| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3986 / 2012 |
| Date | 2012-05-04 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2012 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 a 2013 no Anexo I da Lei n°. 3.934, de 08112/2011 e no Anexo V da Lei 3.935, de 08/12/2011 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
LEI N° 3.986, DE 04 DE MAIO DE 2012
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de
Arapongas, para o exercício de 2012 e a ajustar as
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 a
2013 no Anexo I da Lei n°. 3.934, de 08112/2011 e no
Anexo V da Lei 3.935, de 08/12/2011 - Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2012.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei
Municipal n° 3.946, de 20 de dezembro de 2011 para o exercício de 2012, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (um
milhão e quinhentos mil reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados
0600 — SECRETARIA M.DE SEG.PUBLICA E TRANSITO
0601 — Manut.Serv.Secret.de Seg.Pública Transito
061220029.2.009/3. 1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 300.000,00
Fonte de Recurso 01000
0900 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
0901 — Manutenção do Setor de Merenda
123610013.2.032/3 .3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço p/Distr.Gratuita R$ 300.000.00
Fonte de Recurso 01000
123650013.2.033/3 .3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço p/Distr.Gratuita R$ 300.000.00
Fonte de Recurso 01000
1300 — SECRETARIA M. OBRAS, TRANSP. E DESENV. URBANO
1301 — Manut.Serv.S.O.Transp.,Desen.Urbano
154510025.2.067/3 .3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica R$ 600.000,00
Fonte de Recurso 01000
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64. a anulação parcial das dotações orçamentárias. a saber:
288460000.0.002/3
154520021 1 029/4
0300 — PROCURADORIA JURIDICA
0301 — Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica
.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 935.000,00
Fonte de Recurso 01000
1300 — SECRETARIA M. OBRAS, TRANSP. E DESENV. URBANO
1301 — Manut.Serv.S.O.Transp.,Desen.Urbano
4.90.61.00 — Aquisição de Imóveis R$ 445.000,00
Fonte de Recurso 01000
4.64
1 820022.1.034/4. 4.90.51.00 — Obras e Instalações
Art. 3° - Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2°
Fonte de Recurso 01000
1302 — Fundo Municipal de Habitação
RS 120.000,00
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2012 nas ações orçamentárias
estabelecidas no Anexo I da Lei n°. 3.934, de 08/12/2011 do Plano Plurianual 2010 a 2013, ficam re-programadas na forma abaixo
descrita
ORGÃO: 03.00 — PROCURADORIA JURIDICA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS DA PROCURADORIA
JURIDICA
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS
ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM
ENCARGOS ESPECIAIS
0.002 Atividade: Sentenças e Precatório
Judiciais
Fonte de recurso 01000-Valor Reduzido
3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 - - 935.000 -
Principais serviços e ou produtos
0001 Promover o controle e pagamento dos Precatório - - 100% -
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
precatórios judiciais
Houve Redução da Meta Física
ORGÃO: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0029 PROGRAMA: Segurança Pública
2.009 Atividades: Manutenção dos Serviços da
Secretaria de Segurança Pública e
Trânsito
Fonte de Recurso 01000-VIr.Suplem.
3.1.90.11.00-Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - 300.000 -
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Manter - - 01 -
Houve Aumento da Meta Física
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTES
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DO SETOR DE
MERENDA
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2.032 Atividade: Manutenção do Programa
Nacional de Alimentação Escolar
Fonte de recurso 01000-VIr Suplem.
