| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3970 / 2012 |
| Date | 2012-03-27 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2012 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 a 2013 no Anexo 1 da Lei n°. 3.934, de 08/12/2011 e no Anexo V da Lei 3.935, de 08/12/2011 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
LEI N° 3.970, DE 27 DE MARCO DE 2012
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de
Arapongas, para o exercício de 2012 e a ajustar as
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 a
2013 no Anexo 1 da Lei n°. 3.934, de 08/12/2011 e no
Anexo V da Lei 3.935, de 08/12/2011 - Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2012.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei
Municipal n° 3.946, de 20 de dezembro de 2011 para o exercício de 2012, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.964.170,00 (dois milhões, novecentos e sessenta e quatro mil e cento e setenta reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim
discriminados:
0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
0501 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças
0412200032.008/ 3.1.90.11.00 - Vencim.e Vantagens Fixas P.Ciivil R$ 500.000,00
Fonte de Recurso 01510
0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
0702 - Fundo Municipal de Assistência Social
0824400332.068/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 51.670,00
Fonte de Recurso 31806
0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
0801 - Fundo Municipal de Saúde
1030100032 021/3 1.90.11.00 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil R$ 300.000,00
Fonte de Recurso 01303
3.3.50.41.02 - Contribuições a Instituições de Saúde R$ 200.000,00
Fonte de Recurso 01303
0802 - Fundo Municipal de Saúde
1030100122.025/3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais - INSS R$ 10.000,00
Fonte de Recurso 01496
1030100122.026/3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais-INSS R$ 2.500,00
Fonte de Recurso 01496
0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
0903 - Manutenção do F.U.N.D.E B.
1236100021.010/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 310.000,00
Fonte de Recurso 01102
1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICUL., SERV. PUBLICOS E MEIO AMBIENTE
1101 - Manutenção dos Serv.da Secretaria de Agric., Serv. Públicos e Meio Ambiente
0412200032.050/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 240.000,00
Fonte de Recurso 01000
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica R$ 70.000,00
Fonte de Recurso 01000
1300 - SECRETARIA M. OBRAS, TRANSP. E DESENV. URBANO
1301 - Manut.Serv.S.O.Transp.,Desen.Urbano
1545100252.067/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica R$ 920.000,00
Fonte de Recurso 01000
2612200032.057/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 230.000,00
Fonte de Recurso 01000
3.3.90_39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica R$ 130.000,00
Fonte de Recurso 01000
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber:
0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0401 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração
0412200032.007/3.1.90.11.00 - Vencim.e Vantagens Fixas P.Ciivil R$ 500.000,00
Fonte de Recurso 01510
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 360.000,00
Fonte de Recurso 01000
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica R$ 310.000,00
Fonte de Recurso 01000
•
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
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0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
0702 - Fundo Municipal de Assistência Social
0824400332.069/13.90.30.00 - Material de Consumo R$ 35.490,00
Fonte de Recurso 31806
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica.. R$ 7.190,00
Fonte de Recurso 31806
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica R$ 8.990,00
Fonte de Recurso 31806
0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
0801 - Fundo Municipal de Saúde
1030100032.021/3.1.50.43.00 - Subvenções Sociais RS 500.000,00
Fonte de Recurso 01303
0802 - Fundo Municipal de Saúde
1030100122.025/3.1.90.11.00 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil RS 10.000,00
Fonte de Recurso 01496
1030100122.026/3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais RS 2.500,00
Fonte de Recurso 01496
0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
0903 - Manutenção do F.U.N.D.E.B.
1236100142.036/3.3.90.30.00 - Material de Consumo RS 200.000,00
Fonte de Recurso 01102
3,3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica RS 110.000,00
Fonte de Recurso 01102
1300 - SECRETARIA M. OBRAS, TRANSP. E DESENV. URBANO
1301 - Manut.Serv.S.O.Transp.,Desen.Urbano
1545100251.024/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 920.000,00
Fonte de Recurso 01000
Art. 3° - Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2°
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas fisicas programadas para o exercido de 2011 nas ações orçamentárias
estabelecidas no Anexo I da Lei n°. 3.934, de 08/12/2011 do Plano Plurianual 2010 a 2013, ficam re-programadas na forma abaixo
descrita:
ORGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Secretaria de Administração
Fonte de recurso 01510-Valor Reduzido
3.1.90.11.00 - VencimVant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - 500.000
Fonte de recurso 01000-Valor Reduzido
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 - - 360.000
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 - - 310.000 -
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Manter - - 01 -
Houve alteração da meta física
ORGÃO: 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
FINANÇAS
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Secretaria de Finanças
Fonte de recurso 01510-Valor Suplem.
3.1.90.11.00 - VencimVant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - ,.p - 500.000
Principais serviços e ou produtos 1
0001 Manter os serviços da Secretaria Manter Y---- 01 -
Houve redução da meta física C_.-
_ i
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA
COMUNITÁRIA
0.033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO
SOCIAL BASICA
2.068 Atividade: Serviços de Proteção Social e
Atendimento Integral a Familia - PAIF
Fonte de recurso 31806-VIr Suplement
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 - - 51.670
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o serviço de proteção social básica
de proteção e atendimento integral á familia
(PAIF), de caráter continuado, ofertado no
Centro de Referência de Assistência Social
(CRAS).
Manter - - 01 -
Houve aumento da meta física
2.069 Atividade: Serviço de Convivencia e
Fortsalecimento de Vinculos
Fonte de recurso 31606-Valor Reduzido
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 - - 35.490 -
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 - - 7.190 -
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 - - 8.990 -
Principais serviços e ou produtos
0001
Manter o serviço de proteção social básica
de convivência e fortalecimento de vínculos
com finalidade de complementar o trabalho
social com famílias e prevenir a ocorrência
de situações de risco social, com articulação
com o serviço de proteção e atendimento
integral à família - (PAIF).
Manter - 01 -
Houve Redução da Meta Fisica
ORGAO: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 FUNÇÃO: SAUDE
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BASICA
0003 PROGRAMA: PROGRAMADE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.021 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Secretaria de Saude
Fonte de recurso 01303-VIr Reduzido
3.1.50.43.00 - Subvenções Sociais R$ 1,00 -- 500.000 -
Fonte de recurso 01303-Valor Suplem.
3.1.90.11.00 - VencimVant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 -- 300.000
3.3.50.41.02 - Contrib.a Insta. De Saude R$ 1,00 -- 200.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Manter -- 01
Houve Redução de Meta Fisica
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 FUNÇÃO: SAUDE
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BASICA
0012 PROGRAMA: PSERVIÇOS DE
ATENDIMENTO HOSPITALAR,
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E
OUTROS "
2.025 Atividade: Atividades do Programa
Centro de Especialidades Odontologicas
- CE0 Ç.--1 -.
Fonte de recurso 01496-VI r. Reduzido t—...e) o
3.1.90.11.00 - Venc.e Vant.Fixas-Pes.Civ R$ 1,00 - - 10.000 -
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Fonte de recurso 01496-VIr.Suplement
3.1.90.13.00- Obrigações Patronais-INSS R$ 1,00 - - 10.000 -
Principais serviços e ou produtos
001 Ampliar o atendimento no centro de
especialidades odontolOgicas Ampliar - 01
Não houve alteração na meta fisica
2.026 Atividade: Promoção de Atendimento
Emergencial SAMU - Federal
Fonte de recurso 01496 — Vir Suplement
3.1.90.13.00- Obrigações Patronais-INSS R$ 1,00 - - 2.500 -
Fonte de recurso 01496-VIr.Reduzido
3.1.91.13.00- Obrigações Patronais R$ 1,00 - - 2.500 -
Principais serviços e ou produtos
0001 Promover o atendimento emergencial Atender - 01 -
Não houve alteração na meta fisica
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTES
CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013
03 UNIDADE: MANUTENÇAO DO
F.U.N.D.E.B.
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE
PROJETOS PUBLICOS
1.010 Atividade: Construção, Ampliação e
Reforma de Escolas e Quadras
Esportivas
Fonte de recurso 01102-VIr Suplem.
4.4.90.51.00 -Obras e Instalações R$ 1,00 - - 310.000 -
Principais serviços e ou produtos
0001 Para o Ensino Fundamental — la. a 4a.
séries: construir, ampliar, restaurar e equipar
as unidades escolares, visando ampliar a
oferta de vagas e a implantação do ensino
em período integral
Construir - - 01 -
Houve Aumento de Meta Física
0014 PROGRAMA: EXPANSÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
2.036 Atividade: Manutenção do FUNDEB — 40%
- Ensino Fundamental
Fonte de recurso 01102-VIr Reduzido - -- - -
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 -- 200.000
3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 -- 110.000 -
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter escolas municipais Manter -- 01
Houve Redução de Meta Física
ORGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
DA SECRETARIA DE AGRIC.,SERVIÇOS
PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Secretaria de Agricultura, Serviços
Públicos e Meio Ambientes
Fonte de recurso 01000-VIr Suplement
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - 240.000
3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terc.P.Juríd R$ 1,00 - 70.000 -
Principais serviços e ou produtos
"j
)
0001 Manter os serviços da secretaria Manter - 01 -
Houve aumento de meta fisica í
5
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO
CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
OBRAS, TRANSPORTE E
DESENVOLVIMENTO URBANO
15 FUNÇÃO: URBANISMO
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA
URBANA
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO,
URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE
VIAS PUBLICAS
1.024 Projeto: Pavimentação, Conservação e
Restauração de Vias Publicas
Principais serviços e ou produtos
Fonte de recurso 01000-VIr Reduzido R$ 1,00 -- 920.000 -
0001 Executar obras de pavimentação,
manutenção, recapeamento e drenagem
em diversas vias urbanas no Município
Paivmentar - 01 -
Houve redução da meta física
2.067 Projeto: Manutenção de Pavimentação,
Conservação e Restauração de Vias
Publicas
Fonte de recurso 01000-VIr Suplem. R$ 1,00 -- 920.000 -
Principais serviços e ou produtos
0001
Manter os serviços de pavimentação,
recapeamento e drenagem em diversas
vias urbanas no Município
Manter - 01 -
Houve aumento da meta física
26 FUNÇÃO: TRANSPORTE
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRAÇÃO
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Secretaria Obras, Transporte e
Desenvolvimento Urbano
Fonte de recurso 01000-VIr Suplement
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 -- 230.000 -
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.P.Juríd R$ 1,00 -- 130.000 _
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Manter - 01 -
Houve aumento da meta física
Art. 4° - Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante
do art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas
programadas para e exercício de 2011 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n° 3.935, de 08/12/2011 - Lei de
Diretrizes Orçamentárias de 2012, ficam re-programadas na forma abaixo descrita:
ORGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2012
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração
Fonte de recurso 01510-Valor Reduzido
3.1.90.11.00 - VencimVant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 , 500.000
Fonte de recurso 01000-Valor Reduzido
---40,.
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 360.000
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 CL. - 310.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01
Houve alteração da meta física
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
6
ORGÃO 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2012
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
FINANÇAS
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças
Fonte de recurso 01510-Valor Suplem.
3.1.90.11.00 - VencimVant,Fixas-P.Civil R$ 1,00 500.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da Secretaria Manter 01
Houve redução da meta física
ORGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DF ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2012
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0.033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
2.068 Atividade: Serviços de Proteção Social e Atendimento Integral a Familia
- PAIF
Fonte de recurso 31806-Vir Suplement
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 51.670
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o serviço de proteção social básica de proteção e atendimento
integral à família (PAIF), de caráter continuado, ofertado no Centro de
Referência de Assistência Social (CRAS).
Manter 01
Houve aumento da meta física
2.069 Atividade: Serviço de Convivencia e Fortsalecimento de Vínculos
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 35.490
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 7.190
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 8.990
Principais serviços e ou produtos
0001
Manter o serviço de proteção social básica de convivência e fortalecimento de
vínculos com finalidade de complementar o trabalho social com famílias e
prevenir a ocorrência de situações de risco social, com articulação com o
serviço de proteção e atendimento integral à familia - (PAIF) Manter 01
Houve Redução da Meta Física
ORGÃO: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2012
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 FUNÇÃO: SAUDE
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BASICA
0003 PROGRAMA: PROGRAMADE APOIO ADMINISTRATIVO
2.021 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saude
Fonte de recurso 01303-VIr Reduzido
3.1.50.43.00 - Subvenções Sociais R$ 1,00 500.000
Fonte de recurso 01303-Valor Supiem.
3.1.90.11.00 - VencimVant.Fixas-P,Civil R$ 1,00 300.000
3.3.50.41.02 - Contrib.a Instit. De Saude R$ 1,00 200.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01
Houve Redução de Meta Física
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 FUNÇÃO: SAUDE
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BASICA
0012 PROGRAMA: PSERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR,
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS r\
2.025 Atividade: Atividades do Programa Centro de Especialidades
Odontologicas - CEO
Fonte de recurso 01496-VIr.Reduzido
3.1.90.11.00 - Venc.e Vant.Fixas-Pes.Civ R$ 1,00 10.000
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Fonte de recurso 01496-VIr.Suplement
3.1.90.13.00- Obrigações Patronais-INSS R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
001 Ampliar o atendimento no centro de especialidades odontológicas Ampliar 01
Não houve alteração na meta fisica
2.026 Atividade: Promoção de Atendimento Emergencial SAMU - Federal
Fonte de recurso 01496 — Vir Suplement
3.1.90.13.00- Obrigações Patronais-INSS R$ 1,00 2.500
Fonte de recurso 01496-Vir:Reduzido
3.1.91.13.00- Obrigações Patronais R$ 1,00 2.500
Principais serviços e ou produtos
0001 Promover o atendimento emergencial Atender 01
Não houve alteração na meta fisica
ORGÃO. 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTES
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2012
03 UNIDADE: MANUTENÇAO DO F.U.N.D.E.B.
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROJETOS PUBLICOS
1.010 Atividade: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras
Esportivas
Fonte de recurso 01102-VIr Suplem.
4.4.90.51.00 -Obras e Instalações R$ 1,00 310.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Para o Ensino Fundamental — V. a 4a. séries: construir, ampliar, restaurar e
equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de vagas e a
implantação do ensino em período integral
Construir 01
Houve Aumento de Meta Fisica
0014 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
2.036 Atividade: Manutenção do FUNDEB — 40% - Ensino Fundamental
Fonte de recurso 01102-VIr Reduzido
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 200.000
3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 110.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter escolas municipais Manter 01
Houve Redução de Meta Física
ORGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2012
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
AGRIC.,SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura,
Serviços Públicos e Meio Ambientes
Fonte de recurso 01000-Vir Suplement
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 240.000
3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terc.P.Jurid R$ 1,00 70.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01
Houve aumento de meta física
ORGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2012
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
15 FUNÇÃO: URBANISMO
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA i
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇKO E RECUPERA
DE VIAS PUBLICAS
ÃO
1.024 Projeto: Pavimentação, Conservação e Restauração de Via blicas
Principais serviços e ou produtos
Fonte de recurso 01000-VIr Reduzido R$ 1,00 920.000
8
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0001 Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e drenagem
em diversas vias urbanas no Municipio Paivmentar 01
Houve redução da meta física
2.067 Projeto: Manutenção de Pavimentação, Conservação e Restauração
de Vias Publicas
Fonte de recurso 01000-Vir Suplem. R$ 1,00 920.000
Principais serviços e ou produtos
0001
Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em
diversas vias urbanas no Município Manter 01
Houve aumento da meta física
26 FUNÇÃO: TRANSPORTE
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRAÇÃO
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Obras, Transporte
e Desenvolvimento Urbano
Fonte de recurso 01000-Vir Suplement
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 230.000
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.P.Juríd R$ 1,00 130.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01
Houve aumento da meta física
Art. 5° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapongas, 27 de março de 2012.
LUIZ ROBERTO UGLIESE
Prefeito
4
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Secretário Municipal de Finanças
SECRETARIA EXECU
Publicado no Jornal i
Tribuna do Norte e no
Diário Oficial do Município
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RÂtIgh iforw
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
Secretaria Executiva
Movimentação — Controle Interno
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LEITURA oio3
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EMENDA
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PUBLICAÇÃO
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