| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3975 / 2012 |
| Date | 2012-04-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração e inclusão no Anexo I da Lei Municipal n°. 3.672, de 21 de outubro de 2009, alterada pelas Leis ns° 3.836, de 01/12/2010 e 3.934, de 08/12/2011, que estabelece o Plano Plurianual para o período 2010 a 2013 e Lei Municipal n° 3.935, de 08/12/2011 estabelecidas no ANEXO V - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício de 2012. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI N° 3.975, DE 03 DE ABRIL DE 2012 Dispõe sobre a alteração e inclusão no Anexo I da Lei Municipal n°. 3.672, de 21 de outubro de 2009, alterada pelas Leis ns° 3.836, de 01/12/2010 e 3.934, de 08/12/2011, que estabelece o Plano Plurianual para o período 2010 a 2013 e Lei Municipal n° 3.935, de 08/12/2011 estabelecidas no ANEXO V - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício de 2012. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Municipio de Arapongas, da Lei Municipal n° 3.946, de 20 de dezembro de 2011 para o exercicio de 2012, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 121.000,00 (cento e vinte e um mil reais). 0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0401 - Manutenção dos Serv.Secret.de Administração 04.122.0036.1 042/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 50.000,00 Fonte de Recurso 01000 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 0903 - Manutenção do F.U.N.D.E.B. 12.361.0002.1.043/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 71.000,00 Fonte de Recurso 01102 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0401 - Manutenção dos Serv.Secret.de Administração 04.122.0003.2.007/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica R$ 50.000,00 Fonte de Recurso 01000 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 0903 - Manutenção do F.U.N.D.E.B. 12 361.0014.2.036/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 71.000,00 Fonte de Recurso 01102 Art. 3° - Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Especial constante do art. 1° e redução através do art. 2° da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2012 nas ações orçamentárias estabelecidas no Anexo I da Lei n°. 3.934, de 08/12/2011 do Plano Plurianual 2010 a 2013, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: ÓRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 6 PROGRAMA: Inclusão Digital - Infraestrutura para Cidade Digital 42 Atividade: Implantação e Infraestrutura para a Cidade Digital Fonte de recurso 01000-Vir Suplement R$ 1,00 - - 50.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Implantação e Infraestrutura para a Cidade Digital Implantação - 01 - Houve aumento da meta física 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração Fonte de recurso 01000-Vir Reduzido R$ 1,00 - - 50.000 - Principais serviços e ou produtos CD o o Q a_ cr U E - QUARTA-FEIRA - 04/04/2012 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS ANO: IV N°: 709 PÁG: 09 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI tf' 3.975, DE 03 DE ABRIL DE 2012 Dispõe,sobre a alteração e inclusão no Anexo 1 da Lei Municipal nº. 3.672, de 21 de outubro de 2009, alterada peias Leis ns93.838, de 01;12'2010 e 3.934, de 08122011, que estabelece o Plano Plurianual para o penado 2010 a 2013 e Lei Municipal n53.935, de 08 122011 estabelecidas no ANEXO V - Lei de Diretrizes Orçamentarias - IDO. para o exercicio de 2012. A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARARA. DECRETOU, E EU. PREFEITO MUNICIPAL. SANCIONO A SEGUINTE LEI Art. - Fica o Poder Executivo autorizado a alam no orçamento-programa do Município de Arapongas. da Lei Municipal n" 3.945 de 20 de dezembro de 2011 pata o exercicio de 2012, Credito Adicional Especial no valor da RS 121.003.00 (cento e vinte e um me reais). 0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0401 - Manutenção dos Serir.Secrel.de Adminisiracio' 04.122.0336.1.042 4.4.90.51.00 - Obras e Instatações ..... ...... Fonte de Recurso 01000 0900 -SECRETARIA MUNICIPAL RE EDUCAÇÃO E ESPORTES 0903 - Manutenção do F.U.N.DE.S. 12.351.0002.1 04.3.4.4.93 51.00 - Obras e ...... .............. ............. Fonte de Recurso 01102 50.030.041 71.00000 Art. 2 - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior. serão utilizados como recursos. na forma do dispoSto no artigo 43, parágrafo 1=. inciso Ill. da Ler Federal nv. 4.320.54. a anulação parcial das dotações orçamentárias. a saber: 0400 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0431 - Manutenção dos Sais Secret de Adminisiração 04.122.001)3.2.007:3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros-P.Jundica. ................ ..... _ ...... ............ R$ 50.000.00 Fonte da Recurso 01000 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 0903 - Manutenção do F.U.N.D.E.B. 12361.0014.2.0353.3.90.30.00 - Material de COMUTO RS 71000.00 Fonte de Recurso 01102 Art„ T - Em decorrencra da abertura do Crédito Adicional Especial constante do ad. 1" e redução erravas do ad presente lei. O montaria das despesas e parte das metas fistcas programadas para o exercicio de 2012 nas ações orçamentárias estabelecidas no Anexo 1 da Lei n•. 3.934, de 0812!2011 do Plano Pturianual 2010 a 2013. ficam re.programadas na forma abaixo descrita. 6RGA0 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CODIGO ESPECIFICACAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRNAO 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 122 SURFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0036 PROGRAMA Inclusão Digitai - intraeatndura para Cidade Digital 1.042 Atividade: Implantação e Intraestrutura para a Cidade Digital Fonte de recurso 01000-Vk Suptement 14$ 1,00 - - 50.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Implantação e infranstruntra ore e Cidade Natal Implantação - ou - Houve aumento da meta fisice 0000 PROGRAMA PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.007 Atividade: Manutenção dos Semiços da Secretaria de Administração Fonte de recurso 01000-Vir Reduzido RI 1,00 - - 50.000 , Principais rierviori e ou produtos QUARTA-FEIRA - 04/04/2012 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IV N°: 709 PÁG: 10 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 0001 &Avier oe serviços da secretana Houve Redução da Mata Fisica ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTES CÓDIGO ESPECIFICAÇAO 2010 2011 2012 2913 03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO F.1.1.14.(LEB. 12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 1.043 Projeto: Ampliação da Central de Abastecimento da Merenda Escolar Fonts de recurso 01102-V1r Suplement , R$ 1,00 71.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Arripluçao da Central de Abastecimento de , Merenda Escolar " 01 Houve aumento da meta fuxica 0014 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO t i 2.036 Atividade: Manutenção do FUNDES - 40% - Ensino Fundamental Fonte de reclamo 01102-Vtr Reduiddo . R$ 1,00 - - 71.000 - Principele eamiços a ou produtes 0001 Manter escolas tramicIpaa ~Ma I- 01 Houve redução de meta laica Art. 4a . Face abeilut a do Gretado Adiciorial Especial a que se refere o artigo 1'. com a anulação parcial constante do art. 2" e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3'. da presente Lei, o montante das despesas e pala das metas lisicas programadas para e examinar de 2012 nas ações orçamentarias estabeteddas na ANEXO V da lei ri-3.935. de 08,12.2011 - lei de Diretrizes Orçantentarias de 2012, ticam re-programadas na loira abaixo descrita' ÓRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO [ COMO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2012 101 i--- UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1--- . °4 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇA0 i 1.22 SUBF ttriçAo: ADMINISTRAÇÃO GERAL 10036 PROGRAMA: taci USW Digital - Infreestrutura pare Cidade Digital i 1.042 Atividade. Implantação e Intraestrutura para a Cidade Digital Fonte de recurso 010130-V1r Suplement R$ 1,00 50.000 I-- Principais serviços e ou produtos linpranInao e intraestrutura para a Cidade Digital Implantação 01 • , Houve aumento da meta física 0003 _ PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 2007 Atividade: Manutenção doa Serviços da Secretaria de Adenintiannão Fonte de racismo 01000-Vir Reduzido R$ 1,00 50.000 Principais sumiços a ou produtos 0001 Manter os serviços 110 secretaria Manter 01 L Houve Redução da Meta F mica ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTES CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE i 2012 03 UNIDADE: MANUTENÇAO DO F.U.N.ELE-13 12 FUNÇÃO: EDUCAÇAO 361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 1.043 Protelo: Ampliação de Central de Abastecimento da Merenda Escolar Fonte de recurso 01102-VIr Suplement R$ 1,00 71.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Ampliação da Central de Abaslectmento da Merenda Escota, Ampliar 01 Houve aumento da mela fisica I 1 0014 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO 01 QUARTA-FEIRA - 04/04/2012 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS ANO IV N° 709 PÁG: 11 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná I I trv 2.036 Atividade: alantrterapao do FUNDES - 40% - Ensino Funchanerital Fonts da recurso 01102-Vir Reduzido R$ 1.00 ?tido j Principais serviços e 011 produtos 0001 Manter escolas rnuolE0ais ir Manter 01 Houve reclinas da meta !Rica Art. 5 - Está lei entrara em vigor na daria tis sua publicação. revogadas as chsposn0es ent cormaoa. Arapongas, 03 da sutil de 2012. LUIZ ROBERTO PUGLIESE Prefeito JOSIAS BORGES GAMERO Secretário Murricrpal de Finanças CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Secretaria Executiva Movimentação - Controle Interno ) ,Jok I d C't,c),()c, Cn/C 3 1 O~i c;"; 051c3 7(403 /12. :Fiscuo4jet.., Me3 30)511-2_0(2_ ce,10 1 11.2__ PROJETO DE LEI PROTOCOLO LEITURA COPIA EMENDA COMISSÃO 1a DISCUSSAO 2' DISCUSSÃO PROJETO DE LEI OFICIO SANÇÃONETO PUBLICAÇÃO "--Y\Cuki Observações: