| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3957 / 2012 |
| Date | 2012-03-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração e inclusão na Lei Municipal n° 3.935, de 08112/2011 estabelecidas no ANEXO V - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício de 2012. |
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LUIZ ROBERTO 1bUGLIESE Pre OSIA O G S GAMERO S cretário Municipal de Finanças SECRETARIA EXECuTiV,-. Publicado no Jornal Tribuna do Norte e no Diário Oficial do Município Ern±-1-2/1:22 / 22£/2 Funcionári PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI N° 3.957, DE 01 DE MARCO DE 2012 Dispõe sobre a alteração e inclusão na Lei Municipal n° 3.935, de 08112/2011 estabelecidas no ANEXO V - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício de 2012. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Ficam alteradas e incluídas as ações no ANEXO V da Lei Municipal n°. 3.935, de 08 de dezembro de 2011, que trata das ações prioritárias, objetivos e principais metas da Administração Pública: ÓRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2012 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 0.020 Atividade: Subvenção à Associação de Proteção à Maternidade e a Infância - A.P.M.I. i Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 690.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Repassar recursos financeiros à entidade Repassar 01 ÓRGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2012 1 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 0007 PROGRAMA: GESTAO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 0.010 Atividade: Subvenção à Associação de Proteção à Maternidade e a Infância - APMI . Fonte de recurso 01000-VIr Reduzido R$ 1,00 -W:EitkiPrincipais serviços e ou produtos 0001 Repassar recursos financeiros à entidade Repassar 01 Houve redução da meta física 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 2.068 Atividade: Serviço de Proteção Social e Atendimento Integral a Família - PAIF ..=onte de recurso 01000-Vir Reduzido ' R$ 1,00 190.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter o serviço de proteção social básica de proteção e atendimento integral à família (PAIF), de caráter continuado, ofertado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Manter 01 Houve redução da meta física Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Arapongas, 01 de março de 2012. Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná SEXTA-FEIRA - 02/03/2012 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS ANO: IV N°: 685 PÁG: 30 PREFEITURA DO MUNICÍPIO' DE ARAPONGAS Estada do Raranã LEI N93.957, DE 01 DE MARCO" DE 2012 Dispee sobra a alteração r3 inclusão na Lei Municipal n, 3.035. de 00122011 estabelecidas rio ANEXO V - Lei de Diretrizes Orçamentáriaa - IDO, para o exercido de 2012 A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ. 'DECRETOU, E EU, .PREFEITO MUNICIPAL., SANCIONO A SEGUINTE LEI: ArL 1, - Fkám alteradas e Irtauldas as, aoCes no ANEXO V da Lei Munir/pai irs'- 3.915. da 00 de dezembro de 2051, que Vate dae açama pitorhanas, &Ohms e principais metas da Adininistrnão Peliscir ÓRGÃO: 04.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGUINISTR,M,,A(; ! CÓDIGO r ESPECIFICAÇÃO 1 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO -000 SERVIÇOS DA SECRETARIA OE i 08 I FUNCÁCI: ASSISTENDIA SOCIAL piamitas-ranÃo UNIDADE 244 í sti0kitiOAO: ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 0004 I PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 10.020 : Atividade: Subvenção à Associação de Proteção i Maternidoio • a treinei' ALP.M.I. Fonte de recurso 01000 1 PI-Meloais serviços e ou ~los 0001 Repensar recursos financeiros eenterlarie 01 2012 R$ 1,00 690.000 0140A/3:07.00 -SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO , ESPECIFICAÇAO UMIDADE 2012 01 l UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 F FUNÇÃO: ASS[STENCIA SOCIAL 244 SUBFUNÇÁO: ASSISTENCIA COMUNITARIA 000 PROGRAMA: GESTÃO DA 12OLITICA DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 0010 , Atividade: Subvenção à Associação de Preleção. i illeisrsiciede e a Manei& , - Anil Fonte de recurso 01000-VIr Reduzida R$ 1,00 900.000 Principais serviços e ~produtos 0001 E Repassar recursos financeiros á entidade Repassar 01 Houve redução da meta tísica 02 : UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ~ERGA SOCIAL 0033 : PROGRAMA: SERV e • DE PROTE AO SOCIAL BASICA 2.064 Allvídeche Serviço de Proteção Social e Atendimento Integral a Fundia - PNF Fonte de recurso 01000-VIr Redimido R$ 1,00 190.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter o serviço de proteção soda! basica 00 proteção e atendimento ,rneorat à tarrriks IPAIF1 de carretel continuada, alertado nu Centro de Retc*ncia de , Aseteléncla Social (ORAS). malte? 01 I Houve redução da meta lista Art.. - Fala lei entrara em vigor na data de sua pr.rbricagio, revogadas as clisposicies-ern contrário. Arapongas, 04da marça do 2012. CAMARA MUNIC/PAL . DE Publicado no Jornal ARAPONGAê .... :o* • • • ..ág.z.t.:0 ” • ............. ........... 1,2X ...... Luiz ainurto PUGLIESE Prelado JOSIAS BORGES GAMERO Reciclado Mut:ripai de s=irenas Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pngov.br- Arapongas - Paraná