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norma nº 4001/2012

Tipo Lei
Número / Ano 4001 / 2012
Date 2012-07-16
EmentaAutoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2012 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 a 2013 no Anexo I da Lei n°. 3.934, de 08/12/2011 e no Anexo V da Lei 3.935, de 08/12/2011 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012.
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;11V PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N° 4.001, DE 16 DE JULHO DE 2012 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2012 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 a 
2013 no Anexo I da Lei n°. 3.934, de 08/12/2011 e no 
Anexo V da Lei 3.935, de 08/12/2011 - Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2012. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Municipio de Arapongas, da Lei 
Municipal n° 3.946, de 20 de dezembro de 2011 para o exercício de 2012, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 490.000,00 
(quatrocentos e noventa mil reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: 
1300 SECRETARIA M. OBRAS, TRANSP. E DESENV. URBANO 
1301 - Manut.Serv.S.O.Transp.,Desen.Urbano 
154520021.1 029/4.4.90.61.00 - Aquisição de Imóveis R$ 490.000,00 
Fonte de Recurso 01501 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1° inciso III. da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias. a saber: 
0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 
0904 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental 
123610020.1.01214.4,90.61.00 - Aquisição de Imóveis R$ 300 000,00 
Fonte de Recurso 01501 
1300 - SECRETARIA M. OBRAS, TRANSP. E DESENV. URBANO 
1301 - Manut.Serv.S.O.Transp.,Desen,Urbano 
154520002 1.028/4.4.90,51.00 - Obras e Instalações ........ . R$ 190.000,00 
Fonte de Recurso 01501 
Art. 3° - Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2° 
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2012 nas ações orçamentárias 
estabelecidas no Anexo I da Lei n°. 3.934, de 08/12/2011 do Plano Plurianual 2010 a 2013, ficam re-programadas na forma abaixo 
descrita• 
ORGÃO 09 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTES 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
04 UNIDADE: MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
FUNDAMENTAL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇAO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0020 PROGRAMA: AQUISI AO DE TERRENOS 
1.012 AV-idade: Aquisição de Terrenos 
Funte de recurso 01501-Valor Reduzido 
4.4.90.61.00 -Aquisição de Terrenos R$ 1,00 • - 300.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Adquirir terrenos para construção de escolas 
e centros educacionais Adquirir - - 01 
Houve Redução da Meta Física 
ORGAO 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 
CÕDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
OBRAS, TRANSPORTE E 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PROPRIOS PUBLICOS 
1.028 -,•rojeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Próprios Públicos 
Fonte de recurso 01501-Vir Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1n - - 190,000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir, manter, ampliar e reforma de 
próprios públicos Construir -- 01 - 
Houve Redução da Meta Física 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇÃO DAS 
ARFAS PUBLICAS 
1.029 Projeto: Aquisição de Terrenos para 
E bertura de Ruas, Praças e Outros 
Fonte de Recurso 01501-VIr,Suplem. 
4.4.90.61.00 — Aquisição de Terrenos R$ 1,00 -- 490.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Adquirir terrenos para a abertura de ruas, 
praças e outros Adquirir -- 01 - 
Houve Aumento da Meta Física 
Art. 4° - Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante 
do art. 2°e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas 
programadas para e exercício de 2011 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n° 3.935, de 08/12/2011 - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2012, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTES 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2012 
04 UNIDADE: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
FUNDAMENTAL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 St.' JFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0020 PROGRAMA: AQUISIÇÃO DE TERRENOS 
1.012 Atividade: Aquisição de Terrenos 
Fonte de recurso 01501-Valor Reduzido 
4.4.90.61.00 -Aquisição de Terrenos R$ 1,00 300.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Adquirir terrenos para construção de escolas e centros educacionais Adquirir 01 
Houve Rech_j9ão da Meta Fisica 
ORGÃO 13 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 
ODIGO ESPECIFICAÇÃO NIDADE t 2012 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE OBRAS, 
TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PUBLICOS 
1.028 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públicos 
`:unte de recurso 01501-Vir Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 190.000 
Principais serviços e ou produtos 
00 Construir, manter, ampliar e reforma de próprios públicos Construir 01 
Houve Redução da Meta Física 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇAO DAS AREAS PUBLICAS 
1.029 Projeto: Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas, Praças e Outros 
Fonte de Recurso 01501-VIr.Suplem. 
4.4.90.61.00 — Aquisição de Terrenos R$ 1,00 490.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Adquirir terrenos para a abertura de ruas, praças e outros Adquirir 01 
Houve Aumento da Meta Física 
Art. 5° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 16 de julho de 2012. 
ORLANDO BIELESKI 
Secretário Municipal de Finanças em Exercício 
LUIZ ROBERTO F JG, IESE 
Prefeito 
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Tribuna 
Diário •':- 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 9dE 
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Terça-feira, 17 de Julho de 2012 
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§ PREFEITURA DO MUNIClP10 H ARAPONGAS 
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DECRETO N' 840.12, DE 101~,IUL/40 DE 2012 
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