| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4034 / 2012 |
| Date | 2012-10-22 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2012 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 a 2013 no Anexo I da Lei n°. 3.934, de 08/12/2011 e no Anexo V da Lei 3.935, de 08112/2011 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012. |
| native_id | 3833 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
LEI N° 4.034, DE 22 DE OUTUBRO DE 2012
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de
Arapongas, para o exercício de 2012 e a ajustar as
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 a
2013 no Anexo I da Lei n°. 3.934, de 08/12/2011 e no
Anexo V da Lei 3.935, de 08112/2011 - Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2012.
A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei
Municipal n° 3.946, de 20 de dezembro de 2011 para o exercício de 2012, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 265.000,00
(duzentos e sessenta e cinco mil reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados:
0400 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0401 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração
041220003.2.007/3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 90.000,00
Fonte de Recurso 01000
0500 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
0501 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças
288430000.0.005/4.6.90.71.00 — Principal da Divida Contratual Resgatado R$ 10.000,00
Fonte de Recurso 01000
3.3.90.93.00 — Indenizações e Restituições R$ 5,000,00
Fonte de Recurso 01000
0600 — SECRETARIA M.DE SEG.PUBLICA E TRANSITO
0601 — Manut.Serv.Secret.de Seg.Pública Transito
061220029.2.009/3.3.71.41.00 -- Contribuições R$ 12.000,00
Fonte de Recurso 01000
0900 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
0903 — Manutenção do F,U.N.D.E.B.
123610014.2.036/3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 20.000,00
Fonte de Recurso 01102
1100 — SECRETARIA MUN.AGR.SERV.PUBL.E MEIO AMBINETE
1101 — Manutenção dos Serv.Secr.Agr.Serv.Publico e Meio Ambiente
112440004.2.051/3.3.50.41.00 — Contribuições R$ 28.000,00
Fonte de Recurso 01000
1300 — SECRETARIAM. OBRAS, TRANSP. E DESENV. URBANO
1301 — Manut.Serv.S.O.Trensp.,Desen.Urbano
154510025.2.067/3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 100,000,00
Fonte de Recurso 01000
Art. - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, Inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber:
0200 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
0201 - Manutenção dos Serviços da Secretaria
041220003.2.002/3.1.90,11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 30.000,00
Fonte de Recurso 01000
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica RS 35.010,00
Fonte de Recurso 01000
0400 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0401 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração
041220003.2.007/3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais - INSS R$ 110.000,00
Fonte de Recurso 01000
0500 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
0501 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças
288430000.0.005/3.2.90.21.00 — Juros Sobre a Divida Por Contrato R$ 30.000,00
Fonte de Recurso 01000
999999999.0.008/9.9.99.99.00 — Reserva de Contingência R$ 19.990,00
Fonte de Recurso 99999
0900 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
0903 — Manutenção do F.U.N.D.E.B.
123610014.2.036/3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais - INSS R$ 20.000,00
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Fonte de Recurso 01102
1200 — SECRETARIA MUNICIPAL IND., COMERCIO E TURISMO
1201 — Manutenção Serv.Secretaria Ind., Comercio e Turismo
221220003.2.055/3.1.90.11.00 — Venclm.e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 20.000,00
Fonte de Recurso 01000
ArL 3° - Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2°
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2011 nas ações orçamentárias
estabelecidas no Anexo I da Lei n°. 3.934, de 08/12/2011 do Plano Plurianual 2010 a 2013, ficam re-programadas na forma abaixo descrita:
ORGÃO: 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS DA SECRETARIA
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços do
Gabinete do Prefeito
Fonte de recurso 01000-Valor Reduzido
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.C1v11 R$ 1,00 - - 30.000 -
3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.P.Fisica RI 1,00 - - 35.010 -
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do gabinete Manter -- 01 -
Houve redução da meta física
ORGÃO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA AO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Secretaria Municipal de Administração
Fonte de recurso 01000 — VIr.Suplem.
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais RI 1,00 - - 90.000 -
Fonte de recurso 01000-Valor Reduzido
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais-INSS R$ 1,00 - - 110.000 -
Principais serviços e ou produtos
0001 Promover o controle e pagamento dos
precatórios judiciais Precatório - - 01 -
Houve redução da meta física
ORGÃO: 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN AS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
FINANÇAS
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
843 SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DIVIDA
INTERNA
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM
ENCARGOS ESPECIAIS
0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada
Interna
Fonte de recurso 01000-VIr.Suplem.
4.6.90.71.00 — Principal Div.Contr.Resgast RI 1,00 - - 10.000 -
3.3.90.93.00 — Indenizações e Restituições RI 1,00 - - 5.000 -
Fonte de recurso 01000-Valor Reduzido
3.2.90.21.00 — Juros siDiv.por Contrato R$ 1,00 - - 30.000 -
Principais serviços e ou produtos
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0001 Efetuar os pagamentos do principal e
encargos financeiros das parcelas do PrAM,
PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT,
outros parcelamentos
Efetuar - - 01 -
Houve redução da meta física
99 FUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGENCIA
999 SUBFUNÇÃO: RESERVA DE
CONTINGENCIA
9999 PROGRAMA: RESERVA DE
CONTINGENCIA
0.006 Atividade: Reserva de Contingência
Fonte de recurso 99999-Vir.Reduzldo
9.9.99.99.00 - Reserva de Contingência R$ 1,00 - - 19.990
Principais serviços ou produtos
0001 Prever a Reserva de Contingência Prever 01
Houve redução da meta física
ORGÃO: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0029 PROGRAMA: Segurança Pública
2.009 Atividades: Manutenção dos Serviços da
Secretaria de Segurança Pública e
Trânsito
Fonte de recurso 01000-Vir Suplem.
3.3.71.41.00-Contribuições R$ 1,00 - - 12.000 -
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Manter - - 01 -
Houve redução da meta física ,
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTES
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013
03 UNIDADE : MANUTENÇÃO DO
F.U.N.D.E.B.
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
0014 PROGRAMA: EXPANSÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
2.036 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B.
40% - Ensino Fundamental
Fonte de Recurso 01102-VIr.Suplem.
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 -- 20.000 -
Fonte de recurso 01102-Valor Reduzido
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais-INSS R$ 1,00 - - 20.000 -
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter escolas municipais Manter - - 01 -
Não houve Alteração da Meta Física
ORGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
AGRIC.,SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO
AMBIENTE
11 FUNÇÃO: TRABALHO
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA
COMUNITARIA
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO,
APOIO SOCIAL E COMUNITARIO r\
2.051 Atividade: Contribuição para o
Desenvolvimento da Cooperativa dos
Recicladores-COOPREARA
Fonte de recurso 01000-VIr Suplement
3.3.50,41.00 - Contribuições R$ 1,00 28.000
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Principais serviços e ou produtos
0002 Contribuir para o Desenvolvimento da
Cooperativa dos Recicladores de Arapongas Contribuir - - 01 -
Houve aumento de meta física
ORGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS DA SECRETARIA DA
INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
22 FUNÇÃO: INDUSTRIA
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.056 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Secretaria da Industria, Comercio e
Turismo
Fonte de recurso 01000-Vir Reduzido
3.1.90.11.00 - Venc.VantFixas-P.Clvil R$ 1,00 - - 20.000 -
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Manter - - 01
Houve aumento de meta física
ORGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO
C i DIGO ESPECIFICA • 0 UNIDADE 2010 2011 2012 2013
01 UNIDADE: MANUTENÇ • O DOS
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE OBRAS,
TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO
URBANO
15 FUN • O: URBANISMO
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA
URBANA
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇ • O,
URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE
VIAS PUBLICAS
2.067 Atividade: Manutenção de Pavimentação,
Conservação e Restauraç-ão de Vias
Publicas
Fonte de recurso 01000-VIr Su • tem.
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc. P. Jur. R$ 1 00 -- 100.000 -
Princl • - is servi os e ou , rodutos
0001
Manter os serviços de pavimentação,
recapeamento e drenagem em diversas vias
urbanas no MunIci. o
Manter - 01 -
Houve aumento da meta física
Art 4° - Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante
do art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas
programadas para e exercício de 2011 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n° 3.935, de 08/12/2011 - Lei de
Diretrizes Orçamentárias de 2012, ficam re-programadas na forma abaixo descrita:
ORGÃO: 02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2012
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito
Fonte de recurso 01000-Valor Reduzido
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
3.1.90.11.00 - Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 30.000
3.3.90.38.00 - Outros Serv.Terc.RFisica R$ 1,00 35.010
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do gabinete Manter 01
Houve redução da meta física
ORGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2012
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA
ADMINISTRAÇÃO
DE
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de
Administração
Fonte de recurso 01000 - VIr.Suplem.
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 90.000 I
Fonte de recurso 01000-Valor Reduzido
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais-INSS R$ 1,00 110.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios Judiciais Precatório 01
Houve redução da meta fisica
ORGÃO: 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN AS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2012
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
FINANÇAS
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
843 SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada Interna
Fonte de recurso 01000-VIr.Suplem.
4.6.90.71.00 - Principal DIv.Contr.Resgast R$ 1,00 10.000
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições R$ 1,00 5.000
Fonte de recurso 01000-Valor Reduzido
3.2.90.21.00 - Juros s/Div.por Contrato R$ 1,00 30.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas do
PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, outros parcelamentos Efetuar 01
Houve redução da meta física
99 FUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGENCIA
999 SUBFUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGENCIA
9999 PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGENCIA
0.008 Atividade: Reserva de Contingência
Fonte de recurso 99999-VirReduzido
9.9.99.99.00 - Reserva de Contingência R$ 1,00 19.990
Principais serviços ou produtos
0001 Prever a Reserva de Contingência Prever
Houve redução da meta física
ORGÃO: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2012
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0029 PROGRAMA: Segurança Pública
2.009 Atividades: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança
Pública e Trânsito
Fonte de recurso 01000-VIr Suplem.
3.3.71.41.00-Contribuições R$ 1,00'\ 12.000
Principais serviços e ou produtos
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01
Houve redução da meta física
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTES
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2012
03 UNIDADE : MANUTENÇAO DO F.U.N.D.E.B.
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
0014 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
2.036 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 40% - Ensino Fundamental
Fonte de Recurso 01102-Vlr.Suplem.
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 20,000
Fonte de recurso 01102-Valor Reduzido
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais-INSS R$ 1,00 20.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter escolas municipais Manter 01
Não houve Alteração da Meta Fisica
ORGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2012
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
AGRIC. SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
11 FUNÇÃO: TRABALHO
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITARIO
2.051 Atividade: Contribuição para o Desenvolvimento da Cooperativa dos
Recicladores-COOPREARA
Fonte de recurso 01000-VIr Suplement
3.3.50.41.00 - Contribuições R$ 1,00 28.000
Principais serviços e ou produtos
0002 Contribuir para o Desenvolvimento da Cooperativa dos Recicladores de
Arapongas Contribuir 01
Houve aumento de meta física
ORGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2012
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA
INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
22 FUNÇÃO: INDUSTRIA
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.055 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria
Comercio e Turismo
da Industria,
Fonte de recurso 01000-VIr Reduzido
3.1.90.11.00 - Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 20.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01
Houve aumento de meta física
ORGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2012
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
15 FUNÇÃO: URBANISMO
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE
VIAS PUBLICAS
2.087 Atividade: Manutenção de Pavimentação, Conservação e Restauração
de Vias Publicas
Fonte de recurso 01000-VIr Suplem.
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc. P. Jur. R$ 1,00 K 100.000
Principais serviços e ou produtos :'
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em
0001 diversas vias urbanas no Município Manter 01
Houve aumento da meta física
Art. 5° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapongas, 22 de outubro de 2012.
1-4
LUIZ ROBERTO LIESE
Prefeito
OSIAS BORGES GAMERO
S retário Municipal de Finanças
Publicado no Jornal
:.una do Norte e no
Diário Oficial do Município
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Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
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Acena o Podar "uno .44400onn a Coda
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Menem p. o cp." da MU lie nobr
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1917 P A L.1 M. 1." da 0012121111 no
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Copem". da 11111
A CAPAAM bILINIC.J. PE ARAPO~ ESTADO CO 000100k DECRETOU, E EU. PREFERE/
MUNICIPAL SAHCArna A SECIPINHE LEI.
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RI 26SP14430 (Grane e ~o o no 0.1 ~ai, "lin. sino Al dolren cgandeírin irun
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