| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4038 / 2012 |
| Date | 2012-10-31 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2012 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 a 2013 no Anexo I da Lei n°. 3.934, de 08/12/2011 e no Anexo V da Lei 3.935, de 08/12/2011 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI N° 4.038, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2012 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 a 2013 no Anexo I da Lei n°. 3.934, de 08/12/2011 e no Anexo V da Lei 3.935, de 08/12/2011 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n° 3.946, de 20 de dezembro de 2011 para o exercício de 2012, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.351.000,00 (um milhão e trezentos e cinqüenta e um mil reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: 0800 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0801 — Fundo Municipal de Saúde 103010003.2.02113.1.91.13.00 — Obirgações Patronais R$ 20.000,00 Fonte de Recurso 01303 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica R$ 225.000,00 Fonte de Recurso 01303 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros-RJuddica R$ 75.000,00 Fonte de Recurso 01303 0900 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÂO E ESPORTES 0903 — Manutenção do F.U.N.D.E.B. 123610014.2.035/3.1.91.13.00 — Obirgacões Patronais R$ 300.000,00 Fonte de Recurso 01101 123610014.2.036/3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 30.000,00 Fonte de Recurso 01102 123650014.2.037/3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 255.000,00 Fonte de Recurso 01101 0904 — Manutenção e Desenv.do Ensino Fundamental 123610015.2.040/3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 345.000,00 Fonte de Recurso 01104 0905 — Manutenção e Desenv.do Ensino Educação Infantil 123650015.2.047/3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 34.000,00 Fonte de Recurso 01103 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros P. Juridica R$ 15.000,00 Fonte de Recurso 01103 1300 — SECRET.M.OBRAS TRANSP.E DESENV.URBANO 1301 — Manutenção Serv.0. Transp.,Desenv.Urbano 154510025.2.067/3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica R$ 52.000,00 Fonte de Recurso 01000 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 0800 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0801 — Fundo Municipal de Saúde 103010003.2.021/3.1.90.11.00 — Vencim. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 40.010,00 Fonte de Recurso 01303 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais - INSS R$ 170.000,00 Fonte de Recurso 01303 103010004.0.014/3.3.50.43.00 — Subvenções Social R$ 109.990,00 Fonte de Recurso 01303 0900 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 0903 — Manutenção do F.U.N.D.E.B. 123610014.2.035/3.1.90.11.00 — Vencim,e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 456.000,00 Fonte de Recurso 01101 3.1.9Q.13.00 — Obirga es Patronais - INSS R$ 99.000,00 Fo de Recurso 0 101 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 2 123650014.2.038/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 30.000,00 Fonte de Recurso 01102 0904 — Manutenção e Desenv.do Ensino Fundamental 123640017.2,045/3.3.90.18.00 —Auxilio Financeiro a Estudante R$ 50.000,00 , Fonte de Recurso 01000 3.3.90.18.00 —Auxilio Financeiro a Estudante R$ 70.000,00 Fonte de Recurso 01104 123660018.2.046/3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 225.000,00 Fonte de Recurso 01104 0905 — Manutenção e Desenv.do Ensino Educação infantil 123650002.1.014/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 49.000,00 , Fonte de Recurso 01103 1300 — SECRET.M.OBRAS TRANSP.E DESENV.URBANO 1301 Manutenção Serv.°. Transp.,Desenv.Urbano 154510025.1.024/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 52.000,00 Fonte de Recurso 01000 Art. 3° - Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2° da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2011 nas ações orçamentárias estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 3.934, de 08/12/2011 do Plano Plurianual 2010 a 2013, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 01 UNIDADE:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 FUNÇÃO: SAUDE 301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BASICA 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.021 Atividades: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde Fonte de recurso 01303-VIr Suplem. 3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - - 20.000 - 3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 .. - 225.000 3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc.-P.Juridica - - 75.000 - Fonte de recurso 01303-VIr.Reduzido 3.1.90.11.00-Venc.Vantag.Fixas-P.Civii R$ 1,00 - - 40.010 - 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais-INSS R$ 1,00 - - 170.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Manter - - 01 - Houve alteração da meta física 0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITARIO 0.014 Atividade: Subvenção a Entidades na Area de Saúde Fonte de recurso 01303-VIr.Reduzido 3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 1,00 - - 109.990 - Principais serviços e ou produtos 0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos Subvencionar - - 01 - Houve redução da meta física ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA CÃO E ESPORTES CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 03 UNIDADE : MANUTENÇAO DO F.U.N.D.E.B. 12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 0014 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 2.035 Atividade: Manutenção do F.U.D.E.B. 60% - Ensino Fundamental 3 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná Fonte de recurso 01101-Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc.VantFixas - Pessoal Civil R$ 1,00 - - 456.000 - 3,1.90.13.00 — Obrigações Patronais—INSS R$ 1,00 - .. 99,000 - Fonte de recurso 01101-VIr.Suplem. 3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - - 300.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter escolas municipais Manter 01 - Houve alteração da meta física 2.036 Atividade: Manutenção do F.U.D.E.B. 40% - Ensino Fundamental Fonte de recurso 01102-VIr.Suplem. 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-Pessoal Civil R$ 1,00 - - 30.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter escolas municipais Manter - .. 01 - Houve aumento da Meta Física 365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 0014 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 2.037 Atividade: Manutenção do F.U.D.E.B. 60% - Educação Infantil Fonte de recurso 01101-VIr.Suplem. 3.1.90.11.00 — Venc.VantFixas - Pessoal - Civil R$ 1,00 - 255.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter escolas municipais Manter - - 01 Houve aumento da Meta Física 2.038 Atividade: Manutenção do F.U.D.E.B. 40% - Educação Infantil Fonte de recurso 01102-VIr.Reduzido 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 30.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter escolas municipais Manter - - 01 - Houve redução da Meta Física 04 UNIDADE: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 361 SUSFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 0015 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA 2.040 Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental Fonte de recurso 01104 — VIr.Suplem. 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - 345.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter escolas municipais Manter - - 01 - Houve aumento da Meta Fisica 364 SUBFUNÇÀO: ENSINO SUPERIOR 0017 PROGRAMA: AUXILIO FINANCEIRO PARA BOLSAS DE ESTUDO 2.045 Atividade: Concessão de Auxilio Financeiropara Bolsas de Estudo Fonte de recurso 01000-VIr.Reduzido 3.3.90.18.00 — Aux.Financeiro a R$ 1,00 Estudantes - 50.000 - Fonte de recursR01104-VIr.Reduzido 4 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 3.3.90.18.00 — Aux.Financeiro a Estudantes R$ 1,00 -- 70.000 - Principais serviços e ou produtos 0002 Desenvolver programas de bolsas de estudo para o incentivo de formação profissional Desenvolver -- 01 , Houve redução da Meta Física 366 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS 0018 PROGRAMA: EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 2.046 Atividade: Inclusão de Jovens e Adultos no Ensino Fundamental Fonte de recurso 01104-VIr.Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 -- 225.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os alunos na Educação de Jovens e Adultos no sentido de alfabetizar e erradicar o analfabetismo Manter -- 01 - Houve redução da Meta Física 05 UNIDADE: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINOEDUCAÇÃO INFANTIL 12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 366 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PUBLICOS 1.014 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Centros de Educação e Quadras Esportivas Fonte de recurso 01103 — VIr.Reduzido 4.4.90.51.00 — Obras e InstalçõeS R$ 1,00 -49.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: construir, ampliar, restaurar e equipar os centros de educação infantil, visando ampliar a oferta de vagas para atender a comunidade nesta modalidade de ensino Construir -- 01 - Houve redução da Meta Física 0015 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA 2.047 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil Fonte de recurso 01103-VIr.Suplem. 3.1.90.11.00 — Venclm.VantFixas-P.Civil R$ 1,00 -- 34.000 - 3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terc.P.Jurldica R$ 1,00 -- 15.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Adquirir material didático pedagógico necessário para o desenvoivir,nento do ensino-aprendizagem com faixa etária de O a 5 anos il Adquirir -.. 01 - Houve aumento da Meta Física ORGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 15 FUNÇÃO: URBANISMO 5 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PUBLICAS 1.024 Projeto: Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Públicas Fonte de recurso 01000-VIr Reduzido R$ 1,00 - - 52.000 - 0001 Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e drenagem em diversas vias urbanas no Município Pavimentar - 01 , Houve redução da Meta Física 2.067 Atividade: Manutenção de Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Publicas Fonte de recurso 01000-VIr Suplem. 3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terc. P. Jur. R$ 1,00 -- 52.000 - Principais serviços e ou produtos Manter os serviços de pavimentação, 0001 recapeamento e drenagem em diversas vias urbanas no Município Manter - . 01 - Houve aumento da meta física Art 4° - Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante do art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para e exercício de 2011 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n° 3.935, de 08/12/2011 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012, ficam re-programadas na forma abaixo desci-da: ORGÃO: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2012 01 UNIDADE:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 FUNÇÃO: SAUDE 301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BASICA 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.021 Atividades: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saude Fonte de recurso 01303-VIr Suplem. 3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 20.000 3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 225.000 3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc.-P.Jurídica 75.000 Fonte de recurso 01303-VIr.Reduzido 3.1.90.11.00-Venc.Vantn .FixasLP.Civil R$ 1,00 40.010 3.1.90.13.00 — Obrigações PatrOnals-INSS R$ 1,00 170.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 Houve alteração da meta física 0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITARIO 0.014 Atividade: Subvenção a Entidades na Area de Saude Fonte de recurso 01303-VIrReduzido 3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 1,00 109.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos Subvencionar 01 Houve redução da meta fisica ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA AO E ESPORTES CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2012 93 UNIDADE : MANUTENÇÃO DO F.U.N.D.E.B. 12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 0014 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 2.035 Atividade: MaAtenção do F.U.D.E.B. 60% - Ensino Fundamental 6 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná Fonte de recurso 01101-Valor Reduzido 3.1.90.11.00 - Venc.Vant.Fixas - Pessoal Civil R$ 1,00 456.000 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais-INSS R$ 1,00 99.000 Fonte de recurso 01101-VIr.Suplem. 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 300.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter escolas municipais Manter 01 Houve alteração da meta física 2.036 Atividade: Manutenção do F.U.D.E.B. 40% - Ensino Fundamental Fonte de recurso 01102-VInSuplem. 3.1.90.11.00 - Venc.Vant.Fixas-Pessoal Civil R$ 1,00 30.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter escolas municipais Manter 01 Houve aumento da Meta Física 365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 0014 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 2.037 Atividade: Manutenção do F.U.D.E.B. 60% - Educação Infantil Fonte de recurso 01101-VInSuplem. 3.1.90.11.00 - Venc.Vant.Fixas Pessoal Civil R$ 1,00 255.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter escolas municipais Manter 01 Houve aumento da Meta Fisica 2.038 Atividade: Manutenção do F.U.D.E.B. 40% - Educação Infantil Fonte de recurso 01102-VIr.Reduzido 3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 30.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter escolas municipais Manter 01 Houve redução da Meta Física 04 UNIDADE: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 0015 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA 2.040 Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental Fonte de recurso 01104 - VIrSuplem. 3.1.90.11.00 - Venc.Vant.Fixas-P.Clvil R$ 1,00 345.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter escolas municipais Manter 01 Houve aumento da Meta Física 364 SUBFUNÇÃO: ENSINO SUPERIOR 0017 PROGRAMA: AUXILIO FINANCEIRO PARA BOLSAS DE ESTUDO 2.045 Atividade: Concessão de Auxilio Financeiro para Bolsas de Estudo Fonte de recurso 01000-VIr.Reduzido 3.3.90.18.00 - Aux.Flnanceiro a Estudantes R$ 1,00 50.000 Fonte de recurso 01104-VIrReduzido 3.3.90.18.00 - Aux.FInancelro a Estudantes R$ 1,00 70.000 Principais serviços e ou produtos 0002 Desenvolver programas de bolsas de estudo para o incentivo de formação profissional Desenvolver 01 Houve redução da Meta Física 366 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS 0018 PROGRAMA: EXPANSAO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 2.046 Atividade: Inclusão de Jovens e Adultos no Ensino Fundamental Fonte de recurso 01104-VIr.Reduzido 3.1.90.11.00 - Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 225.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os alLsos na Educação de Jovens e Adultos no sentido de alfabetizar e JOSIAS =ORGES GAMERO LUIZ ROBERTO PUGLIESE cretário Municipal de Finanças Prefeito 7 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná erradicar o analfabetismo Manter 01 Houve redução da Meta Fisica 05 UNIDADE: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINOEDUCAÇÃO INFANTIL 12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PUBLICOS 1.014 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Centros de Educação e Quadras Esportivas Fonte de recurso 01103 — Vir.Reduzido 4.4.90.51.00 — Obras e Instaições R$ 1,00 49.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Para a Educação Infantil de O a 5 'anos: construir, ampliar, restaurar e equipar os centros de educação infantil, visando ampliar a oferta de vagas para atender a comunidade nesta modalidade de ensino Construir 01 Houve redução da Meta Fisica 0015 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA 2.047 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil Fonte de recurso 01103-VIr.Suplem. 3.1.90.11.00 — Vencim.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 34.000 3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terc.P.Jurldica R$ 1,00 15.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Adquirir material didático pedagógico necessário para o desenvolvimento do ensino-aprendizagem com faixa etária de O a 5 anos Adquirir 01 Houve aumento da Meta Fisica . ORGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2012 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 15 FUNÇÃO: URBANISMO 451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 0026 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PUBLICAS 1.024 Projeto: Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Públicas Fonte de recurso 01000-VIr Reduzido R$ 1,00 52.000 0001 Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e drenagem em diversas vias urbanas no Município Pavimentar 01 Houve redução da Meta Física 2.067 Atividade: Manutenção de Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Publicas Fonte de recurso 01000-VIr Suplem. 3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terc. P. Jur. R$ 1,00 62.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em diversas vias urbanas no Município Manter 01 Houve aumento da meta física Art. 5° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 31 de outubro de 2012. Funcionán J Secretaria Executiva PublIcado no Jornal DIÁRIO DO MUNICÍPIO EM I 1 10 12)011 Funcionária e.c.retafá Executiva 1 Publicado no Jornal -"tZ _ o( 1-( 100 , 'pay. érn• lume ~Mi PRP rartd PP= FRP Rua *Sr dopa melam...ma te ingeo IR ~RO 4 ,4P,1:4444 0•134Cnekt ~IP b= t.... 1.~9_ • •,ita. ,i-.....y.a ,............ Ifin obooTo.oO ., ~••• 1,,,,,, b6l, 40, • 0. ~Ou MUI *1000 Ror 114 a AlwombrIsi moa, 9, •n•1•••.• ep‘W • I••• na, ama•Rip ,,••• 30•••• IMPEI OANIJO 514~. ine4;44 1..01.••• 111• am.o i. IIQ RODON901•31111PIt PPM. C.1•011111a ••••••••• • teroVror ~RI yeenti-in~ • ten0,1~0 yp¡••. ,~21•• ••••beniq• mfflin miga ille•••• • ••••• ~MU, ...Ma 4. 414.14 ~II. 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