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norma nº 4110/2013

Tipo Lei
Número / Ano 4110 / 2013
Date 2013-06-10
EmentaAutoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2013 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 a 2013 no Anexo I da Lei n°. 4.055, de 26/11/2012 e no Anexo V da Lei 4.056, de 26/11/2012 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
MENSAGEM N°. 032/13 
Arapongas, 20 de maio de 2013. 
Senhora Presidente, 
Senhores Vereadores: 
Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis os 
inclusos Projetos de Lei, que versam sobre as necessárias alterações de dispositivos 
constantes na Lei Municipal n°. 4.076, de 17 de dezembro de 2012, que dispõe 
sobre a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2013, ou seja, Lei 
Orçamentária Anual — LOA. 
Por conta das alterações que serão propostas, abaixo 
discorridas, também são necessárias as adequações no Plano Plurianual (Lei 
Municipal n°. 4.055/2012) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal n°. 
4.056/2012). 
O primeiro Projeto de Lei, de n°. 033/13, autoriza o Poder 
Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento de 2013, no valor de 
R$ 3.347.080,00 (três milhões, trezentos e quarenta e sete mil e oitenta reais), bem 
como proceder aos ajustes desta abertura de crédito no PPA e na LDO. 
Referido Projeto trata de reforçar dotação que se tornou 
insuficiente. Aliás, este é o conceito jurídico-orçamentário da suplementação de 
receita orçamentária, para a devida despesa pública. 
Conforme consta do art. 1° do Projeto, dezenove rubricas 
tornaram-se insuficiente e necessitam suplementação, sendo que todas elas 
decorrem de necessária adequação do orçamento ao exercício financeiro de 2013. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
A título ilustrativo, e com base nas suplementações de valores 
mais expressivos (a serem , autorizadas), esclarecemos algumas delas, 
disponibilizando nossos técnicos à inteira disposição para esclarecer quaisquer 
delas. 
A suplementação de R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais) 
diz respeito à necessidade de aquisição de equipamentos de informática e a 
melhoria do nosso sistema de informática, cujo controle pertence à Secretaria 
Municipal de Administração. 
O reforço de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), constante na 
dotação da, Secretaria Municipal de Saúde, trata da suplementação para pagamento 
de médicos contratados por terceirização. 
Outra suplementação de valor expressivo, no importe de 
R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), para a Secretaria Municipal de 
Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano, refere-se ao reforço de dotação para 
a execução de galerias pluviais, cujo contrato será firmado com a CODAR, além de 
contrapartida de Convênio com a Caixa Econômica Federal. 
E por fim, ainda quanto ao Projeto de Lei n°. 033/13, tem a 
rubrica 4.4.90.52.00, também vinculada à Secretaria Municipal de Obras, Transporte 
e Desenvolvimento Urbano, o objetivo de reforçar em R$ 1.300.080,00 (um milhão, 
trezentos mil e oitenta reais), o crédito orçamentário (rubrica) para a aquisição de 
equipamentos para manutenção da malha viária. É do conhecimento dos nobres 
Edis a necessidade imperiosa de manutenção da malha viária e, com a aquisição de 
equipamentos, poderemos agir com mais velocidade e eficiência a prestação destes 
serviços públicos à nossa comunidade. 
O art. 2° deste Projeto trata da indicação das fontes de anulação 
para dar azo à suplementação tratada no art. 1°. Já, os demais artigos dizem 
respeito às adequações das suplementações autorizadas no Plano Plurianual e na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias. 
• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
O segundo Projeto, de n°. 034/13, autoriza o Poder Executivo a 
abrir crédito adicional suplementar no orçamento de 2013, no valor de R$ 
5.390.970,00 (cinco milhões, trezentos e noventa mil, novecentos e setenta reais), 
bem como proceder aos ajustes desta abertura de crédito no PPA e na LDO. 
Referido Projeto visa exclusivamente regularizar lançamento 
contábil, que anteriormente era realizado como "interferência financeira" (lançamento 
extraorçamentário) e que visava o aporte para cobertura do déficit atuarial do 
Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), e que, após consulta e orientação do 
Tribunal de Contas do Estado do Paraná, o lançamento deve ser realizado como 
"despesa orçamentária", da Secretaria de Finanças. 
Desta forma, com a certeza de contar com a aprovação unânime 
dos senhores vereadores para assunto de tão relevante importância, solicitamos a 
essa Colenda Casa de Leis a apreciação do Projeto de Lei em apreço, a 
convocação de sessões extraordinárias tantas quantas se fizerem necessárias, 
conforme previsto na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno dessa Casa de 
Leis. 
Ao ensejo, apresentamos nossa is saudações. 
ANT FFA 
eito 
Exma. Sra, 
MARIA MARGARETH NOVAES PIMPÃO GIOCONDO 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
Nesta CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
PROTOCOLO N. titi 
DATAS ENTRADA als2,5__/(3 
EXPEDIENTE .°26,21_525_113._ 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI N°033113 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2013 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 a 
2013 no Anexo I da Lei n°. 4.055, de 26/11/2012 e no 
Anexo V da Lei 4.056, de 26/11/2012 - Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2013. 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei 
Municipal n°4.076 de 17 de dezembro de 2012 para o exercício de 2013, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.347.080,00 ( 
três milhões trezentos e quarenta e sete mil e oitenta reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: 
0300— PROCURADORIA JURIDICA 
0301 — Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
041220003.2.005/3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica R$ 150.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros P.Juridica R$ 20.000,00 
Fonte de Recurso 000 
0400— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
0401 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
041220003.2.007/4.4.90.52.00- Equipamentos e Material Permanente R$ 620.000,00 
Fonte de Recurso 000 
0500— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
0501 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
28843000.0.005/3.2.90.21.00 — Juros Sobre a Divida por Contrato R$ 30.000,00 
Fonte de Recurso 000 
288460000.0.006/3.3.90.47.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 150.000,00 
Fonte de Recurso 000 
0800— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
0801 — Fundo Municipal de Saúde 
103010003.2.021/3.3.71.70.00 — Rateio pela Participação em Consorcio Pu R$ 42.000,00 
Fonte de Recurso 303 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 5.000,00 
Fonte de Recurso 303 
3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica R$ 300.000,00 
Fonte de Recurso 000 
0802— Fundo Municipal de Saúde 
103010009.2.022/3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 495 
0900— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 
0902— Manutenção dos Serviços do Esporte 
271220003.2.034/ 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 5.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita R$ 5.000,00 Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros P.Juridica R$ 30.000,00 
Fonte de Recurso 000 
1000— SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
1001 — Manutenção dos Serv.Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos 
133920003.2.048/3.1.90.11.00 — Vencim.Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 5.000,00 
Fonte de Recurso 000 
1100— SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PUBLICO E MEIO AMBIENTE 
1101 — Manutenção Serv.Secretaria Agric.Serv.Público e Meio Ambiente 
041220003.2.050/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 50.000,00 Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros P.Juridica R$ 40.000,00 
Fonte de Recurso 000 
1300— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESEN. URBANO 
1301 — Manutenção Serv.SecrObras, Transp.,Desenv.Urbano 
154510028.1.027/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 440.000,00 Fonte de Recurso 000 
261220003.2.057/3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 5.000,00 Fonte de Recurso 000 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 1.300.080,00 Fonte de Recurso 000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
2 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 
0400— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
0401 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
082440004.0.020/3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais R$ 900.000,00 
Fonte de Recurso 000 
0500— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
0501 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de 'Finanças 
288410000.0.003/3.2.90.22.00 — Outros Encargos s/Dívida por Contrato R$ 630.000,00 
Fonte de Recurso 000 
0700— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
0701 — Fundo Municipal de Assistência Social 
082440007.0.010/3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 500.000,00 
Fonte de Recurso 000 
0802— Fundo Municipal de Saúde 
103010009.2.022/3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 495 
0900— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 
0902— Manutenção dos Serviços do Esporte 
278120002.1.039/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 59.990,00 
Fonte de Recurso 000 
1100— SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PUBLICO E MEIO AMBIENTE 
1101 — Manutenção Serv.Secretaria Agric.Serv.Público e Meio Ambiente 
041220003.2.050/3.1.90.11.00 — Vencim.Vantagens Fixas- Pessoal Civil R$ 400.000,00 
Fonte de Recurso 000 
154510002.1.017/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 149.990,00 
Fonte de Recurso 000 
1300— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESEN. URBANO 
1301 — Manutenção Serv.SecrObras, Transp.,Desenv.Urbano 
154510025.1.024/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 257.100,00 
Fonte de Recurso 000 
261220003.2.057/3.1.90.11.00 — Vencim. Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 400.000,00 
Fonte de Recurso 000 
Art. 3° - Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2° 
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercido de 2013 nas ações orçamentárias 
estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.055, de 26/11/2012 do Plano Plurianual 2010 a 2013, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 03 00— PROCURADORIA JURÍDICA 
CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS 
. DA PROCURADORIA JURIDICA 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.005 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Procuradoria Jurídica 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 
3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 - - - 150.000 
3.3.90.39.00 — Outros Serv. Terc.P.Juridica R$ 1,00 - - - 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Manter - - - 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 04 00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
CGDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 
DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Administração 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 — Equip.e Mat.Permanente R$ 1,00 - - 620.000 
Principais serviços e ou produtos 
0021 Adquirir equipamentos de informática Adquirir 01 
Houve aumento da meta física 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
3 
244 SUBFUNÇ:ÃO ASSISTENCIA 
COMUNITÁRIA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO 
SOCIAL E COMUNITÁRIO 
0.020 Atividade: Atividade: Subvenção à 
Associação de Proteção à Maternidade e a 
Infância — A.P.M.I. 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 1,00 - - - 900.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Repassar recursos financeiros a entidade Repassar - - - 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 05 00— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN AS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS 
DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
841 SUBFUNÇAO: REFINANCIAMENTO DA 
DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.003 Atividade: Parcelamento da Divida do 
Instituto Nacional de Seguridade Social - 
INSS 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.2.90.22.00 — Outros Encargos s/ Divida 
por Contrato 
R$ 1,00 - - - 630.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas da dívida 
para com o INSS 
Efetuar - - 01 
Houve redução da meta física 
843 SUBFUNÇAO: SERVIÇO DA DIVIDA 
INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada 
Interna 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 
3.2.90.21.00 — Juros s a Divida por 
Contrato 
R$ 1,00 - - - 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas do PrAM, 
PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, 
outros parcelamentos 
Efetuar - 01 
Houve aumento da meta física 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.006 Atividade: Contribuição para Formação do 
Programa de Assistência ao Servidor 
Público - PASEP 
. 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 
3.3.90.47.00 — Obrigações Trib.Contributiva R$ 1,00 - - - 150.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Contribuir para a formação do PASEP Contribuir - - - 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÂ0 07 00 —SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSI 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 
• 
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA 
COMUNITÁRIA 
0007 PROGRAMA: GESTA() DA POLITICA DE 
ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
4 
0.010 Atividade: Subvenção a Associação de 
Proteção e Maternidade e a Infância - 
A.P.M.I. 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais R$ 1,00 - - - 500.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Repassar recursos financeiros à entidade Repassar - 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 08 00- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO:ATENÇÃO BASICA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.021 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 
3.3.71.70.00 - Rateio Part.Consórcio Pu R$ 1,00 - - - 42.000 
3.3.90.14.00- Diárias-Pessoal Civil R$ 1,00 - - - 5.000 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 - - - 300.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter - - - 01 
Houve aumento da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
0009 PROGRAMA: PROGRAMA DE ATENÇAO 
BASICA - P.A.B. 
2.022 Atividade: Atividades do Programa de 
Atenção Básica - P.A.B. 
Fonte de Recurso 495- Valor Reduzido 
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 - - - 50.000 
Fonte de Recurso 495 - Valor Suplem. 
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 - - - 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Assistir e atender a saúde Assistir 
Não houve alteração da meta física 
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA AO E ESP RT 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
02 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS 
DO ESPORTE 
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.034 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Departamento de Esportes 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 1,00 - - - 5.000 
3.3.90.32.00 - Mat.Bem Serv.Distr.Gratuita R$ 1,00 - - - 5.000 
3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terc.P.Juriidca R$ 1,00 - - - 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor 
esportivo) Manter - - - 01 
Houve aumento da meta física 
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITÁRIO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PROPRIOS PUBLICOS 
1.039 Projeto: Construção da Praça da 
Juventude 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 - - 59.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria - - - 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 10 00 - SECRETARIA MUN. DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
5 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS 
DA SECRETARIA DA CULTURA, LAZER E 
EVENTOS 
13 FUNÇAO: CULTURA 
392 SUBFUNÇAO: DIFUSA() CULTURAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.048 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 
3.3.90.11.00 — Venc.Vantagens Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - - 100.000 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 - - - 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Manter - - 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO. 11 00— SECRETARIA MUN. AGR SERV PUBLICO E MEIO AMBIENTE 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 
DA SECRETARIA AGR.SERV.PUBLICO E 
MEIO AMBIENTE 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Agr., Serviços Públicos e 
Meio Ambiente 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - - 50.000 
3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 - - - 40.000 
Fonte de Recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.90.11.00 — Venc.Vantagens Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - - 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria - - 
Houve redu_ção da meta física 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA - ESTRUTURA 
URBANA 
0002 PROGRAMA:EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS 
PUBLICOS 
1.017 Projeto: Construção do Novo Cemitério 
Municipal 
Fonte de recurso 000-VIr Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - - 149.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir um novo Cemitério Municipal Construir -- - 01 
Houve Aumento da meta física 
ORGÃO: 13 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSPDESENV. RBAN 
CODIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, 
TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA - ESTRUTURA 
URBANA 
0025 PROGRAMA:PAVIMENTAÇAO, 
URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 
VIAS PUBLICAS 
1.024 Projeto: Pavimentação, Conservação e 
Restauração de Vias Publicas 
Fonte de recurso 000-VIr Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - - 257.100 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Executar obras de pavimentação, 
manutenção, recapeamento e drenagem em 
diversas vias urbanas no Município 
Pavim. - - - 01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
6 
Houve redução da meta física 
0028 PROGRAMA:COMBATE A EROSÃO C/ 
DRENAGEM URBANA E GALERIAS 
PLUVIAIS 
1.027 Projeto: Combate a Erosão e Execução de 
Obras de Drenagem e Galerias Pluviais 
Fonte de recurso 000-VIr Suplem. 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 - - - 440.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Combater a erosão executar obras de 
drenagem e galeria pluviais Combater - - - 01 
Houve aumento da meta física 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
122 SUBFUNÇÃO:ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA:CPROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Obras, Transporte e Desenv. 
Urbano 
Fonte de recurso 000-VIr Suplem. 
3.3.90.14.00 - Diarias - Pessoal Civil R$ 1,00 - - - 5.000 
4.490.52.00 - Equip.Mat.Perrnanente R$ 1,00 - - - 1.300.080 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 - Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - - 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter - - - 01 
Houve redução da meta física 
Art. 40 
 - Face abertura do credito adicional suplementar a que se re ere o artigo 1°, com a anulação parcial constante 
do art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas 
programadas para e exercício de 2013 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n° 4.056, de 26/11/2012 - Lei de 
Diretrizes O çamentarias de 2013, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 03 00 - PROCURADORIA JURÍDICA 
CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
JURIDICA 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.005 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 150.000 
3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terc.P.Jurklica R$ 1,00 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Manter 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 04 00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
CõDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 - Equip.e Mat.Permanente R$ 1,00 620.000 
Principais serviços e ou produtos 
0021 Adquirir equipamentos de informática Adquirir 01 
Houve aumento da meta física 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
0.020 Atividade: Atividade: Subvenção à Associação de Proteção à 
Maternidade e a Infância - A.P.M.I. 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais R$ 1,00 900.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
7 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Repassar recursos financeiros à entidade Repassar 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 05 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINAN9AS 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
841 SUBFUNÇAO: REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.003 Atividade: Parcelamento da Divida da Instituto Nacional de Seguridade 
Social - INSS 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.2.90.22.00 - Outros Encargos s/ Divida por Contrato R$ 1,00 630.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas da 
divida para com o INSS Efetuar 01 
Houve redução da meta física 
843 SUBFUNÇAO: SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada Interna 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 
3.2.90.21.00 - Juros s a Divida por Contrato R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas do 
PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT outros parcelamentos Efetuar 01 
Houve aumento da meta física 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.006 Atividade: Contribuição para Formação do Programa de Assistência ao 
Servidor Público - PASEP 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 
3.3.90.47.00 - Obrigações Trib.Contributiva R$ 1,00 150.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Contribuir para a formação do PASEP Contribuir 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 07 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2013 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITARIA 
0007 PROGRAMA: GESTÃO DA POLITICA DE ASSISTENCIA E PROMOÇAO 
SOCIAL 
0.010 Atividade: Subvenção a Associação de Proteção e Maternidade e a 
Infância - A.P.M.I. 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais R$ 1,00 500.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Repassar recursos financeiros a entidade Repassar 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 08 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2013 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO:ATENÇAO BASICA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.021 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 
3.3.71.70.00 - Rateio Part.Consórcio Pu R$ 1,00 42.000 
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 1,00 5.000 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 300.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 
Houve aumento da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
8 
0009 PROGRAMA: PROGRAMA DE ATENÇÃO BASICA - P.A.B. 
2.022 Atividade: Atividades do Programa de Atenção Básica - P.A.B. 
Fonte de Recurso 495- Valor Reduzido 
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 50.000 
Fonte de Recurso 495- Valor Suplem. 
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Assistir e atender a saúde Assistir 
Não houve alteração da meta física 
ORGÃO: 09 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA ;1/40 E ESPORTES 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2013 
02 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.034 Atividade: Manutenção dos Serviços do Departamento de Esportes 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 
3.3.90.14.00 - Diarias - Pessoal Civil R$ 1,00 5.000 
3.3.90.32.00 - Mat.Bem Serv.Distr.Gratuita R$ 1,00 5.000 
3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terc.P.Jurildca R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Manter 01 
Houve aumento da meta física 
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITÁRIO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PUBLICOS 
1.039 Projeto: Construção da Praça da Juventude 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 59.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUN. DA CULTURA LAZER E EVENT 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
CULTURA, LAZER E EVENTOS 
13 FUNÇAO: CULTURA 
392 SUBFUNÇAO: DIFUSA° CULTURAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.048 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e 
Eventos 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 
3.3.90.11.00 - Venc.Vantagens Fixas-P.Civil R$ 1,00 100.000 
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 1,00 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Manter 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO. 11 00 - SECRETARIA MUN. AGR SERV PUBLICO E MEIO A 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
AGR.SERV.PUBLICO E MEIO AMBIENTE 
04 FUNÇAO: ADMINISTFtAÇA0 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agr., Serviços 
Públicos e Meio Ambiente 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 50.000 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 40.000 
Fonte de Recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.90.11.00 - Venc.Vantagens Fixas-P.Civil R$ 1,00 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria 01 
Houve redução da meta física 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA - ESTRUTURA URBANA 
0002 PROGRAMA:EDIFICAÇOES DE PROPRIOS PUBLICOS 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
9 
1.017 Projeto: Construção do Novo Cemitério Municipal 
Fonte de recurso 000-Vir Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 149.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir um novo Cemitério Municipal Construir 01 
Houve Aumento da meta fisica 
ORGÃO: 13 00- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP.DESENV.URBANO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÁO: INFRA - ESTRUTURA URBANA 
0025 PROGRAMA:PAVIMENTAÇAO, URBANIZAÇAO E RECUPEFtAÇA0 DE 
VIAS PUBLICAS 
1.024 Projeto: Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Publicas 
Fonte de recurso 000-Vir Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 257.100 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e drenagem em 
diversas vias urbanas no Município Pavim. 01 
Houve redução da meta física 
0028 PROGRAMA:COMBATE A EROSAO C/ DRENAGEM URBANA E 
GALERIAS PLUVIAIS 
1.027 Projeto: Combate a Erosão e Execução de Obras de Drenagem e Galerias 
Pluviais 
Fonte de recurso 000-Vir Suplem. 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 440.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Combater a erosão executar obras de drenagem e galeria pluviais Combater 01 
Houve aumento da meta física 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
122 SUBFUNÇAO:ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA:CPROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, Transporte 
e Desenv. Urbano 
Fonte de recurso 000-Vir Suplem. 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 5.000 
4.490.52.00 — Equip.MatPermanente R$ 1,00 1.300.080 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 
Houve redução da meta física 
Art. 5°- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. 
Arapongas, 16 de maio de 2013. 
CAMARA MUNICIPAL DE 
PROTOCOLO PC. 04 5 
DATAS ENTRAIJA 
EXPEDIENTE ao 
Ai RA0.5PO/N1G3AS 
CS_IS .1 19 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 
PARECER n° 3i /2013. 
Assunto: Projeto de Lei n°. 033/2013 
Autoria: Poder Executivo 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o 
exercício de 2013 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano 
Plurianual 2010 a 2013 no Anexo Ida Lei n°. 4.055, de 26/11/2012 e no Anexo 
V da Lei 4.056 de 26/11/12 — Lei de Diretrizes Orçamentárias. eQ S» 
A Senhora Presidente desta Casa, Vereadora Maria Margareth 
Novaes Pimpão Giocondo, despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação desta Casa, em data de 20 de maio de 2013, Projeto de Lei n°. 
033/2013, de 16 de maio de 2013. 
I — Relatório 
Trata-se de Projeto de Lei, encaminhado pelo Poder Executivo, 
com o objetivo de abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 
3.347.080,00 (três milhões, trezentos e quarenta e sete mil e oitenta reais), 
visando o cumprimento de compromisso de despesas, conforme disposto na 
Mensagem n° 032/2013. 
Acompanha-a a mensagem correspondente. 
É o relatório. Passo a pronunciar-me. 
II - Parecer do Relator 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná a...s... 
O presente projeto acha-se amparado pelo artigo 6°, inciso I da 
Lei Orgânica do Município, por tratar de matéria de afeta à competência 
legiferante do Município. 
A iniciativa do Projeto de Lei encontra respaldo no artigo 36, III 
e, prescreve ainda o artigo 62, inciso XI, da Lei Orgânica que: 
Art. 62. Compete privativamente ao Prefeito, além de outras 
atribuições previstas nesta Lei Orgânica, as seguintes: 
XI - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos 
previstos nesta Lei Orgânica, na Constituição Federal e demais 
leis, conforme o caso; 
Do ponto formal, o Projeto em estudo apresenta a técnica 
legislativa exeqüível e eficaz, bem como repercute matéria de interesse local e, 
portanto, é de competência legislativa do Município, conforme dispõe a Lei 
Orgânica do Município. 
Ademais, os créditos Adicionais visam suplementar dotações do 
orçamento ou atender à situações que não estão nele previstas. Há ainda, a 
necessidade de os créditos adicionais serem acompanhados da respectiva 
justificativa, sendo possível, conforme o caso em análise, caso existam 
recursos financeiros disponíveis e não comprometidos, sendo indispensável a 
autorização Legislativa , e em seguida, a abertura do crédito que se dará com a 
expedição de decreto, conforme dispõe os artigos 43 e 42 da Lei n° 4.320/64. 
Constam da mensagem, esclarecimentos de algumas 
suplementações de valores mais expressivos, especificando o objetivo de cada 
a. 
Além disso, a abertura dos créditos referidos, acompanhada da 
respectiva justificativa, só será possível caso existam recursos financeiros 
disponíveis, conforme demonstram as suas anulações. 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Adauto Fornazieri 
Membro 
Câmara Municipal de Arapongas 
a Estado do Paraná 
Assim, diante o exposto, opina-se no sentido de que o parecer 
desta Comissão de Justiça, Legislação e Redação seja pela aprovação do 
Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos. 
III — Conclusão 
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas 
pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 033/2013, de 
autoria do Poder Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do 
Plenário. 
Sala das Comissões, em 29 de maio de 2013. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
PROTOCOLO N°. C Rg 
DATAS ENTRADA 0 OG e 
EXPEDIENTE 03_/ ne IA 
uncionário 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná — 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PARECER n° Ict /2013. 
Assunto: Projeto de Lei n°. 33/2013 
Autoria: Poder Executivo 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito adicional 
Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2013 e 
ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 a 2013 no Anexo I 
da Lei n°. 4.055, de 26/11/2012 e no Anexo V da Lei 4.056 de 26/11/12 — Lei de 
Diretrizes Orçamentárias. 
A Senhora Presidente desta Casa, Vereadora Maria Margareth 
Novaes Pimpão Giocondo, despacha para a Comissão de Finanças e Orçamento 
desta Casa, em data de 20 de maio de 2013, Projeto de Lei n°. 033/2013, de 16 de 
maio de 2013. 
I — Relatório 
Trata-se de Projeto de Lei, encaminhado pelo Poder Executivo, com o 
objetivo de abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.347.080,00 (três 
milhões, trezentos e quarenta e sete mil e oitenta reais), visando o cumprimento de 
compromisso de despesas, conforme disposto na Mensagem n° 032 e Projeto de Lei 
n°033/2013. 
Acompanha-a a mensagem correspondente. 
É o relatório. Passo a pronunciar-me. 
II — Parecer do Relator 
Solicita inicialmente a juntada da oitiva da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, após, passamos a análise. 
Rua Harpia n°389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
O presente Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a abrir no 
orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2013, Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 3.347.080,00 (três milhões, trezentos e quarenta e sete 
mil e oitenta reais), já declinadas no incluso projeto de lei, com a respectiva fonte de 
recurso, que possibilitará o cumprimento das obrigações da Administração Pública. 
Assim, diante do exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta 
Comissão de Finanças e Orçamento seja pela aprovação do Projeto de Lei, de autoria 
do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos, acompanhando na integra a 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação. 
III — Conclusão 
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo 
relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 33/2013, de autoria do Poder 
Executivo. 
Sala das Comissões, em 29 de maio de 2013. 
Adauto Fornazieri 
Presi e Membro 
CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
PROTOCOLO 14°. 
DATAS 
o 
DATAS ENTRADA 03 / OG /13 
EXPEDIENTE 03 oc / 13 
seAo•-• nencia 
runcionár 
Rua Harpia Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
— Estado do Paraná --•••••• 
PROJETO DE LEI N°. 4.090/2013 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2013 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 a 
2013 no Anexo I da Lei n°. 4.055, de 26/11/2012 e no 
Anexo V da Lei 4.056, de 26/11/2012 - Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2013. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Municipio de Arapongas, da Lei 
Municipal n°4.076, de 17 de dezembro de 2012 para o exercício de 2013, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.347.080,00 ( 
três milhões trezentos e quarenta e sete mil e oitenta reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: 
0300— PROCURADORIA JURIDICA 
0301 — Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
041220003.2.005/3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica R$ 150.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros P.Juridica R$ 20.000,00 
Fonte de Recurso 000 
0400— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
0401 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
041220003.2.007/4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 620.000,00 
Fonte de Recurso 000 " 
0500— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
0501 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
28843000.0.005/3.2.90.21.00 —Juros Sobre a Divida por Contrato R$ 30.000,00 
Fonte de Recurso 000 
288460000.0.006/3.3.90.47.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 150.000,00 
Fonte de Recurso 000 
0800— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
0801 — Fundo Municipal de Saúde 
103010003.2.021/3.3.71.70.00 — Rateio pela Participação em Consorcio Pu R$ 42.000,00 
Fonte de Recurso 303 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 5.000,00 
Fonte de Recurso 303 
3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-P.F sica R$ 300.000,00 
Fonte de Recurso 000 
0802 — Fundo Municipal de Saúde 
103010009.2.022/3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 495 
0900— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 
0902 — Manutenção dos Serviços do Esporte 
271220003.2.034/ 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 5.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita R$ 5.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros P.Juridica R$ 30.000,00 
Fonte de Recurso 000 
1000— SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
1001 — Manutenção dos Serv.Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos 
133920003.2.048/3.1.90.11.00 — Vencim.Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 5.000,00 
Fonte de Recurso 000 
1100— SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PUBLICO E MEIO AMBIENTE 
1101 — Manutenção Serv.Secretaria Agric.Serv.Público e Meio Ambiente 
041220003.2.050/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros P.Juridica R$ 40.000,00 
Fonte de Recurso 000 
1300— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP DESEN. URBANO 
1301 — Manutenção Serv.Secr.Obras, Transp.,Desenv.Urbano 
Rua Harpia n°389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.emarapongas.prigovibr - Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
tatAtt 
I e, 
- 
41MpoNGIS 
154510028.1.027/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 440.000,00 
Fonte de Recurso 000 
261220003.2.057/3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 5.000,00 
Fonte de Recurso 000 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 1.300.080,00 
Fonte de Recurso 000 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 
0400— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
0401 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
082440004.0.020/3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais R$ 900.000,00 
Fonte de Recurso 000 
0500— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
0501 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
288410000.0.003/3.2.90.22.00 — Outros Encargos s/Divida por Contrato R$ 630.000,00 
Fonte de Recurso 000 
0700— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
0701 — Fundo Municipal de Assistência Social 
082440007.0.010/3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 500.000,00 
Fonte de Recurso 000 
0802 — Fundo Municipal de Saúde 
103010009.2.022/3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 495 
0900— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 
0902— Manutenção dos Serviços do Esporte 
278120002.1.039/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 59.990,00 
Fonte de Recurso 000 
1100— SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PUBLICO E MEIO AMBIENTE 
1101 — Manutenção Serv.Secretaria Agric.SentPúblico e Meio Ambiente 
041220003.2.050/3.1.90.11.00 — Vencim.Vantagens Fixas- Pessoal Civil R$ 400.000,00 
Fonte de Recurso 000 
154510002.1.017/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 149.990,00 
Fonte de Recurso 000 
1300— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESEN. URBANO 
1301 — Manutenção Serv.Secr.Obras, Transp.,Desenv.Urbano 
154510025.1.024/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 257.100,00 
Fonte de Recurso 000 
261220003.2.057/3.1.90.11.00 — Vencim. Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 400.000,00 
Fonte de Recurso 000 
Art. 3°- Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 20 
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2013 nas ações orçamentarias 
estabelecidas no Anexo I da Lei n°. 4.055, de 26/11/2012 do Plano Plurianual 2010 a 2013, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 03.00 — PROCURADORIA JURÍDICA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS 
DA PROCURADORIA JURIDICA 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.005 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Procuradoria Jurídica 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 
3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 - - 150.000 
3.3.90.39.00 — Outros Serv. Terc.P.Jurídica R$ 1,00 - - - 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Manter - 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO- 04 00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA ÃO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS 
DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Administração 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 — Equip.e Mat.Permanente R$ 1,00 - - 620.000 
Principais serviços e ou produtos 
0021 Adquirir equipamentos de informática Adquirir 01 
Houve aumento da meta física 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO ASSISTENCIA 
COMUNITÁRIA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO 
SOCIAL E COMUNITÁRIO 
0.020 Atividade: Atividade: Subvenção à 
Associação de Proteção à Maternidade e a 
Infância — A.P.M.I. 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 1,00 - - - 900.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Repassar recursos financeiros a entidade Repassar - - - 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 05 00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAR AS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS 
DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
841 SUBFUNÇÃO: REFINANCIAMENTO DA 
DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.003 Atividade: Parcelamento da Divida do 
Instituto Nacional de Seguridade Social - 
INSS 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.2.90.22.00 — Outros Encargos s/ Divida 
por Contrato 
R$ 1,00 - - - 630.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas da divida Efetuar 01 
para com o INSS 
Houve redução da meta física 
843 SUBFUNÇAO: SERVIÇO DA DIVIDA 
INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada 
Interna 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 
3.2.90.21.00 — Juros s a Divida por 
Contrato 
R$ 1,00 - - - 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas do PrAM, 
PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, 
outros parcelamentos 
Efetuar - 01 
Houve aumento da meta física 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.006 Atividade: Contribuição para Formação do 
Programa de Assistência ao Servidor 
Público- PASEP 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 
13.90.47.00 — Obrigações Trib.Contributiva R$ 1,00 - - 150.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Contribuir para a formação do PASEP Contribuir -- 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 07 00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
••—•- Estado do Paraná 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA 
COMUNITÁRIA 
0007 PROGRAMA: GESTÃO DA POLITICA DE 
ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
0.010 Atividade: Subvenção a Associação de 
Proteção e Maternidade e a Infância - 
A.P.M.I. 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 1,00 - - - 500.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Repassar recursos financeiros a entidade Repassar- - - 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 08 00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO:ATENÇAO BASICA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.021 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 
3.3.7110.00— Rateio Part.ConsOrcio Pu R$ 1,00 -- - 42.000 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 -- - 5.000 
3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 -- - 300.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter -- 01 
Houve aumento da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
0009 PROGRAMA: PROGRAMA DE ATENÇÃO 
BASICA — P.A.B. 
2.022 Atividade: Atividades do Programa de 
Atenção Básica — P.A.B. 
Fonte de Recurso 495 — Valor Reduzido 
 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 • - - 50.000 
Fonte de Recurso 495 — Valor Suplem. 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 -- - 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Assistir e atender a saúde Assistir 
Não houve alteração da meta fisica 
ORGÃO: 09 00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA AO E ESPORTES 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
02 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS 
DO ESPORTE 
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.034 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Departamento de Esportes 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 • - - 5.000 
3.3.90.32.00 — Mat.Bem Serv.Distr.Gratuita R$ 1,00 - - - 5.000 
3.3.90.39.00 — Outros Serv. Terc.P.Juriidca R$ 1,00 - - - 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor 
esportivo) Manter - - - 
Houve aumento da meta física 
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITARIO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PROPRIOS PUBLICOS 
1.039 Projeto: Construção da Praça da 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
— Estado do Paraná 
Juventude 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - 59.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria - - 01 
Houve redução da meta fisica 
ORGÃO: 10 00 — SECRETARIA MUN. DA CULTURA LAZER E EVENTOS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS 
DA SECRETARIA DA CULTURA, LAZER E 
EVENTOS 
13 FUNÇAO: CULTURA 
392 SUBFUNÇAO: DIFUSA() CULTURAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.048 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 
3.3.90A1.00 — Venc.Vantagens Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - - 100.000 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 - - - 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Manter - -- 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 11.00 — SECRETARIA MUN. AGR.SERV.PUBLICO E MEIO AMBIENTE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS 
DA SECRETARIA AGR.SERV.PUBLICO E 
MEIO AMBIENTE 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA •DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Agr., Serviços Públicos e 
Meio Ambiente 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 
3.19020.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - - 50.000 
3.19029.00 — Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 - - - 40.000 
Fonte de Recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.90.11.00 — Venc.Vantagens Fixas-P.Civil R$ 1,00 -- - 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria - - 01 
Houve redução da meta fisica 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA - ESTRUTURA 
URBANA 
0002 PROGRAMA:EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS 
PUBLICOS 
1.017 Projeto: Construção do Novo Cemitério 
Municipal 
Fonte de recurso 000-VIr Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - - 149.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir um novo Cemitério Municipal Construir - - 
Houve Aumento da meta fisica 
ORGÃO: 13 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP.DESENV.URBANO 
CÓDIGO ESPECIFICASÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, 
TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA - ESTRUTURA 
URBANA 
0025 PROGRAMA:PAVIMENTAÇAO, 
URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
VIAS PUBLICAS 
1.024 Projeto: Pavimentação, Conservação e 
Restauração de Vias Publicas 
Fonte de recurso 000-Vir Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - - 257.100 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Executar obras de pavimentação, 
manutenção, recapeamento e drenagem em 
diversas vias urbanas no Município 
Pavim. 01 
Houve redução da meta física 
0028 PROGRAMA:COMBATE A EROSAO C/ 
DRENAGEM URBANA E GALERIAS 
PLUVIAIS 
1.027 Projeto: Combate a Erosão e Execução de 
Obras de Drenagem e Galerias Pluviais 
Fonte de recurso 000-Vir Suplem. 
4.4S0.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - - 440.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Combater a erosão executar obras de 
drenagem e galeria pluviais Combater - 01 
Houve aumento da meta física 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
122 SUBFUNÇAO:ADMINISTRAÇA0 GERAL 
0003 PROGRAMA:CPROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Obras, Transporte e Desenv. 
Urbano 
Fonte de recurso 000-Vir Suplem. 
3.3.90.14.00 — Olarias — Pessoal Civil R$ 1,00 - - - 5.000 
4.490.52.00 — Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 - - - 1.300.080 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - - 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 
Houve redução da meta fisica 
Art. 4°- Face abertura do crédito adicional suplemen ar a que se re ere o artigo 1°, com a anulação parcial constante 
do art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas 
programadas para e exercício de 2013 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n° 4.056, de 26/11/2012 - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2013, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 03.00— PROCURADORIA JURÍDICA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
JURIDICA 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.005 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 
3.190.36.00 — Outros Serv.Terc.P.Fisica RE 1,00 150.000 
3.3.90.39.00 — Outros Serv. Terc.P.Juridica R$ 1,00 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria juridica Manter 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 04 00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA CÃO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
ADMINISTRAÇÃO 
DE 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 — Equip.e Mat.Permanente R$ 1,00 620.000 
Principais serviços e ou produtos 
0021 Adquirir equipamentos de informática Adquirir 01 , f 
Rua Harpia tf 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
RAP DONS 
Câmara Municipal de Arapongas 
— Estado do Paraná 
Houve aumento da meta fisica 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITARIO 
0.020 Atividade: Atividade: Subvenção à Associação de Proteção à 
Maternidade e a Infância — A.P.M.I. 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 1,00 900.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Repassar recursos financeiros a entidade Repassar 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 05 00— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN AS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
841 SUBFUNÇAO: REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.003 Atividade: Parcelamento da Divida do Instituto Nacional de Seguridade 
Social - INSS 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.2.90.22.00 — Outros Encargos s/ Divida por Contrato R$ 1,00 630.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas da 
divida para com o INSS Efetuar 01 
Houve redução da meta fisica 
843 SUBFUNÇAO: SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada Interna 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 
3.2.90.21.00 — Juros s a Divida por Contrato R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas do 
PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, outros parcelamentos Efetuar 01 
Houve aumento da meta fisica 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.006 Atividade: Contribuição para Formação do Programa de Assistência ao 
Servidor Público - PASEP 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 
3.3.90.47.00 — Obrigações Trib.Contributiva R$ 1,00 150.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Contribuir para a formação do PASEP Contribuir 01 
Houve aumento da meta fisica 
ORGÃO: 07 00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
_CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2013 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 
0007 PROGRAMA: GESTA° DA POLITICA DE ASSISTENCIA E PROMOÇAO 
SOCIAL 
0.010 Atividade: Subvenção a Associação de Proteção e Maternidade e a 
Infância - A.P.M.I. 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 1,00 600.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Repassar recursos financeiros a entidade Repassar 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 08.00 —SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2013 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO:ATENÇAO BASICA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.021 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
— Estado do Paraná =111~ 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 
3.3.71.70.00 — Rateio Part.Consárcio Pu ‘ R$ 1,00 42.000 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 5.000 
3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 300.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 
Houve aumento da meta fisica 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
0009 PROGRAMA: PROGRAMA DE ATENÇAO BASICA — P.A.B. 
2.022 Atividade: Atividades do Programa de Atenção Básica — P.A.B. 
Fonte de Recurso 495— Valor Reduzido 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 50.000 
Fonte de Recurso 495 — Valor Suplem. 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Assistir e atender a saúde Assistir 
Não houve alteração da meta física 
ORGÃO: 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2013 
02 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.034 Atividade: Manutenção dos Serviços do Departamento de Esportes 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 
3.3.90.14.00 — Olarias — Pessoal Civil R$ 1,00 5.000 
3.3.90.32.00 — Mat.Bem Serv.Distr.Gratulta R$ 1,00 5.000 
3.3.90.39.00 — Outros Serv. Terc.P.Juriidca R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Manter 01 
Houve aumento da meta física 
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITARIO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PROPRIOS PUBLICOS 
1.039 Projeto: Construção da Praça da Juventude 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 59.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO' 10 00 — SECRETARIA MUN. DA CULTURA LAZER E EVENTOS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
CULTURA, LAZER E EVENTOS 
13 FUNÇAO: CULTURA 
392 SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.048 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e 
Eventos 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 
3.3.90.11.00 —Venc.Vantagens Fixas-P.Civil R$ 1,00 100.000 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Manter 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 11.00 — SECRETARIA MUN. AGR.SERV.PUBLICO E MEIO AMBIENTE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
AGR.SERV.PUBLICO E MEIO AMBIENTE 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇA0 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agr., Serviços 
Públicos e Meio Ambiente 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 50.000 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Art. 5°- Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
3. 
ARIA MARGARETH N. PIMPÃO SCONDO 
President 
ANGÉ 
ias 
RREIRA 
etária 
Câmara Municipal de Arapongas 
— Estado do Paraná 
3.390.39.00 — Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 40.000 
Fonte de Recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.90.11.00 — Venc.Vantagens Fixas-P.Civil R$ 1,00 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria 01 
Houve redução da meta física 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0002 PROGRAMA:EDIFICAÇOES DE PROPRIOS PUBLICOS 
1.017 Projeto: Construção do Novo Cemitério Municipal 
Fonte de recurso 000-Vir Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 149.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir um novo Cemitério Municipal Construir 01 
Houve Aumento da meta fisica 
:1300-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSPDESENV URBANO 
CÓDIGO ESPECIFICA9A0 UNIDADE 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0025 PROGRAMA:PAVIMENTAÇAO, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇA0 DE 
VIAS PUBLICAS 
1.024 Projeto: Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Publicas 
Fonte de recurso 000-VIr Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 257.100 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e drenagem em 
diversas vias urbanas no Município Pavim. 01 
Houve redução da meta física 
0028 PROGRAMA:COMBATE A EROSAO C/ DRENAGEM URBANA E 
GALERIAS PLUVIAIS 
1.027 Projeto: Combate a Erosão e Execução de Obras de Drenagem e Galerias 
Pluviais 
Fonte de recurso 000-VIr Suplem. 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 440.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Combater a erosão executar obras de drenagem e galeria pluviais Combater 01 
Houve aumento da meta física 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
122 SUBFUNÇAO:ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA:CPROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, Transporte 
e Desenv. Urbano 
Fonte de recurso 000-Vir Suplem. 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 5.000 
4.490.52.00 — Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 1.300.080 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 
Houve redução da meta física 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N°4.110. DE 10 DE JUNHO DE 2013 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2013 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 a 
2013 no Anexo I da Lei n°. 4.055, de 26/11/2012 e no 
Anexo V da Lei 4.056, de 26/11/2012 - Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2013. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei 
Municipal n° 4.076! de 17 de dezembro de 2012 para o exercício de 2013! Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.347.080,00 ( 
três milhões trezentos e quarenta e sete mil e oitenta reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: 
0300— PROCURADORIA JURIDICA 
0301 — Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
041220003.2.005/3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica R$ 150.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros P.Juridica R$ 20.000,00 
Fonte de Recurso 000 
0400— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
0401 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
041220003.2.007/4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 620.000,00 
Fonte de Recurso 000 
0500— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
0501 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
28843000.0.005/3.2.90.21.00 —Juros Sobre a Divida por Contrato R$ 30.000,00 
Fonte de Recurso 000 
288460000.0.006/3.3.90.47.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 150.000,00 
Fonte de Recurso 000 
0800— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
0801 — Fundo Municipal de Saúde 
103010003.2.021/3.3.71.70.00 — Rateio pela Participação em Consorcio Pu R$ 42.000,00 
Fonte de Recurso 303 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 5.000,00 
Fonte de Recurso 303 
3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica R$ 300.000,00 
Fonte de Recurso 000 
0802 — Fundo Municipal de Saúde 
103010009.2.022/3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 495 
0900— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 
0902— Manutenção dos Serviços do Esporte 
271220003.2.034/ 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 5.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita R$ 5.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros P.Juridica R$ 30.000,00 
Fonte de Recurso 000 
1000— SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
1001 — Manutenção dos SentSecretaria da Cultura, Lazer e Eventos 
133920003.2.048/3.1.90.11.00 — Vencim.Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 5.000,00 
Fonte de Recurso 000 
1100— SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PUBLICO E MEIO AMBIENTE 
1101 — Manutenção Serv.Secretaria Agric.Serv.Público e Meio Ambiente 
041220003.2.050/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros P.Juridica R$ 40.000,00 
Fonte de Recurso 000 ‘" 
1300— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESEN. URBANO 
1301 — Manutenção Serv.Secr.Obras, Transp.,Desenv.Urbano 
154510028.1.027/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 440.000,00 
Fonte de Recurso 000 
261220003.2.057/3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ .5,000,00 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
2 
Fonte de Recurso 000 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 1.300.080,00 
Fonte de Recurso 000 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 
0400— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
0401 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
082440004.0.020/3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais R$ 900.000,00 
Fonte de Recurso 000 
0500— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
0501 — Manutenção dosGerviços da Secretaria de Finanças 
288410000.0.003/3.2.90.22.00 — Outros Encargos s/Divida por Contrato R$ 630.000,00 
Fonte de Recurso 000 
0700— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
0701 — Fundo Municipal de Assistência Social 
082440007.0.010/3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 500.000,00 
Fonte de Recurso 000 
0802 — Fundo Municipal de Saúde 
103010009.2.022/3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 495 
0900— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 
0902 — Manutenção dos Serviços do Esporte 
278120002.1.039/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 59.990,00 
Fonte de Recurso 000 
1100— SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PUBLICO E MEIO AMBIENTE 
1101 — Manutenção Serv.Secretaria Agric.Serv.Público e Meio Ambiente 
041220003.2.050/3.1.90.11.00 — Vencim.Vantagens Fixas- Pessoal Civil R$ • 400.000,00 
Fonte de Recurso 000 
154510002.1.017/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 149.990,00 
Fonte de Recurso 000 
1300— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESEN. URBANO 
1301 — Manutenção Serv.Secr.Obras, Transp.,Desenv.Urbano 
154510025.1.024/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 257.100,00 
Fonte de Recurso 000 
261220003.2.057/3.1.90.11.00 — Vencim. Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 400.000,00 
Fonte de Recurso 000 
Art. 3° - Em decorrência da abertura do credito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2° 
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2013 nas ações orçamentárias 
estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.055, de 26/11/2012 do Plano Plurianual 2010 a 2013, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 03.00 — PROCURADORIA JURÍDICA 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS 
DA PROCURADORIA JURIDICA 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.005 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Procuradoria Jurídica 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 
3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 - - - 150.000 
3.3.90.39.00 — Outros Serv. Terc.P.Juridica R$ 1,00 - - - 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Manter 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 04 00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA CÃO 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS 
DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Administração 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 — Equip.e Mat.Permanente R$ 1,00 /1- 620.000 
Principais serviços e ou produtos 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
3 
0021 Adquirir equipamentos de informática Adquirir 01 
Houve aumento da meta física 
08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇÃO ASSISTENCIA 
COMUNITÁRIA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO 
SOCIAL E COMUNITÁRIO 
0.020 Atividade: Atividade: Subvenção à 
Associação de Proteção à Maternidade e a 
Infância — A.P.M.I. 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 1,00 - - 900.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Repassar recursos financeiros â entidade Repassar 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 05 00— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAM AS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS 
DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
841 SUBFUNÇAO: REFINANCIAMENTO DA 
DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.003 Atividade: Parcelamento da Divida do 
Instituto Nacional de Seguridade Social - 
INSS 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.2.90.22.00 — Outros Encargos s/ Divida 
por Contrato 
R$ 1,00 - - 630.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas da dívida 
para com o INSS 
Efetuar - 01 
Houve redução da meta física 
843 SUBFUNÇAO: SERVIÇO DA DIVIDA 
INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada 
Interna 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 
3.2.90.21.00 — Juros s a Divida por 
Contrato 
R$ 1,00 - - 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas do PrAM, Efetuar 01 
PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, 
outros parcelamentos 
Houve aumento da meta fisica 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.006 Atividade: Contribuição para Formação do 
Programa de Assistência ao Servidor 
Público - PASEP 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 
3.3.90.47.00 — Obrigações Trib.Contributiva R$ 1,00 - - - 150.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Contribuir para a formação do PASEP Contribuir .. 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO- 07 00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL rir 
ft 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado (In Paraná 
4 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA 
COMUNITÁRIA 
0007 PROGRAMA: GESTAO DA POLITICA DE 
ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
0.010 Atividade: Subvenção a Associação de 
Proteção e Maternidade e a Infância - 
A.P.M.I. 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais R$ 1 00 - - - 500.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Repassar recursos financeiros à entidade Repassar- - 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO:ATENÇAO BASICA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.021 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 
3.3.71.70.00 - Rateio Part.Consórcio Pu R$ 1 00 - - - 42.000 
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 1,00 - - 5.000 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 - - - 300.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter - 01 
Houve aumento da meta fisica 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
0009 PROGRAMA: PROGRAMA DE ATENÇAO 
BASICA - P.A.B. 
2.022 Atividade: Atividades do Programa de 
Atenção Básica - P.A.B. 
Fonte de Recurso 495- Valor Reduzido 
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 - - - 50.000 
Fonte de Recurso 495- Valor Suprem. 
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 - - - 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Assistir e atender a saúde Assistir 
Não houve alteração da meta física 
ORGÃO: 09 00- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA ÃO E ESPORTE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
02 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS 
DO ESPORTE 
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.034 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Departamento de Esportes 
Fonte de recurso 000-Valor Suprem. 
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 1 00 - - 5.000 
3.3.90.32.00 - Mat.Bem Serv.Distr.Gratuita R$ 1 00 - - 5.000 
3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terc.P.Jurildca R$ 1 00 - 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor 
esportivo) Manter 01 
Houve aumento da meta física 
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITÁRIO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE 
PROPRIOS PUBLICOS 
1.039 Projeto: Construção da Praça da 
Juventude 
i 59.990 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações RE 1,00 - - 
Principais serviços e ou produtos 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria 01 
5 
Houve redução da meta física 
ORGÃO. 10 00- SECRETARIA MUN. DA CULTURA LAZER E EVENTOS 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS 
DA SECRETARIA DA CULTURA, LAZER E 
EVENTOS 
13 FUNÇAO: CULTURA 
392 SUBFUNÇAO: DIFUSÃO CULTURAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.048 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 
3.3.90.11.00 - Venc.Vantagens Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - - 100.000 
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 1,00 - - - 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Manter - 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 11 00 - SECRETARIA MUN. AGR SERV PUBLICO E MEIO AMBIENTE 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS 
DA SECRETARIA AGR.SERV.PUBLICO E 
MEIO AMBIENTE 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Agr., Serviços Públicos e 
Meio Ambiente 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 - - - 50.000 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 - - 40.000 
Fonte de Recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.90.11.00 - Venc.Vantagens Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria - 01 
Houve redução da meta física 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA - ESTRUTURA 
URBANA 
0002 PROGRAMA:EDIFICAÇOES DE PROPRIOS 
PUBLICOS 
1.017 Projeto: Construção do Novo Cemitério 
Municipal 
Fonte de recurso 000-VIr Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 - 149.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir um novo Cemitério Municipal Construir - 01 
Houve Aumento da meta física 
ORGÃO: 13,00- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSPDESENV URBANO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, 
TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA - ESTRUTURA 
URBANA 
0025 PROGRAMA:PAVIMENTAÇAO, 
URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 
VIAS PUBLICAS 
1.024 Projeto: Pavimentação, Conservação e 
Restauração de Vias Publicas 
Fonte de recurso 000-VIr Reduzido 0 / 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado cin Paraná 
6 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 -- - 257.100 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Executar obras de pavimentação, 
manutenção, recapeamento e drenagem em 
diversas vias urbanas no Município 
Pavim. - - 01 
Houve redução da meta física 
0028 PROGRAMA:COMBATE A EROSAO Cl 
DRENAGEM URBANA E GALERIAS 
PLUVIAIS 
1.027 Projeto: Combate a Erosão e Execução de 
Obras de Drenagem e Galerias Pluviais 
Fonte de recurso 000-VIr Suplem. 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - 440.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Combater a erosão executar obras de 
drenagem e galeria pluviais Combater - - - 01 
Houve aumento da meta fisica 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
122 SUBFUNÇAO:ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA:CPROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Obras, Transporte e Desenv. 
Urbano 
Fonte de recurso 000-Vir Suplem. 
3.3.90.14.00 — Diarias — Pessoal Civil R$ 1,00 - - - 5.000 
4.490.52.00 — Equip.MatPermanente R$ 1,00 - - 1.300.080 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.VantFixas-P.Civil R$ 1,00 - - - 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter - 01 
Houve redução da meta física 
Art. 4°- Face abertura do crédito adicional suplemen ar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante 
do art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas 
programadas para e exercício de 2013 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n° 4.056, de 26/11/2012 - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2013, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 03.00 — PROCURADORIA JURIDICA 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS. SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
JURIDICA 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.005 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 
3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 150.000 
3.3.90.39.00 — Outros Serv. Terc.P.Juridica R$ 1,00 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Manter 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 04 00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA CÃO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
ADMINISTRAÇÃO 
DE 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 — Equip.e Mat.Permanente R$ 1,00 620.000 
Principais serviços e ou produtos 
0021 Adquirir equipamentos de informática Adquirir 01 
Houve aumento da meta física 
08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO ASSISTENCIA COMUNITÁRIA / 
7 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
0.020 Atividade: Atividade: Subvenção à Associação de Proteção ã 
Maternidade e a Infância - A.P.M.I. 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais R$ 1,00 900.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Repassar recursos financeiros â entidade Repassar 01 
Houve redução da meta fisica 
ORGÃO- 05 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN AS 
CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
841 SUBFUNÇÃO: REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.003 Atividade: Parcelamento da Divida do Instituto Nacional de Seguridade 
Social - INSS 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.2.90.22.00 - Outros Encargos s/ Divida por Contrato R$ 1,00 630.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas da 
divida para com o INSS Efetuar 01 
Houve redução da meta física 
843 SUBFUNÇAO: SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada Interna 
Fonte de recurso 000-Valor Suprem. 
3.2.90.21.00 - Juros s a Divida por Contrato R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas do 
PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, outros parcelamentos Efetuar 01 
Houve aumento da meta física 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.006 Atividade: Contribuição para Formação do Programa de Assistência ao 
Servidor Público - PASEP 
Fonte de recurso 000-Valor Suprem. 
3.3.90.47.00 - Obrigações Trib.Contributiva R$ 1,00 150.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Contribuir para a formação do PASEP Contribuir 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 07 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
CODIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2013 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITARIA 
0007 PROGRAMA: GESTA() DA POLITICA DE ASSISTENCIA E PROMOÇAO 
SOCIAL 
0.010 Atividade: Subvenção a Associação de Proteção e Maternidade e a 
Infância - A.P.M.I. 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais R$ 1,00 500.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Repassar recursos financeiros â entidade Repassar 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2013 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO:ATENÇÃO BASICA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.021 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 
3.3.71.70.00- Rateio Part.Consórcio Pu R$ 1,00 7 42.000 
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 1,00 5.000 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 9/ 300.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estarin dn Paraná 
8 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 
Houve aumento da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
0009 PROGRAMA: PROGRAMA DE ATENÇÃO BASICA - P.A.B. 
2.022 Atividade: Atividades do Programa de Atenção Básica - P.A.B. 
Fonte de Recurso 495 - Valor Reduzido 
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 50.000 
Fonte de Recurso 495- Valor Suplem. 
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Assistir e atender a saúde Assistir 
Não houve alteração da meta física 
ORGÃO: 09 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2013 
02 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.034 • Atividade: Manutenção dos Serviços do Departamento de Esportes 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 
3.3.90.14.00 - fiarias - Pessoal Civil R$ 1,00 5.000 
3.190.32.00 - Mat.Bem Serv.Distr.Gratuita R$ 1,00 5.000 
3.3S0.39.00 - Outros Serv. Terc.P.Juriidca R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Manter 01 
Houve aumento da meta física 
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITARIO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PUBLICOS 
1.039 Projeto: Construção da Praça da Juventude 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 59.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 10 00 - SECRETARIA MUN. DA CULTURA LAZER E EVENTOS 
CODIGO ESPECIFICAÇAO . UNIDADE 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
CULTURA, LAZER E EVENTOS t 
13 FUNÇAO: CULTURA 
392 SUBFUNÇAO: DIFUSAO CULTURAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.048 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e 
Eventos 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 
3.3.90.11.00 - Venc.Vantagens Fixas-P.Civil R$ 1,00 100.000 
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 1,00 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Manter 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUN. AGR.SERV.PUBLICO E MEIO AMBIENTE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
AGR.SERV.PUBLICO E MEIO AMBIENTE 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agr., Serviços 
Públicos e Meio Ambiente 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 50.000 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 40.000 
Fonte de Recurso 000-Valor Reduzido 
5.(C 400.000 
, 
3.3.90.11.00 - Venc.Vantagens Fixas-P.Civil R$ 1,00 
Principais serviços e ou produtos 
1dND O JOSÉ . C . ERO 
Secretário Municipa de Finanças 
o 
N. .1 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Fstadn dó Paraná 
9 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria 01 
Houve redução da meta física 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA - ESTRUTURA URBANA 
0002 PROGRAMA:EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PUBLICOS 
1.017 Projeto: Construção do Novo Cemitério Municipal 
Fonte de recurso 000-Vir Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações RS 1,00 149.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir um novo Cemitério Municipal Construir 01 
Houve Aumento da meta física 
ORGÃO: 13 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP.DESENV.URBANO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA - ESTRUTURA URBANA 
0025 PROGFtAMA:PAVIMENTAÇAO, URBANIZAÇAO E RECUPERAÇAO DE 
VIAS PUBLICAS 
1.024 Projeto: Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Publicas 
Fonte de recurso 00041r Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações RI 1,00 257.100 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e drenagem em 
diversas vias urbanas no Município Pavim. 01 
Houve redução da meta física 
0028 PROGFtAMA:COMBATE A EROSAO C/ DRENAGEM URBANA E 
GALERIAS PLUVIAIS 
1.027 Projeto: Combate a Erosão e Execução de Obras de Drenagem e Galerias 
Pluviais 
Fonte de recurso 000-VIr Suplem. 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 440.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Combater a erosão executar obras de drenagem e galeria pluviais Combater 01 
Houve aumento da meta física 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
122 SUBFUNÇAO:ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA:CPROGFtAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, Transporte 
e Desenv. Urbano 
Fonte de recurso 000-VIr Suplem. 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil RE 1,00 5.000 
4.490.52.00 — Eguip.MatPermanente RI 1,00 1.300.080 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 
Houve redução da meta física 
Art. 50 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. 
Arapongas, 10 de junho de 2013. 
ORCA() 01,05- SECRETARIA MUNICIML D ASSISTENC A SOCIA côo, ESPECIFICAÇÃO 
GO 
UNTO 2010 2011 
ADE 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
E6 PUBLICAÇÃO LEGAL classIficados2@tribunadonorte.com I FONE 43 34201122 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
atado*, Paraná 
DECRETO N` 646/13 DF IODE JUNHO DE 201 
Disp6e sobre abotoa de Crédito Adiciono Seplentretar, ee orçamento do Sitteltfplo de 
A rapops, para e nenlde de 1013 e. ajustar ar programais% na beleddits ee Pino 
Pholtaual 2010. 2013 ve Asnal ch 0055, de 16,11/1012 elo Asno V da 141 4.056, de 
2101E2011 - UI de Dirnitin Orçameatirlo de 2013. 
ANTONI0105É DEFEA, PREFEITO DO MUNICO10 DE ARAPONGAS. Estado ás Penni no uso 
de sumetdbeitets kpis I sim to comido da Ui re 4.110.de 10 &junho de 1013. 
Resolve: 
Arl P • Fica adens Ni orpmeroprognma do Menicipio de Arapongas, di Lei Municipal rd 4 07k 
de 17 de darobro de 1012 pare o eartrido de 1013. &Mim Adicional Suplemotar eo olor de R5 
3347.03001 (o-to milhões matas e quarenta e sete mil e oitenta reais). medaree reforço dar 
ticespIes oçameoldas, assim discriminados: 
0300- PRCCURADORIAJURIDICA 
0412200031005/33.9036004Xises Sentes de Tercefros.REssia RS 15000000 
11301 - trela dos Serrim. de Proondo-la lobo 
Fome* Rendus 1103 
333039.00 -Ornes &nig, de Testeira PJuridica _____ 20.010,00 
Fona de Recua 0% 
0400 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
0401- Mandercio doi Serviços SecmaS de Administre* 
04121C0032.007/4.490.51.00 • Equipamentos. Mouial Perninrete.----- RS 620110000 
Foge de Itetell0 0% 
0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
0501 -Maromba 6o &mitos da Secretaria de Fomos 
2554300170.005/3.2.90.21.00 - hos Sobre a Diside por Contrato---.--. RI 30000.50 
Fone de Retorto 000 
1014601000 0060.1511.41.00 -09dgmilles Tributas e Condi:eiva, RS 150,00000 FM! de Recua:1000 
0500- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
MOI - Fun& Mokipel de Sá& 
10301000330210.3.71.70.00 - 12/1220 pela Partitipaçio em Canado Pu --- RS 
.42.100,50 
Fome de ROCIPSD 303 
5.05030 
Fatie de Recurso 303 
33.9036000am Serrim de Tercebto.P.Eido RS 205.50030 Foga* &ouso 000 
05111 - Fendo Miroicipel de Saúde 
1030100002.0120.1.91.13.00 - Obriptões RS 50.000.00 Fooe de Recua', 495 
0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 
0/01-Moutenpla dos SONi0:6 do Esporte 
2711100033.030 3.3.90.14.00 - Duette! -Faial RS LOCO.® 
Fone de Remoo 000 
33.9932.00 -Montai. Boi ai bento pra Disoib. Grareita._—..... RS 
5000.00 
Fone de Rosno 000 
339039.00 -Outros &Mem de Terceiros P.1~—_, RS 3000700 
Fonte de Remoo 030 
1000 -SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E FNENTOS 
1001- Miram* dos SeoStaltria &Cultura, Uns e Eventos 
133920003.1,0450.190 1100 - VeerinsVánagent Fios -Penal RS 100000.00 
Fome d; Reuno 003 
Forte de Resuma 000 
11(0- SECRETARIA SIUMAGMCSERV.PURLICO E SIEIDAMDIENEE 
1101- Mantem* SentStetemia Apic.SmiPalko e Meio Ambiente 
041110%3/A50/33.511.30 00 -Mania, de Consumo— RS 30000,00 Fores de Rente) 003 
3.39039.50 -Outros Senkes de Tamiso PJwidica RS 40.000.00 rode de Recurso 000 
300-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANS?. DE5E2EURBANO 
131/1 - Momo* SavSenDleas„ Trarepj)nettUrbeno 
1 M5111025.1.021:4.4.90.31.00 -Obos e Inshbedes_ RS 440003.00 
Fome de Recurso 000 
1612X003.1.057/33.90.14.00 -DOsias - Pousai Q,iI RS 5000,00 Fooe de Rteurso 000 
4.4.903200 -Equipar:mos Material Peretonste RS 130030003 Fonte de Recose 000 
Seorldede Sedai -INSS 
Emite de sereno 000Xe1or 
Reduzido 
3.1.911.21.110 -Gano Emerges 
Ir Divida por Comem 
Principais imites e et 
potros 
Efetuas os papmeolos de 
principal e mortos firatainas 
das parcelas da divida pan com o 
INSS 
Roem sete* da meia fido 
SUBFUNÇAO: SERVIÇO DA 
DIVIDA INTERNA 
PROGRAMA: PROGRAMA 
COM ENCARGOS 
ESPECIAIS 
Athidade: Estarem da Divide 
Findada leerTta 
Forte de retomo OnVeler 
Moiro. 
J.2.90,2l.00-Jnron. Dhida 
por Contrito 
PrIedpah tentos e ao 
enleios 
Efmor o, papmentot do 
principal e nave fitaireises Ekon 
das percebi do PrAM, PEDU, 
IPPASA, Puni Lirismo. PMAT, 
amos puttlimmios 
Houve aumento da n.o Eska 
SUBFUNÇÃO: OUTROS 
ENCARGOS ESPECIAIS 
PROGRASIA: PROGRAMA 
COSI ENCARGOS 
ESPECIAIS 
Aihidade: Contribui* para 
Formado de Programa de 
M21111•11 00 Senldor POMba 
PASEP 
Forte de reverso 0%-Valor 
Suplem. 
33.9007.00 - Obritimets R5 
TrIbteeelbatIve 1,03 
PrInelpah mniços e oci 
pretos 
Contnimir pua 1 foro* do Conmb 
FASE? via 
Houve ameno da moa aias 
UNIDADE: FUNDO 
MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAI. 
FUNÇÃO: ASSINFENCIA 
SOCIAL 
SURFUNÇÃO: ASSISTENCIA 
COSIUNITA RIA 
PROGRAMA: GESTÃO DA 
POIJIICA DE ASSISTENCIA 
E FR0510{220 SOCIAL 
Atividade: Seine:Kb a 
Associe* de Preiteio e 
Sintraidade e a lellorla 
Foste de recurso 0111-Velar 
Reduzido 
33.504300 - Selivents5n 
Sedah 
Priedosis seniços e et 
produtos 
Repasses reemos linanceinn 
entidade 
001910 
'MIM 0 
'MI P 041"of 61 "Eu0~ 
-Z06E CIPO 301091 9153 0991,9".01 Jqoo 
Do ma W010 no P5P9d Flifm 9`914192 
IIT I odorou top dama mel mo.me 
00075 n69991 Im3901 F71 P Mi 
oF5DimiN-9sol= anuOis '°"1111 
00122312' T10Z0590 911191 oP 01933 
Npçõinquo suis P 020 00 110Z 29 "P° 
7°Pd° Ip XPnb° r° 3 r°1020MPI 0SP0322 
(COMI '.01F(IV 
01(9311d 311 oy 
01012111SINIINO0' 3 
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SY9017MVIIV 3010 
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VAlOR 4SOf OINOIMN 
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Mn 09070d0P 02',Adua' .°T,M02d 
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OSTOOF I 00'I 111 
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000322 
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2.43 
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1.005 
0031 
SM 
0000 
0.006 
0301 
145 
1.00 
E fites 
RS 
1,40 
Repas, 
Ir 
Art r Pan di, eeberntra ao crédito 'eterizado se migo soerias, sede milizadesorno monos, na 
forma do d9poste migo 43, peráRrafo Meiso III, de Lei Fokral a 32454. • azulado parlai das datem oromendrin. a taba: 
0I00-SECRETARIA MUNICIPAL DEADMINISTRAÇÂO 
(DOI -Mane:emir dm Serviços di Seattaiia &Administre* 
0524400040.0203330.43 00- 511b2t20215cdais-..--_ RI 0(0010,00 
Forro de Recuso 000 
0500-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
0501 - Manottnele dos Sento, dl Secunda de Firanos 
18M10000.00010.1.9022.00 - Cloros Encargos FINsida 
630.000.021 
Feete de Recurso 000 
0790 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
0701 - Modo Municipal de Ass9a2nda Social 
MO0007.00101330 4300 - SkomiSes RS 500000,00 
Fome de Revisto 000 
0/02 -Fende Mcoisiml de Sá& 
10311100(02.0210,L90.13.00 - ~Nets —.1------ RS $0000,00 Forte de Recurso 495 
0900 -SECRETARIA MUNICIPAL-0E EDUCAÇÃO E ESPORTES 
0902 -74metercie doe Serviços do ESPoso '275120002.10391 4.4.90.51.00 -Obras e hotalatMes.---- —.---- RS 59.990,00 
Fonte de Rosno 000 
1100- SECRETARIA MUNAGRICSERV.PUBLICO E MEJOAMBIEWII 
1101 -Mmonaplo ScoStemerb AgficSeiNINblieo e Sido ~imo 
EV1952&2"1":1/45knis~fan'—' "11 
Houve mânio da mela (kin 
C(501 
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ESPECIFICAÇÃO 
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2011 1111 
01 UNIDADE: FUNDO 
MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇÃO: SAUDE 
311 SUBI:UNÇÃO:ATENÇÃO 
BASICA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA 
DE APOIO 
ADMINISIRATWO 
1.021 Atividade: Slocitettio dos 
Seniços da Sentada de Stade 
F'oete de nono OCO.Valor 
Suplem 
3.3.71.70.03 - lindo 
Partannerdo Po 
RS 
I po 
3.3.90.14.00 - Dilttrs - Pont 
CM 
R1 
100 
- 
3.1.903600 -Outros 
Senil/n.000n 
RS 
1,00 
. 
PrtatIpals moitas. ou 
produtos 
0101 Manto os maios da rccom.nr 
Houve mento da meta ruiu 
Manes 1 
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admira 
ONY811ITAN3S3025NVILI 
10 .111110007 
0561611 OF SI1 
11 
SOM 
10 
10001 001 SN 
00112 
P02 

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