3.3.90.32.00 -Mat.Bem ou Serv.p/Distr.Grat R$ 1,00 -- 300.000 -
Principais serviços e ou produtos
0002 Promover a aquisição, distribuição e controle
da qualidade da merenda escolar na rede
municipal do ensino fundamental
Adquirir -- 200 -
Houve Aumento da Meta Fisica
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL
0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2.033 Atividade: Manutenção do Programa
Nacional de Alimentação Escolar
Fonte de recurso 01000-Vir Suplm. - -- -
3.3.90.32.00 — Mat.Bem ouServ.plDist.Grat R$ 1,00 - - 300.000 -
Principais serviços e ou produtos
'.. 02 Promover a aquisição. distribuição e controle
da qualidade da merenda escolar na rede
municipal da educação infantil
Distribuir - - 262 -
Houve Aumento da Meta Fisica
ORGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 J 2013
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
OBRAS, TRANSPORTE E
DESENVOLVIMENTO URBANO
15 FUNÇÃO: URBANISMO
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA
URBANA
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO,
URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE
VIAS PUBLICAS
2.067 Atividade: Manuenção de
Pavimentação, Conservação e
Restauração de Vias Públicas
Fonte de recurso 01000-VIr Suplem. R$ 1,00 -- 600.000 -
Principais serviços e ou produtos
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0001
Manter os serviços de pavimentação,
recapeamento e drenagem em diversas
vias urbanas no Município
Manter -- 01 -
Houve aumento da meta física
452 SUBFUNÇÃO:Serviços Urbanos
0021 PROGRAMA:URBANIZAÇÃO DAS
ÁREAS PUBLICAS
1.029 Projeto: Aquisição de Terrenos para
Abertura de Ruas, Praças e Outros
Fonte de recurso 01000-VIr Reduzido
4.4.90.61.00 — Aquisição de Imóveis R$ 1,00 -- 445.000 -
Principais serviços e ou produtos
0001 Adquirir terrenos para a abertura de ruas,
praças e outros Adquirir -, 01 -
Houve Redução da Meta Física
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO
16 FUNÇÃO: HABITAÇÃO
482 SUBFUNÇÃO: HABITAÇÃO URBANA
0022 PROGRAMA: IMPLEMENTAÇÃO DE
POLITICAS HABITACIONAIS
1.034 Projeto: Construção e Implantação de
Moradias Habitacionais
Fonte de Recurso 01000-VIr.Reduzido R$ 1,00 -120.000 -
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir e implantar moradias
habitacionais Implantar -_ 01 -
_ Houve Redução da Meta Física
Art. 4° - Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante
do art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas fisicas
programadas para o exercício de 2011 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n° 3.935, de 08/12/2011 - Lei de
Diretrizes Orçamentárias de 2012, ficam re-programadas na forma abaixo descrita:
ORGÃO: 03.00 — PROCURADORIA JURIDICA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2012
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA
JURIDICA
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
00 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
0.• Atividade: Sentenças e Precatorio Judiciais
Fonte de recurso 01000-Valor Reduzido
3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 935.000
Principais serviços e ou produtos
0901 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Precatório 100%
Houve Redução da Meta Física
ORGÃO: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2012
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0029 PROGRAMA: Segurança Pública
2.009 Atividades: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança
Pública e Trânsito
Fonte de recurso 01000 — Valor Suplementado R$ 1,00 300.000
Principais serviços e ou produtos
0001 ' Manter os serviços da secretaria Manter 01
Houve Aumento da Meta Fisica
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTES
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2012
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DO SETOR DE MERENDA
Ts.aei e:.,Jsá em vigor na data ae sua pubiicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapongas, 04 de maio de 2012.
LUIZ ROBERT UGL SE
Prefeito
JOStfotS BORGES GAMERO
Secretário Municipal de Finanças
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2.032 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar
Fonte de recurso 01000-Vir Suplem.
3.3.90.32.00 -Mat.Bem ou Serv.plDistr.Grat R$ 1,00 300.000
Principais serviços e ou produtos
0002 Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da merenda
escorar ,-.a rede municipal do ensino fundamental Adquirir 200
Houve ,-..:mento da Mera Física
365 SUBFUNÇÃO: EDUCARÃO INFANTIL
0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2.033 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar
Fonte da recurso 01000-Vir Supim.
3.3.9G.32.00 - Mat.Bern ouServ.plDist.Grat R$ 1,00 300.000
Principais serviços e ou produtos
' 0002 Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da merenda
escolar na rede municipal ida educação infantil Distribuir 262
Houve Aumento da Meta Física
ORGÃO: 13 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2012
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
15 FUNÇÃO: URBANISMO
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, URSANIZAÇAO E RECUPERAÇAO !
DE VIAS PUBLICAS
2.067 Atividade: Manuenção de Pavimentação, Conservação e Restauração
de Vias Públicas
Fonte de recurso 01000-Vir Suprem. R$ 1,00 600.000
Principais serviços e ou produtos
0001
Manter os serviços de pavimentação recapeamento e drenagem em '
diversas vias urbanas no Município
1
Manter 01
Houve aumento ca meta física
452 SUBFuNÇÃO:Serviços Urbanos
0021 PROGRAMA:URBANIZAÇÃO DAS AREAS PUBLICAS
1.029 Projeto. Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas, Praças e
Outros •
Fonte ce recurso 01000-Vir Reduzido
4.4.90.61.00 - Aquisição de Imóveis R$ 1,00 445.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Adquirir terrenos para a abertura de ruas cracas e outros Adquirir i 01
Houve Fiecução ca Meta Física
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
16 FUNC:AO: HABITA AO
482 SUBFUNÇAO: HABITAÇA0 URBANA
0022 PROGRAMA: IMPLEMENTAÇÃO DE POLITICAS HABITACIONAIS
1.034 Projeto: Construção e imp:antação de Moradias Habitacionais
Fonte de Recurso 01000-V:r.Reduzido R$ 1,00 120.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir e implantar moradias nabitacionais Implantar 01
Hcu.': 7,.e.ducão da :teta Física
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IV N°: 732 PÁG: 28 TERÇA-FEIRA - 08/05/2012
PREFEITURA DO MUNICíPIO DE ARAPONGAS
Eirado do Parutni
LEI PP 3.986, DE 04 DE MAIO DE 2012
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito
Adicional Suplementar. no orçamento do Siuniciplo de
Arapongas, para o exercício de 2012 e a ajustar as
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 a
2013 no Anexo i de Lei n2. 3.034, de 08T12,2011 • no
Anexo V da Lei 3.935, de 08/12'2011 - Lei de Diretrizes
Orçamentarias de 2012.
