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norma nº 3975/2012

Tipo Lei
Número / Ano 3975 / 2012
Date 2012-04-03
EmentaDispõe sobre a alteração e inclusão no Anexo I da Lei Municipal n°. 3.672, de 21 de outubro de 2009, alterada pelas Leis ns° 3.836, de 01/12/2010 e 3.934, de 08/12/2011, que estabelece o Plano Plurianual para o período 2010 a 2013 e Lei Municipal n° 3.935, de 08/12/2011 estabelecidas no ANEXO V - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício de 2012.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N° 3.975, DE 03 DE ABRIL DE 2012 
Dispõe sobre a alteração e inclusão no Anexo I da Lei 
Municipal n°. 3.672, de 21 de outubro de 2009, alterada 
pelas Leis ns° 3.836, de 01/12/2010 e 3.934, de 
08/12/2011, que estabelece o Plano Plurianual para o 
período 2010 a 2013 e Lei Municipal n° 3.935, de 
08/12/2011 estabelecidas no ANEXO V - Lei de Diretrizes 
Orçamentárias - LDO, para o exercício de 2012. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Municipio de Arapongas, da Lei 
Municipal n° 3.946, de 20 de dezembro de 2011 para o exercicio de 2012, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 121.000,00 (cento e 
vinte e um mil reais). 
0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
0401 - Manutenção dos Serv.Secret.de Administração 
04.122.0036.1 042/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 
0903 - Manutenção do F.U.N.D.E.B. 
12.361.0002.1.043/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 71.000,00 
Fonte de Recurso 01102 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 
0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
0401 - Manutenção dos Serv.Secret.de Administração 
04.122.0003.2.007/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 
0903 - Manutenção do F.U.N.D.E.B. 
12 361.0014.2.036/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 71.000,00 
Fonte de Recurso 01102 
Art. 3° - Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Especial constante do art. 1° e redução através do art. 2° da 
presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2012 nas ações orçamentárias 
estabelecidas no Anexo I da Lei n°. 3.934, de 08/12/2011 do Plano Plurianual 2010 a 2013, ficam re-programadas na forma abaixo 
descrita: 
ÓRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 
6 PROGRAMA: Inclusão Digital - 
Infraestrutura para Cidade Digital 
42 Atividade: Implantação e Infraestrutura 
para a Cidade Digital 
Fonte de recurso 01000-Vir Suplement R$ 1,00 - - 50.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantação e Infraestrutura para a 
Cidade Digital 
Implantação - 01 - 
Houve aumento da meta física 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Administração 
Fonte de recurso 01000-Vir Reduzido R$ 1,00 - - 50.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
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QUARTA-FEIRA - 04/04/2012 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS ANO: IV N°: 709 PÁG: 09 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI tf' 3.975, DE 03 DE ABRIL DE 2012 
Dispõe,sobre a alteração e inclusão no Anexo 1 da Lei 
Municipal nº. 3.672, de 21 de outubro de 2009, alterada 
peias Leis ns93.838, de 01;12'2010 e 3.934, de 
08122011, que estabelece o Plano Plurianual para o 
penado 2010 a 2013 e Lei Municipal n53.935, de 
08 122011 estabelecidas no ANEXO V - Lei de Diretrizes 
Orçamentarias - IDO. para o exercicio de 2012. 
A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARARA. DECRETOU, E EU. PREFEITO MUNICIPAL. 
SANCIONO A SEGUINTE LEI 
Art. - Fica o Poder Executivo autorizado a alam no orçamento-programa do Município de Arapongas. da Lei 
Municipal n" 3.945 de 20 de dezembro de 2011 pata o exercicio de 2012, Credito Adicional Especial no valor da RS 121.003.00 (cento e 
vinte e um me reais). 
0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
0401 - Manutenção dos Serir.Secrel.de Adminisiracio' 
04.122.0336.1.042 4.4.90.51.00 - Obras e Instatações ..... ...... 
Fonte de Recurso 01000 
0900 -SECRETARIA MUNICIPAL RE EDUCAÇÃO E ESPORTES 
0903 - Manutenção do F.U.N.DE.S. 
12.351.0002.1 04.3.4.4.93 51.00 - Obras e ...... .............. ............. 
Fonte de Recurso 01102 
50.030.041 
71.00000 
Art. 2 - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior. serão utilizados como recursos. na forma do 
dispoSto no artigo 43, parágrafo 1=. inciso Ill. da Ler Federal nv. 4.320.54. a anulação parcial das dotações orçamentárias. a saber: 
0400 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
0431 - Manutenção dos Sais Secret de Adminisiração 
04.122.001)3.2.007:3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros-P.Jundica. ................ ..... _ ...... ............ R$ 50.000.00 
Fonte da Recurso 01000 
0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 
0903 - Manutenção do F.U.N.D.E.B. 
12361.0014.2.0353.3.90.30.00 - Material de COMUTO RS 71000.00 
Fonte de Recurso 01102 
Art„ T - Em decorrencra da abertura do Crédito Adicional Especial constante do ad. 1" e redução erravas do ad 
presente lei. O montaria das despesas e parte das metas fistcas programadas para o exercicio de 2012 nas ações orçamentárias 
estabelecidas no Anexo 1 da Lei n•. 3.934, de 0812!2011 do Plano Pturianual 2010 a 2013. ficam re.programadas na forma abaixo 
descrita. 
6RGA0 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
CODIGO ESPECIFICACAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRNAO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SURFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 
0036 PROGRAMA Inclusão Digitai - 
intraeatndura para Cidade Digital 
1.042 Atividade: Implantação e Intraestrutura 
para a Cidade Digital 
Fonte de recurso 01000-Vk Suptement 14$ 1,00 - - 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantação e infranstruntra ore e 
Cidade Natal 
Implantação - ou - 
Houve aumento da meta fisice 
0000 PROGRAMA PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Semiços da 
Secretaria de Administração 
Fonte de recurso 01000-Vir Reduzido RI 1,00 - - 50.000 , 
Principais rierviori e ou produtos 
QUARTA-FEIRA - 04/04/2012 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IV N°: 709 PÁG: 10 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0001 &Avier oe serviços da secretana 
Houve Redução da Mata Fisica 
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTES 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO 2010 2011 2012 2913 
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO 
F.1.1.14.(LEB. 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.043 Projeto: Ampliação da Central de 
Abastecimento da Merenda Escolar 
Fonts de recurso 01102-V1r Suplement , R$ 1,00 71.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Arripluçao da Central de Abastecimento de , 
Merenda Escolar " 01 
Houve aumento da meta fuxica 
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
t 
i 2.036 Atividade: Manutenção do FUNDES - 40% 
- Ensino Fundamental 
Fonte de reclamo 01102-Vtr Reduiddo . R$ 1,00 - - 71.000 - 
Principele eamiços a ou produtes 
0001 Manter escolas tramicIpaa ~Ma I- 01 
Houve redução de meta laica 
Art. 4a . Face abeilut a do Gretado Adiciorial Especial a que se refere o artigo 1'. com a anulação parcial constante do 
art. 2" e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3'. da presente Lei, o montante das despesas e pala das metas lisicas 
programadas para e examinar de 2012 nas ações orçamentarias estabeteddas na ANEXO V da lei ri-3.935. de 08,12.2011 - lei de 
Diretrizes Orçantentarias de 2012, ticam re-programadas na loira abaixo descrita' 
ÓRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
[ COMO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2012 
101 
i--- 
UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
1--- . °4 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇA0 
i 1.22 SUBF ttriçAo: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
10036 PROGRAMA: taci USW Digital - Infreestrutura pare Cidade Digital 
i 1.042 Atividade. Implantação e Intraestrutura para a Cidade Digital 
Fonte de recurso 010130-V1r Suplement R$ 1,00 50.000 I-- Principais serviços e ou produtos 
linpranInao e intraestrutura para a Cidade Digital Implantação 01 
• , Houve aumento da meta física 
0003 _ PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
1 2007 Atividade: Manutenção doa Serviços da Secretaria de Adenintiannão 
Fonte de racismo 01000-Vir Reduzido R$ 1,00 50.000 
Principais sumiços a ou produtos 
0001 Manter os serviços 110 secretaria Manter 01 L Houve Redução da Meta F mica 
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTES 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE i 2012 
03 UNIDADE: MANUTENÇAO DO F.U.N.ELE-13 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇAO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.043 Protelo: Ampliação de Central de Abastecimento da Merenda Escolar 
Fonte de recurso 01102-VIr Suplement R$ 1,00 71.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliação da Central de Abaslectmento da Merenda Escota, Ampliar 01 
Houve aumento da mela fisica 
I 
1 0014 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO 
01 
QUARTA-FEIRA - 04/04/2012 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS ANO IV N° 709 PÁG: 11 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
I I trv 
2.036 Atividade: alantrterapao do FUNDES - 40% - Ensino Funchanerital 
Fonts da recurso 01102-Vir Reduzido R$ 1.00 ?tido j 
Principais serviços e 011 produtos 
0001 Manter escolas rnuolE0ais ir Manter 01 
Houve reclinas da meta !Rica 
Art. 5 - Está lei entrara em vigor na daria tis sua publicação. revogadas as chsposn0es ent cormaoa. 
Arapongas, 03 da sutil de 2012. 
LUIZ ROBERTO PUGLIESE 
Prefeito 
JOSIAS BORGES GAMERO 
Secretário Murricrpal de Finanças 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Secretaria Executiva 
Movimentação - Controle Interno 
) ,Jok I d C't,c),()c, Cn/C 3 
1 O~i c;"; 
051c3 
7(403 /12. 
:Fiscuo4jet.., 
Me3 
30)511-2_0(2_ 
ce,10 1 11.2__ 
PROJETO DE LEI 
PROTOCOLO 
LEITURA 
COPIA 
EMENDA 
COMISSÃO 
1a DISCUSSAO 
2' DISCUSSÃO 
PROJETO DE LEI 
OFICIO 
SANÇÃONETO 
PUBLICAÇÃO 
"--Y\Cuki 
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