| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4231 / 2014 |
| Date | 2014-04-22 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná MENSAGEM N°. 025/14 Arapongas, 08 de abril de 2014. Senhora Presidente, Senhores Vereadores: Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, os inclusos Projetos de Lei ns. 036 e 037/2014, que tratam da Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014, bem como os ajustes no Plano Plurianual 2014 a 2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, uma vez que os referidos projetos são de extrema necessidade para as atividades que estão sendo desenvolvidas pelo Governo Municipal. O Projeto de Lei n° 036/14 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para a Secretaria de Assistência Social, para aquisição de veículo; já para a Secretaria de Saúde, abre crédito adicional suplementar nos valores de R$ 48.895,80 e 32.756,53 para obra e reforma de UBS dos conjuntos Araucária e Centauro, visando atender à demanda daquelas regiões. Ainda quanto ao projeto acima mencionado, e por força de Emenda Parlamentar, será aberto crédito adicional suplementar para atender a Secretaria de Saúde, no valor de R$ 127.737,00, cujo valor será destinado para a aquisição de veículo e equipamentos para atendimento das Unidades Básicas de Saúde. Os demais valores citados no projeto são também para reforçar a dotação orçamentária para atender e manter os programas municipais vinculados à Secretaria de Saúde. Já a abertura de crédito no valor de R$ 230.000,00, da rubrica da Secretaria de Obras, será utilizado na execução de drenagem e galerias em diversas ruas do município. Já o Projeto de Lei n° 037/2014, também de abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.152.639,47, trata de recursos transferidos ao Município, através dos Ministérios da Saúde e Educação, sendo as duas primeiras rubricas para a Secretaria de Saúde, para a construção de uma Unidade Básica de Saúde no Conjunto Araucária e reforma da Unidade no Conjunto Centauro, visando atender com mais eficiência a demanda naqueles setores e suas adjacências. Quanto ao valor de R$ 675.029,80, para a Secretaria de Educação, será para aquisição de mobiliários para as escolas municipais, visando atender o Termo de Compromisso PAR do Ministério da Educação, no atendimento de professores e alunos. Desta forma, com a certeza de contar com a aprovação unânime dos senhores vereadores para assunto de tão relevante importância, solicitamos a essa EXPEDIENTE )11 DATAS ENTRADA og ARAPONGAS 1 04 / tf 104 / /4 CÃMARAMONICIPAL DE PROTOCOLO N°, ,0 „2 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná Colenda Casa de Leis a apreciação dos Projetos de Lei em apreço, a convocação de sessões extraordinárias tantas quantas se fizerem necessárias, com a sua apreciação em regime de urgência conforme previsto na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno dessa Casa de Leis. Esperando merecer a acolhida de Vossas Excelências para com a solicitação de sessões extraordinárias aos Projetos em questão, subscrevemo-nos com votos de estima e distinta consideração. Exma. Sra, MARIA MARGARETH NOVAES PIMPÃO GIOCONDO DD. Presidente da Câmara Municipal Nesta uncioná PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná PROJETO DE LEI N° 036/14 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n°. 4.195, de 19 de dezembro de 2013 para o exercício de 2014, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.123.484,91 um milhão, centos e vinte e três mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e noventa e um centavos). 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.02 - Fundo Municipal de Assistência Social 082440035.2.017/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 Fonte de Recurso 771 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 09.01 - Fundo Municipal de Saúde 103010002.1.012/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 48.895,80 Fonte de Recurso 330 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 32.756,53 Fonte de Recurso 337 103010003.2.020/4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 127.737,00 Fonte de Recurso 339 09.02 - Fundo Municipal de Saúde 103010012.2.024/3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 376.987,73 Fonte de Recurso 496 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 77.000,00 Fonte de Recurso 496 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 80.107,85 Fonte de Recurso 331 14.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESEN. URBANO 14.01 — Manutenção Serv.Secr.Obras, Transp.,Desenv.Urbano 154510028.1.033/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 230.000,00 Fonte de Recurso 504 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso I, da Lei Federal n°. 4.320, de 17/03/1964, o superávit financeiro do exercício de 2013 das fontes de recursos abaixo especificadas: FONTE DE RECURSO ESPECIFICAÇÃO VALOR 771 Programa FNAS IGD-PBF 150.000,00 330 Constr.de Unidades Básicas de Saúde - UBS 48.895,80 337 Programa Ampliação da UBS Centauro 32.756,53 339 C.E.F. Estr.Rede Serv.Atenção Básica - Equipamentos 127.737,00 496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 453.987,73 331 Aquisição de Equipamentos 80.107,85 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 230.000,00 Art. 3° - Em decorrência da abertura de Crédito Adicional Suplementar constante do artigo 1°, com recursos provenientes de superavit financeiro constante do artigo 2° da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2014 nas ações orçamentárias estabelecida no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL D CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 0035 PROGRAMA: INDICE DE GESTA° DESCENTRALIZADA DO PBF - IGD 2.017 Atividade: indice de Gestão Descentralizada - IGD g PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná Fonte de Recurso 771 R$ 150.000,00 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter e fortalecer a operacionalização das ações da base de dados do governo federal — cadastro único, buscando a inclusão do maior número de famílias que se enquadram nos critérios do programa Outros Produtos 01 - - - Houve aumento da meta física ORGÃO: 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 FUNÇAO: SAUDE 301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA 0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 1.012 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde Fonte de Recurso 330 4.4.90.51.00-Obras e Instalações R$ 48.895,80 - - - Fonte de Recurso 337 4.4.90.51.00-Obras e Instalações R$ 32.756,53 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Construir e modernizar no sentido de oferecer condições para instalação de novos equipamentos visando melhorar e ampliar a capacidade de atendimento Obra Construída/ Ampliada 01 - - - Houve aumento da meta fisica 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APIO ADMINISTRATIVO 2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde Fonte de Recurso 339 4.4.90.52.00-Equip. Mater. Permanente R$ 127.737,00 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 - - Houve aumento da meta física 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 FUNÇAO: SAÚDE 301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BASICA 0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 2.024 Atividade: Atividades do Programa Centro de Especialidades Odontológicas - GEO Fonte de Recurso 496 3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc.P.Jurd. R$ 376.987,73 - - - 4.4.90.52.00-Equip. Mater. Permanente R$ 77.000,00 - - - Fonte de Recurso 331 4.4.90.52.00-Equip. Mater. Permanente R$ 80.107,85 - - - Principais serviços e ou produtos 001 Ampliar o atendimento no centro de especialidades odontológicas Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIAM CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE _ _ 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 15 FUNÇAO: URBANISMO 451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSAO C/DRENAGEM URBANA E GALERIAS PLUVIAIS 1.033 Projeto: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias Pluviais Fonte de recurso 504 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 230.000 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Construir barragens, pontes, viadutos, rotatórias e obras de arte Edificação Construída 01 - Houve aumento da meta física Art. 40 - Face abertura de Crédito Ad'cional Suplementar a que se re ere o art. 1°, com recursos provenientes de superavit financeiro constante do artigo 2° e em razão dos ajustes efetuados atreves do artigo 3° da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2014 nas atividades orçamentárias estabelecida no Anexos V da Lei n°. 4.175, de 03/12/2013, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: ORGÃO* 07.00 — SECRETARIA M N CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 244 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 0035 PROGRAMA: INDICE DE GESTA() DESCENTRALIZADA DO PBF - IGD 2.017 Atividade: índice de Gestão Descentralizada — IGD Fonte de Recurso 771 R$ 150.000,00 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter e fortalecer a operacionalização das ações da base de dados do governo federal — cadastro único, buscando a inclusão do maior número de famílias que se enquadram nos critérios do programa Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física ORGÃO: 09.00 — SECRETARIA MUNICIPA CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 FUNÇAO: SAÚDE 301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA 0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PUBLICOS 1.012 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde Fonte de Recurso 330 4.4.90.51.00-Obras e Instalações R$ 48.895,80 Fonte de Recurso 337 4.4.90.51.00-Obras e Instalações R$ 32.756,53 Principais serviços e ou produtos 0001 Construir e modernizar no sentido de oferecer condições para instalação de novos equipamentos visando melhorar e ampliar a capacidade de atendimento Obra Construída/ Ampliada 01 Houve aumento da meta física 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APIO ADMINISTRATIVO 2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde Fonte de Recurso 339 4.4.90.52.00-Equip. Mater. Permanente R$ 127.737,00 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 FUNÇAO: SAUDE 301 SUBFUNÇAO: ATENÇÃO BASICA 0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 2.024 Atividade: Atividades do Programa Centro de Especialidades Odontológicas — CEO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná Fonte de Recurso 496 3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc.P.Jurd. R$ 376.987,73 4.4.90.52.00-Equip. Mater. Permanente R$ 77.000,00 Fonte de Recurso 331 4.4.90.52.00-Equip. Mater. Permanente R$ 80.107,85 Principais serviços e ou produtos 001 Ampliar o atendimento no centro de especialidades odontológicas Outros Produtos 01 Houve aumento da meta tísica CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 15 FUNÇÃO: URBANISMO 451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSAO CIDRENAGEM URBANA E GALERIAS PLUVIAIS 1.033 Projeto: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias Pluviais Fonte de recurso 504 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 230.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Construir barragens, pontes, viadutos, rotatórias e obras de arte Edificação Construída 01 Houve aumento da meta física Art. 5°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 08 de abril de 2014. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS PROTOCOLO N°. .7419 DATAS ENTRADA Og / / EXPEDIENTE ti Ot/ et 0-A4n:a un onarto eTued epopies opetuaiejia Jouetuy oriaoueuid opies Saldo Anterior(Contábil) (sossai6u0 sepiciaoad s ueuid sepuerepatui ie6ed ese4uo0 VILlyIN3INVÕ2:10Val.X3 1YI1dV030 5Y11303U .--4Fi m Rà m c z m to >ntiig-° n g 0, , a -n > 23 a) m m .di-1 CD O G) 2.1 -I3 Z ri)> O —i ../i li. 09 wa) >. z —I O e cn o z 111 1114 ' z > -o o zi c cn IN a o m li (93g XI z Il 3 C ri 1.1' 1m Lõ I 0) z Co líIv ,I Z -T, . ír 2 :0. > .1, 3 ri -u 0w mm -W3 (h WIDOS VIONaLSISSV 30 o Diferença do Saldo da Fonte e nwomeoueuid o pies JE6Cd C 5e4U00 VI2JVIN3INVÕUOVT: 1X3 1 LZV£91., W É) Éo 91 ca a o) O P') o) I.) co .... co -co a V o o .g cm ,ig 0 .le 23 11 o É mco rrt al 5a Ful -13 > Jig i r X D.) =I ga o = > m -tom e z O CD X m M CO A Z ti -I 5' zr CD -• H 23 12 ).• cn 21 Ni -rt cD O r_ ri coo 1?- h a 3 -0 I (DEDO 7 n 7.) •-.- (0 CO• to lii ! 0=1. o rif co, 3 o ,5> I Ob) C2 --4 tf) h I aa C) IR 8 è3 -4 o> F. :tr. '03 É) bo fii II' : ta urik ci rj a V -1. S31N3d21 epinbn epetwedw3 - a. a a CO CO CO 00 S CO CD (0 e CP CP 01 -02 -a, 'o 00 o S31Nadd0O SV11303d -IVINONI1211Vd V1130 o 3d 5 DESPESAS CORRENTES - Empenhada Liquida J86Bd C SCIUO e lopetuy oaeoueuu opies Saldo Anterior(Contábil) Diferença do Saldo da Fonte co co co P 00 0 -CO -03 -CO (7101 01 02 CD O m S cl) = 0 cn ça 2 > o. o. E cu -n o CD c 5: m a CD o CD 8" W 17) c co R 2, C Z o. 5 _Ti m rC. C3 M 3(0 > 24. C D rn VIWIN3INVát1O 1,ec:osmoed e;uod JeBed esewoo 1VINOINP:11Vd V113032:1 831N300 SV.113032 Int 1 erferências Financeiras Recebidas (Ingressos) .185ed C SCIL100 DESPESAS CORRENTES - Empenhada Liquida o co > 4). o R-) E > ci M --• a i; Saldo Anterior(Contábil) 1VINOINItilVd V11303):1 S91hlad800 SV.1.130321 m c = rcÉ Pa CD CD 6) Cm a CO 0 CO :III *-4 c Z 13 c 8 ° 3 c Z 0 3 1.3. a o' m ao) > c C co m o CD O) ILI OPA lii rn o "o) co DESPESAS CORRENTES - Empenhada Liquida gicipluicgtiopatuv opies Interferências Financeiras Recebidas (Ingressos) JE6Cd 5E41100 1/ 212IVIN3INVONOV2:11)(3 len1V °PIES JE6Ed B SC4110 VIWIN3INVONON:211X3 CD 18 . 6Bd E SEIL100 VII:PVIN3LNVOLIOV211)3 SOIN3INII.S3ANI -IVIldV0 G SVS3dS3a DESPESAS CORRENTES - Empenhada Liquida o o Saldo Anterior(Contábil) Interferências Financeiras Recebidas (Ingressos) 1VildV0 C SV1130321 1VINOLNINIVd V1130321 831N32:12:100 SV11303d !, 1111 911 f Eo‘ O Na1‘) Ét3 IV C> IV S . 9 1 wi,.) Lo ca W Cn A O _0,i» -0:$ -O CO CO CO O 4 Je6ed eseilmo Interferências Financeiras Recebidas (Ingressos) S3.1(13212100 St 11303t1 o 0" LT 0919ET6L0'1. .1B6Rd E SMUCO VlaIN3VIIVUOV):11X3 PESSOAL E ENCARGOSSOCIAIS DESPESAS CORRENTES - Empenhada Liquida 1.1 o E 1.918LTSZ*Z (ncinuop)Jopaluv oPies ienpf oPleS1 SZIOLLSLZ Jogaiuy ameoueuu opleg Diferença do Saldo da Fonte sepepuepinet o )D. a WINOINITtlibrd V1. 303 1 H OUTRAS DESPESAS CORRENTES o o C.) (imettmo)Jopetuv °pies co o o o o o ienty °Med £CIZ099 O VIth/INRINVO2JOV211X3 5 81 4011 tretnt£9 IBBEd e S841100 Interferências Financeiras Recebidas (Ingressos) DESPESAS CORRENTES - Empenhada Liquida 7T 831N321):100 SY11303d o 73 É o relatório. Passo a pronunciar-me. Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PARECER n° 44 /2014. Assunto: Projeto de Lei n°. 36/2014 Autoria: Poder Executivo Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei n°4.175, de 03/12/2013, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. A Senhora Presidente desta Casa, Vereadora Maria Margareth Novaes Pimpão Giocondo, despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação desta Casa, em data de 14 de abril de 2014, Projeto de Lei n°. 36/2014, de 08 de abril de 2014. I — Relatório Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que se refere à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.123.484,91 (um milhão, cento e vinte e três mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e noventa e um centavos). Solicita apreciação em regime de urgência com a convocação de sessões extraordinárias. Acompanha-a a mensagem correspondente. Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná II - Parecer do Relator Consta da mensagem que encaminha o Projeto, solicitação de que a matéria seja apreciada em regime de urgência, motivo pelo qual, esta Comissão antecipa o seu parecer. O presente projeto acha-se amparado pelo artigo 5° da Lei Orgânica do Município, por tratar de matéria de interesse eminentemente local e afeta à competência legiferante do Município. A iniciativa do Projeto de Lei encontra respaldo no artigo 36, III e, prescreve ainda o artigo 62, inciso XI, da Lei Orgânica que: Art. 62. Compete privativamente ao Prefeito, além de outras atribuições previstas nesta Lei Orgânica, as seguintes: XI - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Lei Orgânica, na Constituição Federal e demais leis, conforme o caso; Do ponto formal, o Projeto em estudo apresenta a técnica legislativa exeqüível e eficaz, bem como repercute matéria de interesse local e, portanto, é de competência legislativa do Município, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município. Justifica a mensagem que encaminha o Projeto, que a abertura . d dédito ora pretendido visa reforçar a dotação orçamentária para o ,.- atendimento à Secretaria de Assistência Social, Saúde e Obras do Município de Arapongas. Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná a n i 7 7,ri"1":1'~bitárAisol,-- a uto F o rnaz i eri e Relato Membro Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná Trata-se, respectivamente de aquisição de veículo, reforma da UBS dos Conjuntos Araucária e Centauro; execução de drenagem e galerias em diversas ruas do Município. Assim, diante o exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta Comissão de Justiça, Legislação e Redação seja pela aprovação do Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos. III —Conclusão Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 36/2014, de autoria do Poder Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. Sala das Comissões, em 14 de abril de 2014. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS PROTOCOLO N°. 331 DATAS ENTRADA 15 / I /c/ EXPEDIENTE 15 / ida uncion o Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná 111~EINIC COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER n° 4a /2014. Assunto: Projeto de Lei n°. 36/2014 Autoria: Poder Executivo Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei n°4.175, de 03/12/2013, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. A Senhora Presidente desta Casa, Vereadora Maria Margareth Novaes Pimpão Giocondo, despacha para a Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa, em data de14 de abril de 2014, Projeto de Lei n°. 36/2014, de 08 de abril de 2014. I — Relatório Trata-se de Projeto de. Lei, de autoria do Poder Executivo, que se refere à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.123.484,91 (um milhão, cento e vinte e três mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e noventa e um centavos). Solicita apreciação em regime de' urgência com a convocação de sessões extraordinárias. Acompanha-a a mensagem correspondente. É o relatório. Passo a pronunciar-me. II — Parecer do Relator Rua Harpia n°389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná ornazieri Membro Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná Solicita inicialmente a juntada da oitiva da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, após, passamos a análise. O presente Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2013, Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.123.484,91 (um milhão, cento e vinte e três mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e noventa e um centavos), já declinadas no incluso projeto de lei, com a respectiva fonte de recurso, que possibilitará o cumprimento das obrigações da Administração Pública. Assim, diante do exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta Comissão de Finanças e Orçamento seja pela aprovação do Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos, acompanhando na integra a Comissão de Justiça, Legislação e Redação. III — Conclusão Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 36/2014, de autoria do Poder Executivo. Sala das Comissões, em 14 de abril de 2014. AMARA WILINICIPAL DE PROTOCOLO N° DATAS ENTRADA EXPEDIENTE L5 ARAPONGAS Ozi o4 I (cl Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná PROJETO DE LEI W.4.214/2014 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ DECRETA: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n°. 4.195, de 19 de dezembro de 2013 para o exercício de 2014, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.123.484,91 um milhão, centos e vinte e três mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e noventa e um centavos). 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.02 - Fundo Municipal de Assistência Social 082440035.2.017/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 Fonte de Recurso 771 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 09.01 - Fundo Municipal de Saúde 103010002.1.012/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 48.895,80 Fonte de Recurso 330 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 32.756,53 Fonte de Recurso 337 103010003.2.020/4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 127.737,00 Fonte de Recurso 339 09.02 - Fundo Municipal de Saúde 103010012.2.024/3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.P.Juriclica R$ 376.987,73 Fonte de Recurso 496 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 77.000,00 Fonte de Recurso 496 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 80.107,85 Fonte de Recurso 331 14.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESEN. URBANO 14.01 — Manutenção Serv.Secr.Obras, Transp.,Desenv.Urbano 154510028.1.033/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 230.000,00 Fonte de Recurso 504 Art. 2° - Para dar cobertura ao credito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1, inciso I, da Lei Federal n°. 4.320, de 17/03/1964, o superavit financeiro do exercício de 2013 das fontes de recursos abaixo especificadas: FONTE DE RECURSO ESPECIFICAÇAO VALOR 771 Programa FNAS IGD-PBE 150.000,00 330 Constr.de Unidades Básicas de Saúde - UBS 48.895,80 337 Programa Ampliação da UBS Centauro 32.756,53 339 C.E.F. Estr.Rede Serv.Atenção Básica - Equipamentos 127.737,00 496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 453.987,73 331 Aquisição de Equipamentos 80.107,85 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 230.000,00 Art. 3° - Em decorrência da abertura de Crédito Adicional Suplementar constante do artigo 1°, com recursos provenientes de superavit financeiro constante do artigo 2° da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas fisicas programadas para o exercício de 2014 nas ações orçamentárias estabelecida no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2014 2015 2016 2017 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 244 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA COMUNITÁRIA Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná '13035 PROGRAMA: INDICE DE GESTA° DESCENTRALIZADA DO PBF - IGD 2.017 Atividade: indice de Gestão Descentralizada - IGD Fonte de Recurso 771 R$ 150.000,00 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter e fortalecer a operacionalização das ações da base de dados do governo Outros Produtos federal — cadastro único, buscando a 01 - inclusão do maior número de famílias que se enquadram nos critérios do programa Houve aumento da meta física ORGÃO: 09.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 FUNÇAO: SAUDE 301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA 0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 1.012 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde Fonte de Recurso 330 4.4.90.51.00-Obras e Instalações R$ 48.895,80 - - Fonte de Recurso 337 4.4.90.51.00-Obras e Instalações R$ 32.756,53 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Construir e modernizar no sentido de oferecer condições para instalação de novos equipamentos visando melhorar e ampliar a capacidade de atendimento Obra Construída/ Ampliada 01 Houve aumento da meta física 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APIO ADMINISTRATIVO 2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde Fonte de Recurso 339 4.4.90.52.00-Equip. Mater. Permanente R$ 127.737,00 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 - Houve aumento da meta fisica 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 FUNÇAO: SAUDE 301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA 0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 2.024 Atividade: Atividades do Programa Centro de Especialidades Odontológicas - CE0 Fonte de Recurso 496 3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc.P.Jurd. R$ 376.987,73 - - - 4.4.90.52.00-Equip. Mater. Permanente R$ 77.000,00 - - Fonte de Recurso 331 4.4.90.52.00-Equip. Mater. Permanente R$ 80.107,85 - - - Principais serviços e ou produtos 001 Ampliar o atendimento no centro de especialidades odontológicas Outros Produtos 01 - Houve aumento da meta física ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP.DESENV.URBANO CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS Rua Harpa n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná n -..........- SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 15 FUNÇAO: URBANISMO 451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSAO C/DRENAGEM URBANA E GALERIAS PLUVIAIS 1.033 Projeto: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias Pluviais Fonte de recurso 504 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 230.000 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Construir barragens, pontes, viadutos, rotatórias e obras de arte Edificação Construída 01 Houve aumento da meta física Art. 4° - Face abertura de Crédito Adtional Suplementar a que se re ere o art. 1°, com recursos provenientes de superavit financeiro constante do artigo 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3° da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2014 nas atividades orçamentárias estabelecida no Anexos V da Lei n°. 4.175, de 03/12/2013, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITARIA 0035 PROGRAMA: INDICE DE GESTA° DESCENTRALIZADA DO PBF - IGD 2.017 Atividade: índice de Gestão Descentralizada — ICD Fonte de Recurso 771 R$ 150.000,00 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter e fortalecer a operacionalização das ações da base de dados do governo federal — cadastro único, buscando a inclusão do maior número de famílias que se enquadram nos critérios do programa Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física ORGÃO. 09,00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 FUNÇAO: SAÚDE 301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA 0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PROPRIOS PUBLICOS 1.012 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde Fonte de Recurso 330 4.4.90.51.00-Obras e Instalações R$ 48.895,80 Fonte de Recurso 337 4.4.90.51.00-Obras e Instalações R$ 32.756,53 Principais serviços e ou produtos 0001 Construir e modernizar no sentido de oferecer condições para instalação de novos equipamentos visando melhorar e ampliar a capacidade de atendimento Obra Construída/ Ampliada 01 Houve aumento da meta física 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APIO ADMINISTRATIVO 2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde Fonte de Recurso 339 4.4.90.52.00-Equip. Mater. Permanente R$ 127.737,00 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 FUNÇAO: SAÚDE 301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA 0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 2.024 Atividade: Atividades do Programa Centro de Especialidades Odontolõgicas — GEO Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Maria argareth N. Pimpão Giocondo Presidente Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná ....--- Fonte de Recurso 496 3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc.P.Jurd. R$ 376.987,73 4.4.90.52.00-Equip. Mater. Permanente R$ 77.000,00 Fonte de Recurso 331 4.4.90.52.00-Equip. Mater. Permanente R$ 80.107,85 Principais serviços e ou produtos 001 Ampliar o atendimento no centro de especialidades odontologicas Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física ÓRGÃO* 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSPDESENV URBANO CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 15 FUNÇAO: URBANISMO 451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSAO C/DRENAGEM URBANA E GALERIAS PLUVIAIS 1.033 Projeto: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias Pluviais Fonte de recurso 504 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 230.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Construir barragens, pontes, viadutos, rotatórias e obras de arte Edificação Construída 01 Houve aumento da meta fisica Art. 50. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, lide abril de 2014. Angéli erreira ia Se ária Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 wvitv.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI N° 4.231, DE 22 DE ABRIL DE 2014 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n°. 4.195, de 19 de dezembro de 2013 para o exercido de 2014, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.123.484,91 um milhão, centos e vinte e três mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e noventa e um centavos). 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.02 - Fundo Municipal de Assistência Social 082440035.2.017/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 Fonte de Recurso 771 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 09.01 - Fundo Municipal de Saúde 103010002.1.012/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 48.895,80 Fonte de Recurso 330 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 32.756,53 Fonte de Recurso 337 103010003.2.020/4.4.90.52.00. Equipamentos e Material Permanente R$ 127.737,00 Fonte de Recurso 339 09.02 - Fundo Municipal de Saúde 103010012.2.024/3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 376.987,73 Fonte de Recurso 496 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 77.000,00 Fonte de Recurso 496 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 80.107,85 Fonte de Recurso 331 14.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESEN URBANO 14.01 — Manutenção Serv.Secr.Obras, Transp.,Desenv.Urbano 154510028.1.033/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 230.000,00 Fonte de Recurso 504 Art. 2° - Para dar cobertura ao credito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1*, inciso I, da Lei Federal n°. 4.320, de 17/03/1964, o superavit financeiro do exercício de 2013 das fontes de recursos abaixo especificadas: FONTE DE RECURSO ESPECIFICAÇAO VALOR 771 Programa FNAS IGD-PBF 150.000,00 330 Constr.de Unidades Básicas de Saúde - UBS 48.895,80 337 Programa Ampliação da UBS Centauro 32.756,53 339 C.E.F. Estr.Rede Serv.Atenção Básica - Equipamentos 127.737,00 496 Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 453.987,73 331 Aquisição de Equipamentos 80.107,85 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciarlas 230.000,00 Art. 30 - Em decorrência da abertura de Credito Adicional Suplementar constante do artigo 1°, com recursos provenientes de superavit financeiro constante do artigo 2° da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas fisicas programadas para o exercício de 2014 nas ações orçamentarias estabelecida no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: (MÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCI CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL DE 08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 244 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 0035 PROGRAMA: INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA DO PBF - IGD 2.017 Atividade: indico de Gestão Descentralizada - IGD Fonte de Recurso 771 RE 150.000,00 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter e fortalecer a operacionalização das ações da base de dados do governo federal — cadastro único, buscando a Inclusão do maior número de famílias que se enquadram nos critérios do programa Outros Produtos 01 - - - Houve aumento da meta física ORGÃO: 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 FUNÇÃO: SAÚDE 301 SUBFUNÇAO: ATENÇÃO BASICA 0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 1.012 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde Fonte de Recurso 330 4.4.90.51.00-Obras e Instalações RE 48.895,80 - - - Fonte de Recurso 337 4.4.90.51.00-Obras e Instalações R$ 32.756,53 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Construir e modernizar no sentido de oferecer condições para instalação de novos equipamentos visando melhorar e ampliar a capacidade de atendimento Obra Construída/ Ampliada 01 - Houve aumento da meta flsica 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APIO ADMINISTRATIVO 2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde Fonte de Recurso 339 4.4.90.52.00-Equip. Mater. Permanente R$ 127.737,00 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 - - - Houve aumento da meta física 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 FUNÇÃO: SAUDE 301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BASICA 0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 2.024 Atividade: Atividades do Programa Centro de Especialidades Odontológicas - CEO Fonte de Recurso 496 3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc.P.Jurd. RE 376.987,73 - - - 4.4.90.52.00-Equip. Mater. Permanente 125 77.000,00 Fonte de Recurso 331 4.4S0.52.00-Equip. Mater. Permanente RE 80.107,85 - - - Principais serviços e ou produtos 001 Ampliar o atendimento no centro de especialidades odontológicas Outros Produtos 01 - - - Houve aumento da meta física PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNI CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO _. _ UNIDADE _...._ 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 15 FUNÇÃO: URBANISMO 451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSAO C/DRENAGEM URBANA E GALERIAS PLUVIAIS 1.033 Projeto: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias Pluviais Fonte de recurso 504 4.4.90.51.00 — Obras e instalações R$ 230.000 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Construir barragens, pontes, viadutos, rotatórias e obras de arte Edificação Construída 01 - - Houve aumento da meta física Art. 4°- Face abertura de Credito Ad'cional Suplemen ar a que se refere o art. 1°, com recursos provenientes de superávit financeiro constante do artigo 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3° da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2014 nas atividades orçamentárias estabelecida no Anexos V da Lei n°. 4.175, de 03/12/2013, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTE CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 FUNÇAO• ASSISTENCIA SOCIAL 244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 0035 PROGRAMA: INDICE DE GESTA° DESCENTRALIZADA DO PBF - IGD 2.017 Atividade: Índice de Gestão Descentralizada — IGD Fonte de Recurso 771 R$ 150.000,00 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter e fortalecer a operacionalização das ações da base de dados do governo federal — cadastro único, buscando a inclusão do maior número de famílias que se enquadram nos critérios do programa Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física ORGÃO: 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 FUNÇÃO: SAÚDE 301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA 0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PUBLICOS 1.012 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde Fonte de Recurso 330 4.4.90.51.00-Obras e Instalações R$ 48.895,80 Fonte de Recurso 337 4.4.90.51.00-Obras e Instalações R$ 32.756,53 Principais serviços e ou produtos 0001 Construir e modernizar no sentido de oferecer condições para instalação de novos equipamentos visando melhorar e ampliar a capacidade de atendimento Obra Construída/ Ampliada 01 Houve aumento da meta física 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APIO ADMINISTRATIVO 2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde Fonte de Recurso 339 4.4.90.52.00-Equip. Mater. Permanente R$ 127.737,00 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE S DR JOSÉ A.c/i Secretário Municipal e inanças PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 10 FUNÇÃO: SAUDE 301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BASICA 0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 2.024 Atividade: Atividades do Programa Centro de Especialidades Odontológicas — CE0 Fonte de Recurso 496 3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc.P.Jurd. RI 376.987,73 4.4.90.52.00-Egulp. Mater. Permanente RI 77.000,00 Fonte de Recurso 331 4.4.90.52.00-Eguip. Mater. Permanente RI 80.107,85 Principais serviços e ou produtos 001 Ampliar o atendimento no centro de especialidades odontoictiqicas Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRAN P CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 15 FUNÇAO: URBANISMO 451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSÃO C/DRENAGEM URBANA E GALERIAS PLUVIAIS 1.033 Projeto: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias Pluviais Fonte de recurso 504 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações RI 230.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Construir barragens, pontes, viadutos, rotatórias e obras de arte Edificação Construída 01 Houve aumento da meta tísica Art. 50_ Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 22 de abril de 2014. SECRETARIA EXECUTIVÁ Publicado no Jornal Tribuna do Norte e no Diário Oficial do Município Em 0231 91.4 12014 kni-in :4 ni o Írrn () Funcionária o .~913,,p3 ai% tu WO) tiejnwiadas op olmo = VIEIVN3A1V 30 0109301S3:1 SI3A01810A1V3T 39VE-VEM /0251 1136 (CO) '111 1911011 101 -SLIM WOD euwbsa e509 010 40100 PPleds0 '9 114121111 el mal 112111M1140 Ordli '02111 1111913 01110d O 93103105 wallweg 'epapueAel 'om O 203 "CRS '0118001 +0)1051 V.I.S1H1V9 liai ar VILIVN3A1V 015321 35-voniv 6E96-1166/9090 -0566 (CO) 191 00'05£S9 11ulD1 DD 0009139 e513 1V91N33 V39V VII 13N11N no vsva 3s-veniv Câmara Municipal de Arapongas F.cta ti o alint-P-oro f• BASICA 0011 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDINIENTO HOSPITALAR, ANIBULATORIAI, EMERGENCIAL E OUTROS 2.024 Atividade: Atividade do Programa Ceiam de Especialidade Otbiatolddlre • C110 Fele de Reuno 496 3.3.9939.00.lutros Ri SenlirePJaret 376.957,7 3 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ 1,1120 4.231 P122 PE ABRIL DY 2014 Amiba e Poder Emaleo a efetuar abertura de Crédito Adklonl Stplenettar, areento do Mardelple de Aramaflt% pino nereide de WH e a Muar of program:Mn ntabsiesidas ao Piemo Plebeu' 2014 a 2017 ao Mino I da Lel e'. 4.174 de 09112/2113 e., Amo V da Lei 4.175, de 03/12/2013 144 de DIreelm Orçamentem de 1014, 4.4.90.52.00-Emdp, Mole Pername. 1 •VIIII IA "PeDef ttIO2/10/51 aod 'vacus 12 counnwas 12/10/91 1121 51LL 0I030303d Dl. 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E EU. PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: • Art - Fire e Poder Emalho alterando a abrir ao orenoralo-pragrama do PlukaPiti de AnMerus. da Iii Minskipal id. 4.195, de 19 de *ame, de 1013 para o mercada de 2014, Crédito Adideral Sephemeetar 4944 de RS 1.113.4$4,91 em ente 1 Og iod Insta O MURRIPURN ,Z/I0/91 e'? 9ILL 01020101d aua anzei MUS :zagal RS Fome de Resino 331 4.4.90.52.004bp4 Mater. Pername RS 90.107.115 Priadpes ente. tio PrOdirtOf 1109-tat 3 p• •• 10390 121391100 ou °1r 011930 IOTN12 9021 10 woa Olfl wa112242 'esuadsw 'las 21P 0014'oPallusti AzoXeles'souenb 21 -euawe ap spd -08 OyõtlIAV 1/01 SI3A0/810A1V3 99VV V gibd Ch RÃ'n' WritiVArtfrr" . Publicadetn o no ._1,(1,e3.‘e olnal • ..... ................................ .......... ......... ..... ................................. ....................... ... Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cinarapongas.pngov.br- Arapongas - Paraná