| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4156 / 2013 |
| Date | 2013-10-25 |
| Ementa | Referenda o Convênio para execução do Projeto de Trabalho Social, que entre si celebram a Caixa Econômica Federal e o Município de Arapongas, no âmbito do PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA — PMCMV e dá outras providências. |
| native_id | 3947 |
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O JOSÉ
Prefei
PREFEITURA bo MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
r. r-:1 4.,-- Estado do Pát:aj jÇ
MENSAGEM Np 070/13
Arapongas, 09 de setembro de 2013
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos para apreciação dos nobres Edis o incluso Projeto de Lei, que trata
sobre o referendo do Convênio para execução do Projeto de Trabalho:Social, firmado entre a Caixa
Económica Federal e o Município de Arapongas no kiibito do PROGRAMA MINHA. CASA MINHA
VIDA.
Como é de conhecimento dos nobres Vereadores, o Governo Federal está
investindo na construção para que milhões de brasileiros tenham acesso à casa própria.
' Com a assinatura do Convênio' pára execução de " Unidades Habitacionais, -'o
trabalho social insetido,ríos• Pityg-iálná Habitacionais tein 'se àonStituído de importância funcrameniál
Para garantir acesso de fámflias de baixa- renda à Moradia da tão sonháda "casi prápilasi, ènm objetivo de
melhoria da qualidade de vida.atôda população.
,
Assim, para que nosso Município possa participar deste Programa, necessário se faz
o referendo dp Convênio para•execução do Projeto de Trabalho Social, no âmbito do Programa Minha
Casa Minha Vida, a , serem realizadas no empreendimento denominado "Residencial Araucárias r,
constituído de '408 (4uairocentos e °nó) unidades habitácionais, beneficiando cerca de 1.100 (mil e
cem) pessoas.
, Os recursos para a implementação do Projeto de Tiabalho Social, são provenientes
do FAR — Fundo de Arrendamento Residencial no valor de R$ 261.335,73 (duzentos ,e sessenta e um
mil, trezentos e trinta e cinco reais e setenta e três centavos), destinados exclusivamente, ao custeio de _
despesas relacionados ao desenvolvimento das atividades previstas no referido Projeto
Certo de contarmos com a aprovação unânime do projeto em apreço, aproveitamos
a oportunidade pára renovar a toda edilidade nossas expressões de estima e apreço.
Exma. Sra,
Maria Margareth N. P.Giocondo
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta:
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
PROTOCOLO N°. tYF •
DATAS ENTRADA OPi ocs /13
EXPEDIENTE 091 / 6
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Uti
.4.eálèt
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Art. 2Q — O prazo de vigência do Convênio será de 07 (sete) meses, ou seja, de
19.12.2013 até 19.06.2014, podendo ser estendido por até 06 (seis) meses, nos casos em que houver
necessidade de reprogramação, mediante novo cronograma físico financeiro apresentado pela
CAIXA, mediante assinatura de Termo Aditivo.
Art. 39 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Arapongas, 09 de setembro de 2013.
—
CopnmvecrimiovPaRdrão r-sTTSFÃRPrograma Minha Casa Minha Vida
CAIJSA os
Grau de sigilo
#00
CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO DO
PROJETO DE TRABALHO SOCIAL
QUE ENTRE SI CELEBRAM A CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL E A Prefeitura
Municipal de Arapongas, NO ÂMBITO
DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA
VIDA - PMCMV, NA FORMA ABAIXO:
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, Instituição Financeira sob a forma de
empresa pública, vinculada ao Ministério da Fazenda, criada pelo Decreto-Lei N°
759, de 12.08.69, constituída pelo Decreto N° 66.303, de 06.03.1970, alterado
pelo Decreto -Lei N° 1.259 de 19 de fevereiro de 1.973 e regendo-se,
presentemente, pelo estatuto aprovado pelo Decreto n°. 6.473 de 05.06.2008, e
publicado no Diário Oficial da União em 06 de Junho de 2008, com sede no Setor
Bancário Sul - Quadras 4, lote °h, em Brasília - DF, inscrita no CGC/MF sob o N°
00.360.305/0001-04, neste ato representada pelo Sr. Elcio Jose Coelho de Lara,
RG 3.466.493-5/PR, CPF 536.188.669-68, doravante denominada CAIXA e, de
outro lado Prefeitura Municipal de Arapongas, sociedade/entidade de Órgão
Público do Poder Executivo Municipal, com sede e foro em Arapongas/Pr, inscrita
no CNPJ n° 76.958.966/0001-06, doravante denominada CONVENIADA, neste ato
representada pelo Sr Antonio José Beffa, portador do RG 830.372-0, CPF
041.226.749-72, residente e domiciliado à R: Uirapuru n° 780, Centro,CEP:
86.701-010, Arapongas/Pr, no uso de suas atribuições, têm justa e acertada a
execução de Projeto de Trabalho Social, de acordo com o especificado pela
CAIXA e Ministério das Cidades no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida,
nos termos das cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO - O presente Instrumento tem por
finalidade a realização de atividades constantes do Projeto de Trabalho Social, no
âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, em conformidade com as
especificações contidas no ANEXO I (Projeto de Trabalho Social), que passa a
constituir parte integrante e complementar deste instrumento.
Parágrafo Primeiro — As atribuições da CONVENIADA, para implementação do
Projeto de Trabalho Social do Programa Minha Casa Minha Vida, serão realizados
no empreendimento denominado Residencial Araucárias I, cadastrado no SIAPF
sob o n°329523-74, constituído de 408 (quatrocentas e oito) unidades
habitacionais, beneficiando cerca de 1.100 (mil e cem pessoas) pessoas,
localizado à R. Alma de Gato, Mergulhãozinho e outras, quadras 1 a 11,
Residencial Araucárias I, CEP: 86.710-027, Arapongas/Pr..
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Convênio Padrão - TTS - Programa Minha Casa Minha Vida CAI: A — PMCMV — Recursos FAR
CLÁUSULA SEGUNDA — DO PRAZO — O Projeto de Trabalho Social de que fala
a CLÁUSULA PRIMEIRA será realizado por um prazo de 7 (sete) meses, no
período de 19 de 12 /2013 até 19 de 06 /2014, (dezenove de dezembro de dois mil
e treze até dezenove de junho de dois mil e quatorze).
Parágrafo Primeiro — O prazo citado no Caput desta Cláusula poderá ser
estendido por até 6 (seis) meses, nos casos em que houver necessidade de
reprogramação, mediante a apresentação de um novo cronograma físicofinanceiro, a ser aprovado pela CAIXA, e de assinatura de TERMO ADITIVO a
este convênio.
Parágrafo Segundo — Para celebração de Termo Aditivo a CONVENIADA deverá
apresentar a justificativa e a proposta de reprogramação do Projeto de Trabalho
Social de que trata a CLÁUSULA PRIMEIRA deste instrumento
CLÁUSULA TERCEIRA — DOS RECURSOS — Os recursos para a implementação
do Projeto de Trabalho Social, referido na CLÁUSULA PRIMEIRA, são
provenientes do FAR — Fundo de Arrendamento Residencial e totalizam o valor de
R$ 261.335,73 (Duzentos e sessenta e um mil trezentos e trinta e cinco reais e
setenta e três centavos).
Parágrafo Primeiro - Os recursos mencionados no Caput desta cláusula destinarse-ão, exclusivamente, ao custeio de despesas diretamente relacionadas ao
desenvolvimento de ações previstas no Projeto de Trabalho Social, citado na
CLÁUSULA PRIMEIRA.
CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
A CAIXA obriga-se a:
disponibilizar para a CONVENIADA os documentos e as informações que
possuir, referentes ao empreendimento citado no Parágrafo Primeiro da Cláusula
Primeira, necessários á execução do Projeto de Trabalho Social, objeto deste
contrato
manter o acompanhamento da execução do Projeto de Trabalho Social citado
na Cláusula Primeira, utilizando-se de recursos humanos próprios ou terceirizados
de que dispor.
analisar as eventuais solicitações de reprogramações feitas pela CONVENIADA;
realizar os ressarcimentos devidos à CONVENIADA, nas condições
estabelecidas neste Convênio;
Constituem obrigações da CONVENIADA:
fornecer à CAIXA a relação dos profissionais que irão compor a equipe técnica
designados para a execução das atividades do Projeto de Trabalho Social,
anexando currículos e qualificação profissional;
indicar o nome do responsável técnico, anexando comprovantes de regularidade
no respectivo Conselho de Classe e vínculos empregaticios com a CONVENIADA;
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CAI :A Convênio Padrão - TTS - Programa Minha Casa Minha Vida
— PMCMV — Recursos FAR
executar os trabalhos necessários à consecução do objeto, a que alude este
Convênio, observando critérios de qualidade técnica, os prazos e os custos
previstos;
manter, em Agência da CAIXA, conta bancária vinculada a este Convênio;
apresentar à CAIXA relatórios parciais de atividades e financeiros relativos a
este Convênio, em periodicidade compatível com o cronograma de execução
estabelecido
dar ciência à CAIXA, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade
que verificar na execução dos serviços;
tomar outras providências necessárias à boa execução do objeto deste
Convênio
CLÁSULA QUINTA — DO RESSARCIMENTO DOS CUSTOS — A CONVENIADA se
obriga a apresentar relatórios parciais de atividades e financeiro, até o quinto dia
útil do mês subseqüente ao mês de referência, sendo que a liberação das
parcelas se dará até o décimo dia útil, após a aprovação dos referidos relatórios
pela CAIXA.
Parágrafo Primeiro — Fica convencionado que só serão admitidas as despesas
diretamente relacionadas ao desenvolvimento do Projeto de Trabalho Social citado
na CLÁUSULA PRIMEIRA, limitadas aos valores nele previstos e aprovados pela
CAIXA e comprovadas através de documentos fiscais em nome da entidade
executora.
Parágrafo Segundo - As despesas não passíveis de comprovação através de
documento hábil e contábil deverão ser justificadas através de comprovantes
oficiais, como, por exemplo, cupom de pedágio e passagens intermunicipais. As
despesas com pessoal devem ser comprovadas por meio de RPA/RPS ou recibo
de pagamento devidamente assinado pelo trabalhador.
CLÁUSULA SEXTA — DAS FORMAS DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS - Os
recursos referidos na CLÁUSULA TERCEIRA serão liberados pela CAIXA na conta
corrente n° 0380-006-257-3 da CONVENIADA, de movimentação exclusiva para
este convênio, de acordo com as condições estabelecidas no cronograma físicofinanceiro do Projeto de Trabalho Social citado na CLÁUSULA PRIMEIRA.
Parágrafo Primeiro — A liberação dos recursos relativos a cada parcela está
condicionada ao aceite do relatório de prestação de contas e execução das
atividades previstas no cronograma de execução físico-financeiro, conforme
estabelecido no ANEXO I.
CLÁUSULA SÉTIMA — DO ACOMPANHAMENTO - A CAIXA se reserva o direito
de acompanhar e avaliar a execução do Projeto de Trabalho Social referido na
CLÁUSULA PRIMEIRA, através de seus técnicos e/ou de instituição a quem
delegar tal competência.
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Convênio Padrão - TTS - Programa Minha Casa Minha Vida CAMA — PMCMV — Recursos FAR
CLÁUSULA OITAVA - DA RESPONSABILIDADE DA CONVENIADA - Serão de
exclusiva responsabilidade da CONVENIADA os pagamentos dos encargos
trabalhistas, previdenciários, fiscais ou de qualquer natureza, decorrentes da
execução do presente convênio, bem como os encargos resultantes de
reclamações trabalhistas e de infringências legais cometidas pela CONVENIADA,
inclusive os que advierem de prejuízos causados pelos seus prepostos junto a
terceiros.
CLÁUSULA NONA — DA CONTABILIZAÇÃO - A CONVENIADA obriga-se a
contabilizar os recursos recebidos na conta de movimentação única vinculada a
este convênio, conforme legislação fiscal vigente.
CLÁUSULA DÉCIMA — DA COMPROVAÇÃO - Os documentos comprobatórios
das despesas realizadas para a execução do Projeto de Trabalho Social, objeto do
presente termo, depois de identificados com o número dos mesmos, serão
arquivados, obrigatoriamente, no respectivo órgão de contabilidade da
CONVENIADA, ficando á disposição da CAIXA, que poderá requisitá-los, para
exame, por ocasião da liberação das parcelas do cronograma físico-financeiro
constante da programação CONVENIADA, bem como para acompanhamento
administrativo e fiscalização financeira.
Parágrafo Primeiro - Caso a conta bancária da Entidade Executora citada na
CLÁUSULA SEXTA, ao fechamento contábil deste convênio, apresente saldo, o
referido valor será integralmente transferido para o FAR — Fundo de Arrendamento
Residencial.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA — DA RESCISÃO - Operar-se-á a rescisão de
pleno direito do presente termo, independente de notificação judicial ou
extrajudicial, quando se verificar o descumprimento de quaisquer das cláusulas.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA — DA MULTA - Se, em virtude de
inadimplemento das obrigações ora assumidas pela CONVENIADA, a CAIXA tiver
de recorrer a meios judiciais para haver quaisquer quantias, ficará a
CONVENIADA sujeita a uma multa de 10% (dez por cento) sobre o valor
conveniado.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA — DA PUBLICAÇÃO - A Conveniada
providenciará a publicação de extrato do presente instrumento no órgão de
publicação oficial do Município, cabendo à CAIXA providenciar a publicação do
mesmo extrato no Diário Oficial da União, de conformidade com o disposto no
parágrafo único do artigo 61 da Lei Federal n° 8.666/93 e na forma da legislação
vigente.
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CAI A Convênio Padrão - TTS - Programa Minha Casa Minha Vida
— PMCMV — Recursos FAR
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA — DO FORO - Para dirimir quaisquer questões
oriundas deste convênio, fica eleito o foro da Justiça Federal de Primeira
Instância, Seção Judiciária do Paraná.
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LONDRINA/PR
iloCíl/Data—
PELA CAIX
Testemunhas
(10 (.)- -n
Nome.-11.2:~ A nu, t),, Lee- -
CPF: ão)• r35;.3.J..rg • 30
deAGOSTO de2013
Nome: Áeoa&ve,» 34 -7&k
CPF: 0:.25.0455
Convênio Padrão - TTS - Programa Minha Casa Minha Vida
— PMCMV — Recursos FAR
E por estarem assim acordes, firmam, com as testemunhas, o presente
instrumento em 03 (três) vias de igual teor e para um só efeito, obrigando-se por
si, herdeiros e sucessores.
5
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[ Empreendimento: Araucárias 1
Localização/Município: Arapongas
"1- 1UF:PR
Agente executor:Prefeitura do Município de Arapongas
I Tel.: (43) 3902- 1020 e-mail:gabinete@arapongas.pr.gov.br
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
PLANO DE INTERVENÇÃO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL
1 IDENTIFICAÇÃO
Programa: Minha Casa Minha Vida — Recursos FAR Contrato CAIXA n°
Responsável Técnico SociaLlsmailda Ferreira de Formação:Serviço Social
Lima
Tel.:(43) 3902-1264 e-mail:semas.projetos@arapongas.pr.gov.br
2 DIAGNÓSTICO
2.1 Caracterização do empreendimento:
E O Residencial Araucárias I, é composto por 03 tamanhos de unidades habitacionais, composta de 02
quartos, sala, cozinha e banheiro, construídas em alyenaria. O bairro dispõe de toda estrutura de
infraestrutura, como: pavimentação asfáltica, iluminação pública e serviços de água. Está em fase final de
; planejamento pelas Secretarias Municipais competentes a ampliação no atendimento de serviços, tais
como: saúde, educação, coleta de lixo, buscando atender essa parcela da população de forma mais.
. Está inserido próximo ao Residencial Araucárias que foi instalado há aproximadamente dois anos, com a
construção de unidades habitacionais financiadas pela Caixa Econômica Federal, para famílias de até 03
isalários minimos, com a construção de 500 moradias. Está situado em uma região já urbanizada próximosi
; aos bairros: Conjunto Habitacional Corina Pugliese, Conjunto Habitacional Petropolis, Moradias Gralha Azul I
e Conjunto Centauro, todos com unidades habitacionais construídas através de programas populares de
, habitação. Todas as unidades habitacionais são de alvenaria com padrões próprios de cada programa, e se i
observa que grande parte destas unidades habitacionais já sofreu algum tipo de melhoria.
Está instalado em uma região já Urbanizada com acesso ao transporte público coletivo e transporte gratuitol
Ifornecido pelo Poder Publico Municipal para as crianças e adolescentes que necessitam deslocar-se para;
ter acesso á rede de ensino fundamental e médio. Quanto ao esgotamento sanitário, predominam na região !
as fossas sépticas, porém em alguns bairros mais antigos e próximos já existe a rede de esgoto instalada. '
:Quanto aos equipamentos sociais instalados na região, encontram-se em um complexo no bairro vizinho,
sendo: Centro Educacional Infantil " Ana Paucic" com capacidade de atendimento de 135 crianças, Escola!
!Municipal "Papa João Paulo II" ( pré a 4° série), Unidade Básica de Saúde "Luiz Beffa" com atendimentol
I, de diversas especialidades (18 horas), Centro de Convivência do Idoso "Tia Sú" que oferece diversas
!atividades para a terceira idade, Piscina Térmica para atendimento de hidroterapia aos idosos participantes
do Centro de Convivência, Academia da Terceira Idade (ATI).
Como parte da rede, organizações não governamentais atuam na áre tais como: Pastorais da Criança el
1 .
I Pessoa Idosa, além dos serviços prestados pela Promoção Humana das Igrejas Católicas e Evangélicas
l Conta ainda, com um Parque Industrial de médio porte, com algumas industrais moveleiras e outras
pequenas industrias diversificadas, porém o comércio na região ainda é pouco explorado pelo segmento da
área.
7.2 Caracterização da população beneficiária:
iCerca de 80% das famílias beneficiárias são chefiadas por mulheres, com ensino fundamental regular de 08
anos, sendo observado que 20 % possuem ensino médio e 5% possuem ensino superior. O grupo étnico
racial predominante é a branca, seguida da parda. Quanto a situação de trabalho observa-se que a maioria
trabalha com carteira assinada, outros são aposentados/pensionistas ou trabalham por conta própria. A
renda do responsável gira em torno de 01 salário mínimo, porém observa-se que ainda há uma grande
proporção de responsáveis familiar que possuem renda menor de um salário mínimo. Ainda, cerca de 3%
possuem algum tipo de deficiência e 10% são chefiadas por idosos.
A média de moradores por unidade habitacional é de 03 membros, sendo que a maioria está na faixa etária
,de 25 a 60 anos, sendo observado- um número considerável na faixa etária de 11 a 24 anos. A renda
familiar predominante está em 01 a 02 salários mínimos, sendo observado uma grande proporção de
aposentados ou pensionistas. A escolaridade média dos membros familiares está no ensino fundamental.
Outras informações
OBJETIVOS
Geral
, -Preparar os beneficiários para apropriação do ambiente construído, estimulando a organização da
população e a sua permanência no imóvel.
Especificos
! -Informar os beneficiários sobre o Programa, o contrato de parcelamento a ser assinado, o papel de cada
agente envolvido, seus direitos e deveres;
-Criar mecanismos visando à integração e participação dos beneficiários e demais atores envolvidos;
Disseminar conceitos de Educação Patrimonial e Ambiental que favoreçam o compromisso com a
conservação e manutenção dos imóveis e espaços coletivos, pelos beneficiários;
-Estimular a adimplencia;
Incentivar a participação dos beneficiários na gestão do empreendimento.
4 METODOLOGIA
Etapa pôs contratual: Terá inicio após a assinatura do contrato com as famílias beneficiárias.
Nesta fase estão planejadas as ações que de fato, possibilitará às famílias beneficiárias!
participar de atividades voltadas para o desenvolvimento comunitário e familiar, conforme a.
demanda apresentada. Terá duração de 08 (oito) meses, procedendo à fase pré- contratual. Para ,
o alcance dos objetivos apresentados, deverá ser constituído espaço físico no Residencial
Araucária (bairro mais próximo do empreendimento), que funcionará como local de referência da
equipe técnica aos beneficiários, bem como plantão social.Este espaço deverá conter no mínimo:
recepção, sala para atendimento individual, sala com espaço suficiente para acomodação da
equipe técnica e coordenação, sala de multiuso para as oficinas e demais atividades, cozinha e
banheiro.
A equipe técnica será responsável pelo acompanhamento de tod mina beneficiária durante o
processo da pós ocupação do imóvel, quanto aos encaminhamentos que se fizerem necessários,
. no decorrer da execução do trabalho social, devendo ser elaborado prontuário social de cada núcleo
familiar, onde no decorrer da execução do trabalho social deverão ser registradas todas as
ações/intervenções, atividades cujo algum membro participou, suas demandas sociais e encaminhamentos
realizados e acompanhamento destes;
As ações a serem realizadas com o público beneficiário, conforme as diretrizes do programa são:
Organização Comunitária:
1)Elaboração de folheto explicativo acerca das ações a serem realizadas no Plano de
Intervenção de Trabalho Técnico Social (PTTS), a ser entregue nas 408 unidades habitacionais,
do empreendimento, através de visita domiciliar a ser realizada por no mínimo 02 (dois) membros
da equipe técnica, com vistas a informar e buscar vinculo entre a equipe técnica e as familias
beneficiarias. No folheto devem conter no mínimo: ações que serão executadas no decorrer do
PTTS, localização do plantão social, telefone de contato, nome e função de cada membro da
equipe técnica e horário de trabalho, entre outras.
2) Reunião com representantes da União das Associações de Moradores de Arapongas (UAMA),
objetivando o incentivo a organização comunitária, bem como o esclarecimento de dúvidas sobre,
as atribuições da Associação de Moradores, composição e competências de cada representante.
Público: Responsável familiar de cada família beneficiária:
Meta: Convite às 408 famílias, tendo como meta final atingida em média 250 famílias, ou seja,
cerca de 60% das famílias convidadas.
N°de reuniões: 04, sendo estas realizadas em horário a ser acordado com os representantes da
UAMA, devendo ser preferencialmente nos finais de semana ou no período noturno, de forma que
pelo menos um membro de cada família possa participar. Deverá ser ofertado lanche,,
refrigerante e café aos participantes.
3)Mapear as possíveis lideranças junto às famílias beneficiárias, sendo que estas serão parceiras(
na divulgação e execução das ações, através de contatos formais e informais com os
beneficiários;
4)Capacitação de lideres com enfoque na formação da Associação de Moradores, através de no
¡mínimo 04 (quatro) encontros presenciais, orientando sobre as questões de formalização desta
representatividade;
Meta: Capacitar 40 pessoas, sendo que destas deverá ser constituída as Ohapas de composição,
para concorrer à eleição.
'5)Identificar os membros para a constituição de chapas para concorrer a eleição para Associação
Í de Moradores.
6) Reunião de articulação da equipe técnica juntamente com a UAMA, para buscar a parceria no
processo de formação e formalização da eleição da Associação de Moradores.
7)Reunião com os integrantes das chapas que concorrerão a eleição, juntamente com os
responsáveis pela UAMA, a fim de que possam ser esclarecidas todas as dúvidas quanto ao,
processo de eleição;
8)Divulgação da data das eleições para Associação de Moradores, através da entrega de bilhetes
em cada unidade habitacional para cada família, informando sobre a importância da participação,
data, horário e local de realização, bem como os documentos a serem apresentados.
9)Mobilização da comunidade com a divulgação da importância da participação no processo
eleitoral da Associação de Moradores através de carro de som durante a semana que antecede
o processo e na data de realização da eleição e convite às famílias.
10)Participação na data de realização da eleição da Associação de Moradores, dando apoio
técnico e operacional para a realização da mesma, bem como apoio na formalização da chapa
eleita, inclusive na documentação a ser elaborada e registrada em cartório.
11)Divulgação do resultado das eleições junto às famílias beneficiárias, com a entrega de
panfleto informativo contendo o nome dos representantes eleitos, como acessá-los , suas
'competências e atribuições.
12) Mapeamento e elaboração de boletim informativo com ilustração em mapa, acerca dos
serviços públicos e privados, inclusive prestadores de serviços que se encontram no entorno do
empreendimento, atingindo até o conjunto Corina Pugliese.
13)Entrega do boletim informativo de serviços em cada unidade habitacional, bem como realizar
a mobilização da comunidade para participar da "Mostra de Serviços".
'14)Reunião da equipe técnica com os responsáveis por cada serviço que irá participar a "Mostra
de Serviços", a fim de articular e organizar a ação, inclusive dando apoio técnico e operacional
se necessário.
15)Realização da "Mostra de serviços" com a exposição de trabalhos referente aos serviços
ofertados no entorno do empreendimento com a participação dos responsáveis de cada serviço
mapeado (Unidade Básica de Saúde -Programa Saúde da Família, Escola Municipal e Centro de
Convivência do Idoso, entre outras) , afim de que sejam divulgados os horários de atendimento, '
atividades ofertadas e público alvo de atendimento, bem como sejam esclarecidas as dúvidas das E
famílias.
Público: Família beneficiárias do empreendimento
OBS: A "Mostra de Serviços" deverá ser realizada no máximo até o terceiro mês, após o inicio
das atividades do PTTS.
16) Articulação com cada grupo de vizinhança, através de contatos informais com as lideranças
iidentificadas a fim de auxiliar no planejamento e execução da Rua de Recreio.
17)Realização de Rua de Recreio (uma em cada região) envolvendo as crianças das famílias.
'atendidas e crianças da comunidade, objetivando o fortalecimento dos vinculas comunitários.
1 Público: Crianças de cada núcleo familiar beneficiado.
Meta: Convite às 408 famílias
N° de eventos: 04, devendo ser realizada aos sábados (uma para cada grupo de vizinhança), com
j duração minima de 04 horas. Deverão ser locados no mínimo para cada rua de recreio a ser
'realizada: 01 piscina de bolinhas, 02 camas elástica, 02 brinquedos infláveis, além de serem
ofertada pintura, atividades com bola entre outros. Importante também a locação de som para
animar o evento e distribuição de balas e pirulitos. Importante destacar que todas as brincadeiras
, deverão ter no mínimo 01 monitor.
OBS: A Rua de Recreio deverá ser realizada no máximo até o sexto mês , após o inicio das
:atividades do PTTS.
-Educação Ambiental:
1)Divulgação através das visitas e contatos informais com as famílias , a visita na Estação de
Tratamento de Água (ETA), buscando que cada família indique no mínimo um representante para
a visita a ser agendada pela equipe.
Meta: Participação de uma média de 420 pessoas, sendo ao menos um membro de cada família
beneficiária.
Contato com o responsável pela Estação de Tratamento de Água (SANEPAR), para agendar as
visitas e orientações referente ao uso da água, a ser realizada na própria ETA.
Meta: Agendar no minimo 09 visitas, sendo que para cada visita deverão participar no máximo 50
pessoas
OBS • nesta atividade deverá ser locado ônibus e servido lanche ( pão, presunto e mussarela) e
refrigerante.
Oficinas relacionadas a reciclagem do lixo, com a confecção de brinquedos, com os materiais
irecicláveis coletados na própria comunidade.
, Público: Crianças de 06 a 09 anos, que fazem parte do núcleo f
Meta: Convite às 408 famílias, tendo como meta final atingida
;liar das famílias beneficiárias. ,
média 330 famílias, ou seja,
cerca de 80% das famílias convidadas.
N° de oficinas: 04 oficinas por turma, sendo que para cada turma deverá ter no minimo 10 vagas, 1
ofertadas em horários distintos (manhã e tarde). Deverá ser formada 02 turmas por grupo de
vizinhança. Deverá ser ofertado todo o material necessário para a confecção de brinquedos, comi
exceção ao material reciclava], no qual deverá ser realizado mutirão de coleta nos grupos de,
vizinhança, como parte destas oficinas.
' 4) Formação de uma Comissão, composta por crianças e adolescentes ( 10 a 14 anos) para a 1
elaboração de jornal informativo acerca do uso racional da água e energia elétrica, bem como se'
dá a separação do lixo e dicas de reaproveitamento de alimentos e confecção de produtos com a
utilização de material reciclável.
Público: 02 representantes mirins de cada grupo de vizinhança e serem formados através de
inscrição no plantão social. Em caso de haver maior n°de inscritos representantes de um grupo
de vizinhança, ficam eleitos aqueles que se encontrarem na faixa etária maior.
-N° de encontros: 04 encontros de 03 horas cada
5) Entrega do jornal informativo confeccionado pela Comissão Mirim.
Meta: Entrega às 408 famílias, cada uma em suas próprias moradias, pelos membros da
Comissão sob a supervisão da equipe técnica.
6)0ficina de teatro, com a criação de uma peça de teatro sobre o tema " Meio Ambiente",
destinado para jovens de 15 a 18 anos, trabalhando técnicas de teatro, cenários, figurinos e
montagem do espetáculo.
Meta: 01 oficina com no minimo 10 encontros com 03 horas cada, criando-se uma peça teatral a I
ser apresentado na " Mostra de Trabalhos- Meio Ambiente".
Público: Jovens de 15 a 18 anos.
7)Articulação com cada grupo de vizinhança, através de contatos informais com as lideranças',
identificadas a fim de auxiliar no planejamento e execução da "Mostra de Trabalhos -Meio:
Ambiente".
8) Articulação com a Associação dos Coletores Ambientais de Arapongas-ASCAR para aI
participação na "Mostra de Trabalhos-Meio Ambiente" e coleta de material reciclável no
empreendimento, durante a realização da Mostra.
9)Realização da "Mostra de Trabalhos-Meio Ambiente" a ser organizada pelas lideranças de cada
grupo de vizinhança e equipe técnica.
Meta:01 tarde com a exposição dos trabalhos confeccionados nas oficinas, entrega de jornais;
informativos, apresentação da peça de teatro e participação da ASCAR com apresentação de;
seus trabalhos e coleta seletiva no bairro.
'OBS: A "Mostra de Trabalhos - Meio Ambiente" deverá ser realizada no máximo até o quarto mês,
após o inicio das atividades do PTTS, inclusive com a instalação de estande próprio a ser.
utilizado pelo paisagista para divulgação de fotos de paisagismo que poderão ser reproduzidos;
,nas Moradias do empreendimento, bem como apresentação de vídeos sobre a importância dos
cuidados com o meio ambiente, além de trabalhos para pintura sobre o tema a ser repassados ás.
crianças.
10)Campanha do " Construindo seu jardim" -orientação individual "in-loco" em cada unidade;
habitacional quanto a formação do jardim, por profissional paisagista, inclusive com a aquisição
de mudas de flores e insumos.
Meta: Visita "in-loco" nas 408 unidades habitacionais, inclusive com horário agendado
elaboração de plano de plantio de mudas de flores no jardim , com a participação dos membros
das famílias., devendo ser realizada no 5°e 6°mês.
-Educação Patrimonial
1 )Oficina informativa sobre educação patrimonial e entrega de cartilha informativa, elaborada
pela equipe técnica, acerca das orientações repassadas quanto aos cuidados com a moradia, uso
consciente da água e energia elétrica, boa relação com a vizinhan a etc...)
_
Público: Responsável legal de cada família beneficiária
Meta: Convite às 408 famílias, tendo como meta final atingida em média 330 famílias, ou seja, ;
cerca de 80% das famílias convidadas. A entrega da cartilha informativa deve ser entregue as
408 famílias, totalizando 100%.
N° de reuniões: 04, sendo 01 para cada grupo de vizinhança, sendo estas realizadas em horário :
preferencialmente no período noturno, de forma que pelo menos um membro de cada familia
possa participar. Deverá ser ofertado lanche, refrigerante e café aos participantes.
Orientação individual em cada unidade habitacional, com vistas ao treinamento do uso!
adequado ao sistema de aquecimento solar, devendo ser preenchido instrumento que traga eml
seu teor , as informações básicas repassadas, com a assinatura do orientador e do responsável
legal de cada unidade familiar.
Público: Membros maiores que residirem em cada unidade habitacional.
Meta: 100% das unidades habitacionais, devendo ser agendado horário com cada unidade:
familiar, devendo esta fase ser executada em prazo máximo de 20 dias.
Oferta de curso sobre higiene doméstica e saúde, com o objetivo de trabalhar os seguintes
conteúdos: higiene doméstica ( ventilação, iluminação, higiene pessoal (corpo, vestuário..),
destinação de lixo, Acondicionamento e disposição do lixo,cuidados com os animais domésticos,'
importância da limpeza da caixa d'água, entre outros).
Público: Mulheres que fazem parte do grupo de beneficiárias.
Meta: Oferta de oficina , com no mínimo 03 encontros, sendo 01 turma para cada grupo de
vizinhança, com a oferta de 15 vagas por turma.
Oficina de desenhos , com o tema "Minha Rua, Minha Casa- Lugar bom de se viver".
Público: Crianças de 5 a 10 anos.
Meta:Os desenhos devem ficar em exposição na sede para que possam ser admirados pelos!!
moradores que forem até a sede para atendimento.
-N°de encontros: 04 encontros de 03 horas
OBS: Colocar em exposição os desenhos, na realização das Rua de Recreio, a serem realizadas
nos grupos de vizinhança.
Concurso de redação, com o tema "Minha Rua, Minha Casa- Lugar bom de se viver".
Público: crianças e adolescentes de 10 a 15 anos.
Meta: Selecionar as três redações mais criativas , pela equipe técnica e posteriormente divulgar
na comunidade através de panfleto a ser entregue em cada unidade habitacional, e colocá-la em
votação na sede do plantão social , tendo como critério de desempate a redação escrita pela
criança/adolescente mais jovem, tendo como premiação Kit escolar contendo no minimo: 02
:cadernos universitários, 01 caneta esferográfica de cada cor, 01 cola branca, 02 borrachas
I brancas, 01 caixa de lápis de cor-12 cores e 03 apontadores.
- Planejamento e Gestão do Orçamento Familiar:
11) Oficina de planejamento familiar: Oficinas de cunho educativo acerca de orçamento familiar, ! i
frente ás despesas com a nova moradia, tais como: prestação habitacional, gastos com melhorais
l(por exemplo: construção de muros), com a apresentação teórica e prática de planilha de ganhos!
[e despesas.
Público: Responsável legal de cada família beneficiária, a ser agendado com cada família
beneficiária.
IMeta: Realização de 41 oficinas com duração de 03 horas cada, sendo que para 40 oficinas
!serão ofertadas 10 vagas e 01 oficina com 08 vagas. Estas oficinas devem ser preferencialmente,
!no período noturno, ou a ser acordado com a turma. Deverá ser ofertado lanche, refrigerante e
icafé aos participantes.
Meta: Convite às 408 famílias, tendo como meta final atingida em média 330 famílias, ou seja,
jcerca de 80% das famílias convidadas.
12)Atendimento individualizado as famílias, com o objetivo de oferecer de forma mais detalhada 01
[planejamento doméstico, inclusive com o preenchimento da planilha de acordo com a realidade .
'vivenciada por cada família. Este atendimento deverá ser pré agendado com as famílias que se,
interessarem , no dia da realização da oficina e ou no próprio pla tão social.
!Meta: 50 % das famílias participantes das oficinas.
'3) Orientação e encaminhamento das famílias beneficiárias às tarifas sociais de água e energial
elétrica.
Meta: 100% das famílias beneficiárias
OBS: Esta ação deverá ser realizada na sede do plantão social, pelo assistente social, podendo
ser agendado horário com as famílias
-Geração de Trabalho e Renda;
Aplicação de questionários a todos os membros maiores de 16 anos, das famílias
beneficiárias, visando mapear quais as situações profissionais( formação e experiência
profissional) de cada um, bem como seu interesse em capacitação e formação profissional.
Meta: 100% dos beneficiários acima de 16 anos.
i OBS: Esta ação deverá ser realizada na sede do plantão social, pelo assistente social, podendo
ser agendado horário com cada pessoa.
Mapeamento de toda cadeia produtiva, envolvendo, industrias, comércio e prestação de
serviços do entorno do empreendimento, visando o repasse de tais informações às famílias nas
reuniões das demais atividades realizadas, proporcionando assim o conhecimento das
possibilidades de emprego próxima ao empreendimento.
OBS: Tal mapeamento deverá ser afixado em edital na recepção do plantão social, para acesso a
todo público. bem como apresentado através de mural na " Mostra de Serviços".
Encaminhamento ao Espaço do Cidadão, buscando a inserção no mercado de trabalho ,
formal,articulando-se com a responsável pelo referido serviço, utilizando-se do questionário
aplicado, para o levantamento da experiência profissional de cada um.
Oferta de curso de capacitação profissional (manicure/porteiro), cujas ações serão registradas
'em relatório próprio, contendo o conteúdo programático, lista de freqüência e registros
fotográficos. Em relação aos cursos a serem ofertados pelo trabalho técnico social estes poderão
ser substituídos, conforme levantamento no questionário aplicado, de forma que venha atender
as solicitações dos atendidos
,5)Encaminhamento dos membros em ativa para os cursos de capacitação disponíveis no
municipio,quando este não for ofertado pelo trabalho técnico social, sendo que os cursos
disponíveis no município estão voltados para a área estética, moveleira e administrativa
ofertados pelo Centro de Formação Profissional e Educacional (CEFEP) e Universidade da
mobilia, que atendem pessoas a partir de 16 anos.
16)Instalação do Mural de Negócios no sede do plantão,como espaço onde as famílias possam
anunciar móveis e equipamentos que não utilizam mais, para doação/venda ou troca.
7)0ficina de pintura em tecido e bordado:
' Público: Mulheres que fazem parte do grupo de beneficiárias.
Meta: Oferta de 01 oficina de cada curso , com no mínimo 10 encontros de 03 horas cada,
sendo 01 turma para cada grupo de vizinhança, com a oferta de 15 vagas por turma.
OBS: Serão utilizados como meio de divulgação das ações: cartazes, boletins e panfletos, bem
como a utilização de carro de som.
rrodas as ações devem ser registradas por meio de fotos e filmagens, bem como através de
relatórios e lista de presença e frequência.
Na fase final da execução do trabalho social deverá ser aplicado junto às famílias beneficiárias
questionário para avaliação das ações realizadas pelo trabalho técnico social e do
empreendimento;
Meta: 100% das famílias beneficiárias, devendo este questionário ser aplicado em visita
domiciliar , podendo ser agendada com o responsável legal da cada uma.
- Tabulação dos dados levantados no questionário, a fim de subsidiar o relatório final do trabalho
técnico social e apresentação destes na reunião final do processo, com a participação dos .
principais técnicos que estiveram envolvidos no processo de execução do trabalho social.
E C P
ATIVIDADE CONTEÚDOS
PÓSCONTRATUAL
Integração
comunitária e
desenvolviment
familiar e
individual
Divulgação do
PTTS e
pesquisa do
empreend ment
o
Detalhamento do Plano de Intervenção de Trabalho
Técnico Social para os beneficiários, buscando o
envolvimento e a adesão do grupo para um trabalho
participativo, através de folheto explicativo e visitas
domiciliares aos beneficiários.
Integração e participação dos beneficiários e demais
atores envolvidos.
Divisão do empreendimento por grupos de vizinhança,
que será imprescindível para a concretização do Plano
de Intervenção de Trabalho Técnico Social.
Mapeamento e elaboração dos serviços públicos e
privados do entorno do empreendimento.
Mapeamento de possíveis lideranças entre as famílias
beneficiárias , buscando a parceria nas atividades a
serem executadas, bem como maior envolvimento da
comunidade beneficiária, promovendo assim maior
integração e sustentabilidade da nova comunidade,
Organização
Comunitária
Atividades educativas e informativas com vistas a
estabelecimento de canais de comunicação entre
beneficiários Poder Publico, e demais atores;
Capacitação de lideranças identificadas no grupo, com
vistas a formação da Associação de Moradores;
Articulação com o órgão responsável no município
pela formação da Associação de Morates, a fim de
capacitar e organizar todo o processo de eleição e
formalização desta;
Promoção de eventos recreativos junto a comunidade
com vistas ao fortalecimento comunitário;
Mobilização da comunidade beneficiária para
participação nas atividades a serem executadas
através de contatos formais e informais, visitas
domiciliares e material de divulgação.
Educação
Ambiental
Contato com o órgão responsável pela SANEPAR do
município a fim de articular visita da comunidade à
ETA, a fim de promover ação de educação sanitária e
ambiental.
Oferta de oficinas acerca da reciclagem de lixo,
envolvendo a comunidade mirim (crianças de 06 a 09
anos) do empreendimento;
Formação de Comissão, composta por crianças e
adolescentes (10 a 14 anos), para a elaboração de
jornal informativo da comunidade, com enfoque na
educação ambiental.
Disseminação de conceitos de Educação Patrimonial
Ambiental e Sanitária, que favoreçam o compromisso
com a conservação e manutenção dos imóveis e
espaços coletivos, pelos beneficiários, através da
entrega do jornal informativo elaborado pela
Comissão;
Atividade voltada para jovens (15 a 18 anos), através
da oficina de teatro, acerca do tema "Meio Ambiente";
Realização da Mostra de Trabalhos-Meio Ambiente, a
ser organizada peN equipe técnica e lideranças
identificadas no empreendimento, inclusive com a
participação da Associação de Coletores Ambientais
de Arapongas;
Campanha "Construindo seu jardim", através de
orientação individual "in-loco" em cada unidade
habitacional, buscando orientar e incentivar a
construção do jardim.
Educação
Patrimonial
Elaboração pela equipe técnica de cartilha informativa
acerca das orientações quanto aos cuidados com a
moradia, uso consciente da água, boa relação com a
vizinhança entre outros.. .
Atividade educativa sobre educação patrimonial, bem
como entrega de cartilha informativa;
Orientações individuais "in-loco" acerca do
funcionamento do sistema de aquecimento solar e
esclarecimento de dúvidas.
Oferta de curso higiene doméstica e saúde;
Divulgação da oficina de desenho e concurso de
redação, através de carro de som e panfletos;
Oficina de desenhos, com o tema " Minha Rua, Minha
Casa- Lugar bom de se viver"-crianças de 05 a 10
anos,
Concurso de Redação , com o tema " Minha Rua,
Minha Casa -lugar bom de se viver"-adolescentes 11 a
15 anos;
Planejamento e
Gestão do
orçamento
familiar
Oficina de planejamento financeiro familiar, com
palestra de cunho educativo, inclusive com
apresentação prática de planilha de despesas e
receitas.
Atendimento individualizado às famílias, com o
objetivo de oferecer de forma mais detalhada o
planejamento doméstico, com horários pré agendados
com as famílias;
Encaminhamento das famílias para a inclusão nas
tarifas sociais de água e energia elétrica;
Geração de
Trabalho e
Renda
Mapeamento das aptidões e experiências profissionais
de todos aqueles que fazem parte do núcleo
beneficiário do empreendimento, maiores de 16 anos.
Mapeamento e divulgação de toda a cadeia produtiva
do entorno do empreendimento;
Articulação com o Espaço do Cidadão, buscando o
encaminhamento para a inserção dos atendidos no
mercado de trabalho formal;
Encaminhamento para os cursos de capacitação
profissional disponíveis no município;
Oferta de curso de manicure e porteiro.
Instalação do Mural de Negócios na sede do plantão
social;
Oficina de pintura em tecido e bordado.
- --- - -
Nome Fcirmação Acadêmica '
—
1No Atribuição na disponibilizadas Equipe
.
de Horas:
ao 1
projeto
,
Serviço Social com
experiência mínima
comprovada de 06
meses na área de
desenvolvimento de
comunidade e
habilitação legalCRESS
Assistente Social
1
30 horas/semanais j
,
1
•
Ensino médio completo
.
Administrativo/
recepcionista
40 horas/semanais
Ensino fundamental
incompleto
Serviços Gerais 40 horas/semanais
Serviço Social -que
esteja cursando no
mínimo o 3
0 ano do
curso de graduação.
Estagiários
( auxiliar os
técnicos sociais
nas suas
atividades)
20 horas/semanais
Profissional com
experiência
comprovada na área
de Planejamento e
Orçamento Familiar
Responsável pela
oficina de
Planejamento e
Orçamento
Familiar
163 horas ( sendo 03
horas para cada oficina
e 40 horas para
atendimento individual
ás famílias)
Profissional com
certificado de
ca-pacitação em
manicure e pedicura
Responsável pela
oficina de
manicure e
pedicure
80 horas (devendo ser
ofertada 02 turmas com
40 horas cada uma).
Profissional com
certificado de
capacitação em
portaria
Responsável
oficina
porteiro
pela
de
60 horas(devendo ser
ofertada 02 turmas com
30 horas cada uma).
Educação Física Atividades 10 horas/ semanais
recreativas
i
Curso Magistério
Completo
•
Ensino fundamental
completo com carteira
Responsável
pela oficina de
elaboração do
jornal e oficina
de desenho
Motoristaresponsável pelo
transporte da
equipe de
trabalho nas suas
atividades
Total- 30 horas (sendo
13 horas para a oficina
de elaboração de jornal
e 13 horas para a
oficina de desenhos e
04 horas para
participação na Rua de
Recreio).
40 horas/semanais
i Profissional com
experiência mínima
comprovada de 01 ano
em paisagismo.
Responsável
orientação
Campa
-Constr i
pela
na
a
do seu
Total — 80 horas
• .
' Jardim
Direito- Profissional com
graduação e com
habilitação legal- OAB
AdvogadoCapacitação e
formação e
formalização da
Associação de
Moradores
Total -40 horas
,
Técnico Ambiental, com
experiência mínima
comprovada de 06
meses em trabalhos de
educação ambiental, com
formação mínima em
técnico ambiental
Instrutor
responsável pela
oficina de
reciclagem
100 horas ( 96 horas para I
a realização das oficinas
e 04 horas para:
participação na Mostra de
Trabalhos -Meio
Ambiente.
,
Profissional com
experiência mínima de 01
ano em oficina de teatro
Instrutor da oficina
de teatro
40 horas -sendo 30 horas,
para a realização das J
oficinas, 04 horas para a
participação na Mostra de . i
Trabalhos -Meio 1, Ambiente e as demais
para complementação1
das produções de •
cenários e figurinos.
Ensino fundamental
completo, com curso de
formação em pintura em
tecido
Instrutor da oficina
de pintura em
tecidos
30 horas
.
Ensino fundamental
completo, com curso de
formação em bordado
em tecido
Instrutor da oficina
de bordados em
tecidos
, 30 horas
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LAtividades
Divisão doempreendimentoporgrupos
devizinhança
DetalhamentodoPUS ,através de
folhetosexplicativos evisitas
domiciliares
Mapeamento dosserviços públicose
privadosdoentornodoempreendimento
Elaboração de folhetosacerca dos
, serviços mapeados, inclusive com mapa.
Mapeamento daspossiveis lideranças
entreas familias
Atividadeseducativas e
estabelecimentodecanais de
comunicação entreosatoresenvolvidos
(UAMA, serviços públicos eprivadose
prestadoresdeserviços, SANEPAR)
Capadtação de lideranças, com vistasà
formação daAssociação de Moradores
Processo deeleição e formalização da 1
Associação de Moradores
Mobilização para arealização daMostra
de Serviços
Realização daMostra de Serviços
Articulação coma lideranças identificadasnosgrupos devizinhançaa fim deorganizar a Rua de Recreio
Realização da Rua de Recreio em cada
grupo devizinhafiça
Visita a ETA
Oficina dereciclagem do lixo, com
confecção de brinquedos; Comissão de
elaboração eentregadejornal
informativo e Oficinade Teatro
Articulação com a lideranças
identificadasnacomunidadea fim de
organizar a "Mostra de Trabalhos -Meio
Ambiente"
Macroação
Divulgação do PTTS
Pesquisa do empreen
dimento
Organização Comunitária
Organização CoMunitáriaDivulgação dosserviços mapeados
Organização Comunitária-Atividades
de Integração Comunitária e
Recreativa
Educação Ambiental
Educação Ambiental-"Mostrade
Trabalhos- Meio Ambiente"
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Realização da MostradeTrabalhos- Meio Ambiente"
Campanha "Construindoseu jardim"
Elaboração decartilha informativa.
Oficinainformativa eentregadas
cartilhas
Orientação in
dividualizado acercado
uso dosistema deaquecimentosolar
Ofertadecursosobre higiene doméstica
e saúde
Oficina de desenho econcurso de
redação
Oficinas eorientação individual acerca
de Gestão de OrçamentoFamiliar e
planejamento financeiro
Atendimento individualizado as famílias,
com detalhamento doplanejamentodo
orç
amento fa
miliar
Orientação eencaminhamento das
famílias àstarifas sociais de água e
energia elétrica
Mapeamentoeenca
minhamentoao
mercadodetrabalho formal e oferta de
cursos decapacitação
Oferta doscursos deporteiro e
manicure
Oficina depintura em tecido ebordado
Instalação de Mural de Negócios
Aplicação dequestionários eavaliação
dasatividadesdesenv
olvidas
Educação Ambiental- Jardinagem
Educação Patrimonial
Educação Patrimonial
Educação Patrimonial
Educação Patrimonial
Educação Patrimonial
Planejamentoe Gestão do
Orçamento Fa
miliar
Geração deTrabalho e Renda
Finalização do TTS
7 COMPOSIÇÃO DE CUSTOS
Custos com recursos materiais e serviços Valor
R$
Material de Consumo/pedagógico/comunicação 50.473,60
Transporte 2.094,00
Eventos ( especificar em detalhamento a parte) 14.720,00
Serviço de Terceiros 17.990,00
Alimentação/ Hospedagem 0,00
Despesas Indiretas 18.500,00
Subtotal ( 1 ) 103.777,60
Custos com Recursos Humanos
Profissional Horas Técnicas Valor/mensal (salário + encargos) Valor total
Administrativo/
Recepcionista 40 horas/semanais 1.760,00 12.320,00
Assistente Social 30 horas/semanais 5.120,00 35.840,00
Assistente Social 30 horas/semanais 5.120,00 35.840,00
Estagiário-S.S 20 horas/semanais 1.360,00 9.520,00
Estagiário-S.S 20 horas/semanais 1.360,00 9.520,00
Serviços Gerais 40 horas/semanais 1.360,00 9.520,00
Motorista 40 horas/semanais 1.360,00 9.520,00
Profissional oficina
planejamento familiar 163 horas 45,00 hora técnica 7.335,00
Instrutor manicure 80 horas 20,00 a hora técnica 1.600,00
Instrutor de portaria 60 horas 30,00 a hora técnica 1.800,00
Educação Físicarecreação .
1.200,00 7.206,00
Instrutor oficina de
jornal e oficina de
desenhos
30 horas 30,00 a hora técnica 9.00,00
Paisagista 80 horas 45,00 a hora técnica 3.600,00
Advogado 40 horas 75,00 a hora técnica 3.000,00
Instrutor de oficina
de reciclagem 100 horas 45,00 a hora técnica 4.500,00
Instrutor de teatro 40 horas . 60,00 a hora técnica 2.400,00
Instrutor oficina de
pintura 30 horas 30,00 a hora técnica 900,00
Instrutor oficina de
bordado 30 horas 30,00 a hora técnica 900,00
Subtotal ( 2 ) 156.215,00
TOTAL GERAL (Subtotal 1 + 2) 259.992,60
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[Serviço deterceiros
Alimentação/hospedagem ]
1p_espesas indiretas _ J
]Recursos humanos
TO
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7
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Arapongas, 30dejulho de 2012
EVENTOS
PRODUTO
Locação piscina de
bolinhas
Locação de Cama
elástica -grande
Locação de castelinho
inflável grande
Locação de som ( caixa
amplificadora/microfone e
toca CD
QUANTIDADE
01 por 04 dias cada
02 por 04 dias cada
01 por 04 dias
PLANILHA DE CUSTOS
RECURSOS HUMANOS
PROFISSIONAIS QUANTIDADE
Assistente Social 02
Administrativo 1 01
Serviços Gerais 01
Estagiários de :02
Serviço Social
Motorista 01
Economista . 163 horas
doméstico
Instrutor de .80 horas
manicure
Instrutor de portaria 60 horas
Educação física- 01-10
recreação horas/semanais/06
meses
. VALOR
UNITÁRIO(R$)
512000
1.760,00
1.360,00
1.360,00
1.360,00
45,00 hora técnica
20,00 hora técnica
! 30,00 hora técnica
1 1.200,00
VALOR MENSAL VALOR TOTAL
COM (R$)
ENCARGOS(R$)
10.240,00 71.680,00
1.760,00 12.320,00
. .
1.360,00 9.520,00
2.720,00 19.040,00
. 1.360,00 :9.520,00
7.335,00
:1.600,00
1.800,00
1.200,00 , 7 200,00
Instrutor oficina de
jornal e oficina de
desenhos
Paisagista
Advogado
Instrutor oficina de
reciclagem
Instrutor teatro
Instrutor oficina de
pintura
Instrutor oficina de
bordado
30 horas
80 horas
40 horas
100 horas
.40 horas
30 horas
30 horas
:30,00 hora técnica
45,00 hora técnica
75,00 hora técnica
.45,00 hora técnica
60,00 hora técnica
. _
30,00 hora técnica
30,00 hora técnica
900,00
3.600,00
3.000,00
4.500,00
2.400,00
900,00
900,00
156.215,00
VALOR UNITÁRIO(R$) VALOR TOTAL (R$)
. 120,00 480,00
120,00 960,00
170,00 680,00
'3.800,00
PRODUTOS QUANTIDADE
Combustivel 480 litros
Vale Transporte 300 unidades
VALOR UNITÁRIO (R$)
2,80
: 2,50
Total
VALOR TOTAL(RS)
1.344,00
750,00
2.094,00
Locação de Tenda (2,00
X2,00)
Locação de carro de som
para divulgação das
atividades (mostra de
trabalhos) nas ruas do
empreendimento
02 por 06 dias 4.800,00
4.000,00
14.720,00
OBS TODOS OS BRINQUEDOS QUE SERÃO LOCADOS DEVERÃO SER LOCADOS JUNTAMENTE
COM A PARTICIPAÇÃO DE UM(A) MONITOR(A) PARA CADA BRINQUEDO LOCADO, DURANTE TODO
O TEMPO DE REALIZAÇÃO DA RUA DE RECREIO
SERVIÇOS DE TERCEIROS
PRODUTOS
Locação de Imóvel
Locação automóvel
Locação de ônibus para
. deslocamento das
familias nas reuniões.
Locação equipamentos 07 meses
para o plantão social (
03 escrivaninhas, 03
cadeiras giratórias, 40
cadeiras fixas e 01 mesa
grande para reunião, 01
;fogão de cozinha com
cota de gás, 01 mesa
para cozinha, 01 armário
para cozinha, 01
refrigerador pequeno , 01
filtro para água , 01
aparelho telefônico, 02
computadores com
configuração de boa
qualidade (teclado,
monitor, CPU e mouse) e
01 impressora,
Tarifa de água e esgoto 07 meses
. Tarifa de energia elétrica 07 meses
Tarifa de telefone 07 meses
VALOR UNITÁRIO (R$) 1VALOR TOTAL (R$)
750,00 5.250,00
620,00 4.340,00
:2.800,00
. 450,00 3.150,00
.50,00 (média mensal) 350,00
; 140,00 .(média mensal) 980,00
. 160,00 (média mensal) 1.120,00
Total 17.990,00
QUANTIDADE
01 por 07 meses
_
01 por 07 meses- 2.000
Km/mês
TRANSPORTE
MATERIAIS DIVERSOS
.
Pacotes copos
:descartáveis para água
com 100 unidades-200
PRODUTOS l QUANTIDADE , VALOR UNITÁRIO(R$) : VALOR TOTAL (R$) _ ..
ml
Pacotes de café-500
gramas
Pacotes de biscoitos
(salgado/doce)-
embalagem 500 gramas
Açucar-pacote 05 kg
Pacotes guardanapos de
papel
Pacotes de chá mate-500
gramas
Pacotes com bexigas
coloridas-embalagem
com 50 unidades
120 18,90 1.068,00
1
1
20 ; 7,30 146,00
100 1 5,60 560,00
10 10,20 102,00
100 2,80 280,00
i
15 , 4,80 72,00
100 5,60 560,00
20 9,60 192,00
40 4,90 196,00
120 7,30 876,00
20 Kits ' 87,00 1.740,00
80 4,80 384,00
60 1,60 96,00
80 0,80 64,00
160 3,40 544,00
80 4,20 336,00
04 -96,00 .384,00
06 :98,00 . 588,00
10 12,90 129,00
10 16,20 162,00
Pacotes com pirulitos- I
embalagem com 50
unidades
Pacotes com balasembalagem 01 KG
Copos descartáveis para
café-50 ml-pacotes
Kit para manicure ( 01
acetona 50 ml, 01 alicate
de unha, 01 tira cutícula,
02 lixas para unha, 01
lixa para os pés, 01
pacote pequeno de
algodão , 01 óleo secante
e 03 esmaltes)
Tinta guache-cores
diversas
Apontador com depósito01 furo
Borracha Branca
Lápis preto-boa
'qualidade
Caneta esferográfica
Cartucho impressora
colorida
Cartucho impressora
preto
Pasta A-Z-oficio lombo
larga tigrada
Resma papel A4- pacote
com 500 folhas
Caixa arquivo morto- 110
oficio polionda
6,80
Livro ata com 100 folhas 101 12,80
Cola branca-110 gramas 60 4,90
Tesoura escolar sem
ponta
40 3,70
Régua 30 cm 40 1,80
Lápis de cor com 12
cores-caixa
40 16,80
Cartolina colorida 80unidades 2,20
_
Caixa de giz de cera com 40 9,80
12 cores-caixa
Papel crepom-cores
diversas
80 1,60
Pincel chato n° 14 40 4,90
Aparelho para cola
quente- tamanho grande
04 12,80
Refil para cola quentegrande
80 4,60
Cola glitter- cores
diversas
80 !6,80
Grampeador 26/6- boa
qualidade
03 18,90
Perfurador de papel 02
furos-tamanho médio
02 14,20
Clipes tamanho médiocaixa com 100 unidades
08 5,60
Grampos 26/6- caixa com 10 5,80
100 unidades
Folha EVA- cores
diversas
80 2,30
Fita adesiva-boa
qualidade
10 6,20
Potes de geléia -
sabores diversas
15 ; 7,30
Mudas de flores diversas
Insumos diversos
Luvas de borracha 30
Total
68,00
12,80
294,00
148,00
72,00
672,00
176,00
392,00
128,00
196,00
51,20
368,00
544,00
1 56,70
28,40
44,80
58,00
184,00
62,00
109,50
5.875,20
3.600,00
165,00
'21.784,60
MATERIAL DE COMUNICAÇÃO
PRODUTOS QUANTIDADE
Confecção de cartilhas 415 exemplares
Confecção de jornal 620 unidades
informativo em papel
reciclado- 01folha frente
VALOR TOTAL (R$)
18.675,00
850,00
- • •-•
e verso
Confecção de panfleto 620 unidades 850,00
informativo com mapa
'Confecção de boletim
informativo-Associação
de Moradores
415 unidades ; 620,00
Confecção de panfleto
informativo- Meio
620 unidades :1,90 1.178,00
Ambiente em material
reciclável
'Total 22.173,00
LANCHES( A SEREM DISTRIBUIDOS NAS REUNIÕES E OFICINAS)
PRODUTOS
Lanches diversos-
' pão/presunto/mussarela/
alface/tomate/ salsicha
. . .
Refrigerante -02 litros
QUANTIDADE
. .
4.800 unidades
180 unidades
'VALOR UNITÁRIO(RS)
_ .
1,M
i4,20
:Total
VALOR TOTAL (R$)
.
5.760,00
756,00
6.516,00
rgare . Pimpão Giocondo
Presidente
Câmara Municipal de Arapongas
— Estado do Paraná IMPIN11~111C
-DESP CHO
À Comissão Competente para proferir parecer ao
Projeto de Lei 87/2013.
Arapongas, 17 de setembro 2013.
r(k»-Z\-02 ScutcD
c%cç, ntrko, G1 -
"n(rn\t+ \906
Rua Harpia tf 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
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Câmara Municipal de Arapongas
—..■•■•- Estado do Paraná—......
COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
PARECER n° ai /2013.
Assunto: Projeto de Lei n°. 087/2013
Autoria: Poder Executivo
Súmula: Referenda o Convenio para execução do Projeto de Trabalho
Social, que entre si celebram a Caixa Econômica Federal e Município de
Arapongas no âmbito do PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA — PMCMV
e dá outras providências.
A Senhora Presidente desta Casa, Vereadora Maria Margareth
Novaes Pimpão Giocondo, despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e
Redação desta Casa, em data de 17 de setembro de 2013, Projeto de Lei n°.
087/2013, de 09 de setembro de 2013.
I — Relatório
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que
referenda Convênio entre a Caixa Econômica Federal e Município de
Arapongas para a execução do Projeto de Trabalho social, no âmbito do
Programa Minha Casa Minha Vida, com o objetivo de melhoria da qualidade de
vida de toda a população.
Acompanha-a a mensagem correspondente.
É o relatório. Passo a pronunciar-me.
II — Parecer do Relator
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4
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná ....N.....
O presente projeto acha-se amparado pelo artigo 5° da Lei
Orgânica do Município, por tratar de matéria de interesse eminentemente local
e afeta à competência legiferante do Município.
A iniciativa do Projeto de Lei encontra respaldo no artigo 36, III
e, prescreve ainda o artigo 62, inciso XI, da Lei Orgânica que:
Art. 62. Compete privativamente ao Prefeito, além de outras
atribuições previstas nesta Lei Orgânica, as seguintes:
XI - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos
previstos nesta Lei Orgânica, na Constituição Federal e demais
leis, conforme o caso;
Do ponto formal, o Projeto em estudo apresenta a técnica
legislativa exeqüível e eficaz, bem como repercute matéria de interesse local e,
portanto, é de competência legislativa do Município, conforme dispõe a Lei
Orgânica do Município.
Justifica a mensagem que encaminha o Projeto que, para o
município participar do "Programa Minha Casa Minha Vida", necessário se faz
a aprovação de referendo de convênio entre as partes já citadas.
Ressalta-se que, o Programa ora pretendido, irá atender as
pessoas que residirão no empreendimento denominado "Residencial Araucária
I, constituído de 408 (quatrocentos e oito) unidades habitacionais, benecifiando
cerca de 1.100 (mil e cem) pessoas.
Assim, diante o exposto, opina-se no sentido de que o parecer
desta Comissão de Justiça, Legislação e Redação seja pela aprovação do
Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos.
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Adauto Fornazieri
Re Membro
•
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
III — Conclusão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas
pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 087/2013, de
autoria do Poder Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do
Plenário.
Sala das Comissões, em 15 de outubro de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
PROTOCOLO te I OW
DATAS ENTRADA _n_./10 UI_ EXPEDIENTE i / o /13
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Câmara Municipal de Arapongas
—•ic-Estado do Paraná
PROJETO DE LEI No. 4.145/2013
Referenda o Convênio para execução do Projeto de
Trabalho Social, que entre si celebram a Caixa
Econômica Federal e o Município de Arapongas, no
âmbito do PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
— PMCMV e dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ
DECRETA:
Art. 1°. Fica referendado o Convênio celebrado entre a Caixa Econômica
Federal, instituição financeira sob forma de empresa pública, inscrita no CNPJ sob n°
00.360.305/0001-04, vinculada ao Ministério da Fazenda, doravante denominada CAIXA e
de outro lado o Município de Arapongas, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ sob n° 76.958.966/0001-06, doravante denominada CONVENIADA, tem por
finalidade a execução de Projeto de Trabalho Social, de acordo com o especificado pela
CAIXA e o Ministério das Cidades no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, no
empreendimento denominado Residencial Araucárias I, constituído de 408 (quatrocentos e
oito) Unidades Habitacionais .
§ 1° A CONVENIADA fornecerá à CAIXA:
1 - a relação dos profissionais que irão compor a equipe técnica designados para
a execução das atividades do Projeto de Trabalho Social, indicando o nome do responsável
técnico;
2— manter em Agência da CAIXA, conta bancária vinculada a este Convênio;
3 — apresentar relatórios parciais de atividades e financeiros relativos ao referido
Convênio;
4 — dar ciência, imediatamente, por escrito, de qualquer anormalidade que
verificar na execução dos serviços; e
5 — tomar providências necessárias à boa execução do objeto deste Convênio.
§ 2°. As obrigações da CAIXA, são:
1 — disponibilizar à CONVENIADA os documentos e as informações que possuir,
referentes ao empreendimento, necessários à execução do referido Programa;
2 — manter o acompanhamento da execução do Programa de Trabalho Social,
utilizando-se de recursos humanos próprios ou terceirizados de que dispor;
3 — analisar as eventuais solicitações de reprogramações feitas pela
CONVENIADA;
4 — realizar os ressarcimentos devidos à CONVENIADA, nas condições do
presente Convênio.
§ 30 Os recursos para a implementação do Projeto de Trabalho Social, são
provenientes do FAR — Fundo de Arrendamento Residencial no valor de R$ 261.335,73
(duzentos e sessenta e um mil, trezentos e trinta e cinco reais e setenta e três centavos),
destinados exclusivamente, ao custeio de despesas relacionados ao desenvolvimento das
atividades previstas no Projeto de Trabalho Social.
Rua Harpia no 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
A FERREIRA
retária
RGARETH N. PIMPÃO Gioc
Presidente
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
Art. 2°. O prazo de vigência do Convênio será de 07 (sete) meses, ou seja, de
19.12.2013 até 19.06.2014, podendo ser estendido por até 06 (seis) meses, nos casos em
que houver necessidade de reprogramação, mediante novo cronograma físico financeiro
apresentado pela CAIXA, mediante assinatura de Termo Aditivo.
Art. 3. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 21 de outubro de 2013.
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Secretaria Executiva
LEI I•T9 4.156, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013
Referenda o Convênio para execução do
Projeto de Trabalho Social, que entre si
celebram a Caixa Econômica Federal e o
Município de Arapongas, no âmbito do
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA —
PMCMV e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU,
E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 12 - Fica referendado o Convênio celebrado entre a Caixa Econômica Federal,
instituição financeira sob forma de empresa pública, inscrita no CNPJ sob n9 00.360.305/0001-04,
vinculada ao Ministério da Fazenda, doravante denominada CAIXA e de outro lado o Município de
Arapongas, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n9 76.958.966/0001-06,
doravante denominada CONVENIADA, tem por finalidade a execução de Projeto de Trabalho
Social, de acordo com o especificado pela CAIXA e o Ministério das Cidades no âmbito do
Programa Minha Casa Minha Vida, no empreendimento denominado Residencial Araucárias I,
constituído de 408 (quatrocentos e oito) Unidades Habitacionais.
§ - A CONVENIADA fornecerá à CAIXA:
1 - a relação dos profissionais que irão compor a equipe técnica designados para a
execução das atividades do Projeto de Trabalho Social, indicando o nome do responsável técnico;
2 — manter em Agência da CAIXA, conta bancária vinculada a este Convênio;
3 — apresentar relatórios parciais de atividades e financeiros relativos ao referido
Convênio;
4 — dar ciência, imediatamente, por escrito, de qualquer anormalidade que verificar na
execução dos serviços; e
5 — tomar providências necessárias à boa execução do objeto deste Convênio.
§ 29- As obrigações da CAIXA, são:
1 — disponibilizar à CONVENIADA os documentos e as informações que possuir,
referentes ao empreendimento, necessários à execução do referido Programa;
2 — manter o acompanhamento da execução do Programa de Trabalho Social,
utilizando-se de recursos humanos próprios ou terceirizados de que dispor;
3 — analisar as eventuais solicitações de reprogramações feitas pela CONVENIADA;
4 — realizar os ressarci mentos devidos à CONVENIADA, nas condições do presente
Convênio.
ANçosrefoPrefeito
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
§ 32- Os recursos para a implementação do Projeto de Trabalho Social, são
provenientes do FAR — Fundo de Arrendamento Residencial no valor de R$ 261.335,73 (duzentos
e sessenta e um mil, trezentos e trinta e cinco reais e setenta e três centavos), destinados
exclusivamente, ao custeio de despesas relacionados ao desenvolvimento das atividades previstas
no Projeto de Trabalho Social.
Art. 2Q — O prazo de vigência do Convênio será de 07 (sete) meses, ou seja, de
19.12.2013 até 19.06.2014, podendo ser estendido por até 06 (seis) meses, nos casos em que houver
necessidade de reprogramação, mediante novo cronograma físico financeiro apresentado pela
CAIXA, mediante assinatura de Termo Aditivo.
Art. 3Q - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Arapongas, 25 de outubro de 2013.
PEDRO P LO BAZANA
Secretário Muni pal de Obras, Transportes e
Des volvimento Urbano
SECRETARIA EXE 1 ti IVA
Publicado no Jornal
Tribuna do Norte e no
Diário Oficial do Municiplo
Ernb/9 1 /O
^
FunclonArla
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
PREFEITURA DO MUNICI PIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
Seerettril Faeceira
WI N'4 lafs DE DM' °MOIRO DE 2011
Referenda o Gentio pán meado do Projeto de Tobalho Social, (Ne etre si celetnns a
Cuim Econdmica Federal e o Munielpio de Ampmgm, no ambito de PROGRAMA MINHA
CASA MINHA VIDA - PMCMV0 dá orne povidincEn.
CÂMARA SIIINICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ,
DECRETOU, E EU PREFTITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Ao. r • fica referendado e Constelo celebrado cem.. Calo EcossamIca
federal, instituis.> fmarcein sob tonna de empresa Riblin. Inscrix no CNN sob ri"
03360305/0001.04, vinculada no Minisrisio da rarear; doravante denominada CAIXA e de
omm lado o RUMOR* de Arafteagm, pema jurídica de direito Mblko Remo, Solto en
CNP! sob o' 76.951.96604101* doravante denominada CONVENIADA, tem por (maldade
a emendo de Projeto de %Sara Social, de acordo tom o ~Sudo pela CAIXA e o
Miniukrie das Cidades no Iratim do Program Minha Cata Minha Vida, no canxecadirnenna
denominado Residoxial Anuebias I, comehuldo de 401 (quatroceolos oito) Unidades
{ I' • A CONVEICADA fenecerá i CAIXA:
I - • relgio dos prfinimuls que do compor artripe Hada dnigreelos pane
mamas das stividales do Profere de Tribais° &dar indicando o nome de nurponstal técnico:
- nuance em Agénei da CAIXA, conta beeelsia vinculada a ene Conviedx
3 - apelemo Mundos parciais de whidades e flaircebts
CO21~: ladre. 10 leftlió0
4 - dar Sedt imediantte. pot ~IN. epe ,qualquer ,nerinslidede que itelificar nendo dos sewiços: e • 1•"' • )1 5-tomar providénetn bereldril• & bt;execudo lo ebjeio ame Cento,
E• As °berma. da CAIXA. do:
I - disponibIlhar I CONVENIADA 04 tornemos e as informação alre Possuir. rrfCittlel anpreendknento, necessários á necuçho do referido Progrema:
- manter o acompanhamento da escopo do Dopam de Trabalha Social,
unlizando-ae de mansos humanos próprios ou Tereefrindel de que dispare
3 - mak= ar nadais solicitastes de HflogramsIda (ruas paIs CONVMADA:
4 - ralhar os ressard nestes devidos 4 CONTENDEA, nas eandiptes do
Doom Convenio.
13° 'Onreeteraos para DO do Profeta de %babo Social. do roreenlentea do VAR - Fundo de Ant es Reaidencial no valor de PS 261335,73
(duremos e senenta aos, mil. nanam e Men e vinco reais e metia e iras eensivoll,
destinados enlode...ar, eo custeio de despelas rebeleafeis imo deserwolvinienie dos atividade presinas m Projeto de Trablbo
- O piam de vigiam do Com fn in sed de 07 Dote) meses, ou seja. de
19.12.2013 att 19.00.2014. podendo ser estendido pnr ma 06 (Ris) meres, nos camas ein que
houver nom:siado de reproirammin. mediante novo onnograma (Eska financeiro
aprestas& pela CAIXA. meditou< assinatura de Temo Adithsi.
Ara 3'- Vau lei Minai ali vigor na data do na publicerio, resniondi.se dIsiassiones em emitiras
ATP!~ 25 de outubro de 2013.
PEDRO PAULO IlÁZANA ANTONIO JOSE DITES Senetário Municipal de Obro, Prefeito
Transporias e
Desenvolvimento Urbano
.AMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
Publicado no jornal
rn. cZ9 fio
Funcionário
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná