| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4110 / 2013 |
| Date | 2013-06-10 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2013 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 a 2013 no Anexo I da Lei n°. 4.055, de 26/11/2012 e no Anexo V da Lei 4.056, de 26/11/2012 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
MENSAGEM N°. 032/13
Arapongas, 20 de maio de 2013.
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis os
inclusos Projetos de Lei, que versam sobre as necessárias alterações de dispositivos
constantes na Lei Municipal n°. 4.076, de 17 de dezembro de 2012, que dispõe
sobre a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2013, ou seja, Lei
Orçamentária Anual — LOA.
Por conta das alterações que serão propostas, abaixo
discorridas, também são necessárias as adequações no Plano Plurianual (Lei
Municipal n°. 4.055/2012) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal n°.
4.056/2012).
O primeiro Projeto de Lei, de n°. 033/13, autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento de 2013, no valor de
R$ 3.347.080,00 (três milhões, trezentos e quarenta e sete mil e oitenta reais), bem
como proceder aos ajustes desta abertura de crédito no PPA e na LDO.
Referido Projeto trata de reforçar dotação que se tornou
insuficiente. Aliás, este é o conceito jurídico-orçamentário da suplementação de
receita orçamentária, para a devida despesa pública.
Conforme consta do art. 1° do Projeto, dezenove rubricas
tornaram-se insuficiente e necessitam suplementação, sendo que todas elas
decorrem de necessária adequação do orçamento ao exercício financeiro de 2013.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
A título ilustrativo, e com base nas suplementações de valores
mais expressivos (a serem , autorizadas), esclarecemos algumas delas,
disponibilizando nossos técnicos à inteira disposição para esclarecer quaisquer
delas.
A suplementação de R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais)
diz respeito à necessidade de aquisição de equipamentos de informática e a
melhoria do nosso sistema de informática, cujo controle pertence à Secretaria
Municipal de Administração.
O reforço de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), constante na
dotação da, Secretaria Municipal de Saúde, trata da suplementação para pagamento
de médicos contratados por terceirização.
Outra suplementação de valor expressivo, no importe de
R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), para a Secretaria Municipal de
Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano, refere-se ao reforço de dotação para
a execução de galerias pluviais, cujo contrato será firmado com a CODAR, além de
contrapartida de Convênio com a Caixa Econômica Federal.
E por fim, ainda quanto ao Projeto de Lei n°. 033/13, tem a
rubrica 4.4.90.52.00, também vinculada à Secretaria Municipal de Obras, Transporte
e Desenvolvimento Urbano, o objetivo de reforçar em R$ 1.300.080,00 (um milhão,
trezentos mil e oitenta reais), o crédito orçamentário (rubrica) para a aquisição de
equipamentos para manutenção da malha viária. É do conhecimento dos nobres
Edis a necessidade imperiosa de manutenção da malha viária e, com a aquisição de
equipamentos, poderemos agir com mais velocidade e eficiência a prestação destes
serviços públicos à nossa comunidade.
O art. 2° deste Projeto trata da indicação das fontes de anulação
para dar azo à suplementação tratada no art. 1°. Já, os demais artigos dizem
respeito às adequações das suplementações autorizadas no Plano Plurianual e na
Lei de Diretrizes Orçamentárias.
•
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
O segundo Projeto, de n°. 034/13, autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar no orçamento de 2013, no valor de R$
5.390.970,00 (cinco milhões, trezentos e noventa mil, novecentos e setenta reais),
bem como proceder aos ajustes desta abertura de crédito no PPA e na LDO.
Referido Projeto visa exclusivamente regularizar lançamento
contábil, que anteriormente era realizado como "interferência financeira" (lançamento
extraorçamentário) e que visava o aporte para cobertura do déficit atuarial do
Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), e que, após consulta e orientação do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná, o lançamento deve ser realizado como
"despesa orçamentária", da Secretaria de Finanças.
Desta forma, com a certeza de contar com a aprovação unânime
dos senhores vereadores para assunto de tão relevante importância, solicitamos a
essa Colenda Casa de Leis a apreciação do Projeto de Lei em apreço, a
convocação de sessões extraordinárias tantas quantas se fizerem necessárias,
conforme previsto na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno dessa Casa de
Leis.
Ao ensejo, apresentamos nossa is saudações.
ANT FFA
eito
Exma. Sra,
MARIA MARGARETH NOVAES PIMPÃO GIOCONDO
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
PROTOCOLO N. titi
DATAS ENTRADA als2,5__/(3
EXPEDIENTE .°26,21_525_113._
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Estado do Paraná
PROJETO DE LEI N°033113
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de
Arapongas, para o exercício de 2013 e a ajustar as
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 a
2013 no Anexo I da Lei n°. 4.055, de 26/11/2012 e no
Anexo V da Lei 4.056, de 26/11/2012 - Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2013.
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei
Municipal n°4.076 de 17 de dezembro de 2012 para o exercício de 2013, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.347.080,00 (
três milhões trezentos e quarenta e sete mil e oitenta reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados:
0300— PROCURADORIA JURIDICA
0301 — Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica
041220003.2.005/3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica R$ 150.000,00
Fonte de Recurso 000
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros P.Juridica R$ 20.000,00
Fonte de Recurso 000
0400— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0401 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração
041220003.2.007/4.4.90.52.00- Equipamentos e Material Permanente R$ 620.000,00
Fonte de Recurso 000
0500— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
0501 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças
28843000.0.005/3.2.90.21.00 — Juros Sobre a Divida por Contrato R$ 30.000,00
Fonte de Recurso 000
288460000.0.006/3.3.90.47.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 150.000,00
Fonte de Recurso 000
0800— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
0801 — Fundo Municipal de Saúde
103010003.2.021/3.3.71.70.00 — Rateio pela Participação em Consorcio Pu R$ 42.000,00
Fonte de Recurso 303
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 5.000,00
Fonte de Recurso 303
3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica R$ 300.000,00
Fonte de Recurso 000
0802— Fundo Municipal de Saúde
103010009.2.022/3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 50.000,00
Fonte de Recurso 495
0900— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
0902— Manutenção dos Serviços do Esporte
271220003.2.034/ 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 5.000,00
Fonte de Recurso 000
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita R$ 5.000,00 Fonte de Recurso 000
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros P.Juridica R$ 30.000,00
Fonte de Recurso 000
1000— SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS
1001 — Manutenção dos Serv.Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos
133920003.2.048/3.1.90.11.00 — Vencim.Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 100.000,00
Fonte de Recurso 000
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 5.000,00
Fonte de Recurso 000
1100— SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PUBLICO E MEIO AMBIENTE
1101 — Manutenção Serv.Secretaria Agric.Serv.Público e Meio Ambiente
041220003.2.050/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 50.000,00 Fonte de Recurso 000
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros P.Juridica R$ 40.000,00
Fonte de Recurso 000
1300— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESEN. URBANO
1301 — Manutenção Serv.SecrObras, Transp.,Desenv.Urbano
154510028.1.027/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 440.000,00 Fonte de Recurso 000
261220003.2.057/3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 5.000,00 Fonte de Recurso 000
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 1.300.080,00 Fonte de Recurso 000
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2
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber:
0400— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0401 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração
082440004.0.020/3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais R$ 900.000,00
Fonte de Recurso 000
0500— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
0501 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de 'Finanças
288410000.0.003/3.2.90.22.00 — Outros Encargos s/Dívida por Contrato R$ 630.000,00
Fonte de Recurso 000
0700— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
0701 — Fundo Municipal de Assistência Social
082440007.0.010/3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 500.000,00
Fonte de Recurso 000
0802— Fundo Municipal de Saúde
103010009.2.022/3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 50.000,00
Fonte de Recurso 495
0900— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
0902— Manutenção dos Serviços do Esporte
278120002.1.039/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 59.990,00
Fonte de Recurso 000
1100— SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PUBLICO E MEIO AMBIENTE
1101 — Manutenção Serv.Secretaria Agric.Serv.Público e Meio Ambiente
041220003.2.050/3.1.90.11.00 — Vencim.Vantagens Fixas- Pessoal Civil R$ 400.000,00
Fonte de Recurso 000
154510002.1.017/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 149.990,00
Fonte de Recurso 000
1300— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESEN. URBANO
1301 — Manutenção Serv.SecrObras, Transp.,Desenv.Urbano
154510025.1.024/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 257.100,00
Fonte de Recurso 000
261220003.2.057/3.1.90.11.00 — Vencim. Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 400.000,00
Fonte de Recurso 000
Art. 3° - Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2°
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercido de 2013 nas ações orçamentárias
estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.055, de 26/11/2012 do Plano Plurianual 2010 a 2013, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita:
ORGÃO: 03 00— PROCURADORIA JURÍDICA
CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS
. DA PROCURADORIA JURIDICA
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.005 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Procuradoria Jurídica
Fonte de recurso 000-Valor Suplem.
3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 - - - 150.000
3.3.90.39.00 — Outros Serv. Terc.P.Juridica R$ 1,00 - - - 20.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Manter - - - 01
Houve aumento da meta física
ORGÃO: 04 00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CGDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Secretaria de Administração
Fonte de recurso 000-Valor Suplem.
4.4.90.52.00 — Equip.e Mat.Permanente R$ 1,00 - - 620.000
Principais serviços e ou produtos
0021 Adquirir equipamentos de informática Adquirir 01
Houve aumento da meta física
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
3
244 SUBFUNÇ:ÃO ASSISTENCIA
COMUNITÁRIA
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO
SOCIAL E COMUNITÁRIO
0.020 Atividade: Atividade: Subvenção à
Associação de Proteção à Maternidade e a
Infância — A.P.M.I.
