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norma nº 3917/2011

Tipo Lei
Número / Ano 3917 / 2011
Date 2011-10-28
EmentaDispõe sobre a desafetação e autoriza a venda de imóveis pertencentes ao Município de Arapongas e dá outras providências.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Secretaria Executiva 
LEI Nº 3.917, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011 
Dispõe sobre a desafetação e autoriza a venda 
de imóveis pertencentes ao Município de 
Arapongas e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, 
E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1Q. Ficam desafetados do uso comum do povo os imóveis abaixo relacionados, de 
propriedade do Município de Arapongas. 
1) Lote de terras sob nQ 02 da quadra no 53, com área de 9.992,21 m2, (área 
institucional), situado no Jardim Interlagos, neste Município e Comarca, 
com as divisas e confrontações constantes da matricula nQ 25.420 do 2Q 
Serviço Registrai desta Comarca. 
2) Lote de terras sob nQ 01, da quadra 53, com área de 45.436,84 m2 (área 
institucional), situado no Jardim Interlagos, neste Município e Comarca, 
com as divisas e confrontações constantes da Matrícula nQ 25.419 do 2Q 
Serviço Registral desta Comarca. 
3) Lote de terras sob nQ 365/B-2-B, com área de 2.940,00 m2 situado na 
Gleba Pirapó, neste Município e Comarca, com as divisas e confrontações 
constantes da Matrícula sob nQ AV-2-7.107 do 29- Serviço Registral desta 
Comarca. 
4) Lote de terras sob mQ 365/B-2-C, com área de 2.940,00 m2 situado na 
Gleba Pirapó, neste Município e Comarca, com as divisas e confrontações 
constantes da Matrícula sob nº AV-2-7.107 do 2Q Serviço Registral desta 
Comarca. 
5) Lote de terras sob nQ 04, da quadra 27, com área de 200,00 m2, situado no 
São Bento neste Município e Comarca, com as divisas e confrontações 
constantes da Matrícula n9 20.006 do 29 Serviço Registral desta Comarca. 
6) Lote de terras sob nQ 11, da quadra 28, com área de 200,00 m2, situado no 
Jardim São Bento, neste Município e Comarca, com as divisas e 
confrontações constantes da Matrícula n9 20.025 do 2Q Serviço Registrai 
desta Comarca. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
7) Lote de terras sob ng 13, da quadra 28, com área de 200,00 m2, situado no 
Jardim São Bento, neste Município e Comarca, com as divisas e 
confrontações constantes da Matrícula n2 20.027 do 22 Serviço Registrai 
desta Comarca. 
8) Lote de terras sob no 16, da quadra 28, com área de 200,00 m2, situado no 
Jardim São Bento, neste Município e Comarca, com as divisas e 
confrontações constantes da Matrícula n2 20.030 do 22 Serviço Registral 
desta Comarca. 
9) Lote de terras sob n° 18, da quadra 28, com área de 200,00 m2, situado no 
Jardim São Bento, neste Município e Comarca, com as divisas e 
confrontações constantes da Matrícula n2 20.032 do 22 Serviço Registrai 
desta Comarca. 
10) Lote de terras sob ne 13, da quadra 22, (área institucional) com área de 
1.216,00 m2, situado no Residencial Araucária, Gleba Pirapó, neste 
Município e Comarca, com as divisas e confrontações constantes da 
Matrícula nº 23.787 do 22 Serviço Registral desta Comarca. 
11) Lote de terras sob no 13, da quadra 21, (área Institucional), com área de 
1.216 m2, situado no Residencial Araucária, Gleba Pirapó, neste Município 
e Comarca, com as divisas e confrontações constantes da Matrícula n2 
23.786 do 22 Serviço Registrai desta Comarca. 
12) Lote de terras sob rt2 13, da quadra 20, (área Institucional) com área de 
1.216,00 m2, situado no Residencial Araucária, Gleba Pirapó, neste 
Município e Comarca, com as divisas e confrontações constantes da 
Matrícula nº 23.785 do 22 Serviço Registral desta Comarca. 
13) Lote de terras sob no 12-F/12-F-1/12-E-12/6-3/A, com área de 8.731,12 
m2, situado na Gleba Pirapó, neste Município e Comarca, com as divisas e 
confrontações constantes da Matrícula n2 20.320 do 22 Serviço Registral 
desta Comarca. 
14) Lote de terras sob ng 01, da quadra "K", com área de 2.753,34 m2, 
situado no Jardim Casa Grande II, com as divisas e confrontações constantes 
da Matrícula n2 11.796 do 12 Serviço Registral desta Comarca. 
15) Lote de terras sob no 01, da quadra "C" com área de 1.709,79 m2, 
situado no Jardim Casa Grande II, neste Município e Comarca, com as 
divisas e confrontações constantes da Matrícula n2 11.760 do 12 Serviço 
Registral desta Comarca. 
16) Lote de terras sob ne 01, da quadra "X", com área de 6.447,39 m2, 
situado no Jardim Casa Grande II, neste Município e Comarca, com as 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
divisas e confrontações constantes da Matrícula n° 12.004 do 1° Serviço 
Registral desta Comarca. 
Art. 20. Fica autorizado o Poder Executivo a alienar os imóveis abaixo discriminados, 
pertencentes ao Município de Arapongas. 
1) Lote de terras sob no 02 da quadra no 53, com área de 9.992,21 m2, (área 
institucional), situado no Jardim Interlagos, neste Município e Comarca, 
com as divisas e confrontações constantes da matricula n° 25.420 do 2° 
Serviço Registral desta Comarca. 
2) Lote de terras sob no 01, da quadra 53, com área de 45.436,84 m2 (área 
institucional), situado no Jardim Interlagos, neste Município e Comarca, 
com as divisas e confrontações constantes da Matrícula n° 25.419 do 2° 
Serviço Registra! desta Comarca. 
3) Lote de terras sob no 365/B-2-B, com área de 2.940,00 m2 situado na 
Gleba Pirapó, neste Município e Comarca, com as divisas e confrontações 
constantes da Matrícula sob n° AV-2-7.107 do 2° Serviço Registral desta 
Comarca. 
4) Lote de terras sob no 365/B-2-C, com área de 2.940,00 m2 situado na 
Gleba Pirapó, neste Município e Comarca, com as divisas e confrontações 
constantes da Matrícula sob n° AV-2-7.107 do 2° Serviço Registral desta 
Comarca. 
5) Lote de terras sob no 04, da quadra 27, com área de 200,00 m2, situado no 
São Bento , neste Município e Comarca, com as divisas e confrontações 
constantes da Matrícula n° 20.006 do 2° Serviço Registra! desta Comarca. 
6) Lote de terras sob no 11, da quadra 28, com área de 200,00 m2, situado no 
Jardim São Bento, neste Município e Comarca, com as divisas e 
confrontações constantes da Matrícula n° 20.025 do 2° Serviço Registral 
desta Comarca. 
7) Lote de terras sob no 13, da quadra 28, com área de 200,00 m2, situado no 
Jardim São Bento, neste Município e Comarca, com as divisas e 
confrontações constantes da Matrícula n° 20.027 do 2° Serviço Registral 
desta Comarca. 
8) Lote de terras sob no 16, da quadra 28, com área de 200,00 m2, situado no 
Jardim São Bento, neste Município e Comarca, com as divisas e 
confrontações constantes da Matrícula n° 20.030 do 2° Serviço Registrai 
desta Comarca. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
9) Lote de terras sob n2 18, da quadra 28, com área de 200,00 m2, situado no 
Jardim São Bento, neste Município e Comarca, com as divisas e 
confrontações constantes da Matrícula n2 20.032 do 2Q Serviço Registrai 
desta Comarca. 
10) Lote de terras sob nQ 13, da quadra 22, (área institucional) com área de 
1.216,00 m2, situado no Residencial Araucária, Gleba Pirapó, neste 
Município e Comarca, com as divisas e confrontações constantes da 
Matrícula n2 23.787 do 2Q Serviço Registrai desta Comarca. 
11) Lote de terras sob n2 13, da quadra 21, (área Institucional), com área de 
1.216 m2, situado no Residencial Araucária, Gleba Pirapó, neste Município 
e Comarca, com as divisas e confrontações constantes da Matricula nQ 
23.786 do 2Q Serviço Registrai desta Comarca. 
12) Lote de terras sob n2 13, da quadra 20, (área Institucional) com área de 
1.216,00 m2, situado no Residencial Araucária, Gleba Pirapó, neste 
Município e Comarca, com as divisas e confrontações constantes da 
Matrícula nQ 23.785 do 2Q Serviço Registrai desta Comarca. 
13) Lote de terras sob n2 12-F/12-F-1/12-E-12/6-3/A, com área de 8.731,12 
m2, situado na Gleba Pirapó, neste Município e Comarca, com as divisas e 
confrontações constantes da Matrícula n2 20.320 do 2Q Serviço Registrai 
desta Comarca. 
14) Lote de terras sob no 01, da quadra "K", com área de 2.753,34 m2, 
situado no Jardim Casa Grande II, com as divisas e confrontações constantes 
da Matrícula nQ 11.796 do 1° Serviço Registrai desta Comarca. 
15) Lote de terras sob no 01, da quadra "C" com área de 1.709,79 m2, 
situado no Jardim Casa Grande II, neste Município e Comarca, com as 
divisas e confrontações constantes da Matrícula nQ 11.760 do I Serviço 
Registrai desta Comarca. 
16) Lote de terras sob n2 01, da quadra "X", com área de 6.447,39 m2, 
situado no Jardim Casa Grande II, neste Município e Comarca, com as 
divisas e confrontações constantes da Matrícula nQ 12.004 do 19 Serviço 
Registrai desta Comarca. 
Art. 32. A venda dos imóveis será precedida de avaliação e concorrência pública, em 
que poderão inscrever-se os interessados, nos termos da Lei n2. 8.666/93 e suas posteriores 
alterações. 
Art. 42. Procedida à concorrência e declarados os vencedores, serão firmados contratos 
de compromisso de venda e compra com os vencedores, onde constará o preço, prazo de 
pagamento, juros, encargos e demais condições, conforme edital. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Art. 52. Não cumpridas as condições estipuladas no contrato, a critério da 
Administração será declarado o mesmo rescindido, sem direito ao comprador de pleitear 
indenização sob qualquer título. 
Art. 69. Atingido o término de prazo contratual e quitado o valor e cumpridas as 
obrigações assumidas pelo licitante vencedor, será outorgada escritura definitiva, correndo as 
despesas por conta do comprador. 
Art. 79. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as 
disposições em contrário. 
Arapongas, 28 de outubro de 2011. 
N.D. 
LUIZ ROBERT 
Prefeito 
LUIZ ANTONIO GIOCONDO 
Secretário Municipal de Administração 
SECRETARIA EXECÚTvr, 
Publicado no Jornal 
Tribuna do Norte e no 
Diário Oficial do Município 
Em Oí- do//' 
uncionárá 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
1- siado do Param 
Secretaria Executiva 
L N•3 917-MUDE OUTUBRO DE 2011 
Vage arabre a detederação e autoria a venda 
de imóvel. pervencem. aoMunicipio de 
AnTongne edil muna providémum. 
A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, JUSTADO DO PABANA, DECRETOU. 
E EU. PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LIO 
Art. Is. Ficam desafetados do uso comum de povo os ttnevels abaixo relacionados, de 
propriedade do Município de Arapongas 
I) luto de RT112 noir rd 02 da quadra rd 53. comárea de 9.99221 tri2. (área 
inserem:1m» sondo ne Jardim Orne fragos. nome Município e Comovo, 
cornato divisas e confrontações conmnres da rouncula ao 75.420 do lo 
Serviço Registrai desta Comarca. 
2) Lote de norma ob.. II, da Turim 53, com drea de 45_436.84 m2 (área 
instituciomr), situado no Jardim Inteilagos, nese Município e Comarca, 
com as divisara e confrontações comum. da Matrícula n. 25419 do 2. 
Serviço Registrai desta Comarca 
3) Late de teme adi se 366/8-2-13. corri área de 2.94003 rtr.2 dotado na 
Gleba Pimpe. neste Município e Comarca, com as divisas e confrontações 
constam. da Marnrula sob ro AV-2-7,022 do 2. Serviço Regonal desta 
Comarca. 
4) Lote de mera Ws na36503-2-C, com área de 2940,1(P m2 situado na 
Gleba Pirapb. neste Município e Comarca, com aa disous e confrontações 
constantes da Matricula sob n. AV-2-7.107 do 2à Serviço Regurral desta 
Comarca 
lie de mera sobra 04, da gandra 27, coro ima de 200.00 m2. durado no 
São Bento , nele Mn/nervo e Comarca, tora as doias e confrontações 
consultes& Matricula n.20.006 do 20 Serviço Registrar dessa Comarca 
6) Lora de ices. nob 4.11, da quadra 26, com arca de 200.00 ui?. situado no 
jardim São Bento. 710510 Município e Comarca. comas divisas e 
confrontações constantes da Matricula n. 20,025 do 2. Serviço Registrai 
desta Comarca, 
7) Lote de teme sob se 13, da qteadaia 214 cem área de 20003 na, enodo no 
Jardim Sie ~IN neste Munilpio e Comarca. comas divisa e 
confrontações correames da Matricula rd 20.077 do 2. Serviço Registrai 
desta Comarca 
a) lote de mim aob n.16. da guadra 28, com nua de 200.00 m2, Irisado no 
ladrei Sio Bento. nese Município e Comarca, comas divisas e 
confrontações "matames da Matricula n. 20.030 do 2° Serviço Regiora1 
doere Coma.. 
