| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4009 / 2012 |
| Date | 2012-08-09 |
| Ementa | Autoriza a liberação de Escritura Definitiva de imóvel doado a empresa APLAN Metalúrgica Indústria e Comércio Ltda. |
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Homero Gustavo Basana F un c: o Secretário Municipal da Industria, Comércio e Turismo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI Na 4.009, DE 09 DE AGOSTO DE 2012 Autoriza a liberação de Escritura Definitiva de imóvel doado a empresa APLAN Metalúrgica Indústria e Comércio Ltda. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° — Fica o Poder Executivo autorizado, nos termos do § 1° do art. 2° da Lei n° 3536, de 18 de agosto de 2008, outorgar escritura definitiva do lote de terras n° 132/A-1321A-4-10-11, com área de 22.170,48 m2, situado na Gleba Colonização Fazenda Gaúcha, neste Município e Comarca, desmembrado da área maior conforme Matrícula 5040 do 1° Serviço Registrai, desta Comarca, doado a Empresa APLAN METALÚRGICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNP)" sob o n° 78.770.153/0001-05, situada na Rua Rouxinol, 4.985 — Parque Industrial III, neste Município e Comarca, conforme Lei n°. 2.901, de 09 de maio de 2002. Art. 2° — Após a publicação da presente Lei, o Executivo baixará Decreto, que será instrumento hábil de liberação para averbação junto ao competente Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, nos termos do art. 7° da Lei n2 3.536, de 18 de agosto de 2008. Art. 3° — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 09 de agosto de 2012. k.-•••••• 0••••,..0012.. • a~,..me "FARIA EXEC;LiTiVP. Publicado no Jornal Trrouna do Norte e, no !, rjári,-) Oficial do Município Em, j2Li_a2S)12, PREFERVRA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Parará LIIIItI009. DE 04 DLAGDZQR&212L1 Autoriza . Ilbaraesão da Earlorra DerloltIva da Soava doado a simpatia AKAR Milialárgka Iriddarlit a Comado Ltda. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARARA, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, ~clamo A SD3USIT E LEI: Art. 1`- Fica o Poder Executivo autorizado, nos termo' do § le do art. 2. da Lei no 3.536, de 18 de agosto de 2008, outorgar escritura definitiva do Lote de serras 0. 132/A•132JA-a-10-11, com anta da 72.170,11 m', situado na Gleba Colonização Fazenda Gancha,. neve Município e Comarca, desmembrado da área maior conforme Matricula 5040 do 1. Serviço Registra, desta Comarca. doado a Empresa MILAN METALORGICA INDOSTRIA E COMECEM LTDA.. inscrita no CNP] sob o n. 28.7713. I 510001.05, situada na Rua Rouxinol. LM - Parque Industrial RI. neste Município e Comarca. conforme Lei IV. 2.901. de 09 de maio de 2002. Ara- 2 - Apta a publicação da presente Lei. o Executivo hataará Decreto. que será instrumento hábil de Liberação para averbado junto ao competente Conduto de Registro de Iro:a-eia desta Comarca. nos vermos do ar. 7. da Lei nv 3536, de IS de agono de 2003. Axe - Fato lei entra em vigor na dam de rua publicação. revogadas as dispa tiçars era contrário. Araponga, 09 de agosto de 2012. lado IrobeitoPuffine Prefeito Homero Garrai Mamo Secretárso Municipal da ladearia, Cornarem e Turismo Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná CAM NA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Publicado no Jornal .Qm. • • • 4 ........ J• • .................... a.•••1•••••••• C2; .... ............................................................. rigneiOnári0 Rua Harpia nu 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.prgov.br- Arapongas - Paraná