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norma nº 4277/2014

Tipo Lei
Número / Ano 4277 / 2014
Date 2014-07-21
EmentaDispõe sobre a Elaboração das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 do Município de Arapongas e dá outras providências.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N°. 4.277, DE 21 DE JULHO DE 2014 
Dispõe sobre a Elaboração das 
Diretrizes Orçamentárias para o 
exercício de 2015 do Município de 
Arapongas e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, 
E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 10- Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no artigo 165, § 2°, da 
Constituição Federal; no artigo 4° da Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000; e no 
inciso II do artigo 100 da Lei Orgânica do Município de Arapongas, as diretrizes 
orçamentárias do Município para 2015, compreendendo: 
I - metas e prioridades da Administração Pública Municipal; 
II - estrutura e organização dos orçamentos; 
III - diretrizes específicas para o Poder Legislativo; 
IV - diretrizes gerais para a elaboração e a execução dos orçamentos do 
Município e suas alterações; 
V - disposições relativas às despesas do Município, com pessoal e encargos 
sociais; 
VI - disposições sobre alterações na legislação tributária do Município; e 
VII - disposições finais. 
Parágrafo único. Integram esta lei os seguintes Anexos: 
Anexos: 
I — De Riscos Fiscais; 
II — De Metas Fiscais; 
III - Da Estrutura Orçamentária; 
IV - De Programa de Governo; 
V - De Ações Prioritárias, Objetivos e Principais Metas da Administração 
Pública Municipal; 
VI - De Memória de Cálculo das Metas Fiscais de Receita; 
VII — Despesas de caráter continuado. 
CAPÍTULO I 
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
Art. 2° - As metas e prioridades da Administração Pública Municipal deverão estar 
em consonância com aquelas especificadas no Projeto do Plano Plurianual - PPA - 2014 a 
2017, de acordo com a Lei Orgânica do Município, no seu Artigo 100, inciso I. 
Art. 3° - Em conformidade com o disposto no §2° do artigo 165 da Constituiçã 
Federal, no artigo 4° da Lei Complementar n. 101/2000 e no 100, inciso II, da Lei Orgân 
do Município, as metas e prioridades para o exercício financeiro de 2015 sã 
especificadas no Anexo de Metas Anuais, que integra esta lei, as quais terão preced ncia 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
na alocação de recursos na Lei Orçamentária, mas não se constituem em limite à 
programação das despesas. 
§ 1° - Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2015 
será dada maior prioridade: 
I - às políticas de inclusão; 
II — à melhoria dos serviços prestados na área social, saúde e educação; 
III — à modernização da Administração Pública por meio da utilização da 
tecnologia da informação, da melhoria das estruturas físicas e da 
qualificação permanente dos servidores; 
IV - à austeridade na gestão dos recursos públicos, visando recuperar a 
capacidade de investimentos do Município; e 
V - à promoção do desenvolvimento econômico harmônico e sustentável, 
preservando o meio ambiente e a qualidade de vida dos cidadãos. 
§ 2° - A execução das ações vinculadas às prioridades e metas do Anexo a que se 
refere o caput estará condicionada à manutenção do equilíbrio das contas públicas, 
conforme Anexo de Metas Fiscais que integra a presente lei. 
Art. 4° - Na elaboração do orçamento da Administração Pública Municipal, em 
conformidade com o disposto no artigo 44, da Lei Federal n. 10.257/01, buscar-se-á a 
contribuição de toda a sociedade, num processo de democracia participativa, voluntária e 
universal. 
Art. 5° - O Município de Arapongas viabilizará atendimento integral às pessoas 
portadoras de deficiência e às pessoas idosas em todos os órgãos da Administração Direta 
e Indireta, incluindo-as em políticas públicas voltadas à satisfação de suas necessidades. 
CAPÍTULO II 
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS 
Art. 6° - O projeto de Lei Orçamentária do Município de Arapongas, relativo ao 
exercício de 2015, deve assegurar os princípios de justiça, incluída a tributária, de controle 
social e de transparência na elaboração e execução do orçamento, observando o seguinte: 
I - o princípio de justiça social implica assegurar, na elaboração e na execução 
do orçaMento, projetos e atividades que possam reduzir as desigualdades 
entre indivíduos e regiões do Município, bem como combater a exclusão 
social; 
II - o princípio de controle social implica assegurar a todos os cidadãos a 
participação direta e indireta na elaboração e acompanhamento do 
orçamento; e 
III - o princípio de transparência implica, além da observação do princípio 
constitucional da publicidade, a utilização dos meios disponíveis para 
garantir o real acesso dos munícipes às informações relativas ao 
orçamento. 
Art. 7° - Para efeito desta lei, entende-se por 
I - programa: o instrumento de organização da ação governamental que visa à 
concretização dos objetivos pretendidos, mensurados por indicadore 
estabelecidos no Plano Plurianual; 
II - atividade: o instrumento de programação para alcançar o objetivo d 
programa envolvendo um conjunto de operações que se realizam de 
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contínuo e permanente e das quais resulta um produto necessário à 
manutenção da ação de governo; 
III — projeto: o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um 
programa envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das 
quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento 
da ação de governo; e 
IV - operação especial: as despesas que não contribuem para a manutenção 
das ações de governo das quais não resultam produto e não geram 
contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. 
§ 10 - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir seus objetivos 
sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos 
valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da 
ação. 
§ 2° - Cada projeto, atividade e operação especial identificarão a função e a 
subfunção às quais se vinculam. 
§ 30 
 - As categorias de programação de que trata esta lei serão identificados no 
projeto de lei orçamentária por programas, atividades, projetos e operações especiais 
mediante a indicação de suas metas físicas, sempre que possível. 
Art. 8° - As metas físicas serão indicadas no desdobramento da programação 
vinculada aos respectivos projetos e atividades. 
Art. 9° - O Orçamento Fiscal que o Poder Executivo encaminhará à Câmara 
Municipal até 30 de setembro de 2014, nos termos do artigo 101, que trata "Dos 
Orçamentos" da Lei Orgânica do Município de Arapongas, compreenderá a programação 
dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, seus órgãos, Fundação, Fundos 
Municipais e do Instituto de Previdência Pensões e Aposentadoria do Servidor de 
Arapongas — IPPASA, instituídos e mantidos pela Administração Pública Municipal, bem 
como o Orçamento de Investimento das empresas em que o município detenha, direta ou 
indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto. 
Art. 10 - O Orçamento Fiscal discriminará a despesa por unidade orçamentária, 
detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com as respectivas dotações, 
especificando a esfera orçamentária, as categorias econômicas, os grupos de natureza da 
despesa, as modalidades de aplicação, os elementos de despesa e as fontes de recursos, 
de conformidade com a portaria n°. 42 do Ministério do Orçamento e Gestão, Portaria 
Interministerial n°. 163 de 4 de maio de 2001, com alterações posteriores, que trata da 
natureza da despesa. 
§ 1° - As fontes de recursos previstas poderão ser alteradas ou nelas serem 
incluídas novas fontes exclusivamente pela Secretaria Municipal de Finanças, mediante 
publicação de Decreto no Diário Oficial Eletrônico do Município de Arapongas, através do 
site oficial www.arapongas.pr.gov.br, com a devida justificativa para atender às 
necessidades de fontes de execução. 
§ 2° - As receitas oriundas de aplicações financeiras terão as mesmas fontes dos 
recursos originais. 
§ 30 
 - A Reserva de Contingência prevista no artigo 41 desta lei, será identifica 
pelo dígito 9 no que se refere às categorias econômicas, aos grupos de naturez 
despesa, às modalidades de aplicação, aos elementos de despesa e às fontes de rec 
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Art. 11. - A proposta orçamentária discriminará em programas de trabalho 
específicos as dotações destinadas: 
I - à participação em constituição ou ao aumento de capital de empresas; e, 
II - ao pagamento de precatórios judiciais, inclusive o cumprimento de 
sentenças judiciais transitadas em julgado consideradas de pequeno valor. 
Parágrafo único. Para atender ao disposto no inciso II serão considerados os 
pedidos protocolados até 1° de julho do presente exercício. 
Art. 12. - A mensagem que encaminhará o projeto de lei orçamentária conterá: 
I - o comportamento da arrecadação do exercício anterior; 
II - o demonstrativo dos gastos públicos, por órgão, da despesa efetivamente 
executada no ano anterior em contraste com a despesa autorizada; 
III - a situação observada no exercício de 2014 em relação ao limite de que 
tratam os artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar n. 101/2000; 
IV - o demonstrativo do cumprimento da legislação que dispõe sobre a 
aplicação de recursos resultantes de impostos na manutenção e 
desenvolvimento do ensino; 
V - o demonstrativo do cumprimento do disposto na Emenda Constitucional n°. 
29/2000, que dispõe sobre a aplicação de recursos resultantes de impostos em 
saúde; e 
VI - a discriminação da dívida pública total acumulada. 
Art. 13. - O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à 
Câmara Municipal constituir-se-á de: 
I - texto da lei; 
II - quadros orçamentários consolidados; 
III - anexo do orçamento fiscal, discriminando a receita e a despesa na forma 
definida nesta lei; 
IV - anexo do orçamento de investimento a que se refere o artigo 165, §5°, 
inciso II, da Constituição Federal, na forma definida nesta lei; e 
V — discriminação da legislação da receita e da despesa referentes ao 
orçamento fiscal. 
§ 1° - Integrarão o orçamento fiscal todos os quadros previstos no inciso III do artigo 
22, da Lei Federal n°, 4.320, de 17 de março de 1964. 
§ 2° - Integrarão o orçamento de investimento, no que lhe couber, os quadros 
previstos na mesma lei citada no parágrafo anterior. 
Art. 14. - O orçamento de investimento previsto no artigo 165, §5°, inciso II, da 
Constituição Federal será apresentado por empresas em que o Município detenha, direta ou 
indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto e terá o custo discriminado 
segundo a função e a subfunção. 
CAPÍTULO III 
DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA O PODER LEGISLATIVO 
Art. 15. - O total da despesa com o pessoal do Poder Legislativo Municipal 
incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não pod 
ultrapassar o percentual de 6% (seis por cento), relativo ao somatório da receita tributá 
das transferências previstas no §5° do artigo 153 e nos artigos 158 e 159 da Const 
Federal, efetivamente realizado no exercício anterior. 
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§ 1° - O duodécimo devido à Câmara Municipal será repassado até o dia 20 de 
cada mês, sob pena de crime de responsabilidade do Prefeito Municipal, conforme disposto 
no inciso II, § 2°, do artigo 29-A, da Constituição Federal. 
§ 2° - A despesa total com folha de pagamento do Poder Legislativo, incluídos os 
gastos com subsídios dos Vereadores, não poderá ultrapassar a 70% (setenta por cento) de 
sua receita, de acordo com o estabelecido no § 1° do artigo 29-A, da Constituição Federal. 
Art. 16. - O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo sua proposta 
orçamentária, para fins de consolidação, até o dia 31 de julho do corrente ano. 
CAPÍTULO IV 
DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS 
ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES 
SEÇÃO I 
Diretrizes Gerais 
Art. 17. - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária de 
2015 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, 
observado o princípio da publicidade e permitido o amplo acesso da sociedade a todas as 
informações relativas a cada uma dessas etapas; bem como deverão levar em conta a 
obtenção dos resultados previstos no Anexo de Metas Fiscais que Integra a presente lei, 
além dos parâmetros da Receita Corrente Líquida, visando o equilíbrio orçamentário￾financeiro. 
§ 1° - Serão divulgados na Internet, ao menos: 
I - pelo Poder Legislativo, no que couberem, os instrumentos de gestão 
previstos no caput do artigo 48 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 
2000. 
II - pelo Poder Executivo: 
a estimativa das receitas de que trata o § 3° do artigo 12 da Lei 
Complementar 101/2000; 
a proposta de Lei Orçamentária e seus anexos; 
a Lei Orçamentária Anual; e 
as alterações orçamentárias realizadas mediante a abertura de Créditos 
Adicionais. 
§ 2° - Para o efetivo cumprimento da transparência da gestão fiscal de que trata o 
caput deste artigo, o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças, 
deverá: 
I - manter atualizado o endereço eletrônico, de livre acesso a todo cidadão, 
com os instrumentos de gestão descritos no caput do artigo 48 da Lei 
Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000; e 
II — providenciar as medidas previstas no inciso II do § 1°deste artigo a partir 
da execução da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2014 e nos prazos 
definidos pela Lei Complementar n. 101/2000. 
Art. 18. - O Poder Executivo deverá elaborar e publicar a programação financeir 
o cronograma de execução mensal de desembolso, especificado por órgão, nos termo 
artigo 8°, da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, visando ao cumprime 
meta de resultado primário estabelecida nesta lei. 
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§ 1° - A Câmara Municipal de Arapongas deverá enviar até dez dias após a 
publicação da Lei Orçamentária, ao Poder Executivo, a programação de desembolso mensal 
para o referido exercício. 
§ 2° - O Poder Executivo deverá publicar a programação financeira e o cronograma 
de execução mensal de desembolso até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária 
de 2015. 
Art. 19. - No prazo previsto no artigo anterior desta lei, o Poder Executivo deverá 
publicar as receitas previstas, desdobradas em metas bimestrais, juntamente com as 
medidas de combate à evasão e à sonegação; bem como as quantidades e valores das 
ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa e o montante dos créditos tributários 
passíveis de cobrança administrativa, nos termos do artigo 13 da Lei Complementar n°. 101, 
de 4 de maio de 2000. 
Art. 20. - Verificado que ao final do encaminhamento das informações do sistema 
de informação municipal do TCE, que a execução das despesas foi superior à realização 
das receitas, o Poder Legislativo e o Poder Executivo promoverão, por ato próprio e nos 
montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e 
movimentação financeira. 
§ 1° - Caso necessário à limitação do empenho das dotações orçamentárias e da 
movimentação financeira para o cumprimento do disposto no artigo 9° da Lei Complementar 
n. 101/2000, visando atingir as metas fiscais previstas no Anexo II desta lei será feita de 
forma proporcional ao montante dos recursos alocados para o atendimento de outras 
despesas correntes e Investimentos de cada Poder, excluídas as despesas que constituem 
obrigação constitucional ou legal de execução. 
§ 2° - Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder 
Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que caberá a cada um tornar 
indisponível para empenho e movimentação financeira. 
Art. 21. - Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta lei à alocação 
dos recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, será feita de forma a 
propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de 
governo. 
Art. 22. - As propostas parciais dos Poderes Legislativo e Executivo, bem como as 
de seus Órgãos, Fundação, Fundos Municipais, Instituto de Previdência Pensões e 
Aposentadorias do Servidor de Arapongas - IPPASA e Empresas Públicas serão elaboradas 
segundo os preços vigentes no mês de agosto de 2014. 
Art. 23. - Os projetos em fase de execução terão prioridade sobre novos projetos. 
Parágrafo único. A programação de novos projetos dependerá de prévia 
comprovação de sua viabilidade técnica e financeira. 
Art. 24. - É obrigatória a destinação de recursos para compor a contrapartida de 
transferências voluntárias efetuadas pela União e pelo Estado, bem como de empréstimos 
internos e externos e para o pagamento de sinal, de amortização, de juros e de outros 
encargos, observado o cronograma de desembolso da respectiva operação. 
Art. 25. - A Procuradoria Geral do Município encaminhará à Secretaria de Finanç 
até 16 de julho do corrente ano, a relação dos débitos decorrentes de precatórios judiciá 
a serem incluídos na proposta orçamentária de 2015, devidamente atualizados, con 
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determinado pelo artigo 100, §1°, da Constituição Federal, e discriminada por grupos de 
natureza de despesas, conforme detalhamento constante do artigo 10 desta lei, 
especificando: 
I - número e data do ajuizamento da ação originária; 
II - número do precatório; 
III - tipo da causa julgada; 
IV - data da autuação do precatório; 
V - nome do beneficiário; 
VI - valor do precatório a ser pago; 
VII - data do trânsito em julgado; e 
VIII - número da vara ou comarca de origem. 
Art. 26. - A programação de investimento, em qualquer dos orçamentos integrantes 
do Projeto de Lei Orçamentária Anual, deverá apresentar consonância com as prioridades 
governamentais incluídas no Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e suas 
alterações e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias que for aprovada e sancionada para o 
exercício de 2015, 
Parágrafo único. As obras já iniciadas terão prioridade na alocação dos recursos 
para a sua continuidade e/ou conclusão. 
Art. 27. - Na programação da despesa não poderão ser: 
I - fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de 
recursos e legalmente instituídas as unidades executoras; e 
II - incluídas despesas a titulo de investimentos - Regime de Execução Especial 
- ressalvados os casos de calamidade pública formalmente reconhecida na 
forma do artigo 167, § 3°, da Constituição Federal. 
Art. 28. - Na proposta orçamentária não poderão ser destinados recursos para 
atender as despesas, com ações que não sejam de competência exclusiva do Município ou 
comuns ao Município, à União e ao Estado, ou com ações em que a Constituição Federal 
não estabeleça obrigação do Município em cooperar técnica e/ou financeiramente. 
Parágrafo único. Para atender ao disposto no caput deste artigo, durante a 
execução orçamentária do exercício de 2015, o Poder Executivo encaminhará ao Poder 
Legislativo projeto de lei para a abertura de Crédito Adicional Especial. 
Art. 29. — O projeto de Lei Orçamentária contemplará recursos para concessão de 
auxílios, doações, transferências e subvenções e contribuições a pessoas físicas e jurídicas, 
visando à promoção e desenvolvimento de ações de caráter assistencial, social, médico, 
educacional, cultural, esportivo em suplementação aos recursos de origem privada 
aplicados a esses objetivos. 
§ 1°. As entidades que receberem recursos do Tesouro Municipal deverão prestar 
contas dos valores recebidos mediante prestação de contas à Gerência de Contabilidade 
(artigo 79, parágrafo único da Constituição Federal e Resolução n. 03/2006 do Tribunal de 
Contas do Estado do Paraná). 
§ 2°. Para consecução do proposto neste artigo, fica o Poder Executivo autorizado 
a firmar convênios ou acordos com pessoas jurídicas interessadas na parceria, observado a 
existência de lei específica e o disposto nos artigos 16 a 19 da Lei Federal n. 4.320, de 1 
de março de 1964. 
Art. 30. - É vedada a destinação de recursos públicos para instituiçõ 
entidades privadas que não tornem suas contas acessíveis à sociedade civil. 
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Art. 31. - As receitas diretamente arrecadadas por órgãos, Fundação, Fundos 
Municipais e do Instituto de Previdência Pensões e Aposentadoria do Servidor de 
Arapongas - IPPASA, instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal, bem como pelas 
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista em que o Município, direta ou 
indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto respeitado suas 
peculiaridades legais, serão programadas de acordo com as seguintes prioridades: 
I - custeios administrativo e operacional, inclusive com pessoal e encargos 
sociais; 
II - pagamento de amortização, juros e encargos da dívida; 
III - contrapartida das operações de crédito; e 
IV - garantia do cumprimento dos princípios constitucionais, em especial no que 
se refere ao ensino fundamental e à saúde e ao disposto nos artigos 38 e 
39 desta lei. 
Parágrafo único. Somente depois de atendidas as prioridades supra arroladas 
poderão ser programados recursos para atender a novos investimentos. 
Art. 32. - O Poder Executivo continuará implementando em 2015, de forma 
integrada com o Poder Legislativo, o sistema de Controle Interno de que trata o artigo 67, § 
2° da Lei Orgânica do Município. 
Parágrafo único. O controle de custos e a avaliação de resultados previstos nos 
artigos 4°, inciso I, alínea "e", e 50, § 3°, da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, 
serão realizados pelo sistema de Controle Interno referido no caput deste artigo, conjunta ou 
isoladamente com a Secretaria Municipal de Finanças', se necessário. 
Art. 33. - Fica o Poder Executivo - Administração Direta e Indireta e, respeitadas as 
demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei n°. 4.320/64, autorizado a abrir 
créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do 
valor geral do orçamento fixado para o Poder Executivo e/ou Entidades, mediante a 
utilização de recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações. 
Art. 34. - Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da 
Constituição Federal, e artigos 7°, 42 e inciso I do art. 43, da Lei Federal n°. 4.320/64, 
autorizados a abrir Crédito Adicional - Superávit Financeiro, por Fonte de Recursos. 
Parágrafo único - Entende-se por Superávit Financeiro a diferença positiva entre o 
ativo financeiro e o passivo financeiro, apurada por Fonte de Recursos, em 31 de dezembro 
de 2014. 
Art. 35. - Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da 
Constituição Federal, e artigos 7°, 42 e inciso II do art. 43, da Lei Federal n°. 4.320/64, 
autorizados a abrir Crédito Adicional - Excesso de Arrecadação, 'por Fonte de Recursos. 
Parágrafo único - Entende-se por Excesso de Arrecadação o recebimento de 
recursos não previstos na Lei Orçamentária de 2015 e a diferença positiva entre a receita 
prevista na Lei Orçamentária de 2015 e a receita efetivamente realizada, por Fonte de 
Recursos. 
Art. 36. - Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso VI, do art. 167, da 
Constituição Federal, na Instrução n°. 233/2008 - DCM e no Acórdão n°. 768/08 - Tribun 
sa i
Pleno, autorizados a abrir Crédito Adicional - Transposição/Remanejamento/ Transfera 
até o limite de 5% (cinco por cento), por modalidade de alteração, do total da despesa fi 
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para o Poder Executivo. 
§ 1° Entende-se por Transposição a realocação de recursos entre programas de 
trabalho, dentro de um mesmo órgão, mesma categoria econômica da despesa e mesma 
fonte de recursos. 
§ 2° Entende-se por Remanejamento a realocação de recursos entre órgãos, dentro 
da mesma fonte de recursos, independente da categoria econômica da despesa. 
§ 3° Entende-se por Transferência a realocação de recursos entre categorias 
econômicas da despesa, dentro do mesmo órgão, mesmo programa de trabalho e mesma 
fonte de recursos. 
§ 4° Ficam excluídos do limite fixado no art. 33 desta lei, os créditos previstos no 
caput deste artigo. 
Art. 37. - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito até o 
limite estabelecido pela legislação em vigor. 
Art. 38. - Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos vinculados à 
conta de reserva de contingência, nas situações previstas no artigo 5°, inciso III da LRF, e 
artigo 8° da Portaria Interministerial 163 de 04 de maio de 2001. 
Art. 39. —Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio de subvenção com 
associações de estudantes universitários de Arapongas, para subsidiar financeiramente o 
transporte de estudantes universitários do Município. 
SEÇÃO II 
Diretrizes Específicas do Orçamento Fiscal 
Art. 40. - O orçamento fiscal estimará as receitas efetivas e potenciais de 
recolhimento centralizado do Tesouro Municipal e fixará as despesas dos Poderes 
Legislativo e Executivo bem como as de seus órgãos, Autarquias, Fundação e Fundos 
Municipais, de modo a evidenciar as políticas e programas de governo, respeitados os 
princípios da unidade, da universalidade, da anualidade e da exclusividade. 
Art. 41. - É vedada a realização de operações de crédito que excedam o montante 
das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos adicionais 
suplementares ou especiais com finalidade precisa. 
Art. 42. - Na estimativa da receita e na fixação da despesa serão considerados: 
I - os fatores conjunturais que possam vir a influenciar a produtividade; 
II - o aumento ou a diminuição dos serviços prestados e a tendência do 
exercício; e 
III - as alterações tributárias. 
Art. 43. - O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) de sua 
receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferênci 
constitucionais, na manutenção e no desenvolvimento do ensino, conforme dispõe o a 
212 da Constituição Federal, a Emenda Constitucional 14/96 e a Lei Federal n. 9.424, d 
de dezembro de 1996. 
Li 
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Estado do Paraná 
Art. 44. - O Município aplicará, no mínimo, 15% (quinze por cento) em ações e 
serviços públicos de saúde, conforme disposto no inciso III, do artigo 7°da Emenda Constitucional n. 29/2000 e no artigo 77, inciso III, do Ato das Disposições Constitucionais 
Transitórias. 
Art. 45. — O Poder Executivo tendo em vista a capacidade financeira do Município, 
procederá a seleção dos programas prioritários estabelecidos no Anexo V desta Lei, a 
serem incluídos nas propostas orçamentárias para 2015. 
Parágrafo único. Os programas constantes do Anexo IV desta proposta de Lei 
integrarão o Plano Plurianual 2014/2017. 
Art. 46. - A lei orçamentária conterá Reserva de Contingência em montante 
equivalente a até 1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida, destinada à abertura de 
créditos adicionais, conforme artigo 8° da Portaria Interministerial n. 163, de 04 de maio de 
2001 e alterada pela Portaria Interministerial n. 325, de 2001 e para o atendimento ao 
disposto no artigo 5°, inciso III, da Lei Complementar n. 101, de 2000, para atender aos 
passivos contingentes e a outros riscos e eventos fiscais imprevistos. 
Art. 47. - A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme o disposto 
no § 2° do art. 167, da Constituição Federal, será efetivada mediante decreto do Poder 
Executivo. 
SEÇÃO III 
Diretrizes Especificas do Orçamento de Investimento 
Art. 48. - O orçamento fiscal destinará recursos mediante projetos específicos às 
empresas que compõem o orçamento de investimento. 
Art. 49. - O orçamento de investimento das Empresas Públicas e Sociedades de 
Economia Mista terá sua despesa totalizada por empresa, ficando seu programa de trabalho 
destacado por projeto e/ou atividade segundo a mesma classificação funcional programática 
adotada nos demais orçamentos. 
Art. 50. - Não se aplicam às empresas integrantes do orçamento de investimento 
as normas gerais da Lei Federal n. 4.320/64, no que concerne ao regime contábil, à 
execução do orçamento e ao demonstrativo de resultados. 
§ 1°. - Excetua-se do disposto neste artigo a aplicação, no que lhe couber, dos 
artigos 109 e 110 da Lei Federal n. 4.320/64, para as finalidades a que se destinam. 
§ 2°. - Os desembolsos com aquisição de direitos do ativo imobilizado serão 
considerados investimento nos termos da Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei 
n. 9.457, de 5 de maio de 1997. 
§ 3°. - A mensagem que encaminhar a proposta orçamentária anual à Câma 
Municipal será acompanhada de demonstrativos que informem os montantes 
orçamentos globais de cada uma das entidades referidas neste artigo com o detalha 
das fontes que financiarão suas despesas. 
SEÇÃO IV 
Diretrizes Especificas do Orçamento da Seguridade Social 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Art. 51, - O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas 
a atender às ações de saúde, previdência e assistência social; obedecerá ao disposto nos 
artigos 194 a 204 da Constituição Federal e 110 a 121 da Lei Orgânica do Município e 
contará, dentre outros, com recursos provenientes: 
I - das contribuições sociais previstas constitucionalmente; 
II - do orçamento fiscal; e 
III - das demais receitas diretamente arrecadadas pelos órgãos, fundos e 
entidades que integram, exclusivamente, este orçamento. 
Parágrafo único. Os recursos para atender às ações de que trata este artigo 
obedecerão aos valores estabelecidos no orçamento fiscal. 
CAPÍTULO V 
DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS E OUTRAS DESPESAS CORRENTES, COM BASE NA RECEITA 
CORRENTE LÍQUIDA. 
Art. 52. - As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas observando￾se o disposto nas normas constitucionais aplicáveis - Lei Complementar n. 101, de 4 de 
maio de 2000; Lei Federal n. 9.717, de 27 de novembro de 1998; e da legislação municipal 
em vigor. 
Art. 53. - O reajuste salarial dos servidores públicos municipais deverá observar a 
previsão de recursos orçamentários e financeiros constante na Lei Orçamentária de 2014, 
em categoria de programação específica observada o limite do inciso III do artigo 20, da Lei 
Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000. 
Art. 54. - Os poderes Legislativo e Executivo, na elaboração de suas propostas 
orçamentárias, terão como base de cálculo para fixação da despesa com pessoal e 
encargos sociais a folha de pagamento de 2014, projetada para o exercício, considerando 
os eventuais acréscimos legais, inclusive revisão geral, a serem concedidos aos servidores 
públicos municipais. Alterações de planos de carreira e admissões para preenchimento de 
cargos, sem prejuízo do disposto nos artigos 18 e 19 da Lei Complementar n. 101/2000, 
observado o contido no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal. 
Parágrafo único. Para atender ao disposto no caput deste artigo serão observados 
os limites estabelecidos na Emenda Constitucional n. 25, de 14 de fevereiro de 2000, e na 
Lei Complementar n. 101/2000. 
Art. 55. - No exercício financeiro de 2015, observado o disposto no artigo 169 da 
Constituição Federal, somente poderá ser admitidos servidores se: 
I - existirem cargos vagos a preencher, demonstrados na tabela a que se refere 
o artigo 48 desta lei; 
II - houver vacância, após 31 de agosto de 2014, dos cargos ocupados 
constantes da referida tabela; 
III - houver prévia dotação orçamentária suficiente para o atendimento da 
despesa; e 
IV - forem observados os limites previstos no artigo 49 desta lei, ressalvado o 
disposto no artigo 22, inciso IV, da Lei Complementar n. 101/2000. 
Parágrafo primeiro. A criação de cargos, empregos e funções somente pode 
ocorrer depois de atender ao disposto neste artigo, no artigo 169, §1°, incisos I e I 
Constituição Federal; e nos artigos 16 e 17 da Lei Complementar n. 101/2000. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Parágrafo segundo. Fica autorizado o Município de Arapongas a implementar 
Programa de Demissão Voluntária — PDV, através de legislação específica. 
Art. 56. - No exercício de 2015, a realização de serviço extraordinário, quando a 
despesa houver excedido 95% (noventa e cinco por cento) dos limites referidos no artigo 
49 desta lei, somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes 
interesses públicos que ensejam situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a 
sociedade. 
Parágrafo único. A autorização para a realização de serviço extraordinário, no 
âmbito do Poder Executivo, é de exclusiva competência do Prefeito do Município. 
Art. 57.- A proposta orçamentária assegurará recursos para a capacitação e 
desenvolvimento dos servidores municipais, visando o seu aprimoramento e treinamento, 
conforme programa de trabalho específico. 
Art. 58. - O disposto no § 1°, do artigo 18 da Lei Complementar n. 101/2000, aplica￾se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, 
independentemente da legalidade ou da validade dos contratos. 
Parágrafo único. Não se consideram como substituição de servidores e 
empregados públicos, para efeito do caput, os contratos de terceirização relativos à 
execução indireta de atividades, que simultaneamente: 
I — sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que 
constituem área de competência legal do órgão ou entidade, na forma de 
regulamento; 
II — não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de 
cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa 
disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria 
extinta, total ou parcialmente; e 
III — não caracterizem relação direta de emprego. 
CAPÍTULO VI 
DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO 
TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO 
Art. 59. - Ocorrendo alterações na legislação tributária em vigor, decorrentes de lei 
aprovada até o término deste exercício que implique acréscimo em relação à estimativa de 
receita constante do projeto de lei orçamentária, fica o Poder Executivo autorizado a 
proceder aos devidos ajustes na execução orçamentária, observadas as normas previstas 
na Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964. 
Art. 60. - Os tributos poderão ser corrigidos monetariamente segundo a variação 
estabelecida pelo IPCAE-IBGE ou outro indexador que venha a substitui-lo. 
Art. 61. - O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — IPTU, o 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN e a Taxa de Licença de 2015, ter 
desconto de 10% (dez por cento) do valor lançado para pagamento em cota única, confog 
data de vencimento específico e desconto de 7% (sete por cento) do valor lançado, em 
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segundo vencimento, também em cota única a ser fixada pelo Executivo. 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Art. 62 - Na previsão da receita para o exercício financeiro de 2015 serão 
observados os incentivos e os benefícios fiscais estabelecidos pela Lei Municipal de 
Isenções e de Incentivo à Industrialização, conforme detalhado no Anexo II — Metas Fiscais - 
Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita. 
Art. 63. - Os valores apurados nos artigos 60 e 61 desta lei serão considerados na 
estimativa da receita de 2015, nas respectivas rubricas orçamentárias. 
Art. 64. - O Município de Arapongas implantará/implementará o PROREFIS — 
Programa de Refinanciamento Fiscal de Arapongas, visando ao refinanciamento dos tributos 
municipais, por meio de lei específica. 
CAPÍTULO VII 
DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 65. - Os valores das metas fiscais, anexas, devem ser vistos como indicativo e, 
para tanto, ficam admitidas variações de forma a acomodar a trajetória que as determine até 
envio da proposta orçamentária de 2015 ao Legislativo Municipal. 
Parágrafo único. Ficam automaticamente revistas as previsões dos resultados 
orçamentário, nominal e primário, em conformidade com os valores previstos e fixados na 
proposta de Lei Orçamentária Anual de 2015. 
Art. 66. - Para os efeitos do disposto no artigo 16 da Lei Complementar n. 
101/2000, as especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que trata 
artigo 38 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como os 
procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o § 3° do artigo 182 
da Constituição. 
Art. 67. - Para efeito do disposto no artigo 42 da Lei Complementar n. 101/2000: 
I - considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do contrato 
administrativo ou instrumento congênere; e, 
II - no caso de despesas relativas à prestação de serviços já existentes e 
destinados à manutenção da administração pública, consideram-se 
compromissadas apenas as prestações cujo pagamento deva se verificar no 
exercício financeiro, observado o cronograma pactuado. 
Art. 68. Cabe à Secretaria Municipal de Finanças/Diretoria de Finanças a 
responsabilidade pela coordenação da elaboração orçamentária de que trata esta lei. 
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Finanças determinará sobre: 
I - o calendário das atividades para a elaboração dos orçamentos; 
II - a elaboração e a distribuição do material que compõe as propostas parciais 
do orçamento anual dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, seus 
Órgãos, Fundações, Fundos, do Instituto de Previdência Pensões e 
Aposentadoria do Servidor de Arapongas - IPPASA e Sociedades de Econo 
Mista; e 
III - as instruções para o devido preenchimento das propostas parciai 
orçamentos de que trata esta lei. 
JE-CRETARIA EXECUTIVA 
Publicado no Jornal 
j Tribuna do Norte e no 
I Diário Oficial do Município 
Em 50 / / 
Funcioná ia 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Art. 69. - Todas as receitas realizadas e despesas efetuadas pela Administração 
Direta, pela Fundação e pelos Fundos Municipais integrantes do orçamento fiscal, incluída 
as diretamente arrecadadas, serão devidamente classificadas e contabilizadas no sistema 
informatizado, no mês em que ocorrer o respectivo ingresso. 
Art. 70. - São vedados quaisquer procedimentos, pelos ordenadores de despesas, 
que possibilitem a execução destas sem a comprovada e suficiente disponibilidade de 
dotação orçamentária. 
Parágrafo único. Serão registrados, no âmbito de cada órgão, todos os atos e 
fatos relativos à gestão orçamentário-financeira efetivamente ocorrida sem prejuízo das 
responsabilidades e providências derivadas da inobservância do caput deste artigo. 
Art. 71. - A Secretaria Municipal de Finanças divulgará, no prazo de vinte dias após 
a publicação da Lei Orçamentária Anual, o Quadro de Detalhamento da Despesa — QDD, 
especificando-o por atividades, projetos e operações especiais em cada unidade 
orçamentária contidos no orçamento fiscal e demais normas para a execução orçamentária. 
Art. 72. - Os recursos decorrentes de emendas que ficarem sem despesas 
correspondentes ou alterem os valores da receita orçamentária, poderão ser utilizados 
mediante créditos suplementares e especiais com prévia e específica autorização legislativa, 
nos termos do § 8° do art. 166, da Constituição Federal. 
Art. 73. — Em cumprimento ao disposto no artigo 16, § 30
, da Lei Complementar n°. 
101/2000, fica considerada como despesa de caráter irrelevante, aquela cujo montante seja 
de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) no ano. 
Art. 74. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Arapongas, 21 de julho de 2014. 
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DEMONSTRATIVO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO APURADO EMCONTAS DE TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL 
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Recursos 
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1- PREVISÃO DA 
RECEITA 
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RECEITA 
ARRECADADA 
(JANEIRO) 
RS 400.000,00 
RECEITA AARRECADAR 
(R$40.000.00 X10MESES) 
IR$ 57.000,00 
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EXCESSO DE 
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PÁGINA: 1 DE 1 
23/07/2014 13:53 
Prefeitura Municipal de Arapongas - PR 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE RISCOS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDENCIAS 
2015 
Lei n°. 4.277, de 21 de Julho de 2014 
LRF, art 4°, § 30 
RISCOS FISCAIS 
Descrição 
TOTAL 
FONTE: Secretaria de Finanças 
Valor 
Não houve movimentação no período de 2015 
Não houve encaminhamento de Projetos em Andamento 
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Prefeitura Municipal de Arapongas - PR 30/04/2014 13:53 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 
2015 
Projeto de Lei n°. 047/14 
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) 
EVENTO Valor Previsto 2015 
Aumento Permanente da Receita 
(-) Transferências Constitucionais 
(-) Transferências ao FUNDEB 
3.000.000.00 
- 
- Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 3.000.000,00 Redução Permanente da Despesa(II) 
Margem Bruta (III) = (I + II) 
3.000.000.00 Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 
Novas DOCC 
, 
Novas DOCC geradas por PPP 
1.500.000,00 
1.500.000.00 
- Margem Liquidado Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 
FONTP• Sornatari, ria rinanr.e 1.500.000.00 
NOTA EXPLICATIVA: foram consideradas todas as despesas correntes efetuadas por este município como obrigatórias ode caráter continuado. Eis 
que, ou se referem às despesas de pessoal, ou das custeios indispensáveis ao suporte por ela desenvolvidas. 
RENÚNCIA DERECEITA PREVISTA 
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Prefeitura Municipal de Arapongas - PR 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS 
2015 
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Projeto de Lei n°. 047/14 
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art 40
, § 2°, inciso IV, alínea a 
RECEITAS 2011 2012 2013 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA￾ORÇAMENTÁRIAS) (I) 6.382.954,15 9.699.400,90 8.717.248,28 
RECEITAS CORRENTES 6.382.954,15 9.699.400,90 8.717.248,28 
Receita de Contribuições dos Segurados 
- .. 
Pessoal Civil 
- 
Pessoal Militar 
- - - Outras Receitas de Contribuições • 3.434.985,59 4.453.004.58 5.509.481,96 
Receita Patrimonial 1.876.802,16 4.118.798,87 718.085,10 
Receita de Serviços 
- - - 
Outras Receitas Correntes 1.071.166,40 1.127.597,45 2.489.681,22 
Compensação Previdencieria do RGPS para o RPPS - - - 
Outras Receitas Correntes 1.071.166,40 1.127.597,45 2.489.681.22 
RECEITAS DE CAPITAL 
-.. - 
P.lienação de Bens. Direitos e Ativos 
- 
Amortização de Empréstimos 
Outras Receitas de Capital 
- 
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA 
- 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA￾ORÇAMENTÁRIAS) (II) 3.239.039,22 5.099.312,32 9.673.788,03 
RECEITAS CORRENTES 3.239.039,22 5.099.312,32 9.673.788,03 
Receita de Contribuições 
- -' ' - 
Patronal 
- Pessoal Civil 
Pessoal Militar 
Para Cobertura de Deficit Atuarial 
Em Regime de Débitos e Parcelamentos 
- 
Receita Patrimonial 
- - 
Receita de Serviços 
- - - 
Outras Receitas Correntes 3.239.039,22 5.099.312,32 9.673.788,03 
RECEITAS DE CAPITAL 
- - • (-) DEDUÇÕES DA RECEITA - - 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS (III) = (I + II) 9.621.993.37 ' 14.798.713.22 18.391.036,31 
DESPESAS 2011 2012 2013 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA￾ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 2.344,00 4.765,00 5.593,00 ADMINISTRAÇÃO 
- - - 
Despesas Correntes 
- - - 
Despesas de Capital
- .. - 
PREVIDÊNCIA SOCIAL 2.344,00 4.765,00 5.593,00 
Pessoal Civil 
- - .. 
Pessoal Militar 
- - - 
Outras Despesas Previdendárias 2.344,00 4.765,00 5.593,00 
Compensação Previdendefia do RPPS para o RGPS - - . - 
Demais Despesas Previdencierias 2.344,00 4.765,00 5.593,00 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INT/RA￾ORÇAMENTÁRIAS) (V) 
- • - 
ADMINISTRAÇÃO 
- 
Despesas Correntes 
Despesas de Capital 
- 
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS (VI) = (IV + V) 2.344,00 4.765,00 5.593,00 
RESULTADO PREVIDENCIARIO (VII) (III - VI) 9.619.649,37 14.793.948,22 18.385.443.31 'vf 
Prefeitura Municipal de Arapongas - PR 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS 
2015 
PAGINA: 2 DE 2 
30/04/2014 13:42 
Projeto de Lei n°. 047/14 
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art 40, § 2°, inciso IV, alínea a 
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME 
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 2011 2012 2013 
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS 3.669.000,00 4.295.419,48 752.180,88 
Plano Financeiro 3.669.000,00 4.295.419,48 752.180,88 
Recurso para Cobertura de Insuficiências Financeiras 3.200.000,00 1700.000,00 - 
Recursos para Formaçâo de Reserva 
- - - 
Outros Aportes para o RPPS 469.000,00 595.419,48 752.180,88 
Plano Providenciado 
- - 
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro . 
- 
Recursos para Cobertura de Dêfidt Atuarial 
- 
Outros Aportes para o RPPS 
- - 
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 
BENS E DIREITOS DO RPPS 
FONTE: Mexo 10 - Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada 
45.380,81 50.115,81 
FONTE: Demonstrativo de Memória de Cálculo das Metas Fiscais de Receita 
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Prefeitura Municipal de Arapongas - PR 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 
2015 
PÁGINA: 1 DE 1 
30/04/2014 13:40 
Projeto de Lei n*. 047/14 
AMF -Demonstrativo II LRF a ° , ° 
ESPECIFICAÇÃO 
1-Metas Previstas 
em 2013 
(a) 
% PIB 
II-Metas Realizadas 
em 2013 
(b) 
% PIB 
Variação ( 
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-I) 
Valor 
(c) = (ts-a) 
% 
(cia) z 100 Receita Total 200.300.990,00 76699888,867 178.438.922,68 47964089,333 (21.862.087,32) -10.91 Reco/ta Primária (I) 186.166.790.00 05559688,667 176.298.255,58 76608519,333 (9.868.534,42) -5,30 Despesa Total 200.300.990,00 76699886,667 155.404.028,86 80134295,333 (44.896.981,14) -22,41 Despesa Primária (II) 195.120.990,00 04033003,000 152.190.623,53 73020784,333 (42.930.366,47) -22,00 Resultado Primário (111)=0 - II) (8.954.200,00) 98473333,333 24.107.632,05 03587735,000 33.061.832,05 -389,23 Resultado Nominal 5.071.599,38 69053312,667 (1.060.102,12) 35336737,333 (6.131.701,50) -120,90 Divida Pública Consolidada 16.000.000,00 33333333.333 7.933.223.79 64440793,000 (8.068.778,21) -50,42 Divida Consolidada Liquida 10.200.000,00 40000000,000 7.933.223,79 64440793,000 (2.266.776,21) -22,22 
FONTE: Mexo 10- Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada 
NOTA EXPLICATIVA: no processo da execuçâo orçamentária a totalidade da receita arrecadada comportou de maneira equilibrada. 
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1 
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8 
ok PAGINA 1 DE 1 
30/04/2014 13:40 
Prefeitura Municipal de Arapongas - PR 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LIQUIDO 
2015 
Projeto de Lei n°. 047/14 
AMF - Demonstrativo IV LRF . 
• . 
PATRIMÔNIO LIQUIDO 2013 ok 2012 % 2011 Tri Patdmónio/Capftal 
Reservas 
Resultado Acumulado 
- 
252.55111437 
- 
- 
100,00 205.739.879,69 
-- 
- 
100,00 
- 
145.120.167,81 
- 
- 
100,00 TOTAL 252.553.114,77 100,00 205.739.879,69 100,00 145.120.167,81 100,00 
PATRIMÓNIO LIQUIDO 2013 94 2012 % 2011 % Património 
Reservas 
Lucros ou Prejulzos Acumulados 
8.086.066,63 100,00 
- 
- 
8.845.315,37 100,00 
- 
5.081 133 100,00 
TOTAL 8.086.066,83 100,00 _ 8145.31137 100,00 5.081.531,73 100,00 
N E: Anexo 14- Balanço Patdmonlal 
PAGINA: 1 DE 1 
30/04/2014 13:41 Prefeitura Municipal de Arapongas - PR 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS " 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
2015 
Projeto de Lei n°. 047114 
AME - Demonstrativo V (LRF, art 4°, § 2°, inciso III) 
RECEITAS REALIZADAS 2013 
(a) 
2012 
(b) 
2011 
(a) RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 73.742,84 3.543.054,58 1.989.547,11 
Alienação de Bens Móveis 24.454,03 261.990,00 - 
Alienação de Bens Imóveis 49.288,81 3.281.064,58 1.989.547,11 
DESPESAS EXECUTADAS 2013 2012 2011 
(d) (e) (9 APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 884.445,98 3.805.290,89 2.110.154,85 
DESPESAS DE CAPITAL 884.445.98 3.805.290,89 2.110.154,85 
Investimentos 884.445,98 3.805.290,89 2.110.154,85 
Inversões Financeiras 
- - - 
Amortização da Divida 
- 
DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDÊNCIA • - - 
Regime Geral de Previdência Social - - 
Regime Próprio dos Servidores Públicos 
- 
SALDO FINANCEIRO 2013 2012 2011 
(g)=((la-ild)+11111) (h)=((lb-11e)+ Illi) (i)=Qc-1I9 
VALOR (III) 
._ .. -_. - . 
(1.193.547,19) (382.844,05) (120.607,74) 
o I, 
Prefeitura Municipal de Arapongas - PR 
Lei de Diretrizes Orçamentarias 
Anexo de Metas Fiscais 
Projeção Atuarial do RPPS 
2015 
PAGINA: 1 DE 2 
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Projeto de Lei o'. 047/14 
AMF - 0emonetra1Na VILRF 
—• 
EXERCÍCIO 
RECEITAS PREVID. DESPESAS 
PREVID. 
. _ 
RESULTADO 
PREVID. 
Ri 1.00 
SALDO 
FINANCEIRO 
DO 
EXERCICIO 
(d) e (d Exerc. Are.) + (c) 
Valor 
(a) 
Valor 
(b) 
Valor 
(c)=(a-b) 
8.459.010,21 
9.769.732,43 
10.566.101,02 
11.426.800,54 
12.347.884,16 
13.307.624,26 
14.463.799,33 
15.505.327,26 
16.706.202,53 
17.995.105,30 
19.222.327,11 
20.528.030,78 
21.994.830,03 
23.246.895,10 
24.600.145,46 
25.696.339,21 
27.023.653,26 
28.367.020,60 
29.655.074,02 
30.821.666,42 
31.952.948,70 
33.096.771,27 
34.319.286,99 
35.376.695,90 
36.497.282,36 
37.468.649,68 
38.248.143,15 
39.080.731,30 
39.879.229,70 
40.593.118,97 
41.179.063,52 
41.525.719,51 
42.064.002,25 
42.571.326,51 
42.993.871,99 
43.330.492,40 
43.628.469,30 
43.943.985,24 
44.143.082,67 
44.491.239,29 
44.737.737,53 
44.792.571,51 
45.067.220,53 
45.325.467,15 
45.513.458,07 
45.761.633,76 
45.714.838,11 
45.852.226,09 
46.016.900,66 
46.141,451,67 
46.247.159,71 
46.467.779,81 
46.471.624,68 
46.552.537,37 
46.703.421,77 
46.854.108,18 
46.860.204,46 
46.711.922,30 
46.870.848.98 
46.844.779,99 
46.852.079,59 
46.925.412,32 
46.924.235,24 
46.966.592,05 
975.487,46 
1.239.207,80 
1.472.920,93 
1.689,004,95 
1.883.052,48 
2.101.956,90 
2.360.096,05 
2.842.707,29 
3.305.694,32 
3.845.511,54 
4.400.988,96 
5.161.020,85 
5.702.556,47 
6.622.680,50 
7.567.213,10 
8.928.784,13 
9.954.028,98 
10.755.840,71 
11.976.922,03 
13.396.605,74 
15.081.942,98 
16.305.913,37 
17.711.180,42 
19.020.518,05 
20.298.599,00 
22.034.432,55 
24.544.724,97 
26.347.276,35 
28.051.030,54 
29.672.108,29 
31.165.685,81 
33.234.513,63 
35.030.739,29 
35.965.552,75 
36.845.716,17 
37.479.240,56 
38.131.737,66 
38.782.198,55 
39.879.622,20 
40.332.174,35 
40.733.577,93 
41.784.539,37 
42.317.624,12 
42.267.772,99 
42.406.925,62 
42.117.352,43 
42.766.541,92 
43.314.154,04 
43.576.735,66 
43.897.238,73 
44.385.015,74 
44.020.583,49 
44.250.062,44 
44.272.686,54 
44.042.768,51 
43.748.038,05 
44.168.854,90 
45.257.296,08 
45.412.952,24 
45.591.661,12 
45.627.066,57 
45.219.267,31 
45.270.031,07 
45.453.639,02 
7.483.522,75 
8.530.524,63 
9.093.180,09 
9.737.795,59 
10.464.831,68 
11.205.667,36 
12.103.703,28 
12.662.619,97 
13.400.508,21 
14.149.593,76 
14.821.338,15 
15.367.009,93 
16.292.273,56 
16.624.214,60 
17.032.932,36 
16.767.555,08 
17.069.624,28 
17.611.179,89 
17.678.151,99 
17.425.060,68 
16.871.005,72 
16.790.857,90 
16.608.106,57 
16.356.177,85 
16.198.683,36 
15.434.217,13 
13.703.418,18 
12.733.454,95 
11.828.199,16 
10.921.010,68 
10.013.377,71 
8.291.205,88 
7.033.262,96 
6.605.773,76 
6.148.155,82 
5.851.251,84 
5.496.731,64 
5.161.786.69 
4.263.460,47 
4.159.064,94 
4.004.159,60 
3.008.032,14 
2.749.596,41 
3.057.694,16 
3.106.532,45 
3.644.281,33 
2.948.296,19 
2.538.072,05 
2.440.165,00 
2.244.212,94 
1.862.143,97 
2.447.196,32 
2.221.562,24 
2.279.850,83 
2.660.653,26 
3.106.070,13 
2.691.349,56 
1.454.626,22 
1.457.896,74 
1.253.118,87 
1.225.013,02 
1.706.145,01 
1.654.204,17 
1.512.953,03 
33.668.595,47 
42.199.120,10 
51.292.300,19 
61.030.095,78 
71.494.927,46 
82.700.594,82 
94.804.298,10 
107.466.918,07 
120.867.426,28 
135.017.020,04 
149.838.358,19 
165.205.368,12 
181.497.641,68 
198.121.856,28 
215.154.788,64 
231.922.343,72 
248.991.968,00 
266.603.147,89 
284.281.299,88 
301.706.360,56 
318.577.366,28 
335.368.224,18 
351.976.330,75 
368.332.508,60 
384.531.191,96 
399.965.409,09 
413.668.827,27 
426.402.282,22 
438.230.481,38 
449.151.492,06 
459.164.869,77 
467.456.075,65 
474.489.338,61 
481.095.112,37 
487.243.268,19 
493.094.520,03 
498.591.251,67 
503.753.038,36 
508.016.498,83 
512.175.563,77 
516.179.723,37 
519.187.755,51 
521.937.351,92 
524.995.046,08 
528.101.578,53 
531.745.859,86 
534.694.156,05 
537.232.228,10 
539.672.393,10 
541.916.606,04 
543.778.750,01 
546.225.946,33 
548.447.508,57 
550.727.359,40 
553.388.012,66 
556.494.082,79 
559.185.432,35 
560.640.058,57 
562.097.955,31 
563.351.074,18 
564.576.087,20 
566.282.232,21 
567.936.436,38 
569,449.389,41 
2014 
2015 
2016 
2017 
2018 
2019 
2020 
2021 
2022 
2023 
2024 
2025 
2026 
2027 
2028 
2029 
2030 
2031 
2032 
2033 
2034 
2035 
2036 
2037 
2038 
2039 
2040 
2041 
2042 
2043 
2044 
2045 
2046 
2047 
2048 
2049 
2050 
2051 
2052 
2053 
2054 
2055 
2056 
2057 
2058 
2059 
2060 
2061 
2062 
2063 
2064 
2065 
2066 
2067 
2068 
2069 
2070 
2071 
2072 
2073 
2074 
2075 
2076 
2077 
Prefeitura Municipal de Arapongas - PR 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
Anexo de Metas Fiscais 
Projeção Atuarial do RPPS 
2015 
PAGINA: 2 DE 2 
30/04/2014 13:42 
Projeto de Lei n'. 047/14 
ALIF - Demonstrativo VeLRperl.4•,§2., Inciso IV, tilinte a) Ri 1,03 2078 46.965.617,04 45.630.218,48 1.335.398,56 570.784.787,97 2079 47.038.059,75 45.552.919,70 1.485.140,05 572.269.928,02 2080 47.024.521,74 45.519.798,05 1.504.723,69 573.774.651,71 2081 47.074.958,15 45.656.362,47 1.418.595,68 575.193.247,39 2082 47.100.853,67 45.707.485,19 1.393.368,48 576.586.615,87 2083 47.240.723,09 45.332.435,50 1.908.287,59 578,494.903,46 2084 47.344.942,99 45.144.636,21 2.200.306,78 580.695.210,24 2085 47.495.788,34 44.702.279,91 2.793.508,43 583.488.718,67 2086 47.615.351,06 45.007.751,83 2.607.599,23 586.096.317,90 2087 47.730.401,18 44.872.971,97 2.857.429,21 588.953.747,11 Fonte: Projeçâo atuarial elaborada em 31/12/2013 
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Prefeitura Municipal de Arapongas - PR 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE RISCOS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 
2015 
Projeto de Lei n°. 047/14 
LRF, art 40 § 30 
RISCOS FISCAIS PROVIDÊNCIAS 
Descrição 
TOTAL I TOTAL 
Descrição Valor Valor 
FONTE: Secretaria de Finanças 
Não houve movimentação no período de 2015 
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Lei tf. 4.277, de 21 de julho de 2014 
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Prefeitura Municipal de Arapongas - PR 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 
2015 
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Lei n°. 4.277, de 21 de julho de 2014 
AMF - Demonstrativo II LRF art 4° ° 
ESPECIFICAÇÃO 
1-Metas Previstas 
em 2013 
(a) 
% PIB 
II-Metas Realizadas 
em 2013 
(b) 
% PIB 
nJ, 1,uv 
Variação (1-1) 
Valor 
(c) = (b-a) 
% 
(c/a) x 100 
Receita Total 200.300.990,00 76699666,667 178.438.922,68 47964089,333 (21.862.067,32) -10,91 
Receita Primária (I) 186.166.790,00 05559666,667 176.298.255,58 76608519,333 (9.868.534,42) -5,30 
Despesa Total 200.300.990,00 76699666,667 155.404.028,86 80134295,333 (44.896.961,14) -22,41 
Despesa Primária (9) 195.120.99000 04033000,000 152.190.62353 73020784,333 (42.930.36647) -22,00 
Resultado Primário (111)=(l - II) (8.954.200,00) 98473333,333 24.107.63205 03587735,000 33.061.832,05 -369,23 
Resultado Nominal 5.071.599,38 69053312,667 (1.060.102,12) 35336737,333 (6131.701,50) -120,90 
Divida Pública Consolidada 16.000.000,00 33333333,333 7.933.223,79 64440793,000 (8.066.776,21) -50,4 
Divida Consolidada Liquida 10.200.000,00 40000000,000 7.933.223,79 64440793,000 (2.266.776,21) 27.2X' 
FONTE: Anexo 10- Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada 
NOTA EXPLICATIVA: no processo da execuçâo orçamentária a totalidade da receita arrecadada comportou de maneira equilibrada. 
ESPECIFICAÇÃO 
288A 
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8888 
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g g g g g g g g 
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P ;-• 
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Rt2R.R
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fÉl 
o 
NOTA EXPLICATIVA. conforme demonstram asprojeodes 
METAS FISCAIS ATUAIS COMPA 
ativeis à mediaobtida Soviáveis porque prevêem 
1 dejulho de 2014 
cr 
lculo da Metas Fiscais de 
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Prefeitura Municipal de Arapongas - PR 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LIQUIDO 
2015 
Lei 4.277, de 21 de Julho do 2014 
AMF - Demonstrativo IV LRF art. 4' 2' inciso III 
PATRIMÔNIO LIQUIDO 2013 % 2012 % 2011 % 
Patdmonb/Caphal 
Reservas 
Resultado Acumulado 
- 
- 
252.553.114,77 
- 
- 
100,00 
- 
- 
205.739.879,89 
- 
100,00 
- 
145.120.107,81 
- 
100,00 
TOTAL 252.553.114,77 100,00 205.739.879,69 100,00 145.120.167,81 100.00 
REGIME PREVIDENGIÁRIO 
PATRIMÓNIO LIQUIDO 2013 % 2012 % 2011 % 
Património 
Reservas 
Lucros ou PreIzos Acumulados 
8.086.066,63 100,00 8.845.315,37 100,00 
- 
- 
5.081.531,73 100,00 
TOTAL 8.088.088,63 100.00 8.845.315,37 100,00 5.081.531,73 1/ 00) 
FONTE: Mexo 14- Balanço Patrimonial 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
2015 
Lei n°. 4.277, de 21 de Julho de 2014 
AMF - Demonstrativo V (LRF, art 40, § 2°, inciso III) 
RECEITAS REALIZADAS 2013 
(a) 
2012 
(b) 
2011 
(c) 
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 73.742,84 3.543.054,58 1.989.547,11 
Alienação de Bens Moveis 24.454,03 261.990,00 - 
Alienação de Bens Imóveis 49.288,81 3.281.064,58 1.989.547,11 
DESPESAS EXECUTADAS 2013 2012 2011 
(d) (e) (0 APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 884.445,98 3.805.290,89 2.110.154,85 
DESPESAS DE CAPITAL 884.445,98 3.805.290,89 2.110.154,85 
Investimentos 884.445,98 3.805.290,89 2.110.154,85 
Inversões Financeiras 
- t 
- 
Amortização da Divida 
- - 
DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDÊNCIA - - 
Regime Geral de Previdência Social 
- 
Regime Próprio dos Servidores Públicos 
- 
SALDO FINANCEIRO 2013 2012 2011 
(g)=((la-Ild)+111h) (h)=((lb-11e)+ lli) (i)=(Ic-Ilf) 
VALOR (III) (1.193.547,19) (382.844,05) (120.,13(r 
Prefeitura Municipal de Arapongas - PR 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
Anexo de Metas Fiscais 
Projeção Atuarial do RPPS 
2015 
PAGINA: 1 DE 2 
23/07/2014 13:46 
Lei n°. 4.277, de 21 de Julho de 2014 
AMF- Demensbutive ertA• Incise 
. 
EXERCICIO 
RECEITAS PREVID. DESPESAS 
PREVID. 
RESULTADO 
PREVID. 
SALDO 
FINANCEIRO 
DO 
EXERCICIO 
(d) = (d Exerc. Ant.) + (o) 
Valor 
(a) 
Valor 
(b) 
Valor 
(c)=(a-b) 
2014 8.459.010,21 975.487,46 7.483.522,75 
2015 9.769.732,43 1.239.207,80 8.530.524,63 
2016 10.566.101,02 1.472.920,93 9.093.180,09 
2017 11.426.800,54 1.689.004,95 9.737.795,59 
2018 12.347.884,16 1.883.052,48 10.464.831,68 
2019 13.307.624,26 2.101.956,90 11.205.667,36 
2020 14.463.799,33 2.360.096,05 12.103.703,28 
2021 15.505.327,26 2.842.707,29 12.662.619,97 
2022 16.706.202,53 3.305.694,32 13.400.508,21 
2023 17.995.105,30 3.845.511,54 14.149.593,76 
2024 19.222.327,11 4.400.988,96 14.821.338,15 
2025 20.528.030,78 5.161.020,85 15.367.009,93 
2026 21.994.830,03 5.702.556,47 16.292.273,56 
2027 23.246.895,10 6.622.680,50 16.624.214,60 
2028 24.600.145,46 7.567.213,10 17.032.932,36 
2029 25.696.339,21 8.928.784,13 16.767.555,08 
2030 27.023.653,26 9.954.028,98 17.069.624,28 
2031 28.367.020,60 10.755.840,71 17.611.179,89 
2032 29.655.074,02 11.976.922,03 17.678.151,99 
2033 30.821.666,42 13.396.605,74 17.425.060,68 
2034 31.952.948,70 15.081.942,98 16.871.005,72 
2035 33.096.771.27 16.305.913,37 16.790.857,90 
2036 34.319.286,99 17.711.180,42 16.608.106,57 
2037 35.376.695,90 19.020.518,05 16.356.177,85 
2038 36.497.282,36 20.298.599,00 16.198.683,36 
2039 37.468.649,68 22.034.432,55 15.434.217,13 
2040 38,248.143,15 24.544.724,97 13.703.418,18 
2041 39.080.731,30 26.347.276,35 12.733.454,95 
2042 39.879.229,70 28.051.030,54 11.828.199,16 
2043 40.593.118,97 29.672.108,29 10.921.010,68 
2044 41.179.063,52 31.165.685,81 10.013.377,71 
2045 41.525.719,51 33.234.513,63 8.291.205,88 
2046 42.064.002,25 35.030.739,29 7.033.262,96 
2047 42.571.326,51 35.965.552,75 6.605.773,76 
2048 42.993.871,99 36.845.716,17 6.148.155,82 
2049 43.330.492,40 37.479.240,56 5.851.251,84 
2050 43.628.469,30 38.131.737,66 5.496.731,64 
2051 43.943.985,24 38.782.198,55 5.161.786,69 
2052 44.143.082,67 39.879.622,20 4.263.460,47 
2053 44.491.239,29 40.332.174,35 4.159.064,94 
2054 44.737.737,53 40.733.577,93 4.004.159,60 
2055 44.792.571,51 41.784.539,37 3.008.032,14 
2056 45.067.220,53 42.317.624,12 2.749.596,41 
2057 45.325.467,15 42.267.772,99 3.057.694,16 
2058 45.513.458,07 42.406.925,62 3.106.532,45 
2059 45.761.633,76 42.117.352,43 3.644.281,33 
2060 45.714.838,11 42.766.541,92 2.948.296,19 
2061 45.852.226,09 43.314.154,04 2.538.072,05 
2062 46.016.900,66 43.576.735,66 2.440.165,00 
2063 46.141.451,67 43.897.238,73 2.244.212,94 
2064 46.247.159,71 44.385.015,74 1.862.143,97 
2065 46.467.779,81 44.020.583,49 2.447.196,32 
2066 46.471,624,68 44.250.062,44 2.221.562,24 
2067 46.552.537,37 44.272.686,54 2.279.850,83 
2068 46.703.421,77 44.042.768,51 2.660.653,26 
2069 46.854.108,18 43.748.038,05 3.106.070,13 
2070 46.860.204,46 44.168.854,90 2.691.349,56 
2071 46.711.922,30 45.257.296,08 1.454.626,22 
2072 46.870.848,98 45.412.952,24 1.457.896,74 
2073 46.844.779,99 45.591.661,12 1.253.118,87 
2074 46.852.079,59 45.627.066,57 1.225.013,02 
2075 46.925.412,32 45.219.267,31 1.706.145,01 
2076 46.924.235,24 45.270.031,07 1.654.204,17 
2077 46.966.592,05 45.453.639,02 1.512.953,03 
33.668.595,47 
42.199.120,10 
51.292,300,19 
61.030.095,78 
71.494.927,46 
82.700.594,82 
94.804.298,10 
107.466.918,07 
120.867.426,28 
135.017.020,04 
149.838.358,19 
165.205.368,12 
181.497.641,68 
198.121.856,28 
215.154.788,64 
231.922.343,72 
248.991.968,00 
266.603.147,89 
284.281.299,88 
301.706.360,56 
318.577.366,28 
335.368.224,18 
351.976.330,75 
368.332.508,60 
384.531.191,96 
399.965.409,09 
413.668.827,27 
426.402.282,22 
438.230.481,38 
449.151.492,06 
459.164.869,77 
467.456.075,65 
474.489.338,61 
481.095.112,37 
487.243.268,19 
493.094.520,03 
498.591.251,67 
503.753.038,36 
508.016.498,83 
512.175.563,77 
516.179.723,37 
519.187.755,51 
521.937.351,92 
524.995.046,08 
528.101.578,53 
531.745.859,86 
534.694.156,05 
537.232.228,10 
539.672.393,10 
541.916.606,04 
543.778.750,01 
546.225.946,33 
548.447.508,57 
550.727.359,40 
553.388.012,66 
556.494.082,79 
559.185.432,35 
560.640.058,57 
562.097.955,31 
563.351.074,18 
564.576.087,2 
566.282.232 
567.936.43 
569.449.3 
570.784.787,97 
572.269.928,02 
573.774.651,71 
575.193.247,39 
576.586.615,87 
578.494.903,46 
580.695.210,24 
583.488.718, 
586.096.31 
588.953.7 
Prefeitura Municipal de Arapongas - PR 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
Anexo de Metas Fiscais 
Projeção Atuarial do RPPS 
PÁGINA: 2 DE 2 
23/07/2014 13:46 
2015 
Lei n°. 4.277, de 21 de julho de 2014 
AMF - Demonstrithm V1(LRF.art.4•,§2.. Inciso IV. Minn a) 
2078 46.965.617,04 45.630.218,48 1.335.398,56 
2079 47.038.059,75 45.552.919,70 1.485.140,05 
2080 47.024.521,74 45.519.798,05 1.504.723,69 
2081 47.074.958,15 45.656.362,47 1.418.595,68 
2082 47.100.853,67 45.707.485,19 1.393.368,48 
2083 47.240.723,09 45.332.435,50 1.908.287,59 
2084 47.344.942,99 45.144.636,21 2.200.306,78 
2085 47.495.788,34 44.702.279,91 2.793.508,43 
2086 47.615.351,06 45.007.751,83 2.607.599,23 
2087 47 730 401 18 44.872.971,97 2.857.429,21 
Fonte: Projeção atuarial elaborada em 31/12/201 
PÁGINA: 1 DE 1 
Prefeitura Municipal de Arapongas - PR 23/07/2014 13:49 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 
2015 
Lei n°. 4.277, de 21 de Julho de 2014 
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) 
EVENTO Valor Previsto 2015 
Aumento Permanente da Receita 
(-) Transferências Constitucionais 
(-) Transferências ao FUNDEB 
3.000.000,00 
- 
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 3.000.000,00 
Redução Permanente da Despesa(II) 
Margem Bruta (III) = (I + II) 3.000.000,00 
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 
Novas DOCC 
Novas DOCC geradas por PPP 
1.500.000,00 
1.500.000,00 
- 
Margem Liquida de Expansão de DOCC (V) = (111-1V) 1.500.0000 
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NOTA EXPLICATIVA: foram consideradas todas as despesas correntes efetuadas por este municipio como obrigatórias e de caráter conb 
que, ou se referem às despesas de pessoal, ou das custeios indispensáveis ao suporte por ela desenv !vida 
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Lei n°. 4.277, de 21 de julho de 2014 
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso 
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Prefeitura Municipal de Arapongas - PR 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS 
2015 
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Lei n°. 4.277, de 21 de julho de 2014 
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art 40
, § 2°, inciso IV, alínea a 
RECEITAS 2011 2012 2013 
RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA￾ORÇAMENTARIAS) (I) 6382.954,15 9.699.400,90 8.717.248,28 
RECEITAS CORRENTES 6.382.954,15 9.699.400,90 8.717.248,28 
Receita de Contribuições dos Segurados 
- - - 
Pessoal Civil 
- - 
Pessoal Militar 
- - - 
Outras Receitas de Contribuições 3.434.985,59 4.453.004,58 5.509.481,96 
Receita Patrimonial 1.876.802,16 4.118.798,87 718.085,10 
Receita de Serviços 
- - - 
Outras Receitas Correntes 1.071.166,40 1.127.597,45 2.489.681,22 
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS - - - 
Outras Receitas Correntes 1.071.166,40 1.127.597,45 2.489.681,22 
RECEITAS DE CAPITAL 
- 
- 
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 
Amortização de Empréstimos 
Outras Receitas de Capital 
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA￾ORÇAMENTÁRIAS) (II) 3.239.039,22 5.099.312,32 9.673.788,03 
RECEITAS CORRENTES 3.239.039,22 5.099.312,32 9.673.788,03 
Receita de Contribuições 
- - 
Patronal 
- - 
Pessoal Civil 
- 
Pessoal Militar 
Para Cobertura de Déficit Atuarial 
Em Regime de Débitos e Parcelamentos 
- 
Receita Patrimonial 
- 
Receita de Serviços - - 
- 
Outras Receitas Correntes 3.239.039,22 5.099.312,32 9.673.788,03 
RECEITAS DE CAPITAL 
- - - (-) DEDUÇÕES DA RECEITA - - - 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS (III) = (I + II) 9.621.993,37 14.798.713,22 18.391.036,31 
DESPESAS 2011 2012 2013 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA￾ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 2.344,00 4.765,00 5.593,00 
ADMINISTRAÇÃO 
- - 
Despesas Correntes - 
Despesas de Capital 
- - 
PREVIDÊNCIA SOCIAL 2.344,00 4.765,00 5.593,00 
Pessoal Civil 
- . 
- 
Pessoal Militar - - . 
Outras Despesas Previdenciárias 2.344,00 4.765,00 5.593,00 
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS - - - 
Demais Despesas Previdenciárias 2.344,00 4.765,00 5.593,00 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA￾ORÇAMENTÁRIAS) (V) 
- - 
ADMINISTRAÇÃO - - 
Despesas Correntes 
Despesas de Capital 
- 
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS (VI) = (IV + V) 2.344,00 4.765,00 5.593,0,9/ 
RESULTADO PREVIDENCIARIO (VII) = (III - VI) 9.619.649,37 14.793.948,22 
Prefeitura Municipal de Arapongas - PR 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS 
2015 
PÁGINA: 2 DE 2 
23/07/2014 14:22 
Lei n°. 4.277, de 21 de julho de 2014 
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art 40, § 2°, inciso IV, alínea a 
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME 
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 2011 2012 2013 
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS 3.669.000,00 4295.419,48 752.180,88 
Plano Financeiro 3.669.000,00 4.295.419,48 752.180,88 
Recurso para Cobertura de Insuficiéncias Financeiras 3.200.000,00 3.700.000,00 - 
Recursos para Formação de Reserva - - - 
Outros Aportes para o RPPS 469.000,00 595.419,48 752.180,88 
Plano Previdencierio 
- - - 
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro - 
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial - - 
Outros Aportes para o RPPS 
- 
RESERVA ORÇAMENTARIA DO RPPS 
BENS E DIREITOS DO RPPS 
FONTE: Anexo 10 - Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada 
45.380,81 50.115,81 
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1112.04.31.03.01 
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CM PAVIM.E OBRASCOMPLDOEXERC. 
Taxa Conserv.Vias e Lcgrad.Públicos 
Taxa Exac.Anuam.e Loteamento 
Taxa de Cemitérios 
Taxa de Coleta de Lixo 
Ernolumemos e Custas Processuais Adrniem 
Taxas de Serviços Cadastrais 
Taxa de Combate a Inseto 
TAXASPELA PRESTAÇÃO DE SERV1Ça 
Taxa de UtilizArea Dom.Púdice 
Taxa de Aánhamento e Nivelamen 
Taxa 
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Taxa de Apreensão e Depósito 
Taxe de Licen;a_p/Exec-Obra 
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IRRF s/ Folha de Pagamento 
IRRF Contratos de Terceitiza00 
Imposto Retido Sobre Ile.WOS Rendirneriles 
IRRF s/BenillnatPensicnistas-F_xecutivo 
IRRF s/FI Pgto Pessoal Civil-Legislativo 
IRRF NASFONTESSOBRE OSREJID 
IRRF 
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1325.01.10.07.00 
1325.03.99.08.00 
1325.01.10.14.00 
1325.01.10.06.00 
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1325.03.03.03.18 
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1325.01.03.01.11 
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1325.01.03.02.00 
1325.03.03.03.05 
1325.03.03.03.02 
1325.03.03.03.03 
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Rend.Royalts e Outras CompensapSes 
Rend.BPC Beneficio de Prestação 
Rend.Programa FNAS IGD-SUAS 
Rend.Fundo MuniaDirPes.Idosa 
RECETA REMUNERAÇÃO DIVERSOS 
Rend.Progr.P.Alta Comp1.11 - MCII 
Rend.Progr.P.Básico Variável - SCF 
Rend.C.Repasse Cozinha Comunit 
Rend.Liberdade Cidadã 
Rend.Fundo Munic.PorlDeficienc. 
Rend.Progr.FNAS PBV II 
Rend.Fia Estadual! 2009 
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Rend.Programa FNAS IGD suas 
Rend. Fundo Munic.Criança Adolesc 
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Rend.Programa FNAS PFMC 
Rend.Progr FNAS PBF 
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Rend.FNASAME 
Rend.Programa FNAS PACI 
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Transporte Escolar/Estadual 
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Salário Educação 
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Õestão SUS 
Ações Básicas Vig.Sanitária-VISA 
Incen.no Ambito Progr.NacHIWAIDS- e OS 
Teto Financ(EX-TFECD) Dengue 
M.A Corni.Vig.Sanit.MAC VISA 
Centros EspOdontl. CE0 
Serv.AMnd.Móvel Urg.SAMU 192 MAC 
PAB Variável - Programa Incindencia Bucal 
ProgrAtenção Integral S.Home 
FAB Variável - Saúde da Familia - SF 
PAB Variável - Adentes Comunitários - ACE 
Cota-Parte Fundo Especial FEP 
PAB Fim - Atenção Básica 
Cota-Farte FPM 1%Dec.Dez.Em.55 
Cota-Parte Royalties Lei n. 9.478/07 
Cota-Parte I
mp.Propried.Territ.Rural 
Cota-Parte IOC, CSRTVM - COM O 
TRANSFERENCIASCORRENTES 
FPM 
Serv.Publicações Diversas 
Setv.Aprovação de Projetos 
Serv.Autenticação Bancária-Vig.Sanitária 
ServAutenticaçâo Bancaria-Cemitório 
Serv.Autenticar Bancária-18S 
Serv.Autenticadlo Bancada-Tarifas Diversa 
Serv.Autenticação Bancária-17BI 
Serv.Autenticaçâo Bancaria-Tx de Licença 
Serv.Expedição de Carnes 
Serv.Autenticação Bancaria-IPTU 
Serv.MaguinacCaminhões e Outros 
Serv.Recreativos e Culturais 
Serviços Venda de Editais 
Serviços de Fotocópias e/ou Cópias Hei 
Receita Terminais Rodoviários 
Insaição em Concursos Públicos 
Receita Usina de Tratamento Lixo 
RECEITA DESERVIÇOS 
UTILIZAÇÃO DE REC.HIDRICOS-SANEPA 
RECEITA INDUSTRIAL 
Rend. Taxas Prestação de Serviços 
RECEITA DECONCESSÕES EPERMINS 
Rend.CEF Paviment.Asfaltica 
Convênio Cohapar 
Rend.PMAT 
Rend.Taxas - Exora Poder de Polida 1 
Rend.Fundo Mwic.PROCON 
Rend.Fundo Munic.Meio Ambiente 
Rend FUNREBOM 
Rend.FUNREBOM 
Rendlluminação Pública 
Rend Fundo Munic.Transito 
Rend.Investirrientos Renda Fixa 
Rend.Alienadlo de Bens 
ESPECIFICAÇÃO 
Rend.Camara Municipal 
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IMULTAS EJUROS DOISS 
Multas e Juros ITBI - do Exercido 
Multas e Juros ITBI - do Exercido 
M.e J. Mora IPTU-do Pd
m.Exerc.Anter 
MULTAS EJUROS DOITBI 
MULTAS EJUROSDOIPTU 
M.e J. Mora IPTU - do Exercido 
MULTASE JUROSDOSTRIBUTOS 
MULTAS E JUROSDA TAXADEV.SANIT 
OUTRASRECEITASCORRENTES 
MULTASE JUROSDE MORA 
Convênio PPLCidade Fia 2008 
Fia Estadual 2009 
Convênio FIAEstadual 
Convênio PP Crescer Fam FIA2008 
Transporte Escolar/Estado 
Termo FIA 
Programa Nac.Transporte Escolar 
Programa VIGLASUS 
Programa SEM DENGUE 
Programa DSTS/AIDS 
Fundo Municãe Esporte 
Programa SUS 
TranstIna3ntivos Fiscais a Cultura 
Fundo Munic.Dir.Pessca Idosa 
FUNDES - 40% 
Incentivo Fiscal - IRRF Doações ao FIA 
Incentivo Estadual PSF 
FUNDEB - 60% 
Cota-Parte Royalties Lei n. 7.990/89 
Samu - Estadual 
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Apoio Financeiro aos Municipios 
Convénio C.E.F.PLHIS 
DesonernyAu LC. 87/95 
Audio Financfomento a Exportação FEX 
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rograma PODE 
Programa Pisa Básico Variável 
Salário Educação 
Programa Liberdade Cidadã 
Programa Piso de Alta Comp1.11 PAC 
Programa FNAS PBV11 
Programa FNAS IGD-SUAS 
BPC na Escola 
Programa FNAS PBF 
Programa FNAS PFMC 
Programa FNAS IGD-PBF 
Programa FNAS PAC1 
Programa EMAS Apoio Criança 
ESPECIFICAÇÃO 
Programa FNAS PTMC 
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1912.99.00.29.01 
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REC.DIVIDA ATIVA ITBI 
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RECEITA DA DIVIDAATIVATRIBUTÁRIA 
RECEITA DIVIDAATIVA IPTU 
Outras Restituig5es 
RECEITADA DIVIDA ATIVA 
Outras Indenizações 
Impugnações e Glosas Determ.TC 
Fundo Munic.PROCON 
INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES 
Fundo Munic.Defesa Civil-FUNCAP 
Multas de Diversas Origens 
Fundo MunicApoio PortDericiencia 
Multas do Fundo Munic.Criança e Adolesc 
Fundo Munic,PROCON 
Correção Monetária dos Tributos 
Multa Decorrente Sentença Penal Conden 
Fundo MuniaMeio Ambiente 
MULTAS DEOUTRASORIGENS 
Multas Previstas na Leg.de Transito 
MULTAS EJUROSDE MORAD.ATIV COP 
ENC.MORT.COSIP CARNETIPTU 
M JDATIVQUINTO EXERC.ANT 
MULTAS EJUROSDATIVANÃO TRIBUT 
Multas e Juros D.Ativa Tx Geral Poder Poli( 
MJ DIVATIV PREST.SERV, 
M.E J.MORA DATIVA OUTROS TRIB.TX 
Multas e Juros D.Ativa Taxas em Geral-do 
Multas e Juros Dativa Contr.M.Exerc.Ant 5 
MULTAS E JUROSMORADA.OUTROS 1 
MULTAS EJUROSMORACONTR.MELFII 
Multas e Juros D.Ativa Contr.M.-do Exerc. 
Multas e Juros D.Ativa 155-do 1. 
Multas e Juros DAtiva Vig.San. 
MULTAS EJUROS MORADATP/AISS 
Multas e Juros D.Ativa ISS-do Exerc. 
Multas e Juros D.Ativa ITBI-Exerc 
Multas e Juros D.Ativa ITBI-Prim Exaro Ne 
Multas e Juros D.Ativa IPTU-do 1. 
MULTAS EJUROSDEMORADATIVA 
MULTAS EJUROSDATIVAIPTU 
Multas e Juras D.Ativa IPTU-do Exercido 
Multas de Juros de Mora COSIP 
MULTAS EJUROSDEMORADIV.ATIVA 
Multas e Juros de Mora de Taxas 
MULTAS E JUROSCOSIP 
MULTAS EJUROSDEMORADEOUTRO 
MJC Taxas Poder de Polida 
Multas e Juros de Mota Contr.Melh.Exerc 
Multas e Juros de Mora Contr.Melh.Exert 
Multas e Juros de Mora ISS - Do Exaro 
Multas e Juros Conbib.Melhorla-do Exen 
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1113.05.01.00.001000ISSEXERC.ANTA0 QUINTOEXERC AN1 
1113.05.02.00.001000 155 EXERC.ANTA0 QUINTO EXERC 
1112.02.02.00.001000 IP111 DE EXERC.ANTAA0 QUINTO EXEP 
1112.08.01.00.001000ITBIEXERC.COR AOQUINTOEXER 
POR RENÚNCIA 
1112.02.01.00.001000IPTU DEEXERCAOQUINTOEXERC 
(-)DEDUÇÕES DA 
1 9722.01.02.00.03 
I 9722.01.04.00.00 
9721.36.00.00.00 
9722.01.01.00.00 
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1FORMAÇÃO DO FUNDEEI 
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2200.00.00.00.00 
2215.01.02.00.00 
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 2114.99.99.11.03 
2114.99.99.12.00 
2100.00.00.00.00 
2114.99.99.11.00 
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1 1932.99.99.01.00 
I 1932.99.99.02.00 
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I1932.16.00.29.02 
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1 
 1931.99.01.02.00 
1931.99.02.01.00 
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2 82 2 8882 2 82 9 Na 
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Dedução FUNDES IPVA 
Dedução FUNDES IPI Exportação 
Dedução FUNDES L.C. 87/96 
Dedução FUNDES ICMS 
Dedução FUNDES FPM 
Dedução FUNDES ITR 
Alienações de Ativos Moveis não Vincul
:
d
ll 
Vi Alienações de Ativos 'moveis não ncu 
ALIENAÇÃO DE BENS 
Alienação Velem:em Fundo Mun.Sailde 
Aquisição de Maquinários 
Aquisi ção de Velados 
Oper. Créd. - ParanáUrbano-Drenagem 
Aquisição de ónibus 
OPERAÇÕESDE CRÉDITO 
Operação Crédito - ParanáUrbano-Pavim 
Receita do Psicotecnico 
RECEITASDECAPITAL 
OUTRAS RECEITAS 
Receitas Eventuais 
RECEITAS DIVERSAS 
RECEITA DE ONUSDE SUCUMBENCIA 
Rec.DivAtiva não Tributaria 
Rec.D.Ativa ProiDetCons 
REC.DiVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 
Rec.DN.Ativ.linpug e Glosas TCE 
DIVIDA ATIVACOSIPCOBRARACARNE 
D.Ativa COSIPCobrança Carne 1PTU 
Rer-D.At Tx Geral Prest Sere Quinto En 
ORADA ATIVAOUTROS TRIB.TX GERAL 
Rec.D.Ativa de Outros Trib.Tx Geral-1. Exel 
Rec DAI Tx Geral Prest Serv Cor 
DiVDA ATIVADEOUTROSTRIB.TX GEFU 
Rec.D.Ativa de Outros Trib.Tx Geral-Do Exi 
Rec.D.Ativa Contr.Melh.-do Exaro 
Rec.D.Ativa Contr.Melh.-Exerc,Anter 
Rec.D.Ativa Vig.Sanitriria 
DIVIDAATIVACONTRMELHORIA 
Rec.D.Ativa 133-do 1, 
RECEITA DATIVAVIGILANCIA SANITARI 
RECEITA DIVIDAATIVAISS 
Rec.D.Ativa 133-do Exerc. 
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1990.99.19.01.00 1000 REC EVENTUAL 
2219.00.01.00.001501 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEISNÃO VIN 
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1931.99.02.01.001511 RECDR/ TRIB TX PREST SERV 
1931.99.02.02.00 1511 REC DP/ATOUTRTRIOTXPREST SERI] 
1931.99.01.01.001510RECDIVATOUT TRIB TX EXPODPOLI 
1931.99.01.02.00 1511 RC DUVATIVOUTTRIB5. EXERCANT 
1931.98.01.00.001000REC01VAT CM EX CORQUINTO EXAW 
1931.98.02.00.00 1800 REC MVATCNEXERCANTQUINTO EX 
1931.13.02.00.00 1000 RECDIVAT155QUINTOEXEREANT 
1931.35.00.00.001510RECDIVATTXFISCVIGASANIT 
1931.12.02.00.001000RECDIVATNAITBI 
1931.13.01.00.001000RECDIVAT ISS COR QUINTO EXANT 
1931.11.02.00.001000 RECDN ITPUQUINTOEXER 
1931.12.01.00.00 1000 REC DIVATNAITBI 
1914.99.00.29.02 1507 ENC.MORT.COSIP COBRANCACARNET 
1931.11.01.00.001000RECDIVATIPTU EXER CIR QUINTO 
1913.99.02.01.001611 MULTASJDIVAT PREST SERV EXER N 
1913.99.92.02.00 1511 M.1.13 Ali PREST SERVQUINTOEXER 
1913.99.01.01.001510MULTASJR MORA DIVAT.EX.POD.EX 
1913.99.01.02.00 1511 MULTAS JRDIVATTXEXPODPOLEX 
1913.98.01.00.001000MULTAS JR MORA MVATCMEXCOR A 
1913.98.02.00.00 1000 MUL JURMORADIVATCMEXANTCNP 
1913.13.02.00.001000MULTAS JR MOFtA DIVATISS EXANT 
1913.35.00.00-00 510 MULTAS JRMORADIV.VIG.SANTI 
1913.11.02.00.001000MULTAS JR ENVAT.IPTU EXERCANT QIJ 
1913.13.01.00.00 1000 MULTASJURMORAONATISSEXERC 
1912.99.00.29.021507MULTASJUROS MORA DA COSIP 
1913.11.01.00.00 1000 MULTAS JURMORADNATIPTUEXER 
1911.99.05.01.01 1610MJC TAXAS PODER POLICIA 
1911.99.05.02.01 1511 NIG TAXASPRESTAC.A0 DESERVICOS 
1911.98.01.00.001000MULTASJR CM EXERC.COR QUINTO 
1911.98.02.00.001000 MULTAS JURCMEXERANT.QUINTO 
1911.40.01.00.001000MULTASJR MIRAISSCORQUINTOEX 
1911.40.02.00.00 1000 MULTAS IRMORA155QUINTOEXEAN 
1911.38.02.00.001000MULTAS JUROSIPTU ELLQUINTO EX 
1911.39.01.00.00 1000 MULTASJUROSITBI EXERC.COR 
1911.35.00.00.00 1510 MULTASHMORATXFISC.E VIG.SANIT 
1911.38.01.00.001000MULTASJUROSITPU EXERC.COR QUIN 
1600.99.02.03.001000SERVDEALITENT.BANC.TX IJCECA 
1600.99.04.00.00 1000 SERVAPROVADOSDEPROJETOS 
1230.00.02.00.001507COSIPCOBRANÇANO CARNE IPTU 
1660.99.02.02.001000SERVAUTEPTCAÇÁO BANCÁRIA ITBI 
1121.99.02.00.001515TAXADECOMBATE AINCENDI° 
1130.04.02.00.001000CM PAV.OBRAS COMP.EILANT.QUINTO 
1122.99.01.00.001511 TAXADECOLETADELIXO 
1122.99.02.00.001511 TAXACCONS.VIAS 
1122.12.00.00.001$11 EMOLUMENTOS 
1122.28.00.00.001511 TAXADECEMITÉRIOS 
1121.17.00.00.001610TAXADEFISC.E VIG.SANITÁRIA 
1121.25.00.00.001510 TAXA DE LICENÇA 
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E) OUTRAS DEDUÇÕES 
DA RECEITA 
1p932.99.32.01.001000RECDIVATIVATXQUINTO E 932.99.99.02.00 78 REC DIV ATIVA F.MUNIC.PROT.DEF 
1931.99.02.02.00 ORECDIVATOUTROS TRIBUTOS 
1932.16.00.29.021507 REC DIV ATIVA TX 
19
ri1.99.01.02.00 1510 REC DIVATIVA TX EM GERAL QUINTO E 
31.99.02.01.00 1511 RECDIVATIVAOUTROSTRIBUTOS 
1931.98.01.00.00 1000 REC DIVATIVACONTRMELHORIA 
1931.99.01.01.001510RECDIVATIVATXEMGERAL 
1931.13.01.00.00 1000 RECJIIVAllVAISS 
1931.13.02.00.001000 REC.D1VATVAISSQUINTOEXERC 
1913.13.02.00.001000MJM D.ATIVA 155QUINTOANTER 
1913.98.01.00.001000MJM DIV ATIVA CONTR MELHORIA 
1913.99.01.01.001510MJM D1VATIVATXPODER POLICIA 
1913.99.01.02.001510MJM DV ATIVA TXQUNTOEXERC 
1913.99.02.01.00 1511 MJ. TXGERAL 
1914.99.00.29.021507MJM CO1SP 
1919.99.06.00.00 1078 MULTASPORAUTODEINFRACAO-FUN 
1922.99.01.00.001000IMPUGNA• ESEGLOSAS DETER 
1931.11.01.00.00 1000 RECD.ATIVA IPTU 
1931.11.02.00.00 1000 RECD.ATIVA IPTUQUINTOEXERC 
[1913.11.02.00.00 1000 MJMDATNAIPTUANTAOQUINTO 1913.13.01.00.00 1000 MJM DATIVA ISS 
1912.99.00.29.01 507MULTASEJUROSCOSO:* 
1913.11.01.00.001000MJM DATIVA IPTU 
1911.99.05.02.01 1511 MJC TXPRESTSERVIÇOS 
1911.99.07.00.001507MULTAS E JUROSCOS1P 
1911.40.01.00.00 1000 MULTAS EJUROSDEMORAISS 
1911.99.05.01.01 1510 MJCTXPODER POLICIA 
1911.35.00.00.001510MULTASEJUROSDE MORA TXF1SC 
1911.38.01.00.001000MULTAS E JUROSDEMORAITPU 
11 
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[1600.19.00.00.00 1000 SERVIÇOS RECREATIVOSECULTURAS 1600.99.02.03.00 1000 SERVAUTENT.BANC.TX DE LICENÇA 
1230.00.01.00.001507COSIPCOBRANCAFATURA 
1230.00.02.00.001507COSO' COBRANCANOCARNEIPTU 
1121.99.02.00.001515TAXADECOMBATEA 1NCENDIOS 
1130.04.01.00.001000CM PAVOBRASCOMP.EXCORQUINTO 
1122.99.01.00.001511 TAXADECOLETA DEIJX0 
1122.99.02.00.001511 TAXASCONS.V1AS ELOGFIADR PUBLIC 
1121.25.00.00.001510TAXAIJCENCAFUNC.ESTA.COM IND 
1122.12.00.00.001511 EMOLUMENTOS ECUSTAS PROCESSUI 
1113.05.01.00.001000ISSEXERC.COR AOQUINTOEXERCAN" 
1121.17.00.00.001510 TAXAFISC.VIGILSANITARIA 
DESCONTOSCONCEDIDOS 
1112.02.01.00.00 1000 IPTU DEEXERC.ANT.QUINTO EXERC 
I CÓDIGO 1 FR 1 ESPECIFICAÇÃO 
— 
— 
íííí ISS EXERC.COR AOQUINTO EXERC AN" ISS EXERC.COR AOQUINTOEXERCAN" IPTU DEEXERC.ANT.QUINTO EXERC ITBI EXERC.CPRAO QUINTO EXERANT 
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REC.DATIVA F.MUNIC.PROT.DEF.0 
REC.ONUS DESUCUMBENCIA 
REG DATIVATXPRESTSERL 
REC O ATIVA COSIP 
REC 0 ATIVA TAXAS EMGERAL QUINTC 
REG O AMA TXPFIEST SERV 
REC 0ATIVACONTA MELHORIA 
REC D ATIVA TAXASEMGERAL 
REC 0ATIVAISSQUINTO EXERC 
REC 1)ATIVA CONTRMELHORIA 
REC DATIVAITPU EXERCANT 
REC DATIVA155 
RESTITUIÇÕES FOLHADEPGTO 
REC DATIVAITPU 
MULTAS PORAUTOFRAÇÃO 
IMPUGNAÇÕES EGLOSASDETERIATC 
MJM DATIVACOSIA 
MULTASPOR DANOS MEIOAMBIENTE 
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Restituiçdes por Pgto Antecipado 
Outras Restituições 
Outras Receitas Correntes 
Compensação entre Regime Previdênciárici 
Remuneração de Invest.Renda Fixa 
Remuneração de InvestRenda Fixa 
Rend.RPPS Administrativo 
Remuneração de InvestRenda Fixa 
Rend.RPPS - Fundo Previdencitvio 
RendRizTS Fundo Financeiro 
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Contribuições de Pensionistas Civil 
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Contribuições de Servidores Inativos 
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Câmara Munic.11%-Fundo Financ 
IPPASA - FUNDO PREVIDENCIÁRIO 
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Receitas de Contribuições 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Lei n°. 4.277, de 21 de julho de 2014 
ANEXO IV 
PROGRAMAS DE GOVERNO 
PROGRAMA 000 — PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
Objetivos: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de 
governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob 
a forma de bens e serviços. 
PROGRAMA 001 — AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 
Objetivos: garantir a estrutura da Câmara Municipal as condições necessárias para 
legislar sobre matérias de competência do município, bem como exercer as 
atribuições de fiscalização e controle dos atos do poder executivo, em consonância 
com os preceitos constitucionais, lei orgânica e seu regimento interno. 
PROGRAMA 002 — EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
Objetivos: desenvolver ações relacionadas à construção, ampliação e reforma dos 
bens municipais. 
PROGRAMA 003 — PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Objetivos: manutenção e desenvolvimento das atividades dos diversos órgãos da 
administração municipal. 
PROGRAMA 004 — DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
Objetivos: repassar recursos às entidades sem fins lucrativos, aprovadas pelos 
respectivos conselhos, para garantir as políticas de promoção de inclusão da 
cidadania. 
PROGRAMA 005 — ASSESSORAMENTO JURÍDICO E DEFESA DO 
CONSUMIDOR 
Objetivos: desenvolver atividades voltadas ao atendimento das necessidades dos 
consumidores no tocante à proteção e informação de seus interesses econômicos, 
seus diretos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo. 
PROGRAMA 006 — CONSTITUIÇÃO E AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESA 
Objetivos: integralizar capital na Companhia de Desenvolvimento de Arapongas - 
CODAR. 
PROGRAMA 007 — GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO 
SOCIAL 
Objetivos: planejar, executar, manter e aprimorar o sistema de gestão da política de 
assistência social. 
PROGRAMA 008 — APOIO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE, A FAMÍLIA, AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E AO IDO a 
Objetivos: melhorar a qualidade de vida da criança, do adolescente, da família 
municipais e também com as políticas estaduais e federais. 
portadores de deficiência, do idoso, promovendo a articulação dos serviços p 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PROGRAMA 009 — PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB 
Objetivos: qualificar a atenção básica através de programas de saúde da família e 
outros investimentos de procedimentos e ações de assistência básica tipicamente 
municipal. 
PROGRAMA 010 — PROGRAMA DE COMBATE A DENGUE 
Objetivos: reduzir a incidência da dengue pelo controle do Aedes aegypti. 
PROGRAMA 011 — PROGRAMA DE SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 
Objetivos: implementar e qualificar a atenção à saúde da população. 
PROGRAMA 012 — SERVIÇO DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 
Objetivos: promover o atendimento e encaminhamento dos quadros de 
urgência/emergência. 
PROGRAMA 013 — PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
Objetivos: atender as necessidades nutricionais dos alunos durante a sua 
permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, 
a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a 
formação de hábitos alimentares saudáveis. 
PROGRAMA 014— EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
Objetivos: valorização dos profissionais e a manutenção da Educação Básica — 
FUNDEB 
PROGRAMA 015 — MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
Objetivos: viabilizar ações que visem melhoria do ensino fundamental e da 
educação infantil 
PROGRAMA 016 — PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR 
Objetivos: garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos 
alunos do ensino público, estadual e municipal, na área urbana e rural. 
PROGRAMA 017 — AUXILIO FINANCEIRO PARA BOLSAS DE ESTUDO 
Objetivos: capacitação de professores e funcionários contribuindo para sua 
formação, visando o desenvolvimento das atividades profissionais. 
PROGRAMA 018 — EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
Objetivos: dar oportunidades para alfabetização de jovens e adultos, voltada para a 
cidadania e redução das desigualdades sociais. 
PROGRAMA 019 — MUNICIPALIZAÇÃO DA CULTURA 
Objetivos: promover ações voltadas as atividades artístico culturais e a me 
histórica, através de eventos e desenvolvimento de projetos. 
PROGRAMA 020 — AQUISIÇÃO DE TERRENOS 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Objetivos: promover a instalação de novos empreendimentos industriais a fim de 
qualificar a oferta de trabalho e emprego, além de ampliar a geração de renda, bem 
como destinar terrenos à abertura de ruas, praças e outros. 
PROGRAMA 021 — URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS 
Objetivos: realizar ações que visem a construção, revitalização e manutenção de 
parques, praças, jardins e áreas de lazer do município. 
PROGRAMA 022 — IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS HABITACIONAIS 
Objetivos: desenvolver política habitacional, visando a solução do déficit 
habitacional e desenvolvendo ações que facilitem o acesso à moradia para a 
população de baixa renda, oferecendo a necessária qualidade de vida. 
PROGRAMA 023 — GESTÃO AMBIENTAL 
Objetivos: preservação do meio ambiente, evitando a sua agressão e degradação 
adotando áreas verdes de infraestrutura requerida. 
PROGRAMA 024 — PROGRAMA FORÇA RURAL 
Objetivos: realizar ações que visem à pavimentação e a conservação das estradas 
rurais do município 
PROGRAMA 025 — PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 
VIAS PÚBLICAS 
Objetivos: realizar ações que visem à pavimentação e a conservação da malha 
viária do município com galerias pluviais e drenagem. 
PROGRAMA 026 — MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRÁFEGO URBANO E 
RURAL 
Objetivos: promover ações que visem à melhoria do trânsito no município, 
proporcionando segurança e modernização no tráfego. 
PROGRAMA 027 — AMPLIAR E RESTAURAR A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
Objetivos: manter a rede de iluminação pública nas vias urbanas e nos logradouros 
públicos em perfeita condições de funcionamento, proporcionando aos moradores 
segurança e melhores condições de tráfego noturno. 
PROGRAMA 028 — COMBATE A EROSÃO C/ DRENAGEM URBANA E 
GALERAIS PLUVIAS 
Objetivos: realizar ações que visem à abertura e adequação das galerias de águas 
pluviais 
PROGRAMA 029 — SEGURANÇA PÚBLICA 
Objetivos: implementar as ações de policiamento no município necessárias à 
proteção da comunidade. 
PROGRAMA 030 — PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS — COMPRA 
DIRETA 
Objetivos: dar apoio aos agricultores familiares por meio da compra de 
produtos. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PROGRAMA 031 — PRIORIAZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E 
ADOLESCÊNCIA 
Objetivos: Atender a criança e adolescente priorizando a educação, saúde, 
assistência, esporte e lazer e cultura 
PROGRAMA 032 — PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
Objetivos: Implantar e implementar conjunto de ações intersetoriais para garantir a 
oferta e o acesso aos alimentos para a população, promovendo a nutrição e a saúde 
e o desenvolvimento económico-social local e regional. 
PROGRAMA 033 — PROGRAMA DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL 
BÁSICA 
Objetivos: realizar ações socioassistenciais continuados de Proteção Social Básica 
do SUAS, nas seguintes modalidades: serviço de proteção e atendimento integral à 
família — PAIF, serviço de convivência e fortalecimento de vínculos e serviço de 
proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas. 
PROGRAMA 034 — PROGRAMA DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL 
ESPECIAL 
Objetivos: realizar ações socioassistenciais continuados de Proteção Social 
Especial de média e alta complexidade do SUAS, nas seguintes modalidades: 
serviço de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos — PAEFI, 
serviço de especializado em abordagem social, de proteção social a adolescentes 
em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade de assistida (LA) e de 
prestação de serviços à comunidade (PSC), de proteção social especial para 
pessoas com deficiência, idosos (as) e suas famílias, especializado para pessoas 
em situação de rua, acolhimento institucional e em família acolhedora e de proteção 
em situações de calamidades públicas e de emergências. 
PROGRAMA 035 — PROGRAMA DE ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA 
DO PBF - IGD 
Objetivos: realizar ações de: gestão de condicionalidades; gestão de benefícios; 
acompanhamento das famílias beneficiárias do PBF e dos Programas 
Remanescentes, em especial aquelas em situação de maior vulnerabilidade social; 
cadastramento de novas famílias, atualização e revisão dos dados contidos no 
Cadúnico referentes aos cidadãos ali residentes; implementação de programas 
complementares ao PBF, considerados como ações desenvolvidas segundo o perfil 
e as demandas das famílias beneficiárias do PBF, e atuando no apoio às famílias 
beneficiárias nas áreas de: 
alfabetização e educação de jovens e adultos; 
capacitação profissional; 
geração de trabalho e renda; 
acesso ao microcrédito produtivo orientado; e 
desenvolvimento comunitário e territorial, dentre outras. 
PROGRAMA 036 — INCLUSÃO DIGITAL — INFRAESTRUTURA PARA CIDADE 
DIGITAL 
Objetivos: Imprescindível nos dias atuais a completa integração dos diver 
setores da administração pública, visando redução de custo e possibilita 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
maximização de investimentos para o contribuinte possa ter a máxima qualidade 
dos serviços que necessita. 
PROGRAMA 9999 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Objetivos: reserva para cobertura de passivos contingentes e outros riscos fis 
imprevistos. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
MENSAGEM N°. 031/2014 
Arapongas, 30 de abril de 2014. 
Senhora Presidente: 
Senhores Vereadores: 
Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto 
de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias, para o ano de 2015, nos termos do 
artigo 165, da Constituição Federal e do art. 100, II, da Lei Orgânica do Município de 
Arapongas, a fim de ser submetido à elevada apreciação dessa ilustre Casa de Leis. 
Nunca é demais frisar que o processo orçamentário é 
complexo, dele fazendo parte o Plano Plurianual (PPA), as Diretrizes Orçamentárias (LDO) 
e o Orçamento Anual (LOA). Neste contexto, a elaboração da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias — LDO é momento em que se materializam as prioridades relativas às ações 
da Administração Pública Municipal. 
A partir da elaboração deste Projeto, apresentam-se as 
Diretrizes Orçamentárias de forma a nortear a execução orçamentária do Município para 
2015, em total conformidade com a Lei Complementar n° 101/2000 — Lei de 
Responsabilidade fiscal. 
Compreende seu Capítulo I as Metas e Prioridades da 
Administração Pública Municipal, inclusive, com orientação para manter-se em consonância 
com o PPA e delineadas nas funções de governo, priorizando-se as políticas de inclusão 
social, melhoria dos serviços prestados nas áreas sociais, educação e saúde e, a 
modernização da administração, especialmente quanto à otimização de tecnologias, 
adequação das estruturas físicas e qualificação dos serviddres. Isto proporcionará à 
comunidade, melhor qualidade de vida, cujos serviços públicos devem refletir os anseios da 
sociedade organizada. 
No Capítulo II estão compreendidas a Estrutura e a 
Organização dos Orçamentos, com ênfase aos princípios da Justiça Social, propiciando aos 
cidadãos uma participação mais efetiva na elaboração e acompanhamento do orçamento. 
As diretrizes específicas para o Poder Legislativo estão 
alocadas no Capítulo III, que trata especialmente do volume máximo de suas despesas, 
forma de balizamento e prazo para o repasse dos valores, garantindo-se, com a 
independência e economia, tanto a autonomia do Poder Legislativo quanto a harmonia que 
deve imperar nas relações entre este e o Executivo. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
O texto do Projeto de Lei em apreço cuida, em seu 
Capitulo IV, das diretrizes gerais para a elaboração e a execução dos Orçamentos do 
Município e suas alterações, com ênfase para a transparência da gestão fiscal. Prima 
também pela busca do efetivo equilíbrio orçamentário-financeiro. 
O Capitulo V se reserva às disposições comuns à política 
de recursos humanos, englobando tema pertinente às disposições relativas às despesas do 
município com pessoal e encargos sociais e outras despesas correntes com base na receita 
corrente líquida, inclusive com disposições pertinentes a políticas salariais e reajustes. 
Matéria de extrema importância diz respeito à questão 
tributária, que é tratada no Capítulo VI da presente proposição, ou seja, trata das alterações 
na legislação tributária do município que estabelecem critérios para correção de valores e 
eventuais descontos a serem concedidos aos contribuintes. 
Por fim, o Capítulo VII trata das disposições finais, 
dispondo sobre questões procedimentais, com finalidade de dar aplicabilidade à Lei de 
Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015. 
Estando o Projeto em apreço com todos os requisitos 
exigidos pela Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Orgânica Municipal, Lei de 
Responsabilidade Fiscal e demais preceptivos aplicáveis à espécie, tem o Executivo 
Municipal a certeza de contar com a aprovação unânime dos Senhores Vereadores para 
assunto de tão relevante importância. 
Aproveitamos a oportunidade para reiterar nossos 
protestos de estima e consideração. 
Exma. Sra. 
MARIA MARGARETH NOVAES PIMPÃO GIOCONDO 
DD. Presidente da Câmara Municipal de Arapongas. 
Nesta 
CAMARA MUNICIPAL DE 
PROTOCOLO N°. 3G I 
DATAS ENTRADA 30 _____
EXPEDIENTE 05 
ARAPONGAS 
IO', 
1 05 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI N°. 047/14 
Dispõe sobre a Elaboração das 
Diretrizes Orçamentárias para o 
exercício de 2015 do Município de 
Arapongas e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, 
E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 1° - Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no artigo 165, § 2°, da 
Constituição Federal; no artigo 4° da Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000; e no 
inciso II do artigo 100 da Lei Orgânica do Município de Arapongas, as diretrizes 
orçamentárias do Município para 2015, compreendendo: 
I - metas e prioridades da Administração Pública Municipal; 
II - estrutura e organização dos orçamentos; 
III - diretrizes específicas para o Poder Legislativo; 
IV - diretrizes gerais para a elaboração e a execução dos orçamentos do 
Município e suas alterações; 
V - disposições relativas às despesas do Município, com pessoal e encargos 
sociais; 
VI - disposições sobre alterações na legislação tributária do Município; e 
VII - disposições finais. 
Parágrafo único. Integram esta lei os seguintes Anexos: 
Anexos: 
I — De Riscos Fiscais; 
II — De Metas Fiscais; 
III - Da Estrutura Orçamentária; 
IV - De Programa de Governo; 
V - De Ações Prioritárias, Objetivos e Principais Metas da Administração 
Pública Municipal; 
VI - De Memória de Cálculo das Metas Fiscais de Receita; 
VII — Despesas de caráter continuado. 
CAPÍTULO I 
, METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
Art. 2° - As metas e prioridades da Administração Pública Municipal deverão estar 
em consonância com aquelas especificadas no Projeto do Plano Plurianual - PPA - 2014 a 
2017, de acordo com a Lei Orgânica do Município, no seu Artigo 100, inciso I. 
Art. 3° - Em conformidade com o disposto no §2° do artigo 165 da Constituição 
Federal, no artigo 4° da Lei Complementar n. 101/2000 e no 100, inciso II, da Lei Orgânica 
do Município, as metas e prioridades para o exercício financeiro de 2015 são as 
especificadas no Anexo de Metas Anuais, que integra esta lei, as quais terão precedência 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
na alocação de recursos na Lei Orçamentária, mas não se constituem em limite à 
programação das despesas. 
§ 1° - Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2015 
será dada maior prioridade: 
- às políticas de inclusão; 
II — à melhoria dos serviços prestados na área social, saúde e educação; 
III — à modernização da Administração Pública por meio da utilização da 
tecnologia da informação, da melhoria das estruturas físicas e da 
qualificação permanente dos servidores; 
IV - à austeridade na gestão dos recursos públicos, visando recuperar a 
capacidade de investimentos do Município; e 
V - à promoção do desenvolvimento econômico harmônico e sustentável, 
preservando o meio ambiente e a qualidade de vida dos cidadãos. 
§ 2° - A execução das ações vinculadas às prioridades e metas do Anexo a que se 
refere o caput estará condicionada à manutenção do equilíbrio das contas públicas, 
conforme Anexo de Metas Fiscais que integra a presente lei. 
Art. 4° - Na elaboração do orçamento da Administração Pública Municipal, em 
conformidade com o disposto no artigo 44, da Lei Federal n. 10.257/01, buscar-se-á a 
contribuição de toda a sociedade, num processo de democracia participativa, voluntária e 
universal. 
Art. 5° - O Município de Arapongas viabilizará atendimento integral às pessoas 
portadoras de deficiência e às pessoas idosas em todos os órgãos da Administração Direta 
e Indireta, incluindo-as em políticas públicas voltadas à satisfação de suas necessidades. 
CAPÍTULO II 
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS 
Art. 6° - O projeto de Lei Orçamentária do Município de Arapongas, relativo ao 
exercício de 2015, deve assegurar os princípios de justiça, incluída a tributária, de controle 
social e de transparência na elaboração e execução do orçamento, observando o seguinte: 
I - o princípio de justiça social implica assegurar, na elaboração e na execução 
do orçamento, projetos e atividades que possam reduzir as desigualdades 
entre indivíduos e regiões do Município, bem como combater a exclusão 
social; 
II - o princípio de controle social implica assegurar a todos os cidadãos a 
participação direta e indireta na elaboração e acompanhamento do 
orçamento; e 
III - o princípio de transparência implica, além da observação do principio 
constitucional da publicidade, a utilização dos meios disponíveis para 
garantir o real acesso dos munícipes às informações relativas ao 
orçamento. 
Art. 7° - Para efeito desta lei, entende-se por: 
I - programa: o instrumento de organização da ação governamental que visa à 
concretização dos objetivos pretendidos, mensurados por indicadores 
estabelecidos no Plano Plurianual; 
II - atividade: o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um 
programa envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo 
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contínuo e permanente e das quais resulta um produto necessário à 
manutenção da ação de governo; 
III — projeto: o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um 
programa envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das 
quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento 
da ação de governo; e 
IV - operação especial: as despesas que não contribuem para a manutenção 
das ações de governo das quais não resultam produto e não geram 
contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. 
§ 1° - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir seus objetivos 
sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos 
valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da 
ação. 
§ 2° - Cada projeto, atividade e operação especial identificarão a função e a 
subfunção às quais se vinculam. 
§ 30 
 - As categorias de programação de que trata esta lei serão identificados no 
projeto de lei orçamentária por programas, atividades, projetos e operações especiais 
mediante a indicação de suas metas físicas, sempre que possível. 
Art. 8° - As metas físicas serão indicadas no desdobramento da programação 
vinculada aos respectivos projetos e atividades. 
Art. 9° - O Orçamento Fiscal que o Poder Executivo encaminhará à Câmara 
Municipal até 30 de setembro de 2014, nos termos do artigo 101, que trata "Dos 
Orçamentos" da Lei Orgânica do Município de Arapongas, compreenderá a programação 
dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, seus órgãos, Fundação, Fundos 
Municipais e do Instituto de Previdência Pensões e Aposentadoria do Servidor de 
Arapongas — IPPASA, instituídos e mantidos pela Administração Pública Municipal, bem 
como o Orçamento de Investimento das empresas em que o município detenha, direta ou 
indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto. 
Art. 10 - O Orçamento Fiscal discriminará a despesa por unidade orçamentária, 
detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com as respectivas dotações, 
especificando a esfera orçamentária, as categorias econômicas, os grupos de natureza da 
despesa, as modalidades de aplicação, os elementos de despesa e as fontes de recursos, 
de conformidade com a portaria n°. 42 do Ministério do Orçamento e Gestão, Portaria 
Interministerial n°. 163 de 4 de maio de 2001, com alterações posteriores, que trata da 
natureza da despesa. 
§ 10 - As fontes de recursos previstas poderão ser alteradas ou nelas serem 
incluídas novas fontes exclusivamente pela Secretaria Municipal de Finanças, mediante 
publicação de Decreto no Diário Oficial Eletrônico do Município de Arapongas, através do 
site oficial www.arapongas.pr.gov.br, com a devida justificativa para atender às 
necessidades de fontes de execução. 
§ 2° - As receitas oriundas de aplicações financeiras terão as mesmas fontes dos 
recursos originais. 
§ 30 
 - A Reserva de Contingência prevista no artigo 41 desta lei, será identificada 
pelo dígito 9 no que se refere às categorias econômicas, aos grupos de natureza da 
despesa, às modalidades de aplicação, aos elementos de despesa e às fontes de recursos. 
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Art. 11. - A proposta orçamentária discriminará em programas de trabalho 
específicos as dotações destinadas: 
I - à participação em constituição ou ao aumento de capital de empresas; e, 
II - ao pagamento de precatórios judiciais, inclusive o cumprimento de 
sentenças judiciais transitadas em julgado consideradas de pequeno valor. 
Parágrafo único. Para atender ao disposto no inciso II serão considerados os 
pedidos protocolados até 1° de julho do presente exercício. 
Art. 12. - A mensagem que encaminhará o projeto de lei orçamentária conterá: 
I - o comportamento da arrecadação do exercício anterior; 
II - o demonstrativo dos gastos públicos, por órgão, da despesa efetivamente 
executada no ano anterior em contraste com a despesa autorizada; 
III - a situação observada no exercício de 2014 em relação ao limite de que 
tratam os artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar n. 101/2000; 
IV - o demonstrativo do cumprimento da legislação que dispõe sobre a 
aplicação de recursos resultantes de impostos na manutenção e 
desenvolvimento do ensino; 
V - o demonstrativo do cumprimento do disposto na Emenda Constitucional n°. 
29/2000, que dispõe sobre a aplicação de recursos resultantes de impostos em 
saúde; e 
VI - a discriminação da dívida pública total acumulada. 
Art. 13. - O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à 
Câmara Municipal constituir-se-á de: 
I - texto da lei; 
II - quadros orçamentários consolidados; 
III - anexo do orçamento fiscal, discriminando a receita e a despesa na forma 
definida nesta lei; 
IV - anexo do orçamento de investimento a que se refere o artigo 165, §5°, 
inciso II, da Constituição Federal, na forma definida nesta lei; e 
V — discriminação da legislação da receita e da despesa referentes ao 
orçamento fiscal. 
§ 1° - Integrarão o orçamento fiscal todos os quadros previstos no inciso III do artigo 
22, da Lei Federal n°. 4.320, de 17 de março de 1964. 
§ 2° - Integrarão o orçamento de investimento, no que lhe couber, os quadros 
previstos na mesma lei citada no parágrafo anterior. 
Art. 14. - O orçamento de investimento previsto no artigo 165, §5°, inciso II, da 
Constituição Federal será apresentado por empresas em que o Município detenha, direta ou 
indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto e terá o custo discriminado 
segundo a função e a subfunção. 
CAPÍTULO III 
DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA O PODER LEGISLATIVO 
Art. 15. - O total da despesa com o pessoal do Poder Legislativo Municipal 
incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá 
ultrapassar o percentual de 6% (seis por cento), relativo ao somatório da receita tributária e 
das transferências previstas no §5° do artigo 153 e nos artigos 158 e 159 da Constituição 
Federal, efetivamente realizado no exercício anterior. Pi7 
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§ 1° - O duodécimo devido à Câmara Municipal será repassado até o dia 20 de 
cada mês, sob pena de crime de responsabilidade do Prefeito Municipal, conforme disposto 
no inciso II, § 2°, do artigo 29-A, da Constituição Federal. 
§ 2° - A despesa total com folha de pagamento do Poder Legislativo, incluídos os 
gastos com subsídios dos Vereadores, não poderá ultrapassar a 70% (setenta por cento) de 
sua receita, de acordo com o estabelecido no § 1° do artigo 29-A, da Constituição Federal. 
Art. 16. - O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo sua proposta 
orçamentária, para fins de consolidação, até o dia 31 de julho do corrente ano. 
CAPÍTULO IV 
DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS 
ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES 
SEÇÃO I 
Diretrizes Gerais 
Art. 17. - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária de 
2015 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, 
observado o princípio da publicidade e permitido o amplo acesso da sociedade a todas as 
informações relativas a cada uma dessas etapas; bem como deverão levar em conta a 
obtenção dos resultados previstos no Anexo de Metas Fiscais que integra a presente lei, 
além dos parâmetros da Receita Corrente Líquida, visando o equilíbrio orçamentário￾financeiro. 
§ 1° - Serão divulgados na Internet, ao menos: 
I - pelo Poder Legislativo, no que couberem, os instrumentos de gestão 
previstos no caput do artigo 48 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 
2000. 
II - pelo Poder Executivo: 
a estimativa das receitas de que trata o § 3° do artigo 12 da Lei 
Complementar 101/2000; 
a proposta de Lei Orçamentária e seus anexos; 
a Lei Orçamentária Anual; e 
as alterações orçamentárias realizadas mediante a abertura de Créditos 
Adicionais. 
§ 2° - Para o efetivo cumprimento da transparência da gestão fiscal de que trata o 
caput deste artigo, o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças, 
deverá: 
I - manter atualizado o endereço eletrônico, de livre acesso a todo cidadão, 
com os instrumentos de gestão descritos no caput do artigo 48 da Lei 
Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000; e 
II — providenciar as medidas previstas no inciso II do § 1°deste artigo a partir 
da execução da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2014 e nos prazos 
definidos pela Lei Complementar n. 101/2000. 
Art. 18. - O Poder Executivo deverá elaborar e publicar a programação financeira e 
o cronograma de execução mensal de desembolso, especificado por órgão, nos termos do 
artigo 8°, da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, visando ao cumprimento da 
meta de resultado primário estabelecida nesta lei. 
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§ 1° - A Câmara Municipal de Arapongas deverá enviar até dez dias após a 
publicação da Lei Orçamentária, ao Poder Executivo, a programação de desembolso mensal 
para o referido exercício. 
§ 2° - O Poder Executivo deverá publicar a programação financeira e o cronograma 
de execução mensal de desembolso até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária 
de 2015. 
Art. 19. - No prazo previsto no artigo anterior desta lei, o Poder Executivo deverá 
publicar as receitas previstas, desdobradas em metas bimestrais, juntamente com as 
medidas de combate à evasão e à sonegação; bem como as quantidades e valores das 
ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa e o montante dos créditos tributários 
passíveis de cobrança administrativa, nos termos do artigo 13 da Lei Complementar n°. 101, 
de 4 de maio de 2000. 
Art. 20. - Verificado que ao final do encaminhamento das informações do sistema 
de informação municipal do TCE, que a execução das despesas foi superior à realização 
das receitas, o Poder Legislativo e o Poder Executivo promoverão, por ato próprio e nos 
montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e 
movimentação financeira. 
§ 1° - Caso necessário à limitação do empenho das dotações orçamentárias e da 
movimentação financeira para o cumprimento do disposto no artigo 9° da Lei Complementar 
n. 101/2000, visando atingir as metas fiscais previstas no Anexo II desta lei será feita de 
forma proporcional ao montante dos recursos alocados para o atendimento de outras 
despesas correntes e Investimentos de cada Poder, excluídas as despesas que constituem 
obrigação constitucional ou legal de execução. 
§ 2° - Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder 
Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que caberá a cada um tornar 
indisponível para empenho e movimentação financeira. 
Art. 21. - Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta lei à alocação 
dos recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, será feita de forma a 
propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de 
governo. 
Art. 22. - As propostas parciais dos Poderes Legislativo e Executivo, bem como as 
de seus órgãos, Fundação, Fundos Municipais, Instituto de Previdência Pensões e 
Aposentadorias do Servidor de Arapongas - IPPASA e Empresas Públicas serão elaboradas 
segundo os preços vigentes no mês de agosto de 2014. 
Art. 23. - Os projetos em fase de execução terão prioridade sobre novos projetos. 
Parágrafo único. A programação de novos projetos dependerá de prévia 
comprovação de sua viabilidade técnica e financeira. 
Art. 24. - É obrigatória a destinação de recursos para compor a contrapartida de 
transferências voluntárias efetuadas pela União e pelo Estado, bem como de empréstimos 
internos e externos e para o pagamento de sinal, de amortização, de juros e de outros 
encargos, observado o cronograma de desembolso da respectiva operação. 
Art. 25. - A Procuradoria Geral do Município encaminhará à Secretaria de Finanças, 
até 16 de julho do corrente ano, a relação dos débitos decorrentes de precatórios judiciários 
a serem incluídos na proposta orçamentária de 2015, devidamente atualizados, conforme 
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determinado pelo artigo 100, §1°, da Constituição Federal, e discriminada por grupos de 
natureza de despesas, conforme detalhamento constante do artigo 10 desta lei, 
especificando: 
I - número e data do ajuizamento da ação originária; 
II - número do precatório; 
III - tipo da causa julgada; 
IV - data da autuação do precatório; 
V - nome do beneficiário; 
VI - valor do precatório a ser pago; 
VII - data do trânsito em julgado; e 
VIII - número da vara ou comarca de origem. 
Art. 26. - A programação de investimento, em qualquer dos orçamentos integrantes 
do Projeto de Lei Orçamentária Anual, deverá apresentar consonância com as prioridades 
governamentais incluídas no Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e suas 
alterações e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias que for aprovada e sancionada para o 
exercício de 2015. 
Parágrafo único. As obras já iniciadas terão prioridade na alocação dos recursos 
para a sua continuidade e/ou conclusão. 
Art. 27. - Na programação da despesa não poderão ser: 
I - fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de 
recursos e legalmente instituídas as unidades executoras; e 
II - incluídas despesas a título de investimentos - Regime de Execução Especial 
- ressalvados os casos de calamidade pública formalmente reconhecida na 
forma do artigo 167, § 30
, da Constituição Federal. 
Art. 28. - Na proposta orçamentária não poderão ser destinados recursos para 
atender as despesas, com ações que não sejam de competência exclusiva do Município ou 
comuns ao Município, à União e ao Estado, ou com ações em que a Constituição Federal 
não estabeleça obrigação do Município em cooperar técnica e/ou financeiramente. 
Parágrafo único. Para atender ao disposto no caput deste artigo, durante a 
execução orçamentária do exercício de 2015, o Poder Executivo encaminhará ao Poder 
Legislativo projeto de lei para a abertura de Crédito Adicional Especial. 
Art. 29. — O projeto de Lei Orçamentária contemplará recursos para concessão de 
auxílios, doações, transferências e subvenções e contribuições a pessoas físicas e jurídicas, 
visando à promoção e desenvolvimento de ações de caráter assistencial, social, médico, 
educacional, cultural, esportivo em suplementação aos recursos de origem privada 
aplicados a esses objetivos. 
§ 1°. As entidades que receberem recursos do Tesouro Municipal deverão prestar 
contas dos valores recebidos mediante prestação de contas à Gerência de Contabilidade 
(artigo 79, parágrafo único da Constituição Federal e Resolução n. 03/2006 do Tribunal de 
Contas do Estado do Paraná). 
§ 2°. Para consecução do proposto neste artigo, fica o Poder Executivo autorizado 
a firmar convênios ou acordos com pessoas jurídicas interessadas na parceria, observado a 
existência de lei específica e o disposto nos artigos 16 a 19 da Lei Federal n. 4.320, de 17 
de março de 1964. 
Art. 30. - É vedada a destinação de recuréos públicos para instituições ou 
entidades privadas que não tornem suas contas acessíveis à sociedade civil. 
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Art. 31. - As receitas diretamente arrecadadas por órgãos, Fundação, Fundos 
Municipais e do Instituto de Previdência Pensões e Aposentadoria do Servidor de 
Arapongas - IPPASA, instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal, bem como pelas 
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista em que o Município, direta ou 
indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto respeitado suas 
peculiaridades legais, serão programadas de acordo com as seguintes prioridades: 
I - custeios administrativo e operacional, inclusive com pessoal e encargos 
sociais; 
II - pagamento de amortização, juros e encargos da dívida; 
III - contrapartida das operações de crédito; e 
IV - garantia do cumprimento dos princípios constitucionais, em especial no que 
se refere ao ensino fundamental e à saúde e ao disposto nos artigos 38 e 
39 desta lei. 
Parágrafo único. Somente depois de atendidas as prioridades supra arroladas 
poderão ser programados recursos para atender a novos investimentos. 
Art. 32. - O Poder Executivo continuará implementando em 2015, de forma 
integrada com o Poder Legislativo, o sistema de Controle Interno de que trata o artigo 67, § 
2° da Lei Orgânica do Município. 
Parágrafo único. O controle de custos e a avaliação de resultados previstos nos 
artigos 4°, inciso I, alínea "e", e 50, § 3°, da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, 
serão realizados pelo sistema de Controle Interno referido no caput deste artigo, conjunta ou 
isoladamente com a Secretaria Municipal de Finanças, se necessário. 
Art. 33. - Ficam os Poderes Legislativo e Executivo - Administração Direta e 
Indireta e, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei n°. 
4.320/64, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a 
dez por cento do valor geral do orçamento fixado para cada Poder e/ou Entidades, mediante 
a utilização de recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações. 
Art. 34. - Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da 
Constituição Federal, e artigos 7°, 42 e inciso I do art. 43, da Lei Federal n°. 4.320/64, 
autorizados a abrir Crédito Adicional - Superávit Financeiro, por Fonte de Recursos. 
§ 1° Entende-se por Superávit Financeiro a diferença positiva entre o ativo 
financeiro e o passivo financeiro, apurada por Fonte de Recursos, em 31 de dezembro de 
2014. 
§ 2° Ficam excluídos do limite fixado no art. 33 desta lei, os créditos previstos no 
caput deste artigo. 
Art. 35. - Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da 
Constituição Federal, e artigos 7°, 42 e inciso II do art. 43, da Lei Federal n°. 4.320/64, 
autorizados a abrir Crédito Adicional - Excesso de Arrecadação, por Fonte de Recursos. 
§ 1° Enténde-se por Excesso de Arrecadação o recebimento de recursos não 
previstos na Lei Orçamentária de 2015 e a diferença positiva entre a receita prevista na Lei 
Orçamentária de 2015 e a receita efetivamente realizada, por Fonte de Recursos. 
§ 2° Ficam excluídos do limite fixado no art. 33 desta lei, os créditos previstos no 
caput deste artigo. 
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Art. 36. - Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso VI, do art. 167, da 
Constituição Federal, na Instrução n°. 233/2008 - DCM e no Acórdão n°. 768/08 - Tribunal 
Pleno, autorizados a abrir Crédito Adicional - Transposição/Remanejamento/ Transferência 
até o limite de dez por cento, por modalidade de alteração, do total da despesa fixada para 
cada Poder. 
§ 1° Entende-se por Transposição a realocação de recursos entre programas de 
trabalho, dentro de um mesmo órgão, mesma categoria econômica da despesa e mesma 
fonte de recursos. 
§ 2° Entende-se por Remanejamento a realocação de recursos entre órgãos, dentro 
da mesma fonte de recursos, independente da categoria econômica da despesa. 
§ 30 Entende-se por Transferência a realocação de recursos entre categorias 
econômicas da despesa, dentro do mesmo órgão, mesmo programa de trabalho e mesma 
fonte de recursos. 
§ 4° Ficam excluídos do limite fixado no art. 33 desta lei, os créditos previstos no 
caput deste artigo. 
Art. 37. - Fica o Poder Executivo realizar operações de crédito até o limite 
estabelecido pela legislação em vigor. 
Art. 38. - Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos vinculados à 
conta de reserva de contingência, nas situações previstas no artigo 5°, inciso III da LRF, e 
artigo 8° da Portaria Interministerial 163 de 04 de maio de 2001. 
SEÇÃO II 
Diretrizes Específicas do Orçamento Fiscal 
Art. 39. - O orçamento fiscal estimará as receitas efetivas e potenciais de 
recolhimento centralizado do Tesouro Municipal e fixará as despesas dos Poderes 
Legislativo e Executivo bem como as de seus órgãos, Autarquias, Fundação e Fundos 
Municipais, de modo a evidenciar as políticas e programas de governo, respeitados os 
princípios da unidade, da universalidade, da anualidade e da exclusividade. 
Art. 40. - É vedada a realização de operações de crédito que excedam o montante 
das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos adicionais 
suplementares ou especiais com finalidade precisa. 
Art. 41. - Na estimativa da receita e na fixação da despesa serão considerados: 
I - os fatores conjunturais que possam vir a influenciar a produtividade; 
II - o aumento ou a diminuição dos serviços prestados e a tendência do 
exercício; e 
III - as alterações tributárias. 
Art. 42. - O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) de sua 
receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências 
constitucionais, na manutenção e no desenvolvimento do ensino, conforme dispõe o artigo 
212 da Constituição Federal, a Emenda Constitucional 14/96 e a Lei Federal n. 9.424, de 24 
de dezembro de 1996. 
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Art. 43. - O Município aplicará, no mínimo, 15% (quinze por cento) em ações e 
serviços públicos de saúde, conforme disposto no inciso III, do artigo 7°da Emenda 
Constitucional n. 29/2000 e no artigo 77, inciso III, do Ato das Disposições Constitucionais 
Transitórias. 
Art. 44. — O Poder Executivo tendo em vista a capacidade financeira do Município, 
procederá a seleção dos programas prioritários estabelecidos no Anexo V desta Lei, a 
serem incluídos nas propostas orçamentárias para 2015. 
Parágrafo único. Os programas constantes do Anexo IV desta proposta de Lei 
integrarão o Plano Plurianual 2014/2017. 
Art. 45. - A lei orçamentária conterá Reserva de Contingência em montante 
equivalente a até 1% (um por cento) da Receita Corrente Liquida, destinada à abertura de 
créditos adicionais, conforme artigo 8° da Portaria Interministerial n. 163, de 04 de maio de 
2001 e alterada pela Portaria Interministerial n. 325, de 2001 e para o atendimento ao 
disposto no artigo 50
, inciso III, da Lei Complementar n. 101, de 2000, para atender aos 
passivos contingentes e a outros riscos e eventos fiscais imprevistos. 
Art. 46. - A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme o disposto 
no § 2° do art. 167, da Constituição Federal, será efetivada mediante decreto do Poder 
Executivo. 
SEÇÃO III 
Diretrizes Especificas do Orçamento de Investimento 
Art. 47. - O orçamento fiscal destinará recursos mediante projetos específicos às 
empresas que compõem o orçamento de investimento. 
Art. 48. - O orçamento de investimento das Empresas Públicas e Sociedades de 
Economia Mista terá sua despesa totalizada por empresa, ficando seu programa de trabalho 
destacado por projeto e/ou atividade segundo a mesma classificação funcional programática 
adotada nos demais orçamentos. 
Art. 49. - Não se aplicam às empresas integrantes do orçamento de investimento 
as normas gerais da Lei Federal n. 4.320/64, no que concerne ao regime contábil, à 
execução do orçamento e ao demonstrativo de resultados. 
§ 1°. - Excetua-se do disposto neste artigo a aplicação, no que lhe couber, dos 
artigos 109 e 110 da Lei Federal n. 4.320/64, para as finalidades a que se destinam. 
§ 2°. - Os desembolsos com aquisição de direitos do ativo imobilizado serão 
considerados investimento nos termos da Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei 
n. 9.457, de 5 de maio de 1997. 
§ 3°. - A mensagem que encaminhar a proposta orçamentária anual à Câmara 
Municipal será acompanhada de demonstrativos que informem os montantes dos 
orçamentos globais de cada uma das entidades referidas neste artigo com o detalhamento 
das fontes que financiarão suas despesas. 
SEÇÃO IV 
Diretrizes Especificas do Orçamento da Seguridade Social 
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Art. 50. - O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas 
a atender às ações de saúde, previdência e assistência social; obedecerá ao disposto nos 
artigos 194 a 204 da Constituição Federal e 110 a 121 da Lei Orgânica do Município e 
contará, dentre outros, com recursos provenientes: 
I - das contribuições sociais previstas constitucionalmente; 
II - do orçamento fiscal; e 
III - das demais receitas diretamente arrecadadas pelos órgãos, fundos e 
entidades que integram, exclusivamente, este orçamento. 
Parágrafo único. Os recursos para atender às ações de que trata este artigo 
obedecerão aos valores estabelecidos no orçamento fiscal. 
CAPÍTULO V 
DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS E OUTRAS DESPESAS CORRENTES, COM BASE NA RECEITA 
CORRENTE LÍQUIDA. 
Art. 51. - As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas observando￾se o disposto nas normas constitucionais aplicáveis - Lei Complementar n. 101, de 4 de 
maio de 2000; Lei Federal n. 9.717, de 27 de novembro de 1998; e da legislação municipal 
em vigor. 
Art. 52. - O reajuste salarial dos servidores públicos municipais deverá observar a 
previsão de recursos orçamentários e financeiros constante na Lei Orçamentária de 2014, 
em categoria de programação específica observada o limite do inciso III do artigo 20, da Lei 
Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000. 
Art. 53. - Os poderes Legislativo e Executivo, na elaboração de suas propostas 
orçamentárias, terão como base de cálculo para fixação da despesa com pessoal e 
encargos sociais a folha de pagamento de 2014, projetada para o exercício, considerando 
os eventuais acréscimos legais, inclusive revisão geral, a serem concedidos aos servidores 
públicos municipais. Alterações de planos de carreira e admissões para preenchimento de 
cargos, sem prejuízo do disposto nos artigos 18 e 19 da Lei Complementar n. 101/2000, 
observado o contido no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal. 
Parágrafo único. Para atender ao disposto no caput deste artigo serão observados 
os limites estabelecidos na Emenda Constitucional n. 25, de 14 de fevereiro de 2000, e na 
Lei Complementar n. 101/2000. 
Art. 54. - No exercício financeiro de 2015, observado o disposto no artigo 169 da 
Constituição Federal, somente poderá ser admitidos servidores se: 
I - existirem cargos vagos a preencher, demonstrados na tabela a que se refere 
o artigo 48 desta lei; 
II - houver vacância, após 31 de agosto de 2014, dos cargos ocupados 
constantes da referida tabela; 
III - houver prévia dotação orçamentária suficiente para o atendimento da 
despesa; e 
IV - forem observados os limites previstos no artigo 49 desta lei, ressalvado o 
disposto no artigo 22, inciso IV, da Lei Complementar n. 101/2000. 
Parágrafo primeiro. A criação de cargos, empregos e funções somente poderão 
ocorrer depois de atender ao disposto neste artigo, no artigo 169, §1°, incisos I e II, da 
Constituição Federal; e nos artigos 16 e 17 da Lei Complementar n. 101/2000. 
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Estado do Paraná 
Parágrafo segundo. Fica autorizado o Município de Arapongas a implementar 
Programa de Demissão Voluntária — PDV, através de legislação específica. 
Art. 55. - No exercício de 2015, a realização de serviço extraordinário, quando a 
despesa houver excedido 95% (noventa e cinco por cento) dos limites referidos no artigo 
49 desta lei, somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes 
interesses públicos que ensejam situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a 
sociedade. 
Parágrafo único. A autorização para a realização de serviço extraordinário, no 
âmbito do Poder Executivo, é de exclusiva competência do Prefeito do Município. 
Art. 56.- A proposta orçamentária assegurará recursos para a capacitação e 
desenvolvimento dos servidores municipais, visando o seu aprimoramento e treinamento, 
conforme programa de trabalho específico. 
Art. 57. - O disposto no § 1°, do artigo 18 da Lei Complementar n. 101/2000, aplica￾se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, 
independentemente da legalidade ou da validade dos contratos. 
Parágrafo único. Não se consideram como substituição de servidores e 
empregados públicos, para efeito do caput, os contratos de terceirização relativos à 
execução indireta de atividades, que simultaneamente: 
I — sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que 
constituem área de competência legal do órgão ou entidade, na forma de 
regulamento; 
II — não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de 
cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa 
disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria 
extinta, total ou parcialmente; e 
III — não caracterizem relação direta de emprego. 
CAPÍTULO VI 
DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO 
TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO 
Art. 58. - Ocorrendo alterações na legislação tributária em vigor, decorrentes de lei 
aprovada até o término deste exercício que implique acréscimo em relação à estimativa de 
receita constante do projeto de lei orçamentária, fica o Poder Executivo autorizado a 
proceder aos devidos ajustes na execução orçamentária, observadas as normas previstas 
na Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964. 
Art. 59. - Os tributos poderão ser corrigidos monetariamente segundo a variação 
estabelecida pelo IPCAE-IBGE ou outro indexador que venha a substituí-lo. 
Art. 60. - O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — IPTU, o 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN e a Taxa de Licença de 2015, terão 
desconto de 10% (dez por cento) do valor lançado para pagamento em cota única, conforme 
data de vencimento específico e desconto de 7% (sete por cento) do valor lançado, em um 
segundo vencimento, também em cota única a ser fixada pelo Executivo. 
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Estado do Paraná 
Art. 61 - Na previsão da receita para o exercício financeiro de 2015 serão 
observados os incentivos e os benefícios fiscais estabelecidos pela Lei Municipal de 
Isenções e de Incentivo à Industrialização, conforme detalhado no Anexo II — Metas Fiscais - 
Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita. 
Art. 62. - Os valores apurados nos artigos 60 e 61 desta lei serão considerados na 
estimativa da receita de 2015, nas respectivas rubricas orçamentárias. 
Art. 63. - O Município de Arapongas implantará/implementará o PROREFIS — 
Programa de Refinanciamento Fiscal de Arapongas, visando ao refinanciamento dos tributos 
municipais, por meio de lei específica. 
CAPÍTULO VII 
DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 64. - Os valores das metas fiscais, anexas, devem ser vistos como indicativo e, 
para tanto, ficam admitidas variações de forma a acomodar a trajetória que as determine até 
envio da proposta orçamentária de 2015 ao Legislativo Municipal. 
Parágrafo único. Ficam automaticamente revistas as previsões dos resultados 
orçamentário, nominal e primário, em conformidade com os valores previstos e fixados na 
proposta de Lei Orçamentária Anual de 2015. 
Art. 65. - Para os efeitos do disposto no artigo 16 da Lei Complementar n. 
101/2000, as especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que trata 
artigo 38 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como os 
procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o § 3° do artigo 182 
da Constituição. 
Art. 66. - Para efeito do disposto no artigo 42 da Lei Complementar n. 101/2000: 
I - considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do contrato 
administrativo ou instrumento congênere; e, 
II - no caso de despesas relativas à prestação de serviços já existentes e 
destinados à manutenção da administração pública, consideram-se 
compromissadas apenas as prestações cujo pagamento deva se verificar no 
exercício financeiro, observado o cronograma pactuado. 
Art. 67. Cabe à Secretaria Municipal de Finanças/Diretoria de Finanças a 
responsabilidade pela coordenação da elaboração orçamentária de que trata esta lei. 
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Finanças determinará sobre: 
I - o calendário das atividades para a elaboração dos orçamentos; 
II - a elaboração e a distribuição do material que compõe as propostas parciais 
do orçamento anual dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, seus 
Órgãos, Fundações, Fundos, do Instituto de Previdência Pensões e 
Aposentadoria do Servidor de Arapongas - IPPASA e Sociedades de Economia 
Mista; e 
III - as instruções para o devido preenchimento das propostas parciais dos 
orçamentos de que trata esta lei. 
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Estado do Paraná 
Art. 68. - Todas as receitas realizadas e despesas efetuadas pela Administração 
Direta, pela Fundação e pelos Fundos Municipais integrantes do orçamento fiscal, incluída 
as diretamente arrecadadas, serão devidamente classificadas e contabilizadas no sistema 
informatizado, no mês em que ocorrer o respectivo ingresso. 
Art. 69. - São vedados quaisquer procedimentos, pelos ordenadores de despesas, 
que possibilitem a execução destas sem a comprovada e suficiente disponibilidade de 
dotação orçamentária. 
Parágrafo único. Serão registrados, no âmbito de cada órgão, todos os atos e 
fatos relativos à gestão orçamentário-financeira efetivamente ocorrida sem prejuízo das 
responsabilidades e providências derivadas da inobservância do caput deste artigo. 
Art. 70. - A Secretaria Municipal de 
a publicação da Lei Orçamentária Anual, o 
especificando-o por atividades, projetos 
orçamentária contidos no orçamento fiscal e 
Finanças divulgará, no prazo de vinte dias após 
Quadro de Detalhamento da Despesa — QDD, 
e operações especiais em cada unidade 
demais normas para a execução orçamentária. 
Art. 71. - Os recursos decorrentes de emendas que ficarem sem despesas 
correspondentes ou alterem os valores da receita orçamentária, poderão ser utilizados 
mediante créditos suplementares e especiais com prévia e específica autorização legislativa, 
nos termos do § 8° do art. 166, da Constituição Federal. 
Art. 72. — Em cumprimento ao disposto no artigo 16, § 3°, da Lei Complementar n°. 
101/2000, fica considerada como despesa de caráter irrelevante, aquela cujo montante seja 
de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) no ano. 
Art. 73. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Arapongas, 30 de abril de 2014. 
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Projeto de Lei n°. 047/14 
ANEXO V 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O PERÍODO DE 
2015 
Ficam programadas por órgão, os seguintes objetivos e principais metas: 
- ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
ORGÃO: 01.00 - CÂMARA MUNICIPAL 
OBJETIVOS 
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica, 
oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre meterias de 
competência do Município; organizar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas 
dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e exercer outras atividades previstas na Lei Orgânica do Município. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 01 UNIDADE: CAMARA MUNCIPAL 
01 FUNÇÃO: LEGISLATIVA 
031 SUBFUNÇAO: AÇAO LEGISLATIVA 
0001 PROGRAMA: AÇA() DO PODER LEGISLATIVO 
2.001 Atividade: Atividades Legislativas 
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 8.658.550 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Aprimorar os métodos de fiscalização financeira, orçamentaria, 
com base na Lei de Responsabilidade Fiscal Outros Produtos 01 
0002 Fiscalizar e acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas 
na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município Outros Produtos 01 
0003 Deliberar sob a forma de projetos de lei, sobre as meterias de 
competência do Município, menos as leis aprovadas Outros Produtos 01 
0004 Apreciar e votar as contas municipais Outros Produtos 01 
0005 Promover a capacitação dos servidores do legislativo, através de 
cursos, treinamento, e/ou cursos de especialização na área de 
administração pública 
Outros Produtos 01 
0006 Divulgar na internet e no órgão oficial de divulgação do Município, 
as atividades do Legislativo Outros Produtos 01 
0007 Publicar os Relatórios de Gestão Fiscal Outros Produtos 01 
0008 Manter o prédio do Legislativo Outros Produtos 01 
0009 Adquirir novos veículos para Legislativo Veículos 01 
0010 Equipar os gabinetes dos vereadores e demais instalações do 
Legislativo, de mobiliários e equipamentos de informática Outros Produtos 01 
0011 Realizar concurso público Outros Produtos 01 
0012 Revisar a remuneração anual dos servidores e subsídios, na 
forma do disposto no art. 37, X da Constituição Federal Servidores Atendidos 01 
0013 Adequar ou reformular o Plano de Cargos e Salários do 
servidores do Legislativo, com a criação de novos cargos ou 
ampliação do número de cargos já existentes 
Servidores Atendidos 
01 
0014 Manter os serviços e as atividades internas do Órgão Outros Produtos 01 
0015 Assessorar técnica e juridicamente as atividades de sua 
competência nas áreas: legislativa, administrativa, financeira, 
orçamentária, entre outras 
Outros Produtos 01 
0016 Conceder promoção, progressão funcional e incorporações aos 
funcionários do Legislativo, na forma da lei 
Servidores Atendidos 01 
0017 Publicidade na radiodifusão, com transmissão de sessões 
plenárias e audiências públicas, divulgação de mensagens 
alusivas a eventos, serviços, campanhas, programas e 
homenagens a personalidades, observando os princípios 
constitucionais, conforme parágrafo 10 art. 37 da Constituição 
Federal 
Outros Produtos 01 
0018 Modernizar o sistema de informática do Legislativo, adquirindo 
equipamentos e interligando os gabinetes dos vereadores com e￾maus. 
Outros Produtos 01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PUBLICOS 
1.001 Projeto: Ampliação e reformar o Prédio da Câmara Municipal 
de Arapongas 
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 777.800 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e reformar o Prédio do Legislativo Obra Construida/ 
Ampliada 
01 
SOMA R$ 1,00 9.436.350 
7••••••1 
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Estado do Paraná 
ORGÃO: 0200— SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
OBJETIVOS 
Estabelecer políticas voltadas ao desenvolvimento económico e social a serem implementadas pelos setores da administração pública 
municipal; coordenar e controlar os objetivos e metas programadas; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos 
segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais; modernizar a estrutura 
administrativa do Executivo Municipal; assessorar o Prefeito, Secretários e demais setores da administração e representar o Município em 
assuntos de ordem jurídica, através da emissão de pareceres e informações; promover a divulgação de atos oficiais; realizar a cobertura 
jornalística e promover a divulgação de eventos promovidos pelas Secretarias municipais; implementar ações com vistas promover o 
controle dos atos e fatos praticados pelos setores da administração municipal; e apoiar e ou executar ações conjuntas de interesse comum 
com órgãos estaduais e federais 
PRINCIPAIS METAS. 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO GABINETE 
DO PREFEITO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria 
Municipal de Governo 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 3.322.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 
0002 Proceder estudos visando a reestruturaçâo dos órgãos da 
administração municipal, adequando tanto a evolução dos 
serviços Internos quanto para o atendimento da população Outros Produtos 01 
0003 Firmar e estabelecer convênios, acordos e parcerias com 
órgãos ou instituições privadas, estaduais e federais, para 
atender as necessidades e os interesses do Município Outros Produtos 01 
0004 Ampliar o sistema de processamento de dados Outros Produtos 01 
0005 Promover a assistência jurídica à população socialmente 
carente 
Pessoas Atendidas 01 
0006 Coordenar a ação administrativa Outros Produtos 01 
0007 Acompanhar os programas e políticas governamentais e no 
relacionamento com os agentes externos Outros Produtos 01 
0008 Incentivar e promover o desenvolvimento programado do 
Municípios Outros Produtos 01 
0009 Manter a Coordenadoria de Controle Interno Outros Produtos 01 
0010 Observar e determinar o cumprimento das normas 
administrativas vigentes, com emissão periódica de relatórios 
Outros Produtos 01 
0011 Acompanhar as ações executadas pelos órgãos Integrantes da 
estrutura administrativa municipal, diagnosticando problemas e 
irregularidades informando-as ao Prefeito, para as providências 
que se fizerem necessárias 
Outros Produtos 
01 
0012 Elaborar projetos de lei e decretos Outros Produtos 01 
0013 Emitir Carteira de Identidade e Carteiras de Trabalho Pessoas Atendidas 01 
0014 Registro de apresentação militar Pessoas Atendidas 01 
0015 Adquirir veículo Veículos 01 
0016 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 
123 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E 
COMUNITÁRIO 
0.001 Atividade: Apoio Financeiro a Entidades Assistenciais 
Fonte de recurso 000 RE 1,00 120.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Auxilio/Contribuição/Subvenção a entidades sem fins lucrativos Outros Produtos 03 
131 SUBFUNÇAO: COMUNICAÇÃO SOCIAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.003 Atividade: Divulgação de Atos e Fatos Administrativos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.250.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Divulgar atos e fatos administrativos Outros Produtos 01 
0002 Atualizar e manter arquivo com matérias e noticias de interesse 
da municipalidade 
Outros Produtos 01 
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Estado do Paraná 
0003 Redigir notas e matérias inerentes às diferentes secretarias, 
departamentos e divisões da Prefeitura 
Outros Produtos 01 
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.004 Atividade: Manutenção Secretaria Executiva dos Conselhos 
Fonte de recurso 000 RE 1,00 12.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Conselhos de: sobre Drogas, da Cultura, Trânsito e 
Segurança Pública, Habitação, Trabalho, Defesa do Meio 
Ambiente, Esportes e Lazer e Outros 
Pessoas Atendidas 01 
2.005 Atividade: Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos 
da Criança e ao Adolescente 
Fonte de recurso 000 125 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e ao 
Adolescente 
Outros Produtos 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNIC. PROT. DEFESA CONSUMIDOR. 
FUNCON , 
05 FUNÇÃO: DEFESA NACIONAL 
182 SUBFUNÇÃO: DEFESA CIVIL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.006 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo - FUNCAP 
Fonte de recurso 084 R$ 1,00 13.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Fundo Municipal de Defesa Civil Outros Produtos 01 
SOMA R$ 1,00 4.747.000 
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Estado do Paraná 
ORGAO: 03.00 - PROCURADORIA JURIDICA 
OBJETIVOS 
Representação judicial e extrajudicial do Município; o exercício das funções de consultoria jurídica da administração direta e indireta do 
Poder Executivo; a cobrança judicial da divida ativa do Município; atividades especificas definidas em lei e outras atividades correlatas. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA 
PROCURADORIA JURÍDICA 
02 FUNÇÃO: JUDICIARIA 
062 SUBFUNÇÃO: DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO 
PROCESSO JUDICIÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria 
Jurídica 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.119.200 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio Administrativo 01 
0002 Representar judicialmente e extrajudicialmente o Município Outros Produtos 01 
0003 Assessorar juridicamente a administração direta e indireta do 
Poder Executivo 
Outros Produtos 01 
0004 Acompanhar processos judiciais Outros Produtos 01 
0005 Instruir processos de cobrança da divida ativa Outros Produtos 01 
0006 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 
0007 Adquirir móveis e utensilios Outros Produtos 01 
0008 Adquirir veículos Veículos 01 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.002 Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 310.000 
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Outros Produtos 100% 
0002 Promover o controle e pagamento de sentenças judiciais Outros Produtos 100% 
SOMA R$ 1,00 2.459.200 
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Estado do Paraná 
ÓRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
OBJETIVOS 
Executar atividades de natureza administrativa, dotando os setores técnicos e administrativos de materiais e de serviços de maneira viabilizar 
a plena execução do programa de trabalho estabelecido e de responsabilidade da administração municipal; implementar ações destinadas a 
modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; implementar políticas à administração dos recursos humanos; avaliar e 
proceder ajustes nas estruturas de pessoal face as metas estabelecidas; implementar plano de carreira para os servidores municipais; 
implantar programa de capacitação de recursos humanos; executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição de materiais; 
maximizar os serviços de natureza administrativa; exercer o controle e a conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário pertencente a 
municipalidade; proceder desapropriação de imóveis declarados de interesse social. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
DE ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Administração 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 14.176.876 
Fonte de recurso 510 R$ 1,00 385.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
0002 Revisar a remuneração anual dos servidores públicos e 
subsídios, na forma do disposto do art. 37, X, da Constituição 
Federal 
Servidores Atendidos 01 
0003 Adequar as Secretarias, Departamentos ou órgãos Municipais 
para melhoria dos trabalhos e otimização do serviço público 
Outros 
Produtos 01 
0004 Adequar, reformular o Plano de Cargos e Salários (criar novos 
cargos ou ampliação do número de cargos já existentes, 
adequação de vencimentos e outros) 
Servidores Atendidos 01 
0005 Realizar o Cálculo Atuarial Anual Outros Produtos 01 
0006 Realizar concurso público ou teste seletivo Outros Produtos 01 
0007 Contratar em regime temporário para atender as necessidades 
excepcionais de interesse público 
Outros Produtos 01 
0008 Conceder promoção, progressão funcional e incorporações ao 
funcionalismo, na forma da lei 
Servidores Atendidos 
01 
0009 Reequipar e modernizar a administração da Prefeitura, visando 
a modernização dos serviços Outros Produtos 01 
0010 Aprimorar e racionalizar os serviços administrativos Outros Produtos 01 
0011 Promover modificações no Regime Jurídico Único Outros Produtos 01 
0012 Operacionalizar a compensação providenciaria entre os 
diferentes sistemas Outros Produtos 01 
0013 Desenvolver ações visando o levantamento e atualização dos 
bens patrimoniais, bem como das alienações dos bens 
consideráveis inservíveis Outros Produtos 01 
0014 Dotar a secretaria de equipamentos necessários ao 
desempenho das suas atividades visando a melhoria das 
condições de trabalho e do atendimento ao publico 
Outros Produtos 01 
0015 Capacitar os servidores municipais Outros Produtos 01 
0016 Implantar o sistema de informações compartilhado Outros Produtos 01 
0017 Implantar intemet gratuita á população Outros Produtos 01 
0018 Melhorar, modernizar e reequipar os próprios públicos Outros Produtos 01 
0019 Custear o salário familia dos servidores municipais Outros Produtos 01 
0020 Contribuir para o regime próprio de previdência e para o INSS Outros Produtos 01 
0021 Implantar o Programa de Incentivo a Demissão Voluntária - PDV Outros Produtos 01 
0022 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 
0023 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01 
0024 Adquirir veículos Veículos 01 
19 FUNÇAO: Ciência e Tecnologia 
126 SUBFUNÇÃO: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
0036 PROGRAMA: INCLUSA° DIGITAL — INFRAESTRUTURA 
PARA CIDADE DIGITAL 
1.002 Projeto: Implantação e Infraestrutura para Cidade Digital 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Principais serviços e ou produtos 
0001 implantação e Infraestrutura para a Cidade Digital Outros Produtos 01 
1.003 Projeto: Implantação e infraestrutura para Cidade Digital 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 625.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 implantar e infraestrutura para a Cidade Digitai Outros Produtos 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNIC.PROT. DEFESA CONS.FUNCON 
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA 
422 SUBFUNÇAO: DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E 
DIFUSOS 
0005 PROGRAMA: ASSESSORAMENTO JURIDICO E DEFESA 
DO CONSUMIDOR 
2.009 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de 
Proteção e Defesa do Consumidor 
Fonte de recurso 078 RE 1,00 171.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Defender e auxiliar os consumidores Pessoas Atendidas 01 
0002 Manter os serviços do Fundo Municipal de Proteção e Defesa 
do Consumidor - FUMCON 
Apoio Administrativo 01 
SOMA R$ 1,00 15.407.876 
4 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
OBJETIVOS 
Promover a administração financeira dos recursos públicos municipais; executar os serviços e a escrituração contábil dos atos e fatos 
praticados pelos setores da administração municipal; promover os controles orçamentário, financeiro e patrimonial; elaborar prestações de 
contas de convênios, dos recursos de transferências e a prestação de contas anual do Município; elaborar e divulgar os relatórios da Lei de 
Responsabilidade Fiscal; coordenar a coleta de dados e realizar audiências públicas; e subsidiar com dados orçamentários e financeiros os 
conselhos municipais. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
DE FINANÇAS 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRAVO 
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Finanças 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 11.487.000 
Fonte de recurso 504 R$ 1,00 4.000 
Fonte de recurso 510 R$ 1,00 2.872.950 
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 4.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01 0002 Realizar a escrituração contábil, financeira, orçamentária, 
operacional e patrimonial do Município, no sentido de observar 
os princípios da legalidade, legitimidade, economicidade, e 
aplicação das isenções e renúncia das receitas, nos termos dos 
artigos 31 e 70 da Constituição Federal e da Lei de 
Responsabilidade Fiscal 
Outros Produtos 01 
0003 Eliminar a concorrência desleal dos contribuintes que não 
pagam 
Outros Produtos 01 
0004 Promover a educação fiscal permanente Outros Produtos 01 
0005 Reduzir a necessidade da fiscalização repressiva punitiva Outros Produtos 01 
0006 Melhorar o atendimento ao cidadão com ambiente adequado e 
personalizado 
Outros Produtos 01 
0007 Usar a tecnologia e equipamentos de informática em beneficio 
do contribuinte 
Outros Produtos 01 
0008 Estruturar o recadastramento imobiliário e mobiliário do 
município, visando á atualização das informações cadastrais, no 
sentido de possibilitar maior justiça fiscal nos lançamentos e 
cobrança do IPTU, ISSQN, ITBI, taxas e outros 
Outros Produtos 01 
0009 Zelar pela transparência do gasto público, retratando os 
benefícios económicos e sociais, reforçando a parceria entre a 
administração pública e a sociedade 
Outros Produtos 01 
0010 Alocar recursos orçamentários, bem como disponibilizar 
recursos financeiros para pagamento de Precatórios e Ações 
Trabalhistas 
Outros Produtos 01 
0011 Realizar audiências públicas Outros Produtos 07 
0012 Controle e registro de prestação de contas de recursos 
provenientes de transferências voluntárias Outros Produtos 01 
0013 Divulgação oficial das execuções orçamentárias e financeiras Outros Produtos 01 
0014 Coordenar o planejamento municipal Outros Produtos 01 
0015 Revisar Código Tributário Municipal Outros Produtos 01 
0016 Revisar e atualizar taxas dos serviços prestados pela 
municipalidade Outros Produtos 01 
0017 Reavaliar a PGV - Planta Básica de Valores do Município Outros Produtos 01 
0018 Atualizar a Base Cartográfica Outros Produtos 01 
0019 Implementar o geoprocessamento com o fornecimento de 
imagem de satélite de alta resolução 
Outros Produtos 01 
0020 Atualizar cadastros dos contribuintes Outros Produtos 01 
0021 Efetuar Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS, 
através da Portaria n. 746, de 27/12/2011 -Ministério da 
Previdência Social e outras Legislações pertinentes 
Outros Produtos 01 
0022 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 
0023 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0024 Adquirir veículos Veículos 01 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO 
123 SUBFUNÇAO: ADMINISTR5A0 FINANCEIRA 
0006 PROGRAMA: CONSTITUIÇAO E AUMENTO DE CAPITAL DE 
EMPRESA 
1.004 Projeto: Aumento de Capital da Companhia de Economia 
Mista de Arapongas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Aumento de capital da companhia de economia mista Empresa 01 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
841 SUBFUNÇAO: REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.003 Atividade: Parcelamento da Divida do Instituto Nacional de 
Seguridade Social - INSS 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 720.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das 
parcelas da divida para com o INSS Outros Produtos 
01 
0.004 Atividade: Parcelamento da Divida do Programa de 
Assistência ao Servidor Público — PASEP 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das 
parcelas da divida para com o PASEP 
Outros Produtos 01 
843 SUBFUNÇAO: SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada Interna 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das 
parcelas do PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, 
outros parcelamentos 
Outros Produtos 01 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENGARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.006 Atividade: Contribuição para formação do Programa de 
Assistência ao Servidor Público - PASEP 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.196.00 
Fonte de recurso 504 R$ 1,00 6.000 
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 6.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Contribuir para a formação do PASEP Outros Produtos 01 
0.007 Atividade: Devolução de Convênios e Restituições 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 116.000 
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 15.000 
Fonte de recurso 509 R$ 1,00 15.000 
0001 Devolver e Restituir convênios, programas e outros tributos. Outros Produtos 01 
99 FUNÇAO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
999 SUBFUNÇAO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
9999 PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
0.008 Atividade: Reserva de Contingência 
Fonte de recurso 999 R$ 1,00 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prever a Reserva de Contingência Outros Produtos 01 
SOMA R$ 1,00 19.476.950 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 0600- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO 
OBJETIVOS 
A coordenação e controle da Guarda Municipal; a elaboração de programas de vigilância, prevenção de incêndios, manutenção e 
conservação dos próprios públicos; vigilância do património, logradouros e próprios municipais e outros, através da ronda, a fim de evitar 
roubos, atos de violência e outras infrações â ordem e segurança;planejamento, o projeto e a implantação de sinalização nas vias 
regulamentando a circulação, o estacionamento, as conversões e os retornos permitidos e proibidos, bem como a implantação de 
canalizações de trânsito, rotatórias, semáforos e separadores de pista. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0029 PROGRAMA: Segurança Pública 
2.011 Atividades: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Segurança Pública e Trânsito 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 8.555.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
0002 Apoiar e dar suporte ã atuação do Conselho Municipal de 
Trânsito e Segurança Pública Outros Produtos 01 
0003 Implementar a Guarda Municipal Outros Produtos 01 
0004 Manter o Grupamento de Agentes Municipais de Trânsito Apoio Administrativo 01 
0005 Promover cursos para formação de novos guardas municipais Outros Produtos 01 
0005 Adquirir armamento e munição Outros Produtos 01 
0006 Viabilizar participação dos guardas municipais em cursos de 
EAD, simpósios, conferências e estágios profissionalizantes Outros Produtos 01 
0007 Realizar curso com estágio de treinamento dos guardas 
municipais para adquirir porte de arma Outros Produtos 01 
0008 Instalação e viabilização do CIOSP (Centro Integrado de 
Operação de Segurança Pública) unindo em uma única central, 
Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Guarda 
Municipal e Defesa Civil 
Outros Produtos 01 
0009 Desenvolver e articular projetos do sistema PRONASCI, como 
exemplo: Mulheres da Paz, Bolsa Formação e Outros 
Outros Produtos 01 
0010 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 
0011 Adquirir móveis e utensilios Outros Produtos 01 
0012 Adquirir veículo Veiculos 01 
0013 Adquirir viaturas oficiais Outros Produtos 01 
0014 Implementar e manter o Departamento Antidrogas — D.A.D. Outros Produtos 01 
0015 Adquirir e manter os animais (cães) Outros Produtos 04 
0016 Implementar grupamento de Agentes Municipais de Trânsito Outros Produtos 01 
0017 Contribuir para a manutenção do Consórcio Intermunicipal de 
Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região — 
CISMEL, através de Contrato de Rateio da Quota Parte do 
Municipio 
Outros Produtos 01 
0018 Apoiar o Programa Municipal Antidrogas - PROMAD Outros Produtos 01 
0019 Manter e conservar a sinalização viária, visando melhorar as 
condições de tráfego de veículos e pedestres 
Outros Produtos 01 
0020 Criar Escola de Trânsito p/ Educação de toda rede municipal de 
ensino (Lei 3.779 de junho de 2010) 
Outros Produtos 01 
0021 Manter e Apoiar o Conselho Municipal sobre Drogas Outros Produtos 01 
181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E 
COMUNITÁRIO 
0.009 Atividade: Contribuir ao Conselho Comunitário de 
Segurança e Bem Estar Social 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Apoiar as ações de segurança pública Outros Produtos 01 
0029 PROGRAMA: Segurança Pública 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
1.005 Projeto: Construção da Sede (QG) da Guarda Municipal 
Fonte de recurso 000 R$ 1 00 30.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir da Sede (OG) da Guarda Municipal Edificação Construlda 01 
1.006 Projeto: Ampliação e Manutenção do Projeto Vigia 24 Horas 
Fonte de recurso 000 Rã 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e manter o projeto vigia 24 horas, com um sistema de 
monitoramento de segurança, através de câmeras nos pontos 
onde têm maior incidência de assaltos e roubos, inibindo e 
reduzindo a criminalidade 
Outros Produtos 01 
0002 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 
181 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.012 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de 
Trânsito 
Fonte de recurso 509 RE 1,00 1.298.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Fundo M. Trânsito Apoio Administrativo 01 
0002 Reestruturar o sistema viário municipal Outros Produtos 01 
0003 Instalar placas indicativas de sinalização de trânsito nas ruas e 
avenidas, como também nas estradas vicinais do Município, 
seguindo padronização visual em destaque 
Outros Produtos 01 
0007 Reestruturar o sistema semafárico e instalar novos 
equipamentos de acordo com a demanda de fluxo veicular do 
Município 
Outros Produtos 01 
0004 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 
0005 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01 
0006 Adquirir veículos Veículos 01 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRAFEGO 
URBANO E RURAL 
1.007 Projeto: Reestruturação do Transito e do Sistema Viário 
Municipal 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 
0001 Implementar a sinalização viária Outros Produtos 01 
Soma R$ 1,00 10.088.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
OBJETIVOS 
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças, idosos e portadores de deficiência; promover políticas de 
desenvolvimento de cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes cadastradas; apoiar técnica e financeiramente através de 
convênios entidades assistências sem fins lucrativos; oferecer a população os benefícios eventuais após avaliação técnica social no que 
tange ao munícipe em situação de risco e de vulnerabilidade. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA COMUNITARIA 
0007 PROGRAMA: GESTA() DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA E 
PROMOÇÃO SOCIAL 
1.008 Projeto: Construção e Implantação de Centros Comunitários 
e de Geração de Renda 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir, reformar, implantar e equipar os centros comunitários e 
de geração de renda 
Obra Construída/ 
Ampliada 01 
6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Assistência Social 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.638.300 
Fonte de recurso 770 R$ 1,00 125.280 
Fonte de recurso 806 R$ 1,00 129.600 
Fonte de recurso 826 R$ 1,00 76.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e ampliar as ações administrativas do órgão qestor Apoio Administrativo 01 
0003 Fortalecer e ampliar os serviços de qualificação profissional, 
priorizando-se a geração de renda e manutenção de cursos via 
PRONATEC (entidades parceiras) 
Outros Produtos 
01 
0004 Manter e fortalecer os serviços prestados no atendimento ao 
beneficio de prestação continuada, através do Plano de Inserção 
e Acompanhamento de Beneficiários do Beneficio de Prestação 
Continuada nos Serviços de Proteção Básica 
Outros Produtos 
01 
0005 Implantar o sistema de monitoramento e avaliação da política 
municipal de assistência social, garantindo a melhoria contínua 
das ações desenvolvidas pelo órgão gestor e da rede sócio 
assistencial 
Outros Produtos 01 
0006 Manter a concessão de benefícios eventuais, garantidos em lei 
específica, buscando o acesso aos direitos preconizados na Lei 
Orgânica da Assistência Social (LOAS) e Política Nacional da 
Assistência Social (PNAS/2004) e implantar beneficio eventual - 
auxilio natalidade 
Outros Produtos 01 
0007 Elaborar e implantar o Programa Municipal de Transferência de 
Renda Outros Produtos 01 
0008 Promover ações de capacitação voltadas para a rede sócio 
assistencial existente no município, buscando seu reordenamento 
nos moldes do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) 
Outros Produtos 01 
0009 Desenvolver serviços, programas e projetos na área de Habitação 
de Interesse Social em parceria com os mais diversos órgãos da 
administração pública 
Outros Produtos 01 
0010 Desenvolver e implantar o Plano de Carreira, Cargos e Salários 
(PCCS), para os trabalhadores do Sistema Único da Assistência 
Social (SUAS), conforme preconiza a Norma Operacional Básica 
de Recursos Humanos do SUAS-NOB-RH/SUAS 
Outros Produtos 01 
0012 Manter os serviços, programas e projetos ofertados nos Centros 
de Referência da Assistência Social — CRAS, buscando a 
ampliação destes conforme a demanda apresentada 
Outros Produtos 01 
0013 Ampliar o quadro técnico dos serviços, programas e projetos da 
secretaria 
Outros Produtos 01 
0014 Favorecer a implantação de projetos sociais nos bairros em 
parcerias com outras áreas, inclusive com instituições privadas Outros Produtos 
01 
0015 Dotar a Secretaria com equipamentos necessários ao Apoio Administrativo 01 
r, 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
desempenho de suas atividades 
0016 Apoiar o Conselho Municipal de Assistência Outros Produtos 01 0017 Implantar e manter CRAS Itinerante para atender Zona Rural do 
Municipio e Distrito de Aricanduva 
Outros Produtos 01 
0018 Implantar sistema que vise a interlocução da rede via sistema 
informatizado 
Outros Produtos 01 
0019 Implementar eventos técnicos, temáticos e comemorativos, 
buscando a valorização do grupo de trabalho. 
Outros Produtos 02 
0020 Adquirir veículos para atender programas, projetos e serviços da 
SE MAS Veículos 01 
0021 Implantar e manter academia ao Ar Livre nos bairros Outros Produtos 01 0022 Capacitar equipes da SEMAS (CRAS, CREAS, Serviços 
Tipificados, CCI's, Casa Lar) Outros Produtos 01 0023 Manter as ações sócio assistenciais dirigidas a criança e 
adolescente Outros Produtos 01 
0024 Promover ações eficazes de política pública de combate ao 
trabalho infantil e profissionalização de adolescentes Outros Produtos 01 0025 Reestruturar e manter o serviço de atendimento prestado a 
população em situação de rua (abordagem de rua), englobado na 
Proteção Social Especial de Média Complexidade, prestado no 
Centro de Referência Especializada de Assistência Social, para 
Pessoa em Situação de Rua (Centro Pop) 
Outros Produtos 01 
0026 Manutenção a adesão a metodologia do Programa Família 
Paranaense e Adesão ao Programa 
Outros Produtos 
01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
242 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 
0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇAO SOCIAL E 
ESPECIAL 
6.002 Atividade: Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas 
com Deficiências e Famílias 
Fonte de recurso 767 R$ 1,00 90.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Repassar recursos financeiros para a operacionalização das 
ações englobadas na Proteção Social Especial de Média 
Complexidade 
Outros Produtos 01 
0002 Manter os serviços de proteção social especial de média 
complexidade para pessoas idosas, com deficiência (com algum 
grau de dependência) referenciadas no Centro de Referência 
Especializado de Assistência Social (CREAS), na modalidade 
centro dia. 
Outros Produtos 01 
243 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO 
ADOLESCENTE 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFANCIA E 
ADOLESCÊNCIA 
5.001 Atividade: Reforma em Próprios Públicos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Reformar e ampliar próprios públicos Obra Construída / 
Ampliada 
01 
0002 Reformar, Ampliar e Reestruturar Casa Lar Criança Feliz para 
atendimento á crianças com deficiência 
Obra Construi dai 
Ampliada 01 
0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇAO SOCIAL E 
ESPECIAL 
1.009 Projeto: Construção da Sede do Conselho Tutelar 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 250.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir a Sede do Conselho Tutelar Edificação Construída 01 
2.071 Atividade: Serviço de Atendimento para Pessoa em Situação 
de Rua 
Fonte de recurso 825 R$ 1,00 79.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar o atendimento á população em situação de rua, prestado 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
em sistema de Casa de Passagem (podendo ser implantado via 
conveniamento), inserido na perspectiva de Proteção Social 
Especial de Alta Complexidade 
Pessoas Atendidas 01 
6.003 Atividade: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado 
a Famílias e Indivíduos - PAEFI 
Fonte de recurso 770 R$ 1,00 84.020 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e aprimorar o serviço de enfrentamento a violência, ao 
abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes, 
ofertado no Centro de Referência Especializado da Assistência 
Social - CREAS 
Outros Produtos 01 
0002 Manter e fortalecer o atendimento as medidas sócio educativas 
em meio aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviços a 
Comunidade), aplicados ao adolescente autor de ato infracional, 
conforme preconizado no Estatuto da Criança e ao Adolescente 
(ECA) 
Outros Produtos 01 
0003 Implantar e fortalecer o Programa Família Acolhedora Outros Produtos 01 
0004 Ampliar a oferta de serviços, programas e projetos voltados à 
criança e ao adolescente em situação de risco 
Outros Produtos 01 
0005 
Manter o serviço de proteção social especial de média 
complexidade de proteção e atendimento especializado a famílias 
e indivíduos (PAEFI), com um ou mais membros em situação de 
ameaça ou violação de direitos, referenciados no Centro de 
Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). 
Outros Produtos 01 
0006 
Manter o serviço de proteção social especial de mêdia 
complexidade a adolescentes em cumprimento de medida 
socioeducativa, em meio aberto, de liberdade assistida (LA) e de 
prestação de serviços a comunidade (PSC) 
Outros Produtos 01 
0007 Contratar quadro técnico para CREAS Outros Produtos 01 
0008 Conveniar entidades de Acolhimento Institucional a Mulheres 
Vítimas de Violência 
Outros Produtos 01 
6.004 Atividade: Serviço de Acolhimento Institucional 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 80.000 
Fonte de recurso 765 R$ 1,00 41.300 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter as ações do programa Apoio Administrativo 01 
0002 Equipar o Serviço de Acolhimento Institucional Outros Produtos 01 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA COMUNITARIA 
0007 PROGRAMA: GESTA° DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA E 
PROMOÇÃO SOCIAL 
1.010 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Programas, 
Serviços e Projetos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 250.000 
0001 Ampliar e Reformar CRAS Dei Condor Obra Construída/ 
Ampliada 01 
0002 Ampliar e Reformar CRAS CSU, seguindo padrão Normas ABNT 
— de acessibilidade 
Obra Construída/ 
Ampliada 01 
0003 Construir, Reformar e Implantar CRAS Municipal Obra Construída/ 
Ampliada 01 
0004 Contratar quadro técnico e funcional para os CRAS Obra Construida/ 
Ampliada 01 
0005 Reformar sede do PROER — Programa Educacional Rural; 
CEMAF - Centro Educacional Municipal de Aprendizagem 
Feminina e Escola do Trabalho 
Outros Produtos 01 
0006 Implantar Serviço de Inclusão Digital para pessoa com deficiência, 
através de equipamentos adaptados 
Outros Produtos 
01 
0007 Equipar os novos CRAS Outros Produtos 01 
6.005 Atividade: Manutenção dos Serviços dos Conselhos 
Vinculados a Assistência Social 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 12.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prestar suporte técnico e apoio administrativo junto ao Conselho 
Municipal de Assistência Social Outros Produtos 01 
0002 Realizar Conferências Municipais Outros Produtos 04 
r
A'2'irv 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À 
CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E 
DA FAMÍLIA 
6.006 Atividade: Subvenção a Entidades sem Fins Lucrativos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 95.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos que fazem parte da 
rede sócio assistencial do Município e cadastrada no Conselho 
Municipal de Assistência Social (CMAS) 
Outros Produtos 08 
0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇAO SOCIAL BÁSICA 
2.013 Atividade: Serviço de Proteção Social e Atendimento Integral 
a Familia - PAIF 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 198.000 
Fonte de recurso 806 R$ 1,00 86.900 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de proteção social básica e atendimento integral 
a familia (PAIF), de caráter continuado, ofertado no Centro de 
Referência de Assistência Social (CRAS). 
Outros Produtos 01 
2.014 Atividade: Serviço de Convivência e Fortalecimento de 
Vínculos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 420.000 
Fonte de recurso 826 R$ 1,00 291.000 
0001 Manter o serviço de proteção social básica de convivência e 
fortalecimento de vínculos com finalidade de complementar o 
trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações 
de risco social, com articulação com o serviço de proteção e 
atendimento integral a família — (PAIF). 
Outros Produtos 01 
0002 Implantar Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 
para Crianças e Adolescentes de 06 a 15 anos Outros Produtos 01 
0003 Equipar os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos Outros Produtos 
01 
0004 Implantar e manter Centro POP - Centro de Referência 
Especializada de Assistência Social para Pessoa em Situação de 
Rua 
Outros Produtos 01 
2.015 Atividade: Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio 
p/Pessoas com Deficiência e Idosos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 86.000 
Fonte de recurso 807 R$ 1,00 17.087 
0001 Manter o serviço de proteção social no domicilio para pessoas 
com deficiência e idosas, que visam a garantias dos direitos e 
inclusão social para pessoas referenciadas no Centro de 
Referência de Assistência Social (CRAS). Outros Produtos 01 
2.016 Atividade: Manutenção do BPC na Escola — Questionário a 
ser Aplicado 
Fonte de recurso 762 R$ 1,00 3.300 
0001 Aplicar questionário com o fim de identificar, entre os beneficiários 
do BPC até 18 anos, aqueles que estão na escola e aqueles que 
estão fora da escola 
Outros Produtos 01 
0002 Identificar as principais barreiras para o acesso e a permanência 
na escola das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC Outros Produtos 01 
0003 Desenvolver estudos e estratégias para superação dessas 
barreiras 
Outros Produtos 01 
0004 Manter o acompanhamento sistemático das ações e programas 
dos entes federados que aderirem ao programa 
Outros Produtos 01 
0035 PROGRAMA: INDICE DE GESTA° DESCENTRALIZADA DO 
PBF - IGD 
2.017 Atividade: índice de Gestão Descentralizada do PBF - IGD 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 28.000 
Fonte de recurso 771 R$ 1,00 205.473 
Fonte de recurso 818 R$ 1,00 . 26.950 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e fortalecer a operacionalização das ações da base de 
dados do governo federal — cadastro único, buscando a inclusão 
do maior número de famílias que se enquadram nos critérios do Outros Produtos 01 
rir 
ri PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
programa 
0002 Manter e fortalecer a operacionalização das ações do programa 
federal de transferência de renda "bolsa família", de forma que 
possibilite a busca de autonomia das famílias inclusas, bem como 
o acesso de novas famílias que se enquadram dentro dos critérios 
do programa, em parceria com as áreas de educação e saúde 
Outros Produtos 01 
0003 Receber incentivos financeiros referente a Gestão do Sistema 
Único da Assistência Social (SUAS) Outros Produtos 01 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.010 Atividade: Restituição e Devolução de Convênios 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Restituir/devolver saldos de convênios e outros Outros Produtos 01 
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL AS PESSOAS PORTADORAS 
DE DEFICIÊNCIA 
242 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇAO A 
CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E 
DA FAMÍLIA 
2.018 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal às 
Pessoas Portadoras de Deficiência 
Fonte de recurso 081 R$ 1,00 13.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do F.M. as Pessoas Portadoras de Deficiência Apoio Administrativo 01 
0002 Apoiar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de 
Deficiência, com suporte técnico e apoio administrativo, bem 
como suprir as necessidades de recursos materiais, buscando a 
garantia do exercício dos direitos fundamentais â pessoa com 
deficiência 
Outros Produtos 01 
04 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E 
AO ADOLESCENTE 
243 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO 
ADOLESCENTE 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A 
CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E 
DA FAMÍLIA 
6.007 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal dos 
Direitos da Criança e do Adolescente 
Fonte de recurso 880 R$ 1,00 144.000 
0001 Investir em programas destinados as ações de atendimento a 
criança e ao adolescente, e também, para aplicação dos recursos 
captados provenientes dos incentivos fiscais, conforme 
deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente de Arapongas 
Outros Produtos 01 
6.008 Atividade: Manutenção dos Programas "Crescer e Família" e 
"Aprimoramento do Acolhimento Interno" 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 16.000 
Fonte de recurso 774 R$ 1,00 160.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prestar suporte técnico e apoio administrativo, bem como suprir 
as necessidades de recursos materiais, buscando a garantia do 
exercício dos direitos fundamentais inerentes a criança e ao 
adolescente 
Outros Produtos 
01 
0002 Manter as ações do programa Apoio Administrativo 01 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.015 Atividade: Restituições e Devoluções de 
Convênios/Programas 
Fonte de Recurso 000 
Principais serviços e ou produtos 
R$ 1,00 1.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0001 Restituir/devolver saldos de convênios e outros Outros Produtos 01 
05 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA 
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA 
241 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA AO IDOSO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PUBLICOS 
1.011 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Centro de 
Convivência do Idoso 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 
0001 Construir, ampliar e reformar de Centro Convivência ao Idoso Obras Construída/ 
Ampliada 01 0002 Readequar e Implantar C.C.I. Outros Produtos 
0003 Implantar e ampliar piscinas térmicas para os CCIs Obras Construída/ 
Ampliada 01 0004 Construir e Implantar Serviço de Centro Dia para Idoso Obras Construída/ 
Ampliada 01 
0005 Contratar quadro técnico para serviço Centro Dia Outros Produtos 01 
0006 Contratar quadro técnico e funcional para os centros de 
convivência do idoso (tantos os existentes, quanto os a serem 
implantados) 
Outros Produtos 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.019 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal da 
Pessoa Idosa - FMPI 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 40.000 
Fonte de recurso 083 R$ 1,00 11.050 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter a atividade de hidroterapia ofertada na piscina térmica 
instalada no Centro de Convivência do Idoso "Tia Si? Outros Produtos 01 
0002 Ampliar a oferta de serviços, programas e projetos voltados a 
terceira idade, buscando a melhoria da qualidade de vida Outros Produtos 01 
0003 Proporcionar ações de convivência e sociabilidade, além do 
condicionamento físico, com a implantação de academias da 
terceira idade (ATIS) nos centros de convivência do idoso 
Outros Produtos 01 
0004 Contratar quadro técnico e funcional para os centros de 
convivência do idoso 
Outros Produtos 01 
0005 Prestar suporte técnico e apoio administrativo junto ao Conselho 
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 
Outros Produtos 01 
0006 Equipar os centros de convivência do idoso (tanto os existentes, 
quanto os a serem implantados) 
Outros Produtos 01 
0007 Equipar Serviço de Centro Dia Outros Produtos 01 
0008 Prestar suporte técnico e apoio administrativo junto ao Conselho 
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, bem como suprir as 
necessidades de recursos materiais para as campanhas de 
conscientização contra negligencia e maus tratos a pessoas idosa 
Outros Produtos 01 
SOMA R$ 1,00 8.800.260 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇAALIMENTAR E NUTRICIONAL 
OBJETIVOS 
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças, idosos e portadores de deficiência; promover políticas de 
desenvolvimento de cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes cadastradas; apoiar técnica e financeiramente através de 
convênios entidades assistências sem fins lucrativos; oferecer a população os benefícios eventuais após avaliação técnica social no que 
tange ao munícipe em situação de risco e de vulnerabilidade. 
PRINCIPAIS METAS. 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA 
SECRETARIA DESEGUFtANÇA ALIMENTAR E 
NUTRICIONAL 
08 FUNÇAO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇAO E NUTRICCAO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÃO DE PROPRIOS PÚBLICOS 
1.040 Projeto: Construção do Restaurante Popular 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 
0001 Construção, manutenção de restaurante popular Edificação Construída 01 
0002 Equipar Restaurante Popular Outros Produtos 01 
0003 Contratar equipe técnica para restaurante popular Outros Produtos 01 
1.041 Projeto: Construção da Cozinha Comunitária 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 
0001 Construção, manutenção de cozinha comunitária Edificação Construída 01 
0002 Equipar Cozinha Comunitária Outros Produtos 01 
0003 Contratar equipe técnica para cozinha comunitária Outros Produtos 01 
01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.058 Atividade: Manutenção da Secretaria Municipal de 
Segurança Alimentar e Nutricional 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 342.100 
0001 Manter a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e 
Nutricional Apoio Administrativo 01 
0030 PROGRAMA: PROGRAMA DE AQUISIÇAO DE ALIMENTOS 
— COMPRA DIRETA 
2.059 Atividade: Pleitear Programa Compra Direta Local da 
Agricultura Familiar 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 60.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Buscar editais e Apoiar os agricultores familiares por meio da 
compra de seus produtores e realizar a distribuições as 
entidades beneficiárias do programa 
Outros Produtos 01 
0032 PROGRAMA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 
ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
2.060 Atividade: Manutenção do Programa de Segurança 
Alimentar e Nutricional 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 610.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Implantar e implementar um conjunto de ações intersetoriais 
para garantir a oferta e o acesso alimentar para a população 
promovendo a nutrição e a saúde 
Outros Produtos 01 
0002 Manter e ampliar o atendimento prestado pelo Centro de 
Referência Nutricional de Arapongas (CERENA), 
proporcionando o acesso a complementação alimentar com pão 
e bebida derivada da soja 
Outros Produtos 01 
0003 Conceder e manter beneficio eventual — cesta básica de 
alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade social. Outros Produtos 01 
0004 Implantar e Manter cursos de geração de renda voltados a área 
de panificação, confeitaria e gastronomia em geral Outros Produtos 01 
0005 Manter acompanhamento nutricional das crianças beneficiárias 
do Programa Leite das Criança e Programa Bolsa Familia. Outros Produtos 01 
0006 Manter hortas comunitárias que visam a melhoria do 
atendimento as crianças e adolescentes atendidos pelos 
serviços de convivência e fortalecimento de vínculos de 06 à 15 Outros Produtos 01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
anos e das condições de vida de grupos sociais em situação de 
insegurança alimentar 
0007 Manter e ampliar as ações administrativas do órgão gestor da 
SESAN Outros Produtos 01 
0008 Desenvolver serviços, programas e projetos na área de 
Segurança Alimentar em parceria com os mais diversos órgãos 
da administração pública Outros Produtos 01 
0009 Arnpliar o quadro técnico dos serviços, programas e projetos da 
secretaria 
Outros Produtos 01 
0010 Dotar a Secretaria com equipamentos necessários ao 
desempenho de suas atividades Apoio Administrativo 01 
0011 Implantar e manter o Conselho Municipal de Segurança 
Alimentar e Nutricional Outros Produtos 01 
0012 Manter o fornecimento de Complemento Alimentar Outros Produtos 01 
SOMA R$ 1,00 1.212.100 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
OBJETIVOS 
Operacionafizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município, respeitando seus princípios e diretrizes e de acordo com a 
realidade local, propiciando sua reorganização por meio do fortalecimento da atenção básica â saúde mediante a priorização da estratégia 
da saúde da família, bem como executando programas que priorizem os seguintes eixos: saúde da criança, com ênfase na redução da 
mortalidade infantil; saúde da mulher, com ênfase na redução da mortalidade materna e na prevenção do câncer de colo de útero e de 
mama; saúde bucal; saúde mental; saúde do trabalhador; saúde do idoso, com ênfase no controle da hipertensão arterial e do diabetes 
mellitus; saúde da pessoa portadora de deficiência; vigilância em saúde e prevenção das doenças ambientais, emergente e endemias, com 
ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS e influenza; assistência farmacêutica; 
práticas integrativas e complementares na atenção à saúde; educação continuada, permanente e pesquisa; promoção da saúde e 
organização da atenção secundária para os municípios. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 FUNÇÃO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BÁSICA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.012 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Unidades 
Básicas de Saúde 
Fonte de recurso 000 RE 1,00 120.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e modernizar no sentido de oferecer condições para 
instalação de novos equipamentos visando melhorar e ampliar a 
capacidade de atendimento 
Obra Construída/ 
Ampliada 04 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso 000 RE 1,00 3.577.000 
Fonte de recurso 303 RE 1,00 23.557.991 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
0002 Dotar a secretaria de viaturas equipadas destinadas ao 
atendimento médico de urgência ou de natureza eventual em 
locais desprovidos de assistência médica Outros Produtos 01 
0003 Oferecer Assistência Médica e Odontológica de Emergência à 
população de bairros densamente povoados na periferia da 
cidade e na zona rural Outros Produtos 01 
0004 Oferecer às equipes médicas melhores condições de trabalho 
com a aquisição de aparelhos e equipamentos médicos 
cirúrgicos e de enfermagem 
Outros Produtos 
01 
0005 Adquirir mobiliário necessário às instalações de novas unidades 
com objetivo de racionalizar os serviços Outros Produtos 01 
0006 Controlar de forma mais eficiente a prestação de serviços, tanto 
na rede pública, quanto na rede privada prestadora dos serviços 
contratados, visando maior agilidade no sistema Outros Produtos 01 
0007 Manter de forma integrada com a promoção social, programas 
de atendimentos especializados para os portadores de 
deficiência física, sensorial ou mental, objetivando sua 
integração à sociedade, proporcionando-lhes condições de 
trabalho e subsistência 
Outros Produtos 01 
0008 Promover cursos de capacitação e formação técnica na área de 
saúde 
. 
Outros Produtos 01 
0009 Manter o Programa de Planejamento Familiar Outros Produtos 01 
0010 Adquirir e equipar a Unidade Móvel Outros Produtos 01 
0011 Manter o equipamento móvel odontológico em funcionamento Outros Produtos 01 
0012 Manter o Programa de Atendimento a Saúde da Mulher, dando 
atenção especial a todas as faixas etárias e mais 
especificamente as gestantes 
Outros Produtos 01 
0013 Implantar e manter o Programa de atendimento à saúde do 
homem, dando atenção especial a todas as faixas etárias Outros Produtos 01 
0014 Manter o programa de bochecho de flúor nas escolas municipais 
e nos centros educacionais infantis Outros Produtos 01 
0015 Manter o pronto socorro integrado com a prestação de 
atendimento com alto indice de resolutividade Outros Produtos 01 
0016 Manter programas que viabilizem o transporte de pessoas que 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
fazem tratamento fora do domicílio disponibilizando veículos ou 
passagens 
Outros Produtos 01 
0017 Implantar programa de atendimento a casos especiais com 
medicamentos e materiais que não fazem parte da lista básica 
do Ministério da Saúde 
Outros Produtos 01 
0018 Implantar o serviço público de prevenção e tratamento do 
Câncer Outros Produtos 01 0019 Criar o programa "De Bem com o Corpo", para o trabalho de 
prevenção fisioterápico nos locais de trabalho Outros Produtos 01 
0020 Ampliar o atendimento da Clínica do Bebé Outros Produtos 01 
0021 Implantar e manter a UTI neo natal Outros Produtos 01 
0022 Manter o projeto "Orelhinha" de prevenção e tratamento á 
surdez Outros Produtos 01 
0023 Manter o projeto de gerenciamento dos resíduos hospitalares 
em associação a Secretaria do Meio Ambiente Outros Produtos 01 
0024 Manter e auxiliar o Conselho Municipal de Saúde Outros Produtos 01 
0025 Adquirir kit's antidoping para distribuição Outros Produtos 01 
0026 Manter os serviços do Pronto Atendimento 24 horas Outros Produtos 01 
0027 Contribuir para a manutenção do Consórcio Intermunicipal de 
Saúde do Vale do Ivar e Região - CISVIR, através de Contrato 
de Rateio e Serviços Médico Hospitalar, Odontológico e 
Laboratorial 
Outros Produtos 01 
2.066 Atividade: Manutenção dos Serviços do Conselho Municipal 
de Saúde 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 18.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Conselho Municipal de Saúde Outros Produtos 01 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E 
COMUNITÁRIO 
0.011 Atividade: Subvenção a Entidades na Área da Saúde 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.300.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos Outros Produtos 01 
303 SUBFUNÇAO: SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFÂNCIA 
E AOLESCENCIA 
6.009 Atividades: Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigida a 
Criança e Adolescente 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 28.000 
Principais serviços e ou produtos 
Inclusão e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Crianças e 
Adolescentes Outros Produtos 01 
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇAO E NUTRIÇA0 
6.010 Atividades: Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigidas a 
Criança e Adolescente 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 230.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Crianças e 
Adolescentes Outros Produtos 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 FUNÇAO: SAÚDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA 
0009 PROGRAMA: PROGRAMA DE ATENÇAO BÁSICA - PAB 
2.021 Atividade: Atividades do Programa de Atenção Básica - PAB 
Fonte de recurso 495 R$ 1,00 14.084.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Assistir e atender a saúde Outros Produtos 01 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 
2.022 Atividade: Atividades do Programa de Incentivo Estadual - 
PSF 
Fonte de recurso 326 R$ 1,00 220.500 
rAvA9 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0001 Manter as atividades do Programa de Incentivo Estadual - PSF Outros Produtos 01 
2.023 Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial — SAMU 
Estadual 
Fonte de recurso 322 R$ 1,00 650.500 Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01 
2.024 Atividade: Atividades do Programa Centro de 
Especialidades Odontológicas - C.E.O. 
Fonte de recurso 496 R$ 1,00 350.500 
Principais serviços e ou produtos 
001 Ampliar o atendimento no centro de especialidades 
odontológicas Outros Produtos 01 
2.025 Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial — SAMU 
Federal 
Fonte de recurso 496 R$ 1,00 850.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01 
302 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA HOSPITALARA E 
AMBULATORIAL 
0011 PROGRAMA: SISTEMA ÚNICO DE SAUDE 
2.026 Atividade: Promoção dos Serviços Médicos e Ambulatoriais 
-SUS 
Fonte de recurso 311 R$ 1,00 1.500.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prover os Serviços Médicos e Ambulatoriais — SUS Outros Produtos 01 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL EMERGENCIAL E OUTROS 
2.069 Atividade: Atividades do Programa Centro de Atenção 
Psicossocial CAPS 
Fonte de recurso 499 R$ 1,00 191.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Programa Centro de Atenção Psicossocial 
CAPS Outros Produtos 01 
303 SUBFUNÇÃO: SUPORTE PROFILÁTICOS E TEFtAPEUTICO 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 
2.027 Atividade: Atividades do Programa DSTS/AIDS 
Fonte de recurso 497 R$ 1,00 130.600 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter as Atividades do Programa DSTS/AIDS Outros Produtos 01 
304 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA SANITÁRIA 
2.028 Atividade: Atividades do Programa MACNS/FNS/MS 
Fonte de recurso 497 R$ 1,00 300.100 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01 
2.070 Atividade: Atividades do Programa VigiaSUS 
Fonte de recurso 341 R$ 1,00 161.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Programa VigiaSUS Outros Produtos 01 
305 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 
0010 PROGRAMA: PROGRAMA DE COMBATE A DENGUE 
2.029 Atividade: Atividades do Programa de Combate a Dengue 
Fonte de recurso 497 R$ 1,00 600.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Programa de Combate a Dengue Outros Produtos 01 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
prit 
I-- -1_1 
0.012 Atividade: Restituições e Devoluções de 
Convênios/Programas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Restituir e Devolução de Convênio/Programas 
Outros Produtos 01 
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
304 SUBFUNÇÃO: VIGILANCIA SANITÁRIA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.030 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Especial da 
Vigilância Sanitária 
Fonte de recurso 000 125 1,00 449.600 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da vigilância sanitária Apoio Administrativo 01 
SOMA R$ 1,00 48.324.791 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
OBJETIVOS 
Dotar a Rede Municipal de Educação, Cultura e Esportes de meios necessários à manutenção e melhoria da qualidade do ensino através de 
programas, projetos, atividades e ações; Construir, ampliar e reformar Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais do 
Ensino Fundamental; Construir quadras poli esportivas em escolas; Assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural através de 
transporte escolar, Manter e aprimorar o Programa Municipal de Alimentação Escolar; Manter programas de atendimento aos alunos 
portadores de necessidades educacionais especiais; Manter o Programa de Educação de Jovens e Adultos; Promover a capacitação 
profissional de professores e demais servidores de apoio no Ensino Fundamental; Desenvolver ações para valorização do magistério; 
Ampliar, gradativamente, o Programa de Educação Integral e Ampliar o Programa de Informática Educacional. Promover atividades 
desportivas nas escolas; Aplicar na manutenção e qualidade do ensino os recursos provenientes do Salário Educação e de convênios com 
órgãos federais e estaduais; Desenvolver atividades e promover eventos esportivos. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DO SETOR DE MERENDA 
12 FUNÇAO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR 
2.031 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação 
Escolar 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.200.000 
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 50.000 
Fonte de recurso 110 R$ 1,00 550.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Outros Produtos 01 
0002 Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da 
merenda escolar na rede municipal do ensino fundamental 
Outros Produtos 200 
0003 Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar Outros Produtos 200 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 
0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇAO 
ESCOLAR 
2.032 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação 
Escolar 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.200.000 
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 50.000 
Fonte de recurso 110 R$ 1,00 550.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter alimentação infantil Outros Produtos 01 
0002 Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da 
merenda escolar na rede municipal da educação infantil Outros Produtos 262 
0003 Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar Outros Produtos 262 
02 UNIDADE: MANUTENÇAO DO F.U.N.D.E.B. 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO 
1.016 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e 
Quadras Esportivas 
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 300.000 
0001 Para o Ensino Fundamental — 1a. a 4'• series: construir, ampliar, 
restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a 
oferta de vagas e a implantação do ensino em período integral 
Outros Produtos 01 
2.034 Atividade: Manutenção do FUNDEB — 60% - Ensino 
Fundamental 
Fonte de recurso 101 R$ 1,00 18.720.000 
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 60% - Ensino Fundamental Outros Produtos 01 
2.035 Atividade: Manutenção do FUNDEB — 40% - Ensino 
Fundamental 
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 4.630.000 
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 40% - Ensino Fundamental Outros Produtos 01 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0014 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
2.036 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação 
Infantil 
Fonte de recurso 101 R$ 1,00 6.100.000 0001 Manter do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação Infantil Outros Produtos 01 
2.037 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação 
Infantil 
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 150.000 0001 Manter escolas municipais Outros Produtos 01 0002 Atender Alunos Outros Produtos 2.776 
0003 Implementar programas de capacitação continuada aos 
profissionais da educação e pessoal de apoio, bem como a 
implementação do projeto politico pedagógico da rede municipal 
de ensino 
Outros Produtos 01 
0004 Adquirir material de didático pedagógico adequado e implementar 
programas para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de 
ensino 
Outros Produtos 01 
0005 Firmar convénios e parcerias com instituições públicas e privadas 
para executar projetos necessários ao desenvolvimento 
pedagógico Outros Produtos 01 
0006 Contratar mediante concurso público, professores e pessoal de 
apoio, indispensáveis ao atendimento e qualidade do ensino 
fundamental 
Outros Produtos 01 
0007 Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio ao ensino 
fundamental Outros Produtos 01 
0008 Implementar a autonomia administrativo-financeira nas escolas da 
rede Outros Produtos 01 
0009 Ampliar o programa de inclusão para alunos portadores de 
necessidades especiais Outros Produtos 01 
0010 Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio ao ensino 
fundamental e educação infantil (merendeiras, secretarias, auxiliar 
administrativo e motoristas) Outros Produtos 01 
0011 Adquirir veículos para o atendimento do transporte escolar Outros Produtos 03 
0012 Para a Educação Especial: ampliar o programa de inclusão para 
alunos portadores de necessidades especiais Outros Produtos 01 
0013 Realizar cursos de capacitação para os profissionais da área, 
visando a avaliação, atendimento e inclusão dos alunos 
portadores de necessidades especiais 
Outros Produtos 01 
0014 Implantar e manter o ensino em período integral Outros Produtos 04 
0015 Repassar recursos financeiros as APMFs Outros Produtos 27 
0016 Contratar professores para atuar no ensino fundamental através 
do Processo de Seleleção Simplificado 
Outros Produtos 100 
0017 Adquirir veículos Veiculos 01 
0018 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 
0019 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 
0020 Adquirir mobiliário Outros Produtos 
0021 Reestruturar o plano de cargos e salários dos profissionais 
lotados no ensino fundamental — series iniciais Outros Produtos 01 
0022 Realizar Concurso público para contratação de professores e 
demais servidores especializados para o atendimento do ensino 
fundamental — séries iniciais 
Outros Produtos 01 
0023 Contratar professores, monitores, instrutores, cozinheiras, vigias e 
'auxiliar de serviços para atuarem no ensino fundamental através 
do processo de seleção simplificado 
Outros Produtos 100 
0024 Adquirir uniformes escolares Outros Produtos 01 
03 UNIDADE: MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
12 FUNÇAO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO 
1.017 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e 
Quadras Esportivas 
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 450.000 
0001 Para o Ensino Fundamental — 1°. a 4a• séries: construir, ampliar, 
restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a 
oferta de vagas e a implantação do ensino em período integral 
Escola Construida/ 
Ampliada ou 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Reformada 03 0002 Construir, ampliar, adaptar e equipar salas com recursos para o 
atendimento de alunos especiais 
Escola Construída/ 
Ampliada ou 
Reformada 
01 
1.018 Projeto: Construção da Nova Sede da Secretaria Municipal de 
Educação 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0004 Construção da nova sede da Secretaria Municipal de Educação e 
Esportes 
Edificação Construída 01 
1.019 Projeto: Construção da Sede da Escola de Transito 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000 
0001 Construir a Sede da Escola de Trânsito Edificação Construída 01 
1.020 Projeto: Reforma e Ampliação da Unidade dos Guardiões da 
Natureza 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 
0006 Reformar e Ampliar a Unidade dos Guardiões da Natureza Obra Construída/ 
Ampliada 
01 
015 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA 
2.038 Atividade: Manutenção do Programa Salário Educação 
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 1.260.000 
0001 Manter o Programa Salário Educação Outros Produtos 01 
2.039 Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 270.000 
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 8.780.818 
Fonte de recurso 672 R$ 1,00 5.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Apoio Administrativo 01 
0002 Atender Alunos Alunos Atendidos 7.000 
0003 Implementar programas de capacitação continuada aos 
profissionais da educação e pessoal de apoio, bem como a 
implementação do projeto político pedagógico da rede municipal 
de ensino 
Outros Produtos 01 
0004 Adquirir material de didático pedagógico adequado e implementar 
programas para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de 
ensino 
Outros Produtos 01 
0005 Firmar convénios e parcerias com instituições públicas e privadas 
para executar projetos necessários ao desenvolvimento 
pedagógico Outros Produtos 01 
0006 Contratar mediante concurso público, professores e pessoal de 
apoio, indispensáveis ao atendimento e qualidade do ensino 
fundamental 
Outros Produtos 01 
0007 Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio ao ensino 
fundamental Outros Produtos 01 
0008 Implementar a autonomia administrativo-financeira nas escolas da 
rede Outros Produtos 01 
0009 Ampliar o programa de inclusão para alunos portadores de 
necessidades especiais Outros Produtos 01 
0010 Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio ao ensino 
fundamental e educação infantil (merendeiras, secretárias, auxiliar 
administrativo e motoristas) Outros Produtos 01 
0011 Adquirir veículos para o atendimento do transporte escolar Veículos 03 
0012 Para a Educação Especial: ampliar o programa de inclusão para 
alunos portadores de necessidades especiais Outros Produtos 01 
0013 Realizar cursos de capacitação para os profissionais da área, 
visando a avaliação, atendimento e inclusão dos alunos 
portadores de necessidades especiais 
Outros Produtos 01 
0014 Implantar e manter o ensino em período integral Outros Produtos 04 
0015 Repassar recursos financeiros as APMFs Outros Produtos 27 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0016 Contratar professores para atuar no ensino fundamental através 
do Processo de Seleleção Simplificado Outros Produtos 100 0017 Adquirir veículos Veículos 01 0018 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 0019 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 0020 Adquirir mobiliário Outros Produtos 
0021 Reestruturar o plano de cargos e salários dos profissionais 
lotados no ensino fundamental — séries iniciais Outros Produtos 01 0022 Realizar Concurso público para contratação de professores e 
demais servidores especializados para o atendimento do ensino 
fundamental — séries iniciais 
Outros Produtos 01 
0023 Contratar professores, monitores, instrutores, cozinheiras, vigias e 
auxiliar de serviços para atuarem no ensino fundamental através 
do processo de seleção simplificado 
Outros Produtos 100 
0024 Adquirir uniformes escolares Outros Produtos 01 
0025 Despesas com locação de imóvel para a Secretaria Municipal de 
Educação e Esportes Outros Produtos 01 
0016 PROGRAMA: PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 
2.040 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 450.000 
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 980.000 
0001 Manter o Transporte Escolar Outros Produtos 01 
2.041 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar/PNATE 
Fonte de recurso 117 R$ 1,00 130.500 
0001 Manter o Transporte Escolar Outros Produtos 01 
2.042 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar Estadual 
Fonte de recurso 127 R$ 1,00 1.200.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o transporte escolar na zona rural e urbana Outros Produtos 6.000 
0002 Promover o transporte escolar de alunos Outros Produtos 01 
0003 Realizar de forma complementar o transporte dos alunos da rede 
municipal e estadual de ensinos residentes nas zonas rural e 
urbana 
Outros Produtos 01 
0004 Contratar motoristas para prestar serviços no transporte escolar Outros Produtos 01 
362 SUBFUNÇÃO: ENSINO MÉDIO 
0018 PROGRAMA: EXPANSAO DA EDUCAÇAO DE JOVENS E 
ADULTOS 
2.043 Atividade: Implantação do cursinho pré-vestibular gratuito 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantar cursinho pré-vestibular gratuito Outros Produtos 110 
2.044 Atividade: Concessão de Auxilio Financeiro para Bolsa de 
Estudo 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 150.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Elaborar programas de auxilio, através de bolsas de estudos, para 
subsidiar programas de qualificação profissional, atendendo a 
legislação vigente 
Outros Produtos 200 
0002 Desenvolver programas de bolsas de estudo para o incentivo de 
formação profissional 
Outros Produtos 100 
366 SUBFUNÇAO: EDUCAÇ_AO DE JOVENS E ADULTOS 
0018 PROGRAMA: EXPANSAO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E 
ADULTOS 
2.045 Atividade: Inclusão de Jovens e Adultos no Ensino 
Fundamental 
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 760.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os alunos na Educação de Jovens e Adultos no sentido de 
alfabetizar e erradicar o analfabetismo 
Outros Produtos 01 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.013 Atividade: Restituições e Devoluções de 
Convênios/Programas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 6.000 
0001 Restituir e Devolver Convênio/Programas Outros Produtos 01 
04 UNIDADE: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
— EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 FUNÇAO: EDUCAÇÃO 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.021 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Centros de 
Educação e Quadras Esportivas 
Fonte de recurso 103 R$ 1,00 100.000 
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 300.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: construir e equipar os 
centros de educação infantil, visando ampliar a oferta de vagas 
para atender a comunidade nesta modalidade de ensino 
Creche Construida/ 
Ampliada ou 
Reformada 
01 
0002 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: ampliar os centros de 
educação infantil, visando ampliar a oferta de vagas para atender 
a comunidade nesta modalidade de ensino 
Creche Construída/ 
Ampliada ou 
Reformada 
03 
0003 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: restaurar e equipar os 
centros de educação infantil, visando ampliar a oferta de vagas 
para atender a comunidade nesta modalidade de ensino 
Outros Produtos 20 
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA • 
EDUCAÇÃO BÁSICA 
2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 124.000 
Fonte de recurso 103 R$ 1,00 5.748.500 
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 100.000 
Fonte de recurso 130 R$ 1,00 5.050 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Adquirir material didático pedagógico necessário para o 
desenvolvimento do ensino-aprendizagem com faixa etária de O a 
5 anos 
Outros Produtos 01 
0002 Contratar profissional para capacitação continuada para os 
professores e pessoal técnico administrativo Outros Produtos 01 
0003 Firmar convénios e parcerias com instituições públicas e privadas 
para implementar programas de melhoria de qualidade na 
educação infantil Outros Produtos 01 
0004 Reestruturar o plano de cargos e salários dos profissionais 
lotados nos centros de educação infantil Outros Produtos 01 
0005 Realizar concurso público para a contratação de professores e 
demais servidores especializados para o atendimento da 
educação infantil 
Outros Produtos 01 
0006 Contratar educadores, cuidador e auxliar de serviços gerais para 
atuarem na educação infantil através do Processo de Seleleção 
Simplificado 
Outros Produtos 100 
0007 Repassar recursos financeiros as APMFs Outros Produtos 20 
0008 Adquirir veiculos Veículos 01 
0009 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 
0010 Adquirir equipamentos Outros Produtos 
0011 Adquirir mobiliário e materiais permanentes Outros Produtos 01 
0012 Manter os serviços da Educação Infantil Outros Produtos 01 
Soma R$ 1,00 59.625.368 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA LAZER E EVENTOS 
OBJETIVOS 
Planejamento, coordenação, supervisão, promoção, desenvolvimento e divulgação de atividades e iniciativas artístico culturais de lazer e 
eventos; fomentar o acesso da população aos benefícios da educação artístico-cultural, do lazer e outras atividades correlatas; apoiar a 
realização de eventos culturais em conjunto com outros municípios, estados e países, visando a difusão da cultura araponguense. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
13 FUNÇAO: CULTURA 
392 SUBFUNÇAO: DIFUSAO CULTURAL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.022 Projeto: Ampliação e Reforma das Unidades da Cultura, Lazer 
e Eventos 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e Reformar a Biblioteca Pública Municipal Obra Construída/ 
Ampliada 01 
0002 Reformar, adequar a Usina de Conhecimento; Teatro Vianinha; 
Estação das Feiras; Mercado Municipal; Prédio da Antiga Estação 
(Museu); Antiga Prefeitura; Centro de Artesanato e Casinha na 
Praça Mauá 
Obra Construída/ 
Ampliada 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.047 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, 
Lazer e Eventos 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 2.851.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01 
0002 Manter e administrar Cine Teatro Mauâ; Teatro Vianinha; Usina de 
Conhecimento; Mercado Municipal; Biblioteca Municipal; Museu de 
Arte e Historia. Outros Produtos 01 
0003 Criar a Fundação Escola Municipal de Artes, dirigido ao ensino da 
dança, música, teatro e artes plásticas e visuais, literatura, e 
outras áreas artísticas. 
Outros Produtos 01 
0004 Criar e Implementar Palcos ao ar livre para diversas atividades 
Culturais, nas praças, Estação das Feiras e Parque dos Pássaros Outros Produtos 01 
0005 Implantar nos bairros e comunidades rurais, oficinas culturais em 
parcerias com outras Secretarias. Outros Produtos 01 
0006 Incentivar e readequar a Feira da Lua, fortalecendo sua 
característica como centro gastronómico e cultural, tornando-a um 
evento regional, para o turismo. 
Outros Produtos 01 
0007 Promover a leitura através de Programa de incentivo como a 
Feira do Livro. Outros Produtos 01 
0008 Reativar o FESTAR Festival de todas as Artes de Arapongas, com 
realização anual, promovendo o Teatro, Música, Dança, Artes 
Plásticas e Visuais, Cinema e Literatura. Outros Produtos 01 
0009 Realizar e Implementar Mostras em todos os segmentos e 
manifestações culturais 
Outros Produtos 01 
0010 Criar e Implantar os projetos ATUAR - Escola de Municipal de 
Teatro e DANÇAR- Escola Municipal de Dança; CANTAR- Aulas 
de Canto e Coral. 
Outros Produtos 01 
0011 Manter e equipar os espaços culturais destinados ao 
entretenimento e formação cultural da população 
Outros Produtos 01 
0012 Equipar e manter a BANDA e CORO MUNICIPAIS, com 
contratações de músicos instrumentistas e regentes; aquisição de 
instrumentos e equipamentos; disponibilizar recursos para 
apresentações participações em festivais fora do Município, a fim 
de divulgar os talentos locais; promover eventos de intercambio 
cultural, como cantatas, concursos, mostras e festivais, 
valorizando o crescimento dos músicos instrumentistas e cantores 
assim como, incenfivar a população a participar e prestigiar os 
espetáculos. 
Outros Produtos 01 
0013 Criar e Manter a BANDA MUNICIPAL JUVENIL, e CORAL 
INFANTIL do Município. Outros Produtos 01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0014 Implantar e desenvolver, juntamente com outras secretarias, 
programas destinados aos idosos, através de cursos, eventos 
sociais e folclóricos, proporcionando assim, acesso a cultura aos 
mesmos. 
Outros Produtos 01 
0015 Desenvolver programas especiais para artesãos e artistas 
populares Outros Produtos 01 
0016 Desenvolver e ampliar projetos de Arte e Educação, com oficinas 
e apresentações de teatro de bonecos e com a biblioteca 
itinerante, destinados a rede Municipal de ensino e dos Centros 
Educacionais, possibilitando a aquisição de material, figurino 
próprio e equipamentos, bem como do ônibus palco, exclusivo do 
projeto. 
Outros Produtos 01 
0017 Realizar eventos de caráter especial e aqueles que fazem parte do 
calendário permanente das atividades da cidade. Outros Produtos 01 
0018 Capacitar através de oficinas e treinamentos e equipar os setores 
de atendimento ao público Outros Produtos 01 
0019 Manter e implementar eventos e programas destinados ao publico 
infantil Outros Produtos 01 
0020 Adequar e equipar o prédio e instalações do antigo Paço Municipal 
para instalação do Museu de Arte e História. Outros Produtos 01 
0021 Criar e equipar a Casa da Memória de forma a preservar 
documentos e fotos históricas. Outros Produtos 01 
0022 Desenvolver Programas especiais, habilitar espaços para 
exposições de artesanato e arte popular Outros Produtos 01 
0023 Implantar o projeto "Arapongas Cidade Recreio", que levara 
atividades culturais esportivas ás crianças, no maior número 
possíveis da cidade, através da 'Rua de Recreio' Outros Produtos 01 
0024 Implantar oficinas de artes, teatro de bonecos, cenários e figurinos 
dirigida aos professores a fim de habilitá-los como agentes 
multiplicadores junto as escolas e comunidades. Outros Produtos 01 
0025 Manter, criar e viabilizar os projetos: Viagem a Fantasia - Teatro de 
bonecos, com criação de novos bonecos, textos e cenários. Atuar￾escola de teatro, com Canta rare e Protagonize, através de 
parcerias com Grêmios estudantis, desenvolvendo oficinas aos 
jovens e adolescentes, despertando a consciência cívica, moral e 
cultural do seu papel na sociedade. Ciranda Cultural- circulação de 
oficinas e espetáculos nos bairros e comunidades, no Município. 
Deladeca- intercambio entre escola e teatro. Biombo de Retalhos￾oficinas sobre Cultura popular, linguagem artística e popular, 
incentivando os eventos de rodas, encontros, mostras e saraus. 
Outros Produtos 01 
0026 Revitalizar e implementar a "Casinha da Praça" transformando-a 
em local de contaçâo de histórias, de forma temática durante o 
ano, nas datas comemorativas 
Outros Produtos 01 
0027 Adaptar e reformar o espaço destinado a Feira de Artesanatos, na 
Pç, Mau& incluindo espaço para leitura e artes, com 
apresentações de teatro de bonecos, com atividades diárias. 
Outros Produtos 01 
0028 Instalar no Mercado Municipal: Espaço para comércio de 
artesanatos e obras de arte- Loja PRESENTEAR; oficinas de 
Artesanatos e artes, destinado a população; Pontinho Cultural, 
extensão da Biblioteca Municipal, com leitura e jogos; Espaço para 
apresentações e exposições. 
Outros Produtos 01 
0029 Habilitar e Revitalizar o novo espaço físico do Museu, no Antigo 
Paço Municipal, bem como a Praça, com área destinada a 
estacionamento para transporte escolar; palco ao ar livre para 
atividades culturais; adequação das salas de exposições, com 
equipamentos e iluminação especifica ; capacitação de 
funcionários; continuidade no resgate histórico da cidade, com 
pesquisas e entrevistas para a conservação da memória através 
da guarda e conservação do acervo de materiais, documentais e 
fotos, preservando, de forma correta, o Patrimônio Histórico da 
Cidade. 
Outros Produtos 01 
04 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E 
COMUNITÁRIO 
0.016 Atividade: Contribuir com a Associação Comercial e 
Empresarial de Arapongas - ACIA 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 90.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Contribuir para promover a cultura do Natal e incentivo ao turismo 
como fator de desenvolvimento social e econômico Outros Produtos 01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E 
ADOLESCÊNCIA 
6.012 Atividade: inclusão Sócio Cultural para Crianças e 
Adolescentes 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover a Inclusão sócio cultural para crianças e adolescentes Outros Produtos 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 
0019 PROGRAMA: MUNICIPALIZAÇAO DA CULTURA 
2.048 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal da 
Cultura 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Fundo Municipal da Cultura Apoio Administrativo 01 
0002 Beneficiar pessoas através do apoio às manifestações cultura Outros Produtos 01 
0003 Manter e adequar o PROMIC — Programa Municipal de Incentivo a 
Cultura, bem como, reestruturar o "Conselho Municipal de 
Política Cultural", nos moldes do 'SNC', Sistema Nacional de 
Cultura, criando um estatuto interno que realize e normalize o 
mesmo; realizar Fórum Municipal de Cultura a fim de, nortear as 
ações das Politicas Culturais do Município, de acordo com anseios 
da população 
Outros Produtos 01 
0005 Contribuir com entidades sem fins lucrativos Outros Produtos 01 
SOMA R$ 1,00 3.101.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE. 
OBJETIVOS 
Promoção, estimulo e fomento as atividades agropecuárias; apoio aos sistemas de distribuição e abastecimento dos produtos agropecuários 
do Município de Arapongas; definição e execução das políticas agrícolas e de abastecimento para o Municipio, visando à organização da 
cadeia produtiva e sua sustentabilidade económica e ambiental; estabelecimento e desenvolvimento de projetos e programas para a 
valorização das atividades agropecuárias no Município, buscando o desenvolvimento e capacitação tecnológica; manutenção da iluminação 
nas vias públicas bem corno nos próprios públicos; execução de projetos paisagísticos e de serviços de jardinagem e arborização; a 
administração, construção, manutenção e conservação de parques, praças e áreas de lazer; definição da politica de limpeza urbana, através 
do gerenciamento e fiscalização da coleta, reciclagem e disposição do lixo, por administração direta ou através de terceiros; os serviços de 
limpeza, conservação e controle de terrenos no perímetro urbano. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
DE AGRIC.,SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 
11 FUNÇÃO: TRABALHO 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E 
COMUNITÁRIO 
2.049 Atividade: Contribuição para o Desenvolvimento da 
Cooperativa dos Recicladores — Coopreara e ASCAR 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter convênio para contribuir com a geração de emprego e 
renda aos associados da COOPREARA, que atuam na 
comercialização dos produtos reciclados produzidos 
Outros Produtos 01 
0002 Firmar convênio para contribuir com a geração de emprego e 
renda aos associados da ASCAR, que atuam na 
comercialização dos produtos recicláveis 
Outros Produtos 100 • 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇAO DAS ÁREAS PUBLICAS 
1.024 Projeto: Construção e Revitalização de Parques, Praças, 
Jardins e Áreas de Lazer e Canteiros 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e Revitalizar Parques, Praças, Jardins, Áreas de Lazer 
e Canteiros 
Obra Construída/ 
Ampliada 01 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Agricultura, Serviços Públicos e Melo Ambiente 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 4.421.000 
Fonte de recurso 511 R$ 1,00 11.377.540 
Fonte de recurso 614 R$ 1,00 2.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
0002 Manter o sistema de coleta seletiva de lixo, visando o 
aproveitamento de materiais recicláveis, Lei n. 12.305/2010 Outros Produtos 01 
0003 Manter os serviços terceirizados da coleta de lixo Outros Produtos 01 
0004 Manter e aumentar os serviços tercerizados de varrição Outros Produtos 01 
0005 Manter e aumentar os serviços tercerizados de roçagem (capina 
mecanizada) Outros Produtos 01 
0006 Reformular plano de arborização urbana, arborizando vias, 
praças e jardins da cidade, visando melhorar o clima tornando-o 
mais ameno, bem como ampliar as áreas de lazer 
Outros Produtos 01 
0007 Substitur e repor espécies para arborização urbana Outros Produtos 01 
0008 Promover a Educação Ambinental Incentivando a 
conscientização nas salas de aula e visitaçâo a parques e área 
de preservação, em parceria com a Secretaria da Educação 
Outros Produtos 01 
0009 Manter projetos de conservação de solo e restabelecimento das 
matas ciliares 
Outros Produtos 01 
0010 Divulgar as campanhas de ações desenvolvidas pela secretaira. 
(Panfleto, banners e material de apoio) Outros Produtos 01 
0011 Executar estruturas internas e finalizar o Bosque dos Pássaros Outros Produtos 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
01 0012 Levantar e cadastrar as reservas particulares para ICMS 
Ecológico, para incluí-las no programa da Secretaria Estadual 
de Meio Ambiente como reserva permanente do Patrimônio 
Natural 
Outros Produtos 01 
0013 Construir viveiro para produção de mudas para as matas 
ciliares, arborização urbana e mudas ornamentais para 
paisagismo 
Outros Produtos 01 
0014 Firmar convênios com a UNOPAR, na área de medicina 
veterinária 
Outros Produtos 
01 
0015 Firmar convênio com a Policia Militar Ambiental para o projeto 
Guardiões da Natureza em parceria com a Secretaria de 
Educação 
Outros Produtos 
01 
0016 Firmar convênio para alojamento de equinos e bovinos Outros Produtos 01 
0017 Manter canil municipal para alojamento dos animais de rua Outros Produtos 01 
0018 Construir e ampliar a capacidade dos abastecedouros 
comunitários, para aplicação de defensivos agricolas e consumo 
humano 
Outros Produtos 
01 
0019 Oferecer qualificação profissional especifica aos servidores em 
diversas áreas Outros Produtos 
01 
0020 Participar de Consórcio Intermunicipal para Patrulha 
Mecanizada visando á readequação e conservação de estradas 
rurais 
Outros Produtos 01 
0021 Adquirir e manter picador de galhos Outros Produtos 01 
0022 Firmar Convênio com a ASCAR Outros Produtos 01 
0023 Operar transbordo/transferência da Usina de Triagem para o 
Aterro Sanitário Municipal Outros Produtos 01 
0022 Adquirir máquinas e equipamentos para gerenciar todos os 
serviços públicos inerentes a secretaria 
Outros Produtos 
0023 Adquirir veículos Veículos 01 
0024 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 
0025 Adquirir lixeiras para as ruas e praças do município Outros Produtos 01 
0027 Revisar o Plano de Saneamento Básico Outros Produtos 01 
0028 Realizar Conferências do Meio Ambiente Outros Produtos 01 
0029 Realizar Fórum Agenda 21 Outros Produtos 01 
18 FUNÇAO: GESTÃO AMBIENTAL 
541 SUBFUNÇAO: PRESERVAÇAO E CONSERVAÇAO 
AMBIENTAL 
0023 PROGRAMA: GESTA° AMBIENTAL 
1.025 Projeto: Recuperação e Urbanização de Fundos de Vales e 
Rios 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000 
Fonte de recurso 082 R$ 1,00 15.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Recuperar e urbanizar os fundos de vales e rios que nascem no 
perímetro urbano 
Outros Produtos 01 
1.026 Projeto: Construção e Implantação de Parques Ecológicos, 
Jardins Botânicos, Hortos e Reservas 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 20.000 
0001 Construir e Implantar Parques Ecológicos, Jardins Botânicos, 
Hartos e Reservas 
Obra Concluida/ Ampliada 01 
1.027 Projeto: Ampliação e Manutenção do Aterro Municipal 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000 
Fonte de recurso 082 R$ 1,00 60.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Operar e Ampliar o Aterro Sanitário Municipal Outros Produtos 01 
2.051 Atividade: Consórcio Intermunicipal de Proteção Ambiental 
do Rio Tibagl - COPATI 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Participar dos consórcios para o desenvolvimento ambiental do 
Rios Tibagi e Pirapó Outros Produtos 01 
20 FUNÇAO: AGRICULTURA 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
606 SUBFUNÇÃO: EXTENSÃO RURAL 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
2.052 Atividade: Assessoria Técnica a Agropecuária - EMATER 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 25.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Oferecer aos interessados assistência técnica a ser obtida junto 
a institutos e entidades de pesquisa (Embrapa, Emater), visando 
o aumento da rentabilidade 
Outros Produtos 01 
22 FUNÇAO: INDUSTRIA 
662 SUBFUNÇÃO: PRODUÇAO INDUSTRIAL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PUBLICOS 
1.028 Projeto: Ampliação e Reforma da Usina de Triagem 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e reformar a usina de triagem Obra Concluída/ Ampliada 01 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
782 SUBFUNÇAO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
0024 PROGRAMA: PROGRAMA FORÇA RURAL 
1.029 Projeto: Pavimentação, Readequaçâo e Conservação de 
Estradas e Construção Pontes Rurais 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 150.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Pavimentar, readequar e conservar as estradas e pontes rurais Restauração de Estradas 
Vicinais 
01 
0002 Construir pontes rurais Edificação Construída 01 
2.068 Atividade: Repasse Financeiro ao Consórcio Intermunicipal 
CIDREBAC 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 61.700 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Repasse Financeiro ao Consórcio Intermunicipal para o 
Desenvolvimento Regional Bacia do Cafezal - CIDREBAC Outros Produtos 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICPAL DO MEIO AMBIENTE 
18 FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL 
541 SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO 
AMBIENTAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.053 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal do 
Meio Ambiente 
Fonte de recurso 082 R$ 1,00 283.400 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do fundo Apoio Administrativo 01 
0002 Realizar a Conferência Municipal de Meio Ambiente Outros Produtos 01 
0003 Realizar o Fórum da Agenda 21 e lançamento da revista Outros Produtos 01 
0004 Realizar eventos em referencia a datas do meio ambiente (Dia 
da Agua. Dia da Arvore e Semana do Meio Ambiente) Outros Produtos 01 
SOMA R$ 1,00 18.918.640 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
°ROJÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
OBJETIVOS 
Promoção, estimulo e apoio ao processo de desenvolvimento municipal às iniciativas privadas e públicas relacionadas com o setor industrial, 
comercial, de serviços e turístico; promoção económica e as providências visando a atração, localização, manutenção, expansão e 
desenvolvimento de iniciativas industriais, comerciais e turísticas de sentido económico para o Município; apoio às atividades dos 
estabelecimentos industriais e comerciais já existentes; fomento és campanhas e iniciativas que minimizem a questão do desemprego e 
aumentem a circulação de renda necessária ao crescimento do Município. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
22 FUNÇAO: INDUSTRIA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da 
Indústria, Comércio e Turismo 
Fonte de recurso 000 F25 1,00 559.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
0002 Criar a Agência Municipal de Desenvolvimento, com o objetivo 
de planejar e executar estratégias integradas de curto, médio e 
longo prazos, para o futuro econômico, social e ambiental do 
município 
Outros Produtos 01 
0003 Fomentar a criação de mais empregos, com a aquisição de 
terrenos para implantação de novos distritos industriais, com o 
objetivo de atração de novas empresas e incentivo às empresas 
já existentes, com plano de benefícios nas áreas fiscais e 
estruturais com a concessão de terrenos via doação, licitação e 
comodato. 
Outros Produtos 01 
0004 Fomentar o Banco do Povo, para financiar atividades informais e 
pequenos negócios, de forma ágil e desburocratizado Outros Produtos 01 
0005 Criar a Agência Profissional, voltada para a qualificação, 
orientação e colocação de profissionais na empresas Outros Produtos 01 
0006 Criar a Escola do Empreendedor, via convênios, com cursos 
técnicos para o preparo profissional de nossos jovens Outros Produtos 01 
0007 Criar e estimular eventos comerciais, como feiras e exposições, 
assim como atividades ligadas a indústria, comercio e turismo Outros Produtos 01 
0008 Implantar e criar núcleos de produção Outros Produtos 01 
0009 Incentivar e apoiar os arranjos produtivos locais — APL Outros Produtos 
0010 Adquidr veículos Veículos 01 
0011 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 
SOMA RE 1 00 559.500 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÂO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 
OBJETIVOS 
Execução de atividades relativas à administração dos terminais rodoviários e do aeroporto municipal; coordenação ou execução de 
manutenção ou obras de pavimentação de vias e calçadas, galerias, drenagens, obras de arte, edificações, abertura e implantação de vias 
urbanas e rurais; execução ou conservação de ruas, estradas e próprios municipais; identificação e emplacamento dos logradouros públicos; 
a atualização do sistema cartográfico municipal; repressão as construções e aos loteamentos clandestinos, bem como ao comercio irregular; 
desenvolvimento de projetos e programas da politica urbana e habitacional do Município e outras atividades correlatas. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PUBLICOS 
1.023 Projeto: Construção de Muros e Passeios 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir Muros e Passeios Obra Construida/ 
Ampliada 
01 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, URBANIZAÇAÕ E 
RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 
1.030 Projeto: Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias 
Públicas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.000.000 
Fonte de recurso 612 R$ 1,00 12.000,000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e 
drenagem em diversas vias urbanas no Município 
Pavimentação de Vias 01 
0002 Estender, alargar e duplicar vias públicas Pavimentação de Vias 01 
2.055 Atividade: Manuenção de Pavimentação, Conservação e 
Restauração de Vias Públicas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 11.000.000 
Fonte de recurso 504 R$ 1,00 706.000 
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 211.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e 
drenagem em diversas vias urbanas no Município 
Pavimentação de Vias e 
Recapeamento de Vias 01 
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇOES DO TRAFEGO 
URBANO E RURAL 
1.031 Projeto: Construção de Barragens, Pontes, Viadutos, 
Rotatórias e Obras de Arte 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir barragens, pontes, viadutos, rotatórias e obras de arte Edificação Construída 01 
0002 Implementação de projetos na construção de passarelas, 
pórticos, viadutos sobre rodovias e transposição de córregos da 
área urbana 
Outros Produtos 01 
1.032 Projeto: Construção de Trincheira com a Transposição da 
Linha Férrea 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000 
Fonte de recurso 511 R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Melhorar as condições de trafego urbano com a construção de 
uma trincheira na BR 369, principal rodovia de acesso da cidade 
com a transposição da linha ferrea 
Edificação Construida 01 
0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSAO COM DRENAGEM 
URBANA E GALERIAS PLUVIAIS 
1.033 Projeto: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e 
Galerias Pluviais 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Combater a erosão executar obras de drenagem e galeria 
pluviais 
Galerias de Águas 
Pluviais 
01 
0002 Desenvolver e implantar projetos de combate á erosão Outros Produtos 01 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.034 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Próprios 
Públicos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.000.000 
Fonte de recurso 501 R$ 1,00 220.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir, manter, ampliar e reforma de próprios públicos Obra Construída/ 
Ampliada 
01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.056 Atividade: Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 5.753.120 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços de Iluminação Pública Apoio Administrativo 01 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇAO DAS ÁREAS PÚBLICAS 
1.035 Projeto: Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas, 
Praças e Outros 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Adquirir terrenos para a abertura de ruas, praças e outros Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 
0002 Adquirir áreas com a finalidade de promover o desenvolvimento 
social através de construção, instalação e ampliação de creches, 
centros de convivência, escolas oficinas, escolas, postos de 
saúde, terminal urbano, quadras esportivas cobertas e para 
ampliação do aeroporto 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 
0003 Adquirir áreas com a finalidade de fomento na atividade 
industrial 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 
0004 Dar continuidade na realização de aquisição de terrenos para o 
incentivo projetos habitacionais de cunho social 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 
0005 Adquirir áreas urbanas destinadas â Implantação de lotes 
urbanizados para a construção de moradias com infra-estrutura 
básica e elaboração de projetos habitacionais de cunho social 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 
0006 Adquirir área para expansão do aterro sanitário de transferência 
nas adjacencias do atual 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 01 
0007 Adquirir terreno rural para depósito de animais Terrenos/Lotes 
Adquiridos 01 
0027 PROGRAMA: AMPLIAR E RESTAURAR A REDE DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
1.036 Projeto: Expansão e Melhorias na Rede de Iluminação 
Pública 
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 350.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Expandir e melhorar a rede de iluminação pública Outros Produtos 01 
0002 Implementar, ampliar e melhorar a iluminação com o projeto 
"Arapongas Cheia de Luz" em todos os bairros e ruas do 
municipio 
Outros Produtos 01 
0003 Coordenar, junto ás concessionárias, projetos de iluminação 
pública e atendimento domiciliar de energia elétrica, rede de 
água, rede de esgoto em áreas que não sejam dotadas desses 
melhoramentos 
Outros Produtos 01 
22 FUNÇAO: INDÚSTRIA 
661 SUBFUNÇAO: PROMOÇÃO INDUSTRIAL 
0020 PROGRAMA: AQUISIÇÃO DE TERRENOS 
1.037 Projeto: Aquisição de Terrenos para Fomento Indústria e 
Comércio 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.00.000 
Principais serviços e ou produtos 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
rAcca 
0001 Implementar novos distritos industriais Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 
0002 Dar continuidade na realização de obras públicas na aquisição 
de terrenos para o incentivo de indústrias e comércio 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 01 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTFtAÇA0 GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Obras, 
Transporte e Desenvolvimento Urbano 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 4.651.000 
Fonte de recurso 614 R$ 1,00 7.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
0002 Reestruturar o transporte coletivo Outros Produtos 01 
0003 Urbanizar área da antiga rede ferroviária Outros Produtos 01 
0005 Construir passarelas sobre a rodovia, ligando os parques 
industriais 
Outros Produtos 
01 
0007 Implantar o projeto "Respeito", com o rebaixamento de guias e 
sarjetas, além da adaptação e construção de banheiros para 
pessoas que necessitam de cuidados especiais 
Outros Produtos 01 
0008 Dotar a Secretaria com recursos técnicos humanos e 
equipamentos necessários ao desempenho de suas atividades Outros Produtos 01 
0009 Implementar projetos arquitetõnicos para o desenvolvimento 
urbano 
Outros Produtos 01 
0010 Adquirir veículos Veículos 01 
0011 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 
781 SUBFUNÇÃO: TRANSPORTE AEREO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PUBLICOS 
1.038 Projeto: Ampliação, Melhorias e Reforma do Aeroporto 
Municipal 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar, melhorar e reformar o Aeroporto Municipal Obra Construída/ 
Ampliada 
01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇAO 
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA 
482 SUBFUNÇAO: HABITAÇÃO URBANA 
0022 PROGRAMA: IMPLEMENTAÇAO DE POLITICAS 
HABITACIONAIS 
2.067 Atividade: Atividades do Programa Nacional de Habitação 
Urbana - PNHU 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 2.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Proporcionar a execução de um conjunto de ações de caráter 
informativo e educativo junto aos beneficiários Outros Produtos 01 
16 FUNÇÃO: HABITAÇAO 
482 SUBFUNÇÃO: HABITAÇAO URBANA 
0022 PROGRAMA: IMPLMENTAÇAO DE POLITICAS 
HABITACIONAIS 
1.039 Projeto: Construção e Implantação de Moradias 
Habitacionais 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 40.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e implantar moradias habitacionais Unidades Habitacionais 
Produzidas/ Adquiridas 01 
SOMA R$ 1,00 44.613.620 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 1500- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
OBJETIVOS 
Promover atividades desportivas nas escolas; aplicar na manutenção e qualidade do ensino os recursos provenientes do Salário Educação e 
de Convênios com órgãos federais e estaduais; desenvolver atividades e promover eventos esportivos. 
PRINCIPAIS METAS. 
CÕDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITÁRIO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÚPRIOS PÚBLICOS 
1.013 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Quadras 
Poliesportivas, Playground e Complexos Esportivos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 15.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para o Esporte: construir, reformar e equipar quadras 
poliesportivas, playground, complexos esportivos, campos de 
futebol, para estimular a prática de esportes, recreação e lazer, 
visando toda faixa etária da população 
Obra Construída/ 
Ampliada 01 
1.014 Projeto: Construção da Praça da Juventude 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 40.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir Praça da Juventude Edificação Construída 01 
1.015 Projeto: Construção da Vila Olímpica 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 120.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir a Vila Olimpica Edificação Construída 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.033 Atividade: Manutenção dos Serviços do Departamento de 
Esportes 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.627.000 
Fonte de recurso 615 R$ 1,00 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Apoio Administrativo 5/80 
0002 Firmar convênios e/ou parcerias com instituições públicas e 
privadas para a implementação de programas esportivos Outros Produtos 01 
0003 Promover eventos municipais e regionais nas diversas 
modalidades esportivas Outros Produtos 01 
0004 Promover torneios e campeonatos com o objetivo de incentivar 
e desenvolver o esporte amador Outros Produtos 01 
0005 Implantar as "escolinhas de esportes" nas diversas 
modalidades, objetivando a socialização, saúde física e mental, 
estimulando o habito saudável da pratica desportiva 
Outros Produtos 01 
0006 Criar o laboratório do atleta, com a instituição da bolsa atleta de 
incentivo ao público infantil e juvenil em múltiplas modalidades Outros Produtos 01 
0007 Criar o projeto Portas Abertas ao esporte, voltado para a 
utilização, pela comunidade, das instalações esportivas das 
escolas nos finais de semana 
Outros Produtos 01 
0008 Manter pistas para esportes radicais como Moto Cross, jeep, 
raid e outros Outros Produtos 01 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇA0 DOS DIREITOS DA INFANCIA 
E ADOLESCÊNCIA 
6.011 Atividade: Inclusão Sócio esportiva para Crianças e 
Adolescentes 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Inclusão Sócio esportiva para Crianças e Adolescentes Outros Produtos 01 
SOMA R$ 1,00 3.222.000 
r 
, ed 
LI:".elell 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
UNIDADE GESTORA: 16.01 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ARAPONGAS 
OBJETIVOS: firmar convênio com o DETRAN, manter os serviços do psicotécnico e outros. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL 
DE ARAPONGAS 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.061 Atividade: Manutenção dos Serviços da Fundação 
Educacional de Arapongas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 21.400 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços administrativos Apoio Administrativo 01 
SOMA R$ 1,00 21.400 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
UNIDADE GESTORA: 16.02 - FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR DO 
ESTADO DO PARANÁ - F.U.N.R.E.13.0.M. 
OBJETIVOS: realizar atividades de prevenção e combate a incêndios e salvamentos, necessárias à proteção e ao socorro da comunidade. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 02 UNIDADE: F.U.N.R.E.B.O.M. 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PUBLICA 
182 SUBFUNÇAO: DEFESA CIVIL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PUBLICOS 
1.042 Projeto: Reforma e Ampliação do Corpo de Bombeiros da 
Polícia Militar do Estado do Paraná — FUNREBOM 
Fonte de recurso 515 R$ 1,00 160.300 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Reformar e Ampliar o Corpo de Bombeiros da Policia Militar Obra Construída/ 
Ampliada 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.062 Atividade: Manutenção dos Serviços do Corpo de 
Bombeiros de Arapongas 
Fonte de recurso 515 RE 1,00 441.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Corpo de Bombeiros Outros Produtos 01 SOMA R$ 1,00 601.300 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
UNIDADE GESTORA: 16.03 - FUNDO DE DENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS 
OBJETIVOS: tendo como finalidade precípua de aglutinar, ordenada e sistematicamente, recursos destinados a promover o 
desenvolvimento planejado do Município. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 
03 UNIDADE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE 
ARAPONGAS 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, URBANIZAÇAO E 
RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 
1.043 Projeto: Pavimentar, Urbanizar e Recuperar Vias Públicas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Transferir recursos a entidade Pavimentação de Vias 01 
SOMA RE 1,00 5.000 
SOMA DAS UNIDADES GESTORAS 125 1,00 627.700 
SOMA DA ADMINISTRAÇA0 DIRETA RE 1,00 250.620.355 
PREFEITURA DÓ MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 
UNIDADE GESTORA: 17.00 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIA DO SERVIDOR DE ARAPONGAS - IPPASA 
OBJETIVOS: atender os custos com aposentadorias dos servidores municipais e pensões de seus dependentes. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO FUNDO 
PREVID.(Administrativo) 
09 FUNÇÃO: PREVIDENCIA SOCIAL 
272 SUBFUNÇAO: PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUÁRIO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PUBLICOS 
1.044 Projeto: Construção da Nova Sede do I.P.P.A.S.A 
Fonte de recurso 001 RE 1,00 100.000 
0001 Manter os serviços do IPPASA Outros Produtos 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.063 Atividade: Manutenção dos Serviços do instituto de 
Previdência, Pensões e Aposentadoria do Servidor de 
Arapongas — IPPASA 
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 968.000 
0001 Manter os serviços do IPPASA Outros Produtos 01 
02 UNIDADE: MANUTENÇAO DOOS SERVIÇOS DO FUNDO 
PREVIDENCIÁRIO (FINANCEIRO) 
09 FUNÇAO: PREVIDENCIA SOCIAL 
272 SUBFUNÇÃO: PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.064 Atividade: Proventos de Pensionistas e inativos 
Fonte de recurso 040 R8 1,00 18.091.000 
Fonte de recurso 551 RE 1,00 1.598.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os proventos dos pensionistas e dos inativos Aposentados/ 
Pensionistas Atendidos 870 
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO 
PREVIDENCIÁRIO (PREVIDENCIÁRIO) 
09 FUNÇÃO: PREVIDENCIA SOCIAL 
272 SUBFUNÇÃO: PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.065 Atividade: Manutenção dos Serviços dos Serviços 
Providenciados (Providenciados) 
Fonte de recurso 040 RE 1,00 500.000 
0001 Manter os proventos dos pensionistas e dos inativos Aposentados/ 
Pensionistas Atendidos 
35 
99 UNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
999 SUBFUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
9999 PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
0.014 Atividade: Reserva Orçamentária 
Fonte de recurso 999 RE 1,00 8.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prever a Reserva Orçamentária Outros Produtos 01 
SOMA In 1,00 29.257.000 
TOTAL GERAL R$ 1,00 279.877.355 
À 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Projeto de Lei n°. 047/14 
ANEXO IV 
PROGRAMAS DE GOVERNO 
PROGRAMA 000 — PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
Objetivos: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de 
governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob 
a forma de bens e serviços. 
PROGRAMA 001 — AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 
Objetivos: garantir a estrutura da Câmara Municipal as condições necessárias para 
legislar sobre matérias de competência do município, bem como exercer as 
atribuições de fiscalização e controle dos atos do poder executivo, em consonância 
com os preceitos constitucionais, lei orgânica e seu regimento interno. 
PROGRAMA 002 — EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
Objetivos: desenvolver ações relacionadas à construção, ampliação e reforma dos 
bens municipais. 
PROGRAMA 003 — PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Objetivos: manutenção e desenvolvimento das atividades dos diversos órgãos da 
administração municipal. 
PROGRAMA 004 — DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
Objetivos: repassar recursos às entidades sem fins lucrativos, aprovadas pelos 
respectivos conselhos, para garantir as políticas de promoção de inclusão da 
cidadania. 
PROGRAMA 005 — ASSESSORAMENTO JURÍDICO E DEFESA DO 
CONSUMIDOR 
Objetivos: desenvolver atividades voltadas ao atendimento das necessidades dos 
consumidores no tocante à proteção e informação de seus interesses econômicos, 
seus diretos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo. 
PROGRAMA 006 — CONSTITUIÇÃO E AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESA 
Objetivos: integralizar capital na Companhia de Desenvolvimento de Arapongas - 
CODAR. 
PROGRAMA 007 — GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO 
SOCIAL 
Objetivos: planejar, executar, manter e aprimorar o sistema de gestão da política de 
assistência social. 
PROGRAMA 008 — APOIO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE, A FAMÍLIA, AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E AO IDOSO 
Objetivos: melhorar a qualidade de vida da criança, do adolescente, da família, dos 
portadores de deficiência, do idoso, promovendo a articulação dos serviços públicos 
municipais e também com as políticas estaduais e federais. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PROGRAMA 009 — PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB 
Objetivos: qualificar a atenção básica através de programas de saúde da família e 
outros investimentos de procedimentos e ações de assistência básica tipicamente 
municipal. 
PROGRAMA 010 — PROGRAMA DE COMBATE A DENGUE 
Objetivos: reduzir a incidência da dengue pelo controle do Aedes aegypti. 
PROGRAMA 011 — PROGRAMA DE SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 
Objetivos: implementar e qualificar a atenção à saúde da população. 
PROGRAMA 012 — SERVIÇO DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 
Objetivos: promover o atendimento e encaminhamento dos quadros de 
urgência/emergência. 
PROGRAMA 013 — PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
Objetivos: atender as necessidades nutricionais dos alunos durante a sua 
permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, 
a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a 
formação de hábitos alimentares saudáveis. 
PROGRAMA 014 — EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
Objetivos: valorização dos profissionais e a manutenção da Educação Básica — FUNDEB 
PROGRAMA 015 — MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
Objetivos: viabilizar ações que visem melhoria do ensino fundamental •e da 
educação infantil 
PROGRAMA 016 — PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR 
Objetivos: garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos 
alunos do ensino público, estadual e municipal, na área urbana e rural. 
PROGRAMA 017— AUXÍLIO FINANCEIRO PARA BOLSAS DE ESTUDO 
Objetivos: capacitação de professores e funcionários contribuindo para sua 
formação, visando o desenvolvimento das atividades profissionais. 
PROGRAMA 018— EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
Objetivos: dar oportunidades para alfabetização de jovens e adultos, voltada para a 
cidadania e redução das desigualdades sociais. 
PROGRAMA 019 — MUNICIPALIZAÇÃO DA CULTURA 
Objetivos: promover ações voltadas as atividades artístico culturais e a memória 
histórica, através de eventos e desenvolvimento de projetos. 
PROGRAMA 020 — AQUISIÇÃO DE TERRENOS 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Objetivos: promover a instalação de novos empreendimentos industriais a f m de 
qualificar a oferta de trabalho e emprego, além de ampliar a geração de renda, bem 
como destinar terrenos à abertura de ruas, praças e outros. 
PROGRAMA 021 — URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS 
Objetivos: realizar ações que visem a construção, revitalização e manutenção de 
parques, praças, jardins e áreas de lazer do município. 
PROGRAMA 022 — IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS HABITACIONAIS 
Objetivos: desenvolver política habitacional, visando a solução do déficit 
habitacional e desenvolvendo ações que facilitem o acesso à moradia para a 
população de baixa renda, oferecendo a necessária qualidade de vida. 
PROGRAMA 023 — GESTÃO AMBIENTAL 
Objetivos: preservação do meio ambiente, evitando a sua agressão e degradação 
adotando áreas verdes de infraestrutura requerida. 
PROGRAMA 024 — PROGRAMA FORÇA RURAL 
Objetivos: realizar ações que visem à pavimentação e a conservação das estradas 
rurais do município 
PROGRAMA 025 — PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 
Objetivos: realizar ações que visem à pavimentação e a conservação da malha 
viária do município com galerias pluviais e drenagem. 
PROGRAMA 026 — MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRÁFEGO URBANO E 
RURAL 
Objetivos: promover ações que visem à melhoria do trânsito no município, 
proporcionando segurança e modernização no tráfego. 
PROGRAMA 027 — AMPLIAR E RESTAURAR A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
Objetivos: manter a rede de iluminação pública nas vias urbanas e nos logradouros 
públicos em perfeita condições de funcionamento, proporcionando aos moradores 
segurança e melhores condições de tráfego noturno. 
PROGRAMA 028 — COMBATE A EROSÃO C/ DRENAGEM URBANA E 
GALERAIS PLUVIAS 
Objetivos: realizar ações que visem à abertura e adequação das galerias de águas 
pluviais 
PROGRAMA 029 — SEGURANÇA PÚBLICA 
Objetivos: implementar as ações de policiamento no município necessárias à 
r 
proteção da comunidade. 
PROGRAMA 030 — PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS — COMPRA 
DIRETA 
Objetivos: dar apoio aos agricultores familiares por meio da compra de seus 
produtos. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PROGRAMA 031 — PRIORIAZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E 
ADOLESCÊNCIA 
Objetivos: Atender a criança e adolescente priorizando a educação, saúde, 
assistência, esporte e lazer e cultura 
PROGRAMA 032 — PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
Objetivos: Implantar e implementar conjunto de ações intersetoriais para garantir a 
oferta e o acesso aos alimentos para a população, promovendo a nutrição e a saúde 
e o desenvolvimento económico-social local e regional. 
PROGRAMA 033 — PROGRAMA DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
Objetivos: realizar ações socioassistenciais continuados de Proteção Social Básica 
do SUAS, nas seguintes modalidades: serviço de proteção e atendimento integral à 
família — PAIF, serviço de convivência e fortalecimento de vínculos e serviço de 
proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas. 
PROGRAMA 034 — PROGRAMA DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL 
ESPECIAL 
Objetivos: realizar ações socioassistenciais continuados de Proteção Social 
Especial de média e alta complexidade do SUAS, nas seguintes modalidades: 
serviço de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos — PAEFI, 
serviço de especializado em abordagem social, de proteção social a adolescentes 
em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade de assistida (LA) e de 
prestação de serviços à comunidade (PSC), de proteção social especial para 
pessoas com deficiência, idosos (as) e suas famílias, especializado para pessoas 
em situação de rua, acolhimento institucional e em família acolhedora e de proteção 
em situações de calamidades públicas e de emergências. 
PROGRAMA 035 — PROGRAMA DE ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA 
DO PBF - IGD 
Objetivos: realizar ações de: gestão de condicionalidades; gestão de benefícios; 
acompanhamento das famílias beneficiárias do PBF e dos Programas 
Remanescentes, em especial aquelas em situação de maior vulnerabilidade social; 
cadastramento de novas famílias, atualização e revisão dos dados contidos no 
Cadünico referentes aos cidadãos ali residentes; implementação de programas 
complementares ao PBF, considerados como ações desenvolvidas segundo o perfil 
e as demandas das famílias beneficiárias do PBF, e atuando no apoio às famílias 
beneficiárias nas áreas de: 
alfabetização e educação de jovens e adultos; 
capacitação profissional; 
geração de trabalho e renda; 
acesso ao microcrédito produtivo orientado; e 
desenvolvimento comunitário e territorial, dentre outras. 
PROGRAMA 036 — INCLUSÃO DIGITAL — INFRAESTRUTURA PARA CIDADE 
DIGITAL 
Objetivos: Imprescindível nos dias atuais a completa integração dos diversos 
setores da administração pública, visando redução de custo e possibilitando a 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
maximização de investimentos para o contribuinte possa ter a máxima qualidade 
dos serviços que necessita. 
PROGRAMA 9999 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Objetivos: reserva para cobertura de passivos contingentes e outros riscos fiscais 
imprevistos. 
ANEXO VII 
CUSTOS DAS ATIVIDADES DE CARATER CONTINUADO 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 
Projeto de Lei n''. 047/14 
01- ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
_CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 
2013 
CRÉDITO EMPENHADA 
ATIVIDADES ORÇAMENT. DE NATUREZA CONTINUADA 
CÂMARA MUNICIPAL 7.520.800 6.691.114 
2.001 Atividades Legislativas 7.520.800 6.691.114 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2.903.990 2.141.778 
0.001 Apoio Finan.a Entidades Assistencias 101.000 80.970 
2.002 Manut. dos Serv. do Gabinete do Prefeito 1.935.900 1.730.275 
2.003 Divulgação de Atos e Fatos Administrativos 854.090 330.533 
2.004 Man.dos Serviços do Fundo - FUNCAP 13.000 
PROCURADORIA JURIDICA 2.455.010 2.316.278 
0.002 Sentenças Judiciais e Precatorios 860.010 792.804 
2.005 Man.dos Serviços da Procuradoria Jundica 1.595.000 1.523.474 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 12.469.460 10.803.887 
0.020 Subvenção a A.P.M.I. 1.000 - 
2.007 Man.Serviços da Secretaria Administração 12.306.960 10.760.887 
2.006 Manutenção dos Serv. do Fundo Mun. de Proteção e De?. do Consumidor 161.500 43.000 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 14.721.517 12.692.510 
0.003 Parcel.Divida Inst.Nac.Seg.Social - INSS 420.000 352.510 
0.004 Parcel.Divida ProgrAssist.Servidor Publ.-PASEP 97.520 97.517 
0.005 Encargos da Divida Fundada Interna 2.910.000 2.763.377 
0.006 Contrib.Formação ProgrAssist.Serv.Publ. - PASEP 1.742.000 1.738.953 
0.007 Devolução de Convenios e Restituições 127.387 69.735 
0.008 Reserva de Contingencia 20.000 - 
2008 . Man.Serviços da Secretaria Finanças 9.404.610 7.670.418 
SECRETARIA M.SEG.PUBLICA E TRANSITO 10.357.010 6.530.888 
0.009 Subvenção Conselho Com.Seg.Bem Estar Social 2.000 
2.009 Mar.ut. Serv.Secretaria Seg.Publ.Transito 6.467.010 6.015.605 
2.010 Manutenção dos Serv.do Fundo Mun.Transito 3.888.000 515.283 
SECRETARIA MUN.DEASSISTENCIA SOCIAL 8.005.993 6.162.919 
6.006 Man. Servicos Secretaria Assistencia Social 5.098.000 4.476.206 
0.010 Subvenção a Associação de Proteção a Maternidade 1.000 - 
0.012 Restituição e Devolução de Convenios 476.960 474.960 
2.015 Manutenção dos Programas Compra Direta Local da 500 
2016 . Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal as p Institucional de Abrigam. 23.000 
2.020 Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal da p 51.050 633 
2565 Programa de Segurança Alimentar e Nutricional 580.000 508.833 
2068 . Serviço de Proteção Social a Atendimento Integr 117.548 67.361 
2.069 Serviço de Convivericia e Fortalecimento de Vinc 200.000 98.991 
2.070 Serviço de Proteção Social Basica no Domicilio 68.530 14.958 
2.071 Manutenção dos BPC na Escola - Questionaria 3.200 10 
2.072 Indice de Gestão Descentralizada do PBF - IGD 311.600 235.931 
5.001 Reforma em P oprios Publicas 20.000 
5001 Açoes Socioassistenciais Dirigidas a Criança e 20.000 1.192 
6.007 Serviço de Proteção Social Especial para Pessoa 288.100 22.326 
6.008 Serviço de Proteção e Atendimento Especializado 94.500 60.912 
6.009 Serviço de Acolhimento Institucional 115.500 35.090 
6.010 Manutenção dos Serviços do Conselho Municipal 12.000 300 
6.011 Subvenção a Entidades sem Fins Lucrativos 60.000 - 
6.012 Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal dos 203.153 45.679 
6.013 Manutenção dos Programas "Crescer em Familia" 261.352 119.537 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 37.717.667 34.717.074 
0.014 Subvenção Entidades na Area de Saude 800.000 800.000 
2.021 Manutenção Serviços Secretaria de Saude 23.194.148 22.403.378 
6.002 Açoes e Acompanhamento da Saude Dirigida a Criança 26.000 
6.003 Açoes e Acompanhamento da Saude Dirigida a Criança 126.500 113.352 
0.015 Restituição e Devolução de Convenios/Programa 40.319 35.319 
2.022 Atividade ProgrAtençao Basica - PAB 9.309.000 8 269 944 
2.023 Atividade Progrincentivo Estadual - PSE 200.500 29.424 
2.024 Promoção Atendim.Emergencial - SAMU Estadual 529.500 496.048 
2.025 Atividades ProgrCentro EspeciatOdont. - C.E.O. 400.500 388.325 
2.026 Promoção Atendim.Emergencial - SAMU Federal 550.000 510.947 
2.027 Promoção Serviços Medicos e Ambulatoriais - SUS 1.314.500 774.559 
2.028 Atividades Programa DSTS/AIDS 135.000 63.142 
2.029 Atividades ProgramaMACNS/FNS/MS 95.000 1.480 
2.030 Atividades Programa Combate a Dengue 561.200 428.033 
2.031 Man Serv.Fundo Especial Vigilancia Sanitaria 435.500 403.123 
2.028 Atividades do Progr.Sem Dengue 
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 45.647.082 41.837.912 
2.032 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação 1.200.500 1.141.773 
2.033 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação 750.000 724.520 
2.034 Manutenção dos Serviços do Esporte 2.053.884 1.819.282 
6.004 Inclusão Socioesportivas para Crianças e Adolescente 20.000 
2.035 Manut. do F.U.N.D.E.B. 60% - Ensino Fundamental 16.033.722 15.851.393 
2.036 Manut. do F.U.N.D.E.B. 40% - Ensino Fundamental 3.075.000 2.014.065 
2.037 Manut. do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação Infantil 4.007.010 3.976.423 
2.038 Manut. do F.U.N.D.E.B. 40% - Educação Infantil 100.000 
0.016 Subvenção Assoc.Pais Amigos Excepcionais-APAE - 
0.017 Restituições e Devoluções de ConveniofPrograma 3.527 1.527 
2.039 Manutenção do Programa Salano Educação 2.086.500 1.808.274 
2.040 Manutençao dos Serviços do Ensino Fundamental 8.376.270 7.685.475 
2.041 Manutenção do Transporte Escolar 1.221.000 891.084 
2.042 Manutenção do Transporte Escolar/PNATE 130.500 90.197 
2.043 Manutenção do Transporte Escolar 1.000.500 900.443 
2.044 Implantação do Cursinho Pre-Vestibular 10 
2.045 Concessão Aux.Financeiro para Estudos 30.010 22.400 
2.046 Inclusão de Jovens e Adultos no Ensino Fundamental 475.500 327.390 
2047 Manutenção dos Serviços da Educação Infantil 5.083.149 4.583.666 
SECRETARIA MUN.DA CULT., LAZER E EVENTOS 2.156.000 1.771.138 
2.048 Man.dos Serv.Secretaria Cult.,Lazer e Eventos 2.120.000 1.771.138 
6.005 Inclusão Socioesportivas para Crianças e Adolescente 10.000 
2.049 Manutdos Serv.Fundo Municipal da Cultura 26.000 
SECRETRIA M.AGR.SERV.PUBL. E MEIO AMBIENTE 12.778.250 11.661.219 
2.050 Man.Serv.da Sercretaria Agr.Serv. Meio Ambiente 12.324.840 11.401.843 
2.051 Contrib.Desen.Coop.dos Recicladores-COOPREAR A 260.000 258.000 
2.052 Consorc.Interm.ProtAmb.Rio Tibaji-COPATI 5.000 
2.053 Assessoria Tec.Agropecuaria - EMATER 10 
2.054 Manut.Serv. Do Fundo Meio Ambiente 188.400 1.376 
SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 193.000 131.795 
2.055 Man.Serv.Secretaria Ind.,Com. e Turismo 193.000 131.795 
SECRETAR A M.OBRAS, TRANSP. E DESENV.URBANO 19.531.055 15.220.942 
2.056 Man.dos Serviços de Iluminação Pública 5.018.070 2.790.503 
2.057 Man. Serv.Secretaria Obras, Transp.Des.Urbano 5.346.143 4.309.169 
2.067 Mande Pavimentação, Conservação e Rest. 9.166.842 8.121.270 
UNIDADE GESTORA 459.100 363.197 
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ARAPONGAS 23.800 - 
0.018 Contribuição para Formação do Programa de Assis 
2.058 Manutenção dos Serviços da Fundação Educacional 23.800 - 
F.U.N.R.E.B.O.M. 435.300 363.197 
2.059 Manutenção dos Serviços do Corpo de Bombeiros 435.300 363.197 
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 435.300 363.197 
TOTAL DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO 
_ 
176.915.934 153.042.651 
orne: Demonstrativo da Despesa Realizada 
CUSTOS DOS PROJETOS DE CARATER TEMPORÁRIO 
EXERCÁCIID FINANCEIRO DE 2013 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 
- -- - 
2013 
CRÉDITO EMPENHADA 
PROJETOS ORÇAMENTARIOS DE CARATER TEMPORÁRIO " 
CÂMARA MUNICIPAL 210.000 9.780 
1.001 Ampliação do Prédio da Cam.Munic.de Arap. 210.000 9.780 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 645.000 - 
1.045 Implantação e Infraestrutura para Cidade Digital 50.000 
.046 Implantação e Infraestrutura para Cidade Digital 595.000 
SECRETARIA DE FINANÇAS 5.000 - 
.003 Aumento de Capital Comp.Econ.Mista Aramgas 5.000 
SECRETARIA M.SEG.PUBLICA E TRANSITO 650.000 66.090 
1.004 Ampliação e Man.Projeto Vigia 24 Horas 400.000 - 
.005 Reestruturação do Transito e do Sistema Vário Municipal 250.000 66.090 
SECRETARIA MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL 25.000 
1.006 Construção e Implantação de Centros Comunitarios 5.000 
1.007 Construção de Centros de Convivencia ao Idoso 20.000 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.363.625 1.155.517 
1.008 Constr Ampl.Reforma Unidades Basica Saude 1.363.625 1.155.517 
1.038 Construção de Unidade de Pronto Atendimento - UPA - 
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 3.719.546 2.913.929 
1.009 Constr., Ref e Ampl.Quadras Poliesp.,Playg.e Compl. 76.177 10.380 
1.039 Construção da Praça da Juventude 10 
1.010 Cons r Ampl.Reforma de Escola e Quadra Esport. 255.000 26.462 
1.043 Ampliação da Central de Abastecimento da litlerenda 
1.011 Construção, Ampliação e Reforma de Escolas 295.000 245.226 
1.012 Aquisição de Terrenos 307.508 - 
1.013 Cons r ,Ampl. E Reforma de Centros Educinf. 
1.014 Constr., Ampl. e Reforma Centros Educ. Infantil 2.785.851 2.631.861 
SECRETARIA MUNIDA CULT., LAZER E EVENTOS &000 - 
1.015 Ampliação e Reforma da Biblioteca Publ.Municipal 5.000 
SECRETRIA M.AGR.SERV.PUBL. E MEIO AMBIENTE 384.060 233.460 
1.016 Construção de Muros e Passeios 10 - 
1.017 Construção do Novo Cemiterio Municipal 10 
1.018 Constr.Rev.Pq.,Praças, Jard. e Areas de Lazer 20,000 
1.019 Recup.Urban.Funclos de Vales e Rios 45.000 
1.020 Constr., Impl.Pq.Ecoi.,Jardins Botanic,,Hortos e Res. 10 
1.021Ampliação e Manut.do Aterro Municipal 85.010 
1.022 Ampliação e Reforma da Usina de Triagem 10 
1.040 Reforma e Ampliação do Barracão Comunitario 234.000 233.460 
1.023 Pavim.,Readeq. e Conserv.Estradas Rurais 10 
SECRETARIA M.OBRAS, TRANSP.E DESENVIIRBANO 1t983.191 4.672.799 
1.024 Pavim.,Conserv,e Restauração de Vias Publicas 6.000.900 398.090 
1.025 Constr.Barragens, Pontes Viadutos e Obra de Arte 10.000 
1.026 Construção de Trincheira com Transposição 200.000 
1.027 Combate Erosão Exec.Obras Dren. Galerias Pluviais 1.192.290 1.038.371 
1.028 Constr.,Ampliação e Reforma Proprios Publicus 1.007.981 236.338 
1.023 Constr.Revit,PqAreas de Lazer 
1.029 Aquis. Terrenos p/ Abertura Ruas,Praças e Outros 50.000 
1.030 Expansão Melhorias Rede Iluminação Publica 250.000 
1.031 Aquisição Terrenos para Fomento Ind.Com. 3,257.020 3.000.000 
1.032 Cons.Abrigo p/Usuar.Onibus-Circ.Denom "Estações" 10.000 
1.033 Ampliação, Melhorias Reforma Aeroporto Munir:. 5.000 
UNIDADE GESTORA 125.000 10.662 
F.U.N.R.E.B.O.M. 120.000 10.662 
1.035 Reforma e Ampliação do Corpo de Bpmbeiros 120.000 10.662 
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS 5.000 - 
1.036 Pavimentação, Urbanização e Recup.cle Vias Públicas 5.000 
TOTAL PROJETOS DE CARÁTER TEMPORARIO 19.115.422 I 9.062.237 
Fonte: Balanço de 2013 
SINTESE i — 
ESPECIFICAÇAO ______ FIXADA EMPENHADO 
TOTAL DAS DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO 
---------- 
176.915.934 153.042.651 
TOTAL DE PROJETOS DE CARÁTER TEMPORÁRIO 19.115.422 9.062.237 
TOTAL GERAL 196.031.356 162.104.888 
on e. Demonstrativo da Despesa Realizada 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS 
2015 
Projeto de Lei n°. 4.247/14 
AMF - Demonstrativo VI LRF, art 40
, §. 2°, inciso IV, alinea a 
RECEITAS 2011 2012 2013 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA￾ORÇAMENTÁRIAS) (I) 6.382 954,15 9.699.400,90 8.717.248,28 
RECEITAS CORRENTES 6.382.954,15 9.699.400,90 8.717.248,28 
Receita de Contribuições dos Segurados - - - 
Pessoal Civil - . 
Pessoal Militar - 
Outras Receitas de Contribuições 3.434.985,59 4.453.004,58 5.509.481,96 
Receita Patrimonial 1.876.802,16 4.118.798,87 718.085,10 
Receita de Serviços - - - 
Outras Receitas Correntes 1.071.166,40 1.127.597,45 2.489.681,22 
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS - - 
Outras Receitas Correntes 1.071.166,40 1.127.597,45 2.489.681,22 
RECEITAS DE CAPITAL - 
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 
Amortização de Empréstimos 
Outras Receitas de Calada! 
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA￾ORÇAMENTÁRIAS) (II) 3.239.039,22 5.099.312,32 9.673.788,03 
RECEITAS CORRENTES 3.239.039,22 5.099.312,32 9.673.788,03 
Receita de Contribuições - - - 
Patronal - .. 
Pessoal Civil 
Pessoal Militar 
Para Cobertura de Déficit Atuarial 
Em Regime de Débitos e Parcelamentos 
Receita Patrimonial 
Receita de Serviços 
Outras Receitas Correntes 3.239.039,22 5.099.312,32 9.673.788,03 
RECEITAS DE CAPITAL - - - 
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA - - - 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS (110:: (I + II) 9.621.993,37 14.798.713,22 18.391.036,31 
DESPESAS 2011 2012 2013 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTF1A￾ORÇAMENTÁRIAS) (I\0 2.344,00 4.765,00 5.593,00 
ADMINISTRAÇÃO - - - 
Despesas Correntes - 
Despesas de Capital . - - 
PREVIDÊNCIA SOCIAL 2.344,00 4.765,00 5.593,00 
Pessoal Civil - - - 
Pessoa! Militar - - - 
Outras Despesas Previdenciárias 2.344,00 4.765,00 5.593,00 
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS - - - 
Demais Despesas Previdencierias 2 344,00 4.765,00 5.593,00 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA￾ORÇAMENTÁRIAS) (V) 
ADMINISTRAÇÃO 
Despesas Correntes 
Despesas de Capital 
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS (VI) .-- (IV + V) 2.344,00 4.765,00 5.593,00 
RESULTADO PREVIDENCIARIO (VII) = (III - VI) 9 619 649,37 14.793.948,22 18.385.443,31 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS 
2015 
Projeto de Lei n". 4.247/14 
AME - Demonstrativo VI LRF, art 4°, § 2°, inciso IV, alínea a 
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME 
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 2011 2012 2013 
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS 1669.000,00 4.295.419,48 752.180,88 
Plano Financeiro 3.669.000,00 4.295.419,48 752.180,88 
Recurso para Cobertura de Insuficiências Financeiras 3.200.000,00 3.700.000,00 - 
Recursos para Formação de Reserva - .. - 
Outros Aportes para o RPPS 469.000,00 595.419,48 752.180,88 
Plano Previdenciário - _ - 
Recursos para Cobertura de Deficit Financeiro 
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial 
Outros Aportes para o RPPS 
RESERVA ORÇAMENTARIA DO RPPS 
BENS E DIREITOS DO RPPS 45.380,81 50.115,81 55.708,81 
FONTE: Anexo 10- Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada 
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o RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA 
N3 
o 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 
2015 
Projeto de Lei n°. 4.247/14 
AMF - Demonstrativo 8 LRF, art. 4°, § 2°, inciso V 
EVENTO Valor Previsto 2015 
Aumento Permanente da Receita 
(-) Transferências Constitucionais 
(-) Transieráncias ao FUNDES 
3.000.000.00 
- 
- 
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 3.000.000.00 
Redução Permanente da Despesa(II) 
Margem Bruta (III) = (I + II) 3.000.000,00 
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 
Novas DOCC 
Novas DOCC geradas por PPP 
1.500.000,00 
1.500.000,00 
- 
Margem Liquida de Expansão de DOCC (V) ri (111-IV) 1.500.000,00 
FONTE: Secretaria de Finanças 
NOTA EXPLICATIVA: foram consideradas todas as despesas correntes efetuadas por este municipio como obrigatórias e de caráter continuado Eis 
que, ou se referem ás despesas de pessoal, ou das custeios indispensáveis ao suporte por ela desenvolvidas. 
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o
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C) HVII133X3 V =VS 
Projeto de no. 4.247/14 
N ao houve encaminhamento de Projetos em Andamento 
I TOTAL DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO 20.805.980 I 12.725.443 I 
Fonte: Balanço de 2013 
CUSTOS DAS ATIVIDADES DE CARATER CONTINUADO 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 
02- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - I.P.P.A.S.A. 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 
2013 
CRÉDITO EMPENHADA 
ATIVIDADES ORÇAMENT. DE NATUREZA CONTINUADA 20.430.980 12.533.740 
0.019 Reserva Orçamentaria 5.390.980 - 
2.060 Manut.dos Serv.do IPPASA 665.000 412.306 
2.061 Proventos de Pensionistas e Inativos - "FINANCEIRO" 14 375.000 12.121 434 
2.073 Proventos de Pensionistas e Inativos -" PRIEVIDENCIARIO" 375.000 191.703 
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 20.805.980 12.725.443 
Lei de Diretrizes Orçamentarias 
Anexo de Metas Fiscais 
Projeção Atuarial do RPPS 
2015 
Projeto de Lei no. 4.247/14 
AMF Demonstrotvo VI LRF rt 4° 2° 'n " IV arrie 
EXERCÍCIO 
RECEITAS PREVID. DESPESAS j 
1 PREVID. 
, 
RESULTADO 
PREVID. 
SALDO 
FINANCEIRO 
DÓ 
EXERCÍCIO 
_ (d) = (d Exerc. Ant.) + (e) 
Valor 
(a) 
Valor 
(h) 
Valor 
(c)=(a-b) , 
2014 8.459,010,21 975.487,46 7.483.522,75 33.668.595,47 
2015 9.769.732,43 1.239.207,80 8.530.524,63 42.199.120,10 
2016 10.566.101,02 1.472.920,93 9.093.180,09 51.292.300,19 
2017 11,426.800,54 1.689.004,95 9.737.795,59 61.030.095,78 
2018 12.347.884,16 1.883.052,48 10.464.831,68 71.494.927,46 
2019 13.307.624,26 2.101.956,90 11.205.667,36 82.700.594,82 
2020 14.463.799,33 2.360.096,05 12.103.703,28 94.804.298,10 
2021 15.505.327,26 2.842.707,29 12.662.619,97 107.466.918,07 
2022 16.706,202,53 3.305.694,32 13.400.508,21 120.867.426,28 
2023 17.995.105,30 3.845.511,54 14.149.593,76 135.017.020,04 
2024 19.222,327,11 4,400.988,96 14.821.338,15 149.838.358,19 
2025 20.528.030,78 5.161.020,85 15.367.009,93 165.205.368,12 
2026 21.994.830,03 5.702.556,47 16.292.273,56 181.497.641,68 
2027 23.246.895,10 6.622.680,50 16.624.214,60 198.121.856,28 
2028 24.600.145,46 7.567.213,10 17.032.932,36 215.154.788,64 
2029 25.696.339,21 8.928.784,13 16.767.555,08 231.922.343,72 
2030 27.023.653,26 9.954.028,98 17.069.624,28 248.991.968,00 
2031 28.367.020,60 10.755.840,71 17.611.179,89 266.603.147,89 
2032 29,656074,02 11.976.922,03 17.678.151,99 284.281.299,88 
2033 30.821.666,42 13.396.605,74 17.425.060,68 301.706.360,56 
2034 31.952.948,70 15.081.942,98 16.871.005,72 318.577.366,28 
2035 33,096.771,27 16.305.913,37 16.790.857,90 335.368.224,18 
2036 34.319.286,99 17.711.180,42 16.608.106,57 351.976.330,75 
2037 35.376.695,90 19.020.518,05 16.356.177,85 368.332.508,60 
2038 36.497.282,36 20.298.599,00 16.198.683,36 384.531.191,96 
2039 37.468.649,68 22.034.432,55 15.434.217,13 399.965.409,09 
2040 38.248,143,15 24.544,724,97 13.703.418,18 413.668.827,27 
2041 39.080.731,30 26.347.276,35 12.733.454,95 426.402.282,22 
2042 39.879.229,70 28.051.030,54 11.828.199,16 438.230.481,38 
2043 40.593.118,97 29.672,108,29 10.921.010,68 449.151.492,06 
2044 41.179.063,52 31.165.685,81 10.013.377,71 459.164.869,77 
2045 41.525.719,51 33.234.513,63 8.291.205,88 467.456.075,65 
2046 42.064.002,25 35.030.739,29 7.033.262,96 474.489.338,61 
2047 42.571.326,51 35.965.552,75 6.605.773,76 481.095.112,37 
2048 42.993.871,99 36.845.716,17 6.148.155,82 487,243.268,19 
2049 43,330.492,40 37.479.240,56 5.851.251,84 493.094.520,03 
2050 43.628.469,30 38.131.737,66 5.496.731,64 498.591.251,67 
2051 43.943.985,24 38.782.198,55 5.161.786,69 503.753.038,36 
2052 44.143.082,67 39.879.622,20 4.263.460,47 508.016.498,83 
2053 44.491.239,29 40.332.174,35 4.159.064,94 512.175.563,77 
2054 44.737.737,53 40.733.577,93 4.004.159,60 516.179.723,37 
2055 44.792.571,51 41.784.539,37 3.008.032,14 519.187.755,51 
2056 45.067.220,53 42.317.624,12 2.749.596,41 521.937.351-,92 
2057 45.325.467,15 42.267.772,99 3.057.694,16 524.995,046,08 
2058 45.513.458,07 42.406.925,62 3.106.532,45 528.101.578,53 
2059 45.761.633,76 42.117.352,43 3.644.281,33 531.745.859,86 
2060 45.714.838,11 42.766.541,92 2.948.296,19 534.694.156,05 
2061 45.852.226,09 43.314.154,04 2.538.072,05 537.232.228,10 
2062 46.016.900,66 43.576.735,66 2.440.165,00 539.672.393,10 
2063 46.141.451,67 43.897.238,73 2.244.212,94 541.916.606,04 
2064 46.247.159,71 44.385.015,74 1.862.143,97 543.778.750,01 
2065 46.467.779,81 44.020.583,49 2.447.196,32 546.225.946,33 
2066 46.471.624,68 44.250.062,44 2.221.562,24 548.447.508,57 
2067 46.552.537,37 /4.272.686,54 2.279.850,83 550.727.359,40 
2068 46.703.421,77 44.042.768,51 2.660.653,26 553.388.012,66 
2069 46.854.108,18 43,748.038,05 3.106.070,13 556.494.082,79 
2070 46.860.204,46 44.168.854,90 2.691.349,56 559.185.432,35 
2071 46.711.922,30 45.257.296,08 1.454.626,22 560.640.058,57 
2072 46.870.848,98 45.412.952,24 1.457.896,74 562.097.955,31 
2073 46.844.779,99 45.591.661,12 1.253.118,87 563.351.074,18 
2074 46.852.079,59 45.627.066,57 1.225.013,02 564.576.087,20 
2075 46.925,412,32 45.219.267,31 1.706,145,01 566.282.232,21 
2076 46.924.235,24 45.270.031,07 1.654.204,17 567.936.436,38 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
Anexo de Metas Fiscais 
Projeção Atuarial do RPPS 
2015 
Projeto de Lei n°. 4.247/14 
AMF - Demonstrativo tnaRP.art inciso IV, alínea in 
2077 46.966.592,05 45.453.639,02 1.512.953,03 569.449.389,41 
2078 46.965.617,04 45.630.218,48 1.335.398,56 570.784.787,97 
2079 47.038.059,75 45.552.919,70 1.485.140,05 572.269.928,02 
2080 47.024.521,74 45.519.798,05 1.504.723,69 573.774.651,71 
2081 47.074.958,15 45.656.362,47 1.418.595,68 575.193.247,39 
2082 47.100.853,67 45.707.485,19 1.393.368,48 576.586.615,87 
2083 47.240.723,09 45.332.435,50 1.908.287,59 578.494.903,46 
2084 47.344.942.99 45.144.636,21 2.200.306,78 580.695.210,24 
2085 47.495.788,34 44.702.279,91 2.793.508,43 583.488.718,67 
2086 47.615.351,06 45.007.751,83 2.607.599,23 586.096.317,90 
2087 47.730.401,18 44.872.971,97 2.857.429,21 588.953.747,11 
Fonte: Projeção atuarial elaborada em 31/12/2013 
Projeto de Lei n°. 4247/14 
LRF art 4° § 30 
RISCOS FISCAIS PROVIDÊNCIAS 
Descrição 1 Valor Descrição Valor 
TOTAL TOTAL 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE RISCOS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 
2015 
FONTE: Secretaria de Finanças 
Não houve movimentação no período de 2015 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 
2015 
Projeto de Lei n°. 4.247114 
AMF - Demonstrativo II (LRF art 40 2° inciso I) R$ 1,00 
ESPECIFICAÇÃO 
1-Metas Previstas 
em 2013 
(a) 
°á PIB 
II-Metas Realizadas 
em 2013 
(b) 
% PIB 
Variação ( -I) 
Valor 
(c) = (b-a) 
% 
(eia) x 100 
Receita Total 200.300,990,00 76099566,667 178.438.922,68 47964089,333 (21.862.067,32) -10,91 
Receita Primária (1) 186.166.790,00 0555966'6,667 176,298.255,58 76608519,333 (9.868.534,42) -5,30 
Despesa Total 200.300.990,00 76099666,667 155.404.028,86 80134295,333 (44.896.961,14) -22,41 
Despesa Primária (11) 195.120.990,00 04033000,000 152,190.623,53 73020784,333 (42.930.366,47) -22,00 
Resultado Primário (110=0 - II) (8.954,200,00) 98473333,333 24.107.632,05 03587735,000 33.061.832,05 -369,23 
Resultado Nominal 5.071.599,33 69053312,667 (1.060.102,12) 35336737,333 (6.131.701,50) -120,90 
Divida Pública Consolidada 16.000.000,00 33333333,333 7,933.223,79 64440793,000 (8.066.776,21) -50,42 
Divida Consolidada Liquida 10.200.000,00 40000009,000 7.933.223,79 64440793,000 (2.266.776,21) -22,22 
FONTE Anexo 10 - Comparativo da Receita Or ada com a Arrecadada 
NOTA EXPLICATIVA: no processo da execução orçamentária a totalidade da receita arrecadada comportou de maneira equilibrada. 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LIQUIDO 
2015 
Projeto de Lei n°. 4.247/14 
AMF - Demonstrativo IV (LRF, art. 4°, 2°, inciso III) 
PATRIMONIO LIQUIDO 2013 -/ .. 2012 °A 2011 % 
Patrimônio/Capital 
Reservas 
Resultado Acumulado 252.553.114,77 
- 
100,00 
- 
205.739.879,69 
- 
100,00 
- 
145.120.167,81 
- 
100,00 
TOTAL 252 553.114,77 100,00 205.739.879,69 100,00 145.120.167,81 100,00 
REGIME PREVIDENCIARIO 
PATRIMÔNIO LIQUIDO 2013 °/0 2012 % 2011 % 
Patrimônio 
Reservas 
Lucros ou Prejuízos Acumulados 
8.086.066,63 100,00 
.. 
8.845.315,37 100,00 5.081.531,73 
- 
100,00 
TOTAL 8.086.066,63 100,00 8.845.315,37 100,00 5.081.531,73 100,00 
FONTE: Anexo 14- Balanço Patrimonial 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
2015 
Projeto de Lei n°. 4.247/14 
AMF - Demonstrativo VJLRF, art 4°, 2°, inciso III 
RECEITAS REALIZADAS 2013 
(a) 
2012 
(b) 
2011 
(c) 
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 73.742,84 3.543.054,58 1.989.547,11 
Alienação de Bens Móveis 24.454,03 261.990,00 - 
Alienação de Bens Inoveis 49.288,81 3.281.064,58 1.989.547,11 
DESPESAS EXECUTADAS 2013 2012 2011 
(d) (e) (f) 
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 884.445,98 3.805.290,89 2.110.154,85 
DESPESAS DE CAPITAL 884.445,98 3.805.290,89 2.110.154,85 
Investimentos 884.445,98 3.805.290,89 2.110.154,85 
Inversões Financeiras - - - 
Amortização da Divida - 
DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE F'REVIDESCIA 
Regime Geral de Previdência Social 
Regime Próprio dos Servidores Públicos 
SALDO FINANCEIRO 2013 2012 2011 
(g).((la-Ild)+111h) (h)=((lb-11e)+ 111) (1)=(1c-Ilf) .
VALOR (III) (1.193.547,19) (382.844,05) (120.607,74) 
FONTE: Anexo 14 - Balanço Patrimonial 
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Aluguel da Estação Rodoviária 
RECEITA PATRIMONIAL 
RECEITASIMOBILIÁRIAS 
COSIP Contr.Fat.Cons de Energia 
COSIP Cobrança no Carne IPTU 
CM Paviment e Obras Compl.Do Prim Exel 
CONTRIBUIÇÕESECONÔMICAS 
CONTRIBUIÇÃODE MELHORIA 
CM PAVIM E OBRAS COMPL DO EXERC C 
Taxa Conserv.Vias e Lograd.Públicos 
Taxa Exec.Arruam.e Loteamento 
Taxa de Cemitérios 
Taxa de Coleta de Lixo 
Emolumentos e Custas Processuais Admini 
Taxas de Serviços Cadastrais 
¡Taxa de Combate a Incendi° 
TAXASPELA PRESTAÇÃODESERVIÇOS 
iTaxa de Alinhamento e Nivelamen 
;Taxa Apreensão, Dope liberAnimais 
Taxa de Licença p/Exec Obra 
Taxada Utiliz Area Dom Público 
1Taxa de Publicidade Comercial 
[Taxa de Apreensão e Deposito 
Taxada Licença Funcionam.Eslab. 
Comerciais, Ind.° Prest,Serviços 
[ TAXAS PELO WERC.PODERDE POLO' 
'Tesa de Fiscaliz Vig.Sanitária 
1ISS - DE OUTROS EXERC ANTERIORES 
[TAXAS 
[IMPOSTO SIPROD.E CIRC. - I.S.S. 
IISS - DO EXERC.00R.A0 QUINTO EXERQ 
' 1181 - DO EXERC CORAOQUINTO EXER 
ITBI - de EXERC ANTERIORES AO QUINT1 
[Imposto Retrdo sobre outros Rendimentos 1 
[IMP.TRANSFM.13.1M.DIR.IMOVEIS - I.T.B.I. 
Itrnl s/ i-oihn de Panumenin 
IRRF Contratas de Terceir ização 
1 1ORE s/Benifinat.Pensionistes-Executivo ¡ 
1IRRF sIFI Polo Pessoal Civil-Legislativo 1 
[IRRF NAS FONTES SOBRE OS REND TRA, 
1IRRF s/Benit.inat.Fenslonistas-Legislativo 1 
'IPTU - do Exercício 
IPTU - De Exercicios Anteriores 
¡IMPOSTOS 
¡IMPOSTO SIPROPR PREDIAL E TERR 
RECEITAS CORRENTES 
RECEITA TRIBUTÁRIA 
ESPECIFICAÇÃO 
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4.400.000 
420.000 
450.000 
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15.000 
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10.000 
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150.000 
9.913.000 
8.350.000 
8 200.000 
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RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 
RECEITA DIVIDA ATIVA IPTU 
Contr.e Legados de Ent não 
RECEITA DA DIVIDA ATIVA 1 
Outras Restituições 
Rest Programas/Saude 
IOutras Indenizações 
Impugnações e Glosas Determ.TC 
Fundo Mune PROCON 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
Fundo Mune Defesa Civil-FUNCAP 
Multas de Diversas Origens 
Fundo Munic.Apoio Port.Deticiencia 
Multas do Fundo Munic.Criança e Adolesc ' 
Fundo Munic PROCON 
Correção Monetária dos Tributos 
Multa Decorrente Sentença Penal Conden 
Fundo Munic.Meio Ambiente 
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FNDE Infraestrutura 
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Convênios 
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11913.11.02.00.00 1000 MJM D.ATIVA IPTU ANTAOQUINTO 1 
11913.13.01.00.00 1000 MJM D.ATIVA ISS 
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1911.40.01.00.00 .1000 MULTAS E JUROSDE MORAMS 
1911.99.05.01.01 1510 MJC TX PODER POLICIA 
1
1911.35.00.00.00 1510 MULTASEJUROSDE MORA TXFISC 1 
1911.38.01.00.00 1000 MULTASE JUROSDE MORA ITPU 
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16130.19.00.00.00 1000 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS' 
1600.99.02.03.00 1000 SERV.AUTENT.BANC.TX DE LICENÇA 
1
1230.00.01.00.00 1507 COSIPCOBRANCA FATURA 
1230.00.02.00.00 1507 COSIPCOBRANCA NOCARNE IPTU I 
1
1121.99.02.00.00 1515 TAXA DE COMBATE A INCENDIOS 
1130.04.01.00.00 1000CM PAV OBRAS COMP.EX.COR.QUINTO E 
p
122.99.01.00.00 1511 TAXA DE COLETA DE LIXO 
122.99.02.00.00 1511 TAXAS CONS.VIAS E LOGRADR PUBLIC 
111
121.25.00.00.00 1510 TAXA LICENCA FUNC.ESTA.COMIND 
122.12.00.00.00 1511 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSU 
1
1
_ 113.05.01.00.00 1000 155 EXERC.COR AO QUINTO EXERCANT 
1121.17.00.00.00 1510 TAXA FISC.VIGIL.SANITARIA 
1 1931.13.01.0000 1000 RECDIV AT155CORQUINTOEXANT 
1931.13.02.00.00 1000 REC DIV AT ISE QUINTO EXER E ANT 
1931.35.00.00.00 1510 REC DIV AT TX giSC Via SANIT 
1931.98.01.00.0G 1000 REC DIV AT CM EX COR QUINTO EX ANT,' 11231.93.02.00.00 1000 REC DIV AT CN EXERC ANT QUINTO EXE 
.1931.99.91.03.01/ 1510 REC DIV AI Oul iR89 Tx EX POu POLIC1 
1051.00.01.02.00 1511 Re DUV ATIV CUT 7213 5. EXERC.ANT 
1931.99.02.01.00 1511 REC DIV TRIB TX PREST SERV 
11931.99.112.02.00 1511 REC Div A T nUTR TRIF TX PRES? .ERV1 
1
193216.00.29.02 1507 REC DIV AT S=COSIP COBRANCA CARNE 
11932.99.99.01.913 1000 REC DIV ATIV NAOTRIBUTARIA 
1 1990.99.99.01.00 1000 RECEVENTUAL 
2219.00.01.00.00 1501 ALIENAÇÃO DE BENSMÓVEIS NÃO VIR 
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA 
'DESCONTOS CONCEDIDOS 
11112.02.01.00.00 1000 IPTU DE EXERC.ANT.QUINTO EXERC 
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1913.99.01.02.00 1511 MULTAS JR DIV AT TX EX POD POL EX 
1913.99.02.01.00 1511 MULTAS J DIV AT PREST SERV EXER NT 
1913.99.92.02.00 1511 M.J.D ATE PREST SERV QUINTO EXER 
1914.59.00.29.02 1507 ENC.MORT.COSIP COBRANCH CARNET 
11931.11.01.00.00 1000 RECDPI MIRTOEXERCiRQUINTO 
11931.11 2.00.00 1003 REC DIVITPU QUINTOEXER 
1 1931.12.01.00.00 1000 RE.0 DIVATIVAUB: 
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1913.98.01.00.00 1000 MULTAS JR MORA DIV AT CM EX COR Ali (100) 
1913.98.02.00.00 1000 MUL JUR MORA DIV AT CM EX ANT QUIN 
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1931.99.01.02.00 1510 REC DIV ATIVA TX EM GERAL QUINTO E 
1931.99.02.01,00 1511 RECDIVATIVA OUTROS TRIBUTOS 
5E..G ima.00 1000RECDIV ATIVA CONTR MELHORIA 
11931.99.01.01.00 1510 REC DIVATIVA TX ENI GERAL 
11931.13.01.00.00 1000 REC.DIV.ATIVA iSS 
1 1931.13.02.00.00 1900 REC.DIV.ATIVAISSQUINTO 
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 EXERC 
1913.98.01.00.00 1000 MJM DIV ATIVA CONTR MELHORIA 
1913.99.01.01.00 1510 MJM DIV ATIVA TX PODER POLICIA 
1913.99.01.02.00 1510 MJM DV ATIVA TX QUNTO EXERC 
1913.99.02.01.00 1511 MJM TX GERAL 
1914.99.00.29,02 1507MJM COISP 
1919.99 06.00.00 1078 MULTAS POR AUTO DE INERACAO-FUN 
1922.99.01.00.00 1000 IMPUGNAÇÕES EGLOSASDETER 
1931.11 01.00.00 1000 RECDATivA IPTU 
1931.11.02.00.00 1000 RECD.ATIVA IPTU QUINTO EXERC 
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MJC TAXAS PRESTSERVIÇOS 
MJM ISS 
MJM ISS QUINTOEXERC 
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 IPTU QUINTOEXERC 
SERVIÇOS AUTEN.BANC.TARIFAS DIV 1 
MULTAS E JUROSTX FISC.E VIG.SANIT 
SERVIÇOS DE AUTENT.BANC.ISS 
SERVIÇOS DE APROVAÇÃO DE PROJET1 
SERVIÇOS AUTENTIC.BANC.ITBI 
SERVIÇOS DE AUTENT.BANC.TAXA 
SERV.FOTOCOPIAS 
SERVIÇOS RECREATIVOSECULTURAIS1 
TAXA DE COMBATE A INCENDIOS 
COSIP COBRANCA NO CARNE IPTU 
1TAXAS CONS.VIAS E LOGRADR PUBLIC1 TAXA EXEC.ARRUAM.E LOTEAMENTO 
1TAXA DE CEMITÉRIOS TAXA DE COLETA DE LIXO 
TAXAUTILIZAÇÃO AREADEDOMPUBH 
EMOLUMENTOS ECUSTAS PROCES.ADI1 
IISS EXERC.COR AO QUINTOEXERCAN1 
[TAXAFISC.VIGIL.SANITARIA TAXA LICENCA FUNC.ESTA.COM IND 
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ISS EXERC.COR AO QUINTO EXERCANT, 
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1913.98.01.00.09 
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1913.11.02.00.00 
1913.13.01.00.00 
I CO DIGO 
1000 1REC.ONUS DE SUCUMBENCIA 
1000 RECEITAS EVENTUAIS 
1 1507 1REC O ATIVA COSIP 
I 1084 1REC.D.ATIVA F.MUNIC.PROT.DEF.0 
1511 'REC DATIVA TX PRESTSERV 
E 1511IREC 0 ATIVA TX rHez SERL 
I 1511 IREC D ATIVA TAXAS EM GERAL 
1510 REC D ATIVA TAXASEM GERAL QUINTO 
; 1000 /62.72 D ATIVACONTR MELHORIA 
1000 NEC 1 O ATIVA CONTR MELHORIA 1 
I 1000 I REC D ATIVA ISS 
1009 I REC i3 ATIVA i98 QUINTO EXERC 
1 1000 1REC D ATIVA ITPU 4(91 rrarT„„ ,TD„AKTT 
1000 1IMPUGNAÇÕES EGLOSASDETERM TC p000 !RESTITUIÇÕES FOLHA DE PGTO 
1 1082 'MULTASPOR DANOSMEIOAMBIENTE 1078 ;MULTAS POR AUTO FRAÇÃO 
1 1511 I Mj DIVATIVAPRESTSERV 1507INUM P ATIVACOSÉP 
1510 1MJM D ATIVA PODER POLICIA QUINTO 
'í iSM DATIVA TAXAS 
1000 1MJM DATIVA CONTR MELHORIA 
1510 1MJM D ATIVA PODER POLICIA 
1 1000 1MJM 155 QUINTO EXERC 
I 1000 MJM El ATIVA CONTR MELHORIA 
1000 MJM DIVIDA ATIVA IPTU QUINTO EXER 
1000 MJM iSS 
FR 1 ESPECIFICAÇÃO 
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7210.29.15.01.00 2040 Contr.Prev.em Regime de Parcel.de Débitos 
7210.29.13.02 00 40 Aportes para Cobertura do Deficit Atuari 
SOMA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 
TOTAL GERAL 
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Rend RPPS - Fundo Previdenciário 
Rend.RPPS Fundo Financeiro 
Rend RPPS Administrativo 
¡Outras Receitas Correntes 
Compensaçee entre Regime Providenciado ,
Restituições por Pgto Antecipado 
Outras Restituições 
Receitas Aportes p/Amort.Deficit Atuarial 
RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMEP 
Contr.Patronal Serv.Ativo Civil Opto 
PREF.MUNIC.11% Fundo Financeira 
FUNDO MUNIC.SAUDE 11% F.Financ. 
CAMARA MUNIC. 11% Fundo Financ. 
!CONTRIMPATRONAL-Fundo Previdenc 
PREF.MUNIC.14,85% Fundo Previden. 
FUNDO MUNIC SAI:IDE-14,86% F.Prev 
CAMARA MUNIC. 14,85% Fundo Previd 
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OV5V313131:193 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Lei n°. 4.277, de 21 de Julho de 2014 
ANEXO V 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O PERÍODO DE 
2015 
Ficam programadas por órgão, os seguintes objetivos e principais metas: 
- ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
ORGÃO: 01.00 - CAMARA MUNICIPAL 
OBJETIVOS 
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica, 
oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre meterias de 
competência do Município; organizar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas 
dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e exercer outras atividades previstas na Lei Orgânica do Município. 
PRINCIPAIS METAS. 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2015 01 UNIDADE: CAMARA MUNCIPAL 
01 FUNÇAO: LEGISLATIVA 
031 SUBFUNÇAO: AÇÃO LEGISLATIVA 
0001 PROGRAMA: AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 
2.001 Atividade: Atividades Legislativas 
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 8.658.550 Principais serviços e ou produtos 
0001 Aprimorar os métodos de fiscalização financeira, orçamentária, 
com base na Lei de Responsabilidade Fiscal Outros Produtos 01 0002 Fiscalizar e acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas 
na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município Outros Produtos 01 0003 Deliberar sob a forma de projetos de lei, sobre as matérias de 
competência do Município, menos as leis aprovadas Outros Produtos 01 0004 Apreciar e votar as contas municipais Outros Produtos 01 0005 Promover a capacitaçâo dos servidores do legislativo, através de 
cursos, treinamento, e/ou cursos de especialização na área de 
administração pública 
Outros Produtos 01 
0006 Divulgar na internet e no órgão oficial de divulgação do Município, 
as atividades do Legislativo Outros Produtos 01 
0007 Publicar os Relatórios de Gestão Fiscal Outros Produtos 01 
0008 Manter o prédio do Legislativo Outros Produtos 01 0009 Adquirir novos veículos para Legislativo Veículos 01 
0010 Equipar os gabinetes dos vereadores e demais instalações do 
Legislativo, de mobiliários e equipamentos de informática Outros Produtos 01 0011 Realizar concurso público Outros Produtos 01 0012 Revisar a remuneração anual dos servidores e subsídios, na 
forma do disposto no art. 37, X da Constituição Federal Servidores Atendidos 01 0013 Adequar ou reformular o Plano de Cargos e Salários do 
servidores do Legislativo, com a criação de novos cargos ou 
ampliação do número de cargos já existentes 
Servidores Atendidos 
01 
0014 Manter os serviços e as atividades internas do õrgão Outros Produtos 01 
0015 Assessorar técnica e juridicamente as atividades de sua 
competência nas áreas: legislativa, administrativa, financeira, 
orçamentaria, entre outras 
Outros Produtos 01 
0016 Conceder promoção, progressão funcional e incorporações aos 
funcionários do Legislativo, na forma da lei 
Servidores Atendidos 01 
0017 Publicidade na radiodifusão, com transmissão de sessões 
plenárias e audiências públicas, divulgação de mensagens 
alusivas a eventos, serviços, campanhas, programas e 
homenagens a personalidades, observando os princípios 
constitucionais, conforme parágrafo 1° art. 37 da Constituição 
Federal 
Outros Produtos 01 
0018 Modernizar o sistema de informática do Legislativo, adquirindo 
equipamentos e interligando os gabinetes dos vereadores com e￾mails. (7)
Outros Produtos 01 
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1912.99.00.29.02 1507 MULTAS JUROSMORADACOSIP 
1913.11.01.00.00 1000 MULTASJUR MORADIV AT IPTU EXER 
1911.99.05.01.01 1510 MJC TAXAS PODER POLICIA 
1911.99.05.02.01 1511 MJC TAXAS PRESTACAODESERVICOS 
1911.98.01.00.00 1000 MULTAS JR CM EXERC.COR QUINTO 
1911.98.02.00.00 1000 MULTAS JUR CM EXER ANT.QUINTO 
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1911.40.02.00.00 1000 MULTAS JRMORAISS QUINTO EXEAN1 
1911.38.02.00.00 1000 MULTASJUROSIPTU EX.QUINTO EX 
1911.39.01.00.00 1000 MULTAS JUROSITEI EXERC.COR 
1911.35.00.00.00 1510 MULTASH MORATX FISC.E 
1911.38.01.00.00 1000 MULTAS JUROSITPU EXERC.COR QUIRI 
1600.99.02.03.00 1000 SERV DE AUTENT.BANC.TX LICECA 
1600.99.04.00.00 1000 SERV APROVADOS DEPROJETOS 
1230.00.02.00.00 1507 COSIP COBRANÇANOCARNE IPTU 
1660.99.02.02.00 1000 SERV.AUTENTICAÇÃO BANCARIAITBI 
1121.99.02.00.00 1515 TAXA DE COMBATE AINCENDIO 
1130.04.02.00.00 1000 CM PAV.OBRAS COMP.EX.ANT.QUINTOE 
1122.99.01.00.00 1511 TAXA DE COLETA DE LIXO 
1122.99.02.00.00 1511 TAXA CCONS.VIAS 
1
1122.12.00.00.00 1511 EMOLUMENTOS 
1122.28.00.00.00 1511 TAXA DE CEMITÉRIOS 
11121 47,00.00,00 1510 TAXA DE FISC.E VIOSANITARIA 
11121.25.00.00.00 1510 TAXA DE LICENÇA 
11113.05.01.00.00 10130ISS EXERC.ANT.A0 QUINTO EXERC ANT 
ri 113.05.02.00.00 1000 155 EXERC.ANT.A0 QUINTO EXERC 
11112.02.02.00.013 1000 IPTU DE EXERC.ANT.AA(3 QUINTO EXER 
11112.06.01.00.00 1000 ITBI EXERC.COR AO QUINTO EXER 
POR RENúNC:A 
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$1-)DEDUCOES DA RECE1TA 
v22 01.02 00 GO 1000 {.1eduçã., r00000 1P1/11, 
9722.01.04.33 00 I 1000 !Dedução EUND-ED IPI Expodação 
v" '37- 36.06 Ü63 1 1000 ['adução FUNDES L.0 87/08 
i 9722 01 Cri Ur: 00 1 1000 [Dedução FuNDEB k-;MS 
I 9721 01.02.00.00 i 1000 iFileoução FUNDES FPM 
9721.01.05 00 00 1000 1Deduç5o FUNDES ITR 
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FORMAÇÃO DO FUNDEE 
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IConv.FIA Estadual 2005 
[Cidade Digital 
ICE Nadir Merinas 
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Cone 0330581 
Cone Malha Viana 
1Conv.0344384 
1Conv Galerias Fluviais 
Conv.353440-82 
C.Repasse Trator Agrícola 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PUBLICOS 
1.001 Projeto: Ampliação e reformar o Prédio da Câmara Municipal 
de Arapongas 
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 777.800 Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e reformar o Prédio do Legislativo Obra Construída/ 
Ampliada 
01 
/ SOMA R$ 1,00 9.436.358d 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
OBJETIVOS 
Estabelecer políticas voltadas ao desenvolvimento econômico e social a serem implementadas pelos setores da administração pública 
municipal; coordenar e controlar os objetivos e metas programadas; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos 
segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais; modernizar a estrutura 
administrativa do Executivo Municipal; assessorar o Prefeito, Secretários e demais setores da administração e representar o Município em 
assuntos de ordem jurídica, através da emissão de pareceres e informações; promover a divulgação de atos oficiais; realizar a cobertura 
jornalística e promover a divulgação de eventos promovidos pelas Secretarias municipais; implementar ações com vistas promover o 
controle dos atos e fatos praticados pelos setores da administração municipal; e apoiar e ou executar ações conjuntas de interesse comum 
com órgãos estaduais e federais 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO GABINETE 
DO PREFEITO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria 
Municipal de Governo 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 3.322.000 
Principais serviços e ou produtos 
001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 
0002 Proceder estudos visando a reestruturação dos órgãos da 
administração municipal, adequando tanto a evolução dos 
serviços internos quanto para o atendimento da população Outros Produtos 01 
0003 Firmar e estabelecer convênios, acordos e parcerias com 
órgãos ou instituições privadas, estaduais e federais, para 
atender as necessidades e os interesses do Município Outros Produtos 01 
0004 Ampliar o sistema de processamento de dados Outros Produtos 01 
0005 Promover a assistência jurídica a população socialmente 
carente 
Pessoas Atendidas 01 
0006 Coordenar a ação administrativa Outros Produtos 01 
0007 Acompanhar os programas e políticas governamentais e no 
relacionamento com os agentes externos Outros Produtos 01 
0008 Incentivar e promover o desenvolvimento programado do 
Municípios Outros Produtos 01 
0009 Manter a Coordenadoria de Controle Interno Outros Produtos 01 
0010 Observar e determinar o cumprimento das normas 
administrativas vigentes, com emissão periódica de relatórios 
Outros Produtos 01 
0011 Acompanhar as ações executadas pelos órgãos integrantes da 
estrutura administrativa municipal, diagnosticando problemas e 
irregularidades informando-as ao Prefeito, para as providências 
que se fizerem necessárias 
Outros Produtos 
01 
0012 Elaborar projetos de lei e decretos Outros Produtos 01 
0013 Emitir Carteira de Identidade e Carteiras de Trabalho Pessoas Atendidas 01 
0014 Registro de apresentação militar Pessoas Atendidas 01 
0015 Adquirir veículo Veículos 01 
0016 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 
123 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E 
COMUNITARIO 
0.001 Atividade: Apoio Financeiro a Entidades Assistenciais 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 120.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Auxílio/Contribuição/Subvenção a entidades sem fins lucrativos Outros Produtos 03 
131 SUBFUNÇÃO: COMUNICAÇÃO SOCIAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.003 Atividade: Divulgação de Atos e Fatos Administrativos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.250.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Divulgar atos e fatos administrativos Outros Produtos 01 
0002 Atualizar e manter arquivo com matarias e notícias de interesse 
da municipalidade 
Outros Produtos 01 
7/5 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0003 Redigir notas e matérias inerentes as diferentes secretarias, 
departamentos e divisões da Prefeitura 
Outros Produtos 01 
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.004 Atividade: Manutenção Secretaria Executiva dos Conselhos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 12.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Conselhos de: sobre Drogas, da Cultura, Trânsito e 
Segurança Pública, Habitação, Trabalho, Defesa do Meio 
Ambiente, Esportes e Lazer e Outros 
Pessoas Atendidas 01 
2.005 Atividade: Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos 
da Criança e ao Adolescente 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e ao 
Adolescente 
Outros Produtos 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNIC. PROT. DEFESA CONSUMIDOR - 
FUNCON 
05 FUNÇAO: DEFESA NACIONAL 
182 SUBFUNÇAO: DEFESA CIVIL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.006 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo - FUNCAP 
Fonte de recurso 084 R$ 1,00 13.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Fundo Municipal de Defesa Civil Outros Produtos 
SOMA R$ 1,00 
01 
4.747.0,0/QQ / 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 0300- PROCURADORIA JURÍDICA 
OBJETIVOS 
Representação judicial e extrajudicial do Município; o exercício das funções de consultoria jurídica da administração direta e indireta do 
Poder Executivo; a cobrança judicial da dívida ativa do Município; atividades especificas definidas em lei e outras atividades correlatas. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURÍDICA 
02 FUNÇÃO: JUDICIÁRIA 
062 SUBFUNÇAO: DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO 
PROCESSO JUDICIÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria 
Jurídica 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.119.200 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio Administrativo 01 0002 Representar judicialmente e extrajudicialmente o Município Outros Produtos 01 0003 Assessorar juridicamente a administração direta e indireta do 
Poder Executivo 
Outros Produtos 01 
0004 Acompanhar processos judiciais Outros Produtos 01 
0005 Instruir processos de cobrança da dívida ativa Outros Produtos 01 
0006 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 
0007 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01 
0008 Adquirir veículos Veículos 01 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.002 Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 310.000 
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Outros Produtos 100% 
0002 Promover o controle e pagamento de sentenças judiciais Outros Produtos 100% 
SOMA R$ 1,00 2.459.209' 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ÓRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
OBJETIVOS 
Executar atividades de natureza administrativa, dotando os setores técnicos e administrativos de materiais e de serviços de maneira viabilizar 
a plena execução do programa de trabalho estabelecido e de responsabilidade da administração municipal; implementar ações destinadas a 
modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; implementar políticas à administração dos recursos humanos; avaliar e 
proceder ajustes nas estruturas de pessoal face às metas estabelecidos; implementar plano de carreira para os servidores municipais; 
implantar programa de capacita* de recursos humanos; executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição de materiais; 
maximizar os serviços de natureza administrativa; exercer o controle e a conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário pertencente a 
municipalidade; proceder desapropriação de imóveis declarados de interesse social. 
PRINCIPAIS METAS' 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
DE ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2008 . Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Administração 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 14.176.876 Fonte de recurso 510 R$ 1,00 385.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 0002 Revisar a remuneração anual dos servidores públicos e 
subsídios, na forma do disposto do art. 37, X, da Constituição 
Federal 
Servidores Atendidos 01 
0003 Adequar as Secretarias, Departamentos ou órgãos Municipais 
para melhoria dos trabalhos e otimização do serviço público 
Outros 
Produtos 01 
0004 Adequar, reformular o Plano de Cargos e Salários (criar novos 
cargos ou ampliação do número de cargos já existentes, 
adequação de vencimentos e outros) 
Servidores Atendidos 01 
0005 Realizar o Cálculo Atuarial Anual Outros Produtos 01 0006 Realizar concurso público ou teste seletivo Outros Produtos 01 0007 Contratar em regime temporário para atender as necessidades 
excepcionais de interesse público 
Outros Produtos 01 
0008 Conceder promoção, progressão funcional e incorporações ao 
funcionalismo, na forma da lei 
Servidores Atendidos 
01 0009 Reequipar e modernizar a administração da Prefeitura, visando 
a modernização dos serviços Outros Produtos 01 0010 Aprimorar e racionalizar os serviços administrativos Outros Produtos 01 0011 Promover modificações no Regime Jurídico Único Outros Produtos 01 
0012 Operacionalizar a compensação providenciaria entre os 
diferentes sistemas Outros Produtos 01 
0013 Desenvolver ações visando o levantamento e atualização dos 
bens patrimoniais, bem como das alienações dos bens 
consideráveis insensíveis Outros Produtos 01 
0014 Dotar a secretaria de equipamentos necessários ao 
desempenho das suas atividades visando a melhoria das 
condições de trabalho e do atendimento ao público 
Outros Produtos 01 
0015 Capacitar os servidores municipais Outros Produtos 01 
0016 Implantar o sistema de informações compartilhado Outros Produtos 01 0017 Implantar interne( gratuita á população Outros Produtos 01 
0018 Melhorar, modernizar e reequipar os próprios públicos Outros Produtos 01 
0019 Custear o salário forniria dos servidores municipais Outros Produtos 01 
0020 Contribuir para o regime próprio de previdência e para o INSS Outros Produtos 01 
0021 Implantar o Programa de Incentivo a Demissão Voluntária - PDV Outros Produtos 01 
0022 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 
0023 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01 
0024 Adquirir veículos Veículos 01 
19 FUNÇAO: Ciência e Tecnologia 
126 SUBFUNÇÃO: TECNOLOGIA DA INFORMAÇAO 
0036 PROGRAMA: INCLUSÃO DIGITAL — INFRAESTRUTURA 
PARA CIDADE DIGITAL 
1.002 Projeto: Implantação e Infraestrutura para Cidade Digital 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 (7 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantação e Infraestrutura para a Cidade Digital Outros Produtos 01 
1.003 Projeto: Implantação e Infraestrutura para Cidade Digital 
 Fonte de recurso 000 RE 1,00 625.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantar e Infraestrutura para a Cidade Digital Outros Produtos 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNIC.PROT. DEFESA CONS.FUNCON 
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA 
422 SUBFUNÇAO: DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E 
DIFUSOS 
0005 PROGRAMA: ASSESSORAMENTO JURIDICO E DEFESA 
DO CONSUMIDOR 
2.009 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de 
Proteção e Defesa do Consumidor 
Fonte de recurso 078 RE 1,00 171.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Defender e auxiliar os consumidores Pessoas Atendidas 01 0002 Manter os serviços do Fundo Municipal de Proteção e Defesa 
do Consumidor. FUMCON 
Apoio Administrativo 01 
SOMA 125 1,00 15.407.8Á 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
OBJETIVOS 
Promover a administração financeira dos recursos públicos municipais; executar os serviços e a escrituração contábil dos atos e fatos 
praticados pelos setores da administração municipal; promover os controles orçamentário, financeiro e patrimonial; elaborar prestações de 
contas de convênios, dos recursos de transferências e a prestação de contas anual do Município; elaborar e divulgar os relatórios da Lei de 
Responsabilidade Fiscal; coordenar a coleta de dados e realizar audiências públicas; e subsidiar com dados orçamentários e financeiros os 
conselhos municipais. 
PRINCIPAIS METAS: 
CCIDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
DE FINANÇAS 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRAVO 
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Finanças 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 11.487.000 
Fonte de recurso 504 R$ 1,00 4.000 
Fonte de recurso 510 R$ 1,00 2.872.950 
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 4.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01 
0002 Realizar a escrituração contábil, financeira, orçamentária, 
operacional e patrimonial do Município, no sentido de observar 
os princípios da legalidade, legitimidade, economicidade, e 
aplicação das isenções e renúncia das receitas, nos termos dos 
artigos 31 e 70 da Constituição Federal e da Lei de 
Responsabilidade Fiscal 
Outros Produtos 01 
0003 Eliminar a concorrência desleal dos contribuintes que não 
pagam 
Outros Produtos 01 
0004 Promover a educação fiscal permanente Outros Produtos 01 
0005 Reduzir a necessidade da fiscalização repressiva punitiva Outros Produtos 01 
0006 Melhorar o atendimento ao cidadão com ambiente adequado e 
personalizado 
Outros Produtos 01 
0007 Usar a tecnologia e equipamentos de informática em beneficio 
do contribuinte 
Outros Produtos 01 
0008 Estruturar o recadastramento imobiliário e mobiliário do 
município, visando à atualização das informações cadastrais, no 
sentido de possibilitar maior justiça fiscal nos lançamentos e 
cobrança do IPTU, ISSCIN, ITBI, taxas e outros 
Outros Produtos 01 
0009 Zelar pela transparência do gasto público, retratando os 
benefícios econômicos e sociais, reforçando a parceria entre a 
administração pública e a sociedade 
Outros Produtos 01 
0010 Alocar recursos orçamentários, bem como disponibilizar 
recursos financeiros para pagamento de Precatórios e Ações 
Trabalhistas 
Outros Produtos 01 
0011 Realizar audiências públicas Outros Produtos 07 
0012 Controle e registro de prestação de contas de recursos 
provenientes de transferências voluntárias Outros Produtos 01 
0013 Divulgação oficial das execuções orçamentárias e financeiras Outros Produtos 01 
0014 Coordenar o planejamento municipal Outros Produtos 01 
0015 Revisar Código Tributário Municipal Outros Produtos 01 
0016 Revisar e atualizar taxas dos serviços prestados pela 
municipalidade Outros Produtos 01 
0017 Reavaliar a PGV - Planta Básica de Valores do Município Outros Produtos 01 
0018 Atualizar a Base Cartográfica Outros Produtos 01 
0019 Implementar o geoprocessamento com o fornecimento de 
imagem de satélite de alta resolução 
Outros Produtos 01 
0020 Atualizar cadastros dos contribuintes Outros Produtos 01 
0021 Efetuar Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS, 
através da Portaria n. 746, de 27/12/2011 -Ministério da 
Previdência Social e outras Legislações pertinentes 
Outros Produtos 01 
0022 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 
0023 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0024 Adquirir veiculos Veículos 01 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
123 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
0006 PROGRAMA: CONSTITUIÇÃO E AUMENTO DE CAPITAL DE 
EMPRESA 
1.004 Projeto: Aumento de Capital da Companhia de Economia 
Mista de Arapongas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Aumento de capital da companhia de economia mista Empresa 01 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
841 SUBFUNÇAO: REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.003 Atividade: Parcelamento da Divida do Instituto Nacional de 
Seguridade Social 'INSS 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 720.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das 
parcelas da divida para com o INSS Outros Produtos 
01 
0.004 Atividade: Parcelamento da Divida do Programa de 
Assistência ao Servidor Público — PASEP 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das 
parcelas da divida para com o PASEP 
Outros Produtos 01 
843 SUBFUNÇAO: SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada Interna 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das 
parcelas do PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, 
outros parcelamentos 
Outros Produtos 01 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENGARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.006 Atividade: Contribuição para formação do Programa de 
Assistência ao Servidor Público - PASEP 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.196.00 
Fonte de recurso 504 R$ 1,00 6.000 
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 6.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Contribuir para a formação do PASEP Outros Produtos 01 
0.007 Atividade: Devolução de Convênios e Restituições 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 116.000 
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 15.000 
Fonte de recurso 509 R$ 1,00 15.000 
0001 Devolver e Restituir convênios, programas e outros tributos. Outros Produtos 01 
99 FUNÇAO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
999 SUBFUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
9999 PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
0.008 Atividade: Reserva de Contingência 
Fonte de recurso 999 R$ 1,00 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prever a Reserva de Contingência Outros Produtos 01 
SOMA R$ 1,00 19.476.94 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO 
OBJETIVOS 
A coordenação e controle da Guarda Municipal; a elaboração de programas de vigilância, prevenção de incêndios, manutenção e 
conservação dos próprios públicos; vigilância do patrimônio, logradouros e próprios municipais e outros, através da ronda, a fim de evitar 
roubos, atos de violência e outras infrações à ordem e segurança;planejamento, o projeto e a implantação de sinalização nas vias 
regulamentando a circulação, o estacionamento, as conversões e os retornos permitidos e proibidos, bem como a implantação de 
canalizações de trânsito, rotatórias, semáforos e separadores de pista. 
PRINCIPAIS METAS. 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO 
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PÚBLICA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0029 PROGRAMA: Segurança Pública 
2.011 Atividades: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Segurança Pública e Trânsito 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 8.555.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 0002 Apoiar e dar suporte à atuação do Conselho Municipal de 
Trânsito e Segurança Pública Outros Produtos 01 0003 Implementar a Guarda Municipal Outros Produtos 01 0004 Manter o Grupamento de Agentes Municipais de Trânsito Apoio Administrativo 01 0005 Promover cursos para formação de novos guardas municipais Outros Produtos 01 
0005 Adquirir armamento e munição Outros Produtos 01 
0006 Viabilizar participação dos guardas municipais em cursos de 
EAD, simpósios, conferências e estágios profissionalizantes Outros Produtos 01 0007 Realizar curso com estágio de treinamento dos guardas 
municipais para adquirir porte de arma Outros Produtos 01 0008 Instalação e viabilização do CIOSP (Centro Integrado de 
Operação de Segurança Pularmo) unindo em uma única central, 
Policia Militar, Corpo de Bombeiros, Policia Civil, Guarda 
Municipal e Defesa Civil 
Outros Produtos 01 
0009 Desenvolver e articular projetos do sistema PRONASCI, como 
exemplo: Mulheres da Paz, Bolsa Formação e Outros 
Outros Produtos 01 
0010 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 
0011 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01 
0012 Adquirir veículo Veículos 01 
0013 Adquirir viaturas oficiais Outros Produtos 01 
0014 Implementar e manter o Departamento Antidrogas — D.A.D. Outros Produtos 01 
0015 Adquirir e manter os animais (cães) Outros Produtos 04 0016 Implementar grupamento de Agentes Municipais de Trânsito Outros Produtos 01 
0017 Contribuir para a manutenção do Consórcio Intermunicipal de 
Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região — 
CISMEL, através de Contrato de Rateio da Quota Parte do 
Município 
Outros Produtos 01 
0018 Apoiar o Programa Municipal Antidrogas - PROMAD Outros Produtos 01 
0019 Manter e conservar a sinalização viária, visando melhorar as 
condições de tráfego de veículos e pedestres 
Outros Produtos 01 
0020 Criar Escola de Trânsito p/ Educação de toda rede municipal de 
ensino (Lei 3.779 de junho de 2010) 
Outros Produtos 01 
0021 Manter e Apoiar o Conselho Municipal sobre Drogas Outros Produtos 01 
181 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E 
COMUNITÁRIO 
0.009 Atividade: Contribuir ao Conselho Comunitário de 
Segurança e Bem Estar Social 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Apoiar as ações de segurança pública Outros Produtos 01 
6 0029 PROGRAMA: Segurança Pública 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
1.005 Projeto: Construção da Sede (QG) da Guarda Municipal 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir da Sede (00) da Guarda Municipal Edificação Construída 01 
1.006 Projeto: Ampliação e Manutenção do Projeto Vigia 24 Horas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e manter o projeto vigia 24 horas, com um sistema de 
monitoramento de segurança, através de câmeras nos pontos 
onde têm maior incidência de assaltos e roubos, inibindo e 
reduzindo a criminalidade 
Outros Produtos 01 
0002 Adquirir equipamentos de Informática Outros Produtos 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 
181 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.012 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de 
Trânsito 
Fonte de recurso 509 R$ 1,00 1.298.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Fundo M. Trânsito Apoio Administrativo ' 01 0002 Reestruturar o sistema viário municipal Outros Produtos 01 0003 Instalar placas Indicativos de sinalização de trânsito nas ruas e 
avenidas, como também nas estradas vicinais do Município, 
seguindo padronização visual em destaque 
Outros Produtos 01 
0007 Reestruturar o sistema semafórico e instalar novos 
equipamentos de acordo com a demanda de fluxo veicular do 
Município 
Outros Produtos 01 
0004 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 0005 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01 0006 Adquirir veículos Veículos 01 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRÁFEGO 
URBANO E RURAL 
1.007 Projeto: Reestruturação do Transito e do Sistema Viário 
Municipal 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 
0001 Implementar a sinalização viária Outros Produtos 01 
Soma R$ 1,00 "K 10.088.0p0 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
JUI 
ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
OBJETIVOS 
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças, idosos e portadores de deficiência; promover políticas de 
desenvolvimento de cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes cadastradas; apoiar técnica e financeiramente através de 
convênios entidades assistências sem fins lucrativos; oferecer a população os benefícios eventuais após avaliação técnica social no que 
tange ao munícipe em situação de risco e de vulnerabilidade. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇA0- ASSISTÊNCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
0007 PROGRAMA: GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E 
PROMOÇÃO SOCIAL 
1.008 Projeto: Construção e Implantação de Centros Comunitários 
e de Geração de Renda 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir, reformar, implantar e equipar os centros comunitários e 
de geração de renda 
Obra Construída/ 
Ampliada 01 
6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Assistência Social 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.638.300 
Fonte de recurso 770 R$ 1,00 125.280 
Fonte de recurso 806 R$ 1,00 129.600 
Fonte de recurso 826 R$ 1,00 76.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e ampliar as ações administrativas do órgão gestor Apoio Administrativo 01 0003 Fortalecer e ampliar os serviços de qualificação profissional, 
priorizando-se a geração de renda e manutenção de cursos via 
PRONATEC (entidades parceiras) 
Outros Produtos 
01 0004 Manter e fortalecer os serviços prestados no atendimento ao 
beneficio de prestação continuada, através do Plano de Inserção 
e Acompanhamento de Beneficiários do Beneficio de Prestação 
Continuada nos Serviços de Proteção Básica 
Outros Produtos 
01 
0005 Implantar o sistema de monitoramento e avaliação da política 
municipal de assistência social, garantindo a melhoria contínua 
das ações desenvolvidas pelo órgão gestor e da rede sócio 
assistencial 
Outros Produtos 01 
0006 Manter a concessão de benefícios eventuais, garantidos em lei 
específica, buscando o acesso aos direitos preconizados na Lei 
Orgânica da Assistência Social (LOAS) e Política Nacional da 
Assistência Social (PNAS/2004) e implantar beneficio eventual - 
auxilio natalidade 
Outros Produtos 01 
0007 Elaborar e implantar o Programa Municipal de Transferência de 
Renda Outros Produtos 01 
0008 Promover ações de capacitação voltadas para a rede sócio 
assistencial existente no município, buscando seu reordenamento 
nos moldes do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) 
Outros Produtos 01 
0009 Desenvolver serviços, programas e projetos na área de Habitação 
de Interesse Social em parceria com os mais diversos órgãos da 
administração pública 
Outros Produtos 01 
0010 Desenvolver e implantar o Plano de Carreira, Cargos e Salários 
(PCCS), para os trabalhadores do Sistema Único da Assistência 
Social (SUAS), conforme preconiza a Norma Operacional Básica 
de Recursos Humanos do SUAS-NOB-RH/SUAS 
Outros Produtos 01 
0012 Manter os serviços, programas e projetos ofertados nos Centros 
de Referência da Assistência Social — CRAS, buscando a 
ampliação destes conforme a demanda apresentada 
Outros Produtos 01 
0013 Ampliar o quadro técnico dos serviços, programas e projetos da 
secretaria 
Outros Produtos 01 
0014 Favorecer a implantação de projetos sociais nos bairros em 
parcerias com outras áreas, inclusive com instituições privadas Outros Produtos 
" 
01 
ál 0015 Dotar a Secretaria com equipamentos necessários ao Apoio Administrativo 01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
desempenho de suas atividades 
0016 Apoiar o Conselho Municipal de Assistência Outros Produtos 01 0017 Implantar e manter CRAS Itinerante para atender Zona Rural do 
Municipio e Distrito de Aricanduva 
Outros Produtos 01 
0018 Implantar sistema que vise a interlocução da rede via sistema 
informatizado 
Outros Produtos 01 
0019 Implementar eventos técnicos, temáticos e comemorativos, 
buscando a valorização do grupo de trabalho. 
Outros Produtos 02 
0020 Adquirir veículos para atender programas, projetos e serviços da 
SEMAS 
Veículos 01 
0021 Implantar e manter academia ao Ar Livre nos bairros Outros Produtos 01 0022 Capacitar equipes da SEMAS (CRAS, CREAS, Serviços 
Tipificados, CCI's, Casa Lar) Outros Produtos 01 0023 Manter as ações sócio assistenciais dirigidas a criança e 
adolescente Outros Produtos 01 0024 Promover ações eficazes de política pública de combate ao 
trabalho infantil e profissionalização de adolescentes Outros Produtos 01 0025 Reestruturar e manter o serviço de atendimento prestado a 
população em situação de rua (abordagem de rua), englobado na 
Proteção Social Especial de Média Complexidade, prestado no 
Centro de Referência Especializada de Assistência Social, para 
Pessoa em Situação de Rua (Centro Pop) 
Outros Produtos 01 
0026 Manutenção a adesão a metodologia do Programa Família 
Paranaense e Adesão ao Programa 
Outros Produtos 
01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
242 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 
0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL E 
ESPECIAL 
6.002 Atividade: Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas 
com Deficiências e Famílias 
Fonte de recurso 767 R$ 1,00 90.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Repassar recursos financeiros para a operacionalização das 
ações englobadas na Proteção Social Especial de Média 
Complexidade 
Outros Produtos 01 
0002 Manter os serviços de proteção social especial de média 
complexidade para pessoas idosas, com deficiência (com algum 
grau de dependência) referenciadas no Centro de Referência 
Especializado de Assistência Social (CREAS), na modalidade 
centro dia. 
Outros Produtos 01 
243 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO 
ADOLESCENTE 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFANCIA E 
ADOLESCÊNCIA 
5.001 Atividade: Reforma em Próprios Públicos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Reformar e ampliar próprios públicos Obra Construída / 
Ampliada 
01 
0002 Reformar, Ampliar e Reestruturar Casa Lar Criança Feliz para 
atendimento a crianças com deficiência 
Obra Construí da / 
Ampliada 01 
0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇAO SOCIAL E 
ESPECIAL 
1.009 Projeto: Construção da Sede do Conselho Tutelar 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 250.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir a Sede do Conselho Tutelar Edificação Construída 01 
2.071 Atividade: Serviço de Atendimento para Pessoa em Situação 
de Rua 
Fonte de recurso 825 R$ 1,00 
Principais serviços e ou produtos 
79.00Ik 
0001 Ampliar o atendimento à população em situação de rua, prestado 7.1) 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
em sistema de Casa de Passagem (podendo ser implantado via 
conveniamento), inserido na perspectiva de Proteção Social 
Especial de Alta Complexidade 
Pessoas Atendidas 01 
6.003 Atividade: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado 
a Famílias e Indivíduos - PAEFI 
Fonte de recurso 770 R$ 1,00 84.020 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e aprimorar o serviço de enfrentamento a violência, ao 
abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes, 
ofertado no Centro de Referência Especializado da Assistência 
Social - CREAS 
Outros Produtos 01 
0002 Manter e fortalecer o atendimento as medidas sócio educativas 
em meio aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviços a 
Comunidade), aplicados ao adolescente autor de ato infracional, 
conforme preconizado no Estatuto da Criança e ao Adolescente 
(ECA) 
Outros Produtos 01 
0003 Implantar e fortalecer o Programa Família Acolhedora Outros Produtos 01 0004 Ampliar a oferta de serviços, programas e projetos voltados a 
criança e ao adolescente em situação de risco 
Outros Produtos 01 
0005 
Manter o serviço de proteção social especial de média 
complexidade de proteção e atendimento especializado a famílias 
e indivíduos (PAEFI), com um ou mais membros em situação de 
ameaça ou violação de direitos, referenciados no Centro de 
Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), 
Outros Produtos 01 
0006 
Manter o serviço de proteção social especial de média 
complexidade a adolescentes em cumprimento de medida 
socioeducativa, em meio aberto, de liberdade assistida (LA) e de 
prestação de serviços à comunidade (PSC) 
Outros Produtos 01 
0007 Contratar quadro técnico para CREAS Outros Produtos 01 0008 Conveniar entidades de Acolhimento Institucional a Mulheres 
Vitimas de Violência 
Outros Produtos 01 
6.004 Atividade: Serviço de Acolhimento Institucional 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 80.000 
Fonte de recurso 765 R$ 1,00 41.300 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter as ações do programa Apoio Administrativo 01 
0002 Equipar o Serviço de Acolhimento Institucional Outros Produtos 01 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA COMUNITARIA 
0007 PROGRAMA: GESTÃO DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA E 
PROMOÇÃO SOCIAL 
1.010 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Programas, 
Serviços e Projetos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 250.000 
0001 Ampliar e Reformar CRAS Dei Condor Obra Construida/ 
Ampliada 01 
0002 Ampliar e Reformar CRAS CSU, seguindo padrão Normas ABNT 
— de acessibilidade 
Obra Construída/ 
Ampliada 01 
0003 Construir, Reformar e Implantar CRAS Municipal Obra Construída/ 
Ampliada 01 
0004 Contratar quadro técnico e funcional para os CRAS Obra Construída/ 
Ampliada 01 
0005 Reformar sede do PROER — Programa Educacional Rural; 
CEMAF - Centro Educacional Municipal de Aprendizagem 
Feminina e Escola do Trabalho 
Outros Produtos 01 
0006 Implantar Serviço de Inclusão Digital para pessoa com deficiência, 
através de equipamentos adaptados 
Outros Produtos 
01 
0007 Equipar os novos CRAS Outros Produtos 01 
6.005 Atividade: Manutenção dos Serviços dos Conselhos 
Vinculados a Assistência Social 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 12.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prestar suporte técnico e apoio administrativo junto ao Conselho 
Municipal de Assistência Social Outros Produtos 01 
0002 Realizar Conferências Municipais Outros Produtos 04 
75 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À 
CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E 
DA FAMÍLIA 
6.006 Atividade: Subvenção a Entidades sem Fins Lucrativos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 95.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos que fazem parte da 
rede sócio assistencial do Município e cadastrada no Conselho 
Municipal de Assistência Social (CMAS) 
Outros Produtos 08 
0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
2.013 Atividade: Serviço de Proteção Social e Atendimento Integral 
a Família - PAIF 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 198.000 
Fonte de recurso 806 R$ 1,00 86.900 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de proteção social básica e atendimento integral 
a família (PAIF), de caráter continuado, ofertado no Centro de 
Referência de Assistência Social (CRAS). 
Outros Produtos 01 
2.014 Atividade: Serviço de Convivência e Fortalecimento de 
Vínculos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 420.000 
Fonte de recurso 826 R$ 1,00 291.000 
0001 Manter o serviço de proteção social básica de convivência e 
fortalecimento de vinculas com finalidade de complementar o 
trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações 
de risco social, com articulação com o serviço de proteção e 
atendimento integral a familia — (PAIF). 
Outros Produtos 01 
0002 Implantar Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 
para Crianças e Adolescentes de 06 a 15 anos Outros Produtos 01 
0003 Equipar os serviços de convivência e fortalecimento de vinculos Outros Produtos 
01 
0004 Implantar e manter Centro POP - Centro de Referência 
Especializada de Assistência Social para Pessoa em Situação de 
Rua 
Outros Produtos 01 
2.015 Atividade: Serviço de Proteção Social Básica no Domicilio 
p/Pessoas com Deficiência e Idosos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 86.000 
Fonte de recurso 807 R$ 1,00 17.087 
0001 Manter o serviço de proteção social no domicílio para pessoas 
com deficiência e idosas, que visam a garantias dos direitos e 
inclusão social para pessoas referenciadas no Centro de 
Referência de Assistência Social (CRAS). Outros Produtos 01 
2.016 Atividade: Manutenção do BPC na Escola — Questionário a 
ser Aplicado 
Fonte de recurso 762 R$ 1,00 3.300 
0001 Aplicar questionário com o fim de identificar, entre os beneficiários 
do BPC até 18 anos, aqueles que estão na escola e aqueles que 
estão fora da escola 
Outros Produtos 01 
0002 Identificar as principais barreiras para o acesso e a permanência 
na escola das pessoas com deficiência beneficiarias do BPC Outros Produtos 01 
0003 Desenvolver estudos e estratégias para superação dessas 
barreiras 
Outros Produtos 01 
0004 Manter o acompanhamento sistemático das ações e programas 
dos entes federados que aderirem ao programa 
Outros Produtos 01 
0035 PROGRAMA: INDICE DE GESTA() DESCENTRALIZADA DO 
PBF - IGD 
2.017 Atividade: índice de Gestão Descentralizada do PBF - IGD 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 28.000 
Fonte de recurso 771 R$ 1,00 205.473 
Fonte de recurso 818 R$ 1,00 26.950 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e fortalecer a operacionalização das ações da base de 
dados do governo federal — cadastro único, buscando a inclusão 
do maior número de famílias que se enquadram nos critérios do Outros Produtos 01 4 
Indr'K . 2 
tet PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
programa 
0002 Manter e fortalecer a operacionalização das ações do programa 
federal de transferência de renda "bolsa família", de forma que 
possibilite a busca de autonomia das famílias inclusas, bem como 
o acesso de novas farrillias que se enquadram dentro dos critérios 
do programa, em parceria com as áreas de educação e saúde 
Outros Produtos 01 
0003 Receber incentivos financeiros referente a Gestão do Sistema 
Único da Assistência Social (SUAS) Outros Produtos 01 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.010 Atividade: Restituição e Devolução de Convênios 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.500 Principais serviços e ou produtos 
0001 Restituir/devolver saldos de convênios e outros Outros Produtos 01 
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL AS PESSOAS PORTADORAS 
DE DEFICIÊNCIA 
242 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTENCIA E PROTEÇAO A 
CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E 
DA FAMÍLIA 
2.018 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal às 
Pessoas Portadoras de Deficiência 
Fonte de recurso 081 R$ 1,00 13.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do F.M. as Pessoas Portadoras de Deficiência Apoio Administrativo 01 0002 Apoiar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de 
Deficiência, com suporte técnico e apoio administrativo, bem 
como suprir as necessidades de recursos materiais, buscando a 
garantia do exercício dos direitos fundamentais a pessoa com 
deficiência 
Outros Produtos 01 
04 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E 
AO ADOLESCENTE 
243 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO 
ADOLESCENTE 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇAO À 
CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E 
DA FAMÍLIA 
6.007 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal dos 
Direitos da Criança e do Adolescente 
Fonte de recurso 880 R$ 1,00 144.000 
0001 Investir em programas destinados as ações de atendimento â 
criança e ao adolescente, e também, para aplicação dos recursos 
captados provenientes dos incentivos fiscais, conforme 
deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente de Arapongas 
Outros Produtos 01 
6.008 Atividade: Manutenção dos Programas "Crescer e Família" e 
"Aprimoramento do Acolhimento Interno" 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 16.000 
Fonte de recurso 774 R$ 1,00 160.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prestar suporte técnico e apoio administrativo, bem como suprir 
as necessidades de recursos materiais, buscando a garantia do 
exercício dos direitos fundamentais inerentes a criança e ao 
adolescente 
Outros Produtos 
01 
0002 Manter as ações do programa Apoio Administrativo 01 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.015 Atividade: Restituições e Devoluções de 
Convênios/Programas 
Fonte de Recurso 000 
Principais se serviços e ou produtos 
R$ 1,00 17 4 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0001 Restituir/devolver saldos de convênios e outros Outros Produtos 01 
05 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA 
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA 
241 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA AO IDOSO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.011 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Centro de 
Convivência do Idoso 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 0001 Construir, ampliar e reformar de Centro Convivência ao Idoso Obras Construída/ 
Ampliada 01 0002 Readequar e Implantar C.C.I. Outros Produtos 
0003 Implantar e ampliar piscinas térmicas para os CCIs Obras Construída/ 
Ampliada 01 0004 Construir e Implantar Serviço de Centro Dia para Idoso Obras Construída/ 
Ampliada 01 0005 Contratar quadro técnico para serviço Centro Dia Outros Produtos 01 0006 Contratar quadro técnico e funcional para os centros de 
convivência do idoso (tantos os existentes, quanto os a serem 
implantados) 
Outros Produtos 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.019 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal da 
Pessoa Idosa - FMPI 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 40.000 Fonte de recurso 083 R$ 1,00 11.050 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter a atividade de hidroterapia ofertada na piscina térmica 
instalada no Centro de Convivência do Idoso "Tia Sú" Outros Produtos 01 
0002 Ampliar a oferta de serviços, programas e projetos voltados a 
terceira idade, buscando a melhoria da qualidade de vida Outros Produtos 01 
0003 Proporcionar ações de convivência e sociabilidade, além do 
condicionamento físico, com a implantação de academias da 
terceira idade (ATIS) nos centros de convivência do idoso 
Outros Produtos 01 
0004 Contratar quadro técnico e funcional para os centros de 
convivência do idoso 
Outros Produtos 01 
0005 Prestar suporte técnico e apoio administrativo junto ao Conselho 
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 
Outros Produtos 01 
0006 Equipar os centros de convivência do idoso (tanto os existentes, 
quanto os a serem implantados) 
Outros Produtos 01 
0007 Equipar Serviço de Centro Dia Outros Produtos 01 
0008 Prestar suporte técnico e apoio administrativo junto ao Conselho 
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, bem como suprir as 
necessidades de recursos materiais para as campanhas de 
conscientização contra negligencia e maus tratos a pessoas idosa 
Outros Produtos 01 
SOMA R$ 1,00 8.800.4 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 0600- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇAALIMENTAR E NUTRICIONAL 
OBJETIVOS 
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças, idosos e portadores de deficiência; promover políticas de 
desenvolvimento de cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes cadastradas; apoiar técnica e financeiramente através de 
convênios entidades assistências sem fins lucrativos; oferecer a população os benefícios eventuais apôs avaliação técnica social no que 
tange ao munícipe em situação de risco e de vulnerabilidade. 
PRINCIPAIS METAS' 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA 
SECRETARIA DESEGURANÇA ALIMENTAR E 
NUTRICIONAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇÃO E NUTRICCÃO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÃO DE PRÓPRIOS PUBLICOS 
1.040 Projeto: Construção do Restaurante Popular 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 0001 Construção, manutenção de restaurante popular Edificação Construída 01 0002 Equipar Restaurante Popular Outros Produtos 01 0003 Contratar equipe técnica para restaurante popular Outros Produtos 01 
1.041 Projeto: Construção da Cozinha Comunitária 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 0001 Construção, manutenção de cozinha comunitária Edificação Construída 01 0002 Equipar Cozinha Comunitária Outros Produtos 01 0003 Contratar equipe técnica para cozinha comunitária Outros Produtos 01 
01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.058 Atividade: Manutenção da Secretaria Municipal de 
Segurança Alimentar e Nutricional 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 342.100 0001 Manter a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e 
Nutricional Apoio Administrativo 01 
0030 PROGRAMA: PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS 
— COMPRA DIRETA 
2.059 Atividade: Pleitear Programa Compra Direta Local da 
Agricultura Familiar 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 60.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Buscar editais e Apoiar os agricultores familiares por meio da 
compra de seus produtores e realizar a distribuições as 
entidades beneficiarias do programa 
Outros Produtos 01 
0032 PROGRAMA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 
ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
2.060 Atividade: Manutenção do Programa de Segurança 
Alimentar e Nutricional 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 610.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Implantar e implementar um conjunto de ações intersetoriais 
para garantir a oferta e o acesso alimentar para a população 
promovendo a nutrição e a saúde 
Outros Produtos 01 
0002 Manter e ampliar o atendimento prestado pelo Centro de 
Referência Nutricional de Arapongas (CERENA), 
proporcionando o acesso a complementa* alimentar com pão 
e bebida derivada da soja 
Outros Produtos 01 
0003 Conceder e manter benefício eventual — cesta básica de 
alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade social. Outros Produtos 01 
0004 Implantar e Manter cursos de geração de renda voltados a área 
de panificação, confeitaria e gastronomia em geral Outros Produtos 01 
0005 Manter acompanhamento nutricional das crianças beneficiárias 
do Programa Leite das Criança e Programa Bolsa Família. Outros Produtos 01 
0006 Manter hortas comunitárias que visam a melhoria do 
atendimento as crianças e adolescentes atendidos pelos 
serviços de convivência e fortalecimento de vínculos de 06 a 15 Outros Produtos 01 (5 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
anos e das condições de vida de grupos sociais em situação de 
insegurança alimentar 
0007 Manter e ampliar as ações administrativas do órgão gestor da 
SESAN Outros Produtos 01 0008 Desenvolver serviços, programas e projetos na área de 
Segurança Alimentar em parceria com os mais diversos órgãos 
da administração pública Outros Produtos 01 0009 Ampliar o quadro técnico dos serviços, programas e projetos da 
secretaria 
Outros Produtos 01 
0010 Dotar a Secretaria com equipamentos necessários ao 
desempenho de suas atividades Apoio Administrativo 01 0011 Implantar e manter o Conselho Municipal de Segurança 
Alimentar e Nutricional Outros Produtos 01 0012 Manter o fornecimento de Complemento Alimentar Outros Produtos 01 SOMA RE 1,00 z 
1.212.100p, 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
OBJETIVOS 
Operacionalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município, respeitando seus princípios e diretrizes e de acordo com a 
realidade local, propiciando sua reorganização por meio do fortalecimento da atenção básica à saúde mediante a priorizaçâo da estratégia 
da saúde da família, bem como executando programas que priorizem os seguintes eixos: saúde da criança, com ênfase na redução da 
mortalidade infantil; saúde da mulher, com ênfase na redução da mortalidade materna e na prevenção do câncer de colo de útero e de 
mama; saúde bucal; saúde mental; saúde do trabalhador; saúde do idoso, com ênfase no controle da hipertensão arterial e do diabetes 
mellitus; saúde da pessoa portadora de deficiência; vigilância em saúde e prevenção das doenças ambientais, emergente e endemias, com 
ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS e influenza; assistência farmacêutica; 
práticas integrahvas e complementares na atenção à saúde; educação continuada, permanente e pesquisa; promoção da saúde e 
organização da atenção secundária para os municípios. 
PRINCIPAIS METAS. 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 FUNÇAO: SAÚDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇÃO BÁSICA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PUBLICOS 
1.012 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Unidades 
Básicas de Saúde 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 120.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e modernizar no sentido de oferecer condições para 
instalação de novos equipamentos visando melhorar e ampliar a 
capacidade de atendimento 
Obra Construída/ 
Ampliada 04 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 3.577.000 
Fonte de recurso 303 R$ 1,00 23.557.991 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 0002 Dotar a secretaria de viaturas equipadas destinadas ao 
atendimento médico de urgência ou de natureza eventual em 
locais desprovidos de assistência medica Outros Produtos 01 
0003 Oferecer Assistência Médica e Odontológica de Emergência à 
população de bairros densamente povoados na periferia da 
cidade e na zona rural Outros Produtos 01 
0004 Oferecer às equipes medicas melhores condições de trabalho 
com a aquisição de aparelhos e equipamentos médicos 
cirúrgicos e de enfermagem 
Outros Produtos 
01 
0005 Adquirir mobiliário necessário às instalações de novas unidades 
com objetivo de racionalizar os serviços Outros Produtos 01 
0006 Controlar de forma mais eficiente a prestação de serviços, tanto 
na rede pública, quanto na rede privada prestadora dos serviços 
contratados, visando maior agilidade no sistema Outros Produtos 01 
0007 Manter de forma integrada com a promoção social, programas 
de atendimentos especializados para os portadores de 
deficiência física, sensorial ou mental, objetivando sua 
integração à sociedade, proporcionando-lhes condições de 
trabalho e subsistência 
Outros Produtos 01 
0008 Promover cursos de capacitação e formação técnica na área de 
saúde Outros Produtos 01 
0009 Manter o Programa de Planejamento Familiar Outros Produtos 01 
0010 Adquirir e equipar a Unidade Móvel Outros Produtos 01 
0011 Manter o equipamento móvel odontologico em funcionamento Outros Produtos 01 
0012 Manter o Programa de Atendimento a Saúde da Mulher, dando 
atenção especial a todas as faixas etárias e mais 
especificamente as gestantes 
Outros Produtos 01 
0013 Implantar e manter o Programa de atendimento a saúde do 
homem, dando atenção especial a todas as faixas etárias Outros Produtos 01 
0014 Manter o programa de bochecho de flúor nas escolas municipais 
e nos centros educacionais infantis Outros Produtos 01 
0015 Manter o pronto socorro integrado com a prestação de 
atendimento com alto índice de resolutividade Outros Produtos 01 
7:ki 0016 Manter programas que viabilizem o transporte de pessoas que 
OrtAvAt, 
as.rie 
f».1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
fazem tratamento fora do domicilio disponibilizando veículos ou 
passagens 
Outros Produtos 01 
0017 Implantar programa de atendimento a casos especiais com 
medicamentos e materiais que não fazem parte da lista básica 
do Ministério da Saúde 
Outros Produtos 01 
0018 Implantar o serviço público de prevenção e tratamento do 
Câncer Outros Produtos 01 0019 Criar o programa "De Bem com o Corpo", para o trabalho de 
prevenção fisioterápico nos locais de trabalho Outros Produtos 01 0020 Ampliar o atendimento da Clinica do Bebê Outros Produtos 01 0021 Implantar e manter a UTI neo natal Outros Produtos 01 
0022 Manter o projeto "Orelhinha" de prevenção e tratamento a 
surdez Outros Produtos 01 
0023 Manter o projeto de gerenciamento dos resíduos hospitalares 
em associação a Secretaria do Meio Ambiente Outros Produtos 01 
0024 Manter e auxiliar o Conselho Municipal de Saúde Outros Produtos 01 
0025 Adquirir kit's antidoping para distribuição Outros Produtos 01 
0026 Manter os serviços do Pronto Atendimento 24 horas Outros Produtos 01 0027 Contribuir para a manutenção do Consórcio Interrnunicipal de 
Saúde do Vale do 'vai e Região - CISVIR, atreves de Contrato 
de Rateio e Serviços Medico Hospitalar, Odontologico e 
Laboratorial 
Outros Produtos 01 
2.066 Atividade: Manutenção dos Serviços do Conselho Municipal 
de Saúde 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 18.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Conselho Municipal de Saúde Outros Produtos 01 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
0.011 Atividade: Subvenção a Entidades na Área da Saúde 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.300.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos Outros Produtos 01 
303 SUBFUNÇAO: SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPEUTICO 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFANCIA 
E AOLESCÈNCIA 
6.009 Atividades: Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigida a 
Criança e Adolescente 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 28.000 
Principais serviços e ou produtos 
Inclusão e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Crianças e 
Adolescentes Outros Produtos 01 
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇAO 
6.010 Atividades: Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigidas a 
Criança e Adolescente 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 230.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Crianças e 
Adolescentes Outros Produtos 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇÃO BÁSICA 
0009 PROGRAMA: PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB 
2.021 Atividade: Atividades do Programa de Atenção Básica - PAB 
Fonte de recurso 495 R$ 1,00 14.084.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Assistir e atender a saúde Outros Produtos 01 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 
2.022 Atividade: Atividades do Programa de Incentivo Estadual - 
PSF 
Fonte de recurso 326 R$ 1,00 220.5 (4 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0001 Manter as atividades do Programa de Incentivo Estadual - PSF Outros Produtos 01 
2.023 Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial — SAMU 
Estadual 
Fonte de recurso 322 R$ 1,00 650.500 Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01 
2.024 Atividade: Atividades do Programa Centro de 
Especialidades Odontológicas - C.E.O. 
Fonte de recurso 496 R$ 1,00 350.500 Principais serviços e ou produtos 
001 Ampliar o atendimento no centro de especialidades 
odontológicas Outros Produtos 01 
2.025 Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial — SAMU 
Federal 
Fonte de recurso 496 R$ 1,00 850.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01 
302 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA HOSPITALARA E 
AMBULATORIAL 
0011 PROGRAMA: SISTEMA UNICO DE SAÚDE 
2.026 Atividade: Promoção dos Serviços Médicos e Ambulatorials 
- SUS 
Fonte de recurso 311 R$ 1,00 1.500.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prover os Serviços Médicos e Ambulatoriais — SUS Outros Produtos 01 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL EMERGENCIAL E OUTROS 
2.069 Atividade: Atividades do Programa Centro de Atenção 
Psicossocial CAPS 
Fonte de recurso 499 R$ 1,00 191.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Programa Centro de Atenção Psicossocial 
CAPS Outros Produtos 01 
303 SUBFUNÇAO: SUPORTE PROFILÁTICOS E TERAPEUTICO 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 
2.027 Atividade: Atividades do Programa DSTS/AIDS 
Fonte de recurso 497 R$ 1,00 130.600 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter as Atividades do Programa DSTS/AIDS Outros Produtos 01 
304 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA SANITÁRIA 
2.028 Atividade: Atividades do Programa MACNS/FNS/MS 
Fonte de recurso 497 R$ 1,00 300.100 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01 
2.070 Atividade: Atividades do Programa ViglaSUS 
Fonte de recurso 341 R$1,00 161.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Programa VirgiaSUS Outros Produtos 01 
305 SUBFUNÇAO: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 
0010 PROGRAMA: PROGRAMA DE COMBATE A DENGUE 
2.029 Atividade: Atividades do Programa de Combate a Dengue 
Fonte de recurso 497 R$ 1,00 600.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Programa de Combate a Dengue Outros Produtos 01 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS A 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0.012 Atividade: Restituições e Devoluções de 
Convénios/Programas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Restituir e Devolução de Convênio/Programas 
Outros Produtos 01 
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
304 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA SANITÁRIA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.030 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Especial da 
Vigilância Sanitária 
Fonte de recurso 000 RE 1,00 449.600 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da vigilância sanitária Apoio Administrativo 01 / SOMA RE 1,00 48.324.7,91 
1 ( / 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
OBJETIVOS 
Dotar a Rede Municipal de Educação, Cultura e Esportes de meios necessários à manutenção e melhoria da qualidade do ensino através de 
programas, projetos, atividades e ações; Construir, ampliar e reformar Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais do 
Ensino Fundamental; Construir quadras poli esportivas em escolas; Assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural através de 
transporte escolar, Manter e aprimorar o Programa Municipal de Alimentação Escolar; Manter programas de atendimento aos alunos 
portadores de necessidades educacionais especiais; Manter o Programa de Educação de Jovens e Adultos; Promover a capacitação 
profissional de professores e demais servidores de apoio no Ensino Fundamental; Desenvolver ações para valorização do magistério; 
Ampliar, gradativamente, o Programa de Educação Integral e Ampliar o Programa de Informática Educacional. Promover atividades 
desportivas nas escolas; Aplicar na manutenção e qualidade do ensino os recursos provenientes do Salário Educação e de convênios com 
órgãos federais e estaduais; Desenvolver atividades e promover eventos esportivos. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO SETOR DE MERENDA 
12 FUNÇAO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇAO 
ESCOLAR 
2.031 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação 
Escolar 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.200.000 Fonte de recurso 107 R$ 1,00 50.000 Fonte de recurso 110 R$ 1,00 550.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Outros Produtos 01 0002 Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da 
merenda escolar na rede municipal do ensino fundamental 
Outros Produtos 200 
0003 Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar Outros Produtos 200 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR 
2.032 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação 
Escolar 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.200.000 Fonte de recurso 107 R$ 1,00 50.000 Fonte de recurso 110 R$ 1,00 550.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter alimentação infantil Outros Produtos 01 
0002 Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da 
merenda escolar na rede municipal da educação infantil Outros Produtos 262 
0003 Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar Outros Produtos 262 
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO F.U.N.D.E.B. 
12 FUNÇAO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0014 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
1.016 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e 
Quadras Esportivas 
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 300.000 
0001 Para o Ensino Fundamental — 1a. a 4a, series: construir, ampliar, 
restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a 
oferta de vagas e a implantação do ensino em período integral 
Outros Produtos 01 
2.034 Atividade: Manutenção do FUNDEB — 60% - Ensino 
Fundamental 
Fonte de recurso 101 R$ 1,00 18.720.000 0001 Manter os serviços do FUNDES - 60% - Ensino Fundamental Outros Produtos 01 
2.035 Atividade: Manutenção do FUNDEB — 40% - Ensino 
Fundamental 
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 4.630.000 
0001 Manter os serviços do FUNDES - 40% - Ensino Fundamental Outros Produtos 01 
6 365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0014 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
2.036 
Infantil 
Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação 
 Fonte de recurso 101 R$ 1,00 6.100.000 0001 Manter do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação Infantil Outros Produtos 01 
2.037 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação 
Infantil 
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 150.000 0001 Manter escolas municipais Outros Produtos 01 0002 Atender Alunos Outros Produtos 2.776 0003 Implementar programas de capacitação continuada aos 
profissionais da educação e pessoal de apoio, bem como a 
implementação do projeto político pedagógico da rede municipal 
de ensino 
Outros Produtos 01 
0004 Adquirir material de didático pedagógico adequado e implementar 
programas para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de 
ensino 
Outros Produtos 01 
0005 Firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas 
para executar projetos necessários ao desenvolvimento 
pedagógico Outros Produtos 01 0006 Contratar mediante concurso público, professores e pessoal de 
apoio, indispensáveis ao atendimento e qualidade do ensino 
fundamental 
Outros Produtos 01 
0007 Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio ao ensino 
fundamental Outros Produtos 01 0008 Implementar a autonomia administrativo-financeira nas escolas da 
rede Outros Produtos 01 
0009 Ampliar o programa de inclusão para alunos portadores de 
necessidades especiais Outros Produtos 01 
0010 Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio ao ensino 
fundamental e educação infantil (merendeiras, secretárias, auxiliar 
administrativo e motoristas) Outros Produtos 01 0011 Adquirir veículos para o atendimento do transporte escolar Outros Produtos 03 0012 Para a Educação Especial: ampliar o programa de inclusão para 
alunos portadores de necessidades especiais Outros Produtos 01 0013 Realizar cursos de capacitação para os profissionais da área, 
visando a avaliação, atendimento e inclusão dos alunos 
portadores de necessidades especiais 
Outros Produtos 01 
0014 Implantar e manter o ensino em periodo integral Outros Produtos 04 
0015 Repassar recursos financeiros às APMFs Outros Produtos 27 
0016 Contratar professores para atuar no ensino fundamental através 
do Processo de Seleleção Simplificado 
Outros Produtos 100 
0017 Adquirir veiculas Veículos 01 
0018 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 0019 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 0020 Adquirir mobiliário Outros Produtos 
0021 Reestruturar o plano de cargos e salários dos profissionais 
lotados no ensino fundamental — series iniciais Outros Produtos 01 
0022 Realizar Concurso público para contratação de professores e 
demais servidores especializados para o atendimento do ensino 
fundamental — series iniciais 
Outros Produtos 01 
0023 Contratar professores, monitores, instrutores, cozinheiras, vigias e 
auxiliar de serviços para atuarem no ensino fundamental através 
do processo de seleção simplificado 
Outros Produtos 100 
0024 Adquirir uniformes escolares Outros Produtos 01 
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
12 FUNÇAO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0014 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO 
1.017 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e 
Quadras Esportivas 
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 
0001 Para o Ensino Fundamental — 18. a 42. séries: construir, ampliar, 
restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a 
oferta de vagas e a implantação do ensino em período integral 
Escola Construida/ 
450.0120 
Ampliada ou 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Reformada 03 0002 Construir, ampliar, adaptar e equipar salas com recursos para o 
atendimento de alunos especiais 
Escola Construida/ 
Ampliada ou 
Reformada 
01 
1.018 Projeto: Construção da Nova Sede da Secretaria Municipal de 
Educação 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000 Principais serviços e ou produtos 
0004 Construção da nova sede da Secretaria Municipal de Educação e 
Esportes 
Edificação Construída 01 
1.019 Projeto: Construção da Sede da Escola de Transito 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000 
0001 Construir a Sede da Escola de Trânsito Edificação Construída 01 
1.020 Projeto: Reforma e Ampliação da Unidade dos Guardiões da 
Natureza 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 
0006 Reformar e Ampliar a Unidade dos Guardiões da Natureza Obra Construída/ 
Ampliada 
01 
015 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA 
2.038 Atividade: Manutenção do Programa Salário Educação 
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 1.260.000 0001 Manter o Programa Salário Educação Outros Produtos 01 
2.039 Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 270.000 Fonte de recurso 104 R$ 1,00 8.780.818 
Fonte de recurso 672 R$ 1,00 5.000.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Apoio Administrativo 01 0002 Atender Alunos Alunos Atendidos 7.000 0003 Implementar programas de capacitação continuada aos 
profissionais da educação e pessoal de apoio, bem como a 
implementação do projeto político pedagógico da rede municipal 
de ensino 
Outros Produtos 01 
0004 Adquirir material de didático pedagógico adequado e implementar 
programas para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de 
ensino 
Outros Produtos 01 
0005 Firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas 
para executar projetos necessários ao desenvolvimento 
pedagógico Outros Produtos 01 0006 Contratar mediante concurso público, professores e pessoal de 
apoio, indispensáveis ao atendimento e qualidade do ensino 
fundamental 
Outros Produtos 01 
0007 Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio ao ensino 
fundamental Outros Produtos 01 
0008 Implementar a autonomia administrativo-financeira nas escolas da 
rede Outros Produtos 01 
0009 Ampliar o programa de inclusão para alunos portadores de 
necessidades especiais Outros Produtos 01 
0010 Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio ao ensino 
fundamental e educação infantil (merendeiras, secretárias, auxiliar 
administrativo e motoristas) Outros Produtos 01 
0011 Adquirir veículos para o atendimento do transporte escolar Veículos 03 
0012 Para a Educação Especial: ampliar o programa de inclusão para 
alunos portadores de necessidades especiais Outros Produtos 01 
0013 Realizar cursos de capacitaçâo para os profissionais da área, 
visando a avaliação, atendimento e inclusão dos alunos 
portadores de necessidades especiais 
Outros Produtos 01 
0014 Implantar e manter o ensino em período integral Outros Produtos 04 
(,) 0015 Repassar recursos financeiros ás APMFs Outros Produtos 27 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0016 Contratar professores para atuar no ensino fundamental através 
 do Processo de Seleleçâo Simplificado Outros Produtos 100 0017 Adquirir veículos Veículos 01 0018 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 0019 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 0020 Adquirir mobiliário Outros Produtos 0021 Reestruturar o plano de cargos e salários dos profissionais 
lotados no ensino fundamental — series iniciais Outros Produtos 01 0022 Realizar Concurso público para contratação de professores e 
demais servidores especializados para o atendimento do ensino 
fundamental — séries iniciais 
Outros Produtos 01 
0023 Contratar professores, monitores, instrutores, cozinheiras, vigias e 
auxiliar de serviços para atuarem no ensino fundamental através 
do processo de seleção simplificado 
Outros Produtos 100 
0024 Adquirir uniformes escolares Outros Produtos 01 0025 Despesas com locação de imóvel para a Secretaria Municipal de 
Educação e Esportes Outros Produtos 01 
0016 PROGRAMA: PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 
2.040 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 450.000 Fonte de recurso 104 R$ 1,00 980.000 0001 Manter o Transporte Escolar Outros Produtos 01 
2.041 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar/PNATE 
Fonte de recurso 117 R$ 1,00 130.500 0001 Manter o Transporte Escolar Outros Produtos 01 
2.042 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar Estadual 
Fonte de recurso 127 R$ 1,00 1.200.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o transporte escolar na zona rural e urbana Outros Produtos 6.000 0002 Promover o transporte escolar de alunos Outros Produtos 01 0003 Realizar de forma complementar o transporte dos alunos da rede 
municipal e estadual de ensinos residentes nas zonas rural e 
urbana 
Outros Produtos 01 
0004 Contratar motoristas para prestar serviços no transporte escolar Outros Produtos 01 
362 SUBFUNÇAO: ENSINO MÉDIO 
0018 PROGRAMA: EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E 
ADULTOS 
2.043 Atividade: Implantação do cursinho pré-vestibular gratuito 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantar cursinho pré-vestibular gratuito Outros Produtos 110 
2.044 Atividade: Concessão de Auxilio Financeiro para Bolsa de 
Estudo 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 150.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Elaborar programas de auxilio, através de bolsas de estudos, para 
subsidiar programas de qualificação profissional, atendendo a 
legislação vigente 
Outros Produtos 200 
0002 Desenvolver programas de bolsas de estudo para o incentivo de 
formação profissional 
Outros Produtos 100 
366 SUBFUNÇAO: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
0018 PROGRAMA: EXPANSÃO DA EDUCAÇAO DE JOVENS E 
ADULTOS 
2.045 Atividade: Inclusão de Jovens e Adultos no Ensino 
Fundamental 
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 760.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os alunos na Educação de Jovens e Adultos no sentido de 
alfabetizar e erradicar o analfabetismo 
Outros Produtos 01 
.,}d< 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.013 Atividade: Restituições e Devoluções de 
 Convênios/Programas 
 Fonte de recurso 000 R$ 1,00 6.000 0001 Restituir e Devolver Convênio/Programas Outros Produtos 01 
04 UNIDADE: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
 — EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 FUNÇAO: EDUCAÇÃO 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.021 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Centros de 
Educação e Quadras Esportivas 
Fonte de recurso 103 R$ 1,00 100.000 Fonte de recurso 107 R$ 1,00 300.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: construir e equipar os 
centros de educação infantil, visando ampliar a oferta de vagas 
para atender a comunidade nesta modalidade de ensino 
Creche Construída/ 
Ampliada ou 
Reformada 
01 
0002 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: ampliar os centros de 
educação infantil, visando ampliar a oferta de vagas para atender 
a comunidade nesta modalidade de ensino 
Creche Construída/ 
Ampliada ou 
Reformada 
03 
0003 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: restaurar e equipar os 
centros de educação infantil, visando ampliar a oferta de vagas 
para atender a comunidade nesta modalidade de ensino 
Outros Produtos 20 
0015 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 124.000 Fonte de recurso 103 R$ 1,00 5.748.500 Fonte de recurso 107 R$ 1,00 100.000 Fonte de recurso 130 R$ 1,00 5.050 Principais serviços e ou produtos 
0001 Adquirir material didático pedagógico necessário para o 
desenvolvimento do ensino-aprendizagem com faixa etária de O a 
5 anos 
Outros Produtos 01 
0002 Contratar profissional para capacitaçâo continuada para os 
professores e pessoal técnico administrativo Outros Produtos 01 0003 Firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas 
para implementar programas de melhoria de qualidade na 
educação infantil Outros Produtos 01 0004 Reestruturar o plano de cargos e salários dos profissionais 
lotados nos centros de educação infantil Outros Produtos 01 0005 Realizar concurso público para a contratação de professores e 
demais servidores especializados para o atendimento da 
educação infantil 
Outros Produtos 01 
0006 Contratar educadores, cuidador e auxliar de serviços gerais para 
atuarem na educação infantil através do Processo de Seleleção 
Simplificado 
Outros Produtos 100 
0007 Repassar recursos financeiros as APMEs Outros Produtos 20 
0008 Adquirir veículos Veículos 01 
0009 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 
0010 Adquirir equipamentos Outros Produtos 
0011 Adquirir mobiliário e materiais permanentes Outros Produtos 01 
0012 Manter os serviços da Educação Infantil Outros Produtos 01 
Soma R$ 1,00 59.625.8 6I< 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
(512GÃO: 1100- SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
OBJETIVOS 
Planejamento, coordenação, supervisão, promoção, desenvolvimento e divulgação de atividades e iniciativas artístico culturais de lazer e 
eventos; fomentar o acesso da população aos benefícios da educação artístico-cultural, do lazer e outras atividades correlatas; apoiar a 
realização de eventos culturais em conjunto com outros municípios, estados e paises, visando a difusão da cultura araponguense. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
13 FUNÇAO: CULTURA 
392 SUBFUNÇAO: DIFUSÃO CULTURAL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.022 Projeto: Ampliação e Reforma das Unidades da Cultura, Lazer 
 e Eventos 
 Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 50.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e Reformar a Biblioteca Pública Municipal Obra Construida/ 
Ampliada 01 0002 Reformar, adequar a Usina de Conhecimento; Teatro Vianinha; 
Estação das Feiras; Mercado Municipal; Prédio da Antiga Estação 
(Museu); Antiga Prefeitura; Centro de Artesanato e Casinha na 
 Praça Mauâ 
Obra Construída/ 
Ampliada 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.047 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, 
 Lazer e Eventos 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 2.851.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01 0002 Manter e administrar Cine Teatro Mala; Teatro Vianinha; Usina de 
Conhecimento; Mercado Municipal; Biblioteca Municipal; Museu de 
Arte e Historia. Outros Produtos 01 0003 Criar a Fundação Escola Municipal de Artes, dirigido ao ensino da 
dança, música, teatro e artes plásticas e visuais, literatura, e 
outras áreas artísticas. 
Outros Produtos 01 
0004 Criar e Implementar Palcos ao ar livre para diversas atividades 
Culturais, nas praças Estação das Feiras e Parque dos Pássaros Outros Produtos 01 0005 Implantar nos bairros e comunidades rurais, oficinas culturais em 
parcerias com outras Secretarias. Outros Produtos 01 0006 Incentivar e readequar a Feira da Lua, fortalecendo sua 
característica como centro gastronômico e cultural, tornando-a um 
evento regional, para o turismo. 
Outros Produtos 01 
0007 Promover a leitura através de Programa de incentivo como a 
Feira do Livro. Outros Produtos 01 0008 Reativar o FESTAR Festival de todas as Artes de Arapongas, com 
realização anual, promovendo o Teatro, Música, Dança, Artes 
Plásticas e Visuais, Cinema e Literatura. Outros Produtos 01 
0009 Realizar e Implementar Mostras em todos os segmentos e 
manifestações culturais 
Outros Produtos 01 
0010 Criar e Implantar os projetos ATUAR - Escola de Municipal de 
Teatro e DANÇAR- Escola Municipal de Dança; CANTAR- Aulas 
de Canto e Coral. 
Outros Produtos 01 
0011 Manter e equipar os espaços culturais destinados ao 
entretenimento e formação cultural da população 
Outros Produtos 01 
0012 Equipar e manter a BANDA e CORO MUNICIPAIS, com 
contratações de músicos instrumentistas e regentes; aquisição de 
instrumentos e equipamentos; disponibilizar recursos para 
apresentações participações em festivais fora do Município, a fim 
de divulgar os talentos locais; promover eventos de intercambio 
cultural, como cantatas, concursos, mostras e festivais, 
valorizando o crescimento dos músicos instrumentistas e cantores 
assim como, incentivar a população a participar e prestigiar os 
espetáculos. 
Outros Produtos 01 
0013 Criar e Manter a BANDA MUNICIPAL JUVENIL, e CORAL 
INFANTIL do Município. Outros Produtos 01 7" 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0014 
 mesmos. 
Implantar e desenvolver, juntamente com outras secretarias, 
programas destinados aos idosos, através de cursos, eventos 
sociais e folclóricos, proporcionando assim, acesso a cultura aos Outros Produtos 01 
0015 
populares 
Desenvolver programas especiais para artesãos e artistas 
Outros Produtos 01 0016 Desenvolver e ampliar projetos de Arte e Educação, com oficinas 
e apresentações de teatro de bonecos e com a biblioteca 
itinerante, destinados a rede Municipal de ensino e dos Centros 
Educacionais, possibilitando a aquisição de material, figurino 
próprio e equipamentos, bem como do ônibus palco, exclusivo do 
projeto. 
Outros Produtos 01 
0017 Realizar eventos de caráter especial e aqueles que fazem parte do 
calendário permanente das atividades da cidade. Outros Produtos 01 0018 Capacitar através de oficinas e treinamentos e equipar os setores 
 de atendimento ao público Outros Produtos 01 0019 
infantil 
Manter e implementar eventos e programas destinados ao público 
Outros Produtos 01 0020 Adequar e equipar o prédio e instalações do antigo Paço Municipal 
 para instalação do Museu de Arte e História. Outros Produtos 01 0021 Criar e equipar a Casa da Memória de forma a preservar 
 documentos e fotos históricas. Outros Produtos 01 0022 Desenvolver Programas especiais, habilitar espaços para 
 exposições de artesanato e arte popular Outros Produtos 01 0023 Implantar o projeto "Arapongas Cidade Recreio", que levará 
atividades culturais esportivas as crianças, no maior número 
 possíveis da cidade, através da 'Rua de Recreio Outros Produtos 01 0024 Implantar oficinas de artes, teatro de bonecos, cenários e figurinos 
dirigida aos professores a fim de habilitá-los como agentes 
 multiplicadores junto as escolas e comunidades. Outros Produtos 01 0025 Manter, criar e viabilizar os projetos: Viagem a Fantasia - Teatro de 
bonecos, com criação de novos bonecos, textos e cenários. Atuar￾escola de teatro, com Canta rare e Protagonize, através de 
parcerias com Grêmios estudantis, desenvolvendo oficinas aos 
jovens e adolescentes, despertando a consciência civica, moral e 
cultural do seu papel na sociedade. Ciranda Cultural- circulação de 
oficinas e espetáculos nos bairros e comunidades, no Municipio. 
Deladeca- intercambio entre escola e teatro. Biombo de Retalhos￾oficinas sobre Cultura popular, linguagem artística e popular, 
incentivando os eventos de rodas, encontros, mostras e saraus. 
Outros Produtos 01 
0026 Revitalizar e implementar a "Casinha da Praça" transformando-a 
em local de contaçâo de histórias, de forma temática durante o 
ano, nas datas comemorativas 
Outros Produtos 01 
0027 Adaptar e reformar o espaço destinado a Feira de Artesanatos, na 
Pç, Mauá, incluindo espaço para leitura e artes, com 
apresentações de teatro de bonecos, com atividades diárias. 
Outros Produtos 01 
0028 Instalar no Mercado Municipal: Espaço para comercio de 
artesanatos e obras de arte- Loja PRESENTEAR; oficinas de 
Artesanatos e artes, destinado a população; Pontinho Cultural, 
extensão da Biblioteca Municipal, com leitura e jogos; Espaço para 
apresentações e exposições. 
Outros Produtos 01 
0029 Habilitar e Revitalizar o novo espaço físico do Museu, no Antigo 
Paço Municipal, bem como a Praça, com área destinada a 
estacionamento para transporte escolar; palco ao ar livre para 
atividades culturais; adequação das salas de exposições, com 
equipamentos e iluminação especifica ; capacitação de 
funcionários; continuidade no resgate histórico da cidade, com 
pesquisas e entrevistas para a conservação da memória através 
da guarda e conservação do acervo de materiais, documentais e 
fotos, preservando, de forma correta, o Patrimônio Histórico da 
Cidade. 
Outros Produtos 01 
04 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
0.016 Atividade: Contribuir com a Associação Comercial e 
Empresarial de Arapongas - ACIA 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 90.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Contribuir para promover a cultura do Natal e incentivo ao turismo 
como fator de desenvolvimento social e econômico Outros Produtos 
7‹,, 
01 
r
‘40rat, Crse PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E 
 ADOLESCÊNCIA 
6.012 Atividade: Inclusão Sócio Cultural para Crianças e 
 Adolescentes 
 Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 10.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover a inclusão sócio cultural para crianças e adolescentes Outros Produtos 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 
0019 PROGRAMA: MUNICIPALIZAÇAO DA CULTURA 
2.048 
 Cultura 
Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal da 
 Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 100.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Fundo Municipal da Cultura Apoio Administrativo 01 0002 Beneficiar pessoas através do apoio às manifestações cultura Outros Produtos 01 0003 Manter e adequar o PROMIC — Programa Municipal de Incentivo a 
Cultura, bem como, reestruturar o "Conselho Municipal de 
Politica Cultural", nos moldes do 'SNC', Sistema Nacional de 
Cultura, criando um estatuto interno que realize e normalize o 
mesmo; realizar Fórum Municipal de Cultura a fim de, nortear as 
ações das Politicas Culturais do Município, de acordo com anseios 
da população 
Outros Produtos 01 
0005 Contribuir com entidades sem fins lucrativos Outros Produtos 01 SOMA R$ 1,00 3.101.‘ 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE. 
OBJETIVOS 
Promoção, estimulo e fomento as atividades agropecuárias; apoio aos sistemas de distribuição e abastecimento dos produtos agropecuários 
do Município de Arapongas; definição e execução das políticas agrícolas e de abastecimento para o Municlpio, visando á organização da 
cadeia produtiva e sua sustentabilidade econômica e ambiental; estabelecimento e desenvolvimento de projetos e programas para a 
valorização das atividades agropecuárias no Município, buscando o desenvolvimento e capacitação tecnológica; manutenção da iluminação 
nas vias públicas bem como nos próprios públicos; execução de projetos paisagísticos e de serviços de jardinagem e arborização; a 
administração, construção, manutenção e conservação de parques, praças e áreas de lazer; definição da politica de limpeza urbana, através 
do gerenciamento e fiscalização da coleta, reciclagem e disposição do lixo, por administração direta ou através de terceiros; os serviços de 
limpeza, conservação e controle de terrenos no perímetro urbano. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
 DE AGRIC.,SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 
11 FUNÇAO: TRABALHO 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E 
COMUNITÁRIO 
2.049 Atividade: Contribuição para o Desenvolvimento da 
 Cooperativa dos Recicladores — Coopreara e ASCAR 
 Fonte de recurso 000 R$ 1,00 400.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter convênio para contribuir com a geração de emprego e 
renda aos associados da COOPREARA, que atuam na 
comercialização dos produtos reciclados produzidos 
Outros Produtos 01 
0002 Firmar convênio para contribuir com a geração de emprego e 
renda aos associados da ASCAR, que atuam na 
comercialização dos produtos recicláveis 
Outros Produtos 100 
15 FUNÇÁO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS PUBLICAS 
1.024 Projeto: Construção e Revitalização de Parques, Praças, 
Jardins e Áreas de Lazer e Canteiros 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e Revitalizar Parques, Praças, Jardins, Áreas de Lazer 
e Canteiros 
Obra Construída/ 
Ampliada 01 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 4.421.000 Fonte de recurso 511 R$ 1,00 11.377.540 Fonte de recurso 614 R$ 1,00 2.000.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 0002 Manter o sistema de coleta seletiva de lixo, visando o 
aproveitamento de materiais recicláveis, Lei n. 12.305/2010 Outros Produtos 01 
0003 Manter os serviços terceirizados da coleta de lixo Outros Produtos 01 
0004 Manter e aumentar os serviços tercerizados de varrição Outros Produtos 01 
0005 Manter e aumentar os serviços tercerizados de roçagem (capina 
mecanizada) Outros Produtos 01 
0006 Reformular plano de arborização urbana, arborizando vias, 
praças e jardins da cidade, visando melhorar o clima tornando-o 
mais ameno, bem como ampliar as áreas de lazer 
Outros Produtos 01 
0007 Substitur e repor espécies para arborização urbana Outros Produtos 01 
0008 Promover a Educação Ambinental Incentivando a 
conscienfização nas salas de aula e visitação a parques e área 
de preservação, em parceria com a Secretaria da Educação 
Outros Produtos 01 
0009 Manter projetos de conservação de solo e restabelecimento das 
matas ciliares 
Outros Produtos 01 
0010 Divulgar as campanhas de ações desenvolvidas pela secretaira. 
(Panfleto, banners e material de apoio) Outros Produtos 01 
0011 Executar estruturas internas e finalizar o Bosque dos Pássaros Outros Produtos /i. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
01 0012 Levantar e cadastrar as reservas particulares para ICMS 
Ecológico, para incluí-Ias no programa da Secretaria Estadual 
de Meio Ambiente como reserva permanente do Patrimônio 
Natural 
Outros Produtos 01 
0013 Construir viveiro para produção de mudas para as matas 
ciliares, arborização urbana e mudas ornamentais para 
paisagismo 
Outros Produtos 01 
0014 Firmar convênios com a UNOPAR, na área de medicina 
veterinária 
Outros Produtos 
01 0015 Firmar convênio com a Polícia Militar Ambiental para o projeto 
Guardiões da Natureza em parceria com a Secretaria de 
Educação 
Outros Produtos 
01 
0016 Firmar convênio para alojamento de equinos e bovinos Outros Produtos 01 0017 Manter canil municipal para alojamento dos animais de rua Outros Produtos 01 0018 Construir e ampliar a capacidade dos abastecedouros 
comunitários, para aplicação de defensivos agricolas e consumo 
humano 
Outros Produtos 
01 
0019 Oferecer qualificação profissional especifica aos servidores em 
diversas áreas Outros Produtos 
r
01 
0020 Participar de Consórcio Intermunicipal para Patrulha 
Mecanizada visando á readequação e conservação de estradas 
rurais 
Outros Produtos 01 
0021 Adquirir e manter picador de galhos Outros Produtos 01 0022 Firmar Convênio com a ASCAR Outros Produtos 01 0023 Operar transbordo/transferência da Usina de Triagem para o 
Aterro Sanitário Municipal Outros Produtos 01 0022 Adquirir máquinas e equipamentos para gerenciar todos os 
serviços públicos inerentes a secretaria 
Outros Produtos 
0023 Adquirir veiculos Veículos 01 0024 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 
0025 Adquirir lixeiras para as ruas e praças do municipio Outros Produtos 01 
0027 Revisar o Plano de Saneamento Básico Outros Produtos 01 
0028 Realizar Conferências do Meio Ambiente Outros Produtos 01 0029 Realizar Fórum Agenda 21 Outros Produtos 01 
18 FUNÇAO: GESTÃO AMBIENTAL 
541 SUBFUNÇAO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO 
AMBIENTAL 
0023 PROGRAMA: GESTÃO AMBIENTAL 
1.025 Projeto: Recuperação e Urbanização de Fundos de Vales e 
Rios 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000 
Fonte de recurso 082 R$ 1,00 15.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Recuperar e urbanizar os fundos de vales e rios que nascem no 
perímetro urbano 
Outros Produtos 01 
1.026 Projeto: Construção e Implantação de Parques Ecológicos, 
Jardins Botânicos, Hortos e Reservas 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 20.000 
0001 Construir e Implantar Parques Ecológicos, Jardins Botânicos, 
Hortos e Reservas 
Obra Concluída/ Ampliada 01 
1.027 Projeto: Ampliação e Manutenção do Aterro Municipal 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000 
Fonte de recurso 082 R$ 1,00 60.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Operar e Ampliar o Aterro Sanitário Municipal Outros Produtos 01 
2.051 Atividade: Consórcio Intermunicipal de Proteção Ambiental 
do Rio Tibagl - COPATI 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Participar dos consórcios para o desenvolvimento ambiental do 
Rios Tibagi e Pirapó Outros Produtos 01 
(79 20 FUNÇAO: AGRICULTURA 
eia:ama PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
606 SUBFUNÇÃO: EXTENSÃO RURAL 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
2.052 Atividade: Assessoria Técnica a Agropecuária - EMATER 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 25.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Oferecer aos interessados assistência técnica a ser obtida junto 
a institutos e entidades de pesquisa (Embrapa, Emater), visando 
o aumento da rentabilidade 
Outros Produtos 01 
22 FUNÇAO: INDUSTRIA 
662 SUBFUNÇÃO: PRODUÇÃO INDUSTRIAL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.028 Projeto: Ampliação e Reforma da Usina de Triagem 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 10.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e reformar a usina de triagem Obra Concluída/ Ampliada 01 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
782 SUBFUNÇAO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
0024 PROGRAMA: PROGRAMA FORÇA RURAL 
1.029 Projeto: Pavimentação, Readeguação e Conservação de 
Estradas e Construção Pontes Rurais 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 150.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Pavimentar, readequar e conservar as estradas e pontes rurais Restauração de Estradas 
Vicinais 
01 
0002 Construir pontes rurais Edificação Construída 01 
2.068 Atividade: Repasse Financeiro ao Consórcio Intermunicipal 
CIDREBAC 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 61.700 Principais serviços e ou produtos 
0001 Repasse Financeiro ao Consórcio Intermunicipal para o 
Desenvolvimento Regional Bacia do Cafezal - CIDREBAC Outros Produtos 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICPAL DO MEIO AMBIENTE 
18 FUNÇAO: GESTAO AMBIENTAL 
541 SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇAO 
AMBIENTAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.053 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal do 
Melo Ambiente 
Fonte de recurso 082 R$ 1,00 283.400 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do fundo Apoio Administrativo 01 0002 Realizar a Conferência Municipal de Meio Ambiente Outros Produtos 01 0003 Realizar o Fórum da Agenda 21 e lançamento da revista Outros Produtos 01 0004 Realizar eventos em referencia a datas do meio ambiente (Dia 
da Água, Dia da Árvore e Semana do Meio Ambiente) Outros Produtos 01 
SOMA R$ 1,00 18.918.6487 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 1300- SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
OBJETIVOS 
Promoção, estimulo e apoio ao processo de desenvolvimento municipal as iniciativas privadas e públicas relacionadas com o setor industrial, 
comercial, de serviços e turístico; promoção económica e as providências visando a atração, localização, manutenção, expansão e 
desenvolvimento de iniciativas industriais, comerciais e turísticas de sentido econômico para o Município; apoio as atividades dos 
estabelecimentos industriais e comerciais já existentes; fomento as campanhas e iniciativas que minimizem a questão do desemprego e aumentem a circulação de renda necessária ao crescimento do Município. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
 DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
22 FUNÇAO: INDÚSTRIA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da 
 Indústria, Comércio e Turismo 
 Fonte de recurso 000 R$ 1,00 559.500 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 0002 
 município 
Criar a Agência Municipal de Desenvolvimento, com o objetivo 
de planejar e executar estratégias integradas de curto, médio e 
longo prazos para o futuro económico, Outros Produtos 01 social e ambiental do 
0003 
 comodato. 
Fomentar a criação de mais empregos, com a aquisição de 
terrenos para implantação de novos distritos industriais, com o 
objetivo de atração de novas empresas e incentivo as empresas 
já existentes, com plano de benefícios nas áreas fiscais e 
estruturais com a concessão de terrenos via doação, licitação e 
Outros Produtos 01 
0004 Fomentar o Banco do Povo, para financiar atividades informais e 
pequenos negócios, de forma ágil e desburocratizada Outros Produtos 01 0005 Criar a Agência Profissional, voltada para a qualificação, 
orientação e colocação de profissionais na empresas Outros Produtos 01 0006 Criar a Escola do Empreendedor, via convênios, com cursos 
técnicos para o preparo profissional de nossos jovens Outros Produtos 01 0007 Criar e estimular eventos comerciais, como feiras e exposições, 
assim como atividades ligadas a indústria, comercio e turismo Outros Produtos 01 0008 Implantar e criar núcleos de produção Outros Produtos 01 0009 Incentivar e apoiar os arranjos produtivos locais —APL Outros Produtos 
0010 Adquirir veículos Veículos 01 0011 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 
559h:/ : 
SOMA R$ 1,00 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 1400- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 
OBJETIVOS 
Execução de atividades relativas à administração dos terminais rodoviários e do aeroporto municipal; coordenação ou execução de 
manutenção ou obras de pavimentação de vias e calçadas, galerias, drenagens, obras de arte, edificações, abertura e implantação de vias 
urbanas e rurais; execução ou conservação de ruas, estradas e próprios municipais; identificação e emplacamento dos logradouros públicos; 
a atualização do sistema cartográfico municipal; repressão as construções e aos loteamentos clandestinos, bem como ao comercio irregular; 
desenvolvimento de projetos e programas da política urbana e habitacional do Município e outras atividades correlatas. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.023 Projeto: Construção de Muros e Passeios 
 Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 10.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir Muros e Passeios Obra Construida/ 
Ampliada 
01 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇAO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 
1.030 
 Públicas 
Projeto: Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias 
 Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.000.000 Fonte de recurso 612 R$ 1,00 12.000,000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e 
drenagem em diversas vias urbanas no Município 
Pavimentação de Vias 01 
0002 Estender, alargar e duplicar vias públicas Pavimentação de Vias 01 
2.055 Atividade: Manuenção de Pavimentação, Conservação e 
Restauração de Vias Públicas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 11.000.000 
Fonte de recurso 504 R$ 1,00 706.000 Fonte de recurso 512 R$ 1,00 211.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e 
drenagem em diversas vias urbanas no Município 
Pavimentação de Vias e 
Recapeamento de Vias 01 
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRÁFEGO 
URBANO E RURAL 
1.031 Projeto: Construção de Barragens, Pontes, Viadutos, 
Rotatórias e Obras de Arte 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir barragens, pontes, viadutos, rotatórias e obras de arte Edificação Construída 01 0002 Implementação de projetos na construção de passarelas, 
pórticos, viadutos sobre rodovias e transposição de córregos da 
área urbana 
Outros Produtos 01 
1.032 Projeto: Construção de Trincheira com a Transposição da 
Linha Férrea 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000 
Fonte de recurso 511 R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Melhorar as condições de tráfego urbano com a construção de 
uma trincheira na BR 369, principal rodovia de acesso da cidade 
com a transposição da linha ferrea 
Edificação Construída 01 
0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSÃO COM DRENAGEM 
URBANA E GALERIAS PLUVIAIS 
1.033 Projeto: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e 
Galerias Pluviais 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 400.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 
pluviais 
Combater a erosão executar obras de drenagem e galeria Galerias de Águas 
Pluviais 
01 
0002 Desenvolver e implantar projetos de combate á erosão Outros Produtos 01 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.034 
Públicos 
Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Próprios 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.000.000 Fonte de recurso 501 R$ 1,00 220.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir, manter, ampliar e reforma de próprios públicos Obra Construída/ 
Ampliada 
01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.056 Atividade: Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 5.753.120 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços de Iluminação Pública Apoio Administrativo 01 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS PUBLICAS 
1.035 Projeto: Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas, 
Praças e Outros 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Adquirir terrenos para a abertura de ruas, praças e outros Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 
0002 Adquirir áreas com a finalidade de promover o desenvolvimento 
social atreves de construção, instalação e ampliação de creches, 
centros de convivência, escolas oficinas, escolas, postos de 
saúde, terminal urbano, quadras esportivas cobertas e para 
ampliação do aeroporto 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 
0003 Adquirir áreas com a finalidade de fomento na atividade 
industrial 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 
0004 Dar continuidade na realização de aquisição de terrenos para o 
incentivo projetos habitacionais de cunho social 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 
0005 Adquirir áreas urbanas destinadas á Implantação de lotes 
urbanizados para a construção de moradias com infra-estrutura 
básica e elaboração de projetos habitacionais de cunho social 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 
0006 Adquirir área para expansão do aterro sanitário de transferência 
nas adjacencias do atual 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 01 0007 Adquirir terreno rural para depósito de animais Terrenos/Lotes 
Adquiridos 01 
0027 PROGRAMA: AMPLIAR E RESTAURAR A REDE DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
1.036 Projeto: Expansão e Melhorias na Rede de Iluminação 
Pública 
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 350.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Expandir e melhorar a rede de iluminação pública Outros Produtos 01 0002 Implementar, ampliar e melhorar a iluminação com o projeto 
"Arapongas Cheia de Luz" em todos os bairros e ruas do 
município 
Outros Produtos 01 
0003 Coordenar, junto às concessionárias, projetos de iluminação 
pública e atendimento domiciliar de energia elétrica, rede de 
água, rede de esgoto em áreas que não sejam dotadas desses 
melhoramentos 
Outros Produtos 01 
22 FUNÇAO: INDUSTRIA 
661 SÚBFUNÇÃO: PROMOÇÃO INDUSTRIAL 
0020 PROGRAMA: AQUISIÇÃO DE TERRENOS 
1.037 Projeto: Aquisição de Terrenos para Fomento Indústria e 
Comércio 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.00.7(5 
Principais serviços e ou produtos 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0001 Implementar novos distritos industriais Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 
0002 Dar continuidade na realização de obras públicas na aquisição 
de terrenos para o incentivo de indústrias e comércio 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 01 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Obras, 
Transporte e Desenvolvimento Urbano 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 4.651.000 Fonte de recurso 614 R$ 1,00 7.000.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 0002 Reestruturar o transporte coletivo Outros Produtos 01 0003 Urbanizar área da antiga rede ferroviária Outros Produtos 01 0005 Construir passarelas sobre a rodovia, ligando os parques 
industriais 
Outros Produtos 
01 0007 Implantar o projeto "Respeito", com o rebaixamento de guias e 
sarjetas, alem da adaptação e construção de banheiros para 
pessoas que necessitam de cuidados especiais 
Outros Produtos 01 
0008 Dotar a Secretaria com recursos técnicos humanos e 
equipamentos necessários ao desempenho de suas atividades Outros Produtos 01 0009 Implementar projetos arquitetõnicos para o desenvolvimento 
urbano 
Outros Produtos 01 
0010 Adquirir veículos Veiculos 01 0011 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 
781 SUBFUNÇAO: TRANSPORTE AEREO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.038 Projeto: Ampliação, Melhorias e Reforma do Aeroporto 
Municipal 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar, melhorar e reformar o Aeroporto Municipal Obra Construido/ 
Ampliada 
01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇAO 
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA 
482 SUBFUNÇAO: HABITAÇAO URBANA 
0022 PROGRAMA: IMPLEMENTAÇAO DE POLITICAS 
HABITACIONAIS 
2.067 Atividade: Atividades do Programa Nacional de Habitação 
Urbana - PNHU 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 2.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Proporcionar a execução de um conjunto de ações de caráter 
informativo e educativo Junto aos beneficiários Outros Produtos 01 
16 FUNÇÃO: HABITAÇÃO 
482 SUBFUNÇÃO: HABITAÇÃO URBANA 
0022 PROGRAMA: IMPLMENTAÇÃO DE POLÍTICAS 
HABITACIONAIS 
1.039 Projeto: Construção e Implantação de Moradias 
Habitacionais 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 40.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e implantar moradias habitacionais Unidades Habitacionais 
Produzidas/ Adquiridas 01 
SOMA R$ 1,00 7 44.613.4 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 1500- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
OBJETIVOS 
Promover atividades desportivas nas escolas; aplicar na manutenção e qualidade do ensino os recursos provenientes do Salário Educação e 
de Convênios com órgãos federais e estaduais; desenvolver atividades e promover eventos esportivos. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITÁRIO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PUBLICOS 
1.013 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Quadras 
Pollesportivas, Playground e Complexos Esportivos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 15.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Para o Esporte: construir, reformar e equipar quadras 
poliesportivas, playground, complexos esportivos, campos de 
futebol, para estimular a prática de esportes, recreação e lazer, 
visando toda faixa etária da população 
Obra Construida/ 
Ampliada 01 
1.014 Projeto: Construção da Praça da Juventude 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 40.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir Praça da Juventude Edificação Construída 01 
1.015 Projeto: Construção da Vila Olímpica 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 120.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir a Vila Olímpica Edificação Construída 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.033 Atividade: Manutenção dos Serviços do Departamento de 
Esportes 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.627.000 
Fonte de recurso 615 R$ 1,00 400.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Apoio Administrativo 5.780 0002 Firmar convênios efou parcerias com instituições públicas e 
privadas para a implementação de programas esportivos Outros Produtos 01 0003 Promover eventos municipais e regionais nas diversas 
modalidades esportivas Outros Produtos 01 
0004 Promover torneios e campeonatos com o objetivo de incentivar 
e desenvolver o esporte amador Outros Produtos 01 
0005 Implantar as "escolinhas de esportes" nas diversas 
modalidades, objetivando a socialização, saúde física e mental, 
estimulando o hábito saudável da prática desportiva 
Outros Produtos 01 
0006 Criar o laboratório do atleta, com a instituição da bolsa atleta de 
incentivo ao publico infantil e juvenil em múltiplas modalidades Outros Produtos 01 0007 Criar o projeto Portas Abertas ao esporte, voltado para a 
utilização, pela comunidade, das instalações esportivas das 
escolas nos finais de semana 
Outros Produtos 01 
0008 Manter pistas para esportes radicais como Moto Cross, jeep, 
raid e outros Outros Produtos 01 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFÂNCIA 
E ADOLESCÊNCIA 
6.011 Atividade: Inclusão Sócio esportiva para Crianças e 
Adolescentes 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000 
Principais serviços e ou produtos / 0001 Inclusão Sócio esportiva para Crianças e Adolescentes Outros Produtos 01 
SOMA R$ 1,00 3.222104 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
UNIDADE GESTORA: 16.01 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ARAPONGAS 
OBJETIVOS: firmar convénio com o DETRAN, manter os serviços do psicotécnico e outros. 
PRINCIPAIS METAS: 
CCIDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL 
DE ARAPONGAS 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.061 Atividade: Manutenção dos Serviços da Fundação 
Educacional de Arapongas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 21.400 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços administrativos Apoio Administrativo 01 SOMA R$ 1,00 21.4/7 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
UNIDADE GESTORA: 16.02 - FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR DO 
ESTADO DO PARANÁ - F.U.N.R.E.B.O.M. 
OBJETIVOS: realizar atividades de prevenção e combate a incêndios e salvamentos, necessárias à proteção e ao socorro da comunidade. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 02 UNIDADE: F.U.N.R.E.B.O.M. 
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 
182 SUBFUNÇAO: DEFESA CIVIL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PUBLICOS 
1.042 Projeto: Reforma e Ampliação do Corpo de Bombeiros da 
Policia Militar do Estado do Paraná — FUNREBOM 
Fonte de recurso 515 R$ 1,00 160.300 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Reformar e Ampliar o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar Obra Construída! 
Ampliada 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.062 Atividade: Manutenção dos Serviços do Corpo de 
Bombeiros de Arapongas 
Fonte de recurso 515 R$ 1,00 441.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Corpo de Bombeiros Outros Produtos 01 SOMA R$ 1,00 601.4 
VIreAre/ 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
UNIDADE GESTORA: 16.03 - FUNDO DE DENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS 
OBJETIVOS: tendo como finalidade precipua de aglutinar, ordenada e sistematicamente, recursos destinados a promover o 
desenvolvimento planejado do Município. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 03 UNIDADE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE 
ARAPONGAS 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E 
RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 
1.043 Projeto: Pavimentar, Urbanizar e Recuperar Vias Públicas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Transferir recursos a entidade Pavimentação de Vias 01 
SOMA R$ 1,00 5.000 
SOMA DAS UNIDADES GESTORAS R$ 1,00 627.700/ 
25062035$) SOMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$ 1,00 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 
UNIDADE GESTORA: 17.00 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIA DO SERVIDOR DE ARAPONGAS - IPPASA 
OBJETIVOS: atender os custos com aposentadorias dos servidores municipais e pensões de seus dependentes, 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO 
PREVID.(Administrativo) 
09 FUNÇÃO: PREVIDENCIA SOCIAL 
272 SUBFUNÇÃO: PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUÁRIO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.044 Projeto: Construção da Nova Sede do I.P.P.A.S.A 
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 100.000 0001 Manter os serviços do IPPASA Outros Produtos 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.063 Atividade: Manutenção dos Serviços do Instituto de 
Previdência, Pensões e Aposentadoria do Servidor de 
Arapongas — IPPASA 
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 968.000 0001 Manter os serviços do IPPASA Outros Produtos 01 
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOOS SERVIÇOS DO FUNDO 
PREVIDENCIÁRIO (FINANCEIRO) 
09 FUNÇAO: PREVIDENCIA SOCIAL 
272 SUBFUNÇAO: PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.064 Atividade: Proventos de Pensionistas e Inativos 
Fonte de recurso 040 R$ 1,00 18.091.000 Fonte de recurso 551 R$ 1,00 1.598.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os proventos dos pensionistas e dos inativos Aposentados/ 
Pensionistas Atendidos 870 
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO 
PREVIDENCIÁRIO (PREVIDENCIÁRIO) 
09 FUNÇAO: PREVIDENCIA SOCIAL 
272 SUBFUNÇÃO: PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.065 Atividade: Manutenção dos Serviços dos Serviços 
Providenciados (Providenciados) 
Fonte de recurso 040 R$ 1,00 500.000 0001 Manter os proventos dos pensionistas e dos inativos Aposentados/ 
Pensionistas Atendidos 
35 
99 'UNÇAO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
999 SUBFUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
9999 PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGENCIA 
0.014 Atividade: Reserva Orçamentaria 
Fonte de recurso 999 R$ 1,00 8.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prever a Reserva Orçamentária Outros Produtos 01 SOMA R$ 1,00 29.257.000 
TOTAL GERAL R$ 1,00 279.877.35.... 
2013 
CRÉDITO EMPENHADA 
20.430.980 12.533.740 
5.390.980 
665.000 412.306 
14.375.000 12 121.434 
375.000 191.703 
20.805.980 12.725.443 
20.805.980 12.725.443 
4W4 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
AL 
CUSTOS DAS ATIVIDADES DE CARATER CONTINUADO 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 
02- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - I.P.P.A.S.A. 
CÓDIGO 
2.073 Proventos de Pensionistas 
ESPECIFICAÇÃO 
ATIVIDADES ORÇAMENT. DE NATUREZA CONTINUADA 
0.019 Reserva Orçamentária 
2.060 Manut.dos Serv.do IPPASA 
2.061 Proventos de Pensionistas e Inativos - "FINANCEIRO" 
O INDIRETA 
e Inativos - " PREVIDENCI RIO" 
SOMA DA ADMINISTRA 
TOTAL DESPESAS DE CA TER CONTINUADO 
Fonte: Balanço de 2013 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Lei n°. 4.277, de 21 de julho de 2014 
ANEXO III 
Estrutura Orçamentária 
órgão Unidade Orçamentária Especificação 
01 CÂMARA MUNICIPAL 
01.01 Câmara de Vereadores 
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.01 Manut.Serv.Secretaria Municipal de Governo 
02.02 Fundo Municipal de Defesa Civil - FUNCAP 
03 PROCURADORIA JURÍDICA 
03.01 Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTFtAÇÃO 
04.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
04.02 Fundo Munic.Prot.Defesa do Consumidor - FUMCON 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
e06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO 
06.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança Pública e Transito 
Fundo Municipal de Transito 
06.02 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DO SERVIÇO SOCIAL E DA FAMÍLIA 
Fundo Municipal de Assistência Social 
07.01 Fundo Municipal de Assistência Social 
07.02 Fundo Municipal a Pessoas Portadoras de Deficiência 
07.03 Fundo Municipal a dos Direitos da Criança e ao Adolescente 
07.04 Fundo Municipal da Pessoa Idosa 
07.05 
08 SECRETARIA M.SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
08.01 Manutenção dos Serv.Secretaria M.Alimentar e Nutricional 
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 09.01 Fundo Municipal de Saúde 09.02 Fundo Municipal de Saúde 
09.03 Fundo Municipal de Saúde 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
10.01 Manutenção do Setor de Merenda Escolar 10.02 Manutenção do F.U.N.D.E.B. 
10.03 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental 10.04 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino -Educação Infantil 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
11.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos 
11.02 Fundo Municipal da Cultura 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS 12 E MEIO AMBIENTE 
12.01 Manutenção dos Serviços da Agricultura, Serviços Públicos e Meio 
Ambiente 
12.02 Fundo Municipal do Meio Ambiente 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
13.01 Manutenção dos Serviços da Indústria, Comércio e Turismo 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E 
14.01 DESENVOLVIMENTO URBANO 
Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, Transporte e 
14.02 Desenvolvimento Urbano 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Fundo Municipal de Habitação 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
Manutenção dos Serviços da Secretaria do Esporte 
UNIDADE GESTORA 
Fundação Educacional de Arapongas 
F.U.N.R.E.B.O.M. 
Fundo de Desenvolvimento de Arapongas 
IPPASA - INSTITUTO PREVIDÊNCIA, PENSÕES E 
APOSENTADORIA DO SERVIDOR MUNICIPAL 
Manutenção dos Serviços do Fundo de Previdência (Administrativo) 
Manutenção dos Serviços do Fundo de Previdência (Financeiro) 
Manutenção dos Serviços do Fundo de Previdência (Previdenc 
15 
15.01 
16 
16.01 
16.02 
16.03 
17 
17.01 
17.02 
17.03 
CL PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Projeto de Lei n°. 047/14 
ANEXO III 
Estrutura Orçamentária 
órgão Unidade Orçamentária Especificação 
01 CÂMARA MUNICIPAL 
01.01 Câmara de Vereadores 
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.01 Manut.Serv.Secretaria Municipal de Governo 
02.02 Fundo Municipal de Defesa Civil - FUNCAP 
03 PROCURADORIA JURÍDICA 
03.01 Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÂO 
04.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
04.02 Fundo Munic.Prot.Defesa do Consumidor - FUMCON 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 Manutenção dos Serviçds da Secretaria de Finanças 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO 
06.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança Pública e Transito 
Fundo Municipal de transito 
06.02 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DO SERVIÇO SOCIAL E DA FAMÍLIA 
Fundo Municipal de Assistência Social 
07.01 Fundo Municipal de Assistência Social 
07.02 Fundo Municipal a Pessoas Portadoras de Deficiência 
07.03 Fundo Municipal a dos Direitos da Criança e ao Adolescente 
07.04 Fundo Municipal da Pessoa Idosa 
07.05 
08 SECRETARIA M.SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
08.01 Manutenção dos Serv.Secretaria M.Alimentar e Nutricional 
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
09.01 Fundo Municipal de Saúde 
09.02 Fundo Municipal de Saúde 
09.03 Fundo Municipal de Saúde 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
10.01 Manutenção do Setor de Merenda Escolar 
10.02 Manutenção do F.U.N.D.E.B. 
10.03 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental 
10.04 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino -Educação Infantil 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
11.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos 
11.02 Fundo Municipal da Cultura 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS 12 E MEIO AMBIENTE 
12.01 Manutenção dos Serviços da Agricultura, Serviços Públicos e Meio 
Ambiente 
12.02 Fundo Municipal do Meio Ambiente 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
13.01 Manutenção dos Serviços da Indústria, Comércio e Turismo 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E 
14.01 DESENVOLVIMENTO URBANO 
Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, Transportes e 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
14.02 
15 
15.01 
16 
16.01 
16.02 
16.03 
17 
17.01 
17.02 
17.03 
Desenvolvimento Urbano 
Fundo Municipal de Habitação 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
Manutenção dos Serviços da Secretaria do Esporte 
UNIDADE GESTORA 
Fundação Educacional de Arapongas 
F.U.N.R.E.B.O.M. 
Fundo de Desenvolvimento de Arapongas 
IPPASA - INSTITUTO PREVIDÊNCIA, PENSÕES E 
APOSENTADORIA DO SERVIDOR MUNICIPAL 
Manutenção dos Serviços do Fundo de Previdência (Administrativo) 
Manutenção dos Serviços do Fundo de Previdência (Financeiro) 
Manutenção dos Serviços do Fundo de Previdência (Previdenciário) 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ANEXO VII 
CUSTOS DAS ATIVIDADES DE CARATER CONTINUADO 
Lei n°. 4.277, de 21 de julho de 2014 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 
01- ADMINISTRAÇÃO D 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 
2013 
CRÉDITO EMPENHADA 
ATIVIDADES ORÇAMENT. DE NATUREZA CONTINUADA 
CAMARA MUNICIPAL 
7.520.800 6.691.114 2.001 Atividades Legislativas 7.520.800 6.691.114 SECRETAR A MUNICIPAL DE GOVERNO 2.903.990 2.141.778 0.001 Apoio Finan.a Entidades Assistencias 101.000 80.970 2.002 Manut. dos Serv. do Gabinete do Prefeito 1.935.900 1.730.275 2.003 Divulgação de Atos e Fatos Administrativos 854.090 330.533 2.004 Man.dos Serviços do Fundo. FUNCAP 13.000 PROCURADORIA JURIDICA 2.455.010 2.316.278 0.002 Sentenças Judiciais e Precatorios 860.010 792.804 
2.005 Man.dos Serviços da Procuradoria Juridica 1.595.000 1.523474 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 12.469.460 10.803.887 0.020 Subvenção a A.P.M.I. 1.000 
2.007 Man.Serviços da Secretaria Administração 12.306.960 10.760.887 
2.006 Manutenção dos Serv. do Fundo Mun. de Proteção e Def. do Consumidor 161.500 43.000 SECRETAR A MUNICIPAL DE FINANÇAS 14.721.517 12.692.510 0.003 Parcel.Divida Inst.Nac.Seg.Social - INSS 420.000 352.510 0.004 Parcel.Divida Progr.Assist.Servidor Publ.-PASEP 97.520 97.517 0.005 Encargos da Divida Fundada Interna 2.910.000 2.763.377 0.006 Contrib.Formação ProgrAssist.Serv.Publ - PASEP 1.742.000 1.738.953 0.007 Devolução de Convenios e Restituições 127.387 69.735 0.008 Reserva de Contingencia 20.000 
2.008 Man.Serviços da Secretaria Finanças 9.404.610 7.670.418 SECRETAR A M.SEG.PUBLICA E TRANSITO 10.357.010 6.530.888 0.009 Subvenção Conselho Com.Seg.Bem Estar Social 2.000 - 2.009 Manuf. Serv.Secretaria Seg.Publ.Transito 6.467.010 6.015.605 
2.010 Manutenção dos Serv.do Fundo Mun.Transito 3.888.000 515.283 SECRETARIA MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL 8.005.993 6.162.919 6.006 Man. Servicos Secretaria Assistencia Social 5.098.000 4.476.206 
0.010 Subvenção a Associação de Proteção a Maternidade 1.000 
0.012 Restituição e Devolução de Convenios 476.960 474.960 2.015 Manutenção dos Programas Compra Direta Local da 500 - 2.016 Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal as p Institucional de Abrigam. 23.000 - 2.020 Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal da p 51.050 633 2.065 Programa de Segurança Alimentar e Nutricional 580.000 508.833 2.068 Serviço de Proteção Social a Atendimento Integr 117.548 67.361 2.069 Serviço de Convivencia e Fortalecimento de Vinc 200.000 98.991 
2.070 Serviço de Proteção Social Basica no Domicilio 68.530 14.958 
2.071 Manutenção dos BPC na Escola - Questionario 3.200 10 
2.072 lndice de Gestão Descentralizada do PBF - IGD 311.600 235.931 
5.001 Reforma em Proprios Publicos 20.000 
6.001 Açoes Socioassistenciais Dirigidas a Criança e 20.000 1.192 6.007 Serviço de Proteção Social Especial para Pessoa 288.100 22.326 6.008 Serviço de Proteção e Atendimento Especializado 94.500 60.912 6.009 Serviço de Acolhimento Institucional 115.500 35.090 6.010 Manutenção dos Serviços do Conselho Municipal 12.000 300 6.011 Subvenção a Entidades sem Fins Lucrativos 60.000 - 6.012 Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal dos 203.153 45.679 6.013 Manutenção dos Programas "Crescerem Familia" 261.352 119.537 SECRETAR A MUNICIPAL DE SAUDE 37.717.667 , 0.0141Subvenção Entidades na Area de Saude 800.000 
34.71976. 
8 .0 
ofisv.ist: PREFEITURA DO MUNICíPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
1 i__ __u I 
2.021 Manutenção Serviços Selcretaria de Saude 23 194 148 _22 403 378 
6.002 Açoes e Acompanhamento da Saude Dirigida a Criança 26.000 - 6.003 Açoes e Acompanhamento da Saude Dirigida a Criança 126.500 113.352 0.015 Restituição e Devolução de Convenios/Programa 40.319 35.319 2.022 Atividade Progr.Atenção Basica - PAB 9.309.000 8.269.944 
2.023 Atividade Progrincentivo Estadual - PSF 200.500 29.424 2.024 Promoção Atendim.Emergencial - SAMU Estadual 529.500 496.048 
2.025 Atividades Progr.Centro EspecialOdont. - C.E.O. ' S 400.500 388.325 
2.026 Promoção Atendim.Emergencial - SAMU Federal 550.000 510.947 
2.027 Promoção Serviços Medicos e Ambulatoriais - SUS 1.314.500 774.559 
2.028 Atividades Programa DSTS/AIDS 135.000 63.142 
2.029 Atividades ProgramaMACNS/FNS/MS 95.000 1.480 
2.030 Atividades Programa Combate a Dengue 561.200 428.033 
2.031 Man.Serv.Fundo Especial Vigilancia Sanitaria 435.500 403.123 
2.028 Atividades do Progr.Sem Dengue 
- - SECRETAR A MUN. DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 45.647.082 41.837.912 
2.032 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação 1.200.500 1.141.773 
2.033 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação 750.000 724.520 
2.034 Manutenção dos Serviços do Esporte 2.053.884 1.819.282 
6.004 Inclusão Socioesportivas para Crianças e Adolescente 20.000 - 
2.035 Manut. do F.U.N.D.E.B. 60% - Ensino Fundamental 16.033.722 15.851.393 
2.036 Manut. do F.U.N.D.E.B. 40% - Ensino Fundamental 3.075.000 2.014.065 
2.037 Manut. do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação Infantil 4.007.010 3.976.423 
2.038 Manuf. do F.U.N.D.E.B. 40% - Educação Infantil 100.000 - 
0.016 Subvenção Assoc.Pais Amigos Excepcionais-APAE 
0.017 Restituições e Devoluções de Convenio/Programa 3.527 1.527 
2.039 Manutenção do Programa Salario Educação 2.086.500 1.808.274 
2.040 Manutençao dos Serviços do Ensino Fundamental 8.376.270 7.685.475 
2.041 Manutenção do Transporte Escolar 1.221.000 891.084 
2.042 Manutenção do Transporte Escolar/PNATE 130.500 90.197 
2.043 Manutenção do Transporte Escolar 1.000.500 900.443 
2.044 Implantação do Cursinho Pre-Vestibular 10 - 
2.045 Concessão Aux.Financeiro para Estudos 30.010 22.400 
2.046 Inclusão de Jovens e Adultos no Ensino Fundamental 475.500 327.390 
2.047 Manutenção dos Serviços da Educação Infantil 5.083.149 4.583.666 
SECRETARIA MUN.DA CULT., LAZER E EVENTOS 2.156.000 1.771.138 
2.048 Man.dos Serv.Secretaria Cult.,Lazer e Eventos 2.120.000 1.771.138 
6.005 Inclusão Socioesportivas para Crianças e Adolescente 10.000 
2.049 Manut.dos Serv.Fundo Municipal da Cultura 26.000 - 
SECRETRIA M.AGR.SERV.PUBL. E MEIO AMBIENTE 12.778.250 11.661.219 
2.050 Man.Serv.da Sercretaria Agr.Serv. Meio Ambiente 12.324.840 11.401.843 
2.051 Contrib.Desen.Coop.dos Recicladores-COOPREARA 260.000 258.000 
2.052 Consorc.Interm.ProtAmb.Rio Tibaji-COPATI 5.000 
2.053 Assessoria Tec.Agropecuaria - EMATER 10 
2.054 Manut.Serv, Do Fundo Meio Ambiente 188.400 1.376 
SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 193.000 131.795 
2.0551Man.Serv.Secretaria Ind.,Com. e Turismo 193.000 131.795 
SECRETARIA M.OBRAS, TFtANSP. E DESENV.URBANO 19.531.055 15.220.942 
2.056 Man.dos Serviços de Iluminação Pública 5.018.070 2.790.503 
2.057 Man. Serv.Secretaria Obras, Transp.Des.Urbano 5,346.143 4.309.169 
2.067 Man.de Pavimentação, Conservação e Rest. • 9.166.842 8.121.270 
UNIDADE GESTORA 459.100 363.197 
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ARAPONGAS 23.800 - 
0.018 'Contribuição para Formação do Programa de Assis 
- - 
2.058 Manutenção dos Serviços da Fundação Educacional 23.800 
F.U.N.R.E.B.O.M. 435.300 363.197 
2.0591Manutenção dos Serviços do Corpo de Bombeiros 435.300 363.197 
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 435.300 363, 7 
TOTAL DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO 176.915.934 153.0Ø.6 
a 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
CUSTOS DOS PROJETOS DE CARATER TEMPORÁRIO 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 
2013 
CRÉDITO EMPENHADA PROJETOS ORÇAMENTARIOS DE CARÁTER TEMPORARIO 
CÃMARA MUNICIPAL 
210.000 9.780 1.001 Ampliação do Prédio da Cam.Munic.de Arap. 
210.000 9.780 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
645.000 - 1.045 Implantação e Infraestrutura para Cidade Digital 
50.000 - 1.046 Implantação e Infraestrutura para Cidade Digital 595.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS 
5.000 - 1.0031Aumento de Capital Comp.Econ.Mista Arapongas 5.000 - SECRETAR A M.SEG.PUBLICA E TRANSITO 650.000 66.090 1.004 Ampliação e Man.Projeto Vigia 24 Horas 400.000 1.005 Reestruturação do Transito e do Sistema Viario Municipal 250.000 66.090 SECRETAR A MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL 25.000 - 1.006 Construção e Implantação de Centros Comunitarios 5.000 1.007 Construção de Centros de Convivencia ao Idoso 20.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.363.625 1.155.517 1.008 Constr., Ampl.Reforma Unidades Basica Saude 1.363.625 1.155.517 1.038 Construção de Unidade de Pronto Atendimento - UPA 
- SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 3.719.546 2.913.929 1.009 Constr., Ref.e Ampl.Quadras Poliesp.,Playg.e Compl. 76.177 10.380 1.039 Construção da Praça da Juventude 10 - 1.010 Constr., Ampl.Reforma de Escola e Quadra Esport. 255.000 26.462 1.043 Ampliação da Central de Abastecimento da Merenda 
1.011 Construção, Ampliação e Reforma de Escolas 295.000 245.226 1.012 Aquisição de Terrenos 307.508 1.013 Constr.,Ampl. E Reforma de Centros Educint 
1.014 Constr., Ampl. e Reforma Centros Educ.Infantil 2.785.851 2.631.861 SECRETAR A MUN.DA CULT., LAZER E EVENTOS 5.000 - 1.015 Ampliação e Reforma da Biblioteca Publ.Municipal 5.000 
SECRETRIA M.AGR.SERV.PUBL. E MEIO AMBIENTE 384.060 233.460 1.016 Construção de Muros e Passeios 10 - 1.017 Construção do Novo Cemiterio Municipal 10 - 1.018 Constr.Rev.Pq.,Praças, Jard. e Areas de Lazer 20.000 
1.019 Recup.Urban.Fundos de Vales e Rios 45.000 - 1.020 Constr., Impl.Pq.Ecol.,Jardins Botanic.,Hortos e Res. 10 - 1.021 Ampliação e Manut.do Aterro Municipal 85.010 
1.022 Ampliação e Reforma da Usina de Triagem 10 - 1.040 Reforma e Ampliação do Barracão Comunitario 234.000 233.460 1.023 Pavim.,Readeq. e Conserv.Estradas Rurais 10 - SECRETAR A M.OBRAS, TRANSP.E DESENV.URBANO 11.983.191 4.672.799 1.024 Pavim.,Conserv.e Restauração de Vias Publicas 6.000.900 398.090 1.025 Constr.Barragens, Pontes Viadutos e Obra de Arte 10.000 - 1.026 Construção de Trincheira com Transposição 200.000 - 1.027 Combate Erosão Exec.Obras Dren. Galerias Pluviais 1.192.290 1.038.371 1.028 Constr.,Ampliaçâo e Reforma Proprios Publicos 1.007.981 236.338 1.023 Constr.Revit.Pq.Areas de Lazer 
- 1.029 Aquis. Terrenos pl Abertura Ruas,Praças e Outros 50.000 
1.030 Expansão Melhorias Rede Iluminação Publica 250.000 - 1.031 Aquisição Terrenos para Fomento Ind.Com. 3.257.020 3.000.7 1.032 Cons.Abrigo p/Usuar.Onibus-Circ.Denom."Estações" 10.00 0 
1.033 Ampliação, Melhorias Reforma Aeroporto Munic. 5.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
UNIDADE GESTORA 125.000 10.662 
F.U.N.R.E.B.O.M. 120.000 10.662 
1.035 Reforma e Ampliação do Corpo de Bpmbeiros 120.000 10.662 
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS 5.000 - 
1.036 Pavimentação, Urbanização e Recup.de Vias Públicas 5.000 - 
'TOTAL PROJETOS DE CARÁTER TEMPORÁRIO 19.115.422 I 9.062.237 I 
Fonte: Balanço de 2013 
SÍNTESE 1 ESPECIFICAÇAO FIXADA EMPENHADO 
TOTAL DAS DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO 176.915.934 153.042.651 
TOTAL DE PROJETOS DE CARÁTER TEMPORÁRIO 19.115.422 9.062.237 
TOTAL GERAL 196.031.356 162.104.)4 
eza a 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
CUSTOS DAS ATIVIDADES DE CARÁTER CONTINUADO 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 
02- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - I.P.P.A.S.A. 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 
2013 
CRÉDITO EMPENHADA 
ATIVIDADES ORÇAMENT. DE NATUREZA CONTINUADA 20.430.980 12.533.740 
0.019 Reserva Orçamentária 5.390.980 - 
2.060 Manut.dos Serv.do IPPASA 665.000 412.306 
2.061 Proventos de Pensionistas e Inativos - "FINANCEIRO" 14.375.000 12.121.434 
2.073 Proventos de Pensionistas e Inativos -' PREVIDENCIARIO" 375.000 191.703 
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 20.805.980 12.725.443 
1TOTAL DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO 20.805.980 1 12.72 
Fonte: Balanço de 2013 
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1122.28.00.00.00 
1122.99.01.00.00 
1122 99.02.00.00 
1122.99.03.00.00 
1130.00.00.00.00 
1130 04 01 00 00 
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 1121.35.00.00.00 
1121.36.00.00.00 
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1113.05.01.00.00 
1113.05.06.00.00 
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1112.U4.31,1-11.111 
1112.04.31.01.02 
1112.04.31.03.01 
1112.04.31.03.02 
1112.04.31.04.02 
1112.04.34.00.00 
1112.08.00.00.00 
1112.08.01.00.00 
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1112.04.31.00.00 
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¡CONTRIBUIÇÕESECONOMICAS 
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Emolumentos e Custas Processuais Admini 
Taxas de Serviços Cadastrais 
Taxa de Cemitérios 
Taxa de Coleta de Lixo 
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Taxa de Fiscaliz.Vig.Sanitária 
Taxa de Licença Funcionam.Estab. 
Comerciais, Ind.e Prest.Serviços 
Taxa de Publicidade Comercial 
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Taxa de Apreensão e Deiásito 
Taxa de licen - p/Exec.Obra 
Taxa de UtilizArea Clom.Público 
Taxa de Alinhamento e Nivelamen 
Taxa Apreensão, De. a LiberAnimais 
Taxa de Combate a Incendi° 
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TAXAS 
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1325.01.03.00.00 RECEITA REMUNERAÇÃO SAÚDE 124.700,00 72.337,53 42.200 121.393 37.700 
1325.01.03.01.01 1495 Rendimentos Atenção Básica 50.000 8,696 13.924 -24,924 30.000 0,600 13.857 30.000 1,000 
132501.03.03.01 1303 RenclAções Serv.Púb.Saúde 15% 70.000 7,692 10.216 3,910 - 0,000 39.045 - 
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1325.01.03.01.02 31328Rend.Conv.Ministério da Saude 
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1325.01.03.01.08 31329Rend.Conv.UPA 24.362 46,644- 17.082 
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2.445 -64,350- 
2.272 
1325.01.03.01.09 31330Rend.Constr.UBS 
2.007 -47,638- 
1.386 
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2.363 116 
1325.03.03.02.01 31335 Rend.Academias da Saúde - 246 1051 
1325.01.03.14.00 31336 Rend.Am - pliação UBS Campinho 220 308 
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1325.01.03.01.15 338 Rend.Academia da Saúde - A
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1325.01.03.01.16 339Rend.Estr.Rede ServAtenção Básica - 4381 
1325.01.03.01.17 499 Rend.Gestão do SUS-CAPs - 
1.145 
1325.03.03.02.03 31337 Rend.Ampliação UBS - 201 928 
1325.03.03.03.02 1497Rendimentos Dengue 500 0,1 1.814 -38,167 500 1,000 2048 . 500 100 
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Rend.FUNREBOM 
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Rend.CEF PavimentAsfáltica 
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Rend.C.Repasse Cozinha Comunit 
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Rend.Progr.P.Alta Cometi' - PACII 
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Rend. Fundo Munic.OrPeeldosa 
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C.Repasse 362983 
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Rend.BPC Beneficio de Prestação 
Rend.CEF 280388-81-Paviment 
Rend.Programa FNAS IGD-SUAS 
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Rend.Programa FNAS IGO suas 
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Ações Básicas Vig.Sanitéria-VISA 
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Cota-Parte Fundo Especial FEP 
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Cota-Parte 10C, CSR1VM - COMO 
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Serv.Publicações Diversas 
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Serviços de Fotocópias e/ou Cópias Hel 
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Rec.D.Ativa Vig Sanitária 
Rec.D.Ativa 155-do 1. 
RECEITA D.ATIVA VIGILANCIA SANITAFL, 
RECEITA DIVIDA ATIVA 155 
Rec.D.Ativa ISS-do Exerc. 
Rec.Div.Ativa ITBI - do Exercício 
Rec.DivAtiva ITER - do P m E ri xerc.Anterior 
Rec D Ativa IPTU-do 1, REC.DIVIDA ATIVA -1781 
RECEITA DIVIDA ATIVAIPTU 
Rec.D.Ativa IPTU-da Exerc. 
RECEITA DA DIVIDAATIVA 
RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA 
RI est Prograrnas/Saude 
Contr.e Legados de Ent não 
Impugnações e Glosas Determ.TC 
Outras Restituições 
INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES 
Outras Indenizações 
Multas de Diversas Origens 
Fundo Munic.PROCON 
Multas do Fundo Munic.Criança e Adolesc 
Fundo Munic.Defesa Civil-FUNCAP 
Correção Monetária dos Tributos 
Fundo Munic.Apoio Port.Deficiencia 
Fundo Munic.Meio Ambiente 
Fundo Munic.PROCON 
Multas Previstas na Leg.de Transito 
Multa Decorrente Sentença Penal Conden IIIfl 
ENC.MORT.COSIP CARNET IPTU 
MULTAS DEOUTRASORIGENS 
MULTAS E JUROS D.ATIVA NÃOTRIBUT MULTASEJUROS DE MORA D.ATIV COt 
MJ D1VATIV PRESTRERV, M J D AT1V QUINTOEXERC.ANT 
Multas e Juros D.Ativa Taxas em Geral-do I 
Multas e Juros D.Ativa Tx Geral Poder Polir 
MULTAS EJUROSMORA D.A.OUTROS 1 
M.E J.MORA D.ATIVA OUTROSTRIB.TX 
Multas e Juros D.Ativa Contr.M.-do Exerc. 
Multas e Juros D.Ativa Contr.M.Exerc.Ant 5 
Multas e Juros D.Ativa Vig.San MULTASEJUROSMORA CONTR.MELIE 
Multas e Juros D.Ativa 155-do Exerc. 
Multas e Juros D.Ativa 135-do 1. 
Multas e Juros D.Ativa 11-131-Prim Exerc Ant 
MULTAS E JUROS MORAD.ATIVAISS 
MULTAS E JUROS DEMORADATIVA 171 Multas e Juros D.Ativa IT8I-Exerc 
Multas e Juros D.Ativa IPTU-do Exercício 
Multas e Juros D.Ativa IPTU-do 1. 
MULTAS EJUROSDEMORA DIV.ATIVA 
MULTAS E JUROSD.ATIVA IPTU 
ESPECIFICAÇAO 
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ultas de Juros de Mora COSIP 
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CEE Q.Esc.Pde Chico 
CEE Creinha Comunitária 
Eguip.Coz Escolas e Creches 
FNDE Infraestrutura 
Convenio Super Creche.Jd Caravelli 
FNDE PAR Veiculas •• 
UBS Columbia • Convenio Super Creche-Zona Sul 
Convênios 
096 Centauro 
Reformas UBS 
Academias - Saúde 
Construção UBS Aricanduva 
UBS Petroodlis e Ulisses 
Academias -Saúde 
CEF Estr.Rede Serv.Atencão Básica-Eouie 
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 
Conv Unid Pronto Atendimento - UPA ' 
Alienações de Ativos Moveis não Vinculado 
Alienacões de Ativos 'moveis não Vinculack 
ALIENAÇÃO DE BENS 
Mienacão Veic.com Fundo Mun.Saúde 
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Aquisição de Maquinários 
Anuisicão de Veículos 
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Oper. Créd. - ParanáUrbano-Drenagem 
Musica° de ônibus 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 
Oceracão Crédito - ParanáUrbano-Pavim 
Receita do Psicotecnico • 
RECEITAS DE CAPITAL 
OUTRAS RECEITAS 
Receitas Eventuais 
RECEITASDIVERSAS 
RECEITA DE ONUSDE SUCUMBENCIA 
Rec.Div.Ative não Tnbutaria 
Rec D.Ativa Prot.Def.Cons 
REC.DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 
Rec Div.Atielmoua e Glosas TCE 
DIVIDA ATIVA COSIP COBRARA CARNE 
D.Ativa COSIP Cobranca Carne IPTU 
Rec.D.At Tx Geral Prest Sem Quinto Exr C( 
DIVIDA ATIVA OUTROSTRIB,TX GERAL : 
Rec.D.Ativa de Outros Trib.Tx Geral-1. Exe 
Rec.D.At Tx Geral Prest Serv Cor 
DIVIDA ATIVA CONTFLMELHORIA 
Rec.D.Ativa ConeMelh..do Exerc 
Rec.D.Ativa ConeMelh.-Exerc.Anter 
DiVDA ATIVADE OUTROSTRIB.TX GERA 
Rec.D.Ativa de Outros Trib.Tx Geral-Do En 
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130.000 
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1121.99.02.00.00 1515 TAXA DE COMBATE A INCENDIO 
1130.04.02.00.00 1000 CM PAV.OBRAS COMP.EX.ANT.QUINTO 
1230.00.02.00.00 1507 COSIP COBRANÇA NO CARNEIPTU 
1660.99.02.02.00 1000 SERV.AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ITBI 
1600.99.02.03.00 1000 SERV DE AUTENT.BANC.TX LICECA 
1600.99.04.00.00 1000 SERV APROVADOS DEPROJETOS 
1911.35.00.00.00 1510 MULTASH MORA TX FISC.E VIG.SANIT 
1911.38.01.00.00 1000 MULTAS JUROS 1TPU EXERC.COR QUIN 
1911.18.02.00.00 1000 MULTASJUROSIPTU EX.QUINTO EX 
1911.39.0100.00 10430 MULTAS JUROS ITBI EXERC.COR 
1911.40.01.00.00 1000 MULTAS JRNIFtA ISSCOR QUINTO EX 
1911.40.02.00.00 1000 MULTAS JR MORAISSQUINTOEXEAN 
an• n. 4 nnnMI II Ta c ire rm PYFRC COR QUINTO 
1121.25.00.00.00 1510 TAXA DE LICENÇA 
1122.12.00.00.00 1511 EMOLUMENTOS 
1122.28.00.00.00 1511 TAXA DE CEMITÉRIOS 
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1112.08.01.00.00 1000 
1113.05.01.00.00 1000 
1113.05.02.00.00 1000 
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1912.99.00.29.01 507MULTAS E JUROSCOSIP 
1913.11.01.00.00 1000 MJM D.ATIVA IPTU 
1913.11.02.00.00 1000 MJM D.ATIVA IPTU ANT AOQUINTO 
1913.13.01.00.00 1000 MJM D.ATIVA ISS 
1911.40.01.00.001000MULTAS E JUROS DE MORA 155 
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1931.35.00.00.00 1510 REC DIVATTXFISC VIGIL SANIT 
1931.98.01.00.00 1000 RECDIVATCM E)( CORQUINTOEXAN1 
1931.98.02.00.001000RECDIVAT CN EXERC ANT QUINTOEXI 
1931.99.01.01.00 1510 REC DIV ATOUTTRIB TX EXPOD POLIC 
1931.99.01.02.00 1511 RCDUVATIVOUTTRIB 5. EXERCANT 
1931.99.02.01.00 1511 RECDIVTRIB TX PREST SERV 
1931.99.02.02.00 1511 REC DP/ATOUTR TRIB TXPRESTSERV 
1932.16.00.29.021507RECDIVATS=COSIP COBRANCA CARN 
1932.99.99.01.00 1000 REC DIV ATIV NAOTRIBUTARIA 
1990.99.99.01.00 1000 RECEVENTUAL 
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11931.98.01.00.00 1000 REC DIV ATIVACONTR MELHORIA 1011 00 01 0100 1510 REC DIV ATIVA TX EM GERAL 
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1922.99.01.00.00 1000 IMPUGNAÇÕES EGLOSASDETER 
1931.11.01.00.00 1000 RECD.ATIVA IPTU 
1011 1107 nana Innn RFC0 ATIVA IPTU QUINTOEXERC 
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1913.99.02.01.00 1511 MJM TXGERAL 
1914.99.00.29.02 1507 NUM COISP 
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MULTAS E JUROS TX FISC.E VIG.SANIT 
SERVIÇOS DE AUTENT.BANC.ISS Er] SERVICOS DE APROVACÃO DE PROJ 
SERVIÇOS AUTENTIC.BANCJTEU 
SERVICOS DE AUTENT.BANC.TAXA 
SERV.EOTOCOPIAS 
SERVICOS RECREATIVOS E CULTURAIS 
TAXA DE COMBATE A INGERIMOS 
cosio CORRANCA NO CARNE IPTU 
TAXAS CONS.VIAS E LOGFtADR PUBLIC 
TAXA EXEC.ARRUAM.E LOTEAMENTO 
TAXA DE CEMITÉRIOS 
TAXA DE COLETA DE LIXO 
TAXA UTILIZAÇÃO AREA DE DOM PCIBL 
EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCES.AD 
TAXA FISC.VIGIL.SANITARIA 
TAXA LICENCA FUNC.ESTA.COM IND 
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1913.98.01.00.00 1000 MJM DATIVA CONTR MELHORIA (1.200) (527) . (1.200) 
1913.98.02.00.00 1000 MJM DATIVACONTRMELHORIA (658) 
1913.99.01.01.00 1510MJ M DATIVA PODER POLICIA (1.1ooi (6.626) (1.100) 
1913.99.01.02.00 1510 MJMDATIVAPODER POLICIA QUINTO (190.0001 (73024) (190.000) 
1913.99.02.01.00 1511 MJM D ATIVA TAXAS (8.000) (6.3171 (8.000) 
1913.99.02.02.00 1511 MJ DIVATIVAPRESTSERV (2.768) 
1914.99.00.29.02 1507 MJM DATIVA COSIP (700) (541) (700) 
1919.35.00.00.00 1082 MULTAS PORDANOSMEIO AMBIENTE (1.600) 
1919.99.06.00.00 1078 MULTAS PORAUTOFRAÇÃO - (127.813) (90.000) 
1922.99.01.00.00 1000 IMPUGNAÇÕES EGLOSAS DETERM TC (35) (35) 
1922.99.99.03.00 1000 RESTITUIÇÕES FOLHA DE PGTO (7931) 
1931.11.01.00.00 1000 RECD ATIVA ITPU (12o.ocio) (104.274) (120.000) 
1931.11.02.00.00 1000 REC D ATIVAITPU EXERC ANT (600.000) (43.064) (600.000) 
1931.13.01.00.00 1000 REC DATIVA156 (2.000) (125.131) (170.000) 
1931.13.02.00.00 1000 REC D ATIVAISSQUINTOEXERC (8.000) (1.995) (8.000) 1 
1931.98.01.00.00 1000 REC DATIVA CONTR MELHOFtlA (3.200) (1.246) (3.200) ' 
1931.98.02.00.00 1000 REC DATIVACONTRMELHORIA (730) (500) 
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Multas e Juros de Mora de Taxas 
MULTAS E JUROS DEMORA DE OUTRO 
MULTAS E JUROSDEMORA DE OUTRO 
MJC Taxas Poder de Policia 
Multas e Juros de Mora Contr.Melh.Exerc 
Multas e Juros de Mora Contr.Melh.Exerc 
Multas e Juros de Mora ISS - Do Exoro 
Multas e Juros Contrib.Melhoria-do Exer 
MULTAS EJUROSDO ISS 
Multas e Juros de Mora 155 - Do Exaro 
Multas e Juros I7I31- do Exercido 
Multas e Juros 17131 - do Exercício 
M.e J. Mora IPTU-do Pdm.ExercAnter 
MULTAS E JUROSDO ITBI 
MULTAS EJUROSDOIPTU 
M.e J. Mora IPTU - do Exercício 
MULTASE JUROSDOSTRIB UTOS 
MULTAS E JUROS DATAXA DE V.SANIT 
OUTRASRECEITASCORRENTES 
MULTAS E JUROS DEMORA 
Convênio FIA Estadual 
Fia Estadual 2009 
Transporte Escolar/Estado 
Termo FIA 
Programa Nac.Transporte Escolar 
Programa VIGIASUS 
Programa SEM DENGUE 
Programa DSTS/AIDS 
Fundo Munic.de Esporte 
Programa SUS 
Transf. Incentivos Fiscais a Cultura 
Fundo MunioDir.Pessoa Idosa 
FUNDEB - 40% 
Incentivo Fiscal - IRRF Doações ao FIA 
Cony Jogos da Juventude 
FUNDEB - 60% 
Samu - Estadual 
Incentivo Estadual PSF 
Cota-P
CIDE 
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IPI 
IPVA 
sobre Exportação 
Convênio C.E.F.PLHIS 
ICMS 
Auxlio Financ.Pomento a Exportação FEX 
Apoio Financeiro aos Municípios 
Programa PDDE 
Desoneração E.C. 87/96 
Salário Educação 
PNAE 
Programa Piso de Alta Comp1.11PAC 
Programa Piso Básico Variável 
Programa Liberdade Cidadã 
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Rec.D.Ativa ISS-do 1. 
RECEITA D.ATIVA VIGILÂNCIA SANITARII 
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Rec.D.Ativa ISS-do Exerc. 
Rec.Div.Ativa ITBI - do Exercício 
Rec.DivAtiva ITBI - do Rim Exerc.Anterior 
Rec.D.Ativa IPTU-do 1. 
REC.DIVIDA ATIVA . ITBI 
RECEITA DIVIDA ATIVA IPTU 
Rec.D.Ativa IPTU-do Exerc. 
RECEITA DADIVIDA ATIVA 
RECEITA DA DIVIDA ATIVATRIBUTÁRIA 
Rest.Programas/Saude 
Centre Legados de Ent não 
Impugnações e Glosas Determ.TC 
Outras Restituições 
INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES 
Outras Indenizações 
!Multas de Diversas Origens 
Fundo Munic.PROCON 
Multas do Fundo Munictriança e Adolesc 
Fundo Munic Defesa Civil-FUNCAP 
Correção Monetária dos Tributos 
Fundo Munic.Apoio Port.Defidencia 
Fundo Munic.Meio Ambiente 
Fundo Munic.PROCON 
Multas Previstas na Leg.de Transito 
Multa Decorrente Sentença Penal Conden 
ENC.MORT.COSIP CARNET IPTU 
MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 
MULTAS EJUROSD.ATIVA NÃOTRIEUT 
MULTAS E JUROS DE MORA D.ATIV COP 
MJ DIVATIV PREST.SERV. 
M J ATIVQUINTO EXERCANT 
Multas e Juros D.Ativa Taxas em Geral-do I 
Multas e Juros D.Ativa Tx Geral Poder Poli( 
MULTAS E JUROSMORAD.A.OUTROS 1 
M.E J.MORAD.ATIVA OUTROS TRIE.TX 
Multas e Juros D.Ativa Contr.M.-do Exerc. 
Multas e Juros D.Ativa Contr.M.Exerc.Ant 5 
Multas e Juros D.Ativa Vig.San. 
MULTAS E JUROS MORACONTR.MEL141 
Multas e Juros D.Ativa Exerc Ant 
MULTAS EJUROSMORAD.ATIVA ISS 
Multas e Juros D.Ativa ISS-do Exerc. 
Multas e Juros D.Ativa ISS-do 1. 
MULTAS E JUROSDEMORAD.ATIVA IT 
Multas e Juros D.Ativa 17131-Exerc 
Multas e Juros D.Ativa IPTU-do Exercido 
Multas e Juros D.Ativa IPTU-do 1. 
MULTAS EJUROS DE MORA DIV.ATIVA 
MULTAS EJUROSD.ATIVA IPTU 
ESPECIFICAÇAO 
Multas de Juros de Mora COSIP 
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ENJOE Infraestrutura 
CEE O Esc Pde Chico 
FNDE PAR Veículos 
Equip Coz Escolas e Creches 
Convem° Super Creche-Zona Sul 
Convenio Super Creche-Jd Caravelli 
UBS Centauro 
UBS Columbia 
Academias - Saúde 
Convênios 
UBS Petropális e Ulisses 
Reformas UBS 
CEE Estr.Rede ServAtenção Básica-Equip 
Construção UBS Aricanduva 
Conv.Unid.Pronto Atendimento - UPA 
Academias - Saúde 
Alienações de Ativos Imoveis não Vinculad 
TRANSFERENCIASDE CAPITAL 
Alienação Veic.com Fundo Mun.Saúde 
Alienações de A
NOS Moveis não Vinculado 
Aquisição de Veículos 
ALIENAÇÃO DE BENS 
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Aquisição de Maquinados 
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Opor. Créd. - ParanáUrbano-Drenagem 
RECEITAS DE CAPITAL 
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Receitas Eventuais 
Receita do Psicotecnico 
RECEITA DE ONUS DE SUCUMBENCIA 
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1911.99.05.01.01 1510 MJC TAXAS PODER POLICIA 
1911.40.02.00.00 1000 IAULTAS JRMORA ISS QUINTOEX E AN1 
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1911.35.00.00.00 1510 MULTAS H MORA T'X FISC.E VIG.SANIT 
1660.99.02.02.00 1000 SERV.AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ITI31 
1600.99.02.03.001000 SERV DE AUTENT.BANC.TX LICECA 
1130.04.02.00.00 1000 CM PAV.OBRAS COMP.EX.ANT.QUINTO 
1230.00.02.00.00 1507 COSIP COBRANÇA NO CARNE IPTU 
1122.99.02.00.00 1511 TAXA CCONS.V1AS 
1121.99.02.00.00 1515 TAXA DE COMBATE A INCENDI° 
1122.28.00.00.00 1511 TAXA DE CEMITÉRIOS 
1122.99.01.00.00 1511 TAXA DE COLETA DE LIXO 
1121.25.00.00.00 1510 TAXA DE UCENÇA 
1122.12.00.00.00 1511 EMOLUMENTOS 
1113.05.02.00.00 1000 ISS EXERC.ANT.A0 QUINTO EXERC 
1121.17.00.00.00 1510 TAXADEFISC.E VIG.SANITARIA 
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1913.13.02.00.00 1000 MJM DATIVA ISS QUINTO ANTER 
1913.98.01.00.00 1000 MJM DIV ATIVA CONTR MELHORIA 
1913.99.01.01.00 1510 MJM DIV ATIVA TX PODER POUCIA 
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11913.11.01.00.00 1000 MJM DATIVA IPTU 
[1911.99.05.02.01 1511 MJCTX PREST SERVIÇOS 1911.99.07.00.00 1507 MULTAS EJUROS COSIP 
[1911.40.01.00.00 1000 MULTASE JUROS DE MORAISS 
1911.99.05.01.01 1510 MJCTX PODER POLICIA 
11911.3$.00.00.00 1510 MULTASE JUROS DE MORA TXFISC 
11911.38.01.00.00 1000 MULTAS E JUROS DE MORAITPU 
11600.99.02.04.00 1000 SERVAUTENT.BANC.ISS 1600.99.02.05.00 1000 SERV.AUTENT.TAFIDIVERSAS 
[1600.19.00.00.00 1000 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS 1600.99.02.03.001000 SERVAUTENT.BANC.TX DE UCENÇA 
[1230.00.01.00.00 1507 COSEI" COBRANCA FATURA 1230.00.0200.00 1507COSIP COBFtANCA NOCARNE IPTU 
1
1121.99.02.00.00 1515 TAXADECOMBATE A INCENDIOS 
1130.04.01.00.00 1000CM PAV OBRAS COMP.EX.COR.QUINTO 
[1122.99.01.00.00 1511 TAXADECOLETA DE LIXO 1122.99.02.00.001511 TAXAS CONS.VIAS E LOGRADR PUBUC 
[1121.25.00.00.001510 TAXA LICENCA FUNC.ESTA.COMIND 1122.12.00.00.00 1511 EMOLUMENTOSECUSTASPROCESSU1 
11113.05.01.00.00 1000 155 EXERC.COR AO QUINTO EXERC AN 1121.17.00.00.00 1510 TAXA FISC.V1GIL.SANITARIA 
'DESCONTOS CONCEDIDOS 
11112.02_01.00.00 1000 IPTU DEEXERCANT.OUINTO EXERC 
1(4 DEDUÇÕES DARECEITA 
11990.99.99.01.00 1000 REC EVENTUAL 2219.00.01.00.00 1501 AUENAÇÃO DE BENS MÕVEIS NÃOVIN 
[1932.16.00.29.02 1507REC DIV AT S=COSIP COBRANCA CARN 1932.99.99.01.00 1000 REC DP/ ATIV NAO TIRIBUTAFUA 
1931.99.02.01.00 1511 RECDIV TRIO TX PREST SERV 
1931.99.02.02.00 1511 REC DIV AT OUTR TRIO TXPREST SERV 
1931.99.01.01.00 1510REC DIVATOUT TRIB TX EXPODPOLIC 
1931.99.01.02.00 1511 Re DUV ATIV OUT TRIOS. EXERC.ANT 
1931.98.01.00.00 1000RECDIVATCM EXCORQUINTO EXAli 
1931.98.02.00.00 1000 REC DIV AT CN EXERC ANT QUINTOEXI 
1931.13.02.00.00 1000 RECDIV AT ISS QUINTO EXER E ANT 
1931.35.00.00.00 1$10 RECDIV AT TX FISC VIGIL SANIT 
[1931.12.02.00.00 1000 RECDIVATIVAITBI 1931.13.01.00.00 1000 REC DIV AT ISS COR QUINTO EX ANT 
1931.11.02.00.00 1000 RECDIVITPU QUINTOEXER 
1931.12.01.00.00 1000 REC DIVATIVAITB1 
1914.99.00.29.02 1507 ENC.MORT.COSIP COBRANCACARNET 
1931.11.01.00.00 1000 RECDM ATIPTU EXERCIRQUINTO 
1913.99.02.01.00 1511 MULTAS J DIVATPRESTSERV EXERN' 
1913.99.92.02.00 1511 M.J.D Ali PREST SERV QUINTO EXER 
1913.99.01.01.00 1510 MULTAS JRMORADIVAT.E.X.POD.EX 
1913.99.01.02.00 1511 MULTAS JRDIV AT TX EX POD POL EX 
11913.98.02.00.00 1000 MUL JURMORACIN ATCM EXANTQUII 
1 CÓDIGO 
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1122.28.00.00.00 
1112.02.01.00.00 
1 112.08.01.00.00 
1113.05.01.00.00 
1113.05.0200.00 
1931.13.01.00.00 1000REC.DIVAT1VA 155 
1931.13.02.00.001000REC.DIVATIVA155 QUINTOEXERC 
1931.98.01.00.001000 REC DIVATIVA CONTR MELHORIA 
1931.99.01.01.00 1$10REC DIVATIVA TX EM GERAL 
1931.99.01.02.00 1510 REC DIVATIVA TXEMGERAL QUINTOE 
1931.99.02.01.00 1511 REC DIVATIVAOUTROSTRIBUTOS 
1931.99.02.02.00 OREC &VAT OUTROS TRIBUTOS 
1932.16.00.29.02 1$07 REC DIVATIVA TX 
1932.99.32.01.00 1000 REC DIV ATIVA TX QUINTO E 
1932.99.99.02.00 78 REC DIVATIVA F.MUNIC.PROT.DEF 
(-) OUTRAS DEDUÇÕES 
DA RECEITA 
1913.99.01.02.00 1510 IAJAIDVATIVA TX °UNTO EXERC 
1913.99.02.01.00 1511 MJMTXGERAI. 
1914.99.00.29.02 1507 MJMCOISP 
1919.99.06.00.00 1078MULTAS POR AUTODEINFRACAO-FUN 
1922.99.01.00.00 1000 IMPUGNAÇÕESEGLOSASDETER 
1931.11.01.00.00 1000RECO.ATIVA IPTU 
1931.11.02.00.00 1000 RECDATIVAIPTUQUINTOEXERC 
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1000 IPTU DE EXERCANT.QUINTO EXERC 
1000 ITBI EXERC.CPR.A0 QUINTOEXERANT 
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MJMDIVIDA ATIVA IPTU QUINTO EXER 
MJM 155 
MULTAS E JUROS MORA DO COSIP 
MJMDIVIDA ATIVA IPTU 
MJCTAXAS PREST SERVIÇOS 
MJM COSIP 
MIM ISS QUINTOEXERC 
MJC TAXASPODER POLICIA 
MJM IPTU QUINTO EXERC 
MJM ISS 
MULTASEJUROSTXFISC.E VIG.SANIT 
'MJMIPTU 
SERVIÇOS DEAPROVAÇAO DE PROJET 
SERVIÇOS AOTEN.BANC.TARIFAS DIV 
SERVIÇOS DEAUTENT.BANC.TAXA 
SERVIÇOS DEAUTENT.BANC.ISS 
SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS 
SERVIÇOS AUTENT1C.BANC.ITBI 
COSIPCOBFtANCA NOCARNEIPTU 
SERV.FOTOCOPIAS 
TAXA EXEC.ARRUAM.E LOTEAMENTO 
TAXA DE COMBATE A INCENDIOS 
TAXA DECOLETA DE LIXO 
TAXAS CONS.VIAS ELOGRADR PUBUC 
ISSEXERC.COR AO QUINTOEXERC AN1 
155 EXERC.CORAO QUINTO EXERC AN1 
TAXAFISC.NAGILSANITAFtlA 
TAXA UCENCA FUNC.ESTACOM IND 
TAXAUTILIZAÇÃO AREA DEDOMPUBL 
EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCES.AD 
TAXA DE CEMITÉRIOS 
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ESPECIFICAÇÃO 
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SOMA ADMINISTRACÃO 
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1931.99.02.01.00 
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1922.99.01.00.00 
1922.99.99.03.00 
1919.35.00.00.00 
1919.99.06.00.00 
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1 CÓDIGO 
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1 REC.ONUS DESUCUMBENCIA 
!RECEITAS EVENTUAIS 
REC DATIVA COSIP 
REC.DATIVA F.MUN1C.PROT.DEF.0 
REC D ATVA TXPRESTSERV 
REC DATIVA TX PREST SERL 
REC D ATIVA TAXAS EM GERAL 
REC D ATIVA TAXAS EM GERAL OUINTÇ 
REC D ATIVA CONTRMELHORIA 
REC DATIVACONTR MELHORIA 
REC Cl ATIVA ISS 
REC DATIVAISS QUINTO EXERC 
REC 1:1 ATIVA ITPU 
REC O ATIVA ITPU EXERC ANT 
IMPUGNAÇÕES EGLOSAS DETERIA TC 
RESTITUIÇÕES FOLHADEFOTO 
MULTAS PORDANOSMEIOAMBIENTE 
MULTASPOR AUTOFRAÇAO 
MJ DW ATIVAPRESTSERV 
MAM DATIVA COSIP 
IAAM D ATIVAPODER POLICIAQUINTO 
MAM D ATIVATAXAS 
MJM D ATIVA CONTA MELHORIA 
MJM D ATIVAPODER POLICIA 
MJM ISS QUINTO EXERC 
MJM D ATIVA CONTR MELHORIA 
ESPECIFICAÇAO 
156.198.3601 
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7210290102.04 2040Administrativo Fundo Previdenciario 
7210.29.15.01 00 2040 Contr.Prev.em Regime de Parcel.de Débito 
7210,29.13.02.00 40 Aportes para Cobertura do Déficit Atuari 
SOMA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 
TOTALGERAL 
Fonte: Exercícios de 2012 e anteriores - Baiano° da Adniii 
7210.29.01.00.00 
7210.29,01.01.01 
7210.29.01.01.02 
7210.29,01.01.03 
7210.29.01.02.00 
7210.29.01.02.01 
7210.29.01.02.02 
7210.29.01,02.03 
1000.00.00.00.00 
1200.00.00.00.00 
1210.29.07.01.00 
1210.29.07.01.01 
1210.29.07.01.02 
1210.29.07.01.03 
1210.29.07.02.00 
1210,29.07.02.01 
1210.29.07.02.02 
1210.29.07.02.03 
1210.29.07.02.04 
1210.29.09.01.00 
1210.29.09.01,01 
1210.29.11.00.00 
1210.29.11.01.01 
1300.00.00.00.00 
1328.10.01.00.00 
1328.10.02,00.00 
1328.10.03.00.00 • 
1328.1004.00.00 
1900.00.00.00.00 
1922.10.01.00.00 
1922.99.03,00.00 
1922.99.99.01.00 
1940.00.99.00.00 
7000.00.00.00.00 
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RECEITAS CORRENTES 
Receitas de Contribuições 
IPPASA - FUNDO FINANCEIRO 
Pref Munic.11%-Fundo Financ 
Fundo Munic.Saúde-11% Fundo Finan 
Câmara Munic.11%-Fundo Financ 
IPPASA - FUNDO PREVIDENCIÁRIO 
Prol Munic.11%-Fundo Previd 
Fundo Munic.Saúde-11% Fundo Previd 
Câmara Munic.11%-Fundo Previd 
Administrativo Fundo Previdencierio 
Contribuições de Servidores Inativos 
Aposentados Pref-11% F.Previd 
Contribuições de Pensionistas Civil 
PENSIONISTA 11%-Fundo Financeiro 
Receita Patrimonial 
Rend.RPPS - Fundo Financ. 
Rend.RPPS - Fundo Previdenciário 
Rend.RPPS Fundo Financeiro 
Rend,RPPS Administrativo 
Outras Receitas Correntes 
Compensação entre Regime Previdênciario 
Restituições por Pgto Antecipado 
Outras Restituições 
Receitas Aportes pfAmort,Déficit Atuarial 
RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAME 
Contr.Patronal Serv.Ativo Civil 013.1n 
PREF.MUNIC.11% Fundo Financeira 
FUNDO MUNIC.SAUDE 11% F.Financ. 
CAMARAMUNIC. 11% Fundo Financ. 
CONTRIB.PATRONAL-Fundo Previdenc 
PREF.MUNIC.14,85% Fundo Previden. 
FUNDO MUNICSACIDE-14,85% F.Prev 
CAIARA MUNIC. 14,85% Fundo Previd 
ESPECIFICAÇÃO 
230.000 
15.000 
E, 2. °' ,
3.888.000 
2.023.000 
1.756.000 
250.000 
17.000 
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115.000 
115.000 
14.000 
92. 
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9.040.000 
4.229.000 
2.720.000 
2.340.000 
2012 
PREVISÃO 
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ARRECADADO_ 
2.306.457 2.239.000 20,054 7.402.386 2.485.000 1,11 14.141.000 5,69 3.178.000 022 3.718.000 1,17 
1,832.461 1.949.000 20,309 2.727.886 1.785,000 0,92 3.609.000 2,02 2.223,000 - 0,62 2.610.000 1,17 
390.269 270.00017,391 200,618 500.000 1,85282.0000,56690.0002,45 800.000 1,16 
81.710 20.000 33,333 152.759 180.000 9,00 23130001,28 230.000 1,00 268.000 1,17 
- - 2.018 20.000 20.000 
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 1,00 35.000 1,75 40.000 1,14 
729.703 - - - - - - 
4,321.123 10.000.000 
14.798.713 53,801 16.202.000 25,325 18.391.033 21.980.000 1,36 28.189.000 1,28 28.680.000 1,02 33.180.000 1,16 
170.114.658 17,859 199.700.990 18,078 196.829.956 245.481.705 22,92 279.877.355 14,01 298.867.805_ 1,07 329.908.055 1,10 
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2.063.152 
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4.369.609 
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53.439 
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63.103 
1.966.079 
1.581.122 
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2.429.659 
1.974.882 
9.699.401 
4.453.005 
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11.537.000 
5.035.000 
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120.000 
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140.000 
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§§§§§8§§ 
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§§ 
2.576.000 I 
2.300.000 
16.717.000 
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§
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20.000 
I 3.398.000 
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8§ 
10.000 
113.000 
M 
§§ 
3.606.000 
1 3.200.000 
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§§§§ 
11.472.000 
6.674.000 
1 2015 
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§ 
2.880.000 I 
2.230.000 
8.200 000 
6.058.000 
10.200.000 
2,000.000 
150.000 
250.000 
I 5.455.000 
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13.000 
100.000 
§§ 
I 3.093.000 
2.300.000 
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3.346.000 
2.700.000 
22.622.000 
6.567.000 
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3.515.000 
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3.854.000 
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1 2017 
PREVISÃO 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ANEXO VII 
CUSTOS DAS ATIVIDADES DE CARATER CONTINUADO 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 
Projeto de Lei n°. 047/14 
01- ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
2013 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO CRÉDITO EMPENHADA 
ATIVIDADES ORÇAMENT. DE NATUREZA CONTINUADA 
CÂMARA MUNICIPAL 7.520.800 6.691.114 
2.001 Atividades Legislativas 7.520.800 6.691.114 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2.903.990 2.141.778 
0.001 Apoio Finan.a Entidades Assistencias 101.000 80.970 
2.002 Manut. dos Serv. do Gabinete do Prefeito 1.935.900 1.730.275 
2.003 Divulgação de Atos e Fatos Administrativos 854.090 330.533 
2.004 Man.dos Serviços do Fundo - FUNCAP 13.000 
PROCURADORIA JURIDICA 2.455.010 2.316.278 
0.002ISentenças Judiciais e Precatorios 860.010 792.804 
2.005 Man.dos Serviços da Procuradoria Juridica 1.595.000 1.523.474 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 12.469.460 10.803.887 
0.020 Subvenção a A.P.M.I. 1.000 - 
2.007IMan.Serviços da Secretaria Administração 12.306.960 10.760.887 
2.006 Manutenção dos Serv. do Fundo Mun. de Proteção e Def. do Consumidor 161.500 43.000 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 14.721.517 12.692.510 
0.003 Parcel.Divida Inst.Nac.Seg.Social - INSS 420.000 352.510 
0.004 Parcel.Divida Progr.Assist.Servidor Publ.-PASEP 97.520 97.517 
0.005 Encargos da Divida Fundada Interna 2.910.000 2.763.377 
0.006 Contrib.Forrnação Progr.Assist.Serv.Publ. - PASEP 1.742.000 1.738.953 
0.007 Devolução de Convenlos e Restituições 127.387 69.735 
0.008 Reserva de Contingencia 20.000 
2.008 Man.Serviços da Secretaria Finanças 9.404.610 7.670.418 
SECRETARIA M.SEG.PUBLICA E TRANSITO 10.357.010 6.530.888 
0.009 Subvenção Conselho Com.Seg.Bem Estar Social 2.000 • 
2.009 Manut. Serv.Secretaria Seg.Publ.Transito 6.467.010 6.015.605 
2.010 Manutenção dos Serv.do Fundo Mun.Transito 3.888.000 515.283 
SECRETARIA MUN.DEASSISTENCIA SOCIAL 8.005.993 6.162.919 
6.006 Man. Servicos Secretaria Assistencia Social 5.098.000 4.476.205 
0.010 Subvenção a Associação de Proteção a Maternidade 1.000 - 
0.012 Restituição e Devolução de Convenios 476.960 474.960 
2.015 Manutenção dos Programas Compra Direta Local da 500 
2.016 Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal as p Institucional de Abrigam. 23.000 
2.020 Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal da p 51.050 633 
2.065 Programa de Segurança Alimentar e Nutricional 580.000 508.833 
2.068 Serviço de Proteção Social a Atendimento Integr 117.548 67.361 
2.069 Serviço de Convivencia e Fortalecimento de Vinc 200.000 98.991 
2.070 Serviço de Proteção Social Basica no Domicilio 68.530 14.958 
2.071 Manutenção dos BPC na Escola - Questionado 3.200 10 
2.072 indice de Gestão Descentralizada do PBF - IGD 311.600 235.931 
5.001 Reforma em Proprios Publicos 20.000 - 
6.001 Açoes Socloassistenciais Dirigidas a Criança e 20.000 1.192 
6.007 Serviço de Proteção Social Especial para Pessoa 288.100 22.326 
6.008 Serviço de Proteção e Atendimento Especializado 94.500 60.912 
6.009 Serviço de Acolhimento Institucional 115.500 35.090 
6.010 Manutenção dos Serviços do Conselho Municipal 12.000 300 
6.011 Subvenção a Entidades sem Fins Lucrativos 60.000 - 
6.012 Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal dos 203.153 45.679 
6.013 Manutenção dos Programas "Crescer em Familia" 261.352 119.537 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 37.717.667 34.717.074 
0.014 Subvenção Entidades na Area de Saude 800.000 800.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
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2.021 nu o Serviços Secretaria de Saude 23.194.148 22.403.378 6.002 Açoes e Acompanhamento da Saude Dirigida a Criança 26.000 6.003 Açoes e Acompanhamento da Saude Dirigida a Criança 126.500 113.352 0.015 Restituição e Devolução de Convenios/Programa 40.319 35.319 2.022 Atividade Progr.Atenção Basica - PAB 9.309.000 8.269.944 2.023 Atividade Progrincentivo Estadual - PSF 200.500 29.424 2.024 Promoção Atendim.Emergencial - SAMU Estadual 529.500 496.048 2.025 Atividades Progr.Centro EspecialOdont. - C.E.O. 400.500 388.325 2.026 Promoção Atendim.EmergencIal - SAMU Federal 550.000 510.947 2.027 Promoção Serviços Medicos e Ambulatoriais - SUS 1.314.500 774.559 2.028 Atividades Programa DSTS/AIDS 135.000 63.142 2.029 Atividades ProgramaMACNS/FNS/MS 95.000 1.480 2.030 Atividades Programa Combate a Dengue 561.200 428.033 2.031 Man.Serv.Fundo Especial Vigilancia Sanitaria 435.500 403.123 
2.028 Atividades do Progr.Sem Dengue 
- SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 45.647.082 41.837.912 2.032 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação 1.200.500 1.141.773 
2.033 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação 750.000 724.520 2.034 Manutenção dos Serviços do Esporte 2.053.884 1.819.282 6.004 Inclusão Socioesportivas para Crianças e Adolescente 20.000 - 2.035 Manut. do F.U.N.D.E.B. 60% - Ensino Fundamental 16.033.722 15.851.393 
2.036 Manut. do FUNDES. 40% - Ensino Fundamental 3.075.000 2.014.065 
2.037 Manut. do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação Infantil 4.007.010 3.976.423 
2.038 Manut. do F.U.N.D.E.B. 40% - Educação Infantil 100.000 - 0.016 Subvenção Assoc.Pais Amigos Excepcionais-APAE 
0.017 Restituições e Devoluções de Convenio/Programa 3.527 1.527 2.039 Manutenção do Programa Salario Educação 2.086.500 1.808.274 
2.040 Manutençao dos Serviços do Ensino Fundamental 8.376.270 7.685.475 2.041 Manutenção do Transporte Escolar 1.221.000 891.084 2.042 Manutenção do Transporte Escolar/PNATE 130.500 90.197 2.043 Manutenção do Transporte Escolar 1.000.500 900.443 
2.044 Implantação do Cursinho Pre-Vestibular 10 - 
2.045 Concessão Aux.Financeiro para Estudos 30.010 22.400 
2.046 Inclusão de Jovens e Adultos no Ensino Fundamental 475.500 327.390 
2.047 Manutenção dos Serviços da Educação Infantil 5.083.149 4.583.666 SECRETARIA MUN.DA CULT., LAZER E EVENTOS 2.156.000 1.771.138 
2.048 Man.dos Serv.Secretaria Cult.,Lazer e Eventos 2.120.000 1.771.138 
6.005 Inclusão Socioesportivas para Crianças e Adolescente 10.000 
2.049 Manut.dos Serv.Fundo Municipal da Cultura 26.000 
SECRETRIA M.AGR.SERV.PUBL. E MEIO AMBIENTE 12.778.250 11.661.219 
2.050 Man.Serv.da Sercretaria Agr.Serv. Meio Ambiente 12.324.840 11.401.843 
2.051 Contrib.Desen.Coop.dos Recicladores-COOPREARA 260.000 258.000 
2.052 Consorc.Interm.Prot.Amb.Rio Tibaji-COPATI 5.000 - 2.053 Assessoria Tec.Agropecuaria - EMATER 10 - 2.054 Manut.Serv. Do Fundo Meio Ambiente 188.400 1.376 SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 193.000 131.795 
2.0551Man.Serv.Secretaria Ind.,Com. e Turismo 193.000 131.795 
SECRETARIA M.OBRAS, TFtANSP. E DESENV.URBANO 19.531.055 15.220.942 
2.056 Mandas Serviços de Iluminação Pública 5.018.070 2.790.503 
2.057 Man. Serv.Secretaria Obras, Transp.Des.Urbano 5.346.143 4.309.169 
2.067 Man.de Pavimentação, Conservação e Rest. 9.166.842 8.121.270 
UNIDADE GESTORA 459.100 363.197 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ARAPONGAS 23.800 - 0.018 leontribuição para Formação do Programa de Assis 
- 2.058 Manutenção dos Serviços da Fundação Educacional 23.800 F.U.N.R.E.B.O.M. 
435.300 363.197 
2.059IManutenção dos Serviços do Corpo de Bombeiros 435.300 363.197 
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 435.300 363.197 TOTAL DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO 
Fnnta• Ilamanet...:”^ ..I.. n ------ n--it--,_ 176.915.934 153.042.651 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
CUSTOS DOS PROJETOS DE CARATER TEMPORÁRIO 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 
2013 
CRÉDITO EMPENHADA PROJETOS ORÇAMENTÁRIOS DE CARÁTER TEMPORÁRIO 
CAMAFtA MUNICIPAL 
210.000 9.780 1.001 Ampliação do Prédio da Cam.Munic.de Arap. 210.000 9.780 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 645.000 - 1.045 Implantação e Infraestrutura para Cidade Digital 50.000 - 1.046 Implantação e Infraestrutura para Cidade Digital 595.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS 
5.000 • 1.0031Aumento de Capital Comp.Econ.Mista Arapongas 5.000 - SECRETAR A M.SEG.PUBLICA E TRANSITO 650.000 66.090 1.004 Ampliação e Man.Projeto Vigia 24 Horas 400.000 1.005 Reestruturação do Transito e do Sistema Viario Municipal 250.000 66.090 SECRETAR A MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL 25.000 - 1.006 Construção e Implantação de Centros Comunitarios 5.000 - 1.007 Construção de Centros de Convivencia ao Idoso 20.000 - SECRETAR A MUNICIPAL DE SAÚDE 1.363.625 1.155.517 1.008 Constr., Ampl.Reforrna Unidades Basica Saude 1.363.625 1.155.517 1.038 Construção de Unidade de Pronto Atendimento. UPA 
• SECRETAR A MUN. DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 3.719.546 2.913.929 1.009 Constr., Ref.e Ampl.Quadras Poliesp.,Playg.e Compl. 76.177 10.380 1.039 Construção da Praça da Juventude 10 - 1.010 Constr., Ampl.Reforma de Escola e Quadra Esport. 255.000 26.462 1.043 Ampliação da Central de Abastecimento da Merenda 
• 1.011 Construção, Ampliação e Reforma de Escolas 295.000 245.226 1.012 Aquisição de Terrenos 307.508 1.013 Constr.,Ampl. E Reforma de Centros Educint 
- - 1.014 Constr., Ampl. e Reforma Centros Educ.Infantil 2.785.851 2.631.861 SECRETARIA MUN.DA CULT., LAZER E EVENTOS 5.000 
1.015 Ampliação e Reforma da Biblioteca Publ.Municipal 5.000 - SECRETRIA M.AGR.SERV.PUBL. E MEIO AMBIENTE 384.060 233.460 1.016 Construção de Muros e Passeios 10 1.017 Construção do Novo Cemiterio Municipal 10 - 1.018 Constr.Rev.Pq.,Praças, Jard. e Areas de Lazer 20.000 - 1.019 Recup.Urban.Fundos de Vales e Rios 45.000 - 1.020 Constr., Impl.Pq.Ecol.,Jardins Botanic.,Hortos e Res. 10 - 1.021 Ampliação e Manut.do Aterro Municipal 85.010 - 1.022 Ampliação e Reforma da Usina de Triagem 10 - 1.040 Reforma e Ampliação do Barracão Comunitado 234.000 233.460 1.023 Pavim.,Readeq. e Conserv.Estradas Rurais 10 - SECRETAR A M.OBRAS, TFtANSP.E DESENV.URBANO 12.003.191 4.672.799 1.024 Pavim.,Conserv.e Restauração de Vias Publicas 6.000.900 398.090 1.025 Constr.Barragens, Pontes Viadutos e Obra de Arte 10.000 1.026 Construção de Trincheira com Transposição 200.000 1.027 Combate Erosão Exec.Obras Dren. Galerias Pluviais 1.192.290 1.038.371 1.028 Constr.,Arnpliação e Reforma Proprios Publicos 1.007.981 236.338 1.023 Constr.Revit.Pq.Areas de Lazer 
- - 1.029 Aquis. Terrenos p/ Abertura Ruas,Praças e Outros 50.000 - 1.030 Expansão Melhorias Rede Iluminação Publica 250.000 - 1.031 Aquisição Terrenos para Fomento Ind.Com. 3.257.020 3.000.000 1.032 Cons.Abrigo p/Usuar.Onibus-Circ.Denom."Estações" 10.000 - 1.033 Ampliação, Melhorias Reforma Aeroporto Munic. 5.000 1.044 Implantação de duas Rotatodas 
- - 1.034 Constrimplantação Moradias Habitacionais 20.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
UNIDADE GESTORA 
125.000 10.662 F.U.N.R.E.B.O.M. 
120.000 10.662 1.035 Reforma e Ampliação do Corpo de Bpmbeiros 120.000 10.662 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS 5.000 1.036 Pavimentação, Urbanização e Recup.de Vias Públicas 5.000 - 
TOTAL PROJETOS DE CARÁTER TEMPORÁRIO 19.115.422 9.062.237 Fonte: Balanço de 2013 
SINTESE i ESPECIFICAÇAO FIXADA EMPENHADO 
TOTAL DAS DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO 176.915.934 153.042.651 
TOTAL DE PROJETOS DE CARÁTER TEMPORÁRIO 19.115.422 9.062.237 
TOTAL GERAL 
196.031.356 162.104.888 Fonte: Demonstrativn 112 nnennea 13.alisnA.. 
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1122.28.00.00.00 
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§§ US §§ ::000:0 :: §§ §§ 222222 §§ m Aluguel 
MeXCI3C10 Municipal 
RECEITAS IMOBILIÁRIAS 
Aluguel da Estação Rodoviária 
COSIP Cobrança no Cama IPTU 
RECEITA PATRIMONIAL 
CONTRIBUIÇÕES ECONDMICAS 
COSIP Contr.Fal Cons.de Energia 
CM PAVIM.E OBRASCOMPL.00 EXERC4 
CM Pavimente Obras Compito Prim Ex 
Taxa Exec.Ammme Loteamento 
CONTRIBUIÇÃODE MELHORIA 
Taxa de Coleta de Lixo 
Taxa Conserv.Vies e Lograd.Ptiblicos 
Taxas de Serviços Cadastrais 
Taxa de Cemitérios 
ITAXASPELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. 
Emolumentos e Custas Processuais Admin 
Taxa Apreensão, Dep.e Liber.Anintais 
Taxa de Combate a Incendi° 
Taxa de Utiliz.Area Oom.Públioo 
Taxa de Alinhamento e Nivetamen 
Taxa de Apreensão e Depósito 
Taxa de Licença p/Exec.Obra 
Comerciais. Ind.e Prost:Services 
Taxa de Publicidade Comercial 
[
rasa de Fiscaliz.VigNanitária 
Taxa de Licença FundonamEstab. 
'TAXAS • 
TAXAS PELO EKERC.PODERDE POVO : 
1
155 - DOEXERC.COR.A0 QUINTO EXER( 
ISS - DEOUTROSEXERC.ANTERIORES 
hl- de EXERC.ANTERIORES AOQUINT 
IMPOSTOS/PROD.E A CIRC. - I.S.S. 
IIMP.TRANSFM.B.11A.DIFLIMOVEIS - I.T.B.I. ITBI .00 EXERC.COR.A0 QUINTO EXER: 
E IRRF Contratos de Terceitixaçâo 
Imposto Retido sobre outros Rendimentos 
1IRRF s/FI Pgto Pessoal Civil-Legislativo IRRF s/ Folha de Pagamento 
1IRRF sffienffinat.Pensionistas-Legislativo IRRF s/BenitInet.Pensionislas-Executivo 
1IPTU - De Exercidos Antenores IRRF NASFONTESSOBREOSREND TR 
I MPOSTOSIPROPRPREDIAL E TEAR IPTU 'do Exercido 
1RECEITA TRIBUTÁRIA 
IMPOSTOS 
IRECEITAS CORRENTES 
1 ESPECIFICAÇAO 
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§§ 
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§§ 1 0.000 
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I 1325.01.10.00.00 E 1325.01.10.03 00 
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1325.03.05.02.01 
1325.03.05.02.03 
1325.01.05.00.00 
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1325.03.03.03.24 
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1325.03.03.03.08 
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1325.03.03.02.03 
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1325.01.03.01.17 
1325.01.03.14.00 
1325.01.03.01.15 
1325.01.03.01.13 
1325.03.03.02.01 
1325.01.03.01.06 
1325.01.03.01.09 
1325.01.03.01.08 
1325.01.03.01.05 
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1325.01.03.01.02 
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Rend.Convenio Cohapar n. 5055 
RECEITA REMUNERAÇÃO SEMAS 
Rend Programa FNAS IGD-PBF 
Rend.FUNDEB40% 
Rend.Ensino Fundamental 25% 
Rend.FUNDEB 60% 
FNDE/Infraestrura Escolar 
RendEducação Infantil 10% 
Rend.ENDE PAR 
Rend PAR-TD Equip.Cozinha 
Rend.Ampl.Nadir Mendes Montanha 
Rendi:1AG II Creche 
Rend.Programa PDDE 
Rend,Conv.Super Creche 
Transporte Escolar/PNATE 
Transporte Escolar/Estadual 
Rend.PNAE 
Salário Educação 
RECEITA REMUNERAÇÃO M.D.E 
Rend CEF Constr Cobertura Quadra 
Rend.VigiaSUS 
Rend Saúde Recursos Próprios 
Rend.PSF Incentivo Estadual 
Rend.Programa Vigia - SUS 
Rend.Constr.UBS 
Rend.PAB VISA 
Redn Alienação Ativos Saúde 
Rendimentos Vig.Saniteria 
Rendimentos CE0 e SAMU Federal 
Rend.Fundo Estadual de Saú 
Rendimentos MACNSTENS/MS 
Rendimentos SAMU Estadual 
Rendimentos DSTS/AIDS 
Rendimentos SUS 
Rend.Ampltação UBS 
Rendimentos Dengue 
Rend.Estr.Rede Seiv.Atençáo Basica 
Rend.Gestão do SUS-CAPs 
Rend A
mpliação UBS Campinho 
Rend.Academia da Saúde . Ampliada 
Rend.Academia da Saúde 
RendAcademias da Saúde 
RendAquisição de Equipamentos 
Rend.Constr. UBS 
Rend.Conv.UPA 
Programa Atenção Integral a Saude Homem 
Rend.Ações Serv.PLib.Saude 15% 
Rend.Conv.Ministerio da Saude 
RECEITA REMUNERAÇÃO SAUDE 
Rendimentos Atenção Básica 
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 
Dividendos 
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PREVISÃO 
8 §§§§ .-:,-.'-- 2821 - 
e §§ â 
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Rend.Onus de Subumbencia 
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Rend.Fundo Munic.PROCON 
Rend.Fundo Munic.Meio Ambiente 
Rend.FUNREBOM 
Rend.FUNREBOM 
Ren0.1lurninaçâo Pública 
Remi Fundo Munic.Transito 
Rend.Investimentos Renda Fixa 
Rend.Alienaç.ão de Bens 
Rend CanyáJogos da Juventude 
Rend.Royalts e Outras Compensações 
Rend.CEF 0281880-74/2008 
Rend.CEF Minist.Cultura 
IRend.Programa FNAS 100-SUAS 
IRend.0303161-51 /2039 
I
Rend.BPC Beneficio de Prestação 
Rene CEE 280388-81-Pavi
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IRend.Contrato de Repasse 
I
Rend.Progr.P.Bilsico Variável - SCF 
Ren0.Fundo Munic.DirPeeldosa 
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Rend.liberdade Cidadã 
Rani Progr.P.Alta Canele - PACII 
Rrend.Progr.FNAS PBV II 
end.C.Repasse Cozinha Comtmit 
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 Rend.FP71 46S PTI 
Rend.Fundo Munic.PortDelicienc. 
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end.Rec.Prepr.F.M.Assistáncia 
Ren0.Fia Estadual '2009 
1Rand.Fundo Munic.Criança Adolesc 
Rend.FNAS Conv742332/2010 VAN 
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Rene.Programa FNAS PFMC 
Rend.Programa FNAS GD suas 
RentIrnpl.modem.C.voc.Tecnologicos 
Rend.Programa FMAS Apoio Criança 
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ESPECIFICAÇÃO 
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Programa FNAS IGD-PBF 
Programa FNAS APAE 2006 
Programa FMAS Apoio Criança 
Programa FNASPFMC 
Programa FNAS PTMC 
Programa FNAS PACI 
Incen.no Ambito Progr. Nac.HIV/AIDS- e DS 
Gestão SUS 
M.A Coml.Vig.Sanit.MAC VISA 
Ações Básicas Vig.Sanitária-VISA 
ServAtend.Móvel Urg.SAMU 192MAC 
Teto Financ.(EX-TFECD) Dengue 
ProgrAtenção Integral SI-tome 
Centros Esp.Odontl. GEO 
PAB Variável - Agentes Comunitários - AC: 
PAB Variável - Programa Indndencia Bucal 
PAB Fixo - Atenção Básica 
PAB Variável - Saúde da Familia - SF 
Cota-Parte Royalties Lei n. 9.478/07 
Cota-Pane Fundo Especial FEP 
Cota-Parte IOC, CSRTVM - COM O 
Cota-Parle FPM 1% Dec Dez Em 55 
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Serv.Aprovação de Projetos 
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Serv.Autenticação Bancária-Cemitério 
Serv.Publicaçoe' s Diversas 
Serv.Autenticação Bancária-Tarifas Diversa 
Serv.Autenticação Bancária-Vig. Sanitária 
Serv.Autenticação Bancária-Tx de Licença 
Serv.Autenticação Bancária-16S 
Serv.Autenticação Bancária-IPTU 
Serv.Autenticação Bancária-17BI 
Serv.Reereativos e Culturais 
Serv. Expedição de Carnes 
Serviços de Fotocópias e/ou Cópias Hel 
Serv.Máquinas,Caminhães e Outros 
Inscrição em Concursos Públicos 
Serviços Venda de Editais 
RECEITADE SERVIÇOS 
Receita Terminais Rodoviários 
RECEITA INDUSTRIAL 
Receita Usina de Tratamento Lixo 
RECEITA DECONCESSÕES EPERMINS 
UTILIZAÇÃO DEREC.HIDRICOS-SANEPI 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
COMISSÃO DE,JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 
PARECER no /2014. 
Assunto: Projeto de Lei n°. 47/2014 
Autoria: Poder Executivo 
Súmula: Dispõe sobre a elaboração das Diretrizes Orçamentárias para o 
Exercício de 2015 do Município de Arapongas e dá outras providências. 
A Senhora Presidente desta Casa, Vereadora Maria Margareth 
Novaes Pimpão Gioconcto, despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação desta Casa, em data de 05 de maio de 2014, Projeto de Lei n°. 
47/2014, de 30 de abril de 2014. 
I — Relatório 
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que 
trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias, contento as ações relativas à 
Administração Pública referente ao ano de 2015. 
Acompanha-a a mensagem correspondente. 
É o relatório. Passo a pronunciar-me. 
II — Parecer do Relator 
O presente projeto acha-se amparado pelo artigo 5° da Lei 
Orgânica do Município, por tratar de matéria de interesse eminentemente local 
e afeta à competência legiferante do Município. 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
A iniciativa do Projeto de Lei encontra respaldo no artigo 36, III 
e, prescreve ainda o artigo 62, inciso XI, da Lei Orgânica que: 
Art. 62. Compete privativamente ao Prefeito, além de outras 
atribuições previstas nesta Lei Orgânica, as seguintes: 
XI - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos 
previstos nesta Lei Orgânica, na Constituição Federal e demais 
leis, conforme o caso; 
Do ponto formal, o Projeto em estudo apresenta a técnica 
legislativa exeqüível e eficaz, bem como repercute matéria de interesse local e, 
portanto, é de competência legislativa do Município, conforme dispõe a Lei 
Orgânica do Município. 
As diretrizes orçamentárias compreendem as metas e 
prioridades da Administração, incluindo as despesas de capital para o exercício 
subseqüente, orienta a elaboração do orçamento, dispõe sobre as alterações 
na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências 
financeiras oficiais de fomento (CF, art. 165. § 2°). Trata-se, assim, de lei que, 
com respeito ao disposto no Plano Plurianual, orienta a elaboração do 
orçamento. 
A LDO deve conter as metas e prioridades da Administração e 
as ações necessárias para alcançar os objetivos pretendidos. 
Os anexos foram devidamente encaminhados junto com o 
Projeto de Lei, possibilitando a sua análise. 
Há Emenda Modificativa, Aditiva e Supressiva, apresentadas 
ao Projeto, perfeitamente cabíveis,. 
Assim, diante o exposto, opina-se no sentido de que o parecer 
desta Comissão de Justiça, Legislação e Redação seja pela aprovação da 
Emenda Modificativa n° 04/2014, Aditiva n° 02/2014 e Supressiva n° 01/2014, 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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bem como do Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, pelos motivos 
acima expostos. 
III — Conclusão. 
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas 
pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 47/2014, de autoria 
do Poder Executivo, bem como as emendas apresentadas, encaminhando a 
matéria para deliberação do Plenário. 
Sala das Comissões, em 20 de junho de 2014. 
ar 
Jair Milani Val et s'- ereira Adauto Fornazieri 
Presidente Relato Membro 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PARECER n° /2013. 
Assunto: Projeto de Lei n°. 47/2014 
Autoria: Poder Executivo 
Súmula: Dispõe sobre a elaboração das Diretrizes Orçamentárias para o 
exercício de 2015 do Município de Arapongas e dá outras providências. 
A Senhora Presidente desta Casa, Vereadora Maria Margareth 
Novaes Pimpão Giocondo, despacha para a Comissão de Finanças e Orçamento 
desta Casa, em data de 05 de maio de 2014, Projeto de Lei n°. 047/2013, de 30 de 
abril de 2014. 
I — Relatório 
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que trata 
da Lei de Diretrizes Orçamentárias, contènto as ações relativas à Administração 
Pública referente ao ano de 2014. 
Acompanha-a a mensagem correspondente. 
É o relatório. Passo a pronunciar-me. 
II — Parecer do Relator 
Solicita inicialmente a juntada da oitiva da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, após, passamos a análise. 
O presente Projeto de Lei foi estruturado de forma a nortear a 
elaboração e execução orçamentária do Município para 2015, tudo de forma a 
proporcionar à comunidade um melhor atendimento no que se refere aos serviços 
públicos. 
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Valdeir e 
Presidente 
Jair Milani 
Relator 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
O projeto é instrumento para alcançar o objetivo de um programa, 
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um 
produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo. 
Foram abrangidas todas as áreas, tais como Educação, Saúde, Segurança e o setor 
social, visando melhorar a qualidade de vida do araponguense. 
Opina-se pela aprovação da Emenda Modificativa n° 04/2013, 
Emenda Aditiva n° 02/2014 e Emenda Supressiva n° 01/2014. 
Diante do exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta 
Comissão de Finanças e Orçamento seja pela aprovação do Projeto de Lei, de autoria 
do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos, acompanhando na integra a 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação. 
Conclusão 
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo 
relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 047/2014 bem como sua 
Emenda. 
Sala das Comissões, em 20 de junho de 2014. 
Adauto Fornazieri 
Membro 
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PARECER n° /2013. 
Assunto: Projeto de Lei n°. 47/2014 
Autoria: Poder Executivo 
Súmula: Dispõe sobre a elaboração das Diretrizes Orçamentárias para o 
exercício de 2015 do Município de Arapongas e dá outras providências. 
A Senhora Presidente desta Casa, Vereadora Maria Margareth 
Novaes Pimpão Giocondo, despacha para a Comissão de Finanças e Orçamento 
desta Casa, em data de 05 de maio de 2014, Projeto de Lei n°. 047/2013, de 30 de 
abril de 2014. 
I -- Relatório 
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que trata 
da Lei de Diretrizes Orçamentárias, contento as ações relativas à Administração 
Pública referente ao ano de 2014. 
Acompanha-a a mensagem correspondente. 
É o relatório. Passo a pronunciar-me. 
II — Parecer do Relator 
Solicita inicialmente a juntada da oitiva da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, após, passamos a análise. 
O presente Projeto de Lei foi estruturado de forma a nortear a 
elaboração e execução orçamentária do Município para 2015, tudo de forma a 
proporcionar à comunidade um melhor atendimento no que se refere aos serviços 
públicos. 
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O projeto é instrumento para alcançar o objetivo de um programa, 
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um 
produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo. 
Foram abrangidas todas as áreas, tais como Educação, Saúde, Segurança e o setor 
social, visando melhorar a qualidade de vida do araponguense. 
Opina-se pela aprovação da Emenda Modificativa n° 04/2013, 
Emenda Aditiva n° 02/2014 e Emenda Supressiva n° 0112014. 
Diante do exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta 
Comissão de Finanças e Orçamento seja pela aprovação do Projeto de Lei, de autoria 
do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos, acompanhando na integra a 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação. 
III — Conclusão 
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo 
relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 047/2014 bem como sua 
Emenda. 
Sala das Comissões, em 20 de junho de 2014. 
ala 
si Vaficleor o eora Jair Milani 
Presidente Relator 
Adauto Fornazieri 
Membro 
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COMISSÃO DE JUSTICA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 
PARECER n° /2014. 
Assunto: Projeto de Lei n°. 47/2014 
Autoria: Poder Executivo 
Súmula: Dispõe sobre a elaboração das Diretrizes Orçamentárias para o 
Exercício de 2015 do Município de Arapongas e dá outras providências. 
A Senhora Presidente desta Casa, Vereadora Maria Margareth 
Novaes Pimpão Giocondo, despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação desta Casa, em data de 05 de maio de 2014, Projeto de Lei n°. 
47/2014, de 30 de abril de 2014. 
I — Relatório 
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que 
trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias, contento as ações relativas á 
Administração Pública referente ao ano de 2015. 
Acompanha-a a mensagem correspondente. 
É o relatório. Passo a pronunciar-me. 
II — Parecer do Relator 
O presente projeto acha-se amparado pelo artigo 5° da Lei 
Orgânica do Município, por tratar de matéria de interesse eminentemente local 
e afeta à competência legiferante do Município. 
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A iniciativa do Projeto de Lei encontra respaldo no artigo 36, III 
e, prescreve ainda o artigo 62, inciso XI, da Lei Orgânica que: 
Art. 62. Compete privativamente ao Prefeito, além de outras 
atribuições previstas nesta Lei Orgânica, as seguintes: 
XI - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos 
previstos nesta Lei Orgânica, na Constituição Federal e demais 
leis, conforme o caso; 
Do ponto formal, o Projeto em estudo apresenta a técnica 
legislativa exeqüível e eficaz, bem como repercute matéria de interesse local e, 
portanto, é de competência legislativa do Município, conforme dispõe a Lei 
Orgânica do Município. 
As diretrizes orçamentárias compreendem as metas e 
prioridades da Administração, incluindo as despesas de capital para o exercício 
subseqüente, orienta a elaboração do orçamento, dispõe sobre as alterações 
na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências 
financeiras oficiais de fomento (CF, art. 165. § 2°). Trata-se, assim, de lei que, 
com respeito ao disposto no Plano Plurianual, orienta a elaboração do 
orçamento. 
A LDO deve conter as metas e prioridades da Administração e 
as ações necessárias para alcançar os objetivos pretendidos. 
Os anexos foram devidamente encaminhados junto com o 
Projeto de Lei, possibilitando a sua análise. 
Há Emenda Modificativa, Aditiva e Supressiva, apresentadas 
ao Projeto, perfeitamente cabíveis,. 
Assim, diante o exposto, opina-se no sentido de que o parecer 
desta Comissão de Justiça, Legislação e Redação seja pela aprovação da 
Emenda Modificativa n° 04/2014, Aditiva n° 02/2014 e Supressiva n° 01/2014, 
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et. 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
bem como do Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, pelos motivos 
acima expostos. 
III — Conclusão. 
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas 
pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 47/2014, de autoria 
do Poder Executivo, bem como as emendas apresentadas, encaminhando a 
matéria para deliberação do Plenário. 
Sala das Comissões, em 20 de junho de 2014. 
Jair Milani Adauto Fornazieri 
o 
Presidente Relator Membro 
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PROJETO DE LEI N°. 4.24772014 
Dispõe sobre a Elaboração das 
Diretrizes Orçamentárias para o 
exercício de 2015 do Município de 
Arapongas e dá outras providências. 
CAMARA MUNICIPALDE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ 
DECRETA: 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, 
E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
DiSPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 1° - Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no artigo 165, § 2°, da 
Constituição Federal; no artigo 4' da Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000; e no 
inciso II do artigo 100 da Lei Orgânica do Município de Arapongas, as diretrizes 
orçamentárias do Município para 2015, compreendendo: 
I - metas e prioridades da Administração Pública Municipal; 
II - estrutura e organização dos orçamentos; 
III - diretrizes específicas para o Poder Legislativo; 
IV - diretrizes gerais para a elaboração e a execução dos orçamentos do 
Município e suas alterações; 
V - disposições relativas às despesas do Município, com pessoal e encargos 
sociais; 
VI - disposições sobre alterações na legislação tributária do Município; e 
VII - disposições finais. 
Parágrafo único.. Integram esta lei os seguintes Anexos: 
Anexos: 
I — De Riscos Fiscais; 
II — De Metas Fiscais; 
Da Estrutura Orçamentária; 
IV- De Programa de Governo; 
V - De Ações Priorinárias, Objetivos e Principais Metas da Administração 
Pública Municipal; 
VI- De Memória de Calculo das Metas Fiscais de Receita; 
VII — Despesas de caráter continuado. 
CAPITULO I 
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
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Art. 2° - As metas e prioridades da Administração Pública Municipal deverão estar 
em consonância com aquelas especificadas no Projeto do Plano Plurianual - PPA - 2014 a 
2017, de acordo com a Lei Orgânica do Município, no seu Artigo 100, inciso I. 
Art. 30 
 - Em conformidade com o disposto no §2° do artigo 165 da Constituição 
Federal, no artigo 4° da Lei Complementar n. 101/2000 e no 100, inciso II, da Lei Orgânica 
do Município, as metas e prioridades para o exercício financeiro de 2015 são as 
especificadas no Anexo de Metas Anuais, que integra esta lei, as quais terão precedência 
na alocação de recursos na Lei Orçamentária, mas não se constituem em limite à 
programação das despesas. 
§ 1
0 
 - Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2015 
será dada maior prioridade: 
I - às políticas de inclusão; 
II — à melhoria dos serviços prestados na área social, saúde e educação; 
III -- à modernização da Administração Pública por meio da utilização da 
tecnologia da informação, da melhoria das estruturas físicas e da 
qualificação permanente dos servidores; 
IV - à austeridade na gestão dos recursos públicos, visando recuperar a 
capacidade de investimentos do Município; e 
V - à promoção do desenvolvimento econômico harmônico e sustentável, 
preservando o meio ambiente e a qualidade de vida dos cidadãos. 
§ 2° - A execução das ações vinculadas às prioridades e metas do Anexo a que se 
refere o caput estará condicionada à manutenção do equilíbrio das contas públicas, 
conforme Anexo de Metas Fiscais que integra a presente lei. 
Art. 4° - Na elaboração do orçamento da Administração Pública Municipal, em 
conformidade com o disposto no artigo 44, da Lei Federal n. 10.257/01, buscar-se-á a 
contribuição de toda a sociedade, num processo de democracia participativa, voluntária e 
universal. 
Art. 50 
 - O Município de Arapongas viabilizará atendimento integral às pessoas 
portadoras de deficiência e às pessoas idosas em todos os órgãos da Administração Direta 
e Indireta, incluindo-as em políticas públicas voltadas à satisfação de suas necessidades. 
CAPÍTULO II 
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS 
Art. 6° - O projeto de Lei Orçamentária do Município de Arapongas, relativo ao 
exercício de 2015, deve assegurar os princípios de justiça, incluída a tributária, de controle 
social e de transparência na elaboração e execução do orçamento, observando o seguinte: 
I - o princípio de justiça social implica assegurar, na elaboração e na execução 
do orçamento, projetos e atividades que possam reduzir as desigualdades 
entre indivíduos; e regiões do Município, bem como combater a exclusão 
social; 
II - o princípio de controle social implica assegurar a todos os cidadãos a 
participação direta e indireta na elaboração e acompanhamento do 
orçamento; e 
III - o princípio de transparência implica, além da observação do princípio 
constitucional da publicidade, a utilização dos meios disponíveis para 
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garantir o real acesso dos munícipes às informações relativas ao 
orçamento. 
Art. 70 
 - Para efeito desta lei, entende-se por: 
I - programa: o instrumento de organização da ação governamental que visa à 
concretização dos objetivos pretendidos, mensurados por indicadores 
estabelecidos no Plano Plurianual; 
II - atividade: o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um 
programa envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo 
contínuo e permanente e das quais resulta um produto necessário à 
manutenção da ação de governo; 
III — projeto: o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um 
programa envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das 
quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento 
da ação de governo; e 
IV - operação especial: as despesas que não contribuem para a manutenção 
das ações de governo das quais não resultam produto e não geram 
contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. 
§ 10 - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir seus objetivos 
sob a forma de atividades, prcijetos e operações especiais, especificando os respectivos 
valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da 
ação. 
§ 2° - Cada projeto, atividade e operação especial identificarão a função e a 
subfunção às quais se vinculam. 
§ 3° - As categorias de programação de que trata esta lei serão identificados no 
projeto de lei orçamentária por programas, atividades, projetos e operações especiais 
mediante a indicação de suas metas físicas, sempre que possível. 
Art. 8° - As metas físicas serão indicadas no desdobramento da programação 
vinculada aos respectivos projetos e atividades. 
Art. 9' - O Orçamento Fiscal que o Poder Executivo encaminhará à Câmara 
Municipal até 30 de setembro de 2014, rios termos do artigo 101, que trata "Dos 
Orçamentos" da Lei Orgânica do Município de Arapongas, compreenderá a programação 
dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, seus Órgãos, Fundação, Fundos 
Municipais e do Instituto de Previdência Pensões e Aposentadoria do Servidor de 
Arapongas — IPPASA, instituídos e mantidos pela Administração Pública Municipal, bem 
como o Orçamento de Investimento das empresas em que o município detenha, direta ou 
indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto. 
Ari. 10 - O Orçamento Fiscal discriminará a despesa por unidade orçamentária, 
detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com as respectivas dotações, 
especificando a esfera orçamentária, as categorias econômicas, os grupos de natureza da 
despesa, as modalidades de aplicação, os elementos de despesa e as fontes de recursos, 
de conformidade com a portaria n°. 42 do Ministério do Orçamento e Gestão, Portaria 
Interministerial n°. 163 de 4 de maio de 2001, com alterações posteriores, que trata da 
natureza da despesa. 
§ 1° - As fontes de recursos previstas poderão ser alteradas ou nelas serem 
incluídas novas fontes exclusivamente pela Secretaria Municipal de Finanças, mediante 
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publicação de Decreto no Diário Oficial Eletrônico do Município de Arapongas, através do 
site oficial www.arapongas.pr.gmbr, com a devida justificativa para atender às 
necessidades de fontes de execução. 
§ 2° - As receitas oriundas de aplicações financeiras terão as mesmas fontes dos 
recursos originais. 
§ 3° - A Reserva de Contingência prevista no artigo 41 desta lei, será identificada 
pelo digito 9 no que se refere ás categorias econômicas, aos grupos de natureza da 
despesa, às modalidades de aplicação, aos elementos de despesa e às fontes de recursos. 
Art. 11. - A proposta orçamentária discriminará em programas de trabalho 
específicos as dotações destinadas: 
I - à participação em constituição ou ao aumento de capital de empresas; e, 
II - ao pagamento de precatórios judiciais, inclusive o cumprimento de 
sentenças judiciais transitadas em julgado consideradas de pequeno valor. 
Parágrafo único. Para atender ao disposto no inciso II serão considerados os 
pedidos protocolados até 1° de julho do presente exercício. 
Art. 12. - A mensagem que encaminhará o projeto de lei orçamentária conterá: 
I - o comportamento da arrecadação do exercício anterior; 
II - o demonstrativo dos gastos públicos, por órgão, da despesa efetivamente 
executada no ano anterior em contraste com a despesa autorizada; 
til - a situação observada no exercício de 2014 em relação ao limite de que 
tratam os artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar n. 101/2000; 
IV - o demonstrativo do cumprimento da legislação que dispõe sobre a 
aplicação de recursos resultantes de impostos na manutenção e 
desenvolvimento do ensino; 
V - o demonstrativo do cumprimento do disposto na Emenda Constitucional n°. 
29/2000, que dispõe sobre a aplicação de recursos resultantes de impostos em 
saúde; e 
VI - a discriminação da divida pública total acumulada. 
Art. 13. - O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à 
Câmara Municipal constituir-se-á de: 
- texto da lei; 
II - quadros orçamentários consolidados; 
III - anexo do orçamento fiscal, discriminando a receita e a despesa na forma 
definida nesta lei; 
IV - anexo do orçamento de investimento a que se refere o artigo 165, §5°, 
inciso II, da Constituição Federal, na forma definida nesta lei; e 
V — discriminação da legislação da receita e da despesa referentes ao 
orçamento fiscal. 
§ 1° - Integrarão o orçamento fiscal todos os., quadros previstos no inciso III do artigo 
22, da Lei Federal n°. 4.320, de 17 de março de 1964. 
§ 2° - Integrarão o orçamento de investimento, no que lhe couber, os quadros 
previstos na mesma lei citada no parágrafo anterior. 
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Art. 14. - O orçamento de investimento previsto no artigo 165, §5°, inciso II, da 
Constituição Federal será apresentado por empresas em que o Município detenha, direta ou 
indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto e terá o custo discriminado 
segundo a função e a subfunção. 
CAPÍTULO III 
DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA O PODER LEGISLATIVO 
Art. 15. - O total da despesa com o pessoal do Poder Legislativo Municipal, 
incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá 
ultrapassar o percentual de 6% (seis por cento), relativo ao somatório da receita tributária e 
das transferências previstas no §5° do artigo 153 e nos artigos 158 e 159 da Constituição 
Federal, efetivamente realizado no exercício anterior. 
§ 10 - O duodécimo devido à Câmara Municipal será repassado até o dia 20 de 
cada mês, sob pena de crime de responsabilidade do Prefeito Municipal, conforme disposto 
no inciso II, § 2°, do artigo 29-A, da Constituição Federal. 
§ 2° - A despesa total com folha de pagamento do Poder Legislativo, incluídos os 
gastos com subsídios dos Vereadores, não poderá ultrapassar a 70% (setenta por cento) de 
sua receita, de acordo com o estabelecido no § 1° do artigo 29-A, da Constituição Federal. 
Art. 16. - O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo sua proposta 
orçamentária, para fins de consolidação, até o dia 31 de julho do corrente ano. 
CAPÍTULO IV 
DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS 
ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES 
SEÇÃO I 
Diretrizes Gerais 
Art. 17. - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária de 
2015 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, 
observado o princípio da publicidade e permitido o amplo acesso da sociedade a todas as 
informações relativas a cada urna dessas etapas; bem como deverão levar em conta a 
obtenção dos resultados previstos no Anexo de Metas Fiscais que integra a presente lei, 
além dos parâmetros da Receita Corrente Líquida, visando o equilíbrio orçamentário￾financeiro. 
§ 1° - Serão divulgados na Internet, ao menos: 
I - pelo Poder Legislativo, no que couberem, os instrumentos de gestão 
previstos no caput do artigo 48 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 
2000. 
II - pelo Poder Executivo: 
a estimativa das receitas de que trata o § 3° do artigo 12 da Lei 
Complementar 101/2000; 
a proposta de Lei Orçamentária e seus anexos; 
a Lei Orçamentária Anual; e 
as alterações orçamentárias realizadas mediante a abertura de Créditos 
Adicionais. 
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§ 2° - Para o efetivo cumprimento da transparência da gestão fiscal de que trata o 
caput deste artigo, o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças, 
deverá: 
I - manter atualizado o endereço eletrônico, de livre acesso a todo cidadão, 
com os instrumentos de gestão descritos no caput do artigo 48 da Lei 
Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000; e 
II — providenciar as medidas previstas no inciso II do § 1°deste artigo a partir 
da execução da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2014 e nos prazos 
definidos pela Lei Complementar n. 101/2000. 
Art. 18. - O Poder Executivo deverá elaborar e publicar a programação financeira e 
o cronograma de execução mensal de desembolso, especificado por órgão, nos termos do 
artigo 8°, da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, visando ao cumprimento da 
meta de resultado primário estabelecida nesta lei. 
§ 1° - A Câmara Municipal de Arapongas deverá enviar até dez dias após a 
publicação da Lei Orçamentária, ao Poder Executivo, a programação de desembolso mensal 
para o referido exercício. 
§ 2° - O Poder Executivo deverá publicar a programação financeira e o cronograma 
de execução mensal de desembolso até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária 
de 2015. 
Art. 19. - No prazo previsto no artigo anterior desta lei, o Poder Executivo deverá 
publicar as receitas previstas, desdobradas em metas bimestrais, juntamente com as 
medidas de combate à evasão e à sonegação; bem como as quantidades e valores das 
ações ajuizadas para cobrança da divida ativa e o montante dos créditos tributários 
passíveis de cobrança administral:iva, nos termos do artigo 13 da Lei Complementar n°. 101, 
de 4 de maio de 2000. 
Art. 20. - Verificado que 20 final do encaminhamento das informações do sistema 
de informação municipal do TC;E, que a execução das despesas foi superior à realização 
das receitas, o Poder Legislativo e o Poder Executivo promoverão, por ato próprio e nos 
montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e 
movimentação financeira. 
§ 1° - Caso necessário à limitação do empenho das dotações orçamentárias e da 
movimentação financeira para o cumprimento do disposto no artigo 9° da Lei Complementar 
n. 101/2000, visando atingir as metas fiscais previstas no Anexo II desta lei será feita de 
forma proporcional ao montante dos recursos alocados para o atendimento de outras 
despesas correntes e Investimentos de cada Poder, excluídas as despesas que constituem 
obrigação constitucional ou legal de execução. 
§ 2° - Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder 
Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que caberá a cada um tornar 
indisponível para empenho e movimentação financeira. 
Art. 21. - Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta lei à alocação 
dos recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, será feita de forma a 
propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de 
governo. 
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Art. 22. - As propostas parciais dos Poderes Legislativo e Executivo, bem como as 
de seus Órgãos, Fundação, Fundos Municipais, Instituto de Previdência Pensões e 
Aposentadorias do Servidor de Arapongas - IPPASA e Empresas Públicas serão elaboradas 
segundo os preços vigentes no mês de agosto de 2014. 
Art. 23. - Os projetos em fase de execução terão prioridade sobre novos projetos. 
Parágrafo único. A programação de novos projetos dependerá de prévia 
comprovação de sua viabilidade técnica e financeira. 
Art. 24. - É obrigatória a clestinação de recursos para compor a contrapartida de 
transferências voluntárias efetuadas pela União e pelo Estado, bem como de empréstimos 
internos e externos e para o pagamento de sinal, de amortização, de juros e de outros 
encargos, observado o cronog rama de desembolso da respectiva operação. 
Art. 25. - A Procuradoria Geral do Município encaminhará à Secretaria de Finanças, 
até 16 de julho do corrente ano, a relação dos débitos decorrentes de precatórios judiciários 
a serem incluídos na proposta orçamentária de 2015, devidamente atualizados, conforme 
determinado pelo artigo 100, §1°, da Constituição Federal, e discriminada por grupos de 
natureza de despesas, conforme detalhamento constante do artigo 10 desta lei, 
especificando: 
I - número e data do ajuizamento da ação originária; 
II - número do precatório; 
III - tipo da causa julgada; 
IV - data da autuação do precatório; 
V - nome do beneficiário.; 
VI - valor do precatório a ser pago; 
VII - data do trânsito em julgado; e 
VIII - número da vara ou comarca de origem. 
Art. 26. - A programação de investimento, em qualquer dos orçamentos integrantes 
do Projeto de Lei Orçamentária Anual, deverá apresentar consonância com as prioridades 
governamentais incluídas no Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e suas 
alterações e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias que for aprovada e sancionada para o 
exercício de 2015. 
Parágrafo único. As obras já iniciadas terão prioridade na alocação dos recursos 
para a sua continuidade e/ou conclusão. 
Art. 27. - Na programação da despesa não poderão ser: 
I - fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de 
recursos e legalmente instituídas as unidades executoras; e 
II - incluídas despesas a titulo de investimentos - Regime de Execução Especial 
- ressalvados os casos de calamidade pública formalmente reconhecida na 
forma do artigo 167, § 3°, da Constituição Federal. 
Art. 28..- Na proposta orçamentária não poderão ser destinados recursos para 
atender as despesas, com ações que não sejam de competência exclusiva do Município ou 
comuns ao Município, à União e ao Estado, ou com ações em que a Constituição Federal 
não estabeleça obrigação do Município em cooperar técnica e/ou financeiramente. 
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Parágrafo único. Para atender ao disposto no caput deste artigo, durante a 
execução orçamentária do exercício de 2015, o Poder Executivo encaminhará ao Poder 
Legislativo projeto de lei para a abertura de Crédito Adicional Especial. 
Art. 29. — O projeto de Lei Orçamentária contemplará recursos para concessão de 
auxílios, doações, transferências e subvenções e contribuições a pessoas físicas e jurídicas, 
visando à promoção e desenvolvimento de ações de caráter assistencial, social, médico, 
educacional, cultural, esportivo em suplementação aos recursos de origem privada 
aplicados a esses objetivos. 
§ 1°. As entidades que receberem recursos do Tesouro Municipal deverão prestar 
contas dos valores recebidos mediante prestação de contas à Gerência de Contabilidade 
(artigo 79, parágrafo único da Constituição Federal e Resolução n. 03/2006 do Tribunal de 
Contas do Estado do Paraná). 
§ 2°. Para consecução do proposto neste artigo, fica o Poder Executivo autorizado 
a firmar convênios ou acordos com pessoas jurídicas interessadas na parceria, observado a 
existência de lei específica e o disposto rios artigos 16 a 19 da Lei Federal n. 4.320, de 17 
de março de 1964. 
Art. 30. - É vedada a clesfinação de recursos públicos para instituições ou 
entidades privadas que não tornem suas contas acessíveis à sociedade civil. 
Art. 31. - As receitas diretamente arrecadadas por Órgãos, Fundação, Fundos 
Municipais e do Instituto de Previdência Pensões e Aposentadoria do Servidor de 
Arapongas - IPPASA, instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal, bem como pelas 
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista em que o Município, direta ou 
indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto respeitado suas 
peculiaridades legais, serão programadas de acordo com as seguintes prioridades: 
- custeios administrativo e operacional, inclusive com pessoal e encargos 
sociais; 
II - pagamento de amortização, juros e encargos da dívida; 
III - contrapartida das operações de crédito; e 
IV - garantia do cumprimento dos princípios constitucionais, em especial no que 
se refere ao ensino fundamental e à saúde e ao disposto nos artigos 38 e 
39 desta lei. 
Parágrafo único. Somente depois de atendidas as prioridades supra arroladas 
poderão ser programados recursos para atender a novos investimentos. 
Art. 32. - C) Poder Executivo continuará implementando em 2015, de forma 
integrada com o Poder Legislativo, o sistema de Controle Interno de que trata o artigo 67, § 
2° da Lei Orgânica do Município. 
Parágrafo único. O controle de custos e a avaliação de resultados previstos nos 
artigos 4°, inciso I, alínea "e", e 50, § 3°, da Lei Complementar ri. 101, de 4 de maio de 2000, 
serão realizados pelo sistema de Controle Interno referido no caput deste artigo, conjunta ou 
isoladamente com a Secretaria Municipal de Finanças, se necessário. 
Art.. 33. - Fica o Poder Executivo - Administração Direta e Indireta e, respeitadas as 
demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei n°. 4.320/64, autorizado a abrir 
créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do 
valor geral do orçamento fixado para o Poder [Executivo e/ou Entidades, mediante a 
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utilização de recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações. 
Art. 34. - Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da 
Constituição Federal, e artigos 7°, 42 e inciso I do art. 43, da Lei Federal n°. 4.320/64, 
autorizados a abrir Crédito Adicional Superávit Financeiro, por Fonte de Recursos. 
Parágrafo único. Entende-se por Superávit Financeiro a diferença positiva entre o 
ativo financeiro e o passivo financeiro, apurada por Fonte de Recursos, em 31 de dezembro 
de 2014. 
Art. 35. - Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da 
Constituição Federal, e artigos 70, 42 e inciso II do art. 43, da Lei Federal n°. 4.320/64, 
autorizados a abrir Crédito Adicional - Excesso de Arrecadação, por Fonte de Recursos. 
Parágrafo único. Entende-se por Excesso de Arrecadação o recebimento de 
recursos não previstos na Lei Orçamentária de 2015 e a diferença positiva entre a receita 
prevista na Lei Orçamentária de 2015 e a receita efetivamente realizada, por Fonte de 
Recursos. 
Art. 36. - Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso VI, do art. 167, da 
Constituição Federal, na Instrução n°. 233/2008 - DCM e no Acórdão ri°, 768/08 - Tribunal 
Pleno, autorizado a abrir Crédito Adicional - Transposição/Remanejamento/ Transferência 
até o limite de 5% (cinco por cento), por modalidade de alteração, do total da despesa fixada 
para o Poder Executivo. 
§ 10 Entende-se por Transposição a realocação de recursos entre programas de 
trabalho, dentro de um mesmo Órgão, mesma categoria econômica da despesa e mesma 
fonte de recursos. • 
§ 2° Entende-se por Remeinejamento a realocação de recursos entre órgãos, dentro 
da mesma fonte de recursos, independente da categoria econômica da despesa. 
§ 30 Entende-se por Transferência a realocação de recursos entre categorias 
econômicas da despesa, dentro do mesmo órgão, mesmo programa de trabalho e mesma 
fonte de recursos. 
Art. 37. - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito até o 
limite estabelecido pela legislação em vigor. 
Art. 38. - Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar os recurSoi vinculados à 
conta de reserva de contingência, rias situações previstas no artigo 5°, inciso III da LRF, e 
artigo 8° da Portaria Interministerial 163 de 04 de maio de 2001. 
Art. 39. - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio de subvenção com 
associações de estudantes universitários de Arapongas, para subsidiar financeiramente o 
transporte de estudantes universitários do Município 
SEÇÃO lI 
Diretrizes Especificas do Orçamento Fiscal 
Art. 40. - O orçamento fiscal estimará as receitas efetivas e potenciais de 
recolhimento centralizado do Tesouro Municipal e fixará as despesas dos Poderes 
Legislativo e Executivo bem corno as de seus Órgãos, Autarquias, Fundação e Fundos 
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Municipais, de modo a evidenciar as políticas e programas de governo, respeitados os 
princípios da unidade, da universalidade, da anualidade e da exclusividade. 
Art. 41. - É vedada a realização de operações de crédito que excedam o montante 
das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos adicionais 
suplementares ou especiais com finalidade precisa. 
Art. 42. - Na estimativa da receitei e na fixação da despesa serão considerados: 
- os fatores conjunturais que possam vir a influenciar a produtividade; 
El - o aumento ou a diminuição dos serviços prestados e a tendência do 
exercido; e 
III - as alterações tributárias. 
Art. 43. - O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) de sua 
receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências 
constitucionais, na manutenção e no desenvolvimento do ensino, conforme dispõe o artigo 
212 da Constituição Federal, a Emenda Constitucional 14/96 e a Lei Federal n. 9.424, de 24 
de dezembro de 1996. 
Art. 44. - O Município aplicará, no mínimo, 15% (quinze por cento) em ações e 
serviços públicos de saúde, conforme disposto no inciso III, do artigo 7°da Emenda 
Constitucional n. 29/2000 e no artigo 77, inciso III, do Ato das Disposições Constitucionais 
Transitórias. 
Art. 45. — O Poder Executivo tendo em vista a capacidade financeira do Município, 
procederá a seleção dos programas prioritários estabelecidos no Anexo V desta Lei, a 
serem incluídos nas propostas orçamentárias para 2015. 
Parágrafo único. Os programas constantes do Anexo IV desta proposta de Lei 
integrarão o Plano Plurianual 2014/2017. 
Art. 46. - A lei orçamentária conterá Reserva de Contingência em montante 
equivalente a até 1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida, destinada à abertura de 
créditos adicionais, conforme artigo 8' da Portaria Interministerial n. 163, de 04 de maio de 
2001 e alterada pela Portaria Interministerial n. 325, de 2001 e para o atendimento ao 
disposto no artigo 5°, inciso III, da Lei Complementar n. 101, de 2000, para atender aos 
passivos contingentes e a.outros riscos e eventos fiscais imprevistos. 
Art. 47. - A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme o disposto 
no § 2° do art. 167, da Constituição Federal, será efetivada mediante decreto do Poder 
Executivo. 
SEÇÃO III 
Diretrizes Específicas do Orçamento de Investimento 
Art. 48. - C) orçamento fiscal destinará recursos mediante projetos específicos às 
empresas que compõem o orçamento de investimento. 
Art. 49. - C) orçamento de investimento das Empresas Públicas e Sociedades de 
Economia Mista terá sua despesa totalizada por empresa, ficando seu programa de trabalho 
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destacado por projeto e/ou atividade segundo a mesma classificação funcional programática 
adotada nos demais orçamentos. 
Art. 50. - Não se aplicam às empresas integrantes do orçamento de investimento 
as normas gerais da Lei Federal n. 4.320/64, no que concerne ao regime contábil, à 
execução do orçamento e ao demonstrativo de resultados. 
§ 1°. - Excetua-se do disposto neste artigo a aplicação, no que lhe couber, dos 
artigos 109 e 110 da Lei Federal n. 4.320/64, para as finalidades a que se destinam. 
§ 2°. - Os desembolsos com aquisição de direitos do ativo imobilizado serão 
considerados investimento nos termos da Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei 
n. 9.457, de 5 de maio de 1997. 
§ 3°. - A mensagem que encaminhar a proposta orçamentária anual à Câmara 
Municipal será acompanhada de demonstrativos que informem os montantes dos 
orçamentos globais de cada unia das entidades referidas neste artigo com o detalhamento 
das fontes que financiarão suas despesas. 
SEÇÃO IV 
Diretrizes Especificas do Orçamento da Seguridade Social 
Art. 51. - O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas 
a atender às ações de saúde, previdência e assistência social; obedecerá ao disposto nos 
artigos 194 a 204 da Constituição Federal e 110 a 121 da Lei Orgânica do Município e 
contará, dentre outros, com recursos provenientes: 
- das contribuições sociais previstas constitucionalmente; 
II - do orçamento fiscal; e 
III - das demais receitas diretamente arrecadadas pelos órgãos, fundos e 
entidades que integram, exclusivamente, este orçamento. 
Parágrafo único. Os recursos para atender às ações de que trata este artigo 
obedecerão aos valores estabelecidos no orçamento fiscal. 
CAPÍTULO V 
DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS E OUTRAS DESPESAS CORRENTES, COM BASE NA RECEITA 
CORRENTE LIQUIDA. 
Art. 52. - As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas observando￾se o disposto nas normas constitucionais aplicáveis - Lei Complementar n. 101, de 4 de 
maio de 2000; Lei Federal n. 9.717, de 27 de novembro de 1998; e da legislação municipal 
em vigor. 
Art. 53. - O reajuste salarial dos servidores públicos municipais deverá observar a 
previsão de recursos orçamentários e financeiros constante na Lei Orçamentária de 2014, 
em categoria de programação específica observada o limite do inciso III do artigo 20, da Lei 
Complementar n. 101 de 4 de maio de 2000. 
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Art. 54. - Os poderes Legislativo e Executivo, na elaboração de suas propostas 
orçamentárias, terão como base de cálculo para fixação da despesa com pessoal e 
encargos sociais a folha de pagamento de 2014, projetada para o exercício, considerando 
os eventuais acréscimos legais, inclusive revisão geral, a serem concedidos aos servidores 
públicos municipais. Alterações de planos de carreira e admissões para preenchimento de 
cargos, sem prejuízo do disposto nos artigos 18 e 19 da Lei Complementar n. 101/2000, 
observado o contido no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal. 
Parágrafo único. Para atender ao disposto no caput deste artigo serão observados • 
os limites estabelecidos na Emenda Constitucional n. 25, de 14 de fevereiro de 2000, e na 
Lei Complementar n. 101/2000. 
Art. 55. - No exercício financeiro de 2015, observado o disposto no artigo 169 da 
Constituição Federal, somente poderá ser admitidos servidores se: 
I - existirem cargos vagos a preencher, demonstrados na tabela a que se refere 
o artigo 48 desta lei; 
II - houver vacância, após 31 de agosto de 2014, dos cargos ocupados 
constantes da referida tabela 
III - houver prévia dotação orçamentária suficiente para o atendimento da 
despesa; e 
IV - forem observados os limites previstos no artigo 49 desta lei, ressalvado o 
disposto no artigo 22, inciso IV, da Lei Complementar n. 101/2000 
Parágrafo primeiro. A criação de cargos, empregos e funções somente poderão 
ocorrer depois de atender @o disposto neste artigo, no artigo 169, §1°, incisos I e II, da 
Constituição Federal; e nos artigos 16 e 17 da Lei Complementar n. 101/2000. 
Parágrafo segundo. Fica autorizado o Município de Arapongas a implementar 
Programa de Demissão Voluntária PDV, através de legislação específica. 
Art. 56. - No exercicio de 2015, a realização de serviço extraordinário, quando a 
despesa houver excedido 95% (noventa e cinco por cento) dos limites referidos no artigo 
49 desta lei, somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes 
interesses públicos que ensejam situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a 
sociedade. 
Parágrafo único.. A autorização para a realização de serviço extraordinário, no 
âmbito do Poder Executivo, é de exclusiva competência do Prefeito do Município. 
Art. 57.- A proposta orçamentária assegurará recursos para a capacitação e 
desenvolvimento dos servidores municipais, visando o seu aprimoramento e treinamento, 
conforme programa de trabalho especifico. 
Art. 58. - O disposto no §10, do artigo 18 da Lei Complementar n. 101/2000, aplica￾se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, 
independentemente da legalidade ou da validade dos contratos. 
Parágrafo único. Não se consideram como substituição de servidores e 
empregados públicos, para efeito do caput, os contratos de terceirização relativos à 
execução indireta de atividades, que simultaneamente: 
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I sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que 
constituem área de competência legal do órgão ou entidade, na forma de 
regulamento; 
ii — não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de 
cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa 
disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria 
extinta, total ou parcialmente; e 
III — não caracterizem relação direta de emprego. 
CAPÍTULO VI 
DiSPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO 
TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO 
Art. 59. - Ocorrendo alterações na legislação tributária em vigor, decorrentes de lei 
aprovada até o término deste exercício que implique acréscimo em relação à estimativa de 
receita constante do projeto de lei orçamentária, fica o Poder Executivo autorizado a 
proceder aos devidos ajustes na execução orçamentária, observadas as normas previstas 
na Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964. 
Art. 60. - Os tributos poderão ser corrigidos monetariamente segundo a variação 
estabelecida pelo IPCAE-11EIGE ou outro indexador que venha a substituí-Io. 
Art. 61. - O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — IPTU, o 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSON e a Taxa de Licença de 2015, terão 
desconto de 10% (dez por cento) do valor lançado para pagamento em cota única, conforme 
data de vencimento específico e desconto de 7% (sete por cento) do valor lançado, em um 
segundo vencimento, também em cota única a ser fixada pelo Executivo. 
Art. 62 - Na previsão da receita para o exercício financeiro de 2015 serão 
observados os incentivos e os benefícios fiscais estabelecidos pela Lei Municipal de 
Isenções e de Incentivo à Industrialização, conforme detalhado no Anexo II — Metas Fiscais - 
Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renuncia de Receita. 
Art. 63. - Os valores apurados nos artigos 60 e 61 desta lei serão considerados na 
estimativa da receita de 2015, nas respectivas rubricas orçamentárias. 
Art. 64. - O Município de Arapongas implantará/implementará o PROREFIS — 
Programa de Refinanciamento Fiscal de Arapongas, visando ao refinanciamento dos tributos 
municipais, por meio de lei especifica. 
CAPÍTULO VII 
DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 65. - 0.s valores das metas fiscais, anexas, devem ser vistos como indicativo e, 
para tanto, ficam admitidas variações de forma a acomodar a trajetória que as determine até 
o envio da proposta orçamentária de 2015 ao Legislativo Municipal. 
Parágrafo único. Ficam automaticamente revistas as previsões dos resultados 
orçamentário, nominal e primário, em conformidade com os valores previstos e fixados na 
proposta de Lei Orçamentária Anual de 2015. 
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Art. 66. - Para os efeitos do disposto no artigo 16 da Lei Complementar n. 
101/2000, as especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que trata 
o artigo 38 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como os 
procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o § 3° do artigo 182 
da Constituição. 
Art. 67. - Para efeito do disposto no artigo 42 da Lei Complementar n. 101/2000: 
I - considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do contrato 
administrativo ou instrumento congênere; e, 
II - no caso de despesas relativas à prestação de serviços já existentes e 
destinados à manutenção da administração pública, consideram-se 
compromissadas apenas as prestações cujo pagamento deva se verificar no 
exercício financeiro, observado o cronograma pactuado. 
Art. 68. Cabe à Secretaria Municipal de Finanças/Diretoria de Finanças a 
responsabilidade peia coordenação da elaboração orçamentária de que trata esta lei. 
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Finanças determinará sobre: 
- o calendário das atividades para a elaboração dos orçamentos; 
II - a elaboração e a distribuição do material que compõe as propostas parciais 
do orçamento anual dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, seus 
Órgãos, Fundações, Fundos, do Instituto de Previdência Pensões e 
Aposentadoria do Servidor de Arapongas - IPPASA e Sociedades de Economia 
Mista; e 
LII - as instruções para o devido preenchimento das propostas parciais dos 
orçamentos de que trata esta lei. 
Art. 69. - Todas as receitas realizadas e despesas efetuadas pela Administração 
Direta, pela Fundação e pelos Fundos Municipais integrantes do orçamento fiscal, incluída 
as diretamente arrecadadas, serão devidamente classificadas e contabilizadas no sistema 
informatizado, no mês em que ocorrer o respectivo ingresso. 
Art. 70. - São vedados quaisquer procedimentos, pelos ordenadores de despesas, 
que possibilitem a execução destas sem a comprovada e suficiente disponibilidade de 
dotação orçamentária. 
Parágrafo único. Serão registrados, no âmbito de cada órgão, todos os atos e 
fatos relativos à gestão orçamentário-financeira efetivamente ocorrida sem prejuízo das 
responsabilidades e providências derivadas da inobservância do caput deste artigo. 
Art. 71. - A Secretaria Municipal de Finanças divulgará, no prazo de vinte dias após 
a publicação da Lei Orçamentária Anual, o Quadro de Detalhamento da Despesa — QDD, 
especificando-o por atividades, projetos e operações especiais em cada unidade 
orçamentária contidos no orçamento fiscal e demais normas para a execução orçamentária. 
Art. 72. - Os recursos decorrentes de emendas que ficarem sem despesas 
correspondentes ou alterem os valores da receita orçamentária, poderão ser utilizados 
mediante créditos suplementares e especiais com prévia e específica autorização legislativa, 
nos termos do § 8° do art. 166, da Constituição Federal. 
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Art. 73.— Em cumprimento ao disposto no artigo 16, § 3°, da Lei Complementar n°. 
101/2000, fica considerada como despesa de caráter irrelevante, aquela cujo montante seja 
de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) no ano. 
Art. 74. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 30 de junho de 2014. 
ANGÉLICA FERREIRA RGARETH N. PIMPÃO Gio 
1a Secretária Presidente 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná— 
Projeto de Lei n°. 4.247/14 
ANEXO V 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O PERÍODO DE 
2015 
Ficam programadas por órgão, os seguintes objetivos e principais metas: 
- ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
ORGÃO: 01.00 - CÂMARA MUNICIPAL 
OBJETIVOS 
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica, 
oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercicio de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre matérias de 
competência do Município; organizar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas 
dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e exercer outras atividades previstas na Lei Orgânica do Município. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: CAMARA MUNCIPAL 
01 FUNÇAO: LEGISLATIVA 
031 SUBFUNÇAO: AÇA° LEGISLATIVA 
0001 PROGRAMA: AÇA° DO PODER LEGISLATIVO 
2.001 Atividade: Atividades Legislativas 
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 8.658.550 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Aprimorar os métodos de fiscalização financeira, orçamentária, 
com base na Lei de Responsabilidade Fiscal Outros Produtos 01 
0002 Fiscalizar e acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas 
na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município Outros Produtos 01 
0003 Deliberar sob a forma de projetos de lei, sobre as matérias de 
competência do Município, menos as leis aprovadas Outros Produtos 01 
0004 Apreciar e votar as contas municipais Outros Produtos 01 
0005 Promover a capacitação dos servidores do legislativo, através de 
cursos, treinamento, e/ou cursos de especialização na área de 
administração pública 
Outros Produtos 01 
0006 Divulgar na internet e no órgão oficial de divulgação do Município, 
as atividades do Legislativo Outros Produtos 01 
0007 Publicar os Relatórios de Gestão Fiscal Outros Produtos 01 
0008 Manter o prédio do Legislativo Outros Produtos 01 
0009 Adquirir novos veículos para Legislativo Veículos 01 
0010 Equipar os gabinetes dos vereadores e demais instalações do 
Legislativo, de mobiliários e equipamentos de informática Outros Produtos 01 
0011 Realizar concurso público Outros Produtos 01 
0012 Revisar a remuneração anual dos servidores e subsídios, na 
forma do disposto no art. 37, X da Constituição Federal Servidores Atendidos 01 
0013 Adequar ou reformular o Plano de Cargos e Salários do 
servidores do Legislativo, com a criação de novos cargos ou 
ampliação do número de cargos já existentes 
Servidores Atendidos 
01 
0014 Manter os serviços e as atividades internas do órgão Outros Produtos 01 
0015 Assessorar técnica e juridicamente as atividades de sua 
competência nas áreas: legislativa, administrativa, financeira, 
orçamentária, entre outras 
Outros Produtos 01 
0016 Conceder promoção, progressão funcional e incorporações aos 
funcionários do Legislativo, na forma da lei 
Servidores Atendidos 01 
0017 Publicidade na radiodifusão, com transmissão de sessões 
plenárias e audiências públicas, divulgação de mensagens 
alusivas a eventos, serviços, campanhas, programas e 
homenagens a personalidades, observando os principios 
constitucionais, conforme parágrafo 1° art. 37 da Constituição 
Federal 
Outros Produtos 01 
0018 Modernizar o sistema de informática do Legislativo, adquirindo 
equipamentos e interligando os gabinetes dos vereadores com e￾mails. 
Outros Produtos 01 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PROPRIOS I°UBLICOS 
1.001 Projeto: Ampliação e reformar o Prédio da Câmara Municipal 
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0 Câmara Municipal de Arapong 4 
41 
IMI1 , Estado do Paraná iá d i - 
. .. Arapongas 
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 777.800 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e reformar o Prédio do Legislativo Obra Construida/ 
Ampliada 
01 
SOMA R$ 1,00 9.436.350 
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Câmara Municipal de Arapongas 
— Estado do Paraná — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
Estabelecer políticas voltadas ao desenvolvimento económico e social a serem implementadas pelos setores da administração pública 
municipal; coordenar e controlar os objetivos e metas programadas; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos 
segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais; modernizar a estrutura 
administrativa do Executivo Municipal; assessorar o Prefeito, Secretários e demais setores da administração e representar o Município em 
assuntos de ordem jurídica, através da emissão de pareceres e informações; promover a divulgação de atos oficiais; realizar a cobertura 
jornalística e promover a divulgação de eventos promovidos pelas Secretarias municipais; implementar ações com vistas promover o 
controle dos atos e fatos praticados pelos setores da administração municipal; e apoiar e ou executar ações conjuntas de interesse comum 
com órgãos estaduais e federais 
PRINCIPAIS METAS. 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO GABINETE 
DO PREFEITO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria 
Municipal de Governo 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 3.322.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 
0002 Proceder estudos visando a reestruturação dos orgaos da 
administração municipal, adequando tanto a evolução dos 
serviços internos quanto para o atendimento da população Outros Produtos 01 
0003 Firmar e estabelecer convênios, acordos e parcerias com 
Órgãos ou instituições privadas, estaduais e federais, para 
atender as necessidades e os interesses do Município Outros Produtos 01 
0004 Ampliar o sistema de processamento de dados Outros Produtos 01 
0005 Promover a assistência jurídica a população socialmente 
carente 
Pessoas Atendidas 01 
0006 Coordenar a ação administrativa Outros Produtos 01 
0007 Acompanhar os programas e políticas governamentais e no 
relacionamento com os agentes externos Outros Produtos 01 
0008 Incentivar e promover o desenvolvimento programado do 
Municipios Outros Produtos 01 
0009 Manter a Coordenadoria de Controle Interno Outros Produtos 01 
0010 Observar e determinar o cumprimento das normas 
administrativas vigentes, com emissão periódica de relatórios 
Outros Produtos 01 
0011 Acompanhar as ações executadas pelos órgãos integrantes da 
estrutura administrativa municipal, diagnosticando problemas e 
irregularidades informando-as ao Prefeito, para as providências 
que se fizerem necessárias 
Outros Produtos 
01 
0012 Elaborar projetos de lei e decretos Outros Produtos 01 
0013 Emitir Carteira de Identidade e Carteiras de Trabalho Pessoas Atendidas 01 
0014 Registro de apresentação militar Pessoas Atendidas 01 
0015 Adquirir veiculo Veículos 01 
0016 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 
123 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E 
COMUNITÁRIO 
0.001 Atividade: Apoio Financeiro a Entidades Assistenciais 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 120.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Auxilio/Contribuição/Subvenção a entidades sem fins lucrativos Outros Produtos 03 
131 SUBFUNÇAO: COMUNICAÇAO SOCIAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.003 Atividade: Divulgação de Atos e Fatos Administrativos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.250.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Divulgar atos e fatos administrativos Outros Produtos 01 
0002 Atualizar e manter arquivo com matérias e noticias de interesse 
da municipalidade 
Outros Produtos 01 
0003 Redigir notas e matérias inerentes ás diferentes secretarias, 
departamentos e divisões da Prefeitura 
Outros Produtos 01 
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Câmara Municipal de Arapongas 
C. 1/4 J?4 4%
.......-- — — 
,..,. FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇA0 GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.004 Atividade: Manutenção Secretaria Executiva rios Conselhos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 12.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Conselhos de: sobre Drogas, da Cultura, Trânsito e 
Segurança Pública, Habitação, Trabalho, Defesa do Meio Pessoas Atendidas 01 
Ambiente, Esportes e Lazer e Outros 
2.005 Atividade: Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos 
da Criança e ao Adolescente 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e ao 
Adolescente 
Outros Produtos 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNIC. PROT. DEFESA CONSUMIDOR - 
FUNCON 
05 FUNÇAO: DEFESA NACIONAL 
182 SUBFUNÇAO: DEFESA CIVIL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.006 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo - FUNCAP 
Fonte de recurso 084 R$ 1,00 13.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Fundo Municipal de Defesa Civil Outros Produtos 01 
SOMA R$ 1,00 4.747.000 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná —• PROCURADORIA JURÍDICA 
OBJETIVOS 
Representação judicial e extrajudicial do Município; o exercicio das funções de consultoria jurídica da administração direta e indireta do 
Poder Executivo; a cobrança judicial da divida ativa do Município; atividades especificas definidas em lei e outras atividades correlatas. 
PRINCIPAIS METAS: 
CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA 
PROCURADORIA JURÍDICA 
02 FUNÇAO: JUDICIARIA 
062 SUBFUNÇAO: DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO 
PROCESSO JUDICIÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria 
Jurídica 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.119.200 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria jundica Apoio Administrativo 01 
0002 Representar judicialmente e extrajudicialmente o Município Outros Produtos 01 
0003 Assessorar juridicamente a administração direta e indireta do 
Poder Executivo 
Outros Produtos 01 
0004 Acompanhar processos judiciais Outros Produtos 01 
0005 Instruir processos de cobrança da divida ativa Outros Produtos 01 
0006 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 
0007 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01 
0008 Adquirir veículos Veiculos 01 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.002 Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 310.000 
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Outros Produtos 100% 
0002 Promover o controle e pagamento de sentencasiudiciais Outros Produtos 100% 
SOMA R$ 1,00 2.459.200 
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Câmara Municipal de Arapongas 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINIS1FtACA
Estado do Paraná 
O 
OBJETIVOS 
Executar atividades de natureza administrativa, dotando os setores tàcnicos e administrativos de materiais e de serviços de maneira viabilizar 
a plena execução do programa de trabalho estabelecido e de responsabilidade da administração municipal; implementar ações destinadas a 
modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; implementar politicas â administração dos recursos humanos; avaliar e 
proceder ajustes nas estruturas de pessoal face as metas estabelecidas; implementar plano de carreira para os servidores municipais; 
implantar programa de capacitação de recursos humanos; executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição de materiais; 
maximizar os serviços de natureza administrativa; exercer o controle e a conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário pertencente a 
municipalidade; proceder desapropriação de imóveis declarados de interesse social. 
PRINCIPAIS METAS: 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
DE ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Administração 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 14.176.876 
Fonte de recurso 510 R$ 1,00 385.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
0002 Revisar a remuneração anual dos servidores públicos e 
subsídios, na forma do disposto do art. 37, X, da Constituição 
Federal 
Servidores Atendidos 01 
0003 Adequar as Secretarias, Departamentos ou Lgãos Municipais 
para melhoria dos trabalhos e otimização do ser/iço público 
Outros 
Produtos 01 
0004 Adequar, reformular o Plano de Cargos e Salários (criar novos 
cargos ou ampliação do número de cargos já existentes, 
adequação de vencimentos e outros) 
Servidores Atendidos 01 
0005 Realizar o Calculo Atuarial Anual Outros Produtos 01 
0006 Realizar concurso público ou teste seletivo Outros Produtos 01 
0007 Contratar em regime temporário para atender as necessidades 
excepcionais de interesse público 
Outros Produtos 01 
0008 Conceder promoção, progressão funcional e incorporações ao 
funcionalismo, na forma da lei 
Servidores Atendidos 
01 
0009 Reequipar e modernizar a administração da Prefeitura, visando 
a modernização dos serviços Outros Produtos 01 
0010 Aprimorar e racionalizar os serviços administrativos Outros Produtos 01 
0011 Promover modificações no Regime Juridico Unir:o Outros Produtos 01 
0012 Operacionalizar a compensação previdenciária entre os 
diferentes sistemas Outros Produtos 01 
0013 Desenvolver ações visando o levantamenlo e atualização dos 
bens patrimoniais, bem como das alienações dos bens 
consideráveis inserviveis Outros Produtos 01 
0014 Dotar a secretaria de equipamentos necessários ao 
desempenho das suas atividades visando a melhoria das Outros Produtos 01 
condições de trabalho e do atendimento ao público 
0015 Capacitar os servidores municipais Outros Produtos 01 
' 0016 Implantar o sistema de informações compartilhado Outros Produtos 01 
0017 Implantar intemet gratuita a população Outros Produtos 01 
0018 Melhorar, modernizar e reequipar os próprios públicos Outros Produtos 01 
0019 Custear o salário família dos servidores municipais Outros Produtos 01 
0020 Contribuir para o regime próprio de previdência e para o INSS Outros Produtos 01 
0021 Implantar o Programa de Incentivo â Demissão Voluntária - PDV Outros Produtos 01 
0022 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 
0023 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01 
0024 Adquirir veículos Veículos 01 
19 FUNÇAO: Ciência e Tecnologia 
126 SUBFUNÇAO: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
0036 PROGRAMA: INCLUSA° DIGITAL — INFRAESTRUTURA 
PARA CIDADE DIGITAL 
1.002 Projeto: Implantação e Infraestrutura para Cidade Digital 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantação e Infraestrutura para a Cidade Digital Outros Produtos 01 
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V•tf . Câmara Municipal de Arapong: 
., Estado do Paraná 
II.SICO- Projeto: Implantação e Infraestrutura para Cidade Digital 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 625.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantar e Infraestrutura para a Cidade Digital Outros Produtos 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNIC.PROT. DEFESA CONS.FUNCON 
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA 
422 SUBFUNÇAO: DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E 
DIFUSOS 
0005 PROGRAMA: ASSESSORAMENTO JURÍDICO E DEFESA 
DO CONSUMIDOR 
2.009 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de 
Proteção e Defesa do Consumidor 
Fonte de recurso 078 R$ 1,00 171.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Defender e auxiliar os consumidores Pessoas Atendidas 01 
0002 Manter os serviços do Fundo Municipal de Proteção e Defesa 
do Consumidor - FUMCON 
Apoio Administrativo 01 
SOMA R$ 1,00 15.407.876 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Promover a administração financeira dos recursos públicos municipais; executar os serviços e a escrituração contábil dos atos e fatos 
praticados pelos setores da administração municipal; promover os controles orçamentário, financeiro e patrimonial; elaborar prestações de 
contas de convênios, dos recursos de transferências e a prestação de contas anual do Município; elaborar e divulgar os relatórios da Lei de 
Responsabilidade Fiscal; coordenar a coleta de dados e realizar audiências públicas; e subsidiar com dados orçamentários e financeiros os 
conselhos municipais. 
PRINCIPAIS METAS: 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
DE FINANÇAS 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRAVO 
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Finanças 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 11.487.000 
Fonte de recurso 504 R$ 1,00 4.000 
Fonte de recurso 510 R$ 1,00 2.872.950 
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 4.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01 
0002 Realizar a escrituração contábil, financeira, orçamentária, 
operacional e patrimonial do Município, no sentido de observar 
os princípios da legalidade, legitimidade, economicidade, e 
aplicação das isenções e renúncia das receitas, nos termos dos 
artigos 31 e 70 da Constituição Federal e da Lei de 
Responsabilidade Fiscal 
Outros Produtos 01 
0003 Eliminar a concorrência desleal dos contribuintes que não 
pagam 
Outros Produtos 01 
0004 Promover a educação fiscal permanente Outros Produtos 01 
0005 Reduzir a necessidade da fiscalização repressiva punitiva Outros Produtos 01 
0006 Melhorar o atendimento ao cidadão com ambiente adequado e 
personalizado 
Outros Produtos 01 
0007 Usar a tecnologia e equipamentos de informática em beneficio 
do contribuinte 
Outros Produtos 01 
0008 Estruturar o recadastramento imobiliário e mobiliário do 
município, visando á atualização das informações cadastrais, no 
sentido de possibilitar maior justiça fiscal nos lançamentos e 
cobrança do IPTU, ISSQN, ITBI, taxas e outros 
Outros Produtos 01 
0009 Zelar pela transparência do gasto público, retratando os 
benefícios econômicos e sociais, reforçando a parceria entre a 
administração pública e a sociedade 
Outros Produtos 01 
0010 Alocar recursos orçamentários, bem como disponibilizar 
recursos financeiros para pagamento de Precatórios e Ações 
Trabalhistas 
Outros Produtos 01 
0011 Realizar audiências públicas Outros Produtos 07 
0012 Controle e registro de prestação de contas de recursos 
provenientes de transferências voluntárias Outros Produtos 01 
0013 Divulgação oficial das execuções orçamentárias e financeiras Outros Produtos 01 
0014 Coordenar o planejamento municipal Outros Produtos 01 
0015 Revisar Código Tributário Municipal Outros Produtos 01 
0016 Revisar e atualizar taxas dos serviços prestados pela 
municipalidade Outros Produtos 01 
0017 Reavaliar a PGV - Planta Básica de Valores do Município Outros Produtos 01 
0018 Atualizar a Base Cartográfica Outros Produtos 01 
0019 Implementar o geoprocessamento com o fornecimento de 
imagem de satélite de alta resolução 
Outros Produtos 01 
0020 Atualizar cadastros dos contribuintes Outros Produtos 01 
0021 Efetuar Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS, 
através da Portaria n. 746, de 27/12/2011 -Ministério da 
Previdência Social e outras Legislações pertinentes 
Outros Produtos 01 
0022 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 
0023 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01 
0024 Adquirir veiculos Veículos 01 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
Rua Harpia n° 389- Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
O 
. • FT. Wil, 
. Câmara Municipal de Arapong 4 
i I 
11 
0 Estado do Paraná ............ „per. BFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
: i• • Ai PROGRAMA: CONSTITUIÇAO E AUMENTO DE CAPITAL DE 
EMPRESA 
1.004 Projeto: Aumento de Capital da Companhia de Economia 
Mista de Arapongas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Aumento de capital da companhia de economia mista Empresa 01 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
841 SUBFUNÇAO: REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.003 Atividade: Parcelamento da Divida do Instituto Nacional de 
Seguridade Social - INSS 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 720.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das 
parcelas da divida para com o INSS Outros Produtos 
01 
0.004 Atividade: Parcelamento da Divida do Programa de 
Assistência ao Servidor Público — PASEP 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das 
parcelas da divida para com o PASEP 
Outros Produtos 01 
843 SUBFUNÇAO: SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada Interna 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das 
parcelas do PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, 
outros parcelamentos 
Outros Produtos 01 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENGARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.006 Atividade: Contribuição para formação do Programa de 
Assistência ao Servidor Público - PASEP 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.196.00 
Fonte de recurso 504 R$ 1,00 6.000 
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 6.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Contribuir para a formação do PASEP Outros Produtos 01 
0.007 Atividade: Devolução de Convênios e Restituições 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 116.000 
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 15.000 
Fonte de recurso 509 R$ 1,00 15.000 
0001 Devolver e Restituir convênios, programas e outros tributos. Outros Produtos 01 
99 FUNÇAO: RESERVA DE CONTINGENCIA 
999 SUBFUNÇAO: RESERVA DE CONTINGENCIA 
9999 PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGENCIA 
0.008 Atividade: Reserva de Contingência 
Fonte de recurso 999 R$ 1,00 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prever a Reserva de Contingência Outros Produtos 01 
SOMA R$ 1,00 19.476.950 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
OBJETIVOS 
A coordenação e controle da Guarda Municipal; a elaboração de programas de vigilância, prevenção de incêndios, manutenção e 
conservação dos próprios públicos; vigilância do patrimônio, logradouros e próprios municipais e outros, através da ronda, a fim de evitar 
roubos, atos de violência e outras infrações à ordem e segurança;planejamento, o projeto e a implantação de sinalização nas vias 
regulamentando a circulação, o estacionamento, as conversões e os retornos permitidos e proibidos, bem como a implantação de 
canalizações de trânsito, rotatórias;semáforos e separadores de pista. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DÁ- SECRETARIA 
DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO 
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0029 PROGRAMA: Segurança Pública 
2.011 Atividades: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Segurança Pública e Transito 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 8.555.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
0002 Apoiar e dar suporte à atuação do Conselho Municipal de 
Trânsito e Segurança Pública Outros Produtos 01 
0003 Implementar a Guarda Municipal Outros Produtos 01 
0004 Manter o Grupamento de Agentes Municipais. de Trânsito Apoio Administrativo 01 
0005 Promover cursos para formação de novos guardas municipais Outros Produtos 01 
0005 Adquirir armamento e munição Outros Produtos 01 
0006 Viabilizar participação dos guardas municipais em cursos de 
EAD, simpósios, conferências e estágios profissionalizantes Outros Produtos 01 
0007 Realizar curso com estágio de treinamento dos guardas 
municipais para adquirir porte de arma Outros Produtos 01 
0008 Instalação e viabilização do CIOSP (Centro Integrado de 
Operação de Segurança Pública) unindo em uma única central, 
Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Policia Civil, Guarda 
Municipal e Defesa Civil 
Outros Produtos 01 
0009 Desenvolver e articular projetos do sistema PFtONASCI, como 
exemplo: Mulheres da Paz, Bolsa Formação e Outros 
Outros Produtos 01 
0010 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 
0011 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01 
0012 Adquirir veículo Veículos 01 
0013 Adquirir viaturas oficiais Outros Produtos 01 
0014 Implementar e manter o Departamento Antidrogas — D.A.D. Outros Produtos 01 
0015 Adquirir e manter os animais (cães) Outros Produtos 04 
0016 Implementar grupamento de Agentes Municipais de Trânsito Outros Produtos 01 
0017 Contribuir para a manutenção do Consórcio Intermunicipal de 
Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região — 
CISMEI_ através de Contrato de Rateio da Quota Parte do 
Município 
Outros Produtos 01 
0018 Apoiar o Programa Municipal Antidrogas - PROMAD Outros Produtos 01 
0019 Manter e conservar a sinalização viária, visando melhorar as 
condições de tráfego de veículos e pedestres 
Outros Produtos 01 
0020 Criar Escola de Trânsito p/ Educação de toda rede municipal de 
ensino (Lei 3.779 de junho de 2010) 
Outros Produtos 01 
0021 Manter e Apoiar o Conselho Municipal sobre Drc as Outros Produtos 01 
181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E 
COMUNITÁRIO 
0.009 Atividade: Contribuir ao Conselho Comunitário de 
Segurança e Bem Estar Social 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Apoiar as ações de segurança pública Outros Produtos 01 
0029 PROGRAMA: Segurança Pública 
1.005 Projeto: Construção da Sede (QG) da Guarda Municipal 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
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Câmara Municipal de Arapong: 
0, Estado tio Paraná— 
si•• nstruir da Sede (C/G) da Guarda Municipal Edificação uonstruída 01 
1.006 Projeto: Ampliação e Manutenção do Projeto Vigia 24 Horas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e manter o projeto vigia 24 horas, corr, um sistema de 
monitoramento de segurança, através de câmeras nos pontos 
onde têm maior incidência de assaltos e roubos, inibindo e 
reduzindo a criminalidade 
Outros Produtos 01 
0002 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PÚBLICA 
181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.012 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de 
Trânsito 
Fonte de recurso 509 R$ 1,00 1.298.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Fundo M. Trânsito Apoio Administrativo 01 
0002 Reestruturar o sistema viário municipal Outros Produtos 01 
0003 Instalar placas indicativas de sinalização de trânsito nas ruas e 
avenidas, como também nas estradas vicinais do Município, 
seguindo padronização visual em destaque 
Outros Produtos 01 
0007 Reestruturar o sistema semafórico e instalar novos 
equipamentos de acordo com a demanda de fluxo veicular do 
Município 
Outros Produtos 01 
0004 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 
0005 Adquirir móveis e utensílios _ Outros Produtos 01 
0006 Adquirir veiculos Veículos 01 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇOES DO 1ÃFEGO 
URBANO E RURAL 
1.007 Projeto: Reestruturação do Transito e do Sistema Viário 
Municipal 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 
0001 Implementar a sinalização viária Outros Produtos 01 
Soma R$ 1,00 10.088.000 
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— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTIÊNCIAtiat d do Paraná o
OBJETIVOS 
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças, idosos e portadores de deficiência; promover políticas de 
desenvolvimento de cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes cadastradas; apoiar técnica e financeiramente através de 
convênios entidades assistências sem fins lucrativos; oferecer a população os beneficios eventuais apôs avaliação técnica social no que 
tange ao munícipe em situação de risco e de vulnerabilidade. 
PRINCIPAIS METAS: 
CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 
0007 PROGRAMA: GESTAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA E 
PROMOÇÃO SOCIAL 
1.008 Projeto: Construção e Implantação de Centros Comunitários 
e de Geração de Renda 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir, reformar, implantar e equipar os centros comunitários e 
de geração de renda 
Obra Constru ida/ 
Ampliada 01 
6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Assistência Social 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.638.300 
Fonte de recurso 770 R$ 1,00 125.280 
Fonte de recurso 806 R$ 1,00 129.600 
Fonte de recurso 826 R$ 1,00 76.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e ampliar as ações administrativas do órgão gestor Apoio Administrativo 01 
0003 Fortalecer e ampliar os serviços de qualificação profissional, 
priorizando-se a geração de renda e manutenção de cursos via 
PRONATEC (entidades parceiras) 
Outros Produtos 
01 
0004 Manter e fortalecer os serviços prestados no atendimento ao 
beneficio de prestação continuada, através do Plano de Inserção 
e Acompanhamento de Beneficiários do Beneficio de Prestação 
Continuada nos Serviços de Proteção Básica 
Outros Produtos 
01 
0005 Implantar o sistema de monitoramento e avaliação da politica 
municipal de assistência social, garantindo a melhoria continua 
das ações desenvolvidas pelo órgão gestor e da rede sócio 
assistencial 
Outros Produtos 01 
0006 Manter a concessão de beneficios eventuais, garantidos em lei 
especifica, buscando o acesso aos direitos preconizados na Lei 
Orgânica da Assisténcia Social (LOAS) e Política Nacional da 
Assistência Social (PNAS/2004) e implantar beneficio eventual - 
auxilio natalidade 
Outros Produtos 01 
0007 Elaborar e implantar o Programa Municipal de Transferência de 
Renda Outros Produtos 01 
0008 Promover ações de capacitação voltadas para a rede sócio 
assistencial existente no municipio, buscando seu reordenamento 
nos moldes do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) 
Outros Produtos 01 
0009 Desenvolver serviços, programas e projetos na área de Habitação 
de Interesse Social em parceria com os mais diversos órgãos da 
administração pública 
Outros Produtos 01 
0010 Desenvolver e implantar o Plano de Carreira, Cargos e Salários 
(PCCS), para os trabalhadores do Sistema Único da Assistência 
Social (SUAS), conforme preconiza a Norma Operacional Básica 
de Recursos Humanos do SUAS-NOB-RH/SUAS 
Outros Produtos 01 
0012 Manter os serviços, programas e projetos ofertados nos Centros 
de Referência da Assistência Social — CRAS, buscando a 
ampliação destes conforme a demanda apresentada 
Outros Produtos 01 
0013 Ampliar o quadro técnico dos serviços, programas e projetos da 
secretaria 
Outros Produtos 01 
0014 Favorecer a implantação de projetos sociais nos bairros em 
parcerias com outras áreas, inclusive com instituições privadas Outros Produtos 
01 
0015 Dotar a Secretaria com equipamentos necessários ao 
desempenho de suas atividades 
Apoio Administrativo 01 
0016 Apoiar o Conselho Municipal de Assistência Outros Produtos 01 
0017 Implantar e manter CRAS Itinerante para atender Zona Rural do Outros Produtos 01 
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.. Câmara Municipal de Arapong 4 
i. , 
III 
lat. T. 
• Estado do Paranáa 
ar unicipio e Distrito de Aricanduva 
Implantar sistema que vise a interlocução da rede via sistema 
infoónatizado 
Outros Produtos 01 
0019 Implementar eventos técnicos, temáticos e comemorativos, 
buscando a valorização do grupo de trabalho. 
Outros Produtos 02 
0020 Adquirir veículos para atender programas, projetos e serviços da 
SEMAS 
Veículos 01 
0021 Implantar e manter academia ao Ar Livre nos bairros Outros Produtos 01 
0022 Capacitar equipes da SEMAS (CRAS, CIREAS, Serviços 
Tipificados, CCI's, Casa Lar) Outros Produtos 01 
0023 Manter as ações sócio assistenciais dirigirias a criança e 
adolescente Outros Produtos 01 
0024 Promover ações eficazes de política pública de combate ao 
trabalho infantil e profissionalização de adolescentes Outros Produtos 01 
0025 Reestruturar e manter o serviço de atendimento prestado a 
população em situação de rua (abordagem de rua), englobado na 
Proteção Social Especial de Média Complexidade, prestado no 
Centro de Referência Especializada de Assistência Social, para 
Pessoa em Situação de Rua (Centro Pop) 
Outros Produtos 01 
0026 Manutenção a adesão a metodologia do Programa Família 
Paranaense e Adesão ao Programa 
Outros Produtos 
01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
242 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA AO PORTADOR DE 
DEFICIÊNCIA 
0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇAO SOCIAL E 
ESPECIAL 
6.002 Atividade: Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas 
com Deficiências e Famílias 
Fonte de recurso 767 R$ 1,00 90.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Repassar recursos financeiros para a operacionalização das 
ações englobadas na Proteção Social Especial de Média 
Complexidade 
Outros Produtos 01 
0002 Manter os serviços de proteção social especial de média 
complexidade para pessoas idosas, com deficiência (com algum 
grau de dependência) referenciadas no Centro de Referência 
Especializado de Assistência Social (CREAS), na modalidade 
centro dia. 
Outros Produtos 01 
243 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO 
ADOLESCENTE 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS DIREITOS DA INFANCIA E 
ADOLESCÊNCIA 
5.001 Atividade: Reforma em Próprios Públicos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Reformar e ampliar próprios públicos Obra Construída / 
Ampliada 
0 
0002 Reformar, Ampliar e Reestruturar Casa Lar Criança Feliz para 
atendimento á crianças com deficiência 
Obra Construi da / 
Ampliada 0 
0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEEÇAO SOCIAL E 
ESPECIAL 
1.009 Projeto: Construção da Sede do Conselho Tutelar 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 250.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir a Sede do Conselho Tutelar Edificação Construída 01 
2.071 Atividade: Serviço de Atendimento para Pessoa em Situação 
de Rua 
Fonte de recurso 825 R$ 1,00 79.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar o atendimento a população em situação de rua, prestado 
em sistema de Casa de Passagem (podendo ser implantado via 
conveniamento), inserido na perspectiva de Proteção Social 
Especial de Alta Complexidade 
Pessoas Atendidas 01 
6.003 Atividade: Serviço de Proteção e Atendimento E:specializado 
a Famílias e Indivíduos - PAEFI 
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Câmara Municipal de Arapong: 
Estado do Paraná — 
nte de recurso 770 R$ 1,00 84.020 
• Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e aprimorar o serviço de enfrentamento â violência, ao 
abuso e â exploração sexual contra crianças e adolescentes, 
ofertado no Centro de Referência Especializado da Assistência 
Social - CREAS 
Outros Produtos 01 
0002 Manter e fortalecer o atendimento às medidas sócio educativas 
em meio aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviços â 
Comunidade), aplicados ao adolescente autor de ato infracional, 
conforme preconizado no Estatuto da Criança e ao Adolescente 
(ECA) 
Outros Produtos 01 
0003 Implantar e fortalecer o Programa Família Acolhedora Outros Produtos 01 
0004 Ampliar a oferta de serviços, programas e projetos voltados a 
criança e ao adolescente em situação de risco 
Outros Produtos 01 
0005 
Manter o serviço de proteção social especial de média 
complexidade de proteção e atendimento especializado a famílias 
e individuos (PAEFI), com um ou mais membros em situação de 
ameaça ou violação de direitos, referenciados no Centro de 
Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). 
Outros Produtos 01 
0006 
Manter o serviço de proteção social especial de média 
complexidade a adolescentes em cumprimento de medida 
socioeducativa, em meio aberto, de liberdade assistida (LA) e de 
prestação de serviços â comunidade (PSC) 
Outros Produtos 01 
0007 Contratar quadro técnico para CREAS Outros Produtos 01 
0008 Conveniar entidades de Acolhimento Institucional a Mulheres 
Vitimas de Violência 
Outros Produtos 01 
6.004 Atividade: Serviço de Acolhimento Institucional 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 80.000 
Fonte de recurso 765 R$ 1,00 41.300 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter as ações do programa Apoio Administrativo 01 
0002 Equipar o Serviço de Acolhimento Institucional Outros Produtos 01 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITARIA 
0007 PROGRAMA: GESTA0 DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA E 
PROMOÇÃO SOCIAL 
1.010 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Programas, 
Serviços e Projetos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 250.000 
0001 Ampliar e Reformar CRAS Del Condor Obra Construída/ 
Ampliada 01 
0002 Ampliar e Reformar CRAS CSU, seguindo padrão Normas ABNT 
— de acessibilidade 
Obra Constru ida/ 
Ampliada 01 
0003 Construir Reformar e Implantar CRAS Municipal Obra Constru ida/ 
Ampliada 01 
0004 Contratar quadro técnico e funcional para os CRAS Obra Constru ida/ 
Ampliada 01 
0005 Reformar sede do PROER — Programa Educacional Rural; 
CEMAF - Centro Educacional Municipal de Aprendizagem 
Feminina e Escola do Trabalho 
Outros Produtos 01 
0006 Implantar Serviço de Inclusão Digital para pessoa com deficiência, 
através de equipamentos adaptados 
Outros Produtos 
01 
0007 Equipar os novos CRAS Outros Produtos 01 
6.005 Atividade: Manutenção dos Serviços dos Conselhos 
Vinculados a Assistência Social 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 12.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prestar suporte técnico e apoio administrativo junto ao Conselho 
Municipal de Assistência Social Outros Produtos 01 
0002 Realizar Conferências Municipais Outros Produtos 04 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTENCIA E PROTEÇA0 A 
CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E 
DA FAMÍLIA 
6.006 Atividade: Subvenção a Entidades sem Fins Lucrativos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 95.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos que fazem parte da 
rede sócio assistencial do Município e cadastrada no Conselho Outros Produtos 08 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Câmara Municipal de Arapong 4 
"14;41 4 
.. Estado do Paraná 
e:1i1i nicipal de Assistência Social (CMAS) 
0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
2.013 Atividade: Serviço de Proteção Social e Atendimento Integral 
a Família - PAIF 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 198.000 
Fonte de recurso 806 R$ 1,00 86.900 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de proteção social básica e atendimento integral 
a familia (PAIF), de caráter continuado, ofertado no Centro de 
Referência de Assistência Social (CRAS). 
Outros Produtos 01 
2.014 Atividade: Serviço de Convivência e Fortalecimento de 
Vínculos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 420.000 
Fonte de recurso 826 R$ 1,00 291.000 
0001 Manter o serviço de proteção social básica de convivência e 
fortalecimento de vínculos com finalidade de complementar o 
trabalho social com familias e prevenir a ocorrência de situações 
de risco social, com articulação com o serviço de proteção e 
atendimento integral a familia — (PAIF). 
Outros Produtos 01 
0002 Implantar Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos 
para Crianças e Adolescentes de 06 â 15 anos Outros Produtos 01 
0003 Equipar os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos Outros Produtos 
01 
0004 Implantar e manter Centro POP - Centro de Referência 
Especializada de Assistência Social para Pessoa em Situação de 
Rua 
Outros Produtos 01 
2.015 Atividade: Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio 
p/Pessoas com Deficiência e Idosos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 86.000 
Fonte de recurso 807 R$ 1,00 17.087 
0001 Manter o serviço de proteção social no domicilio para pessoas 
com deficiência e idosas, que visam a garantias dos direitos e 
inclusão social para pessoas referenciadas no Centro de 
Referência de Assistência Social (CRAS). Outros Produtos 01 
2.016 Atividade: Manutenção do BPC na Escola .- Questionário a 
ser Aplicado 
Fonte de recurso 762 R$ 1,00 3.300 
0001 Aplicar questionário com o fim de identificar, entre os beneficiários 
do BPC até 18 anos, aqueles que estão na escola e aqueles que 
estão fora da escola 
Outros Produtos 01 
0002 Identificar as principais barreiras para o acesso e a permanência 
na escola das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC Outros Produtos 01 
0003 Desenvolver estudos e estratégias para superação dessas 
barreiras 
Outros Produtos 01 
0004 Manter o acompanhamento sistemático das ações e programas 
dos entes federados que aderirem ao programa 
Outros Produtos 01 
0035 PROGRAMA: INDICE DE GESTA() DESCENTRALIZADA DO 
PBF - IGD 
2.017 Atividade: indice de Gestão Descentralizada do PBF - IGD 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 28.000 
Fonte de recurso 771 R$ 1,00 205.473 
Fonte de recurso 818 R$ 1,00 26.950 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e fortalecer a operacionalização da.s ações da base de 
dados do governo federal — cadastro único, buscando a inclusão 
do maior número de familias que se enquadram nos critérios do 
programa 
Outros Produtos 01 
0002 Manter e fortalecer a operacionalizaçã o das ações do programa 
federal de transferência de renda "bolsa familia", de forma que 
possibilite a busca de autonomia das familias inclusas, bem como 
o acesso de novas familias que se enquadram dentro dos critérios 
do programa, em parceria com as áreas de educação e saúde 
Outros Produtos 01 
0003 Receber incentivos financeiros referente a Gestão do Sistema 
Único da Assistência Social (SUAS) 
Outros Produtos 01 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
Rua Harpia n°389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Câmara Municipal de Arapongas 
— BFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS— — — — — 
orsAdi PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.010 Atividade: Restitui ao e Devolução de Convênios 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Restituir/devolver saldos de convênios e outros Outros Produtos 01 
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL AS PESSOAS PORTADORAS 
DE DEFICIÊNCIA 
242 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA AO PORTADOR DE 
DEFICIÊNCIA 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTENCIA E PROTEÇÃO À 
CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E 
DA FAMÍLIA 
2.018 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal às 
Pessoas Portadoras de Deficiência 
Fonte de recurso 081 R$ 1,00 13.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os servi os do F.M. às Pessoas Portadoras de Deficiência Apoio Administrativo 01 
0002 Apoiar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de 
Deficiência, com suporte técnico e apoio administrativo, bem 
como suprir as necessidades de recursos materiais, buscando a 
garantia do exercício dos direitos fundamenta is à pessoa com 
deficiência 
Outros Produtos 01 
04 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E 
AO ADOLESCENTE 
243 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA A C:RIANÇA E AO 
ADOLESCENTE 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTENCIA E PROTEÇAO A 
CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, AO IDOSO, AC) DEFICIENTE E 
DA FAMÍLIA 
6.007 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal dos 
Direitos da Criança e do Adolescente 
Fonte de recurso 880 R$ 1,00 144.000 
0001 Investir em programas destinados as ações de atendimento â 
criança e ao adolescente, e também, para aplicação dos recursos 
captados provenientes dos incentivos fiscais, conforme 
deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente de Arapon. as 
Outros Produtos 01 
6.008 Atividade: Manutenção dos Programas "Crescer e Família" e 
"Aprimoramento do Acolhimento Interno" 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 16.000 
Fonte de recurso 774 R$ 1,00 160.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prestar suporte técnico e apoio administrativo, bem como suprir 
as necessidades de recursos materiais, buscando a garantia do 
exercício dos direitos fundamentais inerentes â criança e ao 
adolescente 
Outros Produtos 
01 
0002 Manter as a ões do pr • rama Apoio Administrativo 01 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.015 Atividade: Restituições e Devoluções de 
Convênios/Programas 
Fonte de Recurso 000 
Principais serviços e ou produtos 
R$ 1,00 1.000 
0001 Restituir/devolver saldos de convênios e outros Outros Produtos 01 
05 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA 
14 FUN AO: DIREITOS DA CIDADANIA 
241 SUBFUNÇAO. ASSISTENCIA AO IDOSO 
0002 PROGRAMA: EDIFICA OES DE PROPRIOS PUBLICOS 
1.011 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Centro de 
Convivência do Idoso 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 
0001 Construir, ampliar e reformar de Centro Convivência ao Idoso Obras Construída/ 
Ampliada 01 
0002 Readequar e Implantar C.0 1 Outros Produtos 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Vi Câmara Municipal de Arapong: 
—. Estado do Paraná 
plantar e ampliar piscinas térmicas para os Cels 
4RAr O, 
Obras Constru ida/ 
Ampliada 01 
0004 Construir e Implantar Serviço de Centro Dia para Idoso Obras Construída/ 
Ampliada 01 
0005 Contratar quadro técnico para serviço Centro Dia Outros Produtos 01 
0006 Contratar quadro técnico e funcional para os centros de 
convivência do idoso (tantos os existentes, quanto os a serem 
implantados) 
Outros Produtos 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.019 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal da 
Pessoa Idosa - FMPI 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 40.000 
Fonte de recurso 083 R$ 1,00 11.050 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter a atividade de hidroterapia ofertada na piscina térmica 
instalada no Centro de Convivência do Idoso "Tia Sú" Outros Produtos 01 
0002 Ampliar a oferta de serviços, programas e projetos voltados a 
terceira idade, buscando a melhoria da qualidade de vida Outros Produtos 01 
0003 Proporcionar ações de convivência e sociabilidade, além do 
condicionamento físico, com a implantação de academias da 
terceira idade (ATIS) nos centros de convivência do idoso 
Outros Produtos 01 
0004 Contratar quadro técnico e funcional para os centros de 
convivência do idoso 
Outros Produtos 01 
0005 Prestar suporte técnico e apoio administrativo junto ao Conselho 
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 
Outros Produtos 01 
0006 Equipar os centros de convivência do idoso (tanto os existentes, 
quanto os a serem implantados) 
Outros Produtos 01 
0007 Equipar Serviço de Centro Dia Outros Produtos 01 
0008 Prestar suporte técnico e apoio administrativo junto ao Conselho 
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, bem como suprir as 
necessidades de recursos materiais para. as campanhas de 
conscientização contra negligencia e maus tratos à pessoas idosa 
Outros Produtos 01 
SOMA R$ 1,00 8.800.260 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇ A ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
OBJETIVOS 
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças, idosos e portadores de deficiência; promover políticas de 
desenvolvimento de cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes cadastradas; apoiar técnica e financeiramente através de 
convénios entidades assistências sem fins lucrativos; oferecer a população os beneficios eventuais apôs avaliação técnica social no que 
tange ao munícipe em situação de risco e de vulnerabilidade. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICA AO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA 
SECRETARIA DESEGURANÇA ALIMENTAR E 
NUTRICIONAL 
08 EUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
306 SUBEUNÇAO: ALIMENTAÇAO E NUTRICCAO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇA0 DE PROPRIOS PUBLICOS 
1.040 Projeto: Construção do Restaurante Popular 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 
0001 Construção, manutenção de restaurante popular Edificação Construída 01 
0002 Equipar Restaurante Popular Outros Produtos 01 
0003 Contratar equipe técnica para restaurante popular Outros Produtos 0 
1.041 Projeto: Construção da Cozinha Comunitária 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 
0001 Construção, manutenção de cozinha comunitária Edificação Construída 01 
0002 Equipar Cozinha Comunitária Outros Produtos 01 
0003 Contratar equipe técnica para cozinha comunitária Outros Produtos 01 
01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.058 Atividade: Manutenção da Secretaria Municipal de 
Segurança Alimentar e Nutricional 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 342.100 
0001 Manter a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e 
Nutricional Apoio Administrativo 0 
0030 PROGRAMA: PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS 
— COMPRA DIRETA 
2.059 Atividade: Pleitear Programa Compra Direta Local da 
Agricultura Familiar 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 60.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Buscar editais e Apoiar os agricultores familiares por meio da 
compra de seus produtores e realizar a distribuições as 
entidades beneficiárias do programa 
Outros Produtos 01 
0032 PROGRAMA: SECRETARIA MUNICIPAL DE. SEGURANÇA 
ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
2.060 Atividade: Manutenção do Programai de Segurança 
Alimentar e Nutricional 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 610.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Implantar e implementar um conjunto de ações intersetoriais 
para garantir a oferta e o acesso alimentar para a população 
promovendo a nutrição e a saúde 
Outros Produtos 01 
0002 Manter e ampliar o atendimento prestado pelo Centro de 
Referência Nutricional de Arapongas (CERENA), 
proporcionando o acesso â complementaçãci alimentar com pão 
e bebida derivada da soja 
Outros Produtos 01 
0003 Conceder e manter beneficio eventual -. cesta básica de 
alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade social. Outros Produtos 0 
0004 Implantar e Manter cursos de geração de renda voltados a área 
de panificação, confeitaria e gastronomia em geral Outros Produtos 01 
0005 Manter acompanhamento nutricional das crianças beneficiárias 
do Programa Leite das Criança e Programa 13olsa Família. Outros Produtos 0 
0006 Manter hortas comunitárias que visam a melhoria do 
atendimento as crianças e adolescentes atendidos pelos 
serviços de convivência e fortalecimento de vínculos de 06 à 15 
anos e das condições de vida de grupos sociais em situação de 
insegurança alimentar 
Outros Produtos 01 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Câmara de Municipal d 
. Arapong 
-i 
II 
- Estado do Paraná 
%.teamcdr 
4iiif nter e ampliar as ações administrativas do Órgão gestor da 
SESAN Outros Produtos 
,-- 
01 
0008 Desenvolver serviços, programas e projetos na área de 
Segurança Alimentar em parceria com os mais diversos órgãos 
da administração pública Outros Produtos 01 
0009 Ampliar o quadro técnico dos serviços, programas e projetos da 
secretaria 
Outros Produtos 01 
0010 Dotar a Secretaria com equipamentos necessários ao 
desempenho de suas atividades Apoio Administrativo 01 
0011 Implantar e manter o Conselho Municipal de Segurança 
Alimentar e Nutricional Outros Produtos 01 
0012 Manter o fornecimento de Complemento Alimentar Outros Produtos 01 
SOMA RE 1,00 1.212.100 
Rua Harpia n° 389- Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
OBJETIVOS 
Operacionalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Municipio, respeitando seus princípios e diretrizes e de acordo com a 
realidade local, propiciando sua reorganização por meio do fortalecimento da atenção básica â saúde mediante a priorização da estratégia 
da saúde da família, bem como executando programas que priorizem os seguintes eixos: saúde da criança, com ênfase na redução da 
mortalidade infantil; saúde da mulher, com ênfase na reduçâo da mortalidade materna e na prevenção do câncer de colo de útero e de 
mama; saúde bucal; saúde mental; saúde do trabalhador; saúde do idoso, com ênfase no controle da hipertensão arterial e do diabetes 
mellitus; saúde da pessoa portadora de deficiência; vigilância em saúde e prevenção das doenças ambientais, emergente e endemias, com 
ênfase na dengue, hanseniase, tuberculose, malária, doenças sexualmente transmissiveis, AIDS e influenza; assistência farmacêutica; 
práticas integrativas e complementares na atenção â saúde; educação continuada, permanente e pesquisa; promoção da saúde e 
organização da atenção secundária para os municípios. 
PRINCIPAIS METAS: 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PROPRIOS PUBLICOS 
1.012 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Unidades 
Básicas de Saúde 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 120.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e modernizar no sentido de oferecer condições para 
instalação de novos equipamentos visando melhorar e ampliar a 
capacidade de atendimento 
Obra Construída/ 
Ampliada 04 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 3.577.000 
Fonte de recurso 303 R$ 1,00 23.557.991 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
0002 Dotar a secretaria de viaturas equipadas destinadas ao 
atendimento medico de urgência ou de natureza eventual em 
locais desprovidos de assistência médica Outros Produtos 01 
0003 Oferecer Assistência Médica e Odontologica de Emergência á 
população de bairros densamente povoados na periferia da 
cidade e na zona rural Outros Produtos 01 
0004 Oferecer ás equipes médicas melhores condições de trabalho 
com a aquisição de aparelhos e equipamentos médicos 
cirúrgicos e de enfermagem 
Outros Produtos 
01 
0005 Adquirir mobiliário necessário às instalações de novas unidades 
com objetivo de racionalizar os serviços Outros Produtos 01 
0006 Controlar de forma mais eficiente a prestação de serviços, tanto 
na rede pública, quanto na rede privada prestadora dos serviços 
contratados, visando maior agilidade no sistema Outros Produtos 01 
0007 Manter de forma integrada com a promoção social, programas 
de atendimentos especializados para os portadores de 
deficiência fisica, sensorial ou mental, objetivando sua 
integração á sociedade, proporcionando-lhes condições de 
trabalho e subsistência 
Outros Produtos 01 
0008 Promover cursos de capacitação e formação técnica na área de 
saúde , Outros Produtos 01 
0009 Manter o Programa de Planejamento Familiar Outros Produtos 01 
0010 Adquirir e equipar a Unidade Móvel Outros Produtos 01 
0011 Manter o equipamento móvel odontolo roo em funcionamento Outros Produtos 01 
0012 Manter o Programa de Atendimento a Saúde da Mulher, dando 
atenção especial a todas as faixas etárias e mais 
especificamente as gestantes 
Outros Produtos 01 
0013 Implantar e manter o Programa de atendimento â saúde do 
homem, dando atenção especial a todas as faixas atarias Outros Produtos 01 
0014 Manter o programa de bochecho de flúor nas escolas municipais 
e nos centros educacionais infantis Outros Produtos 01 
0015 Manter o pronto socorro integrado com a prestação de 
atendimento com alto indice de resolutividade Outros Produtos 01 
0016 Manter programas que viabilizem o transporte de pessoas que 
fazem tratamento fora do domicilio disponibilizando veículos ou 
passagens 
Outros Produtos 01 
0017 Implantar programa de atendimento a casos especiais com 
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Câmara de 4 
,. Municipal Arapong I 
~PC Estado do Paraná., 
`let=2:502 
dicamentos e materiais que não fazem parte da lista básica 
do Ministério da Saúde 
Outros Produtos 01 
0018 Implantar o serviço público de prevenção e tratamento do 
Câncer Outros Produtos 01 
0019 Criar o programa "De Bem com o Corpo", para o trabalho de 
prevenção fisioterápico nos locais de trabalho Outros Produtos 01 
0020 Ampliar o atendimento da Clinica do Bebê Outros Produtos 01 
0021 Implantar e manter a UTI neo natal Outros Produtos 01 
0022 Manter o projeto "Orelhinha" de prevenção e tratamento a 
surdez Outros Produtos 01 
0023 Manter o projeto de gerenciamento dos resíduos hospitalares 
em associação a Secretaria do Meio Ambiente Outros Produtos 01 
0024 Manter e auxiliar o Conselho Municipal de Saúde Outros Produtos 01 
0025 Adquirir kit's antidoping para distribuição Outros Produtos 01 
0026 Manter os serviços do Pronto Atendimento 24 horas Outros Produtos 01 
0027 Contribuir para a manutenção do Consórcio Intermunicipal de 
Saúde do Vale do rui e Região - CISVIR, através de Contrato 
de Rateio e Serviços Mêdico Hospitalar, Odontológico e 
Laboratorial 
Outros Produtos 01 
2.066 Atividade: Manutenção dos Serviços do Conselho Municipal 
de Saúde 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 18.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Conselho Municipal de Saúde Outros Produtos 01 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E 
COMUNITÁRIO 
0.011 Atividade: Subvenção a Entidades na Área da Saúde 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.300.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos Outros Produtos 01 
303 SUBFUNÇÃO: SUPORTE PROFILATICO E TEFtAPEUTICO 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS DIREITOS DA INFANCIA 
E AOLESCÊNCIA 
6.009 Atividades: Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigida a 
Criança e Adolescente 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 28.000 
Principais serviços e ou produtos 
Inclusão e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Crianças e 
Adolescentes Outros Produtos 01 
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇAO E NUTRIÇAO 
6.010 Atividades: Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigidas a 
Criança e Adolescente 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 230.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Crianças e 
Adolescentes Outros Produtos 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAÚDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BÁSICA 
0009 PROGRAMA: PROGRAMA DE ATENÇAO BASICA - PAB 
2.021 Atividade: Atividades do Programa de Atenção Básica - PAB 
Fonte de recurso 495 R$ 1,00 14.084.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Assistir e atender a saúde Outros Produtos 01 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENITO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 
2.022 Atividade: Atividades do Programa de Incentivo Estadual - 
PSF 
Fonte de recurso 326 R$ 1,00 220.500 
0001 Manter as atividades do Programa de Incentivo Estadual - PSE Outros Produtos 01 
2.023 Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial — SAMU 
Estadual 
Fonte de recurso 322 R$ 1,00 650.500 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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-: Câmara Municipal de Arapong 4 
I 
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'Ne o- ncipals serviços e ou produtos 
e •I ia 
li 
Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01 
2024 Atividade: Atividades do Programa Centro de 
Especialidades Odontológicas - C.E.O. 
Fonte de recurso 496 R$ 1,00 350.500 
Principais serviços e ou produtos 
001 Ampliar o atendimento no centro de especialidades 
odontológicas Outros Produtos 01 
2.025 Atividade: Promoção do Atendimento Emergência' — SAMU 
Federal 
Fonte de recurso 496 R$ 1,00 850.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01 
302 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA HOSPITAL/4RA E 
AMBULATORIAL 
0011 PROGRAMA: SISTEMA UNICO DE SAUDE 
2.026 Atividade: Promoção dos Serviços Médicos e Ambulatoriais 
- SUS 
Fonte de recurso 311 R$ 1,00 1.500.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prover os Serviços Médicos e Ambulatoriais — SUS Outros Produtos 01 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL EMERGENCIAL E OUTROS 
2.069 Atividade: Atividades do Programa Centro de Atenção 
Psicossocial CAPS 
Fonte de recurso 499 R$ 1,00 191.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Programa Centro de Atenção Psicossocial 
CAPS Outros Produtos 01 
303 SUBFUNÇAO: SUPORTE PROFILATICOS E TERAPEUTICO 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 
2.027 Atividade: Atividades do Programa DSTS/AIDS 
Fonte de recurso 497 R$ 1,00 130.600 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter as Atividades do Programa DSTS/AIDS Outros Produtos 01 
304 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA SANITARIA 
2.028 Atividade: Atividades do Programa MACNS/FNSIMS 
Fonte de recurso 497 R$ 1,00 300.100 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01 
2.070 Atividade: Atividades do Programa VigiaSUS 
Fonte de recurso 341 R$ 1,00 161.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Programa VigiaSUS Outros Produtos 01 
305 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 
0010 PROGRAMA: PROGRAMA DE COMBATE A DENGUE 
2.029 Atividade: Atividades do Programa de Combate a Dengue 
Fonte de recurso 497 R$ 1,00 600.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Programa de Combate a Dengue Outros Produtos 01 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.012 Atividade: Restituições e Devoluções de 
Convênios/Programas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Restituir e Devolução de Convênio/Programas 
Outros Produtos 01 
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Câmara de Municipal Arapong 4 
1 
e }Stade do Paraná 
.3 e- 11 IDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
elle- SUBFUNÇAO: VIGILANCIA SANITARIA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.030 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Especial da 
Vigilância Sanitária 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 449.600 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da vigilância sanitária Apoio Administrativo 01 
SOMA R$ 1,00 48.324.791 
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Câmara Municipal de Arapongas 
o Estado do Paraná o 
0.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
OBJETIVOS 
Dotar a Rede Municipal de Educação, Cultura e Esportes de meios necessários à manutenção e melhoria da qualidade do ensino através de 
programas, projetos, atividades e ações; Construir, ampliar e reformar Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais do 
Ensino Fundamental; Construir quadras poli esportivas em escolas; Assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural através de 
transporte escolar; Manter e aprimorar o Programa Municipal de Alimentação Escolar; Manter programas de atendimento aos alunos 
portadores de necessidades educacionais especiais; Manter o Programa de Educação de Jovens e Adultos; Promover a capacitação 
profissional de professores e demais servidores de apoio no Ensino Fundamental; Desenvolver ações para valorização do magistério; 
Ampliar, gradativamente, o Programa de Educação Integral e Ampliar o Programa de Informática Educacional. Promover atividades 
desportivas nas escolas; Aplicar na manutenção e qualidade do ensino os recursos provenientes do Salário Educação e de convênios com 
órgãos federais e estaduais; Desenvolver atividades e promover eventos esportivos. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DO SETOR DE MERENDA 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE. ALIMENTAÇAO 
ESCOLAR 
2.031 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação 
Escolar 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.200.000 
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 50.000 
Fonte de recurso 110 R$ 1,00 550.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Outros Produtos 01 
0002 Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da 
merenda escolar na rede municipal do ensino fu idamental 
Outros Produtos 200 
0003 Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar Outros Produtos 200 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 
0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE. ALIMENTAÇAO 
ESCOLAR 
2.032 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação 
Escolar 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.200.000 
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 50.000 
Fonte de recurso 110 R$ 1,00 550.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter alimentação infantil Outros Produtos 01 
0002 Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da 
merenda escolar na rede municipal da educação infantil Outros Produtos 262 
0003 Priorizar a aquisição de produtos da agricultura linhar Outros Produtos 262 
02 UNIDADE: MANUTENÇAO DO F.U.N.D.E.B. 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO 
1.016 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e 
Quadras Esportivas 
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 300.000 
0001 Para o Ensino Fundamental — r. a e. séries: construir, ampliar, 
restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a 
oferta de vagas e a implantação do ensino em período integral 
Outros Produtos 01 
2.034 Atividade: Manutenção do FUNDEB — 60% - Ensino 
Fundamental 
Fonte de recurso 101 R$ 1,00 18.720.000 
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 60% - Ensino Fundamental Outros Produtos 01 
2.035 Atividade: Manutenção do FUNDEB — 40% - Ensino 
Fundamental 
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 4.630.000 
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 40% - Ensino Fundamental Outros Produtos 01 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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. , _ _... Câmara Municipal de Arapong I
il 
sil ...• Estado do Paraná 
I'-'Pr'à UCAÇÃO 
' p:Ariiia Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação 
Infantil 
Fonte de recurso 101 R$ 1,00 6.100.000 
0001 Manter do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação Infantil Outros Produtos 0 
2.037 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação 
Infantil 
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 150.000 
0001 Manter escolas municipais Outros Produtos 01 
0002 Atender Alunos Outros Produtos 2.776 
0003 Implementar programas de capacitação continuada aos 
profissionais da educação e pessoal de apoio, bem como a 
implementação do projeto político pedagógico da rede municipal 
de ensino 
Outros Produtos 01 
0004 Adquirir material de didático pedagógico adequado e implementar 
programas para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de 
ensino 
Outros Produtos 01 
0005 Firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas 
para executar projetos necessários ao desenvolvimento 
pedagógico Outros Produtos 01 
0006 Contratar mediante concurso público, professores e pessoal de 
apoio, indispensáveis ao atendimento e qualidade do ensino 
fundamental 
Outros Produtos 01 
0007 Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio ao ensino 
fundamental Outros Produtos 01 
0008 Implementar a autonomia administrativo-financeira nas escolas da 
rede Outros Produtos 0 
0009 Ampliar o programa de inclusão para alunos portadores de 
necessidades especiais Outros Produtos 01 
0010 Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio ao ensino 
fundamental e educação infantil (merendeiras, secretárias, auxiliar 
administrativo e motoristas) Outros Produtos 01 
0011 Adquirir veículos para o atendimento do transporte escolar Outros Produtos 03 
0012 Para a Educação Especial: ampliar o programa de inclusão para 
alunos portadores de necessidades especiais Outros Produtos 01 
0013 Realizar cursos de capacitação para os profissionais da área, 
visando a avaliação, atendimento e inclusão dos alunos 
portadores de necessidades especiais 
Outros Produtos 01 
0014 Implantar e manter o ensino em período integral Outros Produtos 04 
0015 Repassar recursos financeiros ás APNIFs Outros Produtos 27 
0016 Contratar professores para atuar no ensino fundamental através 
do Processo de Seleleção Simplificado 
Outros Produtos 100 
0017 Adquirir veículos Veículos 0 
0018 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 
0019 Adquirir equipamentos Outros Produtos 0 
0020 Adquirir mobiliário Outros Produtos 
0021 Reestruturar o plano de cargos e salários dos profissionais 
lotados no ensino fundamental — séries iniciais Outros Produtos 0 
0022 Realizar Concurso público para contratação de professores e 
demais servidores especializados para o atendimento do ensino 
fundamental — séries iniciais 
Outros Produtos 01 
0023 Contratar professores, monitores, instrutores, cozinheiras, vigias e 
auxiliar de serviços para atuarem no ensino fundamental através 
do processo de seleção simplificado 
Outros Produtos 100 
0024 Adquirir uniformes escolares Outros Produtos 0 
03 UNIDADE: MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
361 SUBFUNÇAO ENSINO FUNDAMENTAL 
0014 PROGRAMA. EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO 
1.017 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e 
Quadras Esportivas 
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 450.000 
0001 Para o Ensino Fundamental — 1. a e. séries: construir, ampliar, 
restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a 
oferta de vagas e a implantação do ensino em período integral 
Escola Construida/ 
Ampliada ou 
Reformada 03 
0002 Construir, ampliar, adaptar e equipar salas com recursos para o 
atendimento de alunos especiais 
Escola Construída/ 
Ampliada ou 01 
Rua Harpia n°389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
,...,.. Câmara Municipal de Arapong á 
WS Estado do Paraná 
Reformada 
1.018 Projeto: Construção da Nova Sede da Secretaria Municipal de 
Educação 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0004 Construção da nova sede da Secretaria Municipal de Educação e 
Esportes 
Edificação Construída 01 
1.019 Projeto: Construção da Sede da Escola de Transito 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000 
0001 Construir a Sede da Escola de Trânsito Edificação Construída 01 
1.020 Projeto: Reforma e Ampliação da Unidade dos Guardiões da 
Natureza 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 
0006 Reformar e Ampliar a Unidade dos Guardiões da Natureza Obra Construída/ 
Ampliada 
01 
015 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA 
2.038 Atividade: Manutenção do Programa Salário Educação 
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 1.260.000 
0001 Manter o Programa Salário Educação Outros Produtos 01 
2.039 Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 270.000 
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 8.780.818 
Fonte de recurso 672 R$ 1,00 5.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Apoio Administrativo 01 
0002 Atender Alunos Alunos Atendidos 7.000 
0003 Implementar programas de capacitação continuada aos 
profissionais da educação e pessoal de apoio, bem como a 
implementação do projeto político pedagógico da rede municipal 
de ensino 
Outros Produtos 01 
0004 Adquirir material de didático pedagógico adequado e implementar 
programas para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de 
ensino 
Outros Produtos 01 
0005 Firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas 
para executar projetos necessários ao desenvolvimento 
pedagógico Outros Produtos 01 
0006 Contratar mediante concurso público, professores e pessoal de 
apoio, indispensáveis ao atendimento e qualidade do ensino 
fundamental 
Outros Produtos 01 
0007 Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio ao ensino 
fundamental Outros Produtos 01 
0008 Implementar a autonomia administrativo-financeira nas escolas da 
rede Outros Produtos 01 
0009 Ampliar o programa de inclusão para alunos portadores de 
necessidades especiais Outros Produtos 01 
0010 Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio ao ensino 
fundamental e educação infantil (merendeiras, secretárias, auxiliar 
administrativo e motoristas) Outros Produtos 01 
0011 Adquirir veículos para o atendimento do transporte escolar Veículos 03 
0012 Para a Educação Especial: ampliar o programa de inclusão para 
alunos portadores de necessidades especiais Outros Produtos 01 
0013 Realizar cursos de capacitação para os profissionais da área, 
visando a avaliação, atendimento e inclusão dos alunos 
portadores de necessidades especiais 
Outros Produtos 01 
0014 Implantar e manter o ensino em periodo integral Outros Produtos 04 
0015 Repassar recursos financeiros ás APMFs Outros Produtos 27 
0016 Contratar professores para atuar no ensino fundamental através 
do Processo de Seleleção Simplificado Outros Produtos 100 
0017 Adquirir veículos Veiou los 01 
0018 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 
0019 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 
0020 Adquirir mobiliário Outros Produtos 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
..,, , , • .._ Câmara de Municipal Arapong 4 
4 
441 " Estado do Parana—. 
t' estruturar o plano de cargos e salários dos profissionais 
lotados no ensino fundamental — series iniciais Outros Produtos 01 
0022 Realizar Concurso público para contratação de professores e 
demais servidores especializados para o atendimento do ensino 
fundamental — series iniciais 
Outros Produtos 01 
0023 Contratar professores, monitores, instrutores, cozinheiras, vigias e 
auxiliar de serviços para atuarem no ensino fundamental através 
do processo de seleção simplificado 
Outros Produtos 100 
0024 Adquirir uniformes escolares Outros Produtos 01 
0025 Despesas com locação de imóvel para a Secretaria Municipal de 
Educação e Esportes Outros Produtos 01 
0016 PROGRAMA: PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 
2.040 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 450.000 
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 980.000 
0001 Manter o Transporte Escolar Outros Produtos 01 
2.041 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar/PNATE 
Fonte de recurso 117 R$ 1,00 130.500 
0001 Manter o Transporte Escolar Outros Produtos 01 
2.042 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar Estadual 
Fonte de recurso 127 R$ 1,00 1.200.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o transporte escolar na zona rural e urbana Outros Produtos 6.000 
0002 Promover o transporte escolar de alunos Outros Produtos 01 
0003 Realizar de forma complementar o transporte dos alunos da rede 
municipal e estadual de ensinos residentes nas zonas rural e 
urbana 
Outros Produtos 01 
0004 Contratar motoristas para prestar serviços no transporte escolar Outros Produtos 01 
362 SUBFUNÇAO: ENSINO MEDIO 
0018 PROGRAMA: EXPANSAO DA EDUCAÇAO DE JOVENS E 
ADULTOS 
2.043 Atividade: Implantação do cursinho pré-vestibular gratuito 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantar cursinho ore-vestibular gratuito Outros Produtos 110 
2.044 Atividade: Concessão de Auxilio Financeiro para Bolsa de 
Estudo 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 150.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Elaborar programas de auxilio, através de bolsas de estudos, para 
subsidiar programas de qualificação profissional, atendendo a 
legislação vigente 
Outros Produtos 200 
0002 Desenvolver programas de bolsas de estudo para o incentivo de 
formação profissional 
Outros Produtos 100 
366 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS 
0018 PROGRAMA: EXPANSAO DA EDUCAÇAO DE JOVENS E 
ADULTOS 
2.045 Atividade: Inclusão de Jovens e Adultos no Ensino 
Fundamental 
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 760.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os alunos na Educação de Jovens e Adultos no sentido de 
alfabetizar e erradicar o analfabetismo 
Outros Produtos 01 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESF'ECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.013 Atividade: Restituições e Devoluções de 
Convênios/Programas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 6.000 
0001 Restituir e Devolver Convênio/Programas Outros Produtos 01 
04 UNIDADE: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
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Câmara Municipal de Arapongas 
"a---v--s DUCAÇAO INFANTIL 
_ 
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PROPRIOS PbBLICOS 
1.021 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Centros de 
Educação e Quadras Esportivas 
Fonte de recurso 103 R$ 1,00 100.000 
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 300.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para a Educação Infantil de 0 a 5 anos: construir e equipar os 
centros de educação infantil, visando ampliar a oferta de vagas 
para atender a comunidade nesta modalidade de ensino 
Creche Construída/ 
Ampliada ou 
Reformada 
01 
0002 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: ampliar os centros de 
educação infantil, visando ampliar a oferta de vagas para atender 
a comunidade nesta modalidade de ensino 
Creche Construída/ 
Ampliada ou 
Reformada 
03 
0003 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: restaurar e equipar os 
centros de educação infantil, visando ampliar a oferta de vagas 
para atender a comunidade nesta modalidade de ensino 
Outros Produtos 20 
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA 
2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 124.000 
Fonte de recurso 103 R$ 1,00 5.748.500 
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 100.000 
Fonte de recurso 130 R$ 1,00 5.050 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Adquirir material didático pedagógico neciessário para o 
desenvolvimento do ensino-aprendizagem com faixa etária de O a 
5 anos 
Outros Produtos 01 
0002 Contratar profissional para capacitação continuada para os 
professores e pessoal técnico administrativo Outros Produtos 01 
0003 Firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas 
para implementar programas de melhoria de qualidade na 
educação infantil Outros Produtos 01 
0004 Reestruturar o plano de cargos e salários dos profissionais 
lotados nos centros de educação infantil Outros Produtos 01 
0005 Realizar concurso público para a contratação de professores e 
demais servidores especializados para o atendimento da 
educação infantil 
Outros Produtos 01 
0006 Contratar educadores, cuidador e auxliar de serviços gerais para 
atuarem na educação infantil através do Processo de Seleleção 
Simplificado 
Outros Produtos 100 
0007 Repassar recursos financeiros as APMFs Outros Produtos 20 
0008 Adquirir veículos Veículos 01 
0009 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 
0010 Adquirir equipamentos Outros Produtos 
0011 Adquirir mobiliário e materiais permanentes Outros Produtos 01 
0012 Manter os serviços da Educação Infantil Outros Produtos 01 
Soma R$ 1,00 59.625.368 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná "lo"lic 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
OBJETIVOS 
Planejamento, coordenação, supervisão, promoção, desenvolvimento e divulgação de atividades e iniciativas artístico culturais de lazer e 
eventos; fomentar o acesso da população aos benefícios da educação artístico-cultural, do lazer e outras atividades correlatas; apoiar a 
realização de eventos culturais em conjunto com outros municípios, estados e paises, visando a difusão da cultura araponguense. 
PRINCIPAIS METAS: 
CODIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
13 FUNÇAO: CULTURA 
392 SUBFUNÇAO: DIFUSA() CULTURAL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PROPRIOS F'UBLICOS 
1.022 Projeto: Ampliação e Reforma das Unidades 'da Cultura, Lazer 
e Eventos 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e Reformar a Biblioteca Pública Municipal Obra Constru ida/ 
Ampliada 01 
0002 Reformar, adequar a Usina de Conhecimento; Teatro Vianinha; 
Estação das Feiras; Mercado Municipal; Prédio -da Antiga Estação 
(Museu); Antiga Prefeitura; Centro de Artesanato e Casinha na 
Praça Mauâ 
Obra Construída/ 
Ampliada 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.047 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, 
Lazer e Eventos 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 2.851.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01 
0002 Manter e administrar Cine Teatro Mauá; Teatro Viani ilha; Usina de 
Conhecimento; Mercado Municipal; Biblioteca Municipal; Museu de 
Arte e Historia. Outros Produtos 01 
0003 Criar a Fundação Escola Municipal de Artes, dirigido ao ensino da 
dança, música, teatro e artes plásticas e visuais, literatura, e 
outras áreas artísticas. 
Outros Produtos 01 
0004 Criar e Implementar Palcos ao ar livre para diversas atividades 
Culturais, nas praças, Estação das Feiras e F'arque dos Pássaros Outros Produtos 01 
0005 Implantar nos bairros e comunidades rurais, oficinas culturais em 
parcerias com outras Secretarias. Outros Produtos 01 
0006 Incentivar e readequar a Feira da Lua, fortalecendo sua 
característica como centro gastronômico e cultural, tornando-a um 
evento regional, para o turismo. 
Outros Produtos 01 
0007 Promover a leitura através de Programa de incentivo como a 
Feira do Livro. Outros Produtos 01 
0008 Reativar o FESTAR Festival de todas as Artes de Arapongas, com 
realização anual, promovendo o Teatro, Música, Dança, Artes 
Plásticas e Visuais, Cinema e Literatura, Outros Produtos 01 
0009 Realizar e Implementar Mostras em todos os segmentos e 
manifestações culturais 
Outros Produtos 01 
0010 Criar e Implantar os projetos ATUAR - Escola de Municipal de 
Teatro e DANÇAR- Escola Municipal de Dança; CANTAR- Aulas 
de Canto e Coral. 
Outros Produtos 01 
0011 Manter e equipar os espaços culturais destinados ao 
entretenimento e formação cultural da população 
Outros Produtos 01 
0012 Equipar e manter a BANDA e CORO MUNICIPAIS, com 
contratações de músicos instrumentistas e regentes; aquisição de 
instrumentos e equipamentos; disponibilizar recursos para 
apresentações participações em festivais fora do Município, a fim 
de divulgar os talentos locais; promover eventos de intisrcambio 
cultural, como cantatas, concursos, mostras e festivais, 
valorizando o crescimento dos músicos instrumentistas e cantores 
assim como, incentivar a população a participar e prestigiar os 
espetáculos. 
Outros Produtos 01 
0013 Criar e Manter a BANDA MUNICIPAL JUVENIL, e CORAL 
INFANTIL do Município. Outros Produtos 01 
0014 Implantar e desenvolver, juntamente com outras, secretarias, 
programas destinados aos idosos, através de cursos, eventos 
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Câmara Municipal de Arapongas 
'ais e folclóricos, proporcionando assim, acesso a cultura aos 
mesmos. 
Outros Produtos 01 
0015 Desenvolver programas especiais para artesãos e artistas 
populares Outros Produtos 01 
0016 Desenvolver e ampliar projetos de Arte e Educação, com oficinas 
e apresentações de teatro de bonecos e com a biblioteca 
ifinerante, destinados a rede Municipal de ensino e dos Centros 
Educacionais, possibilitando a aquisição de material, figurino 
próprio e equipamentos, bem como do ônibus palco, exclusivo do 
projeto. 
Outros Produtos 01 
0017 Realizar eventos de caráter especial e aqueles que fazem parte do 
calendário permanente das atividades da cidade. Outros Produtos 01 
0018 Capacitar através de oficinas e treinamentos e equipar os setores 
de atendimento ao público Outros Produtos 01 
0019 Manter e implementar eventos e programas destinados ao público 
infantil Outros Produtos 01 
0020 Adequar e equipar o prédio e instalações do antigo Paço Municipal 
para instalação do Museu de Arte e História. Outros Produtos 01 
0021 Criar e equipar a Casa da Memória de forma a preservar 
documentos e fotos históricas, Outros Produtos 01 
0022 Desenvolver Programas especiais, habilitar espaços para 
exposições de artesanato e arte popular Outros Produtos 01 
0023 Implantar o projeto "Arapongas Cidade Recreio", que levará 
atividades culturais esportivas as crianças, no maior número 
possíveis da cidade, através da 'Rua de Recreio' Outros Produtos 01 
0024 Implantar oficinas de artes, teatro de bonecos, cenários e figurinos 
dirigida aos professores a fim de habilita-los como agentes 
multiplicadores junto as escolas e comunidades. Outros Produtos 01 
0025 Manter, criar e viabilizar os projetos: Viagem a Fantasia - Teatro de 
bonecos, com criação de novos bonecos, textos e cenários. Atuar￾escola de teatro, com Canta rare e Protagonize, através de 
parcerias com Grémios estudantis, desenvolvendo oficinas aos 
jovens e adolescentes, despertando a consciência cívica, moral e 
cultural do seu papel na sociedade. Ciranda Cultural- circulação de 
oficinas e espetáculos nos bairros e comunidades, no Município. 
Deladeca- intercambio entre escola e teatro. Biombo de Retalhos￾oficinas sobre Cultura popular, linguagem artistica e popular, 
incentivando os eventos de rodas, encontros, mostras e saraus. 
Outros Produtos 01 
0026 Revitalizar e implementar a "Casinha da Praça" transformando-a 
em local de contação de histórias, de forma temática durante o 
ano, nas datas comemorativas 
Outros Produtos 01 
0027 Adaptar e reformar o espaço destinado a Feira de Artesanatos, na 
Pç, Mau& incluindo espaço para leitura e artes, com 
apresentações de teatro de bonecos, com atividades diárias. 
Outros Produtos 01 
0028 Instalar no Mercado Municipal: Espaço para comercio de 
artesanatos e obras de arte- Loja PRESENTEAR; oficinas de 
Artesanatos e artes, destinado a população; Pontinho Cultural, 
extensão da Biblioteca Municipal, com leitura e jogos; Espaço para 
apresentações e exposições. 
Outros Produtos 01 
0029 Habilitar e Revitalizar o novo espaço fisico do Museu, no Antigo 
Paço Municipal, bem como a Praça, com área destinada a 
estacionamento para transporte escolar; palco ao ar livre para 
atividades culturais; adequação das salas de exposições, com 
equipamentos e iluminação especifica ; capacitação de 
funcionários; continuidade no resgate histórico da cidade, com 
pesquisas e entrevistas para a conservação da memória através 
da guarda e conservação do acervo de materiais, documentais e 
fotos, preservando, de forma correta, o Patrimônio Histórico da 
Cidade. 
Outros Produtos 01 
04 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E 
COMUNITÁRIO 
0.016 Atividade: Contribuir com a Associação Comercial e 
Empresarial de Arapongas - ACIA 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 90.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Contribuir para promover a cultura do Natal e incentivo ao turismo 
como fator de desenvolvimento social e econômico Outros Produtos 01 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS DIREITOS DA INFANCIA E 
ADOLESCÊNCIA 
6.012 Atividade: Inclusão Sócio Cultural para Crianças e 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
‘"--v•—' Iws -.g 
olescentes 
.orocoror Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover a inclusão sócio cultural para crianças e adolescentes Outros Produtos 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 
0019 PROGRAMA: MUNICIPALIZAÇAO DA CULTURA 
2.048 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal da 
Cultura 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Fundo Municipal da Cultura Apoio Administrativo 01 
0002 Beneficiar pessoas através do apoio às manifestações cultura Outros Produtos 01 
0003 Manter e adequar o PROMIC - Programa Municipal de Incentivo a 
Cultura, bem como, reestruturar o "Conselho Municipal de 
Política Cultural", nos moldes do 'SNC', Sistema Nacional de 
Cultura, criando um estatuto interno que realize e normalize o 
mesmo; realizar Fórum Municipal de Cultura a fim de, nortear as 
ações das Políticas Culturais do Município, de acordo com anseios 
da população 
Outros Produtos 01 
0005 Contribuir com entidades sem fins lucrativos Outros Produtos 01 
SOMA R$ 1,00 3.101.000 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Câmara Municipal de Arapongas 
=1111111111111110 Estado d? Paraná 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇO PUBLIC S E MEIO AMBIENTE. 
OBJETIVOS 
Promoção, estimulo e fomento as atividades agropecuárias; apoio aos sistemas de distribuição e abastecimento dos produtos agropecuários 
do Municipio de Arapongas; definição e execução das politic:as agrícolas e de abastecimento para o Municipio, visando â organização da 
cadeia produtiva e sua sustentabilidade econômica e ambiental; estabelecimento e desenvolvimento de projetos e programas para a 
valorização das atividades agropecuârias no Municipio, buscando o desenvolvimento e capacitação tecnológica; manutenção da iluminação 
nas vias públicas bem como nos próprios públicos; execução de projetos paisagisticos e de serviços de jardinagem e arborização; a 
administração, construção, manutenção e conservação de parques, praças e áreas de lazer; definição da política de limpeza urbana, através 
do gerenciamento e fiscalização da coleta, reciclagem e disposição do lixo, por administração direta ou através de terceiros; os serviços de 
limpeza, conservação e controle de terrenos no perímetro urbano. 
PRINCIPAIS METAS: 
CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
DE AGRIC.,SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 
11 FUNÇAO: TRABALHO 
244 SUBFUNÇÁO: ASSISTENCIA COMUNITARIA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E 
COMUNITÁRIO 
2.049 Atividade: Contribuição para o Desenvolvimento da 
Cooperativa dos Recicladores — Coopreara e ASCAR 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter convênio para contribuir com a geração de emprego e 
renda aos associados da COOPREARA, que atuam na 
comercialização dos produtos reciclados produzidos 
Outros Produtos 01 
0002 Firmar convênio para contribuir com a geração de emprego e 
renda aos associados da ASCAR, que atuam na 
comercialização dos produtos recicláveis 
Outros Produtos 100 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇÃO DAS AREAS PUBLICAS 
1.024 Projeto: Construção e Revitalização de Parques, Praças, 
Jardins e Áreas de Lazer e Canteiros 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e Revitalizar Parques, Praças, Jardins, Areas de Lazer 
e Canteiros 
Obra Construída/ 
Ampliada 01 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 4.421.000 
Fonte de recurso 511 R$ 1,00 11.377.540 
Fonte de recurso 614 R$ 1,00 2.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
0002 Manter o sistema de coleta seletiva de lixo, visando o 
aproveitamento de materiais recicláveis, Lei n. 11305/2010 Outros Produtos 01 
0003 Manter os serviços terceirizados da coleta de lixo Outros Produtos 01 
0004 Manter e aumentar os serviços tercerizados de varrição Outros Produtos 01 
0005 Manter e aumentar os serviços tercerizados de roçagem (capina 
mecanizada) Outros Produtos 01 
0006 Reformular plano de arborização urbana, arborizando vias, 
praças e jardins da cidade, visando melhorar o clima tornando-o 
mais ameno, bem como ampliar as áreas de lazer 
Outros Produtos 01 
0007 Substitur e repor espécies para arborização urbana Outros Produtos 01 
0008 Promover a Educação Ambinental Incentivando a 
conscientização nas salas de aula e visitação a parques e área 
de preservação, em parceria com a Secretaria da Educação 
Outros Produtos 01 
0009 Manter projetos de conservação de solo e restabelecimento das 
matas ciliares 
Outros Produtos 01 
0010 Divulgar as campanhas de ações desenvolvidas pela secretaira. 
(Panfleto, banners e material de apoio) Outros Produtos 01 
0011 Executar estruturas internas e finalizar o Bosque dos Pássaros Outros Produtos 
01 
0012 Levantar e cadastrar as reservas particulares para ICMS 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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tr ologico, para inclui-Ias no programa da Secretaria Estadual 
de Meio Ambiente como reserva permanente do Património 
Natural 
Outros Produtos 01 
0013 Construir viveiro para produção de mudas para as matas 
ciliares, arborização urbana e mudas ornamentais para 
paisagismo 
Outros Produtos 01 
0014 Firmar convênios com a UNOPAR, na área de medicina 
veterinária 
Outros Produtos 
01 
0015 Firmar convênio com a Policia Militar Ambiental para o projeto 
Guardiões da Natureza em parceria com a Secretaria de 
Educação 
Outros Produtos 
01 
0016 Firmar convênio para alojamento de equinos e bovinos Outros Produtos 01 
0017 Manter canil municipal para alojamento dos animais de rua Outros Produtos 0 
0018 Construir e ampliar a capacidade dos abastecedouros 
comunitários, para aplicação de defensivos agricolas e consumo 
humano 
Outros Produtos 
0 
0019 Oferecer qualificação profissional especifica aos servidores em 
diversas áreas Outros Produtos 
01 
0020 Participar de Consorcio Intermunicipal para Patrulha 
Mecanizada visando â readequagão e conservação de estradas 
rurais 
Outros Produtos 01 
0021 Adquirir e manter picador de galhos Outros Produtos 0 
0022 Firmar Convênio com a ASCAR Outros Produtos 0 
0023 Operar transbordo/transferência da Usina de Triagem para o 
Aterro Sanitário Municipal Outros Produtos 01 
0022 Adquirir máquinas e equipamentos para gerenciar todos os 
serviços públicos inerentes a secretaria 
Outros Produtos 
0023 Adquirir veículos Veículos 01 
0024 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 
0025 Adquirir lixeiras para as ruas e praças do município Outros Produtos 01 
0027 Revisar o Plano de Saneamento Básico Outros Produtos 01 
0028 Realizar Conferências do Meio Ambiente Outros Produtos 01 
0029 Realizar Fórum Agenda 21 Outros Produtos 01 
18 FUNÇAO: GESTA° AMBIENTAL 
541 SUBFUNÇAO: PRESERVAÇAO E C ONSERVAÇAO 
AMBIENTAL 
0023 PROGRAMA: GESTA() AMBIENTAL 
1.025 Projeto: Recuperação e Urbanização de Fundos de Vales e 
Rios 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000 
Fonte de recurso 082 R$ 1,00 15.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Recuperar e urbanizar os fundos de vales e rios que nascem no 
perímetro urbano 
Outros Produtos 01 
1.026 Projeto: Construção e Implantação de Parques Ecológicos, 
Jardins Botânicos, Hortos e Reservas 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 20.000 
0001 Construir e Implantar Parques Ecológicos, Jardins Botânicos, 
Hortos e Reservas 
Obra Concluída/ Ampliada 01 
1.027 Projeto: Ampliação e Manutenção do Aterro Municipal 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000 
Fonte de recurso 082 R$ 1,00 60.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Operar e Ampliar o Aterro Sanitário Municipal Outros Produtos 01 
2.051 Atividade: Consórcio Intermunicipal de Proteção Ambiental 
do Rio Tibaqi - COPATI 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Participar dos consórcios para o desenvolvimento ambiental do 
Rios Tibagi e Pirapô Outros Produtos 01 
20 FUNÇAO: AGRICULTURA 
606 SUBFUNÇAO: EXTENSAO RURAL 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E 
COMUNITÁRIO 
2.052 Atividade: Assessoria Técnica a Agropecuária - EMATER 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 25.000 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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`—^kr---" incipais serviços e ou produtos 
Oferecer aos interessados assistência técnica a ser obtida junto 
a institutos e entidades de pesquisa (Entrapa, Enlatar), visando 
o aumento da rentabilidade 
Outros Produtos 01 
22 FUNÇAO: INDUSTRIA 
662 SUBFUNÇAO: PRODUÇAO INDUSTRIAL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PROPRIOS PUBLICOS 
1.028 Projeto: Ampliação e Reforma da Usina de Triagem 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e reformar a usina de triagem Obra Concluída/ Ampliada 01 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
782 SUBFUNÇAO: TRANSPORTE RODOVIARIO 
0024 PROGRAMA: PROGRAMA FORÇA RURAL 
1.029 Projeto: Pavimentação, Readequação e Conservação de 
Estradas e Construção Pontes Rurais 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 150.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Pavimentar, readequar e conservar as estradas e pontes rurais Restauração de Estradas 
Vicinais 
01 
0002 Construir pontes rurais Edificação Construída 01 
2.068 Atividade: Repasse Financeiro ao Consórcio Intermunicipal 
CIDREBAC 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 61.700 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Repasse Financeiro ao Consórcio Intermunicipal para o 
Desenvolvimento Regional Bacia do Cafezal - CIDREBAC Outros Produtos 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICPAL DO MEIO AMBIÉNTE 
18 FUNÇAO: GESTA° AMBIENTAL 
541 SUBFUNÇAO: PRESERVAÇAO E CONSERVA,ÇA0 
AMBIENTAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.053 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal do 
Meio Ambiente 
Fonte de recurso 082 R$ 1,00 283.400 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do fundo Apoio Administrativo 01 
0002 Realizar a Conferência Municipal de Meio Ambiente Outros Produtos 01 
0003 Realizar o Fórum da Agenda 21 e lançamento da revista Outros Produtos 01 
0004 Realizar eventos em referencia a datas do meia ambiente (Dia 
da Agua, Dia da Árvore e Semana do Meio Ambiente) Outros Produtos 01 
SOMA R$ 1,00 18.918.640 
Rua Harpia ri° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Estado do Paraná 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO 
OBJETIVOS 
Promoção, estimulo e apoio ao processo de desenvolvimento municipal às iniciativas privadas e públicas relacionadas com o setor industrial, 
comercial, de serviços e turístico; promoção econômica e as providências visando a atração, localização, manutenção, expansão e 
desenvolvimento de iniciativas industriais, comerciais e turisticas de sentido econômico para o Município; apoio as atividades dos 
estabelecimentos industriais e comerciais já existentes; fomento ás campanhas e iniciativas que minimizem a questão do desemprego e 
aumentem a circulação de renda necessária ao crescimento do Municipio. 
PRINCIPAIS METAS: 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇA0 DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
DA INDÚSTRIA, COMERCIO E TURISMO 
22 FUNÇAO: INDUSTRIA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO,ADMINISTRATIVO 
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da 
Indústria, Comércio e Turismo 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 559.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
0002 Criar a Agência Municipal de Desenvolvimento, com o objetivo 
de planejar e executar estratégias integradas de curto, médio e 
longo prazos, para o futuro econômico, social e ambiental do 
municipio 
Outros Produtos 01 
0003 Fomentar a criação de mais empregos, com a aquisição de 
terrenos para implantação de novos distritos industriais, com o 
objetivo de atração de novas empresas e incentivo às empresas 
já existentes, com plano de benefícios nas áreas fiscais e 
estruturais com a concessão de terrenos via doação, licitação e 
comodato. 
Outros Produtos 01 
0004 Fomentar o Banco do Povo, para financiar atividades informais e 
pequenos negócios, de forma ágil e desburocratizado Outros Produtos 01 
0005 Criar a Agência Profissional, voltada para a qualificação, 
orientação e colocação de profissionais na empresas Outros Produtos 01' 
0006 Criar a Escola do Empreendedor, via convênios, com cursos 
técnicos para o preparo profissional de nossos jovens Outros Produtos 01 
0007 Criar e estimular eventos comerciais, como feiras e exposições, 
assim como atividades ligadas a indústria, comércio e turismo Outros Produtos 01 
0008 Implantar e criar núcleos de produção Outros Produtos 01 
0009 Incentivar e apoiar os arranjos produtivos locais-- APL Outros Produtos 
0010 Adquirir veículos Veiculos 01 
0011 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 
SOMA R$ 1,00 559.500 
Rua Harpia ri° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Estado do Paraná 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 
OBJETIVOS 
Execução de atividades relativas â administração dos terminais rodoviários e do aeroporto municipal; coordenação ou execução de 
manutenção ou obras de pavimentação de vias e calçadas, galerias, drenagens, obras de arte, edificações, abertura e implantação de vias 
urbanas e rurais; execução ou conservação de ruas, estradas e próprios municipais; identificação e emplacamento dos logradouros públicos; 
a atualização do sistema cartográfico municipal; repressão às construções e aos loteamentos clandestinos, bem como ao comercio irregular; 
desenvolvimento de projetos e programas da politica urbana e habitacional do Município e outras atividades correlatas. 
PRINCIPAIS METAS: 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PROPRIOS PÚBLICOS 
1023 Projeto: Construção de Muros e Passeios 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir Muros e Passeios Obra Construída/ 
Ampliada 
01 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, URBANIZAÇA0 E 
RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 
1.030 Projeto: Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias 
Públicas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.000.000 
Fonte de recurso 612 R$ 1,00 12.000,000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e 
drenagem em diversas vias urbanas no Município 
Pavimentação de Vias 01 
0002 Estender, alargar e duplicar vias públicas Pavimentação de Vias 01 
2.055 Atividade: Manuenção de Pavimentação, Conservação e 
Restauração de Vias Públicas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 11.000.000 
Fonte de recurso 504 R$ 1,00 706.000 
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 211.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e 
drenagem em diversas vias urbanas no Município 
Pavimentação de Vias e 
Recapeamento de Vias 01 
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇOES DO TRÁFEGO 
URBANO E RURAL . 
1.031 Projeto: Construção de Barragens, Pontes, Viadutos, 
Rotatórias e Obras de Arte 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
00W Construir barragens, pontes, viadutos, rotatórias e obras de arte Edificação Construída 01 
0002 Implementação de projetos na construção de passarelas, 
pórticos, viadutos sobre rodovias e transposição de córregos da 
área urbana 
Outros Produtos 01 
1.032 Projeto: Construção de Trincheira com a Transposição da 
Linha Férrea 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000 
Fonte de recurso 511 R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Melhorar as condições de tráfego urbano com a construção de 
uma trincheira na BR 369, principal rodovia de acesso da cidade 
com a transposição da linha ferréa 
Edificação Construida 01 
0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSAO COM DRENAGEM 
URBANA E GALERIAS PLUVIAIS 
1.033 Projeto: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e 
Galerias Pluviais 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Combater a erosão executar obras de drenagem e galeria Galerias de Aguas 01 
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;02z#
11)1viais Pluviais 
Desenvolver e implantar projetos de combate á erosão Outros Produtos 01 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PROPRIOS F'UBLICOS 
1.034 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Próprios 
Públicos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.000.000 
Fonte de recurso 501 R$ 1,00 220.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir, manter, ampliar e reforma de próprios públicos Obra Construída/ 
Ampliada 
01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.056 Atividade: Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 5.753.120 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços de Iluminação Pública Apoio Administrativo 01 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇAO DAS AREAS PUBLICAS 
1.035 Projeto: Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas, 
Praças e Outros 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Adquirir terrenos para a abertura de ruas, praças e outros Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 
0002 Adquirir áreas com a finalidade de promover o desenvolvimento 
social através de construção, instalação e ampliação de creches, 
centros de convivência, escolas oficinas, escolas, postos de 
saúde, terminal urbano, quadras esportivas cobertas e para 
ampliação do aeroporto 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 
0003 Adquirir áreas com a finalidade de fomento na atividade 
industrial 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 
0004 Dar continuidade na realização de aquisição de terrenos para o 
incentivo projetos habitacionais de cunho social 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 
0005 Adquirir áreas urbanas destinadas â Implantação de lotes 
urbanizados para a construção de moradias com infra-estrutura 
básica e elaboração de projetos habitacionais de cunho social 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 
0006 Adquirir área para expansão do aterro sanitário de transferência 
nas adjacencias do atual 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 01 
0007 Adquirir terreno rural para depósito de animais Terrenos/Lotes 
Adquiridos 01 
0027 PROGRAMA: AMPLIAR E RESTAURAR A REDE DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
1.036 Projeto: Expansão e Melhorias na Rede de Iluminação 
Pública 
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 350.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Expandir e melhorar a rede de iluminação publica Outros Produtos 01 
0002 Implementar, ampliar e melhorar a iluminação com o projeto 
"Arapongas Cheia de Luz" em todos os bairros e ruas do 
município 
Outros Produtos 01 
0003 Coordenar, junto ás concessionárias, projetos de iluminação 
pública e atendimento domiciliar de energia elétrica, rede de 
água, rede de esgoto em áreas que não sejam dotadas desses 
melhoramentos 
Outros Produtos 01 
22 FUNÇAO: INDUSTRIA 
661 SUBFUNÇAO: PROMOÇAO INDUSTRIAL 
0020 PROGRAMA: AQUISIÇAO DE TERRENOS 
1.037 Projeto: Aquisição de Terrenos para Fomento Indústria e 
Comércio 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.00.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implementar novos distritos industriais Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 
0002 Dar continuidade na realização de obras públicas na aquisição 
de terrenos para o incentivo de indústrias e comércio 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 01 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
.,#2: _Isoeatc;,:tBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
, • PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Obras, 
Transporte e Desenvolvimento Urbano 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 4.651.000 
Fonte de recurso 614 R$ 1,00 7.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
0002 Reestruturar o transporte coletivo Outros Produtos 01 
0003 Urbanizar área da antiga rede ferroviária Outros Produtos 01 
0005 Construir passarelas sobre a rodovia, ligando os parques 
industriais 
Outros Produtos 
01 
0007 Implantar o projeto "Respeito", com o rebaixamento de guias e 
sarjetas, além da adaptação e construção de banheiros para 
pessoas que necessitam de cuidados especiais 
Outros Produtos 01 
0008 Dotar a Secretaria com recursos técnicos humanos e 
equipamentos necessários ao desempenho de suas atividades Outros Produtos 01 
0009 Implementar projetos arquitetônicos para o desenvolvimento 
urbano 
Outros Produtos 01 
0010 Adquirir veículos Veiculos 01 
0011 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 
781 SUBFUNÇAO: TRANSPORTE AEREO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PROPRIOS PUBLICOS 
1.038 Projeto: Ampliação, Melhorias e Reforma do Aeroporto 
Municipal 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar, melhorar e reformar o Aeroporto Municipal Obra Construida/ 
Ampliada 
01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇAO 
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA 
482 SUBFUNÇAO: HABITAÇAO URBANA 
0022 PROGRAMA: IMPLEMENTAÇAO DE POLÍTICAS 
HABITACIONAIS 
2.067 Atividade: Atividades do Programa Nacional de Habitação 
Urbana - PNHU 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 2.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Proporcionar a execução de um conjunto de açoes de caráter 
informativo e educativo junto aos beneficiários Outros Produtos 01 
16 FUNÇAO: HABITAÇAO 
482 SUBFUNÇAO: HABITAÇAO URBANA 
0022 PROGRAMA: IMPLMENTAÇAO DE POLITICAS 
HABITACIONAIS 
1.039 Projeto: Construção e Implantação de Moradias 
Habitacionais 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 40.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e implantar moradias habitacionais Unidades Habitacionais 
Produzidas/ Adquiridas 01 
SOMA R$ 1,00 44.613.620 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
OBJETIVOS 
Promover atividades desportivas nas escolas; aplicar na manutenção e qualidade do ensino os recursos provenientes do Salário Educação e 
de Convênios com órgãos federais e estaduais; desenvolver atividades e promover eventos esportivos. 
PRINCIPAIS METAS. 
CODIGO ESPECIFICAÇA.0 UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITÁRIO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PRÓPRIOS PUBLICOS 
1.013 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Quadras 
Poliesportivas, Playground e Complexos Esportivos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 15.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para o Esporte: construir, reformar e equipar quadras 
poliesportivas, playground, complexos esportivos, campos de 
futebol, para estimular a prática de esportes, recreação e lazer, 
visando toda faixa etária da população 
Obra Construida/ 
Ampliada 01 
1.014 Projeto: Construção da Praça da Juventude 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 40.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir Praça da Juventude Edificação Construída 01 
1.015 Projeto: Construção da Vila Olimpica 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 120.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir a Vila Olimpica Edificação Construída 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.033 Atividade: Manutenção dos Serviços do Departamento de 
Esportes 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.627.000 
Fonte de recurso 615 R$ 1,00 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Apoio Administrativo 5.780 
0002 Firmar convênios e/ou parcerias com instituições públicas e 
privadas para a implementação de programas esportivos Outros Produtos 01 
0003 Promover eventos municipais e regionais nas diversas 
modalidades esportivas Outros Produtos 01 
0004 Promover torneios e campeonatos com o objetivo de incentivar 
e desenvolver o esporte amador Outros Produtos 01 
0005 Implantar as "escolinhas de esportes" nas diversas 
modalidades, objetivando a socialização, saúde física e mental, 
estimulando o hábito saudável da prática desportiva 
Outros Produtos 01 
0006 Criar o laboratório do atleta, com a instituição da bolsa atleta de 
incentivo ao público infantil e juvenil em múltiplas modalidades Outros Produtos 01 
0007 Criar o projeto Portas Abertas ao esporte, voltado para a 
utilização, pela comunidade, das instalações esportivas das 
escolas nos finais de semana 
Outros Produtos 01 
0008 Manter pistas para esportes radicais como Moto Cross, jeep, 
raid e outros Outros Produtos 01 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS DIREITOS DA INFÁNCIA 
E ADOLESCÊNCIA 
6.011 Atividade: Inclusão Sócio esportiva para Crianças e 
Adolescentes 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Inclusão Sócio esportiva para Crianças e Adolescentes Outros Produtos 01 
SOMA R$ 1,00 3.222.000 
Rua Harpia no 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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i ORA: 16.01 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ARAPONGAS 
OBJETIVOS: firmar convênio com o DETRAN, manter os serviços do psicotécnico e outros. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL 
DE ARAPONGAS 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL. 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.061 Atividade: Manutenção dos Serviços da Fundação 
Educacional de Arapongas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 21.400 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços administrativos Apoio Administrativo 01 
SOMA R$ 1,00 21.400 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Estado do Paraná 
TORA: 16.02 - FUNDO MUNICIPAL DE REEOUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR DO 
PARANÁ - F.U.N.R.E.B.O.M. 
OBJETIVOS: realizar atividades de prevenção e combate a incêndios e salvamentos, necessárias â proteção e ao socorro da comunidade. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 
02 UNIDADE: F.U.N.R.E.B.O.M. 
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 
182 SUBFUNÇAO: DEFESA CIVIL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PROPRIOS PÚBLICOS 
1.042 Projeto: Reforma e Ampliação do Corpo de Bombeiros da 
Policia Militar do Estado do Paraná — FUNIRESOM 
Fonte de recurso 515 R$ 1,00 160.300 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Reformar e Ampliar o Corpo de Bombeiros da Policia Militar Obra Construida/ 
Ampliada 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.062 Atividade: Manutenção dos Serviços cio Corpo de 
Bombeiros de Arapongas 
Fonte de recurso 515 R$ 1,00 441.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Corpo de Bombeiros Outros Produtos 01 
SOMA R$ 1,00 601.300 
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ORA. 16.03 - FUNDO DE DENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS 
OBJETIVOS: tendo como finalidade precipua de aglutinar, ordenada e sistematicamente, recursos destinados a promover o 
desenvolvimento planejado do Municipio. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 
03 UNIDADE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE 
ARAPONGAS 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, URBANIZAÇA0 E 
RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 
1.043 Projeto: Pavimentar, Urbanizar e Recuperar Vias Públicas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Transferir recursos a entidade Pavimentação de Vias 01 
SOMA R$ 1,00 5.000 
SOMA DAS UNIDADES GESTORAS R$ 1,00 627.700 
SOMA DA ADMINISTRAÇAO DIRETA R$ 1,00 250.620.355 
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ÃO INDIRETA 
11111111111111111111111M- Estado do Paraná ...a...c 
UNIDADE GESTORA: 17,00 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA., PENSÕES E APOSENTADORIA DO SERVIDOR DE ARAPONGAS - IPPASA 
OBJETIVOS: atender os custos com aposentadorias dos servidores municipais e pensões de seus dependentes. 
PRINCIPAIS METAS: 
CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO FUNDO 
PREVID.(Administrativo) 
09 FUNÇAO: PREVIDENCIA SOCIAL 
272 SUBFUNÇAO: PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUARIO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PRÓPRIOS PTJBLICOS 
1.044 Projeto: Construção da Nova Sede do I.P.P.A.S.A 
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 100.000 
0001 Manter os serviços do IPPASA Outros Produtos 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.063 Atividade: Manutenção dos Serviços do Instituto de 
Previdência, Pensões e Aposentadoria do Servidor de 
Arapongas — IPPASA 
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 968.000 
0001 Manter os serviços do IPPASA Outros Produtos 01 
02 UNIDADE: MANUTENÇAO DOOS SERVIÇOS DO FUNDO 
PREVIDENCIÁRIO (FINANCEIRO) 
09 FUNÇAO: PREVIDENCIA SOCIAL 
272 SUBFUNÇAO: PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.064 Atividade: Proventos de Pensionistas e Inativos 
Fonte de recurso 040 R$ 1,00 18.091.000 
Fonte de recurso 551 R$ 1,00 1.598.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os proventos dos pensionistas e dos inativos Aposentados/ 
Pensionistas Atendidos 870 
03 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO FUNDO 
PREVIDENCIÁRIO (PREVIDENCIÁRIO) 
09 FUNÇAO: PREVIDENCIA SOCIAL 
272 SUBFUNÇAO: PREVIDENCIA DO REGIME: ESTATUARIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.065 Atividade: Manutenção dos Serviços dos Serviços 
Previdenclarios (Previdenciários) 
Fonte de recurso 040 R$ 1,00 500.000 
0001 Manter os proventos dos pensionistas e dos inativos Aposentados/ 
Pensionistas Atendidos 
35 
99 UNÇAO: RESERVA DE CONTINGENCIA 
999 SUBFUNÇAO: RESERVA DE CONTINGENCIA 
9999 PROGRAMA. RESERVA DE CONTINGENCIA 
0.014 Atividade: Reserva Orçamentaria 
Fonte de recurso 999 R$ 1,00 8.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prever a Reserva Orçamentária Outros Produtos 01 
SOMA R$ 1,00 29.257.000 
TOTAL GERAL R$ 1,00 279.877.355 
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Projeto de Lei n°. 4.247/14 
ANEXO IV 
PROGRAMAS DE GOVERNO 
PROGRAMA 000 - PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
Objetivos: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de 
governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob 
a forma de bens e serviços. 
PROGRAMA 001 - AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 
Objetivos: garantir a estrutura da Câmara Municipal as condições necessárias para 
legislar sobre matérias de competência do município, bem como exercer as 
atribuições de fiscalização e controle dos atos do poder executivo, em consonância 
com os preceitos constitucionais, lei orgânica e seu regimento interno. 
PROGRAMA 002 - EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
Objetivos: desenvolver ações relacionadas à construção, ampliação e reforma dos 
bens municipais. 
PROGRAMA 003 - PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Objetivos: manutenção e desenvolvimento das atividades dos diversos órgãos da 
administração municipal. 
PROGRAMA 004- DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
Objetivos: repassar recursos às entidades sem fins lucrativos, aprovadas pelos 
respectivos conselhos, para garantir as políticas de promoção de inclusão da 
cidadania. 
PROGRAMA 005 - ASSESSORAMENTO JURÍDICO E DEFESA DO 
CONSUMIDOR 
Objetivos: desenvolver atividades voltadas ao atendimento das necessidades dos 
consumidores no tocante à proteção e informação de seus interesses econômicos, 
seus diretos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo. 
PROGRAMA 006 - CONSTITUIÇÃO E AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESA 
Objetivos: integralizar capital na Companhia de Desenvolvimento de Arapongas - 
CODAR. 
PROGRAMA 007 - GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO 
SOCIAL 
Objetivos: planejar, executar, manter e aprimorar o sistema de gestão da política de 
assistência social. 
PROGRAMA 008 - APOIO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE, A FAMILIA, AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E AO IDOSO 
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Objetivos: melhorar a qualidade de vida da criança, do adolescente, da família, dos 
podadores de deficiência, do idoso, promovendo a articulação dos serviços públicos 
municipais e também com as políticas estaduais e federais. 
PROGRAMA 009 — PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB 
Objetivos: qualificar a atenção básica através de programas de saúde da família e 
outros investimentos de procedimentos e ações de assistência básica tipicamente 
municipal. 
PROGRAMA 010 — PROGRAMA DE COMBATE A DENGUE 
Objetivos: reduzir a incidência da dengue pelo controle do Aedes aegypti. 
PROGRAMA 011 — PROGRAMA DE SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 
Objetivos: implementar e qualificar a atenção à saúde da população. 
PROGRAMA 012 — SERVIÇO DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 
Objetivos: promover o atendimento e encaminhamento dos quadros de 
urgência/emergência. 
PROGRAMA 013 — PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
Objetivos: atender as necessidades nutricionais dos alunos durante a sua 
permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, 
a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a 
formação de hábitos alimentares saudáveis. 
PROGRAMA 014— EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
Objetivos: valorização dos profissionais e a manutenção da Educação Básica — 
FUNDES 
PROGRAMA 015 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
Objetivos: viabilizar ações que visem melhoria do ensino fundamental e da 
educação infantil 
PROGRAMA 016 — PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR 
Objetivos: garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos 
alunos do ensino público, estadual e municipal, na área urbana e rural. 
PROGRAMA 017— AUXÍLIO FINANCEIRO PARA BOLSAS DE ESTUDO 
Objetivos: capacitação de professores e funcionários contribuindo para sua 
formação, visando o desenvolvimento das atividades profissionais. 
PROGRAMA 018 — EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
Objetivos: dar oportunidades para alfabetização de jovens e adultos, voltada para a 
cidadania e redução das desigualdades sociais. 
PROGRAMA 019 — MUNICIF'ALIZAÇÃO DA CULTURA 
Objetivos: promover ações voltadas as atividades artístico culturais e a memória 
histórica, através de eventos e desenvolvimento de projetos. 
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PROGRAMA 020 — AQUISIÇÃO DE TERRENOS 
Objetivos: promover a instalação de novos empreendimentos industriais a fim de 
qualificar a oferta de trabalho e emprego, além de ampliar a geração de renda, bem 
como destinar terrenos à abertura de ruas, praças e outros. 
PROGRAMA 021 — URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS 
Objetivos: realizar ações que visem a construção, revitalização e manutenção de 
parques, praças, jardins e áreas de lazer do município. 
PROGRAMA 022 — IMPLEMENTAÇÃO DE POUTICAS HABITACIONAIS 
Objetivos: desenvolver política habitacional, visando a solução do déficit 
habitacional e desenvolvendo ações que facilitem o acesso à moradia para a 
população de baixa renda, oferecendo a necessária qualidade de vida. 
PROGRAMA 023 — GESTÃO AMBIENTAL 
Objetivos: preservação do meio ambiente, evitando a sua agressão e degradação 
adotando áreas verdes de infraestrutura requerida. 
PROGRAMA 024 — PROGRAMA FORÇA RURAL 
Objetivos: realizar ações que visem à pavimentação e a conservação das estradas 
rurais do município 
PROGRAMA 025 — PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 
VIAS PÚBLICAS 
Objetivos: realizar ações que visem à pavimentação e a conservação da malha 
viária do município com galerias pluviais e drenagem. 
PROGRAMA 026 — MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRÁFEGO URBANO E 
RURAL 
Objetivos: promover ações que visem à melhoria do trânsito no município, 
proporcionando segurança e modernização no tráfego. 
PROGRAMA 027 — AMPLIAR E RESTAURAR A REDE DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA 
Objetivos: manter a rede de iluminação pública nas vias urbanas e nos logradouros 
públicos em perfeita condições de funcionamento, proporcionando aos moradores 
segurança e melhores condições de tráfego noturno. 
PROGRAMA 028 — COMBATE A EROSÃO C/ DRENAGEM URBANA E 
GALERAIS PLUVIAS 
Objetivos: realizar ações que visem à abertura e adequação das galerias de águas 
pluviais 
PROGRAMA 029 — SEGURANÇA PÚBLICA 
Objetivos: implementar as ações de policiamento no município necessárias à 
proteção da comunidade. 
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PROGRAMA 030 — PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS — COMPRA 
DIRETA 
Objetivos: dar apoio aos agricultores familiares por meio da compra de seus 
produtos. 
PROGRAMA 031 — PRIORIAZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E 
ADOLESCÊNCIA 
Objetivos: Atender a criança e adolescente priorizando a educação, saúde, 
assistência, esporte e lazer e cultura 
PROGRAMA 032 — PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
Objetivos: Implantar e implementar conjunto de ações intersetoriais para garantir a 
oferta e o acesso aos alimentos para a população, promovendo a nutrição e a saúde 
e o desenvolvimento econômico-social local e regional. 
PROGRAMA 033 — PROGRAMA DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL 
BÁSICA 
Objetivos: realizar ações socioassistenciais continuados de Proteção Social Básica 
do SUAS, nas seguintes modalidades: serviço de proteção e atendimento integral à 
família — PAIF, serviço de convivência e fortalecimento de vínculos e serviço de 
proteção social básica no domicilio para pessoas com deficiência e idosas. 
PROGRAMA 034 — PROGRAMA DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL 
ESPECIAL 
Objetivos: realizar ações socioassistenciais continuados de Proteção Social 
Especial de média e alta complexidade do SUAS, nas seguintes modalidades: 
serviço de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos — PAEFI, 
serviço de especializado em abordagem social, de proteção social a adolescentes 
em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade de assistida (LA) e de 
prestação de serviços á comunidade (PSC), de proteção social especial para 
pessoas com deficiência, idosos (as) e suas famílias, especializado para pessoas 
em situação de rua, acolhimento institucional e em família acolhedora e de proteção 
em situações de calamidades públicas e de emergências. 
PROGRAMA 035 — PROGRAMA DE ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA 
DO PBF - IGD 
Objetivos: realizar ações de: gestão de condicionalidades; gestão de benefícios; 
acompanhamento das famílias beneficiárias do PBF e dos Programas 
Remanescentes, em especial aquelas em situação de maior vulnerabilidade social; 
cadastramento de novas famílias, atualização e revisão dos dados contidos no 
Cadúnico referentes aos cidadãos ali residentes; implementação de programas 
complementares ao PBF, considerados como ações desenvolvidas segundo o perfil 
e as demandas das famílias beneficiárias do PBF, e atuando no apoio às famílias 
beneficiárias nas áreas de: 
alfabetização e educação de jovens e adultos; 
capacitação profissional; 
geração de trabalho e renda; 
acesso ao microcrédito produtivo orientado; e 
desenvolvimento comunitário e territorial, dentre outras. 
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Estado do Paraná 
PROGRAMA 036 — INCLUSÃO DIGITAL — INFRAESTRUTURA PARA CIDADE 
DIGITAL 
Objetivos: Imprescindível nos dias atuais a completa integração dos diversos 
setores da administração pública, visando redução de custo e possibilitando a 
maximização de investimentos para o contribuinte possa ter a máxima qualidade 
dos serviços que necessita. 
PROGRAMA 9999— RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Objetivos: reserva para cobertura de passivos contingentes e outros riscos fiscais 
imprevistos. 
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ProÉto de Lei n°. 4.247/2014 
ANEXO III 
Estrutura Orçamentária 
Órgão Unidade Orçamentária Especificação 
01 CÂMARA MUNICIPAL 
01.01 Câmara de Vereadores 
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
0201. Ma nut.Serv.Secretaria Municipal de Governo 
02.02 Fundo Municipal de Defesa Civil - FUNCAP 
03 PROCURADORIA JURÍDICA 
03.01 Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÂO 
04.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
04.02 Fundo Munic.Prot.Defesa do Consumidor- FUMCON 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO 
06.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança Pública e Transito 
Fundo Municipal de Transito 
06.02 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DO SERVIÇO SOCIAL E DA FAMÍLIA 
Fundo Municipal de Assistência Social 
07.01 Fundo Municipal de Assistência Social 
07.02 Fundo Municipal a Pessoas Portadoras de Deficiência 
07.03 Fundo Municipal a dos Direitos da Criança e ao Adolescente 
07.04 Fundo Municipal da Pessoa Idosa 
07.05 
08 SECRETARIA M.SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
08.01 Manutenção dos Serv.Secretaria M.Alimentar e Nutricional 
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
09.01 Fundo Municipal de Saúde 
09.02 Fundo Municipal de Saúde 
09.03 Fundo Municipal de Saúde 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
10.01 Manutenção do Setor de Merenda Escolar 
10.02 Manutenção do FUNDES. 
10.03 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental 
10.04 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino -Educação Infantil 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
11.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos 
11.02 Fundo Municipal da Cultura 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS 
12 E MEIO AMBIENTE 
12.01 Manutenção dos Serviços da Agricultura, Serviços Públicos e Meio 
Ambiente 
12.02 Fundo Municipal do Meio Ambiente 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
13.01 Manutenção dos Serviços da Indústria, Comércio e Turismo 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E 
14.01 DESENVOLVIMENTO URBANO 
Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, Transportes e 
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=.. 
J•dtfrxtfAVAV: Câmara Municipal de Arapongas 
Ftstado do Paraná 
14.02 Desenvolvimento Urbano 
Fundo Municipal de Habitação 
15 
15.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
Manutenção dos Serviços da Secretaria do Esporte 
16 
16.01 
16.02 
16.03 
17 
17.01 
17.02 
17.03 
UNIDADE GESTORA 
Fundação Educacional de Arapongas 
F.U.N.R.E.B.am. 
Fundo de Desenvolvimento de Arapongas 
IPPASA - INSTITUTO PREVIDÊNCIA, PENSÕES E 
APOSENTADORIA DO SERVIDOR MUNICIPAL 
Manutenção dos Serviços do Fundo de Previdência (Administrativo) 
Manutenção dos Serviços do Fundo de Previdência (Financeiro) 
Manutenção dos Serviços do Fundo de Previdência (Previdenciário) 
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Câmara Municipal de Arap 
o-Estado do Paraná -- 
EMENDA MODIFICATIVA N°04/2014 
Os Vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições 
regimentais, vêm respeitosamente, propor a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI 
N°047/2014. 
Emenda Modificafiva 
Modifica-se a redação do artigo 33 e 36, do Projeto de Lei n° 
047/2014, que dispõe sobre a elaboração das Diretrizes Orçamentárias para o 
exercício de 2015 do Município de Arapongas e dá outras providências. 
O Art. 33 passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 33°. Fica o Poder Executivo — Administração Direta e Indireta 
e, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos 
da Lei n°. 4.320/64, autorizado a abrir créditos adicionais 
suplementares até o valor correspondente a 5% (cinco por cento) 
do valor geral do orçamento fixado para o Poder Executivo, 
mediante a utilização de recursos provenientes de anulação parcial 
ou total de dotações." 
O Art. 36 passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 36. Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso VI, do art. 
167, da Constituição Federal, na instrução n° 233/2008 — DCM e no 
Acórdão n° 768/08 — Tribunal Pleno, autorizado a abrir Crédito 
Adicional — Transposição/RemanejamentofTransferência até o 
limite de 5%, por modalidade de alteração, do total da despesa 
fixada para o Poder Executivo." 
Arapongas, 09 de maio de 2014. 
ADA O FORNAZIERI 
Vereador 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
ANTÓNIO PISV.. CHAVIOLI 
ARETH N. PIMPÃO GIOCOND )04144 Vereadora Vtrear p 
RU B N RACMANOEL VALD 
Vereador Verea. • 
GAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
PROTOCOLO N°. e-t oo 
DATAS ENTRADA Of 05 1 
EXPEDIENTE ta / 
1 
o 5 
%;8~-A. -n‘21JAcioná 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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ANTÔNIOAr. OS CHAVIOLli 
dor 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
JUSTIFICATIVA 
O Projeto de Lei ora em analise versa sobre as Diretrizes 
Orçamentária:s para o exercício financeiro de 2015. 
Como é de conhecimento de nobres Pares, há na Lei n° 4.195/2013 — 
Lei Orçamentária Anual, o limite para abertura de créditos adicionais suplementares 
no montante de 5% (cinco por cento), sem prévia autorização legislativa para o 
exercício financeiro de 2014. 
Esta Casa, como demonstrando nas suas votações, muitas delas em 
sessões extraordinárias, vem aprovando de forma célere todos os Projetos enviados 
pelo Executivo referentes ao tema. 
Desta forma, os Vereadores passam a ter conhecimento das 
movimentações pretendidas pelo Executivo através dos créditos, e por sua vez, 
cumprem o seu papel fiscalizador, nos termos da Constituição Federal e da Lei 
Orgânica do Município. 
Portanto, visando a continuidade desse trabalho e, em fiel 
cumprimento às funções que são atribuídas ao Poder Legislativo, é que apresentamos 
a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n 047/2014. 
Arapongas, 09 de maio de 2014. 
ADAUs FORNAZIERI 
Vereador 
Rua Harpia ri° 389 - Ceniro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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RIA.MARGA WH N. PIMPÃO GIOCO OS 
Vereadora 
Verea 
RUB FRANZIN MANOEL 
Vereador 
VALDEI 
Câmara Municipal de Arapongas 
— Estado do Paraná 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
EMENDA ADITIVA N° Oci /2014 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
regimentais, vem respeitosamente, propor a seguinte Emenda Aditiva ao PROJETO 
DE LEI N° 047/2014, que dispõe sobre a elaboração das Diretrizes Orçamentárias 
para o exercício de 2015 do Município de Arapongas e dá outras providências. 
Emenda Aditiva: 
Acresce-se artigo na Seção I, do Capítulo IV, do Projeto de Lei n° 
047/2014, renumeranclo os posteriores, passando a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 39. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio de 
subvenção com •associações de estudantes universitários de 
Arapongas, para subsidiar financeiramente o transporte de 
estudantes universitários do Município". 
A renumeração dar-se-á-se a partir da Seção II, do Capítulo IV, 
passando o art. 39 a ser o art. 40 e assim sucessivamente. 
fr'áíARA MUI ICIPAL DE ARAPONGAS 
PROTOCOLO °. (lei 
DATAS EN RADA oci / 05 14 
EXPEDIENTE / 05 1111 
Funcionán 
Owra.c. 
Arapongas, 09 de maio de 2014 
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Câmara Municipal de Arapongas 
— Estado do Paraná—c 
JUSTIFICATIVA 
Foi encaminhado a esta Casa de Leis, Projeto n° 042/2014, 
visando a alteração de dispositivo constante da Lei n°2.147 de 1992— Estatuto dos 
Servidores do Município de Arapongas. 
O acréscimo do artigo ora proposto deve-se ao fato de o Município 
contar com uma universidade de grande renome, a UNOPAR — Universidade Norte 
do Paraná e, tendo em vista que muitos alunos que a frequentam acabam 
encontrando dificuldades na sua locomoção, pelo valor dispensado no transporte. 
O Município, mediante convênio com associações poderá de forma 
direta incentivar os alunos menos favorecidos na sua formação acadêmica e 
profissional, contribuindo para o seu futuro. 
Diante do exposto, apresento a Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 
047/2014, entendendo ser de relevante interesse público. 
Arapongas, 09 de maio de 2014. 
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Vereador Punclonád 
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CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS PROTOCOLO N°. Oa, 
DATAS ENTRADA ocl e5 /Kl 
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Vereadora 
Câmara Municipal de Araponga 
Estado do Paraná 
EMENDA SUPRESSIVA [roi /2014 
Os Vereadores que esta subscrevem, no uso de suas 
atribuições regimentais, vêm respeitosamente, propor a seguinte emenda ao 
PROJETO DE LEI N° 047/2014, que dispõe sobre a elaboração das Diretrizes 
Orçamentárias para o exercício de 2015 do Município de Arapongas e dá 
outras providências. 
Emenda Supressiva 
Suprime se a redação do parágrafo 2°, do art. 34 e o 
parágrafo 2° do art. 35 do Projeto de Lei n° 047/2014, passando o parágrafo 1° 
a ser parágrafo único em ambos os artigos. 
Suprime-se o parágrafo 4° do art. 36 do Projeto de Lei n° 
047/2014. 
Arapongas, 09 de maio de 2014. 
RUBE N <RNZI MANOEL 
"
RA 
IPA" 
Vereador Ve 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
JUSTIFICATIVA 
O Projeto de Lei ora em analise versa sobre as Diretrizes 
Orçamentárias para o exercicio financeiro de 2015. 
A autorização legislativa, como forma de controle do Poder Executivo, 
é imprescindível à transparência e principalmente para que o Poder Legislativo exerça 
de forma eficaz o seu papel fiscalizador. 
E esta Casa, como demonstrando nas suas votações, muitas delas 
em sessões extraordinárias, vem aprovando de forma célere todos os Projetos 
enviados pelo Executivo referentes ao tema. 
Portando, não há que se falar em engessamento do Poder Executivo, 
apenas esta Casa tem por objetivo cumprir o seu papel fiscalizador, nos termos da 
Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município. 
Portanto, visando a continuidade desse trabalho e, em fiel 
cumprimento às funções que são atribuídas ao Poder Legislativo, é que apresentamos 
a Emenda Supressiva ao Projeto de Lei n 047/2014. 
Arapongas, 09 de maio de 2014. 
AD Àflj FORNAZIERI 
Vereador 
AVIOLI 
INIPÃO GIOD 
RUBE FrIN MANOEL 
Vereador 
arA4111, isr￾41116ejér 
~. Mala 
Verea or 
IRA 
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