| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3917 / 2011 |
| Date | 2011-10-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a desafetação e autoriza a venda de imóveis pertencentes ao Município de Arapongas e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná Secretaria Executiva LEI Nº 3.917, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011 Dispõe sobre a desafetação e autoriza a venda de imóveis pertencentes ao Município de Arapongas e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1Q. Ficam desafetados do uso comum do povo os imóveis abaixo relacionados, de propriedade do Município de Arapongas. 1) Lote de terras sob nQ 02 da quadra no 53, com área de 9.992,21 m2, (área institucional), situado no Jardim Interlagos, neste Município e Comarca, com as divisas e confrontações constantes da matricula nQ 25.420 do 2Q Serviço Registrai desta Comarca. 2) Lote de terras sob nQ 01, da quadra 53, com área de 45.436,84 m2 (área institucional), situado no Jardim Interlagos, neste Município e Comarca, com as divisas e confrontações constantes da Matrícula nQ 25.419 do 2Q Serviço Registral desta Comarca. 3) Lote de terras sob nQ 365/B-2-B, com área de 2.940,00 m2 situado na Gleba Pirapó, neste Município e Comarca, com as divisas e confrontações constantes da Matrícula sob nQ AV-2-7.107 do 29- Serviço Registral desta Comarca. 4) Lote de terras sob mQ 365/B-2-C, com área de 2.940,00 m2 situado na Gleba Pirapó, neste Município e Comarca, com as divisas e confrontações constantes da Matrícula sob nº AV-2-7.107 do 2Q Serviço Registral desta Comarca. 5) Lote de terras sob nQ 04, da quadra 27, com área de 200,00 m2, situado no São Bento neste Município e Comarca, com as divisas e confrontações constantes da Matrícula n9 20.006 do 29 Serviço Registral desta Comarca. 6) Lote de terras sob nQ 11, da quadra 28, com área de 200,00 m2, situado no Jardim São Bento, neste Município e Comarca, com as divisas e confrontações constantes da Matrícula n9 20.025 do 2Q Serviço Registrai desta Comarca. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 7) Lote de terras sob ng 13, da quadra 28, com área de 200,00 m2, situado no Jardim São Bento, neste Município e Comarca, com as divisas e confrontações constantes da Matrícula n2 20.027 do 22 Serviço Registrai desta Comarca. 8) Lote de terras sob no 16, da quadra 28, com área de 200,00 m2, situado no Jardim São Bento, neste Município e Comarca, com as divisas e confrontações constantes da Matrícula n2 20.030 do 22 Serviço Registral desta Comarca. 9) Lote de terras sob n° 18, da quadra 28, com área de 200,00 m2, situado no Jardim São Bento, neste Município e Comarca, com as divisas e confrontações constantes da Matrícula n2 20.032 do 22 Serviço Registrai desta Comarca. 10) Lote de terras sob ne 13, da quadra 22, (área institucional) com área de 1.216,00 m2, situado no Residencial Araucária, Gleba Pirapó, neste Município e Comarca, com as divisas e confrontações constantes da Matrícula nº 23.787 do 22 Serviço Registral desta Comarca. 11) Lote de terras sob no 13, da quadra 21, (área Institucional), com área de 1.216 m2, situado no Residencial Araucária, Gleba Pirapó, neste Município e Comarca, com as divisas e confrontações constantes da Matrícula n2 23.786 do 22 Serviço Registrai desta Comarca. 12) Lote de terras sob rt2 13, da quadra 20, (área Institucional) com área de 1.216,00 m2, situado no Residencial Araucária, Gleba Pirapó, neste Município e Comarca, com as divisas e confrontações constantes da Matrícula nº 23.785 do 22 Serviço Registral desta Comarca. 13) Lote de terras sob no 12-F/12-F-1/12-E-12/6-3/A, com área de 8.731,12 m2, situado na Gleba Pirapó, neste Município e Comarca, com as divisas e confrontações constantes da Matrícula n2 20.320 do 22 Serviço Registral desta Comarca. 