| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4277 / 2014 |
| Date | 2014-07-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a Elaboração das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 do Município de Arapongas e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
LEI N°. 4.277, DE 21 DE JULHO DE 2014
Dispõe sobre a Elaboração das
Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2015 do Município de
Arapongas e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU,
E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 10- Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no artigo 165, § 2°, da
Constituição Federal; no artigo 4° da Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000; e no
inciso II do artigo 100 da Lei Orgânica do Município de Arapongas, as diretrizes
orçamentárias do Município para 2015, compreendendo:
I - metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
II - estrutura e organização dos orçamentos;
III - diretrizes específicas para o Poder Legislativo;
IV - diretrizes gerais para a elaboração e a execução dos orçamentos do
Município e suas alterações;
V - disposições relativas às despesas do Município, com pessoal e encargos
sociais;
VI - disposições sobre alterações na legislação tributária do Município; e
VII - disposições finais.
Parágrafo único. Integram esta lei os seguintes Anexos:
Anexos:
I — De Riscos Fiscais;
II — De Metas Fiscais;
III - Da Estrutura Orçamentária;
IV - De Programa de Governo;
V - De Ações Prioritárias, Objetivos e Principais Metas da Administração
Pública Municipal;
VI - De Memória de Cálculo das Metas Fiscais de Receita;
VII — Despesas de caráter continuado.
CAPÍTULO I
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2° - As metas e prioridades da Administração Pública Municipal deverão estar
em consonância com aquelas especificadas no Projeto do Plano Plurianual - PPA - 2014 a
2017, de acordo com a Lei Orgânica do Município, no seu Artigo 100, inciso I.
Art. 3° - Em conformidade com o disposto no §2° do artigo 165 da Constituiçã
Federal, no artigo 4° da Lei Complementar n. 101/2000 e no 100, inciso II, da Lei Orgân
do Município, as metas e prioridades para o exercício financeiro de 2015 sã
especificadas no Anexo de Metas Anuais, que integra esta lei, as quais terão preced ncia
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na alocação de recursos na Lei Orçamentária, mas não se constituem em limite à
programação das despesas.
§ 1° - Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2015
será dada maior prioridade:
I - às políticas de inclusão;
II — à melhoria dos serviços prestados na área social, saúde e educação;
III — à modernização da Administração Pública por meio da utilização da
tecnologia da informação, da melhoria das estruturas físicas e da
qualificação permanente dos servidores;
IV - à austeridade na gestão dos recursos públicos, visando recuperar a
capacidade de investimentos do Município; e
V - à promoção do desenvolvimento econômico harmônico e sustentável,
preservando o meio ambiente e a qualidade de vida dos cidadãos.
§ 2° - A execução das ações vinculadas às prioridades e metas do Anexo a que se
refere o caput estará condicionada à manutenção do equilíbrio das contas públicas,
conforme Anexo de Metas Fiscais que integra a presente lei.
Art. 4° - Na elaboração do orçamento da Administração Pública Municipal, em
conformidade com o disposto no artigo 44, da Lei Federal n. 10.257/01, buscar-se-á a
contribuição de toda a sociedade, num processo de democracia participativa, voluntária e
universal.
Art. 5° - O Município de Arapongas viabilizará atendimento integral às pessoas
portadoras de deficiência e às pessoas idosas em todos os órgãos da Administração Direta
e Indireta, incluindo-as em políticas públicas voltadas à satisfação de suas necessidades.
CAPÍTULO II
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 6° - O projeto de Lei Orçamentária do Município de Arapongas, relativo ao
exercício de 2015, deve assegurar os princípios de justiça, incluída a tributária, de controle
social e de transparência na elaboração e execução do orçamento, observando o seguinte:
I - o princípio de justiça social implica assegurar, na elaboração e na execução
do orçaMento, projetos e atividades que possam reduzir as desigualdades
entre indivíduos e regiões do Município, bem como combater a exclusão
social;
II - o princípio de controle social implica assegurar a todos os cidadãos a
participação direta e indireta na elaboração e acompanhamento do
orçamento; e
III - o princípio de transparência implica, além da observação do princípio
constitucional da publicidade, a utilização dos meios disponíveis para
garantir o real acesso dos munícipes às informações relativas ao
orçamento.
Art. 7° - Para efeito desta lei, entende-se por
I - programa: o instrumento de organização da ação governamental que visa à
concretização dos objetivos pretendidos, mensurados por indicadore
estabelecidos no Plano Plurianual;
II - atividade: o instrumento de programação para alcançar o objetivo d
programa envolvendo um conjunto de operações que se realizam de
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contínuo e permanente e das quais resulta um produto necessário à
manutenção da ação de governo;
III — projeto: o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das
quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento
da ação de governo; e
IV - operação especial: as despesas que não contribuem para a manutenção
das ações de governo das quais não resultam produto e não geram
contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
§ 10 - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir seus objetivos
sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos
valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da
ação.
§ 2° - Cada projeto, atividade e operação especial identificarão a função e a
subfunção às quais se vinculam.
§ 30
- As categorias de programação de que trata esta lei serão identificados no
projeto de lei orçamentária por programas, atividades, projetos e operações especiais
mediante a indicação de suas metas físicas, sempre que possível.
Art. 8° - As metas físicas serão indicadas no desdobramento da programação
vinculada aos respectivos projetos e atividades.
Art. 9° - O Orçamento Fiscal que o Poder Executivo encaminhará à Câmara
Municipal até 30 de setembro de 2014, nos termos do artigo 101, que trata "Dos
Orçamentos" da Lei Orgânica do Município de Arapongas, compreenderá a programação
dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, seus órgãos, Fundação, Fundos
Municipais e do Instituto de Previdência Pensões e Aposentadoria do Servidor de
Arapongas — IPPASA, instituídos e mantidos pela Administração Pública Municipal, bem
como o Orçamento de Investimento das empresas em que o município detenha, direta ou
indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto.
Art. 10 - O Orçamento Fiscal discriminará a despesa por unidade orçamentária,
detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com as respectivas dotações,
especificando a esfera orçamentária, as categorias econômicas, os grupos de natureza da
despesa, as modalidades de aplicação, os elementos de despesa e as fontes de recursos,
de conformidade com a portaria n°. 42 do Ministério do Orçamento e Gestão, Portaria
Interministerial n°. 163 de 4 de maio de 2001, com alterações posteriores, que trata da
natureza da despesa.
§ 1° - As fontes de recursos previstas poderão ser alteradas ou nelas serem
incluídas novas fontes exclusivamente pela Secretaria Municipal de Finanças, mediante
publicação de Decreto no Diário Oficial Eletrônico do Município de Arapongas, através do
site oficial www.arapongas.pr.gov.br, com a devida justificativa para atender às
necessidades de fontes de execução.
§ 2° - As receitas oriundas de aplicações financeiras terão as mesmas fontes dos
recursos originais.
§ 30
- A Reserva de Contingência prevista no artigo 41 desta lei, será identifica
pelo dígito 9 no que se refere às categorias econômicas, aos grupos de naturez
despesa, às modalidades de aplicação, aos elementos de despesa e às fontes de rec
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Art. 11. - A proposta orçamentária discriminará em programas de trabalho
específicos as dotações destinadas:
I - à participação em constituição ou ao aumento de capital de empresas; e,
II - ao pagamento de precatórios judiciais, inclusive o cumprimento de
sentenças judiciais transitadas em julgado consideradas de pequeno valor.
Parágrafo único. Para atender ao disposto no inciso II serão considerados os
pedidos protocolados até 1° de julho do presente exercício.
Art. 12. - A mensagem que encaminhará o projeto de lei orçamentária conterá:
I - o comportamento da arrecadação do exercício anterior;
II - o demonstrativo dos gastos públicos, por órgão, da despesa efetivamente
executada no ano anterior em contraste com a despesa autorizada;
III - a situação observada no exercício de 2014 em relação ao limite de que
tratam os artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar n. 101/2000;
IV - o demonstrativo do cumprimento da legislação que dispõe sobre a
aplicação de recursos resultantes de impostos na manutenção e
desenvolvimento do ensino;
V - o demonstrativo do cumprimento do disposto na Emenda Constitucional n°.
29/2000, que dispõe sobre a aplicação de recursos resultantes de impostos em
saúde; e
VI - a discriminação da dívida pública total acumulada.
Art. 13. - O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à
Câmara Municipal constituir-se-á de:
I - texto da lei;
II - quadros orçamentários consolidados;
III - anexo do orçamento fiscal, discriminando a receita e a despesa na forma
definida nesta lei;
IV - anexo do orçamento de investimento a que se refere o artigo 165, §5°,
inciso II, da Constituição Federal, na forma definida nesta lei; e
V — discriminação da legislação da receita e da despesa referentes ao
orçamento fiscal.
§ 1° - Integrarão o orçamento fiscal todos os quadros previstos no inciso III do artigo
22, da Lei Federal n°, 4.320, de 17 de março de 1964.
§ 2° - Integrarão o orçamento de investimento, no que lhe couber, os quadros
previstos na mesma lei citada no parágrafo anterior.
Art. 14. - O orçamento de investimento previsto no artigo 165, §5°, inciso II, da
Constituição Federal será apresentado por empresas em que o Município detenha, direta ou
indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto e terá o custo discriminado
segundo a função e a subfunção.
CAPÍTULO III
DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA O PODER LEGISLATIVO
Art. 15. - O total da despesa com o pessoal do Poder Legislativo Municipal
incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não pod
ultrapassar o percentual de 6% (seis por cento), relativo ao somatório da receita tributá
das transferências previstas no §5° do artigo 153 e nos artigos 158 e 159 da Const
Federal, efetivamente realizado no exercício anterior.
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§ 1° - O duodécimo devido à Câmara Municipal será repassado até o dia 20 de
cada mês, sob pena de crime de responsabilidade do Prefeito Municipal, conforme disposto
no inciso II, § 2°, do artigo 29-A, da Constituição Federal.
§ 2° - A despesa total com folha de pagamento do Poder Legislativo, incluídos os
gastos com subsídios dos Vereadores, não poderá ultrapassar a 70% (setenta por cento) de
sua receita, de acordo com o estabelecido no § 1° do artigo 29-A, da Constituição Federal.
Art. 16. - O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo sua proposta
orçamentária, para fins de consolidação, até o dia 31 de julho do corrente ano.
CAPÍTULO IV
DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS
ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
SEÇÃO I
Diretrizes Gerais
Art. 17. - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária de
2015 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal,
observado o princípio da publicidade e permitido o amplo acesso da sociedade a todas as
informações relativas a cada uma dessas etapas; bem como deverão levar em conta a
obtenção dos resultados previstos no Anexo de Metas Fiscais que Integra a presente lei,
além dos parâmetros da Receita Corrente Líquida, visando o equilíbrio orçamentáriofinanceiro.
§ 1° - Serão divulgados na Internet, ao menos:
I - pelo Poder Legislativo, no que couberem, os instrumentos de gestão
previstos no caput do artigo 48 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de
2000.
II - pelo Poder Executivo:
a estimativa das receitas de que trata o § 3° do artigo 12 da Lei
Complementar 101/2000;
a proposta de Lei Orçamentária e seus anexos;
a Lei Orçamentária Anual; e
as alterações orçamentárias realizadas mediante a abertura de Créditos
Adicionais.
§ 2° - Para o efetivo cumprimento da transparência da gestão fiscal de que trata o
caput deste artigo, o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças,
deverá:
I - manter atualizado o endereço eletrônico, de livre acesso a todo cidadão,
com os instrumentos de gestão descritos no caput do artigo 48 da Lei
Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000; e
II — providenciar as medidas previstas no inciso II do § 1°deste artigo a partir
da execução da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2014 e nos prazos
definidos pela Lei Complementar n. 101/2000.
Art. 18. - O Poder Executivo deverá elaborar e publicar a programação financeir
o cronograma de execução mensal de desembolso, especificado por órgão, nos termo
artigo 8°, da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, visando ao cumprime
meta de resultado primário estabelecida nesta lei.
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§ 1° - A Câmara Municipal de Arapongas deverá enviar até dez dias após a
publicação da Lei Orçamentária, ao Poder Executivo, a programação de desembolso mensal
para o referido exercício.
§ 2° - O Poder Executivo deverá publicar a programação financeira e o cronograma
de execução mensal de desembolso até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária
de 2015.
Art. 19. - No prazo previsto no artigo anterior desta lei, o Poder Executivo deverá
publicar as receitas previstas, desdobradas em metas bimestrais, juntamente com as
medidas de combate à evasão e à sonegação; bem como as quantidades e valores das
ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa e o montante dos créditos tributários
passíveis de cobrança administrativa, nos termos do artigo 13 da Lei Complementar n°. 101,
de 4 de maio de 2000.
Art. 20. - Verificado que ao final do encaminhamento das informações do sistema
de informação municipal do TCE, que a execução das despesas foi superior à realização
das receitas, o Poder Legislativo e o Poder Executivo promoverão, por ato próprio e nos
montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e
movimentação financeira.
§ 1° - Caso necessário à limitação do empenho das dotações orçamentárias e da
movimentação financeira para o cumprimento do disposto no artigo 9° da Lei Complementar
n. 101/2000, visando atingir as metas fiscais previstas no Anexo II desta lei será feita de
forma proporcional ao montante dos recursos alocados para o atendimento de outras
despesas correntes e Investimentos de cada Poder, excluídas as despesas que constituem
obrigação constitucional ou legal de execução.
§ 2° - Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder
Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que caberá a cada um tornar
indisponível para empenho e movimentação financeira.
Art. 21. - Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta lei à alocação
dos recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, será feita de forma a
propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de
governo.
Art. 22. - As propostas parciais dos Poderes Legislativo e Executivo, bem como as
de seus Órgãos, Fundação, Fundos Municipais, Instituto de Previdência Pensões e
Aposentadorias do Servidor de Arapongas - IPPASA e Empresas Públicas serão elaboradas
segundo os preços vigentes no mês de agosto de 2014.
Art. 23. - Os projetos em fase de execução terão prioridade sobre novos projetos.
Parágrafo único. A programação de novos projetos dependerá de prévia
comprovação de sua viabilidade técnica e financeira.
Art. 24. - É obrigatória a destinação de recursos para compor a contrapartida de
transferências voluntárias efetuadas pela União e pelo Estado, bem como de empréstimos
internos e externos e para o pagamento de sinal, de amortização, de juros e de outros
encargos, observado o cronograma de desembolso da respectiva operação.
Art. 25. - A Procuradoria Geral do Município encaminhará à Secretaria de Finanç
até 16 de julho do corrente ano, a relação dos débitos decorrentes de precatórios judiciá
a serem incluídos na proposta orçamentária de 2015, devidamente atualizados, con
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determinado pelo artigo 100, §1°, da Constituição Federal, e discriminada por grupos de
natureza de despesas, conforme detalhamento constante do artigo 10 desta lei,
especificando:
I - número e data do ajuizamento da ação originária;
II - número do precatório;
III - tipo da causa julgada;
IV - data da autuação do precatório;
V - nome do beneficiário;
VI - valor do precatório a ser pago;
VII - data do trânsito em julgado; e
VIII - número da vara ou comarca de origem.
Art. 26. - A programação de investimento, em qualquer dos orçamentos integrantes
do Projeto de Lei Orçamentária Anual, deverá apresentar consonância com as prioridades
governamentais incluídas no Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e suas
alterações e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias que for aprovada e sancionada para o
exercício de 2015,
Parágrafo único. As obras já iniciadas terão prioridade na alocação dos recursos
para a sua continuidade e/ou conclusão.
Art. 27. - Na programação da despesa não poderão ser:
I - fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de
recursos e legalmente instituídas as unidades executoras; e
II - incluídas despesas a titulo de investimentos - Regime de Execução Especial
- ressalvados os casos de calamidade pública formalmente reconhecida na
forma do artigo 167, § 3°, da Constituição Federal.
Art. 28. - Na proposta orçamentária não poderão ser destinados recursos para
atender as despesas, com ações que não sejam de competência exclusiva do Município ou
comuns ao Município, à União e ao Estado, ou com ações em que a Constituição Federal
não estabeleça obrigação do Município em cooperar técnica e/ou financeiramente.
Parágrafo único. Para atender ao disposto no caput deste artigo, durante a
execução orçamentária do exercício de 2015, o Poder Executivo encaminhará ao Poder
Legislativo projeto de lei para a abertura de Crédito Adicional Especial.
Art. 29. — O projeto de Lei Orçamentária contemplará recursos para concessão de
auxílios, doações, transferências e subvenções e contribuições a pessoas físicas e jurídicas,
visando à promoção e desenvolvimento de ações de caráter assistencial, social, médico,
educacional, cultural, esportivo em suplementação aos recursos de origem privada
aplicados a esses objetivos.
§ 1°. As entidades que receberem recursos do Tesouro Municipal deverão prestar
contas dos valores recebidos mediante prestação de contas à Gerência de Contabilidade
(artigo 79, parágrafo único da Constituição Federal e Resolução n. 03/2006 do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná).
§ 2°. Para consecução do proposto neste artigo, fica o Poder Executivo autorizado
a firmar convênios ou acordos com pessoas jurídicas interessadas na parceria, observado a
existência de lei específica e o disposto nos artigos 16 a 19 da Lei Federal n. 4.320, de 1
de março de 1964.
Art. 30. - É vedada a destinação de recursos públicos para instituiçõ
entidades privadas que não tornem suas contas acessíveis à sociedade civil.
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Art. 31. - As receitas diretamente arrecadadas por órgãos, Fundação, Fundos
Municipais e do Instituto de Previdência Pensões e Aposentadoria do Servidor de
Arapongas - IPPASA, instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal, bem como pelas
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista em que o Município, direta ou
indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto respeitado suas
peculiaridades legais, serão programadas de acordo com as seguintes prioridades:
I - custeios administrativo e operacional, inclusive com pessoal e encargos
sociais;
II - pagamento de amortização, juros e encargos da dívida;
III - contrapartida das operações de crédito; e
IV - garantia do cumprimento dos princípios constitucionais, em especial no que
se refere ao ensino fundamental e à saúde e ao disposto nos artigos 38 e
39 desta lei.
Parágrafo único. Somente depois de atendidas as prioridades supra arroladas
poderão ser programados recursos para atender a novos investimentos.
Art. 32. - O Poder Executivo continuará implementando em 2015, de forma
integrada com o Poder Legislativo, o sistema de Controle Interno de que trata o artigo 67, §
2° da Lei Orgânica do Município.
Parágrafo único. O controle de custos e a avaliação de resultados previstos nos
artigos 4°, inciso I, alínea "e", e 50, § 3°, da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000,
serão realizados pelo sistema de Controle Interno referido no caput deste artigo, conjunta ou
isoladamente com a Secretaria Municipal de Finanças', se necessário.
Art. 33. - Fica o Poder Executivo - Administração Direta e Indireta e, respeitadas as
demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei n°. 4.320/64, autorizado a abrir
créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do
valor geral do orçamento fixado para o Poder Executivo e/ou Entidades, mediante a
utilização de recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações.
Art. 34. - Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da
Constituição Federal, e artigos 7°, 42 e inciso I do art. 43, da Lei Federal n°. 4.320/64,
autorizados a abrir Crédito Adicional - Superávit Financeiro, por Fonte de Recursos.
Parágrafo único - Entende-se por Superávit Financeiro a diferença positiva entre o
ativo financeiro e o passivo financeiro, apurada por Fonte de Recursos, em 31 de dezembro
de 2014.
Art. 35. - Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da
Constituição Federal, e artigos 7°, 42 e inciso II do art. 43, da Lei Federal n°. 4.320/64,
autorizados a abrir Crédito Adicional - Excesso de Arrecadação, 'por Fonte de Recursos.
Parágrafo único - Entende-se por Excesso de Arrecadação o recebimento de
recursos não previstos na Lei Orçamentária de 2015 e a diferença positiva entre a receita
prevista na Lei Orçamentária de 2015 e a receita efetivamente realizada, por Fonte de
Recursos.
Art. 36. - Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso VI, do art. 167, da
Constituição Federal, na Instrução n°. 233/2008 - DCM e no Acórdão n°. 768/08 - Tribun
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Pleno, autorizados a abrir Crédito Adicional - Transposição/Remanejamento/ Transfera
até o limite de 5% (cinco por cento), por modalidade de alteração, do total da despesa fi
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para o Poder Executivo.
§ 1° Entende-se por Transposição a realocação de recursos entre programas de
trabalho, dentro de um mesmo órgão, mesma categoria econômica da despesa e mesma
fonte de recursos.
§ 2° Entende-se por Remanejamento a realocação de recursos entre órgãos, dentro
da mesma fonte de recursos, independente da categoria econômica da despesa.
§ 3° Entende-se por Transferência a realocação de recursos entre categorias
econômicas da despesa, dentro do mesmo órgão, mesmo programa de trabalho e mesma
fonte de recursos.
§ 4° Ficam excluídos do limite fixado no art. 33 desta lei, os créditos previstos no
caput deste artigo.
Art. 37. - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito até o
limite estabelecido pela legislação em vigor.
Art. 38. - Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos vinculados à
conta de reserva de contingência, nas situações previstas no artigo 5°, inciso III da LRF, e
artigo 8° da Portaria Interministerial 163 de 04 de maio de 2001.
Art. 39. —Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio de subvenção com
associações de estudantes universitários de Arapongas, para subsidiar financeiramente o
transporte de estudantes universitários do Município.
SEÇÃO II
Diretrizes Específicas do Orçamento Fiscal
Art. 40. - O orçamento fiscal estimará as receitas efetivas e potenciais de
recolhimento centralizado do Tesouro Municipal e fixará as despesas dos Poderes
Legislativo e Executivo bem como as de seus órgãos, Autarquias, Fundação e Fundos
Municipais, de modo a evidenciar as políticas e programas de governo, respeitados os
princípios da unidade, da universalidade, da anualidade e da exclusividade.
Art. 41. - É vedada a realização de operações de crédito que excedam o montante
das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos adicionais
suplementares ou especiais com finalidade precisa.
Art. 42. - Na estimativa da receita e na fixação da despesa serão considerados:
I - os fatores conjunturais que possam vir a influenciar a produtividade;
II - o aumento ou a diminuição dos serviços prestados e a tendência do
exercício; e
III - as alterações tributárias.
Art. 43. - O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) de sua
receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferênci
constitucionais, na manutenção e no desenvolvimento do ensino, conforme dispõe o a
212 da Constituição Federal, a Emenda Constitucional 14/96 e a Lei Federal n. 9.424, d
de dezembro de 1996.
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Art. 44. - O Município aplicará, no mínimo, 15% (quinze por cento) em ações e
serviços públicos de saúde, conforme disposto no inciso III, do artigo 7°da Emenda Constitucional n. 29/2000 e no artigo 77, inciso III, do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias.
Art. 45. — O Poder Executivo tendo em vista a capacidade financeira do Município,
procederá a seleção dos programas prioritários estabelecidos no Anexo V desta Lei, a
serem incluídos nas propostas orçamentárias para 2015.
Parágrafo único. Os programas constantes do Anexo IV desta proposta de Lei
integrarão o Plano Plurianual 2014/2017.
Art. 46. - A lei orçamentária conterá Reserva de Contingência em montante
equivalente a até 1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida, destinada à abertura de
créditos adicionais, conforme artigo 8° da Portaria Interministerial n. 163, de 04 de maio de
2001 e alterada pela Portaria Interministerial n. 325, de 2001 e para o atendimento ao
disposto no artigo 5°, inciso III, da Lei Complementar n. 101, de 2000, para atender aos
passivos contingentes e a outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Art. 47. - A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme o disposto
no § 2° do art. 167, da Constituição Federal, será efetivada mediante decreto do Poder
Executivo.
SEÇÃO III
Diretrizes Especificas do Orçamento de Investimento
Art. 48. - O orçamento fiscal destinará recursos mediante projetos específicos às
empresas que compõem o orçamento de investimento.
Art. 49. - O orçamento de investimento das Empresas Públicas e Sociedades de
Economia Mista terá sua despesa totalizada por empresa, ficando seu programa de trabalho
destacado por projeto e/ou atividade segundo a mesma classificação funcional programática
adotada nos demais orçamentos.
Art. 50. - Não se aplicam às empresas integrantes do orçamento de investimento
as normas gerais da Lei Federal n. 4.320/64, no que concerne ao regime contábil, à
execução do orçamento e ao demonstrativo de resultados.
§ 1°. - Excetua-se do disposto neste artigo a aplicação, no que lhe couber, dos
artigos 109 e 110 da Lei Federal n. 4.320/64, para as finalidades a que se destinam.
§ 2°. - Os desembolsos com aquisição de direitos do ativo imobilizado serão
considerados investimento nos termos da Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei
n. 9.457, de 5 de maio de 1997.
§ 3°. - A mensagem que encaminhar a proposta orçamentária anual à Câma
Municipal será acompanhada de demonstrativos que informem os montantes
orçamentos globais de cada uma das entidades referidas neste artigo com o detalha
das fontes que financiarão suas despesas.
SEÇÃO IV
Diretrizes Especificas do Orçamento da Seguridade Social
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Art. 51, - O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas
a atender às ações de saúde, previdência e assistência social; obedecerá ao disposto nos
artigos 194 a 204 da Constituição Federal e 110 a 121 da Lei Orgânica do Município e
contará, dentre outros, com recursos provenientes:
I - das contribuições sociais previstas constitucionalmente;
II - do orçamento fiscal; e
III - das demais receitas diretamente arrecadadas pelos órgãos, fundos e
entidades que integram, exclusivamente, este orçamento.
Parágrafo único. Os recursos para atender às ações de que trata este artigo
obedecerão aos valores estabelecidos no orçamento fiscal.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS E OUTRAS DESPESAS CORRENTES, COM BASE NA RECEITA
CORRENTE LÍQUIDA.
Art. 52. - As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas observandose o disposto nas normas constitucionais aplicáveis - Lei Complementar n. 101, de 4 de
maio de 2000; Lei Federal n. 9.717, de 27 de novembro de 1998; e da legislação municipal
em vigor.
Art. 53. - O reajuste salarial dos servidores públicos municipais deverá observar a
previsão de recursos orçamentários e financeiros constante na Lei Orçamentária de 2014,
em categoria de programação específica observada o limite do inciso III do artigo 20, da Lei
Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 54. - Os poderes Legislativo e Executivo, na elaboração de suas propostas
orçamentárias, terão como base de cálculo para fixação da despesa com pessoal e
encargos sociais a folha de pagamento de 2014, projetada para o exercício, considerando
os eventuais acréscimos legais, inclusive revisão geral, a serem concedidos aos servidores
públicos municipais. Alterações de planos de carreira e admissões para preenchimento de
cargos, sem prejuízo do disposto nos artigos 18 e 19 da Lei Complementar n. 101/2000,
observado o contido no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal.
Parágrafo único. Para atender ao disposto no caput deste artigo serão observados
os limites estabelecidos na Emenda Constitucional n. 25, de 14 de fevereiro de 2000, e na
Lei Complementar n. 101/2000.
Art. 55. - No exercício financeiro de 2015, observado o disposto no artigo 169 da
Constituição Federal, somente poderá ser admitidos servidores se:
I - existirem cargos vagos a preencher, demonstrados na tabela a que se refere
o artigo 48 desta lei;
II - houver vacância, após 31 de agosto de 2014, dos cargos ocupados
constantes da referida tabela;
III - houver prévia dotação orçamentária suficiente para o atendimento da
despesa; e
IV - forem observados os limites previstos no artigo 49 desta lei, ressalvado o
disposto no artigo 22, inciso IV, da Lei Complementar n. 101/2000.
Parágrafo primeiro. A criação de cargos, empregos e funções somente pode
ocorrer depois de atender ao disposto neste artigo, no artigo 169, §1°, incisos I e I
Constituição Federal; e nos artigos 16 e 17 da Lei Complementar n. 101/2000.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Parágrafo segundo. Fica autorizado o Município de Arapongas a implementar
Programa de Demissão Voluntária — PDV, através de legislação específica.
Art. 56. - No exercício de 2015, a realização de serviço extraordinário, quando a
despesa houver excedido 95% (noventa e cinco por cento) dos limites referidos no artigo
49 desta lei, somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes
interesses públicos que ensejam situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a
sociedade.
Parágrafo único. A autorização para a realização de serviço extraordinário, no
âmbito do Poder Executivo, é de exclusiva competência do Prefeito do Município.
Art. 57.- A proposta orçamentária assegurará recursos para a capacitação e
desenvolvimento dos servidores municipais, visando o seu aprimoramento e treinamento,
conforme programa de trabalho específico.
Art. 58. - O disposto no § 1°, do artigo 18 da Lei Complementar n. 101/2000, aplicase exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal,
independentemente da legalidade ou da validade dos contratos.
Parágrafo único. Não se consideram como substituição de servidores e
empregados públicos, para efeito do caput, os contratos de terceirização relativos à
execução indireta de atividades, que simultaneamente:
I — sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que
constituem área de competência legal do órgão ou entidade, na forma de
regulamento;
II — não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de
cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa
disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria
extinta, total ou parcialmente; e
III — não caracterizem relação direta de emprego.
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Art. 59. - Ocorrendo alterações na legislação tributária em vigor, decorrentes de lei
aprovada até o término deste exercício que implique acréscimo em relação à estimativa de
receita constante do projeto de lei orçamentária, fica o Poder Executivo autorizado a
proceder aos devidos ajustes na execução orçamentária, observadas as normas previstas
na Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 60. - Os tributos poderão ser corrigidos monetariamente segundo a variação
estabelecida pelo IPCAE-IBGE ou outro indexador que venha a substitui-lo.
Art. 61. - O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — IPTU, o
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN e a Taxa de Licença de 2015, ter
desconto de 10% (dez por cento) do valor lançado para pagamento em cota única, confog
data de vencimento específico e desconto de 7% (sete por cento) do valor lançado, em
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segundo vencimento, também em cota única a ser fixada pelo Executivo.
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Estado do Paraná
Art. 62 - Na previsão da receita para o exercício financeiro de 2015 serão
observados os incentivos e os benefícios fiscais estabelecidos pela Lei Municipal de
Isenções e de Incentivo à Industrialização, conforme detalhado no Anexo II — Metas Fiscais -
Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita.
Art. 63. - Os valores apurados nos artigos 60 e 61 desta lei serão considerados na
estimativa da receita de 2015, nas respectivas rubricas orçamentárias.
Art. 64. - O Município de Arapongas implantará/implementará o PROREFIS —
Programa de Refinanciamento Fiscal de Arapongas, visando ao refinanciamento dos tributos
municipais, por meio de lei específica.
CAPÍTULO VII
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 65. - Os valores das metas fiscais, anexas, devem ser vistos como indicativo e,
para tanto, ficam admitidas variações de forma a acomodar a trajetória que as determine até
envio da proposta orçamentária de 2015 ao Legislativo Municipal.
Parágrafo único. Ficam automaticamente revistas as previsões dos resultados
orçamentário, nominal e primário, em conformidade com os valores previstos e fixados na
proposta de Lei Orçamentária Anual de 2015.
Art. 66. - Para os efeitos do disposto no artigo 16 da Lei Complementar n.
101/2000, as especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que trata
artigo 38 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como os
procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o § 3° do artigo 182
da Constituição.
Art. 67. - Para efeito do disposto no artigo 42 da Lei Complementar n. 101/2000:
I - considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do contrato
administrativo ou instrumento congênere; e,
II - no caso de despesas relativas à prestação de serviços já existentes e
destinados à manutenção da administração pública, consideram-se
compromissadas apenas as prestações cujo pagamento deva se verificar no
exercício financeiro, observado o cronograma pactuado.
Art. 68. Cabe à Secretaria Municipal de Finanças/Diretoria de Finanças a
responsabilidade pela coordenação da elaboração orçamentária de que trata esta lei.
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Finanças determinará sobre:
I - o calendário das atividades para a elaboração dos orçamentos;
II - a elaboração e a distribuição do material que compõe as propostas parciais
do orçamento anual dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, seus
Órgãos, Fundações, Fundos, do Instituto de Previdência Pensões e
Aposentadoria do Servidor de Arapongas - IPPASA e Sociedades de Econo
Mista; e
III - as instruções para o devido preenchimento das propostas parciai
orçamentos de que trata esta lei.
JE-CRETARIA EXECUTIVA
Publicado no Jornal
j Tribuna do Norte e no
I Diário Oficial do Município
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Art. 69. - Todas as receitas realizadas e despesas efetuadas pela Administração
Direta, pela Fundação e pelos Fundos Municipais integrantes do orçamento fiscal, incluída
as diretamente arrecadadas, serão devidamente classificadas e contabilizadas no sistema
informatizado, no mês em que ocorrer o respectivo ingresso.
Art. 70. - São vedados quaisquer procedimentos, pelos ordenadores de despesas,
que possibilitem a execução destas sem a comprovada e suficiente disponibilidade de
dotação orçamentária.
Parágrafo único. Serão registrados, no âmbito de cada órgão, todos os atos e
fatos relativos à gestão orçamentário-financeira efetivamente ocorrida sem prejuízo das
responsabilidades e providências derivadas da inobservância do caput deste artigo.
Art. 71. - A Secretaria Municipal de Finanças divulgará, no prazo de vinte dias após
a publicação da Lei Orçamentária Anual, o Quadro de Detalhamento da Despesa — QDD,
especificando-o por atividades, projetos e operações especiais em cada unidade
orçamentária contidos no orçamento fiscal e demais normas para a execução orçamentária.
Art. 72. - Os recursos decorrentes de emendas que ficarem sem despesas
correspondentes ou alterem os valores da receita orçamentária, poderão ser utilizados
mediante créditos suplementares e especiais com prévia e específica autorização legislativa,
nos termos do § 8° do art. 166, da Constituição Federal.
Art. 73. — Em cumprimento ao disposto no artigo 16, § 30
, da Lei Complementar n°.
101/2000, fica considerada como despesa de caráter irrelevante, aquela cujo montante seja
de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) no ano.
Art. 74. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Arapongas, 21 de julho de 2014.
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DEMONSTRATIVO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO APURADO EMCONTAS DE TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL
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RECEITA AARRECADAR
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IR$ 57.000,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDENCIAS
2015
Lei n°. 4.277, de 21 de Julho de 2014
LRF, art 4°, § 30
RISCOS FISCAIS
Descrição
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FONTE: Secretaria de Finanças
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Não houve movimentação no período de 2015
Não houve encaminhamento de Projetos em Andamento
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2015
Projeto de Lei n°. 047/14
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
EVENTO Valor Previsto 2015
Aumento Permanente da Receita
(-) Transferências Constitucionais
(-) Transferências ao FUNDEB
3.000.000.00
-
- Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 3.000.000,00 Redução Permanente da Despesa(II)
Margem Bruta (III) = (I + II)
3.000.000.00 Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC
,
Novas DOCC geradas por PPP
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1.500.000.00
- Margem Liquidado Expansão de DOCC (V) = (III-IV)
FONTP• Sornatari, ria rinanr.e 1.500.000.00
NOTA EXPLICATIVA: foram consideradas todas as despesas correntes efetuadas por este município como obrigatórias ode caráter continuado. Eis
que, ou se referem às despesas de pessoal, ou das custeios indispensáveis ao suporte por ela desenvolvidas.
RENÚNCIA DERECEITA PREVISTA
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
2015
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Projeto de Lei n°. 047/14
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art 40
, § 2°, inciso IV, alínea a
RECEITAS 2011 2012 2013
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I) 6.382.954,15 9.699.400,90 8.717.248,28
RECEITAS CORRENTES 6.382.954,15 9.699.400,90 8.717.248,28
Receita de Contribuições dos Segurados
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Pessoal Civil
-
Pessoal Militar
- - - Outras Receitas de Contribuições • 3.434.985,59 4.453.004.58 5.509.481,96
Receita Patrimonial 1.876.802,16 4.118.798,87 718.085,10
Receita de Serviços
- - -
Outras Receitas Correntes 1.071.166,40 1.127.597,45 2.489.681,22
Compensação Previdencieria do RGPS para o RPPS - - -
Outras Receitas Correntes 1.071.166,40 1.127.597,45 2.489.681.22
RECEITAS DE CAPITAL
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P.lienação de Bens. Direitos e Ativos
-
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
-
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA
-
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II) 3.239.039,22 5.099.312,32 9.673.788,03
RECEITAS CORRENTES 3.239.039,22 5.099.312,32 9.673.788,03
Receita de Contribuições
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Patronal
- Pessoal Civil
Pessoal Militar
Para Cobertura de Deficit Atuarial
Em Regime de Débitos e Parcelamentos
-
Receita Patrimonial
- -
Receita de Serviços
- - -
Outras Receitas Correntes 3.239.039,22 5.099.312,32 9.673.788,03
RECEITAS DE CAPITAL
- - • (-) DEDUÇÕES DA RECEITA - -
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS (III) = (I + II) 9.621.993.37 ' 14.798.713.22 18.391.036,31
DESPESAS 2011 2012 2013
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IV) 2.344,00 4.765,00 5.593,00 ADMINISTRAÇÃO
- - -
Despesas Correntes
- - -
Despesas de Capital
- .. -
PREVIDÊNCIA SOCIAL 2.344,00 4.765,00 5.593,00
Pessoal Civil
- - ..
Pessoal Militar
- - -
Outras Despesas Previdendárias 2.344,00 4.765,00 5.593,00
Compensação Previdendefia do RPPS para o RGPS - - . -
Demais Despesas Previdencierias 2.344,00 4.765,00 5.593,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INT/RAORÇAMENTÁRIAS) (V)
- • -
ADMINISTRAÇÃO
-
Despesas Correntes
Despesas de Capital
-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS (VI) = (IV + V) 2.344,00 4.765,00 5.593,00
RESULTADO PREVIDENCIARIO (VII) (III - VI) 9.619.649,37 14.793.948,22 18.385.443.31 'vf
Prefeitura Municipal de Arapongas - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
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Projeto de Lei n°. 047/14
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art 40, § 2°, inciso IV, alínea a
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 2011 2012 2013
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS 3.669.000,00 4.295.419,48 752.180,88
Plano Financeiro 3.669.000,00 4.295.419,48 752.180,88
Recurso para Cobertura de Insuficiências Financeiras 3.200.000,00 1700.000,00 -
Recursos para Formaçâo de Reserva
- - -
Outros Aportes para o RPPS 469.000,00 595.419,48 752.180,88
Plano Providenciado
- -
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro .
-
Recursos para Cobertura de Dêfidt Atuarial
-
Outros Aportes para o RPPS
- -
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
BENS E DIREITOS DO RPPS
FONTE: Mexo 10 - Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada
45.380,81 50.115,81
FONTE: Demonstrativo de Memória de Cálculo das Metas Fiscais de Receita
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Prefeitura Municipal de Arapongas - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2015
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Projeto de Lei n*. 047/14
AMF -Demonstrativo II LRF a ° , °
ESPECIFICAÇÃO
1-Metas Previstas
em 2013
(a)
% PIB
II-Metas Realizadas
em 2013
(b)
% PIB
Variação (
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Valor
(c) = (ts-a)
%
(cia) z 100 Receita Total 200.300.990,00 76699888,867 178.438.922,68 47964089,333 (21.862.087,32) -10.91 Reco/ta Primária (I) 186.166.790.00 05559688,667 176.298.255,58 76608519,333 (9.868.534,42) -5,30 Despesa Total 200.300.990,00 76699886,667 155.404.028,86 80134295,333 (44.896.981,14) -22,41 Despesa Primária (II) 195.120.990,00 04033003,000 152.190.623,53 73020784,333 (42.930.366,47) -22,00 Resultado Primário (111)=0 - II) (8.954.200,00) 98473333,333 24.107.632,05 03587735,000 33.061.832,05 -389,23 Resultado Nominal 5.071.599,38 69053312,667 (1.060.102,12) 35336737,333 (6.131.701,50) -120,90 Divida Pública Consolidada 16.000.000,00 33333333.333 7.933.223.79 64440793,000 (8.068.778,21) -50,42 Divida Consolidada Liquida 10.200.000,00 40000000,000 7.933.223,79 64440793,000 (2.266.776,21) -22,22
FONTE: Mexo 10- Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada
NOTA EXPLICATIVA: no processo da execuçâo orçamentária a totalidade da receita arrecadada comportou de maneira equilibrada.
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1
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TRÊS EXERCICIOS ANTERIORES
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8
ok PAGINA 1 DE 1
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Prefeitura Municipal de Arapongas - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LIQUIDO
2015
Projeto de Lei n°. 047/14
AMF - Demonstrativo IV LRF .
• .
PATRIMÔNIO LIQUIDO 2013 ok 2012 % 2011 Tri Patdmónio/Capftal
Reservas
Resultado Acumulado
-
252.55111437
-
-
100,00 205.739.879,69
--
-
100,00
-
145.120.167,81
-
-
100,00 TOTAL 252.553.114,77 100,00 205.739.879,69 100,00 145.120.167,81 100,00
PATRIMÓNIO LIQUIDO 2013 94 2012 % 2011 % Património
Reservas
Lucros ou Prejulzos Acumulados
8.086.066,63 100,00
-
-
8.845.315,37 100,00
-
5.081 133 100,00
TOTAL 8.086.066,83 100,00 _ 8145.31137 100,00 5.081.531,73 100,00
N E: Anexo 14- Balanço Patdmonlal
PAGINA: 1 DE 1
30/04/2014 13:41 Prefeitura Municipal de Arapongas - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS "
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2015
Projeto de Lei n°. 047114
AME - Demonstrativo V (LRF, art 4°, § 2°, inciso III)
RECEITAS REALIZADAS 2013
(a)
2012
(b)
2011
(a) RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 73.742,84 3.543.054,58 1.989.547,11
Alienação de Bens Móveis 24.454,03 261.990,00 -
Alienação de Bens Imóveis 49.288,81 3.281.064,58 1.989.547,11
DESPESAS EXECUTADAS 2013 2012 2011
(d) (e) (9 APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 884.445,98 3.805.290,89 2.110.154,85
DESPESAS DE CAPITAL 884.445.98 3.805.290,89 2.110.154,85
Investimentos 884.445,98 3.805.290,89 2.110.154,85
Inversões Financeiras
- - -
Amortização da Divida
-
DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDÊNCIA • - -
Regime Geral de Previdência Social - -
Regime Próprio dos Servidores Públicos
-
SALDO FINANCEIRO 2013 2012 2011
(g)=((la-ild)+11111) (h)=((lb-11e)+ Illi) (i)=Qc-1I9
VALOR (III)
._ .. -_. - .
(1.193.547,19) (382.844,05) (120.607,74)
o I,
Prefeitura Municipal de Arapongas - PR
Lei de Diretrizes Orçamentarias
Anexo de Metas Fiscais
Projeção Atuarial do RPPS
2015
PAGINA: 1 DE 2
30/04/2014 13:42
Projeto de Lei o'. 047/14
AMF - 0emonetra1Na VILRF
—•
EXERCÍCIO
RECEITAS PREVID. DESPESAS
PREVID.
. _
RESULTADO
PREVID.
Ri 1.00
SALDO
FINANCEIRO
DO
EXERCICIO
(d) e (d Exerc. Are.) + (c)
Valor
(a)
Valor
(b)
Valor
(c)=(a-b)
8.459.010,21
9.769.732,43
10.566.101,02
11.426.800,54
12.347.884,16
13.307.624,26
14.463.799,33
15.505.327,26
16.706.202,53
17.995.105,30
19.222.327,11
20.528.030,78
21.994.830,03
23.246.895,10
24.600.145,46
25.696.339,21
27.023.653,26
28.367.020,60
29.655.074,02
30.821.666,42
31.952.948,70
33.096.771,27
34.319.286,99
35.376.695,90
36.497.282,36
37.468.649,68
38.248.143,15
39.080.731,30
39.879.229,70
40.593.118,97
41.179.063,52
41.525.719,51
42.064.002,25
42.571.326,51
42.993.871,99
43.330.492,40
43.628.469,30
43.943.985,24
44.143.082,67
44.491.239,29
44.737.737,53
44.792.571,51
45.067.220,53
45.325.467,15
45.513.458,07
45.761.633,76
45.714.838,11
45.852.226,09
46.016.900,66
46.141,451,67
46.247.159,71
46.467.779,81
46.471.624,68
46.552.537,37
46.703.421,77
46.854.108,18
46.860.204,46
46.711.922,30
46.870.848.98
46.844.779,99
46.852.079,59
46.925.412,32
46.924.235,24
46.966.592,05
975.487,46
1.239.207,80
1.472.920,93
1.689,004,95
1.883.052,48
2.101.956,90
2.360.096,05
2.842.707,29
3.305.694,32
3.845.511,54
4.400.988,96
5.161.020,85
5.702.556,47
6.622.680,50
7.567.213,10
8.928.784,13
9.954.028,98
10.755.840,71
11.976.922,03
13.396.605,74
15.081.942,98
16.305.913,37
17.711.180,42
19.020.518,05
20.298.599,00
22.034.432,55
24.544.724,97
26.347.276,35
28.051.030,54
29.672.108,29
31.165.685,81
33.234.513,63
35.030.739,29
35.965.552,75
36.845.716,17
37.479.240,56
38.131.737,66
38.782.198,55
39.879.622,20
40.332.174,35
40.733.577,93
41.784.539,37
42.317.624,12
42.267.772,99
42.406.925,62
42.117.352,43
42.766.541,92
43.314.154,04
43.576.735,66
43.897.238,73
44.385.015,74
44.020.583,49
44.250.062,44
44.272.686,54
44.042.768,51
43.748.038,05
44.168.854,90
45.257.296,08
45.412.952,24
45.591.661,12
45.627.066,57
45.219.267,31
45.270.031,07
45.453.639,02
7.483.522,75
8.530.524,63
9.093.180,09
9.737.795,59
10.464.831,68
11.205.667,36
12.103.703,28
12.662.619,97
13.400.508,21
14.149.593,76
14.821.338,15
15.367.009,93
16.292.273,56
16.624.214,60
17.032.932,36
16.767.555,08
17.069.624,28
17.611.179,89
17.678.151,99
17.425.060,68
16.871.005,72
16.790.857,90
16.608.106,57
16.356.177,85
16.198.683,36
15.434.217,13
13.703.418,18
12.733.454,95
11.828.199,16
10.921.010,68
10.013.377,71
8.291.205,88
7.033.262,96
6.605.773,76
6.148.155,82
5.851.251,84
5.496.731,64
5.161.786.69
4.263.460,47
4.159.064,94
4.004.159,60
3.008.032,14
2.749.596,41
3.057.694,16
3.106.532,45
3.644.281,33
2.948.296,19
2.538.072,05
2.440.165,00
2.244.212,94
1.862.143,97
2.447.196,32
2.221.562,24
2.279.850,83
2.660.653,26
3.106.070,13
2.691.349,56
1.454.626,22
1.457.896,74
1.253.118,87
1.225.013,02
1.706.145,01
1.654.204,17
1.512.953,03
33.668.595,47
42.199.120,10
51.292.300,19
61.030.095,78
71.494.927,46
82.700.594,82
94.804.298,10
107.466.918,07
120.867.426,28
135.017.020,04
149.838.358,19
165.205.368,12
181.497.641,68
198.121.856,28
215.154.788,64
231.922.343,72
248.991.968,00
266.603.147,89
284.281.299,88
301.706.360,56
318.577.366,28
335.368.224,18
351.976.330,75
368.332.508,60
384.531.191,96
399.965.409,09
413.668.827,27
426.402.282,22
438.230.481,38
449.151.492,06
459.164.869,77
467.456.075,65
474.489.338,61
481.095.112,37
487.243.268,19
493.094.520,03
498.591.251,67
503.753.038,36
508.016.498,83
512.175.563,77
516.179.723,37
519.187.755,51
521.937.351,92
524.995.046,08
528.101.578,53
531.745.859,86
534.694.156,05
537.232.228,10
539.672.393,10
541.916.606,04
543.778.750,01
546.225.946,33
548.447.508,57
550.727.359,40
553.388.012,66
556.494.082,79
559.185.432,35
560.640.058,57
562.097.955,31
563.351.074,18
564.576.087,20
566.282.232,21
567.936.436,38
569,449.389,41
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
2043
2044
2045
2046
2047
2048
2049
2050
2051
2052
2053
2054
2055
2056
2057
2058
2059
2060
2061
2062
2063
2064
2065
2066
2067
2068
2069
2070
2071
2072
2073
2074
2075
2076
2077
Prefeitura Municipal de Arapongas - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Projeção Atuarial do RPPS
2015
PAGINA: 2 DE 2
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Projeto de Lei n'. 047/14
ALIF - Demonstrativo VeLRperl.4•,§2., Inciso IV, tilinte a) Ri 1,03 2078 46.965.617,04 45.630.218,48 1.335.398,56 570.784.787,97 2079 47.038.059,75 45.552.919,70 1.485.140,05 572.269.928,02 2080 47.024.521,74 45.519.798,05 1.504.723,69 573.774.651,71 2081 47.074.958,15 45.656.362,47 1.418.595,68 575.193.247,39 2082 47.100.853,67 45.707.485,19 1.393.368,48 576.586.615,87 2083 47.240.723,09 45.332.435,50 1.908.287,59 578,494.903,46 2084 47.344.942,99 45.144.636,21 2.200.306,78 580.695.210,24 2085 47.495.788,34 44.702.279,91 2.793.508,43 583.488.718,67 2086 47.615.351,06 45.007.751,83 2.607.599,23 586.096.317,90 2087 47.730.401,18 44.872.971,97 2.857.429,21 588.953.747,11 Fonte: Projeçâo atuarial elaborada em 31/12/2013
0k. PÁGINA: 1 DE 1
30/04/2014 13:41
Prefeitura Municipal de Arapongas - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2015
Projeto de Lei n°. 047/14
LRF, art 40 § 30
RISCOS FISCAIS PROVIDÊNCIAS
Descrição
TOTAL I TOTAL
Descrição Valor Valor
FONTE: Secretaria de Finanças
Não houve movimentação no período de 2015
CO)
R
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Prefeitura Municipal de Arapongas - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2015
PÁGINA: 1 DE 1
23/07/2014 13:42
Lei n°. 4.277, de 21 de julho de 2014
AMF - Demonstrativo II LRF art 4° °
ESPECIFICAÇÃO
1-Metas Previstas
em 2013
(a)
% PIB
II-Metas Realizadas
em 2013
(b)
% PIB
nJ, 1,uv
Variação (1-1)
Valor
(c) = (b-a)
%
(c/a) x 100
Receita Total 200.300.990,00 76699666,667 178.438.922,68 47964089,333 (21.862.067,32) -10,91
Receita Primária (I) 186.166.790,00 05559666,667 176.298.255,58 76608519,333 (9.868.534,42) -5,30
Despesa Total 200.300.990,00 76699666,667 155.404.028,86 80134295,333 (44.896.961,14) -22,41
Despesa Primária (9) 195.120.99000 04033000,000 152.190.62353 73020784,333 (42.930.36647) -22,00
Resultado Primário (111)=(l - II) (8.954.200,00) 98473333,333 24.107.63205 03587735,000 33.061.832,05 -369,23
Resultado Nominal 5.071.599,38 69053312,667 (1.060.102,12) 35336737,333 (6131.701,50) -120,90
Divida Pública Consolidada 16.000.000,00 33333333,333 7.933.223,79 64440793,000 (8.066.776,21) -50,4
Divida Consolidada Liquida 10.200.000,00 40000000,000 7.933.223,79 64440793,000 (2.266.776,21) 27.2X'
FONTE: Anexo 10- Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada
NOTA EXPLICATIVA: no processo da execuçâo orçamentária a totalidade da receita arrecadada comportou de maneira equilibrada.
ESPECIFICAÇÃO
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NOTA EXPLICATIVA. conforme demonstram asprojeodes
METAS FISCAIS ATUAIS COMPA
ativeis à mediaobtida Soviáveis porque prevêem
1 dejulho de 2014
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Prefeitura Municipal de Arapongas - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LIQUIDO
2015
Lei 4.277, de 21 de Julho do 2014
AMF - Demonstrativo IV LRF art. 4' 2' inciso III
PATRIMÔNIO LIQUIDO 2013 % 2012 % 2011 %
Patdmonb/Caphal
Reservas
Resultado Acumulado
-
-
252.553.114,77
-
-
100,00
-
-
205.739.879,89
-
100,00
-
145.120.107,81
-
100,00
TOTAL 252.553.114,77 100,00 205.739.879,69 100,00 145.120.167,81 100.00
REGIME PREVIDENGIÁRIO
PATRIMÓNIO LIQUIDO 2013 % 2012 % 2011 %
Património
Reservas
Lucros ou PreIzos Acumulados
8.086.066,63 100,00 8.845.315,37 100,00
-
-
5.081.531,73 100,00
TOTAL 8.088.088,63 100.00 8.845.315,37 100,00 5.081.531,73 1/ 00)
FONTE: Mexo 14- Balanço Patrimonial
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Prefeitura Municipal de Arapongas - PR 23/07/2014 14:19
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2015
Lei n°. 4.277, de 21 de Julho de 2014
AMF - Demonstrativo V (LRF, art 40, § 2°, inciso III)
RECEITAS REALIZADAS 2013
(a)
2012
(b)
2011
(c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 73.742,84 3.543.054,58 1.989.547,11
Alienação de Bens Moveis 24.454,03 261.990,00 -
Alienação de Bens Imóveis 49.288,81 3.281.064,58 1.989.547,11
DESPESAS EXECUTADAS 2013 2012 2011
(d) (e) (0 APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 884.445,98 3.805.290,89 2.110.154,85
DESPESAS DE CAPITAL 884.445,98 3.805.290,89 2.110.154,85
Investimentos 884.445,98 3.805.290,89 2.110.154,85
Inversões Financeiras
- t
-
Amortização da Divida
- -
DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDÊNCIA - -
Regime Geral de Previdência Social
-
Regime Próprio dos Servidores Públicos
-
SALDO FINANCEIRO 2013 2012 2011
(g)=((la-Ild)+111h) (h)=((lb-11e)+ lli) (i)=(Ic-Ilf)
VALOR (III) (1.193.547,19) (382.844,05) (120.,13(r
Prefeitura Municipal de Arapongas - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Projeção Atuarial do RPPS
2015
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23/07/2014 13:46
Lei n°. 4.277, de 21 de Julho de 2014
AMF- Demensbutive ertA• Incise
.
EXERCICIO
RECEITAS PREVID. DESPESAS
PREVID.
RESULTADO
PREVID.
SALDO
FINANCEIRO
DO
EXERCICIO
(d) = (d Exerc. Ant.) + (o)
Valor
(a)
Valor
(b)
Valor
(c)=(a-b)
2014 8.459.010,21 975.487,46 7.483.522,75
2015 9.769.732,43 1.239.207,80 8.530.524,63
2016 10.566.101,02 1.472.920,93 9.093.180,09
2017 11.426.800,54 1.689.004,95 9.737.795,59
2018 12.347.884,16 1.883.052,48 10.464.831,68
2019 13.307.624,26 2.101.956,90 11.205.667,36
2020 14.463.799,33 2.360.096,05 12.103.703,28
2021 15.505.327,26 2.842.707,29 12.662.619,97
2022 16.706.202,53 3.305.694,32 13.400.508,21
2023 17.995.105,30 3.845.511,54 14.149.593,76
2024 19.222.327,11 4.400.988,96 14.821.338,15
2025 20.528.030,78 5.161.020,85 15.367.009,93
2026 21.994.830,03 5.702.556,47 16.292.273,56
2027 23.246.895,10 6.622.680,50 16.624.214,60
2028 24.600.145,46 7.567.213,10 17.032.932,36
2029 25.696.339,21 8.928.784,13 16.767.555,08
2030 27.023.653,26 9.954.028,98 17.069.624,28
2031 28.367.020,60 10.755.840,71 17.611.179,89
2032 29.655.074,02 11.976.922,03 17.678.151,99
2033 30.821.666,42 13.396.605,74 17.425.060,68
2034 31.952.948,70 15.081.942,98 16.871.005,72
2035 33.096.771.27 16.305.913,37 16.790.857,90
2036 34.319.286,99 17.711.180,42 16.608.106,57
2037 35.376.695,90 19.020.518,05 16.356.177,85
2038 36.497.282,36 20.298.599,00 16.198.683,36
2039 37.468.649,68 22.034.432,55 15.434.217,13
2040 38,248.143,15 24.544.724,97 13.703.418,18
2041 39.080.731,30 26.347.276,35 12.733.454,95
2042 39.879.229,70 28.051.030,54 11.828.199,16
2043 40.593.118,97 29.672.108,29 10.921.010,68
2044 41.179.063,52 31.165.685,81 10.013.377,71
2045 41.525.719,51 33.234.513,63 8.291.205,88
2046 42.064.002,25 35.030.739,29 7.033.262,96
2047 42.571.326,51 35.965.552,75 6.605.773,76
2048 42.993.871,99 36.845.716,17 6.148.155,82
2049 43.330.492,40 37.479.240,56 5.851.251,84
2050 43.628.469,30 38.131.737,66 5.496.731,64
2051 43.943.985,24 38.782.198,55 5.161.786,69
2052 44.143.082,67 39.879.622,20 4.263.460,47
2053 44.491.239,29 40.332.174,35 4.159.064,94
2054 44.737.737,53 40.733.577,93 4.004.159,60
2055 44.792.571,51 41.784.539,37 3.008.032,14
2056 45.067.220,53 42.317.624,12 2.749.596,41
2057 45.325.467,15 42.267.772,99 3.057.694,16
2058 45.513.458,07 42.406.925,62 3.106.532,45
2059 45.761.633,76 42.117.352,43 3.644.281,33
2060 45.714.838,11 42.766.541,92 2.948.296,19
2061 45.852.226,09 43.314.154,04 2.538.072,05
2062 46.016.900,66 43.576.735,66 2.440.165,00
2063 46.141.451,67 43.897.238,73 2.244.212,94
2064 46.247.159,71 44.385.015,74 1.862.143,97
2065 46.467.779,81 44.020.583,49 2.447.196,32
2066 46.471,624,68 44.250.062,44 2.221.562,24
2067 46.552.537,37 44.272.686,54 2.279.850,83
2068 46.703.421,77 44.042.768,51 2.660.653,26
2069 46.854.108,18 43.748.038,05 3.106.070,13
2070 46.860.204,46 44.168.854,90 2.691.349,56
2071 46.711.922,30 45.257.296,08 1.454.626,22
2072 46.870.848,98 45.412.952,24 1.457.896,74
2073 46.844.779,99 45.591.661,12 1.253.118,87
2074 46.852.079,59 45.627.066,57 1.225.013,02
2075 46.925.412,32 45.219.267,31 1.706.145,01
2076 46.924.235,24 45.270.031,07 1.654.204,17
2077 46.966.592,05 45.453.639,02 1.512.953,03
33.668.595,47
42.199.120,10
51.292,300,19
61.030.095,78
71.494.927,46
82.700.594,82
94.804.298,10
107.466.918,07
120.867.426,28
135.017.020,04
149.838.358,19
165.205.368,12
181.497.641,68
198.121.856,28
215.154.788,64
231.922.343,72
248.991.968,00
266.603.147,89
284.281.299,88
301.706.360,56
318.577.366,28
335.368.224,18
351.976.330,75
368.332.508,60
384.531.191,96
399.965.409,09
413.668.827,27
426.402.282,22
438.230.481,38
449.151.492,06
459.164.869,77
467.456.075,65
474.489.338,61
481.095.112,37
487.243.268,19
493.094.520,03
498.591.251,67
503.753.038,36
508.016.498,83
512.175.563,77
516.179.723,37
519.187.755,51
521.937.351,92
524.995.046,08
528.101.578,53
531.745.859,86
534.694.156,05
537.232.228,10
539.672.393,10
541.916.606,04
543.778.750,01
546.225.946,33
548.447.508,57
550.727.359,40
553.388.012,66
556.494.082,79
559.185.432,35
560.640.058,57
562.097.955,31
563.351.074,18
564.576.087,2
566.282.232
567.936.43
569.449.3
570.784.787,97
572.269.928,02
573.774.651,71
575.193.247,39
576.586.615,87
578.494.903,46
580.695.210,24
583.488.718,
586.096.31
588.953.7
Prefeitura Municipal de Arapongas - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Projeção Atuarial do RPPS
PÁGINA: 2 DE 2
23/07/2014 13:46
2015
Lei n°. 4.277, de 21 de julho de 2014
AMF - Demonstrithm V1(LRF.art.4•,§2.. Inciso IV. Minn a)
2078 46.965.617,04 45.630.218,48 1.335.398,56
2079 47.038.059,75 45.552.919,70 1.485.140,05
2080 47.024.521,74 45.519.798,05 1.504.723,69
2081 47.074.958,15 45.656.362,47 1.418.595,68
2082 47.100.853,67 45.707.485,19 1.393.368,48
2083 47.240.723,09 45.332.435,50 1.908.287,59
2084 47.344.942,99 45.144.636,21 2.200.306,78
2085 47.495.788,34 44.702.279,91 2.793.508,43
2086 47.615.351,06 45.007.751,83 2.607.599,23
2087 47 730 401 18 44.872.971,97 2.857.429,21
Fonte: Projeção atuarial elaborada em 31/12/201
PÁGINA: 1 DE 1
Prefeitura Municipal de Arapongas - PR 23/07/2014 13:49
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2015
Lei n°. 4.277, de 21 de Julho de 2014
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
EVENTO Valor Previsto 2015
Aumento Permanente da Receita
(-) Transferências Constitucionais
(-) Transferências ao FUNDEB
3.000.000,00
-
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 3.000.000,00
Redução Permanente da Despesa(II)
Margem Bruta (III) = (I + II) 3.000.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC
Novas DOCC geradas por PPP
1.500.000,00
1.500.000,00
-
Margem Liquida de Expansão de DOCC (V) = (111-1V) 1.500.0000
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NOTA EXPLICATIVA: foram consideradas todas as despesas correntes efetuadas por este municipio como obrigatórias e de caráter conb
que, ou se referem às despesas de pessoal, ou das custeios indispensáveis ao suporte por ela desenv !vida
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AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso
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Prefeitura Municipal de Arapongas - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
2015
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Lei n°. 4.277, de 21 de julho de 2014
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art 40
, § 2°, inciso IV, alínea a
RECEITAS 2011 2012 2013
RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRAORÇAMENTARIAS) (I) 6382.954,15 9.699.400,90 8.717.248,28
RECEITAS CORRENTES 6.382.954,15 9.699.400,90 8.717.248,28
Receita de Contribuições dos Segurados
- - -
Pessoal Civil
- -
Pessoal Militar
- - -
Outras Receitas de Contribuições 3.434.985,59 4.453.004,58 5.509.481,96
Receita Patrimonial 1.876.802,16 4.118.798,87 718.085,10
Receita de Serviços
- - -
Outras Receitas Correntes 1.071.166,40 1.127.597,45 2.489.681,22
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS - - -
Outras Receitas Correntes 1.071.166,40 1.127.597,45 2.489.681,22
RECEITAS DE CAPITAL
-
-
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II) 3.239.039,22 5.099.312,32 9.673.788,03
RECEITAS CORRENTES 3.239.039,22 5.099.312,32 9.673.788,03
Receita de Contribuições
- -
Patronal
- -
Pessoal Civil
-
Pessoal Militar
Para Cobertura de Déficit Atuarial
Em Regime de Débitos e Parcelamentos
-
Receita Patrimonial
-
Receita de Serviços - -
-
Outras Receitas Correntes 3.239.039,22 5.099.312,32 9.673.788,03
RECEITAS DE CAPITAL
- - - (-) DEDUÇÕES DA RECEITA - - -
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS (III) = (I + II) 9.621.993,37 14.798.713,22 18.391.036,31
DESPESAS 2011 2012 2013
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IV) 2.344,00 4.765,00 5.593,00
ADMINISTRAÇÃO
- -
Despesas Correntes -
Despesas de Capital
- -
PREVIDÊNCIA SOCIAL 2.344,00 4.765,00 5.593,00
Pessoal Civil
- .
-
Pessoal Militar - - .
Outras Despesas Previdenciárias 2.344,00 4.765,00 5.593,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS - - -
Demais Despesas Previdenciárias 2.344,00 4.765,00 5.593,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (V)
- -
ADMINISTRAÇÃO - -
Despesas Correntes
Despesas de Capital
-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS (VI) = (IV + V) 2.344,00 4.765,00 5.593,0,9/
RESULTADO PREVIDENCIARIO (VII) = (III - VI) 9.619.649,37 14.793.948,22
Prefeitura Municipal de Arapongas - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
2015
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Lei n°. 4.277, de 21 de julho de 2014
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art 40, § 2°, inciso IV, alínea a
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 2011 2012 2013
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS 3.669.000,00 4295.419,48 752.180,88
Plano Financeiro 3.669.000,00 4.295.419,48 752.180,88
Recurso para Cobertura de Insuficiéncias Financeiras 3.200.000,00 3.700.000,00 -
Recursos para Formação de Reserva - - -
Outros Aportes para o RPPS 469.000,00 595.419,48 752.180,88
Plano Previdencierio
- - -
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro -
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial - -
Outros Aportes para o RPPS
-
RESERVA ORÇAMENTARIA DO RPPS
BENS E DIREITOS DO RPPS
FONTE: Anexo 10 - Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada
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Taxa Exac.Anuam.e Loteamento
Taxa de Cemitérios
Taxa de Coleta de Lixo
Ernolumemos e Custas Processuais Adrniem
Taxas de Serviços Cadastrais
Taxa de Combate a Inseto
TAXASPELA PRESTAÇÃO DE SERV1Ça
Taxa de UtilizArea Dom.Púdice
Taxa de Aánhamento e Nivelamen
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Taxa de Apreensão e Depósito
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IRRF s/ Folha de Pagamento
IRRF Contratos de Terceitiza00
Imposto Retido Sobre Ile.WOS Rendirneriles
IRRF s/BenillnatPensicnistas-F_xecutivo
IRRF s/FI Pgto Pessoal Civil-Legislativo
IRRF NASFONTESSOBRE OSREJID
IRRF
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RECETA REMUNERAÇÃO DIVERSOS
Rend.Progr.P.Alta Comp1.11 - MCII
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Ações Básicas Vig.Sanitária-VISA
Incen.no Ambito Progr.NacHIWAIDS- e OS
Teto Financ(EX-TFECD) Dengue
M.A Corni.Vig.Sanit.MAC VISA
Centros EspOdontl. CE0
Serv.AMnd.Móvel Urg.SAMU 192 MAC
PAB Variável - Programa Incindencia Bucal
ProgrAtenção Integral S.Home
FAB Variável - Saúde da Familia - SF
PAB Variável - Adentes Comunitários - ACE
Cota-Parte Fundo Especial FEP
PAB Fim - Atenção Básica
Cota-Farte FPM 1%Dec.Dez.Em.55
Cota-Parte Royalties Lei n. 9.478/07
Cota-Parte I
mp.Propried.Territ.Rural
Cota-Parte IOC, CSRTVM - COM O
TRANSFERENCIASCORRENTES
FPM
Serv.Publicações Diversas
Setv.Aprovação de Projetos
Serv.Autenticação Bancária-Vig.Sanitária
ServAutenticaçâo Bancaria-Cemitório
Serv.Autenticar Bancária-18S
Serv.Autenticadlo Bancada-Tarifas Diversa
Serv.Autenticação Bancária-17BI
Serv.Autenticaçâo Bancaria-Tx de Licença
Serv.Expedição de Carnes
Serv.Autenticação Bancaria-IPTU
Serv.MaguinacCaminhões e Outros
Serv.Recreativos e Culturais
Serviços Venda de Editais
Serviços de Fotocópias e/ou Cópias Hei
Receita Terminais Rodoviários
Insaição em Concursos Públicos
Receita Usina de Tratamento Lixo
RECEITA DESERVIÇOS
UTILIZAÇÃO DE REC.HIDRICOS-SANEPA
RECEITA INDUSTRIAL
Rend. Taxas Prestação de Serviços
RECEITA DECONCESSÕES EPERMINS
Rend.CEF Paviment.Asfaltica
Convênio Cohapar
Rend.PMAT
Rend.Taxas - Exora Poder de Polida 1
Rend.Fundo Mwic.PROCON
Rend.Fundo Munic.Meio Ambiente
Rend FUNREBOM
Rend.FUNREBOM
Rendlluminação Pública
Rend Fundo Munic.Transito
Rend.Investirrientos Renda Fixa
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Multas e Juros ITBI - do Exercido
Multas e Juros ITBI - do Exercido
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MULTAS EJUROS DOITBI
MULTAS EJUROSDOIPTU
M.e J. Mora IPTU - do Exercido
MULTASE JUROSDOSTRIBUTOS
MULTAS E JUROSDA TAXADEV.SANIT
OUTRASRECEITASCORRENTES
MULTASE JUROSDE MORA
Convênio PPLCidade Fia 2008
Fia Estadual 2009
Convênio FIAEstadual
Convênio PP Crescer Fam FIA2008
Transporte Escolar/Estado
Termo FIA
Programa Nac.Transporte Escolar
Programa VIGLASUS
Programa SEM DENGUE
Programa DSTS/AIDS
Fundo Municãe Esporte
Programa SUS
TranstIna3ntivos Fiscais a Cultura
Fundo Munic.Dir.Pessca Idosa
FUNDES - 40%
Incentivo Fiscal - IRRF Doações ao FIA
Incentivo Estadual PSF
FUNDEB - 60%
Cota-Parte Royalties Lei n. 7.990/89
Samu - Estadual
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Apoio Financeiro aos Municipios
Convénio C.E.F.PLHIS
DesonernyAu LC. 87/95
Audio Financfomento a Exportação FEX
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rograma PODE
Programa Pisa Básico Variável
Salário Educação
Programa Liberdade Cidadã
Programa Piso de Alta Comp1.11 PAC
Programa FNAS PBV11
Programa FNAS IGD-SUAS
BPC na Escola
Programa FNAS PBF
Programa FNAS PFMC
Programa FNAS IGD-PBF
Programa FNAS PAC1
Programa EMAS Apoio Criança
ESPECIFICAÇÃO
Programa FNAS PTMC
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INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES
Fundo Munic.Defesa Civil-FUNCAP
Multas de Diversas Origens
Fundo MunicApoio PortDericiencia
Multas do Fundo Munic.Criança e Adolesc
Fundo Munic,PROCON
Correção Monetária dos Tributos
Multa Decorrente Sentença Penal Conden
Fundo MuniaMeio Ambiente
MULTAS DEOUTRASORIGENS
Multas Previstas na Leg.de Transito
MULTAS EJUROSDE MORAD.ATIV COP
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Multas e Juros D.Ativa Tx Geral Poder Poli(
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MULTAS E JUROSMORADA.OUTROS 1
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Multas e Juros D.Ativa Contr.M.-do Exerc.
Multas e Juros D.Ativa 155-do 1.
Multas e Juros DAtiva Vig.San.
MULTAS EJUROS MORADATP/AISS
Multas e Juros D.Ativa ISS-do Exerc.
Multas e Juros D.Ativa ITBI-Exerc
Multas e Juros D.Ativa ITBI-Prim Exaro Ne
Multas e Juros D.Ativa IPTU-do 1.
MULTAS EJUROSDEMORADATIVA
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Multas e Juras D.Ativa IPTU-do Exercido
Multas de Juros de Mora COSIP
MULTAS EJUROSDEMORADIV.ATIVA
Multas e Juros de Mora de Taxas
MULTAS E JUROSCOSIP
MULTAS EJUROSDEMORADEOUTRO
MJC Taxas Poder de Polida
Multas e Juros de Mota Contr.Melh.Exerc
Multas e Juros de Mora Contr.Melh.Exert
Multas e Juros de Mora ISS - Do Exaro
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1112.08.01.00.001000ITBIEXERC.COR AOQUINTOEXER
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Oper. Créd. - ParanáUrbano-Drenagem
Aquisição de ónibus
OPERAÇÕESDE CRÉDITO
Operação Crédito - ParanáUrbano-Pavim
Receita do Psicotecnico
RECEITASDECAPITAL
OUTRAS RECEITAS
Receitas Eventuais
RECEITAS DIVERSAS
RECEITA DE ONUSDE SUCUMBENCIA
Rec.DivAtiva não Tributaria
Rec.D.Ativa ProiDetCons
REC.DiVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA
Rec.DN.Ativ.linpug e Glosas TCE
DIVIDA ATIVACOSIPCOBRARACARNE
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ORADA ATIVAOUTROS TRIB.TX GERAL
Rec.D.Ativa de Outros Trib.Tx Geral-1. Exel
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Rec.D.Ativa de Outros Trib.Tx Geral-Do Exi
Rec.D.Ativa Contr.Melh.-do Exaro
Rec.D.Ativa Contr.Melh.-Exerc,Anter
Rec.D.Ativa Vig.Sanitriria
DIVIDAATIVACONTRMELHORIA
Rec.D.Ativa 133-do 1,
RECEITA DATIVAVIGILANCIA SANITARI
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Rec.D.Ativa 133-do Exerc.
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1931.99.01.01.001510RECDIVATOUT TRIB TX EXPODPOLI
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1931.98.01.00.001000REC01VAT CM EX CORQUINTO EXAW
1931.98.02.00.00 1800 REC MVATCNEXERCANTQUINTO EX
1931.13.02.00.00 1000 RECDIVAT155QUINTOEXEREANT
1931.35.00.00.001510RECDIVATTXFISCVIGASANIT
1931.12.02.00.001000RECDIVATNAITBI
1931.13.01.00.001000RECDIVAT ISS COR QUINTO EXANT
1931.11.02.00.001000 RECDN ITPUQUINTOEXER
1931.12.01.00.00 1000 REC DIVATNAITBI
1914.99.00.29.02 1507 ENC.MORT.COSIP COBRANCACARNET
1931.11.01.00.001000RECDIVATIPTU EXER CIR QUINTO
1913.99.02.01.001611 MULTASJDIVAT PREST SERV EXER N
1913.99.92.02.00 1511 M.1.13 Ali PREST SERVQUINTOEXER
1913.99.01.01.001510MULTASJR MORA DIVAT.EX.POD.EX
1913.99.01.02.00 1511 MULTAS JRDIVATTXEXPODPOLEX
1913.98.01.00.001000MULTAS JR MORA MVATCMEXCOR A
1913.98.02.00.00 1000 MUL JURMORADIVATCMEXANTCNP
1913.13.02.00.001000MULTAS JR MOFtA DIVATISS EXANT
1913.35.00.00-00 510 MULTAS JRMORADIV.VIG.SANTI
1913.11.02.00.001000MULTAS JR ENVAT.IPTU EXERCANT QIJ
1913.13.01.00.00 1000 MULTASJURMORAONATISSEXERC
1912.99.00.29.021507MULTASJUROS MORA DA COSIP
1913.11.01.00.00 1000 MULTAS JURMORADNATIPTUEXER
1911.99.05.01.01 1610MJC TAXAS PODER POLICIA
1911.99.05.02.01 1511 NIG TAXASPRESTAC.A0 DESERVICOS
1911.98.01.00.001000MULTASJR CM EXERC.COR QUINTO
1911.98.02.00.001000 MULTAS JURCMEXERANT.QUINTO
1911.40.01.00.001000MULTASJR MIRAISSCORQUINTOEX
1911.40.02.00.00 1000 MULTAS IRMORA155QUINTOEXEAN
1911.38.02.00.001000MULTAS JUROSIPTU ELLQUINTO EX
1911.39.01.00.00 1000 MULTASJUROSITBI EXERC.COR
1911.35.00.00.00 1510 MULTASHMORATXFISC.E VIG.SANIT
1911.38.01.00.001000MULTASJUROSITPU EXERC.COR QUIN
1600.99.02.03.001000SERVDEALITENT.BANC.TX IJCECA
1600.99.04.00.00 1000 SERVAPROVADOSDEPROJETOS
1230.00.02.00.001507COSIPCOBRANÇANO CARNE IPTU
1660.99.02.02.001000SERVAUTEPTCAÇÁO BANCÁRIA ITBI
1121.99.02.00.001515TAXADECOMBATE AINCENDI°
1130.04.02.00.001000CM PAV.OBRAS COMP.EILANT.QUINTO
1122.99.01.00.001511 TAXADECOLETADELIXO
1122.99.02.00.001511 TAXACCONS.VIAS
1122.12.00.00.001$11 EMOLUMENTOS
1122.28.00.00.001511 TAXADECEMITÉRIOS
1121.17.00.00.001610TAXADEFISC.E VIG.SANITÁRIA
1121.25.00.00.001510 TAXA DE LICENÇA
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DA RECEITA
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1931.99.02.02.00 ORECDIVATOUTROS TRIBUTOS
1932.16.00.29.021507 REC DIV ATIVA TX
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ri1.99.01.02.00 1510 REC DIVATIVA TX EM GERAL QUINTO E
31.99.02.01.00 1511 RECDIVATIVAOUTROSTRIBUTOS
1931.98.01.00.00 1000 REC DIVATIVACONTRMELHORIA
1931.99.01.01.001510RECDIVATIVATXEMGERAL
1931.13.01.00.00 1000 RECJIIVAllVAISS
1931.13.02.00.001000 REC.D1VATVAISSQUINTOEXERC
1913.13.02.00.001000MJM D.ATIVA 155QUINTOANTER
1913.98.01.00.001000MJM DIV ATIVA CONTR MELHORIA
1913.99.01.01.001510MJM D1VATIVATXPODER POLICIA
1913.99.01.02.001510MJM DV ATIVA TXQUNTOEXERC
1913.99.02.01.00 1511 MJ. TXGERAL
1914.99.00.29.021507MJM CO1SP
1919.99.06.00.00 1078 MULTASPORAUTODEINFRACAO-FUN
1922.99.01.00.001000IMPUGNA• ESEGLOSAS DETER
1931.11.01.00.00 1000 RECD.ATIVA IPTU
1931.11.02.00.00 1000 RECD.ATIVA IPTUQUINTOEXERC
[1913.11.02.00.00 1000 MJMDATNAIPTUANTAOQUINTO 1913.13.01.00.00 1000 MJM DATIVA ISS
1912.99.00.29.01 507MULTASEJUROSCOSO:*
1913.11.01.00.001000MJM DATIVA IPTU
1911.99.05.02.01 1511 MJC TXPRESTSERVIÇOS
1911.99.07.00.001507MULTAS E JUROSCOS1P
1911.40.01.00.00 1000 MULTAS EJUROSDEMORAISS
1911.99.05.01.01 1510 MJCTXPODER POLICIA
1911.35.00.00.001510MULTASEJUROSDE MORA TXF1SC
1911.38.01.00.001000MULTAS E JUROSDEMORAITPU
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1230.00.01.00.001507COSIPCOBRANCAFATURA
1230.00.02.00.001507COSO' COBRANCANOCARNEIPTU
1121.99.02.00.001515TAXADECOMBATEA 1NCENDIOS
1130.04.01.00.001000CM PAVOBRASCOMP.EXCORQUINTO
1122.99.01.00.001511 TAXADECOLETA DEIJX0
1122.99.02.00.001511 TAXASCONS.V1AS ELOGFIADR PUBLIC
1121.25.00.00.001510TAXAIJCENCAFUNC.ESTA.COM IND
1122.12.00.00.001511 EMOLUMENTOS ECUSTAS PROCESSUI
1113.05.01.00.001000ISSEXERC.COR AOQUINTOEXERCAN"
1121.17.00.00.001510 TAXAFISC.VIGILSANITARIA
DESCONTOSCONCEDIDOS
1112.02.01.00.00 1000 IPTU DEEXERC.ANT.QUINTO EXERC
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SERVIÇOS AUTENTC.BANC.71111
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TAXADECOMBATE AINCENMOS
COSIACOBRANCANOCARNEIPTU
TAXASCONS.VIAS ELOGFIADR PUBIJO
TAXAEXECARRUAKELOTEAMENTO
TAXADECEMITÉRIOS
TAXADECOLETADEMO
TAXAUTILIZAÇÃO AREADEDOMPUBLJ
EMOLUMENTOS ECUSTASPROCES.AD
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Outras Restituições
Outras Receitas Correntes
Compensação entre Regime Previdênciárici
Remuneração de Invest.Renda Fixa
Remuneração de InvestRenda Fixa
Rend.RPPS Administrativo
Remuneração de InvestRenda Fixa
Rend.RPPS - Fundo Previdencitvio
RendRizTS Fundo Financeiro
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PENSIONISTA 11%-Fundo Financeiro
Contribuições de Servidores Inativos
Aposentados Pref-11% F.Pnavid
IPref Munic.11%-Fundo Previd
'Fundo Munic.SaCide-11%Fundo Previd
Câmara Munic.11%-Fundo Financ
IPPASA - FUNDO PREVIDENCIÁRIO
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Receitas de Contribuições
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Lei n°. 4.277, de 21 de julho de 2014
ANEXO IV
PROGRAMAS DE GOVERNO
PROGRAMA 000 — PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
Objetivos: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de
governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob
a forma de bens e serviços.
PROGRAMA 001 — AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
Objetivos: garantir a estrutura da Câmara Municipal as condições necessárias para
legislar sobre matérias de competência do município, bem como exercer as
atribuições de fiscalização e controle dos atos do poder executivo, em consonância
com os preceitos constitucionais, lei orgânica e seu regimento interno.
PROGRAMA 002 — EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
Objetivos: desenvolver ações relacionadas à construção, ampliação e reforma dos
bens municipais.
PROGRAMA 003 — PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivos: manutenção e desenvolvimento das atividades dos diversos órgãos da
administração municipal.
PROGRAMA 004 — DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO
Objetivos: repassar recursos às entidades sem fins lucrativos, aprovadas pelos
respectivos conselhos, para garantir as políticas de promoção de inclusão da
cidadania.
PROGRAMA 005 — ASSESSORAMENTO JURÍDICO E DEFESA DO
CONSUMIDOR
Objetivos: desenvolver atividades voltadas ao atendimento das necessidades dos
consumidores no tocante à proteção e informação de seus interesses econômicos,
seus diretos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo.
PROGRAMA 006 — CONSTITUIÇÃO E AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESA
Objetivos: integralizar capital na Companhia de Desenvolvimento de Arapongas -
CODAR.
PROGRAMA 007 — GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO
SOCIAL
Objetivos: planejar, executar, manter e aprimorar o sistema de gestão da política de
assistência social.
PROGRAMA 008 — APOIO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A CRIANÇA, AO
ADOLESCENTE, A FAMÍLIA, AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E AO IDO a
Objetivos: melhorar a qualidade de vida da criança, do adolescente, da família
municipais e também com as políticas estaduais e federais.
portadores de deficiência, do idoso, promovendo a articulação dos serviços p
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
PROGRAMA 009 — PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB
Objetivos: qualificar a atenção básica através de programas de saúde da família e
outros investimentos de procedimentos e ações de assistência básica tipicamente
municipal.
PROGRAMA 010 — PROGRAMA DE COMBATE A DENGUE
Objetivos: reduzir a incidência da dengue pelo controle do Aedes aegypti.
PROGRAMA 011 — PROGRAMA DE SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Objetivos: implementar e qualificar a atenção à saúde da população.
PROGRAMA 012 — SERVIÇO DE ATENDIMENTO HOSPITALAR,
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS
Objetivos: promover o atendimento e encaminhamento dos quadros de
urgência/emergência.
PROGRAMA 013 — PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Objetivos: atender as necessidades nutricionais dos alunos durante a sua
permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento,
a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a
formação de hábitos alimentares saudáveis.
PROGRAMA 014— EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Objetivos: valorização dos profissionais e a manutenção da Educação Básica —
FUNDEB
PROGRAMA 015 — MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA
Objetivos: viabilizar ações que visem melhoria do ensino fundamental e da
educação infantil
PROGRAMA 016 — PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR
Objetivos: garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos
alunos do ensino público, estadual e municipal, na área urbana e rural.
PROGRAMA 017 — AUXILIO FINANCEIRO PARA BOLSAS DE ESTUDO
Objetivos: capacitação de professores e funcionários contribuindo para sua
formação, visando o desenvolvimento das atividades profissionais.
PROGRAMA 018 — EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Objetivos: dar oportunidades para alfabetização de jovens e adultos, voltada para a
cidadania e redução das desigualdades sociais.
PROGRAMA 019 — MUNICIPALIZAÇÃO DA CULTURA
Objetivos: promover ações voltadas as atividades artístico culturais e a me
histórica, através de eventos e desenvolvimento de projetos.
PROGRAMA 020 — AQUISIÇÃO DE TERRENOS
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Estado do Paraná
Objetivos: promover a instalação de novos empreendimentos industriais a fim de
qualificar a oferta de trabalho e emprego, além de ampliar a geração de renda, bem
como destinar terrenos à abertura de ruas, praças e outros.
PROGRAMA 021 — URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS
Objetivos: realizar ações que visem a construção, revitalização e manutenção de
parques, praças, jardins e áreas de lazer do município.
PROGRAMA 022 — IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS HABITACIONAIS
Objetivos: desenvolver política habitacional, visando a solução do déficit
habitacional e desenvolvendo ações que facilitem o acesso à moradia para a
população de baixa renda, oferecendo a necessária qualidade de vida.
PROGRAMA 023 — GESTÃO AMBIENTAL
Objetivos: preservação do meio ambiente, evitando a sua agressão e degradação
adotando áreas verdes de infraestrutura requerida.
PROGRAMA 024 — PROGRAMA FORÇA RURAL
Objetivos: realizar ações que visem à pavimentação e a conservação das estradas
rurais do município
PROGRAMA 025 — PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE
VIAS PÚBLICAS
Objetivos: realizar ações que visem à pavimentação e a conservação da malha
viária do município com galerias pluviais e drenagem.
PROGRAMA 026 — MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRÁFEGO URBANO E
RURAL
Objetivos: promover ações que visem à melhoria do trânsito no município,
proporcionando segurança e modernização no tráfego.
PROGRAMA 027 — AMPLIAR E RESTAURAR A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Objetivos: manter a rede de iluminação pública nas vias urbanas e nos logradouros
públicos em perfeita condições de funcionamento, proporcionando aos moradores
segurança e melhores condições de tráfego noturno.
PROGRAMA 028 — COMBATE A EROSÃO C/ DRENAGEM URBANA E
GALERAIS PLUVIAS
Objetivos: realizar ações que visem à abertura e adequação das galerias de águas
pluviais
PROGRAMA 029 — SEGURANÇA PÚBLICA
Objetivos: implementar as ações de policiamento no município necessárias à
proteção da comunidade.
PROGRAMA 030 — PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS — COMPRA
DIRETA
Objetivos: dar apoio aos agricultores familiares por meio da compra de
produtos.
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Estado do Paraná
PROGRAMA 031 — PRIORIAZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E
ADOLESCÊNCIA
Objetivos: Atender a criança e adolescente priorizando a educação, saúde,
assistência, esporte e lazer e cultura
PROGRAMA 032 — PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Objetivos: Implantar e implementar conjunto de ações intersetoriais para garantir a
oferta e o acesso aos alimentos para a população, promovendo a nutrição e a saúde
e o desenvolvimento económico-social local e regional.
PROGRAMA 033 — PROGRAMA DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA
Objetivos: realizar ações socioassistenciais continuados de Proteção Social Básica
do SUAS, nas seguintes modalidades: serviço de proteção e atendimento integral à
família — PAIF, serviço de convivência e fortalecimento de vínculos e serviço de
proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas.
PROGRAMA 034 — PROGRAMA DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL
Objetivos: realizar ações socioassistenciais continuados de Proteção Social
Especial de média e alta complexidade do SUAS, nas seguintes modalidades:
serviço de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos — PAEFI,
serviço de especializado em abordagem social, de proteção social a adolescentes
em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade de assistida (LA) e de
prestação de serviços à comunidade (PSC), de proteção social especial para
pessoas com deficiência, idosos (as) e suas famílias, especializado para pessoas
em situação de rua, acolhimento institucional e em família acolhedora e de proteção
em situações de calamidades públicas e de emergências.
PROGRAMA 035 — PROGRAMA DE ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA
DO PBF - IGD
Objetivos: realizar ações de: gestão de condicionalidades; gestão de benefícios;
acompanhamento das famílias beneficiárias do PBF e dos Programas
Remanescentes, em especial aquelas em situação de maior vulnerabilidade social;
cadastramento de novas famílias, atualização e revisão dos dados contidos no
Cadúnico referentes aos cidadãos ali residentes; implementação de programas
complementares ao PBF, considerados como ações desenvolvidas segundo o perfil
e as demandas das famílias beneficiárias do PBF, e atuando no apoio às famílias
beneficiárias nas áreas de:
alfabetização e educação de jovens e adultos;
capacitação profissional;
geração de trabalho e renda;
acesso ao microcrédito produtivo orientado; e
desenvolvimento comunitário e territorial, dentre outras.
PROGRAMA 036 — INCLUSÃO DIGITAL — INFRAESTRUTURA PARA CIDADE
DIGITAL
Objetivos: Imprescindível nos dias atuais a completa integração dos diver
setores da administração pública, visando redução de custo e possibilita
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maximização de investimentos para o contribuinte possa ter a máxima qualidade
dos serviços que necessita.
PROGRAMA 9999 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivos: reserva para cobertura de passivos contingentes e outros riscos fis
imprevistos.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
MENSAGEM N°. 031/2014
Arapongas, 30 de abril de 2014.
Senhora Presidente:
Senhores Vereadores:
Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto
de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias, para o ano de 2015, nos termos do
artigo 165, da Constituição Federal e do art. 100, II, da Lei Orgânica do Município de
Arapongas, a fim de ser submetido à elevada apreciação dessa ilustre Casa de Leis.
Nunca é demais frisar que o processo orçamentário é
complexo, dele fazendo parte o Plano Plurianual (PPA), as Diretrizes Orçamentárias (LDO)
e o Orçamento Anual (LOA). Neste contexto, a elaboração da Lei de Diretrizes
Orçamentárias — LDO é momento em que se materializam as prioridades relativas às ações
da Administração Pública Municipal.
A partir da elaboração deste Projeto, apresentam-se as
Diretrizes Orçamentárias de forma a nortear a execução orçamentária do Município para
2015, em total conformidade com a Lei Complementar n° 101/2000 — Lei de
Responsabilidade fiscal.
Compreende seu Capítulo I as Metas e Prioridades da
Administração Pública Municipal, inclusive, com orientação para manter-se em consonância
com o PPA e delineadas nas funções de governo, priorizando-se as políticas de inclusão
social, melhoria dos serviços prestados nas áreas sociais, educação e saúde e, a
modernização da administração, especialmente quanto à otimização de tecnologias,
adequação das estruturas físicas e qualificação dos serviddres. Isto proporcionará à
comunidade, melhor qualidade de vida, cujos serviços públicos devem refletir os anseios da
sociedade organizada.
No Capítulo II estão compreendidas a Estrutura e a
Organização dos Orçamentos, com ênfase aos princípios da Justiça Social, propiciando aos
cidadãos uma participação mais efetiva na elaboração e acompanhamento do orçamento.
As diretrizes específicas para o Poder Legislativo estão
alocadas no Capítulo III, que trata especialmente do volume máximo de suas despesas,
forma de balizamento e prazo para o repasse dos valores, garantindo-se, com a
independência e economia, tanto a autonomia do Poder Legislativo quanto a harmonia que
deve imperar nas relações entre este e o Executivo.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
O texto do Projeto de Lei em apreço cuida, em seu
Capitulo IV, das diretrizes gerais para a elaboração e a execução dos Orçamentos do
Município e suas alterações, com ênfase para a transparência da gestão fiscal. Prima
também pela busca do efetivo equilíbrio orçamentário-financeiro.
O Capitulo V se reserva às disposições comuns à política
de recursos humanos, englobando tema pertinente às disposições relativas às despesas do
município com pessoal e encargos sociais e outras despesas correntes com base na receita
corrente líquida, inclusive com disposições pertinentes a políticas salariais e reajustes.
Matéria de extrema importância diz respeito à questão
tributária, que é tratada no Capítulo VI da presente proposição, ou seja, trata das alterações
na legislação tributária do município que estabelecem critérios para correção de valores e
eventuais descontos a serem concedidos aos contribuintes.
Por fim, o Capítulo VII trata das disposições finais,
dispondo sobre questões procedimentais, com finalidade de dar aplicabilidade à Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015.
Estando o Projeto em apreço com todos os requisitos
exigidos pela Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Orgânica Municipal, Lei de
Responsabilidade Fiscal e demais preceptivos aplicáveis à espécie, tem o Executivo
Municipal a certeza de contar com a aprovação unânime dos Senhores Vereadores para
assunto de tão relevante importância.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar nossos
protestos de estima e consideração.
Exma. Sra.
MARIA MARGARETH NOVAES PIMPÃO GIOCONDO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Arapongas.
Nesta
CAMARA MUNICIPAL DE
PROTOCOLO N°. 3G I
DATAS ENTRADA 30 _____
EXPEDIENTE 05
ARAPONGAS
IO',
1 05
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI N°. 047/14
Dispõe sobre a Elaboração das
Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2015 do Município de
Arapongas e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU,
E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1° - Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no artigo 165, § 2°, da
Constituição Federal; no artigo 4° da Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000; e no
inciso II do artigo 100 da Lei Orgânica do Município de Arapongas, as diretrizes
orçamentárias do Município para 2015, compreendendo:
I - metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
II - estrutura e organização dos orçamentos;
III - diretrizes específicas para o Poder Legislativo;
IV - diretrizes gerais para a elaboração e a execução dos orçamentos do
Município e suas alterações;
V - disposições relativas às despesas do Município, com pessoal e encargos
sociais;
VI - disposições sobre alterações na legislação tributária do Município; e
VII - disposições finais.
Parágrafo único. Integram esta lei os seguintes Anexos:
Anexos:
I — De Riscos Fiscais;
II — De Metas Fiscais;
III - Da Estrutura Orçamentária;
IV - De Programa de Governo;
V - De Ações Prioritárias, Objetivos e Principais Metas da Administração
Pública Municipal;
VI - De Memória de Cálculo das Metas Fiscais de Receita;
VII — Despesas de caráter continuado.
CAPÍTULO I
, METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2° - As metas e prioridades da Administração Pública Municipal deverão estar
em consonância com aquelas especificadas no Projeto do Plano Plurianual - PPA - 2014 a
2017, de acordo com a Lei Orgânica do Município, no seu Artigo 100, inciso I.
Art. 3° - Em conformidade com o disposto no §2° do artigo 165 da Constituição
Federal, no artigo 4° da Lei Complementar n. 101/2000 e no 100, inciso II, da Lei Orgânica
do Município, as metas e prioridades para o exercício financeiro de 2015 são as
especificadas no Anexo de Metas Anuais, que integra esta lei, as quais terão precedência
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na alocação de recursos na Lei Orçamentária, mas não se constituem em limite à
programação das despesas.
§ 1° - Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2015
será dada maior prioridade:
- às políticas de inclusão;
II — à melhoria dos serviços prestados na área social, saúde e educação;
III — à modernização da Administração Pública por meio da utilização da
tecnologia da informação, da melhoria das estruturas físicas e da
qualificação permanente dos servidores;
IV - à austeridade na gestão dos recursos públicos, visando recuperar a
capacidade de investimentos do Município; e
V - à promoção do desenvolvimento econômico harmônico e sustentável,
preservando o meio ambiente e a qualidade de vida dos cidadãos.
§ 2° - A execução das ações vinculadas às prioridades e metas do Anexo a que se
refere o caput estará condicionada à manutenção do equilíbrio das contas públicas,
conforme Anexo de Metas Fiscais que integra a presente lei.
Art. 4° - Na elaboração do orçamento da Administração Pública Municipal, em
conformidade com o disposto no artigo 44, da Lei Federal n. 10.257/01, buscar-se-á a
contribuição de toda a sociedade, num processo de democracia participativa, voluntária e
universal.
Art. 5° - O Município de Arapongas viabilizará atendimento integral às pessoas
portadoras de deficiência e às pessoas idosas em todos os órgãos da Administração Direta
e Indireta, incluindo-as em políticas públicas voltadas à satisfação de suas necessidades.
CAPÍTULO II
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 6° - O projeto de Lei Orçamentária do Município de Arapongas, relativo ao
exercício de 2015, deve assegurar os princípios de justiça, incluída a tributária, de controle
social e de transparência na elaboração e execução do orçamento, observando o seguinte:
I - o princípio de justiça social implica assegurar, na elaboração e na execução
do orçamento, projetos e atividades que possam reduzir as desigualdades
entre indivíduos e regiões do Município, bem como combater a exclusão
social;
II - o princípio de controle social implica assegurar a todos os cidadãos a
participação direta e indireta na elaboração e acompanhamento do
orçamento; e
III - o princípio de transparência implica, além da observação do principio
constitucional da publicidade, a utilização dos meios disponíveis para
garantir o real acesso dos munícipes às informações relativas ao
orçamento.
Art. 7° - Para efeito desta lei, entende-se por:
I - programa: o instrumento de organização da ação governamental que visa à
concretização dos objetivos pretendidos, mensurados por indicadores
estabelecidos no Plano Plurianual;
II - atividade: o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo
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contínuo e permanente e das quais resulta um produto necessário à
manutenção da ação de governo;
III — projeto: o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das
quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento
da ação de governo; e
IV - operação especial: as despesas que não contribuem para a manutenção
das ações de governo das quais não resultam produto e não geram
contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
§ 1° - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir seus objetivos
sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos
valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da
ação.
§ 2° - Cada projeto, atividade e operação especial identificarão a função e a
subfunção às quais se vinculam.
§ 30
- As categorias de programação de que trata esta lei serão identificados no
projeto de lei orçamentária por programas, atividades, projetos e operações especiais
mediante a indicação de suas metas físicas, sempre que possível.
Art. 8° - As metas físicas serão indicadas no desdobramento da programação
vinculada aos respectivos projetos e atividades.
Art. 9° - O Orçamento Fiscal que o Poder Executivo encaminhará à Câmara
Municipal até 30 de setembro de 2014, nos termos do artigo 101, que trata "Dos
Orçamentos" da Lei Orgânica do Município de Arapongas, compreenderá a programação
dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, seus órgãos, Fundação, Fundos
Municipais e do Instituto de Previdência Pensões e Aposentadoria do Servidor de
Arapongas — IPPASA, instituídos e mantidos pela Administração Pública Municipal, bem
como o Orçamento de Investimento das empresas em que o município detenha, direta ou
indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto.
Art. 10 - O Orçamento Fiscal discriminará a despesa por unidade orçamentária,
detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com as respectivas dotações,
especificando a esfera orçamentária, as categorias econômicas, os grupos de natureza da
despesa, as modalidades de aplicação, os elementos de despesa e as fontes de recursos,
de conformidade com a portaria n°. 42 do Ministério do Orçamento e Gestão, Portaria
Interministerial n°. 163 de 4 de maio de 2001, com alterações posteriores, que trata da
natureza da despesa.
§ 10 - As fontes de recursos previstas poderão ser alteradas ou nelas serem
incluídas novas fontes exclusivamente pela Secretaria Municipal de Finanças, mediante
publicação de Decreto no Diário Oficial Eletrônico do Município de Arapongas, através do
site oficial www.arapongas.pr.gov.br, com a devida justificativa para atender às
necessidades de fontes de execução.
§ 2° - As receitas oriundas de aplicações financeiras terão as mesmas fontes dos
recursos originais.
§ 30
- A Reserva de Contingência prevista no artigo 41 desta lei, será identificada
pelo dígito 9 no que se refere às categorias econômicas, aos grupos de natureza da
despesa, às modalidades de aplicação, aos elementos de despesa e às fontes de recursos.
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Art. 11. - A proposta orçamentária discriminará em programas de trabalho
específicos as dotações destinadas:
I - à participação em constituição ou ao aumento de capital de empresas; e,
II - ao pagamento de precatórios judiciais, inclusive o cumprimento de
sentenças judiciais transitadas em julgado consideradas de pequeno valor.
Parágrafo único. Para atender ao disposto no inciso II serão considerados os
pedidos protocolados até 1° de julho do presente exercício.
Art. 12. - A mensagem que encaminhará o projeto de lei orçamentária conterá:
I - o comportamento da arrecadação do exercício anterior;
II - o demonstrativo dos gastos públicos, por órgão, da despesa efetivamente
executada no ano anterior em contraste com a despesa autorizada;
III - a situação observada no exercício de 2014 em relação ao limite de que
tratam os artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar n. 101/2000;
IV - o demonstrativo do cumprimento da legislação que dispõe sobre a
aplicação de recursos resultantes de impostos na manutenção e
desenvolvimento do ensino;
V - o demonstrativo do cumprimento do disposto na Emenda Constitucional n°.
29/2000, que dispõe sobre a aplicação de recursos resultantes de impostos em
saúde; e
VI - a discriminação da dívida pública total acumulada.
Art. 13. - O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à
Câmara Municipal constituir-se-á de:
I - texto da lei;
II - quadros orçamentários consolidados;
III - anexo do orçamento fiscal, discriminando a receita e a despesa na forma
definida nesta lei;
IV - anexo do orçamento de investimento a que se refere o artigo 165, §5°,
inciso II, da Constituição Federal, na forma definida nesta lei; e
V — discriminação da legislação da receita e da despesa referentes ao
orçamento fiscal.
§ 1° - Integrarão o orçamento fiscal todos os quadros previstos no inciso III do artigo
22, da Lei Federal n°. 4.320, de 17 de março de 1964.
§ 2° - Integrarão o orçamento de investimento, no que lhe couber, os quadros
previstos na mesma lei citada no parágrafo anterior.
Art. 14. - O orçamento de investimento previsto no artigo 165, §5°, inciso II, da
Constituição Federal será apresentado por empresas em que o Município detenha, direta ou
indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto e terá o custo discriminado
segundo a função e a subfunção.
CAPÍTULO III
DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA O PODER LEGISLATIVO
Art. 15. - O total da despesa com o pessoal do Poder Legislativo Municipal
incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá
ultrapassar o percentual de 6% (seis por cento), relativo ao somatório da receita tributária e
das transferências previstas no §5° do artigo 153 e nos artigos 158 e 159 da Constituição
Federal, efetivamente realizado no exercício anterior. Pi7
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§ 1° - O duodécimo devido à Câmara Municipal será repassado até o dia 20 de
cada mês, sob pena de crime de responsabilidade do Prefeito Municipal, conforme disposto
no inciso II, § 2°, do artigo 29-A, da Constituição Federal.
§ 2° - A despesa total com folha de pagamento do Poder Legislativo, incluídos os
gastos com subsídios dos Vereadores, não poderá ultrapassar a 70% (setenta por cento) de
sua receita, de acordo com o estabelecido no § 1° do artigo 29-A, da Constituição Federal.
Art. 16. - O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo sua proposta
orçamentária, para fins de consolidação, até o dia 31 de julho do corrente ano.
CAPÍTULO IV
DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS
ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
SEÇÃO I
Diretrizes Gerais
Art. 17. - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária de
2015 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal,
observado o princípio da publicidade e permitido o amplo acesso da sociedade a todas as
informações relativas a cada uma dessas etapas; bem como deverão levar em conta a
obtenção dos resultados previstos no Anexo de Metas Fiscais que integra a presente lei,
além dos parâmetros da Receita Corrente Líquida, visando o equilíbrio orçamentáriofinanceiro.
§ 1° - Serão divulgados na Internet, ao menos:
I - pelo Poder Legislativo, no que couberem, os instrumentos de gestão
previstos no caput do artigo 48 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de
2000.
II - pelo Poder Executivo:
a estimativa das receitas de que trata o § 3° do artigo 12 da Lei
Complementar 101/2000;
a proposta de Lei Orçamentária e seus anexos;
a Lei Orçamentária Anual; e
as alterações orçamentárias realizadas mediante a abertura de Créditos
Adicionais.
§ 2° - Para o efetivo cumprimento da transparência da gestão fiscal de que trata o
caput deste artigo, o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças,
deverá:
I - manter atualizado o endereço eletrônico, de livre acesso a todo cidadão,
com os instrumentos de gestão descritos no caput do artigo 48 da Lei
Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000; e
II — providenciar as medidas previstas no inciso II do § 1°deste artigo a partir
da execução da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2014 e nos prazos
definidos pela Lei Complementar n. 101/2000.
Art. 18. - O Poder Executivo deverá elaborar e publicar a programação financeira e
o cronograma de execução mensal de desembolso, especificado por órgão, nos termos do
artigo 8°, da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, visando ao cumprimento da
meta de resultado primário estabelecida nesta lei.
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§ 1° - A Câmara Municipal de Arapongas deverá enviar até dez dias após a
publicação da Lei Orçamentária, ao Poder Executivo, a programação de desembolso mensal
para o referido exercício.
§ 2° - O Poder Executivo deverá publicar a programação financeira e o cronograma
de execução mensal de desembolso até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária
de 2015.
Art. 19. - No prazo previsto no artigo anterior desta lei, o Poder Executivo deverá
publicar as receitas previstas, desdobradas em metas bimestrais, juntamente com as
medidas de combate à evasão e à sonegação; bem como as quantidades e valores das
ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa e o montante dos créditos tributários
passíveis de cobrança administrativa, nos termos do artigo 13 da Lei Complementar n°. 101,
de 4 de maio de 2000.
Art. 20. - Verificado que ao final do encaminhamento das informações do sistema
de informação municipal do TCE, que a execução das despesas foi superior à realização
das receitas, o Poder Legislativo e o Poder Executivo promoverão, por ato próprio e nos
montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e
movimentação financeira.
§ 1° - Caso necessário à limitação do empenho das dotações orçamentárias e da
movimentação financeira para o cumprimento do disposto no artigo 9° da Lei Complementar
n. 101/2000, visando atingir as metas fiscais previstas no Anexo II desta lei será feita de
forma proporcional ao montante dos recursos alocados para o atendimento de outras
despesas correntes e Investimentos de cada Poder, excluídas as despesas que constituem
obrigação constitucional ou legal de execução.
§ 2° - Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder
Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que caberá a cada um tornar
indisponível para empenho e movimentação financeira.
Art. 21. - Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta lei à alocação
dos recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, será feita de forma a
propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de
governo.
Art. 22. - As propostas parciais dos Poderes Legislativo e Executivo, bem como as
de seus órgãos, Fundação, Fundos Municipais, Instituto de Previdência Pensões e
Aposentadorias do Servidor de Arapongas - IPPASA e Empresas Públicas serão elaboradas
segundo os preços vigentes no mês de agosto de 2014.
Art. 23. - Os projetos em fase de execução terão prioridade sobre novos projetos.
Parágrafo único. A programação de novos projetos dependerá de prévia
comprovação de sua viabilidade técnica e financeira.
Art. 24. - É obrigatória a destinação de recursos para compor a contrapartida de
transferências voluntárias efetuadas pela União e pelo Estado, bem como de empréstimos
internos e externos e para o pagamento de sinal, de amortização, de juros e de outros
encargos, observado o cronograma de desembolso da respectiva operação.
Art. 25. - A Procuradoria Geral do Município encaminhará à Secretaria de Finanças,
até 16 de julho do corrente ano, a relação dos débitos decorrentes de precatórios judiciários
a serem incluídos na proposta orçamentária de 2015, devidamente atualizados, conforme
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determinado pelo artigo 100, §1°, da Constituição Federal, e discriminada por grupos de
natureza de despesas, conforme detalhamento constante do artigo 10 desta lei,
especificando:
I - número e data do ajuizamento da ação originária;
II - número do precatório;
III - tipo da causa julgada;
IV - data da autuação do precatório;
V - nome do beneficiário;
VI - valor do precatório a ser pago;
VII - data do trânsito em julgado; e
VIII - número da vara ou comarca de origem.
Art. 26. - A programação de investimento, em qualquer dos orçamentos integrantes
do Projeto de Lei Orçamentária Anual, deverá apresentar consonância com as prioridades
governamentais incluídas no Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e suas
alterações e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias que for aprovada e sancionada para o
exercício de 2015.
Parágrafo único. As obras já iniciadas terão prioridade na alocação dos recursos
para a sua continuidade e/ou conclusão.
Art. 27. - Na programação da despesa não poderão ser:
I - fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de
recursos e legalmente instituídas as unidades executoras; e
II - incluídas despesas a título de investimentos - Regime de Execução Especial
- ressalvados os casos de calamidade pública formalmente reconhecida na
forma do artigo 167, § 30
, da Constituição Federal.
Art. 28. - Na proposta orçamentária não poderão ser destinados recursos para
atender as despesas, com ações que não sejam de competência exclusiva do Município ou
comuns ao Município, à União e ao Estado, ou com ações em que a Constituição Federal
não estabeleça obrigação do Município em cooperar técnica e/ou financeiramente.
Parágrafo único. Para atender ao disposto no caput deste artigo, durante a
execução orçamentária do exercício de 2015, o Poder Executivo encaminhará ao Poder
Legislativo projeto de lei para a abertura de Crédito Adicional Especial.
Art. 29. — O projeto de Lei Orçamentária contemplará recursos para concessão de
auxílios, doações, transferências e subvenções e contribuições a pessoas físicas e jurídicas,
visando à promoção e desenvolvimento de ações de caráter assistencial, social, médico,
educacional, cultural, esportivo em suplementação aos recursos de origem privada
aplicados a esses objetivos.
§ 1°. As entidades que receberem recursos do Tesouro Municipal deverão prestar
contas dos valores recebidos mediante prestação de contas à Gerência de Contabilidade
(artigo 79, parágrafo único da Constituição Federal e Resolução n. 03/2006 do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná).
§ 2°. Para consecução do proposto neste artigo, fica o Poder Executivo autorizado
a firmar convênios ou acordos com pessoas jurídicas interessadas na parceria, observado a
existência de lei específica e o disposto nos artigos 16 a 19 da Lei Federal n. 4.320, de 17
de março de 1964.
Art. 30. - É vedada a destinação de recuréos públicos para instituições ou
entidades privadas que não tornem suas contas acessíveis à sociedade civil.
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Art. 31. - As receitas diretamente arrecadadas por órgãos, Fundação, Fundos
Municipais e do Instituto de Previdência Pensões e Aposentadoria do Servidor de
Arapongas - IPPASA, instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal, bem como pelas
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista em que o Município, direta ou
indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto respeitado suas
peculiaridades legais, serão programadas de acordo com as seguintes prioridades:
I - custeios administrativo e operacional, inclusive com pessoal e encargos
sociais;
II - pagamento de amortização, juros e encargos da dívida;
III - contrapartida das operações de crédito; e
IV - garantia do cumprimento dos princípios constitucionais, em especial no que
se refere ao ensino fundamental e à saúde e ao disposto nos artigos 38 e
39 desta lei.
Parágrafo único. Somente depois de atendidas as prioridades supra arroladas
poderão ser programados recursos para atender a novos investimentos.
Art. 32. - O Poder Executivo continuará implementando em 2015, de forma
integrada com o Poder Legislativo, o sistema de Controle Interno de que trata o artigo 67, §
2° da Lei Orgânica do Município.
Parágrafo único. O controle de custos e a avaliação de resultados previstos nos
artigos 4°, inciso I, alínea "e", e 50, § 3°, da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000,
serão realizados pelo sistema de Controle Interno referido no caput deste artigo, conjunta ou
isoladamente com a Secretaria Municipal de Finanças, se necessário.
Art. 33. - Ficam os Poderes Legislativo e Executivo - Administração Direta e
Indireta e, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei n°.
4.320/64, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a
dez por cento do valor geral do orçamento fixado para cada Poder e/ou Entidades, mediante
a utilização de recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações.
Art. 34. - Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da
Constituição Federal, e artigos 7°, 42 e inciso I do art. 43, da Lei Federal n°. 4.320/64,
autorizados a abrir Crédito Adicional - Superávit Financeiro, por Fonte de Recursos.
§ 1° Entende-se por Superávit Financeiro a diferença positiva entre o ativo
financeiro e o passivo financeiro, apurada por Fonte de Recursos, em 31 de dezembro de
2014.
§ 2° Ficam excluídos do limite fixado no art. 33 desta lei, os créditos previstos no
caput deste artigo.
Art. 35. - Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da
Constituição Federal, e artigos 7°, 42 e inciso II do art. 43, da Lei Federal n°. 4.320/64,
autorizados a abrir Crédito Adicional - Excesso de Arrecadação, por Fonte de Recursos.
§ 1° Enténde-se por Excesso de Arrecadação o recebimento de recursos não
previstos na Lei Orçamentária de 2015 e a diferença positiva entre a receita prevista na Lei
Orçamentária de 2015 e a receita efetivamente realizada, por Fonte de Recursos.
§ 2° Ficam excluídos do limite fixado no art. 33 desta lei, os créditos previstos no
caput deste artigo.
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Art. 36. - Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso VI, do art. 167, da
Constituição Federal, na Instrução n°. 233/2008 - DCM e no Acórdão n°. 768/08 - Tribunal
Pleno, autorizados a abrir Crédito Adicional - Transposição/Remanejamento/ Transferência
até o limite de dez por cento, por modalidade de alteração, do total da despesa fixada para
cada Poder.
§ 1° Entende-se por Transposição a realocação de recursos entre programas de
trabalho, dentro de um mesmo órgão, mesma categoria econômica da despesa e mesma
fonte de recursos.
§ 2° Entende-se por Remanejamento a realocação de recursos entre órgãos, dentro
da mesma fonte de recursos, independente da categoria econômica da despesa.
§ 30 Entende-se por Transferência a realocação de recursos entre categorias
econômicas da despesa, dentro do mesmo órgão, mesmo programa de trabalho e mesma
fonte de recursos.
§ 4° Ficam excluídos do limite fixado no art. 33 desta lei, os créditos previstos no
caput deste artigo.
Art. 37. - Fica o Poder Executivo realizar operações de crédito até o limite
estabelecido pela legislação em vigor.
Art. 38. - Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos vinculados à
conta de reserva de contingência, nas situações previstas no artigo 5°, inciso III da LRF, e
artigo 8° da Portaria Interministerial 163 de 04 de maio de 2001.
SEÇÃO II
Diretrizes Específicas do Orçamento Fiscal
Art. 39. - O orçamento fiscal estimará as receitas efetivas e potenciais de
recolhimento centralizado do Tesouro Municipal e fixará as despesas dos Poderes
Legislativo e Executivo bem como as de seus órgãos, Autarquias, Fundação e Fundos
Municipais, de modo a evidenciar as políticas e programas de governo, respeitados os
princípios da unidade, da universalidade, da anualidade e da exclusividade.
Art. 40. - É vedada a realização de operações de crédito que excedam o montante
das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos adicionais
suplementares ou especiais com finalidade precisa.
Art. 41. - Na estimativa da receita e na fixação da despesa serão considerados:
I - os fatores conjunturais que possam vir a influenciar a produtividade;
II - o aumento ou a diminuição dos serviços prestados e a tendência do
exercício; e
III - as alterações tributárias.
Art. 42. - O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) de sua
receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências
constitucionais, na manutenção e no desenvolvimento do ensino, conforme dispõe o artigo
212 da Constituição Federal, a Emenda Constitucional 14/96 e a Lei Federal n. 9.424, de 24
de dezembro de 1996.
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Art. 43. - O Município aplicará, no mínimo, 15% (quinze por cento) em ações e
serviços públicos de saúde, conforme disposto no inciso III, do artigo 7°da Emenda
Constitucional n. 29/2000 e no artigo 77, inciso III, do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias.
Art. 44. — O Poder Executivo tendo em vista a capacidade financeira do Município,
procederá a seleção dos programas prioritários estabelecidos no Anexo V desta Lei, a
serem incluídos nas propostas orçamentárias para 2015.
Parágrafo único. Os programas constantes do Anexo IV desta proposta de Lei
integrarão o Plano Plurianual 2014/2017.
Art. 45. - A lei orçamentária conterá Reserva de Contingência em montante
equivalente a até 1% (um por cento) da Receita Corrente Liquida, destinada à abertura de
créditos adicionais, conforme artigo 8° da Portaria Interministerial n. 163, de 04 de maio de
2001 e alterada pela Portaria Interministerial n. 325, de 2001 e para o atendimento ao
disposto no artigo 50
, inciso III, da Lei Complementar n. 101, de 2000, para atender aos
passivos contingentes e a outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Art. 46. - A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme o disposto
no § 2° do art. 167, da Constituição Federal, será efetivada mediante decreto do Poder
Executivo.
SEÇÃO III
Diretrizes Especificas do Orçamento de Investimento
Art. 47. - O orçamento fiscal destinará recursos mediante projetos específicos às
empresas que compõem o orçamento de investimento.
Art. 48. - O orçamento de investimento das Empresas Públicas e Sociedades de
Economia Mista terá sua despesa totalizada por empresa, ficando seu programa de trabalho
destacado por projeto e/ou atividade segundo a mesma classificação funcional programática
adotada nos demais orçamentos.
Art. 49. - Não se aplicam às empresas integrantes do orçamento de investimento
as normas gerais da Lei Federal n. 4.320/64, no que concerne ao regime contábil, à
execução do orçamento e ao demonstrativo de resultados.
§ 1°. - Excetua-se do disposto neste artigo a aplicação, no que lhe couber, dos
artigos 109 e 110 da Lei Federal n. 4.320/64, para as finalidades a que se destinam.
§ 2°. - Os desembolsos com aquisição de direitos do ativo imobilizado serão
considerados investimento nos termos da Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei
n. 9.457, de 5 de maio de 1997.
§ 3°. - A mensagem que encaminhar a proposta orçamentária anual à Câmara
Municipal será acompanhada de demonstrativos que informem os montantes dos
orçamentos globais de cada uma das entidades referidas neste artigo com o detalhamento
das fontes que financiarão suas despesas.
SEÇÃO IV
Diretrizes Especificas do Orçamento da Seguridade Social
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Art. 50. - O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas
a atender às ações de saúde, previdência e assistência social; obedecerá ao disposto nos
artigos 194 a 204 da Constituição Federal e 110 a 121 da Lei Orgânica do Município e
contará, dentre outros, com recursos provenientes:
I - das contribuições sociais previstas constitucionalmente;
II - do orçamento fiscal; e
III - das demais receitas diretamente arrecadadas pelos órgãos, fundos e
entidades que integram, exclusivamente, este orçamento.
Parágrafo único. Os recursos para atender às ações de que trata este artigo
obedecerão aos valores estabelecidos no orçamento fiscal.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS E OUTRAS DESPESAS CORRENTES, COM BASE NA RECEITA
CORRENTE LÍQUIDA.
Art. 51. - As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas observandose o disposto nas normas constitucionais aplicáveis - Lei Complementar n. 101, de 4 de
maio de 2000; Lei Federal n. 9.717, de 27 de novembro de 1998; e da legislação municipal
em vigor.
Art. 52. - O reajuste salarial dos servidores públicos municipais deverá observar a
previsão de recursos orçamentários e financeiros constante na Lei Orçamentária de 2014,
em categoria de programação específica observada o limite do inciso III do artigo 20, da Lei
Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 53. - Os poderes Legislativo e Executivo, na elaboração de suas propostas
orçamentárias, terão como base de cálculo para fixação da despesa com pessoal e
encargos sociais a folha de pagamento de 2014, projetada para o exercício, considerando
os eventuais acréscimos legais, inclusive revisão geral, a serem concedidos aos servidores
públicos municipais. Alterações de planos de carreira e admissões para preenchimento de
cargos, sem prejuízo do disposto nos artigos 18 e 19 da Lei Complementar n. 101/2000,
observado o contido no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal.
Parágrafo único. Para atender ao disposto no caput deste artigo serão observados
os limites estabelecidos na Emenda Constitucional n. 25, de 14 de fevereiro de 2000, e na
Lei Complementar n. 101/2000.
Art. 54. - No exercício financeiro de 2015, observado o disposto no artigo 169 da
Constituição Federal, somente poderá ser admitidos servidores se:
I - existirem cargos vagos a preencher, demonstrados na tabela a que se refere
o artigo 48 desta lei;
II - houver vacância, após 31 de agosto de 2014, dos cargos ocupados
constantes da referida tabela;
III - houver prévia dotação orçamentária suficiente para o atendimento da
despesa; e
IV - forem observados os limites previstos no artigo 49 desta lei, ressalvado o
disposto no artigo 22, inciso IV, da Lei Complementar n. 101/2000.
Parágrafo primeiro. A criação de cargos, empregos e funções somente poderão
ocorrer depois de atender ao disposto neste artigo, no artigo 169, §1°, incisos I e II, da
Constituição Federal; e nos artigos 16 e 17 da Lei Complementar n. 101/2000.
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Parágrafo segundo. Fica autorizado o Município de Arapongas a implementar
Programa de Demissão Voluntária — PDV, através de legislação específica.
Art. 55. - No exercício de 2015, a realização de serviço extraordinário, quando a
despesa houver excedido 95% (noventa e cinco por cento) dos limites referidos no artigo
49 desta lei, somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes
interesses públicos que ensejam situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a
sociedade.
Parágrafo único. A autorização para a realização de serviço extraordinário, no
âmbito do Poder Executivo, é de exclusiva competência do Prefeito do Município.
Art. 56.- A proposta orçamentária assegurará recursos para a capacitação e
desenvolvimento dos servidores municipais, visando o seu aprimoramento e treinamento,
conforme programa de trabalho específico.
Art. 57. - O disposto no § 1°, do artigo 18 da Lei Complementar n. 101/2000, aplicase exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal,
independentemente da legalidade ou da validade dos contratos.
Parágrafo único. Não se consideram como substituição de servidores e
empregados públicos, para efeito do caput, os contratos de terceirização relativos à
execução indireta de atividades, que simultaneamente:
I — sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que
constituem área de competência legal do órgão ou entidade, na forma de
regulamento;
II — não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de
cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa
disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria
extinta, total ou parcialmente; e
III — não caracterizem relação direta de emprego.
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Art. 58. - Ocorrendo alterações na legislação tributária em vigor, decorrentes de lei
aprovada até o término deste exercício que implique acréscimo em relação à estimativa de
receita constante do projeto de lei orçamentária, fica o Poder Executivo autorizado a
proceder aos devidos ajustes na execução orçamentária, observadas as normas previstas
na Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 59. - Os tributos poderão ser corrigidos monetariamente segundo a variação
estabelecida pelo IPCAE-IBGE ou outro indexador que venha a substituí-lo.
Art. 60. - O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — IPTU, o
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN e a Taxa de Licença de 2015, terão
desconto de 10% (dez por cento) do valor lançado para pagamento em cota única, conforme
data de vencimento específico e desconto de 7% (sete por cento) do valor lançado, em um
segundo vencimento, também em cota única a ser fixada pelo Executivo.
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Art. 61 - Na previsão da receita para o exercício financeiro de 2015 serão
observados os incentivos e os benefícios fiscais estabelecidos pela Lei Municipal de
Isenções e de Incentivo à Industrialização, conforme detalhado no Anexo II — Metas Fiscais -
Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita.
Art. 62. - Os valores apurados nos artigos 60 e 61 desta lei serão considerados na
estimativa da receita de 2015, nas respectivas rubricas orçamentárias.
Art. 63. - O Município de Arapongas implantará/implementará o PROREFIS —
Programa de Refinanciamento Fiscal de Arapongas, visando ao refinanciamento dos tributos
municipais, por meio de lei específica.
CAPÍTULO VII
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 64. - Os valores das metas fiscais, anexas, devem ser vistos como indicativo e,
para tanto, ficam admitidas variações de forma a acomodar a trajetória que as determine até
envio da proposta orçamentária de 2015 ao Legislativo Municipal.
Parágrafo único. Ficam automaticamente revistas as previsões dos resultados
orçamentário, nominal e primário, em conformidade com os valores previstos e fixados na
proposta de Lei Orçamentária Anual de 2015.
Art. 65. - Para os efeitos do disposto no artigo 16 da Lei Complementar n.
101/2000, as especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que trata
artigo 38 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como os
procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o § 3° do artigo 182
da Constituição.
Art. 66. - Para efeito do disposto no artigo 42 da Lei Complementar n. 101/2000:
I - considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do contrato
administrativo ou instrumento congênere; e,
II - no caso de despesas relativas à prestação de serviços já existentes e
destinados à manutenção da administração pública, consideram-se
compromissadas apenas as prestações cujo pagamento deva se verificar no
exercício financeiro, observado o cronograma pactuado.
Art. 67. Cabe à Secretaria Municipal de Finanças/Diretoria de Finanças a
responsabilidade pela coordenação da elaboração orçamentária de que trata esta lei.
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Finanças determinará sobre:
I - o calendário das atividades para a elaboração dos orçamentos;
II - a elaboração e a distribuição do material que compõe as propostas parciais
do orçamento anual dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, seus
Órgãos, Fundações, Fundos, do Instituto de Previdência Pensões e
Aposentadoria do Servidor de Arapongas - IPPASA e Sociedades de Economia
Mista; e
III - as instruções para o devido preenchimento das propostas parciais dos
orçamentos de que trata esta lei.
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Estado do Paraná
Art. 68. - Todas as receitas realizadas e despesas efetuadas pela Administração
Direta, pela Fundação e pelos Fundos Municipais integrantes do orçamento fiscal, incluída
as diretamente arrecadadas, serão devidamente classificadas e contabilizadas no sistema
informatizado, no mês em que ocorrer o respectivo ingresso.
Art. 69. - São vedados quaisquer procedimentos, pelos ordenadores de despesas,
que possibilitem a execução destas sem a comprovada e suficiente disponibilidade de
dotação orçamentária.
Parágrafo único. Serão registrados, no âmbito de cada órgão, todos os atos e
fatos relativos à gestão orçamentário-financeira efetivamente ocorrida sem prejuízo das
responsabilidades e providências derivadas da inobservância do caput deste artigo.
Art. 70. - A Secretaria Municipal de
a publicação da Lei Orçamentária Anual, o
especificando-o por atividades, projetos
orçamentária contidos no orçamento fiscal e
Finanças divulgará, no prazo de vinte dias após
Quadro de Detalhamento da Despesa — QDD,
e operações especiais em cada unidade
demais normas para a execução orçamentária.
Art. 71. - Os recursos decorrentes de emendas que ficarem sem despesas
correspondentes ou alterem os valores da receita orçamentária, poderão ser utilizados
mediante créditos suplementares e especiais com prévia e específica autorização legislativa,
nos termos do § 8° do art. 166, da Constituição Federal.
Art. 72. — Em cumprimento ao disposto no artigo 16, § 3°, da Lei Complementar n°.
101/2000, fica considerada como despesa de caráter irrelevante, aquela cujo montante seja
de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) no ano.
Art. 73. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Arapongas, 30 de abril de 2014.
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Estado do Paraná
Projeto de Lei n°. 047/14
ANEXO V
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O PERÍODO DE
2015
Ficam programadas por órgão, os seguintes objetivos e principais metas:
- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ORGÃO: 01.00 - CÂMARA MUNICIPAL
OBJETIVOS
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica,
oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre meterias de
competência do Município; organizar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas
dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e exercer outras atividades previstas na Lei Orgânica do Município.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 01 UNIDADE: CAMARA MUNCIPAL
01 FUNÇÃO: LEGISLATIVA
031 SUBFUNÇAO: AÇAO LEGISLATIVA
0001 PROGRAMA: AÇA() DO PODER LEGISLATIVO
2.001 Atividade: Atividades Legislativas
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 8.658.550
Principais serviços e ou produtos
0001 Aprimorar os métodos de fiscalização financeira, orçamentaria,
com base na Lei de Responsabilidade Fiscal Outros Produtos 01
0002 Fiscalizar e acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas
na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município Outros Produtos 01
0003 Deliberar sob a forma de projetos de lei, sobre as meterias de
competência do Município, menos as leis aprovadas Outros Produtos 01
0004 Apreciar e votar as contas municipais Outros Produtos 01
0005 Promover a capacitação dos servidores do legislativo, através de
cursos, treinamento, e/ou cursos de especialização na área de
administração pública
Outros Produtos 01
0006 Divulgar na internet e no órgão oficial de divulgação do Município,
as atividades do Legislativo Outros Produtos 01
0007 Publicar os Relatórios de Gestão Fiscal Outros Produtos 01
0008 Manter o prédio do Legislativo Outros Produtos 01
0009 Adquirir novos veículos para Legislativo Veículos 01
0010 Equipar os gabinetes dos vereadores e demais instalações do
Legislativo, de mobiliários e equipamentos de informática Outros Produtos 01
0011 Realizar concurso público Outros Produtos 01
0012 Revisar a remuneração anual dos servidores e subsídios, na
forma do disposto no art. 37, X da Constituição Federal Servidores Atendidos 01
0013 Adequar ou reformular o Plano de Cargos e Salários do
servidores do Legislativo, com a criação de novos cargos ou
ampliação do número de cargos já existentes
Servidores Atendidos
01
0014 Manter os serviços e as atividades internas do Órgão Outros Produtos 01
0015 Assessorar técnica e juridicamente as atividades de sua
competência nas áreas: legislativa, administrativa, financeira,
orçamentária, entre outras
Outros Produtos 01
0016 Conceder promoção, progressão funcional e incorporações aos
funcionários do Legislativo, na forma da lei
Servidores Atendidos 01
0017 Publicidade na radiodifusão, com transmissão de sessões
plenárias e audiências públicas, divulgação de mensagens
alusivas a eventos, serviços, campanhas, programas e
homenagens a personalidades, observando os princípios
constitucionais, conforme parágrafo 10 art. 37 da Constituição
Federal
Outros Produtos 01
0018 Modernizar o sistema de informática do Legislativo, adquirindo
equipamentos e interligando os gabinetes dos vereadores com emaus.
Outros Produtos 01
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PUBLICOS
1.001 Projeto: Ampliação e reformar o Prédio da Câmara Municipal
de Arapongas
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 777.800
Principais serviços e ou produtos
0001 Ampliar e reformar o Prédio do Legislativo Obra Construida/
Ampliada
01
SOMA R$ 1,00 9.436.350
7••••••1
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
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ORGÃO: 0200— SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
OBJETIVOS
Estabelecer políticas voltadas ao desenvolvimento económico e social a serem implementadas pelos setores da administração pública
municipal; coordenar e controlar os objetivos e metas programadas; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos
segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais; modernizar a estrutura
administrativa do Executivo Municipal; assessorar o Prefeito, Secretários e demais setores da administração e representar o Município em
assuntos de ordem jurídica, através da emissão de pareceres e informações; promover a divulgação de atos oficiais; realizar a cobertura
jornalística e promover a divulgação de eventos promovidos pelas Secretarias municipais; implementar ações com vistas promover o
controle dos atos e fatos praticados pelos setores da administração municipal; e apoiar e ou executar ações conjuntas de interesse comum
com órgãos estaduais e federais
PRINCIPAIS METAS.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO GABINETE
DO PREFEITO
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria
Municipal de Governo
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 3.322.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01
0002 Proceder estudos visando a reestruturaçâo dos órgãos da
administração municipal, adequando tanto a evolução dos
serviços Internos quanto para o atendimento da população Outros Produtos 01
0003 Firmar e estabelecer convênios, acordos e parcerias com
órgãos ou instituições privadas, estaduais e federais, para
atender as necessidades e os interesses do Município Outros Produtos 01
0004 Ampliar o sistema de processamento de dados Outros Produtos 01
0005 Promover a assistência jurídica à população socialmente
carente
Pessoas Atendidas 01
0006 Coordenar a ação administrativa Outros Produtos 01
0007 Acompanhar os programas e políticas governamentais e no
relacionamento com os agentes externos Outros Produtos 01
0008 Incentivar e promover o desenvolvimento programado do
Municípios Outros Produtos 01
0009 Manter a Coordenadoria de Controle Interno Outros Produtos 01
0010 Observar e determinar o cumprimento das normas
administrativas vigentes, com emissão periódica de relatórios
Outros Produtos 01
0011 Acompanhar as ações executadas pelos órgãos Integrantes da
estrutura administrativa municipal, diagnosticando problemas e
irregularidades informando-as ao Prefeito, para as providências
que se fizerem necessárias
Outros Produtos
01
0012 Elaborar projetos de lei e decretos Outros Produtos 01
0013 Emitir Carteira de Identidade e Carteiras de Trabalho Pessoas Atendidas 01
0014 Registro de apresentação militar Pessoas Atendidas 01
0015 Adquirir veículo Veículos 01
0016 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01
123 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E
COMUNITÁRIO
0.001 Atividade: Apoio Financeiro a Entidades Assistenciais
Fonte de recurso 000 RE 1,00 120.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Auxilio/Contribuição/Subvenção a entidades sem fins lucrativos Outros Produtos 03
131 SUBFUNÇAO: COMUNICAÇÃO SOCIAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.003 Atividade: Divulgação de Atos e Fatos Administrativos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.250.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Divulgar atos e fatos administrativos Outros Produtos 01
0002 Atualizar e manter arquivo com matérias e noticias de interesse
da municipalidade
Outros Produtos 01
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0003 Redigir notas e matérias inerentes às diferentes secretarias,
departamentos e divisões da Prefeitura
Outros Produtos 01
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.004 Atividade: Manutenção Secretaria Executiva dos Conselhos
Fonte de recurso 000 RE 1,00 12.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os Conselhos de: sobre Drogas, da Cultura, Trânsito e
Segurança Pública, Habitação, Trabalho, Defesa do Meio
Ambiente, Esportes e Lazer e Outros
Pessoas Atendidas 01
2.005 Atividade: Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e ao Adolescente
Fonte de recurso 000 125 1,00 30.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e ao
Adolescente
Outros Produtos 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNIC. PROT. DEFESA CONSUMIDOR.
FUNCON ,
05 FUNÇÃO: DEFESA NACIONAL
182 SUBFUNÇÃO: DEFESA CIVIL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.006 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo - FUNCAP
Fonte de recurso 084 R$ 1,00 13.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do Fundo Municipal de Defesa Civil Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 4.747.000
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGAO: 03.00 - PROCURADORIA JURIDICA
OBJETIVOS
Representação judicial e extrajudicial do Município; o exercício das funções de consultoria jurídica da administração direta e indireta do
Poder Executivo; a cobrança judicial da divida ativa do Município; atividades especificas definidas em lei e outras atividades correlatas.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA
PROCURADORIA JURÍDICA
02 FUNÇÃO: JUDICIARIA
062 SUBFUNÇÃO: DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO
PROCESSO JUDICIÁRIO
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria
Jurídica
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.119.200
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio Administrativo 01
0002 Representar judicialmente e extrajudicialmente o Município Outros Produtos 01
0003 Assessorar juridicamente a administração direta e indireta do
Poder Executivo
Outros Produtos 01
0004 Acompanhar processos judiciais Outros Produtos 01
0005 Instruir processos de cobrança da divida ativa Outros Produtos 01
0006 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0007 Adquirir móveis e utensilios Outros Produtos 01
0008 Adquirir veículos Veículos 01
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
0.002 Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 310.000
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 30.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Outros Produtos 100%
0002 Promover o controle e pagamento de sentenças judiciais Outros Produtos 100%
SOMA R$ 1,00 2.459.200
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ÓRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
OBJETIVOS
Executar atividades de natureza administrativa, dotando os setores técnicos e administrativos de materiais e de serviços de maneira viabilizar
a plena execução do programa de trabalho estabelecido e de responsabilidade da administração municipal; implementar ações destinadas a
modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; implementar políticas à administração dos recursos humanos; avaliar e
proceder ajustes nas estruturas de pessoal face as metas estabelecidas; implementar plano de carreira para os servidores municipais;
implantar programa de capacitação de recursos humanos; executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição de materiais;
maximizar os serviços de natureza administrativa; exercer o controle e a conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário pertencente a
municipalidade; proceder desapropriação de imóveis declarados de interesse social.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de
Administração
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 14.176.876
Fonte de recurso 510 R$ 1,00 385.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Revisar a remuneração anual dos servidores públicos e
subsídios, na forma do disposto do art. 37, X, da Constituição
Federal
Servidores Atendidos 01
0003 Adequar as Secretarias, Departamentos ou órgãos Municipais
para melhoria dos trabalhos e otimização do serviço público
Outros
Produtos 01
0004 Adequar, reformular o Plano de Cargos e Salários (criar novos
cargos ou ampliação do número de cargos já existentes,
adequação de vencimentos e outros)
Servidores Atendidos 01
0005 Realizar o Cálculo Atuarial Anual Outros Produtos 01
0006 Realizar concurso público ou teste seletivo Outros Produtos 01
0007 Contratar em regime temporário para atender as necessidades
excepcionais de interesse público
Outros Produtos 01
0008 Conceder promoção, progressão funcional e incorporações ao
funcionalismo, na forma da lei
Servidores Atendidos
01
0009 Reequipar e modernizar a administração da Prefeitura, visando
a modernização dos serviços Outros Produtos 01
0010 Aprimorar e racionalizar os serviços administrativos Outros Produtos 01
0011 Promover modificações no Regime Jurídico Único Outros Produtos 01
0012 Operacionalizar a compensação providenciaria entre os
diferentes sistemas Outros Produtos 01
0013 Desenvolver ações visando o levantamento e atualização dos
bens patrimoniais, bem como das alienações dos bens
consideráveis inservíveis Outros Produtos 01
0014 Dotar a secretaria de equipamentos necessários ao
desempenho das suas atividades visando a melhoria das
condições de trabalho e do atendimento ao publico
Outros Produtos 01
0015 Capacitar os servidores municipais Outros Produtos 01
0016 Implantar o sistema de informações compartilhado Outros Produtos 01
0017 Implantar intemet gratuita á população Outros Produtos 01
0018 Melhorar, modernizar e reequipar os próprios públicos Outros Produtos 01
0019 Custear o salário familia dos servidores municipais Outros Produtos 01
0020 Contribuir para o regime próprio de previdência e para o INSS Outros Produtos 01
0021 Implantar o Programa de Incentivo a Demissão Voluntária - PDV Outros Produtos 01
0022 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0023 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01
0024 Adquirir veículos Veículos 01
19 FUNÇAO: Ciência e Tecnologia
126 SUBFUNÇÃO: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
0036 PROGRAMA: INCLUSA° DIGITAL — INFRAESTRUTURA
PARA CIDADE DIGITAL
1.002 Projeto: Implantação e Infraestrutura para Cidade Digital
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Principais serviços e ou produtos
0001 implantação e Infraestrutura para a Cidade Digital Outros Produtos 01
1.003 Projeto: Implantação e infraestrutura para Cidade Digital
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 625.000
Principais serviços e ou produtos
0001 implantar e infraestrutura para a Cidade Digitai Outros Produtos 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNIC.PROT. DEFESA CONS.FUNCON
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA
422 SUBFUNÇAO: DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E
DIFUSOS
0005 PROGRAMA: ASSESSORAMENTO JURIDICO E DEFESA
DO CONSUMIDOR
2.009 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de
Proteção e Defesa do Consumidor
Fonte de recurso 078 RE 1,00 171.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Defender e auxiliar os consumidores Pessoas Atendidas 01
0002 Manter os serviços do Fundo Municipal de Proteção e Defesa
do Consumidor - FUMCON
Apoio Administrativo 01
SOMA R$ 1,00 15.407.876
4
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGÃO: 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
OBJETIVOS
Promover a administração financeira dos recursos públicos municipais; executar os serviços e a escrituração contábil dos atos e fatos
praticados pelos setores da administração municipal; promover os controles orçamentário, financeiro e patrimonial; elaborar prestações de
contas de convênios, dos recursos de transferências e a prestação de contas anual do Município; elaborar e divulgar os relatórios da Lei de
Responsabilidade Fiscal; coordenar a coleta de dados e realizar audiências públicas; e subsidiar com dados orçamentários e financeiros os
conselhos municipais.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA
DE FINANÇAS
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRAVO
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de
Finanças
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 11.487.000
Fonte de recurso 504 R$ 1,00 4.000
Fonte de recurso 510 R$ 1,00 2.872.950
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 4.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01 0002 Realizar a escrituração contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial do Município, no sentido de observar
os princípios da legalidade, legitimidade, economicidade, e
aplicação das isenções e renúncia das receitas, nos termos dos
artigos 31 e 70 da Constituição Federal e da Lei de
Responsabilidade Fiscal
Outros Produtos 01
0003 Eliminar a concorrência desleal dos contribuintes que não
pagam
Outros Produtos 01
0004 Promover a educação fiscal permanente Outros Produtos 01
0005 Reduzir a necessidade da fiscalização repressiva punitiva Outros Produtos 01
0006 Melhorar o atendimento ao cidadão com ambiente adequado e
personalizado
Outros Produtos 01
0007 Usar a tecnologia e equipamentos de informática em beneficio
do contribuinte
Outros Produtos 01
0008 Estruturar o recadastramento imobiliário e mobiliário do
município, visando á atualização das informações cadastrais, no
sentido de possibilitar maior justiça fiscal nos lançamentos e
cobrança do IPTU, ISSQN, ITBI, taxas e outros
Outros Produtos 01
0009 Zelar pela transparência do gasto público, retratando os
benefícios económicos e sociais, reforçando a parceria entre a
administração pública e a sociedade
Outros Produtos 01
0010 Alocar recursos orçamentários, bem como disponibilizar
recursos financeiros para pagamento de Precatórios e Ações
Trabalhistas
Outros Produtos 01
0011 Realizar audiências públicas Outros Produtos 07
0012 Controle e registro de prestação de contas de recursos
provenientes de transferências voluntárias Outros Produtos 01
0013 Divulgação oficial das execuções orçamentárias e financeiras Outros Produtos 01
0014 Coordenar o planejamento municipal Outros Produtos 01
0015 Revisar Código Tributário Municipal Outros Produtos 01
0016 Revisar e atualizar taxas dos serviços prestados pela
municipalidade Outros Produtos 01
0017 Reavaliar a PGV - Planta Básica de Valores do Município Outros Produtos 01
0018 Atualizar a Base Cartográfica Outros Produtos 01
0019 Implementar o geoprocessamento com o fornecimento de
imagem de satélite de alta resolução
Outros Produtos 01
0020 Atualizar cadastros dos contribuintes Outros Produtos 01
0021 Efetuar Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS,
através da Portaria n. 746, de 27/12/2011 -Ministério da
Previdência Social e outras Legislações pertinentes
Outros Produtos 01
0022 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0023 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0024 Adquirir veículos Veículos 01
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO
123 SUBFUNÇAO: ADMINISTR5A0 FINANCEIRA
0006 PROGRAMA: CONSTITUIÇAO E AUMENTO DE CAPITAL DE
EMPRESA
1.004 Projeto: Aumento de Capital da Companhia de Economia
Mista de Arapongas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Aumento de capital da companhia de economia mista Empresa 01
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
841 SUBFUNÇAO: REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
0.003 Atividade: Parcelamento da Divida do Instituto Nacional de
Seguridade Social - INSS
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 720.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das
parcelas da divida para com o INSS Outros Produtos
01
0.004 Atividade: Parcelamento da Divida do Programa de
Assistência ao Servidor Público — PASEP
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das
parcelas da divida para com o PASEP
Outros Produtos 01
843 SUBFUNÇAO: SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada Interna
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.000.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das
parcelas do PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT,
outros parcelamentos
Outros Produtos 01
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENGARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
0.006 Atividade: Contribuição para formação do Programa de
Assistência ao Servidor Público - PASEP
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.196.00
Fonte de recurso 504 R$ 1,00 6.000
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 6.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Contribuir para a formação do PASEP Outros Produtos 01
0.007 Atividade: Devolução de Convênios e Restituições
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 116.000
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 15.000
Fonte de recurso 509 R$ 1,00 15.000
0001 Devolver e Restituir convênios, programas e outros tributos. Outros Produtos 01
99 FUNÇAO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999 SUBFUNÇAO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999 PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0.008 Atividade: Reserva de Contingência
Fonte de recurso 999 R$ 1,00 20.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Prever a Reserva de Contingência Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 19.476.950
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGÃO: 0600- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO
OBJETIVOS
A coordenação e controle da Guarda Municipal; a elaboração de programas de vigilância, prevenção de incêndios, manutenção e
conservação dos próprios públicos; vigilância do património, logradouros e próprios municipais e outros, através da ronda, a fim de evitar
roubos, atos de violência e outras infrações â ordem e segurança;planejamento, o projeto e a implantação de sinalização nas vias
regulamentando a circulação, o estacionamento, as conversões e os retornos permitidos e proibidos, bem como a implantação de
canalizações de trânsito, rotatórias, semáforos e separadores de pista.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA
DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL
0029 PROGRAMA: Segurança Pública
2.011 Atividades: Manutenção dos Serviços da Secretaria de
Segurança Pública e Trânsito
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 8.555.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Apoiar e dar suporte ã atuação do Conselho Municipal de
Trânsito e Segurança Pública Outros Produtos 01
0003 Implementar a Guarda Municipal Outros Produtos 01
0004 Manter o Grupamento de Agentes Municipais de Trânsito Apoio Administrativo 01
0005 Promover cursos para formação de novos guardas municipais Outros Produtos 01
0005 Adquirir armamento e munição Outros Produtos 01
0006 Viabilizar participação dos guardas municipais em cursos de
EAD, simpósios, conferências e estágios profissionalizantes Outros Produtos 01
0007 Realizar curso com estágio de treinamento dos guardas
municipais para adquirir porte de arma Outros Produtos 01
0008 Instalação e viabilização do CIOSP (Centro Integrado de
Operação de Segurança Pública) unindo em uma única central,
Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Guarda
Municipal e Defesa Civil
Outros Produtos 01
0009 Desenvolver e articular projetos do sistema PRONASCI, como
exemplo: Mulheres da Paz, Bolsa Formação e Outros
Outros Produtos 01
0010 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0011 Adquirir móveis e utensilios Outros Produtos 01
0012 Adquirir veículo Veiculos 01
0013 Adquirir viaturas oficiais Outros Produtos 01
0014 Implementar e manter o Departamento Antidrogas — D.A.D. Outros Produtos 01
0015 Adquirir e manter os animais (cães) Outros Produtos 04
0016 Implementar grupamento de Agentes Municipais de Trânsito Outros Produtos 01
0017 Contribuir para a manutenção do Consórcio Intermunicipal de
Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região —
CISMEL, através de Contrato de Rateio da Quota Parte do
Municipio
Outros Produtos 01
0018 Apoiar o Programa Municipal Antidrogas - PROMAD Outros Produtos 01
0019 Manter e conservar a sinalização viária, visando melhorar as
condições de tráfego de veículos e pedestres
Outros Produtos 01
0020 Criar Escola de Trânsito p/ Educação de toda rede municipal de
ensino (Lei 3.779 de junho de 2010)
Outros Produtos 01
0021 Manter e Apoiar o Conselho Municipal sobre Drogas Outros Produtos 01
181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E
COMUNITÁRIO
0.009 Atividade: Contribuir ao Conselho Comunitário de
Segurança e Bem Estar Social
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Apoiar as ações de segurança pública Outros Produtos 01
0029 PROGRAMA: Segurança Pública
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
1.005 Projeto: Construção da Sede (QG) da Guarda Municipal
Fonte de recurso 000 R$ 1 00 30.000 Principais serviços e ou produtos
0001 Construir da Sede (OG) da Guarda Municipal Edificação Construlda 01
1.006 Projeto: Ampliação e Manutenção do Projeto Vigia 24 Horas
Fonte de recurso 000 Rã 1,00 100.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Ampliar e manter o projeto vigia 24 horas, com um sistema de
monitoramento de segurança, através de câmeras nos pontos
onde têm maior incidência de assaltos e roubos, inibindo e
reduzindo a criminalidade
Outros Produtos 01
0002 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA
181 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA
2.012 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de
Trânsito
Fonte de recurso 509 RE 1,00 1.298.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do Fundo M. Trânsito Apoio Administrativo 01
0002 Reestruturar o sistema viário municipal Outros Produtos 01
0003 Instalar placas indicativas de sinalização de trânsito nas ruas e
avenidas, como também nas estradas vicinais do Município,
seguindo padronização visual em destaque
Outros Produtos 01
0007 Reestruturar o sistema semafárico e instalar novos
equipamentos de acordo com a demanda de fluxo veicular do
Município
Outros Produtos 01
0004 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0005 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01
0006 Adquirir veículos Veículos 01
15 FUNÇÃO: URBANISMO
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRAFEGO
URBANO E RURAL
1.007 Projeto: Reestruturação do Transito e do Sistema Viário
Municipal
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000
0001 Implementar a sinalização viária Outros Produtos 01
Soma R$ 1,00 10.088.000
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETIVOS
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças, idosos e portadores de deficiência; promover políticas de
desenvolvimento de cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes cadastradas; apoiar técnica e financeiramente através de
convênios entidades assistências sem fins lucrativos; oferecer a população os benefícios eventuais após avaliação técnica social no que
tange ao munícipe em situação de risco e de vulnerabilidade.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA COMUNITARIA
0007 PROGRAMA: GESTA() DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA E
PROMOÇÃO SOCIAL
1.008 Projeto: Construção e Implantação de Centros Comunitários
e de Geração de Renda
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir, reformar, implantar e equipar os centros comunitários e
de geração de renda
Obra Construída/
Ampliada 01
6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de
Assistência Social
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.638.300
Fonte de recurso 770 R$ 1,00 125.280
Fonte de recurso 806 R$ 1,00 129.600
Fonte de recurso 826 R$ 1,00 76.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter e ampliar as ações administrativas do órgão qestor Apoio Administrativo 01
0003 Fortalecer e ampliar os serviços de qualificação profissional,
priorizando-se a geração de renda e manutenção de cursos via
PRONATEC (entidades parceiras)
Outros Produtos
01
0004 Manter e fortalecer os serviços prestados no atendimento ao
beneficio de prestação continuada, através do Plano de Inserção
e Acompanhamento de Beneficiários do Beneficio de Prestação
Continuada nos Serviços de Proteção Básica
Outros Produtos
01
0005 Implantar o sistema de monitoramento e avaliação da política
municipal de assistência social, garantindo a melhoria contínua
das ações desenvolvidas pelo órgão gestor e da rede sócio
assistencial
Outros Produtos 01
0006 Manter a concessão de benefícios eventuais, garantidos em lei
específica, buscando o acesso aos direitos preconizados na Lei
Orgânica da Assistência Social (LOAS) e Política Nacional da
Assistência Social (PNAS/2004) e implantar beneficio eventual -
auxilio natalidade
Outros Produtos 01
0007 Elaborar e implantar o Programa Municipal de Transferência de
Renda Outros Produtos 01
0008 Promover ações de capacitação voltadas para a rede sócio
assistencial existente no município, buscando seu reordenamento
nos moldes do Sistema Único da Assistência Social (SUAS)
Outros Produtos 01
0009 Desenvolver serviços, programas e projetos na área de Habitação
de Interesse Social em parceria com os mais diversos órgãos da
administração pública
Outros Produtos 01
0010 Desenvolver e implantar o Plano de Carreira, Cargos e Salários
(PCCS), para os trabalhadores do Sistema Único da Assistência
Social (SUAS), conforme preconiza a Norma Operacional Básica
de Recursos Humanos do SUAS-NOB-RH/SUAS
Outros Produtos 01
0012 Manter os serviços, programas e projetos ofertados nos Centros
de Referência da Assistência Social — CRAS, buscando a
ampliação destes conforme a demanda apresentada
Outros Produtos 01
0013 Ampliar o quadro técnico dos serviços, programas e projetos da
secretaria
Outros Produtos 01
0014 Favorecer a implantação de projetos sociais nos bairros em
parcerias com outras áreas, inclusive com instituições privadas Outros Produtos
01
0015 Dotar a Secretaria com equipamentos necessários ao Apoio Administrativo 01
r,
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
desempenho de suas atividades
0016 Apoiar o Conselho Municipal de Assistência Outros Produtos 01 0017 Implantar e manter CRAS Itinerante para atender Zona Rural do
Municipio e Distrito de Aricanduva
Outros Produtos 01
0018 Implantar sistema que vise a interlocução da rede via sistema
informatizado
Outros Produtos 01
0019 Implementar eventos técnicos, temáticos e comemorativos,
buscando a valorização do grupo de trabalho.
Outros Produtos 02
0020 Adquirir veículos para atender programas, projetos e serviços da
SE MAS Veículos 01
0021 Implantar e manter academia ao Ar Livre nos bairros Outros Produtos 01 0022 Capacitar equipes da SEMAS (CRAS, CREAS, Serviços
Tipificados, CCI's, Casa Lar) Outros Produtos 01 0023 Manter as ações sócio assistenciais dirigidas a criança e
adolescente Outros Produtos 01
0024 Promover ações eficazes de política pública de combate ao
trabalho infantil e profissionalização de adolescentes Outros Produtos 01 0025 Reestruturar e manter o serviço de atendimento prestado a
população em situação de rua (abordagem de rua), englobado na
Proteção Social Especial de Média Complexidade, prestado no
Centro de Referência Especializada de Assistência Social, para
Pessoa em Situação de Rua (Centro Pop)
Outros Produtos 01
0026 Manutenção a adesão a metodologia do Programa Família
Paranaense e Adesão ao Programa
Outros Produtos
01
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL
242 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇAO SOCIAL E
ESPECIAL
6.002 Atividade: Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas
com Deficiências e Famílias
Fonte de recurso 767 R$ 1,00 90.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Repassar recursos financeiros para a operacionalização das
ações englobadas na Proteção Social Especial de Média
Complexidade
Outros Produtos 01
0002 Manter os serviços de proteção social especial de média
complexidade para pessoas idosas, com deficiência (com algum
grau de dependência) referenciadas no Centro de Referência
Especializado de Assistência Social (CREAS), na modalidade
centro dia.
Outros Produtos 01
243 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFANCIA E
ADOLESCÊNCIA
5.001 Atividade: Reforma em Próprios Públicos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Reformar e ampliar próprios públicos Obra Construída /
Ampliada
01
0002 Reformar, Ampliar e Reestruturar Casa Lar Criança Feliz para
atendimento á crianças com deficiência
Obra Construi dai
Ampliada 01
0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇAO SOCIAL E
ESPECIAL
1.009 Projeto: Construção da Sede do Conselho Tutelar
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 250.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir a Sede do Conselho Tutelar Edificação Construída 01
2.071 Atividade: Serviço de Atendimento para Pessoa em Situação
de Rua
Fonte de recurso 825 R$ 1,00 79.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Ampliar o atendimento á população em situação de rua, prestado
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
em sistema de Casa de Passagem (podendo ser implantado via
conveniamento), inserido na perspectiva de Proteção Social
Especial de Alta Complexidade
Pessoas Atendidas 01
6.003 Atividade: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado
a Famílias e Indivíduos - PAEFI
Fonte de recurso 770 R$ 1,00 84.020
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter e aprimorar o serviço de enfrentamento a violência, ao
abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes,
ofertado no Centro de Referência Especializado da Assistência
Social - CREAS
Outros Produtos 01
0002 Manter e fortalecer o atendimento as medidas sócio educativas
em meio aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviços a
Comunidade), aplicados ao adolescente autor de ato infracional,
conforme preconizado no Estatuto da Criança e ao Adolescente
(ECA)
Outros Produtos 01
0003 Implantar e fortalecer o Programa Família Acolhedora Outros Produtos 01
0004 Ampliar a oferta de serviços, programas e projetos voltados à
criança e ao adolescente em situação de risco
Outros Produtos 01
0005
Manter o serviço de proteção social especial de média
complexidade de proteção e atendimento especializado a famílias
e indivíduos (PAEFI), com um ou mais membros em situação de
ameaça ou violação de direitos, referenciados no Centro de
Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
Outros Produtos 01
0006
Manter o serviço de proteção social especial de mêdia
complexidade a adolescentes em cumprimento de medida
socioeducativa, em meio aberto, de liberdade assistida (LA) e de
prestação de serviços a comunidade (PSC)
Outros Produtos 01
0007 Contratar quadro técnico para CREAS Outros Produtos 01
0008 Conveniar entidades de Acolhimento Institucional a Mulheres
Vítimas de Violência
Outros Produtos 01
6.004 Atividade: Serviço de Acolhimento Institucional
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 80.000
Fonte de recurso 765 R$ 1,00 41.300
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter as ações do programa Apoio Administrativo 01
0002 Equipar o Serviço de Acolhimento Institucional Outros Produtos 01
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA COMUNITARIA
0007 PROGRAMA: GESTA° DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA E
PROMOÇÃO SOCIAL
1.010 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Programas,
Serviços e Projetos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 250.000
0001 Ampliar e Reformar CRAS Dei Condor Obra Construída/
Ampliada 01
0002 Ampliar e Reformar CRAS CSU, seguindo padrão Normas ABNT
— de acessibilidade
Obra Construída/
Ampliada 01
0003 Construir, Reformar e Implantar CRAS Municipal Obra Construída/
Ampliada 01
0004 Contratar quadro técnico e funcional para os CRAS Obra Construida/
Ampliada 01
0005 Reformar sede do PROER — Programa Educacional Rural;
CEMAF - Centro Educacional Municipal de Aprendizagem
Feminina e Escola do Trabalho
Outros Produtos 01
0006 Implantar Serviço de Inclusão Digital para pessoa com deficiência,
através de equipamentos adaptados
Outros Produtos
01
0007 Equipar os novos CRAS Outros Produtos 01
6.005 Atividade: Manutenção dos Serviços dos Conselhos
Vinculados a Assistência Social
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 12.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Prestar suporte técnico e apoio administrativo junto ao Conselho
Municipal de Assistência Social Outros Produtos 01
0002 Realizar Conferências Municipais Outros Produtos 04
r
A'2'irv
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À
CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E
DA FAMÍLIA
6.006 Atividade: Subvenção a Entidades sem Fins Lucrativos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 95.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos que fazem parte da
rede sócio assistencial do Município e cadastrada no Conselho
Municipal de Assistência Social (CMAS)
Outros Produtos 08
0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇAO SOCIAL BÁSICA
2.013 Atividade: Serviço de Proteção Social e Atendimento Integral
a Familia - PAIF
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 198.000
Fonte de recurso 806 R$ 1,00 86.900
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o serviço de proteção social básica e atendimento integral
a familia (PAIF), de caráter continuado, ofertado no Centro de
Referência de Assistência Social (CRAS).
Outros Produtos 01
2.014 Atividade: Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 420.000
Fonte de recurso 826 R$ 1,00 291.000
0001 Manter o serviço de proteção social básica de convivência e
fortalecimento de vínculos com finalidade de complementar o
trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações
de risco social, com articulação com o serviço de proteção e
atendimento integral a família — (PAIF).
Outros Produtos 01
0002 Implantar Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
para Crianças e Adolescentes de 06 a 15 anos Outros Produtos 01
0003 Equipar os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos Outros Produtos
01
0004 Implantar e manter Centro POP - Centro de Referência
Especializada de Assistência Social para Pessoa em Situação de
Rua
Outros Produtos 01
2.015 Atividade: Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio
p/Pessoas com Deficiência e Idosos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 86.000
Fonte de recurso 807 R$ 1,00 17.087
0001 Manter o serviço de proteção social no domicilio para pessoas
com deficiência e idosas, que visam a garantias dos direitos e
inclusão social para pessoas referenciadas no Centro de
Referência de Assistência Social (CRAS). Outros Produtos 01
2.016 Atividade: Manutenção do BPC na Escola — Questionário a
ser Aplicado
Fonte de recurso 762 R$ 1,00 3.300
0001 Aplicar questionário com o fim de identificar, entre os beneficiários
do BPC até 18 anos, aqueles que estão na escola e aqueles que
estão fora da escola
Outros Produtos 01
0002 Identificar as principais barreiras para o acesso e a permanência
na escola das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC Outros Produtos 01
0003 Desenvolver estudos e estratégias para superação dessas
barreiras
Outros Produtos 01
0004 Manter o acompanhamento sistemático das ações e programas
dos entes federados que aderirem ao programa
Outros Produtos 01
0035 PROGRAMA: INDICE DE GESTA° DESCENTRALIZADA DO
PBF - IGD
2.017 Atividade: índice de Gestão Descentralizada do PBF - IGD
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 28.000
Fonte de recurso 771 R$ 1,00 205.473
Fonte de recurso 818 R$ 1,00 . 26.950
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter e fortalecer a operacionalização das ações da base de
dados do governo federal — cadastro único, buscando a inclusão
do maior número de famílias que se enquadram nos critérios do Outros Produtos 01
rir
ri PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
programa
0002 Manter e fortalecer a operacionalização das ações do programa
federal de transferência de renda "bolsa família", de forma que
possibilite a busca de autonomia das famílias inclusas, bem como
o acesso de novas famílias que se enquadram dentro dos critérios
do programa, em parceria com as áreas de educação e saúde
Outros Produtos 01
0003 Receber incentivos financeiros referente a Gestão do Sistema
Único da Assistência Social (SUAS) Outros Produtos 01
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
0.010 Atividade: Restituição e Devolução de Convênios
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.500
Principais serviços e ou produtos
0001 Restituir/devolver saldos de convênios e outros Outros Produtos 01
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL AS PESSOAS PORTADORAS
DE DEFICIÊNCIA
242 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇAO A
CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E
DA FAMÍLIA
2.018 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal às
Pessoas Portadoras de Deficiência
Fonte de recurso 081 R$ 1,00 13.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do F.M. as Pessoas Portadoras de Deficiência Apoio Administrativo 01
0002 Apoiar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de
Deficiência, com suporte técnico e apoio administrativo, bem
como suprir as necessidades de recursos materiais, buscando a
garantia do exercício dos direitos fundamentais â pessoa com
deficiência
Outros Produtos 01
04 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
AO ADOLESCENTE
243 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A
CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E
DA FAMÍLIA
6.007 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente
Fonte de recurso 880 R$ 1,00 144.000
0001 Investir em programas destinados as ações de atendimento a
criança e ao adolescente, e também, para aplicação dos recursos
captados provenientes dos incentivos fiscais, conforme
deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Arapongas
Outros Produtos 01
6.008 Atividade: Manutenção dos Programas "Crescer e Família" e
"Aprimoramento do Acolhimento Interno"
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 16.000
Fonte de recurso 774 R$ 1,00 160.500
Principais serviços e ou produtos
0001 Prestar suporte técnico e apoio administrativo, bem como suprir
as necessidades de recursos materiais, buscando a garantia do
exercício dos direitos fundamentais inerentes a criança e ao
adolescente
Outros Produtos
01
0002 Manter as ações do programa Apoio Administrativo 01
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
0.015 Atividade: Restituições e Devoluções de
Convênios/Programas
Fonte de Recurso 000
Principais serviços e ou produtos
R$ 1,00 1.000
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0001 Restituir/devolver saldos de convênios e outros Outros Produtos 01
05 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA
241 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA AO IDOSO
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PUBLICOS
1.011 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Centro de
Convivência do Idoso
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000
0001 Construir, ampliar e reformar de Centro Convivência ao Idoso Obras Construída/
Ampliada 01 0002 Readequar e Implantar C.C.I. Outros Produtos
0003 Implantar e ampliar piscinas térmicas para os CCIs Obras Construída/
Ampliada 01 0004 Construir e Implantar Serviço de Centro Dia para Idoso Obras Construída/
Ampliada 01
0005 Contratar quadro técnico para serviço Centro Dia Outros Produtos 01
0006 Contratar quadro técnico e funcional para os centros de
convivência do idoso (tantos os existentes, quanto os a serem
implantados)
Outros Produtos 01
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.019 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal da
Pessoa Idosa - FMPI
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 40.000
Fonte de recurso 083 R$ 1,00 11.050
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter a atividade de hidroterapia ofertada na piscina térmica
instalada no Centro de Convivência do Idoso "Tia Si? Outros Produtos 01
0002 Ampliar a oferta de serviços, programas e projetos voltados a
terceira idade, buscando a melhoria da qualidade de vida Outros Produtos 01
0003 Proporcionar ações de convivência e sociabilidade, além do
condicionamento físico, com a implantação de academias da
terceira idade (ATIS) nos centros de convivência do idoso
Outros Produtos 01
0004 Contratar quadro técnico e funcional para os centros de
convivência do idoso
Outros Produtos 01
0005 Prestar suporte técnico e apoio administrativo junto ao Conselho
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Outros Produtos 01
0006 Equipar os centros de convivência do idoso (tanto os existentes,
quanto os a serem implantados)
Outros Produtos 01
0007 Equipar Serviço de Centro Dia Outros Produtos 01
0008 Prestar suporte técnico e apoio administrativo junto ao Conselho
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, bem como suprir as
necessidades de recursos materiais para as campanhas de
conscientização contra negligencia e maus tratos a pessoas idosa
Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 8.800.260
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGÃO: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇAALIMENTAR E NUTRICIONAL
OBJETIVOS
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças, idosos e portadores de deficiência; promover políticas de
desenvolvimento de cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes cadastradas; apoiar técnica e financeiramente através de
convênios entidades assistências sem fins lucrativos; oferecer a população os benefícios eventuais após avaliação técnica social no que
tange ao munícipe em situação de risco e de vulnerabilidade.
PRINCIPAIS METAS.
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA
SECRETARIA DESEGUFtANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
08 FUNÇAO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇAO E NUTRICCAO
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÃO DE PROPRIOS PÚBLICOS
1.040 Projeto: Construção do Restaurante Popular
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000
0001 Construção, manutenção de restaurante popular Edificação Construída 01
0002 Equipar Restaurante Popular Outros Produtos 01
0003 Contratar equipe técnica para restaurante popular Outros Produtos 01
1.041 Projeto: Construção da Cozinha Comunitária
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000
0001 Construção, manutenção de cozinha comunitária Edificação Construída 01
0002 Equipar Cozinha Comunitária Outros Produtos 01
0003 Contratar equipe técnica para cozinha comunitária Outros Produtos 01
01
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.058 Atividade: Manutenção da Secretaria Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 342.100
0001 Manter a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional Apoio Administrativo 01
0030 PROGRAMA: PROGRAMA DE AQUISIÇAO DE ALIMENTOS
— COMPRA DIRETA
2.059 Atividade: Pleitear Programa Compra Direta Local da
Agricultura Familiar
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 60.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Buscar editais e Apoiar os agricultores familiares por meio da
compra de seus produtores e realizar a distribuições as
entidades beneficiárias do programa
Outros Produtos 01
0032 PROGRAMA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL
2.060 Atividade: Manutenção do Programa de Segurança
Alimentar e Nutricional
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 610.000
Principais serviços e ou produtos
0001
Implantar e implementar um conjunto de ações intersetoriais
para garantir a oferta e o acesso alimentar para a população
promovendo a nutrição e a saúde
Outros Produtos 01
0002 Manter e ampliar o atendimento prestado pelo Centro de
Referência Nutricional de Arapongas (CERENA),
proporcionando o acesso a complementação alimentar com pão
e bebida derivada da soja
Outros Produtos 01
0003 Conceder e manter beneficio eventual — cesta básica de
alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade social. Outros Produtos 01
0004 Implantar e Manter cursos de geração de renda voltados a área
de panificação, confeitaria e gastronomia em geral Outros Produtos 01
0005 Manter acompanhamento nutricional das crianças beneficiárias
do Programa Leite das Criança e Programa Bolsa Familia. Outros Produtos 01
0006 Manter hortas comunitárias que visam a melhoria do
atendimento as crianças e adolescentes atendidos pelos
serviços de convivência e fortalecimento de vínculos de 06 à 15 Outros Produtos 01
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
anos e das condições de vida de grupos sociais em situação de
insegurança alimentar
0007 Manter e ampliar as ações administrativas do órgão gestor da
SESAN Outros Produtos 01
0008 Desenvolver serviços, programas e projetos na área de
Segurança Alimentar em parceria com os mais diversos órgãos
da administração pública Outros Produtos 01
0009 Arnpliar o quadro técnico dos serviços, programas e projetos da
secretaria
Outros Produtos 01
0010 Dotar a Secretaria com equipamentos necessários ao
desempenho de suas atividades Apoio Administrativo 01
0011 Implantar e manter o Conselho Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional Outros Produtos 01
0012 Manter o fornecimento de Complemento Alimentar Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 1.212.100
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
OBJETIVOS
Operacionafizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município, respeitando seus princípios e diretrizes e de acordo com a
realidade local, propiciando sua reorganização por meio do fortalecimento da atenção básica â saúde mediante a priorização da estratégia
da saúde da família, bem como executando programas que priorizem os seguintes eixos: saúde da criança, com ênfase na redução da
mortalidade infantil; saúde da mulher, com ênfase na redução da mortalidade materna e na prevenção do câncer de colo de útero e de
mama; saúde bucal; saúde mental; saúde do trabalhador; saúde do idoso, com ênfase no controle da hipertensão arterial e do diabetes
mellitus; saúde da pessoa portadora de deficiência; vigilância em saúde e prevenção das doenças ambientais, emergente e endemias, com
ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS e influenza; assistência farmacêutica;
práticas integrativas e complementares na atenção à saúde; educação continuada, permanente e pesquisa; promoção da saúde e
organização da atenção secundária para os municípios.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 FUNÇÃO: SAUDE
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BÁSICA
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
1.012 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Unidades
Básicas de Saúde
Fonte de recurso 000 RE 1,00 120.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir e modernizar no sentido de oferecer condições para
instalação de novos equipamentos visando melhorar e ampliar a
capacidade de atendimento
Obra Construída/
Ampliada 04
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde
Fonte de recurso 000 RE 1,00 3.577.000
Fonte de recurso 303 RE 1,00 23.557.991
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Dotar a secretaria de viaturas equipadas destinadas ao
atendimento médico de urgência ou de natureza eventual em
locais desprovidos de assistência médica Outros Produtos 01
0003 Oferecer Assistência Médica e Odontológica de Emergência à
população de bairros densamente povoados na periferia da
cidade e na zona rural Outros Produtos 01
0004 Oferecer às equipes médicas melhores condições de trabalho
com a aquisição de aparelhos e equipamentos médicos
cirúrgicos e de enfermagem
Outros Produtos
01
0005 Adquirir mobiliário necessário às instalações de novas unidades
com objetivo de racionalizar os serviços Outros Produtos 01
0006 Controlar de forma mais eficiente a prestação de serviços, tanto
na rede pública, quanto na rede privada prestadora dos serviços
contratados, visando maior agilidade no sistema Outros Produtos 01
0007 Manter de forma integrada com a promoção social, programas
de atendimentos especializados para os portadores de
deficiência física, sensorial ou mental, objetivando sua
integração à sociedade, proporcionando-lhes condições de
trabalho e subsistência
Outros Produtos 01
0008 Promover cursos de capacitação e formação técnica na área de
saúde
.
Outros Produtos 01
0009 Manter o Programa de Planejamento Familiar Outros Produtos 01
0010 Adquirir e equipar a Unidade Móvel Outros Produtos 01
0011 Manter o equipamento móvel odontológico em funcionamento Outros Produtos 01
0012 Manter o Programa de Atendimento a Saúde da Mulher, dando
atenção especial a todas as faixas etárias e mais
especificamente as gestantes
Outros Produtos 01
0013 Implantar e manter o Programa de atendimento à saúde do
homem, dando atenção especial a todas as faixas etárias Outros Produtos 01
0014 Manter o programa de bochecho de flúor nas escolas municipais
e nos centros educacionais infantis Outros Produtos 01
0015 Manter o pronto socorro integrado com a prestação de
atendimento com alto indice de resolutividade Outros Produtos 01
0016 Manter programas que viabilizem o transporte de pessoas que
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
fazem tratamento fora do domicílio disponibilizando veículos ou
passagens
Outros Produtos 01
0017 Implantar programa de atendimento a casos especiais com
medicamentos e materiais que não fazem parte da lista básica
do Ministério da Saúde
Outros Produtos 01
0018 Implantar o serviço público de prevenção e tratamento do
Câncer Outros Produtos 01 0019 Criar o programa "De Bem com o Corpo", para o trabalho de
prevenção fisioterápico nos locais de trabalho Outros Produtos 01
0020 Ampliar o atendimento da Clínica do Bebé Outros Produtos 01
0021 Implantar e manter a UTI neo natal Outros Produtos 01
0022 Manter o projeto "Orelhinha" de prevenção e tratamento á
surdez Outros Produtos 01
0023 Manter o projeto de gerenciamento dos resíduos hospitalares
em associação a Secretaria do Meio Ambiente Outros Produtos 01
0024 Manter e auxiliar o Conselho Municipal de Saúde Outros Produtos 01
0025 Adquirir kit's antidoping para distribuição Outros Produtos 01
0026 Manter os serviços do Pronto Atendimento 24 horas Outros Produtos 01
0027 Contribuir para a manutenção do Consórcio Intermunicipal de
Saúde do Vale do Ivar e Região - CISVIR, através de Contrato
de Rateio e Serviços Médico Hospitalar, Odontológico e
Laboratorial
Outros Produtos 01
2.066 Atividade: Manutenção dos Serviços do Conselho Municipal
de Saúde
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 18.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do Conselho Municipal de Saúde Outros Produtos 01
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E
COMUNITÁRIO
0.011 Atividade: Subvenção a Entidades na Área da Saúde
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.300.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos Outros Produtos 01
303 SUBFUNÇAO: SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFÂNCIA
E AOLESCENCIA
6.009 Atividades: Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigida a
Criança e Adolescente
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 28.000
Principais serviços e ou produtos
Inclusão e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Crianças e
Adolescentes Outros Produtos 01
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇAO E NUTRIÇA0
6.010 Atividades: Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigidas a
Criança e Adolescente
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 230.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Crianças e
Adolescentes Outros Produtos 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 FUNÇAO: SAÚDE
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA
0009 PROGRAMA: PROGRAMA DE ATENÇAO BÁSICA - PAB
2.021 Atividade: Atividades do Programa de Atenção Básica - PAB
Fonte de recurso 495 R$ 1,00 14.084.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Assistir e atender a saúde Outros Produtos 01
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR,
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS
2.022 Atividade: Atividades do Programa de Incentivo Estadual -
PSF
Fonte de recurso 326 R$ 1,00 220.500
rAvA9
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0001 Manter as atividades do Programa de Incentivo Estadual - PSF Outros Produtos 01
2.023 Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial — SAMU
Estadual
Fonte de recurso 322 R$ 1,00 650.500 Principais serviços e ou produtos
0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01
2.024 Atividade: Atividades do Programa Centro de
Especialidades Odontológicas - C.E.O.
Fonte de recurso 496 R$ 1,00 350.500
Principais serviços e ou produtos
001 Ampliar o atendimento no centro de especialidades
odontológicas Outros Produtos 01
2.025 Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial — SAMU
Federal
Fonte de recurso 496 R$ 1,00 850.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01
302 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA HOSPITALARA E
AMBULATORIAL
0011 PROGRAMA: SISTEMA ÚNICO DE SAUDE
2.026 Atividade: Promoção dos Serviços Médicos e Ambulatoriais
-SUS
Fonte de recurso 311 R$ 1,00 1.500.500
Principais serviços e ou produtos
0001 Prover os Serviços Médicos e Ambulatoriais — SUS Outros Produtos 01
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR,
AMBULATORIAL EMERGENCIAL E OUTROS
2.069 Atividade: Atividades do Programa Centro de Atenção
Psicossocial CAPS
Fonte de recurso 499 R$ 1,00 191.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do Programa Centro de Atenção Psicossocial
CAPS Outros Produtos 01
303 SUBFUNÇÃO: SUPORTE PROFILÁTICOS E TEFtAPEUTICO
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR,
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS
2.027 Atividade: Atividades do Programa DSTS/AIDS
Fonte de recurso 497 R$ 1,00 130.600
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter as Atividades do Programa DSTS/AIDS Outros Produtos 01
304 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA SANITÁRIA
2.028 Atividade: Atividades do Programa MACNS/FNS/MS
Fonte de recurso 497 R$ 1,00 300.100
Principais serviços e ou produtos
0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01
2.070 Atividade: Atividades do Programa VigiaSUS
Fonte de recurso 341 R$ 1,00 161.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do Programa VigiaSUS Outros Produtos 01
305 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
0010 PROGRAMA: PROGRAMA DE COMBATE A DENGUE
2.029 Atividade: Atividades do Programa de Combate a Dengue
Fonte de recurso 497 R$ 1,00 600.500
Principais serviços e ou produtos
0001 Programa de Combate a Dengue Outros Produtos 01
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
prit
I-- -1_1
0.012 Atividade: Restituições e Devoluções de
Convênios/Programas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Restituir e Devolução de Convênio/Programas
Outros Produtos 01
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
304 SUBFUNÇÃO: VIGILANCIA SANITÁRIA
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.030 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Especial da
Vigilância Sanitária
Fonte de recurso 000 125 1,00 449.600
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da vigilância sanitária Apoio Administrativo 01
SOMA R$ 1,00 48.324.791
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
OBJETIVOS
Dotar a Rede Municipal de Educação, Cultura e Esportes de meios necessários à manutenção e melhoria da qualidade do ensino através de
programas, projetos, atividades e ações; Construir, ampliar e reformar Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais do
Ensino Fundamental; Construir quadras poli esportivas em escolas; Assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural através de
transporte escolar, Manter e aprimorar o Programa Municipal de Alimentação Escolar; Manter programas de atendimento aos alunos
portadores de necessidades educacionais especiais; Manter o Programa de Educação de Jovens e Adultos; Promover a capacitação
profissional de professores e demais servidores de apoio no Ensino Fundamental; Desenvolver ações para valorização do magistério;
Ampliar, gradativamente, o Programa de Educação Integral e Ampliar o Programa de Informática Educacional. Promover atividades
desportivas nas escolas; Aplicar na manutenção e qualidade do ensino os recursos provenientes do Salário Educação e de convênios com
órgãos federais e estaduais; Desenvolver atividades e promover eventos esportivos.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DO SETOR DE MERENDA
12 FUNÇAO: EDUCAÇÃO
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL
0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR
2.031 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação
Escolar
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.200.000
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 50.000
Fonte de recurso 110 R$ 1,00 550.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Outros Produtos 01
0002 Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da
merenda escolar na rede municipal do ensino fundamental
Outros Produtos 200
0003 Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar Outros Produtos 200
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL
0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇAO
ESCOLAR
2.032 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação
Escolar
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.200.000
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 50.000
Fonte de recurso 110 R$ 1,00 550.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter alimentação infantil Outros Produtos 01
0002 Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da
merenda escolar na rede municipal da educação infantil Outros Produtos 262
0003 Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar Outros Produtos 262
02 UNIDADE: MANUTENÇAO DO F.U.N.D.E.B.
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO
1.016 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e
Quadras Esportivas
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 300.000
0001 Para o Ensino Fundamental — 1a. a 4'• series: construir, ampliar,
restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a
oferta de vagas e a implantação do ensino em período integral
Outros Produtos 01
2.034 Atividade: Manutenção do FUNDEB — 60% - Ensino
Fundamental
Fonte de recurso 101 R$ 1,00 18.720.000
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 60% - Ensino Fundamental Outros Produtos 01
2.035 Atividade: Manutenção do FUNDEB — 40% - Ensino
Fundamental
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 4.630.000
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 40% - Ensino Fundamental Outros Produtos 01
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0014 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
2.036 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação
Infantil
Fonte de recurso 101 R$ 1,00 6.100.000 0001 Manter do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação Infantil Outros Produtos 01
2.037 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação
Infantil
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 150.000 0001 Manter escolas municipais Outros Produtos 01 0002 Atender Alunos Outros Produtos 2.776
0003 Implementar programas de capacitação continuada aos
profissionais da educação e pessoal de apoio, bem como a
implementação do projeto politico pedagógico da rede municipal
de ensino
Outros Produtos 01
0004 Adquirir material de didático pedagógico adequado e implementar
programas para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de
ensino
Outros Produtos 01
0005 Firmar convénios e parcerias com instituições públicas e privadas
para executar projetos necessários ao desenvolvimento
pedagógico Outros Produtos 01
0006 Contratar mediante concurso público, professores e pessoal de
apoio, indispensáveis ao atendimento e qualidade do ensino
fundamental
Outros Produtos 01
0007 Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio ao ensino
fundamental Outros Produtos 01
0008 Implementar a autonomia administrativo-financeira nas escolas da
rede Outros Produtos 01
0009 Ampliar o programa de inclusão para alunos portadores de
necessidades especiais Outros Produtos 01
0010 Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio ao ensino
fundamental e educação infantil (merendeiras, secretarias, auxiliar
administrativo e motoristas) Outros Produtos 01
0011 Adquirir veículos para o atendimento do transporte escolar Outros Produtos 03
0012 Para a Educação Especial: ampliar o programa de inclusão para
alunos portadores de necessidades especiais Outros Produtos 01
0013 Realizar cursos de capacitação para os profissionais da área,
visando a avaliação, atendimento e inclusão dos alunos
portadores de necessidades especiais
Outros Produtos 01
0014 Implantar e manter o ensino em período integral Outros Produtos 04
0015 Repassar recursos financeiros as APMFs Outros Produtos 27
0016 Contratar professores para atuar no ensino fundamental através
do Processo de Seleleção Simplificado
Outros Produtos 100
0017 Adquirir veículos Veiculos 01
0018 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0019 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01
0020 Adquirir mobiliário Outros Produtos
0021 Reestruturar o plano de cargos e salários dos profissionais
lotados no ensino fundamental — series iniciais Outros Produtos 01
0022 Realizar Concurso público para contratação de professores e
demais servidores especializados para o atendimento do ensino
fundamental — séries iniciais
Outros Produtos 01
0023 Contratar professores, monitores, instrutores, cozinheiras, vigias e
'auxiliar de serviços para atuarem no ensino fundamental através
do processo de seleção simplificado
Outros Produtos 100
0024 Adquirir uniformes escolares Outros Produtos 01
03 UNIDADE: MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12 FUNÇAO: EDUCAÇÃO
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO
1.017 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e
Quadras Esportivas
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 450.000
0001 Para o Ensino Fundamental — 1°. a 4a• séries: construir, ampliar,
restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a
oferta de vagas e a implantação do ensino em período integral
Escola Construida/
Ampliada ou
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Reformada 03 0002 Construir, ampliar, adaptar e equipar salas com recursos para o
atendimento de alunos especiais
Escola Construída/
Ampliada ou
Reformada
01
1.018 Projeto: Construção da Nova Sede da Secretaria Municipal de
Educação
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000
Principais serviços e ou produtos
0004 Construção da nova sede da Secretaria Municipal de Educação e
Esportes
Edificação Construída 01
1.019 Projeto: Construção da Sede da Escola de Transito
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000
0001 Construir a Sede da Escola de Trânsito Edificação Construída 01
1.020 Projeto: Reforma e Ampliação da Unidade dos Guardiões da
Natureza
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000
0006 Reformar e Ampliar a Unidade dos Guardiões da Natureza Obra Construída/
Ampliada
01
015 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA
2.038 Atividade: Manutenção do Programa Salário Educação
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 1.260.000
0001 Manter o Programa Salário Educação Outros Produtos 01
2.039 Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 270.000
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 8.780.818
Fonte de recurso 672 R$ 1,00 5.000.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter escolas municipais Apoio Administrativo 01
0002 Atender Alunos Alunos Atendidos 7.000
0003 Implementar programas de capacitação continuada aos
profissionais da educação e pessoal de apoio, bem como a
implementação do projeto político pedagógico da rede municipal
de ensino
Outros Produtos 01
0004 Adquirir material de didático pedagógico adequado e implementar
programas para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de
ensino
Outros Produtos 01
0005 Firmar convénios e parcerias com instituições públicas e privadas
para executar projetos necessários ao desenvolvimento
pedagógico Outros Produtos 01
0006 Contratar mediante concurso público, professores e pessoal de
apoio, indispensáveis ao atendimento e qualidade do ensino
fundamental
Outros Produtos 01
0007 Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio ao ensino
fundamental Outros Produtos 01
0008 Implementar a autonomia administrativo-financeira nas escolas da
rede Outros Produtos 01
0009 Ampliar o programa de inclusão para alunos portadores de
necessidades especiais Outros Produtos 01
0010 Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio ao ensino
fundamental e educação infantil (merendeiras, secretárias, auxiliar
administrativo e motoristas) Outros Produtos 01
0011 Adquirir veículos para o atendimento do transporte escolar Veículos 03
0012 Para a Educação Especial: ampliar o programa de inclusão para
alunos portadores de necessidades especiais Outros Produtos 01
0013 Realizar cursos de capacitação para os profissionais da área,
visando a avaliação, atendimento e inclusão dos alunos
portadores de necessidades especiais
Outros Produtos 01
0014 Implantar e manter o ensino em período integral Outros Produtos 04
0015 Repassar recursos financeiros as APMFs Outros Produtos 27
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0016 Contratar professores para atuar no ensino fundamental através
do Processo de Seleleção Simplificado Outros Produtos 100 0017 Adquirir veículos Veículos 01 0018 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 0019 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 0020 Adquirir mobiliário Outros Produtos
0021 Reestruturar o plano de cargos e salários dos profissionais
lotados no ensino fundamental — séries iniciais Outros Produtos 01 0022 Realizar Concurso público para contratação de professores e
demais servidores especializados para o atendimento do ensino
fundamental — séries iniciais
Outros Produtos 01
0023 Contratar professores, monitores, instrutores, cozinheiras, vigias e
auxiliar de serviços para atuarem no ensino fundamental através
do processo de seleção simplificado
Outros Produtos 100
0024 Adquirir uniformes escolares Outros Produtos 01
0025 Despesas com locação de imóvel para a Secretaria Municipal de
Educação e Esportes Outros Produtos 01
0016 PROGRAMA: PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
2.040 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 450.000
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 980.000
0001 Manter o Transporte Escolar Outros Produtos 01
2.041 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar/PNATE
Fonte de recurso 117 R$ 1,00 130.500
0001 Manter o Transporte Escolar Outros Produtos 01
2.042 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar Estadual
Fonte de recurso 127 R$ 1,00 1.200.500
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o transporte escolar na zona rural e urbana Outros Produtos 6.000
0002 Promover o transporte escolar de alunos Outros Produtos 01
0003 Realizar de forma complementar o transporte dos alunos da rede
municipal e estadual de ensinos residentes nas zonas rural e
urbana
Outros Produtos 01
0004 Contratar motoristas para prestar serviços no transporte escolar Outros Produtos 01
362 SUBFUNÇÃO: ENSINO MÉDIO
0018 PROGRAMA: EXPANSAO DA EDUCAÇAO DE JOVENS E
ADULTOS
2.043 Atividade: Implantação do cursinho pré-vestibular gratuito
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Implantar cursinho pré-vestibular gratuito Outros Produtos 110
2.044 Atividade: Concessão de Auxilio Financeiro para Bolsa de
Estudo
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 150.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Elaborar programas de auxilio, através de bolsas de estudos, para
subsidiar programas de qualificação profissional, atendendo a
legislação vigente
Outros Produtos 200
0002 Desenvolver programas de bolsas de estudo para o incentivo de
formação profissional
Outros Produtos 100
366 SUBFUNÇAO: EDUCAÇ_AO DE JOVENS E ADULTOS
0018 PROGRAMA: EXPANSAO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS
2.045 Atividade: Inclusão de Jovens e Adultos no Ensino
Fundamental
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 760.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os alunos na Educação de Jovens e Adultos no sentido de
alfabetizar e erradicar o analfabetismo
Outros Produtos 01
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
0.013 Atividade: Restituições e Devoluções de
Convênios/Programas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 6.000
0001 Restituir e Devolver Convênio/Programas Outros Produtos 01
04 UNIDADE: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
— EDUCAÇÃO INFANTIL
12 FUNÇAO: EDUCAÇÃO
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
1.021 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Centros de
Educação e Quadras Esportivas
Fonte de recurso 103 R$ 1,00 100.000
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 300.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: construir e equipar os
centros de educação infantil, visando ampliar a oferta de vagas
para atender a comunidade nesta modalidade de ensino
Creche Construida/
Ampliada ou
Reformada
01
0002 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: ampliar os centros de
educação infantil, visando ampliar a oferta de vagas para atender
a comunidade nesta modalidade de ensino
Creche Construída/
Ampliada ou
Reformada
03
0003 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: restaurar e equipar os
centros de educação infantil, visando ampliar a oferta de vagas
para atender a comunidade nesta modalidade de ensino
Outros Produtos 20
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA •
EDUCAÇÃO BÁSICA
2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 124.000
Fonte de recurso 103 R$ 1,00 5.748.500
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 100.000
Fonte de recurso 130 R$ 1,00 5.050
Principais serviços e ou produtos
0001 Adquirir material didático pedagógico necessário para o
desenvolvimento do ensino-aprendizagem com faixa etária de O a
5 anos
Outros Produtos 01
0002 Contratar profissional para capacitação continuada para os
professores e pessoal técnico administrativo Outros Produtos 01
0003 Firmar convénios e parcerias com instituições públicas e privadas
para implementar programas de melhoria de qualidade na
educação infantil Outros Produtos 01
0004 Reestruturar o plano de cargos e salários dos profissionais
lotados nos centros de educação infantil Outros Produtos 01
0005 Realizar concurso público para a contratação de professores e
demais servidores especializados para o atendimento da
educação infantil
Outros Produtos 01
0006 Contratar educadores, cuidador e auxliar de serviços gerais para
atuarem na educação infantil através do Processo de Seleleção
Simplificado
Outros Produtos 100
0007 Repassar recursos financeiros as APMFs Outros Produtos 20
0008 Adquirir veiculos Veículos 01
0009 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0010 Adquirir equipamentos Outros Produtos
0011 Adquirir mobiliário e materiais permanentes Outros Produtos 01
0012 Manter os serviços da Educação Infantil Outros Produtos 01
Soma R$ 1,00 59.625.368
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA LAZER E EVENTOS
OBJETIVOS
Planejamento, coordenação, supervisão, promoção, desenvolvimento e divulgação de atividades e iniciativas artístico culturais de lazer e
eventos; fomentar o acesso da população aos benefícios da educação artístico-cultural, do lazer e outras atividades correlatas; apoiar a
realização de eventos culturais em conjunto com outros municípios, estados e países, visando a difusão da cultura araponguense.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA
DA CULTURA, LAZER E EVENTOS
13 FUNÇAO: CULTURA
392 SUBFUNÇAO: DIFUSAO CULTURAL
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
1.022 Projeto: Ampliação e Reforma das Unidades da Cultura, Lazer
e Eventos
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 50.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Ampliar e Reformar a Biblioteca Pública Municipal Obra Construída/
Ampliada 01
0002 Reformar, adequar a Usina de Conhecimento; Teatro Vianinha;
Estação das Feiras; Mercado Municipal; Prédio da Antiga Estação
(Museu); Antiga Prefeitura; Centro de Artesanato e Casinha na
Praça Mauá
Obra Construída/
Ampliada 01
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.047 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura,
Lazer e Eventos
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 2.851.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Manter e administrar Cine Teatro Mauâ; Teatro Vianinha; Usina de
Conhecimento; Mercado Municipal; Biblioteca Municipal; Museu de
Arte e Historia. Outros Produtos 01
0003 Criar a Fundação Escola Municipal de Artes, dirigido ao ensino da
dança, música, teatro e artes plásticas e visuais, literatura, e
outras áreas artísticas.
Outros Produtos 01
0004 Criar e Implementar Palcos ao ar livre para diversas atividades
Culturais, nas praças, Estação das Feiras e Parque dos Pássaros Outros Produtos 01
0005 Implantar nos bairros e comunidades rurais, oficinas culturais em
parcerias com outras Secretarias. Outros Produtos 01
0006 Incentivar e readequar a Feira da Lua, fortalecendo sua
característica como centro gastronómico e cultural, tornando-a um
evento regional, para o turismo.
Outros Produtos 01
0007 Promover a leitura através de Programa de incentivo como a
Feira do Livro. Outros Produtos 01
0008 Reativar o FESTAR Festival de todas as Artes de Arapongas, com
realização anual, promovendo o Teatro, Música, Dança, Artes
Plásticas e Visuais, Cinema e Literatura. Outros Produtos 01
0009 Realizar e Implementar Mostras em todos os segmentos e
manifestações culturais
Outros Produtos 01
0010 Criar e Implantar os projetos ATUAR - Escola de Municipal de
Teatro e DANÇAR- Escola Municipal de Dança; CANTAR- Aulas
de Canto e Coral.
Outros Produtos 01
0011 Manter e equipar os espaços culturais destinados ao
entretenimento e formação cultural da população
Outros Produtos 01
0012 Equipar e manter a BANDA e CORO MUNICIPAIS, com
contratações de músicos instrumentistas e regentes; aquisição de
instrumentos e equipamentos; disponibilizar recursos para
apresentações participações em festivais fora do Município, a fim
de divulgar os talentos locais; promover eventos de intercambio
cultural, como cantatas, concursos, mostras e festivais,
valorizando o crescimento dos músicos instrumentistas e cantores
assim como, incenfivar a população a participar e prestigiar os
espetáculos.
Outros Produtos 01
0013 Criar e Manter a BANDA MUNICIPAL JUVENIL, e CORAL
INFANTIL do Município. Outros Produtos 01
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0014 Implantar e desenvolver, juntamente com outras secretarias,
programas destinados aos idosos, através de cursos, eventos
sociais e folclóricos, proporcionando assim, acesso a cultura aos
mesmos.
Outros Produtos 01
0015 Desenvolver programas especiais para artesãos e artistas
populares Outros Produtos 01
0016 Desenvolver e ampliar projetos de Arte e Educação, com oficinas
e apresentações de teatro de bonecos e com a biblioteca
itinerante, destinados a rede Municipal de ensino e dos Centros
Educacionais, possibilitando a aquisição de material, figurino
próprio e equipamentos, bem como do ônibus palco, exclusivo do
projeto.
Outros Produtos 01
0017 Realizar eventos de caráter especial e aqueles que fazem parte do
calendário permanente das atividades da cidade. Outros Produtos 01
0018 Capacitar através de oficinas e treinamentos e equipar os setores
de atendimento ao público Outros Produtos 01
0019 Manter e implementar eventos e programas destinados ao publico
infantil Outros Produtos 01
0020 Adequar e equipar o prédio e instalações do antigo Paço Municipal
para instalação do Museu de Arte e História. Outros Produtos 01
0021 Criar e equipar a Casa da Memória de forma a preservar
documentos e fotos históricas. Outros Produtos 01
0022 Desenvolver Programas especiais, habilitar espaços para
exposições de artesanato e arte popular Outros Produtos 01
0023 Implantar o projeto "Arapongas Cidade Recreio", que levara
atividades culturais esportivas ás crianças, no maior número
possíveis da cidade, através da 'Rua de Recreio' Outros Produtos 01
0024 Implantar oficinas de artes, teatro de bonecos, cenários e figurinos
dirigida aos professores a fim de habilitá-los como agentes
multiplicadores junto as escolas e comunidades. Outros Produtos 01
0025 Manter, criar e viabilizar os projetos: Viagem a Fantasia - Teatro de
bonecos, com criação de novos bonecos, textos e cenários. Atuarescola de teatro, com Canta rare e Protagonize, através de
parcerias com Grêmios estudantis, desenvolvendo oficinas aos
jovens e adolescentes, despertando a consciência cívica, moral e
cultural do seu papel na sociedade. Ciranda Cultural- circulação de
oficinas e espetáculos nos bairros e comunidades, no Município.
Deladeca- intercambio entre escola e teatro. Biombo de Retalhosoficinas sobre Cultura popular, linguagem artística e popular,
incentivando os eventos de rodas, encontros, mostras e saraus.
Outros Produtos 01
0026 Revitalizar e implementar a "Casinha da Praça" transformando-a
em local de contaçâo de histórias, de forma temática durante o
ano, nas datas comemorativas
Outros Produtos 01
0027 Adaptar e reformar o espaço destinado a Feira de Artesanatos, na
Pç, Mau& incluindo espaço para leitura e artes, com
apresentações de teatro de bonecos, com atividades diárias.
Outros Produtos 01
0028 Instalar no Mercado Municipal: Espaço para comércio de
artesanatos e obras de arte- Loja PRESENTEAR; oficinas de
Artesanatos e artes, destinado a população; Pontinho Cultural,
extensão da Biblioteca Municipal, com leitura e jogos; Espaço para
apresentações e exposições.
Outros Produtos 01
0029 Habilitar e Revitalizar o novo espaço físico do Museu, no Antigo
Paço Municipal, bem como a Praça, com área destinada a
estacionamento para transporte escolar; palco ao ar livre para
atividades culturais; adequação das salas de exposições, com
equipamentos e iluminação especifica ; capacitação de
funcionários; continuidade no resgate histórico da cidade, com
pesquisas e entrevistas para a conservação da memória através
da guarda e conservação do acervo de materiais, documentais e
fotos, preservando, de forma correta, o Patrimônio Histórico da
Cidade.
Outros Produtos 01
04 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E
COMUNITÁRIO
0.016 Atividade: Contribuir com a Associação Comercial e
Empresarial de Arapongas - ACIA
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 90.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Contribuir para promover a cultura do Natal e incentivo ao turismo
como fator de desenvolvimento social e econômico Outros Produtos 01
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E
ADOLESCÊNCIA
6.012 Atividade: inclusão Sócio Cultural para Crianças e
Adolescentes
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Promover a Inclusão sócio cultural para crianças e adolescentes Outros Produtos 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
0019 PROGRAMA: MUNICIPALIZAÇAO DA CULTURA
2.048 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal da
Cultura
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 100.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o Fundo Municipal da Cultura Apoio Administrativo 01
0002 Beneficiar pessoas através do apoio às manifestações cultura Outros Produtos 01
0003 Manter e adequar o PROMIC — Programa Municipal de Incentivo a
Cultura, bem como, reestruturar o "Conselho Municipal de
Política Cultural", nos moldes do 'SNC', Sistema Nacional de
Cultura, criando um estatuto interno que realize e normalize o
mesmo; realizar Fórum Municipal de Cultura a fim de, nortear as
ações das Politicas Culturais do Município, de acordo com anseios
da população
Outros Produtos 01
0005 Contribuir com entidades sem fins lucrativos Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 3.101.000
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE.
OBJETIVOS
Promoção, estimulo e fomento as atividades agropecuárias; apoio aos sistemas de distribuição e abastecimento dos produtos agropecuários
do Município de Arapongas; definição e execução das políticas agrícolas e de abastecimento para o Municipio, visando à organização da
cadeia produtiva e sua sustentabilidade económica e ambiental; estabelecimento e desenvolvimento de projetos e programas para a
valorização das atividades agropecuárias no Município, buscando o desenvolvimento e capacitação tecnológica; manutenção da iluminação
nas vias públicas bem corno nos próprios públicos; execução de projetos paisagísticos e de serviços de jardinagem e arborização; a
administração, construção, manutenção e conservação de parques, praças e áreas de lazer; definição da politica de limpeza urbana, através
do gerenciamento e fiscalização da coleta, reciclagem e disposição do lixo, por administração direta ou através de terceiros; os serviços de
limpeza, conservação e controle de terrenos no perímetro urbano.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA
DE AGRIC.,SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
11 FUNÇÃO: TRABALHO
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E
COMUNITÁRIO
2.049 Atividade: Contribuição para o Desenvolvimento da
Cooperativa dos Recicladores — Coopreara e ASCAR
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 400.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter convênio para contribuir com a geração de emprego e
renda aos associados da COOPREARA, que atuam na
comercialização dos produtos reciclados produzidos
Outros Produtos 01
0002 Firmar convênio para contribuir com a geração de emprego e
renda aos associados da ASCAR, que atuam na
comercialização dos produtos recicláveis
Outros Produtos 100 •
15 FUNÇAO: URBANISMO
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇAO DAS ÁREAS PUBLICAS
1.024 Projeto: Construção e Revitalização de Parques, Praças,
Jardins e Áreas de Lazer e Canteiros
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir e Revitalizar Parques, Praças, Jardins, Áreas de Lazer
e Canteiros
Obra Construída/
Ampliada 01
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de
Agricultura, Serviços Públicos e Melo Ambiente
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 4.421.000
Fonte de recurso 511 R$ 1,00 11.377.540
Fonte de recurso 614 R$ 1,00 2.000.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Manter o sistema de coleta seletiva de lixo, visando o
aproveitamento de materiais recicláveis, Lei n. 12.305/2010 Outros Produtos 01
0003 Manter os serviços terceirizados da coleta de lixo Outros Produtos 01
0004 Manter e aumentar os serviços tercerizados de varrição Outros Produtos 01
0005 Manter e aumentar os serviços tercerizados de roçagem (capina
mecanizada) Outros Produtos 01
0006 Reformular plano de arborização urbana, arborizando vias,
praças e jardins da cidade, visando melhorar o clima tornando-o
mais ameno, bem como ampliar as áreas de lazer
Outros Produtos 01
0007 Substitur e repor espécies para arborização urbana Outros Produtos 01
0008 Promover a Educação Ambinental Incentivando a
conscientização nas salas de aula e visitaçâo a parques e área
de preservação, em parceria com a Secretaria da Educação
Outros Produtos 01
0009 Manter projetos de conservação de solo e restabelecimento das
matas ciliares
Outros Produtos 01
0010 Divulgar as campanhas de ações desenvolvidas pela secretaira.
(Panfleto, banners e material de apoio) Outros Produtos 01
0011 Executar estruturas internas e finalizar o Bosque dos Pássaros Outros Produtos
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
01 0012 Levantar e cadastrar as reservas particulares para ICMS
Ecológico, para incluí-las no programa da Secretaria Estadual
de Meio Ambiente como reserva permanente do Patrimônio
Natural
Outros Produtos 01
0013 Construir viveiro para produção de mudas para as matas
ciliares, arborização urbana e mudas ornamentais para
paisagismo
Outros Produtos 01
0014 Firmar convênios com a UNOPAR, na área de medicina
veterinária
Outros Produtos
01
0015 Firmar convênio com a Policia Militar Ambiental para o projeto
Guardiões da Natureza em parceria com a Secretaria de
Educação
Outros Produtos
01
0016 Firmar convênio para alojamento de equinos e bovinos Outros Produtos 01
0017 Manter canil municipal para alojamento dos animais de rua Outros Produtos 01
0018 Construir e ampliar a capacidade dos abastecedouros
comunitários, para aplicação de defensivos agricolas e consumo
humano
Outros Produtos
01
0019 Oferecer qualificação profissional especifica aos servidores em
diversas áreas Outros Produtos
01
0020 Participar de Consórcio Intermunicipal para Patrulha
Mecanizada visando á readequação e conservação de estradas
rurais
Outros Produtos 01
0021 Adquirir e manter picador de galhos Outros Produtos 01
0022 Firmar Convênio com a ASCAR Outros Produtos 01
0023 Operar transbordo/transferência da Usina de Triagem para o
Aterro Sanitário Municipal Outros Produtos 01
0022 Adquirir máquinas e equipamentos para gerenciar todos os
serviços públicos inerentes a secretaria
Outros Produtos
0023 Adquirir veículos Veículos 01
0024 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0025 Adquirir lixeiras para as ruas e praças do município Outros Produtos 01
0027 Revisar o Plano de Saneamento Básico Outros Produtos 01
0028 Realizar Conferências do Meio Ambiente Outros Produtos 01
0029 Realizar Fórum Agenda 21 Outros Produtos 01
18 FUNÇAO: GESTÃO AMBIENTAL
541 SUBFUNÇAO: PRESERVAÇAO E CONSERVAÇAO
AMBIENTAL
0023 PROGRAMA: GESTA° AMBIENTAL
1.025 Projeto: Recuperação e Urbanização de Fundos de Vales e
Rios
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000
Fonte de recurso 082 R$ 1,00 15.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Recuperar e urbanizar os fundos de vales e rios que nascem no
perímetro urbano
Outros Produtos 01
1.026 Projeto: Construção e Implantação de Parques Ecológicos,
Jardins Botânicos, Hortos e Reservas
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 20.000
0001 Construir e Implantar Parques Ecológicos, Jardins Botânicos,
Hartos e Reservas
Obra Concluida/ Ampliada 01
1.027 Projeto: Ampliação e Manutenção do Aterro Municipal
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000
Fonte de recurso 082 R$ 1,00 60.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Operar e Ampliar o Aterro Sanitário Municipal Outros Produtos 01
2.051 Atividade: Consórcio Intermunicipal de Proteção Ambiental
do Rio Tibagl - COPATI
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 5.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Participar dos consórcios para o desenvolvimento ambiental do
Rios Tibagi e Pirapó Outros Produtos 01
20 FUNÇAO: AGRICULTURA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
606 SUBFUNÇÃO: EXTENSÃO RURAL
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO
2.052 Atividade: Assessoria Técnica a Agropecuária - EMATER
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 25.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Oferecer aos interessados assistência técnica a ser obtida junto
a institutos e entidades de pesquisa (Embrapa, Emater), visando
o aumento da rentabilidade
Outros Produtos 01
22 FUNÇAO: INDUSTRIA
662 SUBFUNÇÃO: PRODUÇAO INDUSTRIAL
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PUBLICOS
1.028 Projeto: Ampliação e Reforma da Usina de Triagem
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Ampliar e reformar a usina de triagem Obra Concluída/ Ampliada 01
26 FUNÇAO: TRANSPORTE
782 SUBFUNÇAO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0024 PROGRAMA: PROGRAMA FORÇA RURAL
1.029 Projeto: Pavimentação, Readequaçâo e Conservação de
Estradas e Construção Pontes Rurais
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 150.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Pavimentar, readequar e conservar as estradas e pontes rurais Restauração de Estradas
Vicinais
01
0002 Construir pontes rurais Edificação Construída 01
2.068 Atividade: Repasse Financeiro ao Consórcio Intermunicipal
CIDREBAC
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 61.700
Principais serviços e ou produtos
0001 Repasse Financeiro ao Consórcio Intermunicipal para o
Desenvolvimento Regional Bacia do Cafezal - CIDREBAC Outros Produtos 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNICPAL DO MEIO AMBIENTE
18 FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL
541 SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO
AMBIENTAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.053 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal do
Meio Ambiente
Fonte de recurso 082 R$ 1,00 283.400
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do fundo Apoio Administrativo 01
0002 Realizar a Conferência Municipal de Meio Ambiente Outros Produtos 01
0003 Realizar o Fórum da Agenda 21 e lançamento da revista Outros Produtos 01
0004 Realizar eventos em referencia a datas do meio ambiente (Dia
da Agua. Dia da Arvore e Semana do Meio Ambiente) Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 18.918.640
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
°ROJÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
OBJETIVOS
Promoção, estimulo e apoio ao processo de desenvolvimento municipal às iniciativas privadas e públicas relacionadas com o setor industrial,
comercial, de serviços e turístico; promoção económica e as providências visando a atração, localização, manutenção, expansão e
desenvolvimento de iniciativas industriais, comerciais e turísticas de sentido económico para o Município; apoio às atividades dos
estabelecimentos industriais e comerciais já existentes; fomento és campanhas e iniciativas que minimizem a questão do desemprego e
aumentem a circulação de renda necessária ao crescimento do Município.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2015
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA
DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
22 FUNÇAO: INDUSTRIA
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da
Indústria, Comércio e Turismo
Fonte de recurso 000 F25 1,00 559.500
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Criar a Agência Municipal de Desenvolvimento, com o objetivo
de planejar e executar estratégias integradas de curto, médio e
longo prazos, para o futuro econômico, social e ambiental do
município
Outros Produtos 01
0003 Fomentar a criação de mais empregos, com a aquisição de
terrenos para implantação de novos distritos industriais, com o
objetivo de atração de novas empresas e incentivo às empresas
já existentes, com plano de benefícios nas áreas fiscais e
estruturais com a concessão de terrenos via doação, licitação e
comodato.
Outros Produtos 01
0004 Fomentar o Banco do Povo, para financiar atividades informais e
pequenos negócios, de forma ágil e desburocratizado Outros Produtos 01
0005 Criar a Agência Profissional, voltada para a qualificação,
orientação e colocação de profissionais na empresas Outros Produtos 01
0006 Criar a Escola do Empreendedor, via convênios, com cursos
técnicos para o preparo profissional de nossos jovens Outros Produtos 01
0007 Criar e estimular eventos comerciais, como feiras e exposições,
assim como atividades ligadas a indústria, comercio e turismo Outros Produtos 01
0008 Implantar e criar núcleos de produção Outros Produtos 01
0009 Incentivar e apoiar os arranjos produtivos locais — APL Outros Produtos
0010 Adquidr veículos Veículos 01
0011 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01
SOMA RE 1 00 559.500
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGÂO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO
OBJETIVOS
Execução de atividades relativas à administração dos terminais rodoviários e do aeroporto municipal; coordenação ou execução de
manutenção ou obras de pavimentação de vias e calçadas, galerias, drenagens, obras de arte, edificações, abertura e implantação de vias
urbanas e rurais; execução ou conservação de ruas, estradas e próprios municipais; identificação e emplacamento dos logradouros públicos;
a atualização do sistema cartográfico municipal; repressão as construções e aos loteamentos clandestinos, bem como ao comercio irregular;
desenvolvimento de projetos e programas da politica urbana e habitacional do Município e outras atividades correlatas.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA
DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
15 FUNÇAO: URBANISMO
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PUBLICOS
1.023 Projeto: Construção de Muros e Passeios
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir Muros e Passeios Obra Construida/
Ampliada
01
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, URBANIZAÇAÕ E
RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
1.030 Projeto: Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias
Públicas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.000.000
Fonte de recurso 612 R$ 1,00 12.000,000
Principais serviços e ou produtos
0001 Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e
drenagem em diversas vias urbanas no Município
Pavimentação de Vias 01
0002 Estender, alargar e duplicar vias públicas Pavimentação de Vias 01
2.055 Atividade: Manuenção de Pavimentação, Conservação e
Restauração de Vias Públicas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 11.000.000
Fonte de recurso 504 R$ 1,00 706.000
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 211.000
Principais serviços e ou produtos
0001
Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e
drenagem em diversas vias urbanas no Município
Pavimentação de Vias e
Recapeamento de Vias 01
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇOES DO TRAFEGO
URBANO E RURAL
1.031 Projeto: Construção de Barragens, Pontes, Viadutos,
Rotatórias e Obras de Arte
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir barragens, pontes, viadutos, rotatórias e obras de arte Edificação Construída 01
0002 Implementação de projetos na construção de passarelas,
pórticos, viadutos sobre rodovias e transposição de córregos da
área urbana
Outros Produtos 01
1.032 Projeto: Construção de Trincheira com a Transposição da
Linha Férrea
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000
Fonte de recurso 511 R$ 1,00 50.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Melhorar as condições de trafego urbano com a construção de
uma trincheira na BR 369, principal rodovia de acesso da cidade
com a transposição da linha ferrea
Edificação Construida 01
0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSAO COM DRENAGEM
URBANA E GALERIAS PLUVIAIS
1.033 Projeto: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e
Galerias Pluviais
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 400.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Combater a erosão executar obras de drenagem e galeria
pluviais
Galerias de Águas
Pluviais
01
0002 Desenvolver e implantar projetos de combate á erosão Outros Produtos 01
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
1.034 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Próprios
Públicos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.000.000
Fonte de recurso 501 R$ 1,00 220.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir, manter, ampliar e reforma de próprios públicos Obra Construída/
Ampliada
01
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.056 Atividade: Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 5.753.120
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços de Iluminação Pública Apoio Administrativo 01
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇAO DAS ÁREAS PÚBLICAS
1.035 Projeto: Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas,
Praças e Outros
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Adquirir terrenos para a abertura de ruas, praças e outros Terrenos/Lotes
Adquiridos
01
0002 Adquirir áreas com a finalidade de promover o desenvolvimento
social através de construção, instalação e ampliação de creches,
centros de convivência, escolas oficinas, escolas, postos de
saúde, terminal urbano, quadras esportivas cobertas e para
ampliação do aeroporto
Terrenos/Lotes
Adquiridos
01
0003 Adquirir áreas com a finalidade de fomento na atividade
industrial
Terrenos/Lotes
Adquiridos
01
0004 Dar continuidade na realização de aquisição de terrenos para o
incentivo projetos habitacionais de cunho social
Terrenos/Lotes
Adquiridos
01
0005 Adquirir áreas urbanas destinadas â Implantação de lotes
urbanizados para a construção de moradias com infra-estrutura
básica e elaboração de projetos habitacionais de cunho social
Terrenos/Lotes
Adquiridos
01
0006 Adquirir área para expansão do aterro sanitário de transferência
nas adjacencias do atual
Terrenos/Lotes
Adquiridos 01
0007 Adquirir terreno rural para depósito de animais Terrenos/Lotes
Adquiridos 01
0027 PROGRAMA: AMPLIAR E RESTAURAR A REDE DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.036 Projeto: Expansão e Melhorias na Rede de Iluminação
Pública
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 350.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Expandir e melhorar a rede de iluminação pública Outros Produtos 01
0002 Implementar, ampliar e melhorar a iluminação com o projeto
"Arapongas Cheia de Luz" em todos os bairros e ruas do
municipio
Outros Produtos 01
0003 Coordenar, junto ás concessionárias, projetos de iluminação
pública e atendimento domiciliar de energia elétrica, rede de
água, rede de esgoto em áreas que não sejam dotadas desses
melhoramentos
Outros Produtos 01
22 FUNÇAO: INDÚSTRIA
661 SUBFUNÇAO: PROMOÇÃO INDUSTRIAL
0020 PROGRAMA: AQUISIÇÃO DE TERRENOS
1.037 Projeto: Aquisição de Terrenos para Fomento Indústria e
Comércio
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.00.000
Principais serviços e ou produtos
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
rAcca
0001 Implementar novos distritos industriais Terrenos/Lotes
Adquiridos
01
0002 Dar continuidade na realização de obras públicas na aquisição
de terrenos para o incentivo de indústrias e comércio
Terrenos/Lotes
Adquiridos 01
26 FUNÇAO: TRANSPORTE
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTFtAÇA0 GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Obras,
Transporte e Desenvolvimento Urbano
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 4.651.000
Fonte de recurso 614 R$ 1,00 7.000.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Reestruturar o transporte coletivo Outros Produtos 01
0003 Urbanizar área da antiga rede ferroviária Outros Produtos 01
0005 Construir passarelas sobre a rodovia, ligando os parques
industriais
Outros Produtos
01
0007 Implantar o projeto "Respeito", com o rebaixamento de guias e
sarjetas, além da adaptação e construção de banheiros para
pessoas que necessitam de cuidados especiais
Outros Produtos 01
0008 Dotar a Secretaria com recursos técnicos humanos e
equipamentos necessários ao desempenho de suas atividades Outros Produtos 01
0009 Implementar projetos arquitetõnicos para o desenvolvimento
urbano
Outros Produtos 01
0010 Adquirir veículos Veículos 01
0011 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01
781 SUBFUNÇÃO: TRANSPORTE AEREO
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PUBLICOS
1.038 Projeto: Ampliação, Melhorias e Reforma do Aeroporto
Municipal
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Ampliar, melhorar e reformar o Aeroporto Municipal Obra Construída/
Ampliada
01
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇAO
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA
482 SUBFUNÇAO: HABITAÇÃO URBANA
0022 PROGRAMA: IMPLEMENTAÇAO DE POLITICAS
HABITACIONAIS
2.067 Atividade: Atividades do Programa Nacional de Habitação
Urbana - PNHU
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 2.500
Principais serviços e ou produtos
0001
Proporcionar a execução de um conjunto de ações de caráter
informativo e educativo junto aos beneficiários Outros Produtos 01
16 FUNÇÃO: HABITAÇAO
482 SUBFUNÇÃO: HABITAÇAO URBANA
0022 PROGRAMA: IMPLMENTAÇAO DE POLITICAS
HABITACIONAIS
1.039 Projeto: Construção e Implantação de Moradias
Habitacionais
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 40.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir e implantar moradias habitacionais Unidades Habitacionais
Produzidas/ Adquiridas 01
SOMA R$ 1,00 44.613.620
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGÃO: 1500- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
OBJETIVOS
Promover atividades desportivas nas escolas; aplicar na manutenção e qualidade do ensino os recursos provenientes do Salário Educação e
de Convênios com órgãos federais e estaduais; desenvolver atividades e promover eventos esportivos.
PRINCIPAIS METAS.
CÕDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITÁRIO
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÚPRIOS PÚBLICOS
1.013 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Quadras
Poliesportivas, Playground e Complexos Esportivos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 15.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Para o Esporte: construir, reformar e equipar quadras
poliesportivas, playground, complexos esportivos, campos de
futebol, para estimular a prática de esportes, recreação e lazer,
visando toda faixa etária da população
Obra Construída/
Ampliada 01
1.014 Projeto: Construção da Praça da Juventude
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 40.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir Praça da Juventude Edificação Construída 01
1.015 Projeto: Construção da Vila Olímpica
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 120.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir a Vila Olimpica Edificação Construída 01
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.033 Atividade: Manutenção dos Serviços do Departamento de
Esportes
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.627.000
Fonte de recurso 615 R$ 1,00 400.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Apoio Administrativo 5/80
0002 Firmar convênios e/ou parcerias com instituições públicas e
privadas para a implementação de programas esportivos Outros Produtos 01
0003 Promover eventos municipais e regionais nas diversas
modalidades esportivas Outros Produtos 01
0004 Promover torneios e campeonatos com o objetivo de incentivar
e desenvolver o esporte amador Outros Produtos 01
0005 Implantar as "escolinhas de esportes" nas diversas
modalidades, objetivando a socialização, saúde física e mental,
estimulando o habito saudável da pratica desportiva
Outros Produtos 01
0006 Criar o laboratório do atleta, com a instituição da bolsa atleta de
incentivo ao público infantil e juvenil em múltiplas modalidades Outros Produtos 01
0007 Criar o projeto Portas Abertas ao esporte, voltado para a
utilização, pela comunidade, das instalações esportivas das
escolas nos finais de semana
Outros Produtos 01
0008 Manter pistas para esportes radicais como Moto Cross, jeep,
raid e outros Outros Produtos 01
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇA0 DOS DIREITOS DA INFANCIA
E ADOLESCÊNCIA
6.011 Atividade: Inclusão Sócio esportiva para Crianças e
Adolescentes
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Inclusão Sócio esportiva para Crianças e Adolescentes Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 3.222.000
r
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LI:".elell
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
UNIDADE GESTORA: 16.01 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ARAPONGAS
OBJETIVOS: firmar convênio com o DETRAN, manter os serviços do psicotécnico e outros.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL
DE ARAPONGAS
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.061 Atividade: Manutenção dos Serviços da Fundação
Educacional de Arapongas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 21.400
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços administrativos Apoio Administrativo 01
SOMA R$ 1,00 21.400
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
UNIDADE GESTORA: 16.02 - FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR DO
ESTADO DO PARANÁ - F.U.N.R.E.13.0.M.
OBJETIVOS: realizar atividades de prevenção e combate a incêndios e salvamentos, necessárias à proteção e ao socorro da comunidade.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 02 UNIDADE: F.U.N.R.E.B.O.M.
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PUBLICA
182 SUBFUNÇAO: DEFESA CIVIL
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PUBLICOS
1.042 Projeto: Reforma e Ampliação do Corpo de Bombeiros da
Polícia Militar do Estado do Paraná — FUNREBOM
Fonte de recurso 515 R$ 1,00 160.300
Principais serviços e ou produtos
0001 Reformar e Ampliar o Corpo de Bombeiros da Policia Militar Obra Construída/
Ampliada 01
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.062 Atividade: Manutenção dos Serviços do Corpo de
Bombeiros de Arapongas
Fonte de recurso 515 RE 1,00 441.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do Corpo de Bombeiros Outros Produtos 01 SOMA R$ 1,00 601.300
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
UNIDADE GESTORA: 16.03 - FUNDO DE DENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS
OBJETIVOS: tendo como finalidade precípua de aglutinar, ordenada e sistematicamente, recursos destinados a promover o
desenvolvimento planejado do Município.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015
03 UNIDADE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE
ARAPONGAS
15 FUNÇÃO: URBANISMO
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, URBANIZAÇAO E
RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
1.043 Projeto: Pavimentar, Urbanizar e Recuperar Vias Públicas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Transferir recursos a entidade Pavimentação de Vias 01
SOMA RE 1,00 5.000
SOMA DAS UNIDADES GESTORAS 125 1,00 627.700
SOMA DA ADMINISTRAÇA0 DIRETA RE 1,00 250.620.355
PREFEITURA DÓ MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
UNIDADE GESTORA: 17.00 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIA DO SERVIDOR DE ARAPONGAS - IPPASA
OBJETIVOS: atender os custos com aposentadorias dos servidores municipais e pensões de seus dependentes.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO FUNDO
PREVID.(Administrativo)
09 FUNÇÃO: PREVIDENCIA SOCIAL
272 SUBFUNÇAO: PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUÁRIO
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PUBLICOS
1.044 Projeto: Construção da Nova Sede do I.P.P.A.S.A
Fonte de recurso 001 RE 1,00 100.000
0001 Manter os serviços do IPPASA Outros Produtos 01
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.063 Atividade: Manutenção dos Serviços do instituto de
Previdência, Pensões e Aposentadoria do Servidor de
Arapongas — IPPASA
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 968.000
0001 Manter os serviços do IPPASA Outros Produtos 01
02 UNIDADE: MANUTENÇAO DOOS SERVIÇOS DO FUNDO
PREVIDENCIÁRIO (FINANCEIRO)
09 FUNÇAO: PREVIDENCIA SOCIAL
272 SUBFUNÇÃO: PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.064 Atividade: Proventos de Pensionistas e inativos
Fonte de recurso 040 R8 1,00 18.091.000
Fonte de recurso 551 RE 1,00 1.598.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os proventos dos pensionistas e dos inativos Aposentados/
Pensionistas Atendidos 870
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO
PREVIDENCIÁRIO (PREVIDENCIÁRIO)
09 FUNÇÃO: PREVIDENCIA SOCIAL
272 SUBFUNÇÃO: PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUÁRIO
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.065 Atividade: Manutenção dos Serviços dos Serviços
Providenciados (Providenciados)
Fonte de recurso 040 RE 1,00 500.000
0001 Manter os proventos dos pensionistas e dos inativos Aposentados/
Pensionistas Atendidos
35
99 UNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999 SUBFUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999 PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0.014 Atividade: Reserva Orçamentária
Fonte de recurso 999 RE 1,00 8.000.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Prever a Reserva Orçamentária Outros Produtos 01
SOMA In 1,00 29.257.000
TOTAL GERAL R$ 1,00 279.877.355
À
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Projeto de Lei n°. 047/14
ANEXO IV
PROGRAMAS DE GOVERNO
PROGRAMA 000 — PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
Objetivos: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de
governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob
a forma de bens e serviços.
PROGRAMA 001 — AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
Objetivos: garantir a estrutura da Câmara Municipal as condições necessárias para
legislar sobre matérias de competência do município, bem como exercer as
atribuições de fiscalização e controle dos atos do poder executivo, em consonância
com os preceitos constitucionais, lei orgânica e seu regimento interno.
PROGRAMA 002 — EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
Objetivos: desenvolver ações relacionadas à construção, ampliação e reforma dos
bens municipais.
PROGRAMA 003 — PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivos: manutenção e desenvolvimento das atividades dos diversos órgãos da
administração municipal.
PROGRAMA 004 — DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO
Objetivos: repassar recursos às entidades sem fins lucrativos, aprovadas pelos
respectivos conselhos, para garantir as políticas de promoção de inclusão da
cidadania.
PROGRAMA 005 — ASSESSORAMENTO JURÍDICO E DEFESA DO
CONSUMIDOR
Objetivos: desenvolver atividades voltadas ao atendimento das necessidades dos
consumidores no tocante à proteção e informação de seus interesses econômicos,
seus diretos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo.
PROGRAMA 006 — CONSTITUIÇÃO E AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESA
Objetivos: integralizar capital na Companhia de Desenvolvimento de Arapongas -
CODAR.
PROGRAMA 007 — GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO
SOCIAL
Objetivos: planejar, executar, manter e aprimorar o sistema de gestão da política de
assistência social.
PROGRAMA 008 — APOIO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A CRIANÇA, AO
ADOLESCENTE, A FAMÍLIA, AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E AO IDOSO
Objetivos: melhorar a qualidade de vida da criança, do adolescente, da família, dos
portadores de deficiência, do idoso, promovendo a articulação dos serviços públicos
municipais e também com as políticas estaduais e federais.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
PROGRAMA 009 — PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB
Objetivos: qualificar a atenção básica através de programas de saúde da família e
outros investimentos de procedimentos e ações de assistência básica tipicamente
municipal.
PROGRAMA 010 — PROGRAMA DE COMBATE A DENGUE
Objetivos: reduzir a incidência da dengue pelo controle do Aedes aegypti.
PROGRAMA 011 — PROGRAMA DE SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Objetivos: implementar e qualificar a atenção à saúde da população.
PROGRAMA 012 — SERVIÇO DE ATENDIMENTO HOSPITALAR,
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS
Objetivos: promover o atendimento e encaminhamento dos quadros de
urgência/emergência.
PROGRAMA 013 — PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Objetivos: atender as necessidades nutricionais dos alunos durante a sua
permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento,
a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a
formação de hábitos alimentares saudáveis.
PROGRAMA 014 — EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Objetivos: valorização dos profissionais e a manutenção da Educação Básica — FUNDEB
PROGRAMA 015 — MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Objetivos: viabilizar ações que visem melhoria do ensino fundamental •e da
educação infantil
PROGRAMA 016 — PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR
Objetivos: garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos
alunos do ensino público, estadual e municipal, na área urbana e rural.
PROGRAMA 017— AUXÍLIO FINANCEIRO PARA BOLSAS DE ESTUDO
Objetivos: capacitação de professores e funcionários contribuindo para sua
formação, visando o desenvolvimento das atividades profissionais.
PROGRAMA 018— EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Objetivos: dar oportunidades para alfabetização de jovens e adultos, voltada para a
cidadania e redução das desigualdades sociais.
PROGRAMA 019 — MUNICIPALIZAÇÃO DA CULTURA
Objetivos: promover ações voltadas as atividades artístico culturais e a memória
histórica, através de eventos e desenvolvimento de projetos.
PROGRAMA 020 — AQUISIÇÃO DE TERRENOS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Objetivos: promover a instalação de novos empreendimentos industriais a f m de
qualificar a oferta de trabalho e emprego, além de ampliar a geração de renda, bem
como destinar terrenos à abertura de ruas, praças e outros.
PROGRAMA 021 — URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS
Objetivos: realizar ações que visem a construção, revitalização e manutenção de
parques, praças, jardins e áreas de lazer do município.
PROGRAMA 022 — IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS HABITACIONAIS
Objetivos: desenvolver política habitacional, visando a solução do déficit
habitacional e desenvolvendo ações que facilitem o acesso à moradia para a
população de baixa renda, oferecendo a necessária qualidade de vida.
PROGRAMA 023 — GESTÃO AMBIENTAL
Objetivos: preservação do meio ambiente, evitando a sua agressão e degradação
adotando áreas verdes de infraestrutura requerida.
PROGRAMA 024 — PROGRAMA FORÇA RURAL
Objetivos: realizar ações que visem à pavimentação e a conservação das estradas
rurais do município
PROGRAMA 025 — PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Objetivos: realizar ações que visem à pavimentação e a conservação da malha
viária do município com galerias pluviais e drenagem.
PROGRAMA 026 — MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRÁFEGO URBANO E
RURAL
Objetivos: promover ações que visem à melhoria do trânsito no município,
proporcionando segurança e modernização no tráfego.
PROGRAMA 027 — AMPLIAR E RESTAURAR A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Objetivos: manter a rede de iluminação pública nas vias urbanas e nos logradouros
públicos em perfeita condições de funcionamento, proporcionando aos moradores
segurança e melhores condições de tráfego noturno.
PROGRAMA 028 — COMBATE A EROSÃO C/ DRENAGEM URBANA E
GALERAIS PLUVIAS
Objetivos: realizar ações que visem à abertura e adequação das galerias de águas
pluviais
PROGRAMA 029 — SEGURANÇA PÚBLICA
Objetivos: implementar as ações de policiamento no município necessárias à
r
proteção da comunidade.
PROGRAMA 030 — PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS — COMPRA
DIRETA
Objetivos: dar apoio aos agricultores familiares por meio da compra de seus
produtos.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
PROGRAMA 031 — PRIORIAZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E
ADOLESCÊNCIA
Objetivos: Atender a criança e adolescente priorizando a educação, saúde,
assistência, esporte e lazer e cultura
PROGRAMA 032 — PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Objetivos: Implantar e implementar conjunto de ações intersetoriais para garantir a
oferta e o acesso aos alimentos para a população, promovendo a nutrição e a saúde
e o desenvolvimento económico-social local e regional.
PROGRAMA 033 — PROGRAMA DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Objetivos: realizar ações socioassistenciais continuados de Proteção Social Básica
do SUAS, nas seguintes modalidades: serviço de proteção e atendimento integral à
família — PAIF, serviço de convivência e fortalecimento de vínculos e serviço de
proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas.
PROGRAMA 034 — PROGRAMA DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL
Objetivos: realizar ações socioassistenciais continuados de Proteção Social
Especial de média e alta complexidade do SUAS, nas seguintes modalidades:
serviço de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos — PAEFI,
serviço de especializado em abordagem social, de proteção social a adolescentes
em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade de assistida (LA) e de
prestação de serviços à comunidade (PSC), de proteção social especial para
pessoas com deficiência, idosos (as) e suas famílias, especializado para pessoas
em situação de rua, acolhimento institucional e em família acolhedora e de proteção
em situações de calamidades públicas e de emergências.
PROGRAMA 035 — PROGRAMA DE ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA
DO PBF - IGD
Objetivos: realizar ações de: gestão de condicionalidades; gestão de benefícios;
acompanhamento das famílias beneficiárias do PBF e dos Programas
Remanescentes, em especial aquelas em situação de maior vulnerabilidade social;
cadastramento de novas famílias, atualização e revisão dos dados contidos no
Cadünico referentes aos cidadãos ali residentes; implementação de programas
complementares ao PBF, considerados como ações desenvolvidas segundo o perfil
e as demandas das famílias beneficiárias do PBF, e atuando no apoio às famílias
beneficiárias nas áreas de:
alfabetização e educação de jovens e adultos;
capacitação profissional;
geração de trabalho e renda;
acesso ao microcrédito produtivo orientado; e
desenvolvimento comunitário e territorial, dentre outras.
PROGRAMA 036 — INCLUSÃO DIGITAL — INFRAESTRUTURA PARA CIDADE
DIGITAL
Objetivos: Imprescindível nos dias atuais a completa integração dos diversos
setores da administração pública, visando redução de custo e possibilitando a
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
maximização de investimentos para o contribuinte possa ter a máxima qualidade
dos serviços que necessita.
PROGRAMA 9999 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivos: reserva para cobertura de passivos contingentes e outros riscos fiscais
imprevistos.
ANEXO VII
CUSTOS DAS ATIVIDADES DE CARATER CONTINUADO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013
Projeto de Lei n''. 047/14
01- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
_CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
2013
CRÉDITO EMPENHADA
ATIVIDADES ORÇAMENT. DE NATUREZA CONTINUADA
CÂMARA MUNICIPAL 7.520.800 6.691.114
2.001 Atividades Legislativas 7.520.800 6.691.114
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2.903.990 2.141.778
0.001 Apoio Finan.a Entidades Assistencias 101.000 80.970
2.002 Manut. dos Serv. do Gabinete do Prefeito 1.935.900 1.730.275
2.003 Divulgação de Atos e Fatos Administrativos 854.090 330.533
2.004 Man.dos Serviços do Fundo - FUNCAP 13.000
PROCURADORIA JURIDICA 2.455.010 2.316.278
0.002 Sentenças Judiciais e Precatorios 860.010 792.804
2.005 Man.dos Serviços da Procuradoria Jundica 1.595.000 1.523.474
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 12.469.460 10.803.887
0.020 Subvenção a A.P.M.I. 1.000 -
2.007 Man.Serviços da Secretaria Administração 12.306.960 10.760.887
2.006 Manutenção dos Serv. do Fundo Mun. de Proteção e De?. do Consumidor 161.500 43.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 14.721.517 12.692.510
0.003 Parcel.Divida Inst.Nac.Seg.Social - INSS 420.000 352.510
0.004 Parcel.Divida ProgrAssist.Servidor Publ.-PASEP 97.520 97.517
0.005 Encargos da Divida Fundada Interna 2.910.000 2.763.377
0.006 Contrib.Formação ProgrAssist.Serv.Publ. - PASEP 1.742.000 1.738.953
0.007 Devolução de Convenios e Restituições 127.387 69.735
0.008 Reserva de Contingencia 20.000 -
2008 . Man.Serviços da Secretaria Finanças 9.404.610 7.670.418
SECRETARIA M.SEG.PUBLICA E TRANSITO 10.357.010 6.530.888
0.009 Subvenção Conselho Com.Seg.Bem Estar Social 2.000
2.009 Mar.ut. Serv.Secretaria Seg.Publ.Transito 6.467.010 6.015.605
2.010 Manutenção dos Serv.do Fundo Mun.Transito 3.888.000 515.283
SECRETARIA MUN.DEASSISTENCIA SOCIAL 8.005.993 6.162.919
6.006 Man. Servicos Secretaria Assistencia Social 5.098.000 4.476.206
0.010 Subvenção a Associação de Proteção a Maternidade 1.000 -
0.012 Restituição e Devolução de Convenios 476.960 474.960
2.015 Manutenção dos Programas Compra Direta Local da 500
2016 . Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal as p Institucional de Abrigam. 23.000
2.020 Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal da p 51.050 633
2565 Programa de Segurança Alimentar e Nutricional 580.000 508.833
2068 . Serviço de Proteção Social a Atendimento Integr 117.548 67.361
2.069 Serviço de Convivericia e Fortalecimento de Vinc 200.000 98.991
2.070 Serviço de Proteção Social Basica no Domicilio 68.530 14.958
2.071 Manutenção dos BPC na Escola - Questionaria 3.200 10
2.072 Indice de Gestão Descentralizada do PBF - IGD 311.600 235.931
5.001 Reforma em P oprios Publicas 20.000
5001 Açoes Socioassistenciais Dirigidas a Criança e 20.000 1.192
6.007 Serviço de Proteção Social Especial para Pessoa 288.100 22.326
6.008 Serviço de Proteção e Atendimento Especializado 94.500 60.912
6.009 Serviço de Acolhimento Institucional 115.500 35.090
6.010 Manutenção dos Serviços do Conselho Municipal 12.000 300
6.011 Subvenção a Entidades sem Fins Lucrativos 60.000 -
6.012 Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal dos 203.153 45.679
6.013 Manutenção dos Programas "Crescer em Familia" 261.352 119.537
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 37.717.667 34.717.074
0.014 Subvenção Entidades na Area de Saude 800.000 800.000
2.021 Manutenção Serviços Secretaria de Saude 23.194.148 22.403.378
6.002 Açoes e Acompanhamento da Saude Dirigida a Criança 26.000
6.003 Açoes e Acompanhamento da Saude Dirigida a Criança 126.500 113.352
0.015 Restituição e Devolução de Convenios/Programa 40.319 35.319
2.022 Atividade ProgrAtençao Basica - PAB 9.309.000 8 269 944
2.023 Atividade Progrincentivo Estadual - PSE 200.500 29.424
2.024 Promoção Atendim.Emergencial - SAMU Estadual 529.500 496.048
2.025 Atividades ProgrCentro EspeciatOdont. - C.E.O. 400.500 388.325
2.026 Promoção Atendim.Emergencial - SAMU Federal 550.000 510.947
2.027 Promoção Serviços Medicos e Ambulatoriais - SUS 1.314.500 774.559
2.028 Atividades Programa DSTS/AIDS 135.000 63.142
2.029 Atividades ProgramaMACNS/FNS/MS 95.000 1.480
2.030 Atividades Programa Combate a Dengue 561.200 428.033
2.031 Man Serv.Fundo Especial Vigilancia Sanitaria 435.500 403.123
2.028 Atividades do Progr.Sem Dengue
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 45.647.082 41.837.912
2.032 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação 1.200.500 1.141.773
2.033 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação 750.000 724.520
2.034 Manutenção dos Serviços do Esporte 2.053.884 1.819.282
6.004 Inclusão Socioesportivas para Crianças e Adolescente 20.000
2.035 Manut. do F.U.N.D.E.B. 60% - Ensino Fundamental 16.033.722 15.851.393
2.036 Manut. do F.U.N.D.E.B. 40% - Ensino Fundamental 3.075.000 2.014.065
2.037 Manut. do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação Infantil 4.007.010 3.976.423
2.038 Manut. do F.U.N.D.E.B. 40% - Educação Infantil 100.000
0.016 Subvenção Assoc.Pais Amigos Excepcionais-APAE -
0.017 Restituições e Devoluções de ConveniofPrograma 3.527 1.527
2.039 Manutenção do Programa Salano Educação 2.086.500 1.808.274
2.040 Manutençao dos Serviços do Ensino Fundamental 8.376.270 7.685.475
2.041 Manutenção do Transporte Escolar 1.221.000 891.084
2.042 Manutenção do Transporte Escolar/PNATE 130.500 90.197
2.043 Manutenção do Transporte Escolar 1.000.500 900.443
2.044 Implantação do Cursinho Pre-Vestibular 10
2.045 Concessão Aux.Financeiro para Estudos 30.010 22.400
2.046 Inclusão de Jovens e Adultos no Ensino Fundamental 475.500 327.390
2047 Manutenção dos Serviços da Educação Infantil 5.083.149 4.583.666
SECRETARIA MUN.DA CULT., LAZER E EVENTOS 2.156.000 1.771.138
2.048 Man.dos Serv.Secretaria Cult.,Lazer e Eventos 2.120.000 1.771.138
6.005 Inclusão Socioesportivas para Crianças e Adolescente 10.000
2.049 Manutdos Serv.Fundo Municipal da Cultura 26.000
SECRETRIA M.AGR.SERV.PUBL. E MEIO AMBIENTE 12.778.250 11.661.219
2.050 Man.Serv.da Sercretaria Agr.Serv. Meio Ambiente 12.324.840 11.401.843
2.051 Contrib.Desen.Coop.dos Recicladores-COOPREAR A 260.000 258.000
2.052 Consorc.Interm.ProtAmb.Rio Tibaji-COPATI 5.000
2.053 Assessoria Tec.Agropecuaria - EMATER 10
2.054 Manut.Serv. Do Fundo Meio Ambiente 188.400 1.376
SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 193.000 131.795
2.055 Man.Serv.Secretaria Ind.,Com. e Turismo 193.000 131.795
SECRETAR A M.OBRAS, TRANSP. E DESENV.URBANO 19.531.055 15.220.942
2.056 Man.dos Serviços de Iluminação Pública 5.018.070 2.790.503
2.057 Man. Serv.Secretaria Obras, Transp.Des.Urbano 5.346.143 4.309.169
2.067 Mande Pavimentação, Conservação e Rest. 9.166.842 8.121.270
UNIDADE GESTORA 459.100 363.197
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ARAPONGAS 23.800 -
0.018 Contribuição para Formação do Programa de Assis
2.058 Manutenção dos Serviços da Fundação Educacional 23.800 -
F.U.N.R.E.B.O.M. 435.300 363.197
2.059 Manutenção dos Serviços do Corpo de Bombeiros 435.300 363.197
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 435.300 363.197
TOTAL DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO
_
176.915.934 153.042.651
orne: Demonstrativo da Despesa Realizada
CUSTOS DOS PROJETOS DE CARATER TEMPORÁRIO
EXERCÁCIID FINANCEIRO DE 2013
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
- -- -
2013
CRÉDITO EMPENHADA
PROJETOS ORÇAMENTARIOS DE CARATER TEMPORÁRIO "
CÂMARA MUNICIPAL 210.000 9.780
1.001 Ampliação do Prédio da Cam.Munic.de Arap. 210.000 9.780
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 645.000 -
1.045 Implantação e Infraestrutura para Cidade Digital 50.000
.046 Implantação e Infraestrutura para Cidade Digital 595.000
SECRETARIA DE FINANÇAS 5.000 -
.003 Aumento de Capital Comp.Econ.Mista Aramgas 5.000
SECRETARIA M.SEG.PUBLICA E TRANSITO 650.000 66.090
1.004 Ampliação e Man.Projeto Vigia 24 Horas 400.000 -
.005 Reestruturação do Transito e do Sistema Vário Municipal 250.000 66.090
SECRETARIA MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL 25.000
1.006 Construção e Implantação de Centros Comunitarios 5.000
1.007 Construção de Centros de Convivencia ao Idoso 20.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.363.625 1.155.517
1.008 Constr Ampl.Reforma Unidades Basica Saude 1.363.625 1.155.517
1.038 Construção de Unidade de Pronto Atendimento - UPA -
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 3.719.546 2.913.929
1.009 Constr., Ref e Ampl.Quadras Poliesp.,Playg.e Compl. 76.177 10.380
1.039 Construção da Praça da Juventude 10
1.010 Cons r Ampl.Reforma de Escola e Quadra Esport. 255.000 26.462
1.043 Ampliação da Central de Abastecimento da litlerenda
1.011 Construção, Ampliação e Reforma de Escolas 295.000 245.226
1.012 Aquisição de Terrenos 307.508 -
1.013 Cons r ,Ampl. E Reforma de Centros Educinf.
1.014 Constr., Ampl. e Reforma Centros Educ. Infantil 2.785.851 2.631.861
SECRETARIA MUNIDA CULT., LAZER E EVENTOS &000 -
1.015 Ampliação e Reforma da Biblioteca Publ.Municipal 5.000
SECRETRIA M.AGR.SERV.PUBL. E MEIO AMBIENTE 384.060 233.460
1.016 Construção de Muros e Passeios 10 -
1.017 Construção do Novo Cemiterio Municipal 10
1.018 Constr.Rev.Pq.,Praças, Jard. e Areas de Lazer 20,000
1.019 Recup.Urban.Funclos de Vales e Rios 45.000
1.020 Constr., Impl.Pq.Ecoi.,Jardins Botanic,,Hortos e Res. 10
1.021Ampliação e Manut.do Aterro Municipal 85.010
1.022 Ampliação e Reforma da Usina de Triagem 10
1.040 Reforma e Ampliação do Barracão Comunitario 234.000 233.460
1.023 Pavim.,Readeq. e Conserv.Estradas Rurais 10
SECRETARIA M.OBRAS, TRANSP.E DESENVIIRBANO 1t983.191 4.672.799
1.024 Pavim.,Conserv,e Restauração de Vias Publicas 6.000.900 398.090
1.025 Constr.Barragens, Pontes Viadutos e Obra de Arte 10.000
1.026 Construção de Trincheira com Transposição 200.000
1.027 Combate Erosão Exec.Obras Dren. Galerias Pluviais 1.192.290 1.038.371
1.028 Constr.,Ampliação e Reforma Proprios Publicus 1.007.981 236.338
1.023 Constr.Revit,PqAreas de Lazer
1.029 Aquis. Terrenos p/ Abertura Ruas,Praças e Outros 50.000
1.030 Expansão Melhorias Rede Iluminação Publica 250.000
1.031 Aquisição Terrenos para Fomento Ind.Com. 3,257.020 3.000.000
1.032 Cons.Abrigo p/Usuar.Onibus-Circ.Denom "Estações" 10.000
1.033 Ampliação, Melhorias Reforma Aeroporto Munir:. 5.000
UNIDADE GESTORA 125.000 10.662
F.U.N.R.E.B.O.M. 120.000 10.662
1.035 Reforma e Ampliação do Corpo de Bpmbeiros 120.000 10.662
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS 5.000 -
1.036 Pavimentação, Urbanização e Recup.cle Vias Públicas 5.000
TOTAL PROJETOS DE CARÁTER TEMPORARIO 19.115.422 I 9.062.237
Fonte: Balanço de 2013
SINTESE i —
ESPECIFICAÇAO ______ FIXADA EMPENHADO
TOTAL DAS DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO
----------
176.915.934 153.042.651
TOTAL DE PROJETOS DE CARÁTER TEMPORÁRIO 19.115.422 9.062.237
TOTAL GERAL 196.031.356 162.104.888
on e. Demonstrativo da Despesa Realizada
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
2015
Projeto de Lei n°. 4.247/14
AMF - Demonstrativo VI LRF, art 40
, §. 2°, inciso IV, alinea a
RECEITAS 2011 2012 2013
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I) 6.382 954,15 9.699.400,90 8.717.248,28
RECEITAS CORRENTES 6.382.954,15 9.699.400,90 8.717.248,28
Receita de Contribuições dos Segurados - - -
Pessoal Civil - .
Pessoal Militar -
Outras Receitas de Contribuições 3.434.985,59 4.453.004,58 5.509.481,96
Receita Patrimonial 1.876.802,16 4.118.798,87 718.085,10
Receita de Serviços - - -
Outras Receitas Correntes 1.071.166,40 1.127.597,45 2.489.681,22
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS - -
Outras Receitas Correntes 1.071.166,40 1.127.597,45 2.489.681,22
RECEITAS DE CAPITAL -
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Calada!
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II) 3.239.039,22 5.099.312,32 9.673.788,03
RECEITAS CORRENTES 3.239.039,22 5.099.312,32 9.673.788,03
Receita de Contribuições - - -
Patronal - ..
Pessoal Civil
Pessoal Militar
Para Cobertura de Déficit Atuarial
Em Regime de Débitos e Parcelamentos
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes 3.239.039,22 5.099.312,32 9.673.788,03
RECEITAS DE CAPITAL - - -
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA - - -
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS (110:: (I + II) 9.621.993,37 14.798.713,22 18.391.036,31
DESPESAS 2011 2012 2013
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTF1AORÇAMENTÁRIAS) (I\0 2.344,00 4.765,00 5.593,00
ADMINISTRAÇÃO - - -
Despesas Correntes -
Despesas de Capital . - -
PREVIDÊNCIA SOCIAL 2.344,00 4.765,00 5.593,00
Pessoal Civil - - -
Pessoa! Militar - - -
Outras Despesas Previdenciárias 2.344,00 4.765,00 5.593,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS - - -
Demais Despesas Previdencierias 2 344,00 4.765,00 5.593,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (V)
ADMINISTRAÇÃO
Despesas Correntes
Despesas de Capital
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS (VI) .-- (IV + V) 2.344,00 4.765,00 5.593,00
RESULTADO PREVIDENCIARIO (VII) = (III - VI) 9 619 649,37 14.793.948,22 18.385.443,31
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
2015
Projeto de Lei n". 4.247/14
AME - Demonstrativo VI LRF, art 4°, § 2°, inciso IV, alínea a
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 2011 2012 2013
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS 1669.000,00 4.295.419,48 752.180,88
Plano Financeiro 3.669.000,00 4.295.419,48 752.180,88
Recurso para Cobertura de Insuficiências Financeiras 3.200.000,00 3.700.000,00 -
Recursos para Formação de Reserva - .. -
Outros Aportes para o RPPS 469.000,00 595.419,48 752.180,88
Plano Previdenciário - _ -
Recursos para Cobertura de Deficit Financeiro
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial
Outros Aportes para o RPPS
RESERVA ORÇAMENTARIA DO RPPS
BENS E DIREITOS DO RPPS 45.380,81 50.115,81 55.708,81
FONTE: Anexo 10- Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada
SOAM
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o RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
N3
o
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2015
Projeto de Lei n°. 4.247/14
AMF - Demonstrativo 8 LRF, art. 4°, § 2°, inciso V
EVENTO Valor Previsto 2015
Aumento Permanente da Receita
(-) Transferências Constitucionais
(-) Transieráncias ao FUNDES
3.000.000.00
-
-
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 3.000.000.00
Redução Permanente da Despesa(II)
Margem Bruta (III) = (I + II) 3.000.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC
Novas DOCC geradas por PPP
1.500.000,00
1.500.000,00
-
Margem Liquida de Expansão de DOCC (V) ri (111-IV) 1.500.000,00
FONTE: Secretaria de Finanças
NOTA EXPLICATIVA: foram consideradas todas as despesas correntes efetuadas por este municipio como obrigatórias e de caráter continuado Eis
que, ou se referem ás despesas de pessoal, ou das custeios indispensáveis ao suporte por ela desenvolvidas.
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o
o
Ri
Ri
o
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o
o
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C) HVII133X3 V =VS
Projeto de no. 4.247/14
N ao houve encaminhamento de Projetos em Andamento
I TOTAL DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO 20.805.980 I 12.725.443 I
Fonte: Balanço de 2013
CUSTOS DAS ATIVIDADES DE CARATER CONTINUADO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013
02- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - I.P.P.A.S.A.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
2013
CRÉDITO EMPENHADA
ATIVIDADES ORÇAMENT. DE NATUREZA CONTINUADA 20.430.980 12.533.740
0.019 Reserva Orçamentaria 5.390.980 -
2.060 Manut.dos Serv.do IPPASA 665.000 412.306
2.061 Proventos de Pensionistas e Inativos - "FINANCEIRO" 14 375.000 12.121 434
2.073 Proventos de Pensionistas e Inativos -" PRIEVIDENCIARIO" 375.000 191.703
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 20.805.980 12.725.443
Lei de Diretrizes Orçamentarias
Anexo de Metas Fiscais
Projeção Atuarial do RPPS
2015
Projeto de Lei no. 4.247/14
AMF Demonstrotvo VI LRF rt 4° 2° 'n " IV arrie
EXERCÍCIO
RECEITAS PREVID. DESPESAS j
1 PREVID.
,
RESULTADO
PREVID.
SALDO
FINANCEIRO
DÓ
EXERCÍCIO
_ (d) = (d Exerc. Ant.) + (e)
Valor
(a)
Valor
(h)
Valor
(c)=(a-b) ,
2014 8.459,010,21 975.487,46 7.483.522,75 33.668.595,47
2015 9.769.732,43 1.239.207,80 8.530.524,63 42.199.120,10
2016 10.566.101,02 1.472.920,93 9.093.180,09 51.292.300,19
2017 11,426.800,54 1.689.004,95 9.737.795,59 61.030.095,78
2018 12.347.884,16 1.883.052,48 10.464.831,68 71.494.927,46
2019 13.307.624,26 2.101.956,90 11.205.667,36 82.700.594,82
2020 14.463.799,33 2.360.096,05 12.103.703,28 94.804.298,10
2021 15.505.327,26 2.842.707,29 12.662.619,97 107.466.918,07
2022 16.706,202,53 3.305.694,32 13.400.508,21 120.867.426,28
2023 17.995.105,30 3.845.511,54 14.149.593,76 135.017.020,04
2024 19.222,327,11 4,400.988,96 14.821.338,15 149.838.358,19
2025 20.528.030,78 5.161.020,85 15.367.009,93 165.205.368,12
2026 21.994.830,03 5.702.556,47 16.292.273,56 181.497.641,68
2027 23.246.895,10 6.622.680,50 16.624.214,60 198.121.856,28
2028 24.600.145,46 7.567.213,10 17.032.932,36 215.154.788,64
2029 25.696.339,21 8.928.784,13 16.767.555,08 231.922.343,72
2030 27.023.653,26 9.954.028,98 17.069.624,28 248.991.968,00
2031 28.367.020,60 10.755.840,71 17.611.179,89 266.603.147,89
2032 29,656074,02 11.976.922,03 17.678.151,99 284.281.299,88
2033 30.821.666,42 13.396.605,74 17.425.060,68 301.706.360,56
2034 31.952.948,70 15.081.942,98 16.871.005,72 318.577.366,28
2035 33,096.771,27 16.305.913,37 16.790.857,90 335.368.224,18
2036 34.319.286,99 17.711.180,42 16.608.106,57 351.976.330,75
2037 35.376.695,90 19.020.518,05 16.356.177,85 368.332.508,60
2038 36.497.282,36 20.298.599,00 16.198.683,36 384.531.191,96
2039 37.468.649,68 22.034.432,55 15.434.217,13 399.965.409,09
2040 38.248,143,15 24.544,724,97 13.703.418,18 413.668.827,27
2041 39.080.731,30 26.347.276,35 12.733.454,95 426.402.282,22
2042 39.879.229,70 28.051.030,54 11.828.199,16 438.230.481,38
2043 40.593.118,97 29.672,108,29 10.921.010,68 449.151.492,06
2044 41.179.063,52 31.165.685,81 10.013.377,71 459.164.869,77
2045 41.525.719,51 33.234.513,63 8.291.205,88 467.456.075,65
2046 42.064.002,25 35.030.739,29 7.033.262,96 474.489.338,61
2047 42.571.326,51 35.965.552,75 6.605.773,76 481.095.112,37
2048 42.993.871,99 36.845.716,17 6.148.155,82 487,243.268,19
2049 43,330.492,40 37.479.240,56 5.851.251,84 493.094.520,03
2050 43.628.469,30 38.131.737,66 5.496.731,64 498.591.251,67
2051 43.943.985,24 38.782.198,55 5.161.786,69 503.753.038,36
2052 44.143.082,67 39.879.622,20 4.263.460,47 508.016.498,83
2053 44.491.239,29 40.332.174,35 4.159.064,94 512.175.563,77
2054 44.737.737,53 40.733.577,93 4.004.159,60 516.179.723,37
2055 44.792.571,51 41.784.539,37 3.008.032,14 519.187.755,51
2056 45.067.220,53 42.317.624,12 2.749.596,41 521.937.351-,92
2057 45.325.467,15 42.267.772,99 3.057.694,16 524.995,046,08
2058 45.513.458,07 42.406.925,62 3.106.532,45 528.101.578,53
2059 45.761.633,76 42.117.352,43 3.644.281,33 531.745.859,86
2060 45.714.838,11 42.766.541,92 2.948.296,19 534.694.156,05
2061 45.852.226,09 43.314.154,04 2.538.072,05 537.232.228,10
2062 46.016.900,66 43.576.735,66 2.440.165,00 539.672.393,10
2063 46.141.451,67 43.897.238,73 2.244.212,94 541.916.606,04
2064 46.247.159,71 44.385.015,74 1.862.143,97 543.778.750,01
2065 46.467.779,81 44.020.583,49 2.447.196,32 546.225.946,33
2066 46.471.624,68 44.250.062,44 2.221.562,24 548.447.508,57
2067 46.552.537,37 /4.272.686,54 2.279.850,83 550.727.359,40
2068 46.703.421,77 44.042.768,51 2.660.653,26 553.388.012,66
2069 46.854.108,18 43,748.038,05 3.106.070,13 556.494.082,79
2070 46.860.204,46 44.168.854,90 2.691.349,56 559.185.432,35
2071 46.711.922,30 45.257.296,08 1.454.626,22 560.640.058,57
2072 46.870.848,98 45.412.952,24 1.457.896,74 562.097.955,31
2073 46.844.779,99 45.591.661,12 1.253.118,87 563.351.074,18
2074 46.852.079,59 45.627.066,57 1.225.013,02 564.576.087,20
2075 46.925,412,32 45.219.267,31 1.706,145,01 566.282.232,21
2076 46.924.235,24 45.270.031,07 1.654.204,17 567.936.436,38
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Projeção Atuarial do RPPS
2015
Projeto de Lei n°. 4.247/14
AMF - Demonstrativo tnaRP.art inciso IV, alínea in
2077 46.966.592,05 45.453.639,02 1.512.953,03 569.449.389,41
2078 46.965.617,04 45.630.218,48 1.335.398,56 570.784.787,97
2079 47.038.059,75 45.552.919,70 1.485.140,05 572.269.928,02
2080 47.024.521,74 45.519.798,05 1.504.723,69 573.774.651,71
2081 47.074.958,15 45.656.362,47 1.418.595,68 575.193.247,39
2082 47.100.853,67 45.707.485,19 1.393.368,48 576.586.615,87
2083 47.240.723,09 45.332.435,50 1.908.287,59 578.494.903,46
2084 47.344.942.99 45.144.636,21 2.200.306,78 580.695.210,24
2085 47.495.788,34 44.702.279,91 2.793.508,43 583.488.718,67
2086 47.615.351,06 45.007.751,83 2.607.599,23 586.096.317,90
2087 47.730.401,18 44.872.971,97 2.857.429,21 588.953.747,11
Fonte: Projeção atuarial elaborada em 31/12/2013
Projeto de Lei n°. 4247/14
LRF art 4° § 30
RISCOS FISCAIS PROVIDÊNCIAS
Descrição 1 Valor Descrição Valor
TOTAL TOTAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2015
FONTE: Secretaria de Finanças
Não houve movimentação no período de 2015
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2015
Projeto de Lei n°. 4.247114
AMF - Demonstrativo II (LRF art 40 2° inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
1-Metas Previstas
em 2013
(a)
°á PIB
II-Metas Realizadas
em 2013
(b)
% PIB
Variação ( -I)
Valor
(c) = (b-a)
%
(eia) x 100
Receita Total 200.300,990,00 76099566,667 178.438.922,68 47964089,333 (21.862.067,32) -10,91
Receita Primária (1) 186.166.790,00 0555966'6,667 176,298.255,58 76608519,333 (9.868.534,42) -5,30
Despesa Total 200.300.990,00 76099666,667 155.404.028,86 80134295,333 (44.896.961,14) -22,41
Despesa Primária (11) 195.120.990,00 04033000,000 152,190.623,53 73020784,333 (42.930.366,47) -22,00
Resultado Primário (110=0 - II) (8.954,200,00) 98473333,333 24.107.632,05 03587735,000 33.061.832,05 -369,23
Resultado Nominal 5.071.599,33 69053312,667 (1.060.102,12) 35336737,333 (6.131.701,50) -120,90
Divida Pública Consolidada 16.000.000,00 33333333,333 7,933.223,79 64440793,000 (8.066.776,21) -50,42
Divida Consolidada Liquida 10.200.000,00 40000009,000 7.933.223,79 64440793,000 (2.266.776,21) -22,22
FONTE Anexo 10 - Comparativo da Receita Or ada com a Arrecadada
NOTA EXPLICATIVA: no processo da execução orçamentária a totalidade da receita arrecadada comportou de maneira equilibrada.
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LIQUIDO
2015
Projeto de Lei n°. 4.247/14
AMF - Demonstrativo IV (LRF, art. 4°, 2°, inciso III)
PATRIMONIO LIQUIDO 2013 -/ .. 2012 °A 2011 %
Patrimônio/Capital
Reservas
Resultado Acumulado 252.553.114,77
-
100,00
-
205.739.879,69
-
100,00
-
145.120.167,81
-
100,00
TOTAL 252 553.114,77 100,00 205.739.879,69 100,00 145.120.167,81 100,00
REGIME PREVIDENCIARIO
PATRIMÔNIO LIQUIDO 2013 °/0 2012 % 2011 %
Patrimônio
Reservas
Lucros ou Prejuízos Acumulados
8.086.066,63 100,00
..
8.845.315,37 100,00 5.081.531,73
-
100,00
TOTAL 8.086.066,63 100,00 8.845.315,37 100,00 5.081.531,73 100,00
FONTE: Anexo 14- Balanço Patrimonial
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2015
Projeto de Lei n°. 4.247/14
AMF - Demonstrativo VJLRF, art 4°, 2°, inciso III
RECEITAS REALIZADAS 2013
(a)
2012
(b)
2011
(c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 73.742,84 3.543.054,58 1.989.547,11
Alienação de Bens Móveis 24.454,03 261.990,00 -
Alienação de Bens Inoveis 49.288,81 3.281.064,58 1.989.547,11
DESPESAS EXECUTADAS 2013 2012 2011
(d) (e) (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 884.445,98 3.805.290,89 2.110.154,85
DESPESAS DE CAPITAL 884.445,98 3.805.290,89 2.110.154,85
Investimentos 884.445,98 3.805.290,89 2.110.154,85
Inversões Financeiras - - -
Amortização da Divida -
DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE F'REVIDESCIA
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio dos Servidores Públicos
SALDO FINANCEIRO 2013 2012 2011
(g).((la-Ild)+111h) (h)=((lb-11e)+ 111) (1)=(1c-Ilf) .
VALOR (III) (1.193.547,19) (382.844,05) (120.607,74)
FONTE: Anexo 14 - Balanço Patrimonial
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RECEITA PATRIMONIAL
RECEITASIMOBILIÁRIAS
COSIP Contr.Fat.Cons de Energia
COSIP Cobrança no Carne IPTU
CM Paviment e Obras Compl.Do Prim Exel
CONTRIBUIÇÕESECONÔMICAS
CONTRIBUIÇÃODE MELHORIA
CM PAVIM E OBRAS COMPL DO EXERC C
Taxa Conserv.Vias e Lograd.Públicos
Taxa Exec.Arruam.e Loteamento
Taxa de Cemitérios
Taxa de Coleta de Lixo
Emolumentos e Custas Processuais Admini
Taxas de Serviços Cadastrais
¡Taxa de Combate a Incendi°
TAXASPELA PRESTAÇÃODESERVIÇOS
iTaxa de Alinhamento e Nivelamen
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Taxa de Licença p/Exec Obra
Taxada Utiliz Area Dom Público
1Taxa de Publicidade Comercial
[Taxa de Apreensão e Deposito
Taxada Licença Funcionam.Eslab.
Comerciais, Ind.° Prest,Serviços
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'Tesa de Fiscaliz Vig.Sanitária
1ISS - DE OUTROS EXERC ANTERIORES
[TAXAS
[IMPOSTO SIPROD.E CIRC. - I.S.S.
IISS - DO EXERC.00R.A0 QUINTO EXERQ
' 1181 - DO EXERC CORAOQUINTO EXER
ITBI - de EXERC ANTERIORES AO QUINT1
[Imposto Retrdo sobre outros Rendimentos 1
[IMP.TRANSFM.13.1M.DIR.IMOVEIS - I.T.B.I.
Itrnl s/ i-oihn de Panumenin
IRRF Contratas de Terceir ização
1 1ORE s/Benifinat.Pensionistes-Executivo ¡
1IRRF sIFI Polo Pessoal Civil-Legislativo 1
[IRRF NAS FONTES SOBRE OS REND TRA,
1IRRF s/Benit.inat.Fenslonistas-Legislativo 1
'IPTU - do Exercício
IPTU - De Exercicios Anteriores
¡IMPOSTOS
¡IMPOSTO SIPROPR PREDIAL E TERR
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
ESPECIFICAÇÃO
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RECEITA DIVIDA ATIVA IPTU
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RECEITA DA DIVIDA ATIVA 1
Outras Restituições
Rest Programas/Saude
IOutras Indenizações
Impugnações e Glosas Determ.TC
Fundo Mune PROCON
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Fundo Mune Defesa Civil-FUNCAP
Multas de Diversas Origens
Fundo Munic.Apoio Port.Deticiencia
Multas do Fundo Munic.Criança e Adolesc '
Fundo Munic PROCON
Correção Monetária dos Tributos
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1931.98.01.00.0G 1000 REC DIV AT CM EX COR QUINTO EX ANT,' 11231.93.02.00.00 1000 REC DIV AT CN EXERC ANT QUINTO EXE
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1051.00.01.02.00 1511 Re DUV ATIV CUT 7213 5. EXERC.ANT
1931.99.02.01.00 1511 REC DIV TRIB TX PREST SERV
11931.99.112.02.00 1511 REC Div A T nUTR TRIF TX PRES? .ERV1
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193216.00.29.02 1507 REC DIV AT S=COSIP COBRANCA CARNE
11932.99.99.01.913 1000 REC DIV ATIV NAOTRIBUTARIA
1 1990.99.99.01.00 1000 RECEVENTUAL
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1913.99.92.02.00 1511 M.J.D ATE PREST SERV QUINTO EXER
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1913.99.01.01.00 1510 MJM DIV ATIVA TX PODER POLICIA
1913.99.01.02.00 1510 MJM DV ATIVA TX QUNTO EXERC
1913.99.02.01.00 1511 MJM TX GERAL
1914.99.00.29,02 1507MJM COISP
1919.99 06.00.00 1078 MULTAS POR AUTO DE INERACAO-FUN
1922.99.01.00.00 1000 IMPUGNAÇÕES EGLOSASDETER
1931.11 01.00.00 1000 RECDATivA IPTU
1931.11.02.00.00 1000 RECD.ATIVA IPTU QUINTO EXERC
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MJC TAXAS PRESTSERVIÇOS
MJM ISS
MJM ISS QUINTOEXERC
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IPTU QUINTOEXERC
SERVIÇOS AUTEN.BANC.TARIFAS DIV 1
MULTAS E JUROSTX FISC.E VIG.SANIT
SERVIÇOS DE AUTENT.BANC.ISS
SERVIÇOS DE APROVAÇÃO DE PROJET1
SERVIÇOS AUTENTIC.BANC.ITBI
SERVIÇOS DE AUTENT.BANC.TAXA
SERV.FOTOCOPIAS
SERVIÇOS RECREATIVOSECULTURAIS1
TAXA DE COMBATE A INCENDIOS
COSIP COBRANCA NO CARNE IPTU
1TAXAS CONS.VIAS E LOGRADR PUBLIC1 TAXA EXEC.ARRUAM.E LOTEAMENTO
1TAXA DE CEMITÉRIOS TAXA DE COLETA DE LIXO
TAXAUTILIZAÇÃO AREADEDOMPUBH
EMOLUMENTOS ECUSTAS PROCES.ADI1
IISS EXERC.COR AO QUINTOEXERCAN1
[TAXAFISC.VIGIL.SANITARIA TAXA LICENCA FUNC.ESTA.COM IND
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¡Outras Receitas Correntes
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Restituições por Pgto Antecipado
Outras Restituições
Receitas Aportes p/Amort.Deficit Atuarial
RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMEP
Contr.Patronal Serv.Ativo Civil Opto
PREF.MUNIC.11% Fundo Financeira
FUNDO MUNIC.SAUDE 11% F.Financ.
CAMARA MUNIC. 11% Fundo Financ.
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PREF.MUNIC.14,85% Fundo Previden.
FUNDO MUNIC SAI:IDE-14,86% F.Prev
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Lei n°. 4.277, de 21 de Julho de 2014
ANEXO V
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O PERÍODO DE
2015
Ficam programadas por órgão, os seguintes objetivos e principais metas:
- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ORGÃO: 01.00 - CAMARA MUNICIPAL
OBJETIVOS
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica,
oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre meterias de
competência do Município; organizar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas
dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e exercer outras atividades previstas na Lei Orgânica do Município.
PRINCIPAIS METAS.
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2015 01 UNIDADE: CAMARA MUNCIPAL
01 FUNÇAO: LEGISLATIVA
031 SUBFUNÇAO: AÇÃO LEGISLATIVA
0001 PROGRAMA: AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
2.001 Atividade: Atividades Legislativas
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 8.658.550 Principais serviços e ou produtos
0001 Aprimorar os métodos de fiscalização financeira, orçamentária,
com base na Lei de Responsabilidade Fiscal Outros Produtos 01 0002 Fiscalizar e acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas
na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município Outros Produtos 01 0003 Deliberar sob a forma de projetos de lei, sobre as matérias de
competência do Município, menos as leis aprovadas Outros Produtos 01 0004 Apreciar e votar as contas municipais Outros Produtos 01 0005 Promover a capacitaçâo dos servidores do legislativo, através de
cursos, treinamento, e/ou cursos de especialização na área de
administração pública
Outros Produtos 01
0006 Divulgar na internet e no órgão oficial de divulgação do Município,
as atividades do Legislativo Outros Produtos 01
0007 Publicar os Relatórios de Gestão Fiscal Outros Produtos 01
0008 Manter o prédio do Legislativo Outros Produtos 01 0009 Adquirir novos veículos para Legislativo Veículos 01
0010 Equipar os gabinetes dos vereadores e demais instalações do
Legislativo, de mobiliários e equipamentos de informática Outros Produtos 01 0011 Realizar concurso público Outros Produtos 01 0012 Revisar a remuneração anual dos servidores e subsídios, na
forma do disposto no art. 37, X da Constituição Federal Servidores Atendidos 01 0013 Adequar ou reformular o Plano de Cargos e Salários do
servidores do Legislativo, com a criação de novos cargos ou
ampliação do número de cargos já existentes
Servidores Atendidos
01
0014 Manter os serviços e as atividades internas do õrgão Outros Produtos 01
0015 Assessorar técnica e juridicamente as atividades de sua
competência nas áreas: legislativa, administrativa, financeira,
orçamentaria, entre outras
Outros Produtos 01
0016 Conceder promoção, progressão funcional e incorporações aos
funcionários do Legislativo, na forma da lei
Servidores Atendidos 01
0017 Publicidade na radiodifusão, com transmissão de sessões
plenárias e audiências públicas, divulgação de mensagens
alusivas a eventos, serviços, campanhas, programas e
homenagens a personalidades, observando os princípios
constitucionais, conforme parágrafo 1° art. 37 da Constituição
Federal
Outros Produtos 01
0018 Modernizar o sistema de informática do Legislativo, adquirindo
equipamentos e interligando os gabinetes dos vereadores com emails. (7)
Outros Produtos 01
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1911.38.02.00.00 1000 MULTASJUROSIPTU EX.QUINTO EX
1911.39.01.00.00 1000 MULTAS JUROSITEI EXERC.COR
1911.35.00.00.00 1510 MULTASH MORATX FISC.E
1911.38.01.00.00 1000 MULTAS JUROSITPU EXERC.COR QUIRI
1600.99.02.03.00 1000 SERV DE AUTENT.BANC.TX LICECA
1600.99.04.00.00 1000 SERV APROVADOS DEPROJETOS
1230.00.02.00.00 1507 COSIP COBRANÇANOCARNE IPTU
1660.99.02.02.00 1000 SERV.AUTENTICAÇÃO BANCARIAITBI
1121.99.02.00.00 1515 TAXA DE COMBATE AINCENDIO
1130.04.02.00.00 1000 CM PAV.OBRAS COMP.EX.ANT.QUINTOE
1122.99.01.00.00 1511 TAXA DE COLETA DE LIXO
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1122.12.00.00.00 1511 EMOLUMENTOS
1122.28.00.00.00 1511 TAXA DE CEMITÉRIOS
11121 47,00.00,00 1510 TAXA DE FISC.E VIOSANITARIA
11121.25.00.00.00 1510 TAXA DE LICENÇA
11113.05.01.00.00 10130ISS EXERC.ANT.A0 QUINTO EXERC ANT
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11112.02.02.00.013 1000 IPTU DE EXERC.ANT.AA(3 QUINTO EXER
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11
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PUBLICOS
1.001 Projeto: Ampliação e reformar o Prédio da Câmara Municipal
de Arapongas
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 777.800 Principais serviços e ou produtos
0001 Ampliar e reformar o Prédio do Legislativo Obra Construída/
Ampliada
01
/ SOMA R$ 1,00 9.436.358d
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGÃO: 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
OBJETIVOS
Estabelecer políticas voltadas ao desenvolvimento econômico e social a serem implementadas pelos setores da administração pública
municipal; coordenar e controlar os objetivos e metas programadas; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos
segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais; modernizar a estrutura
administrativa do Executivo Municipal; assessorar o Prefeito, Secretários e demais setores da administração e representar o Município em
assuntos de ordem jurídica, através da emissão de pareceres e informações; promover a divulgação de atos oficiais; realizar a cobertura
jornalística e promover a divulgação de eventos promovidos pelas Secretarias municipais; implementar ações com vistas promover o
controle dos atos e fatos praticados pelos setores da administração municipal; e apoiar e ou executar ações conjuntas de interesse comum
com órgãos estaduais e federais
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO GABINETE
DO PREFEITO
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria
Municipal de Governo
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 3.322.000
Principais serviços e ou produtos
001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01
0002 Proceder estudos visando a reestruturação dos órgãos da
administração municipal, adequando tanto a evolução dos
serviços internos quanto para o atendimento da população Outros Produtos 01
0003 Firmar e estabelecer convênios, acordos e parcerias com
órgãos ou instituições privadas, estaduais e federais, para
atender as necessidades e os interesses do Município Outros Produtos 01
0004 Ampliar o sistema de processamento de dados Outros Produtos 01
0005 Promover a assistência jurídica a população socialmente
carente
Pessoas Atendidas 01
0006 Coordenar a ação administrativa Outros Produtos 01
0007 Acompanhar os programas e políticas governamentais e no
relacionamento com os agentes externos Outros Produtos 01
0008 Incentivar e promover o desenvolvimento programado do
Municípios Outros Produtos 01
0009 Manter a Coordenadoria de Controle Interno Outros Produtos 01
0010 Observar e determinar o cumprimento das normas
administrativas vigentes, com emissão periódica de relatórios
Outros Produtos 01
0011 Acompanhar as ações executadas pelos órgãos integrantes da
estrutura administrativa municipal, diagnosticando problemas e
irregularidades informando-as ao Prefeito, para as providências
que se fizerem necessárias
Outros Produtos
01
0012 Elaborar projetos de lei e decretos Outros Produtos 01
0013 Emitir Carteira de Identidade e Carteiras de Trabalho Pessoas Atendidas 01
0014 Registro de apresentação militar Pessoas Atendidas 01
0015 Adquirir veículo Veículos 01
0016 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01
123 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E
COMUNITARIO
0.001 Atividade: Apoio Financeiro a Entidades Assistenciais
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 120.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Auxílio/Contribuição/Subvenção a entidades sem fins lucrativos Outros Produtos 03
131 SUBFUNÇÃO: COMUNICAÇÃO SOCIAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.003 Atividade: Divulgação de Atos e Fatos Administrativos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.250.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Divulgar atos e fatos administrativos Outros Produtos 01
0002 Atualizar e manter arquivo com matarias e notícias de interesse
da municipalidade
Outros Produtos 01
7/5
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0003 Redigir notas e matérias inerentes as diferentes secretarias,
departamentos e divisões da Prefeitura
Outros Produtos 01
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.004 Atividade: Manutenção Secretaria Executiva dos Conselhos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 12.000 Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os Conselhos de: sobre Drogas, da Cultura, Trânsito e
Segurança Pública, Habitação, Trabalho, Defesa do Meio
Ambiente, Esportes e Lazer e Outros
Pessoas Atendidas 01
2.005 Atividade: Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e ao Adolescente
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000 Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e ao
Adolescente
Outros Produtos 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNIC. PROT. DEFESA CONSUMIDOR -
FUNCON
05 FUNÇAO: DEFESA NACIONAL
182 SUBFUNÇAO: DEFESA CIVIL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.006 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo - FUNCAP
Fonte de recurso 084 R$ 1,00 13.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do Fundo Municipal de Defesa Civil Outros Produtos
SOMA R$ 1,00
01
4.747.0,0/QQ /
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
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ORGÃO: 0300- PROCURADORIA JURÍDICA
OBJETIVOS
Representação judicial e extrajudicial do Município; o exercício das funções de consultoria jurídica da administração direta e indireta do
Poder Executivo; a cobrança judicial da dívida ativa do Município; atividades especificas definidas em lei e outras atividades correlatas.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURÍDICA
02 FUNÇÃO: JUDICIÁRIA
062 SUBFUNÇAO: DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO
PROCESSO JUDICIÁRIO
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria
Jurídica
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.119.200
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio Administrativo 01 0002 Representar judicialmente e extrajudicialmente o Município Outros Produtos 01 0003 Assessorar juridicamente a administração direta e indireta do
Poder Executivo
Outros Produtos 01
0004 Acompanhar processos judiciais Outros Produtos 01
0005 Instruir processos de cobrança da dívida ativa Outros Produtos 01
0006 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0007 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01
0008 Adquirir veículos Veículos 01
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
0.002 Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 310.000
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 30.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Outros Produtos 100%
0002 Promover o controle e pagamento de sentenças judiciais Outros Produtos 100%
SOMA R$ 1,00 2.459.209'
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
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ÓRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
OBJETIVOS
Executar atividades de natureza administrativa, dotando os setores técnicos e administrativos de materiais e de serviços de maneira viabilizar
a plena execução do programa de trabalho estabelecido e de responsabilidade da administração municipal; implementar ações destinadas a
modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; implementar políticas à administração dos recursos humanos; avaliar e
proceder ajustes nas estruturas de pessoal face às metas estabelecidos; implementar plano de carreira para os servidores municipais;
implantar programa de capacita* de recursos humanos; executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição de materiais;
maximizar os serviços de natureza administrativa; exercer o controle e a conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário pertencente a
municipalidade; proceder desapropriação de imóveis declarados de interesse social.
PRINCIPAIS METAS'
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2008 . Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de
Administração
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 14.176.876 Fonte de recurso 510 R$ 1,00 385.000 Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 0002 Revisar a remuneração anual dos servidores públicos e
subsídios, na forma do disposto do art. 37, X, da Constituição
Federal
Servidores Atendidos 01
0003 Adequar as Secretarias, Departamentos ou órgãos Municipais
para melhoria dos trabalhos e otimização do serviço público
Outros
Produtos 01
0004 Adequar, reformular o Plano de Cargos e Salários (criar novos
cargos ou ampliação do número de cargos já existentes,
adequação de vencimentos e outros)
Servidores Atendidos 01
0005 Realizar o Cálculo Atuarial Anual Outros Produtos 01 0006 Realizar concurso público ou teste seletivo Outros Produtos 01 0007 Contratar em regime temporário para atender as necessidades
excepcionais de interesse público
Outros Produtos 01
0008 Conceder promoção, progressão funcional e incorporações ao
funcionalismo, na forma da lei
Servidores Atendidos
01 0009 Reequipar e modernizar a administração da Prefeitura, visando
a modernização dos serviços Outros Produtos 01 0010 Aprimorar e racionalizar os serviços administrativos Outros Produtos 01 0011 Promover modificações no Regime Jurídico Único Outros Produtos 01
0012 Operacionalizar a compensação providenciaria entre os
diferentes sistemas Outros Produtos 01
0013 Desenvolver ações visando o levantamento e atualização dos
bens patrimoniais, bem como das alienações dos bens
consideráveis insensíveis Outros Produtos 01
0014 Dotar a secretaria de equipamentos necessários ao
desempenho das suas atividades visando a melhoria das
condições de trabalho e do atendimento ao público
Outros Produtos 01
0015 Capacitar os servidores municipais Outros Produtos 01
0016 Implantar o sistema de informações compartilhado Outros Produtos 01 0017 Implantar interne( gratuita á população Outros Produtos 01
0018 Melhorar, modernizar e reequipar os próprios públicos Outros Produtos 01
0019 Custear o salário forniria dos servidores municipais Outros Produtos 01
0020 Contribuir para o regime próprio de previdência e para o INSS Outros Produtos 01
0021 Implantar o Programa de Incentivo a Demissão Voluntária - PDV Outros Produtos 01
0022 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0023 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01
0024 Adquirir veículos Veículos 01
19 FUNÇAO: Ciência e Tecnologia
126 SUBFUNÇÃO: TECNOLOGIA DA INFORMAÇAO
0036 PROGRAMA: INCLUSÃO DIGITAL — INFRAESTRUTURA
PARA CIDADE DIGITAL
1.002 Projeto: Implantação e Infraestrutura para Cidade Digital
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 (7
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Principais serviços e ou produtos
0001 Implantação e Infraestrutura para a Cidade Digital Outros Produtos 01
1.003 Projeto: Implantação e Infraestrutura para Cidade Digital
Fonte de recurso 000 RE 1,00 625.000 Principais serviços e ou produtos
0001 Implantar e Infraestrutura para a Cidade Digital Outros Produtos 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNIC.PROT. DEFESA CONS.FUNCON
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA
422 SUBFUNÇAO: DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E
DIFUSOS
0005 PROGRAMA: ASSESSORAMENTO JURIDICO E DEFESA
DO CONSUMIDOR
2.009 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de
Proteção e Defesa do Consumidor
Fonte de recurso 078 RE 1,00 171.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Defender e auxiliar os consumidores Pessoas Atendidas 01 0002 Manter os serviços do Fundo Municipal de Proteção e Defesa
do Consumidor. FUMCON
Apoio Administrativo 01
SOMA 125 1,00 15.407.8Á
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ORGÃO: 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
OBJETIVOS
Promover a administração financeira dos recursos públicos municipais; executar os serviços e a escrituração contábil dos atos e fatos
praticados pelos setores da administração municipal; promover os controles orçamentário, financeiro e patrimonial; elaborar prestações de
contas de convênios, dos recursos de transferências e a prestação de contas anual do Município; elaborar e divulgar os relatórios da Lei de
Responsabilidade Fiscal; coordenar a coleta de dados e realizar audiências públicas; e subsidiar com dados orçamentários e financeiros os
conselhos municipais.
PRINCIPAIS METAS:
CCIDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA
DE FINANÇAS
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRAVO
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de
Finanças
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 11.487.000
Fonte de recurso 504 R$ 1,00 4.000
Fonte de recurso 510 R$ 1,00 2.872.950
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 4.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Realizar a escrituração contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial do Município, no sentido de observar
os princípios da legalidade, legitimidade, economicidade, e
aplicação das isenções e renúncia das receitas, nos termos dos
artigos 31 e 70 da Constituição Federal e da Lei de
Responsabilidade Fiscal
Outros Produtos 01
0003 Eliminar a concorrência desleal dos contribuintes que não
pagam
Outros Produtos 01
0004 Promover a educação fiscal permanente Outros Produtos 01
0005 Reduzir a necessidade da fiscalização repressiva punitiva Outros Produtos 01
0006 Melhorar o atendimento ao cidadão com ambiente adequado e
personalizado
Outros Produtos 01
0007 Usar a tecnologia e equipamentos de informática em beneficio
do contribuinte
Outros Produtos 01
0008 Estruturar o recadastramento imobiliário e mobiliário do
município, visando à atualização das informações cadastrais, no
sentido de possibilitar maior justiça fiscal nos lançamentos e
cobrança do IPTU, ISSCIN, ITBI, taxas e outros
Outros Produtos 01
0009 Zelar pela transparência do gasto público, retratando os
benefícios econômicos e sociais, reforçando a parceria entre a
administração pública e a sociedade
Outros Produtos 01
0010 Alocar recursos orçamentários, bem como disponibilizar
recursos financeiros para pagamento de Precatórios e Ações
Trabalhistas
Outros Produtos 01
0011 Realizar audiências públicas Outros Produtos 07
0012 Controle e registro de prestação de contas de recursos
provenientes de transferências voluntárias Outros Produtos 01
0013 Divulgação oficial das execuções orçamentárias e financeiras Outros Produtos 01
0014 Coordenar o planejamento municipal Outros Produtos 01
0015 Revisar Código Tributário Municipal Outros Produtos 01
0016 Revisar e atualizar taxas dos serviços prestados pela
municipalidade Outros Produtos 01
0017 Reavaliar a PGV - Planta Básica de Valores do Município Outros Produtos 01
0018 Atualizar a Base Cartográfica Outros Produtos 01
0019 Implementar o geoprocessamento com o fornecimento de
imagem de satélite de alta resolução
Outros Produtos 01
0020 Atualizar cadastros dos contribuintes Outros Produtos 01
0021 Efetuar Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS,
através da Portaria n. 746, de 27/12/2011 -Ministério da
Previdência Social e outras Legislações pertinentes
Outros Produtos 01
0022 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0023 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01
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0024 Adquirir veiculos Veículos 01
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
123 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0006 PROGRAMA: CONSTITUIÇÃO E AUMENTO DE CAPITAL DE
EMPRESA
1.004 Projeto: Aumento de Capital da Companhia de Economia
Mista de Arapongas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000 Principais serviços e ou produtos
0001 Aumento de capital da companhia de economia mista Empresa 01
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
841 SUBFUNÇAO: REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
0.003 Atividade: Parcelamento da Divida do Instituto Nacional de
Seguridade Social 'INSS
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 720.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das
parcelas da divida para com o INSS Outros Produtos
01
0.004 Atividade: Parcelamento da Divida do Programa de
Assistência ao Servidor Público — PASEP
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das
parcelas da divida para com o PASEP
Outros Produtos 01
843 SUBFUNÇAO: SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada Interna
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.000.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das
parcelas do PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT,
outros parcelamentos
Outros Produtos 01
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENGARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
0.006 Atividade: Contribuição para formação do Programa de
Assistência ao Servidor Público - PASEP
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.196.00
Fonte de recurso 504 R$ 1,00 6.000
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 6.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Contribuir para a formação do PASEP Outros Produtos 01
0.007 Atividade: Devolução de Convênios e Restituições
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 116.000
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 15.000
Fonte de recurso 509 R$ 1,00 15.000
0001 Devolver e Restituir convênios, programas e outros tributos. Outros Produtos 01
99 FUNÇAO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999 SUBFUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999 PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0.008 Atividade: Reserva de Contingência
Fonte de recurso 999 R$ 1,00 20.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Prever a Reserva de Contingência Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 19.476.94
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Estado do Paraná
ORGÃO: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO
OBJETIVOS
A coordenação e controle da Guarda Municipal; a elaboração de programas de vigilância, prevenção de incêndios, manutenção e
conservação dos próprios públicos; vigilância do patrimônio, logradouros e próprios municipais e outros, através da ronda, a fim de evitar
roubos, atos de violência e outras infrações à ordem e segurança;planejamento, o projeto e a implantação de sinalização nas vias
regulamentando a circulação, o estacionamento, as conversões e os retornos permitidos e proibidos, bem como a implantação de
canalizações de trânsito, rotatórias, semáforos e separadores de pista.
PRINCIPAIS METAS.
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA
DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PÚBLICA
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0029 PROGRAMA: Segurança Pública
2.011 Atividades: Manutenção dos Serviços da Secretaria de
Segurança Pública e Trânsito
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 8.555.000 Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 0002 Apoiar e dar suporte à atuação do Conselho Municipal de
Trânsito e Segurança Pública Outros Produtos 01 0003 Implementar a Guarda Municipal Outros Produtos 01 0004 Manter o Grupamento de Agentes Municipais de Trânsito Apoio Administrativo 01 0005 Promover cursos para formação de novos guardas municipais Outros Produtos 01
0005 Adquirir armamento e munição Outros Produtos 01
0006 Viabilizar participação dos guardas municipais em cursos de
EAD, simpósios, conferências e estágios profissionalizantes Outros Produtos 01 0007 Realizar curso com estágio de treinamento dos guardas
municipais para adquirir porte de arma Outros Produtos 01 0008 Instalação e viabilização do CIOSP (Centro Integrado de
Operação de Segurança Pularmo) unindo em uma única central,
Policia Militar, Corpo de Bombeiros, Policia Civil, Guarda
Municipal e Defesa Civil
Outros Produtos 01
0009 Desenvolver e articular projetos do sistema PRONASCI, como
exemplo: Mulheres da Paz, Bolsa Formação e Outros
Outros Produtos 01
0010 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0011 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01
0012 Adquirir veículo Veículos 01
0013 Adquirir viaturas oficiais Outros Produtos 01
0014 Implementar e manter o Departamento Antidrogas — D.A.D. Outros Produtos 01
0015 Adquirir e manter os animais (cães) Outros Produtos 04 0016 Implementar grupamento de Agentes Municipais de Trânsito Outros Produtos 01
0017 Contribuir para a manutenção do Consórcio Intermunicipal de
Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região —
CISMEL, através de Contrato de Rateio da Quota Parte do
Município
Outros Produtos 01
0018 Apoiar o Programa Municipal Antidrogas - PROMAD Outros Produtos 01
0019 Manter e conservar a sinalização viária, visando melhorar as
condições de tráfego de veículos e pedestres
Outros Produtos 01
0020 Criar Escola de Trânsito p/ Educação de toda rede municipal de
ensino (Lei 3.779 de junho de 2010)
Outros Produtos 01
0021 Manter e Apoiar o Conselho Municipal sobre Drogas Outros Produtos 01
181 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E
COMUNITÁRIO
0.009 Atividade: Contribuir ao Conselho Comunitário de
Segurança e Bem Estar Social
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Apoiar as ações de segurança pública Outros Produtos 01
6 0029 PROGRAMA: Segurança Pública
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
1.005 Projeto: Construção da Sede (QG) da Guarda Municipal
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000 Principais serviços e ou produtos
0001 Construir da Sede (00) da Guarda Municipal Edificação Construída 01
1.006 Projeto: Ampliação e Manutenção do Projeto Vigia 24 Horas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Ampliar e manter o projeto vigia 24 horas, com um sistema de
monitoramento de segurança, através de câmeras nos pontos
onde têm maior incidência de assaltos e roubos, inibindo e
reduzindo a criminalidade
Outros Produtos 01
0002 Adquirir equipamentos de Informática Outros Produtos 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA
181 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA
2.012 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de
Trânsito
Fonte de recurso 509 R$ 1,00 1.298.000 Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do Fundo M. Trânsito Apoio Administrativo ' 01 0002 Reestruturar o sistema viário municipal Outros Produtos 01 0003 Instalar placas Indicativos de sinalização de trânsito nas ruas e
avenidas, como também nas estradas vicinais do Município,
seguindo padronização visual em destaque
Outros Produtos 01
0007 Reestruturar o sistema semafórico e instalar novos
equipamentos de acordo com a demanda de fluxo veicular do
Município
Outros Produtos 01
0004 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 0005 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01 0006 Adquirir veículos Veículos 01
15 FUNÇÃO: URBANISMO
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRÁFEGO
URBANO E RURAL
1.007 Projeto: Reestruturação do Transito e do Sistema Viário
Municipal
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000
0001 Implementar a sinalização viária Outros Produtos 01
Soma R$ 1,00 "K 10.088.0p0
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
JUI
ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETIVOS
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças, idosos e portadores de deficiência; promover políticas de
desenvolvimento de cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes cadastradas; apoiar técnica e financeiramente através de
convênios entidades assistências sem fins lucrativos; oferecer a população os benefícios eventuais após avaliação técnica social no que
tange ao munícipe em situação de risco e de vulnerabilidade.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 FUNÇA0- ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0007 PROGRAMA: GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E
PROMOÇÃO SOCIAL
1.008 Projeto: Construção e Implantação de Centros Comunitários
e de Geração de Renda
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000 Principais serviços e ou produtos
0001 Construir, reformar, implantar e equipar os centros comunitários e
de geração de renda
Obra Construída/
Ampliada 01
6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de
Assistência Social
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.638.300
Fonte de recurso 770 R$ 1,00 125.280
Fonte de recurso 806 R$ 1,00 129.600
Fonte de recurso 826 R$ 1,00 76.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter e ampliar as ações administrativas do órgão gestor Apoio Administrativo 01 0003 Fortalecer e ampliar os serviços de qualificação profissional,
priorizando-se a geração de renda e manutenção de cursos via
PRONATEC (entidades parceiras)
Outros Produtos
01 0004 Manter e fortalecer os serviços prestados no atendimento ao
beneficio de prestação continuada, através do Plano de Inserção
e Acompanhamento de Beneficiários do Beneficio de Prestação
Continuada nos Serviços de Proteção Básica
Outros Produtos
01
0005 Implantar o sistema de monitoramento e avaliação da política
municipal de assistência social, garantindo a melhoria contínua
das ações desenvolvidas pelo órgão gestor e da rede sócio
assistencial
Outros Produtos 01
0006 Manter a concessão de benefícios eventuais, garantidos em lei
específica, buscando o acesso aos direitos preconizados na Lei
Orgânica da Assistência Social (LOAS) e Política Nacional da
Assistência Social (PNAS/2004) e implantar beneficio eventual -
auxilio natalidade
Outros Produtos 01
0007 Elaborar e implantar o Programa Municipal de Transferência de
Renda Outros Produtos 01
0008 Promover ações de capacitação voltadas para a rede sócio
assistencial existente no município, buscando seu reordenamento
nos moldes do Sistema Único da Assistência Social (SUAS)
Outros Produtos 01
0009 Desenvolver serviços, programas e projetos na área de Habitação
de Interesse Social em parceria com os mais diversos órgãos da
administração pública
Outros Produtos 01
0010 Desenvolver e implantar o Plano de Carreira, Cargos e Salários
(PCCS), para os trabalhadores do Sistema Único da Assistência
Social (SUAS), conforme preconiza a Norma Operacional Básica
de Recursos Humanos do SUAS-NOB-RH/SUAS
Outros Produtos 01
0012 Manter os serviços, programas e projetos ofertados nos Centros
de Referência da Assistência Social — CRAS, buscando a
ampliação destes conforme a demanda apresentada
Outros Produtos 01
0013 Ampliar o quadro técnico dos serviços, programas e projetos da
secretaria
Outros Produtos 01
0014 Favorecer a implantação de projetos sociais nos bairros em
parcerias com outras áreas, inclusive com instituições privadas Outros Produtos
"
01
ál 0015 Dotar a Secretaria com equipamentos necessários ao Apoio Administrativo 01
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
desempenho de suas atividades
0016 Apoiar o Conselho Municipal de Assistência Outros Produtos 01 0017 Implantar e manter CRAS Itinerante para atender Zona Rural do
Municipio e Distrito de Aricanduva
Outros Produtos 01
0018 Implantar sistema que vise a interlocução da rede via sistema
informatizado
Outros Produtos 01
0019 Implementar eventos técnicos, temáticos e comemorativos,
buscando a valorização do grupo de trabalho.
Outros Produtos 02
0020 Adquirir veículos para atender programas, projetos e serviços da
SEMAS
Veículos 01
0021 Implantar e manter academia ao Ar Livre nos bairros Outros Produtos 01 0022 Capacitar equipes da SEMAS (CRAS, CREAS, Serviços
Tipificados, CCI's, Casa Lar) Outros Produtos 01 0023 Manter as ações sócio assistenciais dirigidas a criança e
adolescente Outros Produtos 01 0024 Promover ações eficazes de política pública de combate ao
trabalho infantil e profissionalização de adolescentes Outros Produtos 01 0025 Reestruturar e manter o serviço de atendimento prestado a
população em situação de rua (abordagem de rua), englobado na
Proteção Social Especial de Média Complexidade, prestado no
Centro de Referência Especializada de Assistência Social, para
Pessoa em Situação de Rua (Centro Pop)
Outros Produtos 01
0026 Manutenção a adesão a metodologia do Programa Família
Paranaense e Adesão ao Programa
Outros Produtos
01
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 FUNÇAO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
242 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL E
ESPECIAL
6.002 Atividade: Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas
com Deficiências e Famílias
Fonte de recurso 767 R$ 1,00 90.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Repassar recursos financeiros para a operacionalização das
ações englobadas na Proteção Social Especial de Média
Complexidade
Outros Produtos 01
0002 Manter os serviços de proteção social especial de média
complexidade para pessoas idosas, com deficiência (com algum
grau de dependência) referenciadas no Centro de Referência
Especializado de Assistência Social (CREAS), na modalidade
centro dia.
Outros Produtos 01
243 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFANCIA E
ADOLESCÊNCIA
5.001 Atividade: Reforma em Próprios Públicos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Reformar e ampliar próprios públicos Obra Construída /
Ampliada
01
0002 Reformar, Ampliar e Reestruturar Casa Lar Criança Feliz para
atendimento a crianças com deficiência
Obra Construí da /
Ampliada 01
0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇAO SOCIAL E
ESPECIAL
1.009 Projeto: Construção da Sede do Conselho Tutelar
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 250.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir a Sede do Conselho Tutelar Edificação Construída 01
2.071 Atividade: Serviço de Atendimento para Pessoa em Situação
de Rua
Fonte de recurso 825 R$ 1,00
Principais serviços e ou produtos
79.00Ik
0001 Ampliar o atendimento à população em situação de rua, prestado 7.1)
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
em sistema de Casa de Passagem (podendo ser implantado via
conveniamento), inserido na perspectiva de Proteção Social
Especial de Alta Complexidade
Pessoas Atendidas 01
6.003 Atividade: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado
a Famílias e Indivíduos - PAEFI
Fonte de recurso 770 R$ 1,00 84.020 Principais serviços e ou produtos
0001 Manter e aprimorar o serviço de enfrentamento a violência, ao
abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes,
ofertado no Centro de Referência Especializado da Assistência
Social - CREAS
Outros Produtos 01
0002 Manter e fortalecer o atendimento as medidas sócio educativas
em meio aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviços a
Comunidade), aplicados ao adolescente autor de ato infracional,
conforme preconizado no Estatuto da Criança e ao Adolescente
(ECA)
Outros Produtos 01
0003 Implantar e fortalecer o Programa Família Acolhedora Outros Produtos 01 0004 Ampliar a oferta de serviços, programas e projetos voltados a
criança e ao adolescente em situação de risco
Outros Produtos 01
0005
Manter o serviço de proteção social especial de média
complexidade de proteção e atendimento especializado a famílias
e indivíduos (PAEFI), com um ou mais membros em situação de
ameaça ou violação de direitos, referenciados no Centro de
Referência Especializado de Assistência Social (CREAS),
Outros Produtos 01
0006
Manter o serviço de proteção social especial de média
complexidade a adolescentes em cumprimento de medida
socioeducativa, em meio aberto, de liberdade assistida (LA) e de
prestação de serviços à comunidade (PSC)
Outros Produtos 01
0007 Contratar quadro técnico para CREAS Outros Produtos 01 0008 Conveniar entidades de Acolhimento Institucional a Mulheres
Vitimas de Violência
Outros Produtos 01
6.004 Atividade: Serviço de Acolhimento Institucional
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 80.000
Fonte de recurso 765 R$ 1,00 41.300
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter as ações do programa Apoio Administrativo 01
0002 Equipar o Serviço de Acolhimento Institucional Outros Produtos 01
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA COMUNITARIA
0007 PROGRAMA: GESTÃO DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA E
PROMOÇÃO SOCIAL
1.010 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Programas,
Serviços e Projetos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 250.000
0001 Ampliar e Reformar CRAS Dei Condor Obra Construida/
Ampliada 01
0002 Ampliar e Reformar CRAS CSU, seguindo padrão Normas ABNT
— de acessibilidade
Obra Construída/
Ampliada 01
0003 Construir, Reformar e Implantar CRAS Municipal Obra Construída/
Ampliada 01
0004 Contratar quadro técnico e funcional para os CRAS Obra Construída/
Ampliada 01
0005 Reformar sede do PROER — Programa Educacional Rural;
CEMAF - Centro Educacional Municipal de Aprendizagem
Feminina e Escola do Trabalho
Outros Produtos 01
0006 Implantar Serviço de Inclusão Digital para pessoa com deficiência,
através de equipamentos adaptados
Outros Produtos
01
0007 Equipar os novos CRAS Outros Produtos 01
6.005 Atividade: Manutenção dos Serviços dos Conselhos
Vinculados a Assistência Social
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 12.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Prestar suporte técnico e apoio administrativo junto ao Conselho
Municipal de Assistência Social Outros Produtos 01
0002 Realizar Conferências Municipais Outros Produtos 04
75
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À
CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E
DA FAMÍLIA
6.006 Atividade: Subvenção a Entidades sem Fins Lucrativos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 95.000 Principais serviços e ou produtos
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos que fazem parte da
rede sócio assistencial do Município e cadastrada no Conselho
Municipal de Assistência Social (CMAS)
Outros Produtos 08
0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2.013 Atividade: Serviço de Proteção Social e Atendimento Integral
a Família - PAIF
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 198.000
Fonte de recurso 806 R$ 1,00 86.900
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o serviço de proteção social básica e atendimento integral
a família (PAIF), de caráter continuado, ofertado no Centro de
Referência de Assistência Social (CRAS).
