| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4254 / 2014 |
| Date | 2014-05-29 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI N° 4.254. DE 29 DE MAIO DE 2014 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n°. 4.195, de 19 de dezembro de 2013 para o exercício de 2014, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 506.866,86 (quinhentos e seis mil, oitocentos e sessenta e seis reais e oitenta e seis centavos). 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.04- Manutenção e Desenv. do Ensino-Educação Infantil 123650002.1.021/4.4.90.51.00. Obras e Instalações R$ 373.522,06 Fonte de Recurso 139 12.00- SECRETARIA MUN.AGRIC., SERV.PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 12.01 - Manutenção dos Serv.Secr.Agric., Serv.Publicos e Melo Ambiente 154520003.2.050/4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 133.344,80 Fonte de Recurso 828 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso II, da Lei Federal n°. 4.320, de 17/03/1964, proveniente do provável excesso de arrecadação do exercício de 2014 da fontes de recurso abaixo esoecificada• FONTE DE RECURSO ESPECIFICAÇÃO VALOR 139 PAC 2- ConstrUnid.Educação Infantil 373.522,06 828 C.Repasse 792540/2013-Aquisição de Veículos 133.344,80 Art. 3° - Em decorrência da abertura de Crédito Adicional Suplementar constante do artigo 1°, com recursos provenientes de excesso de arrecadação constante do artigo 2° da presente Lei, o montante das despesas e parte da meta fisica programada para o exercício de 2014 nas ações orçamentárias estabelecidas nos Anexos I e II da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: ORGÃO• 10.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ED CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 04 UNIDADE: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINOEDUCAÇÃO INFANTIL 12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PUBLICOS 1.021 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Centros de Educação e Quadras Esportivas Fonte de Recurso 139 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 373.522,06 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: construir e equipar os centros de educação infantil, visando ampliar a oferta de vagas para atender a comunidade nesta modalidade de ensino Creche Construída/ Ampliada ou Reformada 01 - - - Houve aumento da meta física ORGÃO: 12.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE A CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE _ _ _ 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE r os.,..A.w.i hi•._ _Aid PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 15 FUNÇÃO: URBANISMO 452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente Fonte de Recurso 828 4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 133.344,80 - - - Principais serviços e ou produtos 0023 Adquirir veículos Veículos 01 - - - Houve aumento da meta física Art. 4°- Face abertura de Crédito Adicional suplementar a que se refere o art. 1°, com recursos proveniente de excesso de arrecadação constante do artigo 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 30 da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2014 na atividade orçamentária estabelecida nos Anexos II, V e VI da Lei n°. 4.175, de 03/12/2013, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 10.00 — SECRETARIAMUNICIP CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 04 UNIDADE: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINOEDUCAÇÃO INFANTIL 12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PUBLICOS 1.021 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Centros de Educação e Quadras Esportivas Fonte de Recurso 139 4.4.90.51.00 - Obras e instalações R9 373.522,06 Principais serviços e ou produtos 0001 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: construir e equipar os centros de educação Infantil, visando ampliar a oferta de vagas para atender a comunidade nesta modalidade de ensino Creche Construída/ Ampliada ou Reformada 01 Houve aumento da meta física ORGÃO: 12.00 — SECRETARIA MUNI IP CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO _ _ UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 15 FUNÇÃO: URBANISMO 452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos e Melo Ambiente Fonte de Recurso 828 4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 133.344,80 Principais serviços e ou produtos 0023 Adquirir veículos Veículos 01 Houve aumento da meta física Art. 5°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 29 de maio de 2014. A A. Secretário Municip I de Finanças IP W /st er nins. ali à .unia• • N. ésoisr • ••••• ~s. d• toa ~si ~ris n a• Ray. ~s. sã ~os • Mu • • Não• swo.~••••ãss "se Is.......tau*Sins es••••sissra.aussnu•ãossraLs e ~si 3. 01 se anãs ~sãs., •• ~na A.( aerr e in A °ÍMAN iaa~ et ~cin.& nuca e> ik~ arenito .tak. Preveria hesa ~MI 0.1 et • d• enes. 311i os n.o* .• , ~Sn. ~as ••••••• ã N3 asa ~. -.50---.--- .5-. senwatsmeok e5n.w.3 /4 ilesa:v.~5g wuN•Osec.ndovacce neastín net arasse* Si sas 3e0s És••••• assi•••••sa - Vãs a Iam as deve •••• AI Íman Ia rad.. 44,117•111.14 .•••• .5~1 7ear ~sãs sã 3. IS Mel. • muss •• tne• ~Rir Weileffli a ". P. me meãs ane•SpransesS • ••.• 1. 0. ima id. .-~•.• 1••••••••••8........p.im 1~ Saem* Sm. ma ser • 00. •••• *s. e 11?. ille91.10 hen• ain dem*. na "44. %RE ps SI MSS Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná FREFISIVRS no SUMCWIODSAINAPOSOA• Emob • .. ...437" .. .. ..: ._ _ • ..„4:---za. ...... ..._ ....._ a: ,.._ ............. ...... ..._.„ ---.... r,..,... --,....,----- 7 . ---,, . •••./111W.ar =Ur —..r,.. • .5 IX' 5----lsad- laje= 71;--rrrfttn ----- :z7-7:::: •• • .2r-‘,.,_ ..., ...........- - —c ...- -. ......... - -41..e•WG •••• ••••. 91..••• aasso CAMARA MUNIUs no PAL ubticado Fm; A. ijt»vuii4 Jornal ''''''''''''' • Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná MENSAGEM N°. 046/14 Arapongas, 22 de maio de 2014. Senhora Presidente, Senhores Vereadores: Encaminhamos para apreciação dos nobres Vereadores o incluso Projeto de Lei n° 062/14, que trata sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o exercício de 2014, bem como os ajustes no Plano Plurianual 2014 a 2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. A abertura desse Crédito no valor de R$ 506.866,86 (quinhentos e seis mil, oitocentos e sessenta e seis reais e oitenta e seis centavos), refere-se às Secretarias Municipais de Educação e da Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente. Na rubrica da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 373.522,06 (trezentos e setenta e três mil, quinhentos e vinte e dois reais e seis centavos), refere-se a obras e instalações, ou seja, a construção da unidade de Educação Infantil na Rua Maitaca-Roxa, Conjunto Residencial San Raphael, valor este da diferença do Projeto de Lei n° 061/2014, que somado aos valores das rubricas dos projetos dá-se R$ 1.494.088,24 (um milhão, quatrocentos e noventa e quatro mil, oitenta e oito reais e vinte e quatro centavos). Já a rubrica no valor de R$ 133.344,80 (cento e trinta e três mil, trezentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos) da Secretaria Municipal da Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente, refere-se a recursos de convênio para aquisição de veículos para atender melhor à demanda das atividades inerentes daquela Secretaria. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná U/11 P Assim sendo, solicitamos a convocação em regime de urgência de sessões extraordinárias tantas quantas se fizerem necessárias, conforme previsto na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno dessa Casa de Leis. Aproveitamos oportunidade para apresentar a toda Edilidade nossos votos de elevada estima e distinta consideração. RAPONG: 05/ I S / / fg AN ONIO JOS eito EFFA CAMARA MUNICIPA,L DE PROTOCOLO N° 415 DATAS ENTRADA 23 EXPEDIENTE .2i; ACLO, Exma. Sra, MARIA MARGARETH NOVAES PIMPÃO GIOCONDO DD. Presidente da Câmara Municipal Nesta runcion r 'tè'N=i1"7. ....À—. t:. hri•_ _Add PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná PROJETO DE LEI N° 062/14 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n°, 4.195, de 19 de dezembro de 2013 para o exercido de 2014, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 506.866,86 (quinhentos e seis mil, oitocentos e sessenta e seis reais e oitenta e seis centavos). 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.04 - Manutenção e Desenv. do Ensino-Educação Infantil 123650002.1.021/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 373.522,06 Fonte de Recurso 139 12.00 - SECRETARIA MUN.AGRIC., SERV.PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 12.01 - Manutenção dos Serv.Secr.Agric., Serv.Publicos e Meio Ambiente 15452000.2.050/4.4.90.52.00. Equipamentos e Material Permanente R$ 133.344,80 Fonte de Recurso 828 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso II, da Lei Federal n°. 4.320, de 17/03/1964, proveniente do provável excesso de arrecadação do exercício de 2014 da fontes de recurso abaixo especificada: FONTE DE RECURSO ESPECIFICAÇÃO VALOR 139 PAC 2- Constr.Unid.Educaçâo Infantil 373.522,06 133.344,80 Art. 3° - Em decorrência da abertura de Crédito Adicional Suplementar constante do artigo 1°, com recursos provenientes de excesso de arrecadação constante do artigo 2° da presente Lei, o montante das despesas e parte da meta física programada para o exercício de 2014 nas ações orçamentárias estabelecidas nos Anexos I e II da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam re-programadas na Mima abaixo descrita: ORGÃO: 10.00 — SECRETARIA MUNICIPA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 04 UNIDADE: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINOEDUCAÇÃO INFANTIL 12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PUBLICOS 1.021 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Centros de Educação e Quadras Esportivas Fonte de Recurso 139 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 373.522,06 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: construir e equipar os centros de educação infantil, visando ampliar a oferta de vagas para atender a comunidade nesta modalidade de ensino Creche Construída/ Ampliada ou Reformada 01 - - - Houve aumento da meta física ORGÃO: 12.00 — SECRETARIA MUNICIPAL CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE _ 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 15 FUNÇÃO: URBANISMO 452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 828 C.Repasse 792540/2013-Aquisição de Veículos CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS PROTOCOLO N°. 11-XG DATAS ENTRADA R5 00Q EXPEDIENTE 2c6 I05 uncionári , PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos e Melo Ambiente Fonte de Recurso 828 4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Perrnanente RS 133.344,80 - - - Principais serviços e ou produtos 0023 Adquirir veículos Veículos 01 - - - Houve aumento da meta física Art. 4°- Face abertura de Crédito Adicional suplementar a que se refere o art. 1°, com recursos proveniente de excesso de arrecadação constante do artigo 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3° da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2014 na atividade orçamentária estabelecida nos Anexos II, V e VI da Lei n°. 4.175, de 03/12/2013, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: ORGÀO: 10.00 — SECRETARIA MUNI IPA CÓDIGO ESPECIFICAÇÂO UNIDADE 2014 04 UNIDADE: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINOEDUCAÇÃO INFANTIL 12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PUBLICOS 1.021 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Centros de Educação e Quadras Esportivas Fonte de Recurso 139 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações RE 373.52206 Principais serviços e ou produtos 0001 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: construir e equipar os centros de educação Infantil, visando ampliar a oferta de vagas para atender a comunidade nesta modalidade de ensino Creche Construída/ Ampliada ou Reformada 01 Houve aumento da meta física ORGÀO: 12.00 — SECRETARIA MUNI CÓDIGO ESPECIFICAÇÁO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 15 FUNÇÃO: URBANISMO 452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos e Melo Ambiente - Fonte de Recurso 828 4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 133.344,80 Principais serviços e ou produtos 0023 Adquirir veículos Veículos 01 Houve aumento da meta física Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 22 de maio de 2014. AN NIO J FFA ESTADO DO PARANÁ DEMONSTRATIVO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Prefeitura do Município de Arapongas Controle da Receita para 2014 Unidade Gestora: Adminstração Direta FONTE DE RECURSO 828 Arrecadação no Exercício de 2013 Arrecadação no Exercício de 2014 No Mês Acumulado No Mês Acumulado Janeiro 0,00 0,00 Fevereiro 0,00 0,00 Marco 0,00 0,00 Abril 0,00 0,00 133.344,80 133.344,80 Maio 0,00 0,00 Junho 0,00 0,00 Julho 0,00 0,00 Agosto 0,00 0,00 Setembro 0,00 0,00 Outubro 0,00 0,00 Novembro 0,00 0,00 Dezembro 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 0,00 133.344,80 Arrecadação do 1. Período de 2013* 0,00 Arrecadação do 2. Período de 2013 0,00 Arrecadação do 1. Período de 2014' 133.344,80 Cálculo da Taxa de Incremento ( r): r = 1.Período de 2014 x 100 = 133.344 80 1. Período de 2013 0,00 Receita Prevista para 2014 p/ Fonte de Recurso 828 0,00 Menos: 1 - Arrecadação 1. Período de 2014 133.344,80 Provável Excesso de Arrecadação 133.344,80 Arapongas, Ode abril de 2014 • Pr to ESTADO DO PARANÁ DEMONSTRATIVO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Prefeitura do Município de Arapongas Controle da Receita para 2014 Unidade Gestora: Adminstração Direta FONTE DE RECURSO 139 Arrecadação no Exercício de 2013 Arrecadação no Exercício de 2014 No Mês Acumulado No Mês Acumulado Janeiro 0,00 0,00 Fevereiro 0,00 0,00 Marco 0,00 0,00 373.522,06 373.522,06 Abril 0,00 0,00 Maio 0,00 0,00 Junho 0,00 0,00 Julho 0,00 0,00 Agosto 0,00 0,00 Setembro 0,00 0,00 Outubro 0,00 0,00 Novembro 0,00 0,00 Dezembro 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 0,00 373.522,06 Arrecadação do 1. Período de 2013* 0,00 Arrecadação do 2. Período de 2013* 0,00 Arrecadação do 1. Período de 2014* 373.522,06 Cálculo da Taxa de Incremento ( r): r= 1.Período de 2014 x 100= 373 522 06 1. Período de 2013 0,00 Receita Prevista para 2014 p/ Fonte de Recurso 139 0,00 Menos: 1 - Arrecadação 1. Período de 2014 373.522,06 Provável Excesso de Arrecadação 373.522,06 Arapongas, 'Ode março de 2014 ANTO 10 JOSE BEFFA Prefeito Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PARECER n° G G /2014. Assunto: Projeto de Lei n°. 