| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3908 / 2011 |
| Date | 2011-09-23 |
| Ementa | Referenda o Termo de Convênio n 012/11, celebrados entre o Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região — CISMEL e o Município de Arapongas. |
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UIN ur. aça Pública e Trânsito PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná SECRETARIA EXECUTIVA LEI Nº 3.908, DE 23 DE SETEMBRO DE 2011 Referenda o Termo de Convênio n2 012/11, celebrados entre o Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região — CISMEL e o Município de Arapongas. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 12 - Fica referendado o Termo de Convênio n2 012/2011, celebrado entre o Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região CISMEL, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 11.274.930/0001-50, sediada na Praça La Salle, 35, na cidade de Londrina, Estado do Paraná e o Município de Arapongas, pessoa jurídica de direito público, inscrito n CNPJ sob n° 76.958.966/0001-06, com sede à Rua Garças, 750 — centro, neste Município e Comarca, com a finalidade de contribuir para a manutenção e funcionamento do CISMEL durante o exercício de 2011. Parágrafo único: O Município repassará à CISMEL, entidade conveniada, a importância de R$ 26.188,02 (vinte e seis mil, cento e oitenta e oito reais e dois centavos), em três parcelas iguais de R$ 8.729,34 (oito mil, setecentos e vinte e nove reais e trinta e quatro centavos), através da dotação orçamentária n° 06.01- 061220029.2.009000/3.3.71.41.01.0000. Art. 22— Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 23 de setembro de 2011. 'D-É—Cã EICRTÁTXre------ U l' i \i,-, Publicado Nos Jore nal no Tribuna doNorte \li\ Diário Oficial do Município Effl_..21-1±1iJk)1./ \ 7 j 106,11 Funci nana PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná SECRETARIA EXECUTIVA LEI Ni' 3 908, IX 21 DE SETEMBRO OE 2011 Referenda o Termo de Convênio ria 012111, Ws/brados entre o Conste-Mo Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Regido - CISMEL e o Munlelpio de Arapongas. A CASSARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARAVA, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL. SANCIONO A SEGUINTE LEI, Are 1. - F ice referendado o Termo de Convenie n. 011/2011. celebiada entre o C 011515[Gke hIbrITAIlliCfPild de Segurança Pública. e Cidadania da Londrina e Regada - CISMEL, possua luridica de clamto público, inscrita no 050..1 sois ri` 11.274.90010001-50. sedada na Praça La Sabe, 35, na cidade de Londrina, Estado do Paca. e o Munkip10 de Arapongas, pessoa reabra de direito púbircer rnscrilio n CNPJ sob r? 76952 966.0901.06, som serie a Rua Garças. 750 - centro. nade Monmpio o Comarca, com a finalidade de çontnbuir pare a manutançAin a funcionamento do CISMEL &inania o miei-cicio de 2911 Parágrafo único: O Maniepro repassara a CISMEL entidade conventada, a importância de RS Mini= Ivinta a seis mál cento e orienta e alto reais e doa centavoe). Mn Vãs parcelas siguas de RS IS 725.34 deto rnil, setecenkrs e vinte a nove reais e trinta e Quatro cenkavosl, alrawis da dniaçac oAarnonlaria n° Ofi 01.061220029- 1.009d00/3,3.71.41.01 opao ArL 21i - Esta L01 entrara ern Warlf na data do sua putliceção, revogadas as disodsxees em corar/imo Arapongas. 23 da setembro de 2011. LUIZ ROBERTO PUGLIESE IP/eleita EDNI AY NE M.A. ARMAR Seeretano Mono de Segurança 1725I1a e Transita RA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Pliblicado Jorna! . • ........... ....... , ..... Ern,.. ........ •....,1.,.......4. „„ .. .... „, ........................................... ....... Pancionárib CA ...... Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná -~~ Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.emarapongas.pr.gov.hr- Arapongas - Paraná