| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4270 / 2014 |
| Date | 2014-07-04 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI N° 4.270, DE 04 DE JULHO DE 2014 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n°. 4.195 de 19 de dezembro de 2013 para o exercício de 2014, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.249.940,00 (um milhão, duzentos e quarenta e nove mil e novecentos e quarenta reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: 02.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Governo 041220003.2.002/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 8.000,00 Fonte de Recurso 000 03.00- PROCURADORIA JURIDICA 03.01 - Manutenção dos Serv.da Procuradoria Jurídica 020620003.2.007/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 34.000,00 Fonte de Recurso 000 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.01 -Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 041220003.2.008/3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 80.000,00 Fonte de Recurso 000 3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 255.000,00 Fonte de Recurso 000 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 05.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 288410000.0.003/3.2.90.22.00 - Outros Encargos sobre a Divida por Contrato R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 000 288460000.0.006/3.3.90.47.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 000 06.00 - SECRETARIA MUN.DE SEG.PUBLICA E TRANSITO 06.01 - Manutenção dos Serv.Secr.de Seg.Publica e Trânsito 061220029.2.011/3.1.90.11.00 - Vencim.e Vant.Fixas-Pessoal R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 000 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 Fonte de Recurso 000 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.02 - Fundo Municipal de assistência Social 082430034.6.004/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 9.800,00 Fonte de Recurso 765 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.01 - Fundo Municipal de Saúde 103010003.2.020/3.3.90.14.00 — Diárias - Pessoal Civil R$ 20.000,00 Fonte de Recurso 000 09.03 - Fundo Municipal de Saúde 103040003.2.030/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 000 11.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 11.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos 133920003.2.047/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 17.140,00 Fonte de Recurso 000 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA IND., COMERCIO E TURISMO 13.01 - Manutenção dos Serv.da Secr. da Ind., Comercio e Turismo 221220003.2.054/3.3.90.14.00 — Diárias - Pessoal Civil R$ 20.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 15.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Juridica R$ 15.000 Fonte de Recurso 000 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 45.00 r t,-ltatriê) 7M74 - 11 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná Fonte de Recurso 000 14.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESEN. URBANO 14.01 — Manutenção ServSecr.Obras, Transp.,Desenv.Urbano 154510028.1.033/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações Fonte de Recurso 504 261220003.2.057/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente Fonte de Recurso 000 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 15.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 278120003.2.033/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Juridica R$ Fonte de Recurso 000 R$ 61.000,00 30.000,00 100.000,00 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 03.00 - PROCURADORIA JURIDICA 03.01 - Manutenção dos Serv.da Procuradoria Jurídica 020620003.2.007/ 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria R$ 59.990,00 Fonte de Recurso 000 288460000.0.002/3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 60.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 60.000,00 Fonte de Recurso 000 4.4.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 20.000,00 Fonte de Recurso 000 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.01 - Manutenção dos Serviços.da Secretaria de Administração 041220003.2.008/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 180.000,00 Fonte de Recurso 000 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 05.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 288430000.0.005/3.2.90.21.00 - Juros Sobre a Divida por Contrato R$ 60.000,00 Fonte de Recurso 000 4.6.90.71.00-Principal da Divida Contratual Resgatado R$ 300.000,00 Fonte de Recurso 000 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.02 - Fundo Municipal de assistência Social 082430034.6.004/3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Fisica R$ 8.000,00 Fonte de Recurso 765 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica R$ 1.800,00 Fonte de Recurso 765 11.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 11.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos 133920003.2.047/3.3.90.14.00 — Diárias - Pessoal Civil R$ 10.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Física R$ 50.000,00 Fonte de Recurso 000 12.00 - SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 12.01 - Manutenção Serv.Secretaria Agr.Serv.Publ. e Meio Ambiente 267820024.1.029/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 129.160,00 Fonte de Recurso 000 14.00 - SECRETARIA M.OBRAS, TRANSP.E DESENV.URBANO 14.01 - Manut.dos Serv.Pbras, Transp. e Desenvolvimento Urbano 154510025.2.055/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - RJuridica R$ 61.000,00 Fonte de Recurso 504 154520021.1.035/4.4.90.61.00 -Aquisição de Imóveis R$ 149.990,00 Fonte de Recurso 000 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 15.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 278120003.2.033/3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Fisica R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 000 Art. 3°- Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2° da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2014 nas ações orçamentárias estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ORGÃO• 02.00 — SECRETARIA CõDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 204 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE GOVERNO 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO I 9 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo Fonte de Recurso 000 -Valor Suplem. 4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 8.000 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da Secretaria de Governo Manter 01 - Não houve alteração da meta física ORGÃO: 03.00 - PROCURADORIA JURiDICA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURIDICA 02 FUNÇAO: JUDICIARIA 062 SUBFUNÇÃO: DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica Fonte de Recurso 000 -Valor Suplem. 4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 34.000 - - - Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria R$ 1,00 59.990 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Manter 01 - .. Houve alteração da meta física 28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 0.002 Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 1,00 60.000 - - - 33.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 1,00 60.000 - - - 44.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 1,00 20.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Outros Produtos 01 - Houve redução da meta física ORGAO 04.00 - SECRETARIA MUNICIP, CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 80.000 - - - 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 100.000 - - - 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 255.000 - - - Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 180.000 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria de administração manter Houve alteração da meta física 01 ORG O: 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 1') PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINAN9AS 28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 641 SUBFUNÇÃO: REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA 0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 0.003 Atividade: Parcelamento da Divida do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.2.90.22.00 - Outros Enc.s/Div.Contrato R$ 1,00 100.000 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas da divida para com o INSS Outros Produtos 01 - Houve aumento da meta física 643 SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 0.005 Atividade: Encargos da Dívida Fundada Interna Fonte de recurso 000 - Valor Reduzido 3.2.90.21.00 - Juros sidiv.por Contrato R$ 1,00 60.000 - - - 4.6.90.71.00 - Principal Div.Contr.Resg. R$ 1,00 300.000 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas do PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, outros parcelamentos Outros Produtos 01 Houve redução da meta física 846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0.006 Atividade: Contribuição para Formação do Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.3.90.47.00 — Obr.Trib.Contributivas R$ 1,00 100.000 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Contribuir para a formação do PASEP Outros Produtos 01 - - Houve aumento da meta física _ RG O 06.00 — SECRETARIA MUNI CÓDIGO ESPECIFICAÇAO _ . UNIDADE ..._.. _ 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E TRANSITO 06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL. 0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 3.1.90.11.00 - Venc.e Vant.Fixas-Pessoal R$ 1,00 100.000 - - - 4.4.90.52.00 - Eguip.Mat.Permanente R$ 1,00 40.000 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 - - - Houve alteração da meta física /6 ORG O: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 3 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 243 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA CA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 6.004 Atividade: Serviço de Acolhimento Institucional Fonte de Recurso 765- Valor Suplem. 3.3.90.30.00-Material de Consumo R$ 1,00 9.800 - - - Fonte de Recurso 765- Valor Reduzido 3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 8.000 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.-P.Jurídica R$ 1,00 1.800 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter as ações do programa Apoio Administrativo 01 - ._ ., Houve redução da meta física .09.00 - SECRETARIA CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 FUNÇAO: SAUDE 301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde Fonte de recurso 000-Valor Suplem. R$ 1,00 20.000 - - - 3.3.90.14.00 - Diárias 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 - Houve aumento da meta física 03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 FUNÇAO: SAUDE 304 SUBFUNÇÃO: VIGILANCIA SANITÁRIA 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.030 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Especial da Vigilância Sanitária Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P. Civil R$ 1,00 100.000 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da vigilância sanitária Apoio Administrativo 01 - _ Não houve alteração na meta física - SECRETARIAM CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO _._.. UNIDADE _ 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 13 FUNÇÃO: CULTURA 392 SUBFUNÇAO: DIFUSA° CULTURAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.047 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P. Civil R$ 1,00 17.140 - - - Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 1,00 10.000 - - - 3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 50.000 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01 - Houve alteração da meta física .7( RG O. - 12.00 CÓDIGO 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGR., SERV. PUBLICOS E MEIO AMBIENTE ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 26 FUNÇÃO: TRANSPORTE 782 SUBFUNÇÃO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0024 PROGRAMA: PROGRAMA FORÇA RURAL 1.029 Projeto: Pavimentação, Readequação e Conservação de Estradas e Construção de Pontes Rural Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações RE 1,00 129.160 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Pavimentar, readequar e conservar as estradas e pontes rurais Restauração de Estradas Vicinais 01 - - - Houve aumento da meta fisica .13.00-SECRET, CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO 22 FUNÇAO: INDUSTRIA 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Industrie, Comercio e Turismo Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil RE 1,00 20.000 3.3.90.30.00 - Material de Consumo RE 1,00 15.000 3.3.90.39.00 - Outros Ser.Terc.P.Juridica R$ 1,00 15.000 4.4.90.52.00 - Equip. Mater. Permanente RE 1,00 45.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 - Houve aumento da meta física ' AO. - 14.00 - SECRETA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE __............,....— 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 15 FUNÇÃO: URBANISMO 451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PUBLICAS 2.055 Atividade: Manutenção de Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Publicas Fonte de recurso 504-VIr Reduzido R$ 1,00 61.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em diversas vias urbanas no Município Pavimentação de Vias e Recap.de Vias 01 - Houve redução de meta fisica 0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSAO C/DRENAGEM URBANA E GALERIAS PLUVIAIS 1.033 Projeto: Combate a Erosão com 11 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná Drenagem Urbana e Galerias Pluviais Fonte de recurso 504-Vir Suplem. R$ 1,00 61.000 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Combater a erosão executar obras de drenagem e galeria pluviais Galerias de Águas Pluviais 01 - Houve redução de meta física 452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 0021 PROGRAMA: URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS 1.035 Projeto: Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas, Praças e Outros Fonte de recurso 000-Vir Reduzido R$ 1,00 149.990 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Adquirir terrenos para a abertura de ruas, praças e outros Terrenos/Lotes Adquiridos Houve redução de meta física 26 FUNÇÃO: TRANSPORTE 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 4.4.90.52.00 - Equip. Mater. Permanente R$ 1,00 30.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física .00 - SECRETARI CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITÁRIO 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.033 Atividade: Manutenção dos serviços da Secretaria de Esporte Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.P.FIsica R$ 1,00 100.000 - - - Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 3.3.90.39.00 - Outros SenTerc.P.Juridica R$ 1,00 100.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Apoio Administrativo 01 - Houve aumento da meta física Art. 4°- Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante do art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 30 . da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para e exercício de 2014 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ORGÃO- 02.00 — SECRETARIA MUNI CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE GOVERNO 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo Fonte de Recurso 000 -Valor Suplem. 01 7, 4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da Secretaria de Governo Manter Não houve alteração da meta física 4 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná ORGÃO: 03.00 — PR CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURIDICA 02 FUNÇAO: JUDICIARIA 062 SUBFUNÇÃO: DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica Fonte de Recurso 000 -Valor Suplem. 4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 34.000 Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria R$ 1,00 59.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Manter 01 Houve alteração da meta física 28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 0.002 Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 1,00 60.000 33.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 1,00 60.000 4.4.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 1,00 20.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Outros Produtos 01 Houve redução da meta física — SECRETARIA MUNI CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 80.000 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 100.000 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.P.Juriclica R$ 1,00 255.000 Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 180.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria de administração manter 01 Houve alteração da meta física ORGÃO: 0500— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS 28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 841 SUBFUNÇÃO: REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA 0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 0.003 Atividade: Parcelamento da Divida do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.2.90.22.00 - Outros Enc.s/Div.Contrato R$ 1,00 100.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas da dívida para com o INSS Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física 843 SUBFUNÇAO: SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 0.005 Atividade: Encargos da Dívida Fundada Interna Fonte de recurso 000 - Valor Reduzido 3.2.90.21.00 - Juros s/div.por Contrato R$ 1,00 60.0 4.6.90.71.00 - Principal Div.Contr.Resg. R$ 1,00 30 00 Principais serviços e ou produtos 0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas do PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, outros parcelamentos Outros Produtos 4, 01 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná Houve redução da meta física 846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0.006 Atividade: Contribuição para Formação do Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.3.90.41.00— Obr.Trib.ContrIbutivas R$ 1,00 100.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Contribuir para a formação do PASEP Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física ORGÃO: 06.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E TRANSITO 06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.1.90.11.00 - Venc.e Vant.Fixas-Pessoal R$ 1,00 100.000 4.4.90.52.00 - Eguip.Mat.Permanente R$ 1,00 40.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve alteração da meta física . — SECRETARIAM CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 FUNÇAO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 243 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA CA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 6.004 Atividade: Serviço de Acolhimento Institucional Fonte de Recurso 765 - Valor Suplem. 3.3.90.30.00-Material de Consumo R$ 1,00 9.800 Fonte de Recurso 765- Valor Reduzido 3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.-P.FIsica R$ 1,00 8.000 3.3.90.39.00 - Outros Senaerc.-P.Jurldica R$ 1,00 1.800 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter as ações do programa Apoio Administrativo 01 Houve redução da meta física 0 - SECRETA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 FUNÇAO: SAUDE 301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BÁSICA 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde Fonte de recurso 000-Valor Suplem. R$ 1,00 20.000 3.3.90.14.00 - Diárias 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta fisica 03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 FUNÇAO: SAÚDE 304 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA SANITÁRIA 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.030 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Especial da Vigilância Sanitária Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.1.90.11.00 — Venc,Vant.Fixas-P. Civil R$ 1,00 10 . O Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da vigilância sanitária Apoio Administrativo O 1/1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 1 Não houve alteração na meta física ORGÃO: 11.00 - SECRETA CÓDIGO ESPECIFICA9A0 UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 13 FUNÇÃO: CULTURA 392 SUBFUNÇÃO: DIFUSAO CULTURAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.047 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P. Civil R$ 1,00 17.140 Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.3.90.14.00. Diárias - Pessoal Civil R$ 1,00 10.000 3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 50.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01 Houve alteração da meta física . - SECRETAR CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE DE 26 FUNÇAO: TRANSPORTE 782 SUBFUNÇÃO: TRANSPORTE RODOVIARIO 0024 PROGRAMA: PROGRAMA FORÇA RURAL 1.029 Projeto: Pavimentação, Readequação e Conservação de Estradas Construção de Pontes Rural e Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 4.4.90.51.00. Obras e Instalações R$ 1,00 129.160 Principais serviços e ou produtos 0001 Pavimentar, readequar e conservar as estradas e pontes rurais Restauração de Estradas Vicinais 01 Houve aumento da meta física :13.00. SECRETARIA M N CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO 22 FUNÇAO: INDUSTRIA 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Industrie, Comercio e Turismo Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 1,00 20.000 3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 15.000 3.3.90.39.00 - Outros Ser.Terc.P.Juridica R$ 1,00 15.000 4.4.90.52.00. Equip. Mater. Perrnanente R$ 1,00 45.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA M CÓDIGO __ ..._..._ ...— ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 15 FUNÇÃO: URBANISMO 451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, URBANIZAÇAO E RECUPERAÇAO DE VIAS PUBLICAS 2.055 ATIVIDADE:: Manutenção de Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Publicas Fonte de recurso 504-Vir Reduzido R$ 1,00 6 00 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em diversas vias urbanas no Município Pavimentação de Vias e I O , EVAND Secretário cs,Ro PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná [2t Recap.de Vias Houve redução de meta física 0028 PLUVIAIS PROGRAMA: COMBATE A EROSÃO C/DRENAGEM URBANA E GALERIAS 1.033 Projeto: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias Pluviais Fonte de recurso 504-Vir Suplem. R$ 1,00 61.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Combater a erosão executar obras de drenagem e galeria pluviais Galerias de Aguas Pluviais 01 Houve redução de meta física 452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 0021 PROGRAMA: URBANIZAÇÃO DAS AREAS PÚBLICAS 1.035 Projeto: Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas, Praças e Outros Fonte de recurso 000-VIr Reduzido R$ 1,00 149.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Adquirir terrenos para a abertura de ruas, praças e outros Terrenos/Lotes Adquiridos Houve redução de meta física 26 FUNÇÃO: TRANSPORTE 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano Fonte de Recurso 000- Valor Supiem. 4.4.90.52.00 - Equip. Mater. Permanente RI 1,00 30.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física 15 00 - SECRETARI CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITARIO 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.033 Atividade: Manutenção dos serviços da Secretaria de Esporte Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.P.Fisica RI 1,00 100.000 Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.3.90.39.00 - Outros Ser.Terc.P.Juridica RI 1,00 100.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física Art. 5°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. .Arapongas, 04 de julho de 2014. SECRETARIA EXECUTIVA Publicado no Jornal Tribuna do Norte e no Diário Oficial do Município EmOg /6)7JoAl Cfrt-A-" Funcionária PREFEITURA DO MUNICl1210 DE ARAPONGAS Estado do Paraná MENSAGEM N°. 061/14 Arapongas, 23 de junho de 2014. Senhora Presidente, Senhores Vereadores: Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei n° 077/14, que trata sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014, bem como os ajustes no Plano Plurianual 2014 a 2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, uma vez que o referido projeto é de extrema necessidade para as atividades que estão sendo desenvolvidas pelo Governo Municipal. O Projeto de Lei em apreço que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.249.940,00 (um milhão, duzentos e quarenta e nove mil e novecentos e quarenta reais), refere-se a aquisição de equipamentos para informática e manutenção das secretarias municipais, folha de pagamento, manutenção de galerias pluviais através da Secretaria Municipal de Obras, aquisição de equipamento viário para a Secretaria de Segurança Pública e Trânsito, constituição do PASEP e a rubrica no valor de R$ 255.000,00 (duzentos e cinqüenta e cinco mil reais) para a contratação de empresa especializada para elaborar projeto de segurança de medicina no trabalho, dentro da Secretaria Municipal de Administração, tudo isso, visando atender melhor nossa comunidade araponguense e proporcionando melhor atenção e respeito aos nossos servidores públicos municipais. Desta forma, com a certeza de contar com a aprovação unânime dos senhores vereadores para assunto de tão relevante importância, solicitamos a essa Colenda Casa de Leis a apreciação do Projeto de Lei em apreço, a convocação de sessões extraordinárias tantas quantas se fizerem necessárias, com a sua apreciação em regime de urgência conforme previsto na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno dessa Casa de Leis. Esperando merecer a acolhida de Vossas Excelências para com a solicitação de sessões extraordinárias ao Projeto em questão, subscrevemo-nos com votos de estima e distinta consideração. AN‘10 J FFA Prefeito Exma. Sra, MARIA MARGARETH NOVAES PIMPÃO GIOCONDO DD. Presidente da Câmara Municipal Nesta GAMARA KA.INICIPAL DE ARAPONGAS PROTOCOLO N° ,5-if DATAS ENTRADA 8 1 CG EXPEDIENTE _sps/ 06 I )4 R$ 8.000,00 R$ 34.000,00 R$ 80.000,00 R$ 100.000,00 R$ 255.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 40.000,00 R$ 9.800,00 R$ 20.000,00 R$ 100.000,00 R$ 17.140,00 R$ 20.000,00 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 R$ 45.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná PROJETO DE LEI N°077/14 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo 1 da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n°. 4.195 de 19 de dezembro de 2013 para o exercício de 2014, Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.249.940,00 (um milhão, duzentos e quarenta e nove mil e novecentos e quarenta reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: 02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Governo 041220003.2.002/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente Fonte de Recurso 000 03.00 - PROCURADORIA JURIDICA 03.01 • Manutenção dos Serv.da Procuradoria Jurídica 020620003.2.007/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente Fonte de Recurso 000 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 041220003.2.008/3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais Fonte de Recurso 000 3.1.91.13.00 —Obrigações Patronais Fonte de Recurso 000 3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terceiros-Pessoa Jurídica Fonte de Recurso 000 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 05.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 288410000.0.003/3.2.90.22.00 - Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato Fonte de Recurso 000 288460000.0.006/3.3.90.47.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas Fonte de Recurso 000 06.00 - SECRETARIA MUN.DE SEG.PUBLICA E TRÂNSITO 06.01 - Manutenção dos Serv.Secr.de Seg.Publica e Trânsito 061220029.2.011/3.1.90.11.00 - Vencime Vant.Fixas-Pessoal Fonte de Recurso 000 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente Fonte de Recurso 000 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.02 - Fundo Municipal de assistência Social 082430034.6.004/3.3.90.30.00 — Material de Consumo Fonte de Recurso 765 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.01 - Fundo Municipal de Saúde 103010003.2.020/3.3.90.14.00 — Diárias - Pessoal Civil Fonte de Recurso 000 09.03 - Fundo Municipal de Saúde 103040003.2.030/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fonte de Recurso 000 11.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 11.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos 133920003.2.047/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fonte de Recurso 000 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA IND., COMERCIO E TURISMO 13.01 - Manutenção dos Serv.da Secr. da Ind., Comercio e Turismo 221220003.2.054/3.3.90.14.00 — Diárias - Pessoal Civil Fonte de Recurso 000 3.3.90.30.00 — Material de Consumo Fonte de Recurso 000 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica Fonte de Recurso 000 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente Fonte de Recurso 000 14.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESEN. URBANO 14.01 — Manutenção Serv.Secr.Obras, Transp.,Desenv.Urbano PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 154510028.1.033/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 61.000,00 Fonte de Recurso 504 261220003.2.057/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 Fonte de Recurso 000 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 15.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 2781200012.033/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Juridica R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 000 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 03.00 - PROCURADORIA JURIDICA 03.01 - Manutenção dos Serv.da Procuradoria Jurídica 020620003.2.007/ 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria R$ 59.990,00 Fonte de Recurso 000 288460000.0.002/3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 60.