| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3938 / 2011 |
| Date | 2011-12-08 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2011 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 a 2013 no Anexo I da Lei n°. 3.836, de 01/1212010 e no Anexo V da Lei 3.835, de 01/12/2010 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
LEI N° 3.938, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de
Arapongas, para o exercício de 2011 e a ajustar as
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 a 2013
no Anexo I da Lei n°. 3.836, de 01/1212010 e no Anexo V da Lei
3.835, de 01/12/2010 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei
Municipal ri° 3.847, de 10 de dezembro de 2010 para o exercido de 2011, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 169.255,00
(cento e sessenta e nove mil e duzentos e cinquenta e cinco reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados:
1600 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS - CODAR
1601 - Companhia de Desenvolvimento de Arapongas
1545100032.064/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica R$ 19.255,00
Fonte de Recurso 01001
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 143.000,00
Fonte de Recurso 01001
2884100000.027/3.1.90.22.00 - Outros Encargos s/ a Dívida por Contrato RS 7.000,00
Fonte de Recurso 01001
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber:
1600 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS - CODAR
1601 - Companhia de Desenvolvimento de Arapongas
1545100032.064/3.1.90.11.00 - Venc.e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 47.700,00
Fonte de Recurso 01001
3.1.90.09.00 - Salário Familia R$ 2.990,00
Fonte de Recurso 01001
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 11.215,00
Fonte de Recurso 01001
1545100251.037/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 107.350,00
Fonte de Recurso 01001
Art. 3° - Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2°
da presente lei. o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2011 nas ações orçamentárias
estabelecidas no Anexo I da Lei n°. 3.836, de 01/12/2010 do Plano Plurianual 2010 a 2013, ficam re-programadas na forma abaixo
rpir
descrita:
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013
01 UNIDADE: COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS
15 FUNÇÃO: URBANISMO
451 SUBFUNÇÁO: INFRA-ESTRUTURA
URBANA
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.064 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Companhia de Desenvolvimento de
Arapongas - CODAR
Fonte de recurso 01001-VIr Suplem
3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc.P.Jurid.
R$ 1,00
R$ 1,00
-
- 19.255
-.
- -
3.3.90.47.00-Obrigações Tributárias e R$ 1,00 - 143.000 - -
Fonte de recurso 01001-VIr Reduzido R$ 1,00 - - - -
ORGÃO: 16.00 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS - CODAR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
3.1.90.11.00-Venc.Vantag.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - 47.700 - -
3.1.90.09.00-Salário Familia R$ 1,00 - 2.990 -
4.4.90.52.00-Equip.e Mat Permanente R$ 1,00 - 11.215 - -
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da Companhia de
Desenvolvimento de Arapongas
Manter - 01 - -
Houve aumento da Meta Física
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
841 SUBFUNÇÃO: REFINANCIAMENTO DA
DIVIDA INTERNA
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM
ENCARGOS ESPECIAIS
0.027 Atividade: Parcelamento de Encargos
da Divida (I.N.S.S., PASEP e CONFINS).
Fonte de recurso 01001-VIr.Suplem R$ 1,00 - 7.000 - -
Principais serviços e ou produtos
0001 Efetuar os pagamentos do principal e
encargos financeiros das parcelas do
INSS., PASEP e CONFINS.
Efetuar - 01 - -
Houve Redução da Meta Fisica
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO,
URBANIZAÇAÕ E RECUPERAÇÃO DE
VIAS PÚBLICAS C/ GALERIAS
PLUVIAIS E DRENAGEM
1.037 Projeto: Pavimentação, Conservação e
Restauração de Vias Públicas
c/Galerias Pluviais e Drenagem
Fonte de recurso 01001-VIr Reduzido R$ 1,00 - 107.350 - -
Principais serviços e ou produtos
0001 Executar obras de pavimentação,
manutenção, recapeamento e drenagem
em diversas vias urbanas no Município
Pavimentar - 01 .
Houve aumento da meta física
Art. 4° - Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante
do art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas
programadas para e exercício de 2011 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n° 3.835, de 01/12/2010 - Lei de
Diretrizes Orçamentárias de 2011, ficam re-programadas na forma abaixo descrita:
ORGÃO: 16.00 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS — CODAR
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2011
01 UNIDADE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE
ARAPONGAS
FUNÇÃO: URBANISMO
1 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.064 Atividade: Manutenção dos Serviços da Companhia de
Desenvolvimento de Arapongas - CODAR
Fonte de recurso 01001-VIr Suplem
3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc.P.Jurid. R$ 1,00 19.255
3.3.90.47.00-Obrigações Tributárias e R$ 1,00 143.000
Fonte de recurso 01001-VIr Reduzido
3.1.90.11.00-Venc.Vantag.Fixas-P.Civil R$ 1,00 47.700
3.1.90.09.00-Salário Familia R$ 1,00 2.990
4.4.90.52.00-Equip.e Mat Permanente R$ 1,00 11.215
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da Companhia de Desenvolvimento
Arapongas
de Manter 01
Houve aumento da Meta Fisica
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
841 SUBFUNÇÃO: REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
0.027 Atividade: Parcelamento de Encargos da Dívida (I.N.S.S., PASEP
e CONFINS).
Fonte de recurso 01001-VIr.Suplem R$ 1,00 7.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das
parcelas do INSS., PASEP e CONFINS. Efetuar 01
Houve Redução da Meta Fisica
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, URBANIZAÇAÕ E
RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS Cl GALERIAS PLUVIAIS E
DRENAGEM
1.037 Projeto: Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias
Públicas c/Galerias Pluviais e Drenagem
Fonte de recurso 01001-Vir Reduzido R$ 1,00 107.350
Principais serviços e ou produtos
0001 Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e
drenagem em diversas vias urbanas no Municipio Pavimentar 01
Houve aumento da meta fisica
Art. 5° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapongas, 08 de dezembro de 2011.
LUIZ ROBERTO PUG IESE
Prefeito
SECRETARIA EXECUTiVA
Publicado no Jornal
Tribuna do Norte e no
Diário Oficial do Município
Em Go)1 IZ/ 201,
t 4Q7 I 0 fr ui']
F u cion Orla
JOS AS BORGES GAMERO
Secretario Municipal de Finanças
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
SEGA-FEIRA - 0911212011 DIÁRIO ORCIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: 111 Ne: 6 PÁG: 34
PREFEITURA no asupudin o DE ARAPONGAS
F2Auics do Paraná
Pr 3.93:13. DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011
Autoriza o Poder Ezi~45 r efetuar abertie-a Cridde
ABoiooai SY1014~1~, rio ~auto do liffliciplo do
ireporNam, para o ~de de 2011 e a ~Kr mei
prosir~s ersbatralecidas mo Pd ~moei ~I a 2913
no .r•rme 1 da Lipb re. 2" de 01,1101111 I a no Atenro -5/ da lei
SAIS, dr 00127} $0 - Lel de DIreirlees Orçorreeeidasi da .21911.
CIA MUNICIPAL OE ARAPON3A5 ESTACO DO PARJW-A DECRETOU.E EU. PREFEITO LIMICIPAL,
~ND * SEGUINTE LEi
An. - Fca d Poder Esec" .irdeeraiir a 0:rs ao asaarrio-F.~ do 11~ dr ~11~ da
Ate ria addT. de IR de 111. tetroI de PCV) mie n ~SISO di 2521 T f>effda ~oo Sidsesn~ . - wilvN dtl FtS -~,40
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1600 - COMPAH-QA DE pEtEFee01V~TO DE ARAPONGAS CCOAR
- Coinwatu de Drserr-..e.revez. de,~rar,
1543," ,~064.3.:; Ocires Se:~ de Terceirre..,Eaffebra_ It9256.10
Falar de Reaueor 01001
33.SO d-r 9e- Oboprgoes Tfituliberi.e. Corareekéras_ 1-41,03101313
Fonte de Retorço OICW
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Forno er Recurso 01091
Ari r - Para dar voiter~ 7a nédia aliortzado 190 adoser. seroo 1~ girais reerrisas. na irmo de
•110•00o so orkzo a3. ;Lr a;r213 r. NI rui-ri F,c e lr1 a 32r.i.sa a ~gasáwl das *rape,a+çardo s.O siCe•T
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f5:51003.2.1 tEA'l 1 '..0.11.05 Veme: N'JriEr5sNn 0O..-M-PeSSORal CNN RS 47.700.T/C
Fame dc Returars,91195
t 9009.00 - Saem Fdeedo 2180,130
%ecoe Recusce
4.4.50.52.07 - ErloparnernOs e I.I.TIenag Skidnanerie- 11213..O0
Fiore de Roarso O 1001
55.,451/7ü.017.,.5 4 90 SUO - Obras eins~e., RS 147.350.00
Fé:~ de Recuso 01r,n1
Are. Y - Er! ~merco da atierbra da esedlo adinonai ~Ia ~Me do ar -PE 4pclu5A0 aliandwilb @R_ 2"
<13 g~file Ie. o montar* dato ~orlas e parle [tr selas reacirs enriranadas pire e ereerekdo de 2011 nas trXres coçonen0ria•
euare•erdas no Meg, 1 da Ler rr'. 3.CDS. de 07 fr2 2010 do Moo ~anual 2010 a 2013. Iscara reirdc~as na lontra abava
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PRINC1PA4 PETAS.
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DESE1rVOLVONE000 OE ARAPONGAS
13 HP46~ URI:4~W
091 51.10nehatÁCt erne-Es-mu-ruituk
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0003 POOGRAWA: 111~A DE ri1.030
2011 2012
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2.064 Alirídeda, Biameeraello dos Serviços da
CerepanhSa de Desenrahernerrio de
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~e de neonato 111001-91, Sruilwe RS IMO
2.2.111131,10.0diros Serr_Tere.P.Juricl. RS 1,00
3-190-47110-0~sTribraáriaS e 113i10:10
fade de ~urso 131001-Wk Rederildo RS 1.00
141.010
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
~ema. Estado do Paraná
SEXTA-FEIRA - 09/12/2011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO- nl N0. 628 PÁG: 35
PREFEITURA DO AlUbIleiPt0 DE ARAPONGAS
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Pena de recurso0E001" ~se
r 3.3110,31120-01siaos Serv.SereJP.4umid. R51,00 19255
3-1-913,4T-011-13.~- Tribedirtatl vt Et% 1,1111 143.1190
~a Cm ~se 114à11-54r RiabiriCIO
I---- 3.199.11_1111-Wee~4-Flaas -P ;Cail RI 1,N #200
3,1,00.10_00-Saisn0 ~NA R$ 1,00 1.99P
4.4.00.51.00-Equip,e list Pannaanoolor R$1.00 11215
Principais serviços* ouprodulas
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C031 .N=uca .:4? ~G de C.00cpa.~ gr ~A. ~c de Mmo, 01
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2% FUNÇÃO: ENCARGOS 01~
41 SgeppliçÃo: RL.RRAIECIAIII5110 DA DIVIDA INTERNA 1 1
Rua Harpia n" 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.entarapongas.pr.gov.br - Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
~M_ Estado do Paraná
SEXTA-FEIRA - 01111 212011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: III N 628 PM: 38
PREFIBTURA IDO IMUNIC010 DE ARAPONGAS
F.s.-t.2.1.-t do Mauro
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PMOGRAMA: PROG~ COR ENCARGOS ~WS 1 ~idade Pereelamerda de ~NOS da ~da (IJLSX, PASEP
e CONRAN).
gonu de recurso SIOPI-VIr.Supleen RS1,00 7.110
Priv!~ serviços e offl produto' .
Eietaar ca payarneek* cio çek-bripsd e itIncnes rew ~IN dze,
~das da RIM P0~ e CONFINS. Eltauar 231
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~me Redu;ão d a Isda ~a
MS
1.4137
PROGICAllk Pont/0ff~ URSAMACA _ _ 15E
RECUPERAÇÃO DE VIAS PUBLICAS C/ GALERIAS PLUVIAIS E
DRENAGEM
--- Ppejlesix Paelseeriaçad, Carsedolgeo e ~Ao de 'Nas
Pi bicos ~lota Mrs~. 4: eingiewn
Faie da Pkedrso ONSIbl-VIrReduekta Ri 1)00 t40.3/50
~Pipa)" "infopop • ote_prodtpof
em) y Executar dfras de pavimealaçad, maasitesição, 'Nom.:enceto er
~CM (lin efonosza£ ,nAs tribal= no liAunicipro Pavignellar Cl
)4t4iwe-i.~1d0 da vela luxa
Art. SP-Ema keí Cr i vnlits rei rtars de sua putsü.i dl}. - ffrv~ia drI{Xt505€5 42:111 ~rádio.
~go,. ítBde glezeroboo de Mn.
LUTZ ROBERTO PUGUESE
rue
..1051A5 BCOGES GMERO
~rio .1~1 da Firtarerodi
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
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