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norma nº 3956/2012

Tipo Lei
Número / Ano 3956 / 2012
Date 2012-03-01
EmentaDispõe sobre a alteração e inclusão no Anexo I da Lei Municipal n° 3.672, de 21 de outubro de 2009, alterada pelas Leis ns° 3.836, de 01/12/2010 e 3.934, de 08/12/2011, que estabelece o Plano Plurianual para o período 2010 a 2013 e dá outras providências.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N° 3.956, DE 01 DE MARÇO DE 2012 
Dispõe sobre a alteração e inclusão no Anexo I da Lei Municipal n° 
3.672, de 21 de outubro de 2009, alterada pelas Leis ns° 3.836, de 
01/12/2010 e 3.934, de 08/12/2011, que estabelece o Plano Plurianual 
para o período 2010 a 2013 e dá outras providências. 
A CÃMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Ficam alterados e incluidos as ações do ANEXO I da Lei Municipal n°. 3.672, de 21 de outubro de 2009, alterada 
pelas Leis n°.s 3.836, de 01/12/2010 e 3.934, de 08/12/2011, que trata das ações prioritárias, objetivos e principais metas da Administração 
Pública: 
ÓRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
CÓDIGO ESPECIFICA$ÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA 
COMUNITÁRIA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
0.020 Atividade: Subvenção à Associação de 
Proteção à Maternidade e a Infância - 
A.P.M .1. 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 - - 690.000 - Principais serviços e ou produtos 
0001 Repassar recursos financeiros à entidade Repassar - - 01 - 
ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA 
COMUNITÁRIA 
0007 PROGRAMA: GESTÃO DA POLITICA 
DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO 
SOCIAL 
0.010 Atividade: Subvenção à Associação de 
Proteção à Maternidade e a Infância - 
APM1 
Fonte de recurso 01000-VIr Reduzido R$ 1,00 - • 500.000 - Principais serviços e ou produtos 
0001 Repassar recursos financeiros à entidade Repassar - 01 - Houve redução da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE 
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
2.068 Atividade: Serviço de Proteção Social 
e Atendimento Integral a Familia - PAIF 
Fonte de recurso 01000-VIr Reduzido R$ 1,00 - - 190.000 - Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço 
básica de proteçãi 
à família (PAIF), 
ofertado Cen 
Assistência Soci. 
,,e proteção social 
e .tendimento integral 
de e .ráter continuado, 
ro ,e Referência de 
" • S). 
Mar ter - - 01 
Houve redução da ui:. física I—ss 
ÉP 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 01 de março de 2012. 
LUIZ ROBERTO PUGLIE 
Prefeito 
J 4 SIAS BORGES GAMERO 
Secretário Municipal de Finanças 
SECRE ARIA EXÉCji7J1-:, 
Publicado rio Jornal !, 
Tribuna do Norte e no 
Diário Oficial do Município 
Em9,2 103 ioletb? 
Funcionária 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
SEXTA-FEIRA - 02/03/2012 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IV N°: 685 PÁG: 28 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N23.956, DE 01 DE MARCO DE 2012 
Dispõe sobre a alteração e Inclusão no Anexo I da Lei Municipal 
3.672, de 21 de outubro de 2009, alterada pelar. Leis na, 31336, de 0112,2010 e 3.934. de 081212011, que estabelece o Plano Pludanual 
para o penado 2010 a 2013 e dá outras providencias, 
A GAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ. DECRETOU. E EU, PREFEITO MUNICIPAL. SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1.• Ficam aburados e mciusdos as ações de ANEXO 
palas Leis rei; 8W. ne 01122010 0 3.934. de 06122011, que trata das ações prIcattarias, objetivos e pnncipaie metas da ÁdrninisearAo 1 da Lei Municipal n°. 3.672. de 21 de outubro de 2000 alterada 
Pública. 
ÓRGÃO 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÀO 
01 
040100 
UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
06 FUNÇ AO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA 
COMUNITÁRIA • 
0004 
0.020 
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITARIO 
Atividade: Subvenção á Associação do 
Proteção a Maternidade e a Infanda - 
A.P.M.L 
Fonte de recurso 01000 RI 1,00 I • ''' 690.000 Poncirtais serviços e ou produtos - 
0001 Repassar recursos financeiros a entidade Ci I 
ÓRGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
CONGO ESPECIRCAÇAO UNIDADE , 2010 I 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 2011 , 2602 1 2013 
ASSISTENCIA SOCIAL 
00 FUNÇÃO: ASSISTF-NICIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTKEIA 
costumrrene 
0007 PROGRAMA: GESTAO DA POLITICA 
DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO 
SOCIAL 
0.010 Atividade: Subvenção a Associação de 
Proteção a itaterrikdade e a Infância - 
APIA1 
Fonte de recurso 01000-Vir Reduzido R$ 1,00 - Principais services e ou produtos - 1 000,000 t 
0001 Repassar recursos financeiros á entidade Repassar Houve redução 01 da meta fistca 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
2.0613 Atividade: Serviço de Proteção Social 
e Atendimento Integral a Familia • PAIF 
Fonte de recurso 01000•Vir Reduzido RS 1,01/ Prrcioais serviços e ou produloe - 11M01111 • 
f 0001 Manter o serviço de proteção social 
básica de proteção e atendimento integiat à familia .PAIF; de castor continuado, 
c4ertado no Centro de Refará-nela de 
Assistência Social (CRAS). 
Manter - 
I 
- I 01 
I HOLIVP redução da meta fisica 1 
itkrrninak 
,,11,-,,urv".., ublicado no Jornal 
....... ........... ... ... Em,- • ............ è 1~1 
.......... .............. 
.............. ..... 
whp ............... ......................... Funcionário 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
UMA 
Câmara Municipal de Arapongas 
~tu Estado do Paraná 
SEXTA-FEIRA - 02/03/2012 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IV N°: 685 PÁG: 29 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
An. 29 - Esta te1erstsara em vigor na data de sua pubtdaçtO. revogadas as dispesipiea em Contágio 
Arapongas. 01 de marga de 2012 
Luiz momo PUGLESE 
Prefette 
JOSIAS1201,1ãES CIAMERO 
Secreãrk, Municipal de Finanças 
CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGA 
Publicado no Jornal Fm,
...................... 
.... /.........9á ....... J...... 
.... 
.......................... 
....... 
c. vc.);:, 
............ 
Ir 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br - Arapongas - Paraná 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Secretaria Executiva 
Movimentação — Controle Interno 
PROJETO DE LEI -y,,, i ci ¡1., 01,0.itck t ai Ga, 
PROTOCOLO -,n... G ti °Gc,,,to, 1 G i c),„).- -nal 
LEITURA ai, , --YN.Cy 
CÓPIA ã310 Q/ -1-Nekl. 
EMENDA ~) €.71-erSe Ovnehe 
COMISSAO n- 0 c9' '-' -Pritr--01-‘z,a7" girn4 
1aD1SCUSS (20110 2-' 
---7"." 
2aDISCUSSÃO oi (0 3 --r-v-x., a 
PROJETO DE LEI 393/ / l" . Woji4 
OFICIO 
SANÇAONETO 
5.£3)5G daria 0105 
--nal 
PUBLICAÇÃO 
c-156 Xedja °-2i 03 
----y\ OVvà 
Observações: 

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