| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3946 / 2011 |
| Date | 2011-12-20 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. |
| native_id | 3748 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS .t Estado do Paraná
LEI N° 3.946, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011
ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2012.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ,
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1°. Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Arapongas
para o exercício financeiro de 2012, nos termos do art. 165, parágrafo 5° da Constituição
Federal, Lei 4.320(64, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Diretrizes Orçamentárias para
o execcieie de 20'12, compreendendo:
I — O oe,ãmento fiscal refereete aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e
enteled.e. da adleinistração municipel direta e indireta, inclusive fundações instituídas e
inantidas pelo poder público.
II — O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãoa
a ela vinculados;
III — O orçamento de investimentos das empresas em que o muricípio, direta ou
indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.
Art, 2°. A receita total estimada nos orçamento fiscal, seguridade social e de
investimentos, já com as devidas deduções legais, representa o montante de R$
(cento e sessenta e nove milhões, oitocentos e oito mil e oitocentos e
Jeeeenle re,eis), conforme quadro 1 demonstrado em anexo.
Orçam:: nte Fiscal está fixado em R$ 121.223.960,00 (cento e vinte milhões,
e:e e vicite o teje mit, novecentos e sessenta reais);
Cee:iieento de Seguri,..lede Social em R$ 48.584.900,00 (quarenta e oito milhões,
ele:AI e quatro mil e novecentos reais).
Peric;-eio Único — A receitzi pública se constitui pelo ingi essa de caráter
s,!Ifericl-.) Enti. municipal, para alocação e cobertura das despesas púb:ic
Todo essa o;[;atnentario constitui unia receita pública, podendo ser c1:3ssificadas
receitas correntes e de capital, arrecadJidz,is na forma da legislação vigente e especifkro..
no ano- xci II - Resumo Geral da Receita.
Receitas Correntes
1100 -- Receita Tributária R$
1200 - Receita de Contribuições R$
-1300 -- Receita Patrimonial R$
1500 — Receita Industrial R$
Serico, R$
1 -:ü0 — I 1 ans i rì l [cias COr'Ci'd-,'S R$
Receites Cem celes R$
P.11.•CalTAS R$
Reeenas Correntes Intraer,,...-.incutárias
7200 — Receitas de Contribu. eijes Intraorçamentárins....
Receitas de Capital
2100 — Operação de Ciediie
2200 — Alienações de Ben,.
TOTAL RECEITA DE. CAPITAL R$
TC)TAL GERAL DA RECEITA R$
( ) Dedução de Receita — Renuncia RS
32.643.050,00
8.949.000,00
4.216.150,00
20.000,00
596.500,00
123.475.000,00
14.105.800 00
134.005.500,00
8.220.000,00
196.113.500,00
197.350,00
3.883.000,00
_RS
Rs 2 020.000.0Ú
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
( - ) Dedução — Descontos Concedidos R$
( - ) Deduções para Formação do FUNDEB R$
( - ) Dedução de Receita — Outras Deduções R$
TOTAL DAS DEDUÇÕES R$
TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA. R$
4.088.395,00
16.813.000,00
5.205.895,00
26 304 640 00
169.808.860,00
Art. 3°. A despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros
demonstrativos de órgãos, funções e subfunções, natureza da despesa, cujos
desdobramentos apresentam-se com os seguintes valores:
POR ÓRGÃOS
a) Orçamento Fiscal
01 — Câmara Municipal R$ 6.640.000,00
02 — Gabinete do Prefeito R$ 3.365.000,00
03 — Procuradoria JuricPca R$ 2.659.000,00
04 — Secretaria Municipal de Administração R$ 12.427.000,00
05 — Secretaria Municipal de Finanças R$ 8.895.850,00
06 — Secretaria Mun.Segurança Pública e Trânsito R$ 7.703.000,00
07 — Secretaria Municipal de Assistência Social R$ 71.050,00
08 — Secretaria Municipal de Saúde R$ 5.000,00
09 — Secretaria Municipal de Educação e Esportes R$ 37.210.258,00
10 — Secretaria Mun.da Cult.,Lazer e Eventos R$ 1.735.130,00
11 — Secr.Mun.de Agr.Serv.Publ.e Meio Ambiente. R$ 11.492.740,00
12 — Secretaria Mun.da Ind.Com.e Turismo R$ 348.000,00
13 — Secr.Mun.Obras, Transp. e Desenv.Urbano R$ 23.642.732,00
14 — Unidade Gestora R$ 437.200,00
15 — IPPASA R$ 4.592.000,00
Total do Orçamento Fiscal R$ 121.223.960,00
I)) Orçamento da Seguridade Social
07 — Secretaria Municipal de Assistência Social R$ 8.583.900,00
08 — Secretaria Municipal de Saúde R$ 29.088.400,00
15 — IPPASA R$ 10.912.600,00
Total do Orçamento da Seguridade Social R$ 48.584.900,00
TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICÍPIO R$ 169.808.860,00
POR FUNÇOES
a) Orçamento Fiscal
01 — Legislativa R$ 6.640.000,00
04 — Administração R$ 30.034.990,00
05 - Defesa Nacional R$ 13.000,00
06 — Segurança Pública R$ 7.863.800,00
11 -- Trabalho R$ 240.000,00
12 — Educação R$ 35.706.258,00
•I 3 — Cultura R$ 1.735.130,00
14 — Direitos da Cidadania R$ 157.050,00
15 — Urbanismo R$ 20.661.732,00
16 — Habitação R$ 140.000,00
18 — Gestão Ambiental R$ 405.000,00
20 — Agricultura R$ 90.000,00
22 — Indústria R$ 388.000,00
26 — Transporte. R$ 3.286.000,00
27 — Desporto e Lazer R$ 1.502.000,00
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
28 - Encargos Especiais R$
99 - Reversa de Contingência R$
Total do Orçamento Fiscal R$
b) Orçamento da Seguridade Social
08 - Assistência Social R$
09 - Previdência Social R$
10 Saúde R$
28 - Encargos Especiais R$
Total do Orçamento da Seguridade Social R$
TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICW10 R$
POR SUBFUNÇÕES
a) Orçamento Fiscal
031 - Ação Legislativa R$
122 - Administração Geral R$
123 - Administração Financeira R$
124 - Controle Interno R$
181 - Policiamento R$
182 - Defesa Civil R$
241 - Assistência ao Idoso R$
244 - Assistência Comunitária R$
361 - Ensino Fundamental R$
362 - Ensino Médio R$
364 - Ensino Superior R$
365 - Educação Infantil R$
366 - Educação de Jovens e Adultos R$
392 - Difusão Cultural R$
422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos R$
451 - Infra-Estrutura Urbana R$
452 - Serviços Urbanas R$
453 - Transportes Coletivos Urbanos R$
482 - Habitação Urbana R$
541 - Preservação e Conservação Ambiental R$
606 - Extensão Rural R$
661 - Promoção Industrial R$
662 - Produção Industrial R$
781 - Transporte Aéreo R$
782 - Transporte Rodoviário R$
812 - Desporto Comunitário R$
841 - Refinanciamento da Divida Interna R$
843 - Serviço da Divida Interna R$
846 - Outros Encargos Especiais R$
999 - Reserva de Contingência R$
Total do Orçamento Fiscal
b) Orçamento da Seguridade Social
242 - Assistência ao Portador de Deficiência R$
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente R$
244 - Assistência Comunitária R$
272 - Previdência do Regime Estatutário R$
301 - Atenção Básica R$
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$
303 - Suporte Profilático e Terapêutico R$
7.749.000,00
4.612.000,00
121.223.960,00
8.581.900,00
10.912.600,00
29.088.400,00
2.000,00
48.584.900,00
169.808.860,00
341.100,00
699.700,00
7.541.100,00
10.912.600,00
26.558.700,00
1.220.500,00
171.100,00
6.640.000,00
40.946.990,00
125.000,00
1.000.000,00
417.000,00
423.800,00
71.050,00
270.000,00
26.515.508,00
100.000,00
170.000,00
8.298.750,00
622.000,00
1.735.130,00
86.000,00
14.404.000,00
6.257.732,00
10.000,00
140.000,00
405.000,00
60.000,00
30.000,00
10.000,00
5.000,00
50.000,00
70.000,00
1.870.000,00
3.200.000,00
2.679.000,00
4.612.000,00
R$ 121.223.960,00
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304 - Vigilância Sanitária R$
305 - Vigilância Epidemiológica R$
306 - Alimentação e Nutrição R$
846 - Outros Encargos Especiais R$
Total do Orçamento da Seguridade Social R$
TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICÍPIO R$
POR NATUREZA DA DESPESA
I - GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA
a) Orçamento Fiscal
3 - Despesas Correntes R$
1 - Pessoal e Encargos Sociais R$
2 - Juros e Encargos da Divida R$
3 - Outras Despesas Correntes R$
4 - Despesas de Capital R$
4 - Investimentos R$
5 - Inversões Financeiras R$
6 - Amortização da Divida R$
9 - Reserva de Contingência R$
9 - Reserva de Contingência R$
Total do Orçamento Fiscal R$
b) Orçamento da Seguridade Social
3 - Despesas Correntes R$
1 - Pessoal e Encargos Sociais R$
3 - Outras Despesas Correntes R$
4 - Despesas de Capital R$
4 - Investimentos R$
Total do Orçamento da Seguridade Social.. R$
595.500,00
441.100,00
101.500,00
2.000,00
48.584.900,00
169.808.860,00
100.520.910,00
54.099.200,00
2.870.000,00
43.551.710,00
16.091.050,00
13.886.050,00
5.000,00
2.200.000,00
4.612.000,00
4 612 000,00
121.223.960,00
48.733.700,00
25.066.060,50
22.767.639,50
751.200,00
751.200,00
48.584.900,00
TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICÍPIO R$ 169.808.860,00
Art. 4°. Fica o Poder Executivo autorizado a:
- Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em
vigor;
tl - A abrir no curso da execução orçamentária de 2012, créditos adicionais até o
limite de 20% (vinte por cento) da despesa total fixada por esta lei;
tll - A utilizar os recursos vinculados à conta de reserva de contingência, nas
situações previstas no art. 5°, III da LRF e art. 8° da Portaria Interministerial n° 163 de 04 de
maio de 2001;
IV - Realizar abertura de créditos suplementares, por conta superávit financeiro
apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, na forma do artigo 43, inciso I da Lei
da 4.320, de 1964:
V - Realizar abertura de créditos suplementares provenientes de excesso de
arrecadação. quando o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre
arrecadação prevista e a realizada, forem efetivamente comprovada, considerando-se ainda,
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a tendência do exercicio, na forma do artigo 43 da Lei 4.320/64;
VI — A abrir no curso da execução do orçamento de 2012, créditos adicionais
suplementares para cobrir despesas vinculadas a fonte de recursos específicos, cujo
recebimento no exercício tenha excedido a previsão de arrecadação e execução;
VII — A Transpor, remanejar ou transferir, total ou parcialmente recursos
orçamentários de uma mesma categoria de programação, nos termos do inciso VI, artigo 167
da CF;
Parágrafo 1° - Os créditos adicionais de que trata o inciso II poderá ocorrer de
urna categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, dentro da estrutura
orçamentária.
Parágrafo 2° - Entende-se como categoria de programação, de que trata o inciso
VII deste artigo, aquelas despesas que fazem parte da mesma classificação funcional
programática e que pertençam ao mesmo órgão e unidade orçamentária.
Art. 5°. Fica autorizado proceder por Decreto até o limite de 10% (dez por cento)
das dotações definidas neste Orçamento, a compensação, conversão ou criação de fontes
de recursos ordinários, vinculados ou próprios dos Projetos/Atividades/Operações Especiais
e das Obras, sem lhes alterar o valor global, com a finalidade de assegurar a execução das
programações definidas nesta Lei. Não serão computados neste limite os créditos adicionais
abertos com base nos art. 4.
Art. 6°. Os órgãos e entidades mencionados no art. 1° ficam obrigados a
encaminhar ao órgão responsável pela consolidação geral da contas públicas do município,
até quinze dias após o encerramento de cada mês, as movimentações orçamentárias,
financeiras e patrimoniais, para fins de consolidação das contas públicas do ente municipal.
Art. 7°. Esta Lei entrará em vigor em 1° de janeiro de 2012, revogando-se as
disposições em contrário.
Arapongas, 20 de dezembro de 2011.
LUIZ ROBERTO IESE
Prefeito
JOSI S B c R ES GAMERO
Secretário Municipal de Finanças
Ji J 2 ,20J1
lia__)-71i9,u118-7-)
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
De Acordo com a Lei 3.465 de 19 de Dezembro de 200 '
DIARIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
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1QUARTA-FEIRA- 21/12/2011 ANO III N°. 636 PÁG.01 (Parte 2/4) EDIÇÃO DE HOJE: 19 PÁGINAS
ATOS DO PODER EXECUTIVO
•
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Pararia
•
LEI N2 3.946. DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011
ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA PARA O EXERCICIO
FINANCEIRO DE 2012.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ,
DECRETOU. E EU, PREFEITO MUNICIPAL. SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 12Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Arapongas. para o exercido financeiro de 2012_ nos termos do art. 165. paragrato 5" da Coriz.lituiçáo Federal. Lei 4 320'64_ Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Diretrizes Orçamentarias para
o exercido de 2012. compreendendo.
I - O orçamento fiscal referente aos Poderes do Municipio. seus fundos. órgãos e entidades. da administração municipal direta e indireta inclusive fundações instituidas e
manbdas pelo poder publico. II - O orçamento da seguridade social_ abrangendo todas as entidades e rargãos
a ela vinculados_ 10 - O orçamento de inves.bmentor. das empresas em que n municipira direta ou indiretamente. detem a maioria do capital social com direito a voto.
An. 22. A receita total estimada nos orçamento fiscal, seguridade social e de investimentos. lá com as devidas deducoes legais. representa o montante de R$ 169 808 860 00 icento e sessenta e nove milhões oitocentos-e oito mil e oitocentos e
sessenta reais). conforme quadro I demonstrado em anexo. [)içamento Fiscal esta fixado em R$ 121223.960.00 (cento e vinte milhoes. tcluzentos e vinte e trés mil. novecentor, e sessenta reais): Orçamento da Seguridade Social em R$ 48 584 900_00 (quarenta e oito milhões
quinhentos e oitenta e quatro mil e novecentos reais).
Parágrafo Único - A receita pública se constitui pelo Ingresso de caráter não
devolutivo auferido pelo Ente municipal. para alocação e cobertura das despesas publicas.
todo ingresso orcamentario constitui uma receita pública. podendo ser rlassiticadas em receitas correntes e de capital. arrecadadas na forma da legislação vigente e especificadas no anexo II - Resumo Geral da Receita
Receitas Correntes
1100 - Receita Tributaria
1200 - Receita de ContribuiçOeS
1300 - Receita Patrimonial
1500 - Receita Industrial_ .
1600 - Receita de Serviços
1700 - Transterencias Correntes
1900 - Outras Receitas Correntes
TOTAL RECEITAS CORRENTES
Receitas Correrdes Intraorçarnentarias 7200 - Receitas de Contribuições Intraorça mentarias.
Receitas cie Capital 2100 - Operaçâo de Credito.
2200 - Alienações de Bens . .
TOTAL RECEITA DE CAPITAL
TOTAL GERAL DA RECEITA_ . R$
- Dedução de Receita - Renuncia .8$
_R$
R$
R$
6 200 000 00
2 020 e00 00
8.22049040
198.113.500,00
197 350.00
R$ 32 843 050 oe
R$ 8 949,0'0 00
R$ 4.216.150.00
R$ 20.1300.00
R$ 596.500.00
R$ 123 475 000.00
RS 14.105.8000,
R$ 144.005.500.00
R$ 3 888 000 00
Rwi i Lupla n" 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br - Arapóngas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Fstado rio Paraná ~El
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Estado do Pararia
- r Dedução - Descontos Concedidos .. R$
- e Deduções para Formação do FUNDEB R$
i Dedução de Receita - Outras Deduções. R$
TOTAL DAS DEDUÇÕES R$
TOTAL DA RECEITA LIQUIDA .......................
4.088 395.00
16.813 000.00
5.205.895.00
26.304.640.00
169.806.960.00
Ari. 39. A despesa sera realizada segundo a discriminação dos quadros demonstrativos de órgãos. funções e subfunções. natureza da despesa cupos
desdobramentos apresentam-se com os seguintes valores.
