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norma nº 3957/2012

Tipo Lei
Número / Ano 3957 / 2012
Date 2012-03-01
EmentaDispõe sobre a alteração e inclusão na Lei Municipal n° 3.935, de 08112/2011 estabelecidas no ANEXO V - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício de 2012.
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LUIZ ROBERTO 1bUGLIESE 
Pre 
OSIA O G S GAMERO 
S cretário Municipal de Finanças 
SECRETARIA EXECuTiV,-. 
Publicado no Jornal 
Tribuna do Norte e no 
Diário Oficial do Município 
Ern±-1-2/1:22 / 22£/2 
Funcionári 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N° 3.957, DE 01 DE MARCO DE 2012 
Dispõe sobre a alteração e inclusão na Lei Municipal n° 
3.935, de 08112/2011 estabelecidas no ANEXO V - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício de 2012. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Ficam alteradas e incluídas as ações no ANEXO V da Lei Municipal n°. 3.935, de 08 de dezembro de 2011, que 
trata das ações prioritárias, objetivos e principais metas da Administração Pública: 
ÓRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2012 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
0.020 Atividade: Subvenção à Associação de Proteção à Maternidade e a Infância - 
A.P.M.I. 
i 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 690.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Repassar recursos financeiros à entidade Repassar 01 
ÓRGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2012 1 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
0007 PROGRAMA: GESTAO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO 
SOCIAL 
0.010 Atividade: Subvenção à Associação de Proteção à Maternidade e a Infância 
- APMI . 
Fonte de recurso 01000-VIr Reduzido R$ 1,00 -W:Eitki￾Principais serviços e ou produtos 
0001 Repassar recursos financeiros à entidade Repassar 01 
Houve redução da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 
2.068 Atividade: Serviço de Proteção Social e Atendimento Integral a Família - 
PAIF 
..=onte de recurso 01000-Vir Reduzido ' R$ 1,00 190.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de proteção social básica de proteção e atendimento integral à 
família (PAIF), de caráter continuado, ofertado no Centro de Referência de 
Assistência Social (CRAS). Manter 01 
Houve redução da meta física 
Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário 
Arapongas, 01 de março de 2012. 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
SEXTA-FEIRA - 02/03/2012 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS ANO: IV N°: 685 PÁG: 30 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO' DE ARAPONGAS 
Estada do Raranã 
LEI N93.957, DE 01 DE MARCO" DE 2012 
Dispee sobra a alteração r3 inclusão na Lei Municipal n, 
3.035. de 00122011 estabelecidas rio ANEXO V - Lei de 
Diretrizes Orçamentáriaa - IDO, para o exercido de 2012 
A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ. 'DECRETOU, E EU, .PREFEITO MUNICIPAL., 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
ArL 1, - Fkám alteradas e Irtauldas as, aoCes no ANEXO V da Lei Munir/pai irs'- 3.915. da 00 de dezembro de 2051, que 
Vate dae açama pitorhanas, &Ohms e principais metas da Adininistrnão Peliscir 
ÓRGÃO: 04.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGUINISTR,M,,A(; 
! CÓDIGO r ESPECIFICAÇÃO 
1 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO -000 SERVIÇOS DA SECRETARIA OE 
i 08 I FUNCÁCI: ASSISTENDIA SOCIAL 
piamitas-ranÃo 
UNIDADE 
244 í sti0kitiOAO: ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 
0004 I PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
10.020 : Atividade: Subvenção à Associação de Proteção i Maternidoio • a treinei' 
ALP.M.I. 
Fonte de recurso 01000 
1 PI-Meloais serviços e ou ~los 
0001 Repensar recursos financeiros eenterlarie 01 
2012 
R$ 1,00 690.000 
0140A/3:07.00 -SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
CÓDIGO , ESPECIFICAÇAO UMIDADE 2012 
01 l UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 F FUNÇÃO: ASS[STENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇÁO: ASSISTENCIA COMUNITARIA 
000 PROGRAMA: GESTÃO DA 12OLITICA DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO 
SOCIAL 
0010 , Atividade: Subvenção à Associação de Preleção. i illeisrsiciede e a Manei& 
, - Anil 
Fonte de recurso 01000-VIr Reduzida R$ 1,00 900.000 
Principais serviços e ~produtos 
0001 E Repassar recursos financeiros á entidade Repassar 01 
Houve redução da meta tísica 
02 : UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ~ERGA SOCIAL 
0033 : PROGRAMA: SERV e • DE PROTE AO SOCIAL BASICA 
2.064 Allvídeche Serviço de Proteção Social e Atendimento Integral a Fundia - 
PNF 
Fonte de recurso 01000-VIr Redimido R$ 1,00 190.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de proteção soda! basica 00 proteção e atendimento ,rneorat à 
tarrriks IPAIF1 de carretel continuada, alertado nu Centro de Retc*ncia de 
, Aseteléncla Social (ORAS). malte? 01 
I Houve redução da meta lista 
Art.. - Fala lei entrara em vigor na data de sua pr.rbricagio, revogadas as clisposicies-ern contrário. 
Arapongas, 04da marça do 2012. 
CAMARA 
 MUNIC/PAL 
. 
DE 
Publicado no Jornal ARAPONGAê ....
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• 
............. 
........... 1,2X ...... 
Luiz ainurto PUGLIESE 
Prelado 
JOSIAS BORGES GAMERO 
Reciclado Mut:ripai de s=irenas 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pngov.br- Arapongas - Paraná 

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