14) Lote de terras sob ng 01, da quadra "K", com área de 2.753,34 m2, situado no Jardim Casa Grande II, com as divisas e confrontações constantes da Matrícula n2 11.796 do 12 Serviço Registral desta Comarca. 15) Lote de terras sob no 01, da quadra "C" com área de 1.709,79 m2, situado no Jardim Casa Grande II, neste Município e Comarca, com as divisas e confrontações constantes da Matrícula n2 11.760 do 12 Serviço Registral desta Comarca. 16) Lote de terras sob ne 01, da quadra "X", com área de 6.447,39 m2, situado no Jardim Casa Grande II, neste Município e Comarca, com as PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná divisas e confrontações constantes da Matrícula n° 12.004 do 1° Serviço Registral desta Comarca. Art. 20. Fica autorizado o Poder Executivo a alienar os imóveis abaixo discriminados, pertencentes ao Município de Arapongas. 1) Lote de terras sob no 02 da quadra no 53, com área de 9.992,21 m2, (área institucional), situado no Jardim Interlagos, neste Município e Comarca, com as divisas e confrontações constantes da matricula n° 25.420 do 2° Serviço Registral desta Comarca. 2) Lote de terras sob no 01, da quadra 53, com área de 45.436,84 m2 (área institucional), situado no Jardim Interlagos, neste Município e Comarca, com as divisas e confrontações constantes da Matrícula n° 25.419 do 2° Serviço Registra! desta Comarca. 3) Lote de terras sob no 365/B-2-B, com área de 2.940,00 m2 situado na Gleba Pirapó, neste Município e Comarca, com as divisas e confrontações constantes da Matrícula sob n° AV-2-7.107 do 2° Serviço Registral desta Comarca. 4) Lote de terras sob no 365/B-2-C, com área de 2.940,00 m2 situado na Gleba Pirapó, neste Município e Comarca, com as divisas e confrontações constantes da Matrícula sob n° AV-2-7.107 do 2° Serviço Registral desta Comarca. 5) Lote de terras sob no 04, da quadra 27, com área de 200,00 m2, situado no São Bento , neste Município e Comarca, com as divisas e confrontações constantes da Matrícula n° 20.006 do 2° Serviço Registra! desta Comarca. 6) Lote de terras sob no 11, da quadra 28, com área de 200,00 m2, situado no Jardim São Bento, neste Município e Comarca, com as divisas e confrontações constantes da Matrícula n° 20.025 do 2° Serviço Registral desta Comarca. 7) Lote de terras sob no 13, da quadra 28, com área de 200,00 m2, situado no Jardim São Bento, neste Município e Comarca, com as divisas e confrontações constantes da Matrícula n° 20.027 do 2° Serviço Registral desta Comarca. 8) Lote de terras sob no 16, da quadra 28, com área de 200,00 m2, situado no Jardim São Bento, neste Município e Comarca, com as divisas e confrontações constantes da Matrícula n° 20.030 do 2° Serviço Registrai desta Comarca. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 9) Lote de terras sob n2 18, da quadra 28, com área de 200,00 m2, situado no Jardim São Bento, neste Município e Comarca, com as divisas e confrontações constantes da Matrícula n2 20.032 do 2Q Serviço Registrai desta Comarca. 10) Lote de terras sob nQ 13, da quadra 22, (área institucional) com área de 1.216,00 m2, situado no Residencial Araucária, Gleba Pirapó, neste Município e Comarca, com as divisas e confrontações constantes da Matrícula n2 23.787 do 2Q Serviço Registrai desta Comarca. 11) Lote de terras sob n2 13, da quadra 21, (área Institucional), com área de 1.216 m2, situado no Residencial Araucária, Gleba Pirapó, neste Município e Comarca, com as divisas e confrontações constantes da Matricula nQ 23.786 do 2Q Serviço Registrai desta Comarca. 12) Lote de terras sob n2 13, da quadra 20, (área Institucional) com área de 1.216,00 m2, situado no Residencial Araucária, Gleba Pirapó, neste Município e Comarca, com as divisas e confrontações constantes da Matrícula nQ 23.785 do 2Q Serviço Registrai desta Comarca. 13) Lote de terras sob n2 12-F/12-F-1/12-E-12/6-3/A, com área de 8.731,12 m2, situado na Gleba Pirapó, neste Município e Comarca, com as divisas e confrontações constantes da Matrícula n2 20.320 do 2Q Serviço Registrai desta Comarca. 14) Lote de terras sob no 01, da quadra "K", com área de 2.753,34 m2, situado no Jardim Casa Grande II, com as divisas e confrontações constantes da Matrícula nQ 11.796 do 1° Serviço Registrai desta Comarca. 15) Lote de terras sob no 01, da quadra "C" com área de 1.709,79 m2, situado no Jardim Casa Grande II, neste Município e Comarca, com as divisas e confrontações constantes da Matrícula nQ 11.760 do I Serviço Registrai desta Comarca. 16) Lote de terras sob n2 01, da quadra "X", com área de 6.447,39 m2, situado no Jardim Casa Grande II, neste Município e Comarca, com as divisas e confrontações constantes da Matrícula nQ 12.004 do 19 Serviço Registrai desta Comarca. Art. 32. A venda dos imóveis será precedida de avaliação e concorrência pública, em que poderão inscrever-se os interessados, nos termos da Lei n2. 8.666/93 e suas posteriores alterações. Art. 42. Procedida à concorrência e declarados os vencedores, serão firmados contratos de compromisso de venda e compra com os vencedores, onde constará o preço, prazo de pagamento, juros, encargos e demais condições, conforme edital. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná Art. 52. Não cumpridas as condições estipuladas no contrato, a critério da Administração será declarado o mesmo rescindido, sem direito ao comprador de pleitear indenização sob qualquer título. Art. 69. Atingido o término de prazo contratual e quitado o valor e cumpridas as obrigações assumidas pelo licitante vencedor, será outorgada escritura definitiva, correndo as despesas por conta do comprador. Art. 79. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 28 de outubro de 2011. N.D. LUIZ ROBERT Prefeito LUIZ ANTONIO GIOCONDO Secretário Municipal de Administração SECRETARIA EXECÚTvr, Publicado no Jornal Tribuna do Norte e no Diário Oficial do Município Em Oí- do//' uncionárá PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 1- siado do Param Secretaria Executiva L N•3 917-MUDE OUTUBRO DE 2011 Vage arabre a detederação e autoria a venda de imóvel. pervencem. aoMunicipio de AnTongne edil muna providémum. A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, JUSTADO DO PABANA, DECRETOU. E EU. PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LIO Art. Is. Ficam desafetados do uso comum de povo os ttnevels abaixo relacionados, de propriedade do Município de Arapongas I) luto de RT112 noir rd 02 da quadra rd 53. comárea de 9.99221 tri2. (área inserem:1m» sondo ne Jardim Orne fragos. nome Município e Comovo, cornato divisas e confrontações conmnres da rouncula ao 75.420 do lo Serviço Registrai desta Comarca. 2) Lote de norma ob.. II, da Turim 53, com drea de 45_436.84 m2 (área instituciomr), situado no Jardim Inteilagos, nese Município e Comarca, com as divisara e confrontações comum. da Matrícula n. 25419 do 2. Serviço Registrai desta Comarca 3) Late de teme adi se 366/8-2-13. corri área de 2.94003 rtr.2 dotado na Gleba Pimpe. neste Município e Comarca, com as divisas e confrontações constam. da Marnrula sob ro AV-2-7,022 do 2. Serviço Regonal desta Comarca. 4) Lote de mera Ws na36503-2-C, com área de 2940,1(P m2 situado na Gleba Pirapb. neste Município e Comarca, com aa disous e confrontações constantes da Matricula sob n. AV-2-7.107 do 2à Serviço Regurral desta Comarca lie de mera sobra 04, da gandra 27, coro ima de 200.00 m2. durado no São Bento , nele Mn/nervo e Comarca, tora as doias e confrontações consultes& Matricula n.20.006 do 20 Serviço Registrar dessa Comarca 6) Lora de ices. nob 4.11, da quadra 26, com arca de 200.00 ui?. situado no jardim São Bento. 710510 Município e Comarca. comas divisas e confrontações constantes da Matricula n. 20,025 do 2. Serviço Registrai desta Comarca, 7) Lote de teme sob se 13, da qteadaia 214 cem área de 20003 na, enodo no Jardim Sie ~IN neste Munilpio e Comarca. comas divisa e confrontações correames da Matricula rd 20.077 do 2. Serviço Registrai desta Comarca a) lote de mim aob n.16. da guadra 28, com nua de 200.00 m2, Irisado no ladrei Sio Bento. nese Município e Comarca, comas divisas e confrontações "matames da Matricula n. 20.030 do 2° Serviço Regiora1 doere Coma.. 9)1~ de terem sob si• I& da guadla 28, com área de 200.00 rn2, nitaario no jarda] Sio Bento, neste Município e Comarca. com as divisas e confrontações constantes 5 Matricula n. 20.032 do 2° Serviço Registrar dana Comarca. 10) Lar de ~se oba 13, da quadra 22 Nese amtimeeesal) mm drea de 0.22800 or2. situado no Residencial Aratinna, Gleba Pimpe. nene Município e Comarca. comas divisas e onfrormuSea comunien do Matricula te 23.787 do 20So-siou Registrai deita Comarca. II) Late de serras mb ir 13, da quadro 21, (dono busitocineal). com área de 1,216 r62. situado no Residencial Araucária, Gleba Rrandr. neste Município e Comarca, com as divisar e confronuMno constantes da Matricula na 23.786 do 2. Serviço Registrar desta Comarca_ 12) Lote de CIT. sob to. 13, da quadre 20, (ben Ismtiameemal) com irra de 121600 re2. sovado no Residencial Aramaria, Globo Pimpe, neste Município e Comam. COM25 divisa e confroniadoes coraram. da Matrícula o' 23_7804o 2.Serviçn Regis.1 desta Cornares. 13) Lote de mine sob na 12-F,12-F-1/12-12-1.716-31A. comdona de 8.737,12 na, situado na Gleba Piropo neste Município e Censora, com as divisas e confrontaçon consumes da Murteira n. 20-320 do 7° Serviço Registrar desta Consoa. 14) Lao, dr rema sob no 01, da ~dl 9r. tom área de 2753,34 ornado no Jardim Casa Grande 2, com as divina e ronfronsaçães consumes da Matrícula no 11_796 do Serviço Registrai desta Comarca 15) Lote de teme aola re 01, de quadra "C" som dono de 1.709.79 na, situado no Nublo Casa Grande II, m.sie Município e Comarcã. tom as divisas e uonfrontaçOes oineurres da Matricula o. 11_760 do 1. Serviu]. Registrai dona Coma._ 16) Lote de ~o rob ar 01, da quedes 'X". com ama de 6.147.39 rn.2. snOad0 no 'ardo. Cara Grande II. nono, MILIOCI[20 e Comuta, CW1 15 divisas e confrontações constantes da adattnuda no 12.004 do Serviço Registra] desta Comarca. Aro, P. Fica mateeteedo o Poder Executivo a alienar ca moveis abei= dionsunadoa, pertenceram AO IYIumcipao de Arapongas. I) Ide de terra. mb na 02 da tried. o. 33. com ima de 9,992,21 ni2. Urra mardocums1). aduado no jardim Literlagos. mote Município e Comarca. com as divisas e cortfroutIodes constantes da matricula no 25.420 do 20 Serviço Registrai desta Comarca_ 2) Lesse de OHM sob aa 01. de ~ta 53, com ama de 45 436.84 m2 rema tasnr..lonal), amuado no Jardim Interligo, neste Município e Comarca. comas divisas e confrontações constantes da Matricula rd 25.419 do 2. Serviço Registrai desta Comarca. 3) Lote de terna soba 365/142-11, com ao. de 2.940,00 n12 situado na Gleba Pirapd. neste Municiou, e Comarca. comas Mine e confrontações constantes da Matricida sob 0. AV•2-7 107 do 2. Sermço Registrai desta Comarca 41 Lote de nevo. sob n. 365,41-2-C, anca área de 2.94000 rn2 atuado na Gleba Pimpo. neste Município e Comun. coma diviras e omiti-anuvies consultes da Matricula sob no AVr1-7.107 do 2s Serviço Registrai desta Comarca_ 5) Lee: h ma sob ir 04. da quedas TF, com área de 200,20 rn?. mundo mo 520 BROCO neste Município e Comuta, tom as divisas e onnivontacões consumam da Manicura no 20.006 do 2. Serviço Regional desta Comarca. 6) Late de ternanob e. 11. de tpiedra 2R. coso ama de BRIDO m2, Limado no landim Sie Bento neste Município e Comarca com as divisas e confornações constantes da Matricula no 20,025 do 2. Serviço Registai dera Comuna 7) lote de ®s ob o. 13, da quadra 28, cens área de 20000 162. situado no landim São Bento. neste admiclirio e Comarca, com as divinas e confrontações constantes da Matricida o' 20.027 do 2. Serviço Rego:mal demo Caruru. 8) [ato de rem aoh ir 16, da quadra 26, com ama de 20060 m2, senado no Jardino Sio Bento. neste Municiou. e Comarca, com as divisai e confrontações consentes da Marricida no 20.030 do 2. Serviço Registrai desta Cornaria. 9) Lote de terra Wh ir DL da quadra 28, sons área de 200,03 rn2, situado no Judie Sán Broto, neste Municipais e Comarca. comas lelsas e confrontações constantes da Marra n• 2o02.2 do 2. Serviço Retomai desta Comarca lei hW de tenso sob o' 13. de Tumba 22, (kee kW:W.5822U coro área de 121,5,00 rn2, ornado. no Rrvidericad Araucária. Gleba Pirapó, neste Munnipn e Comam, com ai divisa e confrontações 00115[211145 da Man-inala n• 23,787 do 2. Serviço Remoia! desce Comarca. 11)1~ de terem mai as 13, da quadra 21, Me Inatiostional), com área -de 1.216 rn.2, murado no Residencial Amotina, Greda Pimpõ. neste Município e Comarca, COM as divisas e confroimMe, [0115tallteL da MarricaLs 23.786 do 2° Serviço R vmsrral des. Comarca 12) Lace de terras sob ra 13, da quadra 20, (anu batimcional) com área de 1206.00 m2, rimado n.o Residencial Aromaria. Gleba Pimpo. neste Município e Comarca, c as divisas e konfromoções conotardes da Matricula n. 23.785 do 2° Serv ern iço Regisral dama Comarca. I3) Lote de teme ers ir 12F/12 F L02 R 12/6-NA, tom área de 8,731,12 m2. situado na Gleba Puragd. neste Municitno e Comarca. corn as densa e confrontações constantes da Matricula rer 20.320 do 2. Serviço Reguem! desta Coirama 14) mar de mem aob ir 01, da qoadr. 'X', com área de 2 753,34 na. situado no jardim Casa Grande II, com o domas e confrontações comua:men da Mrvorrisla vir 11 rad do lo Serviço Registrai dela Cornaria 15) Lede de serra sob na 01, de quadra C com área de 1.709.79 na. situado na Jardim Casa Grande II. nesse Município e Comarca com as divisas e confronrações constantes da Matrícula or 11.760 do I. Serviço Registrai desta Comarca 16) Lote de terno md, m 02, da g4adn 7C, com tr.. de 6447,39 doudo no Jardim Casa Grande B. Deite Municipio e Comarca. como div- as e COritallInée5 constante. da Matricida se 12.034 do la Serviço Registrai desta Comarca, Arr_ 3e. A venda das imorais seil precedida 8e maliack, e contorrénna pública. em lua poderao immeeerse m interessados, nos termos da Ler no_ 8.66693 e mu prfflienonn alterações. Arr. M. Procedida a cone_ mins :a e declaradoe os maculam, MI'. firmados conmors de compreendei" de venda e compro som ris trvncedores. onde censura o preço, prazo de sagamenro, Juros, encargos e densas coral-rimes, mnforme edil. Ari Sa. Não cumprida as condições; estipuladas no contraio a cru rio da Administração seri declarado o merino rescindido, sem &remo ao comprador de pleitear indenização sob qualquer nodo A" 6.. Aompdo o termino de prazo eimdratual e matado o valor e ellálpnass ao ohrigaçoes asamoidas peio licilande vencedor, será cromo/avia escritura definitiva, correndo as despesas por coma do comprador. Aro, 7, F.. Lm entra era vigor na dam de sua pubirraçáo, ficando revogadas as disposições em contrario_ Arapongas. 28 de °urubu, de 2011 LUIZ ROBERTO PUGLIZSB Prefeito LUIZ ANTONIO GSOCONDO Secretário Municipal de Administração Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná CA RA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Feiblicado y. 3 • • Plincionárlo Rua Harpia n" 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone;Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná