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norma nº 4168/2013

Tipo Lei
Número / Ano 4168 / 2013
Date 2013-11-20
EmentaAutoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2013 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 a 2013 no Anexo I da Lei n°. 4.055, de 26/11/2012 e no Anexo V da Lei 4.056, de 26/11/2012 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013.
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elos" 
ásoldd 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
MENSAGEM N°. 089/13 
Arapongas, 21 de outubro de 2013. 
Senhora Presidente, 
Senhores Vereadores: 
Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis o 
incluso Projeto de Lei, que trata sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar. 
O Projeto de Lei que ora encaminhamos a esta Colenda Casa 
de Leis refere-se à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 
5.766.430,00 (cinco milhões, setecentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e trinta 
reais), o qual justifica-se para reforçar dotação que se tornou insuficiente para saldar 
as despesas públicas, nos termos especificados no Projeto de Lei em questão. 
As duas primeiras rubricas referem-se à suplementação de 
crédito orçamentário para manutenção da Procuradoria Jurídica, já as demais 
rubricas a serem suplementadas são, também, para manutenção, pagamento de 
médicos e reforço de folha de pagamento das Secretarias de Administração, 
Finanças, Assistência Social, Saúde, Educação e Esportes e Serviços Públicos e 
Meio Ambiente. 
Assim, se faz necessário a utilização de recursos de outras 
rubricas para o cumprimento dos compromissos, até então assumidos. 
Necessário se4faz as alterações e adequações no Plano 
Plurianual — Lei n° 4.055/2012 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias — Lei 4.056/12, 
mencionadas nos artigos 3° e 4°, do projeto que ora encaminhamos. 
Desta forma, com a certeza de contar com a aprovação 
unânime dos senhores vereadores para assunto de tão relevante importância, 
solicitamos a essa Colenda Casa de Leis a apreciação do Projeto de Lei em apreç 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
em regime de urgência com a convocação de sessões extraordinárias, tantas 
quantas se fizerem necessárias, conforme previsto na Lei Orgânica do Município e 
Regimento Interno dessa Casa de Leis. 
Aproveitamos a oportunidade para apresentarmos nossas 
cordiais saudações. 
t;AMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
PROTOCOLO n4ci 
DATAS ENTRADA ai I to I 1,5 
EXPEDIENTE 1 /10 /15 
OvkiCA 
unctoná o 
Exma. Sra, 
MARIA MARGARETH NOVAES PIMPÃO GIOCONDO 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
Nesta 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI N° 102/13 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2013 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 a 
2013 no Anexo I da Lei n°. 4.055, de 26/11/2012 e no 
Anexo V da Lei 4.056, de 26/11/2012 - Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2013. 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei • 
Municipal n°. 4.076, de 17 de dezembro de 2012 para o exercício de 2013, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.766.430,00 
(cinco milhões, setecentos e sessenta e seis mil e quatrocentos e trinta reais), novecentos e trinta e um mil reais), mediante reforço das 
dotações orçamentarias, assim discriminados: 
0300- PROCURADORIA JURIDICA 
0301 - Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
041220003.2.005/13.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Fisica 
Fonte de Recurso 000 
R$ . 60.000,00„/ , 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Juridica R$ 20000,00 
Fonte de Recurso 000 
0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
0401 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
041220003.2.007/3.1.90.11.00 — Vencim. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 350.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 63.000,00 
Fonte de Recurso 000 
0500— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
0501 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
041220003.2.008/3.3.90.92.00 - Despesas de Exercicios Anteriores R$ 12.420,00 
Fonte de Recurso 000 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 000 
288430000.0.005/3.2.90.21.00 — Juros Sobre a Divida por Contrato R$ 30.000,00 
Fonte de Recurso 000 
288460000.0.006/3.3.90.47.00 - Obrigações Tributarias e Contributivas R$ 160.000,00 
Fonte de Recurso 000 
0700- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
0704- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 
082430008.6.012/4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.950,00 
Fonte de Recurso 000 
0800— SECRETARIA MUNICIPA DE SAUDE 
0801 — Fundo Municipal de Saúde 
103010002.1.008/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 292.000.00 
Fonte de Recurso 000 
103010003.2.021/3.1.90.11.00 — Vencim. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 1.047.050,00 
Fonte de Recurso 000 
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais R$ 120.000,00 
Fonte de Recurso 303 
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço Para Distrib. Gratuita R$ 66.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Fisica R$ 90.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Juridica R$ 920.000,00 
Fonte de Recurso 000 
103060031.6.003/3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 25.000,00 
Fonte de Recurso 000 
0900— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 
0902 - Manutenção dos Serviços do Esporte 
271220003.2.034/3.1.90.11.00 — Vencim. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 70.000,00 
Fonte de Recurso 000 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 26.000,00 
Fonte de Recurso 000 
0903- Manutenção do F.U.N.D.,E.B. 
123610014.2.036/3.1.90.11.00 — Vencim. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 325.000,00 
Fonte de Recurso 102 . ,.. 
123650014.2.037/3.1.90.11.00 — Vencim. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 557.010,00 
Fonte de Recurso 101 
0904 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental 
4. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
123610015.2.040/3 .1.90.11.00 — Vencim. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 
Fonte de Recurso 104 
0905— Manutenção e Desenvolvimento do Ensino-Educação Infantil 
123650015.2.047/3. 1.90.11.00 — Vencim. E Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 
Fonte de Recurso 103 
1100— SECRETARIA MUN.AGR.SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 
1101 —Manutenção Serv. Secretaria Agr. Serv. Publ. Meio Ambiente 
041220003.2.050/3. 1.90.11.00 — Vencim. Vant. Fixas — Pessoal Civil R$ 
Fonte de Recurso 511 
330.000,00 
600.000,00 
550.000,00 
Art. 2° • Para dar cobertura ao credito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 10, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 
0200— SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
0201 — Manutenção dos Serviços da Secretaria 
041220003.2.002/3.1.90.11.00 — Vencim. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Física R$ 10.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Juridica R$ 5.000,00 
Fonte de Recurso 000 
041230004.0.001/3.3.50.41.00 - Contribuições R$ 29.000,00 
Fonte de Recurso 000 
0300- PROCURADORIA JURIDICA 
0301 - Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
041220003.2.005/3.1.90.11.00 — Vencim. Vant. Fixas — Pessoal Civil R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 000 
288460000.0.002/3.3.90,91.00 - Sentenças Judiciais R$ 40.000,00 
Fonte de Recurso 000 
4.4.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 9.990,00 
Fonte de Recurso 000 
0400- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
0401 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
041220003.2.007/3,3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 380.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.35.00 -Serviços de Consultoria R$ 29.990,00 
Fonte de Recurso 000 
0600— SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
0601 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Seg.Publica e Transito 
061220029.2,009/3.3.90.35.00 -Serviços de Consultoria R$ 14.990,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Fisica R$ 40.000,00 
Fonte de Recurso 000 
0700- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
0702- Fundo Municipal de Assistência Social 
082440030.2.015/3.3.90,32,00 - Material, Bem ou Serviço Para Distrib. Gratuita R$ 24.500,00 
Fonte de Recurso 000 
082440032.2.065/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 15.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço Para Distrib. Gratuita R$ 180.000,00 
Fonte de Recurso 000 
082440033.2.068/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 170.000,00 
Fonte de Recurso 000 
082440033.2.069/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 300.000,00 
Fonte de Recurso 000 
082440033.2.070/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 25.000,00 
Fonte de Recurso 000 
082440035.2.072/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 20.000,00 
Fonte de Recurso 000 
0704 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 
082430008.6.012/3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Fisica R$ 2.950,00 
Fonte de Recurso 000 
0800— SECRETARIA MUNICIPA DE SAUDE 
0801 — Fundo Municipal de Saúde 
103010003.2.021/3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 303 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
103030031.6.002/3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica R$ 10.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 15.000,00 
Fonte de Recurso 000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0803 - Fundo Municipal de Saúde 
103040003.2.031/3.1.90.11.00 — Vencim. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 150.000,00 
Fonte de Recurso 000 
0900— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 
0901 - Manutenção do Setor de Merenda 
123610013.2.032/3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço Para Distrib. Gratuita R$ 150.000,00 
Fonte de Recurso 000 
123650013.2.033/3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço Para Distrib. Gratuita R$ 400.000,00 
Fonte de Recurso 000 
0902 - Manutenção dos Serviços do Esporte 
271220003.2.034/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 76.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Fisica R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 000 
0903- Manutenção do F.U.N.D.E.B 
123610002.1.010/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 145.000,00 
Fonte de Recurso 102 • 123610014.2.035/3,1,90.13.00 - Obrigações Patronais R$ 99.990,00 
Fonte de Recurso 101 
3.1.91.13.00- Obrigações Patronais R$ 150.000,00 
Fonte de Recurso 101 
123610014.2.036/3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais R$ 80.000,00 
Fonte de Recurso 102 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 102 
0904— Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental 
123620018.2.044/3.3.90,39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Juridica R$ 99.990,00 
Fonte de Recurso 000 
123640017.2.045/3.3.90.18.00 -Auxilio Financeiro a Estudante R$ 79.990,00 
Fonte de Recurso 000 
123660018.2.046/3.1.90.11.00 — Vencim. E Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 330.000,00 
Fonte de Recurso 104 
0905— Manutenção e Desenvolvimento do Ensino-Educação Infantil 
123650015.2.047/3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais R$ 87.040,00 
Fonte de Recurso 103 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica R$ 40.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Juriclica R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 103 
1100— SECRETARIA MUKAGR.SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 
1101 — Manutenção Serv. Secretaria Agr. Serv. Publ. Meio Ambiente 
041220003.2.050/3.1.90.11.00 — Vencim. Vant. Fixas — Pessoal Civil R$ 765.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica R$ 550.000,00 
Fonte de Recurso 511 
1300— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESEN. URBANO 
1301 — Manutenção Serv.SecrObras, Transp.,Desenv.Urbano 
154510025.1.024/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 742.000,00 
Fonte de Recurso 000 
Art. 3°- Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2° 
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2013 nas ações orçamentárias 
estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.055, de 26/11/2012 do Plano Plurianual 2010 a 2013, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO. 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS 
DA SECRETARIA 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Municipal de Governo 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - - 100.000 
3.190.36.00 — Outros Sent.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 - - - 10.000 
3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 - - - 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter serviços da secretaria Manter - 01 
koigm, 1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
I; Estado do Paraná 
kGrad 
Houve redução meta física 
123 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇA0 
FINANCEIRA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO 
SOCIAL E COMUNITÁRIO 
0.001 Atividade: Apoio Financeiro a Entidades 
Assistenciais 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.50.41.00 — Contribuições R$ 1,00 - - - 29.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter serviços da secretaria Manter 01 
Houve redução meta física 
ORGÃO: 03.00 — PROCURADORIA JURÍDICA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS 
DA PROCURADORIA JURÍDICA 
04 FUNÇAO: ADMINISTRACÃO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.005 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Procuradoria Jurídica 
Fonte de Recurso 000 -Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - - 50.000 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 
3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 - - - 60.000 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.-P.Juridica R$ 1,00 - - 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Manter - 01 
Houve alteração da meta física 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.002 Atividade: Sentenças e Precatórios 
Judiciais 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 - - - 40.000 
4.490.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 - - - 9.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o controle e pagamento dos 
precatórios judiciais Precatório- - 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÁ 
CÓDIGO ESIFIC/ ----ç,ÇÂO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS 
DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Administração 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 350.000 
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serv. p/ 
Distrib. Gratuita R$ 1,00 - - 63.000 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 380.000 
3.3.90.35.00- Serviços de Consultoria R$ 1,00 29.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
IL5 
I Houve alteração da meta física 
ORGÃO: 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS 
DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Finanças 
Fonte de recurso 000-VIr.Suplem. 
3.3.90.92.00 — Desp. Exercícios Anteriores R$ 1,00 - - - 12.420 
4.4.90.52.00 - Eguip.e Material Permanente R$ 1,00 - - - 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da Secretaria Manter 01 
Houve aumento da meta física 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
843 SUBFUNÇAO: SERVIÇO DA DIVIDA 
INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada 
Interna 
Fonte de recurso 000-VIr.Suplem. 
3.2.90.21.00 — Juros &Divida por Contrato R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas do PrAM, 
PEDU, IPPASA. Paraná Urbano, PMAT, 
outros parcelamentos 
Efetuar - 01 
Houve aumento da meta fisica 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.006 Atividade: Contribuição para Formação do 
Programa de Assistência ao Servidor 
Publico - PASEP 
Fonte de recurso 000-VInSuplem. 
3.3.90.47.00-0brig.Trib. e Contributivas R$ 1,00 160.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Contribuir para a fcn-nação do PASEP Contribuir 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 06.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURAN A PUBLICA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS 
DA SECRETARIA DE SEGURANÇA 
PUBLICA E TRANSITO 
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇA0 GERAL 
0029 PROGRAMA: SEGURAIÇA PUBLICA 
2.009 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Segurança Pública e Trânsito 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria R$ 1,00 - - - 14.990 
3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 - - - 40.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os servigs da secretaria Manter - - 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 07.00 —SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAÕ UNIDADE 1 2010 1 2011 1 2012 1 2013 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇÁO: ASSISTENCIA 
COMUNITÁRIA 
0030 PROGRAMA: PROGRAMA DE AQUISIÇA0 
DE ALIMENTOS - COMPRA DIRETA 
2.015 Atividade: Manutenção do Programa 
Compra Direta Local da Agricultura 
Familiar 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço p/ 
Distrib. Gratuita 
R$ 1,00 - - - 24.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Apoiar os agricultores familiares por meio da 
compra de seus produtores e realizar a 
distribuições às entidades beneficiárias do 
programa 
Apoiar - 01 
Houve redução da meta física 
0032 PROGRAMA: SEGURANÇA ALIMENTAR E 
NUTRICIONAL 
2.065 Atividade: Programa de Segurança 
Alimentar e Nutricional 
Fonte do recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 15.000 
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço p/ 
Distrib. Gratuita 
R$ 1,00 - - 180.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Implantar e implementar um conjunto de 
ações inter-setoriais para garantir a oferta e o 
acesso alimentar para a população 
promovendo a nutrição e a saúde 
Implantar - 01 
Houve redução da meta fisica 
0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇAO 
SOCIAL BASICA 
2.068 Atividade: Serviço de Proteção Social e 
Atendimento Integral a Família - PAIF 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - 170.000 
Principais serviços e ou_produtos 
0001 Manter o serviço de proteção social básica de 
proteção e atendimento integral a família 
(PAIF), de caráter continuado, ofertado no 
Centre de Referência de Assistência Social 
(CRAS), 
Manter - 01 
Houve redução da meta física 
2.069 Atividade: Serviço de Convivência e 
Fortalecimento de vínculos 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.90.30.00— Material de Consumo R$ 1,00 - 300.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de proteção social básica de 
convivência e fortalecimento de vínculos com 
finalidade de complementar o trabalho social 
com famílias e prevenir a ocorrência de 
situações de risco social, com articulação 
com o serviço de proteção e atendimento 
integral à família-- (PAIA. 
Manter 01 
Houve redução da meta física 
2.070 Atividade: Serviço de Proteção Social 
Básica no Domicilio p/ Pessoas com 
Deficiência e Idoso 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - - 25.000 
Principais serviços e ou produtos 
Li 
PREF TURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0001 Manter o serviço de proteção social no 
domicilio para pessoas com deficiência e 
idosas, que visam a garantias dos direitos e 
inclusão social para pessoas referenciadas 
no Centro de Referência de Assistência 
Social (CRAS). 
Manter 
- 01 
Houve redução da meta fisica 
0035 PROGRAMA: INDICE DE GESTA° 
DESCENTRALIZADA - ICD 
2.072 Atividade: Indico de Gestão 
Descentralizada - 'GD 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - - 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e fortalecer a operacionalização das 
ações da base de dados do governo federal — 
cadastro único, buscanoo a inclusão do maior 
número de famílias que se enquadram nos 
critérios do programa 
Manter 01 
Houve redução da meta fisica 
04 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
243 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA A CRIANÇA E 
AO ADOLESCENTE 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSIST. E 
PROTEÇÃO A CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE, A FAIIIIILIA, AOS 
PORTADORES DE OU:VENCIA E AO 
IDOSO 
6.012 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e 
do Adolescente 
Fonte de recurso 0.0C1-VIr Suplem. 
4.4.90.52.00 — Equip. Mater. Permanente R$ 1,00 - - - 2.950 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 - - - 2.950 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Investir em programas destinados as ações 
de atendimento a criança e ao adolescente, e 
também, para aplicação dos recursos 
captados provenientes dos incentivos fiscais, 
conforme deliberações do Conselho 
Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente de Arapongas 
Investir - - 01 
Não houve alteração da meta física 
ORGÃO. 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL-DE SAUDE 
10 FUNÇÃO: SAÚDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BASICA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.008 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Unidades Básicas de Saúde 
Fonte de recurso 000-Vir Suplem. 
4.4.90.51,00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - - 292.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e modernizar no sentido de 
oferecer condições para instalação de novos 
equipamentos visando melhorar e ampliar a 
capacidade de atendimento 
Construir - 01 
Houve aumento da meta física 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.021 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso 000-VIr Suplem. 
3.1.90.11.00 - Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - - 1.047.050 
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço p/ 
Distrib. Gratuita 
R$ 1,00 - - - 66.000 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 - - - 90.000 
3.3.90.39.00- Outros Serv.Terc.-P.Juridica R$ 1,00 - - - 920.000 
Fonte de recurso 303-VIr Suplem. 
3.1.90.13.00- Obrigações Patronais R$ 1,00 - - - 120.000 
Fonte de recurso 000-VIr Suplem. 
Fonte de recurso 303-VIr Reduzido 
3.1.91.13.00- Obrigações Patronais R$ 1,00 - - - 50.000 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
4.4.90.52.00 - Equip. Mater. Permanente R$ 1,00 - - - 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter - 01 
Houve alteração da meta física 
303 SUBFUNÇAO: SUPORTE PROFILÁTICO E 
TERAPEUTICO 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS 
DIREITOS DA INFÂNCIA E AOLESCÉNCIA 
6.002 Atividades: Ações e Acompanhamento da 
Saúde Dirigida a Criança e Adolescente 
Fonte de recurso 000-Vir Reduzido 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 - - - 10.000 
3.3.90.47.00 - Obrigações Trib.e Contribut R$ 1,00 - - - 15.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde 
Dirigida a Crianças e Adolescentes 
Incluir - - 01 
Houve redução da meta física 
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇAO E 
NUTRIÇÃO 
6.003 Atividades: Ações e Acompanhamento da 
Saúde Dirigidas a Criança e Adolescente 
Fonte de recurso 000-VIr Suplement. , R$ 1,00 - - - 25.000 
Principais serviços e ou produtos . 
0001 Inchisão e Acompanhamento da Saúde 
Dirigida a Crianças e Adolescentes ' 
, 
; Incluir - 01 
Houve aumento da meta fisica,,zr . 
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
304 SUBFUNÇAO: VIGILÂNCIA SANITARIA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO . 
2.031 Atividade: . Manutenção dos Serviços do 
Fundo Especial da Vigilância Sanitária 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido . 
3.1.90.11.00 - Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - - 150.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da vigilância sanitária Manter. - - 01 
Houve redução da meta física . 
ORGÃO• 09 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA CÃO E ESPORT 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO SETOR DA 
MERENDA 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
, 
2.032 Atividade: Manutenção do Programa 
Nacional de Alimentação Escolar 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço p/ 
Distrib. Gratuita 
R$ 1,00 - - - 150.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Manter - - 01 _ _ 
Houve redução de meta física 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
2.033 Atividade: Manutenção do Programa 
Nacional de Alimentação Escolar 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço p/ 
Distrib. Gratuita 
R$ 1,00 - - - 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Manter - 01 
Houve redução de meta física 
02 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS 
DO ESPORTE 
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.034 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Departamento de Esportes 
Fonte de Recurso 000 - Vir. Suplement. 
3.1.90.11.00 - Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - - 70.000 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 - - - 26.000 
Fonte de Recurso 000 -Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 - - - 76.000 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 - - - 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor 
esportivo) Manter - 01 
Não houve alteração de meta física 
03 UNIDADE: MANUTENÇAO DO F.U.N.D.E.B. 
12 FUNÇAO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.010 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma 
de Escolas e Quadras Esportivas 
Fonte de Recurso 102- Valor Reduzido 
4.4.90.51.00- Obras e Instalações R$ 1,00 - - 145.000 
Principais serviços e ou produtos 
0002 Construir, ampliar, adaptar e equipar salas 
com recursos para o atendimento de alunos 
especiais 
Construir - - 01 
Houve redução de meta física 
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
2.035 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 
60% - ENSINO FUNDAMENTAL 
Fonte de Recurso 101 - Valor Reduzido 
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 - - - 99.990 
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 - - - 150.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Manter - - 01 
Houve redução de meta física 
2.036 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 
40% - ENSINO FUNDAMENTAL 
Fonte de Recurso 102 - Vir. Suplementado 
3.1.90.11.00 - Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - - 325.000 
Fonte de Recurso 102 -Valor Reduzido 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - -- 80.000 
4.4.90.52.00 — Equip. Mater. Permanente R$ 1,00 - -- 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Manter 01 
Houve alteração de meta fisica 
2.037 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 
60% - EDUCAÇÃO INFANTIL 
Fonte de Recurso 101 - Vir. Suplementado 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - - 557.010 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Manter - - 01 
Houve aumento de meta fisica 
04 UNIDADE: MANUTENÇAO E 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
FUNDAMENTAL 
12 FUNÇAO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0015 PROGRAMA: MANUTENÇAO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BASICA 
2.040 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 104- Vir. Suplementado 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - - 330.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Manter - 01 
Houve aumento de meta fisica 
362 SUBFUNÇAO: ENSINO MEDIO 
0018 PROGRAMA: EXPANSAO DA EDUCAÇAO 
DE JOVENS E ADULTOS 
2.044 Atividade: Implantação do Cursinho Pré￾vestibular 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.-P.Juridica R$ 1,00 - - - 99.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantar cursinho pré-vestibular gratuito Implantar 01 
Houve redução de meta física 
364 SUBFUNÇAO: ENSINO SUPERIOR 
0017 PROGRAMA: AUXILIO FINANCEIRO PARA 
BOLSAS DE ESTUDO 
2.045 Atividade: Concessão de Auxilio 
Financeiro para Bolsas de Estudos 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.90.18.00- Aux. Financ. Estudantes R$ 1,00 - - - 79.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Manter - 01 
Houve redução de meta fisica 
366 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO DE JOVENS E 
ADULTOS 
0018 PROGRAMA: EXPANSAO DA EDUCAÇAO 
DE JOVENS E ADULTOS 
2.046 Atividade: Inclusão de Jovens e Adultos 
no Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 104— Vir. Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - - 330.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os alunos na Educação de Jovens e 
Adultos no sentido de alfabetizar e erradicar 
o analfabetismo 
Manter - 01 
Houve redução de meta fisica 
05 UNIDADE: MANUTENÇAO E 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO￾EDUCAÇÃO INFANTIL 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0015 PROGRAMA: MANUTENÇAO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BASICA 
2.047 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Educação Infantil 
Fonte de Recurso 103-VIr.Suplem. 
3.1.90.11.00-Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 -- - 600.000 
Fonte de Recurso 103-Valor Reduzido 
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 -. - 87.040 
3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terc.-P.Juridica R$ 1,00 -- 50.000 
Fonte de Recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terc.-P.Juridica R$ 1,00 -- - 40.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Manter - 01 
Houve alteração da meta fisica 
ORGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGR. SERVI OS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS 
DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, 
SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Agricultura, Serviços 
Públicos Meio Ambiente 
Fonte de recurso 511 - Vir. Suplem. 
3.1.90.11.00-Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 -- - 550.000 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.1.90.11.00-Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 -- - 765.000 
Fonte de Recurso 511 - Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terc.-P.Juridica R$ 1,00 -- - 550.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Manter -- - 01 
Houve alteração da meta fisica 
ORGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP.DESENV URBANO 
CODIG 
O 
ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, 
TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, 
URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS 
PUBLICAS 
1.024 Projeto: Pavimentação, Conservação e 
Restauração de Vias Públicas 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - - 742.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Executar obras de pavimentação, 
manutenção, recapeamento e drenagem em 
diversas vias urbanas no Município 
Pavimentar- 01 
Houve redução da meta fisica 
Art. 4° - Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante 
do art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas 
programadas para e exercício de 2013 nas ações orçamentarias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°4.056, de 26/11/2012 - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2013, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 - Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 100.000 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 10.000 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter serviços da secretaria Manter 01 
Houve redução meta física 
123 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
0.001 Atividade: Apoio Financeiro a Entidades Assistenciais 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.50.41.00 - Contribuições R$ 1,00 29.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter serviços da secretaria Manter 01 
Houve redução meta física 
ORGÃO-03.00 - PROCURADORIA JURÍDICA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURÍDICA 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.005 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
Fonte de Recurso 000 -Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 - Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 50.000 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 60.000 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.-P.Jundica R$ 1,00 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Manter 01 
Houve alteração da meta física 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.002 Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 1,00 40.000 
4.4.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 1,00 9.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Precatório 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA CÃO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
ADMINISTRAÇÃO 
DE 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 - Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 350.000 
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serv. p/ Distrib. Gratuita 
R$ 1,00 63.000 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 380.000 
3.3.90.35.00 -Serviços de Consultoria R$ 1,00 29.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 
sim( 1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
t: Estado do Paraná 
Houve alteração da meta física 
ORGÃO: 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
Fonte de recurso 000-VInSuplem. 
3.3.90.92.00 — Desp. Exercícios Anteriores R$ 1,00 12.420 
4.4.90.52.00 - Equip.e Material Permanente R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da Secretaria Manter 01 
Houve aumento da meta física 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
843 SUBFUNÇAO: SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada Interna 
Fonte de recurso 000-VInSuplem. 
3.2.90.21.00 — Juros s/Divida por Contrato R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas do PrAM, 
PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, outros parcelamentos Efetuar 01 
Houve aumento da meta física 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.006 Atividade: Contribuição para Formação do Programa de Assistência ao 
Servidor Publico - PASEP 
Fonte de recurso 000-VInSuplem. 
3.3.90.47.00-0brig.Trib. e Contributivas R$ 1,00 160.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Contribuir para a formação do PASEP Contribuir 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 06.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA 
PUBLICA E TRANSITO 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PUBLICA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.009 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança Pública e 
Trânsito 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria R$ 1,00 14.990 
3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 40.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2013 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 
0030 PROGRAMA: PROGRAMA DE AQUISIÇAO DE ALIMENTOS - COMPRA DIRETA 
2.015 Atividade: Manutenção do Programa Compra Direta Local da Agricultura 
Familiar 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço p/ Distrib. Gratuita R$ 1,00 24.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Apoiar os agricultores familiares por meio da compra de seus produtores e realizar a 
distribuições as entidades beneficiarias do programa Apoiar 01 
Houve redução da meta física 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0032 PROGRAMA: SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
2.065 Atividade: Programa de Segurança Alimentar e Nutricional 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 15.000 
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço p/ Distrib. Gratuita R$ 1,00 180.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Implantar e implementar um conjunto de ações inter-setoriais para garantir a oferta e 
o acesso alimentar paraaao_pulação promovendo a nutrição e a saúde Implantar 01 
Houve redução da metafísica 
0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇAO SOCIAL BASICA 
2.068 Atividade: Serviço de Proteção Social e Atendimento Integral a Família - PAIF 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 170.000 
Principais serviços e ou produtos. 
0001 Manter o serviço de proteção social básica de proteção e atendimento integral a 
família (PAIF), de caráter continuado, ofertado no Centro de Referência de 
Assistência Social (CRAS). 
Manter 01 
Houve redução da meta física 
2.069 Atividade: Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 300.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de proteção social básica de convivência e fortalecimento de 
vínculos com finalidade de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a 
ocorrência de situações de risco social, com articulação com o serviço de proteção e 
atendimento integral a família — (PAIF) 
Manter 01 
Houve redução da meta física 
2.070 Atividade: Serviço de Proteção Social Básica no Domicilio p/ Pessoas com 
Deficiência e Idoso 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 25.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de proteção social no domicilio para pessoas com deficiência e 
idosas, que visam a garantias dos direitos e inclusão social para pessoas 
referenciadas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). 
Manter 01 
Houve redução da meta física 
0035 PROGRAMA: INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD 
2.072 Atividade: Índice de Gestão Descentralizada - IGD 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e fortalecer a operacionalização das ações da base de dados do governo 
federal — cadastro único, buscando a inclusão do maior número de famílias que se 
enquadram nos critérios do programa 
Manter 01 
Houve redução da meta física 
04 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
243 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSIST. E PROTEÇAO A CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, 
A FAMILIA, AOS PORTADORES DE DEFICIENCIA E AO IDOSO 
6.012 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente 
Fonte de recurso 000-VIr Suplem. 
4.4.90.52.00 — Equip. Mater. Permanente R$ 1,00 2.950 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 2.950 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Investir em programas destinados às ações de atendimento a criança e ao 
adolescente, e também, para aplicação dos recursos captados provenientes dos 
incentivos fiscais, conforme deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente de Arapongas 
Investir 01 
Não houve alteração da meta física 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2013 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇÃO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇÃO BASICA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PROPRIOS PÚBLICOS 
1.008 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde 
Fonte de recurso 000-VIr Suprem. 
4.4.90.51.00 — Obras e instalações R$ 1,00 292.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e modernizar no sentido de oferecer condições para instalação de novos 
equipamentos visando melhorar e ampliar a capacidade de atendimento 
Construir 01 
Houve aumento da meta física 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.021 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso 000-Vir Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 1.047.050 
3.3.90.32.00 — Material, Somou Serviço p/ Distrib. Gratuita R$ 1,00 66.000 
3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 90.000 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.-P.Juridica R$ 1,00 920.000 
Fonte de recurso 303-VIr Suplem. 
3.1.90.13.00- Obrigações Patronais R$ 1,00 120.000 
Fonte de recurso 003-VIr Suplem. 
Fonte de recurso 303-VIr Reduzido 
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 50.000 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
4.4.90.52.00 — Ece_ilp. Mater. Permanente R$ 1,00 100.000 — 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 
Houve alteração da meta física 
303 SUBFUNÇAO: SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPEUTICO 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇÁO DOS DIREITOS DA INFANCIA E AOLESCÈNCIA 
6.002 Atividades: Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Criança e 
Adolescente 
Fonte de recurso 000-VIr Reduzido 
3.3.90.36.00 — Outros Senaerc.-P.Fisica R$ 1,00 10.000 
3.3.90.47.00 - Obrigacões Trib.e Contribut R$ 1,00 15.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Crianças e Adolescentes Incluir 01 
Houve redução da meta física 
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTA.ÇA0 E NUTRIÇAO 
6.003 Atividades: Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigidas a Criança e 
Adolescente 
Fonte de recurso 000-Vir Suplernent. R$ 1,00 25.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Crianças e Adolescentes Incluir 01 
Houve aumento da meta física 
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇÃO: SAUDE 
304 SUBFUNÇAO: VIGiLANCIA SANITARIA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.031 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Especial da Vigilância Sanitária 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 150.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da vigilância sanitária Manter 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTES 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO SETOR DA MERENDA 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇAO ESCOLAR 
2.032 Atividade: Manutenção do Promana Nacional de Alimentação Escolar 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.32.00 — Material, Bern ou Serviço p/ Distrib. Gratuita R$ 1,00 150.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Manter 01 
Houve redução de meta física 
365 SUBFUNÇAO: EDUCADA° INFANTIL 
0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇAO ESCOLAR 
2.033 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.32.00 — Material, Eem ou Serviço p/ Distrib. Gratuita R$ 1,00 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Manter 01 
Houve redução de meta física 
02 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 PUNÇAO: DESPORTO E LAZER 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.034 Atividade: Manutenção dos Serviços do Departamento de Esportes 
Fonte de Recurso 000 • Vir. Suplement. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 70.000 
4.4.90.52.00- Eguip.Mat.Permanente R$ 1,00 26.000 
Fonte de Recurso 000 -Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 76.000 
3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc,P.Física R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Manter 0 
Não houve alteração de meta física 
03 UNIDADE: MANUTENÇAO DO F.U.N.D.E.B. 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PUBLICOS 
1.010 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras Esportivas 
Fonte de Recurso 102 - Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 145.000 
Principais serviços e ou produtos 
0002 Construir, ampliar, adaptar e equipar salas com recursos para o atendimento de 
alunos especiais 
Construir 0 
Houve redução de meta Fisica 
0014 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO 
2.035 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 60% - ENSINO FUNDAMENTAL 
Fonte de Recurso 101 - Valor Reduzido 
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 99.990 
3.1.91.13.00 - Obrigasões Patronais R$ 1,00 150.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escoias municipais Manter 01 
Houve redução de meta física 
2.036 Atividade: Manutenção do FUNDES. 40% - ENSINO FUNDAMENTAL 
Fonte de Recurso 102 - VI r. Suplementado 
3.1.90.11.00 — Venc.Va t.Fi as-P.Civil R$ 1,00 325.000 
Fonte de Recurso 102 -Valor Reduzido 
3.1.91.13.00 — Obriciações Patronais R$ 1,00 80.000 
4.4.90.52.00 — Eguip. Mater. Permanente R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Manter 01 
Houve alteração de meta física 
2.037 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 60% - EDUCAÇAO INFANTIL 
Fonte de Recurso /01 - V r. Suplementado 
3.1.90.11.00 — Venc.VantEixas-P.Civil R$ 1,00 557.010 
1 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Manter 01 
Houve aumento de meta física 
04 UNIDADE: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
12 FUNÇAO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0015 PROGRAMA: MANUTENIZA0 E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO BASICA 
2.040 Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 104 - Vir. Suplementado 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 330.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Manter 01 
Houve aumento de meta física 
362 SUBFUNÇAO: ENSINO MEDI° 
0018 PROGRAMA: EXPANSÃO DA EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS 
2.044 Atividade: Implantação ao Cursinho Pré-vestibular 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.-P.Juriclica R$ 1,00 99.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantar cursinho pr-vestibuIar gratuito Implantar 01 
Houve redução de meta física 
364 SUBFUNÇAO: ENSINO SUPERIOR 
0017 PROGRAMA: AUXILIO FINANCEIRO PARA BOLSAS DE ESTUDO 
2.045 Atividade: Concessão de Auxilio Financeiro para Bolsas de Estudos 
Fonte de Recurso oca - Valor Reduzido 
3.3.90.18.00 - Aux. Financ. Estudantes R$ 1,00 79.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Manter 01 
Houve redução de meta física 
366 SUBFUNÇAO: EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 
0018 PROGRAMA: EXPANSÃO DA EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS 
2.046 Atividade: Inclusão de Jovens e Adultos no Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 104 —Vir. Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Varit.Fixas-P.Civil R$ 1,00 330.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os alunos na Educação de Jovens e Adultos no sentido de alfabetizar e 
erradicar o analfabetismo Manter 01 
Houve redução de meta fisica 
05 UNIDADE: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-EDUCAÇAO 
INFANTIL 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0015 PROGRAMA: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO BASICA 
2.047 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil 
Fonte de Recurso 1034/InSuplem. 
3.1.90.11.00-Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 600.000 
Fonte de Recurso 103-Valor Reduzido 
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 87.040 
3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terc.-P.Juridica R$ 1,00 50.000 
Fonte de Recurso 00G-Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terc.-P.Juridica R$ 1,00 40.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Manter 01 
Houve alteração da meta física 
ORG/kC): 11.00 - . SECRETARIA MUNICIPAL DE AGR. SERVI OS P 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2013 
01 UNIDADE: MANU i ENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, 
SERVISOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 
04 FUNÇAO: ADMINISTitg:A0 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, Serviços 
Públicos Meio Ambiente 
Arapongas, 21 de outubro de 2013. 
1 
ONIO J SÉ FFA 
Prefeito 
•• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Fonte de recurso 511 - Vir. Supiern. 
3.1.90.11.00-Venc.Vant,Fixas-P.Civil R$ 1,00 550.000 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.1.90.11.00-Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 765.000 
Fonte de Recurso 611 - Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terc.-P.Juridica R$ 1,00 550.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Manter 01 
Houve alteração da meta fisica 
ORGÃO 3.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP.DESENV.URBANO 
CODIG 
O 
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇA0 E RECUPERAÇÃO DE VIAS 
PUBLICAS 
1.024 Projeto: Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Públicas 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obres e instalações R$ 1,00 742.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e drenagem em 
diversas vias urbanas no Município 
Pavimen￾tar 
01 
Houve redução da meta física 
Art. 5°- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
imMARA MUNICIPAL DE 
PROTOCOLO N° (05v 
DATAS ENTRADA 
EXPEDIENTE Qt 
uncionári 
ARAPONGAS 
/In 
nee. A.CAÁL 
Margareth-S. Pimpão Giocondy o 
Presidente 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
-DESPAC110-_ 
À Comissão Competente para proferir parecer ao 
Projeto de Lei 102/2013. 
Arapongas, 29 outubro de 2013. 
Rua Harpia ri039. Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
É o relatório. Passo a pronunciar-me. 
II — Parecer do Relator 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 
PARECER n°11a, /2013. 
Assunto: Projeto de Lei n°. 102/2013 
Autoria: Poder Executivo 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Credito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o 
exercício de 2013 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano 
Plurianual 2010 a 2013 no Anexo I da Lei n°4.055, de 26/11/2012 e no Anexo 
V da Lei n°4.056, de 26/11/2012 — Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013. 
A Senhora Presidente desta Casa, Vereadora Maria Margareth 
Novaes Pimpão Giocondo, despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação desta Casa, em data de 29 de outubro de 2013, Projeto de Lei n°. 
102/2013, de 12 de novembro de 2013. 
I — Relatório 
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, com 
o objetivo de reforçar dotação que se tornou insuficiente para saldar as 
despesas públicas. 
Acompanha-a a mensagem correspondente. 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
O presente projeto acha-se amparado pelo artigo 5° da Lei 
Orgânica do Município, por tratar de matéria de interesse eminentemente local 
e afeta á competência legiferante do Município. 
A iniciativa do Projeto de Lei encontra respaldo no artigo 36, III 
e, prescreve ainda o artigo 62, inciso XI, da Lei Orgânica que: 
Art. 62. Compete privativamente ao Prefeito, além de outras 
atribuições previstas nesta Lei Orgânica, as seguintes: 
XI - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos 
previstos nesta Lei Orgânica, na Constituição Federal e demais 
leis, conforme o caso; 
Do ponto formal, o Projeto em estudo apresenta a técnica 
legislativa exeqüível e eficaz, bem como repercute matéria de interesse local e, 
portanto, é de competência legislativa do Município, conforme dispõe a Lei 
Orgânica do Município. 
Justifica a mensagem que encaminha o Projeto, que a 
suplementação ora pretendida, no valor de 5.766.430,00 (cinco milhões, 
setecentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e trinta reais) dá-se para a 
manutenção da Procuradoria Jurídica, pagamento de médicos e reforço de 
folha de pagamento das Secretarias de Administração, Finanças, Assistência 
Social, Saúde, Educação e Esporte e Serviços Públicos e Meio Ambiente. 
Ademais, os créditos Adicionais visam suplementar dotações do 
orçamento ou atender á situações que não estão nele previstas. Há ainda, a 
necessidade de os créditos adicionais serem acompanhados da respectiva 
justificativa, sendo possível, conforme o caso em análise, caso existam 
recursos financeiros disponíveis e não comprometidos, sendo indispensável a 
autorização Legislativa , e em seguida, a abertura do crédito que se dará com a 
expedição de decreto, conforme dispõe os artigos 43 e 42 da Lei n°4.320/64. 
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Valde 
Relato 
i7771/tri' 
Adauto Fornazieri 
Membro 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
Assim, diante o exposto, opina-se no sentido de que o parecer 
desta Comissão de Justiça, Legislação e Redação seja pela aprovação do 
Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos. 
III — Conclusão 
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas 
pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 102/2013, de 
autoria do Poder Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do 
Plenário. 
Sala das Comissões, em 14 de novembro de 2013. 
CAMPRA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
PROTOCOLO Na, _ãra5_-_ 
DATAS ENTRADA I ct itCLL. 
EXPEDIENTE / 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PARECER n° à 3 /2013. 
Assunto: Projeto de Lei n°. 102/2013 
Autoria: Poder Executivo 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Credito Adicional 
Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2013 e a 
ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 a 2013 no Anexo 1 
da Lei n° 4.055, de 26/11/2012 e no Anexo V da Lei n°4.056, de 26/11/2012 — Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2013. 
A Senhora Presidente desta Casa, Vereadora Maria Margareth 
Novaes Pimpão Giocondo, despacha para a Comissão de Finanças e Orçamento 
desta Casa, em data de 17 de setembro de 2013, Projeto de Lei n°. 085/2013, de 06 
de setembro de 2013. 
I — Relatório 
Trata-se de Projeto de Lei, encaminhado pelo Poder Executivo, com o 
objetivo de abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.766.430,00 (cinco 
milhões, setecentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e trinta reais), para reforçar 
dotação que se tornou insuficiente para saldar as despesas públicas. 
II — Parecer do Relator 
Solicita inicialmente a juntada da oitiva da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, após, passamos a análise. 
O presente Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a abrir no 
orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2013, Crédito Adicional 
Suplementar no valor de 5.766.430,00 (cinco milhões, setecentos e sessenta e seis 
mil, quatrocentos e trinta reais) dá-se para a manutenção da Procuradoria Jurídica, 
pagamento de médicos e reforço de folha de pagamento das Secretarias de 
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Val Adauto For 
Membro 
air Mila 
Presiden e Re 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
Administração, Finanças, Assistência Social, Saúde, Educação e Esporte e Serviços 
Públicos e Meio Ambiente. 
Assim, diante do exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta 
Comissão de Finanças e Orçamento seja pela aprovação do Projeto de Lei, de autoria 
do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos, acompanhando na integra a 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação. 
III — Conclusão 
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo 
relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 102/2013, de autoria do Poder 
Executivo. 
Sala das Comissões, em 14 de novembro de 2013. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
PROTOCOLO Ie. 100G 
DATAS ENTRADA 14 I I / i3 
EXPEDIENTE IA I a. 
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1- 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná ....P..... 
• 
• 
PROJETO DE LEI N°. 4.157/2013 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2013 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 a 
2013 no Anexo I da Lei n°. 4.055, de 26/11/2012 e no 
Anexo V da Lei 4.056, de 26/11/2012 - Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2013. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei 
Municipal n°. 4.076, de 17 de dezembro de 2012 para o exercício de 2013, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.766.430,00 
(cinco milhões, setecentos e sessenta e seis mil e quatrocentos e trinta reais), novecentos e trinta e um mil reais), mediante reforço das 
dotações orçamentárias, assim discriminados: 
0300- PROCURADORIA JURÍDICA 
0301 - Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
041220003.2.005/3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Fisica R$ 60.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros - P.Juridica R$ 20.000,00 
Fonte de Recurso 000 
0400- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
0401 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
041220003.2.007/3.1.90.11.00 — Vencim. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 350.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.32.00- Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 63.000,00 
Fonte de Recurso 000 
0500— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
0501 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
041220003.2.008/3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 12.420,00 
Fonte de Recurso 000 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 000 
288430000.0.005/3.2.90.21.00 — Juros Sobre a Divida por Contrato R$ 30.000,00 
Fonte de Recurso 000 
288460000.0.006/3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 160.000,00 
Fonte de Recurso 000 
0700- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
0704- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 
082430008.6.012/4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.950,00 
Fonte de Recurso 000 
0800— SECRETARIA MUNICIPA DE SAUDE 
0801 — Fundo Municipal de Saúde 
103010002.1.008/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 292.000,00 
Fonte de Recurso 000 
103010003.2.021/3.1.90.11.00 — Vencim. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 1.047.050,00 
Fonte de Recurso 000 
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais R$ 120.000,00 
Fonte de Recurso 303 
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço Para Distrib. Gratuita R$ 66.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros- P.Fisica R$ 90.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica R$ 920.000,00 
Fonte de Recurso 000 
103060031.6.003/3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 25.000,00 
Fonte de Recurso 000 
0900— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 
0902 - Manutenção dos Serviços do Esporte 
271220003.2.034/3.1.90.11.00 — Vencim. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 70.000,00 
Fonte de Recurso 000 
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1- 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 26.000,00 
Fonte de Recurso 000 
0903 - Manutenção do F.U.N.D.E.B. 
123610014.2.036/3.1.90.11.00 —Vencim. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 325.000,00 
Fonte de Recurso 102 
123650014.2.037/3.1.90.11.00 — Vencim. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 557.010,00 
Fonte de Recurso 101 
0904— Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental 
123610015.2.040/3.1.90.11.00 — Vencim. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 330.000,00 
Fonte de Recurso 104 
0905— Manutenção e Desenvolvimento do Ensino-Educação Infantil 
123650015.2.047/3.1.90.11.00 —Vencim. E Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 600.000,00 
Fonte de Recurso 103 
1100— SECRETARIA MUN.AGR.SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 
1101 — Manutenção Serv. Secretaria Agr. Serv. Publ. Meio Ambiente 
041220003.2.050/3.1.90.11.00 — Vencim. Vant. Fixas — Pessoal Civil R$ 550.000,00 
Fonte de Recurso 511 
Art. 2° - Para dar cobertura ao credito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentarias, a saber: 
0200— SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
0201 — Manutenção dos Serviços da Secretaria 
041220003.2.002/3.1.90.11.00 — Vencim. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Física R$ 10.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Juddica R$ 5.000,00 
Fonte de Recurso 000 
041230004.0.001/3.3.50.41.00 - Contribuições R$ 29.000,00 
Fonte de Recurso 000 
0300- PROCURADORIA JURÍDICA 
0301 - Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
041220003.2.005/3.1.90.11.00 —Vencim. Vent. Fixas — Pessoal Civil R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 000 
288460000 0.002/3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 40.000,00 
Fonte de Recurso 000 
4.4.90.91.00 - Sentençasjudicials R$ 9.990,00 
Fonte de Recurso 000 
0400- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
0401 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
041220003.2.007/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 380.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.35.00 -Serviços de Consultoria R$ 29.990,00 
Fonte de Recurso 000 
0600— SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
0601 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Seg.Publica e Transito 
061220029.2.009/3.3.90.35.00 -Serviços de Consultoria R$ 14.990,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Fisica R$ 40.000,00 
Fonte de Recurso 000 
0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
0702- Fundo Municipal de Assistência Social 
082440030.2.015/3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço Para Distrib. Gratuita R$ 24.500,00 
Fonte de Recurso 000 
082440032.2.065/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 15.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço Para Distrib. Gratuita R$ 180.000,00 
Fonte de Recurso 000 
062440033.2.068/3.3.90,30.00- Material de Consumo R$ 170.000,00 
Fonte de Recurso 000 
082440033.2.069/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 300.000,00 
Fonte de Recurso 000 
082440033.2.070/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 25.000,00 
Fonte de Recurso 000 
082440035.2.072/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 20.000,00 
Fonte de Recurso 000 
0704 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 
082430008.6.012/3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.FIsica R$ 2950,00 
Fonte de Recurso 000 
0600— SECRETARIA murqicipA DE SAUDE 
0801 — Fundo Municipal de Saúde 
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Estado do Paraná 
I Houve redução da meta física 
— SECRETARIA MUNICIPAL DEASSISTENCIA SOCIAL 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA 
COMUNITÁRIA 
0030 PROGRAMA: PROGRAMA DE AQUISIÇAO 
DE ALIMENTOS - COMPRA DIRETA 
2.015 Atividade: Manutenção do Programa 
Compra Direta Local da Agricultura 
Familiar 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço p/ 
Distrib. Gratuita 
R$ 1,00 - - - 24.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Apoiar os agricultores familiares por meio da 
compra de seus produtores e realizar a 
distribuições às entidades beneficiárias do 
programa 
Apoiar - - 01 
Houve redução da meta física 
0032 PROGRAMA: SEGURANÇA ALIMENTAR E 
NUTRICIONAL 
2.065 Atividade: Programa de Segurança 
Alimentar e Nutricional 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - - 15.000 
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço p/ 
Distrib. Gratuita 
R$ 1,00 -- - 180.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Implantar e implementar um conjunto de 
ações inter-setoriais para garantir a oferta e o 
acesso alimentar para a população 
promovendo a nutrição e a saúde 
Implantar - - 01 
Houve redução da meta física 
0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇAO 
SOCIAL BASICA 
2.068 Atividade: Serviço de Proteção Social e 
Atendimento Integral a Família - PAIF 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - - 170.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de proteção social básica de 
proteção e atendimento integral à familia 
(PAIF), de caráter continuado, ofertado no 
Centro de Referência de Assistência Social 
(CRAS). 
Manter - - 01 
Houve redução da meta física 
2.069 Atividade: Serviço de Convivência e 
Fortalecimento de vínculos 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.90.30.00— Material de Consumo R$ 1,00 - - - 300.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de proteção social básica de 
convivência e fortalecimento de vínculos com 
finalidade de complementar o trabalho social 
com famílias e prevenir a ocorrência de 
situações de risco social, com articulação 
com o serviço de proteção e atendimento 
integral â família — (PAIF). 
Manter - - - 01 
Houve redução da meta física 
2.070 Atividade: Serviço de Proteção Social 
Básica no Domicilio p/ Pessoas com / 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
Deficiência e Idoso 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - - 25.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de proteção social no 
domicilio para pessoas com deficiência e 
idosas, que visam a garantias dos direitos e - 
inclusão social para pessoas referenciadas 
no Centro de Referência de Assistência 
Social (CRAS). 
Manter 
- 01 
Houve redução da meta física 
0035 PROGRAMA: INDICE DE GESTA° 
DESCENTRALIZADA - IGD 
2.072 Atividade: Índice de Gestão 
Descentralizada - IGD 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - - 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e fortalecer a operacionalização das 
ações da base de dados do governo federal — 
cadastro único, buscando a inclusão do maior 
número de famílias que se enquadram nos 
critérios do programa 
Manter - - 01 
Houve redução da meta física 
04 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
243 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA A CRIANÇA E 
AO ADOLESCENTE 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSIST. E 
PROTEÇÃO A CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE, A FAMILIA, AOS 
PORTADORES DE DEFICIENCIA E AO 
IDOSO 
6.012 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e 
do Adolescente 
Fonte de recurso 000-Vir Suplem. 
4.4.90.52.00 — Equip. Mater. Permanente R$ 1,00 - - - 2.950 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 - - - 2.950 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Investir em programas destinados ás ações 
de atendimento a criança e ao adolescente, e 
também, para aplicação dos recursos 
captados provenientes dos incentivos fiscais, 
conforme deliberações do Conselho 
Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente de Arapongas 
Investir 01 
Não houve alteração da meta fisica 
ORGÃO: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇÃO BASICA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.008 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Unidades Básicas de Saúde 
Fonte de recurso 000-Vir Suplem. 
44.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - - 292.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e modernizar no sentido de 
oferecer condições para instalação de novos 
equipamentos visando melhorar e ampliar a 
Construir - 01 
.., 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná— 
capacidade de atendimento 
Houve aumento da meta física 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.021 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso 000-VIr Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - - 1.047.050 
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço p/ 
Distrib. Gratuita 
R$ 1,00 - - - 66.000 
3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 - - - 90.000 
3.3.90.39.00- Outros Serv.Terc.-P.Juridica R$ 1,00 - - - 920.000 
Fonte de recurso 303-VIr Suplem. 
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 - - - 120.000 
Fonte de recurso 000-VIr Suplem. 
Fonte de recurso 303-VIr Reduzido 
3.1.91.13.00- Obrigações Patronais R$ 1,00 - - - 50.000 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
4.4.90.52.00 — Equip. Mater. Permanente R$ 1,00 - - - 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter - 01 
Houve alteração da meta física 
303 SUBFUNÇAO: SUPORTE PROFILATICO E 
TERAPEUTICO 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇÃO DOS 
DIREITOS DA INFÂNCIA E AOLESCÉNCIA 
6.002 Atividades: Ações e Acompanhamento da 
Saúde Dirigida a Criança e Adolescente 
Fonte de recurso 000-VIr Reduzido 
3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 - - - 10.000 
3.3.90.47.00 - Obrigações Trib.e Contribut R$ 1,00 - - - 15.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde 
Dirigida a Crianças e Adolescentes 
Incluir - 01 
Houve redução da meta física 
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇAO E 
NUTRIÇÃO 
6.003 Atividades: Ações e Acompanhamento da 
Saúde Dirigidas a Criança e Adolescente 
Fonte de recurso 000-Vir Suplement. R$ 1,00 - - - 25.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde 
Dirigida a Crianças e Adolescentes Incluir - 01 
Houve aumento da meta física 
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
304 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA SANITÁRIA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.031 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Fundo Especial da Vigilância Sanitária 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - - 150.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da vigilância sanitária Manter - - 01 
Houve redução da meta fisica 
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA ÃO E ESPORTES 
CÓDIGO ESPECIFICA9A0 UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DO SETOR DA 
MERENDA 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR / 
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Câmara Municipal de Arapongas 
—~ Estado do Paraná 
2.032 Atividade: Manutenção do Programa 
Nacional de Alimentação Escolar 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço p/ 
Distrib. Gratuita 
R$ 1,00 - - - 150.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Manter 01 
Houve redução de meta física 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 
0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
2.033 Atividade: Manutenção do Programa 
Nacional de Alimentação Escolar 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço p/ 
Distrib. Gratuita 
R$ 1,00 - - - 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Manter - 01 
Houve redução de meta física 
02 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS 
DO ESPORTE 
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.034 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Departamento de Esportes 
Fonte de Recurso 000 -Vir. SupIement. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - - 70.000 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 - - 26.000 
Fonte de Recurso 000 -Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - - 76.000 
3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 - - - 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor 
esportivo) Manter - - 01 
Não houve alteração de meta física 
03 UNIDADE: MANUTENÇAO DO F.U.N.D.E.B. 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.010 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma 
de Escolas e Quadras Esportivas 
Fonte de Recurso 102 - Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 - - - 145.000 
Principais serviços e ou produtos 
0002 Construir, ampliar, adaptar e equipar salas 
com recursos para o atendimento de alunos 
especiais 
Construir -- 01 
Houve redução de meta física 
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
2.035 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 
60% - ENSINO FUNDAMENTAL 
Fonte de Recurso 101 -Valor Reduzido 
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 - -- 99.990 
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 - - 150.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Manter - 01 
Houve redução de meta física 
2.036 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 
40% - ENSINO FUNDAMENTAL 
Fonte de Recurso 102 - Vir. Suplementado 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - - 325.005V 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
Fonte de Recurso 102 -Valor Reduzido 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - - - 80.000 
4.4.90.52.00 — Equip. Mater. Permanente R$ 1,00 - - - 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Manter - 01 
Houve alteração de meta fisica 
2.037 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 
60% - EDUCAÇÃO INFANTIL 
Fonte de Recurso 101 - Vir. Suplementado 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - - 557.010 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Manter - - 01 
Houve aumento de meta fisica 
04 UNIDADE: MANUTENÇAO E 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
FUNDAMENTAL 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0015 PROGRAMA: MANUTENÇAO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BASICA 
2.040 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 104- Vir. Suplementado 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - - 330.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Manter - 01 
Houve aumento de meta fisica 
362 SUBFUNÇAO: ENSINO MEDIO 
0018 PROGRAMA: EXPANSAO DA EDUCAÇÃO 
DE JOVENS E ADULTOS 
2.044 Atividade: Implantação do Cursinho Pré￾vestibular 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.-P.Juridica R$ 1,00 - - - 99.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantar cursinho ore-vestibular gratuito Implantar - 01 
Houve redução de meta fisica 
364 SUBFUNÇAO: ENSINO SUPERIOR 
0017 PROGRAMA: AUXILIO FINANCEIRO PARA 
BOLSAS DE ESTUDO 
2.045 Atividade: Concessão de Auxilio 
Financeiro para Bolsas de Estudos 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.90.18.00 - Aux. Financ. Estudantes R$ 1,00 - - - 79.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Manter -- 01 
Houve redução de meta física 
366 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇAO DE JOVENS E 
ADULTOS 
0018 PROGRAMA: EXPANSAO DA EDUCAÇAO 
DE JOVENS E ADULTOS 
2.046 Atividade: Inclusão de Jovens e Adultos 
no Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 104— Vir. Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - 330.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os alunos na Educação de Jovens e 
Adultos no sentido de alfabetizar e erradicar 
o analfabetismo 
Manter - 01 
Houve redução de meta fisica 
05 UNIDADE: MANUTENÇAO E 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO￾EDUCAÇÃO INFANTIL 7 
Rua Harpia n" 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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CõDIGO 1 ESPECIFICAÇÃO 1 UNIDADE 1 2013 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná ...Ni...c 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0015 PROGRAMA: MANUTENÇAO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BASICA 
2.047 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Educação Infantil 
Fonte de Recurso 103-VIr.Suplem. 
3.1.90.11.00-Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - - 600.000 
Fonte de Recurso 103-Valor Reduzido 
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 -- 87.040 
3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terc.-P.Juridica R$ 1,00 - - - 50.000 
Fonte de Recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terc.-P.Juridica R$ 1,00 - - - 40.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Manter - 01 
Houve alteração da meta física 
ORGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGR. SERVI OS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS 
DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, 
SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Agricultura, Serviços 
Públicos Meio Ambiente 
Fonte de recurso 511 - Vir. Suplem. 
3.1.90.11.00-Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 -- - 550.000 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.1.90.11.00-Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 -- - 765.000 
Fonte de Recurso 511 -Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terc.-P.Juridica R$ 1,00 -- - 550.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Manter -- - 01 
Houve alteração da meta física 
- E RETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSPDESENV URBANO 
CÕDIG 
O 
ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, 
TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, 
URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS 
PUBLICAS 
1.024 Projeto: Pavimentação, Conservação e 
Restauração de Vias Públicas 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 -- - 742.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Executar obras de pavimentação, 
manutenção, recapeamento e drenagem em 
diversas vias urbanas no Município 
Pavimentar -- 01 
Houve redução da meta física 
Art. 4°- Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante 
do art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas 
programadas para e exercício de 2013 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n° 4.056, de 26/11/2012 - Lei de 
Diretrizes Orçamentarias de 2013, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 100.000 
3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 10.000 
3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter serviços da secretaria Manter 01 
Houve redução meta física 
123 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
0.001 Atividade: Apoio Financeiro a Entidades Assistenciais 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.50.41.00 — Contribuições R$ 1,00 29.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter serviços da secretaria Manter 01 
Houve redução meta física 
ORGÃO• 03.00 — PROCURADORIA JURIDICA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURIDICA 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.005 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 50.000 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 
3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 60.000 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.-P.Juridica R$ 1,00 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Manter 01 
Houve alteração da meta fisica 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.002 Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 40.000 
4.4.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 9.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Precatório 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 350.000 
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serv. p/ Distrib. Gratuita 
R$ 1,00 63.000 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 380.000 
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria R$ 1,00 29.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 
Houve alteração da meta fisica 
Rua Harpia no 389- Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN AS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
Fonte de recurso 000-VInSuplem. 
3.3.90.92.00 — Desp. Exercícios Anteriores R$ 1,00 12.420 
4.4.90.52.00 - Equip.e Material Permanente R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da Secretaria Manter 01 
Houve aumento da meta fisica 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
843 SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada Interna 
Fonte de recurso 000-VInSuplem. 
3.2.90.21.00 —Juros s/Divida por Contrato R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas do PrAM, 
PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, outros parcelamentos Efetuar 01 
Houve aumento da meta física 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.006 Atividade: Contribuição para Formação do Programa de Assistência ao 
Servidor Publico - PASEP 
Fonte de recurso 000-VInSuplem. 
3.3.90.47.00-0brig.Trib. e Contributivas R$ 1,00 160.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Contribuir para a formação do PASEP Contribuir 01 
Houve aumento da meta física 
— SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURAN A PUBLICA E TRANSITO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA 
PUBLICA E TRANSITO 
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.009 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança Pública e 
Trânsito 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria R$ 1,00 14.990 
3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 40.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2013 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 
0030 PROGRAMA: PROGRAMA DE AQUISIÇAO DE ALIMENTOS - COMPRA DIRETA 
2.015 Atividade: Manutenção do Programa Compra Direta Local da Agricultura 
Familiar 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço p/ Distrib. Gratuita R$ 1,00 24.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Apoiar os agricultores familiares por meio da compra de seus produtores e realizar a 
distribuições às entidades beneficiárias do programa Apoiar 01 
Houve redução da meta física 
0032 PROGRAMA: SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
• 
• 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
2.065 Atividade: Programa de Segurança Alimentar e Nutricional 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 15.000 
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço p/ Distrib. Gratuita R$ 1,00 180.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Implantar e implementar um conjunto de ações inter-setoriais para garantir a oferta e 
o acesso alimentar para a população promovendo a nutrição e a saúde Implantar 01 
Houve redução da meta física 
0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 
2.068 Atividade: Serviço de Proteção Social e Atendimento Integral a Familia - PAIF 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 170.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de proteção social básica de proteção e atendimento integral à 
família (PAIF), de caráter continuado, ofertado no Centro de Referência de 
Assistência Social (CRAS). 
Manter 01 
Houve redução da meta física 
2.069 Atividade: Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 300.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de proteção social básica de convivência e fortalecimento de 
vínculos com finalidade de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a 
ocorrência de situações de risco social, com articulação com o serviço de proteção e 
atendimento integral à familia — (PAIF). 
Manter 01 
Houve redução da meta física 
2.070 Atividade: Serviço de Proteção Social Básica no Domicilio p/ Pessoas com 
Deficiência e Idoso 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 25.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de proteção social no domicílio para pessoas com deficiência e 
idosas, que visam a garantias dos direitos e inclusão social para pessoas Manter 01 
referenciadas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). 
Houve redução da meta física 
0035 PROGRAMA: INDICE DE GESTA() DESCENTRALIZADA - IGD 
2.072 Atividade: indice de Gestão Descentralizada - IGD 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e fortalecer a operacionalização das ações da base de dados do governo 
federal — cadastro único, buscando a inclusão do maior número de famílias que se 
enquadram nos critérios do programa 
Manter 01 
Houve redução da meta física 
04 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
243 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSIST. E PROTEÇAO A CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, 
A FAMILIA, AOS PORTADORES DE DEFICIENCIA E AO IDOSO 
6.012 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente 
Fonte de recurso 000-VIr Suplem. 
4.4.90.52.00 — Equip. Mater. Permanente R$ 1,00 2.950 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 2.950 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Investir em programas destinados às ações de atendimento a criança e ao 
adolescente, e também, para aplicação dos recursos captados provenientes dos 
incentivos fiscais, conforme deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente de Arapongas 
Investir 01 
Não houve alteração da meta física 
ORGÃO: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
Rua Harpia n°389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
• 
• 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná— 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2013 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PRÓPRIOS PUBLICOS 
1.008 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde 
Fonte de recurso 000-VIr Suplem. 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 292.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e modernizar no sentido de oferecer condições para instalação de novos 
equipamentos visando melhorar e ampliar a capacidade de atendimento 
Construir 01 
Houve aumento da meta física 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.021 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso 000-VIr Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 1.047.050 
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço p/ Distrib. Gratuita R$ 1,00 66.000 
3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 90.000 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.-P.Juridica R$ 1,00 920.000 
Fonte de recurso 303-VIr Suplem. 
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 120.000 
Fonte de recurso 000-Vir Suplem. 
Fonte de recurso 303-Vir Reduzido 
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 50.000 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
4.4.90.52.00— Equip. Mater. Permanente R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 
Houve alteração da meta fisica 
303 SUBFUNÇAO: SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS DIREITOS DA INFANCIA E AOLESCENCIA 
6.002 Atividades: Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Criança e 
Adolescente 
Fonte de recurso 000-VIr Reduzido 
3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 10.000 
3.3.90.47.00 - Obrigações Trib.e Contribut R$ 1,00 15.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Crianças e Adolescentes Incluir 01 
Houve redução da meta fisica 
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇAO E NUTRIÇAO 
6.003 Atividades: Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigidas a Criança e 
Adolescente 
Fonte de recurso 000-VIr Suplement. R$ 1,00 25.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Crianças e Adolescentes Incluir 01 
Houve aumento da meta física 
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
304 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA SANITARIA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.031 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Especial da Vigilância Sanitária 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 150.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da vigilância sanitária Manter 01 
Houve redução da meta fisica 
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA AO E ESPORTES 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DO SETOR DA MERENDA 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇAO ESCOLAR 
2.032 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar 
Rua Harpia n° 389- Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
-4 à 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço p/ Distrib. Gratuita R$ 1,00 150.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Manter 01 
Houve redução de meta física 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 
0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇAO ESCOLAR 
2.033 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço p/ Distrib. Gratuita R$ 1,00 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Manter 01 
Houve redução de meta fisica 
02 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.034 Atividade: Manutenção dos Serviços do Departamento de Esportes 
Fonte de Recurso 000 - Vb.. Suplement. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 70.000 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 26.000 
Fonte de Recurso 000 -Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 76.000 
3.3.90.36.00 — Outros Senaerc.-P.Fisica R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Manter 01 
Não houve alteração de meta física 
03 UNIDADE: MANUTENÇAO DO F.U.N.D.E.B. 
12 FUNÇAO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.010 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras Esportivas 
Fonte de Recurso 102 - Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 145.000 
Principais serviços e ou produtos 
0002 Construir, ampliar, adaptar e equipar salas com recursos para o atendimento de 
alunos especiais 
Construir 01 
Houve redução de meta física 
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO 
2.035 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 60% - ENSINO FUNDAMENTAL 
Fonte de Recurso 101 - Valor Reduzido 
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 99.990 
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 150.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Manter 01 
Houve redução de meta física 
2.036 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 40% - ENSINO FUNDAMENTAL 
Fonte de Recurso 102- Vir. Suplementado 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 325.000 
Fonte de Recurso 102 -Valor Reduzido 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 80.000 
4.4.90.52.00 — Equip. Mater. Permanente R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Manter 01 
Houve alteração de meta física 
2.037 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 60% - EDUCAÇAO INFANTIL 
Fonte de Recurso 101 - Vb.. Suplementado 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 557.010 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Manter 01 
Houve aumento de meta física 
04 UNIDADE: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
( 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
• 
• 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0015 PROGRAMA: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO BASICA 
2.040 Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 104- Vir. Suplementado 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 330.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Manter 01 
Houve aumento de meta fisica 
362 SUBFUNÇAO: ENSINO MEDIO 
0018 PROGRAMA: EXPANSAO DA EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS 
2.044 Atividade: Implantação do Cursinho Pré-vestibular 
Fonte de Recurso 000 -Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.-P.Juridica R$ 1,00 99.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantar cursinho pré-vestibular gratuito Implantar 01 
Houve redução de meta física 
364 SUBFUNÇAO: ENSINO SUPERIOR 
0017 PROGRAMA: AUXILIO FINANCEIRO PARA BOLSAS DE ESTUDO 
2.045 Atividade: Concessão de Auxilio Financeiro para Bolsas de Estudos 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.18.00 - Aux. Financ. Estudantes R$ 1,00 79.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Manter 01 
Houve redução de meta física 
366 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS 
0018 PROGRAMA: EXPANSAO DA EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS 
2.046 Atividade: Inclusão de Jovens e Adultos no Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 104— Vir. Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 330.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os alunos na Educação de Jovens e Adultos no sentido de alfabetizar e 
erradicar o analfabetismo Manter 01 
Houve redução de meta física 
05 UNIDADE: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-EDUCAÇAO 
INFANTIL 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇAO INFANTIL 
0015 PROGRAMA: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO BASICA 
2.047 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil 
Fonte de Recurso 103-VIr.Suplem. 
3.1.90.11.00-Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 600.000 
Fonte de Recurso 103-Valor Reduzido 
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 87.040 
3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terc.-P.Juridica R$ 1,00 50.000 
Fonte de Recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terc.-P.Juridica R$ 1,00 40.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Manter 01 
Houve alteração da meta física 
ORGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGR. SERVI OS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, 
SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, Serviços 
Públicos Meio Ambiente 
Fonte de recurso 511 - Vir. Suplem. 
3.1.90.11.00-Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 550.000 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.1.90.11.00-Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 765.000 
Fonte de Recurso 511 - Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terc.-P.Juridica R$ 1,00 ssoni 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
• 
• 
MARGARETH N. PIMPÃO GIOCO 
Presidente 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Manter 01 
Houve alteração da meta física 
ORGÃO: 1300- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP.DESENV.URBANO 
CÓDIG 
O 
ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, URBANIZAÇAO E RECUPERAÇAO DE VIAS 
PUBLICAS 
1.024 Projeto: Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Públicas 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
44.90.51-00— Obras e Instalações R$ 1,00 742.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e drenagem em 
diversas vias urbanas no Município 
Pavimen￾tar 
01 
Houve redução da meta física 
Art. 5°- Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. 
Sala das Sessões, 18 de novembro de 2013. 
ANGE FERREIRA 
ia behretária 
e 
Rua Harpia ri' 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Oficio n°. 915/13-GAPRE 
Arapongas, 12 de novembro de 2013. 
limo Sr. Presidente da Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação da Câmara Municipal de Arapongas. 
Vimos pelo presente, respeitosamente, em atenção a Cl n°. 642/2013, 
desta Comissão de Justiça, Legislação e Redação, datado de 04 de novembro de 
2013, que trata de solicitação de informações quanto a quais serviços serão 
realizados na Procuradoria Jurídica, rubrica 041220003.2.005/3.3.90.36.00, Outros 
Serviços de Terceiros, Pessoa Física, como constante no Projeto de Lei n° 
102/2013, esclarecer que, conforme informações prestadas pela Secretaria de 
Finanças, através da Cl n° 133/2013, os valores serão utilizados para: 
Pagamento de honorários de sucumbência aos procuradores do Município de 
Arapongas, devido em razão das ações em que o Município de Arapongas 
logra êxito; 
Pagamento de diligências de citações e intimações dos Oficiais de Justiça; 
Pagamento de despesas junto ao Juízo de Direito das Varas Cíveis da 
Comarca de Arapongas, e 
Pagamento de despesas de viagem para realização de cursos de 
aperfeiçoamento aos servidores da Procuradoria Jurídica do Município de 
Arapongas. 
Sendo só para o momento, renovamos nossos votos de estima e 
consideração. 
Prefeito-drMunicípio de Arapongas - 1
ntorilo Jo ffa 
limo. Sr. 
Jair Milani. 
Presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de 
Arapongas. 
Nesta. 
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 
Ofício n° 14/2013 Arapongas, 04 de novembro de 2013. 
Senhor Prefeito: 
Foi encaminhado para esta Casa Legislativa, através da 
Mensagem n° 089/2013, Projeto de Lei n° 102/2013, que refere-se à abertura 
de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.766,430,00 (cinco milhões, 
setecentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e trinta reais). 
Para que as Comissões Permanentes possam examinar 
a matéria e realizar os estudos pertinentes, requer informação referente a 
quais serviços serão realizados na Procuradoria Jurídica, rubrica 
041220003.2.005/3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa 
Física, constante do Projeto acima citado. 
No ensejo, manifesto-lhe meus protestos de estima e 
consideração. 
Jair Milani 
Presidente Comissão de Justiça 
Exmo. Sr. 
Antonio José Beffa 
Prefeito do Município de Arapongas 
Arapongas — Paraná 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N° 4.168, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Municipio de 
Arapongas, para o exercício de 2013 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 a 
2013 no Anexo I da Lei n°. 4.055, de 26/11/2012 e no 
Anexo V da Lei 4.056, de 26/11/2012 - Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2013. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO ÁSEGUINTE LEI: 
Art. 1°- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei 
Municipal n°. 4.076, de lide dezembro de 2012 para o exercício de 2013, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.766.430,00 
(cinco milhões, setecentos e sessenta e seis mil e quatrocentos e trinta reais), novecentos e trinta e um mil reais), mediante reforço das 
dotações orçamentárias, assim discriminados: 
0300- PROCURADORIA JURÍDICA 
0301 - Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
041220003.2.005/3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Fisica R$ 60.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Juridica R$ 20.000,00 
Fonte de Recurso 000 
0400- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
0401 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
041220003.2.007/3.1.90.11.00 — Vencim. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 350.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 63.000,00 
Fonte de Recurso 000 
0500— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
0501 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
041220003.2.008/3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 12.420,00 
Fonte de Recurso 000 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 000 
288430000.0.005/3.2.90.21.00 — Juros Sobre a Divida por Contrato R$ 30.000,00 
Fonte de Recurso 000 
288460000.0.006/3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 160.000,00 
Fonte de Recurso 000 
0700- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
0704- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 
082430008.6.012/4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.950,00 
Fonte de Recurso 000 
0800— SECRETARIA MUNICIPA DE SAUDE 
0801 — Fundo Municipal de Saúde 
103010002.1.008/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 292.000,00 
Fonte de Recurso 000 
103010003.2.021/3.1.90.11.00 — Vencim. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 1.047.050,00 
Fonte de Recurso 000 
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais R$ 120.000,00 
Fonte de Recurso 303 
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço Para Distrib. Gratuita R$ 66.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Fisica R$ 90.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJuridica R$ 920.000,00 
Fonte de Recurso 000 
103060031.6.003/3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 25.000,00 
Fonte de Recurso 000 
0900— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 
0902 - Manutenção dos Serviços do Esporte 
271220003.2.034/3.1.90.11.00 — Vencim. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ ' 70.000,00 
Fonte de Recurso 000 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 26.000,00 
Fonte de Recurso 000 
0903- Manutenção do F.U.N.D.E.B. 
123610014.2.036/3.1.90.11.00 — Vencim. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 325.000,00 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
2 
Fonte de Recurso 102 
123650014.2.037/3. 1.90.11.00 — Vencim. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 557.010,00 
Fonte de Recurso 101 
0904— Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental 
123610015.2.040/3. 1.90.11.00 — Vencim. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 330.000,00 
Fonte de Recurso 104 
0905— Manutenção e Desenvolvimento do Ensino-Educação Infantil 
123650015.2.047/3. 1.90.11.00 — Vencim. E Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 600.000,00 
Fonte de Recurso 103 
1100— SECRETARIA MUN.AGR.SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 
1101 — Manutenção Serv. Secretaria Agr. Sem Publ. Meio Ambiente 
041220003.2.050/3. 1.90.11.00 — Vencim. Vent. Fixas — Pessoal Civil R$ 550.000,00 
Fonte de Recurso 511 
Art. 20 - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parâgrafo 1°, inciso III da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 
0200— SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
0201 — Manutenção dos Serviços da Secretaria 
041220003.2.002/3.1.90.11.00 — Vencim. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Fisica R$ 10.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Juridica R$ 5.000,00 
Fonte de Recurso 000 
041230004.0.001/3.3.50.41.00 -Contribuições R$ 29.000,00 
Fonte de Recurso 000 
0300- PROCURADORIA JURIDICA 
0301 - Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
041220003.2.005/3.1.90.11.00 — Vencim. Vant. Fixas — Pessoal Civil R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 000 
288460000.0.002/3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 40.000,00 
Fonte de Recurso 000 
4.4.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 9.990,00 
Fonte de Recurso 000 
0400- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
0401 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
041220003.2.007/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 380.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.35.00 -Serviços de Consultoria R$ 29.990,00 
Fonte de Recurso 000 
0600— SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
0601 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Seg.Publica e Transito 
061220029.2.009/3.3.90.35.00 -Serviços de Consultoria R$ 14.990,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Fisica R$ 40.000,00 
Fonte de Recurso 000 
0700- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
0702 - Fundo Municipal de Assistência Social 
082440030.2.015/3.3.90,32.00 - Material, Bem ou Serviço Para Distrib. Gratuita R$ 24.500,00 
Fonte de Recurso 000 
082440032.2.065/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 15.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço Para Distrib. Gratuita R$ 180.000,00 
Fonte de Recurso 000 
082440033.2.068/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 170.000,00 
Fonte de Recurso 000 
082440033.2.069/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 300.000,00 
Fonte de Recurso 000 
082440033.2.070/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 25.000,00 
Fonte de Recurso 000 
082440035.2.072/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 20.000,00 
Fonte de Recurso 000 
0704- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 
082430008.6.012/3.3.90.36,00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Fisica R$ 2.950,00 
Fonte de Recurso 000 
0800— SECRETARIA MUNICIPA DE SAUDE 
0801 — Fundo Municipal de Saúde 
103010003.2.021/3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 303 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS 
DA SECRETARIA 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Municipal de Governo 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - - 100.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
1030300316.002/3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros-PFisica R$ 10.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 15.000,00 
Fonte de Recurso 000 
0803 - Fundo Municipal de Saúde 
103040003.2.031/3.1.90.11.00 — Vencim. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 150.000,00 
Fonte de Recurso 000 
0900— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO É ESPORTES 
0901 - Manutenção do Setor de Merenda 
123610013.2.032/3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço Para Distrib. Gratuita R$ 150.000,00 
Fonte de Recurso 000 
123650013.2.033/3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço Para Distrib. Gratuita R$ 400.000,00 
Fonte de Recurso 000 
0902 - Manutenção dos Serviços do Esporte 
271220003.2.034/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 76.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Fisica R$ 50.00000 
Fonte de Recurso 000 
0903- Manutenção do F.U.N.D.E.B. 
123610002.1.010/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 145.000,00 
Fonte de Recurso 102 
123610014.2.035/3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais R$ 99.990,00 
Fonte de Recurso 101 
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais R$ 150.000,00 
Fonte de Recurso 101 
123610014.2.036/3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais R$ 80.000,00 
Fonte de Recurso 102 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 102 
0904— Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental 
123620018.2.044/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Juridica R$ 99.990,00 
Fonte de Recurso 000 
123640017.2.045/3.3.90.18.00 -Auxilio Financeiro a Estudante R$ 79.990,00 
Fonte de Recurso 000 
123660018.2.046/3.1.90.11.00 — Vencim. E Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 330.000,00 
Fonte de Recurso 104 
0905— Manutenção e Desenvolvimento do Ensino-Educação Infantil 
123650015.2.047/3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais R$ 87.040,00 
Fonte de Recurso 103 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Juriclica R$ 40.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 103 
1100— SECRETARIA MUN.AGR.SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 
1101 — Manutenção Serv. Secretaria Agr. Serv. Publ. Meio Ambiente 
041220003.2.050/3.1.90.11.00 — Vencim. Vant. Fixas — Pessoal Civil R$ 765.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica R$ 550.000,00 
Fonte de Recurso 511 
1300 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESEN URBANO 
1301 — Manutenção Serv.Secr.Obras, Transp.,Desenv.Urbano 
154510025.1.024/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 742.000,00 
Fonte de Recurso 000 
Art. 3°- Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2° 
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2013 nas ações orçamentárias 
estabelecidas no Anexo I da Lei n°. 4.055, de 26/11/2012 do Plano Plurianual 2010 a 2013, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERN 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS 
DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Administração 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - - 350.000 
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serv. p/ 
Distrib. Gratuita R$ 1,00 - - - 63.000 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 - - - 10.000 
3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 - - - 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter serviços da secretaria Manter - 01 
Houve redução meta física 
123 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
FINANCEIRA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO 
SOCIAL E COMUNITÁRIO 
0.001 Atividade: Apoio Financeiro a Entidades 
Assistenciais 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.50.41.00 — Contribuições R$ 1,00 - - - 29.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter serviços da secretaria Manter - - 01 
Houve redução meta física 
ORGÃO: 03.00— PROCURADORIA JURÍDICA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS 
DA PROCURADORIA JURÍDICA 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.005 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Procuradoria Jurídica 
2...,_ 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - - 50.000 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 
3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 - - - 60.000 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.-P.Juridica R$ 1,00 - - - 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Manter - - 01 
Houve alteração da meta física 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.002 Atividade: Sentenças e Precatórios 
Judiciais 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 - - - 40.000 
4.4.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 - - - 9.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o controle e pagamento dos 
precatórios judiciais Precatório - 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PREFEITURA DO MUNICiP10 DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 - - - 380.000 
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria R$ 1,00 - - - 29.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 
Houve alteração da meta física 
ORGÃO: 0500—SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN AS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS 
DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Finanças 
Fonte de recurso 000-VIrSuplem. 
3.3.90.92.00 — Desp. Exercícios Anteriores R$ 1,00 - - - 12.420 
4.4.90.52.00- Equip.e Material Permanente R$ 1,00 -- - 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da Secretaria Manter - 01 
Houve aumento da meta física 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
843 SUBFUNÇAO: SERVIÇO DA DIVIDA 
INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada 
Interna 
Fonte de recurso 000-VInSuplem. 
3.2.90.21.00 — Juros srDivida por Contrato R$ 1,00 - - - 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas do PrAM, Efetuar - 01 
PEOU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, 
outros parcelamentos 
Houve aumento da meta física 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.006 Atividade: Contribuição para Formação do 
Programa de Assistência ao Servidor 
Publico- PASEP 
Fonte de recurso 000-VInSuplem. 
3.3.90.47.00-0brig.Trib. e Contributivas R$ 1,00 - - - 160.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Contribuir para a formação do PASEP Contribuir - 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 06.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS 
DA SECRETARIA DE SEGURANÇA 
PUBLICA E TRANSITO 
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.009 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Segurança Pública e Trânsito 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria R$ 1,00 - - - 14.990 
3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 - - - 40.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 
Houve redução da meta física 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA 
COMUNITÁRIA 
0030 PROGRAMA: PROGRAMA DE AQUISIÇAO 
DE ALIMENTOS - COMPRA DIRETA 
2.015 Atividade: Manutenção do Programa 
Compra Direta Local da Agricultura 
Familiar 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço p/ 
Distrib. Gratuita 
R$ 1,00 - - - 24.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Apoiar os agricultores familiares por meio da 
compra de seus produtores e realizar a 
distribuições as entidades beneficiárias do 
programa 
Apoiar - 01 
Houve redução da meta física 
0032 PROGRAMA: SEGURANÇA ALIMENTAR E 
NUTRICIONAL 
2.065 Atividade: Programa de Segurança 
Alimentar e Nutricional 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - - 15.000 
3.3.90.32.00— Material, Bem ou Serviço p/ 
Distrib. Gratuita 
R$ 1,00 - - - 180.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Implantar e implementar um conjunto de 
ações inter-setoriais para garantir a oferta e o 
acesso alimentar para a população 
promovendo a nutrição e a saúde . 
Implantar - 01 
Houve redução da meta fisica 
0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇAO 
SOCIAL BASICA 
2.068 Atividade: Serviço de Proteção Social e 
Atendimento Integral a Familia - PAIF 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - - 170.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço °e proteção social básica de 
proteção e atendimento integral â família 
(PAIF), de caráter continuado, ofertado no 
Centro de Referência de Assistência Social 
(CRAS). 
Manter - - 01 
Houve redução da meta física 
2.069 Atividade: Serviço de Convivência e 
Fortalecimento de vínculos 
Fonte de recurso 006-Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - - 300.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de proteção social básica de 
convivência e fortalecimento de vínculos com 
finalidade de complementar o trabalho social 
com famílias e prevenir a ocorrência de 
situações de risco sociai, com articulação 
com o serviço de proteção e atendimento 
integral â familia — (PAIF). 
Manter - 01 
Houve redução da meta física 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
7 
2.070 Atividade: Serviço de Proteção Social 
Básica no Domicilio p/ Pessoas com 
Deficiência e Idoso 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - - 25.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de proteção social no 
domicílio para pessoas com deficiência e 
idosas, que visam a garantias dos direitos e 
inclusão social para pessoas referenciadas 
no Centro de Referência de Assistência 
Social (CRAS). 
Manter 
- 01 
Houve redução da meta física 
0035 PROGRAMA: INDICE DE GESTA() 
DESCENTRALIZADA - IGD 
2.072 Atividade: índice de Gestão 
Descentralizada - GO 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - - 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e fortalecer a operacionarização das 
ações da base de dados do governo federal — 
cadastro único, buscando a inclusão do maior 
número de famílias que se enquadram nos 
critérios do programa 
Manter - 01 
Houve redução da meta física 
04 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE 
08 FUNÇAO: ASSIS7ENCIA SOCIAL 
243 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA A CRIANÇA E 
AO ADOLESCENTE 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSIST. E 
PROTEÇÃO A CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE, A FAMILIA, AOS 
PORTADORES DE DEFICIENCIA E AO 
IDOSO 
6.012 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Fundo Municipal cos Direitos da Criança e 
do Adolescente 
Fonte de recurso 000-VIr Suplem. 
4.4.90.52.00 — Equip. Mater. Permanente R$ 1,00 - - - 2.950 
Fonte de recurso 300-Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 - - - 2.950 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Investir em programas destinados às ações 
de atendimento á criança e ao adolescente, e 
também, para apricação dos recursos 
captados provenientes dos incentivos fiscais, 
conforme deliberações do Conselho 
Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente de Arapongas 
Investir - - 01 
Não houve alteração da meta física 
ORGÃO: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
CÓDIGO ESPECIFiCAÇA0 UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO B-ÃSICA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.008 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Unidades Básicas de Saúde 
Fonte de recurso 000-Vir 5u/0Mo-h 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - - 292.000 
Principais serviços e ou produtos 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0001 Construir e modernizar no sentido de 
oferecer condições para instalação de novos 
equipamentos visando melhorar e ampliar a 
capacidade de atendimento 
Construir - 01 
Houve aumento da meta física 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.021 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso 000-VIr Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - - 1.047.050 
3.3.90.32.00— Material, Bem ou Serviço p/ 
Distrib. Gratuita 
R$ 1,00 - - - 66.000 
3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 - - - 90.000 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Yerc.-P.Juridica R$ 1,00 - - - 920.000 
Fonte de recurso 303-VIr Suplem. 
3.1.90.13.00 - Obrigaes Patronais R$ 1,00 - - - 120.000 
Fonte de recurso 000-VIr Suplem. 
Fonte de recurso 303-Vir Reduzido 
3.1.91.13.00- Obrigações Patronais R$ 1,00 - - - 50.000 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
4.4.90.52.00 — Equip. Mater. Permanente R$ 1,00 - - - 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter - 01 
Houve alteração da meta física 
303 SUBFUNÇAO: SUPORTE PROFILATICO E' 
TERAPEUTICO 
0031 PROGRAMA: PRORIZAÇA0 DOS 
DIREITOS DA INFÂNCIA E AOLESCÉNCIA 
6.002 Atividades: Ações e Acompanhamento da 
.Saúde Dirigida a Criança e Adolescente 
Fonte de recurso 000-VIr Reduzido 
3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 - - .'- - 10.000 
3.3.90.47.00 - ObriTações Trib.e Contribut R$ 1,00 - - - 15.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde 
Dirigida a Crianças e Adolescentes 
Incluir 01 
Houve redução da meta fisica 
306 SUEFUNÇAO: ALIMENTAÇÃO E 
NUTRIÇÃO 
6.003 Atividades: Ações e Acompanhamento da 
Saúde Dirigidas a Criança e Adolescente 
Fonte de recurso 000-VIr Suplement. R$ 1,00 - - - 25.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde 
Dirigida a Crianças e Adolescentes Incluir 01 
Houve aumento da meta física 
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
304 SUBFUNÇAO: VIGLANCIA SANITÁRIA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.031 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Fundo Especial da Vigilância Sanitária 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - - 150.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da vigilância sanitária Manter - - 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUN:r IPAL DA EDUCA AO E ESPORTE *
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DO SETOR DA 
MERENDA 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
12 FUNÇÃO: EDUCACÃO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
2.032 Atividade: Manutenção do Programa 
Nacional de Alimentação Escolar 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço p/ 
Distrib. Gratuita 
R$ 1,00 - - - 150.000 
Principais serviços e otrfirodutos 
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Manter - 01 
Houve redução de meta física 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
2.033 Atividade: Manutençãc do Programa 
Nacional de Alimentação Escolar 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço p/ 
Distrib. Gratuita 
R$ 1,00 - - - 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Manter - - 01 
Houve redução de meta física 
02 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS 
DO ESPORTE 
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇA0 GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.034 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Departamento de Esportes 
Fonte de Recurso 000 - Vir. Suplement. 
3.1.90.11.00 — Venc.Varit.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - - 70.000 
4.4.90.52.00 - Equip:Mat.Perrnanente R$ 1,00 - - - 26.000 
Fonte de Recurso 000 -Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - - 76.000 
3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 - - - 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor 
esportivo) Manter - 01 
Não houve alteracâo de meta física 
03 UNIDADE: MANUTENÇAO DO RU.N.D.E.B. 
12 FUNÇAO: EDU:AÇA° 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.010 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma 
de Escolas e Quadras Esportivas 
Fonte de Recurso 102 - Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 - - - 145.000 
Principais serviços e ou produtos 
0002 Construir, ampliar, adaptar e equipar salas 
com recursos para o atendimento de alunos 
especiais 
. 
Construir - 01 
Houve redução de meta física 
0014 PROGRAMA: EXPANSÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
2.035 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 
60% - ENSINO FUNDAMENTAL 
Fonte de Recurso 101 - Valor Reduzido 
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 - - - 99.990 
3.1.91.13.00 - Obrigaões Patronais R$ 1,00 - - - 150.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Manter - - 01 
Houve reducão de meta física 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
2.036 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 
40% - ENSINO FUNDAMENTAL 
Fonte de Recurso 102 - Vir. Suplementado 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - - 325.000 
Fonte de Recurso 102 -Valor Reduzido 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - - - 80.000 
4.4.90.52.00 — Egoip. Mater. Permanente R$ 1,00 - - - 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas munioi.pais Manter 01 
Houve alteraslo de meta física 
2.037 Atividade: Manutenção do EU.N.D.E.B. 
60% - EDUCAÇÃO INFANTIL 
Fonte de Recurso 101 - Vir. Suplementado 
3.1.90.11.00 — Venc.Niant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - - 557.010 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Manter - 01 
Houve aumento de meta física 
04 UNIDADE: MAN1JTENÇA0 E 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
FUNDAMENTAL 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
361 SUBFUSAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0015 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BASICA 
2.040 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 104 - Vir. Suplementado 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - - 330.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Manter - 01 
Houve aumento de meta física 
362 SUBFUNÇAO: ENSINO MEDIO 
0018 PROGRAMA: EXPANSAO DA EDUCAÇÃO 
DE JOVENS E ADULTOS 
2.044 Atividade: Implantação do Cursinho Pré￾vestibular 
Fonte de Recurso 300 - Valor Reduzido 
33.90.39.00 - Outros Serv.Terc.-P.Juridica R$ 1,00 - - - 99.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantar cursinho pré-vestibular gratuito Implantar - 01 
Houve reao0o ae meta física 
364 SUE FUNC:"AO: ENSINO SUPERIOR 
0017 PROGRAMA: AUXILIO FINANCEIRO PARA 
BOLSAS DE ESTUDO 
2.045 Atividade: Concessão de Auxilio 
Financeiro para Boisas de Estudos 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.18.00 - Aux. Financ. Estudantes R$ 1,00 - - - 79.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Manter - 01 
Houve redução de meta física 
366 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO DE JOVENS E 
ADULTOS 
0018 PROGRAMA: EXPANSAO DA EDUCAÇAO 
DE JOVENS E ADULTOS 
2.046 Atividade: Inclusão de Jovens e Adultos 
no Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 104— Vir. Reduzido 
3.i.90.11.00 — Venc.Van t.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - - 330.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os alunos na Educação de Jovens e 
si 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
E 
Adultos no sentido de alfabetizar e erradicar 
o analfabetismo 
Manter - - 01 
Houve reducão de meta fisica 
05 UNIDADE: MANUTENÇAO E 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO￾EDUCAÇÃO INFANTIL 
365 SUBFUN_ÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 
0015 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BASICA 
2.047 Atividade: Manutenção aos Serviços da 
Educação Infantil 
Fonte de Recurso-lb-VIr.Suplem. 
3.1.90.11.00-Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - - 600.000 
Fonte de Recurso 103-Valor Reduzido 
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 - - - 87.040 
3.3.90.39.00— Outros Serv.Terc.-P.Juridica R$ 1,00 - 50.000 
Fonte de Recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terc.-P.Juridica Serv.Terc.-P.Juridica R$ 1,00 - - - 40.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municinais Manter - 01 
Houve aIteracão da meta fisica 
ORGÂO: 11.00 - SECRETARIA MUNICiPAL DE AGR. SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 
CÓDIGO ESPECIFI-OAÇÃO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS -
DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, 
SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PR-E/GRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Agricultura, Serviços 
Públicos Meio Ambiente 
, 
Fonte de recurso 511 - Vir. Suplem. 
3.1.90.11.00-Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - 550.000 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.1.90.11.00-Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - - 765.000 
Fonte de Recurso 511 -Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terc.-P.Juridica R$ 1,00 - - - 550.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manutenção dos serviços da secretaria Manter - - - 01 
Houve alteração da meta fisica 
ORGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP.DESENV.URBANO 
WDI . 
O 
ESPECIFICA —AO UNIDADE 2010 2011 2012 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, 
TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, 
URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS 
PUBLICAS 
1.024 Projeto: Pavimentação, Conservação e 
Restaurãção de Vias Públicas 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - - 742.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Executar obras de pavimentação, 
manutenção, recapeamento e drenagem em 
diversas vias urbanas no Município 
Pavimentar - - 01 
Houve redução da meta titica 
JAIFMttt* PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Art. 4°- Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante 
do art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas 
programadas para e exercício de 2013 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n° 4.056, de 26/11/2012 - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2013, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2013 
01 UNIDADE: MANUTENO—A-0 DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
04 FUNÇAO: ADMINiSTRAÇA0 
122 SUEFUNÇÁO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Veric.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 100.000 
3.3.90.36.00— Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 10.000 
3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter serátos da secretaria Manter 01 
Houve redirão meta física 
123 SUSFUNÇAO: ADMINISTRAÇA0 FINANCEIRA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
0.001 Atividade: Apoio Financeiro a. Entidades Assistenciais 
Fonte ao recurso COO-Valor Reduzido 
3.3.50.41.00 — Contribuições R$ 1,00 29.000 
Principais serviços c ou produtos 
0001 Manter servicos da secretaria Manter 01 
Houve reouça° meta risica 
ORGÃO: 03.00 — PROCURADORIA JURÍDICA 
CODIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2013 
01 UNIDADE: MAM/TENÇA() DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURÍDICA 
04 FUNÇAO: ADMINiSTRAÇA0 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇA0 GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.005 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
Fonte de Recurso 090 - Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 50.000 
Fonte ae recurso 000-Valor Suprem. 
3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 60.000 
3.3.90.39.00 - Outros Seiv.Terc.-P.Juridica R$ 1,00 20.000 
Principais serviços e ou produtos ,.. 
0001 Manter os serviços na ccuradoria jurídica Manter 01 
Houve aiteracão da meta física 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFLINCAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.002 Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.91.00 — Sentenças „indiciais R$ 1,00 40.000 
4.4.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 1,00 9.990 
Principais services e ou produtos 
0001 Promover o contraio e pagamento dos precatórios judiciais Precatório 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA 
CODIGO ESPECIFICA AO UNIDADE 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS . SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇA0 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇA0 GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutencão dos Serviços da Secretaria de Administração 
Fonte de recurso 000-Valor Suplern. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 350.000 
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serv. p/ Distrib. Gratuita 
R$ 1,00 63.000 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Fonte de recurso 00)-Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 380.000 
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria R$ 1,00 29.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter_ 01 
Houve alteração da meta física 
ORGÃO: 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN AS 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇA0 DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUDFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
Fonte de recurso 000-VInSuplem. 
3.3.90.92.00 — Desp. Exercícios Anteriores R$ 1,00 12.420 
4.4.90.52.00 - Equip.e Material Permanente R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços aa Secretaria Manter 01 
Houve aumento da meta fisica 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
843 SUBFUNÇAO: SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.005 Atividade: Encarus da Divina Fundada Interna 
Fonte de recurso 000-VIrSuplern. 
3.2.90.21.00 —Juros siDivida por Contrato R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas do PrAM, 
PEDI), !PPASA Paraná Urbano. PMAT, outros parcelamentos Efetuar 01 
Houve aumento da meta fisica 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.006 Atividade: Contribuição para Formação do Programa de Assistência ao 
Servidor Publico - PASEP 
Fonte de recurso 000-VirSuplem. 
3.3.90.47.00-0brig.Trib. e Contrit utivas R$ 1,00 160.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Contribuir para a forrnacao do PASEP Contribuir 01 
Houve aumento da meta fisica 
ORGÃO: 06.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURAN A PUBLICA E 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA 
PUBLICA E TRANSITO 
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRACAO GERAL 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.009 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança Pública e 
Trânsito 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.90.35.00- Serviços de Consultoria R$ 1,00 14.990 
3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 40.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços oa secretaria Manter 01 
Houve redução da meta fisica 
ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEN 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2013 
02 UNIDADE! FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNCAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITARIA 
0030 PROGRAMA: PROGRAMA DE AQUISIÇA0 DE ALIMENTOS - COMPRA DIRETA 
2.015 Atividade: Manutenção do Programa Compra Direta Local da Agricultura 
Familiar 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
1'4 
II 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
3.3.90.32.00.- Material Bem ou Servico p/ Distrib. Gratuita RE 1,00 24.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Apoiar as agricultores familiares por meio da compra de seus produtores e realizar a 
distribuições às entidades beneficiárias do programa Apoiar 01 
Houve redução da meta fisica 
0032 PROGRAMA: SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
2.065 Atividade: Programa de Segurança Alimentar e Nutricional 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 125 1,00 15.000 
3.3.90.32.00 .- Material Bern ou Serviço p/ Distrib. Gratuita 125 1,00 180.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Implantar e implementar um conjunto de ações inter-setoriais para garantir a oferta e 
o acesso alimentar para a população promovendo a nutrição e a saúde Implantar 01 
Houve redução da meta fisica 
0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇAO SOCIAL BASICA 
2.068 Atividade: Serviço de Proteção Social e Atendimento Integral a Família .. PAIF 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 125 1,00 170.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de proteção social básica de proteção e atendimento integral à 
familia (PAIF), de caráter continuado, ofertado no Centro de Referência de 
Assistência Social (CRAS). 
Manter 01 
Houve redução da meta fisica 
2.069 Atividade: Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 300.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de proteção social básica de convivência e fortalecimento de 
vinculas com finalidade de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a 
ocorrência de situações de risco social, com articulação com o serviço de proteção e 
atendimento integral á familia - (PAIF). 
Manter 01 
Houve redução da meta física 
2.070 Atividade: Serviço de Proteção Social Básica no Domicilio p/ Pessoas com 
Deficiência e Idoso 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 25.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de proteção social no domicilio para pessoas com deficiência e 
idosas, que visam a garantias dos direitos e inclusão social para pessoas 
referenciadas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). 
Manter 01 
Houve redução da meta física 
0035 PROGRAMA: INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD 
2.072 Atividade: índice de Gestão Descentralizada - IGD 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo- R$ 1,00 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e fortalecer a operacionalização das ações da base de dados do governo 
federal - cadastro único, buscando a inclusão do maior número de famílias que se 
enauedrani nos critérios do programa 
Manter 01 
Houve redução da meta física 
04 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE e 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
243 SUBFUNCAO: ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSIST. E PROTEÇAO A CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, 
A FAMILIA, AOS PORTADORES DE DEFICIENCIA E AO IDOSO 
6.012 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente 
Fonte de recurso 000-Vir Suplem. 
4.4.90.52.00 - Equip. Mater. Permanente 125 1,00 2.950 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 2.950 
Principais serviços e ou produtos 
IIi 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
"r Estado do Paraná 
0001 Investir em programas destinados às ações de atendimento à criança e ao ' 
adolescente, e também, para aplicação dos recursos captados provenientes dos 
incentivos fiscais. conforme deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente de Arapongas 
Investir 01 
Não houve alteração da meta fisica 
ORGÃO: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2013 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENçÂO BASICA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PRÓPRIOS PUBLICOS 
1.008 Projeto: Construção. Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde 
Fonte de recurso 000-Vir Supiem. 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 292.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e modernizar no sentido de oferecer condições para instalação de novos 
equipamentos visando melhorar e ampliar a capacidade de atendimento 
Construir 01 
Houve aumento da meta fisica 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.021 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso 000-Vir Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 1.047.050 
3.3.90.32.00 — Material. Bem ou Serviço p1 Distrib. Gratuita R$ 1,00 66.000 
3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 90.000 
3.3.20.39.00 - Outros Serv.Terc.-P.Juridica R$ 1,00 920.000 
Fonte de recurso 303-Vir Suplem. 
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 120.000 
Fonte de recurso 000-Vir Suplem. 
Fonte de recurso 303-VIr Reduzido 
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 50.000 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
4.4.90.52.00— Equip. Mater. Permanente R$ 1,00 100.000 
Prinsipais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 
Houve alteração CIO meta física 
303 SUBFUNCAO: SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS DIREITOS DA INFANCIA E AOLESCENCIA 
6.002 Atividades: Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Criança e 
Adolescente 
Fonte de recurso 000-Vir Reduzido 
3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 10.000 
3.3.90.47.00 - Obrigacões Trib.e Contr but R$ 100 15.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Crianças e Adolescentes Incluir 01 
Houve redução da meta fisica 
30$ SUBFUNÇAO: ALIhIENTAÇÃO E NUTRIÇAO 
6.003 Atividades: Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigidas a Criança e 
Adolescente 
Fonte de recurso 000-Vir Suplement R$ 1,00 25000 
Princi_is serviços e ou produtos 
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Crianças e Adolescentes Incluir 01 
Houve aumento da meta física 
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇÃb: SAUDE 
304 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA SANITÁRIA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2031 . Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Especial da Vigilância Sanitária 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 150.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da vigilância sanitária Manter 01 
Houve redtição da meta física 
EIi 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA CÃO 'E ESPORTES 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO SETOR DA MERENDA 
12 FUNÇAO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇAO ESCOLAR 
2.032 Atividade: Manutenção do Proarama Nacional de Alimentação Escolar 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço p/ Distrib. Gratuita • R$ 1,00 150.000 
Principais serviços e eu produtos 
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Manter 01 
Houve redução de meta física 
365 SUBFUNSAO: EDUCA2A0 INFANTIL 
0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇAO ESCOLAR 
2.033 Atividade: Manutencão do Programa Nacional de Alimentação Escolar 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço p/ Distrib. Gratuita R$ 1,00 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas munistpais Manter 01 
Houve redução de meta física 
02 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER 
122 SUBFUNCAO: ADMINISTRACAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.034 Atividade: Manutenção dos Serviços do Departamento de Esportes 
Fonte de Recurso 000 - Vir. Suplc rnent. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vent.Fizas-P.Civil R$ 1,00 70.000 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 26.000 
Fonte de Recurso 000 -Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 76.000 
3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 50.000 
Principais-serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Manter 01 
Não houve alteração de meta física 
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO F.0 N.D.E.B 
12 FUNÇAO: EDUCAU0 
361 SUBFUNÇAO: EN-SINO FUNDAMENTAL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PUBLICOS 
1.010 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras Esportivas 
Fonte de Recurso 102- Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 145.000 
Principais serviços e ou produtos 
0002 Construir, ampliar, adaptar e ecuipar salas com recursos para o atendimento de 
alunos especiais 
Construir o 
Houve redução de meta Ema 
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO 
2.035 Atividade: Manutetição do F.U.N.D.E.B. 60% - ENSINO FUNDAMENTAL 
Fonte de Recurso 101 - Valor Reduzido 
3.1.90.13.00- Obrigações Patronais R$ 1,00 99.990 
3.1.91.13.00 - Obngasões Patronais R$ 1,00 150.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Manter 01 
Houve redução de meta física . 
2.036 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B 40% - ENSINO FUNDAMENTAL 
Fonte de Recurso 102- VII*. Suplementado 
3 1 90.11.00 — Venc.Vant.Fizas-P.Civil R$ 1,00 325.000 
Fonte de Recurso 102 -Valor Reduzido 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 80.000 
4.4.90.52.00 — Equip. Mater. Permanente R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 1 Manter escolas municipais Manter 01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Houve alteração de meta física 
2.037 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 60% - EDUCAÇAO INFANTIL 
Fonte de Recurso 101 -Vir. Suplementado 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 557.010 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Manter 01 
Houve aumento de meta física 
04 UNIDADE: MANUTENÇAÕE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇAO 
361 SUEIFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0015 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO BASICA 
2.040 Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 104 - Vir. Suplementado 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 330.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Manter 01 
Houve aumento de meta fisica 
362 SUBFUNCA-0: ENSINO MEDIO 
0018 PROGRAMA: EXPANSA0 DA EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS 
2.044 Ativicade: implantação do Cursinho Pré-vestibular 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.-P.Jurídica R$ 1,00 99.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantar cursinho pré-vestibular gratuito Implantar 01 
Houve redução de meta física 
364 SUBFUNCAO: ENSINO SUPERIOR 
0017 PROGRAMA: AUXILIO FINANCEIRO PARA BOLSAS DE ESTUDO 
2.045 Ativicade: Concessão de Auxilio Financeiro para Bolsas de Estudos 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.80.18.00 - Aux. Firranc. Estudantes R$ 1,00 79.990 
I Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Manter 01 
Houve redução ce meta física 
366 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
0018 PROGRAMA: EXPANSAO DA EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS 
2.046 Atividaae: Inclusão ze Jovens e Adultos no Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 104— Vir. Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 330.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os alunos na Educação de Jovens e Adultos no sentido de alfabetizar e 
erradicar o analfabetismo Manter 01 
Houve redução de meta física 
05 UNIDADE: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-EDUCAÇAO 
INFANTIL 
365 SUÉ-IFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 
0015 PROGRAMA: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO BASICA 
2.047 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil 
Fonze de Recurso 103-VInSuplern. 
3.1.90.11.00-Venc.Vaot.Fxas-P.Civil R$ 1,00 600.000 
Fonte de Recurso 103-Valor Reduzido 
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 87.040 
3.3.90.39.30 — Outros Serv.Terc.-P.Juridica R$ 1,00 50.000 
Fonte de Recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 — Outros ServTercz-P.Juridica R$ 1,00 40.000 
Principais services e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Manter 01 
Houve alteração aa meta fisica 
ORGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGE SERVIÇOS PÚBLICOS E ME 
CÓDIGO ESPECIFICA AO UNIDADE 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, 
SERVIÇOS PÚBLICOS E MEr0 AMBIENTE I 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
04 FUNÇAO: ADMINIT "RACAO￾122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0093 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.950 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, Serviços 
Públicos Meio Ambiente 
Fonte de recurso 511 - Vir. Suplem. 
3.1.90.11.00-Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 550.000 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.1 .90.11.30-Venc.Vany.Fixas-P.Civi! R$ 1,00 765.000 
Fonte cie Recurso 511 - Valer Reduzido 
3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terc.-P.Juridica R$ 1,00 550.000 
Princis2vs services e ou produtos 
0001 Manutep_çião dos servicas da secretaria Manter 01 
Houve aiteraceo da meta fisica 
ORGÁO: 13.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP.DESENV.URBANO 
CODIG 
O 
ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2013 
01 UNIDADE: MANUTENÇAD DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
OBRAS, 1RANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 
15 FUNÇAO: URBA,11SMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTACAO, URBANIZAÇAO E RECUPERAÇAO DE VIAS 
PUBLICAS 
1.094 Projeto: Pavimentação. Conservação e Restauração de Vias Públicas 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
4.4.90,51.00 — Obras e ,nstatações R$ 1,00 742.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Executar abras ae pavimentação, manutenção, recapeamento e drenagem em 
diversas vias urbanas no Município 
Pavimen￾tar 
01 
Houve rec [Vçai° i da meta física 
Art. 50 - Esta :ei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 20 de novembro de 2013. 
SECRETARIA EXECUTIVA 
Publicado no Jornal 
Tribuna do Norte e no 
Diário Oficial do Municiplo 
Em-/ 122:21,3 
Funcionária 
SANDRO J. A
Secretário Municipa Finanças 
A 
,;(14 

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