| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4189 / 2013 |
| Date | 2013-12-13 |
| Ementa | Referenda o Convênio n 71/2013, celebrado entre a Federação das Indústrias do Estado do Paraná, Serviço Social da Indústria/Departamento Regional do Paraná, Moinho Arapongas S/A. e Município de Arapongas/Diretoria de Esportes e dá outras providências. |
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NIO JOSÉ BEFF
Prefeito
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
SECRETARIA EXECUTIVA
MENSAGEM NQ 073/13
Arapongas, 23 de setembro de 2013.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos para apreciação dos nobres Edis o incluso Projeto de Lei, que trata
sobre o referendo do Convênio ng 71/2013, celebrado com os Concedentes, Federação das Indústrias do
Estado do Paraná e Serviço Social da Indústria/Departamento Regional do Paraná e os Convenentes,
Moinho Arapongas S.A. e o Município de Arapongas/ Diretoria de Esportes.
O Projeto de Lei que ora encaminhamos para apreciação dos nobres Edis, tem por
finalidade a parceria entre os Órgãos citados, com objetivo de formar no Município de Arapongas, o
Projeto "SESI ATLETA DO FUTURO", com intuito de propiciar a prática esportiva em suas diferentes
modalidades, visando a criação da cultura e o hábito da prática esportiva por meio de ações
socioeducativas de crianças, jovens e adultos.
Os benefícios que trazem a prática de esporte, em especial, a essas crianças e
jovens são, na verdade, para a formação de cidadãos, proporcionando o desenvolvimento físico, pessoal
e social, diminuindo, assim, o foco do aspecto competitivo, oportunizando maior participação e inclusão
social.
Esperando merecer a acolhida de Vossas Excelências à matéria em apreço,
apresentamos nossas sinceras considerações a toda Edilidade.
ARAPONGAS rA: ONtur
Exma. Sra,
MARIA MARGAItETH N. P. GIOCONDO
MD. Presidente da Câmara de Vereadores
NESTA
‘`ÇSARA MUNICIPAL DE
PROTOCOLO I4°. 4143
nikTAS ENTRADA ,-.1c1
EXPEDIENTE n,0
ONIO JOSÉ BEFFA
Pre
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
PROTETO DE LEI No 090/13
Referenda o Convênio n2 71/2013, celebrado entre a
Federação das Indústrias do Estado do Paraná,
Serviço Social da Indústria/Departamento Regional
do Paraná, Moinho Arapongas S/A. e Município de
Arapongas/Diretoria de Esportes e dá outras
providências.
Art. 10- Fica referendado o Convênio IP 71/2013, celebrado, como CONCEDENTES,
entre a Federação das Indústrias do Estado do Paraná, entidade sindical de grau superior, inscrita
no CNPJ sob n2 76.709.898/0001-33, doravante denominada FIEP e Serviço Social da
Indústria/Departamento Regional do Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito privado, sem fins
lucrativos, inscrito no CNPJ sob n2 03.802.018/0001-03, ambos com sede na Avenida Cândido de
Abreu, 200, Curitiba — PR., doravante denominado SESI/PR. e de outro lado, como
CONVENENTES, Moinho Arapongas S.A., inscrito no CNPJ sob tr2 76.125.244/0001-62, com sede
na Avenida Maracanã, 563, neste Município e Comarca e o Município de Arapongas/Diretoria de
Esportes, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n2 76.958.966/0001-06,
com sede à Rua Garças, 750 — centro, o qual tem por finalidade o Projeto SESI "ATLETA DO
FUTURO", com objetivo de propiciar a prática esportiva em suas diversas formas de manifestação,
vislumbrando a criação da cultura e do hábito esportivo no Município de Arapongas, com
observância ao Plano de Trabalho.
§ 1 - Para execução do objeto deste Convênio, não haverá repasse de valores, cabendo
as partes assumirem as obrigações previstas na Cláusula Terceira.
§ 20- É facultado ao SESI assumir a execução ou transferi-la para outra Entidade, de
modo a evitar a descontinuidade da ação, no caso de paralisação ou de fato relevante que venha a
ocorrer.
§ 32 - Para divulgação em mídia escrita, falada ou televisionada, sempre deverá ser
utilizado à denominação Projeto "Atleta do Futuro", com as parcerias FIEP, SESI, Moinho
Arapongas S.A. e o Município de Arapongas/Diretoria de Esporte.
Art. 2P — O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados da assinatura do
presente instrumento, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, mediante Termo
Aditivo, se assim for de interesse das partes.
Art. 3o — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Arapongas, 23 de setembro de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
PROTOCOLO Nt ti €4
DATAS ENTRADA ,24 Og /13
EXPEDIENTE .p,0 1 QA 113
Funcion
Marg eth N. Pimpão Gioc
Presidente
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
-DESPACHOÀ Comissão Competente para proferir parecer ao
Projeto de Lei 90/2013
Arapongas, 01 de outubro de 2013.
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
— Estado do Paraná
COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
PARECER n° 132) /2013.
Assunto: Projeto de Lei n°. 090/2013
Autoria: Poder Executivo
Súmula: Referenda o Convênio n° 71/2013, celebrado entre a Federação das
Indústrias do Estado do Paraná, Serviço Social da Indústria/Departamento Regional
do Paraná, Moinho Arapongas S/A. e Município de Arapongas/Diretoria de Esportes e
dá outras Providências.
A Senhora Presidente desta Casa, Vereadora Maria Margareth
Novaes Pimpão Giocondo, despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e
Redação desta Casa, em data de 01 de outubro de 2013, Projeto de Lei n°. 090/2013,
de 23 de setembro de 2013.
I — Relatório
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que trata
de referendo de Convênio entre o Município Federação das Indústrias do Estado do
Paraná, Serviço Social da Indústria/Departamento Regional do Paraná, Moinho
rapongas S/A.
Acompanha-a a mensagem correspondente.
É o relatório. Passo a pronunciar-me.
II — Parecer do Relator
O presente projeto acha-se amparado pelo artigo 5° da Lei Orgânica
do Município, por tratar de matéria de interesse eminentemente local e afeta à
competência legiferante do Município.
A iniciativa do Projeto de Lei encontra respaldo no artigo 36, III e,
prescreve ainda o artigo 62, inciso XI, da Lei Orgânica que:
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná.--
Art. 62. Compete privativamente ao Prefeito, além de outras
atribuições previstas nesta Lei Orgânica, as seguintes:
XI - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos
nesta Lei Orgânica, na Constituição Federal e demais leis, conforme
o caso;
Do ponto formal, o Projeto em estudo apresenta a técnica legislativa
exeqüível e eficaz, bem como repercute matéria de interesse local e, portanto, é de
competência legislativa do Município, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município.
Justifica o Projeto, que o seu objetivo é formar no Municipio o Projeto
"SESI Atleta do Futuro", com o intuito de propiciar a prática esportiva em suas
diferentes modalidades, visando a criação da cultura e o hábito da prática esportiva
por meio de ações socioeducativas de crianças, jovens e adultos.
Consta do Convênio que não haverá repasse por parte do Município,
cabendo as partes assumirem as obrigações previstas no contrato.
Assim, diante o exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta
Comissão de Justiça, Legislação e Redação seja pela aprovação do Projeto de Lei, de
autoria do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos.
III — Conclusão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo
relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 090/2013, de autoria do Poder
Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário.
Sala das Comissões, em 06 de dezembro de 2013.
Jair Milani
Presidente
eli Valdei-j- "r eg - reira tAialíto Fornazien
/ffir a'
Relator Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE ARA
PROTOCOLO N° n53
DATAS ENTRADA De f ia' IS
EXPEDIENTE o i; I Ia / 1.3
NGAS
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
MDA PARECER n° 132./2013.
Assunto: Projeto de Lei n°. 090/2013
Autoria: Poder Executivo
Súmula: Referenda o Convênio n° 71/2013, celebrado entre a Federação das
Indústrias do Estado do Paraná, Serviço Social da Indústria/Departamento Regional
do Paraná, Moinho Arapongas S/A. e Município de Arapongas/Diretoria de Esportes e
dá outras Providências.
A Senhora Presidente desta Casa, Vereadora Maria Margareth
Novaes Pimpão Giocondo, despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e
Redação desta Casa, em data de 01 de outubro de 2013, Projeto de Lei n°. 090/2013,
de 23 de setembro de 2013.
I — Relatório
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que trata
de referendo de Convênio entre o Município Federação das Indústrias do Estado do
Paraná, Serviço Social da Indústria/Departamento Regional do Paraná, Moinho
Arapongas S/A.
Acompanha-a a mensagem correspondente.
É o relatório. Passo a pronunciar-me.
II — Parecer do Relator
O presente projeto acha-se amparado pelo artigo 5° da Lei Orgânica
do Município, por tratar de matéria de interesse eminentemente local e afeta à
competência legiferante do Município.
A iniciativa do Projeto de Lei encontra respaldo no artigo 36, III e,
prescreve ainda o artigo 62, inciso XI, da Lei Orgânica que:
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Jair Milani
Presidente
ereira Adauto Fornazieri
Relator Membro
Val
Câmara Municipal de Arapongas
— Estado do Paraná
Art. 62. Compete privativamente ao Prefeito, além de outras
atribuições previstas nesta Lei Orgânica, as seguintes:
XI - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos
nesta Lei Orgânica, na Constituição Federal e demais leis, conforme
o caso;
Do ponto formal, o Projeto em estudo apresenta a técnica legislativa
exeqüível e eficaz, bem como repercute matéria de interesse local e, portanto, é de
competência legislativa do Município, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município.
Justifica o Projeto, que o seu objetivo é formar no Municipio o Projeto
"SESI Atleta do Futuro", com o intuito de propiciar a prática esportiva em suas
diferentes modalidades, visando a criação da cultura e o hábito da prática esportiva
por meio de ações socioeducativas de crianças, jovens e adultos.
Consta do Convênio que não haverá repasse por parte do Município,
cabendo as partes assumirem as obrigações previstas no contrato.
Assim, diante o exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta
Comissão de Justiça, Legislação e Redação seja pela aprovação do Projeto de Lei, de
autoria do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos.
III — Conclusão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo
relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 090/2013, de autoria do Poder
Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário.
Sala das Comissões, em 06 de dezembro de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
PROTOCOLO N°. 1 155
DATAS ENTRADA 00 / i / 13
EXPEDIENTE no, / Ia /
cx-ucLa
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252- 3uncioná
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na dat evogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 11 de dezembro de O 2.
NGÉL itFERRElRA
1 etária Presidente
ARETH N. PIMPAO GIOC
Câmara Municipal de Arapongas
— Estado do Paraná.,
PROJETO DE LEI N°. 4.174/2013
Referenda o Convênio n° 71/2013, celebrado entre a
Federação das Indústrias do Estado do Paraná, Serviço
Social da Indústria/Departamento Regional do Paraná,
Moinho Arapongas S/A. e Município de
Arapongas/Diretoria de Esportes e dá outras
providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ
DECRETA:
Art. 1°. Fica referendado o Convênio n° 71/2013, celebrado, como
CONCEDENTES, entre a Federação das Indústrias do Estado do Paraná, entidade
sindical de grau superior, inscrita no CNPJ sob n° 76.709.898/0001-33, doravante
denominada FIEP e Serviço Social da Indústria/Departamento Regional do Estado do
Paraná, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob n°
03.802.018/0001-03, ambos com sede na Avenida Cândido de Abreu, 200, Curitiba — PR.,
doravante denominado SESI/PR. e de outro lado, como CONVENENTES, Moinho
Arapongas S.A., inscrito no CNPJ sob n° 76.125.244/0001-62, com sede na Avenida
Maracanã, 563, neste Município e Comarca e o Município de Arapongas/Diretoria de
Esportes, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n°
76.958.966/0001-06, com sede à Rua Garças, 750 — centro, o qual tem por finalidade o
Projeto SESI "ATLETA DO FUTURO", com objetivo de propiciar a prática esportiva em
suas diversas formas de manifestação, vislumbrando a criação da cultura e do hábito
esportivo no Município de Arapongas, com observância ao Plano de Trabalho.
§ 1°. Para execução do objeto deste Convênio, não haverá repasse de valores,
cabendo as partes assumirem as obrigações previstas na Cláusula Terceira.
§ 2°. É facultado ao SESI assumir a execução ou transferi-la para outra
Entidade, de modo a evitar a descontinuidade da ação, no caso de paralisação ou de fato
relevante que venha a ocorrer.
§ 3°. Para divulgação em mídia escrita, falada ou televisionada, sempre deverá
ser utilizado à denominação Projeto "Atleta do Futuro", com as parcerias FIEP, SESI,
Moinho Arapongas S.A. e o Município de Arapongas/Diretoria de Esporte.
Art. 2°. O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados da assinatura do
presente instrumento, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, mediante
Termo Aditivo, se assim for de interesse das partes.
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
FIEPSESISENAI IEL
PROCURADORIA JURÍDICA
Convênio n.° 71/2013
Processo n.° 13/003252
TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A
FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO
PARANÁ, SERVIÇO SOCIAL DA
INDÚSTRIA/DEPARTAMENTO REGIONAL DO
PARANÁ, MOINHO ARAPONGAS S/A E
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARAPONGAS/DIRETORIA DE ESPORTES.
Pelo presente Convênio, de um lado, como
CONCEDENTES, FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO PARANÁ,
entidade sindical de grau superior, inscrita no CNPJ/MF sob o
76.709.898/0001-33, doravante denominada FIEP, neste ato representado por seu
Presidente, Sr. Edson Luiz Carnpagnolo; SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA -
Departamento Regional do Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito privado,
sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ/MF sob o n.° 03.802.018/0001-03, ambos
com sede na Avenida Cândido de Abreu, n.° 200, Curitiba-PR, doravante
denominado SESI/PR, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. José
Antonio Fares, de outro, como CONVENENTES, MOINHO ARAPONGAS S/A,
inscrito no CNPJ sob n° 76.125.244/0001-62, sediada na Av. Maracanã, 563,
município de Arapongas, neste ato representado pela Sr'. Jane Kummel Lhamas
Ferreira, e MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, por sua DIRETORIA DE ESPORTES,
inscrito no CNPJ sob n° 76.958.966/0001-06, sediada na Rua Garças, 750 - bairro
Centro - Município de Arapongas - PR, neste ato representado pelo seu Prefeito
Antonio José Beffa.
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
O presente convênio tem por objeto o projeto "SESI Atleta
do Futuro" em parceria com a empresa Moinho Arapongas S/A e Prefeitura
Municipal de Arapongas/Diretoria de Esportes, que visa propiciar a prática
esportiva em suas diversas formas de manifestação, vislumbrando a criação da
cultura e do hábito esportivo, obedecido ao Plano de Trabalho já analisado e
aprovado tecnicamente pelo SESI/PR, constante no processo interno acima
referido, parte integrante deste Termo, independente de transcrição.
_ kr. _
PROCURADORIA JURÍDICA
Cláusula Segunda: Da Autorização e finalidade
O presente ajuste tem fundamento na convergéncia de
propósitos entre as entidades, propiciando a prática esportiva em suas diversas
formas de manifestação, vislumbrando a criação da cultura e do hábito esportivo.
Foi devidamente autorizado pela autoridade competente do SESI/PR, nos termos da
Ordem de Serviço n° 02/06, conforme consta do processo interno acima referido.
Cláusula Terceira: Das Obrigações dos Participes
Os partícipes se comprometem a observar todos os
princípios constitucionais e infraconstitucionais, que fazem parte do ordenamento
jurídico, assim como aqueles constantes no Regulamento de Licitações do SESI-PR.
1 Cabe aos CONCEDENTES:
1.1. São obrigações da FIEP:
1.1.1. Proporcionar apoio institucional para a consecução do presente termo
aditivo, mediante o fomento de ações sinérgicas e integradas entre os
participes, buscando potencializar os resultados almejados.
1.1.2 São obrigações do SESI/PR:
1.1.2.1 A prerrogativa de, por intermédio da Unidade de Negócios de Arapongas,
conservar a autoridade normativa e exercer o controle e a fiscalização
sobre a sua execução;
1.1.2.2 Implantar a metodologia do Projeto "SESI Atleta do Futuro";
1.1.2.3 Orientar e capacitar seus profissionais para atuarem nas instalações
cedidas pela Empresa Parceira no município de Arapongas, nos locais de
aula, acompanhando o desenvolvimento das atividades previstas no
projeto, quais sejam atividades pedagógicas, administrativas, esportivas,
recreativas e culturais em eventos oriundos do próprio projeto;
1.1.2.4 Orientar, acompanhar e supervisionar as atividades técnico-pedagógicas
do projeto, garantindo a efetiva qualidade do processo de aprendizagem;
1.1.2.5 Organizar a formação dos grupos, conforme faixa etária e horária das
atividades contidas na metodologia e estratégia do p7 to; S:i
11;ite_i:
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,
__ __ __ _
SE REp.:=SESIzzsENAIzzlia,
PROCURADORIA JURIDICA
1.1.2.6 Verificar o cumprimento do cronograma de trabalho, acompanhar o
aproveitamento dos alunos, o desenvolvimento técnico do projeto e avaliar
as atividades desenvolvidas;
1.1.2.7 Capacitar, orientar, acompanhar e supervisionar os profissionais do-SESI
designados para o desenvolvimento das ações junto aos alunos da
Empresa Parceira;
1.1.2.8 Comunicar os CONVENENTES toda e qualquer divulgação deste projeto
antes de ser veiculada na midia;
1.1.2.9 Ceder ã quadra poliesportiva do SESI (com agendamento prévio) para
desenvolvimento de atividades extras e ou festivais esportivos do projeto,
quando necessário.
1.1.2.10 Disponibilizar materiais esportivos necessários para o desenvolvimento
das atividades vinculadas ao projeto.
1.1.2.11 Designar do quadro de servidores do SESI a quantidade necessária de
professores e ou estagiários para atuar no projeto em todo
desenvolvimento das atividades metodológicas do projeto.
1.1.2.12 Acompanhar, fiscalizar e avaliar, sistematicamente, a execução do objeto
deste Convênio, informando a CONVENENTE quando detectadas
ocorrências de eventuais desvios, com a requisição de que se implemente,
tempestivamente, as medidas saneadoras necessárias;
1.1.2.13 É facultado à CONCEDENTE assumir a execução do objeto do presente
termo ou transferi-la para outra entidade, de modo a evitar a
descontinuidade da ação, no caso de paralisação ou de fato relevante,
quando couber;
1.1.2.14 Ouvida previamente a Diretoria Regional, aprovar, excepcionalmente, a
alteração da programação da execução deste Convênio, mediante
proposta da CONVENENTE, fundamentada em razões concretas que a
justifique, formulada, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do término de sua
vigência, e que não implique mudança do objeto;
Fvicir= ,4
FIEPE__ESESIE-E-SENAr E
PROCURADORIA JURÍDICA
1.1.2.15 Prorrogar, de oficio, a vigência deste Convênio, quando houver atraso na
realização dos compromissos assumidos na presente cláusula, limitada ã
prorrogação ao exato período do atraso verificado, desde que ainda haja
plena condição de execução do objeto;
1.1.2.16 Nomear, neste ato, o Sr. Douglas de Aguiar Lourenço, como Gestor do
Convênio, atribuindo-lhe todas as responsabilidades decorrentes desta
nomeação;
2. Cabe as CONVENENTES:
2.1 São obrigações da EMPRESA MOINHO ARAPONGAS S/A:
2.1.1 Executar o objeto pactuado na CLÁUSULA PRIMEIRA deste Convênio;
2.1.2 Utilizar a metodologia do Projeto "SESI Atleta do Futuro", para o
desenvolvimento esportivo dos participantes;
2.1.3 Comunicar ao SESI toda e qualquer divulgação deste projeto antes de ser
veiculada na midia;
2.1.4 Responsabilizar-se pela guarda de materiais esportivos utilizados pelos
professores nas instalações dos locais das práticas esportivas.
2.1.5 Facilitar a supervisão e a fiscalização do CONCEDENTE, permitindo-lhe o
acompanhamento in /oco e fornecendo, sempre que solicitadas, as
informações e todos os documentos relacionados com a execução do
objeto deste Instrumento;
2.1.6 Permitir o livre acesso de profissionais do SESI, a qualquer tempo e lugar,
a •todos os atos e aos registros dos fatos relacionados, direta ou
indiretamente, com a execução do presente Convênio, quando em missão
de fiscalização e auditoria;
2.1.7 Adotar todas as medidas necessárias à correta execução deste Convênio;
y /
FIEPEESESIEESENAIEEIELE
PROCURADORIA JURÍDICA
2.1.8 Fornecer dados para que o SESI possa apresentar relatórios qualitativos
e quantitativos do objeto conveniado.
2.1.9 Denominar a Sr.' Jane Kümmel Lhamas Ferreira - Diretor, como o
representante direto da empresa junto ao projeto.
2.2 São obrigações do MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, por sua DIRETORIA
DE ESPORTES:
2.2.1 Utilizar a metodologia do Projeto "Atleta do Futuro", para o
desenvolvimento esportivo dos participantes;
2.2.2 Ceder espaço físico adequado para a realização do Projeto (Ginásio
Mateus Romera);
2.2.3 Disponibilizar um técnico desportivo para a realização de atividades
esportivas;
2.2.4 Auxiliar o monitoramento dos alunos no espaço fisico;
2.2.5 Oferecer espaço físico com a manutenção preventiva e higienização para a
realização das atividades;
I 2.2.6 Aplicar a metodologia disponibilizada pelo SESI ao seu quadro de
profissionais para implementa-la nas Escolas de Esportes Municipais;
2.2.7 Adotar todas as medidas necessárias à. correta execução deste Convênio;
2.2.8 Fazer parte do Convênio como apoiadora do Projeto, contribuindo com o
vinculo empresarial e ou industrial que se faz necessária para sua
realização, sem obrigação alguma de investimentos financeiros;
2.2.9 Denominar o Sr. Ricardo Gonçalves como o representante direto do
Município de Arapongas, junto ao projeto.
CLÁUSULA QUARTA: DA VIGÊNCIA
#. FIEPSESISENAIIEL
PROCURADORIA JURÍDICA
O presente Convênio terá vigência de 12 meses, contados
da data de assinatura do presente instrumento, podendo ser prorrogado por iguais
e sucessivos períodos, mediante termo aditivo, se assim for de interesse de ambas
as partes.
A vigência deste Convênio poderá ser prorrogada,
mediante termo aditivo, por solicitação das CONVENENTES, fundamentada em
razões concretas que a justifique, formulada, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do
término de sua vigência, desde que aceita pela CONCEDENTE.
CLÁUSULA QUINTA: DOS GESTORES
Os participes designam, neste ato, o Sr. Douglas de
Aguiar Lourenço como representante do SESI - Unidade de Arapongas, a Sr.' Jane
Kummel Lhamas Ferreira Samulesk, como representante do MOINHO ARAPONGAS
S/A e o Sr. Ricardo Gonçalves, como representante do MUNICIPIO DE ARAPONGAS
para atuarem na condição de gestores das CONCEDENTES e CONVENENTES,
respectivamente, que se tornam responsáveis por acompanhar a execução do objeto
deste convênio e manterão, entre si, relacionamento direto.
CLÁUSULA SEXTA: DO VALOR
Para execução do objeto deste Convênio, não haverá
repasse de valores, cabendo as partes a assunção das obrigações previstas na
cláusula terceira.
CLÁUSULA SÉTIMA: DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
A prestação de contas deste Convênio será efetuada ao
seu término, através de relatório pormenorizado, indicando:
I - numero de turmas realizadas;
II - número de alunos que participaram dos cursos;
CLÁUSULA OITAVA: DA DENÚNCIA E RESCISÃO
Este Convênio poderá ser modificado me •ante termos
aditivos, ou denunciado, por escrito, a qualquer tempo, eespKdido/de plen
FIEPz=-='SESI=I-ESENAI=IE-IEL=z
PROCURADORIA JURÍDICA
direito, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, por
descumprimento das normas estabelecidas na legislação vigente, por
inadimplemento de quaisquer de suas cláusulas ou condições, ou pela
superveniência de norma legal ou de fato que o torne material ou formalmente
inexecutável, sem quaisquer ônus advindos dessa medida, imputando-se às partes
as responsabilidades das obrigações decorrentes do prazo em que tenha vigido e
creditando-lhes os beneficias adquiridos no mesmo período.
Constitui motivo para rescisão deste Convênio, a inexecução total ou
parcial de quaisquer de.suas cláusulas ou condições, pela
superveniência de norma legal ou evento que o torne material ou
formalmente inexequível.
CLÁUSULA NONA: DA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO PELO SESI OU SUA
TRANSFERÊNCIA
É facultado ao SESI assumir a execução ou transferi-la
para outra Entidade, de modo a evitar a descontinuidade da ação, no caso de
paralisação ou de fato relevante que venha a ocorrer.
CLÁUSULA DÉCIMA: DIVULGAÇÃO
Para divulgação em mit:lia escrita, falada ou
televisionada, sempre deverá ser utilizado a denominação Projeto Atleta do Futuro,
uma parceria entre a FIEP, SESI, Moinho Arapongas S/A e o Município de
Arapongas, por sua Diretoria de Esporte.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DO DIREITO DE PROPRIEDADE
É assegurado o direito de propriedade do CONCEDENTE
quanto aos bens remanescentes na data da conclusão ou extinção deste termo que,
em razão dele, tenham sido adquiridos, produzidos, transformados ou construidos,
respeitado o disposto na legislação pertinente.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DO FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de Arapongas para dirimir
as questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser
resolvidas administrativamente..
Arapongas, 15 de Julho de 2013.
ANTONIO JOSÉ
Pr o
ra Municipal de
Arapongas
CONVENIADA
R ARDO d..*ÍÇALVES
e Esportes
nicipal de
Arapongas
CONVENIADA
REPESESIEESENAPIEPf
_
PROCURADORIA JURÍDICA -
E por estarem assim justos e acordados com as
condições e cláusulas estabelecidas, os participes obrigam-se ao total e
irrenunciável cumprimento dos termos do presente Instrumento, o qual lido e
achado conforme, foi lavrado em 4 (quatro) vias de igual teor e forma, para um só
efeito, que vão assinadas pelos participes e duas testemunhas abaixo nomeadas e
identificadas, para que produza seus efeitos legais, em juizo ou fora dele.
(
1
k EDSON LÇJIZ CAMPA NOLO
Presidente do Sistema FIEP
CONCEDENTE
fkJOSÉ ANT
Superinte
CO
FARES
nte do SESI/PR
CEDENTE
2LiLlt ?L•e
JANE KUMMEL LHAMAS FERREIRA
Diretora
MOINHO ARAPONGAS S/A
CONVENIADA
TESTEMUNHAS:
Nome: Douglas de Aguiar Lourenço Nome:
CPF: CPF:
SESU
PLANO DE TRABALHO
E
DESEMBOLSO
FÍSICO FINANCEIRO
SESI SESI' SENA
PLANO DE TRABALHO
INSTITUIÇÕES PARCEIRAS.
NOMES:
: Moinho Arapongas S/A
: Colégio Estadual Antonio Racanelo Sampaio
: Serviço Social da Indústria — SESI
:Prefeitura Municipal de Arapongas — Diretoria de Esportes
RESPONSÁVEL LEGAL PELA INSTITUIÇÃO:
:Moinho - Jane Kümmel Lhamas Ferreira;
: Colégio Estadual Antonio Racanelo Sampaio - lone Benetoli
: SESI - José Antonio Fares
: P.M. Arapongas — Antonio José Beffa
ENDEREÇO:
Moinho Arapongas: Av. Maracanã, 563 — Arapongas, Paraná.
Colégio Estadual Antônio Racanelo Sampaio: Rua Guacuru, 190, Arapongas,
Paraná.
SESI: Av. Maracanã, 3260 — Arapongas, Paraná.
Município de Arapongas: Rua Garças, 750 — Arapongas, Paraná.
PROGRAMA A SER OFERTADO.
( ) Campanhas de arrecadação/doação
( ) Participação em Ação Global ou similares
( ) Cessão de salas/equipamentos
( ) Palestras — Qual(is) o(s)
tema(s)
( ) Prestação de serviços
( ) Cursos — Especificar: Auxiliar de Produção Industrial
(X) Outras — Projeto SESI Atleta do Futuro
BENEFICIÁRIOS DA AÇÃO:
Número de beneficiários: 150 pessoas.
Quanto à idade:
(X) jovens ( ) adultos ( ) 3aidade/melhor idade ( ) sem especificação de
faixa etária ( ) idade mínima de 16 anos
Quanto ao gênero:
( ) homens ( ) mulheres (X) sem especificação de gênero
\.)
Quanto à situação funcional:
( ) empregados ( ) desempregados ( ) conta própria (X) sem especificação
Grupos étnicos: (X) sem especificar etnia ( ) negros ( ) índios ( ) outro:
Ação dirigida a um seguimento específico :
( ) PcD: ( ) visão ( ) auditiva ( ) física ( ) mental ( ) outra:
( ) Detentos
( ) Dependentes químicos / alcoólatras
( ) Jovens em liberdade assistida/jovens internos ou situação similar
( ) Outro
REPRESENTANTE DA UNIDADE DO SESI/SENAI E DA INSTITUIÇÃO,
RESPONSÁVEL PELA OPERACIONALIZAÇÃO DA PARCERIA.
JUSTIFICATIVA.
O presente termo de convênio tem como justificativa o atendimento às
necessidades da empresa Moinho Arapongas S/A, a qual é parceira do Colégio
Estadual Antonio Racanelo Sampaio, auxiliando-a na formação esportiva e
cidadã dos seus alunos.
OBJETIVOS.
Geral: O projeto SESI Atleta do Futuro tem por finalidade estimular a prática
esportiva, preferencialmente na comunidade industriaria, em caráter
permanente e de forma sistematizada, vislumbrando a criação de uma cultura
esportiva.
Específicos:
Propiciar a prática esportiva em suas diversas formas de manifestação
tendo como finalidade a criação da cultura e do hábito esportivo;
Promover o desenvolvimento físico, pessoal e social;
Oferecer, na época adequada, trabalho técnico, eficiente e seguro;
Estimular o desenvolvimento de valores;
-SESI
Disponibilizar ambiente esportivo, coexistindo a
função educativa e participativa, estimulando o desenvolvimento motor e
a formação de cidadãos, bem como, o acesso a cultura corporal do
movimento;
Estimular a prática esportiva como lazer;
Destacar a importância para a prática de esportes, lazer e atividade
física.
ABRANGÊNCIA DA ATUAÇÃO (municípios).
Arapongas, Paraná.
OUTROS POSSÍVEIS PARCEIROS.
Não há.
RESPONSABILIDADES DAS PARTES.
DO MOINHO ARAPONGAS S/A.
comprometer-se a realizar o projeto em acordo com a metodologia
desenvolvida pelo SESI;
solicitar exames preventivos aos alunos Participantes do projeto, com a
finalidade de garantir a saúde daqueles na prática da atividade física;
comunicar ao SESI toda e qualquer divulgação deste projeto antes de ser
veiculada na mídia;
designar um responsável da instituição parceira como responsável pelos
contatos junto ao SESI.
DO COLÉGIO ANTÔNIO RACANELO SAMPAIO.
liberar os alunos inscritos no projeto para as aulas e eventos de acordo
com o cronograma do Projeto SESI Atleta do Futuro;
Realizar um acompanhamento pedagógico dos alunos inscritos no
Projeto;
=SESIg 'AVIC
SENAI
Is'
DO SESI/PR
designar o servidor do quadro funcional da Entidade, Douglas de Aguiar
Lourenço, profissional em Educação Física, portador do RG 8.091.492-0 e
CPF 040.300.559-07, como responsável direto pelo projeto;
designar um técnico pedagogo do quadro funcional da Entidade SESI para
acompanhamento do projeto, quando necessário;
orientar, acompanhar e supervisionar as atividades técnico-pedagógicas do
projeto, garantindo a efetiva qualidade do processo de aprendizagem;
organizar a formação dos grupos, conforme faixa etária e horária das
atividades contidas na metodologia do projeto.
verificar o cumprimento do cronograma de trabalho, acompanhar o
aproveitamento dos alunos, o desenvolvimento técnico do projeto e avaliar as
atividades desenvolvidas;
comunicar a Instituição Parceira toda e qualquer divulgação deste projeto
antes de ser veiculada na mídia;
responsabilizar-se pela aquisição e guarda dos materiais esportivos
utilizados pelo professor e ou estagiário do SESI;
disponibilizar estagiário para auxilio das atividades esportivas.
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS — DIRETORIA DE
ESPORTES.
designar um técnico desportivo do quadro funcional da Entidade para
ministrar aulas esportivas e realizar o acompanhamento das atividades;
disponibilizar um ginásio poliesportivo para atendimento das modalidades
esportivas;
I
c) Responsabilizar-se pela aquisição e guarda dos materiais esportivos
utilizados pelo professor e ou estagiário do SESI.
9. ENCAMINHAMENTO METODOLÓGICO
1° Momento:
Objetivo -=> ampliar vocabulário motor;
SE SI
SENAI
lEI s su
Estratégia => atividades lúdicas e jogos.
2° Momento:
Objetivo => conhecer o maior número de modalidades esportivas;
Estratégia => jogos pré-esportivos.
3° Momento:
Objetivo -=> iniciação e especialização esportiva;
Estratégia => jogos e competições.
10. CRONOGRAMA DAS AÇÕES
lurma 1
Horário N°. de turmas N.° de alunos
por turma
Período
Manhã: 08:30 às 09:30 horas 02 25
Manhã: 09:30 às 10:30 horas 01 25
Manhã: 10:30 às 11:30 horas 02 25
Tarde: 15:00 às 16:00 horas 01 25
Total 06 150
U. RECURSOS
HUMANOS
Pedagogo
Professor de Educação Física
Estagiário
MATERIAIS
Materiais Esportivos (futebol, Futsal e Badminton)
- Multirnidia
TV / Vídeo
FINANCEIROS
OTESgig:
cadfag.a'dfilàEdríCd4abl1F1a1U0S104,
tifieatWatiM'asnd6`alatigiaatt
RWcid.ofiat.j,W4
„„RSeodo',CoS,
Total Geral — SESI/PR R$26.900,00
2.900,00
R$ 900,00 R$ 5.400,00
R$ 6.600,00
Estagiário
TOTAL
51.."
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SOL SESI
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SESI/PR
VIGÊNCIA
A vigência deste instrumento será de 1 (um) ano a partir da data de sua
assinatura, podendo ser renovado se houver interesse das partes, mediante
manifestação expressa.
RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
Gerente de Unidade SESI Arapongas — Solange Ap. dos Santos Custódio
Prof. de Educação Física SESI - Arapongas — Douglas de Aguiar Lourenço
Coordenador de Esporte SESI DR — Roberto Isidro Ballesca
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
LEI N°4.189, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013
Referenda o Convênio n2 71/2013, celebrado
entre a Federação das Indústrias do Estado do
Paraná, Serviço Social da
Indústria/Departamento Regional do Paraná,
Moinho Arapongas S/A. e Município de
Arapongas/Diretoria de Esportes e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ,
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 12 - Fica referendado o Convênio ng 71/2013, celebrado, como
CONCEDENTES, entre a Federação das Indústrias do Estado do Paraná, entidade sindical
de grau superior, inscrita no CNPJ sob n2 76.709.898/0001-33, doravante denominada
FIEP e Serviço Social da Indústria/Departamento Regional do Estado do Paraná, pessoa
jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob n2 03.802.018/0001-
03, ambos com sede na Avenida Cândido de Abreu, 200, Curitiba — PR., doravante
denominado SESI/PR. e de outro lado, como CONVENENTES, Moinho Arapongas S.A.,
inscrito no CNPJ sob n2 76.125.244/0001-62, com sede na Avenida Maracanã, 563, neste
Município e Comarca e o Município de Arapongas/Diretoria de Esportes, pessoa jurídica
de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n2 76.958.966/0001-06, com sede à Rua
Garças, 750 — centro, o qual tem por finalidade o Projeto SESI "ATLETA DO FUTURO",
com objetivo de propiciar a prática esportiva em suas diversas formas de manifestação,
vislumbrando a criação da cultura e do hábito esportivo no Município de Arapongas, com
observância ao Plano de Trabalho.
§ la - Para execução do objeto deste Convênio, não haverá repasse de valores,
cabendo as partes assumirem as obrigações previstas na Cláusula Terceira.
§ 20 - É facultado ao SESI assumir a execução ou transferi-la para outra
Entidade, de modo a evitar a descontinuidade da ação, no caso de paralisação ou de fato
relevante que venha a ocorrer.
§ 32 - Para divulgação em mídia escrita, falada ou televisionada, sempre deverá
ser utilizado à denominação Projeto "Atleta do Futuro", com as parcerias FIEP, SESI,
Moinho Arapongas S.A. e o Município de Arapongas/Diretoria de Esporte.
Art. 20 — O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados da assinatura do
presente instrumento, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, mediante
Termo Aditivo, se assim for de interesse das partes.
RER
Secretário de Administração
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Art. 3Q — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Arapongas, 13 de dezembro de 2013.
ANSTIO JOSÉ B
..e Prefeito
Publicado no Jornal
Tribuna do Norte e no
,...h,
Diário Oficial do Munici0o
Em n.
1_11-1.2_,Éi ) 3
/ ) - P . i 1
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
PREFEITURA DO M ORIGINO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
LEI N°4,189. DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013
Referenda o Comei*? 71/2013, celebrado entre
a Federação da larescias do Estado do Paraná,
Scniço Social da IndústrisTkpartaniceo
Regional do Parai& Moinho Arapongas SlA. e
Munklpio de ArapongasiDiretork de Espetes c
da ornas providencias
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ.
DECRETOU, E Eli, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Mi. Is - Fm referendado o Concedo ea• 71/20:3, celebrado. corno
CONCEDF.NTES. cofre. Federação de ladeei:as do Errada do Penni, entidade
abdica] domo superior, inaniu rio 0./P1 ido ? 76.709.898~1-33, donvante damminada
FIEI' e Serviço Social da Ind Éstria/Dtpanamento Regina! do Enodo do Panai, pesca
Meie, de &Mio privado, em fina lucrativos, inmito no GRP1 seb ri• 03.602.018/0001-03,
amtm com sede ta Acenai Cindido de Abreu, 200, Curitiba - PR- Merente denominado
SESI/Pite de ouro lado, como CONFERENTES, Melena Arapeapi SA- emito no
1
CNN sob Tf 76.123.244:0001.62. can sede na Avenida Maracani, 563, ima Munklpio c
Comam e o PlanklpIn de Arapongu/Diretaila de Esperte, penca breia de direito
público finei*. inscrita no 0,IP1 obre 76.958.960001-0E cara sede à Rua Gana 150 -
centro. o qual tern piai fmalidadc o Projeto SESI "ATLETA DO FUTURO", com ObjetiVO
de presidas a pratica exponha em cias diveas forme de manifeateio. vislumbrando.
criação da tolera e do hábito esportivo no Mimielpio de Arapongas, comi ~nineis ao
Plano de Trabalho.
" I 1'- Para execução do objeto deste Convenio, Si havei mane de valores,
atm& as panes assumiam e obripMes previstas na Clausula Tenreirt
*i'. É limitado ao SCSI =Unir • tit(140110 1711113frii-b para outra Entidade.
de modo. nem a deconewidade da ação, no man de paralisei° ou de falo reles-net que
venha a oconer.
g .p. para dindjekto em meia escrita, falada ou televisionada, impe devei
ser militado à denominação Projeto "MIMO do Fatoro", mon ma parcelas PIEI:. SESI.
Moinho Anipongas Sn, e o Municieis de Araponga/Diretoria de Esporte.
Art. 2' - 0 parede vigenia será de 12 (doze) nese, contadas da assinatura de
presente inumano, podendo an perneio por 'gni suem" periodos, mediante
Tmno Aditivo, se ISSirtl for de Interesse das panes.
Art. 3' - Em Lei ame erra vige na dm de soa publicação, revogadas as
depoeMes mi nantririo.
Areenta% 13 de dezembro dc 2013.
AIESON PF.GORER ANTONIO JOSE BEFFA
iria Mor:Wel de A dmIabtração Prefeito
nç PPCSGPI's
040x• vjotna‘
toso\ :0,3vNead9.'0'S .......
.....
ar -1 .... .
..
....
.
...... .
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.emarapongas.prgov.br- Arapongas - Paraná