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norma nº 4270/2014

Tipo Lei
Número / Ano 4270 / 2014
Date 2014-07-04
EmentaAutoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014.
native_id4065

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N° 4.270, DE 04 DE JULHO DE 2014 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as programações 
estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei 
n°. 4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei 4.175, de 03/12/2013 - 
Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei 
Municipal n°. 4.195 de 19 de dezembro de 2013 para o exercício de 2014, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.249.940,00 
(um milhão, duzentos e quarenta e nove mil e novecentos e quarenta reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim 
discriminados: 
02.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Governo 
041220003.2.002/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 8.000,00 Fonte de Recurso 000 
03.00- PROCURADORIA JURIDICA 
03.01 - Manutenção dos Serv.da Procuradoria Jurídica 
020620003.2.007/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 34.000,00 Fonte de Recurso 000 
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.01 -Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
041220003.2.008/3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 80.000,00 Fonte de Recurso 000 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 255.000,00 Fonte de Recurso 000 
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
288410000.0.003/3.2.90.22.00 - Outros Encargos sobre a Divida por Contrato R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 000 
288460000.0.006/3.3.90.47.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
06.00 - SECRETARIA MUN.DE SEG.PUBLICA E TRANSITO 
06.01 - Manutenção dos Serv.Secr.de Seg.Publica e Trânsito 
061220029.2.011/3.1.90.11.00 - Vencim.e Vant.Fixas-Pessoal R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 000 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 
Fonte de Recurso 000 
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
07.02 - Fundo Municipal de assistência Social 
082430034.6.004/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 9.800,00 
Fonte de Recurso 765 
09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
09.01 - Fundo Municipal de Saúde 
103010003.2.020/3.3.90.14.00 — Diárias - Pessoal Civil R$ 20.000,00 
Fonte de Recurso 000 
09.03 - Fundo Municipal de Saúde 
103040003.2.030/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
11.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
11.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos 
133920003.2.047/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 17.140,00 
Fonte de Recurso 000 
13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA IND., COMERCIO E TURISMO 
13.01 - Manutenção dos Serv.da Secr. da Ind., Comercio e Turismo 
221220003.2.054/3.3.90.14.00 — Diárias - Pessoal Civil R$ 20.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 15.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Juridica R$ 15.000 
Fonte de Recurso 000 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 45.00 
r
t,-ltatriê) 
7M74 -
11 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Fonte de Recurso 000 
14.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESEN. URBANO 
14.01 — Manutenção ServSecr.Obras, Transp.,Desenv.Urbano 
154510028.1.033/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 
Fonte de Recurso 504 
261220003.2.057/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
Fonte de Recurso 000 
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
15.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 
278120003.2.033/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Juridica R$ Fonte de Recurso 000 
R$ 61.000,00 
30.000,00 
100.000,00 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 
03.00 - PROCURADORIA JURIDICA 
03.01 - Manutenção dos Serv.da Procuradoria Jurídica 
020620003.2.007/ 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria R$ 59.990,00 Fonte de Recurso 000 
288460000.0.002/3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 60.000,00 Fonte de Recurso 000 
3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 60.000,00 Fonte de Recurso 000 
4.4.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 20.000,00 Fonte de Recurso 000 
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.01 - Manutenção dos Serviços.da Secretaria de Administração 
041220003.2.008/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 180.000,00 Fonte de Recurso 000 
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
288430000.0.005/3.2.90.21.00 - Juros Sobre a Divida por Contrato R$ 60.000,00 Fonte de Recurso 000 
4.6.90.71.00-Principal da Divida Contratual Resgatado R$ 300.000,00 Fonte de Recurso 000 
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
07.02 - Fundo Municipal de assistência Social 
082430034.6.004/3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Fisica R$ 8.000,00 Fonte de Recurso 765 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica R$ 1.800,00 Fonte de Recurso 765 
11.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
11.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos 
133920003.2.047/3.3.90.14.00 — Diárias - Pessoal Civil R$ 10.000,00 Fonte de Recurso 000 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Física R$ 50.000,00 Fonte de Recurso 000 
12.00 - SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 
12.01 - Manutenção Serv.Secretaria Agr.Serv.Publ. e Meio Ambiente 
267820024.1.029/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 129.160,00 Fonte de Recurso 000 
14.00 - SECRETARIA M.OBRAS, TRANSP.E DESENV.URBANO 
14.01 - Manut.dos Serv.Pbras, Transp. e Desenvolvimento Urbano 
154510025.2.055/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - RJuridica R$ 61.000,00 
Fonte de Recurso 504 
154520021.1.035/4.4.90.61.00 -Aquisição de Imóveis R$ 149.990,00 
Fonte de Recurso 000 
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
15.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 
278120003.2.033/3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Fisica R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
Art. 3°- Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2° 
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2014 nas ações orçamentárias 
estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO• 02.00 — SECRETARIA 
CõDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 204 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
GOVERNO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO I 
9 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
 ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Municipal de Governo 
 Fonte de Recurso 000 -Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 8.000 - - - Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da Secretaria de 
Governo 
Manter 01 - 
Não houve alteração da meta física 
ORGÃO: 03.00 - PROCURADORIA JURiDICA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
JURIDICA 
02 FUNÇAO: JUDICIARIA 
062 SUBFUNÇÃO: DEFESA DO INTERESSE 
PUBLICO NO PROCESSO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Procuradoria Jurídica 
Fonte de Recurso 000 -Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 34.000 - - - Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria R$ 1,00 59.990 - - - Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Manter 01 - .. 
Houve alteração da meta física 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.002 Atividade: Sentenças e Precatórios 
Judiciais 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 1,00 60.000 - - - 33.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 1,00 60.000 - - - 44.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 1,00 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o controle e pagamento dos 
precatórios judiciais 
Outros 
Produtos 01 - Houve redução da meta física 
ORGAO 04.00 - SECRETARIA MUNICIP, 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Administração 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 80.000 - - - 
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 100.000 - - - 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 255.000 - - - 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 180.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria de 
administração 
manter 
Houve alteração da meta física 
01 
ORG O: 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
1') 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINAN9AS 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
641 SUBFUNÇÃO: REFINANCIAMENTO DA 
DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.003 Atividade: Parcelamento da Divida do 
Instituto Nacional de Seguridade Social 
- INSS 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.2.90.22.00 - Outros Enc.s/Div.Contrato R$ 1,00 100.000 - - - Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas da 
divida para com o INSS 
Outros 
Produtos 
01 - 
Houve aumento da meta física 
643 SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DIVIDA 
INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.005 Atividade: Encargos da Dívida Fundada 
Interna 
Fonte de recurso 000 - Valor Reduzido 
3.2.90.21.00 - Juros sidiv.por Contrato R$ 1,00 60.000 - - - 4.6.90.71.00 - Principal Div.Contr.Resg. R$ 1,00 300.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas do 
PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, 
PMAT, outros parcelamentos 
Outros 
Produtos 
01 
Houve redução da meta física 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0.006 Atividade: Contribuição para Formação 
do Programa de Assistência ao 
Servidor Público - PASEP 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.90.47.00 — Obr.Trib.Contributivas R$ 1,00 100.000 - - - Principais serviços e ou produtos 
0001 Contribuir para a formação do PASEP Outros 
Produtos 01 - - 
Houve aumento da meta física 
_ RG O 06.00 — SECRETARIA MUNI 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO 
_ . 
UNIDADE 
..._.. _ 
2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA E TRANSITO 
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL. 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Segurança Pública e 
Trânsito 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 - Venc.e Vant.Fixas-Pessoal R$ 1,00 100.000 - - - 
4.4.90.52.00 - Eguip.Mat.Permanente R$ 1,00 40.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 - - - 
Houve alteração da meta física 
/6 
ORG O: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
3 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
 ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
243 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA CA 
 CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO 
SOCIAL ESPECIAL 
6.004 Atividade: Serviço de Acolhimento 
Institucional 
Fonte de Recurso 765- Valor Suplem. 
3.3.90.30.00-Material de Consumo R$ 1,00 9.800 - - - Fonte de Recurso 765- Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 8.000 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.-P.Jurídica R$ 1,00 1.800 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter as ações do programa Apoio 
Administrativo 01 - 
._ ., 
Houve redução da meta física 
.09.00 - SECRETARIA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. R$ 1,00 20.000 - - - 3.3.90.14.00 - Diárias 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 01 - 
Houve aumento da meta física 
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
304 SUBFUNÇÃO: VIGILANCIA SANITÁRIA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.030 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Fundo Especial da Vigilância Sanitária 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P. Civil R$ 1,00 100.000 - - - Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da vigilância sanitária Apoio 
Administrativo 
01 - 
_ 
Não houve alteração na meta física 
- SECRETARIAM 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 
_._.. 
UNIDADE 
_ 
2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
CULTURA, LAZER E EVENTOS 
13 FUNÇÃO: CULTURA 
392 SUBFUNÇAO: DIFUSA° CULTURAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.047 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P. Civil R$ 1,00 17.140 - - - 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 1,00 10.000 - 
- - 
3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 50.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio 
Administrativo 01 - 
Houve alteração da meta física .7( 
RG O. - 12.00 
CÓDIGO 1 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGR., SERV. PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS 
E MEIO AMBIENTE 
26 FUNÇÃO: TRANSPORTE 
782 SUBFUNÇÃO: TRANSPORTE 
RODOVIÁRIO 
0024 PROGRAMA: PROGRAMA FORÇA 
RURAL 
1.029 Projeto: Pavimentação, Readequação e 
Conservação de Estradas e Construção 
de Pontes Rural 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações RE 1,00 129.160 - - - Principais serviços e ou produtos 
0001 Pavimentar, readequar e conservar as 
estradas e pontes rurais 
Restauração 
de Estradas 
Vicinais 
01 - - - 
Houve aumento da meta fisica 
.13.00-SECRET, 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA INDUSTRIA, COMERCIO 
E TURISMO 
22 FUNÇAO: INDUSTRIA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria da Industrie, Comercio e 
Turismo 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil RE 1,00 20.000 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo RE 1,00 15.000 
3.3.90.39.00 - Outros Ser.Terc.P.Juridica R$ 1,00 15.000 
4.4.90.52.00 - Equip. Mater. Permanente RE 1,00 45.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 01 - 
Houve aumento da meta física 
' AO. - 14.00 - SECRETA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 
__............,....— 
2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS, 
TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, 
URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 
VIAS PUBLICAS 
2.055 Atividade: Manutenção de 
Pavimentação, Conservação e 
Restauração de Vias Publicas 
Fonte de recurso 504-VIr Reduzido R$ 1,00 61.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Manter os serviços de pavimentação, 
recapeamento e drenagem em diversas 
vias urbanas no Município 
Pavimentação 
de Vias e 
Recap.de Vias 
01 - 
Houve redução de meta fisica 
0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSAO 
C/DRENAGEM URBANA E GALERIAS 
PLUVIAIS 
1.033 Projeto: Combate a Erosão com 11 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Drenagem Urbana e Galerias Pluviais 
Fonte de recurso 504-Vir Suplem. R$ 1,00 61.000 - - - Principais serviços e ou produtos 
0001 Combater a erosão executar obras de 
drenagem e galeria pluviais 
Galerias de 
Águas Pluviais 
01 - 
Houve redução de meta física 
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇÃO DAS 
ÁREAS PÚBLICAS 
1.035 Projeto: Aquisição de Terrenos para 
Abertura de Ruas, Praças e Outros 
Fonte de recurso 000-Vir Reduzido R$ 1,00 149.990 - - - Principais serviços e ou produtos 
0001 Adquirir terrenos para a abertura de ruas, 
praças e outros 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
Houve redução de meta física 
26 FUNÇÃO: TRANSPORTE 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Obras, Transporte e 
Desenvolvimento Urbano 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 - Equip. Mater. Permanente R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
.00 - SECRETARI 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO 
COMUNITÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.033 Atividade: Manutenção dos serviços da 
Secretaria de Esporte 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.P.FIsica R$ 1,00 100.000 - - - 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 - Outros SenTerc.P.Juridica R$ 1,00 100.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor 
esportivo) 
Apoio 
Administrativo 
01 - 
Houve aumento da meta física 
Art. 4°- Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante 
do art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 30
. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas 
programadas para e exercício de 2014 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.175, de 03/12/2013 - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2013, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO- 02.00 — SECRETARIA MUNI 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE GOVERNO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo 
Fonte de Recurso 000 -Valor Suplem. 
01 7, 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da Secretaria de Governo Manter 
Não houve alteração da meta física 
4 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 03.00 — PR 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURIDICA 
02 FUNÇAO: JUDICIARIA 
062 SUBFUNÇÃO: DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
Fonte de Recurso 000 -Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 34.000 Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria R$ 1,00 59.990 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Manter 01 Houve alteração da meta física 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.002 Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 1,00 60.000 33.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 1,00 60.000 4.4.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 1,00 20.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Outros 
Produtos 01 Houve redução da meta física 
— SECRETARIA MUNI 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 80.000 
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 100.000 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.P.Juriclica R$ 1,00 255.000 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 180.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria de administração manter 01 
Houve alteração da meta física 
ORGÃO: 0500— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
841 SUBFUNÇÃO: REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.003 Atividade: Parcelamento da Divida do Instituto Nacional de Seguridade 
Social - INSS 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.2.90.22.00 - Outros Enc.s/Div.Contrato R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas da 
dívida para com o INSS 
Outros 
Produtos 01 
Houve aumento da meta física 
843 SUBFUNÇAO: SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.005 Atividade: Encargos da Dívida Fundada Interna 
Fonte de recurso 000 - Valor Reduzido 
3.2.90.21.00 - Juros s/div.por Contrato R$ 1,00 60.0 
4.6.90.71.00 - Principal Div.Contr.Resg. R$ 1,00 30 00 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas do 
PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, outros parcelamentos 
Outros 
Produtos 4, 01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Houve redução da meta física 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0.006 Atividade: Contribuição para Formação do Programa de Assistência ao 
 Servidor Público - PASEP 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.90.41.00— Obr.Trib.ContrIbutivas R$ 1,00 100.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Contribuir para a formação do PASEP Outros 
Produtos 01 Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 06.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA E TRANSITO 
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança Pública e 
Trânsito 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 - Venc.e Vant.Fixas-Pessoal R$ 1,00 100.000 4.4.90.52.00 - Eguip.Mat.Permanente R$ 1,00 40.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 
Houve alteração da meta física 
. — SECRETARIAM 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
243 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA CA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 
6.004 Atividade: Serviço de Acolhimento Institucional 
Fonte de Recurso 765 - Valor Suplem. 
3.3.90.30.00-Material de Consumo R$ 1,00 9.800 
Fonte de Recurso 765- Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.-P.FIsica R$ 1,00 8.000 
3.3.90.39.00 - Outros Senaerc.-P.Jurldica R$ 1,00 1.800 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter as ações do programa Apoio 
Administrativo 01 
Houve redução da meta física 
0 - SECRETA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BÁSICA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. R$ 1,00 20.000 3.3.90.14.00 - Diárias 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 01 
Houve aumento da meta fisica 
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 FUNÇAO: SAÚDE 
304 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA SANITÁRIA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.030 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Especial da Vigilância 
Sanitária 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc,Vant.Fixas-P. Civil R$ 1,00 10 . O 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da vigilância sanitária Apoio 
Administrativo 
O 
1/1 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
1 Não houve alteração na meta física 
ORGÃO: 11.00 - SECRETA 
CÓDIGO ESPECIFICA9A0 UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA CULTURA, 
 LAZER E EVENTOS 
13 FUNÇÃO: CULTURA 
392 SUBFUNÇÃO: DIFUSAO CULTURAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.047 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e 
Eventos 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P. Civil R$ 1,00 17.140 Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.14.00. Diárias - Pessoal Civil R$ 1,00 10.000 3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 50.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio 
Administrativo 01 Houve alteração da meta física 
. - SECRETAR 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
DE 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
782 SUBFUNÇÃO: TRANSPORTE RODOVIARIO 
0024 PROGRAMA: PROGRAMA FORÇA RURAL 
1.029 Projeto: Pavimentação, Readequação e Conservação de Estradas 
Construção de Pontes Rural 
e 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
4.4.90.51.00. Obras e Instalações R$ 1,00 129.160 Principais serviços e ou produtos 
0001 Pavimentar, readequar e conservar as estradas e pontes rurais Restauração 
de Estradas 
Vicinais 
01 
Houve aumento da meta física 
:13.00. SECRETARIA M N 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO 
22 FUNÇAO: INDUSTRIA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Industrie, Comercio 
e Turismo 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 1,00 20.000 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 15.000 
3.3.90.39.00 - Outros Ser.Terc.P.Juridica R$ 1,00 15.000 
4.4.90.52.00. Equip. Mater. Perrnanente R$ 1,00 45.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA M 
CÓDIGO __ ..._..._ ...— 
ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, URBANIZAÇAO E RECUPERAÇAO DE 
VIAS PUBLICAS 
2.055 ATIVIDADE:: Manutenção de Pavimentação, Conservação e Restauração 
de Vias Publicas 
Fonte de recurso 504-Vir Reduzido R$ 1,00 6 00 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em diversas 
vias urbanas no Município 
Pavimentação 
de Vias e 
I 
O 
, 
EVAND 
Secretário 
cs,Ro 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
[2t 
Recap.de Vias Houve redução de meta física 
0028 
 PLUVIAIS 
PROGRAMA: COMBATE A EROSÃO C/DRENAGEM URBANA E GALERIAS 
1.033 Projeto: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias Pluviais 
Fonte de recurso 504-Vir Suplem. R$ 1,00 61.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Combater a erosão executar obras de drenagem e galeria pluviais Galerias de 
Aguas Pluviais 
01 
Houve redução de meta física 
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇÃO DAS AREAS PÚBLICAS 
1.035 Projeto: Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas, Praças e Outros 
Fonte de recurso 000-VIr Reduzido R$ 1,00 149.990 Principais serviços e ou produtos 
0001 Adquirir terrenos para a abertura de ruas, praças e outros Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
Houve redução de meta física 
26 FUNÇÃO: TRANSPORTE 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, Transporte e 
Desenvolvimento Urbano 
Fonte de Recurso 000- Valor Supiem. 
4.4.90.52.00 - Equip. Mater. Permanente RI 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
15 00 - SECRETARI 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITARIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.033 Atividade: Manutenção dos serviços da Secretaria de Esporte 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.P.Fisica RI 1,00 100.000 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 - Outros Ser.Terc.P.Juridica RI 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Apoio 
Administrativo 
01 
Houve aumento da meta física 
Art. 5°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. 
.Arapongas, 04 de julho de 2014. 
SECRETARIA EXECUTIVA 
Publicado no Jornal 
Tribuna do Norte e no 
Diário Oficial do Município 
EmOg /6)7JoAl 
Cfrt-A-" 
Funcionária 
PREFEITURA DO MUNICl1210 DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
MENSAGEM N°. 061/14 
Arapongas, 23 de junho de 2014. 
Senhora Presidente, 
Senhores Vereadores: 
Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o incluso 
Projeto de Lei n° 077/14, que trata sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no 
orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014, bem como os ajustes no 
Plano Plurianual 2014 a 2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, uma vez que o 
referido projeto é de extrema necessidade para as atividades que estão sendo 
desenvolvidas pelo Governo Municipal. 
O Projeto de Lei em apreço que autoriza abertura de crédito adicional 
suplementar no valor de R$ 1.249.940,00 (um milhão, duzentos e quarenta e nove mil e 
novecentos e quarenta reais), refere-se a aquisição de equipamentos para informática e 
manutenção das secretarias municipais, folha de pagamento, manutenção de galerias 
pluviais através da Secretaria Municipal de Obras, aquisição de equipamento viário para a 
Secretaria de Segurança Pública e Trânsito, constituição do PASEP e a rubrica no valor de 
R$ 255.000,00 (duzentos e cinqüenta e cinco mil reais) para a contratação de empresa 
especializada para elaborar projeto de segurança de medicina no trabalho, dentro da 
Secretaria Municipal de Administração, tudo isso, visando atender melhor nossa 
comunidade araponguense e proporcionando melhor atenção e respeito aos nossos 
servidores públicos municipais. 
Desta forma, com a certeza de contar com a aprovação unânime dos 
senhores vereadores para assunto de tão relevante importância, solicitamos a essa Colenda 
Casa de Leis a apreciação do Projeto de Lei em apreço, a convocação de sessões 
extraordinárias tantas quantas se fizerem necessárias, com a sua apreciação em regime 
de urgência conforme previsto na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno dessa 
Casa de Leis. 
Esperando merecer a acolhida de Vossas Excelências para com a solicitação 
de sessões extraordinárias ao Projeto em questão, subscrevemo-nos com votos de estima e 
distinta consideração. 
AN‘10 J FFA 
Prefeito 
Exma. Sra, 
MARIA MARGARETH NOVAES PIMPÃO GIOCONDO 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
Nesta 
GAMARA KA.INICIPAL DE ARAPONGAS 
PROTOCOLO N° ,5-if 
DATAS ENTRADA 8 1 CG 
EXPEDIENTE _sps/ 06 I )4 
R$ 8.000,00 
R$ 34.000,00 
R$ 80.000,00 
R$ 100.000,00 
R$ 255.000,00 
R$ 100.000,00 
R$ 100.000,00 
R$ 100.000,00 
R$ 40.000,00 
R$ 9.800,00 
R$ 20.000,00 
R$ 100.000,00 
R$ 17.140,00 
R$ 20.000,00 
R$ 15.000,00 
R$ 15.000,00 
R$ 45.000,00 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI N°077/14 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 
2017 no Anexo 1 da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no 
Anexo V da Lei 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2014. 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei 
Municipal n°. 4.195 de 19 de dezembro de 2013 para o exercício de 2014, Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.249.940,00 
(um milhão, duzentos e quarenta e nove mil e novecentos e quarenta reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim 
discriminados: 
02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Governo 
041220003.2.002/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
Fonte de Recurso 000 
03.00 - PROCURADORIA JURIDICA 
03.01 • Manutenção dos Serv.da Procuradoria Jurídica 
020620003.2.007/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
Fonte de Recurso 000 
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
041220003.2.008/3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
Fonte de Recurso 000 
3.1.91.13.00 —Obrigações Patronais 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terceiros-Pessoa Jurídica 
Fonte de Recurso 000 
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
288410000.0.003/3.2.90.22.00 - Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 
Fonte de Recurso 000 
288460000.0.006/3.3.90.47.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas 
Fonte de Recurso 000 
06.00 - SECRETARIA MUN.DE SEG.PUBLICA E TRÂNSITO 
06.01 - Manutenção dos Serv.Secr.de Seg.Publica e Trânsito 
061220029.2.011/3.1.90.11.00 - Vencime Vant.Fixas-Pessoal 
Fonte de Recurso 000 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
Fonte de Recurso 000 
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
07.02 - Fundo Municipal de assistência Social 
082430034.6.004/3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
Fonte de Recurso 765 
09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
09.01 - Fundo Municipal de Saúde 
103010003.2.020/3.3.90.14.00 — Diárias - Pessoal Civil 
Fonte de Recurso 000 
09.03 - Fundo Municipal de Saúde 
103040003.2.030/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
Fonte de Recurso 000 
11.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
11.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos 
133920003.2.047/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
Fonte de Recurso 000 
13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA IND., COMERCIO E TURISMO 
13.01 - Manutenção dos Serv.da Secr. da Ind., Comercio e Turismo 
221220003.2.054/3.3.90.14.00 — Diárias - Pessoal Civil 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica 
Fonte de Recurso 000 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
Fonte de Recurso 000 
14.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESEN. URBANO 
14.01 — Manutenção Serv.Secr.Obras, Transp.,Desenv.Urbano 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
154510028.1.033/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 61.000,00 Fonte de Recurso 504 
261220003.2.057/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 Fonte de Recurso 000 
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
15.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 
2781200012.033/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Juridica R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 000 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 
03.00 - PROCURADORIA JURIDICA 
03.01 - Manutenção dos Serv.da Procuradoria Jurídica 
020620003.2.007/ 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria R$ 59.990,00 Fonte de Recurso 000 
288460000.0.002/3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 60.000,00 Fonte de Recurso 000 
3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 60.000,00 Fonte de Recurso 000 
4.4.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 20.000,00 Fonte de Recurso 000 
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.01 - Manutenção dos Serviçosda Secretaria de Administração 
041220003.2.008/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 180.000,00 Fonte de Recurso 000 
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
288430000.0.005/3.2.90.21.00 - Juros Sobre a Divida por Contrato R$ 60.000,00 Fonte de Recurso 000 
4.6.90.71.00-Principal da Divida Contratual Resgatado R$ 300.000,00 Fonte de Recurso 000 
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
07.02 - Fundo Municipal de assistência Social 
082430034.6.004/3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Fisica R$ 8.000,00 Fonte de Recurso 765 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Juridica R$ 1.800,00 
Fonte de Recurso 765 
11.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
11.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos 
133920003.2.047/3.3.90.14.00 — Diárias - Pessoal Civil R$ 10.000,00 Fonte de Recurso 000 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pfisica R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 000 
12.00 - SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
12.01 - Manutenção Serv.Secretaria AgrServ.Publ. e Meio Ambiente 
267820024.1.029/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 129.160,00 
Fonte de Recurso 000 
14.00 - SECRETARIA M.OBRAS, TRANSP.E DESENV.URBANO 
14.01 - Manut.dos Serv.Pbras, Transp. e Desenvolvimento Urbano 
154510025.2.055/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Juridica R$ 61.000,00 Fonte de Recurso 504 
154520021.1.035/4.4.90.61.00 -Aquisição de Imóveis R$ 149.990,00 Fonte de Recurso 000 
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
15.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 
278120003.2.033/3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Fisica R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
Art. 3° - Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2° 
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2014 nas ações orçamentárias 
estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO. 02.00 — SECRETARIA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
GOVERNO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
 Secretaria Municipal de Governo 
 Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
 4.4.90.52.00. Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 8.000 - - - Principais serviços e ou produtos 
0001 
 Governo 
Manter os serviços da Secretaria de Manter 01 
Não houve alteração da meta fisica 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
JURIDICA 
02 FUNÇAO: JUDICIARIA 
062 SUBFUNÇÃO: DEFESA DO INTERESSE 
PUBLICO NO PROCESSO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Procuradoria Jurídica 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 34.000 - - - Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria R$ 1,00 59.990 - - - Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Manter 01 - Houve alteração da meta física 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.002 Atividade: Sentenças e Precatórios 
Judiciais 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.1.90.91.00. Sentenças Judiciais R$ 1,00 60.000 - - - 33.90.91.00. Sentenças Judiciais R$ 1,00 60.000 - - - 4.4.90.91.00. Sentenças Judiciais R$ 1,00 20.000 - - - Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o controle e pagamento dos 
precatórios judiciais 
Outros 
Produtos 01 - 
_ 
Houve redução da meta física 
04.00 — SECRETAR 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Administração 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 80.000 - - - 
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 100.000 - - - 
3.3.90.39.00 - Outros SermTerc.P.Juridica R$ 1,00 255.000 - - - Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 180.000 - - - Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria de 
administração 
manter 01 - 
Houve alteração da meta física 
5.00 — SECRETARIA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO 
-, 
UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO 
SERVIÇOS DA SECRETARIA 
DOS 
DE 
03.00 — PROCURA 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
4 
FINANÇAS 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
841 SUBFUNÇAO: REFINANCIAMENTO DA 
DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.003 Atividade: Parcelamento da Divida do 
Instituto Nacional de Seguridade Social 
- INSS 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.2.90.22.00 - Outros Enc.s/Div.Contrato R$ 1,00 100.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas da 
divida para com o INSS 
Outros 
Produtos 
01 - - 
Houve aumento da meta física 
843 SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DÍVIDA 
INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada 
Interna 
Fonte de recurso 000 - Valor Reduzido 
3.2.90.21.00 - Juros sidiv.por Contrato R$ 1,00 60.000 - - - 4.6.90.71.00 - Principal Div.Contr.Resg. R$ 1,00 300.000 - - - Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas do 
PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, 
PMAT, outros parcelamentos 
Outros 
Produtos 
01 - - 
Houve redução da meta física 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0.006 Atividade: Contribuição para Formação 
do Programa de Assistência ao 
Servidor Público - PASEP 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.90.47.00 — Obr.Trib.Contributivas R$ 1,00 100.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Contribuir para a formação do PASEP Outros 
Produtos 01 - - - 
Houve aumento da meta física 
ORGAO 06.00 — SECRETARIA M N 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA E TRANSITO 
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Segurança Pública e 
Trânsito 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 -Vence Vant.Fixas-Pessoal R$ 1,00 100.000 - - - 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 40.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 - - - 
Houve alteração da meta física 
ORGAO 07.00 — SECRETARIA MUNI 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LI 
243 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA CA 
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇAO 
SOCIAL ESPECIAL 
6.004 Atividade: Serviço de Acolhimento 
Institucional 
Fonte de Recurso 765 - Valor Suplem. 
3.3.90.30.00-Material de Consumo R$ 1,00 9.800 - - - Fonte de Recurso 765 - Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.-P.Física R$ 1,00 8.000 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.-P.Juridica R$ 1,00 1.800 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter as ações do programa Apoio 
Administrativo 01 - Houve redução da meta fisica 
. - SECRETARIA M N 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇÃO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇÃO BÁSICA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. R$ 1,00 20.000 - - - 3.3.90.14.00 - Diárias 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 01 - - 
Houve aumento da meta física 
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇÃO: SAUDE 
304 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA SANITARIA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.030 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Fundo Especial da Vigilância Sanitária 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P. Civil R$ 1,00 100.000 - - - Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da vigilância sanitária Apoio 
Administrativo 
01 - - 
_ 
Não houve alteração na meta fisica 
11,00- SECRETARIA MUNI 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
CULTURA, LAZER E EVENTOS 
13 FUNÇÃO: CULTURA 
392 SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.047 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
3A .90.11.00 — Venc.Vant.Fizas-P. Civil R$ 1,00 17.140 - - - 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 1,00 10.000 - - - 
3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 50.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio 
Administrativo 01 - - 
Houve alteração da meta fisica 
RG O - 12.00 - SECRETARIAM 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS 
A 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
E MEIO AMBIENTE 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
782 SUBFUNÇÃO: TRANSPORTE 
 RODO VIARIO 
0024 
 RURAL 
PROGRAMA: PROGRAMA FORÇA 
1.029 Projeto: Pavimentação, Readequação e 
Conservação de Estradas e Construção 
de Pontes Rural 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 129.160 - - - Principais serviços e ou produtos 
0001 Pavimentar, readequar e conservar as 
estradas e pontes rurais 
Restauração 
de Estradas 
Vicinais 
01 - - - 
-- 
Houve aumento da meta física 
:13.00- SECRETARIA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA INDUSTRIA, COMERCIO 
E TURISMO 
22 FUNÇÃO: INDUSTRIA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria da Industria, Comercio e 
Turismo 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 1,00 20.000 
3.3.90.30.00. Material de Consumo R$ 1,00 15.000 
3.3.90.39.00 - Outros Ser.Terc.P.Juridica R$ 1,00 15.000 
4.4.90.52.00 - Equip. Mater. Permanente R$ 1,00 45.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 01 - - 
Houve aumento da meta física 
: - E RETA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 
—....---, 
UNIDADE 
...— 
2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS, 
TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, 
URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 
VIAS PUBLICAS 
2.055 Atividade: Manutenção de 
Pavimentação, Conservação e 
Restauração de Vlas Publicas 
Fonte de recurso 504-Vir Reduzido R$ 1,00 61.000 - - - Principais serviços e ou produtos 
0001 
Manter os serviços de pavimentação, 
recapeamento e drenagem em diversas 
vias urbanas no Município 
Pavimentação 
de Vias e 
Recap.de Vias 
01 - - 
Houve redução de meta física 
0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSÃO 
C/DRENAGEM URBANA E GALERIAS 
PLUVIAIS 
1.033 Projeto: Combate a Erosão com 
Drenagem Urbana e Galerias Pluviais 
Fonte de recurso 504-VIr Suplem. R$ 1,00 61.000 - - - Principais serviços e ou produtos 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0001 Combater a erosão executar obras de 
drenagem e galeria pluviais Águas Pluviais 
Galerias de 01 - - 
Houve redução de meta física 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇAO DAS 
ÁREAS PÚBLICAS 
1.035 Projeto: Aquisição de Terrenos para 
Abertura de Ruas, Praças e Outros 
Fonte de recurso 000-Vir Reduzido R$ 1,00 149.990 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Adquirir terrenos para a abertura de ruas, 
praças e outros 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
Houve redução de meta física 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Obras, Transporte e 
Desenvolvimento Urbano 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 - Equip. Mater. Permanente R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO- 15 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇÃO: DESPORTO 
COMUNITÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.033 Atividade: Manutenção dos serviços da 
Secretaria de Esporte 
Fonte de Recurso 000 -Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 100.000 - - - 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 - Outros Ser.Terc.P.Juridica R$ 1,00 100.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor 
esportivo) 
Apoio 
Administrativo 
01 - 
Houve aumento da meta física 
Art. 4°- Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante 
do art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas 
programadas para e exercício de 2014 nas ações orçamentarias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.175, de 03/12/2013 - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2013, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL D 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE GOVERNO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 8.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da Secretaria de Governo Manter 01 
Não houve alteração da meta física 
ORGAO 03.00 — PROCURADORIA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURIDICA 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
02 FUNÇAO: JUDICIARIA 
062 SUBFUNÇÃO: DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 - Egulp,Mat.Permanente R$ 1,00 34.000 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.35.00 -Serviços de Consultoria R$ 1,00 59.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Manter 01 
Houve alteração da meta física 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.002 Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 1,00 60.000 
33.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 1,00 60.000 
4.4.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 1,00 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Outros 
Produtos 01 
Houve redução da meta física 
ORGAO 04.00 — SECRETARIA MUNI 
CÉMIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO DE 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 80.000 
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 100.000 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 255.000 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 180.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria de administração manter 01 
Houve alteração da meta física 
ORG O 05.00 — SECRETARIA MUNICI A 
CÉMIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
841 SUBFUNÇÃO: REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.003 Atividade: Parcelamento da Divida do Instituto Nacional de Seguridade 
Social - INSS 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
32.90.22.00 - Outros Enc.s/Div.Contrato R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas da 
dívida para com o INSS 
Outros 
Produtos 01 
Houve aumento da meta física 
843 SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada interna 
Fonte de recurso 000 - Valor Reduzido 
3.2.90.21.00 - Juros sidiv.por Contrato R$ 1,00 60.000 
4.6.90.71.00 - Principal Div.Contr.Resg. R$ 1,00 300.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas do 
PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, outros parcelamentos 
Outros 
Produtos 01 
Houve redução da meta física 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
PREFEITURA DO MUNIC11210 DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0.006 Atividade: Contribuição para Formação do Programa de Assistência ao 
Servidor Público. PASEP 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.90.47.00 — Obr.Trib.Contributivas R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Contribuir para a formação do PASEP Outros 
Produtos 01 
Houve aumento da meta física 
- AO: 0600— SECRETARIAM 
CÓDIGO _ _ . , .......... _ 
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA E TRANSITO 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PUBLICA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança Pública e 
Trânsito 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 - Venc.e VantFixas-Pessoal R$ 1,00 100.000 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 40.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 
Houve alteração da meta física 
ORGAO 07.00 — SECRETARIA MUNICIPA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST . NCIA SOCIAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
243 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA CA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 
6.004 Atividade: Serviço de Acolhimento Institucional 
Fonte de Recurso 765 - Valor Suplem. 
3.3.90.30.00-Material de Consumo R$ 1,00 9.800 
Fonte de Recurso 765 - Valor Reduzido 
3.3.9036.00 - Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 8.000 
3.3.90.39.00. Outros Serv.Terc.-P.Juridica R$ 1,00 1.800 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter as ações do programa Apoio 
Administrativo 01 
Houve redução da meta física 
ORGAO: 09.00 - SECRETARIA MUNI IPA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAÚDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇAO BÁSICA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. R$ 1,00 20.000 
3.3.90.14.00- Diárias 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇÃO: SAUDE 
304 SUBFUNÇÃO: VIGILANCIA SANITÁRIA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.030 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Especial da Vigilância 
Sanitária 
Fonte de Recurso 000 -Valor Suplem. 
3.1.9011.00 — Venc.Vant.Fixas-R Civil R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da vigilância sanitária Apoio 
Administrativo 
01 
Não houve alteração na meta física 
ORGAO: 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA LAZER E EVENTOS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA CULTURA, 
LAZER E EVENTOS 
13 FUNÇÃO: CULTURA 
392 SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.047 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e 
Eventos 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P. Civil R$ 1,00 17.140 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 1,00 10.000 
3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio 
Administrativo 01 
L _ — 
Houve alteração da meta física 
. 0 - SECRETARI 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
DE 
26 FUNÇÃO: TRANSPORTE 
782 SUBFUNÇAO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
0024 PROGRAMA: PROGRAMA FORÇA RURAL 
1.029 Projeto: Pavimentação, Readequação e Conservação de Estradas 
Construção de Pontes Rural 
e 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 129.160 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Pavimentar, readequar e conservar as estradas e pontes rurais Restauração 
de Estradas 
Vicinais 
01 
. _ 
Houve aumento da meta física 
A : 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO 
CÓDIGO ESPECIFICA9A0 UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO 
22 FUNÇAO: INDUSTRIA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Industria, Comercio 
e Turismo 
Fonte de Recurso 000 -Valor Suplem. 
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil RI 1,00 20.000 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 15.000 
3.3.90.39.00 - Outros Ser.Terc.P.Juridica R$ 1,00 15.000 
4.4.90.52.00 - Equip. Mater. Permanente R$ 1,00 45.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 14 00 - SECRETARIA MUNICIP, 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇAO E RECUPERAÇAO DE 
VIAS PUBLICAS 
2.055 ATIVIDADE:: Manutenção de Pavimentação, Conservação e Restauração 
de Vias Publicas 
Fonte de recurso 504-VIr Reduzido R$ 1,00 61.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em diversas 
vias urbanas no Município 
Pavimentação 
de Vias e 
Recaptie Vias 
01 
Houve redução de meta física 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0028 
 PLUVIAIS 
PROGRAMA: COMBATE A EROSAO C/DRENAGEM URBANA E GALERIAS 
1.033 Projeto: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias Pluviais 
 Fonte de recurso 504-Vir Suplem. R$ 1,00 61.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Combater a erosão executar obras de drenagem e galeria pluviais Galerias de 
Aguas Pluviais 
01 
Houve redução de meta física 
452 SUBFUNÇÁO: SERVIÇOS URBANOS 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS 
1.035 Projeto: Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas, Praças e Outros 
Fonte de recurso 000-Vir Reduzido R$ 1,00 149.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Adquirir terrenos para a abertura de ruas, praças e outros Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
Houve redução de meta física 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, Transporte e 
Desenvolvimento Urbano 
Fonte de Recurso 000 -Valor Suplem. 
