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norma nº 4265/2014

Tipo Lei
Número / Ano 4265 / 2014
Date 2014-07-04
EmentaAutoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014.
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Câmara Municipal de Arapongas 
a Estado do Paraná 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PARECER n° r; /2014. 
Assunto: Projeto de Lei n°. 72/2014 
Autoria: Poder Executivo 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional 
Especial no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a 
ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I 
da Lei n°4176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei n° 4.175, de 03/12/2013, Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2014. 
A Senhora Presidente desta Casa, Vereadora Maria Margareth 
Novaes Pimpão Giocondo, despacha para a Comissão de Finanças e Orçamento 
desta Casa, em data de 24 de junho de 2014, Projeto de Lei n°. 72/2014, de 17 de 
junho de 2014. 
I — Relatório 
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que se 
refere à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 290.000,00 
(duzentos e noventa mil reais). 
Acompanha-a a mensagem correspondente. 
É o relatório. Passo a pronunciar-me. 
II — Parecer do Relator 
Solicita inicialmente a juntada da oitiva da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, após, passamos a análise. 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Valdeir Jose reira 
Presidente 
Adauto ornazieri 
Membro 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná — 
O presente Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a abrir no 
orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2013, Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), já declinadas 
no incluso projeto de lei, com a respectiva fonte de recurso, que possibilitará o 
cumprimento das obrigações da Administração Pública. 
Assim, diante do exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta 
Comissão de Finanças e Orçamento seja pela aprovação do Projeto de Lei, de autoria 
do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos, acompanhando na integra a 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação. 
III — Conclusão 
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo 
relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 72/2014, de autoria do Poder 
Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. 
Sala das Comissões, em 25 de junho de 2014. 
CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
PROTOCOLO te, 5•8 
DATAS ENTRADA can r 0G l_!±.. 
EXPEDIENTE c;',G / / 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PARECER n° 2G /2014. 
Assunto: Projeto de Lei n°. 72/2014 
Autoria: Poder Executivo 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional 
Especial no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a 
ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I 
da Lei n°4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei n°4.175, de 03/12/2013, Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2014. 
A Senhora Presidente desta Casa, Vereadora Maria Margareth 
Novaes Pimpão Giocondo, despacha para a Comissão de Finanças e Orçamento 
desta Casa, em data de 24 de junho de 2014, Projeto de Lei n°. 72/2014, de 17 de 
junho de 2014. 
I — Relatório 
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que se 
refere à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 290.000,00 
(duzentos e noventa mil reais). 
Acompanha-a a mensagem correspondente. 
É o relatório. Passo a pronunciar-me. 
II — Parecer do Relator 
Solicita inicialmente a juntada da oitiva da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, após, passamos a análise. 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Va ani 
elator 
A'daLlto Fornazieri 
Presidente Membro 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
O presente Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a abrir no 
orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2013, Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), já declinadas 
no incluso projeto de lei, com a respectiva fonte de recurso, que possibilitará o 
cumprimento das obrigações da Administração Pública. 
Assim, diante do exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta 
Comissão de Finanças e Orçamento seja pela aprovação do Projeto de Lei, de autoria 
do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos, acompanhando na integra a 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação. 
III — Conclusão 
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo 
relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 72/2014, de autoria do Poder 
Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. 
Sala das Comissões, em 25 de junho de 2014. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
PROTOCOLO N° 5,81 
DATAS ENTRADA , 5 /0Q, /ti 
EXPEDIENTE ox, I OG 
runcroná 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.prgov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
--, Estado do Paraná 
COMISSÃO DEE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 
PARECER n° 'n /2014. 
Assunto: Projeto de Lei n°. 72/2014 
Autoria: Poder Executivo 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a 
ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I 
da Lei n°4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei n°4.175, de 03/12/2013, Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2014. 
A Senhora Presidente desta Casa, Vereadora Maria Margareth 
Novaes Pimpão Giocondo, despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação desta Casa, em data de 24 de junho de maio de 2014, Projeto de Lei n°. 
72/2014, de 17 de junho de 2014. 
— Relatório 
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que se 
refere à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 290.000,00 
(duzentos e noventa mil reais). 
Acompanha-a a mensagem correspondente. 
É o relatório. Passo a pronunciar-me. 
II — Parecer do Relator 
O presente projeto acha-se amparado pelo artigo 5° da Lei Orgânica 
do Município, por tratar de matéria de interesse eminentemente local e afeta à 
competência legiferante do Município. 
Rua Harpia tf 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
unaonárl 
Ad o Fornazied 
Relator Membro 
ua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
a Estado do Paraná 
A iniciativa do Projeto de Lei encontra respaldo no artigo 36, III e, 
prescreve ainda o artigo 62, inciso XI, da Lei Orgânica que: 
Art. 62. Compete privativamente ao Prefeito, além de outras 
atribuições previstas nesta Lei Orgânica, as seguintes: 
XI - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos 
nesta Lei Orgânica, na Constituição Federal e demais leis, conforme 
o caso; 
Do ponto formal, o Projeto em estudo apresenta a técnica legislativa 
exeqüível e eficaz, bem corno repercute matéria de interesse local e, portanto, é de 
competência legislativa do Município, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município. 
A abertura de Crédito ora pretendida no valor total de R$ 290.000,00 
(duzentos e noventa mil reais), se faz necessário em razão da aquisição de materiais 
de consumo, manutenção obras e instalações da Secretaria Municipal de Esporte, no 
que tante a construção da Quadra de Areia e e Vestiários de Campo no Centro Social 
Urbano. 
Assim, diante o exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação seja pela aprovação do Projeto de Lei, de 
autoria do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos. 
III — Conclusão 
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo 
relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 72/2014, de autoria do Poder 
Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. 
Sala das Comissões, em 25 de junho de 2014. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
PROTOCOLO PP 586 
DATAS ENTRADA I 06 /Icf 
EXPEMENTE .26 / 06 1 I cl 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI N°. 4.251/2014 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 
2017 no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no 
Anexo V da Lei 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2014. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o 
exercício de 2014, da Lei Municipal n°. 4.195, de 19 de dezembro de 2013 para o exercício de 2014, Crédito Adicional Suplementar, no 
valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), à conta de recursos que serão transferidos através do Convênio/IPCE - 
Instituto Paranaense de Ciências do Esporte. 
15.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
15.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 
278120002.1.013/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 175.000,00 
Fonte de Recurso 831 
278120002.1.015/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 33.140,80 
Fonte de Recurso 831 
278120003.2.033/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 17.976,11 
Fonte de Recurso 831 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de 'Parceiros - P.Juridica R$ 56.783,20 
Fonte de Recurso 831 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 7.099,89 
Fonte de Recurso 831 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso II, da Lei Federal n°. 4.320, de 17/03/1964, proveniente do provável excesso de arrecadação do 
exercício de 2014 das fontes de recursos abaixo especificadas: 
r :FONTE DE RECURSO ESPECIFICAÇAO VALOR 
831 Convénio 57° 429os Abertos do Paraná 290.000,00 
Art. 3° - Em decorrência da abertura de Crédito Adicional Suplementar constante do artigo 1°, com recursos 
provenientes de excesso de arrecadação constante do artigo 2° da presente Lei, o montante das despesas e parte da meta física 
programada para o exercício de 2014 nas ações orçamentárias estabelecidas nos Anexos I e II da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 do Plano 
Plurianual 2014 a 2017. ficam re-programadas nas formas abaixo descritas: 
ORGÃO 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTE,NÇACI DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ESPORTE 
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO 
COMUNITÁRIO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS • 1.013 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reformas de Quadras Poliesportivas, 
Playgrond e Complexos Esportivos 
Fonte de Recurso 831 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 175.000,00 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para o Esporte: construir, reformar e 
equipar quadras poliesportivas, 
playground, complexos esportivos, 
campos de futebol, para estimular a 
prática de esportes, recreação e lazer, 
visando toda faixa etária da populasião 
Obra - 
Construída/ 
Ampliada 
01 
Houve aumento da meta física 
Rua Harpia n°389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone Fax: (43) 3252-0634 
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Sessões, 30 de junho de 201 
argareth mpao 
Presidente 
Câmara Municipal de Arapongas 
— Estado do Paraná 
1.015 Projeto: Construção da Vila Olímpica 
Fonte de Recurso 831 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 33.140,80 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir a Vila Olímpica Edificação 
Construída 01 
Houve aumento da meta física 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.033 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Secretaria de Esporte 
Fonte de Recurso 831 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 17.976,11 - 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.T.P.Juridica R$ 1,00 56.783,20 - - - 
4.4.90.52.00 - Equip.e Mat.Permanente R$ 1,00 7.099,89 
Principais serviços e ou produtos 
0003 Promover eventos municipais e 
regionais nas diversas modalidades 
esportivas 
Outros 
Produtos 
01 
Houve aumento da rneta física 
Art. 40 - Face abertura de Crédito Adicional Suplementar a que se refere o art. °, com recursos proveniente de 
excesso de arrecadação constante do artigo 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3° da presente Lei, o montante das 
despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2014 na atividade orçamentária estabelecida nos Anexos II, V e VI 
da Lei n°. 4.175, de 03/12/2013, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ESPORTE 
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITARIO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PROPFtIOS PUBLICOS 
1.013 Projeto: Construção, Ampliação e Reformas de Quadras Poliesportivas, 
Playgrond e Complexos Esportivos 
Fonte de Recurso 831 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 175.000,00 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para o Esporte: construir, reformar e equipar quadras poliesportivas, playground, 
complexos esportivos, campos de futebol, para estimular a prática de esportes, 
recreação e lazer, visando toda faixa etária da população 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 
Houve aumento da meta física 
1.015 Projeto: Construção da Vila Olímpica 
Fonte de Recurso 831 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 33.140,80 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir a Vila Olimpica Edificação 
Construída 01 
Houve aumento da meta física 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.033 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 
Fonte de Recurso 831 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 17.976,11 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.T.P.Jundica R$ 1,00 56.783,20 
4.4.90.52.00 - Equip.e Mat.Pennanente R$ 1,00 7.099,89 
Principais serviços e ou produtos 
0003 Promover eventos municipais e regionais nas diversas modalidades esportivas Outros 
Produtos 
01 
Houve aumento da meta física 
Art. 5°- Esta lei entra era vigor na data de sua publicaçã rtTias as disposições em contrário. 
Ang Ferreira 
1asl tária 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 
PARECER n° 118 /2014. 
Assunto: Projeto de Lei n°. 72/2014 
Autoria: Poder Executivo 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a 
ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I 
da Lei n°4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei n°4.175, de 03/12/2013, Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2014. 
A Senhora Presidente desta Casa, Vereadora Maria Margareth 
Novaes Pimpão Giocondo, despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação desta Casa, em data de 24 de junho de maio de 2014, Projeto de Lei n°. 
72/2014, de 17 de junho de 2014. 
I — Relatório 
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que se 
refere à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 290.000,00 
(duzentos e noventa mil reais). 
Acompanha-a a mensagem correspondente. 
É o relatório. Passo a pronunciar-me. 
II - Parecer do Relator 
O presente projeto acha-se amparado pelo artigo 5° da Lei Orgânica 
do Município, por tratar de matéria de interesse eminentemente local e afeta à 
competência legiferante do Município. 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.prgov.br- Arapongas - Paraná 
allek 
Valair 
Relator 
ra Adauto Fornazieri 
Membro 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
A iniciativa do Projeto de Lei encontra respaldo no artigo 36, III e, 
prescreve ainda o artigo 62, inciso XI, da Lei Orgânica que: 
Art. 62. Compete privativamente ao Prefeito, além de outras 
atribuições previstas nesta Lei Orgânica, as seguintes: 
XI - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos 
nesta Lei Orgânica, na Constituição Federal e demais leis, conforme 
o caso; 
Do ponto formal, o Projeto em estudo apresenta a técnica legislativa 
exeqüível 'e eficaz, bem como repercute matéria de interesse local e, portanto, é de 
competência legislativa do Município, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município. 
A abertura de Crédito ora pretendida no valor total de R$ 290.000,00 
(duzentos e noventa mil reais), se faz necessário em razão da aquisição de materiais 
de consumo, manutenção obras e instalações da Secretaria Municipal de Esporte, no 
que tante a construção da Quadra de Areia e e Vestiários de Campo no Centro Social 
Urbano. 
Assim, diante o exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação seja pela aprovação do Projeto de Lei, de 
autoria do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos. 
III — Conclusão 
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo 
relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 72/2014, de autoria do Poder 
Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. 
Sala das Comissões, em 25 de junho de 2014. 
CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
PROTOCOLO N°. 
DATAS ENTRADA _02_5j___TA_I 
EXPEDIENTE .26 OG I 14 
undoná ' 
14- 1
s air o 
esidente 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
MENSAGEM N°. 056/14 
Arapongas, 17 de junho de 2014. 
Senhora Presidente, 
Senhores Vereadores: 
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Pares para apreciação, o 
Projeto de Lei n° 072/14, que trata sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o 
exercício de 2014, incluindo no referido Projeto de Lei os ajustes no Plano Plurianual 2014 a 
2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. 
Tal solicitação no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais) 
aberto no referido Projeto de Lei, justifica-se em razão da aquisição de materiais de 
consumo, manutenção, obras e instalações da Secretaria Municipal de Esporte, no que 
tange a construção de Quadra de Areia e Vestiários de Campo no Centro Social Urbano 
"Lucy Geisel". A construção dessa quadra esportiva dará ânfase ao esporte beneficiando 
nossas crianças e jovens araponguenses. 
Esperando que o referido projeto seja merecedor de aprovação unânime 
pelos nobres Edis, subscrevemo-nos, atenciosamente, 
ANI JOS fl EFFA 
P eito 
Exma. Sra, 
MARIA MARGARETH NOVAES PIMPÃO GIOCONDO 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
Nesta 
GAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
PROTOCOLO N°. 
DATAS ENTRADA SLIL(eijá__ 
EXPEDIENTE _2_3_1_Qco_11,5__ 
.
stiPtS., ittr4 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI N° 072114 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 
2017 no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no 
Anexo V da Lei 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2014. 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o 
exercício de 2014, da Lei Municipal n°. 4.195, de 19 de dezembro de 2013 para o exercício de 2014, Credito Adicional Suplementar, no 
valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), à conta de recursos que serão transferidos através do Convênio/IPCE - 
Instituto Paranaense de Ciências do Esporte. 
15.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
15.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 
278120002.1.013/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 175.000,00 Fonte de Recurso 831 
278120002.1.015/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 33.140,80 Fonte de Recurso 831 
278120003.2.033/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 17.976,11 Fonte de Recurso 831 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Juridica R$ 56.783,20 Fonte de Recurso 831 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 7.099,89 Fonte de Recurso 831 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso II, da Lei Federal n°. 4.320, de 17/03/1964, proveniente do provável excesso de arrecadação do 
exercido de 2014 das fontes de recursos abaixo especificadas: 
:FONTE DE RECURSO 
831 
ESPECIFICAÇAO 
Convênio 57° Jogos Abertos do Paraná 
VALOR 
290.000,00 
Art. 3° - Em decorrência da abertura de Crédito Adicional Suplementar constante do artigo 1°, com recursos 
provenientes de excesso de arrecadação constante do artigo 2° da presente Lei, o montante das despesas e parte da meta física 
programada para o exercido de 2014 nas ações orçamentárias estabelecidas nos Anexos I e II da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam re-programadas nas formas abaixo descritas: 
ORGÃO 15.00 - SECRETARI 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ESPORTE 
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO 
COMUNITÁRIO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.013 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reformas de Quadras Poliesportivas, 
Playgrond e Complexos Esportivos 
Fonte de Recurso 831 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações RE 175.000,00 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para o Esporte: construir, reformar e 
equipar quadras pohesportivas, 
playground, complexos esportivos, 
campos de futebol, para estimular a 
prática de esportes, recreação e lazer, 
visando toda faixa etária da população 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 - 
Houve aumento da meta física 
1.015 Projeto: Construção da Vila Olímpica 
Fonte de Recurso 831 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 33.140,80 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir a Vila Olímpica Edificação 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Construída 01 
. . . 
Houve aumento da meta física 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.033 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Secretaria de Esporte 
Fonte de Recurso 831 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 17.976,11 - - - 3.3.90.39.00 - Outros Serv.T.P.Juridica R$ 1,00 56.783,20 - - - 
4.4.90.52.00 - Equip.e Mat.Permanente R$ 1,00 7.099,89 
Principais serviços e ou produtos 
0003 Promover eventos municipais e 
regionais nas diversas modalidades 
esportivas 
Outros 
Produtos 
01 - - - 
Houve aumento da meta física 
Art. 40 - Face abertura de Crédito Adicional Suplementar a que se refere o art. °, com recursos proveniente de 
excesso de arrecadação constante do artigo 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3° da presente Lei, o montante das 
despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2014 na atividade orçamentária estabelecida nos Anexos II, V e VI 
da Lei n°. 4.175, de 03/12/2013, da Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2014, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO 15,00- SECRETARI 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ESPORTE 
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITÁRIO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.013 Projeto: Construção, Ampliação e Reformas de Quadras Poliesportivas, 
Playgrond e Complexos Esportivos 
Fonte de Recurso 831 
4.4.90.51.00. Obras e Instalações R$ 175.000,00 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para o Esporte: construir, reformar e equipar quadras poliesportivas, playground, 
complexos esportivos, campos de futebol, para estimular a prática de esportes, 
recreação e lazer, visando toda faixa etária da população 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 
Houve aumento da meta física 
1.015 Projeto: Construção da Vila Olímpica 
Fonte de Recurso 831 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 33.140,80 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir a Vila Olímpica Edificação 
Construída 01 
Houve aumento da meta fisica 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.033 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 
Fonte de Recurso 831 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 17.976,11 
3.3.90.39.00. Outros Serv.T.P.Juridica R$ 1,00 56.783,20 
4.4.90.52.00 - Equip.e Mat.Permanente R$ 1,00 7.099,89 
Principais serviços e ou produtos 
0003 Promover eventos municipais e regionais nas diversas modalidades esportivas Outros 
Produtos 
01 
Houve aumento da meta física 
Art. 5°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
GAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
PROTOCOLO N°. 
DATAS ENTRADA _WL.1 OG I !ti 
EXPEDIENTE.2.3_10G_I .
gas, 17 de junho de 2014. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N° 4.265, DE 04 DE JULHO DE 2014 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 
no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei 
4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o 
exercício de 2014, da Lei Municipal n°. 4.195, de 19 de dezembro de 2013 para o exercício de 2014, Crédito Adicional Suplementar, no 
valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), à conta de recursos que serão transferidos através do ConvêniotIPCE - Instituto Paranaense de Ciências do Esporte. 
15,00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
15.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 
278120002.1.013/4.4.90.51.00. Obras e Instalações R$ 175.000,00 Fonte de Recurso 831 
278120002.1.015/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 33.140,80 Fonte de Recurso 831 
278120003.2.033/3.3.90.30.00. Material de Consumo R$ 17.976,11 Fonte de Recurso 831 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Juddica R$ 56.783,20 Fonte de Recurso 831 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 7.099,89 Fonte de Recurso 831 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso II, da Lei Federal n°. 4.320, de 17/03/1964, proveniente do provável excesso de arrecadação do 
exercício de 2014 das fontes de recursos abaixo especificadas: 
:FONTE DE RECURSO 
831 
ESPECIFICAÇAO 
Convênio 57° Jogos Abertos do Paraná 
VALOR 
290.000,00 
Art. 3° - Em decorrência da abertura de Crédito Adicional Suplementar constante do artigo 1°, com recursos 
provenientes de excesso de arrecadação constante do artigo 2° da presente Lei, o montante das despesas e parte da meta física 
programada para o exercício de 2014 nas ações orçamentarias estabelecidas nos Anexos I e II da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 do Plano 
Plurianual 2014 a 2017, ficam re-programadas nas formas abaixo descritas: 
ORGÃO 15 00 - SECRETA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ESPORTE 
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇÃO: DESPORTO 
COMUNITÁRIO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.013 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reformas de Quadras Poliesportivas, 
Playgrond e Complexos Esportivos 
Fonte de Recurso 831 
44.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 175.000,00 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para o Esporte: construir, reformar e 
equipar quadras poliesportivas, 
playground, complexos esportivos, 
campos de futebol, para estimular a 
prática de esportes, recreação e lazer, 
visando toda faixa etária da população 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 
S/ 
Houve aumento da meta física 
12 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
1.015 Projeto: Construção da Vila Olímpica 
Fonte de Recurso 831 
4.4.90.51.00 - Obras e instalações R$ 1,00 33.140,80 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir a Vila Olímpica Edificação 
ConstruIda 01 
Houve aumento da meta física 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.033 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Secretaria de Esporte 
Fonte de Recurso 831 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo RE 1,00 17.976,11 - - - 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.T.P.Juridica R$ 1,00 56.783,20 - - - 
4.4.90.52.00 - Equip.e Mat.Permanente RE 1,00 7.099,89 
Principais serviços e ou produtos 
0003 Promover eventos municipais e 
regionais nas diversas modalidades 
esportivas 
Outros 
Produtos 
01 - - 
Houve aumento da meta fisica 
Art. 4°- Face abertura de Crédito Adicional Suplementar a que se refere o art. °, com recursos proveniente de 
excesso de arrecadação constante do artigo 2° e em razão dos ajustes efetuados atreves do artigo 3° da presente Lei, o montante das 
despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2014 na atividade orçamentária estabelecida nos Anexos II, V e VI da Lei n°. 4.175, de 03/12/2013, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO 15.00 - SECRETARIA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ESPORTE 
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PUBLICOS 
1.013 Projeto: Construção, Ampliação e Reformas de Quadras Poliesportivas, 
Playgrond e Complexos Esportivos 
Fonte de Recurso 831 
4.4.90.51.00. Obras e Instalações R$ 175.000,00 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para o Esporte: construir, reformar e equipar quadras poliesportivas, playground, 
complexos esportivos, campos de futebol, para estimular a prática de esportes, 
recreação e lazer, visando toda faixa etária da população 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 
Houve aumento da meta física 
1.015 Projeto: Construção da Vila Olímpica 
Fonte de Recurso 831 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 33.140,80 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir a Vila Olímpica Edificação 
Construída 01 
Houve aumento da meta física 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.033 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 
Fonte de Recurso 831 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 17.976,11 
3.3.90.39.00- Outros Serv.T.P.Juriclica R$ 1,00 56.783,20 
4.4.90.52.00 - Equip.e Mat.Permanente R$ 1,00 7.099,8 
Principais serviços e ou produtos 
0003 Promover eventos municipais e regionais nas diversas modalidades esportivas Outros 
Produtos 
O 
Houve aumento da meta fisica . /. ‘. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
3 
Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 04 de julho de 2014. 
SECRETARIA EXECUTIVA 
Publicado no Jornal 
Tribuna do Norte e no 
Diário Oficial do Município 
EmOfl. cF? 
Funcionária C) 
pongas, 09 de julho de 2014. 
Visto: 
SECRETARIA EXECUTiV,. 
Publicado no Jornal 
Tribuna do Norte e no 
Diário Oficial do Município 
Em O/ fl / 2.0ile 
Funcionária 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ERRATA 
LEI N° 4.265, DE 04 DE JULHO DE 2014 
Onde se Lê: 
SANDRO POCHWATKA 
Secretario Municipal de Finanças 
Leia-se: 
EVANDRO POCHWATKA 
Secretário Municipal de Finanças 
ANTONIO JOSÉ BEFFA 
Prefeito 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná s 
PREFEITURA DO MUNICiP10 DE ARAPONGAS 
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CÂMARA MUNICIPAL. DE ARAPONGAS 
Publicado no ima, 
"-Y•sà—tit, c9Alq 
ne.s. 
iinciónáno 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
ERRATA 
1LEI N• 4165. DE 04 DE JULHO DE 2014 
Onde se ti: 
SANDRO PCCHWATKA 
Secretário Municipal de Finanças 
Leia-se: 
EVANDRO POCHWATKA 
Secretario Municipal de Finanças 
Arapongas. 09 de julho de 2014 
EVANDRO POCHWATICA 
Secretário Municipal de Finanças 
Visto 
ANTONIO JOSÉ BEFFA 
Prefeito 
CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Publicado no Jornal 
a\s. e\gt:\th.ik--4°:er4 
Em... t5:1 .1 a. ..... . .... 
StLLt 
Funcionário 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 

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