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norma nº 4002/2012

Tipo Lei
Número / Ano 4002 / 2012
Date 2012-07-16
EmentaAutoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2012 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 a 2013 no Anexo I da Lei n°, 3.934, de 08/12/2011 e no Anexo V da Lei 3.935, de 08112/2011 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N° 4.002, DE 16 DE JULHO DE 2012 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2012 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 a 
2013 no Anexo I da Lei n°, 3.934, de 08/12/2011 e no 
Anexo V da Lei 3.935, de 08112/2011 - Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2012. 
A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei 
Municipal n° 3.946, de 20 de dezembro de 2011 para o exercício de 2012, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.052.000,00 (um 
milhão e cinquenta e dois mil reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: 
1300 - SECRETARIAM. OBRAS, TRANS'? E DESENV. URBANO 
1301 - Manut.Serv.S.O.Transp.,Desen.Urbano 
154510025.2.067/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica R$ 352.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
154520021.1.029/4.4.90.61.00 - Aquisição de Imóveis R$ 700.000,00 
Fonte de Recurso 01501 
Art, 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 
0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
0401 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
041220003.2.007/3.1.90 09.00 - Salário Família R$ 12.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
3.1.90.11.00 - Vencim.e Vantagens Fixas P.Civil R$ 129.170,00 
Fonte de Recurso 01000 
0600 - SECRETARIA M.DE SEG.PÚBLICA E TRÂNSITO 
0601 - Manul,Serv.Secret.de Seg.Pública e Trânsito 
061810029.1.004/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 14.990,00 
Fonte de Recurso 01000 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000.00 
Fonte de Recurso 01501 
0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 
0902 - Manutenção dos Serviços do Esporte 
278120002.1.009/4 4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 14.990,00 
Fonte de Recurso 01000 
1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
1002 - Fundo Municipal da Cultura 
133920019.2.049/3.3.50.41.00 - Contribuições R$ 9.990,00 
Fonte de Recurso 01000 
3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financ.Pessoas Físicas R$ 5.990,00 
Fonte de Recurso 01000 
1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICUL., SERV PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
1101 - Manutenção dos Serv.da Secretaria de Agric., Serv. Públicos e Meio Ambiente 
1 54510002 1 016/4 4 90.51 00 - Obras e Instalações R$ 9.990,00 
Fonte de Recurso 01000 
1 10021.1.018/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 9.990,00 
Fonte de Recurso 01000 
023.1.019/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 9.990,00 
Fonte de Recurso 01000 
1 5410023.1.020/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 9.990,00 
Fonte de Recurso 01000 
226620002.1.022/4.4.90,51.00 - Obras e Instalações R$ 9.990,00 
Fonte de Recurso 01000 
267820024.1.023/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 39.970,00 
Fonte de Recurso 01000 
1200 -SECRETARIA MUNICIPAL IND., COMERCIO E TURISMO 
1201 - Manutenção dos Serviços da Secretaria da Ind., Comercio e Turismo 
221220003.2.055/ 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Jurldica R$ 10.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
1300 - SECRETARIA M. OBRAS, TRANSA E DESENV. URBANO 
1301 - Manut.Serv.S.O.Transp.,Desen.Urbano 
154510026.1.025/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 9.990,00 
Fonte de Recurso 01000 
2 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
154510028.1.02714.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 19.990,00 
Fonte de Recurso 01000 
154520002.1.028/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 400.000,00 
Fonte de Recurso 01501 
264530002 1 032/4 4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 9 990,00 
Fonte de Recurso 01000 
267810002.1.033/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 4.990,00 
Fonte de Recurso 01000 
1303 — Fundo Municipal de Habitação 
164820022.1.034/4.4.90 51.00 — Obras e Instalações R$ 19.990,00 
Fonte de Recurso 01000 
Art. 3° - Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante co art. 1° e redução através do art. 2° 
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2011 nas ações orçamentárias 
estabelecidas no Anexo Ida Lel n°. 3.934, de 08/12/2011 do Plano Plurianual 2010 a 2013, ficam re-programadas na forma abaixo descrita. 
ORGÃO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Administração 
Fonte de recurso 01000-Valor Reduzido 
3.1.90.09.00 — Salario Familia R$ 1,00 - - 12.000 - 
3.1.90.11.00 — VenclmVant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - 129.170 - 
Princlpals serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter - - 01 - 
Houve redução da meta física 
ORGÃO 06 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA 
181 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO 
0029 PROGRAMA: Segurança Pública 
1.004 Projeto: Ampliação e Manutenção do 
Projeto Vigia 24 horas 
Fonte de recurso 01000-Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalaçoes R$ 1,00 - - 14.990 - 
Fonte de recurso 01501 — Valor Reduzido 
4.4.90.52.00 — Equip.Material Permanente R$ 1,00 - - 300.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 n Manter os serviços da secretaria Manter - - 01 - 
I 1 redução da meta física 
09.00 - SECRETARIA MUNICIPALDA EDUCAÇÃO E ESPORTES 
21.-DIGÕ ESPECIFICA$AO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO 
COMUNITÁRIO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.009 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Quadras Poliesportivas, 
Playground e Complexos Esportivos 
Fonte de recurso 01000-Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 -Obras e Instalações R$ 1,00 - - 14.990 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para o Esporte. construir, reformar e equipar 
quadras poliesportivas, playground, 
implexos esportivos, campos de futebol, Construir - - 01 - 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
3 
para estimular a prática de esportes, 
recreação e lazer, visando toda faixa etária 
da população 
Houve Redução de Meta Física 
ORGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA 
CULTURA 
13 FUNÇÃO: CULTURA 
392 SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL 
0019 PROGRAMA: MUNICIPALIZAÇÃO DA 
CULTURA 
2.049 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Fundo Municipal da Cultura 
Fonte de Recurso 01000-VIr. Reduzido 
3.3.50.41.00 — Contribuições R$ 1,00 - - 9.990 - 
3.3.90.48.00 — Outr.Aux.Flnac.P.Flsica R$ 1,00 - - 5.990 - 
Principais serviços e ou produtos 
0004 Manter o Fundo Municipal da Cultura Manter - - 01 - 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 
DA SECRETARIA DE AGRIC.,SERVIÇOS 
PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PROPRIOS PUBLICOS 
1.016 Projeto: Construção de Muros e Passeios 
Fonte de recurso 01000-VIr Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - 9.990 - 
Princl.ais servi os e ou .rodutos 
0001 Construir e Manter Muros e Passeios Construir - - 01 
Houve redu -o de meta física 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS 
PUBLICAS 
1.018 Projeto: Construção e Revitalização de 
Parques, Praças, Jardins e Areas de Lazer 
Fonte de recurso 01000-VIr.Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - 9.990 - 
Principais serviços e ou •rodutos 
0001 Construir e Revitalizar Parques, Praças, 
Jardins e Áreas de Lazer Construir - - 01 - 
Houve redu =o de meta física 
18 FUNÇ • O: GESTAO AMBIENTAL 
541 
00231 
SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO 
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
PROGRAMA: GESTÃO AMBIENTAL 
1.01' Projeto: Recuperação e Urbanização de 
Fundos de Vales e Rios 
Fonte de recurso 01000-VIr Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - 9.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover, recuperar e urbanizar os fundos de 
vale e rios que nascem no perímetro urbano e 
para a preservação ambiental 
Promover - - 01 - 
Houve redu ão de meta física 
1.020 Projeto: Construção e Implantação de 
Parques Ecologicos, Jardins Botanicos, 
Hortos e Reservas 
Fonte de recurso 01000-Vir Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - 9.990 - 
Principais serviços e ou produtos 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
4 
0001 Construir e implantar parques ecológicos, 
jardins botânicos, hortas e reservas 
biológicas 
Construir - - 01 - 
Houve redução de meta física 
22 FUNÇAO: INDUSTRIA 
662 SUBFUNÇÃO: PRODUÇÃO INDUSTRIAL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PROPRIOS PUBLICOS 
1.022 Projeto: Ampliação e Reforma da Usina de 
Triagem 
Fonte de recurso 01000-Vir Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - 9.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter - - 01 - 
Houve redução de meta física 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
782 SUBFUNÇAO: TRANSPORTE 
RODOVIARIO 
0024 PROGRAMA: PROGRAMA FORÇA RURAL 
1.023 Projeto: Pavimentação, Readequação e 
Conservação de Estradas Rurais 
Fonte de recurso 01000-Vir Reduzido 
4,4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - 39.970 - 
Principais serviços e ou produtos 
0002 Pavimentar, readequar e conservar as 
estradas vicinais do municipro, através do 
Programa Caminhos da Roça 
Pavimentar - - 01 - 
Houve redução de meta física 
ÓRGÃO: 12-00 - SECRETARIA MUNICIPAL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
22 FUNÇÃO: INDÚSTRIA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.055 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria da Indústria, Comércio e 
Turismo 
Fonte de recurso 01000-Vir Reduzido R$ 1,00 - 10.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter - - 01 - 
Houve redução de meta física 
ORÇZÃO 3 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 
- C e 
01 
/ll•O —1— 
N 
li. 
ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
OBRAS, TRANSPORTE E 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0025 PROGRAMA: PA—WWENTAÇÃO, 
URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DF. 
VIAS PUBLICAS 
2.067 . Projeto: Manutenção de Pavimentação, 
Conservação e Restauração de Vias 
Publicas. 
Fonte de recurso 01000-Vir Suplern. 
3,3.90.39.00—Outros Seri.Terc. P. Ji.irid. R$ 1,00 • - 352.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
:s..1anter os serviços de pavimentação, 
0001 .recapeamento e drenagem em diversas 
vias urbanas no Município 
Manter - - 01 - 
Houve aumento da meta física 
5 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS 
CONDUÇÕES DO TRAFEGO URBANO 
E RURAL 
1.025 Projeto: Construção de Barragens, 
Pontes, Viadutos e Obras de Arte 
Fonte de recurso 01000-VIr Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - 9.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir barragens, pontes, viadutos, 
rotatórias e obras de arte Construir - - 01 - 
Houve redução da meta física 
0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSÃO 
C/DRENAGEM URBANA E GALERIAS 
PLUVIAIS 
1.027 Projeto: Combate a Erosão e Execução 
de Obras e Drenagem e Galerias 
Pluviais 
Fonte de recurso 01000-VIr Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - 19.990 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Combater a erosão executar obras de 
drenagem e galeria pluviais Combater - 01 - 
Houve redução
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PROPRIOS PUBLICOS 
1.028 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Próprios Públicos 
Fonte de recurso 01501-VIr Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - 400.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir, manter, ampliar e reforma de 
próprios públicos Construir - - 01 - 
Houve redução da meta física 
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇÃO DAS 
AREAS PUBLICAS 
1.029 Projeto: Aquisição de Terrenos para 
Abertura de Ruas, Praças e Outros 
Fonte de recurso 01501-Vir Suplem. 
4.4.90.61.00 — Aquisição de Imóveis R$ 1,00 - - 700.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Adquirir terrenos para a abertura de ruas, 
praças e outros Adquirir - 01 
P Houve aumento da meta física 
..._ 
26 FUNÇÃO: TRANSPORTE 
(53 SUBFUNÇÃO:TRANSPORTES 
COLETIVOS URBANOS 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PROPRIOS PUBLICOS 
1.032 Projeto: Construção de Abrigo para os 
Usuários de Onlbus-Circular 
Fonte de recurso 01000-Vir Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - 9.990 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e manter abrigos para os 
usuários do ônibus-circular Construir - - 01 - 
Houve redução da meta física 
26 FUNÇÃO: TRANSPORTE 
781 SUBFUNÇÃO: TRANSPORTE AEREO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PROPRIOS PUBLICOS 
1.033 Projeto: Ampliação, Melhorias e 
Reforma do Aeroporto Municipal 
6 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Fonte de recurso 01000-Vir Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 - - 4.990 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar, melhorar e reformar o Aeroporto 
Municipal Ampliar - - 01 _ 
Houve redução da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
HABITAÇÃO 
16 FUNÇÃO: HABITAÇÃO 
482 SUBFUNÇÃO:HABITAÇAO URBANA 
0022 PROGRAMA: IMPLEMENTAÇÃO DE 
POLITICAS HABITACIONAIS 
1.034 Projeto: Construção e Implantação de 
Moradias Habitacionais 
Fonte de recurso 01000-Vir Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações RI 1,00 - - 19.990 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e implantar moradias 
habitacionais Implantar - - 01 - 
Houve redução da meta física 
Art. 4° - Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante 
do art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas flsicas 
programadas para e exercido de 2011 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n° 3.935, de 08/12/2011 - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2012, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA CÃO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2012 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
Fonte de recurso 01000-Valor Reduzido 
3,1.90.09.00 - Salario Familia R$ 1,00 12.000 
3.1.90,11.00 - VencimVant.FIxas-P.Civil R$ 1,00 129.170 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 
Houve redução da meta flsica 
ORGÃO: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO 
j CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2012 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PUBLICA 
181 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO 
00 PROGRAMA: Segurança Pública 
1.e e Projeto: Ampliação e Manutenção do Projeto Vigia 24 horas 
e.- Fonte de recurso 01000-Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e instalaçoes R$ 1,00 14.990 
Fonte de recurso 01501 - Valor Reduzido 
4.4.90.52.00 - Equip.Material Permanente R$ 1,00 300.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA AO E ESPORTES 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2012 
02 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.009 Prijeto: Construção, Ampliação e Reforma de Quadras 
Poliesportivas, Playground e Complexos Esportivos 
Fonte de recurso 01000-Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 -Obras e Instalações RI 1,00 14.990 
1 Principais serviços e ou produtos 
7 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0001 Para o Esporte: construir, reformar e equipar quadras poliesportivas, 
playground, complexos esportivos, campos de futebol, para estimular a 
prática de esportes, recreação e lazer, visando toda faixa etária da Construir 01 
população 
Houve Redução de Meta Física 
ORGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2012 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 
13 FUNÇÃO: CULTURA 
392 SUBFUNÇÃO: DIFUSAO CULTURAL 
0019 PROGRAMA: MUNICIPALIZAÇAO DA CULTURA 
2.049 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal 
Cultura 
da 
_ 
Fonte de Recurso 01000-VIr. Reduzido 
3.3.50.41,00 - Contribuições R$ 1,00 9.990 
3.3.90.48.00 - Outr.Aux.FInac.P.Fisica R$ 1,00 5.990 
Principais serviços e ou produtos 
0004 Manter o Fundo Municipal da Cultura Manter 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO. 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2012 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRIC.,SERVI OS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PUBLICOS 
1.016 Projeto: Construção de Muros e Passeios 
Fonte de recurso 01000-VIr Reduzido 
4.4.90.51,00 - Obras e Instalações R$ 1,00 9,990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e Manter Muros e Passeios Construir 01 
Houve redução de meta física 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇÃO DAS AREAS PUBLICAS 
1.018 Projeto: Construção e Revitalização de Parques, Praças, Jardins e 
Areas de Lazer 
Fonte de recurso 01000-VI r. Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 9.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Criiistruir e Revitalizar Parques, Praças, Jardins e Áreas de Lazer Construir 01 
Houve redução de meta física 
18 FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL 
541 SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
00 PROGRAMA: GESTÃO AMBIENTAL 
1.0 9 Projeto: Recuperação e Urbanização de Fundos de Vales e Rios 
Fonte de recurso 01000-Vir Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 9.990 
Principais serviços e ou produtos 
00 1 Promover, recuperar e urbanizar os fundos de vale e rios que nascem no 
perímetro urbano e para a preservação ambiental Promover 01 
Houve redução de meta física 
1.020 Projeto: Construção e Implantação de Parques Ecologlcos, Jardins 
Botanicos, Hortos e Reservas 
Fonte de recurso 01000-Vir Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 9.990 
Principais serviços e ou produtos 
—0001 Construir e implantar parques ecológicos, jardins botânicos, hortos e 
reservas biológicas 
Construir 01 
Houve redução de meta física 
22 FUNÇÃO: INDUSTRIA 
662 SUBFUNÇÃO: PRODUÇÃO INDUSTRIAL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PUBLICOS 
1.022 Projeto: Ampliação e Reforma da Usina de Triagem 
Fonte de recurso 01000-VIr Reduzido 
8 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 9.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Mwiter os serviços da secretaria Manter 01 
Houve redução de meta física 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
782 SUBFUNÇAO: TRANSPORTE RODOVIARIO 
0024 PROGRAMA: PROGRAMA FORÇA RURAL 
1.023 Projeto: Pavimentação, Readequação e Conservação de Estradas 
Rurais 
Fonte de recurso 01000-Vir Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 39.970 
Principais serviços e ou produtos 
0002 Pavimentar, readequar e conservar as estradas vicinais do município, 
através do Programa Caminhos da Roça Pavimentar 01 
Houve redução de meta física 
ÓRGÃO: 12-00 - SECRETARIA MUNICIPAL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2012 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
22 FUNÇÃO: INDÚSTRIA 
122 SURFUNÇÂO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.055 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Indústria, 
Comércio e Turismo 
Fonte de recurso 01000-Vir Reduzido R$ 1,00 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 
Houve redução de meta física 
ORGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2012 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E 
RECUPERAÇÃO DE VIAS PUBLICAS 
2.087 Projeto: Manutenção de Pavimentação, Conservação e 
Restauração de Vias Publicas 
Fonte de recurso 01000-Vir Suplem. 
3.3.90.39.00—Outros Serv.Terc. P. Jurld. R$ 1,00 352.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em 
diversas vias urbanas no Município Manter 01 
Houve aumento da meta física 
I ,A 
ir 
PROGRAMA: MELHORAR AS CONDUÇÕES DO TRAFEGO 
URBANO E RURAL 
1, 25 Projeto: Construção de Barragens, Pontes, Viadutos e Obras de 
Arte 
Fonte de recurso 01000-Vir Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 9.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir barragens, pontes, viadutos, rotatórias e obras de arte Construir 01 
Houve redução da meta física 
0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSAO CIDRENAGEM URBANA E 
GALERIAS PLUVIAIS 
1.027 Projeto: Combate a Erosão e Execução de Obras e Drenagem e 
Galerias Pluviais 
Fonte de recurso 01000-Vir Reduzido 
4.4,90.51.00 — Obras e instalações R$ 1,00 19.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Combater a erosão executar obras de drenagem e galeria pluviais Combater 01 
Houve redução da meta física 
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 
0002 - ROGFtAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PUBLICOS 
9 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
1.028 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Proprios Publicas 
Fonte de recurso 01501-V1r Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir, manter, ampliar e reforma de próprios públicos Construir 01 
Houve redução da meta física 
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇÃO DAS AREAS PUBLICAS 
1.029 Projeto: Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas, Praças e 
Outras 
Fonte de recurso 01501-VIr Suplem. 
4.4.90.61.00 — Aquisição de 'moveis R$ 1,00 700.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Adquirir terrenos para a abertura de ruas, praças e outros Adquirir 01 
Houve aumento da meta física 
26 FUNÇÃO: TRANSPORTE 
453 SUBFUNÇAO:TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PUBLICOS 
1.032 Projeto: Construção de Abrigo para os Usuarios de Onibus￾Circular 
Fonte de recurso 01000-Vir Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 9.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e manter abrigospara os usuários do ônibus-circular Construir 01 
Houve redução da meta física 
26 FUN ÁO: TRANSPORTE 
781 SUBFUNÇÃO: TRANSPORTE AEREO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PUBLICOS 
1.033 Projeto: Ampliação, Melhorias e Reforma do Aeroporto Municipal 
Fonte de recurso 01000-VIr Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$.1,00 4.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar, melhorar e reformar o Aeroporto Municipal Ampliar 01 
Houve redução da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 
16 FUNÇÃO: HABITAÇÃO 
482 SUBFUNÇÃO:HABITAÇÃO URBANA 
0022 PROGRAMA: IMPLEMENTAÇÃO DE POLITICAS HABITACIONAIS 
1.034 Projeto: Construção e Implantação de Moradias Habitacionais 
Fonte de recurso 01000-VIr Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 19.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e implantar moradias habitacionais Implantar 01 
Houve redução da meta física 
Art. 5° • Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 16 de julho de 2012 
LUIZ ROBERTO PUGCIESE 
Secretário Municipal de Finanças em Exercício Prefeito 
QUARTA-FEIRA - 18/07/2012 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICiP10 DE ARAPONGAS ANO: IV N°: 778 PÁG:20 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Pararia 
LEI N94.002, DE 16 DE JULHO DE 2012 
Autoriza o Poder Executivo e efetuar abertune de CrédÈto 
Adicionai Suplementar, no orçamento do Mune:~ de 
Arapongas, para o exercido de 2012 e • Mustar as 
programações astatielecidies no Nano Plurianual 2010 e 
2013 no Anexo I de Lei re°. 3.934, de em ano11 e no 
Anexo V da Lei 3,935, de 04912=11 - Lei de Diretrizes 
Orçamentarás de 2012_ 
A CÂMARA 1411.114)CIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
ArL 1' - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçam:rito-programa do MunicIplo de Arapongas. da Lel 
Municipal rf 3.940, de 20 da dezembro de 2011 para o exercicb de 2012, crekhro Acicional. Suplementes no valor de R$ 1.052.000,03 (LIS 
elidira° e ariquerela e dois nal reás), ~atinge reforço das dolaçõers orçamentárias, asseri casedrninadoS: 
1300 - SECRETARIA M. OBRAS, TRANSP. E DESENV. URBANO 
1301 - ManuLServ.S_O.Transp,Desen.Urbano 
154510025.2087/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Teroairos-P.Juriclica. R$ 352 000,00 
Fonte .3e Recurso 01000 
154520921.1.029/4.4.90.61.00 -Adulação de Imeiveis. R$ 700.000.00 
Fonte de Remoto 01501 
Art. 2. - Para dar cobertura ao ~o arkorcredo no artigo enlodar, serão entrudos corno recursos, na tona do 
disposao no artigo 43, parágrafo I°. Inciso III, da Lel Federal r. 4.320/64, a anulação parcial das doiações orr,..tmenlarlars, a saber: 
0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
0401 - Manulere;ião dos Serviços da Secretaria do AdrnInistração 
041220003.2007(3.1.90.09.00 - Salário Fendas. RS 12.000,00 
Fonte de Recorri+, 01000 
3.1 30.11.00 - Vencine Vantagens P.es P GNI. . R$ 129.170,00 
Fonte de R~SO 01000 
0600 - SECRETARIA M.DE SEGPÚBLIGA E TRÂNSITO 
0601 - ManulSerV.Secretda Seg.P0blica e TrAndlO 
061810029.1.00444.4.90.51.00 -Obres e Instalações. R$ 14.990,00 
Fonte cio Recurso 01000 
4.4.90.52.00 - Eqteparnenrces e Malsinai %manente. — R$ 300.000,00 
Fcn1e de Recurso 01501 
0900 - SECRETARIA mUNICIPAL DE EDUCAÇAO E ESPORTES 
0902- Manutenção dos Serviço!) do ESpOrte 
2781200011.009/4.4.90.51.00 - Obrei., ...... _ ...... _ .......... ............ ._......_. ...... ..... RS 14.990,00 
Fonte de Recurso 01000 
1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA. LAZER E EVENTOS 
1002 - Fundo Modripal da Cuieira 
Fonte de R00/1010 01000 
9 990,00 
3.3.90.45 OD - ormos AuxIllos Ananc.Passoaer Fbacas . . RS 5.990,00 
Fonte do Recurso 01000 
1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRSCUL, SERV. PUBUCOS E MEIO AMBIENTE 
1101 - Mara/tenção dos Sarv.da Secretaria de Agric., Serv. Públicos e Melo Ambiente 
1545100321.016/4.4.90.51,00 - Obras e InsteLacões R$ 9_990,00 
Fonte de Recurso 01000 
154510021.1.018/4.4,90,51,00 - Obras o Ins1s~es RS 9.990,00 
Fane de Recurso 01000 
1054 1 oces.1 .01 9/4.4.90.51 .00 - Obras o Irestalaçees ............ ..... ......... ,...... ............. ........... ............ ........AS 
Fonte de Recurso 01000 
9.99000 
185410023.1.020/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações . „ R$ 9990,00 
Fonte de Recurso 01000 
2266200021.022/4.4.90.51.00 - Obra e .......... ........................... ................. 9.990.00 
Fonte de Recurso (11000 
267820024.1.022/4.4.90,51.00 - Obras e instalações. R$ 
Recurso 
39.970,00 
Role de Recurso 01000 
1200 -SECRETARIA MUNICIPAL 1100., COMERCIO E TURISMO 
1201 - manuençrao alce Serviços de Secretaria da Indo cuniracici e materno 
221220002.2.005/ 3.3.90.39.00 • °raros Sorvi;os de Terceiros-P-Iswidca ..... . ...... ........._.._ .......... .............. _. _ R$ 10.000,00 
Fonte de Recurso 0 1000 
1300 - SECRETARIA M. OBRAS, TRANSP. E DESENV. URBANO 
1301 - Manui.Sorv.S.O.Transp„Desen.Urbano 
154510026.1.025/4.4.90.51.00 - Obeso e ins~es R$ 9.990.00 
Fonte de Recurso 01000 
154510028.1.027/4.4.90.51,00.- Obras e Instalações R$ 19.990,00 
Fonas de Recurso 05000 
CÃMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Ptiblicaák _o Jprnal 
... ...... ./....—...,ics.i..a:. ..................... .. 
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Of 
• I' 
.....................
...................
i
................ guncionáro 
QUARTA-FEIRA - 18/07/2012 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IV N°: 778 PAG:21 
2 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
1545200021.02e/4.4.90.5100- Obras o Instalações 
Fonte de ROCIJI90 01501 
2645X1002.1.032/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 
Forno de Redre° 01000 
297910002.1.03314.4.60.51.00 - Obras o InsUlaçoss 
Fonte da Recurso 01000 
1303 - Funda Municipal de Habaawo" 
164820022.1.034/4.4.90.51.63 -Obras e In~es 
Farde de %naco 01000 
Ri 400.000,00 
FIS 9.990.00 
RI 4.990,00 
Ri 19.993,00 
ArL 3. • Em decorrencia da abertura do crédito adicional suplementar conslarrle do arl. 1, e redução atirarias do arl 21 
da presente lel, o ~Unia das despesas e parte das molas Ilalcaa programadas para o exercício de 2011 nas ações orçamentárias 
estabelecidas no Anexo Ida Lel ri.. 3.934, de 08112/2011 do Plano Plurianual 2010 a 2013, ficam re-programadas na lorma abaixo descrita: 
ORGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUMCIPAL DE ADIrINISTRAÇAo 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 21113 
01 UNIDADE: MANUTENÇA0 DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇAO: ADNIMSTRAÇA0 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇA0 GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINSTRATIVO 
2-007 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Administração 
Forte de recurso 01000-Valor Reduzido 
3,1.90.09.00-Selado Familia Fli 1 ,00 - - 12000 - 
2.1.90.11.00- VenclmVant.FIxes-PCIvIll R9 1,00 - 129.170 
Principais ~viçar • ou produtos 
0001 Mareei OS serviços da ao:setena Manter - - 01 
Houve reação da enata Usina 
ORGÃO: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PUBIJCA E TRANSITO 
05 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 
1111 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO 
0024 PROGRAMA: Secarança Pública 
1.004 Protelo: Ampliação e Manutenção do ~MO Vigi* 24 berma 
Forres de recamo 01000-Valor Reduzido 
4.4.90,51.00 - Obras e Inedelaçoes RS 1,00 - - 14.990 - 
Forres de ~nas 01501 - Valor Reduzido 
4.450.52.00 - EcsdaJiaterial Penresierne FIS 1,00 - - 300.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os santos da Secretaria Marmita - - 01 - 
Houve redução da meta I-Isica 
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTES 
CÓDIGO ESPECFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
02 UMDADE: MANUTENÇA0 DOS 
SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 
512 SUBFUNÇAO: DESPORTO 
coai UNITÁRIO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.009 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Quadras Poliesportivas, 
Playgrouncl e Complexo, ~ativos 
Fonte de moura° 01000-Vaiar Redis:Mo 
4.400,51.00-Obras e ~ações R$ 1,03 - 14.900 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para o Esperte: construi, reformar e equipar 
quadras ~olivas, pianwound, 
complexas ~vos. campos de futebol. 
para estimula a pratica de espanes. 
recreação o lazer, nsamio Ioda bisa etária 
Construir - - 01 . 
QUARTA-FEIRA - 18/07/2012 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IV N°: 778 PAG:22 
3 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
da população 
1-louve Redução de Mela Anca 
ORGA0-10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA. LAZ 
COIBIDO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE zo-e a 2011 2012 2013 
02 UPEDADE: FUNDO MUNICIPAL DA 
CULTURA 
13 FUNÇACit CULTURA 
392 SUBFUNÇAO: DIFUSÃO CULTURAL 
0019 PROGRAMA: IMIANICIPALI7_AÇA0 DA 
CULTURA 
2.049 Atividade: Manutenção dos Senriços do 
Fundo Municipal de Cultura 
Fonte de Recresci 01000-VII. Reduzido 
3.3.50.41.00 - Corarlbuiçfsea R$ 1,00 - - 9.990 - 
3.3_110.40L00 - OuIrAux-Fireac.P.Ralca R$ 1,00 - - 5,990 - 
Principais serviços e ou produtos 
0004 Manter° Fiado Misticipal da Cubem Manler - - 01 - 
Houve redução da mela laica 
ORGÃO: 1 .00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA SERVI C05 PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
cOotoo ESPECFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 21113 
01 UNIDADE: MANNUTENÇA0 DOS SERVIÇOS 
DA SECRETARIA DE AGRIC..,SETIVIÇOS 
PUBUCOS E MEIO AMBIENTE 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0002 PROGRAMA: MACACÕES DE 
PROPRIOS PUBLICOS 
1.016 PT011210: Construção de Muros e Passeio* 
Forde de recurso 01000-Vir Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Iner~es R$ 1,00 - 9.990 
Principais serviços re ou produtos 
0001 Construir e Manter Muros e Passeios Construir , 01 • 
Houve redução de meta Nina 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇA0 DAS AREIAS 
PUBLICAS 
1.019 Projeto: Construção e Rretbelturção de 
Pisques, Praças, Jardins e Areou de Uccer 
Fonte de recurso 01000-VIrRecluzicio 
4.400.51.00 - Obras a Instalações R$ 1,00 - - 9.990 - 
PrIncipeis serviço. e ou produtos 
0001 Construir e Revitalizar Parques. Praças, 
Jardins e Anua de Lazer Construir - - 01 - 
Houve redução de mete laica 
19 FUNÇA0t GESTA() AMBIENTAL 
541 SUBFUNÇAO: PRESERVAÇAO E 
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
0023 PROGRAMA: GESTAO AMBIENTAL 
1.019 Profere: Recuperação e Urbanização de 
Fundos de Vales e Rios 
Fonte de recurso 01000-Vir Findar:tido 
4.4.90_51.00 - Obras e Instalarem" R$ 1,00 - • 9.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover, recuperar e urbanizar os lumes de 
voe e dos que risSoern no perímetro urbano a 
para a preservação ambientai 
P1011101,01 - . 01 - 
Houve redução de meia Fisica 
1.020 Projeto: Construção e ~nação de 
Parques Ecologias", Jardins BoNnico" 
Hortos e Reservas 
Fonte de recurso 01000-Vir Reduzido 
4.4.9031.00 - Obreia e Inerbeteçõee R$ 1,00 - 9.990 - 
Princloda me-riços e ou produtos 
0001 Construi e emplantar parques ecolOgno" 
jankor bac/ricos, hartos e reservas Construr - - 01 , 
QUARTA-FEIRA - 18/07/2012 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IV N°: 778 PÁG:23 
4 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Houve redução de meia tísica 
22 FUNÇAO: INDUSTRIA 
882 SUBFUNÇAO: PRODUÇA0 INDUSTRIAL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE 
PROPRIOS PUEILJCOS 
1.022 Projeto: Amplação a Reforma da Usina de 
Triagem 
Fonte de recurso 01000-Ver Reduzido 
4.4.90.51_00 - Obras e Instalações R$ 1,00 - - 9.990 - 
PrincIporta garriças e ou produtos 
0001 Manter oS SOMOS 00 secretaria Manter - - 01 - 
Houve redução de meta Ilsica 
28 FUNÇÃO: TRANSPORTE 
7E12 SUBFUNÇAO: TRANSPORTE 
RODOVIA RIO 
0024 PROGRAMA: PROGRAMA FORÇA RURAL 
1_023 Projeto: Pavimentação, ~adequação • 
Conservação de Entradas Rurais 
Fonte de recurso 01000-Vk Reduzido 
4_4.9051.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 - - 39.970 - 
Principais sumiços • ou produtos 
0002 Pavimentar, readequar e conservar as 
estradas vicinais do município, atreves do 
Programa CarnInhaa da Roça 
Pavimentar - - 01 - 
Houve redução de mela halos 
ÓRGÃO: 12-00 - SECRETARIA MUNICIPAL INDÚSTRIA. COMERCIO E TURISMO 
COMO ESPECeRCAÇN) UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 LR6DADE: MANUTENÇA0 DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
eleirsram, COMÉRCIO E TURISMO 
_ 
22 FUNÇAO: INDUSTRIA 
122 ~FUNÇÃO: ADMINtn-TitaÇa0 CURAI.. _ 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTFIATTVO 
_ 
2.055 Atividade: Manutenção doe Serviços da 
Secretaria da Inekietrla, Comércio e 
Turismo 
,.._ Fonte de 'courela 01000-Vir Reduzido RS 1,00 - - 10.000 _ 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter - - 01 - 
Houve redução de meta Ilsica 
011161À0: 3.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CERAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 
COISGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE , 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE MANUTENÇÃO DOS 
SEnviços DA SECRETARIA DE 
OBRAS, TRANSPORTE E 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAI): INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇA0, 
URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 
VIAS PUBLICAS 
2.067 Projeto: Manutenção de Pavimentação, 
Conservação • Restauração de Vias 
~temi 
Fonte de remanso 01000-Vir suptiern. 
3.3.90.39.00-0atroa Serv.T•rc. P. Juríd. R$ 1,00 - - 352.000 - 
PrinciFiels leen-Içou e ou produtos 
0001 
Manter as serdoos de pavimentação, 
~pearam-rio e chermaem em diversas 
vias urbanas no Município 
Manter - 01 - 
Houve ~lento da meia Tísica 
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS 
QUARTA-FEIRA - 18/07/2012 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IV N°: 778 PÁG:24 
5 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
CONDUÇÕES DO TRAFEGO URBANO 
E RURAL 
- 
1.025 Profele: Construção de Barragens. 
Pontes, Viadutos e Obras de dele 
Fonte de recurso 01000•Vir Reduzido 
-- 4.4.90.51.00 - Obras e Inalalaçdes R$ 1,00 - - 9.990 - 
Principais effindços e ou produtos 
0001 Construir barragens, pordes, viadutos. 
~lonas e obras de ara Constrisr - - 01 • 
Houve 'edição da meta Ilsica 
0026 PROGRAMA COMBATE A EHOSAO 
C/DRENAGE URBANA E GALERIAS 
PLUVIAIS 
1.027 Projeto:.Combine a Erosão e Execução 
de Obras e Drenagem e Galarias 
Pluviais 
Fonte de recuso 01000-Ver Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obrai e Inetidaçõeir R$ 1,00 - - 19990 • 
Principais Derriço* e ou produtos 
0001 Combater a erosão executar abras de 
drenagem e galeria pkrvials Combater • - 01 - 
ilcuse redução da meta laia 
452 SUBFUNÇAO: SEFIVIÇOS URBANOS 
0002 PROGRAMA EDIFICAÇÕES DE 
PROPRIOS PUBLICAS 
1926 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Próprios Públicoe 
Fonte de recurso 01501-Vir Reduzido 
4,4.90.51.90 - Obras e Inetelaçtee RS 1/00 - - 400.000 - 
Principie serviços a eu produtos 
0001 Construa, manter, ampliar e raiarmo de 
próprios públicos Construir - - 01 - 
Houve redução da meta flalca 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇA0 DAS 
AMAS PUBLICAS 
1229 Projetos Aquisição de Terrenal' pare 
Abeirara de Ruas, Praças e Outros 
Fonte de recuso 01501-Vir Suplern. 
4.4.90.61.00 - Aquisição do Iro:Wein R$ 1,00 • - 700.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Adotara terrenos para a abertura de ruas, 
praças Ill outros laS A£iavirff - 
. 01 - 
Houve ~nardo da mela Iísica 
25 FUNÇAO: TRANSPORTE 
453 SUBFUNÇAO:TRANSPORTES 
COLETIVOS URBANOS 
0002 PROGRAMA ELSFICAÇOES DE 
PROPRIOS PUBLICOS 
1232 Projeto: Construção de Abrigo para os 
~loa de Onibue-Cirouter 
Fonte de recurso 01000-Vir Reduzido 
4.49051.00 - Obras e i nataircèse R$ 1,00 - - 9.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Consbuir e marear abrigos para os 
usuenlos do orebus-citcular Constei( - - 01 
Houve redução da meta lasca 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
761 SUBFUNÇAO: TRANSPORTE AÉREO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PROPIROS PUBLICOS 
1.033 Projeto: Ampliação, Radiada, e 
Retoma do Agrupado Municipal' 
Fonte de recurso 01000-V1 Reduzido 
4.490.5110 - Obras e Ine~a R3 19 0 - - 4.990 
QUARTA-FEIRA - 18/07/2012 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IV N°: 778 PAG:25 
6 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
e ou une 
r-CI-031 Ampliar. melhorar e retomar a Aeroporto 
Municipal ~Pilar - - 01 
Houve redusAro da mela Italica 
02 UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE 
HABn-AÇÃO 
16 FUNÇA0:1-1ABITAÇA0 
482 SUBFUNÇA02.HABITIWAO URBANA 
0022 PROGRAMA: IMPLEMENTAÇA0 DE 
POUTICAS HABITACIONAIS 
1.034 Projeto: Construção e Implanlação de 
Moradias Hahltationais 
Fonte de recurso 01000-Vir Reduzido 
4.4.90_51_00 - Obras e Instalações RI 1,00 - - 19.990 - 
PriecJpete eersiços e ou produtos 
0001 ConeIrtir e ernionter moradas 
habeadonais implantar - - 01 - 
Houve redução da meta Fisica 
ArL - Face abertura do ~o adicioria suplanemar a que se ardere o artigo I. com a anutEção parcial constante 
do art. 2. e em razão dos ajustes ~Mos atreves do artigo da presente Lei, o morrianie das despesas e parle das molas Nicas 
programadas para e cocerckio de 2011 nas ações orcanentánas estabelecidas no MEXO V da Lei n. 3.935, de 09/12/2011 - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2012, rezam (e-programadas na lorma abacto descrrta. 
ORGÃO: 04.90 - SECRETARIA mueaciPAL DE ADMINISTRA AO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2012 
01 UNIDADE: MANUTENÇA0 DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇA0 GERAL 
0003 PROGRAMA- PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: librieterição doe Serviços da Secretaria de Administração 
Fonte de recurso 01000-Valor Reduzido 
3.1.90.09.90 - Saierio Familia RS 1,00 12.000 
3.190.11.00- VenclniVern_Fizers-P.Crell RS 1,00 129.170 
Principal* aerviços e ou produtora 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO 
CODIGO ESPECFICAÇAO UNIDADE 2012 
01 UNIDADE: NANUTEAIÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO 
09 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 
181 SUBFUNÇAO: POUCIAMEN1O 
0029 PROGRAMA: Seca-eriça Pública 
1.004 Projeto: ação a Manutenção do Projeto Vigia 24 horas 
Fonte de recurso 01000-Valor Reduzido 
4,4.903140 - Obres e kurtelaçOes R$ 1,00 14.990 
Fanfe de recuara 01501 - Valor Reduzido 
4.4.90.52.09 - EquipMeterial Permanente Ni 1,00 300.000 
Paincipele 'enriço' e ou produtos 
0001 Menor os serviços da secretaria Manter 01 
Houve redução da mota Física 
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇAO E ESPORTES 
CÓDIGO ESPECFICAÇA0 UNIDADE 2012 
02 UNIDADE: 1AANUTENÇA0 DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 
012 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNTARIO 
0002 PROGRAMA: EINFICAÇOES DE PROPRIOS PUBUCOS 
1.009 Projeto: Construção, Ampliação e Retorne de Quadras 
Pollesporthras, Plaeground e Complexo. Espoillvos 
Fonte de recues) 9/1000-Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 -Obres e Inatataçõee Ri 1.00 14.900 
Principais aerviços e ou produtos 
0801 Para o Esporte: canana, reformae etaipar quadras pollesporlives. 
playground. ocimplexos esportivos, campos de futebol, para ~Miar a 
prática de espanas, recreação e lazer. visando toda toiro etária da Caostruir 01 
QUARTA-FEIRA - 18/07/2012 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIP10 DE ARAPONGAS ANO: IV N°: 778 PÁG:26 
7 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Imo 
Houve Redução de Meta Fisica 
0~3: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA LAZER E EVENTOS 
I CÓDIGO ESPECIRCAÇA0 UNDADE 2012 
02 ~DAM: FUNDO MUNCIPAL DA CULTURA 
13 FUNÇAO: CULTURA 
392 SUBFUNÇAO: DIFUSA° CULTURAL 
0019 PROGRAMA: MUPECIPAIJZAÇA0 DA CULTURA 
2049 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo 
Cultura 
Municipal da 
Fonte de Recurso 01000-Vir. Reduzido 
3330.41.00 - ContribuiçOes R:61,00 9.990 .. 
3.3.90.48.00 - Ouir.Aux.Flrrec.P.Fislca R5 1130 5-990 
Principio serviçais e ou produtos 
0004 Manter o Fundo Municipal da Culatra Manter 01 
Houve redução da meta Fisica 
ORGÃO: 1.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIG0.5 PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
COD4130 ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2012 
01 UNIDADE: eaftrarr~o DOS SERMOS DA SECRETARIA DE 
AGRIC.,SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0032 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PROPRIOS PUBLICOS 
1.018 Prolorio: Cone ração de Muros e Palmeou 
Fonte de recurso 01090-V Ir Reduzido 
4,4.9051.00 - Obras e b Iaçt. R$ 1,00 9.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e Mareta Muros e Passeios Construo 01 
Houve radiação de meta Fisica 
0021 PROGRAMA: UREIA/Ir/AÇA° DAS AREAS PUBLICAS 
1918 Projeta: Construção e RevItelização de Parques, Praças, Jardins e 
Mana de Lazer 
Fonte de recurso 121000-VirReduzido 
4.4.90.51.00 - Obram e Inale~ RS 1,00 9.990 
Principieis serviços e ou produtos 
0001 Construi e Reirtlaazar Parques, Praças, Jardins e Áreas de Lazer Construir 01 
Houve redução CIO meta Fisica 
18 FUNÇAO: GESTA0 AMBIENTAL 
541 SUBFUNÇAO: PRESERVAÇAO E CONSERVAÇAO AMBIENTAL 
0023 PROGRAMA: GESTA° AMBIENTAL 
1.019 Projetes: Recuperação e Urbanização de Fundo* de Vaies e Rio, 
Fonte de recurvo 01000-Wr Reduzido 
4.4.90.51.03 - Obres e Inebelações R$ 1,00 9.990 
Principado serviços e ou produtos 
0001 Promover, recuperar e urbanizar os Fundos de vaie e rios que nascem no 
perimetro urbano e para a preservação ambiereal Promover 01 
Houve redução de meia tÉsica 
1.020 Projeto: Construção e Implantação de Parques Ecolagleos, Jardina 
Boterecos, Horto* e Reserve* 
Fonte de recurso 01000-VIr Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obres e Inaesindee RS 1,00 9590 
Príncipes serviços e ou produtos 
0001 Construir e implantar parques ecológicas. Jardins tiolienioos, todos e 
reservas te:450~ 
Construa 01 
Houve redução do mola lima 
22 FUNÇAO: INDUSTRIA 
662 SUBFUNÇAO: PRODUÇAO INDUSTRIAL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PROPRIOS PUBLICOS 
1.022 Projeto: Ampliação e Reforme de Usina de Triagem 
Fomo dr ~uno 010.00-Vk Reduzido 
4~51.00 - Obreia e in~es RS 1,00 9.990 
Principais servioss e ou produtos 
0001 ~dor os sonriços da secretaria Manter 01 
8 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
litiMOPAL DE ARAPONeAS 
ficado n nal 
•• 
................... 1 ...... ...... 
• • • t.• • •• 
.............. 
QUARTA-FEIRA - 18/07/2012 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IV Na: 778 PAG:27 
~o rackio o de mala titica 
28 FUNÇAO: TRANSPORTE 
792 SUBFUNÇAO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
0024 PROGRAMA: PROGRAMA FORÇA RURAL 
1.029 Projeto: Perrinerdação, Reaidequeçara e Cone:chuçam de Estrada* 
Rural 
Forrle de recama 01000-Vir Recai:ciclo 
4,4,90.51.00 - Obrada ra ~ela R$ 1,00 39.070 
Principal serviços e ou produto.* 
0002 Pavimentar, reedequar e conservar as es-iradas vicriais do município, 
através do Programa Caminhos da Roça Pavimenlar 01 
Houve redução de meta lista 
ÓRGÃO: 12-00 - SECRETARIA MUNICIPAL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
CODIGO ESPEOFICAÇA0 UNIDADE 2012 
01 UMIDADE: MAIAITENÇA0 DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
INDUSTRIA0001ÉRC/0 E TURISMO 
22 FUNÇÃO: INDUSTRIA 
122 SUBFUNÇÃO: Aosems-rstAção GERAL, _ 
0003 PROGRAMA! PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATITVO 
2.055 Atividade: itanulençáo doa Serviços da SOC~111 da Inch/sala, 
Comércio • Turbara 
Fonte da recurso 01000-V1r Reduzido R$ 1,00 10.000 
Principal serviços e ou prodtdoa 
0001 Manter os serviços da ~raiana Marie 01 
Houve redução de meta 'bica 
ORGÃO: 3 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2012 
01 UNIDADE: MANO TENÇAO DOS SERVIÇOS DA SEatETARIA DE 
OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVNIENTAÇAO, URBANIZAÇÃO E 
RECUPERAÇÃO DE VIAS PUBLICAS 
2.067 Propilo: Manulenção de Pavimentação, Conservação e 
Reslaa~ de Vias Publicam 
Fonte da recurso 01000-V1r Sualies_ 
3.3.90.39.00-Oulroa Serv.Terc. R Jurld. R$ 1,00 352_000 
Principal serviços e ou produles 
0001 
Marear os serviços de pavimentação, =apeamento e ctrenagem em 
diversas eles ubenes no Município Manter 01 
Houve sumaria:ide moia física 
0028 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDUÇOES DO TRAFEGO 
URBANO E RURAL 
1.025 Projeto: Coneirução de Barragens, Pontes, Medusas e Gema de 
Arte 
Fonts de recurso 01000-VIr Reduzida _ 
4.4.110.51.00 - Obras e inellaçães Ri 1,00 9$90 
__ _ 
Principed• serviços e ou produto. 
0001 Causal, barragens. pontes, vtadasos, rotatórias e obras de arte Construa 01 
Houve redução da mala lisice _ 
0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSAO C/DRENAGEM URBANA E 
GALERIAS PLUVIAIS 
1.027 Projeto: Combate a Erosão e Execução de Obras e Drenagem e 
Galerias Pluviais 
Fonte de recurso 01000-Vir Reduzido 
44.90.51.00 - Obras e ~eia R9 1,00 19.090 
Principal serviços e ou produtos 
0001 Combater a erosão ~Ma/ obras de drenagem o galeria pluviais Combalis 01 
Houve redução da mela física 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0002 PROGRAMA'. EINACAÇOES DE PROPRIOS PUBLICO" 
1.0213 Projeto: Construção, Ampliação e Retoma de Projetos Publicam 
Fonte de recurso 01501-Vir Reduzida 
4.4.90.51.00 - Obres • inellaçãss R$ 1,00 400.000 
QUARTA-FEIRA -1810712012 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IV N°: 778 PAG:28 
9 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
s. serviços e ou eroduios 
0001 Consinir, Marear, wmãeir e relosina de isóprios públicos Constnir 01 -I 
~Ivo redução da meta Maca 
4S2 SUBFUNÇÃO: SEJIVIÇOS URBANOS 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇA0 DAS AREAS PUBLICAS 
1.029 Protelo: Aquisição de Terrenos pena Abertura de Ruas, Preço' e 
Outros 
Fonte de ~suão 01501-Vir Suplicai. 
4.490.6190 - Aquisição de enovela RI 1,00 700.000 
Principies serviços a ou prodinos 
0001 Adquirir siemos pisa a Medula de ruas. praças e outros Adquirir 01 
Houve aumento da meta risica 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
453 SUBFLMAO:TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PUBUCOS 
1.032 Projeto: Construção de Abrigo para os Usuerlos de Onartre￾Circular 
Fonte de ~eu 01000-Vir Reduzido 
4.4.9051.00 - Obres e Insbiaçães R$ 1,00 9990 
Principal, ~viços e ou produtos 
0001 Corratrul e manter abrigos pura os usuários do ônibus-dicsiler Conalruir 01 
Houve redução da meta !laica 
28 FUNÇAO: TRANSPORTE 
781 SUBFUNÇAO: TRANSPORTE AEREO 
0002 PROGRAMA: ED1RCAÇOES DE PROPRIOS PUBUCOS 
1.033 Projeto: Ampliação, ildleDsorieir e Reforme do Aeroporto Municipal 
Fonte de recurso 01000-VI Reduzido 
4.49091,00 - Obram e Iralla~ Ri 1,00 4.990 
PrinciPai. ~Mie ou Produk14 
0001 Aznprier. melhorar e retomar o Aeroporto Municipal ~pear 01 
Houve redução da meta lislca 
02 UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇA0 
16 FUNÇAO: HABITAÇAO 
4132 SUBFILBIÇAISMAIDTAÇAD LIMARA 
0022 PROGRAMA: ilIPLEMeiTAÇACI DE POUT1CAS otaarrsictomiuS 
1.834 Projeto: Construção e implantação de Moradas I4 Macio 
Fonte de recairmo 01000-V1r Reduzido 
4.490.51.00 - Obras e Ine1ala~ RI 1,00 MIGO 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Cominar e Implantar moradas habitadeluSS Implantar 01 
Houve rodur,,ão da meta Iísiosi 
ArL 5. - Esta Fel entreva em vigor na data de sua publicação. navogadas as dsposrçãos oro COMTÉ/110. 
Arapongas, 16 de Mb° de 2012. 
ORLANDO BIELESKI LUIZ ROBERTO PUGLIESE 
Secretário Municipal de Finanças em Exercício Preleito 

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