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 60.000,00 Fonte de Recurso 000 4.4.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 20.000,00 Fonte de Recurso 000 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.01 - Manutenção dos Serviçosda Secretaria de Administração 041220003.2.008/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 180.000,00 Fonte de Recurso 000 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 05.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 288430000.0.005/3.2.90.21.00 - Juros Sobre a Divida por Contrato R$ 60.000,00 Fonte de Recurso 000 4.6.90.71.00-Principal da Divida Contratual Resgatado R$ 300.000,00 Fonte de Recurso 000 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.02 - Fundo Municipal de assistência Social 082430034.6.004/3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Fisica R$ 8.000,00 Fonte de Recurso 765 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Juridica R$ 1.800,00 Fonte de Recurso 765 11.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 11.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos 133920003.2.047/3.3.90.14.00 — Diárias - Pessoal Civil R$ 10.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pfisica R$ 50.000,00 Fonte de Recurso 000 12.00 - SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 12.01 - Manutenção Serv.Secretaria AgrServ.Publ. e Meio Ambiente 267820024.1.029/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 129.160,00 Fonte de Recurso 000 14.00 - SECRETARIA M.OBRAS, TRANSP.E DESENV.URBANO 14.01 - Manut.dos Serv.Pbras, Transp. e Desenvolvimento Urbano 154510025.2.055/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Juridica R$ 61.000,00 Fonte de Recurso 504 154520021.1.035/4.4.90.61.00 -Aquisição de Imóveis R$ 149.990,00 Fonte de Recurso 000 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 15.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 278120003.2.033/3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Fisica R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 000 Art. 3° - Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2° da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2014 nas ações orçamentárias estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ORGÃO. 02.00 — SECRETARIA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE GOVERNO 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 4.4.90.52.00. Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 8.000 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Governo Manter os serviços da Secretaria de Manter 01 Não houve alteração da meta fisica CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURIDICA 02 FUNÇAO: JUDICIARIA 062 SUBFUNÇÃO: DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 34.000 - - - Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria R$ 1,00 59.990 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Manter 01 - Houve alteração da meta física 28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 0.002 Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.1.90.91.00. Sentenças Judiciais R$ 1,00 60.000 - - - 33.90.91.00. Sentenças Judiciais R$ 1,00 60.000 - - - 4.4.90.91.00. Sentenças Judiciais R$ 1,00 20.000 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Outros Produtos 01 - _ Houve redução da meta física 04.00 — SECRETAR CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 80.000 - - - 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 100.000 - - - 3.3.90.39.00 - Outros SermTerc.P.Juridica R$ 1,00 255.000 - - - Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 180.000 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria de administração manter 01 - Houve alteração da meta física 5.00 — SECRETARIA CÓDIGO ESPECIFICAÇAO -, UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO SERVIÇOS DA SECRETARIA DOS DE 03.00 — PROCURA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 4 FINANÇAS 28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 841 SUBFUNÇAO: REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA 0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 0.003 Atividade: Parcelamento da Divida do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.2.90.22.00 - Outros Enc.s/Div.Contrato R$ 1,00 100.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas da divida para com o INSS Outros Produtos 01 - - Houve aumento da meta física 843 SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada Interna Fonte de recurso 000 - Valor Reduzido 3.2.90.21.00 - Juros sidiv.por Contrato R$ 1,00 60.000 - - - 4.6.90.71.00 - Principal Div.Contr.Resg. R$ 1,00 300.000 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas do PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, outros parcelamentos Outros Produtos 01 - - Houve redução da meta física 846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0.006 Atividade: Contribuição para Formação do Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.3.90.47.00 — Obr.Trib.Contributivas R$ 1,00 100.000 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Contribuir para a formação do PASEP Outros Produtos 01 - - - Houve aumento da meta física ORGAO 06.00 — SECRETARIA M N CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E TRANSITO 06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO GERAL 0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 3.1.90.11.00 -Vence Vant.Fixas-Pessoal R$ 1,00 100.000 - - - 4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 40.000 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 - - - Houve alteração da meta física ORGAO 07.00 — SECRETARIA MUNI CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LI 243 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA CA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL 6.004 Atividade: Serviço de Acolhimento Institucional Fonte de Recurso 765 - Valor Suplem. 3.3.90.30.00-Material de Consumo R$ 1,00 9.800 - - - Fonte de Recurso 765 - Valor Reduzido 3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.-P.Física R$ 1,00 8.000 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.-P.Juridica R$ 1,00 1.800 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter as ações do programa Apoio Administrativo 01 - Houve redução da meta fisica . - SECRETARIA M N CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 FUNÇÃO: SAUDE 301 SUBFUNÇAO: ATENÇÃO BÁSICA 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde Fonte de recurso 000-Valor Suplem. R$ 1,00 20.000 - - - 3.3.90.14.00 - Diárias 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 - - Houve aumento da meta física 03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 FUNÇÃO: SAUDE 304 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA SANITARIA 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.030 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Especial da Vigilância Sanitária Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P. Civil R$ 1,00 100.000 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da vigilância sanitária Apoio Administrativo 01 - - _ Não houve alteração na meta fisica 11,00- SECRETARIA MUNI CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 13 FUNÇÃO: CULTURA 392 SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.047 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 3A .90.11.00 — Venc.Vant.Fizas-P. Civil R$ 1,00 17.140 - - - Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 1,00 10.000 - - - 3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 50.000 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01 - - Houve alteração da meta fisica RG O - 12.00 - SECRETARIAM CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná E MEIO AMBIENTE 26 FUNÇAO: TRANSPORTE 782 SUBFUNÇÃO: TRANSPORTE RODO VIARIO 0024 RURAL PROGRAMA: PROGRAMA FORÇA 1.029 Projeto: Pavimentação, Readequação e Conservação de Estradas e Construção de Pontes Rural Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 129.160 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Pavimentar, readequar e conservar as estradas e pontes rurais Restauração de Estradas Vicinais 01 - - - -- Houve aumento da meta física :13.00- SECRETARIA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO 22 FUNÇÃO: INDUSTRIA 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Industria, Comercio e Turismo Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 1,00 20.000 3.3.90.30.00. Material de Consumo R$ 1,00 15.000 3.3.90.39.00 - Outros Ser.Terc.P.Juridica R$ 1,00 15.000 4.4.90.52.00 - Equip. Mater. Permanente R$ 1,00 45.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 - - Houve aumento da meta física : - E RETA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO —....---, UNIDADE ...— 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 15 FUNÇAO: URBANISMO 451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PUBLICAS 2.055 Atividade: Manutenção de Pavimentação, Conservação e Restauração de Vlas Publicas Fonte de recurso 504-Vir Reduzido R$ 1,00 61.000 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em diversas vias urbanas no Município Pavimentação de Vias e Recap.de Vias 01 - - Houve redução de meta física 0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSÃO C/DRENAGEM URBANA E GALERIAS PLUVIAIS 1.033 Projeto: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias Pluviais Fonte de recurso 504-VIr Suplem. R$ 1,00 61.000 - - - Principais serviços e ou produtos PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 0001 Combater a erosão executar obras de drenagem e galeria pluviais Águas Pluviais Galerias de 01 - - Houve redução de meta física 452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 0021 PROGRAMA: URBANIZAÇAO DAS ÁREAS PÚBLICAS 1.035 Projeto: Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas, Praças e Outros Fonte de recurso 000-Vir Reduzido R$ 1,00 149.990 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Adquirir terrenos para a abertura de ruas, praças e outros Terrenos/Lotes Adquiridos Houve redução de meta física 26 FUNÇAO: TRANSPORTE 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 4.4.90.52.00 - Equip. Mater. Permanente R$ 1,00 30.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física ORGÃO- 15 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER 812 SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.033 Atividade: Manutenção dos serviços da Secretaria de Esporte Fonte de Recurso 000 -Valor Reduzido 3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 100.000 - - - Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.3.90.39.00 - Outros Ser.Terc.P.Juridica R$ 1,00 100.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Apoio Administrativo 01 - Houve aumento da meta física Art. 4°- Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante do art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para e exercício de 2014 nas ações orçamentarias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL D CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE GOVERNO 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 8.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da Secretaria de Governo Manter 01 Não houve alteração da meta física ORGAO 03.00 — PROCURADORIA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURIDICA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 02 FUNÇAO: JUDICIARIA 062 SUBFUNÇÃO: DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 4.4.90.52.00 - Egulp,Mat.Permanente R$ 1,00 34.000 Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.3.90.35.00 -Serviços de Consultoria R$ 1,00 59.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Manter 01 Houve alteração da meta física 28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 0.002 Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 1,00 60.000 33.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 1,00 60.000 4.4.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 1,00 20.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Outros Produtos 01 Houve redução da meta física ORGAO 04.00 — SECRETARIA MUNI CÉMIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO DE 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 80.000 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 100.000 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 255.000 Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 180.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria de administração manter 01 Houve alteração da meta física ORG O 05.00 — SECRETARIA MUNICI A CÉMIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS 28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 841 SUBFUNÇÃO: REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA 0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 0.003 Atividade: Parcelamento da Divida do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 32.90.22.00 - Outros Enc.s/Div.Contrato R$ 1,00 100.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas da dívida para com o INSS Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física 843 SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada interna Fonte de recurso 000 - Valor Reduzido 3.2.90.21.00 - Juros sidiv.por Contrato R$ 1,00 60.000 4.6.90.71.00 - Principal Div.Contr.Resg. R$ 1,00 300.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas do PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, outros parcelamentos Outros Produtos 01 Houve redução da meta física 846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS PREFEITURA DO MUNIC11210 DE ARAPONGAS Estado do Paraná 0.006 Atividade: Contribuição para Formação do Programa de Assistência ao Servidor Público. PASEP Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.3.90.47.00 — Obr.Trib.Contributivas R$ 1,00 100.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Contribuir para a formação do PASEP Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física - AO: 0600— SECRETARIAM CÓDIGO _ _ . , .......... _ ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E TRANSITO 06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PUBLICA 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.1.90.11.00 - Venc.e VantFixas-Pessoal R$ 1,00 100.000 4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 40.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve alteração da meta física ORGAO 07.00 — SECRETARIA MUNICIPA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST . NCIA SOCIAL 08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 243 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA CA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 6.004 Atividade: Serviço de Acolhimento Institucional Fonte de Recurso 765 - Valor Suplem. 3.3.90.30.00-Material de Consumo R$ 1,00 9.800 Fonte de Recurso 765 - Valor Reduzido 3.3.9036.00 - Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 8.000 3.3.90.39.00. Outros Serv.Terc.-P.Juridica R$ 1,00 1.800 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter as ações do programa Apoio Administrativo 01 Houve redução da meta física ORGAO: 09.00 - SECRETARIA MUNI IPA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 FUNÇAO: SAÚDE 301 SUBFUNÇÃO: ATENÇAO BÁSICA 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde Fonte de recurso 000-Valor Suplem. R$ 1,00 20.000 3.3.90.14.00- Diárias 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física 03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 FUNÇÃO: SAUDE 304 SUBFUNÇÃO: VIGILANCIA SANITÁRIA 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.030 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Especial da Vigilância Sanitária Fonte de Recurso 000 -Valor Suplem. 3.1.9011.00 — Venc.Vant.Fixas-R Civil R$ 1,00 100.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da vigilância sanitária Apoio Administrativo 01 Não houve alteração na meta física ORGAO: 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA LAZER E EVENTOS CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 13 FUNÇÃO: CULTURA 392 SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.047 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P. Civil R$ 1,00 17.140 Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 1,00 10.000 3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 50.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01 L _ — Houve alteração da meta física . 0 - SECRETARI CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE DE 26 FUNÇÃO: TRANSPORTE 782 SUBFUNÇAO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0024 PROGRAMA: PROGRAMA FORÇA RURAL 1.029 Projeto: Pavimentação, Readequação e Conservação de Estradas Construção de Pontes Rural e Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 129.160 Principais serviços e ou produtos 0001 Pavimentar, readequar e conservar as estradas e pontes rurais Restauração de Estradas Vicinais 01 . _ Houve aumento da meta física A : 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO CÓDIGO ESPECIFICA9A0 UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO 22 FUNÇAO: INDUSTRIA 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Industria, Comercio e Turismo Fonte de Recurso 000 -Valor Suplem. 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil RI 1,00 20.000 3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 15.000 3.3.90.39.00 - Outros Ser.Terc.P.Juridica R$ 1,00 15.000 4.4.90.52.00 - Equip. Mater. Permanente R$ 1,00 45.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física ÓRGÃO: 14 00 - SECRETARIA MUNICIP, CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 15 FUNÇAO: URBANISMO 451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇAO E RECUPERAÇAO DE VIAS PUBLICAS 2.055 ATIVIDADE:: Manutenção de Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Publicas Fonte de recurso 504-VIr Reduzido R$ 1,00 61.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em diversas vias urbanas no Município Pavimentação de Vias e Recaptie Vias 01 Houve redução de meta física PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 0028 PLUVIAIS PROGRAMA: COMBATE A EROSAO C/DRENAGEM URBANA E GALERIAS 1.033 Projeto: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias Pluviais Fonte de recurso 504-Vir Suplem. R$ 1,00 61.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Combater a erosão executar obras de drenagem e galeria pluviais Galerias de Aguas Pluviais 01 Houve redução de meta física 452 SUBFUNÇÁO: SERVIÇOS URBANOS 0021 PROGRAMA: URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS 1.035 Projeto: Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas, Praças e Outros Fonte de recurso 000-Vir Reduzido R$ 1,00 149.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Adquirir terrenos para a abertura de ruas, praças e outros Terrenos/Lotes Adquiridos Houve redução de meta física 26 FUNÇAO: TRANSPORTE 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano Fonte de Recurso 000 -Valor Suplem. 4.4.90.52.00- Equip. Mater. Permanente R$ 1,00 30.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 _ Houve aumento da meta física .00 - SECRETAR CÓDIGO _ ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER 812 SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.033 Atividade: Manutenção dos serviços da Secretaria de Esporte Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 100.000 Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.3.90.39.00 - Outros SecTerc.P.Juridica R$ 1,00 100.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. .Arapongas, 18 de junho de 2014. CAMARA kiiiiMCIPAL DE ARAFONGAS t PROTOCOLO N° 54 DATAS ENTRADA _u hei EXPEDIENTE _929 /_Db,:_f Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER ricip.g /2014. Assunto: Projeto de Lei n°. 77/2014 Autoria: Poder Executivo Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei n°4.175, de 03/12/2013, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. A Senhora Presidente desta Casa, Vereadora Maria Margareth Novaes Pimpão Giocondo, despacha para a Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa, em data de 24 de junho de 2014, Projeto de Lei n°. 77/2014, de 23 de junho de 2014. I — Relatório Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que se refere à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.249.940,00 (um milhão, duzentos e quarenta e nove mil e novecentos e quarenta reais). Acompanha-a a mensagem correspondente. É o relatório. Passo a pronunciar-me. II — Parecer do Relator Solicita inicialmente a juntada da oitiva da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, após, passamos a análise. Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Adauto Fornazieri Presidente Membro Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná O presente Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2013, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.249.940,00 (um milhão, duzentos e quarenta e nove mil e novecentos e quarenta reais), já declinadas no incluso projeto de lei, com a respectiva fonte de recurso, que possibilitará o cumprimento das obrigações da Administração Pública. Assim, diante do exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta Comissão de Finanças e Orçamento seja pela aprovação do Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos, acompanhando na integra a Comissão de Justiça, Legislação e Redação. III — Conclusão Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 77/2014, de autoria do Poder Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. Sala das Comissões, em 25 de junho de 2014. GAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS PROTOCOLO te. ..5`‘ 5 DATAS ENTRADA 22,1 /CO EXPEDIENTE 12.G / O' 1j3L. Êuncion Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PARECER n° 83 /2014. Assunto: Projeto de Lei n°. 77/2014 Autoria: Poder Executivo Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei n°4.175, de 03/12/2013, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. A Senhora Presidente desta Casa, Vereadora Maria Margareth Novaes Pimpão Giocondo, despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação desta Casa, em data de 24 de junho de maio de 2014, Projeto de Lei n°. 77/2014, de 23 de junho de 2014. I — Relatório Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que se refere à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.249.940,00 (um milhão, duzentos e quarenta e nove mil e novecentos e quarenta reais). Acompanha-a a mensagem correspondente. É o relatório. Passo a pronunciar-me. II — Parecer do Relator O presente projeto acha-se amparado pelo artigo 5° da Lei Orgânica do Município, por tratar de matéria de interesse eminentemente local e afeta à competência legiferante do Município. Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná unclonário M-Slirar A au o Fornazieri Membro Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná A iniciativa do Projeto de Lei encontra respaldo no artigo 36, III e, prescreve ainda o artigo 62, inciso XI, da Lei Orgânica que: Art. 62. Compete privativamente ao Prefeito, além de outras atribuições previstas nesta Lei Orgânica, as seguintes: XI - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Lei Orgânica, na Constituição Federal e demais leis, conforme o caso; Do ponto formal, o Projeto em estudo apresenta a técnica legislativa exeqüível e eficaz, bem como repercute matéria de interesse local e, portanto, é de competência legislativa do Município, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município. A abertura de Crédito ora pretendida no valor total de R$ 1.249.940,00 (um milhão, duzentos e quarenta e nove mil e novecentos e quarenta reais), se justifica para a manutenção das Secretarias Municipais de Obras e Trânsito, visando atender melhor a comunidade araponguense. Assim, diante o exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta Comissão de Justiça, Legislação e Redação seja pela aprovação do Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos. III —Conclusão Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 77/2014, de autoria do Poder Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. Sala das Comissões, em 25 de junho de 2014. CÂMARA NUNICIPAL DE ARAPONGAS PROTOCOLO N° 3c14 DATAS ENTRADA ,2 I rG EXPEDIENTE aG I cyc 1 its Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná PROJETO DE LEI N°. 4156/2014 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ DECRETA: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n°. 4.195 de 19 de dezembro de 2013 para o exercício de 2014, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.249.940,00 (um milhão, duzentos e quarenta e nove mil e novecentos e quarenta reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: 02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Governo 041220003.2.002/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 8.000,00 Fonte de Recurso 000 03.00 - PROCURADORIA JURIDICA 03.01 - Manutenção dos Serv.da Procuradoria Jurídica 020620003.2.007/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 34.000,00 Fonte de Recurso 000 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 041220003.2.008/3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 80.000,00 Fonte de Recurso 000 3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 255.000,00 Fonte de Recurso 000 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 05.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 288410000.0.003/3.2.90.22.00 - Outros Encargos sobre a Divida por Contrato R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 000 288460000.0.006/3.3.90.47.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 000 06.00 - SECRETARIA MUN.DESEG.PUBLICA E TRANSITO 06.01 - Manutenção dos Serv.Secr.de Seg.Publica e Trânsito 061220029.2.011/3.1.90.11.00 - Vencim.e Vant.Fixas-Pessoal R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 000 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 Fonte de Recurso 000 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.02 - Fundo Municipal de assistência Social 082430034.6.004/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 9.800,00 Fonte de Recurso 765 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.01 - Fundo Municipal de Saúde 103010003.2.020/3.3.90.14.00 — Diárias - Pessoal Civil R$ 20.000,00 Fonte de Recurso 000 09.03 - Fundo Municipal de Saúde 103040003.2.030/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 000 11.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 11.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos 133920003.2.047/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 17.140,00 Fonte de Recurso 000 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA IND., COMERCIO E TURISMO 13.01 - Manutenção dos Serv.da Secr. da Ind., Comercio e Turismo 221220003.2.054/3.3.90.14.00 — Diárias - Pessoal Civil R$ 20.000,00 Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 vin.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná Fonte de Recurso 000 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 15.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Juridica R$ 15.000,00 Fonte de Recurso 000 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 45.000,00 Fonte de Recurso 000 14.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSR DESEN. URBANO 14.01 — Manutenção Serv.Secr.Obras, Transp.,Desenv.Urbano 154510028.1.033/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 61.000,00 Fonte de Recurso 504 261220003.2.057/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 Fonte de Recurso 000 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 15.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 278120003.2.033/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Juridica R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 000 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentarias, a saber 03.00- PROCURADORIA JURIDICA 03.01 - Manutenção dos Serv.da Procuradoria Jurídica 020620003.2.007/ 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria R$ 59.990,00 Fonte de Recurso 000 288460000.0.002/3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 60.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 60.000,00 Fonte de Recurso 000 4.4.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 20.000,00 Fonte de Recurso 000 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.01 - Manutenção dos Serviços.da Secretaria de Administração 041220003.2.008/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 180.000,00 Fonte de Recurso 000 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 05.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 288430000.0.005/3.2.90.21.00 - Juros Sobre a Divida por Contrato R$ 60.000,00 Fonte de Recurso 000 4.6.90.71.00-Principal da Divida Contratual Resgatado R$ 300.000,00 Fonte de Recurso 000 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.02 - Fundo Municipal de assistência Social 082430034.6.004/3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Fisica R$ 8.000,00 Fonte de Recurso' 765 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Juridica R$ 1.800,00 Fonte de Recurso 765 11.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 11.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos 133920003.2.047/3.3.90.14.00 — Diárias - Pessoal Civil R$ 10.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Fisica R$ 50.000,00 Fonte de Recurso 000 12.00 - SECRETARIA MUN.AGRIC.SERV.PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 12,01- Manutenção Serv.Secretaria Agr. Serv.Publ. e Meio Ambiente 267820024.1.029/4.4.90.51.00 -Obras e Instalações R$ 129.160,00 Fonte de Recurso 000 14.00 SECRETARIA M.OBRAS, TRANSR.E DESENVURBANO 14.01 - Manut.dos Serv.Pbras. Transp. e Desenvolvimento Urbano 154510025.2.055/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Juridica R$ 61.000,00 Fonte de Recurso 504 154520021.1.035/4.4.90.61.00 -Aquisição de Imóveis R$ 149.990,00 Fonte de Recurso 000 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 15.