| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4060 / 2012 |
| Date | 2012-11-30 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2012 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 a 2013 no Anexo I da Lei n°. 3.934, de 08/12/2011 e no Anexo V da Lei 3.935, de 08/12/2011 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI Ni' 4.060, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2012 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 a 2013 no Anexo I da Lei n°. 3.934, de 08/12/2011 e no Anexo V da Lei 3.935, de 08/12/2011 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL. SANCIONO A SEGUINTE LEI Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n° 3.946. de 20 de dezembro de 2011 para o exercício de 2012, Crédito Adicional Suplementar no valor de RS 842_000.00 (oitocentos e quarenta e dois mil reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: 0300 — PROCURADORIA JURIDICA 0301 — Manutenção dos Serviços da Procuradoria Juridica 041220003.2.005/3.1_90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas P.Civil R$ 65.000,00 Fonte de Recurso 01000 0800 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0801 — Fundo Municipal de Saude 103010003.2.021/3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas P Civil R$ 367.000,00 Fonte de Recurso 01000 3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas P.Civil R$ 46.000,00 Fonte de Recurso 01303 0900 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 0902 — Manutenção dos Serviços do Esporte 271220003.2_034/3 1_90_11.00 — Vencim_e Vantagens Fixas P Civil .... RS 15.000,00 Fonte de Recurso 01000 1100 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICUL., SERV. PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 1101 — Manutenção dos Serv.da Secretaria de Agric., Serv. Públicos e Meio Ambiente 041220003.2.050/3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas PCivil R$ 349.000.00 Fonte de Recurso 01511 Art. r - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43. parágrafo 1°. inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber. 0200 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0201 — Manutenção dos Serviços da Secretaria 041220003.2.002/3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas-P.Civil R$ 40.000,00 Fonte de Recurso 01000 3_3 90.36_00 — Outros Serviços de Terceiros-PFisica R$ 20.000,00 Fonte de Recurso 01000 0300 — PROCURADORIA JURIDICA 0301 — Manutenção dos Serviços da Procuradoria Juridica 288460000.0.002/3.3.90.91.00 — Sentenças Judiciais RS 14.000,00 Fonte de Recurso 01000 0400 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0401 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 041220003.2_007/3_1 90.13.00 — Obrigações Patronais — INSS RS 20_000.00 Fonte de Recurso 01000 0800 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0801 — Fundo Municipal de Saude 103010003.2.021/3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 46.000,00 Fonte de Recurso 01303 1000 — SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 1001 — Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos 133920003.2.048/3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica R$ 13.000.00 Fonte de Recurso 01000 1100 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICUL., SERV. PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 1101 — Manutenção dos Serv.da Secretaria de Agric., Serv. Públicos e Meio Ambiente 041220003.2.050/3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas P.Civil R$ 340.000,00 Fonte de Recurso 01000 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 49.000 00 Fonte de Recurso 01511 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídi ............ R$ 300.000,00 Fonte de Recurso 01511 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná Art. 3° - Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art, 1° e redução através do art. 2° da presente lei, o montante das despesas e parte das metas fisicas programadas para o exercício de 2011 nas ações orçamentárias estabelecidas no Anexo I da Lei n°. 3.934, de 08112/2011 do Plano Plurianuat 2010 a 2013, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIAS 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇÃO; ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito Fonte de recurso 01000-Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - 40.000 - 3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 - - 20.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Manter - - 01 - Houve redução da meta física ORGÃO 03.00 - PROCURADORIA JURÍDICA CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURIDICA 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.005 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Juridica Fonte de recurso 01000-Valor Suplemen. 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civi I R$ 1,00 - - 65.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Manter - - 01 - Houve alteração da meta física 28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 0.002 Atividade: Sentenças e Precatorios Judiciais Fonte de recurso 01000-Valor Reduzido 3.3.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 - - 14.000 - Principais serviços e ou produtos 0002 Promover o controle e pagamento de sentenças judiciais Sentença -- 01 - Houve redução da meta física ORGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração Fonte de recurso 01000-Valor Reduzido 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais -INSS R$ 1,00 - 20.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Manter - - 01 - Houve redução da meta física CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO t UNIDADE 7 ORGAO: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 010 2011 2012 2013 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 FUNÇÃO: SAUDE 301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BASICA 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.021 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde Fonte de recurso 01000-Valor Suplemen. 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - 367.000 - Fonte de recurso 01303-Valor Suplemen. 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 -- 46.000 Fonte de recurso 01303-Valor Reduzido 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - ,- 46.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Manter -- 01 - Houve aumento da meta física ORGAO 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 02 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.034 Atividade: Manutenção dos Serviços do Departamento de Esportes Fonte de recurso 01000-Valor Suplemen. 3.1.90.11.00 — Veric.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - 15.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Manter - - 01 - Houve aumento da meta física ORGÃO 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 13 FUNÇÃO: CULTURA 392 SUBFUNÇÃO: DIFUSA() CULTURAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.048 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos Fonte de recurso 01000-Valor Reduzido 3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 - 13.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Manter - - 01 - Houve redução da meta fisica ORGÃO 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE AGRIC.,SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇÃO:ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agric., Serv.Publico e Meio Ambiente Fontre de recurso 01511-Vir.Suplem. 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - 349.000 Fonte de recurso 01000-VIr Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - 340.000 - Fonte de recurso 01511-VIr. Reduzido 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 49.000 3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 - - 300.000 Principais serviços e ou produtos PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 4 0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 Houve alteração de meta física Art. 4° - Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante do art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para e exercício de 2011 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n° 3.935, de 08/12/2011 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2012 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIAS 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito Fonte de recurso 01000-Valor Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 40.000 3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 20.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 Houve redução da meta física ORGÃO: 03.00 - PROCURADORIA JURÍDICA CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2012 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURIDICA 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.005 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Juridica Fonte de recurso 01000-Valor Suplemen. 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 65.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 Houve alteração da meta física 28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 0.002 Atividade: Sentenças e Precatorios Judiciais Fonte de recurso 01000-Valor Reduzido 3.3.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 14.000 Principais serviços e ou produtos 0002 Promover o controle e pagamento de sentenças judiciais Sentença 01 Houve redução da meta física ORGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2012 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração Fonte de recurso 01000-Valor Reduzido 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais -INSS R$ 1,00 20.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 Houve redução da meta física ORGÃO: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2012 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 FUNÇÃO: SAUDE 301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BASICA 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.021 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saucjç Fonte de recurso 01000-Valor Suplemen. 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 367.000 OSIAS =ORGES GAMERO LUIZ ROBERTO PUGLIESE Secretário Municipal de Finanças Prefeito PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 5 Fonte de recurso 01303-Valor Suplemen. 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 46.000 Fonte de recurso 01303-Valor Reduzido 3,3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 46.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 Houve aumento da meta física ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2012 02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.034 Atividade: Manutenção dos Serviços do Departamento de Esportes Fonte de recurso 01000-Valor Suplemen. 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 15.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 Houve aumento da meta física ORGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2012 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 13 FUNÇÃO: CULTURA 392 SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.048 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos Fonte de recurso 01000-Valor Reduzido 3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 13.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 Houve redução da meta física ORGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2012 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE AGRIC.,SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO 122 SUBFUNÇÃO:ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agric., Serv.Publico e Meio Ambiente Fontre de recurso 01511-VIr.Suplem. 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 349.000 Fonte de recurso 01000-Vir Reduzido 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 340.000 Fonte de recurso 01511-VIr. Reduzido 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 49.000 3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 300.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 Houve alteração de meta fisica Art. 5° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 30 de novembro de 2012.