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norma nº 4009/2012

Tipo Lei
Número / Ano 4009 / 2012
Date 2012-08-09
EmentaAutoriza a liberação de Escritura Definitiva de imóvel doado a empresa APLAN Metalúrgica Indústria e Comércio Ltda.
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Homero Gustavo Basana 
F un c: o Secretário Municipal da Industria, Comércio e Turismo 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI Na 4.009, DE 09 DE AGOSTO DE 2012 
Autoriza a liberação de Escritura Definitiva 
de imóvel doado a empresa APLAN 
Metalúrgica Indústria e Comércio Ltda. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° — Fica o Poder Executivo autorizado, nos termos do § 1° do art. 2° da 
Lei n° 3536, de 18 de agosto de 2008, outorgar escritura definitiva do lote de terras n° 
132/A-1321A-4-10-11, com área de 22.170,48 m2, situado na Gleba Colonização Fazenda 
Gaúcha, neste Município e Comarca, desmembrado da área maior conforme Matrícula 
5040 do 1° Serviço Registrai, desta Comarca, doado a Empresa APLAN METALÚRGICA 
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNP)" sob o n° 78.770.153/0001-05, situada 
na Rua Rouxinol, 4.985 — Parque Industrial III, neste Município e Comarca, conforme Lei 
n°. 2.901, de 09 de maio de 2002. 
Art. 2° — Após a publicação da presente Lei, o Executivo baixará Decreto, 
que será instrumento hábil de liberação para averbação junto ao competente Cartório de 
Registro de Imóveis desta Comarca, nos termos do art. 7° da Lei n2 3.536, de 18 de agosto 
de 2008. 
Art. 3° — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Arapongas, 09 de agosto de 2012. 
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"FARIA EXEC;LiTiVP. 
Publicado no Jornal 
Trrouna do Norte e, no !, 
rjári,-) Oficial do Município 
Em, 
j2Li_a2S)12, 
PREFERVRA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Parará 
LIIIItI009. DE 04 DLAGDZQR&212L1 
Autoriza . Ilbaraesão da Earlorra DerloltIva 
da Soava doado a simpatia AKAR 
Milialárgka Iriddarlit a Comado Ltda. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARARA, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, ~clamo A SD3USIT E LEI: 
Art. 1`- Fica o Poder Executivo autorizado, nos termo' do § le do art. 2. da 
Lei no 3.536, de 18 de agosto de 2008, outorgar escritura definitiva do Lote de serras 0. 
132/A•132JA-a-10-11, com anta da 72.170,11 m', situado na Gleba Colonização Fazenda 
Gancha,. neve Município e Comarca, desmembrado da área maior conforme Matricula 
5040 do 1. Serviço Registra, desta Comarca. doado a Empresa MILAN METALORGICA 
INDOSTRIA E COMECEM LTDA.. inscrita no CNP] sob o n. 28.7713. I 510001.05, situada 
na Rua Rouxinol. LM - Parque Industrial RI. neste Município e Comarca. conforme Lei 
IV. 2.901. de 09 de maio de 2002. 
Ara- 2 - Apta a publicação da presente Lei. o Executivo hataará Decreto. 
que será instrumento hábil de Liberação para averbado junto ao competente Conduto de 
Registro de Iro:a-eia desta Comarca. nos vermos do ar. 7. da Lei nv 3536, de IS de agono 
de 2003. 
Axe - Fato lei entra em vigor na dam de rua publicação. revogadas as 
dispa tiçars era contrário. 
Araponga, 09 de agosto de 2012. 
lado IrobeitoPuffine 
Prefeito 
Homero Garrai Mamo 
Secretárso Municipal da ladearia, Cornarem e Turismo 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
CAM NA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Publicado no Jornal 
.Qm. • • • 4 ........ J• • .................... a.•••1•••••••• C2; .... 
............................................................. 
rigneiOnári0 
Rua Harpia nu 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.prgov.br- Arapongas - Paraná 

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