POR ORGAOS
a) Orçamento Fiscal
01 - Camara Municipal.. R$
02 - Gabinete do Prefeito R$
03- Procuradoria Jundica ....... ..... ...... .. ...... ...._..._ R$
04 - Secretaria Municipal de Administração R$
05 - Secretaria Municipal de Finanç....-..._..-- _ R$
06 - Secretaria Mun_Segurança Pública e Trárnito R$
07 - Secretaria Municipal de Assistencia Social R$
08 - Secretaria Municipal de Saude R$
6.640.000.00
3.365.000.00
2.659000.00
12.427.000.00
8.895.850.00
7.703 000_00
71 050.00
5 000.00
09 - Secretaria Municipal de Educação e Esportes R$ 37.210_258.00
10 - Secretaria Mun.da Cult__Lazer e Eventos... R$ 1.735.130.00
11 - Secr Mun.de Agr Sene.Publ_e Meio Ambiente. R$ 11.492.740.00
12 - Secretaria Mun.da Ind.Com.e Turismo R$ 348.000.00
13 - Secr.Mun.Obras. Transp. e Desenr.Urbano R$ 23.642.732.00
14 - Unidade Gestora R$ 437.200.00
15 - IPPASA . .. ... ............ .......... R$ 4.592.000.00
Total do Orçamento Fiscal R$
b) Orçamento da Seguridade Social
- Secretaria Municipal de Assistencia Social R$
121.223.960.00
8.583.900.00
08 - Secretaria Municipal de Saude . R$ 29.088.400.00
15 - IPPASA . P,$ 10.912 600 00
Total do Orçamento da Seguridade Social R$ 48.584 .Ç•OC,00
TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICIPIO R$ 169.008.860.00
POR FUNCOES
a) Orçamento Fiscal
01 - Lecuslatrva R$ 6.640.000.00
04 - Administração R$ 30.034.990.00
05 - Defesa Nacional R$ 13.000.00
06 - Segurança Publica R$ 7.863.800.00
11 - Trabalho R$ 240.000.00
12 - Educação R$ 35.706.258.00
13 - Cultura ....... ................ ..... ........ ........ ........ ................ R$ 1.735.130.00
14 - Direitos da Cidadania .. R$ 157.050.00
15 - Urbanismo R$ 20-661.732.00
16 - Habitação R$ 140_000.00
16 - Gesta° Ambiental R$ 405.000.00
20 - Agricultura . R$ 90.000.00
22 - Industria In 388.000.00
26 - Transporte........ R$ 3.286.000.00
27 - Desporto e Lazer. R$ 1.502.000.00
Rua Harpia n" 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
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•
•
Jo, . Câmara Municipal de Arapongas
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QUARTA-FEIRA - 21/12/2011 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS ANO: III N°: 636 PAG 03
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Estado do Pararia
28 - Encargos Especiais R$
99 - Reversa de Contingência R$
Total do Orçamento Fiscal R$
b) Orçamento da Seguridade Social
- Assistencia SC/C131.. . ......... _ . ..... R$
00 - Previdência Social R$
10 - Saude R$
28 - Encargos Especiais R$
Total do Orçamento da Seguridade Social_ R$
TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICIPIO
7.749.000.00
4.612 000,00
121.223.960.00
8 581.900.00
10.912.600.00
29.088 400.00
2.000.00
48 584.900.00
169.808.860.00 • POR SUBFUNCÓES
a) Orçamento Fiscal
031 - Ação Legislativa R$ 6.640.000.00
122 - Administração Geral ........ _... ........ ........ R$ 40.946.990.00
123 - Administração Financeira . R$ 125 000.00
124 - Controle Interno 1.000.000.00
181 - Policiamento._ R$ 417.000.00
182 - Defesa Civil R$ 423 800.00
241 - Assistência ao Idoso .. ............ R$ 71.050.00 . ...... . ..... __
244 -Assistência Comunitaria.... .. ..... ....... . R$ 270.000.00
361 - Ensino Fundamental R$ 26515.508.00
362 - Ensino Media R$ 100.000.00
364 - Ensino Supenor R$ 170.000.00
365 - Educação Infantil.. R$ 8.298.750.00
366 - Educação de Jovens e Arluttos ..... .... ....... .... .... ...... R$ 622.600.00
392 - Difusão Cultural R$ 1.735.130.00
422 - Direitos Individuais. Coletivos e Difusos.., ..... R$ 86.000.00
451 - Infra-Estrutura Urbana R$ 14.404.C.00.00
452 - Serviços Urbanos R$ 6.257.732.00
453 - Transportes Coletivos Urbanos.. • .._. ....... . ...... . R$ 10.000.00
482 - Habitação Urbana R$ 140.000.00
541 - Preservação e Conservação Ambiental R$ 405.000.00
606 - Extensão Rural.........__ .......... . ........... .... ............ •.. R$ 60.000.00
661 - Promoção Industrial........ ............ ....... ..... . . R$ 30.000.00
662 - Produção Industrial R$ 10.000.00
781 - Transporte Aereo R$ 5.000.00
782 - Transporte Rodoviário R$ 50.000.00
812 - Desporto Comunitário R$ 70.000.00
841 - Refinanciamento da Divida Interna R$ 1.870.030.00
643 - Serviço da Divida Interna R$ 3200.000.00
846 - Outros Encargos Especiais R$ 2.679.000.00
999 - Reserva de Contingência R$ 4.612.000.00
Total do Orçamento Fiscal R$ 121.223.960.00
b) Orçamento da Seguridade Social
242 - Assistência ao Portador de Deficiência R$
243 - Assistência a Criança e ao Adolescente R$
244 - Assistência Comunitária. R$
272 - Previclencia do Regime Estatutário R$
301 - Atenção Básica. R$
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial.. R$
303 - Suporte Protilateo e Terapêutico......... R$
341.100.00
699.700.00
7-541.100.00
10.912.600.00
26.558.700.00
1.220.500.00
171 100.00
•
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Estado do Parara
304 - Viculancia Sanitária .......... ..... ........ ........ R$
305 - Viailáncia Epidemiolocrica R$
306 - Alimentação e Nutrição R$
846 - Outros Encargos Especiais . R$
Total do Orçamento da Seguridade Social R$
TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICIPIO R$
POR NATUREZA DA DESPESA
I - GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA
595.500.00
441.100.00
101.500.00
2.0000
48 584_900.00
169.808.860.00
a) Orçamento Fiscal
3 - Despesas Correntes R$ 100.520.910.00
1 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 54.099.200.00
2 - Juros e Encargos da Dívida R$ 2.870.000.00
3 - Outras Despesas Correntes R$ 43.551.710.00
4 - Despesas de Capital R$
4 - Investimentos R$
5 - Inversões Financeiras R$
6 - Amortização da Divida. ............... . ..... R$
16.091.050,00
13-666.050.00
5.000.00
2.200.000.00
9 - Reserva de Contingencia 4.612.000,00
9 - Reserva de Confingencia R$ 4.612.000.00
Total do Orçamento Fiscal R$ 121.223.960.00
b) Orçamento da Seguridade Social
3 - Despesas Correntes R$ 48.733.700.00
1 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 25 066.060,50
3 - Outras Despesas Conentes. R$ 22 767.639.50
4 - Despesas de Capital R$ 751.200,00
4 - InvestimPritor. R$ 751.200.00
Total do Orçamento da Seguridade Social R$ 48.554.900.00
TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICIPIO R$ 169.808.860.00
Art. 45. Fica o Poder Executivo autorizado a:
- Realizar operações de crédito ate o limite estabelecido pela legislação err.
II - A abrir no curso da execução orçamentaria de 2012 créditos adicionais até o
limite de 2CO., (vinte por cento) da despesa total fixada por esta lei:
III - A utilizar os recursos vinculados a conta de reserva de contindencia. nas
situações previstas no art. III da LRF e art. 6" da Portaria Interrninisterial n' 163 de 04 de
maio de 2001.
IV - Realizar abertura de creditas suplementares. por conta superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercido anterior, na forma do artigo 43. inciso I da Lei
da 4.320. de 1964.
V - Realizar abertura de credito:, suplementares provenientes de excesso de arrecadação. quando o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a rnés. entre arrecadação prevista e a realizada. forem efetivamente comprovada. considerando-se ainda.
4
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•
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Estado do Parana
a tendência do exercia°. na forma do artigo 43 da Lei 4.320.64: VI - A abrir no curso da execução do orçamento de 2012. créditos adicionais suplementares para cobrir despesas vinculadas a fonte de recursos especifica:, cujo recebimento no exercicio tenha excedido a previsão de arrecadação e execução VII - A Transpor. remanejar ou transterir. total ou parcialmente recursos orçamentamos de urna mesma categoria de programação. nos lermos do inciso VI. artigo 167
da CF
Parágrafo 12- Os creditas adicionais de que trata o inciso II poderá ocorrer de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro. dentro da estrutura
orçamentaria
Paragraf o 22• Entende-se como categoria de programação. de que trata o inciso
VII deste artigo aquelas despesas que fazem parte da mesma classificação funcional
programática e que pertençam ao mesmo orgão e unidade orçamentária.
Art. 52. Fica autorizado proceder por Decreto até o limite de 10% (dez por cento: das dotações.: definidas neste Orçamento. a compensação. conversão ou criação de fontes de recursos ordinários_ vinculados ou próprios dos Projetos AtMdades'Operações Especiais
e das Cbras sem lhes alterar o valor global. com a finalidade de assegurar a execução das
programações definidas nesta Lei Não serão computados neste limite cie créditos adicionais
abertos com base nos art. 4.
Art. 62. Os orgão.s e entidades mencionados no art. 1' ficam obrigados a encaminhar ao órgão responsável pela consolidação geral da contas publicas do município. ate quinze doas aptas o encerramento de cada mês. as movimentações orçamentarias. financeiras e patrimoniais. para fim de consolidação das contas publicas do ente municipal.
Art. 79. Esta Lei entrará em vigor em 12de janeiro de 2012. revogando-se as
disposições em contrário.
Arapongas. 20 de dezembro de 2011.
LUIZ ROBERTO PUGLJESE
Preá itc
JOSIAS BORGES GAMERO
Secretario Municipal de Finanças
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•
•
• Receitas Comentes eitra-Orcamenlarw
REC CONTRIBU1ÇOES INTRAO
Recortai Ccerenles
RECEITA TRIBUTARIA 32.643 050.00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES E 949 000.00
RECEITA PATRIMONIAL 42111150.00
RECEITA INDUSTRIAL 20.00006
RECEITA DE SERVIÇOS 596.500.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 123 475 000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 14 105.606.00 181.0os.500.00
oedm..s. - Renircia 197.350.00
- Desunas Concedidos 4 0553650
1-1 Dedução para o FUNDES 19 813 055.00
DedlIOC • Outras Dectuctim. 5 205.895.00 526304.540.001
Suaer5s41 ~de Corrente
Despesas Correrdes Infra -Orr,airienlanas
3.888 Cr41,00 1558.000.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIN 3 97210100
Superavit
161.598 €60,00 rolar.
13234 250.00
Despesa Conerdes
PESSOAL E ENCARGOS SOCU4I
JUROS E ENCARGOS DA DPV1D
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
75.193 160.50
7 870 035 50
66.319349.50 144 352510_00
1972.105.00
11234 3000
161.588 senis:
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Lei nr 3 946. de 20 de dearvnbro de 2111. 20122011 14:55
ESTADO DO PARANA Derrcitui.ao da Reteria e Despesa Segundo as Categonz Econbme
Preredura Municipal de Arapongx, Eirendiso de 2012 • Armem 01, da Ler 4 32664 Mexo 01. da Lei 4.3x0"64
Unidade Gestora. CONSOLIDADC
Receita
Receitz de Cardal
OPERAÇÕES DE CREDITO
ALIENAÇÃO DE BENS
Despes= de Oxida
6200.000.00 INVESTIMENTOG 14W7250.00
2 020 000.01 5220 200.00 INVERSÕES FINIANCE IRAS 5.000.IX
AMORT1ZACAO DA DIVIDA • R 2200.000 00 15134230.00
Renerva de endergenoz 4 512 613500
21.454230.00 Tolde. 21 454 25C.00 Tala .....
Resumo
Receias Comes0es
Receitas Greles 110-Ortarnentaro
%ceda: de Capital
Recepta de Captei Intra-OrçanterCnd
Receita Dezper.:,
157.700 960.00 Detde.sar. Correntes
3.888 000.00 Despesas Carente, - hdra-Orcamentind
8.21.0x0000 Dr..per. de - Capitai
Cem.pesair. de Capital IntriOrçarnertina
Reserva de Corarigenua
169.838 804 .70 Total .
144 3a2 510.00
3.972100.03
16 542.30.00
4.512.000.05
189.808 56500 Total
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