| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3956 / 2012 |
| Date | 2012-03-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração e inclusão no Anexo I da Lei Municipal n° 3.672, de 21 de outubro de 2009, alterada pelas Leis ns° 3.836, de 01/12/2010 e 3.934, de 08/12/2011, que estabelece o Plano Plurianual para o período 2010 a 2013 e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI N° 3.956, DE 01 DE MARÇO DE 2012 Dispõe sobre a alteração e inclusão no Anexo I da Lei Municipal n° 3.672, de 21 de outubro de 2009, alterada pelas Leis ns° 3.836, de 01/12/2010 e 3.934, de 08/12/2011, que estabelece o Plano Plurianual para o período 2010 a 2013 e dá outras providências. A CÃMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Ficam alterados e incluidos as ações do ANEXO I da Lei Municipal n°. 3.672, de 21 de outubro de 2009, alterada pelas Leis n°.s 3.836, de 01/12/2010 e 3.934, de 08/12/2011, que trata das ações prioritárias, objetivos e principais metas da Administração Pública: ÓRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO ESPECIFICA$ÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 244 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 0.020 Atividade: Subvenção à Associação de Proteção à Maternidade e a Infância - A.P.M .1. Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 - - 690.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Repassar recursos financeiros à entidade Repassar - - 01 - ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 244 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 0007 PROGRAMA: GESTÃO DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 0.010 Atividade: Subvenção à Associação de Proteção à Maternidade e a Infância - APM1 Fonte de recurso 01000-VIr Reduzido R$ 1,00 - • 500.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Repassar recursos financeiros à entidade Repassar - 01 - Houve redução da meta física 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 2.068 Atividade: Serviço de Proteção Social e Atendimento Integral a Familia - PAIF Fonte de recurso 01000-VIr Reduzido R$ 1,00 - - 190.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter o serviço básica de proteçãi à família (PAIF), ofertado Cen Assistência Soci. ,,e proteção social e .tendimento integral de e .ráter continuado, ro ,e Referência de " • S). Mar ter - - 01 Houve redução da ui:. física I—ss ÉP PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 01 de março de 2012. LUIZ ROBERTO PUGLIE Prefeito J 4 SIAS BORGES GAMERO Secretário Municipal de Finanças SECRE ARIA EXÉCji7J1-:, Publicado rio Jornal !, Tribuna do Norte e no Diário Oficial do Município Em9,2 103 ioletb? Funcionária Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná SEXTA-FEIRA - 02/03/2012 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IV N°: 685 PÁG: 28 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI N23.956, DE 01 DE MARCO DE 2012 Dispõe sobre a alteração e Inclusão no Anexo I da Lei Municipal 3.672, de 21 de outubro de 2009, alterada pelar. Leis na, 31336, de 0112,2010 e 3.934. de 081212011, que estabelece o Plano Pludanual para o penado 2010 a 2013 e dá outras providencias, A GAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ. DECRETOU. E EU, PREFEITO MUNICIPAL. SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1.• Ficam aburados e mciusdos as ações de ANEXO palas Leis rei; 8W. ne 01122010 0 3.934. de 06122011, que trata das ações prIcattarias, objetivos e pnncipaie metas da ÁdrninisearAo 1 da Lei Municipal n°. 3.672. de 21 de outubro de 2000 alterada Pública. ÓRGÃO 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÀO 01 040100 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 06 FUNÇ AO: ASSISTENCIA SOCIAL 244 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA • 0004 0.020 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITARIO Atividade: Subvenção á Associação do Proteção a Maternidade e a Infanda - A.P.M.L Fonte de recurso 01000 RI 1,00 I • ''' 690.000 Poncirtais serviços e ou produtos - 0001 Repassar recursos financeiros a entidade Ci I ÓRGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONGO ESPECIRCAÇAO UNIDADE , 2010 I 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 2011 , 2602 1 2013 ASSISTENCIA SOCIAL 00 FUNÇÃO: ASSISTF-NICIA SOCIAL 244 SUBFUNÇAO: ASSISTKEIA costumrrene 0007 PROGRAMA: GESTAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 0.010 Atividade: Subvenção a Associação de Proteção a itaterrikdade e a Infância - APIA1 Fonte de recurso 01000-Vir Reduzido R$ 1,00 - Principais services e ou produtos - 1 000,000 t 0001 Repassar recursos financeiros á entidade Repassar Houve redução 01 da meta fistca 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 2.0613 Atividade: Serviço de Proteção Social e Atendimento Integral a Familia • PAIF Fonte de recurso 01000•Vir Reduzido RS 1,01/ Prrcioais serviços e ou produloe - 11M01111 • f 0001 Manter o serviço de proteção social básica de proteção e atendimento integiat à familia .PAIF; de castor continuado, c4ertado no Centro de Refará-nela de Assistência Social (CRAS). Manter - I - I 01 I HOLIVP redução da meta fisica 1 itkrrninak ,,11,-,,urv".., ublicado no Jornal ....... ........... ... ... Em,- • ............ è 1~1 .......... .............. .............. ..... whp ............... ......................... Funcionário Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná UMA Câmara Municipal de Arapongas ~tu Estado do Paraná SEXTA-FEIRA - 02/03/2012 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IV N°: 685 PÁG: 29 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná An. 29 - Esta te1erstsara em vigor na data de sua pubtdaçtO. revogadas as dispesipiea em Contágio Arapongas. 01 de marga de 2012 Luiz momo PUGLESE Prefette JOSIAS1201,1ãES CIAMERO Secreãrk, Municipal de Finanças CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGA Publicado no Jornal Fm, ...................... .... /.........9á ....... J...... .... .......................... ....... c. vc.);:, ............ Ir Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br - Arapongas - Paraná CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Secretaria Executiva Movimentação — Controle Interno PROJETO DE LEI -y,,, i ci ¡1., 01,0.itck t ai Ga, PROTOCOLO -,n... G ti °Gc,,,to, 1 G i c),„).- -nal LEITURA ai, , --YN.Cy CÓPIA ã310 Q/ -1-Nekl. EMENDA ~) €.71-erSe Ovnehe COMISSAO n- 0 c9' '-' -Pritr--01-‘z,a7" girn4 1aD1SCUSS (20110 2-' ---7"." 2aDISCUSSÃO oi (0 3 --r-v-x., a PROJETO DE LEI 393/ / l" . Woji4 OFICIO SANÇAONETO 5.£3)5G daria 0105 --nal PUBLICAÇÃO c-156 Xedja °-2i 03 ----y\ OVvà Observações: