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norma nº 3970/2012

Tipo Lei
Número / Ano 3970 / 2012
Date 2012-03-27
EmentaAutoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2012 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 a 2013 no Anexo 1 da Lei n°. 3.934, de 08/12/2011 e no Anexo V da Lei 3.935, de 08/12/2011 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N° 3.970, DE 27 DE MARCO DE 2012 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2012 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 a 
2013 no Anexo 1 da Lei n°. 3.934, de 08/12/2011 e no 
Anexo V da Lei 3.935, de 08/12/2011 - Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2012. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei 
Municipal n° 3.946, de 20 de dezembro de 2011 para o exercício de 2012, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.964.170,00 (dois milhões, novecentos e sessenta e quatro mil e cento e setenta reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim 
discriminados: 
0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
0501 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
0412200032.008/ 3.1.90.11.00 - Vencim.e Vantagens Fixas P.Ciivil R$ 500.000,00 
Fonte de Recurso 01510 
0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
0702 - Fundo Municipal de Assistência Social 
0824400332.068/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 51.670,00 
Fonte de Recurso 31806 
0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
0801 - Fundo Municipal de Saúde 
1030100032 021/3 1.90.11.00 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil R$ 300.000,00 
Fonte de Recurso 01303 
3.3.50.41.02 - Contribuições a Instituições de Saúde R$ 200.000,00 
Fonte de Recurso 01303 
0802 - Fundo Municipal de Saúde 
1030100122.025/3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais - INSS R$ 10.000,00 
Fonte de Recurso 01496 
1030100122.026/3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais-INSS R$ 2.500,00 
Fonte de Recurso 01496 
0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 
0903 - Manutenção do F.U.N.D.E B. 
1236100021.010/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 310.000,00 
Fonte de Recurso 01102 
1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICUL., SERV. PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
1101 - Manutenção dos Serv.da Secretaria de Agric., Serv. Públicos e Meio Ambiente 
0412200032.050/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 240.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica R$ 70.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
1300 - SECRETARIA M. OBRAS, TRANSP. E DESENV. URBANO 
1301 - Manut.Serv.S.O.Transp.,Desen.Urbano 
1545100252.067/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica R$ 920.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
2612200032.057/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 230.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
3.3.90_39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica R$ 130.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 
0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
0401 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
0412200032.007/3.1.90.11.00 - Vencim.e Vantagens Fixas P.Ciivil R$ 500.000,00 
Fonte de Recurso 01510 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 360.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica R$ 310.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
2 
0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
0702 - Fundo Municipal de Assistência Social 
0824400332.069/13.90.30.00 - Material de Consumo R$ 35.490,00 
Fonte de Recurso 31806 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica.. R$ 7.190,00 
Fonte de Recurso 31806 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica R$ 8.990,00 
Fonte de Recurso 31806 
0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
0801 - Fundo Municipal de Saúde 
1030100032.021/3.1.50.43.00 - Subvenções Sociais RS 500.000,00 
Fonte de Recurso 01303 
0802 - Fundo Municipal de Saúde 
1030100122.025/3.1.90.11.00 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil RS 10.000,00 
Fonte de Recurso 01496 
1030100122.026/3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais RS 2.500,00 
Fonte de Recurso 01496 
0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 
0903 - Manutenção do F.U.N.D.E.B. 