9)1~ de terem sob si• I& da guadla 28, com área de 200.00 rn2, nitaario no 
jarda] Sio Bento, neste Município e Comarca. com as divisas e 
confrontações constantes 5 Matricula n. 20.032 do 2° Serviço Registrar 
dana Comarca. 
10) Lar de ~se oba 13, da quadra 22 Nese amtimeeesal) mm drea de 
0.22800 or2. situado no Residencial Aratinna, Gleba Pimpe. nene 
Município e Comarca. comas divisas e onfrormuSea comunien do 
Matricula te 23.787 do 20So-siou Registrai deita Comarca. 
II) Late de serras mb ir 13, da quadro 21, (dono busitocineal). com área de 
1,216 r62. situado no Residencial Araucária, Gleba Rrandr. neste Município 
e Comarca, com as divisar e confronuMno constantes da Matricula na 
23.786 do 2. Serviço Registrar desta Comarca_ 
12) Lote de CIT. sob to. 13, da quadre 20, (ben Ismtiameemal) com irra de 
121600 re2. sovado no Residencial Aramaria, Globo Pimpe, neste 
Município e Comam. COM25 divisa e confroniadoes coraram. da 
Matrícula o' 23_7804o 2.Serviçn Regis.1 desta Cornares. 
13) Lote de mine sob na 12-F,12-F-1/12-12-1.716-31A. comdona de 8.737,12 
na, situado na Gleba Piropo neste Município e Censora, com as divisas e 
confrontaçon consumes da Murteira n. 20-320 do 7° Serviço Registrar 
desta Consoa. 
14) Lao, dr rema sob no 01, da ~dl 9r. tom área de 2753,34 
ornado no Jardim Casa Grande 2, com as divina e ronfronsaçães consumes 
da Matrícula no 11_796 do Serviço Registrai desta Comarca 
15) Lote de teme aola re 01, de quadra "C" som dono de 1.709.79 na, 
situado no Nublo Casa Grande II, m.sie Município e Comarcã. tom as 
divisas e uonfrontaçOes oineurres da Matricula o. 11_760 do 1. Serviu]. 
Registrai dona Coma._ 
16) Lote de ~o rob ar 01, da quedes 'X". com ama de 6.147.39 rn.2. 
snOad0 no 'ardo. Cara Grande II. nono, MILIOCI[20 e Comuta, CW1 15 
divisas e confrontações constantes da adattnuda no 12.004 do Serviço 
Registra] desta Comarca. 
Aro, P. Fica mateeteedo o Poder Executivo a alienar ca moveis abei= dionsunadoa, 
pertenceram AO IYIumcipao de Arapongas. 
I) Ide de terra. mb na 02 da tried. o. 33. com ima de 9,992,21 ni2. Urra 
mardocums1). aduado no jardim Literlagos. mote Município e Comarca. 
com as divisas e cortfroutIodes constantes da matricula no 25.420 do 20 
Serviço Registrai desta Comarca_ 
2) Lesse de OHM sob aa 01. de ~ta 53, com ama de 45 436.84 m2 rema 
tasnr..lonal), amuado no Jardim Interligo, neste Município e Comarca. 
comas divisas e confrontações constantes da Matricula rd 25.419 do 2. 
Serviço Registrai desta Comarca. 
3) Lote de terna soba 365/142-11, com ao. de 2.940,00 n12 situado na 
Gleba Pirapd. neste Municiou, e Comarca. comas Mine e confrontações 
constantes da Matricida sob 0. AV•2-7 107 do 2. Sermço Registrai desta 
Comarca 
41 Lote de nevo. sob n. 365,41-2-C, anca área de 2.94000 rn2 atuado na 
Gleba Pimpo. neste Município e Comun. coma diviras e omiti-anuvies 
consultes da Matricula sob no AVr1-7.107 do 2s Serviço Registrai desta 
Comarca_ 
5) Lee: h ma sob ir 04. da quedas TF, com área de 200,20 rn?. mundo mo 
520 BROCO neste Município e Comuta, tom as divisas e onnivontacões 
consumam da Manicura no 20.006 do 2. Serviço Regional desta Comarca. 
6) Late de ternanob e. 11. de tpiedra 2R. coso ama de BRIDO m2, Limado no 
landim Sie Bento neste Município e Comarca com as divisas e 
confornações constantes da Matricula no 20,025 do 2. Serviço Registai 
dera Comuna 
7) lote de ®s ob o. 13, da quadra 28, cens área de 20000 162. situado no 
landim São Bento. neste admiclirio e Comarca, com as divinas e 
confrontações constantes da Matricida o' 20.027 do 2. Serviço Rego:mal 
demo Caruru. 
8) [ato de rem aoh ir 16, da quadra 26, com ama de 20060 m2, senado no 
Jardino Sio Bento. neste Municiou. e Comarca, com as divisai e 
confrontações consentes da Marricida no 20.030 do 2. Serviço Registrai 
desta Cornaria. 
9) Lote de terra Wh ir DL da quadra 28, sons área de 200,03 rn2, situado no 
Judie Sán Broto, neste Municipais e Comarca. comas lelsas e 
confrontações constantes da Marra n• 2o02.2 do 2. Serviço Retomai 
desta Comarca 
lei hW de tenso sob o' 13. de Tumba 22, (kee kW:W.5822U coro área de 
121,5,00 rn2, ornado. no Rrvidericad Araucária. Gleba Pirapó, neste 
Munnipn e Comam, com ai divisa e confrontações 00115[211145 da 
Man-inala n• 23,787 do 2. Serviço Remoia! desce Comarca. 
11)1~ de terem mai as 13, da quadra 21, Me Inatiostional), com área -de 
1.216 rn.2, murado no Residencial Amotina, Greda Pimpõ. neste Município 
e Comarca, COM as divisas e confroimMe, [0115tallteL da MarricaLs 
23.786 do 2° Serviço R vmsrral des. Comarca 
12) Lace de terras sob ra 13, da quadra 20, (anu batimcional) com área de 
1206.00 m2, rimado n.o Residencial Aromaria. Gleba Pimpo. neste 
Município e Comarca, c as divisas e konfromoções conotardes da 
Matricula n. 23.785 do 2° Serv
ern 
 iço Regisral dama Comarca. 
I3) Lote de teme ers ir 12F/12 F L02 R 12/6-NA, tom área de 8,731,12 
m2. situado na Gleba Puragd. neste Municitno e Comarca. corn as densa e 
confrontações constantes da Matricula rer 20.320 do 2. Serviço Reguem! 
desta Coirama 
14) mar de mem aob ir 01, da qoadr. 'X', com área de 2 753,34 na. 
situado no jardim Casa Grande II, com o domas e confrontações comua:men 
da Mrvorrisla vir 11 rad do lo Serviço Registrai dela Cornaria 
15) Lede de serra sob na 01, de quadra C com área de 1.709.79 na. 
situado na Jardim Casa Grande II. nesse Município e Comarca com as 
divisas e confronrações constantes da Matrícula or 11.760 do I. Serviço 
Registrai desta Comarca 
16) Lote de terno md, m 02, da g4adn 7C, com tr.. de 6447,39 
doudo no Jardim Casa Grande B. Deite Municipio e Comarca. como 
div- as e COritallInée5 constante. da Matricida se 12.034 do la Serviço 
Registrai desta Comarca, 
Arr_ 3e. A venda das imorais seil precedida 8e maliack, e contorrénna pública. em 
lua poderao immeeerse m interessados, nos termos da Ler no_ 8.66693 e mu prfflienonn 
alterações. 
Arr. M. Procedida a cone_ mins :a e declaradoe os maculam, MI'. firmados conmors 
de compreendei" de venda e compro som ris trvncedores. onde censura o preço, prazo de 
sagamenro, Juros, encargos e densas coral-rimes, mnforme edil. 
Ari Sa. Não cumprida as condições; estipuladas no contraio a cru rio da 
Administração seri declarado o merino rescindido, sem &remo ao comprador de pleitear 
indenização sob qualquer nodo 
A" 6.. Aompdo o termino de prazo eimdratual e matado o valor e ellálpnass ao 
ohrigaçoes asamoidas peio licilande vencedor, será cromo/avia escritura definitiva, correndo as 
despesas por coma do comprador. 
Aro, 7, F.. Lm entra era vigor na dam de sua pubirraçáo, ficando revogadas as 
disposições em contrario_ 
Arapongas. 28 de °urubu, de 2011 
LUIZ ROBERTO PUGLIZSB 
Prefeito 
LUIZ ANTONIO GSOCONDO 
Secretário Municipal de Administração 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
CA RA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Feiblicado 
y. 
3 • • 
Plincionárlo 
Rua Harpia n" 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone;Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 

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