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norma nº 4176/2013

Tipo Lei
Número / Ano 4176 / 2013
Date 2013-12-09
EmentaDispõe sobre o Plano Plurianual para período 2014 a 2017, das Unidades da Administração Direta, Indireta e Fundos do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Arapongas e dá outras providências.
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1, 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
MENSAGEM N°. 063/13 
Arapongas, 29 de agosto de 2013. 
Senhora Presidente, 
Senhores Vereadores: 
Em anexo encaminhamos a Vossas Excelências o 
incluso Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual do nosso Município, para 
o período de 2014 a 2017, com todos os seus anexos, a fim de ser submetido a 
elevada apreciação desta Casa de Leis. 
Cumpre destacar que a presente proposição foi 
elaborada na conformidade da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Orgânica do 
Município (art. 100, 1), em consonância com o art. 165, da Constituição Federal, 
compreendendo diretrizes, objetivos e metas, de forma setorizada, da Administração 
Pública Municipal, direta, indireta ou fundacional, para execução plurianual; 
investimentos de execução plurianual e gastos com a execução de programas de 
duração continuada. 
É cediço que o plano Plurianual deve ter por esta Casa 
especial apreço, pois se trata de relevante e indispensável instrumento de gestão 
pública, de extrema importância para a continuidade dos projetos desenvolvidos pela 
Administração Municipal, que será executado nos termos das Leis de Diretrizes 
Orçamentárias de cada exercício e do orçamento anual, sempre observados os 
ditames estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 
Destaque-se ainda, que em razão da legislação 
contemporânea, o plano plurianual ora encaminhado traz em seu bojo, além dos 
programas e metas os seus quantitativos. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Os anexos à presente proposição demonstram as ações 
prioritárias, objetivos e principais metas da Administração Pública Municipal, 
buscando sempre um planejamento adequado para nossa cidade, com ênfase na 
educação, saúde, geração de renda e a pessoa humana. 
Estabelece também, como prioridade, até porque 
exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma política fiscal séria e com 
incremento, que é condição sino qua non para que os objetivos perquiridos possam 
se concretizar. 
Com as prioridades estampadas nos anexos do projeto 
em apreço, destacamos algumas diretrizes básicas: valorização do servidor público 
municipal, com vistas à melhoria na prestação de serviços à comunidade; política 
habitacional voltada para as camadas sociais mais carentes, em colaboração com o 
Estado e União; melhoria na qualidade do ensino, com a constante capacitação e 
qualificação de nosso quadro docente; aumento do número de vagas nos C.E.I.s, 
com a construção de novas unidades e ampliação das já existentes; criação de novo 
parque industrial, potencializando a geração de mais e melhores postos de trabalho, 
gerando dessa forma desenvolvimento econômico e social para o município; 
promover pesados investimentos na área de saúde com o objetivo de oferecer à 
população em geral os mais avançados recursos da medicina, seja na prevenção, 
seja no tratamento das enfermidades. 
Estas e as demais diretrizes do Plano Plurianual em 
apreço certamente terão papel importante na melhoria da qualidade de vida dos 
cidadãos araponguenses, pois atendem aos anseios do conjunto de nossa 
sociedade. 
Desta forma, com a certeza de contar com a aprovação 
unânime dos Senhores Vereadores para assunto de tão relevante importância, 
4 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
aproveitamos a oportunidade para reiterar nossos protestos de estima e 
consideração. 
AN ONI EFFA 
Pr ito 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS PROTOCOLO mo. 
DATAS ENTRADA 
EXPEDIENTE 1_02.2 
Fun onárlo 
Exma. Sra, 
MARIA MARGARETH NOVAES PIMPÃO GIOCONDO 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
Nesta 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI N° 077/2013 
Dispõe sobre o Plano Plurianual para 
período 2014 a 2017, das Unidades da 
Administração Direta, Indireta e Fundos 
do Poder Executivo e do Poder 
Legislativo do Município de Arapongas 
e dá outras providências. 
Art. 1°. Fica instituído o Plano Plurianual para .o quadriênio 2014 a 2017, 
em cumprimento ao disposto no parágrafo 1°. do art. 165, da Constituição Federal, 
Lei Orgânica Municipal e Lei Complementar Federal n. 101/2000 e demais leis que 
disciplinam a matéria, estabelecendo, para o período, os programas com seus 
respectivos objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em 
despesas de capital e outras delas decorrentes e nas despesas de duração 
continuada, das Unidades da Administração Direta, Indireta e Fundos do Poder 
Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Arapongas, integram esta Lei os 
seguintes Anexos: 
I — Ações Prioritárias, Objetivos e Principais Metas da Administração Pública 
Municipal para o período da 2014 a 2017; 
II — Programas de Governo e 
III - Demonstrativo da Memória de Cálculo das Metas Fiscais da Receita. 
Art. 2°. A exclusão ou alteração de programas, constantes desta lei, bem 
como a inclusão de novos programas serão propostas pelo Poder Executivo, através 
de Projeto de Lei de Revisão do Plano ou Projeto de Lei específico. 
Art. 3°. A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias no 
Plano Plurianual poderá ocorrer por intermédio da lei orçamentária anual ou de seus 
créditos adicionais, apropriando-se ao respectivo programa, as modificações 
consequentes. 
§ 10 — De acordo com o disposto no caput deste artigo, fica o Poder 
Executivo autorizado a adequar as metas das ações orçamentárias para 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
compatibilizá-las com as alterações de valor ou com outras modificações efetivadas 
na lei orçamentária anual. 
2° - Por ocasião da abertura de Créditos Adicionais SuiDI --elenTai - l 
spesíficas,que alterem as metas físicas e 
financeiras constantes da presente Lei, fica o Poder Executivo, através da edição de 
~Se; a ajustar as programações constantes dos Anexos 1, 11 e III da presente 
Lei. 
Art. 4°. Fica o poder executivo autorizado a alterar, incluir ou excluir 
produtos e respectivas metas das ações do Plano Plurianual, desde que estas 
modificações contribuam para a realização do objetivo do Programa. 
Art. 5°. Esta lei entrará em vigor em 1° de janeiro de 2014, ficando 
revogadas as disposições em contrário. 
u-Lbolscdo- -rx\2&'QW -914 âmeacrs, . Arapongas, 29 de agosto de 2013. 
GAMARA MUNICIPAL. DE ARAPONGAS 
PROTOCOLO N°. 1e2-2, 
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1Muguel Mercado Municipal 
RECEITAS [MOBILIARIAS 
Aluguel da Estação Rodoviária 
COSIP Cobrança no Carne IPTU 
RECEITA PATRIMONIAL 
CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 
COSIP Contr.Fat Corts.de Energia 
CM PAVIM E OBRASCOMPL.00 EXERC.COR 
CM Pavimente Obras Compl.Do Prim Exercido 
Taxa de Combate a Incendi° 
CONTRIBUIÇAODE MELHORIA 
Taxa Conserv.Vias e Lograd.Públicas 
Taxa Exec.Anbam.e Loteamento 
Taxa de Cemitérios 
Taxa de Coleta de Lixo 
Emolumentos e Custas Processuais Admis ni
Taxas de Serviços Cadastrais 
Taxa Apreensão, Dep.° LiherAni
mais 
TAXAS PELA PRESTAÇA0 DE SERVIÇOS 
Taxa de Utiliz.Area Dom.Públioó 
Taxa de Alinhamento e Nivetarrten 
Taxa de Apreensão e Depósito 
Taxa de Licença plExecObra 
Comerciais, Ind.° Prest.Serviços 
Taxa de Publicidade Comercial 
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TAXAS 
TAXAS PELO EXERC.PODERDE POLICI 
ISS - DO EXERC.COR.A0 OUINTO EXERC.ANT 
ISS - DE OUTROSEXERC.ANTERIORES 
ITBI - de EXERC.ANTERIORES AOQUINTO EXERC 
IMPOSTO S/PROD.E ACIRC. • I.S.S. 
IMP.TRANSFM.13.1M.DINIMOVEIS 
ITBI - DO EXERC.COR.A0 QUINTO EXERC.ANT 
IRRF Contratos de Terceirização 
Imposto Retido sobre outros Rendimentos 
IRRF s/F1 Pgto Pessoal Civil-Legislativo 
IRRF s/ Folha de Pagamento 
IRRF s/Benálnal.Pensionistas-Legislativo 
IRRF siBenitInat.Pensionistas-Executivo 
IPTU - De Exercidos Anteriores 
IRRF NAS FONTES SOBRE OS REMO TRAB 
IMPOSTOS/PROPRPREDIALE TERR 
IPTU 'do Exercido 
RECEITA TRIBUTÁRIA 
IMPOSTOS 
RECEITAS CORRENTES 
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1325 03.99.06.00 
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Serviços Venda de Editais 
Serviços de Fotocópias e/ou Comas Hel 
RECEITA DE SERVIÇOS 
Receita Terminais Rodoviários 
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RECEITA INDUSTRIAL 
eceita Usina de Tratamento Lixo 
Rend. Taxas Prestação de Serviços 
RECEITADECONCESSÕES E PERMINS 
Rend.Fundo Munic.Meio Ambiente 
Rend.Taxas - Exerc.Poder de Policia 
• IRend.FuNREeom 
Rend.Fundo Munic.PROCON 
Rrend Fundo Munic.Transito end.FUNREBOM 
Rend.Alienação de Bens 
Rend.11uminação Pública 
I
Rend.Camara Municipal 
Rend.investimentos Renda Fixa 
I
Rend Royalts e Outras Compensações 
Rend CIDE 
Rend.BPC Beneficio de Prestação 
Rend.Programa FNAS100-SUAS 
Rend.Fundo Munic.DirPealdosa 
RECETA REMUNERAÇÃO DIVERSOS 
Rend.Fundo Munic.Port.Deficienc. 
Rend.Progr.FNAS PBV II 
Rend.Fundo Munic.Criança Adolesc 
Rend.FNAS PTMC 
Rend.Progr FNAS PBF 
Rend.Programa FNAS PFMC 
Rend.FIA Estadual 
Rend Programa FNAS PÃO I 
RECEITA REMUNERAÇAO SEMAS 
Rend Pronama FNAS IGD-PBF 
Transporte Escolar/Estadual 
Rend Programa PODE 
Salário Educação 
Transporte Escolar/PNATE 
RECEITAREMUNERAÇÃO M.DE 
Rend PNAE 
Rend.PSF Incentivo Estadual 
Rend.Saúde Recursos Próprios 
Rendimentos GEO e SAMU Federal 
Rend.PABVISA 
' Rendimentos MACNS/FNS/MS 
Rendimentos SAMU Estadual 
Rendimentos DSTS/AIDS 
Rendimentos SUS 
Programa Atenção Integral a Saude Homem 
Rendimentos Dengue 
RECEITA REMUNERAÇÃO SAÚDE 
Rendimentos Atenção Básica 
RECEITASDEVALORESMOBILIÁRIOS 
Dividendos 
ESPECIFICAÇAO 
200.000 
350.000 
3.347.500 
350 000 
100.000 
100.000 
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100.000 
40.000 
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2017 I 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DEARAPONGAS 
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1750.00.99 03.00 
1724.01.01.00.00 
1760.00.99.01.00 
[ 1722.33.02.00.00 
1722.33.03.00.00 
1722 01.13.00.00 
1722.22.30.00.00 
1722.01.02.00.00 
1722.01.04.00.00 
1721.99.99.02.00 
1722.01.01.00.00 
1721.36.00.00.00 
1721 99.03.00.00 
1721.35.03.00.00 
1721.35.02.00.00 
1721.34.99.21.00 
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1721.34.99.17.00 
1721.34.99.19.00 
1721.34.99.04.00 
1721.34.99.16.00 
1721.34.99 01.00 
1721.34.99.03.00 
1721.33.30.99.01 
1721.34.99.20.00 
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I 1721 33 20 01.01 1721 33.20 01.02 
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1721.33.10.02.04 
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I 000002 Z3'1.32t 
I 1721.01.99.00.00 1721.22 20.00.00 
1721.01.05.00.00 
1721.01.32.00.00 
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1600.99 02.03.00 
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88@2w E 5 § § 8888 -2 -43 43 -33 -'3 -43 03 ati; j s ttáto'..tál1 p888 88888 00 § 0 888 -ali 
Transf Incentivos Fiscais a Cultura 
Fundo Munic.Dir Pessoa Idosa 
FUNDEB - 60% 
Incentivo Fiscal - IRRF Doações ao FIA 
[
Samu - Estadual 
Incentivo Estadual PSF 
Cota-Parte Royalties Lei n. 7.990/89 
P1 
IPVA 
sobre Exportação 
l
Apoio Financeiro aos Municípios 
ICMS 
Desoneração L C. 87/96 
Auxlio Financ.Fomento a Exportação FEX 
PNAE 
Programa PDDE 
Programa FNAS IGD-SUAS 
Salário Educação 
Programa FNAS PBF 
Programa FNAS PBV II 
rF ograma FNAS IGD-PBF 
BPC na Escola 
Programa FNAS PACI 
Programa FNAS PFMC 
Incenão Ambito Progr.Nac.HIV/AIDS- e DST 
Programa FNAS PTMC 
Teto Financ.(EX-TFECD) Dengue 
Ações Básicas Vig.Sanitária-VISA 
Centros Esp.Odontl. GEO 
ServAtend.Movel Urg.SAMU 192 MAC 
PAR Variável - Programa Incindenda Bucal 
Progr Atenção Integral S.Flome 
PAR Variável - Saúde da Família - SF 
PAR Variável - Agentes Comunitários - ACS 
Cota-Parte Fundo Especial FEP 
PAR Fixo - Atenção Básica 
Cota-Parle FPM 1% Dec.Dez.Em.55 
Cota-Parte Royaltres Lei n. 9.478/07 
Cota-Parte Ime.Propded.Territ.Rural 
Cota-Parte 100, CSRTVM - COM O 
TRANSFERENCIAS CORRENTES 
FPM 
Serv.Publicaçães Diversas 
ServAprovação de Projetos 
Serv .Autenticação Bancária-Vig. Sanitária 
Serv.Autenticação Bancária-Cemitério 
Serv.Autenticação Bancaria-ISS 
Serv.Autenticação Bancária-Tarifas Diversas 
Serv.Autenticação Bancaria-1T8I 
Serv.Autenticação Bancaria-Tx de Licença 
Serv.Expedição de Carnes 
Serv.Autenticação Bancaria-IPTU 
Serv.Maguinas,Caminhões e Outros 
,Serv.Recreativos e Culturais 
ESPECIFICAÇAO 1 
11
80 000 
.000 
26.000.000 
140.000 
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5.000 
12.000.000 
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500.000 
53.000.000 
800.000 
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550.000 
250.000 
300.000 
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3.500.000 : 
2.400.000 
600.000 1 
2.900.000 
2.500.000 
60.000 
200.000 
3.000 
155.405.015 
38.000.000 
40.000 
800.000 
4000 
3.500 
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12.500.000 
1.300.000 
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350.000 
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PREVISÃO 
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250.000 
250.000 
5 000 
13.500 000 
1.300.000 
500.000 
72.000.000 
1.200.000 
900.000 
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°°334°000° 
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2.700000 
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230 000 
3 000 
191.575.015 
42.000 000 
40.000 
800.000 1 
4.000 
3.500 
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150.000 
150.000 
350.000 
350.000 
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1.299.500 I 
5.000 
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2.400.000 
216.000 
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130.000 I 
89.305 
700.000 I 
400.000 
370.000 1 
950.000 
O 8° 
8° c8 
4870.000 I 
2.700.000 
750.000 I 
3.150.000 
2.800.000 
60.000 I 
240.000 
3.000 
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350.000 
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CÓDIGO I 
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Fundo Mtmic.Meio Ambiente 
Correção Monetária dos Tributos 
Multas Previstas na Leg.de Transito 
Multa Decorrente Sentença Penal Conden 
ENC.MORT.COSIP CARNETIPTU 
MULTAS DEOUTRASORIGENS 
MULTAS EJUROSD.AT1VA NÃOTRIBUTÃRIA 
MULTAS E JUROS DE MORA D.AT1V CONTRIB 
MJ DIVATIV PREST.SERV. 
M J DATIV QUINTO EXERC.ANT 
Multas e Juros D.Ativa Taxas em Geral-do &etc 
Multas e Juros D.Ativa Tx Geral Podar Polis 5 
MULTASEJUROSMORA DAOUTROS TRIO 
M.E J.MORA D.ATIVA OUTROSTRIB.TX GERAL 
Multas e Juros D.Ativa Contr.M.-do Exerc. 
Multas e Juros D.Ativa Contr.M.Exerc.Ant 5 
Multas e Juros D.Ativa Vig.San. 
MULTAS E JUROS MORA CONTR.MELHO 
Multas e Juros D.Ativa ISS-do Exerc. 
Multas e Juros D.Ativa ISS-do 1. 
Multas e Juros D.Ativa ITBI-Prim Exare Ml 
MULTAS EJUROSMORADATIVA155 
MULTAS E JUROS DE MORA DATIVA ITEM 
Multas e Juros D.Ativa ITBI-F_xerc 
Multas e Juros D.Ativa IPT1J-do Exercido 
Multas e Juros D.Ativa IPTU-do 1. 
MULTAS EJUROS DE MORA DIVATTIA TRIO 
MULTAS E JUROSD.AT1VA IPTU 
MULTAS E JUROS COS1P 
Multas de Juros de Mora COSIP 
Multas e Juros de Mora de Taxas 
MULTAS EJUROSDEMORADE OUTROS 
MULTASEJUROSDEMORADEOUTROS 
MJCTaxas Poder de Polida 
Multas e Juros de Mora ConuMelh.Exerc 
Multas e Juros de Mora Contr.Melh.Exerc 
Multas e Juros de Mora ISS - Do Exare 
Multas e Juros Contdb.Melhoda-do Exercicio 
MULTAS EJUROS DOISS 
Multas e Juros de Mora ISS - Do Exaro 
Multas e Juros ITBI - do Exercido 
Multas e Juros ITBI - do Exercido 
M.e J. Mora IPTU-do Prim.Exerc.Anter 
MULTAS EJUROSDOITBI 
MULTAS EJUROSDOIPTU 
M.e J. Mora IPTU - do Exercido 
MULTASE JUROSDOSTRIBUTOS 
MULTASEJUROSDATAXADEV.SANIT.. 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 
MULTASE JUROS DE MORA 
Transporte Escolar/Estado 
Convênio FIA Estadual 
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ESPECIFICAÇAO 
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1932.16.00.29.02 
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1931.98.02.00.00 
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1931.13.02.00.00 
1931.35.00.00.00 
1931.13.00.00.00 
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1922.99.01.00.00 
1922.99.99.01.00 
1920.00.00.00.00 ' 
1921.99.01 0000 
1919.99.05.00.00 1 
1919.99.06.00.001 
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I CÓDIGO I 
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lecnv.Unid.Pronto Atendimento - UPA 
Alienações de Ativos Imoveis não Vinculados 
TRANSFERENCIASDE CAPITAL 
1
ALIENAÇÃO DE BENS 
Alienações de Ativos Moveis não Vinculados 
'
Aquisição de Maquinários 
Aquisição de Veiculas 
l
Oper. Créd. - Paraná Urbano-Drenagem 
Aquisição de ónibus 
'
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 
Operação Crédito - ParanáUrbano-Pavan 
I
Receita do Psicotecnio 
RECEITAS DE CAPITAL 
'
OUTRAS RECEITAS 
Receitas Eventuais 
RECEITAS DIVERSAS 
RECEITA DE ONUSDE SUCUMBENCIA 
Rec.Div.Atva não Tributaria 
Rec.D.AtivaProt.Def.Cons 
REC.DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 
Rec Div Ativ Impug e Glosas TCE 
DÍVIDA ATIVACOSIPCOBRARACARNE 
OAtiva COSIP Cobrança Carne IPTU 
I
Rec.D.At Tx Geral Prest Serv Quinto Exr Cor 
DIVIDAATIVAOUTROSTRIB,TX GERAL Ajustado 
Rec.D.Ativa de Outros TriaTx Geral-1. Exerc.Ant 
Rec.D.At Tx Geral Prest Serv Cor 
DiVDA ATIVA DE OUTROS TRIB.TX GERAL 
Rec.D.Ativa de Outros Trib.Tx Geral-Do Exerc 
Rec.D.Ativa Contr.Melh.-do Exerc 
Rec.D.Ativa Contr.Melh.-Exerc.Anter 
Rec.D.Ativa Vig.Sanitária 
DIVIDA ATIVA CONTR.MELHORIA 
Rec.D.Ativa 55
40 1. 
RECEITA D.ATIVA VIGILÂNCIA SANITARIA 
RECEITA DIVIDA ATIVAI$S 
Rec D.Ativa ISS-clo Exerc. 
Rec Div Ativa ITBI -do Exercief o 
Rec.Div.Ativa ITBI -do Prim Exerc.Anterior 
Rec.D.Ativa IPTU-do 1. 
REC.DIVIDA ATIVA - ITBI 
RECEITA DIVIDA ATIVA IPTU 
Rec.D.Ativa IPTU-do Exore 
RECEITA DA DIVIDA ATIVA 
RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 
Impugnações e Glosas Determ TC 
Outras Restituições 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
Outras Indenizações 
Multas de Diversas Origens 
Fundo MunicPROCON 
Multas do Fundo Munic.Criança e Adolesc 
Fundo Munic.Defesa Civil-FUNCAP 
'Fundo Munic Ao= Port Deficencia 
ESPECIFICAÇÃO 1 
50.000 
170.000 
120 000 
9
400
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26.400.000 
12.000.000 
26.570.000 
300.000 
280.000 
200.000 
75.000 
75.000 
10.000 
355.000 
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PP 
1.430.000 
110.000 
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100.000 
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350.000 
800.000 
450.000 
50.000 
30.000 
290.000 
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80.000 
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11931.99.02.01.00 1511 REC DIV TRIO TX PREST SERV 
1931.99.01.01.00 1510 REC DIV AT OUT TRIO TX EX POP POLIC EX 
1931.99.01.02.00 1511 RC DUV ATIV OUT TRIB 5. EXERC.ANT 
1931.98.01.00.00 1000 REC DIV AT CM EX COR QUINTO EX ANT 
1931.98.02.00.00 1000 REC DIV AT CN EXERCANT QUINTO EXER 
1931.13.02.00.00 1000 REC DIV AT ISSQUINTO EXERE ANT 
1931.35.00.00.00 1510 REC DIV AT TX FISC VIGIL SANIT 
1931.11.01.00.00 1000 REC DIV AT IPTU EXER CIR QUINTO 
1931.13.01.00.00 1000 REC DIV AT MS COR QUINTOEX ANT 
1913.99.92.02.00 1511 M.J.D Ali PREST SERV QUINTOEXER 
1914.99.00.29.02 1507 ENC.MORT.COSIP COBFtANCACARNET 
1913.99.01.02.00 1511 MULTAS JR DIV AT TXEXPODPOLEX 
1913.99.02.01.00 1511 MULTAS J DIV AT PREST SERV EXER NT 
[1913.98.02.00.00 1000MUL JURMORADIVATCMEXANT QUIN 1913.99.01.01.00 1510 MULTAS JRMORADIV.AT.EX.POD.EX 
19 r13.11.02.00.00 1000 MULTASJRDIV.ATIPTU EXERCANTQUIN 13.98.01.00.00 1000 MULTASJRMORADIVATCM EXCORANT 
1912.99.00.29.02 1507 MULTASJUROSMORADACOSIP 
1913.11.01.00.00 1000 MULTASJURMORADIVATIPTU EXERCOR 
1911.99.05.01.01 1510 MJC TAXASPODERPOLICIA 
1911.99.05.02.01 1511 MJC TAXASPRESTACAODESERVICOS 
1911.39.01.00.00 1000 MULTAS JUROSITBI EXERC.COR 
1911.40.01.00.00 1000 MULTAS JR NIFtAISSCORQUINTOEX 
[
1911.38.01.00.00 1000 MULTAS JUROS ITPU EXERC.COR QUINT 
1911.38.02.00.00 1000 MULTAS JUROSIPTU EX.QUINTO EX 
1600.99.04.00.00 1000 SERV APROVADOSDEPROJETOS 
1911.35.00.00.00 1510 MULTAS H MORA TX FISC.E VIG.SANIT 
1660.99.02.02.00 1000 SERV.AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ITBI 
1600.99.02.03.00 1000 SERV DE AUTENT.BANC.TX LICECA 
1130.04.02.00.00 1000 CM PAV.OBFtAS COMP.EX.ANT.QUINTO E 
1230.00.02.00.00 1507 COSIP COBRANÇA NO CARNE IPTU 
1122.99.02.00.00 1511 TAXA CCONS.VIAS 
1121.99.02.00.00 1515TAXA DE COMBATE AINCENDI° 
1122.28.00.00.00 1511 TAXA DE CEMITÉRIOS 
1122.99.01.00.00 1511 TAXA DE COLETA DE LIXO 
11121.25.00.00.00 1510 TAXA DE LICENÇA 
1122.12.00.00.00 1511 EMOLUMENTOS 
1113.05.02.00.00 1000 ISS EXERC.ANT.A0 QUINTO EXERC 
1121.17.00.00.00 1510 TAXA DE FISC.E VIG.SANITARIA 
1112.08.01.00.00 1000 ITBI EXERC.COR AOQUINTOEXER 
1113.05.01.00.00 1000ISSEXERC.ANT.A0 QUINTO EXERC ANT 
1112.02.01.00.00 1000 IPTU DE EXERC.A0 QUINTOEXERC 
1112.02.02.00.00 1000 IPTU DE EXERC.ANT.AA0 QUINTO EXERC 
(.)DEDUÇÕES DA RECEITA 
POR RENÚNCIA 
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Dedução FUNDEB IR Exportação 
Dedução FUNDEB ICMS 
Dedução FUNDEB IPVA 
Dedução FUNDEB ITR 
Dedução FUNDEB L C 87/96 
[Dedução FUNDEB FPM 
ESPECIFICAÇAO 
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1230.00.02.00.00 1507 COSIP COBRANCANO CARNE IPTU 
1911.99.05.01.01 1510 MJC TXPODERPOLICIA 
1911.38.01.00.00 1000 MULTASE JUROS DE MORA ITPU 
s3Oõri030muno (-) 
1932.15.00.29.02 1507 REC DIV ATIVA TX 
1931.99.01.02.00 1510 REC DIVATIVATX EM GERAL QUINTO E 
1931.99.01.01.00 1510 REC DIVATIVATXEMGERAL 
1931.98.01.00.00 1000 REC DIV ATIVACONTRMELHORIA 
00 001.0'90EL LL 
00"00t0'90'CLL 
000131.0•8051. 1. 
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PREFEITURA DOMUNICÍPIO DEARAPONGAS 
1932.99.99.02.00 
1990.02.02.00.00 
1931.99.02.02.00 
1932.16.00.29.02 
1931.99.01.02.00 
1931.99.02.01.00 
1931.98.02.00.00 
1931.99.01.01.00 
1931.13.02.00.00 
1931.98.01.00.00 
1931.11.02.00.00 
1931.13.01.00.00 
1922.99.99.03.00 
1931.11.01.00.00 
1919.99.06.00.00 
1922.99.01.00.00 
1914.99.00.29.02 
1919.35.00.00.00 
1913.99.02.01.00 
1913.99.02.02.00 
1913.99.01.01.00 
1913.99.01.02.00 
1913.98.01.00.00 
1913.99.02.00.00 
1913.13.01.00.00 
1913.13.02.00.00 
1913.11.01.00.00 
1913.11.02.00.00 
1911.99.07.00.00 
1912.99.00.29.02 
1911.99.05.01.01 
1911.99.05.02.01 
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1911.35.00.00.00 
1600.99.02.04.00 
1600.99.04.00.00 
1600.99.02.02.00 
1600.99.02.03.00 
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1600.13.07.00.00 
1500.19.00.00.00 
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1121.99.02.00.00 
1230.00.02.00.00 
1122.99.02.00.00 
1122.99.03.00.00 
1122.28.00.00.00 
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REC.ONUS DE SUCUMBENCIA 
REC D ATIVA TX PREST SERL 
RECD ATIVA COSIP 
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REC DATIVA TAXAS EM GERAL QUINTO 
REC D ATIVA TX PREST SERV 
REC D ATIVA CONTR MELHORIA 
REC D AllVA TAXAS EM GERAL 
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REC D ATIVA ISS QUINTO EXERC 
REC D ATIVA CONTR MELHORIA 
RECD ATIVA ITPU EXERC ANT 
REC D ATIVA ISS 
RESTITUIÇÕES FOLHA DE PGTO 
REC D ATIVA ITPU 
MULTAS POR AUTO FRAÇÃO 
IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERM TC 
MJM DATIVACOSIP 
MULTAS PORDANOSMEIOAMBIENTE 
MJM DATIVATAXAS 
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MJM DATIVA PODER POLICIA 
MJM D ATIVA PODERPOLICIAQUINTO 
MJM D ATIVA CONTR MELHORIA 
MJM D ATIVA CONTR MELHORIA 
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MJM ISS 
 ISSQUINTO EXERC 
MJM DIVIDA ATIVA IPTU 
MJM DIVIDA ATIVA IPTU QUINTOEXER 
MJM COSIP 
MULTAS E JUROSMORA DOCOSIP 
MJC TAXAS PODER POLICA 
MJC TAXASPRESTSERVIÇOS 
MJM 
MJM ISS 
 ISS QUINTO EXERC 
M
MJM IPTU 
JM IPTU QUINTO EXERC 
SERVIÇOS AUTEN.BANC.TARIFAS DIV 
MULTAS E JUROS TX FISC.E VIG.SANIT 
SERVIÇOS DE AUTENT.BANCISS 
SERVIÇOS DEAPROVAÇÃO DEPROJETOS 
SERVIÇOS AUTENTIC.BANCITBI 
SERVIÇOS DE AUTENT.BANC.TAXA 
SERV.FOTOCOPIAS 
SERVIÇOS RECREATIVOSE CULTURAIS 
TAXA DE COMBATE AINCENDIOS 
COSIP COBRANCA NOCARNEIPTU 
TAXASCONS.VIAS ELOGRADRPUBLICOS 
TAXA EXEC.ARRUAM.E LOTEAMENTO 
TAXA DE CEMITÉRIOS 
TAXA DE COLETA DELIXO 
TAXA UTILIZAÇÃO AREA DE DOM PÚBLICO 
EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCES.ADM 
'TAXA FISC.VIGILSANITARIA 
TAXALICENCAFUNC.ESTA.COMIND 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
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SOMA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 
TOTAL GERAL 
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7210.29.15.01.00 
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7210 29 01 02 03 
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7210.29 01 02 01 
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7210.29 01.01.03 
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1210.29.07.02.02 
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1210 29.07 01.02 
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1210.29.07.01.00 
1210 29.07 01 01 
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CÓDIGO 
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Administrativo Fundo Previdenciario 
Contr.Prev.em Regime de Parcel.de Débitos 
FUNDO MUNICSACIDE-14,85% FPrev 
CAMARA MUNIC. 14,85% Fundo Previd 
CONTRIB.PATRONAL-Fundo Previdenc 
PREF.MUNIC.14,85% Fundo Previden. 
FUNDO MUNIC SAUDE 11%F.Financ 
CAMARA MUNIC 11% Fundo Finam. 
Contr.Patronal Serv.Ativo Civil Opin 
PREF.MUNIC.11% Fundo Financeira 
Receitas Aportes p/Amort.Déficit Atuarial 
RECEITAS CORRENTES INTRAORÇ AM ENTARIA 
Restituições por Pgto Antecipado 
Outras Restituições 
Outras Receitas Correntes 
Compensação entre Regime Previdêncierio 
Rend.RPPS Fundo Financeiro 
Rend RPPS Administrativo 
Rend.RPPS - Fundo Financ. 
Rend.RPPS - Fundo Providenciado 
PENSIONISTA 11%-Fundo Financeiro 
Receita Patrimonial 
Aposentados Pref-11% F.Previd 
Contribuições de Pensionistas Civil 
Administrativo Fundo Previdenciário 
Contribuições de Servidores Inativos 
Fundo Munic.Saúde-11% Fundo Previd 
Câmara Munic.11%-Fundo Previd 
IPPASA - FUNDO PREVIDENCIÁRIO 
Pref Munic.11%-Fundo Previd 
Fundo MunieSaúde-11%Fundo Finan 
Câmara Munic.11%.Fundo Financ 
IPPASA - FUNDOFINANCEIRO 
Frei Munic.11%-Fundo Financ 
RECEITAS CORRENTES 
Receitas de Contribuições 
ESPECIFICAÇÃO 
21.980.000 
245.614.205 
20 000 
500.000 
180 000 
2.485.000 
1.785 000 
450.000 
50.000 
2.200.000 
1.700.000 
6.200.000 
4.685.000 
7.400.000 
1 200.000 
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200.000 
4.390.000 
20.000 
4.710.000 
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140.000 
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500.000 
35.000 
2.735.000 
2.200.000 
17.295.000 
5.185.000 
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271.560.355 
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200.000 
2.725.000 
1.895.000 
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7.200.000 
5.185.000 
9.000.000 
1.800.000 
130.000 
220.000 
4.769.000 
25.000 
5.119.000 
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2.691.000 
2.000.000 
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2.980.000 
2.400.000 
19.905.000 
5.786.000 
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§§ 
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2.230.000 
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8.200.000 
6.058.000 
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250.000 
5.455.000 
28.000 
5.855.000 
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22.622.000 
6.567.000 
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7.068.000 
E 11.800.000 
2.400.000 
170.000 
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290.000 I 
6.335.000 
32.000 I 
6.795.000 
116.000 I 
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670.000 
230.000 
E 3.515.000 E 
2.600.000 
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54.000 
3.854.000 
3.100.000 I 
26.112.000 
7.517.000 
2017 
PREVISÃO 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Projeto de Lei n°. 077. de 29/08/2013 
ANEXO I 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O PERIODO DE 
2014A 2017 
Ficam programadas por órgão, os seguintes objetivos e principais metas: 
-ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
ORGÃO: 01.00 - CÂMARA MUNICIPAL 
OBJETIVOS 
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica, 
oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre matérias de 
competência do Município; organizar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas 
dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e exercer outras atividades previstas na Lei Orgânica do Município. 
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CÕDIGO 
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ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: CAMARA MUNCIPAL 
01 FUNÇÃO: LEGISLATIVA 
031 SUBFUNÇAO: AÇAO LEGISLATIVA 
0001 PROGRAMA: AÇAO DO PODER 
LEGISLATIVO 
2.001 Atividade: Atividades Legislativas 
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 7.370.000 8.107.000 8.917.700 9.809.470 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Aprimorar os métodos de fiscalização 
financeira, orçamentária, com base na 
Lei de Responsabilidade Fiscal 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 Fiscalizar e acompanhar o 
cumprimento das metas estabelecidas 
na Lei de Diretrizes Orçamentárias do 
Municipio 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Deliberar sob a forma de projetos de 
lei, sobre as matérias de competência 
do Município, menos as leis aprovadas 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Apreciar e votar as contas municipais Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Promover a capacitação dos servidores 
do legislativo, através de cursos, 
treinamento, e/ou cursos de 
especialização na área de 
administração pública 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Divulgar na internet e no órgão oficial 
de divulgação do Município, as 
atividades do Legislativo 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Publicar os Relatórios de Gestão Fiscal Outros Produtos 01 01 01 01 
0008. Manter o prédio do Legislativo Outros Produtos 01 01 
0009 Adquirir novos veículos para Legislativo Veículos 01 01 01 01 
0010 Equipar os gabinetes dos vereadores e 
demais instalações do Legislativo, de 
mobiliários e equipamentos .de 
informática 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0011 Realizar concurso público Outros Produtos 01 01 01 01 
0012 Revisar a remuneração anual dos 
servidores e subsídios, na forma do 
disposto no art. 37, X da Constituição 
Federal 
Servidores 
Atendidos 
01 01 01 01 
0013 Adequar ou reformular o Plano de 
Cargos e Salários do servidores do 
Legislativo, com a criação de novos 
cargos ou ampliação do número de 
cargos já existentes 
Servidores 
Atendidos 01 01 01 01 
0014 Manter os serviços e as atividades Outros Produtos 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
internas do órgão 01 01 01 01 
0015 Assessorar técnica e juridicamente as 
atividades de sua competência nas 
áreas: legislativa, administrativa, 
financeira, orçamentária, entre outras 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0016 Conceder promoção, progressão 
funcional e incorporações aos 
funcionários do Legislativo, na forma da 
lei 
Servidores 
Atendidos 01 
01 
01 01 
0017 Publicidade na radiodifusão, com 
transmissão de sessões plenárias e 
audiências públicas, divulgação de 
mensagens alusivas a eventos, 
serviços, campanhas, programas e 
homenagens a personalidades, 
observando os principios 
constitucionais, conforme parágrafo 1° 
art. 37 da Constituição Federal 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0018 Modernizar o sistema de informática do 
Legislativo, adquirindo equipamentos e 
interligando os gabinetes dos 
vereadores com e-mails. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.001 Projeto: Ampliação e reformar o 
Prédio da Câmara Municipal de 
Arapongas 
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 800.000 500.000 400.000 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e reformar o Prédio do 
Legislativo 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 8.170.000 8.607.000 9.317.700 10.209.470 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 02.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
OBJETIVOS 
Estabelecer políticas voltadas ao desenvolvimento econômico e social a serem implementadas pelos setores da administração pública 
municipal; coordenar e controlar os objetivos e metas programadas; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos 
segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais; modernizar a estrutura 
administrativa do Executivo Municipal; assessorar o Prefeito, Secretários e demais setores da administração e representar o Município em 
assuntos de ordem jurldica, através da emissão de pareceres e informações; promover a divulgação de atos oficiais; realizar a cobertura 
jornalística e promover a divulgação de eventos promovidos pelas Secretarias municipais; implementar ações com vistas promover o 
controle dos atos e fatos praticados pelos setores da administração municipal; e apoiar e ou executar ações conjuntas de interesse comum 
com órgãos estaduais e federais 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICA00 UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DO GABINETE DO 
PREFEITO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
/002 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Secretaria Municipal de Governo 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.162.000 2.552.000 2.812.000 3.042.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 Proceder estudos visando a 
reestruturação dos órgãos da 
administração municipal, adequando 
tanto a evolução dos serviços internos 
quanto para o atendimento da 
população 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Firmar e estabelecer convênios, 
acordos e parcerias com órgãos ou 
instituições privadas, estaduais e 
federais, para atender as necessidades 
e os interesses do Município 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 
' 
Ampliar o sistema de processamento 
de dados 
Outros Produtos 01 01 01 01 - 
0005 Promover a assistência jurídica â 
população socialmente carente 
Pessoas 
Atendidas 
01 01 01 01 
0006 Coordenar a ação administrativa Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Acompanhar os programas e políticas 
governamentais e no relacionamento 
com os agentes externos 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0008 Incentivar e promover o 
desenvolvimento programado do 
Municipios 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0009 Manter a Coordenadoria de Controle 
Interno 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0010 Observar e determinar o cumprimento 
das normas administrativas vigentes, 
com emissão periódica de relatórios 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0011 Acompanhar as ações executadas 
pelos órgãos integrantes da estrutura 
administrativa municipal, 
diagnosticando problemas e 
irregularidades informando-as ao 
Prefeito, para as providências que se 
fizerem necessárias 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0012 Elaborar projetos de lei e decretos Outros Produtos 01 01 01 01 
0013 Emitir Carteira de Identidade e 
Carteiras de Trabalho Pessoas 
Atendidas 
01 01 01 01 
0014 Registro de apresentação militar Pessoas 
Atendidas 
01 01 01 01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0015 Adquirir veiculo Veículos 01 01 01 01 
0016 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 01 01 01 
123 SUBFUNÇÃO: , ADMINISTRAÇAO 
FINANCEIRA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
0.001 Atividade: Apoio Financeiro a 
Entidades Assistenciais 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 120.000 120.000 120.000 120.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Auxilio/Contribuição/Subvenção a 
entidades sem fins lucrativos 
Outros Produtos 
03 03 03 03 
131 SUBFUNÇÃO: COMUNICAÇÃO 
SOCIAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.003 Atividade: Divulgação de Atos e 
Fatos Administrativos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.500.000 1.500.000 1.500.000 1.500.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Divulgar atos e fatos administrativos Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 Atualizar e manter arquivo com 
matérias e noticias de interesse da 
Outros Produtos 01 01 01 01 
municipalidade 
0003 Redigir notas e matérias inerentes as 
diferentes secretarias, departamentos 
e divisões da Prefeitura 
Outros Produtos 01 
. 
. 01 01 01 
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.004 Atividade: Manutenção Secretaria 
Executiva dos Conselhos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 12.000 12.000 12.000 12.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Conselhos de: sobre 
Drogas, da Cultura, Trânsito e 
Segurança Pública, Habitação, 
Trabalho, Defesa do Meio Ambiente, 
Esportes e Lazer e Outros . 
Pessoas 
Atendidas 
01 01 01 01 
2.005 Atividade: Manutenção do Conselho 
Municipal dos Direitos da Criança e 
ao Adolescente 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000 30.000 30.000 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Conselho Municipal dos 
Direitos da Criança e ao Adolescente Outros Produtos 01 01 01 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNIC. PROT. 
DEFESA CONSUMIDOR - FUNCON 
05 FUNÇÃO: DEFESA NACIONAL 
182 SUBFUNÇÃO: DEFESA CIVIL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.006 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Fundo - FUNCAP 
Fonte de recurso 084 R$ 1,00 13.000 13.000 13.000 13.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Fundo Municipal 
de Defesa Civil 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 3.837.000 4.227.000 4.487.000 4.717.000 
Li PREFEITURA DO MUNICíPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 0300- PROCURADORIA JURÍDICA 
OBJETIVOS 
Representação judicial e extrajudicial do Município; o exercício das funções de consultoria jurídica da administração direta e indireta do 
Poder Executivo; a cobrança judicial da divida ativa do Município; atividades especificas definidas em lei e outras atividades correlatas, 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
JURÍDICA 
02 FUNÇÃO: JUDICIÁRIA 
062 SUBFUNÇÃO: DEFESA DO 
INTERESSE PÚBLICO NO 
PROCESSO JUDICIÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Procuradoria Jurídica 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.810.000 2.169.200 2.386.400 2.534.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria 
jurídica 
Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Representar judicialmente e 
extrajudicialmente o Município Outros Produtos 01 01 01 . 01 
0003 Assessorar juridicamente a 
administração direta e indireta do Poder 
Executivo 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Acompanhar processos judiciais Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Instruir processos de cobrança da 
divida ativa 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01 01 01 01 
0008 Adquirir veículos Veículos 01 01 01 01 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.002 Atividade: Sentenças e Precatórios 
Judiciais 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 310.000 460.000 480.000 510.000 
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 30.000 30.000 30.000 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o controle e pagamento dos 
precatórios judiciais 
Outros Produtos 
100% 100% 100% 100% 
0002 Promover o controle e pagamento ,de 
sentenças judiciais 
Outros Produtos 
100% 100% 100% 100% 
SOMA R$ 1,00 2.150.000 2.659.200 2.896.400 3.074.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
de 
ÓRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
OBJETIVOS 
Executar atividades de natureza administrativa, dotando os setores técnicos e administrativos de materiais e de serviços de maneira 
viabilizar a plena execução do programa de trabalho estabelecido e de responsabilidade da administração municipal; implementar ações 
destinadas a modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; implementar politicas á administração dos recursos humanos; 
avaliar e proceder ajustes nas estruturas de pessoal face as metas estabelecidas; implementar plano de carreira para os servidores 
municipais; implantar programa de c,apacitação de recursos humanos; executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição de 
materiais; maximizar os serviços de natureza administrativa; exercer o controle e a conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário 
pertencente a municipalidade; proceder desapropriação de imóveis declarados de interesse social. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Secretaria de Administração 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 12.050.000 14.231.000 15.971.000 17.752.000 
Fonte de recurso 510 R$ 1,00 345.400 389.000 429.000 469.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Revisar a remuneração anual dos 
servidores públicos e subsidios, na 
forma do disposto do art. 37, X, da 
Constituição Federal 
Servidores 
Atendidos 
01 01 01 01 
0003 Adequar as Secretarias, 
Departamentos ou Órgãos Municipais 
para melhoria dos trabalhos e 
otimização do serviço público 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0004 
• 
Adequar, reformular o Plano de Cargos 
e Salários (criar novos cargos ou 
ampliação do número de cargos já 
existentes, adequação de vencimentos 
e outros) 
Servidores 
Atendidos 
01 01 01 01 
0005 Realizar o Cálculo Atuarial Anual — 
FAPEN 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Realizar concurso público ou teste 
seletivo 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Contratar em regime temporário para 
atender as necessidades excepcionais 
de interesse público 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0008 Conceder promoção, progressão 
funcional e incorporações ao 
funcionalismo, na forma da lei 
Servidores 
Atendidos 01 01 01 01 
0009 Reequipar e modernizar a 
administração da Prefeitura, visando a 
modernização dos serviços 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0010 Aprimorar e racionalizar os serviços 
administrativos 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0011 Promover modificações no Regime 
Juridico Único Outros Produtos 01 01 01 01 
0012 Operacionalizar a compensação 
previdenciária entre os diferentes 
sistemas 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0013 Desenvolver ações visando o 
levantamento e atualização dos bens 
patrimoniais, bem como das alienações 
dos bens consideráveis inserviveis 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0014 Dotar a secretaria de equipamentos 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
necessários ao desempenho das suas 
atividades visando a melhoria das 
condições de trabalho e do 
atendimento ao público 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0015 Capacitar os servidores municipais Outros Produtos 01 01 01 01 
0016 Implantar o sistema de informações 
compartilhado 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0017 Implantar intemet gratuita â população Outros Produtos 01 01 01 01 
0018 Melhorar, modernizar e reequipar os 
próprios públicos 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0019 Custear o salário família dos servidores 
municipais 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0020 Contribuir para o regime próprio de 
previdência e para o INSS 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0021 Implantar o Programa de Incentivo â 
Demissão Voluntária - PDV 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0022 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 01 01 01 
0023 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01 01 01 01 
0024 Adquirir veículos Veículos 01 01 01 01 
19 FUNÇÃO: Ciência e Tecnologia 
126 SUBFUNÇÃO: TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO 
0036 PROGRAMA: INCLUSÃO DIGITAL — 
INFRAESTRUTURA PARA CIDADE 
DIGITAL 
1.002 . Projeto: Implantação e Infraestrutura 
para Cidade Digital 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 50.000 50.000 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantação e Infraestrutura para a 
Cidade Digital 
Outros Produtos 01 01 01 01 
1.003 Projeto: Implantação e Infraestrutura 
para Cidade Digital 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 625.000 625.000 625.000 625.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantar e Infraestrutura para a 
Cidade Digital 
Outros Produtos 01 01 01 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNIC.PROT. 
DEFESA CONS.FUNCON 
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA 
422 SUBFUNÇÃO: DIREITOS 
INDIVIDUAIS, COLETIVOS E 
DIFUSOS 
0005 PROGRAMA: ASSESSORAMENTO 
JURÍDICO E DEFESA DO 
CONSUMIDOR 
2.009 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Fundo Municipal de Proteção e 
Defesa do Consumidor 
Fonte de recurso 078 R$ 1,00 161.000 171.000 181.000 181.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Defender e auxiliar os consumidores Pessoas 
Atendidas 
01 01 01 01 
0002 Manter os serviços do Fundo Municipal 
de Proteção e Defesa do Consumidor - 
FUMCON 
Apoio 
Administrativo 01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 13.231.400 15.466.000 17.256.000 19.077.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
OBJETIVOS 
Promover a administração financeira dos recursos públicos municipais; executar os serviços e a escrituração contábil dos atos e fatos 
praticados pelos setores da administração municipal; promover os controles orçamentário, financeiro e patrimonial; elaborar prestações de 
contas de convênios, dos recursos de transferências e a prestação de contas anual do Município; elaborar e divulgar os relatórios da Lei de 
Responsabilidade Fiscal; coordenar a coleta de dados e realizar audiências públicas; e subsidiar com dados orçamentários e financeiros os 
conselhos municipais. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRAVO 
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Secretaria de Finanças 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 7.892.000 8.917.000 10.212.000 10.582.000 
Fonte de recurso 504 R$ 1,00 4.000 4.000 4.000 . 4.000 
Fonte de recurso 510 R$ 1,00 2.694.550 2.868.950 3.045.950 3.235.950 
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 4.000 4.000 4.000 4.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Realizar a escrituração contábil, 
financeira, orçamentaria, operacional e 
patrimonial do Município, no sentido de 
observar os princípios da legalidade, 
legitimidade, economicidade, e 
aplicação das isenções e renúncia das 
receitas, nos termos dos artigos 31 e 
70 da Constituição Federal e da Lei de 
. Responsabilidade Fiscal 
Outros Produtos 01 01 01 01 
% 
0003 Eliminar a concorrência desleal dos 
contribuintes que não pagam 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Promover a educação fiscal 
permanente 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Reduzir a necessidade da fiscalização 
repressiva punitiva 
Outros Produtos 01 01 . 01 . 01 
0006 Melhorar o atendimento ao cidadão 
com ambiente adequado e 
personalizado 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Usar a tecnologia e equipamentos de 
informática em beneficio do contribuinte 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0008 Estruturar o recadastramento 
imobiliário e mobiliário do município, 
visando a atualização das informações 
cadastrais, no sentido de possibilitar 
maior justiça fiscal nos lançamentos e 
cobrança do IPTU, ISSON, ITBI, taxas 
e outros 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0009 Zelar pela transparência do gasto 
público, retratando os benefícios 
económicos e sociais, reforçando a 
parceria entre a administração pública 
e a sociedade 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0010 Alocar recursos orçamentários, bem 
como disponibilizar recursos financeiros 
para pagamento de Precatórios e 
Ações Trabalhistas 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0011 Realizar audiências públicas Outros Produtos 07 07 07 07 
0012 Controle e registro de prestação de 
contas de recursos provenientes de Outros Produtos 01 01 01 01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
transferências voluntárias 
0013 Divulgação oficial das execuções 
orçamentarias e financeiras 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0014 Coordenar o planejamento municipal Outros Produtos 01 01 01 01 
0015 Revisar Código Tributário Municipal Outros Produtos 01 01 01 01 
0016 Revisar e atualizar taxas dos serviços 
prestados pela municipalidade Outros Produtos 01 01 01 01 
0017 Reavaliar a PGV - Planta Básica de 
Valores do Municipio 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0018 Atualizar a Base Cartográfica Outros Produtos 01 01 01 01 
0019 Implementar o geoprocessamento com 
o fornecimento de imagem de satélite 
de alta resolução 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0020 Atualizar cadastros dos contribuintes Outros Produtos 01 01 01 01 
0021 Efetuar Aporte para Cobertura do 
Déficit Atuarial do RPPS, através da 
Portaria n. 746, de 27/12/2011 
-Ministério da Previdência Social e • 
outras Legislações pertinentes 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0022 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 01 01 01 
0023 Adquirir móveis e utensilios Outros Produtos 01 01 01 01 
0024 Adquirir veículos Veículos 01 01 01 01 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
123 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
FINANCEIRA 
0006 PROGRAMA: CONSTITUIÇÃO E 
AUMENTO DE CAPITAL DE 
EMPRESA 
1.004 Projeto: Aumento de Capital da 
Companhia de Economia Mista de 
Arapongas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000 5.000 5.000 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Aumento de capital da companhia de 
economia mista 
Empresa 01 01 01 01 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
841 SUBFUNÇÃO: REFINANCIAMENTO 
DA DÍVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.003 Atividade: Parcelamento da Divida 
do Instituto Nacional de Seguridade 
Social - INSS 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 300.000 300.000 300.000 300.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas da 
divida para com o INSS 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0.004 Atividade: Parcelamento da Divida 
do Programa de Assistência ao 
Servidor Público — PASEP 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000 10.000 10.000 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas da 
divida para com o PASEP 
Outros Produtos 01 01 01 01 
843 SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DIVIDA 
INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.005 Atividade: Encargos da Divida 
Fundada Interna 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 3.050.000 3.400.000 3.600.000 3.800.000 
Principais serviços e ou produtos 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas do 
PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, 
PMAT, outros parcelamentos 
Outros Produtos 01 01 
. 
01 01 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENGARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.006 Atividade: Contribuição para 
formação do Programa de 
Assistência ao Servidor Público - 
PASEP 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.200.000 1.300.00 1.400.000 1.500.000 
Fonte de recurso 504 R$ 1,00 6.000 6.000 6.000 6.000 
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 6.000 6.000 6.000 6.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Contribuir para a formação do PASEP Outros Produtos 01 01 01 01 
0.007 Atividade: Devolução de Convênios 
e Restituições 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 106.000 116.000 126.000 136.000 
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 15.000 15.000 15.000 15.000 
Fonte de recurso 509 R$ 1,00 15.000 15.000 15.000 15.000 
0001 Devolver e Restituir convênios, 
programas e outros tributos. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
99 FUNÇAO: RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA 
999 SUBFUNÇAO: RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA 
9999 PROGRAMA: RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA 
0.008 Atividade: Reserva de Contingência 
Fonte de recurso 999 R$ 1,00 20.000 20.000 20.000 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prever a Reserva de Contingência Outros Produtos 01 01 01 . 01 
SOMA R$ 1,00 15.327.550 16.986.950 18.768.950 19.638.950 
PREFEITURA DO MUNICíPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO 
OBJETIVOS 
A coordenação e controle da Guarda Municipal; a elaboração de programas de vigilância, prevenção de incêndios, manutenção e 
conservação dos próprios públicos; vigilância do patrimônio, logradouros e próprios municipais e outros, através da ronda, a fim de evitar 
roubos, atos de violência e outras infrações a ordem e segurança;planejamento, o projeto e a implantação de sinalização nas vias 
regulamentando a circulação, o estacionamento, as conversões e os retornos permitidos e proibidos, bem como a implantação de 
canalizações de trânsito, rotatórias, semáforos e separadores de pista. 
PRINCIPAIS METAS: 
Ge/DIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO 
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PÚBLICA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0029 PROGRAMA: Segurança Pública 
2011 . Atividades: Manutenção dos 
Serviços da Secretaria de Segurança 
Pública e Trânsito 
Fonte de recurso 000 RE 1,00 7.755.000 8.855.000 9.755.000 10.755.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Apoiar e dar suporte â atuação do 
Conselho Municipal de Trânsito e 
Segurança Pública 
Outros Produtos 01 01 
. 01 01 
0003 Implementar a Guarda Municipal Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Manter o Grupamento de Agentes 
Municipais de Tránsito 
Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0005 Promover cursos para formação de 
novos guardas municipais 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Adquirir armamento e munição Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Viabilizar participação dos guardas 
municipais em cursos de EAD, 
simpósios, conferências e estágios 
protissionalizantes 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Realizar curso com estágio de 
treinamento dos guardas municipais 
para adquirir porte de arma 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0008 Instalação e viabilização do CIOSP 
(Centro Integrado de Operação de 
Segurança Pública) unindo em uma 
única central, Policia Militar, Corpo de 
Bombeiros, Policia Civil, Guarda 
Municipal e Defesa Civil 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0009 Desenvolver e articular projetos do 
sistema PRONASCI, como exemplo: 
Mulheres da Paz, Bolsa Formação e 
Outros 
Outros Produtos 01 01 01 ' 01 
0010 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 01 01 01 
0011 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01 01 01 01 
0012 Adquirir veiculo Veículos 01 01 01 01 
0013 Adquirir viaturas oficiais Outros Produtos 01 01 01 01 
0014 Implementar e manter o Departamento 
Antidrogas — D.A.D. Outros Produtos 01 01 01 01 
0015 Adquirir e manter os animais (cães) Outros Produtos 04 04 04 04 
0016 Implementar grupamento de Agentes 
Municipais de Trânsito Outros Produtos 01 01 01 01 
0017 Contribuir para a manutenção do 
Consórcio Intermunicipal de Segurança 
Pública e Cidadania de Londrina e 
Região — CISMEL, através de Contrato 
de Rateio da Quota Parte do Município 
Outros Produtos 01 01 01 01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0018 Apoiar o Programa Municipal 
Antidrogas - PROMAD Outros Produtos 01 01 01 01 
0019 Manter e conservar a sinalização 
viária, visando melhorar as condições 
de tráfego de veículos e pedestres 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0020 Criar Escola de Trânsito p/ Educação 
de toda rede municipal de ensino (Lei 
3.779 de junho de 2010) 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0021 Manter e Apoiar o Conselho Municipal 
sobre Drogas 
Outros Produtos 01 01 01 01 
181 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
0.009 Atividade: Contribuir ao Conselho 
Comunitário de Segurança e Bem 
Estar Social 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000 5.000 5.000 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Apoiar as ações de segurança pública Outros Produtos 01 01 01 01 
0029 PROGRAMA: Segurança Pública 
1.005 Projeto: Construção da Sede (QG) 
da Guarda Municipal 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 1.100.000 -1.100.000 1.100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir da Sede (QG) da Guarda 
Municipal 
Edificação 
Construída 
01 01 01 01. 
1.006 Projeto: Ampliação e Manutenção do 
Projeto Vigia 24 Horas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 100.000 100.000 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e manter o projeto vigia 24 
horas, com um sistema de 
monitoramento de segurança, através 
de câmeras nos pontos onde têm 
maior incidência de assaltos e roubos, 
inibindo e reduzindo a criminalidade 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 01 01 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
TRÂNSITO 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA 
181 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA 
PÚBLICA 
2.012 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Fundo Municipal de Trânsito 
Fonte de recurso 509 R$ 1,00 1.088.000 1.298.000 1.508.000 1.718.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Fundo M. 
Trânsito 
Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Reestruturar o sistema viário municipal Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Instalar placas indicativas de 
sinalização de trânsito nas ruas e 
avenidas, como também nas estradas 
vicinais do Municipio, seguindo 
padronização visual em destaque 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Reestruturar o sistema semafórico e 
instalar novos equipamentos de acordo 
com a demanda de fluxo veicular do 
Município 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Adquirir moveis e utensílios Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Adquirir veículos Veículos 01 01 01 01 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS 
CONDIÇÕES DO TRÁFEGO 
URBANO E RURAL 
1.007 Projeto: Reestruturaçâo do Transito 
e do Sistema Viário Municipal 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 100.000 100.000 100.000 
0001 Implementar a sinalização viária Outros Produtos 01 01 01 01 
Soma R$ 1,00 9.148.000 11.458.000 12.568.000 13.778.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
OBJETIVOS 
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças, idosos e portadores de deficiência; promover políticas de 
desenvolvimento de cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes cadastradas; apoiar técnica e financeiramente através de 
convênios entidades assistências sem fins lucrativos; oferecer a população os benefícios eventuais apôs avaliação técnica social no que 
tange ao munícipe em situação de risco e de vulnerabilidade. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA 
COMUNITÁRIA 
0007 PROGRAMA: GESTA° DA POLíTICA 
DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO 
SOCIAL 
1.008 Projeto: Construção e Implantação de 
Centros Comunitários e de Geração 
de Renda 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000 30.000 30.000 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir, reformar, implantar e equipar 
os centros comunitários e de geração de 
renda 
Obra 
Construída! 
Ampliada 
01 01 01 01 
6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Secretaria de Assistência Social 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.434.050 5.748.300 6.116.800 6.515.500 
Fonte de recurso 770 R$ 1,00 125.280 125.280 125.280 125.280 
Fonte de recurso 806 R$ 1,00 129.600 129.600 129.600 129.600 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e ampliar as ações 
administrativas do órgão gestor 
Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Reestruturar e manter o serviço de 
atendimento prestado a população em 
situação de rua (abordagem de rua), 
englobado na Proteção Social Especial 
de Média Complexidade, prestado no 
Centro de Referência Especializada da 
Assistência Social (CREAS) 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0003 Fortalecer e ampliar os serviços de 
qualificação profissional, priorizando-se 
a geração de renda 
'Outros 
Produtos 
01 01 01 .01 • 
0004 . 
• 
Manter e fortalecer os serviços 
Prestados no atendimento ao beneficio 
de prestação continuada, através do 
Planb de Inserção e Acompanhamento 
de Beneficiários do Beneficio de 
Prestação Continuada nos Serviços de 
Proteção Básica 
Outros 
Produtos . 01 '01 01 01 
0005 Implantar o sistema de monitoramento e 
avaliação da política municipal de 
assistência social, garantindo a melhoria 
continua das ações desenvolvidas pelo 
órgão gestor e da rede sócio 
assistencial 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0006 Manter a concessão de benefícios 
eventuais; garantidos em lei especifica, 
buscando o acesso aos direitos 
preconizados na Lei Orgânica da 
Assistência Social (LOAS) e Política 
Nacional da Assistência Social 
(PNAS/2004) 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0007 Elaborar e implantar o Programa 
Municipal de Transferência de Renda 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0008 Promover ações de capacitação 
voltadas para a rede sócio assistencial 
existente no municipio, buscando seu 
reordenamento nos moldes do Sistema 
Único da Assistência Social (SUAS) 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0009 Desenvolver serviços, programas e 
projetos na área de Habitação de 
Interesse Social em parceria com os 
mais diversos Órgãos da administração 
pública 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
0010 Desenvolver e implantar o Plano de 
Carreira, Cargos e Salários (PCCS), 
para os trabalhadores do Sistema Único 
da Assistência Social (SUAS), conforme 
preconiza a Norma Operacional Básica 
de Recursos Humanos do SUAS-NOB￾RH/SUAS 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0011 Ampliar o atendimento â população em 
situação de rua, prestado em sistema de 
casa de passagem, inserido na 
perspectiva de Proteção Social Especial 
de Alta Complexidade 
Pessoas 
Atendidas 
01 01 01 01 
0012 
• 
Manter os serviços, programas e 
projetos ofertados nos Centros de 
Referência da Assistência Social — 
CRAS, buscando a ampliação destes 
conforme a demanda apresentada 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0013 Ampliar o quadro técnico dos serviços, 
programas e projetos da secretaria 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0014 Favorecer a implantação de projetos 
sociais nos bairros em parcerias com 
outras áreas, inclusive com instituições 
privadas 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0015 Dotar a Secretaria com equipamentos 
necessários ao desempenho de suas 
atividades 
Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0016 Apoiar o Conselho Municipal de 
Assistência 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0017 Implantar CRAS lfinerante para atender 
Zona Rural do Município e Distrito de 
Aricanduva. 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0018 Implantar sistema que vise a 
interlocução da rede via sistema 
informatizado 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0019 Implementar eventos técnicos, temáticos 
e comemorativos, buscando a 
valorização do grupo de trabalho. • 
Outros 
Produtos 
02 02 02 02 
0020 Adquirir veículos para atender 
programas, projetos e serviços da 
SEMAS 
Veiculos 01 01 01 01 
0021 Implantar e manter academia ao Ar Livre 
nos bairros 
Outros 
Produtos 
01 01 02 02 
0022 Capacitar equipes da SEMAS (CRAS, 
CREAS, Serviços Tipificados, CCI's, 
Casa Lar) 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0023 Manter as ações sócio assistenciais 
dirigidas a criança e adolescente Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0024 Promover ações eficazes de política 
publica de combate ao trabalho infantil e 
profissionalização de adolescentes 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL 
242 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA AO 
PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 
0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE 
PROTEÇÃO SOCIAL E ESPECIAL 
4 
; PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
6.002 Atividade: Serviço de Proteção Social 
Especial para Pessoas com 
Deficiências e Famílias 
Fonte de recurso 767 R$ 1,00 90.000 90.000 90.000 90.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Repassar recursos financeiros para a 
operacionalização das ações 
englobadas na Proteção Social Especial 
de Média Complexidade 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
0002 Manter os serviços de proteção social 
especial de média complexidade para 
pessoas idosas, com deficiência (com 
algum grau de dependência) 
referenciadas no Centro de Referência 
Especializado de Assistência Social 
(CREAS), na modalidade centro dia. 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
243 SUBFUNÇÃO:. ASSISTENCIA. A 
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇÃO DOS 
DIREITOS DA INFÂNCIA E 
ADOLESCÊNCIA 
5.001 Atividade: Reforma em Próprios 
Públicos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000 20.000 20.000 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Reformar e ampliar próprios públicos Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0002 Reformar, Ampliar e Reestruturar Casa 
Lar Criança Feliz para atendimento a 
crianças com deficiência 
Obra 
Construída! 
Ampliada 
01 01 01 01 
0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE 
PROTEÇÃO SOCIAL E ESPECIAL 
1.009 Projeto: Construção da Sede do 
Conselho Tutelar 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 250.000 250.000 250.000 250.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir a Sede do Conselho Tutelar Edificação 
Construída 
01 01 01 01 
6.003 Atividade: Serviço de Proteção e 
Atendimento Especializado a Famílias 
e Indivíduos - PAEFI 
Fonte de recurso 770 R$ 1,00 84.020 84.020 84.020 84.020 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e aprimorar o serviço de 
enfrentamento a violência, ao abuso e a 
exploração sexual contra crianças e 
adolescentes, ofertado no Centro de 
Referência Especializado da Assistência 
Social - CREAS 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
0002 Manter e fortalecer o atendimento as 
medidas sócio educativas em meio 
aberto (Liberdade Assistida e Prestação 
de Serviços a Comunidade), aplicados 
ao adolescente autor de ato infracional, 
conforme preconizado no Estatuto da 
Criança e ao Adolescente (ECA) 
- Outros 
Produtos 01 01 01 01 
0003 Implantar e fortalecer o Programa 
Família Acolhedora 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0004 Ampliar a oferta de serviços, programas 
e projetos voltados a criança e ao 
adolescente em situação de risco 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0005 
Manter o serviço de proteção social 
especial de média complexidade de 
proteção e atendimento especializado a 
familias e individuos (PAEFI), com um 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ou mais membros em situação de 
ameaça ou violação de direitos, 
referenciados no Centro de Referência 
Especializado de Assistência Social 
(CREAS). 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0006 
Manter o serviço de proteção social 
especial de media complexidade a 
adolescentes em cumprimento de 
medida socioeducativa, em meio aberto, 
de liberdade assistida (LA) e de 
prestação de serviços â comunidade 
(PSC) 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0007 Contratar quadro técnico para CREAS Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
6.004 Atividade: Serviço de Acolhimento 
Institucional 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 70.000 80.000 - 92.000 105.000 
Fonte de recurso 765 R$ 1,00 41.300 41.300 41.300 41.300 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter as ações do programa Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Equipar o Serviço de Acolhimento 
Institucional 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA 
COMUNITARIA 
0007 PROGRAMA: GESTÃO DA POLÍTICA 
DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO 
SOCIAL 
1.010 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Programas, Serviços e 
Projetos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 250.000 250.000 250.000 
0001 Ampliar e Reformar CRAS Del Condor Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0002 Ampliar e Reformar CRAS CSU, 
seguindo padrão Normas ABNT — de 
acessibilidade 
Obra 
Construlda/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0003 Construir, Reformar e Implantar CRAS 
Municipal 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0004 Contratar quadro técnico e funcional 
para os CRAS 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0005 Reformar sede do PROER — Programa 
Educacional Rural 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
0006 Implantar Serviço de Inclusão Digital 
para pessoa com deficiência, através de 
equipamentos adaptados 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
. 
6.005 Atividade: Manutenção dos Serviços 
dos Conselhos Vinculados a 
Assistência Social 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 12.000 12.000 12.000 12.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prestar suporte técnico e apoio 
administrativo junto ao Conselho 
Municipal de Assistência Social 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0002 Realizar Conferências Municipais Outros 
Produtos 
04 04 04 04 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTÊNCIA E 
PROTEÇÃO À CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO 
DEFICIENTE E DA FAMÍLIA 
6.006 Atividade: Subvenção a Entidades 
sem Fins Lucrativos 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 95.000 95.000 95.000 95.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Subvencionar entidades sem fins 
lucrativos que fazem parte da rede sócio 
assistencial do Município e cadastrada 
no Conselho Municipal de Assistência 
Social (CMAS) 
Outros 
Produtos 08 08 08 08 
0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE 
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
2.013 Atividade: Serviço de Proteção Social 
e Atendimento Integral a Família - 
PAIF 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 173.000 198.000 233.000 263.000 
Fonte de recurso 806 R$ 1,00 86.900 86.900 86.900 86.900 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de proteção social 
básica e atendimento integral á família 
(PAIF), de caráter continuado, ofertado 
no Centro de Referência de Assistência 
Social (CRAS). 
Outros 
Produtos 01 01 01. 01 
2.014 Atividade: Serviço de Convivência e 
Fortalecimento de Vínculos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 500.000 500.000 500.000 500.000 
0001 Manter o serviço de proteção social' 
básica de convivência e fortalecimento 
de vínculos com finalidade de 
complementar o trabalho social com 
famílias e prevenir a ocorrência de 
situações de risco social, com 
articulação com o serviço de proteção e 
atendimento integral a família - (PAIF) 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0002 Implantar Serviço de Convivendo e 
Fortalecimento de Vínculos para 
Crianças e Adolescentes de 06 á 15 
anos 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0003 Equipar os serviços de convivência e 
fortalecimento de vínculos 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
2.015 Atividade: Serviço de Proteção Social 
'Básica no Domicilio p/Pessoas com 
Deficiência e Idosos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 75.000 86.000 99.000 110.000 
Fonte de recurso 807 R$ 1,00 17.087 17.087 17.087 17.087 
0001 Manter o serviço de proteção social no 
domicilio para pessoas com deficiência 
e idosas, que visam a garantias dos 
direitos e inclusão social para pessoas 
referenciadas no Centro de Referência 
de Assistência Social (CRAS). 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
2.016 Atividade: Manutenção do BPC na 
Escola - Questionário a ser Aplicado 
Fonte de recurso 762 R$ 1,00 3.300 3.300 3.300 3.300 
0001 Aplicar questionário com o fim de 
identificar, entre os beneficiários do BPC 
até 18 anos, aqueles que estão na 
escola e aqueles que estão fora da 
escola 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0002 Identificar as principais barreiras para o 
acesso e a permanência na escola das 
pessoas com deficiência beneficiárias 
do BPC 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0003 Desenvolver estudos e estratégias para 
superação dessas barreiras 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0004 Manter o acompanhamento sistemático 
das ações e programas dos entes 
federados que aderirem ao programa 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0035 PROGRAMA: ÍNDICE DE GESTÃO 
DESCENTRALIZADA DO PBF -100 
2.017 Atividade: Indice de Gestão 
Descentralizada do PBF - IGD 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 25.000 28.000 33.000 38.000 
Fonte de recurso 771 R$ 1,00 205.473 205.473 205.473 205.473 
Fonte de recurso 818 R$ 1,00 26.950 26.950 26.950 26.950 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e fortalecer a operacionalização 
das ações da base de dados do governo 
federal — cadastro único, buscando a 
inclusão do maior número de famílias 
que se enquadram nos critérios do 
programa 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0002 Manter e fortalecer a operacionalização 
das ações do programa federal de 
transferência de renda "bolsa família", 
de forma que possibilite a busca de 
autonomia das familias inclusas, bem 
como o acesso de novas famílias que se 
enquadram dentro dos critérios do 
programa, em parceria com as áreas de 
educação e saúde 
Outros 
. 
Produtos 01 01 01 01 
0003 Receber incentivos financeiros referente 
a Gestão do Sistema Único da 
Assistência Social (SUAS) 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.010 Atividade: Restituição e Devolução de 
Convênios 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.500 1.500 1.500 1.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Restituir/devolver saldos de convênios e 
outros 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
.p UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL AS 
PESSOAS . PORTADORAS DE 
DEFICIÊNCIA 
242 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA AO 
PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTENCIA E 
PROTEÇÃO À CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO 
DEFICIENTE E DA FAMÍLIA 
2.018 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Fundo Municipal às Pessoas 
Portadoras de Deficiência 
Fonte de recurso 081 R$ 1,00 13.000 13.000 13.000 13.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços de F.M. as Pessoas 
Portadoras de Deficiência 
Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Apoiar o Conselho Municipal dos 
Direitos da Pessoa Portadora de 
Deficiência, com suporte técnico e apoio 
administrativo, bem como suprir as 
necessidades de recursos materiais, 
buscando a garantia do exercício dos 
direitos fundamentais a pessoa com 
deficiência 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
04 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E AO 
ADOLESCENTE 
243 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA A 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTÊNCIA E 
PROTEÇÃO À CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO 
DEFICIENTE E DA FAMÍLIA 
6.007 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Fundo Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente 
Fonte de recurso 880 R$ 1,00 144.000 144.000 144.000 144.000 
0001 Investir em programas destinados as 
ações de atendimento â criança e ao 
adolescente, e também, para aplicação 
dos recursos captados provenientes dos 
incentivos fiscais, conforme 
deliberações do Conselho Municipal dos 
Direitos da Criança e do Adolescente de 
Arapongas 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
6.008 - Atividade: Manutenção dos 
Programas "Crescer e Familia" e 
"Aprimoramento do Acolhimento 
Interno" 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 16.000 16.000 16.000 16.000 
Fonte de recurso 774 R$ 1,00 160.500 160.500 160.500 160.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prestar suporte técnico e apoio 
administrativo, bem como suprir as 
necessidades de recursos materiais, 
buscando a garantia do exercício dos 
direitos fundamentais inerentes à 
criança e ao adolescente 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
0002 Manter as ações do programa Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.015 Atividade: Restituições e Devoluções 
de Convênios/Programas 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 1.000 1.000 1.000 1.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Restituir/devolver saldos de convénios e 
outros 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
05 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA 
PESSOA IDOSA 
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA 
241 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA AO 
IDOSO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.011 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Centro de Convivência do 
Idoso 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 50.000 50.000 50.000 
0001 Construir, ampliar e reformar de Centro 
Convivência ao Idoso 
Obras 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0002 Readequar e Implantar C.C.I. Outros 
Produtos 
0003 Implantar e ampliar piscinas térmicas 
para os CCIs 
Obras 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0004 Construir e Implantar Serviço de Centro 
Dia para Idoso 
Obras 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0005 Contratar quadro técnico para serviço 
U\I 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Centro Dia Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.019 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Fundo Municipal da Pessoa Idosa 
- FMPI 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 40.000 40.000 40.000 40.000 
Fonte de recurso 083 R$ 1,00 11.050 11.050 11.050 11.050 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter a atividade de hidroterapia 
ofertada na piscina térmica instalada no 
, Centro de Convivência do Idoso" Tia Sú" 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0002 Ampliar a oferta de serviços, programas 
e projetos voltados a terceira idade, 
buscando a melhoria da qualidade de 
vida 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0003 Proporcionar ações de convivência e 
sociabilidade, além do condicionamento 
fisico, com a implantação de academias 
da terceira idade (ATIS) nos centros de 
convivência do idoso 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0004 Contratar quadro técnico e funcional 
para os centros de convivência do idoso 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
0005 Prestar suporte técnico e apoio 
administrativo junto ao Conselho 
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 
Outros 
Produtos 
0006 Equipar os centros de convivência do 
idoso 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0007 Equipar Serviço de Centro Dia Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 7.981.010 8.544.260 8.977.760 9.435.460 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
OBJETIVOS 
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças, idosos e portadores de deficiência; promover polificas de 
desenvolvimento de cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes cadastradas; apoiar técnica e financeiramente através de 
convênios entidades assistências sem fins lucrativos; oferecer a população os benefícios eventuais apôs avaliação técnica social no que 
tange ao municipe em situação de risco e de vulnerabilidade. 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA 
DESEGURANÇA ALIMENTAR E 
NUTRICIONAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
306 SUBFUNÇÃO: ALIMENTAÇÃO E 
NUTRICCÃO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÃO DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.040 Projeto: Construção do Restaurante 
Popular 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 100.000 100.000 100.000 
0001 Construção, manutenção de restaurante 
popular 
Edificação 
Constru ida 01 01 01 01 
0002 Equipar Restaurante Popular Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Contratar equipe técnica para 
restaurante popular 
Outros Produtos 01 01 01 01 
1.041 Projeto: Construção da Cozinha 
Comunitária 
01 01 01 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 100.000 100.000 100.000 
0001 Construção, manutenção de cozinha 
comunitária 
Edificação 
Construída 01 01 01 01 
0002 Equipar Cozinha Comunitária Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Contratar equipe técnica para cozinha 
comunitária Outros Produtos 01 01 01 01 
01 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.058 Atividade: Manutenção da Secretaria 
Municipal de Segurança Alimentar e 
Nutricional 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 321.000 342.100 363.300 384.400 
0001 Manter a Secretaria Municipal de 
Segurança Alimentar e Nutricional 
Apoio 
Administrativo 01 01 01 01 
0030 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS — 
COMPRA DIRETA 
2.059 Atividade: Pleitear Programa Compra 
Direta Local da Agricultura Familiar 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 60.000 70.000 80.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Buscar editais e Apoiar os agricultores 
familiares por meio da compra de seus 
produtores e realizar a distribuições ás 
entidades beneficiárias do programa 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0032 PROGRAMA: SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SEGURANÇA 
ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
2.060 Atividade: Manutenção do Programa 
de Segurança Alimentar e Nutricional 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 500.000 610.000 665.000 720.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Implantar e implementar um conjunto de 
ações intersetoriais para garantir a 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
oferta e o acesso alimentar para a 
população promovendo a nutrição e a 
saúde 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 Manter e ampliar o atendimento 
prestado pelo Centro de Referência 
Nutricional de Arapongas (CERENA), 
proporcionando o acesso a 
complementação alimentar com pão e 
bebida derivada da soja 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Conceder e manter beneficio eventual — 
cesta básica de alimentos para famílias 
em situação de vulnerabilidade social. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Implantar e Manter cursos de geração 
de renda voltados a área de 
panificação, confeitaria e gastronomia 
em geral 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Manter acompanhamento nutricional 
das crianças beneficiarias do Programa 
Leite das Criança e Programa Bolsa 
Família. 
Outros Produtos 01 01 01 - 01 
0006 Manter hortas comunitárias que visam a 
melhoria do atendimento as crianças e 
adolescentes atendidos pelos serviços 
de convivência e fortalecimento de 
vínculos de 06 á 15 anos e das 
condições de vida de grupos sociais em 
situação de insegurança alimentar 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Manter e ampliar as ações 
administrativas do Órgão gesto:- da 
SESAN 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0008 Desenvolver serviços, programas e 
projetos na área de Segurança 
Alimentar em parceria com os mais 
diversos Órgãos da administração 
pública 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0009 Ampliar o quadro técnico dos serviços, 
programas e projetos da secretaria 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0010 Dotar a Secretaria com equipamentos 
necessários ao desempenho de suas 
atividades 
Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0011 Implantar e manter o Conselho 
Municipal de Segurança Alimentar e 
Nutricional 
Outros Produtos 01 01 . 01 01 
0012 Manter o fornecimento de Complemento 
Alimentar 
Outros Produtos 01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 1.071.000 1.212.100 1.298.300 1.384.400 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 0900- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
OBJETIVOS 
Operacionalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município, respeitando seus princípios e diretrizes e de acordo com a 
realidade local, propiciando sua reorganização por meio do fortalecimento da atenção básica â saúde mediante a priorização da estratégia 
da saúde da familia, bem como executando programas que priorizem os seguintes eixos: saúde da criança, com ênfase na redução da 
mortalidade infantil; saúde da mulher, com ênfase na redução da mortalidade materna e na prevenção do câncer de colo de útero e de 
mama; saúde bucal; saúde mental; saúde do trabalhador; saúde do idoso, com ênfase no controle da hipertensão arterial e do diabetes 
mellitus; saúde da pessoa portadora de deficiência; vigilância em saúde e prevenção das doenças ambientais, emergente e endemias, com 
ênfase na dengue, hanseniase, tuberculose, malária, doenças sexualmente transmissiveis! AIDS e influenza; assistência farmacêutica; 
práticas integrativas e complementares na atenção à saúde; educação continuada, permanente e pesquisa; promoção da saúde e 
organização da atenção secundária para os municípios. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
10 FUNÇÃO: SAÚDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇAO BÁSICA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.012 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Unidades Básicas de 
Saúde 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 120.000 120.000 120.000 120.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e modernizar no sentido de 
oferecer condições para instalação de 
novos equipamentos visando melhorar 
e ampliar a capacidade de atendimento 
Obra 
Construida/Am￾pliada 
04 04 02 02 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Secretaria de Saúde 
• 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.126.887 3.577.000 3.985.0000 4.345.000 
Fonte de recurso 303 R$ 1,00 21.000.543 23.557.991 26.338.128 29.471.028 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Dotar a secretaria de viaturas 
equipadas destinadas ao atendimento 
médico de urgência ou de natureza 
eventual em locais desprovidos de 
assistência médica 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Oferecer Assistência Médica e 
Odontologica de Emergência á 
população de bairros densamente 
povoados na periferia da cidade e na 
zona rural 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Oferecer ás equipes médicas melhores 
condições de trabalho com a aquisição 
de aparelhos e equipamentos médicos 
cirúrgicos e de enfermagem 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0005 Adquirir mobiliário necessário as 
instalações de novas unidades com 
objetivo de racionalizar os serviços 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Controlar de forma mais eficiente a 
prestação de serviços, tanto na rede 
pública, quanto na rede privada 
prestadora dos serviços contratados, 
visando maior agilidade no sistema 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Manter de forma integrada com a 
promoção social, programas de 
atendimentos especializados para os 
portadores de deficiência física, 
sensorial ou mental, objetivando sua 
Outros Produtos 01 01 01 01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
integração á sociedade, 
proporcionando-lhes condições de 
trabalho e subsistência 
0008 Promover cursos de capacitação e 
formação técnica na área de saúde Outros Produtos 01 Oi 01 01 
0009 Manter o Programa de Planejamento 
Familiar Outros Produtos 01 01 01 01 
0010 Adquirir e equipar a Unidade Móvel Outros Produtos 01 01 01 01 
0011 Manter o equipamento móvel 
odontologico em funcionamento 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0012 Manter o Programa de Atendimento a 
Saúde da Mulher, dando atenção 
especial a todas as faixas etárias e 
mais especificamente as gestantes 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0013 Implantar e manter o Programa de 
atendimento a saúde do homem, dando 
atenção especial a todas as faixas 
etárias 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0014 Manter o programa de bochecho de 
flúor nas escolas municipais e nos 
centros educacionais infantis 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0015 Manter o pronto socorro integrado com 
a prestação de atendimento com alto 
índice de resolutividade 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0016 Manter programas que viabilizem o 
transporte de pessoas que fazem 
tratamento fora do domicílio 
disponibilizando veículos ou passagens 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0017 Implantar programa de atendimento a 
casos especiais com medicamentos e 
materiais que não fazem parte da lista 
básica do Ministério da Saúde 
Outros Produtos 
. 
01 01 01 01 
0018 Implantar o serviço público de 
prevenção e tratamento do Câncer Outros Produtos 01 01 01 01 
0019 Criar o programa "De Bem com o 
Corpo", para o trabalho de prevenção 
fisioterápico nos locais de trabalho 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0020 Ampliar o atendimento da Clinica do 
Bebê 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0021 Implantar e manter a UTI neo natal Outros Produtos 01 01 01 01 
0022 Manter o projeto "Orelhinha" de 
prevenção e tratamento a surdez Outros Produtos 01 01 . 01 01 
0023 Manter o projeto de gerenciamento dos 
resíduos hospitalares em associação a 
Secretaria do Meio Ambiente 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0024 Manter e auxiliara Conselho Municipal 
de Saúde Outros Produtos 01 01 01 01 
0025 Adquirir kit's antidoping para 
distribuição 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0026 Manter os serviços do Pronto 
Atendimento 24 horas 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0027 Contribuir para a manutenção do 
Consórcio Intermunicipal de Saúde do 
Vale do Ivai e Região - CISVIR, através 
de Contrato de Rateio e Serviços 
Médico Hospitalar, Odontologico e 
Laboratorial 
Outros Produtos 01 01 01 01 
2.066 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Conselho Municipal de Saúde 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 18.000 18.000 18.000 18.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001. Manter os serviços do Conselho 
Municipal de Saúde 
Outros Produtos Cl 01 01 01 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
0.011 Atividade: Subvenção a Entidades 
na Área da Saúde 
5f7 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 960.000 960.000 960.000 960.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Subvencionar entidades sem fins 
lucrativos 
Outros Produtos 01 01 01 01 
303 SUBFUNÇÃO: SUPORTE 
PROFILÁTICO E 
TERAPEUTICO 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS 
DIREITOS DA INFÂNCIA E 
AOLESCÊNCIA 
6.009 Atividades: Ações e 
Acompanhamento da Saúde Dirigida 
a Criança e Adolescente 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 28.000 28.000 28.000 28.000 
Principais serviços e ou produtos 
Inclusão e Acompanhamento da Saúde 
Dirigida a Crianças e Adolescentes Outros Produtos 01 01 01 01 
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇAO E 
NUTRIÇÃO 
6.010 Atividades: Ações e 
Acompanhamento da Saúde 
Dirigidas a Criança e Adolescente 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 90.000 90.000 90.000 90.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde 
Dirigida a Crianças e Adolescentes Outros Produtos 01 01 01 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
10 FUNÇÃO: SAÚDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BÁSICA 
0009 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
ATENÇÃO BÁSICA - PAB 
2.021 Atividade: Atividades do Programa 
de Atenção Básica - PAB 
Fonte de recurso 495 R$ 1,00 9.709.000 10.484.000 11.139.000 11.779.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Assistir e atender a saúde Outros Produtos 01 01 01 01 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE 
ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E 
OUTROS 
2.022 Atividade: Atividades do Programa 
de Incentivo Estadual - PSF 
Fonte de recurso 326 R$ 1,00 200.500 220.500 250.500 300.500 
0001 Manter as atividades do Programa de 
Incentivo Estadual - PSF 
Outros Produtos 01 01 01 01 
2.023 Atividade: Promoção do 
Atendimento Emergencial - SAMU 
Estadual 
Fonte de recurso 322 R$ 1,00 600.500 650.500 750.500 800.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01 01 01 01 
2.024 Atividade: Atividades do Programa 
Centro de Especialidades 
Odontológicas - C.E.O. 
Fonte de recurso 496 R$ 1,00 300.500 350.500 360.500 370.500 
Principais serviços e ou produtos 
001 Ampliar o atendimento no centro de 
especialidades odontológicas Outros Produtos 01 01 01 01 
2.025 Atividade: Promoção do 
Atendimento Emergencial - SAMU 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Federal 
Fonte de recurso 496 R$ 1,00 800.000 850.000 900.000 950.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01 01 01 01 
302 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA 
HOSPITALARA E AMBULATORIAL 
0011 PROGRAMA: SISTEMA UNICO DE 
SAÚDE 
2.026 Atividade: Promoção dos Serviços 
Médicos e Ambulatoriais - SUS 
Fonte de recurso 311 R$ 1,00 1.400.500 1.500.500 1.600.500 1.700.500 
0001 Prover os Serviços Médicos e 
Ambulatoriais — SUS Outros Produtos 01 01 01 01 
303 SUBFUNÇAO: SUPORTE 
PROFILÁTICOS E TERAPEUTICO 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE 
ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E 
OUTROS 
2.027 Atividade: Atividades do Programa 
DSTS/AIDS 
Fonte de recurso 497 R$ 1,00 130.600 130.600 130.600 115.600 
0001 Manter as Atividades do Programa 
DSTS/AIDS Outros Produtos 01 01 01 01 
304 SUBFUNÇÃO: VIGILANCIA 
SANITÁRIA 
2.028 Atividade: Atividades do Programa 
MACNS/FNS/MS 
Fonte de recurso 497 R$ 1,00 250.100 300.100 350.100 400.100 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01 01 01 01 
305 SUBFUNÇÃO: VIGILANCIA 
EPIDEMIOLOGICA 
0010 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
COMBATE A DENGUE 
2.029 Atividade: Atividades do Programa 
de Combate a Dengue 
Fonte de recurso 497 R$ 1,00 550.500 600.500 650.500 715.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Programa de Combate a Dengue Outros Produtos 01 01 01 01 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.012 Atividade: Restituições e 
Devoluções de 
Convênios/Programas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000 5.000 5.000 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Restituir e Devolução de 
Convê n io/Proq ramas Outros Produtos 01 01 01 01 
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
304 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA 
SANITÁRIA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.030 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Fundo Especial da Vigilância 
Sanitária 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 408.500 449.600 490.700 531.800 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da vigilância 
sanitária 
Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 38.699.130 43.892.791 48.167.028 52.701.028 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
OBJETIVOS 
Dotar a Rede Municipal de Educação, Cultura e Esportes de meios necessários à manutenção e melhoria da qualidade do ensino através de 
programas, projetos, atividades e ações; Construir, ampliar e reformar Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais do 
Ensino Fundamental; Construir quadras poli esportivas em escolas; Assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural através de 
transporte escolar; Manter e aprimorar o Programa Municipal de Alimentação Escolar; Manter programas de atendimento aos alunos 
portadores de necessidades educacionais especiais; Manter o Programa de Educação de Jovens e Adultos; Promover a capacitação 
profissional de professores e demais servidores de apoio no Ensino Fundamental; Desenvolver ações para valorização do magistério; 
Ampliar, gradativamente, o Programa de Educação Integral e Ampliar o Programa de Informática Educacional. Promover atividades 
desportivas nas escolas; Aplicar na manutenção e qualidade do ensino os recursos provenientes do Salário Educação e de convénios com 
órgãos federais e estaduais; Desenvolver atividades e promover eventos esportivos. 
PRINCIPAIS METAS: 
Cd/DIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DO 
SETOR DE MERENDA 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO 
FUNDAMENTAL 
0013 PROGRAMA: PROGRAMA 
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR 
2.031 Atividade: Manutenção do Programa 
Nacional de Alimentação Escolar 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.100.000 1.200.000 1.300.000 1.450.000 
Fonte de recurso 110 R$ 1,00 500.000 550.000 600.000 650.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 Promover a aquisição, distribuição e 
controle da qualidade da merenda 
escolar na rede municipal do ensino 
fundamental 
Outros Produtos 200 200 200 200 
0003 Priorizar a aquisição de produtos da 
agricultura familiar Outros Produtos 200 200 200 200 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇAO INFANTIL 
0013 PROGRAMA: PROGRAMA 
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR 
2.032 Atividade: Manutenção do Programa 
Nacional de Alimentação Escolar 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.100,000 1.200.000 1.300.000 1.450.000 
Fonte de recurso 110 R$ 1,00 500.000 550.000 600.000 650.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter alimentação infantil Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 Promover a aquisição, distribuição e 
controle da qualidade da merenda 
escolar na rede municipal da educação 
infantil 
Outros Produtos 262 262 262 262 
0003 Priorizar a aquisição de produtos da 
agricultura familiar Outros Produtos 262 262 262 262 
02 UNIDADE: MANUTENÇAO DO 
F.U.N.D.E.B. 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO . 
FUNDAMENTAL 
0014 PROGRAMA: EXPANSÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO 
1.016 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Escolas e Quadras 
Esportivas 
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 400.000 500.000 600.000 700.000 
0001 Para o Ensino Fundamental — 1'. a 4'. 
séries: construir, ampliar, restaurar e 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
equipar as unidades escolares, visando 
ampliar a oferta de vagas e a 
implantação do ensino em período 
integral 
Outros Produtos 01 01 01 01 
2.034 Atividade: Manutenção do FUNDEB 
— 60% - Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 101 R$ 1,00 17.000.000 18.720.000 20.880.000 24.030.000 
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 60% 
- Ensino Fundamental Outros Produtos 01 01 01 01 
2.035 Atividade: Manutenção do FUNDEB 
— 40% - Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 3.830.000 4.430.000 4.920.000 5.720.000 
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 40% 
- Ensino Fundamental Outros Produtos 01 
. 
01 01 01 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0014 PROGRAMA: EXPANSÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO 
2.036 Atividade: Manutenção do 
F.U.N.D.E.B. 60% - Educação Infantil 
Fonte de recurso 101 R$ 1,00 4.620.000 6.100.000 7.400.000 8.300.000 
0001 Manter do F.U.N.D.E.B. 60% - 
Educação Infantil Outros Produtos 01 01 01 01 
2.037 Atividade: Manutenção do 
F.U.N.D.E.B. 60% - Educação Infantil 
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 150.000 150.000 200.000 250.000 
0001 Manter escolas municipais Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 Atender Alunos Outros Produtos 2.506 2.776 2.827 2.827 
0003 Implementar programas de capacitação 
continuada aos profissionais da 
educação e pessoal de apoio, bem 
como a implementação do projeto 
politico pedagógico da rede municipal 
de ensino 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Aquirir material de didático pedagógico 
adequado e implementar programas 
para o desenvolvimento e melhoria da 
qualidade de ensino 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Firmar convênios e parcerias com 
instituições públicas e privadas para 
executar projetos necessários ao 
desenvolvimento pedagógico 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 • Contratar mediante concurso público, 
professores e pessoal de apoio, 
indispensáveis ao atendimento e ' 
qualidade do ensino fundamental 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Promover cursos de capacitação do 
pessoal de apoio ao ensino 
fundamental 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0008 Implementar a autonomia 
administrativo-financeira nas escolas 
da rede 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0009 Ampliar o programa de inclusão para 
alunos portadores de necessidades 
especiais 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0010 Promover cursos de capacitação do 
pessoal de apoio ao ensino 
fundamental e educação infantil 
(merendeiras, secretárias, auxiliar 
administrativo e motoristas) 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0011 Adquirir veiculos para o atendimento 
do transporte escolar Outros Produtos 01 03 01 01 
0012 Para a Educação Especial: ampliar o 
programa de inclusão para alunos 
portadores de necessidades especiais Outros Produtos 01 01 01 01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0013 Realizar cursos de capacitação para os 
profissionais da área, visando a 
avaliação, atendimento e inclusão dos 
alunos portadores de necessidades 
especiais 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0014 Implantar e manter o ensino em 
período integral 
Outros Produtos 04 04 04 04 
0015 Repassar recursos financeiros ás 
APMFs 
Outros Produtos 26 27 27 27 
0016 Contratar professores para atuar no 
ensino fundamental através do 
Processo de Seleleção Simplificado 
Outros Produtos 100 100 100 100 
0017 Adquirir veiculos Veículos 01 01 01 01 
0018 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 01 01 01 
0019 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 01 01 01 
0020 Adquirir mobiliário Outros Produtos 
0021 Reestruturar o plano de cargos e 
salários dos profissionais lotados no 
ensino fundamental — séries iniciais 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0022 Realizar Concurso público para 
contratação de professores e demais 
servidores especializados para o 
atendimento do ensino fundamental — 
séries iniciais 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0023 Contratar professores, monitores, 
instrutores, cozinheiras, vigias e 
auxiliar de serviços para atuarem no 
ensino fundamental através do 
processo de seleção simplificado 
Outros Produtos 100 100 100 100 . 
0024 Adquirir uniformes escolares Outros Produtos 01 01 01 01 
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO 
ENSINO FUNDAMENTAL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇAO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO 
FUNDAMENTAL 
0014 PROGRAMA: EXPANSÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO 
1.017 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Escolas e Quadras 
Esportivas 
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 400.000 450.000 450.000 500.000 
0001 Para o Ensino Fundamental — 1. a 4°. 
series: construir, ampliar, restaurar e 
equipar as unidades escolares, visando 
ampliar a oferta de vagas e a 
implantação do ensino em periodo 
integral 
Escola 
Construída/ 
Ampliada ou 
Reformada 
02 03 10 06 
0002 Construir, ampliar, adaptar e equipar 
salas com recursos para o atendimento 
de alunos especiais 
Escola 
Construída/ 
Ampliada ou 
Reformada 
01 01 01 01 
1.018 Projeto: Construção da Nova Sede 
da Secretaria Municipal de Educação 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 1.507.426 1.100.000 1.100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0004 Construção da nova sede da Secretaria 
Municipal de Educação e Esportes 
Edificação 
Construída 
01 01 01 01 
1.019 Projeto: Construção da Sede da 
Escola de Transito 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 600.000 600.000 600.000 
0001 Construir a Sede da Escola de Trânsito Edificação 
Construída 
01 01 01 01 
1.020 Projeto: Reforma e Ampliação da 
Unidade dos Guardiões da Natureza 
4 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 50.000 50.000 50.000 
0006 Reformar e Ampliar a Unidade dos 
Guardiões da Natureza 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
015 PROGRAMA: MANUTENÇAO E 
DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA 
2.038 Atividade: Manutenção do Programa 
Salário Educação 
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 1.310.000 1.350.000 1.410.000 1.460.000 
0001 Manter o Programa Salário Educação Outros Produtos 01 01 01 01 
2.039 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 270.000 270.000 270.000 270.000 
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 7.560.905 8.780.818 9.974.380 11.003.380 
Fonte de recurso 672 R$ 1200 5.000.000 5.000.000 5.000.000 5.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Atender Alunos Alunos 
Atendidos 
6.800 7.000 7.200 7.400 
0003 Implementar programas de capacitação 
continuada aos profissionais da 
educação e pessoal de apoio, bem 
como a implementação do projeto 
politico pedagógico da rede municipal 
de ensino 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Aquirir material de didático pedagógico 
adequado e implementar programas 
para o desenvolvimento e melhoria da 
qualidade de ensino 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 , Firmar convênios e parcerias com 
instituições públicas e privadas para 
executar projetos necessários ao 
desenvolvimento pedagógico 
Outros Produtos 01 . 01 01 01 
0006 Contratar mediante concurso público, 
professores e pessoal de apoio, 
indispensáveis ao atendimento e 
qualidade do ensino fundamental 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Promover cursos de capacitação do 
pessoal de apoio ao ensino 
fundamental 
Outros Produtos 01 01 , 01 01 
0008 Implementar a autonomia 
administrativo-financeira nas escolas 
da rede 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0009 Ampliar o programa de inclusão para 
alunos portadores de necessidades 
especiais 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0010 Promover cursos de capacitação do 
pessoal de apoio ao ensino 
fundamental e educação infantil 
(merendeiras, secretárias, auxiliar 
administrativo e motoristas) 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0011 Adquirir veiculos para o atendimento 
do transporte escolar Veículos 01 03 01 01 
0012 Para a Educação Especial: ampliar o 
programa de inclusão para alunos 
portadores de necessidades especiais Outros Produtos 01 01 01 01 
0013 Realizar cursos de capacitação para os 
profissionais da área, visando a 
avaliação, atendimento e inclusão dos 
alunos portadores de necessidades 
especiais 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0014 Implantar e manter o ensino em 
periodo integral 
Outros Produtos 04 04 04 04 
0015 Repassar recursos financeiros às 
APMFs 
Outros Produtos 26 27 27 27 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0016 Contratar professores para atuar no 
ensino fundamental atreves do 
Processo de Seleleção Simplificado 
Outros Produtos 100 100 100 100 
0017 Adquirir veiculos Veículos 01 01 01 01 
0018 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 01 01 01 
0019 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 01 01 01 
0020 Adquirir mobiliário Outros Produtos 
0021 Reestruturar o plano de cargos e 
salários dos profissionais lotados no 
ensino fundamental — séries iniciais 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0022 Realizar Concurso público para 
contratação de professores e demais 
servidores especializados para o 
atendimento do ensino fundamental — 
séries iniciais 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0023 Contratar professores, monitores, 
instrutores, cozinheiras, vigias e 
auxiliar de serviços para atuarem no 
ensino fundamental através do 
processo de seleção simplificado 
Outros Produtos 100 100 100 100 
0024 Adquirir uniformes escolares Outros Produtos 01 01 01 01 
0025 Despesas com locação de imóvel para 
a Secretaria Municipal de Educação e 
Esportes 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0016 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
TRANSPORTE ESCOLAR 
/040 Atividade: Manutenção do 
Transporte Escolar 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 400.000 450.000 500.000 550.000 
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 900.000 980.000 1.000.000 1.070.000 
0001 Manter o Transporte Escolar Outros Produtos 01 01 01 01 
2.041 Atividade: Manutenção do 
Transporte Escolar/PNATE 
Fonte de recurso 117 R$ 1,00 130.500 130.500 130.500 130.500 
0001 Manter o Transporte Escolar Outros Produtos 01 01 01 01 
2.042 Atividade: Manutenção do 
Transporte Escolar Estadual 
Fonte de recurso 127 R$ 1,00 1.100.500 1.200.500 1.300.500 1.400.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o transporte escolar na zona 
rural e urbana 
Outros Produtos 6.000 6.000 6.000 6.000 
0002 Promover o transporte escolar de 
alunos 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Realizar de forma complementar o 
transporte dos alunos da rede 
municipal e estadual de ensinos 
residentes nas zonas rural e urbana 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Contratar motoristas para prestar 
serviços no transporte escolar 
Outros Produtos 01 01 01 01 
362 SUBFUNÇAO: ENSINO MÉDIO 
0018 PROGRAMA: EXPANSÃO DA 
EDUCAÇÃO DE JOVENS E 
ADULTOS 
2.043 Atividade: Implantação do cursinho 
pré-vestibular gratuito ' 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 100.000 100.000 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantar cursinho pré-vestibular 
gratuito 
Outros Produtos 100 110 120 150 
2.044 Atividade: Concessão de Auxilio 
Financeiro para Bolsa de Estudo 
Fonte de recurso 000 R$ 1100 100.000 100.000 100.000 100.000 
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 150.000 150.000 150.000 150.000 
Principais serviço se ou produtos 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0001 Elaborar programas de auxilio, através 
de bolsas de estudos, para subsidiar 
programas de qualificação profissional, 
atendendo a legislação vigente 
Outros Produtos 200 200 200 200 
0002 Desenvolver programas de bolsas de 
estudo para o incentivo de formação 
profissional 
Outros Produtos 100 100 100 100 
366 SUBFUNÇAO: EDUCAÇÃO DE 
JOVENS E ADULTOS 
0018 PROGRAMA: EXPANSAO DA 
EDUCAÇÃO DE JOVENS E 
ADULTOS 
2.045 Atividade: Inclusão de Jovens e 
Adultos no Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 690.000 760.000 890.000 1.010.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os alunos na Educação de 
Jovens e Adultos no sentido de 
alfabetizar e erradicar o analfabetismo 
Outros Produtos 01 01 01 01 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.013 Atividade: Restituições e 
Devoluções de 
Convênios/Programas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 6.000 6.000 6.000 6.000 
0001 Restituir e Devolver 
Convênio/Programas 
Outros Produtos 01 01 01 01 
04 UNIDADE: MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO — 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.021 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Centros de Educação e 
Quadras Esportivas 
Fonte de recurso 103 R$ 1,00 100.000 100.000 100.000 41.950 
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 300.000 300.000 350.000 350.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: 
construir e equipar os centros de 
educação infantil, visando ampliar a 
oferta de vagas para atender a 
comunidade nesta modalidade de 
ensino 
Creche 
Construída/ 
Ampliada ou 
Reformada 
01 01 01 01 
0002 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: 
ampliar os centros de educação infantil, 
visando ampliar a oferta de vagas para 
atender a comunidade nesta 
modalidade de ensino 
Creche 
Construída/ 
Ampliada ou 
Reformada 
03 03 03 03 
' 0003 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: 
restaurar e equipar os centros de 
educação infantil, visando ampliar a 
oferta de vagas para atender a 
comunidade nesta modalidade de 
ensino 
Outros Produtos 20 20 20 20 
• 
0015 PROGRAMA: EXPANSÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA 
2.046 Atividade: Manutenção dos 
Serviços da Educação Infantil 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 124.000 124.000 124.000 124.000 
Fonte de recurso 103 R$ 1,00 5.165.000 5.748.500 6.411.500 7.275.050 
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 100.000 100.000 100.000 100.000 
Fonte de recurso 130 R$ 1,00 5.050 5.050 5.050 5.050 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Adquirir material didático pedagógico 
necessário para o desenvolvimento do 
ensino-aprendizagem com faixa etária 
de O a 5 anos 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 Contratar profissional para capacitação 
continuada para os professores e 
pessoal técnico administrativo Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Firmar convênios e parcerias com 
instituições públicas e privadas para 
implementar programas de melhoria de 
qualidade na educação infantil 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Reestruturar o plano de cargos e 
salários dos profissionais lotados nos 
centros de educação infantil 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Realizar concursá público para a 
contrataçãO dé professores e demais 
servidores especializados para o 
atendimento da educação infantil 
Outros Produtos 01 01 01 
. 
01 
0006 Contratar educadores, cuidador e 
auxliar de serviços gerais para atuarem 
na educação infantil através do 
Processo de Seleleção Simplificado 
Outros Produtos 100 100 100 100 
0007 Repassar recursos financeiros as 
APMFs 
Outros Produtos 20 20 20 20 
0008 Adquirir veiculos Veículos 01 ' 01 01 01 
0009 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 01 01 01 
0010 Adquirir equipamentos Outros Produtos 
0011 Adquirir mobiliário e materiais 
perrnanentes 
Outros Produtos 01 01 01 01 
Soma R$ 1,00 53.361.955 61.672.794 67.921.930 75.596.430 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
OBJETIVOS 
Planejamento, coordenação, supervisão, promoção, desenvolvimento e divulgação de atividades e iniciativas artístico culturais de lazer e 
eventos; fomentar o acesso da população aos benefícios da educação artístico-cultural, do lazer e outras atividades correlatas; apoiar a 
realização de eventos culturais em conjunto com outros municípios, estados e países, visando a difusão da cultura araponguense. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
CULTURA, LAZER E EVENTOS 
13 FUNÇÃO: CULTURA 
392 SUBFUNÇÃO: DIFUSA() CULTURAL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.022 Projeto: Ampliação e Reforma das 
Unidades da Cultura, Lazer e 
Eventos 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 50.000 50.000 50.000 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e Reformar a Biblioteca Pública 
Municipal 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0002 Reformar, adequar a Usina de 
Conhecimento; Teatro Vianinha; 
Estação das Feiras; Mercado 
Municipal; Prédio da Antiga Estação 
(Museu); Antiga Prefeitura; Centro de 
Artesanato e Casinha na Praça Malta 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.047 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Secretaria da Cultura, Lazer e 
Eventos 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 2.515.000 2.891.000 3.142.000 3.338.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Manter e administrar Gine Teatro Mau& 
Teatro Vianinha; Usina de 
Conhecimento; Mercado Municipal; 
Biblioteca Municipal; Museu de Arte e 
Historia. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Criar a Fundação Escola Municipal de 
Artes, dirigido ao ensino da dança, 
música, teatro e artes plásticas e 
visuais, literatura, e outras áreas 
artísticas. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Criar e Implementar Palcos ao ar livre 
para diversas atividades Culturais, nas 
praças, Estação das Feiras e Parque 
dos Pássaros 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Implantar nos bairros e comunidades 
rurais, oficinas culturais em parcerias 
com outras Secretarias. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Incentivar e readequar a Feira da Lua, 
fortalecendo sua característica como 
centro gastronômico e cultural, 
tornando-a um evento regional, para o 
turismo. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Promover a leitura através de 
Programa de incentivo como a Feira 
do Livro. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0008 Reativar o FESTAR Festival de todas 
as Artes de Arapongas, com realização 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
anual, promovendo o Teatro, Música, 
Dança, Artes Plásticas e Visuais, 
Cinema e Literatura. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0009 Realizar e Implementar Mostras em 
todos os segmentos e manifestações 
culturais 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0010 Criar e Implantar os projetos ATUAR - 
Escola de Municipal de Teatro e 
DANÇAR- Escola Municipal de Dança; 
CANTAR- Aulas de Canto e Coral. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0011 Manter e equipar os espaços culturais 
destinados ao entretenimento e 
formação cultural da população Outros Produtos 01 01 01 01 
0012 Equipar e manter a BANDA e CORO 
MUNICIPAIS, com contratações de 
músicos instrumentistas e regentes; 
aquisição de instrumentos e 
equipamentos; disponibilizar recursos 
para apresentações participações em 
festivais fora do Município, a fim de 
divulgar os talentos locais; promover 
eventos de intercambio cultural, como 
cantatas, concursos, mostras e 
festivais, valorizando o crescimento dos 
músicos instrumentistas e cantores 
assim como, incentivar a população a 
participar e prestigiar os espetáculos. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0013 Criar e Manter a BANDA MUNICIPAL 
JUVENIL, e CORAL INFANTIL do 
Município. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0014 Implantar e desenvolver, juntamente 
com outras secretarias, programas 
destinados aos idosos, através de 
cursos, eventos sociais e folclóricos, 
proporcionando assim, acesso a cultura 
aos mesmos. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0015 Desenvolver programas especiais para 
artesãos e artistas populares Outros Produtos 01 01 01 01 
0016 Desenvolver e ampliar projetos de Arte 
e Educação, com oficinas e 
apresentações de teatro de bonecos e 
com a biblioteca itinerante, destinados 
a rede Municipal de ensino e dos 
Centros Educacionais, possibilitando a 
aquisição de material, figurino próprio e 
equipamentos, bem como do ônibus 
palco, exclusivo do projeto. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0017 Realizar eventos de caráter especial e 
aqueles que fazem parte do calendário 
permanente das atividades da cidade. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0018 Capacitar através de oficinas e 
treinamentos e equipar os setores de 
atendimento ao público 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0019 Manter e implementar eventos e 
programas destinados ao público 
infantil 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0020 Adequar e equipar o prédio e 
instalações do antigo Paço Municipal 
para instalação do Museu de Arte e 
História. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0021 Criar e equipar a Casa da Memória de 
forma a preservar documentos e fotos 
históricas. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0022 Desenvolver Programas especiais, 
habilitar espaços para exposições de 
artesanato e arte popular 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0023 Implantar o projeto "Arapongas 
Cidade Recreio", que levará atividades 
culturais esportivas as crianças, no 
maior número possíveis da cidade, 
Outros Produtos 01 01 01 01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
através da 'Rua de Recreio' 
0024 Implantar oficinas de artes, teatro de 
bonecos, cenários e figurinos dirigida 
aos professores a fim de habilita-los 
como agentes multiplicadores junto as 
escolas e comunidades, 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0025 Manter, criar e viabilizar os projetos: 
Viagem a Fantasia - Teatro de bonecos, 
com criação de novos bonecos, textos 
e cenários. Atuar- escola de teatro, com 
Canta rare e Protagonize, através de 
parcerias com Grémios estudantis, 
desenvolvendo oficinas aos jovens e 
adolescentes, despertando a 
consciência cívica, moral e cultural do 
seu papel na sociedade. Ciranda 
Cultural- circulação de oficinas e 
espetáculos nos bairros e 
comunidades, no Município. Deladeca￾intercambio entre escola e teatro. 
Biombo de Retalhos- oficinas sobre 
Cultura popular, linguagem artística e 
popular, incentivando os eventos de 
rodas, encontros, mostras e saraus. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0026 Revitalizar e implementar a "Casinha 
da Praça" transformando-a em local 
de contação de histórias, de forma 
temática durante o ano, nas datas 
comemorativas 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0027 Adaptar e reformar o espaço destinado 
a Feira de Artesanatos, na Pç, Mau& 
incluindo espaço para leitura e artes, 
com apresentações de teatro de 
bonecos, com atividades diárias. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0028 Instalar no Mercado Municipal: Espaço 
para comércio de artesanatos e obras 
de arte- Loja PRESENTEAR; oficinas 
de Artesanatos e artes, destinado a 
população; Pontinho Cultural, extensão 
da Biblioteca Municipal, com leitura e 
jogos; Espaço para apresentações e 
exposições. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0029 Habilitar e Revitalizar o novo espaço 
físico do Museu, no Antigo Paço 
Municipal, bem como a Praça, com 
área destinada a estacionamento para 
transporte 'escolar; palco ao ar livre 
para atividades culturais; adequação 
das salas de exposições, com 
equipamentos e iluminação especifica ; 
capacitação de funcionários; 
continuidade no resgate histórico da 
cidade, com pesquisas e entrevistas 
para a conservação da memória 
através da guarda e conservação do 
acervo de materiais, documentais e 
fotos, preservando, de forma correta, o 
Patrimônio Histórico da Cidade. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
04 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
0.016 Atividade: Contribuir com a 
Associação Comercial e Empresarial 
de Arapongas - ACIA 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 90.000 90.000 90.000 90.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Contribuir para promover a cultura do 
Natal e incentivo ao turismo como fator 
de desenvolvimento social e econômico 
Outros Produtos 01 01 01 01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇÃO DOS 
DIREITOS DA INFÂNCIA E 
ADOLESCÊNCIA 
6.012 Atividade: Inclusão Sócio Cultural 
para Crianças e Adolescentes 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 10.000 10.000 10.000 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover a inclusão sócio cultural 
para crianças e adolescentes Outros Produtos 01 01 01 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA 
CULTURA 
0019 PROGRAMA: MUNICIPALIZAÇAO 
DA CULTURA 
2.048 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Fundo Municipal da Cultura 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 50.000 50.000 50.000 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Fundo Municipal da Cultura Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Beneficiar pessoas através do apoio as 
manifestações cultura Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 • 
• 
• 
Manter e adequar o PROMIC — 
Programa Municipal de Incentivo a 
Cultura, bem corno, . reestruturar o 
"Conselho Municipal de Política 
Cultural", . nos moldes do 'SNC', 
Sistema Nacional de Cultura, criando 
um estatuto interno que realize e 
normatize o mesmo; realizar Fórum 
Municipal de Cultura a fim de, nortear 
as ações das Políticas Culturais do 
Município, de acordo com anseios da 
população 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Subvencionar entidades sem fins 
lucrativos 
Outros Produtos 01 01 01 i 01 
SOMA R$ 1,00 2.715.000 3.091.000 3.342.000 3.538.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE. 
OBJETIVOS 
Promoção, estimulo e fomento as atividades agropecuárias; apoio aos sistemas de distribuição e abastecimento dos produtos agropecuários 
do Municipio de Arapongas; definição e execução das politicas agrícolas e de abastecimento para o Município, visando à organização da 
cadeia produtiva e sua sustentabilidade econômica e ambiental; estabelecimento e desenvolvimento de projetos e programas para a 
valorização das atividades aáropecuárias no Municipio, buscando o desenvolvimento e capacitação tecnológica; manutenção da iluminação 
nas vias públicas bem como nos próprios públicos; execução de projetos paisagisticos e de serviços de jardinagem e arborização; a 
administração, construção, manutenção e conservação de parques, praças e áreas de lazer; definição da politica de limpeza urbana, através 
do gerenciamento e fiscalização da coleta, reciclagem e disposição do lixo, por administração direta ou através de terceiros; os serviços de 
limpeza, conservação e controle de terrenos no perimetro urbano. 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRIC.,SERVIÇOS PÚBLICOS E 
MEIO AMBIENTE 
11 FUNÇÃO: TRABALHO 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA 
COMUNITÁRIA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
2.049 Atividade: Contribuição para o 
Desenvolvimento da Cooperativa dos 
Recicladores — Coopreara e ASCAR 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 280.000 290.000 300.000 310.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter convênio para contribuir com a 
geração de emprego e renda aos 
associados da COOPREARA, que 
atuam na comercialização dos produtos 
reciclados produzidos 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 Firmar convênio para contribuir com a 
geração de emprego e renda aos 
associados da ASCAR, que atuam na 
comercialização dos produtos 
recicláveis 
Outros Produtos 100 100 100 100 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇÃO DAS 
ÁREAS PÚBLICAS 
1.024 Projeto: Construção e Revitalização 
de Parques, Praças, Jardins e Áreas 
de Lazer e Canteiros 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 250.000 250.000 250.000 250.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e Revitalizar Parques, Praças, 
Jardins, Áreas de Lazer e Canteiros 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Secretaria de Agricultura, 
Serviços Públicos e Meio Ambiente 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 4.250.000 4.701.000 5.172.000 5.633.000 
Fonte de recurso 511 R$ 1,00 9.937.840 11.377.540 12.372.140 13.717.790 
Fonte de recurso 614 R$ 1,00 2.000.000 2.000.000 2.000.000 2.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Manter o sistema de coleta seletiva de 
lixo, visando o aproveitamento de 
materiais recicláveis Lei n. 12.305/2010 
Outros Produtos 01 01 01 01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0003 Manter os serviços terceirizados da 
coleta de lixo 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0004 Manter e aumentar os serviços 
tercerizados de varrição 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0005 Manter e aumentar os serviços 
tercerizados de roçagam (capina 
mecanizada) 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Reformular plano de arborização 
urbana, arborizando vias, praças e 
jardins da cidade, visando melhorar o 
clima tornando-o mais ameno, bem 
como ampliar as áreas de lazer 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Substitur e repor espécies para 
arborização urbana 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0008 Promover a Educação Ambinental 
Incentivando a conscientização nas 
salas de aula e visitação a parques e 
área de preservação, em parceria com 
a Secretaria da Educação 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0009 Manter projetos de conservação de solo 
e restabelecimento das matas ciliares 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0010 Divulgar as campanhas de ações 
desenvolvidas pela secretaira. 
(Panfleto, banners e material de apoio) 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0011 Executar estruturas internas e finalizar 
o Bosque dos Pássaros 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0012 Levantar e cadastrar as reservas 
particulares para ICMS Ecológico, para 
inclui-las no programa da Secretaria 
Estadual de Meio Ambiente corno 
reserva permanente do Patrimônio 
Natural 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0013 Construir viveiro para produção de 
mudas para as matas ciliares, 
arborização urbana e mudas 
ornamentais para paisagismo 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0014 Firmar convênios com a UNOPAR, na 
área de medicina veterinária 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0015 Firmar convênio com a Policia Militar 
Arnbiental para o projeto Guardiões da 
Natureza em parceria com a Secretaria 
de Educação 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0016 Firmar convênio para alojamento de 
equinos e bovinos 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0017 Manter canil municipal para alojamento 
dos animais de rua 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0018 Construir e ampliar a capacidade dos 
abastecedouros comunitários, para 
aplicação de defensivos agricolas e 
consumo humano 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0019 Oferecer qualificação profissional 
especifica aos servidores em diversas 
áreas 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0020 Participar de Consórcio Intermunicipal 
para Patrulha Mecanizada visando a 
readequação e conservação de 
estradas rurais 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0021 Adquirir e manter picador de galhos Outros Produtos 01 01 01 01 
0022 Firmar Convênio com a ASCAR Outros Produtos 01 01 01 01 
0023 Operar transbordo/transferência da 
Usina de Triagem para o Aterro 
Sanitário Municipal 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0022 Adquirir máquinas e equipamentos para 
gerenciar todos os serviços públicos 
inerentes a secretaria 
Outros Produtos 
0023 Adquirir veículos Veículos 01 01 01 01 
0024 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 01 01 01 
0025 Adquirir lixeiras para as ruas e praças 
do município 
Outros Produtos 01 01 01 01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0027 Revisar o Plano de Saneamento Básico Outros Produtos 01 01 01 01 
0028 Realizar Conferências do Meio 
Ambiente 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0029 Realizar Fórum Agenda 21 Outros Produtos 01 01 01 01 
18 FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL 
541 SUBFUNÇAO: PRESERVAÇAO E 
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
0023 PROGRAMA: GESTA° AMBIENTAL 
1.025 Projeto: Recuperação e Urbanização 
de Fundos de Vales e Rios 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000 20.000 20.000 20.000 
Fonte de recurso 082 R$ 1,00 15.000 15.000 15.000 15.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Recuperar e urbanizar os fundos de 
vales e rios que nascem no perimetro 
urbano Outros Produtos 01 01 01 01 
1.026 Projeto: Construção e Implantação 
de Parques Ecológicos, Jardins 
Botânicos, Hortos e Reservas 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 20.000 20.000 20.000 20.000 
0001 Construir e Implantar Parques 
Ecológicos, Jardins Botânicos, Hortos e 
Reservas 
Obra Concluída/ 
Ampliada 01 01 01 01 
1.027 Projeto: Ampliação e Manutenção do 
Aterro Municipal 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000 20.000 20.000 20.000 
Fonte de recurso 082 R$ 1,00 60.000 60.000 60.000 60.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Operar e Ampliar o Aterro Sanitário 
Municipal 
Outros Produtos 01 01 01 01 
2.051 Atividade: Consórcio Interrnunicipal 
de Proteção Ambiental do Rio Tibagi 
- COPATI 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 5.000 5.000 5.000 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Participar dos consórcios para o 
desenvolvimento ambiental do Rios 
Tibagi e Pirapô 
Outros Produtos 01 01 01 01 
20 FUNÇAO: AGRICULTURA 
606 SUBFUNÇÂO: EXTENSA° RURAL 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
2.052 Atividade: Assessoria Técnica a 
Agropecuária - EMATER 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 55.000 55.000 55.000 55.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Oferecer aos interessados assistência 
técnica a ser obtida junto a institutos e 
entidades de pesquisa (Embrapa, 
Emater), visando o aumento da 
rentabilidade 
Outros Produtos 01 01 01 01 
22 FUNÇÃO: INDUSTRIA 
662 SUBFUNÇÃO: PRODUÇAO 
INDUSTRIAL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.028 Projeto: Ampliação e Reforma da 
Usina de Triagem 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 10.000 10.000 10.000 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e reformar a usina de triagem Obra Concluída/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
4 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
782 SUBFUNÇÃO: TRANSPORTE 
RODOVIÁRIO 
0024 PROGRAMA: PROGRAMA FORÇA 
RURAL 
1.029 Projeto: Pavimentação, Readequação 
e Conservação de Estradas e 
Construção Pontes Rurais 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 250.000 250.000 250.000 250.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Pavimentar, readequar e conservar as 
estradas e pontes rurais 
Restauração de 
Estradas 
Vicinais 
01 01 01 01 
0002 Construir pontes rurais Edificação 
Construída 01 01 01 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICPAL DO 
MEIO AMBIENTE 
18 FUNÇAO: GESTA° AMBIENTAL 
541 SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇAO E 
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.053 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Fundo Municipal do Meio 
Ambiente 
Fonte de recurso 082 R$ 1,00 263.400 283.400 293.400 313.400 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do fundo Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Realizar a Conferência Municipal de 
Meio Ambiente 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Realizar o Fórum da Agenda 21 e 
lançamento da revista 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Realizar eventos em referencia a datas 
do meio ambiente (Dia da Água, Dia da 
Árvore e Semana do Meio Ambiente) 
Outros Produtos 01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 17.436.240 19.356.940 20.842.540 22.679.190 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 1300- SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
OBJETIVOS 
Promoção, estimulo e apoio ao processo de desenvolvimento municipal às iniciativas privadas e públicas relacionadas com o setor industrial, 
comercial, de serviços e turístico; promoção econômica e as providências visando a atração, localização, manutenção, expansão e 
desenvolvimento de iniciativas industriais, comerciais e turísticas de sentido econômico para o Município; apoio às atividades dos 
estabelecimentos industriais e comerciais já existentes; fomento às campanhas e iniciativas que minimizem a questão do desemprego e 
aumentem a circulação de renda necessária ao crescimento do Município. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
22 FUNÇÃO: INDÚSTRIA 
122 SUBFUNÇAO: ADMI NISTRAÇ AO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Secretaria da Indústria, Comércio 
e Turismo 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 205.500 217.500 230.500 253.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Criar a Agência Municipal de 
Desenvolvimento, com o objetivo de 
planejar e executar estratégias 
integradas de curto, médio e longo 
prazos, para o futuro econômico, social 
e ambiental do municipio 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Fomentar a criação de mais empregos, 
com a aquisição de terrenos para 
implantação de novos distritos 
industriais, com o objetivo de atração 
de novas empresas e incentivo às • 
empresas já existentes, com plano de 
benefícios nas áreas fiscais e 
estruturais com a concessão de 
terrenos via doação, licitação e 
comodato. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 
• 
Fomentar o Banco do Povo, para 
financiar atividades informais e 
pequenos negócios, de forma ágil e 
desburocratizada 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Criar a Agência Profissional, voltada 
para a qualificação, orientação e 
colocação de profissionais na 
empresas 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Criar a Escola do Empreendedor, via 
convênios, com cursos técnicos para o 
preparo profissional de nossos jovens 
Outros Produtos 01 01 01 
01 
0007 Criar e estimular eventos comerciais, 
como feiras e exposições, assim como 
atividades ligadas a indústria, comércio 
e turismo 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0008 Implantar e criar núcleos de produção Outros Produtos 01 01 • 01 01 
0009 Incentivar e apoiar os arranjos 
produtivos locais — APL 
Outros Produtos 
01 01 
0010 Adquirir veículos Veículos 01 01 01 01 
0011 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 205.500 217.500 230.500 253.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 
OBJETIVOS 
Execução de atividades relativas à administração dos terminais rodoviários e do aeroporto municipal; coordenação ou execução de 
manutenção ou obras de pavimentação de vias e calçadas, galerias, drenagens, obras de arte, edificações, abertura e implantação de vias 
urbanas e rurais; execução ou conservação de ruas, estradas e próprios municipais; identificação e emplacamento dos logradouros públicos; 
a atualização do sistema cartográfico municipal; repressão as construções e aos loteamentos clandestinos, bem como ao comercio irregular; 
desenvolvimento de projetos e programas da política urbana e habitacional do Municipio e outras atividades correlatas. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
OBRAS, TRANSPORTE E 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.023 Projeto: Construção de Muros e 
Passeios 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 10.000 10.000 10.000 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir Muros e Passeios Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, 
URBANIZAÇAÕ E RECUPERAÇÃO 
DE VIAS PÚBLICAS 
1.030 Projeto: Pavimentação, Conservação 
e Restauração de Vias Públicas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 940.000 1.000.000 1.000.000 3.978.207 
Fonte de recurso 612 R$ 1,00 12.000.000 12.000,000 12.000.000 12.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Executar obras de pavimentação, 
manutenção, recapeamento e 
drenagem em diversas vias urbanas no 
Município 
Pavimentação 
de Vias 
01 01 01 01 
0002 Estender, alargar e duplicar vias 
públicas 
Pavimentação 
de Vias 
01 01 01 01 
2.055 Atividade: Manuenção de 
Pavimentação, Conservação e 
Restauração de Vias Públicas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 8.000.000 8.820.000 13.188.777 15.500.000 
Fonte de recurso 504 R$ 1,00 656.000 706.000 756.000 806.000 
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 191.000 211.000 250.000 291.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Manter os serviços de pavimentação, 
recapeamento e drenagem em diversas 
vias urbanas no Município 
Pavimentação 
de Vias e 
Recapeamento 
de Vias 
01 01 01 01 
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS 
CONDIÇÕES DO TRÁFEGO URBANO 
E RURAL 
1.031 Projeto: Construção de Barragens, 
Pontes, Viadutos, Rotatórias e Obras 
de Arte 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000 30.000 30.000 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir barragens, pontes, viadutos, 
rotatórias e obras de arte 
Edificação 
Construída 01 01 01 01 
0002 Implementação de projetos na 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
construção de passarelas, pórticos, 
viadutos sobre rodovias e transposição 
de córregos da área urbana 
Outros Produtos 01 01 01 01 
1.032 Projeto: Construção de Trincheira 
com a Transposição da Linha Férrea 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 500.000 500.000 50.000 50.000 
Fonte de recurso 511 R$ 1,00 50.000 50.000 50.000 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Melhorar as condições de trafego 
urbano com a construção de uma 
trincheira na BR 369, principal rodovia 
de acesso da cidade com a 
transposição da linha ferrêa 
Edificação 
Construida 
01 01 01 01 
0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSAO 
COM DRENAGEM URBANA E 
GALERIAS PLUVIAIS 
1.033 Projeto: Combate a Erosão com 
Drenagem Urbana e Galerias Pluviais 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 400.000 400.000 400.000 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Combater a erosão executar obras de 
drenagem e galeria pluviais 
Galerias de 
Águas Pluviais 
01 01 01 01 
0002 Desenvolver e implantar projetos de 
combate a erosão Outros Produtos 01 01 01 01 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.034 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Próprios Públicos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.000.000 1.000.000 1.000.000 1.000.000 
Fonte de recurso 501 R$ 1,00 220.000 220.000 220.000 220.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir, manter, ampliar e reforma de 
próprios públicos 
Obra 
Construida/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.056 Atividade: Manutenção dos Serviços 
de Iluminação Pública 
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 5.398.020 5.753.120 6.173.220 6.413.320 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços de Iluminação 
Pública 
Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇÃO DAS 
ÁREAS PÚBLICAS 
1.035 Projeto: Aquisição de Terrenos para 
Abertura de Ruas, Praças e Outros 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 50.000 50.000 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Adquirir terrenos para a abertura de 
ruas, praças e outros 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 01 01 01 
0002 Adquirir áreas com a finalidade de 
promover o desenvolvimento social 
através de construção, instalação e 
ampliação de creches, centros de 
convivência, escolas oficinas, escolas! 
postos de saúde, terminal urbano, 
quadras esportivas cobertas e para 
ampliação do aeroporto 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 01 01 01 
0003 Adquirir áreas com a finalidade de 
fomento na atividade industrial 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 01 01 01 
0004 Dar continuidade na realização de 
aquisição de terrenos para o incentivo 
projetos habitacionais de cunho social 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 01 01 01 01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0005 Adquirir áreas urbanas destinadas á 
Implantação de lotes urbanizados para 
a construção de moradias com infra￾estrutura básica e elaboração de 
projetos habitacionais de cunho social 
Terrenos/Lotes 01 01 01 01 
Adquiridos 
0006 Adquirir área para expansão do aterro 
sanitário de transferência nas 
adjacencias do atual 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 01 01 01 01 
0007 Adquirir terreno rural para depósito de 
animais 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 01 01 01 01 
0027 PROGRAMA: AMPLIAR E 
RESTAURAR A REDE DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
1.036 Projeto: Expansão e Melhorias na 
Rede de Iluminação Pública 
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 350.000 350.000 350.000 350.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Expandir e melhorar a rede de 
iluminação pública Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 Implementar, ampliar e melhorar a 
iluminação com o projeto "Arapongas 
Cheia de Luz" em todos os bairros e 
ruas do município 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Coordenar, junto às concessionárias, 
projetos de iluminação pública e 
atendimento domiciliar de energia 
elétrica, rede de água, rede de esgoto 
em áreas que não sejam dotadas 
desses melhoramentos 
Outros Produtos 01 01 01 01 
22 FUNÇÃO: INDUSTRIA 
661 SUBFUNÇAO: PROMOÇÃO 
INDUSTRIAL 
0020 PROGRAMA: AQUISIÇÃO DE 
TERRENOS 
1.037 Projeto: Aquisição de Terrenos para 
Fomento Indústria e Comércio 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 4.800.000 1.000.000 500.000 500.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implementar novos distritos industriais Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 01 01 01 
0002 Dar continuidade na realização de 
obras públicas na aquisição de terrenos 
para o incentivo de indústrias e 
comércio 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 01 01 01 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Secretaria Obras, Transporte e 
Desenvolvimento Urbano 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 4.095.000 4.651.000 5.107.000 5.563.000 
Fonte de recurso 614 R$ 1,00 7.000.000 7.000.000 7.000.000 7.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Reestruturar o transporte coletivo Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Urbanizar área da antiga rede 
ferroviária 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Construir passarelas sobre a rodovia, 
ligando os parques industriais 
Outros Produtos 
01 01 
01 01 
0007 Implantar o projeto "Respeito", com o 
rebaixamento de guias e sarjetas, além 
da adaptação e construção de 
banheiros para pessoas que 
Outros Produtos 01 01 01 01 
4 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
necessitam de cuidados especiais 
0008 Dotar a Secretaria com recursos 
técnicos humanos e equipamentos 
necessários ao desempenho de suas 
atividades 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0009 Implementar projetos arquitetônicos 
para o desenvolvimento urbano 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0010 Adquirir veículos Veículos 01 01 01 01 
0011 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 01 01 01 
781 SUBFUNÇÃO: TRANSPORTE 
AEREO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.038 Projeto: Ampliação, Melhorias e 
Reforma do Aeroporto Municipal 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000 10.000 10.000 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar, melhorar e reformar o 
Aeroporto Municipal 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
HABITAÇÃO 
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA 
482 SUBFUNÇÃO: HABITAÇAO URBANA 
0022 PROGRAMA: IMPLEMENTAÇÃO DE 
POLITICAS HABITACIONAIS 
2.067 Atividade: Atividades do Programa 
Nacional de Habitação Urbana - 
PNHU 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 2.500 2.500 2.500 2.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Proporcionar a execução de um 
conjunto de ações de caráter 
informativo e educativo junto aos 
beneficiários 
Outros Produtos 01 01 01 01 
16 FUNÇÃO: HABITAÇÃO 
482 SUBFUNÇAO: HABITAÇÃO URBANA 
0022 PROGRAMA: IMPLMENTAÇÃO DE 
POLITICAS HABITACIONAIS 
1.039 Projeto: Construção e Implantação 
de Moradias Habitacionais 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 40.000 40.000 40.000 40.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e implantar moradias 
habitacionais 
Unidades 
Habitacionais 
Produzidas/ 
Adquiridas 
01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 45.742.520 43.803.620 48.187.497 54.264.027 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGAO: 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
OBJETIVOS 
Promover atividades desportivas nas escolas; aplicar na manutenção e qualidade do ensino os recursos provenientes do Salário Educação e 
de Convénios com órgãos federais e estaduais; desenvolver atividades e promover eventos esportivos. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇÃO: DESPORTO 
COMUNITÁRIO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.013 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Quadras Poliesportivas, 
Playground e Complexos Esportivos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 15.000 15.000 15.000 15.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para o Esporte: construir, reformar e 
equipar quadras poliesportivas, 
playground, complexos esportivos, 
campos de futebol, para estimular a 
prática de esportes, recreação e lazer, 
visando toda faixa etária da população 
Obra Construida/ 
Ampliada 01 01 01 01 
1.014 
1.014 Projeto: Construção da 'Praça da 
Juventude 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 60.000 60.000 60.000 60.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir Praça da Juventude Edificação 
Construída 
01 01 01 01 
1.015 Projeto: Construção da Vila Olímpica 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 100.000 100.000 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir a Vila Olimpica Edificação 
Construída 
01 01 01 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.033 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Departamento de Esportes 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.600.000 3.232.500 3.801.000 4.162.000 
Fonte de recurso 615 R$ 1,00 400.000 400.000 400.000 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor 
esportivo) 
Apoio 
Administrativo 5.660 5.780 5.900 6.050 
0002 Firmar convênios e/ou parcerias com 
instituições.públicas e privadas para a 
implementação de programas 
esportivos 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Promover eventos municipais e 
regionais nas diversas modalidades 
esportivas 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Promover torneios e campeonatos com 
o objetivo de incentivar e desenvolver o 
esporte amador 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Implantar as "escolinhas de esportes" 
nas diversas modalidades, objetivando 
a socialização, saúde fisica e mental, 
estimulando o habito saudável da 
prática desportiva 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Criar o laboratório do atleta, com a 
instituição da bolsa atleta de incentivo 
ao público infantil e juvenil em múltiplas Outros Produtos 01 01 01 01 
PREFEITURA DO MUNICíPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
modalidades 
0007 Criar o projeto Portas Abertas ao 
esporte, voltado para a utilização, pela 
comunidade, das instalações 
esportivas das escolas nos finais de 
semana 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0008 Manter pistas para esportes radicais 
como Moto Cross, jeep, raid e outros Outros Produtos 01 01 01 01 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇÃO DOS 
DIREITOS DA INFÂNCIA E 
ADOLESCÊNCIA 
6.011 Atividade: Inclusão Sacio esportiva 
para Crianças e Adolescentes 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000 20.000 20.000 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Inclusão Sócio esportiva para Crianças 
e Adolescentes 
. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 3.195.000 3.827.500 4.396.000 4.757.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
UNIDADE GESTORA: 16.01 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ARAPONGAS 
OBJETIVOS: firmar convênio com o DETRAN, manter os serviços do psicotécnico e outros. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DA 
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE 
ARAPONGAS 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.061 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Fundação Educacional de 
Arapongas 
Fonte de recurso 000 125 1,00 19.100 21.400 21.400 23.800 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços administrativos Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 19.100 21.400 21.400 23.800 
; rifist #4 PREFEITURA DO MUNICl1210 DE ARAPONGAS 
1. Estado do Paraná 
UNIDADE GESTORA: 16.02 - FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR DO 
ESTADO DO PARANÁ - F.U.N.R.E.B.O.M. 
OBJETIVOS: realizar atividades de prevenção e combate a incêndios e salvamentos, necessárias à proteção e ao socorro da comunidade. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
02 UNIDADE: F.U.N.R.E.B.O.M. 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA 
182 SUBFUNÇAO: DEFESA CIVIL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.042 Projeto: Reforma e Ampliação do 
Corpo de Bombeiros da Policia 
Militar do Estado do Paraná — 
FUNREBOM 
Fonte de recurso 515 R$ 1,00 258.300 160.300 113.750 90.300 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Reformar e Ampliar o Corpo de 
Bombeiros da Policia Militar 
Obra 
Construlda/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2062 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Corpo de Bombeiros de 
Arapongas 
Fonte de recurso 515 R$ 1,00 300.500 441.000 530.050 596.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Corpo de 
Bombeiros 
Outros Produtos 01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 558.800 601.300 643.800 686.300 
é 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
UNIDADE GESTORA: 16.03 - FUNDO DE DENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS 
OBJETIVOS: tendo como finalidade precipua de aglutinar, ordenada e sistematicamente, recursos destinados a promover o 
desenvolvimento planejado do Município. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÚDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
03 UNIDADE: FUNDO DE 
DESENVOLVIMENTO DE 
ARAPONGAS 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, 
URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO 
DE VIAS PÚBLICAS 
1.043 Projeto: Pavimentar, Urbanizar e 
Recuperar Vias Públicas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000 5.000 5.000 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Transferir recursos a entidade Pavimentação 
de Vias 
01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 5.000 5.000 5.000 5.000 
SOMA DAS UNIDADES GESTORAS R$ 1,00 582.900 627.700 670.200 715.100 
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$ 1,00 222.854.205 245.650.355 269.327.805 295.818.055 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 
UNIDADE GESTORA: 17.00 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIA DO SERVIDOR DE ARAPONGAS - IPPASA 
OBJETIVOS: atender os custos com aposentadorias dos servidores municipais e pensões de seus dependentes. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DO FUNDO PREVID. 
(Administrativo) 
09 FUNÇÃO: PREVIDENCIA SOCIAL 
272 SUBFUNÇAO: PREVIDÊNCIA DO 
REGIME ESTATUÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.063 Atividade: Manutenção dos 
Serviços do Instituto de Previdência, 
Pensões e Aposentadoria do 
Servidor de Arapongas — IPPASA 
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 780.000 820.000 860.000 910.000 
0001 Manter os serviços do IPPASA Outros Produtos 01 01 01 01 
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOOS 
SERVIÇOS DO FUNDO 
PREVIDENCIÁRIO (FINANCEIRO) 
09 FUNÇÃO: PREVIDENCIA SOCIAL 
272 SUBFUNÇÃO: PREVIDÊNCIA DO 
REGIME ESTATUTÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.064 Atividade: Proventos de 
Pensionistas e Inativos 
Fonte de recurso 040 R$ 1,00 14.675.000 15.895.000 18.247.000 20.500.000 
Fonte de recurso 551 R$ 1,00 1.320.000 1.930.000 2.150.000 2.570.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os proventos dos pensionistas 
e dos inativos 
Aposentados/ 
Pensionistas 
Atendidos 
826 870 926 964 
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DO FUNDO 
PREVIDENCIÁRIO 
(PREVIDENCIÁRIO) 
09 FUNÇÃO: PREVIDENCIA SOCIAL 
272 SUBFUNÇÃO: PREVIDÊNCIA DO 
REGIME ESTATUÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.065 Atividade: Manutenção dos 
Serviços dos Serviços 
Previdenciários (Previdenciários) 
Fonte de recurso 040 R$ 1,00 400.000 710.000 1.100.000 1.400.000 
0001 Manter os proventos dos pensionistas 
e dos inativos 
Aposentados/ 
Pensionistas 
Atendidos 
.23 35 51 62 
99 F UNÇAO: RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA 
999 SUBFUNÇAO: RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA 
9999 PROGRAMA: RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA 
0.014 Atividade: Reserva Orçamentária 
Fonte de recurso 999 R$ 1 00 5.585.000 6.555.000 7.183.000 8.710.000 
Principais serviços e ou produtos 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0001 Prever a Reserva Orçamentária Outros Produtos 01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 22.760.000 25.910.000 29.540.000 34.090.000 
TOTAL GERAL R$ 1,00 245.614.205 271.560.355 298.867.805 329.908.055 
Projeto de Lei n°. 4.096/2013 
ANEXO V 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O PERÍODO DE 
2014 A 2017 
Ficam programadas por órgão, os seguintes objetivos e principais metas: 
- ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
ORGÃO: 0100- CAMARA MUNICIPAL 
OBJETIVOS 
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica, 
oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre matérias de 
competência do Município; organizar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas 
dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e exercer outras atividades previstas na Lei Orgânica do Município. 
PRINCIPAIS METAS. 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: CAMARA MUNCIPAL 
01 FUNÇAO: LEGISLATIVA 
031 SUBFUNÇAO: AÇA() LEGISLATIVA 
0001 PROGRAMA: AÇA() DO PODER LEGISLATIVO 
2.001 Atividade: Atividades Legislativas 
Fonte de recurso 0001 R$ 1,00 7.370.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Aprimorar os métodos de fiscalização financeira, orçamentária, com 
base na Lei de Responsabilidade Fiscal Aprimorar 01 
0002 Fiscalizar e acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município Fiscalizar 01 
0003 Deliberar sob a forma de projetos de lei, sobre as matérias de 
competência do Município, menos as leis aprovadas Deliberar 01 
0004 Apreciar e votar as contas municipais Apreciar 01 
0005 Promover a capacitação dos servidores do legislativo, através de 
cursos, treinamento, e/ou cursos de especialização na área de 
administração pública 
Promover 01 
0006 Divulgar na internet e no órgão oficial de divulgação do Município, as 
atividades do Legislativo Divulgar 01 
0007 Publicar os Relatórios de Gestão Fiscal Publicar 01 
0008 Manter o prédio do Legislativo Manter 01 
0009 Adquirir novos veículos para Legislativo Adquirir 01 
0010 Equipar os gabinetes dos vereadores e demais instalações do 
Legislativo, de mobiliários e equipamentos de informática Equipar 01 
0011 Realizar concurso público Realizar 01 
0012 Revisar a remuneração anual dos servidores e subsídios, na forma do 
disposto no art. 37, X da Constituição Federal Revisar 01 
0013 Adequar ou reformular o Plano de Cargos e Salários do servidores do 
Legislativo, com a criação de novos cargos ou ampliação do número 
de cargos já existentes 
Adequar 01 
0014 Manter os serviços e as atividades internas do órgão Manter 01 
0015 Assessorar técnica e juridicamente as atividades de sua competência 
nas áreas: legislativa, administrativa, financeira, orçamentária, entre 
outras 
Assessorar 01 
0016 Conceder promoção;- progressão funcional e incorporações aos 
funcionários do Legislativo, na forma da lei 
Conceder 
01 
0017 Publicidade na radiodifusão, com transmissão de sessões plenárias e 
audiências públicas, divulgação de mensagens alusivas a eventos, 
serviços, campanhas, programas e homenagens a personalidades, 
observando os princípios constitucionais, conforme parágrafo 1° art. 
37 da Constituição Federal 
Publicar 01 
0018 Modernizar o sistema de informática do Legislativo, adquirindo 
equipamentos e interligando os gabinetes dos vereadores com e￾maus. 
Modernizar 01 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PUBLICOS 
1.001 Projeto: Ampliação e reformar o Prédio da Câmara Municipal de 
Arapongas 
Fonte de recurso 0001 R$ 1,00 800.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e reformar o Prédio do Legislativo Ampliar 01 
SOMA R$ 1,00 8.170.000 
ORGÃO: 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
OBJETIVOS 
Estabelecer políticas voltadas ao desenvolvimento econômico e social a serem implementadas pelos setores da administração pública 
municipal; coordenar e controlar os objetivos e metas programadas; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos 
segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais; modernizar a estrutura 
administrativa do Executivo Municipal; assessorar o Prefeito, Secretários e demais setores da administração e representar o Município em 
assuntos de ordem jurídica, através da emissão de pareceres e informações; promover a divulgação de atos oficiais; realizar a cobertura 
jornalística e promover a divulgação de eventos promovidos pelas Secretarias municipais; implementar ações com vistas promover o 
controle dos atos e fatos praticados pelos setores da administração municipal; e apoiar e ou executar ações conjuntas de interesse comum 
com órgãos estaduais e federais 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO GABINETE 
DO PREFEITO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal 
de Governo 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 2.082000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Manter 01 
0002 Proceder estudos visando a reestruturação dos órgãos da 
administração municipal, adequando tanto a evolução dos 
serviços internos quanto para o atendimento da população 
Proceder 01 
0003 Firmar e estabelecer convênios, acordos e parcerias com órgãos 
ou instituições privadas, estaduais e federais, para atender as 
necessidades e os interesses do Município 
Firmar 01 
0004 Ampliar o sistema de processamento de dados Ampliar 01 
0005 Promover a assistência jurídica á população socialmente carente Promover 01 
0006 Coordenar a ação administrativa Coordenar 01 
0007 Acompanhar os programas e políticas governamentais e no 
relacionamento com os agentes externos Acompanhar 01 
0008 Incentivar e promover o desenvolvimento programado do 
Municípios Incentivar 01 
0009 Manter a Coordenadoria de Controle Interno Manter 01 
0010 Observar e determinar o cumprimento das normas 
administrativas vigentes, com emissão periódica de relatórios Determinar 01 
0011 Acompanhar as ações executadas pelos órgãos integrantes da 
estrutura administrativa municipal, diagnosticando problemas e 
irregularidades informando-as ao Prefeito, para as providências 
que se fizerem necessárias 
Acompanhar 01 
0012 Elaborar projetos de lei e decretos Elaborar 01 
0013 Emitir Carteira de Identidade e Carteiras de Trabalho Emitir 01 
0014 Registro de apresentação militar Registro 01 
0015 Adquirir veiculo Adquirir 01 
0016 Adquirir equipamentos Adquirir 01 
2.003 Atividade: Divulgação de Atos e Fatos Administrativos 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 600.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Divulgar atos e fatos administrativos Divulgar 01 
0002 Atualizar e manter arquivo com matérias e noticias de interesse 
da municipalidade 
Atualizar 01 
0003 Redigir notas e matérias inerentes as diferentes secretarias, 
departamentos e divisões da Prefeitura Redigir 01 
2.004 Manutenção Secretaria Executiva dos Conselhos 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 12.000 
Principais serviços e ou produtos 
Manter os Conselhos de: sobre Drogas, da Cultura, 
Trânsito e Segurança Pública, Habitação, Trabalho, Defesa do 
Meio Ambiente, Esportes e Lazer e Outros 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
123 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E 
COMUNITÁRIO 
0.001 Atividade: Apoio Financeiro a Entidades Assistenciais 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 180.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Auxilio/Contribuição/Subvenção a entidades sem fins lucrativos Entidade 03 
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.005 Atividade: Manutenção Conselho Municipal dos Diretos da 
Cç e ao Adolescente 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 15.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter Conselho Municipal dos Diretos da Cç e ao Adolescente Manter 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNIC.PROT.DEFESA CONSUMIDOR - 
FUNCON 
05 FUNÇÃO: DEFESA NACIONAL 
182 SUBFUNÇAO: DEFESA CIVIL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.006 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo - FUNCAP 
Fonte de recurso 0084 R$ 1,00 13.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Fundo Municipal de Defesa Civil Manter 01 
SOMA R$ 1,00 2.902.000 
ORGÃO: 03.00 - PROCURADORIA JURÍDICA 
OBJETIVOS 
Representação judicial e extrajudicial do Município; o exercício das funções de consultoria jurídica da administração direta e indireta do 
Poder Executivo; a cobrança judicial da divida ativa do Município; atividades específicas definidas em lei e outras atividades correlatas. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA 
PROCURADORIA JURÍDICA 
02 FUNÇAO: JUDICIÁRIA 
062 SUBFUNÇAO: DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO 
PROCESSO JUDICIÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria 
Jurídica 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 1.860.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Manter 01 
0002 Representar judicialmente e extrajudicialmente o Município Representar 01 
0003 Assessorar juridicamente a administração direta e indireta do 
Poder Executivo 
Assessorar 01 
0004 Acompanhar processos judiciais Acompanhar 01 
0005 Instruir processos de cobrança da divida ativa Instruir 01 
0006 Adquirir equipamentos de informática Adquirir 01 
0007 Adquirir móveis e utensílios Adquirir 01 
0008 Adquirir veiculo Adquirir 01 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.002 Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 560.000 
Fonte de recurso 0507 R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Precatório 100% 
0002 Promover o controle e pagamento de sentenças judiciais Sentença 100% 
SOMA R$ 1,00 2.450.000 
ÓRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
OBJETIVOS 
Executar atividades de natureza administrativa, dotando os setores técnicos e administrativos de materiais e de serviços de maneira viabilizar 
a plena execução do programa de trabalho estabelecido e de responsabilidade da administração municipal; implementar ações destinadas a 
modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; implementar políticas à administração dos recursos humanos; avaliar e 
proceder ajustes nas estruturas de pessoal face as metas estabelecidas; implementar plano de carreira para os servidores municipais; 
implantar programa de capacitação de recursos humanos; executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição de materiais; 
maximizar os serviços de natureza administrativa; exercer o controle e a conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário pertencente a 
municipalidade; proceder desapropriação de imóveis declarados de interesse social. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: 0003 PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Administração 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 11.960.197 
Fonte de recurso 0510 R$ 1,00 504.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 
0002 Revisar a remuneração anual dos servidores públicos e 
subsidios, na forma do disposto do art. 37, X, da Constituição 
Federal 
Revisar 01 
0003 Adequar as Secretarias, Departamentos ou Órgãos Municipais 
para melhoria dos trabalhos e otimização do serviço público 
Adequar 01 
0004 Adequar, reformular o Plano de Cargos e Salários (criar novos 
cargos ou ampliação do número de cargos já existentes, 
adequação de vencimentos e outros) 
Adequar 01 
0005 Realizar o Cálculo Atuarial Anual — FAPEN Realizar 01 
0006 Realizar concurso público ou teste seletivo Realizar 01 
0007 Contratar em regime temporário para atender as necessidades 
excepcionais de interesse público Contratar 01 
0008 Conceder promoção, progressão funcional e incorporações ao 
funcionalismo, na forma da lei Conceder 01 
0009 Reequipar e modernizar a administração da Prefeitura, visando 
a modernização dos serviços Reequipar 01 
0010 Aprimorar e racionalizar os serviços administrativos Aprimorar 01 
0011 Promover modificações no Regime Jurídico Único Promover 01 
0012 Operacionalizar a compensação providenciaria entre os 
diferentes sistemas Operacionalizar 01 
0013 Desenvolver ações visando o levantamento e atualização dos 
bens patrimoniais, bem como das alienações dos bens 
consideráveis inservíveis Desenvolver 01 
0014 Dotar a secretaria de equipamentos necessários ao 
desempenho das suas atividades visando a melhoria das 
condições de trabalho e do atendimento ao publico Dotar 01 
0015 Capacitar os servidores municipais Capacitar 01 
0016 Implantar o sistema de informações compartilhado Implantar 01 
0017 Implantar intemet gratuita a população Implantar 01 
0018 Melhorar, modernizar e reequipar os próprios públicos Modernizar 01 
0019 Custear o salário familia dos servidores municipais Custear 01 
0020 Contribuir para o regime próprio de previdência e para o INSS Contribuir 01 
0021 Adquirir equipamentos de informática Adquirir 01 
0022 Adquirir móveis e utensílios Adquirir 01 
0023 Adquirir veiculo Adquirir 01 
19 FUNÇAO: Ciência e Tecnologia 
126 SUBFUNÇAO: TECNOLOGIA DA INFORMAÇAO 
0036 PROGRAMA: INCLUSA° DIGITAL — INFRAESTRUTURA 
PARA CIDADE DIGITAL 
1.002 Projeto: Implantação e Infraestrutura para Cidade Digital 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantação e Infraestrutura para a Cidade Digital implantar 01 
1.003 Projeto: Implantação e Infraestrutura para Cidade Digital 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 265.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantação e Infraestrutura para a Cidade Digital Implantar 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNIC.PROT. DEFESA CONS.FUNCON 
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA 
422 SUBFUNÇAO: DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E 
DIFUSOS 
0005 PROGRAMA: ASSESSORAMENTO JURIDICO E DEFESA 
DO CONSUMIDOR 
2.009 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal 
de Proteção e Defesa do Consumidor 
Fonte de recurso 0078 R$ 1,00 161.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Defender e auxiliar os consumidores " Defender 01 
0002 Manter os serviços do Fundo Municipal de Proteção e Defesa 
do Consumidor- FUMCON Manter 01 
SOMA R$ 1,00 12.940.197 
ORGÃO: 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
OBJETIVOS 
Promover a administração financeira dos recursos públicos municipais; executar os serviços e a escrituração contábil dos atos e fatos 
praticados pelos setores da administração municipal; promover os controles orçamentário, financeiro e patrimonial; elaborar prestações de 
contas de convênios, dos recursos de transferências e a prestação de contas anual do Município; elaborar e divulgar os relatórios da Lei de 
Responsabilidade Fiscal; coordenar a coleta de dados e realizar audiências públicas; e subsidiar com dados orçamentários e financeiros os 
conselhos municipais. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
DE FINANÇAS 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRAVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Finanças 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 6.442.000 
Fonte de recurso 0504 R$ 1,00 4.000 
Fonte de recurso 0510 R$ 1,00 2.690.950 
Fonte de recurso 0512 R$ 1,00 4.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da Secretaria Manter 01 
0002 Realizar a escrituração contábil, financeira, orçamentária, 
operacional e patrimonial do Municipio, no sentido de observar os 
princípios da legalidade, legitimidade, economicidade, e aplicação 
das isenções e renúncia das receitas, nos termos dos artigos 31 
e 70 da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal 
Escriturar 01 
0003 Eliminar a concorrência desleal dos contribuintes que não pagam Eliminar 01 
0004 Promovera educação fiscal permanente Promover 01 
0005 Reduzir a necessidade da fiscalização repressiva punitiva Fiscalizar 01 
0006 Melhorar o atendimento ao cidadão com ambiente adequado e 
personalizado 
Melhorar 01 
0007 Usar a tecnologia e equipamentos de informática em beneficio do 
contribuinte 
Atender 01 
0008 Estruturar o recadastramento imobiliário e mobiliário do 
municipio, visando â atualização das informações cadastrais, no 
sentido de possibilitar maior justiça fiscal nos lançamentos e 
cobrança do IPTU, ISSON, ITBI, taxas e outros 
Estruturar 01 
0009 Zelar pela transparência do gasto público, retratando os 
benefícios econômicos e sociais, reforçando a parceria entre a 
administração pública e a sociedade 
Economizar 01 
0010 Alocar recursos orçamentários, bem como disponibilizar recursos 
financeiros para pagamento de Precatórios e Ações Trabalhistas 
Precatórios 01 
0011 Realizar audiências públicas Realizar 07 
0012 Controle e registro de prestação de contas de recursos 
provenientes de transferências voluntárias Controlar 01 
0013 Divulgação oficial das execuções orçamentárias e financeiras Divulgar 01 
0014 Coordenar o planejamento municipal Coordenar 01 
0015 Revisar Código Tributário Municipal Revisar 01 
0016 Revisar e atualizar taxas dos serviços prestados pela 
municipalidade Revisar 01 
0017 Reavaliar da Planta Básica de Valores do Municipio Reavaliar 01 
0018 Efetuar Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS, 
através da Portaria n. 746, de 27/12/2011 -Ministério da 
Previdência Social e outras Legislações pertinentes Efetuar 01 
0019 Atualizar cadastros dos contribuintes Atualizar 01 
0020 Adquirir equipamentos de informática Adquirir 01 
0021 Adquirir móveis e utensílios Adquirir 01 
0022 Adquirir veiculo Adquirir 01 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
123 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
0006 PROGRAMA: CONSTITUIÇAO E AUMENTO DE CAPITAL DE 
EMPRESA 
1.004 Projeto: Aumento de Capital da Companhia de Economia 
Mista de Arapongas 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Aumento de capital da companhia de economia mista Empresa 01 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
841 SUBFUNÇAO: REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.003 Atividade: Parcelamento da Divida do Instituto Nacional de 
Seguridade Social - INSS 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 150.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das 
parcelas da divida para com o INSS Efetuar 01 
0.004 Atividade: Parcelamento da Divida do Programa de 
Assistência ao Servidor Público — PASEP 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 170.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuaras pagamentos do principal e encargos financeiros das 
parcelas da divida para com o PASEP Efetuar 01 
843 SUBFUNÇAO: SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada Interna 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 3.100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das 
parcelas do PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, outros 
parcelamentos 
Efetuar 01 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.006 Atividade: Contribuição para formação do Programa de 
Assistência ao Servidor Público - PASEP 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 1.800.000 
Fonte de recurso 0504 R$ 1,00 6.000 
Fonte de recurso 0512 R$ 1,00 6.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Contribuir para a formação do PASEP Contribuir 01 
0.007 Atividade: Devolução de Convênios e Restituições 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 106.000 
Fonte de recurso 0507 R$ 1,00 15.000 
Fonte de recurso 0509 R$ 1,00 15.000 
0001 Devolver e Restituir convênios, programas e outros tributos. Devolver 01 
99 FUNÇAO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
999 SUBFUNÇAO: RESERVA DE CONTINGENCIA 
9999 PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGENCIA 
0.008 Atividade: Reserva de Contingência 
Fonte de recurso 99999 R$ 1,00 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prever a Reserva de Contingência Prever 01 
SOMA R$ 1,00 14.533.950 
ORGÃO: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO 
OBJETIVOS 
A coordenação e controle da Guarda Municipal; a elaboração de programas de vigilância, prevenção de incêndios, manutenção e 
conservação dos próprios públicos; vigilância do patrimônio, logradouros e próprios municipais e outros, através da ronda, a fim de evitar 
roubos, atos de violência e outras infrações â ordem e segurança;planejamento, o projeto e a implantação de sinalização nas vias 
regulamentando a circulação, o estacionamento, as conversões e os retornos permitidos e proibidos, bem como a implantação de 
canalizações de trânsito, rotatórias, semáforos e separadores de pista. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA 
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO 
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0029 PROGRAMA: Segurança Pública 
2.011 Atividades: Manutenção dos Serviços da Secretaria 
de Segurança Pública e Trânsito 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 7.235.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 
0002 Efetuar todo o trabalho sobre segurança em conjunto co o 
Conselho Comunitário de Segurança Trabalhar 01 
0003 Implementar a Guarda Municipal Implementar 01 
0004 Criar Grupamento de Agentes Municipais de Trânsito Criar 01 
0005 Promover cursos para formação de novos guardas 
municipais 
Promover 01 
0005 Adquirir armamento e munição Adquirir 01 
0006 Viabilizar participação dos guardas municipais em cursos 
de EAD, simpósios, conferências e estágios 
profissionalizantes 
Viabilizar 01 
0007 Realizar curso com estágio de treinamento dos guardas 
municipais para adquirir porte de arma Realizar 01 
0008 Instalação e viabilização do CIOSP (Centro Integrado de 
Operação de Segurança Pública) unindo em uma única 
central, Policia Militar, Corpo de Bombeiros, Policia Civil, 
Guarda Municipal e Defesa Civil 
Instalar 01 
0009 Desenvolver e articular projetos do sistema PRONASCI, 
como exemplo: Mulheres da Paz, projeto, mulheres da 
paz, Bolsa Formação e outros 
Desenvolver 01 
0010 Adquirir equipamentos de informática Adquirir 01 
0011 Adquirir móveis e utensílios Adquirir 01 
0012 Adquirir veículo Adquirir 01 
0013 Adquirir viaturas oficiais Adquirir 01 
0014 Implementar e manter o Departamento AntiDrogas — 
D.A.D. Implementar 01 
0015 Adquirir e manter os animais (cães) Adquirir 04 
0016 Implementar grupamento de Agentes Municipais de 
Trânsito Implementar 01 
0017 Contribuir para a manutenção do Consórcio Intermunicipal 
de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região 
— CISMEL, através de Contrato de Rateio da Quota Parte 
do Município 
Contribuir 01 
0018 Apoiar o Programa Municipal Antidrogas - PROMAD 
Apoiar 01 
181 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO 
0002 PROGRAMA: Edificações de Próprios Públicos 
1.005 Projeto: Construção da Sede (QG) da Guarda 
Municipal 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 300.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir da Sede (QG) da Guarda Municipal Construir 01 
181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E 
COMUNITÁRIO 
0.009 Atividade: Subvenção ao Conselho Comunitário de 
Segurança e Bem Estar Social 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Apoiar as ações de segurança pública Apoiar 01 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PÚBLICA 
1.004 Projeto: Ampliação e Manutenção do Projeto Vigia 24 
Horas 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 250.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e manter o projeto vigia 24 horas, com um 
sistema de monitoramento de segurança, através de 
câmeras nos pontos onde têm maior incidência de 
assaltos e roubos, inibindo e reduzindo a criminalidade 
Implantar 01 
0002 Adquirir equipamentos de informática Adquirir 01 
0003 Adquirir moveis e utensílios Adquirir 01 
0004 Adquirir veículos Adquirir 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.012 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo 
Municipal de Trânsito 
Fonte de recurso 01509 R$ 1,00 688.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Reestruturar o sistema viário municipal Reestruturar 01 
0002 Manter e conservar a sinalização viária, visando melhorar 
as condições de tráfego de veículos e pedestres Conservar 01 
0003 Instalar placas indicativas de sinalização de trânsito nas 
ruas e avenidas, como também nas estradas vicinais do 
Município, seguindo padronização visual em destaque 
Instalar 01 
0004 Adquirir equipamentos Adquirir 01 
0005 Adquirir veículo Adquirir 01 
0006 Reestruturar o sistema semafórico e instalar novos 
equipamentos de acordo com a demanda de fluxo 
veicular do Município 
Reestruturar/ 
Instalar 
01 
0007 Criar Escola de Trânsito p/Educação de toda rede 
municipal de ensino (Lei 3.779 de junho de 2010) Criar 01 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇOES DO 
TRÁFEGO URBANO E RURAL 
1.007 Projeto: Reestruturação do Transito e do Sistema 
Viário Municipal 
Fonte de recurso 01509 R$ 1,00 200.000 
0001 Implementar a sinalização viária Implementar 01 
Soma R$ 1,00 8.678.000 
ORGAO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
OBJETIVOS 
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças, idosos e portadores de deficiência; promover políticas de 
desenvolvimento de cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes cadastradas; apoiar técnica e financeiramente através de 
convênios entidades assistências sem fins lucrativos; oferecer a população os beneficios eventuais após avaliação técnica social no que 
tange ao munícipe em situação de risco e de vulnerabilidade. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA 
SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 
0007 PROGRAMA: GESTA° DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA 
E PROMOÇÃO SOCIAL 
1.008 Projeto: Construção e Implantação de Centros 
Comunitários e de Geração de Renda 
Fonte de recurso 0501 R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir, reformar, implantar e equipar os centros 
comunitários e de geração de renda Implantar 01 
6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Assistência Social 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 5.350.950 
Fonte de recurso 0770 R$ 1,00 125.280 
Fonte de recurso 0806 R$ 1,00 129.600 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e ampliar as ações administrativas do órgão gestor Manter 01 
0002 Reestruturar e manter o serviço de atendimento prestado a 
população em situação de rua (abordagem de rua), 
englobado na Proteção Social Especial de Média 
Complexidade, prestado no Centro de Referência 
Especializada da Assistência Social (CREAS) 
Reestruturar 01 
0003 Fortalecer e ampliar os serviços de qualificação 
profissional, priorizando-se a geração de renda Fortalecer 01 
0004 Manter e fortalecer os serviços prestados no atendimento 
ao beneficio de prestação continuada, através do Plano de 
Inserção e Acompanhamento de Beneficiários do Benefício 
de Prestação Continuada nos Serviços de Proteção Básica 
Manter 01 
0005 Implantar o sistema de monitoramento e avaliação da 
política municipal de assistência social, garantindo a 
melhoria continua das ações desenvolvidas pelo órgão 
gestor e da rede sócio assistencial 
Implantar 01 
0006 Manter a concessão de beneficios eventuais, garantidos 
em lei específica, buscando o acesso aos direitos 
preconizados na Lei Orgânica da Assistência Social 
(LOAS) e Politica Nacional da Assistência Social 
(PNAS/2004) 
Manter 01 
0007 Elaborar e implantar o Programa Municipal de 
Transferência de Renda 
Elaborar 01 
0008 Promover ações de capacitação voltadas para a rede sócio 
assistencial existente no município, buscando seu 
reordenamento nos moldes do Sistema único da 
Assistência Social (SUAS) 
Promover 01 
0009 Desenvolver serviços, programas e projetos na área de 
Habitação de Interesse Social em parceria com os mais 
diversos órgãos da administração pública Desenvolver 01 
0010 Desenvolver e implantar o Plano de Carreira, Cargos e 
Salários (PCCS), para os trabalhadores do Sistema Único 
da Assistência Social (SUAS), conforme preconiza a 
Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do 
SUAS-NOB-RH/SUAS 
Desenvolver 01 
0011 Ampliar o atendimento a população em situação de rua, 
prestado em sistema de casa de passagem, inserido na 
perspectiva de Proteção Social Especial de Alta 
Complexidade 
Ampliar 01 
0012 Manter os serviços, programas e projetos ofertados nos 
Centros de Referência da Assistência Social — CRAS, 
buscando a ampliação destes conforme a demanda 
apresentada 
Manter 01 
0013 Ampliar o quadro técnico dos serviços, programas e 
projetos da secretaria 
Ampliar 01 
0014 Favorecer a implantação de projetos sociais nos bairros 
em parcerias com outras áreas, inclusive com instituições 
privadas 
Implantar 01 
0015 Dotar a Secretaria com equipamentos necessários ao 
desempenho de suas atividades 
Dotar 01 
0016 Apoiar o Conselho Municipal de Assistência Apoiar 01 
0017 Implantar CRAS Itinerante para atender Zona Rural do 
Município e Distrito de Aricanduva. 
Implantar 01 
0018 Implantar sistema que vise a interlocução da rede via 
sistema informatizado 
Implantar 01 
0019 Implementar eventos técnicos, temáticos e comemorativos, 
buscando a valorização do grupo de trabalho. 
Implementar 02 
0020 Adquirir veículos para atender programas, projetos e 
serviços da SEMAS 
Adquirir 01 
0021 Implantar e manter academia ao Ar Livre nos bairros 
Implantar 
01 
0022 Capacitar equipes da SEMAS (CRAS, CREAS, Serviços 
Tipificados, CCI's, Casa Lar) Capacitar 01 
0023 Manter as ações sócio assistenciais dirigidas a criança e 
adolescente Ações 01 
0024 Promover ações eficazes de politica pública de combate 
ao trabalho infantil e profissionalização de adolescentes Promover 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
242 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA AO PORTADOR DE 
DEFICIÊNCIA 
0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇAO SOCIAL E 
ESPECIAL 
6.002 Atividade: Serviço de Proteção Social Especial para 
Pessoas com Deficiências e Famílias 
Fonte de recurso 767 R$ 1,00 90.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Repassar recursos financeiros para a operacionalização 
das ações englobadas na Proteção Social Especial de 
Media Complexidade Repassar 01 
0002 Manter os serviço de proteção social especial de média 
complexidade para pessoas idosas, com deficiência (com 
algum grau de dependência) referenciadas no Centro de 
Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), 
na modalidade centro dia. 
Manter 01 
243 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO 
ADOLESCENTE 
0007 PROGRAMA: GESTA° DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA 
E PROMOÇÃO SOCIAL 
1.009 Projeto: Construção da Sede do Conselho Tutelar 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 150.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir a Sede do Conselho Tutelar 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS DIREITOS DA 
INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 
5.001 Atividade: Reforma em Próprios Públicos 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Reformar e ampliar próprios públicos Reformar 01 
0002 Reformar, Ampliar e Reestruturar Casa Lar Criança Feliz 
para atendimento a crianças com deficiência Reformar 01 
243 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO 
ADOLESCENTE 
0034 PROGRAMA: SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL E 
ESPECIAL 
6.003 Atividade: Serviço de Proteção e Atendimento 
Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI 
Fonte de recurso 0770 R$ 1,00 84.020 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e aprimorar o serviço de enfrentamento a violência, 
ao abuso e à exploração sexual contra crianças e 
adolescentes, ofertado no Centro de Referência 
Especializado da Assistência Social - CREAS 
Manter 01 
0002 Manter e fortalecer o atendimento as medidas sócio 
educativas em meio aberto (Liberdade Assistida e 
Prestação de Serviços a Comunidade), aplicados ao 
adolescente autor de ato infracional, conforme preconizado 
no Estatuto da Criança e ao Adolescente (ECA) 
Fortalecer 01 
0003 Implantar e fortalecer o Programa Família Acolhedora Manter 01 
0004 Ampliar a oferta de serviços, programas e projetos 
voltados à criança e ao adolescente em situação de risco 
Ampliar 01 
0005 
Manter o serviço de proteção social especial de media 
complexidade de proteção e atendimento especializado a 
famílias e indivíduos (PAEFI), com um ou mais membros 
em situação de ameaça ou violação de direitos, 
referenciados no Centro de Referência Especializado de 
Assistência Social (CREAS). 
Manter 01 
0006 
Manter o serviço de proteção social especial de média 
complexidade a adolescentes em cumprimento de medida 
socioeducativa, em meio aberto, de liberdade assistida 
(LA) e de prestação de serviços a comunidade (PSC) 
Manter 01 
0007 Contratar quadro técnico para CREAS Contratar 01 
6.004 Atividade: Serviço de Acolhimento Institucional 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 60.000 
Fonte de recurso 0765 R$1,00 41.300 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter as ações do programa Manter 01 
0002 Equipar o Serviço de Acolhimento Institucional Equipar 01 
0007 PROGRAMA: GESTA° DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA 
E PROMOÇÃO SOCIAL 
1.010 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de 
Programas, Serviços e Projetos 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 50.000 
0001 Ampliar e Reformar CRAS Dei Condor Ampliar/ 
Reformar 
01 
0002 Ampliar e Reformar CRAS CSU, seguindo padrão Normas 
ABNT — de acessibilidade 
Ampliar/ 
Reformar 
01 
0003 Construir, Reformar e Implantar CRAS Municipal Implantar 01 
0004 Contratar quadro técnico e funcional para os CRAS Contratar 01 
0005 Reformar sede do PROER — Programa Educacional Rural Reformar 01 
0006 Implantar Serviço de Inclusão Digital para pessoa 
deficiência, através de equipamentos adaptados Equipar 01 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA COMUNITARIA 
0007 PROGRAMA: GESTA° DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA 
E PROMOÇÃO SOCIAL 
6.005 Atividade: Manutenção dos Serviços dos Conselhos 
Vinculados a Assistência Social 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 12.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prestar suporte técnico e apoio administrativo junto ao 
Conselho Municipal de Assistência Social Prestar 01 
0002 Realizar Conferências Municipais Realizar 01 
6.006 Atividade: Subvenção a Entidades sem Fins Lucrativos 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 95.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos que fazem 
parte da rede sócio assistencial do Município e cadastrada 
no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) Entidade 01 
0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇAO SOCIAL 
BÁSICA 
2.013 Atividade: Serviço de Proteção Social e Atendimento 
Integral a Família - PAIF 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 140.000 
Fonte de recurso 0806 R$ 1,00 86.900 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de proteção social básica de proteção e 
atendimento integral á família (PAIF), de caráter 
continuado, ofertado no Centro de Referência de 
Assistência Social (CRAS). 
Manter 01 
2.014 Atividade: Serviço de Convivência e Fortalecimento de 
Vínculos 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 300.000 
0001 Manter o serviço de proteção social básica de convivência 
e fortalecimento de vínculos com finalidade de 
complementar o trabalho social com famílias e prevenir a 
ocorrência de situações de risco social, com articulação 
com o serviço de proteção e atendimento integral á família 
— (PAIF). 
Manter 01 
0002 Implantar Serviço de Convivência e Fortalecimento de 
Vínculos para Crianças e Adolescentes de 06 á 15 anos Implantar 01 
0003 Equipar os serviços de convivência e fortalecimento de 
vínculos Equipar 01 
2.070 Atividade: Serviço de Proteção Social Básica no 
Domicílio p/Pessoas com Deficiência e Idosos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 75.000 
Fonte de recurso 0807 R$ 1,00 17.087 
0001 Manter o serviço de proteção social no domicilio para 
pessoas com deficiência e idosas, que visam a garantias 
dos direitos e inclusão social para pessoas referenciadas 
no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Manter 01 
2.016 Atividade: Manutenção do BPC na Escola — 
Questionário a se r Aplicado 
Fonte de recurso 0762 R$ 1,00 3.300 
0001 Aplicar questionário com o fim de identificar, entre os 
beneficiários do BPC até 18 anos, aqueles que estão na 
escola e aqueles que estão fora da escola 
Aplicar 01 
0002 Identificar as principais barreiras para o acesso e a 
permanência na escola das pessoas com deficiência 
beneficiárias do BPC 
Identificar 01 
0003 Desenvolver estudos e estratégias para superação dessas 
barreiras 
Desenvolver 01 
0004 Manter o acompanhamento sistemático das ações e 
programas dos entes federados que aderirem ao programa Manter 01 
0035 PROGRAMA: INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA 
DO PBF - IGD 
2.072 Atividade: lndice de Gestão Descentralizada do PBF - 
'GD 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 25.000 
Fonte de recurso 0771 R$ 1,00 205.473 
Fonte de recurso 0818 R$ 1,00 26.950 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e fortalecer a operacionalização das ações da base 
de dados do governo federal — cadastro único, buscando a 
inclusão do maior número de famílias que se enquadram 
nos critérios do programa 
Manter 01 
0002 Manter e fortalecer a operacionalização das ações do 
programa federal de transferência de renda "bolsa família, 
de forma que possibilite a busca de autonomia das famílias 
inclusas, bem como o acesso de novas famílias que se 
enquadram dentro dos critérios do programa, em parceria 
com as áreas de educação e saúde 
Manter 01 
0003 Receber incentivos financeiros referente a Gestão do 
Sistema Único da Assistência Social (SUAS) Receber 01 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0.010 Atividade: Restituição e Devolução de Convênios 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 2.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Restituir/devolver saldos de convénios e outros Restituir 01 
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL AS PESSOAS 
PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA 
242 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA AO PORTADOR DE 
DEFICIÊNCIA 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇAO A 
CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO 
DEFICIENTE E DA FAMÍLIA 
2.018 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo 
Municipal às Pessoas Portadoras de Deficiência 
Fonte de recurso 0081 R$ 1,00 13.000 
Principais serviços e ou produtos 
0002 Apoiar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa 
Portadora de Deficiência, com suporte técnico e apoio 
administrativo, bem como suprir as necessidades de 
recursos materiais, buscando a garantia do exercício dos 
direitos fundamentais a pessoa com deficiência 
Apoiar 01 
04 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA 
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
243 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO 
ADOLESCENTE 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTENCIA E PROTEÇAO A 
CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO 
DEFICIENTE E DA FAMÍLIA 
6.012 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo 
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 2.000 
Fonte de recurso 0880 R$ 1,00 144.000 
0001 Investir em programas destinados as ações de 
atendimento a criança e ao adolescente, e também, para 
aplicação dos recursos captados provenientes dos 
incentivos fiscais, conforme deliberações do Conselho 
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de 
Arapongas 
Investir 01 
6.008 Atividade: Manutenção dos Programas "Crescer e 
Familia" e "Aprimoramento do Acolhimento Interno" 
Fonte de recurso 0774 R$ 1,00 160.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prestar suporte técnico e apoio administrativo, bem como 
suprir as necessidades de recursos materiais, buscando a 
garantia do exercício dos direitos fundamentais inerentes a 
criança e ao adolescente Prestar 01 
0002 Manter as ações do programa Manter 01 
05 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA 
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA 
241 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA AO IDOSO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PUBLICOS 
1.011 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Centro 
de Convivência do Idoso 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 50.000 
001 Construir, ampliar e reformar de Centro Convivência ao 
Idoso Construir 01 
002 Readequar a implantar C.C.I. Readequar 01 
003 Implantar e ampliar piscinas térmicas para os CCIs Implantar 01 
004 Construir e implantar serviço de Centro Dia para idoso Construir 01 
005 Construir e Implantar Serviço de Centro Dia para Idoso 
Construir 01 
006 Equipar Serviço de Centro Dia Equipar 01 
007 Contratar quadro técnico para serviço Centro Dia Contratar 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.019 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo 
Municipal da Pessoa Idosa - FMPI 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 40.000 
Fonte de recurso 0083 R$ 1,00 11.050 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter a atividade de hidroterapia ofertada na piscina 
térmica instalada no Centro de Convivência do Idoso" Tia 
SC' 
Manter 01 
0002 Ampliar a oferta de serviços, programas e projetos 
voltados a terceira idade, buscando a melhoria da 
qualidade de vida 
Ampliar 01 
0003 Proporcionar ações de convivência e sociabilidade, alem 
do condicionamento fisico, com a implantação de 
academias da terceira idade (ATIS) nos centros de 
convivência do idoso 
Proporcionar 01 
0004 Contratar quadro técnico e funcional para os centros de 
convivência do idoso Contratar 01 
0005 Prestar suporte técnico e apoio administrativo junto ao 
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 
0006 Equipar os centros de convivência do idoso Adquirir 01 
0007 Equipar Serviço de Centro Dia Equipar 
0008 Implantar piscinas térmicas para os CCI's Implantar 01 
SOMA R$ 1,00 7.540.410 
ORGÃO: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
OBJETIVOS 
Operacionalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município, respeitando seus princípios e diretrizes e de acordo com a 
realidade local, propiciando sua reorganização por meio do fortalecimento da atenção básica á saúde mediante a priorização da estratégia 
da saúde da família, bem como executando programas que priorizem os seguintes eixos: saúde da criança, com ênfase na redução da 
mortalidade infantil; saúde da mulher, com ênfase na redução da mortalidade materna e na prevenção do câncer de colo de útero e de 
mama; saúde bucal; saúde mental; saúde do trabalhador; saúde do idoso, com ênfase no controle da hipertensão arterial e do diabetes 
mellitus; saúde da pessoa portadora de deficiência; vigilância em saúde e prevenção das doenças ambientais, emergente e endemias, com 
ênfase na dengue, hanseniase, tuberculose, malária, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS e influenza; assistência farmacêutica; 
práticas integrativas e complementares na atenção à saúde; educação continuada, permanente e pesquisa; promoção da saúde e 
organização da atenção secundária para os municípios. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇÃO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BÁSICA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PRÓPRIOS 
PÚBLICOS 
1.012 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de 
Unidades Básicas de Saúde 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 120.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e modernizar no sentido de oferecer condições 
para instalação de novos equipamentos visando melhorar 
e ampliar a capacidade de atendimento 
Construir 04 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.021 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Saúde 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 1.320.000 
Fonte de recurso 0303 R$ 1,00 19.652.328 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 
0002 Dotar a secretaria de viaturas equipadas destinadas ao 
atendimento médico de urgência ou de natureza eventual 
em locais desprovidos de assistência médica Equipar 01 
0003 Oferecer Assistência Médica e Odontologica de 
Emergência à população de bairros densamente 
povoados na periferia da cidade e na zona rural Atender 01 
0004 Oferecer as equipes médicas melhores condições de 
trabalho com a aquisição de aparelhos e equipamentos 
médicos cirúrgicos e de enfermagem Equipar 01 
0005 Adquirir mobiliário necessário às instalações de novas 
unidades com objetivo de racionalizar os serviços Equipar 01 
0006 Controlar de forma mais eficiente a prestação de 
serviços, tanto na rede pública, quanto na rede privada 
prestadora dos serviços contratados, visando maior 
agilidade no sistema 
Controlar 01 
0007 Manter de forma integrada com a promoção social, 
programas de atendimentos especializados para os 
portadores de deficiência física, sensorial ou mental, 
objetivando sua integração à sociedade, proporcionando￾lhes condições de trabalho e subsistência 
Manter 01 
0008 Promover cursos de capacitação e formação técnica na 
área de saúde Promover 01 
0009 Manter o Programa de Planejamento Familiar Manter 01 
0010 Adquirir e equipar a Unidade Móvel Adquirir 01 
0011 Manter o equipamento móvel odontologico em 
funcionamento 
Manter 01 
0012 Manter o Programa de Atendimento a Saúde da Mulher, 
dando atenção especial a todas as faixas etárias e mais 
especificamente as gestantes 
Manter 01 
0013 Implantar e manter o Programa de atendimento à saúde 
do homem, dando atenção especial a todas as faixas 
etárias 
Implantar 01 
0014 Manter o programa de bochecho de flúor nas escolas 
municipais e nos centros educacionais infantis Manter 01 
0015 Manter o pronto socorro integrado com a prestação de 
atendimento com alto índice de resolutividade Manter 01 
0016 Manter programas que viabilizem o transporte de 
pessoas que fazem tratamento fora do domicílio 
disponibilizando veiculas ou passagens 
Manter 01 
0017 Implantar programa de atendimento a casos especiais 
com medicamentos e materiais que não fazem parte da 
lista básica do Ministério da Saúde Implantar 01 
0018 Implantar o serviço público de prevenção e tratamento do 
Câncer Implantar 01 
0019 Criar o programa "De Bem com o Corpo", para o trabalho 
de prevenção fisioterápico nos locais de trabalho Criar 01 
0020 Ampliar o atendimento da Clinica do Bebê Ampliar 01 
0021 Implantar e manter a UTI neo natal Implantar 01 
0022 Manter o projeto "Orelhinha" de prevenção e tratamento â 
surdez Manter 01 
0023 Manter o projeto de gerenciamento dos resíduos 
hospitalares em associação a Secretaria do Meio 
Ambiente 
Manter 01 
0024 Manter e auxiliar o Conselho Municipal de Saúde 
Manter 01 
0025 Adquirir kit's antidoping para distribuição Adquirir 01 
0026 Manter os serviços do Pronto Atendimento 24 horas Manter 01 
0027 Contribuir para a manutenção do Consórcio 
Intermunicipal de Saúde do Vale do Iva( e Região - 
CISVIR, através de Contrato de Rateio e Serviços 
Médico Hospitalar, Odontolágico e Laboratorial 
Contribuir 01 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E 
COMUNITARIO 
0.011 Atividade: Subvenção a Entidades na Area da Saúde 
Fonte de recurso 0303 R$ 1,00 500.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos Subvencionar 01 
303 SUBFUNÇAO: SUPORTE PROFILATICO E 
TERAPEUTICO 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS DIREITOS DA 
INFÂNCIA E AOLESCENCIA 
6.009 Atividades: Ações e Acompanhamento da Saúde 
Dirigida a Criança e Adolescente 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 51.000 
Principais serviços e ou produtos 
Inclusão e Acompanhamento da Saúde Dirigida a 
Crianças e Adolescentes Incluir 01 
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 
6.010 Atividades: Ações e Acompanhamento da Saúde 
Dirigidas a Criança e Adolescente 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 39.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde Dirigida a 
Crianças e Adolescentes Incluir 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 FUNÇÃO: SAÚDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA 
0009 PROGRAMA: PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - 
PAB 
2.021 Atividade: Atividades do Programa de Atenção 
Básica - PAB 
Fonte de recurso 0495 R$ 1,00 9.709.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Assistir e atender a saúde Assistir 01 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO 
HOSPITALAR, AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E 
OUTROS 
2.022 Atividade: Atividades do Programa de Incentivo 
Estadual - PSF 
Fonte de recurso 0326 R$ 1,00 200.500 
2.023 Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial - 
SAMU Estadual • 
Fonte de recurso 0322 R$ 1,00 600.500 
Principais serviços e ou produtos 
Promover o atendimento ememencial Promover 01 
2.024 Atividade: Atividades do Programa Centro de 
Especialidades Odontológicas - C.E.O. 
Fonte de recurso 0496 R$ 1,00 300.500 
Principais serviços e ou produtos 
001 Ampliar o atendimento no centro de especialidades 
odontolágicas Ampliar 01 
2.025 Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial - 
SAMU Federal 
Fonte de recurso 0496 R$ 1,00 800.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o atendimento emergencial Atender 01 
302 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA HOSPITALARA E 
AMBULATORIAL 
0011 PROGRAMA: SISTEMA UNICO DE SAUDE 
2.026 Atividade: Promoção dos Serviços Médicos e 
Ambulatoriais - SUS 
Fonte de recurso 0311 R$ 1,00 1.400.500 
303 SUBFUNÇAO: SUPORTE PROFILÁTICOS E 
TERAPEUTICO 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO 
HOSPITALAR, AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E 
OUTROS 
2.027 Atividade: Atividades do Programa DSTS/AIDS 
Fonte de recurso 0497 R$ 1,00 130.600 
304 SUBFUNÇÃO: VIGILANCIA SANITÁRIA 
2.028 Atividade: Atividades do Programa MACNS/FNS/MS 
Fonte de recurso 0497 R$ 1,00 250.100 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o atendimento emergencial Atender 01 
305 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 
0010 PROGRAMA: PROGRAMA DE COMBATE A DENGUE 
2.029 Atividade: Atividades do Programa de Combate a 
Dengue 
Fonte de recurso 0497 R$ 1,00 550.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Programa de Combate a Dengue Combater 01 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0.012 Atividade: Restituições e Devoluções de 
Convênios/Programas 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Restituir e Devolução de Convênio/Programas Restituir 01 
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
304 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA SANITÁRIA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.030 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo 
Especial da Vigilância Sanitária 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 745.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da vigilância sanitária Manter 01 
SOMA R$ 1,00 36.375.528 
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTES 
OBJETIVOS 
Dotar a Rede Municipal de Educação, Cultura e Esportes de meios necessários à manutenção e melhoria da qualidade do ensino através de 
programas, projetos, atividades e ações; Construir, ampliar e reformar Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais do 
Ensino Fundamental; Construir quadras poli esportivas em escolas; Assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural através de 
transporte escolar; Manter e aprimorar o Programa Municipal de Alimentação Escolar; Manter programas de atendimento aos alunos 
portadores de necessidades educacionais especiais; Manter o Programa de Educação de Jovens e Adultos; Promover a capacitação 
profissional de professores e demais servidores de apoio no Ensino Fundamental; Desenvolver ações para valorização do magistério; 
Ampliar, gradativamente, o Programa de Educação Integral e Ampliar o Programa de Informática Educacional. Promover atividades 
desportivas nas escolas; Aplicar na manutenção e qualidade do ensino os recursos provenientes do Salário Educação e de convénios com 
órgãos federais e estaduais; Desenvolver atividades e promover eventos esportivos. 
PRINCIPAIS METAS: 
CõDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DO SETOR DE MERENDA 
12 FUNÇAO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇAO 
ESCOLAR 
2.031 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de 
Alimentação Escolar 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 1.000.000 
Fonte de recurso 0110 R$ 1,00 500.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Manter 01 
0002 Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da 
merenda escolar na rede municipal do ensino fundamental Adquirir 200 
0003 Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar Adquirir 200 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 
0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇAO 
ESCOLAR 
2.032 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de 
Alimentação Escolar 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 1.000,000 
Fonte de recurso 0110 R$ 1,00 500.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter alimentação infantil Manter 01 
0002 Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da 
merenda escolar na rede municipal da educação infantil Distribuir 262 
0003 Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar Adquirir 262 
02 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.033 Atividade: Manutenção dos Serviços do Departamento de 
Esportes 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 1.855.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Manter 5.660 
0002 Firmar convênios e/ou parcerias com instituições públicas e 
privadas para a implementação de programas esportivos Firmar 01 
0003 Promover eventos municipais e regionais nas diversas 
modalidades esportivas Promover 01 
0004 Promover torneios e campeonatos com o objetivo de incentivar e 
desenvolver o esporte amador Promover 01 
0005 Implantar as "escolinhas de esportes" nas diversas modalidades, 
objetivando a socialização, saúde física e mental, estimulando o 
hábito saudável da pratica desportiva Implantar 01 
0006 Criar o laboratório do atleta, com a instituição da bolsa atleta de 
incentivo ao público infantil e juvenil em múltiplas modalidades Criar 01 
0007 Criar o projeto Portas Abertas ao esporte, voltado para a 
utilização, pela comunidade, das instalações esportivas das 
escolas nos finais de semana 
Criar 01 
0008 Manter pistas para esportes radicais como Moto Cross, jeep, raid 
e outros Manter 01 
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITARIO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PRÓPRIOS PUBLICOS 
1.013 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Quadras 
Poliesportivas, Playground e Complexos Esportivos 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 15.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para o Esporte: construir, reformar e equipar quadras 
poliesportivas, playground, complexos esportivos, campos de 
futebol, para estimular a prática de esportes, recreação e lazer, 
visando toda faixa etária da população Construir 01 
1.015 Projeto: Construção da Vila Olimpica 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 250.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir a Vila Olimpica Construir 01 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS DIREITOS DA INFANCIA E 
ADOLESCÊNCIA 
6.011 Atividade: Inclusão Sócio esportiva para Crianças e 
Adolescentes 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
Inclusão Sócio esportiva para Crianças e Adolescentes Incluir 01 
03 UNIDADE: MANUTENÇAO DO F.U.N.D.E.B. 
04 UNIDADE: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO 
ENSINO FUNDAMENTAL 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.017 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e 
Quadras Esportivas 
Fonte de recurso 0107 R$ 1,00 400.000 
1.018 Projeto: Construção da Nova Sede da Secretaria Municipal 
de Educação 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 500.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para o Ensino Fundamental — la. a 4°, séries: construir, ampliar, 
restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a 
oferta de vagas e a implantação do ensino em perlado integral Construir 02 
0002 Construir, ampliar, adaptar e equipar salas com recursos para o 
atendimento de alunos especiais Construir 01 
0004 Construção da nova sede da Secretaria Municipal de Educação e 
Esportes Construir 01 
1.019 Projeto: Construção da Sede da Escola de Transito 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 500.000 
0001 Construção da Sede da Escola de Trânsito Construir 
1.020 Projeto: Reforma e Ampliação da Unidade dos Guardiões da 
Natureza 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 50.000 
0006 Reforma e Ampliação da Unidade dos Guardiões da Natureza Reformar 01 
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO 
2.034 Atividade: Manutenção do FUNDEB — 60% - Ensino 
Fundamental 
Fonte de recurso 0101 R$ 1,00 17.000.000 
2.035 Atividade: Manutenção do FUNDEB — 40% - Ensino 
Fundamental 
Fonte de recurso 0102 R$ 1,00 3.830.000 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 
2.036 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação 
Infantil 
Fonte de recurso 0101 R$ 1,00 4.600.000 
2.037 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação 
Infantil 
Fonte de recurso 0102 R$ 1,00 150.000 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
015 PROGRAMA: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA 
2.038 Atividade: Manutenção do Programa Salário Educação 
Fonte de recurso 0107 R$ 1,00 1.310.000 
2.039 Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 250.000 
Fonte de recurso 0104 R$ 1,00 6.893.880 
Fonte de recurso 0672 R$ 1,00 5.000,000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Manter 01 
0002 Atender Alunos Atender 2.506 
0003 Implementar programas de capacitação continuada aos 
profissionais da educação e pessoal de apoio, bem como a 
implementação do projeto político pedagógico da rede municipal 
de ensino 
Implementar 01 
0004 Aquirir material de didático pedagógico adequado e implementar 
programas para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de 
ensino 
Adquirir/ Distribuir 
0005 Firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas 
para executar projetos necessários ao desenvolvimento 
pedagógico Firmar 01 
0006 Contratar mediante concurso público, professores e pessoal de 
apoio, indispensáveis ao atendimento e qualidade do ensino 
fundamental 
Contratar 01 
07 Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio ao ensino 
fundamental Promover 01 
0008 Implementar a autonomia administrativo-financeira nas escolas 
da rede 
Implementar 
01 
0009 Ampliar o programa de inclusão para alunos portadores de 
necessidades especiais Ampliar 01 
0010 Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio ao ensino 
fundamental e educação infantil (merendeiras, secretárias, 
auxiliar administrativo e motoristas) Promover 01 
0011 Adquirir veículos para o atendimento do transporte escolar Adquirir 01 
0012 Para a Educação Especial: ampliar o programa de inclusão para 
alunos portadores de necessidades especiais Ampliar 01 
0013 Realizar cursos de capacitação para os profissionais da área, 
visando a avaliação, atendimento e inclusão dos alunos 
portadores de necessidades especiais Realizar 01 
0014 Implantar e manter o ensino em período integral Implantar 04 
0015 Repassar recursos financeiros ás APMFs Repassar 26 
0016 Contratar professores para atuar no ensino fundamental através 
do Processo de Seleleção Simplificado 
Contratar 100 
0017 Adquirir veículos Adquirir 01 
0018 Adquirir equipamentos de informática Adquirir 01 
0019 Adquirir equipamentos Adquirir 01 
0020 Adquirir mobiliário Adquirir 
0021 Reestruturar o plano de cargos e salários dos profissionais 
lotados no ensino fundamental — series iniciais Restruturar 
01 
0022 Realizar Concurso público para contratação de professores e 
demais servidores especializados para o atendimento do ensino 
fundamental — séries iniciais 
Realizar 01 
0023 Contratar professores, monitores, instrutores, cozinheiras, vigias 
e auxiliar de serviços para atuarem no ensino fundamental 
através do processo de seleção simplificado 
Contratar 100 
0024 Aquiquirir uniformes escolares Adquirir 01 
0016 PROGRAMA: PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 
2.040 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 600.000 
Fonte de recurso 0104 R$ 1,00 300.000 
2.041 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar/PNATE 
Fonte de recurso 0117 R$ 1,00 130.500 
2.042 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar Estadual 
Fonte de recurso 0127 R$ 1,00 1.100.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o transporte escolar na zona rural e urbana Manter 7.500 
0002 Promover o transporte escolar de alunos Promover 01 
0003 Realizar de forma complementar o transporte dos alunos da rede 
municipal e estadual de ensinos residentes nas zonas rural e 
urbana 
Realizar 01 
0004 Contratar motoristas para prestar serviços no transporte escolar Contratar 01 
362 SUBFUNÇAO: ENSINO MÉDIO 
0018 PROGRAMA: EXPANSAO DA EDUCAÇAO DE JOVENS E 
ADULTOS 
2.043 Atividade: Implantação do cursinho pré-vestibular gratuito 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantar cursinho pré-vestibular gratuito Implantar 100 
364 SUBFUNÇÃO: ENSINO SUPERIOR 
0017 PROGRAMA: AUXILIO FINANCEIRO PARA BOLSAS DE 
ESTUDO 
2.044 Atividade: Concessão de Auxilio Financeiro para Bolsa de 
Estudo 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 80.000 
Fonte de recurso 0104 R$ 1,00 150.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Elaborar programas de auxilio, através de bolsas de estudos, 
para subsidiar programas de qualificação profissional, atendendo 
a legislação vigente Elaborar 200 
0002 Desenvolver programas de bolsas de estudo para o incentivo de 
formação profissional 
Desenvolver 100 
366 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS 
0018 PROGRAMA: EXPANSAO DA EDUCAÇAO DE JOVENS E 
ADULTOS 
2.045 Atividade: Inclusão de Jovens e Adultos no Ensino 
Fundamental 
Fonte de recurso 0104 R$ 1,00 840.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os alunos na Educação de Jovens e Adultos no sentido 
de alfabetizar e erradicar o analfabetismo Manter 01 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.013 Atividade: Restituições e Devoluções de 
Convênios/Programas 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 6.000 
0001 Restituir e Devolver Convênio/Programas Restituir 01 
05 UNIDADE: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO 
ENSINO — EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÕPRIOS PÚBLICOS 
1.014 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Centros de 
Educação e Quadras Esportivas 
Fonte de recurso 0103 R$ 1,00 100.000 
Fonte de recurso 0107 R$ 1,00 300.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: construir e equipar os 
centros de educação infantil, visando ampliar a oferta de vagas 
para atender a comunidade nesta modalidade de ensino Construir 01 
tit 
0002 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: ampliar os centros de 
educação infantil, visando ampliar a oferta de vagas para atender 
a comunidade nesta modalidade de ensino 
Ampliar 03 
0003 Para a Educação Infantil de 0 a 5 anos: restaurar e equipar os 
centros de educação infantil, visando ampliar a oferta de vagas 
para atender a comunidade nesta modalidade de ensino 
Restaurar/ Equipar 
20 
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA 
2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 124.000 
Fonte de recurso 0103 R$ 1,00 4.909.000 
Fonte de recurso 0107 R$ 1,00 100.000 
Fonte de Recurso 0130 R$ 1,00 5.050 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Adquirir material didático pedagógico necessário para o 
desenvolvimento do ensino-aprendizagem com faixa etária de O a 
5 anos Adquirir 01 
0002 Contratar profissional para capacitação continuada para os 
professores e pessoal técnico administrativo 
Contratar 01 
0003 Firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas 
para implementar programas de melhoria de qualidade na 
educação infantil Firmar 01 
0004 Reestruturar o plano de cargos e salários dos profissionais 
lotados nos centros de educação infantil Reestruturar 01 
0005 Realizar concurso público para a contrafação de professores e 
demais servidores especializados para o atendimento da 
educação infantil Realizar 01 
0006 Contratar educadores, cuidador e auxliar de serviços gerais para 
atuarem na educação infantil através do Processo de Seleleção 
Simplificado 
Contratar 100 
0007 Repassar recursos financeiros às APMFs Repassar 20 
0008 Adquirir veículos Adquirir 01 
0009 Adquirir equipamentos de informática Adquirir 01 
0010 Adquirir equipamentos 
0011 Adquirir mobiliário e materiais permanentes Adquirir 01 
Soma R$ 1,00 54.418.930 
jic 
ÓRGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
OBJETIVOS 
Planejamento, coordenação, supervisão, promoção, desenvolvimento e divulgação de atividades e iniciativas artistico culturais de lazer e 
eventos; fomentar o acesso da população aos beneficios da educação artístico-cultural, do lazer e outras atividades correlatas; apoiar a 
realização de eventos culturais em conjunto com outros municípios, estados e países, visando a difusão da cultura araponguense. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA 
SECRETARIA DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
13 FUNÇAO: CULTURA 
392 SUBFUNÇAO: DIFUSA° CULTURAL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS 
PÚBLICOS 
1.022 Projeto: Ampliação e Reforma das Unidades da 
Cultura, Lazer e Eventos 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e Reformar a Biblioteca Pública Municipal Ampliar/ 
Reformar 01 
0002 Reformar, adequar a Usina de Conhecimento; Teatro 
Vianinha; Estação das Feiras; Mercado Municipal; 
Prédio da Antiga Estação (Museu); Antiga Prefeitura; 
Centro de Artesanato e Casinha na Praça Maria 
Reformar 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.047 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria 
da Cultura, Lazer e Eventos 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 2.465.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços da Secretaria Manter 01 
0002 Manter e administrar Cine Teatro Mau& Teatro 
Vianinha; Usina de Conhecimento; Mercado Municipal; 
Biblioteca Municipal; Museu de Arte e Historia. 
Manter/ 
Administrar 
01 
0003 Criar a Fundação Escola Municipal de Artes, dirigido ao 
ensino da dança, música, teatro e artes plásticas e 
visuais, literatura, e outras áreas artísticas. Criar 01 
0004 Criar e Implementar Palcos ao ar livre para diversas 
atividades Culturais, nas praças, Estação das Feiras e 
Parque dos Pássaros 
Criar/ implementar 01 
0005 Implantar nos bairros e comunidades rurais, oficinas 
culturais em parcerias com outras Secretarias. 
Implantar 01 
0006 Incentivar e readequar a Feira da Lua, fortalecendo sua 
característica como centro gastronómico e cultural, 
tornando-a um evento regional, para o turismo. Incentivar/ 
readequar 
01 
0007 Promover a leitura através de Programa de incentivo 
como a Feira do Livro. 
Programas 01 
0008 Reativar o FESTAR Festival de todas as Artes de 
Arapongas, com realização anual, promovendo o 
Teatro, Música, Dança, Artes Plásticas e Visuais, 
Cinema e Literatura. 
Reativar/ Realizar 01 
0009 Realizar e Implementar Mostras em todos os 
segmentos e manifestações culturais 
Realizar/ 
implementar 
01 
0010 Criar e Implantar os projetos ATUAR - Escola de 
Municipal de Teatro e DANÇAR- Escola Municipal de 
Dança; CANTAR-Aulas de Canto e Coral. 
Implantar 01 
0011 Manter e equipar os espaços culturais destinados ao 
entretenimento e formação cultural da população 
Manter/ Equipar 01 
0012 Equipare manter a BANDA e CORO MUNICIPAIS, com 
contratações de músicos instrumentistas e regentes; 
aquisição de instrumentos e equipamentos; 
disponibilizar recursos para apresentações 
participações em festivais fora do Município, a fim de 
divulgar os talentos locais; promover eventos de 
intercambio cultural, como cantatas, concursos, 
mostras e festivais, valorizando o crescimento dos 
Equipar/ manter 01 
músicos instrumentistas e cantores assim como, 
incentivar a população a participar e prestigiar os 
espetáculos. 
0013 Criar e Manter a BANDA MUNICIPAL JUVENIL, e 
CORAL INFANTIL do Município. 
Criar 01 
0014 Implantar e desenvolver, juntamente com outras 
secretarias, programas destinados aos idosos, através 
de cursos, eventos sociais e folclóricos, proporcionando 
assim, acesso a cultura aos mesmos. 
Implantar/ 
desenvolver 
01 
0015 Desenvolver programas especiais para artesãos e 
artistas populares 
Desenvolver 01 
0016 Desenvolver e ampliar projetos de Arte e Educação, 
com oficinas e apresentações de teatro de bonecos e 
Desenvolver/ 
Ampliar 
com a biblioteca itinerante, destinados a rede Municipal 01 
de ensino e dos Centros Educacionais, possibilitando a 
aquisição de material, figurino próprio e equipamentos, 
bem como do ônibus palco, exclusivo do projeto. 
0017 Realizar eventos de caráter especial e aqueles que 
fazem parte do calendário permanente das atividades 
da cidade. 
Realizar 01 
0018 Capacitar através de oficinas e treinamentos e equipar 
os setores de atendimento ao público 
Treinar/ Equipar 01 
0019 Manter e implementar eventos e programas destinados 
ao público infantil 
Manter/ implementar 01 
0020 Adequar e equipar o prédio e instalações do antigo 
Paço Municipal para instalação do Museu de Arte e 
História. 
Equipar 01 
0021 Criar e equipar a Casa da Memória de forma a 
preservar documentos e fotos históricas. 
Criar/ Equipar 01 
0022 Desenvolver Programas especiais, habilitar espaços 
para exposições de artesanato e arte popular 
Desenvolver/ 
Habilitar 
01 
0023 Implantar o projeto "Arapongas Cidade Recreio", que 
levara atividades culturais esportivas as crianças, no 
maior número possíveis da cidade, através da 'Rua de 
Recreio' 
Implantar 
0024 Implantar oficinas de artes, teatro de bonecos, cenários 
e figurinos dirigida aos professores a fim de habilita-los 
como agentes multiplicadores junto as escolas e 
comunidades. 
Implantar 01 
0025 Manter, criar e viabilizar os projetos: Viagem a Fantasia 
- Teatro de bonecos, com criação de novos bonecos, 
textos e cenários. Atuar- escola de teatro, com 
Cantarare e Protagonize, através de parcerias com 
Grémios estudantis, desenvolvendo oficinas aos jovens 
e adolescentes, despertando a consciência cívica, 
moral e cultural do seu papel na sociedade. Ciranda 
Cultural- circulação de oficinas e espetáculos nos 
bairros e comunidades, no Município. Deladeca￾intercambio entre escola e teatro. Biombo de Retalhos￾oficinas sobre Cultura popular, linguagem artística e 
popular, incentivando os eventos de rodas, encontros, 
mostras e saraus. 
Manter/ criar/ 
viabilizar 01 
0026 Revitalizar e implementar a "Casinha da Praça" 
transformando-a em local de contação de histórias, de 
forma temática durante o ano, nas datas 
comemorativas 
Revitalizar / 
Implementar 
01 
0027 Adaptar e reformar o espaço destinado a Feira de 
Artesanatos, na Pç, Mauã, incluindo espaço para leitura 
e artes, com apresentações de teatro de bonecos, com 
atividades diárias. 
Adaptar/ reformar 01 
0028 Instalar no Mercado Municipal: Espaço para comercio 
de artesanatos e obras de arte- Loja PRESENTEAR; 
oficinas de Artesanatos e artes, destinado a população; 
Pontinho Cultural, extensão da Biblioteca Municipal, 
com leitura e jogos; Espaço para apresentações e 
exposições. 
Instalar / manter 01 
0029 Habilitar e Revitalizar o novo espaço físico do Museu, 
no Antigo Paço Municipal, bem como a Praça, com 
área destinada a estacionamento para transporte 
escolar; palco ao ar livre para atividades culturais; 
adequação das salas de exposições, com 
equipamentos e iluminação especifica ; capacitação de 
funcionários; continuidade no resgate histórico da 
cidade, com pesquisas e entrevistas para a 
conservação da memória através da guarda e 
conservação do acervo de materiais, documentais e 
fotos, preservando, de forma correta, o Patrimônio 
Histórico da Cidade. 
Habilitar 
01 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS DIREITOS DA 
INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 
6.012 Atividade: Inclusão Sócio Cultural para Crianças e 
Adolescentes 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover a inclusão sócio cultural para crianças e 
adolescentes Incluir 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 
0019 PROGRAMA: MUNICIPALIZAÇAO DA CULTURA 
2.048 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo 
Municipal da Cultura 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Beneficiar pessoas através do apoio as manifestações 
cultura Beneficiar 01 
0002 Manter e adequar o PROMIC — Programa Municipal de 
Incentivo a Cultura, bem como, reestruturar o 
"Conselho Municipal de Política Cultural", nos 
moldes do 'SNC', Sistema Nacional de Cultura, criando 
um estatuto interno que realize e norrnatize o mesmo; 
realizar Fórum Municipal de Cultura a fim de, nortear as 
ações das Políticas Culturais do Município, de acordo 
com anseios da população 
Incentivar 01 
0003 Subvencionar entidades sem fins lucrativos Subvencionar 01 
0004 Manter o Fundo Municipal da Cultura Manter 01 
SOMA R$ 1,00 2.555.000 
ORGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE. 
OBJETIVOS 
Promoção, estimulo e fomento as atividades agropecuários; apoio aos sistemas de distribuição e abastecimento dos produtos agropecuários 
do Município de Arapongas; definição e execução das políticas agrícolas e de abastecimento para o Município, visando à organização da 
cadeia produtiva e sua sustentabilidade econômica e ambiental; estabelecimento e desenvolvimento de projetos e programas para a 
valorização das atividades agropecuários no Município, buscando o desenvolvimento e capacitação tecnológica; manutenção da iluminação 
nas vias públicas bem como nos próprios públicos; execução de projetos paisagísticos e de serviços de jardinagem e arborização; a 
administração, construção, manutenção e conservação de parques, praças e áreas de lazer; definição da política de limpeza urbana, através 
do gerenciamento e fiscalização da coleta, reciclagem e disposição do lixo, por administração direta ou através de terceiros; os serviços de 
limpeza, conservação e controle de terrenos no perimetro urbano. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA 
SECRETARIA DE AGRIC.,SERVIÇOS PÚBLICOS E 
MEIO AMBIENTE 
11 FUNÇAO: TRABALHO 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E 
COMUNITÁRIO 
2.049 Atividade: Contribuição para o Desenvolvimento da 
Cooperativa dos Recicladores — Coopreara e ASCAR 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 280.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter convênio para contribuir com a geração de 
emprego e renda aos associados da COOPREARA, que 
atuam na comercialização dos produtos reciclados 
produzidos 
Manter 01 
0002 Firmar convênio para contribuir com a geração de 
emprego e renda aos associados da ASCAR, que atuam 
na comercialização dos produtos recicláveis 
Contribuir 100 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS 
PUBLICOS 
1.023 Projeto: Construção de Muros e Passeios 
Fonte de recurso 01000 R$1,00 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e Manter Muros e Passeios Construir 01 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇA0 DAS ÁREAS PUBLICAS 
1.024 Projeto: Construção e Revitalização de Parques, 
Praças, Jardins e Áreas de Lazer 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 250.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e Revitalizar Parques, Praças, Jardins, Áreas de 
Lazer e Canteiros 
Construir/ Revitalizar 01 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 4.110.000 
Fonte de recurso 0511 R$ 1,00 8.730.000 
Fonte de recurso 0614 R$ 1,00 2.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 
0002 Manter o sistema de coleta seletiva de lixo, visando o 
aproveitamento de materiais recicláveis, Lei n. 
12.305/2010 
Manter 01 
0003 Manter os serviços terceirizados da coleta de lixo 
Manter 01 
0004 Manter e aumentar os serviços tercerizados de varrição 
Manter 
01 
0005 Manter eaumentar os serviços tercerizados de roçagern 
(capina mecanizada) 
0005 Reformular plano de arborização urbana, arborizando 
vias, praças e jardins da cidade, visando melhorar o clima 
tornando-o mais ameno, bem como ampliar as áreas de 
lazer 
Reformular 01 
Substitur e repor espécies para arborização urbana Substituir 
0006 Promover a Educação Ambinental Incentivando a 
conscientização nas salas de aula e visitação a parques e 
área de preservação, em parceria com a Secretaria da 
Educação 
Promover 01 
0007 Manter projetos de conservação de solo e 
restabelecimento das matas ciliares Manter 01 . 
Divulgar as campanhas de ações desenvolvidas pela 
secretaira. (Panfleto, banners e material de apoio) 
Divulgar 
0009 Executar estruturas internas e finalizar o Bosque dos 
Pássaros Executar 01 
0011 Levantar e cadastrar as reservas particulares para ICMS 
Ecológico, para inclui-las no programa da Secretaria 
Estadual de Meio Ambiente como reserva permanente do 
Patrimônio Natural 
Cadastrar 01 
0012 Construir viveiro para rpodução de mudas para as matas 
ciliares, arborização urbana e mudas ornamentais para 
paisagismo 
Construir 01 
0013 Firmar convênios com a UNOPAR, na área de medicina 
veterinária Firmar 01 
Firmar convênio com a Policia Militar Ambiental para o 
projeto Guardiões da Natureza em parceria com a 
Secretaria de Educação 
Firmar 
Firmar convênio para alojamento de equinos e bovinos Firmar 
Construir e manter canil municipal para alojamento dos 
animais de rua 
Construir 
Construir e ampliar a capacidade dos abastecedouros 
comunitários, para aplicação de defensivos agricolas e 
consumo humano 
Construir/Ampliar 
0014 Valorizar as escolas rurais Incentivar 01 
0015 Incentivar a implantação de unidades de resfriamento de 
leite Incentivar 01 
0016 Criar a Casa da Família Rural com escola técnica voltada 
para o desenvolvimento de jovens, de forma a radicá-los 
em seu próprio meioo 
Criar 01 
0017 Implantar Abastecedouros Comunitários, para aplicação 
de defensivos agrícolas Implantar 01 
0018 Implantar o Centro da Diversidade, um braço da 
Secretaria de Agricultura, para o desenvolvimento de 
outras culturas em nosso município como bicho-da-seda, 
psicultura, entre outros Implantar 01 
0019 Firmar convênios com o Senar e Emater, visando a 
incentivar e fomentar programas protetores do meio 
ambiente, com a realização de cursos e treinamento para 
os produtores rurais e seus familiares Firmar 01 
0020 Incentivar a implantação de aviários estabelecendo 
convênios com empresas privadas do Municipio Incentivar 01 
0021 Implantar usina para entulho da construção civil e sua 
operacionalização 
Implantar 01 
0022 Adquirir e maner picador de galhos Instalar 01 
Adquirir máquinas e equipamentos para gerenciar todos 
os serviços públicos inerentes a secretaria 
Adquirir 01 
Adquirir veículos Adquirir 01 
Adquirir equipamentos e informática Adquirir 01 
Adquirir máquinas e equipamentos para gerenciar o 
Departamento de Agricultura, inerentes a secretaria, 
visando a conservação do solo e readequação de 
estradas 
Adquirir 01 
0027 Adquirir lixeiras para as ruas e praças do municipio Adquirir 01 
Contribuir com a geração de emprego e renda aos 
associados da ASCAR, que atuam na comercialização 
dos produtos recicláveis 
18 FUNÇAO: GESTAO AMBIENTAL / 
541 SUBFUNÇAO: PRESERVAÇAO E CONSERVAÇAO 
AMBIENTAL 
0023 PROGRAMA: GESTA° AMBIENTAL 
1.025 Projeto: Recuperação e Urbanização de Fundos de 
Vales e Rios 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 20.000 
Fonte de recurso 0082 R$ 1,00 15.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Recuperar e urbanizar os fundos de vales e rios que 
nascem no perímetro urbano 
Recuperar/ 
Urbanizar 01 
1.026 Projeto: Construção e Implantação de Parques 
Ecológicos, Jardins Botânicos, Nonos e Reservas 
Biológicas 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e implantar parques ecológicos, jardins 
botânicos, hortos e reservas biológicas Construir 01 
1.027 Projeto: Ampliação e Manutenção do Aterro Municipal 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 20.000 
Fonte de recurso 0082 R$ 1,00 60.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Operar e Ampliar o Aterro Sanitário Municipal Operar/ 
Ampliar 
01 
2.051 Atividade: Consórcio Intermunicipal de Proteção 
Ambiental do Rio Tibagi - COPATI 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Participar dos consórcios para o desenvolvimento 
ambiental do Rios Tibagi e Pimpo Participar 01 
20 FUNÇAO: AGRICULTURA 
606 SUBFUNÇAO: EXTENSA° RURAL 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E 
COMUNITÁRIO 
2.052 Atividade: Assessoria Técnica a Agropecuária - 
EMATER 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 55.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Oferecer aos interessados assistência técnica a ser obtida 
junto a institutos e entidades de pesquisa (Embrapa, 
Emater), visando o aumento da rentabilidade Oferecer 01 
22 FUNÇAO: INDUSTRIA 
662 SUBFUNÇAO: PRODUÇAO INDUSTRIAL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PRÓPRIOS 
PÚBLICOS 
1.028 Projeto: Ampliação e Reforma da Usina de Triagem 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e reformar a usina de triagem Ampliar 01 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
782 SUBFUNÇAO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
0024 PROGRAMA: PROGRAMA FORÇA RURAL 
1.029 Projeto: Pavimentação, Readequação e Conservação 
de Estradas e Pontos Rurais 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 250.000 
Principais serviços e ou produtos 
0002 Pavimentar, readequar e conservar as estradas e pontes 
rurais Pavimentar 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICPAL DO MEIO AMBIENTE 
18 FUNÇAO: GESTA° AMBIENTAL 
541 SUBFUNÇAO: PRESERVAÇAO E CONSERVAÇAO 
AMBIENTAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO / 
2.053 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo 
Municipal do Meio Ambiente 
Fonte de recurso 0082 R$ 1,00 263.400 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do fundo Manter 01 
0002 Realizar a Conferência Municipal de Meio Ambiente Realizar 01 
0002 Realizar o Fórum da Agenda 21 e lançamento da revista Realizar 01 
Realizar eventos em referencia a datas do meio ambiente 
(Dia da Água, Dia da Árvore e Semana do Meio 
Ambiente) 
Realizar 01 
SOMA R$ 1,00 16.098.400 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PROPRIOS 
PÚBLICOS 
1.034 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de 
Próprios Públicos 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 800.000 
Fonte de recurso 0501 R$ 1,00 220.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir, manter, ampliar e reforma de próprios públicos Construir 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.056 Atividade: Manutenção dos Serviços de Iluminação 
Pública 
Fonte de recurso 0507 R$ 1,00 5.398.020 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços de Iluminação Pública Manter 01 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇAO DAS AREAS PUBLICAS 
1.035 Projeto: Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas, 
Praças e Outros 
Fonte de recurso 01000 R$1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Adquirir terrenos para a abertura de ruas, praças e outros Adquirir 01 
0002 Adquirir áreas com a finalidade de promover o 
desenvolvimento social através de construção, instalação 
e ampliação de creches, centros de convivência, escolas 
oficinas, escolas, postos de saúde, terminal urbano, 
quadras esportivas cobertas e para ampliação do 
aeroporto 
Adquirir 01 
0003 Adquirir áreas com a finalidade de fomento na atividade 
industrial 
Adquirir 01 
0004 Dar continuidade na realização de aquisição de terrenos 
para o incentivo projetos habitacionais de cunho social Incentivar 01 
0005 Adquirir áreas urbanas destinadas á Implantação de lotes 
urbanizados para a construção de moradias com infra￾estrutura básica e elaboração de projetos habitacionais de 
cunho social 
Adquirir 01 
0006 Adquirir área para expansão do aterro sanitário de 
transferência nas adjacencias do atual Adquirir 01 
0007 Adquirir terreno rural para depósito de animais Adqurir 01 
0027 PROGRAMA: AMPLIAR E RESTAURARA REDE DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
1.036 Projeto: Expansão e Melhorias na Rede de Iluminação 
Pública 
Fonte de recurso 0507 R$ 1,00 350.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Expandir e melhorar a rede de iluminação pública 
Expandir 01 
0002 Implementar, ampliar e melhorar a iluminação com o 
projeto "Arapongas Cheia de Luz" em todos os bairros e 
ruas do município Implementar 01 
0003 Coordenar, junto as concessionárias, projetos de 
iluminação pública e atendimento domiciliar de energia 
elétrica, rede de agua, rede de esgoto em áreas que não 
sejam dotadas desses melhoramentos Coordenar 01 
22 FUNÇAO: INDUSTRIA 
661 SUBFUNÇAO: PROMOÇAO INDUSTRIAL 
0020 PROGRAMA: AQUISIÇAO DE TERRENOS 
1.037 Projeto: Aquisição de Terrenos para Fomento Indústria 
e Comercio 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 2.027.160 
Fonte de recurso 0511 R$ 1,00 1.472.840 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implementar novos distritos industriais Implementar 01 
0002 Dar continuidade na realização de obras públicas na 
aquisição de terrenos para o incentivo de indústrias e 
comércio 
Adquirir 01 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇA0 GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria 
Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 3.945.000 
Fonte de recurso 0614 R$ 1,00 7.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Manter 01 
0002 Reestruturar o transporte coletivo Reestruturar 01 
0003 Urbanizar área da antiga rede ferroviária Urbanizar 01 
0005 Construir passarelas sobre a rodovia, ligando os parques 
industriais 
Construir 
01 
0007 Implantar o projeto "Respeito", com o rebaixamento de 
guias e sarjetas, além da adaptação e construção de 
banheiros para pessoas que necessitam de cuidados 
especiais 
Implantar 01 
0008 Dotar a Secretaria com recursos técnicos humanos e 
equipamentos necessários ao desempenho de suas 
atividades 
Dotar 01 
0009 Implementar projetos arquitetônicos para o 
desenvolvimento urbano 
Implementar 
01 
0010 Adquirir veículos Adquirir 01 
0011 Adquirir equipamentos Adquirir 01 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS 
PÚBLICOS 
781 SUBFUNÇAO: TRANSPORTE AEREO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PROPRIOS 
PÚBLICOS 
1.038 Projeto: Ampliação, Melhorias e Reforma do Aeroporto 
Municipal 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar, melhorar e reformar o Aeroporto Municipal Ampliar 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇAO 
16 FUNÇAO: HABITAÇAO 
482 SUBFUNÇAO: HABITAÇAO URBANA 
0022 PROGRAMA: IMPLMENTAÇAO DE POLiTICAS 
HABITACIONAIS 
1.039 Projeto: Construção e Implantação de Moradias 
Habitacionais 
Fonte de recurso 00000 R$ 1,00 40.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e implantar moradias habitacionais Implantar 01 
SOMA R$ 1,00 41.990.020 
UNIDADE GESTORA: 14.00 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ARAPONGAS 
OBJETIVOS: Manter os serviços do Fundação Educacional de Arapongas 
PRINCIPAIS METAS: 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DA FUNDAÇAO EDUCACIONAL 
DE ARAPONGAS 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.061 Atividade: Manutenção dos Serviços da Fundação 
Educacional de Arapongas 
Fonte de recurso 0000 R$ 1 00 19.100 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços administrativos Manter 01 
SOMA R$ 1,00 19.100 
UNIDADE GESTORA: 14.00 - FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR DO 
ESTADO DO PARANÁ - F.U.N.R.E.B.O.M. 
OBJETIVOS: realizar atividades de prevenção e combate a incêndios e salvamentos, necessárias à proteção e ao socorro da comunidade. 
PRINCIPAIS METAS: 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
02 UNIDADE: F.U.N.R.E.B.O.M. 
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 
182 SUBFUNÇAO: DEFESA CIVIL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PRÓPRIOS 
PÚBLICOS 
1.042 Projeto: Reforma e Ampliação do Corpo de Bombeiros 
da Policia Militar do Estado do Paraná — FUNREBOM 
Fonte de recurso 0515 R$ 1,00 205.800 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Reformar e Ampliar o Corpo de Bombeiros da Policia 
Militar 
Reformar 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMAS DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.062 Atividade: Manutenção dos Serviços do Corpo de 
Bombeiros de Arapongas 
Fonte de recurso 0515 R$ 1,00 300.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Corpo de Bombeiros Manter 01 
SOMA R$ 1,00 506.300 
UNIDADE GESTORA: 1400- FUNDO DE DENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS 
OBJETIVOS: tendo corno finalidade precipua de aglutinar, ordenada e sistematicamente, recursos destinados a promover o 
desenvolvimento planejado do Município. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 
03 UNIDADE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE 
ARAPONGAS 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, URBANIZAÇAO E 
RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 
1.043 Projeto: Pavimentar, Urbanizar e Recuperar Vias 
Públicas 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Transferir recursos a entidade Transferir 01 
SOMA R$ 1,00 5.000 
SOMA DAS UNIDADES GESTORAS R$ 1,00 530.400 
SOMA DA ADMINISTRAÇAO DIRETA R$ 1,00 209.733.935 
-ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 
UNIDADE GESTORA: 1500- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIA DO SERVIDOR DE ARAPONGAS - IPPASA 
OBJETIVOS: atender os custos com aposentadorias dos servidores municipais e pensões de seus dependentes. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO FUNDO 
09 FUNÇAO: PREVIDENCIA SOCIAL 
272 SUBFUNÇAO: PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.063 Atividade: Manutenção dos Serviços do Instituto de 
Previdência, Pensões e Aposentadoria do Servidor de 
Arapongas — IPPASA 
Fonte de recurso 0001 R$ 1,00 780.000 
0001 Manter os serviços do IPPASA 
02 UNIDADE: MANUTENÇAO DOOS SERVIÇOS DO FUNDO 
PREVIDENCIÁRIO (FINANCEIRO) 
09 FUNÇAO: PREVIDENCIA SOCIAL 
272 SUBFUNÇAO: PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.064 Atividade: Proventos de Pensionistas e Inativos 
Fonte de recurso 0551 R$ 1,00 1.200.000 
Fonte de recurso 0040 R$ 1,00 14.200.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os proventos dos pensionistas e dos inativos Manter 01 
03 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO FUNDO 
PREVIDENCIÁRIO (PREVIDENCIÁRIO) 
09 FUNÇAO: PREVIDENCIA SOCIAL 
272 SUBFUNÇAO: PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.065 Atividade: Manutenção dos Serviços dos Serviços 
Previdenciários (Previdenciários) 
Fonte de recurso 0040 R$ 1,00 400.000 
0001 Manter os proventos dos pensionistas e dos inativos Manter 01 
99 FUNÇAO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
999 SUBFUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
9999 PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGENCIA 
0.014 Atividade: Reserva Orçamentária 
Fonte de recurso 99999 R$ 1,00 6.200.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prever a Reserva Orçamentária Prever 
SOMA R$ 1,00 22.780.000 
4 
ORGÃO: 1700- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURNÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
OBJETIVOS 
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças, idosos e portadores de deficiência; promover politicas de 
desenvolvimento de cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes cadastradas; apoiar técnica e financeiramente através de 
convênios entidades assistências sem fins lucrativos; oferecer a população os benefícios eventuais após avaliação técnica social no que 
tange ao munícipe em situação de risco e de vulnerabilidade. 
PRINCIPAIS METAS: 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA 
SECRETARIA DESEGURANÇA ALIMENTAR E 
NUTRICIONAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇAO E NUTRICCAO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÃO DE PRÓPRIOS PUBLICOS 
1.040 Projeto: Construção do Restaurante Popular 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 100.000 
0001 Construção, manutenção de restaurante popular Construir 01 
0002 Equipar Restaurante Popular Equipar 01 
0003 Contratar equipe técnica para restaurante popular Contratar 01 
1.041 Projeto: Construção da Cozinha Comunitária 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 100.000 
0001 Construção, manutenção de cozinha comunitária Construir 01 
0002 Equipar Cozinha Comunitária Equipar 01 
0003 Contratar equipe técnica para cozinha comunitária Contratar 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.058 Atividade: Manutenção da Secretaria Municipal de 
Segurança Alimentar e Nutricional 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 276.000 
0001 Manter a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e 
Nutricional 
Manter 01 
0030 PROGRAMA: PROGRAMA DE AQUISIÇAO DE 
ALIMENTOS — COMPRA DIRETA 
2.059 Atividade: Pleitear Programa Compra Direta Local da 
Agricultura Familiar 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Buscar editais e Apoiar os agricultores familiares por meio 
da compra de seus produtores e realizar a distribuições às 
entidades beneficiarias do programa Apoiar 01 
0032 PROGRAMA: SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
2.060 Atividade: Manutenção do Programa de Segurança 
Alimentar e Nutricional 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 350.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Implantar e implementar um conjunto de ações intersetoriais 
para garantir a oferta e o acesso alimentar para a 
população promovendo a nutrição e a saúde 
Implantar 
01 
0002 Manter e ampliar o atendimento prestado pelo Centro de 
Referência Nutricional de Arapongas (CERENA), 
proporcionando o acesso á complementação alimentar com 
pão e bebida derivada da soja 
Manter 01 
0003 Conceder e manter beneficio eventual — cesta básica de Conceder 01 
alimentos para familias em situação de vulnerabilidade 
social. 
0004 Implantar e Manter cursos de geração de renda voltados a 
área de panificação, confeitaria e gastronomia em geral 
Implantar 01 
0005 Manter acompanhamento nutricional das crianças 
beneficiárias do Programa Leite das Criança e Programa 
Bolsa Familia. 
Manter 01 
0006 Manter hortas comunitárias que visam a melhoria do 
atendimento as crianças e adolescentes atendidos pelos 
serviços de convivência e fortalecimento de vínculos de 06 Manter 01 / 
a 15 anos e das condições de vida de grupos sociais em 
situação de insegurança alimentar 
0007 Manter e ampliar as ações administrativas do órgão gestor 
da SESAN 
Manter 01 
0008 Desenvolver serviços, programas e projetos na área de 
Segurança Alimentar em parceria com os mais diversos 
Órgãos da administração pública Desenvolver 01 
0009 Ampliar o quadro técnico dos serviços, programas e 
projetos da secretaria 
Ampliar 01 
0010 Dotar a Secretaria com equipamentos necessários ao 
desempenho de suas atividades 
Dotar 01 
0011 Implantar e manter o Conselho Municipal de Segurança 
Alimentar e Nutricional 
Implantar 01 
0012 Manter o fornecimento de Complemento Alimentar Manter 01 
SOMA R$ 1,00 876.000 
SOMA DAS UNIDADES GESTORAS R$ 1,00 530.400 
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$ 1,00 209.733.935 
TOTAL GERAL R$ 1,00 233.044.335 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Projeto de Lei n°. 077. de 29/0812013 
ANEXO I 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O PERÍODO DE 
2014 A 2017 
Ficam programadas por ôrgão, os seguintes objetivos e principais metas: 
- ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
ORGÃO: 01.00 - CÂMARA MUNICIPAL 
OBJETIVOS 
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica, 
oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre matérias de 
competência do Município; organizar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas 
dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e exercer outras atividades previstas na Lei Orgânica do Município. 
. .....—.....— 
CÓDIGO 
...—...—. 
ESPECIFICAÇAO UNIDADE . 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: CAMARA MUNCIPAL 
01 FUNÇAO: LEGISLATIVA 
031 SUBFUNÇAO: AÇAO LEGISLATIVA 
0001 PROGRAMA: AÇAO DO PODER 
LEGISLATIVO * 
2.001 Atividade: Atividades Legislativas 
Fonte'de recurso 001 R$ 1,00 7.410.000 8.147.000 8.957.700 9.849.470 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Aprimorar os métodos de fiscalização 
financeira, orçamentária, com base na 
Lei de Responsabilidade Fiscal 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 Fiscalizar e acompanhar o cumprimento 
das metas estabelecidas na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias do Município 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Deliberar sob a forma de projetos de 
lei, sobre as matérias de competência 
do Município, menos as leis aprovadas 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Apreciar e votar as contas municipais Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Promover a capacitação dos servidores 
do legislativo, através de cursos, 
treinamento, efou cursos de 
especialização na área de 
administração pública 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Divulgar na internet e no órgão oficial 
de divulgação do Município, as 
atividades do Legislativo 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Publicar os Relatórios de Gestão Fiscal Outros Produtos 01 01 01 01 
0008 Manter o prédio do Legislativo Outros Produtos 01 01 
0009 Adquirir novos veículos para Legislativo Veículos 01 01 01 01 
0010 Equipar os gabinetes dos vereadores e 
demais instalações do Legislativo, de 
mobiliários e equipamentos de 
informática 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0011 Realizar concurso público Outros Produtos 01 01 01 01 
0012 Revisar a remuneração anual dos 
servidores e subsídios, na forma do 
disposto no art. 37, X da Constituição 
Federal 
Servidores 
Atendidos 
01 01 01 01 
0013 Adequar ou reformular o Plano de 
Cargos e Salários do servidores do 
Legislativo, com a criação de novos 
cargos ou ampliação do número de 
cargos já existentes 
Servidores 
Atendidos 01 01 01 01 
0014 Manter os serviços e as atividades 
internas do órgão 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0015 Assessorar técnica e juridicamente as 
atividades de sua competência nas 
áreas: legislativa, administrativa, 
financeira, orçamentária, entre outras 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0016 Conceder promoção, progressão 
funcional e incorporações aos 
funcionários do Legislativo, na forma da 
lei 
Servidores 
Atendidos 01 
01 
01 01 
0017 Publicidade na radiodifusão, com 
transmissão de sessões plenárias e 
audiências públicas, divulgação de 
mensagens alusivas a eventos, 
serviços, campanhas, programas e 
homenagens a personalidades, 
observando os princípios 
constitucionais, conforme parágrafo 1° 
art. 37 da Constituição Federal 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0018 Modernizar o sistema de informática do 
Legislativo, adquirindo equipamentos e 
interligando os gabinetes dos 
vereadores com e-mails. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.001 Projeto: Ampliação e reformar o 
Prédio da Câmara Municipal de 
Arapongas 
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 760.000 460.000 360.000 360.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e reformar o Prédio do 
Legislativo 
Obra 
Construidaf 
Ampliada 
01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 8.170.000 8.607.000 9.317.700 10.209.470 
Câmara Municipal de Arapongas 
— Estado do Paraná fliimiris 
COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 
PARECER n° 103 /2013. 
Assunto: Projeto de Lei n°. 77/2013 
Autoria: Poder Executivo 
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014 à 2017, das 
Unidades da Administração Direta, Indireta e Fundos do Poder Executivo e do Poder 
Legislativo do Município de Arapongas e dá outras providências. 
A Senhora Presidente desta Casa, Vereadora Maria Margareth 
Novaes Pimpão Giocondo, despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação desta Casa, em data de 03 de setembro de 2013, Projeto de Lei n°. 
077/2013, de 29 de agosto de 2013. 
I — Relatório 
Trata-se de Projeto de Lei, por iniciativa do Sr. Prefeito Municipal, 
tendo por objetivo regulamentara orçamento do município para os exercícios de 2014 
a 2017- Plano Plurianual. 
Acompanha-a a mensagem correspondente. 
É o relatório. Passo a pronunciar-me. 
II — Parecer do Relator 
O presente projeto acha-se amparado pelo artigo 6, I, da Lei Orgânica 
do Município, por tratar de matéria de interesse eminentemente local e afeta à 
competência legiferante do Município. 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná —c 
A iniciativa do Projeto de Lei encontra respaldo no artigo 36, III e, 
prescreve ainda o artigo 62, inciso XI, da Lei Orgânica que: 
Art. 62. Compete privativamente ao Prefeito, além de outras 
atribuições previstas nesta Lei Orgânica, as seguintes: 
XI - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos 
nesta Lei Orgânica, na Constituição Federal e demais leis, conforme 
o caso; 
Do ponto formal, o Projeto em estudo apresenta a técnica legislativa 
exeqüível e eficaz, bem como repercute matéria de interesse local e, portanto, é de 
competência legislativa do Município, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município. 
Justifica a mensagem que encaminha o Projeto, que a presente 
proposição foi elaborada na conformidade da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei 
orgânica do Município (art. 100, I), e em consonância com o art. 165, da Constituição 
Federal. 
O Plano Plurianual — PPA regula os projetos governamentais de 
média duração (quatro anos), ou seja, aqueles programas que tenham existência 
temporal superior a um exercício financeiro. Como existem obras, ações, ou mesmo 
projetos de governo desenvolvidos em um intervalo de tempo superior a um ano, a 
criação do plano plurianual pretende atender a essa necessidade, visando assegurar o 
planejamento e a transparência por meio de uma disciplina legal que regule tais casos. 
Dentro da idéia de planejamento financeiro, o plano plurianual 
qualifica este planejamento na medida em que ordena as estruturas de todos os 
planos e programas. 
Disso resulta a conclusão de que o sistema orçamentário concebido 
pela Constituição de 1988 adotou o orçamento-programa, prevendo a integração do 
orç mento público com o econômico, garantindo a coordenação da política fiscal com 
a política econômica. Pode-se afirmar que o plano plurianual é modalidade de 
planejamento conjuntural criado para promover o desenvolvimento econômico e o 
equilíbrio. 
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Adauto Fornazieri 
Membro 
Câmara Municipal de Arapongas 
— Estado do Paraná 
Assim, se, de um lado, cabe ao Poder Executivo a iniciativa da 
apresentação da proposta de revisão, de outro cabe à Câmara Municipal apreciá-la, e 
achando necessário, aperfeiçoá-la, através de emendas. 
A Emenda Modificativa ora proposta está de acordo com os princípios 
inscritos na Constituição Federal, bem como observa as restrições fixadas no art. 166, 
§ 3° e § 4° da CF. 
Assim, diante o exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação seja pela aprovação do Projeto de Lei, de 
autoria do Poder Executivo, bem como da Emenda Modificativa ora proposta, pelos 
motivos acima expostos. 
III — Conclusão 
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo 
relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 077/2013, de autoria do Poder 
Executivo, bem como a Emenda Modificativa n°08/2013, encaminhando a matéria 
para deliberação do Plenário. 
Sala das Comissões, em 08 de novembro de 2013. 
CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
PROTOCOLO 14° I ORcl 
DATAS ENTRADA / 1 
EXPEDIENTE 
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/ 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PARECER n°2, /2013. 
Assunto: Projeto de Lei n°. 077/2013 
Autoria: Poder Executivo 
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014 à 2017, das 
Unidades da Administração Direta, Indireta e Fundos do Poder Executivo e do Poder 
Legislativo do Município de Arapongas e dá outras providências. 
A Senhora Presidente desta Casa, Vereadora Maria Margareth 
Novaes Pimpão Giocondo, despacha para a Comissão de Finanças e Orçamento 
desta Casa, em data de 03 de setembro de 2013, Projeto de Lei n°. 077/2013, de 29 
de agosto de 2013. 
I — Relatório 
Trata-se de Projeto de Lei, por iniciativa do Sr. Prefeito Municipal, 
tendo por objetivo regulamentar o orçamento do município para os exercícios de 2014 
a 2017- Plano Plurianual. 
Trata-se de Projeto de Lei, por iniciativa do Sr. Prefeito Municipal, 
tendo por objetivo regulamentar o orçamento do município para os exercícios de 2014 
a 2017- Plano Plurianual. 
Acompanha-a a mensagem correspondente. 
É o relatório. Passo a pronunciar-me. 
II — Parecer do Relator 
Solicita inicialmente a juntada da oitiva da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, após, passamos a análise. 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Adauto Fornazien 
Membro 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
Atendendo aos ditames da legislação pertinente, o projeto apresenta, 
de forma consolidada, os programas da Administração Direta e a Indireta com as 
respectivas ações e metas. 
Quanto ao aspecto formal, destarte, o projeto atende ao disposto no 
artigo 165, § 1°, da Constituição Federal bem, como na Lei Orgânica do Município de 
Arapongas. 
Apresenta-se para análise, Emenda Modificativa n° 08/2013, com o 
objetivo de que os ajustes das programações constantes dos Anexos I, II e III, seja 
realizada por Lei específica e não apenas por ato próprio. 
Assim, diante do exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta 
Comissão de Finanças e Orçamento seja pela aprovação do Projeto de Lei, de autoria 
do Poder Executivo, bem como da Emenda ora proposta, pelos motivos acima 
expostos, acompanhando na integra a Comissão de Justiça, Legislação e Redação. 
III —Conclusão 
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo 
relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 077/2013, de autoria do Poder 
Executivo. 
Sala das Comissões, em 08 de novembro de 2013. 
CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
PROTOCOLO N°. t côo 
DATAS ENTRADA it / i/ 13 
EXPEDIENTE ti / 
r￾uncioná 
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aat￾Câmara MunicipalE de Arapongas 
r- Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI No. 4.156/2013 
Dispõe sobre o Plano Plurianual para 
período 2014 a 2017, das Unidades da 
Administração Direta, Indireta e Fundos do 
Poder Executivo e do Poder Legislativo do 
Município de Arapongas e dá outras 
providências. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ 
DECRETA: 
Art. 10. Fica instituído o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017, 
em cumprimento ao disposto no parágrafo 1°. do art. 165, da Constituição Federal, 
Lei Orgânica Municipal e Lei Complementar Federal n. 101/2000 e demais leis que 
disciplinam a matéria, estabelecendo, para o período, os programas com seus 
respectivos objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em 
despesas de capital e outras delas decorrentes e nas despesas de duração 
continuada, das Unidades da Administração Direta, Indireta e Fundos do Poder 
Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Arapongas, integram esta Lei os 
seguintes Anexos: 
I - Ações Prioritárias, Objetivos e Principais Metas da Administração 
Pública Municipal para o período de 2014 a 2017; 
II - Programas de Governo e 
III - Demonstrativo da Memória de Cálculo das Metas Fiscais da Receita. 
Art. 2°. A exclusão ou alteração de programas, constantes desta lei, bem 
como a inclusão de novos programas serão propostas pelo Poder Executivo, através 
de Projeto de Lei de Revisão do Plano ou Projeto de Lei específico. 
Art. 3°. A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias no 
Plano Plurianual poderá ocorrer por intermédio da lei orçamentária anual ou de seus 
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ARIA MARGARETH N. PIMPÂoocoNDo 
Presidente 
ANGLIA FERREIRA 
la retária 
Câmara Municipal de Arapongas 
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créditos adicionais, apropriando-se ao respectivo programa, as modificações 
conseqüentes. 
§ 1° — De acordo com o disposto no caput deste artigo, fica o Poder 
Executivo autorizado a adequar as metas das ações orçamentárias para 
compatibilizá-las com as alterações de valor ou com outras modificações efetivadas 
na lei orçamentária anual. 
§ 2° — Por ocasião da abertura de Créditos Adicionais Suplementares que 
alterem as metas fiscais e financeiras constantes da presente Lei, fica o Poder 
Executivo, através de Lei especifica, a ajustar as programações constantes dos 
Anexos I, II e III. 
Art. 4°. Fica o poder executivo autorizado a alterar, incluir ou excluir 
produtos e respectivas metas das ações do Plano Plurianual, desde que estas 
modificações contribuam para a realização do objetivo do Programa. 
Art. 5°. Esta lei entrará em vigor em 1° de janeiro de 2014, ficando 
revogadas as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 20 de novembro de 2013. 
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Projeto de Lei n°. 4.156/2013 
ANEXO I 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O PERÍODO DE 
2014 A 2017 
Ficam programadas por Órgão, os seguintes objetivos e principais metas: 
-ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
ORGÃO: 01.00 - CÂMARA MUNICIPAL 
OBJETIVOS 
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidos na Lei Orgânica, 
oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercicio de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre matérias de 
competência do Município; organizar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas 
dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e exercer outras atividades previstas na Lei Orgânica do Município. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: CAMARA MUNCIPAL 
01 FUNÇAO: LEGISLATIVA 
031 SUBFUNÇAO: AÇA° LEGISLATIVA 
0001 PROGRAMA: AÇA° DO PODER 
LEGISLATIVO 
2.001 Atividade: Atividades Legislativas 
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 7.410.000 8.147.000 8.957.700 9.849.470 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Aprimorar os métodos de fiscalização 
financeira, orçamentária, com base na 
Lei de Responsabilidade Fiscal 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 Fiscalizar e acompanhar o cumprimento 
das metas estabelecidas na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias do Município 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Deliberar sob a forma de projetos de 
lei, sobre as meterias de competência 
do Município, menos as leis aprovadas 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Apreciar e votar as contas municipais Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Promover a capacitação dos servidores 
do legislativo, através de cursos, 
treinamento, e/ou cursos de 
especialização na área de 
administração pública 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Divulgar na internet e no órgão oficial 
de divulgação do Município, as 
atividades do Legislativo 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Publicar os Relatórios de Gestão Fiscal Outros Produtos 01 01 01 01 
0008 Manter o prédio do Legislativo Outros Produtos 01 01 
0009 Adquirir novos veículos para Legislativo Veículos 01 01 01 01 
0010 Equipar os gabinetes dos vereadores e 
demais instalações do Legislativo, de 
mobiliários e equipamentos de 
informática 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0011 Realizar concurso público Outros Produtos 01 01 01 01 
0012 Revisar a remuneração anual dos 
servidores e subsídios, na forma do 
disposto no art. 37, X da Constituição 
Federal 
Servidores 
Atendidos 
01 01 01 01 
0013 Adequar ou reformular o Plano de 
Cargos e Salários do servidores do 
Legislativo, com a criação de novos 
cargos ou ampliação do número de 
cargos já existentes 
Servidores 
Atendidos 01 01 01 01 
0014 Manter os serviços e as atividades 
internas do Órgão 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0015 Assessorar técnica e juridicamente as 
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-- 
atividades de sua competência nas 
áreas: legislativa, administrativa, 
financeira, orçamentaria, entre outras 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0016 Conceder promoção, progressão 
funcional e incorporações aos 
funcionários do Legislativo, na forma da 
lei 
Servidores 
Atendidos 01 
01 
01 01 
0017 Publicidade na radiodifusão, com 
transmissão de sessões plenárias e 
audiências públicas, divulgação de 
mensagens alusivas a eventos, 
serviços, campanhas, programas e 
homenagens a personalidades, 
observando os principios 
constitucionais, conforme parágrafo 1° 
art. 37 da Constituição Federal 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0018 Modernizar o sistema de informática do 
Legislativo, adquirindo equipamentos e 
interligando os gabinetes dos 
vereadores com e-mails. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.001 Projeto: Ampliação e reformar o 
Prédio da Câmara Municipal de 
Arapongas 
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 760.000 460.000 360.000 360.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e reformar o Prédio do 
Legislativo 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 8.170.000 8.607.000 9.317.700 10.209.470 
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O 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
OBJETIVOS 
Estabelecer políticas voltadas ao desenvolvimento econômico e social a serem implementadas pelos setores da administração pública 
municipal; coordenar e controlar os objetivos e metas programadas; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos 
segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais; modernizar a estrutura 
administrativa do Executivo Municipal; assessorar o Prefeito, Secretários e demais setores da administração e representar o Município em 
assuntos de ordem jurídica, através da emissão de pareceres e informações; promover a divulgação de atos oficiais; realizar a cobertura 
jornalística e promover a divulgação de eventos promovidos pelas Secretarias municipais; implementar ações com vistas promover o 
controle dos atos e fatos praticados pelos setores da administração municipal; e apoiar e ou executar ações conjuntas de interesse comum 
com órgãos estaduais e federais 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAQA0 UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DO GABINETE DO 
PREFEITO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Secretaria Municipal de Governo 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.162.000 2.552.000 2.812.000 3.042.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 Proceder estudos visando a 
reestruturaç'ào dos órgãos da 
administração municipal, adequando 
tanto a evolução dos serviços internos 
quanto para o atendimento da 
população 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Firmar e estabelecer convénios, 
acordos e parcerias com órgãos ou 
instituições privadas, estaduais e 
federais, para atender as necessidades 
e os interesses do Município 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Ampliar o sistema de processamento Outros Produtos 01 01 01 01 
de dados 
0005 Promover a assistência jurídica a 
população socialmente carente 
Pessoas 
Atendidas 
01 01 01 01 
0006 Coordenar a ação administrativa Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Acompanhar os programas e políticas 
governamentais e no relacionamento 
com os agentes externos 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0008 Incentivar e promover o 
desenvolvimento programado do 
Municípios 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0009 Manter a Coordenadoria de Controle 
Interno 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0010 Observar e determinar o cumprimento 
das normas administrativas vigentes, 
com emissão periódica de relatórios 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0011 Acompanhar as ações executadas 
pelos órgãos integrantes da estrutura 
administrativa municipal, 
diagnosticando problemas e 
irregularidades informando-as ao 
Prefeito, para as providências que se 
fizerem necessárias 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0012 Elaborar projetos de lei e decretos Outros Produtos 01 01 01 01 
0013 Emitir Carteira de Identidade e 
Carteiras de Trabalho Pessoas 
Atendidas 
01 01 01 01 
0014 Registro de apresentação militar Pessoas 
Atendidas 
01 01 01 01 
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OCITõ Adquirir veiculo Veículos 01 01 01 01 
0016 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 01 01 01 
123 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
FINANCEIRA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITARIO 
0.001 Atividade: Apoio Financeiro a 
Entidades Assistenciais 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 120.000 120.000 120.000 120.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Auxilio/Contribuição/Subvenção a 
entidades sem fins lucrativos 
Outros Produtos 
03 03 03 03 
131 SUBFUNÇÃO: COMUNICAÇAO 
SOCIAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.003 Atividade: Divulgação de Atos e 
Fatos Administrativos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.500.000 1.500.000 1.600.000 1.500.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Divulgar atos e fatos administrativos Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 Atualizar e manter arquivo com 
matérias e noticias de interesse da 
municipalidade 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Redigir notas e matérias inerentes as 
diferentes secretarias, departamentos e 
divisões da Prefeitura 
Outros Produtos 01 01 01 01 
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.004 Atividade: Manutenção Secretaria 
Executiva dos Conselhos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 12.000 12.000 12.000 12.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Conselhos de: sobre 
Drogas, da Cultura, Trânsito e 
Segurança Pública, Habitação, 
Trabalho, Defesa do Meio Ambiente, 
Esportes e Lazer e Outros 
Pessoas 
Atendidas 
01 01 01 01 
2.005 Atividade: Manutenção do Conselho 
Municipal dos Direitos da Criança e 
ao Adolescente 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000 30.000 30.000 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Conselho Municipal dos 
Direitos da Criança e ao Adolescente Outros Produtos 01 01 01 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNIC. PROT. 
DEFESA CONSUMIDOR - FUNCON 
05 FUNÇAO: DEFESA NACIONAL 
182 SUBFUNÇAO: DEFESA CIVIL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.006 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Fundo - FUNCAP 
Fonte de recurso 084 R$ 1,00 13.000 13.000 13.000 13.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Fundo Municipal 
de Defesa Civil 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 3.837.000 4.227.000 4.487.000 4.717.000 
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ORGÁO: 03.00 - PROCURADORIA JURÍDICA 
OBJETIVOS 
Representação judicial e extrajudicial do Município; o exercício das funções de consultoria jurídica da administração direta e indireta do 
Poder Executivo; a cobrança judicial da divida ativa do Município; atividades específicas definidas em lei e outras atividades correlatas. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
JURÍDICA 
02 FUNÇAO: JUDICIARIA 
062 SUBFUNÇAO: DEFESA DO 
INTERESSE PÚBLICO NO 
PROCESSO JUDICIÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Procuradoria Jurídica 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.810.000 2.169.200 2.386.400 2.534.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da ,, procuradoria 
jurídica - 
Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Representar judicialmente e 
extrajudicialmente o Município Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Assessorar juridicamente a 
administração direta e indireta do Poder 
Executivo r 
Outros Produtos 01 01 _ 
1 
01 
-- 
01 
0004 Acompanhar processos judiciais Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Instruir processos de cobrança da 
dívida ativa 
Outros Produtos . _01. .. , 01 01 01 
0006 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Adquirir moveis e utensílios Outros Produtos 01 01 01 01 
0008 Adquirir veículos - Veículos 01 01 01 01 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS , 
0.002 Atividade: Sentenças e Precatórios 
Judiciais 
. 
Fonte de recurso 000 R$ 1100 310.000 460.000 480.000 510.000 
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 30.000 . 30.000 30.000 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o controle e pagamento dos 
precatórios judiciais 
Outros Produtos 
100% 100% 100% 100% 
0002 Promover o controle e pagamento de 
sentenças judiciais "^ 
Outros Produtos 
... 100% 100% 100% 100% 
SOMA R$ 1 00 2.150.000 2.659.200 2.896.400 3.074.000 
Rua Harpia n° 389- Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
atividadesvisando a melhoria das 
condições de trabalho e do 
atendimento ao público 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0015 Capacitar os servidores municipais Outros Produtos 01 01 01 01 
0016 Implantar o sistema de informações 
compartilhado 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0017 Implantar intemet gratuita a população Outros Produtos 01 01 01 01 
0018 Melhorar, modernizar e reequipar os 
próprios públicos 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0019 Custear o salário família dos servidores 
municipais 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0020 Contribuir para o regime próprio de 
previdência e para o INSS 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0021 Implantar o Programa de Incentivo á 
Demissão Voluntária - PDV 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0022 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 01 01 01 
0023 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01 01 01 01 
0024 Adquirir veículos Veículos 01 01 01 01 
19 FUNÇAO: Ciência e Tecnologia 
126 SUBFUNÇÃO: TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO 
0036 PROGRAMA: INCLUSA° DIGITAL — 
INFRAESTRUTURA PARA CIDADE 
DIGITAL 
1.002 Projeto: Implantação e Infraestrutura 
para Cidade Digital 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 50.000 50.000 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantação e Infraestrutura para a 
Cidade Digital 
Outros Produtos 01 01 01 01 
1.003 Projeto: Implantação e Infraestrutura 
para Cidade Digital 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 625.000 625.000 625.000 625.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantar e Infraestrutura para a 
Cidade Digital 
Outros Produtos 01 01 01 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNIC.PROT. 
DEFESA CONS.FUNCON 
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA 
422 SUBFUNÇÃO: DIREITOS 
INDIVIDUAIS, COLETIVOS E 
DIFUSOS 
0005 PROGRAMA: ASSESSORAMENTO 
JURÍDICO E DEFESA DO 
CONSUMIDOR 
2.009 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Fundo Municipal de Proteção e 
Defesa do Consumidor 
Fonte de recurso 078 R$ 1,00 161.000 171.000 181.000 181.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Defender e auxiliar os consumidores Pessoas 
Atendidas 
01 01 01 01 
0002 Manter os serviços do Fundo Municipal 
de Proteção e Defesa do Consumidor - 
FUMCON 
Apoio 
Administrativo 01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 13.231.400 15.466.000 17.256.000 19.077.000 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
O 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
OBJETIVOS 
Promover a administração financeira dos recursos públicos municipais; executar os serviços e a escrituração contábil dos atos e fatos 
praticados pelos setores da administração municipal; promover os controles orçamentário, financeiro e patrimonial; elaborar prestações de 
contas de convênios, dos recursos de transferências e a prestação de contas anual do Município; elaborar e divulgar os relatórios da Lei de 
Responsabilidade Fiscal; coordenar a coleta de dados e realizar audiências públicas; e subsidiar com dados orçamentários e financeiros os 
conselhos municipais. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINAN9AS 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRAVO 
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Secretaria de Finanças 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 7.892.000 8.917.000 10.212.000 10.582.000 
Fonte de recurso 504 R$ 1,00 4.000 4.000 4.000 4.000 
Fonte de recurso 510 R$ 1,00 2.694.550 2.868.950 3.045.950 3.235.950 
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 4.000 4.000 4.000 4.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Realizar a escrituração contábil, 
financeira, orçamentária, operacional e 
patrimonial do Município, no sentido de 
observar os princípios da legalidade, 
legitimidade, economicidade, e 
aplicação das isenções e renúncia das 
receitas, nos termos dos artigos 31 e 70 
da Constituição Federal e da Lei de 
Responsabilidade Fiscal 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Eliminar a concorrência desleal dos 
contribuintes que não pagam 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Promover a educação fiscal 
permanente 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Reduzir a necessidade da fiscalização 
repressiva punitiva 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Melhorar o atendimento ao cidadão 
com ambiente adequado e 
personalizado 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Usar a tecnologia e equipamentos de 
informática em beneficio do contribuinte 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0008 Estruturar o recadastramento 
imobiliário e mobiliário do município, 
visando á atualização das informações 
cadastrais, no sentido de possibilitar 
maior justiça fiscal nos lançamentos e 
cobrança do IPTU, ISSQN, ITBI, taxas 
e outros 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0009 Zelar pela transparência do gasto 
público, retratando os benefícios 
econômicos e sociais, reforçando a 
parceria entre a administração pública e 
a sociedade 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0010 Alocar recursos orçamentários, bem 
como disponibilizar recursos financeiros 
para pagamento de Precatórios e 
Ações Trabalhistas 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0011 Realizar audiências públicas Outros Produtos 07 07 07 07 
0012 Controle e registro de prestação de 
contas de recursos provenientes de 
transferências voluntárias 
Outros Produtos 01 01 01 01 
.---- '1 
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_ 
0013 Divulgação oficial das execuções 
orçamentárias e financeiras 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0014 Coordenar o planejamento municipal Outros Produtos 01 01 01 01 
0015 Revisar Código Tributário Municipal Outros Produtos 01 01 01 01 
0016 Revisar e atualizar taxas dos serviços 
prestados pela municipalidade Outros Produtos 01 01 01 01 
0017 Reavaliar a PGV - Planta Básica de 
Valores do Município 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0018 Atualizar a Base Cartográfica Outros Produtos , 01 01 01 01 
0019 Implementar o geoprocessamento com 
o fornecimento de imagem de satélite 
de alta resolução 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0020 Atualizar cadastros dos contribuintes Outros Produtos 01 01 01 01 
0021 Efetuar Aporte para Cobertura do 
Déficit Atuarial do RPPS, através da 
Portaria n. 746, de 27/12/2011 - 
Ministério da Previdência Social e 
outras Legislações pertinentes 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0022 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 01 01 01 
0023 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01 01 01 01 
0024 Adquirir veículos Veículos 01 01 01 01 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
123 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
FINANCEIRA 
0006 PROGRAMA: CONSTITUIÇAO E 
AUMENTO DE CAPITAL DE 
EMPRESA 
1.004 Projeto: Aumento de Capital da 
Companhia de Economia Mista de 
Arapongas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000 5.000 5.000 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Aumento de capital da companhia de 
economia mista 
Empresa 01 01 01 01 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
841 SUBFUNÇAO: REFINANCIAMENTO 
DA DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.003 Atividade: Parcelamento da Divida 
do Instituto Nacional de Seguridade 
Social - INSS 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 300.000 300.000 300.000 300.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas da 
divida para com o INSS 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0.004 Atividade: Parcelamento da Divida 
do Programa de Assistência ao 
Servidor Público — PASEP 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000 10.000 10.000 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas da Outros Produtos 01 01 01 01 
divida para com o PASEP 
843 SUBFUNÇAO: SERVIÇO DA DIVIDA 
INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.005 Atividade: Encargos da Divida 
Fundada Interna 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 3.050.000 3.400.000 3.600.000 3.800.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas do 
PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, 
Outros Produtos 01 01 01 01 
__ -.. 
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-- 
PMAT, outros parcelamentos 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENGARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.006 Atividade: Contribuição para 
formação do Programa de 
Assistência ao Servidor Público - 
PASEP 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.200.000 1.300.00 1.400.000 1.500.000 
Fonte de recurso 504 R$ 1,00 6.000 6.000 6.000 6.000 
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 6.000 6.000 6.000 6.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Contribuir para a formação do PASEP Outros Produtos 01 01 01 01 
0.007 Atividade: Devolução de Convênios 
e Restituições 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 106.000 116.000 126.000 136.000 
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 15.000 15.000 15.000 15.000 
Fonte de recurso 509 R$ 1,00 15.000 15.000 15.000 15.000 
0001 Devolver e Restituir convênios, 
programas e outros tributos. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
99 FUNÇAO: RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA 
999 SUBFUNÇAO: RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA 
9999 PROGRAMA: RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA 
0.008 Atividade: Reserva de Contingência 
Fonte de recurso 999 R$ 1,00 20.000 20.000 20.000 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prever a Reserva de Contingência Outros Produtos 01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 15.327.550 16.986.950 18.768.950 19.638.950 
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~MIM Estado do Paraná. 
OR 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO 
OBJETIVOS 
A coordenação e controle da Guarda Municipal; a elaboração de programas de vigilância, prevenção de incêndios, manutenção e 
conservação dos próprios públicos; vigilância do patrimônio, logradouros e próprios municipais e outros, através da ronda, a fim de evitar 
roubos, atos de violência e outras infrações à ordem e segurança;planejamento, o projeto e a implantação de sinalização nas vias 
regulamentando a circulação, o estacionamento, as conversões e os retornos permitidos e proibidos, bem como a implantação de 
canalizações de trânsito, rotatórias, semáforos e separadores de pista. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO 
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0029 PROGRAMA: Segurança Pública 
2.011 Atividades: Manutenção dos 
Serviços da Secretaria de Segurança 
Pública e Trânsito 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 7.755.000 8.855.000 9.755.000 10.755.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Apoiar e dar suporte à atuação do 
Conselho Municipal de Trànsito e 
Segurança Pública 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Implementar a Guarda Municipal Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Manter o Grupamento de Agentes 
Municipais de Trânsito 
Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0005 Promover cursos para formação de 
novos guardas municipais 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Adquirir armamento e munição Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Viabilizar participação dos guardas 
municipais em cursos de EAD, 
simpósios, conferências e estágios 
profissionalizantes 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Realizar curso com estágio de 
treinamento dos guardas municipais 
para adquirir porte de arma 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0008 Instalação e viabilização do CIOSP 
(Centro Integrado de Operação de 
Segurança Pública) unindo em uma 
única central, Policia Militar, Corpo de 
Bombeiros, Policia Civil, Guarda 
Municipal e Defesa Civil 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0009 Desenvolver e articular projetos do 
sistema PRONASCI, como exemplo: 
Mulheres da Paz, Bolsa Formação e 
Outros 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0010 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 01 01 01 
0011 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01 01 01 01 
0012 Adquirir veiculo Veículos 01 01 01 01 
0013 Adquirir viaturas oficiais Outros Produtos 01 01 01 01 
0014 Implementar e manter o Departamento 
Antidrogas — D.A.D. Outros Produtos 01 01 01 01 
0015 Adquirir e manter os animais (cães) Outros Produtos 04 04 04 04 
0016 Implementar grupamento de Agentes 
Municipais de Trânsito Outros Produtos 01 01 01 01 
0017 Contribuir para a manutenção do 
Consórcio intermunicipal de Segurança 
Pública e Cidadania de Londrina e 
Região — CISMEL, através de Contrato 
de Rateio da Quota Parte do Município 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0018 Apoiar o Programa Municipal 
Antidrogas - PROMAD Outros Produtos 01 01 01 01 
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dr- Manter e conservar a sinalização 
viária, visando melhorar as condições 
de tráfego de veículos e pedestres 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0020 Criar Escola de Trânsito p/ Educação 
de toda rede municipal de ensino (Lei 
3.779 de junho de 2010) 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0021 Manter e Apoiar o Conselho Municipal 
sobre Drogas 
Outros Produtos 01 01 01 01 
181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
0.009 Atividade: Contribuir ao Conselho 
Comunitário de Segurança e Bem 
Estar Social 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000 5.000 5.000 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Apoiar as ações de segurança pública Outros Produtos 01 01 01 01 
0029 PROGRAMA: Segurança Pública 
1.005 Projeto: Construção da Sede (QG) 
da Guarda Municipal 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 1.100.000 1.100.000 1.100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir da Sede (QG) da Guarda 
Municipal 
Edificação 
Construída 
01 01 01 01 
1.006 Projeto: Ampliação e Manutenção do 
Projeto Vigia 24 Horas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 100.000 100.000 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e manter o projeto vigia 24 
horas, com um sistema de 
monitoramento de segurança, através 
de câmeras nos pontos onde têm 
maior incidência de assaltos e roubos, 
inibindo e reduzindo a criminalidade 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 01 01 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
TRÂNSITO 
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 
181 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA 
PÚBLICA 
2.012 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Fundo Municipal de Trânsito 
Fonte de recurso 509 R$ 1,00 1.088.000 1.298.000 1.508.000 1.718.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Fundo M. 
Trânsito 
Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Reestruturar o sistema viário municipal Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Instalar placas indicativas de 
sinalização de trânsito nas ruas e 
avenidas, como também nas estradas 
vicinais do Município, seguindo 
padronização visual em destaque 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Reestruturar o sistema semafórico e 
instala novos equipamentos de acordo 
com a demanda de fluxo veicular do 
Município 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Adquirir veículos Veículos 01 01 01 01 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS 
CONDIÇÕES DO TRÁFEGO ...-rl 
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Estado do Paraná 
URBANO E RURAL 
1.007 Projeto: Reestruturação do Transito 
e do Sistema Viário Municipal 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 100.000 100.000 100.000 
0001 Implementar a sinalização viária Outros Produtos 01 01 01 01 
Soma R$ 1,00 9.148.000 11.458.000 12.568.000 13.778.000 
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— Estado do Paraná...s.... 
ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
OBJETIVOS 
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças, idosos e portadores de deficiência; promover políticas de 
desenvolvimento de cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes cadastradas; apoiar técnica e financeiramente através de 
convênios entidades assistências sem fins lucrativos; oferecer a população os benefícios eventuais após avaliação técnica social no que 
tange ao munícipe em situação de risco e de vulnerabilidade. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA 
COMUNITÁRIA 
0007 PROGRAMA: GESTA° DA POLITICA 
DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO 
SOCIAL 
1.008 Projeto: Construção e Implantação de 
Centros Comunitários e de Geração 
de Renda 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000 30.000 30.000 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir, reformar, implantar e equipar 
os centros comunitários e de geração de 
renda 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 . 01 01 01 
6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Secretaria de Assistência Social 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.434.050 5.748.300 6.116.800 6.515.500 
Fonte de recurso 770 R$ 1,00 125.280 125.280 125.280 125.280 
Fonte de recurso 806 R$ 1,00 129.600 129.600 129.600 129.600 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e ampliar as ações 
administrativas do órgão gestor 
Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Reestruturar e manter o serviço de 
atendimento prestado a população em 
situação de rua (abordagem de rua), 
englobado na Proteção Social Especial 
de Média Complexidade, prestado no 
Centro de Referência Especializada da 
Assistência Social (CREAS) 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0003 Fortalecer e ampliar os serviços de 
qualificação profissional, •priorizando-se 
a geração de renda 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0004 Manter e fortalecer os serviços 
prestados no atendimento ao beneficio 
de prestação continuada, através do 
Plano de Inserção e Acompanhamento 
de Beneficiários do Beneficio de 
Prestação Continuada nos Serviços de 
Proteção Básica 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
0005 Implantar o sistema de monitoramento e 
avaliação da política municipal de 
assistência social, garantindo a melhoria 
continua das ações desenvolvidas pelo 
órgão gestor e da rede sócio 
assistencial 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0006 Manter a concessão de benefícios 
eventuais, garantidos em lei especifica, 
buscando o acesso aos direitos 
preconizados na Lei Orgânica da 
Assistência Social (LOAS) e Política 
Nacional da Assistência Social 
(PNAS/2004) 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0007 Elaborar e implantar o Programa Outros 01 01 01 01 
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Estado do Paraná 
Municipal de Transferência de Renda Produtos 
0008 Promover ações de capacitação 
voltadas para a rede sócio assistencial 
existente no município, buscando seu 
reordenamento nos moldes do Sistema 
Único da Assistência Social (SUAS) 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0009 Desenvolver serviços, programas e 
projetos na área de Habitação de 
Interesse Social em parceria com os 
mais diversos órgãos da administração 
pública 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
0010 Desenvolver e implantar o Plano de 
Carreira, Cargos e Salários (PCCS), 
para os trabalhadores do Sistema Único 
da Assistência Social (SUAS), conforme 
preconiza a Norma Operacional Básica 
de Recursos Humanos do SUAS-NOB￾RH/SUAS 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0011 Ampliar o atendimento a população em 
situação de rua, prestado em sistema de 
casa de passagem, inserido na 
perspectiva de Proteção Social Especial 
de Alta Complexidade 
Pessoas 
Atendidas 
01 01 01 01 
0012 Manter os serviços, programas e 
projetos ofertados nos Centros de 
Referência da Assistência Social — 
CRAS, buscando a ampliação destes 
conforme a demanda apresentada 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0013 Ampliar o quadro técnico dos serviços, 
programas e projetos da secretaria 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0014 Favorecer a implantação de projetos 
sociais nos bairros em parcerias com 
outras áreas, inclusive com instituições 
privadas 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0015 Dotar a Secretaria com equipamentos 
necessários ao desempenho de suas 
atividades 
Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0016 Apoiar o Conselho Municipal de 
Assistência 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0017 Implantar CRAS Itinerante para atender 
Zona Rural do Município e Distrito de 
Aricanduva. 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0018 Implantar sistema que vise a 
interlocução da rede via sistema 
informatizado 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0019 Implementar eventos técnicos, temáticos 
e comemorativos, buscando a 
valorização do grupo de trabalho. 
Outros 
Produtos 
02 02 02 02 
0020 Adquirir veículos para atender 
programas, projetos e serviços da 
SE MAS 
Veiculos 01 01 01 01 
0021 Implantar e manter academia ao Ar Livre 
nos bairros 
Outros 
Produtos 
01 01 02 02 
0022 Capacitar equipes da SEMAS (CRAS, 
CREAS; Serviços Tipificados, CCI's, 
Casa Lar) 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0023 Manter as ações sócio assistenciais 
dirigidas a criança e adolescente Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0024 Promover ações eficazes de política 
pública de combate ao trabalho infantil e 
profissionalização de adolescentes 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
242 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA AO 
PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 
0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE 
PROTEÇÃO SOCIAL E ESPECIAL 
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Estado do Paraná...sia 
7.-7---- .7 
6.0112- Atividade: Serviço de Proteção Social 
Especial para Pessoas com 
Deficiências e Famílias 
Fonte de recurso 767 R$ 1,00 90.000 90.000 90.000 90.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Repassar recursos financeiros para a 
operacionalização das ações 
englobadas na Proteção Social Especial 
de Media Complexidade 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
0002 Manter os serviços de proteção social 
especial de média complexidade para 
pessoas idosas, com deficiência (com 
algum grau de dependência) 
referenciadas no Centro de Referência 
Especializado de Assistência Social 
(CREAS), na modalidade centro dia. 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
243 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA A 
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇA0 DOS 
DIREITOS DA INFÂNCIA E 
ADOLESCÊNCIA 
5.001 Atividade: Reforma em Próprios 
Públicos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000 20.000 20.000 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Reformar e ampliar próprios públicos Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0002 Reformar, Ampliar e Reestruturar Casa 
Lar Criança Feliz para atendimento a 
crianças com deficiência 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE 
PROTEÇÃO SOCIAL E ESPECIAL 
1.009 Projeto: Construção da Sede do 
Conselho Tutelar 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 250.000 250.000 250.000 250.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir a Sede do Conselho Tutelar Edificação 
Construída 
01 01 01 01 
6.003 Atividade: Serviço de Proteção e 
Atendimento Especializado a Famílias 
e Indivíduos - PAEFI 
Fonte de recurso 770 R$ 1,00 84.020 84.020 84.020 84.020 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e aprimorar o serviço de 
enfrentamento a violência, ao abuso e a 
exploração sexual contra crianças e 
adolescentes, ofertado no Centro de 
Referência Especializado da Assistência 
Social - CREAS 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
0002 Manter e fortalecer o atendimento às 
medidas sócio educativas em meio 
aberto (Liberdade Assistida e Prestação 
de Serviços a Comunidade), aplicados 
ao adolescente autor de ato infracional, 
conforme preconizado no Estatuto da 
Criança e ao Adolescente (ECA) 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
0003 Implantar e fortalecer o Programa 
Família Acolhedora 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0004 Ampliar a oferta de serviços, programas 
e projetos voltados à criança e ao 
adolescente em situação de risco 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0005 
Manter o serviço de proteção social 
especial de média complexidade de 
proteção e atendimento especializado a 
famílias e indivíduos (PAEFI), com um 
ou mais membros em situação de -------, 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
ameaça ou violação de direitos, 
referenciados no Centro de Referência 
Especializado de Assistência Social 
(CREAS). 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0006 
Manter o serviço de proteção social 
especial de média complexidade a 
adolescentes em cumprimento de 
medida socioeducativa, em meio aberto, 
de liberdade assistida (LA) e de 
prestação de serviços â comunidade 
(PSC) 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0007 Contratar quadro técnico para CREAS Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
6.004 Atividade: Serviço de Acolhimento 
Institucional 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 70.000 80.000 92.000 105.000 
Fonte de recurso 765 R$ 1,00 41.300 41.300 41.300 41.300 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter as ações do programa Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Equipar o Serviço de Acolhimento 
Institucional 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA 
COMUNITARIA 
0007 PROGRAMA: GESTA() DA POLITICA 
DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO 
SOCIAL 
1.010 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Programas, Serviços e 
Projetos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 250.000 250.000 250.000 
0001 Ampliar e Reformar CRAS Dei Condor Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0002 Ampliar e Reformar CRAS CSU, 
seguindo padrão Normas ABNT — de 
acessibilidade 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0003 Construir, Reformar e Implantar CRAS 
Municipal 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0004 Contratar quadro técnico e funcional 
para os CRAS 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0005 Reformar sede do PROER — Programa 
Educacional Rural 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
0006 Implantar Serviço de Inclusão Digital 
para pessoa com deficiência, através de 
equipamentos adaptados 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
6.005 Atividade: Manutenção dos Serviços 
dos Conselhos Vinculados a 
Assistência Social 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 12.000 12.000 12.000 12.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prestar suporte técnico e apoio 
administrativo junto ao Conselho 
Municipal de Assistência Social 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0002 Realizar Conferências Municipais Outros 
Produtos 
04 04 04 04 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTENCIA E 
PROTEÇÃO À CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO 
DEFICIENTE E DA FAMÍLIA 
6.006 Atividade: Subvenção a Entidades 
sem Fins Lucrativos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 95.000 95.000 95.000 95.000 
Principais serviços e ou produtos .------) 
Rua Harpia n° 389 - Centro Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
, nas . NI Câmara Municipal de Arapong: 
, 
a Estado do Paraná— 
., 
osC Subvencionar entidades sem fins 
lucrativos que fazem parte da rede sócio 
assistencial do Município e cadastrada 
no Conselho Municipal de Assistência 
Social (CMAS) 
Outros 
Produtos 08 08 08 08 
0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE 
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
2.013 Atividade: Serviço de Proteção Social 
e Atendimento Integral a Familia - 
PAIF 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 173.000 198.000 233.000 263.000 
Fonte de recurso 806 R$ 1,00 86.900 86.900 86.900 86.900 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de proteção social 
básica e atendimento integral a família 
(PAIF), de caráter continuado, ofertado 
no Centro de Referência de Assistência 
Social (CRAS). 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
2.014 Atividade: Serviço de Convivência e 
Fortalecimento de Vínculos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 500.000 500.000 500.000 500.000 
0001 Manter o serviço de proteção social 
básica de convivência e fortalecimento 
de vínculos com finalidade de 
complementar o trabalho social com 
famílias e prevenir a ocorrência de 
situações de risco social, com 
articulação com o serviço de proteção e 
atendimento integral a família — (PAIF). 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0002 Implantar Serviço de Convivência e 
Fortalecimento de Vínculos para 
Crianças e Adolescentes de 06 a 15 
anos 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0003 Equipar os serviços de convivência e 
fortalecimento de vínculos 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
2.015 Atividade: Serviço de Proteção Social 
Básica no Domicilio p/Pessoas com 
Deficiência e Idosos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 76.000 86.000 99.000 110.000 
Fonte de recurso 807 R$ 1,00 17.087 17.087 17.087 17.087 
0001 Manter o serviço de proteção social no 
domicilio para pessoas com deficiência 
e idosas, que visam a garantias dos 
direitos e inclusão social para pessoas 
referenciadas no Centro de Referência 
de Assistência Social (CRAS). 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
2.016 Atividade: Manutenção do BPC na 
Escola — Questionário a ser Aplicado 
Fonte de recurso 762 R$ 1,00 3.300 3.300 3.300 3.300 
0001 Aplicar questionário com o fim de 
identificar, entre os beneficiários do BPC 
atê 18 anos, aqueles que estão na 
escola e aqueles que estão fora da 
escola 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0002 Identificar as principais barreiras para o 
acesso e a permanência na escola das 
pessoas com deficiência beneficiárias 
do BPC 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0003 Desenvolver estudos e estratégias para 
superação dessas barreiras 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0004 Manter o acompanhamento sistemático 
das ações e programas dos entes 
federados que aderirem ao programa 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
0035 PROGRAMA: INDICE DE GESTAO 
DESCENTRALIZADA DO PBF - IGD ..----- .1 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
. " 
iffis 
. Câmara 
... 
Municipal de Arapong 
4,..„„,.... -- Estado do Paraná c. 
.... 
Atividade: indice de Gestão 
Descentralizada do PBF - IGD 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 25.000 28.000 33.000 38.000 
Fonte de recurso 771 R$ 1,00 205.473 205.473 205.473 205.473 
Fonte de recurso 818 R$ 1,00 26.950 26.950 26.950 26.950 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e fortalecer a operacionalização 
das ações da base de dados do governo 
federal - cadastro único, buscando a 
inclusão do maior número de famílias 
que se enquadram nos critérios do 
programa 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0002 Manter e fortalecer a operacionalização 
das ações do programa federal de 
transferência de renda "bolsa família", 
de forma que possibilite a busca de 
autonomia das famílias inclusas, bem 
como o acesso de novas famílias que se 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
enquadram dentro dos critérios do 
programa, em parceria com as áreas de 
educação e saúde 
0003 Receber incentivos financeiros referente 
a Gestão do Sistema Único da 
Assistência Social (SUAS) 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.010 Atividade: Restituição e Devolução de 
Convênios 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.500 1.500 1.500 1.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Restituir/devolver saldos de convênios e 
outros 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL AS 
PESSOAS PORTADORAS DE 
DEFICIÊNCIA 
242 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA AO 
PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTENCIA E 
PROTEÇÃO À CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO 
DEFICIENTE E DA FAMÍLIA 
2.018 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Fundo Municipal às Pessoas 
Portadoras de Deficiência 
Fonte de recurso 081 R$ 1,00 13.000 13.000 13.000 13.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do F.M. às Pessoas 
Portadoras de Deficiência 
Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Apoiar o Conselho Municipal dos 
Direitos da Pessoa Portadora de 
Deficiência, com suporte técnico e apoio 
administrativo, bem como suprir as 
necessidades de recursos materiais, 
buscando a garantia do exercício dos 
direitos fundamentais a pessoa com 
deficiência 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
04 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E AO 
ADOLESCENTE 
243 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA A 
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTENCIA E 
PROTEÇÃO À CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO -.-------. 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
DEFICIENTE E DA FAMILIA 
6.007 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Fundo Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente 
Fonte de recurso 880 R$ 1,00 144.000 144.000 144.000 144.000 
0001 Investir em programas destinados as 
ações de atendimento a criança e ao 
adolescente, e também, para aplicação 
dos recursos captados provenientes dos 
incentivos fiscais, conforme 
deliberações do Conselho Municipal dos 
Direitos da Criança e do Adolescente de 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
Arapongas 
6.008 Atividade: Manutenção dos 
Programas "Crescer e Familia" e 
"Aprimoramento do Acolhimento 
Interno" 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 16.000 16.000 16.000 16.000 
Fonte de recurso 774 R$ 1,00 160.500 160.500 160.500 160.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prestar suporte técnico e apoio 
administrativo, bem como suprir as 
necessidades de recursos materiais, 
buscando a garantia do exercício dos 
direitos fundamentais inerentes a 
criança e ao adolescente 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
0002 Manter as ações do programa Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.015 Atividade: Restituições e Devoluções 
de Convênios/Programas 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 1.000 1.000 1.000 1.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Restituir/devolver saldos de convênios e 
outros 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
05 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA 
PESSOA IDOSA 
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA 
241 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA AO 
IDOSO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.011 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Centro de Convivência do 
Idoso 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 50.000 50.000 50.000 
0001 Construir, ampliar e reformar de Centro 
Convivência ao Idoso 
Obras 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0002 Readequar e Implantar C.C.I. Outros 
Produtos 
0003 Implantar e ampliar, piscinas térmicas 
para os CCIs 
Obras 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0004 Construir e Implantar Serviço de Centro 
Dia para Idoso 
Obras 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0005 Contratar quadro técnico para serviço 
Centro Dia Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO -------\ 
Rua Harpia tf 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Câmara Municipal de Arapongas 
....P..... Estado do Paraná 
2.0t5" Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Fundo Municipal da Pessoa Idosa - 
FMPI 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 40.000 40.000 40.000 40.000 
Fonte de recurso 083 R$ 1,00 11.050 11.050 11.050 11.050 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter a atividade de hidroterapia 
ofertada na piscina térmica instalada no 
Centro de Convivência do Idoso "Tia Sú" 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0002 Ampliar a oferta de serviços, programas 
e projetos voltados a terceira idade, 
buscando a melhoria da qualidade de 
vida 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0003 Proporcionar ações de convivência e 
sociabilidade, além do condicionamento 
físico, com a implantação de academias 
da terceira idade (ATIS) nos centros de 
convivência do idoso 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0004 Contratar quadro técnico e funcional 
para os centros de convivência do idoso 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
0005 Prestar suporte técnico e apoio 
administrativo junto ao Conselho 
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 
Outros 
Produtos 
0006 Equipar os centros de convivência do 
idoso 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0007 Equipar Serviço de Centro Dia Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 7.981.010 8.544.260 8.977.760 9.435.460 
Rua Harpia tf 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Câmara Municipal de Arapongas 
— Estado do Paraná 
o 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇAALIMENTAR E NUTRICIONAL 
OBJETIVOS 
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças, idosos e portadores de deficiência; promover politicas de 
desenvolvimento de cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes cadastradas; apoiar técnica e financeiramente através de 
convênios entidades assistências sem fins lucrativos; oferecer a população os benefícios eventuais após avaliação técnica social no que 
tange ao munícipe em situação de risco e de vulnerabilidade. 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA 
DESEGURANÇA ALIMENTAR E 
NUTRICIONAL 
08 FUNÇAO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇAO E 
NUTRICCÃO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇAO DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.040 Projeto: Construção do Restaurante 
Popular 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 100.000 100.000 100.000 
0001 Construção, manutenção de restaurante 
popular 
Edificação 
Construída 01 01 01 01 
0002 Equipar Restaurante Popular Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Contratar equipe técnica para 
restaurante popular 
Outros Produtos 01 01 01 01 
1.041 Projeto: Construção da Cozinha 
Comunitária 
01 01 01 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 100.000 100.000 100.000 
0001 Construção, manutenção de cozinha 
comunitária 
Edificação 
Construída 01 01 01 01 
0002 Equipar Cozinha Comunitária Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Contratar equipe técnica para cozinha 
comunitária Outros Produtos 01 01 01 01 
01 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.058 Atividade: Manutenção da Secretaria 
Municipal de Segurança Alimentar e 
Nutricional 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 321.000 342.100 363.300 384.400 
0001 Manter a Secretaria Municipal de 
Segurança Alimentar e Nutricional 
Apoio 
Administrativo 01 01 01 01 
0030 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS — 
COMPRA DIRETA 
2.059 Atividade: Pleitear Programa Compra 
Direta Local da Agricultura Familiar 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 60.000 70.000 80.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Buscar editais e Apoiar os agricultores 
familiares por meio da compra de seus 
produtores e realizar a distribuições às 
entidades beneficiárias do programa 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0032 PROGRAMA: SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SEGURANÇA 
ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
2.060 Atividade: Manutenção do Programa 
de Segurança Alimentar e Nutricional 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 500.000 610.000 665.000 720.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Implantar e implementar um conjunto de 
ações intersetoriais para garantir a 
oferta e o acesso alimentar para a Outros Produtos 01 „...---- -‘,01 01 01 
Rua Harpia tf 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
. .. Câmara Municipal • de Arapong 
s. Estado do Paraná 
população promovendo a nutrição e a 
saúde 
0002 Manter e ampliar o atendimento 
prestado pelo Centro de Referência 
Nutricional de Arapongas (CERENA), 
proporcionando o acesso a 
complementação alimentar com pão e 
bebida derivada da soja 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Conceder e manter beneficio eventual — 
cesta básica de alimentos para famílias 
em situação de vulnerabilidade social. 
Outros Produtos 01 01 , 01 01 
0004 Implantar e Manter cursos de geração 
de renda voltados a área de panificação, 
confeitaria e gastronomia em geral 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Manter acompanhamento nutricional 
das crianças beneficiárias do Programa 
Leite das Criança e Programa Bolsa 
Família. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Manter hortas comunitárias que visam a 
melhoria do atendimento as crianças e 
adolescentes atendidos pelos serviços 
de convivência e fortalecimento de 
vínculos de 06 a 15 anos e das 
condições de vida de grupos sociais em 
situação de insegurança alimentar 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Manter e ampliar as ações 
administrativas do órgão gestor da 
SESAN 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0008 Desenvolver serviços, programas e 
projetos na área de Segurança 
Alimentar em parceria com os mais 
diversos órgãos da administração 
pública 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0009 Ampliar o quadro técnico dos serviços, 
programas e projetos da secretaria 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0010 Dotar a Secretaria com equipamentos 
necessários ao desempenho de suas 
atividades 
Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0011 Implantar e manter o Conselho 
Municipal de Segurança Alimentar e 
Nutricional 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0012 Manter o fornecimento de Complemento 
Alimentar 
Outros Produtos 01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 1.071.000 1.212.100 1.298.300 1.384.400 
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o 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
OBJETIVOS 
Operacionalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município, respeitando seus princípios e diretrizes e de acordo com a 
realidade local, propiciando sua reorganização por meio do fortalecimento da atenção básica à saúde mediante a priorização da estratégia 
da saúde da família, bem como executando programas que priorizem os seguintes eixos: saúde da criança, com ênfase na redução da 
mortalidade infantil; saúde da mulher, com ênfase na redução da mortalidade materna e na prevenção do câncer de colo de útero e de 
mama; saúde bucal; saúde mental; saúde do trabalhador; saúde do idoso, com ênfase no controle da hipertensão arterial e do diabetes 
mellitus; saúde da pessoa portadora de deficiência; vigilância em saúde e prevenção das doenças ambientais, emergente e endemias, com 
ênfase na dengue, hanseniase, tuberculose, malária, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS e influenza; assistência farmacêutica; 
práticas integrativas e complementares na atenção à saúde; educação continuada, permanente e pesquisa; promoção da saúde e 
organização da atenção secundária para os municipios. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.012 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Unidades Básicas de 
Saúde 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 120.000 120.000 120.000 120.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e modernizar no sentido de 
oferecer condições para instalação de 
novos equipamentos visando melhorar 
e ampliar a capacidade de atendimento 
Obra 
Construida/ 
Ampliada 
04 04 02 02 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.126.887 3.577.000 3.985.0000 4.345.000 
Fonte de recurso 303 R$ 1,00 21.000.543 23.557.991 26.338.128 29.471.028 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Dotar a secretaria de viaturas 
equipadas destinadas ao atendimento 
medico de urgência ou de natureza 
eventual em locais desprovidos de 
assistência médica 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Oferecer Assistência Medica e 
Odontológica de Emergência à 
população de bairros densamente 
povoados na periferia da cidade e na 
zona rural 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Oferecer às equipes médicas melhores 
condições de trabalho com a aquisição 
de aparelhos e equipamentos médicos 
cirúrgicos e de enfermagem 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0005 Adquirir mobiliário necessário ás 
instalações de novas unidades com 
objetivo de racionalizar os serviços 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Controlar de forma mais eficiente a 
prestação de serviços, tanto na rede 
pública, quanto na rede privada 
prestadora dos serviços contratados, 
visando maior agilidade no sistema 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Manter de forma integrada com a 
promoção social, programas de 
atendimentos especializados para os 
portadores de deficiência fisica, 
sensorial ou mental, objetivando sua 
integração à sociedade, 
Outros Produtos 01 01 01 01 
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proporcionando-lhes condições de 
trabalho e subsistência 
0008 Promover cursos de capacitação e 
formação técnica na área de saúde Outros Produtos 01 01 01 01 
0009 Manter o Programa de Planejamento 
Familiar Outros Produtos 01 01 01 01 
0010 Adquirir e equipar a Unidade Móvel Outros Produtos 01 01 01 01 
0011 Manter o equipamento móvel 
odontologico em funcionamento 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0012 Manter o Programa de Atendimento a 
Saúde da Mulher, dando atenção 
especial a todas as faixas etárias e 
mais especificamente as gestantes 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0013 Implantar e manter o Programa de 
atendimento à saúde do homem, dando 
atenção especial a todas as faixas 
etárias 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0014 Manter o programa de bochecho de 
flúor nas escolas municipais e nos 
centros educacionais infantis 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0015 Manter o pronto socorro integrado com 
a prestação de atendimento com alto 
índice de resolutividade 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0016 Manter programas que viabilizem o 
transporte de pessoas que fazem 
tratamento fora do domicilio 
disponibilizando veículos ou passagens 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0017 Implantar programa de atendimento a 
casos especiais com medicamentos e 
materiais que não fazem parte da lista 
básica do Ministério da Saúde 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0018 Implantar o serviço público de 
prevenção e tratamento do Câncer Outros Produtos 01 01 01 01 
0019 Criar o programa "De Bem com o 
Corpo", para o trabalho de prevenção 
fisioterápico nos locais de trabalho 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0020 Ampliar o atendimento da Clinica do 
Bebé 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0021 Implantar e manter a UTI neo natal Outros Produtos 01 01 01 01 
0022 Manter o projeto "Orelhinha" de 
prevenção e tratamento à surdez Outros Produtos 01 01 01 01 
0023 Manter o projeto de gerenciamento dos 
resíduos hospitalares em associação a 
Secretaria do Meio Ambiente 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0024 Manter e auxiliar o Conselho Municipal 
de Saúde Outros Produtos 01 01 01 01 
0025 Adquirir kifis antidoping para 
distribuição 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0026 Manter os serviços do Pronto 
Atendimento 24 horas 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0027 Contribuir para a manutenção do 
Consórcio Intermunicipal de Saúde do 
Vale do Iva( e Região - CISVIR, através 
de Contrato de Rateio e Serviços 
Médico Hospitalar, Odontolágico e 
Laboratorial 
Outros Produtos 01 01 01 01 
2.066 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Conselho Municipal de Saúde 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 18.000 18.000 18.000 18.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Conselho 
Municipal de Saúde 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
0.011 Atividade: Subvenção a Entidades 
na Área da Saúde 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 960.000 960.000 960.000 960.000 
Principais serviços e ou produtos 
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0'N71 Subvencionar entidades sem fins 
lucrativos 
Outros Produtos 01 01 01 01 
303 SUBFUNÇAO: SUPORTE 
PROFILÁTICO E 
TERAPEUTICO 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS 
DIREITOS DA INFÂNCIA E 
AOLESCÊN CIA 
6.009 Atividades: Ações e 
Acompanhamento da Saúde Dirigida 
a Criança e Adolescente 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 28.000 28.000 28.000 28.000 
Principais serviços e ou produtos 
Inclusão e Acompanhamento da Saúde 
Dirigida a Crianças e Adolescentes Outros Produtos 01 01 01 01 
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇAO E 
NUTRIÇÃO 
6.010 Atividades: Ações e 
Acompanhamento da Saúde 
Dirigidas a Criança e Adolescente 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 90.000 90.000 90.000 90.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde 
Dirigida a Crianças e Adolescentes Outros Produtos 01 01 01 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA 
0009 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
ATENÇÃO BÁSICA - PAB 
2.021 Atividade: Atividades do Programa 
de Atenção Básica - PAB 
Fonte de recurso 495 R$ 1,00 9.709.000 10.484.000 11.139.000 11.779.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Assistir e atender a saúde Outros Produtos 01 01 01 01 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE 
ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E 
OUTROS 
2.022 Atividade: Atividades do Programa 
de Incentivo Estadual - PSF 
Fonte de recurso 326 R$ 1,00 200.500 220.500 250.500 300.500 
0001 Manter as atividades do Programa de 
Incentivo Estadual - PSF 
Outros Produtos 01 01 01 01 
2.023 Atividade: Promoção do 
Atendimento Emergencial - SAMU 
Estadual 
Fonte de recurso 322 R$ 1,00 600.500 650.500 750.500 800.500 
Principais serviços e ou produtos 
00W Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01 01 01 01 
2.024 Atividade: Atividades do Programa 
Centro de Especialidades 
Odontológicas - C.E.O. 
Fonte de recurso 496 R$ 1,00 300.500 350.500 360.500 370.500 
Principais serviços e ou produtos 
001 Ampliar o atendimento no centro de 
especialidades odontolegicas Outros Produtos 01 01 01 01 
2.025 Atividade: Promoção do 
Atendimento Emergencial - SAMU 
Federal 
Fonte de recurso 496 R$ 1,00 800.000 850.000 900.000 950.000 
Principais serviços e ou produtos ..-- -, 
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Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01 01 01 01 
302 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA 
HOSPITALARA E AMBULATORIAL 
0011 PROGRAMA: SISTEMA UNICO DE 
SAÚDE 
2.026 Atividade: Promoção dos Serviços 
Médicos e Ambulatoriais - SUS 
Fonte de recurso 311 R$ 1,00 1.400.500 1.500.500 1.600.500 1.700.500 
0001 Prover os Serviços Médicos e 
Ambulatoriais — SUS Outros Produtos 01 01 01 01 
303 SUBFUNÇAO: SUPORTE 
PROFILÁTICOS E TERAPEUTICO 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE 
ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E 
OUTROS 
2.027 Atividade: Atividades do Programa 
DSTS/AIDS 
Fonte de recurso 497 R$ 1,00 130.600 130.600 130.600 115.600 
0001 Manter as Atividades do Programa 
DSTS/AIDS Outros Produtos 01 01 01 01 
304 SUBFUNÇAO: VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA 
2.028 Atividade: Atividades do Programa 
MACNS/FNS/MS 
Fonte de recurso 497 R$ 1,00 250.100 300.100 350.100 400.100 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01 01 01 01 
305 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA 
EPIDEMIOLOGICA 
0010 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
COMBATE A DENGUE 
2.029 Atividade: Atividades do Programa 
de Combate a Dengue 
Fonte de recurso 497 R$ 1,00 550.500 600.500 650.500 715.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Programa de Combate a Dengue Outros Produtos 01 01 01 01 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.012 Atividade: Restituições e 
Devoluções de 
Convênios/Programas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000 5.000 5.000 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Restituir e Devolução de 
Convênio/Programas Outros Produtos 01 01 01 01 
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
304 SUBFUNÇAO: VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.030 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Fundo Especial da Vigilância 
Sanitária 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 408.500 449.600 490.700 531.800 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da vigilância 
sanitária 
Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 38.699.130 43,892291 48.167.028 52.701.028 
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Estado do Paraná 
O 0.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
OBJETIVOS 
Dotar a Rede Municipal de Educação, Cultura e Esportes de meios necessários à manutenção e melhoria da qualidade do ensino através de 
programas, projetos, atividades e ações; Construir, ampliar e reformar Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais do 
Ensino Fundamental; Construir quadras poli esportivas em escolas; Assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural através de 
transporte escolar; Manter e aprimorar o Programa Municipal de Alimentação Escolar; Manter programas de atendimento aos alunos 
portadores de necessidades educacionais especiais; Manter o Programa de Educação de Jovens e Adultos; Promover a capacitação 
profissional de professores e demais servidores de apoio no Ensino Fundamental; Desenvolver ações para valorização do magistério; 
Ampliar, gradativamente, o Programa de Educação Integral e Ampliar o Programa de Informática Educacional. Promover atividades 
desportivas nas escolas; Aplicar na manutenção e qualidade do ensino os recursos provenientes do Salário Educação e de convênios com 
órgãos federais e estaduais; Desenvolver atividades e promover eventos esportivos. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DO 
SETOR DE MERENDA 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO 
FUNDAMENTAL 
0013 PROGRAMA: PROGRAMA 
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR 
2.031 Atividade: Manutenção do Programa 
Nacional de Alimentação Escolar 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.100.000 1.200.000 1.300.000 1.450.000 
Fonte de recurso 110 R$ 1,00 500.000 550.000 600.000 650.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 Promover a aquisição, distribuição e 
controle da qualidade da merenda 
escolar na rede municipal do ensino 
fundamental 
Outros Produtos 200 200 200 200 
0003 Priorizar a aquisição de produtos da 
agricultura familiar Outros Produtos 200 200 200 200 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 
0013 PROGRAMA: PROGRAMA 
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR 
2.032 Atividade: Manutenção do Programa 
Nacional de Alimentação Escolar 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.100,000 1.200.000 1.300.000 1.450.000 
Fonte de recurso 110 R$ 1,00 500.000 550.000 600.000 650.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter alimentação infantil Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 Promover a aquisição, distribuição e 
controle da qualidade da merenda 
escolar na rede municipal da educação 
infantil 
Outros Produtos 262 262 262 262 
0003 Priorizar a aquisição de produtos da 
agricultura familiar Outros Produtos 262 262 262 262 
02 UNIDADE: MANUTENÇAO DO 
F.U.N.D.E.B. 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO 
FUNDAMENTAL 
0014 PROGRAMA: EXPANSÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO 
1.016 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Escolas e Quadras 
Esportivas 
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 400.000 500.000 600.000 700.000 
0001 Para o Ensino Fundamental — 18. a 48, 
séries: construir, ampliar, restaurar e 
equipar as unidades escolares, visando 
ampliar a oferta de vagas e a Outros Produtos 01 ___-04--.., 01 01 
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Estado do Paraná 
implantação do ensino em período 
integral 
2.034 Atividade: Manutenção do FUNDEB 
— 60% - Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 101 R$ 1,00 17.000.000 18.720.000 20.880.000 24.030.000 
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 60% - 
Ensino Fundamental Outros Produtos 01 01 01 01 
2.035 Atividade: Manutenção do FUNDEB 
— 40% - Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 3.830.000 4.430.000 4.920.000 5.720.000 
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 40% - 
Ensino Fundamental Outros Produtos 01 01 01 01 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇA0 INFANTIL 
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E 
DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO 
2.036 Atividade: Manutenção do 
F.U.N.D.E.B. 60% - Educação Infantil 
Fonte de recurso 101 R$ 1,00 4.620.000 6.100.000 7.400.000 8.300.000 
0001 Manter do F.U.N.D.E.B. 60% - 
Educação Infantil Outros Produtos 01 01 01 01 
2.037 Atividade: Manutenção do 
F.U.N.D.E.B. 60% - Educação Infantil 
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 150.000 150.000 200.000 250.000 
0001 Manter escolas municipais Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 Atender Alunos Outros Produtos 2.506 2.776 2.827 2.827 
0003 Implementar programas de capacitação 
continuada aos profissionais da 
educação e pessoal de apoio, bem 
como a implementação do projeto 
politico pedagógico da rede municipal 
de ensino 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Aquirir material de didático pedagógico 
adequado e implementar programas 
para o desenvolvimento e melhoria da 
qualidade de ensino 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Firmar convênios e parcerias com 
instituições públicas e privadas para 
executar projetos necessários ao 
desenvolvimento pedagógico 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Contratar mediante concurso público, 
professores e pessoal de apoio, 
indispensáveis ao atendimento e 
qualidade do ensino fundamental 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Promover cursos de capacitação do 
pessoal de apoio ao ensino 
fundamental 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0008 Implementar a autonomia 
administrativo-financeira nas escolas 
da rede 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0009 Ampliar o programa de inclusão para 
alunos portadores de necessidades 
especiais 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0010 Promover cursos de capacitação do 
pessoal de apoio ao ensino 
fundamental e educação infantil 
(merendeiras, secretárias, auxiliar 
administrativo e motoristas) 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0011 Adquirir veículos para o atendimento do 
transporte escolar Outros Produtos 01 03 01 01 
0012 Para a Educação Especial: ampliar o 
programa de inclusão para alunos 
portadores de necessidades especiais Outros Produtos 01 01 01 01 
0013 Realizar cursos de capacitação para os 
profissionais da área, visando a 
avaliação, atendimento e inclusão dos Outros Produtos 01 01 01 01 
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—rL Estado do Paraná 
c..,..r 
alunos portadores de necessidades 
especiais 
0014 Implantar e manter o ensino em 
período integral 
Outros Produtos 04 04 04 04 
0015 Repassar recursos financeiros ás 
APMFs 
Outros Produtos 26 27 27 27 
0016 Contratar professores para atuar no 
ensino fundamental através do 
Processo de Seleleção Simplificado 
Outros Produtos 100 100 100 100 
0017 Adquirir veículos Veículos 01 01 01 01 
0018 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 01 01 01 
0019 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 01 01 01 
0020 Adquirir mobiliário Outros Produtos 
0021 Reestruturar o plano de cargos e 
salários dos profissionais lotados no 
ensino fundamental — séries iniciais 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0022 Realizar Concurso público para 
contratação de professores e demais 
servidores especializados para o 
atendimento do ensino fundamental — 
séries iniciais 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0023 Contratar professores, monitores, 
instrutores, cozinheiras, vigias e auxiliar 
de serviços para atuarem no ensino 
fundamental através do processo de 
seleção simplificado 
Outros Produtos 100 100 100 100 
0024 Adquirir uniformes escolares Outros Produtos 01 01 01 01 
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO 
ENSINO FUNDAMENTAL 
12 FUNÇAO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO 
FUNDAMENTAL 
0014 PROGRAMA: EXPANSÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO 
1.017 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Escolas e Quadras 
Esportivas 
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 400.000 450.000 450.000 500.000 
0001 Para o Ensino Fundamental — a 4°. 
séries: construir, ampliar, restaurar e 
equipar as unidades escolares, visando 
ampliar a oferta de vagas e a 
implantação do ensino em período 
integral 
Escola 
Construída/ 
Ampliada ou 
Reformada 
02 03 10 06 
0002 Construir, ampliar, adaptar e equipar 
salas com recursos para o atendimento 
de alunos especiais 
Escola 
Construída/ 
Ampliada ou 
Reformada 
01 01 01 01 
1.018 Projeto: Construção da Nova Sede 
da Secretaria Municipal de Educação 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 1.507.426 1.100.000 1.100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0004 Construção da nova sede da Secretaria 
Municipal de Educação e Esportes 
Edificação 
Construída 
01 01 01 01 
1.019 Projeto: Construção da Sede da 
Escola de Transito 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 600.000 600.000 600.000 
0001 Construir a Sede da Escola de Trânsito Edificação 
Construída 
01 01 01 01 
1.020 Projeto: Reforma e Ampliação da 
Unidade dos Guardiões da Natureza 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 50.000 50.000 50.000 
0006 Reformar e Ampliar a Unidade dos 
Guardiões da Natureza 
Obra 
Construída/ 
01 01 01 01 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Câmara Municipal de Arapongas 
a Estado do Paraná a 
Ampliada 
015 PROGRAMA: MANUTENÇAO E 
DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA 
2.038 Atividade: Manutenção do Programa 
Salário Educação 
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 1.310.000 1.360.000 1.410.000 1.460.000 
0001 Manter o Programa Salário Educação Outros Produtos 01 01 01 01 
2.039 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 270.000 270.000 270.000 270.000 
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 7.560.905 8.780.818 9.974.380 11.003.380 
Fonte de recurso 672 R$ 1,00 5.000.000 5.000.000 5.000.000 5.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Atender Alunos Alunos 
Atendidos 
6.800 7.000 7.200 7.400 
0003 Implementar programas de capacitação 
continuada aos profissionais da 
educação e pessoal de apoio, bem 
como a implementação do projeto 
político pedagógico da rede municipal 
de ensino 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Aquirir material de didático pedagógico 
adequado e implementar programas 
para o desenvolvimento e melhoria da 
qualidade de ensino 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Firmar convénios e parcerias com 
instituições publicas e privadas para 
executar projetos necessários ao 
desenvolvimento pedagógico 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Contratar mediante concurso público, 
professores e pessoal de apoio, 
indispensáveis ao atendimento e 
qualidade do ensino fundamental 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Promover cursos de capacitação do 
pessoal de apoio ao ensino 
fundamental 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0008 Implementar a autonomia 
administrativo-financeira nas escolas 
da rede 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0009 Ampliar o programa de inclusão para 
alunos portadores de necessidades 
especiais 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0010 Promover cursos de capacitação do 
pessoal de apoio ao ensino 
fundamental e educação infantil 
(merendeiras, secretarias, auxiliar 
administrativo e motoristas) 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0011 Adquirir veículos para o atendimento do 
transporte escolar Veículos 01 03 01 01 
0012 Para a Educação Especial: ampliar o 
programa de inclusão para alunos 
portadores de necessidades especiais Outros Produtos 01 01 01 01 
0013 Realizar cursos de capacitação para os 
profissionais da área, visando a 
avaliação, atendimento e inclusão dos 
alunos portadores de necessidades 
especiais 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0014 Implantar e manter o ensino em 
período integral 
Outros Produtos 04 04 04 04 
0015 Repassar recursos financeiros as 
APMFs 
Outros Produtos 26 27 27 27 
0016 Contratar professores para atuar no 
ensino fundamental através do 
Processo de Seleleção Simplificado 
Outros Produtos 100 100 100 100 
0017 Adquirir veículos Veículos 01 01 01 01 
Rua Harpia no 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Câmara Municipal de Arapongas 
— Estado do Paraná.c. 
00/8 — Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 01 01 01 
0019 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 01 01 01 
0020 Adquirir mobiliário Outros Produtos 
0021 Reestruturar o plano de cargos e 
salários dos profissionais lotados no 
ensino fundamental — séries iniciais 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0022 Realizar Concurso público para 
contratação de professores e demais 
servidores especializados para o 
atendimento do ensino fundamental — 
séries iniciais 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0023 Contratar professores, monitores, 
instrutores, cozinheiras, vigias e auxiliar 
de serviços para atuarem no ensino 
fundamental através do processo de 
seleção simplificado 
Outros Produtos 100 100 100 100 
0024 Adquirir uniformes escolares Outros Produtos 01 01 01 01 
0025 Despesas com locação de imóvel para 
a Secretaria Municipal de Educação e 
Esportes 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0016 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
TRANSPORTE ESCOLAR 
2.040 Atividade: Manutenção do 
Transporte Escolar 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 400.000 450.000 500.000 550.000 
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 900.000 980.000 1.000.000 1.070.000 
0001 Manter o Transporte Escolar Outros Produtos 01 01 01 01 
2.041 Atividade: Manutenção do 
Transporte Escolar/PNATE 
Fonte de recurso 117 R$ 1,00 130.500 130.500 130.500 130.500 
0001 Manter o Transporte Escolar Outros Produtos 01 01 01 01 
2.042 Atividade: Manutenção do 
Transporte Escolar Estadual 
Fonte de recurso 127 R$ 1,00 1.100.500 1.200.500 1.300.500 1.400.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o transporte escolar na zona 
rural e urbana 
Outros Produtos 6000 6.000 6.000 6.000 
0002 Promover o transporte escolar de 
alunos 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Realizar de forma complementar o 
transporte dos alunos da rede 
municipal e estadual de ensinos 
residentes nas zonas rural e urbana 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Contratar motoristas para prestar 
serviços no transporte escolar 
Outros Produtos 01 01 01 01 
362 SUBFUNÇAO: ENSINO MEDIO 
0018 PROGRAMA: EXPANSAO DA 
EDUCAÇÃO DE JOVENS E 
ADULTOS 
2.043 Atividade: Implantação do cursinho 
pré-vestibular gratuito 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 100.000 100.000 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantar cursinho pré-vestibular 
gratuito 
Outros Produtos 100 110 120 150 
2.044 Atividade: Concessão de Auxílio 
Financeiro para Bolsa de Estudo 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 100.000 100.000 100.000 
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 150.000 150.000 150.000 150.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Elaborar programas de auxilio, através 
de bolsas de estudos, para subsidiar 
programas de qualificação profissional, 
atendendo a legislação vigente 
Outros Produtos 200 200 200 200 
0002 Desenvolver programas de bolsas de Outros Produtos 100 ...---11•00 100 100 
Rua Harpia n° 389- Centro - Fone: (43) 3252-066 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
estudo para o incentivo de formação 
profissional 
366 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO DE 
JOVENS E ADULTOS 
0018 PROGRAMA: EXPANSAO DA 
EDUCAÇÃO DE JOVENS E 
ADULTOS 
2.045 Atividade: Inclusão de Jovens e 
Adultos no Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 690.000 760.000 890.000 1.010.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 - Manter os alunos na Educação de 
Jovens e Adultos no sentido de 
alfabetizar e erradicar o analfabetismo 
Outros Produtos 01 01 01 01 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.013 Atividade: Restituições e 
Devoluções de 
Convênios/Programas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 6.000 6.000 6.000 6.000 
0001 Restituir e Devolver 
Convênio/Programas 
Outros Produtos 01 01 01 01 
04 UNIDADE: MANUTENÇAO E 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.021 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Centros de Educação e 
Quadras Esportivas 
Fonte de recurso 103 R$ 1,00 100.000 100.000 100.000 41.950 
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 300.000 300.000 350.000 350.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: 
construir e equipar os centros de 
educação infantil, visando ampliar a 
oferta de vagas para atender a 
comunidade nesta modalidade de 
ensino 
Creche 
Construída/ 
Ampliada ou 
Reformada 
01 01 01 01 
0002 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: 
ampliar os centros de educação infantil, 
visando ampliar a oferta de vagas para 
atender a comunidade nesta 
modalidade de ensino 
Creche 
Construida/ 
Ampliada ou 
Reformada 
03 03 03 03 
0003 Para a Educação Infantil de O as anos: 
restaurar e equipar os centros de 
educação infantil, visando ampliar a 
oferta de vagas para atender a 
comunidade nesta modalidade de 
ensino 
Outros Produtos 20 20 20 20 
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E 
DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA 
2.046 Atividade: Manutenção dos 
Serviços da Educação Infantil 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 124.000 124.000 124.000 124.000 
Fonte de recurso 103 R$ 1,00 5.165.000 5.748.500 6.411.500 7.275.050 
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 100.000 100.000 100.000 100.000 
Fonte de recurso 130 R$ 1,00 5.050 5.050 5.050 5.050 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Adquirir material didático pedagógico ...------ 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
'--......,...— necessário para o desenvolvimento do 
ensino-aprendizagem com faixa etária 
de O a 5 anos 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 Contratar profissional para capacitação 
continuada para os professores e 
pessoal técnico administrativo Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Firmar convénios e parcerias com 
instituições públicas e privadas para 
implementar programas de melhoria de 
qualidade na educação infantil 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Reestruturar o plano de cargos e 
salários dos profissionais lotados nos 
centros de educação infantil 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Realizar concurso público para a 
contratação de professores e demais 
servidores especializados para o 
atendimento da educação infantil 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Contratar educadores, cuidador e 
auxliar de serviços gerais para atuarem 
na educação infantil através do 
Processo de Seleleção Simplificado 
Outros Produtos 100 100 100 100 
0007 Repassar recursos financeiros às 
APMFs 
Outros Produtos 20 20 20 20 
0008 Adquirir veículos Veículos 01 01 01 01 
0009 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 01 01 01 
0010 Adquirir equipamentos Outros Produtos 
0011 Adquirir mobiliário e materiais 
permanentes 
Outros Produtos 01 01 01 01 
Soma R$ 1,00 53.351.955 61.672.794 67.921.930 75.596.430 
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Câmara Municipal de Arapongas 
— Estado do Paraná 
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
OBJETIVOS 
Planejamento, coordenação, supervisão, promoção, desenvolvimento e divulgação de atividades e iniciativas artístico culturais de lazer e 
eventos; fomentar o acesso da população aos beneficias da educação artístico-cultural, do lazer e outras atividades correlatas; apoiar a 
realização de eventos culturais em conjunto com outros municipios, estados e paises, visando a difusão da cultura araponguense. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
CULTURA, LAZER E EVENTOS 
13 FUNÇAO: CULTURA 
392 SUBFUNÇAO: DIFUSA° CULTURAL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.022 Projeto: Ampliação e Reforma das 
Unidades da Cultura, Lazer e 
Eventos 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 50.000 50.000 50.000 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e Reformar a Biblioteca Pública 
Municipal 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0002 Reformar, adequar a Usina de 
Conhecimento; Teatro Vianin ha; 
Estação das Feiras; Mercado Municipal; 
Prédio da Antiga Estação (Museu); 
Antiga Prefeitura; Centro de Artesanato 
e Casinha na Praça Mauâ 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.047 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Secretaria da Cultura, Lazer e 
Eventos 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 2.515.000 2.891.000 3.142.000 3.338.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Manter e administrar Gine Teatro Mau& 
Teatro Vianinha; Usina de 
Conhecimento; Mercado Municipal; 
Biblioteca Municipal; Museu de Arte e 
Historia. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Criar a Fundação Escola Municipal de 
Artes, dirigido a
e 
o ensi
s
no da dança, 
música, teatro arte plásticas e 
visuais, literatura, e outras áreas 
artísticas. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Criar e Implementar Palcos ao ar livre 
para diversas atividades Culturais, nas 
praças, Estação das Feiras e Parque 
dos Pássaros 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Implantar nos bairros e comunidades 
rurais, oficinas culturais em parcerias 
com outras Secretarias. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Incentivar e readequar a Feira da Lua, 
fortalecendo sua característica como 
centro gastronômico e cultural, 
tornando-a um evento regional, para o 
turismo. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Promover a leitura através de 
Programa de incentivo como a Feira 
do Livro. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0008 Reativar o FESTAR Festival de todas 
as Artes de Arapongas, com realização 
anual, promovendo o Teatro, Música, Outros Produtos 01 01 01 01 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Câmara Municipal de Arapongas 
~111~11111“ Estado do Paraná 
--""kld---- Dança, Artes Plásticas e Visuais, 
Cinema e Literatura. 
0009 Realizar e Implementar Mostras em 
todos os segmentos e manifestações 
culturais 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0010 Criar e Implantar os projetos ATUAR - 
Escola de Municipal de Teatro e 
DANÇAR- Escola Municipal de Dança; 
CANTAR-Aulas de Canto e Coral. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0011 Manter e equipar os espaços culturais 
destinados ao entretenimento e 
formação cultural da população Outros Produtos 01 01 01 01 
0012 Equipar e manter a BANDA e CORO 
MUNICIPAIS, com contratações de 
músicos instrumentistas e regentes; 
aquisição de instrumentos e 
equipamentos; disponibilizar recursos 
para apresentações participações em 
festivais fora do Município, a fim de 
divulgar os talentos locais; promover 
eventos de intercambio cultural, como 
cantatas, concursos, mostras e 
festivais, valorizando o crescimento dos 
músicos instrumentistas e cantores 
assim como, incentivar a população a 
participar e prestigiar os espetáculos. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0013 Criar e Manter a BANDA MUNICIPAL 
JUVENIL, e CORAL INFANTIL do 
Município. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0014 Implantar e desenvolver, juntamente 
com outras secretarias, programas 
destinados aos idosos, através de 
cursos, eventos sociais e folclóricos, 
proporcionando assim, acesso a cultura 
aos mesmos. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0015 Desenvolver programas especiais para 
artesãos e artistas populares Outros Produtos 01 01 01 01 
0016 Desenvolver e ampliar projetos de Arte 
e Educação, com oficinas e 
apresentações de teatro de bonecos e 
com a biblioteca itinerante, destinados 
a rede Municipal de ensino e dos 
Centros Educacionais, possibilitando a 
aquisição de material, figurino próprio e 
equipamentos, bem como do ônibus 
palco, exclusivo do projeto. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0017 Realizar eventos de caráter especial e 
aqueles que fazem parte do calendário 
permanente das atividades da cidade. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0018 Capacitar através de oficinas e 
treinamentos e equipar os setores de 
atendimento ao público 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0019 Manter e implementar eventos e 
programas destinados ao publico 
infantil 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0020 Adequar e equipar o prédio e 
instalações do antigo Paço Municipal 
para instalação do Museu de Arte e 
Historia. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0021 Criar e equipar a Casa da Memória de 
forma a preservar documentos e fotos 
históricas. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0022 Desenvolver Programas especiais, 
habilitar espaços para exposições de 
artesanato e arte popular 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0023 Implantar o projeto "Arapongas Cidade 
Recreio", que levará atividades 
culturais esportivas as crianças, no 
maior número possíveis da cidade, 
através da 'Rua de Recreio' 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0024 Implantar oficinas de artes, teatro de ..---- --• 
Rua Harpia tf 389- Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná IM11111111111111111•111- 
--...~...--- bonecos, cenários e figurinos dirigida 
aos professores a fim de habilitá-los 
como agentes multiplicadores junto as 
escolas e comunidades. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0025 Manter, criar e viabilizar os projetos: 
Viagem a Fantasia - Teatro de bonecos, 
com criação de novos bonecos, textos 
e cenários. Atuar- escola de teatro, com 
Canta rare e Protagonize, através de 
parcerias com Grémios estudantis, 
desenvolvendo oficinas aos jovens e 
adolescentes, despertando a 
consciência cívica, moral e cultural do 
seu papel na sociedade. Ciranda 
Cultural- circulação de oficinas e 
espetáculos nos bairros e 
comunidades, no Município. Deladeca￾intercambio entre escola e teatro. 
Biombo de Retalhos- oficinas sobre 
Cultura popular, linguagem artística e 
popular, incentivando os eventos de 
rodas, encontros, mostras e saraus. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0026 Revitalizar e implementar a "Casinha 
da Praça" transformando-a em local 
de contação de histórias, de forma 
temática durante o ano, nas datas 
comemorativas 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0027 Adaptar e reformar o espaço destinado 
a Feira de Artesanatos, na Pç, Mauá, 
incluindo espaço para leitura e artes, 
com apresentações de teatro de 
bonecos, com atividades diárias. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0028 Instalar no Mercado Municipal: Espaço 
para comércio de artesanatos e obras 
de arte- Loja PRESENTEAR; oficinas 
de Artesanatos e artes, destinado a 
população; Pontinho Cultural, extensão 
da Biblioteca Municipal, com leitura e 
jogos; Espaço para apresentações e 
exposições. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0029 Habilitar e Revitalizar o novo espaço 
físico do Museu, no Antigo Paço 
Municipal, bem como a Praça, com 
área destinada a estacionamento para 
transporte escolar; palco ao ar livre 
para atividades culturais; adequação 
das salas de exposições, com 
equipamentos e iluminação especifica ; 
capacitaçâo de funcionários; 
continuidade no resgate histórico da 
cidade, com pesquisas e entrevistas 
para a conservação da memória 
através da guarda e conservação do 
acervo de materiais, documentais e 
fotos, preservando, de forma correta, o 
Patrimônio Histórico da Cidade. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
04 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
0.016 Atividade: Contribuir com a 
Associação Comercial e Empresarial 
de Arapongas - ACIA 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 90.000 90.000 90.000 90.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Contribuir para promover a cultura do 
Natal e incentivo ao turismo como fator 
de desenvolvimento social e econômico 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS 
DIREITOS DA INFÂNCIA E 
ADOLESCÊNCIA 
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d:trtr- Atividade: Inclusão Sócio Cultural 
para Crianças e Adolescentes 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 10.000 10.000 10.000 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover a inclusão sócio cultural para 
crianças e adolescentes Outros Produtos 01 01 01 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA 
CULTURA 
0019 PROGRAMA: MUNICIPALIZAÇAO 
DA CULTURA 
2.048 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Fundo Municipal da Cultura 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 50.000 50.000 50.000 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Fundo Municipal da Cultura Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Beneficiar pessoas através do apoio às 
manifestações cultura Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Manter e adequar o PROMIC — 
Programa Municipal de Incentivo a 
Cultura, bem como, reestruturar o 
"Conselho Municipal de Politica 
Cultural", nos moldes do 'SNC', 
Sistema Nacional de Cultura, criando 
um estatuto interno que realize e 
normatize o mesmo; realizar Forum 
Municipal de Cultura a fim de, nortear 
as ações das Politicas Culturais do 
Município, de acordo com anseios da 
população 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Subvencionar entidades sem fins 
lucrativos 
Outros Produtos 01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 2.715.000 3.091.000 3.342.000 3.538.000 
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O 2.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE. 
OBJETIVOS 
Promoção, estimulo e fomento as atividades agropecuários; apoio aos sistemas de distribuição e abastecimento dos produtos agropecuários 
do Município de Arapongas; definição e execução das políticas agrícolas e de abastecimento para o Município, visando à organização da 
cadeia produtiva e sua sustentabilidade econômica e ambiental; estabelecimento e desenvolvimento de projetos e programas para a 
valorização das atividades agropecuários no Município, buscando o desenvolvimento e capacitação tecnológica; manutenção da iluminação 
nas vias públicas bem como nos próprios púbIicos; execução de projetos paisagIsticos e de serviços de jardinagem e arborização; a 
administração, construção, manutenção e conservação de parques, praças e áreas de lazer; definição da política de limpeza urbana, através 
do gerenciamento e fiscalização da coleta, reciclagem e disposição do lixo, por administração direta ou através de terceiros; os serviços de 
limpeza, conservação e controle de terrenos no perímetro urbano. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRIC.,SERVIÇOS PÚBLICOS E 
MEIO AMBIENTE 
11 FUNÇAO: TRABALHO 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA 
COMUNITÁRIA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
2.049 Atividade: Contribuição para o 
Desenvolvimento da Cooperativa dos 
Recicladores — Coopreara e ASCAR 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 280.000 290.000 300.000 310.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter convénio para contribuir com a 
geração de emprego e renda aos 
associados da COOPREARA, que 
atuam na comercialização dos produtos 
reciclados produzidos 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 Firmar convênio para contribuir com a 
geração de emprego e renda aos 
associados da ASCAR, que atuam na 
comercialização dos produtos 
recicláveis 
Outros Produtos 100 100 100 100 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇAO DAS 
ÁREAS PÚBLICAS 
1.024 Projeto: Construção e Revitalização 
de Parques, Praças, Jardins e Áreas 
de Lazer e Canteiros 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 250.000 250.000 250.000 250.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e Revitalizar Parques, Praças, 
Jardins, Áreas de Lazer e Canteiros 
Obra 
Construido/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Secretaria de Agricultura, 
Serviços Públicos e Meio Ambiente 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 4.250.000 4.701.000 5.172.000 5.633.000 
Fonte de recurso 511 R$ 1,00 9.937.840 11.377.540 12.372.140 13.717.790 
Fonte de recurso 614 R$ 1,00 2.000.000 2.000.000 2.000.000 2.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Manter o sistema de coleta seletiva de 
lixo, visando o aproveitamento de 
materiais recicláveis, Lei n. 12.305/2010 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Manter os serviços terceirizados da Outros Produtos 
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coleta de lixo 01 01 01 01 
0004 Manter e aumentar os serviços 
tercerizados de varrição 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0005 Manter e aumentar os serviços 
tercerizados de roçagem (capina 
mecanizada) 
Outros Produtos 01 ' 01 01 01 
0006 Reformular plano de arborização 
urbana, arborizando vias, praças e 
jardins da cidade, visando melhorar o 
clima tornando-o mais ameno, bem 
como ampliar as áreas de lazer 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Substitur e repor espécies para 
arborização urbana 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0008 Promover a Educação Ambinental 
Incentivando a conscientização nas 
salas de aula e visitação a parques e 
área de preservação, em parceria com 
a Secretaria da Educação 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0009 Manter projetos de conservação de solo 
e restabelecimento das matas ciliares 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0010 Divulgar as campanhas de ações 
desenvolvidas pela secretaira. 
(Panfleto, banners e material de apoio) 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0011 Executar estruturas internas e finalizar 
o Bosque dos Pássaros 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0012 Levantar e cadastrar as reservas 
particulares para ICMS Ecológico, para 
inclui-las no programa da Secretaria 
Estadual de Meio Ambiente como 
reserva permanente do Patrimônio 
Natural 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0013 Construir viveiro para produção de 
mudas para as matas ciliares, 
arborização urbana e mudas 
ornamentais para paisagismo 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0014 Firmar convênios com a UNOPAR, na 
área de medicina veterinária 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0015 Firmar convênio com a Policia Militar 
Ambiental para o projeto Guardiões da 
Natureza em parceria com a Secretaria 
de Educação 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0016 Firmar convênio para alojamento de 
equinos e bovinos 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0017 Manter canil municipal para alojamento 
dos animais de rua 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0018 Construir e ampliar a capacidade dos 
abastecedouros comunitários, para 
aplicação de defensivos agricolas e 
consumo humano 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0019 Oferecer qualificação profissional 
especifica aos servidores em diversas 
áreas 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0020 Participar de Consórcio Intermunicipal 
para Patrulha Mecanizada visando a 
readequação e conservação de 
estradas rurais 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0021 Adquirir e manter picador de galhos Outros Produtos 01 01 01 01 
0022 Firmar Convênio com a ASCAR Outros Produtos 01 01 01 01 
0023 Operar transbordo/transferência da 
Usina de Triagem para o Aterro 
Sanitário Municipal 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0022 Adquirir maquinas e equipamentos para 
gerenciar todos os serviços públicos 
inerentes a secretaria 
Outros Produtos 
0023 Adquirir veículos Veículos 01 01 01 01 
0024 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 01 01 01 
0025 Adquirir lixeiras para as ruas e praças 
do município 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0027 Revisar o Plano de Saneamento Básico Outros Produtos 01 01 01 01 
0028 Realizar Conferências do Meio Outros Produtos 01 01 01 01 
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Ambiente 
0029 Realizar Fórum Agenda 21 Outros Produtos 01 01 01 01 
18 FUNÇAO: GESTA° AMBIENTAL 
541 SUBFUNÇAO: PRESERVAÇAO E 
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
0023 PROGRAMA: GESTA° AMBIENTAL 
1.025 Projeto: Recuperação e Urbanização 
de Fundos de Vales e Rios 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000 20.000 20.000 20.000 
Fonte de recurso 082 R$ 1,00 15.000 15.000 15.000 15.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Recuperar e urbanizar os fundos de 
vales e rios que nascem no perimetro 
urbano Outros Produtos 01 01 01 01 
1.026 Projeto: Construção e Implantação 
de Parques Ecológicos, Jardins 
Botânicos, Hortos e Reservas 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 20.000 20.000 20.000 20.000 
0001 Construir e Implantar Parques 
Ecológicos, Jardins Botânicos, Hartos e 
Reservas 
Obra Concluída/ 
Ampliada 01 01 01 01 
1.027 Projeto: Ampliação e Manutenção do 
Aterro Municipal 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000 20.000 20.000 20.000 
Fonte de recurso 082 R$ 1,00 60.000 60.000 60.000 60.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Operar e Ampliar o Aterro Sanitário 
Municipal 
Outros Produtos 01 01 01 01 
2.051 Atividade: Consórcio Intermunicipal 
de Proteção Ambiental do Rio Tibagi 
- COPATI 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 5.000 5.000 5.000 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Participar dos consórcios para o 
desenvolvimento ambiental do Rios 
Tibagi e Pirapó 
Outros Produtos 01 01 01 01 
20 FUNÇÃO: AGRICULTURA 
606 SUBFUNÇAO: EXTENSAO RURAL 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
2.052 Atividade: Assessoria Técnica a 
Agropecuária - EMATER 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 55.000 55.000 55.000 55.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Oferecer aos interessados assistência 
técnica a ser obtida junto a institutos e 
entidades de pesquisa (Embrapa, 
Emater), visando o aumento da 
rentabilidade 
Outros Produtos 01 01 01 01 
22 FUNÇÃO: INDUSTRIA 
662 SUBFUNÇAO: PRODUÇAO 
INDUSTRIAL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.028 Projeto: Ampliação e Reforma da 
Usina de Triagem 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 10.000 10.000 10.000 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e reformar a usina de triagem Obra Concluída/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
782 SUBFUNÇAO: TRANSPORTE 
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RODO VIARIO 
0024 PROGRAMA: PROGRAMA FORÇA 
RURAL 
1.029 Projeto: Pavimentação, Readequação 
e Conservação de Estradas e 
Construção Pontes Rurais 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 250.000 250.000 250.000 250.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Pavimentar, readequar e conservar as 
estradas e pontes rurais 
Restauração de 
Estradas 
Vicinais 
01 01 01 01 
0002 Construir pontes rurais Edificação 
Construída 01 01 01 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICPAL DO 
MEIO AMBIENTE 
18 FUNÇAO: GESTAO AMBIENTAL 
541 SUBFUNÇAO: PRESERVAÇAO E 
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.053 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Fundo Municipal do Meio 
Ambiente 
Fonte de recurso 082 R$ 1,00 263.400 283.400 293.400 313.400 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do fundo Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Realizar a Conferência Municipal de 
Meio Ambiente 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Realizar o Fórum da Agenda 21 e 
lançamento da revista 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Realizar eventos em referencia a datas 
do meio ambiente (Dia da Água! Dia da 
Árvore e Semana do Meio Ambiente) 
Outros Produtos 01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 17.436.240 19.356.940 20.842.540 22.679.190 
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O 13 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
OBJETIVOS 
Promoção, estimulo e apoio ao processo de desenvolvimento municipal às iniciativas privadas e públicas relacionadas com o setor industrial, 
comercial, de serviços e turístico; promoção econômica e as providências visando a atração, localização, manutenção, expansão e 
desenvolvimento de iniciativas industriais, comerciais e turísticas de sentido econômico para o Município; apoio às atividades dos 
estabelecimentos industriais e comerciais já existentes; fomento às campanhas e iniciativas que minimizem a questão do desemprego e 
aumentem a circulação de renda necessária ao crescimento do Município. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
22 FUNÇAO: INDUSTRIA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Secretaria da Indústria, Comércio 
e Turismo 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 205.500 217.500 230.500 253.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Criar a Agência Municipal de 
Desenvolvimento, com o objetivo de 
planejar e executar estratégias 
integradas de curto, médio e longo 
prazos, para o futuro econômico, social 
e ambiental do município 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Fomentar a criação de mais empregos, 
com a aquisição de terrenos para 
implantação de novos distritos 
industriais, com o objetivo de atração 
de novas empresas e incentivo às 
empresas já existentes, com plano de 
benefícios nas áreas fiscais e 
estruturais com a concessão de 
terrenos via doação, licitação e 
comodato. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Fomentar o Banco do Povo, para 
financiar atividades informais e 
pequenos negócios, de forma ágil e 
desburocratizada 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Criar a Agência Profissional, voltada 
para a qualificação, orientação e 
colocação de profissionais na 
empresas 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Criar a Escola do Empreendedor, via 
convênios, com cursos técnicos para o 
preparo profissional de nossos jovens 
Outros Produtos 01 01 01 
01 
0007 Criar e estimular eventos comerciais, 
como feiras e exposições, assim como 
atividades ligadas a indústria, comércio 
e turismo 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0008 Implantar e criar núcleos de produção Outros Produtos 01 01 01 01 
0009 Incentivar e apoiar os arranjos 
produtivos locais —APL 
Outros Produtos 
01 01 
0010 Adquirir veículos Veículos 01 01 01 01 
0011 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 205.500 217.500 230.500 253.000 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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O 4 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 
OBJETIVOS 
Execução de atividades relativas à administração dos terminais rodoviários e do aeroporto municipal; coordenação ou execução de 
manutenção ou obras de pavimentação de vias e calçadas, galerias, drenagens, obras de arte, edificações, abertura e implantação de vias 
urbanas e rurais; execução ou conservação de ruas, estradas e próprios municipais; identificação e emplacamento dos logradouros públicos; 
a atualização do sistema cartográfico municipal; repressão as construções e aos loteamentos clandestinos, bem como ao comércio irregular; 
desenvolvimento de projetos e programas da política urbana e habitacional do Município e outras atividades correlatas, 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
OBRAS, TRANSPORTE E 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.023 Projeto: Construção de Muros e 
Passeios 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 10.000 10.000 10.000 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir Muros e Passeios Obra 
Construida/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, 
URBANIZACAÕ E RECUPERAÇÃO 
DE VIAS PUBLICAS 
1.030 Projeto: Pavimentação, Conservação 
e Restauração de Vias Públicas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 940.000 1.000.000 1.000.000 3.978.207 
Fonte de recurso 612 R$ 1,00 12.000.000 12.000,000 12.000.000 12.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Executar obras de pavimentação, 
manutenção, recapeamento e 
drenagem em diversas vias urbanas no 
Município 
Pavimentação 
de Vias 
01 01 01 01 
0002 Estender, alargar e duplicar vias 
públicas 
Pavimentação 
de Vias 
01 01 01 01 
2.055 Atividade: Manuenção de 
Pavimentação, Conservação e 
Restauração de Vias Públicas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 8.000.000 8.820.000 13.188.777 15.500.000 
Fonte de recurso 504 R$ 1,00 656.000 706.000 756.000 806.000 
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 191.000 211.000 250.000 291.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Manter os serviços de pavimentação, 
recapeamento e drenagem em diversas 
vias urbanas no Municipio 
Pavimentação 
de Vias e 
Recapeamento 
de Vias 
01 01 01 01 
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS 
CONDIÇÕES DO TRÁFEGO URBANO 
E RURAL 
1.031 Projeto: Construção de Barragens, 
Pontes, Viadutos, Rotatórias e Obras 
de Arte 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000 30.000 30.000 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir barragens, pontes, viadutos, 
rotatórias e obras de arte 
Edificação 
Construída 01 01 01 01 
0002 Implementação de projetos na 
construção de passarelas, _pórticos, 
viadutos sobre rodovias e,t&nsijoosição 
Outros Produtos 01 01 01 01 
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de córregos da área urbana 
1.032 Projeto: Construção de Trincheira 
com a Transposição da Linha Férrea 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 500.000 500.000 50.000 50.000 
Fonte de recurso 511 R$ 1,00 50.000 50.000 50.000 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Melhorar as condições de trafego 
urbano com a construção de urna 
trincheira na BR 369, principal rodovia 
de acesso da cidade com a 
transposição da linha ferréa 
Edificação 
Construída 
01 01 01 01 
0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSAO 
COM DRENAGEM URBANA E 
GALERIAS PLUVIAIS 
1.033 Projeto: Combate a Erosão com 
Drenagem Urbana e Galerias Pluviais 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 400.000 400.000 400.000 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Combater a erosão executar obras de 
drenagem e galeria pluviais 
Galerias de 
Águas Pluviais 
01 01 01 01 
0002 Desenvolver e implantar projetos de 
combate a erosão Outros Produtos 01 01 01 01 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.034 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Próprios Públicos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.000.000 1.000.000 1.000.000 1.000.000 
Fonte de recurso 501 R$ 1,00 220.000 220.000 220.000 220.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir, manter, ampliar e reforma de 
próprios públicos 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.056 Atividade: Manutenção dos Serviços 
de Iluminação Pública 
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 5.398.020 5.753.120 6.173.220 6.413.320 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços de Iluminação 
Pública 
Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇAO DAS 
ÁREAS PÚBLICAS 
1.035 Projeto: Aquisição de Terrenos para 
Abertura de Ruas, Praças e Outros 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 50.000 50.000 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Adquirir terrenos para a abertura de 
ruas, praças e outros 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 01 01 01 
0002 Adquirir áreas com a finalidade de 
promover o desenvolvimento social 
através de construção, instalação e 
ampliação de creches, centros de 
convivência, escolas oficinas, escolas, 
postos de saúde, terminal urbano, 
quadras esportivas cobertas e para 
ampliação do aeroporto 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 01 01 01 
0003 Adquirir áreas com a finalidade de 
fomento na atividade industrial 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 01 01 01 
0004 Dar continuidade na realização de 
aquisição de terrenos para o incentivo 
projetos habitacionais de cunho social 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 01 01 01 01 
0005 Adquirir áreas urbanas destinadas a 
Implantação de loteseizados para 
a construção de ,m~ com infra- Terrenos/Lotes 01 01 01 01 
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estrutura básica e elaboração de 
projetos habitacionais de cunho social 
Adquiridos 
0006 Adquirir área para expansão do aterro 
sanitário de transferência nas 
adjacencias do atual 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 01 01 01 01 
0007 Adquirir terreno rural para depósito de 
animais 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 01 01 01 01 
0027 PROGRAMA: AMPLIAR E 
RESTAURAR A REDE DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
1.036 Projeto: Expansão e Melhorias na 
Rede de Iluminação Pública 
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 350.000 350.000 350.000 350.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Expandir e melhorar a rede de 
iluminação pública Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 Implementar, ampliar e melhorar a 
iluminação com o projeto "Arapongas 
Cheia de Luz" em todos os bairros e 
ruas do município 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Coordenar, junto às concessionárias, 
projetos de iluminação pública e 
atendimento domiciliar de energia 
elétrica, rede de água, rede de esgoto 
em áreas que não sejam dotadas 
desses melhoramentos 
Outros Produtos 01 01 01 01 
22 FUNÇÃO: INDUSTRIA 
661 SUBFUNÇAO: PROMOÇAO 
INDUSTRIAL 
0020 PROGRAMA: AQUISIÇAO DE 
TERRENOS 
1.037 Projeto: Aquisição de Terrenos para 
Fomento Indústria e Comércio 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 4.800.000 1.000.000 500.000 500.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implementar novos distritos industriais Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 01 01 01 
0002 Dar continuidade na realização de 
obras públicas na aquisição de terrenos 
para o incentivo de indústrias e 
comércio 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 01 01 01 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Secretaria Obras, Transporte e 
Desenvolvimento Urbano 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 4.095.000 4.651.000 5.107.000 5.563.000 
Fonte de recurso 614 R$ 1,00 7.000.000 7.000.000 7.000.000 7.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Reestruturar o transporte coletivo Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Urbanizar área da antiga rede 
ferroviária 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Construir passarelas sobre a rodovia, 
ligando os parques industriais 
Outros Produtos 
01 01 
01 01 
0007 Implantar o projeto "Respeito", com o 
rebaixamento de guias e sarjetas, além 
da adaptação e construção de 
banheiros para pessoas que 
necessitam de cuidados especiais 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0008 Dotar a Secretaria com recursos 
técnicos humanos - -quipamentos 
necessários ao d- e Fp:ri • de suas 
Outros Produtos 01 01 01 01 
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Estado do Paraná Effill~111111IC 
atividades 
0009 Implementar projetos arquitetõnicos 
para o desenvolvimento urbano 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0010 Adquirir veículos Veículos 01 01 01 01 
0011 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 01 01 01 
781 SUBFUNÇAO: TRANSPORTE 
AEREO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.038 Projeto: Ampliação, Melhorias e 
Reforma do Aeroporto Municipal 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000 10.000 10.000 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar, melhorar e reformar o 
Aeroporto Municipal 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
HABITAÇÃO 
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA 
482 SUBFUNÇAO: HABITAÇÃO URBANA 
0022 PROGRAMA: IMPLEMENTAÇAO DE 
POLÍTICAS HABITACIONAIS 
2.067 Atividade: Atividades do Programa 
Nacional de Habitação Urbana - 
PNHU 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 2.500 2.500 2.500 2.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Proporcionar a execução de um 
conjunto de ações de caráter 
informativo e educativo junto aos 
beneficiários 
Outros Produtos 01 01 01 01 
16 FUNÇAO: HABITAÇAO 
482 SUBFUNÇAO: HABITAÇAO URBANA 
0022 PROGRAMA: IMPLMENTAÇAO DE 
POLÍTICAS HABITACIONAIS 
1.039 Projeto: Construção e Implantação 
de Moradias Habitacionais 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 40.000 40.000 40.000 40.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e implantar moradias 
habitacionais 
Unidades 
Habitacionais 
Produzidas/ 
Adquiridas 
01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 45.742.520 43.803.620 48.187.497 54.264.027 
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OR 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
OBJETIVOS 
Promover atividades desportivas nas escolas; aplicar na manutenção e qualidade do ensino os recursos provenientes do Salário Educação e 
de Convênios com Órgãos federais e estaduais; desenvolver atividades e promover eventos esportivos. 
PRINCIPAIS METAS. 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇÃO: DESPORTO 
COMUNITÁRIO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.013 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Quadras Poliesportivas, 
Playground e Complexos Esportivos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 15.000 15.000 15.000 15.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para o Esporte: construir, reformar e 
equipar quadras poliesportivas, 
playground, complexos esportivos, 
campos de futebol, para estimular a 
pratica de esportes, recreação e lazer, 
visando toda faixa etária da população 
Obra Construída/ 
Ampliada 01 01 01 01 
1.014 
1.014 Projeto: Construção da Praça da 
Juventude 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 60.000 60.000 60.000 60.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir Praça da Juventude Edificação 
Constru ida 
01 01 01 01 
1.015 Projeto: Construção da Vila Olímpica 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 100.000 100.000 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir a Vila Olimpica Edificação 
Construída 
01 01 01 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.033 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Departamento de Esportes 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.600.000 3.232.500 3.801.000 4.162.000 
Fonte de recurso 615 R$ 1,00 400.000 400.000 400.000 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor 
esportivo) 
Apoio 
Administrativo 5.660 5.780 5.900 6.050 
0002 Firmar convênios e/ou parcerias com 
instituições públicas e privadas para a 
implementação de programas 
esportivos 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Promover eventos municipais e 
regionais nas diversas modalidades 
esportivas 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Promover torneios e campeonatos com 
o objetivo de incentivar e desenvolver o Outros Produtos 01 01 01 01 
esporte amador 
0005 Implantar as "escolinhas de esportes" 
nas diversas modalidades, objetivando 
a socialização, saúde física e mental, 
estimulando o hábito saudável da 
prática desportiva 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Criar o laboratório do atleta, com a 
instituição da bolsa atleta de incentivo 
ao público infantil e juvet múltiplas 
modalidades
Outros Produtos 01 01 01 01 
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CTOW"' ' Criar o projeto Portas Abertas ao 
esporte, voltado para a utilização, pela 
comunidade, das instalações 
esportivas das escolas nos finais de 
semana 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0008 Manter pistas para esportes radicais 
como Moto Cross, jeep, raid e outros Outros Produtos 01 01 01 01 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS 
DIREITOS DA INFÂNCIA E 
ADOLESCÊNCIA 
6.011 Atividade: Inclusão Sócio esportiva 
para Crianças e Adolescentes 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000 20.000 20.000 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Inclusão Sócio esportiva para Crianças 
e Adolescentes Outros Produtos 01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 3.195.000 3.827.500 4.396.000 4.757.000 
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Estado do Paraná 
UNIDADE GESTORA: 16.01 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ARAPONGAS 
OBJETIVOS: firmar convênio com o DETRAN, manter os serviços do psicotécnico e outros. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DA 
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE 
ARAPONGAS 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇA0 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.061 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Fundação Educacional de 
Arapongas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 19.100 21.400 21.400 23.800 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços administrativos Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 19.100 21.400 21.400 23.800 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Estado do Paraná 
UNIDADE GESTORA: 16.02 - FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR DO 
ESTADO DO PARANÁ - F.U.N.R.E.B.O.M. 
OBJETIVOS: realizar atividades de prevenção e combate a incêndios e salvamentos, necessárias à proteção e ao socorro da comunidade. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
02 UNIDADE: F.U.N.R.E.B.O.M. 
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 
182 SUBFUNÇAO: DEFESA CIVIL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.042 Projeto: Reforma e Ampliação do 
Corpo de Bombeiros da Policia 
Militar do Estado do Paraná — 
FUNREBOM 
Fonte de recurso 515 R$ 1,00 258.300 160.300 113.750 90.300 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Reformar e Ampliar o Corpo de 
Bombeiros da Policia Militar 
Obra 
Construido/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.062 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Corpo de Bombeiros de 
Arapongas 
Fonte de recurso 515 R$ 1,00 300.500 441.000 530.050 596.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Corpo de 
Bombeiros 
Outros Produtos 01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 558.800 601.300 643.800 686.300 
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• 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
UNIDADE GESTORA: 16.03 - FUNDO DE DENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS 
OBJETIVOS: tendo como finalidade preciplia de aglutinar, ordenada e sistematicamente, recursos destinados a promover o 
desenvolvimento planejado do Municipio. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
03 UNIDADE: FUNDO DE 
DESENVOLVIMENTO DE 
ARAPONGAS 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, 
URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO 
DE VIAS PUBLICAS 
1.043 Projeto: Pavimentar, Urbanizar e 
Recuperar Vias Públicas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000 5.000 5.000 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Transferir recursos a entidade Pavimentação 
de Vias 
01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 5.000 5.000 5.000 5.000 
SOMA DAS UNIDADES GESTORAS R$ 1,00 582.900 627.700 670.200 715.100 
SOMA DA ADMINISTRAÇAO DIRETA R$ 1,00 222.854.205 245.650.355 269.327.805 295.818.055 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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• 
ke-mws, Câmara Municipal de Arapongas 
P....a- Estado do Paraná-- 
- A MI TRAÇÃO INDIRETA 
UNIDADE GESTORA: 17.00 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIA DO SERVIDOR DE ARAPONGAS - IPPASA 
OBJETIVOS: atender os custos com aposentadorias dos servidores municipais e pensões de seus dependentes. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DO FUNDO 
PREVID.(Administrativo) 
09 FUNÇAO: PREVIDENCIA SOCIAL 
272 SUBFUNÇAO: PREVIDENCIA DO 
REGIME ESTATUÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.063 Atividade: Manutenção dos 
Serviços do Instituto de Previdência, 
Pensões e Aposentadoria do 
Servidor de Arapongas — IPPASA 
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 780.000 820.000 860.000 910.000 
0001 Manter os serviços do IPPASA Outros Produtos 01 01 01 01 
02 UNIDADE: MANUTENÇAO DOOS 
SERVIÇOS DO FUNDO 
PREVIDENCIÁRIO (FINANCEIRO) 
09 FUNÇAO: PREVIDENCIA SOCIAL 
272 SUBFUNÇÃO: PREVIDÊNCIA DO 
REGIME ESTATUTÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.064 Atividade: Proventos de 
Pensionistas e Inativos 
Fonte de recurso 040 R$ 1,00 14.675.000 15.895.000 18.247.000 20.500.000 
Fonte de recurso 551 R$ 1,00 1.320.000 1.930.000 2.150.000 2.570.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os proventos dos pensionistas e 
dos inativos 
Aposentados/ 
Pensionistas 
Atendidos 
826 870 926 964 
03 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DO FUNDO 
PREVIDENCIÁRIO 
(PREVIDENCIÁRIO) 
09 FUNÇAO: PREVIDENCIA SOCIAL 
272 SUBFUNÇAO: PREVIDÊNCIA DO 
REGIME ESTATUÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.065 Atividade: Manutenção dos 
Serviços dos Serviços 
Previdenciários (Previdenclarlos) 
Fonte de recurso 040 R$ 1,00 400.000 710.000 1.100.000 1.400.000 
0001 Manter os proventos dos pensionistas e 
dos inativos 
Aposentados/ 
Pensionistas 
Atendidos 
23 35 51 62 
99 UNÇÃO: RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA 
999 SUBFUNÇAO: RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA 
9999 PROGRAMA: RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA 
0.014 Atividade: Reserva Orçamentária 
Fonte de recurso 999 R$ 1,00 5.585.000 6.555.000 7.183.000 8.710.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prever a Reserva Orçamentaria Outros Produtos 01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 22.760.000 25.910.000 29.540.000 34.090.000 
TOTAL GERAL „..-R5-1-,0P 245.614.205 271.560.355 298.867.805 329.908.055 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
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PROJETO DE LEI N° 4.156/2013 
ANEXO II 
PROGRAMAS DE GOVERNO 
PROGRAMA 000 — PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
Objetivos: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de 
governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob 
a forma de bens e serviços. 
Indicadores: inexistente 
índice mais recente: inexistente Apurado: inexistente 
Desejado: inexistente 
PROGRAMA 001 — AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 
Objetivos: garantir a estrutura da Câmara Municipal as condições necessárias para 
legislar sobre matérias de competência do município, bem como exercer as 
atribuições de fiscalização e controle dos atos do poder executivo, em consonância 
com os preceitos constitucionais, lei orgânica e seu regimento interno. 
Indicadores: inexistente 
índice mais recente: inexistente Apurado: inexistente 
Desejado: inexistente 
PROGRAMA 002 — EDIFICAÇÓES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
Objetivos: desenvolver ações relacionadas à construção, ampliação e reforma dos 
bens municipais. 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 80% de melhorias 
PROGRAMA 003 — PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Objetivos: manutenção e desenvolvimento das atividades dos diversos órgãos da 
administração municipal. 
Indicadores: inexistente 
índice mais recente: inexistente Apurado: inexistente 
Desejado: inexistente 
PROGRAMA 004 — DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
Objetivos: repassar recursos às entidades sem fins lucrativos, aprovadas pelos 
respectivos conselhos, para garantir as políticas de promoção de ,inclusão da 
cidadania. 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 80% das entidades existentes 
PROGRAMA 005 — ASSESSORAMENTO JURÍDICO E DEFESA DO 
CONSUMIDOR 
Objetivos: desenvolver atividades voltadas ao atendimento das necessidades dos 
consumidores no tocante à proteção e i e mação de seus interesses econômicos, 
seus diretos e deveres, com vistas à • • do mercado de consumo. 
%ar 
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11•111111111111111111111; Estado do Paraná 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 100% da população 
PROGRAMA 006 — CONSTITUIÇÃO E AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESA 
Objetivos: integralizar capital na Companhia de Desenvolvimento de Arapongas — 
CODAR. 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
Índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: Aumento de capital 
PROGRAMA 007 — GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO 
SOCIAL 
Objetivos: planejar, executar, manter e aprimorar o sistema de gestão da política de 
assistência social. 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 70% da população 
PROGRAMA 008 — APOIO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE, A FAMÍLIA, AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E AO IDOSO 
Objetivos: melhorar a qualidade de vida da criança, do adolescente, da família, dos 
podadores de deficiência, do idoso, promovendo a articulação dos serviços públicos 
municipais e também com as políticas estaduais e federais. 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
Taxa de Atendimento ao Idoso 
índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 100% do público alvo 
PROGRAMA 009 — PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB 
Objetivos: qualificar a atenção básica através de programas de saúde da família e 
outros investimentos de procedimentos e ações de assistência básica tipicamente 
municipal. 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
Taxa de Atendimento a População pelo Programa Saúde da Família 
Taxa de Mortalidade 
índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 100% da população 
PROGRAMA 010— PROGRAMA DE COMBATE A DENGUE 
Objetivos: reduzir a incidência da dengue pelo controle do Aedes aegypti. 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
Taxa de Mortalidade 
índice mais recente: 01/2012 
Desejado: 100% da população 
PROGRAMA 011 — PROGRAMA DE SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 
Objetivos: implementar e qualificar a atenção à - me da população. 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
Taxa de Mortalidade 
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Apurado: 01/2012 
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índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 100% da população 
PROGRAMA 012 — SERVIÇO DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 
Objetivos: promover o atendimento e encaminhamento dos quadros de 
urgência/emergência. 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
Taxa de Mortalidade 
índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 100% da população 
PROGRAMA 013— PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
Objetivos: atender as necessidades nutricionais dos alunos durante a sua 
permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, 
a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a 
formação de hábitos alimentares saudáveis. 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
Taxa de Evasão Escolar 
índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 100% das crianças 
PROGRAMA 014— EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
Objetivos: valorização dos profissionais e a manutenção da Educação Básica — 
FUNDEB 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
Taxa de Evasão Escolar 
Taxa de Frequência Escolar 
índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 100% das crianças 
PROGRAMA 015 — MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
Objetivos: viabilizar ações que visem melhoria do ensino fundamental e da 
educação infantil 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
Taxa de Evasão Escolar 
Taxa de Frequência Escolar 
índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 100% das crianças 
PROGRAMA 016— PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR 
Objetivos: garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos 
alunos do ensino público, estadual e municipal, na área urbana e rural. 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
Taxa de Evasão Escolar 
Taxa de Frequência Escolar 
índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 100% dos alunos 
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Estado do Paraná 
PROGRAMA 017 — AUXÍLIO FINANCEIRO PARA BOLSAS DE ESTUDO 
Objetivos: capacitação de professores e funcionários contribuindo para sua 
formação, visando o desenvolvimento das atividades profissionais. 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
Taxa de Frequência Escolar 
índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 50% dos professores/funcionalismo 
PROGRAMA 018 — EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
Objetivos: dar oportunidades para alfabetização de jovens e adultos, voltada para a 
cidadania e redução das desigualdades sociais. 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
Taxa de Analfabetismo de Adultos 
Taxa de Frequência Escolar 
índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 100% da população 
PROGRAMA 019— MUNICIPALIZAÇÃO DA CULTURA 
Objetivos: promover ações voltadas as atividades artístico culturais e a memória 
histórica, através de eventos e desenvolvimento de projetos. 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
Índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 100% da população 
PROGRAMA 020 — AQUISIÇÃO DE TERRENOS 
Objetivos: promover a instalação de novos empreendimentos industriais a fim de 
qualificar a oferta de trabalho e emprego, além de ampliar a geração de renda, bem 
como destinar terrenos à abertura de ruas, praças e outros. 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: aumento de 50% de emprego do número de empregos 
PROGRAMA 021 — URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS 
Objetivos: realizar ações que visem a construção, revitalização e manutenção de 
parques, praças, jardins e áreas de lazer do município. 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 100% da população 
PROGRAMA 022 — IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS HABITACIONAIS 
Objetivos: desenvolver política habitacional, visando a solução do déficit 
habitacional e desenvolvendo ações que facilitem o acesso à moradia para a 
população de baixa renda, oferecendo a necessária qualidade de vida. 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 60% da população em geral e de baixa renda 
PROGRAMA 023 — GESTÃO AMBIENTAL 
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Câmara Mutilei:3211 de Arapongas 
Estado do Paraná ic 
Objetivos: preservação do meio ambiente, evitando a sua agressão e degradação 
adotando áreas verdes de infraestrutura requerida. 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 100% da área verde do município 
PROGRAMA 024 — PROGRAMA FORÇA RURAL 
Objetivos: realizar ações que visem à pavimentação e a conservação das estradas 
rurais do município 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 90% das estradas rurais 
PROGRAMA 025 — PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 
VIAS PÚBLICAS 
Objetivos: realizar ações que visem à pavimentação e a conservação da malha 
viária do município com galerias pluviais e drenagem. 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 100% da malha viária 
PROGRAMA 026 — MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRÁFEGO URBANO E 
RURAL 
Objetivos: promover ações que visem à melhoria do trânsito no município, 
proporcionando segurança e modernização no tráfego. 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 100% de melhoria do trânsito 
PROGRAMA 027 — AMPLIAR E RESTAURAR A REDE DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA 
Objetivos: manter a rede de iluminação pública nas vias urbanas e nos logradouros 
públicos em perfeita condições de funcionamento, proporcionando aos moradores 
segurança e melhores condições de tráfego noturno. 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 100% de melhoria da rede de iluminação pública 
PROGRAMA 028 — COMBATE A EROSÃO C/ DRENAGEM URBANA E 
GALERAIS PLUVIAS 
Objetivos: realizar ações que visem à abertura e adequação das galerias de águas 
pluviais 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 100% de melhoria nas galerias de águas 
PROGRAMA 029 — SEGURANÇA PÚBLICA 
Objetivos: implementar as ações de policiamento no 'aipi° necessárias à 
proteção da comunidade. 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
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Câmara Municipall de Ara &ligas 
Estado do Paraná-- 
Indice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 100% da população 
PROGRAMA 030 — PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS — COMPRA 
DIRETA 
Objetivos: dar apoio aos agricultores familiares por meio da compra de seus 
produtos. 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
Taxa de Mortalidade 
Taxa de Mortalidade Infantil 
índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 100% dos agricultores do município 
PROGRAMA 031 — PRIORIAZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E 
ADOLESCÊNCIA 
Objetivos: Atender a criança e adolescente priorizando a educação, saúde, 
assistência, esporte e lazer e cultura 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 100% das crianças e adolescentes 
PROGRAMA 032 — PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
Objetivos: Implantar e implementar conjunto de ações intersetoriais para garantir a 
oferta e o acesso aos alimentos para a população, promovendo a nutrição e a saúde 
e o desenvolvimento econômico-social local e regional. 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
Taxa de Mortalidade 
Taxa de Mortalidade Infantil 
índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 100% da população 
PROGRAMA 033 — PROGRAMA DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL 
BÁSICA 
Objetivos: realizar ações socioassistenciais continuados de Proteção Social Básica 
do SUAS, nas seguintes modalidades: serviço de proteção e atendimento integral á 
família — PAIF, serviço de convivência e fortalecimento de vínculos e serviço de 
proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas. 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
Taxa de Atendimento ao Idoso 
índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 100% da população 
PROGRAMA 034 — PROGRAMA DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL 
ESPECIAL 
Objetivos: realizar ações socioassistenciais continuados de Proteção Social 
Especial de média e alta complexidade do SUAS, nas seguintes modalidades: 
serviço de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos — PAEFI, 
serviço de especializado em abordagem social, de proteção social a adolescentes 
em cumprimento de medida socioeducativa de erda e de assistida (LA) e de 
prestação de serviços à comunidade (PSC , de o ção social especial para 
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Estado do Paraná 1111111•1111r 
pessoas com deficiência, idosos (as) e suas famílias, especializado para pessoas 
em situação de rua, acolhimento institucional e em família acolhedora e de proteção 
em situações de calamidades públicas e de emergências. 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
Taxa de Atendimento ao Idoso 
índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 100% da população 
PROGRAMA 035 — PROGRAMA DE ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA 
DO PBF - IGD 
Objetivos: realizar ações de: gestão de condicionalidades; gestão de benefícios; 
acompanhamento das famílias beneficiárias do PBF e dos Programas 
Remanescentes, em especial aquelas em situação de maior vulnerabilidade social; 
cadastramento de novas famílias, atualização e revisão dos dados contidos no 
CadÚnico referentes aos cidadãos ali residentes; implementação de programas 
complementares ao PBF, considerados como ações desenvolvidas segundo o perfil 
e as demandas das famílias beneficiárias do PBF, e atuando no apoio às famílias 
beneficiárias nas áreas de: 
alfabetização e educação de jovens e adultos; 
capacitação profissional; 
geração de trabalho e renda; 
acesso ao microcrédito produtivo orientado; e 
desenvolvimento comunitário e territorial, dentre outras. 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 100% da população 
PROGRAMA 036 — INCLUSÃO DIGITAL — INFRAESTRUTURA PARA CIDADE 
DIGITAL 
Objetivos: Imprescindível nos dias atuais a completa integração dos diversos 
setores da administração pública, visando redução de custo e possibilitando a 
maximização de investimentos para o contribuinte possa ter a máxima qualidade 
dos serviços que necessita. 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 100% da população 
PROGRAMA 9999 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Objetivos: reserva para cobertura de passivos contingentes e outros riscos fiscais 
imprevistos. 
Indicadores: inexistente 
índice mais recente: inexistente Apurado: inexistente 
Desejado: inexistente 
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RECEITAS IMOBILIÁRIAS 
COSO)Contr.Fat.Cons.de Energia 
COSIP Cobrança no Carne IPTU 
CM Pavimente Obras Compl.® Pdm Exercido 
CONTRIBUIÇÕESECONÕ
MICAS 
CONTRIBUIÇÃO DEMELHORIA 
CM PAVIM.E OBRASCOMPL.00 EXERC.COR 
Taxa Exec.Arruam.e tateamento 
Taxa de Combate a Incendio 
Taxa de Coleta cle Lixo 
Taxa ConsereVias e Lograd.Públicos 
Taxas de Serviços Cadastrais 
Taxa de Cemitérios 
TAXAS PELA PRESTAÇAO DESERVIÇOS 
Emolumentos e Custas Processuais Adminis 
Taxa cie Alinhanganto e Nivelarnen 
Taxa Apreensão. Dep.e LiberAnimais 
Taxa de Licença p/Exec.Obra 
Taxa de Utiliz.Area Dom.Público • 
Taxa da Publicidade Comercial 
Taxa de Apreensão e Depósito 
Taxa de Licença Funcionam.Estab. 
Comerciais, Inda Prost Serviços 
TAXAS PELO OCERC.PODER DEPOIJCI 
Taxa de Fiscaliz.Vm.Sanitária 
ISS - DEOUTROS EXERC.ANTERIORES 
TAXAS 
IMPOSTO S/PROD.E A CIRC. -I.S.S. 
ISS DOEXERC.COR.A0 QUINTOEXERCANT 
ITBI DOEXERC.COR.A0 QUINTO EXERC.ANT 
ITBI - de EXERCANTERIORES AOQUINTO EXERC 
Imposto Retido sobre outros Rendimentos 
IMP.TRANSFM.B.IM.DIRIMOVEIS -1.T.B.I 
IRRF s/ Folha de Pagamento 
IRRF Contratos de Terceiriza_çâo 
IRRF s/Benittnat.Pensionistas-Executivo 
IRRF rJFI NO Pessoal Civil-Legislativo 
IRRF NASFONTES SOBRE OSRENO TRAB 
IRRF effienitInat.Pensionistas-Legislativo 
IPTU - do Exercido 
IPTU - De Exercidos Anteriores 
IMPOSTOS 
IMPOSTO SIPROPR PREDIAL E TERR 
RECEITAS CORRENTES 
RECEITA 7MBUTÁRLA 
ESPECIFICACAO 
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1325.01.05.00.00 
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Serviços de Fotocópias erou Cópias Fiel 
Receita Terminais Rodoviários 
Serviços Venda de Editais 
Receita Usina de Tratamento lixo 
RECEITA DESERVIÇOS 
RECEITA DE CONCESSÕES EPERMINS 
RECEITA INDUSTRIAI. 
Rend.Taxas • E
nrc.Poder de Policia 
Rend. Taxas Prestação de S ços ervi
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Rend.FUNREBOM 
Rend.FUNREBOM 
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Renáliarestimentos Renda Fixa 
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FIend.Prograrna FNAS 100-SUAS 
RendRoyalts e Outras Compensaçães 
RECETA REMUNERAÇÃO DIVERSOS 
Rena BPC Beneficio de Prestação 
Rend.Progr.FNASPBVII 
Rend.Funda Munic.DirPesidosa 
Rend.FNAS PTMC 
Rend.Fundo Munic.Port.Deficienc. 
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Rend.Programa FNAS PAC 1 
Rend.Pressr FNAS PBF 
Rend.Proprama FNAS IGD-PBF 
Rend.F1A Estadual 
Rend.Programa PODE 
RECEITA REMUNERAÇÃOSEMAS 
Transporte EscolarfPNATE 
Transporia Escolar/Estadual 
Rend.PNAE 
Salário Educação 
Rend.Saúde Recursos Próprios 
RECEITA REMUNERAÇÃO M.D.E 
Rend,PAB VISA 
Rend.PSFIncentivo Estadual 
Rendimentos SAMU Estadual 
Rendimentos GEO e SAMU Federal 
Rendimentos SUS 
Rendimentos MACNS/FNS/MS 
Rendimentos Dengue 
Rendimentos DSTS/AIDS 
libe:tramemos Atenção Básica 
1Prograrna Atenção Integral a Saude Homem 
Dividendas 
RECEITA REMUNERAÇÃO SAUDE 
ESPECIFICAÇA0 
RECEITAS DEVALORESMOBILIÁRIOS 
350.000 
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Translincentivos Fiscais a Cultura 
Fundo Murdc.Dir.Pessoa Idosa 
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Incentivo Fiscal - IRRF Doações ao FIA 
Samu •Estadual 
Incentivo Estadual PSF 
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Cota-Parte Royalties Lei n. 7.990/89 
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Desoneração L.C. 87/96 
Au:dia Financ. Fomento a Exportação FEX 
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Programa FNAS ICO-SUAS 
Salário Educação 
1 
ProgramaFNAS PBF 
Programa FNAS PBVII 
Programa FNAS IGO-PBF 
BPC na Escola 
Programa FNAS PACI 
Programa FNASPFMC 
Incen.no Ambito Progr.Nac.HIV/AIDS• e DST 
Programa FNAS PTMC 
Teto Financ.(EX-TFECD) Dengue 
Ações Básicas Vig.Sanitária-VISA 
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PAPE Variável - Saúde da Família . SF 
PÃOVariável - Agentes Comunitários - ACS 
Cota-Pane Fundo Especial FEP 
PÃO Fixo . Atenção Básica 
Cota-Parte FPM 1% Dec.Dez.Em.55 
Cota-Pane Royallies Lei n!78/07 
Cota•Pane I
mp.ProprieriTerrit. Rural 
Cota-Parte 10C. CSRTVM - COMO 
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 
FPM 
Serv.Publicações Diversas 
Serv.Aprovação de Projetos 
Serv.Autenticaplo Bancária-Vig.Sanitária 
Serv.Amenticação Bancária-Cemitério 
Serv.Autenticaçâo Bancária-ISS 
Serv.Autenticaçâo Bancária-Tardas Diversas 
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Serv.Expedição da Cernes 
Serv.Autenticação Bancária-IPTU 
Serv.MáquinabCaminliões e Outros 
SentRecreativos e Culturais 
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!Correção Monetária dos Tributos 
Multa Decorrente Sentença Penal Conden 
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MULTAS DEOUTRAS ORIGENS 
Multas Previstas na Leg.de Transito 
MULTASEJUROS DEMORA D.ATIV CONTRIB 
ENC.MORT.COSIP CARNET IPTU 
M J O ATIV QUINTO EXERC.ANT 
MULTAS EJUROS DATIVA NÃO TRIBUTARIA 
Multas e Juros DJUiva Tx Geral Poder Palie 5 
MJ DIVATIVPREST.SERV. 
M.E J.MORA DATIVA OUTROS TRIB.TX GERAL 
Multas e Juros D.Ativa Taxas em Geral-do Exare 
Multas e Juros D.Ativa Contr.M.Exerc.Ant 5 
MULTAS EJUROS MORA D.AOUTROSTR1B 
MULTAS EJUROSMORACONTR.MELHO 
Multas e Juros D.Ativa Contr.M.-do Exerc. 
Multas e Juros D.Ativa ISS-do 1. 
Multas e Juros D.Ativa Vi • San. 
MULTAS EJUROS MORA D.ATTVA155 
Multas e Juros D.Ativa ISS-do Exerc. 
Multes e Juros D./eiva ITBI-Exerc 
Multas e Juros D.Ativa ITBI-Prim Exaro Arit 
Multas a Juros D.Ativa IPT
U-do 1. 
MULTASEJUROSDEMORAD.ATIVA ITBI 
MULTASEJUROSDATIVA IPTU 
Multas e Juros D.Aiiva IPTU-do Exercido 
Multas de Juros de Mora COSIP 
MULTAS E JUROS DE MORA DIV.ATIVA TRIO 
MULTASEJUROSDEMORA DE OUTROS 
MULTAS E JUROS COS1P 
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Multas e Juros de Mora de Taxas 
Multas e Juros cie Mora Gontr.MaM.Exerc 
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS 
Multas e Juros Contr1b.Melhorla-do Exercido 
Multas e Juros de Mora Gontr.Malti. Exato 
Multas e Juros de Mora I$S - Do Exaro 
Multas e Juros de Mora ISS - Do Exerc 
Multas e Juros I101 - do Exercício 
MULTAS EJUROSDO ISS 
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Multas e Juros I101 - do Exercido 
M.e J . Mora IPTU - do Exercido 
M.e J. Mora IPTU-do Prim.Exerc.Anter 
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MULTAS EJUROSDOIPTU 
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lAlienações de Ativos 'moveis não Vinculados TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 
ALIENAÇÃODE BENS 
Alienações de Ativos Moveis não Vinculados 
Aquisição de Maquinários 
Aquisição de Veículos 
Oper. Créd. - Paraná Urbano-Drenagem 
Aquisição de ónibus 
OPERAÇÕESDECREDITO 
Operação Crédito - ParanáUrbano-Pavim 
Receita do Pacotecnico 
RECEITASDE CAPITAL 
OUTRAS RECEITAS 
Receitas Eventuais 
RECEITASDIVERSAS 
RECEITA DE ONUS DE SUCUMBENCIA 
Rec.Div.Ativa não Tributaria 
Rec.D.Ativa Prot.Def
tons 
REC.DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTARIA 
Reo.Div.Ativ.Impug e Glosas TCE 
DIVIDA ATIVA COSIP COBRANA CARNE 
D.Ativa COSIP Cobrança Carne IPTU 
Rec.D.At Tx Geral Prest Serv Quinto Exr Cor 
DIVIDA ATIVAOUTROS TRIB,TX GERAL Ajustado 
Rec.D.Ativa de Outros Trib.Tx Geral-1. Exerc.Ant 
Rec.D.At Tx Geral Prest Serv Cor 
DIVDA ATIVA DE OUTROSTRIB.TX GERAL 
Rec.D.Ativa de Outros Trib.Tx Geral-Do Exerc 
Rec.D.Ativa Contr.Melh.-do Exerc 
Rec.D.Ativa Contr.Melh.-Exerc.Anter 
Rec.D.Ativa Vig.Saniteria 
DIVIDA ATIVA CONTR.MELHORIA 
Rec.D.Ativa 155-do 1. 
RECEITA D.ATIVA VIGILANCIA SANITARIA 
RECEITA DÍVIDA ATIVA ISS 
Rec.D.Ativa 155-0o Exerc. 
Rec.Div.Ativa ITBI - do Exercicio 
Rec.Div.Ativa ITBI - do Prim Exerc.Anterior 
Rec.D.Ativa IPTU-do 1. 
REC.DIVIDA ATIVA - ITBI 
RECEITA DIVIDA ATIVA IPTU 
Rec.D.Ativa IPTU-do Exerc. 
RE
RECEITA DA DIVIDA ATIVA 
CEITA DA DIVIDA ATIVATRIBUTÁRIA 
Impugnações e Glosas Determ.TC 
Outras Restituições 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
Outras Indenizações 
lMultas de Diversas Origens 
[Fundo Munic.PROCON 
Multas do Fundo Munic.Criança e Adolesc 
Fundo Municnefesa Civil-FUNCAP 
ESPECIFICAÇAO 
Fundo Munic.Apoio PorlDeficiencia 
5 
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170.000 
120.000 
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9.000.000 
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1931.99.01.02.00 1511 RC DUV ATIV OUT TRIOS. EXERC.ANT 
1931.98.01.00.00 1000 REC DIV AT CM EX CORQUINTO EX ANT 
1931.98.02.00.00 1000 REC DIV ATCMEXERCANTQUINTO EXER 
1931.13.02.00.00 1000REC DIV AT 155QUINTO EXER E ANT 
1931.35.00.00.00 1510 REC DIVATTX FISCVIGIL SANIT 
1931.11.01.00.00 1000 RECDIV AT1PTU EXER CIR QUINTO 
1931.13.01.00.001000 RECDIVAT 155 CORQUINTO EX ANT 
1913.99.92.02.00 1511 M.J.D ATIPREST SERVQUINTOEXER 
1914.99.00.29.021507ENC.MORT.COSIP COBRANCA CARN ET 
1913.99.01.02.00 1511 MULTASJRDIV ATTXEXPODPOL EX 
1913.99.02.01.00 1511 MULTAS J DA/ATPREST SERV EXER NT 
1913.98.02.00.001000MUL JURMORAMVATCMEXANTQU1N 
1913.99.01.01.00 1510 MULTAS JRMORADIVAT.EX.POD.EX 
1913.11.02.00.00 1000 MULTASJRDN.AT.IPTU EXERC ANT QUIN 
1913.98.01.00.00 1000 MULTAS JR MORA DIV AT CM EX COR ANT 
1912.99.00.29.02 1507 MULTAS JUROSMORADA COSIP 
1913.11.01.00.00 1000 MULTASJURMORADIV AT IPTU EXER COR 
1911.99.05.01.01 1510MJCTAXASPODER POLICA 
1911.99.05.02.01 1511 MJCTAXASPRESTACAODESERVICOS 
1911.39.01.00.00 1000 MULTAS JUROSITBI ESERC.COR 
1911.40.01.00.00 1000 MULTASJRNIRA ISS COR QUINTO EX 
1911.38.01.00.001000MULTAS JUROSITPUEXERC.COR QUINT 
1911.38.02.00.00 1000 MULTASJUROSIPTUEX.QUINTO EX 
1600.99.04.00.00 1000 SERV APROVADOSDEPROJETOS 
1911.35.00.00.00 1510 MULTASHMORA TX FISC.E VIG.SANIT 
1660.99.02.02.00 1000 SERVAUTENTICAÇÃO BANCARIA I1131 
1600.99.02.03.00 1000 SERV DE AUTENT.BANC.TX LICECA 
1130.04.02.00.00 1000 CM PAV.OBRAS COMP.EX.ANT.QUINTO E 
1230.00.0200.001507 COSIP COBRANÇA NO CARNE 1PTU 
1122.99.02.00.00 1511 TAXA CCONS.V1AS 
1121.99.02.00.001515TAXA DE COMBATE A INCENDIO 
1122.28.00.00.00 1511 TAXA DECEMITÉRIOS 
1122.99.01.00.00 1511 TAXA DE COLETA DE LIXO 
1121.25.00.00.00 1510 TAXADELICENÇA 
1122.12.00.00.001511 EMOLUMENTOS 
1113.05.02.00.011 1090ISSEXERC.ANT.A0 QUINTO EXERC 
1121.17.00.00.00 1510 TAXA DE F1SC.E VIG.SANITARIA 
1112.08.01.00.00 1000 1TBIEXERC.COR AO QUINTO EXER 
1113.05.01.00.00 1000 ISS EXERC.ANT.A0 QUINTO EXERCANT 
1112.02.01.00.00 1000 1PTU DE EXERC.A0 QUINTOEXERC 
1112.02.02.00.001000IPTU DE EXERCANT.AA0 QUINTOEXERC 
(-)DEDUGGES DA RECEITA 
POR RENÚNCIA 
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MJM D ATIVA TAXAS 
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MULTAS EJUROS MORA DO COSIP 
RUM DIVIDA ATIVA IPTU 
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MJM COSIP 
MJM ISSQUINTO EXERC 
MJC TAXAS PODER POUCIA 
RUM IPTU QUINTOEXERC 
MJM ISS 
MULTASEJUROS TX FISC.E V1G.SANIT 
MJM IPTU 
SERVIÇOS DE APROVAÇ AO DEPROJETOS 
SERVIÇOS AUTEN.BANC.TARIFAS DIV 
SERVIÇOS DEAUTENT.BANC.TAXA 
SERVIÇOS DEAUTENT.BANC.ISS 
SERVIÇOS RECREATIVOS ECULTURAIS 
SERVIDZDS AUTENTIC.BANC.ITBI 
COSIP COBRANC.A NO CARNE IPTU 
SERV.FOTOCOPIAS 
TAXAEXECARRUAM.E LOTEAMENTO 
TAXADECOMBATE AINCENDIOS 
TAXA DE COLETA DELIXO 
TAXASCONS.VIAS ELOGRADR PUBLICOS 
i EMOLUMENTOS E CUSTASPROCES.ADM 
1TAXA DE CEMITÉRIOS 
TAXA LICENCA FUNC.ESTA.COMIND 
ITAXAUTILIZAÇA0 AREA DE DOM PUBLICO 
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CAMARA MUNIC. 14.85% Fundo Previd 
Administrativo Fundo Providenciari 
PREF.MUNIC.14,85% Fundo Previden. 
FUNDO MUNIC.SAUDE-14,85% F.Prev 
CAMARA MUNIC. 11%Fundo Financ. 
CONTRIB.PATRONAL.Fundo Previdenc 
PREF.MUNIC.11% Fundo Financeira 
FUNDO MUNIC.SAUDE 11%F.Financ. 
RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÃRIA 
Contr.Patronal Serv.Ativo Civil Opin 
Outras Restituições 
Receitas Aportes p/Amort.DAticit Atuarial 
IRend.RPPS Administrativo 
I Outras Receitas Coments 
Rend.RPPS - Fundo Providenciado 
Rend.RPPS Funda Financeiro 
Receba Patrimonial 
Rend.RPPS - Fundo Financ. 
Contribuições de Pensionistas Civil 
PENSIONISTA 11%-Fundo Financeiro 
Contribuições de Servidores Inativos 
Aposentados Pref-11% F.Previd 
Câmara Munic.11%-Funda Prevki 
Administrativo Fundo Previdenciâno 
Câmara Munic.11%-Fundo Financ 
IPPASA - FUNDO PREVIDENCIARIO 
Frei Munic.11%-Fundo Financ 
Fundo Munic.SaCide-11% Fundo Finar, 
RECEITAS CORRENTES 
Receitas de Contribuições 
IPPASA - F UNDO FINANCEIRO 
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PREVISÃO 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI 1%1Q 4.176, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013 
Dispõe sobre o Plano Plurianual para período 
2014 a 2017, das Unidades da Administração 
Direta, Indireta e Fundos do Poder Executivo 
e do Poder Legislativo do Município de 
Arapongas e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. P. Fica instituído o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017, em 
cumprimento ao disposto no parágrafo 1. do art. 165, da Constituição Federal, Lei 
Orgânica Municipal e Lei Complementar Federal n. 101/2000 e demais leis que 
disciplinam a matéria, estabelecendo, para o período, os programas com seus respectivos 
objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em despesas de capital e 
outras delas decorrentes e nas despesas de duração continuada, das Unidades da 
Administração Direta, Indireta e Fundos do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do 
Município de Arapongas, integram esta Lei os seguintes Anexos: 
I — Ações Prioritárias, Objetivos e Principais Metas da Administração Pública Municipal 
para o período da 2014 a 2017; 
II — Programas de Governo; e 
III - Demonstrativo da Memória de Cálculo das Metas Fiscais da Receita. 
Art. 2. A exclusão ou alteração de programas, constantes desta lei, bem como a 
inclusão de novos programas serão propostas pelo Poder Executivo, através de Projeto de 
Lei de Revisão do Plano ou Projeto de Lei especifica. 5(.9 
RO J. E0 
ecretário Municipal de Finanças 
FuncLon Iria 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Art. 32. A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias no Plano 
Plurianual poderá ocorrer por intermédio da lei orçamentária anual ou de seus créditos 
adicionais, apropriando-se ao respectivo programa, as modificações consequentes. 
§ 19— De acordo com o disposto no caput deste artigo, fica o Poder Executivo 
autorizado a adequar as metas das ações orçamentárias para compatibilizá-las com as 
alterações de valor ou com outras modificações efetivadas na lei orçamentária anual. 
§ 29 — Vetado. 
Art. 42. Fica o poder executivo autorizado a alterar, incluir ou excluir produtos 
e respectivas metas das ações do Plano Plurianual, desde que estas modificações 
contribuam para a realização do objetivo do Programa. 
.Art. 52. Esta lei entrará em vigor em 1° de janeiro de 2014, ficando revogadas as 
disposições em contrário. 
Arapongas, 09 de dezembro de 2013. 
SECRETARIA EXECUTIVA 
Publicado no JorRal 
Trituna do Norte e no 
Diário Oficial do Município 
rn./9-//02 L2qJ 
6e6.2 
(oapb) 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Lei n°. 4.176. DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013 
ANEXO I 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O PERÍODO DE 
2014 A 2017 
Ficam programadas por órgão, os seguintes objetivos e principais metas: 
- ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
ORGÃO: 01.00 - CÂMARA MUNICIPAL 
OBJETIVOS 
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Organica, 
oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre matérias de 
competência do Município; organizar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas 
dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e exercer outras atividades previstas na Lei Orgânica do Município. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: CAMARA MUNCIPAL 
01 FUNÇAO: LEGISLATIVA 
031 SUBFUNÇAO: AÇA° LEGISLATIVA 
0001 PROGRAMA: AÇÃO DO PODER 
LEGISLATIVO 
2.001 Atividade: Atividades Legislativas 
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 7.410.000 8.147.000 8.957.700 9.849.470 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Aprimorar os métodos de fiscalização 
financeira, orçamentária, com base na 
Lei de Responsabilidade Fiscal 
. Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 Fiscalizar e acompanhar o cumprimento 
das metas estabelecidas na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias do Município 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Deliberar sob a forma de projetos de 
lei, sobre as matérias de competência 
do Município; menos as leis aprovadas 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Apreciar e votar as contas municipais Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Promover a capacitação dos servidores 
do legislativo, através de cursos, 
treinamento, e/ou cursos de 
especialização na área de 
administração publica 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Divulgar na internet e no órgão oficial 
de divulgação do Município, as 
atividades do Legislativo 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Publicar os Relatórios de Gestão Fiscal Outros Produtos 01 01 01 01 
0008 Manter o prédio do Legislativo Outros Produtos 01 01 
0009 Adquirir novos veículos para Legislativo Veículos 01 01 01 01 
0010 Equipar os gabinetes dos vereadores e 
demais instalações do Legislativo, de 
mobiliários e equipamentos de 
informática 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0011 Realizar concurso público Outros Produtos 01 01 01 01 
0012 Revisar a remuneração anual dos 
servidores e subsídios, na forma do 
disposto no art. 37, X da Constituição 
Federal 
Servidores 
Atendidos 
01 01 01 01 
0013 Adequar ou reformular o Plano de 
Cargos e Salários do servidores do 
Legislativo, com a criação de novos 
cargos ou ampliação do número de 
cargosjá existentes 
Servidores 
Atendidos 01 01 01 01 
0014 Manter os serviços e as atividades 
internas do órgão 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
OPrei." 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0015 Assessorar técnica e juridicamente as 
atividades de sua competência nas 
áreas: legislativa, administrativa, 
financeira, orçamentária, entre outras 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0016 Conceder promoção, progressão 
funcional e incorporações aos 
funcionários do Legislativo, na forma da 
lei 
Servidores 
Atendidos 01 
01 
01 01 
0017 Publicidade na radiodifusão, com 
transmissão de sessões plenárias e 
audiências públicas, divulgação de 
mensagens alusivas a eventos, 
serviços, campanhas, • programas e 
homenagens a personalidades, 
observando os princípios 
constitucionais, conforme parágrafo 1© 
art. 37 da Constituição Federal 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0018 Modernizar o sistema de informática do 
Legislativo, adquirindo equipamentos e 
interligando os gabinetes dos 
vereadores com e-mails. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.001 Projeto: Ampliação e reformar o 
Prédio da Câmara Municipal de 
Arapongas 
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 760.000 460.000 360.000 360.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e reformar o Prédio do 
Legislativo 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 8.170.000 8.607.000 9.317.700 10.209.470 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
OBJETIVOS 
Estabelecer políticas voltadas ao desenvolvimento econômico e social a serem implementadas pelos setores da administração pública 
municipal; coordenar e controlar os objetivos e metas programadas; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos 
segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais; modernizar a estrutura 
administrativa do Executivo Municipal; assessorar o Prefeito, Secretários e demais setores da administração e representar o Município em 
assuntos de ordem jurídica, através da emissão de pareceres e informações; promover a divulgação de atos oficiais; realizar a cobertura 
jornalística e promover a divulgação de eventos promovidos pelas Secretarias municipais; implementar ações com vistas promover o 
controle dos atos e fatos praticados pelos setores da administração municipal; e apoiar e ou executar ações conjuntas de interesse comum 
com Órgãos estaduais e federais 
PRINCIPAIS METAS: 
CODIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DO GABINETE DO 
PREFEITO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Secretaria Municipal de Governo 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.162.000 2.552.000 2.812.000 3.042.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 Proceder estudos visando a 
reestruturação dos órgãos da 
administração municipal, adequando 
tanto a evolução dos serviços internos 
quanto para • o atendimento da 
população 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Firmar e estabelecer convênios, 
acordos e parcerias com órgãos ou 
instituições privadas, estaduais e 
federais, para atender as necessidades 
e os interesses do Município 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Ampliar o sistema de processamento 
de dados 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Promover a assistência jurídica a 
população socialmente carente 
Pessoas 
Atendidas 
01 01 01 01 
0006 Coordenar a ação administrativa Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Acompanhar os programas e políticas 
governamentais e no relacionamento 
com os agentes externos 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0008 Incentivar e promover o 
desenvolvimento programado do 
Municípios 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0009 Manter a Coordenadoria de Controle 
Interno 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0010 Observar e determinar o cumprimento 
das normas administrativas vigentes, 
com emissão periódica de relatórios Outros Produtos 01 01 01 01 
0011 Acompanhar as ações executadas 
pelos órgãos integrantes da estrutura 
administrativa municipal, 
diagnosticando problemas e 
irregularidades informando-as ao 
Prefeito, para as providências que se 
fizerem necessárias 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0012 Elaborar projetos de lei e decretos Outros Produtos 01 01 01 01 
0013 Emitir Carteira de Identidade e 
Carteiras de Trabalho Pessoas 
Atendidas 
01 01 01 01 
0014 Registro de apresentação militar Pessoas 
Atendidas 
01 01 01 01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0015 Adquirir veiculo Veículos 01 01 01 01 
0016 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 01 01 01 
123 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
FINANCEIRA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITARIO 
0.001 Atividade: Apoio Financeiro a 
Entidades Assistenciais 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 120.000 120.000 120.000 120.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Auxilio/Contribuição/Subvenção a 
entidades sem fins lucrativos 
Outros Produtos 
03 03 03 03 
131 SUBFUNÇAO: COMUNICAÇAO 
SOCIAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.003 Atividade: Divulgação de Atos e 
Fatos Administrativos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.500.000 1.500.000 1.500.000 1.500.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Divulgar atos e fatos administrativos Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 Atualizar e manter arquivo com 
matérias e noticias de interesse da 
municipalidade 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Redigir notas e matérias inerentes às 
diferentes secretarias, departamentos e 
divisões da Prefeitura Outros Produtos 01 01 01 01 
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.004 Atividade: Manutenção Secretaria 
Executiva dos Conselhos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 12.000 12.000 12.000 12.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Conselhos de: sobre 
Drogas, da Cultura, Trânsito e 
Segurança Pública, Habitação, 
Trabalho, Defesa do Meio Ambiente, 
Esportes e Lazer e Outros 
Pessoas 
Atendidas 
01 01 01 01 
2.005 Atividade: Manutenção do Conselho 
Municipal dos Direitos da Criança e 
ao Adolescente 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000 30.000 30.000 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Conselho Municipal dos 
Direitos da Criança e ao Adolescente Outros Produtos 01 01 01 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNIC. PROT. 
DEFESA CONSUMIDOR - FUNCON 
05 FUNÇAO: DEFESA NACIONAL 
182 SUBFUNÇAO: DEFESA CIVIL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.006 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Fundo - FUNCAP 
Fonte de recurso 084 R$ 1,00 13.000 13.000 13.000 13.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Fundo Municipal 
de Defesa Civil 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 3.837.000 4.227.000 4.487.000 4.717.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORG.40: 03.00 - PROCURADORIAJURÍDICA 
OBJETIVOS 
Representação judicial e extrajudicial do Município; o exercício das funções de consultoria jurídica da administração direta e indireta do 
Poder Executivo; a cobrança judicial da divida ativa do Município; atividades especificas definidas em lei e outras atividades correlatas. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
JURÍDICA 
02 FUNÇAO: JUDICIÁRIA 
062 SUBFUNÇAO: DEFESA DO 
INTERESSE PÚBLICO NO 
PROCESSO JUDICIÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Procuradoria Jurídica 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.810.000 2.169.200 2.386.400 2.534.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria 
jurídica 
Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Representar judicialmente e 
extrajudicialmente o Município Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Assessorar juridicamente a 
administração direta e indireta do Poder 
Executivo 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Acompanhar processos judiciais Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Instruir processos de cobrança da 
divida ativa 
Outros Produtos 01 01 01 Cl 
; 
0006 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01 01 01 01 
0008 Adquirir veículos Veículos 01 01 01 Cl 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
, 
0.002 Atividade: Sentenças e Precatórios 
Judiciais 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 310.000 460.000 480.000 510.000 
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 30.000 30.000 30.000 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o controle e pagamento dos 
precatórios judiciais 
Outros Produtos 
100% 100% 100% 100% 
0002 Promover o controle e pagamento de 
sentenças judiciais 
Outros Produtos 
100% 100% 100% 100% 
SOMA R$ 1,00 2.150.000 2.659.200 2.896.400 3.074.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ÓRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
OBJETIVOS 
Executar atividades de natureza administrativa, dotando os setores técnicos e administrativos de materiais e de serviços de maneira viabilizar 
a plena execução do programa de trabalho estabelecido e de responsabilidade da administração municipal; implementar ações destinadas a 
modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; implementar políticas à administração dos recursos humanos; lavaliar e 
proceder ajustes nas estruturas de pessoal face as metas estabelecidas; implementar plano de carreira para os servidores municipais; 
implantar programa de capacitação de recursos humanos; executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição de materiais; 
maximizar os serviços de natureza administrativa; exercer o controle e a conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário pertencente a 
municipalidade; proceder desapropriação de imóveis declarados de interesse social. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Secretaria de Administração 
, 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 12.050.000 14.231.000 15.971.000 17.752.000 
Fonte de recurso 510 R$ 1,00 345.400 389.000 429.000 469.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Revisar a remuneração anual dos 
servidores públicos e subsídios, na 
forma do disposto do art. 37, X, da 
Constituição Federal 
Servidores 
Atendidos 
01 01 01 01 
i 
0003 Adequar as Secretarias, 
Departamentos ou Órgãos Municipais 
para melhoria dos trabalhos e 
otimização do serviço público 
Outros 
Produtos 
01 01 01 0:1 
0004 Adequar, reformular o Plano de Cargos 
e Salários (criar novos cargos ou 
ampliação do número de cargos já 
existentes, adequação de vencimentos 
e outros) 
Servidores 
Atendidos 
01 01 01 01 i 
0005 Realizar o Cálculo Atuarial Anual — 
FAPEN 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Realizar concurso público ou teste 
seletivo 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Contratar em regime temporário para 
atender as necessidades excepcionais 
de interesse público 
Outros Produtos 01 01 01 01 
i 
0008 Conceder promoção, progressão 
funcional e incorporações ao 
funcionalismo, na forma da lei 
Servidores 
Atendidos 01 01 01 
1 
01 1 
0009 Reequipar e modernizar a 
administração da Prefeitura, visando a 
modernização dos serviços 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0010 Aprimorar e racionalizar os serviços 
administrativos 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0011 Promover modificações no Regime 
Juridico Único Outros Produtos 01 01 01 01 
0012 Operacionalizar a compensação 
previdenciária entre os diferentes 
sistemas 
Outros Produtos 01 01 01 i 01 
0013 Desenvolver ações visando o 
levantamento e atualização dos bens 
patrimoniais, bem como das alienações 
dos bens consideráveis inservíveis 
Outros Produtos 01 01 01 
' 
0,1 
0014 Dotar a secretaria de equipamentos 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
necessários ao desempenho das suas 
atividades visando a melhoria das 
condições de trabalho e do 
atendimento ao público 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0015 Capacitar os servidores municipais Outros Produtos 01 01 01 01 
0016 Implantar o sistema de informações 
compartilhado 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0017 Implantar intemet gratuita á população Outros Produtos 01 01 01 01 
0018 Melhorar, modernizar e reequipar os 
próprios públicos 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0019 Custear o salário família dos servidores 
municipais 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0020 Contribuir para o regime próprio de 
previdência e para o INSS 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0021 Implantar o Programa de Incentivo â 
Demissão Voluntária - PDV 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0022 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 01 01 01 
0023 Adquirir móveis e utensilios Outros Produtos 01 01 01 01 
0024 Adquirir veículos Veículos 01 01 01 01 
19 FUNÇAO: Ciência e Tecnologia 
126 SUBFUNÇAO: TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO 
0036 PROGRAMA: INCLUSA° DIGITAL — 
INFRAESTRUTURA PARA CIDADE 
DIGITAL 
1.002 Projeto: Implantação e Infraestrutura 
para Cidade Digital 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 50.000 50.000 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantação e Infraestrutura para a 
Cidade Digital 
Outros Produtos 01 01 01 01 
1.003 Projeto: Implantação e Infraestrutura 
para Cidade Digital 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 625.000 625.000 625.000 625.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantar e Infraestrutura para a 
Cidade Digital 
Outros Produtos 01 01 01 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNIC.PROT, 
DEFESA CONS.FUNCON 
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA 
422 SUBFUNÇAO: DIREITOS 
INDIVIDUAIS, COLETIVOS E 
DIFUSOS 
0005 PROGRAMA: ASSESSORAMENTO 
JURÍDICO E DEFESA DO 
CONSUMIDOR 
2.009 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Fundo Municipal de Proteção e 
Defesa do Consumidor 
Fonte de recurso 078 R$ 1,00 161.000 171.000 181.000 181.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Defender e auxiliar os consumidores Pessoas 
Atendidas 
01 01 01 01 
0002 Manter os serviços do Fundo Municipal 
de Proteção e Defesa do Consumidor - 
FUMCON 
Apoio 
Administrativo 
, 01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 13.231.400 15.466.000 17.256.000 19.077.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
OBJETIVOS 
Promover a administração financeira dos recursos públicos municipais; executar os serviços e a escrituração contábil dos atos e fatos 
praticados pelos setores da administração municipal; promover os controles orçamentário, financeiro e patrimonial; elaborar prestações de 
contas de convênios, dos recursos de transferências e a prestação de contas anual do Município; elaborar e divulgar os relatórios da Lei de 
Responsabilidade Fiscal; coordenar a coleta de dados e realizar audiências públicas; e subsidiar com dados orçamentários e financeiros os 
conselhos municipais. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRAVO 
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Secretaria de Finanças 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 7.892.000 8.917.000 10.212.000 10.582.000 
Fonte de recurso 504 R$ 1,00 4.000 4.000 4.000 4.000 
Fonte de recurso 510 R$ 1,00 2.694.550 2.868.950 3.045.950 3.235.950 
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 4.000 , 4.000 4.000 , 4.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Realizar a escrituração contábil, 
financeira, orçamentária, operacional e 
patrimonial do Município, no sentido de 
observar os princípios da legalidade, 
legitimidade, economicidade, e 
aplicação das isenções e renúncia das 
receitas, nos termos dos artigos 31 e 70 
da Constituição Federal e da Lei de 
Responsabilidade Fiscal 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Eliminar a concorrência desleal dos 
contribuintes que não pagam 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Promover a educação fiscal 
permanente 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Reduzir a necessidade da fiscalização 
repressiva punitiva 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Melhorar o atendimento ao cidadão 
com ambiente adequado e 
personalizado 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Usar a tecnologia e equipamentos de 
informática em beneficio do contribuinte 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0008 Estruturar o recadastramento 
imobiliário e mobiliário do município, 
visando a atualização das informações 
cadastrais, no sentido de possibilitar 
maior justiça fiscal nos lançamentos e 
cobrança do IPTU, ISSON, ITBI, taxas 
e outros 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0009 Zelar pela transparência do gasto 
público, retratando os benefícios 
econômicos e sociais, reforçando a 
parceria entre a administração pública e 
a sociedade 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0010 Alocar recursos orçamentários, bem 
como disponibilizar recursos financeiros 
para pagamento de Precatórios e 
Ações Trabalhistas 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0011 Realizar audiências públicas Outros Produtos 07 07 07 07 
0012 Controle e registro de prestação de 
contas de recursos provenientes de Outros Produtos 01 01 01 01 
E 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
transferências voluntárias 
0013 Divulgação oficial das execuções 
orçamentárias e financeiras 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0014 Coordenar o planejamento municipal Outros Produtos 01 01 01 01 
0015 Revisar Código Tributário Municipal Outros Produtos 01 01 01 01 
0016 Revisar e atualizar taxas dos serviços 
prestados pela municipalidade Outros Produtos 01 01 01 01 
0017 Reavaliar a PGV - Planta Básica de 
Valores do Municipio 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0018 Atualizar a Base Cartográfica Outros Produtos 01 01 01 01 
0019 Implementar o geoprocessamento com 
o fornecimento de imagem de satélite 
de alta resolução 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0020 Atualizar cadastros dos contribuintes Outros Produtos 01 01 01 01 
0021 Efetuar Aporte para Cobertura do 
Déficit Atuarial do RPPS, através da 
Portaria n. 746, de 27/12/2011 - 
Ministério da Previdência Social e 
outras Legislações pertinentes 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0022 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 01 01 01 
0023 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01 01 01 01 
0024 Adquirir veículos Veículos 01 01 01 01 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
123 SUBFUNÇÁO: ADMINISTRAÇAO 
FINANCEIRA 
0006 PROGRAMA: CONSTITUIÇA0 E 
AUMENTO DE CAPITAL DE 
EMPRESA 
1.004 Projeto: Aumento de Capital da 
Companhia de Economia Mista de 
Arapongas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000 5.000 5.000 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Aumento de capital da companhia de 
economia mista 
Empresa 01 . 01 01 01 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
, 841 SUBFUNÇAO: REFINANCIAMENTO 
DA DÍVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.003 Atividade: Parcelamento da Dívida 
do Instituto Nacional de Seguridade 
Social - INSS 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 300.000 300.000 300.000 300.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas da 
divida para com o INSS 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0.004 Atividade: Parcelamento da Divida 
do Programa de Assistência ao 
Servidor Público — PASEP 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000 10.000 10.000 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas da 
dívida para com o PASEP 
Outros Produtos 01 01 01 01 
843 SUBFUNÇAO: SERVIÇO DA DÍVIDA 
INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.005 Atividade: Encargos da Divida 
Fundada Interna 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 3.050.000 3.400.000 3.600.000 3.800.000 
Principais serviços e ou produtos 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas do 
PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, 
PMAT, outros parcelamentos 
Outros Produtos 01 01 01 01 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENGARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.006 Atividade: Contribuição para 
formação do Programa de 
Assistência ao Servidor Público - 
PASEP 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.200.000 1.300.00 1.400.000 1.500.000 
Fonte de recurso 504 R$ 1,00 6.000 6.000 6.000 6.000 
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 6.000 6.000 6.000 6.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Contribuir para a formação do PASEP Outros Produtos 01 01 01 01 
0.007 Atividade: Devolução de Convênios 
e Restituições 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 106.000 116.000 126.000 136.000 
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 15.000 15.000 15.000 .15.000 
Fonte de recurso 509 R$ 1,00 15.000 15.000 15.000 15.000 
0001 Devolver e Restituir convênios, 
programas e outros tributos. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
99 FUNÇAO: RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA 
999 SUBFUNÇAO: RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA i 
9999 PROGRAMA: RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA 
0.008 Atividade* Reserva de Contingência 
Fonte de recurso 999 R$ 1,00 20.000 20.000 20.000 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prever a Reserva de Contingência Outros Produtos 01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 15.327.550 16.986.950 18.768.950 19.638.950 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORG/k0: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO 
OBJETIVOS 
A coordenação e controle da Guarda Municipal; a elaboração de programas de vigilância, prevenção de incêndios, manutenção e 
conservação dos próprios públicos; vigilância do patrimônio, logradouros e próprios municipais e outros, através da ronda, a fim de evitar 
roubos, atos de violência e outras infrações â ordem e segurança;planejamento, o projeto e a implantação de sinalização nas vias 
regulamentando a circulação, o estacionamento, as conversões e os retornos permitidos e proibidos, bem como a implantação de 
canalizações de trânsito, rotatórias, semáforos e separadores de pista. 
PRINCIPAIS METAS: 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO 
i 
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PÚBLICA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0029 PROGRAMA: Segurança Pública 
2.011 Atividades: Manutenção dos 
Serviços da Secretaria de Segurança 
Pública e Trânsito . 
i 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 7.755.000 8.855.000 9.755.000 10.755.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Apoiar e dar suporte á atuação do 
Conselho Municipal de Trânsito e 
Segurança Pública 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Implementar a Guarda Municipal Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Manter o Grupamento de Agentes 
Municipais de Trânsito 
Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0005 Promover cursos para formação de 
novos guardas municipais 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Adquirir armamento e munição Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Viabilizar participação dos guardas 
municipais em cursos de EAD, 
simpósios, conferências e estágios 
profissionalizantes 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Realizar curso com estágio de 
treinamento dos guardas municipais 
para adquirir porte de arma 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0008 Instalação e viabilização do CIOSP 
(Centro Integrado de Operação de 
Segurança Pública) unindo em uma 
única central, Policia Militar, Corpo de 
Bombeiros, Policia Civil, Guarda 
Municipal e Defesa Civil 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0009 Desenvolver e articular projetos do 
sistema PRONASCI, como exemplo: 
Mulheres da Paz, Bolsa Formação e 
Outros 
Outros Produtos . 01 01 01 
. 
01 
0010 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 01 01 01 
0011 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01 01 01 01 
0012 Adquirir veiculo Veiculos 01 01 01 01 
0013 Adquirir viaturas oficiais Outros Produtos 01 01 01 01 
0014 Implementar e manter o Departamento 
Antidrogas — D.A.D. Outros Produtos 01 01 01 01 
0015 Adquirir e manter os animais (cães) Outros Produtos 04 04 04 04 
0016 Implementar grupamento de Agentes 
Municipais de Trânsito Outros Produtos 01 01 01 01 
0017 Contribuir para a manutenção do 
Consórcio Interrnunicipal de Segurança 
Pública e Cidadania de Londrina e 
Região — CISMEL, atravês de Contrato 
de Rateio da Quota Parte do Município 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0018 Apoiar o Programa Municipal 
Antidrogas - PROMAD 
0019 Manter e conservar a sinalização 
viária, visando melhorar as condições 
de tráfego de veículos e pedestres 
0020 Criar Escola de Trânsito p/ Educação 
de toda rede municipal de ensino (Lei 
3.779 de junho de 2010) 
0021 Manter e Apoiar o Conselho Municipal 
Outros Produtos 01 01 01 01 
Outros Produtos 01 01 01 01 
Outros Produtos 01 01 01 01 
Outros Produtos 01 01 01 
1 
181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
0.009 Atividade: Contribuir ao Conselho 
Comunitário de Segurança e Bem 
Estar Social 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000 5.000 5.000 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Apoiar as ações de segurança pública Outros Produtos 01 01 01 01 
0029 PROGRAMA: Segurança Pública 
1.005 Projeto: Construção da Sede (QG) 
da Guarda Municipal 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 1.100.000 1.100.000 1.100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir da Sede (QG) da Guarda 
Municipal 
Edificação 
Construída 
01 01 01 01 
1.006 Projeto: Ampliação e Manutenção do 
Projeto Vigia 24 Horas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 100.000 100.000 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e manter o projeto vigia 24 
horas, com um sistema de 
monitoramento de segurança, através 
de càmeras nos pontos onde têm 
maior incidência de assaltos e roubos, 
inibindo e reduzindo a criminalidade 
Outros Produtos 01 01 01 
i 
i 
01 
, 
0002 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 01 01 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
TRÂNSITO 
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PÚBLICA 
181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA 
PÚBLICA 
2.012 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Fundo Municipal de Trânsito 
Fonte de recurso 509 R$ 1,00 1.088.000 1.298.000 1.508.000 1.718.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Fundo M. 
Trânsito 
Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Reestruturar o sistema viário municipal Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Instalar placas indicativas de 
sinalização de trânsito nas ruas e 
avenidas, como também nas estradas 
vicinais do Município, seguindo 
padronização visual em destaque 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Reestruturar o sistema semafórico e 
instalar novos equipamentos de acordo 
com a demanda de fluxo veicular do 
Município 
Outros Produtos 01 01 01 01 
, 
0004 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Adquirir veículos Veículos 01 01 01 01 
15 FUNÇAO: URBANISMO ^ 
sobre Dro as 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS 
CONDIÇÕES DO TRÁFEGO 
URBANO E RURAL 
1.007 Projeto: Reestruturação do Transito 
e do Sistema Viário Municipal 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 100.000 100.000 100.000 
0001 Implementar a sinalização viária Outros Produtos 01 01 01 01 
Soma R$ 1 00 9.148.000 11.458.000 12.568.000 13.778.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
OBJETIVOS 
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças, idosos e portadores de deficiência; promover políticas de 
desenvolvimento de cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes cadastradas; apoiar técnica e financeiramente através de 
convênios entidades assistências sem fins lucrativos; oferecer a população os beneficios eventuais apôs avaliação técnica social no que 
tange ao munícipe em situação de risco e de vulnerabilidade. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO.ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA 
COMUNITÁRIA 
0007 PROGRAMA: GESTAO DA POLITICA 
DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO 
SOCIAL 
1.008 Projeto: Construção e Implantação de 
Centros Comunitários e de Geração 
de Renda 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000 30.000 30.000 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir, reformar, implantar e equipar 
os centros comunitários e de geração de 
renda 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Secretaria de Assistência Social 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.434.050 5.748.300 6.116.800 6.515.500 
Fonte de recurso 770 R$ 1,00 125.280 125.280 125.280 125.280 
Fonte de recurso 806 R$ 1,00 129.600 129.600 129.600 129.600 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e ampliar as ações 
administrativas do órgão gestor 
Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Reestruturar e manter o serviço de 
atendimento prestado a população em 
situação de rua (abordagem de rua), 
englobado na Proteção Social Especial 
de Media Complexidade, prestado no 
Centro de Referência Especializada da 
Assistência Social (CREAS) 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0003 Fortalecer e ampliar os serviços de 
qualificação profissional, priorizando-se 
a geração de renda 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0004 Manter e fortalecer os serviços 
prestados no atendimento ao beneficio 
de prestação continuada, através do 
Plano de Inserção e Acompanhamento 
de Beneficiários do Beneficio de 
Prestação Continuada nos Serviços de 
Proteção Básica 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
0005 Implantar o sistema de monitoramento e 
avaliação da política municipal de 
assistência social, garantindo a melhoria 
continua das ações desenvolvidas pelo 
órgão gestor e da rede sócio 
assistencial 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0006 Manter a concessão de benefícios 
eventuais, garantidos em lei especifica, 
buscando o acesso aos direitos 
preconizados na Lei Orgânica da 
Assistência Social (LOAS) e Política 
Nacional da Assistência Social 
(PNAS/2004) 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0007 Elaborar e implantar o Programa 
Municipal de Transferência de Renda 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0008 Promover ações de capacitação 
voltadas para a rede sócio assistencial 
existente no município, buscando seu 
reordenamento nos moldes do Sistema 
Único da Assistência Social (SUAS) 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0009 Desenvolver serviços, programas e 
projetos na área de Habitação de 
Interesse Social em parceria com os 
mais diversos órgãos da administração 
pública 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
0010 Desenvolver e implantar o Plano de 
Carreira, Cargos e Salários (PCCS), 
para os trabalhadores do Sistema Único 
da Assistência Social (SUAS), conforme 
preconiza a Norma Operacional Básica 
de Recursos Humanos do SUAS-NOB￾RH/SUAS 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0011 Ampliar o atendimento â população em 
situação de rua, prestado em sistema de 
casa de passagem, inserido na 
perspectiva de Proteção Social Especial 
de Alta Complexidade 
Pessoas 
Atendidas 
01 01 01 01 
0012 Manter os serviços, programas e 
projetos ofertados nos Centros de 
Referência da Assistência Social — 
CRAS, buscando a ampliação destes 
conforme a demanda apresentada 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0013 Ampliar o quadro técnico dos serviços, 
programas e projetos da secretaria 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0014 Favorecer a implantação de projetos 
sociais nos bairros em parcerias com 
outras áreas, inclusive com instituições 
privadas 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0015 Dotar a Secretaria com equipamentos 
necessários ao desempenho de suas 
atividades 
Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0016 Apoiar o Conselho Municipal de 
Assistência 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0017 Implantar CRAS Itinerante para atender 
Zona Rural do Município e Distrito de 
Aricanduva. 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0018 Implantar sistema que vise a 
interlocução da rede via sistema 
informatizado 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0019 Implementar eventos técnicos, temáticos 
e comemorativos, buscando a 
valorização do grupo de trabalho. 
Outros 
Produtos 
02 02 02 02 
0020 Adquirir veículos para atender 
programas, projetos e serviços da 
SE MAS 
Veículos 01 01 01 01 
0021 Implantar e manter academia ao Ar Livre 
nos bairros 
Outros 
Produtos 
01 01 02 02 
0022 Capacitar equipes da SEMAS (CRAS, 
CREAS, Serviços Tipificados, CCI's, 
Casa Lar) 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0023 Manter as ações sócio assistenciais 
dirigidas a criança e adolescente Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0024 Promover ações eficazes de política 
pública de combate ao trabalho infantil e 
profissionalização de adolescentes 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO. ASSISTÊNCIA SOCIAL 
242 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA AO 
PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 
0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE 
PROTEÇÃO SOCIAL E ESPECIAL 
<N,FizA9. 
N c,t PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
6.002 Atividade: Serviço de Proteção Social 
Especial para Pessoas com 
Deficiências e Famílias 
Fonte de recurso 767 R$ 1,00 90.000 90.000 90.000 90.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Repassar recursos financeiros para a 
operacionafização das ações 
englobadas na Proteção Social Especial 
de Media Complexidade 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
0002 Manter os serviços de proteção social 
especial de média complexidade para 
pessoas idosas, com deficiência (com 
algum grau de dependência) 
referenciadas no Centro de Referência 
Especializado de Assistência Social 
(CREAS), na modalidade centro dia. 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
243 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA A 
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS 
DIREITOS DA INFÂNCIA E 
ADOLESCÊNCIA 
5.001 Atividade: Reforma em Próprios 
Públicos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000 20.000 20.000 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Reformar e ampliar próprios. públicos Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0002 Reformar, Ampliar e Reestruturar Casa 
Lar Criança Feliz para atendimento â 
crianças com deficiência 
Obra 
Construída! 
Ampliada 
01 01 01 01 
j 
0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE 
PROTEÇÃO SOCIAL E ESPECIAL 
1.009 Projeto: Construção da Sede do 
Conselho Tutelar 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 250.000 250.000 250.000 250.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir a Sede do Conselho Tutelar Edificação 
Construída 
01 01 01 01 
6.003 Atividade: Serviço de Proteção e 
Atendimento Especializado a Famílias 
e Indivíduos - PAEFI 
Fonte de recurso 770 R$ 1,00 84.020 84.020 84.020 84.020 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e aprimorar o serviço de 
enfrentamento â violência, ao abuso e â 
exploração sexual contra crianças e 
adolescentes, ofertado no Centro de 
Referência Especializado da Assistência 
Social - CREAS 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
0002 Manter e fortalecer o atendimento às 
medidas sócio educativas em meio 
aberto (Liberdade Assistida e Prestação 
de Serviços â Comunidade), aplicados 
ao adolescente autor de ato infracional, 
conforme preconizado no Estatuto da 
Criança e ao Adolescente (ECA) 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
1 
0003 Implantar e fortalecer o Programa 
Família Acolhedora 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0004 Ampliar a oferta de serviços, programas 
e projetos voltados â criança e ao 
adolescente em situação de risco 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0005 
Manter o serviço de proteção social 
especial de média complexidade de 
proteção e atendimento especializado a 
famílias e individuos (PAEFI), com um 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ou mais membros em situação de 
ameaça ou violação de direitos, Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
referenciados no Centro de Referência 
Especializado de Assistência Social 
(CREAS). 
0006 
Manter o serviço de proteção social 
especial de média complexidade a 
adolescentes em cumprimento de 
medida socioeducativa, em meio aberto, 
de liberdade assistida (LA) e de 
prestação de serviços â comunidade 
(PSC) 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0007 Contratar quadro técnico para CREAS Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
6.004 Atividade: Serviço de Acolhimento 
Institucional 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 70.000 80.000 92.000 105.000 
Fonte de recurso 765 R$ 1,00 41.300 41.300 41.300 ,41.300 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter as ações do programa Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Equipar o Serviço de Acolhimento 
Institucional 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA 
COMUNITARIA 
0007 PROGRAMA: GESTA° DA POLITICA 
DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO 
SOCIAL 
1.010 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Programas, Serviços e 
Projetos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 250.000 250.000 250.000 
0001 Ampliar e Reformar CRAS Del Condor Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0002 Ampliar e Reformar CRAS CSU, 
seguindo padrão Normas ABNT — de 
acessibilidade 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0003 Construir, Reformar e Implantar CRAS 
Municipal 
Obra 
Construída! 
Ampliada 
01 01 01 
. 
01 
0004 Contratar quadro técnico e funcional 
para os CRAS 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 01 01 1 
0005 Reformar sede do PROER — Programa 
Educacional Rural 
Outros 
Produtos 01 01 01 dl 
0006 Implantar Serviço de Inclusão Digital 
para pessoa com deficiência, através de 
equipamentos adaptados 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
6.005 Atividade: Manutenção dos Serviços 
dos Conselhos Vinculados a 
Assistência Social 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 12.000 12.000 12.000 12.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prestar suporte técnico e apoio 
administrativo junto ao Conselho 
Municipal de Assistência Social 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0002 Realizar Conferências Municipais Outros 
Produtos 
04 04 04 04 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTÊNCIA E 
PROTEÇÃO À CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE, AO IDOSO, • AO 
DEFICIENTE E DA FAMÍLIA 
6.006 Atividade: Subvenção a Entidades 
sem Fins Lucrativos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 95.000 95.000 95.000 95.0013 
Principais serviços e ou produtos 
Subvencionar entidades sem fins 
lucrativos que fazem parte da rede sócio 
assistencial do Município e cadastrada 
no Conselho Municipal de Assistência 
Social (CMAS) 
0001 
Outros 
Produtos 08 08 08 08 
0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE 
PROTE ÁO SOCIAL BÁSICA 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
2.013 Atividade: Serviço de Proteção Social 
e Atendimento Integral a Família - 
PAIF 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 173.000 198.000 233.000 263.000 
Fonte de recurso 806 R$ 1,00 86.900 86.900 86.900 '86.900 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de proteção social 
básica e atendimento integral à família 
(PAIF), de caráter continuado, ofertado 
no Centro de Referência de Assistência 
Social (CRAS). 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
2.014 Atividade: Serviço de Convivência e 
Fortalecimento de Vínculos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 500.000 500.000 500.000 500.000 
0001 Manter o serviço de proteção social 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
básica de convivência e fortalecimento 
de vínculos com finalidade de 
complementar o trabalho social com 
famílias e prevenir a ocorrência de 
situações de risco social, com 
articulação com o serviço de proteção e 
atendimento integral à família - (PAIF). 
0002 Implantar Serviço de Convivência e 
Fortalecimento de Vínculos para 
Crianças e Adolescentes de 06 à 15 
anos 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0003 Equipar os serviços de convivência e 
fortalecimento de vínculos 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
2.015 Atividade: Serviço de Proteção Social 
Básica no Domicílio p/Pessoas com 
Deficiência e Idosos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 75.000 86.000 99.000 110.000 
Fonte de recurso 807 R$ 1,00 17.087 17.087 17.087 17.087 
0001 Manter o serviço de proteção social no 
domicílio para pessoas com deficiência 
e idosas, que visam a garantias dos 
direitos e inclusão social para pessoas 
referenciadas no Centro de Referência 
de Assistência Social (CRAS). 
Outros 
Produtos 
01 01 01 
. 
01 
2.016 Atividade: Manutenção do BPC na 
Escola - Questionário a ser Aplicado 
Fonte de recurso 762 R$ 1,00 3.300 3.300 3.300 3.300 
0001 Aplicar questionário com o fim de 
identificar, entre os beneficiários do BPC 
até 18 anos, aqueles que estão na 
escola e aqueles que estão fora da 
escola 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 I 
0002 Identificar as principais barreiras para o 
acesso e a permanência na escola das 
pessoas com deficiência beneficiárias 
do BPC 
Outros 
Produtos 
01 01 01 
. 
01 
, 
0003 Desenvolver estudos e estratégias para 
superação dessas barreiras 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0004 Manter o acompanhamento sistemático 
das ações e programas dos entes 
federados que aderirem ao programa 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
VI ' 
r 
1._. -! 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0035 PROGRAMA: INDICE DE GESTA° 
DESCENTRALIZADA DO PBF - IGD 
2.017 Atividade: índice de Gestão 
Descentralizada do PBF - IGD 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 25.000 28.000 33.000 38.000 
Fonte de recurso 771 R$ 1,00 205.473 205.473 205.473 205.473 
Fonte de recurso 818 R$ 1,00 26.950 26.950 26.950 126.950 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e fortalecer a operacionalização 
das ações da base de dados do governo 
federal — cadastro único, buscando a 
inclusão do maior número de famílias 
que se enquadram nos critérios do 
programa 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0002 Manter e fortalecer a operacionalização 
das ações do programa federal de 
transferência de renda "bolsa família", 
de forma que possibilite a busca de 
autonomia das famílias inclusas, bem 
como o acesso de novas famílias que se 
enquadram dentro dos critérios do 
programa, em parceria com as áreas de 
educação e saúde 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
0003 Receber incentivos financeiros referente 
a Gestão do Sistema Único da 
Assistência Social (SUAS) 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.010 Atividade: Restituição e Devolução de 
Convênios 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.500 1.500 1.500 1.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Restituir/devolver saldos de convênios e 
outros 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL AS 
PESSOAS PORTADORAS DE 
DEFICIÊNCIA 
242 SUBFUNÇAO. ASSISTENCIA AO 
PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTENCIA E 
PROTEÇÃO À CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO 
DEFICIENTE E DA FAMÍLIA 
2.018 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Fundo Municipal as Pessoas 
Portadoras de Deficiência 
Fonte de recurso 081 R$ 1,00 13.000 13.000 13.000 13.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do F.M. às Pessoas 
Portadoras de Deficiência 
Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Apoiar o Conselho Municipal dos 
Direitos da Pessoa Portadora de 
Deficiência, com suporte técnico e apoio 
administrativo, bem como suprir as 
necessidades de recursos materiais, 
buscando a garantia do exercício dos 
direitos fundamentais á pessoa com 
deficiência 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
04 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E AO 
ADOLESCENTE 
243 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA A 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
0008 PROGRAMA: APOIO ASSISTENCIA E 
PROTEÇÃO À CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO 
DEFICIENTE e DA FAMÍLIA 
6.007 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Fundo Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente 
Fonte de recurso 880 R$ 1,00 144.000 144.000 144.000 144.000 
0001 Investir em programas destinados as 
ações de atendimento à criança e ao 
adolescente, e também, para aplicação 
dos recursos captados provenientes dos 
incentivos fiscais, conforme 
deliberações do Conselho Municipal dos 
Direitos da Criança e do Adolescente de 
Arapongas 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
6.008 Atividade: Manutenção dos 
Programas "Crescer e Família" e 
"Aprimoramento do Acolhimento 
Interno" 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 16.000 16.000 16.000 116.000 
Fonte de recurso 774 R$ 1,00 160.500 160.500 160.500 160.500 
Principais serviços e ou produtos 1 
0001 Prestar suporte técnico e apoio 
administrativo, bem como suprir as 
necessidades de recursos materiais, 
buscando a garantia do exercicio dos 
direitos fundamentais inerentes â 
criança e ao adolescente 
Outros 
Produtos 01 01 01 
I 
21 
, 
I 
0002 Manter as ações do programa Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
I 
i 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.015 Atividade: Restituições e Devoluções 
de Convênios/Programas 
Fonte de Recurso 000 R$ 1 00 1.000 1.000 1.000 i 1.000 
Principais serviços e ou produtos 1 
0001 Restituir/devolver saldos de convênios e 
outros 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
1 
05 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA 
PESSOA IDOSA 
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA 
241 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA AO 
1 IDOSO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS I 
1.011 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Centro de Convivência do 
Idoso 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 50.000 50.000 j50.000 
0001 Construir, ampliar e reformar de Centro 
Convivência ao Idoso 
Obras 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 01 
l 
01 
l 
0002 Readequar e Implantar C.C.I. Outros 
Produtos 
0003 Implantar e ampliar piscinas térmicas 
para os CCIs 
Obras 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
I 
0004 Construir e Implantar Serviço de Centro 
Dia para Idoso 
Obras 
Construida/ 
Ampliada 
01 01 01 
i ' 
01 
I 
0005 Contratar quadro técnico para serviço 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Centro Dia Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2019 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Fundo Municipal da Pessoa Idosa - 
FMPI 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 40.000 40.000 40.000 40.000 
Fonte de recurso 083 R$ 1,00 11.050 11.050 11.050 11.050 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter a atividade de hidroterapia 
ofertada na piscina térmica instalada no 
Centro de Convivência do Idoso "Tia St)" 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0002 Ampliar a oferta de serviços, programas 
e projetos voltados a terceira idade, 
buscando a melhoria da qualidade de 
vida 
Outros 
Produtos 
01 01 01 , 01 
0003 Proporcionar ações de convivência e 
sociabilidade, além do condicionamento 
fisico, com a implantação de academias 
da terceira idade (ATIS) nos centros de 
convivência do idoso 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0004 Contratar quadro técnico e funcional 
para os centros de convivência do idoso 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
0005 Prestar suporte técnico e apoio 
administrativo junto ao Conselho 
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 
Outros 
Produtos 
0006 Equipar os centros de convivência do 
idoso 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0007 Equipar Serviço de Centro Dia Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 7.981.010 8.544.260 8.977.760 9.435.460 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
OBJETIVOS 
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças, idosos e portadores de deficiência; promover políticas de 
desenvolvimento de cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes cadastradas; apoiar técnica e financeiramente através de 
convênios entidades assistências sem fins lucrativos; oferecer a população os beneficios eventuais após avaliação técnica social no que 
tange ao imunícipe em situação de risco e de vulnerabilidade. 
PRINCIPAIS METAS. 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA 
DESEGURANÇA ALIMENTAR E 
NUTRICIONAL 
08 FUNÇAO• ASSISTENCIA SOCIAL 
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇAO E 
NUTRICCÃO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇAO DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.040 Projeto: Construção do Restaurante 
Popular 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 100.000 100.000 100.000 
0001 Construção, manutenção de restaurante 
popular 
Edificação 
Construída 01 01 01 01 
0002 Equipar Restaurante Popular Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Contratar equipe técnica para 
restaurante popular 
Outros Produtos 01 01 01 01 
1.041 Projeto: Construção da Cozinha 
Comunitária 
01 01 01 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 100.000 100.000 100.000 
0001 Construção, manutenção de cozinha 
comunitária 
Edificação 
Construída 01 01 01 01 
0002 Equipar Cozinha Comunitária Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Contratar equipe técnica para cozinha 
comunitária Outros Produtos 01 01 01 01 
01 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.058 Atividade: Manutenção da Secretaria 
Municipal de Segurança Alimentar e 
Nutricional 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 321.000 342.100 363.300 384.400 
0001 Manter a Secretaria Municipal de 
Segurança Alimentar e Nutricional 
Apoio 
Administrativo 01 01. 01 01 
0030 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS — 
COMPRA DIRETA 
2.059 Atividade: Pleitear Programa Compra 
Direta Local da Agricultura Familiar 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 60.000 70.000 80.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Buscar editais e Apoiar os agricultores 
familiares por meio da compra de seus 
produtores e realizar a distribuições às 
entidades beneficiárias do programa 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0032 PROGRAMA: SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SEGURANÇA 
ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
2.060 Atividade: Manutenção do Programa 
de Segurança Alimentar e Nutricional 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 500.000 610.000 665.000 720.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Implantar e implementar um conjunto de 
ações intersetoriais para garantir a 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
oferta e o acesso alimentar para a 
população promovendo a nutrição e a 
saúde 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 Manter e ampliar o atendimento 
prestado pelo Centro de Referência 
Nutricional de Arapongas (CERENA), 
proporcionando o acesso â 
complementação alimentar com pão e 
bebida derivada da soja 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Conceder e manter beneficio eventual — 
cesta básica de alimentos para famílias Outros Produtos 01 01 01 01 
em situação de vulnerabilidade social. 
0004 Implantar e Manter cursos de geração 
de renda voltados a área de panificação, 
confeitaria e gastronomia em geral 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Manter acompanhamento nutricional 
das crianças beneficiárias do Programa 
Leite das Criança e Programa Bolsa 
Família. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Manter hortas comunitárias que visam a 
melhoria do atendimento as crianças e 
adolescentes atendidos pelos serviços 
de convivência e fortalecimento de 
vínculos de 06 á 15 anos e das 
condições de vida de grupos sociais em 
situação de insegurança alimentar 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Manter e ampliar as ações 
administrativas do órgão gestor da 
SESAN 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0008 Desenvolver serviços, programas e 
projetos na área de Segurança 
Alimentar em parceria com os mais 
diversos órgãos da administração 
pública 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0009 Ampliar o quadro técnico dos serviços, 
programas e projetos da secretaria 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0010 Dotar a Secretaria com equipamentos 
necessários ao desempenho de suas 
atividades 
Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0011 Implantar e manter o Conselho 
Municipal de Segurança Alimentar e 
Nutricional 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0012 Manter o fornecimento de Complemento 
Alimentar 
Outros Produtos 01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 1.071.000 1.212.100 1.298.300 1.384.400 
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
1/4iNvAtiNV 
;4"..b 11111i11
OBJETIVOS 
Operacionalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município, respeitando seus princípios e diretrizes e de acordo com a 
realidade local, propiciando sua reorganização por meio do fortalecimento da atenção básica â saúde mediante a priorização da estratégia 
da saúde da família, bem como executando programas que priorizem os seguintes eixos: saúde da criança, com ênfase na redução da 
mortalidade infantil; saúde da mulher, com ênfase na redução da mortalidade materna e na prevenção do câncer de colo de útero e de 
mama; saúde bucal; saúde mental; saúde do trabalhador; saúde do idoso, com ênfase no controle da hipertensão arterial e do diabetes 
mellitus; saúde da pessoa portadora de deficiência; vigilância em saúde e prevenção das doenças ambientais, emergente e endemias, com 
ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS e influenza; assistência farmacêutica; 
práticas integrativas e complementares na atenção à saúde; educação continuada, permanente e pesquisa; promoção da saúde e 
organização da atenção secundária para os municípios. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
10 FUNÇAO: SAÚDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇAO BÁSICA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.012 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Unidades Básicas de 
Saúde 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 120.000 120.000 120.000 120.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e modernizar no sentido de 
oferecer condições para instalação de 
novos equipamentos visando melhorar 
e ampliar a capacidade de atendimento 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
04 04 02 02 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.126.887 3.577.000 3.985.0000 4.345.000 
Fonte de recurso 303 R$ 1,00 21.000.543 23.557.991 26.338.128 29.471.028 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Dotar a secretaria de viaturas 
equipadas destinadas ao atendimento 
médico de urgência ou de natureza 
eventual em locais desprovidos de 
assistência médica 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Oferecer Assistência Médica e 
Odontológica de Emergência á 
população de bairros densamente 
povoados na periferia da cidade e na 
zona rural 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Oferecer ás equipes médicas melhores 
condições de trabalho com a aquisição 
de aparelhos e equipamentos médicos 
cirúrgicos e de enfermagem 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0005 Adquirir mobiliário necessário ás 
instalações de novas unidades com 
objetivo de racionalizar os serviços 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Controlar de forma mais eficiente a 
prestação de serviços, tanto na rede 
pública, quanto na rede privada 
prestadora dos serviços contratados, 
visando maior agilidade no sistema 
Outros Produtos 01 01 01 
, 
01 
0007 Manter de forma integrada com a 
promoção social, programas de 
atendimentos especializados para os 
portadores de deficiência física, 
sensorial ou mental, objetivando sua 
integração á sociedade, 
proporcionando-lhes condições de 
Outros Produtos 01 01 01 01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
trabalho e subsistência 
0008 Promover cursos de capacitação e 
formação técnica na área de saúde Outros Produtos 01 01 01 01 
0009 Manter o Programa de Planejamento 
Familiar Outros Produtos 01 01 01 01 
0010 Adquirir e equipar a Unidade Móvel Outros Produtos 01 01 01 01 
0011 Manter o equipamento móvel 
odontoloqico em funcionamento 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0012 Manter o Programa de Atendimento a 
Saúde da Mulher, dando atenção 
especial a todas as faixas etárias e 
mais especificamente as gestantes 
Outros Produtos 
, 
01 01 01 
, i 
01 
0013 Implantar e manter o Programa de 
atendimento â saúde do homem, dando 
atenção especial a todas as faixas 
etárias 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0014 Manter o programa de bochecho de 
flúor nas escolas municipais e nos 
centros educacionais infantis 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0015 Manter o pronto socorro integrado com 
a prestação de atendimento com alto 
índice de resolutividade 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0016 Manter programas que viabilizem o 
transporte de pessoas que fazem 
tratamento fora do domicílio 
disponibilizando veiculos ou passagens 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0017 Implantar programa de atendimento a 
casos especiais com medicamentos e 
materiais que não fazem parte da lista 
básica do Ministério da Saúde 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0018 Implantar o serviço público de 
prevenção e tratamento do Câncer Outros Produtos 01 01 01 01 
0019 Criar o programa "De Bem com o 
Corpo", para o trabalho de prevenção 
fisioterápico nos locais de trabalho 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0020 Ampliar o atendimento da Clinica do 
Bebê 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0021 Implantar e manter a UTI neo natal Outros Produtos 01 01 01 01 
0022 Manter o projeto "Orelhinha" de 
prevenção e tratamento â surdez Outros Produtos 01 01 01 01 
0023 Manter o projeto de gerenciamento dos 
resíduos hospitalares em associação a 
Secretaria do Meio Ambiente 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0024 Manter e auxiliar o Conselho Municipal 
de Saúde Outros Produtos 01 01 01 01 
0025 Adquirir kit's antidoping para 
distribuição 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0026 Manter os serviços do Pronto 
Atendimento 24 horas 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0027 Contribuir para a manutenção do 
Consórcio Intermunicipal de Saúde do 
Vale do Ivai e Região - CIS VIR, através 
de Contrato de Rateio e Serviços 
Médico Hospitalar, Odontologico e 
Laboratorial 
Outros Produtos 01 01 01 0,1 
2.066 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Conselho Municipal de Saúde 1 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 18.000 18.000 18.000 118.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Conselho 
Municipal de Saúde 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
0.011 Atividade: Subvenção a Entidades 
na Área da Saúde 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 960.000 960.000 960.000 960.000 
Principais serviços e ou produtos 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0001 Subvencionar entidades sem fins 
lucrativos 
Outros Produtos 01 01 01 01 
303 SUBFUNÇÃO: SUPORTE 
PROFILÁTICO E 
TERAPEUTICO 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇÃO DOS 
DIREITOS DA INFÂNCIA E 
AOLESCÉNCIA 
6.009 Atividades: Ações e 
Acompanhamento da Saúde Dirigida 
a Criança e Adolescente 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 28.000 28.000 28.000 .28.000 
Principais serviços e ou produtos 
Inclusão e Acompanhamento da Saúde 
Dirigida a Crianças e Adolescentes Outros Produtos 01 01 01 01 
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇAO E 
NUTRIÇÃO 
6.010 Atividades: Ações e 
Acompanhamento da Saúde 
Dirigidas a Criança e Adolescente 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 90.000 90.000 90.000 90.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde 
Dirigida a Crianças e Adolescentes Outros Produtos 01 01 01 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
10 FUNÇAO: SAÚDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA 
0009 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
ATENÇÃO BÁSICA - PAB 
2.021 Atividade: Atividades do Programa 
de Atenção Básica - PAB 
Fonte de recurso 495 R$ 1,00 9.709.000 10.484.000 11.139.000 11.779.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Assistir e atender a saúde Outros Produtos 01 01 01 01 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE 
ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E 
OUTROS 
2.022 Atividade: Atividades do Programa 
de Incentivo Estadual - PSF 
Fonte de recurso 326 R$ 1,00 200.500 220.500 250.500 300.500 
0001 Manter as atividades do Programa de 
Incentivo Estadual - PSF 
Outros Produtos 01 01 01 0,1 
, 
2.023 Atividade: Promoção do 
Atendimento Emergencial — SAMU 
Estadual 
Fonte de recurso 322 R$ 1,00 600.500 650.500 750.500 800.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01 01 01 01 
2.024 Atividade: Atividades 'do Programa 
Centro de Especialidades 
Odontológicas - C.E.O. 
Fonte de recurso 496 R$ 1,00 300.500 350.500 360.500 370.500 
Principais serviços e ou produtos 
001 Ampliar o atendimento no centro de 
especialidades odontológicas Outros Produtos 01 01 01 01 
2.025 Atividade: Promoção do 
Atendimento Emergencial — SAMU 
Federal 
Fonte de recurso 496 R$ 1,00 800.000 850.000 900.000 950.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promovera atendimento emerciencial Outros Produtos 01 01 01 01 
302 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA 
HOSPITALARA E AMBULATORIAL 
0011 PROGRAMA: SISTEMA ÚNICO DE 
SAÚDE 
2.026 Atividade: Promoção dos Serviços 
Médicos e Ambulatoriais - SUS 
Fonte de recurso 311 R$ 1,00 1.400.500 1.500.500 1.600.500 1.700.500 
0001 Prover os Serviços Médicos e 
Ambulatoriais - SUS Outros Produtos 01 01 01 01 
303 SUBFUNÇAO: SUPORTE 
PROFILÁTICOS E TERAPEUTICO 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE 
ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E 
OUTROS 
2.027 Atividade: Atividades do Programa 
DSTS/AIDS 
Fonte de recurso 497 R$ 1,00 130.600 130.600 130.600 115.600 
0001 Manter as Atividades do Programa 
DSTS/AIDS Outros Produtos 01 01 01 01 
304 SUBFUNÇAO: VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA 
2.028 Atividade: Atividades do Programa 
MACNS/FNS/MS 
Fonte de recurso 497 R$ 1,00 250.100 300.100 350.100 400.100 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01 01 01 01 
305 SUBFUNÇAO: VIGILÂNCIA 
EPIDEMIOLOGICA 
0010 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
COMBATE A DENGUE I 
I 
2.029 Atividade: Atividades do Programa 
de Combate a Dengue 
Fonte de recurso 497 R$ 1,00 550.500 600.500 650.500 715.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Programa de Combate a Dengue Outros Produtos 01 01 01 01 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.012 Atividade: Restituições e 
Devoluções de 
Convênios/Programas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000 5.000 5.000 i 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Restituir e Devolução de 
Convênio/Programas Outros Produtos 01 01 01 
I i 
01 
1 
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
304 SUBFUNÇÃO: VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.030 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Fundo Especial da Vigilância 
Sanitária 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 408.500 449.600 490.700 531.800 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da vigilância Apoio 01 01 01 01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
sanitária Administrativo 
SOMA R$ 1 00 38.699.130 43.892.791 48.167.028 52.701.028 
ORGÃO: 10.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
OBJETIVOS 
Dotar a Rede Municipal de Educação, Cultura e Esportes de meios necessários â manutenção e melhoria da qualidade do ensino através de 
programas projetos, atividades e ações; Construir, ampliar e reformar Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais do 
Ensino Fundamental; Construir quadras poli esportivas em escolas; Assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural através de 
transporte escolar; Manter e aprimorar o Programa Municipal de Alimentação Escolar; Manter programas de atendimento aos alunos 
portadores de necessidades educacionais especiais; Manter o Programa de Educação de Jovens e Adultos; Promover á capacitação 
profissional de professores e demais servidores de apoio no Ensino Fundamental; Desenvolver ações para valorização do magistério; 
Ampliar, gradativamente, o Programa de Educação Integral e Ampliar o Programa de Informática Educacional. Promover atividades 
desportivas nas escolas; Aplicar na manutenção e qualidade do ensino os recursos provenientes do Salário Educação e de convênios com 
órgãos federais e estaduais; Desenvolver atividades e promover eventos esportivos. 
PRINCIPAIS METAS: 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DO 
SETOR DE MERENDA 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO 
FUNDAMENTAL 
0013 PROGRAMA: PROGRAMA 
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR 
2.031 Atividade: Manutenção do Programa 
Nacional de Alimentação Escolar 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.100.000 1.200.000 1.300.000 1.450.000 
Fonte de recurso 110 R$ 1,00 500.000 550.000 600.000 650.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 Promover a aquisição, distribuição e 
controle da qualidade da merenda 
escolar na rede municipal do ensino 
fundamental 
Outros Produtos 200 200 200 200 
0003 Priorizar a aquisição de produtos da 
agricultura familiar Outros Produtos 200 200 200 200 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇAO INFANTIL 
0013 PROGRAMA: PROGRAMA 
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR 
2.032 Atividade: Manutenção do Programa 
Nacional de Alimentação Escolar 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.100,000 1.200.000 1.300.000 1.450.000 
Fonte de recurso 110 R$ 1,00 500.000 550.000 600.000 650.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter alimentação infantil Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 Promover a aquisição, distribuição e 
controle da qualidade da merenda 
escolar na rede municipal da educação 
infantil 
Outros Produtos 262 262 262 262 
i 1 
0003 Priorizar a aquisição de produtos da 
agricultura familiar Outros Produtos 262 262 262 262 
02 UNIDADE: MANUTENÇAO DO 
F.U.N.D.E.B. 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO 
FUNDAMENTAL 
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E 
DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO 
1.016 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Escolas e Quadras 
Esportivas 
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 400.000 500.000 600.000 700.000 
0001 Para o Ensino Fundamental — 12. a 4a. 
séries: construir, ampliar, restaurar e 
equipar as unidades escolares, visando 
ampliar a oferta de vagas e a Outros Produtos 01 01 01 01 
00Át„ u ...,- PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
implantação do ensino em periodo 
integral 
2.034 Atividade: Manutenção do FUNDEB 
— 60% - Ensino Fundamental 1 
Fonte de recurso 101 R$ 1,00 17.000.000 18.720.000 20.880.000 24.030.000 
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 60% - 
Ensino Fundamental Outros Produtos 01 01 01 01 
2.035 Atividade: Manutenção do FUNDEB 
— 40% - Ensino Fundamental 
, 
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 3.830.000 4.430.000 4.920.000 5.720.000 
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 40% - 
Ensino Fundamental Outros Produtos 01 01 01 01 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0014 PROGRAMA: EXPANSÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO 
2.036 Atividade: Manutenção do 
F.U.N.D.E.B. 60% - Educação Infantil 
Fonte de recurso 101 R$ 1,00 4.620.000 6.100.000 7.400.000 8.300.000 
0001 Manter do F.U.N.D.E.B. 60% - 
Educação Infantil Outros Produtos 01 01 01 01 
I 
2.037 Atividade: Manutenção do 
F.U.N.D.E.B. 60% - Educação Infantil 
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 150.000 150.000 200.000 250.000 
0001 Manter escolas municipais Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 Atender Alunos Outros Produtos 2.506 2.776 2.827 2.827 
0003 Implementar programas de capacitação 
continuada aos profissionais da 
educação e pessoal de apoio, bem 
como a implementação do projeto 
político pedagógico da rede municipal 
de ensino 
Outros Produtos 01 01 
, 
01 
I 
1 
01 
l 
0004 Aquirir material de didático pedagógico 
adequado e implementar programas 
para o desenvolvimento e melhoria da 
qualidade de ensino 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Firmar convênios e parcerias com 
instituições públicas e privadas para 
executar projetos necessários ao 
desenvolvimento pedagógico 
Outros Produtos 01 01 01 
I 
i 
01 
, 
0006 Contratar mediante concurso público, 
professores e pessoal de apoio, 
indispensáveis ao atendimento e 
qualidade do ensino fundamental 
Outros Produtos 01 01 
, 
01 , 
, 
, 
01 
I 
0007 Promover cursos de capacitação do 
pessoal de apoio ao ensino 
fundamental 
Outros Produtos 01 01 
, 
01! 
I 
dl 
0008 Implementar a autonomia 
administrativo-financeira nas escolas 
da rede 
Outros Produtos 01 01 01 
, 
' 
01 
, 
0009 Arnpliar o programa de inclusão para 
alunos portadores de necessidades 
especiais 
Outros Produtos 01 01 01 
I 
01 
! 
0010 Promover cursos de capacitação do 
pessoal de apoio ao ensino 
fundamental e educação infantil 
(merendeiras, secretárias, auxiliar 
administrativo e motoristas) 
Outros Produtos 01 01 01 
I 
; 
01 
, 
, 
0011 Adquirir veículos para o atendimento do 
transporte escolar Outros Produtos 01 03 01. 
. 
• 
, 
01 
0012 Para a Educação Especial: ampliar o 
programa de inclusão para alunos 
portadores de necessidades especiais Outros Produtos 01 01 01 
, 
1 
01 
0013 Realizar cursos de capacitação para os 
profissionais da área, visando a 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
avaliação, atendimento e inclusão dos 
alunos portadores de necessidades 
especiais 
Outros Produtos 01 01 01! 01 
0014 Implantar e manter o ensino em 
período integral 
Outros Produtos 04 04 04! 04 
, 
0015 Repassar recursos financeiros às 
APMFs 
Outros Produtos 26 27 27 27 
0016 Contratar professores para atuar no 
ensino fundamental através do 
Processo de Seleleção Simplificado 
Outros Produtos 100 100 
, 
100 100 
0017 Adquirir veículos Veiculos 01 01 01 , 01 
0018 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 01 01 01 
0019 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 01 01 01 
0020 Adquirir mobiliário Outros Produtos I 
0021 Reestruturar o plano de cargos e 
salários dos profissionais lotados no 
ensino fundamental — séries iniciais 
Outros Produtos 01 01 01 , 61 
, 
0022 Realizar Concurso público para 
contratação de professores e demais 
servidores especializados para o 
atendimento do ensino fundamental — 
séries iniciais 
Outros Produtos 01 01 
, 
01 
, 
01 
0023 Contratar professores, monitores, 
instrutores, cozinheiras, vigias e auxiliar 
de serviços para atuarem no ensino 
fundamental através do processo de 
seleção simplificado 
Outros Produtos 100 100 100 
, 
100 
0024 Adquirir uniformes escolares Outros Produtos 01 01 01 , 01 
03 UNIDADE: MANUTENÇAO DO 
ENSINO FUNDAMENTAL 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO 
FUNDAMENTAL 
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E 
DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO 
1.017 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Escolas e Quadras 
Esportivas 
! 
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 400.000 450.000 450.000 600.000 
0001 
séries: construir, ampliar, restaurar e 
equipar as unidades escolares, visando 
ampliar a oferta de vagas e a 
implantação do ensino em período 
integral 
Para o Ensino Fundamental — 1a. a 
Escola 
Construída! 
Ampliada ou 
Reformada 
02 03 10, 
I 
1 1 
06 
1 
0002 Construir, ampliar, adaptar e equipar 
salas com recursos para o atendimento 
de alunos especiais 
Escola 
Construída/ 
Ampliada ou 
Reformada 
01 01 01 91 
1.018 Projeto: Construção da Nova Sede 
da Secretaria Municipal de Educação 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 1.507.426 1.100.000 1.100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0004 Construção da nova sede da Secretaria 
Municipal de Educação e Esportes 
Edificação 
Construída 
01 01 01 01 
i 
1.019 Projeto: Construção da Sede da 
Escola de Transito 
I 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 600.000 600.000 600.000 
0001 Construir a Sede da Escola de Trânsito Edificação 
Construída 
01 01 01 , Õ1 
I 
I 
1.020 Projeto: Reforma e Ampliação da 
Unidade dos Guardiões da Natureza 1 
I 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 50.000 50.000 '50.000 
*a, , PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná i 
0006 Reformar e Ampliar a Unidade dos 
Guardiões da Natureza 
Obra 
Construída! 
Ampliada 
01 01 01 I 
, 
I 
01 
015 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA 
2.038 Atividade: Manutenção do Programa 
Salário Educação 
, 
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 1.310.000 1.360.000 1.410.000 1.460.000 
0001 Manter o Programa Salário Educação Outros Produtos 01 01 011 01 
2.039 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Ensino Fundamental 1 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 270.000 270.000 270.000 270.000 
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 7.560.905 8.780.818 9.974.380 11.003.380 
Fonte de recurso 672 R$ 1,00 5.000.000 5.000.000 5.000.000 5.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Apoio 
Administrativo 
01 01 01! 01 
i 
0002 Atender Alunos Alunos 
Atendidos 
6.800 7.000 7.200 7.400 
0003 Implementar programas de capacitação 
continuada aos profissionais da 
educação e pessoal de apoio, bem 
como a implementação do projeto 
político pedagógico da rede municipal 
de ensino 
Outros Produtos 01 01 011 
1 
01 
0004 Aquirir material de didático pedagógico 
adequado e implementar programas 
para o desenvolvimento e melhoria da 
qualidade de ensino 
Outros Produtos 01 01 
1 
01 01 
0005 Firmar convénios e parcerias com 
instituições públicas e privadas para 
executar projetos necessários ao 
desenvolvimento pedagógico 
Outros Produtos 01 . 01 01 01 
0006 Contratar mediante concurso público, 
professores e pessoal de apoio, 
indispensáveis . ao atendimento e 
qualidade do ensino fundamental 
Outros Produtos 01 01 01 
I 
0,1 
1 
0007 Promover cursos de capacitação do 
pessoal de apoio ao ensino 
fundamental 
Outros Produtos 01 01 01 01 
I 
0008 Implementar a autonomia 
administrativo-financeira nas escolas 
da rede 
Outros Produtos 01 01 01 
1 i 
0,1 
, 1 
0009 Ampliar o programa de inclusão para 
alunos portadores de necessidades 
especiais 
Outros Produtos 01 01 01 , d1 
1 1 
0010 Promover cursos de capacitação do 
pessoal de apoio ao ensino 
fundamental e educação infantil 
(merendeiras, secretárias, auxiliar 
administrativo e motoristas) 
Outros Produtos 01 01 
, 
01, 01 
1 
I 
0011 Adquirir veículos para o atendimento do 
transporte escolar Veículos 01 03 
, 
01. 01 
0012 Para a Educação Especial: ampliar o 
programa de inclusão para alunos 
portadores de necessidades especiais Outros Produtos 01 01 01 i cti 
0013 Realizar cursos de capacitação para os 
profissionais da área, visando a 
avaliação, atendimento e inclusão dos 
alunos portadores de necessidades 
especiais 
Outros Produtos 01 01 
1 
01 
, 
,21 
0014 Implantar e manter o ensino em 
período integral 
Outros Produtos 04 04 041 
1 
04 
0015 Repassar recursos financeiros ás 
APMFs 
Outros Produtos 26 27 271 27 
0016 Contratar professores para atuar no 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ensino fundamental através do 
Processo de Selelecão Simplificado 
Outros Produtos 100 100 100 100 
0017 Adquirir veículos VE 'rulos 01 01 01 01 
0018 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 01 01 01 
0019 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 01 01 01 
0020 Adquirir mobiliário Outros Produtos 
0021 Reestruturar o plano de cargos e 
salários dos profissionais lotados no 
ensino fundamental - séries iniciais 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0022 Realizar Concurso público para 
contratação de professores e demais 
servidores especializados para o 
atendimento do ensino fundamental - 
séries iniciais 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0023 Contratar professores, monitores, 
instrutores, cozinheiras, vigias e auxiliar 
de serviços para atuarem no ensino 
fundamental através do processo de 
seleção simplificado 
Outros Produtos 100 100 100 100 
0024 Adquirir uniformes escolares Outros Produtos 01 01 01 dl 
0025 Despesas com locação de imóvel para 
a Secretaria Municipal de Educação e 
Esportes 
Outros Produtos 01 01 01 91 
0016 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
TRANSPORTE ESCOLAR 
2.040 Atividade: Manutenção do 
Transporte Escolar 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 400.000 450.000 500.000 $50.000 
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 900.000 980.000 1.000.000 1.970.000 
0001 Manter o Transporte Escolar Outros Produtos 01 01 01 01 
I 
2.041 Atividade: Manutenção do 
Transporte Escolar/PNATE 
Fonte de recurso 117 R$ 1,00 130.500 130.500 130.500 130.500 
0001 Manter o Transporte Escolar Outros Produtos 01 01 01 01 
2.042 Atividade: Manutenção do 
Transporte Escolar Estadual 
Fonte de recurso 127 R$ 1,00 1.100.500 1.200.500 1.300.500 1.400.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o transporte escolar na zona 
rural e urbana 
Outros Produtos 6.000 6.000 6.000 6.000 
1 
0002 Promover o transporte escolar de 
alunos 
Outros Produtos 01 01 01 91 
0003 Realizar de forma complementar o 
transporte dos alunos da rede 
municipal e estadual de ensinos 
residentes nas zonas rural e urbana 
Outros Produtos 01 01 01 
I 
01 
1 
0004 Contratar motoristas para prestar 
serviços no transporte escolar 
Outros Produtos 01 01 01 01 
l 
362 SUBFUNÇAO: ENSINO MEDIO I 
0018 PROGRAMA: EXPANSÃO DA 
EDUCAÇÃO DE JOVENS E 
ADULTOS 
2.043 Atividade: Implantação do cursinho 
pré-vestibular gratuito 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 100.000 100.000 100.000 
Principais serviços e ou produtos i 
0001 IMplantar cursinho pré-vestibular 
gratuito 
Outros Produtos 100 110 120 150 
i 
2.044 Atividade: Concessão de Auxilio 
Financeiro para Bolsa de Estudo 
i 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 100.000 100.000 100.000 
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 150.000 150.000 150.000 150.000 
Principais serviços e ou produtos 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0001 Elaborar programas de auxilio, através 
de bolsas de estudos, para subsidiar 
programas de qualificação profissional, 
atendendo a legislação vigente 
Outros Produtos 200 200 200 200 
0002 Desenvolver programas de bolsas de 
estudo para o incentivo de formação 
profissional 
Outros Produtos 100 100 100 100 
366 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO DE 
JOVENS E ADULTOS . 
0018 PROGRAMA: EXPANSAO DA 
EDUCAÇÃO DE JOVENS E 
ADULTOS 
2.045 Atividade: Inclusão de Jovens e 
Adultos no Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 690.000 760.000 890.000 1.010.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os alunos na Educação de 
Jovens e Adultos no sentido de 
alfabetizar e erradicar o analfabetismo 
Outros Produtos 01 01 01 01 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.013 Atividade: Restituições e 
Devoluções de 
Convênios/Programas 
Fonte de recurso 000 - R$ 1,00 6.000 6.000 6.000 6.000 
0001 Restituir e Devolver 
Convênio/Programas 
Outros Produtos 01 01 01 01 
04 UNIDADE: MANUTENÇAO E 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO — 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇAO 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.021 
• 
Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Centros de Educação e 
Quadras Esportivas 
Fonte de recurso 103 R$ 1,00 100.000 100.000 100.000 41.950 
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 300.000 300.000 350.000 350.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: 
construir e equipar os centros de 
educação infantil, visando ampliar a 
oferta de vagas para atender a 
comunidade nesta modalidade de 
ensino 
Creche 
Construída/ 
Arnpliada ou 
Reformada 
01 01 01 01 
0002 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: 
ampliar os centros de educação infantil, 
visando ampliar a oferta de vagas para 
atender a comunidade nesta 
modalidade de ensino 
Creche 
Construída/ 
Ampliada ou 
Reformada 
03 03 03 03 
0003 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: 
restaurar e equipar os centros de 
educação infantil, visando ampliar a 
oferta de vagas para atender a 
comunidade nesta modalidade de 
ensino 
Outros P ro utos d 20 20 20 20 
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E 
DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA 
2.046 Atividade: Manutenção dos 
Serviços da Educação Infantil 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 124.000 124.000 124.000 124.000 
Fonte de recurso 103 R$ 1,00 5.165.000 5.748.500 6.411.500 7.275.050 
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 100.000 100.000 100.000 100.000 
Fonte de recurso 130 R$ 1,00 5.050 5.050 5.050 i 5.050 
Principais serviços e ou produtos I 
0001 Adquirir material didático pedagógico 
necessário para o desenvolvimento do 
ensino-aprendizagem com faixa etária 
de O a 5 anos 
Outros Produtos 01 01 01 
I 
 i1 C 
I 
0002 Contratar profissional para capacitação 
continuada para os professores e 
pessoal técnico administrativo Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Firmar convénios e parcerias com 
instituições públicas e privadas para 
implementar programas de melhoria de 
qualidade na educação infantil 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Reestruturar o plano de cargos e 
salários dos profissionais lotados nos 
centros de educação infantil 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Realizar concurso público para a 
contratação de professores e demais 
servidores especializados para o 
atendimento da educação infantil 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Contratar educadores, cuidador e 
auxliar de serviços gerais para atuarem 
na educação infantil através do 
Processo de Seleleção Simplificado 
Outros Produtos 100 100 100 160 
0007 Repassar recursos financeiros às 
APMFs 
Outros Produtos 20 20 20 20 
0008 Adquirir veiculos Veículos 01 01 01 01 
0009 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 01 01 01 
0010 Adquirir equipamentos Outros Produtos 
0011 Adquirir mobiliário e materiais 
permanentes 
Outros Produtos 01 01 01 01 
Soma R$ 1,00 53.361.955 61.672.794 67.921.930 75.596.430 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS U Estado do Paraná 
•ral￾ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
OBJETIVOS 
Planejamento, coordenação, supervisão, promoção, desenvolvimento e divulgação de atividades e iniciativas artístico culturais de lazer e 
eventos; fomentar o acesso da população aos benefícios da educação artístico-cultural, do lazer e outras atividades correlatas; apoiar a 
realização de eventos culturais em conjunto com outros municípios, estados e países, visando a difusão da cultura araponguense. 
PRINCIPAIS METAS: 
CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
CULTURA, LAZER E EVENTOS 
13 FUNÇAO: CULTURA 
392 SUBFUNÇAO: DIFUSA° CULTURAL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.022 Projeto: Ampliação e Reforma das 
Unidades da Cultura, Lazer e 
Eventos 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 50.000 50.000 50.000 150.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e Reformar a Biblioteca Pública 
Municipal 
Obra 
Construida/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0002 Reformar, adequar a Usina de 
Conhecimento; Teatro Vianinha; 
Estação das Feiras; Mercado Municipal; 
Prédio da Antiga Estação (Museu); 
Antiga Prefeitura; Centro de Artesanato 
e Casinha na Praça Mauâ 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 01 0 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.047 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Secretaria da Cultura, Lazer e 
Eventos 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 2.515.000 2.891.000 3.142.000 3.338.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Manter e administrar Cine Teatro Mauá; 
Teatro Vianinha; Usina de 
Conhecimento; Mercado Municipal; 
Biblioteca Municipal; Museu de Arte e 
Historia. 
Outros Produtos 01 01 01 O 
0003 Criar a Fundação Escola Municipal de 
Artes, dirigido ao 
ensino plásticas e 
da dança, 
música, teatro e artes 
visuais, literatura, e outras áreas 
artísticas. 
Outros Produtos 01 01 01 O 
0004 Criar e Implementar Palcos ao ar livre 
para diversas atividades Culturais, nas 
praças, Estação das Feiras e Parque 
dos Pássaros 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Implantar nos bairros e comunidades 
rurais, oficinas culturais em parcerias 
com outras Secretarias. 
Outros Produtos 01 01 01 O 
0006 Incentivar e readequar a Feira da Lua, 
fortalecendo sua característica como 
centro gastronômico e cultural, 
tornando-a um evento regional, para o 
turismo. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Promover a leitura através de 
Programa de incentivo como a Feira 
do Livro. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0008 Reativar o FESTAR Festival de todas 
as Artes de Arapongas, com realização 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
anual, promovendo o Teatro, Música, 
Dança, Artes Plásticas e Visuais, 
Cinema e Literatura. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0009 Realizar e Implementar Mostras em 
todos os segmentos e manifestações 
culturais 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0010 Criar e Implantar os projetos ATUAR - 
Escola de Municipal de Teatro e 
DANÇAR- Escola Municipal de Dança; 
CANTAR- Aulas de Canto e Coral. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0011 Manter e equipar os espaços culturais 
destinados ao entretenimento e 
formação cultural da população Outros Produtos 01 01 01 O 
0012 Equipar e manter a BANDA e CORO 
MUNICIPAIS, com contratações de 
músicos instrumentistas e regentes; 
aquisição de instrumentos e 
equipamentos; disponibifizar recursos 
para apresentações participações em 
festivais fora do Município, a fim de 
divulgar os talentos locais; promover 
eventos de intercambio cultural, como 
cantatas, concursos, mostras e 
festivais, valorizando a crescimento dos 
músicos instrumentistas e cantores 
assim como, incentivar a população a 
participar e prestigiar os espetáculos. 
Outros Produtos 01 01 01 0 
0013 Criar e Manter a BANDA MUNICIPAL 
JUVENIL, e CORAL INFANTIL do 
Município. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
i 
I 
0014 Implantar e desenvolver, juntamente 
com outras secretarias, programas 
destinados aos idosos, através de 
cursos, eventos sociais e folclóricos, 
proporcionando assim, acesso a cultura 
aos mesmos. 
Outros Produtos 01 01 01 0 
I 
E 
0015 Desenvolver programas especiais para 
artesãos e artistas populares Outros Produtos 01 01 01 01 
I
1 
0016 Desenvolver e ampliar projetos de Arte 
e Educação, com oficinas e 
apresentações de teatro de bonecos e 
Outros Produtos 01 01 01 O 
I 
1 com a biblioteca itinerante, destinados 
a rede Municipal de ensino e dos 
Centros Educacionais, possibilitando a 
aquisição de material, figurino próprio e 
equipamentos, bem como do ónibus 
palco, exclusivo do projeto. 
0017 Realizar eventos de caráter especial e 
aqueles que fazem parte do calendário 
permanente das atividades da cidade. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
I 
I 
0018 Capacitar através de oficinas e 
treinamentos e equipar os setores de 
atendimento ao público 
Outros Produtos 01 01 01 Cl 
I 
I 
0019 Manter e implementar eventos e 
programas destinados ao público 
infantil 
Outros Produtos 01 01 01 01 
I 
I 
0020 Adequar e equipar o prédio e 
instalações do antigo Paço Municipal 
para instalação do Museu de Arte e 
História. 
Outros Produtos 01 01 01 
I 
0 
0021 Criar e equipar a Casa da Memória de 
forma a preservar documentos e fotos 
históricas. 
Outros Produtos 01 01 01 0 
0022 Desenvolver Programas especiais, 
habilitar espaços para exposições de 
artesanato e arte popular 
Outros Produtos 01 01 01 O 
0023 Implantar o projeto "Arapongas Cidade 
Recreio", que levara atividades 
culturais esportivas as crianças, no 
maior número possíveis da cidade, 
Outros Produtos 01 01 01 .0 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
através da 'Rua de Recreio' 
0024 Implantar oficinas de artes, teatro de 
bonecos, cenários e figurinos dirigida 
aos professores a fim de habilitá-los 
como agentes multiplicadores junto as 
escolas e comunidades. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
I 
I 
0025 Manter, criar e viabilizar os projetos: 
Viagem a Fantasia - Teatro de bonecos, 
com criação de novos bonecos, textos 
e cenários. Atuar- escola de teatro, com 
Canta rare e Protagonize, através de 
parcerias com Grémios estudantis, 
desenvolvendo oficinas aos jovens e 
adolescentes, despertando a 
consciência cívica, moral e cultural do 
seu papel na sociedade. Ciranda 
Cultural- circulação de oficinas e 
espetáculos nos bairros e 
comunidades, no Município. Deladeca￾intercambio entre escola e teatro. 
Biombo de Retalhos- oficinas sobre 
Cultura popular, linguagem artística e 
popular, incentivando os eventos de 
rodas, encontros, mostras e saraus. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0026 Revitalizar e implementar a "Casinha 
da Praça" transformando-a em local 
de contação de histórias, de forma 
temática durante o ano, nas datas 
comemorativas 
Outros Produtos 
01 01 01 O 
0027 Adaptar e reformar o espaço destinado 
a Feira de Artesanatos, na Pç, Mau& 
incluindo espaço para leitura e artes, 
com apresentações de teatro de 
bonecos, com atividades diárias. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
1 
, I 
i 
0028 Instalar no Mercado Municipal: Espaço 
para comércio de artesanatos e obras 
de arte- Loja PRESENTEAR; oficinas 
de Artesanatos e artes, destinado a 
população; Pontinho Cultural, extensão 
da Biblioteca Municipal, com leitura e 
jogos; Espaço para apresentações e 
exposições. 
Outros Produtos 01 01 01 0 
I 
0029 Habilitar e Revitalizar o novo espaço 
físico do Museu, no Antigo Paço 
Municipal, bem como a Praça, com 
área destinada a estacionamento para 
transporte escolar; palco ao ar livre 
para atividades culturais; adequação 
das salas de exposições, com 
equipamentos e iluminação especifica ; 
capacitação de funcionários; 
continuidade no resgate histórico da 
cidade, com pesquisas e entrevistas 
para a conservação da memória 
através da guarda e conservação do 
acervo de materiais, documentais e 
fotos, preservando, de forma correta, o 
Patrimônio Histórico da Cidade. 
Outros Produtos 01 01 01 0 
04 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
0.016 Atividade: Contribuir com a 
Associação Comercial e Empresarial 
de Arapongas - ACIA 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 90.000 90.000 90.000 90.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Contribuir para promover a cultura do 
Natal e incentivo ao turismo como fator 
de desenvolvimento social e econômico 
Outros Produtos 01 01 01 01 
.". 
tt 
PREFEITURA DO MUNICíPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS 
DIREITOS DA INFÂNCIA E 
ADOLESCÊNCIA 
6.012 Atividade: Inclusão Sócio Cultural 
para Crianças e Adolescentes 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 10.000 10.000 10.000 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover a inclusão sócio cultural para 
crianças e adolescentes Outros Produtos 01 01 01 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA 
CULTURA 
0019 PROGRAMA: MUNICIPALIZAÇAO 
DA CULTURA i 
i 
2.048 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Fundo Municipal da Cultura 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 50.000 50.000 50.000 1 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Fundo Municipal da Cultura Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Beneficiar pessoas através do apoio às 
manifestações cultura Outros Produtos 01 01 01 O 
0003 Manter e adequar o PROMIC — 
Programa Municipal de Incentivo a 
Cultura, bem como, reestruturar o 
"Conselho Municipal de Política 
Cultural", nos moldes do 'SNC', 
Sistema Nacional de Cultura, criando 
um estatuto interno que realize e 
normatize o mesmo; realizar Fórum 
Municipal de Cultura a fim de, nortear 
as ações das Politicas Culturais do 
Município, de acordo com anseios da 
população 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Subvencionar entidades sem fins 
lucrativos 
Outros Produtos 01 01 01 O 
SOMA R$ 1,00 2.715.000 3.091.000 3.342.000 3.538.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE. 
OBJETIVOS 
Promoção, estimulo e fomento as atividades agropecuários; apoio aos sistemas de distribuição e abastecimento dos produtos agropecuários 
do Município de Arapongas; definição e execução das políticas agrícolas e de abastecimento para o Município, visando à organização da 
cadeia produtiva e sua sustentabilidade econômica e ambiental; estabelecimento e desenvolvimento de projetos e programas para a 
valorização das atividades agropecuárias no Município, buscando o desenvolvimento e capacitação tecnológica; manutenção da iluminação 
nas vias públicas bem como nos próprios públicos; execução de projetos paisagísticos e de serviços de jardinagem e arbor zação; a 
administração, construção, manutenção e conservação de parques, praças e áreas de lazer; definição da política de limpeza urbana, através 
do gerenciamento e fiscalização da coleta, reciclagem e disposição do lixo, por administração direta ou através de terceiros; os serviços de 
limpeza, conservação e controle de terrenos no perímetro urbano. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRIC.,SERVIÇOS PÚBLICOS E 
MEIO AMBIENTE 
11 FUNÇAO: TRABALHO 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA 
COMUNITÁRIA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
2.049 Atividade: Contribuição para o 
Desenvolvimento da Cooperativa dos 
Recicladores — Coopreara e ASCAR 
, 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 280.000 290.000 3001.000 310.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter convênio para contribuir com a 
geração de emprego e renda aos 
associados da COOPREARA, que 
atuam na comercialização dos produtos 
reciclados produzidos 
Outros Produtos 01 01 01 OLI 
0002 Firmar convênio para contribuir com a 
geração de emprego e renda aos 
associados da ASCAR, que atuam na 
comercialização dos produtos 
recicláveis 
Outros Produtos 
• 
100 100 100. 100 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇAO DAS 
ÁREAS PÚBLICAS 
1.024 Projeto: Construção e Revitalização 
de Parques, Praças, Jardins e Áreas 
de Lazer e Canteiros 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 250.000 250.000 2511000 250.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e Revitalizar Parques, Praças, 
Jardins, Áreas de Lazer e Canteiros 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 01 : 01 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Secretaria de Agricultura, 
Serviços Públicos e Meio Ambiente 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 4.250.000 4.701.000 5A72000 5.633.000 
Fonte de recurso 511 R$ 1,00 9.937.840 11.377.540 12.372.140 13.717.790 
Fonte de recurso 614 R$ 1,00 2.000.000 2.000.000 2.000i000 2.000.000 
Principais serviços e ou produtos i 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 01 01 ! 01 
0002 Manter o sistema de coleta seletiva de 
lixo, visando o aproveitamento de 
materiais recicláveis, Lei n. 12.305/2010 
Outros Produtos 
- 
01 01 01 ' 01 
,dpswAt; CS 
1.-.s.1 
. 
• PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
_ 
0003 Manter os serviços terceirizados da 
coleta de lixo 
Outros Produtos 
01 01 01 O t1 
0004 Manter e aumentar os serviços 
tercerizados de varrição 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0005 Manter e aumentar os serviços 
tercerizados de roçagem (capina 
mecanizada) 
Outros Produtos 01 01 01 01 
1 
0006 Reformular plano de arborização 
urbana, arborizando vias, praças e 
jardins da cidade, visando melhorar o 
clima tornando-o mais ameno, bem 
como ampliar as áreas de lazer 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Substitur e repor espécies para 
arborização urbana 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0008 Promover a Educação Ambinental 
Incentivando a conscientização nas 
salas de aula e visitação a parques e 
área de preservação, em parceria com 
a Secretaria da Educação 
Outros Produtos 
01 01 01 i 01 
0009 Manter projetos de conservação de solo 
e restabelecimento das matas ciliares 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0010 
• Divulgar as campanhas de ações 
desenvolvidas pela secretaira. 
(Panfleto, banners e material de apoio) 
Outros Produtos 01 01 01 , 01 
0011 Executar estruturas internas e finalizar 
o Bosque dos Pássaros 
Outros Produtos 
01 01 01 011 
0012 Levantar e cadastrar as reservas 
particulares para ICMS Ecológico, para 
inclui-las no programa da Secretaria 
Estadual de Meio Ambiente como 
reserva permanente do Patrimônio 
Natural 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0013 Construir viveiro para produção de 
mudas para as matas ciliares, 
arborização urbana e mudas 
ornamentais para paisagismo 
Outros Produtos 01 01 01 0 
0014 Firmar convênios com a UNOPAR, na 
área de medicina veterinária 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0015 Firmar convênio com a Polícia Militar 
Ambiental para o projeto Guardiões da 
Natureza em parceria com a Secretaria 
de Educação 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0016 Firmar convênio para alojamento de 
equinos e bovinos 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0017 Manter canil municipal para alojamento 
dos animais de rua 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0018 Construir e ampliar a capacidade dos 
abastecedouros comunitários, para 
aplicação de defensivos agricolas e 
consumo humano 
Outros Produtos 
01 01 01 : 
. 
91 
0019 Oferecer qualificação profissional 
específica aos servidores em diversas 
áreas 
Outros Produtos 
01 01 01 . 01 
0020 Participar de Consórcio Intermunicipal 
para Patrulha Mecanizada visando â 
readequação e conservação de 
estradas rurais 
Outros Produtos 01 01 01 
. 
01 
0021 Adquirir e manter picador de galhos Outros Produtos 01 01 01 91 
0022 Firmar Convênio com a ASCAR Outros Produtos 01 01 01 . 0:1 
0023 Operar transbordo/transferência da 
Usina de Triagem para o Aterro 
Sanitário Municipal 
Outros Produtos 01 01 01 91 
0022 Adquirir máquinas e equipamentos para 
gerenciar todos os serviços públicos 
inerentes a secretaria 
Outros Produtos 
0023 Adquirir veículos Veículos 01 01 01 . 0
11 
0024 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 01 01 I 01 
0025 Adquirir lixeiras para as ruas e praças 
do municipio 
Outros Produtos 01 01 01 9 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0027 01 01 01 okl 
0028 
Revisar o Plano de Saneamento Básico Outros Produtos 
Realizar Conferências do Meio Outros Produtos 
Ambiente 
01 01 01 
0029 Realizar Fórum Agenda 21 Outros Produtos 01 01 01 01 
18 
541 
0023 
1.025 
FUNÇAO: GESTA° AMBIENTAL 
SUBFUNÇAO: PRESERVAÇÃO E 
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
PROGRAMA: GESTÃO AMBIENTAL 
Projeto: Recuperação e Urbanização 
de Fundos de Vales e Rios 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000 20.000 20.000 20.000 
Fonte de recurso 082 R$ 1,00 15.000 15.000 15.000 15.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Recuperar e urbanizar os fundos de 
vales e rios que nascem no perímetro 
urbano Outros Produtos 01 01 
• 
01 Oil 
1.026 Projeto: Construção e Implantação 
de Parques Ecológicos, Jardins 
Botânicos, Hortos e Reservas 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 20.000 20.000 20.000 20.000 
0001 Construir e Implantar Parques 
Ecológicos, Jardins Botânicos, Mortos e 
Reservas 
Obra Concluída/ 
Ampliada 01 01 01 ' 01 
1.027 Projeto: Ampliação e Manutenção do 
Aterro Municipal 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000 20.000 20.000 20.000 
Fonte de recurso 082 R$ 1,00 60.000 60.000 60.000 160.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Operar e Ampliar o Aterro Sanitário 
Municipal 
Outros Produtos 01 01 01 01 
2.051 Atividade: Consórcio Intermunicipal 
de Proteção Ambiental do Rio Tibagi 
- COPATI 
, 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 5.000 5.000 5.000 I 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Participar dos consórcios para o 
desenvolvimento ambiental do Rios 
Tibagi e Pimpo 
Outros Produtos 01 01 01 . I:11 
20 FUNÇAO: AGRICULTURA 
606 SUBFUNÇAO: EXTENSA° RURAL 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
2.052 Atividade: Assessoria Técnica a 
Agropecuária - EMATER 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 55.000 55.000 55.000 55.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Oferecer aos interessados assistência 
técnica a ser obtida junto e institutos e 
entidades de pesquisa (Embrapa, 
Emater), visando o aumento da 
rentabilidade 
Outros Produtos 01 01 01 01 
22 FUNÇAO: INDÚSTRIA 
662 SUBFUNÇAO: PRODUÇAO 
INDUSTRIAL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.028 Projeto: Ampliação e Reforma da 
Usina de Triagem 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 10.000 10.000 10.000 j10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e reformar a usina de triagem Obra Conclu ida/ 
Ampliada 
01 01 01 O 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
782 SUBFUNCAO: TRANSPORTE 
RODO VIARIO 
I 
0024 PROGRAMA: PROGRAMA FORÇA 
RURAL 
1.029 Projeto: Pavimentação, Readequação 
e Conservação de Estradas e 
Construção Pontes Rurais 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 250.000 250.000 250,000 250.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Pavimentar, readequar e conservar as 
estradas e pontes rurais 
Restauração de 
Estradas 
Vicinais 
01 01 01 011 
0002 Construir pontes rurais Edificação 
Construída 01 01 01 dl 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICPAL DO 
MEIO AMBIENTE 
18 FUNÇAO: GESTA° AMBIENTAL 
541 SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇAO E 
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.053 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Fundo Municipal do Meio 
Ambiente 
Fonte de recurso 082 R$ 1,00 263.400 283.400 293.400 313.400 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do fundo Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Realizar a Conferência Municipal de 
Meio Ambiente 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Realizar o Forum da Agenda 21 e 
lançamento da revista 
Outros Produtos 01 01 01 • 011 
0004 Realizar eventos em referencia a datas 
do meio ambiente (Dia da Água, Dia da 
Árvore e Semana do Meio Ambiente) 
Outros Produtos 01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 17.436.240 19.356.940 20.842,540 22.079.190 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORG/kC): . 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
OBJETIVOS 
Promoção, estimulo e apoio ao processo de desenvolvimento municipal as iniciativas privadas e públicas relacionadas com o setor ndustrial, 
comercial, de serviços e turístico; promoção econômica e as providências visando a atração, localização, manutenção, expansão e 
desenvolvimento de iniciativas industriais, comerciais e turísticas de sentido econômico para o Município; apoio as atividádes dos 
estabelecimentos industriais e comerciais já existentes; fomento às campanhas e iniciativas que minimizem a questão do deseMprego e 
aumentem a circulação de renda necessária ao crescimento do Município. 
PRINCIPAIS METAS: 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 20I7 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
22 FUNÇAO: INDÚSTRIA I 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Secretaria da Indústria, Comércio 
e Turismo 
I 
1 
I 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 205.500 217.500 230.500 253.000 
Principais serviços e ou produtos I 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 01 01 0
I
'1 
0002 Criar a Agência Municipal de 
Desenvolvimento, com o objetivo de 
planejar e executar estratégias 
integradas de curto, médio e longo 
prazos, para o futuro econômico, social 
e ambiental do municipio 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Fomentar a criação de mais empregos, 
com a aquisição de terrenos para 
implantação de novos distritos 
industriais, com o objetivo de atração 
de novas empresas e incentivo às 
empresas já existentes, com plano de 
benefícios nas áreas fiscais e 
estruturais com a concessão de 
terrenos via doação, licitação e 
comodato. 
Outros Produtos 01 01 
. 
01 ; 
, 
, 
1 
01 
0004 Fomentar o Banco do Povo, para 
financiar atividades informais e 
pequenos negócios, de forma ágil e 
desburocratizada 
Outros Produtos 01 01 01 01 
1 
0005 Criar a Agência Profissional, voltada 
para a qualificação, orientação e 
colocação de profissionais na 
empresas 
Outros Produtos 01 01 01 Oil i 
0006 Criar a Escola do Empreendedor, via 
convênios, com cursos técnicos para o 
preparo profissional de nossos jovens 
Outros Produtos 01 01 01 . 
O
h 
0007 Criar e estimular eventos comerciais, 
como feiras e exposições, assim como 
atividades ligadas a indústria, comércio 
e turismo 
Outros Produtos 01 01 01 0
11 
0008 Implantar e criar núcleos de produção Outros Produtos 01 01 01 01 
0009 Incentivar e apoiar os arranjos 
produtivos locais — APL 
Outros Produtos 
01 01 
0010 Adquirir veiculos Veículos 01 01 01 O 
0011 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 205.500 217.500 230.500 253.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 
OBJETIVOS 
Execução de atividades relativas a administração dos terminais rodoviários e do aeroporto municipal; coordenação ou execução de 
manutenção ou obras de pavimentação de vias e calçadas, galerias, drenagens, obras de arte, edificações, abertura e implantação de vias 
urbanas e rurais; execução ou conservação de ruas, estradas e próprios municipais; identificação e emplacamento dos logradouros públicos; 
a atualização do sistema cartográfico municipal; repressão as construções e aos loteamentos clandestinos, bem como ao comércio irregular; 
desenvolvimento de projetos e programas da política urbana e habitacional do Município e outras atividades correlatas. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
OBRAS, TRANSPORTE E 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.023 Projeto: Construção de Muros e 
Passeios 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 10.000 10.000 10.000 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir Muros e Passeios Obra 
Construída! 
Ampliada 
01 01 01 01 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, 
URBANIZAÇAÕ E RECUPERAÇÃO 
DE VIAS PUBLICAS 
1.030 Projeto: Pavimentação, Conservação 
e Restauração de Vias Públicas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 940.000 1.000.000 1.000.000 3.978.207 
Fonte de recurso 612 R$ 1,00 12.000.000 12.000,000 12.000:000 12.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Executar obras de pavimentação, 
manutenção, recapeamento e 
drenagem em diversas vias urbanas no 
Município 
Pavimentação 
de Vias 
01 01 01 . 011 
0002 Estender, alargar e duplicar vias 
públicas 
Pavimentação 
de Vias 
01 01 01 : 
: 
01 
2 055 Atividade: Manuenção de 
Pavimentação, Conservação e 
Restauração de Vias Públicas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 8.000.000 8.820.000 13.188.777 15.500.000 
Fonte de recurso 504 R$ 1,00 656.000 706.000 756.000 :806.000 
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 191.000 211.000 250.000 291.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Manter os serviços de pavimentação, 
recapeamento e drenagem em diversas 
vias urbanas no Município 
Pavimentação 
de Vias e 
Recapeamento 
de Vias 
01 01 01 0 
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS 
CONDIÇÕES DO TRÁFEGO URBANO 
E RURAL 
1.031 Projeto: Construção de Barragens, 
Pontes, Viadutos, Rotatórias e Obras 
de Arte 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000 30.000 30:000 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir barragens, pontes, viadutos, 
rotatórias e obras de arte 
Edificação 
Construída 01 01 01 . Ou 
0002 Implementação de projetos na 1 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
construção de passarelas, pórticos, 
viadutos sobre rodovias e transposição 
de córregos da área urbana 
Outros Produtos 01 01 01 Ol1 
1.032 Projeto: Construção de Trincheira 
com a Transposição da Linha Férrea 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 500.000 500.000 50:000 50.000 
Fonte de recurso 511 R$ 1,00 50.000 50.000 50000 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Melhorar as condições de tráfego 
urbano com a construção de uma 
trincheira na BR 369, principal rodovia 
de acesso da cidade com a 
transposição da linha ferréa 
Edificação 
Construída 
01 01 01 011 
0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSÃO 
COM DRENAGEM URBANA E 
GALERIAS PLUVIAIS 
1.033 Projeto: Combate a Erosão com 
Drenagem Urbana e Galerias Pluviais 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 400.000 400.000 400:000 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Combater a erosão executar obras de 
drenagem e galeria pluviais 
Galerias de 
Águas Pluviais 
01 01 01 Oí1 
0002 Desenvolver e implantar projetos de 
combate a erosão Outros Produtos 01 01 01 01 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.034 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Próprios Públicos 
1+:10.000 
20.000 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.000.000 1.000.000 1.000.000 
Fonte de recurso 501 R$ 1,00 220.000 220.000 220.000 
Principais serviços e ou produtos i 
0001 Construir, manter, ampliar e reforma de 
próprios públicos 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 01 0 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.056 Atividade: Manutenção dos Serviços 
de Iluminação Pública 
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 5.398.020 5.753.120 6.173.220 6.413.320 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços de Iluminação 
Pública 
Apoio 
Administrativo 
01 01 01 O r 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇAO DAS 
ÁREAS PÚBLICAS 
1.035 Projeto: Aquisição de Terrenos para 
Abertura de Ruas, Praças e Outros 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 50.000 50.000 150.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Adquirir terrenos para a abertura de 
ruas, praças e outros 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 01 01 , Oh 
0002 Adquirir áreas com a finalidade de 
promover o desenvolvimento social 
através de construção, instalação e 
ampliação de creches, centros de 
convivência, escolas oficinas, escolas, 
postos de saúde, terminal urbano, 
quadras esportivas cobertas e para 
ampliação do aeroporto 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 01 01 O 
0003 Adquirir áreas com a finalidade de 
fomento na atividade industrial 
Terrenos/Lotes 01 01 01 O 
Adquiridos 
0004 Dar continuidade na realização de 
aquisição de terrenos para o incentivo 
projetos habitacionais de cunho social 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 01 01 01 Ok 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0005 Adquirir áreas urbanas destinadas â 
Implantação de lotes urbanizados para 
a construção de moradias com infra￾estrutura básica e elaboração de 
projetos habitacionais de cunho social 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 01 01 
0006 Adquirir área para expansão do aterro 
sanitário de transferência nas 
adjacencias do atual 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 01 01 01 01 
0007 Adquirir terreno rural para depósito de 
animais 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 01 01 01 01 
0027 PROGRAMA: AMPLIAR E 
RESTAURAR A REDE DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
1.036 Projeto: Expansão e Melhorias na 
Rede de Iluminação Pública 
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 350.000 350.000 350J000 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Expandir e melhorar a rede de 
iluminação pública Outros Produtos 01 01 01 ' 01 
0002 Implementar, ampliar e melhorar a 
iluminação com o projeto "Arapongas 
Cheia de Luz em todos os bairros e 
ruas do município 
Outros Produtos 01 01 01 I 01 
0003 Coordenar, junto ás concessionárias, 
projetos de iluminação pública e 
atendimento domiciliar de energia 
elétrica, rede de âgua, rede de esgoto 
em áreas que não sejam dotadas 
desses melhoramentos 
Outros Produtos 01 01 01 1 
. 
[ 
01 
I 
22 FUNÇAO: INDÚSTRIA 
661 SUBFUNÇAO: PROMOÇAO 
INDUSTRIAL 
0020 PROGRAMA: AQUISIÇAO DE 
TERRENOS 
1.037 Projeto: Aquisição de Terrenos para 
Fomento Indústria e Comércio 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 4.800.000 1.000.000 500 MO 500.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implementar novos distritos industriais Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 01 01 1 011 
0002 Dar continuidade na realização de 
obras públicas na aquisição de terrenos 
para o incentivo de indústrias e 
comercio 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 01 01 . 0 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Secretaria Obras, Transporte e 
Desenvolvimento Urbano 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 4.095.000 4.651.000 5.107)000 5.563.000 
Fonte de recurso 614 R$ 1,00 7.000.000 7.000.000 7.000.000 7.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 01 01 ! 01 
0002 Reestruturar o transporte coletivo Outros Produtos 01 01 01 ! O 
0003 Urbanizar área da antiga rede 
ferroviária 
Outros Produtos 01 01 01 I 
, 
O 
0005 Construir passarelas sobre a rodovia, 
ligando os parques industriais 
Outros Produtos 
01 01 
01 ' O 
0007 Implantar o projeto "Respeito", com o 
rebaixamento de guias e sarjetas, além 
da adaptação e construção de 
banheiros para pessoas que 
Outros Produtos 01 01 01 . 
I 
0 {1 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
necessitam de cuidados especiais 
0008 Dotar a Secretaria com recursos 
técnicos humanos e equipamentos 
necessários ao desempenho de suas 
atividades 
Outros Produtos 01 01 01 i 01 
0009 Implementar projetos arquitetõnicos 
para o desenvolvimento urbano 
Outros Produtos 
01 01 01 , 01 
0010 Adquirir veículos Veículos 01 01 01 01 
0011 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 01 01 Ok 
781 SUBFUNÇAO: TRANSPORTE 
AEREO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.038 Projeto: Ampliação, Melhorias e 
Reforma do Aeroporto Municipal 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000 10.000 10)000 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar, melhorar e reformar o 
Aeroporto Municipal 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 01 ' 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
HABITAÇÃO , 
14 • FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA 
482 SUBFUNÇAO: HABITAÇAO URBANA 
0022 PROGRAMA: IMPLEMENTAÇÃO DE 
POLÍTICAS HABITACIONAIS , 
2.067 Atividade: Atividades do Programa 
Nacional de Habitação Urbana - 
PNHU 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 2.500 2.500 2.500 2.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Proporcionar a execução de um 
conjunto de ações de caráter 
informativo e educativo junto aos 
beneficiários 
Outros Produtos 01 01 01 
1 
0 
16 FUNÇAO: HABITAÇAO a 1 
482 SUBFUNÇAO: HABITAÇÃO URBANA 
0022 PROGRAMA: IMPLMENTAÇAO DE 
POLÍTICAS HABITACIONAIS 
1.039 Projeto: Construção e Implantação 
de Moradias Habitacionais 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 40.000 40.000 40.000 40.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e implantar moradias 
habitacionais 
Unidades 
Habitacionais 
Produzidas/ 
Adquiridas 
01 01 
, 
01 i 0 11 
SOMA R$ 1,00 45.742.520 43.803.620 48.187.497 54.264.027 
de 
ofrpro, 
...-,. -..-. 
i PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná • 
Educação e 
ORGÃO: 
OBJETIVOS 
Promover 
PRINCIPAIS 
1500- 
atividades 
Convênios com 
METAS: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
desportivas nas escolas; aplicar na manutenção e qualidade do ensino os recursos provenientes do Salário 
órgãos federais e estaduais; desenvolver atividades e promover eventos esportivos. 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 217 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO 
COMUNITÁRIO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.013 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Quadras Poliesportivas, 
Playground e Complexos Esportivos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 15.000 15.000 15.000 15.000 
Principais serviços e ou produtos 1 
0001 Para o Esporte: construir, reformar e 
equipar quadras poliesportivas, 
playground, complexos esportivos, 
campos de futebol, para estimular a 
prática de esportes, recreação e lazer, 
visando toda faixa etária da população 
Obra Construída/ 
Ampliada 01 01 01 
I 
91 
1.cl14 
1 
1.014 Projeto: Construção da Praça da 
Juventude 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 60.000 60.000 60.000 60.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir Praça da Juventude Edificação 
Construída 
01 01 011 
I 
91 
I 
1.015 Projeto: Construção da Vila Olímpica 1 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 100.000 100.000 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir a Vila Olímpica . Edificação 
Construída 
01 01 01 ! 
, 
Cl 
I 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.033 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Departamento de Esportes 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.600.000 3.232.500 3.801.000 4.162.000 
Fonte de recurso 615 R$ 1,00 400.000 400.000 400.000 1.00.000 
6.050 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor 
esportivo) 
Apoio 
Administrativo 5.660 5.780 
' 
dsoo 
0002 Firmar convênios efou parcerias com 
instituições públicas e privadas para a 
implementação de programas 
esportivos 
Outros Produtos 01 01 01 d1 
0003 Promover eventos municipais e 
regionais nas diversas modalidades 
esportivas 
Outros Produtos 01 01 ali d1 
0004 Promover torneios e campeonatos com 
o objetivo de incentivar e desenvolver o 
esporte amador 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Implantar as "escolinhas de esportes" 
nas diversas modalidades, objetivando 
a socialização, saúde fisica e mental, 
estimulando o hábito saudável da 
prática desportiva 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Criar o laboratório do atleta, com a 
instituição da bolsa atleta de incentivo 
ao público infantil e juvenil em múltiplas Outros Produtos 01 01 01! 01 
01,',IN kr, , 
I 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
modalidades 
0007 Criar o projeto Portas Abertas ao 
esporte, voltado para a utilização, pela 
comunidade, das instalações 
esportivas das escolas nos finais de 
semana 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0008 Manter pistas para esportes radicais 
como Moto Cross, jeep, raid e outros Outros Produtos 01 01 01 01 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS 
DIREITOS DA INFÂNCIA E 
ADOLESCÊNCIA 
6.011 Atividade: Inclusão Sócio esportiva 
para Crianças e Adolescentes 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000 20.000 20.000 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Inclusão Sócio esportiva para Crianças 
e Adolescentes Outros Produtos 01 01 01 I 01 
SOMA R$ 1,00 3.195.000 3.827.500 4.396.000 4.'57.000 
7\.9 
/ 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
UNIDADE GESTORA: 16.01 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ARAPONGAS 
OBJETIVOS: firmar convênio com o DETRAN, manter os serviços do psicotécnico e outros. 
PRINCIPAIS METAS: 
CbDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DA 
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE 
ARAPONGAS 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
. 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.061 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Fundação Educacional de 
Arapongas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 19.100 21.400 21.400 23.800 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços administrativos Apoio 
Administrativo 
01 01 011 
. 
01 
SOMA R$ 1,00 19.100 21.400 21.400 l23.800 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
UNIDADE GESTORA: 16.02 - FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS D/H POLÍCIA MIL TAR DO 
ESTAD6D0 PARANÁ - F.U.N.R.E.B.O.M. 
OBJETIVOS: realizar atividades de prevenção e combate a incêndios e salvamentos, necessárias â proteção e ao solcorro da comunidade. 
PRINCIPAIS METAS: 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 20161 2017 
02 UNIDADE: F.U.N.R.E.B.O.M. i 
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PÚBLICA 
182 SUBFUNÇAO: DEFESA CIVIL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS I 1 
1.042 Projeto: Reforma e Ampliação do 
Corpo de Bombeiros da Policia 
Militar do Estado do Paraná — 
FUNREBOM 
1 
Fonte de recurso 515 R$ 1,00 258.300 160.300 113:750 190.300 
Principais serviços e ou produtos i 1 
0001 Reformar e Ampliar o Corpo de 
Bombeiros da Policia Militar 
Obra 
Constru ida/ 
Ampliada 
01 01 ' 1 01 1 op 
I 
I 
I 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.062 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Corpo de Bombeiros de 
Arapongas 
Fonte de recurso 515 R$ 1,00 300.500 441.000 530J050 596.000 
Principais serviços e ou produtos 1 
0001 Manter os serviços do Corpo de 
Bombeiros 
Outros Produtos 01 01 01 1 Oil 
l 
SOMA R$ 1,00 558.800 601.300 6433300 686.300 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
UNIDADE GESTORA: 16.03 - FUNDO DE DENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS 
OBJETIVOS: tendo como finalidade precípua de aglutinar, ordenada e sistematicamente, recursos destinados a promPver o 
desenvolvimento planejado do Município. 
PRINCIPAIS METAS: 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
03 UNIDADE: FUNDO DE 
DESENVOLVIMENTO DE 
ARAPONGAS 
I i 
I 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, 
URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO 
DE VIAS PUBLICAS 
1.043 Projeto: Pavimentar, Urbanizar e 
Recuperar Vias Públicas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000 5.000 5J000 1 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Transferir recursos a entidade Pavimentação 
devias 
01 . 01 01 ¡ 
1 
01 
I 
SOMA R$ 1,00 5.000 5.000 5:000 1 5.000 
SOMA DAS UNIDADES GESTORAS R$ 1,00 582.900 627.700 670200 715.100 
SOMA DA ADMINISTRAÇAO DIRETA R$ 1,00 222.854.205 245.650.355 269.3271105 295.818.055 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 
UNIDADE GESTORA: 17.00 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIA DO SERVIDOR DE ARAPONGAS - IPPASA 
OBJETIVOS: atender os custos com aposentadorias dos servidores municipais e pensões de seus dependentes. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DO FUNDO 
PREVID.(Administrativo) 
09 FUNÇÃO: PREVIDENCIA SOCIAL 
272 SUBFUNÇÃO: PREVIDÊNCIA DO 
REGIME ESTATUÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.063 Atividade: Manutenção dos 
Serviços do Instituto de Previdência, 
Pensões e Aposentadoria do 
Servidor de Arapongas — IPPASA 
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 780.000 820.000 860.000 910.000 
0001 Manter os serviços do IPPASA Outros Produtos 01 01 01 01 
02 UNIDADE: MANUTENÇAO DOOS 
SERVIÇOS DO FUNDO 
PREVIDENCIÁRIO (FINANCEIRO) 
09 FUNÇAO: PREVIDENCIA SOCIAL 
272 SUBFUNÇAO: PREVIDENCIA DO 
REGIME ESTATUTÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.064 Atividade: Proventos de 
Pensionistas e Inativos 
Fonte de recurso 040 R$ 1,00 14.675.000 15.895.000 18.247.000 20.500.000 
Fonte de recurso 551 R$ 1,00 1.320.000 1.930.000 2.150.000 2.570.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os proventos dos pensionistas e 
dos inativos 
Aposentados/ 
Pensionistas 
Atendidos 
826 870 926 964 
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DO FUNDO 
PREVIDENCIÁRIO 
(PREVIDENCIÁRIO) 
09 FUNÇAO: PREVIDENCIA SOCIAL 
272 SUBFUNÇAO: PREVIDENCIA DO 
REGIME ESTATUÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.065 Atividade: Manutenção dos 
Serviços dos Serviços 
Previdenciários (Previdenciários) 
Fonte de recurso 040 R$ 1,00 400.000 710.000 1.100.000 1.400.000 
0001 Manter os proventos dos pensionistas e 
dos inativos 
Aposentados/ 
Pensionistas 
Atendidos 
23 35 51 62 
99 UNÇAO: RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA 
999 SUBFUNÇÃO: RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA 
9999 PROGRAMA: RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA 
0.014 Atividade. Reserva Orçamentária 
Fonte de recurso 999 R$ 1,00 5.585.000 6.555.000 7.183.000 8.710.000 
Principais serviços e ou produtos 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0001 Prever a Reserva Orçamentária Outros Produtos 01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 22.760.000 25.910.000 29.540.000 34.090.000 
TOTAL GERAL R$ 1,00 245.614.205 271.560.355 298.867.805 329.908.055 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N° 4.176. DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013 
ANEXO II 
PROGRAMAS DE GOVERNO 
PROGRAMA 000 — PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
Objetivos: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de 
governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob 
a forma de bens e serviços. 
Indicadores: inexistente 
Índice mais recente: inexistente Apurado: inexistente 
Desejado: inexistente 
PROGRAMA 001 — AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 
Objetivos: garantir a estrutura da Câmara Municipal as condições necessárias para 
legislar sobre matérias de competência do município, bem como exercer as 
atribuições de fiscalização e controle dos atos do poder executivo, em consonância 
com os preceitos constitucionais, lei orgânica e seu regimento interno. 
Indicadores: inexistente 
índice mais recente: inexistente Apurado: inexistente 
Desejado: inexistente 
PROGRAMA 002 — EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
Objetivos: desenvolver ações relacionadas à construção, ampliação e reforma dos 
bens municipais. 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 80% de melhorias 
PROGRAMA 003 — PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Objetivos: manutenção e desenvolvimento das atividades dos diversos órgãos da 
administração municipal. 
Indicadores: inexistente 
índice mais recente: inexistente Apurado: inexistente 
Desejado: inexistente 
PROGRAMA 004 — DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
Objetivos: repassar recursos às entidades sem fins lucrativos, aprovadas pelos 
respectivos conselhos, para garantir as políticas de promoção de inclusão da 
cidadania. 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 80% das entidades existentes 
PROGRAMA 005 — ASSESSORAMENTO JURÍDICO E DEFESA DO 
CONSUMIDOR 
Objetivos: desenvolver atividades voltadas ao atendimento das necessidades dos 
consumidores no tocante à proteção e informação de seus interesses econômicos, 
seus diretos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 100% da população 
PROGRAMA 006 — CONSTITUIÇÃO E AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESA 
Objetivos: integralizar capital na Companhia de Desenvolvimento de Arapongas — 
CODAR. 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: Aumento de capital 
PROGRAMA 007 — GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO 
SOCIAL 
Objetivos: planejar, executar, manter e aprimorar o sistema de gestão da política de 
assistência social. 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 70% da população 
PROGRAMA 008 — APOIO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE, A FAMÍLIA, AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E AO IDOSO 
Objetivos: melhorar a qualidade de vida da criança, do adolescente, da família, dos 
portadores de deficiência, do idoso, promovendo a articulação dos serviços públicos 
municipais e também com as políticas estaduais e federais. 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
Taxa de Atendimento ao Idoso 
índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 100% do público alvo 
PROGRAMA 009 — PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB 
Objetivos: qualificar a atenção básica através de programas de saúde da família e 
outros investimentos de procedimentos e ações de assistência básica tipicamente 
municipal. 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
Taxa de Atendimento a População pelo Programa Saúde da Família 
Taxa de Mortalidade 
índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 100% da população 
PROGRAMA 010 — PROGRAMA DE COMBATE A DENGUE 
Objetivos: reduzir a incidência da dengue pelo controle do Aedes aegypti. 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
Taxa de Mortalidade 
índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 100% da população 
PROGRAMA 011 — PROGRAMA DE SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 
Objetivos: implementar e qualificar a atenção á saúde da população. 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
Taxa de Mortalidade 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 100% da população 
PROGRAMA 012 — SERVIÇO DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 
Objetivos: promover o atendimento e encaminhamento dos quadros de 
urgência/emergência. 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
Taxa de Mortalidade 
índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 100% da população 
PROGRAMA 013 — PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
Objetivos: atender as necessidades nutricionais dos alunos durante a sua 
permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, 
a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a 
formação de hábitos alimentares saudáveis. 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
Taxa de Evasão Escolar 
índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 100% das crianças 
PROGRAMA 014 — EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
Objetivos: valorização dos profissionais e a manutenção da Educação Básica — 
FUNDEB 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
Taxa de Evasão Escolar 
Taxa de Frequência Escolar 
índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 100% das crianças 
PROGRAMA 015 — MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
Objetivos: viabilizar ações que visem melhoria do ensino fundamental e da 
educação infantil 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
Taxa de Evasão Escolar 
Taxa de Frequência Escolar 
índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 100% das crianças 
PROGRAMA 016 — PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR 
Objetivos: garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos 
alunos do ensino público, estadual e municipal, na área urbana e rural. 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
Taxa de Evasão Escolar 
Taxa de Frequência Escolar 
Desejado: 100% dos alunos 
índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PROGRAMA 017 — AUXÍLIO FINANCEIRO PARA BOLSAS DE ESTUDO 
Objetivos: capacitação de professores e funcionários contribuindo para sua 
formação, visando o desenvolvimento das atividades profissionais. 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
Taxa de Frequência Escolar 
índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 50% dos professores/funcionalismo 
PROGRAMA 018— EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
Objetivos: dar oportunidades para alfabetização de jovens e adultos, voltada para a 
cidadania e redução das desigualdades sociais. 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
Taxa de Analfabetismo de Adultos 
Taxa de Frequência Escolar 
índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 100% da população 
PROGRAMA 019— MUNICIPALIZAÇÃO DA CULTURA 
Objetivos: promover ações voltadas as atividades artístico culturais e a memória 
histórica, através de eventos e desenvolvimento de projetos. 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 100% da população 
PROGRAMA 020 — AQUISIÇÃO DE TERRENOS 
Objetivos: promover a instalação de novos empreendimentos industriais a fim de 
qualificar a oferta de trabalho e emprego, além de ampliar a geração de renda, bem 
como destinar terrenos à abertura de ruas, praças e outros. 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: aumento de 50% de emprego do número de empregos 
PROGRAMA 021 — URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS 
Objetivos: realizar ações que visem a construção, revitalização e manutenção de 
parques, praças, jardins e áreas de lazer do município. 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 100% da população 
PROGRAMA 022 — IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS HABITACIONAIS 
Objetivos: desenvolver política habitacional, visando a solução do déficit 
habitacional e desenvolvendo ações que facilitem o acesso à moradia para a 
população de baixa renda, oferecendo a necessária qualidade de vida. 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 60% da população em geral e de baixa renda 
PROGRAMA 023 — GESTÃO AMBIENTAL 1/N9 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Objetivos: preservação do meio ambiente, evitando a sua agressão e degradação 
adotando áreas verdes de infraestrutura requerida. 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 100% da área verde do município 
PROGRAMA 024 — PROGRAMA FORÇA RURAL 
Objetivos: realizar ações que visem à pavimentação e a conservação das estradas 
rurais do município 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 90% das estradas rurais 
PROGRAMA 025 — PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 
VIAS PÚBLICAS 
Objetivos: realizar ações que visem à pavimentação e a conservação da malha 
viária do município com galerias pluviais e drenagem. 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 100% da malha viária 
PROGRAMA 026 — MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRÁFEGO URBANO E 
RURAL 
Objetivos: promover ações que visem à melhoria do trânsito no município, 
proporcionando segurança e modernização no tráfego. 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 100% de melhoria do trânsito 
PROGRAMA 027 — AMPLIAR E RESTAURAR A REDE DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA 
Objetivos: manter a rede de iluminação pública nas vias urbanas e nos logradouros 
públicos em perfeita condições de funcionamento, proporcionando aos moradores 
segurança e melhores condições de tráfego noturno. 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 100% de melhoria da rede de iluminação pública 
PROGRAMA 028 — COMBATE A EROSÃO C/ DRENAGEM URBANA E 
GALERAIS PLUVIAS 
Objetivos: realizar ações que visem à abertura e adequação das galerias de águas 
pluviais 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 100% de melhoria nas galerias de águas 
PROGRAMA 029 — SEGURANÇA PÚBLICA 
Objetivos: implementar as ações de policiamento no município necessárias à 
proteção da comunidade. 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 100% da população 
PROGRAMA 030 — PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS — COMPRA 
DIRETA 
Objetivos: dar apoio aos agricultores familiares por meio da compra de seus 
produtos. 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
Taxa de Mortalidade 
Taxa de Mortalidade Infantil 
índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 100% dos agricultores do município 
PROGRAMA 031 — PRIORIAZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E 
ADOLESCÊNCIA 
Objetivos: Atender a criança e adolescente priorizando a educação, saúde, 
assistência, esporte e lazer e cultura 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 100% das crianças e adolescentes 
PROGRAMA 032 — PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
Objetivos: Implantar e implementar conjunto de ações intersetoriais para garantir a 
oferta e o acesso aos alimentos para a população, promovendo a nutrição e a saúde 
e o desenvolvimento econômico-social local e regional. 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
Taxa de Mortalidade 
Taxa de Mortalidade Infantil 
índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 100% da população 
PROGRAMA 033 — PROGRAMA DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL 
BÁSICA 
Objetivos: realizar ações socioassistenciais continuados de Proteção Social Básica 
do SUAS, nas seguintes modalidades: serviço de proteção e atendimento integral à 
família — PAIF, serviço de convivência e fortalecimento de vínculos e serviço de 
proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas. 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
Taxa de Atendimento ao Idoso 
índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 100% da população 
PROGRAMA 034 — PROGRAMA DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL 
ESPECIAL 
Objetivos: realizar ações socioassistenciais continuados de Proteção Social 
Especial de média e alta complexidade do SUAS, nas seguintes modalidades: 
serviço de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos — PAEFI, 
serviço de especializado em abordagem social, de proteção social a adolescentes 
em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade de assistida (LA) e de 
prestação de serviços à comunidade (PSC), de proteção social especial para 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
pessoas com deficiência, idosos (as) e suas famílias, especializado para pessoas 
em situação de rua, acolhimento institucional e em família acolhedora e de proteção 
em situações de calamidades públicas e de emergências. 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
Taxa de Atendimento ao Idoso 
índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 100% da população 
PROGRAMA 035 — PROGRAMA DE INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA 
DO PBF - IGD 
Objetivos: realizar ações de: gestão de condicionalidades; gestão de benefícios; 
acompanhamento das famílias beneficiárias do PBF e dos Programas 
Remanescentes, em especial aquelas em situação de maior vulnerabilidade social; 
cadastramento de novas famílias, atualização e revisão dos dados contidos no 
CadÚnico referentes aos cidadãos ali residentes; implementação de programas 
complementares ao PBF, considerados como ações desenvolvidas segundo o perfil 
e as demandas das famílias beneficiárias do PBF, e atuando no apoio ás famílias 
beneficiárias nas áreas de: 
alfabetização e educação de jovens e adultos; 
capacitação profissional; 
geração de trabalho e renda; 
acesso ao microcrêdito produtivo orientado; e 
desenvolvimento comunitário e territorial, dentre outras. 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 100% da população 
PROGRAMA 036 — INCLUSÃO DIGITAL — INFRAESTRUTURA PARA CIDADE 
DIGITAL 
Objetivos: Imprescindível nos dias atuais a completa integração dos diversos 
setores da administração pública, visando redução de custo e possibilitando a 
maximização de investimentos para o contribuinte possa ter a máxima qualidade 
dos serviços que necessita. 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 100% da população 
PROGRAMA 9999 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Objetivos: reserva para cobertura de passivos contingentes e outros riscos fiscais 
imprevistos. 
Indicadores: inexistente 
índice mais recente: inexistente Apurado: inexistente 
Desejado: inexistente 
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Aluguel da Estação Rodoviária 
Aluguel Mercado Municipal 
RECEITA PATRIMONIAL 
RECEITASIMOBILIÁRIAS 
COSIP Contrfat Cons.de Energia 
COSIP Cobrança no Carne IPTU 
CM Paviment.e Obras Compl.Do Prim Exercício 
CONTRIBUIÇÕESECONÔMICAS 
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 
CM PAVIM.E OBRAS COMPL.D0 EXERC.COR 
Taxa Exec.Arruam.e Loteamento 
Taxa de Combate a Incendi° 
Taxa de Coleta de Lixo 
Taxa Conserv Vias e Lograd Públicos 
Taxas de Serviços Cadastrais 
Taxa de Cemitérios 
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
Emolumentos e Custas Processuais Admiras 
Taxa de Alinhamento e Nivelamen 
Taxa Apreensão, Deee LiberAnimais 
Taxa de Licença p/Exec.Obra 
Taxa de UtilizArea Dom.Público 
Taxa de Publicidade Comercial 
Taxa de Apreensão e Depósito 
i
t y:a de Licença Funcionam.Estab. 
Comerciais, Ind.e Prest.Serviços 
TAXAS PELO EXERC.PODER DE POLIC 
Taxa de Fiscaliz.Vig.Sanitari 
ISS - DE OUTROS EXERCANTERIORES 
TAXAS 
0i1POSTO S/PROD.E A CIRC. -15.5. 
155 - DO EXERC.COR.A0 QUINTO EXERCANT 
ITB1 -DO EXERC.CORAO QUINTOEXERC.ANT 
ITBI - de EXERC.ANTERIORES AOQUINTO EXERC 
Imposto Retido sobre outros Rendimentos 
IMP.TRANSFM.B.IM.DIR.IMOVEIS -I.T.B.I. 
IRRF s/Folha de Pagamento 
ERRE Contratos de Terceinzaçao 
IRRF s/BenitInat.Pensionistas-Executivo 
IRRF s/FI Pato Pessoal Civil-Legislativo 
IRRF NAS FONTES SOBRE OS REND TRAB 
IRRF stElenif. hal Pensionistas-Legislativo 
IPTU - do Exercíio 
IPTU -De Exercícios Anteriores 
IMPOSTOS 
IMPOSTOS/PROPR PREDIAL E TERR 
RECEITAS CORRENTES 
RECEITA TRIBUTÁRIA 
ESPECIFICAÇAO 
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15.000 
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20.000 
60.000 
20.000 
10.000 
2.300.000 
3.240.000 
800.000 
150.000 
14.770.000 
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14.650.000 
14 500.000 
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10.000.500 
2.500.000 
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300.000 
450.000 
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3.700.000 
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Serviços Venda de Editais 
Serviços de Fotocópias e/ou Cópias Hel 
RECEITA DE SERVIÇOS 
Receita Terminais Rodoviárias 
RECEITA INDUSTRIAL 
Receita Usina de Tratamento Lixo 
Rend. Taxas Prestação de Serviços 
RECEITA DE CONCESSÕES E PERMINS 
Rend.Fundo Munic.Meio Ambient 
Rend.Taxas - Exerc.Poder de Policia 
Rend.FUNREBOM 
Rend.Fundo Munic.PROCON 
Rend Fundo Munic.Transito 
Rend.FUNREBOM 
Rend.Alienação de Bens 
Rendlluminação Pública 
Rend.Camara Municipal 
Rend.Investimentos Renda Fixa 
Rend Royalts e Outras Compensações 
Rend GIDE 
Rend.BPC Beneficio de Prestação 
Rend.Programa FNASIGD-SUAS 
Rend.Fundo Munic DirPes Idosa 
RECETA REMUNERAÇÃO DIVERSOS 
Rend.Fundo Munic.Port.Deficienc. 
Rend.Progr.FNASPBV II 
Rend.Fundo Munic.Criança Adolesc 
Rend.FNAS PTMC 
Rend.Progr rpas PBF 
Rend.Programa FNAS PFMC 
Rend FIA Estadual 
Rend.Programa ERAS PAC 
RECEITA REMUNERAÇÃO SEMAS 
Rend.Programa FNAS IGD-PBF 
Transporte Escolar/Estadual 
Rend Programa PODE 
Salário Educação 
Transporte Escolar/PNATE 
RECEITA REMUNERAÇÃO M.D.E 
Rend PNAE 
Rend.PSF Incentivo Estadual 
iRend.Saúde Recursos Próprios 
Rendimentos GEO e SAMU Federal 
Rend PAB . VISA 
Rendimentos MACNS/FNS/MS 
Rendimentos SAMU Estadual 
Rendimentos DSTS/AIDS 
Rendimentos SUS 
Programa Atenção Integral a Saúde Homem 
Rendimentos Dengue 
RECEITA REMUNERAÇÃO SAUDE 
Rendimentos Atenção Básica 
RECEITAS DEVALORES MOBILIÁRIOS 
Dividendos 
ESPECIFICAÇÃO 
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Apoio Financeiro aos Municipios 
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Desoneração L.C. 87/96 
Auxlio Financ.Fomento a Exportação FEX 
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Programa FNASICO-SUAS 
Salário Educação 
Programa FNAS PBF 
Programa FNAS PBV II 
Programa FNAS IGD-PBF 
BPC na Escola 
Programa FNAS PAC I 
Programa FNAS PFMC 
Incen.no Ambito Progr.Nac.HIV/AIDS- e DST 
Programa FNAS PTMC 
Teto Financ.(EX-TFECD) Dengue 
Acides Básicas Vig Sanitária-VISA 
Centros Esp.OdontLGEO 
ServAtend Móvel Urg SAMU 192 MAC 
PAB Variável - Programa Incindencia Bucal 
Progr.Atenção Integral S Home 
PAB Variável - Saúde da Familia - SF 
PAB Variável - Agentes Comunitários - ACS 
Cota-Parte Fundo Especial FEP 
PAB Fixo - Atenção Básica 
Cota-Parte FPM 1% Deo.Dez.Em.55 
Cota-Parte Royalties Lei n. 9 478/07 
Cota-Parte Imp.Propried.Territ.Rural 
Cota-Parte IOC, CSRTVM - COMO 
TRANSFERENCIAS CORRENTES 
FPM 
Serv Publicações Diversas 
Serv.Aprovação de Projetos 
ServAutenticação Bancaria-Vig. Sanitária 
Serv.Autenticação Bancária-Cemitério 
Serv Autenticação Bancária-18S 
Serv Autenticação Bancária-Tarifas Diversas 
Serv.Autenticação Bancaria-ITBI 
Serv.Autenticaçao Bancaria-Tx de Licença 
Sem, Expedição de Carnes 
Sem Autenticação Bancaria-IPTU 
ServMáquinas,Caminhões e Outros 
Serv.Recreativos e Culturais 
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MULTAS DE OUTRAS ORIGENS Multas Previstas na Leg.de Transito 
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M.E J.MORA D.ATIVA OUTROS TRIB.TX GERAL 
Multas e Juros D.Ativa Taxas em Geral-do Exare 
Multas e Juros D.Ativa Contr.M Exerc.Ant 5 
1 MULTAS EJUROS MORAD.A.OUTROS TRIO 
MULTAS E JUROS MORA CONTR.MELHO 
Multas e Juros D.Ativa Contr.M.-do Exerc. 
Multas e Juros D.Ativa ISS-do 1. 
Multas e Juros D.Ativa Vig.San. 
MULTAS E JUROSMORA D.ATIVA ISS 
Multas e Juros D.Ativa ISS-do Exerc. 
¡Multas e Juros D.Ativa ITBI-Exerc 
Multas e Juros D.Ativa ITBI-Prim Exara Ant 
Multas e Juros D.Ativa IPTU-do 1. 
MULTAS E JUROS DEMORAD.ATIVA ITBI 
MULTASE JUROSD.ATIVA IPTU Multas e Juros D.Ativa IPTU-do Exercício 
Multas de Juros de Mora COSIP 
MULTAS E JUROS DE MORA DIV.ATIVA TRIB 
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS 
MULTAS E JUROSCOSIP 
MJC Taxas Poder de Policia 
Multas e Juros de Mora de Taxas 
Multas e Juros de Mora Contr.Melh.Exerc 
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS 
Multas e Juros Contrib.Melhoria-do Exercício 
Multas e Juros de Mora Contr.Melh.Exerc 
Multas e Juros de Mora ISS - Do Exerc 
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Multas e Juros ITBI - do Exercíio 
MULTAS E JUROS DOISS 
MULTAS E JUROSDOITBI 
Multas e Juros ITBI - do Exercício 
M.e J. Mora IPTU -do Exercício 
M.e J. Mora IPTU-do Prim.Exerc.Anter 
MULTAS E JUROSDATAXADE V.SANIT.. 
MULTAS EJUROSDO IPTU 
MULTAS E JUROS DE MORA 
MULTAS E JUROSDOSTRIBUTOS 
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OUTRAS RECEITAS CORRENTES 
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I 2017 I 
I PREVISÃO 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
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2219.00.01.00.00 
2229.00.01.00.00 
2114.99.99.14 00 
2200.00.00.00.00 
2114.99.99.12.00 
2114.99.99.13.00 
2114.99.99.11.00 
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TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 
Cone Unid.Pronto Atendimento - UPA 
Alienações de Ativos Moveis não Vinculados 
Alienações de Ativos 'moveis não Vinculados 
Aquisição de Veículos 
ALIENAÇÃO DEBENS 
Aquisição de ônibus 
Aquisição de Maquinados 
Operação Credito - ParanáUrbano-Pavim 
Oper. Créd. - ParanáUrbano-Drenagem 
RECEITASDE CAPITAL. 
OPERA ÇOESDE CRÉDITO 
Receitas Eventuais 
Receita do Psicotecnico 
RECEITA DEONUSDESUCUMBENCIA 
OUTRASRECEITAS 
Rec.D.Ativa Prot.Def.Cons 
RECEITAS DIVERSAS 
Rec.DivAtiv.Impug e Glosas TCE 
Rec.DivAtiva não Tributaria 
D.Ativa COSIP Cobrança Carne IPTU 
REC.DiVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 
DIVIDA ATIVA OUTROS TRIB,TX GERAL Ajustado 
DÍVIDA ATIVA COSIP COBRANA CARNE 
Rec.D.At Tx Geral Prest Serv Cor 
Rec.D.At Tx Geral Prost Sere Quinto Exr Cor 
Rec.D.Ativa de Outros Trib.Tx Geral-Do Exerc 
Rec.D.Ativa de Outros Trib.Tx Geral-1. Exerc.Ant 
Rec.D.Ativa Contr.Melh.-Exerc.Anter . 
DIVDA ATIVA DE OUTROS TRIB.TX GERAL 
DIVIDA ATIVA CONTR.MELHORIA 
Rec.D.Ativa Contr.Melh.-do Exerc 
RECEITA D.ATIVA VIGILÂNCIA SANITARIA 
Rec.D.Ativa Vig.Saniteria 
Rec.D.Ativa ISS-do Exerc. 
Rec.D.Ativa ISS-do 1. 
Rec.Div.Ativa ITBI - do Prim Exerc.Anterior 
RECEITA DÍVIDAATIVAISS 
RECDIVIDA ATIVA - ITBI 
Rec.DivAtiva ITBI - do Exercício 
Rec.D.Ativa IPTU-do Exerc. 
Rec.D.Ativa IPTU-do 1. 
RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 
RECEITA DIVIDA ATIVA IPTU 
Outras Restituições 
RECEITA DA DIVIDA ATIVA 
Outras Indenizações 
impugnações e Glosas Determ TC 
Fundo Munic.PROCON 
INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES 
Fundo Munic.Detesa Civil-FUNCAP 
Multas de Diversas Origens 
Fundo Munic.Apoio Port.Deficiencia 
Multas do Fundo Munic.Criança e Adolesc 
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30.000 
700.000 
§§ 
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1931.99.01.01.001510 REC DIVAT OUT TRIB TX EX POD POLIC EX 
1931.99.01.02.00 1511 RC DUV ATIV OUTTR1B5. EXERC
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19 r31.98.01.00.001000 REC DIV AT CM EX CORQUINTO EX ANT 31.98.02.00.00 1000 REC DIV ATCN EXERCANT QUINTO EXER 
1911.13.02.00.00 1000 REC DIV AT155QUINTOEXER E ANT 
1931.35.00.00.00 1510 REC DIV AT TX FISC VIGIL SANIT 
1911.11.01.00.00 1000 REC DIV AT IPTU EXERCIRQUINTO 
1931.13.01.00.00 1000 REC DIV AT MS CORQUINTO EX ANT 
1913.99.92.02.00 1511 M.J.D Ali PREST SERV QUINTO EXER 
1914.99.00.29.02 1507 ENC.MORT.COSIP COBRANCA CARNET 
1913.99.01.02.00 1511 MULTASJRDIV AT TX EX POD POLEX 
1913.99.02.01.00 1511 MULTAS J DIV AT PREST SERVEXERNT 
1913.98.02.00.00 1000 MUL JUR MORA 01VATCM EXANT QUIN 
1913.99.01.01.00 1510 MULTASJRMORA DN.AT.EX.POD.EX 
1913.11.02.00.00 1000 MULTAS JR DIVATJPTU EXERCANTClUIN 
1913.98.01.0900 1000 MULTAS JR MORA DIVATC/AEXCOR ANT 
1912.99.00.29.02 1507 MULTAS JUROSMORA DA COSIP 
1913.11.01.00.00 1000 MULTASJURMORA DIV AT IPTU EXER COR 
1911.99.05.01.01 1510 MJC TAXAS PODER POLICIA 
1911.99.05.02.01 1511 MJC TAXASPRESTACAODESERVIÇOS 
1911.39.01.00.00 1000 MULTAS JUROSITBI EXERC.COR 
1911.40.01.00.00 1000 MULTASJ RNIRA 155 COR QUINTO E)( 
1911.38.01.00.00 1000 MULTAS JUROS ITPU EXERC.CORQUINT 
1911.18.02.00.00 1000 MULTAS JUROS IPTU EX.QUINTOEX 
1600.99.04.00.00 1000 SERV APROVADOS DEPROJETOS 
1911.35.013.00.00 1510 MULTAS 11 MORATX FISC.E VIG.SANIT 
1660.99.02.02.00 1000 SERVAUTENT1CAÇÃO BANCARIA ITBI 
1600.99.02.03.00 1000 SERV DE AUTENT.BANC.T)( LICECA 
1130.04.02.00.00 1000 CM PAV.OBRAS COMP.EX.ANT.QUINTOE 
1230.00.02.00.00 1507 COSIP COBRANÇANO CARNE IPTU 
1122.99.02.00.00 1511 TAXA CCONS.VIAS 
1121.99.02.00.00 1515 TAXA DE COMBATE A INCENDI° 
1122.28.00.00.00 1511 TAXA DE CEMITÉRIOS 
1122.99.01.00.00 1511 TAXADECOLETA DE LIXO 
1121.25.00.00.00 1510 TAXADEUCENÇA 
1122_12.00.00.00 1511 EMOLUMENTOS 
1113.05.02_00.00 IODO ISS EXERCANT.A0 QUINTO EXERC 
1121.17.00.00.00 1510 TAXA DE FISC.E VIG.SANITARIA 
1112.08.01.00.00 1000 ITBI EXERC.COR AO QUINTOEXER 
1113.05.01.00.00 1000 ISSEXERCANT.A0 QUINTOEXERC ANT 
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1i) ESPECIFICAÇÃO 
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Dedução FUNDEEI IPVA 
Dedução FUNDEB ITR 
Dedução FUNDEB L.C. 87/96 
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RESTITUIÇÕES FOLHA DE PGTO 
REC DATIVAITPU 
MULTAS POR AUTO FRAÇÃO 
IMPUGNAÇÕES E GLOSASDETERMTC 
MJM D ATIVA COSIP 
MULTAS POR DANOS MEIO AMBIENTE 
MJM E/ ATIVA TAXAS 
MJ DIV ATIVA PREST SERV 
MJM OATIVA PODERPOLICIA 
MJM D ATIVA PODER POLICIA QUINTO 
MJM O ATIVA CONTR MELHORIA 
MJM D ATIVA CONTR MELHORIA 
MJM ISS 
MJM ISS 
 QUINTO EXERC 
M
MJM DIVIDA ATIVA IPTU 
JM DIVIDA ATIVA IPTU QUINTO EXER 
MJM COSIP 
MULTAS E JUROS MORA DO COSIP 
MJC TAXAS PODERPOLICIA 
MJC TAXAS PREST SERVIÇOS 
MJM ISS 
MJM ISS QUINTO EXERC 
MJM IPTU 
MJM IPTU QUINTOEXERC 
SERVIÇOS AUTEN.BANC.TARIFAS DIV 
MULTASEJUROS TX FISC.E VIG.SANIT 
SERVIÇOS DEAUTENT.BANC.ISS 
SERVIÇOS DE APROVAÇÃO DEPROJETOS 
SERVIÇOS AUTEN11C.BANCITBI 
SERVIÇOS DE AUTENT.BANC.TA)(A 
SERV.FOTOCOPIAS 
SERVIÇOS RECREATIVOSECULTURAIS 
.TAXA DE COMBATE AINCENOIOS 
COSIP COBRANCA NOCARNE IPTU 
TAXASCONS.VIAS E LOGRADR PUBLICOS 
TAXAEXEC.ARRUAM.E LOTEAMENTO 
TAXA DE CEMITÉRIOS 
TAXADECOLETA DE LIXO 
TAXA UTILIZAÇÃOAREA DE DOM PUBLICO 
EMOLUMENTOS ECUSTASPROCES.ADM 
TAXA FISC.VIGIL.SANITARIA 
TAXA LICENCA FUNC.ESTA.COM IN D 
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PREFEITURADO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
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CAMARA MUNIC 1485% Fundo Previd 
Administrativo Fundo Previdenciário 
PREF.MUNIC.14,85% Fundo Previden. 
FUNDO MUNIC.SAUDE-14,85% F,Prev 
CAMARA MUNIC. 11% Fundo Financ. 
CONTRIB.PATRONAL-Fundo Previdenc 
PREF.MUNIC.11% Fundo Financeira 
FUNDOMUNIC.SAUDE 11% F.Finano. 
RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIA 
Contr.Patronal Serv.Ativo Civil Opin 
I
Compensação entre Regime Previdênciário 
Restituições por Pgto Antecipado 
Rend RPPS Administrativo 
Outras Receitas Correntes 
I
Receita Patrimonial 
Rend.RPPS - Fundo Financ 
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Contribuições de Servidores Inativos 
Aposentados Pref-11% F.Previd 
Câmara Munic.11%-Fundo Previd 
Administrativo Fundo Previdenciário 
I
Câmara Munic,11%-Fundo Finac 
IPPASA - FUNDOPREVIDENCIÁRIO 
Pref Munic.11%-Fundo Financ 
Fundo Munic.Saúde-11% Fundo Finan 
RECEITASCORRENTES 
Receitas de Contribuições 
IPPASA FUNDO FINANCEIRO 
ESPECIFICAÇÃO 
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1.765 000 
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2.485.000 
1.700.000 
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4.685.000 
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20.000 
80.000 
80.000 
140.000 
10.000 
1.800.000 
400.000 
35,000 
2.350.000 
2.200.000 
500.000 
5.185.000 
2.735.000 
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2.725.000 
1,900.000 
500.000 
5.185.000 
2.460.000 
7.200.000 
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700.000 
7.517.000 I 
3.854.000 
2017 I 
26.112.000 
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