1236100142.036/3.3.90.30.00 - Material de Consumo RS 200.000,00 
Fonte de Recurso 01102 
3,3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica RS 110.000,00 
Fonte de Recurso 01102 
1300 - SECRETARIA M. OBRAS, TRANSP. E DESENV. URBANO 
1301 - Manut.Serv.S.O.Transp.,Desen.Urbano 
1545100251.024/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 920.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
Art. 3° - Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2° 
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas fisicas programadas para o exercido de 2011 nas ações orçamentárias 
estabelecidas no Anexo I da Lei n°. 3.934, de 08/12/2011 do Plano Plurianual 2010 a 2013, ficam re-programadas na forma abaixo 
descrita: 
ORGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Administração 
Fonte de recurso 01510-Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 - VencimVant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - 500.000 
Fonte de recurso 01000-Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 - - 360.000 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 - - 310.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter - - 01 - 
Houve alteração da meta física 
ORGÃO: 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Finanças 
Fonte de recurso 01510-Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 - VencimVant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - ,.p - 500.000 
Principais serviços e ou produtos 1 
0001 Manter os serviços da Secretaria Manter Y---- 01 - 
Houve redução da meta física C_.- 
_ i 
3 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA 
COMUNITÁRIA 
0.033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO 
SOCIAL BASICA 
2.068 Atividade: Serviços de Proteção Social e 
Atendimento Integral a Familia - PAIF 
Fonte de recurso 31806-VIr Suplement 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 - - 51.670 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de proteção social básica 
de proteção e atendimento integral á familia 
(PAIF), de caráter continuado, ofertado no 
Centro de Referência de Assistência Social 
(CRAS). 
Manter - - 01 - 
Houve aumento da meta física 
2.069 Atividade: Serviço de Convivencia e 
Fortsalecimento de Vinculos 
Fonte de recurso 31606-Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 - - 35.490 - 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 - - 7.190 - 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 - - 8.990 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Manter o serviço de proteção social básica 
de convivência e fortalecimento de vínculos 
com finalidade de complementar o trabalho 
social com famílias e prevenir a ocorrência 
de situações de risco social, com articulação 
com o serviço de proteção e atendimento 
integral à família - (PAIF). 
Manter - 01 - 
Houve Redução da Meta Fisica 
ORGAO: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇÃO: SAUDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BASICA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMADE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.021 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Saude 
Fonte de recurso 01303-VIr Reduzido 
3.1.50.43.00 - Subvenções Sociais R$ 1,00 -- 500.000 - 
Fonte de recurso 01303-Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 - VencimVant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 -- 300.000 
3.3.50.41.02 - Contrib.a Insta. De Saude R$ 1,00 -- 200.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter -- 01 
Houve Redução de Meta Fisica 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇÃO: SAUDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BASICA 
0012 PROGRAMA: PSERVIÇOS DE 
ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E 
OUTROS " 
2.025 Atividade: Atividades do Programa 
Centro de Especialidades Odontologicas 
- CE0 Ç.--1 -. 
Fonte de recurso 01496-VI r. Reduzido t—...e) o 
3.1.90.11.00 - Venc.e Vant.Fixas-Pes.Civ R$ 1,00 - - 10.000 - 
4 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Fonte de recurso 01496-VIr.Suplement 
3.1.90.13.00- Obrigações Patronais-INSS R$ 1,00 - - 10.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
001 Ampliar o atendimento no centro de 
especialidades odontolOgicas Ampliar - 01 
Não houve alteração na meta fisica 
2.026 Atividade: Promoção de Atendimento 
Emergencial SAMU - Federal 
Fonte de recurso 01496 — Vir Suplement 
3.1.90.13.00- Obrigações Patronais-INSS R$ 1,00 - - 2.500 - 
Fonte de recurso 01496-VIr.Reduzido 
3.1.91.13.00- Obrigações Patronais R$ 1,00 - - 2.500 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o atendimento emergencial Atender - 01 - 
Não houve alteração na meta fisica 
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTES 
CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
03 UNIDADE: MANUTENÇAO DO 
F.U.N.D.E.B. 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE 
PROJETOS PUBLICOS 
1.010 Atividade: Construção, Ampliação e 
Reforma de Escolas e Quadras 
Esportivas 
Fonte de recurso 01102-VIr Suplem. 
4.4.90.51.00 -Obras e Instalações R$ 1,00 - - 310.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para o Ensino Fundamental — la. a 4a. 
séries: construir, ampliar, restaurar e equipar 
as unidades escolares, visando ampliar a 
oferta de vagas e a implantação do ensino 
em período integral 
Construir - - 01 - 
Houve Aumento de Meta Física 
0014 PROGRAMA: EXPANSÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
2.036 Atividade: Manutenção do FUNDEB — 40% 
- Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 01102-VIr Reduzido - -- - - 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 -- 200.000 
3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 -- 110.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Manter -- 01 
Houve Redução de Meta Física 
ORGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 
DA SECRETARIA DE AGRIC.,SERVIÇOS 
PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Agricultura, Serviços 
Públicos e Meio Ambientes 
Fonte de recurso 01000-VIr Suplement 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - 240.000 
3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terc.P.Juríd R$ 1,00 - 70.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
"j 
) 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter - 01 - 
Houve aumento de meta fisica í 
5 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 
CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
OBRAS, TRANSPORTE E 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, 
URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 
VIAS PUBLICAS 
1.024 Projeto: Pavimentação, Conservação e 
Restauração de Vias Publicas 
Principais serviços e ou produtos 
Fonte de recurso 01000-VIr Reduzido R$ 1,00 -- 920.000 - 
0001 Executar obras de pavimentação, 
manutenção, recapeamento e drenagem 
em diversas vias urbanas no Município 
Paivmentar - 01 - 
Houve redução da meta física 
2.067 Projeto: Manutenção de Pavimentação, 
Conservação e Restauração de Vias 
Publicas 
Fonte de recurso 01000-VIr Suplem. R$ 1,00 -- 920.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Manter os serviços de pavimentação, 
recapeamento e drenagem em diversas 
vias urbanas no Município 
Manter - 01 - 
Houve aumento da meta física 
26 FUNÇÃO: TRANSPORTE 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRAÇÃO 
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Obras, Transporte e 
Desenvolvimento Urbano 
Fonte de recurso 01000-VIr Suplement 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 -- 230.000 - 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.P.Juríd R$ 1,00 -- 130.000 _ 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter - 01 - 
Houve aumento da meta física 
Art. 4° - Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante 
do art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas 
programadas para e exercício de 2011 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n° 3.935, de 08/12/2011 - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2012, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2012 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
Fonte de recurso 01510-Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 - VencimVant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 , 500.000 
Fonte de recurso 01000-Valor Reduzido 
---40,. 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 360.000 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 CL. - 310.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 
Houve alteração da meta física 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
6 
ORGÃO 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2012 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
Fonte de recurso 01510-Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 - VencimVant,Fixas-P.Civil R$ 1,00 500.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da Secretaria Manter 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DF ASSISTENCIA SOCIAL 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2012 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
0.033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 
2.068 Atividade: Serviços de Proteção Social e Atendimento Integral a Familia 
- PAIF 
Fonte de recurso 31806-Vir Suplement 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 51.670 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de proteção social básica de proteção e atendimento 
integral à família (PAIF), de caráter continuado, ofertado no Centro de 
Referência de Assistência Social (CRAS). 
Manter 01 
Houve aumento da meta física 
2.069 Atividade: Serviço de Convivencia e Fortsalecimento de Vínculos 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 35.490 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 7.190 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 8.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Manter o serviço de proteção social básica de convivência e fortalecimento de 
vínculos com finalidade de complementar o trabalho social com famílias e 
prevenir a ocorrência de situações de risco social, com articulação com o 
serviço de proteção e atendimento integral à familia - (PAIF) Manter 01 
Houve Redução da Meta Física 
ORGÃO: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2012 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇÃO: SAUDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BASICA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMADE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.021 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saude 
Fonte de recurso 01303-VIr Reduzido 
3.1.50.43.00 - Subvenções Sociais R$ 1,00 500.000 
Fonte de recurso 01303-Valor Supiem. 
3.1.90.11.00 - VencimVant.Fixas-P,Civil R$ 1,00 300.000 
3.3.50.41.02 - Contrib.a Instit. De Saude R$ 1,00 200.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 
Houve Redução de Meta Física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇÃO: SAUDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BASICA 
0012 PROGRAMA: PSERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS r\ 
2.025 Atividade: Atividades do Programa Centro de Especialidades 
Odontologicas - CEO 
Fonte de recurso 01496-VIr.Reduzido 
3.1.90.11.00 - Venc.e Vant.Fixas-Pes.Civ R$ 1,00 10.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Fonte de recurso 01496-VIr.Suplement 
3.1.90.13.00- Obrigações Patronais-INSS R$ 1,00 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
001 Ampliar o atendimento no centro de especialidades odontológicas Ampliar 01 
Não houve alteração na meta fisica 
2.026 Atividade: Promoção de Atendimento Emergencial SAMU - Federal 
Fonte de recurso 01496 — Vir Suplement 
3.1.90.13.00- Obrigações Patronais-INSS R$ 1,00 2.500 
Fonte de recurso 01496-Vir:Reduzido 
3.1.91.13.00- Obrigações Patronais R$ 1,00 2.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o atendimento emergencial Atender 01 
Não houve alteração na meta fisica 
ORGÃO. 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTES 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2012 
03 UNIDADE: MANUTENÇAO DO F.U.N.D.E.B. 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROJETOS PUBLICOS 
1.010 Atividade: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras 
Esportivas 
Fonte de recurso 01102-VIr Suplem. 
4.4.90.51.00 -Obras e Instalações R$ 1,00 310.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para o Ensino Fundamental — V. a 4a. séries: construir, ampliar, restaurar e 
equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de vagas e a 
implantação do ensino em período integral 
Construir 01 
Houve Aumento de Meta Fisica 
0014 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
2.036 Atividade: Manutenção do FUNDEB — 40% - Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 01102-VIr Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 200.000 
3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 110.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Manter 01 
Houve Redução de Meta Física 
ORGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2012 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRIC.,SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, 
Serviços Públicos e Meio Ambientes 
Fonte de recurso 01000-Vir Suplement 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 240.000 
3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terc.P.Jurid R$ 1,00 70.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 
Houve aumento de meta física 
ORGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2012 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA i 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇKO E RECUPERA 
DE VIAS PUBLICAS 
ÃO 
1.024 Projeto: Pavimentação, Conservação e Restauração de Via blicas 
Principais serviços e ou produtos 
Fonte de recurso 01000-VIr Reduzido R$ 1,00 920.000 
8 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0001 Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e drenagem 
em diversas vias urbanas no Municipio Paivmentar 01 
Houve redução da meta física 
2.067 Projeto: Manutenção de Pavimentação, Conservação e Restauração 
de Vias Publicas 
Fonte de recurso 01000-Vir Suplem. R$ 1,00 920.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em 
diversas vias urbanas no Município Manter 01 
Houve aumento da meta física 
26 FUNÇÃO: TRANSPORTE 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRAÇÃO 
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Obras, Transporte 
e Desenvolvimento Urbano 
Fonte de recurso 01000-Vir Suplement 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 230.000 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.P.Juríd R$ 1,00 130.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 
Houve aumento da meta física 
Art. 5° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 27 de março de 2012. 
LUIZ ROBERTO UGLIESE 
Prefeito 
4 
Ji SIAS B J RGES GAMERO 
Secretário Municipal de Finanças 
SECRETARIA EXECU 
Publicado no Jornal i 
Tribuna do Norte e no 
Diário Oficial do Município 
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Secretaria Executiva 
Movimentação — Controle Interno 
PROJETO DE LEI ,. g I J ,z, ,.Lota .tZ ( 03 -Dal 
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LEITURA oio3 
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EMENDA 
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SANÇÁONETO 
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PUBLICAÇÃO 
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