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norma nº 4060/2012

Tipo Lei
Número / Ano 4060 / 2012
Date 2012-11-30
EmentaAutoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2012 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 a 2013 no Anexo I da Lei n°. 3.934, de 08/12/2011 e no Anexo V da Lei 3.935, de 08/12/2011 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI Ni' 4.060, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2012 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 a 
2013 no Anexo I da Lei n°. 3.934, de 08/12/2011 e no 
Anexo V da Lei 3.935, de 08/12/2011 - Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2012. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL. 
SANCIONO A SEGUINTE LEI 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei 
Municipal n° 3.946. de 20 de dezembro de 2011 para o exercício de 2012, Crédito Adicional Suplementar no valor de RS 842_000.00 
(oitocentos e quarenta e dois mil reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: 
0300 — PROCURADORIA JURIDICA 
0301 — Manutenção dos Serviços da Procuradoria Juridica 
041220003.2.005/3.1_90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas P.Civil R$ 65.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
0800 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
0801 — Fundo Municipal de Saude 
103010003.2.021/3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas P Civil R$ 367.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas P.Civil R$ 46.000,00 
Fonte de Recurso 01303 
0900 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 
0902 — Manutenção dos Serviços do Esporte 
271220003.2_034/3 1_90_11.00 — Vencim_e Vantagens Fixas P Civil .... RS 15.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
1100 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICUL., SERV. PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
1101 — Manutenção dos Serv.da Secretaria de Agric., Serv. Públicos e Meio Ambiente 
041220003.2.050/3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas PCivil R$ 349.000.00 
Fonte de Recurso 01511 
Art. r - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43. parágrafo 1°. inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber. 
0200 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
0201 — Manutenção dos Serviços da Secretaria 
041220003.2.002/3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas-P.Civil R$ 40.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
3_3 90.36_00 — Outros Serviços de Terceiros-PFisica R$ 20.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
0300 — PROCURADORIA JURIDICA 
0301 — Manutenção dos Serviços da Procuradoria Juridica 
288460000.0.002/3.3.90.91.00 — Sentenças Judiciais RS 14.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
0400 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
0401 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
041220003.2_007/3_1 90.13.00 — Obrigações Patronais — INSS RS 20_000.00 
Fonte de Recurso 01000 
0800 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
0801 — Fundo Municipal de Saude 
103010003.2.021/3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 46.000,00 
Fonte de Recurso 01303 
1000 — SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
1001 — Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos 
133920003.2.048/3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica R$ 13.000.00 
Fonte de Recurso 01000 
1100 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICUL., SERV. PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
1101 — Manutenção dos Serv.da Secretaria de Agric., Serv. Públicos e Meio Ambiente 
041220003.2.050/3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas P.Civil R$ 340.000,00 
Fonte de Recurso 01000 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 49.000 00 
Fonte de Recurso 01511 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídi ............ R$ 300.000,00 
Fonte de Recurso 01511 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Art. 3° - Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art, 1° e redução através do art. 2° 
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas fisicas programadas para o exercício de 2011 nas ações orçamentárias 
estabelecidas no Anexo I da Lei n°. 3.934, de 08112/2011 do Plano Plurianuat 2010 a 2013, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIAS 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO; ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Gabinete do Prefeito 
Fonte de recurso 01000-Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - 40.000 - 
3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 - - 20.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter - - 01 - 
Houve redução da meta física 
ORGÃO 03.00 - PROCURADORIA JURÍDICA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
JURIDICA 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.005 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Procuradoria Juridica 
Fonte de recurso 01000-Valor Suplemen. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civi I R$ 1,00 - - 65.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter - - 01 - 
Houve alteração da meta física 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.002 Atividade: Sentenças e Precatorios 
Judiciais 
Fonte de recurso 01000-Valor Reduzido 
3.3.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 - - 14.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0002 Promover o controle e pagamento de 
sentenças judiciais Sentença -- 01 - 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIAS DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Administração 
Fonte de recurso 01000-Valor Reduzido 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais -INSS R$ 1,00 - 20.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter - - 01 - 
Houve redução da meta física 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO t
UNIDADE 
7 
ORGAO: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
010 2011 2012 2013 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇÃO: SAUDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BASICA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.021 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso 01000-Valor Suplemen. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - 367.000 - 
Fonte de recurso 01303-Valor Suplemen. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 -- 46.000 
Fonte de recurso 01303-Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - ,- 46.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter -- 01 - 
Houve aumento da meta física 
ORGAO 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
02 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.034 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Departamento de Esportes 
Fonte de recurso 01000-Valor Suplemen. 
3.1.90.11.00 — Veric.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - 15.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter - - 01 - 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
CULTURA, LAZER E EVENTOS 
13 FUNÇÃO: CULTURA 
392 SUBFUNÇÃO: DIFUSA() CULTURAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.048 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos 
Fonte de recurso 01000-Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 - 13.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter - - 01 - 
Houve redução da meta fisica 
ORGÃO 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 
DA SECRETARIA DE AGRIC.,SERVIÇOS 
PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO:ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Agric., Serv.Publico e Meio 
Ambiente 
Fontre de recurso 01511-Vir.Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - 349.000 
Fonte de recurso 01000-VIr Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - 340.000 - 
Fonte de recurso 01511-VIr. Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 49.000 
3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 - - 300.000 
Principais serviços e ou produtos 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
4 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 
Houve alteração de meta física 
Art. 4° - Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante 
do art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas 
programadas para e exercício de 2011 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n° 3.935, de 08/12/2011 - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2012, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2012 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIAS 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito 
Fonte de recurso 01000-Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 40.000 
3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 03.00 - PROCURADORIA JURÍDICA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2012 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
JURIDICA 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.005 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Juridica 
Fonte de recurso 01000-Valor Suplemen. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 65.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 
Houve alteração da meta física 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.002 Atividade: Sentenças e Precatorios Judiciais 
Fonte de recurso 01000-Valor Reduzido 
3.3.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 14.000 
Principais serviços e ou produtos 
0002 Promover o controle e pagamento de sentenças judiciais Sentença 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2012 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIAS DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
Fonte de recurso 01000-Valor Reduzido 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais -INSS R$ 1,00 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2012 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇÃO: SAUDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BASICA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.021 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saucjç 
Fonte de recurso 01000-Valor Suplemen. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 367.000 
OSIAS =ORGES GAMERO LUIZ ROBERTO PUGLIESE 
Secretário Municipal de Finanças Prefeito 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
5 
Fonte de recurso 01303-Valor Suplemen. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 46.000 
Fonte de recurso 01303-Valor Reduzido 
3,3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 46.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2012 
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.034 Atividade: Manutenção dos Serviços do Departamento de Esportes 
Fonte de recurso 01000-Valor Suplemen. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 15.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2012 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
CULTURA, LAZER E EVENTOS 
13 FUNÇÃO: CULTURA 
392 SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.048 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer 
e Eventos 
Fonte de recurso 01000-Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 13.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2012 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRIC.,SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇÃO:ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agric., 
Serv.Publico e Meio Ambiente 
Fontre de recurso 01511-VIr.Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 349.000 
Fonte de recurso 01000-Vir Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 340.000 
Fonte de recurso 01511-VIr. Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 49.000 
3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 300.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 
Houve alteração de meta fisica 
Art. 5° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 30 de novembro de 2012. 

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