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norma nº 4055/2012

Tipo Lei
Número / Ano 4055 / 2012
Date 2012-11-26
EmentaDispõe sobre a alteração no Anexo I e Demonstrativo de Memória de Cálculo das Metas Fiscais de Receita da Lei n°. 3.672, de 21 de outubro de 2009, alterada pela Lei n° 3.934, de 08 de dezembro de 2011, que estabeleceram o Plano Plurianual para o período 2010 a 2013.
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5-ECRETARIA EXECUTIVA 
Publicado no Jornal 
Tribuna do Norte e no 
Diário Oficial do Município 
Em20_ j_k___/1‘212 
F u n i o 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N° 4.055, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012 
Dispõe sobre a alteração no Anexo I e 
Demonstrativo de Memória de Cálculo das 
Metas Fiscais de Receita da Lei n°. 3.672, de 
21 de outubro de 2009, alterada pela Lei n° 
3.934, de 08 de dezembro de 2011, que 
estabeleceram o Plano Plurianual para o 
período 2010 a 2013. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Ficam alterados o ANEXO I e o Demonstrativo de Memória de 
Cálculo das Metas Fiscais da Lei n°. 3.672, de 21 de outubro de 2009, alterada pela Lei n° 
3.934, de 01 de dezembro de 2011, que trata das ações prioritárias, objetivos e principais 
metas da Administração Pública, incluindo novas metas e valores em sua memória de 
cálculo, para o período de 2010 a 2013. 
Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Arapongas, 26 de novembro de 2012. 
LUIZ ROBERT UGLIESE 
Prefeito 
JOS S BORGES GAMERO 
Secretário Municipal de Finanças 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Lei n°. 4.055, de 26/11/2012 
ANEXO I 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O PERÍODO DE 
2010 A 2013 
Ficam programadas por órgão, os seguintes objetivos e principais metas: 
- ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
ORGÃO: 01.00 - CAMARA MUNICIPAL 
OBJETIVOS 
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica, 
oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre matérias de 
competência do Município; organizar e administrar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação 
de contas dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e executar outras atividades previstas na Lei Orgânica do 
Município. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: CAMARA MUNCIPAL 
01 FUNÇÃO: LEGISLATIVA 
031 SUBFtJNÇÃO: AÇÃO LEGISLATIVA 
0001 PROGRAMA: AÇÃO DO PODER 
LEGISLATIVO 
2.001 Atividade: Atividades Legislativas 
Fonte de recurso 01001 R$ 1,00 6.036.800 5.987.200 6.240.000 7.370.800 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Aprimorar os métodos de fiscalização 
financeira orçamentária, com base na Lei 
de Responsabilidade Fiscal 
Aprimorar 01 01 01 01 
0002 Fiscalizar e acompanhar o cumprimento 
das metas estabelecidas na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias do Município 
Fiscalizar 01 01 01 01 
0003 Deliberar sob a forma de projetos de lei, 
sobre as matérias de competência do 
Município, menos as leis iá aprovadas 
Deliberar 01 01 01 01 
0004 Apreciar e votar as contas municipais Apreciar 01 01 01 01 
0005 Promover a capacitação dos servidores do 
legislativo, através de cursos, treinamento, 
e/ou cursos de especialização na área de 
administração pública 
Promover 01 01 01 01 
0006 Divulgar na internet e no órgão oficial de 
divulgação do Município, as atividades do 
Legislativo 
Divulgar 01 01 01 01 
0007 Publicar os Relatórios de Gestão Fiscal Publicar 01 01 01 01 
0008 Manutenção do prédio do Legislativo Manter 01 01 
0009 Adquirir novos veículos para Legislativo Adquirir 01 01 01 01 
0010 Equipar os gabinetes dos vereadores e 
demais instalações do Legislativo, de 
mobiliários e equipamentos de informática 
Equipar 01 01 01 01 
0011 Realizar concurso público Realizar 01 01 01 01 
0012 Revisar a remuneração anual dos 
servidores e subsídios, na forma do 
disposto no art. 37, X da Constituição 
Federal 
Revisar 01 01 01 01 
0013 Adequar ou reformular o Plano de Cargos 
e Salários do servidores do Legislativo, 
com a criação de novos cargos ou 
ampliação do número de cargos já 
existentes 
Adequar 
01 
01 01 01 
0014 Manter os serviços e as atividades 
internas do órgão Manter 01 01 01 01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0015 Assessorar técnica e juridicamente as 
atividades de sua competência nas áreas: 
legislativa, administrativa, financeira, 
orçamentária, entre outras 
Assessorar 01 01 01 01 
0016 Conceder promoção, progressão funcional 
e incorporações aos funcionários do 
Legislativo, na forma da lei 
Conceder 
01 
01 
01 01 
0017 Publicidade na radiodifusão, com 
transmissão de sessões plenárias e 
audiências públicas, divulgação de 
mensagens alusivas a eventos, serviços, 
campanhas, programas e homenagens a 
personalidades, observando os princípios 
constitucionais, conforme parágrafo 1" art. 
37 da Constituição Federal 
Publicar 01 01 01 01 
0018 Modernizar o sistema de Informática do 
Legislativo, adquirindo equipamentos e 
interligando os gabinetes dos vereadores 
com e-mails. 
Modernizar 01 01 01 01 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÕPRIOS PÚBLICOS 
1.001 Projeto: Ampliação do Prédio da 
Câmara Municipal de Arapongas 
Fonte de recurso 01001 R$ 1,00 500.000 100.000 400.000 360.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliação do Prédio do Legislativo Ampliar 01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 6.536.800 6.087.200 6.640.000 7.730.800 
2 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
OBJETIVOS 
Estabelecer políticas voltadas ao desenvolvimento econômico e social a serem implementadas pelos setores da administração pública 
municipal; coordenar e controlar os objetivos e metas programadas; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos 
segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais; modernizar a estrutura 
administrativa do Executivo Municipal; assessorar o Prefeito, Secretários e demais setores da administração e representar o Município em 
assuntos de ordem jurídica, através da emissão de pareceres e informações; promover a divulgação de atos oficiais; realizar a cobertura 
jornalística e promover a divulgação de eventos promovidos pelas Secretarias municipais; implementar ações com vistas promover o 
controle dos atos e fatos praticados pelos setores da administração municipal; e apoiar e ou executar ações conjuntas de interesse comum 
com órgãos estaduais e federais 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Gabinete do Prefeito 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 1.977.000 2.272.000 2.212.000 2.192.000 
Fonte de recurso 01501 R$ 1,00 50.000 20.000 20.000 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Manter 01 01 01 01 
0002 Proceder estudos visando a reestruturação 
dos órgãos da administração municipal, 
adequando tanto a evolução dos serviços 
internos quanto para o atendimento da 
população 
Proceder 01 01 01 01 
0003 Firmar e estabelecer convênios, acordos e 
parcerias com órgãos ou instituições 
privadas, estaduais e federais, para atender 
as necessidades e os interesses do 
Município 
Firmar 01 01 01 01 
0004 Ampliar o sistema de processamento de 
dados 
Ampliar 01 01 01 01 
0005 Promover a assistência jurídica à população 
socialmente carente 
Promover 01 01 01 01 
0006 Coordenar a ação administrativa Coordenar 01 01 01 01 
0007 Acompanhar os programas e políticas 
governamentais e no relacionamento com os 
agentes externos 
Acampa￾nhar 
01 01 01 01 
0008 Incentivar e promover o desenvolvimento 
programado do Municípios Incentivar 01 01 01 01 
0009 Manter a Coordenadoria de Controle Interno Manter 01 01 01 01 
0010 Observar e determinar o cumprimento das 
normas administrativas vigentes, com 
emissão periódica de relatórios 
Determinar 01 01 01 01 
0011 Acompanhar as ações executadas pelos 
órgãos integrantes da estrutura 
administrativa municipal, diagnosticando 
problemas e irregularidades informando-as 
ao Prefeito, para as providências que se 
fizerem necessárias 
Acom 
pa￾nhar 
01 01 01 
01 
01 
0012 Elaborar projetos de lei e decretos Elaborar 01 01 01 
0013 Emitir Carteira de Identidade e Carteiras de 
Trabalho Emitir 01 01 01 01 
0014 Registro de apresentação militar Registro 01 01 01 01 
0015 Adquirir veículo Adquirir 01 01 01 01 
0016 Adquirir equipamentos Adquirir 01 01 01 01 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
123 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃLA 
FINANCEIRA 
3 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
0.001 Atividade: Apoio Financeiro a Entidades 
Assistenciais 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 96.000 96.000 120.000 160.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Auxilio/Contribuição/Subvenção a entidades 
sem fins lucrativos Entidade 04 04 04 04 
124 SUBFUNÇÃO: CONTROLE INTERNO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.003 Atividade: Divulgação de atos e fatos 
administrativos 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 400.000 400.000 1.000.000 1.000.000 
Fonte de recurso 01510 R$ 1,00 - 300.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Divulgar atos e fatos administrativos Divulgar 01 01 01 01 
0002 Atualizar e manter arquivo com matérias e 
noticias de interesse da municipalidade 
Atualizar 01 01 01 01 
0003 Redigir notas e matérias inerentes às 
diferentes secretarias, departamentos e 
divisões da Prefeitura 
Redigir 01 01 01 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNIC.PROT.DEFESA 
CONSUMIDOR - FUNCON 
05 FUNÇÃO: DEFESA NACIONAL 
162 SUBFUNÇÃO: DEFESA CIVIL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.004 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Fundo - FUNCAP 
Fonte de recurso 01084 R$ 1,00 12.000 13.000 13.000 13.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Fundo Municipal de 
Defesa Civil Manter 01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 2.535.000 3.101.000 3.365.000 3.385.000 
4 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 03.00 - PROCURADORIA JURIDICA 
OBJETIVOS 
Representação judicial e extrajudicial do Município; o exercício das funções de consultoria jurídica da administração direta e indireta do 
Poder Executivo; a cobrança judicial da dívida ativa do Município; atividades específicas definidas em lei e outras atividades correlatas. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
JURIDICA 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.005 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Procuradoria Jurídica 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 958.000 778.000 1.038.000 1.375.000 
Fonte de recurso 01501 R$ 1,00 10.000 10.000 10.000 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Manter 01 01 01 01 
0002 Representar judicialmente e 
extrajudicialmente o Município 
Represen￾tar 01 01 01 01 
0003 Assessorar Juridicamente a administração 
direta e indireta do Poder Executivo 
Assessorar 01 01 
01 01 
0004 Acompanhar processos judiciais Acompa￾nhar 
01 01 01 01 
0005 Instruir processos de cobrança da dívida 
ativa 
Instruir 01 01 01 01 
0006 Adquirir equipamentos de informática Adquirir 01 01 01 01 
0007 Adquirir móveis e utensílios Adquirir - - 01 01 
0008 Adquirir veículo Adquirir - - 01 01 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.002 Atividade: Sentenças e Precatórios 
Judiciais 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 1.035.000 615.000 1.495.000 1.240.000 
Fonte de recurso 01510 R$ 1,00 - 150.000 - - 
Fonte de recurso 01507 R$ 1,00 30.000 30.000 30.000 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o controle e pagamento dos 
precatórios judiciais Precatório 100% 100% 100% 100% 
0002 Promover o controle e pagamento de 
sentenças judiciais Sentença 100% 100% 100% 100% 
02 UNIDADE: FUNDO MUNIC.PROT.DEFESA 
CONS.FUNCON 
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA 
422 SUBFUNÇÃO: DIREITOS INDIVIDUAIS, 
COLETIVOS E DIFUSOS 
0005 PROGRAMA: ASSESSORAMENTO 
JURÍDICO E DEFESA DO CONSUMIDOR 
2.006 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Fundo Municipal de Proteção e Defesa do 
Consumidor 
Fonte de recurso 01078 R$ 1,00 50.000 86.000 86.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Defender e auxiliar os consumidores Defender 01 01 01 - 
0002 Manter os serviços do Fundo Municipal 
Proteção e Defesa do Co 
FUMCON 
de 
umidor - Manter 01 01 01 - 
SOMA R$ 1,00 2.083.000 1.639.000 2.659.000 2.655.000 
5 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ÓRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
OBJETIVOS 
Executar atividades de natureza administrativa, dotando os setores técnicos e administrativos de materiais e de serviços de maneira 
viabilizar a plena execução do programa de trabalho estabelecido e de responsabilidade da administração municipal; implementar ações 
destinadas a modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; implementar políticas à administração dos recursos humanos; 
avaliar e proceder ajustes nas estruturas de pessoal face às metas estabelecidas; implementar plano de carreira para os servidores 
municipais; implantar programa de capacitação de recursos humanos; executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição de 
materiais; maximizar os serviços de natureza administrativa; exercer o controle e a conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário 
pertencente a municipalidade; proceder desapropriação de imóveis declarados de interesse social. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: 0003 PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Secretaria de Administração 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 8.106.950 8.233.825 10.790.000 10.935.000 
Fonte de recurso 01501 R$ 1,00 150.000 200.000 200.000 200.000 
Fonte de recurso 01510 R$ 1,00 790.000 1.158.700 1.437.000 677.950 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 01 01 01 
0002 Revisar a remuneração anual dos 
servidores públicos e subsídios, na forma 
do disposto do art. 37, X, da Constituição 
Federal 
Revisar 01 01 01 01 
0003 Adequar as Secretarias, Departamentos 
ou Órgãos Municipais para melhoria dos 
trabalhos e otimização do serviço público 
Adequar 01 01 01 01 
0004 Adequar, reformular o Plano de Cargos e 
Salários (criar novos cargos ou ampliação 
do número de cargos já existentes, 
adequação de vencimentos e outros) 
Adequar 01 01 01 01 
0005 Realizar o Cálculo Atuarial Anual — 
FAPEN 
Realizar 01 01 01 01 
0006 Realizar concurso público ou teste 
seletivo 
Realizar 01 01 01 01 
0007 Contratar em regime temporário para 
atender as necessidades excepcionais de 
interesse público 
Contratar 01 01 01 01 
0008 Conceder promoção, progressão 
funcional e incorporações ao 
funcionalismo, na forma da lei 
Conceder 01 01 01 01 
0009 Reequipar e modernizar a administração 
da Prefeitura, visando a modernização 
dos serviços 
Reequipar 01 01 01 01 
0010 Aprimorar e racionalizar os serviços 
administrativos 
Aprimorar 01 01 01 01 
0011 Promover modificações no Regime 
Jurídico único Promover 01 01 01 01 
0012 Operacionalizar a compensação 
previdenciária entre os diferentes 
sistemas 
Operaciona￾lizar 
01 01 01 01 
0013 Desenvolver ações visando o 
levantamento e atualização dos bens 
patrimoniais, bem como das alienações 
dos bens consideráveis inservíveis 
Desenvolver 01 01 01 01 
0014 Dotar a secretaria de equipamentos 
necessários ao desempenho das su* i 
6 
c 
v 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
atividades visando a melhoria das 
condições de trabalho e do atendimento 
ao público 
Dotar 01 01 01 01 
0015 Capacitar os servidores municipais Capacitar 01 01 01 01 
0016 Implantar o sistema de informações 
compartilhado 
Implantar 01 01 01 01 
0017 Implantar internet gratuita à população Implantar 01 01 01 01 
0018 Melhorar, modernizar e reequipar os 
próprios públicos 
Modernizar 01 01 01 01 
0019 Custear o salário família dos servidores 
municipais 
Custear 01 01 01 01 
0020 Contribuir para o regime próprio de 
previdência e para o INSS 
Contribuir 01 01 01 01 
0021 Adquirir equipamentos de informática Adquirir 01 01 01 01 
0022 Adquirir móveis e utensílios Adquirir 01 01 01 01 
0023 Adquirir velcuio Adquirir 01 01 01 01 
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA 
COMUNITÁRIA 
8004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
0.020 Atividade: Subvenção à Associação de 
Proteção à Maternidade e a Infáncia — 
A.P.M.I. 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 - -.. 1.200.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Repassar recursos financeiros à entidade Repassar - -- 01 
19 FUNÇÃO: Ciência e Tecnologia 
126 SUBFUNÇÃO: TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO 
0036 PROGRAMA: INCLUSÃO DIGITAL — 
INFRAESTRUTURA PARA CIDADE 
DIGITAL 
1.042 Projeto: Implantação e Infraestrutura 
para Cidade Digital 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 - - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantação e Infraestrutura para a 
Cidade Digital 
Implantação - - - - 
1.045 Projeto: Implantação e Infraestrutura 
para Cidade Digital 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 - -- 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantação e Infraestrutura para a 
Cidade Digital Implantação - -- 01 
1.046 Projeto: Implantação e Infraestrutura 
para Cidade Digital 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 - -- 595.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantação e Infraestrutura para a 
Cidade Digital Implantação - -- 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNIC.PROT. 
DEFESA CONS.FUNCON 
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA 
422 SUBFUNÇÃO: DIREITOS INDIVIDUAIS, 
COLETIVOS E DIFUSOS 
0005 PROGRAMA: ASSESSORAMENTO 
JURÍDICO E DEFESA DO 
CONSUMIDOR 
2.006 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Fundo Municipal de Proteção e 
Defesa do Consumid 
Fonte de recurso 010t R$ 1,1j0 - - - 161.500 
7 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Defender e auxiliar os consumidores Defender - - - 01 
0002 Manter os serviços do Fundo Municipal de 
Proteção e Defesa do Consumidor - 
FUMCON 
Manter - - - 01 
SOMA R$ 1,00 13.819.450 
8 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
OBJETIVOS 
Promover a administração financeira dos recursos públicos municipais; executar os serviços e a escrituração contábil dos atos e fatos 
praticados pelos setores da administração municipal; promover os controles orçamentário, financeiro e patrimonial; elaborar prestações de 
contas de convênios, dos recursos de transferências e a prestação de contas anual do Município; elaborar e divulgar os relatórios da Lei de 
Responsabilidade Fiscal; coordenar a coleta de dados e realizar audiências públicas; e subsidiar com dados orçamentários e financeiros os 
conselhos municipais. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRAVO 
1.002 Projeto: Programa Modernização Admin. 
Tributária nas Áreas Sociais Básicas - 
PMAT 
Fonte de recurso 01501 R$ 1,00 50.000 - .. - 
Fonte de recurso 41608 R$ 1,00 200.000 100.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Modernizar a administração tributária e da 
arrecadação 
Modernizar 01 01 - - 
0002 Adquirir equipamentos de Informática Adquirir 01 01 - - 
0003 Adquirir móveis e utensílios Adquirir 01 01 - - 
0004 Adquirir velculo Adquirir 01 01 - - 
0005 Capacitar servidores Capacitar 01 01 - - 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Finanças 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 586.500 845.500 1.035.500 1.320.500 
Fonte de recurso 01501 R$ 1,00 50.000 50.000 50.000 50.000 
Fonte de recurso 01504 R$ 1,00 4.000 4.000 4.000 4.000 
Fonte de recurso 01510 R$ 1,00 1.250.000 1.300.000 1.560.350 2.230.000 
Fonte de recurso 01512 R$ 1,00 4.000 4.000 4.000 4.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da Secretaria Manter 01 01 01 01 
0002 Realizar a escrituração contábil, financeira, 
orçamentária, operacional e patrimonial do 
Município, no sentido de observar os 
princípios da legalidade, legitimidade, 
economicidade, e aplicação das isenções e 
renúncia das receitas, nos termos dos 
artigos 31 e 70 da Constituição Federal e da 
Lei de Responsabilidade Fiscal 
Escriturar 01 01 01 01 
0003 Eliminar a concorrência desleal dos 
contribuintes que não pagam 
Eliminar 01 01 01 01 
0004 Promover a educação fiscal permanente Promover 01 01 01 01 
0005 Reduzir a necessidade da fiscalização 
repressiva punitiva 
Fiscalizar 01 01 01 01 
0006 Melhorar o atendimento ao cidadão com 
ambiente adequado e personalizado 
Melhorar 01 01 01 01 
0007 Usar a tecnologia e equipamentos de 
informática em benefício do contribuinte 
Atender 01 01 01 01 
0008 Estruturar o recadastramento imobiliário e 
mobiliário do município, visando à 
atualização das informações cadastrais, no 
sentido de possibilitar maior justiça fiscal nos 
lançamentos e cobrança do IPTU, ISSON, 
ITBI, taxas e outros 
Estruturar 01 01 01 01 
0009 Zelar pela transparência do gasto público, 
retratando os benefícios econômicos e 
sociais, reforçando Aa parceria entre a 
Economizar 01 01 01 01 
9 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
administração pública e a sociedade 
0010 Alocar recursos orçamentários, bem como 
disponibilizar recursos financeiros para 
pagamento de Precatórios e Ações 
Trabalhistas 
Precatórios 01 01 01 01 
0011 Realizar audiências públicas Realizar 07 07 07 07 
0012 Controle e registro de prestação de contas 
de recursos provenientes de transferências 
voluntárias 
Controlar 01 01 01 01 
0013 Divulgação oficial das execuções 
orçamentárias e financeiras 
Divulgar 01 01 01 01 
0014 Coordenar o planejamento municipal Coordenar 01 01 01 01 
0015 Revisar Código Tributário Municipal Revisar 01 01 01 01 
0016 Revisar e atualizar taxas dos serviços 
prestados pela municipalidade Revisar 01 01 01 01 
0017 Reavaliar da Planta Básica de Valores do 
Município 
Reavaliar 01 01 01 01 
0018 Atualizar cadastros dos contribuintes Atualizar 01 01 01 01 
0019 Adquirir equipamentos de informática Adquirir 01 01 01 01 
0020 Adquirir móveis e utensílios Adquirir 01 01 01 01 
0021 Adquirir veículo Adquirir 01 01 01 01 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
123 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
FINANCEIRA 
0006 PROGRAMA: CONSTITUIÇÃO E 
AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESA 
1.003 Projeto: Aumento de Capital da 
Companhia de Economia Mista de 
Arapongas 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 5.000 5.000 5.000 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Aumento de capital da companhia de 
economia mista 
Empresa 01 01 01 01 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
841 SUBFUNÇÃO: REFINANCIAMENTO DA 
DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.003 Atividade: Parcelamento da Divida do 
instituto Nacional de Seguridade Social -
INSS 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 1.500.000 1.500.000 1.700.000 2.100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas da dívida 
para com o INSS 
Efetuar 01 01 01 01 
0.004 Atividade: Parcelamento da Divida do 
Programa de Assistência ao Servidor 
Público — PASEP 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 145.000 170.000 170.000 200.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas da dívida 
para com o PASEP 
Efetuar 01 01 01 01 
843 SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DIVIDA 
INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada 
Interna 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 3.150.000 3.650.000 3.200.000 2.900.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeirb das parcelas do PrAM, Efetur 01_ 01 01 01 
1 
10 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, 
outros parcelamentos 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENGARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.006 Atividade: Contribuição para formação do 
Programa de Assistência ao Servidor 
Público - PASEP 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 800.000 950.000 1.050.000 1.400.000 
Fonte de recurso 01504 R$ 1,00 6.000 6.000 6.000 6.000 
Fonte de recurso 01512 R$ 1,00 6.000 6.000 6.000 6.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Contribuir para a formação do PASEP Contribuir 01 01 01 01 
0.007 Atividade: Devolução de Convênios e 
Restituições 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 55.000 55.000 55.000 86.000 
Fonte de recurso 01507 R$ 1,00 15.000 15.000 15.000 15.000 
Fonte de recurso 01509 R$ 1,00 - 15.000 15.000 15.000 
0001 Devolver e Restituir convênios, programas e 
outros tributos. 
Devolver 01 01 01 01 
99 FUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
999 SUBFUNÇÃO: RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA 
9999 PROGRAMA: RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA 
0.008 Atividade: Reserva de Contingência 
Fonte de recurso 99999 R$ 1,00 20.000 20.000 20.000 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prever a Reserva de Contingência Prever 01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 7.845.500 8.695.500 8.895.850 10.361.500 
11 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO 
OBJETIVOS 
A coordenação e controle da Guarda Municipal; a elaboração de programas de vigilância, prevenção de incêndios, manutenção e 
conservação dos próprios públicos; vigilância do património, logradouros e próprios municipais e outros, através da ronda, a fim de evitar 
roubos, atos de violência e outras infraçóes à ordem e segurança;planejamento, o projeto e a implantação de sinalização nas vias 
regulamentando a circulação, o estacionamento, as conversões e os retomes permitidos e proibidos, bem como a implantação de 
canalizações de trânsito, rotatórias, semáforos e separadores de pista. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0029 PROGRAMA: Segurança Pública 
2,009 Atividades: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Segurança Pública e 
Trânsito 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 1.782.000 2.614.000 4.096.000 6.380.000 
Fonte de recurso 01501 R$ 1,00 50.000 2.000 2.000 2.000 
Fonte de recurso 31737 R$ 1,00 - 1.800.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 01 01 01 
0002 Efetuar todo o trabalho sobre segurança em 
conjunto co o Conselho Comunitário de 
Segurança 
Trabalhar 01 01 01 01 
01 0003 Implementar a Guarda Municipal Implementar 01 01 01 
0004 Criar Grupamento de Agentes Municipais de 
Trânsito 
Criar 01 01 - 
0005 Promover cursos para formação de novos 
guardas municipais 
Promover 01 01 01 01 
0005 Adquirir armamento e munição Adquirir 01 01 01 01 
0006 Viabilizar participação dos guardas 
municipais em cursos de EAD, simpósios, 
conferências e estágios profissionalizantes 
Viabilizar 01 01 01 01 
0007 Realizar curso com estágio de treinamento 
dos guardas municipais para adquirir porte 
de arma 
Realizar 01 01 01 01 
0008 Instalação e viabilização do CIOSP (Centro 
Integrado de Operação de Segurança 
Pública) unindo em uma única central, 
Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Policia 
Civil, Guarda Municipal e Defesa Civil 
instalar 01 01 01 01 
0009 Desenvolver e articular projetos do sistema 
PRONASCI, como exemplo: Mulheres da 
Paz, projeto, mulheres da paz, Bolsa 
Formação e outros 
Desenvolver 01 01 01 01 
0010 Adquirir equipamentos de informática Adquirir 01 01 01 01 
0011 Adquirir móveis e utensílios Adquirir 01 01 01 01 
0012 Adquirir veículo Adquirir 01 01 01 01 
0013 Adquirir viaturas oficiais Adquirir 01 01 01 01 
0014 Implementar e manter o Departamento Anti￾Drogas — D.A.D. Implementar 01 01 01 01 
0015 Adquirir e manter os animais (cães) Adquirir 04 04 04 04 
0016 Implementar grupamento de Agentes 
Municipais de Trânsito Implementar - - 01 01 
0017 Contribuir para a manutenção do Consórcio 
Intermunicipal de Segurança Pública e 
Cidadania de Londrina e Região — CISMEL, 
através de Contrato de Rateio da Quota 
Parte do Município 
Contribuir - - - 01 
0018 Apoiar o Programa Municipal Antidrogas￾PROMAD I Apoiar - - - 01 \ 
12 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
181 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
0.009 Atividade: Subvenção ao Conselho 
Comunitário de Segurança e Bem Estar 
Social 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 2.000 2.000 2.000 2.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Apoiar as ações de segurança pública Apoiar 01 01 01 01 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PÚBLICA 
1.004 Projeto: Ampliação e Manutenção do 
Projeto Vigia 24 Horas 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 10.000 16.000 15.000 - 
Fonte de recurso 01501 R$ 1,00 400.000 400.000 400.000 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e manter o projeto vigia 24 horas, 
com um sistema de monitoramento de 
segurança, através de câmeras nos pontos 
onde têm maior incidência de assaltos e 
roubos, inibindo e reduzindo a criminalidade 
Implantar 01 01 01 01 
0002 Adquirir equipamentos de informática Adquirir 01 01 01 01 
0003 Adquirir móveis e utensílios Adquirir 01 01 01 01 
0004 Adquirir veículos Adquirir 01 01 01 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
TRÂNSITO 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Fundo Municipal de Trânsito 
Fonte de recurso 01509 R$ 1,00 1.103.000 2.238.000 2.938.000 3.888.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Reestruturar o sistema viário municipal Reestruturar 01 01 01 01 
0002 Manter e conservar a sinalização viária, 
visando melhorar as condições de tráfego de 
veículos e pedestres 
Conservar 01 01 01 01 
0003 instalar placas indicativas de sinalização de 
trânsito nas ruas e avenidas, como também 
nas estradas vicinais do Município, seguindo 
padronização visual em destaque 
Instalar 01 01 01 01 
0004 Adquirir equipamentos Adquirir 01 01 01 01 
0005 Adquirir veículo Adquirir 01 01 01 01 
0006 Reestruturar o sistema semafõrico e instalar 
novos equipamentos de acordo com a 
demanda de fluxo veicular do Município 
Reestruturar/ 
Instalar 
- - 01 01 
0007 Criar Escola de Trânsito p/Educação de toda 
rede municipal de ensino (Lei 3.779 de junho 
de 2010) 
Criar .. - 01 01 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS 
CONDIÇÕES DO TRÁFEGO URBANO E 
RURAL 
1.005 Projeto: Reestruturação do Transito e do 
Sistema Viário Municipal 
Fonte de recurso 01509 R$ 1,00 100.000 250.000 250.000 250.000 
0001 Implementar a sinalização viária Implementar 01 01 01 01 
Soma R$ 1,00 3.447.000 7.321.000 7.703.000 10.922.000 
13 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
OBJETIVOS 
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças, idosos e portadores de deficiência; promover políticas de 
desenvolvimento de cursos profissionallzantes; atender pessoas carentes cadastradas; apoiar técnica e financeiramente através de 
convênios entidades assistências sem fins lucrativos; oferecer a população os benefícios eventuais após avaliação técnica social no que 
tange ao munícipe em situação de risco e de vulnerabilidade. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA 
COMUNITÁRIA 
0007 PROGRAMA: GESTÃO DA POLÍTICA DE 
ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
0.010 Atividade: Subvenção à Associação de 
Proteção à Maternidade e a Infância — 
APM1 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 .. .. 1.330.000 800.000 
0001 Repassar recursos financeiros à entidade Repassar - - 01 01 
1.006 Projeto: Construção e Implantação de 
Centros Comunitários e de Geração de 
Renda 
Fonte de recurso 01501 R$ 1,00 30.000 6.000 5.000 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir, implantar e equipar os centros 
comunitários e de geração de renda Implantar 01 01 01 01 
2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Assistência Social 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 4.089.000 3.761.000 - - 
Fonte de recurso 01511 R$ 1,00 - 139.000 - - 
Fonte de recurso 01501 R$ 1,00 50.000 100.000 - - 
6.006 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Assistência Social 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 - - 4.293.000 4.863.000 
Fonte de recurso 31770 R$ 1,00 - - - 115.000 
Fonte de recurso 31806 R$ 1,00 - - _ 120.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e ampliar as ações administrativas 
do órgão gestor 
Manter - .. 01 01 
0002 Reestruturar e manter o serviço de 
atendimento prestado a população em 
situação de rua, englobado na Proteção 
Social Especial de Média Complexidade, 
prestado no Centro de Referência 
Especializada da Assistência Social 
(CREAS) 
Reestruturar - - 01 01 
0003 Fortalecer e ampliar os serviços de 
qualificação profissional, priorizando-se a 
geração de renda 
Fortalecer - - 01 01 
0004 Manter e fortalecer os serviços prestados no 
atendimento ao benefício de prestação 
continuada, através do Plano de Inserção e 
Acompanhamento de Beneficiários do 
Benefício de Prestação Continuada nos 
Serviços de Proteção Básica 
Manter - - 01 01 
0005 Manter e ampliar o atendimento prestado 
pelo Centro de Referência Nutricional de 
Arapongas (CERENA), proporcionando o 
acesso à complementação alimentar com 
pão e bebicifi derivada da soja 
Manter - - 01 01 
- 
J 
14 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0006 Manter e fortalecer a operacionalizaçáo das 
ações do Programa Estadual "Leite das 
Crianças", buscando a diminuição da 
desnutrição infantil, em conjunto com as 
áreas da educação, saúde e agricultura 
Manter .. - 01 01 
0007 Implantar o sistema de monitoramento e 
avaliação da política municipal de 
assistência social, garantindo a melhoria 
continua das ações desenvolvidas pelo 
órgão gestor e da rede sócioassistêncial 
Implantar - - 01 01 
0008 Manter a concessão de benefícios 
eventuais, garantidos em lei específica, 
buscando o acesso aos direitos 
preconizados na Lei Orgânica da Assistência 
Social (LOAS) e Política Nacional da 
Assistência Social (PNAS/2004) 
Manter - - 01 01 
0009 Elaborar e implantar o Programa Municipal 
de Transferência de Renda 
Elaborar - - 01 01 
0010 Implantar a ouvidoria especializada, com 
vistas ao recebimento e apuração de 
denúncias de maus tratos, negligência, 
violência e abuso praticado contra a pessoa 
idosa, criança e adolescente, pessoa com 
deficiência e mulher, no Centro de 
Referência Especializada da Assistência 
Social — CREAS 
Implantar - - 01 01 
0011 Promover ações de capacitação voltadas 
para a rede sócio-assistencial existente no 
município, buscando seu reordenamento 
nos moldes do Sistema único da Assistência 
Social (SUAS) 
Promover - - 01 01 
0012 Desenvolver serviços, programas e projetos 
na área de Habitação de Interesse Social 
em parceria com os mais diversos órgãos da 
administração pública 
Desenvolver - 01 01 
0013 Desenvolver e implantar o Plano de 
Carreira, Cargos e Salários (PCCS), para os 
trabalhadores do Sistema Único da 
Assistência Social (SUAS), conforme 
preconiza a Norma Operacional Básica de 
Recursos Humanos do SUAS-NOB￾RH/SUAS 
Desenvolver - - 01 01 
0014 Ampliar o atendimento à população em 
situação de rua, prestado em sistema de 
casa de passagem, inserido na perspectiva 
de Proteção Social Especial de Alta 
Complexidade 
Ampliar - - 01 01 
0015 Manter os serviços, programas e projetos 
ofertados nos Centros de Referência da 
Assistência Social — CRAS, buscando a 
ampliação destes conforme a demanda 
apresentada 
Manter - - 01 01 
0016 Ampliar o quadro técnico dos serviços, 
programas e projetos da secretaria 
Ampliar - - 01 01 
0017 Implantar o Projeto Conexão do Saber nos 
serviços de contra turno social 
Implantar - - 01 01 
0018 Favorecer a implantação de projetos sociais 
nos bairros em parcerias com outras áreas, 
inclusive com instituições privadas 
Implantar - - 01 01 
0019 Dotar a Secretaria com equipamentos 
necessários ao desempenho de suas 
atividades 
Dotar - - 01 01 
0020 Apoiar o Conselho Municipal de Assistência Apoiar - - 01 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
242 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA AO 
PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTÊNCIA E 
PROTEÇ4112 À CRIANÇA, AO 
15 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO 
DEFICIENTE E DA FAMÍLIA 
0.013 Atividade: Subvenção à Associação de 
País e Amigos dos Excepcionais — 
A.P.A.E. 
Fonte de recurso 31767 R$ 1,00 110.000 120.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Repassar recursos financeiros para a 
operacionalização das ações englobadas na 
Proteção Social Especial de Média 
Complexidade 
Repassar 01 01 - - 
0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÂ 
SOCIAL E ESPECIAL 
6.007 Atividade: Serviço de Proteção Social 
Especial para Pessoas com Deficiências 
e Famílias 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 - - 67.000 67.000 
Fonte de recurso 31767 R$ 1,00 - - 120.000 90.000 
Fonte de recurso 31789 R$ 1,00 - - 131.100 131.100 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Repassar recursos financeiros para a 
operacionalização das ações englobadas na 
Proteção Social Especial de Média 
Complexidade 
Repassar - - 01 01 
0002 Manter os serviço de proteção social 
especial de média complexidade para 
pessoas com deficiência, com algum grau 
de dependência referenciadas no Centro de 
Referência Especializado de Assistência 
Social (CREAS), na modalidade centro dia. 
Manter - - 01 01 
6.014 Atividade: Serviço de Gestão dos 
Serviços IGD SUAS 
Fonte de recurso 31818 R$ 1,00 - - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços de Gestão do IGD SUAS Manter - - - 
243 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA 
E AO ADOLESCENTE 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇA0 DOS 
DIREITOS DA INFANCIA E 
ADOLESCÊNCIA 
5.001 Atividade Reforma em Próprios Públicos 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 20.000 20.000 20.000 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Reformar e ampliar próprios públicos Reformar 01 01 01 01 
6.001 Atividade: Ações sócioassistênciais 
Dirigidas a Criança e Adolescente 
Principais serviços e ou produtos 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 20.000 20.000 20.000 20.000 
0001 Manter as ações sócioassistênciais dirigidas 
a crian a e adolescente Ações 01 01 01 01 
0002 Promover ações eficazes de política pública 
de combate ao trabalho infantil e 
profissionalização de adolescentes 
Promover 01 01 01 01 
2.062 Atividade: Manutenção do Programa de 
Reestruturação da Rede de Serviços de 
Proteção Social 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 30.000 67.000 - - 
Fonte de recurso 31789 R$ 1,00 121.050 131.100 - - 
Fonte de recurso 31738 R$ 1,00 - 100.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e ampliar os serviços, programas e 
projetos de atendimento à pessoa com 
deficiênci 
Ampliar 01 01 - - 
16 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
243 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA 
E AO ADOLESCENTE 
2.012 Atividade: Manutenção dos Serviços, 
Programas e Projetos de Proteção Social 
Especial 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 - 20.000 - 
Fonte de recurso 31770 R$ 1,00 70.000 160.000 - 
Fonte de recurso 31792 R$ 1,00 50.000 50.000 - 
0034 PROGRAMA: SERVIÇO DE PROTEÇÃO 
SOCIAL E ESPECIAL 
6.008 Atividade: Serviço de Proteção e 
Atendimento Especializado a Famílias e 
Indivíduos - PAEFI 
Fonte de recurso 31770 R$ 1,00 - - 160.500 94.500 
Fonte de recurso 31792 R$ 1,00 - - 50.500 - 
Principais serviços e ou produtos 
Manter e fortalecer o serviço de 
enfrentamento à violência, ao abuso e à 
exploração sexual contra crianças e 
adolescentes, ofertado no Centro de 
Referência Especializado da Assistência 
Social - CREAS 
Manter e fortalecer o atendimento às 
medidas sócio-educativas em meio aberto 
(Liberdade Assistida e Prestação de 
Serviços à Comunidade), aplicados ao 
adolescente autor de ato infracional, 
conforme preconizado no Estatuto da 
Criança e ao Adolescente (ECA) 
Manter e fortalecer o Programa Família 
Acolhedora 
Ampliar a oferta de serviços, programas e 
projetos voltados à criança e ao adolescente 
em situação de risco 
Manutenção do serviço de proteção social 
especial de média complexidade de 
proteção e atendimento especializado a 
famílias e indivíduos (PAEFI), com um ou 
mais membros em situação de ameaça ou 
violação de direitos, referenciados no Centro 
de Referência Especializado de Assistência 
Social (CREAS). 
Manutenção do serviço de proteção social 
especial de média complexidade a 
adolescentes em cumprimento de medida 
socioeducativa, em meio aberto, de 
liberdade assistida (LA) e de prestação de 
serviços à comunidade (PSC) 
Manter 01 01 
01 
01 01 
0001 
01 
0002 
0003 
Fortalecer 
Manter 
01 
01 
01 
Ampliar 
Manter 
Manter 
01 
01 
01 
0004 
0005 
0006 
2.019 Atividade: Manutenção de Serviço 
Institucional de Abri emento 
48.000 
6.009 Atividade: Serviço de Acolhimento 
Institucional 
Fonte de recurso 01000 
Fonte de recurso 31765 
R$ 1,00 
R$ 1,00 49.000 
0001 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 
Fonte de recurso 31765 
Principais serviços e ou produtos 
Manter as ações do programa 
R$ 1,00 
Manter 
70.000 
45.500 
01 
70.000 
48.500 
01 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA 
COMUNITÁRIA 
PROGRAMA: GESTÃO DA POLÍTICA DE 
ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Conselho Municipal de Assistência Social 
- CMAS 
0007 
8.010 
17 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 - - 12.000 12.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prestar suporte técnico e apoio 
administrativo junto ao Conselho Municipal 
de Assistência Social 
Prestar - - 01 01 
0002 Realizar Conferências Municipais Realizar - - 04 04 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA 
COMUNITÁRIA 
0007 PROGRAMA: GESTÃO DA POLITICA DE 
ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
0.010 Atividade: Subvenção à Associação de 
Proteção à Maternidade e a Infância — 
APM1 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 2.250.000 2.200.000 - - 
0001 Repassar recursos financeiros à entidade Repassar 01 01 - - 
2.013 Atividade: Manutenção do Programa 
IGDBF - Bolsa Familia 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 - - - - 
Fonte de recurso 31771 R$ 1,00 70.000 70.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e fortalecer a operacionalização das 
ações da base de dados do governo federal 
— cadastro único, buscando a inclusão do 
maior número de famílias que se enquadram 
nos critérios do programa 
Manter 01 01 - - 
0002 Manter e fortalecer a operacionalização das 
ações do programa federal de transferência 
de renda "bolsa família", de forma que 
possibilite a busca de autonomia das 
famílias inclusas, bem como o acesso de 
novas famílias que se enquadram dentro 
dos critérios do programa, em parceria com 
as áreas de educação e saúde 
Manter 01 01 - - 
0003 Receber incentivos financeiros referente a 
Gestão do Sistema Único da Assistência 
Social (SUAS) 
Receber 01 01 - - 
2.014 Atividade: Manutenção de Ações 
Englobadas na Proteção Social Especial 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 - - - - 
Fonte de recurso 31766 R$ 1,00 170.000 - - - 
Fonte de recurso 31762 R$ 1,00 - 1.300 - - 
Fonte de recurso 31806 R$ 1,00 - 109.000 - - 
Fonte de recurso 31807 R$ 1,00 - 18.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços das ações 
socioeducativas de apoio à família elou do 
convívio para idosos 
Manter 01 01 - - 
0002 Manter e fortalecer o serviço de apoio 
especializado a indivíduo e famílias com 
seus direitos violados, neste caso, a pessoa 
idosa, ofertado no Centro de Referência 
Especializado da Assistência Social - 
CREAS 
Manter 01 01 - - 
2.063 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Conselho Municipal de Assistência Social 
- CMAS 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 12.000 12.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prestar suporte técnico e apoio 
administrativo junto ao Conselho Municipal 
de Assisténcia Social 
Prestar 01 01 - .. 
0002 Realizar Conferências Municipais Realizar - 04 - - 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTÊNCIA E 
PROTEÇÃO À CRIANÇA( AO 
u 18 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO 
DEFICIENTE E DA FAMÍLIA 
0.011 Atividade: Subvenção a Entidades sem 
Fins Lucrativos 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 30.000 30.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos 
que fazem parte da rede sócio-assistencial 
do Município e cadastrada no Conselho 
Municipal de Assistência Social (CMAS) 
Entidade 08 08 - 
6.011 Atividade: Subvenção a Entidades sem 
Fins Lucrativos 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 - - 30.000 60.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos 
que fazem parte da rede sócio-assistencial 
do Municipio e cadastrada no Conselho 
Municipal de Assistência Social (CMAS) 
Entidade - - 08 08 
0030 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS — COMPRA 
DIRETA 
2.015 Atividade: Manutenção do Programa 
Compra Direta Local da Agricultura 
Familiar 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 25.000 25.000 25.000 25.000 
Fonte de recurso 31793 R$ 1,00 190.500 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Apoiar os agricultores familiares por meio da 
compra de seus produtores e realizar a 
distribuições às entidades beneficiárias do 
prog rama 
Apoiar 01 01 01 01 
0032 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
SEGURANÇA ALIMENTAR E 
NUTRICIONAL 
2.065 Atividade: Manutenção do Programa de 
Segurança Alimentar e Nutricional 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 - 820.000 700.000 860.000 
Principais servos e ou produtos 
0001 
Implantar e implementar um conjunto de 
ações intersetoriais para garantir a oferta e o 
acesso alimentar para a população 
promovendo a nutrição e a saúde 
Implantar - 01 01 01 
0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO 
SOCIAL BÁSICA 
2.068 Atividade: Serviço de Proteção Social e 
Atendimento integral a Família - PAIF 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 - - 350.000 190.000 
Fonte de recurso 31806 R$ 1,00 - - 56.800 97.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de proteção social básica 
de proteção e atendimento integral à família 
(PAIF), de caráter continuado, ofertado no 
Centro de Referência de Assistência Social 
(CRAS). 
Manter - - 01 01 
2.069 Atividade: Serviço de Convivência e 
Fortalecimento de Vínculos 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 - - 500.000 500.000 
Fonte de recurso 31806 RS_ 1,00 - - 51.700 - 
0001 Manter o serviço de proteção social básica 
de convivência e fortalecimento de vínculos 
com finalidade de complementar o trabalho 
social com famílias e prevenir a ocorrência 
de situações de risco social, com articulação 
com o serviço de proteção e ,atendimento 
Manter - - 01 01 
cK' 
19 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
integral à família — (PAIF). 
2.070 Atividade: Serviço de Proteção Social 
Básica no Domicilio piPessoas com 
Deficiência e Idosos 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 - - 75.000 75.000 
Fonte de recurso 31807 R$ 1,00 - - 17.500 17.500 
0001 Manter o serviço de proteção social no 
domicílio para pessoas com deficiência e 
idosas, que visam a garantias dos direitos e 
inclusão social para pessoas referenciadas 
no Centro de Referência de Assistência 
Social (CRAS). 
Manter - - 01 01 
2.071 Atividade: Manutenção do BPC na Escola 
— Questionário a se r Aplicado 
Fonte de recurso 31762 R$ 1,00 - - 3.100 3.200 
0001 Aplicar questionário com o fim de identificar, 
entre os beneficiários do BPC até 18 anos, 
aqueles que estão na escola e aqueles que 
estão forma da escola 
Aplicar - - 01 01 
0002 Identificar as principais barreiras para o 
acesso e a permanência na escola das 
pessoas com deficiência beneficiárias do 
BPC 
Identificar - - 01 01 
0003 Desenvolver estudos e estratégias para 
superação dessas barreiras 
Desenvolver - - 01 01 
0004 Manter o acompanhamento sistemático das 
ações e programas dos entes federados que 
aderirem ao programa 
Manter - - 01 01 
0035 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA 
DO PBF - IGD 
2.072 Atividade: índice de Gestão 
Descentralizada do PBF - IGD 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 - - 25.000 25.000 
Fonte de recurso 31771 R$ 1,00 - - 67.000 130.500 
Fonte de recurso 31818 R$ 1,00 - - - 23.100 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e fortalecer a operacionalização das 
ações da base de dados do governo federal 
— cadastro único, buscando a inclusão do 
maior número de famílias que se enquadram 
nos critérios do programa 
Manter - - 01 01 
0002 Manter e fortalecer a operacionalização das 
ações do programa federal de transferência 
de renda "bolsa familia'', de forma que 
possibilite a busca de autonomia das 
famílias inclusas, bem como o acesso de 
novas famílias que se enquadram dentro 
dos critérios do programa, em parceria com 
as áreas de educação e saúde 
Manter - - 01 
01 
0003 Receber incentivos financeiros referente a 
Gestão do Sistema único da Assistência 
Social (SUAS) 
Receber - - 01 01 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.012 Atividade: Restituição e Devolução de 
Convênios 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 2.000 2.000 2.000 2.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Restituir/devolver saldos de convênios e 
outros 
Restituir 01 01 01 01 
03 UNIDADEk FUNDO MUNICIPAL AS 
20 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PESSOAS PORTADORAS DE 
DEFICIÊNCIA 
242 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA AO 
PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTÊNCIA E 
PROTEÇÃO À CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO 
DEFICIENTE E DA FAMÍLIA 
2.016 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Fundo Municipal às Pessoas Portadoras 
de Deficiência 
Fonte de recurso 01081 R$ 1,00 20.000 23.000 23.000 23.000 
Principais serviços e ou produtos 
0002 Apoiar o Conselho Municipal dos Direitos da 
Pessoa Portadora de Deficiência, com 
suporte técnico e apoio administrativo, bem 
como suprir as necessidades de recursos 
materiais, buscando a garantia do exercício 
dos direitos fundamentais à pessoa com 
deficiência 
Apoiar 01 01 01 01 
04 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E AO 
ADOLESCENTE 
243 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA 
E AO ADOLESCENTE 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTÊNCIA E 
PROTEÇÃO À CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO 
DEFICIENTE E DA FAMÍLIA 
2.017 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Fundo Municipal dos Direitos da Criança 
e do Adolescente 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 80.000 10.000 - - 
Fonte de recurso 01080 R$ 1,00 137.500 - - - 
Fonte de recurso 51880 R$1,00 - 163.000 - - 
6.012 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Fundo Municipal dos Direitos da Criança 
e do Adolescente 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 - - 10.000 10.000 
Fonte de recurso 01080 R$ 1,00 - - - - 
Fonte de recurso 51880 R$ 1,00 - - 163.000 163.000 
0001 Investir em programas destinados às ações 
de atendimento à criança e ao adolescente, 
e também, para aplicação dos recursos 
captados provenientes dos incentivos 
fiscais, conforme deliberações do Conselho 
Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente de Arapongas 
Investir - - 01 01 
2.018 Atividade: Manutenção do Programa do 
Fundo da Infância e do Adolescente - FIA 
Fonte de recurso 31774 R$ 1,00 147.100 152.200 - - 
Fonte de recurso 31786 R$ 1,00 30.500 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prestar suporte técnico e apoio 
administrativo, bem como suprir as 
necessidades de recursos materiais, 
buscando a garantia do exercício dos 
direitos fundamentais inerentes à criança e 
ao adolescente 
Prestar 01 01 - - 
0002 Manter as ações do programa Manter 01 01 - - 
6.013 Atividade: Manutenção dos Programas 
"Crescer e Família" e "Aprimoramento do 
Acolhimento Interno" 
Fonte de recurso 31774 R$ 1,00 - - 157.200 162.200 
Fonte de recurso 31788 l' R$ 1,00 - - - - 
21 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0001 
Principais serviços e ou produtos 
Prestar suporte técnico e apoio 
administrativo, bem como suprir as 
necessidades de recursos materiais, 
buscando a garantia do exercício dos 
direitos fundamentais inerentes à criança e 
Prestar 01 01 
0002 Manter as ações do programa Manter - - 01 01 
05 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA 
PESSOA IDOSA 
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA 
241 SIJBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA AO IDOSO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.007 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Centro de Convivência do 
Idoso 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 - - 20.000 20.000 
Fonte de recurso 01501 R$ 1,00 20.000 20.000 - - 
001 Construir, ampliar e reformar de Centro 
Convivência ao Idoso Construir 01 01 01 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Fundo Municipal da Pessoa Idosa - FMPI 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 20.000 20.000 40.000 40.000 
Fonte de recurso 01083 R$ 1,00 10.000 11.000 11.050 11.050 
Fonte de recurso 01501 R$ 1,00 20.000 20.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter a atividade de hidroterapia ofertada 
na piscina térmica instalada no Centro de 
Convivência do Idoso "Tia Sú" 
Manter 01 01 01 01 
0002 Ampliar a oferta de serviços, programas e 
projetos voltados a terceira idade, buscando 
a melhoria da qualidade de vida 
Ampliar 01 01 01 01 
0003 Proporcionar ações de convivência e 
sociabilidade, além do condicionamento 
físico, com a implantação de academias da 
terceira idade (ATIS) nos centros de 
convivência do idos 
Proporcionar 01 01 01 01 
0004 Contratar quadro técnico e funcional para os 
centros de convivência do idoso Contratar 01 01 01 01 
0005 Prestar suporte técnico e apoio 
administrativo junto ao Conselho Municipal 
dos Direitos da Pessoa Idosa 
0006 Equipar os centros de convivência do idoso Adquirir 01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 7.872.650 8.438.600 8.654.950 8.890.650 
22 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
OBJETIVOS 
Operacionalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município, respeitando seus princípios e diretrizes e de acordo com a 
realidade local, propiciando sua reorganização por meio do fortalecimento da atenção básica â saúde mediante a priorização da estratégia 
da saúde da família, bem como executando programas que priorizem os seguintes eixos: saúde da criança, com ênfase na redução da 
mortalidade infantil; saúde da mulher, com ênfase na redução da mortalidade matema e na prevenção do câncer de colo de útero e de 
mama; saúde bucal; saúde mental; saúde do trabalhador; saúde do idoso, com ênfase no controle da hipertensão arterial e do diabetes 
mellitus; saúde da pessoa portadora de deficiência; vigilância em saúde e prevenção das doenças ambientais, emergente e endemias, com 
ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS e influenza; assistência farmacêutica; 
práticas integrativas e complementares na atenção â saúde; educação continuada, permanente e pesquisa; promoção da saúde e 
organização da atenção secundária para os municípios. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 FUNÇÃO: SAÚDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.008 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Unidades Básicas de Saúde 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 120.000 120.000 120.000 120.000 
Fonte de recurso 41688 R$ 1,00 600.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e modernizar no sentido de 
oferecer condições para instalação de novos 
equipamentos visando melhorar e ampliar a 
capacidade de atendimento 
Construir 04 04 02 02 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.021 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 1.096.500 830.000 752.239,50 875.000 
Fonte de recurso 01303 R$ 1,00 11.796.000 12.860.000 15.463.960,50 18.345.728 
Fonte de recurso 31325 R$ 1,00 - 200.000,00 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 01 01 01 
0002 Dotar a secretaria de viaturas equipadas 
destinadas ao atendimento médico de 
urgência ou de natureza eventual em locais 
desprovidos de assistência médica 
Equipar 01 01 01 01 
0003 Oferecer Assistência Médica e Odontológica 
de Emergência á população de bairros 
densamente povoados na periferia da 
cidade e na zona rural 
Atender 01 01 01 01 
0004 Oferecer às equipes médicas melhores 
condições de trabalho com a aquisição de 
aparelhos e equipamentos médicos 
cirúrgicos e de enfermagem 
Equipar 01 01 01 01 
0005 Adquirir mobiliário necessário às instalações 
de novas unidades com objetivo de 
racionalizar os serviços 
Equipar 01 01 01 01 
0006 Controlar de forma mais eficiente a 
prestação de serviços, tanto na rede pública, 
quanto na rede privada prestadora dos 
serviços contratados, visando maior 
agilidade no sistema 
Controlar 01 01 01 01 
0007 Manter de forma integrada com a promoção 
social, programas de atendimentos 
especializados para os portadores de 
deficiência física, sensorial ou mental, 
objetivando sua integração à sociedade, 
proporcionandp-lhes condições de trabalho 
e subsistênciall 
Manter 01 01 01 01 
23 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0008 Promover cursos de capacitação e formação 
técnica na área de saúde Promover 01 01 01 01 
0009 Manter o Programa de Planejamento 
Familiar Manter 01 01 01 01 
0010 Adquirir e equipara Unidade Móvel Adquirir 01 01 01 01 
0011 Manter o equipamento móvel odontológico 
em funcionamento 
Manter 01 01 01 01 
0012 Manter o Programa de Atendimento a Saúde 
da Mulher, dando atenção especial a todas 
as faixas etárias e mais especificamente as 
gestantes 
Manter 01 01 01 01 
0013 Implantar e manter o Programa de 
atendimento à saúde do homem, dando 
atenção especial a todas as faixas etárias 
Implantar 01 01 01 01 
0014 Manter o programa de bochecho de flúor 
nas escolas municipais e nos centros 
educacionais infantis 
Manter 01 01 01 01 
0015 Manter o pronto socorro integrado com a 
prestação de atendimento com alto índice de 
resolutividade 
Manter 01 01 01 01 
0016 Manter programas que viabilizem o 
transporte de pessoas que fazem tratamento 
fora do domicílio disponibilizando veículos 
ou passagens 
Manter 01 01 01 01 
0017 Implantar programa de atendimento a casos 
especiais com medicamentos e materiais 
que não fazem parte da lista básica do 
Ministério da Saúde 
Implantar 01 01 01 01 
0019 Implantar o serviço público de prevenção e 
tratamento do Câncer Implantar 01 01 01 01 
0020 Criar o programa "De Bem com o Corpo", 
para o trabalho de prevenção fisioterápico 
nos locais de trabalho 
Criar 01 01 01 01 
0021 Ampliar o atendimento da Clinica do Bebé Ampliar 01 01 01 01 
0022 Implantar e manter a UTI neo natal Implantar 01 01 01 01 
0023 Manter o projeto "Orelhinha" de prevenção e 
tratamento à surdez Manter 01 01 01 01 
0024 Manter o projeto de gerenciamento dos 
resíduos hospitalares em associação a 
Secretaria do Meio Ambiente 
Manter 01 01 01 01 
0025 Manter e auxiliar o Conselho Municipal de 
Saúde Manter 01 01 01 01 
0026 Adquirir kit's antidp_ping para distribuição Adquirir 01 01 01 01 
0027 Manter os serviços do Pronto Atendimento 
24 horas 
Manter 01 01 01 01 
0028 Contribuir para a manutenção do Consórcio 
Intermunicipal de Saúde do Vale do Ival e 
Região - CISVIR, através de Contrato de 
Rateio e Serviços Méidco-Hospitalr, 
Odontodlóg íon e Laboratorial 
Contribuir - - 01 01 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
0.014 Atividade: Subvenção a Entidades na 
Área da Saúde 
Fonte de recurso 01303 R$ 1,00 10.000 250.000 250.000 250.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos Subven￾cionar 04 04 04 04 
303 SUBFUNÇÃO: SUPORTE PROFILÁTICO 
E TERAPEUTICO 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇÃO DOS 
DIREITOS DA INFÂNCIA E AOLESCÊNCIA 
6.002 Atividades: Ações e Acompanhamento da 
Saúde Dirigida a Criança e Adolescente 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 51.000 51.000 51.000 51.000 
Principais serviços e ou produtos 
Inclusão ei Acompanhamento da Saúde 
24 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Dirigida a Crianças e Adolescentes Incluir 01 01 01 01 
306 SUBFUNÇÃO: ALIMENTAÇÃO E 
NUTRIÇÃO 
6.003 Atividades: Ações e Acompanhamento da 
Saúde Dirigidas a Criança e Adolescente 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 101.500 101.500 101.500 101.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde 
Dirigida a Crianças e Adolescentes Incluir 01 01 01 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 FUNÇÃO: SAÚDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 
0009 PROGRAMA: PROGRAMA DE ATENÇÃO 
BÁSICA - PAB 
2.022 Atividade: Atividades do Programa de 
Atenção Básica - PAB 
Fonte de recurso 01495 R$ 1,00 6.740.000 7.576.000 9.275.000 9.509.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Assistir e atender a saúde Assistir 01 01 01 01 
0002 Subvencionar entidades sem fins lucrativos Subvencio￾nar 
01 01 01 01 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE 
ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E 
OUTROS 
2.023 Atividade: Atividades do Programa de 
Incentivo Estadual -PSF 
Fonte de recurso 31326 R$ 1,00 214.000 180.000 230.500 200.500 
2.024 Atividade: Promoção do Atendimento 
Emergencial — SAMU Estadual 
Fonte de recurso 31322 R$ 1,00 107.000 105.000 116.500 250.500 
Principais serviços e ou produtos 
Promover o atendimento emergencial Promover 01 01 01 01 
2.025 Atividade: Atividades do Programa 
Centro de Especialidades Odontológicas 
- C.E.O. 
Fonte de recurso 01496 R$ 1,00 157.000 168.000 170.000 400.500 
Principais serviços e ou produtos 
001 Ampliar o atendimento no centro de 
especialidades odontológicas Ampliar 01 01 01 01 
2.026 Atividade: Promoção do Atendimento 
Emergencial — SAMU Federal 
Fonte de recurso 01496 R$ 1,00 150.000 170.000 180.500 550.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o atendimento emergencial Atender 01 01 01 01 
302 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA 
HOSPITALARA E AMBULATORIAL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.038 PROJETO: Construção de Unidade de 
Pronto Atendimento - UPA 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 -- 100.000 - 
Fonte de recurso 31329 R$ 1,00 - 2.000.000 - 
0001 Construção de Unidade de Pronto 
Atendimento - UPA Construir - 1,000 m2 - - 
0011 PROGRAMA: SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 
2.027 Atividade: Promoção dos Serviços 
Médicos e Ambulatoriais - SUS 
Fonte de recurso 31311 R$ 1,00 905.000 1.030.000 1.120.5000 1.300.500 
A 
25 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
303 SUBFUNÇÃO: SUPORTE PROFILÁTICOS 
E TERAPEUTICO 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE 
ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E 
OUTROS 
2.028 Atividade: Atividades do Programa 
DSTSIAIDS 
Fonte de recurso 01497 R$ 1,00 105.000 119.000 120.100 135.000 
304 SUBFUNÇÃO: VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
2.029 Atividade: Atividades do Programa 
MACNS!FNS!MS 
Fonte de recurso 01497 R$ 1,00 85.000 116.000 95.000 95.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o atendimento emergencial Atender 01 01 01 01 
305 SUBFUNÇÃO: VIGILÃNCIA 
EPIDEMIOLOGICA 
0010 PROGRAMA: PROGRAMA DE COMBATE 
A DENGUE 
2.030 Atividade: Atividades do Programa de 
Combate a Dengue 
Fonte de recurso 01497 R$ 1,00 340.000 399.000 441.100 561.200 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Programa de Combate a Dengue Combater 01 01 01 01 
0002 Subvencionar entidades sem fins lucrativos Subven￾cionar 01 01 01 01 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.015 Atividade: Restituições e Devoluções de 
Convénios/Programas 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 5.000 5.000 5.000 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Restituir e Devolução de 
Convênio/Programas Restituir 01 01 01 01 
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
304 SUBFUNÇÃO: VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.031 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Fundo Especial da Vigilância Sanitária 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 474.200 527.250 500.500 560.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da vigilância sanitária Manter 01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 23.057.200 26.807.750 29.093.400 33.310.928 
26 
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Estado do Paraná 
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTES 
OBJETIVOS 
Dotar a Rede Municipal de Educação Cultura e Esportes de meios necessários à manutenção e melhoria da qualidade do ensino através de 
programas, projetos, atividades e ações; Construir, ampliar e reformar Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais do 
Ensino Fundamental; Construir quadras poli esportivas em escolas; Assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural através de 
transporte escolar; Manter e aprimorar o Programa Municipal de Alimentação Escolar; Manter programas de atendimento aos alunos 
portadores de necessidades educacionais especiais; Manter o Programa de Educação de Jovens e Adultos; Promover a capacitação 
profissional de professores e demais servidores de apoio no Ensino Fundamental; Desenvolver ações para valorização do magistério; 
Ampliar, gradativamente, o Programa de Educação Integral; Ampliar o Programa de Informática Educacional; Promover atividades 
desportivas nas escolas; Aplicar na manutenção e qualidade do ensino os recursos provenientes do Salário Educação e de convénios com 
órgãos federais e estaduais; Desenvolver atividades e promover eventos esportivos. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO SETOR DE 
MERENDA 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL _ 
0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
2.032 Atividade: Manutenção do Programa 
Nacional de Alimentação Escolar 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 530.000 500.000 600.000 1.000.000 
Fonte de recurso 01511 R$ 1,00 - 300.000 - - 
Fonte de recurso 31110 R$ 1,00 450.000 600.000 600.000 400.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Manter 01 01 01 01 
0002 Promover a aquisição, distribuição e controle 
da qualidade da merenda escolar na rede 
municipal do ensino fundamental 
Adquirir 200 200 200 200 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
2.033 Atividade: Manutenção do Programa 
Nacional de Alimentação Escolar 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 700.000 500.000 600.000 1.000.000 
Fonte de recurso 01511 R$ 1,00 - 300.000 - - 
Fonte de recurso 31110 R$ 1,00 100.000 150.000 150.500 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter alimentação infantil Manter 01 01 01 01 
0002 Promover a aquisição, distribuição e controle 
da qualidade da merenda escolar na rede 
municipal da educação infantil 
Distribuir 262 262 262 262 
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.034 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Departamento de Esportes 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 1.011.000 1.344.000 1.430.000 1.627.000 
Fonte de recurso 01501 R$ 1,00 10.000 2.000 2.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor 
esportivo) Manter 5.660 5.780 5.900 6.050 
0002 Firmar convénios e/ou parcerias com 
instituições públicas e privadas para a 
implementação de programas esportivos 
Firmar 01 01 01 01 
0003 Promover eventos municipais e regionais 
nas diversas modalidades esportivas Promover 01 01 01 01 
0004 Promover torneios e campeonatos com o 
objetivo clç incentivar e desenvolver o 
esporte amidor i 
Promover 01 01 01 01 
27 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0005 Implantar as "escolinhas de esportes.' nas 
diversas modalidades, objetivando a 
socialização, saúde física e mental, 
estimulando o hábito saudável da prática 
desportiva 
Implantar 01 01 01 01 
0006 Criar o laboratório do atleta, com a 
instituição da bolsa atleta de incentivo ao 
público infantil e juvenil em múltiplas 
modalidades 
Criar 01 01 01 01 
0007 Criar o projeto Portas Abertas ao esporte, 
voltado para a utilização, pela comunidade, 
das instalações esportivas das escolas nos 
finais de semana 
Criar 01 01 01 01 
0008 Manter pistas para esportes radicais como 
MofoCross, jipe raid e outros Manter 01 01 01 01 
812 SUBFUNÇÃO: DESPORTO 
COMUNITÁRIO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.009 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Quadras Poliesportivas, 
Piayg round e Complexos Esportivos 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 15.000 15.000 15.000 15.000 
Fonte de recurso 41672 RI 1,00 - 5.800.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para o Esporte: construir, reformar e equipar 
quadras poliesporlivas, playground, 
complexos esportivos, campos de futebol, 
para estimular a prática de esportes, 
recreação e lazer, visando toda faixa etária 
da população 
Construir 01 01 01 01 
1.039 Projeto: Construção da Praça da 
Juventude 
Fonte de recurso 01000 RI 1,00 - 35.000 35.000 60.000 
Fonte de recurso 31735 R$ 1,00 - 1.600.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construção da Praça da Juventude Construir - 01 , 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇÃO DOS 
DIREITOS DA INFÂNCIA E 
ADOLESCÊNCIA 
6.004 Atividade: Inclusão Sócio-esportiva para 
Crianças e Adolescentes 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 20.000 20.000 20.000 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
Inclusão Sócio-esportiva para Crianças e 
Adolescentes Incluir 01 01 01 01 
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO 
F.U.N.D.E.B. 
04 UNIDADE: MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
FUNDAMENTAL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.010 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Escolas e Quadras 
Esportivas 
Fonte de recurso 01102 RI 1,00 250.000 250.000 75.000 400.000 
1.011 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Escolas e Quadras 
Esportivas 
Fonte de recurso 01107 n RI 1,00 150.000 150.000 150.000 295.000 
Fonte de recurso 31125 , R$ 1,00 - 900.000 - - 
28 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para o Ensino Fundamental — 1°. a 4°. 
séries: construir, ampliar, restaurar e equipar 
as unidades escolares, visando ampliar a 
oferta de vagas e a implantação do ensino 
em período Integral 
Construir 02 03 10 06 
0002 Construir, ampliar, adaptar e equipar salas 
com recursos para o atendimento de alunos 
especiais 
Construir 01 01 01 01 
0014 PROGRAMA: EXPANSÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
2.035 Atividade: Manutenção do FUNDEEI — 60% 
- Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 01101 R$ 1,00 12.630.000 13.298.000 14.210.000 16.120.000 
2.036 Atividade: Manutenção do FUNDEB — 40% 
- Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 01102 R$ 1,00 3.045.000 3.247.000 2.770.000 2.930.000 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
2.037 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 
60% - Educação Infantil 
Fonte de recurso 01101 R$ 1,00 1.930.000 2.140.000 2.830.000 3.450.000 
2,038 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 
60% - Educação Infantil 
Fonte de recurso 01102 R$ 1,00 90.000 100.000 100.000 100.000 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
015 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
2.039 Atividade: Manutenção do Programa 
Salário Educação 
Fonte de recurso 01107 R$ 1,00 1.350.000 1.450.000 1.505.000 1.515.000 
2.040 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 160.000 145.000 145.000 145.000 
Fonte de recurso 01104 R$ 1,00 3.460.000 4.120.000 4.366.000 7.268.630 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Manter 01 01 01 01 
0002 Atender Alunos Aluno 2.506 2.776 2.827 2.827 
Contratar assessoria especializada para 
implementar programas de capacitação 
continuada aos profissionais da educação e 
pessoal de apoio, bem como a 
implementação do projeto político 
pedagógico da rede municipal de ensino 
Implemen￾tar 
01 01 01 01 
0003 Adquirir material didático pedagógico 
adequado e implementar programas para o 
desenvolvimento e melhoria da qualidade de 
ensino 
Adquirir 01 01 01 01 
0004 Firmar convênios e parcerias com 
instituições públicas e privadas para 
executar projetos necessários ao 
desenvolvimento pedagógico 
Firmar 01 01 01 01 
0005 Contratar mediante concurso público, 
professores e pessoal de apoio, 
indispensáveis ao atendimento e qualidade 
do ensino fundamental 
Contratar 01 01 01 01 
0006 Promover cursos de capacitação do pessoal 
de apoio ao ensino fundamental Promover 01 01 01 01 
0007 Implementar a autonomia administrativo￾financeira nas escolas da rede 
Implemen￾tar 01 01 01 01 
0008 Ampliar o programa de inclusã. 
portadores de necessidades as, 
• ara alunos 
- I cais Ampliar 01 01 01 01 
0009 Promover cursos de capacitaçã 
- 
, o pessoal 
w 
, 
.., ,.. 
r 
29 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
de apoio ao ensino fundamental e educação 
infantil (merendeiras, secretárias, auxiliar 
administrativo, motoristas) 
Promover 01 01 01 01 
0010 Adquirir veículos para o atendimento do 
transporte escolar Adquirir 01 03 01 01 
0011 Para a Educação Especial: ampliar o 
programa de inclusão para alunos 
'ortadores de necessidades especiais Ampliar 01 01 01 01 
0012 Realizar cursos de capacitação para os 
profissionais da área, visando a avaliação, 
atendimento e inclusão dos alunos 
portadores de necessidades especiais 
Realizar 01 01 01 01 
0013 Implantar e manter o ensino em período 
integral 
Implantar 04 04 04 04 
0014 Repassar recursos financeiros às APMFs Repassar 26 27 27 27 
0015 Contratar professores para atuar no ensino 
fundamental através do Processo de 
Seleleção Simplificado 
Contratar 100 100 100 100 
0016 Adquirir veículos Veículos 01 02 01 01 
0017 Adquirir equipamentos de informática Adquirir 01 01 01 01 
0018 Adquirir equipamentos Adquirir 01 01 01 01 
0016 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
TRANSPORTE ESCOLAR 
2.041 Atividade: Manutenção do Transporto 
Escolar 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 770.000 780.000 1.040.000 1.040.000 
2.042 Atividade: Manutenção do Transporte 
Escolar/PNATE 
Fonte de recurso 31117 R$ 1,00 100.000 110.000 130.500 130.500 
2.043 Atividade: Manutenção do Transporte 
Escolar Estadual 
Fonte de recurso 31127 R$ 1,00 560.000 595.000 616.500 1.000.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o transporte escolar Manter 7.500 7.500 7.500 7.500 
0002 Promover o transporte escolar de alunos Promover 01 01 01 01 
0003 Realizar de forma complementar o 
transporte dos alunos da rede municipal e 
estadual de ensinos residentes nas zonas 
rural e urbana 
Realizar 01 01 01 01 
0020 PROGRAMA: AQUISIÇÃO DE TERRENOS 
1.012 Projeto: Aquisição de Terrenos 
Fonte de recurso 01501 R$ 1,00 575.000 307.508 307.508 307.508 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Adquirir terrenos para construção de escolas 
e centros educacionais Adquirir 01 01 01 01 
362 SUBFUNÇÃO: ENSINO MÉDIO 
0018 PROGRAMA: EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO 
DE JOVENS E ADULTOS 
2.044 Atividade: Implantação do cursinho pré￾vestibular gratuito 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 100.000 100.000 100.000 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 implantar cursinho pré-vestibular gratuito Implantar 100 110 120 150 
364 SUBFUNÇÃO: ENSINO SUPERIOR 
0017 PROGRAMA: AUXILIO FINANCEIRO 
PARA BOLSAS DE ESTUDO 
2.045 Atividade: Concessão de Auxílio 
Financeiro para Bolsa de Estudo 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 48.000 80.000 80.000 80.000 
Fonte de recurso 01104 R$ 1,00 55.000 90.000 90.000 150.000 
Principais serviço s e ou p^dutos 
0001 Elaborar programas de auldlilli, através de, , 
30 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
bolsas de estudos, para subsidiar programas 
de qualificação profissional, atendendo a 
legislação vigente 
Elaborar 200 200 200 200 
0002 Desenvolver programas de bolsas de estudo 
para o incentivo de formação profissional 
Desenvol￾ver 
100 100 100 100 
366 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO DE JOVENS E 
ADULTOS 
0018 PROGRAMA: EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO 
DE JOVENS E ADULTOS 
2.046 Atividade: Inclusão de Jovens e Adultos 
no Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 01104 R$ 1,00 540.000 502.000 622.000 805.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os alunos na Educação de Jovens e 
Adultos no sentido de alfabetizar e erradicar 
o analfabetismo 
Manter 01 01 01 01 
367 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO ESPECIAL 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
0.016 Atividade: Subvenção à Associação de 
Pais e Amigos dos Excepcionais de 
Arapongas - APAE 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 90.000 125.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos Subven￾cionar 
01 01 01 01 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.017 Atividade: Restituições e Devoluções de 
Convênios/Programas 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 2.000 2.000 2.000 2.000 
0001 Restituir e Devolução de 
Convênio/Programas Restituir 01 01 01 01 
05 UNIDADE: MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO — 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.013 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Centros de Educação Infantil 
Fonte de recurso 41671 R$ 1,00 1.000.000 200.000 200.000 - 
1.014 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Centros de Educação e 
Quadras Esportivas 
Fonte de recurso 01103 R$ 1,00 50.000 50.000 50.000 60.000 
Fonte de recurso 01107 R$ 1,00 50.000 50.000 50.000 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: 
construir, ampliar, restaurar e equipar os 
centros de educação infantil, visando 
ampliar a oferta de vagas para atender a 
comunidade nesta modalidade de ensino 
Construir 02 02 02 04 
0015 PROGRAMA: EXPANSÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
2.047 Atividade: Manutenção d 
Educação Infantil 
Serviços da 
i 
31 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 70.000 70.000 70.000 70.000 
Fonte de recurso 01103 R$ 1,00 3.134.000 3.400.000 4.198.250 4.583.750 
Fonte de recurso 01107 R$ 1,00 50.000 50.000 50.000 50.000 
Fonte de Recurso 31130 R$ 1,00 - -- 5.050 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Adquirir material didático pedagógico 
necessário para o desenvolvimento do 
ensino-aprendizagem com faixa etária de O 
a 5 anos 
Adquirir 01 01 01 01 
0002 Contratar assessoria especializada em 
educação infantil, desenvolvendo projetos 
de capacitaçáo continuada para os 
professores e pessoal técnico administrativo 
Contratar 01 01 01 01 
0003 Firmar convênios e parcerias com 
instituições públicas e privadas para 
implementar programas de melhoria de 
qualidade na educação infantil 
Firmar 01 01 01 01 
0004 Reestruturar o plano de cargos e salários 
dos profissionais lotados nos centros de 
educação infantil 
Reestrutu￾rar 
01 01 01 01 
0005 Realizar concurso público para a 
contratação de professores e demais 
servidores especializados para o 
atendimento da educação infantil 
Realizar 01 01 01 01 
0006 Contratar educadores e auxliar de serviços 
gerais para atuarem na educação infantil 
através do Processo de Seleleção 
Simplificado 
Contratar 50 50 50 50 
0007 Repassar recursos financeiros às APMFs Repassar 17 19 19 19 
0008 Adquirir veículos Adquirir 01 01 01 01 
0009 Adquirir equipamentos de informática Adquirir 01 01 01 01 
0010 Adquirir equipamentos e materiais 
permanentes Adquirir 01 01 01 01 
Soma R$ 1,00 33.095.000 43.477.508 37.210.258 45.180.938 
32 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ÓRGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
OBJETIVOS 
Planejamento, coordenação, supervisão, promoção, desenvolvimento e divulgação de atividades e iniciativas artístico-culturais de lazer e 
eventos; fomentar o acesso da população aos benefícios da educação artístico-cultural, do lazer e outras atividades correlatas; apoiar a 
realização de eventos culturais em conjunto com outros municípios, estados e países, visando a difusão da cultura araponguense. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
CULTURA, LAZER E EVENTOS 
13 FUNÇÃO: CULTURA 
392 SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.015 Projeto: Ampliação e Reforma da 
Biblioteca Pública Municipal 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 5.000 5.000 5.000 5.000 
Princ1pais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e Reformar a Biblioteca Pública 
Municipal 
Amptiar/ 
Reformar 01 01 01 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.048 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Secretaria da Cultura, Lazer e 
Eventos 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 1.177.500 1.317.500 1.674.130 2.030.000 
Fonte de recurso 01501 R$ 1,00 - - 20.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços da Secretaria Manter 01 01 01 01 
0002 Criar o Instituto Municipal de Belas Artes, 
dirigido ao ensino da dança, música, 
teatro e artes plásticas 
Criar 01 01 01 01 
0003 Implementar nos bairros da cidade as 
oficinas culturais 
lmplemen￾tar 01 01 01 01 
0004 Incentivar a Feira da Lua, tornando-a um 
evento de vulto regional, com forte apelo 
também para o turismo 
Incentivar 01 01 01 01 
0005 Transformar o projeto "Ler Arapongas " 
em um programa cultural com a 
realização da feira do livro 
Programas 01 01 01 01 
0006 Criar e manter o "Festival de Música de 
Arapongas" 
Festival 01 01 01 01 
0007 Implementar e criar o projeto ESTAR — 
Escola de Teatro Arapongas 
Implemen￾tar 01 01 01 01 
0008 Manter os espaços culturais destinados 
ao entretenimento da população Manter 01 01 01 01 
0009 Implantar juntamente com outras 
secretarias o programa "Melhor Idade" 
voltado aos idosos, disponibilizando 
cursos, eventos sociais, turísticos, 
folclóricos e atividades físicas, como 
h idrog inástica, teatro, e dança de salão 
Implantar 01 01 01 01 
0010 Desenvolver programas especiais para 
artesãos e artistas populares 
Desenvol￾ver 
01 01 01 01 
0011 Ampliar o Projeto de Arte e Educação 
"Viagem a Fantasia", destinado a alunos 
das Escolas Municipais e Centros 
Educacionais, possibilitando a aquisição 
de material, figurino próprio e 
equipamentos para o Ônibus exclusivo do 
projeto 
Ampliar 01 01 - 
0012 Equipe ampliar a "Banda Municipal e 
o Co da Cidade", adquirindo novos Equipar 01 01 01 01 
1 
r 
33 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
instrumentos, disponibilizando recursos 
para apresentações e festivais regionais e 
interestaduais, a fim de divulgar os 
talentos araponguenses, e promover 
eventos de intercambio cultural, como 
cantatas, concursos mostras e festivais 
em Arapongas, valorizando e investimento 
no crescimento dos nossos músicos, 
instrumentistas e contadores, bem como, 
da população em geral 
0013 Realizar eventos de caráter especial e 
aqueles que fazem parte do calendário 
permanente das atividades da cidade Realizar 01 01 01 01 
0014 Administrar e manter o Cine e Teatro 
Mauá 
Manter 01 01 01 01 
0015 Realizar cursos de pintura em tecido, 
aulas de internet, dança, canto etc. na 
Usina do Conhecimento 
Treinar 01 01 - 
0016 Criar eventos como "A hora do conto" 
para as escolas municipais Criar 01 01 - - 
0017 Realizar mostras de dança, canto, 
desfiles, etc. tais como "Talentos Mirins" 
e "Beleza Negra" 
Realizar 01 01 01 01 
0018 Criar a casa da memória Criar 01 01 01 01 
0019 Desenvolver programas especiais, 
habilitar espaços para exposição de 
trabalho aos artesões e artistas populares 
Desenvol￾ver 
- - 01 01 
0020 Implantar e manter cursos de pintura, 
canto e dança na Usina do Conhecimento implantar - - 01 01 
0021 Administrar e manter o Teatro Oduvaldo 
Viarina Filho Administrar - - 01 01 
0022 Implantar o projeto "Arapongas Cidade 
Recreio'', que levará atividades culturais 
esportivas às crianças, no maior número 
possíveis da cidade, através da 'Rua de 
Recreio' 
Implantar - - 01 01 
i 0023 Ampliar o projeto: "Viagem a Fantasia", 
destinado a alunos das Escolas 
Municipais e Centros Educacionais, 
possibilitando a aquisição de material de 
som e equipar o ônibus exclusivo do 
projeto 
Ampliar - - 01 01 
0024 Criar e implementar juntamente com 
outras secretarias o projeto "palco a céu 
aberto" disponibilizando um espaço ao ar 
livre, para manifestações culturais e 
religiosas, incluindo a construção de uma 
concha acústica e arquibancadas ou 
bancos, na praça Mauá 
Criar 01 01 
0025 Revitalizar e implementar Juntamente com 
outras secretarias, a "Casa do Papai 
Noel" transformando-a em um evento e 
ponto turístico regional 
Revitalizar - - 01 01 
0026 Habilitar um novo espaço físico e projeto 
de ampliação, para o 'Museu de 
Arapongas", com área destinada a 
estacionamento para transporte escolar, 
telefone e internet para agendamento de 
visitas e exposições culturais, capacitação 
de funcionários, e campanhas que 
incentivem a doação de material histórico 
da cidade, dos fundadores, etc. 
Desenvolvendo e despertando no cidadão 
o interesse e consciência pelo patrimônio 
histórico araponguense 
Habilitar - - 01 01 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇÃO DOS 
DIREITOS DA INFÂNCIA E 
ADALESCÊNCIA 
6.005 AtiMade: Inclusão Sóclo-ckiltural_.para 
34 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Crianças e Adolescentes 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 10.000 10.000 10.000 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover a Inclusão sócio-cultural para 
crianças e adolescentes Incluir 01 01 01 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA 
CULTURA 
0019 PROGRAMA: MUNICIPALIZAÇÃO DA 
CULTURA 
2.049 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Fundo Municipal da Cultura 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 46.000 26.000 26.000 26.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Beneficiar pessoas através do apoio às 
manifestações cultura Beneficiar 01 01 01 01 
0002 Manter e adequar o PROMIC — Programa 
Municipal de Incentivo a Cultura, bem 
reestrutura o "Conselho Municipal de 
Politica Cultural", nos moldes do `SNC', 
Sistema Nacional de Cultura, criando um 
estatuto interno que realize e normatize o 
mesmo 
Incentivar 01 01 01 01 
0003 Subvencionar entidades sem fins 
lucrativos 
Subven￾cionar 
01 01 01 01 
0004 Manter o Fundo Municipal da Cultura Manter - - 01 01 
SOMA R$ 1,00 1.238.500 1.358.500 1.735.130 2,071.000 
35 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE. 
OBJETIVOS 
Promover, estimular e fomentar as atividades agropecuárias; apoiar os sistemas de distribuição e abastecimento dos produtos agropecuários 
do Município de Arapongas; definir e execução das pollticas agrícolas e de abastecimento para o Município, visando à organização da 
cadeia produtiva e sua sustentabilidade econômica e ambiental; estabelecimento e desenvolvimento de projetos e programas para a 
valorização das atividades agropecuárias no Município, buscando o desenvolvimento e capacitação tecnológica; manutenção da iluminação 
nas vias públicas bem como nos próprios públicos; execução de projetos paisagísticos e de serviços de jardinagem e arborização; a 
administração, construção, manutenção e conservação de parques, praças e áreas de lazer; definição da política de limpeza urbana, através 
do gerenciamento e fiscalização da coleta, reciclagem e disposição do lixo, por administração direta ou através de terceiros; os serviços de 
limpeza, conservação e controle de terrenos no perímetro urbano. 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRIC.,SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO 
AMBIENTE 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Agricultura, Serviços 
Públicos e Meio Ambiente 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 3.831.000 3.981.000 3.287.000 4.397.000 
Fonte de recurso 01501 R$ 1,00 50.000 30.000 30.000 30.000 
Fonte de recurso 01511 R$ 1,00 4.497.500 4.705.378 7.210.740 8.993.840 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 01 01 01 
0002 Organizar o sistema de coleta de lixo com 
adoção da coleta seletiva, visando o 
aproveitamento de materiais recicláveis 
Sistema 01 01 01 01 
0003 Manter os serviços terceirizados da coleta 
de lixo Manter 01 01 01 01 
0004 Manter as parcerias com a iniciativa privada 
na busca de soluções para o lixo hospitalar 
contaminado 
Manter 01 01 01 01 
0005 Reformular a arborização urbana, 
arborizando vias, praças e jardins da cidade, 
visando melhorar o clima tornando-o mais 
ameno, bem como ampliar as áreas de lazer 
Reformular 01 01 01 01 
0006 Promover a Educação Ambinental 
incentivando a conscientização nas salas de 
aula em parceria com a Secretaria da 
Educação 
Promover 01 01 01 01 
0007 Manter projetos de conservação solo e 
restabelecimento das matas ciliares Manter 01 01 01 01 
0008 Criar consórcio para o desenvolvimento de 
reflorestamento Criar 01 - - - 
0009 Executar estruturas internas e finalizar o 
Bosque dos Pássaros Executar 01 01 01 01 
0010 Recuperar e urbanizar fundos de vales e rios 
que nascem no perímetro urbano Urbanizar 01 01 01 01 
0011 Levantar e cadastrar as reservas 
particulares para ICMS Ecológico, para 
incluí-las no programa da Secretaria 
Estadual de Meio Ambiente como reserva 
permanente do Patrimônio Natural 
Cadastrar 01 01 01 01 
0012 Produzir mudas para as matas ciliares e 
arborização urbana 
Produzir 01 01 01 01 
0013 Firmar convénios com a UNOPAR, na área 
de medicina veterinária Firmar 01 01 01 01 
0014 Valorizar as escolas rurais incentivar 01 01 01 01 
0015 incentivar a implantação de unidade de 
resfriamen de leite Incentivar 01 01 01 01 
0016 Criar a Ca .a da Família Rural com e cola 
36 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
técnica voltada para o desenvolvimento de 
jovens, de forma a radicá-los em seu próprio 
meioo 
Criar 01 - - - 
0017 Implantar Abastecedouros Comunitários, 
para aplicação de defensivos agrícolas Implantar 01 01 01 01 
0018 Implantar o Centro da Diversidade, um braço 
da Secretaria de Agricultura, para o 
desenvolvimento de outras culturas em 
nosso município como bicho-da-seda, 
psicultura, entre outros 
Implantar 01 - - - 
0019 Firmar convênios com o Sanar e Emater, 
visando a incentivar e fomentar programas 
protetores do melo ambiente, com a 
realização de cursos e treinamento para os 
produtores rurais e seus familiares 
Firmar 01 01 01 01 
0020 Incentivar a implantação de aviários 
estabelecendo convênios com empresas 
privadas do Município 
Incentivar 01 01 01 01 
0021 Implantar usina para entulho da construção 
civil e sua operacionalização 
Implantar 01 - - - 
0022 instalar picador de galhos Instalar 01 01 01 01 
0023 Oferecer qualificação profissional específica 
aos servidores em diversas áreas. Oferecer 01 01 01 01 
0024 Gerenciar todos os Serviços Públicos 
inerentes a Secretaria, dotando-a e 
ampliando-a com recursos técnicos, 
humanos e com os equipamentos 
necessários 
Gerenciar 01 01 01 01 
0025 Adquirir veículos Adquirir 01 01 01 01 
0026 Adquirir equipamentos Adquirir 01 01 01 01 
0027 Adquirir lixeiras na área central Adquirir - 01 01 01 
0028 Implantar o sistema de coleta seletiva, 
visando o aproveitamento de materiais 
recicláveis, Lei n° 12.305/10 
Implantar - - 01 01 
0029 Apoiar a agroindústria, com a criação do 
projeto Fábrica do Produtor Apoiar -- 01 01 
11 FUNÇÃO: TRABALHO 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA 
COMUNITÁRIA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
2.051 Atividade: Contribuição para o 
Desenvolvimento da Cooperativa dos 
Recicladores - Coopreara 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 510.000 510.000 240.000 260.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter a geração de emprego e renda aos 
associados da COOPREARA, com a 
comercialização dos produtos produzidos 
Manter 01 01 01 01 
0002 Contribuir para o Desenvolvimento da 
Cooperativa dos Recicladores de Arapongas Contribuir 100 100 100 100 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PUBLICOS 
1.016 Projeto: Construção de Muros e Passeios 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 10.000 10.000 10.000 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e Manter Muros e Passeios Construir 01 01 01 01 
1.017 Projeto: Construção do Novo Cemitério 
Munici..1 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 150.000 50.000 150.000 150.000 
Principais serviços e ou produtos • 
0001 Construitm novo Cemitério Municipal Construir 01 01 01 01 
37 
PREFEITURA DO MUNICiP10 DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇÃO 
ÁREAS PÚBLICAS 
1.018 Projeto: Construção e Revitalização de 
Parques, Praças, Jardins e Áreas de 
Lazer 
Fonte de recurso 01000 RI 1,00 10.000 10.000 10.000 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e Revitalizar Parques, Praças, 
Jardins e Áreas de Lazer Construir 01 01 01 01 
18 FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL 
541 SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E 
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
0023 PROGRAMA: GESTÃO AMBIENTAL 
1.019 Projeto: Recuperação e Urbanização de 
Fundos de Vales e Rios 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 10.000 10.000 10.000 30.000 
Fonte de recurso 01082 R$ 1,00 15.000 16.000 15.000 15.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover, recuperar e urbanizar os fundos 
de vale e rios que nascem no perímetro 
urbano e para a preservação ambiental 
Promover 01 01 01 01 
1.020 Projeto: Construção e implantação de 
Parques Ecológicos, Jardins Botânicos, 
Hortos e Reservas Biológicas 
Fonte de recurso 01000 RI 1,00 10.000 10.000 10.000 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e implantar parques ecológicos, 
jardins botânicos, hortos e reservas 
biológicas 
Construir 01 01 01 01 
1.021 Projeto: Ampliação e Manutenção do 
Aterro Municipal 
Fonte de recurso 01000 RI 1,00 5.000 100.000 100.000 100.000 
Fonte de recurso 01082 RI 1,00 - 160.000 85.000 85.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e Manter o Aterro Municipal Ampliar 01 01 01 01 
2.052 Atividade: Consórcio intermunicipal de 
Proteção Ambientai do Rio Tibagi - 
COPATI 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 5.000 5.000 5.000 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Participar dos consórcios para o 
desenvolvimento ambiental do Rios Tibagi e 
Pimpo 
Participar 01 01 01 01 
20 FUNÇÃO: AGRICULTURA 
244 SUFUNÇÃO: ASSISTENCIA 
COMUNJTARIA 
0002 PROGRAMA: EDIFICACOES DE 
PROPRIOS PUBLICOS 
1.040 PROJETO: Reforma e Ampliação do 
Barracão Comunitário 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 - 15.000 30.000 30.000 
Fonte de recurso 31739 R$ 1,00 - 190.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Reforma e Ampliação do Barracão 
Comunitário 
Reformar - 01 - 
606 SUBFUNÇÃO: EXTENSÃO RURAL 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
2.053 Atividade: Assessoria Técnica a 
Agropecuária - EMATER 
Fonte& recurso 01000 i R$ 1,00 55.000 70.000 60.000 65.000 
PrinciMs serviços e ou produtos e 
38 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0001 Oferecer aos interessados assistência 
técnica a ser obtida Junto a institutos e 
entidades de pesquisa (Embrapa, Emater), 
visando o aumento da rentabilidade 
Oferecer 01 01 01 01 
22 FUNÇÃO: INDÚSTRIA 
662 SUBFUNÇÃO: PRODUÇÃO INDUSTRIAL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.022 Projeto: Ampliação e Reforma da Usina 
de Triagem 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 10.000 10.000 10.000 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e reformar a usina de triagem Ampliar 01 01 01 01 
26 FUNÇÃO: TRANSPORTE 
782 SUBFUNÇÃO: TRANSPORTE 
RODOVIÁRIO 
0024 PROGRAMA: PROGRAMA FORÇA 
RURAL 
1.023 Projeto: Pavimentação, Readequação e 
Conservação de Estradas Rurais 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 15.000 50.000 50.000 250.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Criar o projeto "Força Rural", com 
maquinários e equipamentos voltados ao 
preparo e conservação do solo e 
readequação de estradas 
Criar 01 01 01 01 
0002 Pavimentar, readequar e conservar as 
estradas vicinais do município, através do 
Programa Caminhos da Roça 
Pavimentar 
01 01 
01 01 
0003 Planejar e executar a construção e 
melhoramento de estradas vicinais, 
objetivando melhorar as condições de 
tráfego e escoamento da produção agrícola 
Construir 01 01 01 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICPAL DO MEIO 
AMBIENTE 
18 FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL 
541 SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E 
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.064 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Fundo Municipal do Meto Ambiente 
Fonte de recurso 01082 R$ 1,00 210.000 85.000 180.000 188.400 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do fundo Manter 01 01 01 01 
0002 Realizar o Fórum da Agenda 21 Realizar - - 01 01 
SOMA R$ 1,00 9.393.500 10.016.378 11.492.740 14.719.240 
39 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 12,00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
OBJETIVOS 
Promoção, estímulo e apoio ao processo de desenvolvimento municipal às iniciativas privadas e públicas relacionadas com o setor industrial, 
comercial, de serviços e turístico; promoção económica e as providências visando a atração, localização, manutenção, expansão e 
desenvolvimento de iniciativas industriais, comerciais e turísticas de sentido econômico para o Municlpio; apoio às atividades dos 
estabelecimentos industriais e comerciais já existentes; fomento às campanhas e iniciativas que minimizem a questão do desemprego e 
aumentem a circulação de renda necessária ao crescimento do Município. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
22 FUNÇÃO: INDÚSTRIA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.055 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria da indústria, Comércio e 
Turismo 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 288.000 338.000 338.000 543.000 
Fonte de recurso 01501 R$ 1,00 - 10.000 10.000 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 01 01 01 
0002 Criar a Agência Municipal de 
Desenvolvimento, com o objetivo de planejar 
e executar estratégias integradas de curto, 
médio e longo prazos, para o futuro 
econômico, social e ambiental do município 
Criar 01 01 01 01 
0003 Fomentar a criação de mais empregos, com 
a aquisição de terrenos para implantação de 
novos distritos industriais, com o objetivo de 
atração de novas empresas e incentivo às 
empresas já existentes, com plano de 
benefícios nas àreas fiscais e estruturais 
com a concessão de terrenos via doação, 
licitação e comodato. 
Criar 01 01 01 01 
0004 Fomentar o Banco do Povo, para financiar 
atividades informais e pequenos negócios, 
de forma ágil e desburocratizada Fomentar 01 01 01 01 
0005 Criar a Agência Profissional, voltada para a 
qualificação, orientação e colocação de 
profissionais na empresas 
Criar 01 01 01 01 
0006 Criar a Escola do Empreendedor, via 
convênios, com cursos técnicos para o 
preparo profissional de nossos jovens 
Criar 01 01 01 
01 
0007 Criar e estimular eventos comerciais, como 
feiras e exposições, assim como atividades 
ligadas a indústria, comércio e turismo 
Eventos 01 01 01 01 
0008 Implantar e criar núcleos de produção Implantar 01 01 01 01 
0009 Incentivar e apoiar os arranjos produtivos 
locais —APL 
Incentivar 
01 01 
0010 Adquirir veículos Adquirir 01 01 01 01 
0011 Adquirir equipamentos Adquirir 01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 288.000 348.000 348.000 553.000 
40 
PREFEITURA DO MUNICW10 DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 
OBJETIVOS 
Execução de atividades relativas à administração dos terminais rodoviários e do aeroporto municipal; coordenação ou execução de 
manutenção ou obras de pavimentação de vias e calçadas, galerias, drenagens, obras de arte, edificações, abertura e implantação de vias 
urbanas e rurais; execução ou conservação de ruas, estradas e próprios municipais; identificação e emplacamento dos logradouros públicos; 
a atualização do sistema cartográfico municipal; repressão às construções e aos loteamentos clandestinos, bem como ao comércio irregular; 
desenvolvimento de projetos e programas da política urbana e habitacional do Município e outras atividades correlatas. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE OBRAS, 
TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, 
URBANIZAÇAÕ E RECUPERAÇÃO DE 
VIAS PÚBLICAS 
1.024 Projeto: Pavimentação, Conservação e 
Restauração de Vias Públicas 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 200.000 1.596.425 1.000.000 1.000.000 
Fonte de recurso 01504 R$ 1,00 220.000 - - - 
Fonte de recurso 01512 R$ 1,00 225.000 - - - 
Fonte de recurso 31776 R$ 1,00 501.000 501.000 - 
Fonte de recurso 31777 R$ 1,00 601.000 - - - 
Fonte de recurso 41612 R$ 1,00 10.000.000 6.300.000 6.000.000 6.000.000 
Fonte de recurso 31736 R$ 1,00 - 1.000.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Executar obras de pavimentação, 
manutenção, recapeamento e drenagem em 
diversas vias urbanas no Município 
Pavimentar 01 01 01 01 
0002 Estender, alargar e duplicar vias públicas Pavimentar 01 01 01 01 
2.067 Atividade: Manuenção de Pavimentação, 
Conservação e Restauração de Vias 
Públicas 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 -- 5.767.500 8.086.842 
Fonte de recurso 01504 R$ 1,00 -- 570.000 670.000 
Fonte de recurso 01512 R$ 1,00 -- 400.000 410.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Manter os serviços de pavimentação, 
recapeamento e drenagem em diversas vias 
urbanas no Municlpio 
Manter -.. 01 01 
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS 
CONDIÇÕES DO TRÁFEGO URBANO E 
RURAL 
1.025 Projeto: Construção de Barragens, 
Pontes, Viadutos , Rotatórias e Obras de 
Arte 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 10.000 10.000 10.000 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir barragens, pontes, viadutos, 
rotatórias e obras de arte Construir 01 01 01 01 
0002 Implementação de projetos na construção 
de passarelas, pórticos, viadutos sobre 
rodovias e transposição de córregos da área 
urbana 
Implemen￾tar 
01 01 01 01 
1.026 Projeto: Construção de Trincheira com a 
transposição da linha férrea 
Fonte dttrecurso 01511 1 R$ 1,00 - 648.972 211.500 200.000 
rincipais serviços e ou produto 
41 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0001 Melhorar as condiçêes de tráfego urbano 
com a construção de uma trincheira na BR 
369, principal rodovia de acesso da cidade 
com a transposição da linha ferréa 
Melhorar 01 01 01 01 
0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSÃO COM 
DRENAGEM URBANA E GALERIAS 
PLUVIAIS 
1.027 Projeto: Combate a Erosão com 
Drenagem Urbana e Galerias Pluviais 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 20.000 20.000 20.000 80.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Combater a erosão executar obras de 
drenagem e galeria pluviais Combater 
01 01 01 01 
0002 Desenvolver e implantar projetos de 
combate à erosão 
Desenvol￾ver 
01 01 01 01 
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.028 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Próprios Públicos 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 20.000 50.000 50.000 100.000 
Fonte de recurso 01501 R$ 1,00 500.000 723.492 868.492 890.492 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir, manter, ampliar e reforma de 
próprios públicos 
Construir 01 01 01 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.056 Atividade: Manutenção dos Serviços de 
Iluminação Pública 
Fonte de recurso 01507 R$ 1,00 3.878.000 4.324.975 4.519.240 5.018.070 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços de Iluminação Pública Manter 01 01 01 01 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇÃO DAS 
ÁREAS PÚBLICAS 
1.029 Projeto: Aquisição de Terrenos para 
Abertura de Ruas, Praças e Outros 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 500.000 570.000 570.000 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Adquirir terrenos para a abertura de ruas, 
praças e outros 
Adquirir 01 01 01 01 
0002 Adquirir áreas com a finalidade de promover 
o desenvolvimento social através de 
construção, instalação e ampliação de 
creches, centros de convivência, escolas 
oficinas, escolas, postos de saúde, terminal 
urbano, quadras esportivas cobertas e para 
ampliação do aeroporto 
Adquirir 01 01 01 01 
0003 Adquirir áreas com a finalidade de fomento 
na atividade industrial 
Adquirir 01 01 01 01 
0009 Dar continuidade na realização de aquisição 
de terrenos para o incentivo projetos 
habitacionais de cunho social 
Incentivar 01 01 01 01 
0005 Adquirir áreas urbanas destinadas à 
Implantação de lotes urbanizados para a 
construção de moradias com infra-estrutura 
básica e elaboração de projetos 
habitacionais de cunho social 
Adquirir 01 01 01 01 
0006 Adquirir área para expansão do aterro 
sanitário de transferência nas adjacencias 
do atual 
Adquirir • 01 01 01 
0007 Adquirir terreno rural para depósito de 
animais Adqu rir - - 01 01 
0027 PR 
RE 
RAMA: AMPLIAR E RESTAURAR A 
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA If 
I 
n! 
42 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
1.030 Projeto: Expansão e Melhorias na Rede 
de Iluminação Pública 
Fonte de recurso 01507 R$ 1,00 500.000 250.000 250.000 250.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Expandir e melhorar a rede de iluminação 
pública Expandir 01 01 01 01 
0002 Implementar, ampliar e melhorar a 
iluminação com o projeto "Arapongas Cheia 
de Luz' em todos os bairros e ruas do 
município 
Implemen￾tar 
01 01 01 01 
0003 Coordenar, junto às concessionárias, 
projetos de iluminação pública e 
atendimento domiciliar de energia elétrica, 
rede de água, rede de esgoto em áreas que 
não sejam dotadas desses melhoramentos 
Coordenar 01 01 01 01 
22 FUNÇÃO: INDÚSTRIA 
661 SUBFUNÇÃO: PROMOÇÃO INDUSTRIAL 
0020 PROGRAMA: AQUISIÇAO DE TERRENOS 
1.031 Projeto: Aquisição de Terrenos para 
Fomento Indústria e Comércio 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 10.000 30.000 30.000 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implementar novos distritos industriais Implemen￾tar 
01 01 01 01 
0002 Dar continuidade na realização de obras 
públicas na aquisição de terrenos para o 
incentivo de indústrias e comércio 
Adquirir 01 01 01 01 
26 FUNÇÃO: TRANSPORTE 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Obras, Transporte e 
Desenvolvimento Urbano 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 2.701.000 2.491.000 3.071.000 4.396.000 
Fonte de recurso 01507 R$ 1,00 35.000 - - - 
Fonte de recurso 01511 R$ 1,00 - 400.000 - - 
Fonte de recurso 01501 R$ 1,00 - 150.000 150.000 150.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 01 01 01 
0002 Reestruturar o transporte coletivo Reestrutu￾ra r 
01 01 01 01 
0003 Urbanizar área da antiga rede ferroviária Urbanizar 01 - - - 
0005 Construir passarelas sobre a rodovia, 
ligando os parques industriais 
Construir 
01 01 
01 01 
0007 Implantar o projeto 'Respeito", com o 
rebaixamento de guias e sarjetas, além da 
adaptação e construção de banheiros para 
pessoas que necessitam de cuidados 
especiais 
Implantar 01 01 01 01 
0008 Dotar a Secretaria com recursos técnicos 
humanos e equipamentos necessários ao 
desempenho de suas atividades 
Dotar 01 01 01 01 
0009 Implementar projetos arquitetônicos para o 
desenvolvimento urbano 
Implemen￾tar 01 01 01 01 
0010 Adquirir veículos Adquirir 01 01 01 ' 01 
0011 Adquirir equipamentos Adquirir 01 01 01 01 
453 SUBFUNÇÃO: TRANSPORTES 
COLETIVOS URBANOS 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.032 Projeto: Construção de Abrigos para os 
Usuários do ônibus-Circular 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 20.000 10.000 10.000 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
1 
43 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0001 Construir e manter abrigos para os usuários 
do ónibus-circular 
Construir 01 01 01 01 
781 SUBFUNÇÃO: TRANSPORTE AEREO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.033 Projeto: Ampliação, Melhorias e Reforma 
do Aeroporto Municipal 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 5.000 5.000 5.000 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar, melhorar e reformar o Aeroporto 
Municipal 
Ampliar 01 01 01 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
HABITAÇÃO 
16 FUNÇÃO: HABITAÇÃO 
482 SUBFUNÇÃO: HABITAÇÃO URBANA 
0022 PROGRAMA: IMPLMENTAÇÃO DE 
POLÍTICAS HABITACIONAIS 
1.034 Projeto: Construção e Implantação de 
Moradias Habitacionais 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 20.000 40.000 140.000 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e implantar moradias habitacionais Implantar 01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 28.521.000 19.120.864 23.642.732 27.376.404 
/ 
44 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
UNIDADE GESTORA: 14.00 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ARAPONGAS 
OBJETIVOS: firmar convênio com o DETRAN, manter os serviços do psicotécnico e outros. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DA 
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE 
ARAPONGAS 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.058 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Fundação Educacional de Arapongas 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 19.100 21.400 21.400 23.800 
Fonte de recurso 01079 R$ 1,00 347.000 - - - 
Principais servos e ou produtos 
0001 Manter os serviços administrativos Manter 01 01 01 01 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMAS COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.018 Atividade: Contribuição para Formação 
do PASEP 
Fonte de recurso 01079 R$ 1,00 3.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Contribuir para Formação do PASEP Contribuir 01 - - - 
SOMA R$ 1,00 369.100 21.400 21.400 23.800 
45 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
UNIDADE GESTORA: 14.00 - FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR DO 
ESTADO DO PARANÁ - F.U.N.R.E.B.O.M. 
