| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4026 / 2012 |
| Date | 2012-09-18 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2012 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 a 2013 no Anexo I da Lei n°. 3.934, de 08/12/2011 e no Anexo V da Lei 3.935, de 08/12/2011 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012. |
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I IR PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI N° 4.026, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2012 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 a 2013 no Anexo I da Lei n°. 3.934, de 08/12/2011 e no Anexo V da Lei 3.935, de 08/12/2011 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012. A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lel Municipal n° 3.946, de 20 de dezembro de 2011 para o exercício de 2012, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 259.064,00 (duzentos e cinqüenta e nove mil e sessenta e quatro reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: 0300 — PROCURADORIA JURIDICA 0301 — Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 288460000.0.002/4.4.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 20.610,00 Fonte de Recurso 01000 0800 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0802 — Fundo Municipal de Saude 103020002.1.038/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 238.454,00 Fonte de Recurso 01501 Art 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber 0400 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0401 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 041220003.2.007/3 .3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurildica R$ 20.610,00 Fonte de Recurso 01000 0600 — SECRETARIA MUN.DESEG.PUBLICA E TRANSITO 0601 — Manutenção dos Serv.da Secr.de Seg.Publica e Transito 061810029.1.004/4 .4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 60.000,00 Fonte de Recurso 01501 1300 — SECRETARIAM. OBRAS, TRANSP. E DESENV. URBANO 1301 — Manut.Serv.S.O.Transp.,Desen.Urbano 154520002.1.028/4. 4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 178.454,00 Fonte de Recurso 01501 Art 3° - Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2° da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2012 nas ações orçamentárias estabelecidas no Anexo I da Lei n°. 3.934, de 08/12/2011 do Plano Plurianual 2010 a 2013, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: ORGAO: 03.00 — PROCURADORIA JURIDICA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURIDICA 28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 0.002 Atividade: Senteças e Precatórios Judiciais Fonte de recurso 01000-Valor Suplem. ) 4.4.90.91.00 -Sentenças Judiciais R$ 1,00 - - 20.610 - Principais serviços e ou produtos 0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios Judiciais Precatório - - 01 - Houve Aumento da Meta Física ÓRGÃO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE —04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 1, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração Fonte de recurso 01000-Valor Reduzido 3.3.90.39.00 -Soutros Serv.Terc.P.Jurldica R$ 1,00 - - 20.610 - Princi -- Is serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Manter - - 01 - Houve Redução da Meta Fisica ORGÃO: 06.00 — SECRETARIA MUN.DESEG.PUBLICA E TRANSITO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE SEG.PUBLICA E TRANSITO 06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PUBLICA 181 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO 0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 1.004 Atividade: Ampliação e Manutenção do Projeto Vigia 24 Horas Fonte de recurso 01501-Valor Reduzido 4.4.90.52.00 -Equip.Material Permanente R$ 1,00 -- 60.000 - Principais serviços e ou produtos 0002 Adquirir equipamentos de informática Adquirir -- 01 - Houve Redução da Meta Física ORGÃO: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 FUNÇÃO: SAUDE 302 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA HOSPITALARA E AMBULATORIAL 0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PUBLICOS 1.038 PROJETO: Construção de Unidade de Pronto Atendimento — UPA Fonte de Recurso 01501-Vir Suplem. R$ - - 238.454 - Principais serviços e ou produtos 001 Ampliar o atendimento no centro de especialidades odontológicas Ampliar - .. 01 - Houve aumento da meta física ORGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 15 FUNÇÃO: URBANISMO 452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PUBUCOS 1.028 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públicos Fonte de recurso 01501-VIr Reduzido 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 -- 178.464 - Principais serviços e ou produtos 0001 Construir, manter, ampliar e reforma de próprios públicos Construir -- 01 - 1..\ Houve Redução da Meta Física Art. 4° - Face abertura do crédito ad cional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante do art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lel, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para e exercício de 2011 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lel n° 3.935, de 08/12/2011 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 03.00 — PROCURADORIA JURIDICA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2012 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURIDICA 28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 848 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 0.002 Atividade: Senteças e Precatorios Judiciais Fonte de recurso 01000-Valor Suplemt PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 4.4.90.91.00 -Sentenças Judiciais R$ 1,00 20.610 Principais serviços e ou produtos 0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios Judiciais Precatório 01 Houve Aumento da Meta Física ORGÀO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA AO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2012 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração Fonte de recurso 01000-Valor Reduzido 3.3.90.39.00 -Soutros Serv.Terc.P.Juridlca R$ 1,00 20.610 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 Houve Redução da Meta Física ORGÃO: 06.00 — SECRETARIA MUN.DESEG.PUBLICA E TRANSITO CÓDIGO ESPECIFICA UNIDADE 2012 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE SEG.PUBLICA E TRANSITO 06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PUBLICA 181 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO 0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 1.004 Atividade: Ampliação e Manutenção do Projeto Vigia 24 Horas Fonte de recurso 01501-Valor Reduzido 4.4.90.52.00 -Equip.Material Permanente R$ 1,00 60.000 Principais serviços e ou produtos 0002 Adquirir equipamentos de Informática Adquirir 01 Houve Redução da Meta Física ORGÃO: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2012 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 FUNÇÃO: SAUDE 302 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA HOSPITALARA E AMBULATORIAL 0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PUBLICOS 1.038 PROJETO: Construção de Unidade de Pronto Atendimento - UPA Fonte de Recurso 01501-VIr Suplem. R$ 238.454 Principais serviços e ou produtos 001 Ampliar o atendimento no centro de especialidades odontológ icas Ampliar 01 Houve aumento da meta física ORGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBAN CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2012 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 15 FUN9ÃO: URBANISMO 452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PUBLICOS 1.028 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públicos Fonte de recurso 01501-Vir Reduzido 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 178.454 Principais serviços e ou produtos 0001 Construir, manter, ampliar e reforma de próprios públicos Construir 01 Houve Redução da Meta Física Art. 5° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 18 de setembro de 2012. J OSIAS BORGES GAMERO LUIZ ROBERTO PUG ESE Secretário Municipal de Finanças Prefeito LcRETARIAt.XECUTIVA Publicado no Jornal Tribuna do Norte e no Diário Oficial do Município Emf / /o20// dQ-g. Func‘onária 010 ame •••••.005 maq. 501.• 20...~. .~n,nwwenicoialia_jeeme 1.1~1.11~ NEM MEM 01105085 MirMemAIIMM__ • 1~11~_•• liemham00.1105000 ~Nb ~urrou Do acumino De A/W.~0AI DATADO DO ~Mi 000.0 10. 11.0005 • 0•00 0010. •• 0•50.0 ~Mo- 0100•••• 51. 00.0105 .14 .••••••5 •••• • •50•000 hl• ara •15.• 01 10 0"11=01 • A • .0110.1 • Mn 0051~ 000:10.1• MI ' (10.04 0u.~ C 0 •.00000/1. .100,50 0440. DK..ou e/i rwErerr010•000. 00.00 01.00711 0501110 0,04. hBol• •• •••••• 200 ••• • 0000m 100 Oh. Melem 00.000• ••••• O NI MIN (O 10, . Éra • 1000- ••••••• ••••101. • 0.• 00•00.00000 liro. de •••••••• 0. ~Mi • com. • ••••• ho • mmle • ./.••••••..........050.*MM0010••••• MO:5000.00.3. Wel .1•00.0 ••• Pomm1•0 •••••• )01000. 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