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norma nº 4175/2013

Tipo Lei
Número / Ano 4175 / 2013
Date 2013-12-03
EmentaDispõe sobre a alteração nos Anexos III, IV, V, VI e Demonstrativos I, III e 7 de Metas Fiscais, da Lei ri(' 4.115, de 20 de junho de 2013, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
MENSAGEM N°. 064/13 
Arapongas, 29 de agosto de 2013. 
Senhora Presidente, 
Senhores Vereadores: 
Em anexo encaminhamos a Vossas Excelências o 
incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a devida adequação da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias para o exercício financeiro de 2014, n°. 4.115, de 20 de junho de 
2013, com o Plano Plurianual do nosso Município, para o período de 2014 a 2017, a 
fim de ser submetido a elevada apreciação desta Casa de Leis. 
Tal adequação se faz necessária em face do 
encaminhamento a esta Casa de Leis do Plano Plurianual, que ordena 
compatibilidade com as demais leis orçamentárias municipais. 
A Lei Orgânica municipal vigente, em seu art. 100, 
estabelece os prazos de encaminhamento dos Projetos de Leis orçamentárias, que 
indica como data para encaminhamento das Diretrizes Orçamentárias 30 de abril de 
cada ano (inciso II, do art. 100) ao passo que indica como data para 
encaminhamento do Plano Plurianual 31 de agosto (conforme inciso I, do art. 100). 
Significa que no primeiro ano de mandato eletivo, em 
Arapongas, a Lei de Diretrizes Orçamentária é apreciada antes mesmo da aprovação 
do Plano Plurianual. Em face desta inversão é que, quando do encaminhamento do 
Plano Plurianual (que está sendo protocolizado junto a esta Casa de Leis também 
nesta data), são necessárias as adequações na LDO, compatibilizando-a com o PPA. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Desta forma, com a certeza de contar com a aprovação 
unânime dos Senhores Vereadores para assunto de tão relevante importância, 
aproveitamos a oportunidade para reiterar nossos protestos de estima e 
consideração. 
ANT NIO JOSE FFA 
Prefei 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
PROTOCOLO Na. 
DATAS ENTRADA I os 1(3 
EXPEDIENTE ca. 1 °'t 113 _ 
Exma. Sra, 
MARIA MARGARETH NOVAES PIMPÃO GIOCONDO 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
Nesta 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI 1•19 078/2013 
Dispõe sobre a alteração nos Anexos III, IV, V, 
VI e Demonstrativos I, III e 7 de Metas Fiscais, 
da Lei rr2 4.115, de 20 de junho de 2013, que 
estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias 
para o exercício de 2014. 
Art. IQ - Ficam alterados os ANEXOS III (Estrutura Orçamentária); IV 
(Programa de Governo); V (Ações Prioritárias, Objetivos e Principais Metas da Administração 
Pública Municipal); VI (Memória de Cálculo) e Demonstrativos 1, III e 7 de Metas Fiscais, da Lei 
n2. 4.115, de 20 de junho de 2013, que trata da Elaboração das Diretrizes Orçamentárias para o 
exercício de 2014. 
Art. 22 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Arapongas, 29 de agosto de 2013. 
AN 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PROTOCOLO N". 124 
DATAS ENTRADA 30 
EXPEDIENTE 0.2 
runcionári 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
1 
PROJETO DE LEI N°078/2013 
ANEXO III 
Estrutura Orçamentária 
Órgão Unidade Orçamentária Especificação 
01 CÂMARA MUNICIPAL 
01.01 .,/ Câmara de Vereadores 
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.01 ,,,,/ Manut.Serv.Secretaria Municipal de Governo 
02.02 Fundo Municipal de Defesa Civil - FUNCAP 
03 PROCURADORIA JURÍDICA 
03.01 / Manutenção dos Serviços da Procuradoria Juridica 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÂO 
04.01", Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
04.02 Fundo Munic.Prot.Defesa do Consumidor - FUMCON 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01‘, Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO 
06.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança Pública e Transito 
Fundo Municipal de Transito 
06.02 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DO SERVIÇO SOCIAL E DA FAMÍLIA 
Fundo Municipal de Assistência Social 
07.01‘7 Fundo Municipal de Assistência Social 
07.02 Fundo Municipal a Pessoas Portadoras de Deficiência 
07.03 Fundo Municipal a dos Direitos da Criança e ao Adolescente 
07.04 Fundo Municipal da Pessoa Idosa 
07.05 
08 SECRETARIA M.SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
08.01 Manutenção dos Serv.Secretaria M.Alimentar e Nutricional 
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
09.01/7 Fundo Municipal de Saúde 
09.02 Fundo Municipal de Saúde 
09.03 Fundo Municipal de Saúde 
10 
10.01 .1 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Manutenção do Setor dê Merenda Escolar 
10.02 Manutenção do F.U.N.D.E.B. 
10.03 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental 
10.04 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino -Educação Infantil 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
11 .01\/ Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos 
11.02 Fundo Municipal da Cultura 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS 
12 
j 
E MEIO AMBIENTE 
12.01 Manutenção dos Serviços da Agricultura, Serviços Públicos e Meio 
Ambiente 
12.02 Fundo Municipal do Meio Ambiente 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
13.01, i Manutenção dos Serviços da Indústria, Comércio e Turismo 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E 
14.01 -,/ DESENVOLVIMENTO URBANO fPg- 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
14.01 
14.02 
15 
15.01 
16 
16.01 
16.02 
16.03 
17 
17.01 
17.02 
17.03 
Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, Transportes e 
Desenvolvimento Urbano 
Fundo Municipal de Habitação 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
Manutenção dos Serviços da Secretaria do Esporte 
UNIDADE GESTORA 
Fundação Educacional de Arapongas 
F.U.N.R.E.B.O.M. 
Fundo de Desenvolvimento de Arapongas 
IPPASA - INSTITUTO PREVIDÊNCIA, PENSÕES E 
APOSENTADORIA DO SERVIDOR MUNICIPAL 
Manutenção dos Serviços do Fundo de Previdência (Administrativo) 
Manutenção dos Serviços do Fundo de Previdência (Financeiro) 
Manutenção dos Serviços do Fundo de Previdência (Previdenciário) 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI N° 078/ 2013 
ANEXO IV 
PROGRAMAS DE GOVERNO 
PROGRAMA 000 — PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
Objetivos: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de 
governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob 
a forma de bens e serviços. 
PROGRAMA 001 — AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 
Objetivos: garantir a estrutura da Câmara Municipal as condições necessárias para 
legislar sobre matérias de competência do município, bem como exercer as 
atribuições de fiscalização e controle dos atos do poder executivo, em consonância 
com os preceitos constitucionais, lei orgânica e seu regimento interno. 
PROGRAMA 002 — EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
Objetivos: desenvolver ações relacionadas à construção, ampliação e reforma dos 
bens municipais. 
PROGRAMA 003 — PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Objetivos: manutenção e desenvolvimento das atividades dos diversos órgãos da 
administração municipal. 
PROGRAMA 004— DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
Objetivos: repassar recursos às entidades sem fins lucrativos, aprovadas pelos 
respectivos conselhos, para garantir as políticas de promoção de inclusão da 
cidadania. 
PROGRAMA 005 — ASSESSORAMENTO JURÍDICO E DEFESA DO 
CONSUMIDOR 
Objetivos: desenvolver atividades voltadas ao atendimento das necessidades dos 
consumidores no tocante à proteção e informação de seus interesses econômicos, 
seus diretos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo. 
PROGRAMA 006 — CONSTITUIÇÃO E AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESA 
Objetivos: integralizar capital na Companhia de Desenvolvimento de Arapongas - 
CODAR. 
PROGRAMA 007 — GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO 
SOCIAL 
Objetivos: planejar, executar, manter e aprimorar o sistema de gestão da política de 
assistência social. 
PROGRAMA 008 — APOIO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE, A FAMÍLIA, AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E AO IDOSO 
Objetivos: melhorar a qualidade de vida da criança, do adolescente, da família, dos 
portadores de deficiência, do idoso, promovendo a articulação dos serviços públicos 
municipais e também com as políticas estaduais e federais. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PROGRAMA 009 — PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB 
Objetivos: qualificar a atenção básica através de programas de saúde da família e 
outros investimentos de procedimentos e' ações de assistência básica tipicamente 
municipal. 
PROGRAMA 010— PROGRAMA DE COMBATE A DENGUE 
Objetivos: reduzir a incidência da dengue pelo controle do Aedes aegypti. 
PROGRAMA 011 — PROGRAMA DE SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 
Objetivos: implementar e qualificar a atenção à saúde da população. 
PROGRAMA 012 — SERVIÇO DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 
Objetivos: promover o atendimento e encaminhamento dos quadros de 
urgência/emergência. 
PROGRAMA 013— PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
Objetivos: atender as necessidades nutricionais dos alunos durante a sua 
permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, 
a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a 
formação de hábitos alimentares saudáveis. 
PROGRAMA 014— EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
Objetivos: valorização dors profissionais e a manutenção da Educação Básica — 
FUNDEB 
PROGRAMA 015 — MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
Objetivos: viabilizar ações que visem melhoria do ensino fundamental e da 
educação infantil 
PROGRAMA 016 — PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR 
Objetivos: garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos 
alunos do ensino público, estadual e municipal, na área urbana e rural. 
PROGRAMA 017 —AUXILIO FINANCEIRO PARA BOLSAS DE ESTUDO 
Objetivos: capacitação de professores e funcionários contribuindo para sua 
formação, visando o desenvolvimento das atividades profissionais. 
PROGRAMA 018— EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
Objetivos: dar oportunidades para alfabetização de jovens e adultos, voltada para a 
cidadania e redução das desigualdades sociais. 
PROGRAMA 019— MUNICIPALIZAÇÃO DA CULTURA 
Objetivos: promover ações voltadas as atividades artístico culturais e a memória 
histórica, através de eventos e desenvolvimento de projetos. 
PROGRAMA 020 — AQUISIÇÃO DE TERRENOS 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Objetivos: promover a instalação de novos empreendimentos industriais a fim de 
qualificar a oferta de trabalho e emprego, além de ampliar a geração de renda, bem 
como destinar terrenos à abertura de ruas, praças e outros. 
PROGRAMA 021 — URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS 
Objetivos: realizar ações que visem a construção, revitalização e manutenção de 
parques, praças, jardins e áreas de lazer do município. 
PROGRAMA 022 — IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS HABITACIONAIS 
Objetivos: desenvolver política habitacional, visando a solução do déficit 
habitacional e desenvolvendo ações que facilitem o acesso à moradia para a 
população de baixa renda, oferecendo a necessária qualidade de vida. 
PROGRAMA 023 — GESTÃO AMBIENTAL 
Objetivos: preservação do meio ambiente, evitando a sua agressão e degradação 
adotando áreas verdes de infraestrutura requerida. 
PROGRAMA 024 — PROGRAMA FORÇA RURAL 
Objetivos: realizar ações que visem à pavimentação e a conservação das estradas 
rurais do município 
PROGRAMA 025 — PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 
VIAS PÚBLICAS 
Objetivos: realizar ações que visem àPpavimentação e a conservação da malha 
viária do município com galerias pluviais e drenagem. 
PROGRAMA 026 — MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRÁFEGO URBANO E 
RURAL 
Objetivos: promover ações que visem à melhoria do trânsito no município, 
proporcionando segurança e modernização no tráfego. 
PROGRAMA 027 — AMPLIAR E RESTAURAR A REDE DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA 
Objetivos: manter a rede de iluminação pública nas vias urbanas e nos logradouros 
públicos em perfeita condições de funcionamento, proporcionando aos moradores 
segurança e melhores condições de tráfego noturno. 
PROGRAMA 028 — COMBATE A EROSÃO C/ DRENAGEM URBANA E 
GALERAIS PLUVIAS 
Objetivos: realizar ações que visem à abertura e adequação das galerias de águas 
pluviais 
PROGRAMA 029 — SEGURANÇA PÚBLICA 
Objetivos: implementar as ações de policiamento no município necessárias à 
proteção da comunidade. 
PROGRAMA 030 — PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS — COMPRA 
DIRETA 
Objetivos: dar apoio aos agricultores familiares por meio da compra de seus 
produtos. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PROGRAMA 031 — PRIORIAZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E 
ADOLESCÊNCIA 
Objetivos: Atender a criança e adolescente priorizando a educação, saúde, 
assistência, esporte e lazer e cultura 
PROGRAMA 032 — PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
Objetivos: Implantar e implementar conjunto de ações intersetoriais para garantir a 
oferta e o acesso aos alimentos para a população, promovendo a nutrição e a saúde 
e o desenvolvimento econômico-social local e regional. 
PROGRAMA 033 — PROGRAMA DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL 
BÁSICA 
Objetivos: realizar ações socioassistenciais continuados de Proteção Social Básica 
do SUAS, nas seguintes modalidades: serviço de proteção e atendimento integral à 
família — PAIF, serviço de convivência e fortalecimento de vínculos e serviço de 
proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas. 
PROGRAMA 034 — PROGRAMA DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL 
ESPECIAL 
Objetivos: realizar ações socioassistenciais continuados de Proteção Social 
Especial de média e alta complexidade do SUAS, nas seguintes modalidades: 
serviço de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos — PAEFI, 
serviço de especializado em abordagem social, de proteção social a adolescentes 
em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade de assistida (LA) e de 
prestação de serviços à comunidade (PSC), de proteção social especial para 
pessoas com deficiência, idosos (as) e suas famílias, especializado para pessoas 
em situação de rua, acolhimento institucional e em família acolhedora e de proteção 
em situações de calamidades públicas e de emergências. 
PROGRAMA 035 — PROGRAMA DE ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA 
DO PBF - IGD 
Objetivos: realizar ações de: gestão de condicionalidades; gestão de benefícios; 
acompanhamento das famílias beneficiárias do PBF e dos Programas 
Remanescentes, em especial aquelas em situação de maior vulnerabilidade social; 
cadastramento de novas famílias, atualização e revisão dos dados contidos no 
CadUnico referentes aos cidadãos ali residentes; implementação de programas 
complementares ao PBF, considerados como ações desenvolvidas segundo o perfil 
e as demandas das famílias beneficiárias do PBF, e atuando no apoio às famílias 
beneficiárias nas áreas de: 
alfabetização e educação de jovens e adultos; 
capacitação profissional; 
geração de trabalho e renda; 
acesso ao microcrédito produtivo orientado; e 
desenvolvimento comunitário e territorial, dentre outras. 
PROGRAMA 036 — INCLUSÃO DIGITAL — INFRAESTRUTURA PARA CIDADE 
DIGITAL 
Objetivos: Imprescindível nos dias atuais a completa integração dos diversos 
setores da administração pública, visando redução de custo e possibilitando a 
f 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
maximização de investimentos para o contribuinte possa ter a máxima qualidade 
dos serviços que necessita. 
PROGRAMA 9999 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Objetivos: reserva para cobertura de passivos contingentes e outros riscos fiscais 
imprevistos. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Projeto de Lei n°. 078. de 29/08/2013 
ANEXO V 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O PERIODO DE 
2014A 2017 
Ficam programadas por órgão, os seguintes objetivos e principais metas: 
-ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
ORGÃO: 01.00 - CÂMARA MUNICIPAL 
OBJETIVOS 
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica, 
oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre matérias de 
competência do Município; organizar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas 
dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e exercer outras atividades previstas na Lei Orgânica do Município. 
PRINCIPAIS METAS. 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: CÂMARA MUNCIPAL 
01 FUNÇÃO: LEGISLATIVA 
031 SUBFUNÇAO: AÇA() LEGISLATIVA 
0001 PROGRAMA: AÇA° DO PODER LEGISLATIVO 
2.001 Atividade: Atividades Legislativas 
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 7.370.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Aprimorar os métodos de fiscalização financeira, orçamentária, com 
base na Lei de Responsabilidade Fiscal Outros Produtos 01 
0002 Fiscalizar e acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município Outros Produtos 01 
0003 Deliberar sob a forma de projetos de lei, sobre as matérias de 
competência do Município, menos as leis aprovadas Outros Produtos 01 
0004 Apreciar e votar as contas municipais Outros Produtos 01 
0005 Promover a capacitação dos servidores do legislativo, através de 
cursos, treinamento, e/ou cursos de especialização na área de 
administração pública 
Outros Produtos 01 
0006 Divulgar na internet e no órgão oficial de divulgação do Municipio, as 
atividades do Legislativo Outros Produtos 01 
0007 Publicar os Relatórios de Gestão Fiscal Outros Produtos 01 
0008 Manter o prédio do Legislativo Outros Produtos 01 
0009 Adquirir novos veículos para Legislativo Veículos 01 
0010 Equipar os gabinetes dos vereadores e demais instalações do 
Legislativo, de mobiliários e equipamentos de informática Outros Produtos 01 
0011 Realizar concurso público Outros Produtos 01 
0012 Revisar a remuneração anual dos servidores e subsídios, na forma do 
disposto no art. 37, X da Constituição Federal 
Servidores Atendidos 
01 
0013 Adequar ou reformular o Plano de Cargos e Salários do servidores do 
Legislativo, com a criação de novos cargos ou ampliação do número de 
cargos já existentes 
Servidores Atendidos 
01 
0014 Manter os serviços e as atividades internas do órgão Outros Produtos 01 
0015 Assessorar técnica e juridicamente as atividades de sua competência 
nas áreas: legislativa, administrativa, financeira, orçamentária, entre 
outras 
Outros Produtos 01 
0016 Conceder promoção, progressão funcional e incorporações aos 
funcionários do Legislativo, na forma da lei Servidores Atendidos 01 . 
0017 Publicidade na radiodifusão, com transmissão de sessões plenárias e 
audiências públicas, divulgação de mensagens alusivas a eventos, 
serviços, campanhas, programas e homenagens a personalidades, 
observando os princípios constitucionais, conforme parágrafo 1° art. 37 
da Constituição Federal 
Outros Produtos 01 
0018 Modernizar o sistema de informática do Legislativo, adquirindo 
equipamentos e interligando os gabinetes dos vereadores com e-maus. Outros Produtos 01 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
1.001 Projeto: Ampliação e reformar o Prédio da Câmara Municipal de 
Arapongas 
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 800.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e reformar o Prédio do Legislativo Obra Construída/ 
Ampliada 01 
SOMA RE 1,00 8.170.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
OBJETIVOS 
Estabelecer políticas voltadas ao desenvolvimento econômico e social a serem implementadas pelos setores da administração pública 
municipal; coordenar e controlar os objetivos e metas programadas; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos 
segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais; modernizar a estrutura 
administrativa do Executivo Municipal; assessorar o Prefeito, Secretários e demais setores da administração e representar o Municipio em 
assuntos de ordem jurídica, através da emissão de pareceres e informações; promover a divulgação de atos oficiais; realizar a cobertura 
jornalistica e promover a divulgação de eventos promovidos pelas Secretarias municipais; implementar ações com vistas promover o 
controle dos atos e fatos praticados pelos setores da administração municipal; e apoiar e ou executar ações conjuntas de interesse comum 
com órgãos estaduais e federais 
PRINCIPAIS METAS: 
CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO 
PREFEITO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de 
Governo 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.162.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 
0002 Proceder estudos visando a reestruturação dos órgãos da 
administração municipal, adequando tanto a evolução dos serviços 
internos quanto para o atendimento da população 
Outros Produtos 01 
0003 Firmar e estabelecer convênios, acordos e parcerias com órgãos ou 
instituições privadas, estaduais e federais, para atender as 
necessidades e os interesses do Município 
Outros Produtos 01 
0004 Ampliar o sistema de processamento de dados Outros Produtos 01 
0005 Promover a assistência jurídica a população socialmente carente Pessoas Atendidas 01 
0006 Coordenar a uão administrativa Outros Produtos 01 
0007 Acompanhar os programas e políticas governamentais e no 
relacionamento com os agentes externos Outros Produtos 01 
0008 Incentivar e promover o desenvolvimento programado do Municípios Outros Produtos 01 
0009 Manter a Coordenadoria de Controle Interno Outros Produtos 01 
0010 Observar e determinar o cumprimento das normas administrativas 
vigentes, com emissão periódica de relatórios 
Outros Produtos 01 
0011 Acompanhar as ações executadas pelos órgãos integrantes da 
estrutura administrativa municipal, diagnosticando problemas e 
irregularidades informando-as ao Prefeito, para as providências que se 
fizerem necessárias 
Outros Produtos 01 
0012 Elaborar projetos de lei e decretos Outros Produtos 01 
0013 Emitir Carteira de Identidade e Carteiras de Trabalho Pessoas Atendidas 01 
0014 Registro de apresentação militar Pessoas Atendidas 01 
0015 Adquirir veículo Veículos 01 
0016 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 
123 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E 
COMUNITÁRIO 
0.001 Atividade: Apoio Financeiro a Entidades Assistenciais 
Fonte de recuréo 000 R$ 1,00 120.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Auxilio/Contribuição/Subvenção a entidades sem fins lucrativos Outros Produtos 03 
131 SUBFUNÇAO COMUNICAÇÃO SOCIAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.003 Atividade: Divulgação de Atos e Fatos Administrativos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.500.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Divulgar atos e fatos administrativos Outros Produtos 01 
0002 Atualizar e manter arquivo com matérias e noticias de interesse da 
municipalidade 
Outros Produtos 01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0003 Redigir notas e matérias inerentes as diferentes secretarias, 
departamentos e divisões da Prefeitura 
Outros Produtos 01 
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.004 Atividade: Manutenção Secretaria Executiva dos Conselhos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 12.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Conselhos de: sobre Drogas, da Cultura, Trânsito e 
Segurança Pública, Habitação, Trabalho, Defesa do Meio Ambiente, 
Esportes e Lazer e Outros 
Pessoas Atendidas 01 
2.005 Atividade: Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da 
Criança e ao Adolescente 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos . 
0001 Manter o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e ao Adolescente Outros Produtos 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNIC. PROT. DEFESA CONSUMIDOR - 
. FUNCON 
05 FUNÇÃO: DEFESA NACIONAL 
182 SUBFUNÇAO: DEFESA CIVIL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.006 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo - FUNCAP 
Fonte de recurso 084 R$1,00 13.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Fundo Municipal de Defesa Civil Outros Produtos 01 
SOMA R$ 1,00 3.837.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 03.00 - PROCURADORIA JURÍDICA 
OBJETIVOS 
Representação judicial e extrajudicial do Município; o exercício das funções de consultoria jurídica da administração direta e indireta do 
Poder Executivo; a cobrança judicial da divida ativa do Município; atividades especificas definidas em lei e outras atividades correlatas. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
JURÍDICA 
02 FUNÇAO: JUDICIÁRIA 
062 • SUBFUNÇÃO: DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO 
JUDICIÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.810.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio Administrativo 01 
0002 Representar judicialmente e extrajudicialmente o Municipio Outros Produtos 01 
0003 Assessorar juridicamente a administração direta e indireta do Poder 
Executivo 
Outros Produtos 01 
0004 Acompanhar processos judiciais Outros Produtos 01 
0005 Instruir processos de cobrança da divida ativa Outros Produtos 01 
0006 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 
0007 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01 
0008 Adquirir veículos Veículos 01 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.002 Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 310.000 
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Outros Produtos 100% 
0002 Promover o controle e pagamento de sentenças judiciais Outros Produtos 100% 
SOMA R$ 1,00 2.150.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ÓRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
OBJETIVOS 
Executar atividades de natureza administrativa, dotando os setores técnicos e administrativos de materiais e de serviços de maneira 
viabilizar a plena execução do programa de trabalho estabelecido e de responsabilidade da administração municipal; implementar ações 
destinadas a modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; implementar políticas â administração dos recursos humanos; 
avaliar e proceder ajustes nas estruturas de pessoal face às metas estabelecidas; implementar plano de carreira para os servidores 
municipais; implantar programa de capacitação de recursos humanos; executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição de 
materiais; maximizar os serviços de natureza administrativa; exercer o controle e a conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário 
pertencente a municipalidade; proceder desapropriação de imóveis declarados de interesse social. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
/008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Administração 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 12.050.000 
Fonte de recurso 510 R$ 1,00 345.400 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
0002 Revisar a remuneração anual dos servidores públicos e subsídios, na 
forma do disposto do art. 37, X, da Constituição Federal Servidores Atendidos 01 
0003 Adequar as Secretarias, Departamentos ou órgãos Municipais para 
melhoria dos trabalhos e otimização do serviço público 
Outros 
Produtos 01 
0004 Adequar, reformular o Plano de Cargos e Salários (criar novos cargos 
ou ampliação do número de cargos já existentes, adequação de 
vencimentos e outros) 
Servidores Atendidos 01 
0005 Realizar o Cálculo Atuarial Anual — FAPEN Outros Produtos 01 
0006 Realizar concurso publico ou teste seletivo Outros Produtos 01 
0007 Contratar em regime temporário para atender as necessidades 
excepcionais de interesse público Outros Produtos 01 
0008 Conceder promoção, progressão funcional e incorporações ao 
funcionalismo, na forma da lei 
Servidores Atendidos 
01 
0009 Reequipar e modernizar a administração da Prefeitura, visando a 
modernização dos serviços Outros Produtos 01 
0010 Aprimorar e racionalizar os serviços administrativos Outros Produtos 01 
0011 Promover modificações no Regime Jurídico Único Outros Produtos 01 
0012 Operacionalizar a compensação previdenciaria entre os diferentes 
sistemas Outros Produtos 01 
0013 Desenvolver ações visando o levantamento e atualização dos bens 
patrimoniais, bem como das alienações dos bens consideráveis 
inserviveis Outros Produtos 01 
0014 Dotar a secretaria de equipamentos necessários ao desempenho das 
suas atividades visando a melhoria das condições de trabalho e do 
atendimento ao público Outros Produtos 01 
0015 Capacitar os servidores municipais Outros Produtos 01 
0016 Implantar o sistema de informações compartilhado Outros Produtos 01 
0017 Implantar intemet gratuita á população Outros Produtos 01 
0018 Melhorar, modernizar e reequipar os próprios públicos Outros Produtos 01 
0019 Custear o salário família dos servidores municipais Outros Produtos 01 
0020 Contribuir para o regime próprio de previdência e para o INSS Outros Produtos 01. 
0021 Implantar o Programa de Incentivo a Demissão Voluntária - PDV Outros Produtos 01 
0022 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 
0023 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01 
0024 Adquirir veículos Veículos 01 
19 FUNÇÃO: Ciência e Tecnologia 
126 SUBFUNÇÃO: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
0036 PROGRAMA: INCLUSÃO DIGITAL — INFRAESTRUTURA PARA 
CIDADE DIGITAL 
1.002 Projeto: Implantação e Infraestrutura para Cidade Digital 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantação e Infraestrutura para a Cidade Digital Outros Produtos 01 
1.003 Projeto: Implantação e Infraestrutura para Cidade Digital 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 625.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantar e Infraestrutura para a Cidade Digital Outros Produtos 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNIC.PROT. DEFESA CONS.FUNCON 
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA 
422 SUBFUNÇÃO: DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 
0005 PROGRAMA: ASSESSORAMENTO JURÍDICO E DEFESA DO 
CONSUMIDOR 
2.009 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de 
Proteção e Defesa do Consumidor 
Fonte de recurso 078 R$ 1,00 161.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Defender e auxiliar os consumidores Pessoas Atendidas 01 
0002 Manter os serviços do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do 
Consumidor - FUMCON 
Apoio Administrativo 
01 
SOMA R$ 1,00 13.231.400 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGAO• 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
OBJETIVOS 
Promover a administração financeira dos recursos públicos municipais; executar os serviços e a escrituração contábil dos atos e fatos 
praticados pelos setores da administração municipal; promover os controles orçamentário, financeiro e patrimonial; elaborar prestações de 
contas de convênios, dos recursos de transferências e a prestação de contas anual do Município; elaborar e divulgar os relatórios da Lei de 
Responsabilidade Fiscal; coordenar a coleta de dados e realizar audiências públicas; e subsidiar com dados orçamentários e financeiros os 
conselhos municipais. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
04 FUN_ÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRAVO 
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 7.892.000 
Fonte de recurso 504 R$ 1,00 4.000 
Fonte de recurso 510 R$ 1,00 2.694.550 
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 4.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01 
0002 Realizar a escrituração contábil, financeira, orçamentária, operacional e 
patrimonial do Municipio, no sentido de observar os princípios da 
legalidade, legitimidade, economicidade, e aplicação das isenções e 
renúncia das receitas, nos termos dos artigos 31 e 70 da Constituição 
Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal 
Outros Produtos 01 
0003 Eliminar a concorrência desleal dos contribuintes que não pagam • Outros Produtos 01 
0004 Promover a educação fiscal permanente Outros Produtos 01 
0005 Reduzir a necessidade da fiscalização repressiva punitiva Outros Produtos 01 
0006 Melhorar o atendimento ao cidadão com ambiente adequado e 
personalizado 
Outros Produtos 01 
0007 Usar a tecnologia e equipamentos de informática em beneficio do 
contribuinte 
Outros Produtos 01 
0008 Estruturar o recadastramento imobiliário e mobiliário do município, 
visando â atualização das informações cadastrais, no sentido de 
possibilitar maior justiça fiscal nos lançamentos e cobrança do IPTU, 
ISSQN, ITBI, taxas e outros 
Outros Produtos 01 
0009 Zelar pela transparência do gasto público, retratando os benefícios 
econômicos e sociais, reforçando a parceria entre a administração 
pública e a sociedade 
Outros Produtos 01 
0010 Adoçar recursos orçamentários, bem como disponibilizar recursos 
financeiros para pagamento de Precatórios e Ações Trabalhistas Outros Produtos 01 
0011 Realizar audiências públicas Outros Produtos 07 
0012 Controle e registro de prestação de contas de recursos provenientes de 
transferências voluntárias Outros Produtos 01 
0013 Divulgação oficial das execuções orçamentárias e financeiras Outros Produtos 01 
0014 Coordenar o planejamento municipal Outros Produtos 01 
0015 Revisar Código Tributário Municipal Outros Produtos 01 
0016 Revisar e atualizar taxas dos serviços prestados pela municipalidade Outros Produtos 01 
0017 Reavaliar a PGV - Planta Básica de Valores do Município Outros Produtos 01 
0018 Atualizar a Base Cartográfica Outros Produtos 01 
0019 Implementar o geoprocessamento com o fornecimento de imagem de 
satélite de alta resolução Outros Produtos 01 
0020 Atualizar cadastros dos contribuintes Outros Produtos 01 
0021 Efetuar Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS, através da 
Portaria n. 746, de 27/12/2011 -Ministério da Previdência Social e outras 
Legislações pertinentes 
Outros Produtos 01 
0022 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 
0023 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01 
0024 Adquirir veículos Veículos 01 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
123 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA 
0006 PROGRAMA: CONSTITUIÇÃO E AUMENTO DE CAPITAL DE 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
EMPRESA 
1.004 Projeto: Aumento de Capital da Companhia de Economia Mista de 
Arapongas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Aumento de capital da companhia de economia mista Empresa 01 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
841 SUBFUNÇAO: REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.003 Atividade: Parcelamento da Divida do Instituto Nacional de 
Seguridade Social - INSS 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 300.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas 
da divida para com o INSS Outros Produtos 01 
0.004 Atividade: Parcelamento da Divida do Programa de Assistência ao 
Servidor Público — PASEP 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000 
• Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas 
da divida para com o PASEP Outros Produtos 01 
843 SUBFUNÇAO: SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada Interna 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 3.050.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas 
do PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, outros parcelamentos 
. 
Outros Produtos 01 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENGARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.006 Atividade: Contribuição para formação do Programa de Assistência 
ao Servidor Público - PASEP 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.200.000 
Fonte de recurso 504 R$ 1,00 6.000 
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 6.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Contribuir para a formação do PASEP Outros Produtos 01 
0.007 Atividade: Devolução de Convênios e Restituições 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 106.000 
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 15.000 
Fonte de recurso 509 R$ 1,00 15.000 
0001 Devolver e Restituir convênios, programas e outros tributos. Outros Produtos 01 
99 FUNÇAO: RESERVA DE CONTINGENCIA 
999 SUBFUNÇAO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
9999 PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
0.008 Atividade: Reserva de Contingência 
Fonte de recurso 999 R$1,00 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prever a Reserva de Contingência Outros Produtos 01 
SOMA R$ 1,00 15.327.550 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO 
OBJETIVOS 
A coordenação e controle da Guarda Municipal; a elaboração de programas de vigilância, prevenção de incêndios, manutenção e 
conservação dos próprios públicos; vigilância do patrimônio, logradouros e próprios municipais e outros, através da ronda, a fim de evitar 
roubos, atos de violência e outras infrações a ordem e segurança;planejamento, o projeto e a implantação de sinalização nas vias 
regulamentando a circulação, o estacionamento, as conversões e os retornos permitidos e proibidos, bem como a implantação de 
canalizações de trânsito, rotatórias, semáforos e separadores de pista. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0029 PROGRAMA: Segurança Pública 
2.011 Atividades: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança 
Pública e Trânsito 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 7.755.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
0002 Apoiar e dar suporte â atuação do Conselho Municipal de Trânsito e 
Segurança Pública Outros Produtos 01 
0003 Implementar a Guarda Municipal Outros Produtos 01 
0004 Manter o Grupamento de Agentes Municipais de Trânsito Apoio Administrativo 01 
0005 Promover cursos para formação de novos guardas municipais Outros Produtos 01 
0005 Adquirir armamento e munição Outros Produtos 01 
0006 Viabilizar participação dos guardas municipais em cursos de EAD, 
simpósios, conferências e estágios profissionalizantes Outros Produtos . 01 
0007 Realizar curso com estágio de treinamento dos guardas municipais 
para adquirir porte de arma Outros Produtos 01 
0008 Instalação e viabilização do CIOSP (Centro Integrado de Operação de 
Segurança Pública) unindo em uma única central, Policia Militar, Corpo 
de Bombeiros, Polícia Civil, Guarda Municipal e Defesa Civil Outros Produtos 01 
0009 Desenvolver e articular projetos do sistema PRONASCI, como 
exemplo: Mulheres da Paz, Bolsa Formação e Outros Outros Produtos 01 
0010 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 
0011 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01 
0012 Adquirir veiculo Veículos 01 
0013 Adquirir viaturas oficiais Outros Produtos 01 
0014 Implementar e manter o Departamento Antidrocias — D.A.D. Outros Produtos 01 
0015 Adquirir e manter os animais (cães) Outros Produtos 04 
0016 Implementar grupamento de Agentes Municipais de Trânsito Outros Produtos 01 
0017 Contribuir para a manutenção do Consórcio Intermunicipal de 
Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região — CISMEL, 
através de Contrato de Rateio da Quota Parte do Município 
Outros Produtos 01 
0018 Apoiar o Programa Municipal Antidroqas - PROMAD Outros Produtos 01 
0019 Manter e conservar a sinalização viária, visando melhorar as 
condições de tráfego de veiculos e pedestres Outros Produtos 01 
0020 Criar Escola de Trânsito p/ Educação de toda rede municipal de ensino 
(Lei 3.779 de junho de 2010) 
Outros Produtos 01 
0021 Manter e Apoiar o Conselho Municipal sobre Drogas Outros Produtos 01 
181 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E 
COMUNITÁRIO 
0.009 Atividade: Contribuir ao Conselho Comunitário de Segurança e 
Bem Estar Social 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Apoiar as ações de segurança pública Outros Produtos 01 
0029 PROGRAMA: Segurança Pública 
1.005 Projeto: Construção da Sede (QG) da Guarda Municipal 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir da Sede (C/G) da Guarda Municipal Edificação Construlda 01 
1.006 Projeto: Ampliação e Manutenção do Projeto Viola 24 Horas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e manter o projeto vigia 24 horas, com um sistema de 
monitoramento de segurança, através de câmeras nos pontos onde 
têm maior incidência de assaltos e roubos, inibindo e reduzindo a 
criminalidade 
Outros Produtos 01 
0002 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 
181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO ' 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PÚBLICA 
2.012 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de 
Trânsito 
Fonte de recurso 509 R$ 1,00 1.088.000 
Principais serviços e ou produtos 
.0001 Manter os serviços do Fundo M. Trânsito Apoio Administrativo 01 
0002 Reestruturar o sistema viário municipal Outros Produtos 01 
0003 Instalar placas indicativas de sinalizaçâo de trânsito nas ruas e 
avenidas, como também nas estradas vicinais do Município, seguindo 
padronização visual em destaque 
Outros Produtos 01 
0007 Reestruturar o sistema semafórico e instalar novos equipamentos de 
acordo com a demanda de fluxo veicular do Municlpio Outros Produtos 01 
0004 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 
0005 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01 
0006 Adquirir velculos Velculos 01 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRAFEGO 
URBANO E RURAL 
1.007 Projeto: Reestruturação do Transito e do Sistema Viário Municipal 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 
0001 Implementar a sinalização viária Outros Produtos 01 
Soma R$ 1,00 9.148.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 0700— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
OBJETIVOS 
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças, idosos e portadores de deficiência; promover políticas de 
desenvolvimento de cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes cadastradas; apoiar técnica e financeiramente através de 
convênios entidades assistências sem fins lucrativos; oferecer a população os benefícios eventuais após avaliação técnica social no que 
tange ao munícipe em situação de risco e de vulnerabilidade. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
0007 PROGRAMA: GESTÃO DA POLITICA DE ASSISTENCIA E 
PROMOÇÃO SOCIAL 
1.008 Projeto: Construção e Implantação de Centros Comunitários e de 
Geração de Renda 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir, reformar, implantar e equipar os centros comunitários e de 
geração de renda 
Obra Construída/ 
Ampliada 01 
6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Assistência 
Social 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.434.050 
Fonte de recurso 770 R$ 1,00 125.280 
Fonte de recurso 806 R$ 1,00 129.600 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e ampliar as ações administrativas do órgão gestor Apoio Administrativo 01 
0002 Reestruturar e manter o serviço de atendimento prestado a população 
em situação de rua (abordagem de rua), englobado na Proteção Social 
Especial de Média Complexidade, prestado no Centro de Referência 
Especializada da Assistência Social (CREAS) Outros Produtos 01 
0003 Fortalecer e ampliar os serviços de qualificação profissional, 
priorizando-se a geração de renda Outros Produtos 01 
0004 Manter e fortalecer os serviços prestados no atendimento ao beneficio 
de prestação continuada, através do Plano de Inserção e 
Acompanhamento de Beneficiários do Beneficio de Prestação 
Continuada nos Serviços de Proteção Básica 
Outros Produtos 
01 
0005 Implantar o sistema de monitoramento e avaliação da política 
municipal de assistência social, garantindo a melhoria continua das 
ações desenvolvidas pelo órgão gestor e da rede sócio assistencial Outros Produtos 01 
0006 Manter a concessão de benefícios eventuais, garantidos em lei 
especifica, buscando o acesso aos direitos preconizados na Lei 
Orgânica da Assistência Social (LOAS) e Politica Nacional da 
Assistência Social (PNAS/2004) 
Outros Produtos 01 
0007 Elaborar e implantar o Programa Municipal de Transferência de Renda Outros Produtos 01 
0008 Promover ações de capacitação voltadas para a rede sócio 
assistencial existente no municipio, buscando seu reordenamento nos 
moldes do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) Outros Produtos 01 
0009 Desenvolver serviços, programas e projetos na área de Habitação de 
Interesse Social em parceria com os mais diversos órgãos da Outros Produtos 
administração pública 01 
0010 Desenvolver e implantar o Plano de Carreira, Cargos e Salários 
(PCCS), para os trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social 
(SUAS), conforme preconiza a Norma Operacional Básica de 
Recursos Humanos do SUAS-NOB-RH/SUAS Outros Produtos 01 
0011 Ampliar o atendimento a população em situação de rua, prestado em 
sistema de casa de passagem, inserido na perspectiva de Proteção 
Social Especial de Alta Complexidade Pessoas Atendidas 01. 
0012 Manter os serviços, programas e projetos ofertados nos Centros de 
Referência da Assistência Social — CRAS, buscando a ampliação 
destes conforme a demanda apresentada Outros Produtos 01 
0013 Ampliar o quadro técnico dos serviços, programas e projetos da 
secretaria 
Outros Produtos 01 
0014 Favorecer a implantação de projetos sociais nos bairros em parcerias 01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
com outras áreas, inclusive com instituições privadas Outros Produtos 
0015 Dotar a Secretaria com equipamentos necessários ao desempenho de 
suas atividades 
Apoio Administrativo 01 
0016 Apoiar o Conselho Municipal de Assistência Outros Produtos 01 
0017 Implantar CRAS Itinerante para atender Zona Rural do Município e 
Distrito de Aricanduva. 
Outros Produtos 01 
0018 Implantar sistema que vise a interlocução da rede via sistema 
informatizado 
Outros Produtos 01 
0019 Implementar eventos técnicos, temáticos e comemorativos, buscando 
a valorização do grupo de trabalho. 
Outros Produtos 02 
0020 Adquirir veículos para atender programas, projetos e serviços da 
SEMAS 
Veículos 01 
0021 Implantar e manter academia ao Ar Livre nos bairros Outros Produtos 01 
0022 Capacitar equipes da SEMAS (CRAS, CREAS, Serviços Tipificados, 
CCI's, Casa Lar) Outros Produtos . 01 
0023 Manter as ações sócio assistenciais dirigidas a criança e adolescente Outros Produtos 01 
0024 Promover ações eficazes de politica pública de combate ao trabalho 
infantil e profissionalização de adolescentes Outros Produtos 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
242 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 
0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL E ESPECIAL 
6.002 Atividade: Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com 
Deficiências e Famílias 
Fonte de recurso 767 R$ 1,00 90.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Repassar recursos financeiros para a operacionalização das ações 
englobadas na Proteção Social Especial de Média Complexidade Outros Produtos 01 
0002 Manter os serviços de proteção social especial de média complexidade 
para pessoas idosas, com deficiência (com algum grau de 
dependência) referenciadas no Centro de Referência Especializado de 
Assistência Social (CREAS), na modalidade centro dia. Outros Produtos 01 
243 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E 
ADOLESCÊNCIA 
5.001 Atividade: Reforma em Próprios Públicos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Reformar e ampliar próprios públicos Obra Construída! 
Ampliada 
01 
0002 Obra Construida/ 
Ampliada 01 
Reformar, Ampliar e Reestruturar Casa Lar Criança Feliz para 
atendimento à crianças com deficiência 
0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL E ESPECIAL 
1.009 Projeto: Construção da Sede do Conselho Tutelar 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 250.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir a Sede do Conselho Tutelar Edificação Construída 01 
6.003 Atividade: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a 
Famílias e Indivíduos - PAEFI 
Fonte de recurso 770 R$ 1,00 84.020 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e aprimorar o serviço de enfrentamento â violência, ao abuso e 
à exploração sexual contra crianças e adolescentes, ofertado no 
Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS 
Outros Produtos 
01 
0002 Manter e fortalecer o atendimento as medidas sócio educativas em 
meio aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à 
Comunidade), aplicados ao adolescente autor de ato infracional, 
conforme preconizado no Estatuto da Criança e ao Adolescente (ECA) 
Outros Produtos 01 
0003 Implantar e fortalecer o Programa Família Acolhedora Outros Produtos 01 
0004 Ampliar a oferta de serviços, programas e projetos voltados à criança e 
ao adolescente em situação de risco 
Outros Produtos 01 
Manter o serviço de proteção social especial de média complexidade 
de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos 
(PAEFI), com um ou mais membros em situação de ameaça ou 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0005 violação de direitos, referenciados no Centro de Referência 
Especializado de Assistência Social (CREAS). 
Outros Produtos 01 
0006 
Manter o serviço de proteção social especial de média complexidade a 
adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, em meio 
aberto, de liberdade assistida (LA) e de prestação de serviços a 
comunidade (PSC) 
Outros Produtos 01 
0007 Contratar quadro técnico para CREAS Outros Produtos 01 
6.004 Atividade: Serviço de Acolhimento Institucional 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 70.000 
Fonte de recurso 765 R$ 1,00 41.300 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter as ações do programa Apoio Administrativo 01 
0002 Equipar o Serviço de Acolhimento Institucional Outros Produtos 01 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA COMUNITARIA 
0007 PROGRAMA: GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E 
PROMOÇÃO SOCIAL 
1.010 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Programas, 
Serviços e Projetos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 
0001 Ampliar e Reformar CRAS Dei Condor Obra Construída/ 
Ampliada 01 
0002 Ampliar e Reformar CRAS CSU, seguindo padrão Normas ABNT — de 
acessibilidade 
Obra Construída! 
Ampliada 01 
0003 Construir, Reformar e Implantar CRAS Municipal Obra Construída/ 
Ampliada 01 
0004 Contratar quadro técnico e funcional para os CRAS Obra Construída/ 
Ampliada 01 
0005 Reformar sede do PROER — Programa Educacional Rural Outros Produtos 
01 
0006 Implantar Serviço de Inclusão Digital para pessoa com deficiência, 
através de equipamentos adaptados 
Outros Produtos 
01 
6.005 Atividade: Manutenção dos Serviços dos Conselhos Vinculados a 
Assistência Social 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 12.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prestar suporte técnico e apoio administrativo junto ao Conselho 
Municipal de Assisténcia Social Outros Produtos 01 
0002 Realizar Conferências Municipais Outros Produtos 04 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO Ã CRIANÇA, 
AO ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E DA FAMÍLIA 
6.006 Atividade: Subvenção a Entidades sem Fins Lucrativos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 95.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos que fazem parte da rede 
sócio assistencial do Município e cadastrada no Conselho Municipal de 
Assistência Social (CMAS) 
Outros Produtos 08 
0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
2.013 Atividade: Serviço de Proteção Social e Atendimento Integral a 
Família - PAIF 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 173.000 
Fonte de recurso 806 R$ 1,00 86.900 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de proteção social básica e atendimento integral a 
família (PAIF), de caráter confinuado, ofertado no Centro de 
Referência de Assistência Social (CRAS). 
Outros Produtos 01 
2.014 Atividade: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 500.000 
0001 Manter o serviço de proteção social básica de convivência e 
fortalecimento de vinculos com finalidade de complementar o trabalho 
social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco 
social, com articulação com o serviço de proteção e atendimento 
integral á família — (PAIF). 
Outros Produtos 01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0002 Implantar Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para 
Crianças e Adolescentes de 06 â 15 anos 
Outros Produtos 01 
0003 Equipar os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos Outros Produtos 01 
2.015 Atividade: Serviço de Proteção Social Básica no Domicilio 
p/Pessoas com Deficiência e Idosos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 75.000 
Fonte de recurso 807 R$ 1,00 17.087 
0001 Manter o serviço de proteção social no domicilio para pessoas com 
deficiência e idosas, que visam a garantias dos direitos e inclusão 
social para pessoas referenciadas no Centro de Referência de 
Assistência Social (CRAS). 
Outros Produtos 01 
2.016 Atividade: Manutenção do BPC na Escola — Questionário a ser 
Aplicado 
Fonte de recurso 762 R$ 1,00 3.300 
0001 Aplicar questionário com o fim de identificar, entre os beneficiários do 
BPC até 18 anos, aqueles que estão na escola e aqueles que estão 
fora da escola 
Outros Produtos 01 
0002 Identificar as principais barreiras para o acesso e a permanência na 
escola das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC Outros Produtos 01 
0003 Desenvolver estudos e estratégias para superação dessas barreiras Outros Produtos 01 
0004 • Manter o acompanhamento sistemático das ações e programas dos 
entes federados que aderirem ao programa 
Outros Produtos 
01 
0035 PROGRAMA: iNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PBF - 
IGD 
2.017 Atividade: índice de Gestão Descentralizada do PBF - IGD 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 25.000 
Fonte de recurso 771 R$ 1,00 205.473 
Fonte de recurso 818 R$ 1,00 26.950 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e fortalecer a operacionalização das ações da base de dados 
do governo federal — cadastro único, buscando a inclusão do maior 
número de famílias que se enquadram nos critérios do programa Outros Produtos 01 
0002 Manter e fortalecer a operacionalização das ações do programa 
federal de transferência de renda "bolsa família", de forma que 
possibilite a busca de autonomia das famílias inclusas, bem como o 
acesso de novas famílias que se enquadram dentro dos critérios do 
programa, em parceria com as áreas de educação e saúde 
Outros Produtos 01 
0003 Receber incentivos financeiros referente a Gestão do Sistema Único 
da Assistência Social (SUAS) 
Outros Produtos 01 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.010 Atividade: Restituição e Devolução de Convênios 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Restituir/devolver saldos de convênios e outros Outros Produtos 01 
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL AS PESSOAS-PORTADORAS DE 
DEFICIÊNCIA 
242 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTENCIA E PROTEÇAO A CRIANÇA, 
AO ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E DA FAMÍLIA 
2.018 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal às 
Pessoas Portadoras de Deficiência 
Fonte de recurso 081 R$ 1,00 13.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do F.M. ás Pessoas Portadoras de Deficiência Apoio Administrativo 01 
0002 Apoiar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de 
Deficiência, com suporte técnico e apoio administrativo, bem como 
suprir as necessidades de recursos materiais, buscando a garantia do 
exercicio dos direitos fundamentais â pessoa com deficiência Outros Produtos 01 
04 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E AO 
ADOLESCENTE 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
243 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTENCIA E PROTEÇAO A CRIANÇA, 
AO ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E DA FAMÍLIA 
6.007 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal dos 
Direitos da Criança e do Adolescente 
Fonte de recurso 880 R$ 1,00 144.000 
0001 Investir em programas destinados as ações de atendimento à criança 
e ao adolescente, e também, para aplicação dos recursos captados 
provenientes dos incentivos fiscais, conforme deliberações do 
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de 
Arapongas 
Outros Produtos 01 
6.008 Atividade: Manutenção dos Programas "Crescer e Família" e 
"Aprimoramento do Acolhimento Interno" 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 16.000 
Fonte de recurso 774 R$1,00 160.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prestar suporte técnico e apoio administrativo, bem como suprir as 
necessidades de recursos materiais, buscando a garantia do exercicio 
dos direitos fundamentais inerentes a criança e ao adolescente 
Outros Produtos 
01 
0002 Manter as ações do programa Apoio Administrativo 01 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.015 Atividade: Restituições e Devoluções de Convênios/Programas 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 1.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Restituir/devolver saldos de convênios e outros Outros Produtos 01 
05 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA 
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA 
241 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA AO IDOSO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.011 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Centro de 
Convivência do Idoso 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 
0001 Construir, ampliar e reformar de Centro Convivência ao Idoso Obras Construída/ 
Ampliada 01 
0002 Readequar e Implantar C.el. Outros Produtos 
0003 Implantar e ampliar piscinas térmicas para os CCIs Obras Construída/ 
Ampliada 01 
0004 Construir e Implantar Serviço de Centro Dia para Idoso Obras Construída/ 
Ampliada 01 
0005 Contratar quadro técnico para serviço Centro Dia Outros Produtos 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.019 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal da 
Pessoa Idosa - FMPI 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 40.000 
Fonte de recurso 083 R$ 1,00 11.050 
Principais serviços e ou produtos 
00W Manter a atividade de hidroterapia ofertada na piscina térmica 
instalada no Centro de Convivência do Idoso "Tia Sú" Outros Produtos 01 
0002 Ampliar a oferta de serviços, programas e projetos voltados a terceira 
idade, buscando a melhoria da qualidade de vida Outros Produtos 01 
0003 Proporcionar ações de convivência e sociabilidade, além do 
condicionamento físico, com a implantação de academias da terceira 
idade (ATIS) nos centros de convivência do idoso Outros Produtos 01 
0004 Contratar quadro técnico e funcional para os centros de convivência do 
idoso 
Outros Produtos 
01 
0005 Prestar suporte técnico e apoio administrativo junto ao Conselho 
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa Outros Produtos 
0006 Equipar os centros de convivência do idoso Outros Produtos 01 
0007 Equipar Serviço de Centro Dia Outros Produtos 01 
SOMA R$ 1,00 7.981.010 
41 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
OBJETIVOS 
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças, idosos e portadores de deficiência; promover notificas de 
desenvolvimento de cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes cadastradas; apoiar técnica e financeiramente através de 
convénios entidades assistências sem fins lucrativos; oferecer a população os benefícios eventuais após avaliação técnica social no que 
tange ao munícipe em situação de risco e de vulnerabilidade. 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
DESEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
306 SUBFUNÇÃO: ALIMENTAÇÃO E NUTRICCÃO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.040 Projeto: Construção do Restaurante Popular 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 
0001 Construção, manutenção de restaurante popular Edificação Construída 01 
0002 Equipar Restaurante Popular Outros Produtos 01 
0003 Contratar equipe técnica para restaurante popular Outros Produtos 01 
1.041 Projeto: Construção da Cozinha Comunitária 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 
0001 Construção, manutenção de cozinha comunitária Edificação Construída 01 
0002 Equipar Cozinha Comunitária Outros Produtos 01 
0003 Contratar equipe técnica para cozinha comunitária Outros Produtos 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.058 Atividade: Manutenção da Secretaria Municipal de Segurança 
Alimentar e Nutricional 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 321.000 
0001 Manter a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Apoio Administrativo 01 
0030 PROGRAMA: PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS — 
COMPRA DIRETA 
2.059 Atividade: Pleitear Programa Compra Direta Local da Agricultura 
Familiar 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Buscar editais e Apoiar os agricultores familiares por meio da compra de 
seus produtores e realizar a distribuições ás entidades beneficiárias do 
programa 
Outros Produtos 01 
0032 PROGRAMA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 
ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
2.060 Atividade: Manutenção do Programa de Segurança Alimentar e 
Nutricional 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 500.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Implantar e implementar um conjunto de ações intersetoriais para 
garantir a oferta e o acesso alimentar para a população promovendo a 
nutrição e a saúde 
Outros Produtos 01 
0002 Manter e ampliar o atendimento prestado pelo Centro de Referência 
Nutricional de Arapongas (CERENA), proporcionando o acesso â 
complementação alimentar com pão e bebida derivada da soja Outros Produtos 01 
0003 Conceder e manter beneficio eventual — cesta básica de alimentos para 
familias em situação de vulnerabilidade social. Outros Produtos 01 
0004 Implantar e Manter cursos de geração de renda voltados a área de 
panificação, confeitaria e gastronomia em geral Outros Produtos 01 
0005 Manter acompanhamento nutricional das crianças beneficiárias do 
Programa Leite das Criança e Programa Bolsa Familia, Outros Produtos 01 
0006 Manter hortas comunitárias que visam a melhoria do atendimento as 
crianças e adolescentes atendidos pelos serviços de convivência e 
fortalecimento de vinculos de 06 â 15 anos e das condições de vida de 
grupos sociais em situação de insegurança alimentar 
Outros Produtos 01 
0007 Manter e ampliar as ações administrativas do órgão gestor da SESAN 
Outros Produtos 01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0008 Desenvolver serviços, programas e projetos na área de Segurança 
Alimentar em parceria com os mais diversos órgãos da administração 
pública Outros Produtos 01 
0009 Ampliar o quadro técnico dos serviços, programas e projetos da 
secretaria 
Outros Produtos 01 
0010 Dotar a Secretaria com equipamentos necessários ao desempenho de 
suas atividades Apoio Administrativo 01 
0011 Implantar e manter o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e 
Nutricional Outros Produtos 01 
0012 Manter o fornecimento de Complemento Alimentar Outros Produtos 01 
SOMA R$ 1,00 1.071.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
OBJETIVOS 
Operacionalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município, respeitando seus princípios e diretrizes e de acordo com a 
realidade local, propiciando sua reorganização por meio do fortalecimento da atenção básica à saúde mediante a priorização da estratégia, 
da saúde da família, bem como executando programas que priorizem os seguintes eixos: saúde da criança, com ênfase na redução da 
mortalidade infantil; saúde da mulher, com ênfase na redução da mortalidade materna e na prevenção do câncer de colo de útero e de 
mama; saúde bucal; saúde mental; saúde do trabalhador; saúde do idoso, com ênfase no controle da hipertensão arterial e do diabetes 
mellitus; saúde da pessoa portadora de deficiência; vigilância em saúde e prevenção das doenças ambientais, emergente e endemias, com 
ênfase na dengue, hanseniase, tuberculose, malária, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS e influenza; assistência farmacêutica; 
práticas integrativas e complementares na atenção à saúde; educação continuada, permanente e pesquisa; promoção da saúde e 
organização da atenção secundária para os municípios. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICA9A0 UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇÃO: SAÚDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇAO BÁSICA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.012 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de 
Saúde 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 120.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e modernizar no sentido de oferecer condições para instalação 
de novos equipamentos visando melhorar e ampliar a capacidade de 
atendimento 
Obra Construida/ 
Ampliada 04 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.126.887 
Fonte de recurso 303 R$ 1,00 21.000.543 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
0002 Dotar a secretaria de viaturas equipadas destinadas ao atendimento 
médico de urgência ou de natureza eventual em locais desprovidos de 
assistência médica Outros Produtos 01 
0003 Oferecer Assistência Médica e Odontologica de Emergência à 
população de bairros densamente povoados na periferia da cidade e na 
zona rural Outros Produtos 01 
0004 Oferecer às equipes médicas melhores condições de trabalho com a 
aquisição de aparelhos e equipamentos médicos cirúrgicos e de 
enfermagem 
Outros Produtos 
01 
0005 Adquirir mobiliário necessário às instalações de novas unidades com 
objetivo de racionalizar os serviços — 
Outros Produtos 01 
0006 Controlar de forma mais eficiente a prestação de serviços, tanto na rede 
pública, quanto na rede privada prestadora dos serviços contratados, 
visando maior agilidade no sistema Outros Produtos 01 
0007 Manter de forma integrada com a promoção social, programas de 
atendimentos especializados para os portadores de deficiência física, 
sensorial ou mental, objetivando sua integração à sociedade, 
proporcionando-lhes condições de trabalho e subsistência Outros Produtos 01 
0008 Promover cursos de capacitação e formação técnica na área de saúde Outros Produtos 01 
0009 Manter o Programa de Planejamento Familiar Outros Produtos 01 
0010 Adquirir e equipar a Unidade Móvel Outros Produtos 01 
0011 Manter o equipamento movei odontológico em funcionamento Outros Produtos 01 
0012 Manter o Programa de Atendimento a Saúde da Mulher, dando atenção 
especial a todas as faixas etárias e mais especificamente as gestantes Outros Produtos 01 
0013 Implantar e manter o Programa de atendimento à saúde do homem, 
dando atenção especial a todas as faixas etárias Outros Produtos 01 
0014 Manter o programa de bochecho de flúor nas escolas municipais e nos 
centros educacionais infantis Outros Produtos 01 
0015 Manter o pronto socorro integrado com a prestação de atendimento com 
alto índice de resolutividade Outros Produtos 01 
0016 Manter programas que viabilizem o transporte de pessoas que fazem 
tratamento fora do domicilio disponibilizando veículos ou passagens Outros Produtos 01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0017 Implantar programa de atendimento a casos especiais com 
medicamentos e materiais que não fazem parte da lista básica do Outros Produtos 01 
Ministério da Saúde 
0018 Implantar o serviço público de prevenção e tratamento do Câncer Outros Produtos 01 
0019 Criar o programa "De Bem com o Corpo", para o trabalho de prevenção 
fisioterápico nos locais de trabalho Outros Produtos 01 
0020 Ampliar o atendimento da Clinica do Bebê Outros Produtos 01 
0021 Implantar e manter a UTI neo natal Outros Produtos 01 
0022 Manter o projeto "Orelhinha" de prevenção e tratamento â surdez Outros Produtos 01 
0023 Manter o projeto de gerenciamento dos residuos hospitalares em 
associação a Secretaria do Meio Ambiente Outros Produtos 01 
0024 Manter e auxiliar o Conselho Municipal de Saúde Outros Produtos 01 
0025 Adquirir kit's antidoping para distribuição Outros Produtos 01 
0026 Manter os serviços do Pronto Atendimento 24 horas Outros Produtos 01 
0027 Contribuir para a manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde do 
Vale do [vai e Região - CISVIR, através de Contrato de Rateio e 
Serviços Médico Hospitalar, Odontolágico e Laboratorial 
Outros Produtos 01 
2066 Atividade: Manutenção dos Serviços do Conselho Municipal de 
Saúde 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 18.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Conselho Municipal de Saúde Outros Produtos 01 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E 
COMUNITÁRIO 
0.011 Atividade: Subvenção a Entidades na Área da Saúde 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 960.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos Outros Produtos 01 
303 SUBFUNÇAO: SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPEUTICO 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS DIREITOS DA INFANCIA E 
AOLESCÉ NCIA 
6.009 Atividades: Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Criança 
e Adolescente 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 28.000 
Principais serviços e ou produtos 
Inclusão e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Crianças e 
Adolescentes Outros Produtos 01 
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇAO E NUTRIÇÃO 
6.010 Atividades: Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigidas a 
Criança e Adolescente 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 90.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Crianças e 
Adolescentes Outros Produtos 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 FUNÇAO: SAÚDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA 
0009 PROGRAMA: PROGRAMA DE ATENÇAO BÁSICAS PAB 
2.021 Atividade: Atividades do Programa de Atenção Básica - PAB 
Fonte de recurso 495 R$ 1,00 9.709.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Assistir e atender a saúde Outros Produtos 01 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 
2.022 Atividade: Atividades do Programa de Incentivo Estadual - PSF 
Fonte de recurso 326 R$ 1,00 200.500 
0001 Manter as atividades do Programa de Incentivo Estadual - PSF Outros Produtos 01 
2.023 Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial — SAMU 
Estadual 
Fonte de recurso 322 R$ 1,00 600.500 
Principais serviços e ou produtos 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0001 Promover o atendimento emerciencial Outros Produtos 01 
2.024 Atividade: Atividades do Programa Centro de Especialidades 
Odontológicas - C.E.O. 
Fonte de recurso 496 R$ 1,00 300.500 
Principais serviços e ou produtos 
001 Ampliar o atendimento no centro de especialidades odontológicas 
Outros Produtos 01 
2.025 Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial — SAMU Federal 
Fonte de recurso 496 R$ 1,00 800.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01 
302 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA HOSPITALARA E AMBULATORIAL 
0011 PROGRAMA: SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 
2.026 Atividade: Promoção dos Serviços Médicos e Ambulatoriais - SUS 
Fonte de recurso 311 R$ 1,00 1.400.500 
0001 Prover os Serviços Médicos e Ambulatoriais — SUS . 
Outros Produtos 01 
303 SUBFUNÇÁO: SUPORTE PROFILÁTICOS E TERAPEUTICO 
0012 . PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 
2.027 Atividade: Atividades do Programa DSTS/AIDS 
Fonte de recurso 497 R$1,00 130.600 
0001 Manter as Atividades do Programa DSTS/AIDS Outros Produtos 01 
304 SUBFUNÇÃO: VIGILANCIA SANITÁRIA 
2.028 Atividade: Atividades do Programa MACNS/FNS/MS 
Fonte de recurso 497 R$ 1,00 250.100 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01 
305 SUBFUNÇÃO: VIGILÁNCIA EPIDEMIOLOGICA 
0010 PROGRAMA: PROGRAMA DE COMBATE A DENGUE 
2.029 Atividade: Atividades do Programa de Combate a Dengue 
Fonte de recurso 497 . R$ 1,00 550.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Programa de Combate a Dengue Outros Produtos 01 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.012 Atividade: Restituições e Devoluções de Convênios/Programas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Restituir e Devolução de Convênio/Programas 
Outros Produtos 01 
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
304 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA SANITARIA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.030 
• 
Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Especial da 
Vigilância Sanitária 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 408.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da vigilância sanitária Apoio Administrativo 01 
SOMA R$ 1 00 38.699.130 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
RGÃO 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
OBJETIVOS 
Dotar a Rede Municipal de Educação, Cultura e Esportes de meios necessários â manutenção e melhoria da qualidade do ensino através de 
programas, projetos, atividades e ações; Construir, ampliar e reformar Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais do 
Ensino Fundamental; Construir quadras poli esportivas em escolas; Assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural através de 
transporte escolar; Manter e aprimorar o Programa Municipal de Alimentação Escolar; Manter programas de atendimento aos alunos 
portadores de necessidades educacionais especiais; Manter o Programa de Educação de Jovens e Adultos; Promover a capacitação 
profissional de professores e demais servidores de apoio no Ensino Fundamental; Desenvolver ações para valorização do magistério; 
Ampliar, gradativamente, o Programa de Educação Integral e Ampliar o Programa de Informática Educacional. Promover atividades 
desportivas nas escolas; Aplicar na manutenção e qualidade do ensino os recursos provenientes do Salário Educação e de convênios com 
órgãos federais e estaduais; Desenvolver atividades e promover eventos esportivos. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DO SETOR DE MERENDA 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇAO 
ESCOLAR 
2.031 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação 
Escolar 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.100.000 
Fonte de recurso 110 R$ 1,00 500.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Outros Produtos 01 
0002 Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da merenda 
escolar na rede municipal do ensino fundamental 
Outros Produtos 200 
0003 Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar Outros Produtos 200 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR 
2.032 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação 
Escolar 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.100,000 
Fonte de recurso 110 R$ 1,00 500.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter alimentação infantil Outros Produtos 01 
0002 Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da merenda 
escolar na rede municipal da educação infantil Outros Produtos 262 
0003 Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar Outros Produtos 262 
02 UNIDADE: MANUTENÇAO DO F.U.N.D.E.B. 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0014 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
1.016 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras 
Esportivas 
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 400.000 
0001 Para o Ensino Fundamental — 1°. a 4°, séries: construir, ampliar, 
restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de 
vagas e a implantação do ensino em periodo integral 
Outros Produtos 01 
2.034 Atividade: Manutenção do FUNDEB — 60% - Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 101 R$ 1,00 17.000.000 
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 60% - Ensino Fundamental Outros Produtos 01 
2.035 Atividade: Manutenção do FUNDEB — 40% - Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 3.830.000 
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 40% - Ensino Fundamental Outros Produtos 01 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0014 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
2.036 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação Infantil 
Fonte de recurso 101 R$ 1,00 4.620.000 
0001 Manter do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação Infantil Outros Produtos 01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
2.037 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação Infantil 
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 150.000 
0001 Manter escolas municipais Outros Produtos 01 
0002 Atender Alunos Outros Produtos 2.506 
0003 Implementar programas de capacitação continuada aos profissionais da 
educação e pessoal de apoio, bem como a implementação do projeto 
político pedagógico da rede municipal de ensino Outros Produtos 01 
0004 Aquirir material de didático pedagógico adequado e implementar 
programas para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de ensino Outros Produtos 01 
0005 Firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas para 
executar projetos necessários ao desenvolvimento pedagógico Outros Produtos 01 
0006 Contratar mediante concurso público, professores e pessoal de apoio, 
indispensáveis ao atendimento e qualidade do ensino fundamental Outros Produtos 01 
0007 Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio ao ensino 
fundamental Outros Produtos 01 
0008 Implementar a autonomia administrativo-financeira nas escolas da rede Outros Produtos 01 
0009 Ampliar o programa, de inclusão para alunos portadores de 
necessidades especiais Outros Produtos 01 
0010 Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio ao ensino 
fundamental e educação infantil (merendeiras, secretárias, auxiliar 
administrativo e motoristas) 
Outros Produtos 01 
0011 Adquirir veículos para o atendimento do transporte escolar Outros Produtos 01 
0012 Para a Educação Especial: ampliar o programa de inclusão para alunos 
portadores de necessidades especiais Outros Produtos 01 
0013 Realizar cursos de capacitação para os profissionais da área, visando a 
avaliação, atendimento e inclusão dos alunos portadores de 
necessidades especiais Outros Produtos 01 
0014 Implantar e manter o ensino em período integral Outros Produtos 04 
0015 Repassar recursos financeiros às APMFs Outros Produtos 26 
0016 Contratar professores para atuar no ensino fundamental através do 
Processo de Seleleção Simplificado Outros Produtos 100 
0017 Adquirir veículos Veículos 01 
0018 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 
0019 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 
0020 Adquirir mobiliário Outros Produtos 
0021 Reestruturar o plano de cargos e salários dos profissionais lotados no 
ensino fundamental — series iniciais Outros Produtos 01 
0022 Realizar Concurso público para contratação de professores e demais 
servidores especializados para o atendimento do ensino fundamental — 
séries iniciais Outros Produtos 01 
0023 Contratar professores, monitores, instrutores, cozinheiras, vigias e 
auxiliar de serviços para atuarem no ensino fundamental através do 
processo de seleção simplificado 
Outros Produtos 100 
0024 Adquirir uniformes escolares Outros Produtos 01 
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇAO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO 
1.017 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras 
Esportivas 
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 400.000 
0001 Para o Ensino Fundamental — 1°. a 4°. séries: construir, ampliar, 
restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de 
vagas e a implantação do ensino em período integral 
Escola Construída/ 
Ampliada ou Reformada 
02 
0002 Construir, ampliar, adaptar e equipar salas com recursos para o 
atendimento de alunos especiais 
Escola Construída/ 
Ampliada ou Reformada 01 
1.018 Projeto: Construção da Nova Sede da Secretaria Municipal de 
Educação 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0004 Construção da nova sede da Secretaria Municipal de Educação e 
Esportes 
Edificação Constru ida 01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
1.019 Projeto: Construção da Sede da Escola de Transito 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 
0001 Construir a Sede da Escola de Trânsito Edificação Construída 01 
1.020 Projeto: Reforma e Ampliação da Unidade dos Guardiões da 
Natureza 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 
0006 Reformar e Ampliar a Unidade dos Guardiões da Natureza Obra Construída/ 
Ampliada 
01 
015 PROGRAMA: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA 
2.038 Atividade: Manutenção do Programa Salário Educação 
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 1.310.000 
0001 Manter o Programa Salário Educação Outros Produtos 01 
2.039 Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 . 270.000 
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 7.560.905 
Fonte de recurso 672 R$ 1,00 5.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Apoio Administrativo 01 
0002 Atender Alunos Alunos Atendidos 6.800 
0003 Implementar programas de capacitação continuada aos profissionais da 
educação e pessoal de apoio, bem como a implementação do projeto 
político pedagógico da rede municipal de ensino Outros Produtos 01 
0004 Aquirir material de didático pedagógico adequado e implementar 
programas para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de ensino Outros Produtos . 01 
0005 Firmar convénios e parcerias com instituições públicas e privadas para 
executar projetos necessários ao desenvolvimento pedagógico Outros Produtos 01 
0006 Contratar mediante concurso público, professores e pessoal de apoio, 
indispensáveis ao atendimento e qualidade do ensino fundamental 
Outros Produtos 01 
0007 Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio ao ensino 
fundamental Outros Produtos 01 
0008 Implementar a autonomia administrativo-financeira nas escolas da rede 
Outros Produtos 01 
0009 Ampliar o programa de inclusão para alunos portadores de 
necessidades especiais Outros Produtos 01 
0010 Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio ao ensino 
fundamental e educação infantil (merendeiras, secretárias, auxiliar 
administrativo e motoristas) Outros Produtos 01 
0011 Adquirir veículos para o atendimento do transporte escolar Veículos 01 
0012 Para a Educação Especial: ampliar o programa de inclusão para alunos 
portadores de necessidades especiais Outros Produtos 01 
0013 Realizar cursos de capacitação para os profissionais da área, visando a 
avaliação, atendimento e inclusão dos alunos portadores de 
necessidades especiais 
Outros Produtos 01 
0014 Implantar e manter o ensino em período integral Outros Produtos 04 
0015 Repassar recursos financeiros ás APMEs Outros Produtos 26 
0016 Contratar professores para atuar no ensino fundamental através do 
Processo de Selelecão Simplificado 
Outros Produtos 100 
0017 Adquirir veículos Veículos 01 
0018 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 
0019 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 
0020 Adquirir mobiliário Outros Produtos 
0021 Reestruturar o plano de cargos e salários dos profissionais lotados no 
ensino fundamental — sêries iniciais Outros Produtos 01 
0022 Realizar Concurso público para contratação de professores e demais 
servidores especializados para o atendimento do ensino fundamental — 
séries iniciais Outros Produtos 01 
0023 Contratar professores, monitores, instrutores, cozinheiras, vigias e 
auxiliar de serviços para atuarem no ensino fundamental através do 
processo de seleção simplificado 
Outros Produtos 100 
0024 Adquirir uniformes escolares Outros Produtos 01 
0025 Despesas com locação de imóvel para a Secretaria Municipal de Outros Produtos 01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Educação e Esportes 
0016 PROGRAMA: PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 
2.040 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 400.000 
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 900.000 
0001 Manter o Transporte Escolar Outros Produtos 01 
2.041 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar/PNATE 
Fonte de recurso 117 R$ 1,00 130.500 
0001 Manter o Transporte Escolar Outros Produtos 01 
2.042 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar Estadual 
Fonte de recurso 127 R$ 1,00 1.100.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o transporte escolar na zona rural e urbana Outros Produtos 6.000 
0002 Promover o transporte escolar de alunos Outros Produtos 01 
0003 Realizar de forma complementar o transporte dos alunos da rede 
municipal e estadual de ensinos residentes nas zonas rural e urbana Outros Produtos 01 
0004 Contratar motoristas para prestar serviços no transporte escolar Outros Produtos 01 
362 SUBFUNÇAO: ENSINO MÉDIO 
0018 PROGRAMA: EXPANSÃO DA EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS 
2.043 Atividade: Implantação do cursinho pré-vestibular gratuito 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantar cursinho pré-vestibular gratuito Outros Produtos 100 
2.044 Atividade: Concessão de Auxilio Financeiro para Bolsa de Estudo 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 150.000 
Principais serviço s e ou produtos 
0001 Elaborar programas de auxilio, através de bolsas de estudos, para 
subsidiar programas de qualificação profissional, atendendo a 
legislação vigente Outros Produtos 200 
0002 Desenvolver programas de bolsas de estudo para o incentivo de 
formação profissional 
Outros Produtos 100 
366 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
0018 PROGRAMA: EXPANSAO DA EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS 
2.045 Atividade: Inclusão de Jovens e Adultos no Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 690.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os alunos na Educação de Jovens e Adultos no sentido de 
alfabetizar e erradicar o analfabetismo Outros Produtos 01 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.013 Atividade: Restituições e Devoluções de Convênios/Programas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 6.000 
0001 Restituir e Devolver Convénio/Programas Outros Produtos 01 
04 UNIDADE: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO — 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇAO 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.021 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Centros de 
Educação e Quadras Esportivas 
Fonte de recurso 103 R$ 1,00 100.000 
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 300.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: construir e equipar os centros 
de educação infantil, visando ampliar a oferta de vagas para atender a 
comunidade nesta modalidade de ensino 
Creche Construída/ 
Ampliada ou Reformada 01 
0002 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: ampliar os centros de educação 
infantil, visando ampliar a oferta de Vagas para atender a comunidade Creche Construída/ 03 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
nesta modalidade de ensino Ampliada ou Reformada 
0003 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: restaurar e equiparas centros 
de educação infantil, visando ampliar a oferta de vagas para atender a 
comunidade nesta modalidade de ensino 
Outros Produtos 20 
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO 
BÁSICA 
2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 124.000 
Fonte de recurso 103 R$ 1,00 5.165.000 
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 100.000 
Fonte de recurso 130 R$ 1,00 5.050 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Adquirir material didático pedagógico necessário para o 
desenvolvimento do ensino-aprendizagem com faixa etária de O a 5 
anos 
Outros Produtos 01 
0002 Contratar profissional para capacitação continuada para os professores 
e pessoal técnico administrativo Outros Produtos 01 
0003 Firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas para 
implementar programas de melhoria de qualidade na educação infantil Outros Produtos 01 
0004 Reestruturar o plano de cargos e salários dos profissionais lotados nos 
centros de educação infantil Outros Produtos 01 
0005 Realizar concurso público para a contrafação de professores e demais 
servidores especializados para o atendimento da educação infantil Outros Produtos 01 
0006 Contratar educadores, cuidador e auxliar de serviços gerais para 
atuarem na educação infantil através do Processo de Seleleção 
Simplificado 
Outros Produtos 100 
0007 Repassar recursos financeiros as APMFs Outros Produtos 20 
0008 Adquirir veículos Veículos 01 
0009 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 
0010 Adquirir equipamentos Outros Produtos 
0011 Adquirir mobiliário e materiais permanentes Outros Produtos 01 
Soma R$ 1Ç0 53.361.955 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
OBJETIVOS 
Planejamento, coordenação, supervisão, promoção, desenvolvimento e divulgação de atividades e iniciativas artístico culturais de lazer e 
eventos; fomentar o acesso da população aos benefícios da educação artístico-cultural, do lazer e outras atividades correlatas; apoiar a 
realização de eventos culturais em conjunto com outros municípios, estados e países, visando a difusão da cultura araponguense. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
CULTURA, LAZER E EVENTOS 
13 FUNÇAO: CULTURA 
392 SUBFUNÇAO: DIFUSA() CULTURAL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.022 Projeto: Ampliação e Reforma das Unidades da Cultura, Lazer e 
Eventos 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e Reformar a Biblioteca Pública Municipal Obra Construída/ 
Ampliada 01 
0002 Reformar, adequar a Usina de Conhecimento; Teatro Vianinha; Estação 
das Feiras; Mercado Municipal; Prédio da Antiga Estação (Museu); 
Antiga Prefeitura; Centro de Artesanato e Casinha na Praça Mauâ 
Obra Construída/ 
Ampliada 
01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.047 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, 
Lazer e Eventos 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 2.515.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01 
0002 Manter e administrar Cine Teatro Mau& Teatro Vianinha; Usina de 
Conhecimento; Mercado Municipal; Biblioteca Municipal; Museu de Arte 
e Historia. Outros Produtos 01 
0003 Criar a Fundação Escola Municipal de Artes, dirigido ao ensino da 
dança, música, teatro e artes plásticas e visuais, literatura, e outras 
áreas artísticas. 
Outros Produtos 01 
0004 Criar e Implementar Palcos ao ar livre para diversas atividades 
Culturais, nas praças, Estação das Feiras e Parque dos Pássaros Outros Produtos 01 
0005 Implantar nos bairros e comunidades rurais, oficinas culturais em 
parcerias com outras Secretarias. Outros Produtos 01 
0006 Incentivar e readequar a Feira da Lua, fortalecendo sua característica 
como centro gastronômico e cultural, tornando-a um evento regional, 
para o turismo. Outros Produtos 01 
0007 Promover a leitura através de Programa de incentivo como a Feira do 
Livro. Outros Produtos 01 
0008 Reativar o FESTAR Festival de todas as Artes de Arapongas, com 
realização anual, promovendo o Teatro, Música, Dança, Artes Plásticas 
e Visuais, Cinema e Literatura. Outros Produtos 01 
0009 Realizar e Implementar Mostras em todos os segmentos e 
manifestações culturais 
Outros Produtos 01 
0010 Criar e Implantar os projetos ATUAR - Escola de Municipal de Teatro e 
DANÇAR- Escola Municipal de Dança; CANTAR- Aulas de Canto e 
Coral. 
Outros Produtos 01 
0011 Manter e equipar os espaços culturais destinados ao entretenimento e 
formação cultural da população Outros Produtos 01 
0012 Equipar e manter a BANDA e CORO MUNICIPAIS, com contratações 
de músicos instrumentistas e regentes; aquisição de instrumentos e 
equipamentos; disponibilizar recursos para apresentações participações 
em festivais fora do Município, a fim de divulgar os talentos locais; 
promover eventos de intercambio cultural, como cantatas, concursos, 
mostras e festivais, valorizando o crescimento dos músicos 
instrumentistas e cantores assim como, incentivar a população a 
participar e prestigiar os espetáculos. 
Outros Produtos 01 
0013 Criar e Manter a BANDA MUNICIPAL JUVENIL, e CORAL INFANTIL do 
Município. Outros Produtos 01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0014 Implantar e desenvolver, juntamente com outras secretarias, 
programas destinados aos idosos, através de cursos, eventos sociais e 
folclóricos, proporcionando assim, acesso a cultura aos mesmos. Outros Produtos 01 
0015 Desenvolver programas especiais para artesãos e artistas populares Outros Produtos 01 
0016 Desenvolver e ampliar projetos de Arte e Educação, com oficinas e 
apresentações de teatro de bonecos e com a biblioteca itinerante, 
destinados a rede Municipal de ensino e dos Centros Educacionais, 
possibilitando a aquisição de material, figurino próprio e equipamentos, 
bem como do ónibus palco, exclusivo do projeto. 
Outros Produtos 01 
0017 Realizar eventos de caráter especial e aqueles que fazem parte do 
calendário permanente das atividades da cidade. Outros Produtos 01 
0018 Capacitar através de oficinas e treinamentos e equipar os setores de 
atendimento ao público Outros Produtos 01 
0019 Manter e implementar eventos e programas destinados ao público 
infantil Outros Produtos 01 
0020 Adequar e equipar o prédio e instalações do antigo Paço Municipal para 
instalação do Museu de Arte e História. Outros Produtos 01 
0021 Criar e equipar a Casa da Memória de forma a preservar documentos e 
fotos históricas. Outros Produtos 01 
0022 Desenvolver Programas especiais, habilitar espaços para exposições 
de artesanato e arte popular Outros Produtos 01 
0023 Implantar o projeto "Arapongas Cidade Recreio", que levará 
atividades culturais esportivas ás crianças, no maior número possíveis 
da cidade, através da 'Rua de Recreio' Outros Produtos 01 
0024 Implantar oficinas de artes, teatro de bonecos, cenários e figurinos 
dirigida aos professores a fim de habilitá-los como agentes 
multiplicadores junto as escolas e comunidades. Outros Produtos 01 
0025 Manter, criar e viabilizar os projetos: Viagem a Fantasia - Teatro de 
bonecos, com criação de novos bonecos, textos e cenários. Atuar￾escola de teatro, com Canta rare e Protagonize, através de parcerias 
com Grêmios estudantis, desenvolvendo oficinas aos jovens e 
adolescentes, despertando a consciência cívica, moral e cultural do seu 
papel na sociedade. Ciranda Cultural- circulação de oficinas e 
espetáculos nos bairros e comunidades, no Município. Deladeca￾intercambio entre escola e teatro. Biombo de Retalhos- oficinas sobre 
Cultura popular, linguagem artística e popular, incentivando os eventos 
de rodas, encontros, mostras e saraus. 
Outros Produtos 01 
0026 Revitalizar e implementar a "Casinha da Praça" transformando-a em 
local de contação de histórias, de forma temática durante o ano, nas 
datas comemorativas 
Outros Produtos 
01 
0027 Adaptar e reformar o espaço destinado a Feira de Artesanatos, na Pç, 
Mauá, incluindo espaço para leitura e artes, com apresentações de 
teatro de bonecos, com atividades diárias. Outros Produtos 01 
0028 Instalar no Mercado Municipal: Espaço para comércio de artesanatos e 
obras de arte- Loja PRESENTEAR; oficinas de Artesanatos e artes, 
destinado a população; Pontinho Cultural, extensão da Biblioteca 
Municipal, com leitura e jogos; Espaço para apresentações e 
exposições. 
Outros Produtos 01 
0029 Habilitar e Revitalizar o novo espaço físico do Museu, no Antigo Paço 
Municipal, bem como a Praça, com área destinada a estacionamento 
para transporte escolar; palco ao ar livre para atividades culturais; 
adequação das salas de exposições, com equipamentos e iluminação 
especifica ; capacitação de funcionários; continuidade no resgate 
histórico da cidade, com pesquisas e entrevistas para a conservação da 
memória através da guarda e conservação do acervo de materiais, 
documentais e fotos, preservando, de forma correta, o Património 
Histórico da Cidade. 
Outros Produtos 01 
04 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E 
COMUNITÁRIO 
0.016 Atividade: Contribuir com a Associação Comercial e Empresarial 
de Arapongas - ACIA 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 90.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Contribuir para promover a cultura do Natal e incentivo ao turismo 
como fator de desenvolvimento social e econômico Outros Produtos 01 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS DIREITOS DA INFANCIA E 
ADOLESCÊNCIA 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
, Estado do Paraná 
6.012 Atividade: Inclusão Sócio Cultural para Crianças e Adolescentes 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover a inclusão sócio cultural para crianças e adolescentes 
Outros Produtos 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 
0019 PROGRAMA: MUNICIPALIZAÇÂO DA CULTURA 
2.048 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal da 
Cultura 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Fundo Municipal da Cultura Apoio Administrativo 01 
0002 Beneficiar pessoas através do apoio às manifestações cultura Outros Produtos 01 
0003 
• 
Manter e adequar o PROMIC — Programa Municipal de Incentivo a 
Cultura, bem como, reestruturar o "Conselho Municipal de Política 
Cultural", nos moldes do 'SNC', Sistema Nacional de Cultura, criando 
um estatuto interno que realize e norrnatize o mesmo; realizar Fórum 
Municipal de Cultura a fim de, nortear as ações das Políticas Culturais 
do Município, de acordo com anseios da população 
Outros Produtos . 
. 
01 
0004 Subvencionar entidades sem fins lucrativos Outros Produtos 01 
SOMA R$ 1,00 2.715.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE. 
OBJETIVOS 
Promoção, estimulo e fomento as atividades agropecuárias; apoio aos sistemas de distribuição e abastecimento dos produtos agropecuários 
do Município de Arapongas; definição e execução das políticas agrícolas e de abastecimento para o Município, visando a organização da 
cadeia produtiva e sua sustentabilidade econômica e ambiental; estabelecimento e desenvolvimento de projetos e programas para a 
valorização das atividades agropecuárias no Município, buscando o desenvolvimento e capacitação tecnológica; manutenção da iluminação 
nas vias públicas bem como nos próprios públicos; execução de projetos paisagísticos e de serviços de jardinagem e arborização; a 
administração, construção, manutenção e conservação de parques, praças e áreas de lazer; definição da política de limpeza urbana, através 
do gerenciamento e fiscalização da coleta, reciclagem e disposição do lixo, por administração direta ou através de terceiros; os serviços de 
limpeza, conservação e controle de terrenos no perímetro urbano. 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRIC.,SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 
11 FUNÇÃO: TRABALHO 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E 
COMUNITÁRIO 
2.049 Atividade: Contribuição para o Desenvolvimento da Cooperativa 
dos Recicladores — Coopreara e ASCAR 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 280.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter convênio para contribuir com a geração de emprego e renda 
aos associados da COOPREARA, que atuam na comercialização dos 
produtos reciclados produzidos 
Outros Produtos 01 
0002 Firmar convênio para contribuir com a geração de emprego e renda 
aos associados da ASCAR, que atuam na comercialização dos 
produtos recicláveis 
Outros Produtos 100 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS 
1.024 Projeto: Construção e Revitalização de Parques, Praças, Jardins e 
Áreas de Lazer e Canteiros 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 250.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e Revitalizar Parques, Praças, Jardins, Áreas de Lazer e 
Canteiros 
Obra Construida/ 
Ampliada 01 
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, 
Serviços Públicos e Meio Ambiente 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 4.250.000 
Fonte de recurso 511 R$ 1,00 9.937.840 
Fonte de recurso 614 R$ 1,00 2.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
0002 Manter o sistema de coleta seletiva de lixo, visando o aproveitamento 
de materiais recicláveis, Lei n. 12.305/2010 Outros Produtos 01 
0003 Manter os serviços terceirizados da coleta de lixo Outros Produtos 01 
0004 Manter e aumentar os serviços tercerizados de varrição Outros Produtos 01 
0005 Manter e aumentar os serviços tercerizados de roçagam (capina 
mecanizada) Outros Produtos 01 
0006 Reformular plano de arborização urbana, arborizando vias, praças e 
jardins da cidade, visando melhorar o clima tornando-o mais ameno, 
bem como ampliar as áreas de lazer 
Outros Produtos 01 
0007 Substitur e repor espécies para arborização urbana Outros Produtos 01 
0008 Promover a Educação Ambinental Incentivando a conscientização nas 
salas de aula e visitação a parques e área de preservação, em parceria 
com a Secretaria da Educação 
Outros Produtos 
01 
0009 Manter projetos de conservação de solo e restabelecimento das matas 
ciliares 
Outros Produtos 
01 
0010 Divulgar as campanhas de ações desenvolvidas pela secretaira. 
(Panfleto, banners e material de apoio) Outros Produtos 01 
0011 Executar estruturas internas e finalizar o Bosque dos Pássaros Outros Produtos 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
01 
0012 Levantar e cadastrar as reservas particulares para ICMS Ecológico, 
para inclui-Ias no programa da Secretaria Estadual de Meio Ambiente 
como reserva permanente do Patrimônio Natural 
Outros Produtos 01 
0013 Construir viveiro para produção de mudas para as matas ciliares, 
arborização urbana e mudas ornamentais para paisagismo Outros Produtos 01 
0014 Firmar convénios com a UNOPAR, na área de medicina veterinária Outros Produtos 01 
0015 Firmar convênio com a Polícia Militar Ambiental para o projeto 
Guardiões da Natureza em parceria com a Secretaria de Educação Outros Produtos 
01 
0016 Firmar convênio para alojamento de equinos e bovinos Outros Produtos 01 
0017 Manter canil municipal para alojamento dos animais de rua Outros Produtos 01 
0018 Construir e ampliar a capacidade dos abastecedouros comunitários, 
para aplicação de defensivos aqricolas e consumo humano Outros Produtos 
01 
0019 Oferecer qualificação profissional especifica aos servidores em 
diversas áreas Outros Produtos 
01 
0020 Participar de Consórcio intermunicipal para Patrulha Mecanizada 
visando á readequação e conservação de estradas rurais Outros Produtos 01 
0021 Adquirir e manter picador de galhos Outros Produtos 01 
0022 Firmar Convênio com a ASCAR Outros Produtos 01 
0023 Operar transbordo/transferência da Usina de Triagem para o Aterro 
Sanitário Municipal Outros Produtos 01 
0022 Adquirir maquinas e equipamentos para gerenciar todos os serviços 
públicos inerentes a secretaria 
Outros Produtos 
0023 Adquirir veículos Veículos 01 
0024 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 
0025 Adquirir lixeiras para as ruas e praças do município Outros Produtos 01 
0027 Revisar o Plano de Saneamento Básico Outros Produtos 01 
0028 Realizar Conferências do Meio Ambiente Outros Produtos 01 
0029 Realizar Fórum Agenda 21 Outros Produtos 01 
18 FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL 
541 SUBFUNÇAO: PRESERVAÇAO E CONSERVAÇAO AMBIENTAL 
0023 PROGRAMA: GESTÃO AMBIENTAL 
1.025 Projeto: Recuperação e Urbanização de Fundos de Vales e Rios 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000 
Fonte de recurso 082 R$ 1,00 15.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Recuperar e urbanizar os fundos de vales e rios que nascem no 
perímetro urbano 
Outros Produtos , 
1 
1.026 Projeto: Construção e Implantação de Parques Ecológicos, 
Jardins Botãnicos, Hortos e Reservas 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 20.000 
0001 Construir e Implantar Parques Ecológicos, Jardins Botânicos, Hortos e 
Reservas 
Obra Concluída/ 
Ampliada 01 
1.027 Projeto: Ampliação e Manutenção do Aterro Municipal 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000 
Fonte de recurso 082 R$ 1,00 60.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Operar e Ampliar o Aterro Sanitário Municipal Outros Produtos 01 
2.051 Atividade: Consórcio Intermunicipal de Proteção Ambiental do Rio 
Tibagi - COPATI 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Participar dos consórcios para o desenvolvimento ambiental do Rios 
Tibaqi e Pirapô Outros Produtos 01 
20 FUNÇAO: AGRICULTURA 
606 SUBFUNÇAO: EXTENSA° RURAL 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E 
COMUNITÁRIO 
2.052 Atividade: Assessoria Técnica a Agropecuária - EMATER 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 55.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Oferecer aos interessados assistência técnica a ser obtida junto a 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
institutos e entidades de pesquisa (Embrapa, Emater), visando o 
aumento da rentabilidade 
Outros Produtos 01 
22 FUNÇAO: INDÚSTRIA 
662 SUBFUNÇAO: PRODUÇÃO INDUSTRIAL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.028 Projeto: Ampliação e Reforma da Usina de Triagem 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e reformar a usina de triagem Obra Concluida/ 
Ampliada 
01 
26 FUNÇÃO: TRANSPORTE 
782 SUBFUNÇAO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
0024 PROGRAMA: PROGRAMA FORÇA RURAL 
1.029 Projeto: Pavimentação, Readeguação e Conservação de Estradas 
e Construção Pontes Rurais 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 250.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Pavimentar, readequar e conservar as estradas e pontes rurais Restauração de Estradas 
Vicinais 01 
0002 Construir pontes rurais Edificação Construída 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICPAL DO MEIO AMBIENTE 
18 FUNÇAO: GESTA() AMBIENTAL 
541 SUBFUNÇAO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇAO AMBIENTAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.053 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal do Meio 
Ambiente 
Fonte de recurso 082 R$ 1,00 263.400 
• Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do fundo Apoio Administrativo 01 
0002 Realizar a Conferência Municipal de Meio Ambiente Outros Produtos 01 
0003 Realizar o Fórum da Agenda 21 e lançamento da revista Outros Produtos 01 
0004 Realizar eventos em referencia a datas do meio ambiente (Dia da 
Água, Dia da Arvore e Semana do Meio Ambiente) Outros Produtos 01 
SOMA R$ 1,00 17.436.240 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
OBJETIVOS 
Promoção, estímulo e apoio ao processo de desenvolvimento municipal as iniciativas privadas e públicas relacionadas com o setor industrial, 
comercial, de serviços e turístico; promoção económica e as providências visando a atração, localização, manutenção, expansão e 
desenvolvimento de iniciativas industriais, comerciais e turísticas de sentido econômico para o Município; apoio ás atividades dos 
estabelecimentos industriais e comerciais já existentes; fomento as campanhas e iniciativas que minimizem a questão do desemprego e 
aumentem a circulação de renda necessária ao crescimento do Município. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
22 FUNÇAO: INDUSTRIA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Indústria, 
Comércio e Turismo 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 205.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
0002 Criar a Agência Municipal de Desenvolvimento, com o objetivo de 
planejar e executar estratégias integradas de curto, médio e longo 
prazos, para o futuro econômico, social e ambiental do município Outros Produtos 01 
0003 Fomentar a criação de mais empregos, com a aquisição de terrenos 
para implantação de novos distritos industriais, com o objetivo de 
atração de novas empresas e incentivo ás empresas já existentes, com 
plano de benefícios nas áreas fiscais e estruturais com a concessão de 
terrenos via doação, licitação e comodato. 
Outros Produtos 01 
0004 Fomentar o Banco do Povo, para financiar atividades informais e 
pequenos negocias, de forma ágil e desburocratizada Outros Produtos 01 
0005 Criar a Agência Profissional, voltada para a qualificação, orientação e 
colocação de profissionais na empresas Outros Produtos 01 
0006 Criar a Escola do Empreendedor, via convênios, com cursos técnicos 
para o preparo profissional de nossos jovens Outros Produtos 01 
0007 Criar e estimular eventos comerciais, como feiras e exposições, assim 
como atividades ligadas a indústria, comércio e turismo Outros Produtos 01 
0008 Implantar e criar núcleos de produção Outros Produtos 01 
0009 Incentivar e apoiar os arranjos produtivos locais —APL Outros Produtos 
0010 Adquirir veículos Veículos 01 
0011 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 
SOMA R$ 1,00 205.500 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 
OBJETIVOS 
Execução de atividades relativas à administração dos terminais rodoviários e do aeroporto municipal; coordenação ou execução de 
manutenção ou obras de pavimentação de vias e calçadas, galerias, drenagens, obras de arte, edificações, abertura e implantação de vias 
urbanas e rurais; execução ou conservação de ruas, estradas e próprios municipais; identificação e emplacamento dos logradouros públicos; 
a atualização do sistema cartográfico municipal; repressão as construções e aos loteamentos clandestinos, bem como ao comércio irregular; 
desenvolvimento de projetos e programas da política urbana e habitacional do Municipio e outras atividades correlatas. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.023 Projeto: Construção de Muros e Passeios 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir Muros e Passeios Obra Construída/ 
Ampliada 
01 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇAÕ E RECUPERAÇÃO 
DE VIAS PÚBLICAS 
1.030 Projeto: Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias 
Públicas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 940.000 
Fonte de recurso 612 R$ 1,00 12.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e 
drenagem em diversas vias urbanas no Município Pavimentação de Vias 01 
0002 Estender, alargar e duplicar vias públicas Pavimentação de Vias 01 
2.055 Atividade: Manuenção de Pavimentação, Conservação e 
Restauração de Vias Públicas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 8.000.000 
Fonte de recurso 504 R$ 1,00 656.000 
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 191.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em 
diversas vias urbanas no Município 
Pavimentação de Vias e 
Recapeamento de Vias 01 
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRAFEGO 
URBANO E RURAL 
1.031 Projeto: Construção de Barragens, Pontes, Viadutos, Rotatórias e 
Obras de Arte 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir barragens, pontes, viadutos, rotatórias e obras de arte Edificação Construída 
01 
0002 Implementação de projetos na construção de passarelas, pórticos, 
viadutos sobre rodovias e transposição de córregos da área urbana Outros Produtos 01 
1.032 Projeto: Construção de Trincheira com a Transposição da Linha 
Férrea 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 500.000 
Fonte de recurso 511 R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Melhorar as condições de trafego urbano com a construção de uma 
trincheira na BR 369, principal rodovia de acesso da cidade com a 
transposição da linha ferrea 
Edificação Construída 01 
0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSÃO COM DRENAGEM URBANA E 
GALERIAS PLUVIAIS 
1.033 Projeto: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias 
Pluviais 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Combater a erosão executar obras de drenagem e galeria pluviais Galerias de Águas 
Pluviais 
01 
0002 Desenvolver e implantar projetos de combate â erosão 
Outros Produtos 01 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PRÕPRIOS PÚBLICOS 
1,034 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públicos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.000.000 
Fonte de recurso 501 R$ 1,00 220.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir, manter, ampliar e reforma de próprios públicos Obra Construída/ 
Ampliada 
01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.056 Atividade: Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 5.398.020 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços de Iluminação Pública Apoio Administrativo 01 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇAO DAS ÁREAS PÚBLICAS 
1.035 Projeto: Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas, Praças e 
Outros 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Adquirir terrenos para a abertura de ruas, praças e outros Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 
0002 Adquirir áreas com a finalidade de promover o desenvolvimento social 
através de construção, instalação e ampliação de creches, centros de 
convivência, escolas oficinas, escolas, postos de saúde, terminal 
urbano, quadras esportivas cobertas e para ampliação do aeroporto 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 
0003 Adquirir áreas com a finalidade de fomento na atividade industrial Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 
0004 Dar continuidade na realização de aquisição de terrenos para o 
incentivo projetos habitacionais de cunho social 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 
0005 Adquirir áreas urbanas destinadas â Implantação de lotes urbanizados 
para a construção de moradias com infra-estrutura básica e elaboração 
de projetos habitacionais de cunho social 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
1 
0006 Adquirir área para expansão do aterro sanitário de transferência nas 
adjacencias do atual 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 01 
0007 Adquirir terreno rural para depósito de animais Terrenos/Lotes 
Adquiridos 01 
0027 PROGRAMA: AMPLIAR E RESTAURAR A REDE DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA 
1.036 Projeto: Expansão e Melhorias na Rede de Iluminação Pública 
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 350.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Expandir e melhorar a rede de iluminação pública Outros Produtos 01 
0002 Implementar, ampliar e melhorar a iluminação com o projeto "Arapongas 
Cheia de Luz" em todos os bairros e ruas do municipio Outros Produtos 01 
0003 Coordenar, junto as concessionárias, projetos de iluminação publica e 
atendimento domiciliar de energia elétrica, rede de água, rede de 
esgoto em áreas que não sejam dotadas desses melhoramentos Outros Produtos 01 
22 FUNÇÃO: INDUSTRIA 
661 SUBFUNÇAO: PROMOÇAO INDUSTRIAL 
0020 PROGRAMA: AQUISIÇA0 DE TERRENOS 
1.037 Projeto: Aquisição de Terrenos para Fomento Indústria e Comércio 
Fonte de recurso 000 R$ 1 00 4.800.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implementar novos distritos industriais Terrenos/Lotes 01 
Adquiridos 
0002 Dar continuidade na realização de obras públicas na aquisição de 
terrenos para o incentivo de indústrias e comércio 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 
6‘f 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
26 FUNÇÃO: TRANSPORTE 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Obras, 
Transporte e Desenvolvimento Urbano 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 4.095.000 
Fonte de recurso 614 R$ 1,00 7.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
0002 Reestruturar o transporte coletivo Outros Produtos 01 
0003 Urbanizar área da antiga rede ferroviária Outros Produtos 01 
0005 Construir passarelas sobre a rodovia, ligando os parques industriais Outros Produtos 01 
0007 Implantar o projeto "Respeito", com o rebaixamento de guias e sarjetas, 
além da adaptação e construção de banheiros para pessoas que 
necessitam de cuidados especiais 
Outros Produtos 01 
0008 Dotar a Secretaria com recursos técnicos humanos e equipamentos 
necessários ao desempenho de suas atividades Outros Produtos 01 
0009 Implementar projetos arquitetõnicos para o desenvolvimento urbano Outros Produtos 01 
0010 Adquirir veiculos Veículos 01 
0011 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 
781 SUBFUNÇAO: TRANSPORTE AEREO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.038 Projeto: Ampliação, Melhorias e Reforma do Aeroporto Municipal 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar, melhorar e reformar o Aeroporto Municipal Obra Construída/ 
Ampliada 
01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇAO 
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA 
482 SUBFUNÇÃO: HABITAÇÃO URBANA 
0022 PROGRAMA: IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS HABITACIONAIS 
2.067 Atividade: Atividades do Programa Nacional de Habitação Urbana - 
PNHU 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 2.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Proporcionar a execução de um conjunto de ações de caráter 
informativo e educativo junto aos beneficiários Outros Produtos 01 
16 FUNÇÃO: HABITAÇÃO 
482 SUBFUNÇÃO: HABITAÇÃO URBANA 
0022 PROGRAMA: IMPLMENTAÇÃO DE POLÍTICAS HABITACIONAIS 
1.039 Projeto: Construção e Implantação de Moradias Habitacionais 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 40.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e implantar moradias habitacionais Unidades Habitacionais 
Produzidas/ Adquiridas 
01 
SOMA R$ 1,00 45.742.520 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 1500- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
OBJETIVOS 
Promover atividades desportivas nas escolas; aplicar na manutenção e qualidade do ensino os recursos provenientes do Salário Educação e 
de Convênios com órgãos federais e estaduais; desenvolver atividades e promover eventos esportivos. 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.013 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Quadras 
Poliesportivas, Playground e Complexos Esportivos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 15.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para o Esporte: construir, reformar e equipar quadras poliesportivas, 
playground, complexos esportivos, campos de futebol, para estimular a 
prática de esportes, recreação e lazer, visando toda faixa etária da 
população 
Obra Construída/ 
Ampliada 01 
1.014 Projeto: Construção da Praça da Juventude 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 60.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir Praça da Juventude Edificação Construída 01 
1.015 Projeto: Construção da Vila Olímpica 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir a Vila Olimpica Edificação Construida 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.033 Atividade: Manutenção dos Serviços do Departamento de Esportes 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.600.000 
Fonte de recurso 615 R$ 1,00 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Apoio Administrativo 5.660 
0002 Firmar convênios e/ou parcerias com instituições públicas e privadas 
para a implementação de programas esportivos Outros Produtos 01 
0003 Promover eventos municipais e regionais nas diversas modalidades 
esportivas Outros Produtos 01 
0004 Promover torneios e campeonatos com o objetivo de incentivar e 
desenvolver o esporte amador Outros Produtos 01 
0005 Implantar as "escolinhas de esportes" nas diversas modalidades, 
objetivando a socialização, saúde física e mental, estimulando o hábito 
saudável da prática desportiva Outros Produtos 01 
0006 Criar o laboratório do atleta, com a instituição da bolsa atleta de 
incentivo ao público infantil e juvenil em múltiplas modalidades Outros Produtos 01 
0007 Criar c) projete Portas Abertas ao esporte, voltado para a utilização, pela 
comunidade, das instalações esportivas das escolas nos finais de 
semana 
Outros Produtos 01 
0008 Manter pistas para esportes radicais como Moto Cross, jeep, raid e 
outros Outros Produtos 01 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFANCIA E 
ADOLESCÊNCIA 
6.011 Atividade: Inclusão Sócio esportiva para Crianças e Adolescentes 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Inclusão Sócio esportiva para Crianças e Adolescentes Outros Produtos 01 
SOMA R$ 1,00 3.195.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
UNIDADE GESTORA: 16.01 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ARAPONGAS 
OBJETIVOS: firmar convênio com o DETRAN, manter os serviços do psicotécnico e outros. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DA FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE 
ARAPONGAS 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.061 Atividade: Manutenção dos Serviços da Fundação Educacional de 
Arapongas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 19.100 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços administrativos Apoio Administrativo 01 
SOMA R$ 1,00 19.100 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
UNIDADE GESTORA: 16.02 - FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR DO 
ESTADO DO PARANÁ - F.U.N.R.E.B.O.M. 