OBJETIVOS: realizar atividades de prevenção e combate a incêndios e salvamentos, necessárias à proteção e ao socorro da comunidade. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
02 UNIDADE: F.U.N.R.E.B.O.M. 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA 
182 SUBFUNÇÃO: DEFESA CIVIL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.035 Projeto: Reforma e Ampliação do Corpo 
de Bombeiros da Polícia Militar do Estado 
do Paraná — FUNREBOM 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 20.000 10.000 10.000 - 
Fonte de recurso 01616 R$ 1,00 240.000 110.000 110.000 120.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Reformar e Ampliar o Corpo de Bombeiros 
da Polícia Militar 
Reformar 01 01 01 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMAS DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.059 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Corpo de Bombeiros de Arapongas 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 20.000 10.000 10.000 1.000 
Fonte de recurso 01616 R$ 1,00 150.000 257.000 280.800 384.300 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Corpo de Bombeiros Manter 01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 430.000 387.000 410.800 505.300 
46 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
UNIDADE GESTORA: 14.00 - FUNDO DE DENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS 
OBJETIVOS: tendo como finalidade precfpua de aglutinar, ordenada e sistematicamente, recursos destinados a promover o 
desenvolvimento planejado do Município. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
03 UNIDADE: FUNDO DE 
DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, 
URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 
VIAS PÚBLICAS 
1.036 Projeto: Pavimentar, Urbanizar e 
Recuperar Vias Públicas 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 5.000 5.000 5.000 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Transferir recursos a entidade Transferir 01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 5.000 5.000 5.000 5.000 
SOMA DAS UNIDADES GESTORAS R$ 1,00 804.100 413.400 437.200 534.100 
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$ 1,00 136.209.200 146.417.225 154.304.260 181.510.010 
47 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 
UNIDADE GESTORA: 15.00 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIA DO SERVIDOR DE ARAPONGAS - IPPASA 
OBJETIVOS: atender os custos com aposentadorias dos servidores municipais e pensões de seus dependentes. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DO FUNDO 
09 FUNÇÃO: PREVIDENCIA SOCIAL 
272 SUBFUNÇÃO: PREVIDÊNCIA DO 
REGIME ESTATUÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.060 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Instituto de Previdência, Pensões e 
Aposentadoria do Servidor de Arapongas 
— IPPASA 
Fonte de recurso 01001 R$ 1,00 330.000 527.000 650.000 650.000 
0001 Manter os serviços do IPPASA 
2.061 Atividade: Proventos de Pensionistas e 
Inativos 
Fonte de recurso 01551 R$ 1,00 1.200.000 1.500.000 - - 
Fonte de recurso 02040 R$ 1,00 6.500.000 8.340.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do IPPASA Manter 546 584 - 
99 FUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
999 SUBFUNÇÃO: RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA 
9999 PROGRAMA: RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA 
0.019 Atividade: Reserva Orçamentária 
Fonte de recurso 99999 R$ 1,00 2.340.000 2.335.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prever a Reserva Orçamentária Prever 01 01 - - 
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOOS 
SERVIÇOS DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO 
(FINANCEIRO) 
09 FUNÇÃO: PREVIDENCIA SOCIAL 
272 SUBFUNÇÃO: PREVIDÊNCIA DO 
REGIME ESTATUÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.061 Atividade: Proventos de Pensionistas e 
Inativos 
Fonte de recurso 01551 R$ 1,00 - - 2.000.000 2.302.000 
Fonte de recurso 02040 R$ 1,00 _ - 7.962.600 10.073.000 
Princtpais serviços e ou produtos 
0001 Manter os proventos dos pensionistas e dos 
inativos Manter - - 642 716 
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO 
(PREVIDENCIÁRIO) 
09 FUNÇÃO: PREVIDENCIA SOCIAL 
272 SUBFUNÇÃO: PREVIDÊNCIA DO 
REGIME ESTATUÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.073 Atividade: Manutenção dos Serviços dos 
Serviços Providenciados 
(Previdenclarlos) 
FontAde recurso 02040 R$ 1,00 - - 300.000 375.000 
0001 Mantti os proventos dos pensionistas gris' s 
48 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
inativos Manter - - 12 16 
99 FUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
999 SUBFUNÇÃO: RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA 
9999 PROGRAMA: RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA 
0.019 Atividade: Reserva Orçamentária 
Fonte de recurso 99999 R$ 1,00 - - 4.592.000 5.390.980 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prever a Reserva Orçamentária Prever - - 01 01 
SOMA R$ 1,00 10.370.000 12.702.000 15.504.600 18.790.980 
49 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 16.00 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS - CODAR 
OBJETIVOS: tendo como finalidade precfpua de aglutinar, ordenada e sistematicamente, recursos destinados a promover o 
desenvolvimento planejado do Município 
PRINCIPAIS METAS: 
ORGÃO: 16.00 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS — CODAR 
UNIDADE: Companhia de Arapongas de Arapongas 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: COMPANHIA DE 
DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.064 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Companhia de Desenvolvimento de 
Arapongas - CODAR 
Fonte de recurso 01001 R$ 1,00 1.735.000 1.850.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da Companhia de 
Desenvolvimento de Arapongas 
Manter 01 01 - - 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, 
URBANIZAÇAÕ E RECUPERAÇÃO DE 
VIAS PÚBLICAS Cl GALERIAS 
PLUVIAIS E DRENAGEM 
1.037 Projeto: Pavimentação, Conservação e 
Restauração de Vias Públicas 
c/Galerias Pluviais e Drenagem 
Fonte de recurso 01001 R$ 1,00 300.000 285.000 - - 
Fonte de recurso 01504 R$ 1,00 220.000 490.000 - 
Fonte de recurso 01512 R$ 1,00 140.000 390.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Executar obras de pavimentação, 
manutenção, recapeamento e drenagem 
em diversas vias urbanas no Município 
Pavimentar 01 01 - - 
0002 Estender, alargar e duplicar vias públicas Pavimentar 01 01 - - 
0003 Combater a erosão com obras de 
drenagem e galeria pluviais Combater 01 01 - - 
2.066 Manutenção de Pavimentação, 
Conservação e Restauração de Vias 
Públicas clGalerias Pluviais e 
Drenagem 
Fonte de recurso 01001 R$ 1,00 -- - 
Fonte de recurso 01504 R$ 1,00 -- - 
Fonte de recurso 01512 R$ 1,00 - - - - 
0001 Executar obras de pavimentação, 
manutenção, recapeamento e drenagem 
em diversas vias urbanas no Município 
Pavimentar 
- - - 
0002 Estender, alargar e duplicar vias públicas Pavimentar - - - - 
0003 Combater a erosão com obras de 
drenagem e galeria pluviais Combater - - - - 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
841 SUBFUNÇÃO: REFINANCIAMENTO DA 
DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.027 Atividade: Parcelamento de Encargos 
da Di'a (I.N.S.S., PASEP e CONFINS). 
Fonte( recurso 01000 R$ 1,00 115.000 120.000 - - 
Princ Is serviços e ou produtos f 
50 
PREFEITURA CO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas do 
INSS, PASEP e CONFINS. 
Efetuar 03 03 - - 
SOMA R$ 1,00 2.510.000 3.135.000 - - 
TOTAL GERAL R$ 1,00 149.089.200 162.254.225 169.808.860 200.300.990 
it • 
51 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAE_QNQAS 
Estado do Paraná 
ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
DEMONSTRATIVO DE MEMÓRIA DE CALCULO DAS METAS FISCAIS DE RECEITA 
Lei n°. 4.055, de 26111/2012 
PREVISTO PREVISÃO PREVISÃO PREVISÃO 
CÓDIGO FR ESPECIFICAÇÃO 2910 2011 2012 2013 
1000.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 132752900 150.097.400 174.966.600 204.053A00 
1100.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 20.009.000 26.132.000 32.643.060 44.968.100 
1110.00.00.00.00 IMPOSTOS 13.977.000 16.268.000 22.257.050 32.116.100 
1112.02.00.00.00 IMPOSTO S/PROPR PREDIAL E TERR 3.930.000 4.600.500 5.000.560 7.600.500 
1112 02.01.00.00 1000 IPTU - do Exercido 3 900.0W 4 600.000 6.000.000 7.500.000 
1112.02 02.00..00 1000 IPTU - De Exercícios Anteriores 30.000 500 550 600 
111204.31.00.00 IRRF NAS FONTES SOBRE OS RENO TRAB 1.840.000 1.365.000 1.906.000 2465.000 
1112.04 31.01.01 1000 IRRF s/Benif lnat_Pensionistas-Legislativo 50.000 55.000 60 000 65.000 
1112.04.31.01.02 1000 IRRF s/Benif Inat Pensionistas-Exeaftivo 180.000 200.000 250.000 260.000 
1112.04.31.03 01 1000 IRRF s/FI Pgto Pessoal Crvil-Legislativo 400.000 230.000 250.000 270 030 
1112 04 31 03.02 1000 IRRF s/ Folha de Pagamento 1.000.000 800.000 1 200.000 1 600 000 
1112 04.31 04.02 1000 IRRF Contratos de Terceirização 170.000 70.000 96.000 220.000 
1112 04.34 00.09 1000 Imposto Retedo sobre outros Rendimentos 40.000 10.000 50.000 50.000 
1112.08.00.00.00 1000 IMP.TRANSFM.B.IM.DIFLIMOVEIS - I.T.13.1. 2.507.000 3.100.500 6.000.500 8.600.600 
1112.08.01.00.00 1000 ITBI - DO EXERC.COR.A0 QUINTO EXERC ANT 2,506.000 3 100,000 6.000.000 8 500.000 
1112.08-02.00.00 1000 ITBI - de EXERC.ANTERIORES AO QUINTO EXERC 1.000 500 500 500 
1113.00.00.00.00 1000 IMPOSTO S/PROD.E A CIRC. - I.S.S. 5.700.000 7.202000 8.350.000 13.650.000 
1113.05.01.00 00 1000 ISS - DO EXERC COR.A0 QUINTO EXERC ANT 5.698.000 7.200.000 8.200.000 13500.000 
1113.05 02 00-00 1000 ISS - do Primeiro Exercício Antenor - - 150.000 150.000 
1113.05.06.00.00 1000 ISS - DE OUTROS EXERC.ANTERIORES 2000 2.000 - - 
1120.00.00.00.00 TAXAS 5.622.000 8.841.000 10.363.000 12.829.000 
1121.00.00.0000 TAXAS PELO EXERCPODER DE POUCI 1.945.000 2.026.000 2.568.000 3.019.000 
1121.17.00.00.00 1510 Taxa de FiscalizVig.Sanitána 400.000 410.000 450.000 700.000 
1121.25.00 00.00 1510 
Comerciais, Ind.e PresLServiços 
Taxa da Licença Funaonam.Estab. 
1.200.000 1.500.00) 2.000.000 2200.000 
1121.26.00-00.00 1510 Taxa de Publicidade Comercial 20.000 20.000 20.000 20.000 
1121 27 00.00.00 1510 Taxa de Apreensão e Depósito 10.000 10.000 10,000 10 000 
1121 29.00 00.00 1510 Taxa de Licença plExec.Obra 250.000 20.000 20.000 20.000 
1121 31.00 00.00 1510 Taxa de Utiliz.Area Dom.Púbfico 35.000 36.000 38,000 39.000 
1121 35.00.00.00 1510 Taxa de Alinhamento e Nivela= 15.000 15.000 15 000 15.000 
1121.36.00.00 00 1510 Taxa Apreensão, Dep e LiberAnimais 15.030 15.000 15,000 15.000 
112200.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 3.677.000 6.815.000 7.795.000 9.810.000 
1122.12.00.00.00 1511 Emolumentos e Custas Processuais Adminis 370 000 400.000 420.000 620,000 
1122.21 00.00.00 1511 Taxes de Serviços Cadastrais 1 003 - - - 
1122.28.00.00.00 1511 Taxe de Cemitérios 120.000 170.000 200.000 220.000 
1122.99.01.00.00 1511 Taxa de Coleta da Lixo 1.600.000 4.000 000 4.400.000 4.840.000 
1122.99.02 00.00 1511 Taxa Conserv. Vias e Lcgrad.Públicos 1.200.000 1,800.000 2.300.000 3 500,000 
1122.99,03.00 00 1511 Taxa Exec.Amiam e Loteamento 6.000 25.000 25.000 30.000 
1122.99.04 00.00 1515 Taxa de Combate a Incendio 380.000 420.003 450.000 600.000 
1130.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 404.000 23.000 23.000 23.000 
1130 04.01.00.00 1000 CM PAVIM E OBRAS COMPL.D0 EXERC COR 401 000 20.000 20.000 20.000 
113004,02-0000 1000 CM Pavimente Obras Compl.Do Prim Exercido 3.000 3.000 3.000 3.000 
1220.00.00.00.00 CONTPJBUIÇÕES ECONÓMICAS 4.300.000 4.500.000 4.720.000 5.250.000 
1230 00.01.00.00 1507 COSIP Contr Fat.Cons.de Energia 3600.000 4.200.000 4 300 000 4 800 000 
1230.00.02.00.00 1507 COSIP Cobrança no Carne IPTU 500.003 300.000 420.000 450 000 
1300.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 1.747.650 2.177.800 1.219.150 1.627.300 
1311.00.01.00.00 1000 Aluguel da Estação Rodoviária 50.000 20.000 20.000 20 000 
1311.00.02.00.00 1003 Aluguel Mercado Municipal 35.000 20 030 20 000 20 000 
1322.00.00.00.00 1000 Dividendos 60.000 60.000 60 000 60 000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PREVISTO PREVISÃO PREVISÃO PREVISÃO 
CODIGO FR ESPECIFICAÇA0 2010 2011 2012 2013 
1325.01.03.01,01 
1325.00.00.00.00 
1495 Rendimentos Atenção Básica 40 000 46.000 50.000 30.000 
1325.01 03.0301 1303 Rend.Agies Sarv.Púb.SaUde 15% 60 000 65.000 70.000 - 
1325 01 03 01 05 1495 Programa Atenção Integral a Saude Homem 4.000 
1325 01.99.22.00 31771 Rend Programa FMAS IGDBF - 3.500 500 500 
1325.01.10..03.00 31764 Programa CPBF Bolsa Familia - - - - 
1325 01.99.01.00 31774 Rend FIA Estadual 2 100 2.200 2.200 2.200 
1325.01.99.02.00 31776 Rend Convénio Cohapar n. 5055 1 000 1.000 - - 
1325.01.99.16.00 31789 Rend.FmAS PPOE APAE - 1.100 1.100 1.100 
1325 01 99.06.00 31765 Rend.Programa Casa Abrigo 3.000 1 000 500 500 
1325 01.99.07.00 31780 Rend.FNIAS APAE 2005 1.050 - - - 
1325.01 99 10.00 31777 Rend.Contrato de Repasse 1 000 - 
1325.01.99.14.00 31786 Rend.Conv PP Crescer Fam 2038 500 - - 
1325.01.99.15.00 31787 Rend.Conv.PPL Cidade FIA 2008 500 - - 
1325.01 99.19.00 31792 Rend.Progr.Serv.Prot Soc. Adolesc - 2.000 500 - 
1325.01 99.20.00 31793 Rend.Conv.Compre Direta 500 - - 
1325 01.9928 00 31762 Rend. BPC Beneficio de Prestação 500 100 100 
1325.01 99.32.00 31806 Rend.Progr FMAS Piso Básico Fixo 1 000 500 1.000 
1325.01.99.35.00 31770 Rend.Programa Sentinela 500 500 500 
1325.01.99.36,00 31818 Rend.Programa FMAS IGD SUAS 100 
1325.03.03.03.02 1497 Rendimentos Dengue 6.030 9.000 500 500 
1325.03 03 0103 1497 Rendimentos DSTVAIDS 1.000 1.000 100 100 
1325.01.03.02.00 31311 Rendimentos SUS 25.000 30.000 500 500 
1325.03.03.03.05 1497 Rendimentos MACNS/FNSIMS 7 003 - 100 100 
1325.03.03.03.05 31318 Rendimentos IncentEstadual PSF - - - 
1325 01.03.01 11 31322 Rendimentos SAMU Estadual 12.000 2000 1 000 500 
1325.03.03.03.08 1496 Rendimentos CEO e SAMU Federal 7.000 8.000 500 500 
1325,01.99.22.00 1510 Rendimentos Vig.Sanitária 30.000 - - 
1325.03.03.03.16 1497 Rend.PAB VISA 1.000 1.030 500 500 
1325,01.03.01 10 31325 Rend.PSF Incentivo Estadual 24 000 2.000 500 500 
1325.03.05.02 01 31110 Rend.PNAE 10.000 12.030 500 500 
1325.03.05.02.03 1107 Salário Educação 50.000 55.000 10.030 10.000 
1325.03.05.02.04 31117 Transporte EscolariPNATE 5.000 6.000 500 500 
1325.03.05.02.07 31127 Transporte EsootariEstadual 3.000 4.000 500 500 
1325.03.05.02.10 31130 Rend.Programa PODE - 50 
1325.03.05.03.01 1103 Rand,Educação Infantil 10% 40.000 45.000 45.000 - 
1325.03.05.03.02 1104 Rend Ensino Fundamental 25% 60.000 20.000 20.000 - 
1325.03.05.53.01 1101 Rend_FUNDEB 60% 100 003 150.000 110.000 - 
1325.03.05.53.02 1102 Rend.FUNDEB 40% 30.003 35.000 35.000 - 
1325.03.08.00.00 1504 Rend.Royalts e Outras Compensações 10.000 5 003 15.000 15.000 
1325.03.09.00.00 1512 Rend CIDE 25.000 30 000 30.000 30.000 
1325.03.49.00.00 1000 Rend Camara Muniapal - 500 500 
1325.03.99.01.00 1000 Rend.Investimentos Renda Fixa 800.000 1 303.000 500 003 1.200.000 
1325 03.99 02 00 1501 Rend.Alienação de Bens 50.000 50.000 50.000 50.000 
1325.03.99.03.00 1507 Rend.liuminação Pública 70 000 70.000 70.000 70 000 
1325.03.99.05.00 1509 Rend.Fundo Munic.Tnansito 3.000 3.000 3 COO 3.000 
1325.03.99.06.00 1515 Rend.FUNREBOM 10.000 10 000 10.000 10.000 
1325 03.99.07 00 1000 Rand.FUNREBOM 40.000 20.000 2.000 2.000 
1325.03.99 08.00 51$80 Rend. Fundo Munic.Cnança Adolesc 15 COO 20.000 20.000 20 000 
1325.03 99.09 00 1078 Rend.Fundo Munic.PROCON 10.000 11000 11.000 11.000 
1325.03.99.10.00 1081 Rend Fundo Munic.Port.Defictenc- 10 000 11 000 11 000 11 coo 
1325.03.99 11 00 1082 Rend. Fundo Munic.Meio Ambiente 35.000 40.000 40000 40.000 
1325.03.99.1400 1510 Rend Taxas - Exerc.Poder de Policia 3.000 1.000 3.500 3.500 