62/2014 Autoria: Poder Executivo Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V datei n°4.175, de 03/12/2013, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. A Senhora Presidente desta Casa, Vereadora Maria Margareth Novaes Pimpão Giocondo, despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação desta Casa, em data de 26 de maio de 2014, Projeto de Lei n°. 62/2014, de 22 de maio de 2014. I — Relatório Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que se refere à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 506.866,86 (quinhentos e seis mil, oitocentos e sessenta e seis reais e oitenta e seis centavos). Solicita apreciação em regime de urgência com a convocação de Sessões Extraordinárias. Acompanha-a a mensagem correspondente. É o relatório. Passo a pronunciar-me. Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná II — Parecer do Relator Consta da mensagem que encaminha o Projeto, solicitação de que a matéria seja apreciada em regime de urgência, motivo pelo qual, esta Comissão antecipa o seu parecer. O presente projeto acha-se amparado pelo artigo 5° da Lei Orgânica do Município, por tratar de matéria de interesse eminentemente local e afeta à competência legiferante do Município. A iniciativa do Projeto de Lei encontra respaldo no artigo 36, III e, prescreve ainda o artigo 62, inciso XI, da Lei Orgânica que: Art. 62. Compete privativamente ao Prefeito, além de outras atribuições previstas nesta Lei Orgânica, as seguintes: XI - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Lei Orgânica, na Constituição Federal e demais leis, conforme o caso; Do ponto formal, o Projeto em estudo aprésenta a técnica legislativa exeqüível e eficaz, bem como repercute matéria de interesse local e, portanto, é de competência legislativa do Município, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município. A abertura de Crédito ora pretendida no valor total de R$ 506.866,86 (quinhentos e seis mil, oitocentos e sessenta e seis reais e oitenta e seis centavos), se faz necessário para complementar o valor da construção a unidade Educação Infantil no Conjunto San raphael, no valor de R$ 373.522,06 (trezen s-g-à—e-t-enta e três mil, quinhentos e vinte e dois reais e seis centavos. Já a rubrica no valor de R$ 133.344,80 (cento e trinta e três mil, trezentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos) da Secretaria Municipal Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Adauto Fornazieri nte Rela Membro Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná da Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente, refere-se a recursos de convênio para aquisição de veículos. Assim, diante o exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta Comissão de Justiça, Legislação e Redação seja pela aprovação do Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos. III —Conclusão Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 62/2014, de autoria do Poder Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. Sala das Comissões, em 27 de maio de 2014. ?AMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS PROTOCOLO N°, SC() DATAS ENTRADA 21 1 on EXPEDIENTE 2s 1 on He, Funcionttlo Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná II — Parecer do Relator Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER n° c2a /2014. Assunto: Projeto de Lei n°. 62/2014 Autoria: Poder Executivo Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei n° 4.175, de 03/12/2013, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. A Senhora Presidente desta Casa, Vereadora Maria Margareth Novaes Pimpão Giocondo, despacha para a Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa, em data de 26 de maio de 2014, Projeto de Lei n°. 62/2014, de 22 de maio de 2014. I — Relatório Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que se refere à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 506.866,86 (quinhentos e seis mil, oitocentos e sessenta e seis reais e oitenta e seis centavos). Solicita apreciação em regime de urgência com a convocação de sessões extraordinárias. Acompanha-a a mensagem correspondente. É o relatório. Passo a pronunciar-me. Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667- Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 1111 Va - - President Adauto Fornazieri Membro Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná Solicita inicialmente a juntada da oitiva da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, após, passamos a análise. O presente Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2013, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 506.866,86 (quinhentos e seis mil, oitocentos e sessenta e seis reais e oitenta e seis centavos), já declinadas no incluso projeto de lei, com a respectiva fonte de recurso, que possibilitará o cumprimento das obrigações da Administração Pública. Assim, diante do exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta Comissão de Finanças e Orçamento seja pela aprovação do Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos, acompanhando na integra a Comissão de Justiça, Legislação e Redação. III — Conclusão Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 62/2014, de autoria do Poder Executivo. Sala das Comissões, em 27 de maio de 2014. cAR.A MUNICIPAL DE ARAPONGAS PROTOCOLO Pr. ,i31 DATAS ENTRADA 1a 1 0:5 /14 EXPEDIENTE ,28 05 / 14 01/44-0. Pundoná Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná PROJETO DE LEI No. 4.239/2014 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ DECRETA: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n°. 4.195, de 19 de dezembro de 2013 para o exercido de 2014, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 506.866,86 (quinhentos e seis mil, oitocentos e sessenta e seis reais e oitenta e seis centavos). 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.04 - Manutenção e Desenv. do Ensino-Educação Infantil 123650002.1.021/4:4.90.51.00 -Obras e Instalações R$ 373.522,06 Fonte de Recurso 139 12.00 - SECRETARIA MUN.AGRIC., SERV.PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 12.01 - Manutenção dos Serv.SeccAgric., Serv.Publicos e Meio Ambiente 15452000.2.050/4.4.90.52.00. Equipamentos e Material Permanente R$ 133.344,80 Fonte de Recurso 828 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso II, da Lei Federal n°. 4.320, de 17/03/1964, proveniente do provável excesso de arrecadação do exercício de 2014 da fontes de recurso abaixo es ecificada: FONTE DE RECURSO ESPECIFICAÇAO VALOR 139 PAC 2- Constr.Unid.Educação Infantil 373.522,06 828 C.Repasse 792540/2013-Aquisição de Veículos 133.344,80 Art. 3 0 - Em decorrência da abertura de Crédito Adicional Suplementar constante do artigo 1°, com recursos provenientes de excesso de arrecadação constante do artigo 2° da presente Lei, o montante das despesas e parte da meta física programada para o exercício de 2014 nas ações orçamentárias estabelecidas nos Anexos I e II da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 10.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA ÃO CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 04 UNIDADE: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINOEDUCAÇÃO INFANTIL 12 FUNÇÃO: EDUCAÇAO 365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PROPRIOS PUBLICOS 1.021 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Centros de Educação e Quadras Esportivas Fonte de Recurso 139 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 373.522,06 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: construir e equipar os centros de educação infantil, visando ampliar a oferta de vagas para atender a comunidade nesta modalidade de ensino Creche Construída/ Ampliada ou Reformada 01 Houve aumento da meta física Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná reth N. Pimpão Giocon Presidente Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Ia das Sessões, 29 de maio de 201 An élica reira 1 na Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná........ ORGÃO: 12.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC.,SERV.PUBL. E MEIO AMBIENTE CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 15 FUNÇAO: URBANISMO 452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente Fonte de Recurso 828 4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 133.344,80 - - , Principais serviços e ou produtos 0023 Adquirir veículos Veículos 01 Houve aumento da meta física Art. 4°- Face abertura de Credito Adicional suplementar a que se refere o art. 1°, com recursos proveniente de excesso de arrecadação constante do artigo 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3° da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2014 na atividade orçamentária estabelecida nos Anexos II, V e VI da Lei n°. 4.175, de 03/12/2013, da Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2014, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 10.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA 'AO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 04 UNIDADE: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINOEDUCAÇÃO INFANTIL / 12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PUBLICOS 1.021 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Centros de Educação e Quadras Esportivas . Fonte de Recurso 139 4.4.90.51.00- Obras e Instalações R$ 373.522,06 Principais serviços e ou produtos 0001 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: construir e equipar os centros de educação infantil, visando ampliar a oferta de vagas para atender a comunidade nesta modalidade de ensino Creche Construída/ .Ampliada ou Reformada 01 Houve aumento da meta física ORGÃO: 12.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC. SERV.PUBL. E MEIO AMBIENTE CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 15 FUNÇAO: URBANISMO 452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente Fonte de Recurso 828 4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 133.344,80 Principais serviços e ou produtos 0023 Adquirir veículos Veículos 01 Houve aumento da meta física Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná