| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3890 / 2011 |
| Date | 2011-08-17 |
| Ementa | Referenda os Termos de Convênios ns. 007, 008, 009, 010 e 011/2011, celebrados, respectivamente, de um lado, o Município de Arapongas e de outro lado as seguintes entidades: Centro de Convivência ARTE & VIDA — CECAV, S.O.S. Guarda Mirim de Arapongas, Casa do Bom Menino de Arapongas , Associação das Damas de Caridade de Arapongas e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Arapongas - APAE. |
| native_id | 3695 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
SECRETARIA EXECUTIVA
LEI NQ 3.890, DE 17 DE AGOSTO DE 2011
Referenda os Termos de Convénios ns. 007,
008, 009, 010 e 011/2011, celebrados,
respectivamente, de um lado, o Município de
Arapongas e de outro lado as seguintes entidades:
Centro de Convivência ARTE & VIDA —
CECAV, S.O.S. Guarda Mirim de Arapongas,
Casa do Bom Menino de Arapongas , Associação
das Damas de Caridade de Arapongas e
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Arapongas - APAE.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ,
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUIN TE LEI:
Art. 1Q - Ficam referendados os Termos de Convênios ns. 007, 008, 009, 010 e
011/2011, respectivamente, celebrados com o Município de Arapongas, pessoa jurídica de
direito público, inscrito n CNPJ sob n2 76.958.966/0001-06, com sede à Rua Garças, 750 —
centro, neste Município e Comarca e as seguintes entidades:
1. Centro de Convivência ARTE & VIDA — CECAV, pessoa jurídica de direito
privado, sem fins lucrativos, com sede a Rua Serra-Serra, 115 — Vila São João, neste
Município e Comarca, inscrito no CNPJ sob n2 07.754.511/0001-48, cuja finalidade é a
transferência de recursos arrecadados pelo Fundo Municipal para a Infância e
Adolescência — FIA no exercício de 2010, para o projeto "Programa de Apoio e Orientação
Sócio Familiar".
2. S.O.S. Guarda Mirim de Arapongas, pessoa jurídica de direito privado, sem
fins lucrativos, com sede a Rua Corruíra, 318 - centro, neste Município e Comarca, inscrito
no CNPJ sob ri2 75.409.524/0001-30, com objetivo de transferir recursos arrecadados pelo
Fundo Municipal para a Infância e Adolescência — FIA no exercício de 2010, para a
melhoria das instalações e equipamentos, destinado ao aprendizado dos adolescentes.
3. Casa do Bom Menino de Arapongas, pessoa jurídica de direito privado, sem
fins lucrativos, com sede a Rua Pato Bra , 197 — Jardim Cultura, este Município e
Comarca, inscrita no CNPJ sob n2 77.355.6 /0001-88, cujo objetivo é a transferência de
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
recursos arrecadados pelo Fundo Municipal para a Infância e Adolescência — FIA no
exercício de 2010, para o "Projeto Crescer".
4. Associação das Damas de Caridade de Arapongas — ONG Vida e Arte de
direito privado, sem fins lucrativos, com sede a Rua Ave Lira, 186 , Vila Nova, neste
Município e Comarca, inscrita no CNPJ sob nº 78.014.529/0001-51, cuja finalidade é a
transferência de recursos arrecadados pelo Fundo Municipal para a Infância e
Adolescência — FIA no exercício de 2010 para o Projeto "Aquisição de Instrumentos e
Equipamentos para Oficinas Sócio-educativas".
5. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Arapongas - APAE de
direito privado, sem fins lucrativos, com sede a Rua Harpia, 23 — centro, neste Município e
Comarca, inscrita no CNPJ sob n9 75.411.579/0001-84, cuja finalidade é a transferência de
recursos arrecadados pelo Fundo Municipal para a Infância — FIA no exercício de 2010 ,
para o Projeto "Aquisição de Material" para atender a referida associação.
Parágrafo único: O Município repassará à cada entidade conveniada, a
importância de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), conforme Cláusula Segunda dos
respectivos Termos de Convênios.
Art. 29 — Os Termos de Convênios terão vigência eficácia até 30 de abril de
2012, resguardando-se às partes o direito à realização de Termos Aditivos sempre que
houver necessidade, conveniência e interesse público.
Art. 39 — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Arapongas, 17 de agosto de 2011.
