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norma nº 3938/2011

Tipo Lei
Número / Ano 3938 / 2011
Date 2011-12-08
EmentaAutoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2011 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 a 2013 no Anexo I da Lei n°. 3.836, de 01/1212010 e no Anexo V da Lei 3.835, de 01/12/2010 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N° 3.938, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2011 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 a 2013 
no Anexo I da Lei n°. 3.836, de 01/1212010 e no Anexo V da Lei 
3.835, de 01/12/2010 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei 
Municipal ri° 3.847, de 10 de dezembro de 2010 para o exercido de 2011, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 169.255,00 
(cento e sessenta e nove mil e duzentos e cinquenta e cinco reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: 
1600 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS - CODAR 
1601 - Companhia de Desenvolvimento de Arapongas 
1545100032.064/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica R$ 19.255,00 
Fonte de Recurso 01001 
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 143.000,00 
Fonte de Recurso 01001 
2884100000.027/3.1.90.22.00 - Outros Encargos s/ a Dívida por Contrato RS 7.000,00 
Fonte de Recurso 01001 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 
1600 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS - CODAR 
1601 - Companhia de Desenvolvimento de Arapongas 
1545100032.064/3.1.90.11.00 - Venc.e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 47.700,00 
Fonte de Recurso 01001 
3.1.90.09.00 - Salário Familia R$ 2.990,00 
Fonte de Recurso 01001 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 11.215,00 
Fonte de Recurso 01001 
1545100251.037/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 107.350,00 
Fonte de Recurso 01001 
Art. 3° - Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2° 
da presente lei. o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2011 nas ações orçamentárias 
estabelecidas no Anexo I da Lei n°. 3.836, de 01/12/2010 do Plano Plurianual 2010 a 2013, ficam re-programadas na forma abaixo 
rpir
descrita: 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: COMPANHIA DE 
DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÁO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.064 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Companhia de Desenvolvimento de 
Arapongas - CODAR 
Fonte de recurso 01001-VIr Suplem 
3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc.P.Jurid. 
R$ 1,00 
R$ 1,00 
- 
- 19.255 
-. 
- - 
3.3.90.47.00-Obrigações Tributárias e R$ 1,00 - 143.000 - - 
Fonte de recurso 01001-VIr Reduzido R$ 1,00 - - - - 
ORGÃO: 16.00 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS - CODAR 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
3.1.90.11.00-Venc.Vantag.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - 47.700 - - 
3.1.90.09.00-Salário Familia R$ 1,00 - 2.990 - 
4.4.90.52.00-Equip.e Mat Permanente R$ 1,00 - 11.215 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da Companhia de 
Desenvolvimento de Arapongas 
Manter - 01 - - 
Houve aumento da Meta Física 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
841 SUBFUNÇÃO: REFINANCIAMENTO DA 
DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.027 Atividade: Parcelamento de Encargos 
da Divida (I.N.S.S., PASEP e CONFINS). 
Fonte de recurso 01001-VIr.Suplem R$ 1,00 - 7.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas do 
INSS., PASEP e CONFINS. 
Efetuar - 01 - - 
Houve Redução da Meta Fisica 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, 
URBANIZAÇAÕ E RECUPERAÇÃO DE 
VIAS PÚBLICAS C/ GALERIAS 
PLUVIAIS E DRENAGEM 
1.037 Projeto: Pavimentação, Conservação e 
Restauração de Vias Públicas 
c/Galerias Pluviais e Drenagem 
Fonte de recurso 01001-VIr Reduzido R$ 1,00 - 107.350 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Executar obras de pavimentação, 
manutenção, recapeamento e drenagem 
em diversas vias urbanas no Município 
Pavimentar - 01 . 
Houve aumento da meta física 
Art. 4° - Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante 
do art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas 
programadas para e exercício de 2011 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n° 3.835, de 01/12/2010 - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2011, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 16.00 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS — CODAR 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2011 
01 UNIDADE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE 
ARAPONGAS 
FUNÇÃO: URBANISMO 
1 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.064 Atividade: Manutenção dos Serviços da Companhia de 
Desenvolvimento de Arapongas - CODAR 
Fonte de recurso 01001-VIr Suplem 
3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc.P.Jurid. R$ 1,00 19.255 
3.3.90.47.00-Obrigações Tributárias e R$ 1,00 143.000 
Fonte de recurso 01001-VIr Reduzido 
3.1.90.11.00-Venc.Vantag.Fixas-P.Civil R$ 1,00 47.700 
3.1.90.09.00-Salário Familia R$ 1,00 2.990 
4.4.90.52.00-Equip.e Mat Permanente R$ 1,00 11.215 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da Companhia de Desenvolvimento 
Arapongas 
de Manter 01 
Houve aumento da Meta Fisica 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
841 SUBFUNÇÃO: REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.027 Atividade: Parcelamento de Encargos da Dívida (I.N.S.S., PASEP 
e CONFINS). 
Fonte de recurso 01001-VIr.Suplem R$ 1,00 7.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das 
parcelas do INSS., PASEP e CONFINS. Efetuar 01 
Houve Redução da Meta Fisica 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, URBANIZAÇAÕ E 
RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS Cl GALERIAS PLUVIAIS E 
DRENAGEM 
1.037 Projeto: Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias 
Públicas c/Galerias Pluviais e Drenagem 
Fonte de recurso 01001-Vir Reduzido R$ 1,00 107.350 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e 
drenagem em diversas vias urbanas no Municipio Pavimentar 01 
Houve aumento da meta fisica 
Art. 5° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 08 de dezembro de 2011. 
LUIZ ROBERTO PUG IESE 
Prefeito 
SECRETARIA EXECUTiVA 
Publicado no Jornal 
Tribuna do Norte e no 
Diário Oficial do Município 
Em Go)1 IZ/ 201, 
t 4Q7 I 0 fr ui'] 
F u cion Orla 
JOS AS BORGES GAMERO 
Secretario Municipal de Finanças 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
SEGA-FEIRA - 0911212011 DIÁRIO ORCIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: 111 Ne: 6 PÁG: 34 
PREFEITURA no asupudin o DE ARAPONGAS 
F2Auics do Paraná 
Pr 3.93:13. DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011 
Autoriza o Poder Ezi~45 r efetuar abertie-a Cridde 
ABoiooai SY1014~1~, rio ~auto do liffliciplo do 
ireporNam, para o ~de de 2011 e a ~Kr mei 
prosir~s ersbatralecidas mo Pd ~moei ~I a 2913 
no .r•rme 1 da Lipb re. 2" de 01,1101111 I a no Atenro -5/ da lei 
SAIS, dr 00127} $0 - Lel de DIreirlees Orçorreeeidasi da .21911. 
CIA MUNICIPAL OE ARAPON3A5 ESTACO DO PARJW-A DECRETOU.E EU. PREFEITO LIMICIPAL, 
~ND * SEGUINTE LEi 
An. - Fca d Poder Esec" .irdeeraiir a 0:rs ao asaarrio-F.~ do 11~ dr ~11~ da 
Ate ria addT. de IR de 111. tetroI de PCV) mie n ~SISO di 2521 T f>effda ~oo Sidsesn~ . - wilvN dtl FtS -~,40 
meais e ~seria • nora red d duzerans ~ida e cuco lerem, ~arde re~das dpuçpes norpmenurias, arain 61cm~ 
1600 - COMPAH-QA DE pEtEFee01V~TO DE ARAPONGAS CCOAR 
- Coinwatu de Drserr-..e.revez. de,~rar, 
1543," ,~064.3.:; Ocires Se:~ de Terceirre..,Eaffebra_ It9256.10 
Falar de Reaueor 01001 
33.SO d-r 9e- Oboprgoes Tfituliberi.e. Corareekéras_ 1-41,03101313 
Fonte de Retorço OICW 
zt,,,i~.0vt3 1.69 u..cio Eer.araos 5,a 13~ cor ~raia RS 7 COEI, CIQ 
Forno er Recurso 01091 
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IOdO - COUP~A DE uEsEffievoLve.Euro X ARAPOMGAS - COUR 
%Cri - Cairoaltia de CI~:kéeNdwe de ~cegas 
f5:51003.2.1 tEA'l 1 '..0.11.05 Veme: N'JriEr5sNn 0O..-M-PeSSORal CNN RS 47.700.T/C 
Fame dc Returars,91195 
t 9009.00 - Saem Fdeedo 2180,130 
%ecoe Recusce 
4.4.50.52.07 - ErloparnernOs e I.I.TIenag Skidnanerie- 11213..O0 
Fiore de Roarso O 1001 
55.,451/7ü.017.,.5 4 90 SUO - Obras eins~e., RS 147.350.00 
Fé:~ de Recuso 01r,n1 
Are. Y - Er! ~merco da atierbra da esedlo adinonai ~Ia ~Me do ar -PE 4pclu5A0 aliandwilb @R_ 2" 
<13 g~file Ie. o montar* dato ~orlas e parle [tr selas reacirs enriranadas pire e ereerekdo de 2011 nas trXres coçonen0ria• 
euare•erdas no Meg, 1 da Ler rr'. 3.CDS. de 07 fr2 2010 do Moo ~anual 2010 a 2013. Iscara reirdc~as na lontra abava 
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1, ..7.011.9,5~8 EsE DF_SENvOWNIENTO LIE ARN•P~5 Cheaffl 
PRINC1PA4 PETAS. 
DODIG6 ESPEC1F1CSA0 o 
01 UNIDADE COMPARAR DE 
DESE1rVOLVONE000 OE ARAPONGAS 
13 HP46~ URI:4~W 
091 51.10nehatÁCt erne-Es-mu-ruituk 
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0003 POOGRAWA: 111~A DE ri1.030 
2011 2012 
Awarirtrrwarreo 
2.064 Alirídeda, Biameeraello dos Serviços da 
CerepanhSa de Desenrahernerrio de 
.arpoihims - 000puit 
~e de neonato 111001-91, Sruilwe RS IMO 
2.2.111131,10.0diros Serr_Tere.P.Juricl. RS 1,00 
3-190-47110-0~sTribraáriaS e 113i10:10 
fade de ~urso 131001-Wk Rederildo RS 1.00 
141.010 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
~ema. Estado do Paraná 
SEXTA-FEIRA - 09/12/2011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO- nl N0. 628 PÁG: 35 
PREFEITURA DO AlUbIleiPt0 DE ARAPONGAS 
E.Sladirs rio Paraná 
3.1 SA.11 _00-~c. ki a ritagtFivas.-P.Chril RS 1.00 *7.7X - _ 
3.1.111.011nli-ealietio ~Ia RS EA. .29ff _ 
4.4-10-52-00-~a Mit Pavinteaesnie RS /Ri - 11.215 - - 
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PROGRAMA: PROGRAMA COAI 
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0127 AliaidaRK PwoNatimenlim de Encargos 
da Diaida fLILS,B, PASEP E CatFffe9- 
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1 -.31, Projeto: Paaravvebeghti, Cons~ o 
Restataivçào de %as Públicas 
~tu Plurlan. e Drenariam 
MOA de ~urso 01991- Ir Redimo AS 1J10 N17.350 
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marrulder4o. reapeanento e drenagem Pairariam 
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chz, a rt 2* e em razão dos apolea ~padre ~aves do adego 3'. da presente tel. o ~man* das despesas s otde stas vaelaa fisrtx 
peo~as para e "verdeio de 2011 nas açoro! orçamentarias ~cebo ihe ANEXO V da Lá rf 3.23S, de 011 2710 - Lei de 
coeseos onpoinnuri" le 2971. It-ton re-ixograraahns rem ~a abano desceac 
431013A0 -CO~0IA CE Dr~01 ~NP) De ÁRAPorwAs - corizR 
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—c-doeGO ~CAÇÃO uffeADE 2011 
01 UNIDADE: COEWANNIA DE o = E -•_yr 'JUNTO RE 
ARAPONGAS 
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Ni R-ESTRU1MA URBANA A
RPM pRommiç PROGRAMA DE AP030 *D1~RACTPKI il 
2_064 Ali~- lizamatamlo deo Serviços de rfia de 
Demoveedraerno de bajr.-gas - CCOAR 
Pena de recurso0E001" ~se 
r 3.3110,31120-01siaos Serv.SereJP.4umid. R51,00 19255 
3-1-913,4T-011-13.~- Tribedirtatl vt Et% 1,1111 143.1190 
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3,1,00.10_00-Saisn0 ~NA R$ 1,00 1.99P 
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2% FUNÇÃO: ENCARGOS 01~ 
41 SgeppliçÃo: RL.RRAIECIAIII5110 DA DIVIDA INTERNA 1 1 
Rua Harpia n" 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.entarapongas.pr.gov.br - Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
~M_ Estado do Paraná 
SEXTA-FEIRA - 01111 212011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: III N 628 PM: 38 
PREFIBTURA IDO IMUNIC010 DE ARAPONGAS 
F.s.-t.2.1.-t do Mauro 
MO 
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PMOGRAMA: PROG~ COR ENCARGOS ~WS 1 ~idade Pereelamerda de ~NOS da ~da (IJLSX, PASEP 
e CONRAN). 
gonu de recurso SIOPI-VIr.Supleen RS1,00 7.110 
Priv!~ serviços e offl produto' . 
Eietaar ca payarneek* cio çek-bripsd e itIncnes rew ~IN dze, 
~das da RIM P0~ e CONFINS. Eltauar 231 
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MS 
1.4137 
PROGICAllk Pont/0ff~ URSAMACA _ _ 15E 
RECUPERAÇÃO DE VIAS PUBLICAS C/ GALERIAS PLUVIAIS E 
DRENAGEM 
--- Ppejlesix Paelseeriaçad, Carsedolgeo e ~Ao de 'Nas 
Pi bicos ~lota Mrs~. 4: eingiewn 
Faie da Pkedrso ONSIbl-VIrReduekta Ri 1)00 t40.3/50 
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~CM (lin efonosza£ ,nAs tribal= no liAunicipro Pavignellar Cl 
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Art. SP-Ema keí Cr i vnlits rei rtars de sua putsü.i dl}. - ffrv~ia drI{Xt505€5 42:111 ~rádio. 
~go,. ítBde glezeroboo de Mn. 
LUTZ ROBERTO PUGUESE 
rue 
..1051A5 BCOGES GMERO 
~rio .1~1 da Firtarerodi 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 

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