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 1,00 - - - 900.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Repassar recursos financeiros a entidade Repassar - - - 01
Houve redução da meta física
ORGÃO: 05 00— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN AS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS
DA SECRETARIA DE FINANÇAS
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS
841 SUBFUNÇAO: REFINANCIAMENTO DA
DIVIDA INTERNA
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM
ENCARGOS ESPECIAIS
0.003 Atividade: Parcelamento da Divida do
Instituto Nacional de Seguridade Social -
INSS
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido
3.2.90.22.00 — Outros Encargos s/ Divida
por Contrato
R$ 1,00 - - - 630.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Efetuar os pagamentos do principal e
encargos financeiros das parcelas da dívida
para com o INSS
Efetuar - - 01
Houve redução da meta física
843 SUBFUNÇAO: SERVIÇO DA DIVIDA
INTERNA
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM
ENCARGOS ESPECIAIS
0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada
Interna
Fonte de recurso 000-Valor Suplem.
3.2.90.21.00 — Juros s a Divida por
Contrato
R$ 1,00 - - - 30.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Efetuar os pagamentos do principal e
encargos financeiros das parcelas do PrAM,
PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT,
outros parcelamentos
Efetuar - 01
Houve aumento da meta física
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS
ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM
ENCARGOS ESPECIAIS
0.006 Atividade: Contribuição para Formação do
Programa de Assistência ao Servidor
Público - PASEP
.
Fonte de recurso 000-Valor Suplem.
3.3.90.47.00 — Obrigações Trib.Contributiva R$ 1,00 - - - 150.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Contribuir para a formação do PASEP Contribuir - - - 01
Houve aumento da meta física
ORGÂ0 07 00 —SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSI
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013
01
•
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA
COMUNITÁRIA
0007 PROGRAMA: GESTA() DA POLITICA DE
ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
4
0.010 Atividade: Subvenção a Associação de
Proteção e Maternidade e a Infância -
A.P.M.I.
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais R$ 1,00 - - - 500.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Repassar recursos financeiros à entidade Repassar - 01
Houve redução da meta física
ORGÃO: 08 00- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 FUNÇAO: SAUDE
301 SUBFUNÇAO:ATENÇÃO BASICA
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.021 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Secretaria de Saúde
Fonte de recurso 000-Valor Suplem.
3.3.71.70.00 - Rateio Part.Consórcio Pu R$ 1,00 - - - 42.000
3.3.90.14.00- Diárias-Pessoal Civil R$ 1,00 - - - 5.000
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 - - - 300.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Manter - - - 01
Houve aumento da meta física
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
0009 PROGRAMA: PROGRAMA DE ATENÇAO
BASICA - P.A.B.
2.022 Atividade: Atividades do Programa de
Atenção Básica - P.A.B.
Fonte de Recurso 495- Valor Reduzido
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 - - - 50.000
Fonte de Recurso 495 - Valor Suplem.
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 - - - 50.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Assistir e atender a saúde Assistir
Não houve alteração da meta física
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA AO E ESP RT
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013
02 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS
DO ESPORTE
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.034 Atividade: Manutenção dos Serviços do
Departamento de Esportes
Fonte de recurso 000-Valor Suplem.
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 1,00 - - - 5.000
3.3.90.32.00 - Mat.Bem Serv.Distr.Gratuita R$ 1,00 - - - 5.000
3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terc.P.Juriidca R$ 1,00 - - - 30.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria (setor
esportivo) Manter - - - 01
Houve aumento da meta física
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITÁRIO
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE
PROPRIOS PUBLICOS
1.039 Projeto: Construção da Praça da
Juventude
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 - - 59.990
Principais serviços e ou produtos
0001 Manutenção dos serviços da secretaria - - - 01
Houve redução da meta física
ORGÃO: 10 00 - SECRETARIA MUN. DA CULTURA, LAZER E EVENTOS
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
5
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS
DA SECRETARIA DA CULTURA, LAZER E
EVENTOS
13 FUNÇAO: CULTURA
392 SUBFUNÇAO: DIFUSA() CULTURAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.048 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos
Fonte de recurso 000-Valor Suplem.
3.3.90.11.00 — Venc.Vantagens Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - - 100.000
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 - - - 5.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Manter - - 01
Houve aumento da meta física
ORGÃO. 11 00— SECRETARIA MUN. AGR SERV PUBLICO E MEIO AMBIENTE
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
DA SECRETARIA AGR.SERV.PUBLICO E
MEIO AMBIENTE
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Secretaria de Agr., Serviços Públicos e
Meio Ambiente
Fonte de recurso 000-Valor Suplem.
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - - 50.000
3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 - - - 40.000
Fonte de Recurso 000-Valor Reduzido
3.3.90.11.00 — Venc.Vantagens Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - - 400.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manutenção dos serviços da secretaria - -
Houve redu_ção da meta física
15 FUNÇAO: URBANISMO
451 SUBFUNÇAO: INFRA - ESTRUTURA
URBANA
0002 PROGRAMA:EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS
PUBLICOS
1.017 Projeto: Construção do Novo Cemitério
Municipal
Fonte de recurso 000-VIr Reduzido
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - - 149.990
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir um novo Cemitério Municipal Construir -- - 01
Houve Aumento da meta física
ORGÃO: 13 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSPDESENV. RBAN
CODIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2010 2011 2012 2013
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS,
TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO
URBANO
15 FUNÇAO: URBANISMO
451 SUBFUNÇAO: INFRA - ESTRUTURA
URBANA
0025 PROGRAMA:PAVIMENTAÇAO,
URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE
VIAS PUBLICAS
1.024 Projeto: Pavimentação, Conservação e
Restauração de Vias Publicas
Fonte de recurso 000-VIr Reduzido
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - - 257.100
Principais serviços e ou produtos
0001 Executar obras de pavimentação,
manutenção, recapeamento e drenagem em
diversas vias urbanas no Município
Pavim. - - - 01
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
6
Houve redução da meta física
0028 PROGRAMA:COMBATE A EROSÃO C/
DRENAGEM URBANA E GALERIAS
PLUVIAIS
1.027 Projeto: Combate a Erosão e Execução de
Obras de Drenagem e Galerias Pluviais
Fonte de recurso 000-VIr Suplem.
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 - - - 440.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Combater a erosão executar obras de
drenagem e galeria pluviais Combater - - - 01
Houve aumento da meta física
26 FUNÇAO: TRANSPORTE
122 SUBFUNÇÃO:ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA:CPROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Secretaria de Obras, Transporte e Desenv.
Urbano
Fonte de recurso 000-VIr Suplem.
3.3.90.14.00 - Diarias - Pessoal Civil R$ 1,00 - - - 5.000
4.490.52.00 - Equip.Mat.Perrnanente R$ 1,00 - - - 1.300.080
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido
3.1.90.11.00 - Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - - 400.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Manter - - - 01
Houve redução da meta física
Art. 40
- Face abertura do credito adicional suplementar a que se re ere o artigo 1°, com a anulação parcial constante
do art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas
programadas para e exercício de 2013 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n° 4.056, de 26/11/2012 - Lei de
Diretrizes O çamentarias de 2013, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita:
ORGÃO: 03 00 - PROCURADORIA JURÍDICA
CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2013
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA
JURIDICA
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.005 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica
Fonte de recurso 000-Valor Suplem.
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 150.000
3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terc.P.Jurklica R$ 1,00 20.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Manter 01
Houve aumento da meta física
ORGÃO: 04 00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CõDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2013
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração
Fonte de recurso 000-Valor Suplem.
4.4.90.52.00 - Equip.e Mat.Permanente R$ 1,00 620.000
Principais serviços e ou produtos
0021 Adquirir equipamentos de informática Adquirir 01
Houve aumento da meta física
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL
244 SUBFUNÇAO ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO
0.020 Atividade: Atividade: Subvenção à Associação de Proteção à
Maternidade e a Infância - A.P.M.I.
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais R$ 1,00 900.000
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
7
Principais serviços e ou produtos
0001 Repassar recursos financeiros à entidade Repassar 01
Houve redução da meta física
ORGÃO: 05 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2013
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
FINAN9AS
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS
841 SUBFUNÇAO: REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
0.003 Atividade: Parcelamento da Divida da Instituto Nacional de Seguridade
Social - INSS
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido
3.2.90.22.00 - Outros Encargos s/ Divida por Contrato R$ 1,00 630.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas da
divida para com o INSS Efetuar 01
Houve redução da meta física
843 SUBFUNÇAO: SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada Interna
Fonte de recurso 000-Valor Suplem.
3.2.90.21.00 - Juros s a Divida por Contrato R$ 1,00 30.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas do
PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT outros parcelamentos Efetuar 01
Houve aumento da meta física
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
0.006 Atividade: Contribuição para Formação do Programa de Assistência ao
Servidor Público - PASEP
Fonte de recurso 000-Valor Suplem.
3.3.90.47.00 - Obrigações Trib.Contributiva R$ 1,00 150.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Contribuir para a formação do PASEP Contribuir 01
Houve aumento da meta física
ORGÃO: 07 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2013
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITARIA
0007 PROGRAMA: GESTÃO DA POLITICA DE ASSISTENCIA E PROMOÇAO
SOCIAL
0.010 Atividade: Subvenção a Associação de Proteção e Maternidade e a
Infância - A.P.M.I.
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais R$ 1,00 500.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Repassar recursos financeiros a entidade Repassar 01
Houve redução da meta física
ORGÃO: 08 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2013
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 FUNÇAO: SAUDE
301 SUBFUNÇAO:ATENÇAO BASICA
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.021 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde
Fonte de recurso 000-Valor Suplem.
3.3.71.70.00 - Rateio Part.Consórcio Pu R$ 1,00 42.000
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 1,00 5.000
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 300.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01
Houve aumento da meta física
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
8
0009 PROGRAMA: PROGRAMA DE ATENÇÃO BASICA - P.A.B.
2.022 Atividade: Atividades do Programa de Atenção Básica - P.A.B.
Fonte de Recurso 495- Valor Reduzido
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 50.000
Fonte de Recurso 495- Valor Suplem.
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 50.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Assistir e atender a saúde Assistir
Não houve alteração da meta física
ORGÃO: 09 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA ;1/40 E ESPORTES
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2013
02 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.034 Atividade: Manutenção dos Serviços do Departamento de Esportes
Fonte de recurso 000-Valor Suplem.
3.3.90.14.00 - Diarias - Pessoal Civil R$ 1,00 5.000
3.3.90.32.00 - Mat.Bem Serv.Distr.Gratuita R$ 1,00 5.000
3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terc.P.Jurildca R$ 1,00 30.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Manter 01
Houve aumento da meta física
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITÁRIO
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PUBLICOS
1.039 Projeto: Construção da Praça da Juventude
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 59.990
Principais serviços e ou produtos
0001 Manutenção dos serviços da secretaria 01
Houve redução da meta física
ORGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUN. DA CULTURA LAZER E EVENT
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2013
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA
CULTURA, LAZER E EVENTOS
13 FUNÇAO: CULTURA
392 SUBFUNÇAO: DIFUSA° CULTURAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.048 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e
Eventos
Fonte de recurso 000-Valor Suplem.
3.3.90.11.00 - Venc.Vantagens Fixas-P.Civil R$ 1,00 100.000
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 1,00 5.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Manter 01
Houve aumento da meta física
ORGÃO. 11 00 - SECRETARIA MUN. AGR SERV PUBLICO E MEIO A
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2013
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA
AGR.SERV.PUBLICO E MEIO AMBIENTE
04 FUNÇAO: ADMINISTFtAÇA0
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agr., Serviços
Públicos e Meio Ambiente
Fonte de recurso 000-Valor Suplem.
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 50.000
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 40.000
Fonte de Recurso 000-Valor Reduzido
3.3.90.11.00 - Venc.Vantagens Fixas-P.Civil R$ 1,00 400.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manutenção dos serviços da secretaria 01
Houve redução da meta física
15 FUNÇAO: URBANISMO
451 SUBFUNÇAO: INFRA - ESTRUTURA URBANA
0002 PROGRAMA:EDIFICAÇOES DE PROPRIOS PUBLICOS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
9
1.017 Projeto: Construção do Novo Cemitério Municipal
Fonte de recurso 000-Vir Reduzido
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 149.990
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir um novo Cemitério Municipal Construir 01
Houve Aumento da meta fisica
ORGÃO: 13 00- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP.DESENV.URBANO
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2013
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO
15 FUNÇAO: URBANISMO
451 SUBFUNÇÁO: INFRA - ESTRUTURA URBANA
0025 PROGRAMA:PAVIMENTAÇAO, URBANIZAÇAO E RECUPEFtAÇA0 DE
VIAS PUBLICAS
1.024 Projeto: Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Publicas
Fonte de recurso 000-Vir Reduzido
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 257.100
Principais serviços e ou produtos
0001 Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e drenagem em
diversas vias urbanas no Município Pavim. 01
Houve redução da meta física
0028 PROGRAMA:COMBATE A EROSAO C/ DRENAGEM URBANA E
GALERIAS PLUVIAIS
1.027 Projeto: Combate a Erosão e Execução de Obras de Drenagem e Galerias
Pluviais
Fonte de recurso 000-Vir Suplem.
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 440.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Combater a erosão executar obras de drenagem e galeria pluviais Combater 01
Houve aumento da meta física
26 FUNÇAO: TRANSPORTE
122 SUBFUNÇAO:ADMINISTRAÇAO GERAL
0003 PROGRAMA:CPROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, Transporte
e Desenv. Urbano
Fonte de recurso 000-Vir Suplem.
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 5.000
4.490.52.00 — Equip.MatPermanente R$ 1,00 1.300.080
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 400.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01
Houve redução da meta física
Art. 5°- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Arapongas, 16 de maio de 2013.
CAMARA MUNICIPAL DE
PROTOCOLO PC. 04 5
DATAS ENTRAIJA
EXPEDIENTE ao
Ai RA0.5PO/N1G3AS
CS_IS .1 19
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
PARECER n° 3i /2013.
Assunto: Projeto de Lei n°. 033/2013
Autoria: Poder Executivo
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito
adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o
exercício de 2013 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano
Plurianual 2010 a 2013 no Anexo Ida Lei n°. 4.055, de 26/11/2012 e no Anexo
V da Lei 4.056 de 26/11/12 — Lei de Diretrizes Orçamentárias. eQ S»
A Senhora Presidente desta Casa, Vereadora Maria Margareth
Novaes Pimpão Giocondo, despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e
Redação desta Casa, em data de 20 de maio de 2013, Projeto de Lei n°.
033/2013, de 16 de maio de 2013.
I — Relatório
Trata-se de Projeto de Lei, encaminhado pelo Poder Executivo,
com o objetivo de abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$
3.347.080,00 (três milhões, trezentos e quarenta e sete mil e oitenta reais),
visando o cumprimento de compromisso de despesas, conforme disposto na
Mensagem n° 032/2013.
Acompanha-a a mensagem correspondente.
É o relatório. Passo a pronunciar-me.
II - Parecer do Relator
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná a...s...
O presente projeto acha-se amparado pelo artigo 6°, inciso I da
Lei Orgânica do Município, por tratar de matéria de afeta à competência
legiferante do Município.
A iniciativa do Projeto de Lei encontra respaldo no artigo 36, III
e, prescreve ainda o artigo 62, inciso XI, da Lei Orgânica que:
Art. 62. Compete privativamente ao Prefeito, além de outras
atribuições previstas nesta Lei Orgânica, as seguintes:
XI - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos
previstos nesta Lei Orgânica, na Constituição Federal e demais
leis, conforme o caso;
Do ponto formal, o Projeto em estudo apresenta a técnica
legislativa exeqüível e eficaz, bem como repercute matéria de interesse local e,
portanto, é de competência legislativa do Município, conforme dispõe a Lei
Orgânica do Município.
Ademais, os créditos Adicionais visam suplementar dotações do
orçamento ou atender à situações que não estão nele previstas. Há ainda, a
necessidade de os créditos adicionais serem acompanhados da respectiva
justificativa, sendo possível, conforme o caso em análise, caso existam
recursos financeiros disponíveis e não comprometidos, sendo indispensável a
autorização Legislativa , e em seguida, a abertura do crédito que se dará com a
expedição de decreto, conforme dispõe os artigos 43 e 42 da Lei n° 4.320/64.
Constam da mensagem, esclarecimentos de algumas
suplementações de valores mais expressivos, especificando o objetivo de cada
a.
Além disso, a abertura dos créditos referidos, acompanhada da
respectiva justificativa, só será possível caso existam recursos financeiros
disponíveis, conforme demonstram as suas anulações.
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Adauto Fornazieri
Membro
Câmara Municipal de Arapongas
a Estado do Paraná
Assim, diante o exposto, opina-se no sentido de que o parecer
desta Comissão de Justiça, Legislação e Redação seja pela aprovação do
Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos.
III — Conclusão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas
pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 033/2013, de
autoria do Poder Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do
Plenário.
Sala das Comissões, em 29 de maio de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
PROTOCOLO N°. C Rg
DATAS ENTRADA 0 OG e
EXPEDIENTE 03_/ ne IA
uncionário
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
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Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná —
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER n° Ict /2013.
Assunto: Projeto de Lei n°. 33/2013
Autoria: Poder Executivo
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito adicional
Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2013 e
ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 a 2013 no Anexo I
da Lei n°. 4.055, de 26/11/2012 e no Anexo V da Lei 4.056 de 26/11/12 — Lei de
Diretrizes Orçamentárias.
A Senhora Presidente desta Casa, Vereadora Maria Margareth
Novaes Pimpão Giocondo, despacha para a Comissão de Finanças e Orçamento
desta Casa, em data de 20 de maio de 2013, Projeto de Lei n°. 033/2013, de 16 de
maio de 2013.
I — Relatório
Trata-se de Projeto de Lei, encaminhado pelo Poder Executivo, com o
objetivo de abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.347.080,00 (três
milhões, trezentos e quarenta e sete mil e oitenta reais), visando o cumprimento de
compromisso de despesas, conforme disposto na Mensagem n° 032 e Projeto de Lei
n°033/2013.
Acompanha-a a mensagem correspondente.
É o relatório. Passo a pronunciar-me.
II — Parecer do Relator
Solicita inicialmente a juntada da oitiva da Comissão de Justiça,
Legislação e Redação, após, passamos a análise.
Rua Harpia n°389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
O presente Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a abrir no
orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2013, Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 3.347.080,00 (três milhões, trezentos e quarenta e sete
mil e oitenta reais), já declinadas no incluso projeto de lei, com a respectiva fonte de
recurso, que possibilitará o cumprimento das obrigações da Administração Pública.
Assim, diante do exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta
Comissão de Finanças e Orçamento seja pela aprovação do Projeto de Lei, de autoria
do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos, acompanhando na integra a
Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
III — Conclusão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo
relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 33/2013, de autoria do Poder
Executivo.
Sala das Comissões, em 29 de maio de 2013.
Adauto Fornazieri
Presi e Membro
CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
PROTOCOLO 14°.
DATAS
o
DATAS ENTRADA 03 / OG /13
EXPEDIENTE 03 oc / 13
seAo•-• nencia
runcionár
Rua Harpia Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
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Câmara Municipal de Arapongas
— Estado do Paraná --••••••
PROJETO DE LEI N°. 4.090/2013
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de
Arapongas, para o exercício de 2013 e a ajustar as
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 a
2013 no Anexo I da Lei n°. 4.055, de 26/11/2012 e no
Anexo V da Lei 4.056, de 26/11/2012 - Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ
DECRETA:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Municipio de Arapongas, da Lei
Municipal n°4.076, de 17 de dezembro de 2012 para o exercício de 2013, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.347.080,00 (
três milhões trezentos e quarenta e sete mil e oitenta reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados:
0300— PROCURADORIA JURIDICA
0301 — Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica
041220003.2.005/3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica R$ 150.000,00
Fonte de Recurso 000
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros P.Juridica R$ 20.000,00
Fonte de Recurso 000
0400— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0401 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração
041220003.2.007/4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 620.000,00
Fonte de Recurso 000 "
0500— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
0501 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças
28843000.0.005/3.2.90.21.00 —Juros Sobre a Divida por Contrato R$ 30.000,00
Fonte de Recurso 000
288460000.0.006/3.3.90.47.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 150.000,00
Fonte de Recurso 000
0800— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
0801 — Fundo Municipal de Saúde
103010003.2.021/3.3.71.70.00 — Rateio pela Participação em Consorcio Pu R$ 42.000,00
Fonte de Recurso 303
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 5.000,00
Fonte de Recurso 303
3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-P.F sica R$ 300.000,00
Fonte de Recurso 000
0802 — Fundo Municipal de Saúde
103010009.2.022/3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 50.000,00
Fonte de Recurso 495
0900— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
0902 — Manutenção dos Serviços do Esporte
271220003.2.034/ 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 5.000,00
Fonte de Recurso 000
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita R$ 5.000,00
Fonte de Recurso 000
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros P.Juridica R$ 30.000,00
Fonte de Recurso 000
1000— SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS
1001 — Manutenção dos Serv.Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos
133920003.2.048/3.1.90.11.00 — Vencim.Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 100.000,00
Fonte de Recurso 000
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 5.000,00
Fonte de Recurso 000
1100— SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PUBLICO E MEIO AMBIENTE
1101 — Manutenção Serv.Secretaria Agric.Serv.Público e Meio Ambiente
041220003.2.050/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 50.000,00
Fonte de Recurso 000
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros P.Juridica R$ 40.000,00
Fonte de Recurso 000
1300— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP DESEN. URBANO
1301 — Manutenção Serv.Secr.Obras, Transp.,Desenv.Urbano
Rua Harpia n°389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
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Estado do Paraná
tatAtt
I e,
-
41MpoNGIS
154510028.1.027/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 440.000,00
Fonte de Recurso 000
261220003.2.057/3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 5.000,00
Fonte de Recurso 000
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 1.300.080,00
Fonte de Recurso 000
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber:
0400— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0401 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração
082440004.0.020/3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais R$ 900.000,00
Fonte de Recurso 000
0500— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
0501 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças
288410000.0.003/3.2.90.22.00 — Outros Encargos s/Divida por Contrato R$ 630.000,00
Fonte de Recurso 000
0700— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
0701 — Fundo Municipal de Assistência Social
082440007.0.010/3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 500.000,00
Fonte de Recurso 000
0802 — Fundo Municipal de Saúde
103010009.2.022/3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 50.000,00
Fonte de Recurso 495
0900— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
0902— Manutenção dos Serviços do Esporte
278120002.1.039/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 59.990,00
Fonte de Recurso 000
1100— SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PUBLICO E MEIO AMBIENTE
1101 — Manutenção Serv.Secretaria Agric.SentPúblico e Meio Ambiente
041220003.2.050/3.1.90.11.00 — Vencim.Vantagens Fixas- Pessoal Civil R$ 400.000,00
Fonte de Recurso 000
154510002.1.017/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 149.990,00
Fonte de Recurso 000
1300— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESEN. URBANO
1301 — Manutenção Serv.Secr.Obras, Transp.,Desenv.Urbano
154510025.1.024/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 257.100,00
Fonte de Recurso 000
261220003.2.057/3.1.90.11.00 — Vencim. Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 400.000,00
Fonte de Recurso 000
Art. 3°- Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 20
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2013 nas ações orçamentarias
estabelecidas no Anexo I da Lei n°. 4.055, de 26/11/2012 do Plano Plurianual 2010 a 2013, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita:
ORGÃO: 03.00 — PROCURADORIA JURÍDICA
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS
DA PROCURADORIA JURIDICA
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.005 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Procuradoria Jurídica
Fonte de recurso 000-Valor Suplem.
3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 - - 150.000
3.3.90.39.00 — Outros Serv. Terc.P.Jurídica R$ 1,00 - - - 20.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Manter - 01
Houve aumento da meta física
ORGÃO- 04 00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA ÃO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS
DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Secretaria de Administração
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
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Estado do Paraná
Fonte de recurso 000-Valor Suplem.
4.4.90.52.00 — Equip.e Mat.Permanente R$ 1,00 - - 620.000
Principais serviços e ou produtos
0021 Adquirir equipamentos de informática Adquirir 01
Houve aumento da meta física
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL
244 SUBFUNÇAO ASSISTENCIA
COMUNITÁRIA
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO
SOCIAL E COMUNITÁRIO
0.020 Atividade: Atividade: Subvenção à
Associação de Proteção à Maternidade e a
Infância — A.P.M.I.
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 1,00 - - - 900.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Repassar recursos financeiros a entidade Repassar - - -
Houve redução da meta física
ORGÃO: 05 00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAR AS
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS
DA SECRETARIA DE FINANÇAS
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS
841 SUBFUNÇÃO: REFINANCIAMENTO DA
DIVIDA INTERNA
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM
ENCARGOS ESPECIAIS
0.003 Atividade: Parcelamento da Divida do
Instituto Nacional de Seguridade Social -
INSS
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido
3.2.90.22.00 — Outros Encargos s/ Divida
por Contrato
R$ 1,00 - - - 630.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Efetuar os pagamentos do principal e
encargos financeiros das parcelas da divida Efetuar 01
para com o INSS
Houve redução da meta física
843 SUBFUNÇAO: SERVIÇO DA DIVIDA
INTERNA
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM
ENCARGOS ESPECIAIS
0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada
Interna
Fonte de recurso 000-Valor Suplem.
3.2.90.21.00 — Juros s a Divida por
Contrato
R$ 1,00 - - - 30.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Efetuar os pagamentos do principal e
encargos financeiros das parcelas do PrAM,
PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT,
outros parcelamentos
Efetuar - 01
Houve aumento da meta física
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS
ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM
ENCARGOS ESPECIAIS
0.006 Atividade: Contribuição para Formação do
Programa de Assistência ao Servidor
Público- PASEP
Fonte de recurso 000-Valor Suplem.
13.90.47.00 — Obrigações Trib.Contributiva R$ 1,00 - - 150.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Contribuir para a formação do PASEP Contribuir -- 01
Houve aumento da meta física
ORGÃO: 07 00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
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••—•- Estado do Paraná
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA
COMUNITÁRIA
0007 PROGRAMA: GESTÃO DA POLITICA DE
ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
0.010 Atividade: Subvenção a Associação de
Proteção e Maternidade e a Infância -
A.P.M.I.
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 1,00 - - - 500.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Repassar recursos financeiros a entidade Repassar- - - 01
Houve redução da meta física
ORGÃO: 08 00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 FUNÇAO: SAUDE
301 SUBFUNÇAO:ATENÇAO BASICA
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.021 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Secretaria de Saúde
Fonte de recurso 000-Valor Suplem.
3.3.7110.00— Rateio Part.ConsOrcio Pu R$ 1,00 -- - 42.000
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 -- - 5.000
3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 -- - 300.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Manter -- 01
Houve aumento da meta física
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
0009 PROGRAMA: PROGRAMA DE ATENÇÃO
BASICA — P.A.B.
2.022 Atividade: Atividades do Programa de
Atenção Básica — P.A.B.
Fonte de Recurso 495 — Valor Reduzido
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 • - - 50.000
Fonte de Recurso 495 — Valor Suplem.
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 -- - 50.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Assistir e atender a saúde Assistir
Não houve alteração da meta fisica
ORGÃO: 09 00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA AO E ESPORTES
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013
02 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS
DO ESPORTE
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.034 Atividade: Manutenção dos Serviços do
Departamento de Esportes
Fonte de recurso 000-Valor Suplem.
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 • - - 5.000
3.3.90.32.00 — Mat.Bem Serv.Distr.Gratuita R$ 1,00 - - - 5.000
3.3.90.39.00 — Outros Serv. Terc.P.Juriidca R$ 1,00 - - - 30.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria (setor
esportivo) Manter - - -
Houve aumento da meta física
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITARIO
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE
PROPRIOS PUBLICOS
1.039 Projeto: Construção da Praça da
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
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Câmara Municipal de Arapongas
— Estado do Paraná
Juventude
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - 59.990
Principais serviços e ou produtos
0001 Manutenção dos serviços da secretaria - - 01
Houve redução da meta fisica
ORGÃO: 10 00 — SECRETARIA MUN. DA CULTURA LAZER E EVENTOS
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS
DA SECRETARIA DA CULTURA, LAZER E
EVENTOS
13 FUNÇAO: CULTURA
392 SUBFUNÇAO: DIFUSA() CULTURAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.048 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos
Fonte de recurso 000-Valor Suplem.
3.3.90A1.00 — Venc.Vantagens Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - - 100.000
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 - - - 5.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Manter - -- 01
Houve aumento da meta física
ORGÃO: 11.00 — SECRETARIA MUN. AGR.SERV.PUBLICO E MEIO AMBIENTE
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS
DA SECRETARIA AGR.SERV.PUBLICO E
MEIO AMBIENTE
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA •DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Secretaria de Agr., Serviços Públicos e
Meio Ambiente
Fonte de recurso 000-Valor Suplem.
3.19020.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - - 50.000
3.19029.00 — Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 - - - 40.000
Fonte de Recurso 000-Valor Reduzido
3.3.90.11.00 — Venc.Vantagens Fixas-P.Civil R$ 1,00 -- - 400.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manutenção dos serviços da secretaria - - 01
Houve redução da meta fisica
15 FUNÇÃO: URBANISMO
451 SUBFUNÇAO: INFRA - ESTRUTURA
URBANA
0002 PROGRAMA:EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS
PUBLICOS
1.017 Projeto: Construção do Novo Cemitério
Municipal
Fonte de recurso 000-VIr Reduzido
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - - 149.990
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir um novo Cemitério Municipal Construir - -
Houve Aumento da meta fisica
ORGÃO: 13 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP.DESENV.URBANO
CÓDIGO ESPECIFICASÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS,
TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO
URBANO
15 FUNÇAO: URBANISMO
451 SUBFUNÇÃO: INFRA - ESTRUTURA
URBANA
0025 PROGRAMA:PAVIMENTAÇAO,
URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
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Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
VIAS PUBLICAS
1.024 Projeto: Pavimentação, Conservação e
Restauração de Vias Publicas
Fonte de recurso 000-Vir Reduzido
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - - 257.100
Principais serviços e ou produtos
0001 Executar obras de pavimentação,
manutenção, recapeamento e drenagem em
diversas vias urbanas no Município
Pavim. 01
Houve redução da meta física
0028 PROGRAMA:COMBATE A EROSAO C/
DRENAGEM URBANA E GALERIAS
PLUVIAIS
1.027 Projeto: Combate a Erosão e Execução de
Obras de Drenagem e Galerias Pluviais
Fonte de recurso 000-Vir Suplem.
4.4S0.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - - 440.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Combater a erosão executar obras de
drenagem e galeria pluviais Combater - 01
Houve aumento da meta física
26 FUNÇAO: TRANSPORTE
122 SUBFUNÇAO:ADMINISTRAÇA0 GERAL
0003 PROGRAMA:CPROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Secretaria de Obras, Transporte e Desenv.
Urbano
Fonte de recurso 000-Vir Suplem.
3.3.90.14.00 — Olarias — Pessoal Civil R$ 1,00 - - - 5.000
4.490.52.00 — Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 - - - 1.300.080
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - - 400.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01
Houve redução da meta fisica
Art. 4°- Face abertura do crédito adicional suplemen ar a que se re ere o artigo 1°, com a anulação parcial constante
do art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas
programadas para e exercício de 2013 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n° 4.056, de 26/11/2012 - Lei de
Diretrizes Orçamentárias de 2013, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita:
ORGÃO: 03.00— PROCURADORIA JURÍDICA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2013
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA
JURIDICA
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.005 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica
Fonte de recurso 000-Valor Suplem.
3.190.36.00 — Outros Serv.Terc.P.Fisica RE 1,00 150.000
3.3.90.39.00 — Outros Serv. Terc.P.Juridica R$ 1,00 20.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da procuradoria juridica Manter 01
Houve aumento da meta física
ORGÃO: 04 00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA CÃO
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2013
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA
ADMINISTRAÇÃO
DE
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração
Fonte de recurso 000-Valor Suplem.
4.4.90.52.00 — Equip.e Mat.Permanente R$ 1,00 620.000
Principais serviços e ou produtos
0021 Adquirir equipamentos de informática Adquirir 01 , f
Rua Harpia tf 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
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RAP DONS
Câmara Municipal de Arapongas
— Estado do Paraná
Houve aumento da meta fisica
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL
244 SUBFUNÇAO ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITARIO
0.020 Atividade: Atividade: Subvenção à Associação de Proteção à
Maternidade e a Infância — A.P.M.I.
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 1,00 900.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Repassar recursos financeiros a entidade Repassar 01
Houve redução da meta física
ORGÃO: 05 00— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN AS
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2013
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
FINANÇAS
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS
841 SUBFUNÇAO: REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
0.003 Atividade: Parcelamento da Divida do Instituto Nacional de Seguridade
Social - INSS
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido
3.2.90.22.00 — Outros Encargos s/ Divida por Contrato R$ 1,00 630.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas da
divida para com o INSS Efetuar 01
Houve redução da meta fisica
843 SUBFUNÇAO: SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada Interna
Fonte de recurso 000-Valor Suplem.
3.2.90.21.00 — Juros s a Divida por Contrato R$ 1,00 30.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas do
PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, outros parcelamentos Efetuar 01
Houve aumento da meta fisica
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
0.006 Atividade: Contribuição para Formação do Programa de Assistência ao
Servidor Público - PASEP
Fonte de recurso 000-Valor Suplem.
3.3.90.47.00 — Obrigações Trib.Contributiva R$ 1,00 150.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Contribuir para a formação do PASEP Contribuir 01
Houve aumento da meta fisica
ORGÃO: 07 00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
_CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2013
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
0007 PROGRAMA: GESTA° DA POLITICA DE ASSISTENCIA E PROMOÇAO
SOCIAL
0.010 Atividade: Subvenção a Associação de Proteção e Maternidade e a
Infância - A.P.M.I.
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 1,00 600.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Repassar recursos financeiros a entidade Repassar 01
Houve redução da meta física
ORGÃO: 08.00 —SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2013
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 FUNÇAO: SAUDE
301 SUBFUNÇAO:ATENÇAO BASICA
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.021 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
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Câmara Municipal de Arapongas
— Estado do Paraná =111~
Fonte de recurso 000-Valor Suplem.
3.3.71.70.00 — Rateio Part.Consárcio Pu ‘ R$ 1,00 42.000
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 5.000
3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 300.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01
Houve aumento da meta fisica
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
0009 PROGRAMA: PROGRAMA DE ATENÇAO BASICA — P.A.B.
2.022 Atividade: Atividades do Programa de Atenção Básica — P.A.B.
Fonte de Recurso 495— Valor Reduzido
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 50.000
Fonte de Recurso 495 — Valor Suplem.
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 50.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Assistir e atender a saúde Assistir
Não houve alteração da meta física
ORGÃO: 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2013
02 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.034 Atividade: Manutenção dos Serviços do Departamento de Esportes
Fonte de recurso 000-Valor Suplem.
3.3.90.14.00 — Olarias — Pessoal Civil R$ 1,00 5.000
3.3.90.32.00 — Mat.Bem Serv.Distr.Gratulta R$ 1,00 5.000
3.3.90.39.00 — Outros Serv. Terc.P.Juriidca R$ 1,00 30.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Manter 01
Houve aumento da meta física
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITARIO
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PROPRIOS PUBLICOS
1.039 Projeto: Construção da Praça da Juventude
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 59.990
Principais serviços e ou produtos
0001 Manutenção dos serviços da secretaria 01
Houve redução da meta física
ORGÃO' 10 00 — SECRETARIA MUN. DA CULTURA LAZER E EVENTOS
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2013
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA
CULTURA, LAZER E EVENTOS
13 FUNÇAO: CULTURA
392 SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.048 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e
Eventos
Fonte de recurso 000-Valor Suplem.
3.3.90.11.00 —Venc.Vantagens Fixas-P.Civil R$ 1,00 100.000
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 5.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Manter 01
Houve aumento da meta física
ORGÃO: 11.00 — SECRETARIA MUN. AGR.SERV.PUBLICO E MEIO AMBIENTE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2013
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA
AGR.SERV.PUBLICO E MEIO AMBIENTE
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇA0
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agr., Serviços
Públicos e Meio Ambiente
Fonte de recurso 000-Valor Suplem.
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 50.000
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Art. 5°- Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
3.
ARIA MARGARETH N. PIMPÃO SCONDO
President
ANGÉ
ias
RREIRA
etária
Câmara Municipal de Arapongas
— Estado do Paraná
3.390.39.00 — Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 40.000
Fonte de Recurso 000-Valor Reduzido
3.3.90.11.00 — Venc.Vantagens Fixas-P.Civil R$ 1,00 400.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manutenção dos serviços da secretaria 01
Houve redução da meta física
15 FUNÇAO: URBANISMO
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
0002 PROGRAMA:EDIFICAÇOES DE PROPRIOS PUBLICOS
1.017 Projeto: Construção do Novo Cemitério Municipal
Fonte de recurso 000-Vir Reduzido
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 149.990
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir um novo Cemitério Municipal Construir 01
Houve Aumento da meta fisica
:1300-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSPDESENV URBANO
CÓDIGO ESPECIFICA9A0 UNIDADE 2013
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO
15 FUNÇAO: URBANISMO
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
0025 PROGRAMA:PAVIMENTAÇAO, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇA0 DE
VIAS PUBLICAS
1.024 Projeto: Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Publicas
Fonte de recurso 000-VIr Reduzido
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 257.100
Principais serviços e ou produtos
0001 Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e drenagem em
diversas vias urbanas no Município Pavim. 01
Houve redução da meta física
0028 PROGRAMA:COMBATE A EROSAO C/ DRENAGEM URBANA E
GALERIAS PLUVIAIS
1.027 Projeto: Combate a Erosão e Execução de Obras de Drenagem e Galerias
Pluviais
Fonte de recurso 000-VIr Suplem.
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 440.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Combater a erosão executar obras de drenagem e galeria pluviais Combater 01
Houve aumento da meta física
26 FUNÇAO: TRANSPORTE
122 SUBFUNÇAO:ADMINISTRAÇAO GERAL
0003 PROGRAMA:CPROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, Transporte
e Desenv. Urbano
Fonte de recurso 000-Vir Suplem.
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 1,00 5.000
4.490.52.00 — Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 1.300.080
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 400.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01
Houve redução da meta física
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
LEI N°4.110. DE 10 DE JUNHO DE 2013
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de
Arapongas, para o exercício de 2013 e a ajustar as
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 a
2013 no Anexo I da Lei n°. 4.055, de 26/11/2012 e no
Anexo V da Lei 4.056, de 26/11/2012 - Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2013.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei
Municipal n° 4.076! de 17 de dezembro de 2012 para o exercício de 2013! Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.347.080,00 (
três milhões trezentos e quarenta e sete mil e oitenta reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados:
0300— PROCURADORIA JURIDICA
0301 — Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica
041220003.2.005/3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica R$ 150.000,00
Fonte de Recurso 000
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros P.Juridica R$ 20.000,00
Fonte de Recurso 000
0400— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0401 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração
041220003.2.007/4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 620.000,00
Fonte de Recurso 000
0500— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
0501 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças
28843000.0.005/3.2.90.21.00 —Juros Sobre a Divida por Contrato R$ 30.000,00
Fonte de Recurso 000
288460000.0.006/3.3.90.47.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 150.000,00
Fonte de Recurso 000
0800— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
0801 — Fundo Municipal de Saúde
103010003.2.021/3.3.71.70.00 — Rateio pela Participação em Consorcio Pu R$ 42.000,00
Fonte de Recurso 303
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 5.000,00
Fonte de Recurso 303
3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica R$ 300.000,00
Fonte de Recurso 000
0802 — Fundo Municipal de Saúde
103010009.2.022/3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 50.000,00
Fonte de Recurso 495
0900— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
0902— Manutenção dos Serviços do Esporte
271220003.2.034/ 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 5.000,00
Fonte de Recurso 000
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita R$ 5.000,00
Fonte de Recurso 000
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros P.Juridica R$ 30.000,00
Fonte de Recurso 000
1000— SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS
1001 — Manutenção dos SentSecretaria da Cultura, Lazer e Eventos
133920003.2.048/3.1.90.11.00 — Vencim.Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 100.000,00
Fonte de Recurso 000
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 5.000,00
Fonte de Recurso 000
1100— SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PUBLICO E MEIO AMBIENTE
1101 — Manutenção Serv.Secretaria Agric.Serv.Público e Meio Ambiente
041220003.2.050/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 50.000,00
Fonte de Recurso 000
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros P.Juridica R$ 40.000,00
Fonte de Recurso 000 ‘"
1300— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESEN. URBANO
1301 — Manutenção Serv.Secr.Obras, Transp.,Desenv.Urbano
154510028.1.027/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 440.000,00
Fonte de Recurso 000
261220003.2.057/3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ .5,000,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
2
Fonte de Recurso 000
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 1.300.080,00
Fonte de Recurso 000
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber:
0400— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0401 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração
082440004.0.020/3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais R$ 900.000,00
Fonte de Recurso 000
0500— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
0501 — Manutenção dosGerviços da Secretaria de Finanças
288410000.0.003/3.2.90.22.00 — Outros Encargos s/Divida por Contrato R$ 630.000,00
Fonte de Recurso 000
0700— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
0701 — Fundo Municipal de Assistência Social
082440007.0.010/3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 500.000,00
Fonte de Recurso 000
0802 — Fundo Municipal de Saúde
103010009.2.022/3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 50.000,00
Fonte de Recurso 495
0900— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
0902 — Manutenção dos Serviços do Esporte
278120002.1.039/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 59.990,00
Fonte de Recurso 000
1100— SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PUBLICO E MEIO AMBIENTE
1101 — Manutenção Serv.Secretaria Agric.Serv.Público e Meio Ambiente
041220003.2.050/3.1.90.11.00 — Vencim.Vantagens Fixas- Pessoal Civil R$ • 400.000,00
Fonte de Recurso 000
154510002.1.017/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 149.990,00
Fonte de Recurso 000
1300— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESEN. URBANO
1301 — Manutenção Serv.Secr.Obras, Transp.,Desenv.Urbano
154510025.1.024/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 257.100,00
Fonte de Recurso 000
261220003.2.057/3.1.90.11.00 — Vencim. Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 400.000,00
Fonte de Recurso 000
Art. 3° - Em decorrência da abertura do credito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2°
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2013 nas ações orçamentárias
estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.055, de 26/11/2012 do Plano Plurianual 2010 a 2013, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita:
ORGÃO: 03.00 — PROCURADORIA JURÍDICA
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS
DA PROCURADORIA JURIDICA
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.005 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Procuradoria Jurídica
Fonte de recurso 000-Valor Suplem.
3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 - - - 150.000
3.3.90.39.00 — Outros Serv. Terc.P.Juridica R$ 1,00 - - - 20.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Manter 01
Houve aumento da meta física
ORGÃO: 04 00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA CÃO
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS
DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Secretaria de Administração
Fonte de recurso 000-Valor Suplem.
4.4.90.52.00 — Equip.e Mat.Permanente R$ 1,00 /1- 620.000
Principais serviços e ou produtos
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
3
0021 Adquirir equipamentos de informática Adquirir 01
Houve aumento da meta física
08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL
244 SUBFUNÇÃO ASSISTENCIA
COMUNITÁRIA
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO
SOCIAL E COMUNITÁRIO
0.020 Atividade: Atividade: Subvenção à
Associação de Proteção à Maternidade e a
Infância — A.P.M.I.
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 1,00 - - 900.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Repassar recursos financeiros â entidade Repassar 01
Houve redução da meta física
ORGÃO: 05 00— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAM AS
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2010 2011 2012 2013
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS
DA SECRETARIA DE FINANÇAS
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS
841 SUBFUNÇAO: REFINANCIAMENTO DA
DIVIDA INTERNA
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM
ENCARGOS ESPECIAIS
0.003 Atividade: Parcelamento da Divida do
Instituto Nacional de Seguridade Social -
INSS
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido
3.2.90.22.00 — Outros Encargos s/ Divida
por Contrato
R$ 1,00 - - 630.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Efetuar os pagamentos do principal e
encargos financeiros das parcelas da dívida
para com o INSS
Efetuar - 01
Houve redução da meta física
843 SUBFUNÇAO: SERVIÇO DA DIVIDA
INTERNA
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM
ENCARGOS ESPECIAIS
0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada
Interna
Fonte de recurso 000-Valor Suplem.
3.2.90.21.00 — Juros s a Divida por
Contrato
R$ 1,00 - - 30.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Efetuar os pagamentos do principal e
encargos financeiros das parcelas do PrAM, Efetuar 01
PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT,
outros parcelamentos
Houve aumento da meta fisica
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS
ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM
ENCARGOS ESPECIAIS
0.006 Atividade: Contribuição para Formação do
Programa de Assistência ao Servidor
Público - PASEP
Fonte de recurso 000-Valor Suplem.
3.3.90.47.00 — Obrigações Trib.Contributiva R$ 1,00 - - - 150.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Contribuir para a formação do PASEP Contribuir .. 01
Houve aumento da meta física
ORGÃO- 07 00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL rir
ft
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado (In Paraná
4
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA
COMUNITÁRIA
0007 PROGRAMA: GESTAO DA POLITICA DE
ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
0.010 Atividade: Subvenção a Associação de
Proteção e Maternidade e a Infância -
A.P.M.I.
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais R$ 1 00 - - - 500.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Repassar recursos financeiros à entidade Repassar- - 01
Houve redução da meta física
ORGÃO: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 FUNÇAO: SAUDE
301 SUBFUNÇAO:ATENÇAO BASICA
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.021 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Secretaria de Saúde
Fonte de recurso 000-Valor Suplem.
3.3.71.70.00 - Rateio Part.Consórcio Pu R$ 1 00 - - - 42.000
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 1,00 - - 5.000
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 - - - 300.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Manter - 01
Houve aumento da meta fisica
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
0009 PROGRAMA: PROGRAMA DE ATENÇAO
BASICA - P.A.B.
2.022 Atividade: Atividades do Programa de
Atenção Básica - P.A.B.
Fonte de Recurso 495- Valor Reduzido
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 - - - 50.000
Fonte de Recurso 495- Valor Suprem.
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 - - - 50.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Assistir e atender a saúde Assistir
Não houve alteração da meta física
ORGÃO: 09 00- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA ÃO E ESPORTE
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013
02 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS
DO ESPORTE
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.034 Atividade: Manutenção dos Serviços do
Departamento de Esportes
Fonte de recurso 000-Valor Suprem.
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 1 00 - - 5.000
3.3.90.32.00 - Mat.Bem Serv.Distr.Gratuita R$ 1 00 - - 5.000
3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terc.P.Jurildca R$ 1 00 - 30.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria (setor
esportivo) Manter 01
Houve aumento da meta física
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITÁRIO
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE
PROPRIOS PUBLICOS
1.039 Projeto: Construção da Praça da
Juventude
i 59.990
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações RE 1,00 - -
Principais serviços e ou produtos
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0001 Manutenção dos serviços da secretaria 01
5
Houve redução da meta física
ORGÃO. 10 00- SECRETARIA MUN. DA CULTURA LAZER E EVENTOS
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS
DA SECRETARIA DA CULTURA, LAZER E
EVENTOS
13 FUNÇAO: CULTURA
392 SUBFUNÇAO: DIFUSÃO CULTURAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.048 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos
Fonte de recurso 000-Valor Suplem.
3.3.90.11.00 - Venc.Vantagens Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - - 100.000
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 1,00 - - - 5.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Manter - 01
Houve aumento da meta física
ORGÃO: 11 00 - SECRETARIA MUN. AGR SERV PUBLICO E MEIO AMBIENTE
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS
DA SECRETARIA AGR.SERV.PUBLICO E
MEIO AMBIENTE
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Secretaria de Agr., Serviços Públicos e
Meio Ambiente
Fonte de recurso 000-Valor Suplem.
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 - - - 50.000
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 - - 40.000
Fonte de Recurso 000-Valor Reduzido
3.3.90.11.00 - Venc.Vantagens Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - 400.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manutenção dos serviços da secretaria - 01
Houve redução da meta física
15 FUNÇÃO: URBANISMO
451 SUBFUNÇÃO: INFRA - ESTRUTURA
URBANA
0002 PROGRAMA:EDIFICAÇOES DE PROPRIOS
PUBLICOS
1.017 Projeto: Construção do Novo Cemitério
Municipal
Fonte de recurso 000-VIr Reduzido
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 - 149.990
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir um novo Cemitério Municipal Construir - 01
Houve Aumento da meta física
ORGÃO: 13,00- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSPDESENV URBANO
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS,
TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO
URBANO
15 FUNÇAO: URBANISMO
451 SUBFUNÇAO: INFRA - ESTRUTURA
URBANA
0025 PROGRAMA:PAVIMENTAÇAO,
URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE
VIAS PUBLICAS
1.024 Projeto: Pavimentação, Conservação e
Restauração de Vias Publicas
Fonte de recurso 000-VIr Reduzido 0 /
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado cin Paraná
6
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 -- - 257.100
Principais serviços e ou produtos
0001 Executar obras de pavimentação,
manutenção, recapeamento e drenagem em
diversas vias urbanas no Município
Pavim. - - 01
Houve redução da meta física
0028 PROGRAMA:COMBATE A EROSAO Cl
DRENAGEM URBANA E GALERIAS
PLUVIAIS
1.027 Projeto: Combate a Erosão e Execução de
Obras de Drenagem e Galerias Pluviais
Fonte de recurso 000-VIr Suplem.
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - 440.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Combater a erosão executar obras de
drenagem e galeria pluviais Combater - - - 01
Houve aumento da meta fisica
26 FUNÇAO: TRANSPORTE
122 SUBFUNÇAO:ADMINISTRAÇAO GERAL
0003 PROGRAMA:CPROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Secretaria de Obras, Transporte e Desenv.
Urbano
Fonte de recurso 000-Vir Suplem.
3.3.90.14.00 — Diarias — Pessoal Civil R$ 1,00 - - - 5.000
4.490.52.00 — Equip.MatPermanente R$ 1,00 - - 1.300.080
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido
3.1.90.11.00 — Venc.VantFixas-P.Civil R$ 1,00 - - - 400.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Manter - 01
Houve redução da meta física
Art. 4°- Face abertura do crédito adicional suplemen ar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante
do art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas
programadas para e exercício de 2013 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n° 4.056, de 26/11/2012 - Lei de
Diretrizes Orçamentárias de 2013, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita:
ORGÃO: 03.00 — PROCURADORIA JURIDICA
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2013
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS. SERVIÇOS DA PROCURADORIA
JURIDICA
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.005 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica
Fonte de recurso 000-Valor Suplem.
3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 150.000
3.3.90.39.00 — Outros Serv. Terc.P.Juridica R$ 1,00 20.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Manter 01
Houve aumento da meta física
ORGÃO: 04 00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA CÃO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2013
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA
ADMINISTRAÇÃO
DE
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração
Fonte de recurso 000-Valor Suplem.
4.4.90.52.00 — Equip.e Mat.Permanente R$ 1,00 620.000
Principais serviços e ou produtos
0021 Adquirir equipamentos de informática Adquirir 01
Houve aumento da meta física
08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL
244 SUBFUNÇAO ASSISTENCIA COMUNITÁRIA /
7
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO
0.020 Atividade: Atividade: Subvenção à Associação de Proteção ã
Maternidade e a Infância - A.P.M.I.
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais R$ 1,00 900.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Repassar recursos financeiros â entidade Repassar 01
Houve redução da meta fisica
ORGÃO- 05 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN AS
CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2013
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
FINANÇAS
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS
841 SUBFUNÇÃO: REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
0.003 Atividade: Parcelamento da Divida do Instituto Nacional de Seguridade
Social - INSS
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido
3.2.90.22.00 - Outros Encargos s/ Divida por Contrato R$ 1,00 630.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas da
divida para com o INSS Efetuar 01
Houve redução da meta física
843 SUBFUNÇAO: SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada Interna
Fonte de recurso 000-Valor Suprem.
3.2.90.21.00 - Juros s a Divida por Contrato R$ 1,00 30.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas do
PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, outros parcelamentos Efetuar 01
Houve aumento da meta física
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
0.006 Atividade: Contribuição para Formação do Programa de Assistência ao
Servidor Público - PASEP
Fonte de recurso 000-Valor Suprem.
3.3.90.47.00 - Obrigações Trib.Contributiva R$ 1,00 150.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Contribuir para a formação do PASEP Contribuir 01
Houve aumento da meta física
ORGÃO: 07 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CODIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2013
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITARIA
0007 PROGRAMA: GESTA() DA POLITICA DE ASSISTENCIA E PROMOÇAO
SOCIAL
0.010 Atividade: Subvenção a Associação de Proteção e Maternidade e a
Infância - A.P.M.I.
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais R$ 1,00 500.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Repassar recursos financeiros â entidade Repassar 01
Houve redução da meta física
ORGÃO: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2013
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 FUNÇAO: SAUDE
301 SUBFUNÇAO:ATENÇÃO BASICA
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.021 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde
Fonte de recurso 000-Valor Suplem.
3.3.71.70.00- Rateio Part.Consórcio Pu R$ 1,00 7 42.000
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 1,00 5.000
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 9/ 300.000
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estarin dn Paraná
8
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01
Houve aumento da meta física
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
0009 PROGRAMA: PROGRAMA DE ATENÇÃO BASICA - P.A.B.
2.022 Atividade: Atividades do Programa de Atenção Básica - P.A.B.
Fonte de Recurso 495 - Valor Reduzido
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 50.000
Fonte de Recurso 495- Valor Suplem.
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 50.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Assistir e atender a saúde Assistir
Não houve alteração da meta física
ORGÃO: 09 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2013
02 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.034 • Atividade: Manutenção dos Serviços do Departamento de Esportes
Fonte de recurso 000-Valor Suplem.
3.3.90.14.00 - fiarias - Pessoal Civil R$ 1,00 5.000
3.190.32.00 - Mat.Bem Serv.Distr.Gratuita R$ 1,00 5.000
3.3S0.39.00 - Outros Serv. Terc.P.Juriidca R$ 1,00 30.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Manter 01
Houve aumento da meta física
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITARIO
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PUBLICOS
1.039 Projeto: Construção da Praça da Juventude
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 59.990
Principais serviços e ou produtos
0001 Manutenção dos serviços da secretaria 01
Houve redução da meta física
ORGÃO: 10 00 - SECRETARIA MUN. DA CULTURA LAZER E EVENTOS
CODIGO ESPECIFICAÇAO . UNIDADE 2013
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA
CULTURA, LAZER E EVENTOS t
13 FUNÇAO: CULTURA
392 SUBFUNÇAO: DIFUSAO CULTURAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.048 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e
Eventos
Fonte de recurso 000-Valor Suplem.
3.3.90.11.00 - Venc.Vantagens Fixas-P.Civil R$ 1,00 100.000
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 1,00 5.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Manter 01
Houve aumento da meta física
ORGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUN. AGR.SERV.PUBLICO E MEIO AMBIENTE
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2013
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA
AGR.SERV.PUBLICO E MEIO AMBIENTE
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agr., Serviços
Públicos e Meio Ambiente
Fonte de recurso 000-Valor Suplem.
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 50.000
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 40.000
Fonte de Recurso 000-Valor Reduzido
5.(C 400.000
,
3.3.90.11.00 - Venc.Vantagens Fixas-P.Civil R$ 1,00
Principais serviços e ou produtos
1dND O JOSÉ . C . ERO
Secretário Municipa de Finanças
o
N. .1
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Fstadn dó Paraná
9
0001 Manutenção dos serviços da secretaria 01
Houve redução da meta física
15 FUNÇAO: URBANISMO
451 SUBFUNÇAO: INFRA - ESTRUTURA URBANA
0002 PROGRAMA:EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PUBLICOS
1.017 Projeto: Construção do Novo Cemitério Municipal
Fonte de recurso 000-Vir Reduzido
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações RS 1,00 149.990
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir um novo Cemitério Municipal Construir 01
Houve Aumento da meta física
ORGÃO: 13 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP.DESENV.URBANO
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2013
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO
15 FUNÇÃO: URBANISMO
451 SUBFUNÇAO: INFRA - ESTRUTURA URBANA
0025 PROGFtAMA:PAVIMENTAÇAO, URBANIZAÇAO E RECUPERAÇAO DE
VIAS PUBLICAS
1.024 Projeto: Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Publicas
Fonte de recurso 00041r Reduzido
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações RI 1,00 257.100
Principais serviços e ou produtos
0001 Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e drenagem em
diversas vias urbanas no Município Pavim. 01
Houve redução da meta física
0028 PROGFtAMA:COMBATE A EROSAO C/ DRENAGEM URBANA E
GALERIAS PLUVIAIS
1.027 Projeto: Combate a Erosão e Execução de Obras de Drenagem e Galerias
Pluviais
Fonte de recurso 000-VIr Suplem.
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 440.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Combater a erosão executar obras de drenagem e galeria pluviais Combater 01
Houve aumento da meta física
26 FUNÇAO: TRANSPORTE
122 SUBFUNÇAO:ADMINISTRAÇAO GERAL
0003 PROGRAMA:CPROGFtAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, Transporte
e Desenv. Urbano
Fonte de recurso 000-VIr Suplem.
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil RE 1,00 5.000
4.490.52.00 — Eguip.MatPermanente RI 1,00 1.300.080
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 400.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01
Houve redução da meta física
Art. 50 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Arapongas, 10 de junho de 2013.
ORCA() 01,05- SECRETARIA MUNICIML D ASSISTENC A SOCIA côo, ESPECIFICAÇÃO
GO
UNTO 2010 2011
ADE
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
E6 PUBLICAÇÃO LEGAL classIficados2@tribunadonorte.com I FONE 43 34201122
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
atado*, Paraná
DECRETO N` 646/13 DF IODE JUNHO DE 201
Disp6e sobre abotoa de Crédito Adiciono Seplentretar, ee orçamento do Sitteltfplo de
A rapops, para e nenlde de 1013 e. ajustar ar programais% na beleddits ee Pino
Pholtaual 2010. 2013 ve Asnal ch 0055, de 16,11/1012 elo Asno V da 141 4.056, de
2101E2011 - UI de Dirnitin Orçameatirlo de 2013.
ANTONI0105É DEFEA, PREFEITO DO MUNICO10 DE ARAPONGAS. Estado ás Penni no uso
de sumetdbeitets kpis I sim to comido da Ui re 4.110.de 10 &junho de 1013.
Resolve:
Arl P • Fica adens Ni orpmeroprognma do Menicipio de Arapongas, di Lei Municipal rd 4 07k
de 17 de darobro de 1012 pare o eartrido de 1013. &Mim Adicional Suplemotar eo olor de R5
3347.03001 (o-to milhões matas e quarenta e sete mil e oitenta reais). medaree reforço dar
ticespIes oçameoldas, assim discriminados:
0300- PRCCURADORIAJURIDICA
0412200031005/33.9036004Xises Sentes de Tercefros.REssia RS 15000000
11301 - trela dos Serrim. de Proondo-la lobo
Fome* Rendus 1103
333039.00 -Ornes &nig, de Testeira PJuridica _____ 20.010,00
Fona de Recua 0%
0400 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0401- Mandercio doi Serviços SecmaS de Administre*
04121C0032.007/4.490.51.00 • Equipamentos. Mouial Perninrete.----- RS 620110000
Foge de Itetell0 0%
0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
0501 -Maromba 6o &mitos da Secretaria de Fomos
2554300170.005/3.2.90.21.00 - hos Sobre a Diside por Contrato---.--. RI 30000.50
Fone de Retorto 000
1014601000 0060.1511.41.00 -09dgmilles Tributas e Condi:eiva, RS 150,00000 FM! de Recua:1000
0500- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
MOI - Fun& Mokipel de Sá&
10301000330210.3.71.70.00 - 12/1220 pela Partitipaçio em Canado Pu --- RS
.42.100,50
Fome de ROCIPSD 303
5.05030
Fatie de Recurso 303
33.9036000am Serrim de Tercebto.P.Eido RS 205.50030 Foga* &ouso 000
05111 - Fendo Miroicipel de Saúde
1030100002.0120.1.91.13.00 - Obriptões RS 50.000.00 Fooe de Recua', 495
0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
0/01-Moutenpla dos SONi0:6 do Esporte
2711100033.030 3.3.90.14.00 - Duette! -Faial RS LOCO.®
Fone de Remoo 000
33.9932.00 -Montai. Boi ai bento pra Disoib. Grareita._—..... RS
5000.00
Fone de Rosno 000
339039.00 -Outros &Mem de Terceiros P.1~—_, RS 3000700
Fonte de Remoo 030
1000 -SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E FNENTOS
1001- Miram* dos SeoStaltria &Cultura, Uns e Eventos
133920003.1,0450.190 1100 - VeerinsVánagent Fios -Penal RS 100000.00
Fome d; Reuno 003
Forte de Resuma 000
11(0- SECRETARIA SIUMAGMCSERV.PURLICO E SIEIDAMDIENEE
1101- Mantem* SentStetemia Apic.SmiPalko e Meio Ambiente
041110%3/A50/33.511.30 00 -Mania, de Consumo— RS 30000,00 Fores de Rente) 003
3.39039.50 -Outros Senkes de Tamiso PJwidica RS 40.000.00 rode de Recurso 000
300-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANS?. DE5E2EURBANO
131/1 - Momo* SavSenDleas„ Trarepj)nettUrbeno
1 M5111025.1.021:4.4.90.31.00 -Obos e Inshbedes_ RS 440003.00
Fome de Recurso 000
1612X003.1.057/33.90.14.00 -DOsias - Pousai Q,iI RS 5000,00 Fooe de Rteurso 000
4.4.903200 -Equipar:mos Material Peretonste RS 130030003 Fonte de Recose 000
Seorldede Sedai -INSS
Emite de sereno 000Xe1or
Reduzido
3.1.911.21.110 -Gano Emerges
Ir Divida por Comem
Principais imites e et
potros
Efetuas os papmeolos de
principal e mortos firatainas
das parcelas da divida pan com o
INSS
Roem sete* da meia fido
SUBFUNÇAO: SERVIÇO DA
DIVIDA INTERNA
PROGRAMA: PROGRAMA
COM ENCARGOS
ESPECIAIS
Athidade: Estarem da Divide
Findada leerTta
Forte de retomo OnVeler
Moiro.
J.2.90,2l.00-Jnron. Dhida
por Contrito
PrIedpah tentos e ao
enleios
Efmor o, papmentot do
principal e nave fitaireises Ekon
das percebi do PrAM, PEDU,
IPPASA, Puni Lirismo. PMAT,
amos puttlimmios
Houve aumento da n.o Eska
SUBFUNÇÃO: OUTROS
ENCARGOS ESPECIAIS
PROGRASIA: PROGRAMA
COSI ENCARGOS
ESPECIAIS
Aihidade: Contribui* para
Formado de Programa de
M21111•11 00 Senldor POMba
PASEP
Forte de reverso 0%-Valor
Suplem.
33.9007.00 - Obritimets R5
TrIbteeelbatIve 1,03
PrInelpah mniços e oci
pretos
Contnimir pua 1 foro* do Conmb
FASE? via
Houve ameno da moa aias
UNIDADE: FUNDO
MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAI.
FUNÇÃO: ASSINFENCIA
SOCIAL
SURFUNÇÃO: ASSISTENCIA
COSIUNITA RIA
PROGRAMA: GESTÃO DA
POIJIICA DE ASSISTENCIA
E FR0510{220 SOCIAL
Atividade: Seine:Kb a
Associe* de Preiteio e
Sintraidade e a lellorla
Foste de recurso 0111-Velar
Reduzido
33.504300 - Selivents5n
Sedah
Priedosis seniços e et
produtos
Repasses reemos linanceinn
entidade
001910
'MIM 0
'MI P 041"of 61 "Eu0~
-Z06E CIPO 301091 9153 0991,9".01 Jqoo
Do ma W010 no P5P9d Flifm 9`914192
IIT I odorou top dama mel mo.me
00075 n69991 Im3901 F71 P Mi
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0I00-SECRETARIA MUNICIPAL DEADMINISTRAÇÂO
(DOI -Mane:emir dm Serviços di Seattaiia &Administre*
0524400040.0203330.43 00- 511b2t20215cdais-..--_ RI 0(0010,00
Forro de Recuso 000
0500-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
0501 - Manottnele dos Sento, dl Secunda de Firanos
18M10000.00010.1.9022.00 - Cloros Encargos FINsida
630.000.021
Feete de Recurso 000
0790 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
0701 - Modo Municipal de Ass9a2nda Social
MO0007.00101330 4300 - SkomiSes RS 500000,00
Fome de Revisto 000
0/02 -Fende Mcoisiml de Sá&
10311100(02.0210,L90.13.00 - ~Nets —.1------ RS $0000,00 Forte de Recurso 495
0900 -SECRETARIA MUNICIPAL-0E EDUCAÇÃO E ESPORTES
0902 -74metercie doe Serviços do ESPoso '275120002.10391 4.4.90.51.00 -Obras e hotalatMes.---- —.---- RS 59.990,00
Fonte de Rosno 000
1100- SECRETARIA MUNAGRICSERV.PUBLICO E MEJOAMBIEWII
1101 -Mmonaplo ScoStemerb AgficSeiNINblieo e Sido ~imo
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ESPECIFICAÇÃO
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01 UNIDADE: FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE
10 FUNÇÃO: SAUDE
311 SUBI:UNÇÃO:ATENÇÃO
BASICA
0003 PROGRAMA: PROGRAMA
DE APOIO
ADMINISIRATWO
1.021 Atividade: Slocitettio dos
Seniços da Sentada de Stade
F'oete de nono OCO.Valor
Suplem
3.3.71.70.03 - lindo
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