A CAMARA MUNIC.IPAI. DE ARAPONGAS. ESTADO DO PARARA. DECRETOU, E EU. PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ArL 1. • Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Municiem de Arapongas. da Ler
Municipal rr" 3.946. de 20 de dezembro de 2011 para e exercício de 2012. Credito Adicional Suplementar rio valor de FIS 1.000600.03 Rim
IMMO • quinhentos mil reais}, mediante retorço das dotações orçamentárias, assim discriminados.
0600 - SECRETAFRA M DE SEG.PUBLICA E TRANSItO
0601 - Menut.Serv.Secxel.de Seg.Publica Transito
0612200292.009/3.1.90.1 1.00 - Vericim.e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de Recurso 01000 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
0901 - Manutenção do Setor de Merenda
123610013.2.032'3.3.90 32 00 -11.4.11131121 Bem ou Serviço e:Dist, Gratuita
Fonte de Recurso 01000
123650013.2.033'3.3.90.32.00 -Matenal. Bem ou Serviço p OrstrStatuita.
Fonte de Recurso 01000
1300 - SECRETARIA M. OBRAS. TRANSP. E DESENV. URBANO
1301 - RAanut Serv_S O.Trensp.,Desen Urbano
154510025.2.067,3.3.90.39.00 - Ovinos SerriçOS de Terceiros-P.Juddica .
Fonte de Recurso 01000
RS 300.000,00
303 000.00
RS 300.000.00
RS 600.000 00
Art. 2. - Para dar cobertura ao credito autorizado no artigo anterior, serão utilizados cario recursos. naforma do
disposto rio artigo 43, earagrato 1'. NICASO th, da Lei federal ri" 4.321)64, a anulação parcial das dotações orçamentar ias. a sabei'
0300 - PROCURADORIA JURIDICA
0301 - Manuterçao dos Serviços da Procuradoria Jurídica
288460000.0.0023.1.00.91.00-Sentenças Judicias__ ......... . ........ . . ....... ............. ........ R$ 935.000,00
Fonte de Recurso 01000
1300 - SECRETARIA M. OBRAS, TRANSP E DESENV. URBANO
1301 - IVianutServ.S.O.Transp..Desen.tirbario
154520021.1 029:4.490 61.00 - Aquisição de Imóveis.... R$ 445.006.00
Forno de Recurso 01000
1302 - Fundo Municipal de Habitação
164820022.1.0344.4.90.51.00 - Obras e Inslelações -• - 120.000.00
Fonte de Recurso 01000
An. 3° - Em ~anemia da abertura do credito adicional stpiantantar coratimtaido art. 1" e redução atreves do ali. 2*
da presente ler, o montante das despesas e peite das metas rimas programada* pata 0 exeMble de 2012 nas eo5es orçamentadas estabelecidas no Anexo 1 da Ler rr 3.934.de 06'122011 do Plano Plunanual 2010 a 2013. ficam re-programadas na fona abaixo
descrita:
ORGÃO: 03.00 - PROCURADORIA JURIDICA
COMO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2010 2011 2012 2013
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS
SERVIÇOS DA PROCURADORIA
JURIDICA
26 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS
840 131.10PUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS
ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM
ENCARGOS ESPECIAIS
0.002 Atividade: Sentenças e Precatório
Jud1clais,
Ponte de recurso 01900-Valor Reduaido
3.1.90.61.00 - Sintençies Judiciai, Ri 1,00 - - 936.000 -
Principais serviços • ou produtos
0001 Promover o controle e pagamento dos Precalerio - - 100%
TERÇA-FEIRA - 08/05/2012 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS ANO: IV N°: 732 PÁG: 29
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
paca: doa Melais
Houve ~tição da meia FISICIÈ
13191ÃO: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO
CÓDIGO ESPEaFICAÇA0 UNIDADE 2010 2011 21112 2013
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PUBLICA
122 SUBEUNÇÃO: ADIAINISTRACAO GERAL
0029 PROGRAMA: Segurança Pública
2.009 Atividades: Manutenção dos Serviços da
Secretaria de Segurança Publica e
Tranallo
Fonte de Recurso O rodo-yarSuplem.
3.1.90.11.00-Venc_VanLFIras-P.CIvil R$ M O - - 300.000 -
Princlpeia serviços e ou produtos
0001 Malta os serviços da secretaria Marnel 01 -
Houve Aumento da Meta Fisica
OROÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTES
CÓDIGO ESPECFICAÇA0 UNIDADE 2010 2011 2012 2013
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO SETOR DE
MERENDA
12 FUNÇAO: EDUCAÇÃO
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL
0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2.002 Maldade: Manutenção do Programa
Nacional de Alliwentação Escolar
Fonte de ~uma 01005-Y4 %piem.
3.3.40.32.00 MaLBem ou sereaar t4orr.drat R$ 1,00 _ - 300.000 -
Principiem Derriço, e ou produtos
0002 Promover e aquisição. delribuicão e rsinaole
da qualidade da merenda escolar ria rede
rnurecipel do ensino rundennentat
Adquirir - - 200 -
Houve Aumento da Meta Fisica
MC SUBFUNÇAO: EDUCF22 INFANTIL
0019 PROGRAMA: ¡MOO NACIONAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2.033 Atividade: Manutenção do Programa
Nacional de Afinnentação Escolar
Fonte de recurso 01000-V1r &rpm.
3.3.90.32.00 — Mat. Bem ouSempailst.Gral
Principais serviços sou produtos
Promove, a aquisoção, distribuição e contraia
da qualidade da merenda escolar na rede
municrpai da educação trilarei
Distribuir - - 2112 •
Houve Aumento da Meta Fisca
ORGÃO 3.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
OBRAS, TRANSPORTE E
DESENVOLVIMENTO URBANO
15 FUNÇÃO: URBANISMO
451 SUSFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA
URBANA
0025 PPIOCIRMilAt PAVIMENTAÇÃO,
URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE
VIAS PUBLICAS
2.067 Atividade: Man uanção de
Pairknentação. Conservação e
Restauração de Vias Publicas
Fonte de recurso 01000-Vir Surdem, R$ 1,00 -SOL= - -
PrIncipals serviços e ou produtos
TERÇA-FEIRA - 08/05/2012 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IV N°: 732 PÁG: 30
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0001
o/danem os serviços de pavimenteçao.
recapearnento e drenagem em diversas Manter
vos urbanas no Municiai°
• - 01 -
Houve aumento da meta esta
442 SUBFUNÇAO:Sereiços Urbanos
0021 PROGRAMA R BANIZAÇAO DAS
AREAS PUBLICAS
,--.. 1.020 Projeto: Aquisição de Terrinas para
Aberta,* de Ruas, Praças e Ouso*
Fonte de recurso 01000-VIr Reduzida
4410.61.00 - Aquisição da Inwherla R$ 1.00 - - 445.000
Principais serviços e ou produtos
0001
Adquirir - 01
Atalterir Ternaft0a para e abafa" da IMO,
praças e outros
~Ne 1-111101.100 de Mera Vivace
82 UNIDADE: FUNOO MUNICIPAL DE HAerrAçÃo
111 FUNÇÃO: HABITAÇÃO
40:1 SUBFUNÇAO: liABITAÇA0 URBANA
0022 PROGRAMA: IMPLEMENTAÇÃO DE
POLIRCAS HABITACIONAIS
1.034 Projeto: Construção e Implardação de
Moradias Habilacicuraie
Fonte de Recurso 010110•Vir.Reduzido R$ I É00 - - lanam -
Principais ~viçosa* OU produtos
0001 Construir e enplantar moradias
liebracionaH Implantar - - 01 -
Hauro Redução da Meta Fisica
Art. 4r - Face abertura do crédito adicional suplementar a oun se refere o artigo 1. com a anulação parcial constamo
de ed. 2r e em ratão dos ajustes eírttuados atreves do artigo 3, de presente 1,5 O montante das despesas e parte des metas nsices
programadas pele o ~foro° de 2011 nas açoes orçamentamos estabeleadas no ANEXO V da Lei n" 3510, de 06,122011 - ler de
Diretrizes Orçamentárias de 2012. ficam ase programadas mo forma abaixo desci ira.
ORGÃO: 03.00 - PROCURADORIA JURIDICA
000100 ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2012
01 UNIDADE: MANUTENÇA0 DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA
JURIDICA
ai FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS
544 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0090 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
0.002 Atividade: Sentenças e Precataria Judicial*
Fonte de recurso 01000-Valor Reduzido
3.1.90.91 AO - Sentenças Judiciais RI 1,00 935.000
Principais serviços • ou produtos
0001 Promove o controle e pagamento dos precatórios judiciais Precatório 100%
Houve Reclucao da Meta Física
ORGÃO. 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO
ciSono
ESPECIRCAÇ AO UNIDADE 2012
01 UNIOADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO
08 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA
122 r SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇA0 GERAL
=0029 PROGRAMA: Segurança Publica
2.009 Middedea: Manutençao dos Serviços da Secretaria de Seepmança
%Mica e Transito
Fonte de recurso OMS- Valor Suplementado RII 1p0 300.000 ~sisuda ~algos e ou produtos
0001 Manter os ~os do agastada Manter O/
Houve Aurnerao da Meta Mica
0/93,40: 09.90 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTES
CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2912
01 INIDADE: MANUTENÇAXI DO SETOR DE MERENDA
TERÇA-FEIRA - 08/0512012 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IV N°: 732 PAG: 31
PREFEITURA DO MUNICiP10 DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL
0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE ALMIENTAÇA0 ESCOLAR
2.032 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar
Fonte de recurso 011100-u ir suprem. 1
3.3.20.32.00 NaLBern ou Serv.piDistr.Oral R$ 1.00 300.000
Principais aervote e oLmo t dates
0002 Promover a aquisição. distribuição e Controle da crueldade da merenda
escolar na rede municipal do ensino fundamentar Adquirir 200
irourer Aumenlo da Meta Emace
365. SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL
0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇWCOLAR
2.033 Athricisde: Man .-- • do Programa Nacional de Alimentação Escolar
Fonte de recurso O .. r Vir
3.3.90.32.0D - MatBem oeServp"Dist.Grat R3 1.00 300.000
PrincMals serviços e ou produtos
0002 Promover a aquistrAo, ambição e controle de quabdacie da merende
escolar na rede municipal da educaebia Infantil Distribuir 262
Houve Aumenlo da Meta Fisica
ORGÃO: 3.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO
CÓDIGO ESPECIFIC.AÇA0 UMIDADE 2012
01 UNIDADE: MANUTENÇAD DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
15 FUNÇÃO: URBN0SMO
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO
DE VIAS PUBLICAS
2.0157 Atividade: Ilitinuenção de Pavbnentação. Costionracão e Restai!
de Via. Pública,
Fonte de rePint uplem, 11$ 1.00 000.000
Principais serviços e ou produtos
0001
Manter os serviços de paNmeniação. recapearnerso e drenagem em
dominas vias urbanas no Municies] Lianas 01
Houve aumento da mota {Nice
452 SUBFUNÇÃO:Serviços Urbanos
.. 0021 PROGRAIIA:URDAMZAÇA0 DAS AREM PUSUCAS
1.024 ~pelo: Aquisição de Terrenos cora Abertura de Ruaa, Praças e
~roo
Fonte de recun,00l000-vir Reduzido
4.41001.00 - Aquisição de Imóveis IN 1,00 445.000
Principais *enriço, e ou produtos
0001 Adquirir terrenos para a abertura de ruas, praças e outros ArlOdilr 01
Houve Redução da Meia Fisica
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇA0
16 FUNCAO: MABITACAO
402 ""SuottsçAcr, NAgITADAO URBANA -
0022 PROGRAMA: IMPLEMENTAÇA0 DE POUTICAS HABITACIONAIS
1.034 Projeto: Construção e Implantação de Moradias iiiabilacionaia
Fonte de Recurso 01000vir.Fieduzido R$ 1,00 120.000
Principiei', servos e eu produtos
0001 Construir e implantar moradias habitamonens Implantar 01
Houve Redução da Meta Fisica
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua p4112Atcaç.ân. revogadas as disposiçOes em corarem.
Arapongas, 09 de maio de 2012.
JOSIAS BORGES GAMERO
Secretario Municipal de Finanças
LUIZ ROBERTO PUOLIESE
Prefeito
I
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
Secretaria Executiva
Movimentação — Controle Interno
PROJETO DE LEI
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PROTOCOLO
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LEITURA
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CÓPIA
11 loi-4
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EMENDA
COMISSÃO
ia DISCUSSÃO
2a DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI
OFICIO
SANÇÃONETO
PUBLICAÇÃO
Observações: