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norma nº 4245/2014

Tipo Lei
Número / Ano 4245 / 2014
Date 2014-05-28
EmentaAutoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as programações estabelecidos no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014.
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FWA9 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N°4.245, DE 28 DE MAIO DE 2014 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as 
programações estabelecidos no Plano Plurianual 2014 a 
2017 no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no 
Anexo V da Lei 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2014. 
A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei 
Municipal n°. 4.195 de 19 de dezembro de 2013 para o exercício de 2014, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.565.300,00 
(três milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil e trezentos reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: 
02.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.01 - Manutenção dos Serv.da Secretaria 
041220003.2.002/3.3.90.39.00 -Outros Serv.Terceiros-Pessoa Jurídica 
Fonte de Recurso 000 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
Fonte de Recurso 000 
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.02 - Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 
144220005.2.009/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
Fonte de Recurso 078 
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
041220003.2.010/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
Fonte de Recurso 000 
288410000.0.003/3.2.90.22.00 -Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 
Fonte de Recurso 000 
288460000.0.006/3.3.90.47.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas 
Fonte de Recurso 000 
288460000.0.007/3.3.9093.00 - Indenizações e Restituições 
Fonte de Recurso 000 
06.00 - SECRETARIA MUN.DE SEG.PUBLICA E TRANSITO 
06.01 - Manutenção dos Serv.Secr.de Seg,Publica e Trânsito 
061220029.2.011/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
Fonte de Recurso 000 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
Fonte de Recurso 000 
06.02 - Fundo Municipal de Trânsito 
061810029.2.012/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
Fonte de Recurso 509 
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
07.01 - Fundo Municipal de assistência Social 
082440007.6.001/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
Fonte de Recurso 000 
09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
09.01 - Fundo Municipal de Saúde 
103010002.1.012/4.4.90.51 - Obras e Instalações 
Fonte de Recurso 000 
103010003.2.020/3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 
Fonte de Recurso 303 
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 
Fonte de Recurso 303 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica 
Fonte de Recurso 303 
10.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
10.04 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino-Educação Infantil 
123650015.2.046/3.1.90.05.99 — Outros Benefícios Previdenciários 
Fonte de Recurso 122 
12.00 - SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 
12.01 - Manutenção SentSecretaria Agr.Serv.Publ. e Meio Ambiente 
112440004.2.049/3.3.50.41.00 - Contribuições 
Fonte de Recurso 000 
154520003.2.050/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
R$ 45.000,00 
R$ 90.000,00 
 R$ 2.000,00 
 R$ 23.000,00 
R$ 120.000,00 
R$ 200.000,00 
R$ 20.000,00 
R$ 250.000,00 
 R$ 81.000,00 
 R$ 10.000,00 
R$ 150.000,00 
entauro.e araucaria R$ 217.000,00 
 R$ 60.000,00 
R$ 100.000,00 
R$ 1.365.000,00 
R$ 1.800,00 
R$ 150.500,00 
R$ 190.000,00 
1.800,00 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Fonte de Recurso 000 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 
Fonte de Recurso 511 
1300- SECRETARIA MUNICIPAL DA IND., COMERCIO E TURISMO 
13.01 - Manutenção dos Serv.da Secr. da Ind., Comercio e Turismo 
221220003.2.054/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 200.000,00 
Fonte de Recurso 000 
14.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESEN. URBANO 
14.01 — Manutenção Serv.Secr.Obras, Transp.,Desenv.Urbano 
154510028.1.033/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 115.000,00 
Fonte de Recurso 000 
261220003.2.057/3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
15.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 
278120002.1.013/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 5.000,00 
Fonte de Recurso 000 
2781200012.033/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 
Fonte de Recurso 000 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 
02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.01 - Manutenção dos Servda Secretaria 
041220003.2.002/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 200.000,00 
Fonte de Recurso 000 
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.02 - Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 
144220005.2.009/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 2.000,00 
Fonte de Recurso 078 
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
041220003.2.010/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 30.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria R$ 200.000,00 
Fonte de Recurso 000 
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
288430000.0.005/4.6.90.71.00-Principal da DIV.Contratual Resgatado R$ 313.540,00 
Fonte de Recurso 000 
06.00 - SECRETARIA MUN.DE SEG.PUBLICA E TRANSITO 
06.01 - Manutenção dos Serv.Secr.de Seg.Publica e Trânsito 
061220029.2.011/3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria R$ 149.990,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Física R$ 150.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Juridica R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 000 
06.02 - Fundo MunicipaL de Trânsito 
061810029.2.012/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurfclica R$ 10,000,00 
Fonte de Recurso 509 
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
07.02 - Fundo Municipal de assistência Social 
082440033.2.014/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 150.000,00 
Fonte de Recurso 000 
09.00 — SECRETARIA MUNICIPA DE SAUDE 
09.01 — Fundo Municipal de Saúde 
103010003.2.020/3.3.71.70.00 - Rateio pela Partic.em Consórcio Público R$ 125.000,00 
Fonte de Recurso 303 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Fisica R$ 1.000.000,00 
Fonte de Recurso 303 
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 400.000,00 
Fonte de Recurso 303 
10.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
10.03 — Manutenção do Ensino Fundamental 
123610015.2.039/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Juriclica R$ 30.000,00 
Fonte de Recurso 000 
10.04 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino-Educação Infantil 
123650015.2.046//3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 
Fonte de Recurso 122 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Ii 
1200- SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
12.01 - Manutenção Serv.Secretaria Agr.Serv.Publ. e Meio Ambiente 
154520003.2.050/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 130.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.71.70.00 - Rateio pela Partic.em Consórcio Público R$ 39.990,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 — Outros Sent Terc.P.Juddica R$ 40.000,00 
Fonte de Recurso 511 
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria R$ 29.990,00 
Fonte de Recurso 000 
14.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESEN. URBANO 
14.01 — Manutenção Serv.Secr.Obras, Transp.,Desenv.Urbano 
154510002.1.023/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 9.990,00 
Fonte de Recurso 000 
261220003.2.057/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 118.000,00 
Fonte de Recurso 000 
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
15.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 
278120003.2.033/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 350.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 35.000,00 
Fonte de Recurso 000 
Art. 3°- Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 10e redução atrevas do art. 20 
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas fisicas programadas para o exercício de 2014 nas ações orçamentárias 
estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4,176, de 09/12/2013 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE 00V 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Municipal de Governo 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.1.90.11.00-Venc.Vant.Fizas-P. Civil R$ 1,00 200.000 • - - 
Fonte de Recurso 000- Valor Suprem. 
3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 45.000 - - - 
4.4.90.52.00 - Equip.Material Permanente R$ 1,00 90.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros 
Produtos 01 - - - 
Houve aumento da meta física 
ORGAO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINI T 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
PROTEÇÃO E DEFESA DO 
CONSUMIDOR 
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA 
422 SUBFUNÇÃO: DIREITOS INDIVIDUAIS, 
COLETIVOS E DIFUSO 
0005 PROGRAMA: ASSESSORAMENTO 
JURIDICO E DEFESA DO CONSUMIDOR 
2.009 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Fundo Municipal de Proteção e Defesa do 
Consumidor 
Fonte de Recurso 078 - Valor Reduzldo 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 2.000 - - - 
Fonte de Recurso 078 - Valor Suprem. 
4.4.90.52.00 - Equip.Material Permanente R$ 1,00 2.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Divulgar atos e fatos administrativos Outros 
Produtos 
01 - - - 
Não houve alteração da meta física 
A9 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL D 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Finanças 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 30.000 - - - 
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria R$ 1„0 200.000 - - - 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 - Equip. Mat. Permanente R$ 1,00 23.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 - - - 
Houve aumento da meta física 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
841 SUBFUNÇÃO: REFINANCIAMENTO DA 
DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.003 Atividade: Parcelamento da Divida do 
Instituto Nacional de Seguridade Social 
- INSS 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.2.90.22.00 - Outros Enc.s/Div.Contrato R$ 1,00 120.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas da 
dívida para com o INSS 
Outros 
Produtos 
01 - - - 
Houve aumento da meta física 
843 SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DIVIDA 
INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada 
Interna 
Fonte de recurso 000-Vir Reduzir R$ 1,00 313.540 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas do 
PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, 
PMAT, outros parcelamentos 
Outros 
Produtos 
01 .. - - 
Houve redução da meta física 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0.006 Atividade: Contribuição para Formação 
do Programa de Assistência ao 
Servidor Público - PASEP 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.90.47.00 — Obr.Trib.Contributivas R$ 1,00 200.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Contribuir para a formação do PASEP Outros 
Produtos 01 - - - 
Houve aumento da meta física 
0.007 Atividade: Devolução de Convênios e 
Restituições 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
3.3.90.93.00 — indenizações 
Restituições 
R$ 1,00 20.000 - - - 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Devolver e Restituir convênios, programas 
e outros tributos. 
Outros 
Produtos 01 - - 
Houve aumento da meta física 
ORGÀO: 06.00 — SECRETARIA MUNICIPA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA E TRANSITO 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PUBLICA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Segurança Pública e 
Trânsito 
Fonte de Recurso 000- Valor Supiem. 
3.1.90.11.00-Venc.VantFixas-P. Civil RI 1,00 250.000 • - - 
4.4.90.52.00-Equip.MatPerrnanente RI 1,00 81.000 - - 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria RI 1,00 149.990 • - - 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P.Física RE 1,00 150.000 - • - 
3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc.P.JUrldica RI 1,00 50.000 • - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 - - - 
Houve alteração da meta flsica 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
TRANSITO 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PUBLICA 
181 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.012 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Fundo Municipal de Trânsito 
Fonte de Recurso 509 • Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 • Equip.MatPermanente RE 1,00 10.000 - - - 
Fonte de Recurso 609 -Valor Reduzido 
3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc.P.JUrídIca RI 1,00 10.000 • - - 
Houve alteração da meta física 
ORGÀO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE A SI T 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA 
COMUNITÁRIA 
0007 PROGRAMA: GESTÃO DA POLITICA DE 
ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Municipal de Assistência 
Social 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
4.4.90.52.00-Equip. Mat. Permanente RI 1,00 150.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0020 Adquirir veículos para atender programas, 
projetos e serviços da SEMAS Veículos 01 - - - 
Houve aumento da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
H FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA 
COMUNITÁRIA 
0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO 
SOCIAL BASICA 
2.014 Atividade: Serviço de Convivência e 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Fortalecimento de Vínculos 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90,30.00-Material de Consumo RI 1,00 150.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de proteção social básica 
de convivência e fortalecimento de vínculos 
com finalidade de complementar o trabalho 
social com famílias e prevenir a ocorrência 
de situações de risco social, com articulação 
com o serviço de proteção e atendimento 
integral à família — (PAIF). 
Outros 
Produtos 01 - - - 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIAM 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 FUNÇÃO: SAUDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.012 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Unidades Básicas de Saúde 
Fonte de Recurso 000 - Vir Suplemem. 
4.4.90.51.00 - Obras e instalações R$ 1,00 217.000 .. - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e modernizar no sentido de 
oferecer condições para instalação de novos 
equipamentos visando melhorar e ampliar a 
capacidade de atendimento 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 - - - 
Houve aumento da meta física 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Saúde 
Fonte de Recurso 303- Vir Supiem. 
3.1.90.13.00 • Obrigações Patronais RI 1,00 60.000 - 
- - 
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais RI 1,00 100.000 - - - 
3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc.-P.Jurldica RS 1,00 1.365.000 - • - 
Fonte de Recurso 303 -Valor Reduzido 
3.3.71.70.00 - Rateio Part.Cons.Publico RI 1,00 125.000 - - - 
3.3.90.36.00-Outros Serv.Terc.-P.Fisica RI 1,00 1.000.000 
3.3.90.47.00-0brig. Tributar. Contributivas RI 1,00 400.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 - - - 
Não houve alteração na meta física 
ORGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA CÃO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO ENSINO 
FUNDAMENTAL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0016 PROGRAMA: EXPANSÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BASICA 
2.039 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 000 • Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terc.P.Juridica RI 1,00 30.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Apoio 
Administrativo 01 - - - 
Houve aumento de meta física 
04 UNIDADE: MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO￾to 
PREFEITURA DO MUNICiP10 DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
36$ SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0015 PROGRAMA: EXPANSÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BASICA 
2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Educação infantil 
Fonte de Recurso 122 - Valor Supiem. 
3.1.90.05.99 - Outros BenetPrevidenclar. R$ 1,00 1.800 - - - 
Fonte de Recurso 122- Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.FIxas-P. Civil R$ 1,00 1.800 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0002 Contratar profissional para capacita* 
continuada para os professores e pessoal 
técnico administrativo 
Outros 
Produtos 
01 - - - 
Não houve alteração da meta física 
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE- 2014 
_ 
2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS 
E MEIO AMBIENTE 
11 FUNÇÃO: TRABALHO 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA 
COMUNITÁRIA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
2.049 Atividade: Contribuição para o 
Desenvolvimento da Cooperativa dos 
Recicladores - COPREARA 
Fonte de Recurso 000 - Vb.. Suplem. 
3.3.50.41.00 - Contribuições R$ 1,00 150.500 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter convênio para contribuir com a 
geração de emprego e renda aos 
associados da COOPREARA, que atuam 
na comercializa* dos produtos 
reciclados produzidos 
Outros 
Produtos 01 - - - 
Houve aumento da meta física 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Agricultura, Serviços 
Públicos e Meio Ambiente 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 - Venc.VantFixas-P. Civil R$ 1,00 130.000 - - - 
3.3.71.70.00 - Rateio Part.Cons.Público R$ 1,00 39.990 - - - 
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria R$ 1,00 29.990 - - - 
Fonte de Recurso 511 - Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.P.Jurld, R$ 1,00 40.000 - - - 
Fonte de Recurso 000- Vir Supiem. 
4.4.90.52.00-Equip. Mat Permanente R$ 1,00 190.000 - - - 
Fonte de Recurso 511 - Vir Supiem. 
4.4.90.52.00-Equip. Mat. Permanente R$ 1,00 40.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio 
Administrativo 01 - - - 
Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INDUSTRI 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA INDUSTRIA, COMERCIO 
E TURISMO 
22 FUNÇÃO: INDUSTRIA 
/ 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria da industria, Comercio e 
Turismo 
Fonte de recurso 000-Valor Suplement 
3.1.90.11.00 - Venc.Vant.Fizas - P. Civil R$ 1,00 200.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 01 - - - 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS, 
TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PUBLICOS 
1.023 Projeto: Construção de Muros e 
Passeios 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 9.990 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir Muros e Passeios Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 - - - 
Houve redução da meta física 
0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSÃO C/ 
DRENAGEM URBANA E GALERIAS 
PLUVIAIS 
1.033 Projeto: Combate a Erosão com 
Drenagem Urbana e Galerias Pluviais 
Fonte de Recurso 000- Vir Suplem. 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 115.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Combater a erosão executar obras de 
drenagem e galeria pluviais 
Galerias de 
Águas Pluviais 01 - - - 
Houve aumento da meta física 
26 FUNÇÃO: TRANSPORTE 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Obras, Transporte e 
Desenvolvimento Urbano 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc.P.Juriclica R$ 1,00 100.000 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 118.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 
- - - 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 15.00 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇÃO: DESPORTO 
COMUNITÁRIO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.013 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Quadras Pollesportivas, 
Playground e Complexos Esportivos 
Fonte de Recurso 000- Vir. Supiem. 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 5.000 • - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para o Esporte: construir, reformar e 
equipar quadras poliesportivas, 
playground, complexos esportivos, 
campos de futebol, para estimular a 
prática de esportes, recreação e lazer! 
visando toda faixa etária da população 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 - - 
Houve aumento da meta física 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.033 Atividade: Manutenção dos serviços da 
Secretaria de Esporte 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 - Venc.Vant.Fixas -R Civil R$ 1,00 350.000 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 35.000 
Fonte de recurso 000-Vir Suplement. 
4.4.90.52.00-Equip. Material Permanente R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor 
esportivo) 
Apoio 
Administrativo 
01 - - - 
Houve aumento da meta física 
Art. 4° - Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante 
do art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas 
programadas para e exercício de 2014 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°, 4.175, de 03/12/2013 - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2013, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERN 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.1.90.11.00-Venc.Vant.Fixas-P. Civil R$ 1,00 200.000 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc.P.Juridlca R$ 1,00 45.000 
4.4.90.52.00 - Equip.Material Permanente R$ 1,00 90.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 
Houve aumento da meta física 
ORGAO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINI 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO 
CONSUMIDOR 
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA 
422 SUBFUNÇÃO: DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSO 
0005 PROGRAMA: ASSESSORAMENTO JURIDICO E DEFESA DO 
CONSUMIDOR 
2.009 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de Proteção e 
Defesa do Consumidor 
Fonte de Recurso 078 • Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 2.000 
Fonte de Recurso 078- Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 - Equip.Material Permanente R$ 1,00 2.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Divulgar atos e fatos administrativos Outros Produtos 01 
Não houve alteração da meta física 
ORGÃO: 05.00 — SECRETARIA MUNICIP 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 30.000 
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria R$ 11,0 200.000 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 - Equip. Mat. Permanente R$ 1,00 23.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 
Houve aumento da meta física 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
841 SUBFUNÇÃO: REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.003 Atividade: Parcelamento da Divida do Instituto Nacional de Seguridade 
Social - INSS 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
3.2.90.22.00 - Outros Enc.s/Div.Contrato R$ 1,00 120.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas da 
dívida para com o INSS Outros Produtos 01 
Houve aumento da meta física 
843 SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada interna 
Fonte de recurso 000-Vir Reduzir R$ 1,00 313.540 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas do 
PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, outros parcelamentos Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0.006 Atividade: Contribuição para Formação do Programa de Assistência ao 
Servidor Público - PASEP 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.90.47.00 — Obr.Trib.Contributivas R$ 1,00 200.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Contribuir para a formação do PASEP Outros Produtos 01 
Houve aumento da meta física 
0.007 Atividade: Devolução de Convénios e Restituições 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
3.3.90.93.00 — indenizações Restituições R$ 1,00 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Devolver e Restituir convênios, programas e outros tributos. Outros Produtos 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 06.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURAN A P 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA E TRANSITO 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PUBLICA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança Pública 
e Trânsito i 
fi 
• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.1.90.11.00-Venc.VantFizas-P. Civil R$ 1,00 250.000 
4.4.90.52.00-Equip.MatPermanente R$ 1,00 81.000 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria R$ 1 00 149.990 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P.Física R$ 1,00 150.000 
3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc.P.JUrídica R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 
Houve alteração da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PUBLICA 
181 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.012 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de Trânsito 
Fonte de Recurso 509 -Valor Supiem. 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1100 10.000 
Fonte de Recurso 509 - Valor Reduzido 
3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc.P.JUrldica R$ 1,00 10.000 
Houve alteração da meta fisica 
ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
0007 PROGRAMA: GESTÃO DA POLITICA DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO 
SOCIAL 
6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de 
Assistência Social 
Fonte de Recurso 000- Valor Supiem. 
4.4.90.52.00-EquIp. Mat. Permanente R$ 1,00 150.000 
Principais serviços e ou produtos 
0020 Adquirir veículos para atender programas, projetos e serviços da SEMAS Veículo 01 
Houve aumento da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 
2.014 Atividade: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.90.30.00-Material de Consumo R$ 1,00 150.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de proteção social básica de convivência e fortalecimento de 
vínculos com finalidade de complementar o trabalho social com famílias e 
prevenir a ocorrência de situações de risco social, com articulação com o 
serviço de proteção e atendimento integral à família — (PAIF). 
Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL D 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO I UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇÃO: SAÚDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PUBLICOS 
1.012 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de 
Saúde 
Fonte de Recurso 000 - Vir Suplemem. 
4.4.90.51.00 - Obras e instalações R$ 1,00 217.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e modernizar no sentido de oferecer condições para instalação de 
novos equipamentos visando melhorar e ampliar a capacidade de atendimento 
Obra Construido/ 
Ampliada 01 
Houve aumento da meta física 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
11 FUNÇÃO: TRABALHO 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
2.049 Atividade: Contribuição para o Desenvolvimento da Cooperativa dos 
Reciciadores - COPREARA 
Fonte de Recurso 000- Vir. Suplem. 
