| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4218 / 2014 |
| Date | 2014-03-28 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei 4.175, de 03/1212013- Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. |
| native_id | 4009 |
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PREFEITURA DO MUNICiP10 DE ARAPONGAS Estado do Paraná PROJETO DE LEI N° 024/14 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n°. 4.195 de 19 de dezembro de 2013 para o exercício de 2014, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.341.000,00 (dois milhões e trezentos e quarenta um mil reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: 02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.01 - Manutenção dos Serv.da Secretaria 041220003.2.002/3.3.90.39.00.00 - Outros Serv.Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 580.000,00 Fonte de Recurso 000 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.01 - Fundo Municipal de Saúde 103010002.1.012/4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 215.000,00 Fonte de Recurso 495 103010003.2.020/3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distrb.Gratuita R$ 120.000,00 Fonte de Recurso 000 103010004.0.011/3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais R$ 540.000,00 Fonte de Recurso 000 103060031.6.010/3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distrb.Gratuita R$ 120.000,00 Fonte de Recurso 000 09.02 — Fundo Municipal de Saúde 103040012.2.028/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 62.000,00 Fonte de Recurso 497 12.00 - SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 12.01 - Manutenção Serv.Secretaria Agr.Serv.Publ. e Meio Ambiente 185410023.1.026/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 4.000,00 Fonte de Recurso 000 14.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESEN. URBANO 14.01 — Manutenção Serv.Secr.Obras, Transp.,Desenv.Urbano 154510028.1.033/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 500.000,00 Fonte de Recurso 000 154520021.1.035/4.4.90.61.00 —Aquisição de Imóveis R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 000 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 15.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 278120003.2.033/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 000 Art. 20- Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL SEGPUBLICA E TRANSITO 06.01 - Manutenção Serv.Secr.Seg.Publica e Transito 061810029.1.005/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 99.990,00 Fonte de Recurso 000 061810029.1.006/4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 99.990,00 Fonte de Recurso 000 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.02 - Fundo Municipal de assistência Social 082430034.1.009/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 249.990,00 Fonte de Recurso 000 08.00 - SECRETARIA MUN.SEGURANÇA AUM. E NUTRICIONAL 08.01 - Manutenção da Secretaria Mun.Seg.Alim.e Nutricional 083060002.1.040/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 99.990,00 Fonte de Recurso 000 083060002.1.041/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 99.990,00 Fonte de Recurso 000 09.00 — SECRETARIA MUNICIPA DE SAUDE 09.01 - Fundo Municipal de Saúde 103010003.2.020/3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica R$ 240.000,00 Fonte de Recurso 000 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná • 09.02 — Fundo Municipal de Saúde 103010009.2.021/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 215.000,00 Fonte de Recurso 495 103040012.2.028/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 62.000,00 Fonte de Recurso 497 12.00 - SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 12.01 - Manutenção Serv.Secretaria Agr.Serv.Publ. e Meio Ambiente 206060004.2.052/3.3.30.41.00 — Contribuições R$ 49.990,00 Fonte de Recurso 000 14.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESEN URBANO 14.01 — Manutenção ServSecr.Obras, Transp.,Desenv.Urbano 154510026.1.032/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 499.990,00 Fonte de Recurso 000 154520002.1.034/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 524.070,00 Fonte de Recurso 000 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 15.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 278120003.2.033/3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros P.Fisica R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 000 Art. 3°- Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2° da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercicio de 2014 nas ações orçamentárias estabelecidas no Anexo Ida Lei n°, 4.176, de 09/12/2013 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ORGAO: 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo Fonte de recurso 000-VIr Suplem. 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 580.000 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 - Houve aumento da meta física 111 ORGÃO: 06.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEG.PUBLICA E TRANSITO CóDIG O ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 06 FUNÇAO: SEGURANLA PUBLICA 181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO 0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 1.005 Projeto: Construção da Sede (QG) da Guarda Municipal Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 99.990 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Construir da Sede (QG) da Guarda Municipal Edificação Construída 01 - Houve redução da meta física 1.006 Projeto: Ampliação e Manutenção do Projeto Vigia 24 horas Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 99.990 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Ampliar e manter o projeto vigia 24 horas, com um sistema de monitoramento de segurança, através de câmeras nos pontos onde têm maior incidência de assaltos e Outros Produtos 01 - - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná roubos, inibindo e reduzindo a criminalidade Houve redução da meta física ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CÕDIG O ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 243 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL 1.009 Projeto: Construção da Sede do Conselho Tutelar Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 249.990 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Construir a Sede do Conselho Tutelar Edificação Construída 01 - - Houve redução de meta física ORGÃO: 08.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGALIMENTAR E NUTRICIONAL CODIG O ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PROPRIOS PUBLICOS 1.040 Projeto: Construção do Restaurante Popular Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 99.990 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Construção, manutenção de restaurante popular Edificação Construída 01 - - Houve redução da meta física 1.041 Projeto: Construção da Cozinha Comunitária Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 99.990 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 - Houve redução da meta física ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 FUNÇAO: SAÚDE 301 SUBFUNÇÃO: ATENÇAO BÁSICA 0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 1.012 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde Fonte de recurso 495-VIr Suplement. 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 215.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Construir e modernizar no sentido de oferecer condições para instalação de novos equipamentos visando melhorar e ampliar a capacidade de atendimento Obra Construída/ Ampliada 01 - 71 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná Houve aumento da meta física 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde Fonte de recurso 000-VIr Suplementar 3.3.90.32.00-MatBem Serv.Distr.Gratuita R$ 1,00 120.000 - - - Fonte de recurso 000-VIr Redução 3.3.90.36.00-Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 240.000 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 - Houve aumento da meta física 0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITARIO 0.011 Atividade: Subvenção a Entidades na Área da Saúde Fonte de recurso 000-Vir Suplementar 3.3.5043.00-Subvenções Social R$ 1,00 540.000 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos Outros Produtos 01 - - - Houve aumento da meta física 306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇAO E NUTRIÇÃO 0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS DIREITOS DA INFANCIA E ADOLESCENCIA 6.010 Atividade: Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Criança e Adolescente Fonte de recurso 000-VIr Suplementar 3.3.90.32.00-Mat.Bem Serv.Distr.Gratuita R$ 1,00 120.000 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Crianças e Adolescentes Outros Produtos 01 - - Houve aumento da meta fisica 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 FUNÇAO: SAUDE 301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BÁSICA 0009 PROGRAMA: PROGRAMA DE ATENÇAO BÁSICA — PAB 2.021 Atividade: Atividades do Programa de Atenção Básica — PAB Fonte de recurso 495-Vir Redução R$ 1,00 215.000 - - 3.1.90.11.00-Venc.e Vant.Fixas-P.Civil Principais serviços e ou produtos 0001 Assistir e atender a saúde Outros Produtos 01 Houve redução da meta física 304 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA SANITARIA 0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, AMBULATORIAL, EMERGENCIA E OUTROS 2.028 Atividade: Atividades do Programa MACNS/FNS/MS Fonte de recurso 497-VIr Suplem. 