| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3915 / 2011 |
| Date | 2011-10-26 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2011 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 a 2013 no Anexo I da Lei n°. 3.836, de 01/1212010 e no Anexo V da Lei 3.835, de 01/12/2010 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI N° 3.915, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercicio de 2011 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 a 2013 no Anexo I da Lei n°. 3.836, de 01/1212010 e no Anexo V da Lei 3.835, de 01/12/2010 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n° 3.847, de 10 de dezembro de 2010 para o exercicio de 2011, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), mediante reforço das dotações orçamentarias, assim discriminados. 1600 — COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS - CODAR 1601 — Companhia de Desenvolvimento de Arapongas 1545100251.037/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 310.000.00 Fonte de Recurso 01001 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos. naforma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 0200 — GABINETE DO PREFEITO 0201 — Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito 0412200032.002/3.1.90.11.00 — Vencim. e Vantagens Fixas Pessoal Civil RS 50.000,00 Fonte de Recurso 01000 0300 — PROCURADORIA JURÍDICA 0301 — Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 2884600000.002/3.1.90.91.01 — Desp.não Incorp.Limite Gastos c/Pessoal RS 200.000,00 Fonte de Recurso 01000 0500 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0501 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 2884300000.005/4.6.90.71.00 — Principal da Divida Contratual Resgatado 60.000.00 Fonte de Recurso 01000 Art. 3° - Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2° da presente lei, o montante das despesas e parte das metas fisicas programadas para o exercício de 2011 nas ações orçamentárias estabelecidas no Anexo I da Lei n°. 3.836, de 01/12/2010 do Plano Plurianual 2010 a 2013, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 02.00 - GABINETE DO PREFEITO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito Fonte de recurso 01000-VIr Reduzido R$ 1,00 - 50.000 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do gabinete Manter - 01 - - Houve redução da meta física ORGÃO: 03.00 - PROCURADORIA JURÍDICA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURÍDICA 28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 1 (\c" 44, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 0.002 Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais Fonte de recurso 01000-Valor Reduzido R$ 1,00 - 200.000 •- - 0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Precatório _ 01 - - Houve redução da meta física ORGÃO: 05.00 —SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINAN5AS 28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 843 SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 0.005 Atividade: Encargos da Dívida Fundada Interna Fonte de recurso 01000-Valor Reduzido 4.6.90.71.00 — Principal Div.Contr.Resg R$ 1,00 - 60.000 - - 0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas do PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, outros parcelamentos Efetuar ..i. - 01 - - Houve redução da meta física ORGÃO: 16.00 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS — CODAR PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 01 UNIDADE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS 15 FUNÇÃO: URBANISMO 451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇAÕ E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS C/ GALERIAS PLUVIAIS E DRENAGEM 1.037 Projeto: Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Públicas clGalerias Pluviais e Drenagem Fonte de recurso 01001-VIr Suplement R$ 1,00 - 310.000 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e drenagem em diversas vias urbanas no Município Pavimentar - 01 - - Houve aumento da meta física Art. 4° - Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante do art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para e exercicio de 2011 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n° 3.835, de 01/12/2010 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 02.00 - GABINETE DO PREFEITO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2011 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito Fonte de recurso 01000-VIr Reduzido R$ 1,00 50.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do gabinete 1 Manter 01 Houve redução da meta física 1 LUIZ ROBERTO LIES Prefeito OSIAS =ORCES GAMERO S retário Municipal de Finanças PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná ORGÃO: 03.00 - PROCURADORIA JURÍDICA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2011 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURÍDICA 28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 0.002 Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais Fonte de recurso 01000-Valor Reduzido R$ 1,00 200.000 0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Precatório 01 Houve redução da meta física ORGAO: 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2011 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS 28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 843 SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS • 0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada Interna Fonte de recurso 01000-Valor Reduzido 4.6.90.71.00 — Principal Dív.Contr.Resg R$ 1,00 60.000 0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas do PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, outros parcelamentos Efetuar 01 Houve redução da meta física ORGÃO: 16.00 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS — CODAR PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2011 01 UNIDADE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS 15 FUNÇÃO: URBANISMO 451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇAÕ E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS C/ GALERIAS PLUVIAIS E DRENAGEM 1.037 Projeto: Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Públicas c/Galerias Pluviais e Drenagem Fonte de recurso 01001-Vir Suplement R$ 1,00 310.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e drenagem em diversas vias urbanas no Município Pavimentar 01 Houve aumento da meta física Art. 5° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 26 de outubro de 2011. :SECRETARIA EXECUITvi, Publicado no Jornal Tribuna do Norte e no Diário Oficial do Município Em _LC lá_ Funcio ária Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná SEXTA-FEIRA - 28/10/2011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: III N°.605 PÁG: 05 I* PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS Estado do Param LEI N° 3.915, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011 Autoriza o Poder Esesubece e ~uai eitoareira de C.T.C1§10 4,41Cional Supkanerdar, es> oevemenilo do Ileiresipke de ANMOMeMe. pane o exercido ela 2011 • a ORM( as pedgeareardSas osse~las no Pane Pluoianoin 2110 e 2013 no Anda* I da Lel er. 3.1136. de 91112/2010 e no Anexo Y de Lei 3.235, de 0111212010 - Lei de Diretrizes Orçamenta das de 2011. A CÃILNRA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO IX) PARARA, DECRETOU. E EU, PREFEITO MUNICIPAL. SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art1*- Fica e Poder ExCeutiVei autameado 2 abre no orçamento -morare do MuniCiPeto de Arapongas. de Lei IkonooPla 3.847, de 10 de daaambro de 2010 papo o eeercicio de 2011. C.41,640 Arickonal Sopornentw n0 vate de RI 310 000,33 mwentre e dai mal reais), ~28 Reforço Cens dotaçden ordemenberam. aduam deeeninimadas 11300 - CONPANMIA t7E Dr~OLVIMENTO CE ARAPONGAS - COCAR 1001 - Campanha. de Dissenesleamiento de Arapongas ism1n0251.337/4.4 98.51 00 - Uras e Instalações RS 310.000,00 Fone, de Recurso 01001 A"? - Para dar cobertura ao ~ia aedertzado nO PISO anterXer, selo utitZiertOS corno reCur303. na Inana da .espade rio &toa 43. parioreen inciso 4It. da Lei Federal M. 4.220$4, e ilenataça0 Mi¢al aos tkita0C3 Grçarnerbériers, a saber0200 - GABINETE DO PREFEITO 020; - Menutenclio doa Sennoos do Debelem do Pedalo 0412200032.002/3.1.110.11.00 - Vefildal e Vantagens Fixas Pessoal Cova RI 50.000.00 Fonte de Recarso 01000 0300 - PROCURADORIA JUrdeeCA 0301 - lelsonolonVoo 005 SoNoogoa de ProevesdoNe Jundeim 20(14600030 002.13,3,90,gi Cesp não Irr_orro Lorre* Danos erPeaeoat R$ 200 006.00 Nade de Racurso 01800 0500 - ~MV,MUNICIPAL DE Fus~ 0601 -Mantitençie dos SeKviip06. da Secretarie de Finairsças 26043000300.006r4.6.90.71.00-Pres:anal de Devera Contndual Rn alado.,... RS 80 000.03 Fonte de Recurso 01000 Art. 3 - Em elacorrentia da adeduree do ormlek• reNdend euplernamehr ~mo do art. 1* • redegeo Mande do *0 2° da proserie Mi. o montante 422 ~ouse e peite does metal DIeNal ~sebes ora e azaaeleko de 2011 nem eigees orçamoreedeL iatetageadas no ~uni da Lei ro* 3.036.da 01112/2010 00 PINO PkalenLed 2010 e 21113, ficam orwproprarnadas na Creta atraso desorne: ORGAO 02 00 - GAISIALETE rio pRÉFErro COMO ESPECIRCAÇA0 intemoe 2010 r 2011 2012 ' 2013 ..---- 01 LINDAM amadusraçÃo DOS SERWOE DO OLMNPETE DO PRATO 04 122 iLid:/:~C AO GERAL 0003 POIDGERANIC PROGRAMA Or APOIO ADMINISTRATIVO 2.002 PUNA de. enimurrego doe Serviços do ~MN do Preleilo FIXA*40 0222/2220191111-Ver Receando R$ 1,00 - 58.000 - PrInckedas ~COUP es medulem 0001 )411111211f 0111122,11~ do ~Meie mamar - 01 - HOLIVE iodado da ~G falleO 01IRGA0:133.110 - PROCURADORIA JURÍDICA CegfiG0 EePECIFIC*4ÃO MOAM 21110 " 2011 ah 2013 01 UMIDADE: MANUTENÇÃO DOS SEIDAÇOS DA PROCURADORIA 1tIFJOICA --ie -- PURGAM ENCARGOS ESPECLAIS 840 KOMRIGAO; OUTROS ENCARGOS ~emula 0400 PROGRAMA; PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECULO 0.002 Ateeideder Senerreges e Precatdrion Jotedielaia 1 _ Pano da reeurao 01000-weior 14e0Mdo 11$ 1,00 . 280.000 - - 0001 ~em o controle e pagamento doe precaldnos judicieis Free:detem • 01 Home redimira da enata Raiai Rua Harpia n" 389 Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br - Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: III N°: 605 PÁG: 06 SEXTA-FEIRA - 2811012011 Ori PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná ORGÃO: 06 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS cõano reapecire~ UNIDADE 2010 2011 2012 2013 01 USICADE: MAIIRTTLIn AO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 1 28 ,z a.. : ENCAR~ESPECIAIS 843 ~FUROS): SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 0600 PROGRAMA: PO1~ COM ENCARGOS EIIPECAMS 0905 Aledidedir: Encargos de Déside ~de Imune Fonla de recurso 810004/Mor Redurido 4.6.90.71.00 - Príncipe' Den.Conar.Reee RS 12111 60.000 - • 0001 EMk os o:game -Me do p4ocipel e encargos 0esencseirs4 das parceNhe do PrAM. PECAI ~ASA, Parena Urbano. PMAT, outros parcelirreenSos Uivar • 01 - • Soo" reduçlko da meu Frs,ca °RIMO 16.00 - COMPANI-IIA DE DESENNOLVIMBYTO DE ARAPONGAS - COCAR .._..._ .___,. cODIGO ___ _ ..... ESPECIFICA 2011 2912 2013 01 UNIDADE: COMPAIIMA DE OESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS 16 FUNÇÃO: URBANISMO 431 SossliNÇÃO; IPSIMSTRUTURA URBANA MIM PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, URISANIZAÇAO E RECUPFIreÇãO DE VIAS PUBLICAS CJ GALERIAS PLUVIAIS E DRENAGEM 1.037 ProNto: Preinaentapio. Conservação Rastauoção do Vim Públicas c/Galarim ~MS • Dr, Farde de remorso 010012rplereset RI 1,00 210.000 - Prin' dpein garriças e eu produtora 0001 Executar abes de pavimentação, Paveriertas 01 • mangeanG10, rearmaernClte e drenagem Nern •••••11414 Mi urbanas no Mun'iciplo Mouse airrienes de meta Mica AN. e - Face abarbes do cid% adi stinel supre remar • que se refere o aloo I' com a emanes) parcial =1Na/to do ert 2° e Co meie doa netalea elelueSoe *remes do attgo 3 da possoroo LM. o montaria das despesas e perle das meios Mirou orentemadas ma e exereitio de 2011 'lãs ações orçuenentlsies esteeclecreas no ANEXO V da LM n• 3 1335. de 01;12/2010 Lei de Otreirirers Orçarnentfiliaido 2011. Saem ge-pro~s na fomo abl", descrita MIMO 02_00 - GABINETE DO PREFEITO &moo ESPEcinceAÇÃO UMIDADE 2011 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO GA SUSTE DO PREFEITO 94 122 =10•A131.111“1 " ~AL 0003 PROGRAMA; PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.002 A111•118d0' Némueençie dele Serdpes do óeldrode do Prefeito Forem de recurso 01000-1/8 Reduzido RI 1,08 60-000 PrIndpeis ersrvIços a ou produtos 0001 Narra % os ser nços CG ga~as Marno 01 Houve reclu480 de mete 113.041 OR0/0. 0300 - PROCURADORIA JURIDICA 000/DO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2011 01 UNIDADE: ILANUTENÇ AO DOS SERVIÇOS DA PROÇURADDRIA JURSDICA 25 848 suFUr3rup04040 • ENCA193011 ESPECIAIS : OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0080 PROGRAMAI PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECAM:3 Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone:Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br - Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: III N°: 605 PÁG: 07 SEXTA-FEIRA - 28110/2011 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 11.002 Atividade: Sentenças • PrsoMódos Meneais , Ponta d• rotueso 01990-Valor Nadada, R$ 1,90 MON 0001 Promovero oofefoa • Pagamento dos pratabIrlos ja~a PrireitOno 01 Houve iedução da meta Saca ORISÃO 05 00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS CODIal ESPECIFICAÇA0 UNEIADE 2011 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA 28 SECRETARIA DE FINAN&S e FUNÇÃO: ENCARGOS ais 943 SUMO/CÃO: SERVIÇO DA ohm& orneaNA 9000 PROGRAMA! PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 11,005 '-' Atividade: Encenam da Envhda Pinededa amena Fonts de recurso 01003,Vaior Reduzido 4.5.9021.00 — ~pai 13I 4Contriteara RS 1.08 0001 Efetuar os pagamentos do priecipal e /coages forlenenfoa das patosias do Fr" PEOU, IPPASA. Parará Urbano, PMAT, outros psecelamantes Efetuar 01 Houve adução da meta Mica ORGÃO. 1 5.00. coo.swim DE rwsPwolvevaarro AmPornas — COOAR rrwre,nrrur7 CÕOKáO i e rua ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2011 01 UNIDADE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS 15 FUNÇÃO: URBANISMO 451 SUBFUNÇÃO. INFRA-ESTRUTURA URBANA 0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇA0 E RECUPERAÇÃO DE VIAS PUBLICAS Cf GALERIAS PLUVIAIS E DRENAGEM 1.037 Projeto, Pa/riainnfação, Consiencção a Ondauração de VI= Manda efGabarlea ~Web a ~em Fonte de ~ume 010101" Stailanant R$ 1.00 310.000 Principais sarviçoo • ou_secklutos 0001 Executar obras de pavimentação. manutenção, recaparmeneo e drenagem em diereas vias urbanas no 1Aunierpo Pavimenta/ 01 Houve arma da ainda fico/ Art. 4 - Esta bi entrara erl rigor na data de sua punhas»), ~das as disposiçeas nen mineiro. Annionças, 28 de outubro de 2011 LUIZ ROBERTO PUGLJESE Prefolo JOOIAS BORGES GAVERO Seeretano Leure/pai de Finanças OsS4ARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS %blindo no Jornal arfillIr.VIVISIN %asai Ailv" '1 n,eireirr• Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone, Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná