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norma nº 4160/2013

Tipo Lei
Número / Ano 4160 / 2013
Date 2013-11-01
EmentaDispõe sobre a remuneração dos cargos efetivos, comissionados e funções gratificadas do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
native_id3951

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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI No. 4,144/2013 
Dispõe sobre a remuneração dos 
cargos efetivos, comissionados e 
funções gratificadas do Poder 
Legislativo Municipal e dá outras 
providências. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ 
DECRETA: 
Art. 1°. Os cargos de provimento efetivo e os cargos de provimento em 
comissão, que constituem o quadro permanente de servidores da Câmara Municipal 
de Arapongas, são os relacionados nos anexos I e II, respectivamente, e terão seus 
vencimentos fixados de acordo com o disposto na presente lei. 
Art. 2°. Os vencimentos dos servidores ocupantes de cargos de 
provimento efetivo são os estabelecidos por níveis e padrões constantes do Anexo 
Art. 3°. Ao servidor efetivo no exercício de funções de confiança serão 
atribuídas as gratificações previstas no Anexo IV. 
Art. 4°. Os vencimentos dos servidores ocupantes de cargos de 
provimento em comissão serão estabelecidos conforme o disposto no Anexo V. 
Art. 5°. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por 
conta das dotações orçamentárias correspondentes. 
Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Saládas Sessões, em 21 de outubro de 20 -
ANGELI FERREIRA MARIA MARGARETH PIMPÃO GIOC DO 
etária Presidente 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
ANEXO I 
CARGOS EFETIVOS 
Cargo Carga 
Horária 
Escolaridade Experiência 
I 
Requesitos 
Grupo 
Ocupacional 
Nível 
Inicial 
Advogado 20 Superior 
Completo 
Específico 
Registro na 
OAB 
GOPS 15 
Contador 40 Superior 
Completo 
Especifico 
Registro no 
CRC 
GOPS 10 
Técnico de 
Cerimonial 
40 Médio - 
Completo 
GOPM 10 
Técnico de 
Computador 
40 Médio - 
Completo 
GOPM 10 
Técnico Operador 
de Som e Imagem 
44 Médio - 
Completo 
GOPM 10 
Assistente 
Administrativo 
40 Médio _ 
Completo 
GOPM 5 
Assistente 
Legislativo 
40 Médio - 
Completo 
GOPM 5 
Agente 
Administrativo 
40 Médio - 
Completo 
GOPM 1 
Motorista I 44 Médio - 
Completo 
GOPM 1 
Auxiliar de 
Informática 
40 Médio - 
Completo 
GOPB 5 
Auxiliar Contábil 40 Médio - 
Completo 
GOPB 5 
Copeiro 44 Fundamental￾Completo 
GOPB 1 
Porteiro 44 Fundamental￾Completo 
GOPB 1 
Zelador 44 Fundamental - 
Completo 
GOPB 1 
Auxiliar de 
Manutenção 
44 Fundamental - 
Completo 
GOPB 1 
Telefonista 25 Médio - 
Completo 
GOPME 4 
Recepcionista 25 Médio - 
Completo 
GOPME 3 
Vigia 44 Médio - 
Completo 
GOPME 1 
6? 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
ANEXO II 
CARGOS COMISSIONADOS 
Cargo Carga Horária Experiência /
Grupo Requisitos Ocupacional 
Controlador 40 Cl 
Assessor Legislativo 40 Cl 
Assessor Contábil e 
Orçamentário 40 Cl 
Assessor Financeiro 40 Cl 
Assessor Jurídico 20 _ Cl 
Tesoureiro 40 Cl 
Diretor Geral 40 - Cl 
Diretor de Departamento 40 - C2 
Assessor de Departamento 40 03 
Chefe de Gabinete da 
Presidência 40 C4 
Chefe de Divisão 40 C4 
Assessor de Comunicação 40 04 
Assessor de Imprensa 40 C5 
Chefe de Seção 40 C5 
Chefe de Gabinete 40 C5 
Assessor Legislativo 40 06 
Assessor Gabinete 40 - C7 
Assessor Parlamentar 20 08 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Câmara Municipal de Arapongas 
ra Estado do Paraná.~. 
ANEXO III 
TABELA DE CARGOS EFETIVOS 
Tabela de Progressão Câmara Municipal de Arapongas 
Níveis GOPS GOPM GOPB GOPME 
1 R$ 4.546,31 R$ 1.806,64 R$ 954,73 R$ 1.552,75 
2 R$ 4.637,24 R$ 1,842,77 R$ 973,82 R$ 1.583,81 
3 R$ 4.729,98 R$ 1.879,63 R$ 993,30 R$ 1.615,48 
4 R$4.824,58 R$ 1.917,22 R$ t013,17 R$ 1.647,79 
5 R$4.921,07 R$ 1.955,57 R$ 1.033,43 R$ 1.680,75 
6 R$ 5.019,49 R$ 1.994,68 R$ 1.054,10 R$ 1.714,36 
7 R$ 5.119,88 R$ 2.034,57 R$ 1.075,18 R$ 1.748,65 
8 R$ 5.222,28 R$ 2.075,26 R$ 1.096,68 R$ 1.783,62 
9 R$ 5.326,73 R$ 2.116,77 R$ 1.118,62 R$ 1.819,29 
R$ 5.433,26 R$ 2.159,10 R$ 1.140,99 R$ 1.855,68 
11 R$ 5.541,93 R$ 2.202,28 R$ 1.163,81 R$ 1.892,79 
12 R$ 5.652,77 R$ 2.246,33 R$ 1.187,09 R$ 1.930,65 
13 R$ 5.765,82 R$ 2.291,26 R$ 1.210,83 R$ 1.969,26 
14 R$ 5.881,14 R$ 2.337,08 R$ 1.235,05 R$ 2.008,65 
" 15 • R$ 5.998,76 R$ 2.383,82 R$ 1.259,75 R$ 2.048,82 
16 R$ 6.118,73 R$ 2.431,50 R$ 1.284,94 R$ 2.089,80 
17 R$ 6.241,11 R$ 2.480,13 R$ 1.310,64 R$ 2.131,59 
18 R$ 6.365,93 R$ 2.529,73 R$ 1.336,85 R$ 2.174,22 
19 R$ 6.493,25 R$ 2.580,33 R$ 1.363,59 R$ 2.217,71 
20 R$ 6.623,12 R$ 2.631,93 R$ 1.390,86 R$ 2.262,06 
21 R$ 6.755,58 R$ 2.684,57 R$ 1.418,68 R$ 2.307,30 
22 R$ 6.890,69 R$ 2.738,26 R$ 1.447,05 R$ 2.353,45 
23 R$ 7.028,50 R$ 2.793,03 R$ 1.475,99 R$ 2.400,52 
24 R$ 7.169,07 R$2.848,89 R$ 1.505,51 R$2.448,53 
25 R$ 7.312,45 R$ 2.905,87 R$ 1.535,62 R$ 2.497,50 
26 R$ 7.458,70 R$ 2.963,98 R$ 1.566,34 R$ 2.547,45 
27 R$ 7.607,88 R$ 3.023,26 R$ 1.597,66 R$ 2.598,40 
28 R$ 7.760,04 R$ 3.083,73 R$ 1.629,62 R$ 2.650,37 
29 R$ 7.915,24 R$ 3.145,40 R$ 1.662,21 R$ 2.703,38 
30 R$ 8.073,54 R$ 3.208,31 R$ 1.695,45 R$ 2.757,44 
31 R$ 8.235,01 R$ 3.272,48 R$ 1.729,36 R$ 2.812,59 
32 R$ 8.399,71 R$ 3.337,93 R$ 1.763,95 R$ 2.868,84 
33 R$ 8.567,71 R$ 3.404,69 R$ 1.799,23 R$ 2.926,22 
34 R$ 8.739,06 R$ 3.472,78 R$ 1.835,21 R$ 2.984,74 
35 R$ 8.913,84 R$ 3.542,24 R$ 1.871,92 R$ 3.044,44 
36 R$ 9.092,12 R$ 3.613,08 R$ 1.909,35 R$ 3.105,33 
37 R$ 9.273,96 R$ 3.685,34 R$ 1.947,54 R$ 3.167,44 
38 R$ 9.459,44 R$ 3.759,05 R$ 1.986,49 R$ 3.230,78 
39 R$ 9.648,63 R$ 3.834,23 R$ 2.026,22 R$ 3.295,40 
40 R$ 9.841,60 R$ 3.910,91 R$ 2.066,75 R$ 3.361,31 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.prgov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
41 R$ 10.038,43 R$ 3.989,13 R$ 2.108,08 R$ 3.428,53 
42 R$ 10.239,20 R$ 4.068,92 R$ 2.150,24 R$ 3.497,10 
43 R$ 10.443,99 R$ 4.150,29 R$ 2.193,25 R$ 3.567,05 
44 R$ 10.652,87 R$ 4.233,30 R$ 2.237,11 R$ 3.638,39 
45 R$ 10.865,92 R$ 4.317,97 R$ 2.281,86 R$ 3.711,16 
46 R$ 11.083,24 R$ 4.404,32 R$ 2.327,49 R$ 3.785,38 
47 R$ 11.304,91 R$ 4.492,41 R$ 2.374,04 R$ 3.861,09 
48 R$ 11.531,00 R$ 4.582,26 R$ 2.421,52 R$ 3.938,31 
49 R$ 11.761,62 R$ 4.673,90 R$ 2.469,95 R$ 4.017,07 
50 R$ 11.996,86 R$ 4.767,38 R$ 2.519,35 R$ 4.097,42 
51 R$ 12.236,79 R$ 4.862,73 R$ 2.569,74 R$ 4.179,36 
52 R$ 12.481,53 R$4.959,99 R$2.621,13 R$4.262,95 
53 R$ 12.731,16 R$ 5,059,18 R$2.673,56 R$4.348,21 
54 R$ 12.985,78 R$ 5.160,37 R$ 2.727,03 R$ 4.435,17 
55 R$ 13.245,50 R$ 5.263,58 R$ 2.781,57 R$ 4.523,88 
56 R$ 13.510,41 R$ 5.368,85 R$ 2.837,20 R$ 4.614,35 
57 R$ 13.780,62 R$ 5.476,22 R$ 2.893,94 R$ 4.706,64 
58 R$ 14.056,23 R$ 5.585,75 R$ 2.951,82 R$ 4.800,77 
59 R$ 14.337,35 R$ 5.697,46 R$ 3.010,86 R$ 4.896,79 
60 R$ 14.624,10 R$ 5.811,41 R$ 3.071,08 R$ 4.994,73 
61 R$ 14.916,58 R$ 5.927,64 R$ 3.132,50 R$ 5.094,62 
62 R$ 15.214,91 R$ 6.046,19 R$ 3.195,15 R$ 5.196,51 
63 R$ 15.519,21 R$ 6.167,12 R$ 3.259,05 R$ 5.300,44 
64 R$ 15.829,60 R$ 6.290,46 R$ 3.324,23 R$ 5.406,45 
65 R$ 16.146,19 R$ 6.416,27 R$ 3.390,72 R$ 5.514,58 
66 R$ 16.469,11 R$ 6.544,60 R$ 3.458,53 R$ 5.624,87 
67 R$ 16.798,50 R$ 6.675,49 R$ 3:527,70 R$ 5.737,37 
68 R$ 17.134,47 R$ 6.809,00 R$ 3.598,26 R$ 5.852,12 
69 R$ 17.477,15 R$ 6.945,18 R$ 3.670,22 R$ 5.969,16 
70 R$ 17.826,70 R$ 7.084,08 R$ 3.743,63 R$ 6.088,54 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.prgov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
ANEXO IV 
FUNÇÕES GRATIFICADAS 
Símbolo Valor 
FGP R$ 2.846,30 
FGT R$ 1.976,60 
FGO R$ 1.368,42 
FGAT R$ 836,25 
FGC R$ 456,14 
FGA R$ 273,68 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
.• 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
ANEXO V 
CARGOS COMISSIONADOS 
Nível Salário 
Cl R$7.175,83 
C2 R$ 3.093,90 
C3 R$ 2.598,48 
C4 R$ 2.335,92 
C5 R$ 1.772,55 
CO R$ 1.418,56 
C7 R$1.194,40 
C8 R$ 830,00 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
ANTONIO CLRLOS CHAVIOLLI 
cretário 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI L N°02o /2013 
Dispõe sobre a remuneração dos 
cargos efetivos, comissionados e 
funções gratificadas do Poder 
Legislativo Municipal e dá outras 
providências. 
Art. 1°. Os cargos de provimento efetivo e os cargos de provimento em 
comissão, que constituem o quadro permanente de servidores da Câmara Municipal 
de Arapongas, são os relacionados nos anexos I e II, respectivamente, e terão seus 
vencimentos fixados de acordo com o disposto na presente lei. 
Art. 2°. Os vencimentos dos servidores ocupantes de cargos de 
provimento efetivo são os estabelecidos por níveis e padrões constantes do Anexo 
Art. 3°. Ao servidor efetivo no exercício de funções de confiança serão 
atribuídas as gratificações previstas no Anexo IV. 
Art. 4°. Os vencimentos dos servidores ocupantes de cargos de 
provimento em comissão serão estabelecidos conforme o disposto no Anexo V. 
Art. 5°. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por 
conta das dotações orçamentárias correspondentes. 
Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
(-1/ Arapo gas, 05 de setembro de 2111.af 
ANGÉLICA REIRA !LIARIA-MARC 
ia S etária 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43 (43) 
www.cmaraponga .pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
r Estado do Paraná.., 
JUSTIFICATIVA AO ROJETO DE LEI L N0,3D /2013 
Senhores (as) Vereadores (as): 
O Presente Projeto de Lei, apresentado pela Mesa Diretora da Câmara 
Municipal de Arapongas, objetiva a fixação da remuneração dos servidores públicos 
do Poder Legislativo Municipal, de forma a adequá-la às disposições constitucionais 
vigentes. 
Conforme dispõe o art. 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988, 
após redação dada pela Emenda Constitucional n°. 19/1998, "a remuneração dos 
servidores públicos e o subsidio de que trata o § 4° do art. 39 somente poderão ser 
fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, 
assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices". 
Tal propositura deve-se, também, ao fato de que esta Casa de leis 
recebeu Recomendação Administrativa nesse sentido, oriunda do Ministério Público 
do Estado do Paraná, vez que até a presente data a matéria teve sua 
regulamentação somente através de Resoluções, quais sejam: 258/2007, 268/2010 
e 274/2012. 
Nesta oportunidade, a Mesa aproveita para corrigir injustiças referentes à 
remuneração de determinados cargos e grupos de servidores, de forma a garantir a 
isonomia de vencimentos, tendo em vista o evidente desequilíbrio entre as 
remunerações percebidas por servidores de diversas categorias. 
Frise-se que, consoante o disposto no art. 39, § 1°, 1, 11 e III da 
Constituição Federal, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais 
componentes do sistema remuneratório deve observar a natureza, o grau de 
responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira, bem 
como os requisitos para a investidura e as peculiaridades do cargo. 
Assim sendo, a relevância do Projeto de Lei em apreço justifica-se na 
necessidade de regulamentação da remuneração do quadro de servidores através 
de lei específica e, ainda, na garantia da isonomia no sistema remuneratório dos 
servidores desta Câmara Municipal. 
Rua Harpia n" 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
ANTONIO LOS CHAVIOLLI 
ecretário 
Câmara Municipal de Arapongas 
••••• Estado do Paraná 
Contamos, por esses motivos, com o apoio dos nobres pares, na 
aprovação 
Arapongas, 09 de agosto de 2013. 
REIRA MÁRIAMARGARETH N. PIMPÃO GIO ONDO 
tária Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
PROTOCOLO N°. '4 
DATAS ENTRADA Oa / 13 
EXPEDIENTE orna / 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
ANEXO I 
CARGOS EFETIVOS 
Cargo Carga 
Horária 
Escolaridade Experiência 
/ 
Requesitos 
Grupo 
Ocupacional 
Nível 
Inicial 
Advogado 20 Superior 
Completo 
Específico 
Registro na 
OAB 
GOPS 15 
Contador 40 Superior 
Completo 
Específico 
Registro no 
CRC 
GOPS 10 
Técnico de 
Cerimonial 
40 Médio 
Completo 
- GOPM 10 
Técnico de 
Computador 
40 Médio 
Completo 
- GOPM 10 
Técnico Operador 
de Som e Imagem 
44 Médio 
Completo 
- GOPM 10 
Assistente 
Administrativo 
40 Médio 
Completo 
- GOPM 5 
Assistente 
Legislativo 
40 Médio 
Completo 
GOPM 5 
Agente 
Administrativo 
40 Médio 
Completo 
- GOPM 1 
Motorista I 44 Médio 
Completo 
_ GOPM 1 
Auxiliar de 
Informática 
40 Médio 
Completo 
- GOPB 5 
Auxiliar Contábil 40 Médio 
Completo 
- GOPB 5 
Copeiro 44 Fundamental 
Completo 
- GOPB 1 
Porteiro 44 Fundamental 
Completo 
- GOPB 1 
Zelador 44 Fundamental 
Completo 
- GOPB 1 
Auxiliar de 
Manutenção 
44 Fundamental 
Completo 
- GOPB 1 
Telefonista 25 ' Médio 
Completo 
- GOPME 4 
Recepcionista 25 Médio 
Completo 
GOPME 3 
Vigia 44 Médio 
Completo 
- GOPME 1 
Rua Harpia n° 389- Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
ANEXO II 
CARGOS COMISSIONADOS 
Cargo Carga Horária Experiência / Grupo Requisitos Ocupacional 
Controlador 40 Cl 
Assessor Legislativo 40 Cl 
Assessor Contábil e 
Orçamentário 40 Cl 
Assessor Financeiro 40 - Cl 
Assessor Jurídico 20 Cl 
Tesoureiro 40 Cl 
Diretor Geral 40 Cl 
Diretor de Departamento 40 C2 
Assessor de Departamento 40 C3 
Chefe de Gabinete da 
Presidência 40 C4 
Chefe de Divisão 40 C4 
Assessor de Comunicação 40 C4 
Assessor de Imprensa 40 C5 
Chefe de Seção 40 C5 
Chefe de Gabinete 40 C5 
Assessor Legislativo 40 - C6 
Assessor Gabinete 40 - C7 
Assessor Parlamentar 20 _ C8 
Rua Harpia tf 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná — 
ANEXO III 
TABELA DE CARGOS EFETIVOS 
Tabela de Progressão Câmara Municipal de Arapongas 
Níveis GOPS GOPM GOPB GOPME 
1 R$ 4.546,31 R$ 1.806,64 R$ 954,73 R$ 1.552,75 
2 R$ 4.637,24 R$ 1.842,77 R$ 973,82 R$ 1.583,81 
3 R$ 4.729,98 R$ 1.879,63 R$ 993,30 R$ 1.615,48 
4 R$4.824,58 R$ 1.917,22 R$ 1.013,17 R$ 1.647,79 
5 R$4.921,07 R$ 1.955,57 R$ 1.033,43 R$ 1.680,75 
6 R$ 5.019,49 R$ 1.994,68 R$ 1.054,10 R$ 1.714,36 
7 R$ 5.119,88 R$2.034,57 R$ 1,075,18 R$ 1.748,65 
8 R$ 5.222,28 R$2.075,26 R$ 1.096,68 R$ 1.783,62 
9 R$ 5.326,73 R$2.116,77 R$ 1.118,62 R$ 1.819,29 
10 R$ 5.433,26 R$ 2.159,10 R$ 1.140,99 R$ 1.855,68 
11 R$ 5.541,93 R$ 2.202,28 R$ 1:163,81 R$ 1.892,79 
12 R$ 5.652,77 R$ 2.246,33 R$ 1.187,09 R$ 1.930,65 
13 R$ 5.765,82 R$ 2.291,26 R$ 1.210,83 R$ 1.969,26 
14 R$ 5.881,14 R$ 2.337,08 R$ 1.235,05 R$ 2.008,65 
15 R$ 5.998,76 R$ 2.383,82 R$ 1.259,75 R$ 2.048,82 
16 R$ 6.118,73 R$ 2.431,50 R$ 1.284,94 R$ 2.089,80 
17 R$ 6.241,11 R$ 2.480,13 R$ 1.310,64 R$ 2.131,59 
18 R$ 6.365,93 R$ 2.529,73 R$ 1.336,85 R$ 2.174,22 
19 R$ 6.493,25 R$ 2.580,33 R$ 1.363,59 R$ 2.217,71 
20 R$ 6.623,12 R$ 2.631,93 R$ 1.390,86 R$ 2.262,06 
21 R$ 6.755,58 R$ 2.684,57 R$ 1.418,68 R$ 2.307,30 
22 R$ 6.890,69 R$ 2.738,26 R$ 1.447,05 R$ 2.353,45 
23 R$ 7.028,50 R$ 2.793,03 R$ 1.475,99 R$ 2.400,52 
24 R$ 7.169,07 R$ 2.848,89 R$ 1.505,51 R$ 2.448,53 
25 R$ 7.312,45 R$ 2.905,87 R$ 1.535,62 R$ 2.497,50 
26 R$ 7.458,70 R$ 2.963,98 R$ 1.566,34 R$ 2.547,45 
27 R$ 7.607,88 R$ 3.023,26 R$ 1.597,66 R$ 2.598,40 
28 R$ 7.760,04 R$ 3.083,73 R$ 1.629,62 R$ 2.650,37 
29 R$ 7.915,24 R$ 3.145,40 R$ 1.662,21 R$ 2.703,38 
30 R$ 8.073,54 R$ 3.208,31 R$ 1.695,45 R$ 2.757,44 
31 R$ 8.235,01 R$ 3.272,48 R$ 1.729,36 R$ 2.812,59 
32 R$ 8.399,71 R$ 3.337,93 R$ 1.763,95 R$ 2.868,84 
33 R$ 8.567,71 R$ 3.404,69 R$ 1.799,23 R$ 2.926,22 
34 R$ 8.739,06 R$ 3.472,78 R$ 1.835,21 R$ 2.984,74 
35 R$ 8.913,84 R$ 3.542,24 R$ 1.871,92 R$ 3.044,44 
36 R$ 9.092,12 R$ 3.613,08 R$ 1.909,35 R$ 3.105,33 
37 R$ 9.273,96 R$ 3.685,34 R$ 1.947,54 R$ 3.167,44 
38 R$ 9.459,44 R$ 3.759,05 R$ 1.986,49 R$ 3.230,78 
39 R$ 9.648,63 R$ 3.834,23 R$ 2.026,22 R$ 3.295,40 
40 R$ 9.841,60 R$ 3.910,91 R$ 2.066,75 R$ 3.361,31 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
41 R$ 10.038,43 R$ 3.989,13 R$ 2.108,08 R$ 3.428,53 
42 R$ 10.239,20 R$ 4.068,92 R$ 2.150,24 R$ 3.497,10 
43 R$ 10.443,99 R$ 4.150,29 R$ 2.193,25 R$ 3.567,05 
44 R$ 10.652,87 R$ 4.233,30 R$ 2.237,11 R$ 3.638,39 
45 R$ 10.865,92 R$ 4.317,97 R$ 2.281,86 R$ 3.711,16 
46 R$ 11.083,24 R$ 4.404,32 R$ 2.327,49 R$ 3.785,38 
47 R$ 11.304,91 R$ 4.492,41 R$ 2.374,04 R$ 3.861,09 
48 R$ 11.531,00 R$ 4.582,26 R$ 2.421,52 R$ 3.938,31 
49 R$ 11.761,62 R$4.673,90 R$2.469,95 R$4.017,07 
50 R$ 11.996,86 R$ 4.767,38 R$ 2.519,35 R$ 4.097,42 
51 R$ 12.236,79 R$ 4.862,73 R$ 2.569,74 R$ 4.179,36 
52 R$ 12.481,53 R$4.959,99 R$2.621,13 R$4.262,95 
53 R$ 12.731,16 R$ 5.059,18 R$2.673,56 R$4.348,21 
54 R$ 12.985,78 R$ 5.160,37 R$ 2.727,03 R$ 4.435,17 
55 R$ 13.245,50 R$ 5.263,58 R$ 2.781,57 R$ 4.523,88 
56 R$ 13.510,41 R$ 5.368,85 R$ 2.837,20 R$ 4.614,35 
57 R$ 13.780,62 R$ 5.476,22 R$ 2.893,94 R$ 4.706,64 
58 R$ 14.056,23 R$ 5.585,75 R$ 2.951,82 R$ 4.800,77 
59 R$ 14.337,35 R$ 5.697,46 R$ 3.010,86 R$ 4.896,79 
60 R$ 14.624,10 R$ 5.811,41 R$ 3.071,08 R$ 4.994,73 
61 R$ 14.916,58 R$ 5.927,64 R$ 3.132,50 R$ 5.094,62 
62 R$ 15.214,91 R$ 6.046,19 R$ 3.195,15 R$ 5.196,51 
63 R$ 15.519,21 R$ 6.167,12 R$ 3.259,05 R$ 5.300,44 
64 R$ 15.829,60 R$ 6.290,46 R$ 3.324,23 R$ 5.406,45 
65 R$ 16.146,19 R$ 6.416,27 R$ 3.390,72 R$ 5.514,58 
66 R$ 16.469,11 R$ 6.544,60 R$ 3.458,53 R$ 5.624,87 
67 R$ 16.798,50 R$ 6.675,49 R$ 3.527,70 R$ 5.737,37 
68 R$ 17.134,47 R$ 6.809,00 R$ 3.598,26 R$ 5.852,12 
69 R$ 17.477,15 R$ 6.945,18 R$ 3.670,22 R$ 5.969,16 
70 R$ 17.826,70 R$ 7.084,08 R$ 3.743,63 R$ 6.088,54 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
ANEXO IV 
FUNÇÕES GRATIFICADAS 
Símbolo Valor 
FGP R$ 2.846,30 
FGT R$ 1.976,60 
FGO R$ 1.368,42 
FGAT R$ 836,25 
FGC R$ 456,14 
FGA R$ 273,68 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.ctnarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
ANEXO V 
CARGOS COMISSIONADOS 
Nível Salário 
Cl R$7.175,83 
C2 R$ 3.093,90 
03 R$ 2.598,48 
04 R$ 2.335,92 
C5 R$ 1.772,55 
C6 R$ 1.418,56 
C7 R$1.194,40 . 
CO R$ 830,00 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
ANGÉLICA ÉRREIRA MARIA MA 
1 a Sdèretálla 
ANTONIO 
2,tá
CA,CHAVIOLLI 
rio 
Rua Harpia n" 389 - Cen o one one 
www.cmarapongas.pr.gov.brArapongas - Pa an 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI L bPpo /2013 
Dispõe sobre a remuneração dos 
cargos efetivos, comissionados e 
funções gratificadas do Poder 
Legislativo Municipal e dá outras 
providências. 
Art. 1°. Os cargos de provimento efetivo e os cargos de provimento em 
comissão, que constituem o quadro permanente de servidores da Câmara Municipal 
de Arapongás, são os relacionados nos anexos I e II, respectivamente, e terão seus 
vencimentos fixados de acordo com o disposto na presente lei. 
Art. 2°. Os vencimentos dos servidores ocupantes de cargos de 
provimento efetivo são os estabelecidos por níveis e padrões constantes do Anexo 
Art. 3°. Ao servidor efetivo no exercício de funções de confiança serão 
atribuídas as gratificações previstas no Anexo IV. 
Art. 4°. Os vencimentos dos servidores ocupantes de cargos de 
provimento em comissão serão estabelecidos conforme o disposto no Anexo V. 
Art. 5°. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por 
conta das dotações orçamentárias correspondentes. 
Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Arapongas, 05 etembro de 2013. 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
JUSTIFICATIVA AO ROJETO DE LEI L No /2013 
Senhores (as) Vereadores (as): 
O Presente Projeto de Lei, apresentado pela Mesa Diretora da Câmara 
Municipal de Arapongas, objetiva a fixação da remuneração dos servidores públicos 
do Poder Legislativo Municipal, de forma a adequá-la às disposições constitucionais 
vigentes. 
Conforme dispõe o art. 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988, 
após redação dada pela Emenda Constitucional n°. 19/1998, "a remuneração dos 
servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4° do art. 39 somente poderão ser 
fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, 
assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices". 
Tal propositura deve-se, também, ao fato de que esta Casa de leis 
recebeu Recomendação Administrativa nesse sentido, oriunda do Ministério Público 
do Estado do Paraná, vez que até a presente data a matéria teve sua 
regulamentação somente através de Resoluções, quais sejam: 258/2007, 268/2010 
e 274/2012. 
Nesta oportunidade, a Mesa aproveita para corrigir injustiças referentes à 
remuneração de determinados cargos e grupos de servidores, de forma a garantir a 
isonomia de vencimentos, tendo em vista o evidente desequilíbrio entre as 
remunerações percebidas por servidores de diversas categorias. 
Frise-se que, consoante o disposto no art. 39, § 1°, I, II e III da 
Constituição Federal, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais 
componentes do sistema remuneratório deve observar a natureza, o grau de 
responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira, bem 
como os requisitos para a investidura e as peculiaridades do cargo. 
Assim sendo, a relevância do Projeto de Lei em apreço justifica-se na 
necessidade de regulamentação da remuneração do quadro de servidores através 
de lei específica e, ainda, na garantia da isonomia no sistema remuneratório dos 
servidores desta Câmara Municipal. 
Rua Harpia tf 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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ANGÉLICA} RREIRA 
aSekretária 
MARIA MARGARETH N. PIMPÃO GIOCONDO 
Presidente 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
Contamos, por esses motivos, com o apoio dos nobres pares, na 
aprovação 
Arapongas, 09 de agosto de 2013. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
PROTOCOLO N°, 2 
DATAS ENTRADA CP,I O / 
EXPEDIENTE ir.) 0=) 113 
Funcionári 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
ANEXO I 
CARGOS EFETIVOS 
Cargo Carga 
Horária 
Escolaridade Experiência 
/ 
Requesitos 
Grupo 
Ocupacional 
Nível 
Inicial 
Advogado 20 Superior 
Completo 
Especifico 
Registro na 
OAB 
GOPS 15 
Contador 40 Superior 
Completo 
Especifico 
Registro no 
CRC 
GOPS 10 
Técnico de 
Cerimonial 
40 Médio 
Completo 
- GOPM 10 
Técnico de 
Computador 
40 Médio 
Completo 
- GOPM 10 
Técnico Operador 
de Som e Imagem 
44 Médio 
Completo 
- GOPM 10 
Assistente 
Administrativo 
40 Médio 
Completo 
- GOPM 5 
Assistente 
Legislativo 
40 Médio 
Completo 
- GOPM 5 
Agente 
Administrativo 
40 Médio 
Completo 
- GOPM 1 
Motorista I 44 Médio 
Completo 
GOPM 1 
Auxiliar de 
Informática 
40 . Médio 
Completo 
- GOPB 5 
Auxiliar Contábil 40 ' Médio 
Completo 
- GOPB 5 
Copeiro 44 Fundamental 
Completo 
- GOPB 1 
Porteiro 44 Fundamental 
Completo 
- GOPB 1 
Zelador 44 Fundamental 
Completo 
- GOPB 1 
Auxiliar de 
Manutenção 
44 Fundamental 
Completo 
- GOPB 1 
Telefonista 25 Médio 
Completo 
- GOPME 4 
Recepcionista 25 Médio 
Completo 
- GOPME 3 
Vigia 44 Médio 
Completo 
- GOPME 1 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
ANEXO II 
CARGOS COMISSIONADOS 
Cargo Carga Horária Experiência / Grupo Requisitos Ocupacional 
Controlador 40 Cl 
Assessor Legislativo 40 Cl 
Assessor Contábil e 
Orçamentário 40 - Cl 
Assessor Financeiro 40 Cl 
Assessor Jurídico 20 Cl 
Tesoureiro 40 Cl 
Diretor Geral 40 Cl 
Diretor de Departamento 40 - C2 
Assessor de Departamento 40 C3 
Chefe de Gabinete da 
Presidência 40 C4 
Chefe de Divisão 40 C4 
Assessor de Comunicação 40 C4 
Assessor de Imprensa 40 C5 
Chefe de Seção 40 C5 
Chefe de Gabinete 40 C5 
Assessor Legislativo 40 C6 
Assessor Gabinete 40 C7 
Assessor Parlamentar 20 C8 
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Câmara Municipal de Arapongas 
....ar Estado do Paraná 
ANEXO III 
TABELA DE CARGOS EFETIVOS 
Tabela de Progressão Câmara Municipal de Arapongas 
Níveis GOPS GOPM GOPB GOPME 
1 R$ 4.546,31 R$ 1.806,64 R$ 954,73 R$ 1.552,75 
2 R$ 4.637,24 R$ 1.842,77 R$ 973,82 R$ 1.583,81 
3 R$ 4.729,98 R$ 1.879,63 R$ 993,30 R$ 1.615,48 
4 R$ 4.824,58 R$ 1.917,22 R$ 1.013,17 R$ 1.647,79 
5 R$4.921,07 R$ 1.955,57 R$ 1.033,43 R$ 1.680,75 
6 R$ 5.019,49 R$ 1.994,68 R$ 1.054,10 R$ 1.714,36 
7 R$ 5.119,88 R$ 2.034,57 R$ 1.075,18 R$ 1.748,65 
8 R$ 5.222,28 R$ 2.075,26 R$ 1.096,68 R$ 1.783,62 
9 R$ 5.326,73 R$ 2.116,77 R$ 1.118,62 R$ 1.819,29 
10 R$ 5.433,26 R$ 2.159,10 R$ 1.140,99 R$ 1.855,68 
11 R$ 5.541,93 R$ 2.202,28 R$ 1.163,81 R$ 1.892,79 
12 R$ 5.652,77 R$ 2.246,33 R$ 1.187,09 R$ 1.930,65 
13 R$ 5.765,82 R$ 2.291,26 R$ 1.210,83 R$ 1.969,26 
14 R$ 5.881,14 R$ 2.337,08 R$ 1.235,05 R$ 2.008,65 
15 R$ 5.998,76 R$ 2.383,82 R$ 1.259,75 R$ 2.048,82 
16 R$ 6.118,73 R$ 2.431,50 R$ 1.284,94 R$ 2.089,80 
17 R$ 6.241,11 R$ 2.480,13 R$ 1.310,64 R$ 2.131,59 
18 R$ 6.365,93 R$ 2.529,73 R$ 1.336,85 R$ 2.174,22 
19 R$ 6.493,25 R$ 2.580,33 R$ 1.363,59 R$ 2.217,71 
20 R$ 6.623,12 R$ 2.631,93 R$ 1.390,86 R$ 2.262,06 
21 R$ 6.755,58 R$ 2.684,57 R$ 1.418,68 R$ 2.307,30 
22 R$ 6.890,69 R$ 2.738,26 R$ 1.447,05 R$ 2.353,45 
23 R$ 7.028,50 R$ 2.793,03 R$ 1.475,99 R$ 2.400,52 
24 R$ 7.169,07 R$ 2.848,89 R$ 1.505,51 R$ 2.448,53 
25 R$ 7.312,45 R$ 2.905,87 R$ 1.535,62 R$ 2.497,50 
26 R$ 7.458,70 R$ 2.963,98 R$ 1.566,34 R$ 2.547,45 
27 R$ 7.607,88 R$ 3.023,26 R$ 1.597,66 R$ 2.598,40 
28 R$ 7.760,04 R$ 3.083,73 R$ 1.629,62 R$ 2.650,37 
29 R$ 7.915,24 R$ 3.145,40 R$ 1.662,21 R$ 2.703,38 
30 R$ 8.073,54 R$ 3.208,31 R$ 1.695,45 R$ 2.757,44 
31 R$ 8.235,01 R$ 3.272,48 R$ 1.729,36 R$ 2.812,59 
32 R$ 8.399,71 R$ 3.337,93 R$ 1.763,95 R$ 2.868,84 
33 R$ 8.567,71 R$ 3.404,69 R$ 1.799,23 R$ 2.926,22 
34 R$ 8.739,06 R$ 3.472,78 R$ 1.835,21 R$ 2.984,74 
35 R$ 8.913,84 R$ 3.542,24 R$ 1.871,92 R$ 3.044,44 
36 R$ 9.092,12 R$ 3.613,08 R$ 1.909,35 R$ 3.105,33 
37 R$ 9.273,96 R$ 3.685,34 R$ 1.947,54 R$ 3.167,44 
38 R$ 9.459,44 R$ 3.759,05 R$ 1.986,49 R$ 3.230,78 
39 R$ 9.648,63 R$ 3.834,23 R$ 2.026,22 R$ 3.295,40 
40 R$ 9.841,60 R$ 3.910,91 R$ 2.066,75 R$ 3.361,31 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
••••■•,.•.., Estado do Paraná 
41 R$ 10.038,43 R$ 3.989,13 R$ 2.108,08 R$ 3.428,53 
42 R$ 10.239,20 R$ 4.068,92 R$ 2.150,24 R$ 3.497,10 
43 R$ 10.443,99 R$ 4.150,29 R$ 2.193,25 R$ 3.567,05 
44 R$ 10.652,87 R$ 4.233,30 R$ 2.237,11 R$ 3.638,39 
45 R$ 10.865,92 R$ 4.317,97 R$ 2.281,86 R$ 3.711,16 
46 R$ 11.083,24 R$ 4.404,32 R$ 2.327,49 R$ 3.785,38 
47 R$ 11.304,91 R$ 4.492,41 R$ 2.374,04 R$ 3.861,09 
48 R$ 11.531,00 R$ 4.582,26 R$ 2.421,52 R$ 3.938,31 
49 R$ 11,761,62 R$4.673,90 R$2.469,95 R$4.017,07 
50 R$ 11.996,86 R$ 4.767,38 R$ 2.519,35 R$ 4.097,42 
51 R$ 12.236,79 R$ 4.862,73 R$ 2.569,74 R$ 4.179,36 
52 R$ 12.481,53 R$ 4.959,99 R$ 2.621,13 R$ 4,262,95 
53 R$ 12.731,16 R$ 5.059,18 R$ 2.673,56 R$ 4.348,21 
54 R$ 12.985,78 R$ 5.160,37 R$ 2.727,03 R$ 4.435,17 
55 R$ 13.245,50 R$ 5.263,58 R$ 2.781,57 R$ 4.523,88 
56 R$ 13.510,41 R$ 5.368,85 R$ 2.837,20 R$ 4.614,35 
57 R$ 13.780,62 R$ 5.476,22 R$ 2.893,94 R$ 4.706,64 
58 R$ 14.056,23 R$ 5.585,75 R$ 2.951,82 R$ 4.800,77 
59 R$ 14.337,35 R$ 5.697,46 R$ 3.010,86 R$ 4.896,79 
60 R$ 14.624,10 R$ 5.811,41 R$ 3.071,08 R$ 4.994,73 
61 R$ 14.916,58 R$ 5.927,64 R$ 3.132,50 R$ 5.094,62 
62 R$ 15.214,91 R$ 6.046,19 R$ 3.195,15 R$ 5.196,51 
63 R$ 15.519,21 R$ 6.167,12 R$ 3.259,05 R$ 5.300,44 
64 R$ 15.829,60 R$ 6.290,46 R$ 3.324,23 R$ 5.406,45 
65 R$ 16.146,19 R$ 6.416,27 R$ 3.390,72 R$ 5.514,58 
66 R$ 16.469,11 R$ 6.544,60 R$ 3.458,53 R$ 5.624,87 
67 R$ 16.798,50 R$ 6.675,49 R$ 3.527,70 R$ 5.737,37 
68 R$ 17.134,47 R$ 6.809,00 R$ 3.598,26 R$ 5.852,12 
69 R$ 17.477,15 R$ 6.945,18 R$ 3.670,22 R$ 5.969,16 
70 R$ 17.826,70 R$ 7.084,08 R$ 3.743,63 R$ 6.088,54 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
ANEXO IV 
FUNÇÕES GRATIFICADAS 
Símbolo Valor 
FGP R$ 2.846,30 
FGT R$ 1.976,60 
FGO R$ 1.368,42 
FGAT R$ 836,25 
FGC R$456,14 
FGA R$ 273,68 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
ANEXO V 
CARGOS COMISSIONADOS 
Nível Salário 
Cl R$7.175,83 
C2 R$ 3.093,90 
C3 R$ 2.598,48 
C4 R$ 2.335,92 
C5 R$ 1.772,55 
C6 R$1.418,56 
07 R$1.194,40 
08 R$ 830,00 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
OSÉ L VIEZZI 
Secret lo Municipal de Administração 
gfisléZy PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N. 4.160, de 01 DE NOVEMBRO DE 2013 
Dispõe sobre a remuneração dos cargos efetivos, 
comissionados e funções gratificadas do Poder 
Legislativo Municipal e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, 
E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1°. Os cargos de provimento efetivo e os cargos de provimento em comissão, que 
constituem o quadro permanente de servidores da Câmara Municipal de Arapongas, são os 
relacionados nos anexos I e II, respectivamente, e terão seus vencimentos fixados de acordo com o 
disposto na presente lei. 
Art. 22. Os vencimentos dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo são 
os estabelecidos por níveis e padrões constantes do Anexo III. 
Art. 30. Ao servidor efetivo no exercício de funções de confiança serão atribuídas as 
gratificações previstas no Anexo IV. 
Art. 42. Os vencimentos dos servidores ocupantes de cargos de provimento em 
comissão serão estabelecidos conforme o disposto no Anexo V. 
Art. 52. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias correspondentes. 
Art. 62. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadãs as disposições em 
contrário. 
Arapongas, 01 de novembro de 2013. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N°4.160, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2013 
ANEXO I 
CARGOS EFETIVOS 
Cargo Carga 
Horária 
Escolaridade Experiência 
/ 
Requesitos 
Grupo 
Ocupacional 
Nível 
Inicial 
Advogado 20 Superior 
Completo 
Específico 
Registro na 
OAB 
GOPS 15 
Contador 40 Superior 
Completo 
Específico 
Registro no 
CRC 
GOPS 10 
Técnico de 
Cerimonial 
40 Médio 
Completo 
- GOPM 10 
Técnico de 
Computador 
40 Médio 
Completo 
GOPM 10 
Técnico Operador 
de Som e Imagem 
44 Médio 
Completo 
- GOPM 10 
Assistente 
Administrativo 
40 Médio 
Completo 
- GOPM 5 
Assistente 
Legislativo 
40 Médio 
Completo 
- GOPM 5 
Agente 
Administrativo 
40 Médio 
Completo 
GOPM 1 
Motorista I 44 Médio 
Completo . 
GOPM 1 
Auxiliar de 
Informática 
40 Médio 
Completo 
- GOPB 5 
Auxiliar Contábil 40 Médio 
Completo 
- GOPB 5 
Copeiro 44 Fundamental 
Completo 
- GOPB 1 
Porteiro 44 Fundamental 
Completo 
GOPB 1 
Zelador 44 Fundamental 
Completo 
- GOPB 1 
Auxiliar de 
Manutenção 
44 Fundamental 
Completo 
GOPB 1 
Telefonista 25 Médio 
Completo 
- GOPME 4 
Recepcionista 25 Médio 
Completo 
- GOPME 3 
Vigia 44 Médio 
Completo 
- GOPME 1 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N°4.160, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2013 
ANEXO II 
Cargo Carga Horária Experiência / 
Requisitos Grupo Ocupacional 
Controlador 40 Cl 
Assessor Legislativo 40 Cl 
Assessor Contábil e 
Orçamentário 40 Cl " 
Assessor Financeiro 40 Cl 
Assessor Jurídico 20 _ Cl 
Tesoureiro 40 Cl 
Diretor Geral 40 Cl 
Diretor de Departamento 40 C2 
Assessor de Departamento 40 C3 
Chefe de Gabinete da 
Presidência 40 C4 
Chefe de Divisão 40 C4 
Assessor de Comunicação 40 C4 
Assessor de Imprensa 40 C5 
Chefe de Seção 40 C5 
Chefe de Gabinete 40 C5 
Assessor Legislativo 40 C6 
Assessor Gabinete 40 C7 
Assessor Parlamentar 20 CO 
A 
CARGOS COMISSIONADOS 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N°4.160, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2013 
ANEXO III 
TABELA DE CARGOS EFETIVOS 
Tabela de Progressão Câmara Municipal de Arapongas 
Níveis GOPS GOPM GOPB GOPME 
1 R$ 4.546,31 R$ 1.806,64 R$ 954,73 R$ 1.552,75 
2 R$ 4.637,24 R$ 1.842,77 R$ 973,82 R$ 1.583,81 
3 R$4.729,98 R$ 1.879,63 R$ 993,30 R$ 1.615,48 
4 R$4.824,58 R$ 1.917,22 R$ 1.013,17 R$ 1.647,79 
5 R$4.921,07 R$ 1.955,57 R$ 1.033,43 R$ 1.680,75 
6 R$ 5.019,49 R$.1.994,68 R$ 1.054,10 R$ 1.714,36 
7 R$ 5.119,88 R$ 2.034,57 R$ 1.075,18 R$ 1.748,65 
8 R$ 5.222,28 R$ 2.075,26 R$ 1.096,68 R$ 1.783,62 
9 R$ 5.326,73 R$ 2.116,77 R$ 1.118,62 R$ 1.819,29 
10 R$ 5.433,26 R$ 2.159,10 R$ 1.140,99 R$ 1.855,68 
11 R$ 5.541,93 R$ 2.202,28 R$ 1.163,81 R$ 1.892,79 
12 R$5.652,77 R$2.246,33 R$ 1.187,09 R$ 1.930,65 
13 R$ 5.765,82 R$ 2.291,26 R$ 1.210,83 R$ 1.969,26 
14 R$ 5.881,14 R$ 2.337,08 R$ 1.235,05 R$ 2.008,65 
15 R$ 5.998,76 R$ 2.383,82 R$ 1.259,75 R$ 2.048,82 
16 R$ 6.118,73 R$ 2.431,50 R$ 1.284,94 R$ 2.089,80 
17 R$ 6.241,11 R$ 2.480,13 R$ 1.310,64 R$ 2.131,59 
18 R$ 6.365,93 R$ 2.529,73 R$ 1.336,85 R$ 2.174,22 
19 R$6.493,25 R$2.580,33 R$ 1.363,59 R$2.217,71 
20 R$6.623,12 R$2.631,93 R$ 1.390,86 R$2.262,06 
21 R$6.755,58 R$2.684,57 R$ 1.418,68 R$2.307,30 
22 R$ 6.890,69 R$ 2.738,26 R$ 1.447,05 R$ 2.353,45 
23 R$ 7.028,50 R$ 2.793,03 R$ 1.475,99 R$ 2.400,52 
24 R$ 7.169,07 R$ 2.848,89 R$ 1.505,51 R$ 2.448,53 
25 R$ 7.312,45 R$ 2.905,87 R$ 1.535,62 R$ 2.497,50 
26 R$ 7.458,70 R$ 2.963,98 R$ 1.566,34 R$ 2.547,45 
27 R$ 7.607,88 R$ 3.023,26 R$ 1.597,66 R$ 2.598,40 
28 R$ 7.760,04 R$ 3.083,73 R$ 1.629,62 R$ 2.650,37 
29 R$ 7.915,24 R$ 3.145,40 R$ 1.662,21 R$ 2.703,38 
30 R$ 8.073,54 R$ 3.208,31 R$ 1.695,45 R$ 2.757,44 
31 R$ 8.235,01 R$ 3.272,48 R$ 1.729,36 R$ 2.812,59 
32 R$ 8.399,71 R$ 3.337,93 R$ 1.763,95 R$ 2.868,84 
33 R$ 8.567,71 R$ 3.404,69 R$ 1.799,23 R$ 2.926,22 
34 R$ 8.739,06 R$ 3.472,78 R$ 1.835,21 R$ 2.984,74 
35 R$ 8.913,84 R$ 3.542,24 R$ 1.871,92 R$ 3.044,44 
36 R$ 9.092,12 R$ 3.613,08 R$ 1.909,35 R$ 3.105,33 
37 R$ 9.273,96 R$ 3.685,34 R$ 1.947,54 R$ 3.167,44 
38 R$ 9.459,44 R$ 3.759,05 R$ 1.986,49 R$ 3.230,78 
39 R$ 9.648,63 R$ 3.834,23 R$ 2.026,22 R$ 3.295,40 
40 R$ 9.841,60 R$ 3.910,91 R$ 2.066,75 R$ 3.361,31 
41 R$ 10.038,43 R$ 3.989,13 R$ 2.108,08 R$ 3.428,53 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
42 R$ 10.239,20 R$ 4.068,92 R$ 2.150,24 R$ 3.497,10 
43 R$ 10.443,99 R$ 4.150,29 R$ 2.193,25 R$ 3.567,05 
44 R$ 10.652,87 R$ 4.233,30 R$ 2.237,11 R$ 3.638,39 
45 R$ 10.865,92 R$4.317,97 R$2.281,86 R$3.711,16 
46 R$ 11.083,24 R$4.404,32 R$2.327,49 .R$ 3.785,38 
47 R$ 11.304,91 R$ 4.492,41 R$ 2.374,04 R$ 3.861,09 
48 R$ 11.531,00 R$4.582,26 R$2.421,52 R$ 3.938,31 
49 R$ 11.761,62 R$4.673,90 R$2.469,95 R$4.017,07 
50 R$ 11.996,86 R$4.767,38 R$2.519,35 R$4.097,42 
51 R$ 12.236,79 R$4.862,73 R$2.569,74 R$4.179,36 
52 R$ 12.481,53 R$4.959,99 R$2.621,13 R$4.262,95 
53 R$ 12.731,16 R$ 5.059,18 R$ 2.673,56 R$ 4.348,21 
54 R$ 12.985,78 R$ 5.160,37 R$ 2.727,03 R$ 4.435,17 
55 R$ 13.245,50 R$5.263,58 R$2.781,57 R$4.523,88 
56 R$ 13.510,41 R$ 5.368,85 R$ 2.837,20 R$ 4.614,35 
57 R$ 13.780,62 R$ 5.476,22 R$ 2.893,94 R$ 4.706,64 
58 R$ 14.056,23 R$ 5.585,75 R$ 2.951,82 R$ 4.800,77 
59 R$ 14.337,35 R$ 5.697,46 R$ 3.010,86 R$ 4.896,79 
60 R$ 14.624,10 R$ 5.811,41 R$ 3.071,08 R$ 4.994,73 
61 R$ 14.916,58 R$ 5.927,64 R$ 3.132,50 R$ 5.094,62 
62 R$ 15.214,91 R$ 6.046,19 R$ 3.195,15 R$ 5.196,51 
63 R$ 15.519,21 R$ 6.167,12 R$ 3.259,05 R$ 5.300,44 
64 R$ 15.829,60 R$ 6.290,46 R$ 3.324,23 R$ 5.406,45. 
65 R$ 16.146,19 R$ 6.416,27 R$ 3.390,72 R$ 5.514,58 
66 R$ 16.469,11 R$ 6.544,60 R$ 3.458,53 R$ 5.624,87 
67 R$ 16.798,50 R$ 6.675,49 R$ 3.527,70 R$ 5.737,37 
68 R$ 17.134,47 R$ 6.809,00 R$ 3.598,26 R$ 5.852,12 
69 R$ 17.477,15 R$ 6.945,18 R$ 3.670,22 R$ 5.969,16 
70 R$ 17.826,70 R$ 7.084,08 R$ 3.743,63 R$ 6.088,54 
Símbolo Valor 
FGP R$ 2.846,30 
FGT R$ 1.976,60 
FGO R$ 1.368,42 
FGAT R$ 836,25 
FGC * R$456,14 
FGA R$ 273,68 
6 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N°4.160, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2013 
ANEXO IV 
FUNCÕES GRATIFICADAS 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N°4.160. DE 01 DE NOVEMBRO DE 2013 
ANEXO V 
CARGOS COMISSIONADOS 
Nível Salário 
Cl R$7.17583 
C2 R$3.093,90 
C3 R$ 2.598,48 
C4 R$ 2.335,92 
CS R$ 1.772,55 
C6 R$1.418,56 
C7 R$ 1.194,40 
C8 R$ 830,00 
Câmara Municipal de Arapongas 
a Estado do Paraná 
kados2E0tribunadonorte.com I FONE 43 34201122 TERÇA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2013 
PREFEITURA DO mumcino DE ARAPONGAS 
...ESTADO DO PARANÁ •••••- 
N'.4.160 de 01 DE NOVEMBRO DE2013 
DIspde sobm a remuneras& 3103 °anel efetivos, comissionados e fintraes gratifieadu do 
Podes Legiablivo Municipal e di mano providêneas 
A CAMARÁ MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, 
E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1'. Os arge de portento efetivo e os amas de amimam em camisa, que 
constituem o quadro ~me de servidores da Cima Mtmkipel de Arapongas, do ed 
reladocedos nee amuo I e II, respeetivarreate, e trio ma vencimentos fixados de soado 
com o disposto na presente Id. 
Art. F. 03 vaietroados dos senidom ocupantes de cargos de provimento efetivo does 
~deados por niveb e padreei consuma do Mesa fil. 
ArL r. Ao servidor efetivo no amido de fordes de confiança aedo alribuldis no 
grafilictsées previras no Ana° IV. 
Art. 4". 03 venci/nata dos servidora ocupast de anos de provimento em cominb 
saio ettabeleddos ~fome o disposto na Mano V. 
Ari. 5'. As despesas dmortroms da aplica,* desta Lei carreio por coma das dattp3a 
orçameettkin coiTtipenckinta. 
ArL 6' ala Lei entra ao visam doa de ais publica*, revogadas u disposições ara 
JOSE LUIZ viam 
&enleio ethelelpel de A drainhertelo 
ANEXO 11 
CaRCALS EFETIVOS 
Cargo Cargo 
Dorida 
Escolaridade Expedindo 
/ Amoedem 
Grupo 
Ocupados' 1 
Nhil 
laddal 
Advogado 20 Superior 
Completo 
Especifico 
Registo na 
OAB 
GOPS 15 
Contador 40 &moias 
Completo 
Especifico 
Registro m 
CRC 
GOPS 10 
Técnico de 
Cerimonial 
40 Médio 
Completo 
GOPM . 10 
Técnico de 
Competidor 
40 Médio 
Completo 
GOPTI 10 
Técnico Operador 
de Soca e Imagem 
44 Médio 
Completo 
GOPM 10 
~tente 
Administrativo 
40 Médio 
Completo. 
GOPM 
Assistant 
Legislativo 
40 Médio 
Completo 
GOPM . 5 
Agente 
Administrativo 
40 Médio - 
Completo 
GOPM 1 
Maiorias1 44 MMio 
Completo 
GORM 1 
Auxiliar de 
Informado 
40 Médio 
Completa 
008$ 5 
- Auxiliar Copai' 42 Médio 
Cerrar/ao 
GOPB 
Copeiro 44 Pudim:mal COPO 1 
Porteiro 44 Fundamental 
Completo 
GOMS 1 
Zelador 44 Fundamental 
Completo 
COPO I 
Auxiliar de 
Martutetrato 
44 Aindameatil 
Completo 
GOPB 
' 
1 
Tekfonista 25 Médio 
Completo 
GOPME 4 
Rompeionista 25 Médio 
Completo 
GOPME 
Vigia 44 Médio 
Completo 
GORAR 
. 
ANEXO 
piRcos COMISSIONADOS 
ANEXO Ul 
TABELA DE CARGOS EPPT1V 
1
'belo de Pretendo Cim•rei Iwyriblpsi de AnPornts 1-1t1+1-1+1-1211 
GOPS GOPM GIM% GOME 
RS4.546,31 RS 1106,64 RS 954 73 RS 1.5.52,75 
83 4437.24 RS 1.842,77 RS 973,82 RS /.583,81 83 4,729,99 RS 1.879,63 RS 993,30 RS 1.615,48 RS 4824,58 33 1.317,22 RS 1,013,17 RS 1.647,79 
854.921,07 RS 1.95537 RS 1.033,43 RS 1.680,75 83 5.01R49 RS 1994,68 RS 1.054 10 83 1.714,36 
RS 5.119103 RS 2.034,57 RI 1.075,18 851.741,65 
RI 5.232,28 83 1075,26 RS 1.096,68 RS 1.783.62 
83 3.326,73 RS 2316,77 RS 1.118 62 RS 1819,29 
RI 5.433,26 RS 2.159,10 RI 1.14699 RS 1.835,68 6,5 5341,93 85 2202,23 85 1,163,81 85 1.192,19 12 RS 5.652,77 RS 2.246,33 RS 1.187,09 RS 1930,65 13 113 5.765,82 83 1291,26 1(3 1.210,23 RS 1.969.26 14 RS 5.881,14 RS 2337,08 RS 1.235,05 RS 2.008,65 15 RS 5.991,76 RS 2.383112 RS 1.259,75 RS 2.04182 16 RS 6.11873 RS 2.431,50 RS 1.284 94 1(3 2.029,80 II 836.24111 85 2.480 13 RS 1.31084 RS 1131,59 IR 81 6.365,93 113 2329,73 RS 1,33655 1(1 2.074,22 19 RS 6.493 15 1(3 2.580,33 RS 1363,59 RS 2.217,71 20 1(3 6.623,02 81 2,630,93 81 1390,86 81 2.262,06 21 85 6.755,38 RS 1684,57 RS 1.418.68 RS 2.307,30 22 RS 6.890,69 83 2.735,26 RS 1.447,05 85 2,353,45 23 83 7.028,50 81 2,793.03 RS 1.475,99 83 2.400,52 24 1(17.069,07 115 2.848,29 83 303 51 RS 2448,53 25 857.312,45 83 2.905,81 85 1335,62 85 1491,50 26 RS 7.458,70 RS 2.963,98 81 1.544,34 113 2347,45 27 83 7.607.88 RS 3.023,26 RS 1.597,66 83 2398,40 28 RS 7,76004 RS 1083,73 RS 1.629,62 RS 2,650,37 29 RS 7.915,24 81 3.045,40 ItS 1,662,21 RS 2.703,38 30 RS 8.073,54 85 3.208,30 RI 1.695,45 85 2.737,44 31 RS 8.235,01 RS 3272,48 1(1 1,729.36 85 2.817,59 32 RS 8399,71 RS 3337.93 RS 1.763,95 1(3 2,898,84 33 RS 8367,71 RS 3.4040 83 1,799,23 83 2.926,22 34 RS 8.73996 85 3.412,18 1(3 1235,21 8$ 2984,74 35 85 8913,64 83 3342,24 1(3 0.871,92 1(3 3,044.44 36 RS 9.092,12 85 3.603.01 RS 1.909,35 85 3.005,33 37 85 9,273,96 R53.685,34 
RS 3.759,05 
1(3 1347,54 
RS 1.9116,49 
85 3.167,44 
33 3,230,78 38 111 9.459,44 
39 RS 1648163 RS 3.674,23 - RS 2.026,12 RS 3.295,40 40 RS 9841 60 RI 3,0009! RS 2,06675 83 3,361,31 41 RS 10.038,43 1(3 3.989,1) RS 2408,08 83 3.428,53 42 813 00,239,20 RS 4.068,92 85 2.130,24 85 3.497,10 43 RS 10.443,99 . RS 4.150,29 ' RS 2.19125 RS 3367,05 44 RS 10.65287 RS 4.233,30 RS 2.237,11 85 3.638,39 
45 RS 0I865,92 85 4317,91 RS 2.281 86 RS 3.711,16 46 RS 11.08394 81 4.404,32 RS 2327,49 RS 3.781,38 47 83 11,314,91 85 4.492,61 RS 2374 04 83 3,86009 48 85 1331,00 RS 43113,26 RS 2.421 52 85 3.93631 49 85 01.760,62 1(3 4.673,90 RS 2.469,95 RS 4.017,07 50 RIO1.996,86 RS 4.767,38 RS 2.519,35 RS 4.097,42 51 83 02.236,79 83 4,862,73 RS 1569 74 RS 4.179,36 52 RS 1145133 RS 4959,99 RS 2.621 13 RS 4163,95 yi 53 RS 11731,16 85 5.059,18 RS 4348,21 34 e 1(3 2,673,56 
RS 11985,78 RS 5.160,37 81 2,727,0) 85 4,433,07 1 
55 RS 1324530 83 5.263,58 RS 2381,57 RS 4323,88 56 RS 13310,41 05 5369,85 1(3 2,827,20 
g. 
57 85 03.780,62 85 5.476,21 RS 2.893,94 
154114,35 
R14.706,64 ip. 53 fts 14 .056,13 RS 5.585 75 RS 2951,82 85 4.201,77 y 59 RS 14337,35 RS 5.697,46 RS 3.010 86 81 4.1% 79 8. 60 RS 14624,10 RS 5.811,41 RS 3.071,08 83 4.994,73 61 RS 14.916,58 83 5.927,64 RS 3.132,50 RS 5.091,62 62 RS 15214,91 RS 6.046,19 RS 3.095,15 RS 5.196,51 63 83 15.519,21 RS 6167,12 RS 3.259,05 RS 5300,44 64 RS 15.829,60 85 6390.46 RS 3324,13 83 5.406,45 65 85 16.146,19 RS 6.416,27 111339072 855304 59 66 RI 16.469,11 RS 6344,60 85 3.4583) 85 5,624,87 67 . RS 16.798,50 83 6.675.49 RS 3.527,70 113 5,737,37 68 83 17.134,47 1(5 6,809,00 81 3391,26 .1(3 5252,12 69 RS 17.477,15 RS 6945,18 81 3.670.22 83 5.369,16 70 RS 171326,70 RI 7.08408 81 3,743 63 RS 6.088,54 
ANEXO /V 
FUNCÕES GRATIFICADAS 
Arapon8sa,01 de novembro &Bill 
ANTONIO JOSÉ BERRA 
Para* 
Símbolo Valor 
FGP RS 2.846,30 
FGT R$ 1.976,60 
FGO RS 1.368,42 
FGAT ItS 836,25 • 
FGC RS 456,14 
• FGA R$ 273,68 ' 
t.p 
ANEXO V 
----I" CARGOS CONTISSIONÀBIOS /"9" 
GOPB 
GOPB 
GOPB 
GOME 4 
GOME 3 
CrOPME 
Grupo Ocupacional 
Cl 
Cl 
Cl 
Cl 
CI 
Cl 
o 
C3 
C4 
C4 
C4 
Nível Salário 
C I R$ 7.175,83 
C2 R$ 3.093,90 
C3 RS 2.598,48 
C4 RS 2.335,92 
C5 
C6 
R$ 1.772 55 
R$ 1.418,56 
C7 R$ 1.194,40 
C8 R$ 830,00 
1 
Compldo 
Como 
25 Médio 
Completo 
1,46d/o 
Completo 
44 
r, ~
sedio 
ampleto 
Fundamente 
Completo 
badame:Md 
Coro , 
Copeiro 
Zelador 44 
&aliar de 
Mamado 
Tckfmüsta 
44 
44 
tIMP1.1 
£68225.,,Q2~?" 
Cargo 
Controlador 
Amam Legislativo 
Assessor Coatibil 
Orçarnentkio 
Asna Filtrou-iro 
Assessor Juridico 
Tesoureiro 
Diretor Geral 
Diretor de Departamento 
Autuar de Depenaroento 
, arfe de Gabinete da 
Presidencia 
Chefe de Divido 
Assessor de Comunicai», 
Espertem/a / Carga lidaria 
Requisitos 
40 
40 
40 
40 
40 
40 
40 
40 
40 
40 
40 
&temor Gabinete 
Assessor Parlamentxr 
fl7.yt .84 RE1132,50 RS 5.094,62 
RI 3.195 15 R5 
R5 3.259 03 0 5300,44 R56.29046 833 
85 6.416,27 3390,72 
83 6. 853.45853 
.675,49 85 3327,70 
6109,00 
..„, R5 17.826 70 RS 7084 08—• 833.74363 
ANEXO IV 
,PUNCOES CRATIFRCADAS 
66 
63 
63 
64 
62 
8316. .619 
R5 518498 1 
15.319,21 
.(129,60 
145 6.046 19 
85 6.167 12 
RS 5.514,55 
RS 5.406,45 
68 
69 
67 . RS 16.79S 
RS 17.134 
RS 3.670,22 
83 3.598,26 ,R.1 5152,12 
85 5.969,16 
RS 5.624,87 
83 3.737,37 
RS 6.088,54 
Símbolo Valor 
FGP RS 2.846,30 
FGT R$ 1.976,60 
PG0 R$ 1.368,42 
FGAT R$ 836,25 
FGC R$ 456,14 
FGA R$ 273,68 - 
ANEXO V 
'CARGOS COMIESIONADGS 
Assessor de Imprensa 
Gilete de Se* 
Clero de Gabinete 
Assessor Legislativo 
CO 
C5 
CS 
C6 
Cl 
a 
40 
10 
40 
40 
40 
40 
Art. 6'. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicasio, revogadas as anotada 
Aramas, 01 de novembro de 2013. 
JOSÉ LUIZ VIEZZI ANTONIO JOSÉ DEITA 
Secretário Municipal de Administrado 
NF,X0 I 
CARGOS EFETIVOS 
Prefeito 
44111404 4,3410.1. 
°aux cot, ermarrona 'lati "UM3v"i'VA crortset04 lote 1 te 
091.11( ~I werriodm "Ln vatifinn"vi 0 31111.0404 COO .1 Pç 
00.9,., mt jamas VaLl 1341013viesivd 
01111111/04 MOO sl st 
conc osn eioev-ranii vagi ""133'
1*" 0114.1104 tal .1 II 
mure ama amas 3051 30L1110571enve 
coliersX01 000 de 
aaao aro amai va11131111/1311001 
0111010d 4001 .1 st 
0011.1/ tro 13YWINV á 3011 V31351133,6834 
011114.1.10.4 açor .1 te 
OrtC0 1 erro 22.usVg "Sn vauellaneinvi 
03W11.10,1 0009 
01/9 
. 
.1 II 
01705r1 "11 311.11WS Vall 1/1-101a4141s4 
alwriA1si 
onere reto aula Yarl 131.011341.1dVe 
dzireo40d toou .1 0 
. C01161 0111 211.1.4n "Lei ""LnOV"Vd 0110/4.104 
11001 
110114 
0211 
/101V4 
. 
V23VW sTeRliot 'Oiti 
voVa 
Li15 
14712 
mil 
meams4paeleu 'apcsitadn 44140144431
1044~P 41001140P 00100000831110411•1441441411118=4.4 
ornm so.~.. erawnIp card ra 19 mamo ann3"vasInoO/ is yo ofvfm 
et•I•overi •flev 11110.1011 43101 
ened Som 40 1111114 eistare va a avvanas 1,nxis 031A891rio ara 49 00055.0 
onfr o alar. uai a ara tono PIO 1711.14140s, 49~ 04 rn 
11e9 
9111011~ 
11411714 41,01.4140148080rner~5003 00ee.0,91114) 41e14~4 4,9~ 000915555000909 4044111417 • 11. ~100 18055000 rn 
13/054:15~annumt ssiP ned comm. ne • ..wara, semeus si ~pis, ~enema ove arsevr” 
~Ivo • •PmPRo• nreelmb 59 esswp•• 114 14411, 4444101.941 440 14~ O VS 
191514410111110,144 011~11 0014419/ • 04~41 maca ap rponmn eo abana a ~pra slarnav • Taera rro oralle• • ad rrs 
1305002 1110611910 anu.a 0 insone0 entue, amado. vp asou 'pana 
119 arena 119 1009 (Non. Dem ocrsiumadns solàs ajo 1.
1
,F~ 19 .P901101 .911.3i0M 
FP viv~ev III 
9001P .005.00010 nineis ivirirk 0141 05 400880 1S11517:31e velineMV 
-~1.1 vDpviivi ,vveand fle me," swee e() rir 
taaa a trapo ao ar Rad 'arma. rad ta 1000 oppman. 44 ~119 .01 led O Uarra19e411 and ~Jus ex lovivv~ .0 II 
reviu a qualeixvolor Zo sarMamoa 630 
,VD4Iflb Irinenria 
cipaa s asmas 1esp0*51 4915000 saposeud seedsd .: ~s par. 44s,smrs opumb no 4444.494,1•491410 1 0005069000111 4, f 1 "144 480 Np.. 00 ~~ 1013 lo.ad '0~ 13 4.71.7418414011141114>~~ 14~ 1441 .4 1.1 1141 rabiab • 'Craa aXari 49 ~seu oro.° v 
roJand 000 °Orneara vo viuvo() nnsnrn 
vmonev2 opurp o yen 41. ntb 
som ••• wonen
•~55,03 • 0~11~1 
,ve nye. Ir 015505560 .9 mama ou nau! ata aprazia o yr 
numas sehd unsaused lakast. esp egocia o•asindpad soeasd tos oysnpae sitadbertum 
Member
44114814947 41441~11 eina r~1., Mv atra a orree~ • •nor 0.~12! 414 1448144 
~ampunat Nevaact vierviv• evb "ramos 
, ~em • Vorpad sevsen~ ”1101d0,ee 41911:14181 
Ra-1741a ilanritaTSIEV4ST‘ir",s--tvouTi-cfre~.~3et,nvenvavv~vardoffirenl 
• 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
Ncados2O4Nbunadonortecom 1 FONE 43 34201122 TERÇA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2013 
r 
1 
ANEXO I U 
TABELA DE CARGOS EFETIVOS 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI 1C 4.160 th 01 DE NOVEMBRO DF 2011 
Dia& soba a remara* dos cargos efetiva, comiarmados e turraes ritmada, do Poder Legislativo Mu:Mapa' e dl outras proviandas. 
A CÁNIARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, 
E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO Á SEGUINTE LEI: 
Art. P. Os cargos de provimmto efetivo e os cargos de provimento em promisda, ave 
coratinern o quadro ocamente de servidora da Urram Municipal de ÃrlIpallp& do os 
relacionados oco enevoa I eh, respectivamente e teto ema vaticanas Nados de acordo 
com o (aposto ira preme lei. 
ArL r. Os mamados dos amacia cagamo de cargos de movimento efetivo da a 
embelecidos por rads e paliai consome do Anexo 111. 
Art. 33. Ao seMdor efetivo no emacio de Pacta de ~fina tio mibuldu tf 
padlicaoks previas no Anelo IV. 
A rL Os vencimentos doa arriara ocupantes de cargos de provimento em conluio 
serio estabelecidos ~fome o disposto no Anexo V. 
Art. 5". As despesa der-ornara da aplicação desta Lei comede px anta das doações 
oramenalas com. 
Cargo 
Advogado 20 
Superior 
Coma* 
Especifico 
Técnico de 
Cerimonial 
Técnico de 
COnoutaor 
Técnico Operado, 
de Som e Imagem 
Assistente 40 
Adminarativo 
Assistente 
~Ida 
Agente 
Administrativo 
Motorista 1 
Auxilia de 
Informática 
etLariliar,Cottátil 
Copeiro 44 
Tabela de Progressão arriara Munklpal de Arapovne 
Nivela GOPS GOPN1 GOP13 GOP1,1 E 
1 RS 4.346,31 RS 1.806,64 RI 954,73 RS 1.552,75 
2 RS 9637,24 RS 1.842,77 RS 973,62 RS 1583,81 
3 RS 4.72998 RS 1.879,63 RS 993,30 RS 1.615,48 4 RS 4.824.58 RS 1.91732 RS L01317 RS 1.64379 
5 RS 4.921,07 RS 1.955,57 RS 1.033,43 RS 1.680,75 
6 RS 5.019,49 RS 1.994,68 RS 1.054,10 RS 1.714,36 
7 RS 5.119,88 PIS 1034,57 RS 1.075,18 RS 1.748,65 8 RS 5.222,28 RS 2.07126 RS 1,096,68 RI 1.783,62 9 RS 5326,73 RS 2.116,77 RS 1.118,62 RS 1.819.19 
10 RS 5.433.26 M 2.159,10 RS 1.140,99 RS 1.855,68 II RS 5.141,93 RS 2,20238 RS 1.163,81 RS 1.892,79 
12 RS 5552,77 RS 2.246.33 RS 1.187,09 RS 1.930,65 
13 RS 5.765,81 RI 2.291,26 RI 1,210,83 ILS 1.969,26 04 RS 5.881,14 RS 2337,08 RS 1.23515 RS 1.008,65 15 RS 5.998,76 RS 2383,82 RS 1.259,75 RS 2.04052 
16 RS 6.110,73 Itt 2.431,50 RS 1.284,94 RS 2.089,60 
17 RS 6.241,11 RS 2.480,13 RS 1310,64 RS 2.131,59 
18 RS 6365 93 RS 2.529,73 RS 1336.85 RS 2.17431 
19 RS 6.493,25 RI 2.58053 RS 1.363,59 RS 2.217,71 
20 RS 6.623,12 RS 2.631,93 RS 1.390,86 RS 2.262,06 21 RS 6.755,50 RS 2.684,57 RS 1.418,68 RS 2.307,30 12 RS 6.890,69 RS 2.738,26 RS 1.447,05 RS 2353,45 
23 RS 7.02850 RI 1793,03 R$ 5.47509 RS 2.400,52 
24 RS 7.169,07 RS 2.848,139 RS 1505,51 RS 2.448.53 25 RS 7312,45 RS 2.905,87 RS 1.535,62 RS 3497,30 26 KS 7,45870 RS 2.963,98 RS 1.566,34 RS 2.547.45 27 RS 7,60708 RS 3.023,26 RS 0,59766 RS 2.598,40 28 ILS 7.760,04 RS 3.013,73 RS 1.619,62 RS 2.650,37 29 RS 7.913,14 RS 3.145,40 ILS 1.662,21 RS 2.703,38 30 RS 8.073,54 RS 0205,31 RS 1.695,45 RS 2.757,44 
II RS 8.235,01 RS 3.272,48 RS 1.729,36 RS 2.812,59 
32 RS 8399,71 RS 3.337,93 RS 1.763,95 RS 2568,84 
33 RS 8367,70 RS 3.404,69 leS 1.799,23 RS 1926,22 34 RS 8.73306 RS 3.472,78 RS 3835,21 RS 2.984,74 
35 RS 8.913,84 ItS 3.542.24 Rs 1.871,92 RI 3.044,44 
36 RS 9.092,12 RS 3.60300 as 1.909,35 RS 3.105,33 37 RI 9373,96 RS 3.685,34 RS 1.947,54 13$ 3.167,44 
38 RS 9.459,44 RS 3.759,05 RS 1.986,49 RS 3.230,78 39 RS 9.648,63 RS 3.834.23 RS 2.026,22 RS 3.195,40 40 RS 9841,60 RS 3.910,91 RS 1.066,75 RS 34361,31 41 RS 10,038,43 RS 3.989,13 RS 2,108,01 RS 3.428,53 42 RS 0.239,20 RS 4.068,92 RS 235034 RS 3.497,10 43 RS 10.443,99 . RI 4.150,29 RS 2.19345 In 3.567,05 44 R$ 10.652,87 RI 4.233.30 RS 2,23711 RS 3.638,39 
45 RS 10.86592 IIS 4317,97 RS 2.281,86 RS 3.711,16 1 46 175 11.083,24 RS 4.404,32 RS 2327,49 RS 3.785,36 
a 
N 47 RS 11304,91 RS 4.492,40 RS 2374 04 n 3.161.09 47 48 itS 11331,00 RS 4.582,26 RS 2.421,52 RI 3.938,31 
49 RS 11.761,62 ItS /673,90 RI 2.469,95 
50 RS 11.996,86 RS 4.767,38 RS 2.519,35 
RS 4.017,07 
FtS 4007,42 51 RS 12.236,79 RS 426233 RS 2569,74 RS 4.17936 52 RS 12.48143 RS 4.959,99 RS 2.621,13 RS 4.262,95 53 RS 12.731,16 RI 5.05918 RS 2.673,56 RS 4.348,21 54 RS 12.985,78 RS 5.160,37 RS 2.727,03 RS 4.435,17 
55 R5 13.245,50 RS 5.263,55 RS 2.781,57 RS 4.523,88 56 RI 13.510,41 RS 3368,85 RS 2,837,20 R5 4.614,35 
4 
1 57 RS 13.780,61 RS 3.476,22 RS 2.893,94 RS 4.706,64 58 RS 1405633 RS 5.585,75 RS 2.951,82 R.5 4.800,77 
i 
59 RS 14.337,35 RS 5.697,46 RS 3.010,86 RS 4,896,79 ti 60 RS 14.624,10 RS 5.811,41 RS 3071,08 11.3 4.994,73 
61 RS 14.916,58 RS 5.927,64 RS 3.132,50 ELS 5.094,62 62 RS 15.214,91 RS 6.046,19 RS 3.195,15 RS 5.196.51 63 RS 15509,21 ES 6.167,12 RS 3.259,05 RS 5300,44 64 RS 15.829,60 RS 6290,46 RS 3.314,23 RS 5.406,45 65 RS 16.146,19 RS 6.416,27 RS 3.390,72 RS 5.514,58 66 RS 16.469,11 RS 6.544,60 RS 3.45333 RS 5.624,87 67 RI 6,790,50 
_ ._.. 
RS 6.675,49 
. — ....... 
RS 3317 70 RS 5.737,37 
Fundamental 
Completo 
porteiro 44 Fundamental 
Contador 
Carga 
Horária 
ao 
44 
40 
40 
40 
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Completo 
Médio 
Completo 
Médio 
Completo 
Médio 
Completo 
Medro 
Completo 
Médio 
Cortado 
Médio 
Completo 
Maio 
Completo 
Superior 
Completo 
Espano 
Médio 
Completo 
Erperkeela 
Repunha 
Registro no 
CRC 
Registo na 
OAB 
Grupo 
Ottpaelona I 
GOPS 
GOPM 
GOPB 
COPO 
GOPM 
GOPM 
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GOPM 
GOPM 
GOPM 
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