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norma nº 3996/2012

Tipo Lei
Número / Ano 3996 / 2012
Date 2012-06-06
EmentaDispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, a alteração e Inclusão no Anexo 1 da Lei Municipal n° 3.934, de 08/12)2011, que estabelece o Plano Plurianual para o período 2010 a 2013 e da Lei Municipal n° 3.935, de 08/1212011 estabelecidas no ANEXO V — Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO, para o exercício de 2012.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N° 3.996, DE 06 DE JUNHO DE 2012 
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, a 
alteração e Inclusão no Anexo 1 da Lei Municipal n° 
3.934, de 08/12)2011, que estabelece o Plano Plurianual 
para o período 2010 a 2013 e da Lei Municipal n° 3.935, 
de 08/1212011 estabelecidas no ANEXO V — Lei de 
Diretrizes Orçamentárias — LDO, para o exercício de 
2012. 
A CÃMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei 
Municipal n° 3.946, de 20 de dezembro de 2011 para o exercício de 2012, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 600.000,00 
(seiscentos mil reais). 
0400 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
0401 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
082440004.0.020/3.3.50,43.00 — Subvenções Sociais R$ 600.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 
0300 — PROCURADORIA JURIDICA 
0301 -Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
28846000 0.00213 3.90 91.00 — Sentenças Judiciais R$ 50.000,00 
Fonte da Recurso•01000 
4.4.90.91,00 — Sentenças Judiciais R$ 5.610,00 
Fonte de Recurso 01000 
0400 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO 
0401 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
041220003.2.007/3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica R$ 200.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
3 3.90 47 00 — Obrigações Tributarias e Contributivas RS 20.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
0500 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
0501 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
041230006.1.003/4.5,90,65.00 Const.ou Aumento de Capital de Empresa R$ 4.990,00 
Fonte de Recurso 01000 
288430000.0.005/3.2.90.21.00 — Juros Sobre a Divida por Contrato R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
0600 — SECRETARIA M.DE SEG.PÚBLICA E TRANSITO 
0601 — Manut Serv.Secret.de Seg.Pública Transito 
061220029.2.009/3.3.71.41.00 — Contribuições R$ 40.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
3.3.72.30.00 — Material de Consumo R$ 24.990,00 
Fonte de Recurso 01000 
3.3.72.39.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica R$ 24.990,00 
Fonte de Recurso 01000 
0900 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 
0902 — Manutenção dos Serviços do Esporte 
271220003.2.034/.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 129.420,00 
Fonte de Recurso 01000 
Art. 3° - Em decorrència da abertura do Crédito Adicional Especial constante do art. 1° e redução através do art. 2° da 
presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2012 nas ações orçamentárias 
estabelecidas no Anexo I da Lei n° 3.934, de 08/12/2011 do Plano Plurianual 2010 a 2013, ficam re-programadas na forma abaixo 
descrita 
ORGÃO: 03.00 - PROCURADORIA JURÍDICA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
JURÍDICA 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.002 Atividade: Sentenças e Precatórios 
Judiciais 
Fonte de recurso 01000-VIr Redução R$ 1,00 - - 55.610 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o controle e pagamento dos 
precatórios judiciais Precatório - - 01 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA AO 
•DIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
• UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇÁO: ADMINISTRAÇÁO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: 0003 PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Administração 
3.3.90.30.39-Outros Serv.T.P.Juridica R$ 1,00 200.000 - 
3.3.90.30.47-0bri • .Tribut e Contr. R$ 1,00 - - 20.000 
Fonte de Recurso-Vir Reduzido 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter - - 01 
Houve redu -o da meta física 
08 
244 
FUN ,30: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
SUBFUNÇAO: ASSIST NCIA 
COMUNITÁRIA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
0.020 Atividade: Subvenção à Associação de 
Proteção à Maternidade e a Infância — 
A.P.M.I. 
Fonte de recurso 01000-Vir Su.lement R$ 1,00 - - 600.000 
Principais servi os e ou arodutos 
0001 Repassar recursos financeiros à entidade Repassar - - 01 - 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
CÓDIGO i ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
123 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
FINANCEIRA 
0006 A 
n 
PROGRAMA: CONSTITUIÇÃO E 
AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESA 
1.003 Projeto: Aumento de Capital da 
Companhia de Economia Mista de 
Arapongas 
Fonte de recurso 01000-VIr Reduzido R$ 1,00 - - 4.990 - 
Princl •ais servi os e ou produtos 
0001 Aumento de capital da companhia de 
economia mista 
Empresa - - 01 
Houve redução da meta física 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
843 SUBFUNÇAO: SERVIÇO DA DIVIDA 
INTERNA 
' 0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0.005 Atividade: Encargos da Dívida Fundada 
Interna 
3.2.90.21.00- Juros Sobre a Divida Contr. 
Fonte de recurso 01000-VIr Reduzido R$ 1,00 - - 100.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas do PrAM, 
PEOU. IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, 
outros parcelamentos 
Efetuar - 01 - 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURAN A PÚBLICA E TRANSITO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0029 PROGRAMA: Segurança Pública 
2.009 Atividades: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Segurança Pública e 
Trânsito 
3.3.71.41.00-Contribuições-Vir Reduzido R$ 1,00 - - 40.000 - 
3.3.72.30.00-Material de Consumo-Vir Red R$ 1,00 - - 24.990 - 
3.3.72.39.00-Outros Serv.Terc.-P.Juridica 
— Vir Reduzido R$ 1,00 • - 24.990 - 
Fonte de recurso 01000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter - - 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA CÃO E ESPORTES 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.034 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Departamento de Esportes 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 -- 129.420 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor 
esportivo) Manter -- 01 - 
Houve redução da meta fisica 
Art. 4° - Face abertura do Crédito Adicional Especial a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante do 
art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas 
programadas para e exercício de 2012 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n° 3.935, de 08/12/2011 - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2012, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: 
GÃO: 03.00 - PROCURADORIA JURIDICA 
CCIiIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2012 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
JURÍDICA 
,.28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
v846r SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.002 Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais 
Fonte de recurso 01000-Vir Redução R$ 1,00 55.610 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o controle e pa_g amento dos precatórios judiciais Precatório 01 
Houve redução da meta física 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ÓRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2012 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: 0003 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
3.3.90.30.39-Outros Serv.T.P.Juridica R$ 1,00 200.000 
3.3.90.30.47-0brig.Tribut. e Contr. R$ 1,00 20.000 
Fonte de Recurso-Vir Reduzido 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 
Houve redução da meta física 
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
0.020 Atividade: Subvenção à Associação de Proteção à Maternidade e a 
infância — A.P.M.I. 
Fonte de recurso 01000-VIr Suplement R$ 1,00 600.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Repassar recursos financeiros à entidade Repassar 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2012 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
123 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
0006 PROGRAMA: CONSTITUIÇÃO E AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESA 
1.003 Projeto: Aumento de Capital da Companhia de Economia Mista de 
Arapongas 
Fonte de recurso 01000-Vir Reduzido R$ 1,00 4.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Aumento de capital da companhia de economia mista Empresa 01 
Houve redução da meta física 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
843 SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada Interna 
3.2.90.21.00- Juros Sobre a Dívida Contr. 
Fonte de recurso 01000-VIr Reduzido R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas do 
PrAM, PEOU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, outros parcelamentos Efetuar 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2012 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0029 PROGRAMA: Segurança Pública 
Atividades: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança 
, . Á... Pública e Trânsito 
V 3.3.71.41.00-Contribuições-Vir Reduzido R$ 1,00 40.000 
3.3.72.30.00-Material de Consumo-Vir Red R$ 1,00 24.990 
3.3.72.39.00-Outros Serv.Terc.-P.Jurídica — Vir Reduzido R$ 1,00 24.990 
Fonte de recurso 01000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 
Houve redução da meta física 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTES 
C6D1GO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2012 
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.034 Atividade: Manutenção dos Serviços do Departamento de Esportes 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 129.420 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Manter 01 
Houve redução da meta física 
Art. 5° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçbes em contrário. 
Arapongas. 06 de junho de 2012. 
LUIZURT P GLIESE 
Prefeito 
J SIAS BORGES GAMERO 
Se retário Municipal de Finanças 
SECRETARIA EXECU'i. i\t , 
Publicado no Jornal 
Tribuna do Norte e no 
Diário Oficial município 
Em/, if26_1,20/.2 
Funcionátia 
SIAS 
TERÇA-FEIRA-1210612012 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IV N°: 753 PAG: 11 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Pzu-aná 
LEI NQ 3.996, DE 06 DE JUNHO DE 2012 
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adioional Especial, a 
alteração e Inclusão rio Anexo 1 de Lei Mutlelpal n° 
3,934, de 08112/2011, que estabelece o Plano Plurianual 
par. o periodos 2010 e 201 3 e da Lei Municipal n. 3.915, 
de 08112/2011 estabelecidas no ANEXO V - Lei da 
Diretrizes Orçamentárias - IDO, para o exercido de 
2012. 
A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEI TO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI 
Art- 1° - fica o Poder Executivo autorizado e abrir no orçamente-programa do Municiai° de Arapongas, da I r, 
Murtic/pal n° 3.946, de 20 de 4:bezerra:ao de 2011 pare o exercfcio de 2012. Crédito Adicionai Especial no velar do RS 600 000,00 
(SeISCeritoS mil reata). 
0100 - 3 CRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN1S INAÇÃO 
0401 - Manutenção dos Sonaços da Socrosaria de Adrunairação 
092440004.0.020/3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais . Fe; 600.000,00 
Venta de 1-lecunso 01000 
Art. 2. - Para dar cobertura ao credito autorizado no artigo enlenor, ararão utaizadoe corno recursos, na 101,T161 do 
diepoclo no (Migo 4-3, paragrato 1°, Inciso III. da Lei Federal 4.320/64, a anulação parcial das dotações OrÇarnerdariW. a saber. 
0300 - PROCURADORIA AMIMA 
0301 -Manutenção dos Serviços de Procuradoria Junclica 
213546000.0.0021.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais ..... R3 50.000.00 
Fome de Recluso 01000 
4.4.90.91.00 - Sentenças JUdICIaks 5.510.00 
Fonte de Recurso 01000 
0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
0401 - Manutanção dos Serviços da Secretaria de AdrnInIstração 
0412200032 0070.3.90.39.00 -Outros Serviços de Temeirce-P,Jundice RS 200,000,00 
Farda de Recurso 01000 
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributarias e Contribuem) ..... Rã 20.000.00 
Fonte de Recurso 01000 
0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
0501 - Manutenção dos Serviços da Secretarie de Afiançai 
041230006.1.002/4.5.90.05.00 -Consigo Aumenta de Capital de Empresa. Rã 4.090,03 
Fome de Reclamo 01000 
208430300.0.000.13.2.90.21.00 - Juros Sobre a Divida por Contrato 100.000.00 
Fonte de Recurso 01000 
0600 - SECRETARIA ROE SEG.PUBLiCA E TRANSITO 
0001 - Manut.Serv.Secretdo Seg.Kiblicre Transito 
081220029.2.009/3.3.71.41.00 -Contribuições......._ R$ 40.000,00 
Forre da Recurso 01000 
3.3.72.30.00 - Material de Consumo R$ 24.990,00 
Fora* de Recurso 01000 
3.3.72.39.00 - Outros Serviços de Terceiras-P.Jurldlor — 24.900,03 
Fonte de Recurso 01000 
0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 
0902 -Manutançáo dos Serviços do Esporte 
271270003.2.034/.3.x0.30.00- Malerlai de Consumo 129.420.00 
Forais de Recurso 01000 
Art. - Em ~miemos da abenura cio Crocito Adicional Especial contanto do ed. I° e nichu0o através do art. 2° da 
presente lel, a montarrle das despesas e parte das metas Inalou programadas para o exercido de 2012 nas sçdee orçamentárias 
esiabnieddas no Anexo I da Lati n" 3.934. de 08/12,25311 do Piano Plurianual 2010 a 2013, ficam re-programadas ne forme abaixo 
cia4c,ttr 
OROÃO: 0100 - PROCURADORIA .11filiDICA 
cenatao ESPECIFICAÇAO 
01 UNIDADE: NIANUTENÇA0 DOS 
SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
JURIDICA 
UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
CAMARA MUNICIPAL PE ARAPONGAS 
iftão ar I 
.t itt1:11;Il tr 1 1 à .11 11 1MN, - 
11511111;i11;.: . 
.... 
 ...... t IL11141ffirk11111111111111.4te til 
TERÇA-FEIRA - 12106/2012 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IV N°: 753 PAG: 12 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
20 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
048 SUBFUNC AO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.0= Atividade: Sentenças e Precatórios 
Judiciada 
Fonte da recurso 01000-W Redução RS 1,00 - - 
-.• 
55.410 
Principais serviços e ou produtos 
0001 promove, o controle a pagamento dos 
precatórios tuclIcials Precatai° - 01 • 
Houve redução da mata fiara 
_.._.._. _ 
CÓDIGO E.SPECIF1 AO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
Dl UNIDADE: IIANLITENÇAá DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMIPASTRAÇA0 
04 FUNÇÃO: ADMIMSTRAÇAO 
122 SUEIFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: 0003 PROGRAMA bE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.007 AtIrklade: Manutenção dos Serviço. da 
- 
Secretaria de AderilMatração 
33.90.3n9-Outros Serv.T.P.Jundlea Ai 1,00 - - 200.000 - 
3.3.90_30.47-0brig.TrIbet. e Contr. IM 1,00 - 20.000 
Fonte do Recurao-Yir liaduzlelo 
Principais servlçoe e ou produtos 
0r101 Manter co sorvxrn do 519Catkidltd Manter - 01 - 
houve redução de meta Saler _, 
0.0 FUNÇAcu AsSiértENCIAL SOCIAL 
244 SURFUNÇAO: ASSISTÊNCIA 
OOMUMTAMA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL, E COSIUNRANIO 
0.020 Atividade: Subvenção à Associação de 
Proteção ib Maternidade e a InfIrche - 
A.P.M.I. 
Fonte de recurso 01000-Vir Supiemern R$ 1,00 - 800000 - 
Principal. ~alças • ou produto. 
0001 Repassar recursos Ifinanceeroa à entidade Repassar 01 
Raive aumenta da meta fálica 
OFIGILO: OS.00 - SECRETARLA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
COSIDO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UMIDADE: MANUMENOAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
04 FUNÇÃO; Aothei INISSTRAÇ AO 
123 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇA0 
FINANCEIRA 
0000 PROGRAMA: CORST1TUIÇA0 E 
AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESA 
1.003 Projeto: Aumento de Capital de 
Companhia de Economia "Este de 
Arapongas 
Fonte de recurso 01663-Vir Reduzido RI 1,00 • - 4.900 - 
I Principais sernçca e ou produtos 
0001 Aumento de capital da companhia de 
economia minta 
Empresa - - 01 - 
houve redução da mele 'Meã 
20 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
543 SUEIFUNÇAO: SERVIÇO DA DIVIDA 
INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
• 
TERÇA-FEIRA - 12/06/2012 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IV N°: 753 PAG: 13 
PREFEITURA DO MUNICíPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0.005 Atividade: Encargo, da Divido Fundada 
Interna 
3.2.90.21.00- Juros Sobre a Divkie Contr.. 
Fon% de incurso 91030-V1r Reduzido A*1.00 - - 100. 00 - 
PlinCipala ffMçoa e eu produtos 
0001 Veiam os pagarnertIos do principal e 
encargos financiou:Is das parcelas do PrAM, 
PEOU, IPPASA, Pararia Urbano, PEIAT, 
outros parcelamentos 
Bobeio - 01 
- 
- 
houve 'adução da mata Maca 
• -SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
CODIGO ESPECIFICAÇA0 -UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
00 FURÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 
122 SURPURÇAD: ADMINISTRAÇAO GERAL _ 
0029 PROGRAMA: Segurança Pbbikea 
2.000 Atividades: Menuriençío doa Sandçois da 
Secretaria de Segurança ~Pica e 
Trineto 
3.3.71.11.00-Contribu4çâea-VIr Reduzido R$ 1,00 - ,- 40.000 - 
3.3.72.30.00-Matialal do Coneurno-VIr Reid R$ 1,00 - - 24.980 - 
34.72.30.00-Outroa Sere.Tarc.-P-Jundlca 
-Vir Reduzido 8$1,00 - - 24.930 - 
Fonte de noeurao 01000 
Principais aarviçoa e ou produtos 
0001 Manter os servIc„cis da secretaria Mantor 01 - 
I-iouve indução da meta 'bica 
1 CÓDIGO ES~4A PIC O UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
02 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVI COA DO ESPORTE [ 
I 27 Fut40.o: DESPORTO E LAZER 
122 SUBFLINÇAO: ADMINISTRAÇA0 GERAL 
i 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2034 A11Y501~. lérbnlileini0 doa Serviços no 
Departamento de Espanca 
Fonte de ~uno 01000 R$ 1,b0 - - 129.420 • 
1 PrInisIpala serviços e ou produtos 
0001 Mane: ow eerviços da secretaria (setor 
esportivo) Manter - Si - 
Houve racbçào da meta lista 
Ari eg - Faca abertura do Crédito Addonal Especial a que 90 refere o artigo 1,, com a anuleção parcial =tento do 
art. 2° e em razão dos alastes efetuadas através do artigo 3.. da presente Lei. a montante das despesas e parta das metas Usloas 
programadas para e exeicicio de 2012 nas ações orçarnontanas estabelecidas no ANEXO V da Lei n• 3,935, de 06/122011 - Lei de 
Diretrizes Orçamentarias de 2012, locam ria-programados na forma abaixo dee.einal 
OFIGAO• 03.00 - PROCURADORIA JURIDICA 
CÓDIGO ESPECIFICnA0 UNIDADE 2012 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
JURIDICA 
28 FUN AO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUE UNÇAO: OU1INOS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA. PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.002 Atividade: Seentençaii • Precatórios Judiciais 
Fiada da recurso 01000-Vir Redução RS 1,00 45.810 
PrincipaIa sonego* a ou produtos 
0001 Promoves o controle e pagamento dos precatórias indiciais Precatório 01 
Houve redução de mola asneia 
TERÇA-FEIRA -1210612012 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IV N°: 753 PÁS: 14 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ÓRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
ESPECIFICAD UNIDADE 2012 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇODA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO ._ 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0303 PROGRAMA:. 0003 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Menutençaa doe Serviçoe da Secretaria de Administração 
2.3.90.30.30-Oulroa Sere T.P.Jundics RI 1,00 200.000 
33.9030.47.-Obrig.Tribut e Contr. Ri 1,00 20.000 _ 
Fonte de Recurso-Vir Reduzido 
Principais serviço, e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secielaria Manter 01 
Houve redução da mota tísica 
08 FUNÇAO: ASSIBTENCIA SOCIAL 
—244 SUEIF~0: ASSTS.tft---- icu 0911UN i,RIA 
0004 PROGRAMA: DESENVLVIMENTO, APOIO SOCIAL E cobetiNr-rAmo 
0.020 ~dada: Subvenção ib Assoe-bago de Proleção é Maternidade e a 
Infinda - AP.M.I. 
Fonte de redimo 01002-Vir Supiernent R$ 1,00 000.000 
Principais eivrviwa e ou produ1o& 
0001 Repassar recursos financeiros à entdade Repamar 01 
houve alimento da mela Ilsica 
ORGÃO. 05.00 -SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
CODM30 ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2012 
01 UNIDADE; MANUTENÇA0 DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
123 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
0000 PROGRAM& CONSTITUIÇÃO E AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESA 
1.003 Probelo: Aumento de Capital da Comperkdo de Economia Mista de 
Arapongas 
Fonte de recurso 01000-Vir Reduzido Ag 1,00 4.990 
',vindime& serviços e ou produioa 
0001 Aumento do capital da compaulae de 1100i1Orráa mista Empresa 01 
Houve redução de mata baeta 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
642 SUBFUNCAO: SERVIÇO DA DIVIDA IN'TERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.000 Atividade: Encargo* de Divide Fundado interna 
3.290.21.00- Juros Sobre e Dividis Contr. 
Fonte de recurso 01000-VIr Reduzido Rã 1,00 100.000 
Principais nen:Iço:a e ou_produtoa 
0001 Efetuar oe pagamentos do pimpai e enoargos finencetrus das parcelas do 
PrAM, PEOU, tPPASA, Paraná Urbano, PMAT, outros parcelamentos Eteluar 01 
lisura redução da meta Itdca 
-SECRETARIA I.4$ICiPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO 
como() ESPECIFIC 110 UNIDADE 2012 
01 UNIDADE: MANIA-E DOS SERVIÇOS DA SE Citei, ARIA DE 
SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLJ CA 
122 SURFLINÇAO: ADINDUSTRAÇA0 GERAL 
0029 PROGRAMA: Segurança Publica 
2.009 Atividades: Meriurieripio doe ServIçoa de Secreterée de Segurança 
Púb1k:a e Trânsito 
3.3.71.41.00.CordrIbutçãee.VIr Reduzido R1¡ 1,00 40.000 
3.3.72.30.00-Materld de Consumo-Vir Red NI 1,0* ; 24.990 
3.3.72.39.00-Ouiroa Sevv.Terc.-P.Juridice - Vir Reduzido RIF 1,00 24.990 
Fonte de recurso 01000 
Principais serviço' • ou produtos 
0001 &Annum os serviços da secreta= Manam 01 
1-louve redução da mela lidas 
TERÇA-FEIRA - 12/0612012 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IV N": 753 PAG: 15 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGAO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTES 
UNIDADE 2012 
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02 UNIDADE: MANUTENÇA0 DOS SERVIÇO1 DO ESPORTE 
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 
122 SUBFÜNÇAO: ADMÉNISTRAÇA40 GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO AOTATHISTRATIVO 
2.024 Ailuldade: 1AanutanOo doe Serviçais do Departamento de ~os 
Fonte de recurso 01090 RE 1,00 120.420 
Principal, asserlpas e ou produtos 
Doo i Mentia os ~os de SOCIMaria.ise•Ear esportivo) Mankir 01 
Houve +Adoça° de mais Ilsica 
An. Sr -Esta Wentrani cru vigor na dele da sua 'sul:Oen-Ao, mini:alas as dispealgtisa em coarásio. 
Arapongas. 06 do junho de 201'1 
LUIZ ROBERTO PUGL1ESE 
Preieito 
JOSIA5 BORGES GAMERO 
Secretário Municipal de Finanças 
4144441.0tbdtchbaing, ---,/4.4 ,,,ovit nt: ..4: .04P41,11 , 44 s4e4jÁ 

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