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norma nº 4127/2013

Tipo Lei
Número / Ano 4127 / 2013
Date 2013-08-29
EmentaAutoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2013 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 a 2013 no Anexo I da Lei n°. 4.055, de 26/11/2012 e no Anexo V da Lei 4.056, de 26/11/2012 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
MENSAGEM N°. 052/13 
Arapongas, 01 de agosto de 2013. 
Senhora Presidente, 
Senhores Vereadores: 
Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o 
incluso Projeto de Lei, que trata da necessária alteração de dispositivos constantes 
na Lei Municipal n°. 4.076, de 17 de dezembro de 2012, que estima a receita e fixa a 
despesa para o exercício financeiro de 2013 - LOA. 
O Projeto de Lei que ora encaminhamos a esta Egrégia Casa 
de Leis refere-se à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 
3.473.880,00 (três milhões, quatrocentos e setenta e três mil, oitocentos e oitenta 
reais), o qual justifica-se para reforçar dotação que se tornou insuficiente para saldar 
as despesas públicas, nos termos especificados no Projeto em apreço. 
Quanto às duas primeiras rubricas, elas referem-se à 
suplementação de crédito orçamentário para reforçar folha de pagamento das 
Secretarias de Administração e Finanças. 
Para o atendimento de necessidade da Secretaria Municipal de 
Saúde, solicita-se ajuste na rubrica de Obras e Instalações, no valor de R$ 
400.000,00 (quatrocentos mil reais) que será destinado para a construção da 
Unidade Básica de Saúde no Conjunto Residencial Araucária, com objetivo de 
atender melhor aquela _ comunidade. 
Já os valores de R$ 267.970,0p e R$ 400.000,00, também da 
Secretaria Municipal de Saúde, destina-se à —suplementação para pagamento de 
médicos contratados por terceirização. 
refeito 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Esclarecemos também aos nobres Edis que o valor de R$ 
iA.:985-.9-10004um-milhão, novecentos e oitenta e cinco mil, novecentos e dez reais) 
para a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Desenvolvimento Urbano, 
conforme menciona na rubrica do Projeto em questão, será para aquisição de 
terrenos para o incentivo de indústrias e comércio para a nossa cidade, visando a 
implantação de novos Parques Industriais, com perspectiva de novas frentes de 
trabalho para a população araponguense, num futuro próximo. 
Necessário se faz as alterações e adequações no Plano 
Plurianual — Lei n° 4.055/2012 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias — Lei 4.056/12, 
mencionadas nos artgos 3° e 4° da matéria que ora se encaminha. 
Desta forma, com a certeza de contar com a aprovação unânime 
dos senhores vereadores para assunto de tão relevante importância, solicitamos a 
essa Colenda Casa de Leis a apreciação do Projeto de Lei em apreço, a 
convocação de sessões extraordinárias, tantas quantas se fizerem necessárias, 
conforme previsto na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno dessa Casa de 
Leis. , 
Esperando merecer a acolhida de Vossas Excelências para com 
a solicitação de sessões extraordinárias ao Projeto em questão, subscrevemo-nos 
com votos de estima e distinta consideração. 
A TONIO JOS EFFA 
Exma. Sra, 
MARIA MARGARETH NOVAES PIMPÃO GIOCONDO 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
Nesta 
CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
PROTOCOLO 14°. 
DATAS ENTRADA _Q5 
EXPEDIENTE _Q5.__La.L.1.11_ 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI N° 056/13 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2013 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 a 
2013 no Anexo I da Lei n°. 4.055, de 26/1112012 e no 
Anexo V da Lei 4.056, de 26/11/2012 - Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2013. 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei 
Municipal n°4.076, de 17 de dezembro de 2012 para o exercício de 2013, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.473.880,00 (três 
milhões, quatrocentos e setenta e três mil e oitocentos e oitenta reais), mediante reforço das dotações orçamentarias, assim discriminados: 
0400— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
0401 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
041220003.2.007/3.1.90.11.00 — Vencim.Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 300.000,00 
Fonte de Recurso 000 
0500— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
0501 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
041220003.2.008/3.1.90.11.00 — Vencim.Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 120.000,00 
Fonte de Recurso 510 
0800— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
0801 — Fundo Municipal de Saúde 
103010002.1.008/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 400.000,00 
Fonte de Recurso 000 
103010003.2.021/3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica R$ 267.970,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros RJundica R$ 400.000,00 
Fonte de Recurso 000 
1300— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESEN URBANO 
1301 — Manutenção Serv.Secr.Obras, Transp.,Desenv.Urbano 
226610020.1.031/4.4.90.61.00 —Aquisições de !moveis R$ 1.985.910,00 
Fonte de Recurso 000 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentarias, a saber: 
0200- SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
0201 - Manutenção dos Serviços da Secretaria 
041220003.2.002/3.1.90.11.00 — Vencim.Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 150.000,00 
Fonte de Recurso 000 
0200- SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
0201 - Manutenção dos Serviços da Secretaria 
041240003.2.003/3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica R$ 285.910,00 
Fonte de Recurso 000 
0300— PROCURADORIA JURIDICA 
0301 — Manutenção dos Serviços da Procuradoria Juridica 
041220003.2.005/3.1.90.11.00 — Vencim.Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 110.000,00 
Fonte de Recurso 000 
288460000.0.002/3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 300.000,00 
Fonte de Recurso 090 
3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 60.000,00 
Fonte de Recurso 000 
0400— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
0401 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
041220003.2.007/3.1.90.11.00 — Vencim.Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 120.000,00 
Fonte de Recurso 510 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 300.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço p/Distrib.Gratuita R$ 200.000,00 
Fonte de Recurso 000 
082440004.0.020/3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais R$ 299.000,00 
Fonte de Recurso 000 
0700— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
0701 — Fundo Municipal de Assistência Social 
082440007.0.010/3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 299.000,00 
Fonte de Recurso 000 
1100 — SECRETARIA MUN .AGRIC.SERV.PUBLICO E MEIO AMBIENTE 
1101 — Manutenção Serv.Secretaria Agric.Serv.Público e Meio Ambiente 
041220003.2.050/3.1.90.11.00 — Vencim.Vantagens Fixas- Pessoal Civil R$ 240.000,00 
Fonte de Recurso 000. 