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 278120003.2.033/3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Fisica R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 000 Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná Art. 3°- Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 1° e redução através do art. 2° da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercicio:de 2014 nas ações orçamentárias estabelecidas no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE GOVERNO 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 8.000 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da Secretaria de Governo Manter 01 Não houve alteração da meta física ORGÃO: 03.00 — PROCURADORIA JURÍDICA CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURIDICA 02 FUNÇAO: JUDICIARIA 062 SUBFUNÇAO: DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Juridica Fonte de Recurso 000 --Valor Suplem. 4.4.90.52.00- Equip.Mat.Perinanente R$ 1,00 34.000 - - - Fonte de Recurso 000 -Valor Reduzido 3.3.90.35.00 -Serviços de Consultoria R$ 1,00 59.990 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Manter 01 - Houve alteração da meta tísica 28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 0.002 Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 1,00 60.000 - - 33.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 1,00 60.000 - • 4.4.90.91.00. Sentenças Judiciais R$ 1,00 20.000 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Outros Produtos 01 Houve redução da meta física ORGÃO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA CÃO CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. Rua Harpia n" 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná - 3.19013.00• Obrigações Patronais R$ 1,00 80.000 - 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 100.000 - - - 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 255.000 - - - Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 180.000 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria de administração manter 01 - Houve alteração da meta física ORGÃO: 0500— SECRETARIA MUNICIPAL DE FIN.AN AS CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANCAS 28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 841 SUBFUNÇÃO: REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA 0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 0.003 Atividade: Parcelamento da Divida do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.2.90.22.00 - Outros Enc.s/Div.Contrato R$ 1,00 100.000 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas da dívida para com o INSS Outros Produtos 01 Houve aumento da meta fisica 843 SUBFUNÇAO: .SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada Interna Fonte de recurso 000 - Valor Reduzido 3.2.90.21.00 - Juros s/div.por Contrato ES 1,00 60.000 - - 4.6.90.71.09 - Principal Div.Contr.Resg. R$ 1,00 300.000 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas do PrAM, PEDU, IPPASA, Paranâ Urbano, PMAT, outros parcelamentos Outros Produtos 01 Houve redução da meta fisica 846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0.006 Atividade: Contribuição para Fom:iaçao do Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.3.90.47.00 — Obr.Trib.Contributivas R$ 1,00 100.000 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Contribuir para a formação do PASEP Outros Produtos 01 - Houve aumento da meta física ORGAO: 06.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO CODIGO ESPECIFICAÇAO . UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E TRANSITO 06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança Pública e Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas — Estado do Paraná Trânsito Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.1.90.11.00 - Venc.e Vant.Fixas-Pessoal R$ 1,00 100.000 - 4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 40.000 -- - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve alteração da meta física ORGÃO. 0700— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 FUNÇAO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 243 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA CA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTE.ÇA0 SOCIAL ESPECIAL 6.004 Atividade: Serviço de Acolhimento Institucional Fonte de Recurso 765 - Valor Suplem. 3.3.90.30.00-Material de Consumo R$ 1,00 9.800 - - Fonte de Recurso 765 - Valor Reduzido 3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 8.000 3.3.90.39.00 - Outros SentTerc.-RJuridica R$ 1,00 1.800 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter as ações do programa Apoio Administrativo 01 Houve redução da meta física ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 FUNÇAO: SAUDE 301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde Fonte de recurso 000-Valor Suplem. R.$ 1,00 20.000 - - - 3.3.90.14.00 - Diárias 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta fisica 03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 FUNÇAO: SAUDE 304 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA SANITARIA 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.030 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Especial da Vigilância Sanitária Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P. Civil R$ 1,00 100.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da vigilância sanitária Apoio Administrativo 01 - - Não houve alteração na meta física ORGÃO: 1 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA LAZER E EVENTOS CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANU TENCAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 13 FUNÇAO: CULTURA 392 SUBFUNÇAO: DIFUSA() CULTURAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.047 Atividade: Manutenção dos Serviços da Rua Harpia n°389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P. Civil R$ 1,00 17.140 - - - Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 1,00 10.000 - - - 3.3.90.36.00 — Outros Sent.Terc.P.Fisica R$ 1,00 50.000 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01 - Houve alteração da meta física ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGR., SERV. PUBLICOS E MEIO AMBIENTE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 26 FUNÇAO: TRANSPORTE 782 SUBFUNÇAO: TRANSPORTE RODO VIARIO 0024 PROGRAMA: PROGRAMA FORÇA RURAL 1.029 Projeto: Pavimentação, Readequação e Conservação de Estradas e Construção de Pontes Rural Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 129.160 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Pavimentar, readequar e conservar as estradas e pontes rurais Restauração de Estradas Vicinais 01 - - Houve aumento da meta fisica ÓRGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO CODIGO ESPECIFICAÇAO 1 UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO 22 FUNÇAO: INDUSTRIA 122 SUBFUNÇAO: ADMINiSTRAÇA0 GERAL. 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Industria, Comercio e Turismo Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 1,00 20.000 3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 15.000 3.3.90.39.00 - Outros SenTerc.P.Juridica R$ 1,00 15.000 4.4.90.52.00 - Equip. Mater. Permanente R$ 1,00 45.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 - Houve aumento da meta física ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSPDESENV URBANO CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 15 FUNÇAO: URBANISMO 451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PUBLICAS 2.055 Atividade: Manutenção de Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Publicas Fonte de recurso 504-VIr Reduzido R$ 1,00 61.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em diversas vias urbanas no Municipio Pavimentação de Vias e Recaprte Vias 01 - Houve redução de meta fisica 0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSAO C/DRENAGEM URBANA E GALERIAS PLUVIAIS 1.033 Projeto: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias Pluviais Fonte de recurso 504-Vir Suplem. R$ 1,00 61.000 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Combater a erosão executar obras deGalerias drenagem e galeria pluviais de as Pluviais Agu 01 Houve redução de meta fisica 452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 0021 PROGRAMA: URBANIZAÇAO DAS ÁREAS PÚBLICAS 1035 Projeto: Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas, Praças e Outros Fonte de recurso 000-VIr Reduzido R$ 1,00 149.990 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Adquirir terrenos para a abertura de ruas, praças e outros Terrenos/ Lotes Adquiridos Houve redução de meta fisica 26 FUNÇAO: TRANSPORTE • 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRÁÇA0 GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 4.4.90.52.00 - Equip. Mater. Permanente R$ 1,00 30.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física ORGÃO 5.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 812 SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.033 Atividade: Manutenção dos serviços da Secretaria de Esporte Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 100.000 - - Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.3.9039.00 - Outros Ser.Terc.P.Juridice R$ 1,00 100.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta fisica Art. 40 - Face abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante do art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas — Estado do Paraná programadas para e exercício de 2014 nas ações orçamentárias estabelecidas nó ANEXO V da Lei n°. 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CODIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE GOVERNO 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 4.4.90.52.00 - Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 8.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da Secretaria de Governo Manter 01 Não houve alteração da meta física ORGÃO: 03.00 - PROCURADORIA JURÍDICA CODIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURIDICA 02 FUNÇAO: JUDICIARIA 062 SUBFUNÇAO: DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica Fonte de Recurso 000- Valor Suplem. 4.4.90.52.00- Equip.Mat.Permanente R$ 1,00 34.000 Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria R$ 1,00 59.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da procuradoria juridica Manter 01 Houve alteração da meta física 28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 0.002 Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 1,00 60.000 33.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 1,00 60.000 4.4.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 1,00 20.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Outros Produtos 01 Houve redusilo da meta física ORGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA AO CODIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇAO —DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO DE 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administrara° Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 80.000 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais R$ 1,00 100.000 13.90.39.00 - Outros Serv.Terc.P.Juridica R$ 1,00 255.000 Fonte de Recurso 000 -Valor Reduzido 3.3.90.30,00 - Material de Consumo R$ 1,00 180.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria de administração manter 01 : Houve alteração da meta física ORGÃO 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DF FINANCAS CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS 28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 841 SUBFUNÇAO: REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA 0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 0.003 Atividade: Parcelamento da Divida do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná —",111111e~ Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.2.90.22.00 - Outros Enc.s/Div.Contrato R$ 1,00 100.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas da divida para com o INSS Outros Produtos 01 Houve aumento da meta fisica 843 SUBFUNÇAO: SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada Interna Fonte de recurso 000 - Valor Reduzido 3.2.90.21.00 - Juros s/div.por Contrato R$ 1,00 60.000 4.6.90.71.00 - Principal Div.Contr.Resg. R$ 1,00 300.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas do PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, outros parcelamentos Outros Produtos 01 Houve redução da meta fisica 846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0.006 Atividade: Contribuição para Formação do Programa de Assistência ao Servidor Público - PAiSEP Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.3.90.47.00 — Obr.Trib.Contributivas R$ 1,00 100.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Contribuir para a formação do PASEP Outros Produtos 01 Houve aumento da meta fisica ORGÃO: 06.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E TRANSITO 06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito Fonte de Recurso 000- Valor Suplern. 3.1.90.11.00 -Vence Vant.Fixas-Pessoal R$ 1,00 100.000 4.4.90.52.00 - Eguip.Mat.Permanente R$ 1,00 40.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve alteração da meta física ORGÃO 07 00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 243 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA CA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL 6.004 Atividade: Serviço de Acolhimento Institucional Fonte de Recurso 765 - Valor Suprem. 3.3.90.30.00-Material de Consumo R$ 1,00 9.800 Fonte de Recurso 765 - Valor Reduzido 3.3.90.36.00 - Outros Serv.Terc.-P.Fisica R$ 1,00 8.000 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Teric.-P.Jundica R$ 1,00 1.800 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter as ações do programa Apoio Administrativo 01 Houve redução da meta fisica ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAME CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 FUNÇAO: SAUDE 301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA, 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná Fonte de recurso 000-Valor Suplem. R$ 1,00 20.000 3.3.90.14.00 - Diárias 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta fisica 03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 FUNÇAO: SAUDE 304 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA SANITA-RIA 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APÓIO ADMINISTRATIVO 2.030 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Especial da Vigilância Sanitária Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fizas-P. Civil R$ 1,00 100.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da vigilância sanilaria Apoio Administrativo 01 Não houve alteração na meta fisica ORGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA LAZER E EVENTOS CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENIÇA0 DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA CULTURA, LAZER E EVENTOS . 13 FUNÇAO: CULTURA 392 SUBFUNÇAO: DIFUSA() CULTURAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.047 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos Fonte de Recurso 000 - Valor Suplern. 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fizas-P. Civil R$ 1,00 17.140 Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 1,00 10.000 3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 50.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01 Houve alteração da meta física ÓRGÃO: 12.00 -SECRETARIA MUNICIPAL DE AGR SERV. PUBLICOS E MEIO AMBIENTE CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA AGRICULTURA SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE DE 26 FUNÇAO: TRANSPORTE 782 SUBFUNÇAO: TRANSPORTE RODOVIARIO 0024 PROGRAMA: PROGRAMA FORÇA RURAL 1.029 Projeto: Pavimentação, Readequação e Conservação de Estradas Construção de Pontes Rural e Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 129.160 Principais serviços e ou produtos 0001 Pavimentar, readequar e conservar as estradas e pontes rurais Restauração de Estradas Vicinais 01 Houve aumento da meta fisica ÓRGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO 22 FUNÇAO: INDUSTRIA 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Industria, Comercio e Turismo Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 1,00 20.000 3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1,00 15.000 3.3.90.39.00 - Outros Ser.Terc.P.Juridica R$ 1,00 15.000 4.4.90.52.00 - Equip. Mater. Permanente R$ 1,00 45.000 Principais serviços e ou produtos Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPDESENV.URBANO CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 15 FUNÇÃO: URBANISMO 451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇAO E REGUPERAÇAO DE VIAS PUBLICAS 2.055 ATIVIDADE:: Manutenção de Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Publicas Fonte de recurso 504-VIr Reduzido R$ 1,00 61.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em diversas vias urbanas no Município Pavimentação de Vias e Recap.de Vias 01 . Houve redução de meta fisica 0028 PROGRAMA: COMBATE A E:IROSA° C/DRENAGEM URBANA E GALERIAS PLUVIAIS 1.033 Projeto: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias Pluviais Fonte de recurso 504-Vir Suplem. R$ 1,00 61.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Combater a erosão executar obras de drenagem e galeria pluviais Galerias de Águas Pluviais 01 Houve redução de meta física 452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 0021 PROGRAMA: URBANIZAÇAO DAS AREIAS PUBLICAS 1.035 Projeto: Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas, Praças e Outros Fonte de recurso 000-VIr Reduzido R$ 1,00 149.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Adquirir terrenos para a abertura de ruas, praças e outros Terrenos/Lotes Adquiridos Houve redução de meta física 26 FUNÇÃO: TRANSPORTE 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 4.4.90.52.00 - Equip. Mater. Permanente R$ 1,00 30.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física ORGÃO: 15.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITARIO 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.033 Atividade: Manutenção dos serviços de Secretaria de Esporte Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 3.3.90.36.00 — Outros Serv.Terc.P.Fisica R$ 1,00 100.000 Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 3.3.90.39.00 - Outros SenTerc.P.Juridicq R$ 1,00 100.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física Art. 5°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná élica ecretá An 1° ra UJ_YY Maria Mary reth N. Pimpão Giocon Presidente Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná Saladas Sessões, 30 de junho de 2014. Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná faititi~~1 11~1~~~11 Neig1~1~1 Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná PREFEMIA DO MUNIGPIO DE ARAPONCIAS r••••••••• ' /Sn • PS' It••••••• • dem therbra de Cel••••••••••• ••••••••• a 'SSD • ••••••• MSS. •••• SieeS 7•4 • • •••• • •••••••• •Pls Risse VOO • len ee •••• Ia UI O. • IT. • Ortn13 • fi• SSC L•4 17.45 012•• • Sn DIP~Orsciebia • •••• I. • na • Pe.- Isso ••••• • e.. •• ••••••••••• SS. ••••••• a • — • 4 •• e* ••••••••••3•••••••••••• Os Mas *SS., d• 17••••• •••• tias • •••• • se ao • ••••••• • ••••• ~ser ••••• mss. is •••••••••• e•••••••••~CC GOSS 10111.~••••••••••• SS. ~os mae,20bileOMO- set~sue si•••••••• es., Sã* Me. M•eltiCSSaS ••••••••••••••••••• • Ousa. •••• 00••••• et- ••••••• • - e.MIS ••• i• 1••••••••• ••••• • •••••••••••••• Min••••• SN.-~ %Sm St Vs. 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