3.3.50.41.00 - Contribuições R$ 1,00 150.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter convênio para contribuir com a geração de emprego e renda aos 
associados da COOPREARA, que atuam na comercialização dos produtos 
reciclados produzidos 
Outros Produtos 01 
Houve aumento da meta física 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, 
Serviços Públicos e Melo Ambiente 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde 
Fonte de Recurso 303- Vir Suplem. 
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais RE 1100 60.000 
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 12$ 1,00 100.000 
3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc.-P.Juridica R$ 1,00 1.365.000 
Fonte de Recurso 303 - Valor Reduzido 
3.3.71.70.00 - Rateio Part.Cons.PublIco Rã 1,00 125.000 
3.3.90.36.00-Outros Serv.Terc.-P.Fisica RE 1,00 1.000.000 
3.3.90.47.00-0brig. Tributar. Contributivas RE 1,00 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 
Não houve alteração na meta física 
ORGÃO: 10.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA CÁ 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0015 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BASICA 
2.039 Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamentai 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Apoio 
Administrativo 01 
Houve aumento de meta física 
04 UNIDADE: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO￾EDUCAÇÃO INFANTIL 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0015 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BASICA 
2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação infantil 
Fonte de Recurso 122- Valor Suplem. 
3.1.90.05.99 - Outros BenetPrevIdenciar. RE 1,00 1.800 
Fonte de Recurso 122- Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fizas-P. Civil Rã 1,00 1.800 
Principais serviços e ou produtos 
0002 Contratar profissional para capacitaçâo continuada para os professores e 
pessoal técnico administrativo Outros Produtos 01 
Não houve alteração da meta física 
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGR.. ER 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PUBLICOS 
1.023 Projeto: Construção de Muros e Passeios 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 9.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir Muros e Passeios Obra Construída/ 
Ampliada 01 
Houve redução da meta física 
0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSÃO C/ DRENAGEM URBANA E 
GALERIAS PLUVIAIS 
1.033 Projeto: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias Pluviais 
Fonte de Recurso 000- Vir Suplem. 
4.4.90.61.00 — Obras e instalações R$ 1,00 115.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Combater a erosão executar obras de drenagem e galeria pluviais Galerias de Aguas 
Pluviais 01 
Houve aumento da meta física 
26 FUNÇÃO: TRANSPORTE 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, 
Transporte e Desenvolvimento Urbano 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc.P.Jurldica R$ 1,00 100.000 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.30.00- Material de Consumo R$ 1,00 118.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 - Venc.Vant.Fizas-P. Civil R$ 1,00 130.000 
3.3.71.70.00 - Rateio ParLCons.Público RS 1,00 39.990 
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria R$ 1,00 29.990 
Fonte de Recurso 511 - Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.RJurid. R$ 1,00 40.000 
Fonte de Recurso 000- Vir Suplem. 
4.4.90.52.00-Equip. Mat. Permanente R$ 1,00 190.000 
Fonte de Recurso 511 - Vir Suplem. 
4.4.90.52.00-Equip. Mat. Permanente R$ 1,00 40.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio 
Administrativo 01 
Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA IND 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO 
22 FUNÇÃO: INDUSTRIA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Industria, 
Comercio e Turismo 
Fonte de recurso 000-Valor Suplement 
3.1.90.11.00 - Venc.Vant.Fizas - P. Civil R$ 1,00 200.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL D 
A TONI JOSÉ B 
Prefeito 
AliD O J. A. C E 
Secretário Municipa e inanças 
1,1 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PUBLICOS 
1.013 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Quadras Poliesportivas, 
Playground e Complexos Esportivos 
Fonte de Recurso 000- Vir. Suplem. 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para o Esporte: construir, reformar e equipar quadras poliesportivas, 
playground, complexos esportivos, campos de futebol, para estimular a 
prática de esportes, recreação e lazer, visando toda faixa etária da 
população 
Obra Construída/ 
Ampliada 01 
Houve aumento da meta física 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.033 Atividade: Manutenção dos serviços da Secretaria de Esporte 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 - Venc.Vant.Fixas -P. Civil R$ 1,00 350.000 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 35.000 
Fonte de recurso 000-Vir Suplement. 
4.4.90.52.00-Equip. Material Permanente R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
Art. 5°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 28 de maio de 2014. 
SECRETARIA EXECUTIVA 
Publicado no Jornal 
Tribuna do Norte e no 
Diário Oficial do Município 
ErnsZ9 /020./ 
S? Sb-a -1),,,G,L93--,, 
Funcionária 
r 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
MENSAGEM N°. 036/14 
Arapongas, 09 de maio de 2014. 
Senhora Presidente, 
Senhores Vereadores: 
Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis o incluso 
Projeto de Lei que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no 
orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014, e promove ajustes 
no Plano Plurianual 2014 a 2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. 
A matéria em apreço é de extrema necessidade para a continuação 
dos serviços e obras do Município em prol de nossa população araponguense. 
O Projeto de Lei dispõe sobre a autorização para se proceder à 
abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.565.300,00 (três 
milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil e trezentos reais), e objetiva garantir 
condições para a continuidade dos serviços e execução de programas de diversas 
Secretarias municipais. 
Dentre os serviços e programas referenciados estão: a manutenção 
dos serviços das Secretarias, na qual se incluem as adequações na infraestrutura de 
prédios públicos; aquisições de veículos; pagamento de• encargos sociais e 
tributários; construção dos Postos de Saúde do Conjunto Araucária e Centauro; 
implantação de parques infantis e de academias para a terceira idade; limpeza e 
construção de galerias de águas pluviais. 
Como evidente, os serviços e programas acima contemplados 
objetivam assegurar condições que permitam melhorar a qualidade do atendimento 
dos diversos setores da Administração Pública para a população, bem como cumprir 
as metas a que está vinculada. 
Assim ocorrendo, imprescindível se apresenta a suplementação de 
crédito ora proposta, o que permitirá dar suporte às diversas rubricas orçamentárias 
já declinadas no incluso Projeto com as suas respectivas fontes de recursos. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Desta forma, com a certeza de contar com a aprovação unânime dos 
senhores vereadores para assunto de tão relevante importância, solicitamos a essa 
Colenda Casa de Leis a apreciação dos Projetos de Lei em apreço, a convocação 
de sessões extraordinárias tantas quantas se fizerem necessárias, com a sua 
apreciação em regime de urgência conforme previsto na Lei Orgânica do Município 
e Regimento Interno dessa Casa de Leis. 
Esperando merecer a acolhida de Vossas Excelências para com a 
solicitação de sessões extraordinárias aos Projetos em questão, subscrevemo-nos 
com votos de estima e distinta consideração. 
/l il r 
ANO.N110 O / FFA 
Pref o 
GAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
PROTOCOLO N°, 39 6 
DATAS ENTRADA 04i / o5 
EXPErIENTE /05 /itt 
Funcioná 
Exma. Sra, 
MARIA MARGARETH NOVAES PIMPÃO GIOCONDO 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
Nesta 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI N° 052/14 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 
2017 no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no 
Anexo V da Lei 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2014. 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei 
Municipal n°. 4.195 de 19 de dezembro de 2013 para o exercício de 2014, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.565.300,00 
(três milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil e trezentos reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: 
02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.01 - Manutenção dos Semeia Secretaria 
041220003.2.002/3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terceiros-Pessoa Jurídica 
Fonte de Recurso 000 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
Fonte de Recurso 000 
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.02 - Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 
144220005.2.009/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
Fonte de Recurso 078 
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
041220003.2.010/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
Fonte de Recurso 000 
288410000.0.003/3.2.90.22.00 - Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 
Fonte de Recurso 000 
288460000.0.006/3.3.90.47.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas 
Fonte de Recurso 000 
288460000.0.007/3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 
Fonte de Recurso 000 
06.00 - SECRETARIA MUN.DE SEG.PUBLICA E TRANSITO 
06.01 - Manutenção dos Serv.Secr.de Seg.Publica e Trânsito 
061220029.2.011/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
Fonte de Recurso 000 
4.4.90.52.00— Equipamentos e Material Permanente 
Fonte de Recurso 000 
06.02 - Fundo Municipal de Trânsito 
061810029.2.012/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
Fonte de Recurso 509 
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
07.01 - Fundo Municipal de assistência Social 
082440007.6.001/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
Fonte de Recurso 000 
09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
09.01 - Fundo Municipal de Saúde 
103010002.1.012/4.4.90.51 - Obras e Instalações centauro.e araucaria 
Fonte de Recurso 000 
103010003.2.020/3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 
Fonte de Recurso 303 
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 
Fonte de Recurso 303 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurldica 
Fonte de Recurso 303 
10.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
10.04 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino-Educação Infantil 
123650015.2.046/3.1.90.05.99 — Outros Benefícios Previdenciários 
Fonte de Recurso 122 
12.00 - SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
12.01 - Manutenção Serv.Secretaria Agr.Serv.Publ. e Meio Ambiente 
112440004.2.049/3.3.50.41.00 - Contribuições 
Fonte de Recurso 000 
154520003.2.050/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
Fonte de Recurso 000 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
Fonte de Recurso 511 
13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA IND., COMERCIO E TURISMO 
R$ 45.000,00 
R$ 90.000,00 
R$ 2.000,00 
R$ 23.000,00 
R$ 120.000,00 
R$ 200.000,00 
R$ 20.000,00 
R$ 250.000,00 
R$ 81.000,00 
R$ 10.000,00 
R$ 150.000,00 
R$ C217.000,00) 
R$ 60.000,00 
R$ 100.000,00 
R$ 1.365.000,00 
R$ 1.800,00 
R$ 150.500,00 
R$ 190.000,00 
R$ 40.000,00 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
R 
221220003.2.054/3. 
13.01 - Manutenção dos Sentda Secr. da Ind., Comercio e Turismo 
1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
Fonte de Recurso 000 
14.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TFtANSP. DESEN. URBANO 
14.01 — Manutenção Serv.Secr.Obras, Transp.,Desenv.Urbano 
4.90.51.00 — Obras e Instalações 
Fonte de Recurso 000 
3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurldica 
Fonte de Recurso 000 
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
15.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 
4.90.51.00 - Obras e Instalações 
Fonte de Recurso 000 
4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
Fonte de Recurso 000 
R$ 200.000,00 
R$ 115.000,00 
R$ 100.000,00 
R$ 5.000,00 
R$ 30.000,00 
278120002.1.013/4. 
278120003.2.033/4. 
154510028.1.033/4. 
261220003.2.057/3. 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal no. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 
02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.01 - Manutenção dos Serv.da Secretaria 
041220003.2.002/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 200.000,00 Fonte de Recurso 000 
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.02 - Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 
144220005.2.009/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 2.000,00 Fonte de Recurso 078 
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
041220003.2.010/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 30.000,00 Fonte de Recurso 000 
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria R$ 200.000,00 Fonte de Recurso 000 
288430000.0.005/4.6.90.71.00-Principal da Div.Contratual Resgatado R$ 313.540,00 Fonte de Recurso 000 
06.00 - SECRETARIA MUN.DE SEGPÚBLICA E TRANSITO 
06.01 - Manutenção dos Serv.Secr.de Seg.Publica e Trânsito 
061220029.2.011/3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria R$ 149.990,00 Fonte de Recurso 000 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.FIsica R$ 150.000,00 Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica R$ 50.000,00 Fonte de Recurso 000 
06.02 - Fundo MunicipaL de Trânsito 
061810029.2.012/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurldica R$ 10.000,00 Fonte de Recurso 509 
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
07.02 - Fundo Municipal de assistência Social 
082440033.2.014/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 150.000,00 Fonte de Recurso 000 
09.00 — SECRETARIA MUNICIPA DE SAUDE 
09.01 — Fundo Municipal de Saúde 
103010003.2.020/3.311.70.00 - Rateio pela Parlic.em Consórcio Público R$ 125,000,00 
Fonte de Recurso 303 
3.3.90.36.00. Outros Serviços de Terceiros - P.FIsica R$ 1.000.000,00 Fonte de Recurso 303 
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 400.000,00 Fonte de Recurso 303 
10.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
10.03 — Manutenção do Ensino Fundamental 
123610015.2.039/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurldica R$ 30.000,00 
. Fonte de Recurso 000 
10.04 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino-Educação Infantil 
123650015.2.046//3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.800,00 Fonte de Recurso 122 
12.00 - SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
12.01 - Manutenção Serv.Secretaria Agr.Serv.Publ. e Meio Ambiente 
154520003.2.050/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 130.000,00 Fonte de Recurso 000 
3.3.71.70.00 - Rateio pela Partic.em Consórcio Público R$ 39.990,00 Fonte de Recurso 000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
13.90.39.00 — Outros Serv.Terc.P.Juddica R$ 40.000,00 
Fonte de Recurso 511 
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria R$ 29.990,00 
Fonte de Recurso 000 
14.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESEN. URBANO 
14.01 — Manutenção Serv.Secr.Obras, Transp.,Desenv.Urbano 
154510002.1.023/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 9.990,00 
Fonte de Recurso 000 
261220003.2.057/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 118.000,00 
Fonte de Recurso 000 
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
15.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 
278120003.2.033/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 350.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 35.000,00 
Fonte de Recurso 000 
Art. 3°- Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2° 
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercido de 2014 nas ações orçamentárias 
estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO• 02.00 — SECRETARIA MUNI IPA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Municipal de Governo 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.1.90.11.00-Venc.Vant.Fizas-P. Civil 125 1,00 200.000 - - - 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc.P.Juridica RE 1,00 45.000 - - - 
4.4.90.52.00 - Equip.Material Permanente 125 1,00 90.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros 
Produtos 01 - - 
Houve aumento da meta física 
ORGAO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL O 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
PROTEÇÃO E DEFESA DO 
CONSUMIDOR 
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA 
422 SUBFUNÇÃO: DIREITOS INDIVIDUAIS, 
COLETIVOS E DIFUSO 
0005 PROGRAMA: ASSESSORAMENTO 
JURIDICO E DEFESA DO CONSUMIDOR 
2.009 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Fundo Municipal de Proteção e Defesa do 
Consumidor 
Fonte de Recurso 078- Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo RE 1,00 2.000 - - - 
Fonte de Recurso 078- Valor Supiem. 
4.4.90.52.00 - Equip.Material Permanente 125 1,00 2.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Divulgar atos e fatos administrativos Outros 
Produtos 
01 - 
Não houve alteração da meta física 
ORGÃO: 05.00 — SECRETARIA MUNICIPA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
R 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Finanças 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 125 1,00 30.000 - - - 
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria Rã 1„0 200.000 - - - 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 - Equip. Mat. Permanente R$ 1,00 23.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 - - 
Houve aumento da meta física 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
841 SUBFUNÇÃO: REFINANCIAMENTO DA 
DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.003 Atividade: Parcelamento da Divida do 
Instituto Nacional de Seguridade Social 
- INSS 
Fonte de Recurso 000 -Valor Suplem. 
3.2.90.22.00 - Outros Enc.s/DIv.Contrato 125 1,00 120.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas da 
dívida para com o INSS 
Outros 
Produtos 
01 - - - 
Houve aumento da meta física 
843 SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DIVIDA 
INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada 
Interna 
Fonte de recurso 000-Vir Reduzir RE 1,00 313.540 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas do 
PrAM, PEOU, IPPASA, Paraná Urbano, 
PMAT, outros parcelamentos 
Outros 
Produtos 
01 - - 
Houve redução da meta física 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0.006 Atividade: Contribuição para Formação 
do Programa de Assistência ao 
Servidor Público - PASEP 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.90.47.00 — Obr.Trib.ContrIbutivas RE 1,00 200.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Contribuir para a formação do PASEP Outros 
Produtos 01 - - - 
Houve aumento da meta física 
0.007 Atividade: Devolução de Convénios e 
Restituições 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.90.93.00 — Indenizações 
Restituições 
12$ 1,00 20.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Devolver e Restituir convênios, programas 
e outros tributos. 
Outros 
Produtos 01 - - 
Houve aumento da meta fisica 
ORGAO: 06.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA E TRANSITO 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PUBLICA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTFtAÇA0 GERAL 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Segurança Pública e 
Trânsito 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
3.1.90.11.00-Venc.VantFixas-P. Civil R$ 1,00 250.000 - - - 
4.4.90.52.00-Egulp.Mat.Permanente R$ 1,00 81.000 - - - 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria R$ 1,00 149.990 - - - 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P.Fislca R$ 1,00 150.000 - - - 
3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc.P.JUrídica R$ 1,00 50.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 - - 
Houve alteração da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
TRANSITO 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PUBLICA 
181 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.012 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Fundo Municipal de Trânsito 
Fonte de Recurso 509- Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 - Eguip.Mat.Permanente R$ 1,00 10.000 - - - 
Fonte de Recurso 509- Valor Reduzido 
3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc.P.JUridica R$ 1,00 10.000 - - - 
Houve alteração da meta física 
ORGAO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA 
COMUNITÁRIA 
0007 PROGRAMA: GESTÃO DA POLITICA DE 
ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Municipal de Assistência 
Social 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
4.4.90.52.00-Eguip. Mat. Permanente R$ 1,00 150.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0020 Adquirir veículos para atender programas, 
projetos e serviços da SEMAS Veículos 01 - - 
Houve aumento da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA 
COMUNITÁRIA 
0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO 
SOCIAL BASICA 
2.014 Atividade: Serviço de Convivência e 
Fortalecimento de Vínculos 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.30.00-Material de Consumo R$ 1,00 150.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de proteção social básica 
de convivência e fortalecimento de vínculos 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
- Estado do Paraná 
R 
com finalidade de complementar o trabalho Outros 
social com famílias e prevenir a ocorrência Produtos 01 
de situações de risco social, com articulação 
com o serviço de proteção e atendimento 
integral à família — (PAIF). 
Houve redução da meta fisica 
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL D 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇÃO: SAUDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BASICA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.012 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Unidades Básicas de Saúde 
Fonte de Recurso 000- Vir Suplemem. 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações RE 1,00 217.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e modernizar no sentido de 
oferecer condições para instalação de novos 
equipamentos visando melhorar e ampliar a 
capacidade de atendimento 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 - - - 
Houve aumento da meta física 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Saúde 
Fonte de Recurso 303- Vir Suplem. 
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais RE 1,00 60.000 - - - 
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 100.000 - - - 
3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc.-P.Jurldica RE 1,00 1.365.000 - - - 
Fonte de Recurso 303 - Valor Reduzido 
3.3.71.70.00 - Rateio ParLCons.PublIco RE 1,00 125.000 - - 
3.3.90.36.00-Outros Serv.Terc.-P.Fisica RE 1,00 1.000.000 
3.3.90.47.00-0brig. Tributar. Contributivas R$ 1,00 400.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 - - 
Não houve alteração na meta física 
ORGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ED 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO ENSINO 
FUNDAMENTAL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0015 PROGRAMA: EXPANSÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BASICA 
2.039 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 30.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Apoio 
Administrativo 01 - - - 
Houve aumento de meta física 
04 UNIDADE: MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO￾EDUCAÇÃO INFANTIL 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0015 PROGRAMA: EXPANSÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BASICA 
2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Li 
Educação Infantil 
Fonte de Recurso 122 - Valor Suplem. 
3.1.90.05.99 - Outros Benef.Previdenclar. R$ 1,00 1.800 - - - 
Fonte de Recurso 122- Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fizas-P. Civil 125 1,00 1.800 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0002 Contratar profissional para capacita* 
continuada para os professores e pessoal 
técnico administrativo 
Outros 
Produtos 
01 - - 
Não houve alteração da meta física 
ÓRGÃO 2.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGR.. SERV. P 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS 
E MEIO AMBIENTE 
11 FUNÇÃO: TRABALHO 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA 
COMUNITÁRIA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
2.049 Atividade: Contribuição para o 
Desenvolvimento da Cooperativa dos 
Recicladores - COPREARA 
Fonte de Recurso 000- Vir. Suplem. 
3.3.50.41.00 - Contribuições R$ 1,00 150.500 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter convênio para contribuir com a 
geração de emprego e renda aos 
associados da COOPREARA, que atuam 
na comercialização dos produtos 
reciclados produzidos 
Outros 
Produtos 01 - - - 
Houve aumento da meta ((sita 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Agricultura, Serviços 
Públicos e Melo Ambiente 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 - Venc.VantFlzas-P. Civil R$ 1,00 130.000 - - - 
3.3.71.70.00 - Rateio PartCons.Público R$ 1,00 39.990 - - - 
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria R$ 1,00 29.990 - - - 
Fonte de Recurso 511 - Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.P.Jurld. R$ 1,00 40.000 - - - 
Fonte de Recurso 000 - VIr Suplem. 
4.4.90.52.00-Equip. Mat. Permanente R$ 1,00 190.000 - - 
Fonte de Recurso 511 -Vir Suplem. 
4.4.90.52.00-Equip. Mat Permanente R$ 1,00 40.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio 
Administrativo 01 - - 
Houve alteração da meta fisica 
ÓRGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INDUSTRIA COMERCIO T 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA INDUSTRIA, COMERCIO 
E TURISMO 
22 FUNÇÃO: INDUSTRIA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTFtAÇA0 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
II 
Secretaria da Industrie, Comercio e 
Turismo 
Fonte de recurso 000-Valor Suplement 
3.1.90.11.00 - Venc.Vant.Fixas - P. Civil R$ 1,00 200.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 01 - - 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNI IPA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS, 
TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PUBLICOS 
1.023 Projeto: Construção de Muros e 
Passeios 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e instalações 125 1,00 9.990 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir Muros e Passeios Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 - 
Houve redução da meta física 
0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSÃO C/ 
DRENAGEM URBANA E GALERIAS 
PLUVIAIS 
1.033 Projeto: Combate a Erosão com 
Drenagem Urbana e Galerias Pluviais 
Fonte de Recurso 000- Vir Suplem. 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações RE 1,00 115.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Combater a erosão executar obras de 
drenagem e galeria pluviais 
Galerias de 
Aguas Pluviais 01 - 
Houve aumento da meta fisica 
26 FUNÇÃO: TRANSPORTE 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Obras, Transporte e 
Desenvolvimento Urbano 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc.P.Juridica RE 1,00 100.000 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo RE 1,00 118.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 
- - 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 15.00 - SECRETARIA MUNI IPA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇÃO: DESPORTO 
COMUNITÁRIO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
R 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.013 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Quadras Pollesportivas, 
Playground e Complexos Esportivos 
Fonte de Recurso 000- Vir. Suplem. 
4.4.90.51.00 - Obras e instalações 125 1,00 5.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para o Esporte: construir, reformar e 
equipar quadras poliesportivas, 
playground, complexos esportivos, 
campos de futebol, para estimular a 
prática de esportes, recreação e lazer, 
visando toda faixa etária da população 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 - - 
Houve aumento da meta física 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.033 Atividade: Manutenção dos serviços da 
Secretaria de Esporte 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 - Venc.VantFixas -R Civil RS 1,00 350.000 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo RE 1,00 35.000 
Fonte de recurso 000-Vir Suplement 
4.4.90.52.00-Equip. Material Permanente R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor 
esportivo) 
Apoio 
Administrativo 
01 - - - 
Houve aumento da meta física 
Art. 4°- Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante 
do art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas 
programadas para e exercício de 2014 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.175, de 03/12/2013 - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2013, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO• 02.00 — SECRETARI 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.1.90.11.00-Venc.VantFixas-P, Civil R$ 1,00 200.000 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc.P.Juridica RE 1,00 45.000 
4.4.90.52.00 - Equip.Material Permanente RE 1,00 90.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO' 04.00 — SECRETARIAM 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO 
CONSUMIDOR 
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA 
422 SUBFUNÇÃO: DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSO 
0005 PROGRAMA: ASSESSORAMENTO JURIDICO E DEFESA DO 
CONSUMIDOR 
2.009 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de Proteção e 
Defesa do Consumidor 
Fonte de Recurso 078 - Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 125 1,00 2.000 
Fonte de Recurso 078 - Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 - Equip.Material Permanente R$ 1,00 2.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Divulgar atos e fatos administrativos Outros Produtos 01 
Não houve alteração da meta física 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 05.00 - SECRETARI 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 30.000 
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria R$ 1„0 200.000 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 - Equip. Mat. Permanente R$ 1,00 23.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 
Houve aumento da meta física 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
841 SUBFUNÇÃO: REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.003 Atividade: Parcelamento da Divida do Instituto Nacional de Seguridade 
Social - INSS 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
3.2.90.22.00 - Outros Enc.s/Div.Contrato R$ 1,00 120.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas da 
dívida para com o INSS Outros Produtos 01 
Houve aumento da meta física 
843 SUBFUNÇAO: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada Interna 
Fonte de recurso 000-Vir Reduzir R$ 1,00 313.540 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas do 
PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, outros parcelamentos Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0.006 Atividade: Contribuição para Formação do Programa de Assistência ao 
Servidor Público - PASEP 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.90.47.00 - Obr.Trib.Contdbutivas R$ 1,00 200.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Contribuir para a formação do PASEP Outros Produtos 01 
Houve aumento da meta física 
0.007 Atividade: Devolução de Convênios e Restituições 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.90.93.00 - Indenizações Restituições R$ 1,00 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Devolver e Restituir convênios, programas e outros tributos. Outros Produtos 01 
Houve aumento da meta física 
ORGAO: 06.00 - SECRETARIA MUNI 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA E TRANSITO 
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança Pública 
e Trânsito 
Fonte de Recurso 000- Valor Supiem. 
3.1.90.11.00-Venc.VantFizas-P. Civil R$ 1,00 250.000 
4.4.90.52.00-Equip.Mat.permanente R$ 1,00 81.000 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria R$ 1,00 149.990 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
R 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 150.000 
3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc.P.JUrldica RE 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 
Houve alteração da meta fisica 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PUBLICA 
181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.012 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de Trânsito 
Fonte de Recurso 509- Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 - Equip.MatPermanente RE 1,00 10.000 
Fonte de Recurso 509 - Valor Reduzido 
3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc.P.JUriclica R$ 1,00 10.000 
Houve alteração da meta física 
ORGACI• 07.00 — SECRETARIA MUNI 
CÓDIGO 
._ 
ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
0007 PROGRAMA: GESTÃO DA POLITICA DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO 
SOCIAL 
6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de 
Assistência Social 
Fonte de Recurso 000 -Valor Suplem. 
4.4.90.52.00-EquIp. Mat. Permanente Rã 1 00 150.000 
Principais serviços e ou produtos 
0020 Adquirir veículos para atender programas, projetos e serviços da SEMAS Veículo 01 
Houve aumento da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 
2.014 Atividade: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.90.30.00-Material de Consumo R$ 1,00 150.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de proteção social básica de convivência e fortalecimento de 
vínculos com finalidade de complementar o trabalho social com famílias e 
prevenir a ocorrência de situações de risco social, com articulação com o 
serviço de proteção e atendimento integral à família — (PAIF). 
Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO' 09.00 - SECRETARIA MUNI I 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇÃO: SAUDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PUBLICOS 
1.012 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de 
Saúde 
Fonte de Recurso 000 - Vir Suplemem. 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 217.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e modernizar no sentido de oferecer condições para instalação de 
novos equipamentos visando melhorar e ampliar a capacidade de atendimento 
Obra Construída/ 
Ampliada 01 
Houve aumento da meta física 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde 
Fonte de Recurso 303 - Vir Suplem. 
3.1.90.13.00- Obrigações Patronais RE 1,00 60.000 
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais RE 1,00 100.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc.-P.Juridica R$ 1,00 1.365.000 
Fonte de Recurso 303 - Valor Reduzido 
3.3.71.70.00 - Rateio Part.Cons.Publico R$ 1,00 125.000 
3.3.90.36.00-Outros Serv.Terc.-P.Física R$ 1,00 1.000.000 
3.3.90.47.00-0brig. Tributar. Contributivas R$ 1,00 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 
Não houve alteração na meta física 
ORGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNI 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 03 UNIDADE: MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0015 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BASICA 
2.039 Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Apoio 
Administrativo 01 
Houve aumento de meta física 
04 UNIDADE: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. EDUCAÇÃO INFANTIL 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0015 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BASICA 
2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação infantil 
Fonte de Recurso 122- Valor Suplem. 
3.1.90.05.99 - Outros Benef.Previdenclar. R$ 1,00 1.800 
Fonte de Recurso 122- Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P. Civil R$ 1,00 1.800 
Principais serviços e ou produtos 
0002 Contratar profissional para capacitação continuada para os professores e 
pessoal técnico administrativo Outros Produtos 01 
Não houve alteração da meta física 
ÓRGÃO' 12.00 - SECRETARIA MUNI 
CÓDIGO 
__ _ . _._ .........._... _ 
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
11 FUNÇAO: TRABALHO 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
2.049 Atividade: Contribuição para o Desenvolvimento da Cooperativa dos 
Recicladores - COPREARA 
Fonte de Recurso 000- Vir. Suplem. 
3.3.50.41.00 - Contribuições R$ 1,00 150.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter convênio para contribuir com a geração de emprego e renda aos 
associados da COOPREARA, que atuam na comercialização dos produtos 
reciclados produzidos 
Outros Produtos 01 
Houve aumento da meta física 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, 
Serviços Públicos e Meio Ambiente 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 - Venc.Vant.Fizas-P. Civil R$ 1,00 130.000 
3.3.71.70.00 - Rateio ParLCons.Público R$ 1,00 39.990 
3.3.90.35.00 -Serviços de Consultoria R$ 1,00 29.990 
Fonte de Recurso 511 - Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.P.Jurld. R$ 1,00 40.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Fonte de Recurso 000- Vir Supiem 
4.4.90.52.00-Equip. Mat. Permanente RE 1,00 190.000 
Fonte de Recurso 511 - Vir Suplem. 