OBJETIVOS: realizar atividades de prevenção e combate a incêndios e salvamentos, necessárias à proteção e ao socorro da comunidade. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 
02 UNIDADE: F.U.N.R.E.B.O.M. 
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PÚBLICA 
182 SUBFUNÇAO: DEFESA CIVIL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.042 Projeto: Reforma e Ampliação do Corpo de Bombeiros da Polícia 
Militar do Estado do Paraná — FUNREBOM 
Fonte de recurso 515 R$ 1,00 258.300 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Reformar e Ampliar o Corpo de Bombeiros da Policia Militar Obra Construída/ 
Ampliada 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.062 Atividade: Manutenção dos Serviços do Corpo de Bombeiros de 
Arapongas 
Fonte de recurso 515 R$ 1,00 300.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Corpo de Bombeiros Outros Produtos 01 
SOMA R$ 1,00 558.800 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
UNIDADE GESTORA: 16.03 - FUNDO DE DENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS 
OBJETIVOS: tendo corno finalidade precipua de aglutinar, ordenada e sistematicamente, recursos destinados a promover o 
desenvolvimento planejado do Município. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
03 UNIDADE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, URBANIZAÇAO E RECUPERAÇÃO 
DE VIAS PÚBLICAS 
1.043 Projeto: Pavimentar, Urbanizar e Recuperar Vias Públicas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Transferir recursos a entidade Pavimentação de Vias 01 
SOMA R$ 1,00 5.000 
SOMA DAS UNIDADES GESTORAS R$ 1,00 582.900 
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$1,00 222.854.205 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 
UNIDADE GESTORA: 17.00 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIA DO SERVIDOR DE ARAPONGAS - IPPASA 
OBJETIVOS: atender os custos com aposentadorias dos servidores municipais e pensões de seus dependentes. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO PREVID. 
(Administrativo) 
09 FUNÇÃO: PREVIDENCIA SOCIAL 
272 SUBFUNÇAO: PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.063 Atividade: Manutenção dos Serviços do Instituto de Previdência, 
Pensões e Aposentadoria do Servidor de Arapongas — IPPASA 
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 780.000 
0001 Manter os serviços do IPPASA Outros Produtos 01 
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOOS SERVIÇOS DO FUNDO 
PREVIDENCIÁRIO (FINANCEIRO) 
09 FUNÇÃO: PREVIDENCIA SOCIAL 
272 SUBFUNÇÃO: PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.064 Atividade: Proventos de Pensionistas e Inativos 
Fonte de recurso 040 R$ 1,00 14.675.000 
Fonte de recurso 551 R$ 1,00 1.320.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os proventos dos pensionistas e dos inativos .. Aposentados/ 
Pensionistas Atendidos 826 
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO 
PREVIDENCIÁRIO (PREVIDENCIÁRIO) 
09 FUNÇÃO: PREVIDENCIA SOCIAL 
272 SUBFUNÇÃO: PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUARIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.065 Atividade: Manutenção dos Serviços dos Serviços Previdenciários 
(Previdenciários) 
Fonte de recurso 040 R$ 1,00 400.000 
0001 Manter os proventos dos pensionistas e dos inativos Aposentados/ 
Pensionistas Atendidos 23 
99 FUNÇAO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
999 SUBFUNÇAO: RESERVA DE CONTINGENCIA 
9999 PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGENCIA 
0.014 Atividade: Reserva Orçamentaria 
Fonte de recurso 999 R$ 1,00 5.585.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prever a Reserva Orçamentaria Outros Produtos 01 
SOMA R$ 1,00 22.760.000 
TOTAL GERAL R$ 1,00 245.614.205 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Projeto de Lei n°. 078 de 29/0812013 
ANEXO V 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O PERÍODO DE 
2014 A 2017 
Ficam programadas por órgão, os seguintes objetivos e principais metas: 
- ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
ORGÃO: 0100- CAMARA MUNICIPAL 
OBJETIVOS 
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica, 
oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre matérias de 
competência do Município; organizar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas 
dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e exercer outras atividades previstas na Lei Orgânica do Município. 
CODIGO ESPECIFICA9A0 UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: CAMARA MUNCIPAL 
01 FUNÇAO: LEGISLATIVA 
031 SUBFUNÇAO: AÇAO LEGISLATIVA 
0001 PROGRAMA: AÇA() DO PODER LEGISLATIVO 
2.001 Atividade: Atividades Legislativas 
Fonte de recurso 001. R$ 1,00 7.410 000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Aprimorar os métodos de fiscalização financeira, orçamentária, com 
base na Lei de Responsabilidade Fiscal Outros Produtos 01 
0002 Fiscalizar e acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas na 
Lei de Diretrizes Oramentárias do Município Outros Produtos 01 
0003 Deliberar sob a forma de projetos de lei, sobre as matérias de 
competência do Município, menos as leis aprovadas Outros Produtos 01 
0004 Lipi rociar e votar as contas municipais Outros Produtos 01 
0005 Promover a capacitação dos servidores do legislativo, através de 
cursos, treinamento, efou cursos de especialização na área de 
administração afica 
Outros Produtos 01 
0006 Divulgar na internet e no órgão oficial de divulgação do Municipio, as 
atividades do Legislativo Outros Produtos 01 
0007 Publicar os Relatórios de Gestão Fiscal Outros Produtos 01 
0008 Manter o prédio do Legislativo Outros Produtos 01 
0009 Adquirir novos veículos para Legislativo Veículos 01 
0010 Equipar oS' gabinetes dos vereadores e demais instalações do 
gislatiVo, de mobiliários e equipamentos de informática Outros Produtos 01 
0011 Realizar concurso publico " • Outros Produtos 0 
0012 Revisar a •remuneração anual dos servidores e subsídios, na forma do 
disposto no art. 37 X da Constituição Federal 
Servidores Atendidos 
0 
0013 Adequar ou reformular o Plano de Cargos e Salários do servidores do 
Legislativo, com a criação de novos cargos ou ampliação do número de 
cargos já existentes 
Servidores Atendidos 
01 
0014 Manter os serviços e as atividades internas do órgão Outros Produtos 0 
0015 Assessorar técnica e juridicamente as atividades de sua competência 
nas áreas: legislativa, administrativa, financeira, orçamenttria, entre 
outras 
Outros Produtos 01 
0016 Conceder promoção, progressão funcional e incorporações aos 
funcionários do Legislativo, na forma da lei Servidores Atendidos 0 
0017 
. 
Publicidade na radiodifusão, com transmissão de sessões plenárias e 
audiências públicas, divulgação de mensagens alusivas a eventos, 
serviços, campanhas, programas e homenagens a personalidades, 
observando os principios constitucionais, conforme parágrafo 10art. 37 
da Constituição Federal . 
Outros Produtos 01 
0018 Modernizar o sistema de informática do Legislativo, adquirindo 
equipamentos e interligando os apinetes dos vereadores com e-mails. Outros Produtos 0 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PROPRIOS PUBLICOS 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
1.001 Projeto: Ampliação e reformar o Prédio da Câmara Municipal de 
Arapongas 
Fonte de recurso 001 RS 1,00 760.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e reformar o Prédio do Legislativo Obra Construlda/ 
Ampliada 01 
SOMA R$ 1,00 i 8.170.000 
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RECEITA PATRIMONIAL 
RECEITAS!MOBILIARIAS 
Aluguel da Estação Rodoviária 
Aluguel Mercado Municipal 
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COSIP Contr.Fat.Cons.de Energia 
COSIP Cobrança no Carne IPTU 
I
CM Paviment.e Obras Cornpl Do Prim Exerc 
CONTRIBUIÇÕESECONÔ
MICAS 
I
CONTRIBUIÇÃODE MELHORIA 
CM PAVIMEOBRAS COMPL DO EXERC I 
Taxa Exec Arruam e Loteamento 
Taxa de Combate a Inoendio 
Taxa de Coleta de Lixo 
Taxa Conserv.Vias e Lograd.Públtos 
Taxas de Serviços Cadastrais 
Taxa de Cemitérios 
TAXASPELAPRESTAÇÃO DE SERVIÇO: 
Emolumentos e Custas Processuais Adrruni 
Taxada Alinhamento e Nivelamen 
Taxa Apreensão, Oep.e Liber Anbnais 
Taxa de Licença o/Exec.Obra 
Taxada Uuliz.Area Dom.Púb'ico 
Taxa de Puoliordade Comercial 
Taxa de Apreensão e Depósito 
Taxa ae Licença Funcionam Estan 
Comercia s, Ind.e Pres:.Serviços 
1 TAXAS PELOEXERC .PODERDE POLICI 
ITaxa de Fiscaliz Vio Sanitária 
ISS - DE OUTROSEXERCANTERIORES 
TAXAS 
IMPOSTO S/PROD.E A CIRC. - I.S.S. 
ISS - DO EXERC CORAOQUINTOEXERC 
ITBI -DO EXERCCOR AOQUINTOEXER. 
ITI51 - de EXERC ANTERIORESAOQUINT 
Imposto Retido sobre outros Rendimentos 
IMP.TRANSFM.B.IM.DIR.IMOVEIS - LT.51 
IRRA s/ Fona cc Pagamento 
IRRF Contratos de Te:ceirização 
IRRF s/BenifInat.Pensionistas-Executivo 
I IRRFsol Roto Pessoal C ,./ii-Leg stalivo 
IRRF NASFONTESSOBRE OSRENDTR 
IIRRF s/BenifInat.Pensionistas-Legislativo 
:IPTU - do Exercido 
I IPTU - De Exercidos Anteriores 
IMPOSTO 
IMPOSTOS 
 SIPROPRPREDIAL E TERR 
RECEITAS CORRENTES 
RECEITA TRIBUTARIA 
ESPECIFICAÇAO 
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25.132.000 
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Serv.Máquinas,Caminhões e Outros 
Serv.Recreativos e Culturais 
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Serviços Venaa de Editais 
Serviços de Fotocópias efou Cópias Hel 
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Receita Terminais Rodoviários 
Inscrição em Concursos Púb cos li
Receita Usina de Tratamento Lixo 
RECEITA DE SERVIÇOS 
RECEITA DE CONCESSÕES E PERMINS 
RECEITAINDUSTRIAL 
Rend.Onus de Suburnbencia 
Rencl.Aplic.Financ.AF P 9/2624 
Convênio Cohapar 
Rend. Taxas Prestação de Serviços 
Rend.Taxas - Exerc.Poder de Policia 
Rend.CEF Paviment.Asfaltica 
Rend.Fundo Munia Meio Ambiente 
Rend.PMAT 
Rend EUNREBOM 
Rend.Fundo Munic PROCON 
Rend Fundo Munic.Transi:o 
Reno.FUNREBOM 
Rend.Alienação ce Bens 
Rend Iluminação Pública 
Rend Cansara Municipal 
Rend Investimentos Renda Fixa 
Rend.Royalts e Outras Compensações 
Rend.CIDE 
Rend.Galerias Pluviais 
Rend.CEF Aquis.Malha Viana 
Rend Trator Agrícola 
Rend.Barracao Comunitário 
Rend.CEF 0281880.74/2008 
Rend.CEF Minis,. Cultura 
Transflei Pelo 9615/98 
Rend.0303161-51/2009 
Rend CEE 0303379-77 
Rend.CEF 280368-81-Pavmem 
Rend Programa FNAS190-SUAS 
Rend ConvMinis: da Cultura 
Rend BPC Beneficio de Prestação 
IRECETA REMUNERAÇÃO DIVERSOS 
IRend.Contrato de Repasse 
Rend.Progr.FNASP8VII 
!Rend.Fundo Munir DirPes.Idosa 
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receitas Eventuais 
Receita do Psicotecnico 
RECEITA DE ONU S DE SUCUMBENCIA 
OUTRAS RECEITAS 
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RECEITAS DIVERSAS 
Rec.Oiv.Ativ.Impug e Glosas TCE 
Rec Div Ativa não Tributaria 
D.Ativa COSIP Cobrança Carne IPTU 
REC.DIVIDA ATIVANÃO TRIBUTÁRIA 
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Rec Ativa de Outros Trib.Tx Geral-1. Exe 
Rec.D.Ativa Contr Meti -Exerc.Anter 
DiVDAATIVADEOUTROSTRIB.TX GERI 
DIVIDAATIVACONTR.MELHORIA 
Rec.D.Ativa Contr.MeIn.-do Exaro 
RECEITA DATIVA VIGILANCIA SANITARI 
Rec.D.Ativa Vig Sal-mana 
Rec.D Ativa 155-co Exerc. 
Rec D Ativa 155-do 1. 
Rec.Div.Ativa ITBI - do Prim Exerc.Antenor 
RECEITA DIVIDA ATIVA ISS 
REC.DIVIDA ATIVA - ITBI 
Rec.Div.Ativa ITBI -do Exercido 
Reei) Ativa IPTU-dc Exerc. 
• Rec.D.Ativa IPTU-co 1 
RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA' 
RECEITA DIVIDAATIVAIPTU 
Rest ProgramasiSauce 1 
RECEITA DADIVIDAATI VA 
Impugnações e Glosas Determ TC 
Outras Restituições 
INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES 
Outras Indenizações 
Multas de Diversas Origens 
Fundo Munic.PROCON 
Multas do Fundo Munic.Criança e Adolesc 
Fundo Munic.Defesa Civil-FUNCAP 
Correção Monetária dos Tributos 
Fundo Munic.Apolo Port.Deficiencia 
Fundo Munic.Meio Ambiente 
Fundo Muntc.PROCON 
Multas Previstas na Leg.de Transito 
Multa Decorrente Sentença Penal Conden 
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1
1660.99.02.02.00 1000 SERV.AUTENTICAÇÃO BANCARIAITBI 
1600.99.02.03.00 1000SERV DEAUTENT.BANC.TX LICECA 
1
1130.04.02.00.00 1000CM PAV.OBRAS COMP.EX.ANT.QUINTO 
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1
1122.99.02.00.00 1511 TAXA CCONS.VIAS 
1121.99.02.00.00 1515TAXADE COMBATE A INCENDI° 
1
1122.28.00.00.00 1511 TAXADE CEMITÉRIOS 
1122.99.01.00.00 1511 TAXADECOLETADE LIXO 
1121.25.00.00.00 1510 TAXADELICENÇA 
1122.12.00.00.001511 EMOLUMENTOS 
1
1113.05.02.00.00 1000 ISS EXERC.ANTA0 QUINTO EXERC 
1121.17.00.00.00 1510 TAXADEFISC.E VIG.SANITARIA 
1112.08.01.00.00 1000 ITBI EXERC.COR AOQUINTOEXER 
1113.05.01.00.00 1000 ISSEXERC.ANT.A0 QUINTOEXERCAN1 
1112.02.01.00.00 1000 IPTU DE EXERC.A0 QUINTOEXERC 
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Conv.0344384 
Conv.Galerias Pluviais 
Conv.363440-82 
C Reoasse Trator Agricola 
Conv .0303161 
Conv .0281880-74 
FNDE PARVeicules 
CEE 0280388-81/2008 
Convenio Super Creche-Zona Sul 
Convenin Super Creche-Jd Caravelli 
Convénios 
UBS Centauro • 
Reformas UBS 
Academias - Saúde 
TRANSFERENCIAS DECAPITAL 
Conv.Unid.Pronto Atendimento - UPA 
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1 PREVISÃO 
BlIeJEd Op0138193 
PREFEITURA DO MUNICÍPIODE ARAPONGAS 
11911.99.05.01.01 1510 MJC TXPODERPOLICIA 
[
1911.38.01.00.00 1000 MULTAS EJUROSDE MORAITPU 
1911.40.01.00.00 1000 MULTASEJUROS DE MORA ISS 
1 1600.99.02.05.001000SERV.AUTENT.TAR.DIVERSAS 1911.35.00.00.00 1510 MULTASE JUROS DE MORATXFISC 
1 1600.99.02.03.00 1000SERV.AUTENT.BANC.TX DE LICENÇA 1600.99.02.04.00 1000SERV.AUTENT.BANC.ISS 
1
1230.00.02.00.00 1507 COSIPCOBRANCANOCARNE IPTU 
1600.19.00.00.00 1000 SERVIÇOS RECREATIVOSECULTURAIS 
1130.04.01.00.00 1000CM PAVOBRASCOMP.EX.COR.QUINTO 
1230.00.01.00.00 1507COSIP COBRANÇAFATURA 
1122.99.02.00.00 1511 TAXAS CONS.VIAS ELOGRADRPUBLIC! 
1121.99.02.00.00 1515 TAXADECOMBATEAINGERIMOS 
1122.12.00.00.00 1511 EMOLUMENTOSECUSTAS PROCESSUI 
1122.99.01.00.00 1511 TAXADECOLETADELIXO 
1121.17.00.00.00 1510TAXA FISC.VIGILSANITARIA 
1121.25.00.00.00 1510 TAXA LICENCAF UNC.ESTA.COM 1ND 
1112.02.01.00.00 1000 IPTU DEEXEROANT.QUINTO EXERC 
1113.05.01.00.00 1000ISSEXERC.COR AOQUINTO EXERC AN1 
(-) DEDUÇÕES DARECEITA 
DESCONTOS CONCEDIDOS 
2219.00.01.00.00 1501 ALIENAÇÃODEBENSMÓVEIS NÃO VIN 
1932.99.99 01.00 1000 REC DIVATIVNAOTRIBUTARIA 
1990.99.99.01.00 1000 RECEVENTUAL 
1931.99.02.02.00 1511 RECDIVATOUTRTRIB TX PRESTSERV 
1932.16.00.29.02 1507RECDIV AT S5COSIP COBRANCACARN 
1931.99.01.02.00 1511 ReDUV ATIV OUT TRIB5. EXERC.ANT 
1931.99.02.01.00 1511 REC DIVTRIBTXPRESTSERV 
1931.98.02.0100 1000 REC DIVATCNEXERCANTQUINTOEXI 
1931.99.01.01.00 1510 RECDIVATOUTTRIB TX EX PODPOLIC 
1931.35.00.0100 1510 REC DIVATTXFISCVIGILSANIT 
1931.98.01.00.00 1000 RECDIV AT CM EX COR QUINTO EXAN1 
1931.13.01.00.00 1000 REC DIVATISSCOR QUINTO EX ANT 
1931.13.02.00.00 1000REC DIV AT ISSQUINTO EXEREANT 
1914.99.00.29.02 1507ENC.MORT.COSIP COBRANCACARNET 
1931.11.01.00.00 1000 RECDIVATIPTUEXERCIRQUINTO 
1913.99.02.01.00 1511 MULTAS .1 DIVATPRESTSERVEXERNi 
1913.99.92.02.00 1511 M.J.D ATIPRESTSERVQUINTOEXER 
1913.99.01.01.00 1510 MULTASJRMORADIV.AT.EX.POD.EX 
1913.99.01.02.00 1511 MULTASJR DIVATTXEXPOD POLEX 
1913.98.01.00.00 1000MULTAS JRMORADIVATCMEXCOR A 
1913.98.02.00.00 1000 MULJURMORADIVATC M EXANT QUIr 
1913.11.01.00.00 1000 MULTASJURMORADIVATIPTUEXER 
1913.11.02.00.00 1000MULTAS JRDIV.AT.IPTU EXERCANT01 
1911.99.05.02.01 1511 MJCTAXASPRESTACAODESERVICOS 
1912.99.00.29.02 1507MULTAS JUROSMORADACOSIP 
1911.98.02.00.00 1000MULTAS JURCMEXERANT.QUINTO 
1911.99.05.01.01 1510MJCTAXASPODERPOLICIA 
1911.40.02.00.00 1000 MULTASJRMORAISSQUINTOEXEAN 
1911.98.01.00.00 1000 MULTASJRCMEXERC.COR QUINTO 
1911.39.01.00.00 1000 MULTASJUROSITEMEXERC.COR 
1911.40.01.00.00 1000 MULTASJRNIRA ISS COR QUINTOEX 
CODIGO I FR 1 ESPECIFICAÇAO 
1911.38.02.00.00 1000 MULTASJUROSIPTUEX.QUINTO EX 
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I PREVISÃO 
?Med Op Ope193 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
1911.40.02.00.00 
1911.39.01.00.00 
1911.40.01.00.00 
1911.35.00.00.00 
1911.38.01.00.00 
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1600.13.07.00.00I 
1122.99.03.00.00 
1121.99.02.00.00 
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1122.99.01.00.00 
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11112.08.01.00.00 1 
1113.05.01.00.00 
. DA RECEITA 
1112.02.01.00.00 1 1000IIPTU DE EXERC.ANT.QUINTO EXERC 
1-1 OUTRAS DEDUÇÕES 
1
1932.16.00.29.02 1507 REC DIVATIVATX 
1932.99.3201.00 1000 REC DIV ATIVA TXQUINTOE 
1 1931.99.01.02.00 1510 REC DIVATIVA TX EMGERALQUINTOE 1 
1 1931.99.02.01.00 1511 RECDIV ATIVA OUTROSTRIBUTOS 1 
1931.98.01.00.00 1000 RECDIVATIVA CONTR MELHORIA 
1931.99.01.01.00 1510 RECDIVATIVATXEMGERAL 
1931.13.01.00.00 1000 REC.DIV.ATIVA ISS 
1931.13.02.00.00 1000 REC.DIV.ATIVA ISSQUINTOEXERC 
o 
1913.13.02.00.00 1000 MJM D.ATIVA ISSQUINTOANTER 
1913.98.01.00.00 1000 MJM DIVATIVACONTR MELHORIA 
1913.99.01.01.00 1510 MJM DIVATIVATXPODER POLICIA 
1913.99.01.02.00 1510 MJM DVATIVATXQUNTOEXERC 
1913.99.02.01.00 1511 NUM TXGERAL 
1914.99.00.29.02 1507MJM COISP 
1919.99.06.00.00 1078 MULTASPOR AUTODEINFRACAO-FUN 
1922.99.01.00.00 1000 IMPUGNAÇÕES EGLOSAS DETER 
1931.11.01.00.00 1000 RECD.ATIVA IPTU 
1931.11.02.00.00 1000 RECD.ATIVA IPTU QUINTOEXERC 
1913.11.02.00.00 1000 MJMD.ATIVA IPTUANTAOQUINTO , 
1913.13.01.00.00 1000 MJM D.ATIVA ISS 
1911.99.07.00.00 1507 MULTASEJUROSCOSIP 
1913.11.01.00.00 1000 MJM DATIVAIPTU 
1 1911.99.05.02.01 1511 MJC TX PRESTSERVIÇOS 
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MJM IPTUQUINTO EXERC 
MJM ISS 
MULTAS EJUROSTXFISC.E VIG.SANIT 
MJM IPTU 
SERVIÇOS DEAPROVAÇÃO DE PROJET 
SERVIÇOS AUTEN.BANC.TARIFAS DIV 
SERVIÇOS DEAUTENT.BANC.TAXA 
SERVIÇOS DEAUTENT.BANC.ISS 
SERVIÇOS RECREATIVOS ECULTURAIS 
SERVIÇOS AUTENTIC.BANCITBI 
COSIP COBRANCA NO CARNE IPTU 
SERV.FOTOCOPIAS 
TAXAEXEC.ARRUAKE LOTEAMENTO 
TAXADECOMBATE AINCENDIOS 
TAXADECOLETADELIXO 
TAXASCONS.VIAS ELOGRADRPUBLIC. 
EMOLUMENTOS ECUSTASPROCES.AD 
TAXADECEMITERIOS 
ITAXA LICENCAFUNC.ESTACOM IND 
1 TAXA UTILIZAÇÃO AREADEDOMNAL 
, ISS EXERC.COR AOQUINTOEXERCAN' 
1TAXA FISC.VIGIL.SANITARIA 
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ISS EXERC.COR AOQUINTOEXERC 
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1912.99.00.29.02 1913.11.01.00.00 
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MJM DATIVAPODERPOLICIA QUINTO MJM 0ATIVATAXAS 
MJM DATIVACONTR MELHORIA MJM DATIVAPODERPOLICIA 
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Compensação entre Regime Previdência:10 
Restituições por Peto Antecipado 
Outras Restituições 
Receitas Aportes o/Amort.Déficit Atuarial 
RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMEI 
Contr.Patronal Serv.Ativo Civil Op.ln 
PREF.MUNIC 11%Fundo Financeira 
FUNDO MUNICSAUDE11%F.Financ. 
CAMARAMUNIC. 11% Fundo Financ 
CONTRIB.PATRONAL-Fundo Previdenc 
PREF MUNIC.14,85%Fundo Previden. 
FUNDO MUNIC.SAUDE-14,85% FPrev 
CAMARAMUNIC. 14,85% Fundo Previd 
Administrativo Fundo Previdenciario 
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Contribuições de Servidores Inativos 
Aposentados Pref.-11% FPrevid 
Câmara Munic.11%-Fundo Previd 
Administrativo Fundo 1.f-evidenciado 
Frei Munjo 11%-Fundo Previd 
Fundo Munic Saúde-11% Fundo Previd 
Carnaça Munic.11%-Fundo Financ 
IPPASA - FUNDO PREVIDENCIARIO ! 
Prel Munrc.11%-Fundo Financ 
Fundo Munic.Saúde-11% Fundo Finan 
RECEITAS CORRENTES 
¡Receitas de Contribuições 
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PREVISÃO 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
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Projeto de Lei n° 07812013 
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NOTA EXPLICATIVA: as metas fiscais estabelecidas na LDO para o triênio 2014 a 2016, tal como determiniada a Lei de Responsabilidade Fiscal, são coerentes m estes objetivos . As mestas definidas prevêem a manutenção do esforço fiscal com incremento da 
nflação projeta pela meta do Conselho Monetário Nacional - CMN de 4,5% (quatro virgula 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
EMENDA MODIFICATIVA IsPog /2013 
Os Vereadores que esta subscrevem, no uso de suas 
atribuições regimentais, vêm respeitosamente, propor a seguinte emenda ao 
PROJETO DE LEI N°077/2013 — PPA 2014 a 2017. 
Emenda Modificativa: 
Modifica-se a redação do § 2°, do artigo 3°, do Projeto de Lei 
n° 077/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014 a 2017, 
das Unidades da Administração Direta, Indireta e Fundos do Poder Executivo e 
do Poder Legislativo do Município de Arapongas e dá outras providências, 
passando a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 3° 
§ 
§ 2° Por ocasião da abertura de Créditos Adicionais 
Suplementares que alterem as metas fiscais e financeiras 
constantes da presente Lei, fica o Poder Executivo, através 
de Lei específica, a ajustar as programações constantes dos 
Anexos I, II e III." 
Arapongas, 17 de setembro de 2013. 
ADAUTO FORNAZIERI 
Vereador 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
— Estado do Paraná 
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RUB/FReANOEL 
Vereador 
CAMARA MUN;CIPAL DE ARAPONGAS 
PROTOCOLO N°. ci 
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Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
JUSTIFICATIVA 
Apresentamos para deliberação do Plenário, Emenda 
Modificativa no sentido de compatibilizar a norma ao interesse público. 
Trata-se de Emenda que tem por objetivo limitar aberturas de 
créditos, sem a devida apreciação legislativa. 
Houve no inicio da legislatura, debates sobre o possível 
engessamento que o Poder Legislativo realizaria ao limitar a porcentagem dos 
créditos adicionais suplementares sem a prévia autorização legislativa. 
Porém, no decorrer do ano, percebeu-se que, na verdade, o 
Poder Legislativo exerceu sua função típica, que consiste na atividade 
fiscalizatória do Poder Executivo Municipal, em especial no tocante à 
fiscalização orçamentária e financeira, conforme disposto no artigo 70 da nossa 
Constituição e 67 da Lei Orgânica do Município. 
Ou seja, não houve o engessamento da administração, 
conforme noticiado erroneamente, uma vez que os créditos solicitados foram 
apreciados e, na maioria dos casos, em regime de urgência, mas sim, a 
efetivação da atividade fiscalizadora outorgada pela Constituição Federal ao 
Poder Legislativo. 
Seria contrasenso se realizar alteração no PPA 2014 a 2017 
sem a ouvida do Poder Legislativo. 
Assim, seguindo raciocínio linear, preservando umas das 
funções do Poder Legislativo, qual seja, a de fiscalizar as ações do Poder 
Executivo, é que apresentamos esta emenda. 
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AN ÉLIC ERREIRA 
ora 
ADAUTO FORNAZI 
Vereador 
ANTÔNIO C 
Ver or 
S 
MARIA_MARGARETH N. PIMPÃO GIOCONDO 
Vereadora 
VALD REIRA 
Vere 
ENS FRANZIN MANOEL 
Vereador 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
Diante do exposto, estaremos certos que a Emenda merece a 
aprovação unânime dos Senhores Vereadores. 
Arapongas, 17 de setembro de 2013. 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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arg_ar-et . Pimpão Giocondo 
Presidente---- 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
-DESP. ACHO 
À Comissão Competente para proferir parecer ao 
Projeto de Lei 78/2013. 
Arapongas, 03 de setembro de 2013. 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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II — Parecer do Relator 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 
PARECER n° ioct /2013. 
Assunto: Projeto de Lei n°. 78/2013 
Autoria: Poder Executivo 
Súmula: Dispõe sobre a alteração nos Anexos III, IV, V, VI e 
Demonstrativos I, III e 7 de Metas Fiscais, da Lei n° 4.115, de 20 de junho de 
2013, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 
2014. 
A Senhora Presidente desta Casa, Vereadora Maria Margareth 
Novaes Pimpão Giocondo, despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação desta Casa, em data de 03 de setembro de 2013, Projeto de Lei n°. 
078/2013, de 29 de agosto de 2013. 
I — Relatório 
Trata-se de Projeto de Lei, por iniciativa do Sr. Prefeito 
Municipal, que tem por objetivo a adequação da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias — LDO com o Plano Plurianual — (PPA) 2014 à 2017. 
Acompanha-a a mensagem correspondente. 
É o relatório. Passo a pronunciar-me. 
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Câmara Municipal de Arapongas 
...P....N.-Estado do Paraná 
O presente projeto acha-se amparado pelo artigo 5° da Lei 
Orgânica do Município, por tratar de matéria de interesse eminentemente local 
e afeta à competência legiferante do Município. 
A iniciativa do Projeto de Lei encontra respaldo no artigo 36, III 
e, prescreve ainda o artigo 62, inciso XI, da Lei Orgânica que: 
Art. 62. Compete privativamente ao Prefeito, além de outras 
atribuições previstas nesta Lei Orgânica, as seguintes: 
XI - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos 
previstos nesta Lei Orgânica, na Constituição Federal e demais 
leis, conforme o caso; 
Do ponto formal, o Projeto em estudo apresenta a técnica 
legislativa exeqüível e eficaz, bem como repercute matéria de interesse local e, 
portanto, é de competência legislativa do Município, conforme dispõe a Lei 
Orgânica do Município. 
Justifica a mensagem que encaminha o Projeto, que a Lei 
orgânica em seu art. 100, estabelece os prazos de encaminhamento dos 
Projetos de Leis Orçamentárias, que indica como data para encaminhamento 
das Diretrizes Orçamentárias 30 de abril de cada ano (inciso II, do art. 100) ao 
passo que indica como data para encaminhamento do Plano Plurianual 31 de 
agosto (inciso I, do art. 100). 
Por esse motivo que necessária a devida adequação da LDO 
para o exercício financeiro de 2014 com o PPA do Município. 
Assim, diante o exposto, opina-se no sentido de que o parecer 
a Comissão de Justiça, Legislação e Redação seja pela aprovação do 
Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos. 
III — Conclusão 
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Adauto Fornazieri • 
Relator Membro 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas 
pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 078/2013, de 
autoria do Poder Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do 
Plenário. 
Sala das Comissões, em 08 de novembro de 2013. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
PROTOCOLO N°. 10 3 i 
DATAS ENTRADA ii / / 3 
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Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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MARIA MARGARETH N. PIMPÃO GIOCO 
Presidente 
Câmara Municipal de Arapongas 
•••.c Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI N°. 4.154/2013 
Dispõe sobre a alteração nos Anexos III, IV, V, 
VI e Demonstrativos I, III e 7 de Metas 
Fiscais, da Lei n° 4.115, de 20 de junho de 2013, 
que estabelece a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias para o exercício de 2014. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ 
DECRETA: 
Art. 1°. Ficam alterados os ANEXOS 111 (Estrutura Orçamentária); IV 
(Programa de Governo); V (Ações Prioritárias, Objetivos e Principais Metas da 
Administração Pública Municipal); VI (Memória de Cálculo) e Demonstrativos 1 , III e 
7 de Metas Fiscais, da Lei n°. 4.115, de 20 de junho de 2013, que trata da 
Elaboração das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014. 
Art. 2°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 18 de novembro de 2013. 
Jitore 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
Projeto de Lei n° 4.154/2013 
ANEXO III 
Estrutura Orçamentária 
órgão Unidade Orçamentária Especificação 
01 CÃMARA MUNICIPAL 
01.01 Câmara de Vereadores 
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.01 Manut.Serv.Secretaria Municipal de Governo 
02.02 Fundo Municipal de Defesa Civil - FUNCAP 
03 PROCURADORIA JURÍDICA 
03.01 Manutenção dos Serviços da Procuradoria Juridica 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO 
04.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
04.02 Fundo Munic.Prot.Defesa do Consumidor- FUMCON 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO 
06.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança Pública e Transito 
Fundo Municipal de Transito 
06.02 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DO SERVIÇO SOCIAL E DA FAMILIA 
Fundo Municipal de Assistência Social 
07.01 Fundo Municipal de Assistência Social 
07.02 Fundo Municipal a Pessoas Portadoras de Deficiência 
07.03 Fundo Municipal a dos Direitos da Criança e ao Adolescente 
07.04 Fundo Municipal da Pessoa Idosa 
07.05 
08 SECRETARIA M.SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
08.01 Manutenção dos Serv.Secretaria M.Alimentar e Nutricional 
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
09.01 Fundo Municipal de Saúde 
09.02 Fundo Municipal de Saúde 
09.03 Fundo Municipal de Saúde 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
10.01 Manutenção do Setor de Merenda Escolar 
10.02 Manutenção do F.U.N.D.E.B. 
10.03 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental 
10.04 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino -Educação Infantil 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
11.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos 
11.02 Fundo Municipal da Cultura 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS 
12 E MEIO AMBIENTE 
12.01 Manutenção dos Serviços da Agricultura, Serviços Públicos e Meio 
Ambiente 
12.02 Fundo Municipal do Meio Ambiente 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
13.01 Manutenção dos Serviços da Indústria, Comércio e Turismo 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E 
14.01 DESENVOLVIMENTO URBANO 
Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, Transportes e 
14.02 Desenvolvimento Urbano 
Fundo Municipal de Habitação 
15 
15.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
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www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
Manutenção dos Serviços da Secretaria do Esporte 
16.01 UNIDADE GESTORA 
16.02 Fundação Educacional de Arapongas 
16.03 F.U.N.R.E.B.O.M. 
Fundo de Desenvolvimento de Arapongas 
IPPASA - INSTITUTO PREVIDÊNCIA, PENSÕES E 
APOSENTADORIA DO SERVIDOR MUNICIPAL 
Manutenção dos Serviços do Fundo de Previdência (Administrativo) 
Manutenção dos Serviços do Fundo de Previdência (Financeiro) 
Manutenção dos Serviços do Fundo de Previdência (Previdenciário) 
17 
17.01 
17.02 
17.03 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.emarapongas.pngov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Munficipall de Arapongas 
Estado do Paraná 
ANEXO IV 
PROGRAMAS DE GOVERNO 
PROGRAMA 000 — PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
Objetivos: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de 
governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob 
a forma de bens e serviços. 
PROGRAMA 001 — AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 
Objetivos: garantir a estrutura da Câmara Municipal as condições necessárias para 
legislar sobre matérias de competência do município, bem como exercer as 
atribuições de fiscalização e controle dos atos do poder executivo, em consonância 
com os preceitos constitucionais, lei orgânica e seu regimento interno. 
PROGRAMA 002 — EDIFICAÇÓES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
Objetivos: desenvolver ações relacionadas à construção, ampliação e reforma dos 
bens municipais. 
PROGRAMA 003 — PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Objetivos: manutenção e desenvolvimento das atividades dos diversos órgãos da 
administração municipal. 
PROGRAMA 004 — DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
Objetivos: repassar recursos às entidades sem fins lucrativos, aprovadas pelos 
respectivos conselhos, para garantir as políticas de promoção de inclusão da 
cidadania. 
PROGRAMA 005 — ASSESSORAMENTO JURÍDICO E DEFESA DO 
CONSUMIDOR 
Objetivos: desenvolver atividades voltadas ao atendimento das necessidades dos 
consumidores no tocante à proteção e informação de seus interesses econômicos, 
seus diretos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo. 
PROGRAMA 006 — CONSTITUIÇÃO E AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESA 
Objetivos: integralizar capital na Companhia de Desenvolvimento de Arapongas - 
CODAR. 
PROGRAMA 007 — GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO 
SOCIAL 
Objetivos: planejar, executar, manter e aprimorar o sistema de gestão da política de 
assistência social. 
PROGRAMA 008 — APOIO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE, A FAMÍLIA, AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E AO IDOSO 
Objetivos: melhorar a qualidade de vida da criança, do adolescente, da família, dos 
portadores de deficiência, do idoso, promovendo a articulação dos serviços públicos 
municipais e também com as políticas estaduais e federais. 
PROGRAMA 009 — PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB 
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Estado do Paraná 
Objetivos: qualificar a atenção básica através de programas de saúde da família e 
outros investimentos de procedimentos e ações de assistência básica tipicamente 
municipal. 
PROGRAMA 010 — PROGRAMA DE COMBATE A DENGUE 
Objetivos: reduzir a incidência da dengue pelo controle do Aedes aegypti. 
PROGRAMA 011 — PROGRAMA DE SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 
Objetivos: implementar e qualificar a atenção à saúde da população. 
PROGRAMA 012 — SERVIÇO DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 
Objetivos: promover o atendimento e encaminhamento dos quadros de 
urgência/emergência. 
PROGRAMA 013— PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
Objetivos: atender as necessidades nutricionais dos alunos durante a sua 
permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, 
a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a 
formação de hábitos alimentares saudáveis. 
PROGRAMA 014 — EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
Objetivos: valorização dos profissionais e a manutenção da Educação Básica — 
FUNDEB 
PROGRAMA 015 — MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
Objetivos: viabilizar ações que visem melhoria do ensino fundamental e da 
educação infantil 
PROGRAMA 016— PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR 
Objetivos: garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos 
alunos do ensino público, estadual e municipal, na área urbana e rural. 
PROGRAMA 017— AUXÍLIO FINANCEIRO PARA BOLSAS DE ESTUDO 
Objetivos: capacitação de professores e funcionários contribuindo para sua 
formação, visando o desenvolvimento das atividades profissionais. 
PROGRAMA 018 — EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
Objetivos: dar oportunidades para alfabetização de jovens e adultos, voltada para a 
cidadania e redução das desigualdades sociais. 
PROGRAMA 019 — MUNICIPALIZAÇÃO DA CULTURA 
Objetivos: promover ações voltadas as atividades artístico culturais e a memória 
histórica, através de eventos e desenvolvimento de projetos. 
PROGRAMA 020 — AQUISIÇÃO DE TERRENOS 
Objetivos: promover a instalação de novos empreendimentos industriais a fim de 
qualificar a oferta de trabalho e emprego, além de ampliar a geração de renda, bem 
como destinar terrenos à abertura de ruas, praças e outros. 
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Estado do Paraná— 
PROGRAMA 021 — URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS 
Objetivos: realizar ações que visem a construção, revitalização e manutenção de 
parques, praças, jardins e áreas de lazer do município. 
PROGRAMA 022 — IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS HABITACIONAIS 
Objetivos: desenvolver política habitacional, visando a solução do déficit 
habitacional e desenvolvendo ações que facilitem o acesso à moradia para a 
população de baixa renda, oferecendo a necessária qualidade de vida. 
PROGRAMA 023 — GESTÃO AMBIENTAL 
Objetivos: preservação do meio ambiente, evitando a sua agressão e degradação 
adotando áreas verdes de infraestrutura requerida. 
PROGRAMA 024 — PROGRAMA FORÇA RURAL 
Objetivos: realizar ações que visem à pavimentação e a conservação das estradas 
rurais do município 
PROGRAMA 025 — PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 
VIAS PÚBLICAS 
Objetivos: realizar ações que visem à pavimentação e a conservação da malha 
viária do município com galerias pluviais e drenagem. 
PROGRAMA 026 — MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRÁFEGO URBANO E 
RURAL 
Objetivos: promover ações que visem à melhoria do trânsito no município, 
proporcionando segurança e modernização no tráfego. 
PROGRAMA 027 — AMPLIAR E RESTAURAR A REDE DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA 
Objetivos: manter a rede de iluminação pública nas vias urbanas e nos logradouros 
públicos em perfeita condições de funcionamento, proporcionando aos moradores 
segurança e melhores condições de tráfego noturno. 
PROGRAMA 028 — COMBATE A EROSÃO C/ DRENAGEM URBANA E 
GALERAIS PLUVIAS 
Objetivos: realizar ações que visem à abertura e adequação das galerias de águas 
pluviais 
PROGRAMA 029 — SEGURANÇA PÚBLICA 
Objetivos: implementar as ações de policiamento no município necessárias à 
proteção da comunidade. 
PROGRAMA 030 — PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS — COMPRA 
DIRETA 
Objetivos: dar apoio aos agricultores familiares por meio da compra de seus 
produtos. 
PROGRAMA 031 — PRIORIAZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E 
ADOLESCÊNCIA 
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Estado do Paraná—c￾Objetivos: Atender a criança e adolescente priorizando a educação, saúde, 
assistência, esporte e lazer e cultura 
PROGRAMA 032 — PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
Objetivos: Implantar e implementar conjunto de ações intersetoriais para garantir a 
oferta e o acesso aos alimentos para a população, promovendo a nutrição e a saúde 
e o desenvolvimento econômico-social local e regional. 
PROGRAMA 033 — PROGRAMA DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL 
BÁSICA 
Objetivos: realizar ações socioassistenciais continuados de Proteção Social Básica 
do SUAS, nas seguintes modalidades: serviço de proteção e atendimento integral à 
família — PAIF, serviço de convivência e fortalecimento de vínculos e serviço de 
proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas. 
PROGRAMA 034— PROGRAMA DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL 
ESPECIAL 
Objetivos: realizar ações socioassistenciais continuados de Proteção Social 
Especial de média e alta complexidade do SUAS, nas seguintes modalidades: 
serviço de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos — PAEFI, 
serviço de especializado em abordagem social, de proteção social a adolescentes 
em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade de assistida (LA) e de 
prestação de serviços à comunidade (PSC), de proteção social especial para 
pessoas com deficiência, idosos (as) e suas famílias, especializado para pessoas 
em situação de rua, acolhimento institucional e em família acolhedora e de proteção 
em situações de calamidades públicas e de emergências. 
PROGRAMA 035 — PROGRAMA DE ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA 
DO PBF - IGD 
Objetivos: realizar ações de: gestão de condicionalidades; gestão de benefícios; 
acompanhamento das famílias beneficiárias do PBF e dos Programas 
Remanescentes, em especial aquelas em situação de maior vulnerabilidade social; 
cadastramento de novas famílias, atualização e revisão dos dados contidos no 
CadÚnico referentes aos cidadãos ali residentes; implementação de programas 
complementares ao PBF, considerados como ações desenvolvidas segundo o perfil 
e as demandas das famílias beneficiárias do PBF, e atuando no apoio às famílias 
beneficiárias nas áreas de: 
alfabetização e educação de jovens e adultos; 
capacitação profissional; 
geração de trabalho e renda; 
acesso ao microcrédito produtivo orientado; e 
desenvolvimento comunitário e territorial, dentre outras. 
PROGRAMA 036 — INCLUSÃO DIGITAL — INFRAESTRUTURA PARA CIDADE 
DIGITAL 
Objetivos: Imprescindível nos dias atuais a completa integração dos diversos 
setores da administração pública, visando redução de custo e possibilitando a 
f& 
 maximizaçãode investimentos para o contribuinte possa ter a máxima qualidade 
dos serviços que necessita. 
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PROGRAMA 9999 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Objetivos: reserva para cobertura de passivos contingentes e outros riscos fiscais 
imprevistos. 
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Projeto de Lei n°. 4.154, de 29/08/2013 
ANEXO V 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O PERÍODO DE 
2014 A 2017 
Ficam programadas por órgão, os seguintes objetivos e principais metas: 
- ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
ORGÃO: 01.00 - CÂMARA MUNICIPAL 
OBJETIVOS 
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica, 
oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre matérias de 
competência do Município; organizar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas 
dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e exercer outras atividades previstas na Lei Orgânica do Município. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICA9A0 UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: CAMARA MUNCIPAL 
01 FUNÇAO: LEGISLATIVA 
031 SUBFUNÇAO: AÇAO LEGISLATIVA 
0001 PROGRAMA: AÇA() DO PODER LEGISLATIVO 
2.001 Atividade: Atividades Legislativas 
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 7.410.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Aprimorar os métodos de fiscalização financeira, orçamentária, com 
base na Lei de Responsabilidade Fiscal Outros Produtos 01 
0002 Fiscalizar e acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município Outros Produtos 01 
0003 Deliberar sob a forma de projetos de lei, sobre as matérias de 
competência do Município, menos as leis aprovadas Outros Produtos 01 
0004 Apreciar e votar as contas municipais Outros Produtos 01 
0005 Promover a capacitação dos servidores do legislativo, através de 
cursos, treinamento, e/ou cursos de especialização na área de 
administração pública 
Outros Produtos 01 
0006 Divulgar na internet e no órgão oficial de divulgação do Município, as 
atividades do Legislativo Outros Produtos 01 
0007 Publicar os Relatórios de Gestão Fiscal Outros Produtos 01 
0008 Manter o prédio do Legislativo Outros Produtos 01 
0009 Adquirir novos veículos para Legislativo Veículos 01 
0010 Equipar os gabinetes dos vereadores e demais instalações do 
Legislativo, de mobiliários e equipamentos de informática Outros Produtos 01 
0011 Realizar concurso público Outros Produtos 01 
0012 Revisar a remuneração anual dos servidores e subsídios, na forma do 
disposto no art. 37, X da Constituição Federal 
Servidores Atendidos 
01 
0013 Adequar ou reformular o Plano de Cargos e Salários do servidores do 
Legislativo, com a criação de novos cargos ou ampliação do número de 
cargos já existentes 
Servidores Atendidos 
01 
0014 Manter os serviços e as atividades internas do órgão Outros Produtos 01 
0015 Assessorar técnica e juridicamente as atividades de sua competência 
nas áreas: legislativa, administrativa, financeira, orçamentária, entre 
outras 
Outros Produtos 01 
0016 Conceder promoção, progressão funcional e incorporações aos 
funcionários do Legislativo, na forma da lei Servidores Atendidos 01 
0017 Publicidade na radiodifusão, com transmissão de sessões plenárias e 
audiências públicas, divulgação de mensagens alusivas a eventos, 
serviços, campanhas, programas e homenagens a personalidades, 
observando os princípios constitucionais, conforme parágrafo 10art. 37 
Outros Produtos 01 
da Constituição Federal 
0018 Modernizar o sistema de informática do Legislativo, adquirindo 
equipamentos e interligando os gabinetes dos vereadores com e-mails. Outros Produtos 01 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
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1.001 Projeto: Ampliação e reformar o Prédio da Câmara Municipal de 
Arapongas 
Fonte de recurso 001 RE 1,00 760.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e reformar o Prédio do Legislativo Obra Construída/ 
Ampliada 01 
SOMA R$ 1,00 8.170.000 
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ORGÃO: 0200— SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
OBJETIVOS 
Estabelecer politicas voltadas ao desenvolvimento econômico e social a serem implementadas pelos setores da administração pública 
municipal; coordenar e controlar os objetivos e metas programadas; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos 
segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais; modernizar a estrutura 
administrativa do Executivo Municipal; assessorar o Prefeito, Secretários e demais setores da administração e representar o Município em 
assuntos de ordem jurídica, através da emissão de pareceres e informações; promover a divulgação de atos oficiais; realizar a cobertura 
jornalística e promover a divulgação de eventos promovidos pelas Secretarias municipais; implementar ações com vistas promover o 
controle dos atos e fatos praticados pelos setores da administração municipal; e apoiar e ou executar ações conjuntas de interesse comum 
com órgãos estaduais e federais 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO 
PREFEITO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de 
Governo 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.162.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 
0002 Proceder estudos visando a reestruturação dos órgãos da 
administração municipal, adequando tanto a evolução dos serviços 
internos quanto para o atendimento da população 
Outros Produtos 01 
0003 Firmar e estabelecer convênios, acordos e parcerias com órgãos ou 
instituições privadas, estaduais e federais, para atender as 
necessidades e os interesses do Município 
Outros Produtos 01 
0004 Ampliar o sistema de processamento de dados Outros Produtos 01 
0005 Promover a assistência jurídica â população socialmente carente Pessoas Atendidas 01 
0006 Coordenar a ação administrativa Outros Produtos 01 
0007 Acompanhar os programas e políticas governamentais e no 
relacionamento com os agentes externos Outros Produtos 01 
0008 Incentivar e promover o desenvolvimento programado do Municípios Outros Produtos 01 
0009 Manter a Coordenadoria de Controle Interno Outros Produtos 01 
0010 Observar e determinar o cumprimento das normas administrativas 
vigentes, com emissão periódica de relatórios 
Outros Produtos 01 
0011 Acompanhar as ações executadas pelos órgãos integrantes da 
estrutura administrativa municipal, diagnosticando problemas e 
irregularidades informando-as ao Prefeito, para as providências que se 
fizerem necessárias 
Outros Produtos 01 
0012 Elaborar projetos de lei e decretos Outros Produtos 01 
0013 Emitir Carteira de Identidade e Carteiras de Trabalho Pessoas Atendidas 01 
0014 Registro de apresentação militar Pessoas Atendidas 01 
0015 Adquirir veiculo Veículos 01 
0016 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 
123 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E 
COMUNITÁRIO 
0.001 Atividade: Apoio Financeiro a Entidades Assistenciais 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 120.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Auxilio/Contribuição/Subvenção a entidades sem fins lucrativos Outros Produtos 03 
131 SUBFUNÇAO: COMUNICAÇAO SOCIAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.003 Atividade: Divulgação de Atos e Fatos Administrativos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.500.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Divulgar atos e fatos administrativos Outros Produtos 01 
0002 Atualizar e manter arquivo com matérias e notícias de interesse da 
municipalidade 
Outros Produtos 01 
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Estado do Paraná 
0003 Redigir notas e matérias inerentes às diferentes secretarias, 
departamentos e divisões da Prefeitura 
Outros Produtos 01 
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.004 Atividade: Manutenção Secretaria Executiva dos Conselhos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 12.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Conselhos de: sobre Drogas, da Cultura, Trânsito e 
Segurança Pública, Habitação, Trabalho, Defesa do Meio Ambiente, 
Esportes e Lazer e Outros 
Pessoas Atendidas 01 
2.005 Atividade: Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da 
Criança e ao Adolescente 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e ao Adolescente Outros Produtos 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNIC. PROT. DEFESA CONSUMIDOR - 
FUNCON 
05 FUNÇAO: DEFESA NACIONAL 
182 SUBFUNÇAO: DEFESA CIVIL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.006 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo - FUNCAP 
Fonte de recurso 084 R$ 1,00 13.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Fundo Municipal de Defesa Civil Outros Produtos 01 
SOMA R$ 1,00 3.837.000 
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Estado do Paraná 
ORGÃO: 0300- PROCURADORIA JURIDICA 
OBJETIVOS 
Representação judicial e extrajudicial do Município; o exercício das funções de consultoria jurídica da administração direta e indireta do 
Poder Executivo; a cobrança judicial da divida ativa do Município; atividades especificas definidas em lei e outras atividades correlatas. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
JURÍDICA 
02 FUNÇAO: JUDICIARIA 
062 SUBFUNÇAO: DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO 
JUDICIÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.810.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio Administrativo 01 
0002 Representar judicialmente e extrajudicialmente o Município Outros Produtos 01 
0003 Assessorar juridicamente a administração direta e indireta do Poder 
Executivo 
Outros Produtos 01 
0004 Acompanhar processos judiciais Outros Produtos 01 
0005 Instruir processos de cobrança da divida ativa Outros Produtos 01 
0006 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 
0007 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01 
0008 Adquirir veículos Veículos 01 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.002 Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 310.000 
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Outros Produtos 100% 
0002 Promover o controle e pagamento de sentenças judiciais Outros Produtos 100% 
SOMA R$ 1,00 2.150.000 
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Estado do Paraná—se 
ÓRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
OBJETIVOS 
Executar atividades de natureza administrativa, dotando os setores técnicos e administrativos de materiais e de serviços de maneira viabilizar 
a plena execução do programa de trabalho estabelecido e de responsabilidade da administração municipal; implementar ações destinadas a 
modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; implementar políticas à administração dos recursos humanos; avaliar e 
proceder ajustes nas estruturas de pessoal face ás metas estabelecidos; implementar plano de carreira para os servidores municipais; 
implantar programa de capacitação de recursos humanos; executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição de materiais; 
maximizar os serviços de natureza administrativa; exercer o controle e a conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário pertencente a 
municipalidade; proceder desapropriação de imóveis declarados de interesse social. 
PRINCIPAIS METAS: 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Administração 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 12.060.000 
Fonte de recurso 510 R$ 1,00 345.400 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
0002 Revisar a remuneração anual dos servidores públicos e subsídios, na 
forma do disposto do art. 37, X, da Constituição Federal Servidores Atendidos 01 
0003 Adequar as Secretarias, Departamentos ou órgãos Municipais para 
melhoria dos trabalhos e otimização do serviço público 
Outros 
Produtos 01 
0004 Adequar, reformular o Plano de Cargos e Salários (criar novos cargos 
ou ampliação do número de cargos já existentes, adequação de 
vencimentos e outros) 
Servidores Atendidos 01 
0005 Realizar o Cálculo Atuarial Anual — FAPEN Outros Produtos 01 
0006 Realizar concurso público ou teste seletivo Outros Produtos 01 
0007 Contratar em regime temporário para atender as necessidades 
excepcionais de interesse público Outros Produtos 01 
0008 Conceder promoção, progressão funcional e incorporações ao 
funcionalismo, na forma da lei 
Servidores Atendidos 
01 
0009 Reequipar e modernizar a administração da Prefeitura, visando a 
modernização dos serviços Outros Produtos 01 
0010 Aprimorar e racionalizar os serviços administrativos Outros Produtos 01 
0011 Promover modificações no Regime Jurídico Único Outros Produtos 01 
0012 Operacionalizar a compensação previdenciária entre os diferentes 
sistemas Outros Produtos 01 
0013 Desenvolver ações visando o levantamento e atualização dos bens 
patrimoniais, bem como das alienações dos bens consideráveis 
inservíveis Outros Produtos 01 
0014 Dotar a secretaria de equipamentos necessários ao desempenho das 
suas atividades visando a melhoria das condições de trabalho e do 
atendimento ao público Outros Produtos 01 
0015 Capacitar os servidores municipais Outros Produtos 01 
0016 Implantar o sistema de informações compartilhado Outros Produtos 01 
0017 Implantar intemet gratuita à população Outros Produtos 01 
0018 Melhorar, modernizar e reequipar os próprios públicos Outros Produtos 01 
0019 Custear o salário família dos servidores municipais Outros Produtos 01 
0020 Contribuir para o regime próprio de previdência e para o INSS Outros Produtos 01 
0021 Implantar o Programa de Incentivo à Demissão Voluntária - PDV Outros Produtos 01 
0022 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 
0023 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01 
0024 Adquirir veículos Veículos 01 
19 FUNÇAO: Ciência e Tecnologia 
126 SUBFUNÇAO: TECNOLOGIA DA INFORMAÇAO 
0036 PROGRAMA: INCLUSAO DIGITAL — INFRAESTRUTURA PARA 
CIDADE DIGITAL 
1.002 Projeto: ljnplaptação e Infraestrutura para Cidade Digital 
Fontg-dé recylso 000 R$ 1,00 50.000 
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Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantação e Infraestrutura para a Cidade Digital Outros Produtos 01 
1.003 Projeto: Implantação e Infraestrutura para Cidade Digital 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 625.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantar e lnfraestrutura para a Cidade Digital Outros Produtos 01 ' 
02 UNIDADE: FUNDO MUNIC.PROT. DEFESA CONS.FUNCON 
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA 
422 SUBFUNÇAO: DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 
0005 PROGRAMA: ASSESSORAMENTO JURIDICO E DEFESA DO 
CONSUMIDOR 
2.009 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de 
Proteção e Defesa do Consumidor 
Fonte de recurso 078 R$ 1,00 161.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Defender e auxiliar os consumidores Pessoas Atendidas 01 
0002 Manter os serviços do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do 
Consumidor - FUMCON 
Apoio Administrativo 
01 
SOMA R$ 1,00 13.231.400 
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ORGÃO: 0500- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
OBJETIVOS 
Promover a administração financeira dos recursos públicos municipais; executar os serviços e a escrituração contabil dos atos e fatos 
praticados pelos setores da administração municipal; promover os controles orçamentário, financeiro e patrimonial; elaborar prestações de 
contas de convênios, dos recursos de transferências e a prestação de contas anual do Município; elaborar e divulgar os relatórios da Lei de 
Responsabilidade Fiscal; coordenar a coleta de dados e realizar audiências públicas; e subsidiar com dados orçamentários e financeiros os 
conselhos municipais. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRAVO 
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 7.892.000 
Fonte de recurso 504 R$ 1,00 4.000 
Fonte de recurso 510 R$ 1,00 2.694.550 
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 4.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01 
0002 Realizar a escrituração contábil, financeira, orçamentária, operacional e 
patrimonial do Municipio, no sentido de observar os princípios da 
legalidade, legitimidade, economicidade, e aplicação das isenções e 
renúncia das receitas, nos termos dos artigos 31 e 70 da Constituição 
Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal 
Outros Produtos 01 
0003 Eliminar a concorrência desleal dos contribuintes que não pagam Outros Produtos 01 
0004 Promover a educação fiscal permanente Outros Produtos 01 
0005 Reduzir a necessidade da fiscalização repressiva punitiva Outros Produtos 01 
0006 Melhorar o atendimento ao cidadão com ambiente adequado e 
personalizado 
Outros Produtos 01 
0007 Usar a tecnologia e equipamentos de informática em beneficio do 
contribuinte 
Outros Produtos 01 
0008 Estruturar o recadastramento imobiliário e mobiliário do municipio, 
visando a atualização das informações cadastrais, no sentido de 
possibilitar maior justiça fiscal nos lançamentos e cobrança do IPTU, 
ISSQN, ITBI, taxas e outros 
Outros Produtos 01 
0009 Zelar pela transparência do gasto público, retratando os beneficios 
econômicos e sociais, reforçando a parceria entre a administração 
pública e a sociedade 
Outros Produtos 01 
0010 Alocar recursos orçamentários, bem como disponibilizar recursos 
financeiros para pagamento de Precatórios e Ações Trabalhistas Outros Produtos 01 
0011 Realizar audiências públicas Outros Produtos 07 
0012 Controle e registro de prestação de contas de recursos provenientes de 
transferências voluntárias Outros Produtos 01 
0013 Divulgação oficial das execuções orçamentarias e financeiras Outros Produtos 01 
0014 Coordenar o planejamento municipal Outros Produtos 01 
0015 Revisar Código Tributário Municipal Outros Produtos 01 
0016 Revisar e atualizar taxas dos serviços prestados pela municipalidade Outros Produtos 01 
0017 Reavaliar a PGV - Planta Básica de Valores do Município Outros Produtos 01 
0018 Atualizar a Base Cartográfica Outros Produtos 01 
0019 Implementar o geoprocessamento com o fornecimento de imagem de 
satélite de alta resolução Outros Produtos 01 
0020 Atualizar cadastros dos contribuintes Outros Produtos 01 
0021 Efetuar Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS, através da 
Portaria n. 746, de 27/12/2011 -Ministério da Previdência Social e outras 
Legislações pertinentes 
Outros Produtos 01 
0022 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 
0023 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01 
0024 Adquirir veículos Veículos 01 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
123 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA 
0006 PROGRAMA: CONSTITUIÇAO E AUMENTO DE CAPITAL DE 
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EMPRESA 
1.004 Projeto: Aumento de Capital da Companhia de Economia Mista de 
Arapongas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Aumento de capital da companhia de economia mista Empresa 01 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
841 SUBFUNÇAO: REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.003 Atividade: Parcelamento da Divida do Instituto Nacional de 
Seguridade Social - INSS 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 300.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuaras pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas 
da dívida para com o INSS Outros Produtos 01 
0.004 Atividade: Parcelamento da Divida do Programa de Assistência ao 
Servidor Público — PASEP 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas 
da divida para com o PASEP Outros Produtos 01 
843 SUBFUNÇAO: SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada Interna 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 3.050.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas 
do PrAM, PEOU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, outros parcelamentos Outros Produtos 01 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENGARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.006 Atividade: Contribuição para formação do Programa de Assistência 
ao Servidor Público - PASEP 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.200.000 
Fonte de recurso 504 R$ 1,00 6.000 
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 6.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Contribuir para a formação do PASEP Outros Produtos 01 
0.007 Atividade: Devolução de Convênios e Restituições 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 106.000 
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 15.000 
Fonte de recurso 509 R$ 1,00 15.000 
0001 Devolver e Restituir convênios, programas e outros tributos. . Outros Produtos 01 
99 FUNÇAO: RESERVA DE CONTINGENCIA 
999 SUBFUNÇAO: RESERVA DE CONTINGÉNCIA 
9999 PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGENCIA 
0.008 Atividade: Reserva de Contingência 
Fonte de recurso 999 R$ 1,00 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prever a Reserva de Contingência Outros Produtos 01 
SOMA R$ 1,00 15.327.550 
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ORGÃO: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO 
OBJETIVOS 
A coordenação e controle da Guarda Municipal; a elaboração de programas de vigilância, prevenção de incêndios, manutenção e 
conservação dos próprios públicos; vigilância do patrimônio, logradouros e próprios municipais e outros, através da ronda, a fim de evitar 
roubos, atos de violência e outras infrações à ordem e segurança;planejamento, o projeto e a implantação de sinalização nas vias 
regulamentando a circulação, o estacionamento, as conversões e os retornos permitidos e proibidos, bem como a implantação de 
canalizações de trânsito, rotatórias, semáforos e separadores de pista. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO 
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0029 PROGRAMA: Segurança Pública 
2.011 Atividades: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança 
Pública e Trânsito 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 7.755.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
0002 Apoiar e dar suporte á atuação do Conselho Municipal de Trânsito e 
Segurança Pública Outros Produtos 01 
0003 Implementar a Guarda Municipal Outros Produtos 01 
0004 Manter o Grupamento de Agentes Municipais de Trânsito Apoio Administrativo 01 
0005 Promover cursos para formação de novos guardas municipais Outros Produtos 01 
0005 Adquirir armamento e munição Outros Produtos 01 
0006 Viabilizar participação dos guardas municipais em cursos de EAD, 
simpósios, conferências e estágios profissionalizantes Outros Produtos 01 
0007 Realizar curso com estágio de treinamento dos guardas municipais 
para adquirir porte de arma Outros Produtos 01 
0008 Instalação e viabilização do CIOSP (Centro Integrado de Operação de 
Segurança Pública) unindo em uma única central, Policia Militar, Corpo 
de Bombeiros, Policia Civil, Guarda Municipal e Defesa Civil Outros Produtos 01 
0009 Desenvolver e articular projetos do sistema PRONASCI, como 
exemplo: Mulheres da Paz, Bolsa Formação e Outros Outros Produtos 01 
0010 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 
0011 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01 
0012 Adquirir veiculo Veículos 01 
0013 Adquirir viaturas oficiais Outros Produtos 01 
0014 Implementar e manter o Departamento Antidrogas — D.A.D. Outros Produtos 01 
0015 Adquirir e manter os animais (cães) Outros Produtos 04 
0016 Implementar grupamento de Agentes Municipais de Trânsito Outros Produtos 01 
0017 Contribuir para a manutenção do Consórcio Intermunicipal de 
Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região — CISMEL, 
através de Contrato de Rateio da Quota Parte do Município 
Outros Produtos 01 
0018 Apoiar o Programa Municipal Antidrogas - PROMAD Outros Produtos 01 
0019 Manter e conservar a sinalização viária, visando melhorar as 
condições de tráfego de veiculas e pedestres Outros Produtos 01 
0020 Criar Escola de Trânsito p/ Educação de toda rede municipal de ensino 
(Lei 3.779 de junho de 2010) 
Outros Produtos 01 
0021 Manter e Apoiar o Conselho Municipal sobre Drogas Outros Produtos 01 
181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E 
COMUNITARIO 
0.009 Atividade: Contribuir ao Conselho Comunitário de Segurança e 
Bem Estar Social 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Apoiar as ações de segurança pública Outros Produtos 01 
0029 PROGRAMA: Segurança Pública 
1.005 Projeto: Construção da Sede (QG) da Guarda Municipal 
Fonte de recursp 000 R$ 1,00 100.000 
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Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir da Sede (OG) da Guarda Municipal Edificação Construída 01 
1.006 Projeto: Ampliação e Manutenção do Projeto Vigia 24 Horas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e manter o projeto vigia 24 horas, com um sistema de 
monitoramento de segurança, através de câmeras nos pontos onde 
têm maior incidência de assaltos e roubos, inibindo e reduzindo a 
criminalidade 
Outros Produtos 01 
0002 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PÚBLICA 
181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.012 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de 
Trânsito 
Fonte de recurso 509 R$ 1,00 1.088.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Fundo M. Trânsito Apoio Administrativo 01 
0002 Reestruturar o sistema viário municipal Outros Produtos 01 
0003 Instalar placas indicativas de sinalização de trânsito nas ruas e 
avenidas, como também nas estradas vicinais do Município, seguindo 
padronização visual em destaque 
Outros Produtos 01 
0007 Reestruturar o sistema semafórico e instalar novos equipamentos de 
acordo com a demanda de fluxo veicular do Município Outros Produtos 01 
0004 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 
0005 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01 
0006 Adquirir veículos Veículos 01 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRÁFEGO 
URBANO E RURAL 
1.007 Projeto: Reestruturação do Transito e do Sistema Viário Municipal 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 
0001 Implementar a sinalização viária Outros Produtos 01 
Soma R$ 1,00 9.148.000 
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ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
OBJETIVOS 
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças, idosos e portadores de deficiência; promover políticas de 
desenvolvimento de cursos protissionalizantes; atender pessoas carentes cadastradas; apoiar técnica e financeiramente através de 
convênios entidades assistências sem fins lucrativos; oferecer a população os beneficios eventuais após avaliação técnica social no que 
tange ao munícipe em situação de risco e de vulnerabilidade. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA COMUNITARIA 
0007 PROGRAMA: GESTAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA E 
PROMOÇÃO SOCIAL 
1.008 Projeto: Construção e Implantação de Centros Comunitários e de 
Geração de Renda 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir, reformar, implantar e equipar os centros comunitários e de 
geração de renda 
Obra Construída/ 
Ampliada 01 
6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Assistência 
Social 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.434.050 
Fonte de recurso 770 R$ 1,00 125.280 
Fonte de recurso 806 R$ 1,00 129.600 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e ampliar as ações administrativas do órgão gestor Apoio Administrativo 01 
0002 Reestruturar e manter o serviço de atendimento prestado a população 
em situação de rua (abordagem de rua), englobado na Proteção Social 
Especial de Média Complexidade, prestado no Centro de Referência 
Especializada da Assistência Social (CREAS) Outros Produtos 01 
0003 Fortalecer e ampliar os serviços de qualificação profissional, 
priorizando-se a geração de renda Outros Produtos 01 
0004 Manter e fortalecer os serviços prestados no atendimento ao beneficio 
de prestação continuada, através do Plano de Inserção e 
Acompanhamento de Beneficiários do Beneficio de Prestação 
Continuada nos Serviços de Proteção Básica 
Outros Produtos 
01 
0005 Implantar o sistema de monitoramento e avaliação da politica 
municipal de assistência social, garantindo a melhoria continua das 
ações desenvolvidas pelo Órgão qestor e da rede sócio assistencial Outros Produtos 01 
0006 Manter a concessão de benefícios eventuais, garantidos em lei 
específica, buscando o acesso aos direitos preconizados na Lei 
Orgànica da Assistência Social (LOAS) e Política Nacional da 
Assistência Social (PNAS/2004) 
Outros Produtos 01 
0007 Elaborar e implantar o Programa Municipal de Transferência de Renda Outros Produtos 01 
0008 Promover ações de capacitação voltadas para a rede sócio 
assistencial existente no município, buscando seu reordenamento nos 
moldes do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) Outros Produtos 01 
0009 Desenvolver serviços, programas e projetos na área de Habitação de 
Interesse Social em parceria com os mais diversos órgãos da 
administração pirita 
Outros Produtos 
01 
0010 Desenvolver e implantar o Plano de Carreira, Cargos e Salários 
(PCCS), para os trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social 
(SUAS), conforme preconiza a Norma Operacional Básica de 
Recursos Humanos do SUAS-NOB-RH/SUAS Outros Produtos 01 
0011 Ampliar o atendimento á população em situação de rua, prestado em 
sistema de casa de passagem, inserido na perspectiva de Proteção 
Social Especial de Alta Complexidade Pessoas Atendidas 01 
0012 Manter os serviços, programas e projetos ofertados nos Centros de 
Referência da Assistência Social — CRAS, buscando a ampliação 
destes conforme a demanda apresentada Outros Produtos 01 
0013 Ampliar o quadro técnico dos serviços, programas e projetos da 
secretaria 
Outros Produtos 01 
0014 Favorecer a implantação de projetos sociais nos bairros em parcerias 
com outrora inclusive com instituições privadas Outros Produtos 
01 
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Estado do Paraná 
0015 Dotar a Secretaria com equipamentos necessários ao desempenho de 
suas atividades 
Apoio Administrativo 01 
0016 Apoiar o Conselho Municipal de Assistência Outros Produtos 01 
0017 Implantar CRAS Itinerante para atender Zona Rural do Município e 
Distrito de Aricanduva. 
Outros Produtos 01 
0018 Implantar sistema que vise a interlocução da rede via sistema 
informatizado 
Outros Produtos 01 
0019 Implementar eventos técnicos, temáticos e comemorativos, buscando 
a valorização do grupo de trabalho. 
Outros Produtos 02 
0020 Adquirir veículos para atender programas, projetos e serviços da 
SE MAS 
Veículos 01 
0021 Implantar e manter academia ao Ar Livre nos bairros Outros Produtos 01 
0022 Capacitar equipes da SEMAS (CRAS, CREAS, Serviços Tipificados, 
CCI's, Casa Lar) Outros Produtos 01 
0023 Manter as ações sócio assistenciais dirigidas a criança e adolescente Outros Produtos 01 
0024 Promover ações eficazes de política pública de combate ao trabalho 
infantil e profissionalização de adolescentes Outros Produtos 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO• ASSISTENCIA SOCIAL 
242 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA 
0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇAO SOCIAL E ESPECIAL 
6.002 Atividade: Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com 
Deficiências e Famílias 
Fonte de recurso 767 R$ 1,00 90.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Repassar recursos financeiros para a operacionalização das ações 
englobadas na Proteção Social Especial de Média Complexidade Outros Produtos 01 
0002 Manter os serviços de proteção social especial de média complexidade 
para pessoas idosas, com deficiência (com algum grau de 
dependência) referenciadas no Centro de Referência Especializado de 
Assistência Social (CREAS), na modalidade centro dia. Outros Produtos 01 
243 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS DIREITOS DA INFANCIA E 
ADOLESCÊNCIA 
5.001 Atividade: Reforma em Próprios Públicos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Reformar e ampliar próprios públicos Obra Construída/ 
Ampliada 
01 
0002 Reformar, Ampliar e Reestruturar Casa Lar Criança Feliz para 
atendimento a crianças com deficiência 
Obra Construída/ 
Ampliada 01 
0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇAO SOCIAL E ESPECIAL 
1.009 Projeto: Construção da Sede do Conselho Tutelar 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 250.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir a Sede do Conselho Tutelar Edificação Construída 01 
6.003 Atividade: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a 
Famílias e Indivíduos - PAEFI 
Fonte de recurso 770 R$ 1,00 84.020 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e aprimorar o serviço de enfrentamento a violência, ao abuso e 
a exploração sexual contra crianças e adolescentes, ofertado no 
Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS 
Outros Produtos 
01 
0002 Manter e fortalecer o atendimento às medidas sócio educativas em 
meio aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviços â 
Comunidade), aplicados ao adolescente autor de ato infracional, 
conforme preconizado no Estatuto da Criança e ao Adolescente (ECA) 
Outros Produtos 01 
0003 Implantar e fortalecer o Programa Família Acolhedora Outros Produtos 01 
0004 Ampliar a oferta de serviços, programas e projetos voltados a criança e 
ao adolescente em situação de risco 
Outros Produtos 01 
0005 
Manter o serviço de proteção social especial de média complexidade 
de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos 
(PAEFI), com um ou mais membros em situação de ameaça ou 
violação de,„-dtrejtos, referenciados no Centro de Referência Outros Produtos 01 
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Especializado de Assistência Social (CREAS). 
0006 
Manter o serviço de proteção social especial de média complexidade a 
adolescentes em cumprimento de medida socioeducafiva, em meio 
aberto, de liberdade assistida (LA) e de prestação de serviços â 
comunidade (PSC) 
Outros Produtos 01 
0007 Contratar quadro técnico para CREAS Outros Produtos 01 
6.004 Atividade: Serviço de Acolhimento Institucional 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 70.000 
Fonte de recurso 765 R$ 1,00 41.300 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter as ações do programa Apoio Administrativo 01 
0002 Equipar o Serviço de Acolhimento Institucional Outros Produtos 01 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITARIA 
0007 PROGRAMA: GESTA° DA POLITICA DE ASSISTENCIA E 
PROMOÇÃO SOCIAL 
1.010 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Programas, 
Serviços e Projetos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 
0001 Ampliar e Reformar CRAS Dei Condor Obra Construida/ 
Ampliada 01 
0002 Ampliar e Reformar CRAS CSU, seguindo padrão Normas ABNT — de 
acessibilidade 
Obra Construída/ 
Ampliada 01 
0003 Construir, Reformar e Implantar CRAS Municipal Obra Construída/ 
Ampliada 01 
0004 Contratar quadro técnico e funcional para os CRAS Obra Construída/ 
Ampliada 01 
0005 Reformar sede do PROER — Programa Educacional Rural Outros Produtos 
01 
0006 Implantar Serviço de Inclusão Digital para pessoa com deficiência, 
através de equipamentos adaptados 
Outros Produtos 
01 
6.005 Atividade: Manutenção dos Serviços dos Conselhos Vinculados a 
Assistência Social 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 12.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prestar suporte técnico e apoio administrativo junto ao Conselho 
Municipal de Assistência Social Outros Produtos 01 
0002 Realizar Conferências Municipais Outros Produtos 04 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTENCIA E PROTEÇAO A CRIANÇA, 
AO ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E DA FAMÍLIA 
6.006 Atividade: Subvenção a Entidades sem Fins Lucrativos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 95.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos que fazem parte da rede 
sócio assistencial do Municipio e cadastrada no Conselho Municipal de 
Assistência Social (CMAS) 
Outros Produtos 08 
0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇAO SOCIAL BÁSICA 
2.013 Atividade: Serviço de Proteção Social e Atendimento Integral a 
Família - PAIF 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 173.000 
Fonte de recurso 806 R$ 1,00 86.900 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de proteção social básica e atendimento integral à 
familia (PAIF), de caráter continuado, ofertado no Centro de 
Referência de Assistência Social (CRAS). 
Outros Produtos 01 
2.014 Atividade: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 500.000 
0001 Manter o serviço de proteção social básica de convivência e 
fortalecimento de vínculos com finalidade de complementar o trabalho 
social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco 
social, com articulação com o serviço de proteção e atendimento 
integral à família — (PAIF). 
Outros Produtos 01 
0002 Implantar Serviço—dg Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Outros Produtos 01 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Crianças e Adolescentes de 06 á 15 anos 
0003 Equipar os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos Outros Produtos 01 
2.015 Atividade: Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio 
p/Pessoas com Deficiência e Idosos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 75.000 
Fonte de recurso 807 R$ 1,00 17.087 
0001 Manter o serviço de proteção social no domicilio para pessoas com 
deficiência e idosas, que visam a garantias dos direitos e inclusão 
social para pessoas referenciadas no Centro de Referência de 
Assistência Social (CRAS). 
Outros Produtos 01 
2.016 Atividade: Manutenção do BPC na Escola — Questionário a ser 
Aplicado 
Fonte de recurso 762 R$ 1,00 3.300 
0001 Aplicar questionário com o fim de identificar, entre os beneficiários do 
BPC ate 18 anos, aqueles que estão na escola e aqueles que estão 
fora da escola 
Outros Produtos 01 
0002 Identificar as principais barreiras para o acesso e a permanência na 
escola das pessoas com deficiência beneficiarias do BPC Outros Produtos 01 
0003 Desenvolver estudos e estratégias para superação dessas barreiras Outros Produtos 01 
0004 Manter o acompanhamento sistemático das ações e programas dos 
entes federados que aderirem ao programa 
Outros Produtos 
01 
0035 PROGRAMA: INDICE DE GESTA° DESCENTRALIZADA DO PBF - 
IGD 
2.017 Atividade: Indico de Gestão Descentralizada do PBF - IGD 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 25.000 
Fonte de recurso 771 R$ 1,00 205.473 
Fonte de recurso 818 R$ 1,00 26.950 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e fortalecer a operacionalizaçâo das ações da base de dados 
do governo federal — cadastro único, buscando a inclusão do maior 
número de familias que se enquadram nos critérios do programa Outros Produtos 01 
0002 Manter e fortalecer a operacionalização das ações do programa 
federal de transferência de renda "bolsa família", de forma que 
possibilite a busca de autonomia das famílias inclusas, bem como o 
acesso de novas famílias que se enquadram dentro dos critérios do 
programa, em parceria com as áreas de educação e saúde 
Outros Produtos 01 
0003 Receber incentivos financeiros referente a Gestão do Sistema Único 
da Assistência Social (SUAS) 
Outros Produtos 01 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.010 Atividade: Restituição e Devolução de Convênios 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Restituir/devolver saldos de convênios e outros Outros Produtos 01 
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL AS PESSOAS PORTADORAS DE 
DEFICIÊNCIA 
242 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTENCIA E PROTEÇAO A CRIANÇA, 
AO ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E DA FAMÍLIA 
2.018 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal às 
Pessoas Portadoras de Deficiência 
Fonte de recurso 081 R$ 1,00 13.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do FM. as Pessoas Portadoras de Deficiência Apoio Administrativo 01 
0002 Apoiar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de 
Deficiência, com suporte técnico e apoio administrativo, bem como 
suprir as necessidades de recursos materiais, buscando a garantia do 
exercício dos direitos fundamentais á pessoa com deficiência Outros Produtos 01 
04 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E AO 
ADOLESCENTE 
243 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
0008 PR0GRAMA4--Ap010, ASSISTENCIA E PROTEÇAO A CRIANÇA, 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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AO ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E DA FAMILIA 
6.007 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal dos 
Direitos da Criança e do Adolescente 
Fonte de recurso 880 R$ 1,00 144.000 
0001 Investir em programas destinados as ações de atendimento à criança 
e ao adolescente, e também, para aplicação dos recursos captados 
provenientes dos incentivos fiscais, conforme deliberações do 
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de 
Arapongas 
Outros Produtos 01 
6.008 Atividade: Manutenção dos Programas "Crescer e Família" e 
"Aprimoramento do Acolhimento Interno" 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 16.000 
Fonte de recurso 774 R$ 1,00 160.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prestar suporte técnico e apoio administrativo, bem como suprir as 
necessidades de recursos materiais, buscando a garantia do exercício 
dos direitos fundamentais inerentes a criança e ao adolescente 
Outros Produtos 
01 
0002 Manter as ações do programa Apoio Administrativo 01 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.015 Atividade: Restituições e Devoluções de Convénios/Programas 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 1.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Restituir/devolver saldos de convênios e outros Outros Produtos 01 
05 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA 
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA 
241 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA AO IDOSO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.011 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Centro de 
Convivência do Idoso 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 
0001 Construir, ampliar e reformar de Centro Convivência ao Idoso Obras Construída/ 
Ampliada 01 
0002 Readequar e Implantar C.C.I. Outros Produtos 
0003 Implantar e ampliar piscinas térmicas para os CCIs Obras Construida/ 
Ampliada 01 
0004 Construir e Implantar Serviço de Centro Dia para Idoso Obras Construída/ 
Ampliada 01 
0005 Contratar quadro técnico para serviço Centro Dia Outros Produtos 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.019 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal da 
Pessoa Idosa - FMPI 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 40.000 
Fonte de recurso 083 R$ 1,00 11.050 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter a atividade de hidroterapia ofertada na piscina térmica 
instalada no Centro de Convivência do Idoso "Tia Sti" Outros Produtos 01 
0002 Ampliar a oferta de serviços programas e projetos voltados a terceira 
idade, buscando a melhoria da qualidade de vida Outros Produtos 01 
0003 Proporcionar ações de convivência e sociabilidade, além do 
condicionamento físico, com a implantação de academias da terceira 
idade (ATIS) nos centros de convivência do idoso Outros Produtos 01 
0004 Contratar quadro técnico e funcional para os centros de convivência do 
idoso 
Outros Produtos 
01 
0005 Prestar suporte técnico e apoio administrativo junto ao Conselho 
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa Outros Produtos 
0006 Equipar os centros de convivência do idoso Outros Produtos 01 
0007 Equipar Serviço de Centro Dia Outros Produtos 01 
SOMA R$ 1,00 7.981.010 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇAALIMENTAR E NUTRICIONAL 
OBJETIVOS 
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças, idosos e portadores de deficiência; promover políticas de 
desenvolvimento de cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes cadastradas; apoiar técnica e financeiramente através de 
convênios entidades assistências sem fins lucrativos; oferecer a população os benefícios eventuais apôs avaliação técnica social no que 
tange ao munícipe em situação de risco e de vulnerabilidade. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
DESEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
08 FUNÇAO: ASSISTÉNCIA SOCIAL 
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇAO E NUTRICCAO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÃO DE PRÓPRIOS PUBLICOS 
1.040 Projeto: Construção do Restaurante Popular 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 
0001 Construção, manutenção de restaurante popular Edificação Construída 01 
0002 Equipar Restaurante Popular Outros Produtos 01 
0003 Contratar equipe técnica para restaurante popular Outros Produtos 01 
1.041 Projeto: Construção da Cozinha Comunitária 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 
0001 Construção, manutenção de cozinha comunitária Edificação Construída 01 
0002 Equipar Cozinha Comunitária Outros Produtos 01 
0003 Contratar equipe técnica para cozinha comunitária Outros Produtos 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.058 Atividade: Manutenção da Secretaria Municipal de Segurança 
Alimentar e Nutricional 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 321.000 
0001 Manter a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Apoio Administrativo 01 
0030 PROGRAMA: PROGRAMA DE AQUISIÇAO DE ALIMENTOS — 
COMPRA DIRETA 
2.059 Atividade: Pleitear Programa Compra Direta Local da Agricultura 
Familiar 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Buscar editais e Apoiar os agricultores familiares por meio da compra de 
seus produtores e realizar a distribuições às entidades beneficiárias do 
programa 
Outros Produtos 01 
0032 PROGRAMA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 
ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
2.060 Atividade: Manutenção do Programa de Segurança Alimentar e 
Nutricional 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 500.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Implantar e implementar um conjunto de ações intersetoriais para 
garantir a oferta e o acesso alimentar para a população promovendo a 
nutrição e a saúde 
Outros Produtos 01 
0002 Manter e ampliar o atendimento prestado pelo Centro de Referência 
Nutricional de Arapongas (CERENA), proporcionando o acesso á 
complementação alimentar com pão e bebida derivada da soja Outros Produtos 01 
0003 Conceder e manter beneficio eventual — cesta básica de alimentos para 
famílias em situação de vulnerabilidade social. Outros Produtos 01 
0004 Implantar e Manter cursos de geração de renda voltados a área de 
panificação, confeitaria e gastronomia em geral Outros Produtos 01 
0005 Manter acompanhamento nutricional das crianças beneficiárias do 
Programa Leite das Criança e Programa Bolsa Família. Outros Produtos 01 
0006 Manter hortas comunitárias que visam a melhoria do atendimento as 
crianças e adolescentes atendidos pelos serviços de convivência e 
fortalecimento de vínculos de 06 á 15 anos e das condições de vida de 
grupos sociais em situação de insegurança alimentar 
Outros Produtos 01 
0007 Manter e ampliar as ações administrativas do órgão gestor da SESAN 
Outros Produtos 01 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Estado do Paraná 
0008 Desenvolver serviços, programas e projetos na área de Segurança 
Alimentar em parceria com os mais diversos órgãos da administração 
pública Outros Produtos 01 
0009 Ampliar o quadro técnico dos serviços, programas e projetos da 
secretaria 
Outros Produtos 01 
0010 Dotar a Secretaria com equipamentos necessários ao desempenho de 
suas atividades Apoio Administrativo 01 
0011 Implantar e manter o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e 
Nutricional Outros Produtos 01 
0012 Manter o fornecimento de Complemento Alimentar Outros Produtos 01 
SOMA R$ 1,00 1.071.000 
a Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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ORGÃO: 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
OBJETIVOS 
Operacionalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município, respeitando seus princípios e diretrizes e de acordo com a 
realidade local, propiciando sua reorganização por meio do fortalecimento da atenção básica à saúde mediante a priorização da estratégia 
da saúde da família, bem como executando programas que priorizem os seguintes eixos: saúde da criança, com ênfase na redução da 
mortalidade infantil; saúde da mulher, com ênfase na redução da mortalidade materna e na prevenção do câncer de colo de útero e de 
mama; saúde bucal; saúde mental; saúde do trabalhador; saúde do idoso, com ênfase no controle da hipertensão arterial e do diabetes 
mellitus; saúde da pessoa portadora de deficiência; vigilância em saúde e prevenção das doenças ambientais, emergente e endemias, com 
ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária, doenças sexualmente transmissiveis, AIDS e influenza; assistência farmacêutica; 
práticas integrativas e complementares na atenção à saúde; educação continuada, permanente e pesquisa; promoção da saúde e 
organização da atenção secundária para os municípios. 
PRINCIPAIS METAS: 
CODIGO ESPECIFICA9A0 UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BÁSICA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PÚBLICOS 
1.012 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de 
Saúde 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 120.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e modernizar no sentido de oferecer condições para instalação 
de novos equipamentos visando melhorar e ampliar a capacidade de 
atendimento 
Obra Construída! 
Ampliada 04 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.126.887 
Fonte de recurso 303 R$ 1,00 21.000.543 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
0002 Dotar a secretaria de viaturas equipadas destinadas ao atendimento 
médico de urgência ou de natureza eventual em locais desprovidos de 
assistência médica Outros Produtos 01 
0003 Oferecer Assistência Médica e Odontologica de Emergência à 
população de bairros densamente povoados na periferia da cidade e na 
zona rural Outros Produtos 01 
0004 Oferecer as equipes médicas melhores condições de trabalho com a 
aquisição de aparelhos e equipamentos médicos cirúrgicos e de 
enfermagem 
Outros Produtos 
01 
0005 Adquirir mobiliário necessário as instalações de novas unidades com 
objetivo de racionalizar os serviços Outros Produtos 01 
0006 Controlar de forma mais eficiente a prestação de serviços, tanto na rede 
pública, quanto na rede privada prestadora dos serviços contratados, 
visando maior agilidade no sistema Outros Produtos 01 
0007 Manter de forma integrada com a promoção social, programas de 
atendimentos especializados para os portadores de deficiência física, 
sensorial ou mental, objetivando sua integração à sociedade, 
proporcionando-lhes condições de trabalho e subsistência Outros Produtos 01 
0008 Promover cursos de capacitação e formação técnica na área de saúde Outros Produtos 01 
0009 Manter o Programa de Planejamento Familiar Outros Produtos 01 
0010 Adquirir e equipar a Unidade Móvel Outros Produtos 01 
0011 Manter o equipamento móvel odontológico em funcionamento Outros Produtos 01 
0012 Manter o Programa de Atendimento a Saúde da Mulher, dando atenção 
especial a todas as faixas atarias e mais especificamente as gestantes Outros Produtos 01 
0013 Implantar e manter o Programa de atendimento à saúde do homem, 
dando atenção especial a todas as faixas atarias Outros Produtos 01 
0014 Manter o programa de bochecho de flúor nas escolas municipais e nos 
centros educacionais infantis Outros Produtos 01 
0015 Manter o pronto socorro integrado com a prestação de atendimento com 
alto Indica de resolutividade Outros Produtos 01 
0016 Manter programas que viabilizem o transporte de pessoas que fazem 
tratamento fora do domicilio disponibilizando veículos ou passagens Outros Produtos 01 
0017 Implantar programa de ,..-atíndhento a casos especiais com 
ua irpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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medicamentos e materiais que não fazem parte da lista básica do 
Ministério da Saúde 
Outros Produtos 01 
0018 Implantar o serviço público de prevenção e tratamento do Câncer Outros Produtos 01 
0019 Criar o programa "De Bem com o Corpo", para o trabalho de prevenção 
fisioterápico nos locais de trabalho Outros Produtos 01 
0020 Ampliar o atendimento da Clínica do Bebê Outros Produtos 01 
0021 Implantar e manter a UTI neo natal Outros Produtos 01 
0022 Manter o projeto "Orelhinha" de prevenção e tratamento a surdez Outros Produtos 01 
0023 Manter o projeto de gerenciamento dos resíduos hospitalares em 
associação a Secretaria do Meio Ambiente Outros Produtos 01 
0024 Manter e auxiliar o Conselho Municipal de Saúde Outros Produtos 01 
0025 Adquirir kir s antidoping para distribuição Outros Produtos 01 
0026 Manter os serviços do Pronto Atendimento 24 horas Outros Produtos 01 
0027 Contribuir para a manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde do 
Vale do vai e Região - CISVIR, através de Contrato de Rateio e 
Serviços Médico Hospitalar, Odontológico e Laboratorial 
Outros Produtos 01 
2.066 Atividade: Manutenção dos Serviços do Conselho Municipal de 
Saúde 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 18.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Conselho Municipal de Saúde Outros Produtos 01 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E 
COMUNITÁRIO 
0.011 Atividade: Subvenção a Entidades na Área da Saúde 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 960.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos Outros Produtos 01 
303 SUBFUNÇAO: SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS DIREITOS DA INFANCIA E 
AOLESCÈNCIA 
6.009 Atividades: Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Criança 
e Adolescente 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 28.000 
Principais serviços e ou produtos 
Inclusão e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Crianças e 
Adolescentes Outros Produtos 01 
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇAO E NUTRIÇAO 
6.010 Atividades: Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigidas a 
Criança e Adolescente 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 90.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Crianças e 
Adolescentes Outros Produtos 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇAO BÁSICA 
0009 PROGRAMA: PROGRAMA DE ATENÇAO BASICA - PAB 
2.021 Atividade: Atividades do Programa de Atenção Básica - PAB 
Fonte de recurso 495 R$ 1,00 9.709.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Assistir e atender a saúde Outros Produtos 01 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 
2.022 Atividade: Atividades do Programa de Incentivo Estadual - PSF 
Fonte de recurso 326 R$ 1,00 200.500 
0001 Manter as atividades do Programa de Incentivo Estadual - PSF Outros Produtos 01 
2.023 Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial — SAMU 
Estadual 
Fonte de recurso 322 R$ 1,00 600.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o atendimento„em-egencial Outros Produtos 01 
a Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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2.024 Atividade: Atividades do Programa Centro de Especialidades 
Odontológicas - C.E.O. 