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2 
154510002.1.016/4,4,90.51.00 — Obras e Instalações R$ 29.990,00 
Fonte de Recurso 000 
154510021.1.018/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 30.000,00 
Fonte de Recurso 000 
185410023.1.020/4.4.90.51.00 —Obras e Instalações R$ 29.990,00 
Fonte de Recurso 000 
185410023.1.021/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 99.990,00 
Fonte de Recurso 000 
267820024.1.023/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 200.000,00 
Fonte de Recurso 000 
1200- SECRETARIA MUNICIPAL IND., COMERCIO E TURISMO 
1201 - Manutenção dos Serviços da SecrInd., Comercio e Turismo 
221220003.2.055/3.1.90.11.00 — VencimMantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 360.000,00 
Fonte de Recurso 000 
1300— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESEN. URBANO 
1301 — Manutenção Serv.Secr.Obras, Transp.,Desenv.Urbano 
261220003.2.057/3.1.90.11.00 — Vencim. Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 360.000,00 
Fonte de Recurso 000 
Art. 30 - Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 1° e redução atreves do art. 2° 
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2013 nas ações orçamentárias 
estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.055, de 26/11/2012 do Plano Plurianual 2010 a 2013, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Municipal de Governo 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fizas-P.Civil R$ 1,00 - - 150.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter - - 01 
Houve redução da meta física 
124 SUBFUNÇAO: Controle Interno 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.003 Atividade: Divulgação de Atos e Fatos 
Administrativos 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 - - - 285.910 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter - 01 
Houve redução da meta física 
— PROCURADORIA JURÍDICA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
JURIDICA 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.005 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Procuradoria Jurídica 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - - 110.000 
3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 - - - 300.000 
3.3.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 - - - 60.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o controle e pagamento dos 
precatórios judiciais Precatório 01 
Houve redução da meta física 
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3 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 
DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Administração 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - - 300.000 
Fonte de recurso 510-Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - - 120.000 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - 300.000 
3.3.90.32.00 — Mat.,Bem Serv. 
Distrib. Gratuita 
R$ 1,00 - 200.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Manter 01 
Houve alteração da meta física 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO ASSISTENCIA 
COMUNITÁRIA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
0.020 Atividade: Atividade: Subvenção à 
Associação de Proteção a Maternidade e a 
Infância — A.P.M.I. 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 1,00 - - 299.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Repassar recursos financeiros a entidade Repassar - 01 
Houve redução da meta fisica 
05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS 
DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Finanças 
Fonte de recurso 510-Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - 120.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter serviços da secretaria Manter - 01 
Houve aumento da meta fisica 
ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
CODIG 
O 
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA 
COMUNITÁRIA 
0007 PROGRAMA: GESTA° DA POLITICA DE 
ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
0.010 Atividade: Subvenção a Associação de 
Proteção e Maternidade e a Infância - 
A.P.M.I. 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 1,00 - - - 299.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Repassar recursos financeiros a entidade Repassar - 01 
Houve redução da meta fisica 
4 
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Estado do Paraná 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS 
DA SECRETARIA AGR.SERV.PUBLICO E 
MEIO AMBIENTE 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇA0 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Agr., Serviços Públicos e 
Meio Ambiente 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vantagens Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - 240.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria manter - - 01 
Houve redução da meta física 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE 
PROPRIOS PUBLICOS 
1.016 Projeto: Construção de Muros e Passeios 
Fonte de recurso 000 - VIr.Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 - - 29.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e Manter Muros e Passeios Construir - 01 
Houve redução da meta física 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇAO DAS AREAS 
PUBLICAS 
1.018 Projeto: Construção e Revitalização de 
Parques, Praças, Jardins e Áreas de Lazer 
Fonte de recurso 000— Vir. Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 - - - 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e Revitalizar Parques, Praças, 
Jardins e Áreas de Lazer Construir - 01 
Houve redução da meta física 
18 FUNÇAO: GESTAO AMBIENTAL 
541 SUBFUNÇAO: PRESERVAÇÃO E 
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
0023 PROGRAMA: GESTA° AMBIENTAL 
1.00 — SECRETARIA MUN. AGR.SERV.PUBLICO E MEIO AMBIENTE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO:ATENÇAO BASICA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PROPRIOS PUBLICOS 
1.008 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Unidades Básicas de Saúde 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 
4.4.90.51.00 — Obras e [notações R$ 1,00 - - 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construção de Unidade Básica de Saúde Construir - - 01 
Houve aumento da meta física 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.021 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 
3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 - - - 267.970 
3.3.9039.00 - Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 - - - 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter - 01 
Houve aumento da meta física 
5 
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Estado do Paraná 
1.020 Projeto: Construção e Implantação de 
Parques Ecológicos, Jardins Botânicos, 
Hortos e Reservas 
Fonte de recurso 000 - VIr.Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 - - - 29.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e implantar parques ecológicos, 
jardins botânicos, hortos e reservas 
biológicas 
Construir 01 
Houve redução da meta fisica 
1.021 Projeto: Ampliação e Manutenção do 
Aterro Municipal 
Fonte de recurso 000 - VIr.Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 - - - 99.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e Manter o Aterro Municipal Ampliar - 01 
Houve redução da meta física 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
782 SUBFUNÇAO: TRANSPORTE 
RODO VIARIO 
0024 PROGRAMA:PROGRAMA FORÇA RURAL 
1.023 Projeto: Pavimentação, Readequação e 
Conservação de Estradas Rurais 
Fonte de recurso 000-VIr Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - - 200.000 
Principais serviços e ou produtos 
0002 Pavimentar, readequar e conservar as 
estradas vicinais do município, atreves do 
Programa Caminhos da Roça 
Pavimen￾tar 
01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 12.00 — SECRETARIA MUN.IND., COMERCIO E TURISMO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECR. DA IND., COMERCIO 
E TURISMO 
22 FUNÇAO: INDUSTRIA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.055 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria da Industrie, Comercio e 
Turismo 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - - 360.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 13.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSPDESENV.URBANO 
CÓDIG 
O 
ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE OBRAS, TRANSPORTES E 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
22 FUNÇAO: INDUSTRIA 
661 SUBFUNÇAO: PROMOÇAO INDUSTRIAL 
0020 PROGRAMA:AQUISIÇÃO DE TERRENOS 
1.031 Projeto: Aquisição de Terrenos para 
Fomento da Industrie e Comercio 
Fonte de recurso 000-VIr Suplem. 