4.4.90.52.00-Equip. Mat. Permanente 12$ 1100 40.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio 
Administrativo 01 
Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO: 13.00 - SECRETARIAM 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇ • O DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO 
22 FUNÇÃO: INDUSTRIA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Industrie, 
Comercio e Turismo 
Fonte de recurso 000-Valor Suplement 
3.1.90.11.00 - Venc.Vant.Fixas - P. Civil 125 1,00 200.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNI 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PUBLICOS 
1.023 Projeto: Construção de Muros e Passeios 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 9.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir Muros e Passeios Obra Construido/ 
Ampliada 01 
Houve redução da meta física 
0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSÃO Cl DRENAGEM URBANA E 
GALERIAS PLUVIAIS 
1.033 Projeto: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias Pluviais 
Fonte de Recurso 000- Vir Supiem. 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações RE 1,00 115.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Combater a erosão executar obras de drenagem e galeria pluviais Galerias de Águas 
Pluviais 01 
Houve aumento da meta fisica 
26 FUNÇÃO: TRANSPORTE 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, 
Transporte e Desenvolvimento Urbano 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 100.000 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo RE 1,00 118.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
JOSÉ B 
Prefei 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PUBLICOS 
1.013 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Quadras Poliesportivas, 
Playground e Complexos Esportivos 
Fonte de Recurso 000 - Vir. Suplem. 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações RE 1,00 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para o Esporte: construir, reformar e equipar quadras poliesportivas, 
playground, complexos esportivos, campos de futebol, para estimular a 
prática de esportes, recreação e lazer, visando toda faixa etária da 
população 
Obra Construída/ 
Ampliada 01 
Houve aumento da meta física 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.033 Atividade: Manutenção dos serviços da Secretaria de Esporte 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.1.90.11.00- Venc.Vant.FIxas -P. Civil RE 1,00 350.000 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo RE 1,00 35.000 
Fonte de recurso 000-Vir Supiement. 
4.4.90.52.00-Equip. Material Permanente RE 1 00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
Art. 50_ Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 00 de maio de 2014. 
gaNICIPAL DE ARAPONGAS 
t.*Ri-rir ()COLO 14" 3g1T 
DA14s ENTRADA 04 /0 
EXPEriENTE 
GLA.cAP 
.Ë1.1r1d0flán 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 
PARECER n° 1/456 /2014. 
Assunto: Projeto de Lei n°. 52/2014 
Autoria: Poder Executivo 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar no orçamento do Município de Arapongas, para o 
exercício de 2014 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano 
Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°4.176, de 09/12/2013 e no Anexo 
V da Lei n°4.175, de 03/12/2013, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. 
A Senhora Presidente desta Casa, Vereadora Maria Margareth 
Novaes Pimpão Giocondo, despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação desta Casa, em data de 12 de maio de 2014, Projeto de Lei n°. 
52/2014, de 09 de maio de 2014. 
I — Relatório 
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que 
se refere à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de 3.565.300,00 
(três milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil e trezentos reais). 
Solicita apreciação em regime de urgência com a convocação 
de Sessões Extraordinárias. 
Acompanha-a a mensagem correspondente. 
É o relatório. Passo a pronunciar-me. 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná or￾II — Parecer do Relator 
Consta da mensagem que encaminha o Projeto, solicitação de 
que a matéria seja apreciada em regime de urgência, motivo pelo qual, esta 
Comissão antecipa o seu parecer. 
O presente projeto acha-se amparado pelo artigo 5° da Lei 
Orgânica do Município, por tratar de matéria de interesse eminentemente local 
e afeta à competência legiferante do Município. 
A iniciativa do Projeto de Lei encontra respaldo no artigo 36, III 
e, prescreve ainda o artigo 62, inciso XI, da Lei Orgânica que: 
Art. 62. Compete privativamente ao Prefeito, além de outras 
atribuições previstas nesta Lei Orgânica, as seguintes: 
XI - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos 
previstos nesta Lei Orgânica, na Constituição Federal e demais 
leis, conforme o caso; 
Do ponto formal, o Projeto em estudo apresenta a técnica 
legislativa exeqüível e eficaz, bem como repercute matéria de interesse local e, 
portanto, é de competência legislativa do Município, conforme dispõe a Lei 
Orgânica do Município. 
Justifica a mensagem que encaminha o Projeto, que a abertura 
de crédito ora pretendido visa reforçar a dotação orçamentária para garantir 
condições para a continuidade dos serviços e execuções de diversas 
Secretarias Municipais, na qual se incluem as adequações na infraestrutura de 
prédios públicos; aquisições de veículos; pagamento de encargos sociais e 
tributários; construção dos Postos de Saúde do Conjunto Araucária e Centauro, 
dentre outros. 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
ilan When. eira Adauto Fornazieri 
residente Relator Membro 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
Assim, diante o exposto, opina-se no sentido de que o parecer 
desta Comissão de Justiça, Legislação e Redação seja pela aprovação do 
Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos. 
III — Conclusão 
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas 
pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 52/2014, de autoria 
do Poder Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. 
Sala das Comissões, em 16 de maio de 2014. 
com,RA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
PROTOCOLO N°. h5C 
DATAS ENTRADA ie; I 0,5 
EXPEDIENTE /J4 
undoná 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
- Estado do Paraná 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PARECER n° 14 /2014. 
Assunto: Projeto de Lei n°. 52/2014 
Autoria: Poder Executivo 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional 
Especial no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a 
ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I 
da Lei n°4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei n°4.175, de 03/12/2013, Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2014. 
A Senhora Presidente desta Casa, Vereadora Maria Margareth 
Novaes Pimpão Giocondo, despacha para a Comissão de Finanças e Orçamento 
desta Casa, em data de12 de maio de 2014, Projeto de Lei n°. 52/2014, de 09 de maio 
de 2014. 
I — Relatório 
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que se 
refere à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de 3.565.300,00 (três 
milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil e trezentos reais). 
Solicita apreciação em regime de urgência com a convocação de 
sessões extraordinárias. 
Acompanha-a a mensagem correspondente. 
É o relatório. Passo a pronunciar-me. 
____erj.--------- II — Parecer do Relator 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
Solicita inicialmente a juntada da oitiva da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, após, passamos a análise. 
O presente Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a abrir no 
orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2013, Crédito Adicional 
Suplementar no valor de 3.565.300,00 (três milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil 
e trezentos reais), já declinadas no incluso projeto de lei, com a respectiva fonte de 
recurso, que possibilitará o cumprimento das obrigações da Administração Pública. 
Assim, diante do exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta 
Comissão de Finanças e Orçamento seja pela aprovação do Projeto de Lei, de autoria 
do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos, acompanhando na integra a 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação. 
III — Conclusão 
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo 
relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 52/2014, de autoria do Poder 
Executivo. 
Sala das Comissões, em 16 de maio de 2014. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
PROTOCOLO N°. 
DATAS ENTRADA 
EXPEDIENTE io. Loi_l /4 
--v~8~1!"" ilani Adauto ornazieri 
President Membro 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI No. 4.230/2014 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 
2017 no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no 
Anexo V da Lei 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2014. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei 
Municipal n°. 4.195 de 19 de dezembro de 2013 para o exercicio de 2014, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.565.300,00 
(três milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil e trezentos reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: 
02.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.01 - Manutenção dos Serv.da Secretaria 
041220003.2.002/3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terceiros-Pessoa Juridica R$ 45.000,00 
Fonte de Recurso 000 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 90.000,00 
Fonte de Recurso 000 
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.02 - Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 
144220005.2.009/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00 
Fonte de Recurso 078 
05.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
041220003.2.010/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 23.000,00 
Fonte de Recurso 000 
288410000.0.003/3.2.90.22.00 - Outros Encargos sobre a Divida por Contrato R$ 120.000,00 
Fonte de Recurso 000 
288460000.0.006/3.3.90.47.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 200.000,00 
Fonte de Recurso 000 
288460000.0.007/3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições R$ 20.000,00 
Fonte de Recurso 000 
06.00 - SECRETARIA MUN.DESEG.PUBLICA E TRÂNSITO 
06.01 - Manutenção dos Serv.Secr.de Seg.Publica e Trânsito 
061220029.2.011/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 250.000,00 
Fonte de Recurso 000 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 81.000,00 
Fonte de Recurso 000 
06.02 - Fundo Municipal de Trânsito 
061810029.2.012/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 
Fonte de Recurso 509 
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
07.01 - Fundo Municipal de assistência Social 
082440007.6.001/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 
Fonte de Recurso 000 
09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
09.01 - Fundo Municipal de Saúde 
103010002.1.012/4.4.90.51 - Obras e Instalações centauro.e araucaria R$ 217.000,00 
Fonte de Recurso 000 
103010003.2.020/3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais R$ 60.000,00 
Fonte de Recurso 303 
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 303 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Juridica R$ 1.365.000,00 
Fonte de Recurso 303 
10.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
10.04 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino-Educação Infantil 
123650015.2.046/3.1.90.05.99 — Outros Benefícios Previdenciários R$ 1.800,00 
Fonte de Recurso 122 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
1200- SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
12.01 - Manutenção Serv.Secretaria Agr.Serv.Publ. e Meio Ambiente 
112440004.2.049/3.3.50.41.00 - Contribuições R$ 150.500,00 
Fonte de Recurso 000 
154520003.2.050/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 190.000,00 
Fonte de Recurso 000 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 
Fonte de Recurso 511 
13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA IND., COMERCIO E TURISMO 
13.01 - Manutenção dos Serv.da Secr. da Ind., Comercio e Turismo 
221220003.2.054/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 200.000,00 
Fonte de Recurso 000 
14.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP, DESEN. URBANO 
14.01 — Manutenção Serv.Secr.Obras, Transp.,Desenv.Urbano 
154510028.1.033/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 115.000,00 
Fonte de Recurso 000 
261220003.2.057/3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
15.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 
278120002.1.013/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 5.000,00 
Fonte de Recurso 000 
278120003.2.033/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 
Fonte de Recurso 000 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 10, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentarias, a saber: 
02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.01 - Manutenção dos Serv.da Secretaria 
041220003.2.002/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 200.000,00 
Fonte de Recurso 000 
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.02 - Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 
144220005.2.009/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 2.000,00 
Fonte de Recurso 078 
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
041220003.2.010/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 30.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria R$ 200.000,00 
Fonte de Recurso 000 
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
288430000.0.005/4.6.90.71.00-Principal da Div.Contratual Resgatado R$ 313.540,00 
Fonte de Recurso 000 
06.00 - SECRETARIA MUN.DESEGPÚBLICA E TRÂNSITO 
06.01 - Manutenção dos Serv.Secnde Seg.Publica e Trânsito 
061220029.2.011/31.90.35.00 - Serviços de Consultoria R$ 149.990,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Fisica R$ 150.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Juridica R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 000 
06.02 - Fundo MunicipaL de Trânsito 
061810029.2,012/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Juridica R$ 10.000,00 
Fonte de Recurso 509 
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
07.02 - Fundo Municipal de assistência Social 
082440033.2.014/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 150.000,00 
Fonte de Recurso 000 
09.00 — SECRETARIA MUNICIPA DE SAUDE 
09.01 — Fundo Municipal de Saúde 
103010003.2.020/3.3.71.70,00 - Rateio pela Partic.em Consorcio Público R$ 125.000,00 
Fonte de Recurso 303 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Fisica R$ 1.000.000,00 
Fonte de Recurso 303 
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributarias e Contributivas R$ 400.000,00 
Fonte de Recurso 303 
10.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
N....um= Estado do Paraná 
10.03 — Manutenção do Ensino Fundamental 
123610015.2.039/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Juridica R$ 30.000,00 
Fonte de Recurso 000 
10.04 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino-Educação Infantil 
123650015.2.0461/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.800,00 
Fonte de Recurso 122 
12.00 - SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
12.01 - Manutenção SentSecretaria Agr.Serv.Publ. e Meio Ambiente 
154520003.2.050/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 130.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.71.70.00 - Rateio pela Partic.em Consórcio Público R$ 39.990,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 40.000,00 
Fonte de Recurso 511 
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria R$ 29.990,00 
Fonte de Recurso 000 
14.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESEN URBANO 
14.01 — Manutenção Serv.Secr.Obras, Transp„Desenv.Urbano 
154510002.1.023/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 9.990,00 
Fonte de Recurso 000 
261220003.2.057/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 118.000,00 
Fonte de Recurso 000 
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
15.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 
278120003.2.033/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 350.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 35.000,00 
Fonte de Recurso 000 
Art. 30 
 - Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2° 
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas fisicas programadas para o exercício de 2014 nas ações orçamentárias 
estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Municipal de Governo 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.1.90.11.00-Venc.Vant.Fixas-P. Civil R$ 1,00 200.000 - - - 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 45.000 - - - 
4.4.90.52.00 - Equip.Material Permanente R$ 1,00 90.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros 
Produtos 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA AO 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
PROTEÇÃO E DEFESA DO 
CONSUMIDOR 
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA 
422 SUBFUNÇAO: DIREITOS INDIVIDUAIS, 
COLETIVOS E DIFUSO 
0005 PROGRAMA: ASSESSORAMENTO 
JURIDICO E DEFESA DO CONSUMIDOR 
2.009 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Fundo Municipal de Proteção e Defesa do 
Consumidor 
Fonte de Recurso 078 - Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 2.000 - - - 
Fonte de Recurso 078 - Valor Suplem. 
Rua Harpia n" 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
a Estado do Paraná 
4.4.90.52.00 - Equip.Material Permanente R$ 1,00 2.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Divulgar atos e fatos administrativos Outros 
Produtos 
01 
Não houve alteração da meta física 
ORGÃO: 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN AS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Finanças 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 30.000 - - - 
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria R$ 1„0 200.000 - - - 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 - Equip. Mat. Permanente R$ 1,00 23.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 - 
Houve aumento da meta física 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
841 SUBFUNÇÃO: REFINANCIAMENTO DA 
DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.003 
. 
Atividade: Parcelamento da Divida do 
Instituto Nacional de Seguridade Social 
- INSS 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.2.90.22.00 - Outros Enc.s/Div.Contrato R$ 1,00 120.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas da 
divida para com o INSS 
Outros 
Produtos 
01 
Houve aumento da meta física 
843 SUBFUNÇAO: SERVIÇO DA DIVIDA 
INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada 
Interna 
Fonte de recurso 000-VIr Reduzir R$ 1,00 313.540 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas do 
PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, 
PMAT, outros parcelamentos 
Outros 
Produtos 
01 - 
Houve redução da meta física 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0.006 Atividade: Contribuição para Formação 
do Programa de Assistência ao 
Servidor Público - PASEP 
Fonte de Recurso 000 -Valor Suplem. 
3.3.90.47.00 — Obr.Trib.Contributivas R$ 1,00 200.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Contribuir para a formação do PASEP Outros 
Produtos 01 - 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
Houve aumento da meta física 
0.007 Atividade: Devolução de Convênios e 
Restituições 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.90.93.00 - Indenizações 
Restituições 
R$ 1,00 20.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Devolver e Restituir convênios, programas 
e outros tributos. 
Outros 
Produtos 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 0600- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA E TRANSITO 
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Segurança Pública e 
Trânsito 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.1.90.11.00-Venc.Vant.Fixas-P. Civil R$ 1,00 250.000 - - - 
4.4.90.52.00-Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 81.000 - - 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria R$ 1,00 149.990 - - - 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 150.000 - - - 
3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc.P.JUridica R$ 1,00 50.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 - 
Houve alteração da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
TRANSITO 
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 
181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.012 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Fundo Municipal de Trânsito 
Fonte de Recurso 509 - Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 10.000 - - 
Fonte de Recurso 509 - Valor Reduzido 
3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc.P.JUridica R$ 1,00 10.000 - - - 
Houve alteração da meta física 
ORGÃO. 07 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA 
COMUNITÁRIA 
0007 PROGRAMA: GESTA() DA POLITICA DE 
ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Municipal de Assistência 
Social 
Fonte de Recurso 000 -Valor Suplem. 
4.4.90.52.00-Equip. Mat. Permanente R$ 1,00 150.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0020 Adquirir veículos para atender programas, 
projetos e serviços da SEMAS Veículos 01 
Houve aumento da meta física 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA 
COMUNITÁRIA 
0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇAO 
SOCIAL BASICA 
2.014 Atividade: Serviço de Convivência e 
Fortalecimento de Vínculos 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.90.30.00-Material de Consumo R$ 1,00 150.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de proteção social básica 
de convivência e fortalecimento de vínculos 
com finalidade de complementar o trabalho 
social com famílias e prevenir a ocorrência 
de situações de risco social, com articulação 
com o serviço de proteção e atendimento 
integral à família — (PAIF). 
Outros 
Produtos 01 - 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇAO BASICA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.012 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Unidades Básicas de Saúde 
Fonte de Recurso 000 - Vir Suplemem. 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 217.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e modernizar no sentido de 
oferecer condições para instalação de novos 
equipamentos visando melhorar e ampliar a 
capacidade de atendimento 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 
Houve aumento da meta física 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Saúde 
Fonte de Recurso 303 - Vir Suplem. 
3.1.90.13.00- Obrigações Patronais R$ 1,00 60.000 - - 
3.1.91.13.00- Obrigações Patronais R$ 1,00 100.000 - - - 
3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc.-P.Jurídica R$ 1,00 1.365.000 - - - 
Fonte de Recurso 303 -Valor Reduzido 
3.3.71.70.00 - Rateio Part.Cons.Publico R$ 1,00 125.000 
3.3.90.36.00-Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 1.000.000 
3.3.90.47.00-0brig. Tributar. Contributivas R$ 1,00 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 - 
Não houve alteração na meta física 
ORGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA CÃO 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
03 UNIDADE: MANUTENÇAO DO ENSINO 
FUNDAMENTAL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇAO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BASICA 
2.039 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Ensino Fundamental 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
wn.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 30.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Apoio 
Administrativo 01 
Houve aumento de meta física 
04 UNIDADE: MANUTENÇAO E 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO￾EDUCAÇÃO INFANTIL 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BASICA 
2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Educação Infantil 
Fonte de Recurso 122 - Valor Suplem. 
3.1.90.05.99 - Outros Benef.Previdenciar. R$ 1,00 1.800 - - - 
Fonte de Recurso 122 - Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P. Civil R$ 1,00 1.800 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0002 Contratar profissional para capacitação 
continuada para os professores e pessoal 
técnico administrativo 
Outros 
Produtos 
01 
Não houve alteração da meta física 
ÓRGÃO: 1200- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGR., SERV. PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS 
E MEIO AMBIENTE 
11 FUNÇAO: TRABALHO 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA 
COMUNITÁRIA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
2.049 Atividade: Contribuição para o 
Desenvolvimento da Cooperativa dos 
Recicladores - COPREARA 
Fonte de Recurso 000 - Vir. Suplem. 
3.3.50.41.00 - Contribuições R$ 1,00 150.500 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter convênio para contribuir com a 
geração de emprego e renda aos 
associados da COOPREARA, que atuam 
na comercialização dos produtos 
reciclados produzidos 
Outros 
Produtos 01 - - 
Houve aumento da meta física 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Agricultura, Serviços 
Públicos e Meio Ambiente 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.1.90.1t00 - Venc.Vant.Fixas-P. Civil R$ 1,00 130.000 - - 
3.3.71.70.00 - Rateio Part.Cons.Público R$ 1,00 39.990 - - 
3.190.35.00 - Serviços de Consultoria R$ 1,00 29.990 - - - 
Fonte de Recurso 511 - Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.P.Jurid. R$ 1,00 40.000 - - 
Fonte de Recurso 000- Vir Suplem. 
4.4.90.52.00-Equip. Mat. Permanente R$ 1,00 190.000 - - - 
Fonte de Recurso 511 - Vir Suplem. 
4.4.90.52.00-Equip. Mat. Permanente R$ 1,00 40.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Manter os Serviços da Secretaria Apoio 
Administrativo 
0001 
01 
Houve alteração da meta física 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
ÓRGÃO: 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INDUSTRIA COMERCIO E TURISMO 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA INDUSTRIA, COMERCIO 
E TURISMO 
22 FUNÇAO: INDUSTRIA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria da Industria, Comercio e 
Turismo 
Fonte de recurso 000-Valor Suplement 
3.1.90.11.00 - Venc.Vant.Fixas - P. Civil R$ 1,00 200.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 01 - 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP.DESENV R 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS, 
TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE 
PRÓPRIOS PUBLICOS 
1.023 Projeto: Construção de Muros e 
Passeios 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 9.990 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir Muros e Passeios Obra 
Construida/ 
Ampliada 
01 
Houve redução da meta física 
0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSAO C/ 
DRENAGEM URBANA E GALERIAS 
PLUVIAIS 
1.033 Projeto: Combate a Erosão com 
Drenagem Urbana e Galerias Pluviais 
Fonte de Recurso 000 - Vir Suplem. 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 115.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Combater a erosão executar obras de 
drenagem e galeria pluviais 
Galerias de 
Águas Pluviais 01 - 
Houve aumento da meta física 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Obras, Transporte e 
Desenvolvimento Urbano 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 100.000 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 118.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 
Houve aumento da meta fisica 
ORGÃO: 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO 
COMUNITÁRIO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.013 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Quadras Poliesportivas, 
Playground e Complexos Esportivos 
Fonte de Recurso 000- Vir. Suplem. 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 5.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para o Esporte: construir, reformar e 
equipar quadras poliesportivas, 
playground, complexos esportivos, 
campos de futebol, para estimular a 
prática de esportes, recreação e lazer, 
visando toda faixa etária da população 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 - 
Houve aumento da meta fisica 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.033 Atividade: Manutenção dos serviços da 
Secretaria de Esporte 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 - Venc.Vant.Fixas -R Civil R$ 1,00 350.000 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 35.000 
Fonte de recurso 000-VIr Suplement. 
4.4.90.52.00-Equip. Material Permanente R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor 
esportivo) 
Apoio 
Administrativo 
01 
Houve aumento da meta física 
Art. 4° - Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante 
do art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas 
programadas para e exercicio de 2014 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.175, de 03/12/2013 - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2013, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.t90.11.00-Venc.Vant.Fixas-P. Civil R$ 1,00 200.000 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 45.000 
4.4.90.52.00 - Equip.Material Permanente R$ 1,00 90.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 
Houve aumento da meta fisica 
ORGÃO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Estado do Paraná 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇAO E DEFESA DO 
CONSUMIDOR 
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA 
422 SUBFUNÇAO: DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSO 
0005 PROGRAMA: ASSESSORAMENTO JURIDICO E DEFESA DO 
CONSUMIDOR 
2.009 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de Proteção e 
Defesa do Consumidor 
Fonte de Recurso 078- Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 2.000 
Fonte de Recurso 078- Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 - Equip.Material Permanente R$ 1,00 2.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Divulgar atos e fatos administrativos Outros Produtos 01 
Não houve alteração da meta física 
ORGÃO: 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN AS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
Fonte de Recurso 000 -Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 30.000 
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria R$ 1„0 200.000 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 - Equip. Mat. Permanente R$ 1,00 23.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 
Houve aumento da meta física 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
841 SUBFUNÇAO: REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.003 Atividade: Parcelamento da Divida do Instituto Nacional de Seguridade 
Social - INSS 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.2.90.22.00 - Outros Enc.s/Div.Contrato R$ 1,00 120.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas da 
divida para com o INSS Outros Produtos 01 
Houve aumento da meta física 
843 SUBFUNÇAO: SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada Interna 
Fonte de recurso 000-VIr Reduzir R$ 1,00 313.540 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas do 
PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, outros parcelamentos Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0.006 Atividade: Contribuição para Formação do Programa de Assistência ao 
Servidor Público - PASEP 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.90.47.00 — Obr.Trib.Contributivas R$ 1,00 200.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Contribuir para a formação do PASEP Outros Produtos 01 
Houve aumento da meta física 
0.007 Atividade: Devolução de Convênios e Restituições 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Câmara Municipal de Arapongas 
— Estado do Paraná 
3.3.90.93.00 — Indenizações Restituições R$ 1,00 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Devolver e Restituir convênios, programas e outros tributos. Outros Produtos 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 06.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURAN A PUBLICA E TRANSITO 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA E TRANSITO 
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança Pública 
e Trânsito 
Fonte de Recurso 000- Valor Suprem. 
3.1.90.11.00-Venc.Vant.Fizas-P. Civil R$ 1,00 250.000 
4.4.90.52.00-Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 81.000 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria R$ 1,00 149.990 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P.Física R$ 1,00 150.000 
3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc.P.JUrídica R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 
Houve alteração da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 
181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.012 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de Trânsito 
Fonte de Recurso 509 - Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 10.000 
Fonte de Recurso 509 - Valor Reduzido 
3.3.90.39.00-Outros ServTerc.P.JUrídica R$ 1,00 10.000 
Houve alteração da meta física 
ORGÃO• 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITARIA 
0007 PROGRAMA: GESTA° DA POLITICA DE ASSISTENCIA E PROMOÇAO 
SOCIAL 
6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de 
Assistência Social 
Fonte de Recurso 000- Valor Suprem. 
4.4.90.52.00-Equip. Mat. Permanente R$ 1,00 150.000 
Principais serviços e ou produtos 
0020 Adquirir veículos para atender programas, projetos e serviços da SEMAS Veículo 01 
Houve aumento da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 
0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇAO SOCIAL BASICA 
2.014 Atividade: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.30.00-Material de Consumo R$ 1,00 150.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de proteção social básica de convivência e fortalecimento de 
vínculos com finalidade de complementar o trabalho social com familias e 
prevenir a ocorrência de situações de risco social, com articulação com o 
serviço de proteção e atendimento integral â família — (PAIF). 
Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAÚDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇÃO BÁSICA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PRÓPRIOS PUBLICOS 
1.012 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de 
Saúde 
Fonte de Recurso 000 -Vir Suplemem. 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 217.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e modernizar no sentido de oferecer condições para instalação de 
novos equipamentos visando melhorar e ampliar a capacidade de atendimento 
Obra Construída/ 
Ampliada 01 
Houve aumento da meta fisica 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde 
Fonte de Recurso 303 - Vir Suplem. 
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 60.000 
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 100.000 
3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc.-P.Juridica R$ 1,00 1.365.000 
Fonte de Recurso 303 - Valor Reduzido 
3.331.70.00 - Rateio Part.Cons.Publico R$ 1,00 125.000 
3.3.90.36.00-Outros SeritTerc.-P.Fisica R$ 1,00 1.000.000 
3.3.90.47.00-0brig. Tributar. Contributivas R$ 1,00 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 
Não houve alteração na meta fisica 
ORGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA CÃO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
03 UNIDADE: MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO 
BASICA 
2.039 Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Apoio 
Administrativo 01 
Houve aumento de meta fisica 
04 UNIDADE: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO￾EDUCAÇÃO INFANTIL 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO 
BASICA 
2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil 
Fonte de Recurso 122- Valor Suprem. 
3.1.90.05.99 - Outros Benef.Previdenciar. R$ 1,00 1.800 
Fonte de Recurso 122 - Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fizas-P. Civil R$ 1,00 1.800 
Principais serviços e ou produtos 
0002 Contratar profissional para capacitação continuada para os professores e 
pessoal técnico administrativo Outros Produtos 01 
Não houve alteração da meta fisica 
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGR., SERV. PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
DE 
11 FUNÇAO: TRABALHO 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
2.049 Atividade: Contribuição para o Desenvolvimento da Cooperativa dos 
Recicladores - COPREARA 
Fonte de Recurso 000 - Vir. Suplem. 
3.3.50.41.00 - Contribuições R$ 1,00 150.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter convênio para contribuir com a geração de emprego e renda aos 
associados da COOPREARA, que atuam na comercialização dos produtos 
reciclados produzidos 
Outros Produtos 01 
Houve aumento da meta física 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, 
Serviços Públicos e Meio Ambiente 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 - Venc.Vant.Fixas-P. Civil R$ 1,00 130.000 
3.3.71.70.00 - Rateio Part.Cons.Público R$ 1,00 39.990 
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria R$ 1,00 29.990 
Fonte de Recurso 511 - Valor Reduzido 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.P.Jurid. R$ 1,00 40.000 
Fonte de Recurso 000 - Vir Suplem. 
4.4.90.52.00-Equip. Mat. Permanente R$ 1,00 190.000 
Fonte de Recurso 511 - Vir Suplem. 
4.4.90.52.00-Equip. Mat. Permanente R$ 1,00 40.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio 
Administrativo 01 
Houve alteração da meta fisica 
ÓRGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INDUSTRIA COMERCIO E TURISMO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO 
22 FUNÇAO: INDUSTRIA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Industria, 
Comercio e Turismo 
Fonte de recurso 000-Valor Suplement 
3.1.90.11.00 - Venc.Vant.Fixas - P. Civil R$ 1,00 200.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 01 
Houve aumento da meta fisica 
ÓRGÃO: 14,00- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSPDESENVURBANO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PRÓPRIOS PUBLICOS 
1.023 Projeto: Construção de Muros e Passeios 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 9.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir Muros e Passeios Obra Construída/ 
Ampliada 01 
Houve redução da meta fisica 
0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSAO Cr DRENAGEM URBANA E 
GALERIAS PLUVIAIS 
1,033 Projeto: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias Pluviais 
Fonte de Recurso 000- Vir Suplem. 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 115.000 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
erreira 
ria 
Maria areth N. Pimpão Gio 
Presidente 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Combater a erosão executar obras de drenagem e galeria pluviais Galerias de Aguas 
Pluviais 01 
Houve aumento da meta física 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, 
Transporte e Desenvolvimento Urbano 
Fonte de Recurso 000 -Valor Suplem. 
3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 100.000 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 118.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITARIO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PUBLICOS 
1.013 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Quadras Poliesportivas, 
Playground e Complexos Esportivos 
Fonte de Recurso 000- Vir. Suplem. 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para o Esporte: construir, reformar e equipar quadras poliesportivas, 
playground, complexos esportivos, campos de futebol, para estimular a 
prática de esportes, recreação e lazer, visando toda faixa etária da 
população 
Obra Construida/ 
Ampliada 01 
Houve aumento da meta física 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.033 Atividade: Manutenção dos serviços da Secretaria de Esporte 
Fonte de Recurso 000 -Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 - Venc.Vant.Fixas -P. Civil R$ 1,00 350.000 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 35.000 
Fonte de recurso 000-VIr Suplement. 
4.4.90.52.00-Equip. Material Permanente R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
Art. 5°- Está lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 26 de maio de 2014. 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
Rua Harpia n" 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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