| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4126 / 2013 |
| Date | 2013-08-22 |
| Ementa | Institui a Semana Municipal de incentivo à doação de Medula Óssea, intitulada "Lei Ana Paula Mendes Nogueira Fantin" e dá outras providências. |
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Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI N°30/2013
Institui a semana municipal de incentivo à doação de
medula óssea, Lei "Ana Paula Mendes Nogueira Fantin"
e dá outras providências.
Art. 1°- Fica instituída a semana Municipal de incentivo a doação
de medula óssea, que será comemorada, anualmente, na semana do dia 14 de
junho.
§10. A semana Municipal de incentivo à doação de medula óssea
passa a integrar o calendário oficial de datas e eventos do Município de
Arapongas.
§2°. Durante a Semana Municipal de Incentivo à Doação de
Medula óssea serão promovidas palestras, cursos e outras atividades
ressaltando a importância da doação de medula óssea, em escolas, unidades
de saúde, junto ao funcionalismo público municipal e campanhas que alcancem
a sociedade civil.
§3°. O funcionário público municipal que se tornar doador e fizer o
teste de compatibilidade será comtemplado com um dia de folga, em dia que
não coincida com o dia do teste.
Art.2°- As despesas decorrentes da execução desta Lei ocorrerão
por conta de doações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art.3°- A coordenação da semana municipal de incentivo à
doação de medula ficará ao encargo da secretária municipal de saúde.
Art.4°- O poder executivo regulamentará a presente lei no prazo
de sessenta dias, a contar da data de sua publicação.
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/ ////
Dr. A ECIR DE O IVEI A EVANGELI REIRA DA SILVA
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
Art.5°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Arapongas, 19 de Junho de 2013.
Vereador PSDB • (LITA)
Vereador PHS
ANTONIO CARLO HAVIOLI
(TONINH DE)
reador PSC
ANGÉLIC ERREIRA
(ANGÉLICA ENFERMEIRA)
r
LDEMIR BERGAMO
(BATATA DA CHARMY)
Vereador PV
,:t4ARA MUNICIPAL DE ARAPOlvL»,,..
PROTOCOLO N°. 51q
DATAS ENTRADA p21 I 00 Lt5
EXPEDIENTE ..74
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Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
Senhora Presidente:
Senhores Vereadores:
O projeto de lei que apresentamos tem como o foco o
esclarecimento e a mobilização do doador voluntário, cuja compatibilidade
sangüínea permite ser doador de medula óssea, em vida, sem prejuízo a sua
saúde. O transplante de medula óssea é indicado para pacientes qiucsofrem
de leucemia, linfomas, anemias graves e imunodeficiências congênitas, além
de outras 70 doenças Relacionadas aos sistemas sanguíneo e imunológico. Só
de leucemias, o Brasil já tem mais de dez mil casos por ano, segundo dados do
Instituto Naciohal do Câncer (INCA).
Milhares de famílias no Brasil enfrentam, muitas vezes,
dificuldades de encontrar doador no círculo familiar ou mesmo no Brasil. Há
doenças, como essas referidas, cujo principal problema localiza-se na ausência
de solidariedade. Por isso, quanto maior o número de doadores, mais fácil será
encontrar um doador compatível e, assim, salvar vidas. Para se cadastrar como
candidato à doação de medula, segundo Informações contidas no sítio do INCA
é preciso ter entre 18 e 55 anos, boa Saúde e não apresentar doenças
infecciosas ou hematológicas, a pessoa deve Apresentar documento oficial de
identidade com foto e preencher o formulário de cadastramento. No momento
do cadastro, a pessoa recebe todos os esclarecimentos sobre o processo de
doação e, em seguida, é colhida uma pequena amostra de sangue (um tubinho
de sangue, com cerca de cinco ml) que será submetida a um exame genético
chamado de histocompatibilidade (HIA). O resultado da tipagem HLA e os
dados cadastrais da pessoa são incluídos em um banco de dados, chamado
Redome (Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula óssea), que é
coordenado pelo INCA..
A medula óssea é um tecido líquido que ocupa o interior dos
ossos, sendo conhecida popularmente por 'tutano'. Na medula óssea são
produzidos os componentes do sangue: as hemácias (glóbulos vermelhos), os
leucócitos (glóbulos brancos) e as plaquetas.
O transplante de medula óssea é um tipo de tratamento proposto
para algumas doenças malignas que afetam as células do sangue. Ele consiste
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~a. na su. bstituição de uma medula óssea doente, ou deficitária, por células
4.„
normais de medula óssea.
O transplante pode ser autogenético, quando a medula ou as
células precursoras de medula óssea provêm do próprio indivíduo
transplantado (receptor). Ele é dito halogênico, quando a medula ou as células
provêm de outro indivíduo (doador). O transplante também pode ser feito a
partir de células precursoras de medula óssea obtidas do sangue circulante de
um doador ou do sangue de cordão umbilical.
Antes da doação, o doador faz um exame clinico para confirmar o
seu bom estado de saúde. Não há exigência quanto à mudança de hábitos de
vida, trabalho ou alimentação. A doação é feita por meio de uma peõbena
cirurgia, de aproximadamente 90 minutos, em que são realizadas múltiplas,
punções, com agulhas, nos ossos posteriores da bacia e é aspirada a medula.
Retira-se um volume de medula do doador de, no máximo, 10%, esta retirada
não causa qualquer comprometimento à saúde.
Para que se realize um transplante de medula é necessário que
haja uma total compatibilidade tecidual entre doador e receptor caso contrário,
a medula será rejeitada. Esta compatibilidade tecidual é determinada por um
conjunto de genes localizados no cromossoma seis Por isso devem ser iguais
entre doador e receptor. Esta análise é realizada em testes laboratoriais
específicos, a partir de amostras de sangue do doador e receptor, chamados
de exames de histocompatibilidade.
Com base nas leis de genética, as chances de um indivíduo
encontrar um doador ideal entre irmãos (mesmo pai e mesma mãe) são de
35%. Quando não há um doador aparentado (um irmão ou outro parente
próximo, geralmente um dos pais), a solução é procurar um doador compatível
entre os grupos étnicos semelhantes. Embora, no caso do Brasil, a mistura de
raças dificulte a localização de doadores, é possível encontrá-los em outros
países. Desta forma surgiram os primeiros Bancos de Doadores de Medula, em
que voluntários de todo o mundo são cadastrados e consultados para
pacientes de todo o Planeta. Hoje, já existem mais de cinco milhões de
doadores.
O Registro Nacional de Doadores de Medula óssea (REDOME)
coordena a pesquisa de doadores nos bancos brasileiros e estrangeiros. O
INCA já lidera, em parceria com os hemocentros, várias empresas e
instituições no Brasil, a partir de junho de 2004, uma Campanha Nacional de
Doação de Medula óssea, que agora queremos institucionalizar.
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Vereador PSDB
ANTONIO C/ L S CHAVIOLI
(TONF O DA SAÚDE)
Vereador PSC
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
Com a campanha já foi possível aumentar o registro brasileiro de
doadores que, em 2003, só oferecia 11% do material utilizado para os
transplantes. Hoje, o registro já responde por 70% dos doadores encontrados e
em outubro de 2006 alcançou a marca de mais de 300.000 doadores.
Apesar de crescente, este número ainda é insuficiente para
atender à demanda de pacientes, principalmente, pelo fato de a probabilidade
de se achar um doador compatível dentro do Brasil ser de um em 100 mil. Pela
sua importância, esperamos que este projeto de lei seja aprovado pelos ilustres
vereadores por sua relevância em contribuir com a saúde dos cidadãos de
nossa. cidade.
Nestes termos pedimos aprovação.
At: ncioáa mente,
wietti _ tik JON!
1.11 Or eir
EVANG.:reI li - --"' - , DA SILVA *I
(LITA)
Vereador PHS
ANGÉ A FERREIRA
(ANG LICA ENFERMEIRA)
(BATATA DA CHARMY)
Vereador PV
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É o relatório. Passo a pronunciar-me.
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COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
PARECER n° 2ig /2013.
Assunto: Projeto de Lei L n°. 10/2013
Autoria: Poder Legislativo — Vereadores Antonio Carlos Chavioli, Evangelista
Pereira da Silva e Valdecir de Oliveira.
Súmula: Institui a semana Municipal de incentivo à doação de Medula óssea e
dá outras providências.
A Senhora Presidente desta Casa, Vereadora Maria Margareth
Novaes Pimpão Giocondo, despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e
Redação desta Casa, em data de 24 de junho de 2013, Projeto de Lei L n°. 10/2013,
de 19 de junho de 2013.
I — Relatório
Subscrito pelos Vereadores Antonio Carlos Chavioli, Evangelista
Pereira da Silva e Valdecir de Oliveira, o projeto em análise institui, no calendário de
comemorações oficiais do Município, a Semana Municipal de Incentivo à Doação de
Medula óssea que, nos termos do projeto, será realizada anualmente na semana que
contenha o dia 14 de junho.
Dispõe ainda a proposta que, durante a Semana Municipal de
Incentivo à Doação de Medula óssea, serão promovidas palestras, cursos e outras
atividades que ressaltem a importância da doação, em instituições de ensino,
unidades básicas de saúde, sindicatos, associações, e outros.
Acompanha-a a mensagem correspondente.
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Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
II - Parecer do Relator
A iniciativa do Projeto de Lei encontra respaldo no artigo 36, I:
Art. 36. A iniciativa dos projetos de leis complementares e ordinárias
compete:
I — aos Vereadores;
Acompanha-a a devida justificativa, conforme dispõe o art. 105 do
Regimento Interno.
É relevante anotar que foi editada, na esfera federal, a Lei n° 11.
930/2009, conhecida como Lei Pietro, que instituiu a Semana de Mobilização Nacional
para Doação de Medula Óssea entre os dias 14 e 21 de dezembro. Conforme dispõe
essa Lei, nesse período são desenvolvidas em todo o Brasil diversas atividades de
esclarecimento sobre doação e transplante de medula óssea.
Do ponto formal, o Projeto em estudo apresenta a técnica legislativa
exeqüível e eficaz
Diante do exposto, concluí-se que o projeto merece prosperar,
destacando a relevância da iniciativa e a necessidade de envolvimento efetivo do
Poder Público na promoção de campanhas com o propósito de incentivar o cadastro
de doadores de medula óssea, por meio da informação, da sensibilização e da
conscientizando de todos sobre a importância do tema.
CAMARA MUNICIPALOE ARAPONC.iwo.
PROTOCOLO N° -4-01
DATAS ENTRADA 4C) /O / 13
EXPEDIENTE OtS / og 15
'Duck- n.
unctioná
Ante o exposto, tendo em vista as considerações xpendidas pelo
relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei L n° 10/2013, encaminhando a
matéria para deliberação do Plenário.
III - Conclusão
2013.
eside
S la das Comissões, em 05 de agosto
aleb
ni wanewir Adauto Fornazieri
te Relato Membro
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
LEI N°4.126, DE 22 DE AGOSTO DE 2013
Institui a Semana Municipal de incentivo à doação
de Medula Óssea, intitulada "Lei Ana Paula
Mendes Nogueira Fantin" e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ,
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art.1°. Fica instituída a Semana Municipal de incentivo a doação de Medula
Óssea, intitulada "Lei Ana Paula Mendes Nogueira Fantin", a qual será comemorada
anualmente, na semana do dia 14 de junho.
§1°. A semana municipal de incentivo à doação de Medula óssea passa a
integrar o Calendário Oficial de datas e eventos do Município de Arapongas.
§2°. Durante a Semana Municipal de Incentivo a doação de Medula óssea
serão promovidas palestras, cursos e outras atividades ressaltando a importância da
doação de Medula óssea, em escolas, unidades de saúde, junto ao funcionalismo público
municipal e campanhas que alcancem a sociedade civil.
§3°. O servidor público municipal que se tornar doador e fizer o teste de
compatibilidade será contemplado com um dia de folga, em dia que não coincida com o
dia do teste.
Art.2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art.3°. A coordenação da semana municipal de incentivo à doação de
Medula óssea ficará a cargo da Secretária Municipal de Saúde.
Art.4°. O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de
sessenta dias, a contar da data de sua publicação.
Art.5°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Arapongas, 22 de agosto de 2013.
JECRETARIA EXECL,
Publicado no Jornal
Tribuna do Norte e no
Diário Oficial do Município
Em 3o or 'Ma
-)A: LEPq
Funcion»ria
alig):45 )-f°1
Sala das Sessõe m 12 de agosto de 201'3,
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná ar
PROJETO DE LEI No. 4.103/2013
Institui a Semana Municipal de Incentivo à
doação de Medula óssea, "Lei Ana Paula
Mendes Nogueira Fantin" e dá outras
providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ
DECRETA:
Art. 1°. Fica instituída a semana Municipal de incentivo a doação de
Medula óssea, intitulada "Lei Ana Paula Mendes Nogueira Fantin", a qual será
comemorada, anualmente, na semana do dia 14 de junho.
§1°. A semana Municipal de incentivo à doação de Medula Óssea
passa a integrar o Calendário Oficial de datas e eventos do Município de
Arapongas.
§2°. Durante a Semana Municipal de Incentivo à doação de Medula
Óssea serão promovidas palestras, cursos e outras atividades ressaltando a
importância da doação de Medula óssea, em escolas, unidades de saúde, junto
ao funcionalismo público municipal e campanhas que alcancem a sociedade civil.
§3°. O servidor público municipal que se tornar doador e fizer o teste
de compatibilidade será comtemplado com um dia de folga, em dia que não
coincida com o dia do teste.
Art.2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta de doações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art.3°. A coordenação da semana municipal de incentivo à doação
de Medula Óssea ficará a cargo da Secretária Municipal de Saúde.
Art.4°. O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de
sessenta dias, a contar da data de sua publicação.
Art.5°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
A FERREIRA ARIKMARGARETH N. PIMPÃO Gb uNDO
iaSeu etária Presidente
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Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
JU N'I.Un DE 32 DE AGOSTO DF 201'
Institui a Semana Municipal de incentivo á doação
"de' Metbda Duca intitulada "Lel Ana Paula
Meada Negaelra Nado" e dá outras
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ,
DECRETOU, E EU. PREFERI) MUNICIPAL. SANCIONO A SEGUINTE 111:
An. I'. Fim intimida a Seff1S1111 Minikipal de incentivo is doação de Medula
Óssea intitulada "Lel Ana Paula Mendes Nogueira Finda". • qual Rd corranceada
anualmente, na sermos do dia Is de jimbo.
{I'. A semana municipal de incentivo 1 doaslo de Medula Óssea pasta.
imegnr o Calai/brio Oficial de datas e eventea do Munitipio de Amansas.
Os. Durante a Semana Munitigatt de litcensivo a drogo de Medula Ousa
selais promovidas palestras, cones e guina atividades ressalutacia • impo/linda da doação
de Medula Óssea em eacolas. unidades de saúda junto ao funcionalismo público municipal
e campanhas que alcancem a sociedade ciml.
IP. O servidor público municipal que se tomar doador e fino o teme de
compatibilidade scri contemplado com urn dia de folga em dia mse alo coincida coro o dia
do teste.,
Arta.. Ai despesas dee-mentes da execução desta 'Lei anyettOper coma de
dotaçtca orçamentárias prómiaaRtplellintidaS se necessário.
Art.3s. A coorderingo da lesiona municipal de Mcentivo dento de Medula
(Snes Seara • ergo da Decretada Municipal de Saúde.
Arear. O Poder Executivo regulamentei presente lei no prazo de moeu
dia uca,lan da data de tua publicação
Ar1.5". Esta lei mitra em vigor na data de sua publica:6a revogaduà as
diSpealsRes cai contnbio.
AmPongaa TI de agosto de 7013.
ALCIDES LIVRAM JUNIOR ANTONIO JOSÉ DEITA"
S.,,s4. "o Municipal de Saúde Prefeito
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
7-Ussima ub..laeica ..o no Jornal.
(D-PZ
LpSig2913
Funcionário
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
LEI NQ 4.126, DE 22 DE AGOSTO DE 2013
(Matx, Ntr.a/S0010-)
Institui a ¡Semana Municipal de incentivo à doação
de Medula óssea, intitulada "Lei Ana Paula
Mendes Nogueira Fantin" e dá outras
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A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ,
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1°. Fica instituída a Semana Municipal de incentivo a doação de Medula
Óssea, intitulada "Lei Ana Paula Mendes Nogueira Fantin", a qual será comemorada
anualmente, na semana do dia 14 de junho. r ijkiceNerauweilcr
§1°. A semana municipal de incentivo à doação de Medula óssea passa a
—integrar o Calendário Oficial de datas e eventos do Município de Arapongas.
§2°. Durante a Semana Municipal de Incentivo a doação de Medula óssea
serão promovidas palestras, cursos e outras atividades ressaltando a importância da
doação de Medula óssea, em escolas, unidades de saúde, junto ao funcionalismo público
municipal e campanhas que alcancem a sociedade civil.
§3°. O servidor público municipal que se tornar doador e fizer o teste de
compatibilidade será :contemplado com um dia de folga, em dia que não coincida com o
dia do teste. \sçakrcue woccQ r?vatààcd1
Art.2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
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Art.3°. A coordenação da semana municipal de incentivo à doação de
Medula óssea ficará a cargo da Secretária Municipal de Saúde.
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Art.4°. O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de
sessenta dias, a contar da data de sua publicação.
14 a-t\NAO, \ekxwo-50,
Art.5°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Arapongas, 22 de agosto de 2013.
ANTONIO JOSÉ BEFFA
Prefeito
ALCIDES LIVRARI JUNIOR
Secretário Municipal de Saúde
providências.
,c(\
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI N°40/2013
Institui a semana municipal de incentivo à doação de
medula óssea, Lei "Ana Paula Mendes Nogueira Fantin"
e dá outras providências.
Art. 1°- Fica instituída a semana Municipal de incentivo a doação
de medula óssea, que será comemorada, anualmente, na semana do dia 14 de
junho.
§1°. A semana Municipal de incentivo à doação de medula óssea
passa a integrar o calendário oficial de datas e eventos do Município de
Arapongas.
§2°. Durante a Semana Municipal de Incentivo à Doação de
Medula Óssea serão promovidas palestras, cursos e outras atividades
ressaltando a importância da doação de medula óssea, em escolas, unidades
de saúde, junto ao funcionalismo público municipal e campanhas que alcancem
a sociedade civil.
§3°. O funcionário público municipal que se tomar doador e fizer o
teste de compatibilidade será comtemplado com um dia de folga, em dia que
não coincida com o dia do teste.
Art.2°- As despesas decorrentes da execução desta Lei ocorrerão
por conta de doações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art.3°- A coordenação da semana municipal de incentivo à
doação de medula ficará ao encargo da secretária municipal de saúde.
Art.4°- O poder executivo regulamentará a presente lei no prazo
de sessenta dias, a contar da data de sua publicação.
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Ar-t.5°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Arapongas, 19 de Junho de 2013.
ibt 90.»
EVANG- PE • EIRA DA SILVA
Vereador PSDB (LITA)
Vereador PHS
ANTONIO CA LOS iCHAVIOLI
(TO I O DA SAÚDE)
Vereador PSC
ANGELI REIRA
(ANGELICA E FERMEIRA)
(BATATA DA CHARMY)
Vereador PV
,...4:./ÁRA MUNICIPAL DE ARAPONG.
PRMOCOLO N°. 51-g
DATAS ENTRADA 021 1 cr / 13_
EXPEDIENTE .24 1 oG 11$
ck:O.
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Estado do Paraná —
JUSTIFICATIVA
Senhora Presidente:
Senhores Vereadores:
O projeto de lei que apresentamos tem como o foco o
esclarecimento e a mobilização do doador voluntário, cuja compatibilidade
sangüínea permite ser doador de medula óssea, em vida, sem prejuízO-a sua
saúde. O transplante de medula óssea é indicado para pacientes que soefiem
de leucemia, linfomas, anemias graves e imunodeficiências congênitas, além
de outras 70 doenças Relacionadas aos sistemas sanguíneo e imunológico. S6
de leucemias, o Brasil já tem mais de dez mil casos por ano, segundo dados do
Instituto Nadional do Câncer (INCA).
Milhares de famílias no Brasil enfrentam, muitas vezes,
dificuldades de encontrar doador no círculo familiar ou mesmo no Brasil. Há
doenças, como essas referidas, cujo principal problema localiza-se na ausência
de solidariedade. Por isso, quanto maior o número de doadores, mais fácil será
encontrar um doador compatível e, assim, salvar vidas. Para se cadastrar como
candidato à doação de medula, segundo Informações contidas no sítio do INCA
é preciso ter entre 18 e 55 anos, boa Saúde e não apresentar doenças
infecciosas ou hematológicas, a pessoa deve Apresentar documento oficial de
identidade com foto e preencher o formulário de cadastramento. No momento
do cadastro, a pessoa recebe todos os esclarecimentos sobre o processo de
doação e, em seguida, é colhida uma pequena amostra de sangue (um tubinho
de sangue, com cerca de cinco ml) que será submetida a um exame genético
chamado de histocompatibilidade (HLA). O resultado da tipagem HLA e os
dados cadastrais da pessoa são incluídos em um banco de dados, chamado
Redome (Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea), que é
coordenado pelo INCA..
A medula óssea é um tecido líquido que ocupa o interior dos
ossos, sendo conhecida popularmente por 'tutano'. Na medula óssea são
produzidos os componentes do sangue: as hemácias (glóbulos vermelhos), os
leucócitos (glóbulos brancos) e as plaquetas.
O transplante de medula óssea é um tipo de tratamento proposto
para algumas doenças malignas que afetam as células do sangue. Ele consiste
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
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apAvAiv
es), Estado do Paraná
"na substituição de uma medula óssea doente, ou deficitária, por células
normais de medula óssea.
Câmara Municipal de Arapongas
O transplante pode ser autogenético, quando a medula ou as
células precursoras de medula óssea provém do próprio indivíduo
transplantado (receptor). Ele é dito halogênico, quando a medula ou as células
provêm de outro indivíduo (doador). O transplante também pode ser feito a
partir de células precursoras de medula óssea obtidas do sangue circulante de
um doador ou do sangue de cordão umbilical.
Antes da dbação, o doador faz um exame clínico para confirmar o
seu bom estado de saúde. Não há exigência quanto à mudança de hábitos de
vida, trabalho ou alimentação. A doação é feita por meio de uma pequena
cirurgia, de aproximadamente 90 minutos, em que são realizadas múltiplas
punções, com agulhas, nos ossos posteriores da bacia e é aspirada a medula.
Retira-se um volume de medula do doador de, no máximo, 10%, esta retirada
não causa qualquer comprometimento à saúde.
Para que se realize um transplante de medula é necessário que
haja uma total compatibilidade tecidual entre doador e receptor caso contrário,
a medula será rejeitada. Esta compatibilidade tecidual é determinada por um
conjunto de genes localizados no cromossoma seis Por isso devem ser iguais
entre doador e receptor. Esta análise é realizada em testes laboratoriais
específicos, a partir de amostras de sangue do doador e receptor, chamados
de exames de histocompatibilidade.
Com base nas leis de genética, as chances de um indivíduo
encontrar um doador ideal entre irmãos (mesmo pai e mesma mãe) são de
35%. Quando não há um doador aparentado (um irmão ou outro parente
próximo, geralmente um dos pais), a solução é procurar um doador compátível
entre os grupos étnicos semelhantes. Embora, no caso do Brasil, a mistura de
raças dificulte a localização de doadores, é possível encontrá-los em outros
países. Desta forma surgiram os primeiros Bancos de Doadores de Medula, em
que voluntários de todo o mundo são cadastrados e consultados para
pacientes de todo o Planeta. Hoje, já existem mais de cinco milhões de
doadores.
O Registro Nacional de Doadores de Medula óssea (REDOME)
coordena a pesquisa de doadores nos bancos brasileiros e estrangeiros. O
INCA já lidera, em parceria com os hemocentros, várias empresas e
instituições no Brasil, a partir de junho de 2004, uma Campanha Nacional de
Doação de Medula Óssea, que agora queremos institucionalizar.
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EVANGEL'4 PE-EIRA DA SILVA
(LITA)
Vereador PHS
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Vereador PSDB
AI N ALDEMIR BERGAMO
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
Com a campanha já foi possível aumentar o registro brasileiro de
doadores que, em 2003, só oferecia 11% do material utilizado para os
transplantes. Hoje, o registro já responde por 70% dos doadores encontrados e
em outubro de 2006 alcançou a marca de mais de 300.000 doadores.
Apesar de crescente, este número ainda é insuficiente para
atender à demanda de pacientes, principalmente, pelo fato de a probabilidade
de se achar um doador compatível dentro do Brasil ser de um em 100 mil. Pela
sua importância, esperamos que este projeto de lei seja aprovado pelos ilustres
vereadores por sua relevância em contribuir com a saúde dos cidadãos de
nossacidade.
Nestes termos pedimos aprovação.
ANTONIO CA OS C 4 JOU
(TONIN A SAÚDE)
Vereador PSC
ANGÉLI FERREIRA
(ANGÉLICA ENFERMEIRA)
(BATATA DA CHARMY)
Vereador PV
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