| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4031 / 2012 |
| Date | 2012-10-15 |
| Ementa | Altera a súmula e o art. 20 da Lei n 3.113, de 31 de maio de 2004. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI NQ 4.031. DE 15 DE OUTUBRO DE 2012 Altera a súmula e o art. 20 da Lei nQ 3.113, de 31 de maio de 2004. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1Q. Ficam alterados a súmula e o art. 2Q da Lei n 3.113, de 31 de maio de 2004, passando a vigorar com a seguinte redação: "Dispõe sobre a desafetação e autoriza a doação de terreno a 3# Igreja Batista em Arapongas e dá outras providências' "Art. 2° - Fica autorizado o Poder Executivo a doar à 3s Igreja Batista em Arapongas, inscrita no C217121 ng. 13.852243/0001-08, situada na Rua Quete, 583 - Jardim São Bento, neste Município e Comarca, o lote de terras sob o n.g 01/A, da quadra n° 19, com a área de 800,00 m2(área institucional), situado no Jardim São Bento, neste ~pio e Comarca, conforme matrícula 25.639 do 2g Serviço Registrai desta Comarca". Art. 2° — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 15 de outubro de 2012. Luiz Roberto Pughese Prefeito fite ras, Transportes e o Urbano SECRETARIA EXECUTIVA Publicado no Jornal Tribuna do Norte e no Diário Oficial do Município Em J / ff o2a0 dti 761' uncionária Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARARA LISIP Mal 01.Q1~112212 Men • almula• o ume. 2.d. Lel ho 1113, de 31 d• meio dme 704. A CAMARA inmearfiz LY .1.4.~.19, ISTA130 IX, RUMA Delninn r N. PLISMIOIRISOCLPAI, EANCIONO A SIGUIIITILLL alcmsdas • ES:nu'. ora rde1.. n 1113. dm 31 de ~ode 2034, FAO ~VII .rpinte rn!..91. 12110r átrime e dmlegrld r manhã • dorgár de =mo o i4py ~irme ~aro é dl ganir pertaboW Arme. -162...a~ o o Po. IJK9,0 112~1 1. iltf-~2aás, ....411~•~E. atm hm.... ...XI& 10011~1~1~ 21£110~140...Cma An- r - doo Lem ema em vem rir dar .do*o Tml~. remira. die~ em convim Anporp. Is dr ouro!. de 21:112. Midxrce Path,. Pnariso 111..1oL Ui" Sra,,,,..3 Mu n • 111 dr [Ida, Teargan. e lerbrnr. GAMARA MUNCIPAL DE AR ublica AP do no ONGAS Jorna! . ...... liar ........ ... . .. .. .. . ...... ...... .... ........ ..... Rua Harpia n" 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas,pr.gov.br- Arapongas - Paraná