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norma nº 4218/2014

Tipo Lei
Número / Ano 4218 / 2014
Date 2014-03-28
EmentaAutoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei 4.175, de 03/1212013- Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014.
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PREFEITURA DO MUNICiP10 DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI N° 024/14 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 
2017 no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no 
Anexo V da Lei 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2014. 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei 
Municipal n°. 4.195 de 19 de dezembro de 2013 para o exercício de 2014, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.341.000,00 
(dois milhões e trezentos e quarenta um mil reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: 
02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.01 - Manutenção dos Serv.da Secretaria 
041220003.2.002/3.3.90.39.00.00 - Outros Serv.Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 580.000,00 
Fonte de Recurso 000 
09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
09.01 - Fundo Municipal de Saúde 
103010002.1.012/4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 215.000,00 
Fonte de Recurso 495 
103010003.2.020/3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distrb.Gratuita R$ 120.000,00 
Fonte de Recurso 000 
103010004.0.011/3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais R$ 540.000,00 
Fonte de Recurso 000 
103060031.6.010/3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distrb.Gratuita R$ 120.000,00 
Fonte de Recurso 000 
09.02 — Fundo Municipal de Saúde 
103040012.2.028/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 62.000,00 
Fonte de Recurso 497 
12.00 - SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
12.01 - Manutenção Serv.Secretaria Agr.Serv.Publ. e Meio Ambiente 
185410023.1.026/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 4.000,00 
Fonte de Recurso 000 
14.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESEN. URBANO 
14.01 — Manutenção Serv.Secr.Obras, Transp.,Desenv.Urbano 
154510028.1.033/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 500.000,00 
Fonte de Recurso 000 
154520021.1.035/4.4.90.61.00 —Aquisição de Imóveis R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
15.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 
278120003.2.033/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
Art. 20- Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL SEGPUBLICA E TRANSITO 
06.01 - Manutenção Serv.Secr.Seg.Publica e Transito 
061810029.1.005/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 99.990,00 
Fonte de Recurso 000 
061810029.1.006/4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 99.990,00 
Fonte de Recurso 000 
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
07.02 - Fundo Municipal de assistência Social 
082430034.1.009/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 249.990,00 
Fonte de Recurso 000 
08.00 - SECRETARIA MUN.SEGURANÇA AUM. E NUTRICIONAL 
08.01 - Manutenção da Secretaria Mun.Seg.Alim.e Nutricional 
083060002.1.040/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 99.990,00 
Fonte de Recurso 000 
083060002.1.041/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 99.990,00 
Fonte de Recurso 000 
09.00 — SECRETARIA MUNICIPA DE SAUDE 
09.01 - Fundo Municipal de Saúde 
103010003.2.020/3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica R$ 240.000,00 
Fonte de Recurso 000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
• 
09.02 — Fundo Municipal de Saúde 
103010009.2.021/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 215.000,00 
Fonte de Recurso 495 
103040012.2.028/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 62.000,00 
Fonte de Recurso 497 
12.00 - SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 
12.01 - Manutenção Serv.Secretaria Agr.Serv.Publ. e Meio Ambiente 
206060004.2.052/3.3.30.41.00 — Contribuições R$ 49.990,00 
Fonte de Recurso 000 
14.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESEN URBANO 
14.01 — Manutenção ServSecr.Obras, Transp.,Desenv.Urbano 
154510026.1.032/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 499.990,00 
Fonte de Recurso 000 
154520002.1.034/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 524.070,00 
Fonte de Recurso 000 
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
15.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 
278120003.2.033/3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros P.Fisica R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
Art. 3°- Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2° 
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercicio de 2014 nas ações orçamentárias 
estabelecidas no Anexo Ida Lei n°, 4.176, de 09/12/2013 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGAO: 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Municipal de Governo 
Fonte de recurso 000-VIr Suplem. 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 580.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros 
Produtos 
01 - 
Houve aumento da meta física 
111 ORGÃO: 06.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEG.PUBLICA E TRANSITO 
CóDIG 
O 
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
06 FUNÇAO: SEGURANLA PUBLICA 
181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
1.005 Projeto: Construção da Sede (QG) da 
Guarda Municipal 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 99.990 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir da Sede (QG) da Guarda 
Municipal 
Edificação 
Construída 
01 - 
Houve redução da meta física 
1.006 Projeto: Ampliação e Manutenção do 
Projeto Vigia 24 horas 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 99.990 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e manter o projeto vigia 24 horas, 
com um sistema de monitoramento de 
segurança, através de câmeras nos pontos 
onde têm maior incidência de assaltos e 
Outros 
Produtos 01 - - 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
roubos, inibindo e reduzindo a criminalidade 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
CÕDIG 
O 
ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
243 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA A CRIANÇA 
E AO ADOLESCENTE 
0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇAO 
SOCIAL ESPECIAL 
1.009 Projeto: Construção da Sede do 
Conselho Tutelar 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 249.990 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir a Sede do Conselho Tutelar Edificação 
Construída 
01 - - 
Houve redução de meta física 
ORGÃO: 08.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGALIMENTAR E NUTRICIONAL 
CODIG 
O 
ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SEGURANÇA ALIMENTAR E 
NUTRICIONAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇÃO E 
NUTRIÇÃO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE 
PROPRIOS PUBLICOS 
1.040 Projeto: Construção do Restaurante 
Popular 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 99.990 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construção, manutenção de restaurante 
popular 
Edificação 
Construída 
01 - - 
Houve redução da meta física 
1.041 Projeto: Construção da Cozinha 
Comunitária 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 99.990 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 - 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 FUNÇAO: SAÚDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇAO BÁSICA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.012 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Unidades Básicas de Saúde 
Fonte de recurso 495-VIr Suplement. 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 215.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e modernizar no sentido de 
oferecer condições para instalação de novos 
equipamentos visando melhorar e ampliar a 
capacidade de atendimento 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 - 
71 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Houve aumento da meta física 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso 000-VIr Suplementar 
3.3.90.32.00-MatBem Serv.Distr.Gratuita R$ 1,00 120.000 - - - 
Fonte de recurso 000-VIr Redução 
3.3.90.36.00-Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 240.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 - 
Houve aumento da meta física 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITARIO 
0.011 Atividade: Subvenção a Entidades na 
Área da Saúde 
Fonte de recurso 000-Vir Suplementar 
3.3.5043.00-Subvenções Social R$ 1,00 540.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos Outros 
Produtos 01 - - - 
Houve aumento da meta física 
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇAO E 
NUTRIÇÃO 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS 
DIREITOS DA INFANCIA E 
ADOLESCENCIA 
6.010 Atividade: Ações e Acompanhamento da 
Saúde Dirigida a Criança e Adolescente 
Fonte de recurso 000-VIr Suplementar 
3.3.90.32.00-Mat.Bem Serv.Distr.Gratuita R$ 1,00 120.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde 
Dirigida a Crianças e Adolescentes 
Outros 
Produtos 01 - - 
Houve aumento da meta fisica 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BÁSICA 
0009 PROGRAMA: PROGRAMA DE ATENÇAO 
BÁSICA — PAB 
2.021 Atividade: Atividades do Programa de 
Atenção Básica — PAB 
Fonte de recurso 495-Vir Redução R$ 1,00 215.000 - - 
3.1.90.11.00-Venc.e Vant.Fixas-P.Civil 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Assistir e atender a saúde Outros 
Produtos 
01 
Houve redução da meta física 
304 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA SANITARIA 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE 
ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIA E 
OUTROS 
2.028 Atividade: Atividades do Programa 
MACNS/FNS/MS 
Fonte de recurso 497-VIr Suplem. 
4.4.90.52.00— Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 62.000 - - - 
Fonte de Recurso 497 - Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 62.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o atendimento emergencial Outros 
Produtos 
01 - 
Não houve alteração da meta fisica 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
R 
ÕRGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL AGRIC. SERV. PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS 
E MEIO AMBIENTE 
18 FUNÇAO: GESTA° AMBIENTAL 
541 SUBFUNÇAO: PRESERVAÇAO E 
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
0023 PROGRAMA: GESTAO AMBIENTAL 
1.026 Projeto: Construção e Implantação de 
Parques Ecológicos, Jardins 
Botânicos, Hortos e Reservas 
Fonte de recurso 000-VIr Suplement. 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalaões R$ 1,00 4.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e Implantar Parques Ecológicos, Obra 
Jardins Botânicos, Hortos e Reservas Concluída/ 01 - - - 
Ampliada 
Houve aumento da meta física 
20 FUNÇÃO: AGRICULTURA 
606 SUBFUNÇÃO: EXTENSÃO RURAL 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITARIO 
2.052 Atividade: Assessoria Técnica a 
Agropecuária - Emater 
Fonte de recurso 000-VIr Reduzido 
3.3.30.41.00 - Contribuições R$ 1,00 49.990 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio 
Administrativo 01 - - - 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSPDESENV URBANO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS, 
TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS 
CONDIÇÕES DO TRAFEGO URBANO E 
RURAL 
1.032 Projeto: Construção da Transposição 
da Linha Férrea 
Fonte de recurso 000-VIr Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 499.990 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Melhorar as condições de tráfego urbano 
com a construção de uma trincheira na BR 
369, principal rodovia de acesso da cidade 
com a transposição da linha ferréa 
Edificação 
Construída 
01 - - 
Houve redução da meta física 
0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSAO 
C/DRENAGEM URBANA E GALERIAS 
PLUVIAIS 
1.033 Projeto: Combate a Erosão com 
Drenagem Urbana e Galerias Pluviais 
Fonte de recurso 000-VIr Suplem. 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 500.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0001 Construir barragens, pontes, viadutos, 
rotatórias e obras de arte 
Edificação 
Construída 01 
Houve aumento da meta física 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE 
PROPRIOS PUBLICOS 
1.034 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Próprios Públicos 
Fonte de recurso 000-VIr Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 524.070 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir, manter, ampliar e reforma de 
próprios públicos 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 
Houve redução da meta física 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇAO DAS 
ÁREAS PÚBLICAS 
1.035 Projeto: Aquisição de Terrenos para 
Abertura de Ruas, Praças e Outros 
Fonte de recurso 000-VIr Suplem. 
4.4.90.61.00 — Aquisição de Imóveis R$ 1,00 100.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0002 Adquirir áreas com a finalidade de 
promover o desenvolvimento social 
através de construção, instalação e 
ampliação de creches, centros de 
convivência, escolas oficinas, escolas, 
postos de saúde, terminal urbano, 
quadras esportivas cobertas e para 
ampliação do aeroporto 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 - - 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO 
COMUNITÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.033 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Esporte 
Fonte de recurso 000-Vir Suplement. 
3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 100.000 - - - 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 100.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor 
esportivo) 
Apoio 
Administrativo 01 - 
Não houve alteração da meta física 
Art. 4° - Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante 
do art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas fisicas 
programadas para e exercício de 2014 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.175, de 03/12/2013 - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2013, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo 
Fonte de recurso 000-VIr Suplem. 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 580.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 06.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEG.PUBLICA E TRANSITO 
CODIG 
O 
ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
06 FUNÇAO: SEGURANLA PUBLICA 
181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
1.005 Projeto: Construção da Sede (QG) da Guarda Municipal 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 99.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir da Sede (QG) da Guarda Municipal Edificação 
Construída 
01 
Houve redução da meta fisica 
1.006 Projeto: Ampliação e Manutenção do Projeto Vigia 24 horas 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 99.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e manter o projeto vigia 24 horas, com um sistema de monitoramento de 
segurança, através de câmeras nos pontos onde têm maior incidência de 
assaltos e roubos, inibindo e reduzindo a criminalidade 
Outros Produtos 
01 
Houve redução da meta fisica 
ORGÃO: 07,00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
CODIG 
O 
ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
243 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL 
1.009 Projeto: Construção da Sede do Conselho Tutelar 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 249.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir a Sede do Conselho Tutelar Edificação 
Construída 
01 
Houve redução de meta física 
ORGÃO: 08.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGALIMENTAR E NUTRICIONAL 
CODIG 
O 
ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTASA0 E NUTRIÇAO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PROPRIOS PUBLICOS 
1.040 Projeto: Construção do Restaurante Popular 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 99.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construção, manutenção de restaurante popular Edificação 
Construída 
01 
Houve redução da meta fisica 
1.041 Projeto: Construção da Cozinha Comunitária 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 99.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 
Houve redução da meta física 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÁO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL D 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAÚDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.012 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde 
Fonte de recurso 495-VIr Suplement. 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 215.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e modernizar no sentido de oferecer condições para instalação de novos 
equipamentos visando melhorar e ampliar a capacidade de atendimento 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 
Houve aumento da meta física 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso 000-Vir Suplementar 
3.3.90.32.00-Mat.Bem Serv.Distr.Gratuita R$ 1,00 120.000 
Fonte de recurso 000-VIr Redução 
3.3.90.36.00-Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 240.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 
Houve aumento da meta física 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITARIO 
0.011 Atividade: Subvenção a Entidades na Área da Saúde 
Fonte de recurso 000-VIr Suplementar 
3.3.50.43.00-Subvenções Social R$ 1,00 540.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos Outros Produtos 01 
Houve aumento da meta física 
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇAO E NUTRIÇAO 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFANCIA E 
ADOLESCENCIA 
6.010 Atividade: Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Criança e 
Adolescente 
Fonte de recurso 000-VIr Suplementar 
3.3.90.32.00-Mat.Bem Serv.Distr.Gratuita R$ 1,00 120.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Crianças e Adolescentes Outros Produtos 01 
Houve aumento da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BÁSICA 
0009 PROGRAMA: PROGRAMA DE ATENÇAO BÁSICA — PAB 
2.021 Atividade: Atividades do Programa de Atenção Básica — PAB 
Fonte de recurso 495-VIr Redução R$ 1,00 215.000 
3.1.90.11.00-Venc.e Vant.Fixas-P.Civil 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Assistir e atender a saúde Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
304 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA SANITÁRIA 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, AMBULATORIAL, 
EMERGENCIA E OUTROS 
2.028 Atividade: Atividades do Programa MACNS/FNVMS 
Fonte de recurso 497-VIr Suplem. 
4.4.90.52.00 — Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 62.000 
Fonte de Recurso 497 - Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 62.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01 
Não houve alteração da meta física 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL 
CÓDIGO 
...._ _.. _ 
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
18 FUNÇAO: GESTA° AMBIENTAL 
541 SUBFUNÇAO: PRESERVAÇAO E CONSERVAÇAO AMBIENTAL 
0023 PROGRAMA: GESTA° AMBIENTAL 
1.026 Projeto: Construção e Implantação de Parques Ecológicos, Jardins 
Botânicos, Hortos e Reservas 
Fonte de recurso 000-VIr Suplement. 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalaões R$ 1,00 4.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e Implantar Parques Ecológicos, Jardins Botânicos, Hortos e Reservas Obra Concluída/ 
Ampliada 01 
Houve aumento da meta fisica 
20 FUNÇAO: AGRICULTURA 
606 SUBFUNÇAO: EXTENSA° RURAL 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITARIO 
2.052 Atividade: Assessoria Técnica a Agropecuária - Emater 
Fonte de recurso 000-Vir Reduzido 
3.3.30.41.00 - Contribuições R$ 1,00 49.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio 
Administrativo 01 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO. 14.00 - SECRETARIA MUNI IP 
CÓDIGO 
_. _._ 
ESPECIFICA9A0 UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRAFEGO URBANO E 
RURAL 
1.032 Projeto: Construção da Transposição da Linha Férrea 
Fonte de recurso 000-VIr Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 499.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Melhorar as condições de tráfego urbano com a construção de uma trincheira na 
BR 369, principal rodovia de acesso da cidade com a transposição da linha 
ferrea 
Edificação 
Construída 
01 
Houve redução da meta física 
0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSAO C/DRENAGEM URBANA E GALERIAS 
PLUVIAIS 
1.033 Projeto: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias Pluviais 
Fonte de recurso 000-VIr Suplem. 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 500.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir barragens, pontes, viadutos, rotatórias e obras de arte Edificação 
Construída 01 
Houve aumento da meta física 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PROPRIOS PUBLICOS 
1.034 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públicos 
Fonte de recurso 000-VIr Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 524.070 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir, manter, ampliar e reforma de próprios públicos Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 
Houve redução da meta física 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
10 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇAO DAS AREAS PUBLICAS 
1.035 Projeto: Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas, Praças e Outros 
Fonte de recurso 000-Vir Suplem. 
4.4.90.61.00 —Aquisição de Imóveis R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0002 Adquirir áreas com a finalidade de promover o desenvolvimento social atreves 
de construção, instalação e ampliação de creches, centros de convivência, 
escolas oficinas, escolas, postos de saúde, terminal urbano, quadras esportivas 
cobertas e para ampliação do aeroporto 
Terrenos/ Lotes 
Adquiridos 
01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 15.00. SECRETARIA MUNICIPAL O 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.033 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 
Fonte de recurso 000-VIr Suplement. 
3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 100.000 
Fonte de Recurso 000 -Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Apoio 
Administrativo 01 
Não houve alteração da meta física 
Art. 5°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 19 de março de 2014. 
i-tAMARA MUNICIPAL DE 
PROTOCOLO No i st 9 
DATAS ENTRADA _ 4 03 
EXPEDIENTE _22C: 
ARAPONGAS 
1/ 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
COMISSÃO DIE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 
PARECER n° 21 /2014. 
Assunto: Projeto de Lei n°. 24/2014 
Autoria: Poder Executivo. 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar no orçamento do Município de Arapongas, para o 
exercício de 2014 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano 
Plurianual 2014 a 2017 no Mexo I da Lei n° 4.176, de 09/12/2013 e no Anexo 
V da Lei n°4.175, de 03/12/2013, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. 
A Senhora Presidente desta Casa, Vereadora Maria Margareth 
Novaes Pimpão Giocondo, despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação desta Casa, em data de 24 de março de 2014, Projeto de Lei n°. 
24/2014, de 19 de março de 2014. 
I — Relatório 
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que 
se refere à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de 2.341.000,00 
(dois milhões trezentos e quarenta e um mil reais). 
Solicita apreciação em regime de urgência com a convocação 
e sessões extraordinárias. • 
Acompanha-a á mensagem correspondente. 
É o relatório. Passo a pronunciar-me. 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
• 
• 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná —c= 
II — Parecer do Relator 
Corista da mensagem que encaminha o Projeto, solicitação de 
que a matéria seja apreciada em regime de urgência, motivo pelo qual, esta 
Comissão antecipa o seu parecer. 
O presente projeto acha-se amparado pelo artigo 5° da Lei 
Orgânica do Município, por tratar de matéria de interesse eminentemente local 
e afeta à competência legiferante do Município. 
A iniciativa do Projeto de Lei encontra respaldo no artigo 36, III 
e, prescreve ainda o artigo 62, inciso XI, da Lei Orgânica que: 
Art. 62. Compete privativamente ao Prefeito, além de outras 
atribuições previstas nesta Lei Orgânica, as seguintes: 
XI - iniciar à processo legislativo, na forma e nos casos 
previstos nesta Lei Orgânica, na Constituição Federal e demais 
leis, confcirmé o caso; 
Do ponto formal, o Projeto em estudo apresenta a técnica 
legislativa exeqüível e eficaz, bem como repercute matéria de interesse local e, 
portanto, é de competência legislativa do Município, conforme dispõe a Lei 
Orgânica do Município. 
Justifica a mensagem que encaminha o Projeto, que a abertura 
crédito ora pretendida refere-se ao ajuste de programações de diversas 
secretarias, como: obras na UBB Caic, medicamentos através do Consórcio 
Paraná Saúde, Convênio com a Irmandade Santa Casa de Arapongas, 
aquisição de leite especial em atendimento a determinação do Ministério 
Público, dentre outros cujos valores estão discriminados no Projeto. 
Rua Harpia n° 389- Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas:pr.gov.br - Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
Assim, diante o exposto, opina-se no sentido de que o parecer 
desta Comissão de Justiça, Legislação e Redação seja pela aprovação do 
Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos. 
III Conclusão 
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas 
belo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 24/2014, de autoria 
do Poder Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. 
Sala das Comissões, em 26 de março de 2014. 
4111~ 
1. 1 INIMeeelae 
Vald T'Wfirifirr 
Rela 
Adauto Fornazieri 
Membro 
c;a:;ARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
PROTOCOLO N° ,Pã 3 
DATAS ENTRADA c2G 1 03 I 141 
EXPEDIENTE a1 /0?) /[ti 
--(-1 Funcioná 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
COMISSÃO DE FINANÇ2kS E ORÇAMENTO 
PARECER n° uz /2014. 
Assunto: Projeto de Lei n°. 24/2014 
Autoria: Poder Executivo . 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional 
Especial no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a 
ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I 
da Lei n°4.176, de 09/12/2013é no Anexo V da Lei n°4.175, de 03/12/2013, Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2014. 
A Senhora Presidente desta Casa, Vereadora Maria Margareth 
Novaes Pimpão Giocondo, despacha para a Comissão de Finanças e Orçamento 
desta Casa, em data de 24 de março de 2014, Projeto dê Lei n°. 24/2014, de 19 de 
Março de 2014. 
I — Relatório 
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que se 
refere à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de 2.341.000,00 (dois 
milhões trezentos e quarenta e um mil reais). 
Solicita apreciação em regime de urgência com a convocação de 
sessões extraordinárias. 
Acompanha-a a mensagem correspondente. 
orelatório. Passo a pronunciar-me. 
II — Parecer do Relator 
Rua Harpia n° 389- Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paranár 
Solicita inicialmente a juntada da oitiva da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, após, passamos a análise. 
O presente Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a abrir no 
orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2013, Crédito Adicional 
Especial no valor de 2.341.000,00 (dois milhões trezentos e quarenta e um mil reais) 
já declinadas no incluso projeto de lei, com a respectiva fonte de recurso, que 
Possibilitará o cumprimento das 'obrigações da Administração Pública. 
Assim, diante do exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta 
Comissão de Finanças e Orçamento seja pela aprovação do Projeto de Lei, de autoria 
do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos, acompanhando na integra a 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação. 
III — Conclusão 
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo 
relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 24/2014, de autoria do Poder 
Exacutivo. 
Sala das Comissões, em 26 de março de 2014. 
ani 
Presidente or 
Adauto Fornazieri 
Membro 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PROTOCOLO N°. c2a4 
DATAS ENTRADA ...4 
EXPEDIENTE -2-T 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongaXpr.gov.brArapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI W.4.202/2014 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 
2017 no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no 
Anexo V da Lei 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2014. 
CÀMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ 
DECRETA: 
. Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei 
Municipal n°. 4.195 de 19 de dezembro de 2013 para o exercicio de 2014, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.341.000,00 
(dois milhões e trezentos e quarenta um mil reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: 
. : :. 02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL. DE GOVERNO 
02.01 - Manutenção dos Senrcla Secretaria 
041220003.2.002/3.3.90.39.00.00 - Outros Serv.Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 580.000,00 
: Fonte de Recurso 000 .. 
09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
09.01 - Fundo Municipal de Saúde • l 
103010002.1.012A1.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 215.000,00 
Fonte de Recurso 495 . 
103010003.2.020/3.3.90.32.00 — Material, Bern ou Serviço para Distrb.Gratuita R$ 120.000,00 
Fonte de Recurso 000 
103010004.0.011/3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais • R$ 540.000,00 
. Fonte de Recurso 000 
103060031.6.010/3.3.90.32.00 — Material, Bern ou Serviço para Distrb.Gratuita R$ 120.000,00 
Fonte de Recurso 000 
09.02 — Fundo Municipal de Saúde . 
103040012.2.028/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 62.000,00 
l Fonte de Recurso 497 
12.00 - SECRETARIA MUN.AGRIC.SERVPÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 
. 12.01 - Manutenção Serv.Secretaria Agr.Serv.Publ. e Meio Ambiente 
185410023.1.026/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 4.000,00 
Fonte de Recurso 000 
14.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP, DESEN. URBANO 
14.01 — Manutenção Serv.SecrObres, Transp.,Desenv.Urbano 
154510028.1.033/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 500.000,00 
Fonte de Recurso 000 
154520021.1.035/4.4.90.61.00 —Aquisição de Imóveis R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL. DE ESPORTE 
. 15.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 
278120003.2.033/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
Art. 2° - Para dar cobertura ao credito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, cia lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 
. • 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL SEGPUBLICA E TRANSITO 
06.01 - Manutenção Serv.SecrSeg.Publica e Transito 
061810029.1.005/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 99.990,00 
Fonte de Recurso 000 
061810029.1.006/4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 99.990,00 
Fonte de Recurso 000 
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. 07.02 - Fundo Municipal de assistência Social • 082430034.1.009/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 249.990,00 
Fonte de Recurso 000 
08.00 - SECRETARIA MUN.SEGURANÇAALIM. E NUTRICIONAL 
08.01 - Manutenção da Secretaria Men.Seg:Alim.e Nutricional 
083060002.1.040/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 99.990,00 
Fonte de Recurso 000 
083060002.1.041/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 99.990,00 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
Fonte de Recurso 000 
0900— SECRETARIA MUNICIPA DE SAUDE 
09.01 - Fundo Municipal c e Saúde 
103010003.2.020/3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica R$ 240.000,00 
Fonte de Recurso 000 
09.02 — Fundo Municipal de Saúde 
103010009.2.021/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 215.000,00 
Fonte de Recurso 495 
103040012.2.028/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 62.000,00 
Fonte de Recurso 497 
12.00 - SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 
12,01 - Manutenção ServSecretaria Agr.Serv.Publ. e Meio Ambienta 
206060004.2.052/3.3.30.41.00 — Contribuições R$ 49.990,00 
Fonte de Recurso 000 
14.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESEN URBANO 
14.01 — Manutenção Serv.SecrObra s, Transp.,Desenv.Urbano 
154510026.1.032/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 499.990,00 
Fonte de Recurso 000 
154520002.1.034/4.4.90.51.00 — Obras e Inslalações R$ 524.070,00 
Fonte de Recurso 000 
15.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
15.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 
278120003.2.033/3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros P.Fisica R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
Art. 30 
 - Em decorrência da abertura do &edito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2° 
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2014 nas ações orçamentárias 
estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO. 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇ AO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Municipal de Governo 
Fonte de recurso 000-Vir Suplem. 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 580.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros 
Produtos 
01 
Houve aumento da meta física 
ORGAO: 06.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEG.PUBLICA E TRANSITO 
CODIG 
O 
ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
06 FUNÇAO: SEGURANLA PUBLICA 
181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
1.005 Projeto: Construção da Sede (CIG) da 
Guarda Municipal 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 99.990 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir da Sede (QG) da Guarda 
Municipal 
Edificação 
Construída 
01 
Houve redução da meta física 
1.006 Projeto: Ampliação e Manutenção do 
Projeto Vigia 24 horas 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permz nente R$ 1,00 99.990 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e manter o projeto vir; a 24 horas, 
Rua Harpia n" 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná— 
com um sistema de monitoramento dJ 
segurança, através de câmeras nos pontos 
onde têm maior incidência de assaltos e 
roubos, inibindo e reduzindo a climinahdade 
Outros 
Produtos 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 07,00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
CODIG 
O 
ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
243 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA A CRIANÇA 
E AO ADOLESCENTE 
0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO 
SOCIAL ESPECIAL 
1.009 Projeto: Construção da Sede do 
Conselho Tutelar 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 249.990 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir a Sede do Conselho Tutelar Edificação 
Construída 
01 
Houve redução de meta física 
ORGÃO: 08.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGALIMENTAR E NUTRICIONAL 
CODIG 
O 
ESPECIFICAÇAO • UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SEGURANÇA ALIMENTAR E 
NUTRICIONAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇÃO E 
NUTRIÇÃO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE 
PROPRIOS PUBLICOS 
1.040 Projeto: Construção do Restaurante 
Popular 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
4.4S0.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 99.990 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construção, manutenção de restaurante 
popular . 
Edificação 
Construida 
01 
Houve redução da meta física 
1.041 Projeto: Construção da Cozinha 
Comunitária 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 99.990 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
Cs DIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇÃO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BÁSICA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.012 Projeto: Construção, Ampliação e • 
Reforma de Unidades Básicas de Saúde 
Fonte de recurso 495-Vir Suplement. 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 215.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e modernizar no sentido de 
oferecer condições para instalação de novos 
e. i.amentos visando melhorar e ampliar a 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 - 
Rua Harpia n° 389- Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
ite-- capacidade de atendimento 
Houve aumento da meta física 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso 000-Vir Suplementar 
3.3.90.32.00-Mat.Bem Serv.Distr.Gratuita R$ 1,00 120.000 - - - 
Fonte de recurso 000-Vir Redução 
3.3.90.36.00-Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 240.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 .. - 
Houve aumento da meta física 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITARIO 
0.011 Atividade: Subvenção a Entidades na 
Área da Saúde 
Fonte de recurso 000-Vir Suplementar 
3.3.50.43.00-Subvenções Social R$ 1,00 540.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos 
. 
Outros 
Produtos 01 - 
Houve aumento da meta frsica 
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇAO E 
NUTRIÇÃO 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS 
DIREITOS DA INFANCIA E 
ADOLESCENCIA 
6.010 Atividade: Ações e Acompanhamento da 
Saúde Dirigida a Criança e Adolescente 
Fonte de recurso 000-Vir Suplementar 
3.3.90.32.00-Mat.Bem Serv.Distr.Gratuita R$ 1,00 120.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde 
Dirigida a Crianças e Adolescentes 
Outros 
Produtos 01 - 
Houve aumento da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA 
0009 PROGRAMA: PROGRAMA DE ATENÇAO 
'BÁSICA — PAB 
2.021 Atividade: Atividades do Programa de 
Atencão Básica — PAB 
Fonte de recurso 495-VIr Redução . R$ 1,00 215.000 
3.1.90.11 00-Vence Vant.Fixas-RCivil 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Assistir e atender a saúde Outros 
Produtos 
01 
Houve redução da meta física 
304 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA SANITÁRIA 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE 
ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIA E 
OUTROS 
2.028 Atividade: Atividades do Programa 
MAC/VS/FNS/MS 
Fonte de recurso 497-VIr Suplem. 
4.4.90.52.00 — Eguip.Mat.Permanente R$ 1,00 62.000 - - - 
Fonte de Recurso 497 - Valor Fteduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo . R$ 1,00 62.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o atendimento emergencial Outros 
Produtos 
01 
Não houve alteração da meta física 
Rua Harpia n°389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
SeAS 
1_50 saio 
144.4'4~0 
ORGÃO 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
200- SECRETARIA MUNICIPAL AGRIC. SERV. PUBLI 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS 
E MEIO AMBIENTE 
18 FUNÇAO: GESTA° AMBIENTAL 
541 SUBFUNÇAO: PRESERVAÇA0 E 
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
0023 PROGRAMA: GESTA° AMBIENTAL 
1.026 Projeto: Construção e Implantação de 
Parques Ecológicos, Jardins 
Botânicos, Hortos e Reservas 
Fonte de recurso 000-Vir Suplement 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalarias R$ 1,00 4.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e Implantar Parques Ecológicas, . Obra 
Jardins Botânicos, Hortos e Reservas Concluida/ 01 - - - 
Ampliada 
Houve aumento da meta física 
20 FUNÇÃO: AGRICULTURA 
606 SUBFUNÇÃO: EXTENSÃO RURAL 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
2.052 Atividade: Assessoria Técnica a 
Agropecuária - Emater 
Fonte de recurso 000-Vir Reduzido 
3.3.30.41.00 - Contribuições - R$ 1,00 49.990 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio 
Administrativo 01 - - - 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 14.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. TRANSP.DESENV.URBANO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SISCRETAR:A 
MUNICIPAL DE OBRAS, 
TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0026 PROGRAMA: MELHORAR. AS 
CONDIÇÕES DO TRAFEGO URBANO E 
RURAL 
1.032 Projeto: Construção da Transposiçâo 
da Linha Férrea 
Fonte de recurso 000-Vir Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações . R$ 1,00 499.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Melhorar as condições de tráfego urbano 
com a construção de uma trincheira na ER 
369, principal rodovia de acesso da cidade 
com a transposição da linha ferréa 
. 
Edificação 
Construída 
01 
Houve redução da meta física 
0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSÃO 
C/DRENAGEM URBANA E GALERIAS 
PLUVIAIS 
1.033 Projeto: Combate a Erosão com 
Drenagem Urbana e Galerias Pluviais 
Fonte de recurso 000-VIr Suplem. 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalacjies R$ 1,00 -iõb.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir barragens, pontes, viadutos, 
rotatórias e obras de arte 
Edificação 
Construida 01 - 
Houve aumento da meta física 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná.. 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE 
PROPRIOS PUBLICOS 
1.034 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Próprios Públicos 
Fonte de recurso 000-Vir Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 524.070 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir, manter, ampliar e reforma de 
próprios públicos 
Obra 
•• Construída/ 
Ampliada 
01 
Houve redução da meta física 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇ:A0 DAS 
ÁREAS PÚBLICAS 
1.035 Projeto: Aquisição de Terrenos para 
Abertura de Ruas, Praças e Outros 
Fonte de recurso 000-Vir Suplem. 
4.4.90.61.00 — Aquisição de Imóveis R$ 1,00 100.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0002 Adquirir áreas com a finalidade de 
promover o desenvolvimento social 
através de construção, instalação e 
ampliação de creches, centros de 
convivência, escolas oficinas, escolas, 
postos de saúde, terminal urbano, 
quadras esportivas cobertas e para 
ampliação do aeroporto 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 
Houve aumento da meta fisica 
ORGÃO: 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇA.0 DOS 
SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇAO: DESPORTO E LA2ER 
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO 
COMUNITÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.033 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Esporte 
Fonte de recurso 000-Vir Suplement. 
33.90.39.00-Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 100.000 - - - 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P.FiSiCEI R$ 1,00 100.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor 
esportivo) 
Apoio 
Administrativo 01 
Não houve alteração da meta Fisica 
Art. 40. Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante 
do art. 20e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas fisicas 
programadas para e exercício de 2014 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.175, de 03/12/2013 - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2013, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO • 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo 
Fonte de recurso 000-Vir Suplem. 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 580.000 
PrinciÊais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 
Houve aumento da meta física 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
6.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEG PUBLI A E TRANSITO 
CODIG 
O 
ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 I 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
06 FUNÇAO: SEGURANLA PUBLICA 
181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
1.005 Projeto: Construção da Sede (OG) da Guarda'Municipal 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 99.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir da Sede (QG) da Guarda Municipal Edificação 
Construída 
01 
Houve redução da meta tísica 
1.006 Projeto: Ampliação e Manutenção do Projeto Vigia 24 horas 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 99.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e manter o projeto vigia 24 horas, com um sistema de monitoramento de 
segurança, através de câmeras nos pontos onde têm maior incidência de 
assaltos e roubos, inibindo e reduzindo a criminalidade 
Outros Produtos 
01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO- 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
CODIG 
O 
ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
243 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL 
1.009 Projeto: Construção da Sede cio Conselho Tutelar 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 249.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir a Sede do Conselho Tutelar Edificação 
Construída 
01 
Houve redução de meta física - 
• 
ORGÃO: 08.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEG.ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
CODIG 
O 
ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
, DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTASA0 E NUTRIÇÃO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPFIOS PUBLICOS 
1.040 Projeto: Construção do Restaurante Popular 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 99.990 
'Principais serviços e ou produtos 
0001 . Construção, manutenção de restaurante popular Edificação 
Construída 
01 
Houve redução da meta física 
1.041 Projeto: Construção da Cozinha Comunitária 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
44.90.52.00 - Eguip.Mat.Permr nente R$ 1,00 99.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 
Houve redução da meta física 
ORGAO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
• 
• 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná...ia 
SUBFUNÇAO: AlsIÇA.ijj:W3ICA, 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PROPRIOS PÚBLICOS 
1.012 Projeto: Construção, Ampliaflo e Reforma de Unidades Básicas de Saúde 
Fonte de recurso 495-VIr Suplement. 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalaçües R$ 1,00 215.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e modernizar no sentido de oferecer condições para instalação de novos 
equipamentos visando melhorar e ampliar a capacidade de atendimento 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 
Houve aumento da meta física 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso 000-Vir Suplementar 
3.3.90.32.00-Mat.Bem Serv.Disicr.Gratuita R$ 1,00 120.000 
Fonte de recurso 000-Vir Redução 
3.3.90.36.00-Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 240.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 
Houve aumento da meta física 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
0.011 Atividade: Subvenção a Entideides na Área da Saúde 
Fonte de recurso 000-Vir Suplementar 
3.3.50.43.00-Subvenções Social R$ 1,00 540.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos Outros Produtos 01 
Houve aumento da meta física 
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇA0 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇA0 DOS DIREITOS DA INFANCIA E 
ADOLESCENCIA 
6.010 Atividade: Ações e Acompenharnente da Saúde Dirigida a Criança e 
Adolescente 
Fonte de recurso 000-Vir Suplementar 
3.3.90.32.00-MatBem Serv.Distr.Gratuita R$ 1,00 120.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Crianças e Adolescentes Outros Produtos 1 01 
Houve aumento da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNCAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇÃO BÁSICA 
0009 PROGRAMA: PROGRAMA DE ATENÇAO BASICA — PAB 
i 2.021 Atividade: Atividades do Programa de Atenção Básica — PAB 
Fonte de recurso 495-VIr Redução R$ 1,00 215.000 
3.1.90.11.00-Venc.e Vant.Fixas.P.Civil 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Assistir e atender a saúde Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
304 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA SANITARIA 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, AMBULATORIAL, 
EMERGENCIA E OUTROS 
2.028 Atividade: Atividades do Programa MACNS/FNS/MS 
Fonte de recurso 497-Vir Supiem. 
4.4.90.52.00 — Eguip.Mat.Permanente R$ 1,00 62.000 
Fonte de Recurso 497 - Valor Reduzido 
3.3.90.30.00- Material de Consumo R$ 1,00 62.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01 
Não houve alteração da meta física 
ÓRGÃO.12 00 - SECRETARIA MUNICIPAL AGRIC SERV PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
DE 
18 FUNÇAO: GESTAO AMBIENTAL 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
t;z§ájjr." SUBFUNÇAO: PRESERVAÇAO E CONSERVAÇAO AMBIENTAL 
0023 PROGRAMA: GESTA° AMBIENTAL 
1.026 Projeto: Construção e Implantação de Parques Ecológicos, Jardins 
Botânicos, Hortos e Reservas 
Fonte de recurso 000-Vir Suplement. 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalaões R$ 1,00 4.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e Implantar Parques Ecológicos, Jardins Botânicos, Hortos e Reservas 
. 
Obra Concluída/ 
Ampliada 01 
Houve aumento da meta física 
20 FUNÇAO: AGRICULTURA 
606 SUBFUNÇAO: EXTENSA° RURAL 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITARIO 
2.052 Atividade: Assessoria Técnica a Agropecuária - Emater 
Fonte de recurso 000-VIr Reduzido 
3.3.30.41.00- Contribuições R$ 1,00 49.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio 
Administrativo 01 
• Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP.DESENV.URBANO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇOES DO TRAFEGO URBANO E 
RURAL 
1.032 Projeto: Construção da Transposição da Linha Férrea 
Fonte de recurso 000-VIr Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 499.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Melhorar as condições de tralego urbano com a construção de uma trincheira na 
BR 369, principal rodovia de acesso d3 cidade com a transposição da linha 
ferréa 
Edificação 
Construida 
01 
Houve redução da meta fisica 
0028 PROGRAMA: COMBATE A 1:ROSAO C/DRENAGEM URBANA E GidLERIAS 
PLUVIAIS 
1.033 Projeto: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias Pluviais 
Fonte de recurso 000-VIr Suplem. 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 500.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir barragens, pontes, v•adutos, rotatórias e obras de arte Edificação 
Construida 01 
Houve aumento da meta fisica 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PRÓPRIOS PUBLICOS 
1.034 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públicos 
Fonte de recurso 000-VIr Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 524.070 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir, manter, ampliar e relorma de próprios públicos Obra 
Construida/ 
Ampliada 
01 
Houve redução da meta lime 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇAO DAS AREAS PUBLICAS 
1.035 Projeto: Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas, Praças e Outros 
Fonte de recurso 000-VIr Suplem. 
4.4.90.61.00 — Aquisição de Imóveis R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0002 Adquirir áreas com a finalidaae de promover o desenvolvimento social através 
de construção, instalação e ampliação de creches, centros de convivência, • escolas oficinas, escolas, postos de saúde, terminal urbano, quadras esportivas 
cobertas e para ampliação do aeroporto 
Terrenos/ Lotes 
Adquiridos 
01 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
'a Margareth Novaes Pimpão Gio 
Presidente 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
ORGÃO 5.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇA0 DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇAO: DESPORTO E LA2ER 
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITARIO • 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.033 Atividade: Manutenção dos Serviços cia Secretaria de Esporte 
Fonte de recurso 000-VIr Suplement. 
3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc.P.Jurídica R$ 1,00 100.000 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P.Fisicti R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Apoio 
Administrativo 01 
Não houve alteração da meta alça 
Art. 5°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 28 de março de 2014. 
Angélica rreira 
1a Secr tina 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
[ri PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N°4.218. DE 28 DE MARÇO DE 2014 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 
no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei 
4.175, de 03/1212013- Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1°- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei 
Municipal n°. 4.195 de 19 de dezembro de 2013 para o exercicio de 2014, Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.341.000,00 
(dois milhões e trezentos e quarenta um mil reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: 
02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.01 - Manutenção dos Serv.da Secretaria 
041220003.2.002/3.190.39.00.00 - Outros Serv.Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 580.000,00 
Fonte de Recurso 000 
09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
09.01 - Fundo Municipal de Saúde 
103010002.1.012/4.4.90.51 -Obras e Instalações R$ 215.000,00 
Fonte de Recurso 495 
103010003.2.020/3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distrb.Gratuita R$ 120.000,00 
Fonte de Recurso 000 
103010004.0.011/3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais R$ 540.000,00 
Fonte de Recurso 000 
103060031.6.010/3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distrb.Gratuita R$ 120.000,00 
Fonte de Recurso 000 
09.02 — Fundo Municipal de Saúde 
103040012.2.028/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 62.000,00 
Fonte de Recurso 497 
12.00 - SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
12.01 - Manutenção SentSecretada Agr.Serv.Publ. e Meio Ambiente 
185410023.1.026/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 4.000,00 
Fonte de Recurso 000 
14.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESEN. URBANO 
14.01 — Manutenção Serv.Secr.Obras, Transp.,Desenv.Urbano 
154510028.1.033/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 500.000,00 
Fonte de Recurso 000 
154520021.1.035/4.4.90.61.00 —Aquisição de Imóveis R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
15.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 
278120003.2.033/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Juddica R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
Art. 20- Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL SEG.PUBLICA E TRANSITO 
06.01 - Manutenção Serv.Secr.Seg.Publica e Transito 
061810029.1.005/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 99.990,00 
Fonte de Recurso 000 
061810029.1.006/4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 99.990,00 
Fonte de Recurso 000 
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
07.02 - Fundo Municipal de assistência Social 
082430034 1.009/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 249.990,00 
Fonte de Recurso 000 
08.00 - SECRETARIA MUN.SEGURANÇAALIM. E NUTRICIONAL 
08.01 - Manutenção da Secretaria Mun.Seg.Alim.e Nutricional 
083060002.1.040/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 99.990,00 
Fonte de Recurso 000 
083060002.1.041/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 99.990,00 
Fonte de Recurso 000 é. 
09.00 — SECRETARIA MUNICIPA DE SAUDE 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
2 
09.01 - Fundo Municipal de Saúde 
103010003.2.020/3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Física R$ 240.000,00 
Fonte de Recurso 000 
09.02 — Fundo Municipal de Saúde 
103010009.2.021/3.1.90.11.00— Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 215.000,00 
Fonte de Recurso 495 
103040012.2.028/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 62.000,00 
Fonte de Recurso 497 
12.00 - SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
12.01 - Manutenção Serv.Secretaria Agr.Serv.Publ. e Meio Ambiente 
206060004.2.052/3.3.30.41.00 — Contribuições RS 49.990,00 
Fonte de Recurso 000 
14.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESEN. URBANO 
14.01 — Manutenção Serv.Secr.Obras, Transp.,Desenv.Urbano 
154510026.1.032/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 499.990,00 
Fonte de Recurso 000 
154520002.1.034/4.4.90.51.00— Obras e Instalações R$ 524.070,00 
Fonte de Recurso 000 
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
15.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 
1111 278120003.2.033/3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros P.Fisica R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
Art. 3° - Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2° 
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2014 nas ações orçamentárias 
estabelecidos no Anexo Ida Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERN 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Municipal de Governo 
Fonte de recurso 000-VIr Suplem. 
3.3.90.39.00 -Outros Serv.Terc.P.Juridica Ft5 1,00 580.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros 
Produtos 
01 - - 
Houve aumento da meta física 
ORGAO: 06.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGPUBLI 
CODIG 
O 
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
06 FUNÇÃO: SEGURANLA PUBLICA 
181 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
1.005 Projeto: Construção da Sede (QG) da 
Guarda Municipal 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 125 1,00 - 99.990 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir da Sede (QG) da Guarda 
Municipal 
Edificação 
Construída 
01 - - 
Houve redução da meta física 
1.006 Projeto: Ampliação e Manutenção do 
Projeto Vigia 24 horas 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 99.990 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e manter o projeto vigia 24 horas, 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
3 
com um sistema de monitoramento de 
segurança, através de câmeras nos pontos 
onde têm maior incidência de assaltos e 
roubos, inibindo e reduzindo a criminalidade 
Outros 
Produtos 01 - - 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 07.00 — SECRETARIAM 
CODIG 
O 
ESPECIFICAÇAO 
_ . 
UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL 
243 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA A CRIANÇA 
E AO ADOLESCENTE 
0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇAO 
SOCIAL ESPECIAL 
1.009 Projeto: Construção da Sede do 
Conselho Tutelar 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 249.990 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir a Sede do Conselho Tutelar Edificação 
Construlda 
01 - - 
Houve redução de meta física 
ORGÀO: 08.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SE A I 
CODIG 
O 
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SEGURANÇA ALIMENTAR E 
NUTRICIONAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL 
306 SUBFUNÇÃO: ALIMENTAÇAO E 
NUTRIÇÃO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PROPRIOS PUBLICOS 
1.040 Projeto: Construção do Restaurante 
Popular 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido ' 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações i Rb 1,00 99.990 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construção, manutenção de restaurante 
popular 
Edificação 
Construída 
01 - - - 
Houve redução da meta física 
1.041 Projeto: Construção da Cozinha 
Comunitária s 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
4.4.90.52.00 - Equip.MatPermanente RE 1,00 99.990 - - - 
Principais serviços e ou produtos t 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 - - - 
Houve redução da meta fisica 
ORGAO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SA D 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BÁSICA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.012 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Unidades Básicas de Saúde 
Fonte de recurso 495-Vir Suplement. 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 125 1,00 215.000- - ,.......7 - r.
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e modernizar no sentido de Obra W—, 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
4 
oferecer condições para instalação de novos 
equipamentos visando melhorar e ampliar a 
capacidade de atendimento 
Construída/ 
Ampliada 
01 - - 
Houve aumento da meta física 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso 000-Vir Suplementar 
3.3.90.32.00-Mat.Bem Serv.Distr.Gratuita R$ 1,00 120.000 - - - 
Fonte de recurso 000-Vir Redução 
3.3.90.36.00-Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 240.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 - - 
Houve aumento da meta física 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITARIO 
0.011 Atividade: Subvenção a Entidades na 
Área da Saúde 
Fonte de recurso 000-Vir Suplementar 
3.3.50.43.00-Subvenções Social R$ 1,00 540.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos Outros 
Produtos 01 - - - 
Houve aumento da meta física 
306 SUBFUNÇÃO: ALIMENTAÇÃO E 
NUTRIÇÃO 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇÃO DOS 
DIREITOS DA INFANCIA E 
ADOLESCENCIA 
6.010 Atividade: Ações e Acompanhamento da 
Saúde Dirigida a Criança e Adolescente 
Fonte de recurso 000-Vir Suplementar 
3.3.90.32.00-MatBem Serv.Distr.Gratuita R$ 1,00 120.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde 
Dirigida a Crianças e Adolescentes 
Outros 
Produtos 01 • 
Houve aumento da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇÃO: SAUDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 
0009 PROGRAMA: PROGRAMA DE ATENÇAO 
BÁSICA — PAB 
2.021 Atividade: Atividades do Programa de 
Atenção Básica — PAB 
Fonte de recurso 495-Vir Redução R$ 1,00 215.000 - - - 
3.1.90.11.00-Venc.e Vant.Fixas-P.Civil 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Assistir e atender a saúde Outros 
Produtos 
01 - - - 
Houve redução da meta fisica 
304 SUBFUNÇÃO: VIGILANCIA SANITÁRIA 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE 
ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIA E 
OUTROS 
2.028 Atividade: Atividades do Programa 
MACNSIFNSIMS 
Fonte de recurso 497-Vir Suplem. 
4.4.90.52.00 — Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 62.000 - - - 
Fonte de Recurso 497 - Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 62.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
5 
0001 Promover o atendimento emergencial Outros 01 
Produtos 
Não houve alteração da meta física 
ÓRGÃO: 1200- SECRETARIA MUNI IP 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO 
_ _ ..._ 
UNIDADE 
_ ....._._... — 
2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS 
E MEIO AMBIENTE 
18 FUNÇÃO: GESTA0 AMBIENTAL 
541 SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇAO E 
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
0023 PROGRAMA: GESTAO AMBIENTAL 
1.026 Projeto: Construção e Implantação de 
Parques Ecológicos, Jardins 
Botânicos, Hortos e Reservas 
Fonte de recurso 000-VIr Supiement. 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalaões RE 1,00 4.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
20 
606 
0004 
2.052 
0001 
Construir e Implantar Parques Ecológicos, 
Jardins Botânicos, Hortos e Reservas 
Houve aumento da meta física 
FUNÇÃO: AGRICULTURA 
SUBFUNÇÃO: EXTENSÃO RURAL 
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITARIO 
Atividade: Assessoria Técnica a 
Agropecuária - Emater 
Fonte de recurso 000-Vir Reduzido 
3.3.30.41.00 - Contribuições 
Principais serviços e ou produtos 
Manter os Serviços da Secretaria 
Houve redução da meta física 
Obra 
Concluída/ 
Ampliada 
RE 1,00 
Apoio 
Administrativo 
01 
49.990 
01 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
ÓRGÃO' 14.00 - SECRETARIA MUNI 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 
_.... 
UNIDADE 
_ _. ._ 
2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS, 
TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS 
CONDIÇÕES DO TRAFEGO URBANO E 
RURAL 
1.032 Projeto: Construção da Transposição 
da Linha Férrea 
Fonte de recurso 000-VIr Reduzido 
- 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 499.990 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Melhorar as condições de tráfego urbano 
com a construção de uma trincheira na BR 
369, principal rodovia de acesso da cidade 
com a transposição da linha ferréa 
Edificação 
Construída 
01 - 
Houve redução da meta física 
0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSAO 
C/DRENAGEM URBANA E GALERIAS 
PLUVIAIS 
1.033 Projeto: Combate a Erosão com 
Drenagem Urbana e Galerias Pluviais 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
6 
Fonte de recurso 000-Vir Suplem. 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 500.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir barragens, pontes, viadutos, 
rotatórias e obras de arte 
Edificação 
Construída 01 
Houve aumento da meta física 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PROPRIOS PUBLICOS 
1.034 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Próprios Públicos 
Fonte de recurso 000-Vir Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 524.070 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir, manter, ampliar e reforma de 
próprios públicos 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 - 
Houve redução da meta física 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇAO DAS 
ÁREAS PÚBLICAS 
1.035 Projeto: Aquisição de Terrenos para 
Abertura de Ruas, Praças e Outros 
Fonte de recurso 000-Vir Suplem. 
4.4.90.61.00 — Aquisição de Imóveis R$ 1,00 100.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0002 Adquirir áreas com a finalidade de 
promover o desenvolvimento social 
através de construção, instalação e 
ampliação de creches, centros de 
convivência, escolas oficinas, escolas, 
postos de saúde, terminal urbano, 
quadras esportivas cobertas e para 
ampliação do aeroporto 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 - - 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO 
COMUNITÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.033 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Esporte 
Fonte de recurso 000-Vir Suplement. 
3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 100.000 - - - 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P.Física R$ 1,00 100.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor 
esportivo) 
Apoio 
Administrativo 01 - - 
Não houve alteração da meta física 
Art. 4° - Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante 
do art. 2° e em razão dos ajustes efetuados atreves do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas 
programadas para e exercicio de 2014 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.175, de 03/12/2013 - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2013, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO' 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL D 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO .----7» 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
7 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo 
Fonte de recurso 000-Vir Suplem. 
3.3.90.39.00 - Outros Senaerc.P.Juridica R$ 1,00 580.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 06.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEG.PUBLI 
CODIG 
O 
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
06 FUNÇÃO: SEGURANLA PUBLICA 
181 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
1.005 Projeto: Construção da Sede (QG) da Guarda Municipal 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
4.4.90.51.00- Obras e Instalações R$ 1,00 99.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir da Sede (0G) da Guarda Municipal Edificação 
Construída 
01 
Houve redução da meta física 
1.006 Projeto: Ampliação e Manutenção do Projeto Vigia 24 horas 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 99.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e manter o projeto vigia 24 horas, com um sistema de monitoramento de 
segurança, através de câmeras nos pontos onde têm maior incidência de 
assaltos e roubos, inibindo e reduzindo a criminalidade 
Outros Produtos 
01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIA 
CODIG 
O 
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
243 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 
1.009 Projeto: Construção da Sede do Conselho Tutelar 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e instalações R$ 1,00 249.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir a Sede do Conselho Tutelar Edificação 
Construída 
01 
Houve redução de meta física 
ORGÃO: 08.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEG.ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
CODIG 
O 
ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL 
306 SUBFUNÇÃO: ALIMENTA_ÇÃO E NUTRIÇÃO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PUBLICOS 
1.040 Projeto: Construção do Restaurante Popular 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 99.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construção, manutenção de restaurante popular Edificação 
Construída 
01 
Houve redução da meta física 
1.041 Projeto: Construção da Cozinha Comunitária 
Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 99.990 
Principais serviços e ou produtos .....0 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
8 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 01 
Administrativo 
Houve redução da meta física 
ORGÀO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUD 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - 
10 FUNÇÃO: SAUDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PUBLICOS 
1.012 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde 
Fonte de recurso 495-Vir Suplement. 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações RE 1,00 215.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e modernizar no sentido de oferecer condições para instalação de novos 
equipamentos visando melhorar e ampliar a capacidade de atendimento 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 
Houve aumento da meta física 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso 000-Vir Suplementar 
3.3.90.32.00-MatBem Serv.Distr.Gratulta R$ 1,00 120.000 
Fonte de recurso 000-Vir Redução 
3.3.90.36.00-Outros Serv.Terc.-P.Fisica 125 1,00 240.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 
Houve aumento da meta física 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITARIO 
0.011 Atividade: Subvenção a Entidades na Área da Saúde 
Fonte de recurso 000-Vir Suplementar 
3.3.50.43.00-Subvenções Social RE 1,00 540.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos Outros Produtos 01 
Houve aumento da meta física 
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFANCIA E 
ADOLESCENCIA 
6.010 Atividade: Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Criança e 
Adolescente 
Fonte de recurso 000-Vir Suplementar 
3.3.90.32.00-MatBem Serv.Distr.Gratuita R$ 1,00 120.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Crianças e Adolescentes Outros Produtos 01 
Houve aumento da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇÃO: SAUDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇAO BÁSICA 
0009 PROGRAMA: PROGRAMA DE ATENÇAO BÁSICA - PAB 
2.021 Atividade: Atividades do Programa de Atenção Básica - PAB 
Fonte de recurso 495-Vir Redução RE 1,00 215.000 
3.1.90.11.00-Venc.e VantFlzas-P.Civil 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Assistir e atender a saúde Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
304 SUBFUNÇÃO: VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, AMBULATORIAL, 
EMERGENCIA E OUTROS 
2.028 Atividade: Atividades do Programa MACNSWNS/MS 
Fonte de recurso 497-Vir Suprem. 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 62.000 
Fonte de Recurso 497 - Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo RE 1,00 ......--yr 62.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
9 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o atendimento ememencial Outros Produtos 01 
Não houve alteração da meta física 
ÓRGÃO' 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL A 
CÓDIGO _ 
ESPECIFICAÇÃO — UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
18 FUNÇAO: GESTA° AMBIENTAL 
541 SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇAO AMBIENTAL 
0023 PROGRAMA: GESTAO AMBIENTAL 
1.026 Projeto: Construção e Implantação de Parques Ecológicos, Jardins 
Botânicos, Hortos e Reservas 
Fonte de recurso 000-VIr Suplement. 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalaões R$ 1,00 4.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e Implantar Parques Ecológicos, Jardins Botânicos, Hortos e Reservas Obra Concluída/ 
Ampliada 01 
Houve aumento da meta física 
20 FUNÇAO: AGRICULTURA 
606 SUBFUNÇAO: EXTENSAO RURAL 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITARIO 
2.052 Atividade: Assessoria Técnica a Agropecuária - Emater 
Fonte de recurso 000-Vir Reduzido 
3.3.30.41.00 - Contribuições R$ 1,00 49.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio 
Administrativo 01 
Houve redução da meta física 
/ÓRGÃO' 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 
_ 
UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRAFEGO URBANO E 
RURAL 
1.032 Projeto: Construção da Transposição da Linha Férrea 
Fonte de recurso 000-VIr Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 499.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Melhorar as condições de tráfego urbano com a construção de uma trincheira na 
BR 369, principal rodovia de acesso da cidade com a transposição da linha 
ferréa 
Edificação 
Construída 
01 
Houve redução da meta física 
0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSAO C/DRENAGEM URBANA E GALERIAS 
PLUVIAIS 
1.033 Projeto: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias Pluviais 
Fonte de recurso 000-VIr Suplem. 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 500.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir barragens, pontes, viadutos, rotatórias e obras de arte Edificação 
Construída 01 
Houve aumento da meta física 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PROPRIOS PUBLICOS 
1.034 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públicos 
Fonte de recurso 000-VIr Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 524.070 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir, manter, ampliar e reforma de próprios públicos Obra --, 
Air 
,-741 
, ANT NIO JOSE B F 
Prefe* 
• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
10 
Construída/ 
Arnpliada 
01 
Houve redução da meta fisica 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇAO DAS ÁREAS PUBLICAS 
1.035 Projeto: Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas, Praças e Outros 
Fonte de recurso 000-Vir Suplem. 
4.4.90.61.00 — Aquisição de Imóveis RE 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0002 Adquirir áreas com a finalidade de promover o desenvolvimento social através 
de construção, instalação e ampliação de creches, centros de convivência, 
escolas oficinas, escolas, postos de saúde, terminal urbano, quadras esportivas 
cobertas e para ampliação do aeroporto 
Terrenos/ Lotes 
Adquiridos 
01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 15 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORT 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.033 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 
Fonte de recurso 000-Vir Supiement. 
3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc.P.Juddica R$ 1,00 100.000 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P.FIsica R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Apoio 
Administrativo 01 
Não houve alteração da meta física 
Art. 5°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 28 de março de 2014. 
Secretaria Executiva 
Publicado no Jornal 
DIÁRIO DO MUNICÍPIO , 
EN1_31_1_,(2,3_12214 
Secretário Municipal de i andas 
NDRO J. A. CID 
a r 
amciondila 

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