norma nº 343/1957

SÚMULA
ESTADO DO P A R A N A ’
L E I N 2 3 4 3
Da nova denom inação ã Rua A pucarana d e s t a cid a d e »
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ,
DECRETA:
A r t ig o I o - A fíua Apucarana da c id a d e de Arapongas p a s s a d deno￾m in a r-se ” Rua Dr* T e ix e ir a de R r e i t a s 1*»
A r t ig o 2o - E s ta l e í e n tr a em v ig o r na d a ta de sua p u b lic a ç ã o , 
revo gad as a s d is p o s iç õ e s em c o n tr á r io *
S a la das S e s s õ e s , em I o de f e v e r e ir o de 1.957*
G uilherm e L azaro K a r tin e z 
P r e s id e n te *
Sadaho Yokomizo 
S e c r e t á r io
I. B. G. E.
INSPETORIA REGIONAL DE ESTATÍSTICA MUNICIPAL
BOLETIM DE SERVIÇO
JO I I I I Curitiba, 25 de Fevereiro de 1956 j NÚMERC
1IL mmi W I I S I I TEIXEIR» IE FREITBS
A FAMÍLIA IBGÊANA ESTÁ DE LUTO* E LUTO FECHADO* FALECEU NA MADRUGADA DE 22 COR￾3NTE, NA CAPITAL DA REPÚBLICA, 0 GRANDE 'TEIXEIRA DE FREITAS * ÊSSE DOLOROSO AOONTECI￾3NTO ENCHEU DE PESAR TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA INSPETORIA REGIONAL, DEPARTAMENTO DE ES 
(ATÍSTICA E AGÊNCIAS MUNICIPAIS NO ESTADO DO PARANÁ. PERDA IRREPARÁVEL PARA O NOSSO 
INSTITUTO E PARA TODOS OS QUE NÊLE VÊM EMPREGAIS O SUAS ATIVIDADES COM O PENSAMENTO VOL 
ADO PARA A CAUSA DA ESTATÍSTICA BRASILEIRA QUE CONSTITUIU SEMPRE; EM TODAS AS HORAS 
1 MOMENTOS, A PREOCUPAÇÃO CONSTANTE DO QUERIDO CHEFE DESAPARECIDO. AO REGISTRARMOS ES 
A DESALENTADORA OCORRÊNCIA O FAZEMOS SENI IDAMENTE E C0H'OS OLHOS RASOS D AGUA.- K DOl 
E TODOS OS COMPANHEIROS DA SECRETARIA-GERAL DO C .N .E ., INSPETORIA E AGÊNCIAS ASSOCIA" 
{[OS O NOSSO PESAR, AO TEMPO EM QUE PERMANECERÁ CONÔSCO, DE FORMA IMORREDOURA, A CERTE￾v DE QUE MÁRIO AUGUSTO TEIXEIRA'DE FREITAS - *0 GRANDE CHEFE - SE PERPETUARÁ PARA TODO 
SEMPRE NA MEMÓRIA DE TODOS NÓS,
DADOS BIOGRÁFICOS DO ILUSTRE MORTO
F ilh o do Sr* Afonso A u gu sto 'T o ixeira do F r e it a s , dostocada fig u r a do m agistério 
páranaonse, ongonhoiro o e s c r it o r , nasceu o Dr* Mario Àügusto T e ix e ir a do F r e ita s em 
S* F ra n cisco , no Estado da B ah ia, a 31 de março de 1890*
. Ainda n u ito moço o j a formado em D ir e ito p o la Faculdade do C iên cia s ju r íd ic a s e 
S o c ia is do Rio de Ja n e ir o , conquistou, por concurso, om 1908, um lugar na a n tig a p iro 
t o r ia Geral do E s t a t ís t ic a do M in isté rio da Viação^ onde*sua in te lig ê n c ia v iv a , esp i￾r i t o do in ic ia t iv a e capacidade do trabalho lhe 'proporcionaram,' desde- cédo, n atu ra l 
ascendência entre os companheiros^do r e p a r tiç ã o . Coube-lhe, nessa f a s e , promover nu￾morosas- pesquisas e s t a t ís t ic a s ate então in é d ita s'n o p ais e r e a li z a r , pessnalm onte,va 
rio s estudos com baso nos levantamentos efetu ad os.
Em março de 1920, f o i nomeado, a convito de Bulhões Carvalho, Delegado Gorai do 
Reconsoamonto om Minas G o ra is, de á empenhando essa comissão ate o encerramento dos^tra 
balhos cen sito rio s naquele Estado* Sua n otável atuação naquele cargo levou o Governo 
m ineiro a co n vida-lo para reformar a organização e s t a t ís t ic a o sta d u a l, dando-lhe p la ­
na liberdade de i n i c i a t i v a . Teve, então, o D r. M .A, T e ix e ira do F re ita s a^oportunida| 
de de ensaiar a a p lica ça o , no campo da e s t a t ís t ic a , do sistem a de cooporaçao intorad— 
m in is tr a tiv a entre diforontos esferas de gevorno, no ca so , o fo d e ral e o o stad u al,sis^
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tona osso do qua so to rn aria um ardoroso dofonsor# Como diro to r do Sorviço do E s ta tís 
t i c a Gorai do Minas G o ra is, bojo Dopurtanonto Estadual do E s t a t ís t ic a , lançou importãn 
tos tra b a lh o s,, dentro 'elos o "Anuário E s t a t ís t ic o do Estado” , o.."Anuario Domográfico,T7 
o "Anuário do te g isla ç a o o Adm inistração M u n icip a l", o "A tlas C cro gra fico M unicipal do 
Minas G e r a is " , a "C a rto irá E s t a t ís t ic a do Minas Gorais" o a D ivisão A d m in istrativ a Ju - 
d ic ia r ia do Minas G e ra is ",
Deixando a Diroção do Sorviço do E s t a t ís t ic a dq Minas G e ra is , on,1930, voio para 
o^Rio do Ja n o iro o , a convito do Govorno P ro v iso rio , colaborou na organização do ro￾com-criado M in isto rio da Educação o Saudo P u b lic a , no qual passou a d ir ig ir a D iroto￾r i a do Inform ações, E s t a t ís t ic a c D ivulgação , quo logo so tornou o centro dinnmizador 
das atividades da nova So ere taria do' Estado# È a í que concobo, cm' grandes lin h a s , o 
-plano do cooperação in tor adm inistrativa^ de âmbito n a c io n a l, oxposto cm to se apresen￾tada a IV Conforoncia Nacional do Educação, do 1931* o 'quo, estruturando o u n ifica n d o - 
as o s t a t is t ic a s do ensino on todo o p a ís , atravos do Convênio Nacional de E s ta tís tic o s 
Educacionais o Conoxas, colobrado ontro a União o os E stados, S e ria o ponto do p a rtid a 
-do toda a ovoluçao do sistem a da e s t a t ís t ic a gorai b r a s ile ir a ,
"Mais tardo o D r, M,A. Toixo,ira do F re ita s colaborou docisivamonto com o ontão 
M inistre da A gricultura^ Gonoral Juoroz Tavora, na criaçao de um serv iço do e s t a t í s t i ­
cas da produção o nao mais se dotove cm sous esforços no 3ontido da coordonação d o 'to ­
das as ativid ad es e s t a t ís t ic a s n a c io n a is , a base da cooporaçao intcr-govornom ontal. Ro 
la to r àa Comissão In to rm in isto ria l quo ostudou a organização do In s tit u t o N acional ôd
'E s t a t ís t ic a , criado om 1954» graças a sua atuação in can sav o l, a olo so dovo, tambom, a 
ro alizaça o da Convonção Nacional do E s t a t ís t ic a do 193&, quo subscrovou como roproson-' 
tanto do M in isto rio da Educação o Saudo# No instrumento do acordo firmado polos dele￾gados da União o do, todas as Unidades Foderadas, os problomas e s t a t ís t ic o s do p a ís fo￾ram oquacionados com grando acuidade o p re cisã o , co n stitu ind o aquolo documento, do au￾t o r ia do ilu s tr o br a s ilo ir o , uma sín tese adniravcl do muitos dos o b jetivo s por olo do￾fendidas om longa progaçao, animada sempre do mais ardento'patriotism o#
Criado o In s t it u t o , dopois denominado In s titu to B r a s ilo iro do G eo grafia o E sta - 
t i s t i c a pola asso cia ção , nas mosmaé básós do cooporaçao in to ra d m in istra tiv a , do s is t e ­
ma do atividades g e o g rá fico s, o Dr# M .A. T eixeira" do F re ita s f o i o prim oiro a ooupar* 
ato 194^ o cargo do S o cro ta rio -G e ra l, som p ro ju ízo das funções de D iro to r do So rv iço - 
do E s t a t ís t ic a da Educação o Saudo, quo tambom b x o r c ia , aposontando-so em dezombro de 
1952, apos 44 anos do serviço p u blico que não cossou nessa o oasião, pois ato roconto 
monte so entroçava a ostudos o a moditação om torno do nossos problòmas fundnmontais• 
Ainda no ano passado participou*ativom onto das rounioos do in s t itu to Intcram ericano do 
E s t a t ís t ic a - on cu ja fundação, v o r ifiç a d a om 1941» oxórpou, a l i a s , destacado papol j
tendo s id o , por is s o , e le it o sou primoiro presidonto 0, mais ta rd o , presidente honorá￾r io - o 'd a 29a Sessão do In s titu to In tern acio n al de E s t a t í s t i c a , do qual ora v ice -p ro - 
sidonto# , „ . ,■
Como S o cro ta rio -G era l do I*B«G#E#,' coubo-lho concobor, p la n e ja r o con solidar a 
atu al organização e s t a t ís t ic a b r a s ile ir a , imprimindo-lho não sonònto as marcas do sou 
e s p ír ito como a capacidade de ro alizaça o quo a inpos ao re sp e ito da opinião p u b lica na 
cio n a l 0 firm ou-a no concoito das ontidades in te r n a c io n a is . Sua atuaçao, nosso po&to, 
f o i roalmontc oxomplar, sobrotudo polo idealism o o p o rtin a c ia com; quo tornou v it o r io s a - 
uma oxporioncia do t a l onvorgadura c som precedentes na v id a a d m in istra tiv a do pais#
Antigo prosidento da Associação B r a s ilo ir a do Educação o da Sociedadó B r a s ile ir a 
do E s t a t í s t i c a , membro da L ig a B r a s ilo ir a de Esporanto, do In s titu to H isto rico 0 Goo - 
g r a fic o B r a s ilo ir o , da Sociodado do G oografia do Rio do Ja n e ir o , da Associação B rasi - 
l e ir a dos M u n icípios, da Sociodado dos Amigos de A lborto T orres, da Ligo. da Dofosa Na 
c io n à l, 'dá Açao S o c ia l Arquidi oco sana o do Consclho-D irotqr da Fundo.ção G o tu lio Varga$- 
o Dr# M#À. T o ix o ira do F ro ita s f o i um progador in ca n sa v o l, de.animo vordadoiramente a￾p o s to la r, do largas o generosas idoias# ^Dentro as causas por q.uo se bateu figuram a 
maior difusão do onsino c sua adcquáçao as nocossidades do p a is , a r e v ita liz a ç ã o dós - 
M u n icípios, a ro d iv isão t o r r i t o r i a l , in cluin do a in to rio riz a ça o da C a p ita l F o d e ra l, 0 
provalocimento do sistom a m étrico docim ul, a in s titu iç ã o do C o lo n ia s -E s c o la s, a coope￾ração in to ra d m in istra tiv a onrvariós campos das atividados govornonontais, a roforma do 
R egistro C i v i l , a uniform ização o r to g r á fic a , a adoçao do Esporanto como lín g u a a u x ili￾a r , a criação do b ib lio te c a s 0 musous m u n icip ais, a reestruturação da adm inistraçao - 
b r a s ilo ir a . P a rticip o u ativamonto do numorosas in ic ia t iv a s 0 campanhas do o b jetivo s - 
c ív ic o s 0 c u lt u r a is , tondo sido .0 promotor da I 0 XI Expoâiçao N acional de Educaçao,Cor
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to g r o fia o E s t a t í s t i c a , da I Exposição N acional do Mapas M unicipais; das comomoraçoos 
do Batismo C u ltu ra l de G oiania o da in s titu iç ã o do D ia do M un icípio. Colaborou, com 
grando o fic io n c ia , nas prim eiras Semanas Pluralistas lovadas a o fc it o no p a ís 'o no ao*- 
vimonto do renovação do sistom a'oducacionai b r a s ile ir o , promovido p o la A*B.vE* Aponta 
do polo ontao prosidonto do D *A .3 »P ., S r . Luiz Simões Lopos, como ^ funcionário publi** 
co na 1 do B r a s il” , por suas excepcionais qualidades de servidor da íiaç-ao, to vo o sou 
nono proposto por aquola autoridade para in scriçã o no Livro do lic r it o , in ic ia t iv a que, 
o n tro tan to , nao chegoú a c o n c ro tiz a r-s c ; t a l o empenho com quo, om sua m odéstia, a ela 
se opos o homenageado. . , , . „ .
'Quando à fron te da Se cre ta ria -G o ra l do I .B .G .E í , o D r . K .A . T e ix e ira do F r e ita s 
assin alou a sua atuaçao tan to polo vigoroso in pdlsc quo imprimiu a todas as a tiv id a - 
des e s t a t ís t ic a s n a c io n a is , como pola in ic ia t iv a do numero s as res olueoos do Conselho'* 
N acional do E s t a t ís t ic a o do lo is fe d e ra is do maior aloando, quer p a ra 'a concoxidaçao 
do sistom a e s ta tís tic o -g ò o g r a fic c , quer para o in teresso gorai do País» Cumpro r o fo - 
r i r , dentre as p rim eiras, as quo fixarem d ir e tr iz e s de roforma s o c ia l ou oforoooran -
sugestões ao encaminhamento dos problemas do base do B r a s il, o dentro as segundas, o 
D ocroto^loi nQ 311, quo estabeleceu a in a ltq rn b ilid a d o , om períodos qiiinqhonais, da 
d iv isão .t o r r it o r ia l-a d m ih is tr a t iv a ’ c ju d ic iá r ia das Unidados da Federação, or.t D is t r i￾t o s , M unicípios, Termos o Comarcas, o re sp e ctiv a rqvisao segundo normas racio n a liza d o 
ras devidamento fix a d a s , com a delim itação; o b rig a tó ria dos quadros urbanos, suhnrba 
nos o r u r a is ; o D e c ro to -le i nfl '969, que determinou a raalizao ao docenal, nos anos do 
milésimo zero, do Roccnseamonto Geral do B r a s il; o D ocreto^loi n e 1 quo ostabòlo
cou disposiçoos padronizadoras p a ra ’ o nucloo das rep artições fe d e ra is do sistem a d*o 
In s t it u t o ; o o D c c ro to -lo i nô 181, quo, alom do dispor sobre a criação das Sccçoec￾do E s t a t ís t ic a M ilita r nas Unidados da Federação, autorizou a re a liz a ç ã o dos ConvòVidos 
Nacionais de E s t a t ís t ic a M u n icip al, p o s s ib ilita n d o , assim , a solução de gravo problo* 
ma da c o le ta do dados nó âmbito m u nicipal, do c a p ita l in teresso pera a e s t a t ís t ic a go 
r a l e , de modo' o s p o c ia l, para cs estudos necossarios a segurança nacional»
t o r ia l do B r a s il” , ” 0 problema do m unicípio no B r a s il a tu a l”
C o n stitu ição do 193U o a o rto g ra fia ” , ” 0 E xercito c a ecíucaçao naciona _ 
t í s t i c a s ” , ” O.IBGE a a segurança n a cio n a l” , ” 0 IBGE o os govornos r e g io n a is ” , d is p o r '
. . 4 . . . n , , * , - • J - T -
. fl 1!
1*Tesos e sta
s i le i r o ” e "Problemas de organização n acio n al” .
Atravos de a r tig o s , d iscu rso s, ' G ntrovistas o co n ferê n cias, dofond.au sompro ardo 
rosnmonto as id o ias que o empolgavam, para olas conquistando, com um raro poder do per 
suasao, adoetos en tu siasta s» Vários do- seus trabalhos foram traduzidos o divu lgados￾cm publicagoos esp e cializad a s do outros p a is o s . Membro do numerosas in s titu iç õ e s toe 
n icas o c u ltu ra is e s tra n g e ira s , morcoou ainda roocntemento a honra do ser e le it o ” f c l 
lowship” da Royal S t a t i s t i c a l S o c io ty , do Londres. Por sua v e z , a Assom bloia-Goral -* 
do Consolho N acional do E s t a t í s t i c a , cm oxprossiva Rosoluçao, proclam ou-o, om 195^ , 
”mombro permanente” do mesmo Conselhoj C a to lico p r a tic a n te , figuram entro suas obras 
inacabadas dois liv r o s .d o cunho f ilo s o f ic o - r o lig io s o .
Casado com a S rae Rosólino Limpo T e ix e ira do F r e it a s , tombem pertencente a t r a ­
d icio n a l fa m ília b r a s ilo ir a , deixa o D r. Í.I.A* T e ix e ira do F r e ita s dois f i l h o s : o S r s , 
Antonio Paulino Limpo T e ix e ira do F r e it a s , d ire to r do Adm inistração da S o crcta ria -G e - 
ra l-d o Consolho N acional do E s t a t í s t i c a , o Augusto Afonso Limpo T e ix e ira do F r e ita s 
engenheiro c i v i l o d iro to r dá - Soe iodado Tocnica do Eímpro ondimontos do Engonharia Ltdo.
D pixa, também, v ário s n o to s.