LUIZ ROBERTO GLIESE
Prefeito
Publicado no Jornal
Tribuna do Norte e no
Diário Oficial do Município
Em2LULLGrat
•
ria LUIZ ANTONIO GIOCONDO
Secretário Municipal de Administração
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Emalado do Paraná
SECRETARIA EXECUTIVA
Le M ine- DE 17 12tAcOnDDLIQ11
Toem ie Coaralkedat a 607, COE, 009. 010 e 01/2011. OriállitIOL
rogramtenamam, dr use Ieda, o Munklpio de Arapoop• e de outro lado as amainas
seddadee
Cffitle de Convalidei. ARTE VIDA - CJICAV. 5 O S Guarda Miram de Araponga.,
Cr do Boca Menino de Araponga.. Aamciução du Dama de Cm-Idade de Anyonpu e
Amolação de Pai. e Amigo, de. Eacepcionala de Araponga. APAE,
A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS. ESTADO DO PARANÁ,
DECRETOU. E EU, plEnrro MUNICIPAL. SANCIONO A SEGUIR TE LII
Art. 15- Picam referendado in Termo. de Cortrinam cia. 037, (Xe, 009, 010 •
0112011. respectivamente. celebrados corri o MunicIpai de Araponga. pema ouidica de
direito publico. inania n CNPI sob to 76 958 9660001-06, com lede á Roa Garça, 750 -
tenro, neve Muniram, e Comarca e u seguintes entidade,
I. Cancro de COBINITÉOLill ARTE & VIDA - CICAV, pema. jurídica de direito
privado. sem fina lucrativos, com arde a Rua Sena-Serra, 115 - Vila Sia {Mo rume
Manicipm e Comarca, inarrno no CNPI sob rià 07.754.5114:001-01, raia finalidade é a
cranarenénda de acurem arrecadados pelo Fundo Municipal para • Int-Diria e
Adoleacánria - FIA no emaldo da 2010, para o projeto -Programa de Apoio e Onenraçáo
Sócio Familiar"
1 8.05. Guarda Mirim de Ampungm, peteca juddlra de direito privado. uni
fins lucrativo*, corri mede a Rua Conviria. 318 - centro. neste Muoldplo e Comarca. inscrito
no CNPI rb n• 75 409.52410801-30, com objetivo de trarufero redima arrecadados pelo
Fundo Municipal para • Infância e Adoleacencia - FIA nu exemacio de 2010. para a
melhoria da. inrralacdea e equipamento.. detonado ao a prenditado doa Molemente.
3. Ca do les ~deo de ~rd, peseta ',indica de direito pnvado. sem
fins lucravam. tom arde a Rua Pato Bravo, 197 - Jardim Cultura, mu MunacIpio e
COM4Iti. inscrita no CNP) sob mi 77.355 675/0001-88. cujo objetivo a tranderanna de
recuam arreradadm pelo Fundo Municipal para a Inibida e Adoincéncia - FIA no
exercido de 2010, para o "Projeto Crescer".
4. Amdeçáo dr Omar de Caridade de Arepecipee - ONG Vida • Ame de
direito privado. min fina lucrativo., com pede a Rua Ave Lira. 186. Vila Nova, nem.
Municipio e Comarca. inaniu no CNP) sob ni 78.014.5292001-51. cuja finalidade é a
troneferència de recuam arrecadados pelo Fundo Municipal para a Infanda e
Adoleechicla - FIA no mandrio de 2010 para o Projeto "Aquaicto de Instrumento. e
Equipamento. para Oficinas Sdcln-eduaiivai
5. datoelação die Pata • Andocia doe fraecepcionale de Azepoope • APAR de
direito pnvado.fi aro na lucrativo., coro aede a Rua Harpia, 23 -- centro uma Muclpire ni e
Comarca, inscrita no CNPI sob ir 75 411 5790001-84. cuja finalidade a tranaferénda de
muram arrecadado. mio Fundo Municipal para a Infincia - FIA no roas. cio de 2010 .
para o Projeto "Aquaição de Matenal-para ateada- a referida andado
Parará& Mico O Murocipm repamarl à cada entidade conveniada. a
importancia de RI 5.700,00 {cinco mil e enecenico reais), conforme Clausula Segunda doi.
respectivo* Termo. de Convém.
Ato. b - 0a Tareou de Conotais adio vigéncia ~Iria ata 30 de abril de
2012. reasuordando-ar às panm o direito à realixaçáo de Tenor. Aditivo* sempre que
houver necenalado, conveniancia e interr.. público
Am 3 - Faia Lei entrará em vigor na data de tua publicacio. mamada e.
dispos1484, em contrário.
Araponga., 17 de momo de 2011
LUIZ It0151CRTO PUG116111
Prefeito
LUIZ ANTONIO GICCONDO
Secretário Municipal de Adminiatracki
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
Raiblicado n .loa
,..
o mà
.funcionbrio
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.Crnarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
a