4.4.90.61.00 — Aquisições de [moveis R$ 1,00 - - - 1.985.910 
Principais serviços e ou produtos 
0002 Dar continuidade na realização de obras 
públicas na aquisição de terrenos para o 
incentivo de indústrias e comércio 
Adquirir - - 
Houve aumento da meta física 
26 FUNÇÃO: TRANSPORTE 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
6 
122 SUBFUNÇÃO:ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Obras, Transporte e 
Desenv. Urbano 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - - 360.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter - 01 
Houve redução da meta física 
Art. 4° - Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante 
do art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas 
programadas para e exercício de 2013 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n° 4.056, de 26/11/2012 - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2013, ficam reProg ramadas na forma abaixo descrita: 
02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal 
Governo 
de 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.t90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 150.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 
Houve redução da meta física 
124 SUBFUNÇAO: Controle Interno 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.003 Atividade: Divulgação de Atos e Fatos Administrativos 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 285.910 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 
Houve redução da meta física 
RGÃO: 03 00 — PROCURADORIA JURÍDICA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
JURIDICA 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.005 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 110.000 
3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 300.000 
3.3.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 60.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Precatório 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 300.000 
Fonte de recurso 510-Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 120.000 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 300.000 
3.3.90,32.00 — Mat.,Bem,Serv. Distrib. Gratuita R$ 1,00 200.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
7 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Manter 01 
Houve alteração da meta física 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇÃO ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
0.020 Atividade: Atividade: Subvenção à Associação de Proteção à 
Maternidade e a Infância — A.P.M.I. 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 1,00 299.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Repassar recursos financeiros a entidade Repassar 01 
Houve redução da meta física 
R : 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN AS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANyAS 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
Fonte de recurso 510-Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 120.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter serviços da secretaria Manter 01 
Houve aumento da meta fisica 
ORGÃO. 07 00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2013 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITARIA 
0007 PROGRAMA: GESTA° DA POLITICA DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO 
SOCIAL 
0.010 Atividade: Subvenção a Associação de Proteção e Maternidade e a 
Infância - A.P.M.I. 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 1,00 299.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Repassar recursos financeiros a entidade Repassar 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 08.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2013 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO:ATENÇAO BASICA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PROPRIOS PUBLICOS 
1.008 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de 
Saúde 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construção de Unidade Básica de Saúde Construir 01 
Houve aumento da meta física 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.021 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 
3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 267.970 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO. 11 00 — SECRETARIA MUN AGR SERV PUBLICO E MEIO AMBIENTE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
8 
AGR.SERV.PUBLICO E MEIO AMBIENTE 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agr., Serviços 
Públicos e Meio Ambiente 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vantagens Fixas-P.Civil R$ 1,00 240.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria manter 01 
Houve redução da meta fisica 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PROPRIOS PUBLICOS 
1.016 Projeto: Construção de Muros e Passeios 
Fonte de recurso 000 - VIr.Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 29.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e Manter Muros e Passeios Construir 01 
Houve redução da meta física 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇAO DAS AREAS PUBLICAS 
1.018 Projeto: Construção e Revitalização de Parques, Praças, Jardins e 
Áreas de Lazer 
Fonte de recurso 000— Vir. Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e Revitalizar Parques, Praças, Jardins e Áreas de Lazer Construir 01 
Houve redução da meta fisica 
18 FUNÇAO: GESTA° AMBIENTAL 
541 SUBFUNÇAO: PRESERVAÇAO E CONSERVAÇAO AMBIENTAL 
0023 PROGRAMA: GESTA° AMBIENTAL 
1.020 Projeto: Construção e Implantação de Parques Ecológicos, Jardins 
Botânicos, Hortos e Reservas 
Fonte de recurso 000 - VIr.Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 29.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e implantar parques ecológicos, jardins botânicos, hortos e 
reservas biológicas Construir 01 
Houve redução da meta fisica 
1.021 Projeto: Ampliação e Manutenção do Aterro Municipal 
Fonte de recurso 000 - VIr.Reduzido 
4.4.90.51.00- Obras e Instalações R$ 1,00 99.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e Manter o Aterro Municipal Ampliar 01 
Houve redução da meta física 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
782 SUBFUNÇAO: TRANSPORTE RODOVIARIO 
0024 PROGRAMA:PROGRAMA FORÇA RURAL 
1.023 Projeto: Pavimentação, Readequação e Conservação de Estradas 
Rurais 
Fonte de recurso 000-VIr Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 200.000 
Principais serviços e ou produtos 
0002 Pavimentar, readequar e conservar as estradas vicinais do município, 
através do Programa Caminhos da Roça Pavimentar 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO. 12 00 — SECRETARIA MUN IND COMERCIO E TURISMO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECR. DA IND., 
COMERCIO E TURISMO 
22 FUNÇAO: INDUSTRIA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.055 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Industrie, 
Comercio e Turismo 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
9 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 360.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 
Houve redução da meta física 
- SPC.RFTARIA MUNICIPAL DE OBRAS. TRANSRDESENVURBANO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
22 FUNÇAO: INDUSTRIA 
661 SUBFUNÇAO: PROMOÇAO INDUSTRIAL 
0020 PROGRAMA:AQUISIÇÃO DE TERRENOS 
1.031 Projeto: Aquisição de Terrenos para Fomento da Industrie e Comercio 
Fonte de recurso 000-VIr Suplem. 
4.4.90.61.00 — Aquisições de Imoveis R$ 1,00 1.985.910 
Principais serviços e ou produtos 
0002 Dar continuidade na realização de obras públicas na aquisição de terrenos 
para o incentivo de indústrias e comercio Adquirir 01 
Houve aumento da meta física 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
122 SUBFUNÇAO:ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2,057 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, 
Transporte e Desenv. Urbano 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil , R$ 1,00 360.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 
Houve redução da meta física 
Art. 50 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 01 de agosto de 2013. 
A TONIO JOSE 
Pre 
GAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
PROTOCOLO N°. Ga,5 
DATAS ENTRADA 05 / 05 /13 
EXPEDIENTE 05 1OS 13 
uncionárioC 
É o relatório. Passo a pronunciar-me. 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 
PARECER n°65 /2013. 
Assunto: Projeto de Lei n°. 056/2013 
Autoria: Poder Executivo 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o 
exercício de 2013 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano 
Plurianual 2010 a 2013 no Anexo I da Lei n°. 4.055, de 26/11/2012 e no Anexo 
V da Lei 4.056 de 26/11/12 — Lei de Diretrizes Orçamentárias. 
A Senhora Presidente desta Casa, Vereadora Maria Margareth 
Novaes Pimpão Giocondo, despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação desta Casa, em data de 19 de agosto de 2013, Projeto de Lei n°. 
056/2013, de 01 de agosto de 2013. 
I — Relatório 
Trata-se de Projeto de Lei, encaminhado pelo Poder Executivo, 
com o objetivo de abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 
3.473.880,00 (três milhões, quatrocentos e setenta e três mil e oitocentos e 
oitenta reais), visando o reforço de folha de pagamento das Secretarias de 
Administração e Finanças; construção da Unidade Básica de Saúde no 
Conjunto Residencial Araucária; pagamento de médicos terceirizados e 
aquisição de terreno para novo parque industrial. 
Acompanha-a a mensagem correspondente. 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
—c Estado do Paraná —c 
II — Parecer do Relator 
O presente projeto acha-se amparado pelo artigo 6°, inciso I da 
Lei Orgânica do Município, por tratar de matéria de afeta à competência 
legiferante do Município. 
A iniciativa do Projeto de Lei encontra respaldo no artigo 36, III 
e, prescreve ainda o artigo 62, inciso XI, da Lei Orgânica que: 
Art. 62. Compete privativamente ao Prefeito, além de outras 
atribuições previstas nesta Lei Orgânica, as seguintes: 
XI - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos 
previstos nesta Lei Orgânica, na Constituição Federal e demais 
leis, conforme o caso; 
O crédito ora pretendido, apresenta a indicação dos recursos 
correspondentes, bem como limita-se a importância determinada, conforme 
dispõe o art. 167, V, da Constituição Federal. 
O Projeto apresenta a exposição de motivos bem como a 
indicação de recursos disponíveis e descomprometidos para acorre à despesa, 
conforme mandamento da Lei 4.320/1994, no inciso I, do art. 7°. 
Do ponto formal, o Projeto em estudo apresenta a técnica 
legislativa exeqüível e eficaz, bem como repercute matéria de interesse local e, 
portanto, é de competência legislativa do Município, conforme dispõe a Lei 
Orgânica do Município. 
Ademais, os créditos Adicionais visam suplementar dotações do 
orçamento ou atender à situações que não estão nele previstas, sendo 
indispensável a autorização Legislativa , e em seguida, a abertura do crédito 
que se dará com a expedição de decreto, conforme dispõe os artigos 43 e 42 
da Lei n° 4.320/64. 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
amaNnillb rri"R" " 
Relato Membro 
Adauto Fornazieri 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
Constam da mensagem, que o Projeto em análise visa o reforço 
de folha de pagamento das Secretarias de Administração e Finanças; 
construção da Unidade Básica de Saúde no Conjunto Residencial Araucária; 
pagamento de médicos terceirizados e aquisição de terreno para novo parque 
industrial. 
Portanto, assuntos que merecem a análise, em regime de 
urgência por esta Comissão, por se tratarem de matérias de suma impotância 
para o Município. 
Assim, diante o exposto, opina-se no sentido de que o parecer 
desta Comissão de Justiça, Legislação e Redação seja pela aprovação do 
Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos. 
III - Conclusão 
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas 
pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 056/2013, de 
autoria do Poder Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do 
Plenário. 
Sala das Comissões, em 20 de agosto de 2013. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
PROTOCOLO N'2, 
DATAS ENTRADA 933 e g / /3 
EXPEDIENTE _aa_l (vs./ A 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PARECER n° 1 9 /2013. 
Assunto: Projeto de Lei n°. 56/2013 
Autoria: Poder Executivo 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito adicional 
Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2013 e 
ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 a 2013 no Anexo I 
da Lei n°. 4.055, de 26/11/2012 e no Anexo V da Lei 4.056 de 26/11/12 — Lei de 
Diretrizes Orçamentárias. 
A Senhora Presidente desta Casa, Vereadora Maria Margareth 
Novaes Pimpão Giocondo, despacha para a Comissão de Finanças e Orçamento 
desta Casa, em data de 19 de agosto de 2013, Projeto de Lei n°. 056/2013, de 01 de 
agosto de 2013. 
I — Relatório 
Trata-se de Projeto de Lei, encaminhado pelo Poder Executivo, com o 
objetivo de abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.473.880,00 (três 
milhões, quatrocentos e setenta e três mil e oitocentos e oitenta reais), visando o 
reforço de folha de pagamento das Secretarias de Administração e Finanças; 
construção da Unidade Básica de Saúde no Conjunto Residencial Araucária; 
pagamento de médicos terceirizados e aquisição de terreno para novo parque 
industrial.Acompanha-a a mensagem correspondente. 
É o relatório. Passo a pronunciar-me. 
II — Parecer do Relator 
Solicita inicialmente a juntada da oitiva da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, após, passamos a análise. 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
aleb 
ValGi-Pb 
Presidente 
ani 
O r" 
Adauto Fornazieri 
Membro 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
O presente Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a abrir no 
orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2013, Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 3.473.880,00 (três milhões, quatrocentos e setenta e três 
mil e oitocentos e oitenta reais), já declinadas no incluso projeto de lei, com a 
respectiva fonte de recurso, que possibilitará o cumprimento das obrigações da 
Administração Pública. 
Assim, diante do exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta 
Comissão de Finanças e Orçamento seja pela aprovação do Projeto de Lei, de autoria 
do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos, acompanhando na integra a 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação. 
III — Conclusão 
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo 
relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 56/2013, de autoria do Poder 
Executivo. 
Sala das Comissões, em 20 de agosto de 2013. 
C.AMARA MUNICIPAL DE 
PROTOCOLO N°. 
DATAS ENTRADA _-2,o 
EXPEDIENTE 
ARAPONGAS 
Ls23.113_, 
Ot Ita 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI N°. 4.110/2013 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2013 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 a 
2013 no Anexo I da Lei n°. 4.055, de 26/11/2012 e no 
Anexo V da Lei 4.056, de 26111/2012 - Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2013. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei 
Municipal n°4.076, de 17 de dezembro de 2012 para o exercício de 2013! Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.473.880,00 (três 
milhões, quatrocentos e setenta e três mil e oitocentos e oitenta reais), mediante reforço das dotações orçamentarias, assim discriminados: 
0400— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
0401 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
041220003.2.007/3.1.90.11.00 — Vencim.Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 300.000,00 
Fonte de Recurso 000 
0500— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
0501 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
041220003.2.008/3.1.90.11.00.— Vencim.Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 120.000,00 
Fonte de Recurso 510 
0800— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
0801 — Fundo Municipal de Saúde 
103010002.1.008/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 400.000,00 
Fonte de Recurso 000 
103010003.2.021/3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica R$ 267.970,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros P.Juridica R$ 400.000,00 
Fonte de Recurso 000 
1300— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESEN. URBANO 
1301 — Manutenção Serv.Secr.Obras, Transp.,Desenv.Urbano 
226610020.1.031/4.4.90.61.00 —Aquisições de !moveis R$ 1.985.910,00 
Fonte de Recurso 000 
Art. 20- Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo.43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentarias, a saber: 
0200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
0201 - Manutenção dos Serviços da Secretaria 
041220003.2.002/3.1.90.11.00 — Vencim.Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 150.000,00 
Fonte de Recurso 000 
0200- SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
0201 - Manutenção dos Serviços da Secretaria 
041240003.2.003/3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica R$ 285.910,00 
Fonte de Recurso 000 
0300— PROCURADORIA JURIDICA 
0301 — Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
041220003.2.005/3.1.90.11.00 — Vencim.Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 110.000,00 
Fonte de Recurso 000 
288460000.0.002/3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 300.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 60.000,00 
Fonte de Recurso 000 
0400— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
0401 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
041220003.2.007/3.1.90.11.00 — Vencim.Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 120.000,00 
Fonte de Recurso 510 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 300.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço p/Distrib.Gratuita R$ 200.000,00 
Fonte de Recurso 000 
082440004.0.020/3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais R$ 299.000,00 
Fonte de Recurso 000 
0700— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná ••••••• 
0701 — Fundo Municipal de Assistência Social 
082440007.0.010/3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 299.000,00 
Fonte de Recurso 000 
1100— SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PUBLICO E MEIO AMBIENTE 
1101 — Manutenção Serv.Secretaria Agric.ServPúblico e Meio Ambiente 
041220003.2.050/3.1.90.11.00 Vencim.Vantagens Fixas- Pessoal Civil R$ 240.000,00 
Fonte de Recurso 000. 
154510002.1.016/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 29.990,00 
Fonte de Recurso 000 
154510021.1.018/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 30.000,00 
Fonte de Recurso 000 
185410023.1.020/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 29.990,00 
Fonte de Recurso 000 
185410023.1.021/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 99.990,00 
Fonte de Recurso 000 
267820024.1.023/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 200.000,00 
Fonte de Recurso 000 
1200- SECRETARIA MUNICIPAL IND., COMERCIO E TURISMO 
1201 - Manutenção dos Serviços da Secr.Ind., Comercio e Turismo 
221220003.2.055/3.1.90.11.00 — Vencim.Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 360.000,00 
Fonte de Recurso 000 
1300— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TFtANSP. DESEN. URBANO 
1301 — Manutenção Serv.Secr.Obras, Transp.,Desenv.Urbano 
261220003.2.057/3.1.90.11.00 — Vencim. Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 360.000,00 
Fonte de Recurso 000 
Art. 30 - Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2° 
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2013 nas ações orçamentárias 
estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.055, de 26/11/2012 do Plano Plurianual 2010 a 2013, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Municipal de Governo 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - 150.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter - - 01 
Houve redução da meta física 
124 SUBFUNÇÃO: Controle Interno 
0003 PROGRAMA: . PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.003 Atividade: Divulgação de Atos e Fatos 
Administrativos 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terc.P.Jundica R$ 1,00 -- 285.910 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter - - - 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 03 00 — PROCURADORIA JURIDICA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
JURIDICA 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.005 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Procuradoria Jurídica 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.1.90.1t00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - - 110.000 
Rua Harpia IV 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 - - - 300.000 
3.3.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 - - 60.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o controle e pagamento dos 
precatórios judiciais Precatório - - - 01 
Houve redução da meta fisica 
ORGÃO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA CÃO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS 
DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Administração 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - - 300.000 
Fonte de recurso 510-Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - - 120.000 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - - 300.000 
3.3.90.32.00 — Mat.,Bem Serv. 
Distrib. Gratuita 
R$ 1,00 - - - 200.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Manter - - 01 
Houve alteração da meta física 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO ASSISTENCIA 
COMUNITÁRIA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
0.020 Atividade: Atividade: Subvenção â 
Associação de Proteção à Maternidade e a 
Infância — A.P.M.I. 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 1,00 - - - 299.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Repassar recursos financeiros â entidade Repassar - - - 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN AS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS 
DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Finanças 
Fonte de recurso 510-Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - - 120.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter serviços da secretaria Manter - - - 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
CÕDIG 
O 
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA 
COMUNITÁRIA 
0007 PROGRAMA: GESTA0 DA POLITICA DE 
ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
0.010 Atividade: Subvenção a Associação de 
Proteção e Maternidade e a Infância - 
A.P.M.I. 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 1,00 - - - 299.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Repassar recursos financeiros â entidade Repassar- - 01 
Houve redução da meta física 
RGÃ : 08.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO:ATENÇAO BASICA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE 
PROPRIOS PUBLICOS 
1.008 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Unidades Básicas de Saúde 
Fonte de recurso 000-Valor Suprem. 
4.4.90.51.00 — Obras e Instações R$ 1,00 - - - 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construção de Unidade Básica de Saúde Construir 01 
Houve aumento da meta física 
0003 PROGRAMA: - PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.021 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso 000-Valor Suprem. 
3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 - - - 267.970 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 - - - 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter - 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 11.00 — SECRETARIA MUN. AGR.SERV.PUBLICO E MEIO AMBIENTE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 
DA SECRETARIA AGR.SERV.PUBLICO E 
MEIO AMBIENTE 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Agr., Serviços Públicos e 
Meio Ambiente 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vantagens Fixas-P.Civil R$ 1,00 -- - 240.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria manter -01 - - 
Houve redução da meta física 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE 
PROPRIOS PUBLICOS 
1.016 Projeto: Construção de Muros e Passeios 
Fonte de recurso 000 - VIrReduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 -- - 29.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e Manter Muros e Passeios Construir - 01 
Houve redução da meta física 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇAO DAS AREAS 
PUBLICAS 
1.018 Projeto: Construção e Revitalização de 
Parques, Praças, Jardins e Áreas de Lazer 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
Fonte de recurso 000— Vir. Reduzido 
4.4.90.51.00- Obras e Instalações R$ 1,00 - -- 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e Revitalizar Parques, Praças, 
Jardins e Áreas de Lazer Construir 01 
Houve redução da meta física 
18 FUNÇAO: GESTAO AMBIENTAL 
541 SUBFUNÇAO: PRESERVAÇAO E 
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
0023 PROGRAMA: GESTA° AMBIENTAL 
1.020 Projeto: Construção e Implantação de 
Parques Ecológicos, Jardins Botânicos, 
Hortos e Reservas 
Fonte de recurso 000 - VIrReduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 - - - 29.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e implantar parques ecológicos, 
jardins botânicos, hortos e reservas 
biológicas 
Construir - 01 
Houve redução da meta física 
1.021 Projeto: Ampliação e Manutenção do 
Aterro Municipal 
Fonte de recurso 000 - VIr.Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 - - - 99.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e Manter o Aterro Municipal Ampliar - - 01 
Houve redução da meta física 
26 FUNÇÃO: TRANSPORTE 
782 SUBFUNÇAO: TRANSPORTE 
RODOVIARIO 
0024 PROGRAMA:PROGRAMA FORÇA RURAL 
1.023 Projeto: Pavimentação, Readequação e 
Conservação de Estradas Rurais 
Fonte de recurso 000-Vir Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - - 200.000 
Principais serviços e ou produtos 
0002 Pavimentar, readequar e conservar as 
estradas vicinais do município, através do 
Programa Caminhos da Roça 
Pavimen￾tar 
- - 01 
Houve redução da meta fisica 
ORGÃO: 12.00 — SECRETARIA MUN.IND., COMERCIO E TURISMO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECR. DA IND., COMERCIO 
E TURISMO 
22 FUNÇAO: INDUSTRIA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.055 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria da Industria, Comercio e 
Turismo 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - - 360.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 13 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP.DESENV.URBANO 
CÓDIG 
O 
ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE OBRAS, TRANSPORTES E 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
22 FUNÇAO: INDUSTRIA 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
661 SUBFUNÇAO: PROMOÇAO INDUSTRIAL 
0020 PROGRAMA:AQUISIÇAO DE TERRENOS 
1.031 Projeto: Aquisição de Terrenos para 
Fomento da Industria e Comercio 
Fonte de recurso 000-Vir Suplem. 
4.4.90.61.00 — Aquisições de Inoveis R$ 1,00 - - - 1,985.910 
Principais serviços e ou produtos 
0002 Dar continuidade na realização de obras 
públicas na aquisição de terrenos para o 
incentivo de indústrias e comércio 
Adquirir - - 01 
Houve aumento da meta física 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
122 SUBFUNÇAO:ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Obras, Transporte e 
Desenv. Urbano' 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - - 360.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 
Houve redução da meta física 
Art. 4°- Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1 , com a anulação parcial constante 
do art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas 
programadas para e exercício de 2013 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n° 4.056, de 26/11/2012 - Lei de 
Diretrizes Orçamentarias de 2013, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal 
Governo 
de 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 150.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 
Houve redução da meta física 
124 SUBFUNÇÃO: Controle Interno 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.003 Atividade: Divulgação de Atos e Fatos Administrativos 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 285.910 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 03 00 — PROCURADORIA JURIDICA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
JURIDICA 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.005 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 110.000 
3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 300.000 
3.3.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 60.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Precatório 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
— Estado do Paraná 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 300.000 
Fonte de recurso 510-Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 120.000 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 300.000 
3.3.90.32.00 — Mat.,Bem,Serv. Distrib. Gratuita R$ 1,00 200.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Manter 01 
Houve alteração da meta física 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITARIO 
0.020 Atividade: Atividade: Subvenção à Associação de Proteção à 
Maternidade e a Infância — A.P.M.I. 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 1,00 299.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Repassar recursos financeiros a entidade Repassar 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAR AS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
FINANÇAS 
DE 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
Fonte de recurso 510-Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 120.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter serviços da secretaria Manter 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2013 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITARIA 
0007 PROGRAMA: GESTA° DA POLITICA DE ASSISTENCIA E PROMOÇAO 
SOCIAL 
0.010 Atividade: Subvenção a Associação de Proteção e Maternidade e a 
Infância - A.P.M.I. 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 1,00 299.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Repassar recursos financeiros â entidade Repassar 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 08 00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2013 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO:ATENÇAO BASICA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PUBLICOS 
1.008 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de 
Saúde 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
0001 Construção de Unidade Básica de Saúde Construir 01 
Houve aumento da meta física 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.021 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 
3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 267.970 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 
Houve aumento da meta fisica 
ORGÃO. 11.00 — SECRETARIA MUN. AGR SERV PUBLICO E MEIO AMBIENTE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
AGR.SERV.PUBLICO E MEIO AMBIENTE 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agr., Serviços 
Públicos e Meio Ambiente 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vantagens Fixas-P.Civil R$ 1,00 240.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria manter 01 
Houve redução da meta física 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PUBLICOS 
1.016 Projeto: Construção de Muros e Passeios 
Fonte de recurso 000 - VIr.Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 29 990 . 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e Manter Muros e Passeios Construir 01 
Houve redução da meta física 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇÃO DAS AREAS PUBLICAS 
1.018 Projeto: Construção e Revitalização de Parques, Praças, Jardins e 
Áreas de Lazer 
Fonte de recurso 000— Vir. Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e Revitalizar Parques, Praças, Jardins e Áreas de Lazer Construir 01 
Houve redução da meta física 
18 FUNÇAO: GESTAO AMBIENTAL 
541 SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇAO E CONSERVAÇAO AMBIENTAL 
0023 PROGRAMA: GESTA° AMBIENTAL 
1.020 Projeto: Construção e Implantação de Parques Ecológicos, Jardins 
Botânicos, Hortos e Reservas 
Fonte de recurso 000 - Vir.Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 29.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e implantar parques ecológicos, jardins botânicos, hortos e 
reservas biológicas Construir 01 
Houve redução da meta física 
1.021 Projeto: Ampliação e Manutenção do Aterro Municipal 
Fonte de recurso 000 - Vir.Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 99.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e Manter o Aterro Municipal Ampliar 01 
Houve redução da meta física 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
782 SUBFUNÇAO: TRANSPORTE RODOVIARIO 
0024 PROGRAMA:PROGRAMA FORÇA RURAL 
1.023 Projeto: Pavimentação, Readequação e Conservação de Estradas 
Rurais 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Art. 50 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. 
ANGÉLI ERREIRA 
1 aSe ria 
-.-: 
Sala das Sessões, em 26 de agosto de 013. 
MARIA MARGARETH N. PIMPÃO GIOCO O ; 
Presidente 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
Fonte de recurso 000-Vir Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 200.000 
Principais serviços e ou produtos 
0002 Pavimentar, readequar e conservar as estradas vicinais do município, 
através do Programa Caminhos da Roça Pavimentar 01 
Houve redução da meta física 
RI M 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECR. 
COMERCIO E TURISMO 
DA IND., 
22 FUNÇAO: INDUSTRIA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.055 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da 
Comercio e Turismo 
Industria, 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 - Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 360.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 13.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP.DESENV.URBANO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
22 FUNÇAO: INDUSTRIA 
661 SUBFUNÇÃO: PROMO9A0 INDUSTRIAL 
0020 PROGRAMA:AQUISIÇAO DE TERRENOS 
1.031 Projeto: Aquisição de Terrenos para Fomento da Industria e Comercio 
Fonte de recurso 000-VIr Suplem. 
4.4.90.61.00 - Aquisições de 'moveis R$ 1,00 1.985.910 
Principais serviços e ou produtos 
0002 Dar continuidade na realização de obras públicas na aquisição de terrenos 
para o incentivo de indústrias e comercio Adquirir 01 
Houve aumento da meta física 
26 FUNÇÃO: TRANSPORTE 
122 SUBFUNÇÃO:ADMINISTRAÇA0 GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, 
Transporte e Desenv. Urbano 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 - Venc.Vant.Fixas-P.Civil 125 1,00 360.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 
Houve redução da meta física 
Rua Harpia n° 389- Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N° 4.127, DE 29 DE AGOSTO DE 2013 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2013 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 a 
2013 no Anexo I da Lei n°. 4.055, de 26/11/2012 e no 
Anexo V da Lei 4.056, de 26/11/2012 - Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2013. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei 
Municipal n°4.076, de lide dezembro de 2012 para o exercício de 2013, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.473.880,00 (três 
milhões, quatrocentos e setenta e três mil e oitocentos e oitenta reais), mediante reforço das dotações orçamentarias, assim discriminados: 
0400— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
0401 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
041220003.2.007/3.1.90.11.00 — Vencim.Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 300.000,00 
Fonte de Recurso 000 
0500— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
0501 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
041220003.2.008/3.1.90.11.00 — Vencim.Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 120.000,00 
Fonte de Recurso 510 
0800— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
0801 — Fundo Municipal de Saúde 
103010002.1.008/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 400.000,00 
Fonte de Recurso 000 
103010003.2.021/3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica R$ 267.970,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros P.Juridica R$ 400.000,00 
Fonte de Recurso 000 
1300— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESEN URBANO 
1301 — Manutenção Serv.SecrObras, Transp.,Desenv.Urbano 
226610020 1 031/4.4.90.61.00 —Aquisições de 'moveis R$ 1.985.910,00 
Fonte de Recurso 000 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 
0200- SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
0201 - Manutenção dos Serviços da Secretaria 
041220003.2.002/3.1.90.11.00 — Vencim.Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 150.000,00 
Fonte de Recurso 000 
0200- SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
0201 - Manutenção dos Serviços da Secretaria 
041240003.2.003/3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Tern. Pessoa Juridica R$ 285.910,00 
Fonte de Recurso 000 
0300— PROCURADORIA JURIDICA 
0301 — Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
041220003.2.005/3.1.90.11.00 — Vencim.Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 110.000,00 
Fonte de Recurso 000 
288460000.0.002/3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 300.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 60.000,00 
Fonte de Recurso 000 
0400— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
0401 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
041220003.2.007/3.1.90.11.00 — Vencim.Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 120.000,00 
Fonte de Recurso 510 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 300.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço p/Distrib.Gratuita R$ 200.000,00 
Fonte de Recurso 000 
082440004.0.020/3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais R$ 299.000,00 
Fonte de Recurso 000 
0700— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
0701 — Fundo Municipal de Assistência Social 
082440007.0.010/3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 299.000,00 
Fonte de Recurso 000 
1100— SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PUBLICO E MEIO AMBIENTE 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
2 
1101 — Manutenção Serv.Secretaria Agric.Serv.Público e Meio Ambiente 
041220003.2.050/3.1.90.11.00 — Vencim.Vantagens Fixas- Pessoal Civil R$ 240.000,00 
Fonte de Recurso 000. 
154510002.1.016/ 4.4,90,51.00 — Obras e Instalações R$ 29.990,00 
Fonte de Recurso 000 
154510021.1.018/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 30.000,00 
Fonte de Recurso 000 
185410023.1.020/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações ......... R$ 29.990,00 
Fonte de Recurso 000 
185410023.1.021/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 99.990,00 
Fonte de Recurso 000 
267820024.1.023/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 200.000,00 
Fonte de Recurso 000 
1200- SECRETARIA MUNICIPAL IND., COMERCIO E TURISMO 
1201 - Manutenção dos Serviços da Secr.Ind., Comercio e Turismo 
221220003.2.055/3.1.90.11.00 — Vencim.Vantagens Fixas- Pessoal Civil R$ 360.000,00 
Fonte de Recurso 000 
1300— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESEN. URBANO 
1301 — Manutenção Serv.Secr.Obras, Transp.,Desenv.Urbano 
261220003.2.057/3.1.90.11.00 — Vencim. Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 360.000,00 
Fonte de Recurso 000 
Art. 30 
 - Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2° 
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2013 nas ações orçamentárias 
estabelecidas no Anexo I da Lei n°. 4.055, de 26/11/2012 do Plano Plurianual 2010 a 2013, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita 
ORGÃO. 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Municipal de Governo 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - - 150.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter - 01 
Houve redução da meta fisica 
124 SUBFUNÇAO: Controle Interno 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.003 Atividade: Divulgação de Atos e Fatos 
Administrativos 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 - - 285.910 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 03 00 — PROCURADORIA JURÍDICA 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
JURIDICA 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.005 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Procuradoria Jurídica 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - 110.000 
3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 - - 300.000 
3.3.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 - - - 60.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o controle e pagamento dos 
precatórios judiciais Precatório 01 
Houve redução da meta tísica 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
3 
ORGÃO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA ÃO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS 
DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Administração 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - 300.000 
Fonte de recurso 510-Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - 120.000 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - 300.000 
3.3.90.32.00 — Mat.,Bem Serv. 
Distrib. Gratuita 
R$ 1,00 - 200.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Manter - 01 
Houve alteração da meta fisica 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO ASSISTENCIA 
COMUNITÁRIA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
0.020 Atividade: Atividade: Subvenção â 
Associação de Proteção ã Maternidade e a 
Infância — A.P.M.I. 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 1,00 - - 299.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Repassar recursos financeiros â entidade Repassar 01 
Houve redução da meta fisica 
ORGÃO: 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN AS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS 
DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Finanças 
Fonte de recurso 510-Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - 120.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter serviços da secretaria Manter - 01 
Houve aumento da meta fisica 
ORGÃO: 07,00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
CODIG 
O 
ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA 
COMUNITÁRIA 
0007 PROGRAMA: GESTA° DA POLITICA DE 
ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
0010 Atividade: Subvenção a Associação de 
Proteção e Maternidade e a Infância - 
A.P.M.I. 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 1,00 - - 299.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Repassar recursos financeiros â entidade Repassar . 01 
Houve redução da meta física 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
4 
ORGÃO: 0800— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO:ATENÇAO BASICA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE 
PROPRIOS PUBLICOS 
1.008 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Unidades Básicas de Saúde 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 
4.4.90.51.00 — Obras e Instações R$ 1,00 - - - 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construção de Unidade Básica de Saúde Construir - 01 
Houve aumento da meta física 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.021 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 
3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 - - 267.970 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 - - 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter - - 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 11.00 — SECRETARIA MUN. AGR.SERV.PUBLICO E MEIO AMBIENTE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS 
DA SECRETARIA AGR.SERV.PUBLICO E 
MEIO AMBIENTE 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇA0 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Agr., Serviços Públicos e 
Meio Ambiente 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vantagens Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - - 240.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria manter 01 
Houve redução da meta fisica 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE 
PROPRIOS PUBLICOS 
1.016 Projeto: Construção de Muros e Passeios 
Fonte de recurso 000 - VIr.Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 - - - 29.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e Manter Muros e Passeios Construir - 01 
Houve redução da meta física 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇAO DAS AREAS 
PUBLICAS 
1.018 Projeto: Construção e Revitalização de 
Parques, Praças, Jardins e Áreas de Lazer 
Fonte de recurso 000— Vir. Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 - - - 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e Revitalizar Parques, Praças, 
Jardins e Áreas de Lazer Construir - 01 
Houve redução da meta física 
18 FUNÇAO: GESTAO AMBIENTAL 
541 SUBFUNÇAO: PRESERVAÇAO E 
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
0023 PROGRAMA: GESTAO AMBIENTAL 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
5 
1.020 Projeto: Construção e Implantação de 
Parques Ecológicos, Jardins Botânicos, 
Hortos e Reservas 
Fonte de recurso 000 - VIr.Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 - - - 29.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e implantar parques ecológicos, 
jardins botânicos, hortos e reservas 
biológicas 
Construir 01 
Houve redução da meta física 
1.021 Projeto: Ampliação e Manutenção do 
Aterro Municipal 
Fonte de recurso 000 - VIr.Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 - - - 99.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e Manter o Aterro Municipal Ampliar 01 
Houve redução da meta fisica 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
782 SUBFUNÇÃO: TRANSPORTE 
RODO VIARIO 
0024 PROGRAMA:PROGRAMA FORÇA RURAL 
1.023 Projeto: Pavimentação, Readequação e 
Conservação de Estradas Rurais 
Fonte de recurso 000-VIr Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - - 200.000 
Principais serviços e ou produtos 
0002 Pavimentar, readequar e conservar as 
estradas vicinais do município, através do 
Programa Caminhos da Roça 
Pavimen￾tar 
01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 12.00 — SECRETARIA MUN.IND., COMERCIO E TURISMO 
CODIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
islã 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECR. DA IND., COMERCIO 
E TURISMO 
22 FUNÇÃO: INDUSTRIA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇA0 GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.055 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria da Industria, Comercio e 
Turismo 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - - 360.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSPDESENV.URBANO 
CODIG 
O 
ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE OBRAS, TRANSPORTES E 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
22 FUNÇAO: INDUSTRIA 
661 SUBFUNÇAO: PROMOÇAO INDUSTRIAL 
0020 PROGRAMA:AQUISIÇA0 DE TERRENOS 
1.031 Projeto: Aquisição de Terrenos para 
Fomento da Industria e Comercio 
Fonte de recurso 000-VIr Suplem. 
4.4.90.61.00 — Aquisições de 'moveis R$ 1,00 - - - 1.985.910 
Principais serviços e ou produtos 
0002 Dar continuidade na realização de obras 
públicas na aquisição de terrenos para o 
incentivo de indústrias e comércio 
Adquirir - 01 
Houve aumento da meta física 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 300.000 
Fonte de recurso 510-Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 120.000 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
13.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 300.000 
3.3.90.32.00 — Mat.,Bem,Serv. Distrib. Gratuita R$ 1,00 200.000 
Principais serviços e ou produtos 
. 71 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
6 
122 SUBFUNÇÃO:ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Obras, Transporte e 
Desenv. Urbano 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - 360.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 
Houve redução da meta física 
Art. 4° - Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante 
do art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas fisicas 
programadas para e exercício de 2013 nas ações orçamentarias estabelecidas no ANEXO V da Lei n° 4.056, de 26/11/2012 - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2013, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal 
Governo 
de 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 150.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 
Houve redução da meta física 
124 SUBFUNÇAO: Controle Interno 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.003 Atividade: Divulgação de Atos e Fatos Administrativos 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 285.910 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO 03 00 — PROCURADORIA JURÍDICA 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
JURIDICA 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.005 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Juridica 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 110.000 
3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 300.000 
3.3.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 60.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Precatório 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA AO 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
7 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Manter 01 
Houve alteração da meta física 
08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇÃO ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITARIO 
0.020 Atividade: Atividade: Subvenção à Associação de Proteção à 
Maternidade e a Infância —A.P.M.I. 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 1,00 299.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Repassar recursos financeiros a entidade Repassar 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
FINANÇAS 
DE 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
Fonte de recurso 510-Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 120.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter serviços da secretaria Manter 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 07 00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2013 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITARIA 
0007 PROGRAMA: GESTA° DA POLITICA DE ASSISTENCIA E PROMOÇAO 
SOCIAL 
0.010 Atividade: Subvenção a Associação de Proteção e Maternidade e a 
Infância - A.P.M.I. 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 1,00 299.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Repassar recursos financeiros â entidade Repassar 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 08.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2013 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO:ATENÇAO BASICA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PUBLICOS 
1.008 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de 
Saúde 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construção de Unidade Básica de Saúde Construir 01 
Houve aumento da meta física 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.021 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 
3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 267.970 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 11.00 — SECRETARIA MUN. AGR.SERV.PUBLICO E MEIO AMBIENTE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA 
AGR.SERV.PUBLICO E MEIO AMBIENTE 
SECRETARIA 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
8 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agr., Serviços 
Públicos e Meio Ambiente 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vantagens Fixas-P.Civil R$ 1,00 240.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria manter 01 
Houve redução da meta fisica 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PROPRIOS PUBLICOS 
1.016 Projeto: Construção de Muros e Passeios 
Fonte de recurso 000 - VInReduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 29.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e Manter Muros e Passeios Construir 01 
Houve redução da meta fisica 
0021 • PROGRAMA: URBANIZAÇAO DAS AREAS PUBLICAS 
1.018 Projeto: Construção e Revitalização de Parques, Praças, Jardins e 
Áreas de Lazer 
Fonte de recurso 000— Vir. Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e Revitalizar Parques, Praças, Jardins e Áreas de Lazer Construir 01 
Houve redução da meta física 
18 FUNÇAO: GESTA° AMBIENTAL 
541 SUBFUNÇAO: PRESERVAÇAO E CONSERVAÇAO AMBIENTAL 
0023 PROGRAMA: GESTA° AMBIENTAL 
1.020 Projeto: Construção e Implantação de Parques Ecológicos, Jardins 
Botânicos, Hortos e Reservas 
Fonte de recurso 000 - VInReduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 29.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e implantar parques ecológicos, jardins botânicos, hortos e 
reservas biológicas Construir 01 
Houve redução da meta fisica 
1.021 Projeto: Ampliação e Manutenção do Aterro Municipal 
Fonte de recurso 000 - VInReduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 99.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e Manter o Aterro Municipal Ampliar 01 
Houve redução da meta fisica 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
782 SUBFUNÇAO: TRANSPORTE RODOVIARIO 
0024 PROGRAMA:PROGRAMA FORÇA RURAL 
1.023 Projeto: Pavimentação, Readequação e Conservação de Estradas 
Rurais 
Fonte de recurso 000-VIr Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 200.000 
Principais serviços e ou produtos 
0002 Pavimentar, readequar e conservar as estradas vicinais do município, 
através do Programa Caminhos da Roça Pavimentar 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO. 12 00 — SECRETARIA MUN IND COMERCIO E TURISMO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECR. 
COMERCIO E TURISMO 
DA IND., 
22 FUNÇAO: INDUSTRIA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.055 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da 
Comercio e Turismo 
Industria, 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
o 
SANDRO J. CÍCERO 
Secretário Municipal de Finanças 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
9 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 360.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPDESENV.URBANO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
22 FUNÇAO: INDUSTRIA 
661 SUBFUNÇAO: PROMOÇAO INDUSTRIAL 
0020 PROGRAMA:AQUISIÇAO DE TERRENOS 
1.031 Projeto: Aquisição de Terrenos para Fomento da Industrie e Comercio 
Fonte de recurso 000-VIr Suplem. 
4.4.90.61.00 — Aquisições de 'moveis R$ 1,00 1.985.910 
Principais serviços e ou produtos 
0002 Dar continuidade na realização de obras públicas na aquisição de terrenos 
para o incentivo de indústrias e comércio Adquirir 01 
Houve aumento da meta física 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
122 SUBFUNÇAO:ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, 
Transporte e Desenv. Urbano 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 360.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 
Houve redução da meta fisica 
Art. 50 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 29 de agosto de 2013. 
ANTONIO JO S1 FFA 
eito 
;;ECRETARIA EXECUTIVA 
\k 
Publicado no Jornal 
Tribuna do Norte e no 
Diário Oficial do Municlpio 
Em30 I 02 2013 
/ sta 
6 ,r.. 6142 

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