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norma nº 4156/2013

Tipo Lei
Número / Ano 4156 / 2013
Date 2013-10-25
EmentaReferenda o Convênio para execução do Projeto de Trabalho Social, que entre si celebram a Caixa Econômica Federal e o Município de Arapongas, no âmbito do PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA — PMCMV e dá outras providências.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 37

O JOSÉ 
Prefei 
PREFEITURA bo MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
r. r-:1 4.,-- Estado do Pát:aj jÇ 
MENSAGEM Np 070/13 
Arapongas, 09 de setembro de 2013 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores: 
Encaminhamos para apreciação dos nobres Edis o incluso Projeto de Lei, que trata 
sobre o referendo do Convênio para execução do Projeto de Trabalho:Social, firmado entre a Caixa 
Económica Federal e o Município de Arapongas no kiibito do PROGRAMA MINHA. CASA MINHA 
VIDA. 
Como é de conhecimento dos nobres Vereadores, o Governo Federal está 
investindo na construção para que milhões de brasileiros tenham acesso à casa própria. 
' Com a assinatura do Convênio' pára execução de " Unidades Habitacionais, -'o 
trabalho social insetido,ríos• Pityg-iálná Habitacionais tein 'se àonStituído de importância funcrameniál 
Para garantir acesso de fámflias de baixa- renda à Moradia da tão sonháda "casi prápilasi, ènm objetivo de 
melhoria da qualidade de vida.atôda população. 
, 
Assim, para que nosso Município possa participar deste Programa, necessário se faz 
o referendo dp Convênio para•execução do Projeto de Trabalho Social, no âmbito do Programa Minha 
Casa Minha Vida, a , serem realizadas no empreendimento denominado "Residencial Araucárias r, 
constituído de '408 (4uairocentos e °nó) unidades habitácionais, beneficiando cerca de 1.100 (mil e 
cem) pessoas. 
, Os recursos para a implementação do Projeto de Tiabalho Social, são provenientes 
do FAR — Fundo de Arrendamento Residencial no valor de R$ 261.335,73 (duzentos ,e sessenta e um 
mil, trezentos e trinta e cinco reais e setenta e três centavos), destinados exclusivamente, ao custeio de _ 
despesas relacionados ao desenvolvimento das atividades previstas no referido Projeto 
Certo de contarmos com a aprovação unânime do projeto em apreço, aproveitamos 
a oportunidade pára renovar a toda edilidade nossas expressões de estima e apreço. 
Exma. Sra, 
Maria Margareth N. P.Giocondo 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
Nesta: 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
PROTOCOLO N°. tYF • 
DATAS ENTRADA OPi ocs /13 
EXPEDIENTE 091 / 6 
knatA:szt 
unao 
Uti 
.4.eálèt 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Art. 2Q — O prazo de vigência do Convênio será de 07 (sete) meses, ou seja, de 
19.12.2013 até 19.06.2014, podendo ser estendido por até 06 (seis) meses, nos casos em que houver 
necessidade de reprogramação, mediante novo cronograma físico financeiro apresentado pela 
CAIXA, mediante assinatura de Termo Aditivo. 
Art. 39 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Arapongas, 09 de setembro de 2013. 
— 
CopnmvecrimiovPaRdrão r-sTTSFÃRPrograma Minha Casa Minha Vida 
CAIJSA os 
Grau de sigilo 
#00 
CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO DO 
PROJETO DE TRABALHO SOCIAL 
QUE ENTRE SI CELEBRAM A CAIXA 
ECONÔMICA FEDERAL E A Prefeitura 
Municipal de Arapongas, NO ÂMBITO 
DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA 
VIDA - PMCMV, NA FORMA ABAIXO: 
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, Instituição Financeira sob a forma de 
empresa pública, vinculada ao Ministério da Fazenda, criada pelo Decreto-Lei N° 
759, de 12.08.69, constituída pelo Decreto N° 66.303, de 06.03.1970, alterado 
pelo Decreto -Lei N° 1.259 de 19 de fevereiro de 1.973 e regendo-se, 
presentemente, pelo estatuto aprovado pelo Decreto n°. 6.473 de 05.06.2008, e 
publicado no Diário Oficial da União em 06 de Junho de 2008, com sede no Setor 
Bancário Sul - Quadras 4, lote °h, em Brasília - DF, inscrita no CGC/MF sob o N° 
00.360.305/0001-04, neste ato representada pelo Sr. Elcio Jose Coelho de Lara, 
RG 3.466.493-5/PR, CPF 536.188.669-68, doravante denominada CAIXA e, de 
outro lado Prefeitura Municipal de Arapongas, sociedade/entidade de Órgão 
Público do Poder Executivo Municipal, com sede e foro em Arapongas/Pr, inscrita 
no CNPJ n° 76.958.966/0001-06, doravante denominada CONVENIADA, neste ato 
representada pelo Sr Antonio José Beffa, portador do RG 830.372-0, CPF 
041.226.749-72, residente e domiciliado à R: Uirapuru n° 780, Centro,CEP: 
86.701-010, Arapongas/Pr, no uso de suas atribuições, têm justa e acertada a 
execução de Projeto de Trabalho Social, de acordo com o especificado pela 
CAIXA e Ministério das Cidades no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, 
nos termos das cláusulas e condições seguintes: 
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO - O presente Instrumento tem por 
finalidade a realização de atividades constantes do Projeto de Trabalho Social, no 
âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, em conformidade com as 
especificações contidas no ANEXO I (Projeto de Trabalho Social), que passa a 
constituir parte integrante e complementar deste instrumento. 
Parágrafo Primeiro — As atribuições da CONVENIADA, para implementação do 
Projeto de Trabalho Social do Programa Minha Casa Minha Vida, serão realizados 
no empreendimento denominado Residencial Araucárias I, cadastrado no SIAPF 
sob o n°329523-74, constituído de 408 (quatrocentas e oito) unidades 
habitacionais, beneficiando cerca de 1.100 (mil e cem pessoas) pessoas, 
localizado à R. Alma de Gato, Mergulhãozinho e outras, quadras 1 a 11, 
Residencial Araucárias I, CEP: 86.710-027, Arapongas/Pr.. 
27 920 v005 micro 
Convênio Padrão - TTS - Programa Minha Casa Minha Vida CAI: A — PMCMV — Recursos FAR 
CLÁUSULA SEGUNDA — DO PRAZO — O Projeto de Trabalho Social de que fala 
a CLÁUSULA PRIMEIRA será realizado por um prazo de 7 (sete) meses, no 
período de 19 de 12 /2013 até 19 de 06 /2014, (dezenove de dezembro de dois mil 
e treze até dezenove de junho de dois mil e quatorze). 
Parágrafo Primeiro — O prazo citado no Caput desta Cláusula poderá ser 
estendido por até 6 (seis) meses, nos casos em que houver necessidade de 
reprogramação, mediante a apresentação de um novo cronograma físico￾financeiro, a ser aprovado pela CAIXA, e de assinatura de TERMO ADITIVO a 
este convênio. 
Parágrafo Segundo — Para celebração de Termo Aditivo a CONVENIADA deverá 
apresentar a justificativa e a proposta de reprogramação do Projeto de Trabalho 
Social de que trata a CLÁUSULA PRIMEIRA deste instrumento 
CLÁUSULA TERCEIRA — DOS RECURSOS — Os recursos para a implementação 
do Projeto de Trabalho Social, referido na CLÁUSULA PRIMEIRA, são 
provenientes do FAR — Fundo de Arrendamento Residencial e totalizam o valor de 
R$ 261.335,73 (Duzentos e sessenta e um mil trezentos e trinta e cinco reais e 
setenta e três centavos). 
Parágrafo Primeiro - Os recursos mencionados no Caput desta cláusula destinar￾se-ão, exclusivamente, ao custeio de despesas diretamente relacionadas ao 
desenvolvimento de ações previstas no Projeto de Trabalho Social, citado na 
CLÁUSULA PRIMEIRA. 
CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES 
A CAIXA obriga-se a: 
disponibilizar para a CONVENIADA os documentos e as informações que 
possuir, referentes ao empreendimento citado no Parágrafo Primeiro da Cláusula 
Primeira, necessários á execução do Projeto de Trabalho Social, objeto deste 
contrato 
manter o acompanhamento da execução do Projeto de Trabalho Social citado 
na Cláusula Primeira, utilizando-se de recursos humanos próprios ou terceirizados 
de que dispor. 
analisar as eventuais solicitações de reprogramações feitas pela CONVENIADA; 
realizar os ressarcimentos devidos à CONVENIADA, nas condições 
estabelecidas neste Convênio; 
Constituem obrigações da CONVENIADA: 
fornecer à CAIXA a relação dos profissionais que irão compor a equipe técnica 
designados para a execução das atividades do Projeto de Trabalho Social, 
anexando currículos e qualificação profissional; 
indicar o nome do responsável técnico, anexando comprovantes de regularidade 
no respectivo Conselho de Classe e vínculos empregaticios com a CONVENIADA; 
27.920 v005 micro 2 
CAI :A Convênio Padrão - TTS - Programa Minha Casa Minha Vida 
— PMCMV — Recursos FAR 
executar os trabalhos necessários à consecução do objeto, a que alude este 
Convênio, observando critérios de qualidade técnica, os prazos e os custos 
previstos; 
manter, em Agência da CAIXA, conta bancária vinculada a este Convênio; 
apresentar à CAIXA relatórios parciais de atividades e financeiros relativos a 
este Convênio, em periodicidade compatível com o cronograma de execução 
estabelecido 
dar ciência à CAIXA, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade 
que verificar na execução dos serviços; 
tomar outras providências necessárias à boa execução do objeto deste 
Convênio 
CLÁSULA QUINTA — DO RESSARCIMENTO DOS CUSTOS — A CONVENIADA se 
obriga a apresentar relatórios parciais de atividades e financeiro, até o quinto dia 
útil do mês subseqüente ao mês de referência, sendo que a liberação das 
parcelas se dará até o décimo dia útil, após a aprovação dos referidos relatórios 
pela CAIXA. 
Parágrafo Primeiro — Fica convencionado que só serão admitidas as despesas 
diretamente relacionadas ao desenvolvimento do Projeto de Trabalho Social citado 
na CLÁUSULA PRIMEIRA, limitadas aos valores nele previstos e aprovados pela 
CAIXA e comprovadas através de documentos fiscais em nome da entidade 
executora. 
Parágrafo Segundo - As despesas não passíveis de comprovação através de 
documento hábil e contábil deverão ser justificadas através de comprovantes 
oficiais, como, por exemplo, cupom de pedágio e passagens intermunicipais. As 
despesas com pessoal devem ser comprovadas por meio de RPA/RPS ou recibo 
de pagamento devidamente assinado pelo trabalhador. 
CLÁUSULA SEXTA — DAS FORMAS DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS - Os 
recursos referidos na CLÁUSULA TERCEIRA serão liberados pela CAIXA na conta 
corrente n° 0380-006-257-3 da CONVENIADA, de movimentação exclusiva para 
este convênio, de acordo com as condições estabelecidas no cronograma físico￾financeiro do Projeto de Trabalho Social citado na CLÁUSULA PRIMEIRA. 
Parágrafo Primeiro — A liberação dos recursos relativos a cada parcela está 
condicionada ao aceite do relatório de prestação de contas e execução das 
atividades previstas no cronograma de execução físico-financeiro, conforme 
estabelecido no ANEXO I. 
CLÁUSULA SÉTIMA — DO ACOMPANHAMENTO - A CAIXA se reserva o direito 
de acompanhar e avaliar a execução do Projeto de Trabalho Social referido na 
CLÁUSULA PRIMEIRA, através de seus técnicos e/ou de instituição a quem 
delegar tal competência. 
27.920 v005 micro 
Convênio Padrão - TTS - Programa Minha Casa Minha Vida CAMA — PMCMV — Recursos FAR 
CLÁUSULA OITAVA - DA RESPONSABILIDADE DA CONVENIADA - Serão de 
exclusiva responsabilidade da CONVENIADA os pagamentos dos encargos 
trabalhistas, previdenciários, fiscais ou de qualquer natureza, decorrentes da 
execução do presente convênio, bem como os encargos resultantes de 
reclamações trabalhistas e de infringências legais cometidas pela CONVENIADA, 
inclusive os que advierem de prejuízos causados pelos seus prepostos junto a 
terceiros. 
CLÁUSULA NONA — DA CONTABILIZAÇÃO - A CONVENIADA obriga-se a 
contabilizar os recursos recebidos na conta de movimentação única vinculada a 
este convênio, conforme legislação fiscal vigente. 
CLÁUSULA DÉCIMA — DA COMPROVAÇÃO - Os documentos comprobatórios 
das despesas realizadas para a execução do Projeto de Trabalho Social, objeto do 
presente termo, depois de identificados com o número dos mesmos, serão 
arquivados, obrigatoriamente, no respectivo órgão de contabilidade da 
CONVENIADA, ficando á disposição da CAIXA, que poderá requisitá-los, para 
exame, por ocasião da liberação das parcelas do cronograma físico-financeiro 
constante da programação CONVENIADA, bem como para acompanhamento 
administrativo e fiscalização financeira. 
Parágrafo Primeiro - Caso a conta bancária da Entidade Executora citada na 
CLÁUSULA SEXTA, ao fechamento contábil deste convênio, apresente saldo, o 
referido valor será integralmente transferido para o FAR — Fundo de Arrendamento 
Residencial. 
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA — DA RESCISÃO - Operar-se-á a rescisão de 
pleno direito do presente termo, independente de notificação judicial ou 
extrajudicial, quando se verificar o descumprimento de quaisquer das cláusulas. 
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA — DA MULTA - Se, em virtude de 
inadimplemento das obrigações ora assumidas pela CONVENIADA, a CAIXA tiver 
de recorrer a meios judiciais para haver quaisquer quantias, ficará a 
CONVENIADA sujeita a uma multa de 10% (dez por cento) sobre o valor 
conveniado. 
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA — DA PUBLICAÇÃO - A Conveniada 
providenciará a publicação de extrato do presente instrumento no órgão de 
publicação oficial do Município, cabendo à CAIXA providenciar a publicação do 
mesmo extrato no Diário Oficial da União, de conformidade com o disposto no 
parágrafo único do artigo 61 da Lei Federal n° 8.666/93 e na forma da legislação 
vigente. 
27.920 v005 micro 
CAI A Convênio Padrão - TTS - Programa Minha Casa Minha Vida 
— PMCMV — Recursos FAR 
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA — DO FORO - Para dirimir quaisquer questões 
oriundas deste convênio, fica eleito o foro da Justiça Federal de Primeira 
Instância, Seção Judiciária do Paraná. 
27.920 v005 micro 
LONDRINA/PR 
iloCíl/Data— 
PELA CAIX 
Testemunhas 
(10 (.)- -n 
Nome.-11.2:~ A nu, t),, Lee- - 
CPF: ão)• r35;.3.J..rg • 30 
deAGOSTO de2013 
Nome: Áeoa&ve,» 34 -7&k 
CPF: 0:.25.0455 
Convênio Padrão - TTS - Programa Minha Casa Minha Vida 
— PMCMV — Recursos FAR 
E por estarem assim acordes, firmam, com as testemunhas, o presente 
instrumento em 03 (três) vias de igual teor e para um só efeito, obrigando-se por 
si, herdeiros e sucessores. 
5 
27.920 v005 micro 
[ Empreendimento: Araucárias 1 
Localização/Município: Arapongas 
"1- 1UF:PR 
Agente executor:Prefeitura do Município de Arapongas 
I Tel.: (43) 3902- 1020 e-mail:gabinete@arapongas.pr.gov.br 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PLANO DE INTERVENÇÃO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL 
1 IDENTIFICAÇÃO 
Programa: Minha Casa Minha Vida — Recursos FAR Contrato CAIXA n° 
Responsável Técnico SociaLlsmailda Ferreira de Formação:Serviço Social 
Lima 
Tel.:(43) 3902-1264 e-mail:semas.projetos@arapongas.pr.gov.br 
2 DIAGNÓSTICO 
2.1 Caracterização do empreendimento: 
E O Residencial Araucárias I, é composto por 03 tamanhos de unidades habitacionais, composta de 02 
quartos, sala, cozinha e banheiro, construídas em alyenaria. O bairro dispõe de toda estrutura de 
infraestrutura, como: pavimentação asfáltica, iluminação pública e serviços de água. Está em fase final de 
; planejamento pelas Secretarias Municipais competentes a ampliação no atendimento de serviços, tais 
como: saúde, educação, coleta de lixo, buscando atender essa parcela da população de forma mais. 
. Está inserido próximo ao Residencial Araucárias que foi instalado há aproximadamente dois anos, com a 
construção de unidades habitacionais financiadas pela Caixa Econômica Federal, para famílias de até 03 
isalários minimos, com a construção de 500 moradias. Está situado em uma região já urbanizada próximosi 
; aos bairros: Conjunto Habitacional Corina Pugliese, Conjunto Habitacional Petropolis, Moradias Gralha Azul I 
e Conjunto Centauro, todos com unidades habitacionais construídas através de programas populares de 
, habitação. Todas as unidades habitacionais são de alvenaria com padrões próprios de cada programa, e se i 
observa que grande parte destas unidades habitacionais já sofreu algum tipo de melhoria. 
Está instalado em uma região já Urbanizada com acesso ao transporte público coletivo e transporte gratuitol 
Ifornecido pelo Poder Publico Municipal para as crianças e adolescentes que necessitam deslocar-se para; 
ter acesso á rede de ensino fundamental e médio. Quanto ao esgotamento sanitário, predominam na região ! 
as fossas sépticas, porém em alguns bairros mais antigos e próximos já existe a rede de esgoto instalada. ' 
:Quanto aos equipamentos sociais instalados na região, encontram-se em um complexo no bairro vizinho, 
sendo: Centro Educacional Infantil " Ana Paucic" com capacidade de atendimento de 135 crianças, Escola! 
!Municipal "Papa João Paulo II" ( pré a 4° série), Unidade Básica de Saúde "Luiz Beffa" com atendimentol 
I, de diversas especialidades (18 horas), Centro de Convivência do Idoso "Tia Sú" que oferece diversas 
!atividades para a terceira idade, Piscina Térmica para atendimento de hidroterapia aos idosos participantes 
do Centro de Convivência, Academia da Terceira Idade (ATI). 
Como parte da rede, organizações não governamentais atuam na áre tais como: Pastorais da Criança el 
1 . 
I Pessoa Idosa, além dos serviços prestados pela Promoção Humana das Igrejas Católicas e Evangélicas 
l Conta ainda, com um Parque Industrial de médio porte, com algumas industrais moveleiras e outras 
pequenas industrias diversificadas, porém o comércio na região ainda é pouco explorado pelo segmento da 
área. 
7.2 Caracterização da população beneficiária: 
iCerca de 80% das famílias beneficiárias são chefiadas por mulheres, com ensino fundamental regular de 08 
anos, sendo observado que 20 % possuem ensino médio e 5% possuem ensino superior. O grupo étnico 
racial predominante é a branca, seguida da parda. Quanto a situação de trabalho observa-se que a maioria 
trabalha com carteira assinada, outros são aposentados/pensionistas ou trabalham por conta própria. A 
renda do responsável gira em torno de 01 salário mínimo, porém observa-se que ainda há uma grande 
proporção de responsáveis familiar que possuem renda menor de um salário mínimo. Ainda, cerca de 3% 
possuem algum tipo de deficiência e 10% são chefiadas por idosos. 
A média de moradores por unidade habitacional é de 03 membros, sendo que a maioria está na faixa etária 
,de 25 a 60 anos, sendo observado- um número considerável na faixa etária de 11 a 24 anos. A renda 
familiar predominante está em 01 a 02 salários mínimos, sendo observado uma grande proporção de 
aposentados ou pensionistas. A escolaridade média dos membros familiares está no ensino fundamental. 
Outras informações 
OBJETIVOS 
Geral 
, -Preparar os beneficiários para apropriação do ambiente construído, estimulando a organização da 
população e a sua permanência no imóvel. 
Especificos 
! -Informar os beneficiários sobre o Programa, o contrato de parcelamento a ser assinado, o papel de cada 
agente envolvido, seus direitos e deveres; 
-Criar mecanismos visando à integração e participação dos beneficiários e demais atores envolvidos; 
Disseminar conceitos de Educação Patrimonial e Ambiental que favoreçam o compromisso com a 
conservação e manutenção dos imóveis e espaços coletivos, pelos beneficiários; 
-Estimular a adimplencia; 
Incentivar a participação dos beneficiários na gestão do empreendimento. 
4 METODOLOGIA 
Etapa pôs contratual: Terá inicio após a assinatura do contrato com as famílias beneficiárias. 
Nesta fase estão planejadas as ações que de fato, possibilitará às famílias beneficiárias! 
participar de atividades voltadas para o desenvolvimento comunitário e familiar, conforme a. 
demanda apresentada. Terá duração de 08 (oito) meses, procedendo à fase pré- contratual. Para , 
o alcance dos objetivos apresentados, deverá ser constituído espaço físico no Residencial 
Araucária (bairro mais próximo do empreendimento), que funcionará como local de referência da 
equipe técnica aos beneficiários, bem como plantão social.Este espaço deverá conter no mínimo: 
recepção, sala para atendimento individual, sala com espaço suficiente para acomodação da 
equipe técnica e coordenação, sala de multiuso para as oficinas e demais atividades, cozinha e 
banheiro. 
A equipe técnica será responsável pelo acompanhamento de tod mina beneficiária durante o 
processo da pós ocupação do imóvel, quanto aos encaminhamentos que se fizerem necessários, 
. no decorrer da execução do trabalho social, devendo ser elaborado prontuário social de cada núcleo 
familiar, onde no decorrer da execução do trabalho social deverão ser registradas todas as 
ações/intervenções, atividades cujo algum membro participou, suas demandas sociais e encaminhamentos 
realizados e acompanhamento destes; 
As ações a serem realizadas com o público beneficiário, conforme as diretrizes do programa são: 
Organização Comunitária: 
1)Elaboração de folheto explicativo acerca das ações a serem realizadas no Plano de 
Intervenção de Trabalho Técnico Social (PTTS), a ser entregue nas 408 unidades habitacionais, 
do empreendimento, através de visita domiciliar a ser realizada por no mínimo 02 (dois) membros 
da equipe técnica, com vistas a informar e buscar vinculo entre a equipe técnica e as familias 
beneficiarias. No folheto devem conter no mínimo: ações que serão executadas no decorrer do 
PTTS, localização do plantão social, telefone de contato, nome e função de cada membro da 
equipe técnica e horário de trabalho, entre outras. 
2) Reunião com representantes da União das Associações de Moradores de Arapongas (UAMA), 
objetivando o incentivo a organização comunitária, bem como o esclarecimento de dúvidas sobre, 
as atribuições da Associação de Moradores, composição e competências de cada representante. 
Público: Responsável familiar de cada família beneficiária: 
Meta: Convite às 408 famílias, tendo como meta final atingida em média 250 famílias, ou seja, 
cerca de 60% das famílias convidadas. 
N°de reuniões: 04, sendo estas realizadas em horário a ser acordado com os representantes da 
UAMA, devendo ser preferencialmente nos finais de semana ou no período noturno, de forma que 
pelo menos um membro de cada família possa participar. Deverá ser ofertado lanche,, 
refrigerante e café aos participantes. 
3)Mapear as possíveis lideranças junto às famílias beneficiárias, sendo que estas serão parceiras( 
na divulgação e execução das ações, através de contatos formais e informais com os 
beneficiários; 
4)Capacitação de lideres com enfoque na formação da Associação de Moradores, através de no 
¡mínimo 04 (quatro) encontros presenciais, orientando sobre as questões de formalização desta 
representatividade; 
Meta: Capacitar 40 pessoas, sendo que destas deverá ser constituída as Ohapas de composição, 
para concorrer à eleição. 
'5)Identificar os membros para a constituição de chapas para concorrer a eleição para Associação 
Í de Moradores. 
6) Reunião de articulação da equipe técnica juntamente com a UAMA, para buscar a parceria no 
processo de formação e formalização da eleição da Associação de Moradores. 
7)Reunião com os integrantes das chapas que concorrerão a eleição, juntamente com os 
responsáveis pela UAMA, a fim de que possam ser esclarecidas todas as dúvidas quanto ao, 
processo de eleição; 
8)Divulgação da data das eleições para Associação de Moradores, através da entrega de bilhetes 
em cada unidade habitacional para cada família, informando sobre a importância da participação, 
data, horário e local de realização, bem como os documentos a serem apresentados. 
9)Mobilização da comunidade com a divulgação da importância da participação no processo 
eleitoral da Associação de Moradores através de carro de som durante a semana que antecede 
o processo e na data de realização da eleição e convite às famílias. 
10)Participação na data de realização da eleição da Associação de Moradores, dando apoio 
técnico e operacional para a realização da mesma, bem como apoio na formalização da chapa 
eleita, inclusive na documentação a ser elaborada e registrada em cartório. 
11)Divulgação do resultado das eleições junto às famílias beneficiárias, com a entrega de 
panfleto informativo contendo o nome dos representantes eleitos, como acessá-los , suas 
'competências e atribuições. 
12) Mapeamento e elaboração de boletim informativo com ilustração em mapa, acerca dos 
serviços públicos e privados, inclusive prestadores de serviços que se encontram no entorno do 
empreendimento, atingindo até o conjunto Corina Pugliese. 
13)Entrega do boletim informativo de serviços em cada unidade habitacional, bem como realizar 
a mobilização da comunidade para participar da "Mostra de Serviços". 
'14)Reunião da equipe técnica com os responsáveis por cada serviço que irá participar a "Mostra 
de Serviços", a fim de articular e organizar a ação, inclusive dando apoio técnico e operacional 
se necessário. 
15)Realização da "Mostra de serviços" com a exposição de trabalhos referente aos serviços 
ofertados no entorno do empreendimento com a participação dos responsáveis de cada serviço 
mapeado (Unidade Básica de Saúde -Programa Saúde da Família, Escola Municipal e Centro de 
Convivência do Idoso, entre outras) , afim de que sejam divulgados os horários de atendimento, ' 
atividades ofertadas e público alvo de atendimento, bem como sejam esclarecidas as dúvidas das E 
famílias. 
Público: Família beneficiárias do empreendimento 
OBS: A "Mostra de Serviços" deverá ser realizada no máximo até o terceiro mês, após o inicio 
das atividades do PTTS. 
16) Articulação com cada grupo de vizinhança, através de contatos informais com as lideranças 
iidentificadas a fim de auxiliar no planejamento e execução da Rua de Recreio. 
17)Realização de Rua de Recreio (uma em cada região) envolvendo as crianças das famílias. 
'atendidas e crianças da comunidade, objetivando o fortalecimento dos vinculas comunitários. 
1 Público: Crianças de cada núcleo familiar beneficiado. 
Meta: Convite às 408 famílias 
N° de eventos: 04, devendo ser realizada aos sábados (uma para cada grupo de vizinhança), com 
j duração minima de 04 horas. Deverão ser locados no mínimo para cada rua de recreio a ser 
'realizada: 01 piscina de bolinhas, 02 camas elástica, 02 brinquedos infláveis, além de serem 
ofertada pintura, atividades com bola entre outros. Importante também a locação de som para 
animar o evento e distribuição de balas e pirulitos. Importante destacar que todas as brincadeiras 
, deverão ter no mínimo 01 monitor. 
OBS: A Rua de Recreio deverá ser realizada no máximo até o sexto mês , após o inicio das 
:atividades do PTTS. 
-Educação Ambiental: 
1)Divulgação através das visitas e contatos informais com as famílias , a visita na Estação de 
Tratamento de Água (ETA), buscando que cada família indique no mínimo um representante para 
a visita a ser agendada pela equipe. 
Meta: Participação de uma média de 420 pessoas, sendo ao menos um membro de cada família 
beneficiária. 
Contato com o responsável pela Estação de Tratamento de Água (SANEPAR), para agendar as 
visitas e orientações referente ao uso da água, a ser realizada na própria ETA. 
Meta: Agendar no minimo 09 visitas, sendo que para cada visita deverão participar no máximo 50 
pessoas 
OBS • nesta atividade deverá ser locado ônibus e servido lanche ( pão, presunto e mussarela) e 
refrigerante. 
Oficinas relacionadas a reciclagem do lixo, com a confecção de brinquedos, com os materiais 
irecicláveis coletados na própria comunidade. 
, Público: Crianças de 06 a 09 anos, que fazem parte do núcleo f 
Meta: Convite às 408 famílias, tendo como meta final atingida 
;liar das famílias beneficiárias. , 
média 330 famílias, ou seja, 
cerca de 80% das famílias convidadas. 
N° de oficinas: 04 oficinas por turma, sendo que para cada turma deverá ter no minimo 10 vagas, 1 
ofertadas em horários distintos (manhã e tarde). Deverá ser formada 02 turmas por grupo de 
vizinhança. Deverá ser ofertado todo o material necessário para a confecção de brinquedos, comi 
exceção ao material reciclava], no qual deverá ser realizado mutirão de coleta nos grupos de, 
vizinhança, como parte destas oficinas. 
' 4) Formação de uma Comissão, composta por crianças e adolescentes ( 10 a 14 anos) para a 1 
elaboração de jornal informativo acerca do uso racional da água e energia elétrica, bem como se' 
dá a separação do lixo e dicas de reaproveitamento de alimentos e confecção de produtos com a 
utilização de material reciclável. 
Público: 02 representantes mirins de cada grupo de vizinhança e serem formados através de 
inscrição no plantão social. Em caso de haver maior n°de inscritos representantes de um grupo 
de vizinhança, ficam eleitos aqueles que se encontrarem na faixa etária maior. 
-N° de encontros: 04 encontros de 03 horas cada 
5) Entrega do jornal informativo confeccionado pela Comissão Mirim. 
Meta: Entrega às 408 famílias, cada uma em suas próprias moradias, pelos membros da 
Comissão sob a supervisão da equipe técnica. 
6)0ficina de teatro, com a criação de uma peça de teatro sobre o tema " Meio Ambiente", 
destinado para jovens de 15 a 18 anos, trabalhando técnicas de teatro, cenários, figurinos e 
montagem do espetáculo. 
Meta: 01 oficina com no minimo 10 encontros com 03 horas cada, criando-se uma peça teatral a I 
ser apresentado na " Mostra de Trabalhos- Meio Ambiente". 
Público: Jovens de 15 a 18 anos. 
7)Articulação com cada grupo de vizinhança, através de contatos informais com as lideranças', 
identificadas a fim de auxiliar no planejamento e execução da "Mostra de Trabalhos -Meio: 
Ambiente". 
8) Articulação com a Associação dos Coletores Ambientais de Arapongas-ASCAR para aI 
participação na "Mostra de Trabalhos-Meio Ambiente" e coleta de material reciclável no 
empreendimento, durante a realização da Mostra. 
9)Realização da "Mostra de Trabalhos-Meio Ambiente" a ser organizada pelas lideranças de cada 
grupo de vizinhança e equipe técnica. 
Meta:01 tarde com a exposição dos trabalhos confeccionados nas oficinas, entrega de jornais; 
informativos, apresentação da peça de teatro e participação da ASCAR com apresentação de; 
seus trabalhos e coleta seletiva no bairro. 
'OBS: A "Mostra de Trabalhos - Meio Ambiente" deverá ser realizada no máximo até o quarto mês, 
após o inicio das atividades do PTTS, inclusive com a instalação de estande próprio a ser. 
utilizado pelo paisagista para divulgação de fotos de paisagismo que poderão ser reproduzidos; 
,nas Moradias do empreendimento, bem como apresentação de vídeos sobre a importância dos 
cuidados com o meio ambiente, além de trabalhos para pintura sobre o tema a ser repassados ás. 
crianças. 
10)Campanha do " Construindo seu jardim" -orientação individual "in-loco" em cada unidade; 
habitacional quanto a formação do jardim, por profissional paisagista, inclusive com a aquisição 
de mudas de flores e insumos. 
Meta: Visita "in-loco" nas 408 unidades habitacionais, inclusive com horário agendado 
elaboração de plano de plantio de mudas de flores no jardim , com a participação dos membros 
das famílias., devendo ser realizada no 5°e 6°mês. 
-Educação Patrimonial 
1 )Oficina informativa sobre educação patrimonial e entrega de cartilha informativa, elaborada 
pela equipe técnica, acerca das orientações repassadas quanto aos cuidados com a moradia, uso 
consciente da água e energia elétrica, boa relação com a vizinhan a etc...) 
_ 
Público: Responsável legal de cada família beneficiária 
Meta: Convite às 408 famílias, tendo como meta final atingida em média 330 famílias, ou seja, ; 
cerca de 80% das famílias convidadas. A entrega da cartilha informativa deve ser entregue as 
408 famílias, totalizando 100%. 
N° de reuniões: 04, sendo 01 para cada grupo de vizinhança, sendo estas realizadas em horário : 
preferencialmente no período noturno, de forma que pelo menos um membro de cada familia 
possa participar. Deverá ser ofertado lanche, refrigerante e café aos participantes. 
Orientação individual em cada unidade habitacional, com vistas ao treinamento do uso! 
adequado ao sistema de aquecimento solar, devendo ser preenchido instrumento que traga eml 
seu teor , as informações básicas repassadas, com a assinatura do orientador e do responsável 
legal de cada unidade familiar. 
Público: Membros maiores que residirem em cada unidade habitacional. 
Meta: 100% das unidades habitacionais, devendo ser agendado horário com cada unidade: 
familiar, devendo esta fase ser executada em prazo máximo de 20 dias. 
Oferta de curso sobre higiene doméstica e saúde, com o objetivo de trabalhar os seguintes 
conteúdos: higiene doméstica ( ventilação, iluminação, higiene pessoal (corpo, vestuário..), 
destinação de lixo, Acondicionamento e disposição do lixo,cuidados com os animais domésticos,' 
importância da limpeza da caixa d'água, entre outros). 
Público: Mulheres que fazem parte do grupo de beneficiárias. 
Meta: Oferta de oficina , com no mínimo 03 encontros, sendo 01 turma para cada grupo de 
vizinhança, com a oferta de 15 vagas por turma. 
Oficina de desenhos , com o tema "Minha Rua, Minha Casa- Lugar bom de se viver". 
Público: Crianças de 5 a 10 anos. 
Meta:Os desenhos devem ficar em exposição na sede para que possam ser admirados pelos!! 
moradores que forem até a sede para atendimento. 
-N°de encontros: 04 encontros de 03 horas 
OBS: Colocar em exposição os desenhos, na realização das Rua de Recreio, a serem realizadas 
nos grupos de vizinhança. 
Concurso de redação, com o tema "Minha Rua, Minha Casa- Lugar bom de se viver". 
Público: crianças e adolescentes de 10 a 15 anos. 
Meta: Selecionar as três redações mais criativas , pela equipe técnica e posteriormente divulgar 
na comunidade através de panfleto a ser entregue em cada unidade habitacional, e colocá-la em 
votação na sede do plantão social , tendo como critério de desempate a redação escrita pela 
criança/adolescente mais jovem, tendo como premiação Kit escolar contendo no minimo: 02 
:cadernos universitários, 01 caneta esferográfica de cada cor, 01 cola branca, 02 borrachas 
I brancas, 01 caixa de lápis de cor-12 cores e 03 apontadores. 
- Planejamento e Gestão do Orçamento Familiar: 
11) Oficina de planejamento familiar: Oficinas de cunho educativo acerca de orçamento familiar, ! i
frente ás despesas com a nova moradia, tais como: prestação habitacional, gastos com melhorais 
l(por exemplo: construção de muros), com a apresentação teórica e prática de planilha de ganhos! 
[e despesas. 
Público: Responsável legal de cada família beneficiária, a ser agendado com cada família 
beneficiária. 
IMeta: Realização de 41 oficinas com duração de 03 horas cada, sendo que para 40 oficinas 
!serão ofertadas 10 vagas e 01 oficina com 08 vagas. Estas oficinas devem ser preferencialmente, 
!no período noturno, ou a ser acordado com a turma. Deverá ser ofertado lanche, refrigerante e 
icafé aos participantes. 
Meta: Convite às 408 famílias, tendo como meta final atingida em média 330 famílias, ou seja, 
jcerca de 80% das famílias convidadas. 
12)Atendimento individualizado as famílias, com o objetivo de oferecer de forma mais detalhada 01 
[planejamento doméstico, inclusive com o preenchimento da planilha de acordo com a realidade . 
'vivenciada por cada família. Este atendimento deverá ser pré agendado com as famílias que se, 
interessarem , no dia da realização da oficina e ou no próprio pla tão social. 
!Meta: 50 % das famílias participantes das oficinas. 
'3) Orientação e encaminhamento das famílias beneficiárias às tarifas sociais de água e energial 
elétrica. 
Meta: 100% das famílias beneficiárias 
OBS: Esta ação deverá ser realizada na sede do plantão social, pelo assistente social, podendo 
ser agendado horário com as famílias 
-Geração de Trabalho e Renda; 
Aplicação de questionários a todos os membros maiores de 16 anos, das famílias 
beneficiárias, visando mapear quais as situações profissionais( formação e experiência 
profissional) de cada um, bem como seu interesse em capacitação e formação profissional. 
Meta: 100% dos beneficiários acima de 16 anos. 
i OBS: Esta ação deverá ser realizada na sede do plantão social, pelo assistente social, podendo 
ser agendado horário com cada pessoa. 
Mapeamento de toda cadeia produtiva, envolvendo, industrias, comércio e prestação de 
serviços do entorno do empreendimento, visando o repasse de tais informações às famílias nas 
reuniões das demais atividades realizadas, proporcionando assim o conhecimento das 
possibilidades de emprego próxima ao empreendimento. 
OBS: Tal mapeamento deverá ser afixado em edital na recepção do plantão social, para acesso a 
todo público. bem como apresentado através de mural na " Mostra de Serviços". 
Encaminhamento ao Espaço do Cidadão, buscando a inserção no mercado de trabalho , 
formal,articulando-se com a responsável pelo referido serviço, utilizando-se do questionário 
aplicado, para o levantamento da experiência profissional de cada um. 
Oferta de curso de capacitação profissional (manicure/porteiro), cujas ações serão registradas 
'em relatório próprio, contendo o conteúdo programático, lista de freqüência e registros 
fotográficos. Em relação aos cursos a serem ofertados pelo trabalho técnico social estes poderão 
ser substituídos, conforme levantamento no questionário aplicado, de forma que venha atender 
as solicitações dos atendidos 
,5)Encaminhamento dos membros em ativa para os cursos de capacitação disponíveis no 
municipio,quando este não for ofertado pelo trabalho técnico social, sendo que os cursos 
disponíveis no município estão voltados para a área estética, moveleira e administrativa 
ofertados pelo Centro de Formação Profissional e Educacional (CEFEP) e Universidade da 
mobilia, que atendem pessoas a partir de 16 anos. 
16)Instalação do Mural de Negócios no sede do plantão,como espaço onde as famílias possam 
anunciar móveis e equipamentos que não utilizam mais, para doação/venda ou troca. 
7)0ficina de pintura em tecido e bordado: 
' Público: Mulheres que fazem parte do grupo de beneficiárias. 
Meta: Oferta de 01 oficina de cada curso , com no mínimo 10 encontros de 03 horas cada, 
sendo 01 turma para cada grupo de vizinhança, com a oferta de 15 vagas por turma. 
OBS: Serão utilizados como meio de divulgação das ações: cartazes, boletins e panfletos, bem 
como a utilização de carro de som. 
rrodas as ações devem ser registradas por meio de fotos e filmagens, bem como através de 
relatórios e lista de presença e frequência. 
Na fase final da execução do trabalho social deverá ser aplicado junto às famílias beneficiárias 
questionário para avaliação das ações realizadas pelo trabalho técnico social e do 
empreendimento; 
Meta: 100% das famílias beneficiárias, devendo este questionário ser aplicado em visita 
domiciliar , podendo ser agendada com o responsável legal da cada uma. 
- Tabulação dos dados levantados no questionário, a fim de subsidiar o relatório final do trabalho 
técnico social e apresentação destes na reunião final do processo, com a participação dos . 
principais técnicos que estiveram envolvidos no processo de execução do trabalho social. 
E C P 
ATIVIDADE CONTEÚDOS 
PÓS￾CONTRATUAL 
Integração 
comunitária e 
desenvolviment 
familiar e 
individual 
Divulgação do 
PTTS e 
pesquisa do 
empreend ment 
o 
Detalhamento do Plano de Intervenção de Trabalho 
Técnico Social para os beneficiários, buscando o 
envolvimento e a adesão do grupo para um trabalho 
participativo, através de folheto explicativo e visitas 
domiciliares aos beneficiários. 
Integração e participação dos beneficiários e demais 
atores envolvidos. 
Divisão do empreendimento por grupos de vizinhança, 
que será imprescindível para a concretização do Plano 
de Intervenção de Trabalho Técnico Social. 
Mapeamento e elaboração dos serviços públicos e 
privados do entorno do empreendimento. 
Mapeamento de possíveis lideranças entre as famílias 
beneficiárias , buscando a parceria nas atividades a 
serem executadas, bem como maior envolvimento da 
comunidade beneficiária, promovendo assim maior 
integração e sustentabilidade da nova comunidade, 
Organização 
Comunitária 
Atividades educativas e informativas com vistas a 
estabelecimento de canais de comunicação entre 
beneficiários Poder Publico, e demais atores; 
Capacitação de lideranças identificadas no grupo, com 
vistas a formação da Associação de Moradores; 
Articulação com o órgão responsável no município 
pela formação da Associação de Morates, a fim de 
capacitar e organizar todo o processo de eleição e 
formalização desta; 
Promoção de eventos recreativos junto a comunidade 
com vistas ao fortalecimento comunitário; 
Mobilização da comunidade beneficiária para 
participação nas atividades a serem executadas 
através de contatos formais e informais, visitas 
domiciliares e material de divulgação. 
Educação 
Ambiental 
Contato com o órgão responsável pela SANEPAR do 
município a fim de articular visita da comunidade à 
ETA, a fim de promover ação de educação sanitária e 
ambiental. 
Oferta de oficinas acerca da reciclagem de lixo, 
envolvendo a comunidade mirim (crianças de 06 a 09 
anos) do empreendimento; 
Formação de Comissão, composta por crianças e 
adolescentes (10 a 14 anos), para a elaboração de 
jornal informativo da comunidade, com enfoque na 
educação ambiental. 
Disseminação de conceitos de Educação Patrimonial 
Ambiental e Sanitária, que favoreçam o compromisso 
com a conservação e manutenção dos imóveis e 
espaços coletivos, pelos beneficiários, através da 
entrega do jornal informativo elaborado pela 
Comissão; 
Atividade voltada para jovens (15 a 18 anos), através 
da oficina de teatro, acerca do tema "Meio Ambiente"; 
Realização da Mostra de Trabalhos-Meio Ambiente, a 
ser organizada peN equipe técnica e lideranças 
identificadas no empreendimento, inclusive com a 
participação da Associação de Coletores Ambientais 
de Arapongas; 
Campanha "Construindo seu jardim", através de 
orientação individual "in-loco" em cada unidade 
habitacional, buscando orientar e incentivar a 
construção do jardim. 
Educação 
Patrimonial 
Elaboração pela equipe técnica de cartilha informativa 
acerca das orientações quanto aos cuidados com a 
moradia, uso consciente da água, boa relação com a 
vizinhança entre outros.. . 
Atividade educativa sobre educação patrimonial, bem 
como entrega de cartilha informativa; 
Orientações individuais "in-loco" acerca do 
funcionamento do sistema de aquecimento solar e 
esclarecimento de dúvidas. 
Oferta de curso higiene doméstica e saúde; 
Divulgação da oficina de desenho e concurso de 
redação, através de carro de som e panfletos; 
Oficina de desenhos, com o tema " Minha Rua, Minha 
Casa- Lugar bom de se viver"-crianças de 05 a 10 
anos, 
Concurso de Redação , com o tema " Minha Rua, 
Minha Casa -lugar bom de se viver"-adolescentes 11 a 
15 anos; 
Planejamento e 
Gestão do 
orçamento 
familiar 
Oficina de planejamento financeiro familiar, com 
palestra de cunho educativo, inclusive com 
apresentação prática de planilha de despesas e 
receitas. 
Atendimento individualizado às famílias, com o 
objetivo de oferecer de forma mais detalhada o 
planejamento doméstico, com horários pré agendados 
com as famílias; 
Encaminhamento das famílias para a inclusão nas 
tarifas sociais de água e energia elétrica; 
Geração de 
Trabalho e 
Renda 
Mapeamento das aptidões e experiências profissionais 
de todos aqueles que fazem parte do núcleo 
beneficiário do empreendimento, maiores de 16 anos. 
Mapeamento e divulgação de toda a cadeia produtiva 
do entorno do empreendimento; 
Articulação com o Espaço do Cidadão, buscando o 
encaminhamento para a inserção dos atendidos no 
mercado de trabalho formal; 
Encaminhamento para os cursos de capacitação 
profissional disponíveis no município; 
Oferta de curso de manicure e porteiro. 
Instalação do Mural de Negócios na sede do plantão 
social; 
Oficina de pintura em tecido e bordado. 
- --- - - 
Nome Fcirmação Acadêmica ' 
— 
1No Atribuição na disponibilizadas Equipe 
. 
de Horas: 
ao 1 
projeto 
, 
Serviço Social com 
experiência mínima 
comprovada de 06 
meses na área de 
desenvolvimento de 
comunidade e 
habilitação legal￾CRESS 
Assistente Social 
1 
30 horas/semanais j 
, 
1 
• 
Ensino médio completo 
. 
Administrativo/ 
recepcionista 
40 horas/semanais 
Ensino fundamental 
incompleto 
Serviços Gerais 40 horas/semanais 
Serviço Social -que 
esteja cursando no 
mínimo o 3
0 ano do 
curso de graduação. 
Estagiários 
( auxiliar os 
técnicos sociais 
nas suas 
atividades) 
20 horas/semanais 
Profissional com 
experiência 
comprovada na área 
de Planejamento e 
Orçamento Familiar 
Responsável pela 
oficina de 
Planejamento e 
Orçamento 
Familiar 
163 horas ( sendo 03 
horas para cada oficina 
e 40 horas para 
atendimento individual 
ás famílias) 
Profissional com 
certificado de 
ca-pacitação em 
manicure e pedicura 
Responsável pela 
oficina de 
manicure e 
pedicure 
80 horas (devendo ser 
ofertada 02 turmas com 
40 horas cada uma). 
Profissional com 
certificado de 
capacitação em 
portaria 
Responsável 
oficina 
porteiro 
pela 
de 
60 horas(devendo ser 
ofertada 02 turmas com 
30 horas cada uma). 
Educação Física Atividades 10 horas/ semanais 
recreativas 
i 
Curso Magistério 
Completo 
• 
Ensino fundamental 
completo com carteira 
Responsável 
pela oficina de 
elaboração do 
jornal e oficina 
de desenho 
Motorista￾responsável pelo 
transporte da 
equipe de 
trabalho nas suas 
atividades 
Total- 30 horas (sendo 
13 horas para a oficina 
de elaboração de jornal 
e 13 horas para a 
oficina de desenhos e 
04 horas para 
participação na Rua de 
Recreio). 
40 horas/semanais 
i Profissional com 
experiência mínima 
comprovada de 01 ano 
em paisagismo. 
Responsável 
orientação 
Campa 
-Constr i 
pela 
na 
a 
do seu 
Total — 80 horas 
• . 
' Jardim 
Direito- Profissional com 
graduação e com 
habilitação legal- OAB 
Advogado￾Capacitação e 
formação e 
formalização da 
Associação de 
Moradores 
Total -40 horas 
, 
Técnico Ambiental, com 
experiência mínima 
comprovada de 06 
meses em trabalhos de 
educação ambiental, com 
formação mínima em 
técnico ambiental 
Instrutor 
responsável pela 
oficina de 
reciclagem 
100 horas ( 96 horas para I 
a realização das oficinas 
e 04 horas para: 
participação na Mostra de 
Trabalhos -Meio 
Ambiente. 
, 
Profissional com 
experiência mínima de 01 
ano em oficina de teatro 
Instrutor da oficina 
de teatro 
40 horas -sendo 30 horas, 
para a realização das J 
oficinas, 04 horas para a 
participação na Mostra de . i 
Trabalhos -Meio 1, Ambiente e as demais 
para complementação1 
das produções de • 
cenários e figurinos. 
Ensino fundamental 
completo, com curso de 
formação em pintura em 
tecido 
Instrutor da oficina 
de pintura em 
tecidos 
30 horas 
. 
Ensino fundamental 
completo, com curso de 
formação em bordado 
em tecido 
Instrutor da oficina 
de bordados em 
tecidos 
, 30 horas 
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LAtividades 
Divisão doempreendimentoporgrupos 
devizinhança 
DetalhamentodoPUS ,através de 
folhetosexplicativos evisitas 
domiciliares 
Mapeamento dosserviços públicose 
privadosdoentornodoempreendimento 
Elaboração de folhetosacerca dos 
, serviços mapeados, inclusive com mapa. 
Mapeamento daspossiveis lideranças 
entreas familias 
Atividadeseducativas e 
estabelecimentodecanais de 
comunicação entreosatoresenvolvidos 
(UAMA, serviços públicos eprivadose 
prestadoresdeserviços, SANEPAR) 
Capadtação de lideranças, com vistasà 
formação daAssociação de Moradores 
Processo deeleição e formalização da 1 
Associação de Moradores 
Mobilização para arealização daMostra 
de Serviços 
Realização daMostra de Serviços 
Articulação coma lideranças identificadasnosgrupos devizinhançaa fim deorganizar a Rua de Recreio 
Realização da Rua de Recreio em cada 
grupo devizinhafiça 
Visita a ETA 
Oficina dereciclagem do lixo, com 
confecção de brinquedos; Comissão de 
elaboração eentregadejornal 
informativo e Oficinade Teatro 
Articulação com a lideranças 
identificadasnacomunidadea fim de 
organizar a "Mostra de Trabalhos -Meio 
Ambiente" 
Macroação 
Divulgação do PTTS 
Pesquisa do empreen
dimento 
Organização Comunitária 
Organização CoMunitária￾Divulgação dosserviços mapeados 
Organização Comunitária-Atividades 
de Integração Comunitária e 
Recreativa 
Educação Ambiental 
Educação Ambiental-"Mostrade 
Trabalhos- Meio Ambiente" 
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Realização da MostradeTrabalhos- Meio Ambiente" 
Campanha "Construindoseu jardim" 
Elaboração decartilha informativa. 
Oficinainformativa eentregadas 
cartilhas 
Orientação in
dividualizado acercado 
uso dosistema deaquecimentosolar 
Ofertadecursosobre higiene doméstica 
e saúde 
Oficina de desenho econcurso de 
redação 
Oficinas eorientação individual acerca 
de Gestão de OrçamentoFamiliar e 
planejamento financeiro 
Atendimento individualizado as famílias, 
com detalhamento doplanejamentodo 
orç
amento fa
miliar 
Orientação eencaminhamento das 
famílias àstarifas sociais de água e 
energia elétrica 
Mapeamentoeenca
minhamentoao 
mercadodetrabalho formal e oferta de 
cursos decapacitação 
Oferta doscursos deporteiro e 
manicure 
Oficina depintura em tecido ebordado 
Instalação de Mural de Negócios 
Aplicação dequestionários eavaliação 
dasatividadesdesenv
olvidas 
Educação Ambiental- Jardinagem 
Educação Patrimonial 
Educação Patrimonial 
Educação Patrimonial 
Educação Patrimonial 
Educação Patrimonial 
Planejamentoe Gestão do 
Orçamento Fa
miliar 
Geração deTrabalho e Renda 
Finalização do TTS 
7 COMPOSIÇÃO DE CUSTOS 
Custos com recursos materiais e serviços Valor 
R$ 
Material de Consumo/pedagógico/comunicação 50.473,60 
Transporte 2.094,00 
Eventos ( especificar em detalhamento a parte) 14.720,00 
Serviço de Terceiros 17.990,00 
Alimentação/ Hospedagem 0,00 
Despesas Indiretas 18.500,00 
Subtotal ( 1 ) 103.777,60 
Custos com Recursos Humanos 
Profissional Horas Técnicas Valor/mensal (salário + encargos) Valor total 
Administrativo/ 
Recepcionista 40 horas/semanais 1.760,00 12.320,00 
Assistente Social 30 horas/semanais 5.120,00 35.840,00 
Assistente Social 30 horas/semanais 5.120,00 35.840,00 
Estagiário-S.S 20 horas/semanais 1.360,00 9.520,00 
Estagiário-S.S 20 horas/semanais 1.360,00 9.520,00 
Serviços Gerais 40 horas/semanais 1.360,00 9.520,00 
Motorista 40 horas/semanais 1.360,00 9.520,00 
Profissional oficina 
planejamento familiar 163 horas 45,00 hora técnica 7.335,00 
Instrutor manicure 80 horas 20,00 a hora técnica 1.600,00 
Instrutor de portaria 60 horas 30,00 a hora técnica 1.800,00 
Educação Física￾recreação . 
1.200,00 7.206,00 
Instrutor oficina de 
jornal e oficina de 
desenhos 
30 horas 30,00 a hora técnica 9.00,00 
Paisagista 80 horas 45,00 a hora técnica 3.600,00 
Advogado 40 horas 75,00 a hora técnica 3.000,00 
Instrutor de oficina 
de reciclagem 100 horas 45,00 a hora técnica 4.500,00 
Instrutor de teatro 40 horas . 60,00 a hora técnica 2.400,00 
Instrutor oficina de 
pintura 30 horas 30,00 a hora técnica 900,00 
Instrutor oficina de 
bordado 30 horas 30,00 a hora técnica 900,00 
Subtotal ( 2 ) 156.215,00 
TOTAL GERAL (Subtotal 1 + 2) 259.992,60 
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N 
26760 
41832,21 
CO 
W 
2 
co c) 
r 
c' ‘r 
24501 
r-- 
co CO 
000 
nr 
co 
Ni 
254401 
a) 
CO 
nt 
'7 
— 
MÊS 3 
2092,8 
i 
190,41 
1650-À 
21701 
00 
nt 
co 
cm 
227651 
 31508,2] 
III 
(0 o) 
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I 
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NI 
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co 01 
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Ni 
29834,71 
MÊS 1 ] 
2202,61 N 
co CO 11-) 
04 0 N- — 
NI 
CD 0 
cr 
CO 
N 
17440] 
25020,8 
_ 
, ITEM i , 
, ¡Material de 1 
Iconsumo/pedagógico/comunicil 
lação ] 'Transporte 1 
] Eventos(especificar em ]detalhamentoaparte) 
[Serviço deterceiros 
Alimentação/hospedagem ] 
1p_espesas indiretas _ J 
]Recursos humanos 
TO 
o 
7
-0 
Arapongas, 30dejulho de 2012 
EVENTOS 
PRODUTO 
Locação piscina de 
bolinhas 
Locação de Cama 
elástica -grande 
Locação de castelinho 
inflável grande 
Locação de som ( caixa 
amplificadora/microfone e 
toca CD 
QUANTIDADE 
01 por 04 dias cada 
02 por 04 dias cada 
01 por 04 dias 
PLANILHA DE CUSTOS 
RECURSOS HUMANOS 
PROFISSIONAIS QUANTIDADE 
Assistente Social 02 
Administrativo 1 01 
Serviços Gerais 01 
Estagiários de :02 
Serviço Social 
Motorista 01 
Economista . 163 horas 
doméstico 
Instrutor de .80 horas 
manicure 
Instrutor de portaria 60 horas 
Educação física- 01-10 
recreação horas/semanais/06 
meses 
. VALOR 
UNITÁRIO(R$) 
512000 
1.760,00 
1.360,00 
1.360,00 
1.360,00 
45,00 hora técnica 
20,00 hora técnica 
! 30,00 hora técnica 
1 1.200,00 
VALOR MENSAL VALOR TOTAL 
COM (R$) 
ENCARGOS(R$) 
10.240,00 71.680,00 
1.760,00 12.320,00 
. . 
1.360,00 9.520,00 
2.720,00 19.040,00 
. 1.360,00 :9.520,00 
7.335,00 
:1.600,00 
1.800,00 
1.200,00 , 7 200,00 
Instrutor oficina de 
jornal e oficina de 
desenhos 
Paisagista 
Advogado 
Instrutor oficina de 
reciclagem 
Instrutor teatro 
Instrutor oficina de 
pintura 
Instrutor oficina de 
bordado 
30 horas 
80 horas 
40 horas 
100 horas 
.40 horas 
30 horas 
30 horas 
:30,00 hora técnica 
45,00 hora técnica 
75,00 hora técnica 
.45,00 hora técnica 
60,00 hora técnica 
. _ 
30,00 hora técnica 
30,00 hora técnica 
900,00 
3.600,00 
3.000,00 
4.500,00 
2.400,00 
900,00 
900,00 
156.215,00 
VALOR UNITÁRIO(R$) VALOR TOTAL (R$) 
. 120,00 480,00 
120,00 960,00 
170,00 680,00 
'3.800,00 
PRODUTOS QUANTIDADE 
Combustivel 480 litros 
Vale Transporte 300 unidades 
VALOR UNITÁRIO (R$) 
2,80 
: 2,50 
Total 
VALOR TOTAL(RS) 
1.344,00 
750,00 
2.094,00 
Locação de Tenda (2,00 
X2,00) 
Locação de carro de som 
para divulgação das 
atividades (mostra de 
trabalhos) nas ruas do 
empreendimento 
02 por 06 dias 4.800,00 
4.000,00 
14.720,00 
OBS TODOS OS BRINQUEDOS QUE SERÃO LOCADOS DEVERÃO SER LOCADOS JUNTAMENTE 
COM A PARTICIPAÇÃO DE UM(A) MONITOR(A) PARA CADA BRINQUEDO LOCADO, DURANTE TODO 
O TEMPO DE REALIZAÇÃO DA RUA DE RECREIO 
SERVIÇOS DE TERCEIROS 
PRODUTOS 
Locação de Imóvel 
Locação automóvel 
Locação de ônibus para 
. deslocamento das 
familias nas reuniões. 
Locação equipamentos 07 meses 
para o plantão social ( 
03 escrivaninhas, 03 
cadeiras giratórias, 40 
cadeiras fixas e 01 mesa 
grande para reunião, 01 
;fogão de cozinha com 
cota de gás, 01 mesa 
para cozinha, 01 armário 
para cozinha, 01 
refrigerador pequeno , 01 
filtro para água , 01 
aparelho telefônico, 02 
computadores com 
configuração de boa 
qualidade (teclado, 
monitor, CPU e mouse) e 
01 impressora, 
Tarifa de água e esgoto 07 meses 
. Tarifa de energia elétrica 07 meses 
Tarifa de telefone 07 meses 
VALOR UNITÁRIO (R$) 1VALOR TOTAL (R$) 
750,00 5.250,00 
620,00 4.340,00 
:2.800,00 
. 450,00 3.150,00 
.50,00 (média mensal) 350,00 
; 140,00 .(média mensal) 980,00 
. 160,00 (média mensal) 1.120,00 
Total 17.990,00 
QUANTIDADE 
01 por 07 meses 
_ 
01 por 07 meses- 2.000 
Km/mês 
TRANSPORTE 
MATERIAIS DIVERSOS 
. 
Pacotes copos 
:descartáveis para água 
com 100 unidades-200 
PRODUTOS l QUANTIDADE , VALOR UNITÁRIO(R$) : VALOR TOTAL (R$) _ .. 
ml 
Pacotes de café-500 
gramas 
Pacotes de biscoitos 
(salgado/doce)-
embalagem 500 gramas 
Açucar-pacote 05 kg 
Pacotes guardanapos de 
papel 
Pacotes de chá mate-500 
gramas 
Pacotes com bexigas 
coloridas-embalagem 
com 50 unidades 
120 18,90 1.068,00 
1 
1 
20 ; 7,30 146,00 
100 1 5,60 560,00 
10 10,20 102,00 
100 2,80 280,00 
i 
15 , 4,80 72,00 
100 5,60 560,00 
20 9,60 192,00 
40 4,90 196,00 
120 7,30 876,00 
20 Kits ' 87,00 1.740,00 
80 4,80 384,00 
60 1,60 96,00 
80 0,80 64,00 
160 3,40 544,00 
80 4,20 336,00 
04 -96,00 .384,00 
06 :98,00 . 588,00 
10 12,90 129,00 
10 16,20 162,00 
Pacotes com pirulitos- I 
embalagem com 50 
unidades 
Pacotes com balas￾embalagem 01 KG 
Copos descartáveis para 
café-50 ml-pacotes 
Kit para manicure ( 01 
acetona 50 ml, 01 alicate 
de unha, 01 tira cutícula, 
02 lixas para unha, 01 
lixa para os pés, 01 
pacote pequeno de 
algodão , 01 óleo secante 
e 03 esmaltes) 
Tinta guache-cores 
diversas 
Apontador com depósito￾01 furo 
Borracha Branca 
Lápis preto-boa 
'qualidade 
Caneta esferográfica 
Cartucho impressora 
colorida 
Cartucho impressora 
preto 
Pasta A-Z-oficio lombo 
larga tigrada 
Resma papel A4- pacote 
com 500 folhas 
Caixa arquivo morto- 110 
oficio polionda 
6,80 
Livro ata com 100 folhas 101 12,80 
Cola branca-110 gramas 60 4,90 
Tesoura escolar sem 
ponta 
40 3,70 
Régua 30 cm 40 1,80 
Lápis de cor com 12 
cores-caixa 
40 16,80 
Cartolina colorida 80unidades 2,20 
_ 
Caixa de giz de cera com 40 9,80 
12 cores-caixa 
Papel crepom-cores 
diversas 
80 1,60 
Pincel chato n° 14 40 4,90 
Aparelho para cola 
quente- tamanho grande 
04 12,80 
Refil para cola quente￾grande 
80 4,60 
Cola glitter- cores 
diversas 
80 !6,80 
Grampeador 26/6- boa 
qualidade 
03 18,90 
Perfurador de papel 02 
furos-tamanho médio 
02 14,20 
Clipes tamanho médio￾caixa com 100 unidades 
08 5,60 
Grampos 26/6- caixa com 10 5,80 
100 unidades 
Folha EVA- cores 
diversas 
80 2,30 
Fita adesiva-boa 
qualidade 
10 6,20 
Potes de geléia - 
sabores diversas 
15 ; 7,30 
Mudas de flores diversas 
Insumos diversos 
Luvas de borracha 30 
Total 
68,00 
12,80 
294,00 
148,00 
72,00 
672,00 
176,00 
392,00 
128,00 
196,00 
51,20 
368,00 
544,00 
1 56,70 
28,40 
44,80 
58,00 
184,00 
62,00 
109,50 
5.875,20 
3.600,00 
165,00 
'21.784,60 
MATERIAL DE COMUNICAÇÃO 
PRODUTOS QUANTIDADE 
Confecção de cartilhas 415 exemplares 
Confecção de jornal 620 unidades 
informativo em papel 
reciclado- 01folha frente 
VALOR TOTAL (R$) 
18.675,00 
850,00 
- • •-• 
e verso 
Confecção de panfleto 620 unidades 850,00 
informativo com mapa 
'Confecção de boletim 
informativo-Associação 
de Moradores 
415 unidades ; 620,00 
Confecção de panfleto 
informativo- Meio 
620 unidades :1,90 1.178,00 
Ambiente em material 
reciclável 
'Total 22.173,00 
LANCHES( A SEREM DISTRIBUIDOS NAS REUNIÕES E OFICINAS) 
PRODUTOS 
Lanches diversos- 
' pão/presunto/mussarela/ 
alface/tomate/ salsicha 
. . . 
Refrigerante -02 litros 
QUANTIDADE 
. . 
4.800 unidades 
180 unidades 
'VALOR UNITÁRIO(RS) 
_ . 
1,M 
i4,20 
:Total 
VALOR TOTAL (R$) 
. 
5.760,00 
756,00 
6.516,00 
rgare . Pimpão Giocondo 
Presidente 
Câmara Municipal de Arapongas 
— Estado do Paraná IMPIN11~111C 
-DESP CHO 
À Comissão Competente para proferir parecer ao 
Projeto de Lei 87/2013. 
Arapongas, 17 de setembro 2013. 
r(k»-Z\-02 ScutcD 
c%cç, ntrko, G1 - 
"n(rn\t+ \906 
Rua Harpia tf 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
—..■•■•- Estado do Paraná—...... 
COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 
PARECER n° ai /2013. 
Assunto: Projeto de Lei n°. 087/2013 
Autoria: Poder Executivo 
Súmula: Referenda o Convenio para execução do Projeto de Trabalho 
Social, que entre si celebram a Caixa Econômica Federal e Município de 
Arapongas no âmbito do PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA — PMCMV 
e dá outras providências. 
A Senhora Presidente desta Casa, Vereadora Maria Margareth 
Novaes Pimpão Giocondo, despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação desta Casa, em data de 17 de setembro de 2013, Projeto de Lei n°. 
087/2013, de 09 de setembro de 2013. 
I — Relatório 
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que 
referenda Convênio entre a Caixa Econômica Federal e Município de 
Arapongas para a execução do Projeto de Trabalho social, no âmbito do 
Programa Minha Casa Minha Vida, com o objetivo de melhoria da qualidade de 
vida de toda a população. 
Acompanha-a a mensagem correspondente. 
É o relatório. Passo a pronunciar-me. 
II — Parecer do Relator 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
4 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná ....N..... 
O presente projeto acha-se amparado pelo artigo 5° da Lei 
Orgânica do Município, por tratar de matéria de interesse eminentemente local 
e afeta à competência legiferante do Município. 
A iniciativa do Projeto de Lei encontra respaldo no artigo 36, III 
e, prescreve ainda o artigo 62, inciso XI, da Lei Orgânica que: 
Art. 62. Compete privativamente ao Prefeito, além de outras 
atribuições previstas nesta Lei Orgânica, as seguintes: 
XI - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos 
previstos nesta Lei Orgânica, na Constituição Federal e demais 
leis, conforme o caso; 
Do ponto formal, o Projeto em estudo apresenta a técnica 
legislativa exeqüível e eficaz, bem como repercute matéria de interesse local e, 
portanto, é de competência legislativa do Município, conforme dispõe a Lei 
Orgânica do Município. 
Justifica a mensagem que encaminha o Projeto que, para o 
município participar do "Programa Minha Casa Minha Vida", necessário se faz 
a aprovação de referendo de convênio entre as partes já citadas. 
Ressalta-se que, o Programa ora pretendido, irá atender as 
pessoas que residirão no empreendimento denominado "Residencial Araucária 
I, constituído de 408 (quatrocentos e oito) unidades habitacionais, benecifiando 
cerca de 1.100 (mil e cem) pessoas. 
Assim, diante o exposto, opina-se no sentido de que o parecer 
desta Comissão de Justiça, Legislação e Redação seja pela aprovação do 
Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos. 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Adauto Fornazieri 
Re Membro 
• 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
III — Conclusão 
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas 
pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 087/2013, de 
autoria do Poder Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do 
Plenário. 
Sala das Comissões, em 15 de outubro de 2013. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
PROTOCOLO te I OW 
DATAS ENTRADA _n_./10 UI_ EXPEDIENTE i / o /13 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
—•ic-Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI No. 4.145/2013 
Referenda o Convênio para execução do Projeto de 
Trabalho Social, que entre si celebram a Caixa 
Econômica Federal e o Município de Arapongas, no 
âmbito do PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA 
— PMCMV e dá outras providências. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ 
DECRETA: 
Art. 1°. Fica referendado o Convênio celebrado entre a Caixa Econômica 
Federal, instituição financeira sob forma de empresa pública, inscrita no CNPJ sob n° 
00.360.305/0001-04, vinculada ao Ministério da Fazenda, doravante denominada CAIXA e 
de outro lado o Município de Arapongas, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito 
no CNPJ sob n° 76.958.966/0001-06, doravante denominada CONVENIADA, tem por 
finalidade a execução de Projeto de Trabalho Social, de acordo com o especificado pela 
CAIXA e o Ministério das Cidades no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, no 
empreendimento denominado Residencial Araucárias I, constituído de 408 (quatrocentos e 
oito) Unidades Habitacionais . 
§ 1° A CONVENIADA fornecerá à CAIXA: 
1 - a relação dos profissionais que irão compor a equipe técnica designados para 
a execução das atividades do Projeto de Trabalho Social, indicando o nome do responsável 
técnico; 
2— manter em Agência da CAIXA, conta bancária vinculada a este Convênio; 
3 — apresentar relatórios parciais de atividades e financeiros relativos ao referido 
Convênio; 
4 — dar ciência, imediatamente, por escrito, de qualquer anormalidade que 
verificar na execução dos serviços; e 
5 — tomar providências necessárias à boa execução do objeto deste Convênio. 
§ 2°. As obrigações da CAIXA, são: 
1 — disponibilizar à CONVENIADA os documentos e as informações que possuir, 
referentes ao empreendimento, necessários à execução do referido Programa; 
2 — manter o acompanhamento da execução do Programa de Trabalho Social, 
utilizando-se de recursos humanos próprios ou terceirizados de que dispor; 
3 — analisar as eventuais solicitações de reprogramações feitas pela 
CONVENIADA; 
4 — realizar os ressarcimentos devidos à CONVENIADA, nas condições do 
presente Convênio. 
§ 30 Os recursos para a implementação do Projeto de Trabalho Social, são 
provenientes do FAR — Fundo de Arrendamento Residencial no valor de R$ 261.335,73 
(duzentos e sessenta e um mil, trezentos e trinta e cinco reais e setenta e três centavos), 
destinados exclusivamente, ao custeio de despesas relacionados ao desenvolvimento das 
atividades previstas no Projeto de Trabalho Social. 
Rua Harpia no 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
A FERREIRA 
retária 
RGARETH N. PIMPÃO Gioc 
Presidente 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
Art. 2°. O prazo de vigência do Convênio será de 07 (sete) meses, ou seja, de 
19.12.2013 até 19.06.2014, podendo ser estendido por até 06 (seis) meses, nos casos em 
que houver necessidade de reprogramação, mediante novo cronograma físico financeiro 
apresentado pela CAIXA, mediante assinatura de Termo Aditivo. 
Art. 3. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 21 de outubro de 2013. 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Secretaria Executiva 
LEI I•T9 4.156, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013 
Referenda o Convênio para execução do 
Projeto de Trabalho Social, que entre si 
celebram a Caixa Econômica Federal e o 
Município de Arapongas, no âmbito do 
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA — 
PMCMV e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, 
E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 12 - Fica referendado o Convênio celebrado entre a Caixa Econômica Federal, 
instituição financeira sob forma de empresa pública, inscrita no CNPJ sob n9 00.360.305/0001-04, 
vinculada ao Ministério da Fazenda, doravante denominada CAIXA e de outro lado o Município de 
Arapongas, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n9 76.958.966/0001-06, 
doravante denominada CONVENIADA, tem por finalidade a execução de Projeto de Trabalho 
Social, de acordo com o especificado pela CAIXA e o Ministério das Cidades no âmbito do 
Programa Minha Casa Minha Vida, no empreendimento denominado Residencial Araucárias I, 
constituído de 408 (quatrocentos e oito) Unidades Habitacionais. 
§ - A CONVENIADA fornecerá à CAIXA: 
1 - a relação dos profissionais que irão compor a equipe técnica designados para a 
execução das atividades do Projeto de Trabalho Social, indicando o nome do responsável técnico; 
2 — manter em Agência da CAIXA, conta bancária vinculada a este Convênio; 
3 — apresentar relatórios parciais de atividades e financeiros relativos ao referido 
Convênio; 
4 — dar ciência, imediatamente, por escrito, de qualquer anormalidade que verificar na 
execução dos serviços; e 
5 — tomar providências necessárias à boa execução do objeto deste Convênio. 
§ 29- As obrigações da CAIXA, são: 
1 — disponibilizar à CONVENIADA os documentos e as informações que possuir, 
referentes ao empreendimento, necessários à execução do referido Programa; 
2 — manter o acompanhamento da execução do Programa de Trabalho Social, 
utilizando-se de recursos humanos próprios ou terceirizados de que dispor; 
3 — analisar as eventuais solicitações de reprogramações feitas pela CONVENIADA; 
4 — realizar os ressarci mentos devidos à CONVENIADA, nas condições do presente 
Convênio. 
ANçosrefo￾Prefeito 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
§ 32- Os recursos para a implementação do Projeto de Trabalho Social, são 
provenientes do FAR — Fundo de Arrendamento Residencial no valor de R$ 261.335,73 (duzentos 
e sessenta e um mil, trezentos e trinta e cinco reais e setenta e três centavos), destinados 
exclusivamente, ao custeio de despesas relacionados ao desenvolvimento das atividades previstas 
no Projeto de Trabalho Social. 
Art. 2Q — O prazo de vigência do Convênio será de 07 (sete) meses, ou seja, de 
19.12.2013 até 19.06.2014, podendo ser estendido por até 06 (seis) meses, nos casos em que houver 
necessidade de reprogramação, mediante novo cronograma físico financeiro apresentado pela 
CAIXA, mediante assinatura de Termo Aditivo. 
Art. 3Q - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Arapongas, 25 de outubro de 2013. 
PEDRO P LO BAZANA 
Secretário Muni pal de Obras, Transportes e 
Des volvimento Urbano 
SECRETARIA EXE 1 ti IVA 
Publicado no Jornal 
Tribuna do Norte e no 
Diário Oficial do Municiplo 
Ernb/9 1 /O 
^ 
FunclonArla 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
PREFEITURA DO MUNICI PIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
Seerettril Faeceira 
WI N'4 lafs DE DM' °MOIRO DE 2011 
Referenda o Gentio pán meado do Projeto de Tobalho Social, (Ne etre si celetnns a 
Cuim Econdmica Federal e o Munielpio de Ampmgm, no ambito de PROGRAMA MINHA 
CASA MINHA VIDA - PMCMV0 dá orne povidincEn. 
CÂMARA SIIINICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU PREFTITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Ao. r • fica referendado e Constelo celebrado cem.. Calo EcossamIca 
federal, instituis.> fmarcein sob tonna de empresa Riblin. Inscrix no CNN sob ri" 
03360305/0001.04, vinculada no Minisrisio da rarear; doravante denominada CAIXA e de 
omm lado o RUMOR* de Arafteagm, pema jurídica de direito Mblko Remo, Solto en 
CNP! sob o' 76.951.96604101* doravante denominada CONVENIADA, tem por (maldade 
a emendo de Projeto de %Sara Social, de acordo tom o ~Sudo pela CAIXA e o 
Miniukrie das Cidades no Iratim do Program Minha Cata Minha Vida, no canxecadirnenna 
denominado Residoxial Anuebias I, comehuldo de 401 (quatroceolos oito) Unidades 
{ I' • A CONVEICADA fenecerá i CAIXA: 
I - • relgio dos prfinimuls que do compor artripe Hada dnigreelos pane 
mamas das stividales do Profere de Tribais° &dar indicando o nome de nurponstal técnico: 
- nuance em Agénei da CAIXA, conta beeelsia vinculada a ene Conviedx 
3 - apelemo Mundos parciais de whidades e flaircebts 
CO21~: ladre. 10 leftlió0 
4 - dar Sedt imediantte. pot ~IN. epe ,qualquer ,nerinslidede que itelificar nendo dos sewiços: e • 1•"' • )1 5-tomar providénetn bereldril• & bt;execudo lo ebjeio ame Cento, 
E• As °berma. da CAIXA. do: 
I - disponibIlhar I CONVENIADA 04 tornemos e as informação alre Possuir. rrfCittlel anpreendknento, necessários á necuçho do referido Progrema: 
- manter o acompanhamento da escopo do Dopam de Trabalha Social, 
unlizando-ae de mansos humanos próprios ou Tereefrindel de que dispare 
3 - mak= ar nadais solicitastes de HflogramsIda (ruas paIs CONVMADA: 
4 - ralhar os ressard nestes devidos 4 CONTENDEA, nas eandiptes do 
Doom Convenio. 
13° 'Onreeteraos para DO do Profeta de %babo Social. do roreenlentea do VAR - Fundo de Ant es Reaidencial no valor de PS 261335,73 
(duremos e senenta aos, mil. nanam e Men e vinco reais e metia e iras eensivoll, 
destinados enlode...ar, eo custeio de despelas rebeleafeis imo deserwolvinienie dos atividade presinas m Projeto de Trablbo 
- O piam de vigiam do Com fn in sed de 07 Dote) meses, ou seja. de 
19.12.2013 att 19.00.2014. podendo ser estendido pnr ma 06 (Ris) meres, nos camas ein que 
houver nom:siado de reproirammin. mediante novo onnograma (Eska financeiro 
aprestas& pela CAIXA. meditou< assinatura de Temo Adithsi. 
Ara 3'- Vau lei Minai ali vigor na data do na publicerio, resniondi.se dIsiassiones em emitiras 
ATP!~ 25 de outubro de 2013. 
PEDRO PAULO IlÁZANA ANTONIO JOSE DITES Senetário Municipal de Obro, Prefeito 
Transporias e 
Desenvolvimento Urbano 
.AMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Publicado no jornal 
rn. cZ9 fio 
Funcionário 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 

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