4.4.90.52.00— Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 62.000 - - - Fonte de Recurso 497 - Valor Reduzido 3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 62.000 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01 - Não houve alteração da meta fisica PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná R ÕRGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL AGRIC. SERV. PUBLICOS E MEIO AMBIENTE CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 18 FUNÇAO: GESTA° AMBIENTAL 541 SUBFUNÇAO: PRESERVAÇAO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 0023 PROGRAMA: GESTAO AMBIENTAL 1.026 Projeto: Construção e Implantação de Parques Ecológicos, Jardins Botânicos, Hortos e Reservas Fonte de recurso 000-VIr Suplement. 4.4.90.51.00 - Obras e Instalaões R$ 1,00 4.000 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Construir e Implantar Parques Ecológicos, Obra Jardins Botânicos, Hortos e Reservas Concluída/ 01 - - - Ampliada Houve aumento da meta física 20 FUNÇÃO: AGRICULTURA 606 SUBFUNÇÃO: EXTENSÃO RURAL 0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITARIO 2.052 Atividade: Assessoria Técnica a Agropecuária - Emater Fonte de recurso 000-VIr Reduzido 3.3.30.41.00 - Contribuições R$ 1,00 49.990 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01 - - - Houve redução da meta física ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSPDESENV URBANO CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 15 FUNÇAO: URBANISMO 451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 0026 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRAFEGO URBANO E RURAL 1.032 Projeto: Construção da Transposição da Linha Férrea Fonte de recurso 000-VIr Reduzido 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 499.990 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Melhorar as condições de tráfego urbano com a construção de uma trincheira na BR 369, principal rodovia de acesso da cidade com a transposição da linha ferréa Edificação Construída 01 - - Houve redução da meta física 0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSAO C/DRENAGEM URBANA E GALERIAS PLUVIAIS 1.033 Projeto: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias Pluviais Fonte de recurso 000-VIr Suplem. 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 500.000 - - - Principais serviços e ou produtos PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 0001 Construir barragens, pontes, viadutos, rotatórias e obras de arte Edificação Construída 01 Houve aumento da meta física 452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PROPRIOS PUBLICOS 1.034 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públicos Fonte de recurso 000-VIr Reduzido 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 524.070 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Construir, manter, ampliar e reforma de próprios públicos Obra Construída/ Ampliada 01 Houve redução da meta física 0021 PROGRAMA: URBANIZAÇAO DAS ÁREAS PÚBLICAS 1.035 Projeto: Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas, Praças e Outros Fonte de recurso 000-VIr Suplem. 4.4.90.61.00 — Aquisição de Imóveis R$ 1,00 100.000 - - Principais serviços e ou produtos 0002 Adquirir áreas com a finalidade de promover o desenvolvimento social através de construção, instalação e ampliação de creches, centros de convivência, escolas oficinas, escolas, postos de saúde, terminal urbano, quadras esportivas cobertas e para ampliação do aeroporto Terrenos/Lotes Adquiridos 01 - - Houve aumento da meta física ORGÃO: 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITÁRIO 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.033 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte Fonte de recurso 000-Vir Suplement. 3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 100.000 - - - Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 100.000 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Apoio Administrativo 01 - Não houve alteração da meta física Art. 4° - Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante do art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas fisicas programadas para e exercício de 2014 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo Fonte de recurso 000-VIr Suplem. 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 580.000 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física ORGÃO: 06.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEG.PUBLICA E TRANSITO CODIG O ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 06 FUNÇAO: SEGURANLA PUBLICA 181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO 0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 1.005 Projeto: Construção da Sede (QG) da Guarda Municipal Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 99.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Construir da Sede (QG) da Guarda Municipal Edificação Construída 01 Houve redução da meta fisica 1.006 Projeto: Ampliação e Manutenção do Projeto Vigia 24 horas Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 99.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Ampliar e manter o projeto vigia 24 horas, com um sistema de monitoramento de segurança, através de câmeras nos pontos onde têm maior incidência de assaltos e roubos, inibindo e reduzindo a criminalidade Outros Produtos 01 Houve redução da meta fisica ORGÃO: 07,00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CODIG O ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 243 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL 1.009 Projeto: Construção da Sede do Conselho Tutelar Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 249.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Construir a Sede do Conselho Tutelar Edificação Construída 01 Houve redução de meta física ORGÃO: 08.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGALIMENTAR E NUTRICIONAL CODIG O ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 306 SUBFUNÇAO: ALIMENTASA0 E NUTRIÇAO 0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PROPRIOS PUBLICOS 1.040 Projeto: Construção do Restaurante Popular Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 99.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Construção, manutenção de restaurante popular Edificação Construída 01 Houve redução da meta fisica 1.041 Projeto: Construção da Cozinha Comunitária Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 99.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve redução da meta física PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná ORGÁO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL D CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 FUNÇAO: SAÚDE 301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA 0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 1.012 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde Fonte de recurso 495-VIr Suplement. 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 215.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Construir e modernizar no sentido de oferecer condições para instalação de novos equipamentos visando melhorar e ampliar a capacidade de atendimento Obra Construída/ Ampliada 01 Houve aumento da meta física 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde Fonte de recurso 000-Vir Suplementar 3.3.90.32.00-Mat.Bem Serv.Distr.Gratuita R$ 1,00 120.000 Fonte de recurso 000-VIr Redução 3.3.90.36.00-Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 240.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física 0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITARIO 0.011 Atividade: Subvenção a Entidades na Área da Saúde Fonte de recurso 000-VIr Suplementar 3.3.50.43.00-Subvenções Social R$ 1,00 540.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física 306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇAO E NUTRIÇAO 0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFANCIA E ADOLESCENCIA 6.010 Atividade: Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Criança e Adolescente Fonte de recurso 000-VIr Suplementar 3.3.90.32.00-Mat.Bem Serv.Distr.Gratuita R$ 1,00 120.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Crianças e Adolescentes Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 FUNÇAO: SAUDE 301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BÁSICA 0009 PROGRAMA: PROGRAMA DE ATENÇAO BÁSICA — PAB 2.021 Atividade: Atividades do Programa de Atenção Básica — PAB Fonte de recurso 495-VIr Redução R$ 1,00 215.000 3.1.90.11.00-Venc.e Vant.Fixas-P.Civil Principais serviços e ou produtos 0001 Assistir e atender a saúde Outros Produtos 01 Houve redução da meta física 304 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA SANITÁRIA 0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, AMBULATORIAL, EMERGENCIA E OUTROS 2.028 Atividade: Atividades do Programa MACNS/FNVMS Fonte de recurso 497-VIr Suplem. 4.4.90.52.00 — Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 62.000 Fonte de Recurso 497 - Valor Reduzido 3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 62.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01 Não houve alteração da meta física PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL CÓDIGO ...._ _.. _ ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 18 FUNÇAO: GESTA° AMBIENTAL 541 SUBFUNÇAO: PRESERVAÇAO E CONSERVAÇAO AMBIENTAL 0023 PROGRAMA: GESTA° AMBIENTAL 1.026 Projeto: Construção e Implantação de Parques Ecológicos, Jardins Botânicos, Hortos e Reservas Fonte de recurso 000-VIr Suplement. 4.4.90.51.00 - Obras e Instalaões R$ 1,00 4.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Construir e Implantar Parques Ecológicos, Jardins Botânicos, Hortos e Reservas Obra Concluída/ Ampliada 01 Houve aumento da meta fisica 20 FUNÇAO: AGRICULTURA 606 SUBFUNÇAO: EXTENSA° RURAL 0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITARIO 2.052 Atividade: Assessoria Técnica a Agropecuária - Emater Fonte de recurso 000-Vir Reduzido 3.3.30.41.00 - Contribuições R$ 1,00 49.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01 Houve redução da meta física ÓRGÃO. 14.00 - SECRETARIA MUNI IP CÓDIGO _. _._ ESPECIFICA9A0 UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 15 FUNÇAO: URBANISMO 451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 0026 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRAFEGO URBANO E RURAL 1.032 Projeto: Construção da Transposição da Linha Férrea Fonte de recurso 000-VIr Reduzido 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 499.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Melhorar as condições de tráfego urbano com a construção de uma trincheira na BR 369, principal rodovia de acesso da cidade com a transposição da linha ferrea Edificação Construída 01 Houve redução da meta física 0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSAO C/DRENAGEM URBANA E GALERIAS PLUVIAIS 1.033 Projeto: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias Pluviais Fonte de recurso 000-VIr Suplem. 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 500.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Construir barragens, pontes, viadutos, rotatórias e obras de arte Edificação Construída 01 Houve aumento da meta física 452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PROPRIOS PUBLICOS 1.034 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públicos Fonte de recurso 000-VIr Reduzido 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 524.070 Principais serviços e ou produtos 0001 Construir, manter, ampliar e reforma de próprios públicos Obra Construída/ Ampliada 01 Houve redução da meta física PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 10 0021 PROGRAMA: URBANIZAÇAO DAS AREAS PUBLICAS 1.035 Projeto: Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas, Praças e Outros Fonte de recurso 000-Vir Suplem. 4.4.90.61.00 —Aquisição de Imóveis R$ 1,00 100.000 Principais serviços e ou produtos 0002 Adquirir áreas com a finalidade de promover o desenvolvimento social atreves de construção, instalação e ampliação de creches, centros de convivência, escolas oficinas, escolas, postos de saúde, terminal urbano, quadras esportivas cobertas e para ampliação do aeroporto Terrenos/ Lotes Adquiridos 01 Houve aumento da meta física ORGÃO: 15.00. SECRETARIA MUNICIPAL O CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITÁRIO 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.033 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte Fonte de recurso 000-VIr Suplement. 3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 100.000 Fonte de Recurso 000 -Valor Reduzido 3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 100.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Apoio Administrativo 01 Não houve alteração da meta física Art. 5°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 19 de março de 2014. i-tAMARA MUNICIPAL DE PROTOCOLO No i st 9 DATAS ENTRADA _ 4 03 EXPEDIENTE _22C: ARAPONGAS 1/ Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná COMISSÃO DIE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PARECER n° 21 /2014. Assunto: Projeto de Lei n°. 24/2014 Autoria: Poder Executivo. Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Mexo I da Lei n° 4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei n°4.175, de 03/12/2013, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. A Senhora Presidente desta Casa, Vereadora Maria Margareth Novaes Pimpão Giocondo, despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação desta Casa, em data de 24 de março de 2014, Projeto de Lei n°. 24/2014, de 19 de março de 2014. I — Relatório Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que se refere à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de 2.341.000,00 (dois milhões trezentos e quarenta e um mil reais). Solicita apreciação em regime de urgência com a convocação e sessões extraordinárias. • Acompanha-a á mensagem correspondente. É o relatório. Passo a pronunciar-me. Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná • • Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná —c= II — Parecer do Relator Corista da mensagem que encaminha o Projeto, solicitação de que a matéria seja apreciada em regime de urgência, motivo pelo qual, esta Comissão antecipa o seu parecer. O presente projeto acha-se amparado pelo artigo 5° da Lei Orgânica do Município, por tratar de matéria de interesse eminentemente local e afeta à competência legiferante do Município. A iniciativa do Projeto de Lei encontra respaldo no artigo 36, III e, prescreve ainda o artigo 62, inciso XI, da Lei Orgânica que: Art. 62. Compete privativamente ao Prefeito, além de outras atribuições previstas nesta Lei Orgânica, as seguintes: XI - iniciar à processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Lei Orgânica, na Constituição Federal e demais leis, confcirmé o caso; Do ponto formal, o Projeto em estudo apresenta a técnica legislativa exeqüível e eficaz, bem como repercute matéria de interesse local e, portanto, é de competência legislativa do Município, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município. Justifica a mensagem que encaminha o Projeto, que a abertura crédito ora pretendida refere-se ao ajuste de programações de diversas secretarias, como: obras na UBB Caic, medicamentos através do Consórcio Paraná Saúde, Convênio com a Irmandade Santa Casa de Arapongas, aquisição de leite especial em atendimento a determinação do Ministério Público, dentre outros cujos valores estão discriminados no Projeto. Rua Harpia n° 389- Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas:pr.gov.br - Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná Assim, diante o exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta Comissão de Justiça, Legislação e Redação seja pela aprovação do Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos. III Conclusão Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas belo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 24/2014, de autoria do Poder Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. Sala das Comissões, em 26 de março de 2014. 4111~ 1. 1 INIMeeelae Vald T'Wfirifirr Rela Adauto Fornazieri Membro c;a:;ARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS PROTOCOLO N° ,Pã 3 DATAS ENTRADA c2G 1 03 I 141 EXPEDIENTE a1 /0?) /[ti --(-1 Funcioná Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná COMISSÃO DE FINANÇ2kS E ORÇAMENTO PARECER n° uz /2014. Assunto: Projeto de Lei n°. 24/2014 Autoria: Poder Executivo . Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°4.176, de 09/12/2013é no Anexo V da Lei n°4.175, de 03/12/2013, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. A Senhora Presidente desta Casa, Vereadora Maria Margareth Novaes Pimpão Giocondo, despacha para a Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa, em data de 24 de março de 2014, Projeto dê Lei n°. 24/2014, de 19 de Março de 2014. I — Relatório Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que se refere à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de 2.341.000,00 (dois milhões trezentos e quarenta e um mil reais). Solicita apreciação em regime de urgência com a convocação de sessões extraordinárias. Acompanha-a a mensagem correspondente. orelatório. Passo a pronunciar-me. II — Parecer do Relator Rua Harpia n° 389- Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paranár Solicita inicialmente a juntada da oitiva da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, após, passamos a análise. O presente Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2013, Crédito Adicional Especial no valor de 2.341.000,00 (dois milhões trezentos e quarenta e um mil reais) já declinadas no incluso projeto de lei, com a respectiva fonte de recurso, que Possibilitará o cumprimento das 'obrigações da Administração Pública. Assim, diante do exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta Comissão de Finanças e Orçamento seja pela aprovação do Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos, acompanhando na integra a Comissão de Justiça, Legislação e Redação. III — Conclusão Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 24/2014, de autoria do Poder Exacutivo. Sala das Comissões, em 26 de março de 2014. ani Presidente or Adauto Fornazieri Membro CÂMARA MUNICIPAL DE PROTOCOLO N°. c2a4 DATAS ENTRADA ...4 EXPEDIENTE -2-T Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongaXpr.gov.brArapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná PROJETO DE LEI W.4.202/2014 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. CÀMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ DECRETA: . Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n°. 4.195 de 19 de dezembro de 2013 para o exercicio de 2014, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.341.000,00 (dois milhões e trezentos e quarenta um mil reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: . : :. 02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL. DE GOVERNO 02.01 - Manutenção dos Senrcla Secretaria 041220003.2.002/3.3.90.39.00.00 - Outros Serv.Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 580.000,00 : Fonte de Recurso 000 .. 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.01 - Fundo Municipal de Saúde • l 103010002.1.012A1.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 215.000,00 Fonte de Recurso 495 . 103010003.2.020/3.3.90.32.00 — Material, Bern ou Serviço para Distrb.Gratuita R$ 120.000,00 Fonte de Recurso 000 103010004.0.011/3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais • R$ 540.000,00 . Fonte de Recurso 000 103060031.6.010/3.3.90.32.00 — Material, Bern ou Serviço para Distrb.Gratuita R$ 120.000,00 Fonte de Recurso 000 09.02 — Fundo Municipal de Saúde . 103040012.2.028/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 62.000,00 l Fonte de Recurso 497 12.00 - SECRETARIA MUN.AGRIC.SERVPÚBLICOS E MEIO AMBIENTE . 12.01 - Manutenção Serv.Secretaria Agr.Serv.Publ. e Meio Ambiente 185410023.1.026/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 4.000,00 Fonte de Recurso 000 14.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP, DESEN. URBANO 14.01 — Manutenção Serv.SecrObres, Transp.,Desenv.Urbano 154510028.1.033/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 500.000,00 Fonte de Recurso 000 154520021.1.035/4.4.90.61.00 —Aquisição de Imóveis R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 000 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL. DE ESPORTE . 15.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 278120003.2.033/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 000 Art. 2° - Para dar cobertura ao credito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, cia lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: . • 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL SEGPUBLICA E TRANSITO 06.01 - Manutenção Serv.SecrSeg.Publica e Transito 061810029.1.005/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 99.990,00 Fonte de Recurso 000 061810029.1.006/4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 99.990,00 Fonte de Recurso 000 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. 07.02 - Fundo Municipal de assistência Social • 082430034.1.009/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 249.990,00 Fonte de Recurso 000 08.00 - SECRETARIA MUN.SEGURANÇAALIM. E NUTRICIONAL 08.01 - Manutenção da Secretaria Men.Seg:Alim.e Nutricional 083060002.1.040/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 99.990,00 Fonte de Recurso 000 083060002.1.041/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 99.990,00 Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná Fonte de Recurso 000 0900— SECRETARIA MUNICIPA DE SAUDE 09.01 - Fundo Municipal c e Saúde 103010003.2.020/3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica R$ 240.000,00 Fonte de Recurso 000 09.02 — Fundo Municipal de Saúde 103010009.2.021/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 215.000,00 Fonte de Recurso 495 103040012.2.028/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 62.000,00 Fonte de Recurso 497 12.00 - SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 12,01 - Manutenção ServSecretaria Agr.Serv.Publ. e Meio Ambienta 206060004.2.052/3.3.30.41.00 — Contribuições R$ 49.990,00 Fonte de Recurso 000 14.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESEN URBANO 14.01 — Manutenção Serv.SecrObra s, Transp.,Desenv.Urbano 154510026.1.032/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 499.990,00 Fonte de Recurso 000 154520002.1.034/4.4.90.51.00 — Obras e Inslalações R$ 524.070,00 Fonte de Recurso 000 15.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 15.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 278120003.2.033/3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros P.Fisica R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 000 Art. 30 - Em decorrência da abertura do &edito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2° da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2014 nas ações orçamentárias estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ORGÃO. 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇ AO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo Fonte de recurso 000-Vir Suplem. 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 580.000 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física ORGAO: 06.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEG.PUBLICA E TRANSITO CODIG O ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 06 FUNÇAO: SEGURANLA PUBLICA 181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO 0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 1.005 Projeto: Construção da Sede (CIG) da Guarda Municipal Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 99.990 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Construir da Sede (QG) da Guarda Municipal Edificação Construída 01 Houve redução da meta física 1.006 Projeto: Ampliação e Manutenção do Projeto Vigia 24 horas Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permz nente R$ 1,00 99.990 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Ampliar e manter o projeto vir; a 24 horas, Rua Harpia n" 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná— com um sistema de monitoramento dJ segurança, através de câmeras nos pontos onde têm maior incidência de assaltos e roubos, inibindo e reduzindo a climinahdade Outros Produtos 01 Houve redução da meta física ORGÃO: 07,00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CODIG O ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 243 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 1.009 Projeto: Construção da Sede do Conselho Tutelar Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 249.990 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Construir a Sede do Conselho Tutelar Edificação Construída 01 Houve redução de meta física ORGÃO: 08.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGALIMENTAR E NUTRICIONAL CODIG O ESPECIFICAÇAO • UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PROPRIOS PUBLICOS 1.040 Projeto: Construção do Restaurante Popular Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 4.4S0.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 99.990 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Construção, manutenção de restaurante popular . Edificação Construida 01 Houve redução da meta física 1.041 Projeto: Construção da Cozinha Comunitária Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 99.990 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve redução da meta física ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Cs DIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 FUNÇÃO: SAUDE 301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BÁSICA 0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 1.012 Projeto: Construção, Ampliação e • Reforma de Unidades Básicas de Saúde Fonte de recurso 495-Vir Suplement. 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 215.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Construir e modernizar no sentido de oferecer condições para instalação de novos e. i.amentos visando melhorar e ampliar a Obra Construída/ Ampliada 01 - Rua Harpia n° 389- Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná ite-- capacidade de atendimento Houve aumento da meta física 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde Fonte de recurso 000-Vir Suplementar 3.3.90.32.00-Mat.Bem Serv.Distr.Gratuita R$ 1,00 120.000 - - - Fonte de recurso 000-Vir Redução 3.3.90.36.00-Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 240.000 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 .. - Houve aumento da meta física 0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITARIO 0.011 Atividade: Subvenção a Entidades na Área da Saúde Fonte de recurso 000-Vir Suplementar 3.3.50.43.00-Subvenções Social R$ 1,00 540.000 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos . Outros Produtos 01 - Houve aumento da meta frsica 306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇAO E NUTRIÇÃO 0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS DIREITOS DA INFANCIA E ADOLESCENCIA 6.010 Atividade: Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Criança e Adolescente Fonte de recurso 000-Vir Suplementar 3.3.90.32.00-Mat.Bem Serv.Distr.Gratuita R$ 1,00 120.000 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Crianças e Adolescentes Outros Produtos 01 - Houve aumento da meta física 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 FUNÇAO: SAUDE 301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA 0009 PROGRAMA: PROGRAMA DE ATENÇAO 'BÁSICA — PAB 2.021 Atividade: Atividades do Programa de Atencão Básica — PAB Fonte de recurso 495-VIr Redução . R$ 1,00 215.000 3.1.90.11 00-Vence Vant.Fixas-RCivil Principais serviços e ou produtos 0001 Assistir e atender a saúde Outros Produtos 01 Houve redução da meta física 304 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA SANITÁRIA 0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, AMBULATORIAL, EMERGENCIA E OUTROS 2.028 Atividade: Atividades do Programa MAC/VS/FNS/MS Fonte de recurso 497-VIr Suplem. 4.4.90.52.00 — Eguip.Mat.Permanente R$ 1,00 62.000 - - - Fonte de Recurso 497 - Valor Fteduzido 3.3.90.30.00 - Material de Consumo . R$ 1,00 62.000 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01 Não houve alteração da meta física Rua Harpia n°389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná SeAS 1_50 saio 144.4'4~0 ORGÃO Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná 200- SECRETARIA MUNICIPAL AGRIC. SERV. PUBLI CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 18 FUNÇAO: GESTA° AMBIENTAL 541 SUBFUNÇAO: PRESERVAÇA0 E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 0023 PROGRAMA: GESTA° AMBIENTAL 1.026 Projeto: Construção e Implantação de Parques Ecológicos, Jardins Botânicos, Hortos e Reservas Fonte de recurso 000-Vir Suplement 4.4.90.51.00 - Obras e Instalarias R$ 1,00 4.000 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Construir e Implantar Parques Ecológicas, . Obra Jardins Botânicos, Hortos e Reservas Concluida/ 01 - - - Ampliada Houve aumento da meta física 20 FUNÇÃO: AGRICULTURA 606 SUBFUNÇÃO: EXTENSÃO RURAL 0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 2.052 Atividade: Assessoria Técnica a Agropecuária - Emater Fonte de recurso 000-Vir Reduzido 3.3.30.41.00 - Contribuições - R$ 1,00 49.990 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01 - - - Houve redução da meta física ÓRGÃO: 14.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. TRANSP.DESENV.URBANO CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SISCRETAR:A MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 15 FUNÇAO: URBANISMO 451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 0026 PROGRAMA: MELHORAR. AS CONDIÇÕES DO TRAFEGO URBANO E RURAL 1.032 Projeto: Construção da Transposiçâo da Linha Férrea Fonte de recurso 000-Vir Reduzido 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações . R$ 1,00 499.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Melhorar as condições de tráfego urbano com a construção de uma trincheira na ER 369, principal rodovia de acesso da cidade com a transposição da linha ferréa . Edificação Construída 01 Houve redução da meta física 0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSÃO C/DRENAGEM URBANA E GALERIAS PLUVIAIS 1.033 Projeto: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias Pluviais Fonte de recurso 000-VIr Suplem. 4.4.90.51.00 - Obras e Instalacjies R$ 1,00 -iõb.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Construir barragens, pontes, viadutos, rotatórias e obras de arte Edificação Construida 01 - Houve aumento da meta física Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná.. 452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PROPRIOS PUBLICOS 1.034 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públicos Fonte de recurso 000-Vir Reduzido 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 524.070 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Construir, manter, ampliar e reforma de próprios públicos Obra •• Construída/ Ampliada 01 Houve redução da meta física 0021 PROGRAMA: URBANIZAÇ:A0 DAS ÁREAS PÚBLICAS 1.035 Projeto: Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas, Praças e Outros Fonte de recurso 000-Vir Suplem. 4.4.90.61.00 — Aquisição de Imóveis R$ 1,00 100.000 - - - Principais serviços e ou produtos 0002 Adquirir áreas com a finalidade de promover o desenvolvimento social através de construção, instalação e ampliação de creches, centros de convivência, escolas oficinas, escolas, postos de saúde, terminal urbano, quadras esportivas cobertas e para ampliação do aeroporto Terrenos/Lotes Adquiridos 01 Houve aumento da meta fisica ORGÃO: 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇA.0 DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 27 FUNÇAO: DESPORTO E LA2ER 812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITÁRIO 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.033 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte Fonte de recurso 000-Vir Suplement. 33.90.39.00-Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 100.000 - - - Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P.FiSiCEI R$ 1,00 100.000 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Apoio Administrativo 01 Não houve alteração da meta Fisica Art. 40. Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante do art. 20e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas fisicas programadas para e exercício de 2014 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO • CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo Fonte de recurso 000-Vir Suplem. 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 580.000 PrinciÊais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná 6.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEG PUBLI A E TRANSITO CODIG O ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 I 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 06 FUNÇAO: SEGURANLA PUBLICA 181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO 0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 1.005 Projeto: Construção da Sede (OG) da Guarda'Municipal Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 99.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Construir da Sede (QG) da Guarda Municipal Edificação Construída 01 Houve redução da meta tísica 1.006 Projeto: Ampliação e Manutenção do Projeto Vigia 24 horas Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 99.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Ampliar e manter o projeto vigia 24 horas, com um sistema de monitoramento de segurança, através de câmeras nos pontos onde têm maior incidência de assaltos e roubos, inibindo e reduzindo a criminalidade Outros Produtos 01 Houve redução da meta física ORGÃO- 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CODIG O ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 243 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL 1.009 Projeto: Construção da Sede cio Conselho Tutelar Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 249.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Construir a Sede do Conselho Tutelar Edificação Construída 01 Houve redução de meta física - • ORGÃO: 08.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEG.ALIMENTAR E NUTRICIONAL CODIG O ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL , DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 306 SUBFUNÇAO: ALIMENTASA0 E NUTRIÇÃO 0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPFIOS PUBLICOS 1.040 Projeto: Construção do Restaurante Popular Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 99.990 'Principais serviços e ou produtos 0001 . Construção, manutenção de restaurante popular Edificação Construída 01 Houve redução da meta física 1.041 Projeto: Construção da Cozinha Comunitária Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 44.90.52.00 - Eguip.Mat.Permr nente R$ 1,00 99.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve redução da meta física ORGAO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 FUNÇAO: SAUDE Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná • • Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná...ia SUBFUNÇAO: AlsIÇA.ijj:W3ICA, 0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PROPRIOS PÚBLICOS 1.012 Projeto: Construção, Ampliaflo e Reforma de Unidades Básicas de Saúde Fonte de recurso 495-VIr Suplement. 4.4.90.51.00 - Obras e Instalaçües R$ 1,00 215.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Construir e modernizar no sentido de oferecer condições para instalação de novos equipamentos visando melhorar e ampliar a capacidade de atendimento Obra Construída/ Ampliada 01 Houve aumento da meta física 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde Fonte de recurso 000-Vir Suplementar 3.3.90.32.00-Mat.Bem Serv.Disicr.Gratuita R$ 1,00 120.000 Fonte de recurso 000-Vir Redução 3.3.90.36.00-Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 240.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física 0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 0.011 Atividade: Subvenção a Entideides na Área da Saúde Fonte de recurso 000-Vir Suplementar 3.3.50.43.00-Subvenções Social R$ 1,00 540.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física 306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇA0 0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇA0 DOS DIREITOS DA INFANCIA E ADOLESCENCIA 6.010 Atividade: Ações e Acompenharnente da Saúde Dirigida a Criança e Adolescente Fonte de recurso 000-Vir Suplementar 3.3.90.32.00-MatBem Serv.Distr.Gratuita R$ 1,00 120.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Crianças e Adolescentes Outros Produtos 1 01 Houve aumento da meta física 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 FUNCAO: SAUDE 301 SUBFUNÇAO: ATENÇÃO BÁSICA 0009 PROGRAMA: PROGRAMA DE ATENÇAO BASICA — PAB i 2.021 Atividade: Atividades do Programa de Atenção Básica — PAB Fonte de recurso 495-VIr Redução R$ 1,00 215.000 3.1.90.11.00-Venc.e Vant.Fixas.P.Civil Principais serviços e ou produtos 0001 Assistir e atender a saúde Outros Produtos 01 Houve redução da meta física 304 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA SANITARIA 0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, AMBULATORIAL, EMERGENCIA E OUTROS 2.028 Atividade: Atividades do Programa MACNS/FNS/MS Fonte de recurso 497-Vir Supiem. 4.4.90.52.00 — Eguip.Mat.Permanente R$ 1,00 62.000 Fonte de Recurso 497 - Valor Reduzido 3.3.90.30.00- Material de Consumo R$ 1,00 62.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01 Não houve alteração da meta física ÓRGÃO.12 00 - SECRETARIA MUNICIPAL AGRIC SERV PUBLICOS E MEIO AMBIENTE CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE DE 18 FUNÇAO: GESTAO AMBIENTAL Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná t;z§ájjr." SUBFUNÇAO: PRESERVAÇAO E CONSERVAÇAO AMBIENTAL 0023 PROGRAMA: GESTA° AMBIENTAL 1.026 Projeto: Construção e Implantação de Parques Ecológicos, Jardins Botânicos, Hortos e Reservas Fonte de recurso 000-Vir Suplement. 4.4.90.51.00 - Obras e Instalaões R$ 1,00 4.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Construir e Implantar Parques Ecológicos, Jardins Botânicos, Hortos e Reservas . Obra Concluída/ Ampliada 01 Houve aumento da meta física 20 FUNÇAO: AGRICULTURA 606 SUBFUNÇAO: EXTENSA° RURAL 0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITARIO 2.052 Atividade: Assessoria Técnica a Agropecuária - Emater Fonte de recurso 000-VIr Reduzido 3.3.30.41.00- Contribuições R$ 1,00 49.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01 • Houve redução da meta física ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP.DESENV.URBANO CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 15 FUNÇAO: URBANISMO 451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 0026 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇOES DO TRAFEGO URBANO E RURAL 1.032 Projeto: Construção da Transposição da Linha Férrea Fonte de recurso 000-VIr Reduzido 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 499.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Melhorar as condições de tralego urbano com a construção de uma trincheira na BR 369, principal rodovia de acesso d3 cidade com a transposição da linha ferréa Edificação Construida 01 Houve redução da meta fisica 0028 PROGRAMA: COMBATE A 1:ROSAO C/DRENAGEM URBANA E GidLERIAS PLUVIAIS 1.033 Projeto: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias Pluviais Fonte de recurso 000-VIr Suplem. 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 500.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Construir barragens, pontes, v•adutos, rotatórias e obras de arte Edificação Construida 01 Houve aumento da meta fisica 452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PRÓPRIOS PUBLICOS 1.034 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públicos Fonte de recurso 000-VIr Reduzido 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 524.070 Principais serviços e ou produtos 0001 Construir, manter, ampliar e relorma de próprios públicos Obra Construida/ Ampliada 01 Houve redução da meta lime 0021 PROGRAMA: URBANIZAÇAO DAS AREAS PUBLICAS 1.035 Projeto: Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas, Praças e Outros Fonte de recurso 000-VIr Suplem. 4.4.90.61.00 — Aquisição de Imóveis R$ 1,00 100.000 Principais serviços e ou produtos 0002 Adquirir áreas com a finalidaae de promover o desenvolvimento social através de construção, instalação e ampliação de creches, centros de convivência, • escolas oficinas, escolas, postos de saúde, terminal urbano, quadras esportivas cobertas e para ampliação do aeroporto Terrenos/ Lotes Adquiridos 01 Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 'a Margareth Novaes Pimpão Gio Presidente Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná ORGÃO 5.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇA0 DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 27 FUNÇAO: DESPORTO E LA2ER 812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITARIO • 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.033 Atividade: Manutenção dos Serviços cia Secretaria de Esporte Fonte de recurso 000-VIr Suplement. 3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc.P.Jurídica R$ 1,00 100.000 Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P.Fisicti R$ 1,00 100.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Apoio Administrativo 01 Não houve alteração da meta alça Art. 5°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 28 de março de 2014. Angélica rreira 1a Secr tina Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná [ri PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI N°4.218. DE 28 DE MARÇO DE 2014 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei 4.175, de 03/1212013- Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1°- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n°. 4.195 de 19 de dezembro de 2013 para o exercicio de 2014, Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.341.000,00 (dois milhões e trezentos e quarenta um mil reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: 02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.01 - Manutenção dos Serv.da Secretaria 041220003.2.002/3.190.39.00.00 - Outros Serv.Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 580.000,00 Fonte de Recurso 000 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.01 - Fundo Municipal de Saúde 103010002.1.012/4.4.90.51 -Obras e Instalações R$ 215.000,00 Fonte de Recurso 495 103010003.2.020/3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distrb.Gratuita R$ 120.000,00 Fonte de Recurso 000 103010004.0.011/3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais R$ 540.000,00 Fonte de Recurso 000 103060031.6.010/3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distrb.Gratuita R$ 120.000,00 Fonte de Recurso 000 09.02 — Fundo Municipal de Saúde 103040012.2.028/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 62.000,00 Fonte de Recurso 497 12.00 - SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 12.01 - Manutenção SentSecretada Agr.Serv.Publ. e Meio Ambiente 185410023.1.026/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 4.000,00 Fonte de Recurso 000 14.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESEN. URBANO 14.01 — Manutenção Serv.Secr.Obras, Transp.,Desenv.Urbano 154510028.1.033/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 500.000,00 Fonte de Recurso 000 154520021.1.035/4.4.90.61.00 —Aquisição de Imóveis R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 000 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 15.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 278120003.2.033/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Juddica R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 000 Art. 20- Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL SEG.PUBLICA E TRANSITO 06.01 - Manutenção Serv.Secr.Seg.Publica e Transito 061810029.1.005/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 99.990,00 Fonte de Recurso 000 061810029.1.006/4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 99.990,00 Fonte de Recurso 000 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.02 - Fundo Municipal de assistência Social 082430034 1.009/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 249.990,00 Fonte de Recurso 000 08.00 - SECRETARIA MUN.SEGURANÇAALIM. E NUTRICIONAL 08.01 - Manutenção da Secretaria Mun.Seg.Alim.e Nutricional 083060002.1.040/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 99.990,00 Fonte de Recurso 000 083060002.1.041/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 99.990,00 Fonte de Recurso 000 é. 09.00 — SECRETARIA MUNICIPA DE SAUDE PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 2 09.01 - Fundo Municipal de Saúde 103010003.2.020/3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Física R$ 240.000,00 Fonte de Recurso 000 09.02 — Fundo Municipal de Saúde 103010009.2.021/3.1.90.11.00— Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 215.000,00 Fonte de Recurso 495 103040012.2.028/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 62.000,00 Fonte de Recurso 497 12.00 - SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 12.01 - Manutenção Serv.Secretaria Agr.Serv.Publ. e Meio Ambiente 206060004.2.052/3.3.30.41.00 — Contribuições RS 49.990,00 Fonte de Recurso 000 14.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESEN. URBANO 14.01 — Manutenção Serv.Secr.Obras, Transp.,Desenv.Urbano 154510026.1.032/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 499.990,00 Fonte de Recurso 000 154520002.1.034/4.4.90.51.00— Obras e Instalações R$ 524.070,00 Fonte de Recurso 000 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 15.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 1111 278120003.2.033/3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros P.Fisica R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 000 Art. 3° - Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2° da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2014 nas ações orçamentárias estabelecidos no Anexo Ida Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERN CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo Fonte de recurso 000-VIr Suplem. 3.3.90.39.00 -Outros Serv.Terc.P.Juridica Ft5 1,00 580.000 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 - - Houve aumento da meta física ORGAO: 06.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGPUBLI CODIG O ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 06 FUNÇÃO: SEGURANLA PUBLICA 181 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO 0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 1.005 Projeto: Construção da Sede (QG) da Guarda Municipal Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 125 1,00 - 99.990 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Construir da Sede (QG) da Guarda Municipal Edificação Construída 01 - - Houve redução da meta física 1.006 Projeto: Ampliação e Manutenção do Projeto Vigia 24 horas Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 99.990 - Principais serviços e ou produtos 0001 Ampliar e manter o projeto vigia 24 horas, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 3 com um sistema de monitoramento de segurança, através de câmeras nos pontos onde têm maior incidência de assaltos e roubos, inibindo e reduzindo a criminalidade Outros Produtos 01 - - Houve redução da meta física ORGÃO: 07.00 — SECRETARIAM CODIG O ESPECIFICAÇAO _ . UNIDADE 2014 2015 2016 2017 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL 243 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL 1.009 Projeto: Construção da Sede do Conselho Tutelar Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 249.990 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Construir a Sede do Conselho Tutelar Edificação Construlda 01 - - Houve redução de meta física ORGÀO: 08.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SE A I CODIG O ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL 306 SUBFUNÇÃO: ALIMENTAÇAO E NUTRIÇÃO 0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PUBLICOS 1.040 Projeto: Construção do Restaurante Popular Fonte de recurso 000-Valor Reduzido ' 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações i Rb 1,00 99.990 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Construção, manutenção de restaurante popular Edificação Construída 01 - - - Houve redução da meta física 1.041 Projeto: Construção da Cozinha Comunitária s Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 4.4.90.52.00 - Equip.MatPermanente RE 1,00 99.990 - - - Principais serviços e ou produtos t 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 - - - Houve redução da meta fisica ORGAO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SA D CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 FUNÇAO: SAUDE 301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BÁSICA 0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 1.012 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde Fonte de recurso 495-Vir Suplement. 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 125 1,00 215.000- - ,.......7 - r. Principais serviços e ou produtos 0001 Construir e modernizar no sentido de Obra W—, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 4 oferecer condições para instalação de novos equipamentos visando melhorar e ampliar a capacidade de atendimento Construída/ Ampliada 01 - - Houve aumento da meta física 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde Fonte de recurso 000-Vir Suplementar 3.3.90.32.00-Mat.Bem Serv.Distr.Gratuita R$ 1,00 120.000 - - - Fonte de recurso 000-Vir Redução 3.3.90.36.00-Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 240.000 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 - - Houve aumento da meta física 0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITARIO 0.011 Atividade: Subvenção a Entidades na Área da Saúde Fonte de recurso 000-Vir Suplementar 3.3.50.43.00-Subvenções Social R$ 1,00 540.000 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos Outros Produtos 01 - - - Houve aumento da meta física 306 SUBFUNÇÃO: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFANCIA E ADOLESCENCIA 6.010 Atividade: Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Criança e Adolescente Fonte de recurso 000-Vir Suplementar 3.3.90.32.00-MatBem Serv.Distr.Gratuita R$ 1,00 120.000 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Crianças e Adolescentes Outros Produtos 01 • Houve aumento da meta física 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 FUNÇÃO: SAUDE 301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 0009 PROGRAMA: PROGRAMA DE ATENÇAO BÁSICA — PAB 2.021 Atividade: Atividades do Programa de Atenção Básica — PAB Fonte de recurso 495-Vir Redução R$ 1,00 215.000 - - - 3.1.90.11.00-Venc.e Vant.Fixas-P.Civil Principais serviços e ou produtos 0001 Assistir e atender a saúde Outros Produtos 01 - - - Houve redução da meta fisica 304 SUBFUNÇÃO: VIGILANCIA SANITÁRIA 0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, AMBULATORIAL, EMERGENCIA E OUTROS 2.028 Atividade: Atividades do Programa MACNSIFNSIMS Fonte de recurso 497-Vir Suplem. 4.4.90.52.00 — Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 62.000 - - - Fonte de Recurso 497 - Valor Reduzido 3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 62.000 - - - Principais serviços e ou produtos PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 5 0001 Promover o atendimento emergencial Outros 01 Produtos Não houve alteração da meta física ÓRGÃO: 1200- SECRETARIA MUNI IP CÓDIGO ESPECIFICAÇAO _ _ ..._ UNIDADE _ ....._._... — 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 18 FUNÇÃO: GESTA0 AMBIENTAL 541 SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇAO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 0023 PROGRAMA: GESTAO AMBIENTAL 1.026 Projeto: Construção e Implantação de Parques Ecológicos, Jardins Botânicos, Hortos e Reservas Fonte de recurso 000-VIr Supiement. 4.4.90.51.00 - Obras e Instalaões RE 1,00 4.000 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 20 606 0004 2.052 0001 Construir e Implantar Parques Ecológicos, Jardins Botânicos, Hortos e Reservas Houve aumento da meta física FUNÇÃO: AGRICULTURA SUBFUNÇÃO: EXTENSÃO RURAL PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITARIO Atividade: Assessoria Técnica a Agropecuária - Emater Fonte de recurso 000-Vir Reduzido 3.3.30.41.00 - Contribuições Principais serviços e ou produtos Manter os Serviços da Secretaria Houve redução da meta física Obra Concluída/ Ampliada RE 1,00 Apoio Administrativo 01 49.990 01 - - - - - - - - - ÓRGÃO' 14.00 - SECRETARIA MUNI CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO _.... UNIDADE _ _. ._ 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 15 FUNÇÃO: URBANISMO 451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 0026 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRAFEGO URBANO E RURAL 1.032 Projeto: Construção da Transposição da Linha Férrea Fonte de recurso 000-VIr Reduzido - 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 499.990 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Melhorar as condições de tráfego urbano com a construção de uma trincheira na BR 369, principal rodovia de acesso da cidade com a transposição da linha ferréa Edificação Construída 01 - Houve redução da meta física 0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSAO C/DRENAGEM URBANA E GALERIAS PLUVIAIS 1.033 Projeto: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias Pluviais PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 6 Fonte de recurso 000-Vir Suplem. 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 500.000 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Construir barragens, pontes, viadutos, rotatórias e obras de arte Edificação Construída 01 Houve aumento da meta física 452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PUBLICOS 1.034 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públicos Fonte de recurso 000-Vir Reduzido 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 524.070 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Construir, manter, ampliar e reforma de próprios públicos Obra Construída/ Ampliada 01 - Houve redução da meta física 0021 PROGRAMA: URBANIZAÇAO DAS ÁREAS PÚBLICAS 1.035 Projeto: Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas, Praças e Outros Fonte de recurso 000-Vir Suplem. 4.4.90.61.00 — Aquisição de Imóveis R$ 1,00 100.000 - - - Principais serviços e ou produtos 0002 Adquirir áreas com a finalidade de promover o desenvolvimento social através de construção, instalação e ampliação de creches, centros de convivência, escolas oficinas, escolas, postos de saúde, terminal urbano, quadras esportivas cobertas e para ampliação do aeroporto Terrenos/Lotes Adquiridos 01 - - Houve aumento da meta física ORGÃO: 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITÁRIO 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.033 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte Fonte de recurso 000-Vir Suplement. 3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 100.000 - - - Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P.Física R$ 1,00 100.000 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Apoio Administrativo 01 - - Não houve alteração da meta física Art. 4° - Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante do art. 2° e em razão dos ajustes efetuados atreves do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para e exercicio de 2014 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ORGÃO' 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL D CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO .----7» PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 7 2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo Fonte de recurso 000-Vir Suplem. 3.3.90.39.00 - Outros Senaerc.P.Juridica R$ 1,00 580.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física ORGÃO: 06.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEG.PUBLI CODIG O ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 06 FUNÇÃO: SEGURANLA PUBLICA 181 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO 0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 1.005 Projeto: Construção da Sede (QG) da Guarda Municipal Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 4.4.90.51.00- Obras e Instalações R$ 1,00 99.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Construir da Sede (0G) da Guarda Municipal Edificação Construída 01 Houve redução da meta física 1.006 Projeto: Ampliação e Manutenção do Projeto Vigia 24 horas Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 99.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Ampliar e manter o projeto vigia 24 horas, com um sistema de monitoramento de segurança, através de câmeras nos pontos onde têm maior incidência de assaltos e roubos, inibindo e reduzindo a criminalidade Outros Produtos 01 Houve redução da meta física ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIA CODIG O ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 243 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 1.009 Projeto: Construção da Sede do Conselho Tutelar Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 4.4.90.51.00 - Obras e instalações R$ 1,00 249.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Construir a Sede do Conselho Tutelar Edificação Construída 01 Houve redução de meta física ORGÃO: 08.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEG.ALIMENTAR E NUTRICIONAL CODIG O ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL 306 SUBFUNÇÃO: ALIMENTA_ÇÃO E NUTRIÇÃO 0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PUBLICOS 1.040 Projeto: Construção do Restaurante Popular Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 99.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Construção, manutenção de restaurante popular Edificação Construída 01 Houve redução da meta física 1.041 Projeto: Construção da Cozinha Comunitária Fonte de recurso 000-Valor Reduzido 4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 99.990 Principais serviços e ou produtos .....0 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 8 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 01 Administrativo Houve redução da meta física ORGÀO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUD CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - 10 FUNÇÃO: SAUDE 301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PUBLICOS 1.012 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde Fonte de recurso 495-Vir Suplement. 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações RE 1,00 215.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Construir e modernizar no sentido de oferecer condições para instalação de novos equipamentos visando melhorar e ampliar a capacidade de atendimento Obra Construída/ Ampliada 01 Houve aumento da meta física 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde Fonte de recurso 000-Vir Suplementar 3.3.90.32.00-MatBem Serv.Distr.Gratulta R$ 1,00 120.000 Fonte de recurso 000-Vir Redução 3.3.90.36.00-Outros Serv.Terc.-P.Fisica 125 1,00 240.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física 0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITARIO 0.011 Atividade: Subvenção a Entidades na Área da Saúde Fonte de recurso 000-Vir Suplementar 3.3.50.43.00-Subvenções Social RE 1,00 540.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física 306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFANCIA E ADOLESCENCIA 6.010 Atividade: Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Criança e Adolescente Fonte de recurso 000-Vir Suplementar 3.3.90.32.00-MatBem Serv.Distr.Gratuita R$ 1,00 120.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Crianças e Adolescentes Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 FUNÇÃO: SAUDE 301 SUBFUNÇÃO: ATENÇAO BÁSICA 0009 PROGRAMA: PROGRAMA DE ATENÇAO BÁSICA - PAB 2.021 Atividade: Atividades do Programa de Atenção Básica - PAB Fonte de recurso 495-Vir Redução RE 1,00 215.000 3.1.90.11.00-Venc.e VantFlzas-P.Civil Principais serviços e ou produtos 0001 Assistir e atender a saúde Outros Produtos 01 Houve redução da meta física 304 SUBFUNÇÃO: VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, AMBULATORIAL, EMERGENCIA E OUTROS 2.028 Atividade: Atividades do Programa MACNSWNS/MS Fonte de recurso 497-Vir Suprem. 4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 62.000 Fonte de Recurso 497 - Valor Reduzido 3.3.90.30.00 - Material de Consumo RE 1,00 ......--yr 62.000 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 9 Principais serviços e ou produtos 0001 Promover o atendimento ememencial Outros Produtos 01 Não houve alteração da meta física ÓRGÃO' 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL A CÓDIGO _ ESPECIFICAÇÃO — UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 18 FUNÇAO: GESTA° AMBIENTAL 541 SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇAO AMBIENTAL 0023 PROGRAMA: GESTAO AMBIENTAL 1.026 Projeto: Construção e Implantação de Parques Ecológicos, Jardins Botânicos, Hortos e Reservas Fonte de recurso 000-VIr Suplement. 4.4.90.51.00 - Obras e Instalaões R$ 1,00 4.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Construir e Implantar Parques Ecológicos, Jardins Botânicos, Hortos e Reservas Obra Concluída/ Ampliada 01 Houve aumento da meta física 20 FUNÇAO: AGRICULTURA 606 SUBFUNÇAO: EXTENSAO RURAL 0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITARIO 2.052 Atividade: Assessoria Técnica a Agropecuária - Emater Fonte de recurso 000-Vir Reduzido 3.3.30.41.00 - Contribuições R$ 1,00 49.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01 Houve redução da meta física /ÓRGÃO' 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 _ UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 15 FUNÇÃO: URBANISMO 451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 0026 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRAFEGO URBANO E RURAL 1.032 Projeto: Construção da Transposição da Linha Férrea Fonte de recurso 000-VIr Reduzido 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 499.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Melhorar as condições de tráfego urbano com a construção de uma trincheira na BR 369, principal rodovia de acesso da cidade com a transposição da linha ferréa Edificação Construída 01 Houve redução da meta física 0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSAO C/DRENAGEM URBANA E GALERIAS PLUVIAIS 1.033 Projeto: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias Pluviais Fonte de recurso 000-VIr Suplem. 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 500.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Construir barragens, pontes, viadutos, rotatórias e obras de arte Edificação Construída 01 Houve aumento da meta física 452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PROPRIOS PUBLICOS 1.034 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públicos Fonte de recurso 000-VIr Reduzido 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 524.070 Principais serviços e ou produtos 0001 Construir, manter, ampliar e reforma de próprios públicos Obra --, Air ,-741 , ANT NIO JOSE B F Prefe* • PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 10 Construída/ Arnpliada 01 Houve redução da meta fisica 0021 PROGRAMA: URBANIZAÇAO DAS ÁREAS PUBLICAS 1.035 Projeto: Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas, Praças e Outros Fonte de recurso 000-Vir Suplem. 4.4.90.61.00 — Aquisição de Imóveis RE 1,00 100.000 Principais serviços e ou produtos 0002 Adquirir áreas com a finalidade de promover o desenvolvimento social através de construção, instalação e ampliação de creches, centros de convivência, escolas oficinas, escolas, postos de saúde, terminal urbano, quadras esportivas cobertas e para ampliação do aeroporto Terrenos/ Lotes Adquiridos 01 Houve aumento da meta física ORGÃO: 15 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORT CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER 812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITÁRIO 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.033 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte Fonte de recurso 000-Vir Supiement. 3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc.P.Juddica R$ 1,00 100.000 Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P.FIsica R$ 1,00 100.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Apoio Administrativo 01 Não houve alteração da meta física Art. 5°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 28 de março de 2014. Secretaria Executiva Publicado no Jornal DIÁRIO DO MUNICÍPIO , EN1_31_1_,(2,3_12214 Secretário Municipal de i andas NDRO J. A. CID a r amciondila