| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4220 / 2014 |
| Date | 2014-03-28 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
LEI N° 4.220, DE 28 DE MARCO DE 2014
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de
Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a
2017 no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no
Anexo V da Lei 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2014.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei
Municipal n°. 4.195, de 19 de dezembro de 2013 para o exercício de 2014, Credito Adicional Suplementar, no valor de R$ 498.872,70
(quatrocentos e noventa e oito mil, oitocentos e setenta e dois reais e setenta centavos).
07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.01 - Fundo Municipal de assistência Social
082440007.6.001/3.1.90.05.99 - Outros Beneficios Previdenciários R$ 700,00
Fonte de Recurso 826
3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas P.Civil R$ 64.300,00
Fonte de Recurso 826
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 11.000,00
Fonte de Recurso 826
07.02 - Fundo Municipal de Assistência Social
082440033.2.014/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 36.470,00
Fonte de Recurso 826
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Fisica R$ 5.210,00
Fonte de Recurso 826
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.J uridica R$ 10.420,00
Fonte de Recurso 826
10.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÁO
10.04 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino-Educação Infantil
123650015.2.046/3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas P.Civil R$ 315.156,00
Fonte de Recurso 122
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 55.616,70
Fonte de Recurso 122 ,
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do
disposto no artigo 43, parágrafo 1*, inciso II, da Lei Federal n°. 4.320, de 17/03/1964, proveniente do provável excesso de arrecadação do
exercício de 2014 da fonte de recurso abaixo especificada:
FONTE DE RECURSO ESPECIFICAÇAO VALOR
826 Programa Piso Básico Variável - SCFV 128.100,00
122 Convênio Programa Apoio a Creche - FNDE 370.772,70
Art. 3° - Em decorrência da abertura de Crédito Adicional Suplementar constante do artigo 1°, com recursos
provenientes de excesso de arrecadação constante do artigo 2° da presente Lei, o montante das despesas e parte da meta física
programada para o exercicio de 2014 nas ações orçamentárias estabelecidas nos Anexos I e II da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 do Plano
Plurianual 2014 a 2017, ficam re-programadas na forma abaixo descrita:
ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST N
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 FUNÇAO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA
COMUNITÁRIA
0007 PROGRAMA: GESTÁO DA POLÍTICA DE
ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Secretaria de Assistência Social
Fonte de Recurso 826
3.1.90.05.99 -Salário Família R$ 700,00 - -
27
3.1.90.11.00 - Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 64.300,00 .. -
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais R$ 11.000,00 - -
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter e ampliar as ações administrativas do
órgão gestor
Apoio
Administrativo
01 - - -
Houve aumento da meta física
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 FUNÇA0-ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA
COMUNITÁRIA
0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇAO
SOCIAL BÁSICA
2.014 Atividade: Serviço de Convivência e
Fortalecimento de vínculos
Fonte de Recurso 826
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 125 36.470,00 - - -
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P.Física R$ 5.210,00 - -
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.P.Jurldica 125 10.420,00 - - -
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o serviço de proteção social básica de
convivência e fortalecimento de vínculos com
finalidade de complementar o trabalho social
com famílias e prevenir a ocorrência de
situações de risco social, com articulação com
o serviço de proteção e atendimento integral à
família — (PAIF).
Outros
Produtos 01 - - -
Houve aumento da meta física
ORGÃO: 10.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ED
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017
04 UNIDADE: MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINOEDUCAÇÃO INFANTIL
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇAO INFANTIL
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BASICA
2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Educação Infantil
Fonte de Recurso 122
3.1.90.11.00 - Venc.Vant.Fixas-P.Civil RE 315156,00 - - -
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais RE 55.616,70 - - -
Principais serviços e ou produtos
0006 Contratar educadores, cuidador e auxliar de
serviços gerais para atuarem na educação
infantil através do Processo de Seleleção
Simplificado
Outros
Produtos
01 - -
Houve aumento da meta física
Art. 4°- Face abertura de Credito Adicional sup ementar a que se refere o art. 1°, com recursos proveniente de excesso de
arrecadação constante do artigo 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3° da presente Lei, o montante das despesas e
parte das metas físicas programadas para o exercício de 2014 na atividade orçamentaria estabelecida nos Anexos II, V e VI da Lei n°.
4.175, de 03/12/2013, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, ficam re-programadas na forma abaixo descrita:
ORGÃO• 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE A
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 FUNÇAO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0007 PROGRAMA: GESTÃO DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇAO
SOCIAL
6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Assistência Social
Fonte de Recurso 826
3.1.90.05.99 -Salário Família 125 700,00
3.1.90.11.00 - Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 64.300,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais R$
1
11.000,00
Principais serviços e ou produtos )
adb,
SANDRO J. A. O
Secretário Municip Finanças
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0001 Manter e ampliar as ações administrativas do órgão gestor Apoio
Administrativo
01
Houve aumento da meta fisica
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 FUNÇAO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2.014 Atividade: Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos
Fonte de Recurso 826
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 36.470,00
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 5,210,00
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 10.420,00
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o serviço de proteção social básica de convivência e fortalecimento de
vínculos com finalidade de complementar o trabalho social com famílias e
prevenir a ocorrência de situações de risco social, com articulação com o
serviço de proteção e atendimento integral á familia — (PAIF).
Outros
Produtos 01
Houve aumento da meta física
ORGÃO: 10.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ED
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014
04 UNIDADE: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-EDUCAÇAO
INFANTIL
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO
365 SUBFUNÇAO: EDUCAQA0 INFANTIL
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO BASICA
2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil
Fonte de Recurso 122
3.1.90.11.00 - Venc.Vant.Fixas-P.Civil RE 315.156,00
3.1.91.13.00. Obrigações Patronais RE 55.616,70
Principais serviços e ou produtos
0006 Contratar educadores, cuidador e auxliar de serviços gerais para atuarem na
educação infantil através do Processo de Seleleção Simplificado Outros Produtos 01
Houve aumento da meta física
Art. 50 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapongas, 28 de março de 2014.
Secretaria Executiva
Publicado no Jornal
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Funcionária
Secretaria Executiva
Publicado no Jornal
DIÁRIO DO MUNICÍPIO ,
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Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
PREFEITURAMUNICIPALDEARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
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10 00 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONWA%
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
FONTE DE RECURSO
826
122
ESPECIFICAÇAO
Programa Piso Básico Variável - SCFV
Convênio Programa Apoio a Creche - FNDE
VALOR
128.100,00
370.772,70
PROJETO DE LEI N° 026/14
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de
Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a
2017 no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no
Anexo V da Lei 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2014.
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Municipio de Arapongas, da Lei
Municipal n°. 4.195, de 19 de dezembro de 2013 para o exercício de 2014, Credito Adicional Suplementar, no valor de R$ 498.872,70
(quatrocentos e noventa e oito mil, oitocentos e setenta e dois reais e setenta centavos).
07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.01 - Fundo Municipal de assistência Social
082440007.6.001/3.1.90.05.99 - Outros Benefícios Previdenciários R$ 700,00
Fonte de Recurso 826
3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas P.Civil R$ 64.300,00
Fonte de Recurso 826
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 11.000,00
Fonte de Recurso 826
07.02- Fundo Municipal de Assistência Social
082440033.2.014/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 36.470,00
Fonte de Recurso 826
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Fisica R$ 5.210,00
Fonte de Recurso 826
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Juridica R$ 10.420,00
Fonte de Recurso 826
10.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.04 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino-Educação Infantil
123650015.2.046/3.1.90.11.00 — Vencime Vantagens Fixas P.Civi R$ 315.156,00
Fonte de Recurso 122
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 55.616,70
Fonte de Recurso 122
Art. 2° - Para dar cobertura ao credito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso II, da Lei Federal n°. 4.320, de 17/03/1964, proveniente do provável excesso de arrecadação do
exercício de 2014 da fonte de recurso abaixo especificada:
Art. 3° - Em decorrência da abertura de Crédito Adicional Suplementar constante do artigo 1°, com recursos
provenientes de excesso de arrecadação constante do artigo 2° da presente Lei, o montante das despesas e parte da meta física
programada para o exercício de 2014 nas ações orçamentarias estabelecidas nos Anexos I e II da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 do Plano
Plurianual 2014 a 2017, ficam re-programadas na forma abaixo descrita:
ORGÃO: 07.00 — SECRETARIAM
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO
._
UNIDADE 2014 2015 2016 2017
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA
COMUNITÁRIA
0007 PROGRAMA: GESTA() DA POLITICA DE
ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Secretaria de Assistência Social
Fonte de Recurso 826
3.1.90.05.99 -Salário Família R$ 700,00 - - -
3.1.90.11.00 - Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 64.300,00 - - -
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais R$ 11.000,00 - - .
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter e ampliar as ações administrativas do
órgão gestor
Apoio
Administra- 01 - -
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
tivo
Houve aumento da meta física
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA
COMUNITÁRIA
0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇAO
SOCIAL BÁSICA
2.014 Atividade: Serviço de Convivência e
Fortalecimento de vínculos
Fonte de Recurso 826
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 36.470,00 - - -
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P.Física R$ 5.210,00 - - -
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.P.Juriclica R$ 10.420,00 - - -
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o serviço de proteção social básica de
convivência e fortalecimento de vínculos com
finalidade de complementar o trabalho social
com famílias e prevenir a ocorrência de
situações de risco social, com articulação com
o serviço de proteção e atendimento integral a
família — (PAIF).
Outros
Produtos 01 -
Houve aumento da meta física
ORGÃO-10.00 — SECRETARIA MUNI I
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017
04 UNIDADE: MANUTENÇAO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINOEDUCAÇÃO INFANTIL
12 FUNÇÃO: EDUCAÇA0
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BASICA
2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Educação Infantil
Fonte de Recurso 122
3.1.90.11.00 - Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 315.156,00 - - -
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais R$ 55.616,70 - - -
Principais serviços e ou produtos
0006 Contratar educadores, cuidador e auxliar de
serviços gerais para atuarem na educação
infantil através do Processo de Seleleção
Simplificado
Outros
Produtos
01
Houve aumento da meta fisica
Art. 4°- Face abertura de Credito Adicional sup ementar a que se refere o art. 1°, com recursos proveniente de excesso de
arrecadação constante do artigo 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3° da presente Lei, o montante das despesas e
parte das metas físicas programadas para o exercício de 2014 na atividade orçamentária estabelecida nos Anexos II, V e VI da Lei n°.
4.175, de 03/12/2013, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, ficam re-programadas na forma abaixo descrita:
ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNI
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2014 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
0007 PROGRAMA: GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTENCIA E PROMOÇAO
SOCIAL
6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Assistência Social
Fonte de Recurso 826
3.1.90.05.99 - Salário Família R$ 700,00
3.1.90.11.00 - Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 64.300,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais R$ 11.000,00
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter e ampliar as ações administrativas do órgão gestor Apoio
Administrativo
01
Houve aumento da meta física
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 FUNÇAO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇAO SOCIAL BÁSICA
2.014 Atividade: Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos
Fonte de Recurso 826
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 36.470,00
3.3.90.36.00 -Outros Serv.Terc.RFísica R$ 5.210,00
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.P.Juriclica R$ 10.420,00
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o serviço de proteção social básica de convivência e fortalecimento de
vínculos com finalidade de complementar o trabalho social com famílias e
prevenir a ocorrência de situações de risco social, com articulação com o
serviço de proteção e atendimento integral a família — (PAIF).
Outros
Produtos 01
Houve aumento da meta física
ORGÃO* 10.00 — SECRETARIA MUNICIR
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014
04 UNIDADE: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-EDUCAÇÃO
INFANTIL
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇÁO INFANTIL
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil
Fonte de Recurso 122
3.1.90.11.00 - Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 315.156,00
55.616,70 3.1.91.13.00. Obrigações Patronais R$
Principais serviços e ou produtos
0006 Contratar educadores, cuidador e auxliar de serviços gerais para atuarem na
educação infantil através do Processo de Seleleção Simplificado Outros Produtos 01
Houve aumento da meta física
Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapongas, 19 de março de 2014.
ESTADO DO PARANÁ DEMONSTRATIVO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Prefeitura do Município de Arapongas Controle da Receita para 2014
Unidade Gestora: Adminstração Direta
FONTE DE RECURSO 826
Arrecadação no Exercício de 2013 Arrecadação no Exercício de 2014
No Mês Acumulado No Mês Acumulado
Janeiro 0,00 36.600,00
Fevereiro 0,00 0,00 91.500,00 128.100,00
Marco 0,00
Abril 0,00
Maio 0,00
Junho 0,00
Julho 0,00
Agosto 0,00
Setembro 0,00
Outubro 0,00
Novembro 0,00
Dezembro 0,00 0,00
TOTAL 0,00 128.100,00
Arrecadação do 1. Período de 2013 0,00
Arrecadação do 2. Período de 2013' 0,00
Arrecadação do 1. Período de 2014' 128.100,00
Cálculo da Taxa de Incremento ( r):
r= 1.Período de 2014 x 100 = 128.100 00
1. Período de 2013 0,00
Menos:
Receita Prevista para 2014 p/ Fonte de Recurso 826 0,00
1 -Arrecadação 1. Período de 2014 '128.100,00
Provável Excesso de Arrecadação 128.100,00
Araponga 28 de fevereiro de 2014
ONI OSE B FF
Prefeito
ESTADO DO PARANÁ DEMONSTRATIVO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Prefeitura do Município de Arapongas Controle da Receita para 2014
Unidade Gestora: Adminstração Direta
FONTE DE RECURSO 122
Arrecadação no Exercício de 2013 Arrecadação no Exercício de 2014
No Mês Acumulado No Mês Acumulado
Janeiro 0,00 0,00
Fevereiro 0,00 0,00 370.772,70 370.772,70
Marco 0,00
Abril 0,00
Maio 0,00
Junho 0,00
Julho 0,00
Agosto 0,00
Setembro 0,00
Outubro 0,00
Novembro 0,00
Dezembro 0,00 0,00
TOTAL 0,00 370.772,70
Arrecadação do 1. Período de 2013. 0,00
Arrecadação do 2. Período de 2013. 0,00
Arrecadação do 1. Período de 2014. 370.772,70
Cálculo da Taxa de Incremento ( r):
r= 1.Período de 2014 x 100 = 370.772,70
1. Período de 2013 0,00
Receita Prevista para 2014 p/ Fonte de Recurso 122 0,00
Menos:
1 - Arrecadação 1. Período de 2014 370.772,70
Provável Excesso de Arrecadação 370.772,70
Arapongas, 28 de fevereiro de 2014
A
CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
PROTOCOLO N°. 620/0
DATAS ENTRADA 00 Iitt
EXPEDIENTE ,QLj U:25_114)
eXA-CeLda.
undonárto
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
COMISSÃO DE JUSTIÇA LEEGISILAÇÃO E REDAÇÃO
PARECER n°_ao /2014.
Assunto: Projeto de Lei n°. 26/2014
Autoria: Poder ExecutiVo
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito
Adicional Suplementar no orçamento do Município de Arapongas, para o
exercício de 2014 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano
Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n° 4.176, de 09/12/2013 e no Anexo
V da Lei n°4.175, de 03/12/2013, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014.
A Senhora Presidente desta Casa, Vereadora Maria Margareth
Novaes Pimpão Gicicondo, despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e
Redação desta Casa, em data de 24 de março de 2014, Projeto de Lei n°.
26/2014, de 19 de março de 2014.
I — Reiatório
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que
se refere à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de 498.872,70
(quatrocentos e noventa e oito mil oitocentos e setenta e dois reais e setenta
. centavos).
Solicita apreciação em regime de urgência com a convocação
de sessões extraordinárias.
Acompanha-a a mensagem correspondente.
É o relatório. Passo a pronunciar-me.
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
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Câmara Municipal de Arapongas
a Estado do Paraná
II — Parecer do Relator
Consta da mensagem que encaminha o Projeto, solicitação de
que a matéria seja apreciada em regime de urgência, motivo pelo qual, esta
Comissão antecipei o seu parecer.
O presente Projeto acha-se amparado pelo artigo 5° da Lei
Orgânica do Município, por tratar de matéria de interesse eminentemente local
e afeta à competência legiferante do Município.
A iniciativa do Projeto de Lei encontra respaldo no artigo 36, III
e, prescreve ainda o artigo 62, inciso XI, da Lei Orgânica que:
Art. 62. Compete privativamente ao Prefeito, além de outras
atribuições previstas nesta Lei Orgânica, as seguintes:
XI - iniciar õ processo legislativo, na forma e nos casos
previstos nesta Lei Orgânica, na Constituição Federal e demais
leis, conforme ocaso;
Do ponto formal, o Projeto em estudo apresenta a técnica
legislativa exeqüível e eficaz, bém como repercute matéria de interesse local e,
portanto, é de competência legislativa do Município, conforme dispõe a Lei
Orgânica do Município.
Justifica a mensagem que encaminha o Projeto, que a abertura
de crédito ora pretendido visa reforçar a dotação orçamentária para o
atendimento e manutenção dos programas municipais vinculados à Assistência
áocial, especificados no texto de lei bem como reforçar a dotação para o
Convênio FNDE.
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hstik,
.. 11 I I h lac r
er
Adauto Fornazieri
Relatr, Membro
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
Assim, diante o exposto, opina-se no sentido de que o parecer
desta Comissão de Justiça,: Legislação e Redação seja pela aprovação do
Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos.
III — Conclusão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas
pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 26/2014, de autoria
do Poder Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário.
Sala das Comissões, em 26 de março de 2014.
GAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
PROTOCOLO N°.
DATAS ENTRADA ,ga / 03 /
EXPEDIENTE Q1 /O?, / JA
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unooná
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Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
COMISSÃODE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER n° io /2014.
Assunto: Projeto de Lei n°.26/2014
Áutoria: Poder Executivo.
Súmula:. Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional
Especial no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a
ajústar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo 1
da Lei n° 4.176, de 09/12/2013,e no Anexo V da Lei n° 4.175, de 03/12/2013, Lei de
Diretrizes Orçamentárias de 2014.
A Senhora PreSidente desta Casa. Vereadora Maria Margareth
Novaes Pimpão Giocondo, despãcha para a Comissão de Finanças e Orçamento
desta Casa, em data de 24 de março de 2014, Projeto de Lei n°. 26/2014, de 19 de
março de 2014.
I — Relatório
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que se
refere à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de 498.872,70
(quatrocentos e noventa e oito mil oitocentos e setenta e dois reais e setenta
centavos).
Solicita apreciàção em regime de urgência com a convocação de
sessões extraordinárias.
Acompanha-a a mensagem correspondente.
É:o relatório. Patso a pronunciar-me.
II — Parecer do Relator
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ilani Adauto Fornazieri
Or Membro
Valdeir
Presidente
Câmara Municipal de Arapongas
— Estado do Paraná
Solicita inicialmente a juntada da oitiva da Comissão de Justiça,
Legislação e Redação, após, passamos a análise.
O presente Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a abrir no •
orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2013, Crédito Adicional
Especial no valor de 498.872,70 (quatrocentos e noventa e oito mil oitocentos e
setenta e dois reais e setenta Centavos) já declinadas no incluso projeto de lei, com a
respectiva fonte de recurso, que possibilitará o cumprimento das obrigações da
Administração Pública.
.Assim, diante do exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta
Comissão de Finanças e Orçamento seja pela aprovação do Projeto de Lei, de autoria
do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos, acompanhando na integra a
Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
III — Conclusão,
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo
relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei' n° 26/2014, de autoria do Poder
Executivo.
Sala das Comissões, em 26 de março de 2014.
CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
PROTOCOLO N°. Qg
DATAS ENTRADA n? I 03 /
EXPEDIENTE / 03 /
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Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI N°. 4.204/2014
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de
Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a
2017 no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no
Anexo V da Lei 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2014.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ
DECRETA:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei
Municipal n°. 4.195, de 19 de dezembro de 2013 para o exercício de 2014, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 498.872,70
(quatrocentos e noventa e oito mil, oitocentos e setenta e dois reais e setenta centavos).
07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.01 - Fundo Municipal de assistência Social
082440007.6.001/3.1.90.05.99 - Outros Benefícios Previdenciários R$ 700,00
Fonte de Recurso 826
3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas P.Civil R$ 64.300,00
Fonte de Recurso 826
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 11.000,00
Fonte de Recurso 826
07.02 - Fundo Municipal de Assistência Social
082440033.2.014/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 36.470,00
Fonte de Recurso 826
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Fisica R$ 5.210,00
Fonte de Recurso 826
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Juridica R$ 10.420,00
Fonte de Recurso 826
10.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.04 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino-Educação Infantil
123650015.2.046/3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas P.Civil R$ 315.156,00
Fonte de Recurso 122
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 55.616,70
Fonte de Recurso 122
• Art. 2° - Para dar cobenura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso II, da Lei Federal n°. 4.320, de 17/03/1964, proveniente do provável excesso de arrecadação do
exercício de 2014 da fonte de recurso abaixo especificaria:
FONTE DE RECURSO ESPECIFICAÇA0 VALOR
826 Programa Piso Básico Variável - SCFV 128.100,00
122 Convênio Programa Apoio a Creche - FNDE 370.772,70
. Art. 3° - Em decorrência da abertura de Crédito Adicional Suplementar constante do artigo 1°, com recursos
provenientes de excesso de arrecadação constante do artigo 2° da presente Lei, o montante das despesas e parte da meta física
programada para o exercicio de 2014 nas ações orçamentárias estabelecidas nos Anexos I e II da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 do Plano
Plurianual 2014 a 2017, ficam re-programadas na forma abaixo descrita:
ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 FUNÇAO: ASSISTÊNCIA SOCIAL.
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA
COMUNITÁRIA
0007 PROGRAMA: GESTA° DA POLITICA DE
ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
6.001 Atividade: Manutenção doa Serviços da
Secretaria de Assistência Social
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
—~ Estado do Paraná EIN1111~111111F
Fonte de Recurso 826
3.1.90.05.99 - Salário Família R$ 700,00 - - -
3.1.90.11.00 - Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 64.300,00 - -
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais R$ 11.000,00 - -
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter e ampliar as ações administrativas do
órgão gestor
Apoio
Administrativo
01
Houve aumento da meta física
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL.
244 SUBFUNÇAO: ASSISTiiNCIA
COMUNITÁRIA •
0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTIEÇAO.
SOCIAL BÁSICA
2.014 Atividade: Serviço de Convivência e
Fortalecimento de vínculos
Fonte de Recurso 826.
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 36.470,00 - - -
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 5.210,00 - - -
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.P.Jundica R$ 10.420,00 - -
Principais serviços e ou produtos .
0001 . Manter o serviço de proteção social básica de
convivência e fortalecimento de vinculos com
finalidade de complementar o trabalho social
com familias e prevenir a ocorrência de
situações de risco social, com articulação com
o serviço de proteção e atendimento integral a
família — (PAIF).
- Outros
Produtos 01
Houve aumento da meta física
ORGÃO: 10.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA AOa5DIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017
04 UNIDADE: MANUTENÇAO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINOEDUCAÇÃO INFANTIL.
12 FUNÇAO: EDUCAÇÃO
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇÃO INFANTIL
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BASICA .
2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Educação Infantil
Fonte de Recurso 122
3.1.90.11.00 - Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 315.156,00 - - -
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais R$ 55.616,70 - -
Principais serviços e ou produtos
0006 Contratar educadores, cuidador e auxliar de
serviços gerais para atuarem na educação
infantil através do Processo de Seleleção
Simplificado
Outros
Produtos
01
Houve aumento da meta física
Art. 4° - Face abertura de Crédito Adicional suplementar a que se refere o art. 1°, com recursos proveniente de excesso de
arrecadação constante do artigo 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3° da presente Lei, o montante das despesas e
' parte das metas físicas programadas para o exercício de 2014 na atividade orçamentária estabelecida nos Anexos II, V e VI da Lei n°.
4.175, de 03/12/2013, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, ficam re-programadas na forma abaixo descrita:
ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL
244 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0007 PROGRAMA: GESTÃO DA POLITICA DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO
SOCIAL
6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Assistência Social
Fonte de Recurso 826
3.1.90.05.99 - Saiam Família R$ 700,00
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aria Marg, reth NovaLe--(Pr i
Presidente
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
3.1.90.11.00 - Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 64.300,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais R$ 11.000,00
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter e ampliar as ações administrativas do órgão gestor Apoio
Administrativo
01
Houve aumento da meta física
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇ AO SOCIAL BASICA
2.014 Atividade: Serviço de Convivência e Fortalecimento de vinculas
Fonte de Recurso 826
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 36.470,00
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P.Fisice R$ 5.210,00
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 10.420,00
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o serviço de proteção social básica de convivência e fortalecimento de
vínculos com finalidade de complementar o trabalho social com famílias e
prevenir a ocorrência de situações de risco social, com articulação com o
servi o de proteção e atendimento integral â familia — (PAIF).
Outros
Produtos 01
Houve aumento da meta fisica
ORGÃO-10.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DF EDUCA AO
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014
04 UNIDADE: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-EDLICAÇA0
INFANTIL
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇ,40 EIASICA
2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil
Fonte de Recurso 122
3.1.90.11.00- Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 315.156,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais R$ 55.616,70
Principais serviços e ou produtos
0006 Contratar educadores, cuidador e auxilia de serviços gerais para atuarem na
educação infantil através do Processo de Seleleção Simplificado Outros Produtos 01
Houve aumento da meta física
Art. 5°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 28 de março de 2014. •
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