| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 345 / 1957 |
| Date | 1957-02-16 |
| Ementa | DESAPROPRIAÇÃO DE DATAS DE TERRAS (RODOVIÁRIA) |
| native_id | 372 |
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€®(fM(R) M M » m (nllã(rllP©IKI(§(nl! ESTADO DO PARANÁ’ U I N 3 4 5 SÍíMULA: - Autoriza o poder executivo a desapropriar, por utili* dade pública, as datas de terras nrs. 4, 5, 6 e 7 da quadra nr* 51, desta cidade de Arapongas* Á CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARA3SA, D E C R E T A : Artigo I o - Fica o Sr* Prefeito Municipal autorizado a desapropriar as datas de terras nrs. quatro, cinco, seis e sete, da quadra nr. cincoenta e um, desta cidade, constantes da planta cadastral, visto ja terem sido declaradas de utilidade pública. Artigo 2 o - Fica ainda o poder executivo Èxunlcipal autorizado a, em tempo oportuno, ou seja no segundo trimestre, des te ano, abrir o necessário credito para ocorrer às despesas com a execução da presente lei. Artigo 3o - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Sala das Sessões da Gamara Municipal de Arapongas, em 15 de fevenairo dé J..957. Guilherme L a ^ r o Martinez - Presidente Dr. Waldemar Moreno Io Secretario « t ESTADO DO PARANA 1 LEI 0 ° 5 4 5 3ÚH0L&: - Autoriza o poder executivo a desapropriar, por utilidade publica, as datas de terras nra» 4, 5, 6 e 7 da quadra nr* 51, desta cidade de Arapongas* A CÂMARA KUNICIPAL DE ARAPÔKGAS, ESTADO DO PARAfíí, D E C R E T A : Artigo 1° - Pica o Sr* Prefeito Municipal autorizado a desapropriar as datas de terras nrs* quatro, cinco, seis e sete, da quadra nr* cincoenta e um, desta cidade, constantes da planta cadastral, visto já terem sido declaradas de utilidade pública* Artigo 2 o - Pica ainda o poder executivo iáunicipal autorizado a, em tejjçjo oportuno, ou seja no segundo trimestre, des te ano, abrir o necessário crédito para ocorrer âs despesas com a execução da presente lei* Artigo 5o - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário* Sala das Sessões da Câmara Municipal de ArakÁ /I a *. Dr • Vàldemar Koreno 1Q Secretário