1325.03 99 24 00 1000 Rend.Saúde Recursos Próprios 1.000 1 000 5.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PREVISTO PREVISÃO PREVISÃO PREVISÃO 
CÓDIGO FR ESPECIFICAÇAO 2010 2011 2012 2013 
1325.03.99.28.00 1511 Rend Taxas Prestação de Serviços 1.000 500 500 
1325.03.99.27.00 31807 Rend.Progr.FMAS Piso Básico Vanável 1.000 500 500 
1325.03.39.29.00 1078 Rend Onus de Subumbencia - 500 
1325 03.99 31.00 1083 Rend.Funclo Munic,DirPes Idosa 50 50 
1500.00.00.00.00 RECEITA INDUSTRIAL 16,000 20.000 20.000 20.000 
152028.00 00.00 1000 Receita Usina de Tratamento Loco 15.000 20.000 20.033 20.000 
1800.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 887.000 842.500 596.500 888.500 
1600.03.06.00.00 103) Receita Terminais Rodoviários 35.000 36.000 70 000 75.000 
1600.13.02.00.00 1000 Serviços Venda de Editais 15.000 20.000 20.000 20.000 
1600.13.07.00.00 1000 Serviços de Fotocópias eirou Cópias Hel - - - 10.000 
1600.13.99.01.00 1000 Serv.Máquinas,Caminhões e Outros 30.000 35 000 35.000 35.000 
1600.19.00.00.00 1000 ServRecreativos e Culturais 9.000 20.000 20.000 70.000 
1600.99.01.00.00 1000 Serv.Expedig8o de Camas 100.000 110.000 10.030 10.000 
1600.99.02.01.00 1000 Serv Autenticação Bancána-1PTU 300.000 310.000 100.000 100.003 
1600.99.02 02.00 1000 Serv.Autenticação Bancána-ITBI 7.000 8.000 8.000 15.000 
1600.99.02.03.00 1000 Serv.Autenticação Bancária-Tx de Licença 40.000 45.000 45 030 45 003 
1603.9102.04300 1000 Serv.Autenticação Bancária-ISS 35.000 40 000 40.000 40.000 
1603.99.02.05.00 1000 Serv.Autenticação Bancária-Tarifas Diversas 20.000 21 000 21.000 21.000 
1600.99.02 06.00 1003 Serv.Autenticação Bancárm-Vig.Sarirtána 3000 4.000 4.000 4.000 
1600.99.02.07.00 1000 Serv Autenticação Bancária-Cemiténo 3.000 3.500 3.500 3.500 
1600.99.0300,00 1000 Serv.Publicações Diversas 35.300 40.000 40,003 40.000 
1600.99.04.00.00 1000 Serv.Aprovação de Propalas 35.000 150.000 180.000 400.000 
1700.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 98.940.500 104.755.800 123.475.000 137.787.100 
1721.01,02.00,00 1003 FPM 26 000.000 28.000.000 36 000.003 36 000 COO 
1721.01 05.0000 1000 Cota-Parte Imp.Propried.TerrilFtural 150.000 120.000 130.000 140.000 
1721.01.32.00.00 1000 Cota-Parte 10C, CSRTVM - COM O - 3.000 
1721.01.99.00.00 1000 Cota-Parte FPM 1% Dec.Dez.Em.55 1.200.000 1.403.000 1.600.000 1.800.000 
1721.22.20.00 00 1504 Cota-Parte Royalties Lei n. 9.478/07 30.000 50.000 60.000 60.000 
1721.22.70.00.00 1504 Cota-Parte Fundo Espeaal FEP 400.000 440.000 500.000 600.000 
1721 33 10 01 01 1495 PAB Foto - Atenção Básica 2.200.000 2.000.030 2 800 OCO 2 803.000 
1721.33.10.02 01 1495 PAB Variável - Saúde da Familia - SF 2.500.000 3.330.000 3 700.000 3 601000 
1721.33.10 02 02 1495 PAB Variável - Agentes Comunitários - ACS 1 400.000 1.600.000 1.803.000 2.300.000 
1721.33.10.02.03 1495 PAB Vanável - Programa Incindencia Bucal 600.000 600.000 850.330 700.000 
1721.33.10 02.04 1495 Progr.Atenção Integral S.Home - 75.000 75.000 
1721.33.1099 01 31334 Progr.Aguis.Eouipamentos - 
1721.33.20.01.01 1496 Centros Esp.Odontl. CEO 150.000 160.003 170.000 400.000 
1721.33.20.01.02 1496 Serv_Atend_Móvel urg.sAmu 192 MAC 150 000 170.000 180.000 550.000 
1721.33.30.01.01 1497 Teto FinancTEX-TFECD) Dengue 340 000 390.000 440.000 550.000 
1721.33.30 02.01 1497 MA Coml,Vig.Sanit MAC VISA 7 000 - - - 
1721.33.30 02.02 1497 Ações Básicas Vig Sanitária-VISA 75,000 115.000 95.000 110.000 
1721.33.30.99.01 1497 Incen,no Ambito Progr.Nac.H1V/AEDS- e DST 120.000 130.000 
1721.34.99 20.03 31767 Programa FMAS PTMC APAE 110 OCO 120.000 120.000 90.000 
1721.34 99 01 00 31765 Programa Abrigo 45.033 48.000 48 000 45 000 
1721.34.99.02.00 31766 Programa FMAS Apoio Criança 170.000 - - 
1721.34.99.03.00 31770 Programe Sentinela 70.000 159.500 160.000 209.000 
1721 34 99 04 00 31771 Programa FMAS IGDBF 67.000 66 500 66.503 930.000 
1721.34.99.11 00 31780 Programa FNAS APAE 2006 120.000 - - - 
1721.34.99 11.03 31789 Convénio FMAS - APADE 130 000 130.000 130 003 
1721 34 99.1400 31792 Progr.Serv,Proi_Social Adolesc.Cum 49.500 48.000 50 000 - 
172134.99.15.00 31793 Progr.Dir.Agfic.Familiar 190.000 - - 
1721.34 99 16.00 31762 BPC Beneficio Prestação 800 3.000 3 100 
1721.34.99.17 00 31806 Programa FMAS P8FI 108 000 108.000 216.000 
1721 34 99 1900 31807 Programa FMAS Piso Básico Variável II - 17.000 17.000 17.000 
1721.34.99.21 00 31818 Programa FMAS IGD SUAS 23.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PREVISTO PREVISÃO PREVISÃO PREVISÃO 
CÓDIGO FR ESPECIFICAÇÃO 2010 2011 2012 2013 
1721.35 01 00.00 1107 Saláno Educação 1.550.000 1 645.000 1.745.000 1.900.000 
1721,35.03.00 00 31110 PNAE 540.000 738 000 750 000 800.000 
1721.35.02.00.00 31130 Programa PDDE 5.000 
1721.36 00.00 00 1000 Desoneração LC. 87/96 530.000 530 000 535.000 535 
1721 99.03.00.X 1000 Au:dio Financ.Fornento e Exponação FEX 700.000 720 000 500.000 500 
1721.99.99.02.00 1000 Apoio Financeiro aos Municipios 500.000 500 
1722.01.01.00.00 1000 IC MS 29.000.000 31.300.000 38.000.000 44.500000 
1722.01.02.00.00 1000 IPVA 7.000.000 8.000 000 8.300.000 10.500.000 
1722.01.04.00.00 1000 IPI sobre Exportação 1.000.000 1.050.000 1.100.000 1.200.000 
1722.01.13.00.00 1512 LIDE 350.000 370.000 380000 390000 
1722.22.30.00.00 1504 Cota-Parte Royatties Lei n. 7.990/89 40.030 5.000 5.000 5.000 
1722.33.02.00.00 31322 Samu - Estadual 95000 103.000 115.500 250.000 
1722.33.03.00.00 31326 Incentivo Estadual PSF laa000 178.000 230.000 200.000 
1724.01.01.00.00 1101 FUNDEEI-60% 14.460.000 15.288.000 19.840.000 23.000.000 
1724.01.02.00.00 1102 FUNDES-40% 3.355.000 3.562.000 
1750.00.99.01.00 51880 Incentivo Fiscal - IRRF Doações ao FIA 120.000 140.000 140.000 140.000 
1750 03.99 02 00 1000 Transfincentivos Fiscais a Cultura 70.000 80.000 80.000 80.000 
1750.00.99.03.00 1083 Fundo Munic Dir.Pessoa Idosa 10 OX 11.000 11 003 11.000 
1761.01.01 01.00 31311 Programa SUS 880 030 1.000.000 1 120.000 1.300.000 
1761.01.01.03.00 31316 Programa SEM DENGUE 
1761.01.01.04.00 1497 Programa DsrstAIDS 100.000 118.000 
1761.02.01 00.00 31117 Programa Nac Transporte Escolar 95.000 104.000 130.000 130.000 
1762.02.10.00.00 31127 Transporte Escolar/Estado 557.000 591.000 616.000 1.000.000 
1762.99.01.03.00 31774 Convênio FIA Estadual 145.000 150.000 155.000 160.000 
000 
DOO 
000 
30.000 1762.99.04.00 03 31786 Convênio PP Crescer Fam FR 2008 
176299 05 00 00 100.000 Convênio PPL Cidade Fia 2008 31787 
1900.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 9.079.750 12.669.300 12.291.800 13.512.400 
1910.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 2.865.250 6.710.750 6.643.300 8.161.400 
1911.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DOS TRIBUTOS 239.500 339.000 548.500 566.500 
10.000 10.000 10.000 10.000 1911.35.00.00.00 1510 MULTAS E JUROS DA TAXA DE V.SANIT￾1911.38.00.00.00 1000 MULTAS E JUROS DO IPTU 32.000 33.000 33.000 45.000 
1911.38.01.00 (X) 1000 M.e J. Mora IPTU - do Exercido 30.000 31 000 31.000 43 000 
2.000 2.000 2.000 2.000 1911.38.02.00.00 1000 M.e J. Mora IPTU-do Prim.ExercAnter 
5.000 1911.39.00.00.00 1000 MULTAS E JUROS DO ITBI 4.500 132.000 133.000 
2.500 3.000 1911.39.01.00.00 1000 Multas e Juros ITEI - do Exercido 130.003 131.000 
2 000 2.000 2.000 2.000 1911.39.02.00.00 1000 Multas e Juros !MI - do Exercido 
1911.40.00.00.00 1000 MULTAS E JUROS DO ISS 50.009 116.000 280.000 
260.000 
280.000 
20.000 
2.000 
2-500 
1911.98.01.0:E00 
1911.98.00.00.00 
1911.40 02.00.00 
1911.40 01.00.00 
1000 
1000 
1000 
1000 
Multas e Juros de Mora Contr.Melh.Exerc 
Multas e Juros Contrib.Melhorla-do Exercido 
Multas e Juros de Mora ISS - Do Exerc 
Muitas e Juros de Mora ISS - Do Exerc 
15.000 
20.000 
30.000 
7 500 
110.000 
2.000 
2.500 
5.000 
260 000 
20.000 
2 
2.500 
000 
1000 Muitase Juros de Mora Contr.Melh.Exerc 7.500 500 500 500 
1911.99.00.00.00 1000 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS 52.009 173.630 91.000 96.000 
1911.99,05.01.01 1510 MJC Taxas Poder de Policia 57 OCO 25.000 28,000 
1911 99 05 02 01 1511 Multas e Juros de Mora de Taxas 62.000 40.000 66.000 58.000 
1911.99.07.00.00 1507 Juros de Mora da COSIP 
1911.99.99.00.00 1000 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS 66.000 76.500 - - 
1911.99,99,01.00 1000 Multas e Juros de Outros Tributos-IPTU 50.000 52 000 
1911.99.99.02 00 1000 Multas e Juros de Outros Tributos-M3I 16 000 17.500 
1911 99 99.03.00 1000 Multas e Juros de Outros Tributos-Tx Licença 5.000 
1911 99.99.04.00 1000 Multas e Juros de Outros Tributos-ISS 1,000 
1911.99 99.05 00 1000 Multas e Juros de Outros Tributos-Tar.Diversas 1.000 
1912.99.00.29.00 MULTAS E JUROS COSIP 2.500 2.500 2.500 
1912 99.00.29 02 1507 Multas de Juros de Mora COSIP 2 000 2.500 2.500 2.500 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PREVISTO PREVISÃO PREVISÃO PREVISÃO 
CÓDIGO FR ESPECIF1CAÇA0 2010 2011 2012 2013 
1913.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DIV.ATIVA TRIB 1.062250 2.460.750 2462.800 2.838.900 
1913.11.00.00.00 MULTAS E JUROS DATIVA IPTU 702.000 1.950.000 1.760.000 1.770.000 
1913.11 01 00 00 1000 Multas e Juros D.Ativa IPTU-do Exercicio 382.000 450.000 460.000 470.000 
1913 11 02 00.00 1000 Multas e Juros O Ativa IPTU-do 1. 320.000 1.500.000 1 300.003 1.300.000 
1913.12.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DATIVA ITBI 4,000 1.600 4.500 4.600 
1913 12.01.00.00 1000 Multas e Juros D.Ativa ITBI-Exerc 3 903 1.000 4.000 4.000 
1913.12.02.00.00 1000 Multas e Juros D.Ativa ITBI-Prim Exaro Ant 100 503 500 500 
1913.13.00.00.00 MULTAS E JUROS MORA DATIVA ISS 36/50 37.050 50.000 410.000 
1913.13.01.00.00 1000 Multas e Juras D Ativa ISS-do Exerc. 30.000 31.000 20.060 250.000 
1913.13.02.00.00 1000 Multas e Juros D Ativa ISS-do 1. 6.750 6.050 30.000 160.000 
1913.35.00.00.00 1510 Multas e Juros DAtIva Vig.San. 10,000 10.200 10.300 10.400 
191198.00.00.00 MULTAS E JUROS MORA CONTR.MELHO 39.500 4.3.000 51.000 51.000 
1913.98.01.00.00 1000 Multas e Juros D.Ativa Contr.M.-do Exerc. 20.000 22 003 30.000 30.000 
1913.98.02.00.00 1000 Multas e Juros D.Ativa Contr.M.Exerc.Ant 5 19.500 21.000 21.000 21 000 
1913.99.00.00.00 MULTAS E JUROS MORA D.A.OUTROS TRIB 270.000 419.000 587.000 591.000 
1913.99.01.00.00 M.E J.MORA DATIVA OUTROS TRJB.TX GERAL 210.000 234.000 285.000 285.000 
1913.99.01.01 00 1510 Multas e Juros D.Ativa Taxas em Geral-do Exerc 30.000 180.000 35.003 35.000 
1913 99 01_02 00 1510 Multas e Juros O Ativa Tx Geral Poder Polic 5 55.000 54.000 250 003 250.000 
1913.99.0101.00 1511 MJ DIVATIV PREST SERV. 110.003 230.000 230.000 
1913.99.02.02.00 1511 M J D ATIV QUINTO EXERC.ANT 5 003 2.000 6.000 
1913.99.99.01.00 1000 MULTAS E JUROS DATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 60.000 70.000 70.000 70.000 
1914.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA D.ATIV CONTRIB 27.000 28.000 29.000 
1914.99.00.29.02 1507 ENC.MORT.COSIP CARNET IPTU 26.000 27.000 28.000 29.000 
1919.00.00.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 1.537.500 2.881.500 3.601.500 4.716.500 
1919.15.00.00 00 1509 Multas Previstas na Leg.cle Transito 1.200.000 2.500 WO 3.200.000 4 150 COO 
1919.32 00 00 00 1000 Multa Decorrente Sentença Penal Condes 10.000 10.000 10.000 10.000 
1919.35 00.00.00 1082 Fundo Munic.Meio Ambiente 190.000 220000 240.000 250.000 
1919.50.00.00.00 1078 Fundo Munic.PROCON 40 000 45 000 45.000 - 
1919.99.01.00.00 1000 Correção Monetária dos Tributos 70.000 75 000 75.000 75.000 
1919.99.02.00.00 1081 Fundo Munic.Apoio Port.Deficiencia 10.000 12.000 12.003 12.000 
1919.99.03.00 00 51880 Multas do Fundo Munic Criança e Adolesc 2.500 3 030 3.000 3.000 
1919.99.04.00.00 1084 Fundo MunIc.Defesa Civil-FUNCAP 12.000 13 000 13.003 13.000 
1919.99.05.00.00 1000 Multas de Diversas Origens 3.000 3 500 3.500 3.500 
1919.99.06.00.00 1078 Fundo Munic.PROCON 40.000 45.000 200.000 
1920.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 240.000 260.000 280.000 260.000 
1921.99.01 00.00 1000 Outras Indenizações 120 000 130.000 130.000 130.000 
1922.99.01.00.00 1000 Impugnações e Glosas Deterrn.TC 50 000 50.000 50.000 50.000 
1922.99.99.01.00 1000 Outras Restituições 70 000 80.000 80.000 80.000 
1922.99 99 02.00 1495 Rest.Programes/Saude - 
1922.99.99.04.00 31770 Rest Programa FMAS 
1930.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 5.474.500 6.533.550 5.222.500 4.924.000 
1931.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 4.874.500 5.906.550 5.022.500 4.724.000 
1931.11.00.00.00 RECEITA DIVIDA ATIVA IPTU 2310.000 2.420.000 1700.000 2.700.000 
1931.11 01.00 00 1000 Reo.D.Ativa IPTU-do Exerc. 1.800 000 1900.000 2.000.000 2.003 000 
1931 11 02.00.00 1000 Rec D Ativa IPT1J-do 1. 510.000 520.000 760 000 700.000 
1931.1200.00.00 REDDIVIDA ATIVA -ITBI 6.000 6.250 7.000 7.000 
1931 12 01 00 03 1000 Rec.Div.Ativa ITBI - do Exercício - 3.250 6 500 6.500 
1931 12.02.00.00 1000 Rec Div Atrva ITBI - do Prim Exerc.Anterior - 3.000 500 500 
1931.13.00.00.00 RECEITA DIVIDA ATIVA ISS 380.000 391.000 145.000 490.000 
1931 1301.00.00 1000 Rec.D.Ativa ISS-do Exaro 110.000 300.000 115.030 250.000 
1931 13.02.00.00 1000 Rec.D.Ativa ISS-do 1. 100.003 91.000 30 000 240.000 
1931.3500.00.00 RECEITA DATIVA VIGILÃNCIA SANITARIA 26.000 28.000 28.000 28.000 
1931 35.00.0000 1510 Rec.D.Ativa Vig.Sannaria 26.000 28.000 28.000 28.000 
1931.98.00.00.00 DIVIDA ATIVA CONTRMELHORIA 171.500 174.300 188.000 189.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PREVISTO PREVISÃO PREVISÃO PREVISÃO 
CÓDIGO FR ESPECIFICAÇÃO 2010 2011 2012 2013 
1931 98 01 00 03 1000 Rec.D.Ativa Contr Me1h.-do Exerc 40 COO 100.000 100.000 100.000 
1931 98 02 00.00 1000 Rec.D.Ativa Contr.Melh.-do 1 86.000 74.300 88.000 89.000 
1931.99.00.00.00 DIVDA ATIVA DE OUTROS TRIB.TX GERAL 1.981.000 2887.000 1.964_600 1.310.000 
1931 99.01.01 00 1510 Rec.D.Ativa de Outros Trib.Tx Geral-Do Exerc 525.000 1.300.000 300.000 100.000 
1931.99.01.02.00 1510 Rec.D.Ativa de Outros Trib.Tx Geral-1. Exerc_Ant 652 000 687.003 654 000 200.000 
1931.99.02.01 00 1511 Rec.D_At Tx Geral Prest Serv Cor 700.030 1 000 000 1.000.0(0 
1931.99.02 02 00 1511 Rec.D At Tx Geral Prest Serv Quinto Exr Cor 200.000 500 10.000 
1932.00.00.00.00 DIVIDA ATIVA OUTROS TRIEI,TX GERAL Ajustado 600.000 627.000 200.000 200.000 
DfVIDA ATIVA COSIP COBRANA CARNE 50.000 67.000 70.000 70.000 
1932.16 00 29 02 1507 D.Ativa COSIP Cobrança Carne IPTU 50.000 67.000 70.000 70.000 
193299.99.00.00 .REC.DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 550.000 560.000 1.30.000 130.000 
1932.99.32.01 00 1000 Rec.Div.AtivimpJg e Glosas TCE 50.000 50.000 
1932 99 99 01 00 1000 Rec.Div.Ativa não Tnbutaria 550000 560.000 50 COO 50.000 
1932 99 99.02.00 1078 Rec.D Ativa ProLDetCons - 30 COO 30.000 
1990.00.0000.00 RECEITAS DIVERSAS 500.000 165.000 168.000 177.000 
1990.02.02.00.00 1078 RECEITA DE ONUS DE SUCUMBENCIA 10.000 
1990.99.99.00.00 500.000 
1990.99.99.0103 1000 Receitas Eventuais 150 000 165.003 156.000 157.000 
2000.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 23.899.500 22.710.000 8.220.000 8.020.000 
2100.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 11.799.600 12400.000 6.200.000 6.000.000 
2114.02.02.00.00 41688 Constr.Arripl.Retorma de Posto do Saúde 600.000 - - 
2114.05.00 00.00 41606 Operação Crédito - PMAT 199.500 100.000 
2119 00_05 00.00 41671 Creches 1.000.000 200.000 200 003 - 
2119.00.06.00.00 41672 Construção da Mini-Ginásio 5.800.000 
2114.99.99.11.00 41612 Operação Crédito - Paraná Urbano-Pavim 10 000.000 6.300.000 6.000.000 6.000.000 
2200.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 2.000.000 2.020.000 2.020.000 2.020.000 
2219 00.01 00 03 1501 Alienações de Ativos Movers não Vinculados 100.030 120.003 120.000 120.000 
2229.00.01.00.00 1501 Alienais de Ativos Imoveis não Vinculados 1 900 000 1.900.000 1.900.000 1.930.000 
2400.00.00.00.00 TRANSFERÉNCIÁS DE CAPITAL 10.100.000 8.290.000 - - 
2471.01.03.0000 31329 Coriv.Unid.Pronto Atendimento - I.JPA 2 030.000 - 
2471.01.99.01.00 31325 Conv.Equipamentos Hospital São José 200 000 - 
2471.02.03.00.00 31125 Reforma do cAlc. 900.000 
2471.99.05.01.00 31813 Conv. VAN para APAE 100.000 
2471.99.99.20.00 31735 Construção da Praça da Juventude 1.600.000 
2471.99.99.21.00 31736 C E.F. Recuperação Asfáltica 1.000.030 
2471.99.99.22.03 31737 Conv Equipamentos de Segurança 1.800.050 - 
2471.9999.23.00 31739 Conv.Reformo de Barracão M S T. 190.000 
2472.99 99 03.03 31776 Convénio COHAPAR 500.000 500.030 
2472.99 99 04.00 31774 Conv FIA Estadual 2006 
(-)DEDUÇÕES DE RECEITA 
FORMAÇÃO DO FUNDEEI 
(12.736.000) (13.800.000). (16.813.000) (18.575.000) 
9721 01 02 00.00 1000 Dedução FUNDEEI FPM (5 200.000) (5.600.00)) (7.200 003) (7.200.000) 
9721.01.05.00.00 1000 Dedução FUNDEEI ITR (30.000) (24 000) (26.000) (28.000) 
9721.36.00.00.00 1000 Dedução FUNDEEI L C. 87196 (106000) (106.000) (107.000) (107 000) 
9722 01.01 00.00 1000 Dedução FUNDES ICMS (5.803000) (6.260.000) (7.600 000) (8 900.000) 
9722.01.02 00.00 1000 Dedução FUNDEB IPVA (1.400 000) (1.600000) (1.660.000) (2.1033000) 
9722.01 0400.00 1000 Dedução FUNDEB IP I Exportação (200000) (210.000) (220.000) (240.000) 
(-)DELIUÇÕES, DA RECEITA (2.462.250) (3.988.283) (197_350) (1.665.420) 
1112.0201.00.00 
POR RENUNCIA 
1000 IPTU DE EXERC.A0 QUINTO EXERC (130 000) 900.000) 
1112_0202.00.00 1000 IPTU DE EXERC.ANT.AAO QUINTO EXERC (250) 
1113.05.01.00.00 1040 ISS EXERCANTAO QUINTO EXERC ANT (1.000) (500) (20.000) 
1113_05.0200.00 1000 155 EXERC_ANT.A0 QUINTO EXERC 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PREVISTO PREVISÃO PREVISÃO PREVISÃO 
COMO FR ESPECIFICAÇAO 2010 2011 2012 2013 
1121.17.00.00.00 1510 TAXA DE FISGE VIG.SANITÀRIA (4.000) (4.000) 
1121.26.00.00.00 1510 TAXA DE LICENÇA (13.000) (20 000) 
11221200.00.00 1511 EMOLUMENTOS (5.000) (60000) 
112228.00.00.00 1611 TAXA. DE CEMITÉRIOS (3 400) (3 400) (3.400) 
1122.99.01.00.00 1611 TAXA DE COLETA DE LIXO (8 000) (200.000) 
1122.99.02.00.00 1511 TAXA CCONS.VIAS (6.000) (220.000) 
1122.99.04.00.00 1515 TAXA DE COMBATE A INCENDIO (1 000) (55.000) 
1130.04.02.00.00 1000 CM PAV.OBRAS COMP.E)LANT.QUINTO E (480) - - 
1230.00.02.00.00 1507 COSIP COBRANÇA NO CARNE IPTU (500) (35000) 
1660.99.02.02.00 1000 SERV.AUTENTICAÇÃO BANCARIA ITBI 
1600.99.0203.00 1000 SERV DE AUTENT.BANC.TX UCECA (900) (40) (40) 
1600.99.04.00.00 1000 SERV APROVADOS DE PROJETOS - (18.000) 
1911.35.00.00.00 1510 MULTAS H MORA TX FISC.E VIG_SANIT (5030) (500) (500) 
1911.38.01.00.00 1000 MULTAS JUROS ITPU EXERC-COR QUINT (15 500) (2.000) (2.000) 
1911.38.02.00.00 1000 MULTAS JUROS IPTU ocQuinrro EX (1 030) 
1911.40.01.00.00 1000 MULTAS JR NIRAISS COR QUINTO EX (55.000) (100) (3.000) 
1911.40.0200.00 1000 MULTAS JR MORA ISS QUINTO EX E ANT (2.500) 
1911.98.01.00.00 1000 MULTAS JR CM EXERC.COR QUINTO (4.250) 
1911.98.02.00.00 1000 MULTAS JUR CM EXER ANT.QUINTO (500) 
1911.99.05.01.01 1510 MJC TAXAS PODER POLICIA (28.500) (500) (500) 
1911,99.08.02.01 1511 MJC TAXAS PRESTACAO DE SERVICOS (4.000) (600) (1.500) 
191299.00.29.02 1507 MULTAS JUROS MORA DA COSIP (250) (100) (300) 
1913.11.01.00.00 1000 MULTAS JUR MORA DIV AT IPTU EXER COR (225.000) (3.000) (3.000) 
1913.11.02.00.00 1000 MULTAS JR DIVATJPTU EXERC ANT QUIN (900.000) 
1913.13.01.00.00 1000 MULTAS JUR MORA DIV AT ESS EXERC COR (15.500) 
1913.13.02.00.00 1000 MULTAS JR MORA DIV.AT.ISS EX ANT (2.118) 
1913.98.01.00.00 1000 MULTAS JR MORA DIV AT CM EX COR ANT (1.100) (100) (100) 
1913.98.02.00.00 1000 MUL JUR MORA DIV AT CM EX ANT QUIN (1.050) 
1913.99.01.01.00 1510 MULTAS JR MORA DIVAT.ECPOD.E( (90.060) (1.000) (1 000) 
1913.99.01.02.00 1511 MULTAS JR DIV AT TX EX POD POL EX (27.000) 
1913.99.02.01.00 1511 MULTAS J DIV AT PREST SERV EXER NT (11.000) (1 500) (1 500) 
1913.99.92.02.00 1511 SILO ATI PREST SERV QUINTO EXER 
1914.99.00.29.02 1507 ENciétoRT.cosip COBRANCA CARNET (270) (60) (60) 
1931.11.01.00.00 1000 REC DIV AT IPTU EXER CIR QUINTO (900.000) (950.000) (8.000) (8 000) 
1931.11.02.00.00 1000 REC DIV ITPU QUINTO EXER (255.000) (260.000) - 
1931.12.01.00.00 1000 REC DIV ATIVA ITBI (1.500) 
1931.12.02.00.00 1000 REC DIV ATIVA ITBI (1.500) 
1931.13.01.00.00 1000 REC DIV AT ISS COR QUINTO EX ANT (150.000) (150.000) (50) (50) 
1931.13.02.00.00 1000 REC DIV AT iss QUINTO EXER E ANT (40 000) (45.500) (50) (50) 
1931.35.00.00.00 1510 REC DIV AT TX FISC VIGIL SAN1T (13.000) (14.000) (50) (50) 
1931.98.01.00.00 1000 REC DIV AT CM EX COR QUINTO EX ANT (50.030). (50.000) (200) (200) 
1931.98.02.00.00 1000 REC DM AT CN EXERC ANT QUINTO EXER (35.750) (37.150) (50) (50) 
1931.99.01.01.00 1510 REC DIV AT OUT TRIB TX EX POD POLJC EX (650.000) (650 003) (3.500) (3.500) 
1931.99.01.02.00 1511 RC DUV ATIV OUT TRIB 5. EXERC_ANT (340.500) (343.500) (50) (50) 
1931.99.02.01.00 1511 REC DIV TRIB TX PREST SERV - (49.000) (4 030) (4.000) 
1931.99.02.02.00 1611 REC DIV AT OUTR TRIB TX PREST SERV - (20.000) (500) (500) 
1932.16.00.29.02 1507 REC DIV AT S=COSIP COBRANCA CARNE (25 000) (1 005) (70) 
1932.99.99.01.00 1000 REC DIV ATIV NAO TRIBUTARIA (1.120) 
1990.99.99.01.00 1000 REC EVENTUAL (2.240) 
2219.00.01.00.00 1501 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS NÃO VIN (19.200) 
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA (585.000) (3.036.600) (4.098.395) (2.115.795) 
111202.01,00.00 
DESCONTOS CONCEDIDOS 
1000 IPTU DE EXERC_ANT.QUINTO EXERC (585.000) (690.060) (900.000) (600 000) 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PREVISTO PREVISÃO PREVISÃO PREVISÃO 
CÓDIGO FR ESPECIFICAÇAO 2010 2011 2012 2013 li 
1113.05_01_00.00 1000 ISS EXERC-COR AO QUINTO EXERC ANT - (1 080.000) (1 230.000) (50000) 
1121.17.00.00.00 1510 TAXA F1SC.VIGIL.SANITARIA - (61.500) (67.500) (50.000) 
1121.25.00_00_00 1510 TAXA UCENCA FUNC.ESTA.COM IND • (225.000) (300.000) (200.000) 
1122.12.00_00.00 1611 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS - (60) (60) 
1122.99_01.00.00 1511 TAXA DE COLETA DE LIXO - (600.000) (660.000) (400.000) 
1122.99.02.00.00 1511 TAXAS CONS.VIAS E LOGRADR PUBUCOS - (270.000) (345.000) (250.003) 
1122.99.04.00.00 1515 TAXA DE COMBATE A INCENDIOS - (63.000) (67.503) (50 003) 
1130.04.01.00.00 1000 CM PAV OBRAS COMP.E(CORQUINTO Ef. - (2.000) 
1230.00.01.00.00 1507 COSIP COBRANCA NO CARNE IPTU - (45.000) (63.000) (25.000) 
1230.00.0200.00 1507 COSIP COBRANCA NO CARNE IPTU (35.400) 
1600.19.00.00.00 1000 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - (5) (5) 
1600.99.02.03.00 1000 SERV.AUTENT.BANC.TX DE LICENÇA - (300) (300) 
1600.99.02.04.00 1000 SERV.AUTENT.I3ANCISS - (300) (300) 
1600.99.0205.00 1000 SERV.AUTENT.TARDIVERSAS 
1911_35_00.00.00 1510 MULTAS E JUROS DE MORA TX FISC - (50) (50) 
1911.38.01.00.00 1000 MULTAS E JUROS DE MORA ITPU (50) (50) 
1911.40.01.00.00 1000 MULTAS E JUROS DE MORA ISS - (16.000) (19.000) 
1911.99.05.01.01 1510 MJC TX PODER POLICIA - (400) {400) 
1911.99.05.0201 1511 MJC TX PREST SERVIÇOS - (400) (400) 
1911.99_07.0100 1507 MULTAS E JUROS COS1P - 
1913.11.01.00.00 1000 MJM DATNA IPTU (140.000) (140.000) 
1913.11.02.00.00 1000 MJM D.ATIVA1PTU ANT AO QUINTO - (70 OCO) (70.000) 
1913.13.01.00.00 1000 MJM DATIVA ISS - (7.000) (7.000) 
1931.11.02.00.00 
1931.11.01.00.00 
1919_99.06.00.00 
1914_99.00.29.02 
1913.99.0201.00 
1913.99.01.0200 
1913.99.01.01.00 
1913.98.01.00.00 
1913.13.0200.00 1000 MJM DATIVA ISS QUINTO ANTER - (300) (303) 
1000 MJM DIV ATIVA CONTR MELHORIA (11.000) (11.003) 
1510 MIM DIV ATIVA TX PODER POLICIA - (11.000) (11.000) 
1510 MJM DV ATIVA TX QUNTO EXERC - (8.000) (8.000) 
1511 MJM TX GERAL - (90.000) (90.000) 
1607 MJM COISP - (7.000) (7.030) 
1078 MULTAS POR AUTO DE INFRACAO-FUN 
1000 RECD.ATIVA IPTU - (31.000) (31 000) 
1000 RECD.ATIVA IPTU QUINTO EXERC - (4.000) (4.000) 
1931.13.01.00.00 1000 REC.DIV.ATIVA ISS - (1.300) (1 300) 
1931_13.02.00.00 1000 REC.DIV.ATIVA ISS QUINTO EXERC - (30) (30) 
1931.98.01.00.00 1000 REC DIV ATIVA CONTR MELHORIA - (1.800) (1,803) 
1931.99.01.01.00 1510 REC DIV ATIVA TX EM GERAL - (3.000) (3 003) 
1931.99.01.0200 1610 REC Dei ATIVA TX EM GERAL QUINTO E (400) (400) 
1931.99.0201.00 1511 REC DIV ATIVA OUTROS TRIBUTOS - (20.000) (20.000) 
1932.16.00.29.02 1507 REC DP/ ATIVA TX - (2.000) (2.000) 
193199.3201_00 1000 REC DIV ATIVA TX QUINTO E (30.000) (30.000) 
(-) OUTRAS DEDUÇÕES (5.205.895) (5.718.195) 
DA RECEITA 
111202.01.00.00 1000 IPTU DE EXERC.ANT.QUINTO EXERC - - (130 000) {235.000) 
111208.01.00.00 1000 ITBI EXERC.CPR_AO QUINTO EXER ANT .. {1 700 OCO) (1 700 000) 
1113.05.01.00.00 1000 ISS EXERC-COR AO QUINTO EXERC ANT - (700.000) (700.000) 
1113.05.0200.00 1000 ISS EXERC.COR Ao QUINTO EXERC ANT - - (9.000) (40.000) 
1121.17.00.00.00 1000 TAXA F1SC.VIGILSANITARIA - - (40.000) (40.000) 
1121_25.00.00.00 1610 TAXA UCENCA FUNC.ESTA_COM IND - - (80.000) (80.03(1) 
1121.31_00.00.00 1510 TAXA UTILIZAÇÃO AREA DE DOM PÚBLICO - (10.000) (10.000) 
1122.12.00.00.00 1000 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCES.ADM . - (12 000) (12.000) 
112228_00_00.00 1000 TAXA DE CEMITÉRIOS - (15.000) (15.000) 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado cio Paraná 
PREVISTO PREVISÃO PREVISÃO PREVISÃO 
CÓDIGO FR ESPECIFICAÇAO 2010 2011 2012 2013 I 
1122.99.01.00.00 1511 TAXA DE COLETA DE LIXO - - (10.000) (10.000) 
1122.99.0200.00 1511 TAXAS CONS.VIAS E LOGRADR PUBUCOS - - (5.000) (5.000) 
1122.99.0100.00 1511 TAXA EXEC.ARRUAM.E LOTEAMENTO - - (1 200) (1.200) 
112:299.04.00.00 1515 TAXA DE COMBATE A INCENDIOS - (700) (700) 
1230.00.02.00.00 1507 COSIP COBRANCA NO CARNE IPTU - (900) (900) 
1600.19.00.00.00 1000 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - (1.000) (1.003) 
1600.99.02.02.00 1000 SERVIÇOS AUTENTIC.BANC.M3I - - (2.000) (2.000) 
1600.99.02.03.00 1000 SERVIÇOS DE AUTENT.BANC.TAXA - - (60) (60} 
1600.99.02.04.00 1000 SERVIÇOS DE AUTENT.BANC.ISS - - (1.200) (1.200) 
1600.99.04.00.00 1000 SERVIÇOS DE APROVAÇÃO DE PROJETOS - - (35.000) (70.000) 
1600.99.02.05.00 1000 SERVIÇOS AUTEN.BANC.TARIFAS DIV - 
1911.35.00.00.00 1510 MULTAS E JUROS TX FISC.E VIG.SANIT - - (2 400) (2.400) 
1911.38.01.00.00 1000 MJM IPTU - - (300) (300) 
1911.39.01.00.00 1000 RUM IPTU QUINTO EXERC - - (110.000) (110.000) 
1911.40.01.00.00 1000 MJM 155 - - (170.000) (170.000) 
1911.40.02.00.00 1000 MJM ISS QUINTO EXERC - - (aoco) (acoo) 
1911.99.05.01.01 1510 MJC TAXAS PODER POLICIA - - (5.000) (5.000) 
1911.99.05.02.01 1511 MJC TAXAS PREST SERVIÇOS -- (1 100) (1.100) 
1911.99.07.00.00 1507 MJM COSIP - - 
1912.99.00.29.02 1507 MULTAS E JUROS MORA DO COSIP 
1913.11.01.00.00 1000 MJM DIVIDA ATIVA IPTU -- (30.000) (30 000) 
1913.11.02.00.00 1000 MJM DIVIDA ATIVA IPTU QUINTO EXER -- (1 000 000) (1.030.000) 
1913.13.01.00.00 1000 MJM ISS - - (800) (80.000) 
1913.13.02.00.00 1000 MJM ISS QUINTO EXERC - (9.000) (9.030) 
1913.98.01.00.00 1000 MJM D ATINA CONTR MELHORIA - - (1 200) (1 200) 
1913.98.0200.00 1000 MJM D ATIVA CONTR MELHORIA 
1913.99.01.01.00 1510 MJM D ATIVA PODER POUCIA - - (1 100) (1.100) 
1913.99.01.0200 1510 MJM D ATIVA PODER POLICIA QUINTO - - (190.000) (190.000) 
1913.99.02.01.00 1511 MJM D ATIVA TAXAS - - (8.000) (8.000) 
1913.99.0202.00 1511 MJ DN ATIVA PREST SERV - 
1914.99.00.29.02 1507 MJM D ATIVA COSIP - - (700) (700) 
1919.35.00.00.00 1082 MULTAS POR DANOS MEIO AMBIENTE (1.600) 
1919.99.06.00.00 1078 MULTAS POR AUTO FRAÇÃO - - - (90.000) 
1922.99.01.00.00 1000 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERM TC (35) (35) 
1922.99.99.03.00 1000 RESTITUIÇÕES FOLHA DE PGTO 
1931.11.01.00.00 1000 REC D ATIVA ITPU - (120.000) (120.000) 
1931.11.02.00.00 1000 REC D ATIVA FTPU EXERC ANT - - (600.000) (1300.000) 
1931.13.01.00.00 1000 REC D ATIVA ISS - - (2.000) (170.000) 
1931.13.02.00.03 1000 REC D ATIVA ISS QUINTO EXERC - - (8.000) (8.000) 
1931.98.01.00.00 1000 REC D ATIVA CONTR MELHORIA - (3.200) (3.200) 
1931.98.02.00.00 1000 REC D ATIVA CONTR MELHORIA (500) 
1931.99.01.01.00 1511 REC D ATIVA TAXAS EIA GERAL -. (5,000) (5030) 
1931.99.01.02.00 1510 REC D ATIVA TAXAS EM GERAL QUINTO -- (140.000) (140.000) 
1931.99.0201.00 1511 REC D ATIVA TX PREST SERV (25.000) (25.000) 
1931.99.02.02.00 1511 REC D ATIVA TX PREST SERL (2000) 
1932.16.00.29.02 1507 REC D ATIVA COSIP - (2.000) (2.000) 
1990.99.99.01.00 1000 RECEITAS EVENTUAIS - - (10.000) (10.000) 
TOTAL DAS DEDUÇÕES (15 783250) (20 824.783) (26.304.640) (27.974.410)1 
DIRETA 
SOMA ADMINISTRAÇÃO 
140.869.150 151.982368 155.880.880 184.098.9901 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PREVISTO PREVISÃO PREVISÃO PREVISÃO 
CÕDIGO FR ESPECIFICAÇÃO 2010 2011 2012 2013 
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - I.P.P.A.S.A. 
PREVISTO PREVISÃO PREVISÃO PREVISÃO 
CODIGO FR ESPECIFICAÇÃO 2010 2011 2012 2013 
1000.00.00.00.00 
Receitas de Contribuições 
RECEITAS CORRENTES 5.518.050 7.031.858 9.040.000 11.537.000 
1200.00.00.00.00 2.964.950 3.626.448 4.229.000 5.036.000 
1210.29.07.00.00 2040 Contribuições de Servidor Ativo Civil 2.850 000 3 400.000 4.100.000 4 900.000 
1210.29.07.01.00 IPPASA - FUNDO FINANCEIRO 2720.000 3.288.000 
1210.29 07.01.01 2040 Pref Munic.11%-Fundo Financ 2.340 000 2 858.000 
1210.29.07.01.02 2040 Fundo MunicSaticle-11% Fundo Finan 350 COO 400.000 
1210 29.07.01.03 2040 Cãmara Munic.11%.Fundo Financ 30.000 30.000 
121029.07.02.00 IPPASA - FUNDO PlIEVIDENCIÁRJO 1.380.000 1.612.000 
1210.29 07 02 01 2040 Pref Munic 11%-Fundo Previd 1.200.000 1.402000 
1210.29.07.02.02 2040 Fundo Munic.Saúde-11% Fundo Previd 170.000 200.000 
1219.29.07 02.03 2040 C9mara Munic.11%-Fundo Previd 10.000 10.000 
1210.29.09.00.00 2040 Contribuições de Servidor Inativo Civil 102.850 113.138 129.000 135.000 
1210.29.09.01.00 IPPASA - FUNDO FINANCEIRO 115.000 120.000 
1210.29.09.01.01 2040 Aposentados Pref-11% F.Previd 115.000 120.000 
1210.29.11.00.00 Contribuições de Pensionistas Civil 12.100 13.310 14.000 15.000 
1210.29.31.01.01 2040 PENSIONISTA 11%-Fundo Financeiro 14.000 15.000 
1300.00.00.00.00 Receita Patrimonial 1.341.000 2.003.100 2.997.000 4.487.000 
1328.10 91 00.00 2040 Rend.RPPS - Fundo Finenc 1 320.000 1.980.000 700.030 1 060.030 
1328.10.02.00.00 2040 Rend.RPPS - Fundo Previdenciário 10.000 11 003 1,747,000 2 646 OCO 
1328.10.03 00.00 1551 Rend RPPS Fundo Financeiro 11.000 12 100 200 000 302.000 
1328.10.04.00.00 1001 Rend RPPS Administrativo 350 000 479.000 
1900.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 1.212100 1.502.310 1.814.000 2.015.000 
1922.10.01 0000 1551 Compensaç4o entre Regime Previdênciário 1,200.003 1 489.000 1.800.000 2.000.000 
1922.99.03.03.00 2040 Restituições por Pgto Antecipado 12 103 13.310 - - 
1922.99.99.01 00 1001 Outras Restituições 14.000 15.000 
7000.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIA 2.700.000 3.240.000 3.888.000 4.865.000 
7210.29.01.00.00 Contr.Patronal Serv.Ativo Civil Op.in 2.700.000 3.240.000 2.023.000 2.426.000 
7210.29.01.01,01 2040 PREF MUNIC.11% Fundo Financeira 1 756.000 2.101.000 
7210.29.01.01.02 2040 FUNDO MUNIC.SAUDE 11% F.Financ. 250.000 300.000 
7210.29.01.01.03 2040 CAMARA MUNIC. 11% Fundo Financ. 17.000 25.000 
7210.29.01.02.00 CONTRJB.PATRONAL-Fundo Previdenc 1.865.000 2239.000 
7210.29.01.02.01 2040 PREF MUNIC.14,85% Fundo Previden 1.620.000 1 949 003 
7210.29.01 02.02 2040 FUNDO MUNIC.SAÚDE-14.85% F Prev 230.000 270.000 
7210.29.01.02 03 2040 CAMARA MUNIC. 14,85% Fundo Previd 15 OCO 20.000 
SOMA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 8.218.050 10.271.858 12.928.000 16.202000 
TOTAL GERAL 149.087.200 162254.225 169.808.860 200.300.990 
Fonte: Balanço da Administração Direta e Indireta 
Memória de Cálculo da Receita Prevista: 
Receita Projetada para os exercícios de 2010 a 2013, conforme crescimento 
aumento pela eficiência da fiscalização de tributos e a cobrança dos mesmos. 
médio da receita executada dos excercicios de 2008 e 2009 e mais um 

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