4.4.90.52.00- Equip. Mater. Permanente R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 01 
_ 
Houve aumento da meta física 
.00 - SECRETAR 
CÓDIGO 
_ 
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.033 Atividade: Manutenção dos serviços da Secretaria de Esporte 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 100.000 Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 - Outros SecTerc.P.Juridica R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Apoio 
Administrativo 
01 
Houve aumento da meta física 
Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. 
.Arapongas, 18 de junho de 2014. 
CAMARA kiiiiMCIPAL DE ARAFONGAS t
PROTOCOLO N° 54 
DATAS ENTRADA _u hei 
EXPEDIENTE _929 /_Db,:_f 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PARECER ricip.g /2014. 
Assunto: Projeto de Lei n°. 77/2014 
Autoria: Poder Executivo 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional 
Especial no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a 
ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I 
da Lei n°4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei n°4.175, de 03/12/2013, Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2014. 
A Senhora Presidente desta Casa, Vereadora Maria Margareth 
Novaes Pimpão Giocondo, despacha para a Comissão de Finanças e Orçamento 
desta Casa, em data de 24 de junho de 2014, Projeto de Lei n°. 77/2014, de 23 de 
junho de 2014. 
I — Relatório 
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que se 
refere à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.249.940,00 (um 
milhão, duzentos e quarenta e nove mil e novecentos e quarenta reais). 
Acompanha-a a mensagem correspondente. 
É o relatório. Passo a pronunciar-me. 
II — Parecer do Relator 
Solicita inicialmente a juntada da oitiva da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, após, passamos a análise. 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Adauto Fornazieri 
Presidente Membro 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
O presente Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a abrir no 
orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2013, Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 1.249.940,00 (um milhão, duzentos e quarenta e nove mil 
e novecentos e quarenta reais), já declinadas no incluso projeto de lei, com a 
respectiva fonte de recurso, que possibilitará o cumprimento das obrigações da 
Administração Pública. 
Assim, diante do exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta 
Comissão de Finanças e Orçamento seja pela aprovação do Projeto de Lei, de autoria 
do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos, acompanhando na integra a 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação. 
III — Conclusão 
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo 
relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 77/2014, de autoria do Poder 
Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. 
Sala das Comissões, em 25 de junho de 2014. 
GAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
PROTOCOLO te. ..5`‘ 5 
DATAS ENTRADA 22,1 /CO 
EXPEDIENTE 12.G / O' 1j3L. 
Êuncion 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 
PARECER n° 83 /2014. 
Assunto: Projeto de Lei n°. 77/2014 
Autoria: Poder Executivo 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a 
ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I 
da Lei n°4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei n°4.175, de 03/12/2013, Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2014. 
A Senhora Presidente desta Casa, Vereadora Maria Margareth 
Novaes Pimpão Giocondo, despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação desta Casa, em data de 24 de junho de maio de 2014, Projeto de Lei n°. 
77/2014, de 23 de junho de 2014. 
I — Relatório 
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que se 
refere à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.249.940,00 (um 
milhão, duzentos e quarenta e nove mil e novecentos e quarenta reais). 
Acompanha-a a mensagem correspondente. 
É o relatório. Passo a pronunciar-me. 
II — Parecer do Relator 
O presente projeto acha-se amparado pelo artigo 5° da Lei Orgânica 
do Município, por tratar de matéria de interesse eminentemente local e afeta à 
competência legiferante do Município. 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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unclonário 
M-Slirar A au o Fornazieri 
Membro 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
A iniciativa do Projeto de Lei encontra respaldo no artigo 36, III e, 
prescreve ainda o artigo 62, inciso XI, da Lei Orgânica que: 
Art. 62. Compete privativamente ao Prefeito, além de outras 
atribuições previstas nesta Lei Orgânica, as seguintes: 
XI - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos 
nesta Lei Orgânica, na Constituição Federal e demais leis, conforme 
o caso; 
Do ponto formal, o Projeto em estudo apresenta a técnica legislativa 
exeqüível e eficaz, bem como repercute matéria de interesse local e, portanto, é de 
competência legislativa do Município, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município. 
A abertura de Crédito ora pretendida no valor total de R$ 
1.249.940,00 (um milhão, duzentos e quarenta e nove mil e novecentos e quarenta 
reais), se justifica para a manutenção das Secretarias Municipais de Obras e Trânsito, 
visando atender melhor a comunidade araponguense. 
Assim, diante o exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação seja pela aprovação do Projeto de Lei, de 
autoria do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos. 
III —Conclusão 
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo 
relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 77/2014, de autoria do Poder 
Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. 
Sala das Comissões, em 25 de junho de 2014. 
CÂMARA NUNICIPAL DE ARAPONGAS 
PROTOCOLO N° 3c14 
DATAS ENTRADA ,2 I rG 
EXPEDIENTE aG I cyc 1 its 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI N°. 4156/2014 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 
2017 no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no 
Anexo V da Lei 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2014. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei 
Municipal n°. 4.195 de 19 de dezembro de 2013 para o exercício de 2014, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.249.940,00 
(um milhão, duzentos e quarenta e nove mil e novecentos e quarenta reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim 
discriminados: 
02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Governo 
041220003.2.002/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 8.000,00 
Fonte de Recurso 000 
03.00 - PROCURADORIA JURIDICA 
03.01 - Manutenção dos Serv.da Procuradoria Jurídica 
020620003.2.007/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 34.000,00 
Fonte de Recurso 000 
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
041220003.2.008/3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 80.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 255.000,00 
Fonte de Recurso 000 
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
288410000.0.003/3.2.90.22.00 - Outros Encargos sobre a Divida por Contrato R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
288460000.0.006/3.3.90.47.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
06.00 - SECRETARIA MUN.DESEG.PUBLICA E TRANSITO 
06.01 - Manutenção dos Serv.Secr.de Seg.Publica e Trânsito 
061220029.2.011/3.1.90.11.00 - Vencim.e Vant.Fixas-Pessoal R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 
Fonte de Recurso 000 
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
07.02 - Fundo Municipal de assistência Social 
082430034.6.004/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 9.800,00 
Fonte de Recurso 765 
09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
09.01 - Fundo Municipal de Saúde 
103010003.2.020/3.3.90.14.00 — Diárias - Pessoal Civil R$ 20.000,00 
Fonte de Recurso 000 
09.03 - Fundo Municipal de Saúde 
103040003.2.030/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
11.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
11.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos 
133920003.2.047/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 17.140,00 
Fonte de Recurso 000 
13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA IND., COMERCIO E TURISMO 
13.01 - Manutenção dos Serv.da Secr. da Ind., Comercio e Turismo 
221220003.2.054/3.3.90.14.00 — Diárias - Pessoal Civil R$ 20.000,00 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
vin.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 15.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Juridica R$ 15.000,00 
Fonte de Recurso 000 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 45.000,00 
Fonte de Recurso 000 
14.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSR DESEN. URBANO 
14.01 — Manutenção Serv.Secr.Obras, Transp.,Desenv.Urbano 
154510028.1.033/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 61.000,00 
Fonte de Recurso 504 
261220003.2.057/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 
Fonte de Recurso 000 
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
15.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 
278120003.2.033/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Juridica R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentarias, a saber 
03.00- PROCURADORIA JURIDICA 
03.01 - Manutenção dos Serv.da Procuradoria Jurídica 
020620003.2.007/ 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria R$ 59.990,00 
Fonte de Recurso 000 
288460000.0.002/3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 60.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 60.000,00 
Fonte de Recurso 000 
4.4.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 20.000,00 
Fonte de Recurso 000 
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.01 - Manutenção dos Serviços.da Secretaria de Administração 
041220003.2.008/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 180.000,00 
Fonte de Recurso 000 
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
288430000.0.005/3.2.90.21.00 - Juros Sobre a Divida por Contrato R$ 60.000,00 
Fonte de Recurso 000 
4.6.90.71.00-Principal da Divida Contratual Resgatado R$ 300.000,00 
Fonte de Recurso 000 
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
07.02 - Fundo Municipal de assistência Social 
082430034.6.004/3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Fisica R$ 8.000,00 
Fonte de Recurso' 765 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Juridica R$ 1.800,00 
Fonte de Recurso 765 
11.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
11.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos 
133920003.2.047/3.3.90.14.00 — Diárias - Pessoal Civil R$ 10.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Fisica R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 000 
12.00 - SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
12,01- Manutenção Serv.Secretaria Agr. Serv.Publ. e Meio Ambiente 
267820024.1.029/4.4.90.51.00 -Obras e Instalações R$ 129.160,00 
Fonte de Recurso 000 
14.00 SECRETARIA M.OBRAS, TRANSR.E DESENVURBANO 
14.01 - Manut.dos Serv.Pbras. Transp. e Desenvolvimento Urbano 
154510025.2.055/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Juridica R$ 61.000,00 
Fonte de Recurso 504 
154520021.1.035/4.4.90.61.00 -Aquisição de Imóveis R$ 149.990,00 
Fonte de Recurso 000 
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
15.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 
278120003.2.033/3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Fisica R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Art. 3°- Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2° 
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercicio:de 2014 nas ações orçamentárias 
estabelecidas no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
GOVERNO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Municipal de Governo 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 8.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da Secretaria de 
Governo 
Manter 01 
Não houve alteração da meta física 
ORGÃO: 03.00 — PROCURADORIA JURÍDICA 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
JURIDICA 
02 FUNÇAO: JUDICIARIA 
062 SUBFUNÇAO: DEFESA DO INTERESSE 
PUBLICO NO PROCESSO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Procuradoria Juridica 
Fonte de Recurso 000 --Valor Suplem. 
4.4.90.52.00- Equip.Mat.Perinanente R$ 1,00 34.000 - - - 
Fonte de Recurso 000 -Valor Reduzido 
3.3.90.35.00 -Serviços de Consultoria R$ 1,00 59.990 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Manter 01 - 
Houve alteração da meta tísica 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.002 Atividade: Sentenças e Precatórios 
Judiciais 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 1,00 60.000 - - 
33.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 1,00 60.000 - • 
4.4.90.91.00. Sentenças Judiciais R$ 1,00 20.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o controle e pagamento dos 
precatórios judiciais 
Outros 
Produtos 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA CÃO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Administração 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
Rua Harpia n" 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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3.19013.00• Obrigações Patronais R$ 1,00 80.000 - 
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 100.000 - - - 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 255.000 - - - 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 180.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria de 
administração 
manter 01 - 
Houve alteração da meta física 
ORGÃO: 0500— SECRETARIA MUNICIPAL DE FIN.AN AS 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANCAS 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
841 SUBFUNÇÃO: REFINANCIAMENTO DA 
DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.003 Atividade: Parcelamento da Divida do 
Instituto Nacional de Seguridade Social 
- INSS 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.2.90.22.00 - Outros Enc.s/Div.Contrato R$ 1,00 100.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas da 
dívida para com o INSS 
Outros 
Produtos 
01 
Houve aumento da meta fisica 
843 SUBFUNÇAO: .SERVIÇO DA DIVIDA 
INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada 
Interna 
Fonte de recurso 000 - Valor Reduzido 
3.2.90.21.00 - Juros s/div.por Contrato ES 1,00 60.000 - - 
4.6.90.71.09 - Principal Div.Contr.Resg. R$ 1,00 300.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas do 
PrAM, PEDU, IPPASA, Paranâ Urbano, 
PMAT, outros parcelamentos 
Outros 
Produtos 
01 
Houve redução da meta fisica 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0.006 Atividade: Contribuição para Fom:iaçao 
do Programa de Assistência ao 
Servidor Público - PASEP 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.90.47.00 — Obr.Trib.Contributivas R$ 1,00 100.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Contribuir para a formação do PASEP Outros 
Produtos 01 - 
Houve aumento da meta física 
ORGAO: 06.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
CODIGO ESPECIFICAÇAO 
. 
UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA E TRANSITO 
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Segurança Pública e 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Trânsito 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 - Venc.e Vant.Fixas-Pessoal R$ 1,00 100.000 - 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 40.000 -- - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 
Houve alteração da meta física 
ORGÃO. 0700— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
243 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA CA 
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTE.ÇA0 
SOCIAL ESPECIAL 
6.004 Atividade: Serviço de Acolhimento 
Institucional 
Fonte de Recurso 765 - Valor Suplem. 
3.3.90.30.00-Material de Consumo R$ 1,00 9.800 - - 
Fonte de Recurso 765 - Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 8.000 
3.3.90.39.00 - Outros SentTerc.-RJuridica R$ 1,00 1.800 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter as ações do programa Apoio 
Administrativo 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. R.$ 1,00 20.000 - - - 
3.3.90.14.00 - Diárias 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 01 
Houve aumento da meta fisica 
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
304 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA SANITARIA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.030 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Fundo Especial da Vigilância Sanitária 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P. Civil R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da vigilância sanitária Apoio 
Administrativo 
01 - - 
Não houve alteração na meta física 
ORGÃO: 1 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA LAZER E EVENTOS 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANU TENCAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
CULTURA, LAZER E EVENTOS 
13 FUNÇAO: CULTURA 
392 SUBFUNÇAO: DIFUSA() CULTURAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.047 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Rua Harpia n°389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Estado do Paraná 
Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P. Civil R$ 1,00 17.140 - - - 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 1,00 10.000 - - - 
3.3.90.36.00 — Outros Sent.Terc.P.Fisica R$ 1,00 50.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio 
Administrativo 01 - 
Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGR., SERV. PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS 
E MEIO AMBIENTE 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
782 SUBFUNÇAO: TRANSPORTE 
RODO VIARIO 
0024 PROGRAMA: PROGRAMA FORÇA 
RURAL 
1.029 Projeto: Pavimentação, Readequação e 
Conservação de Estradas e Construção 
de Pontes Rural 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 129.160 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Pavimentar, readequar e conservar as 
estradas e pontes rurais 
Restauração 
de Estradas 
Vicinais 
01 - - 
Houve aumento da meta fisica 
ÓRGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO 
CODIGO ESPECIFICAÇAO 1 UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA INDUSTRIA, COMERCIO 
E TURISMO 
22 FUNÇAO: INDUSTRIA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINiSTRAÇA0 
GERAL. 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria da Industria, Comercio e 
Turismo 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 1,00 20.000 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 15.000 
3.3.90.39.00 - Outros SenTerc.P.Juridica R$ 1,00 15.000 
4.4.90.52.00 - Equip. Mater. Permanente R$ 1,00 45.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 01 - 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSPDESENV URBANO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS, 
TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, 
URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 
VIAS PUBLICAS 
2.055 Atividade: Manutenção de 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
Pavimentação, Conservação e 
Restauração de Vias Publicas 
Fonte de recurso 504-VIr Reduzido R$ 1,00 61.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Manter os serviços de pavimentação, 
recapeamento e drenagem em diversas 
vias urbanas no Municipio 
Pavimentação 
de Vias e 
Recaprte Vias 
01 - 
Houve redução de meta fisica 
0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSAO 
C/DRENAGEM URBANA E GALERIAS 
PLUVIAIS 
1.033 Projeto: Combate a Erosão com 
Drenagem Urbana e Galerias Pluviais 
Fonte de recurso 504-Vir Suplem. R$ 1,00 61.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Combater a erosão executar obras deGalerias 
drenagem e galeria pluviais 
de 
as Pluviais Agu
01 
Houve redução de meta fisica 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇAO DAS 
ÁREAS PÚBLICAS 
1035 Projeto: Aquisição de Terrenos para 
Abertura de Ruas, Praças e Outros 
Fonte de recurso 000-VIr Reduzido R$ 1,00 149.990 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Adquirir terrenos para a abertura de ruas, 
praças e outros 
Terrenos/ Lotes 
Adquiridos 
Houve redução de meta fisica 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE • 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRÁÇA0 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Obras, Transporte e 
Desenvolvimento Urbano 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 - Equip. Mater. Permanente R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO 5.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇÃO: DESPORTO 
COMUNITÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.033 Atividade: Manutenção dos serviços da 
Secretaria de Esporte 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 100.000 - - 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.9039.00 - Outros Ser.Terc.P.Juridice R$ 1,00 100.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor 
esportivo) 
Apoio 
Administrativo 
01 
Houve aumento da meta fisica 
Art. 40 - Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante 
do art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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— Estado do Paraná 
programadas para e exercício de 2014 nas ações orçamentárias estabelecidas nó ANEXO V da Lei n°. 4.175, de 03/12/2013 - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2013, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
CODIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE GOVERNO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 8.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da Secretaria de Governo Manter 01 
Não houve alteração da meta física 
ORGÃO: 03.00 - PROCURADORIA JURÍDICA 
CODIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURIDICA 
02 FUNÇAO: JUDICIARIA 
062 SUBFUNÇAO: DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 
4.4.90.52.00- Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 34.000 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria R$ 1,00 59.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria juridica Manter 01 
Houve alteração da meta física 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.002 Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 1,00 60.000 
33.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 1,00 60.000 
4.4.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 1,00 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Outros 
Produtos 01 
Houve redusilo da meta física 
ORGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA AO 
CODIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO —DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
ADMINISTRAÇÃO 
DE 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administrara° 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 80.000 
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 100.000 
13.90.39.00 - Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 255.000 
Fonte de Recurso 000 -Valor Reduzido 
3.3.90.30,00 - Material de Consumo R$ 1,00 180.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria de administração manter 01 
: Houve alteração da meta física 
ORGÃO 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DF FINANCAS 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
841 SUBFUNÇAO: REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.003 Atividade: Parcelamento da Divida do Instituto Nacional de Seguridade 
Social - INSS 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná —",111111e~ 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.2.90.22.00 - Outros Enc.s/Div.Contrato R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas da 
divida para com o INSS 
Outros 
Produtos 01 
Houve aumento da meta fisica 
843 SUBFUNÇAO: SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada Interna 
Fonte de recurso 000 - Valor Reduzido 
3.2.90.21.00 - Juros s/div.por Contrato R$ 1,00 60.000 
4.6.90.71.00 - Principal Div.Contr.Resg. R$ 1,00 300.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas do 
PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, outros parcelamentos 
Outros 
Produtos 01 
Houve redução da meta fisica 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0.006 Atividade: Contribuição para Formação do Programa de Assistência ao 
Servidor Público - PAiSEP 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.90.47.00 — Obr.Trib.Contributivas R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Contribuir para a formação do PASEP Outros 
Produtos 01 
Houve aumento da meta fisica 
ORGÃO: 06.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA E TRANSITO 
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança Pública e 
Trânsito 
Fonte de Recurso 000- Valor Suplern. 
3.1.90.11.00 -Vence Vant.Fixas-Pessoal R$ 1,00 100.000 
4.4.90.52.00 - Eguip.Mat.Permanente R$ 1,00 40.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 
Houve alteração da meta física 
ORGÃO 07 00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
243 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA CA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL 
6.004 Atividade: Serviço de Acolhimento Institucional 
Fonte de Recurso 765 - Valor Suprem. 
3.3.90.30.00-Material de Consumo R$ 1,00 9.800 
Fonte de Recurso 765 - Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 8.000 
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Teric.-P.Jundica R$ 1,00 1.800 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter as ações do programa Apoio 
Administrativo 01 
Houve redução da meta fisica 
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAME 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA, 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
Fonte de recurso 000-Valor Suplem. R$ 1,00 20.000 
3.3.90.14.00 - Diárias 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 01 
Houve aumento da meta fisica 
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
304 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA SANITA-RIA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APÓIO ADMINISTRATIVO 
2.030 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Especial da Vigilância 
Sanitária 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fizas-P. Civil R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da vigilância sanilaria Apoio 
Administrativo 
01 
Não houve alteração na meta fisica 
ORGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA LAZER E EVENTOS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENIÇA0 DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA CULTURA, 
LAZER E EVENTOS . 
13 FUNÇAO: CULTURA 
392 SUBFUNÇAO: DIFUSA() CULTURAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.047 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e 
Eventos 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplern. 
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fizas-P. Civil R$ 1,00 17.140 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 1,00 10.000 
3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio 
Administrativo 01 
Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO: 12.00 -SECRETARIA MUNICIPAL DE AGR SERV. PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
AGRICULTURA SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
DE 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
782 SUBFUNÇAO: TRANSPORTE RODOVIARIO 
0024 PROGRAMA: PROGRAMA FORÇA RURAL 
1.029 Projeto: Pavimentação, Readequação e Conservação de Estradas 
Construção de Pontes Rural 
e 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 129.160 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Pavimentar, readequar e conservar as estradas e pontes rurais Restauração 
de Estradas 
Vicinais 
01 
Houve aumento da meta fisica 
ÓRGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO 
22 FUNÇAO: INDUSTRIA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Industria, Comercio 
e Turismo 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 1,00 20.000 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 15.000 
3.3.90.39.00 - Outros Ser.Terc.P.Juridica R$ 1,00 15.000 
4.4.90.52.00 - Equip. Mater. Permanente R$ 1,00 45.000 
Principais serviços e ou produtos 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Estado do Paraná 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPDESENV.URBANO 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇAO E REGUPERAÇAO DE 
VIAS PUBLICAS 
2.055 ATIVIDADE:: Manutenção de Pavimentação, Conservação e Restauração 
de Vias Publicas 
Fonte de recurso 504-VIr Reduzido R$ 1,00 61.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em diversas 
vias urbanas no Município 
Pavimentação 
de Vias e 
Recap.de Vias 
01 . 
Houve redução de meta fisica 
0028 PROGRAMA: COMBATE A E:IROSA° C/DRENAGEM URBANA E GALERIAS 
PLUVIAIS 
1.033 Projeto: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias Pluviais 
Fonte de recurso 504-Vir Suplem. R$ 1,00 61.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Combater a erosão executar obras de drenagem e galeria pluviais Galerias de 
Águas Pluviais 
01 
Houve redução de meta física 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇAO DAS AREIAS PUBLICAS 
1.035 Projeto: Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas, Praças e Outros 
Fonte de recurso 000-VIr Reduzido R$ 1,00 149.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Adquirir terrenos para a abertura de ruas, praças e outros Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
Houve redução de meta física 
26 FUNÇÃO: TRANSPORTE 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, Transporte e 
Desenvolvimento Urbano 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 - Equip. Mater. Permanente R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 15.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITARIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.033 Atividade: Manutenção dos serviços de Secretaria de Esporte 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 100.000 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
3.3.90.39.00 - Outros SenTerc.P.Juridicq R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Apoio 
Administrativo 
01 
Houve aumento da meta física 
Art. 5°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. 
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Presidente 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
Saladas Sessões, 30 de junho de 2014. 
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Estado do Paraná 
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