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norma nº 4155/2013

Tipo Lei
Número / Ano 4155 / 2013
Date 2013-10-22
EmentaDá denominação à Rotatória localizada na Avenida Arapongas com Avenida Maracanã, neste Município e Comarca.
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RGARETH N. PIMPÃO Gloc 
Presidente 
ANGÉLIC RREIRA 
i a Se rária 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI No. 4.135/2013 
Dá denominação à Rotatória localizada na 
Avenida Arapongas com Avenida Maracanã, 
neste Município e Comarca. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ 
DECRETA: 
Art. 1°. Fica denominada de "Francisco Ferreira Baptista", a 
Rotatória localizada na Avenida Arapongas com Avenida Maracanã, nas 
proximidades da Igreja Santo Antônio de Pádua, neste Município e Comarca de 
Arapongas, Paraná. 
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, em 30 de setembro de 2013. 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 
PARECER n° )3n /2013. 
Assunto: Projeto de Lei L n°. 21/2013 
Autoria: Poder Legislativo — Vereador Airton Aldemir Bergamo. 
Súmula: Dá denominação à Rotatória localizada na Avenida Arapongas com 
Avenida Maracanã, neste Município e Comarca. 
A Senhora Presidente desta Casa, Vereadora Maria Margareth 
Novaes Pimpão Giocondo, despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação desta Casa, em data de 17 de setembro de 2013, Projeto de Lei L n°. 
21/2013, de 12 de setembro de 2013. 
I — Relatório 
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Legislativo, através do 
Vereador Airton Aldemir Bergamo, com a finalidade de denominar de Francisco 
Ferreira Baptista, a rotatória localizada na Avenida Arapongas com Avenida 
Maracanã, nas proximidades da Igreja Santo Antônio de Pádua. 
Acompanha-a a mensagem correspondente. 
É o relatório. Passo a pronunciar-me. 
II — Parecer do Relator 
A iniciativa do Projeto de Lei encontra respaldo no artigo 36, I: 
Art. 36. A iniciativa dos projetos de leis complementares e ordinárias 
compete: 
I — aos Vereadores; 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS PROTOCOLO N°. CUti 
DATAS ENTRADW----n-7---- / EXPEDIENTE _a ja/ 
13 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
Do ponto formal, o Projeto em estudo apresenta a técnica legislativa 
exeqüível e eficaz. 
Observa-se da mensagem que, o local mencionado acima era de 
propriedade do Senhor Francisco Ferreira Baptista e que, por intermédio de sua 
família teve o seu sonho realizado, qual seja, o desenvolvimento da Avenida 
Arapongas. 
Portanto, nada mais justo a singela homenagem realizada a um 
grande cidadão araponguense que deixou sua marca registrada para o 
desenvolvimento do nosso Município. 
Assim, diante o exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação seja pela aprovação do Projeto de Lei, 
pelos motivos acima expostos. 
III — Conclusão 
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo 
relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei L n° 21/2013, encaminhando a 
matéria para deliberação do Plenário. 
Sala das Comissões, em 20 de setembro de 2013. 
Valdeir José Pereira Adauto Fornazieri 
Relator Membro 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 
PARECER n°80 /2013. 
Assunto: Projeto de Lei L n°. 21/2013 
Autoria: Poder Legislativo — Vereador Airton Aldemir Bergamo. 
Súmula: Dá denominação à Rotatória localizada na Avenida Arapongas com 
Avenida Maracanã, neste Município e Comarca. 
A Senhora Presidente desta Casa, Vereadora Maria Margareth 
Novaes Pimpão Giocondo, despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação desta Casa, em data de 17 de setembro de 2013, Projeto de Lei L n°. 
21/2013, de 12 de setembro de 2013. 
I — Relatório 
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Legislativo, através do 
Vereador Airton Aldemir Bergamo, com a finalidade de denominar de Francisco 
Ferreira Baptista, a rotatória localizada na Avenida Arapongas com Avenida 
Maracanã, nas proximidades da Igreja Santo Antônio de Pádua. 
Acompanha-a a mensagem correspondente. 
É o relatório. Passo a pronunciar-me. 
II — Parecer do Relator 
A iniciativa do Projeto de Lei encontra respaldo no artigo 36, I: 
Art. 36. A iniciativa dos projetos de leis complementares e ordinárias 
compete: 
I — aos Vereadores; 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Valdeir José Pereira 
Relator 
Adauto Fornazieri 
Membro 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
Do ponto formal, o Projeto em estudo apresenta a técnica legislativa 
exeqüível e eficaz 
Observa-se da mensagem que, o local mencionado acima era de 
propriedade do Senhor Francisco Ferreira Baptista e que, por intermédio de sua 
família teve o seu sonho realizado, qual seja, o desenvolvimento da Avenida 
Arapongas. 
Portanto, nada mais justo a singela homenagem realizada a um 
grande cidadão araponguense que deixou sua marca registrada para o 
desenvolvimento do nosso Município. 
Assim, diante o exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação seja pela aprovação do Projeto de Lei, 
pelos motivos acima expostos. 
III — Conclusão 
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo 
relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei L n° 21/2013, encaminhando a 
matéria para deliberação do Plenário. 
Sala das Comissões, em 20 de setembro de 2013. 
CAMA MUNICIPAL DE 
PROTOCOLO N° c)(4 
DATAS ENTRADA 3_ 
EXPEDIENTE a 3 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
ARAPONGAS 
Cati 13 
Lus. 
argareth N. Pimpao 
Presidente 
Câmara Municipal de Arapongas 
•••■•••• Estado do Paraná 
-DESPACHO￾À Comissão Competente para proferir parecer ao 
Projeto de Lei L 21/2013. 
Arapongas, 17 de setembro 2013. 
Rua Harpia n° 389- Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI N°. ai /2013 
Dá denominação à Rotatória 
localizada na Avenida Arapongas com 
Avenida Maracanã, neste Município e 
Comarca. 
Art. 1°. Fica denominada de "Francisco Ferreira Baptista", a 
Rotatória localizada na Avenida Arapongas com Avenida Maracanã, nas 
proximidades da Igreja Santo Antônio de Pádua, neste Município e Comarca 
de Arapongas, Paraná. 
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 12 de setembro de 2013. 
/ 
ft 
St 
, 
rton Aldemir Bérgamo 
Batata da Charmy 
Vereador 
(ilgrágRA MUNiCIPAL DE ARAPONGAS 
PROTOCOLO N°. sri 
DATAS ENTRADA 13 (") /13 
EXPEDIENTE 1ç /O / 1 3 
bA 
nr• Arta 
---1- rFau-nciona4) 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Airton ~emir Bérgamo 
Batata da Charmy 
Vereador 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
JUSTIFICATIVA 
Senhora Presidente; 
Senhores (as) Vereadores (as): 
É com grande satisfação que o Vereador Airton Aldemir 
Bérgamo juntamente com os nobres Vereadores Maria Margareth Novaes Pimpão 
Giocondo, Jair Milani e Miguel Messias apresentam a seguinte proposição, para 
homenagear um homem que foi um grande cidadão de nossa cidade, o senhor 
Francisco Ferreira Baptista, colocando o seu nome na rotatória localizada no inicio 
da Avenida Arapongas, nas proximidades da Igreja Santo Antônio de Pádua, em 
reconhecimento pelos seus relevantes serviços prestado à cidade de Arapongas. 
O Senhor Francisco Ferreira Baptista nasceu em 26 de abril 
de 1915, chegando a Arapongas no ano de 1951. Tinha o sonho de ver o 
crescimento da Avenida Arapongas, e a sua continuidade até a entrada da cidade. 
Infelizmente, veio a falecer no ano de 2005, aos 90 anos. 
Porém, sua família deu continuidade ao seu desejo e, de forma amigável junto ao 
Poder Executivo doou área de terra pertencente à família (área devidamente 
indenizada), área essa onde se localiza hoje a rotatória acima citada, possibilitando, 
assim, o pleno desenvolvimento e crescimento da Avenida Arapongas. 
Trata-se de uma singela homenagem, porém justa e que 
certamente concretizará o sonho de um ilustre cidadão araponguense, que com seu 
sonho, possibilitou o prolongamento da Avenida Arapongas. 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
SECRETARIA EXECUT 
Publicado no Jornal 
Tribuna do Norte e no 
Diário Oficial do Município 
Em .),,21 /0200 
Funcionária 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N. 4.155, de 22 DE OUTUBRO DE 2013 
Dá denominação à Rotatória localizada na Avenid 
Arapongas com Avenida Maracanà, nest 
Município e Comarca. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. P. Fica denominada de "Francisco Ferreira Baptista", a Rotatória localizada n 
Avenida Arapongas com Avenida Maracanã, nas proximidades da Igreja Santo Antônio di 
Pádua, neste Município e Comarca de Arapongas, Paraná. 
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições en 
contrário. 
Arapongas, 22 de outubro de 2013. 
AN'a0 JOSÉ 
Pref.& 
JOSÉ LUI 
ario Municipal de Administração 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
EFI A 4 MS. de 22 DE 01 MEDRO DF 2911 
Di denomina...o & Rotatória localizada na 
Avenida Arapongu com Avenida Minara. 
rate Município e Comuta. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU. PREFEITO MUNIETPAE SANCIONO A SEGUINTE 
An. P. Fia denominada de 'Mandam Ferreira Baptista", a Rotatória 
kg-alinda na Avenida Arapongas com Avenida ~can; na, profanidade. da Igreja Same 
M1161110 de Pita, neste MuMelpio e Comua de Araponga.. Pana.. 
Art. g'. Ema Lei entra em viger na data de nta publiaNko, .revopda. I em contrário. 
Araponga., 22 de irennxt. de 2013. 
JOSÉ' LUIZ VIEEZI ANTONIO JOSÉ REMA Secretário Municipal de Prefeito Adminestraillo 
CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
sÂaufFnueb\
lcado no Jornal 
dto )k- 
..... oRGaa 
6aí— .... 
, naonário 
Rua Harpia n°389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paranáaum....ir 
PROJETO DE LEI N°. 0)1 /2013 
Dá denominação à Rotatória 
localizada na Avenida Arapongas com 
Avenida Maracanã, neste Município e 
Comarca. 
Art. 1°. Fica denominada de "Francisco Ferreira Baptista", a 
Rotatória localizada na Avenida Arapongas com Avenida Maracanã, nas 
proximidades da Igreja Santo Antônio de Pádua, neste Município e Comarca 
de Arapongas, Paraná. 
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 12 de setembro de 2013. 
irttyin Aldemir Bérgamo 
Batata da Charmy 
Vereador 
CAMAP,A MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
PROTOCOLO N°. 'gc,c1 
DATAS ENTRADA 13 / on 1 13 
EXPEDIENTE /G /tC) . /13 
mnr. 
Funcio o 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Airton Aldemir Bérgamo 
Batata da Charmy 
Vereador 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
JUSTIFICATIVA 
Senhora Presidente: 
Senhores (as) Vereadores (as): 
É com grande satisfação que o Vereador Airton Aldemir 
Bérgamo juntamente com os nobres Vereadores Maria Margareth Novaes Pimpão 
Giocondo, Jair Milani e Miguel Messias apresentam a seguinte proposição, para 
homenagear um homem que foi um grande cidadão de nossa cidade, o senhor 
Francisco Ferreira Baptista. colocando o seu nome na rotatória localizada no inicio 
da Avenida Arapongas, nas proximidades da Igreja Santo Antônio de Pádua. em 
reconhecimento pelos seus relevantes serviços prestado à cidade de Arapongas. 
O Senhor Francisco Ferreira Baptista nasceu em 26 de abril 
de 1915, chegando a Arapongas no ano de 1951. Tinha o sonho de ver o 
crescimento da Avenida Arapongas. e a sua continuidade até a entrada da cidade. 
Infelizmente, veio a falecer no ano de 2005. aos 90 anos. 
Porém, sua família deu continuidade ao seu desejo e, de forma amigável junto ao 
Poder Executivo doou área de terra pertencente à família (área devidamente 
indenizada), área essa onde se localiza hoje a rotatória acima citada, possibilitando, 
assim, o pleno desenvolvimento e crescimento da Avenida Arapongas. 
Trata-se de uma singela homenagem, porém justa e que 
certamente concretizará o sonho de um ilustre cidadão araponguense, que com seu 
sonho, possibilitou o prolongamento da Avenida Arapongas, 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 

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