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norma nº 4200/2014

Tipo Lei
Número / Ano 4200 / 2014
Date 2014-02-28
EmentaAutoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo 1 da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N°4.200. DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 
2017 no Anexo 1 da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no 
Anexo V da Lei 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2014. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei 
Municipal n°. 4.195 de 19 de dezembro de 2013 para o exercício de 2014, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.325.000,00 
(um milhão e trezentos e vinte e cinco mil reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: 
04.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
041220003.2.008/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 000 
09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
09.01 - Fundo Municipal de Saúde 
103010002.1.012/4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 495 
103010003.2.020/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 
Fonte de Recurso 303 
09.02 — Fundo Municipal de Saúde 
103050010.2.029/3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 10.000,00 
Fonte de Recurso 497 
10.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
10.04 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino-Educação Infantil 
123650002.1.021/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 103 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 350.000,00 
Fonte de Recurso 107 
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
11.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos 
133920003.2.047/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 000 
13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO 
13.01 -Manutenção dos Serviços da Secretaria da Industria, Comercio e Turismo 
221220003.2.054/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 
Fonte de Recurso 000 
14.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESEN. URBANO 
14.01 — Manutenção Serv.Secr.Obras, Transp.,Desenv.Urbano 
154510026.1.031/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 90.000,00 
Fonte de Recurso 000 
261220003.2.057/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 400.000,00 
Fonte de Recurso 000 
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
15.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 
278120002.1.013/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 5.000,00 
Fonte de Recurso 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 
0200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
0201 - Manutenção dos Serv.da Secretaria 
041310003.2.003/3.3.90.39.00.00 - Outros Serv.Terceiros-Pessoa Juridica R$ 250.000,00 
Fonte de Recurso 000 
04,00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
041220003,2.00813,3,90,30.00. Material de Consumo R$ 365.000,00 
Fonte de Recurso 000 
09.00 — SECRETARIA MUNICIPA DE SAUDE 
09.01 — Fundo Municipal de Saúde 
103010003.2.020/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica R$ 150.000,00 
Fonte de Recurso 303 
09.02 — Fundo Municipal de Saúde 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
103010009.2.021/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 495 
103050010.2.029/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 10.000,00 
Fonte de Recurso 497 
10.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
10.03 — Manutenção do Ensino Fundamental 
123610015.2.038/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 350.000,00 
Fonte de Recurso 107 
10.04 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino-Educação Infantil 
123650015.2.046/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 103 
Art. 3°- Em decorrência da abertura do credito adicional suplementar constante do art. 10e redução atreves do art. 2° 
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas fiSicas programadas para o exercício de 2014 nas ações orçamentárias 
estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
131 SUBFUNÇAO: COMUNICAÇAO SOCIAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.003 Atividade: Divulgação de Atos e Fatos 
Administrativos 
Fonte de recurso 000-VIr Reduz. R$ 1,00 250.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Divulgar atos e fatos administrativos Outros 
Produtos 
01 - 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMI 
CóDIG 
O 
ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Administração 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 — Eguip.Mat.Permanente R$ 1,00 50.000 - - 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 365.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 - 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 FUNÇAO: SAÚDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BÁSICA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.012 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Unidades Básicas de Saúde 
Fonte de recurso 495-VIr Suplement. R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e modernizar no sentido de 
oferecer condições para instalação de novos 
equipamentos visando melhorar e ampliar a 
capacidade de atendimento 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 - 
Houve aumento da meta física 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso 303-VIr Suplementar R$ 1,00 150.000 - - - 
4.4.90.52.00-Equip.Mat.Permanente 
Fonte de recurso 303-VIr Redução R$ 1,00 150.000 
3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc.-P.Jundica 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 - 
Não houve alteração na meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BÁSICA 
0009 PROGRAMA: PROGRAMA DE ATENÇAO 
BÁSICA - PAB 
2.021 Atividade: Atividades do Programa de 
Atenção Básica - PAB 
Fonte de recurso 495-VIr Redução R$ 1,00 100.000 - 
3.1.90.11.00-Venc.e Vant.Fixas-P.Civil 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Assistir e atender a saúde Outros 
Produtos 
01 - 
Houve redução da meta física 
305 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA 
EPIDEMIOLOGICA 
0010 PROGRAMA: PROGRAMA DE COMBATE 
A DENGUE 
2.029 Atividade: Atividades do Programa de 
Combate a Dengue 
Fonte de recurso 497-VIr Suplem. 
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 10.000 - - - 
Fonte de Recurso 497 - Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 - Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 10.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Programa de Combate a Dengue Outros 
Produtos 
01 
Não houve alteração da meta física 
ORGÃO. 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA ÃO 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
03 UNIDADE: MANUTENÇAO DO ENSINO 
FUNDAMENTAL 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BASICA 
2.038 Atividade: Manutenção do Programa 
Salário Educação 
Fonte de Recurso 107 - Vir. Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 350.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Programa Salário Educação Outros 
Produtos 
01 - - 
Houve aumento de meta física 
04 UNIDADE: MANUTENÇAO E 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO￾EDUCAÇÃO INFANTIL 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.021 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Centros de Educação e 
Quadras Esportivas 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Fonte de Recurso 103-VIr.Suplem. 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 100.000 - - - 
Fonte de Recurso 107-Vir Suplem. 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 350.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para a Educação Infantil de 0 a 5 anos: 
construir e equipar os centros de educação 
infantil, visando ampliar a oferta de vagas 
para atender a comunidade nesta 
modalidade de ensino 
Creche 
Construída/ 
Ampliada ou 
Reformada 01 - 
Houve aumento da meta física 
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BASICA 
2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Educação Infantil 
Fonte de Recurso 103 - VII.. Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 100.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Manter 01 - 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULT R 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
CULTURA, LAZER E EVENTOS 
13 FUNÇAO: CULTURA 
392 SUBFUNÇAO: DIFUSA° CULTURAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.047 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos 
Fonte de recurso 000-Vir Suplement. R$ 1,00 50.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio 
Administrativo 01 - - - 
ORGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
22 FUNÇAO: INDUSTRIA 
122 SUBFLJNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria da Indústria, Comércio e 
Turismo 
Fonte de recurso 000-Vir Suplement. R$ 1,00 20.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 
Houve aumento da meta fisica 
ÓRGÃO: MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP.DESENV R 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS, 
TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS 
CONDIÇÕES DO TRAFEGO URBANO E 
RURAL 
PREFEITURA DO MUNICíPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
1.031 Projeto: Construção de Barragens, 
Pontes, Viadutos, Rotatórias e Obra de 
Arte 
Fonte de recurso 000-Vir Suplement 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 90.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir barragens, pontes, viadutos, 
rotatórias e obras de arte 
Edificação 
Construída 01 
Houve aumento da meta física 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Obras, Transporte e 
Desenvolvimento Urbano 
Fonte de recurso 000-Valor Suplement 
4.4.90.52.00 — Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 400.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 
- - 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL D 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO 
COMUNITÁRIO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.013 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Quadras Poliesportivas, 
Playground e Complexos Esportivos 
Fonte de recurso 000-VIr Suplement. R$ 1,00 5.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para o Esporte: construir, reformar e 
equipar quadras poliesportivas, 
playground, complexos esportivos, 
campos de futebol, para estimular a 
prática de esportes, recreação e lazer, 
visando toda faixa etária da população 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 - - 
Houve aumento da meta física 
Art. 4° - Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante 
do art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parle das metas físicas 
programadas para e exercício de 2014 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.175, de 03/12/2013 - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2013, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE G V 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
131 SUBFUNÇÃO: COMUNICAÇÃO SOCIAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
/003 Atividade: Divulgação de Atos e Fatos Administrativos 
Fonte de recurso 000-VIr Reduz. R$ 1,00 250.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Divulgar atos e fatos administrativos Outros 
Produtos 
01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMI 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO 
ADMINISTRAÇÃO 
DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 — Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 50.000 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 365.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO- 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 FUNÇAO: SAÚDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BÁSICA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PRÓPRIOS PUBLICOS 
1.012 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde 
Fonte de recurso 495-VIr Suplement. R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e modernizar no sentido de oferecer condições para instalação de 
novos equipamentos visando melhorar e ampliar a capacidade de atendimento 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 
Houve aumento da meta física 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso 303-Vir Suplementar R$ 1,00 150.000 
4.4.90.52.00-Equip.Mat.Permanente 
Fonte de recurso 303-Vir Redução R$ 1,00 150.000 
3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc.-P.Juridica 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 01 
Não houve alteração na meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BÁSICA 
0009 PROGRAMA: PROGRAMA DE ATENÇAO BÁSICA — PAB 
2.021 Atividade: Atividades do Programa de Atenção Básica — PAB 
Fonte de recurso 495-VIr Redução R$ 1,00 100.000 
3.1.90.11.00-Venc.e Vant.Fixas-P.Civil 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Assistir e atender a saúde Outros 
Produtos 01 
Houve redução da meta física 
305 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 
0010 PROGRAMA: PROGRAMA DE COMBATE A DENGUE 
2.029 Atividade: Atividades do Programa de Combate a Dengue 
Fonte de recurso 497-VIr Suplem. 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 10.000 
Fonte de Recurso 497 - Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 - Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Programa de Combate a Dengue Outros 
Produtos 01 
Não houve alteração da meta física 
ORGÃO. 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ED 
CÓDIGO ESPECIFICApÃO UNIDADE 2014 
03 UNIDADE: MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
12 FUNÇAO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO BASICA 
2.038 Atividade: Manutenção do Programa Salário Educação 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Fonte de Recurso 107 - Vir. Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 350.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Programa Salário Educação Outros 
Produtos 01 
Houve aumento de meta física 
04 UNIDADE: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-EDUCAÇAO 
INFANTIL 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PÚBLICOS 
1.021 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Centros de Educação e 
Quadras Esportivas 
Fonte de Recurso 103-VIr.Suplem. 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 100.000 
Fonte de Recurso 107-VIr Suplem. 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 350.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: construir e equipar os centros de 
educação infantil, visando ampliara oferta de vagas para atender a comunidade 
nesta modalidade de ensino 
Creche 
Construída/ 
Ampliada ou 
Reformada 
01 
Houve aumento da meta física 
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO BASICA 
2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil 
Fonte de Recurso 103- Vir. Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Manter 01 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DACULT 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA CULTURA, 
LAZER E EVENTOS 
13 FUNÇAO: CULTURA 
392 SUBFUNÇAO: DIFUSÃO CULTURAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.047 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e 
Eventos 
Fonte de recurso 000-VIr Suplement. R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio 
Administrativo 01 
ORGÃO. 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA IND 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
22 FUNÇAO: INDÚSTRIA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Indústria, Comércio 
e Turismo 
Fonte de recurso 000-VIr Suplement. R$ 1,00 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP.DESENV.URBAN 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇOES DO TRAFEGO URBANO E 
RURAL 
1.031 Projeto: Construção de Barragens, Pontes, Viadutos, Rotatórias e Obra de 
Arte 
,. , 
ANTO O JOSÉ BE 
Prefeit 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
R 
Fonte de recurso 000-Vir Suplement 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 90.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir barragens, pontes, viadutos, rotatórias e obras de arte Edificação 
Construída 01 
Houve aumento da meta fisica 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, Transporte e 
Desenvolvimento Urbano 
Fonte de recurso 000-Valor Suplement 
4.4.90.52.00 — Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITÁRIO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PUBLICOS 
1.013 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Quadras Poliesportivas, 
Playground e Complexos Esportivos 
Fonte de recurso 000-Vir Suplement. R$ 1,00 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para o Esporte: construir, reformar e equipar quadras poliesportivas, playground, 
complexos esportivos, campos de futebol, para estimular a prática de esportes, 
recreação e lazer, visando toda faixa etária da população 
Obra Construída/ 
Ampliada 01 
Houve aumento da meta física 
Art. 50. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 28 de fevereiro de 2014. 
Secretaria ExeCutiva 
Publicado no Jornal 
DIÁRIO DO MUNICÍPIO 
EM 022 I 002, 
 I 
Secretário Municip1 e Finanças n 
. Afrer 
Secretaria Executiva 
Publicado no Jornal 
6fifircuna - fLe 
Em 02 / 03 /20.44 
4,4i nLet) 
Li Funcionária 
técizetet:6-, 71 6.921 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI N°014/14 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 
2017 no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no 
Anexo V da Lei 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2014. 
Art. 10- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei 
Municipal n°. 4.195 de 19 de dezembro de 2013 para o exercicio de 2014, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.325.000,00 
(um milhão e trezentos e vinte e cinco mil reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: 
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
041220003.2.008/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 000 
09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
09.01 - Fundo Municipal de Saúde 
103010002.1.012/4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 495 
103010003.2.020/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 
Fonte de Recurso 303 
09.02 — Fundo Municipal de Saúde 
103050010.2.029/3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 10.000,00 
Fonte de Recurso 497 
10.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
10,04- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino-Educação Infantil 
123650002.1.021/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 103 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 350.000,00 
Fonte de Recurso 107 
11.00- SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
11.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos 
133920003.2.047/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 000 
13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO 
13.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria da Industria, Comercio e Turismo 
221220003.2.054/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 
Fonte de Recurso 000 
14.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESEN. URBANO 
14.01 — Manutenção Serv.Secr.Obras, Transp.,Desenv.Urbano 
154510026.1.031/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 90.000,00 
Fonte de Recurso 000 
261220003.2.057/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 400.000,00 
Fonte de Recurso 000 
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
15.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 
278120002.1.013/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 5.000,00 
Fonte de Recurso 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 
0200- SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
0201 - Manutenção dos Serv.da Secretaria 
041310003.2.003/3.3.90.39.00.00 - Outros Serv.Terceiros-Pessoa Jurídica RE 250.000,00 
Fonte de Recurso 000 
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
041220003.2.008/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 365.000,00 
Fonte de Recurso 000 
09.00 — SECRETARIA MUNICIPA DE SAUDE 
09.01 — Fundo Municipal de Saúde 
103010003.2.020/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Juridica R$ 150.000,00 
Fonte de Recurso 303 
09.02 — Fundo Municipal de Saúde 
103010009.2.021/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 100.000,00 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
9 
Fonte de Recurso 495 
103050010.2.029/3.1.90.11.00— Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 10.000,00 
Fonte de Recurso 497 
10.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
10.03 — Manutenção do Ensino Fundamental 
123610015.2.038/3.3.90.30.00 - Material de Consumo RS 350.000,00 
Fonte de Recurso 107 
10.04 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino-Educação Infantil 
123650015.2.046/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 103 
Art. 3° - Em decorrência da abertura do credito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2° 
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2014 nas ações orçamentárias 
estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
131 SUBFUNÇÃO: COMUNICAÇAO SOCIAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.003 Atividade: Divulgação de Atos e Fatos 
Administrativos 
Fonte de recurso 000-VIr Reduz. R$ 1 00 250.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Divulgar atos e fatos administrativos Outros 
Produtos 
01 - 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
CIÓDIG 
O 
ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Administração 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 — Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 50.000 - - - 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 365.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BÁSICA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.012 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Unidades Básicas de Saúde 
Fonte de recurso 495-VIr Suplement. R$ 1,00 100.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e modernizar no sentido de 
oferecer condições para instalação de novos 
equipamentos visando melhorar e ampliar a 
capacidade de atendimento 
Obra 
Construlda/ 
Ampliada 
01 - - - 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
P3 
Houve aumento da meta física 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso 303-VIr Suplementar R$ 1,00 150.000 - - - 
4.4.90.52.00-Equip.Mat.Permanente 
Fonte de recurso 303-Vir Redução R$ 1,00 150.000 - - - 
3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc.-P.Juridica 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 - 
Não houve alteração na meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BÁSICA 
0009 PROGRAMA: PROGRAMA DE ATENÇAO 
BÁSICA- PAB 
2.021 Atividade: Atividades do Programa de 
Atenção Básica - PAB 
Fonte de recurso 495-VIr Redução R$ 1,00 100.000 - - 
3.1.90.11.00-Venc.e Vant.Fixas-P.Civil 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Assistir e atender a saúde Outros 
Produtos 
01 - 
Houve redução da meta física 
305 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA 
EPIDEMIOLOGICA 
0010 PROGRAMA: PROGRAMA DE COMBATE 
A DENGUE 
2.029 Atividade: Atividades do Programa de 
Combate a Dengue 
Fonte de recurso 497-VIr Suplem. 
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 10.000 - - 
Fonte de Recurso 497- Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 - Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 10.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Programa de Combate a Dengue Outros 
Produtos 
01 - 
Não houve alteração da meta física 
ORGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA Â0 
CÓDIGO ESPECIFICA2A0 UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
03 UNIDADE: MANUTENÇAO DO ENSINO 
FUNDAMENTAL 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BASICA 
2.038 Atividade: Manutenção do Programa 
Salário Educação 
Fonte de Recurso 107- Vir. Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 350.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Programa Salário Educação Outros 
Produtos 
01 - 
Houve aumento de meta fisica 
04 UNIDADE: MANUTENÇAO E 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO￾EDUCAÇÃO INFANTIL 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.021 Projeto: Construção, Ampliação e 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Reforma de Centros de Educação e 
Quadras Esportivas 
Fonte de Recurso 103-VIr.Suplem. 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 100.000 - - - 
Fonte de Recurso 107-Vir Suplem. 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 350.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: 
construir e equipar os centros de educação 
infantil, visando ampliar a oferta de vagas 
para atender a comunidade nesta 
modalidade de ensino 
Creche 
Construída/ 
Ampliada ou 
Reformada 01 - 
Houve aumento da meta física 
0015 PROGRAMA: EXPANSÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BASICA 
2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Educação Infantil 
Fonte de Recurso 103- Vir. Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 100.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Manter 01 - 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO .00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
CULTURA, LAZER E EVENTOS 
13 FUNÇAO: CULTURA 
392 SUBFUNÇAO: DIFUSAO CULTURAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.047 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos 
Fonte de recurso 000-Vir Suplement. R$ 1,00 50.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio 
Administrativo 01 - - - 
ORGÃO.13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO 
--CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
22 FUNÇAO: INDÚSTRIA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria da Indústria, Comércio e 
Turismo 
Fonte de recurso 000-VIr Suplement. R$ 1,00 20.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 - 
Houve aumento da meta fisica 
ÓRGÃO: MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP.DESENV.URBANO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS, 
TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
E 
URBANA 
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS 
CONDIÇÕES DO TRAFEGO URBANO E 
RURAL 
1.031 Projeto: Construção de Barragens, 
Pontes, Viadutos, Rotatórias e Obra de 
Arte 
Fonte de recurso 000-Vir Suplement 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 90.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir barragens, pontes, viadutos, 
rotatórias e obras de arte 
Edificação 
Construída 01 - 
Houve aumento da meta fisica 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Obras, Transporte e 
Desenvolvimento Urbano 
Fonte de recurso 000-Valor Suplement 
4.4.90.52.00 — Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 400.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 
Houve aumento da meta fisica 
ORGÁID: 1500- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇÃO: DESPORTO 
COMUNITÁRIO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.013 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Quadras Poliesportivas, 
Playground e Complexos Esportivos 
Fonte de recurso 000-VIr Suplement. R$ 1,00 5.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para o Esporte: construir, reformar e 
equipar quadras poliesportivas, 
playground, complexos esportivos, 
campos de futebol, para estimular a 
pratica de esportes, recreação e lazer, 
visando toda faixa etária da população 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 
Houve aumento da meta fisica 
Art. 40 
 - Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante 
do art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas 
programadas para e exercício de 2014 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.175, de 03/12/2013 - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2013, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
131 SUBFUNÇAO: COMUNICAÇAO SOCIAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.003 Atividade: Divulgação de Atos e Fatos Administrativos 
Fonte de recurso 000-VIr Reduz. R$ 1,00 250.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Divulgar atos e fatos administrativos Outros 
Produtos 
01 
Houve redução da meta fisica 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
R 
ORGÃO• 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA CÃO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
ADMINISTRAÇÃO 
DE 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 — Eguip.Mat.Permanente R$ 1,00 50.000 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo RI 1,00 365.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 01 
Houve aumento da meta fisica 
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇÃO BÁSICA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PUBLICOS 
1.012 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde 
Fonte de recurso 495-Vir Suplement. R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e modernizar no sentido de oferecer condições para instalação de 
novos equipamentos visando melhorar e ampliar a capacidade de atendimento 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 
Houve aumento da meta fisica 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso 303-VIr Suplementar R$ 1,00 150.000 
4.4.90.52.00-Eguip.Mat.Permanente 
Fonte de recurso 303-Vir Redução R$ 1,00 150.000 
3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc.-P.Jurldica 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 01 
Não houve alteração na meta fisica 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BÁSICA 
0009 PROGRAMA: PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA — PAB 
2.021 Atividade: Atividades do Programa de Atenção Básica — PAB 
Fonte de recurso 495-VIr Redução RI 1,00 100.000 
3.1.90.11.00-Venc.e Vant.Fixas-P.Civil 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Assistir e atender a saúde Outros 
Produtos 01 
Houve redução da meta fisica 
305 SUBFUNÇÃO: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 
0010 PROGRAMA: PROGRAMA DE COMBATE A DENGUE 
2.029 Atividade: Atividades do Programa de Combate a Dengue 
Fonte de recurso 497-Vir Suplem. 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 10.000 
Fonte de Recurso 497 - Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 - Venc.Vant.Fixas-P.Civil RI 1,00 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Programa de Combate a Dengue Outros 
Produtos 01 
Não houve alteração da meta fisica 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA CÃO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2014 
03 UNIDADE: MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
12 FUNÇAO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO BASICA 
2.038 Atividade: Manutenção do Programa Salário Educação 
Fonte de Recurso 107- Vir. Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 350.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Programa Salário Educação Outros 
Produtos 01 
Houve aumento de meta física 
04 UNIDADE: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-EDUCAÇAO 
INFANTIL 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.021 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Centros de Educação e 
Quadras Esportivas 
Fonte de Recurso 103-VIr.Suplem. 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 100.000 
Fonte de Recurso 107-VIr Suplem. 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 350.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: construir e equipar os centros de 
educação infantil, visando ampliar a oferta de vagas para atender a comunidade 
nesta modalidade de ensino 
Creche 
Construída/ 
Ampliada ou 
Reformada 
01 
Houve aumento da meta física 
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA 
2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil 
Fonte de Recurso 103 - Vb.. Reduzido 
3.3.90.30.00— Material de Consumo R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Manter 01 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA LAZER E EVENTOS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA CULTURA, 
LAZER E EVENTOS 
13 FUNÇAO: CULTURA 
392 SUBFUNÇAO: DIFUSAO CULTURAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.047 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e 
Eventos 
Fonte de recurso 000-Vir Suplement. R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio 
Administrativo 01 
ORGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
22 FUNÇAO: INDUSTRIA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Indústria, Comércio 
e Turismo 
Fonte de recurso 000-VIr Suplement. R$ 1,00 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 
Houve aumento da meta fisica 
ÓRGÃO: MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP.DESENV.URBANO 
CANIARAEXMPEUDNIEICNI 
DATAS ENTRADA 14 
PROTOCOLO N°. 01 4 
TEPALcoDE4 ARAPONGAS 
/O2. / 14 
10,2.114 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇOES DO TRAFEGO URBANO E 
RURAL 
1.031 Projeto: Construção de Barragens, Pontes, Viadutos, Rotatórias e Obra de 
Arte 
Fonte de recurso 000-VIr Suplement 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 90.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir barragens, pontes, viadutos, rotatórias e obras de arte Edificação 
Construída 01 
Houve aumento da meta física 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, Transporte e 
Desenvolvimento Urbano 
Fonte de recurso 000-Valor Suplement 
4.4.90.52.00 — Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 
Houve aumento da meta física 
ORGÀO: 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PRÓPRIOS PUBLICOS 
1.013 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Quadras Poliesportivas, 
Playground e Complexos Esportivos 
Fonte de recurso 000-VIr Suplement. R$ 1,00 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para o Esporte: construir, reformar e equipar quadras poliesportivas, playground, 
complexos esportivos, campos de futebol, para estimular a prática de esportes, 
recreação e lazer, visando toda faixa etária da população 
Obra Construída/ 
Ampliada 01 
: Houve aumento da meta física 
Art 5°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 18 de fevereiro de 2014. 
ANTONIO JOSÉ FA 
ck-Neci￾uncioná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 
PARECER n° IG /2014. 
Assunto: Projeto de Lei n°. 14/2014 
Autoria: Poder Executivo 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar no, orçamento do Município de Arapongas, para o 
exercício de 2014 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano 
Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°4.176, de 09/12/2013 e no Anexo 
V da Lei n°4.175, de 03/12/2013, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. 
A Senhora Presidente desta Casa, Vereadora Maria Margareth 
Novaes Pimpão Giocondo, despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação desta Casa, em data de 24 de fevereiro de 2014, Projeto de Lei n°. 
14/2014, de 18 de fevereiro de 2014. 
I — Relatório 
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que 
se refere à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.325.000,00 
(um milhão, trezentos e vinte e cinco mil reais). 
Acompanha-a a mensagem correspondente. 
É o relatório. Passo a pronunciar-me. 
II — Parecer do Relator 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná ...s..... 
O presente projeto acha-se amparado pelo artigo 5° da Lei 
Orgânica do Município, por tratar de matéria de interesse eminentemente local 
e afeta à competência legiferante do Município. 
A iniciativa do Projeto de Lei encontra respaldo no artigo 36, III 
e, prescreve ainda o artigo 62, inciso XI, da Lei Orgânica que: 
Art. 62. Compete privativamente ao Prefeito, além de outras 
atribuições previstas nesta Lei Orgânica, as seguintes: 
XI - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos 
previstos nesta Lei Orgânica, na Constituição Federal e demais 
leis, conforme o caso; 
Do ponto formal, o Projeto em estudo apresenta a técnica 
legislativa exeqüível e eficaz, bem como repercute matéria de interesse local e, 
portanto, é de competência legislativa do Município, conforme dispõe a Lei 
Orgânica do Município. 
Justifica a mensagem que encaminha o Projeto, que o repasse 
destina-se a atender diversas secretarias, tais como: Administração, Saúde, 
Educação, Cultura, Indústria, Obras e Esporte. 
Informa ainda, que o repasse será destinado para a aquisição 
de .materiais permanentes, construção da Super Creche do Araucária; 
aquisição de equipamentos de som para a Secretaria de Cultura, Lazer e 
Eventos; dentre outros. 
Assim, diante o exposto, opina-se no sentido de que o parecer 
desta Comissão de Justiça, Legislação e Redação seja pela aprovação do 
Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos. 
III — Conclusão 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
-4,1r• =21111r Adauto Fornazieri 
Relatl Membro 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas 
pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 14/2014, de autoria 
do Poder Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. 
Sala das Comissões, em 25 de fevereiro de 2014. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
PROTOCOLO tr. I ‘0 
DATAS ENTRADA 0a. / 14 
EXPEDIENTE cap 10a I/ CI 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PARECER n° oei /2014. 
Assunto: Projeto de Lei n°. 14/2014 
Autoria: Poder Executivo 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no, orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a 
ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I 
da Lei n°4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei n°4.175, de 03/12/2013, Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2014. 
A Senhora Presidente desta Casa, Vereadora Maria Margareth 
Novaes Pimpão Giocondo, despacha para a Comissão de Finanças e Orçamento 
desta Casa, em data de 24 de fevereiro de 2014, Projeto de Lei n°. 14/2014, de 18 de 
fevereiro de 2014. 
I — Relatório 
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que se 
refere à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.325.000,00 (um 
milhão, trezentos e vinte e cinco mil reais). 
II — Parecer do Relator 
Solicita inicialmente a juntada da oitiva da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, após, passamos a análise. 
O presente Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a abrir no 
orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2013, Crédito Adicional 
Suplementar no valor de 1.325.000,00 (um milhão, trezentos e vinte e cinco mil reais) 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Va 
Presrd uk￾air Mila 
Relat 
dauto Fornazieri 
Membro 
Câmara Municipal de Arapongas 
.•..■•••••• Estado do Paraná 
já declinadas no incluso projeto de lei, com a respectiva fonte de recurso, que 
possibilitará o cumprimento das obrigações da Administração Pública. 
Assim, diante do exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta 
Comissão de Finanças e Orçamento seja pela aprovação do Projeto de Lei, de autoria 
do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos, acompanhando na integra a 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação. 
III — Conclusão 
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo 
relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 14/2014, de autoria do Poder 
Executivo. 
Sala das Comissões, em 25 de fevereiro de 2014. 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PROTOCOLO N° 
DATAS ENTRADAoda_ 
EXPEDIENTE 20 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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ARAPONGAS 
I oa I Ict 
I ooL 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI NO. 4.185/2014 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 
2017 no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no 
Anexo V da Lei 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2014. 
CÁMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei 
Municipal n°. 4.195 de 19 de dezembro de 2013 para o exercício de 2014, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.325.000,00 
(um milhão e trezentos e vinte e cinco mil reais), mediante reforço das dotações orçamentarias, assim discriminados: 
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
041220003.2.008/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 000 
09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
09.01 - Fundo Municipal de Saúde 
103010002.1.012/4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 495 
103010003.2.020/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 
Fonte de Recurso 303 
09.02 — Fundo Municipal de Saúde 
103050010.2.029/3.1.91.13.00 —Obrigações Patronais R$ 10.000,00 
Fonte de Recurso 497 
10.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
10.04 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino-Educação Infantil 
123650002.1.021/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 103 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 350.000,00 
Fonte de Recurso 107 
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
11.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura Lazer e Eventos 
133920003.2.047/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 000 
13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO 
13.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria da Industria, Comercio e Turismo 
221220003.2.054/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 
Fonte de Recurso 000 
14.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP DESEN. URBANO 
14.01 — Manutenção Serv.Secr.Obras, Transp.,Desenv.Urbano 
154510026.1.031/4.4.90.51.00 —Obras e Instalações R$ 90.000,00' 
Fonte de Recurso 000 
261220003.2.057/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente • R$ 400.000,00 
Fonte de Recurso 000 
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
15.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 
278120002.1.013/4.4.90.51.00- Obras e Instalações R$ 5.000,00 
Fonte de Recurso 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 
0200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
0201 - Manutenção dos Serv.da Secretaria 
041310003.2.003/3.3.90.39.00.00. Outros Serv.Terceiros-Pessoa Juridica R$ 250,000,00 
Fonte de Recurso 000 
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
041220003.2.008/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 365.000,00 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
Fonte de Recurso 000 
09.00 — SECRETARIA MUNICIPA DE SAUDE 
09.01 — Fundo Municipal de Saúde 
3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Juridica R$ 150.000,00 
Fonte de Recurso 303 
09.02 — Fundo Municipal de Saúde 
1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 495 
1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 10.000,00 
Fonte de Recurso 497 
10.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
10.03 — Manutenção do Ensino Fundamental 
3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 350.000,00 
Fonte de Recurso 107 
10.04 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino-Educação Infantil 
3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 103 
103010003.2.020/3. 
103010009.2.021/3. 
103050010.2.029/3. 
123610015.2.038/3. 
123650015.2.046/3. 
Art. 30 - Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 10e redução através do art. 2° 
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas fisicas programadas para o exercício de 2014 nas ações orçamentárias 
estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
131 SUBFUNÇAO: COMUNICAÇAO SOCIAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.003 Atividade: Divulgação de Atos e Fatos 
Administrativos 
Fonte de recurso 000-VIr Reduz. R$ 1,00 250.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Divulgar atos e fatos administrativos Outros 
Produtos 
01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA CÃ 
CODIG 
O 
ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Administração 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 — Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 50.000 - - - 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 365.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001. Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAÚDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.012 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Unidades Básicas de Saúde 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná ....s., 
, . Fonte de recurso 495-Vir Suplement. R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e modernizar no sentido de 
oferecer condições para instalação de novos 
equipamentos visando melhorar e ampliar a 
capacidade de atendimento 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 
Houve aumento da meta fisica 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso 303-VIr Suplementar R$ 1,00 150.000 - - - 
4.4S0.52.00-Equip.Mat.Permanente 
Fonte de recurso 303-Vir Redução R$ 1,00 150.000 - - - 
3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc.-P.Juridica 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 
Não houve alteração na meta fisica 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA 
0009 PROGRAMA: PROGRAMA DE ATENÇAO 
BÁSICA — PAB 
2.021 Atividade: Atividades do Programa de 
Atenção Básica — PAB 
Fonte de recurso 495-Vir Redução R$ 1,00 100.000 
3.1.90.11.00-Venc.e Vant.Fixas-P.Civil 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Assistir e atender a saúde Outros 
Produtos 
01 - 
Houve redução da meta física 
305 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA 
EPIDEMIOLOGICA 
0010 PROGRAMA: PROGRAMA DE COMBATE 
A DENGUE 
2.029 Atividade: Atividades do Programa de 
Combate a Dengue 
Fonte de recurso 497-Vir Suplem. 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 10.000 
Fonte de Recurso 497 -Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 - Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 10.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Programa de Combate a Dengue Outros 
Produtos 
01 
Não houve alteração da meta física 
ORGÃO. 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA CÃO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
03 UNIDADE: MANUTENÇAO DO ENSINO 
FUNDAMENTAL 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BASICA 
2.038 Atividade: Manutenção do Programa 
Salário Educação 
Fonte de Recurso 107- Vir. Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 350.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Programa Salário Educação Outros 
Produtos 
01 - 
Houve aumento de meta fisica 
04 UNIDADE: MANUTENÇAO E 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO￾Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Câmara Municipal de Arapongas 
•••■•...c Estado do Paraná 
--- EDUCAÇÃO INFANTIL 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.021 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Centros de Educação e 
Quadras Esportivas 
Fonte de Recurso 103-VIr.Suplem. 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 100.000 - 
Fonte de Recurso 107-VIr Suplem. 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 350.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: 
construir e equipar os centros de educação 
infantil, visando ampliar a oferta de vagas 
para atender a comunidade nesta 
modalidade de ensino 
Creche 
Construída/ 
Ampliada ou 
Reformada 01 
Houve aumento da meta física 
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BASICA 
2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Educação Infantil 
Fonte de Recurso 103- Vir. Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 100.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Manter 01 - 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA LAZER E EVENTOS 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
CULTURA, LAZER E EVENTOS 
13 FUNÇAO: CULTURA 
392 SUBFUNÇAO: DIFUSAO CULTURAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.047 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos 
Fonte de recurso 000-Vir Suplement. R$ 1,00 50.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio 
Administrativo 01 - - 
ORGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
22 FUNÇAO: INDUSTRIA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria da Indústria, Comércio e 
Turismo 
Fonte de recurso 000-VIr Suplement. R$ 1,00 20.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 
Houve aumento da meta fisica 
ÓRGÃO: MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP.DESENV.URBANO 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS, 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS 
CONDIÇÕES DO TRAFEGO URBANO E 
RURAL 
1.031 Projeto: Construção de Barragens, 
Pontes, Viadutos, Rotatórias e Obra de 
Arte 
Fonte de recurso 000-Vir Suplement 
4,4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 90.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir barragens, pontes, viadutos, 
rotatórias e obras de arte 
Edificação 
Construída 01 - 
Houve aumento da meta física 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Obras, Transporte e 
Desenvolvimento Urbano 
Fonte de recurso 000-Valor Suplement 
4.4.90.52.00 — Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 400.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 
Houve aumento da meta fisica 
ORGÃO 5.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO 
COMUNITÁRIO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.013 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Quadras Poliesportivas, 
Playground e Complexos Esportivos 
Fonte de recurso 000-Vir Suplement. R$ 1,00 5.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para o Esporte: construir, reformar e 
equipar quadras políesportivas, 
playground, complexos esportivos, 
campos de futebol, para estimular a 
prática de esportes, recreação e lazer, 
visando toda faixa etária da população 
Obra 
Construida/ 
Ampliada 
01 
Houve aumento da meta fisica 
Art. 40 - Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante 
do art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas fisicas 
programadas para e exercicio de 2014 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.175, de 03/12/2013 - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2013, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
131 SUBFUNÇAO: COMUNICAÇAO SOCIAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.003 Atividade: Divulgação de Atos e Fatos Administrativos 
Fonte de recurso 000-Vir Reduz. R$ 1,00 250.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Divulgar atos e fatos administrativos Outros 01 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
Produtos 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 0400— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
ADMINISTRAÇÃO 
DE 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 — Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 50.000 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 365.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO. 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 FUNÇAO: SAÚDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇAO BASICA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PROPRIOS PÚBLICOS 
1.012 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde 
Fonte de recurso 495-Vir Suplement. R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e modernizar no sentido de oferecer condições para instalação de 
novos equipamentos visando melhorar e ampliar a capacidade de atendimento 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 
Houve aumento da meta física 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso 303-VIr Suplementar R$ 1,00 150.000 
4.4.90.52.00-Equip.Mat.Permanente 
Fonte de recurso 303-VIr Redução R$ 1,00 150.000 
3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc.-P.Juridica 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 01 
Não houve alteração na meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BÁSICA 
0009 PROGRAMA: PROGRAMA DE ATENÇAO BASICA — PAB 
2.021 Atividade: Atividades do Programa de Atenção Básica — PAB 
Fonte de recurso 495-VIr Redução R$ 1,00 100.000 
3.1.90.11.00-Venc.e Vant.Fixas-P.Civil 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Assistir e atender a saúde Outros 
Produtos 01 
Houve redução da meta física 
305 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 
0010 PROGRAMA: PROGRAMA DE COMBATE A DENGUE 
2.029 Atividade: Atividades do Programa de Combate a Dengue 
Fonte de recurso 497-VIr Suplem. 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 10.000 
Fonte de Recurso 497- Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 - Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Programa de Combate a Dengue Outros 
Produtos 01 
Não houve alteração da meta fisica 
Rua Harpia n°389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 1000- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA CÃO 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
03 UNIDADE: MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO BASICA 
2.038 Atividade: Manutenção do Programa Salário Educação 
Fonte de Recurso 107 - Vir. Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 350.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Programa Salário Educação Outros 
Produtos 01 
Houve aumento de meta fisica 
04 UNIDADE: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-EDUCAÇAO 
INFANTIL 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PRÓPRIOS PUBLICOS 
1.021 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Centros de Educação e 
Quadras Esportivas 
Fonte de Recurso 103-VInSuplem. 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 100.000 
Fonte de Recurso 107-Vir Suplem. 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 350.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: construir e equipar os centros de 
educação infantil, visando ampliar a oferta de vagas para atender a comunidade 
nesta modalidade de ensino 
Creche 
Construída/ 
Ampliada ou 
Reformada 
01 
Houve aumento da meta fisica 
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO BASICA 
2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil 
Fonte de Recurso 103- VII:. Reduzido 
13.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Manter 01 
Houve redução da meta fisica 
ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA LAZER E EVENTOS 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA CULTURA, 
LAZER E EVENTOS 
13 FUNÇÃO: CULTURA 
392 SUBFUNÇAO: DIFUSA() CULTURAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.047 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e 
Eventos 
Fonte de recurso 000-VIr Suplement. R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio 
Administrativo 01 
ORGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
22 FUNÇAO: INDUSTRIA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Indústria, Comércio 
e Turismo 
Fonte de recurso 000-VIr Suplement. R$ 1,00 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 
Houve aumento da meta fisica 
ÓRGÃO: MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP.DESENV.URBANO 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
ARIA M RGA ETH N. PIMPÃO 10 
Presidente 
A GÉLIC RREIRA 
ária 
DI 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
LONGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇOES DO TRAFEGO URBANO E 
RURAL 
1.031 Projeto: Construção de Barragens, Pontes, Viadutos, Rotatórias e Obra de 
Arte 
Fonte de recurso 000-VIr Suplement 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 90.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir barragens, pontes, viadutos, rotatórias e obras de arte Edificação 
Construída 01 
Houve aumento da meta fisica 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, Transporte e 
Desenvolvimento Urbano 
Fonte de recurso 000-Valor Suplement 
4.4.90.52.00 — Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 
Houve aumento da meta fisica 
ORGÃO.15 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITÁRIO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PRÓPRIOS PUBLICOS 
1.013 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Quadras Poliesportivas, 
Playground e Complexos Esportivos 
Fonte de recurso 000-VIr Suplement. R$ 1,00 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para o Esporte: construir, reformar e equipar quadras poliesportivas, playground, 
complexos esportivos, campos de futebol, para estimular a prática de esportes, 
recreação e lazer, visando toda faixa etária da população 
Obra Construida/ 
Ampliada 01 
Houve aumento da meta fisica 
Art. 5°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 27 de fevereiro de 2014. 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 

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