| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4251 / 2014 |
| Date | 2014-05-29 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI N°4.251, DE 29 DE MAIO DE 2014 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. A CAMARÁ MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n°. 4.195 de 19 de dezembro de 2013 para o exercício de 2014, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: 07.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.02 - Fundo Municipal de Assistência Social 082440008.6.006/4.4.50.42.00 —Auxílios R$ 30.000,00 Fonte de Recurso 000 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.02 - Fundo Municipal de Saúde 103010012.2.023/3.3.90.39.00 -Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica R$ 120.000,00 Fonte de Recurso 322 Art. 20 - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, Inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.02 - Fundo Municipal de assistência Social 082440008.6.006/4.4.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 30.000,00 Fonte de Recurso 000 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.02 - Fundo Municipal de Saúde 103010012.2.023/3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - P.Fisica R$ 120.000,00 Fonte de Recurso 322 Art. 3°- Em decorrência da abertura do credito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2° da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2014 nas ações orçamentarias estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNI IPA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTENC. E PROTEÇÃO A CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICEINTE E DA FAMILIA 6.006 Atividade: Subvenção a Entidades sem fins Lucrativos Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.3.50.43.00— Subvenções Sociais RE 1,00 30.000 - - Fonte de Recurso 000- Vir. Suplem. 4.4.50.42.00 —Auxílios RE 1,00 30.000 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos que fazem parte da rede sócio assistencial do Município e cadastrada no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) Outros Produtos 01 - - - Não houve alteração na meta física ORGÃO: 09.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE CÓDIGO 1 ESPECIFICAÇÃO 1 UNIDADE 1 2014 1 2015 1 2016 1 2017 Ao / SANDRO J. Ofi Secretario Muni 4I de Finanças 10 JOSÉ BEFF Prefeito PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 FUNÇÃO: SAÚDE 301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO NHOSPITALAR, AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 2.023 Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial S.A.M.U. - Estadual Fonte de Recurso 322- Vir Supiem. 3.3.90.39.00-Outros Senaerc.-P.Jurídica RE 1,00 120.000 - - - Fonte de Recurso 322 - Valor Reduzido 3.3.90.36.00 -Outros Serv.Terc.P.Fsica R$ 1,00 120.000 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01 - - - Não houve alteração na meta física Art. 4° - Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante do art. 20 e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para e exercício de 2014 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°, 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2013, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNI I CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTENC. E PROTEÇÃO A CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICEINTE E DA FAMILIA 6.006 Atividade: Subvenção a Entidades sem fins Lucrativos Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.3.50.43.00— Subvenções Sociais RE 1,00 30.000 Fonte de Recurso 000- Vir. Suplem. 4.4.50.42.00 — Auxílios RE 1,00 30.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos que fazem parte da rede sócio assistencial do Município e cadastrada no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) Outros Produtos 01 Não houve alteração na meta física ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNI CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 FUNÇÃO: SAUDE 301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO NHOSPITALAR, AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 2.023 Atividade: Promoção do Atendimento EmergencIal S.A.M.U. - Estadual Fonte de Recurso 322- Vir Suplem. 3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc.-P.Jurídica 125 1,00 120.000 Fonte de Recurso 322 - Valor Reduzido 3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P.Fsica R$ 1,00 120.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01 Não houve alteração na meta física Art. 5°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 29 de maio de 2014. any .• 1.• ".••••,:réj.drra " 001 0•1•• 141 1.,••••~.. Cln •••••• Iffileé.1.4..• ••••••• .3.11. Ie. mofam" trosaness "“:"4."......" "."sa.".""s".= ..^W nu. MJ" bn• Palie .•••• gen vd, • ~a senkang• Iffiem. •My••• • • •••is• Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná menina* CO .11.~110c AMPONCLI.8 Ii__t Ne.,1 W11,11•1.0111101..3•1211 ••••••• • •••• In•• • adua ane. •• !Ni te,/ TI ~une" 7 ó Innt• 2^ rir "ti:2: ..02.a•letStS-Lartirria• 0...44.•• .. ...Aárir ~ft Dl ~RIU UM) CO ~A, PNW MOJA 14 Diti,870 t. M. - lige • M.e. 11••••••miewumb • Ser .....1••••••••••• blot I 10 • ••••••••• 1.13 na • a* ••••••••., a• 0••••••......nees••••••~•••••••••••neeis ••••••••••••••ret 1,1k Onet...••• Sa•wee 1•10111.a. 108 •~Itnyi~C••••4011.10•DiCS11014 110•Ismsail •ffiquesald al•rerZZAZIMIC••• Nig 0011•IlillenárItte0.1=.1••••••••a • ryne./••••••••17, INS•10 len•••••10••••••1,•••••••• N.N. W.' WS • ~Md... •41••••••••111. I•mle• • 1•••0~., ~ma MIcervenai wve. emieres. 1,083/11.1.111teriden =Zn Indeaafiiis Et? ...2:.zoc,,g Eetrattr- *4 WitieWra 041.0. Onge.nial .;AM A MUNICIPAL DE ARAPONGAS Publicado Jotnal ..... Ytipt-Z. em... Q. / ughy.. tonnonárin ••• Rua Harpia n°389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cinarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná gas, 03 de julho de 2014. ATKA Finanças Visto: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná ERRATA LEI N° 4.251, DE 29 DE MAIO DE 2014 Onde se Lê: Art. 2° - 082440008.6.006/4.4.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 30.000,00 Leia-se: Art. 2° - 082440008.6.006/3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 30.000,00 AN ojilri JOSÉ BEFFA Prefeito SECRETARIA EXECUTIVA Publicado no Jornal Tribuna do Norte e no Diário Oficial do Município Em 05'1 g 7 1.201c/ runclomirle PREFEITURA DO MUNICIAI° DE ARAPONGAS Ui& do Penni MAIS 4.2O1 Off to ne leAK,OE201( — . _ ..... CenoweOI4 o OCO- beer~ fOOODA0 Lera Ia C104ettellnelosocto.Kes~bea — Fe ZOCOUC enkeenesesere EVANDROPOCHWÁfice Sweet. Muelcloot de remoças Velo ANTOMOICiSE RUFA Praha Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS j ublicado ... .......... ..... .......... ............... .......... ... Funjuti.w Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná MENSAGEM N°. 043/14 Arapongas, 16 de maio de 2014. Senhora Presidente, Senhores Vereadores: Encaminhamos para apreciação dos nobres Edis o Projeto de Lei n° 059/14, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o exercício de 2014, bem como os ajustes no Plano Plurianual 2014 a 2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. Todavia, é indispensável a abertura de Crédito para suprir as necessidades e atender a Convênios firmados junto à Entidades do Município, como é o caso de verba de auxílio à Associação Sagrada Família, através do Convênio n° 006/2014 firmado com o Município de Arapongas, já referendado por essa Colenda Casa de Leis. A rubrica no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), destinase à Secretaria Municipal de Saúde, visando manter Programas naquela área, para melhor atender a nossa população mais necessitada. Assim, se faz necessário a anulação de rubricas de outros órgãos para suprir àqueles faltantes, como se apresenta no Projeto em apreço. Desta forma, com a certeza de contar com a aprovação unânime dos senhores vereadores para assunto de tão relevante importância, solicitamos a essa Colenda Casa de Leis a apreciação do Projeto de Lei em apreço, a convocação de sessões extraordinárias, tantas quantas se fizerem necessárias, com a sua apreciação em regime de urgência, conforme previsto na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno dessa Casa de Leis. Ar- PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná Esperando merecer a acolhida de Vossas Excelências para com a solicitação de sessões extraordinárias aos Projetos em questão, subscrevemo-nos com votos de estima e distinta consideração. ANTONIO e E BEFFA Prefeito Exma. Sra, MARIA MARGARETH NOVAES PIMPÃO GIOCONDO DD. Presidente da Câmara Municipal Nesta CékMARA MUNICIPAL DE PROTOCOLO 110. i? DATAS ENTRADA js__ EXPEDIENTE / n uncionári ARAPONGAS /ata_ PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná PROJETO DE LEI N°059/14 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n°. 4.195 de 19 de dezembro de 2013 para o exercício de 2014, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cingOenta mil reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: 07.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.02 - Fundo Municipal de Assistência Social 082440008.6.006/4.4.50.42.00 — Auxílios R$ 30.000,00 Fonte de Recurso 000 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.02 - Fundo Municipal de Saúde 103010012.2.023/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica R$ 120.000,00 Fonte de Recurso 322 Art. 20- Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.02 - Fundo Municipal de assistência Social 082440008.6.006/4.4.50.43.00 — Subvenções Sociais Fonte de Recurso 000 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.02 - Fundo Municipal de Saúde 103010012.2.023/3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - P.FIsica Fonte de Recurso 322 Art. 3°- Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2° da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2014 nas ações orçamentárias estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ORGAO: 07.00 —5 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTENC. E PROTEÇÃO A CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICEINTE E DA FAMILIA 6.006 Atividade: Subvenção a Entidades sem fins Lucrativos Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 3.3.50.43.00— Subvenções Sociais RE 1,00 30.000 - - - Fonte de Recurso 000 - Vir. Suplem. 4.4.50.42.00 — Auxílios RE 1,00 30.000 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos que fazem parte da rede sócio assistencial do Município e cadastrada no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) Outros Produtos 01 - - Não houve alteração na meta física ORGÃO: 09.00 - CÓDIGO 02 ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 FUNÇÃO: SAUDE R$ 30.000,00 R$ 120.000,00 CAMARA MUNICIPAL DE PROTOCOLO 140 A . Cl ti a DATAS ENTRADA EXPEDIENTE 15' ANTO 10 J Pr ARAPONGAS / 05 / PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná E 301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 0012 OUTROS PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO NHOSPITALAR, AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E 2.023 Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial S.A.M.U. - Estadual Fonte de Recurso 322- Vir Suplem. 3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc.-P.Juriclica 125 1,00 120.000 - - - Fonte de Recurso 322 -Valor Reduzido 3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P.Fsica Rã 1,00 120.000 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01 - - Não houve alteração na meta física Art. 4° - Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante do art. 2° e em razão dos ajustes efetuados atreves do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para e exercício de 2014 nas ações orçamentarias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA e CÓDIGO ._ __..____ ._........ ---,— ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTENC. E PROTEÇÃO A CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, AO IDOSO AO DEFICEINTE E DA FAMILIA 6.006 Atividade: Subvenção a Entidades sem fins Lucrativos Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 3.3.50.43.00— Subvenções Sociais RE 1,00 30.000 Fonte de Recurso 000 -Vir. Suplem. 4.4.50.42.00 —Auxílios 125 1,00 30.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos que fazem parte da rede sócio assistencial do Município e cadastrada no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) Outros Produtos 01 Não houve alteração na meta tísica ORGÃO: 09.00 - SECRETA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 FUNÇÃO: SAUDE 301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO NHOSPITALAR, AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 2.023 Atividade: Promoção do Atendimento Emergenclal S.A.M.U. - Estadual Fonte de Recurso 322 - Vir Suplem. 3.3.90.39.00-Outros Senaerc.-P.Juriclica RE 1,00 120.000 Fonte de Recurso 322- Valor Reduzido 3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P.FsIca R$ 1,00 120.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Promover o atendimento ememencial Outros Produtos 01 Não houve alteração na meta física Art. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 16 de maio de 2014. Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PARECER n° G3 /2014. Assunto: Projeto de Lei n°. 59/2014 Autoria: Poder Executivo Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei n° 4.175, de 03/12/2013, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. A Senhora Presidente desta Casa, Vereadora Maria Margareth Novaes Pimpão Giocondo, despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação desta Casa, em data de 19 de maio de 2014, Projeto de Lei n°. 59/2014, de 16 de maio de 2014. I — Relatório Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que se refere à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de 120.000,00 (cento e vinte mil reais). çt, Solicita apreciação em regime de urgência com a convocação de Sessões Extraordinárias. Acompanha-a a mensagem correspondente. É o relatório. Passo a pronunciar-me. Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná II — Parecer do Relator Consta da mensagem que encaminha o Projeto, solicitação de que a matéria seja apreciada em regime de urgência, motivo pelo qual, esta Comissão antecipa o seu parecer. O presente projeto acha-se amparado pelo artigo 5° da Lei Orgânica do Município, por tratar de matéria de interesse eminentemente local e afeta à competência legiferante do Município. A iniciativa do Projeto de Lei encontra respaldo no artigo 36, III e, prescreve ainda o artigo 62, inciso XI, da Lei Orgânica que: Art. 62. Compete privativamente ao Prefeito, além de outras atribuições previstas nesta Lei Orgânica, as seguintes: XI - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Lei Orgânica, na Constituição Federal e demais leis, conforme o caso; Do ponto formal, o Projeto em estudo apresenta a técnica legislativa exeqüível e eficaz, bem como repercute matéria de interesse local e, portanto, é de competência legislativa do Município, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município. A abertura de Crédito ora pretendida no valor de 120.000,00 (cento e vinte mil reais), que se destina à Secretaria Municipal de Saúde, visando manter Programas naquela área, bem como a atender a Convênios firmados junto à Entidades do Município. Assim, diante o exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta Comissão de Justiça, Legislação e Redação seja pela aprovação do Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos. Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - FonefFax: (43) 3252-0634 www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná o Fornazieri Membro Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná III — Conclusão Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 59/2014, de autoria do Poder Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. Sala das Comissões, em 26 de maio de 2014. DC:ASRAEXPME PROTOCOLO 14°. o EN:TWIR A EID A 2 ITEPALILE RA05POING:a I 05 lel Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER n° ig /2014. Assunto: Projeto de Lei n°. 59/2014 Autoria: Poder Executivo Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei n°4.175, de 03/12/2013, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. A Senhora Presidente desta Casa, Vereadora Maria Margareth Novaes Pimpão Giocondo, despacha para a Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa, em data de19 de maio de 2014, Projeto de Lei n°. 59/2014, de 16 de maio de 2014. I — Relatório Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que se refere à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Solicita apreciação em regime de urgência com a convocação de sessões extraordinárias. Acompanha-a a mensagem correspondente. É o relatório. Passo a pronunciar-me. II — Parecer do Relator Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.emarapongas.pr.gosi.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná Solicita inicialmente a juntada da oitiva da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, após, passamos a análise. O presente Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2013, Crédito Adicional Suplementar no valor de 120.000,00 (cento e vinte mil reais), já declinadas no incluso projeto de lei, com a respectiva fonte de recurso, que possibilitará o cumprimento das obrigações da Administração Pública. Assim, diante do exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta Comissão de Finanças e Orçamento seja pela aprovação do Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos, acompanhando na integra a Comissão de Justiça, Legislação e Redação. III — Conclusão Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 59/2014, de autoria do Poder Executivo. Sala das Comissões, em 23 de maio de 2014. CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS PROTOCOLO re. 4 as DATAS ENTRADA a/ oi / /4 EXPEDIENTE 020 Uni lel eAdauto Fornazieri Membro Rua Harpia n° 389 - Ccntro - Fone: (43) 3252-0667 - Fonc/Fax: (43) 3252-0634 www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paranáai...N.... PROJETO DE LEI No. 4.236/2014 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ DECRETA: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n°. 4.195 de 19 de dezembro de 2013 para o exercicio de 2014, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), mediante reforço das dotações orçamentarias, assim discriminados: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.02 - Fundo Municipal de Assistência Social 082440008.6.006/4.4.50.42.00 — Auxilios R$ 30.000,00 Fonte de Recurso 000 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.02- Fundo Municipal de Saúde 103010012.2.023/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Juridica R$ 120.000,00 Fonte de Recurso 322 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentarias, a saber: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.02 - Fundo Municipal de assistência Social 082440008.6.006/4.4.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 30.000,00 Fonte de Recurso 000 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.02 - Fundo Municipal de Saúde 103010012.2.023/3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - P.Fisica R$ 120.000,00 Fonte de Recurso 322 Art. 3°- Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2° da presente lei, o montante das despesas e parte das metas fisicas programadas para o exercício de 2014 nas ações orçamentárias estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 244 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTENC. E PROTEÇÃO A CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICEINTE E DA FAMILIA 6.006 Atividade: Subvenção a Entidades sem fins Lucrativos Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 3.3.50.43.00-- Subvenções Sociais R$ 1,00 30.000 - - - Fonte de Recurso 000- Vir. Suplem. 4.4.50.42.00 — Auxilios R$ 1,00 30.000 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos que fazem parte da rede sócio assistencial do Município e cadastrada no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) Outros Produtos 01 - Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Art. 5°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. AnyéIioÇbrreira a Se ia aria Margaret a das Sessões, 28 de maio de 2 / . Pimpao Giocondo esidente Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná Não houve alteração na meta física ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 FUNÇAO: SAÚDE 301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BÁSICA 0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO NHOSPITALAR, AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 2.023 Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial S.A.M.U. - Estadual Fonte de Recurso 322- Vir Suplem. 3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc.-P.Juridica R$ 1,00 120.000 - - - Fonte de Recurso 322- Valor Reduzido 3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P.Fsica R$ 1,00 120.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01 Não houve alteração na meta física Art. 4° - Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante do art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para e exercício de 2014 nas ações orçamentarias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes O çamentarias de 2013, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL 244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITARIA 0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTENC. E PROTEÇÃO A CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICEINTE E DA FAMILIA 6.006 Atividade: Subvenção a Entidades sem fins Lucrativos Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 3.3.50.43.00-- Subvenções Sociais R$ 1,00 30.000 Fonte de Recurso 000- Vir. Suplem. 4.4.50.42.00 —Auxílios R$ 1,00 30.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos que fazem parte da rede sócio assistencial do Município e cadastrada no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) Outros Produtos 01 Não houve alteração na meta fisica ORGÃO. 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 FUNÇAO: SAUDE 301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BÁSICA 0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO NHOSPITALAR, AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 2.023 Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial S.A.M.U. - Estadual Fonte de Recurso 322 - Vir Suplem. 3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc.-P.Jurídica R$ 1,00 120.000 Fonte de Recurso 322 - Valor Reduzido 3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.P.Fsica R$ 1,00 120.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Promover o atendimento emergencial Outros_Pro.dutos 01 Não houve alteração na meta física -----..._ Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná