| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3996 / 2012 |
| Date | 2012-06-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, a alteração e Inclusão no Anexo 1 da Lei Municipal n° 3.934, de 08/12)2011, que estabelece o Plano Plurianual para o período 2010 a 2013 e da Lei Municipal n° 3.935, de 08/1212011 estabelecidas no ANEXO V — Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO, para o exercício de 2012. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI N° 3.996, DE 06 DE JUNHO DE 2012 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, a alteração e Inclusão no Anexo 1 da Lei Municipal n° 3.934, de 08/12)2011, que estabelece o Plano Plurianual para o período 2010 a 2013 e da Lei Municipal n° 3.935, de 08/1212011 estabelecidas no ANEXO V — Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO, para o exercício de 2012. A CÃMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n° 3.946, de 20 de dezembro de 2011 para o exercício de 2012, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). 0400 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0401 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 082440004.0.020/3.3.50,43.00 — Subvenções Sociais R$ 600.000,00 Fonte de Recurso 01000 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 0300 — PROCURADORIA JURIDICA 0301 -Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 28846000 0.00213 3.90 91.00 — Sentenças Judiciais R$ 50.000,00 Fonte da Recurso•01000 4.4.90.91,00 — Sentenças Judiciais R$ 5.610,00 Fonte de Recurso 01000 0400 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO 0401 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 041220003.2.007/3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica R$ 200.000,00 Fonte de Recurso 01000 3 3.90 47 00 — Obrigações Tributarias e Contributivas RS 20.000,00 Fonte de Recurso 01000 0500 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0501 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 041230006.1.003/4.5,90,65.00 Const.ou Aumento de Capital de Empresa R$ 4.990,00 Fonte de Recurso 01000 288430000.0.005/3.2.90.21.00 — Juros Sobre a Divida por Contrato R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 01000 0600 — SECRETARIA M.DE SEG.PÚBLICA E TRANSITO 0601 — Manut Serv.Secret.de Seg.Pública Transito 061220029.2.009/3.3.71.41.00 — Contribuições R$ 40.000,00 Fonte de Recurso 01000 3.3.72.30.00 — Material de Consumo R$ 24.990,00 Fonte de Recurso 01000 3.3.72.39.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica R$ 24.990,00 Fonte de Recurso 01000 0900 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 0902 — Manutenção dos Serviços do Esporte 271220003.2.034/.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 129.420,00 Fonte de Recurso 01000 Art. 3° - Em decorrència da abertura do Crédito Adicional Especial constante do art. 1° e redução através do art. 2° da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2012 nas ações orçamentárias estabelecidas no Anexo I da Lei n° 3.934, de 08/12/2011 do Plano Plurianual 2010 a 2013, ficam re-programadas na forma abaixo descrita ORGÃO: 03.00 - PROCURADORIA JURÍDICA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURÍDICA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 0.002 Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais Fonte de recurso 01000-VIr Redução R$ 1,00 - - 55.610 - Principais serviços e ou produtos 0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Precatório - - 01 Houve redução da meta física ÓRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA AO •DIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 • UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 122 SUBFUNÇÁO: ADMINISTRAÇÁO GERAL 0003 PROGRAMA: 0003 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 3.3.90.30.39-Outros Serv.T.P.Juridica R$ 1,00 200.000 - 3.3.90.30.47-0bri • .Tribut e Contr. R$ 1,00 - - 20.000 Fonte de Recurso-Vir Reduzido Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Manter - - 01 Houve redu -o da meta física 08 244 FUN ,30: ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBFUNÇAO: ASSIST NCIA COMUNITÁRIA 0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 0.020 Atividade: Subvenção à Associação de Proteção à Maternidade e a Infância — A.P.M.I. Fonte de recurso 01000-Vir Su.lement R$ 1,00 - - 600.000 Principais servi os e ou arodutos 0001 Repassar recursos financeiros à entidade Repassar - - 01 - Houve aumento da meta física ORGÃO 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS CÓDIGO i ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 123 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 0006 A n PROGRAMA: CONSTITUIÇÃO E AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESA 1.003 Projeto: Aumento de Capital da Companhia de Economia Mista de Arapongas Fonte de recurso 01000-VIr Reduzido R$ 1,00 - - 4.990 - Princl •ais servi os e ou produtos 0001 Aumento de capital da companhia de economia mista Empresa - - 01 Houve redução da meta física 28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 843 SUBFUNÇAO: SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA ' 0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 0.005 Atividade: Encargos da Dívida Fundada Interna 3.2.90.21.00- Juros Sobre a Divida Contr. Fonte de recurso 01000-VIr Reduzido R$ 1,00 - - 100.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas do PrAM, PEOU. IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, outros parcelamentos Efetuar - 01 - Houve redução da meta física ORGÃO: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURAN A PÚBLICA E TRANSITO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO 06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0029 PROGRAMA: Segurança Pública 2.009 Atividades: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito 3.3.71.41.00-Contribuições-Vir Reduzido R$ 1,00 - - 40.000 - 3.3.72.30.00-Material de Consumo-Vir Red R$ 1,00 - - 24.990 - 3.3.72.39.00-Outros Serv.Terc.-P.Juridica — Vir Reduzido R$ 1,00 • - 24.990 - Fonte de recurso 01000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Manter - - 01 Houve redução da meta física ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA CÃO E ESPORTES CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.034 Atividade: Manutenção dos Serviços do Departamento de Esportes Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 -- 129.420 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Manter -- 01 - Houve redução da meta fisica Art. 4° - Face abertura do Crédito Adicional Especial a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante do art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para e exercício de 2012 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n° 3.935, de 08/12/2011 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: GÃO: 03.00 - PROCURADORIA JURIDICA CCIiIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2012 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURÍDICA ,.28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS v846r SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 0.002 Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais Fonte de recurso 01000-Vir Redução R$ 1,00 55.610 Principais serviços e ou produtos 0001 Promover o controle e pa_g amento dos precatórios judiciais Precatório 01 Houve redução da meta física PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná ÓRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2012 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: 0003 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 3.3.90.30.39-Outros Serv.T.P.Juridica R$ 1,00 200.000 3.3.90.30.47-0brig.Tribut. e Contr. R$ 1,00 20.000 Fonte de Recurso-Vir Reduzido Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 Houve redução da meta física 08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 0.020 Atividade: Subvenção à Associação de Proteção à Maternidade e a infância — A.P.M.I. Fonte de recurso 01000-VIr Suplement R$ 1,00 600.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Repassar recursos financeiros à entidade Repassar 01 Houve aumento da meta física ORGÃO: 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2012 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 123 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 0006 PROGRAMA: CONSTITUIÇÃO E AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESA 1.003 Projeto: Aumento de Capital da Companhia de Economia Mista de Arapongas Fonte de recurso 01000-Vir Reduzido R$ 1,00 4.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Aumento de capital da companhia de economia mista Empresa 01 Houve redução da meta física 28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 843 SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada Interna 3.2.90.21.00- Juros Sobre a Dívida Contr. Fonte de recurso 01000-VIr Reduzido R$ 1,00 100.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas do PrAM, PEOU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, outros parcelamentos Efetuar 01 Houve redução da meta física ORGÃO: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2012 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO 06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0029 PROGRAMA: Segurança Pública Atividades: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança , . Á... Pública e Trânsito V 3.3.71.41.00-Contribuições-Vir Reduzido R$ 1,00 40.000 3.3.72.30.00-Material de Consumo-Vir Red R$ 1,00 24.990 3.3.72.39.00-Outros Serv.Terc.-P.Jurídica — Vir Reduzido R$ 1,00 24.990 Fonte de recurso 01000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 Houve redução da meta física PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTES C6D1GO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2012 02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.034 Atividade: Manutenção dos Serviços do Departamento de Esportes Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 129.420 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Manter 01 Houve redução da meta física Art. 5° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçbes em contrário. Arapongas. 06 de junho de 2012. LUIZURT P GLIESE Prefeito J SIAS BORGES GAMERO Se retário Municipal de Finanças SECRETARIA EXECU'i. i\t , Publicado no Jornal Tribuna do Norte e no Diário Oficial município Em/, if26_1,20/.2 Funcionátia SIAS TERÇA-FEIRA-1210612012 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IV N°: 753 PAG: 11 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Pzu-aná LEI NQ 3.996, DE 06 DE JUNHO DE 2012 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adioional Especial, a alteração e Inclusão rio Anexo 1 de Lei Mutlelpal n° 3,934, de 08112/2011, que estabelece o Plano Plurianual par. o periodos 2010 e 201 3 e da Lei Municipal n. 3.915, de 08112/2011 estabelecidas no ANEXO V - Lei da Diretrizes Orçamentárias - IDO, para o exercido de 2012. A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEI TO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI Art- 1° - fica o Poder Executivo autorizado e abrir no orçamente-programa do Municiai° de Arapongas, da I r, Murtic/pal n° 3.946, de 20 de 4:bezerra:ao de 2011 pare o exercfcio de 2012. Crédito Adicionai Especial no velar do RS 600 000,00 (SeISCeritoS mil reata). 0100 - 3 CRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN1S INAÇÃO 0401 - Manutenção dos Sonaços da Socrosaria de Adrunairação 092440004.0.020/3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais . Fe; 600.000,00 Venta de 1-lecunso 01000 Art. 2. - Para dar cobertura ao credito autorizado no artigo enlenor, ararão utaizadoe corno recursos, na 101,T161 do diepoclo no (Migo 4-3, paragrato 1°, Inciso III. da Lei Federal 4.320/64, a anulação parcial das dotações OrÇarnerdariW. a saber. 0300 - PROCURADORIA AMIMA 0301 -Manutenção dos Serviços de Procuradoria Junclica 213546000.0.0021.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais ..... R3 50.000.00 Fome de Recluso 01000 4.4.90.91.00 - Sentenças JUdICIaks 5.510.00 Fonte de Recurso 01000 0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0401 - Manutanção dos Serviços da Secretaria de AdrnInIstração 0412200032 0070.3.90.39.00 -Outros Serviços de Temeirce-P,Jundice RS 200,000,00 Farda de Recurso 01000 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributarias e Contribuem) ..... Rã 20.000.00 Fonte de Recurso 01000 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0501 - Manutenção dos Serviços da Secretarie de Afiançai 041230006.1.002/4.5.90.05.00 -Consigo Aumenta de Capital de Empresa. Rã 4.090,03 Fome de Reclamo 01000 208430300.0.000.13.2.90.21.00 - Juros Sobre a Divida por Contrato 100.000.00 Fonte de Recurso 01000 0600 - SECRETARIA ROE SEG.PUBLiCA E TRANSITO 0001 - Manut.Serv.Secretdo Seg.Kiblicre Transito 081220029.2.009/3.3.71.41.00 -Contribuições......._ R$ 40.000,00 Forre da Recurso 01000 3.3.72.30.00 - Material de Consumo R$ 24.990,00 Fora* de Recurso 01000 3.3.72.39.00 - Outros Serviços de Terceiras-P.Jurldlor — 24.900,03 Fonte de Recurso 01000 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 0902 -Manutançáo dos Serviços do Esporte 271270003.2.034/.3.x0.30.00- Malerlai de Consumo 129.420.00 Forais de Recurso 01000 Art. - Em ~miemos da abenura cio Crocito Adicional Especial contanto do ed. I° e nichu0o através do art. 2° da presente lel, a montarrle das despesas e parte das metas Inalou programadas para o exercido de 2012 nas sçdee orçamentárias esiabnieddas no Anexo I da Lati n" 3.934. de 08/12,25311 do Piano Plurianual 2010 a 2013, ficam re-programadas ne forme abaixo cia4c,ttr OROÃO: 0100 - PROCURADORIA .11filiDICA cenatao ESPECIFICAÇAO 01 UNIDADE: NIANUTENÇA0 DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURIDICA UNIDADE 2010 2011 2012 2013 CAMARA MUNICIPAL PE ARAPONGAS iftão ar I .t itt1:11;Il tr 1 1 à .11 11 1MN, - 11511111;i11;.: . .... ...... t IL11141ffirk11111111111111.4te til TERÇA-FEIRA - 12106/2012 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IV N°: 753 PAG: 12 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 20 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 048 SUBFUNC AO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 0.0= Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciada Fonte da recurso 01000-W Redução RS 1,00 - - -.• 55.410 Principais serviços e ou produtos 0001 promove, o controle a pagamento dos precatórios tuclIcials Precatai° - 01 • Houve redução da mata fiara _.._.._. _ CÓDIGO E.SPECIF1 AO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 Dl UNIDADE: IIANLITENÇAá DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMIPASTRAÇA0 04 FUNÇÃO: ADMIMSTRAÇAO 122 SUEIFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 0003 PROGRAMA: 0003 PROGRAMA bE APOIO ADMINISTRATIVO 2.007 AtIrklade: Manutenção dos Serviço. da - Secretaria de AderilMatração 33.90.3n9-Outros Serv.T.P.Jundlea Ai 1,00 - - 200.000 - 3.3.90_30.47-0brig.TrIbet. e Contr. IM 1,00 - 20.000 Fonte do Recurao-Yir liaduzlelo Principais servlçoe e ou produtos 0r101 Manter co sorvxrn do 519Catkidltd Manter - 01 - houve redução de meta Saler _, 0.0 FUNÇAcu AsSiértENCIAL SOCIAL 244 SURFUNÇAO: ASSISTÊNCIA OOMUMTAMA 0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL, E COSIUNRANIO 0.020 Atividade: Subvenção à Associação de Proteção ib Maternidade e a InfIrche - A.P.M.I. Fonte de recurso 01000-Vir Supiemern R$ 1,00 - 800000 - Principal. ~alças • ou produto. 0001 Repassar recursos Ifinanceeroa à entidade Repassar 01 Raive aumenta da meta fálica OFIGILO: OS.00 - SECRETARLA MUNICIPAL DE FINANÇAS COSIDO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 01 UMIDADE: MANUMENOAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS 04 FUNÇÃO; Aothei INISSTRAÇ AO 123 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇA0 FINANCEIRA 0000 PROGRAMA: CORST1TUIÇA0 E AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESA 1.003 Projeto: Aumento de Capital de Companhia de Economia "Este de Arapongas Fonte de recurso 01663-Vir Reduzido RI 1,00 • - 4.900 - I Principais sernçca e ou produtos 0001 Aumento de capital da companhia de economia minta Empresa - - 01 - houve redução da mele 'Meã 20 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 543 SUEIFUNÇAO: SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS • TERÇA-FEIRA - 12/06/2012 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IV N°: 753 PAG: 13 PREFEITURA DO MUNICíPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 0.005 Atividade: Encargo, da Divido Fundada Interna 3.2.90.21.00- Juros Sobre a Divkie Contr.. Fon% de incurso 91030-V1r Reduzido A*1.00 - - 100. 00 - PlinCipala ffMçoa e eu produtos 0001 Veiam os pagarnertIos do principal e encargos financiou:Is das parcelas do PrAM, PEOU, IPPASA, Pararia Urbano, PEIAT, outros parcelamentos Bobeio - 01 - - houve 'adução da mata Maca • -SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO CODIGO ESPECIFICAÇA0 -UNIDADE 2010 2011 2012 2013 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 00 FURÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 122 SURPURÇAD: ADMINISTRAÇAO GERAL _ 0029 PROGRAMA: Segurança Pbbikea 2.000 Atividades: Menuriençío doa Sandçois da Secretaria de Segurança ~Pica e Trineto 3.3.71.11.00-Contribu4çâea-VIr Reduzido R$ 1,00 - ,- 40.000 - 3.3.72.30.00-Matialal do Coneurno-VIr Reid R$ 1,00 - - 24.980 - 34.72.30.00-Outroa Sere.Tarc.-P-Jundlca -Vir Reduzido 8$1,00 - - 24.930 - Fonte de noeurao 01000 Principais aarviçoa e ou produtos 0001 Manter os servIc„cis da secretaria Mantor 01 - I-iouve indução da meta 'bica 1 CÓDIGO ES~4A PIC O UNIDADE 2010 2011 2012 2013 02 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVI COA DO ESPORTE [ I 27 Fut40.o: DESPORTO E LAZER 122 SUBFLINÇAO: ADMINISTRAÇA0 GERAL i 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2034 A11Y501~. lérbnlileini0 doa Serviços no Departamento de Espanca Fonte de ~uno 01000 R$ 1,b0 - - 129.420 • 1 PrInisIpala serviços e ou produtos 0001 Mane: ow eerviços da secretaria (setor esportivo) Manter - Si - Houve racbçào da meta lista Ari eg - Faca abertura do Crédito Addonal Especial a que 90 refere o artigo 1,, com a anuleção parcial =tento do art. 2° e em razão dos alastes efetuadas através do artigo 3.. da presente Lei. a montante das despesas e parta das metas Usloas programadas para e exeicicio de 2012 nas ações orçarnontanas estabelecidas no ANEXO V da Lei n• 3,935, de 06/122011 - Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2012, locam ria-programados na forma abaixo dee.einal OFIGAO• 03.00 - PROCURADORIA JURIDICA CÓDIGO ESPECIFICnA0 UNIDADE 2012 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURIDICA 28 FUN AO: ENCARGOS ESPECIAIS 846 SUE UNÇAO: OU1INOS ENCARGOS ESPECIAIS 0000 PROGRAMA. PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 0.002 Atividade: Seentençaii • Precatórios Judiciais Fiada da recurso 01000-Vir Redução RS 1,00 45.810 PrincipaIa sonego* a ou produtos 0001 Promoves o controle e pagamento dos precatórias indiciais Precatório 01 Houve redução de mola asneia TERÇA-FEIRA -1210612012 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IV N°: 753 PÁS: 14 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná ÓRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ESPECIFICAD UNIDADE 2012 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇODA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ._ 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 0303 PROGRAMA:. 0003 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.007 Atividade: Menutençaa doe Serviçoe da Secretaria de Administração 2.3.90.30.30-Oulroa Sere T.P.Jundics RI 1,00 200.000 33.9030.47.-Obrig.Tribut e Contr. Ri 1,00 20.000 _ Fonte de Recurso-Vir Reduzido Principais serviço, e ou produtos 0001 Manter os serviços da secielaria Manter 01 Houve redução da mota tísica 08 FUNÇAO: ASSIBTENCIA SOCIAL —244 SUEIF~0: ASSTS.tft---- icu 0911UN i,RIA 0004 PROGRAMA: DESENVLVIMENTO, APOIO SOCIAL E cobetiNr-rAmo 0.020 ~dada: Subvenção ib Assoe-bago de Proleção é Maternidade e a Infinda - AP.M.I. Fonte de redimo 01002-Vir Supiernent R$ 1,00 000.000 Principais eivrviwa e ou produ1o& 0001 Repassar recursos financeiros à entdade Repamar 01 houve alimento da mela Ilsica ORGÃO. 05.00 -SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS CODM30 ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2012 01 UNIDADE; MANUTENÇA0 DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 123 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 0000 PROGRAM& CONSTITUIÇÃO E AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESA 1.003 Probelo: Aumento de Capital da Comperkdo de Economia Mista de Arapongas Fonte de recurso 01000-Vir Reduzido Ag 1,00 4.990 ',vindime& serviços e ou produioa 0001 Aumento do capital da compaulae de 1100i1Orráa mista Empresa 01 Houve redução de mata baeta 28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 642 SUBFUNCAO: SERVIÇO DA DIVIDA IN'TERNA 0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 0.000 Atividade: Encargo* de Divide Fundado interna 3.290.21.00- Juros Sobre e Dividis Contr. Fonte de recurso 01000-VIr Reduzido Rã 1,00 100.000 Principais nen:Iço:a e ou_produtoa 0001 Efetuar oe pagamentos do pimpai e enoargos finencetrus das parcelas do PrAM, PEOU, tPPASA, Paraná Urbano, PMAT, outros parcelamentos Eteluar 01 lisura redução da meta Itdca -SECRETARIA I.4$ICiPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO como() ESPECIFIC 110 UNIDADE 2012 01 UNIDADE: MANIA-E DOS SERVIÇOS DA SE Citei, ARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLJ CA 122 SURFLINÇAO: ADINDUSTRAÇA0 GERAL 0029 PROGRAMA: Segurança Publica 2.009 Atividades: Meriurieripio doe ServIçoa de Secreterée de Segurança Púb1k:a e Trânsito 3.3.71.41.00.CordrIbutçãee.VIr Reduzido R1¡ 1,00 40.000 3.3.72.30.00-Materld de Consumo-Vir Red NI 1,0* ; 24.990 3.3.72.39.00-Ouiroa Sevv.Terc.-P.Juridice - Vir Reduzido RIF 1,00 24.990 Fonte de recurso 01000 Principais serviço' • ou produtos 0001 &Annum os serviços da secreta= Manam 01 1-louve redução da mela lidas TERÇA-FEIRA - 12/0612012 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IV N": 753 PAG: 15 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná ORGAO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTES UNIDADE 2012 ---- 02 UNIDADE: MANUTENÇA0 DOS SERVIÇO1 DO ESPORTE 27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 122 SUBFÜNÇAO: ADMÉNISTRAÇA40 GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO AOTATHISTRATIVO 2.024 Ailuldade: 1AanutanOo doe Serviçais do Departamento de ~os Fonte de recurso 01090 RE 1,00 120.420 Principal, asserlpas e ou produtos Doo i Mentia os ~os de SOCIMaria.ise•Ear esportivo) Mankir 01 Houve +Adoça° de mais Ilsica An. Sr -Esta Wentrani cru vigor na dele da sua 'sul:Oen-Ao, mini:alas as dispealgtisa em coarásio. Arapongas. 06 do junho de 201'1 LUIZ ROBERTO PUGL1ESE Preieito JOSIA5 BORGES GAMERO Secretário Municipal de Finanças 4144441.0tbdtchbaing, ---,/4.4 ,,,ovit nt: ..4: .04P41,11 , 44 s4e4jÁ