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norma nº 4038/2012

Tipo Lei
Número / Ano 4038 / 2012
Date 2012-10-31
EmentaAutoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2012 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 a 2013 no Anexo I da Lei n°. 3.934, de 08/12/2011 e no Anexo V da Lei 3.935, de 08/12/2011 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N° 4.038, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2012 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 a 
2013 no Anexo I da Lei n°. 3.934, de 08/12/2011 e no 
Anexo V da Lei 3.935, de 08/12/2011 - Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2012. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei 
Municipal n° 3.946, de 20 de dezembro de 2011 para o exercício de 2012, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.351.000,00 
(um milhão e trezentos e cinqüenta e um mil reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: 
0800 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
0801 — Fundo Municipal de Saúde 
103010003.2.02113.1.91.13.00 — Obirgações Patronais R$ 20.000,00 
Fonte de Recurso 01303 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica R$ 225.000,00 
Fonte de Recurso 01303 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros-RJuddica R$ 75.000,00 
Fonte de Recurso 01303 
0900 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÂO E ESPORTES 
0903 — Manutenção do F.U.N.D.E.B. 
123610014.2.035/3.1.91.13.00 — Obirgacões Patronais R$ 300.000,00 
Fonte de Recurso 01101 
123610014.2.036/3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 30.000,00 
Fonte de Recurso 01102 
123650014.2.037/3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 255.000,00 
Fonte de Recurso 01101 
0904 — Manutenção e Desenv.do Ensino Fundamental 
123610015.2.040/3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 345.000,00 
Fonte de Recurso 01104 
0905 — Manutenção e Desenv.do Ensino Educação Infantil 
123650015.2.047/3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 34.000,00 
Fonte de Recurso 01103 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros P. Juridica R$ 15.000,00 
Fonte de Recurso 01103 
1300 — SECRET.M.OBRAS TRANSP.E DESENV.URBANO 
1301 — Manutenção Serv.0. Transp.,Desenv.Urbano 
154510025.2.067/3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica R$ 52.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 
0800 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
0801 — Fundo Municipal de Saúde 
103010003.2.021/3.1.90.11.00 — Vencim. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 40.010,00 
Fonte de Recurso 01303 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais - INSS R$ 170.000,00 
Fonte de Recurso 01303 
103010004.0.014/3.3.50.43.00 — Subvenções Social R$ 109.990,00 
Fonte de Recurso 01303 
0900 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 
0903 — Manutenção do F.U.N.D.E.B. 
123610014.2.035/3.1.90.11.00 — Vencim,e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 456.000,00 
Fonte de Recurso 01101 
3.1.9Q.13.00 — Obirga es Patronais - INSS R$ 99.000,00 
Fo de Recurso 0 101 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
2 
123650014.2.038/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 30.000,00 
Fonte de Recurso 01102 
0904 — Manutenção e Desenv.do Ensino Fundamental 
123640017.2,045/3.3.90.18.00 —Auxilio Financeiro a Estudante R$ 50.000,00 , 
Fonte de Recurso 01000 
3.3.90.18.00 —Auxilio Financeiro a Estudante R$ 70.000,00 
Fonte de Recurso 01104 
123660018.2.046/3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 225.000,00 
Fonte de Recurso 01104 
0905 — Manutenção e Desenv.do Ensino Educação infantil 
123650002.1.014/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 49.000,00 , 
Fonte de Recurso 01103 
1300 — SECRET.M.OBRAS TRANSP.E DESENV.URBANO 
1301 Manutenção Serv.°. Transp.,Desenv.Urbano 
154510025.1.024/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 52.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
Art. 3° - Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2° 
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2011 nas ações orçamentárias 
estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 3.934, de 08/12/2011 do Plano Plurianual 2010 a 2013, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇÃO: SAUDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BASICA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.021 Atividades: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso 01303-VIr Suplem. 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - - 20.000 - 
3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 .. - 225.000 
3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc.-P.Juridica - - 75.000 - 
Fonte de recurso 01303-VIr.Reduzido 
3.1.90.11.00-Venc.Vantag.Fixas-P.Civii R$ 1,00 - - 40.010 - 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais-INSS R$ 1,00 - - 170.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter - - 01 - 
Houve alteração da meta física 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITARIO 
0.014 Atividade: Subvenção a Entidades na 
Area de Saúde 
Fonte de recurso 01303-VIr.Reduzido 
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 1,00 - - 109.990 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos Subven￾cionar - - 01 - 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA CÃO E ESPORTES 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
03 UNIDADE : MANUTENÇAO DO 
F.U.N.D.E.B. 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0014 PROGRAMA: EXPANSÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
2.035 Atividade: Manutenção do F.U.D.E.B. 60% 
- Ensino Fundamental 
3 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Fonte de recurso 01101-Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.VantFixas - Pessoal 
Civil 
R$ 1,00 - - 456.000 - 
3,1.90.13.00 — Obrigações Patronais—INSS R$ 1,00 - .. 99,000 - 
Fonte de recurso 01101-VIr.Suplem. 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - - 300.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Manter 01 - 
Houve alteração da meta física 
2.036 Atividade: Manutenção do F.U.D.E.B. 40% 
- Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 01102-VIr.Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-Pessoal 
Civil 
R$ 1,00 - - 30.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Manter - .. 01 - 
Houve aumento da Meta Física 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0014 PROGRAMA: EXPANSÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
2.037 Atividade: Manutenção do F.U.D.E.B. 60% 
- Educação Infantil 
Fonte de recurso 01101-VIr.Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.VantFixas - Pessoal - 
Civil 
R$ 1,00 - 255.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Manter - - 01 
Houve aumento da Meta Física 
2.038 Atividade: Manutenção do F.U.D.E.B. 40% 
- Educação Infantil 
Fonte de recurso 01102-VIr.Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 30.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Manter - - 01 - 
Houve redução da Meta Física 
04 UNIDADE: MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
FUNDAMENTAL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUSFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0015 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BASICA 
2.040 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 01104 — VIr.Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - 345.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Manter - - 01 - 
Houve aumento da Meta Fisica 
364 SUBFUNÇÀO: ENSINO SUPERIOR 
0017 PROGRAMA: AUXILIO FINANCEIRO PARA 
BOLSAS DE ESTUDO 
2.045 Atividade: Concessão de Auxilio 
Financeiropara Bolsas de Estudo 
Fonte de recurso 01000-VIr.Reduzido 
3.3.90.18.00 — Aux.Financeiro a R$ 1,00 
Estudantes 
- 50.000 - 
Fonte de recursR01104-VIr.Reduzido 
4 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
3.3.90.18.00 — Aux.Financeiro a 
Estudantes 
R$ 1,00 -- 70.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0002 Desenvolver programas de bolsas de estudo 
para o incentivo de formação profissional 
Desenvol￾ver -- 01 , 
Houve redução da Meta Física 
366 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO JOVENS E 
ADULTOS 
0018 PROGRAMA: EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO 
DE JOVENS E ADULTOS 
2.046 Atividade: Inclusão de Jovens e Adultos 
no Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 01104-VIr.Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 -- 225.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os alunos na Educação de Jovens e 
Adultos no sentido de alfabetizar e erradicar 
o analfabetismo 
Manter -- 01 - 
Houve redução da Meta Física 
05 UNIDADE: MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO￾EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
366 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PROPRIOS PUBLICOS 
1.014 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Centros de Educação e 
Quadras Esportivas 
Fonte de recurso 01103 — VIr.Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e InstalçõeS R$ 1,00 -49.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: 
construir, ampliar, restaurar e equipar os 
centros de educação infantil, visando ampliar 
a oferta de vagas para atender a 
comunidade nesta modalidade de ensino 
Construir -- 01 - 
Houve redução da Meta Física 
0015 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BASICA 
2.047 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Educação Infantil 
Fonte de recurso 01103-VIr.Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venclm.VantFixas-P.Civil R$ 1,00 -- 34.000 - 
3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terc.P.Jurldica R$ 1,00 -- 15.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Adquirir material didático pedagógico 
necessário para o desenvoivir,nento do 
ensino-aprendizagem com faixa etária de O a 
5 anos il 
Adquirir -.. 01 - 
Houve aumento da Meta Física 
ORGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE OBRAS, 
TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
5 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, 
URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 
VIAS PUBLICAS 
1.024 Projeto: Pavimentação, Conservação e 
Restauração de Vias Públicas 
Fonte de recurso 01000-VIr Reduzido R$ 1,00 - - 52.000 - 
0001 Executar obras de pavimentação, 
manutenção, recapeamento e drenagem em 
diversas vias urbanas no Município 
Pavimentar - 01 , 
Houve redução da Meta Física 
2.067 Atividade: Manutenção de Pavimentação, 
Conservação e Restauração de Vias 
Publicas 
Fonte de recurso 01000-VIr Suplem. 
3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terc. P. Jur. R$ 1,00 -- 52.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
Manter os serviços de pavimentação, 
0001 recapeamento e drenagem em diversas vias 
urbanas no Município 
Manter - . 01 - 
Houve aumento da meta física 
Art 4° - Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante 
do art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas 
programadas para e exercício de 2011 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n° 3.935, de 08/12/2011 - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2012, ficam re-programadas na forma abaixo desci-da: 
ORGÃO: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2012 
01 UNIDADE:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇÃO: SAUDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BASICA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.021 Atividades: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saude 
Fonte de recurso 01303-VIr Suplem. 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 20.000 
3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 225.000 
3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc.-P.Jurídica 75.000 
Fonte de recurso 01303-VIr.Reduzido 
3.1.90.11.00-Venc.Vantn .FixasLP.Civil R$ 1,00 40.010 
3.1.90.13.00 — Obrigações PatrOnals-INSS R$ 1,00 170.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 
Houve alteração da meta física 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITARIO 
0.014 Atividade: Subvenção a Entidades na Area de Saude 
Fonte de recurso 01303-VIrReduzido 
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 1,00 109.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos Subvencionar 01 
Houve redução da meta fisica 
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA AO E ESPORTES 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2012 
93 UNIDADE : MANUTENÇÃO DO F.U.N.D.E.B. 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0014 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
2.035 Atividade: MaAtenção do F.U.D.E.B. 60% - Ensino Fundamental 
6 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Fonte de recurso 01101-Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 - Venc.Vant.Fixas - Pessoal Civil R$ 1,00 456.000 
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais-INSS R$ 1,00 99.000 
Fonte de recurso 01101-VIr.Suplem. 
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 300.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Manter 01 
Houve alteração da meta física 
2.036 Atividade: Manutenção do F.U.D.E.B. 40% - Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 01102-VInSuplem. 
3.1.90.11.00 - Venc.Vant.Fixas-Pessoal Civil R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Manter 01 
Houve aumento da Meta Física 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0014 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
2.037 Atividade: Manutenção do F.U.D.E.B. 60% - Educação Infantil 
Fonte de recurso 01101-VInSuplem. 
3.1.90.11.00 - Venc.Vant.Fixas Pessoal Civil R$ 1,00 255.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Manter 01 
Houve aumento da Meta Fisica 
2.038 Atividade: Manutenção do F.U.D.E.B. 40% - Educação Infantil 
Fonte de recurso 01102-VIr.Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Manter 01 
Houve redução da Meta Física 
04 UNIDADE: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
FUNDAMENTAL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0015 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BASICA 
2.040 Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 01104 - VIrSuplem. 
3.1.90.11.00 - Venc.Vant.Fixas-P.Clvil R$ 1,00 345.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Manter 01 
Houve aumento da Meta Física 
364 SUBFUNÇÃO: ENSINO SUPERIOR 
0017 PROGRAMA: AUXILIO FINANCEIRO PARA BOLSAS DE ESTUDO 
2.045 Atividade: Concessão de Auxilio Financeiro para Bolsas de Estudo 
Fonte de recurso 01000-VIr.Reduzido 
3.3.90.18.00 - Aux.Flnanceiro a Estudantes R$ 1,00 50.000 
Fonte de recurso 01104-VIrReduzido 
3.3.90.18.00 - Aux.FInancelro a Estudantes R$ 1,00 70.000 
Principais serviços e ou produtos 
0002 Desenvolver programas de bolsas de estudo para o incentivo de formação 
profissional Desenvolver 01 
Houve redução da Meta Física 
366 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS 
0018 PROGRAMA: EXPANSAO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
2.046 Atividade: Inclusão de Jovens e Adultos no Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 01104-VIr.Reduzido 
3.1.90.11.00 - Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 225.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os alLsos na Educação de Jovens e Adultos no sentido de alfabetizar e 
JOSIAS =ORGES GAMERO LUIZ ROBERTO PUGLIESE 
cretário Municipal de Finanças Prefeito 
7 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
erradicar o analfabetismo Manter 01 
Houve redução da Meta Fisica 
05 UNIDADE: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO￾EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PUBLICOS 
1.014 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Centros de Educação e 
Quadras Esportivas 
Fonte de recurso 01103 — Vir.Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instaições R$ 1,00 49.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para a Educação Infantil de O a 5 'anos: construir, ampliar, restaurar e equipar 
os centros de educação infantil, visando ampliar a oferta de vagas para atender 
a comunidade nesta modalidade de ensino 
Construir 01 
Houve redução da Meta Fisica 
0015 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BASICA 
2.047 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil 
Fonte de recurso 01103-VIr.Suplem. 
3.1.90.11.00 — Vencim.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 34.000 
3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terc.P.Jurldica R$ 1,00 15.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Adquirir material didático pedagógico necessário para o desenvolvimento do 
ensino-aprendizagem com faixa etária de O a 5 anos Adquirir 01 
Houve aumento da Meta Fisica . 
ORGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2012 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE OBRAS, 
TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0026 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 
VIAS PUBLICAS 
1.024 Projeto: Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Públicas 
Fonte de recurso 01000-VIr Reduzido R$ 1,00 52.000 
0001 Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e drenagem 
em diversas vias urbanas no Município Pavimentar 01 
Houve redução da Meta Física 
2.067 Atividade: Manutenção de Pavimentação, Conservação e Restauração de 
Vias Publicas 
Fonte de recurso 01000-VIr Suplem. 
3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terc. P. Jur. R$ 1,00 62.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em diversas 
vias urbanas no Município Manter 01 
Houve aumento da meta física 
Art. 5° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 31 de outubro de 2012. 
Funcionán J 
Secretaria Executiva 
PublIcado no Jornal 
DIÁRIO DO MUNICÍPIO 
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