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norma nº 4189/2013

Tipo Lei
Número / Ano 4189 / 2013
Date 2013-12-13
EmentaReferenda o Convênio n 71/2013, celebrado entre a Federação das Indústrias do Estado do Paraná, Serviço Social da Indústria/Departamento Regional do Paraná, Moinho Arapongas S/A. e Município de Arapongas/Diretoria de Esportes e dá outras providências.
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NIO JOSÉ BEFF 
Prefeito 
Le i
"In~ 
4,S,\ 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
SECRETARIA EXECUTIVA 
MENSAGEM NQ 073/13 
Arapongas, 23 de setembro de 2013. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores: 
Encaminhamos para apreciação dos nobres Edis o incluso Projeto de Lei, que trata 
sobre o referendo do Convênio ng 71/2013, celebrado com os Concedentes, Federação das Indústrias do 
Estado do Paraná e Serviço Social da Indústria/Departamento Regional do Paraná e os Convenentes, 
Moinho Arapongas S.A. e o Município de Arapongas/ Diretoria de Esportes. 
O Projeto de Lei que ora encaminhamos para apreciação dos nobres Edis, tem por 
finalidade a parceria entre os Órgãos citados, com objetivo de formar no Município de Arapongas, o 
Projeto "SESI ATLETA DO FUTURO", com intuito de propiciar a prática esportiva em suas diferentes 
modalidades, visando a criação da cultura e o hábito da prática esportiva por meio de ações 
socioeducativas de crianças, jovens e adultos. 
Os benefícios que trazem a prática de esporte, em especial, a essas crianças e 
jovens são, na verdade, para a formação de cidadãos, proporcionando o desenvolvimento físico, pessoal 
e social, diminuindo, assim, o foco do aspecto competitivo, oportunizando maior participação e inclusão 
social. 
Esperando merecer a acolhida de Vossas Excelências à matéria em apreço, 
apresentamos nossas sinceras considerações a toda Edilidade. 
ARAPONGAS rA: ONtur 
Exma. Sra, 
MARIA MARGAItETH N. P. GIOCONDO 
MD. Presidente da Câmara de Vereadores 
NESTA 
‘`ÇSARA MUNICIPAL DE 
PROTOCOLO I4°. 4143 
nikTAS ENTRADA ,-.1c1 
EXPEDIENTE n,0 
ONIO JOSÉ BEFFA 
Pre 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PROTETO DE LEI No 090/13 
Referenda o Convênio n2 71/2013, celebrado entre a 
Federação das Indústrias do Estado do Paraná, 
Serviço Social da Indústria/Departamento Regional 
do Paraná, Moinho Arapongas S/A. e Município de 
Arapongas/Diretoria de Esportes e dá outras 
providências. 
Art. 10- Fica referendado o Convênio IP 71/2013, celebrado, como CONCEDENTES, 
entre a Federação das Indústrias do Estado do Paraná, entidade sindical de grau superior, inscrita 
no CNPJ sob n2 76.709.898/0001-33, doravante denominada FIEP e Serviço Social da 
Indústria/Departamento Regional do Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito privado, sem fins 
lucrativos, inscrito no CNPJ sob n2 03.802.018/0001-03, ambos com sede na Avenida Cândido de 
Abreu, 200, Curitiba — PR., doravante denominado SESI/PR. e de outro lado, como 
CONVENENTES, Moinho Arapongas S.A., inscrito no CNPJ sob tr2 76.125.244/0001-62, com sede 
na Avenida Maracanã, 563, neste Município e Comarca e o Município de Arapongas/Diretoria de 
Esportes, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n2 76.958.966/0001-06, 
com sede à Rua Garças, 750 — centro, o qual tem por finalidade o Projeto SESI "ATLETA DO 
FUTURO", com objetivo de propiciar a prática esportiva em suas diversas formas de manifestação, 
vislumbrando a criação da cultura e do hábito esportivo no Município de Arapongas, com 
observância ao Plano de Trabalho. 
§ 1 - Para execução do objeto deste Convênio, não haverá repasse de valores, cabendo 
as partes assumirem as obrigações previstas na Cláusula Terceira. 
§ 20- É facultado ao SESI assumir a execução ou transferi-la para outra Entidade, de 
modo a evitar a descontinuidade da ação, no caso de paralisação ou de fato relevante que venha a 
ocorrer. 
§ 32 - Para divulgação em mídia escrita, falada ou televisionada, sempre deverá ser 
utilizado à denominação Projeto "Atleta do Futuro", com as parcerias FIEP, SESI, Moinho 
Arapongas S.A. e o Município de Arapongas/Diretoria de Esporte. 
Art. 2P — O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados da assinatura do 
presente instrumento, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, mediante Termo 
Aditivo, se assim for de interesse das partes. 
Art. 3o — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Arapongas, 23 de setembro de 2013. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
PROTOCOLO Nt ti €4 
DATAS ENTRADA ,24 Og /13 
EXPEDIENTE .p,0 1 QA 113 
Funcion 
Marg eth N. Pimpão Gioc 
Presidente 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
-DESPACHO￾À Comissão Competente para proferir parecer ao 
Projeto de Lei 90/2013 
Arapongas, 01 de outubro de 2013. 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
— Estado do Paraná 
COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 
PARECER n° 132) /2013. 
Assunto: Projeto de Lei n°. 090/2013 
Autoria: Poder Executivo 
Súmula: Referenda o Convênio n° 71/2013, celebrado entre a Federação das 
Indústrias do Estado do Paraná, Serviço Social da Indústria/Departamento Regional 
do Paraná, Moinho Arapongas S/A. e Município de Arapongas/Diretoria de Esportes e 
dá outras Providências. 
A Senhora Presidente desta Casa, Vereadora Maria Margareth 
Novaes Pimpão Giocondo, despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação desta Casa, em data de 01 de outubro de 2013, Projeto de Lei n°. 090/2013, 
de 23 de setembro de 2013. 
I — Relatório 
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que trata 
de referendo de Convênio entre o Município Federação das Indústrias do Estado do 
Paraná, Serviço Social da Indústria/Departamento Regional do Paraná, Moinho 
rapongas S/A. 
Acompanha-a a mensagem correspondente. 
É o relatório. Passo a pronunciar-me. 
II — Parecer do Relator 
O presente projeto acha-se amparado pelo artigo 5° da Lei Orgânica 
do Município, por tratar de matéria de interesse eminentemente local e afeta à 
competência legiferante do Município. 
A iniciativa do Projeto de Lei encontra respaldo no artigo 36, III e, 
prescreve ainda o artigo 62, inciso XI, da Lei Orgânica que: 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná.-- 
Art. 62. Compete privativamente ao Prefeito, além de outras 
atribuições previstas nesta Lei Orgânica, as seguintes: 
XI - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos 
nesta Lei Orgânica, na Constituição Federal e demais leis, conforme 
o caso; 
Do ponto formal, o Projeto em estudo apresenta a técnica legislativa 
exeqüível e eficaz, bem como repercute matéria de interesse local e, portanto, é de 
competência legislativa do Município, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município. 
Justifica o Projeto, que o seu objetivo é formar no Municipio o Projeto 
"SESI Atleta do Futuro", com o intuito de propiciar a prática esportiva em suas 
diferentes modalidades, visando a criação da cultura e o hábito da prática esportiva 
por meio de ações socioeducativas de crianças, jovens e adultos. 
Consta do Convênio que não haverá repasse por parte do Município, 
cabendo as partes assumirem as obrigações previstas no contrato. 
Assim, diante o exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação seja pela aprovação do Projeto de Lei, de 
autoria do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos. 
III — Conclusão 
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo 
relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 090/2013, de autoria do Poder 
Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. 
Sala das Comissões, em 06 de dezembro de 2013. 
Jair Milani 
Presidente 
eli Valdei-j- "r eg - reira tAialíto Fornazien 
/ffir a' 
Relator Membro 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARA 
PROTOCOLO N° n53 
DATAS ENTRADA De f ia' IS 
EXPEDIENTE o i; I Ia / 1.3 
NGAS 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 
MDA PARECER n° 132./2013. 
Assunto: Projeto de Lei n°. 090/2013 
Autoria: Poder Executivo 
Súmula: Referenda o Convênio n° 71/2013, celebrado entre a Federação das 
Indústrias do Estado do Paraná, Serviço Social da Indústria/Departamento Regional 
do Paraná, Moinho Arapongas S/A. e Município de Arapongas/Diretoria de Esportes e 
dá outras Providências. 
A Senhora Presidente desta Casa, Vereadora Maria Margareth 
Novaes Pimpão Giocondo, despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação desta Casa, em data de 01 de outubro de 2013, Projeto de Lei n°. 090/2013, 
de 23 de setembro de 2013. 
I — Relatório 
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que trata 
de referendo de Convênio entre o Município Federação das Indústrias do Estado do 
Paraná, Serviço Social da Indústria/Departamento Regional do Paraná, Moinho 
Arapongas S/A. 
Acompanha-a a mensagem correspondente. 
É o relatório. Passo a pronunciar-me. 
II — Parecer do Relator 
O presente projeto acha-se amparado pelo artigo 5° da Lei Orgânica 
do Município, por tratar de matéria de interesse eminentemente local e afeta à 
competência legiferante do Município. 
A iniciativa do Projeto de Lei encontra respaldo no artigo 36, III e, 
prescreve ainda o artigo 62, inciso XI, da Lei Orgânica que: 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Jair Milani 
Presidente 
ereira Adauto Fornazieri 
Relator Membro 
Val 
Câmara Municipal de Arapongas 
— Estado do Paraná 
Art. 62. Compete privativamente ao Prefeito, além de outras 
atribuições previstas nesta Lei Orgânica, as seguintes: 
XI - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos 
nesta Lei Orgânica, na Constituição Federal e demais leis, conforme 
o caso; 
Do ponto formal, o Projeto em estudo apresenta a técnica legislativa 
exeqüível e eficaz, bem como repercute matéria de interesse local e, portanto, é de 
competência legislativa do Município, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município. 
Justifica o Projeto, que o seu objetivo é formar no Municipio o Projeto 
"SESI Atleta do Futuro", com o intuito de propiciar a prática esportiva em suas 
diferentes modalidades, visando a criação da cultura e o hábito da prática esportiva 
por meio de ações socioeducativas de crianças, jovens e adultos. 
Consta do Convênio que não haverá repasse por parte do Município, 
cabendo as partes assumirem as obrigações previstas no contrato. 
Assim, diante o exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação seja pela aprovação do Projeto de Lei, de 
autoria do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos. 
III — Conclusão 
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo 
relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 090/2013, de autoria do Poder 
Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. 
Sala das Comissões, em 06 de dezembro de 2013. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
PROTOCOLO N°. 1 155 
DATAS ENTRADA 00 / i / 13 
EXPEDIENTE no, / Ia / 
cx-ucLa 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252- 3uncioná 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na dat evogadas as 
disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 11 de dezembro de O 2. 
NGÉL itFERRElRA 
1 etária Presidente 
ARETH N. PIMPAO GIOC 
Câmara Municipal de Arapongas 
— Estado do Paraná., 
PROJETO DE LEI N°. 4.174/2013 
Referenda o Convênio n° 71/2013, celebrado entre a 
Federação das Indústrias do Estado do Paraná, Serviço 
Social da Indústria/Departamento Regional do Paraná, 
Moinho Arapongas S/A. e Município de 
Arapongas/Diretoria de Esportes e dá outras 
providências. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ 
DECRETA: 
Art. 1°. Fica referendado o Convênio n° 71/2013, celebrado, como 
CONCEDENTES, entre a Federação das Indústrias do Estado do Paraná, entidade 
sindical de grau superior, inscrita no CNPJ sob n° 76.709.898/0001-33, doravante 
denominada FIEP e Serviço Social da Indústria/Departamento Regional do Estado do 
Paraná, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob n° 
03.802.018/0001-03, ambos com sede na Avenida Cândido de Abreu, 200, Curitiba — PR., 
doravante denominado SESI/PR. e de outro lado, como CONVENENTES, Moinho 
Arapongas S.A., inscrito no CNPJ sob n° 76.125.244/0001-62, com sede na Avenida 
Maracanã, 563, neste Município e Comarca e o Município de Arapongas/Diretoria de 
Esportes, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n° 
76.958.966/0001-06, com sede à Rua Garças, 750 — centro, o qual tem por finalidade o 
Projeto SESI "ATLETA DO FUTURO", com objetivo de propiciar a prática esportiva em 
suas diversas formas de manifestação, vislumbrando a criação da cultura e do hábito 
esportivo no Município de Arapongas, com observância ao Plano de Trabalho. 
§ 1°. Para execução do objeto deste Convênio, não haverá repasse de valores, 
cabendo as partes assumirem as obrigações previstas na Cláusula Terceira. 
§ 2°. É facultado ao SESI assumir a execução ou transferi-la para outra 
Entidade, de modo a evitar a descontinuidade da ação, no caso de paralisação ou de fato 
relevante que venha a ocorrer. 
§ 3°. Para divulgação em mídia escrita, falada ou televisionada, sempre deverá 
ser utilizado à denominação Projeto "Atleta do Futuro", com as parcerias FIEP, SESI, 
Moinho Arapongas S.A. e o Município de Arapongas/Diretoria de Esporte. 
Art. 2°. O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados da assinatura do 
presente instrumento, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, mediante 
Termo Aditivo, se assim for de interesse das partes. 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
FIEPSESISENAI IEL 
PROCURADORIA JURÍDICA 
Convênio n.° 71/2013 
Processo n.° 13/003252 
TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A 
FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO 
PARANÁ, SERVIÇO SOCIAL DA 
INDÚSTRIA/DEPARTAMENTO REGIONAL DO 
PARANÁ, MOINHO ARAPONGAS S/A E 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ARAPONGAS/DIRETORIA DE ESPORTES. 
Pelo presente Convênio, de um lado, como 
CONCEDENTES, FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO PARANÁ, 
entidade sindical de grau superior, inscrita no CNPJ/MF sob o 
76.709.898/0001-33, doravante denominada FIEP, neste ato representado por seu 
Presidente, Sr. Edson Luiz Carnpagnolo; SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - 
Departamento Regional do Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito privado, 
sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ/MF sob o n.° 03.802.018/0001-03, ambos 
com sede na Avenida Cândido de Abreu, n.° 200, Curitiba-PR, doravante 
denominado SESI/PR, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. José 
Antonio Fares, de outro, como CONVENENTES, MOINHO ARAPONGAS S/A, 
inscrito no CNPJ sob n° 76.125.244/0001-62, sediada na Av. Maracanã, 563, 
município de Arapongas, neste ato representado pela Sr'. Jane Kummel Lhamas 
Ferreira, e MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, por sua DIRETORIA DE ESPORTES, 
inscrito no CNPJ sob n° 76.958.966/0001-06, sediada na Rua Garças, 750 - bairro 
Centro - Município de Arapongas - PR, neste ato representado pelo seu Prefeito 
Antonio José Beffa. 
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO 
O presente convênio tem por objeto o projeto "SESI Atleta 
do Futuro" em parceria com a empresa Moinho Arapongas S/A e Prefeitura 
Municipal de Arapongas/Diretoria de Esportes, que visa propiciar a prática 
esportiva em suas diversas formas de manifestação, vislumbrando a criação da 
cultura e do hábito esportivo, obedecido ao Plano de Trabalho já analisado e 
aprovado tecnicamente pelo SESI/PR, constante no processo interno acima 
referido, parte integrante deste Termo, independente de transcrição. 
_ kr. _ 
PROCURADORIA JURÍDICA 
Cláusula Segunda: Da Autorização e finalidade 
O presente ajuste tem fundamento na convergéncia de 
propósitos entre as entidades, propiciando a prática esportiva em suas diversas 
formas de manifestação, vislumbrando a criação da cultura e do hábito esportivo. 
Foi devidamente autorizado pela autoridade competente do SESI/PR, nos termos da 
Ordem de Serviço n° 02/06, conforme consta do processo interno acima referido. 
Cláusula Terceira: Das Obrigações dos Participes 
Os partícipes se comprometem a observar todos os 
princípios constitucionais e infraconstitucionais, que fazem parte do ordenamento 
jurídico, assim como aqueles constantes no Regulamento de Licitações do SESI-PR. 
1 Cabe aos CONCEDENTES: 
1.1. São obrigações da FIEP: 
1.1.1. Proporcionar apoio institucional para a consecução do presente termo 
aditivo, mediante o fomento de ações sinérgicas e integradas entre os 
participes, buscando potencializar os resultados almejados. 
1.1.2 São obrigações do SESI/PR: 
1.1.2.1 A prerrogativa de, por intermédio da Unidade de Negócios de Arapongas, 
conservar a autoridade normativa e exercer o controle e a fiscalização 
sobre a sua execução; 
1.1.2.2 Implantar a metodologia do Projeto "SESI Atleta do Futuro"; 
1.1.2.3 Orientar e capacitar seus profissionais para atuarem nas instalações 
cedidas pela Empresa Parceira no município de Arapongas, nos locais de 
aula, acompanhando o desenvolvimento das atividades previstas no 
projeto, quais sejam atividades pedagógicas, administrativas, esportivas, 
recreativas e culturais em eventos oriundos do próprio projeto; 
1.1.2.4 Orientar, acompanhar e supervisionar as atividades técnico-pedagógicas 
do projeto, garantindo a efetiva qualidade do processo de aprendizagem; 
1.1.2.5 Organizar a formação dos grupos, conforme faixa etária e horária das 
atividades contidas na metodologia e estratégia do p7 to; S:i 
11;ite_i: 
') 
, 
__ __ __ _ 
SE REp.:=SESIzzsENAIzzlia, 
PROCURADORIA JURIDICA 
1.1.2.6 Verificar o cumprimento do cronograma de trabalho, acompanhar o 
aproveitamento dos alunos, o desenvolvimento técnico do projeto e avaliar 
as atividades desenvolvidas; 
1.1.2.7 Capacitar, orientar, acompanhar e supervisionar os profissionais do-SESI 
designados para o desenvolvimento das ações junto aos alunos da 
Empresa Parceira; 
1.1.2.8 Comunicar os CONVENENTES toda e qualquer divulgação deste projeto 
antes de ser veiculada na midia; 
1.1.2.9 Ceder ã quadra poliesportiva do SESI (com agendamento prévio) para 
desenvolvimento de atividades extras e ou festivais esportivos do projeto, 
quando necessário. 
1.1.2.10 Disponibilizar materiais esportivos necessários para o desenvolvimento 
das atividades vinculadas ao projeto. 
1.1.2.11 Designar do quadro de servidores do SESI a quantidade necessária de 
professores e ou estagiários para atuar no projeto em todo 
desenvolvimento das atividades metodológicas do projeto. 
1.1.2.12 Acompanhar, fiscalizar e avaliar, sistematicamente, a execução do objeto 
deste Convênio, informando a CONVENENTE quando detectadas 
ocorrências de eventuais desvios, com a requisição de que se implemente, 
tempestivamente, as medidas saneadoras necessárias; 
1.1.2.13 É facultado à CONCEDENTE assumir a execução do objeto do presente 
termo ou transferi-la para outra entidade, de modo a evitar a 
descontinuidade da ação, no caso de paralisação ou de fato relevante, 
quando couber; 
1.1.2.14 Ouvida previamente a Diretoria Regional, aprovar, excepcionalmente, a 
alteração da programação da execução deste Convênio, mediante 
proposta da CONVENENTE, fundamentada em razões concretas que a 
justifique, formulada, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do término de sua 
vigência, e que não implique mudança do objeto; 
Fvicir= ,4 
FIEPE__ESESIE-E-SENAr E 
PROCURADORIA JURÍDICA 
1.1.2.15 Prorrogar, de oficio, a vigência deste Convênio, quando houver atraso na 
realização dos compromissos assumidos na presente cláusula, limitada ã 
prorrogação ao exato período do atraso verificado, desde que ainda haja 
plena condição de execução do objeto; 
1.1.2.16 Nomear, neste ato, o Sr. Douglas de Aguiar Lourenço, como Gestor do 
Convênio, atribuindo-lhe todas as responsabilidades decorrentes desta 
nomeação; 
2. Cabe as CONVENENTES: 
2.1 São obrigações da EMPRESA MOINHO ARAPONGAS S/A: 
2.1.1 Executar o objeto pactuado na CLÁUSULA PRIMEIRA deste Convênio; 
2.1.2 Utilizar a metodologia do Projeto "SESI Atleta do Futuro", para o 
desenvolvimento esportivo dos participantes; 
2.1.3 Comunicar ao SESI toda e qualquer divulgação deste projeto antes de ser 
veiculada na midia; 
2.1.4 Responsabilizar-se pela guarda de materiais esportivos utilizados pelos 
professores nas instalações dos locais das práticas esportivas. 
2.1.5 Facilitar a supervisão e a fiscalização do CONCEDENTE, permitindo-lhe o 
acompanhamento in /oco e fornecendo, sempre que solicitadas, as 
informações e todos os documentos relacionados com a execução do 
objeto deste Instrumento; 
2.1.6 Permitir o livre acesso de profissionais do SESI, a qualquer tempo e lugar, 
a •todos os atos e aos registros dos fatos relacionados, direta ou 
indiretamente, com a execução do presente Convênio, quando em missão 
de fiscalização e auditoria; 
2.1.7 Adotar todas as medidas necessárias à correta execução deste Convênio; 
y / 
FIEPEESESIEESENAIEEIELE 
PROCURADORIA JURÍDICA 
2.1.8 Fornecer dados para que o SESI possa apresentar relatórios qualitativos 
e quantitativos do objeto conveniado. 
2.1.9 Denominar a Sr.' Jane Kümmel Lhamas Ferreira - Diretor, como o 
representante direto da empresa junto ao projeto. 
2.2 São obrigações do MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, por sua DIRETORIA 
DE ESPORTES: 
2.2.1 Utilizar a metodologia do Projeto "Atleta do Futuro", para o 
desenvolvimento esportivo dos participantes; 
2.2.2 Ceder espaço físico adequado para a realização do Projeto (Ginásio 
Mateus Romera); 
2.2.3 Disponibilizar um técnico desportivo para a realização de atividades 
esportivas; 
2.2.4 Auxiliar o monitoramento dos alunos no espaço fisico; 
2.2.5 Oferecer espaço físico com a manutenção preventiva e higienização para a 
realização das atividades; 
I 2.2.6 Aplicar a metodologia disponibilizada pelo SESI ao seu quadro de 
profissionais para implementa-la nas Escolas de Esportes Municipais; 
2.2.7 Adotar todas as medidas necessárias à. correta execução deste Convênio; 
2.2.8 Fazer parte do Convênio como apoiadora do Projeto, contribuindo com o 
vinculo empresarial e ou industrial que se faz necessária para sua 
realização, sem obrigação alguma de investimentos financeiros; 
2.2.9 Denominar o Sr. Ricardo Gonçalves como o representante direto do 
Município de Arapongas, junto ao projeto. 
CLÁUSULA QUARTA: DA VIGÊNCIA 
#. FIEPSESISENAIIEL 
PROCURADORIA JURÍDICA 
O presente Convênio terá vigência de 12 meses, contados 
da data de assinatura do presente instrumento, podendo ser prorrogado por iguais 
e sucessivos períodos, mediante termo aditivo, se assim for de interesse de ambas 
as partes. 
A vigência deste Convênio poderá ser prorrogada, 
mediante termo aditivo, por solicitação das CONVENENTES, fundamentada em 
razões concretas que a justifique, formulada, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do 
término de sua vigência, desde que aceita pela CONCEDENTE. 
CLÁUSULA QUINTA: DOS GESTORES 
Os participes designam, neste ato, o Sr. Douglas de 
Aguiar Lourenço como representante do SESI - Unidade de Arapongas, a Sr.' Jane 
Kummel Lhamas Ferreira Samulesk, como representante do MOINHO ARAPONGAS 
S/A e o Sr. Ricardo Gonçalves, como representante do MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
para atuarem na condição de gestores das CONCEDENTES e CONVENENTES, 
respectivamente, que se tornam responsáveis por acompanhar a execução do objeto 
deste convênio e manterão, entre si, relacionamento direto. 
CLÁUSULA SEXTA: DO VALOR 
Para execução do objeto deste Convênio, não haverá 
repasse de valores, cabendo as partes a assunção das obrigações previstas na 
cláusula terceira. 
CLÁUSULA SÉTIMA: DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 
A prestação de contas deste Convênio será efetuada ao 
seu término, através de relatório pormenorizado, indicando: 
I - numero de turmas realizadas; 
II - número de alunos que participaram dos cursos; 
CLÁUSULA OITAVA: DA DENÚNCIA E RESCISÃO 
Este Convênio poderá ser modificado me •ante termos 
aditivos, ou denunciado, por escrito, a qualquer tempo, eespKdido/de plen 
FIEPz=-='SESI=I-ESENAI=IE-IEL=z 
PROCURADORIA JURÍDICA 
direito, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, por 
descumprimento das normas estabelecidas na legislação vigente, por 
inadimplemento de quaisquer de suas cláusulas ou condições, ou pela 
superveniência de norma legal ou de fato que o torne material ou formalmente 
inexecutável, sem quaisquer ônus advindos dessa medida, imputando-se às partes 
as responsabilidades das obrigações decorrentes do prazo em que tenha vigido e 
creditando-lhes os beneficias adquiridos no mesmo período. 
Constitui motivo para rescisão deste Convênio, a inexecução total ou 
parcial de quaisquer de.suas cláusulas ou condições, pela 
superveniência de norma legal ou evento que o torne material ou 
formalmente inexequível. 
CLÁUSULA NONA: DA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO PELO SESI OU SUA 
TRANSFERÊNCIA 
É facultado ao SESI assumir a execução ou transferi-la 
para outra Entidade, de modo a evitar a descontinuidade da ação, no caso de 
paralisação ou de fato relevante que venha a ocorrer. 
CLÁUSULA DÉCIMA: DIVULGAÇÃO 
Para divulgação em mit:lia escrita, falada ou 
televisionada, sempre deverá ser utilizado a denominação Projeto Atleta do Futuro, 
uma parceria entre a FIEP, SESI, Moinho Arapongas S/A e o Município de 
Arapongas, por sua Diretoria de Esporte. 
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DO DIREITO DE PROPRIEDADE 
É assegurado o direito de propriedade do CONCEDENTE 
quanto aos bens remanescentes na data da conclusão ou extinção deste termo que, 
em razão dele, tenham sido adquiridos, produzidos, transformados ou construidos, 
respeitado o disposto na legislação pertinente. 
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DO FORO 
Fica eleito o Foro da Comarca de Arapongas para dirimir 
as questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser 
resolvidas administrativamente.. 
Arapongas, 15 de Julho de 2013. 
ANTONIO JOSÉ 
Pr o 
ra Municipal de 
Arapongas 
CONVENIADA 
R ARDO d..*ÍÇALVES 
e Esportes 
nicipal de 
Arapongas 
CONVENIADA 
REPESESIEESENAPIEPf 
_ 
PROCURADORIA JURÍDICA - 
E por estarem assim justos e acordados com as 
condições e cláusulas estabelecidas, os participes obrigam-se ao total e 
irrenunciável cumprimento dos termos do presente Instrumento, o qual lido e 
achado conforme, foi lavrado em 4 (quatro) vias de igual teor e forma, para um só 
efeito, que vão assinadas pelos participes e duas testemunhas abaixo nomeadas e 
identificadas, para que produza seus efeitos legais, em juizo ou fora dele. 
( 
1 
k EDSON LÇJIZ CAMPA NOLO 
Presidente do Sistema FIEP 
CONCEDENTE 
fkJOSÉ ANT 
Superinte 
CO 
FARES 
nte do SESI/PR 
CEDENTE 
2LiLlt ?L•e 
JANE KUMMEL LHAMAS FERREIRA 
Diretora 
MOINHO ARAPONGAS S/A 
CONVENIADA 
TESTEMUNHAS: 
Nome: Douglas de Aguiar Lourenço Nome: 
CPF: CPF: 
SESU 
PLANO DE TRABALHO 
E 
DESEMBOLSO 
FÍSICO FINANCEIRO 
SESI SESI' SENA 
PLANO DE TRABALHO 
INSTITUIÇÕES PARCEIRAS. 
NOMES: 
: Moinho Arapongas S/A 
: Colégio Estadual Antonio Racanelo Sampaio 
: Serviço Social da Indústria — SESI 
:Prefeitura Municipal de Arapongas — Diretoria de Esportes 
RESPONSÁVEL LEGAL PELA INSTITUIÇÃO: 
:Moinho - Jane Kümmel Lhamas Ferreira; 
: Colégio Estadual Antonio Racanelo Sampaio - lone Benetoli 
: SESI - José Antonio Fares 
: P.M. Arapongas — Antonio José Beffa 
ENDEREÇO: 
Moinho Arapongas: Av. Maracanã, 563 — Arapongas, Paraná. 
Colégio Estadual Antônio Racanelo Sampaio: Rua Guacuru, 190, Arapongas, 
Paraná. 
SESI: Av. Maracanã, 3260 — Arapongas, Paraná. 
Município de Arapongas: Rua Garças, 750 — Arapongas, Paraná. 
PROGRAMA A SER OFERTADO. 
( ) Campanhas de arrecadação/doação 
( ) Participação em Ação Global ou similares 
( ) Cessão de salas/equipamentos 
( ) Palestras — Qual(is) o(s) 
tema(s) 
( ) Prestação de serviços 
( ) Cursos — Especificar: Auxiliar de Produção Industrial 
(X) Outras — Projeto SESI Atleta do Futuro 
BENEFICIÁRIOS DA AÇÃO: 
Número de beneficiários: 150 pessoas. 
Quanto à idade: 
(X) jovens ( ) adultos ( ) 3aidade/melhor idade ( ) sem especificação de 
faixa etária ( ) idade mínima de 16 anos 
Quanto ao gênero: 
( ) homens ( ) mulheres (X) sem especificação de gênero 
\.) 
Quanto à situação funcional: 
( ) empregados ( ) desempregados ( ) conta própria (X) sem especificação 
Grupos étnicos: (X) sem especificar etnia ( ) negros ( ) índios ( ) outro: 
Ação dirigida a um seguimento específico : 
( ) PcD: ( ) visão ( ) auditiva ( ) física ( ) mental ( ) outra: 
( ) Detentos 
( ) Dependentes químicos / alcoólatras 
( ) Jovens em liberdade assistida/jovens internos ou situação similar 
( ) Outro 
REPRESENTANTE DA UNIDADE DO SESI/SENAI E DA INSTITUIÇÃO, 
RESPONSÁVEL PELA OPERACIONALIZAÇÃO DA PARCERIA. 
JUSTIFICATIVA. 
O presente termo de convênio tem como justificativa o atendimento às 
necessidades da empresa Moinho Arapongas S/A, a qual é parceira do Colégio 
Estadual Antonio Racanelo Sampaio, auxiliando-a na formação esportiva e 
cidadã dos seus alunos. 
OBJETIVOS. 
Geral: O projeto SESI Atleta do Futuro tem por finalidade estimular a prática 
esportiva, preferencialmente na comunidade industriaria, em caráter 
permanente e de forma sistematizada, vislumbrando a criação de uma cultura 
esportiva. 
Específicos: 
Propiciar a prática esportiva em suas diversas formas de manifestação 
tendo como finalidade a criação da cultura e do hábito esportivo; 
Promover o desenvolvimento físico, pessoal e social; 
Oferecer, na época adequada, trabalho técnico, eficiente e seguro; 
Estimular o desenvolvimento de valores; 
-SESI 
Disponibilizar ambiente esportivo, coexistindo a 
função educativa e participativa, estimulando o desenvolvimento motor e 
a formação de cidadãos, bem como, o acesso a cultura corporal do 
movimento; 
Estimular a prática esportiva como lazer; 
Destacar a importância para a prática de esportes, lazer e atividade 
física. 
ABRANGÊNCIA DA ATUAÇÃO (municípios). 
Arapongas, Paraná. 
OUTROS POSSÍVEIS PARCEIROS. 
Não há. 
RESPONSABILIDADES DAS PARTES. 
DO MOINHO ARAPONGAS S/A. 
comprometer-se a realizar o projeto em acordo com a metodologia 
desenvolvida pelo SESI; 
solicitar exames preventivos aos alunos Participantes do projeto, com a 
finalidade de garantir a saúde daqueles na prática da atividade física; 
comunicar ao SESI toda e qualquer divulgação deste projeto antes de ser 
veiculada na mídia; 
designar um responsável da instituição parceira como responsável pelos 
contatos junto ao SESI. 
DO COLÉGIO ANTÔNIO RACANELO SAMPAIO. 
liberar os alunos inscritos no projeto para as aulas e eventos de acordo 
com o cronograma do Projeto SESI Atleta do Futuro; 
Realizar um acompanhamento pedagógico dos alunos inscritos no 
Projeto; 
=SESIg 'AVIC 
SENAI 
Is' 
DO SESI/PR 
designar o servidor do quadro funcional da Entidade, Douglas de Aguiar 
Lourenço, profissional em Educação Física, portador do RG 8.091.492-0 e 
CPF 040.300.559-07, como responsável direto pelo projeto; 
designar um técnico pedagogo do quadro funcional da Entidade SESI para 
acompanhamento do projeto, quando necessário; 
orientar, acompanhar e supervisionar as atividades técnico-pedagógicas do 
projeto, garantindo a efetiva qualidade do processo de aprendizagem; 
organizar a formação dos grupos, conforme faixa etária e horária das 
atividades contidas na metodologia do projeto. 
verificar o cumprimento do cronograma de trabalho, acompanhar o 
aproveitamento dos alunos, o desenvolvimento técnico do projeto e avaliar as 
atividades desenvolvidas; 
comunicar a Instituição Parceira toda e qualquer divulgação deste projeto 
antes de ser veiculada na mídia; 
responsabilizar-se pela aquisição e guarda dos materiais esportivos 
utilizados pelo professor e ou estagiário do SESI; 
disponibilizar estagiário para auxilio das atividades esportivas. 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS — DIRETORIA DE 
ESPORTES. 
designar um técnico desportivo do quadro funcional da Entidade para 
ministrar aulas esportivas e realizar o acompanhamento das atividades; 
disponibilizar um ginásio poliesportivo para atendimento das modalidades 
esportivas; 
I
c) Responsabilizar-se pela aquisição e guarda dos materiais esportivos 
utilizados pelo professor e ou estagiário do SESI. 
9. ENCAMINHAMENTO METODOLÓGICO 
1° Momento: 
Objetivo -=> ampliar vocabulário motor; 
SE SI 
SENAI 
lEI s su 
Estratégia => atividades lúdicas e jogos. 
2° Momento: 
Objetivo => conhecer o maior número de modalidades esportivas; 
Estratégia => jogos pré-esportivos. 
3° Momento: 
Objetivo -=> iniciação e especialização esportiva; 
Estratégia => jogos e competições. 
10. CRONOGRAMA DAS AÇÕES 
lurma 1 
Horário N°. de turmas N.° de alunos 
por turma 
Período 
Manhã: 08:30 às 09:30 horas 02 25 
Manhã: 09:30 às 10:30 horas 01 25 
Manhã: 10:30 às 11:30 horas 02 25 
Tarde: 15:00 às 16:00 horas 01 25 
Total 06 150 
U. RECURSOS 
HUMANOS 
Pedagogo 
Professor de Educação Física 
Estagiário 
MATERIAIS 
Materiais Esportivos (futebol, Futsal e Badminton) 
- Multirnidia 
TV / Vídeo 
FINANCEIROS 
OTESgig: 
cadfag.a'dfilàEdríCd4abl1F1a1U0S104, 
tifieatWatiM'asnd6`alatigiaatt 
RWcid.ofiat.j,W4 
„„RSeodo',CoS, 
Total Geral — SESI/PR R$26.900,00 
2.900,00 
R$ 900,00 R$ 5.400,00 
R$ 6.600,00 
Estagiário 
TOTAL 
51.." 
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SOL SESI 
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?('-':-0:0:n-Alrft-;4"?. eifra :-: teir'WZS 
SESI/PR 
VIGÊNCIA 
A vigência deste instrumento será de 1 (um) ano a partir da data de sua 
assinatura, podendo ser renovado se houver interesse das partes, mediante 
manifestação expressa. 
RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO 
Gerente de Unidade SESI Arapongas — Solange Ap. dos Santos Custódio 
Prof. de Educação Física SESI - Arapongas — Douglas de Aguiar Lourenço 
Coordenador de Esporte SESI DR — Roberto Isidro Ballesca 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N°4.189, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013 
Referenda o Convênio n2 71/2013, celebrado 
entre a Federação das Indústrias do Estado do 
Paraná, Serviço Social da 
Indústria/Departamento Regional do Paraná, 
Moinho Arapongas S/A. e Município de 
Arapongas/Diretoria de Esportes e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 12 - Fica referendado o Convênio ng 71/2013, celebrado, como 
CONCEDENTES, entre a Federação das Indústrias do Estado do Paraná, entidade sindical 
de grau superior, inscrita no CNPJ sob n2 76.709.898/0001-33, doravante denominada 
FIEP e Serviço Social da Indústria/Departamento Regional do Estado do Paraná, pessoa 
jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob n2 03.802.018/0001-
03, ambos com sede na Avenida Cândido de Abreu, 200, Curitiba — PR., doravante 
denominado SESI/PR. e de outro lado, como CONVENENTES, Moinho Arapongas S.A., 
inscrito no CNPJ sob n2 76.125.244/0001-62, com sede na Avenida Maracanã, 563, neste 
Município e Comarca e o Município de Arapongas/Diretoria de Esportes, pessoa jurídica 
de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n2 76.958.966/0001-06, com sede à Rua 
Garças, 750 — centro, o qual tem por finalidade o Projeto SESI "ATLETA DO FUTURO", 
com objetivo de propiciar a prática esportiva em suas diversas formas de manifestação, 
vislumbrando a criação da cultura e do hábito esportivo no Município de Arapongas, com 
observância ao Plano de Trabalho. 
§ la - Para execução do objeto deste Convênio, não haverá repasse de valores, 
cabendo as partes assumirem as obrigações previstas na Cláusula Terceira. 
§ 20 - É facultado ao SESI assumir a execução ou transferi-la para outra 
Entidade, de modo a evitar a descontinuidade da ação, no caso de paralisação ou de fato 
relevante que venha a ocorrer. 
§ 32 - Para divulgação em mídia escrita, falada ou televisionada, sempre deverá 
ser utilizado à denominação Projeto "Atleta do Futuro", com as parcerias FIEP, SESI, 
Moinho Arapongas S.A. e o Município de Arapongas/Diretoria de Esporte. 
Art. 20 — O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados da assinatura do 
presente instrumento, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, mediante 
Termo Aditivo, se assim for de interesse das partes. 
RER 
Secretário de Administração 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Art. 3Q — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Arapongas, 13 de dezembro de 2013. 
ANSTIO JOSÉ B 
..e Prefeito 
Publicado no Jornal 
Tribuna do Norte e no 
,...h, 
Diário Oficial do Munici0o 
Em n. 
 1_11-1.2_,Éi ) 3 
/ ) - P . i 1 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
PREFEITURA DO M ORIGINO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI N°4,189. DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 
Referenda o Comei*? 71/2013, celebrado entre 
a Federação da larescias do Estado do Paraná, 
Scniço Social da IndústrisTkpartaniceo 
Regional do Parai& Moinho Arapongas SlA. e 
Munklpio de ArapongasiDiretork de Espetes c 
da ornas providencias 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ. 
DECRETOU, E Eli, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Mi. Is - Fm referendado o Concedo ea• 71/20:3, celebrado. corno 
CONCEDF.NTES. cofre. Federação de ladeei:as do Errada do Penni, entidade 
abdica] domo superior, inaniu rio 0./P1 ido ? 76.709.898~1-33, donvante damminada 
FIEI' e Serviço Social da Ind Éstria/Dtpanamento Regina! do Enodo do Panai, pesca 
Meie, de &Mio privado, em fina lucrativos, inmito no GRP1 seb ri• 03.602.018/0001-03, 
amtm com sede ta Acenai Cindido de Abreu, 200, Curitiba - PR- Merente denominado 
SESI/Pite de ouro lado, como CONFERENTES, Melena Arapeapi SA- emito no 
1 
 CNN sob Tf 76.123.244:0001.62. can sede na Avenida Maracani, 563, ima Munklpio c 
Comam e o PlanklpIn de Arapongu/Diretaila de Esperte, penca breia de direito 
público finei*. inscrita no 0,IP1 obre 76.958.960001-0E cara sede à Rua Gana 150 - 
centro. o qual tern piai fmalidadc o Projeto SESI "ATLETA DO FUTURO", com ObjetiVO 
de presidas a pratica exponha em cias diveas forme de manifeateio. vislumbrando. 
criação da tolera e do hábito esportivo no Mimielpio de Arapongas, comi ~nineis ao 
Plano de Trabalho. 
" I 1'- Para execução do objeto deste Convenio, Si havei mane de valores, 
atm& as panes assumiam e obripMes previstas na Clausula Tenreirt 
*i'. É limitado ao SCSI =Unir • tit(140110 1711113frii-b para outra Entidade. 
de modo. nem a deconewidade da ação, no man de paralisei° ou de falo reles-net que 
venha a oconer. 
g .p. para dindjekto em meia escrita, falada ou televisionada, impe devei 
ser militado à denominação Projeto "MIMO do Fatoro", mon ma parcelas PIEI:. SESI. 
Moinho Anipongas Sn, e o Municieis de Araponga/Diretoria de Esporte. 
Art. 2' - 0 parede vigenia será de 12 (doze) nese, contadas da assinatura de 
presente inumano, podendo an perneio por 'gni suem" periodos, mediante 
Tmno Aditivo, se ISSirtl for de Interesse das panes. 
Art. 3' - Em Lei ame erra vige na dm de soa publicação, revogadas as 
depoeMes mi nantririo. 
Areenta% 13 de dezembro dc 2013. 
AIESON PF.GORER ANTONIO JOSE BEFFA 
iria Mor:Wel de A dmIabtração Prefeito 
nç PPCSGPI's 
040x• vjotna‘ 
toso\ :0,3vNead9.'0'S ....... 
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ar -1 .... . 
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...... . 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.emarapongas.prgov.br- Arapongas - Paraná 

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