norma nº 368/1957

G am ara flflunieipat de A rap on gas
E S T A P O D O P A R A N Á
L E I N ° 3 6 8 ■im m ta ** *3 m tmm m m m m m m. tm tnm t* m
SÚMJLA: - d is p õ e s o b re a compra de c a d e ir a s de ro d a s a serem 
a d q u ir id a s e e m p re sta d a s a p a r a l í t i c o s r e a lm e n te net 
c e s s i t a d o s e d o m ic ilia d o s em A rap ongas há m ais de 
t r ê s a n o s*
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETA:
A r tig o I o ; f i c a o E x e c u tiv o M u n icip a l a u to r iz a d o a a d q u i r i r
c in c o c a d e ir a s de ro d a s a f im de serem e m p re sta d a s 
a p a r a l í t i c o s r e a lm e n te n e c e s s it a d o s e d o m ic ilia d o s 
em A rapongas h á m ais de t r ê s a n o s*
A r tig o 2 ? ]-: a fim de a te n d e r o pagam ento d as c a d e ir a s m en cio n a￾d a s , f i c a o E x e c u tiv o M u n icip a l a u to r iz a d o a f a z e r 
u so de c r | 6 0 * 0 0 0 ,0 0 ( s e s s e n t a m il c r u z e i r o s ) do ex 
c e s s o de a r r e c a d a ç ã o p r e v i s t o *
A r tig o 3® : p a ra a e x e c u çã o d e s ta l e i , nom eará o s r . P r e f e i t o
M u n ic ip a l, uma C om issão a fim de p r o c e d e r á s s i n d i ­
c â n c i a s que se fiz e r e m n e c e s s á r i a s , que s e r á a f i ­
n a l , quem o p in a rá so b re o em p réstim o d as c a d e i r a s * -
À r tig o 4® : e s s a s c a d e ir a s s e r ã o e m p re sta d a s a t é o r e s t a b e l e c i ­
m ento d os p a c i e n t e s ou m o r te , o c a s iã o em que s e r ã o 
d e v o lv id a s ao M u n ic íp io , p a ra a te n d e r o u tr o s n e c e s ­
s i t a d o s *
A r tig o 5 o í e s t a l e i e n t r a r á em v ig o r na d a ta de s«ua p u b l i c a ­
ç ã o , re v o g a n d o -s e a s d is p o s iç õ e s em c o n t r á r i o *
S a la d as S e s s õ e s , em 1 7 de se te m b ro de 1 * 9 5 7 .
P r e s id e n t e *
D r, IValdemar Moreno 
I o S e c r e t á r i o .