Fonte de recurso 496 R$ 1,00 300.500 
Principais serviços e ou produtos 
001 Ampliar o atendimento no centro de especialidades odontológicas 
Outros Produtos 01 
2.025 Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial — SAMU Federal 
Fonte de recurso 496 R$ 1,00 800.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01 
302 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA HOSPITALARA E AMBULATORIAL 
0011 PROGRAMA: SISTEMA UNICO DE SAUDE 
2.026 Atividade: Promoção dos Serviços Médicos e Ambulatorials - SUS 
Fonte de recurso 311 R$ 1,00 1.400.500 
0001 Prover os Serviços Médicos e Ambulatoriais — SUS 
Outros Produtos 01 
303 SUBFUNÇAO: SUPORTE PROFILATICOS E TERAPEUTICO 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 
2.027 Atividade: Atividades do Programa DSTS/AIDS 
Fonte de recurso 497 R$1,00 130.600 
0001 Manter as Atividades do Programa DSTS/AIDS Outros Produtos 01 
304 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA SANITARIA 
2.028 Atividade: Atividades do Programa MACNS/FNS/MS 
Fonte de recurso 497 R$ 1,00 250.100 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01 
305 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 
0010 PROGRAMA: PROGRAMA DE COMBATE A DENGUE 
2.029 Atividade: Atividades do Programa de Combate a Dengue 
Fonte de recurso 497 R$ 1,00 550.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Programa de Combate a Dengue Outros Produtos 01 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.012 Atividade: Restituições e Devoluções de Convênios/Programas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Restituir e Devolução de Convênio/Programas 
Outros Produtos 01 
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
304 SUBFUNÇÃO: VIGILANCIA SANITARIA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.030 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Especial da 
Vigilância Sanitária 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 408.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da vigilância sanitária Apoio Administrativo 01 
SOMA R$ 1,00 38.699.130 
ua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Estado do Paraná 
RGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
OBJETIVOS 
Dotar a Rede Municipal de Educação, Cultura e Esportes de meios necessários à manutenção e melhoria da qualidade do ensino através de 
programas, projetos, atividades e ações; Construir, ampliar e reformar Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais do 
Ensino Fundamental; Construir quadras poli esportivas em escolas; Assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural através de 
transporte escolar; Manter e aprimorar o Programa Municipal de Alimentação Escolar; Manter programas de atendimento aos alunos 
portadores de necessidades educacionais especiais; Manter o Programa de Educação de Jovens e Adultos; Promover a capacitação 
profissional de professores e demais servidores de apoio no Ensino Fundamental; Desenvolver ações para valorização do magistério; 
Ampliar, gradativamente, o Programa de Educação Integral e Ampliar o Programa de Informática Educacional. Promover atividades 
desportivas nas escolas; Aplicar na manutenção e qualidade do ensino os recursos provenientes do Salário Educação e de convénios com 
órgãos federais e estaduais; Desenvolver atividades e promover eventos esportivos. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DO SETOR DE MERENDA 
12 FUNÇAO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇAO 
ESCOLAR 
2.031 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação 
Escolar 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.100.000 
Fonte de recurso 110 R$ 1,00 500.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Outros Produtos 01 
0002 Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da merenda 
escolar na rede municipal do ensino fundamental 
Outros Produtos 200 
0003 Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar Outros Produtos 200 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇAO 
ESCOLAR 
2.032 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação 
Escolar 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.100,000 
Fonte de recurso 110 R$ 1,00 500.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter alimentação infantil Outros Produtos 01 
0002 Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da merenda 
escolar na rede municipal da educação infantil Outros Produtos 262 
0003 Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar Outros Produtos 262 
02 UNIDADE: MANUTENÇAO DO F.U.N.D.E.B. 
12 FUNÇAO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO 
1.016 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras 
Esportivas 
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 400.000 
0001 Para o Ensino Fundamental — 1a. a tr• series: construir, ampliar, 
restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de 
vagas e a implantação do ensino em período integral 
Outros Produtos 01 
2.034 Atividade: Manutenção do FUNDEB — 60% - Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 101 R$ 1,00 17.000.000 
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 60% - Ensino Fundamental Outros Produtos 01 
2.035 Atividade: Manutenção do FUNDEB — 40% - Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 3.830.000 
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 40% - Ensino Fundamental Outros Produtos 01 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
2.036 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação Infantil 
Fonte de recurso 101 R$ 1,00 4.620.000 
0001 Manter do F.U.N.D.E.B. 602./.0-rEducação Infantil Outros Produtos 01 
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2.037 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação Infantil 
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 150.000 
0001 Manter escolas municipais Outros Produtos 01 
0002 Atender Alunos Outros Produtos 2.506 
0003 Implementar programas de capacitação continuada aos profissionais da 
educação e pessoal de apoio, bem como a implementação do projeto 
político pedagógico da rede municipal de ensino Outros Produtos 01 
0004 Aquirir material de didático pedagógico adequado e implementar 
programas para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de ensino Outros Produtos 01 
0005 Firmar convênios e parcerias com instituições publicas e privadas para 
executar projetos necessários ao desenvolvimento pedagógico Outros Produtos 01 
0006 Contratar mediante concurso público, professores e pessoal de apoio, 
indispensáveis ao atendimento e qualidade do ensino fundamental Outros Produtos 01 
0007 Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio ao ensino 
fundamental Outros Produtos 01 
0008 Implementar a autonomia administrativo-financeira nas escolas da rede Outros Produtos 01 
0009 Ampliar o programa de inclusão para alunos portadores de 
necessidades especiais Outros Produtos 01 
0010 Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio ao ensino 
fundamental e educação infantil (merendeiras, secretarias, auxiliar 
administrativo e motoristas) 
Outros Produtos 01 
0011 Adquirir veículos para o atendimento do transporte escolar Outros Produtos 01 
0012 Para a Educação Especial: ampliar o programa de inclusão para alunos 
portadores de necessidades especiais Outros Produtos 01 
0013 Realizar cursos de capacitação para os profissionais da área, visando a 
avaliação, atendimento e inclusão dos alunos portadores de 
necessidades especiais Outros Produtos 01 
0014 Implantar e manter o ensino em período integral Outros Produtos 04 
0015 Repassar recursos financeiros as APMFs Outros Produtos 26 
0016 Contratar professores para atuar no ensino fundamental através do 
Processo de Seleleção Simplificado Outros Produtos 100 
0017 Adquirir veículos Veículos 01 
0018 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 
0019 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 
0020 Adquirir mobiliário Outros Produtos 
0021 Reestruturar o plano de cargos e salários dos profissionais lotados no 
ensino fundamental — séries iniciais Outros Produtos 01 
0022 Realizar Concurso público para contrafação de professores e demais 
servidores especializados para o atendimento do ensino fundamental — 
séries iniciais Outros Produtos 01 
0023 Contratar professores, monitores, instrutores, cozinheiras, vigias e 
auxiliar de serviços para atuarem no ensino fundamental através do 
processo de seleção simplificado 
Outros Produtos 100 
0024 Adquirir uniformes escolares Outros Produtos 01 
03 UNIDADE: MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
12 FUNÇAO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO 
1.017 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras 
Esportivas 
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 400.000 
0001 Para o Ensino Fundamental — 1a. a 48
• séries: construir, ampliar, 
restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de 
vagas e a implantação do ensino em período integral 
Escola Construída/ 
Ampliada ou Reformada 
02 
0002 Construir, ampliar, adaptar e equipar salas com recursos para o 
atendimento de alunos especiais 
Escola Construída! 
Ampliada ou Reformada 01 
1.018 Projeto: Construção da Nova Sede da Secretaria Municipal de 
Educação 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0004 Construção da nova sede da Secretaria Municipal de Educação e 
Esportes 
Edificação Construída 01 
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1.019 Projeto: Construção da Sede da Escola de Transito 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 
0001 Construir a Sede da Escola de Trânsito Edificação Construída 01 
1.020 Projeto: Reforma e Ampliação da Unidade dos Guardiões da 
Natureza 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 
0006 Reformar e Ampliar a Unidade dos Guardiões da Natureza Obra Construída/ 
Ampliada 
01 
015 PROGRAMA: - MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA 
2.038 Atividade: Manutenção do Programa Salário Educação 
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 1.310.000 
0001 Manter o Programa Salário Educação Outros Produtos 01 
2.039 Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 270.000 
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 7.560.905 
Fonte de recurso 672 R$ 1,00 5.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Apoio Administrativo 01 
0002 Atender Alunos Alunos Atendidos 6.800 
0003 Implementar programas de capacitação continuada aos profissionais da 
educação e pessoal de apoio, bem como a implementação do projeto 
político pedagógico da rede municipal de ensino Outros Produtos 01 
0004 Aquirir material de didático pedagógico adequado e implementar 
programas para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de ensino Outros Produtos 01 
0005 Firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas para 
executar projetos necessários ao desenvolvimento pedagógico Outros Produtos 01 
0006 Contratar mediante concurso público, professores e pessoal de apoio, 
indispensáveis ao atendimento e qualidade do ensino fundamental 
Outros Produtos 01 
0007 Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio ao ensino 
fundamental Outros Produtos Cl 
0008 Implementar a autonomia administrativo-financeira nas escolas da rede 
Outros Produtos 01 
0009 Ampliar o programa de inclusão para alunos portadores de 
necessidades especiais Outros Produtos 01 
0010 Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio ao ensino 
fundamental e educação infantil (merendeiras, secretárias, auxiliar 
administrativo e motoristas) Outros Produtos 01 
0011 Adquirir veículos para o atendimento do transporte escolar Veículos 01 
0012 Para a Educação Especial: ampliar o programa de inclusão para alunos 
portadores de necessidades especiais Outros Produtos 01 
0013 Realizar cursos de capacitação para os profissionais da área, visando a 
avaliação, atendimento e inclusão dos alunos portadores de 
necessidades especiais 
Outros Produtos 01 
0014 Implantar e manter o ensino em periodo integral Outros Produtos 04 
0015 Repassar recursos financeiros as APMFs Outros Produtos 26 
0016 Contratar professores para atuar no ensino fundamental através do 
Processo de Seleleção Simplificado 
Outros Produtos 100 
0017 Adquirir veículos Veículos 01 
0018 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 
0019 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 
0020 Adquirir mobiliário Outros Produtos 
0021 Reestruturar o plano de cargos e salários dos profissionais lotados no 
ensino fundamental — séries iniciais Outros Produtos 01 
0022 Realizar Concurso público para contratação de professores e demais 
servidores especializados para o atendimento do ensino fundamental — 
séries iniciais Outros Produtos 01 
0023 Contratar professores, monitores, instrutores, cozinheiras, vigias e 
auxiliar de serviços para atuarem no ensino fundamental através do 
processo de seleção simplificado 
Outros Produtos 100 
0024 Adquirir uniformes escolares Outros Produtos 01 
0025 Despesas com locaçÃo-demtnovel para a Secretaria Municipal de Outros Produtos Cl 
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Educação e Esportes 
0016 PROGRAMA: PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 
2.040 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 400.000 
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 900.000 
0001 Manter o Transporte Escolar Outros Produtos 01 
2.041 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar/PNATE 
Fonte de recurso 117 R$ 1,00 130.500 
0001 Manter o Transporte Escolar Outros Produtos 01 
2.042 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar Estadual 
Fonte de recurso 127 R$ 1,00 1.100.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o transporte escolar na zona rural e urbana Outros Produtos 6.000 
0002 Promover o transporte escolar de alunos Outros Produtos 01 
0003 Realizar de forma complementar o transporte dos alunos da rede 
municipal e estadual de ensinos residentes nas zonas rural e urbana Outros Produtos 01 
0004 Contratar motoristas para prestar serviços no transporte escolar Outros Produtos 01 
362 SUBFUNÇAO: ENSINO MÉDIO 
0018 PROGRAMA: EXPANSAO DA EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS 
2.043 Atividade: Implantação do cursinho pré-vestibular gratuito 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantar cursinho pré-vestibular gratuito Outros Produtos 100 
2.044 Atividade: Concessão de Auxilio Financeiro para Bolsa de Estudo 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 150.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Elaborar programas de auxílio, através de bolsas de estudos, para 
subsidiar programas de qualificação profissional, atendendo a 
legislação vigente Outros Produtos 200 
0002 Desenvolver programas de bolsas de estudo para o incentivo de 
formação profissional 
Outros Produtos 100 
366 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS 
0018 PROGRAMA: EXPANSAO DA EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS 
2.045 Atividade: Inclusão de Jovens e Adultos no Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 690.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os alunos na Educação de Jovens e Adultos no sentido de 
alfabetizar e erradicar o analfabetismo Outros Produtos 01 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.013 Atividade: Restituições e Devoluções de Convênios/Programas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 6.000 
0001 Restituir e Devolver Convênio/Programas Outros Produtos 01 
04 UNIDADE: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇAO 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PRÕPRIOS PÚBLICOS 
1.021 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Centros de 
Educação e Quadras Esportivas 
Fonte de recurso 103 R$ 1,00 100.000 
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 300.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: construir e equipar os centros 
de educação infantil, visando ampliar a oferta de vagas para atender a 
comunidade nesta modalidade de ensino 
Creche Construída/ 
Ampliada ou Reformada 01 
0002 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: ampliar os centros de educação 
infantil, visando ampliar-a-oferta de vagas para atender a comunidade Creche Construída/ 03 
ua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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rma n° 389- Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
nesta modalidade de ensino Ampliada ou Reformada 
0003 Para a Educação Infantil de 0 a 5 anos: restaurar e equipar os centros 
de educação infantil, visando ampliar a oferta de vagas para atender a 
comunidade nesta modalidade de ensino 
Outros Produtos 20 
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO 
BÁSICA 
2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 124.000 
Fonte de recurso 103 R$ 1,00 5.165.000 
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 100.000 
Fonte de recurso 130 R$ 1,00 5.050 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Adquirir material didático pedagógico necessário para o 
desenvolvimento do ensino-aprendizagem com faixa etária de O a 5 
anos 
Outros Produtos 01 
0002 Contratar profissional para capacitação continuada para os professores 
e pessoal técnico administrativo Outros Produtos 01 
0003 Firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas para 
implementar programas de melhoria de qualidade na educação infantil Outros Produtos 01 
0004 Reestruturar o plano de cargos e salários dos profissionais lotados nos 
centros de educação infantil Outros Produtos 01 
0005 Realizar concurso público para a contratação de professores e demais 
servidores especializados para o atendimento da educação infantil Outros Produtos 01 
0006 Contratar educadores, cuidador e auxliar de serviços gerais para 
atuarem na educação infantil através do Processo de Seleleção 
Simplificado 
Outros Produtos 100 
0007 Repassar recursos financeiros as APMFs Outros Produtos 20 
0008 Adquirir veiculos Veículos 01 
0009 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 
0010 Adquirir equipamentos Outros Produtos 
0011 Adquirir mobiliário e materiais permanentes Outros Produtos 01 
Soma R$ 1,00 53.361.955 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
OBJETIVOS 
Planejamento, coordenação, supervisão, promoção, desenvolvimento e divulgação de atividades e iniciativas artístico culturais de lazer e 
eventos; fomentar o acesso da população aos benefícios da educação artístico-cultural, do lazer e outras atividades correlatas; apoiar a 
realização de eventos culturais em conjunto com outros municípios, estados e países, visando a difusão da cultura araponguense. 
PRINCIPAIS METAS: 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
CULTURA, LAZER E EVENTOS 
13 FUNÇAO: CULTURA 
392 SUBFUNÇAO: DIFUSA° CULTURAL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PRÓPRIOS PUBLICOS 
1.022 Projeto: Ampliação e Reforma das Unidades da Cultura, Lazer e 
Eventos 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e Reformar a Biblioteca Pública Municipal Obra Construída/ 
Ampliada 01 
0002 Reformar, adequar a Usina de Conhecimento; Teatro Vianinha; Estação 
das Feiras; Mercado Municipal; Prédio da Antiga Estação (Museu); 
Antiga Prefeitura; Centro de Artesanato e Casinha na Praça Mauá 
Obra Construída/ 
Ampliada 
01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.047 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, 
Lazer e Eventos 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 2.515.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01 
0002 Manter e administrar Cine Teatro Mau& Teatro Vianinha; Usina de 
Conhecimento; Mercado Municipal; Biblioteca Municipal; Museu de Arte 
e Historia. Outros Produtos 01 
0003 Criar a Fundação Escola Municipal de Artes, dirigido ao ensino da 
dança, música, teatro e artes plásticas e visuais, literatura, e outras 
áreas artísticas. 
Outros Produtos 01 
0004 Criar e Implementar Palcos ao ar livre para diversas atividades 
Culturais, nas praças, Estação das Feiras e Parque dos Pássaros Outros Produtos 01 
0005 Implantar nos bairros e comunidades rurais, oficinas culturais em 
parcerias com outras Secretarias. Outros Produtos 01 
0006 Incentivar e readequar a Feira da Lua, fortalecendo sua característica 
como centro gastronômico e cultural, tornando-a um evento regional, 
para o turismo. Outros Produtos 01 
0007 Promover a leitura através de Programa de incentivo como a Feira do 
Livro. Outros Produtos 01 
0008 Reativar o FESTAR Festival de todas as Artes de Arapongas, com 
realização anual, promovendo o Teatro, Música, Dança, Artes Plásticas 
e Visuais, Cinema e Literatura. Outros Produtos 01 
0009 Realizar e Implementar Mostras em todos os segmentos e 
manifestações culturais 
Outros Produtos 01 
0010 Criar e Implantar os projetos ATUAR - Escola de Municipal de Teatro e 
DANÇAR- Escola Municipal de Dança; CANTAR- Aulas de Canto e 
Coral. 
Outros Produtos 01 
0011 Manter e equipar os espaços culturais destinados ao entretenimento e 
formação cultural da população Outros Produtos 01 
0012 Equipar e manter a BANDA e CORO MUNICIPAIS, com contratações 
de músicos instrumentistas e regentes; aquisição de instrumentos e 
equipamentos; disponibilizar recursos para apresentações participações 
em festivais fora do Município, a fim de divulgar os talentos locais; 
promover eventos de intercambio cultural, como cantatas, concursos, 
mostras e festivais, valorizando o crescimento dos músicos 
instrumentistas e cantores assim como, incentivar a população a 
participar e prestigiar os espetáculos. 
Outros Produtos 01 
0013 Criar e Manter a BANDA MUNICIPAL JUVENIL, e CORAL INFANTIL do 
Município. Outros Produtos 01 
0014 Implantar e desenvolverriaamente com outras secretarias, 
Rua arpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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programas destinados aos idosos, através de cursos, eventos sociais e 
folclóricos, proporcionando assim, acesso a cultura aos mesmos. Outros Produtos 01 
0015 Desenvolver programas especiais para artesãos e artistas populares Outros Produtos 01 
0016 Desenvolver e ampliar projetos de Arte e Educação, com oficinas e 
apresentações de teatro de bonecos e com a biblioteca itinerante, 
destinados a rede Municipal de ensino e dos Centros Educacionais, 
possibilitando a aquisição de material, figurino próprio e equipamentos, 
bem como do ônibus palco, exclusivo do projeto. 
Outros Produtos 01 
0017 Realizar eventos de caráter especial e aqueles que fazem parte do 
calendário permanente das atividades da cidade. Outros Produtos 01 
0018 Capacitar através de oficinas e treinamentos e equipar os setores de 
atendimento ao público Outros Produtos 01 
0019 Manter e implementar eventos e programas destinados ao público 
infantil Outros Produtos 01 
0020 Adequar e equipar o prédio e instalações do antigo Paço Municipal para 
instalação do Museu de Arte e História. Outros Produtos 01 
0021 Criar e equipar a Casa da Memória de forma a preservar documentos e 
fotos históricas. Outros Produtos 01 
0022 Desenvolver Programas especiais, habilitar espaços para exposições 
de artesanato e arte popular Outros Produtos 01 
0023 Implantar o projeto "Arapongas Cidade Recreio", que levará 
atividades culturais esportivas às crianças, no maior número possíveis 
da cidade, através da 'Rua de Recreio' Outros Produtos 01 
0024 Implantar oficinas de artes, teatro de bonecos, cenários e figurinos 
dirigida aos professores a fim de habilitá-los como agentes 
multiplicadores junto as escolas e comunidades. Outros Produtos 01 
0025 Manter, criar e viabilizar os projetos: Viagem a Fantasia - Teatro de 
bonecos, com criação de novos bonecos, textos e cenários. Atuar￾escola de teatro, com Canta rare e Protagonize, através de parcerias 
com Grémios estudantis, desenvolvendo oficinas aos jovens e 
adolescentes, despertando a consciência cívica, moral e cultural do seu 
papel na sociedade. Ciranda Cultural- circulação de oficinas e 
espetáculos nos bairros e comunidades, no Município. Deladeca￾intercambio entre escola e teatro. Biombo de Retalhos- oficinas sobre 
Cultura popular, linguagem artística e popular, incentivando os eventos 
de rodas, encontros, mostras e saraus. 
Outros Produtos 01 
0026 Revitalizar e implementar a "Casinha da Praça" transformando-a em 
local de contação de histórias, de forma temática durante o ano, nas 
datas comemorativas 
Outros Produtos 
01 
0027 Adaptar e reformar o espaço destinado a Feira de Artesanatos, na Pç, 
Mauá, incluindo espaço para leitura e artes, com apresentações de 
teatro de bonecos, com atividades diárias. Outros Produtos 01 
0028 Instalar no Mercado Municipal: Espaço para comércio de artesanatos e 
obras de arte- Loja PRESENTEAR; oficinas de Artesanatos e artes, 
destinado a população; Pontinho Cultural, extensão da Biblioteca 
Municipal, com leitura e jogos; Espaço para apresentações e 
exposições. 
Outros Produtos 01 
0029 Habilitar e Revitalizar o novo espaço fisico do Museu, no Antigo Paço 
Municipal, bem como a Praça, com área destinada a estacionamento 
para transporte escolar; palco ao ar livre para atividades culturais; 
adequação das salas de exposições, com equipamentos e iluminação 
específica ; capacitação de funcionários; continuidade no resgate 
histórico da cidade, com pesquisas e entrevistas para a conservação da 
memória através da guarda e conservação do acervo de materiais, 
documentais e fotos, preservando, de forma correta, o Património 
Histórico da Cidade. 
Outros Produtos 01 
04 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E 
COMUNITÁRIO 
0.016 Atividade: Contribuir com a Associação Comercial e Empresarial 
de Arapongas - ACIA 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 90.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Contribuir para promover a cultura do Natal e incentivo ao turismo 
como fator de desenvolvimento social e econômico Outros Produtos 01 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS DIREITOS DA INFANCIA E 
ADOLESCÊNCIA 
6.012 Atividade: Inclusão Sócio Cultural para Crianças e Adolescentes 
Fonte de recurso 0000 .------, R$ 1,00 10.000 
.1. rpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover a inclusão sócio cultural para crianças e adolescentes 
Outros Produtos 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 
0019 PROGRAMA: MUNICIPALIZAÇAO DA CULTURA 
2.048 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal da 
Cultura 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Fundo Municipal da Cultura Apoio Administrativo 01 
0002 Beneficiar pessoas através do apoio as manifestações cultura Outros Produtos 01 
0003 Manter e adequar o PROMIC — Programa Municipal de Incentivo a 
Cultura, bem como, reestruturar o "Conselho Municipal de Política 
Cultural", nos moldes do 'SNC', Sistema Nacional de Cultura, criando 
um estatuto interno que realize e normatize o mesmo; realizar Fórum 
Municipal de Cultura a fim de, nortear as ações das Políticas Culturais 
do Município, de acordo com anseios da população 
Outros Produtos 01 
. 
0004 Subvencionar entidades sem fins lucrativos Outros Produtos 01 
SOMA R$ 1,00 2.715.000 
PC-- Rua Ha ° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Estado do Paraná ....a.= 
ORGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE. 
OBJETIVOS 
Promoção, estimulo e fomento as atividades agropecuárias; apoio aos sistemas de distribuição e abastecimento dos produtos agropecuários 
do Município de Arapongas; definição e execução das políticas agrícolas e de abastecimento para o Município, visando à organização da 
cadeia produtiva e sua sustentabihrdade econômica e ambiental; estabelecimento e desenvolvimento de projetos e programas para a 
valorização das atividades agropecuárias no Município, buscando o desenvolvimento e capacitação tecnológica; manutenção da iluminação 
nas vias públicas bem como nos próprios públicos; execução de projetos paisagisticos e de serviços de jardinagem e arborização; a 
administração, construção, manutenção e conservação de parques, praças e áreas de lazer; definição da política de limpeza urbana, através 
do gerenciamento e fiscalização da coleta, reciclagem e disposição do fixo, por administração direta ou através de terceiros; os serviços de 
limpeza, conservação e controle de terrenos no perímetro urbano. 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRIC.,SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 
11 FUNÇAO: TRABALHO 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA COMUNITARIA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E 
COMUNITÁRIO 
2.049 Atividade: Contribuição para o Desenvolvimento da Cooperativa 
dos Recicladores — Coopreara e ASCAR 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 280.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter convênio para contribuir com a geração de emprego e renda 
aos associados da COOPREARA, que atuam na comercialização dos 
produtos reciclados produzidos 
Outros Produtos 01 
0002 Firmar convênio para-contribuir com a geração de emprego e renda aos 
associados da ASCAR, que atuam na comercialização dos produtos 
recicláveis 
Outros Produtos 100 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇAO DAS ÁREAS PUBLICAS 
1.024 Projeto: Construção e Revitalização de Parques, Praças, Jardins e 
Áreas de Lazer e Canteiros 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 250.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e Revitalizar Parques, Praças, Jardins, Áreas de Lazer e 
Canteiros 
Obra Construída/ 
Ampliada 01 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, 
Serviços Públicos e Meio Ambiente 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 4.250.000 
Fonte de recurso 511 R$ 1,00 9.937.840 
Fonte de recurso 614 R$ 1,00 2.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
0002 Manter o sistema de coleta seletiva de lixo, visando o aproveitamento 
de materiais recicláveis, Lei n. 12.305/2010 Outros Produtos 01 
0003 Manter os serviços terceirizados da coleta de lixo Outros Produtos 01 
0004 Manter e aumentar os serviços tercerizados de varrição Outros Produtos 01 
0005 Manter e aumentar os serviços tercerizados de roçagam (capina 
mecanizada) Outros Produtos 01 
0006 Reformular plano de arborização urbana, arborizando vias, praças e 
jardins da cidade, visando melhorar o clima tornando-o mais ameno, 
bem como ampliar as áreas de lazer 
Outros Produtos 01 
0007 Substitur e repor espécies para arborização urbana Outros Produtos 01 
0008 Promover a Educação Ambinental Incentivando a conscientização nas 
salas de aula e visitação a parques e área de preservação, em parceria 
com a Secretaria da Educação 
Outros Produtos 
01 
0009 Manter projetos de conservação de solo e restabelecimento das matas 
ciliares 
Outros Produtos 
01 
0010 Divulgar as campanhas de ações desenvolvidas pela secretaira. 
(Panfleto, banners e materia de apoio) Outros Produtos 01 
0011 Executar estruturas injeilfas Oinalizar o Bosque dos Pássaros Outros Produtos 
ua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Estado do Paraná 
01 
0012 Levantar e cadastrar as reservas particulares para ICMS Ecológico, 
para incluí-las no programa da Secretaria Estadual de Meio Ambiente 
como reserva permanente do Patrimônio Natural 
Outros Produtos 01 
0013 Construir viveiro para produção de mudas para as matas ciliares, 
arborização urbana e mudas ornamentais para paisagismo Outros Produtos 01 
0014 Firmar convênios com a UNOPAR, na área de medicina veterinária Outros Produtos 01 
0015 Firmar convênio com a Polícia Militar Ambiental para o projeto 
Guardiões da Natureza em parceria com a Secretaria de Educação Outros Produtos 
01 
0016 Firmar convênio para alojamento de equinos e bovinos Outros Produtos 01 
0017 Manter canil municipal para alojamento dos animais de rua Outros Produtos 01 
0018 Construir e ampliar a capacidade dos abastecedouros comunitários, 
para aplicação de defensivos agrícolas e consumo humano Outros Produtos 
01 
0019 Oferecer qualificação profissional específica aos servidores em 
diversas áreas Outros Produtos 
01 
0020 Participar de Consorcio Intermunicipal para Patrulha Mecanizada 
visando â readequação e conservação de estradas rurais Outros Produtos 01 
0021 Adquirir e manter picador de galhos Outros Produtos 01 
0022 Firmar Convênio com a ASCAR Outros Produtos 01 
0023 Operar transbordo/transferência da Usina de Triagem para o Aterro 
Sanitário Municipal Outros Produtos 01 
0022 Adquirir máquinas e equipamentos para gerenciar todos os serviços 
públicos inerentes a secretaria 
Outros Produtos 
0023 Adquirir veículos Veículos 01 
0024 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 
0025 Adquirir lixeiras para as ruas e praças do município Outros Produtos 01 
0027 Revisar o Plano de Saneamento Básico Outros Produtos 01 
0028 Realizar Conferências do Meio Ambiente Outros Produtos 01 
0029 Realizar Fórum Agenda 21 Outros Produtos 01 
18 FUNÇAO: GESTA° AMBIENTAL 
541 SUBFUNÇAO• PRESERVAÇAO E CONSERVAÇAO AMBIENTAL 
0023 PROGRAMA: GESTA° AMBIENTAL 
1.025 Projeto: Recuperação e Urbanização de Fundos de Vales e Rios 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000 
Fonte de recurso 082 R$ 1,00 15.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Recuperar e urbanizar os fundos de vales e rios que nascem no 
perímetro urbano 
Outros Produtos 
1 
1.026 Projeto: Construção e Implantação de Parques Ecológicos, Jardins 
Botânicos, Hortos e Reservas 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 20.000 
0001 Construir e Implantar Parques Ecológicos, Jardins Botânicos, Hortos e 
Reservas 
Obra Concluída/ 
Ampliada 01 
1.027 Projeto: Ampliação e Manutenção do Aterro Municipal 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000 
Fonte de recurso 082 R$ 1,00 60.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Operar e Ampliar o Aterro Sanitário Municipal Outros Produtos 01 
2.051 Atividade: Consórcio Intermunicipal de Proteção Ambiental do Rio 
Tibagi - COPATI 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Participar dos consórcios para o desenvolvimento ambiental do Rios 
Tibagi e Pimpo Outros Produtos 01 
20 FUNÇAO: AGRICULTURA 
606 SUBFUNÇAO: EXTENSA° RURAL 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E 
COMUNITÁRIO 
2.052 Atividade: Assessoria Técnica a Agropecuária - EMATER 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 55.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Oferecer aos interessados_ assistência técnica a ser obtida junto a 
a Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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institutos e entidades de pesquisa (Embrapa, Emater), visando o 
aumento da rentabilidade 
Outros Produtos 01 
22 FUNÇAO: INDÚSTRIA 
662 SUBFUNÇAO: PRODUÇAO INDUSTRIAL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PRÓPRIOS PUBLICOS 
1.028 Projeto: Ampliação e Reforma da Usina de Triagem 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e reformar a usina de triagem Obra Concluida/ 
Ampliada 
01 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
782 SUBFUNÇAO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
0024 PROGRAMA: PROGRAMA FORÇA RURAL 
1.029 Projeto: Pavimentação, Readeguação e Conservação de Estradas 
e Construção Pontes Rurais 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 250.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Pavimentar, readequar e conservar as estradas e pontes rurais Restauração de Estradas 
Vicinais 01 
0002 Construir pontes rurais Edificação Construída 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICPAL DO MEIO AMBIENTE 
18 FUNÇAO: GESTAO AMBIENTAL 
541 SUBFUNÇAO: PRESERVAÇAO E CONSERVAÇAO AMBIENTAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.053 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal do Meio 
Ambiente 
Fonte de recurso 082 R$ 1,00 263.400 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do fundo Apoio Administrativo 01 
0002 Realizar a Conferência Municipal de Meio Ambiente Outros Produtos 01 
0003 Realizar o Fórum da Agenda 21 e lançamento da revista Outros Produtos 01 
0004 Realizar eventos em referencia a datas do meio ambiente (Dia da 
Água, Dia da Árvore e Semana do Meio Ambiente) Outros Produtos 01 
SOMA R$ 1,00 17.436.240 
arpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Estado do Paraná 
ORGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
OBJETIVOS 
Promoção, estimulo e apoio ao processo de desenvolvimento municipal às iniciativas privadas e públicas relacionadas com o setor industrial, 
comercial, de serviços e turístico; promoção econômica e as providências visando a atração, localização, manutenção, expansão e 
desenvolvimento de iniciativas industriais, comerciais e turísticas de sentido econômico para o Município; apoio às atividades dos 
estabelecimentos industriais e comerciais já existentes; fomento às campanhas e iniciativas que minimizem a questão do desemprego e 
aumentem a circulação de renda necessária ao crescimento do Município. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
22 FUNÇAO: INDUSTRIA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Indústria, 
Comércio e Turismo 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 205.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
0002 Criar a Agência Municipal de Desenvolvimento, com o objetivo de 
planejar e executar estratégias integradas de curto, médio e longo 
prazos, para o futuro econômico, social e ambiental do município Outros Produtos 01 
0003 Fomentar a criação de mais empregos, com a aquisição de terrenos 
para implantação de novos distritos industriais, com o objetivo de 
atração de novas empresas e incentivo às empresas já existentes, com 
plano de benefícios nas áreas fiscais e estruturais com a concessão de 
terrenos via doação, licitação e comodato. 
Outros Produtos 01 
0004 Fomentar o Banco do Povo, para financiar atividades informais e 
pequenos negócios, de forma ágil e desburocratizada Outros Produtos 01 
0005 Criar a Agência Profissional, voltada para a qualificação, orientação e 
colocação de profissionais na empresas Outros Produtos 01 
0006 Criar a Escola do Empreendedor, via convênios, com cursos técnicos 
para o preparo profissional de nossos jovens Outros Produtos 01 
0007 Criar e estimular eventos comerciais, como feiras e exposições, assim 
como atividades ligadas a indústria, comercio e turismo Outros Produtos 01 
0008 Implantar e criar núcleos de produção Outros Produtos 01 
0009 Incentivar e apoiar os arranjos produtivos locais —APL Outros Produtos 
0010 Adquirir veículos Veículos 01 
0011 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 
SOMA R$ 1,00 205.500 
ia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Estado do Paraná 
ORGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 
OBJETIVOS 
Execução de atividades relativas â administração dos terminais rodoviários e do aeroporto municipal; coordenação ou execução de 
manutenção ou obras de pavimentação de vias e calçadas, galerias, drenagens, obras de arte, edificações, abertura e implantação de vias 
urbanas e rurais; execução ou conservação de ruas, estradas e próprios municipais; identificação e emplacamento dos logradouros públicos; 
a atualização do sistema cartográfico municipal; repressão às construções e aos loteamentos clandestinos, bem como ao comercio irregular; 
desenvolvimento de projetos e programas da politica urbana e habitacional do Município e outras atividades correlatas. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PUBLICOS 
1.023 Projeto: Construção de Muros e Passeios 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir Muros e Passeios Obra Construída! 
Ampliada 
01 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, URBANIZAÇAO E RECUPERAÇAO 
DE VIAS PÚBLICAS 
1.030 Projeto: Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias 
Públicas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 940.000 
Fonte de recurso 612 R$ 1,00 12.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e 
drenagem em diversas vias urbanas no Município Pavimentação de Vias 01 
0002 Estender, alargar e duplicar vias públicas Pavimentação de Vias 01 
2.055 Atividade: Manuenção de Pavimentação, Conservação e 
Restauração de Vias Públicas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 8.000.000 
Fonte de recurso 504 R$ 1,00 656.000 
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 191.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em 
diversas vias urbanas no Município 
Pavimentação de Vias e 
Recapeamento de Vias 01 
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇOES DO TRÁFEGO 
URBANO E RURAL 
1.031 Projeto: Construção de Barragens, Pontes, Viadutos, Rotatórias e 
Obras de Arte 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir barragens, pontes, viadutos, rotatórias e obras de arte Edificação Construída 01 
0002 Implementação de projetos na construção de passarelas, pórticos, 
viadutos sobre rodovias e transposição de córregos da área urbana Outros Produtos 01 
1.032 Projeto: Construção de Trincheira com a Transposição da Linha 
Férrea 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 500.000 
Fonte de recurso 511 R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Melhorar as condições de tráfego urbano com a construção de uma 
trincheira na BR 369, principal rodovia de acesso da cidade com a Edificação Construída 01 
transposição da linha ferréa 
0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSÃO COM DRENAGEM URBANA E 
GALERIAS PLUVIAIS 
1.033 Projeto: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias 
Pluviais 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 400.000 
Principais serviços e ou,prodotos 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
0001 Combater a erosão executar obras de drenagem e galeria pluviais Galerias de Águas 
Pluviais 
01 
0002 Desenvolver e implantar projetos de combate à erosão 
Outros Produtos 01 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PROPRIOS PÚBLICOS 
1.034 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públicos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.000.000 
Fonte de recurso 501 R$ 1,00 220.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir, manter, ampliar e reforma de próprios públicos Obra Construída/ 
Ampliada 
01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.056 Atividade: Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 5.398.020 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços de Iluminação Pública Apoio Administrativo 01 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇAO DAS ÁREAS PÚBLICAS 
1.035 Projeto: Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas, Praças e 
Outros 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Adquirir terrenos para a abertura de ruas, praças e outros Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 
0002 Adquirir áreas com a finalidade de promover o desenvolvimento social 
através de construção, instalação e ampliação de creches, centros de 
convivência, escolas oficinas, escolas, postos de saúde, terminal 
urbano, quadras esportivas cobertas e para ampliação do aeroporto 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 
0003 Adquirir áreas com a finalidade de fomento na atividade industrial Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 
0004 Dar continuidade na realização de aquisição de terrenos para o 
incentivo projetos habitacionais de cunho social 
Terrenos/Lotes 01 
Adquiridos 
0005 Adquirir áreas urbanas destinadas â Implantação de lotes urbanizados 
para a construção de moradias com infra-estrutura básica e elaboração 
de projetos habitacionais de cunho social 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
1 
0006 Adquirir área para expansão do aterro sanitário de transferência nas 
adjacencias do atual 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 01 
0007 Adquirir terreno rural para depósito de animais Terrenos/Lotes 
Adquiridos 01 
0027 PROGRAMA: AMPLIAR E RESTAURAR A REDE DE ILUMINAÇAO 
PÚBLICA 
1.036 Projeto: Expansão e Melhorias na Rede de Iluminação Pública 
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 350.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Expandir e melhorar a rede de iluminação pública Outros Produtos 01 
0002 Implementar, ampliar e melhorar a iluminação com o projeto "Arapongas 
Cheia de Luz" em todos os bairros e ruas do município Outros Produtos 01 
0003 Coordenar, junto as concessionárias, projetos de iluminação pública e 
atendimento domiciliar de energia elétrica, rede de água, rede de 
esgoto em áreas que não sejam dotadas desses melhoramentos Outros Produtos 01 
22 FUNÇAO: INDÚSTRIA 
661 SUBFUNÇAO: PROMOÇÃO INDUSTRIAL 
0020 PROGRAMA: AQUISIÇAO DE TERRENOS 
1.037 Projeto: Aquisição de Terrenos para Fomento Indústria e Comércio 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 4.800.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implementar novos distritos industriais Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 
0002 Dar continuidade na realização de obras públicas na aquisição de 
terrenos para o incentivo de indústrias e comércio 
Terrenos/Lotes 01 
Adquiridos 
26 FUNÇÃO: TRANSPORTE 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISIRAÇA0 GERAL 
R Harpia n°389-Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Obras, 
Transporte e Desenvolvimento Urbano 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 4.095.000 
Fonte de recurso 614 R$ 1,00 7.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
0002 Reestruturar o transporte coletivo Outros Produtos 01 
0003 Urbanizar área da antiga rede ferroviária Outros Produtos 01 
0005 Construir passarelas sobre a rodovia, ligando os parques industriais Outros Produtos 01 
0007 Implantar o projeto "Respeito", com o rebaixamento de guias e sarjetas, 
além da adaptação e construção de banheiros para pessoas que 
necessitam de cuidados especiais 
Outros Produtos 01 
0008 Dotar a Secretaria com recursos técnicos humanos e equipamentos 
necessários ao desempenho de suas atividades Outros Produtos 01 
0009 Implementar projetos arquitetõnicos para o desenvolvimento urbano Outros Produtos 01 
0010 Adquirir veiculos Veículos 01 
0011 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 
781 SUBFUNÇAO: TRANSPORTE AEREO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.038 Projeto: Ampliação, Melhorias e Reforma do Aeroporto Municipal 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar, melhorar e reformar o Aeroporto Municipal Obra Construída/ 
Ampliada 
01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇAO 
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA 
482 SUBFUNÇAO: HABITAÇAO URBANA 
0022 PROGRAMA: IMPLEMENTAÇAO DE POLITICAS HABITACIONAIS 
2.067 Atividade: Atividades do Programa Nacional de Habitação Urbana - 
PNHU 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 2.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Proporcionar a execução de um conjunto de ações de caráter 
informativo e educativo junto aos beneficiários Outros Produtos 01 
16 FUNÇAO: HABITAÇAO 
482 SUBFUNÇAO: HABITAÇAO URBANA 
0022 PROGRAMA: IMPLMENTAÇAO DE POLITICAS HABITACIONAIS 
1.039 Projeto: Construção e Implantação de Moradias Habitacionais 
Fonte de recurso 000 RS 1,00 40.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e implantar moradias habitacionais Unidades Habitacionais 
Produzidas/ Adquiridas 
01 
SOMA R$ 1,00 45.742.520 
R H ia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
SISO Estado do Paraná 
o 
ORGÃO: 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
OBJETIVOS 
Promover atividades desportivas nas escolas; aplicar na manutenção e qualidade do ensino os recursos provenientes do Salário Educação e 
de Convênios com Órgãos federais e estaduais; desenvolver atividades e promover eventos esportivos. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITARIO 
I 0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
' 1.013 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Quadras 
Poliesportivas, Playground e Complexos Esportivos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 15.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para o Esporte: construir, reformar e equipar quadras poliesportivas, 
playground, complexos esportivos, campos de futebol, para estimular a 
prática de esportes, recreação e lazer, visando toda faixa etária da 
população 
Obra Construída/ 
Ampliada 01 
1.014 Projeto: Construção da Praça da Juventude 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 60.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir Praça da Juventude Edificação Construída 01 
1.015 Projeto: Construção da Vila Olímpica 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir a Vila Olímpica Edificação Construída 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.033 Atividade: Manutenção dos Serviços do Departamento de Esportes 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.600.000 
Fonte de recurso 615 R$ 1,00 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Apoio Administrativo 5.660 
0002 Firmar convênios e/ou parcerias com instituições públicas e privadas 
para a implementação de programas esportivos Outros Produtos 01 
0003 Promover eventos municipais e regionais nas diversas modalidades 
esportivas Outros Produtos 01 
0004 Promover torneios e campeonatos com o objetivo de incentivar e 
desenvolver o esporte amador Outros Produtos 01 
0005 Implantar as "escolinhas de esportes" nas diversas modalidades, 
objetivando a socialização, saúde física e mental, estimulando o hábito 
saudável da prática desportiva Outros Produtos 01 
0006 Criar o laboratório do atleta, com a instituição da bolsa atleta de 
incentivo ao público infantil e juvenil em múltiplas modalidades Outros Produtos 01 
0007 Criar o projeto Portas Abertas ao esporte, voltado para a utilização, pela 
comunidade, das instalações esportivas das escolas nos finais de 
semana 
Outros Produtos 01 
0008 Manter pistas para esportes radicais como Moto Cross, jeep, raid e 
outros Outros Produtos 01 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS DIREITOS DA INFANCIA E 
ADOLESCÊNCIA 
6.011 Atividade: Inclusão Sócio esportiva para Crianças e Adolescentes 
Fonte de recurso 000 In 1,00 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Inclusão Sócio esportiva para Crianças e Adolescentes Outros Produtos 01 
SOMA R$ 1,00 3.195.000 
arpia 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
• 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
UNIDADE GESTORA: 16.01 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ARAPONGAS 
OBJETIVOS: firmar convênio com o DETRAN, manter os serviços do psicotécnico e outros. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DA FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE 
ARAPONGAS 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.061 Atividade: Manutenção dos Serviços da Fundação Educacional de 
Arapongas 
Fonte de recurso 000 RE 1,00 19.100 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços administrativos Apoio Administrativo 01 
SOMA RE 1,00 19.100 
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RqLi Harpa t9 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná a 
UNIDADE GESTORA: 16.02 - FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR DO 
ESTADO DO PARANÁ - F.U.N.R.E.B.O.M. 
OBJETIVOS: realizar atividades de prevenção e combate a incêndios e salvamentos, necessárias à proteção e ao socorro da comunidade. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
02 UNIDADE: F.U.N.R.E.B.O.M. 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA 
182 SUBFUNÇAO: DEFESA CIVIL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.042 Projeto: Reforma e Ampliação do Corpo de Bombeiros da Policia 
Militar do Estado do Paraná — FUNREBOM 
Fonte de recurso 515 R$ 1,00 258.300 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Reformar e Ampliar o Corpo de Bombeiros da Policia Militar Obra Construída/ 
Ampliada 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.062 Atividade: Manutenção dos Serviços do Corpo de Bombeiros de 
Arapongas 
Fonte de recurso 515 R$ 1,00 300.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Corpo de Bombeiros Outros Produtos 01 
SOMA R$ 1,00 558.800 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Parana.•....... 
UNIDADE GESTORA: 16.03 - FUNDO DE DENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS 
OBJETIVOS: tendo como finalidade precipua de aglutinar, ordenada e sistematicamente, recursos destinados a promover o 
desenvolvimento planejado do Município. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
03 UNIDADE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, URBANIZAÇAO E RECUPERAÇAO 
DE VIAS PÚBLICAS 
1.043 Projeto: Pavimentar, Urbanizar e Recuperar Vias Públicas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Transferir recursos a entidade Pavimentação de Vias 01 
SOMA R$ 1,00 5.000 
SOMA DAS UNIDADES GESTORAS R$ 1,00 582.900 
SOMA DA ADMINISTRAÇAO DIRETA R$ 1,00 222.854.205 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 
UNIDADE GESTORA: 17.00 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIA DO SERVIDOR DE ARAPONGAS - IPPASA 
OBJETIVOS: atender os custos com aposentadorias dos servidores municipais e pensões de seus dependentes. 
PRINCIPAIS METAS: 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO FUNDO 
PREVID.(Administrativo) 
09 FUNÇAO: PREVIDENCIA SOCIAL 
272 SUBFUNÇAO: PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.063 Atividade: Manutenção dos Serviços do Instituto de Previdência, 
Pensões e Aposentadoria do Servidor de Arapongas — IPPASA 
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 780.000 
0001 Manter os serviços do IPPASA Outros Produtos 01 
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOOS SERVIÇOS DO FUNDO 
PREVIDENCIÁRIO (FINANCEIRO) 
09 FUNÇAO: PREVIDENCIA SOCIAL 
272 SUBFUNÇÃO: PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.064 Atividade: Proventos de Pensionistas e Inativos 
Fonte de recurso 040 R$ 1,00 14.675.000 
Fonte de recurso 551 R$ 1,00 1.320.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os proventos dos pensionistas e dos inativos Aposentados/ 
Pensionistas Atendidos 826 
03 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO FUNDO 
PREVIDENCIÁRIO (PREVIDENCIÁRIO) 
09 FUNÇAO: PREVIDENCIA SOCIAL 
272 SUBFUNÇAO: PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.065 Atividade: Manutenção dos Serviços dos Serviços Previdenciários 
(Previdenciários) 
Fonte de recurso 040 R$ 1,00 400.000 
0001 Manter os proventos dos pensionistas e dos inativos Aposentados/ 
Pensionistas Atendidos 23 
99 UNÇAO: RESERVA DE CONTINGENCIA 
999 SUBFUNÇAO: RESERVA DE CONTINGENCIA 
9999 PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGENCIA 
0.014 Atividade: Reserva Orçamentária 
Fonte de recurso 999 R$ 1,00 5.585.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prever a Reserva Orçamentária Outros Produtos 01 
SOMA R$ 1,00 22.760.000 
TOTAL GERAL R$ 1,00 245.614.205 
Ru H ia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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RECEITASIMOBILIARIAS 
Aluguel da Estação Rodoviária 
COSIP Cobrança no Carne IPTU 
RECEITA PATRIMONIAL 
CONTRIBUIÇÕESECONOMICAS 
COSIP Contr.Fat.Cons.de Energia 
CM PAVIM.E OBRAS COMPL. DOEXERC., 
CM Pavimente Obras Compino Prim Exer, 
Taxa de Combate a Incendi° 
CONTRIBUIÇAO DE MELHORIA 
Taxa Conserv.Vias e Lograd.Públicos 
Taxa Exec.Arruame Loteamento 
Taxa de Cemitérios 
Taxa de Coleta de Lixo 
Emolumentos e Custas Processuais Admini 
Taxas de Serviços Cadastrais 
Taxa Apreensão, Dep e Liber Animais 
TAXASPELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO: 
Taxa de Utiliz.Area Dom.Público 
Taxa de Alinhamento e Nivelamen 
Taxa de Apreensão e Depósito 
Taxa de Licença p/Exec.Obra 
Comerciais, Ind.e Prest.Serviços 
Taxa de Publicidade Comercial 
Taxa de Fiscaliz.Vig.Sanitária 
Taxa de Licença FuncionamEstab. 
TAXAS 
TAXASPELOEXERC.PODER DE POVO! 
1SS - DO EXERC.COR.A0 QUINTO EXER( 
155 . DE OUTROS EXERC ANTERIORES 
ITB1 - de EXERC ANTERIORES AO OUINT 
IMPOSTOS/PROD.E A CIRC. -1.S.S. 
IMP.TRANSFM.B.IM.DIRIMOVEIS - I.T.B.1 
ITBI - DO EXERC.COR AO QUINTOEXER 
IRRF Contratos de Terceirização 
'Imposto Retido sobre outros Rendimentos 
IRRF siF1 Peto Pessoal Civil-Legislativo 
IRRF s/ Folha de Pagamento 
IRRF siBenifinat.Pensionistas-Legislativo 
IRRF s/Benit Inat.Pensionistas-Executivo 
IPTU - De Exercicios Anteriores 
IRRF NAS FONTESSOBREOS RENDTR. 
IMPOSTOS/PROPRPREDIAL E TEAR 
IPTU - do Exercicio 
RECEITA TRIBUTÁRIA 
IMPOSTOS 
RECEITAS CORRENTES 
ESPECIFICAÇÃO 
20.000 
20.000 
300.000 
2.177.800 
4.500.000 
4.200.000 
20.000 
3.000 
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25.000 
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Rend.PSF Incentivo Estadual 
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Serv.Amenticação Bancaria-IPTU 
Sent.Maquinas.Caminhões e Outros 
Serv.Recteativos e Culturais 
Serviços Venda de Editais 
Serviços de Fotocópias elou Cópias Hei 
Receita Terminais Rodoviários 
Insaição em Concursos Públicos 
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Receita Usina de Tratamento Lixo 
RECEITA DE SERVIÇOS 
RECEITA DE CONCESSÕES EPERMINS 
RECEITA INDUSTRIAL 
Rend.Onus de Subumbencia 
Rend.Aple.Financ.AFPR/2624 
Convênio Cohapar 
Rend. Taxas Prestação de Serviços 
Rend.Taxas - Exarc.Poder de Policia 
Rend.CEF Paviment.Asláltica 
Rend.Fundo Munic.Meio Ambiente 
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Read Royalts e Outras Compensações 
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Rend.Fundo Munic.DirPesidosa 
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Programa FNAS IGD-PBF 
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Programa FMAS Apoio Criança 
Programa FNAS PFMC 
Programa FNAS PTMC 
Programa FNAS PAC 
Ações Básicas Vig.Sanitária-VISA 1 
Incen.no Ambito Progr.Nac.H1V/AIDS- e DS 
Teto Financ.(EX-TFECD) Dengue 
M.A Coml.ViaSanit.MAC VISA 
Centros Esp.Odontl. GEO 
Serv.Atend Móvel Ura SAMU 192 MAC 
PAB Variável - Programa Incindencia Bucal 
Progr.Atenção Integral S I-tome 
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IPAB Variável - Agentes Comunitários - AC' 
Cota-Parte Fundo Especial FEP 
PAB Fixo - Atenção Básica 
Cota-Parle FPM 1% Deo.Dez.Em.55 
Cota-Pane Royalties Lei rd 9.478/07 
Cota-Parte Imp.Propried.Territ.Rural 
Cota-Parte 100, CSRTVM - COM 0 
TRANSFERÉNCIASCORRENTES 
FPM 
Serv. Publicações Diversas 
Serv.Aorovacáo de Projetos 
Serv.Autenticaçáo Bancária-Vig. Sanitária 
Serv.Autenticação Bancária-Cemitério 
ESPECIFICAÇAO 
Serv.Autenticação Bancária-Tarifas Diversa 
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M.E J.MORA D.ATIVA OUTROS TRIB.7)( 
Multas e Juros D.Ativa Taxas em Geral-do 1 
Multas e Juros D.Ativa Contr.M.Exerc.Ant 5 
MULTAS EJUROSMORA D.A.OUTROS 1 
MULTAS E JUROS MORACONTR.MELHC Multas e Juros D.Ativa Contr.M.-do Exerc. 
Multas e Juros D.Ativa ISS-do 1 
Multas e Juros D.Ativa Vig.San. 
MULTAS EJUROSMORA D.A71VA ISS 
Multas e Juros D.Ativa 155-do Exare 
Multas e Juros D.Ativa ITBI-Exerc 
Multas e Juros D.Ativa ITBI-Pnm Exare Ant 
Multas e Juros D.Ativa IPTU-do 1. 
MULTAS EJUROSDE MORA D.ATIVA ITI 
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Multas e Juros D.Ativa IPTU-do Exercício 
Multas de Juros de Mora COSIP 
MULTASE JUROSDEMORADIV.ATIVA • 
MULTAS E JUROS DEMORA DE OUTRO 
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MJC Taxas Poder de Policia 
Multas e Juros de Mora de Taxas 
Multas e Juros de Mora Contr.Melh.Exerc 
MULTAS EJUROS DE MORA DE OUTRO 
Multas e Juros Contrib.Melhoria-do Exaro 
Multas e Juros de Mora Contr.Melh.Exerc 
Multas e Juros de Mora ISS - Do Exaro ' 
Multas e Juros de Mora ISS - Do Exare 
Multas e Juros ITI31- do Exercício 
MULTAS EJUROS DO ISS 
MULTAS E JUROSDOITBI 
Multas e Juros ITBI - do Exercício 
M.e J. Mora IPTU - do Exercício 
M.e J. Mora IPTU-do Prim.Exerc.Anter 
MULTAS E JUROS DA TAXA DE V.SANIT 
MULTAS EJUROS DO IPTU 
MULTASE JUROSDE MORA 
MULTASE JUROSDOSTRIBUTOS 
Fia Estadual 2009 
OUTRASRECEITASCORRENTES 
Termo FIA 
Convénio FIA Estadual 
Programa Nac.Transpode Escolar 
Transporte Escolar/Estado 
Programa SEM DENGUE 
Programa DSTS/AIDS 
ESPECIFICAÇAO 
Programa SUS 
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RECEITAS DE CAPITAL 
OUTRASRECEITAS 
Receitas Eventuais 
RECEITAS DIVERSAS 
RECEITA DEONUSDE SUCUMBENCIA 
Rec.Div.Ativa não Tributaria 
Rec.D.Ativa Prot.Det Cone 
REC.DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTARIA 
Rec.Div.Ativ.Impug e Glosas TCE 
DIVIDA ATIVA COSIPCOBRARA CARNE 
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DIVIDA ATIVA OUTROS TRIB,TX GERAL 
Rec.D.Ativa de Outros Trib.Tx Geral-1. Exe 
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Rec.D.Ativa de Outros Trib.Tx Geral-Do EX. 
Rec.D.Ativa Contr.Melh.-do Exaro 
Rec.D.Ative Contr.Melh.-ExercAnter 
Rec.D.Ativa Vig.Sanitad 
DIVIDA ATIVA CONTR.MELHORIA 
Rec.D.Ativa 1SS-do 1 
RECEITA D.ATIVA VIGILÂNCIA SANITARI 
RECEITA DIVIDA ATIVA 155 
Rec.D.Ativa 155-do Exerc. 
Rec.Div.Ativa ITBI -do Exercício 
Rec.Div.Ativa ITBI -do Pdm Exerc.Anterior 
Rec.D.Ativa IPTU-do 1. 
REC.DIVIDA ATIVA - ITBI 
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iRec.D.Ativa IPTU-do Exerc. 
RECEITA DADIVIDA ATIVA 
RECEITA DA DIVIDA ATIVATRIBUTÁRIA 
Outras Restituições 
Rest Prooremas/Saude 
Outras Indenizações 
Impuonações e Glosas Determ.TC 
Fundo Munic.PROCON 
INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES 
Fundo Munic.Defesa Civil-FUNCAP 
Multas de Diversas Origens 
Fundo Munic.Apoio Port.Deficiencia 
Multas do Fundo Munic.Cdança e Adolese 
Fundo Munic.PROCON 
Correção Monetária dos Tributos 
Multa Decorrente Sentença Penal Conden 
Fundo Munic.Meio Ambiente 
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Multas Previstas na Leg.de Transito 
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PREVISÃO 
1 1911.38.01.00.00 1000 MULTAS JUROS ITPUEXERC.COR QUIN .= 
1600.99.04.00.00 1000 SERV APROVADOS DE PROJETOS 
1911.35.00.00.00 1510 MULTASHMORAIXFISC.E VIOSANIT 
1660.99.02.02.00 1000 SERV.AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ITI31 
1600.99.02.03.00 1000 SERVDEAUTENT.BANC.TX LICECA 
1130.04.02.00.00 1000 CM PAV.OBRAS COMP.EX.ANT.QUINTO 
1230.00.02.00.00 1507 COSIP COBRANÇANOCARNE IPTU 
1122.99.02.00.00 1511 TAXA CCONS.VIAS 
1121.99.02.00.00 1515 TAXA DECOMBATEAINCENDI° 
1122.28.00.00.00 1511 TAXADECEMITERIOS 
1122.99.01.00.00 1511 TAXA DE COLETADELIXO 
1121.25.00.00.00 1510 TAXA DE LICENÇA 
1122.12.00.00.00 1511 EMOLUMENTOS 
1113.05.02.00.00 1000 ISS EXERC.ANT.A0 QUINTO EXERC 
1121.17.00.00.00 1510 TAXA DEFISC.E VIG.SANITARIA 
1112.08.01.00.00 1000 ITBI EXERC.COR AO QUINTOEXER 
1113.05.01.00.00 1000 155 EXERC.ANT.A0 QUINTOEXERCAN1 
1112.02.01.00.00 1000 IPTU DE EXERC.A0 QUINTOEXERC 
1112.02.02.00.00 1000 IPTU DE EXERC.ANT.AA0 QUINTO EXEF 
HDEDUÇOES DA RECEITA 
POR RENUNCIA 
9722.01.04.00.00 1 
9722.01.01.00.00 
9722.01.02.00.00 
1 9721.01.02.00.00 1000 Dedução FUNDES FPM 
9721.01.05.00.00 1000 Dedução FUNDEB ITR 
9721.3690.00.00 1000 Dedução FUNDES L.C. 87/96 
1
2472.029.03.00.00 
2472.99.99.04.00 
247199.99.36.00 
2471.99.99.38.00 
2471.99.99.34.00 
2471.99.99.35.00 
2471.99.99.32.00 
2471.99.99.33.00 
2471.99.99.30.00: 
2471.99.99.31.00 
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2471.01.99.10.00 
2471.01.99.06.00 
2471.01.99.08.00 
2400.00.00.00.00 
2471 01.03.00.00 
2219.00.01.00.00 
2229.00.01.00.00 
2114 99 99.14.00 
2200.00.00.00.00 
I CÓDIGO 
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8 § 8 
CE Nadir Mendes 
Conv.FIA Estadual 2006 
Conv.0330581 
tonv. Malha Viária 
Conv.0344384 
Conv.Galerias Pluviais 
Conv. 363440-82 
C.Repasse Trator Agnosia 
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FNDE PAR Veiculas 
CEF 0280388-81/2008 
Convenio Super Creche-Zona Sul 
Convenio Super Creche-Jd Caravelli 
Convénios 
UBS Centauro 
Reformas UBS 
Academias - Saúde 
TRANSFERENCIASDECAPITAL 
CanoUnid.Pronto Atendimento - UPA 
Alienações de Ativos Moveis não Vinculado 
rAlienações de Ativos 'moveis não Vinculad 
Aquisição de Veículos 
ALIENACAO DEBENS 
ESPECIFICAÇA0 
Dedução FUNDEB IPI Exportação 
' Dedução FUNDES ICMS 
Dedução FUNDEEI IPVA 
(5.000) 
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(250) 
(3.988.283) 
(6.260.000) 
(1.600.000) 
(5.600.1300)1 
(24 000) 
(106.000) 
1 (13.800.000)1 
500.000 
5.790.000 1 
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120.000 
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11911.99.05.01.01 1510 MJCTXPODER POLICIA 
1911.38.01.00.00 1000 MULTAS EJUROSDEMORA ITPU 
1911.40.01.00.00 1000 MULTASE JUROS DE MORA ISS 
1600.99.02.05.00 1000 SERV.AUTENT.TAR.DIVERSAS 
1911.35.00.00.00 1$10 MULTASE JUROS DEMORATXFISC 
1600.99.02.03.00 1000 SERV.AUTENT.BANC.TX DE LICENÇA 
1600.99.02.04.00 1000 SERV.AUTENT.BANC.ISS 
1210.00.02.00.00 1507COSIP COBRANCA NOCARNE IPTU 
tl 600.19.00.00.00 1000SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS 
1130.04.01.00.00 1000CM PAV OBRAS COMP.EX.COR.QUINTO 
1230.00.01.00.00 1507 COSIP COBRANCA FATURA 
1122.99.02.00.00 1511 TAXAS CONS.VIAS ELOGRADRPUBLIC 
1121.99.02.00.00 1515 TAXADE COMBATE A INCENDIOS 
1122.12.00.00.00 1511 EMOLUMENTOS ECUSTAS PROCESSUI 
112/.99.01.00.00 1511 TAXA DE COLETADELIXO 
1121.17.00.00.00 1610 TAXA FISC.VIGILSANITARIA 
1121.25.00.00.00 1510 TAXA IJCENCAFUNC.ESTA.COM IND 
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DESCONTOS CONCEDIDOS 
1
2219.00.01.00.00 1501 ALIENAÇÃO DEBENS MÓVEIS NÃOVIN 
1932.99.99.01.00 1000REC DIV ATIV NAOTRIBUTARIA 
1990.99.99.01.00 1000 REC EVENTUAL 
1931.99.02.02.00 1511 REC DIVATOUTR TRIB TX PRESTSER). 
1932.16.00.29.02 1507 REC (XV AT S=COSIP COBRANCA CARN 
1931.99.01.02.00 1511 RC DUV ATIV OUT TRIB 5. EXERC.ANT 
1931.99.02.01.00 1511 REC DIV TRIB TX PRESTSERV 
1931.98.02.00.00 1000 REC DIVAT CN EXERCANTQUINTO EX 
1911.99.01.01.00 1510 REC DIV ATOUT TRIB TX EX POD POLIC 
1931.35.00.00.00 1510 RECDIV AT TX FISCVIGIL SANIT 
1931.98.01.00.00 1000 REC DIV ATCM EX CORQUINTO EX AN" 
1931.11.01.00.00 1000 REC DIVATISS COR QUINTO EXANT 
1931.13.02.00.00 1000 REC DIV ATISSQUINTO EXER E ANT 
1914.99.00.29.02 1507 ENC.MORT.COSIP COBRANCA CARNET 
1931.11.01.00.00 1000 REC DIV ATIPTU EXERCIR QUINTO 
1911.99.02.01.00 1511 MULTAS J DIV ATPRESTSERV EXER N" 
1913.99.92.02.00 1511 M.J.D Ali PREST SERV QUINTO EXER 
1913.99.01.01.00 1510 MULTASJRMORA DIV.AT.EX.POD.EX 
1911.99.01.02.00 1511 MULTAS JRDIV AT TX EX POD POLEX 
1913.98.01.00.00 1000 MULTAS JR MORA DIV AT CM EX COR A 
1913.98.02.00.00 1000 MU L JUR MORADMAT CM EX ANT QUIP 
1913.11.01.00.00 1000 MULTASJUR MORA DIV ATIPTU EXER 
1913.11.02.00.00 1000 MULTAS JR ONAT.IPTU EXERCANT 01 
1911.99.05.02.01 1511 MJC TAXASPRESTACAODESERVICOS 
1912.99.00.29.02 1507 MULTASJUROS MORA DA COSIP 
1911.98.02.00.00 1000 MULTASJURCM EXER ANT.QUINTO 
1911.99.05.01.01 1510 MJC TAXAS PODER POLICIA 
1911.40.02.00.00 1000MULTASJRMORAISS QUINTO EXEAN 
1911.98.01.00.00 1000 MULTASJRCM EXERC.COR QUINTO 
1911.39.01.00.00 1000MULTAS JUROSITEll EXERC.COR 
1911.40.01.00.00 1000MULTAS JRNIFtAISS COR QUINTO EX 
CÓDIGO 1 FR 1 ESPECIFICAÇAO 
1911.38.02.00.00 1000 MULTASJUROS IPTU EX.QUINTO EX 
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(2.030) 
(45.000) 
(270.000) 
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11121.25.00.00.00 1 1121.31.00.00.00 
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11113.05.01.00.00 1 
1 DA RECEITA 
11112.02.01.00.00 1 1000 1IPTU DE EXERC.ANT.QUINTO EXERC 
II-) OUTRAS DEDUÇÕES 
11932.16.00.29.02 1507 REC DIV ATIVA TX 1932.99.32.01.00 1000 RECDIV ATIVA IX QUINTO E 
11931.99.01.02.001510REC DIV ATIVA TX EM GERAL QUINTO E 
11931.99.02.01.00 1511 REC DP? ATIVA OUTROS TRIBUTOS 
[1931.98.01.00.00 1000 REC DP/ ATIVA CONTR MELHORIA 1 1931.99.01.01.00 1510 REC DIV ATIVA TXEMGERAL 
[1931.13.01.00.00 1000 REC.DIV.ATIVAISS 1931.13.02.00.001000REC.D1V.ATIVA ISSQUINTO EXERC I 
1913.13.02.00.001000MOACLATIVA 155 QUINTO ANTER 
1913.98.01.00.00 1000 MJM DIVATIVACONTR MELHORIA 
1913.99.01.01.001510MJMMVATIVA IX PODER POLICIA 
1913.99.01.02.001510MJM DVATIVA TX QUNTO EXERC 
1913.99.02.01.00 1511 MJM TX GERAL 
1914.99.00.29.02 1507 MJM COISP 
1919.99.06.00.00 1078 MULTASPORAUTODEINFRACAO-FUN 
1922.99.01.013.001000IMPUGNA• ESEGLOSASDETER 
1931.11.01.00.00 1000 RECCLATIVA IPTU 
1931.11.02.00.00 1000 RECD.ATIVA IPTU QUINTO EXERC 
[1913.11.02.00.00 1000 MJM DATIVA IPTU ANTAOQUINTO 1 1913.13.01.00.013 1000'UAI D.ATNA ISS 
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MJM IPTU QUINTO EXERC 
MJM ISS 
MULTAS E JUROS IX FISC.E VIG.SANIT 
MJM IPTU 
[SERVIÇOS DEAPROVAÇÃO DE PROJET1 
[SERVIÇOS AUTEN.BANC.TARIFASDIV 
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SERVIÇOS DEAUTENT.BANC.TAXA 
SERVIÇOS DE AUTENT.BANC.ISS 
[SERVIÇOS RECREATIVOS ECULTURAI1 
1SERVICOS AUTENT1C.BANC.ITBI 
1COSIP COBRANCANO CARNE IPTU SERV.FOTOCOPIAS 
TAXAEXEC.ARRUAM.E LOTEAIAENTO 
TAXA DE COMBATE A INCENDIOS 
TAXA DE COLETADELIXO 
TAXASCONS.VIASELOGRADR PUBUC 
tOLUMENTOS ECUSTAS PROCES.AD 
TAXA DECEMITÉRIOS 
[TAXA UCENCA FUNC.ESTA.COM IN D TAXA UTILIZAÇÃO AREA DE DOMPUBL 
ISS EXERC.COR AO QUINTO EXERC AN1 
TAXAFISC.VIGILSANITARIA 
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1931.99.01.01.00 
1931.99.01.02.00 
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1931.98.02.00.00 
1931.13.01.00.00 
1931.13.02.00.00 
1931.11.01.00.00 
1931.11.02.00.00 
1922.99.01.00.00 
1922.99.99.03.00 
1919.35.00.00.00 
1919.99.06.00.00 
1913.99.02.02.00 
1914.99.00.29.02 
1913.99.01.01.00 
1913.99.01.02.00 
1913.99.02.01.00 
1913.98.01.00.00 
1913.98.02.00.00 
1913.13.01.00.00 
1913.13.02.00.00 
1913.11.01.00.00 
1913.11.02.00.00 
1911.99.07.00.00 
1912.99.00.29.02 
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RECEITAS EVENTUAIS 
REC D ATIVA COSIP 
REC.D.ATIVA F.MUNIC.PROT.DEE.0 
REC DATIVA TX PREST SERV 
REC D ATIVA TX PREST SERL 
REC DATIVA TAXASEM GERAL 
REC D ATIVA TAXAS EM GERAL QUINTC 
REC DATIVA CONTR MELHORIA 
REC DATIVA CONTR MELHORIA 
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REC DATIVA ITPU 
REC D ATIVAITPU EXERC ANT 
IMPUGNAÇÕES EGLOSAS DETERM TC 
RESTITUIÇÕES FOLHA DE PGTO 
MULTAS PORDANOS MEIO AMBIENTEI 
MULTASPOR AUTO FRAÇÃO 
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MJM D ATIVA COSIP 
MJM D ATIVA PODERPOLICIA 
MJM D ATIVAPODER POLICIA QUINTO 
MJM D ATIVA TAXAS 
MJM DATIVA CONTR MELHORIA 
MJM DATNA CONTR MELHORIA 
MJM ISS 
MJM ISS 
QUINTO EXERC 
MJM DIVIDA ATIVAIPTU 
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MJM COSIP 
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MJC TAXASPODER POLICIA 
MJC TAXAS PREST SERVIÇOS 
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Fundo Munic.Saúde-11% Fundo Finan 
Câmara Munic.11%-Fundo Financ 
IPPASA - FUNDOPREVIDENCIÁRIO 
Pref Munic.11%-Fundo Previd 
Fundo Munic.Sadde-11% Fundo Previd 
Câmara Munic.11%-Fundo Previd 
Administrativo Fundo Previdenciário 
Contribuições de Servidores Inativos 
Aposentados Pref-11% F.Previd 
Contribuições de Pensionistas Civil 
PENSIONISTA 11%-Fundo Financeiro 
Receita Patrimonial 
Rend.RPPS - Fundo Financ. 
Rend.RPPS - Fundo Previdenciário 
Rend.RPPS Fundo Financeiro 
Rend.RPPS Administrativo 
Outras Receitas Correntes 
Compensação entre Regime Previdenciário 
Restituições por POo Antecipado 
Outras Restituições 
Receitas Apodes plAmort.DeficitAtuarial 
RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAME 
Contr.Patronal Serv.AtivoCivil Opin 
PREF.MUNIC.11% Fundo Financeira 
FUNDO MUNIC.SAUDE 11%F.Financ. 
CAMARAMUNIC. 11% Fundo Financ. 
CONTRIB.PATRONAL-Fundo Previdenc 
PREF.MUNIC.14,85% Fundo Previden. 
FUNDO MUNIC.SAUDE-14,85% F.Prev 
CAMARAMUNIC. 14,85% Fundo Previd 
Administrativo Fundo Previdenciário 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI NQ 4.175 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013 
Dispõe sobre a alteração nos Anexos III, IV, V, VI e 
Demonstrativos I, III e 7 de Metas Fiscais, da Lei ri(' 
4.115, de 20 de junho de 2013, que estabelece a Lei de 
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, 
E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. IQ - Ficam alterados os ANEXOS III (Estrutura Orçamentária); IV (Programa de 
Governo); V (Ações Prioritárias, Objetivos e Principais Metas da Administração Pública 
Municipal); VI (Memória de Cálculo) e Demonstrativos 1, III e 7 de Metas Fiscais, da Lei ng. 
4.115, de 20 de junho de 2013, que trata da Elaboração das Diretrizes Orçamentárias para o 
exercício de 2014. 
Art. 2Q - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Arapongas, 03 de dezembro de 2013. 
SECRETARIA EXECUTIVA , 
Publicado no Jornal 
Tribuna do Norte e no 
Diário Oficial do Municipio 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N°4.175. de 03 de dezembro de 2013 
ANEXO III 
Estrutura Orçamentária 
Órgão Unidade Orçamentária Especificação 
01 CÂMARA MUNICIPAL 
01.01 Câmara de Vereadores 
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.01 Manut.Serv.Secretaria Municipal de Governo 
02.02 Fundo Municipal de Defesa Civil - FUNCAP 
03 PROCURADORIA JURÍDICA 
03.01 Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÂO 
04.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
04.02 Fundo Munic.Prot.Defesa do Consumidor- FUMCON 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO 
06.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança Pública e Transito 
Fundo Municipal de Transito 
06.02 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DO SERVIÇO SOCIAL E DA FAMÍLIA 
Fundo Municipal de Assistência Social 
07.01 Fundo Municipal de Assistência Social 
07.02 Fundo Municipal a Pessoas Portadoras de Deficiência 
07.03 Fundo Municipal a dos Direitos da Criança e ao Adolescente 
07.04 Fundo Municipal da Pessoa Idosa 
07.05 
08 SECRETARIA M.SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
08.01 Manutenção dos Serv.Secretaria M.Alimentar e Nutricional 
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
09.01 Fundo Municipal de Saúde 
09.02 Fundo Municipal de Saúde 
09.03 Fundo Municipal de Saúde 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
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 10.01 Manutenção do Setor de Merenda Escolar 
10.02 Manutenção do F.U.N.D.E.B. 
10.03 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental 
10.04 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino -Educação Infantil 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
11.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos 
11.02 Fundo Municipal da Cultura 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS 12 E MEIO AMBIENTE 
12.01 Manutenção dos Serviços da Agricultura, Serviços Públicos e Meio 
Ambiente 
12.02 Fundo Municipal do Meio Ambiente 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
13.01 Manutenção dos Serviços da Indústria, Comércio e Turismo 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E 
14.01 DESENVOLVIMENTO URBANO 
14.02 
15.01 
16.01 
16.02 
16.03 
17.01 
17.02 
17.03 
Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, Transportes e 
Desenvolvimento Urbano . 
Fundo Municipal de Habitação 
15 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
Manutenção dos Serviços da Secretaria do Esporte 
16 
UNIDADE GESTORA 
Fundação Educacional de Arapongas 
F.U.N.R.E.B.O.M. 
Fundo de Desenvolvimento de Arapongas 
IPPASA - INSTITUTO PREVIDÊNCIA, PENSÕES E 
APOSENTADORIA DO SERVIDOR MUNICIPAL 
Manutenção dos Serviços do Fundo de Previdência (Administrativo) 
Manutenção dos Serviços do Fundo de Previdência (Financeiro) 
Manutenção dos Serviços do Fundo de Previdência (P idencierio) 
17 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N° 4.175, de 03 de dezembro de 2013 
ANEXO IV 
PROGRAMAS DE GOVERNO 
PROGRAMA 000 — PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
Objetivos: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de 
governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob 
a forma de bens e serviços. 
PROGRAMA 001 — AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 
Objetivos: garantir a estrutura da Câmara Municipal as condições necessárias para 
legislar sobre matérias de competência do município, bem como exercer as 
atribuições de fiscalização e controle dos atos do poder executivo, em consonância 
com os preceitos constitucionais, lei orgânica e seu regimento interno. 
PROGRAMA 002 — EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
Objetivos: desenvolver ações relacionadas à construção, ampliação e reforma dos 
bens municipais. 
PROGRAMA 003 — PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Objetivos: manutenção e desenvolvimento das atividades dos diversos órgãos da 
administração municipal. 
PROGRAMA 004 — DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
Objetivos: repassar recursos às entidades sem fins lucrativos, aprovadas pelos 
respectivos conselhos, para garantir as políticas de promoção de inclusão da 
cidadania. 
PROGRAMA 005 — ASSESSORAMENTO JURÍDICO E DEFESA DO 
CONSUMIDOR 
Objetivos: desenvolver atividades voltadas ao atendimento das necessidades dos 
consumidores no tocante à proteção e informação de seus interesses econômicos, 
seus diretos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo. 
PROGRAMA 006 — CONSTITUIÇÃO E AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESA 
Objetivos: integralizar capital na Companhia de Desenvolvimento de Arapongas - 
CODAR. 
PROGRAMA 007 — GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO 
SOCIAL 
Objetivos: planejar, executar, manter e aprimorar o sistema de gestão da política de 
assistência social. 
PROGRAMA 008 — APOIO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE, A FAMÍLIA, AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E AO IDOSO 
Objetivos: melhorar a qualidade de vida da criança, do adolescente, da família, dos 
portadores de deficiência, do idoso, promovendo a articulação dos serviços públicos 
municipais e também com as políticas estaduais e federais. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PROGRAMA 009 — PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB 
Objetivos: qualificar a atenção básica através de programas de saúde da família e 
outros investimentos de procedimentos e ações de assistência básica tipicamente 
municipal. 
PROGRAMA 010 — PROGRAMA DE COMBATE A DENGUE 
Objetivos: reduzir a incidência da dengue pelo controle do Aedes aegypti. 
PROGRAMA 011 — PROGRAMA DE SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 
Objetivos: implementar e qualificar a atenção à saúde da população. 
PROGRAMA 012 — SERVIÇO DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 
Objetivos: promover o atendimento e encaminhamento dos quadros de 
urgência/emergência. 
PROGRAMA 013 — PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
Objetivos: atender as necessidades nutricionais dos alunos durante a sua 
permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, 
a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a 
formação de hábitos alimentares saudáveis. 
PROGRAMA 014— EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
Objetivos: valorização dos profissionais e a manutenção da Educação Básica — 
FUNDEB 
PROGRAMA 015 — MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
Objetivos: viabilizar ações que visem melhoria do ensino fundamental e da 
educação infantil 
PROGRAMA 016— PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR 
Objetivos: garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos 
alunos do ensino público, estadual e municipal, na área urbana e rural. 
PROGRAMA 017 — AUXíLIO FINANCEIRO PARA BOLSAS DE ESTUDO 
Objetivos: capacitação de professores e funcionários contribuindo para sua 
formação, visando o desenvolvimento das atividades profissionais. 
PROGRAMA 018 — EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
Objetivos: dar oportunidades para alfabetização de jovens e adultos, voltada para a 
cidadania e redução das desigualdades sociais. 
PROGRAMA 019— MUNICIPALIZAÇÃO DA CULTURA 
Objetivos: promover ações voltadas as atividades artístico culturais e a memória 
histórica, através de eventos e desenvolvimento de projetos. 
PROGRAMA 020 — AQUISIÇÃO DE TERRENOS 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Objetivos: promover a instalação de novos empreendimentos industriais a fim de 
qualificar a oferta de trabalho e emprego, além de ampliar a geração de renda, bem 
como destinar terrenos à abertura de ruas, praças e outros. 
PROGRAMA 021 — URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS 
Objetivos: realizar ações que visem a construção, revitalização e manutenção de 
parques, praças, jardins e áreas de lazer do município. 
PROGRAMA 022 — IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS HABITACIONAIS 
Objetivos: desenvolver política habitacional, visando a solução do déficit 
habitacional e desenvolvendo ações que facilitem o acesso à moradia para a 
população de baixa renda, oferecendo a necessária qualidade de vida. 
PROGRAMA 023 — GESTÃO AMBIENTAL 
Objetivos: preservação do meio ambiente, evitando a sua agressão e degradação 
adotando áreas verdes de infraestrutura requerida. 
PROGRAMA 024— PROGRAMA FORÇA RURAL 
Objetivos: realizar ações que visem à pavimentação e a conservação das estradas 
rurais do município 
PROGRAMA 025 — PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 
VIAS PÚBLICAS 
Objetivos: realizar ações que visem à pavimentação e a conservação da malha 
viária do município com galerias pluviais e drenagem. 
PROGRAMA 026 — MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRÁFEGO URBANO E 
RURAL 
Objetivos: promover ações que visem à melhoria do trânsito no município, 
proporcionando segurança e modernização no tráfego. 
PROGRAMA 027 — AMPLIAR E RESTAURAR A REDE DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA 
Objetivos: manter a rede de iluminação pública nas vias urbanas e nos logradouros 
públicos em perfeita condições de funcionamento, proporcionando aos moradores 
segurança e melhores condições de tráfego noturno. 
PROGRAMA 028 — COMBATE A EROSÃO C/ DRENAGEM URBANA E 
GALERAIS PLUVIAS 
Objetivos: realizar ações que visem à abertura e adequação das galerias de águas 
pluviais 
PROGRAMA 029 — SEGURANÇA PÚBLICA 
Objetivos: implementar as ações de policiamento no município necessárias à 
proteção da comunidade. 
PROGRAMA 030 — PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS — COMPRA 
DIRETA 
Objetivos: dar apoio aos agricultores familiares por meio da compra de seus 
produtos. 
Â9 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PROGRAMA 031 — PRIORIAZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E 
ADOLESCÊNCIA 
Objetivos: Atender a criança e adolescente priorizando a educação, saúde, 
assistência, esporte e lazer e cultura 
PROGRAMA 032 — PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
Objetivos: Implantar e implementar conjunto de ações intersetoriais para garantir a 
oferta e o acesso aos alimentos para a população, promovendo a nutrição e a saúde 
e o desenvolvimento econômico-social local e regional. 
PROGRAMA 033 — PROGRAMA DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL 
BÁSICA 
Objetivos: realizar ações socioassistenciais continuados de Proteção Social Básica 
do SUAS, nas seguintes modalidades: serviço de proteção e atendimento integral à 
família — PAIF, serviço de convivência e fortalecimento de vínculos e serviço de 
proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas. 
PROGRAMA 034 — PROGRAMA DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL 
ESPECIAL 
Objetivos: realizar ações socioassistenciais continuados de Proteção Social 
Especial de média e alta complexidade do SUAS, nas seguintes modalidades: 
serviço de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos — PAEFI, 
serviço de especializado em abordagem social, de proteção social a adolescentes 
em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade de assistida (LA) e de 
prestação de serviços à comunidade (PSC), de proteção social especial para 
pessoas com deficiência, idosos (as) e suas famílias, especializado para pessoas 
em situação de rua, acolhimento institucional e em família acolhedora e de proteção 
em situações de calamidades públicas e de emergências. 
PROGRAMA 035 — PROGRAMA DE ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA 
DO PBF - IGD 
Objetivos: realizar ações de: gestão de condicionalidades; gestão de benefícios; 
acompanhamento das famílias beneficiárias do PBF e dos Programas 
Remanescentes, em especial aquelas em situação de maior vulnerabilidade social; 
cadastramento de novas famílias, atualização e revisão dos dados contidos no 
CadÚnico referentes aos cidadãos ali residentes; implementação de programas 
complementares ao PBF, considerados como ações desenvolvidas segundo o perfil 
e as demandas das famílias beneficiárias do PBF, e atuando no apoio às famílias 
beneficiárias nas áreas de: 
alfabetização e educação de jovens e adultos; 
capacitação profissional; 
geração de trabalho e renda; 
acesso ao microcrêdito produtivo orientado; e 
desenvolvimento comunitário e territorial, dentre outras. 
PROGRAMA 036 — INCLUSÃO DIGITAL — INFRAESTRUTURA PARA CIDADE 
DIGITAL 
Objetivos: Imprescindível nos dias atuais a completa integração dos diversos 
setores da administração pública, visando redução de custo e possibilitando a ff 
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Estado do Paraná 
maximização de investimentos para o contribuinte possa ter a máxima qualidade 
dos serviços que necessita. • 
PROGRAMA 9999— RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Objetivos: reserva para cobertura de passivos contingentes e outros cos fiscais 
imprevistos. 
trit PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N°. 4.175, de 03 de dezembro de 2013 
ANEXO V 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O PERÍODO DE 
2014 A 2017 
Ficam programadas por órgão, os seguintes objetivos e principais metas: 
- ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
ORGÃO: 01.00 - CÂMARA MUNICIPAL 
OBJETIVOS 
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica, 
oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercicio de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre matérias de 
competência do Município, organizar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas 
dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e exercer outras atividades previstas na Lei Orgânica do Município. 
CODIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: CAMARA MUNCIPAL 
01 FUNÇAO: LEGISLATIVA 
031 SUBFUNÇAO: AÇA() LEGISLATIVA 
0001 PROGRAMA: AÇAO DO PODER LEGISLATIVO 
2.001 Atividade: Atividades Legislativas 
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 7.410.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Aprimorar os métodos de fiscalização financeira, orçamentária, com 
base na Lei de Responsabilidade Fiscal Outros Produtos 01 
0002 Fiscalizar e acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias do Municipio Outros Produtos 01 
0003 Deliberar sob a forma de projetos de lei, sobre as matérias de 
competência do Município, menos as leis aprovadas Outros Produtos 01 
0004 Apreciar e votar as contas municipais Outros Produtos 01 
0005 Promover a capacitação dos servidores do legislativo, através de 
cursos, treinamento, e/ou cursos de especialização na área de 
administração pública 
, Outros Produtos 01 
0006 Divulgar na Internet e no Órgão oficial de divulgação do Município, as 
atividades do Legislativo Outros Produtos 01 
0007 Publicar os Relatórios de Gestão Fiscal Outros Produtos 01 
0008 Manter o prêdio do Legislativo Outros Produtos 01 
0009 Adquirir novos veiculos para Legislativo Veículos 01 
0010 Equipar os gabinetes dos vereadores e demais instalações do 
Legislativo, de mobiliários e equipamentos de informática Outros Produtos 01 
0011 Realizar concurso público Outros Produtos 01 
0012 Revisar a remuneração anual dos servidores e subsídios, na forma do 
disposto no art. 37, X da Constituição Federal 
Servidores Atendidos 
01 
0013 Adequar ou reformular o Plano de Cargos e Salários do servidores do 
Legislativo, com a criação de novos cargos ou ampliação do número de 
cargos jâ existentes 
Servidores Atendidos 
01 
0014 Manter os serviços e as atividades internas do órgão Outros Produtos 01 
0015 Assessorar técnica e juridicamente as atividades de sua competência 
nas áreas: legislativa, administrativa, financeira, orçamentária, entre 
outras 
Outros Produtos 01 
0016 Conceder promoção, progressão funcional e incorporações aos 
funcionários do Legislativo na forma da lei Servidores Atendidos 01 
0017 Publicidade na radiodifusão, com transmissão de sessões plenárias e 
audiências públicas, divulgação de mensagens alusivas a eventos, 
serviços, campanhas, programas e homenagens a personalidades, 
observando os princípios constitucionais, conforme parágrafo 1° art. 37 
da Constituição Federal 
Outros Produtos 01 
0018 Modernizar o sistema de informática do Legislativo, adquirindo 
equipamentos e interligando os gabinetes dos vereadores com e-mails. Outros Produtos 01 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PRÓPRIOS PUBLICOS 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
1.001 Projeto: Ampliação e reformar o Prédio da Câmara Municipal de 
Arapongas 
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 760.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e reformar o Prédio do Legislativo Obra Construida/ 
Ampliada 01 
SOMA R$ 1,00 8.170.0,651 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO 02 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
OBJETIVOS 
Estabelecer políticas voltadas ao desenvolvimento econômico e social a serem implementadas pelos setores da administração pública 
municipal; coordenar e controlar os objetivos e metas programadas; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos 
segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais; modernizar a estrutura 
administrativa do Executivo Municipal; assessorar o Prefeito, Secretários e demais setores da administração e representar o Município em 
assuntos de ordem jurídica, através da emissão de pareceres e informações; promover a divulgação de atos oficiais; realizar a cobertura 
jornalística e promover a divulgação de eventos promovidos pelas Secretarias municipais; implementar ações com vistas promover o 
controle dos atos e fatos praticados pelos setores da administração municipal; e apoiar e ou executar ações conjuntas de interesse comum 
com órgãos estaduais e federais 
IS METAS: 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO 
PREFEITO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de 
Governo 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.162.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 
0002 Proceder estudos visando a reestruturação dos órgãos da 
administração municipal, adequando tanto a evolução dos serviços 
internos quanto para o atendimento da população 
Outros Produtos 01 
0003 Firmar e estabelecer convênios, acordos e parcerias com órgãos ou 
instituições privadas, estaduais e federais, para atender as 
necessidades e os interesses do Município 
Outros Produtos 01 
0004 Ampliar o sistema de processamento de dados Outros Produtos 01 
0005 Promover a assistência juridica á população socialmente carente Pessoas Atendidas 01 
0006 Coordenar a ação administrativa Outros Produtos 01 
0007 Acompanhar os programas e políticas governamentais e no 
relacionamento com os agentes externos Outros Produtos 01 
0008 Incentivar e promover o desenvolvimento programado do Municípios Outros Produtos 01 
0009 Manter a Coordenadoria de Controle Interno Outros Produtos 01 
0010 Observar e determinar o cumprimento das normas administrativas 
vigentes, com emissão periódica de relatórios 
Outros Produtos 01 
0011 Acompanhar as ações executadas pelos • órgãos integrantes da 
estrutura administrativa municipal, diagnosticando problemas e 
irregularidades informando-as ao Prefeito, para as providências que se 
fizerem necessárias 
Outros Produtos 01 
0012 Elaborar projetos de lei e decretos Outros Produtos 01 
0013 Emitir Carteira de Identidade e Carteiras de Trabalho Pessoas Atendidas 01 
0014 Registro de apresentação militar Pessoas Atendidas 01 
0015 Adquirir veiculo Veículos 01 
0016 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 
123 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E 
COMUNITARIO 
0.001 Atividade: Apoio Financeiro a Entidades Assistenciais 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 120.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Auxilio/Contribuição/Subvenção a entidades sem fins lucrativos Outros Produtos 03 
131 SUBFUNÇAO: COMUNICAÇAO SOCIAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.003 Atividade: Divulgação de Atos e Fatos Administrativos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.500.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Divulgar atos e fatos administrativos Outros Produtos 01 
0002 Atualizar e manter arquivo com matérias e noticias de interesse da 
municipalidade 
Outros Produtos 01 
0003 Redigir notas e matérias inerentes às diferentes secretarias, 
departamentos e divisões da Prefeitura 
Outros Produtos 01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2004 . Atividade: Manutenção Secretaria Executiva dos Conselhos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 12.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Conselhos de: sobre Drogas, da Cultura, Trânsito e 
Segurança Pública, Habitação, Trabalho, Defesa do Meio Ambiente, 
Esportes e Lazer e Outros 
Pessoas Atendidas 01 
2.005 Atividade: Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da 
Criança e ao Adolescente 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e ao Adolescente Outros Produtos 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNIC. PROT. DEFESA CONSUMIDOR - 
FUNCON 
05 FUNÇAO: DEFESA NACIONAL 
182 SUBFUNÇAO: DEFESA CIVIL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.006 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo - FUNCAP 
Fonte de recurso 084 R$ 1,00 13.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Fundo Municipal de Defesa Civil Outros Produtos 01 
SOMA R$ 1,00 3.837.000A 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 03.00 - PROCURADORIA JURÍDICA 
OBJETIVOS 
Representação judicial e extrajudicial do Município; o exercício das funções de consultoria jurídica da administração direta e indireta do 
Poder Executivo; a cobrança judicial da divida ativa do Município; atividades especificas definidas em lei e outras atividades correlatas. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
JURÍDICA 
02 FUNÇAO: JUDICIÁRIA 
062 SUBFUNÇAO: DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO 
JUDICIÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.810.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio Administrativo 01 
0002 Representar judicialmente e extrajudicialmente o Município Outros Produtos 01 
0003 Assessorar juridicamente a administração direta e indireta do Poder 
Executivo 
Outros Produtos 01 
0004 Acompanhar processos judiciais Outros Produtos 01 
0005 Instruir processos de cobrança da divida ativa Outros Produtos 01 
0006 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 
0007 Adquirir moveis e utensílios Outros Produtos 01 
0008 Adquirir veículos Veículos 01 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.002 Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 310.000 
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Outros Produtos 100% 
0002 Promover o controle e pagamento de sentenças judiciais Outros Produtos 100% 
SOMA R$ 1,00 2.150.000/ 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ÓRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
OBJETIVOS 
Executar atividades de natureza administrativa, dotando os setores técnicos e administrativos de materiais e de serviços de maneira viabilizar 
a plena execução do programa de trabalho estabelecido e de responsabilidade da administração municipal; implementar ações destinadas a 
modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; implementar políticas á administração dos recursos humanos; avaliar e 
proceder ajustes nas estruturas de pessoal face as metas estabelecidas; implementar plano de carreira para os servidores municipais; 
implantar programa de capacitação de recursos humanos; executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição de materiais; 
maximizar os serviços de natureza administrativa; exercer o controle e a conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário pertencente a 
municipalidade; proceder desapropriação de imóveis declarados de interesse social. 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Administração 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 12.050.000 
Fonte de recurso 510 R$ 1,00 345.400 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
0002 Revisar a remuneração anual dos servidores públicos e subsídios, na 
forma do disposto do art. 37, X, da Constituição Federal Servidores Atendidos 01 
0003 Adequar as Secretarias, Departamentos ou órgãos Municipais para 
melhoria dos trabalhos e otimização do serviço público 
Outros 
Produtos 01 
0004 Adequar, reformular o Plano de Cargos e Salários (criar novos cargos 
ou ampliação do número de cargos já existentes, adequação de 
vencimentos e outros) 
Servidores Atendidos 01 
0005 Realizar o Cálculo Atuarial Anual — FAPEN Outros Produtos 01 
0006 Realizar concurso público ou teste seletivo Outros Produtos 01 
0007 Contratar em regime temporário para atender as necessidades 
excepcionais de interesse público Outros Produtos 01 
0008 Conceder promoção, progressão funcional e incorporações ao 
funcionarrsmo, na forma da lei 
Servidores Atendidos 
01 . 
0009 Reequipar e modernizar a administração da Prefeitura, visando a 
modernização dos serviços Outros Produtos 01 
0010 Aprimorar e racionalizar os serviços administrativos Outros Produtos 01 
0011 Promover modificações no Regime Juridico Único Outros Produtos 01 
0012 Operacionalizar a compensação previdenciária entre os diferentes 
sistemas Outros Produtos 01 
0013 Desenvolver ações visando o levantamento e atualização dos bens 
patrimoniais, bem como das alienações dos bens consideráveis 
inserviveis Outros Produtos 01 
0014 Dotar a secretaria de equipamentos necessários ao desempenho das 
suas atividades visando a melhoria das condições de trabalho e do 
atendimento ao público Outros Produtos 01 
0015 Capacitar os servidores municipais Outros Produtos 01 
0016 Implantar o sistema de informações compartilhado Outros Produtos 01 
0017 Implantar intemet gratuita à população Outros Produtos 01 
0018 Melhorar, modernizar e reequipar os próprios públicos Outros Produtos 01 
0019 Custear o salário família dos servidores municipais Outros Produtos 01 
0020 Contribuir para o regime próprio de previdência e para o INSS Outros Produtos 01 
0021 Implantar o Programa de Incentivo á Demissão Voluntária - PDV Outros Produtos 01 
0022 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 
0023 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01 
0024 Adquirir veículos Veiculas 01 
19 FUNÇAO: Ciência e Tecnologia 
126 SUBFUNÇAO: TECNOLOGIA DA INFORMAÇAO 
0036 PROGRAMA: INCLUSA° DIGITAL — INFRAESTRUTURA PARA 
CIDADE DIGITAL 
1.002 Projeto: Implantação e Infraestrutura para Cidade Digital 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0001 Implantação e Infraestrutura para a Cidade Digital Outros Produtos 01 
1.003 Projeto: Implantação e Infraestrutura para Cidade Digital 
Fonte de recurso 000 RE 1,00 625.000 
Principais serviços é ou produtos 
0001 Implantar e Infraestrutura para a Cidade Digital Outros Produtos 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNIC.PROT. DEFESA CONS.FUNCON 
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA 
422 SUBFUNÇAO: DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 
0005 PROGRAMA: ASSESSORAMENTO JURIDICO E DEFESA DO 
CONSUMIDOR 
2.009 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de 
Proteção e Defesa do Consumidor 
Fonte de recurso 078 R$ 1,00 161.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Defender e auxiliar os consumidores Pessoas Atendidas 01 
0002 Manter os serviços do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do 
Consumidor - FUMCON 
Apoio Administrativo 
01 
SOMA RE 1,00 13.231.40t 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 0500- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
OBJETIVOS 
Promover a administração financeira dos recursos públicos municipais; executar os serviços e a escrituração contábil dos atos e fatos 
praticados pelos setores da administração municipal; promover os controles orçamentário, financeiro e patrimonial; elaborar prestações de 
contas de convênios, dos recursos de transferências e a prestação de contas anual do Município; elaborar e divulgar os relatórios da Lei de 
Responsabilidade Fiscal; coordenar a coleta de dados e realizar audiências públicas; e subsidiar com dados orçamentários e financeiros os 
conselhos municipais. 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRAVO 
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 7.892.000 
Fonte de recurso 504 R$ 1,00 4.000 
Fonte de recurso 510 R$ 1,00 2.694.550 
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 4.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01 
0002 Realizar a escrituração contábil, financeira, orçamentária, operacional e 
patrimonial do Município, no sentido de observar os princípios da 
legalidade, legitimidade, economicidade, e aplicação das isenções e 
renúncia das receitas, nos termos dos artigos 31 e 70 da Constituição 
Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal - 
Outros Produtos 01 
0003 Eliminar a concorrência desleal dos contribuintes que não pagam Outros Produtos 01 
0004 Promover a educação fiscal permanente Outros Produtos 01 
0005 Reduzir a necessidade da fiscalização repressiva punitiva Outros Produtos 01 
0006 Melhorar o atendimento ao cidadão com ambiente adequado e 
personalizado 
Outros Produtos 01 
0007 Usar a tecnologia e equipamentos de informática em beneficio do 
contribuinte 
Outros Produtos 01 
0008 Estruturar o recadastramento imobiliário e mobiliário do município, 
visando â atualização das informações cadastrais, no sentido de 
possibilitar maior justiça fiscal nos lançamentos e cobrança do IPTU, 
ISSQN, ITBI, taxas e outros 
Outros Produtos 01 
0009 Zelar pela transparência do gasto público, retratando os benefícios 
econômicos e sociais, reforçando a parceria entre a administração 
pública e a sociedade 
Outros Produtos 01 
0010 Alocar recursos orçamentários, bem como disponibilizar recursos 
financeiros para pagamento de Precatórios e Ações Trabalhistas Outros Produtos 01 
0011 Realizar audiências públicas Outros Produtos 07 
0012 Controle e registro de prestação de contas de recursos provenientes de 
transferências voluntárias Outros Produtos 01 
0013 Divulgação oficial das execuções orçamentárias e financeiras Outros Produtos 01 
0014 Coordenar o planejamento municipal Outros Produtos 01 
0015 Revisar Código Tributário Municipal Outros Produtos 01 
0016 Revisar e atualizar taxas dos serviços prestados pela municipalidade Outros Produtos 01 
0017 Reavaliar a PGV - Planta Básica de Valores do Município Outros Produtos 01 
0018 Atualizar a Base Cartográfica Outros Produtos 01 
0019 Implementar o geoprocessamento com o fornecimento de imagem de 
satélite de alta resolução Outros Produtos 01 
0020 Atualizar cadastros dos contribuintes Outros Produtos 01 
0021 Efetuar Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS, através da 
Portaria n. 746, de 27/12/2011 -Ministério da Previdência Social e outras 
Legislações pertinentes 
Outros Produtos 01 
0022 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 
0023 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01 
0024 Adquirir veiculos Veículos 01 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
123 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA 
0006 PROGRAMA: CONSTITUIÇAO E AUMENTO DE CAPITAL DE / 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
EMPRESA 
1.004 Projeto: Aumento de Capital da Companhia de Economia Mista de 
Arapongas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Aumento de capital da companhia de economia mista Empresa 01 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
841 SUBFUNÇÃO: REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.003 Atividade: Parcelamento da Divida do Instituto Nacional de 
Seguridade Social - INSS 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 300.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas 
da divida para com o INSS Outros Produtos 01 
0.004 Atividade: Parcelamento da Divida do Programa de Assistência ao 
Servidor Público — PASEP 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas 
da divida para com o PASEP Outros Produtos 01 
843 SUBFUNÇAO SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada Interna 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 3.050.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas 
do PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, outros parcelamentos Outros Produtos 01 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.006 Atividade: Contribuição para formação do Programa de Assistência 
ao Servidor Público - PASEP 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.200.000 
Fonte de recurso 504 R$ 1,00 6.000 
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 6.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Contribuir para a formação do PASEP Outros Produtos 01 
0.007 Atividade: Devolução de Convênios e Restituições 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 106.000 
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 15.000 
Fonte de recurso 509 R$ 1,00 15.000 
0001 Devolver e Restituir convênios, programas e outros tributos. Outros Produtos 01 
99 FUNÇAO: RESERVA DE CONTINGENCIA 
999 SUBFUNÇAO: RESERVA DE CONTINGENCIA 
9999 PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGENCIA 
0.008 Atividade: Reserva de Contingência 
Fonte de recurso 999 R$ 1,00 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prever a Reserva de Contingência Outros Produtos 01 
SOMA R$ 1,00 15.327.550 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 0600- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO 
OBJETIVOS 
A coordenação e controle da Guarda Municipal; a elaboração de programas de vigilância, prevenção de incêndios, manutenção e 
conservação dos próprios públicos; vigilância do patrimônio, logradouros e próprios municipais e outros, através da ronda, a fim de evitar 
roubos, atos de violência e outras infrações â ordem e segurança;planejamento, o projeto e a implantação de sinalização nas vias 
regulamentando a circulação, o estacionamento, as conversões e os retornos permitidos e proibidos, bem como a implantação de 
canalizações de trânsito, rotatórias, semáforos e separadores de pista. 
PRINCIPAIS METAS. 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO 
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PÚBLICA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0029 PROGRAMA: Segurança Pública 
2.011 Atividades: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança 
Pública e Trânsito 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 7.755.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
0002 Apoiar e dar suporte á atuação do Conselho Municipal de Trânsito e 
Segurança Pública Outros Produtos 01 
0003 Implementar a Guarda Municipal Outros Produtos 01 
0004 Manter o Grupamento de Agentes Municipais de Trânsito Apoio Administrativo 01 
0005 Promover cursos para formação de novos guardas municipais Outros Produtos 01 
0005 Adquirir armamento e munição Outros Produtos 01 
0006 Viabilizar participação dos guardas municipais em cursos de EAD, 
simposios, conferências e estágios profissionalizantes Outros Produtos 01 
0007 Realizar curso com estágio de treinamento dos guardas municipais 
para adquirir porte de arma Outros Produtos 01 
0008 Instalação e viabilização do CIOSP (Centro Integrado de Operação de 
Segurança Pública) unindo em uma única central, Policia Militar, Corpo 
de Bombeiros, Policia Civil, Guarda Municipal e Defesa Civil Outros Produtos 01 
0009 Desenvolver e articular projetos do sistema PRONASCI, como 
exemplo: Mulheres da Paz, Bolsa Formação e Outros Outros Produtos 01 
0010 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 
0011 Adquirir móveis e utensilios Outros Produtos 01 
0012 Adquirir veiculo Veículos 01 
0013 Adquirir viaturas oficiais Outros Produtos 01 
0014 Implementar e manter o Departamento Antidrogas — D.A.D. Outros Produtos 01 
0015 Adquirir e manter os animais (cães) Outros Produtos 04 
0016 Implementar grupamento de Agentes Municipais de Trânsito Outros Produtos 01 
0017 Contribuir para a manutenção do Consorcio Intermunicipal de 
Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região — CISMEI., 
através de Contrato de Rateio da Quota Parte do Município 
Outros Produtos 01 
0018 Apoiar o Programa Municipal Antidrogas - PROMAD Outros Produtos 01 
0019 Manter e conservar a sinalização viária, visando melhorar as 
condições de tráfego de veículos e pedestres Outros Produtos 01 
0020 Criar Escola de Trânsito p/ Educação de toda rede municipal de ensino 
(Lei 3,779 de junho de 2010) 
Outros Produtos 01 
0021 Manter e Apoiar o Conselho Municipal sobre Drogas Outros Produtos 01 
181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E 
COMUNITÁRIO 
0.009 Atividade: Contribuir ao Conselho Comunitário de Segurança e 
Bem Estar Social 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Apoiar as ações de segurança pública Outros Produtos 01 
0029 PROGRAMA: Segurança Publica 
1.005 Projeto: Construção da Sede (QG) da Guarda Municipal 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0001 Construir da Sede (0G) da Guarda Municipal Edificação Construída 01 
1.006 Projeto: Ampliação e Manutenção do Projeto Vigia 24 Horas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e manter o projeto vigia 24 horas, com um sistema de 
monitoramento de segurança, através de câmeras nos pontos onde 
têm maior incidência de assaltos e roubos, inibindo e reduzindo a 
criminalidade 
Outros Produtos 01 
0002 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PÚBLICA 
181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PÚBLICA 
2.012 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de 
Trânsito 
Fonte de recurso 509 R$ 1,00 1.088.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Fundo M. Trânsito Apoio Administrativo 01 
0002 Reestruturar o sistema viário municipal Outros Produtos 01 
0003 Instalar placas indicativas de sinalização de trânsito nas ruas e 
avenidas, como também nas estradas vicinais do Município, seguindo 
padronização visual em destaque 
Outros Produtos 01 
0007 Reestruturar o sistema semafórico e instalar novos equipamentos de 
acordo com a demanda de fluxo veicular do Município Outros Produtos 01 
0004 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 
0005 Adquirir móveis e utensilios Outros Produtos 01 
0006 Adquirir veículos Veiculos 01 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇOES DO TRÁFEGO 
URBANO E RURAL 
1.007 Projeto: Reestruturação do Transito e do Sistema Viário Municipal 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 
0001 Implementar a sinalização viária Outros Produtos 01 
Soma R$ 1,00 9.148.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
OBJETIVOS 
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças, idosos e portadores de deficiência; promover politicas de 
desenvolvimento de cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes cadastradas; apoiar técnica e financeiramente através de 
convênios entidades assistências sem fins lucrativos; oferecer a população os benefícios eventuais apôs avaliação técnica social no que 
tange ao munícipe em situação de risco e de vulnerabilidade. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA COMUNITARIA 
0007 PROGRAMA: GESTAPO DA POLITICA DE ASSISTENCIA E 
PROMOÇÃO SOCIAL 
1.008 Projeto: Construção e Implantação de Centros Comunitários e de 
Geração de Renda 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir, reformar, implantar e equipar os centros comunitários e de 
geração de renda 
Obra Construída/ 
Ampliada 01 
6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Assistência 
Social 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.434.050 
Fonte de recurso 770 R$ 1,00 125.280 
Fonte de recurso 806 R$ 1,00 129.600 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e ampliar as ações administrativas do Órgão gestor Apoio Administrativo 01 
0002 Reestruturar e manter o serviço de atendimento prestado a população 
em situação de rua (abordagem de rua), englobado na Proteção Social 
Especial de Media Complexidade, prestado no Centro de Referência 
Especializada da Assistência Social (CREAS) Outros Produtos 01 
0003 Fortalecer e ampliar os serviços de qualificação profissional, 
priorizando-se a geração de renda Outros Produtos 01 
0004 Manter e fortalecer os serviços prestados no atendimento ao beneficio 
de prestação continuada, através do Plano de Inserção e 
Acompanhamento de Beneficiários do Beneficio de Prestação 
Continuada nos Serviços de Proteção Básica 
Outros Produtos 
01 
0005 Implantar o sistema de monitoramento e avaliação da política 
municipal de assistência social, garantindo a melhoria continua das 
ações desenvolvidas pelo ôrgão gestor e da rede sócio assistencial Outros Produtos 01 
0006 Manter a concessão de beneficios eventuais, garantidos em lei 
especifica, buscando o acesso aos direitos preconizados na Lei 
Orgânica da Assistência Social (LOAS) e Política Nacional da 
Assistência Social (PNAS/2004) 
Outros Produtos 01 
0007 Elaborar e implantar o Programa Municipal de Transferência de Renda Outros Produtos 01 
0008 Promover ações de capacitação voltadas para a rede sócio 
assistencial existente no município, buscando seu reordenamento nos 
moldes do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) Outros Produtos 01 
0009 Desenvolver serviços, programas e projetos na área de Habitação de 
Interesse Social em parceria com os mais diversos órgãos da 
administração pública 
Outros Produtos 
01 
0010 Desenvolver e implantar o Plano de Carreira, Cargos e Salários 
(PCCS), para os trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social 
(SUAS), conforme preconiza a Norma Operacional Básica de 
Recursos Humanos do SUAS-NOB-RH/SUAS Outros Produtos 01 
0011 Ampliar o atendimento â população em situação de rua, prestado em 
sistema de casa de passagem, inserido na perspectiva de Proteção 
Social Especial de Alta Complexidade Pessoas Atendidas 01 
0012 Manter os serviços, programas e projetos ofertados nos Centros de 
Referência da Assistência Social — CRAS, buscando a ampliação 
destes conforme a demanda apresentada Outros Produtos 01 
0013 Ampliar o quadro técnico dos serviços, programas e projetos da 
secretaria 
Outros Produtos 01 
0014 Favorecer a implantação de projetos sociais nos bairros em parcerias 01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
com outras áreas, inclusive com instituições privadas Outros Produtos 
0015 Dotar a Secretaria com equipamentos necessários ao desempenho de 
suas atividades 
Apoio Administrativo 01 
0016 Apoiar o Conselho Municipal de Assistência Outros Produtos 01 
0017 Implantar CRAS Itinerante para atender Zona Rural do Município e 
Distrito de Aricanduva. 
Outros Produtos 01 
0018 Implantar sistema que vise a interlocução da rede via sistema 
informatizado 
Outros Produtos 01 
0019 Implementar eventos técnicos, temáticos e comemorativos, buscando 
a valorização do grupo de trabalho. 
Outros Produtos 02 
0020 Adquirir veículos para atender programas, projetos e serviços da 
SE MAS 
Veículos 01 
0021 Implantar e manter academia ao Ar Livre nos bairros Outros Produtos 01 
0022 Capacitar equipes da SEMAS (CRAS, CREAS, Serviços Tipificados, 
CCI's, Casa Lar) Outros Produtos 01 
0023 Manter as ações sócio assistenciais dirigidas a criança e adolescente Outros Produtos 01 
0024 Promover ações eficazes de politica pública de combate ao trabalho 
infantil e profissionalização de adolescentes 
. 
Outros Produtos 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
242 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA 
0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇAO SOCIAL E ESPECIAL 
6.002 Atividade: Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com 
Deficiências e Famílias 
Fonte de recurso 767 R$ 1,00 90.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Repassar recursos financeiros para a operacionalização das ações 
englobadas na Proteção Social Especial de Mêdia Complexidade Outros Produtos 01 
0002 Manter os serviços de proteção social especial de média complexidade 
para pessoas idosas, com deficiência (com algum grau de 
dependência) referenciadas no Centro de Referência Especializado de 
Assistência Social (CREAS), na modalidade centro dia. Outros Produtos 01 
243 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS DIREITOS DA INFANCIA E 
ADOLESCÊNCIA 
5.001 Atividade: Reforma em Próprios Públicos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Reformar e ampliar próprios públicos Obra Construída/ 
Ampliada 
01 
0002 Reformar, Ampliar e Reestruturar Casa Lar Criança Feliz para 
atendimento â crianças com deficiência 
Obra Construída/ 
Ampliada 01 
0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL E ESPECIAL 
1.009 Projeto: Construção da Sede do Conselho Tutelar 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 250.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir a Sede do Conselho Tutelar Edificação Construída 01 
6.003 Atividade: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a 
Famílias e Indivíduos - PAEFI 
Fonte de recurso 770 R$ 1,00 84.020 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e aprimorar o serviço de enfrentamento à violência, ao abuso e 
a exploração sexual contra crianças e adolescentes, ofertado no 
Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS 
Outros Produtos 
01 
0002 Manter e fortalecer o atendimento às medidas sócio educativas em 
meio aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à 
Comunidade), aplicados ao adolescente autor de ato infracional, 
conforme preconizado no Estatuto da Criança e ao Adolescente (ECA) 
Outros Produtos 01 
0003 Implantar e fortalecer o Programa Família Acolhedora Outros Produtos 01 
0004 Ampliar a oferta de serviços, programas e projetos voltados â criança e 
ao adolescente em situação de risco 
Outros Produtos 01 
Manter o serviço de proteção social especial de média complexidade 
de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos 
(PAEFI), com um ou mais membros em situação de ameaça ou 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0005 violação de direitos, referenciados no Centro de Referência 
Especializado de Assistência Social (CREAS). 
Outros Produtos 01 
0006 
Manter o serviço de proteção social especial de média complexidade a 
adolescentes em cumprimento de medida socioeducaUva, em meio 
aberto, de liberdade assistida (LA) e de prestação de serviços á 
comunidade (PSC) 
Outros Produtos 01 
0007 Contratar quadro técnico para CREAS Outros Produtos 01 
6.004 Atividade: Serviço de Acolhimento Institucional 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 70.000 
Fonte de recurso 765 R$ 1,00 41.300 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter as ações do programa Apoio Administrativo 01 
0002 Equipar o Serviço de Acolhimento Institucional Outros Produtos 01 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITARIA 
0007 PROGRAMA: GESTA() DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA E 
PROMOÇÃO SOCIAL 
1.010 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Programas, 
Serviços e Projetos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 
0001 Ampliar e Reformar CRAS Del Condor Obra Construida/ 
Ampliada 01 
0002 Ampliar e Reformar CRAS CSU, seguindo padrão Normas ABNT — de 
acessibilidade 
Obra Construída/ 
Ampliada 01 
0003 Construir, Reformar e Implantar CRAS Municipal Obra Construída/ 
Ampliada 01 
0004 Contratar quadro técnico e funcional para os CRAS Obra Construida/ 
Ampliada 01 
0005 Reformar sede do PROER — Programa Educacional Rural Outros Produtos 
01 
0006 Implantar Serviço de Inclusão Digital para pessoa com deficiência, 
através de equipamentos adaptados 
Outros Produtos 
01 
6.005 Atividade: Manutenção dos Serviços dos Conselhos Vinculados a 
Assistência Social 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 12.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prestar suporte técnico e apoio administrativo junto ao Conselho 
Municipal de Assistência Social Outros Produtos 01 
0002 Realizar Conferências Municipais Outros Produtos 04 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTENCIA E PROTEÇAO À CRIANÇA, 
AO ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E DA FAMILIA 
6.006 Atividade: Subvenção a Entidades sem Fins Lucrativos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 95.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos que fazem parle da rede 
sócio assistencial do Município e cadastrada no Conselho Municipal de 
Assistência Social (CMAS) 
Outros Produtos 08 
0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇAO SOCIAL BASICA 
2.013 Atividade: Serviço de Proteção Social e Atendimento Integral a 
Família - PAIF 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 173.000 
Fonte de recurso 806 R$ 1,00 86.900 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de proteção social básica e atendimento integral a 
família (PAIF), de caráter continuado, ofertado no Centro de 
Referência de Assistência Social (CRAS). 
Outros Produtos 01 
2.014 Atividade: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 500.000 
0001 Manter o serviço de proteção social básica de convivência e 
fortalecimento de vinculos com finalidade de complementar o trabalho 
social com familias e prevenir a ocorrência de situações de risco 
social, com articulação com o serviço de proteção e atendimento 
integral à familia — (PAIF). 
Outros Produtos 01 
7 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0002 Implantar Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para 
Crianças e Adolescentes de 06 â 15 anos 
Outros Produtos 01 
0003 Equipar os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos Outros Produtos 01 
/015 Atividade: Serviço de Proteção Social Básica no Domicilio 
p/Pessoas com Deficiência e Idosos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 75.000 
Fonte de recurso 807 R$ 1,00 17.087 
0001 Manter o serviço de proteção social no domicilio para pessoas com 
deficiência e idosas, que visam a garantias dos direitos e inclusão 
social para pessoas referenciadas no Centro de Referência de 
Assistência Social (CRAS). 
Outros Produtos 01 
2.016 Atividade: Manutenção do BPC na Escola — Questionário a ser 
Aplicado 
Fonte de recurso 762 R$ 1,00 3.300 
0001 Aplicar questionário com o fim de identificar, entre os beneficiários do 
BPC até 18 anos, aqueles que estão na escola e aqueles que estão 
fora da escola 
Outros Produtos 01 
0002 Identificar as principais barreiras para o acesso e a permanência na 
escola das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC Outros Produtos 01 
0003 Desenvolver estudos e estratégias para superação dessas barreiras Outros Produtos 01 
0004 Manter o acompanhamento sistemático das ações e programas dos 
entes federados que aderirem ao programa 
Outros Produtos 
01 
0035 PROGRAMA: ÍNDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA DO PBF - 
'GD 
2.017 Atividade: Indico de Gestão Descentralizada do PBF - IGD 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 25.000 
Fonte de recurso 771 R$ 1,00 205.473 
Fonte de recurso 818 R$ 1,00 26.950 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e fortalecer a operacionalização das ações da base de dados 
do governo federal — cadastro único, buscando a inclusão do maior 
número de familias que se enquadram nos critérios do programa Outros Produtos 01 
0002 Manter e fortalecer a operacionalização das ações do programa 
federal de transferência de renda "bolsa família", de forma que 
possibilite a busca de autonomia das familias inclusas, bem como o 
acesso de novas familias que se enquadram dentro dos critérios do 
programa, em parceria com as áreas de educação e saúde 
Outros Produtos 01 
0003 Receber incentivos financeiros referente a Gestão do Sistema Único 
da Assistência Social (SUAS) 
Outros Produtos 01 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.010 Atividade: Restituição e Devolução de Convênios 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Restituir/devolver saldos de convénios e outros Outros Produtos 01 
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL AS PESSOAS PORTADORAS DE 
DEFICIÊNCIA 
242 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTENCIA E PROTEÇAO A CRIANÇA, 
AO ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E DA FAMÍLIA 
2.018 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal as 
Pessoas Portadoras de Deficiência 
Fonte de recurso 081 R$ 1,00 13.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do F.M. ás Pessoas Portadoras de Deficiência Apoio Administrativo 01 
0002 Apoiar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de 
Deficiência, com suporte técnico e apoio administrativo, bem como 
suprir as necessidades de recursos materiais, buscando a garantia do 
exercício dos direitos fundamentais a pessoa com deficiência Outros Produtos 01 
04 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E AO 
ADOLESCENTE Z 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
243 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTENCIA E PROTEÇAO À CRIANÇA, 
AO ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E DA FAMÍLIA 
6.007 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal dos 
Direitos da Criança e do Adolescente 
Fonte de recurso 880 R$ 1,00 144.000 
0001 Investir em programas destinados às ações de atendimento à criança 
e ao adolescente, e também, para aplicação dos recursos captados 
provenientes dos incentivos fiscais, conforme deliberações do 
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de 
Arapongas 
Outros Produtos 01 
6.008 Atividade: Manutenção dos Programas "Crescer e Familia" e 
"Aprimoramento do Acolhimento Interno" 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 16.000 
Fonte de recurso 774 R$ 1,00 160.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prestar suporte técnico e apoio administrativo, bem como suprir as 
necessidades de recursos materiais, buscando a garantia do exercício 
dos direitos fundamentais inerentes a criança e ao adolescente 
Outros Produtos 
01 
0002 Manter as ações do programa Apoio Administrativo 01 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.015 Atividade: Restituições e Devoluções de ConvêniosfProgramas 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 1.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Restituir/devolver saldos de convênios e outros Outros Produtos 01 
05 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA 
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA 
241 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA AO IDOSO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.011 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Centro de 
Convivência do Idoso 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 
0001 Construir, ampliar e reformar de Centro Convivência ao Idoso Obras Construída/ 
Ampliada 01 
0002 Readequar e Implantar C.C.I. Outros Produtos 
0003 Implantar e ampliar piscinas térmicas para os CCIs Obras Construída/ 
Ampliada 01 
0004 Construir e Implantar Serviço de Centro Dia para Idoso Obras Construida/ 
Ampliada 01 
0005 Contratar quadro técnico para serviço Centro Dia Outros Produtos 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.019 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal da 
Pessoa Idosa - FMPI 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 40.000 
Fonte de recurso 083 R$ 1,00 11.050 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter a atividade de hidroterapia ofertada na piscina térmica 
instalada no Centro de Convivência do Idoso "Tia Sú" Outros Produtos 01 
0002 Ampliar a oferta de serviços, programas e projetos voltados a terceira 
idade, buscando a melhoria da qualidade de vida Outros Produtos 01 
0003 Proporcionar ações de convivência e sociabilidade, além do 
condicionamento físico, com a implantação de academias da terceira 
idade (ATIS) nos centros de convivência do idoso Outros Produtos 01 
0004 Contratar quadro técnico e funcional para os centros de convivência do 
idoso 
Outros Produtos 
01 
0005 Prestar suporte técnico e apoio administrativo junto ao Conselho 
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa Outros Produtos 
0006 Equipar os centros de convivência do idoso Outros Produtos 01 
0007 Equipar Serviço de Centro Dia Outros Produtos 01 
SOMA R$ 1,00 7.981.010/ 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 0500- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇAALIMENTAR E NUTRICIONAL 
OBJETIVOS 
Executar programas sociais de natureza comunitária, atender crianças, idosos e portadores de deficiência; promover políticas de 
desenvolvimento de cursos profissionalizantes, atender pessoas carentes cadastradas; apoiar técnica e financeiramente através de 
convénios entidades assistências sem fins lucrativos; oferecer a população os benefícios eventuais apôs avaliação técnica social no que 
tange ao munícipe em situação de risco e de vulnerabilidade. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇA0 DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
DESEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇA0 E NUTRICCAO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.040 Projeto: Construção do Restaurante Popular 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 
0001 Construção, manutenção de restaurante popular Edificação Construída 01 
0002 Equipar Restaurante Popular Outros Produtos 01 
0003 Contratar equipe técnica para restaurante popular Outros Produtos 01 
1.041 Projeto: Construção da Cozinha Comunitária 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 
0001 Construção, manutenção de cozinha comunitária Edificação Construída 01 
0002 Equipar Cozinha Comunitária Outros Produtos 01 
0003 Contratar equipe técnica para cozinha comunitária Outros Produtos 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.058 Atividade: Manutenção da Secretaria Municipal de Segurança 
Alimentar e Nutricional 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 321.000 
0001 Manter a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Apoio Administrativo 01 
0030 PROGRAMA: PROGRAMA DE AQUISIÇAO DE ALIMENTOS — 
COMPRA DIRETA 
2.059 Atividade: Pleitear Programa Compra Direta Local da Agricultura 
Familiar 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Buscar editais e Apoiar os agricultores familiares por meio da compra de 
seus produtores e realizar a distribuições as entidades beneficiárias do 
programa 
Outros Produtos 01 
0032 PROGRAMA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 
ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
2.060 Atividade: Manutenção do Programa de Segurança Alimentar e 
Nutricional 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 500.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Implantar e implementar um conjunto de ações intersetoriais para 
garantir a oferta e o acesso alimentar para a população promovendo a 
nutrição e a saúde 
Outros Produtos 01 
0002 Manter e ampliar o atendimento prestado pelo Centro de Referência 
Nutricional de Arapongas (CERENA), proporcionando o acesso á 
complementação alimentar com pão e bebida derivada da soja Outros Produtos 01 
0003 Conceder e manter beneficio eventual — cesta básica de alimentos para 
famílias em situação de vulnerabilidade social. Outros Produtos 01 
0004 Implantar e Manter cursos de geração de renda voltados a área de 
panificação, confeitaria e gastronomia em geral Outros Produtos 01 
0005 Manter acompanhamento nutricional das crianças beneficiárias do 
Programa Leite das Criança e Programa Bolsa Família. Outros Produtos 01 
0006 Manter hortas comunitárias que visam a melhoria do atendimento as 
crianças e adolescentes atendidos pelos serviços de convivência e 
fortalecimento de vínculos de 06 â 15 anos e das condições de vida de 
grupos sociais em situação de insegurança alimentar 
Outros Produtos 01 
0007 Manter e ampliar as ações administrativas do órgão gestor da SESAN 
Outros Produtos 
L 
01 / 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0008 Desenvolver serviços, programas e projetos na área de Segurança 
Alimentar em parceria com os mais diversos órgãos da administração 
pública Outros Produtos 01 
0009 Ampliar o quadro técnico dos serviços, programas e projetos da 
secretaria 
Outros Produtos 01 
0010 Dotar a Secretaria com equipamentos necessários ao desempenho de 
suas atividades Apoio Administrativo 01 
0011 Implantar e manter o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e 
Nutricional Outros Produtos 01 
0012 Manter o fornecimento de Complemento Alimentar Outros Produtos 01 
SOMA R$ 1,00 1.071.00(V 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 0900- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
OBJETIVOS 
Operacionalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no àmbito do Município, respeitando seus princípios e diretrizes e de acordo com a 
realidade local, propiciando sua reorganização por meio do fortalecimento da atenção básica à saúde mediante a priorização da estratégia 
da saúde da familia, bem como executando programas que priorizem os seguintes eixos: saúde da criança, com ênfase na redução da 
mortalidade infantil; saúde da mulher, com ênfase na redução da mortalidade materna e na prevenção do câncer de colo de útero e de 
mama; saúde bucal; saúde mental; saúde do trabalhador; saúde do idoso, com ênfase no controle da hipertensão arterial e do diabetes 
mellitus; saúde da pessoa portadora de deficiência; vigilância em saúde e prevenção das doenças ambientais, emergente e endemias, com 
ênfase na dengue, hanseniase, tuberculose, malária, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS e influenza; assistência farmacêutica; 
práticas integrativas e complementares na atenção á saúde; educação continuada, permanente e pesquisa; promoção da saúde e 
organização da atenção secundária para os municípios. 
PRINCIPAIS METAS' 
CÓDIGO ESPECIFICA9A0 UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BÁSICA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.012 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de 
Saúde 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 120.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e modernizar no sentido de oferecer condições para instalação 
de novos equipamentos visando melhorar e ampliar a capacidade de 
atendimento 
Obra Constru ida/ 
Ampliada 04 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.126.887 
Fonte de recurso 303 R$ 1,00 21.000.543 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
0002 Dotar a secretaria de viaturas equipadas destinadas ao atendimento 
médico de urgência ou de natureza eventual em locais desprovidos de 
assistência médica Outros Produtos 01 
0003 Oferecer Assistência Médica e Odontolôgica de Emergência á 
população de bairros densamente povoados na periferia da cidade e na 
zona rural Outros Produtos 01 
0004 Oferecer às equipes médicas melhores condições de trabalho com a 
aquisição de aparelhos e equipamentos médicos cirúrgicos e de 
enfermagem 
Outros Produtos 
01 
0005 Adquirir mobiliário necessário ás instalações de novas unidades com 
objetivo de racionalizar os serviços Outros Produtos 01 
0006 Controlar de forma mais eficiente a prestação de serviços, tanto na rede 
pública, quanto na rede privada prestadora dos serviços contratados, 
visando maior agilidade no sistema Outros Produtos 01 
0007 Manter de forma integrada com a promoção social, programas de 
atendimentos especializados para os portadores de deficiência física, 
sensorial ou mental, objetivando sua integração â sociedade, 
proporcionando-lhes condições de trabalho e subsistência Outros Produtos 01 
0008 Promover cursos de capacitação e formação técnica na área de saúde Outros Produtos 01 
0009 Manter o Programa de Planejamento Familiar Outros Produtos 01 
0010 Adquirir e equipar a Unidade Móvel Outros Produtos 01 
0011 Manter o equipamento móvel odontológico em funcionamento Outros Produtos 01 
0012 Manter o Programa de Atendimento a Saúde da Mulher, dando atenção 
especial a todas as faixas etárias e mais especificamente as gestantes Outros Produtos 01 
0013 Implantar e manter o Programa de atendimento á saúde do homem, 
dando atenção especial a todas as faixas etárias Outros Produtos 01 
0014 Manter o programa de bochecho de flúor nas escolas municipais e nos 
centros educacionais infantis Outros Produtos 01 
0015 Manter o pronto socorro integrado com a prestação de atendimento com 
alto indice de resolutividade Outros Produtos 01 
0016 Manter programas que viabilizem o transporte de pessoas que fazem 
tratamento fora do domicilio disponibilizando veículos ou passagens Outros Produtos 01 
0017 Implantar programa de atendimento a casos especiais com 
medicamentos e materiais que não fazem parte da lista básica do Outros Produtos 01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Ministério da Saúde 
0018 Implantara serviço público de prevenção e tratamento do Câncer Outros Produtos 01 
0019 Criar o programa "De Bem com o Corpo", para o trabalho de prevenção 
fisioterápico nos locais de trabalho Outros Produtos 01 
0020 Ampliar o atendimento da Clinica do Bebê Outros Produtos 01 
0021 Implantar e manter a UTI neo natal Outros Produtos 01 
0022 Manter o projeto "Orelhinha" de prevenção e tratamento á surdez Outros Produtos 01 
0023 Manter o projeto de gerenciamento dos resíduos hospitalares em 
associação a Secretaria do Meio Ambiente Outros Produtos 01 
0024 Manter e auxiliar o Conselho Municipal de Saúde Outros Produtos 01 
0025 Adquirir kit's antidoping para distribuição Outros Produtos 01 
0026 Manter os serviços do Pronto Atendimento 24 horas Outros Produtos 01 
0027 Contribuir para a manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde do 
Vale do 'vai e Região - CISVIR, através de Contrato de Rateio e 
Serviços Médico Hospitalar, Odontologia° e Laboratorial 
Outros Produtos 01 
2.066 Atividade: Manutenção dos Serviços do Conselho Municipal de 
Saúde 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 18.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Conselho Municipal de Saúde Outros Produtos 01 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E 
COMUNITÁRIO 
0,011 Atividade: Subvenção a Entidades na Área da Saúde 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 960.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos Outros Produtos 01 
303 SUBFUNÇAO: SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPEUTICO 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E 
AOLESCENCIA 
6.009 Atividades: Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Criança 
e Adolescente 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 28.000 
Principais serviços e ou produtos 
Inclusão e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Crianças e 
Adolescentes Outros Produtos 01 
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇAO E NUTRIÇAO 
6.010 Atividades: Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigidas a 
Criança e Adolescente 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 90.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Crianças e 
Adolescentes Outros Produtos 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇÃO BASICA 
0009 PROGRAMA: PROGRAMA DE ATENÇAO BÁSICA - PAB 
2.021 Atividade: Atividades do Programa de Atenção Básica - PAB . 
Fonte de recurso 495 R$ 1,00 9.709.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Assistir e atender a saúde Outros Produtos 01 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 
2.022 Atividade: Atividades do Programa de Incentivo Estadual - PSF 
Fonte de recurso 326 R$ 1,00 200.500 
0001 Manter as atividades do Programa de Incentivo Estadual - PSF Outros Produtos 01 
2.023 Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial — SAMU 
Estadual 
Fonte de recurso 322 R$ 1,00 600.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o atendimento emer encial Outros Produtos 01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
2.024 Atividade: Atividades do Programa Centro de Especialidades 
OdontolOgicas - C.E.O. 
Fonte de recurso 496 R$ 1,00 300.500 
Principais serviços e ou produtos 
001 Ampliar o atendimento no centro de especialidades odontolágicas 
Outros Produtos 01 
2.025 Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial — SAMU Federal 
Fonte de recurso 496 R$ 1,00 800.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01 
302 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA HOSPITALARA E AMBULATORIAL 
0011 PROGRAMA: SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 
2.026 Atividade: Promoção dos Serviços Médicos e Ambulatoriais - SUS 
Fonte de recurso 311 R$ 1,00 1.400.500 
0001 Prover os Serviços Médicos e Ambulatoriais — SUS 
Outros Produtos 01 
303 SUBFUNÇAO: SUPORTE PROFILATICOS E TERAPEUTICO 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 
2.027 Atividade: Atividades do Programa DSTS/AIDS 
Fonte de recurso 497 R$1,00 130.600 
0001 Manter as Atividades do Programa DSTS/AIDS Outros Produtos 01 
304 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA SANITÁRIA 
2.028 Atividade: Atividades do Programa MAC/VS/FNS/MS 
Fonte de recurso 497 R$ 1,00 250.100 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01 
305 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 
0010 PROGRAMA: PROGRAMA DE COMBATE A DENGUE 
2.029 Atividade: Atividades do Programa de Combate a Dengue 
Fonte de recurso 497 R$ 1,00 550.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Programa de Combate a Dengue Outros Produtos 01 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.012 Atividade: Restituições e Devoluções de Convênios/Programas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Restituir e Devolução de Convênio/Programas 
Outros Produtos 01 
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
304 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA SANITARIA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.030 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Especial da 
Vigilância Sanitária 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 408.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da vigilância sanitária Apoio Administrativo 01 
SOMA R$ 1,00 38.699.130 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DO SETOR DE MERENDA 
12 FUNÇAO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇAO 
ESCOLAR 
2.031 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação 
Escolar 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.100.000 
Fonte de recurso 110 R$ 1,00 500.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Outros Produtos 01 
0002 Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da merenda 
escolar na rede municipal do ensino fundamental 
Outros Produtos 200 
0003 Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar Outros Produtos 200 
365 . SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 
0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇA0 
ESCOLAR 
2.032 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação 
Escolar 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.100,000 
Fonte de recurso 110 R$ 1,00 500.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter alimentação infantil Outros Produtos 01 
0002 Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da merenda 
escolar na rede municipal da educação infantil Outros Produtos 262 
0003 Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar Outros Produtos 262 
02 UNIDADE: MANUTENÇAO DO F.U.N.D.E.B. 
12 FUNÇAO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO 
1.016 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras 
Esportivas 
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 400.000 
0001 Para o Ensino Fundamental — 1
2, a 42, séries: construir, ampliar, 
restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de 
vagas e a implantação do ensino em período integral 
Outros Produtos 01 
2.034 Atividade: Manutenção do FUNDEB — 60% - Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 101 R$ 1,00 17.000.000 
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 60% - Ensino Fundamental Outros Produtos 01 
2.035 Atividade: Manutenção do FUNDEB — 40% - Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 3.830.000 
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 40% - Ensino Fundamental Outros Produtos 01 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO 
2.036 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação Infantil 
Fonte de recurso 101 R$ 1,00 4.620.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ÕRGÃO 0.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
OBJETIVOS 
Dotar a Rede Municipal de Educação, Cultura e Esportes de meios necessários à manutenção e melhoria da qualidade do ensino através de 
programas, projetos, atividades e ações; Construir, ampliar e reformar Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais do 
Ensino Fundamental; Construir quadras poli esportivas em escolas; Assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural através de 
transporte escolar; Manter e aprimorar o Programa Municipal de Alimentação Escolar; Manter programas de atendimento aos alunos 
portadores de necessidades educacionais especiais; Manter o Programa de Educação de Jovens e Adultos; Promover a capacitação 
profissional de professores e demais servidores de apoio no Ensino Fundamental; Desenvolver ações para valorização do magistério; 
Ampliar, gradativamente, o Programa de Educação Integral e Ampliar o Programa de Informática Educacional. Promover atividades 
desportivas nas escolas; Aplicar na manutenção e qualidade do ensino os recursos provenientes do Salário Educação e de convênios com 
órgãos federais e estaduais, Desenvolver atividades e promover eventos esportivos. 
PRINCIPAIS METAS. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0001 Manter do F.U.N.D.E.B. 60% - Educaçãantil Outros Produtos 01 
2037 . Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação Infantil 
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 150.000 
0001 Manter escolas municipais Outros Produtos 01 
0002 Atender Alunos Outros Produtos 2.506 
0003 Implementar programas de capacitação continuada aos profissionais da 
educação e pessoal de apoio, bem como a implementação do projeto 
polifico pedagógico da rede municipal de ensino Outros Produtos 01 
0004 Aquirir material de didático pedagógico adequado e implementar 
programas para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de ensino Outros Produtos . 01 
0005 Firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas para 
executar projetos necessários ao desenvolvimento pedagôqico Outros Produtos 01 
0006 Contratar mediante concurso público professores e pessoal de apoio, 
indispensáveis ao atendimento e qualidade do ensino fundamental Outros Produtos - 01 
0007 Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio ao ensino 
fundamental Outros Produtos 01 
0008 Implementar a autonomia administrativo-financeira nas escolas da rede Outros Produtos 01 
0009 Ampliar o programa de inclusão para alunos portadores de 
necessidades especiais Outros Produtos 01 
0010 Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio ao ensino 
fundamental e educação infantil (merendeiras, secretárias, auxiliar 
administrativo e motoristas) 
Outros Produtos 01 
0011 Adquirir veiculos para o atendimento do transporte escolar Outros Produtos 01 
0012 Para a Educação Especial: ampliar o programa de inclusão para alunos 
portadores de necessidades especiais Outros Produtos 01 
0013 Realizar cursos de capacitação para os profissionais da área, visando a 
avaliação, atendimento e inclusão dos alunos portadores de 
necessidades especiais Outros Produtos 01 
0014 Implantar e manter o ensino em período integral Outros Produtos 04 
0015 Repassar recursos financeiros ás APMFs Outros Produtos 26 
0016 Contratar professores para atuar no ensino fundamental através do 
Processo de Seleleção Simplificado Outros Produtos 100 
0017 Adquirir veiculas Veículos 01 
0018 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 
0019 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 
0020 Adquirir mobiliário Outros Produtos 
0021 Reestruturar o plano de cargos e salários dos profissionais lotados no 
ensino fundamental — séries iniciais Outros Produtos 01 
0022 Realizar Concurso público para contratação de professores e demais 
servidores especializados para o atendimento do ensino fundamental — 
séries iniciais 
Outros Produtos 01 
0023 Contratar professores, monitores, instrutores, cozinheiras, vigias e 
auxiliar de serviços para atuarem no ensino fundamental através do 
processo de seleção simplificado 
Outros Produtos 100 
0024 Adquirir uniformes escolares Outros Produtos 01 
03 UNIDADE MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO 
1.017 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras 
Esportivas 
Fonte de recurso 107 R$ 1100 400.000 
0001 Para o Ensino Fundamental — 1a. a 4a
• séries: construir, ampliar, 
restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de 
vagas e a implantação do ensino em período integral 
Escola Construída/ 
Ampliada ou Reformada 
02 
0002 Construir, ampliar, adaptar e equipar salas com recursos para o 
atendimento de alunos especiais 
Escola Construída/ 
Ampliada ou Reformada 01 
1.018 Projeto: Construção da Nova Sede da Secretaria Municipal de 
Educação 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0004 Construção da nova sede da Secretaria Municipal de Educação e 
Esportes 
Edificação Construida 01 
1.019 Projeto: Construção da Sede da Escola de Transito 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 
0001 Construir a Sede da Escola de Transito Edificação Construída 01 
1.020 Projeto: Reforma e Ampliação da Unidade dos Guardiões da 
Natureza 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 
0006 Reformar e Ampliar a Unidade dos Guardiões da Natureza Obra Construída/ 
Ampliada 
01 
015 PROGRAMA: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA 
2.038 Atividade: Manutenção do Programa Salário Educação 
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 1.310.000 
0001 Manter o Programa Salário Educação Outros Produtos 01 
2.039 Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 270.000 
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 7.560.905 
Fonte de recurso 672 R$ 1,00 5.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Apoio Administrativo 01 
0002 Atender Alunos Alunos Atendidos 6,800 
0003 Implementar programas de capacitação continuada aos profissionais da 
educação e pessoal de apoio, bem como a implementação do projeto 
politico pedagógico da rede municipal de ensino Outros Produtos 01 
0004 Aquirir material de didático pedagógico adequado e implementar 
programas para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de ensino Outros Produtos 01 
0005 Firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas para 
executar projetos necessários ao desenvolvimento pedagógico Outros Produtos 01 
0006 Contratar mediante concurso público, professores e pessoal de apoio, 
indispensáveis ao atendimento e qualidade do ensino fundamental 
Outros Produtos 01 
0007 Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio ao ensino 
fundamental Outros Produtos 01 
0008 Implementar a autonomia administrativo-financeira nas escolas da rede 
Outros Produtos 01 
0009 Ampliar o programa de inclusão para alunos portadores de 
necessidades especiais Outros Produtos 01 
0010 Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio ao ensino 
fundamental e educação infantil (merendeiras, secretárias, auxiliar 
administrativo e motoristas) Outros Produtos 01 
0011 Adquirir veiculos para o atendimento do transporte escolar Veiculos 01 
0012 Para a Educação Especial: ampliar o programa de inclusão para alunos 
portadores de necessidades especiais Outros Produtos 01 
0013 Realizar cursos de capacitação para os profissionais da área, visando a 
avaliação, atendimento e inclusão dos alunos portadores de 
necessidades especiais 
Outros Produtos 01 
0014 Implantar e manter o ensino em período integral Outros Produtos 04 
0015 Repassar recursos financeiros âs APMFs Outros Produtos 26 
0016 Contratar professores para atuar no ensino fundamental através do 
Processo de Seleleção Simplificado 
Outros Produtos 100 
0017 Adquirir veiculas Veículos 01 
0018 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 
0019 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 
0020 Adquirir mobiliário Outros Produtos 
0021 Reestruturar o plano de cargos e salários dos profissionais lotados no 
ensino fundamental — séries iniciais Outros Produtos 01 
0022 Realizar Concurso público para contratação de professores e demais 
servidores especializados para o atendimento do ensino fundamental — 
séries iniciais Outros Produtos 01 
0023 Contratar professores, monitores, instrutores, cozinheiras, vigias e 
auxiliar de serviços para atuarem no ensino fundamental através do 
processo de seleção simplificado 
Outros Produtos 100 
0024 Adquirir uniformes escolares Outros Produtos 01 
0025 Despesas com locação de imóvel para a Secretaria Municipal de 
Educação e Esportes 
Outros Produtos 01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0016 PROGRAMA: PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 
2.040 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 400.000 
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 900.000 
0001 Manter o Transporte Escolar Outros Produtos 01 
2.041 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar/PNATE 
Fonte de recurso 117 R$ 1,00 130.500 
0001 Manter o Transporte Escolar Outros Produtos 01 
2.042 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar Estadual 
Fonte de recurso 127 R$ 1,00 1.100.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o transporte escolar na zona rural e urbana Outros Produtos 6.000 
0002 Promover o transporte escolar de alunos Outros Produtos 01 
0003 Realizar de forma complementar o transporte dos alunos da rede 
municipal e estadual de ensinos residentes nas zonas rural e urbana Outros Produtos 01 
0004 Contratar motoristas para prestar serviços no transporte escolar Outros Produtos 01 
362 SUBFUNÇAO ENSINO MÉDIO 
0018 PROGRAMA: EXPANSAO DA EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS 
2.043 Atividade: Implantação do cursinho pré-vestibular gratuito 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantar cursinho pré-vestibular gratuito Outros Produtos 100 
2.044 Atividade: Concessão de Auxílio Financeiro para Bolsa de Estudo 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 150.000 
Principais serviço s e ou produtos 
0001 Elaborar programas de auxilio, através de bolsas de estudos, para 
subsidiar programas de qualificação profissional, atendendo a 
legislação vigente Outros Produtos 200 
0002 Desenvolver programas de bolsas de estudo para o incentivo de 
formação profissional 
Outros Produtos 100 
366 SUBFUNÇAO: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
0018 PROGRAMA: EXPANSAO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
2.045 Atividade: Inclusão de Jovens e Adultos no Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 690.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os alunos na Educação de Jovens e Adultos no sentido de 
alfabetizar e erradicar o analfabetismo Outros Produtos 01 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.013 Atividade: Restituições e Devoluções de Convênios/Programas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 6.000 
0001 Restituir e Devolver Convênio/Programas Outros Produtos 01 
04 UNIDADE: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO — 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇAO 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.021 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Centros de 
Educação e Quadras Esportivas 
Fonte de recurso 103 R$ 1,00 100.000 
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 300.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: construir e equipar os centros 
de educação infantil, visando ampliar a oferta de vagas para atender a 
comunidade nesta modalidade de ensino 
Creche Construida/ 
Ampliada ou Reformada 01 
0002 Para a Educação Infantil de O as anos: ampliar os centros de educação 
infantil, visando ampliar a oferta de vagas para atender a comunidade 
nesta modalidade de ensino 
Creche Construida/ 
Ampliada ou Reformada 
03 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0003 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: restaurar e equipar os centros 
de educação infantil, visando ampliar a oferta de vagas para atender a 
comunidade nesta modalidade de ensino 
Outros Produtos 20 
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇA0 
BÁSICA 
2046 . Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 124000 
Fonte de recurso 103 R$ 1,00 5.165.000 
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 100.000 
Fonte de recurso 130 R$ 1,00 5.050 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Adquirir material didático pedagógico necessário para o 
desenvolvimento do ensino-aprendizagem com faixa etária de O a 5 
anos 
Outros Produtos 01 
0002 Contratar profissional para capacitação continuada para os professores 
e pessoal técnico administrativo Outros Produtos 01 
0003 Firmar convénios e parcerias com instituições públicas e privadas para 
implementar programas de melhoria de qualidade na educação infantil Outros Produtos 01 
0004 Reestruturar o plano de cargos e salários dos profissionais lotados nos 
centros de educação infantil Outros Produtos 01 
0005 Realizar concurso público para a contratação de professores e demais 
servidores especializados para o atendimento da educação infantil Outros Produtos 01 
0006 Contratar educadores, cuidador e auxliar de serviços gerais para 
atuarem na educação infantil através do Processo de Seleleção 
Simplificado 
Outros Produtos : 100 
0007 Repassar recursos financeiros ás APMFs Outros Produtos 20 
0008 Adquirir veiculos Veiculos 01 
0009 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 
0010 Adquirir equipamentos Outros Produtos 
0011 Adquirir mobiliário e materiais permanentes Outros Produtos 01 
Soma R$ 1,00 53.361.9554 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
OBJETIVOS 
Planejamento, coordenação, supervisão, promoção, desenvolvimento e divulgação de atividades e iniciativas artístico culturais de lazer e 
eventos; fomentar o acesso da população aos benefícios da educação artistico-cultural, do lazer e outras atividades correlatas; apoiar a 
realização de eventos culturais em conjunto com outros municípios, estados e países, visando a difusão da cultura araponguense. 
PRINCIPAIS METAS: 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
CULTURA, LAZER E EVENTOS 
13 FUNÇAO: CULTURA 
392 SUBFUNÇÃO: DIFUSA° CULTURAL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PROPRIOS PÚBLICOS 
1.022 Projeto: Ampliação e Reforma das Unidades da Cultura, Lazer e 
Eventos 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e Reformar a Biblioteca Pública Municipal Obra Construída! 
Ampliada 01 
0002 Reformar, adequar a Usina de Conhecimento; Teatro Vianinha; Estação 
das Feiras; Mercado Municipal; Prédio da Antiga Estação (Museu); 
Antiga Prefeitura; Centro de Artesanato e Casinha na Praça Mauâ 
Obra Construída/ 
Ampliada 
01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.047 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, 
Lazer e Eventos 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 2.515.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01 
0002 Manter e administrar Cine Teatro Mauá; Teatro Vianinha; Usina de 
Conhecimento; Mercado Municipal: Biblioteca Municipal; Museu de Arte 
e Historia. Outros Produtos 01 
0003 Criar a Fundação Escola Municipal de Artes, dirigido ao ensino da 
dança, música, teatro e artes plásticas e visuais, literatura, e outras 
áreas artisticas. 
Outros Produtos 01 
0004 Criar e Implementar Palcos ao ar livre para diversas atividades 
Culturais, nas praças, Estação das Feiras e Parque dos Pássaros Outros Produtos 01 
0005 Implantar nos bairros e comunidades rurais, oficinas culturais em 
parcerias com outras Secretarias. Outros Produtos 01 
0006 Incentivar e readequar a Feira da Lua, fortalecendo sua característica 
como centro gastronômico e cultural, tornando-a um evento regional, 
para o turismo. Outros Produtos 01 
0007 Promover a leitura através de Programa de incentivo como a Feira do 
Livro. Outros Produtos 01 
0008 Reativar o FESTAR Festival de todas as Artes de Arapongas, com 
realização anual, promovendo o Teatro, Música, Dança, Artes Plásticas 
e Visuais, Cinema e Literatura. Outros Produtos 01 
0009 Realizar e Implementar Mostras em todos os segmentos e 
manifestações culturais 
Outros Produtos 01 
0010 Criar e Implantar os projetos ATUAR - Escola de Municipal de Teatro e 
DANÇAR- Escola Municipal de Dança; CANTAR- Aulas de Canto e 
Coral. 
Outros Produtos 01 
0011 Manter e equipar os espaços culturais destinados ao entretenimento e 
formação cultural da população Outros Produtos 01 
0012 Equipar e manter a BANDA e CORO MUNICIPAIS, com contrafações 
de músicos instrumentistas e regentes; aquisição de instrumentos e 
equipamentos; disponibilizar recursos para apresentações participações 
em festivais fora do Municipio, a fim de divulgar os talentos locais; 
promover eventos de intercambio cultural, como cantatas, concursos, 
mostras e festivais, valorizando o crescimento dos músicos 
instrumentistas e cantores assim como, incentivar a população a 
participar e prestigiar os espetáculos. 
Outros Produtos 01 
0013 Criar e Manter a BANDA MUNICIPAL JUVENIL, e CORAL INFANTIL do 
Município. Outros Produtos 01 
0014 Implantar e desenvolver, juntamente com outras secretarias, 
.. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
programas destinados aos idosos, através de cursos, eventos sociais e 
folclóricos, proporcionando assim, acesso a cultura aos mesmos, Outros Produtos 01 
0015 Desenvolver programas especiais para artesãos e artistas populares Outros Produtos 01 
0016 Desenvolver e ampliar projetos de Arte e Educação, com oficinas e 
apresentações de teatro de bonecos e com a biblioteca itinerante, 
destinados a rede Municipal de ensino e dos Centros .Educacionais, 
possibilitando a aquisição de material, figurino próprio e equipamentos, 
bem como do ônibus palco, exclusivo do projeto. 
Outros Produtos 01 
0017 Realizar eventos de caráter especial e aqueles que fazem parte do 
calendário permanente das atividades da cidade. Outros Produtos 01 
0018 Capacitar através de oficinas e treinamentos e equipar os setores de 
atendimento ao público Outros Produtos 01 
0019 Manter e implementar eventos e programas destinados ao público 
infantil Outros Produtos 01 
0020 Adequar e equipar o prédio e instalações do antigo Paço Municipal para 
instalação do Museu de Arte e História. 
. 
Outros Produtos 01 
0021 Criar e equipar a Casa da Memória de forma a preservar documentos e 
fotos históricas. Outros Produtos 01 
0022 Desenvolver Programas especiais, habilitar espaços para exposições 
de artesanato e arte popular Outros Produtos 01 
0023 Implantar o projeto "Arapongas Cidade Recreio", que levara 
atividades culturais esportivas as crianças, no maior número possiveis 
da cidade, através da 'Rua de Recreio' Outros Produtos 01 
0024 Implantar oficinas de artes, teatro de bonecos, cenários e figurinos 
dirigida aos professores a fim de habilita-los como agentes 
multiplicadores junto as escolas e comunidades. Outros Produtos 01 
0025 Manter, criar e viabilizar os projetos. Viagem a Fantasia - Teatro de 
bonecos, com criação de novos bonecos, textos e cenários. Atuar￾escola de teatro, com Canta rare e Protagonize, através de parcerias 
com Grêmios estudantis, desenvolvendo oficinas aos jovens e 
adolescentes, despertando a consciência civica, moral e cultural do seu 
papel na sociedade, Ciranda Cultural- circulação de oficinas e 
espetáculos nos bairros e comunidades, no Municipio. Deladeca￾intercambio entre escola e teatro. Biombo de Retalhos- oficinas sobre 
Cultura popular, linguagem artistica e popular, incentivando os eventos 
de rodas, encontros, mostras e saraus. 
Outros Produtos 01 
0026 Revitalizar e implementar a "Casinha da Praça" transformando-a em 
local de contação de histórias, de forma temática durante o ano, nas 
datas comemorativas 
Outros Produtos 
01 
0027 Adaptar e reformar o espaço destinado a Feira de Artesanatos, na Pç, 
Mau& incluindo espaço para leitura e artes, com apresentações de 
teatro de bonecos, com atividades diárias. Outros Produtos 01 
0028 Instalar no Mercado Municipal: Espaço para comércio de artesanatos e 
obras de arte- Loja PRESENTEAR; oficinas de Artesanatos e artes, 
destinado a população; Pontinho Cultural, extensão da Biblioteca 
Municipal, com leitura e jogos; Espaço para apresentações e 
exposições. 
Outros Produtos 01 
0029 Habilitar e Revitalizar o novo espaço fisico do Museu, no Antigo Paço 
Municipal, bem como a Praça, com área destinada a estacionamento 
para transporte escolar; palco ao ar livre para atividades culturais; 
adequação das salas de exposições, com equipamentos e iluminação 
especifica , capacitação de funcionários; continuidade no resgate 
histórico da cidade, com pesquisas e entrevistas para a conservação da 
memória através da guarda e conservação do acervo de materiais, 
documentais e fotos, preservando, de forma correta, o Património 
Histórico da Cidade. 
Outros Produtos 01 
04 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E 
COMUNITÁRIO 
0.016 Atividade: Contribuir com a Associação Comercial e Empresarial 
de Arapongas - ACIA 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 90.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Contribuir para promover a cultura do Natal e incentivo ao turismo 
como fator de desenvolvimento social e econômico Outros Produtos 01 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS DIREITOS DA INFANCIA E 
ADOLESCÊNCIA 
6.012 Atividade: Inclusão Sócio Cultural para Crianças e Adolescentes ....-1 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover a inclusão sócio cultural para crianças e adolescentes 
Outros Produtos 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 
0019 PROGRAMA: MUNICIPALIZAÇAO DA CULTURA 
2.048 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal da 
Cultura 
Fonte de recurso 0000 RE 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Fundo Municipal da Cultura Apoio Administrativo 01 
0002 Beneficiar pessoas através do apoio as manifestações cultura Outros Produtos 01 
0003 Manter e adequar o PROMIC — Programa Municipal de Incentivo a 
Cultura, bem como, reestruturar o "Conselho Municipal de Política 
Cultural-, nos moldes do 'SNC', Sistema Nacional de Cultura, criando 
um estatuto interno que realize e norrnatize o mesmo; realizar Fórum 
Municipal de Cultura a fim de, nortear as ações das Políticas Culturais 
do Municipio, de acordo com anseios da população 
Outros Produtos 01 
0004 Subvencionar entidades sem fins lucrativos Outros Produtos 01 
SOMA R$ 1,00 2.715.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE. 
OBJETIVOS 
Promoção, estimulo e fomento as atividades agropecuárias; apoio aos sistemas de distribuição e abastecimento dos produtos agropecuários 
do Municipio de Arapongas; definição e execução das políticas agricolas e de abastecimento para o Município, visando a organização da 
cadeia produtiva e sua sustentabilidade econômica e ambiental; estabelecimento e desenvolvimento de projetos e programas para a 
valorização das atividades agropecuárias no Município, buscando o desenvolvimento e capacitação tecnológica; manutenção da iluminação 
nas vias públicas bem como nos próprios públicos; execução de projetos paisagisticos e de serviços de jardinagem e arborização; a 
administração, construção, manutenção e conservação de parques, praças e áreas de lazer; definição da política de limpeza urbana, através 
do gerenciamento e fiscalização da coleta, reciclagem e disposição do lixo, por administração direta ou através de terceiros; os serviços de 
limpeza, conservação e controle de terrenos no perímetro urbano. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRIC.,SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 
11 FUNÇAO: TRABALHO 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E 
COMUNITÁRIO 
2.049 Atividade: Contribuição para o Desenvolvimento da Cooperativa 
dos Recicladores — Coopreara e ASCAR 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 280.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter convênio para contribuir com a geração de emprego e renda 
aos associados da COOPREARA, que atuam na comercialização dos 
produtos reciclados produzidos 
Outros Produtos 01 
0002 Firmar convênio para contribuir com a geração de emprego e renda aos 
associados da ASCAR, que atuam na comercialização dos produtos 
recicláveis 
Outros Produtos 100 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇAO DAS ÁREAS PUBLICAS 
1.024 Projeto: Construção e Revitalização de Parques, Praças, Jardins e 
Áreas de Lazer e Canteiros 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 250.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e Revitalizar Parques, Praças, Jardins, Áreas de Lazer e 
Canteiros 
Obra Construída/ 
Ampliada 01 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, 
Serviços Públicos e Meio Ambiente 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 4.250.000 
Fonte de recurso 511 R$ 1,00 . 9.937.840 
Fonte de recurso 614 R$ 1,00 2.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
0002 Manter o sistema de coleta seletiva de lixo, visando o aproveitamento 
de materiais recicláveis, Lei n. 12.305/2010 Outros Produtos 01 
0003 Manter os serviços terceirizados da coleta de lixo Outros Produtos 01 
0004 Manter e aumentar os serviços tercerizados de varrição Outros Produtos 01 
0005 Manter e aumentar os serviços tercerizados de roçagam (capina 
mecanizada) Outros Produtos 01 
0006 Reformular plano de arborização urbana, arborizando vias, praças e 
jardins da cidade, visando melhorar o clima tornando-o mais ameno, 
bem como ampliar as áreas de lazer 
Outros Produtos 01 
0007 Substitur e repor espécies para arborização urbana Outros Produtos 01 
0008 Promover a Educação Ambinental Incentivando a conscientização nas 
salas de aula e visitação a parques e área de preservação, em parceria 
com a Secretaria da Educação 
Outros Produtos 
01 
0009 Manter projetos de conservação de solo e restabelecimento das matas 
ciliares 
Outros Produtos 
01 
0010 Divulgar as campanhas de ações desenvolvidas pela secretaira. 
(Panfleto, banners e material de apoio) Outros Produtos 01 ...< 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0011 Executar estruturas internas e finalizar o Bosque dos Pássaros Outros Produtos 01 
0012 Levantar e cadastrar as reservas particulares para ICMS Ecológico, 
para inclui-las no programa da Secretaria Estadual de Meio Ambiente 
corno reserva permanente do Patrimônio Natural 
Outros Produtos 01 
0013 Construir viveiro para produção de mudas para as matas ciliares, 
arborização urbana e mudas ornamentais para paisagismo Outros Produtos 01 
0014 Firmar convênios com a UNOPAR, na área de medicina veterinária Outros Produtos 01 
0015 Firmar convênio com a Policia Militar Ambiental para o projeto 
Guardiões da Natureza em parceria com a Secretaria de Educação Outros Produtos 
01 
0016 Firmar convênio para alojamento de equinos e bovinos Outros Produtos 01 
0017 Manter canil municipal para alojamento dos animais de rua Outros Produtos 01 
0018 Construir e ampliar a capacidade dos abastecedouros comunitários, 
para aplicação de defensivos agricolas e consumo humano Outros Produtos 
01 
0019 Oferecer qualificação profissional especifica aos servidores em 
diversas áreas Outros Produtos 
01 
0020 Participar de Consórcio Intermunicipal para Patrulha Mecanizada 
visando â readequação e conservação de estradas rurais 
. 
Outros Produtos 01 
0021 Adquirir e manter picador de galhos Outros Produtos 01 
0022 Firmar Convênio com a ASCAR Outros Produtos 01 
0023 Operar transbordo/transferência da Usina de Triagem para o Aterro 
Sanitário Municipal Outros Produtos 01 
0022 Adquirir máquinas e equipamentos para gerenciar todos os serviços 
públicos inerentes a secretaria 
Outros Produtos 
0023 Adquirir veículos Veiculos 01 
0024 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 
0025 Adquirir lixeiras para as ruas e praças do município Outros Produtos 01 
0027 Revisar o Plano de Saneamento Básico Outros Produtos 01 
0028 Realizar Conferências do Meio Ambiente Outros Produtos 01 
0029 Realizar Fórum Agenda 21 Outros Produtos 01 
18 FUNÇAO: GESTA° AMBIENTAL 
541 SUBFUNÇAO: PRESERVAÇAO E CONSERVAÇAO AMBIENTAL 
0023 PROGRAMA: GESTA° AMBIENTAL 
1.025 Projeto: Recuperação e Urbanização de Fundos de Vales e Rios 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000 
Fonte de recurso 082 R$ 1,00 15.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Recuperar e urbanizar os fundos de vales e rios que nascem no 
perimetro urbano 
Outros Produtos 01 
1.026 Projeto: Construção e Implantação de Parques Ecológicos, Jardins 
Botânicos, Hortos e Reservas 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 20.000 
0001 Construir e Implantar Parques Ecológicos, Jardins Botânicos, Hortos e 
Reservas 
Obra Concluída/ 
Ampliada 01 
1.027 Projeto: Ampliação e Manutenção do Aterro Municipal 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000 
Fonte de recurso 082 R$ 1,00 60.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Operar e Ampliar o Aterro Sanitário Municipal Outros Produtos 01 
2.051 Atividade: Consórcio Intermunicipal de Proteção Ambiental do Rio 
Tibagi - COPATI 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Participar dos consórcios para o desenvolvimento ambiental do Rios 
Tibagi e Pirapó Outros Produtos 01 
20 FUNÇAO: AGRICULTURA 
606 SUBFUNÇAO: EXTENSA° RURAL 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E 
COMUNITÁRIO 
2.052 Atividade: Assessoria Técnica a Agropecuária - EMATER 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 55.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Oferecer aos interessados assistência técnica a ser obtida junto a 
institutos e entidades de pesquisa (Embrapa, Emater), visando o Outros Produtos 01 / 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
aumento da rentabilidade 
22 FUNÇAO: INDÚSTRIA 
662 SUBFUNÇAO: PRODUÇAO INDUSTRIAL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PRÓPRIOS PUBLICOS 
1.028 Projeto: Ampliação e Reforma da Usina de Triagem 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e reformar a usina de triagem Obra Concluida/ 
Ampliada 
01 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
782 SUBFUNÇAO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
0024 PROGRAMA: PROGRAMA FORÇA RURAL 
1.029 Projeto: Pavimentação, Readeguação e Conservação de Estradas 
e Construção Pontes Rurais 
Fonte de recurso 000 . R$ 1,00 250.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Pavimentar, readequar e conservar as estradas e pontes rurais Restauração de Estradas 
Vicinais 01 
0002 Construir pontes rurais Edificação Construida 01 
.02 UNIDADE: FUNDO MUNICPAL DO MEIO AMBIENTE 
18 FUNÇAO: GESTAO AMBIENTAL 
541 SUBFUNÇAO: PRESERVAÇAO E CONSERVAÇAO AMBIENTAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.053 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal do Meio 
Ambiente 
Fonte de recurso 082 R$ 1,00 . 263.400 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do fundo Apoio Administrativo 01. 
0002 Realizar a Conferência Municipal de Meio Ambiente Outros Produtos 01 
0003 Realizar o Fórum da Agenda 21 e lançamento da revista Outros Produtos 01 
0004 Realizar eventos em referencia a datas do meio ambiente (Dia da 
Água, Dia da Árvore e Semana do Meio Ambiente) Outros Produtos 01 
SOMA R$ 1,00 17.436.24_O 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 1300- SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
OBJETIVOS 
Promoção, estimulo e apoio ao processo de desenvolvimento municipal ás iniciativas privadas e públicas relacionadas com o setor industrial, 
comercial, de serviços e turistico; promoção econômica e as providências visando a atração, localização, manutenção, expansão e 
desenvolvimento de iniciativas industriais, comerciais e turísticas de sentido econômico para o Município; apoio ás atividades dos 
estabelecimentos industriais e comerciais já existentes; fomento às campanhas e iniciativas que minimizem a questão do desemprego e 
aumentem a circulação de renda necessária ao crescimento do Municipio. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
22 FUNÇAO: INDÚSTRIA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Indústria, 
Comércio e Turismo 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 205.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
0002 Criar a Agência Municipal de Desenvolvimento, com o objetivo de 
planejar e executar estratégias integradas de curto, médio e longo 
prazos, para o futuro econômico, social e ambiental do municipio Outros Produtos 01 
0003 Fomentar a criação de mais empregos, com a aquisição de terrenos 
para implantação de novos distritos industriais, com o objetivo de 
atração de novas empresas e incentivo ás empresas já existentes, com 
plano de beneficios nas áreas fiscais e estruturais com a concessão de 
terrenos via doação, licitação e comodato. 
Outros Produtos 01 
0004 Fomentar o Banco do Povo, para financiar atividades informais e 
pequenos negócios, de forma ágil e desburocratizaria Outros Produtos 01 
0005 Criar a Agência Profissional, voltada para a qualificação, orientação e 
colocação de profissionais na empresas Outros Produtos 01 
0006 Criar a Escola do Empreendedor, via convênios, com cursos técnicos 
para o preparo profissional de nossos jovens Outros Produtos 01 
0007 Criar e estimular eventos comerciais, como feiras e exposições, assim 
como atividades ligadas a indústria, comércio e turismo Outros Produtos 01 
0008 Implantar e criar núcleos de produção Outros Produtos . 01 
0009 Incentivar e apoiar os arranjos produtivos locais —APL Outros Produtos 
0010 Adquirir veículos Veículos 01 
0011 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 
SOMA R$ 1,00 205.500 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 
OBJETIVOS 
Execução de atividades relativas á administração dos terminais rodoviários e do aeroporto municipal; coordenação ou execução de 
manutenção ou obras de pavimentação de vias e calçadas, galerias, drenagens, obras de arte, edificações, abertura e implantação de vias 
urbanas e rurais; execução ou conservação de ruas, estradas e próprios municipais; identificação e emplacamento dos logradouros públicos; 
a atualização do sistema cartográfico municipal; repressão as construções e aos loteamentos clandestinos, bem como ao comércio irregular; 
desenvolvimento de projetos e programas da política urbana e habitacional do Município e outras atividades correlatas. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.023 Projeto: Construção de Muros e Passeios 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir Muros e Passeios Obra Construída/ 
Ampliada 
01 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, URBANIZAÇAO E RECUPERAÇAO 
DE VIAS PÚBLICAS 
1.030 Projeto: Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias 
Públicas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 940.000 
Fonte de recurso 612 R$ 1,00 12.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e 
drenagem em diversas vias urbanas no Município Pavimentação de Vias 01 
0002 Estender, alargar e duplicar vias públicas Pavimentação de Vias 01 
2.055 Atividade: Manuenção de Pavimentação, Conservação e 
Restauração de Vias Públicas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 8.000.000 
Fonte de recurso 504 R$ 1,00 656.000 
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 191.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em 
diversas vias urbanas no Município 
Pavimentação de Vias e 
Recapeamento de Vias 01 
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇOES DO TRÁFEGO 
URBANO E RURAL 
1.031 Projeto: Construção de Barragens, Pontes, Viadutos, Rotatórias e 
Obras de Arte 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir barragens, pontes, viadutos, rotatórias e obras de arte Edificação Construída 01 
0002 Implementação de projetos na construção de passarelas, pórticos, 
viadutos sobre rodovias e transposição de córregos da área urbana Outros Produtos 01 
1.032 Projeto: Construção de Trincheira com a Transposição da Linha 
Férrea 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 500.000 
Fonte de recurso 511 R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Melhorar as condições de trafego urbano com a construção de uma 
trincheira na BR 369, principal rodovia de acesso da cidade com a 
transposição da linha ferréa 
Edificação Construida 01 
0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSAO COM DRENAGEM URBANA E 
GALERIAS PLUVIAIS 
1.033 Projeto: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias 
Pluviais 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 400.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Combater a erosão executar obras de drenagem e galeria pluviais Galerias de Águas 
Pluviais 
01 
0002 Desenvolver e implantar projetos de combate á erosão 
Outros Produtos 01 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.034 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públicos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.000.000 
Fonte de recurso 501 R$ 1,00 220.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir, manter, ampliar e reforma de próprios públicos Obra Construída/ 
Ampliada 
01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.056 Atividade: Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 5.398.020 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços de Iluminação Pública Apoio Administrativo 01 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇAO DAS AREAS PÚBLICAS 
1.035 Projeto: Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas, Praças e 
Outros 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Adquirir terrenos para a abertura de ruas, praças e outros Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 
0002 Adquirir áreas com a finalidade de promover o desenvolvimento social 
através de construção, instalação e ampliação de creches, centros de 
convivência, escolas oficinas, escolas, postos de saúde, terminal 
urbano, quadras esportivas cobertas e para ampliação do aeroporto 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 
0003 Adquirir áreas com a finalidade de fomento na atividade industrial Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 
0004 Dar continuidade na realização de aquisição de terrenos para o 
incentivo projetos habitacionais de cunho social 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 
0005 Adquirir áreas urbanas destinadas â Implantação de lotes urbanizados 
para a construção de moradias com infra-estrutura básica e elaboração 
de projetos habitacionais de cunho social 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
0006 Adquirir área para expansão do aterro sanitário de transferência nas 
adjacencias do atual 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 01 
0007 Adquirir terreno rural para depósito de animais Terrenos/Lotes 
Adquiridos 01 
0027 PROGRAMA: AMPLIAR E RESTAURAR A REDE DE ILUMINAÇAO 
PÚBLICA 
1.036 Projeto: Expansão e Melhorias na Rede de Iluminação Pública 
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 350.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Expandir e melhorar a rede de iluminação pública Outros Produtos 01 
0002 Implementar, ampliar e melhorar a iluminação com o projeto "Arapongas 
Cheia de Luz" em todos os bairros e ruas do municipio Outros Produtos 01 
0003 Coordenar, junto às concessionárias, projetos de iluminação pública e 
atendimento domiciliar de energia elétrica, rede de água, rede de 
esgoto em áreas que não sejam dotadas desses melhoramentos Outros Produtos 01 
22 FUNÇAO: INDUSTRIA 
661 SUBFUNÇAO: PROMOÇAO INDUSTRIAL 
0020 PROGRAMA: AQUISIÇÃO DE TERRENOS 
1.037 Projeto: Aquisição de Terrenos para Fomento Indústria e Comércio 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 4.800.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implementar novos distritos industriais Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 
0002 Dar continuidade na realização de obras públicas na aquisição de 
terrenos para o incentivo de indústrias e comércio 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 
26 FUNÇÃO: TRANSPORTE 4 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2057 . Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Obras, 
Transporte e Desenvolvimento Urbano 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 4.095.000 
Fonte de recurso 614 R$ 1,00 7.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
0002 Reestruturar o transporte coletivo Outros Produtos 01 
0003 Urbanizar área da antiga rede ferroviária Outros Produtos 01 
0005 Construir passarelas sobre a rodovia, ligando os parques industriais Outros Produtos 01 
0007 Implantar o projeto "Respeito", com o rebaixamento de guias e sarjetas, 
além da adaptação e construção de banheiros para pessoas que 
necessitam de cuidados especiais 
Outros Produtos 01 
0008 Dotar a Secretaria com recursos técnicos humanos e equipamentos 
necessários ao desempenho de suas atividades Outros Produtos 01 
0009 Implementar projetos arquitetõnicos para o desenvolvimento urbano Outros Produtos 01 
0010 Adquirir veiculos Veículos 01 
0011 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 
781 SUBFUNÇAO: TRANSPORTE AEREO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.038 Projeto: Ampliação, Melhorias e Reforma do Aeroporto Municipal 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar, melhorar e reformar o Aeroporto Municipal Obra Construída/ 
Ampliada 
01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA 
482 SUBFUNÇAO: HABITAÇAO URBANA 
0022 PROGRAMA: IMPLEMENTAÇAO DE POLÍTICAS HABITACIONAIS 
2.067 Atividade: Atividades do Programa Nacional de Habitação Urbana - 
PNHU 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 2.500 
• Principais serviços e ou produtos 
0001 
Proporcionar a execução de um conjunto de ações de caráter 
informativo e educativo junto aos beneficiários Outros Produtos 01 
16 FUNÇAO: HABITAÇAO 
482 SUBFUNÇAO: HABITAÇAO URBANA 
0022 PROGRAMA: IMPLMENTAÇAO DE POLÍTICAS HABITACIONAIS 
1.039 Projeto: Construção e Implantação de Moradias Habitacionais 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 40.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e implantar moradias habitacionais Unidades Habitacionais 
Produzidas/ Adquiridas 
01 
SOMA R$ 1,00 45.742.,50 i 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
OBJETIVOS 
Promover atividades desportivas nas escolas; aplicar na manutenção e qualidade do ensino os recursos provenientes do Salário Educação e 
de Convênios com órgãos federais e estaduais; desenvolver atividades e promover eventos esportivos. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITÁRIO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PÚBLICOS 
1.013 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Quadras 
Poliesportivas, Playground e Complexos Esportivos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 15.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para o Esporte: construir, reformar e equipar quadras poliesportivas, 
playground, complexos esportivos, campos de futebol, para estimular a 
prática de esportes, recreação e lazer, visando toda faixa etária da 
população 
Obra Construido/ 
Ampliada 01 
1.014 Projeto: Construção da Praça da Juventude 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 60.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir Praça da Juventude Edificação Construída 01 
1.015 Projeto: Construção da Vila Olímpica 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir a Vila Olimpica Edificação Construída 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.033 Atividade: Manutenção dos Serviços do Departamento de Esportes 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.600.000 
Fonte de recurso 615 R$ 1,00 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Apoio Administrativo 5.660 
0002 Firmar convênios e/ou parcerias com instituições públicas e privadas 
para a implementação de programas esportivos Outros Produtos 01 
0003 Promover eventos municipais e regionais nas diversas modalidades 
esportivas Outros Produtos 01 
0004 Promover torneios e campeonatos com o objetivo de incentivar e 
desenvolver o esporte amador Outros Produtos 01 
0005 Implantar as "escolinhas de esportes" nas diversas modalidades, 
objetivando a socialização, saúde física e mental, estimulando o habito 
saudável da prática desportiva Outros Produtos 01 
0006 Criar o laboratório do atleta, com a instituição da bolsa atleta de 
incentivo ao público infantil e juvenil em múltiplas modalidades Outros Produtos 01 
0007 Criar o projeto Portas Abertas ao esporte, voltado para a utilização, pela 
comunidade, das instalações esportivas das escolas nos finais de 
semana 
Outros Produtos 01 
0008 Manter pistas para esportes radicais como Moto Cross, jeep, raid e 
outros Outros Produtos 01 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇA0 DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E 
ADOLESCÊNCIA 
6.011 Atividade: Inclusão Sócio esportiva para Crianças e Adolescentes 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Inclusão Sócio esportiva para Crianças e Adolescentes Outros Produtos 01 
SOMA R$ 1,00 3.195.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
UNIDADE GESTORA: 16.01 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ARAPONGAS 
OBJETIVOS: firmar convênio como DETRAN, manter os serviços do psicotécnico e outros. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DA FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE 
ARAPONGAS 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.061 Atividade: Manutenção dos Serviços da Fundação Educacional de 
Arapongas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 19.100 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços administrativos Apoio Administrativo 01 
SOMA R$ 1,00 19.100 
It 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
UNIDADE GESTORA: 16,02 - FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR DO 
ESTADO DO PARANÁ - F.U.N.R.E.B.O.M. 
OBJETIVOS: realizar atividades de prevenção e combate a incêndios e salvamentos, necessárias â proteção e ao socorro da comunidade, 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
02 UNIDADE: F.U.N.R.E.B.O.M. 
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 
182 SUBFUNÇAO: DEFESA CIVIL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PROPRIOS PUBLICOS 
1.042 Projeto: Reforma e Ampliação do Corpo de Bombeiros da Policia 
Militar do Estado do Paraná — FUNREBOM 
Fonte de recurso 515 R$ 1,00 258.300 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Reformar e Ampliar o Corpo de Bombeiros da Policia Militar Obra Construída/ 
Arnpliada 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.062 Atividade: Manutenção dos Serviços do Corpo de Bombeiros de 
Arapongas 
Fonte de recurso 515 R$ 1,00 300.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Corpo de Bombeiros Outros Produtos 01 
SOMA R$ 1,00 558.800 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
UNIDADE GESTORA: 16.03 - FUNDO DE DENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS 
OBJETIVOS: tendo como finalidade precipua de aglutinar, ordenada e sistematicamente, recursos destinados a promover o 
desenvolvimento planejado do Município. 
PRINCIPAIS METAS. 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
03 UNIDADE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO 
DE VIAS PÚBLICAS 
1.043 Projeto: Pavimentar, Urbanizar e Recuperar Vias Públicas 
Fonte de recurso 000 RE 1,00 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Transferir recursos a entidade Pavimentação de Vias 01 
SOMA R$ 1,00 5.000 
SOMA DAS UNIDADES GESTORAS RE 1,00 582.900 
SOMA DA ADMINISTRAÇAO DIRETA R$ 1,00 222.854.205 »6 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
-ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 
UNIDADE GESTORA: 17.00 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIA DO SERVIDOR DE ARAPONGAS - IPPASA 
OBJETIVOS: atender os custos com aposentadorias dos servidores municipais e pensões de seus dependentes. 
PRINCIPAIS METAS: 
CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO 
PREVID.(Administrativo) 
09 FUNÇÃO: PREVIDENCIA SOCIAL 
272 SUBFUNÇÃO: PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.063 Atividade: Manutenção dos Serviços do Instituto de Previdência, 
Pensões e Aposentadoria do Servidor de Arapongas — IPPASA 
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 780.000 
0001 Manter os serviços do IPPASA Outros Produtos 01 
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOOS SERVIÇOS DO FUNDO 
PREVIDENCIÁRIO (FINANCEIRO) 
09 FUNÇAO: PREVIDENCIA SOCIAL 
272 SUBFUNÇAO: PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.064 Atividade: Proventos de Pensionistas e Inativos 
Fonte de recurso 040 R$ 1,00 14.675.000 
Fonte de recurso 551 R$ 1,00 1.320.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os proventos dos pensionistas e dos inativos Aposentados/ 
Pensionistas Atendidos 826 
03 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO FUNDO 
PREVIDENCIÁRIO (PREVIDENCIÁRIO) 
09 FUNÇAO: PREVIDENCIA SOCIAL 
272 SUBFUNÇAO: PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUARIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.065 Atividade: Manutenção dos Serviços dos Serviços Previdenclarlos 
(Previdenciários) 
Fonte de recurso 040 R$ 1,00 400.000 
0001 Manter os proventos dos pensionistas e dos inativos Aposentados/ 
Pensionistas Atendidos 
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99 UNÇAO: RESERVA DE CONTINGENCIA 
999 SUBFUNÇAO: RESERVA DE CONTINGENCIA 
9999 PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGENCIA 
0.014 Atividade: Reserva Orçamentária 
Fonte de recurso 999 R$ 1,00 5.585.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prever a Reserva Orçamentária Outros Produtos 01 
SOMA R$ 1,00 22.760.000 
TOTAL GERAL R$ 1,00 245.614.205 
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RECEITA TRIBU
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IMPOSTOS 
IMPOSTO S/PROPR PREDIAL E TERR 
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IPTU - De Exercícios Anteriores 
IRRF NAS FONTES SOBRE OS RENO TRI 
IRRF s/Benif Inat.Pensionistas-Legislativo 
IRRF sffienitInat.Pensionistas-Executivo 
IRRF s/FI Pgto Pessoal Civil-Legislativo 
IRRF s/Folha dePagamento 
IRRF Contratosde Terceirização 
iMPOSiO Retido sobre outrosRendimentos 
IMP.TRANSFM.B.1M.DIR. MOVE I IS - 1.T.B.1 
ITBI - DO EXERC COR AO QUINTO EX
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ITBI - deEXERC ANTERIORES AO QUINT 
IMPOSTO S/PROME A CIRC.- 1.S.S. 
ISS - DO EXERC.00R.A0 QUINTO EXER( 
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Taxa Exec.Arruam.e Loteamento 
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Taxa deCombateaIncendi° 
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CM PavimenteObras Compl Do Prim Exer 
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CONTRIBUIÇÕES ECONÓMICAS 
COSIP Contr$ at.Cons.de Energia 
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COSIP Cobrançano Carne PTU I
RECEITA PATRIMONIAL 
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RECEITAS IMOBILIÁRIAS 
Aluguel da Estacão Rodoviária 
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Rend.Ampliação UBS Carnpinho 
Rend Ampliação UBS 
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Rendimentos 0515/AIOS 
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Rend.Ampl.Nadir MendesMontanha 
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Rend.Ensino Fundamental 25% 
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Rend.Progr Sent.Prot.Soc. Adolese 
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Rend.FNAS Conv742332/2010 VAN 
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ESPECIFICAÇÃO 
Rend.Fia Estadual 12009 
Rend.FNAS PTMC 
Rend FundoMunic.Pon.Deficienc 
Rend.Progr.FNAS PBV I 
Rend.Fundo Munic DirPesidosa 
RECETA REMUNERAÇÃO DIVERSOS 
Rend ContratodeRepasse 
Rend ConvMinistda Cultura 
Rend BPCBeneficiodePrestação 
Rend.CEF 280388-81-Paviment 
Rend Programa ENAS 100-SUAS 
Rend.CEF 0303379-77 
Transf.Lei Pelo 9615/98 
Rend.0303161-51/2009 
Rend.CEF 0281880-74/2008 
Rend.CEF Minist.Cultura 
Rend.Trator Agrícola 
Rend BarracasComunitário 
Rend.Galertas Pluviais 
Rend CEE Aquis Malha Viária 
Rend Royalts e Outras Compensações 
Rend CIDE 
Rend.Camara Municipal 
RendinvestimentosRendaFixa 
Rend.Alienação deBens 
Rend.11uminação Pública 
Rend$ undo Munic.Transito 
Rend.FUNREBOM 
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Rend .Fundo Muntc MeioAmbiente 
IRend PMAT 
Rend.Taxas -Exerc.PoderdePolicia 
Rend.CEF PavimentAsfeltica 
Convênio Cohapar 
Rend. Taxas Prestação deServiços 
Rend.Onus deSubumbencia 
Rend.Aplic.Financ AFPR/2624 
RECEITA DE CONCESSÕES E PERMINSH 
RECEITA INDUSTRIAL 
ReceitaUsinadeTratamentolixo 
RECEITA DE SERVIÇOS 
Receita Terminais Rodoviários 
Inscrição em Concursos Públicos 
Serviços VendadeEditais 
Serviços de Fotocópias e/ou Cópias Hel I
Serv.Maquinas.Caininhões eOutros 
ServRecreativos eCulturais 
Serv .Expedição de Carnes 
Serv Autenticação Bancária-IPTU I
Sem Autenticação Banciria-ITI31 
Serv.Autenticação Bancária-1A delicença 
Serv.Autenticação Bancária-15S 
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ESPECIFICAÇA0 1 Serv.Autenticação Bancária-Tarifas Divel Serv.Autenticação Bancaria-Vig.Sanitaria Serv.Autenticação Bancária-Cemitério ServPublicações Diversas ServAprovação de Projetos TRANSFERENCIAS CORRENTES 
F PM 
Cota-Parte Ima Proaried Territ.Rural 
Cota-Parte IOC, CSRWM - COM O Cota-ParteFPM 1% DecDezEm55 
Cota-Parte Royalties Lein9 478/07 Cota-ParteFundo Especial FEP PAB Fixo -Atenção Básica PAB Variável - Saúde da Família - SF 1 
PAB Variável. Agentes Comundérios -AC PAB Variável - Programa IncindenciaBucal ProgrAtenção Integral S.Home CentrosEsp.Odontl. GEO Serv.Atend MOvel Urg SAMU 192 MAC TetoFinanc.(EX-TFECO) Dengue 
:M.A ComtVig.Sanit.MAC VISA 
!IAções Básicas Vig.Sandaria-VISA 
pncen.no Ambito Progr.NacHIV/AIOS- e OS' 1Programa FNASPTMC Programa FNAS PAC Programa FMAS Apoio Criança Programa FNASPFMC Programa FNAS IGD-PBF 
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Programa FNAS PBF Programa FNAS PBV II Programa FNAS 100-SUAS Salário Educação PNAE 
Programa PODE DesoneraçãoL C 87/96 Auxlio FinancTomentoaExportação FEX I Apoio Financeiro aosMunicipios Convénio C.E.F.PLHIS 
ICMS 
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IPI sobre Exportação CIDE 
Cota-Parle Royalties Lei n. 7.990/89 Samu -Estadual 
Incentivo Estadual PSF FUNDES - 60% 
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IncentivoFiscal - IRRF Doações aoFIA Transt.Incentivos Fiscais a Cultura 
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Programa SUS 
Programa SEM DENGUE 
Programa DSTS/AIDS 
Programa Nac.TransporteEscolar 
TransporteEscolar/Estado 
TermoFIA 
Convênio FIA Estadual 
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OUTRAS RECEITAS CORRENTES 
MULTAS E JUROS DE MORA 
MULTAS E JUROS DOS TRIBUTOS 
MULTAS E JUROS DA TAXA DE V.SANIT 
MULTAS E JUROS DO IPTU 
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MULTAS E JUROS DO ITBI 
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MJC Taxas Poder de Policia 
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MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRO 
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Multas de Juros de Mora COSIP 
MULTAS E JUROS DE MORA DIV.ATIVA 
MULTAS E JUROS D.ATIVA IPTU 
Multas eJurosD AtivaIPTU-do Exercício 
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MULTAS E JUROS DE MORA D.ATIVA IT 
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Multas eJuros D.Ativa ISS-do Exerc. 
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Multas e Juros D.Ativa Vig.San. 
MULTAS E JUROS MORA CONTR.MELHç 
Multas e Juros D Ativa ContrM -do Exerc 
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MULTAS E JUROS MORA D.A.OUTROS 
M.E J.MORA D.ATIVA OUTROS TRIB.TX ( 
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Multas Previstasna Leg deTransito 
Multa DecorrenteSentença Penal Conden 
Fundo Munic.Meio Arnbiente 
Fundo Munic.PROCON 
Correção Monetária dos Tributos 
Fundo Munic.Apoio Port.Deficrencia 
Multas do Fundo MunictriançaeAdolesc 
Fundo Munic.Defesa Civil-FUNCAP 
Multas deDiversas Origens 
FundoMunic.PROCON 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
OutrasIndenizações 
Impugnações e Glosas Determ TC 
OutrasRestituições 
Rest.Programas/Saude 
RECEITA DA DIVIDA ATIVA 
RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 
RECEITA DIVIDA ATIVA IPTU 
Rec D AtivaIPTU-do Exerc 
Rec D.AtivaIPTU-do 1. 
REC.DIVIDA ATIVAS ITBI 
Rec Div.Ativa ITBI - do Exercido 
Rec.Div.Ativa ITBI - doPrim Exerc.Anterior 
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Rec D.Ativa 25-do Exerc 
!Rec.D.Ativa I65-do 1. 
¡RECEITA D.ATIVA VIGILANCIA SANITAR 
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Rec.D.Ativa Vig.Saniteria 
DÍVIDA ATIVA CONTR.MELHORIA 
Rec.D Ativa Contr.Melh.-do Exerc 
Rec.D.Ativa Contr.Melh.
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Rec.D.Ativa de OutrosTrib.TxGeral-1. Exe 
Rec.D.At Tx Geral PrestServCor 
Rec.D At Tx Geral PrestSeis/Quinto Exr Cc 
DIVIDA ATIVA OUTROS TRIGTX GERAL 
DÍVIDA ATIVA COSIP COBRARA CARNE 1 
D Ativa COSIP CobrançaCarneIPTU 
REC.DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTARIA ' 
Rec.Div.Ativ.Impug e Glosas TCE 
Rec.Div.Ativa não Tributaria 
Rec.D.Ativa Protnef.Cons 
RECEITAS DIVERSAS 
RECEITA DE ONUS DE SUCUMBENCIA I
OUTRASRECEITAS 
ReceitasEventuais 1
Receita do Psicotecnico 
RECEITASDE CAPITAL I
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 
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Aquisição de ónibus 
Aquisição deMaquinários 
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ESPECIFICAÇAO 
Aquisição deVeículos 
ALIENAÇÃO DE BENS 
Alienações deAtivos Moveis não Vincdado 
Alienações deAtivos (moveis não Vinculad 
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 
Conv.Unid.ProntoAtendimento-UPA 
ReformasUBS 
!Academias' Saúde 
1 Convênios 
UBS Centauro 
Convem° Super Creche-Zona Sul 
Convenio Super Creche-Jd Caravelli 
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Conv.363440-82 
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Conv.Galerias Pluviais 
Conv.0330581 I
Spnv. Malha Viena 
CE NadirMendes 
IConv.FIA Estadual 2006 
illedução FUNDES FPM 
1Dedução FUNDES ITR 
Dedução FUNDES L C.87/96 
Dedução FUNDES ICMS 
Dedução FUNDES IPVA 
Dedução FUNDES IPI Expodação 
14 1 DEDUÇÕES DA RECEITA 
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POR RENUNCIA 
1112.02.01.00.00 1000 IPTU DE EXERC.A0 
QUINTO EXERC 
1
1112,02.02.00.00 1000 IPTU DE EXERCANT.AA0 QUINTO EXER 
1112.08.01.00.00 1000 ITBI EXERC.COR AO QUINTO EXER 
1
1113.05.01.00.00 1000 155 EXERC.ANTA0 QUINTO EXERC AN1 
1113.05.02.00.00 1000 155 EXERC.ANT.A0 QUINTO EXERC 
1
1121.17.00.00.00 1510 TAXA DE FISC.E VIG.SANITARIA 
1121.25.00.00.00 1510 TAXA DE LICENÇA 1
1122.12.00.00,00 1511 EMOLUMENTOS 
1122.28.00.00.00 1511 TAXA DE CEMITÉRIOS 
1
1122.99.01.00.00 1511 TAXA DE COLETA DE LIXO 
1122.99.02.00.00 1511 
TAXA CCONS.VIAS 
1
1121.99,02.00.00 1515 TAXA DE COMBATE A INCENDI° 
1130.04.02.00.00 1000 CM PAV.OBRAS COMP.EX.ANT.QUINTO 
1
1230.00.02.00.00 1507 COSIP COBRANÇA NO CARNE IPTU 
1660.99.02.02.00 1000 SERV.AUTENTICAÇÃO BAN
CÁRIA TBI I
1
1600.99.02.03.00 1000 SERV DE AUTENT.BANC.
TX LICECA 
1600.99.04.00.00 1000 SERV APROVADOS DE PROJETOS 
1911.35.00.00.00 1510 MULTAS H MORA TX FISC.E VIG.SANIT 
1911.38.01.00.00 1000 MULTAS JUROS ITPU EXERC.COR 
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ESPECIFICAÇAO 
11911.38.02.00.00 1000 MULTAS JUROS IPTU EX.QUINTO EX 
[
1911.39.01.00.00 1000 MULTAS JUROS ITBI EXERC.COR 
1911.40.01.00.00 1000 MULTAS JR NIRA 155 COR QUINTO EX 
11911.40.02.00.00 1000 MULTAS JR MORA ISS QUINTO EX E AN 
1911.98.
01.00.00 1000 MULTAS JR CM EXERC.COR QUINTO 
[
1911.98.02.00.00 1000 MUL
TAS JUR CM EXER ANT.QUINTO 
1911.99.05.01.01 1510 MJC TAXASPODER POLICIA 
11911.99.05.02.01 1511 MJC TAXAS PRESTACAO DE SERVICOS 
1912.99.00.29.02 1507 MULTAS JUROS MORA DA COSIP 
11913.11.01.00.00 1000 MULTAS JUR MORA DIV AT IPTU EXER1 
1913.11.02.00.00 1000 MULTAS JR DIV.AT.IPTU EXERC ANT 1
1913.98.01.00.00 1000 MULTAS JR MORA DIV AT CM EX COR 
1913.98.02.00.00 1000 MUL JUR MORA DIV AT CM EX ANT QU1 
11913.99.01.01.00 1510 MULTAS JR MORA DIV.AT.EX.POD.EX 
1913.99.01.02.00 1511 MULTAS JR DIV AT TX EX POD POL EX 
1
1913.99.02.01.00 1511 MULTAS J DIV AT PREST SERV EXER 71- 
1913.99.92.02.00 1511 M.J.D ATI PREST SERV QUINTO EXER 
[1914.99.00.29.02 1507 ENC.MORT.COSIP COBRANCA CARNET 
1931.11.01.00.00 1000 REC DIV AT IPTU EXER CIR QUINTO 
[
1931.13.01.00.00 1000 REC DIV AT ISS COR QUINTOEX ANT 
1931.13.02.00.00 1000 
REC DIV AT ISS QUINTO EXER E ANT 
1931.35.00.
00.00 1510 REC DIV AT TX FISC VIGIL SANIT 
1931.98.01.00.00 1000 REC DIV AT CM EX COR QUINTO EX AN 
1
1931.98.02.00.00 1000 REC DIV AT CM EXERC ANT QUINTOEl 
1931.99.01.01.00 1510 REC DIV AT OUT TRIB TX EX POD POLI 
11931.99.01.02.00 1511 RC DUV ATIV OUT TRIB 5. EXERC.ANT 
1
1932.16.00.29.02 1507 REC DIV AT S=COSIP COBRANCA CARN 
1932.99.99.01.00 1000 REC DIV ATIV NAO TRIBUTARIA 
11990.99.99.01.00 1000 REC EVENTUAL 
2219.00.01.00.00 1501 ALIENAÇÃO DE B
ENS MÓVEIS NÃOVIN 
I(-) DEDUÇÕES DA RECEITA 
'
DESCONTOS CONCEDIDOS 
1112.02.01.00.00 1000 IPTU DE 
EXERC.ANT.QUINTO EXERC 
11113.05.01.00.00 1000 ISS EXERC.COR AO QUINTO EXERC AN 
1121.17.00.00.00 1510 TAXA FISC.VIG1L.SANITARIA 1
1121.25.00.00.00 1$10 TAXA LICENCA FUNC.ESTA.COM IND 
1122.12.00.00.00 1511 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSU 
11121.99.02.00.00 1515 TAXA DE COMBATE A INCENDIOS : 
1130.04.01.00.00 1000 CM PAV OBRAS COMP.EX.COR.QUINTO I 
1
1230.00.01.00.00 1507 COSIP COBRANCA FATURA 
1230.00.02.00.00 1507 COS1P COBRANCA NO CARNE IPTU 
1
1600.19.00.00.00 1000 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS 
1600.99.02.03.00 1000 SERV.AUTENT.BANC.TX DE LICENÇA 
11911.35.00.00.00 1510 MULTAS E JUROS DE MORA TX FISC 
1911.38.01.00.00 1000 MULTAS E JUROS DE MORA ITPU 
1911.40.01.00.00 1000 MULTAS E JUROS DE MORA 155 
1911.99.05.01.01 1510 MJC TX PODER POLICIA 
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(23194): 
(56.961) 
(658) 
PREVISÃO 
^ 
R 
1931.99.01.01.
00 1510 REC DIV ATIVA TX EM GERAL 1 
1931.99.01.02.00 1510 REC DIV ATIVA TX EM GERAL QUINTO E 
1931.99.02.01.00 1511 REC DIV ATIVA OUTROS TRIBUTOS 1 
1932.16.00.29.02 1507 REC DIV ATIVA TX 
ESPECIFICAÇÃO 
1
1911.99.05.02.01 1511 MJC TX PREST SERVIÇOS 
1911.99.07.00.00 1507 MULTAS E JUROS COSIA 
1
1913.11.01.00.00 1000 MJM D.ATIVA IPTU 
1913,11.02.00.00 1000 NUM D.ATIVA IPTU ANT AO QUINTO 
1913.98.01.00.00 1000 MJM DIV ATIVA CONTA MELHORIA 
1913.99.01.01.00 1510 MJM DIV ATIVA TX PODER POLICIA 
1913.99.01.02.00 1510 MJM DV ATIVA TX QUNTO EXERC 
1913.99.02.01.
00 1511 MJM TX GERAL 
1914,99.00.29.02 1507 MJM COISA 
1919.99.06.00.00 1078 MULTAS POR AUTO DE INFRACAO-FUN 
1922.99.01.00.00 1000 IMPUGNAÇÕES E 
GLOSASDETER 
1931.11.01.00.00 1000 RECD.ATIVA IPTU 
1931.11.02.00.00 1000 RECD.ATIVA IPTU QUINTO EXERC 
1931.13.01.00.
00 1000 REC.DIV.ATIVA ISS 
1931.13.02.00.00 1000 REC.DIV.ATIVA ISS QUINTO EXERC 
1931.98.01.00.00 1090 REC DIV ATIVA CONTA MELHORIA 
gNo 
1
1932.99.32.01.00 1000 REC DIV ATIVA TX QUINTO E 
(') OUTRAS DEDUÇÕES 
DA RECEITA 
1112.02.01.00.00 1 1000 1IPTU DE EXERC.ANT.QUINTO EXERC 
1112.08.01.00.00 1000 ITBI EXERC.CPR.A0 QUINTO EXER ANT 
155 EXERC.COR AO QUINTO EXERC AN1 
ISS EXERC.COR AO QUINTO EXERC AN1 
TAXA FISC.VIGIL.SANITARIA 
TAXA LICENCA FUNC.ESTA.COM IND 
TAXA UTILIZAÇÃO AREA DE DOM PUEIL 
EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCES.AD 
TAXA DE CEMITÉRIOS 
TAXA DE COLETA DE LIXO 
TAXAS CONS.VIAS E LOGRADA PUBLIC 
TAXA EXEC.ARRUAM.E LOTEAMENTO 
TAXA DE COMBATE A INCENDIOS 
COSIA COBRANCA NO CARNE IPTU 
SERV.FOTOCOPIAS 
SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS 
SERVIÇOS AUTENTIC.BANC.
ITBI 
SERVIÇOS DE AUTENT.BANC.TAXA 
SERVIÇOS DE AUTENT.BANC.ISS 
SERVIÇOS DE APROVAÇÃO DE PROJ
ET 
SERVIÇOS AUTEN.BANC.TARIFASDIV 
MULTAS E JUROS TX FISC.E VIG.SANIT 
AJA IPTU 
MJM IPTU QUINTO EXERC 
MJM ISS 
AJA 155 QUINTO EXERC 
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ESPECIFICAÇÃO 
MJC TAXAS PODER POLICIA 
MJC TAXASPREST SERVIÇOS 
MJM COSIP 
MULTAS E JUROS MORA DO COSIP 
MJM DIVIDA ATIVA IPTU 
MJM DIVIDA ATIVA IPTU QUINTO EXER 
MJM ISS 
MJM ISS QUINTO EXERC 
MJM D ATIVA CONTR MELHORIA 
MJM D 
ATIVA CONTR MELHORIA 
MJM D ATIVA PODER POLICIA 
MJM D ATIVA PODER POLICIA QUINTO 
MJM D ATIVA TAXAS 
MJ DIV ATIVA PREST SERV 
MJM D ATIVA COSIP 
MUL ' TAS POR DANOS MEIOAMBIENTE 
1 MULTAS POR AUTO FRAÇÃO 
IIMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERM TC 
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REC D ATIVA CONTR MELHORIA 
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REC D ATIVA TAXAS EM GERAL QUINT1 
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REC D ATIVA TX PREST SERL 
REC D ATIVA COSIP 
REC.D.ATIVA F.MUNIC.PROT.DEF.0 
REC.ONUS DE SUCUMBENCIA 
1000 !RECEITAS EVENTUAIS 
!TOTAL DAS DEDUÇÕES 
'SOMA ADMINISTRAÇÃO 
[DIRETA 
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ESPECIFICAÇÃO 
RECEITAS CORRENTES 
Receitas deContribuições 
PPAS I A ' FUNDO FINANCEIRO 
Pref Munic 11%-Fundo Financ 
Fundo Muni° Saúde-11% Fundo Finan 
Câmara Munrc.11%-Fundo Financ 
IPPASA • FUNDO PREVIDENCIARIO 
Pref Munic.11%-Fundo Previd 
Fundo Munic.Saúde￾11% Fundo Previd 
Câmara Munic.11%-Fundo Previd 
Administrativo FundoPrevidenciáno 
Contribuições de ServidoresInativos 
Aposentados Pref-11%FPrevid 
Contribuições dePensionistas Civil 
PENSIONISTA 11%-Fundo Financeiro 
,Receita Patrimonial 
pend.RPPS -Fundo Finam. 
iRend.RPPS - Fundo Previdencierio 
Rend.
RPPs Fundo Financeiro 
Rend.RPPS Administrativo 
Outras Receitas Correntes 
Compensação entreRegime Previdênciári 
Restituições por Pgto Antecipado 
Outras Restituições 
Receitas Aportes p/Amort• Déficit Atuarial ! 
RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAME 
Contr.Patronal Serv.Ativo Civil Opin 
PRERMUNIC.11% Fundo Financeira 
FUNDO MUNIC.SAUDE 11% F.Financ. 
CAMARA MUNIC. 11% Fundo F inane. 
! NTRIB.PATRONAL-Fundo Previdenc 
PREF.MUNIC 14,85% FundoPreviden 
FUNDO MUNIC SAÚDE-14,85% FPrev 
CAMARA MUNIC. 14,85% Fundo Previd 
Administrativo Fundo Previdenciário 
Contr.Prev.em Regime deParcel.de Débito 
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