| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4058 / 2012 |
| Date | 2012-11-26 |
| Ementa | Autoriza a liberação de Escritura Definitiva de imóvel doado à Koch, Koch, Yaedu e Freitas Ltda. |
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ETAR1A E; PuWicado no Jornal Tr:.,:,na tdort:: no Diári.J Oficial do Município Er127 1,4 LUIZ ROBER Prefe. IESE PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI Nº 4.058, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012 Autoriza a liberação de Escritura Definitiva de imóvel doado à Koch, Koch, Yaedu e Freitas Ltda. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1. — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, nos termos do § 1° do art. 2° da Lei na 3.536, de 18 de agosto de 2008, outorgar escritura definitiva do lote de terras nº 24/D-5, com área de 11.759,44 metros quadrados, situado na Gleba Patrimônio Arapongas, neste Município e Comarca, conforme Matricula 11.128 do 2Q Serviço Registral, desta Comarca, doado a KOCH, KOCH, YAEDU E FREITAS LTDA., situado na Rodovia PR.218, Km.01, neste Município e Comarca, inscrito no CNPJ sob rig 82.084.898/0001-98, conforme Lei n2. 2.819, de 14 de setembro de 2001, alterada pelas Leis ns. 3.016 e 3.017, ambas de 26 de junho de 2003 e 3.188, de 01 de abril de 2005. Art. 2° — Após a publicação da presente Lei, o Executivo baixará Decreto, que será instrumento hábil de liberação para averbação junto ao competente Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, nos termos do art. 7° da Lei n° 3.536, de 18 de agosto de 2008. Art. 3° — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 26 de novembro de 2012. HOMERO GUSTAVO BASANA Secretário Mun. da Indústria, Comércio e Turismo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ USI1eMELDZ2612801nainoix ~o Lionloo de batam ~a d. boba lodo [MN Urb. bola • 1~ Id. A CÂMARA M1,1411: IML DE .411APONGAS. 151A kl DO PARANÁ. DIX7R170U, E El]. PREFERI] MUNICIPAL, SANCIONO Á SK1714111.11: - Fica Prrdez Logram Monwopel aaoroaule, toe lemes do § :o. do 2• da lei o. 3.11. de /8 de aguo de 2058- coaconpr exonere definito a do lote dr :erra, eo1.1fP-S. ooto Jim& 11.791,41 soa veérdor....12 PEnfahmo .Ara~.. note Nume:Fe • C11111,V1. foni.rone Motrkvia II IN alto 1. Serviço R.I. oganr deu Ganam. deado 1100f, 111:3171, YALIX1 H TELEITA9 Rodava Ko101. note 11.loc2pto e lonlerea_ inoerg em CNN oog, MMD% (31f1(1101 913. ron formo. In n•. Z BI% de 1a de !IMF:O& 201.1, IkerEdà pelm 3.0:8. o 3.017,31w 33 2.E dr 33aolau dg ?Mie 3.11111,101 de abril do 2d05. An. - Apho o puhliroçáo da prowoxe IRi, Frendo, Sondo norma, que o.o1 onoiromento VA dê Eiba..010 para averbnan junto ao cone...e nhi•in dr &limo ro de ImóreEo deu Comarca, na t3emoe dom 7. da Lei 3 %X de 18 de goo& 21.1111. Aa 3•• Faa 1n acaro eto rogor oa dna dr lua po1ken7o. ruo:opte aadoopagfoo aro eole~ Aropono, 20de novem'on, de 2012 11112.1106FATO PL/GLII:311 Prefeito 1101dEd0 MINTAM ISAMS.A Swrer-Ino M.a dr induerna, ecnnétro• Rimem Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS ublicado no Jornal E ........... ........ ...... .. rn,.. ..... .......... .. ........ .... .. .. .................................. PtncioWiO ................... Rua Harpia n" 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná