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norma nº 4034/2012

Tipo Lei
Número / Ano 4034 / 2012
Date 2012-10-22
EmentaAutoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2012 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 a 2013 no Anexo I da Lei n°. 3.934, de 08/12/2011 e no Anexo V da Lei 3.935, de 08112/2011 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N° 4.034, DE 22 DE OUTUBRO DE 2012 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2012 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 a 
2013 no Anexo I da Lei n°. 3.934, de 08/12/2011 e no 
Anexo V da Lei 3.935, de 08112/2011 - Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2012. 
A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei 
Municipal n° 3.946, de 20 de dezembro de 2011 para o exercício de 2012, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 265.000,00 
(duzentos e sessenta e cinco mil reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: 
0400 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
0401 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
041220003.2.007/3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 90.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
0500 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
0501 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
288430000.0.005/4.6.90.71.00 — Principal da Divida Contratual Resgatado R$ 10.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
3.3.90.93.00 — Indenizações e Restituições R$ 5,000,00 
Fonte de Recurso 01000 
0600 — SECRETARIA M.DE SEG.PUBLICA E TRANSITO 
0601 — Manut.Serv.Secret.de Seg.Pública Transito 
061220029.2.009/3.3.71.41.00 -- Contribuições R$ 12.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
0900 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 
0903 — Manutenção do F,U.N.D.E.B. 
123610014.2.036/3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 20.000,00 
Fonte de Recurso 01102 
1100 — SECRETARIA MUN.AGR.SERV.PUBL.E MEIO AMBINETE 
1101 — Manutenção dos Serv.Secr.Agr.Serv.Publico e Meio Ambiente 
112440004.2.051/3.3.50.41.00 — Contribuições R$ 28.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
1300 — SECRETARIAM. OBRAS, TRANSP. E DESENV. URBANO 
1301 — Manut.Serv.S.O.Trensp.,Desen.Urbano 
154510025.2.067/3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 100,000,00 
Fonte de Recurso 01000 
Art. - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, Inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 
0200 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
0201 - Manutenção dos Serviços da Secretaria 
041220003.2.002/3.1.90,11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 30.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica RS 35.010,00 
Fonte de Recurso 01000 
0400 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
0401 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
041220003.2.007/3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais - INSS R$ 110.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
0500 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
0501 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
288430000.0.005/3.2.90.21.00 — Juros Sobre a Divida Por Contrato R$ 30.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
999999999.0.008/9.9.99.99.00 — Reserva de Contingência R$ 19.990,00 
Fonte de Recurso 99999 
0900 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 
0903 — Manutenção do F.U.N.D.E.B. 
123610014.2.036/3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais - INSS R$ 20.000,00 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Fonte de Recurso 01102 
1200 — SECRETARIA MUNICIPAL IND., COMERCIO E TURISMO 
1201 — Manutenção Serv.Secretaria Ind., Comercio e Turismo 
221220003.2.055/3.1.90.11.00 — Venclm.e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 20.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
ArL 3° - Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2° 
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2011 nas ações orçamentárias 
estabelecidas no Anexo I da Lei n°. 3.934, de 08/12/2011 do Plano Plurianual 2010 a 2013, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Gabinete do Prefeito 
Fonte de recurso 01000-Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.C1v11 R$ 1,00 - - 30.000 - 
3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.P.Fisica RI 1,00 - - 35.010 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Manter -- 01 - 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA AO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Municipal de Administração 
Fonte de recurso 01000 — VIr.Suplem. 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais RI 1,00 - - 90.000 - 
Fonte de recurso 01000-Valor Reduzido 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais-INSS R$ 1,00 - - 110.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o controle e pagamento dos 
precatórios judiciais Precatório - - 01 - 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN AS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
843 SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DIVIDA 
INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada 
Interna 
Fonte de recurso 01000-VIr.Suplem. 
4.6.90.71.00 — Principal Div.Contr.Resgast RI 1,00 - - 10.000 - 
3.3.90.93.00 — Indenizações e Restituições RI 1,00 - - 5.000 - 
Fonte de recurso 01000-Valor Reduzido 
3.2.90.21.00 — Juros siDiv.por Contrato R$ 1,00 - - 30.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas do PrAM, 
PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, 
outros parcelamentos 
Efetuar - - 01 - 
Houve redução da meta física 
99 FUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGENCIA 
999 SUBFUNÇÃO: RESERVA DE 
CONTINGENCIA 
9999 PROGRAMA: RESERVA DE 
CONTINGENCIA 
0.006 Atividade: Reserva de Contingência 
Fonte de recurso 99999-Vir.Reduzldo 
9.9.99.99.00 - Reserva de Contingência R$ 1,00 - - 19.990 
Principais serviços ou produtos 
0001 Prever a Reserva de Contingência Prever 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0029 PROGRAMA: Segurança Pública 
2.009 Atividades: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Segurança Pública e 
Trânsito 
Fonte de recurso 01000-Vir Suplem. 
3.3.71.41.00-Contribuições R$ 1,00 - - 12.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter - - 01 - 
Houve redução da meta física , 
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTES 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
03 UNIDADE : MANUTENÇÃO DO 
F.U.N.D.E.B. 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0014 PROGRAMA: EXPANSÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
2.036 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 
40% - Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 01102-VIr.Suplem. 
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 -- 20.000 - 
Fonte de recurso 01102-Valor Reduzido 
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais-INSS R$ 1,00 - - 20.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Manter - - 01 - 
Não houve Alteração da Meta Física 
ORGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRIC.,SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO 
AMBIENTE 
11 FUNÇÃO: TRABALHO 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA 
COMUNITARIA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITARIO r\ 
2.051 Atividade: Contribuição para o 
Desenvolvimento da Cooperativa dos 
Recicladores-COOPREARA 
Fonte de recurso 01000-VIr Suplement 
3.3.50,41.00 - Contribuições R$ 1,00 28.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Principais serviços e ou produtos 
0002 Contribuir para o Desenvolvimento da 
Cooperativa dos Recicladores de Arapongas Contribuir - - 01 - 
Houve aumento de meta física 
ORGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO 
22 FUNÇÃO: INDUSTRIA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.056 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria da Industria, Comercio e 
Turismo 
Fonte de recurso 01000-Vir Reduzido 
3.1.90.11.00 - Venc.VantFixas-P.Clvil R$ 1,00 - - 20.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter - - 01 
Houve aumento de meta física 
ORGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 
C i DIGO ESPECIFICA • 0 UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇ • O DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE OBRAS, 
TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FUN • O: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇ • O, 
URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 
VIAS PUBLICAS 
2.067 Atividade: Manutenção de Pavimentação, 
Conservação e Restauraç-ão de Vias 
Publicas 
Fonte de recurso 01000-VIr Su • tem. 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc. P. Jur. R$ 1 00 -- 100.000 - 
Princl • - is servi os e ou , rodutos 
0001 
Manter os serviços de pavimentação, 
recapeamento e drenagem em diversas vias 
urbanas no MunIci. o 
Manter - 01 - 
Houve aumento da meta física 
Art 4° - Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante 
do art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas 
programadas para e exercício de 2011 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n° 3.935, de 08/12/2011 - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2012, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2012 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito 
Fonte de recurso 01000-Valor Reduzido 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
3.1.90.11.00 - Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 30.000 
3.3.90.38.00 - Outros Serv.Terc.RFisica R$ 1,00 35.010 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Manter 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2012 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
ADMINISTRAÇÃO 
DE 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de 
Administração 
Fonte de recurso 01000 - VIr.Suplem. 
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 90.000 I 
Fonte de recurso 01000-Valor Reduzido 
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais-INSS R$ 1,00 110.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios Judiciais Precatório 01 
Houve redução da meta fisica 
ORGÃO: 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN AS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2012 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
843 SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada Interna 
Fonte de recurso 01000-VIr.Suplem. 
4.6.90.71.00 - Principal DIv.Contr.Resgast R$ 1,00 10.000 
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições R$ 1,00 5.000 
Fonte de recurso 01000-Valor Reduzido 
3.2.90.21.00 - Juros s/Div.por Contrato R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas do 
PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, outros parcelamentos Efetuar 01 
Houve redução da meta física 
99 FUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGENCIA 
999 SUBFUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGENCIA 
9999 PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGENCIA 
0.008 Atividade: Reserva de Contingência 
Fonte de recurso 99999-VirReduzido 
9.9.99.99.00 - Reserva de Contingência R$ 1,00 19.990 
Principais serviços ou produtos 
0001 Prever a Reserva de Contingência Prever 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2012 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0029 PROGRAMA: Segurança Pública 
2.009 Atividades: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança 
Pública e Trânsito 
Fonte de recurso 01000-VIr Suplem. 
3.3.71.41.00-Contribuições R$ 1,00'\ 12.000 
Principais serviços e ou produtos 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTES 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2012 
03 UNIDADE : MANUTENÇAO DO F.U.N.D.E.B. 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0014 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
2.036 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 40% - Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 01102-Vlr.Suplem. 
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 20,000 
Fonte de recurso 01102-Valor Reduzido 
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais-INSS R$ 1,00 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Manter 01 
Não houve Alteração da Meta Fisica 
ORGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2012 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRIC. SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 
11 FUNÇÃO: TRABALHO 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITARIO 
2.051 Atividade: Contribuição para o Desenvolvimento da Cooperativa dos 
Recicladores-COOPREARA 
Fonte de recurso 01000-VIr Suplement 
3.3.50.41.00 - Contribuições R$ 1,00 28.000 
Principais serviços e ou produtos 
0002 Contribuir para o Desenvolvimento da Cooperativa dos Recicladores de 
Arapongas Contribuir 01 
Houve aumento de meta física 
ORGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2012 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO 
22 FUNÇÃO: INDUSTRIA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.055 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria 
Comercio e Turismo 
da Industria, 
Fonte de recurso 01000-VIr Reduzido 
3.1.90.11.00 - Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 
Houve aumento de meta física 
ORGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2012 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 
VIAS PUBLICAS 
2.087 Atividade: Manutenção de Pavimentação, Conservação e Restauração 
de Vias Publicas 
Fonte de recurso 01000-VIr Suplem. 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc. P. Jur. R$ 1,00 K 100.000 
Principais serviços e ou produtos :' 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em 
0001 diversas vias urbanas no Município Manter 01 
Houve aumento da meta física 
Art. 5° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 22 de outubro de 2012. 
1-4 
LUIZ ROBERTO LIESE 
Prefeito 
OSIAS BORGES GAMERO 
S retário Municipal de Finanças 
Publicado no Jornal 
:.una do Norte e no 
Diário Oficial do Município 
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