Outros Produtos 01
2.014 Atividade: Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 420.000
Fonte de recurso 826 R$ 1,00 291.000
0001 Manter o serviço de proteção social básica de convivência e
fortalecimento de vinculas com finalidade de complementar o
trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações
de risco social, com articulação com o serviço de proteção e
atendimento integral a familia — (PAIF).
Outros Produtos 01
0002 Implantar Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
para Crianças e Adolescentes de 06 a 15 anos Outros Produtos 01
0003 Equipar os serviços de convivência e fortalecimento de vinculos Outros Produtos
01
0004 Implantar e manter Centro POP - Centro de Referência
Especializada de Assistência Social para Pessoa em Situação de
Rua
Outros Produtos 01
2.015 Atividade: Serviço de Proteção Social Básica no Domicilio
p/Pessoas com Deficiência e Idosos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 86.000
Fonte de recurso 807 R$ 1,00 17.087
0001 Manter o serviço de proteção social no domicílio para pessoas
com deficiência e idosas, que visam a garantias dos direitos e
inclusão social para pessoas referenciadas no Centro de
Referência de Assistência Social (CRAS). Outros Produtos 01
2.016 Atividade: Manutenção do BPC na Escola — Questionário a
ser Aplicado
Fonte de recurso 762 R$ 1,00 3.300
0001 Aplicar questionário com o fim de identificar, entre os beneficiários
do BPC até 18 anos, aqueles que estão na escola e aqueles que
estão fora da escola
Outros Produtos 01
0002 Identificar as principais barreiras para o acesso e a permanência
na escola das pessoas com deficiência beneficiarias do BPC Outros Produtos 01
0003 Desenvolver estudos e estratégias para superação dessas
barreiras
Outros Produtos 01
0004 Manter o acompanhamento sistemático das ações e programas
dos entes federados que aderirem ao programa
Outros Produtos 01
0035 PROGRAMA: INDICE DE GESTA() DESCENTRALIZADA DO
PBF - IGD
2.017 Atividade: índice de Gestão Descentralizada do PBF - IGD
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 28.000
Fonte de recurso 771 R$ 1,00 205.473
Fonte de recurso 818 R$ 1,00 26.950
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter e fortalecer a operacionalização das ações da base de
dados do governo federal — cadastro único, buscando a inclusão
do maior número de famílias que se enquadram nos critérios do Outros Produtos 01 4
Indr'K . 2
tet PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
programa
0002 Manter e fortalecer a operacionalização das ações do programa
federal de transferência de renda "bolsa família", de forma que
possibilite a busca de autonomia das famílias inclusas, bem como
o acesso de novas farrillias que se enquadram dentro dos critérios
do programa, em parceria com as áreas de educação e saúde
Outros Produtos 01
0003 Receber incentivos financeiros referente a Gestão do Sistema
Único da Assistência Social (SUAS) Outros Produtos 01
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
0.010 Atividade: Restituição e Devolução de Convênios
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.500 Principais serviços e ou produtos
0001 Restituir/devolver saldos de convênios e outros Outros Produtos 01
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL AS PESSOAS PORTADORAS
DE DEFICIÊNCIA
242 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTENCIA E PROTEÇAO A
CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E
DA FAMÍLIA
2.018 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal às
Pessoas Portadoras de Deficiência
Fonte de recurso 081 R$ 1,00 13.000 Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do F.M. as Pessoas Portadoras de Deficiência Apoio Administrativo 01 0002 Apoiar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de
Deficiência, com suporte técnico e apoio administrativo, bem
como suprir as necessidades de recursos materiais, buscando a
garantia do exercício dos direitos fundamentais a pessoa com
deficiência
Outros Produtos 01
04 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
AO ADOLESCENTE
243 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇAO À
CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E
DA FAMÍLIA
6.007 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente
Fonte de recurso 880 R$ 1,00 144.000
0001 Investir em programas destinados as ações de atendimento â
criança e ao adolescente, e também, para aplicação dos recursos
captados provenientes dos incentivos fiscais, conforme
deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Arapongas
Outros Produtos 01
6.008 Atividade: Manutenção dos Programas "Crescer e Família" e
"Aprimoramento do Acolhimento Interno"
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 16.000
Fonte de recurso 774 R$ 1,00 160.500
Principais serviços e ou produtos
0001 Prestar suporte técnico e apoio administrativo, bem como suprir
as necessidades de recursos materiais, buscando a garantia do
exercício dos direitos fundamentais inerentes a criança e ao
adolescente
Outros Produtos
01
0002 Manter as ações do programa Apoio Administrativo 01
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
0.015 Atividade: Restituições e Devoluções de
Convênios/Programas
Fonte de Recurso 000
Principais se serviços e ou produtos
R$ 1,00 17 4
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0001 Restituir/devolver saldos de convênios e outros Outros Produtos 01
05 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA
241 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA AO IDOSO
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
1.011 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Centro de
Convivência do Idoso
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 0001 Construir, ampliar e reformar de Centro Convivência ao Idoso Obras Construída/
Ampliada 01 0002 Readequar e Implantar C.C.I. Outros Produtos
0003 Implantar e ampliar piscinas térmicas para os CCIs Obras Construída/
Ampliada 01 0004 Construir e Implantar Serviço de Centro Dia para Idoso Obras Construída/
Ampliada 01 0005 Contratar quadro técnico para serviço Centro Dia Outros Produtos 01 0006 Contratar quadro técnico e funcional para os centros de
convivência do idoso (tantos os existentes, quanto os a serem
implantados)
Outros Produtos 01
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.019 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal da
Pessoa Idosa - FMPI
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 40.000 Fonte de recurso 083 R$ 1,00 11.050 Principais serviços e ou produtos
0001 Manter a atividade de hidroterapia ofertada na piscina térmica
instalada no Centro de Convivência do Idoso "Tia Sú" Outros Produtos 01
0002 Ampliar a oferta de serviços, programas e projetos voltados a
terceira idade, buscando a melhoria da qualidade de vida Outros Produtos 01
0003 Proporcionar ações de convivência e sociabilidade, além do
condicionamento físico, com a implantação de academias da
terceira idade (ATIS) nos centros de convivência do idoso
Outros Produtos 01
0004 Contratar quadro técnico e funcional para os centros de
convivência do idoso
Outros Produtos 01
0005 Prestar suporte técnico e apoio administrativo junto ao Conselho
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Outros Produtos 01
0006 Equipar os centros de convivência do idoso (tanto os existentes,
quanto os a serem implantados)
Outros Produtos 01
0007 Equipar Serviço de Centro Dia Outros Produtos 01
0008 Prestar suporte técnico e apoio administrativo junto ao Conselho
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, bem como suprir as
necessidades de recursos materiais para as campanhas de
conscientização contra negligencia e maus tratos a pessoas idosa
Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 8.800.4
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGÃO: 0600- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇAALIMENTAR E NUTRICIONAL
OBJETIVOS
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças, idosos e portadores de deficiência; promover políticas de
desenvolvimento de cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes cadastradas; apoiar técnica e financeiramente através de
convênios entidades assistências sem fins lucrativos; oferecer a população os benefícios eventuais apôs avaliação técnica social no que
tange ao munícipe em situação de risco e de vulnerabilidade.
PRINCIPAIS METAS'
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA
SECRETARIA DESEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇÃO E NUTRICCÃO
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÃO DE PRÓPRIOS PUBLICOS
1.040 Projeto: Construção do Restaurante Popular
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 0001 Construção, manutenção de restaurante popular Edificação Construída 01 0002 Equipar Restaurante Popular Outros Produtos 01 0003 Contratar equipe técnica para restaurante popular Outros Produtos 01
1.041 Projeto: Construção da Cozinha Comunitária
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 0001 Construção, manutenção de cozinha comunitária Edificação Construída 01 0002 Equipar Cozinha Comunitária Outros Produtos 01 0003 Contratar equipe técnica para cozinha comunitária Outros Produtos 01
01
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.058 Atividade: Manutenção da Secretaria Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 342.100 0001 Manter a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional Apoio Administrativo 01
0030 PROGRAMA: PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
— COMPRA DIRETA
2.059 Atividade: Pleitear Programa Compra Direta Local da
Agricultura Familiar
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 60.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Buscar editais e Apoiar os agricultores familiares por meio da
compra de seus produtores e realizar a distribuições as
entidades beneficiarias do programa
Outros Produtos 01
0032 PROGRAMA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL
2.060 Atividade: Manutenção do Programa de Segurança
Alimentar e Nutricional
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 610.000
Principais serviços e ou produtos
0001
Implantar e implementar um conjunto de ações intersetoriais
para garantir a oferta e o acesso alimentar para a população
promovendo a nutrição e a saúde
Outros Produtos 01
0002 Manter e ampliar o atendimento prestado pelo Centro de
Referência Nutricional de Arapongas (CERENA),
proporcionando o acesso a complementa* alimentar com pão
e bebida derivada da soja
Outros Produtos 01
0003 Conceder e manter benefício eventual — cesta básica de
alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade social. Outros Produtos 01
0004 Implantar e Manter cursos de geração de renda voltados a área
de panificação, confeitaria e gastronomia em geral Outros Produtos 01
0005 Manter acompanhamento nutricional das crianças beneficiárias
do Programa Leite das Criança e Programa Bolsa Família. Outros Produtos 01
0006 Manter hortas comunitárias que visam a melhoria do
atendimento as crianças e adolescentes atendidos pelos
serviços de convivência e fortalecimento de vínculos de 06 a 15 Outros Produtos 01 (5
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
anos e das condições de vida de grupos sociais em situação de
insegurança alimentar
0007 Manter e ampliar as ações administrativas do órgão gestor da
SESAN Outros Produtos 01 0008 Desenvolver serviços, programas e projetos na área de
Segurança Alimentar em parceria com os mais diversos órgãos
da administração pública Outros Produtos 01 0009 Ampliar o quadro técnico dos serviços, programas e projetos da
secretaria
Outros Produtos 01
0010 Dotar a Secretaria com equipamentos necessários ao
desempenho de suas atividades Apoio Administrativo 01 0011 Implantar e manter o Conselho Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional Outros Produtos 01 0012 Manter o fornecimento de Complemento Alimentar Outros Produtos 01 SOMA RE 1,00 z
1.212.100p,
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
OBJETIVOS
Operacionalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município, respeitando seus princípios e diretrizes e de acordo com a
realidade local, propiciando sua reorganização por meio do fortalecimento da atenção básica à saúde mediante a priorizaçâo da estratégia
da saúde da família, bem como executando programas que priorizem os seguintes eixos: saúde da criança, com ênfase na redução da
mortalidade infantil; saúde da mulher, com ênfase na redução da mortalidade materna e na prevenção do câncer de colo de útero e de
mama; saúde bucal; saúde mental; saúde do trabalhador; saúde do idoso, com ênfase no controle da hipertensão arterial e do diabetes
mellitus; saúde da pessoa portadora de deficiência; vigilância em saúde e prevenção das doenças ambientais, emergente e endemias, com
ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS e influenza; assistência farmacêutica;
práticas integrahvas e complementares na atenção à saúde; educação continuada, permanente e pesquisa; promoção da saúde e
organização da atenção secundária para os municípios.
PRINCIPAIS METAS.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 FUNÇAO: SAÚDE
301 SUBFUNÇAO: ATENÇÃO BÁSICA
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PUBLICOS
1.012 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Unidades
Básicas de Saúde
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 120.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir e modernizar no sentido de oferecer condições para
instalação de novos equipamentos visando melhorar e ampliar a
capacidade de atendimento
Obra Construída/
Ampliada 04
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 3.577.000
Fonte de recurso 303 R$ 1,00 23.557.991
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 0002 Dotar a secretaria de viaturas equipadas destinadas ao
atendimento médico de urgência ou de natureza eventual em
locais desprovidos de assistência medica Outros Produtos 01
0003 Oferecer Assistência Médica e Odontológica de Emergência à
população de bairros densamente povoados na periferia da
cidade e na zona rural Outros Produtos 01
0004 Oferecer às equipes medicas melhores condições de trabalho
com a aquisição de aparelhos e equipamentos médicos
cirúrgicos e de enfermagem
Outros Produtos
01
0005 Adquirir mobiliário necessário às instalações de novas unidades
com objetivo de racionalizar os serviços Outros Produtos 01
0006 Controlar de forma mais eficiente a prestação de serviços, tanto
na rede pública, quanto na rede privada prestadora dos serviços
contratados, visando maior agilidade no sistema Outros Produtos 01
0007 Manter de forma integrada com a promoção social, programas
de atendimentos especializados para os portadores de
deficiência física, sensorial ou mental, objetivando sua
integração à sociedade, proporcionando-lhes condições de
trabalho e subsistência
Outros Produtos 01
0008 Promover cursos de capacitação e formação técnica na área de
saúde Outros Produtos 01
0009 Manter o Programa de Planejamento Familiar Outros Produtos 01
0010 Adquirir e equipar a Unidade Móvel Outros Produtos 01
0011 Manter o equipamento móvel odontologico em funcionamento Outros Produtos 01
0012 Manter o Programa de Atendimento a Saúde da Mulher, dando
atenção especial a todas as faixas etárias e mais
especificamente as gestantes
Outros Produtos 01
0013 Implantar e manter o Programa de atendimento a saúde do
homem, dando atenção especial a todas as faixas etárias Outros Produtos 01
0014 Manter o programa de bochecho de flúor nas escolas municipais
e nos centros educacionais infantis Outros Produtos 01
0015 Manter o pronto socorro integrado com a prestação de
atendimento com alto índice de resolutividade Outros Produtos 01
7:ki 0016 Manter programas que viabilizem o transporte de pessoas que
OrtAvAt,
as.rie
f».1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
fazem tratamento fora do domicilio disponibilizando veículos ou
passagens
Outros Produtos 01
0017 Implantar programa de atendimento a casos especiais com
medicamentos e materiais que não fazem parte da lista básica
do Ministério da Saúde
Outros Produtos 01
0018 Implantar o serviço público de prevenção e tratamento do
Câncer Outros Produtos 01 0019 Criar o programa "De Bem com o Corpo", para o trabalho de
prevenção fisioterápico nos locais de trabalho Outros Produtos 01 0020 Ampliar o atendimento da Clinica do Bebê Outros Produtos 01 0021 Implantar e manter a UTI neo natal Outros Produtos 01
0022 Manter o projeto "Orelhinha" de prevenção e tratamento a
surdez Outros Produtos 01
0023 Manter o projeto de gerenciamento dos resíduos hospitalares
em associação a Secretaria do Meio Ambiente Outros Produtos 01
0024 Manter e auxiliar o Conselho Municipal de Saúde Outros Produtos 01
0025 Adquirir kit's antidoping para distribuição Outros Produtos 01
0026 Manter os serviços do Pronto Atendimento 24 horas Outros Produtos 01 0027 Contribuir para a manutenção do Consórcio Interrnunicipal de
Saúde do Vale do 'vai e Região - CISVIR, atreves de Contrato
de Rateio e Serviços Medico Hospitalar, Odontologico e
Laboratorial
Outros Produtos 01
2.066 Atividade: Manutenção dos Serviços do Conselho Municipal
de Saúde
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 18.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do Conselho Municipal de Saúde Outros Produtos 01
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO
0.011 Atividade: Subvenção a Entidades na Área da Saúde
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.300.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos Outros Produtos 01
303 SUBFUNÇAO: SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPEUTICO
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFANCIA
E AOLESCÈNCIA
6.009 Atividades: Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigida a
Criança e Adolescente
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 28.000
Principais serviços e ou produtos
Inclusão e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Crianças e
Adolescentes Outros Produtos 01
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇAO
6.010 Atividades: Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigidas a
Criança e Adolescente
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 230.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Crianças e
Adolescentes Outros Produtos 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 FUNÇAO: SAUDE
301 SUBFUNÇAO: ATENÇÃO BÁSICA
0009 PROGRAMA: PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB
2.021 Atividade: Atividades do Programa de Atenção Básica - PAB
Fonte de recurso 495 R$ 1,00 14.084.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Assistir e atender a saúde Outros Produtos 01
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR,
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS
2.022 Atividade: Atividades do Programa de Incentivo Estadual -
PSF
Fonte de recurso 326 R$ 1,00 220.5 (4
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0001 Manter as atividades do Programa de Incentivo Estadual - PSF Outros Produtos 01
2.023 Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial — SAMU
Estadual
Fonte de recurso 322 R$ 1,00 650.500 Principais serviços e ou produtos
0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01
2.024 Atividade: Atividades do Programa Centro de
Especialidades Odontológicas - C.E.O.
Fonte de recurso 496 R$ 1,00 350.500 Principais serviços e ou produtos
001 Ampliar o atendimento no centro de especialidades
odontológicas Outros Produtos 01
2.025 Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial — SAMU
Federal
Fonte de recurso 496 R$ 1,00 850.000 Principais serviços e ou produtos
0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01
302 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA HOSPITALARA E
AMBULATORIAL
0011 PROGRAMA: SISTEMA UNICO DE SAÚDE
2.026 Atividade: Promoção dos Serviços Médicos e Ambulatorials
- SUS
Fonte de recurso 311 R$ 1,00 1.500.500
Principais serviços e ou produtos
0001 Prover os Serviços Médicos e Ambulatoriais — SUS Outros Produtos 01
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR,
AMBULATORIAL EMERGENCIAL E OUTROS
2.069 Atividade: Atividades do Programa Centro de Atenção
Psicossocial CAPS
Fonte de recurso 499 R$ 1,00 191.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do Programa Centro de Atenção Psicossocial
CAPS Outros Produtos 01
303 SUBFUNÇAO: SUPORTE PROFILÁTICOS E TERAPEUTICO
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR,
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS
2.027 Atividade: Atividades do Programa DSTS/AIDS
Fonte de recurso 497 R$ 1,00 130.600
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter as Atividades do Programa DSTS/AIDS Outros Produtos 01
304 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA SANITÁRIA
2.028 Atividade: Atividades do Programa MACNS/FNS/MS
Fonte de recurso 497 R$ 1,00 300.100
Principais serviços e ou produtos
0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01
2.070 Atividade: Atividades do Programa ViglaSUS
Fonte de recurso 341 R$1,00 161.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do Programa VirgiaSUS Outros Produtos 01
305 SUBFUNÇAO: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
0010 PROGRAMA: PROGRAMA DE COMBATE A DENGUE
2.029 Atividade: Atividades do Programa de Combate a Dengue
Fonte de recurso 497 R$ 1,00 600.500
Principais serviços e ou produtos
0001 Programa de Combate a Dengue Outros Produtos 01
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS A
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0.012 Atividade: Restituições e Devoluções de
Convénios/Programas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000 Principais serviços e ou produtos
0001 Restituir e Devolução de Convênio/Programas
Outros Produtos 01
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
304 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA SANITÁRIA
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.030 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Especial da
Vigilância Sanitária
Fonte de recurso 000 RE 1,00 449.600
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da vigilância sanitária Apoio Administrativo 01 / SOMA RE 1,00 48.324.7,91
1 ( /
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
OBJETIVOS
Dotar a Rede Municipal de Educação, Cultura e Esportes de meios necessários à manutenção e melhoria da qualidade do ensino através de
programas, projetos, atividades e ações; Construir, ampliar e reformar Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais do
Ensino Fundamental; Construir quadras poli esportivas em escolas; Assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural através de
transporte escolar, Manter e aprimorar o Programa Municipal de Alimentação Escolar; Manter programas de atendimento aos alunos
portadores de necessidades educacionais especiais; Manter o Programa de Educação de Jovens e Adultos; Promover a capacitação
profissional de professores e demais servidores de apoio no Ensino Fundamental; Desenvolver ações para valorização do magistério;
Ampliar, gradativamente, o Programa de Educação Integral e Ampliar o Programa de Informática Educacional. Promover atividades
desportivas nas escolas; Aplicar na manutenção e qualidade do ensino os recursos provenientes do Salário Educação e de convênios com
órgãos federais e estaduais; Desenvolver atividades e promover eventos esportivos.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO SETOR DE MERENDA
12 FUNÇAO: EDUCAÇÃO
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL
0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇAO
ESCOLAR
2.031 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação
Escolar
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.200.000 Fonte de recurso 107 R$ 1,00 50.000 Fonte de recurso 110 R$ 1,00 550.000 Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Outros Produtos 01 0002 Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da
merenda escolar na rede municipal do ensino fundamental
Outros Produtos 200
0003 Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar Outros Produtos 200
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL
0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR
2.032 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação
Escolar
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.200.000 Fonte de recurso 107 R$ 1,00 50.000 Fonte de recurso 110 R$ 1,00 550.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter alimentação infantil Outros Produtos 01
0002 Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da
merenda escolar na rede municipal da educação infantil Outros Produtos 262
0003 Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar Outros Produtos 262
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO F.U.N.D.E.B.
12 FUNÇAO: EDUCAÇÃO
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL
0014 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
1.016 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e
Quadras Esportivas
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 300.000
0001 Para o Ensino Fundamental — 1a. a 4a, series: construir, ampliar,
restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a
oferta de vagas e a implantação do ensino em período integral
Outros Produtos 01
2.034 Atividade: Manutenção do FUNDEB — 60% - Ensino
Fundamental
Fonte de recurso 101 R$ 1,00 18.720.000 0001 Manter os serviços do FUNDES - 60% - Ensino Fundamental Outros Produtos 01
2.035 Atividade: Manutenção do FUNDEB — 40% - Ensino
Fundamental
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 4.630.000
0001 Manter os serviços do FUNDES - 40% - Ensino Fundamental Outros Produtos 01
6 365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇÃO INFANTIL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0014 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
2.036
Infantil
Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação
Fonte de recurso 101 R$ 1,00 6.100.000 0001 Manter do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação Infantil Outros Produtos 01
2.037 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação
Infantil
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 150.000 0001 Manter escolas municipais Outros Produtos 01 0002 Atender Alunos Outros Produtos 2.776 0003 Implementar programas de capacitação continuada aos
profissionais da educação e pessoal de apoio, bem como a
implementação do projeto político pedagógico da rede municipal
de ensino
Outros Produtos 01
0004 Adquirir material de didático pedagógico adequado e implementar
programas para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de
ensino
Outros Produtos 01
0005 Firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas
para executar projetos necessários ao desenvolvimento
pedagógico Outros Produtos 01 0006 Contratar mediante concurso público, professores e pessoal de
apoio, indispensáveis ao atendimento e qualidade do ensino
fundamental
Outros Produtos 01
0007 Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio ao ensino
fundamental Outros Produtos 01 0008 Implementar a autonomia administrativo-financeira nas escolas da
rede Outros Produtos 01
0009 Ampliar o programa de inclusão para alunos portadores de
necessidades especiais Outros Produtos 01
0010 Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio ao ensino
fundamental e educação infantil (merendeiras, secretárias, auxiliar
administrativo e motoristas) Outros Produtos 01 0011 Adquirir veículos para o atendimento do transporte escolar Outros Produtos 03 0012 Para a Educação Especial: ampliar o programa de inclusão para
alunos portadores de necessidades especiais Outros Produtos 01 0013 Realizar cursos de capacitação para os profissionais da área,
visando a avaliação, atendimento e inclusão dos alunos
portadores de necessidades especiais
Outros Produtos 01
0014 Implantar e manter o ensino em periodo integral Outros Produtos 04
0015 Repassar recursos financeiros às APMFs Outros Produtos 27
0016 Contratar professores para atuar no ensino fundamental através
do Processo de Seleleção Simplificado
Outros Produtos 100
0017 Adquirir veiculas Veículos 01
0018 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 0019 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 0020 Adquirir mobiliário Outros Produtos
0021 Reestruturar o plano de cargos e salários dos profissionais
lotados no ensino fundamental — series iniciais Outros Produtos 01
0022 Realizar Concurso público para contratação de professores e
demais servidores especializados para o atendimento do ensino
fundamental — series iniciais
Outros Produtos 01
0023 Contratar professores, monitores, instrutores, cozinheiras, vigias e
auxiliar de serviços para atuarem no ensino fundamental através
do processo de seleção simplificado
Outros Produtos 100
0024 Adquirir uniformes escolares Outros Produtos 01
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12 FUNÇAO: EDUCAÇÃO
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
0014 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO
1.017 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e
Quadras Esportivas
Fonte de recurso 107 R$ 1,00
0001 Para o Ensino Fundamental — 18. a 42. séries: construir, ampliar,
restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a
oferta de vagas e a implantação do ensino em período integral
Escola Construida/
450.0120
Ampliada ou
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Reformada 03 0002 Construir, ampliar, adaptar e equipar salas com recursos para o
atendimento de alunos especiais
Escola Construida/
Ampliada ou
Reformada
01
1.018 Projeto: Construção da Nova Sede da Secretaria Municipal de
Educação
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000 Principais serviços e ou produtos
0004 Construção da nova sede da Secretaria Municipal de Educação e
Esportes
Edificação Construída 01
1.019 Projeto: Construção da Sede da Escola de Transito
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000
0001 Construir a Sede da Escola de Trânsito Edificação Construída 01
1.020 Projeto: Reforma e Ampliação da Unidade dos Guardiões da
Natureza
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000
0006 Reformar e Ampliar a Unidade dos Guardiões da Natureza Obra Construída/
Ampliada
01
015 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA
2.038 Atividade: Manutenção do Programa Salário Educação
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 1.260.000 0001 Manter o Programa Salário Educação Outros Produtos 01
2.039 Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 270.000 Fonte de recurso 104 R$ 1,00 8.780.818
Fonte de recurso 672 R$ 1,00 5.000.000 Principais serviços e ou produtos
0001 Manter escolas municipais Apoio Administrativo 01 0002 Atender Alunos Alunos Atendidos 7.000 0003 Implementar programas de capacitação continuada aos
profissionais da educação e pessoal de apoio, bem como a
implementação do projeto político pedagógico da rede municipal
de ensino
Outros Produtos 01
0004 Adquirir material de didático pedagógico adequado e implementar
programas para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de
ensino
Outros Produtos 01
0005 Firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas
para executar projetos necessários ao desenvolvimento
pedagógico Outros Produtos 01 0006 Contratar mediante concurso público, professores e pessoal de
apoio, indispensáveis ao atendimento e qualidade do ensino
fundamental
Outros Produtos 01
0007 Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio ao ensino
fundamental Outros Produtos 01
0008 Implementar a autonomia administrativo-financeira nas escolas da
rede Outros Produtos 01
0009 Ampliar o programa de inclusão para alunos portadores de
necessidades especiais Outros Produtos 01
0010 Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio ao ensino
fundamental e educação infantil (merendeiras, secretárias, auxiliar
administrativo e motoristas) Outros Produtos 01
0011 Adquirir veículos para o atendimento do transporte escolar Veículos 03
0012 Para a Educação Especial: ampliar o programa de inclusão para
alunos portadores de necessidades especiais Outros Produtos 01
0013 Realizar cursos de capacitaçâo para os profissionais da área,
visando a avaliação, atendimento e inclusão dos alunos
portadores de necessidades especiais
Outros Produtos 01
0014 Implantar e manter o ensino em período integral Outros Produtos 04
(,) 0015 Repassar recursos financeiros ás APMFs Outros Produtos 27
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0016 Contratar professores para atuar no ensino fundamental através
do Processo de Seleleçâo Simplificado Outros Produtos 100 0017 Adquirir veículos Veículos 01 0018 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 0019 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 0020 Adquirir mobiliário Outros Produtos 0021 Reestruturar o plano de cargos e salários dos profissionais
lotados no ensino fundamental — series iniciais Outros Produtos 01 0022 Realizar Concurso público para contratação de professores e
demais servidores especializados para o atendimento do ensino
fundamental — séries iniciais
Outros Produtos 01
0023 Contratar professores, monitores, instrutores, cozinheiras, vigias e
auxiliar de serviços para atuarem no ensino fundamental através
do processo de seleção simplificado
Outros Produtos 100
0024 Adquirir uniformes escolares Outros Produtos 01 0025 Despesas com locação de imóvel para a Secretaria Municipal de
Educação e Esportes Outros Produtos 01
0016 PROGRAMA: PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
2.040 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 450.000 Fonte de recurso 104 R$ 1,00 980.000 0001 Manter o Transporte Escolar Outros Produtos 01
2.041 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar/PNATE
Fonte de recurso 117 R$ 1,00 130.500 0001 Manter o Transporte Escolar Outros Produtos 01
2.042 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar Estadual
Fonte de recurso 127 R$ 1,00 1.200.500
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o transporte escolar na zona rural e urbana Outros Produtos 6.000 0002 Promover o transporte escolar de alunos Outros Produtos 01 0003 Realizar de forma complementar o transporte dos alunos da rede
municipal e estadual de ensinos residentes nas zonas rural e
urbana
Outros Produtos 01
0004 Contratar motoristas para prestar serviços no transporte escolar Outros Produtos 01
362 SUBFUNÇAO: ENSINO MÉDIO
0018 PROGRAMA: EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS
2.043 Atividade: Implantação do cursinho pré-vestibular gratuito
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Implantar cursinho pré-vestibular gratuito Outros Produtos 110
2.044 Atividade: Concessão de Auxilio Financeiro para Bolsa de
Estudo
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 150.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Elaborar programas de auxilio, através de bolsas de estudos, para
subsidiar programas de qualificação profissional, atendendo a
legislação vigente
Outros Produtos 200
0002 Desenvolver programas de bolsas de estudo para o incentivo de
formação profissional
Outros Produtos 100
366 SUBFUNÇAO: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
0018 PROGRAMA: EXPANSÃO DA EDUCAÇAO DE JOVENS E
ADULTOS
2.045 Atividade: Inclusão de Jovens e Adultos no Ensino
Fundamental
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 760.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os alunos na Educação de Jovens e Adultos no sentido de
alfabetizar e erradicar o analfabetismo
Outros Produtos 01
.,}d<
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
0.013 Atividade: Restituições e Devoluções de
Convênios/Programas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 6.000 0001 Restituir e Devolver Convênio/Programas Outros Produtos 01
04 UNIDADE: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
— EDUCAÇÃO INFANTIL
12 FUNÇAO: EDUCAÇÃO
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇÃO INFANTIL
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
1.021 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Centros de
Educação e Quadras Esportivas
Fonte de recurso 103 R$ 1,00 100.000 Fonte de recurso 107 R$ 1,00 300.000 Principais serviços e ou produtos
0001 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: construir e equipar os
centros de educação infantil, visando ampliar a oferta de vagas
para atender a comunidade nesta modalidade de ensino
Creche Construída/
Ampliada ou
Reformada
01
0002 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: ampliar os centros de
educação infantil, visando ampliar a oferta de vagas para atender
a comunidade nesta modalidade de ensino
Creche Construída/
Ampliada ou
Reformada
03
0003 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: restaurar e equipar os
centros de educação infantil, visando ampliar a oferta de vagas
para atender a comunidade nesta modalidade de ensino
Outros Produtos 20
0015 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 124.000 Fonte de recurso 103 R$ 1,00 5.748.500 Fonte de recurso 107 R$ 1,00 100.000 Fonte de recurso 130 R$ 1,00 5.050 Principais serviços e ou produtos
0001 Adquirir material didático pedagógico necessário para o
desenvolvimento do ensino-aprendizagem com faixa etária de O a
5 anos
Outros Produtos 01
0002 Contratar profissional para capacitaçâo continuada para os
professores e pessoal técnico administrativo Outros Produtos 01 0003 Firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas
para implementar programas de melhoria de qualidade na
educação infantil Outros Produtos 01 0004 Reestruturar o plano de cargos e salários dos profissionais
lotados nos centros de educação infantil Outros Produtos 01 0005 Realizar concurso público para a contratação de professores e
demais servidores especializados para o atendimento da
educação infantil
Outros Produtos 01
0006 Contratar educadores, cuidador e auxliar de serviços gerais para
atuarem na educação infantil através do Processo de Seleleção
Simplificado
Outros Produtos 100
0007 Repassar recursos financeiros as APMEs Outros Produtos 20
0008 Adquirir veículos Veículos 01
0009 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0010 Adquirir equipamentos Outros Produtos
0011 Adquirir mobiliário e materiais permanentes Outros Produtos 01
0012 Manter os serviços da Educação Infantil Outros Produtos 01
Soma R$ 1,00 59.625.8 6I<
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
(512GÃO: 1100- SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS
OBJETIVOS
Planejamento, coordenação, supervisão, promoção, desenvolvimento e divulgação de atividades e iniciativas artístico culturais de lazer e
eventos; fomentar o acesso da população aos benefícios da educação artístico-cultural, do lazer e outras atividades correlatas; apoiar a
realização de eventos culturais em conjunto com outros municípios, estados e paises, visando a difusão da cultura araponguense.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA
DA CULTURA, LAZER E EVENTOS
13 FUNÇAO: CULTURA
392 SUBFUNÇAO: DIFUSÃO CULTURAL
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
1.022 Projeto: Ampliação e Reforma das Unidades da Cultura, Lazer
e Eventos
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 50.000 Principais serviços e ou produtos
0001 Ampliar e Reformar a Biblioteca Pública Municipal Obra Construida/
Ampliada 01 0002 Reformar, adequar a Usina de Conhecimento; Teatro Vianinha;
Estação das Feiras; Mercado Municipal; Prédio da Antiga Estação
(Museu); Antiga Prefeitura; Centro de Artesanato e Casinha na
Praça Mauâ
Obra Construída/
Ampliada 01
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.047 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura,
Lazer e Eventos
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 2.851.000 Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01 0002 Manter e administrar Cine Teatro Mala; Teatro Vianinha; Usina de
Conhecimento; Mercado Municipal; Biblioteca Municipal; Museu de
Arte e Historia. Outros Produtos 01 0003 Criar a Fundação Escola Municipal de Artes, dirigido ao ensino da
dança, música, teatro e artes plásticas e visuais, literatura, e
outras áreas artísticas.
Outros Produtos 01
0004 Criar e Implementar Palcos ao ar livre para diversas atividades
Culturais, nas praças Estação das Feiras e Parque dos Pássaros Outros Produtos 01 0005 Implantar nos bairros e comunidades rurais, oficinas culturais em
parcerias com outras Secretarias. Outros Produtos 01 0006 Incentivar e readequar a Feira da Lua, fortalecendo sua
característica como centro gastronômico e cultural, tornando-a um
evento regional, para o turismo.
Outros Produtos 01
0007 Promover a leitura através de Programa de incentivo como a
Feira do Livro. Outros Produtos 01 0008 Reativar o FESTAR Festival de todas as Artes de Arapongas, com
realização anual, promovendo o Teatro, Música, Dança, Artes
Plásticas e Visuais, Cinema e Literatura. Outros Produtos 01
0009 Realizar e Implementar Mostras em todos os segmentos e
manifestações culturais
Outros Produtos 01
0010 Criar e Implantar os projetos ATUAR - Escola de Municipal de
Teatro e DANÇAR- Escola Municipal de Dança; CANTAR- Aulas
de Canto e Coral.
Outros Produtos 01
0011 Manter e equipar os espaços culturais destinados ao
entretenimento e formação cultural da população
Outros Produtos 01
0012 Equipar e manter a BANDA e CORO MUNICIPAIS, com
contratações de músicos instrumentistas e regentes; aquisição de
instrumentos e equipamentos; disponibilizar recursos para
apresentações participações em festivais fora do Município, a fim
de divulgar os talentos locais; promover eventos de intercambio
cultural, como cantatas, concursos, mostras e festivais,
valorizando o crescimento dos músicos instrumentistas e cantores
assim como, incentivar a população a participar e prestigiar os
espetáculos.
Outros Produtos 01
0013 Criar e Manter a BANDA MUNICIPAL JUVENIL, e CORAL
INFANTIL do Município. Outros Produtos 01 7"
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0014
mesmos.
Implantar e desenvolver, juntamente com outras secretarias,
programas destinados aos idosos, através de cursos, eventos
sociais e folclóricos, proporcionando assim, acesso a cultura aos Outros Produtos 01
0015
populares
Desenvolver programas especiais para artesãos e artistas
Outros Produtos 01 0016 Desenvolver e ampliar projetos de Arte e Educação, com oficinas
e apresentações de teatro de bonecos e com a biblioteca
itinerante, destinados a rede Municipal de ensino e dos Centros
Educacionais, possibilitando a aquisição de material, figurino
próprio e equipamentos, bem como do ônibus palco, exclusivo do
projeto.
Outros Produtos 01
0017 Realizar eventos de caráter especial e aqueles que fazem parte do
calendário permanente das atividades da cidade. Outros Produtos 01 0018 Capacitar através de oficinas e treinamentos e equipar os setores
de atendimento ao público Outros Produtos 01 0019
infantil
Manter e implementar eventos e programas destinados ao público
Outros Produtos 01 0020 Adequar e equipar o prédio e instalações do antigo Paço Municipal
para instalação do Museu de Arte e História. Outros Produtos 01 0021 Criar e equipar a Casa da Memória de forma a preservar
documentos e fotos históricas. Outros Produtos 01 0022 Desenvolver Programas especiais, habilitar espaços para
exposições de artesanato e arte popular Outros Produtos 01 0023 Implantar o projeto "Arapongas Cidade Recreio", que levará
atividades culturais esportivas as crianças, no maior número
possíveis da cidade, através da 'Rua de Recreio Outros Produtos 01 0024 Implantar oficinas de artes, teatro de bonecos, cenários e figurinos
dirigida aos professores a fim de habilitá-los como agentes
multiplicadores junto as escolas e comunidades. Outros Produtos 01 0025 Manter, criar e viabilizar os projetos: Viagem a Fantasia - Teatro de
bonecos, com criação de novos bonecos, textos e cenários. Atuarescola de teatro, com Canta rare e Protagonize, através de
parcerias com Grêmios estudantis, desenvolvendo oficinas aos
jovens e adolescentes, despertando a consciência civica, moral e
cultural do seu papel na sociedade. Ciranda Cultural- circulação de
oficinas e espetáculos nos bairros e comunidades, no Municipio.
Deladeca- intercambio entre escola e teatro. Biombo de Retalhosoficinas sobre Cultura popular, linguagem artística e popular,
incentivando os eventos de rodas, encontros, mostras e saraus.
Outros Produtos 01
0026 Revitalizar e implementar a "Casinha da Praça" transformando-a
em local de contaçâo de histórias, de forma temática durante o
ano, nas datas comemorativas
Outros Produtos 01
0027 Adaptar e reformar o espaço destinado a Feira de Artesanatos, na
Pç, Mauá, incluindo espaço para leitura e artes, com
apresentações de teatro de bonecos, com atividades diárias.
Outros Produtos 01
0028 Instalar no Mercado Municipal: Espaço para comercio de
artesanatos e obras de arte- Loja PRESENTEAR; oficinas de
Artesanatos e artes, destinado a população; Pontinho Cultural,
extensão da Biblioteca Municipal, com leitura e jogos; Espaço para
apresentações e exposições.
Outros Produtos 01
0029 Habilitar e Revitalizar o novo espaço físico do Museu, no Antigo
Paço Municipal, bem como a Praça, com área destinada a
estacionamento para transporte escolar; palco ao ar livre para
atividades culturais; adequação das salas de exposições, com
equipamentos e iluminação especifica ; capacitação de
funcionários; continuidade no resgate histórico da cidade, com
pesquisas e entrevistas para a conservação da memória através
da guarda e conservação do acervo de materiais, documentais e
fotos, preservando, de forma correta, o Patrimônio Histórico da
Cidade.
Outros Produtos 01
04 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO
0.016 Atividade: Contribuir com a Associação Comercial e
Empresarial de Arapongas - ACIA
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 90.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Contribuir para promover a cultura do Natal e incentivo ao turismo
como fator de desenvolvimento social e econômico Outros Produtos
7‹,,
01
r
‘40rat, Crse PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E
ADOLESCÊNCIA
6.012 Atividade: Inclusão Sócio Cultural para Crianças e
Adolescentes
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 10.000 Principais serviços e ou produtos
0001 Promover a inclusão sócio cultural para crianças e adolescentes Outros Produtos 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
0019 PROGRAMA: MUNICIPALIZAÇAO DA CULTURA
2.048
Cultura
Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal da
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 100.000 Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o Fundo Municipal da Cultura Apoio Administrativo 01 0002 Beneficiar pessoas através do apoio às manifestações cultura Outros Produtos 01 0003 Manter e adequar o PROMIC — Programa Municipal de Incentivo a
Cultura, bem como, reestruturar o "Conselho Municipal de
Politica Cultural", nos moldes do 'SNC', Sistema Nacional de
Cultura, criando um estatuto interno que realize e normalize o
mesmo; realizar Fórum Municipal de Cultura a fim de, nortear as
ações das Politicas Culturais do Município, de acordo com anseios
da população
Outros Produtos 01
0005 Contribuir com entidades sem fins lucrativos Outros Produtos 01 SOMA R$ 1,00 3.101.‘
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE.
OBJETIVOS
Promoção, estimulo e fomento as atividades agropecuárias; apoio aos sistemas de distribuição e abastecimento dos produtos agropecuários
do Município de Arapongas; definição e execução das políticas agrícolas e de abastecimento para o Municlpio, visando á organização da
cadeia produtiva e sua sustentabilidade econômica e ambiental; estabelecimento e desenvolvimento de projetos e programas para a
valorização das atividades agropecuárias no Município, buscando o desenvolvimento e capacitação tecnológica; manutenção da iluminação
nas vias públicas bem como nos próprios públicos; execução de projetos paisagísticos e de serviços de jardinagem e arborização; a
administração, construção, manutenção e conservação de parques, praças e áreas de lazer; definição da politica de limpeza urbana, através
do gerenciamento e fiscalização da coleta, reciclagem e disposição do lixo, por administração direta ou através de terceiros; os serviços de
limpeza, conservação e controle de terrenos no perímetro urbano.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA
DE AGRIC.,SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
11 FUNÇAO: TRABALHO
244 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E
COMUNITÁRIO
2.049 Atividade: Contribuição para o Desenvolvimento da
Cooperativa dos Recicladores — Coopreara e ASCAR
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 400.000 Principais serviços e ou produtos
0001 Manter convênio para contribuir com a geração de emprego e
renda aos associados da COOPREARA, que atuam na
comercialização dos produtos reciclados produzidos
Outros Produtos 01
0002 Firmar convênio para contribuir com a geração de emprego e
renda aos associados da ASCAR, que atuam na
comercialização dos produtos recicláveis
Outros Produtos 100
15 FUNÇÁO: URBANISMO
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS PUBLICAS
1.024 Projeto: Construção e Revitalização de Parques, Praças,
Jardins e Áreas de Lazer e Canteiros
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 Principais serviços e ou produtos
0001 Construir e Revitalizar Parques, Praças, Jardins, Áreas de Lazer
e Canteiros
Obra Construída/
Ampliada 01
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de
Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 4.421.000 Fonte de recurso 511 R$ 1,00 11.377.540 Fonte de recurso 614 R$ 1,00 2.000.000 Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 0002 Manter o sistema de coleta seletiva de lixo, visando o
aproveitamento de materiais recicláveis, Lei n. 12.305/2010 Outros Produtos 01
0003 Manter os serviços terceirizados da coleta de lixo Outros Produtos 01
0004 Manter e aumentar os serviços tercerizados de varrição Outros Produtos 01
0005 Manter e aumentar os serviços tercerizados de roçagem (capina
mecanizada) Outros Produtos 01
0006 Reformular plano de arborização urbana, arborizando vias,
praças e jardins da cidade, visando melhorar o clima tornando-o
mais ameno, bem como ampliar as áreas de lazer
Outros Produtos 01
0007 Substitur e repor espécies para arborização urbana Outros Produtos 01
0008 Promover a Educação Ambinental Incentivando a
conscienfização nas salas de aula e visitação a parques e área
de preservação, em parceria com a Secretaria da Educação
Outros Produtos 01
0009 Manter projetos de conservação de solo e restabelecimento das
matas ciliares
Outros Produtos 01
0010 Divulgar as campanhas de ações desenvolvidas pela secretaira.
(Panfleto, banners e material de apoio) Outros Produtos 01
0011 Executar estruturas internas e finalizar o Bosque dos Pássaros Outros Produtos /i.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
01 0012 Levantar e cadastrar as reservas particulares para ICMS
Ecológico, para incluí-Ias no programa da Secretaria Estadual
de Meio Ambiente como reserva permanente do Patrimônio
Natural
Outros Produtos 01
0013 Construir viveiro para produção de mudas para as matas
ciliares, arborização urbana e mudas ornamentais para
paisagismo
Outros Produtos 01
0014 Firmar convênios com a UNOPAR, na área de medicina
veterinária
Outros Produtos
01 0015 Firmar convênio com a Polícia Militar Ambiental para o projeto
Guardiões da Natureza em parceria com a Secretaria de
Educação
Outros Produtos
01
0016 Firmar convênio para alojamento de equinos e bovinos Outros Produtos 01 0017 Manter canil municipal para alojamento dos animais de rua Outros Produtos 01 0018 Construir e ampliar a capacidade dos abastecedouros
comunitários, para aplicação de defensivos agricolas e consumo
humano
Outros Produtos
01
0019 Oferecer qualificação profissional especifica aos servidores em
diversas áreas Outros Produtos
r
01
0020 Participar de Consórcio Intermunicipal para Patrulha
Mecanizada visando á readequação e conservação de estradas
rurais
Outros Produtos 01
0021 Adquirir e manter picador de galhos Outros Produtos 01 0022 Firmar Convênio com a ASCAR Outros Produtos 01 0023 Operar transbordo/transferência da Usina de Triagem para o
Aterro Sanitário Municipal Outros Produtos 01 0022 Adquirir máquinas e equipamentos para gerenciar todos os
serviços públicos inerentes a secretaria
Outros Produtos
0023 Adquirir veiculos Veículos 01 0024 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0025 Adquirir lixeiras para as ruas e praças do municipio Outros Produtos 01
0027 Revisar o Plano de Saneamento Básico Outros Produtos 01
0028 Realizar Conferências do Meio Ambiente Outros Produtos 01 0029 Realizar Fórum Agenda 21 Outros Produtos 01
18 FUNÇAO: GESTÃO AMBIENTAL
541 SUBFUNÇAO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO
AMBIENTAL
0023 PROGRAMA: GESTÃO AMBIENTAL
1.025 Projeto: Recuperação e Urbanização de Fundos de Vales e
Rios
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000
Fonte de recurso 082 R$ 1,00 15.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Recuperar e urbanizar os fundos de vales e rios que nascem no
perímetro urbano
Outros Produtos 01
1.026 Projeto: Construção e Implantação de Parques Ecológicos,
Jardins Botânicos, Hortos e Reservas
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 20.000
0001 Construir e Implantar Parques Ecológicos, Jardins Botânicos,
Hortos e Reservas
Obra Concluída/ Ampliada 01
1.027 Projeto: Ampliação e Manutenção do Aterro Municipal
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000
Fonte de recurso 082 R$ 1,00 60.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Operar e Ampliar o Aterro Sanitário Municipal Outros Produtos 01
2.051 Atividade: Consórcio Intermunicipal de Proteção Ambiental
do Rio Tibagl - COPATI
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 5.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Participar dos consórcios para o desenvolvimento ambiental do
Rios Tibagi e Pirapó Outros Produtos 01
(79 20 FUNÇAO: AGRICULTURA
eia:ama PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
606 SUBFUNÇÃO: EXTENSÃO RURAL
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO
2.052 Atividade: Assessoria Técnica a Agropecuária - EMATER
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 25.000 Principais serviços e ou produtos
0001 Oferecer aos interessados assistência técnica a ser obtida junto
a institutos e entidades de pesquisa (Embrapa, Emater), visando
o aumento da rentabilidade
Outros Produtos 01
22 FUNÇAO: INDUSTRIA
662 SUBFUNÇÃO: PRODUÇÃO INDUSTRIAL
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
1.028 Projeto: Ampliação e Reforma da Usina de Triagem
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 10.000 Principais serviços e ou produtos
0001 Ampliar e reformar a usina de triagem Obra Concluída/ Ampliada 01
26 FUNÇAO: TRANSPORTE
782 SUBFUNÇAO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0024 PROGRAMA: PROGRAMA FORÇA RURAL
1.029 Projeto: Pavimentação, Readeguação e Conservação de
Estradas e Construção Pontes Rurais
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 150.000 Principais serviços e ou produtos
0001 Pavimentar, readequar e conservar as estradas e pontes rurais Restauração de Estradas
Vicinais
01
0002 Construir pontes rurais Edificação Construída 01
2.068 Atividade: Repasse Financeiro ao Consórcio Intermunicipal
CIDREBAC
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 61.700 Principais serviços e ou produtos
0001 Repasse Financeiro ao Consórcio Intermunicipal para o
Desenvolvimento Regional Bacia do Cafezal - CIDREBAC Outros Produtos 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNICPAL DO MEIO AMBIENTE
18 FUNÇAO: GESTAO AMBIENTAL
541 SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇAO
AMBIENTAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.053 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal do
Melo Ambiente
Fonte de recurso 082 R$ 1,00 283.400 Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do fundo Apoio Administrativo 01 0002 Realizar a Conferência Municipal de Meio Ambiente Outros Produtos 01 0003 Realizar o Fórum da Agenda 21 e lançamento da revista Outros Produtos 01 0004 Realizar eventos em referencia a datas do meio ambiente (Dia
da Água, Dia da Árvore e Semana do Meio Ambiente) Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 18.918.6487
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGÃO: 1300- SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
OBJETIVOS
Promoção, estimulo e apoio ao processo de desenvolvimento municipal as iniciativas privadas e públicas relacionadas com o setor industrial,
comercial, de serviços e turístico; promoção económica e as providências visando a atração, localização, manutenção, expansão e
desenvolvimento de iniciativas industriais, comerciais e turísticas de sentido econômico para o Município; apoio as atividades dos
estabelecimentos industriais e comerciais já existentes; fomento as campanhas e iniciativas que minimizem a questão do desemprego e aumentem a circulação de renda necessária ao crescimento do Município.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA
DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
22 FUNÇAO: INDÚSTRIA
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da
Indústria, Comércio e Turismo
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 559.500 Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 0002
município
Criar a Agência Municipal de Desenvolvimento, com o objetivo
de planejar e executar estratégias integradas de curto, médio e
longo prazos para o futuro económico, Outros Produtos 01 social e ambiental do
0003
comodato.
Fomentar a criação de mais empregos, com a aquisição de
terrenos para implantação de novos distritos industriais, com o
objetivo de atração de novas empresas e incentivo as empresas
já existentes, com plano de benefícios nas áreas fiscais e
estruturais com a concessão de terrenos via doação, licitação e
Outros Produtos 01
0004 Fomentar o Banco do Povo, para financiar atividades informais e
pequenos negócios, de forma ágil e desburocratizada Outros Produtos 01 0005 Criar a Agência Profissional, voltada para a qualificação,
orientação e colocação de profissionais na empresas Outros Produtos 01 0006 Criar a Escola do Empreendedor, via convênios, com cursos
técnicos para o preparo profissional de nossos jovens Outros Produtos 01 0007 Criar e estimular eventos comerciais, como feiras e exposições,
assim como atividades ligadas a indústria, comercio e turismo Outros Produtos 01 0008 Implantar e criar núcleos de produção Outros Produtos 01 0009 Incentivar e apoiar os arranjos produtivos locais —APL Outros Produtos
0010 Adquirir veículos Veículos 01 0011 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01
559h:/ :
SOMA R$ 1,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGÃO: 1400- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO
OBJETIVOS
Execução de atividades relativas à administração dos terminais rodoviários e do aeroporto municipal; coordenação ou execução de
manutenção ou obras de pavimentação de vias e calçadas, galerias, drenagens, obras de arte, edificações, abertura e implantação de vias
urbanas e rurais; execução ou conservação de ruas, estradas e próprios municipais; identificação e emplacamento dos logradouros públicos;
a atualização do sistema cartográfico municipal; repressão as construções e aos loteamentos clandestinos, bem como ao comercio irregular;
desenvolvimento de projetos e programas da política urbana e habitacional do Município e outras atividades correlatas.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA
DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
15 FUNÇÃO: URBANISMO
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
1.023 Projeto: Construção de Muros e Passeios
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 10.000 Principais serviços e ou produtos
0001 Construir Muros e Passeios Obra Construida/
Ampliada
01
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇAO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
1.030
Públicas
Projeto: Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.000.000 Fonte de recurso 612 R$ 1,00 12.000,000 Principais serviços e ou produtos
0001 Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e
drenagem em diversas vias urbanas no Município
Pavimentação de Vias 01
0002 Estender, alargar e duplicar vias públicas Pavimentação de Vias 01
2.055 Atividade: Manuenção de Pavimentação, Conservação e
Restauração de Vias Públicas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 11.000.000
Fonte de recurso 504 R$ 1,00 706.000 Fonte de recurso 512 R$ 1,00 211.000
Principais serviços e ou produtos
0001
Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e
drenagem em diversas vias urbanas no Município
Pavimentação de Vias e
Recapeamento de Vias 01
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRÁFEGO
URBANO E RURAL
1.031 Projeto: Construção de Barragens, Pontes, Viadutos,
Rotatórias e Obras de Arte
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000 Principais serviços e ou produtos
0001 Construir barragens, pontes, viadutos, rotatórias e obras de arte Edificação Construída 01 0002 Implementação de projetos na construção de passarelas,
pórticos, viadutos sobre rodovias e transposição de córregos da
área urbana
Outros Produtos 01
1.032 Projeto: Construção de Trincheira com a Transposição da
Linha Férrea
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000
Fonte de recurso 511 R$ 1,00 50.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Melhorar as condições de tráfego urbano com a construção de
uma trincheira na BR 369, principal rodovia de acesso da cidade
com a transposição da linha ferrea
Edificação Construída 01
0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSÃO COM DRENAGEM
URBANA E GALERIAS PLUVIAIS
1.033 Projeto: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e
Galerias Pluviais
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 400.000 Principais serviços e ou produtos
0001
pluviais
Combater a erosão executar obras de drenagem e galeria Galerias de Águas
Pluviais
01
0002 Desenvolver e implantar projetos de combate á erosão Outros Produtos 01
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
1.034
Públicos
Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Próprios
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.000.000 Fonte de recurso 501 R$ 1,00 220.000 Principais serviços e ou produtos
0001 Construir, manter, ampliar e reforma de próprios públicos Obra Construída/
Ampliada
01
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.056 Atividade: Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 5.753.120 Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços de Iluminação Pública Apoio Administrativo 01
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS PUBLICAS
1.035 Projeto: Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas,
Praças e Outros
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 Principais serviços e ou produtos
0001 Adquirir terrenos para a abertura de ruas, praças e outros Terrenos/Lotes
Adquiridos
01
0002 Adquirir áreas com a finalidade de promover o desenvolvimento
social atreves de construção, instalação e ampliação de creches,
centros de convivência, escolas oficinas, escolas, postos de
saúde, terminal urbano, quadras esportivas cobertas e para
ampliação do aeroporto
Terrenos/Lotes
Adquiridos
01
0003 Adquirir áreas com a finalidade de fomento na atividade
industrial
Terrenos/Lotes
Adquiridos
01
0004 Dar continuidade na realização de aquisição de terrenos para o
incentivo projetos habitacionais de cunho social
Terrenos/Lotes
Adquiridos
01
0005 Adquirir áreas urbanas destinadas á Implantação de lotes
urbanizados para a construção de moradias com infra-estrutura
básica e elaboração de projetos habitacionais de cunho social
Terrenos/Lotes
Adquiridos
01
0006 Adquirir área para expansão do aterro sanitário de transferência
nas adjacencias do atual
Terrenos/Lotes
Adquiridos 01 0007 Adquirir terreno rural para depósito de animais Terrenos/Lotes
Adquiridos 01
0027 PROGRAMA: AMPLIAR E RESTAURAR A REDE DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.036 Projeto: Expansão e Melhorias na Rede de Iluminação
Pública
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 350.000 Principais serviços e ou produtos
0001 Expandir e melhorar a rede de iluminação pública Outros Produtos 01 0002 Implementar, ampliar e melhorar a iluminação com o projeto
"Arapongas Cheia de Luz" em todos os bairros e ruas do
município
Outros Produtos 01
0003 Coordenar, junto às concessionárias, projetos de iluminação
pública e atendimento domiciliar de energia elétrica, rede de
água, rede de esgoto em áreas que não sejam dotadas desses
melhoramentos
Outros Produtos 01
22 FUNÇAO: INDUSTRIA
661 SÚBFUNÇÃO: PROMOÇÃO INDUSTRIAL
0020 PROGRAMA: AQUISIÇÃO DE TERRENOS
1.037 Projeto: Aquisição de Terrenos para Fomento Indústria e
Comércio
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.00.7(5
Principais serviços e ou produtos
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0001 Implementar novos distritos industriais Terrenos/Lotes
Adquiridos
01
0002 Dar continuidade na realização de obras públicas na aquisição
de terrenos para o incentivo de indústrias e comércio
Terrenos/Lotes
Adquiridos 01
26 FUNÇAO: TRANSPORTE
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Obras,
Transporte e Desenvolvimento Urbano
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 4.651.000 Fonte de recurso 614 R$ 1,00 7.000.000 Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 0002 Reestruturar o transporte coletivo Outros Produtos 01 0003 Urbanizar área da antiga rede ferroviária Outros Produtos 01 0005 Construir passarelas sobre a rodovia, ligando os parques
industriais
Outros Produtos
01 0007 Implantar o projeto "Respeito", com o rebaixamento de guias e
sarjetas, alem da adaptação e construção de banheiros para
pessoas que necessitam de cuidados especiais
Outros Produtos 01
0008 Dotar a Secretaria com recursos técnicos humanos e
equipamentos necessários ao desempenho de suas atividades Outros Produtos 01 0009 Implementar projetos arquitetõnicos para o desenvolvimento
urbano
Outros Produtos 01
0010 Adquirir veículos Veiculos 01 0011 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01
781 SUBFUNÇAO: TRANSPORTE AEREO
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
1.038 Projeto: Ampliação, Melhorias e Reforma do Aeroporto
Municipal
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Ampliar, melhorar e reformar o Aeroporto Municipal Obra Construido/
Ampliada
01
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇAO
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA
482 SUBFUNÇAO: HABITAÇAO URBANA
0022 PROGRAMA: IMPLEMENTAÇAO DE POLITICAS
HABITACIONAIS
2.067 Atividade: Atividades do Programa Nacional de Habitação
Urbana - PNHU
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 2.500
Principais serviços e ou produtos
0001
Proporcionar a execução de um conjunto de ações de caráter
informativo e educativo Junto aos beneficiários Outros Produtos 01
16 FUNÇÃO: HABITAÇÃO
482 SUBFUNÇÃO: HABITAÇÃO URBANA
0022 PROGRAMA: IMPLMENTAÇÃO DE POLÍTICAS
HABITACIONAIS
1.039 Projeto: Construção e Implantação de Moradias
Habitacionais
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 40.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir e implantar moradias habitacionais Unidades Habitacionais
Produzidas/ Adquiridas 01
SOMA R$ 1,00 7 44.613.4
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ORGÃO: 1500- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
OBJETIVOS
Promover atividades desportivas nas escolas; aplicar na manutenção e qualidade do ensino os recursos provenientes do Salário Educação e
de Convênios com órgãos federais e estaduais; desenvolver atividades e promover eventos esportivos.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE
27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITÁRIO
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PUBLICOS
1.013 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Quadras
Pollesportivas, Playground e Complexos Esportivos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 15.000 Principais serviços e ou produtos
0001 Para o Esporte: construir, reformar e equipar quadras
poliesportivas, playground, complexos esportivos, campos de
futebol, para estimular a prática de esportes, recreação e lazer,
visando toda faixa etária da população
Obra Construida/
Ampliada 01
1.014 Projeto: Construção da Praça da Juventude
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 40.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir Praça da Juventude Edificação Construída 01
1.015 Projeto: Construção da Vila Olímpica
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 120.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir a Vila Olímpica Edificação Construída 01
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.033 Atividade: Manutenção dos Serviços do Departamento de
Esportes
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.627.000
Fonte de recurso 615 R$ 1,00 400.000 Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Apoio Administrativo 5.780 0002 Firmar convênios efou parcerias com instituições públicas e
privadas para a implementação de programas esportivos Outros Produtos 01 0003 Promover eventos municipais e regionais nas diversas
modalidades esportivas Outros Produtos 01
0004 Promover torneios e campeonatos com o objetivo de incentivar
e desenvolver o esporte amador Outros Produtos 01
0005 Implantar as "escolinhas de esportes" nas diversas
modalidades, objetivando a socialização, saúde física e mental,
estimulando o hábito saudável da prática desportiva
Outros Produtos 01
0006 Criar o laboratório do atleta, com a instituição da bolsa atleta de
incentivo ao publico infantil e juvenil em múltiplas modalidades Outros Produtos 01 0007 Criar o projeto Portas Abertas ao esporte, voltado para a
utilização, pela comunidade, das instalações esportivas das
escolas nos finais de semana
Outros Produtos 01
0008 Manter pistas para esportes radicais como Moto Cross, jeep,
raid e outros Outros Produtos 01
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFÂNCIA
E ADOLESCÊNCIA
6.011 Atividade: Inclusão Sócio esportiva para Crianças e
Adolescentes
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000
Principais serviços e ou produtos / 0001 Inclusão Sócio esportiva para Crianças e Adolescentes Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 3.222104
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
UNIDADE GESTORA: 16.01 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ARAPONGAS
OBJETIVOS: firmar convénio com o DETRAN, manter os serviços do psicotécnico e outros.
PRINCIPAIS METAS:
CCIDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL
DE ARAPONGAS
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.061 Atividade: Manutenção dos Serviços da Fundação
Educacional de Arapongas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 21.400
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços administrativos Apoio Administrativo 01 SOMA R$ 1,00 21.4/7
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
UNIDADE GESTORA: 16.02 - FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR DO
ESTADO DO PARANÁ - F.U.N.R.E.B.O.M.
OBJETIVOS: realizar atividades de prevenção e combate a incêndios e salvamentos, necessárias à proteção e ao socorro da comunidade.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 02 UNIDADE: F.U.N.R.E.B.O.M.
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA
182 SUBFUNÇAO: DEFESA CIVIL
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PUBLICOS
1.042 Projeto: Reforma e Ampliação do Corpo de Bombeiros da
Policia Militar do Estado do Paraná — FUNREBOM
Fonte de recurso 515 R$ 1,00 160.300
Principais serviços e ou produtos
0001 Reformar e Ampliar o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar Obra Construída!
Ampliada 01
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.062 Atividade: Manutenção dos Serviços do Corpo de
Bombeiros de Arapongas
Fonte de recurso 515 R$ 1,00 441.000 Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do Corpo de Bombeiros Outros Produtos 01 SOMA R$ 1,00 601.4
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
UNIDADE GESTORA: 16.03 - FUNDO DE DENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS
OBJETIVOS: tendo como finalidade precipua de aglutinar, ordenada e sistematicamente, recursos destinados a promover o
desenvolvimento planejado do Município.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 03 UNIDADE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE
ARAPONGAS
15 FUNÇAO: URBANISMO
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E
RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
1.043 Projeto: Pavimentar, Urbanizar e Recuperar Vias Públicas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Transferir recursos a entidade Pavimentação de Vias 01
SOMA R$ 1,00 5.000
SOMA DAS UNIDADES GESTORAS R$ 1,00 627.700/
25062035$) SOMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$ 1,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
UNIDADE GESTORA: 17.00 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIA DO SERVIDOR DE ARAPONGAS - IPPASA
OBJETIVOS: atender os custos com aposentadorias dos servidores municipais e pensões de seus dependentes,
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO
PREVID.(Administrativo)
09 FUNÇÃO: PREVIDENCIA SOCIAL
272 SUBFUNÇÃO: PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUÁRIO
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
1.044 Projeto: Construção da Nova Sede do I.P.P.A.S.A
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 100.000 0001 Manter os serviços do IPPASA Outros Produtos 01
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.063 Atividade: Manutenção dos Serviços do Instituto de
Previdência, Pensões e Aposentadoria do Servidor de
Arapongas — IPPASA
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 968.000 0001 Manter os serviços do IPPASA Outros Produtos 01
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOOS SERVIÇOS DO FUNDO
PREVIDENCIÁRIO (FINANCEIRO)
09 FUNÇAO: PREVIDENCIA SOCIAL
272 SUBFUNÇAO: PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.064 Atividade: Proventos de Pensionistas e Inativos
Fonte de recurso 040 R$ 1,00 18.091.000 Fonte de recurso 551 R$ 1,00 1.598.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os proventos dos pensionistas e dos inativos Aposentados/
Pensionistas Atendidos 870
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO
PREVIDENCIÁRIO (PREVIDENCIÁRIO)
09 FUNÇAO: PREVIDENCIA SOCIAL
272 SUBFUNÇÃO: PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUÁRIO
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.065 Atividade: Manutenção dos Serviços dos Serviços
Providenciados (Providenciados)
Fonte de recurso 040 R$ 1,00 500.000 0001 Manter os proventos dos pensionistas e dos inativos Aposentados/
Pensionistas Atendidos
35
99 'UNÇAO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999 SUBFUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999 PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGENCIA
0.014 Atividade: Reserva Orçamentaria
Fonte de recurso 999 R$ 1,00 8.000.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Prever a Reserva Orçamentária Outros Produtos 01 SOMA R$ 1,00 29.257.000
TOTAL GERAL R$ 1,00 279.877.35....
2013
CRÉDITO EMPENHADA
20.430.980 12.533.740
5.390.980
665.000 412.306
14.375.000 12 121.434
375.000 191.703
20.805.980 12.725.443
20.805.980 12.725.443
4W4
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
AL
CUSTOS DAS ATIVIDADES DE CARATER CONTINUADO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013
02- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - I.P.P.A.S.A.
CÓDIGO
2.073 Proventos de Pensionistas
ESPECIFICAÇÃO
ATIVIDADES ORÇAMENT. DE NATUREZA CONTINUADA
0.019 Reserva Orçamentária
2.060 Manut.dos Serv.do IPPASA
2.061 Proventos de Pensionistas e Inativos - "FINANCEIRO"
O INDIRETA
e Inativos - " PREVIDENCI RIO"
SOMA DA ADMINISTRA
TOTAL DESPESAS DE CA TER CONTINUADO
Fonte: Balanço de 2013
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Lei n°. 4.277, de 21 de julho de 2014
ANEXO III
Estrutura Orçamentária
órgão Unidade Orçamentária Especificação
01 CÂMARA MUNICIPAL
01.01 Câmara de Vereadores
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.01 Manut.Serv.Secretaria Municipal de Governo
02.02 Fundo Municipal de Defesa Civil - FUNCAP
03 PROCURADORIA JURÍDICA
03.01 Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTFtAÇÃO
04.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração
04.02 Fundo Munic.Prot.Defesa do Consumidor - FUMCON
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças
e06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO
06.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança Pública e Transito
Fundo Municipal de Transito
06.02
07 SECRETARIA MUNICIPAL DO SERVIÇO SOCIAL E DA FAMÍLIA
Fundo Municipal de Assistência Social
07.01 Fundo Municipal de Assistência Social
07.02 Fundo Municipal a Pessoas Portadoras de Deficiência
07.03 Fundo Municipal a dos Direitos da Criança e ao Adolescente
07.04 Fundo Municipal da Pessoa Idosa
07.05
08 SECRETARIA M.SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
08.01 Manutenção dos Serv.Secretaria M.Alimentar e Nutricional
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 09.01 Fundo Municipal de Saúde 09.02 Fundo Municipal de Saúde
09.03 Fundo Municipal de Saúde
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.01 Manutenção do Setor de Merenda Escolar 10.02 Manutenção do F.U.N.D.E.B.
10.03 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental 10.04 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino -Educação Infantil
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS
11.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos
11.02 Fundo Municipal da Cultura
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS 12 E MEIO AMBIENTE
12.01 Manutenção dos Serviços da Agricultura, Serviços Públicos e Meio
Ambiente
12.02 Fundo Municipal do Meio Ambiente
13 SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
13.01 Manutenção dos Serviços da Indústria, Comércio e Turismo
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E
14.01 DESENVOLVIMENTO URBANO
Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, Transporte e
14.02 Desenvolvimento Urbano
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Fundo Municipal de Habitação
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
Manutenção dos Serviços da Secretaria do Esporte
UNIDADE GESTORA
Fundação Educacional de Arapongas
F.U.N.R.E.B.O.M.
Fundo de Desenvolvimento de Arapongas
IPPASA - INSTITUTO PREVIDÊNCIA, PENSÕES E
APOSENTADORIA DO SERVIDOR MUNICIPAL
Manutenção dos Serviços do Fundo de Previdência (Administrativo)
Manutenção dos Serviços do Fundo de Previdência (Financeiro)
Manutenção dos Serviços do Fundo de Previdência (Previdenc
15
15.01
16
16.01
16.02
16.03
17
17.01
17.02
17.03
CL PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Projeto de Lei n°. 047/14
ANEXO III
Estrutura Orçamentária
órgão Unidade Orçamentária Especificação
01 CÂMARA MUNICIPAL
01.01 Câmara de Vereadores
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.01 Manut.Serv.Secretaria Municipal de Governo
02.02 Fundo Municipal de Defesa Civil - FUNCAP
03 PROCURADORIA JURÍDICA
03.01 Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÂO
04.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração
04.02 Fundo Munic.Prot.Defesa do Consumidor - FUMCON
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.01 Manutenção dos Serviçds da Secretaria de Finanças
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
06.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança Pública e Transito
Fundo Municipal de transito
06.02
07 SECRETARIA MUNICIPAL DO SERVIÇO SOCIAL E DA FAMÍLIA
Fundo Municipal de Assistência Social
07.01 Fundo Municipal de Assistência Social
07.02 Fundo Municipal a Pessoas Portadoras de Deficiência
07.03 Fundo Municipal a dos Direitos da Criança e ao Adolescente
07.04 Fundo Municipal da Pessoa Idosa
07.05
08 SECRETARIA M.SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
08.01 Manutenção dos Serv.Secretaria M.Alimentar e Nutricional
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.01 Fundo Municipal de Saúde
09.02 Fundo Municipal de Saúde
09.03 Fundo Municipal de Saúde
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.01 Manutenção do Setor de Merenda Escolar
10.02 Manutenção do F.U.N.D.E.B.
10.03 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
10.04 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino -Educação Infantil
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS
11.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos
11.02 Fundo Municipal da Cultura
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS 12 E MEIO AMBIENTE
12.01 Manutenção dos Serviços da Agricultura, Serviços Públicos e Meio
Ambiente
12.02 Fundo Municipal do Meio Ambiente
13 SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
13.01 Manutenção dos Serviços da Indústria, Comércio e Turismo
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E
14.01 DESENVOLVIMENTO URBANO
Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, Transportes e
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
14.02
15
15.01
16
16.01
16.02
16.03
17
17.01
17.02
17.03
Desenvolvimento Urbano
Fundo Municipal de Habitação
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
Manutenção dos Serviços da Secretaria do Esporte
UNIDADE GESTORA
Fundação Educacional de Arapongas
F.U.N.R.E.B.O.M.
Fundo de Desenvolvimento de Arapongas
IPPASA - INSTITUTO PREVIDÊNCIA, PENSÕES E
APOSENTADORIA DO SERVIDOR MUNICIPAL
Manutenção dos Serviços do Fundo de Previdência (Administrativo)
Manutenção dos Serviços do Fundo de Previdência (Financeiro)
Manutenção dos Serviços do Fundo de Previdência (Previdenciário)
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ANEXO VII
CUSTOS DAS ATIVIDADES DE CARATER CONTINUADO
Lei n°. 4.277, de 21 de julho de 2014
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013
01- ADMINISTRAÇÃO D
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
2013
CRÉDITO EMPENHADA
ATIVIDADES ORÇAMENT. DE NATUREZA CONTINUADA
CAMARA MUNICIPAL
7.520.800 6.691.114 2.001 Atividades Legislativas 7.520.800 6.691.114 SECRETAR A MUNICIPAL DE GOVERNO 2.903.990 2.141.778 0.001 Apoio Finan.a Entidades Assistencias 101.000 80.970 2.002 Manut. dos Serv. do Gabinete do Prefeito 1.935.900 1.730.275 2.003 Divulgação de Atos e Fatos Administrativos 854.090 330.533 2.004 Man.dos Serviços do Fundo. FUNCAP 13.000 PROCURADORIA JURIDICA 2.455.010 2.316.278 0.002 Sentenças Judiciais e Precatorios 860.010 792.804
2.005 Man.dos Serviços da Procuradoria Juridica 1.595.000 1.523474 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 12.469.460 10.803.887 0.020 Subvenção a A.P.M.I. 1.000
2.007 Man.Serviços da Secretaria Administração 12.306.960 10.760.887
2.006 Manutenção dos Serv. do Fundo Mun. de Proteção e Def. do Consumidor 161.500 43.000 SECRETAR A MUNICIPAL DE FINANÇAS 14.721.517 12.692.510 0.003 Parcel.Divida Inst.Nac.Seg.Social - INSS 420.000 352.510 0.004 Parcel.Divida Progr.Assist.Servidor Publ.-PASEP 97.520 97.517 0.005 Encargos da Divida Fundada Interna 2.910.000 2.763.377 0.006 Contrib.Formação ProgrAssist.Serv.Publ - PASEP 1.742.000 1.738.953 0.007 Devolução de Convenios e Restituições 127.387 69.735 0.008 Reserva de Contingencia 20.000
2.008 Man.Serviços da Secretaria Finanças 9.404.610 7.670.418 SECRETAR A M.SEG.PUBLICA E TRANSITO 10.357.010 6.530.888 0.009 Subvenção Conselho Com.Seg.Bem Estar Social 2.000 - 2.009 Manuf. Serv.Secretaria Seg.Publ.Transito 6.467.010 6.015.605
2.010 Manutenção dos Serv.do Fundo Mun.Transito 3.888.000 515.283 SECRETARIA MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL 8.005.993 6.162.919 6.006 Man. Servicos Secretaria Assistencia Social 5.098.000 4.476.206
0.010 Subvenção a Associação de Proteção a Maternidade 1.000
0.012 Restituição e Devolução de Convenios 476.960 474.960 2.015 Manutenção dos Programas Compra Direta Local da 500 - 2.016 Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal as p Institucional de Abrigam. 23.000 - 2.020 Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal da p 51.050 633 2.065 Programa de Segurança Alimentar e Nutricional 580.000 508.833 2.068 Serviço de Proteção Social a Atendimento Integr 117.548 67.361 2.069 Serviço de Convivencia e Fortalecimento de Vinc 200.000 98.991
2.070 Serviço de Proteção Social Basica no Domicilio 68.530 14.958
2.071 Manutenção dos BPC na Escola - Questionario 3.200 10
2.072 lndice de Gestão Descentralizada do PBF - IGD 311.600 235.931
5.001 Reforma em Proprios Publicos 20.000
6.001 Açoes Socioassistenciais Dirigidas a Criança e 20.000 1.192 6.007 Serviço de Proteção Social Especial para Pessoa 288.100 22.326 6.008 Serviço de Proteção e Atendimento Especializado 94.500 60.912 6.009 Serviço de Acolhimento Institucional 115.500 35.090 6.010 Manutenção dos Serviços do Conselho Municipal 12.000 300 6.011 Subvenção a Entidades sem Fins Lucrativos 60.000 - 6.012 Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal dos 203.153 45.679 6.013 Manutenção dos Programas "Crescerem Familia" 261.352 119.537 SECRETAR A MUNICIPAL DE SAUDE 37.717.667 , 0.0141Subvenção Entidades na Area de Saude 800.000
34.71976.
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ofisv.ist: PREFEITURA DO MUNICíPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
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2.021 Manutenção Serviços Selcretaria de Saude 23 194 148 _22 403 378
6.002 Açoes e Acompanhamento da Saude Dirigida a Criança 26.000 - 6.003 Açoes e Acompanhamento da Saude Dirigida a Criança 126.500 113.352 0.015 Restituição e Devolução de Convenios/Programa 40.319 35.319 2.022 Atividade Progr.Atenção Basica - PAB 9.309.000 8.269.944
2.023 Atividade Progrincentivo Estadual - PSF 200.500 29.424 2.024 Promoção Atendim.Emergencial - SAMU Estadual 529.500 496.048
2.025 Atividades Progr.Centro EspecialOdont. - C.E.O. ' S 400.500 388.325
2.026 Promoção Atendim.Emergencial - SAMU Federal 550.000 510.947
2.027 Promoção Serviços Medicos e Ambulatoriais - SUS 1.314.500 774.559
2.028 Atividades Programa DSTS/AIDS 135.000 63.142
2.029 Atividades ProgramaMACNS/FNS/MS 95.000 1.480
2.030 Atividades Programa Combate a Dengue 561.200 428.033
2.031 Man.Serv.Fundo Especial Vigilancia Sanitaria 435.500 403.123
2.028 Atividades do Progr.Sem Dengue
- - SECRETAR A MUN. DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 45.647.082 41.837.912
2.032 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação 1.200.500 1.141.773
2.033 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação 750.000 724.520
2.034 Manutenção dos Serviços do Esporte 2.053.884 1.819.282
6.004 Inclusão Socioesportivas para Crianças e Adolescente 20.000 -
2.035 Manut. do F.U.N.D.E.B. 60% - Ensino Fundamental 16.033.722 15.851.393
2.036 Manut. do F.U.N.D.E.B. 40% - Ensino Fundamental 3.075.000 2.014.065
2.037 Manut. do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação Infantil 4.007.010 3.976.423
2.038 Manuf. do F.U.N.D.E.B. 40% - Educação Infantil 100.000 -
0.016 Subvenção Assoc.Pais Amigos Excepcionais-APAE
0.017 Restituições e Devoluções de Convenio/Programa 3.527 1.527
2.039 Manutenção do Programa Salario Educação 2.086.500 1.808.274
2.040 Manutençao dos Serviços do Ensino Fundamental 8.376.270 7.685.475
2.041 Manutenção do Transporte Escolar 1.221.000 891.084
2.042 Manutenção do Transporte Escolar/PNATE 130.500 90.197
2.043 Manutenção do Transporte Escolar 1.000.500 900.443
2.044 Implantação do Cursinho Pre-Vestibular 10 -
2.045 Concessão Aux.Financeiro para Estudos 30.010 22.400
2.046 Inclusão de Jovens e Adultos no Ensino Fundamental 475.500 327.390
2.047 Manutenção dos Serviços da Educação Infantil 5.083.149 4.583.666
SECRETARIA MUN.DA CULT., LAZER E EVENTOS 2.156.000 1.771.138
2.048 Man.dos Serv.Secretaria Cult.,Lazer e Eventos 2.120.000 1.771.138
6.005 Inclusão Socioesportivas para Crianças e Adolescente 10.000
2.049 Manut.dos Serv.Fundo Municipal da Cultura 26.000 -
SECRETRIA M.AGR.SERV.PUBL. E MEIO AMBIENTE 12.778.250 11.661.219
2.050 Man.Serv.da Sercretaria Agr.Serv. Meio Ambiente 12.324.840 11.401.843
2.051 Contrib.Desen.Coop.dos Recicladores-COOPREARA 260.000 258.000
2.052 Consorc.Interm.ProtAmb.Rio Tibaji-COPATI 5.000
2.053 Assessoria Tec.Agropecuaria - EMATER 10
2.054 Manut.Serv, Do Fundo Meio Ambiente 188.400 1.376
SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 193.000 131.795
2.0551Man.Serv.Secretaria Ind.,Com. e Turismo 193.000 131.795
SECRETARIA M.OBRAS, TFtANSP. E DESENV.URBANO 19.531.055 15.220.942
2.056 Man.dos Serviços de Iluminação Pública 5.018.070 2.790.503
2.057 Man. Serv.Secretaria Obras, Transp.Des.Urbano 5,346.143 4.309.169
2.067 Man.de Pavimentação, Conservação e Rest. • 9.166.842 8.121.270
UNIDADE GESTORA 459.100 363.197
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ARAPONGAS 23.800 -
0.018 'Contribuição para Formação do Programa de Assis
- -
2.058 Manutenção dos Serviços da Fundação Educacional 23.800
F.U.N.R.E.B.O.M. 435.300 363.197
2.0591Manutenção dos Serviços do Corpo de Bombeiros 435.300 363.197
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 435.300 363, 7
TOTAL DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO 176.915.934 153.0Ø.6
a
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
CUSTOS DOS PROJETOS DE CARATER TEMPORÁRIO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
2013
CRÉDITO EMPENHADA PROJETOS ORÇAMENTARIOS DE CARÁTER TEMPORARIO
CÃMARA MUNICIPAL
210.000 9.780 1.001 Ampliação do Prédio da Cam.Munic.de Arap.
210.000 9.780 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
645.000 - 1.045 Implantação e Infraestrutura para Cidade Digital
50.000 - 1.046 Implantação e Infraestrutura para Cidade Digital 595.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS
5.000 - 1.0031Aumento de Capital Comp.Econ.Mista Arapongas 5.000 - SECRETAR A M.SEG.PUBLICA E TRANSITO 650.000 66.090 1.004 Ampliação e Man.Projeto Vigia 24 Horas 400.000 1.005 Reestruturação do Transito e do Sistema Viario Municipal 250.000 66.090 SECRETAR A MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL 25.000 - 1.006 Construção e Implantação de Centros Comunitarios 5.000 1.007 Construção de Centros de Convivencia ao Idoso 20.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.363.625 1.155.517 1.008 Constr., Ampl.Reforma Unidades Basica Saude 1.363.625 1.155.517 1.038 Construção de Unidade de Pronto Atendimento - UPA
- SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 3.719.546 2.913.929 1.009 Constr., Ref.e Ampl.Quadras Poliesp.,Playg.e Compl. 76.177 10.380 1.039 Construção da Praça da Juventude 10 - 1.010 Constr., Ampl.Reforma de Escola e Quadra Esport. 255.000 26.462 1.043 Ampliação da Central de Abastecimento da Merenda
1.011 Construção, Ampliação e Reforma de Escolas 295.000 245.226 1.012 Aquisição de Terrenos 307.508 1.013 Constr.,Ampl. E Reforma de Centros Educint
1.014 Constr., Ampl. e Reforma Centros Educ.Infantil 2.785.851 2.631.861 SECRETAR A MUN.DA CULT., LAZER E EVENTOS 5.000 - 1.015 Ampliação e Reforma da Biblioteca Publ.Municipal 5.000
SECRETRIA M.AGR.SERV.PUBL. E MEIO AMBIENTE 384.060 233.460 1.016 Construção de Muros e Passeios 10 - 1.017 Construção do Novo Cemiterio Municipal 10 - 1.018 Constr.Rev.Pq.,Praças, Jard. e Areas de Lazer 20.000
1.019 Recup.Urban.Fundos de Vales e Rios 45.000 - 1.020 Constr., Impl.Pq.Ecol.,Jardins Botanic.,Hortos e Res. 10 - 1.021 Ampliação e Manut.do Aterro Municipal 85.010
1.022 Ampliação e Reforma da Usina de Triagem 10 - 1.040 Reforma e Ampliação do Barracão Comunitario 234.000 233.460 1.023 Pavim.,Readeq. e Conserv.Estradas Rurais 10 - SECRETAR A M.OBRAS, TRANSP.E DESENV.URBANO 11.983.191 4.672.799 1.024 Pavim.,Conserv.e Restauração de Vias Publicas 6.000.900 398.090 1.025 Constr.Barragens, Pontes Viadutos e Obra de Arte 10.000 - 1.026 Construção de Trincheira com Transposição 200.000 - 1.027 Combate Erosão Exec.Obras Dren. Galerias Pluviais 1.192.290 1.038.371 1.028 Constr.,Ampliaçâo e Reforma Proprios Publicos 1.007.981 236.338 1.023 Constr.Revit.Pq.Areas de Lazer
- 1.029 Aquis. Terrenos pl Abertura Ruas,Praças e Outros 50.000
1.030 Expansão Melhorias Rede Iluminação Publica 250.000 - 1.031 Aquisição Terrenos para Fomento Ind.Com. 3.257.020 3.000.7 1.032 Cons.Abrigo p/Usuar.Onibus-Circ.Denom."Estações" 10.00 0
1.033 Ampliação, Melhorias Reforma Aeroporto Munic. 5.000
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
UNIDADE GESTORA 125.000 10.662
F.U.N.R.E.B.O.M. 120.000 10.662
1.035 Reforma e Ampliação do Corpo de Bpmbeiros 120.000 10.662
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS 5.000 -
1.036 Pavimentação, Urbanização e Recup.de Vias Públicas 5.000 -
'TOTAL PROJETOS DE CARÁTER TEMPORÁRIO 19.115.422 I 9.062.237 I
Fonte: Balanço de 2013
SÍNTESE 1 ESPECIFICAÇAO FIXADA EMPENHADO
TOTAL DAS DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO 176.915.934 153.042.651
TOTAL DE PROJETOS DE CARÁTER TEMPORÁRIO 19.115.422 9.062.237
TOTAL GERAL 196.031.356 162.104.)4
eza a
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
CUSTOS DAS ATIVIDADES DE CARÁTER CONTINUADO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013
02- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - I.P.P.A.S.A.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
2013
CRÉDITO EMPENHADA
ATIVIDADES ORÇAMENT. DE NATUREZA CONTINUADA 20.430.980 12.533.740
0.019 Reserva Orçamentária 5.390.980 -
2.060 Manut.dos Serv.do IPPASA 665.000 412.306
2.061 Proventos de Pensionistas e Inativos - "FINANCEIRO" 14.375.000 12.121.434
2.073 Proventos de Pensionistas e Inativos -' PREVIDENCIARIO" 375.000 191.703
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 20.805.980 12.725.443
1TOTAL DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO 20.805.980 1 12.72
Fonte: Balanço de 2013
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Taxa de Apreensão e Deiásito
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1325.01.03.00.00 RECEITA REMUNERAÇÃO SAÚDE 124.700,00 72.337,53 42.200 121.393 37.700
1325.01.03.01.01 1495 Rendimentos Atenção Básica 50.000 8,696 13.924 -24,924 30.000 0,600 13.857 30.000 1,000
132501.03.03.01 1303 RenclAções Serv.Púb.Saúde 15% 70.000 7,692 10.216 3,910 - 0,000 39.045 -
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1325.01.03.01.02 31328Rend.Conv.Ministério da Saude
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1325.01.03.01.08 31329Rend.Conv.UPA 24.362 46,644- 17.082
1325.01.03.01.05 1495ProgramaMenção Integral a Saude Homem
1.547 -57,147 4.000 1.034 4.000
1325.01.03.01.06 31331 Rend.Aquisição de Equipamentos
2.445 -64,350-
2.272
1325.01.03.01.09 31330Rend.Constr.UBS
2.007 -47,638-
1.386
1325.01.03.01.13 31334RendAcademia da Saúde
2.363 116
1325.03.03.02.01 31335 Rend.Academias da Saúde - 246 1051
1325.01.03.14.00 31336 Rend.Am - pliação UBS Campinho 220 308
-
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1325.01.03.01.15 338 Rend.Academia da Saúde - A
mplrada
1014
-
1325.01.03.01.16 339Rend.Estr.Rede ServAtenção Básica - 4381
1325.01.03.01.17 499 Rend.Gestão do SUS-CAPs -
1.145
1325.03.03.02.03 31337 Rend.Ampliação UBS - 201 928
1325.03.03.03.02 1497Rendimentos Dengue 500 0,1 1.814 -38,167 500 1,000 2048 . 500 100
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Rec.Div.Ativa ITBI - do Exercício
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RECEITA DIVIDA ATIVAIPTU
Rec.D.Ativa IPTU-da Exerc.
RECEITA DA DIVIDAATIVA
RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA
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Impugnações e Glosas Determ.TC
Outras Restituições
INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES
Outras Indenizações
Multas de Diversas Origens
Fundo Munic.PROCON
Multas do Fundo Munic.Criança e Adolesc
Fundo Munic.Defesa Civil-FUNCAP
Correção Monetária dos Tributos
Fundo Munic.Apoio Port.Deficiencia
Fundo Munic.Meio Ambiente
Fundo Munic.PROCON
Multas Previstas na Leg.de Transito
Multa Decorrente Sentença Penal Conden IIIfl
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Multas e Juros D.Ativa Contr.M.-do Exerc.
Multas e Juros D.Ativa Contr.M.Exerc.Ant 5
Multas e Juros D.Ativa Vig.San MULTASEJUROSMORA CONTR.MELIE
Multas e Juros D.Ativa 155-do Exerc.
Multas e Juros D.Ativa 135-do 1.
Multas e Juros D.Ativa 11-131-Prim Exerc Ant
MULTAS E JUROS MORAD.ATIVAISS
MULTAS E JUROS DEMORADATIVA 171 Multas e Juros D.Ativa IT8I-Exerc
Multas e Juros D.Ativa IPTU-do Exercício
Multas e Juros D.Ativa IPTU-do 1.
MULTAS EJUROSDEMORA DIV.ATIVA
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1912.99.00.29.01 507MULTAS E JUROSCOSIP
1913.11.01.00.00 1000 MJM D.ATIVA IPTU
1913.11.02.00.00 1000 MJM D.ATIVA IPTU ANT AOQUINTO
1913.13.01.00.00 1000 MJM D.ATIVA ISS
1911.40.01.00.001000MULTAS E JUROS DE MORA 155
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1911.35.00.00.00 1510 MULTAS E JUROS DE MORA TXFISC
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1122.99.01.00.00 1511 TAXA DECOLETA DE LIXO
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1121.25.00.00.00 1510 TAXALICENCA FUNC.ESTACOM IND
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1931.13.02.00.00 1000 RECDIVATISSQUINTO EXEREANT
1931.35.00.00.00 1510 REC DIVATTXFISC VIGIL SANIT
1931.98.01.00.00 1000 RECDIVATCM E)( CORQUINTOEXAN1
1931.98.02.00.001000RECDIVAT CN EXERC ANT QUINTOEXI
1931.99.01.01.00 1510 REC DIV ATOUTTRIB TX EXPOD POLIC
1931.99.01.02.00 1511 RCDUVATIVOUTTRIB 5. EXERCANT
1931.99.02.01.00 1511 RECDIVTRIB TX PREST SERV
1931.99.02.02.00 1511 REC DP/ATOUTR TRIB TXPRESTSERV
1932.16.00.29.021507RECDIVATS=COSIP COBRANCA CARN
1932.99.99.01.00 1000 REC DIV ATIV NAOTRIBUTARIA
1990.99.99.01.00 1000 RECEVENTUAL
2219.00.01.00.00 1501 ALIENAÇÃO DEBENS MÓVEIS NÃO V1N'
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1931.12.01.00.00 1000 RECDIVATIVA ITBI
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1914.99.00.29.02 1507 NUM COISP
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MULTAS E JUROS TX FISC.E VIG.SANIT
SERVIÇOS DE AUTENT.BANC.ISS Er] SERVICOS DE APROVACÃO DE PROJ
SERVIÇOS AUTENTIC.BANCJTEU
SERVICOS DE AUTENT.BANC.TAXA
SERV.EOTOCOPIAS
SERVICOS RECREATIVOS E CULTURAIS
TAXA DE COMBATE A INGERIMOS
cosio CORRANCA NO CARNE IPTU
TAXAS CONS.VIAS E LOGFtADR PUBLIC
TAXA EXEC.ARRUAM.E LOTEAMENTO
TAXA DE CEMITÉRIOS
TAXA DE COLETA DE LIXO
TAXA UTILIZAÇÃO AREA DE DOM PCIBL
EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCES.AD
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1913.98.01.00.00 1000 MJM DATIVA CONTR MELHORIA (1.200) (527) . (1.200)
1913.98.02.00.00 1000 MJM DATIVACONTRMELHORIA (658)
1913.99.01.01.00 1510MJ M DATIVA PODER POLICIA (1.1ooi (6.626) (1.100)
1913.99.01.02.00 1510 MJMDATIVAPODER POLICIA QUINTO (190.0001 (73024) (190.000)
1913.99.02.01.00 1511 MJM D ATIVA TAXAS (8.000) (6.3171 (8.000)
1913.99.02.02.00 1511 MJ DIVATIVAPRESTSERV (2.768)
1914.99.00.29.02 1507 MJM DATIVA COSIP (700) (541) (700)
1919.35.00.00.00 1082 MULTAS PORDANOSMEIO AMBIENTE (1.600)
1919.99.06.00.00 1078 MULTAS PORAUTOFRAÇÃO - (127.813) (90.000)
1922.99.01.00.00 1000 IMPUGNAÇÕES EGLOSAS DETERM TC (35) (35)
1922.99.99.03.00 1000 RESTITUIÇÕES FOLHA DE PGTO (7931)
1931.11.01.00.00 1000 RECD ATIVA ITPU (12o.ocio) (104.274) (120.000)
1931.11.02.00.00 1000 REC D ATIVAITPU EXERC ANT (600.000) (43.064) (600.000)
1931.13.01.00.00 1000 REC DATIVA156 (2.000) (125.131) (170.000)
1931.13.02.00.00 1000 REC D ATIVAISSQUINTOEXERC (8.000) (1.995) (8.000) 1
1931.98.01.00.00 1000 REC DATIVA CONTR MELHOFtlA (3.200) (1.246) (3.200) '
1931.98.02.00.00 1000 REC DATIVACONTRMELHORIA (730) (500)
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MULTAS EJUROSDO ISS
Multas e Juros de Mora 155 - Do Exaro
Multas e Juros I7I31- do Exercido
Multas e Juros 17131 - do Exercício
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MULTAS E JUROSDO ITBI
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Fundo MunioDir.Pessoa Idosa
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Rec.Div.Ativa ITBI - do Exercício
Rec.DivAtiva ITBI - do Rim Exerc.Anterior
Rec.D.Ativa IPTU-do 1.
REC.DIVIDA ATIVA . ITBI
RECEITA DIVIDA ATIVA IPTU
Rec.D.Ativa IPTU-do Exerc.
RECEITA DADIVIDA ATIVA
RECEITA DA DIVIDA ATIVATRIBUTÁRIA
Rest.Programas/Saude
Centre Legados de Ent não
Impugnações e Glosas Determ.TC
Outras Restituições
INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES
Outras Indenizações
!Multas de Diversas Origens
Fundo Munic.PROCON
Multas do Fundo Munictriança e Adolesc
Fundo Munic Defesa Civil-FUNCAP
Correção Monetária dos Tributos
Fundo Munic.Apoio Port.Defidencia
Fundo Munic.Meio Ambiente
Fundo Munic.PROCON
Multas Previstas na Leg.de Transito
Multa Decorrente Sentença Penal Conden
ENC.MORT.COSIP CARNET IPTU
MULTAS DE OUTRAS ORIGENS
MULTAS EJUROSD.ATIVA NÃOTRIEUT
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Multas e Juros D.Ativa Taxas em Geral-do I
Multas e Juros D.Ativa Tx Geral Poder Poli(
MULTAS E JUROSMORAD.A.OUTROS 1
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Multas e Juros D.Ativa Contr.M.-do Exerc.
Multas e Juros D.Ativa Contr.M.Exerc.Ant 5
Multas e Juros D.Ativa Vig.San.
MULTAS E JUROS MORACONTR.MEL141
Multas e Juros D.Ativa Exerc Ant
MULTAS EJUROSMORAD.ATIVA ISS
Multas e Juros D.Ativa ISS-do Exerc.
Multas e Juros D.Ativa ISS-do 1.
MULTAS E JUROSDEMORAD.ATIVA IT
Multas e Juros D.Ativa 17131-Exerc
Multas e Juros D.Ativa IPTU-do Exercido
Multas e Juros D.Ativa IPTU-do 1.
MULTAS EJUROS DE MORA DIV.ATIVA
MULTAS EJUROSD.ATIVA IPTU
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ENJOE Infraestrutura
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Equip Coz Escolas e Creches
Convem° Super Creche-Zona Sul
Convenio Super Creche-Jd Caravelli
UBS Centauro
UBS Columbia
Academias - Saúde
Convênios
UBS Petropális e Ulisses
Reformas UBS
CEE Estr.Rede ServAtenção Básica-Equip
Construção UBS Aricanduva
Conv.Unid.Pronto Atendimento - UPA
Academias - Saúde
Alienações de Ativos Imoveis não Vinculad
TRANSFERENCIASDE CAPITAL
Alienação Veic.com Fundo Mun.Saúde
Alienações de A
NOS Moveis não Vinculado
Aquisição de Veículos
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1911.96.01.00.00 1000 MULTAS JRCM EXERC.COR QUINTO
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11311.39.01.00.00 1000 MULTAS JUROS ITBI EXERC.COR
1911.40.01.00.00 1000 'MULTAS JR NIFtA 155 COR QUINTO EX
1911.38.01.00.00 1000 MULTAS JUROS ITPU EXERC.COR QUIN
1911.38.02.00.00 1000MULTASJUROSIPTU EXQUINTO EX
1600.99.04.00.00 1000 SERV APROVADOS DEPROJETOS
1911.35.00.00.00 1510 MULTAS H MORA T'X FISC.E VIG.SANIT
1660.99.02.02.00 1000 SERV.AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ITI31
1600.99.02.03.001000 SERV DE AUTENT.BANC.TX LICECA
1130.04.02.00.00 1000 CM PAV.OBRAS COMP.EX.ANT.QUINTO
1230.00.02.00.00 1507 COSIP COBRANÇA NO CARNE IPTU
1122.99.02.00.00 1511 TAXA CCONS.V1AS
1121.99.02.00.00 1515 TAXA DE COMBATE A INCENDI°
1122.28.00.00.00 1511 TAXA DE CEMITÉRIOS
1122.99.01.00.00 1511 TAXA DE COLETA DE LIXO
1121.25.00.00.00 1510 TAXA DE UCENÇA
1122.12.00.00.00 1511 EMOLUMENTOS
1113.05.02.00.00 1000 ISS EXERC.ANT.A0 QUINTO EXERC
1121.17.00.00.00 1510 TAXADEFISC.E VIG.SANITARIA
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1112.02.02.00.00 1000 _IPTU DE EXERCANT.AA0 QUINTO EXEF
(-)DEDUÇOES DA RECEITA
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1913.98.01.00.00 1000 MJM DIV ATIVA CONTR MELHORIA
1913.99.01.01.00 1510 MJM DIV ATIVA TX PODER POUCIA
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11913.11.01.00.00 1000 MJM DATIVA IPTU
[1911.99.05.02.01 1511 MJCTX PREST SERVIÇOS 1911.99.07.00.00 1507 MULTAS EJUROS COSIP
[1911.40.01.00.00 1000 MULTASE JUROS DE MORAISS
1911.99.05.01.01 1510 MJCTX PODER POLICIA
11911.3$.00.00.00 1510 MULTASE JUROS DE MORA TXFISC
11911.38.01.00.00 1000 MULTAS E JUROS DE MORAITPU
11600.99.02.04.00 1000 SERVAUTENT.BANC.ISS 1600.99.02.05.00 1000 SERV.AUTENT.TAFIDIVERSAS
[1600.19.00.00.00 1000 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS 1600.99.02.03.001000 SERVAUTENT.BANC.TX DE UCENÇA
[1230.00.01.00.00 1507 COSEI" COBRANCA FATURA 1230.00.0200.00 1507COSIP COBFtANCA NOCARNE IPTU
1
1121.99.02.00.00 1515 TAXADECOMBATE A INCENDIOS
1130.04.01.00.00 1000CM PAV OBRAS COMP.EX.COR.QUINTO
[1122.99.01.00.00 1511 TAXADECOLETA DE LIXO 1122.99.02.00.001511 TAXAS CONS.VIAS E LOGRADR PUBUC
[1121.25.00.00.001510 TAXA LICENCA FUNC.ESTA.COMIND 1122.12.00.00.00 1511 EMOLUMENTOSECUSTASPROCESSU1
11113.05.01.00.00 1000 155 EXERC.COR AO QUINTO EXERC AN 1121.17.00.00.00 1510 TAXA FISC.V1GIL.SANITARIA
'DESCONTOS CONCEDIDOS
11112.02_01.00.00 1000 IPTU DEEXERCANT.OUINTO EXERC
1(4 DEDUÇÕES DARECEITA
11990.99.99.01.00 1000 REC EVENTUAL 2219.00.01.00.00 1501 AUENAÇÃO DE BENS MÕVEIS NÃOVIN
[1932.16.00.29.02 1507REC DIV AT S=COSIP COBRANCA CARN 1932.99.99.01.00 1000 REC DP/ ATIV NAO TIRIBUTAFUA
1931.99.02.01.00 1511 RECDIV TRIO TX PREST SERV
1931.99.02.02.00 1511 REC DIV AT OUTR TRIO TXPREST SERV
1931.99.01.01.00 1510REC DIVATOUT TRIB TX EXPODPOLIC
1931.99.01.02.00 1511 Re DUV ATIV OUT TRIOS. EXERC.ANT
1931.98.01.00.00 1000RECDIVATCM EXCORQUINTO EXAli
1931.98.02.00.00 1000 REC DIV AT CN EXERC ANT QUINTOEXI
1931.13.02.00.00 1000 RECDIV AT ISS QUINTO EXER E ANT
1931.35.00.00.00 1$10 RECDIV AT TX FISC VIGIL SANIT
[1931.12.02.00.00 1000 RECDIVATIVAITBI 1931.13.01.00.00 1000 REC DIV AT ISS COR QUINTO EX ANT
1931.11.02.00.00 1000 RECDIVITPU QUINTOEXER
1931.12.01.00.00 1000 REC DIVATIVAITB1
1914.99.00.29.02 1507 ENC.MORT.COSIP COBRANCACARNET
1931.11.01.00.00 1000 RECDM ATIPTU EXERCIRQUINTO
1913.99.02.01.00 1511 MULTAS J DIVATPRESTSERV EXERN'
1913.99.92.02.00 1511 M.J.D Ali PREST SERV QUINTO EXER
1913.99.01.01.00 1510 MULTAS JRMORADIVAT.E.X.POD.EX
1913.99.01.02.00 1511 MULTAS JRDIV AT TX EX POD POL EX
11913.98.02.00.00 1000 MUL JURMORACIN ATCM EXANTQUII
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1600.19.00.00.00
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1122.28.00.00.00
1112.02.01.00.00
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1113.05.01.00.00
1113.05.0200.00
1931.13.01.00.00 1000REC.DIVAT1VA 155
1931.13.02.00.001000REC.DIVATIVA155 QUINTOEXERC
1931.98.01.00.001000 REC DIVATIVA CONTR MELHORIA
1931.99.01.01.00 1$10REC DIVATIVA TX EM GERAL
1931.99.01.02.00 1510 REC DIVATIVA TXEMGERAL QUINTOE
1931.99.02.01.00 1511 REC DIVATIVAOUTROSTRIBUTOS
1931.99.02.02.00 OREC &VAT OUTROS TRIBUTOS
1932.16.00.29.02 1$07 REC DIVATIVA TX
1932.99.32.01.00 1000 REC DIV ATIVA TX QUINTO E
1932.99.99.02.00 78 REC DIVATIVA F.MUNIC.PROT.DEF
(-) OUTRAS DEDUÇÕES
DA RECEITA
1913.99.01.02.00 1510 IAJAIDVATIVA TX °UNTO EXERC
1913.99.02.01.00 1511 MJMTXGERAI.
1914.99.00.29.02 1507 MJMCOISP
1919.99.06.00.00 1078MULTAS POR AUTODEINFRACAO-FUN
1922.99.01.00.00 1000 IMPUGNAÇÕESEGLOSASDETER
1931.11.01.00.00 1000RECO.ATIVA IPTU
1931.11.02.00.00 1000 RECDATIVAIPTUQUINTOEXERC
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1000 IPTU DE EXERCANT.QUINTO EXERC
1000 ITBI EXERC.CPR.A0 QUINTOEXERANT
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MJMDIVIDA ATIVA IPTU QUINTO EXER
MJM 155
MULTAS E JUROS MORA DO COSIP
MJMDIVIDA ATIVA IPTU
MJCTAXAS PREST SERVIÇOS
MJM COSIP
MIM ISS QUINTOEXERC
MJC TAXASPODER POLICIA
MJM IPTU QUINTO EXERC
MJM ISS
MULTASEJUROSTXFISC.E VIG.SANIT
'MJMIPTU
SERVIÇOS DEAPROVAÇAO DE PROJET
SERVIÇOS AOTEN.BANC.TARIFAS DIV
SERVIÇOS DEAUTENT.BANC.TAXA
SERVIÇOS DEAUTENT.BANC.ISS
SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS
SERVIÇOS AUTENT1C.BANC.ITBI
COSIPCOBFtANCA NOCARNEIPTU
SERV.FOTOCOPIAS
TAXA EXEC.ARRUAM.E LOTEAMENTO
TAXA DE COMBATE A INCENDIOS
TAXA DECOLETA DE LIXO
TAXAS CONS.VIAS ELOGRADR PUBUC
ISSEXERC.COR AO QUINTOEXERC AN1
155 EXERC.CORAO QUINTO EXERC AN1
TAXAFISC.NAGILSANITAFtlA
TAXA UCENCA FUNC.ESTACOM IND
TAXAUTILIZAÇÃO AREA DEDOMPUBL
EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCES.AD
TAXA DE CEMITÉRIOS
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REC.DATIVA F.MUN1C.PROT.DEF.0
REC D ATVA TXPRESTSERV
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REC D ATIVA TAXAS EM GERAL
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REC D ATIVA CONTRMELHORIA
REC DATIVACONTR MELHORIA
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IMPUGNAÇÕES EGLOSAS DETERIA TC
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7210.29.15.01 00 2040 Contr.Prev.em Regime de Parcel.de Débito
7210,29.13.02.00 40 Aportes para Cobertura do Déficit Atuari
SOMA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
TOTALGERAL
Fonte: Exercícios de 2012 e anteriores - Baiano° da Adniii
7210.29.01.00.00
7210.29,01.01.01
7210.29.01.01.02
7210.29,01.01.03
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7210.29.01.02.01
7210.29.01.02.02
7210.29.01,02.03
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1210.29.07.02.03
1210.29.07.02.04
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1210.29.11.00.00
1210.29.11.01.01
1300.00.00.00.00
1328.10.01.00.00
1328.10.02,00.00
1328.10.03.00.00 •
1328.1004.00.00
1900.00.00.00.00
1922.10.01.00.00
1922.99.03,00.00
1922.99.99.01.00
1940.00.99.00.00
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RECEITAS CORRENTES
Receitas de Contribuições
IPPASA - FUNDO FINANCEIRO
Pref Munic.11%-Fundo Financ
Fundo Munic.Saúde-11% Fundo Finan
Câmara Munic.11%-Fundo Financ
IPPASA - FUNDO PREVIDENCIÁRIO
Prol Munic.11%-Fundo Previd
Fundo Munic.Saúde-11% Fundo Previd
Câmara Munic.11%-Fundo Previd
Administrativo Fundo Previdencierio
Contribuições de Servidores Inativos
Aposentados Pref-11% F.Previd
Contribuições de Pensionistas Civil
PENSIONISTA 11%-Fundo Financeiro
Receita Patrimonial
Rend.RPPS - Fundo Financ.
Rend.RPPS - Fundo Previdenciário
Rend.RPPS Fundo Financeiro
Rend,RPPS Administrativo
Outras Receitas Correntes
Compensação entre Regime Previdênciario
Restituições por Pgto Antecipado
Outras Restituições
Receitas Aportes pfAmort,Déficit Atuarial
RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAME
Contr.Patronal Serv.Ativo Civil 013.1n
PREF.MUNIC.11% Fundo Financeira
FUNDO MUNIC.SAUDE 11% F.Financ.
CAMARAMUNIC. 11% Fundo Financ.
CONTRIB.PATRONAL-Fundo Previdenc
PREF.MUNIC.14,85% Fundo Previden.
FUNDO MUNICSACIDE-14,85% F.Prev
CAIARA MUNIC. 14,85% Fundo Previd
ESPECIFICAÇÃO
230.000
15.000
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1,832.461 1.949.000 20,309 2.727.886 1.785,000 0,92 3.609.000 2,02 2.223,000 - 0,62 2.610.000 1,17
390.269 270.00017,391 200,618 500.000 1,85282.0000,56690.0002,45 800.000 1,16
81.710 20.000 33,333 152.759 180.000 9,00 23130001,28 230.000 1,00 268.000 1,17
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4,321.123 10.000.000
14.798.713 53,801 16.202.000 25,325 18.391.033 21.980.000 1,36 28.189.000 1,28 28.680.000 1,02 33.180.000 1,16
170.114.658 17,859 199.700.990 18,078 196.829.956 245.481.705 22,92 279.877.355 14,01 298.867.805_ 1,07 329.908.055 1,10
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3.606.000
1 3.200.000
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ANEXO VII
CUSTOS DAS ATIVIDADES DE CARATER CONTINUADO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013
Projeto de Lei n°. 047/14
01- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
2013
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO CRÉDITO EMPENHADA
ATIVIDADES ORÇAMENT. DE NATUREZA CONTINUADA
CÂMARA MUNICIPAL 7.520.800 6.691.114
2.001 Atividades Legislativas 7.520.800 6.691.114
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2.903.990 2.141.778
0.001 Apoio Finan.a Entidades Assistencias 101.000 80.970
2.002 Manut. dos Serv. do Gabinete do Prefeito 1.935.900 1.730.275
2.003 Divulgação de Atos e Fatos Administrativos 854.090 330.533
2.004 Man.dos Serviços do Fundo - FUNCAP 13.000
PROCURADORIA JURIDICA 2.455.010 2.316.278
0.002ISentenças Judiciais e Precatorios 860.010 792.804
2.005 Man.dos Serviços da Procuradoria Juridica 1.595.000 1.523.474
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 12.469.460 10.803.887
0.020 Subvenção a A.P.M.I. 1.000 -
2.007IMan.Serviços da Secretaria Administração 12.306.960 10.760.887
2.006 Manutenção dos Serv. do Fundo Mun. de Proteção e Def. do Consumidor 161.500 43.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 14.721.517 12.692.510
0.003 Parcel.Divida Inst.Nac.Seg.Social - INSS 420.000 352.510
0.004 Parcel.Divida Progr.Assist.Servidor Publ.-PASEP 97.520 97.517
0.005 Encargos da Divida Fundada Interna 2.910.000 2.763.377
0.006 Contrib.Forrnação Progr.Assist.Serv.Publ. - PASEP 1.742.000 1.738.953
0.007 Devolução de Convenlos e Restituições 127.387 69.735
0.008 Reserva de Contingencia 20.000
2.008 Man.Serviços da Secretaria Finanças 9.404.610 7.670.418
SECRETARIA M.SEG.PUBLICA E TRANSITO 10.357.010 6.530.888
0.009 Subvenção Conselho Com.Seg.Bem Estar Social 2.000 •
2.009 Manut. Serv.Secretaria Seg.Publ.Transito 6.467.010 6.015.605
2.010 Manutenção dos Serv.do Fundo Mun.Transito 3.888.000 515.283
SECRETARIA MUN.DEASSISTENCIA SOCIAL 8.005.993 6.162.919
6.006 Man. Servicos Secretaria Assistencia Social 5.098.000 4.476.205
0.010 Subvenção a Associação de Proteção a Maternidade 1.000 -
0.012 Restituição e Devolução de Convenios 476.960 474.960
2.015 Manutenção dos Programas Compra Direta Local da 500
2.016 Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal as p Institucional de Abrigam. 23.000
2.020 Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal da p 51.050 633
2.065 Programa de Segurança Alimentar e Nutricional 580.000 508.833
2.068 Serviço de Proteção Social a Atendimento Integr 117.548 67.361
2.069 Serviço de Convivencia e Fortalecimento de Vinc 200.000 98.991
2.070 Serviço de Proteção Social Basica no Domicilio 68.530 14.958
2.071 Manutenção dos BPC na Escola - Questionado 3.200 10
2.072 indice de Gestão Descentralizada do PBF - IGD 311.600 235.931
5.001 Reforma em Proprios Publicos 20.000 -
6.001 Açoes Socloassistenciais Dirigidas a Criança e 20.000 1.192
6.007 Serviço de Proteção Social Especial para Pessoa 288.100 22.326
6.008 Serviço de Proteção e Atendimento Especializado 94.500 60.912
6.009 Serviço de Acolhimento Institucional 115.500 35.090
6.010 Manutenção dos Serviços do Conselho Municipal 12.000 300
6.011 Subvenção a Entidades sem Fins Lucrativos 60.000 -
6.012 Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal dos 203.153 45.679
6.013 Manutenção dos Programas "Crescer em Familia" 261.352 119.537
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 37.717.667 34.717.074
0.014 Subvenção Entidades na Area de Saude 800.000 800.000
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
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2.021 nu o Serviços Secretaria de Saude 23.194.148 22.403.378 6.002 Açoes e Acompanhamento da Saude Dirigida a Criança 26.000 6.003 Açoes e Acompanhamento da Saude Dirigida a Criança 126.500 113.352 0.015 Restituição e Devolução de Convenios/Programa 40.319 35.319 2.022 Atividade Progr.Atenção Basica - PAB 9.309.000 8.269.944 2.023 Atividade Progrincentivo Estadual - PSF 200.500 29.424 2.024 Promoção Atendim.Emergencial - SAMU Estadual 529.500 496.048 2.025 Atividades Progr.Centro EspecialOdont. - C.E.O. 400.500 388.325 2.026 Promoção Atendim.EmergencIal - SAMU Federal 550.000 510.947 2.027 Promoção Serviços Medicos e Ambulatoriais - SUS 1.314.500 774.559 2.028 Atividades Programa DSTS/AIDS 135.000 63.142 2.029 Atividades ProgramaMACNS/FNS/MS 95.000 1.480 2.030 Atividades Programa Combate a Dengue 561.200 428.033 2.031 Man.Serv.Fundo Especial Vigilancia Sanitaria 435.500 403.123
2.028 Atividades do Progr.Sem Dengue
- SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 45.647.082 41.837.912 2.032 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação 1.200.500 1.141.773
2.033 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação 750.000 724.520 2.034 Manutenção dos Serviços do Esporte 2.053.884 1.819.282 6.004 Inclusão Socioesportivas para Crianças e Adolescente 20.000 - 2.035 Manut. do F.U.N.D.E.B. 60% - Ensino Fundamental 16.033.722 15.851.393
2.036 Manut. do FUNDES. 40% - Ensino Fundamental 3.075.000 2.014.065
2.037 Manut. do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação Infantil 4.007.010 3.976.423
2.038 Manut. do F.U.N.D.E.B. 40% - Educação Infantil 100.000 - 0.016 Subvenção Assoc.Pais Amigos Excepcionais-APAE
0.017 Restituições e Devoluções de Convenio/Programa 3.527 1.527 2.039 Manutenção do Programa Salario Educação 2.086.500 1.808.274
2.040 Manutençao dos Serviços do Ensino Fundamental 8.376.270 7.685.475 2.041 Manutenção do Transporte Escolar 1.221.000 891.084 2.042 Manutenção do Transporte Escolar/PNATE 130.500 90.197 2.043 Manutenção do Transporte Escolar 1.000.500 900.443
2.044 Implantação do Cursinho Pre-Vestibular 10 -
2.045 Concessão Aux.Financeiro para Estudos 30.010 22.400
2.046 Inclusão de Jovens e Adultos no Ensino Fundamental 475.500 327.390
2.047 Manutenção dos Serviços da Educação Infantil 5.083.149 4.583.666 SECRETARIA MUN.DA CULT., LAZER E EVENTOS 2.156.000 1.771.138
2.048 Man.dos Serv.Secretaria Cult.,Lazer e Eventos 2.120.000 1.771.138
6.005 Inclusão Socioesportivas para Crianças e Adolescente 10.000
2.049 Manut.dos Serv.Fundo Municipal da Cultura 26.000
SECRETRIA M.AGR.SERV.PUBL. E MEIO AMBIENTE 12.778.250 11.661.219
2.050 Man.Serv.da Sercretaria Agr.Serv. Meio Ambiente 12.324.840 11.401.843
2.051 Contrib.Desen.Coop.dos Recicladores-COOPREARA 260.000 258.000
2.052 Consorc.Interm.Prot.Amb.Rio Tibaji-COPATI 5.000 - 2.053 Assessoria Tec.Agropecuaria - EMATER 10 - 2.054 Manut.Serv. Do Fundo Meio Ambiente 188.400 1.376 SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 193.000 131.795
2.0551Man.Serv.Secretaria Ind.,Com. e Turismo 193.000 131.795
SECRETARIA M.OBRAS, TFtANSP. E DESENV.URBANO 19.531.055 15.220.942
2.056 Mandas Serviços de Iluminação Pública 5.018.070 2.790.503
2.057 Man. Serv.Secretaria Obras, Transp.Des.Urbano 5.346.143 4.309.169
2.067 Man.de Pavimentação, Conservação e Rest. 9.166.842 8.121.270
UNIDADE GESTORA 459.100 363.197 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ARAPONGAS 23.800 - 0.018 leontribuição para Formação do Programa de Assis
- 2.058 Manutenção dos Serviços da Fundação Educacional 23.800 F.U.N.R.E.B.O.M.
435.300 363.197
2.059IManutenção dos Serviços do Corpo de Bombeiros 435.300 363.197
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 435.300 363.197 TOTAL DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
CUSTOS DOS PROJETOS DE CARATER TEMPORÁRIO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
2013
CRÉDITO EMPENHADA PROJETOS ORÇAMENTÁRIOS DE CARÁTER TEMPORÁRIO
CAMAFtA MUNICIPAL
210.000 9.780 1.001 Ampliação do Prédio da Cam.Munic.de Arap. 210.000 9.780 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 645.000 - 1.045 Implantação e Infraestrutura para Cidade Digital 50.000 - 1.046 Implantação e Infraestrutura para Cidade Digital 595.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS
5.000 • 1.0031Aumento de Capital Comp.Econ.Mista Arapongas 5.000 - SECRETAR A M.SEG.PUBLICA E TRANSITO 650.000 66.090 1.004 Ampliação e Man.Projeto Vigia 24 Horas 400.000 1.005 Reestruturação do Transito e do Sistema Viario Municipal 250.000 66.090 SECRETAR A MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL 25.000 - 1.006 Construção e Implantação de Centros Comunitarios 5.000 - 1.007 Construção de Centros de Convivencia ao Idoso 20.000 - SECRETAR A MUNICIPAL DE SAÚDE 1.363.625 1.155.517 1.008 Constr., Ampl.Reforrna Unidades Basica Saude 1.363.625 1.155.517 1.038 Construção de Unidade de Pronto Atendimento. UPA
• SECRETAR A MUN. DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 3.719.546 2.913.929 1.009 Constr., Ref.e Ampl.Quadras Poliesp.,Playg.e Compl. 76.177 10.380 1.039 Construção da Praça da Juventude 10 - 1.010 Constr., Ampl.Reforma de Escola e Quadra Esport. 255.000 26.462 1.043 Ampliação da Central de Abastecimento da Merenda
• 1.011 Construção, Ampliação e Reforma de Escolas 295.000 245.226 1.012 Aquisição de Terrenos 307.508 1.013 Constr.,Ampl. E Reforma de Centros Educint
- - 1.014 Constr., Ampl. e Reforma Centros Educ.Infantil 2.785.851 2.631.861 SECRETARIA MUN.DA CULT., LAZER E EVENTOS 5.000
1.015 Ampliação e Reforma da Biblioteca Publ.Municipal 5.000 - SECRETRIA M.AGR.SERV.PUBL. E MEIO AMBIENTE 384.060 233.460 1.016 Construção de Muros e Passeios 10 1.017 Construção do Novo Cemiterio Municipal 10 - 1.018 Constr.Rev.Pq.,Praças, Jard. e Areas de Lazer 20.000 - 1.019 Recup.Urban.Fundos de Vales e Rios 45.000 - 1.020 Constr., Impl.Pq.Ecol.,Jardins Botanic.,Hortos e Res. 10 - 1.021 Ampliação e Manut.do Aterro Municipal 85.010 - 1.022 Ampliação e Reforma da Usina de Triagem 10 - 1.040 Reforma e Ampliação do Barracão Comunitado 234.000 233.460 1.023 Pavim.,Readeq. e Conserv.Estradas Rurais 10 - SECRETAR A M.OBRAS, TFtANSP.E DESENV.URBANO 12.003.191 4.672.799 1.024 Pavim.,Conserv.e Restauração de Vias Publicas 6.000.900 398.090 1.025 Constr.Barragens, Pontes Viadutos e Obra de Arte 10.000 1.026 Construção de Trincheira com Transposição 200.000 1.027 Combate Erosão Exec.Obras Dren. Galerias Pluviais 1.192.290 1.038.371 1.028 Constr.,Arnpliação e Reforma Proprios Publicos 1.007.981 236.338 1.023 Constr.Revit.Pq.Areas de Lazer
- - 1.029 Aquis. Terrenos p/ Abertura Ruas,Praças e Outros 50.000 - 1.030 Expansão Melhorias Rede Iluminação Publica 250.000 - 1.031 Aquisição Terrenos para Fomento Ind.Com. 3.257.020 3.000.000 1.032 Cons.Abrigo p/Usuar.Onibus-Circ.Denom."Estações" 10.000 - 1.033 Ampliação, Melhorias Reforma Aeroporto Munic. 5.000 1.044 Implantação de duas Rotatodas
- - 1.034 Constrimplantação Moradias Habitacionais 20.000
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
UNIDADE GESTORA
125.000 10.662 F.U.N.R.E.B.O.M.
120.000 10.662 1.035 Reforma e Ampliação do Corpo de Bpmbeiros 120.000 10.662 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS 5.000 1.036 Pavimentação, Urbanização e Recup.de Vias Públicas 5.000 -
TOTAL PROJETOS DE CARÁTER TEMPORÁRIO 19.115.422 9.062.237 Fonte: Balanço de 2013
SINTESE i ESPECIFICAÇAO FIXADA EMPENHADO
TOTAL DAS DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO 176.915.934 153.042.651
TOTAL DE PROJETOS DE CARÁTER TEMPORÁRIO 19.115.422 9.062.237
TOTAL GERAL
196.031.356 162.104.888 Fonte: Demonstrativn 112 nnennea 13.alisnA..
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MeXCI3C10 Municipal
RECEITAS IMOBILIÁRIAS
Aluguel da Estação Rodoviária
COSIP Cobrança no Cama IPTU
RECEITA PATRIMONIAL
CONTRIBUIÇÕES ECONDMICAS
COSIP Contr.Fal Cons.de Energia
CM PAVIM.E OBRASCOMPL.00 EXERC4
CM Pavimente Obras Compito Prim Ex
Taxa Exec.Ammme Loteamento
CONTRIBUIÇÃODE MELHORIA
Taxa de Coleta de Lixo
Taxa Conserv.Vies e Lograd.Ptiblicos
Taxas de Serviços Cadastrais
Taxa de Cemitérios
ITAXASPELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
Emolumentos e Custas Processuais Admin
Taxa Apreensão, Dep.e Liber.Anintais
Taxa de Combate a Incendi°
Taxa de Utiliz.Area Oom.Públioo
Taxa de Alinhamento e Nivetamen
Taxa de Apreensão e Depósito
Taxa de Licença p/Exec.Obra
Comerciais. Ind.e Prost:Services
Taxa de Publicidade Comercial
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rasa de Fiscaliz.VigNanitária
Taxa de Licença FundonamEstab.
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TAXAS PELO EKERC.PODERDE POVO :
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ISS - DEOUTROSEXERC.ANTERIORES
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IMPOSTOS/PROD.E A CIRC. - I.S.S.
IIMP.TRANSFM.B.11A.DIFLIMOVEIS - I.T.B.I. ITBI .00 EXERC.COR.A0 QUINTO EXER:
E IRRF Contratos de Terceitixaçâo
Imposto Retido sobre outros Rendimentos
1IRRF s/FI Pgto Pessoal Civil-Legislativo IRRF s/ Folha de Pagamento
1IRRF sffienffinat.Pensionistas-Legislativo IRRF s/BenitInet.Pensionislas-Executivo
1IPTU - De Exercidos Antenores IRRF NASFONTESSOBREOSREND TR
I MPOSTOSIPROPRPREDIAL E TEAR IPTU 'do Exercido
1RECEITA TRIBUTÁRIA
IMPOSTOS
IRECEITAS CORRENTES
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Rend.FUNDEB 60%
FNDE/Infraestrura Escolar
RendEducação Infantil 10%
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Rend PAR-TD Equip.Cozinha
Rend.Ampl.Nadir Mendes Montanha
Rendi:1AG II Creche
Rend.Programa PDDE
Rend,Conv.Super Creche
Transporte Escolar/PNATE
Transporte Escolar/Estadual
Rend.PNAE
Salário Educação
RECEITA REMUNERAÇÃO M.D.E
Rend CEF Constr Cobertura Quadra
Rend.VigiaSUS
Rend Saúde Recursos Próprios
Rend.PSF Incentivo Estadual
Rend.Programa Vigia - SUS
Rend.Constr.UBS
Rend.PAB VISA
Redn Alienação Ativos Saúde
Rendimentos Vig.Saniteria
Rendimentos CE0 e SAMU Federal
Rend.Fundo Estadual de Saú
Rendimentos MACNSTENS/MS
Rendimentos SAMU Estadual
Rendimentos DSTS/AIDS
Rendimentos SUS
Rend.Ampltação UBS
Rendimentos Dengue
Rend.Estr.Rede Seiv.Atençáo Basica
Rend.Gestão do SUS-CAPs
Rend A
mpliação UBS Campinho
Rend.Academia da Saúde . Ampliada
Rend.Academia da Saúde
RendAcademias da Saúde
RendAquisição de Equipamentos
Rend.Constr. UBS
Rend.Conv.UPA
Programa Atenção Integral a Saude Homem
Rend.Ações Serv.PLib.Saude 15%
Rend.Conv.Ministerio da Saude
RECEITA REMUNERAÇÃO SAUDE
Rendimentos Atenção Básica
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Rend.Alienaç.ão de Bens
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Rend.Royalts e Outras Compensações
Rend.CEF 0281880-74/2008
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Programa FNAS IGD-PBF
Programa FNAS APAE 2006
Programa FMAS Apoio Criança
Programa FNASPFMC
Programa FNAS PTMC
Programa FNAS PACI
Incen.no Ambito Progr. Nac.HIV/AIDS- e DS
Gestão SUS
M.A Coml.Vig.Sanit.MAC VISA
Ações Básicas Vig.Sanitária-VISA
ServAtend.Móvel Urg.SAMU 192MAC
Teto Financ.(EX-TFECD) Dengue
ProgrAtenção Integral SI-tome
Centros Esp.Odontl. GEO
PAB Variável - Agentes Comunitários - AC:
PAB Variável - Programa Indndencia Bucal
PAB Fixo - Atenção Básica
PAB Variável - Saúde da Familia - SF
Cota-Parte Royalties Lei n. 9.478/07
Cota-Pane Fundo Especial FEP
Cota-Parte IOC, CSRTVM - COM O
Cota-Parle FPM 1% Dec Dez Em 55
Cot
FPM
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Serv.Aprovação de Projetos
7RANSFERÊNCIAS CORREN TES
Serv.Autenticação Bancária-Cemitério
Serv.Publicaçoe' s Diversas
Serv.Autenticação Bancária-Tarifas Diversa
Serv.Autenticação Bancária-Vig. Sanitária
Serv.Autenticação Bancária-Tx de Licença
Serv.Autenticação Bancária-16S
Serv.Autenticação Bancária-IPTU
Serv.Autenticação Bancária-17BI
Serv.Reereativos e Culturais
Serv. Expedição de Carnes
Serviços de Fotocópias e/ou Cópias Hel
Serv.Máquinas,Caminhães e Outros
Inscrição em Concursos Públicos
Serviços Venda de Editais
RECEITADE SERVIÇOS
Receita Terminais Rodoviários
RECEITA INDUSTRIAL
Receita Usina de Tratamento Lixo
RECEITA DECONCESSÕES EPERMINS
UTILIZAÇÃO DEREC.HIDRICOS-SANEPI
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Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
COMISSÃO DE,JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
PARECER no /2014.
Assunto: Projeto de Lei n°. 47/2014
Autoria: Poder Executivo
Súmula: Dispõe sobre a elaboração das Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício de 2015 do Município de Arapongas e dá outras providências.
A Senhora Presidente desta Casa, Vereadora Maria Margareth
Novaes Pimpão Gioconcto, despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e
Redação desta Casa, em data de 05 de maio de 2014, Projeto de Lei n°.
47/2014, de 30 de abril de 2014.
I — Relatório
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que
trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias, contento as ações relativas à
Administração Pública referente ao ano de 2015.
Acompanha-a a mensagem correspondente.
É o relatório. Passo a pronunciar-me.
II — Parecer do Relator
O presente projeto acha-se amparado pelo artigo 5° da Lei
Orgânica do Município, por tratar de matéria de interesse eminentemente local
e afeta à competência legiferante do Município.
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
A iniciativa do Projeto de Lei encontra respaldo no artigo 36, III
e, prescreve ainda o artigo 62, inciso XI, da Lei Orgânica que:
Art. 62. Compete privativamente ao Prefeito, além de outras
atribuições previstas nesta Lei Orgânica, as seguintes:
XI - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos
previstos nesta Lei Orgânica, na Constituição Federal e demais
leis, conforme o caso;
Do ponto formal, o Projeto em estudo apresenta a técnica
legislativa exeqüível e eficaz, bem como repercute matéria de interesse local e,
portanto, é de competência legislativa do Município, conforme dispõe a Lei
Orgânica do Município.
As diretrizes orçamentárias compreendem as metas e
prioridades da Administração, incluindo as despesas de capital para o exercício
subseqüente, orienta a elaboração do orçamento, dispõe sobre as alterações
na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências
financeiras oficiais de fomento (CF, art. 165. § 2°). Trata-se, assim, de lei que,
com respeito ao disposto no Plano Plurianual, orienta a elaboração do
orçamento.
A LDO deve conter as metas e prioridades da Administração e
as ações necessárias para alcançar os objetivos pretendidos.
Os anexos foram devidamente encaminhados junto com o
Projeto de Lei, possibilitando a sua análise.
Há Emenda Modificativa, Aditiva e Supressiva, apresentadas
ao Projeto, perfeitamente cabíveis,.
Assim, diante o exposto, opina-se no sentido de que o parecer
desta Comissão de Justiça, Legislação e Redação seja pela aprovação da
Emenda Modificativa n° 04/2014, Aditiva n° 02/2014 e Supressiva n° 01/2014,
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
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Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
bem como do Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, pelos motivos
acima expostos.
III — Conclusão.
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas
pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 47/2014, de autoria
do Poder Executivo, bem como as emendas apresentadas, encaminhando a
matéria para deliberação do Plenário.
Sala das Comissões, em 20 de junho de 2014.
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Jair Milani Val et s'- ereira Adauto Fornazieri
Presidente Relato Membro
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER n° /2013.
Assunto: Projeto de Lei n°. 47/2014
Autoria: Poder Executivo
Súmula: Dispõe sobre a elaboração das Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2015 do Município de Arapongas e dá outras providências.
A Senhora Presidente desta Casa, Vereadora Maria Margareth
Novaes Pimpão Giocondo, despacha para a Comissão de Finanças e Orçamento
desta Casa, em data de 05 de maio de 2014, Projeto de Lei n°. 047/2013, de 30 de
abril de 2014.
I — Relatório
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que trata
da Lei de Diretrizes Orçamentárias, contènto as ações relativas à Administração
Pública referente ao ano de 2014.
Acompanha-a a mensagem correspondente.
É o relatório. Passo a pronunciar-me.
II — Parecer do Relator
Solicita inicialmente a juntada da oitiva da Comissão de Justiça,
Legislação e Redação, após, passamos a análise.
O presente Projeto de Lei foi estruturado de forma a nortear a
elaboração e execução orçamentária do Município para 2015, tudo de forma a
proporcionar à comunidade um melhor atendimento no que se refere aos serviços
públicos.
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
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Valdeir e
Presidente
Jair Milani
Relator
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
O projeto é instrumento para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um
produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.
Foram abrangidas todas as áreas, tais como Educação, Saúde, Segurança e o setor
social, visando melhorar a qualidade de vida do araponguense.
Opina-se pela aprovação da Emenda Modificativa n° 04/2013,
Emenda Aditiva n° 02/2014 e Emenda Supressiva n° 01/2014.
Diante do exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta
Comissão de Finanças e Orçamento seja pela aprovação do Projeto de Lei, de autoria
do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos, acompanhando na integra a
Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Conclusão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo
relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 047/2014 bem como sua
Emenda.
Sala das Comissões, em 20 de junho de 2014.
Adauto Fornazieri
Membro
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
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Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER n° /2013.
Assunto: Projeto de Lei n°. 47/2014
Autoria: Poder Executivo
Súmula: Dispõe sobre a elaboração das Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2015 do Município de Arapongas e dá outras providências.
A Senhora Presidente desta Casa, Vereadora Maria Margareth
Novaes Pimpão Giocondo, despacha para a Comissão de Finanças e Orçamento
desta Casa, em data de 05 de maio de 2014, Projeto de Lei n°. 047/2013, de 30 de
abril de 2014.
I -- Relatório
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que trata
da Lei de Diretrizes Orçamentárias, contento as ações relativas à Administração
Pública referente ao ano de 2014.
Acompanha-a a mensagem correspondente.
É o relatório. Passo a pronunciar-me.
II — Parecer do Relator
Solicita inicialmente a juntada da oitiva da Comissão de Justiça,
Legislação e Redação, após, passamos a análise.
O presente Projeto de Lei foi estruturado de forma a nortear a
elaboração e execução orçamentária do Município para 2015, tudo de forma a
proporcionar à comunidade um melhor atendimento no que se refere aos serviços
públicos.
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O projeto é instrumento para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um
produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.
Foram abrangidas todas as áreas, tais como Educação, Saúde, Segurança e o setor
social, visando melhorar a qualidade de vida do araponguense.
Opina-se pela aprovação da Emenda Modificativa n° 04/2013,
Emenda Aditiva n° 02/2014 e Emenda Supressiva n° 0112014.
Diante do exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta
Comissão de Finanças e Orçamento seja pela aprovação do Projeto de Lei, de autoria
do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos, acompanhando na integra a
Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
III — Conclusão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo
relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 047/2014 bem como sua
Emenda.
Sala das Comissões, em 20 de junho de 2014.
ala
si Vaficleor o eora Jair Milani
Presidente Relator
Adauto Fornazieri
Membro
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COMISSÃO DE JUSTICA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
PARECER n° /2014.
Assunto: Projeto de Lei n°. 47/2014
Autoria: Poder Executivo
Súmula: Dispõe sobre a elaboração das Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício de 2015 do Município de Arapongas e dá outras providências.
A Senhora Presidente desta Casa, Vereadora Maria Margareth
Novaes Pimpão Giocondo, despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e
Redação desta Casa, em data de 05 de maio de 2014, Projeto de Lei n°.
47/2014, de 30 de abril de 2014.
I — Relatório
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que
trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias, contento as ações relativas á
Administração Pública referente ao ano de 2015.
Acompanha-a a mensagem correspondente.
É o relatório. Passo a pronunciar-me.
II — Parecer do Relator
O presente projeto acha-se amparado pelo artigo 5° da Lei
Orgânica do Município, por tratar de matéria de interesse eminentemente local
e afeta à competência legiferante do Município.
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A iniciativa do Projeto de Lei encontra respaldo no artigo 36, III
e, prescreve ainda o artigo 62, inciso XI, da Lei Orgânica que:
Art. 62. Compete privativamente ao Prefeito, além de outras
atribuições previstas nesta Lei Orgânica, as seguintes:
XI - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos
previstos nesta Lei Orgânica, na Constituição Federal e demais
leis, conforme o caso;
Do ponto formal, o Projeto em estudo apresenta a técnica
legislativa exeqüível e eficaz, bem como repercute matéria de interesse local e,
portanto, é de competência legislativa do Município, conforme dispõe a Lei
Orgânica do Município.
As diretrizes orçamentárias compreendem as metas e
prioridades da Administração, incluindo as despesas de capital para o exercício
subseqüente, orienta a elaboração do orçamento, dispõe sobre as alterações
na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências
financeiras oficiais de fomento (CF, art. 165. § 2°). Trata-se, assim, de lei que,
com respeito ao disposto no Plano Plurianual, orienta a elaboração do
orçamento.
A LDO deve conter as metas e prioridades da Administração e
as ações necessárias para alcançar os objetivos pretendidos.
Os anexos foram devidamente encaminhados junto com o
Projeto de Lei, possibilitando a sua análise.
Há Emenda Modificativa, Aditiva e Supressiva, apresentadas
ao Projeto, perfeitamente cabíveis,.
Assim, diante o exposto, opina-se no sentido de que o parecer
desta Comissão de Justiça, Legislação e Redação seja pela aprovação da
Emenda Modificativa n° 04/2014, Aditiva n° 02/2014 e Supressiva n° 01/2014,
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et.
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bem como do Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, pelos motivos
acima expostos.
III — Conclusão.
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas
pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 47/2014, de autoria
do Poder Executivo, bem como as emendas apresentadas, encaminhando a
matéria para deliberação do Plenário.
Sala das Comissões, em 20 de junho de 2014.
Jair Milani Adauto Fornazieri
o
Presidente Relator Membro
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PROJETO DE LEI N°. 4.24772014
Dispõe sobre a Elaboração das
Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2015 do Município de
Arapongas e dá outras providências.
CAMARA MUNICIPALDE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ
DECRETA:
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU,
E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
DiSPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1° - Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no artigo 165, § 2°, da
Constituição Federal; no artigo 4' da Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000; e no
inciso II do artigo 100 da Lei Orgânica do Município de Arapongas, as diretrizes
orçamentárias do Município para 2015, compreendendo:
I - metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
II - estrutura e organização dos orçamentos;
III - diretrizes específicas para o Poder Legislativo;
IV - diretrizes gerais para a elaboração e a execução dos orçamentos do
Município e suas alterações;
V - disposições relativas às despesas do Município, com pessoal e encargos
sociais;
VI - disposições sobre alterações na legislação tributária do Município; e
VII - disposições finais.
Parágrafo único.. Integram esta lei os seguintes Anexos:
Anexos:
I — De Riscos Fiscais;
II — De Metas Fiscais;
Da Estrutura Orçamentária;
IV- De Programa de Governo;
V - De Ações Priorinárias, Objetivos e Principais Metas da Administração
Pública Municipal;
VI- De Memória de Calculo das Metas Fiscais de Receita;
VII — Despesas de caráter continuado.
CAPITULO I
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
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Art. 2° - As metas e prioridades da Administração Pública Municipal deverão estar
em consonância com aquelas especificadas no Projeto do Plano Plurianual - PPA - 2014 a
2017, de acordo com a Lei Orgânica do Município, no seu Artigo 100, inciso I.
Art. 30
- Em conformidade com o disposto no §2° do artigo 165 da Constituição
Federal, no artigo 4° da Lei Complementar n. 101/2000 e no 100, inciso II, da Lei Orgânica
do Município, as metas e prioridades para o exercício financeiro de 2015 são as
especificadas no Anexo de Metas Anuais, que integra esta lei, as quais terão precedência
na alocação de recursos na Lei Orçamentária, mas não se constituem em limite à
programação das despesas.
§ 1
0
- Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2015
será dada maior prioridade:
I - às políticas de inclusão;
II — à melhoria dos serviços prestados na área social, saúde e educação;
III -- à modernização da Administração Pública por meio da utilização da
tecnologia da informação, da melhoria das estruturas físicas e da
qualificação permanente dos servidores;
IV - à austeridade na gestão dos recursos públicos, visando recuperar a
capacidade de investimentos do Município; e
V - à promoção do desenvolvimento econômico harmônico e sustentável,
preservando o meio ambiente e a qualidade de vida dos cidadãos.
§ 2° - A execução das ações vinculadas às prioridades e metas do Anexo a que se
refere o caput estará condicionada à manutenção do equilíbrio das contas públicas,
conforme Anexo de Metas Fiscais que integra a presente lei.
Art. 4° - Na elaboração do orçamento da Administração Pública Municipal, em
conformidade com o disposto no artigo 44, da Lei Federal n. 10.257/01, buscar-se-á a
contribuição de toda a sociedade, num processo de democracia participativa, voluntária e
universal.
Art. 50
- O Município de Arapongas viabilizará atendimento integral às pessoas
portadoras de deficiência e às pessoas idosas em todos os órgãos da Administração Direta
e Indireta, incluindo-as em políticas públicas voltadas à satisfação de suas necessidades.
CAPÍTULO II
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 6° - O projeto de Lei Orçamentária do Município de Arapongas, relativo ao
exercício de 2015, deve assegurar os princípios de justiça, incluída a tributária, de controle
social e de transparência na elaboração e execução do orçamento, observando o seguinte:
I - o princípio de justiça social implica assegurar, na elaboração e na execução
do orçamento, projetos e atividades que possam reduzir as desigualdades
entre indivíduos; e regiões do Município, bem como combater a exclusão
social;
II - o princípio de controle social implica assegurar a todos os cidadãos a
participação direta e indireta na elaboração e acompanhamento do
orçamento; e
III - o princípio de transparência implica, além da observação do princípio
constitucional da publicidade, a utilização dos meios disponíveis para
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garantir o real acesso dos munícipes às informações relativas ao
orçamento.
Art. 70
- Para efeito desta lei, entende-se por:
I - programa: o instrumento de organização da ação governamental que visa à
concretização dos objetivos pretendidos, mensurados por indicadores
estabelecidos no Plano Plurianual;
II - atividade: o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo
contínuo e permanente e das quais resulta um produto necessário à
manutenção da ação de governo;
III — projeto: o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das
quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento
da ação de governo; e
IV - operação especial: as despesas que não contribuem para a manutenção
das ações de governo das quais não resultam produto e não geram
contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
§ 10 - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir seus objetivos
sob a forma de atividades, prcijetos e operações especiais, especificando os respectivos
valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da
ação.
§ 2° - Cada projeto, atividade e operação especial identificarão a função e a
subfunção às quais se vinculam.
§ 3° - As categorias de programação de que trata esta lei serão identificados no
projeto de lei orçamentária por programas, atividades, projetos e operações especiais
mediante a indicação de suas metas físicas, sempre que possível.
Art. 8° - As metas físicas serão indicadas no desdobramento da programação
vinculada aos respectivos projetos e atividades.
Art. 9' - O Orçamento Fiscal que o Poder Executivo encaminhará à Câmara
Municipal até 30 de setembro de 2014, rios termos do artigo 101, que trata "Dos
Orçamentos" da Lei Orgânica do Município de Arapongas, compreenderá a programação
dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, seus Órgãos, Fundação, Fundos
Municipais e do Instituto de Previdência Pensões e Aposentadoria do Servidor de
Arapongas — IPPASA, instituídos e mantidos pela Administração Pública Municipal, bem
como o Orçamento de Investimento das empresas em que o município detenha, direta ou
indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto.
Ari. 10 - O Orçamento Fiscal discriminará a despesa por unidade orçamentária,
detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com as respectivas dotações,
especificando a esfera orçamentária, as categorias econômicas, os grupos de natureza da
despesa, as modalidades de aplicação, os elementos de despesa e as fontes de recursos,
de conformidade com a portaria n°. 42 do Ministério do Orçamento e Gestão, Portaria
Interministerial n°. 163 de 4 de maio de 2001, com alterações posteriores, que trata da
natureza da despesa.
§ 1° - As fontes de recursos previstas poderão ser alteradas ou nelas serem
incluídas novas fontes exclusivamente pela Secretaria Municipal de Finanças, mediante
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publicação de Decreto no Diário Oficial Eletrônico do Município de Arapongas, através do
site oficial www.arapongas.pr.gmbr, com a devida justificativa para atender às
necessidades de fontes de execução.
§ 2° - As receitas oriundas de aplicações financeiras terão as mesmas fontes dos
recursos originais.
§ 3° - A Reserva de Contingência prevista no artigo 41 desta lei, será identificada
pelo digito 9 no que se refere ás categorias econômicas, aos grupos de natureza da
despesa, às modalidades de aplicação, aos elementos de despesa e às fontes de recursos.
Art. 11. - A proposta orçamentária discriminará em programas de trabalho
específicos as dotações destinadas:
I - à participação em constituição ou ao aumento de capital de empresas; e,
II - ao pagamento de precatórios judiciais, inclusive o cumprimento de
sentenças judiciais transitadas em julgado consideradas de pequeno valor.
Parágrafo único. Para atender ao disposto no inciso II serão considerados os
pedidos protocolados até 1° de julho do presente exercício.
Art. 12. - A mensagem que encaminhará o projeto de lei orçamentária conterá:
I - o comportamento da arrecadação do exercício anterior;
II - o demonstrativo dos gastos públicos, por órgão, da despesa efetivamente
executada no ano anterior em contraste com a despesa autorizada;
til - a situação observada no exercício de 2014 em relação ao limite de que
tratam os artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar n. 101/2000;
IV - o demonstrativo do cumprimento da legislação que dispõe sobre a
aplicação de recursos resultantes de impostos na manutenção e
desenvolvimento do ensino;
V - o demonstrativo do cumprimento do disposto na Emenda Constitucional n°.
29/2000, que dispõe sobre a aplicação de recursos resultantes de impostos em
saúde; e
VI - a discriminação da divida pública total acumulada.
Art. 13. - O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à
Câmara Municipal constituir-se-á de:
- texto da lei;
II - quadros orçamentários consolidados;
III - anexo do orçamento fiscal, discriminando a receita e a despesa na forma
definida nesta lei;
IV - anexo do orçamento de investimento a que se refere o artigo 165, §5°,
inciso II, da Constituição Federal, na forma definida nesta lei; e
V — discriminação da legislação da receita e da despesa referentes ao
orçamento fiscal.
§ 1° - Integrarão o orçamento fiscal todos os., quadros previstos no inciso III do artigo
22, da Lei Federal n°. 4.320, de 17 de março de 1964.
§ 2° - Integrarão o orçamento de investimento, no que lhe couber, os quadros
previstos na mesma lei citada no parágrafo anterior.
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Art. 14. - O orçamento de investimento previsto no artigo 165, §5°, inciso II, da
Constituição Federal será apresentado por empresas em que o Município detenha, direta ou
indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto e terá o custo discriminado
segundo a função e a subfunção.
CAPÍTULO III
DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA O PODER LEGISLATIVO
Art. 15. - O total da despesa com o pessoal do Poder Legislativo Municipal,
incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá
ultrapassar o percentual de 6% (seis por cento), relativo ao somatório da receita tributária e
das transferências previstas no §5° do artigo 153 e nos artigos 158 e 159 da Constituição
Federal, efetivamente realizado no exercício anterior.
§ 10 - O duodécimo devido à Câmara Municipal será repassado até o dia 20 de
cada mês, sob pena de crime de responsabilidade do Prefeito Municipal, conforme disposto
no inciso II, § 2°, do artigo 29-A, da Constituição Federal.
§ 2° - A despesa total com folha de pagamento do Poder Legislativo, incluídos os
gastos com subsídios dos Vereadores, não poderá ultrapassar a 70% (setenta por cento) de
sua receita, de acordo com o estabelecido no § 1° do artigo 29-A, da Constituição Federal.
Art. 16. - O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo sua proposta
orçamentária, para fins de consolidação, até o dia 31 de julho do corrente ano.
CAPÍTULO IV
DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS
ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
SEÇÃO I
Diretrizes Gerais
Art. 17. - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária de
2015 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal,
observado o princípio da publicidade e permitido o amplo acesso da sociedade a todas as
informações relativas a cada urna dessas etapas; bem como deverão levar em conta a
obtenção dos resultados previstos no Anexo de Metas Fiscais que integra a presente lei,
além dos parâmetros da Receita Corrente Líquida, visando o equilíbrio orçamentáriofinanceiro.
§ 1° - Serão divulgados na Internet, ao menos:
I - pelo Poder Legislativo, no que couberem, os instrumentos de gestão
previstos no caput do artigo 48 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de
2000.
II - pelo Poder Executivo:
a estimativa das receitas de que trata o § 3° do artigo 12 da Lei
Complementar 101/2000;
a proposta de Lei Orçamentária e seus anexos;
a Lei Orçamentária Anual; e
as alterações orçamentárias realizadas mediante a abertura de Créditos
Adicionais.
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§ 2° - Para o efetivo cumprimento da transparência da gestão fiscal de que trata o
caput deste artigo, o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças,
deverá:
I - manter atualizado o endereço eletrônico, de livre acesso a todo cidadão,
com os instrumentos de gestão descritos no caput do artigo 48 da Lei
Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000; e
II — providenciar as medidas previstas no inciso II do § 1°deste artigo a partir
da execução da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2014 e nos prazos
definidos pela Lei Complementar n. 101/2000.
Art. 18. - O Poder Executivo deverá elaborar e publicar a programação financeira e
o cronograma de execução mensal de desembolso, especificado por órgão, nos termos do
artigo 8°, da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, visando ao cumprimento da
meta de resultado primário estabelecida nesta lei.
§ 1° - A Câmara Municipal de Arapongas deverá enviar até dez dias após a
publicação da Lei Orçamentária, ao Poder Executivo, a programação de desembolso mensal
para o referido exercício.
§ 2° - O Poder Executivo deverá publicar a programação financeira e o cronograma
de execução mensal de desembolso até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária
de 2015.
Art. 19. - No prazo previsto no artigo anterior desta lei, o Poder Executivo deverá
publicar as receitas previstas, desdobradas em metas bimestrais, juntamente com as
medidas de combate à evasão e à sonegação; bem como as quantidades e valores das
ações ajuizadas para cobrança da divida ativa e o montante dos créditos tributários
passíveis de cobrança administral:iva, nos termos do artigo 13 da Lei Complementar n°. 101,
de 4 de maio de 2000.
Art. 20. - Verificado que 20 final do encaminhamento das informações do sistema
de informação municipal do TC;E, que a execução das despesas foi superior à realização
das receitas, o Poder Legislativo e o Poder Executivo promoverão, por ato próprio e nos
montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e
movimentação financeira.
§ 1° - Caso necessário à limitação do empenho das dotações orçamentárias e da
movimentação financeira para o cumprimento do disposto no artigo 9° da Lei Complementar
n. 101/2000, visando atingir as metas fiscais previstas no Anexo II desta lei será feita de
forma proporcional ao montante dos recursos alocados para o atendimento de outras
despesas correntes e Investimentos de cada Poder, excluídas as despesas que constituem
obrigação constitucional ou legal de execução.
§ 2° - Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder
Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que caberá a cada um tornar
indisponível para empenho e movimentação financeira.
Art. 21. - Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta lei à alocação
dos recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, será feita de forma a
propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de
governo.
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Art. 22. - As propostas parciais dos Poderes Legislativo e Executivo, bem como as
de seus Órgãos, Fundação, Fundos Municipais, Instituto de Previdência Pensões e
Aposentadorias do Servidor de Arapongas - IPPASA e Empresas Públicas serão elaboradas
segundo os preços vigentes no mês de agosto de 2014.
Art. 23. - Os projetos em fase de execução terão prioridade sobre novos projetos.
Parágrafo único. A programação de novos projetos dependerá de prévia
comprovação de sua viabilidade técnica e financeira.
Art. 24. - É obrigatória a clestinação de recursos para compor a contrapartida de
transferências voluntárias efetuadas pela União e pelo Estado, bem como de empréstimos
internos e externos e para o pagamento de sinal, de amortização, de juros e de outros
encargos, observado o cronog rama de desembolso da respectiva operação.
Art. 25. - A Procuradoria Geral do Município encaminhará à Secretaria de Finanças,
até 16 de julho do corrente ano, a relação dos débitos decorrentes de precatórios judiciários
a serem incluídos na proposta orçamentária de 2015, devidamente atualizados, conforme
determinado pelo artigo 100, §1°, da Constituição Federal, e discriminada por grupos de
natureza de despesas, conforme detalhamento constante do artigo 10 desta lei,
especificando:
I - número e data do ajuizamento da ação originária;
II - número do precatório;
III - tipo da causa julgada;
IV - data da autuação do precatório;
V - nome do beneficiário.;
VI - valor do precatório a ser pago;
VII - data do trânsito em julgado; e
VIII - número da vara ou comarca de origem.
Art. 26. - A programação de investimento, em qualquer dos orçamentos integrantes
do Projeto de Lei Orçamentária Anual, deverá apresentar consonância com as prioridades
governamentais incluídas no Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e suas
alterações e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias que for aprovada e sancionada para o
exercício de 2015.
Parágrafo único. As obras já iniciadas terão prioridade na alocação dos recursos
para a sua continuidade e/ou conclusão.
Art. 27. - Na programação da despesa não poderão ser:
I - fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de
recursos e legalmente instituídas as unidades executoras; e
II - incluídas despesas a titulo de investimentos - Regime de Execução Especial
- ressalvados os casos de calamidade pública formalmente reconhecida na
forma do artigo 167, § 3°, da Constituição Federal.
Art. 28..- Na proposta orçamentária não poderão ser destinados recursos para
atender as despesas, com ações que não sejam de competência exclusiva do Município ou
comuns ao Município, à União e ao Estado, ou com ações em que a Constituição Federal
não estabeleça obrigação do Município em cooperar técnica e/ou financeiramente.
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Parágrafo único. Para atender ao disposto no caput deste artigo, durante a
execução orçamentária do exercício de 2015, o Poder Executivo encaminhará ao Poder
Legislativo projeto de lei para a abertura de Crédito Adicional Especial.
Art. 29. — O projeto de Lei Orçamentária contemplará recursos para concessão de
auxílios, doações, transferências e subvenções e contribuições a pessoas físicas e jurídicas,
visando à promoção e desenvolvimento de ações de caráter assistencial, social, médico,
educacional, cultural, esportivo em suplementação aos recursos de origem privada
aplicados a esses objetivos.
§ 1°. As entidades que receberem recursos do Tesouro Municipal deverão prestar
contas dos valores recebidos mediante prestação de contas à Gerência de Contabilidade
(artigo 79, parágrafo único da Constituição Federal e Resolução n. 03/2006 do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná).
§ 2°. Para consecução do proposto neste artigo, fica o Poder Executivo autorizado
a firmar convênios ou acordos com pessoas jurídicas interessadas na parceria, observado a
existência de lei específica e o disposto rios artigos 16 a 19 da Lei Federal n. 4.320, de 17
de março de 1964.
Art. 30. - É vedada a clesfinação de recursos públicos para instituições ou
entidades privadas que não tornem suas contas acessíveis à sociedade civil.
Art. 31. - As receitas diretamente arrecadadas por Órgãos, Fundação, Fundos
Municipais e do Instituto de Previdência Pensões e Aposentadoria do Servidor de
Arapongas - IPPASA, instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal, bem como pelas
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista em que o Município, direta ou
indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto respeitado suas
peculiaridades legais, serão programadas de acordo com as seguintes prioridades:
- custeios administrativo e operacional, inclusive com pessoal e encargos
sociais;
II - pagamento de amortização, juros e encargos da dívida;
III - contrapartida das operações de crédito; e
IV - garantia do cumprimento dos princípios constitucionais, em especial no que
se refere ao ensino fundamental e à saúde e ao disposto nos artigos 38 e
39 desta lei.
Parágrafo único. Somente depois de atendidas as prioridades supra arroladas
poderão ser programados recursos para atender a novos investimentos.
Art. 32. - C) Poder Executivo continuará implementando em 2015, de forma
integrada com o Poder Legislativo, o sistema de Controle Interno de que trata o artigo 67, §
2° da Lei Orgânica do Município.
Parágrafo único. O controle de custos e a avaliação de resultados previstos nos
artigos 4°, inciso I, alínea "e", e 50, § 3°, da Lei Complementar ri. 101, de 4 de maio de 2000,
serão realizados pelo sistema de Controle Interno referido no caput deste artigo, conjunta ou
isoladamente com a Secretaria Municipal de Finanças, se necessário.
Art.. 33. - Fica o Poder Executivo - Administração Direta e Indireta e, respeitadas as
demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei n°. 4.320/64, autorizado a abrir
créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do
valor geral do orçamento fixado para o Poder [Executivo e/ou Entidades, mediante a
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utilização de recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações.
Art. 34. - Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da
Constituição Federal, e artigos 7°, 42 e inciso I do art. 43, da Lei Federal n°. 4.320/64,
autorizados a abrir Crédito Adicional Superávit Financeiro, por Fonte de Recursos.
Parágrafo único. Entende-se por Superávit Financeiro a diferença positiva entre o
ativo financeiro e o passivo financeiro, apurada por Fonte de Recursos, em 31 de dezembro
de 2014.
Art. 35. - Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da
Constituição Federal, e artigos 70, 42 e inciso II do art. 43, da Lei Federal n°. 4.320/64,
autorizados a abrir Crédito Adicional - Excesso de Arrecadação, por Fonte de Recursos.
Parágrafo único. Entende-se por Excesso de Arrecadação o recebimento de
recursos não previstos na Lei Orçamentária de 2015 e a diferença positiva entre a receita
prevista na Lei Orçamentária de 2015 e a receita efetivamente realizada, por Fonte de
Recursos.
Art. 36. - Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso VI, do art. 167, da
Constituição Federal, na Instrução n°. 233/2008 - DCM e no Acórdão ri°, 768/08 - Tribunal
Pleno, autorizado a abrir Crédito Adicional - Transposição/Remanejamento/ Transferência
até o limite de 5% (cinco por cento), por modalidade de alteração, do total da despesa fixada
para o Poder Executivo.
§ 10 Entende-se por Transposição a realocação de recursos entre programas de
trabalho, dentro de um mesmo Órgão, mesma categoria econômica da despesa e mesma
fonte de recursos. •
§ 2° Entende-se por Remeinejamento a realocação de recursos entre órgãos, dentro
da mesma fonte de recursos, independente da categoria econômica da despesa.
§ 30 Entende-se por Transferência a realocação de recursos entre categorias
econômicas da despesa, dentro do mesmo órgão, mesmo programa de trabalho e mesma
fonte de recursos.
Art. 37. - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito até o
limite estabelecido pela legislação em vigor.
Art. 38. - Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar os recurSoi vinculados à
conta de reserva de contingência, rias situações previstas no artigo 5°, inciso III da LRF, e
artigo 8° da Portaria Interministerial 163 de 04 de maio de 2001.
Art. 39. - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio de subvenção com
associações de estudantes universitários de Arapongas, para subsidiar financeiramente o
transporte de estudantes universitários do Município
SEÇÃO lI
Diretrizes Especificas do Orçamento Fiscal
Art. 40. - O orçamento fiscal estimará as receitas efetivas e potenciais de
recolhimento centralizado do Tesouro Municipal e fixará as despesas dos Poderes
Legislativo e Executivo bem corno as de seus Órgãos, Autarquias, Fundação e Fundos
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Municipais, de modo a evidenciar as políticas e programas de governo, respeitados os
princípios da unidade, da universalidade, da anualidade e da exclusividade.
Art. 41. - É vedada a realização de operações de crédito que excedam o montante
das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos adicionais
suplementares ou especiais com finalidade precisa.
Art. 42. - Na estimativa da receitei e na fixação da despesa serão considerados:
- os fatores conjunturais que possam vir a influenciar a produtividade;
El - o aumento ou a diminuição dos serviços prestados e a tendência do
exercido; e
III - as alterações tributárias.
Art. 43. - O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) de sua
receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências
constitucionais, na manutenção e no desenvolvimento do ensino, conforme dispõe o artigo
212 da Constituição Federal, a Emenda Constitucional 14/96 e a Lei Federal n. 9.424, de 24
de dezembro de 1996.
Art. 44. - O Município aplicará, no mínimo, 15% (quinze por cento) em ações e
serviços públicos de saúde, conforme disposto no inciso III, do artigo 7°da Emenda
Constitucional n. 29/2000 e no artigo 77, inciso III, do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias.
Art. 45. — O Poder Executivo tendo em vista a capacidade financeira do Município,
procederá a seleção dos programas prioritários estabelecidos no Anexo V desta Lei, a
serem incluídos nas propostas orçamentárias para 2015.
Parágrafo único. Os programas constantes do Anexo IV desta proposta de Lei
integrarão o Plano Plurianual 2014/2017.
Art. 46. - A lei orçamentária conterá Reserva de Contingência em montante
equivalente a até 1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida, destinada à abertura de
créditos adicionais, conforme artigo 8' da Portaria Interministerial n. 163, de 04 de maio de
2001 e alterada pela Portaria Interministerial n. 325, de 2001 e para o atendimento ao
disposto no artigo 5°, inciso III, da Lei Complementar n. 101, de 2000, para atender aos
passivos contingentes e a.outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Art. 47. - A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme o disposto
no § 2° do art. 167, da Constituição Federal, será efetivada mediante decreto do Poder
Executivo.
SEÇÃO III
Diretrizes Específicas do Orçamento de Investimento
Art. 48. - C) orçamento fiscal destinará recursos mediante projetos específicos às
empresas que compõem o orçamento de investimento.
Art. 49. - C) orçamento de investimento das Empresas Públicas e Sociedades de
Economia Mista terá sua despesa totalizada por empresa, ficando seu programa de trabalho
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destacado por projeto e/ou atividade segundo a mesma classificação funcional programática
adotada nos demais orçamentos.
Art. 50. - Não se aplicam às empresas integrantes do orçamento de investimento
as normas gerais da Lei Federal n. 4.320/64, no que concerne ao regime contábil, à
execução do orçamento e ao demonstrativo de resultados.
§ 1°. - Excetua-se do disposto neste artigo a aplicação, no que lhe couber, dos
artigos 109 e 110 da Lei Federal n. 4.320/64, para as finalidades a que se destinam.
§ 2°. - Os desembolsos com aquisição de direitos do ativo imobilizado serão
considerados investimento nos termos da Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei
n. 9.457, de 5 de maio de 1997.
§ 3°. - A mensagem que encaminhar a proposta orçamentária anual à Câmara
Municipal será acompanhada de demonstrativos que informem os montantes dos
orçamentos globais de cada unia das entidades referidas neste artigo com o detalhamento
das fontes que financiarão suas despesas.
SEÇÃO IV
Diretrizes Especificas do Orçamento da Seguridade Social
Art. 51. - O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas
a atender às ações de saúde, previdência e assistência social; obedecerá ao disposto nos
artigos 194 a 204 da Constituição Federal e 110 a 121 da Lei Orgânica do Município e
contará, dentre outros, com recursos provenientes:
- das contribuições sociais previstas constitucionalmente;
II - do orçamento fiscal; e
III - das demais receitas diretamente arrecadadas pelos órgãos, fundos e
entidades que integram, exclusivamente, este orçamento.
Parágrafo único. Os recursos para atender às ações de que trata este artigo
obedecerão aos valores estabelecidos no orçamento fiscal.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS E OUTRAS DESPESAS CORRENTES, COM BASE NA RECEITA
CORRENTE LIQUIDA.
Art. 52. - As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas observandose o disposto nas normas constitucionais aplicáveis - Lei Complementar n. 101, de 4 de
maio de 2000; Lei Federal n. 9.717, de 27 de novembro de 1998; e da legislação municipal
em vigor.
Art. 53. - O reajuste salarial dos servidores públicos municipais deverá observar a
previsão de recursos orçamentários e financeiros constante na Lei Orçamentária de 2014,
em categoria de programação específica observada o limite do inciso III do artigo 20, da Lei
Complementar n. 101 de 4 de maio de 2000.
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Art. 54. - Os poderes Legislativo e Executivo, na elaboração de suas propostas
orçamentárias, terão como base de cálculo para fixação da despesa com pessoal e
encargos sociais a folha de pagamento de 2014, projetada para o exercício, considerando
os eventuais acréscimos legais, inclusive revisão geral, a serem concedidos aos servidores
públicos municipais. Alterações de planos de carreira e admissões para preenchimento de
cargos, sem prejuízo do disposto nos artigos 18 e 19 da Lei Complementar n. 101/2000,
observado o contido no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal.
Parágrafo único. Para atender ao disposto no caput deste artigo serão observados •
os limites estabelecidos na Emenda Constitucional n. 25, de 14 de fevereiro de 2000, e na
Lei Complementar n. 101/2000.
Art. 55. - No exercício financeiro de 2015, observado o disposto no artigo 169 da
Constituição Federal, somente poderá ser admitidos servidores se:
I - existirem cargos vagos a preencher, demonstrados na tabela a que se refere
o artigo 48 desta lei;
II - houver vacância, após 31 de agosto de 2014, dos cargos ocupados
constantes da referida tabela
III - houver prévia dotação orçamentária suficiente para o atendimento da
despesa; e
IV - forem observados os limites previstos no artigo 49 desta lei, ressalvado o
disposto no artigo 22, inciso IV, da Lei Complementar n. 101/2000
Parágrafo primeiro. A criação de cargos, empregos e funções somente poderão
ocorrer depois de atender @o disposto neste artigo, no artigo 169, §1°, incisos I e II, da
Constituição Federal; e nos artigos 16 e 17 da Lei Complementar n. 101/2000.
Parágrafo segundo. Fica autorizado o Município de Arapongas a implementar
Programa de Demissão Voluntária PDV, através de legislação específica.
Art. 56. - No exercicio de 2015, a realização de serviço extraordinário, quando a
despesa houver excedido 95% (noventa e cinco por cento) dos limites referidos no artigo
49 desta lei, somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes
interesses públicos que ensejam situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a
sociedade.
Parágrafo único.. A autorização para a realização de serviço extraordinário, no
âmbito do Poder Executivo, é de exclusiva competência do Prefeito do Município.
Art. 57.- A proposta orçamentária assegurará recursos para a capacitação e
desenvolvimento dos servidores municipais, visando o seu aprimoramento e treinamento,
conforme programa de trabalho especifico.
Art. 58. - O disposto no §10, do artigo 18 da Lei Complementar n. 101/2000, aplicase exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal,
independentemente da legalidade ou da validade dos contratos.
Parágrafo único. Não se consideram como substituição de servidores e
empregados públicos, para efeito do caput, os contratos de terceirização relativos à
execução indireta de atividades, que simultaneamente:
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I sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que
constituem área de competência legal do órgão ou entidade, na forma de
regulamento;
ii — não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de
cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa
disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria
extinta, total ou parcialmente; e
III — não caracterizem relação direta de emprego.
CAPÍTULO VI
DiSPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Art. 59. - Ocorrendo alterações na legislação tributária em vigor, decorrentes de lei
aprovada até o término deste exercício que implique acréscimo em relação à estimativa de
receita constante do projeto de lei orçamentária, fica o Poder Executivo autorizado a
proceder aos devidos ajustes na execução orçamentária, observadas as normas previstas
na Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 60. - Os tributos poderão ser corrigidos monetariamente segundo a variação
estabelecida pelo IPCAE-11EIGE ou outro indexador que venha a substituí-Io.
Art. 61. - O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — IPTU, o
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSON e a Taxa de Licença de 2015, terão
desconto de 10% (dez por cento) do valor lançado para pagamento em cota única, conforme
data de vencimento específico e desconto de 7% (sete por cento) do valor lançado, em um
segundo vencimento, também em cota única a ser fixada pelo Executivo.
Art. 62 - Na previsão da receita para o exercício financeiro de 2015 serão
observados os incentivos e os benefícios fiscais estabelecidos pela Lei Municipal de
Isenções e de Incentivo à Industrialização, conforme detalhado no Anexo II — Metas Fiscais -
Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renuncia de Receita.
Art. 63. - Os valores apurados nos artigos 60 e 61 desta lei serão considerados na
estimativa da receita de 2015, nas respectivas rubricas orçamentárias.
Art. 64. - O Município de Arapongas implantará/implementará o PROREFIS —
Programa de Refinanciamento Fiscal de Arapongas, visando ao refinanciamento dos tributos
municipais, por meio de lei especifica.
CAPÍTULO VII
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 65. - 0.s valores das metas fiscais, anexas, devem ser vistos como indicativo e,
para tanto, ficam admitidas variações de forma a acomodar a trajetória que as determine até
o envio da proposta orçamentária de 2015 ao Legislativo Municipal.
Parágrafo único. Ficam automaticamente revistas as previsões dos resultados
orçamentário, nominal e primário, em conformidade com os valores previstos e fixados na
proposta de Lei Orçamentária Anual de 2015.
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Art. 66. - Para os efeitos do disposto no artigo 16 da Lei Complementar n.
101/2000, as especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que trata
o artigo 38 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como os
procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o § 3° do artigo 182
da Constituição.
Art. 67. - Para efeito do disposto no artigo 42 da Lei Complementar n. 101/2000:
I - considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do contrato
administrativo ou instrumento congênere; e,
II - no caso de despesas relativas à prestação de serviços já existentes e
destinados à manutenção da administração pública, consideram-se
compromissadas apenas as prestações cujo pagamento deva se verificar no
exercício financeiro, observado o cronograma pactuado.
Art. 68. Cabe à Secretaria Municipal de Finanças/Diretoria de Finanças a
responsabilidade peia coordenação da elaboração orçamentária de que trata esta lei.
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Finanças determinará sobre:
- o calendário das atividades para a elaboração dos orçamentos;
II - a elaboração e a distribuição do material que compõe as propostas parciais
do orçamento anual dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, seus
Órgãos, Fundações, Fundos, do Instituto de Previdência Pensões e
Aposentadoria do Servidor de Arapongas - IPPASA e Sociedades de Economia
Mista; e
LII - as instruções para o devido preenchimento das propostas parciais dos
orçamentos de que trata esta lei.
Art. 69. - Todas as receitas realizadas e despesas efetuadas pela Administração
Direta, pela Fundação e pelos Fundos Municipais integrantes do orçamento fiscal, incluída
as diretamente arrecadadas, serão devidamente classificadas e contabilizadas no sistema
informatizado, no mês em que ocorrer o respectivo ingresso.
Art. 70. - São vedados quaisquer procedimentos, pelos ordenadores de despesas,
que possibilitem a execução destas sem a comprovada e suficiente disponibilidade de
dotação orçamentária.
Parágrafo único. Serão registrados, no âmbito de cada órgão, todos os atos e
fatos relativos à gestão orçamentário-financeira efetivamente ocorrida sem prejuízo das
responsabilidades e providências derivadas da inobservância do caput deste artigo.
Art. 71. - A Secretaria Municipal de Finanças divulgará, no prazo de vinte dias após
a publicação da Lei Orçamentária Anual, o Quadro de Detalhamento da Despesa — QDD,
especificando-o por atividades, projetos e operações especiais em cada unidade
orçamentária contidos no orçamento fiscal e demais normas para a execução orçamentária.
Art. 72. - Os recursos decorrentes de emendas que ficarem sem despesas
correspondentes ou alterem os valores da receita orçamentária, poderão ser utilizados
mediante créditos suplementares e especiais com prévia e específica autorização legislativa,
nos termos do § 8° do art. 166, da Constituição Federal.
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Art. 73.— Em cumprimento ao disposto no artigo 16, § 3°, da Lei Complementar n°.
101/2000, fica considerada como despesa de caráter irrelevante, aquela cujo montante seja
de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) no ano.
Art. 74. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 30 de junho de 2014.
ANGÉLICA FERREIRA RGARETH N. PIMPÃO Gio
1a Secretária Presidente
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Projeto de Lei n°. 4.247/14
ANEXO V
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O PERÍODO DE
2015
Ficam programadas por órgão, os seguintes objetivos e principais metas:
- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ORGÃO: 01.00 - CÂMARA MUNICIPAL
OBJETIVOS
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica,
oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercicio de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre matérias de
competência do Município; organizar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas
dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e exercer outras atividades previstas na Lei Orgânica do Município.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015
01 UNIDADE: CAMARA MUNCIPAL
01 FUNÇAO: LEGISLATIVA
031 SUBFUNÇAO: AÇA° LEGISLATIVA
0001 PROGRAMA: AÇA° DO PODER LEGISLATIVO
2.001 Atividade: Atividades Legislativas
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 8.658.550
Principais serviços e ou produtos
0001 Aprimorar os métodos de fiscalização financeira, orçamentária,
com base na Lei de Responsabilidade Fiscal Outros Produtos 01
0002 Fiscalizar e acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas
na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município Outros Produtos 01
0003 Deliberar sob a forma de projetos de lei, sobre as matérias de
competência do Município, menos as leis aprovadas Outros Produtos 01
0004 Apreciar e votar as contas municipais Outros Produtos 01
0005 Promover a capacitação dos servidores do legislativo, através de
cursos, treinamento, e/ou cursos de especialização na área de
administração pública
Outros Produtos 01
0006 Divulgar na internet e no órgão oficial de divulgação do Município,
as atividades do Legislativo Outros Produtos 01
0007 Publicar os Relatórios de Gestão Fiscal Outros Produtos 01
0008 Manter o prédio do Legislativo Outros Produtos 01
0009 Adquirir novos veículos para Legislativo Veículos 01
0010 Equipar os gabinetes dos vereadores e demais instalações do
Legislativo, de mobiliários e equipamentos de informática Outros Produtos 01
0011 Realizar concurso público Outros Produtos 01
0012 Revisar a remuneração anual dos servidores e subsídios, na
forma do disposto no art. 37, X da Constituição Federal Servidores Atendidos 01
0013 Adequar ou reformular o Plano de Cargos e Salários do
servidores do Legislativo, com a criação de novos cargos ou
ampliação do número de cargos já existentes
Servidores Atendidos
01
0014 Manter os serviços e as atividades internas do órgão Outros Produtos 01
0015 Assessorar técnica e juridicamente as atividades de sua
competência nas áreas: legislativa, administrativa, financeira,
orçamentária, entre outras
Outros Produtos 01
0016 Conceder promoção, progressão funcional e incorporações aos
funcionários do Legislativo, na forma da lei
Servidores Atendidos 01
0017 Publicidade na radiodifusão, com transmissão de sessões
plenárias e audiências públicas, divulgação de mensagens
alusivas a eventos, serviços, campanhas, programas e
homenagens a personalidades, observando os principios
constitucionais, conforme parágrafo 1° art. 37 da Constituição
Federal
Outros Produtos 01
0018 Modernizar o sistema de informática do Legislativo, adquirindo
equipamentos e interligando os gabinetes dos vereadores com emails.
Outros Produtos 01
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PROPRIOS I°UBLICOS
1.001 Projeto: Ampliação e reformar o Prédio da Câmara Municipal
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0 Câmara Municipal de Arapong 4
41
IMI1 , Estado do Paraná iá d i -
. .. Arapongas
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 777.800
Principais serviços e ou produtos
0001 Ampliar e reformar o Prédio do Legislativo Obra Construida/
Ampliada
01
SOMA R$ 1,00 9.436.350
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Câmara Municipal de Arapongas
— Estado do Paraná — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Estabelecer políticas voltadas ao desenvolvimento económico e social a serem implementadas pelos setores da administração pública
municipal; coordenar e controlar os objetivos e metas programadas; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos
segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais; modernizar a estrutura
administrativa do Executivo Municipal; assessorar o Prefeito, Secretários e demais setores da administração e representar o Município em
assuntos de ordem jurídica, através da emissão de pareceres e informações; promover a divulgação de atos oficiais; realizar a cobertura
jornalística e promover a divulgação de eventos promovidos pelas Secretarias municipais; implementar ações com vistas promover o
controle dos atos e fatos praticados pelos setores da administração municipal; e apoiar e ou executar ações conjuntas de interesse comum
com órgãos estaduais e federais
PRINCIPAIS METAS.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO GABINETE
DO PREFEITO
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria
Municipal de Governo
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 3.322.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01
0002 Proceder estudos visando a reestruturação dos orgaos da
administração municipal, adequando tanto a evolução dos
serviços internos quanto para o atendimento da população Outros Produtos 01
0003 Firmar e estabelecer convênios, acordos e parcerias com
Órgãos ou instituições privadas, estaduais e federais, para
atender as necessidades e os interesses do Município Outros Produtos 01
0004 Ampliar o sistema de processamento de dados Outros Produtos 01
0005 Promover a assistência jurídica a população socialmente
carente
Pessoas Atendidas 01
0006 Coordenar a ação administrativa Outros Produtos 01
0007 Acompanhar os programas e políticas governamentais e no
relacionamento com os agentes externos Outros Produtos 01
0008 Incentivar e promover o desenvolvimento programado do
Municipios Outros Produtos 01
0009 Manter a Coordenadoria de Controle Interno Outros Produtos 01
0010 Observar e determinar o cumprimento das normas
administrativas vigentes, com emissão periódica de relatórios
Outros Produtos 01
0011 Acompanhar as ações executadas pelos órgãos integrantes da
estrutura administrativa municipal, diagnosticando problemas e
irregularidades informando-as ao Prefeito, para as providências
que se fizerem necessárias
Outros Produtos
01
0012 Elaborar projetos de lei e decretos Outros Produtos 01
0013 Emitir Carteira de Identidade e Carteiras de Trabalho Pessoas Atendidas 01
0014 Registro de apresentação militar Pessoas Atendidas 01
0015 Adquirir veiculo Veículos 01
0016 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01
123 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E
COMUNITÁRIO
0.001 Atividade: Apoio Financeiro a Entidades Assistenciais
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 120.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Auxilio/Contribuição/Subvenção a entidades sem fins lucrativos Outros Produtos 03
131 SUBFUNÇAO: COMUNICAÇAO SOCIAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.003 Atividade: Divulgação de Atos e Fatos Administrativos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.250.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Divulgar atos e fatos administrativos Outros Produtos 01
0002 Atualizar e manter arquivo com matérias e noticias de interesse
da municipalidade
Outros Produtos 01
0003 Redigir notas e matérias inerentes ás diferentes secretarias,
departamentos e divisões da Prefeitura
Outros Produtos 01
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
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Câmara Municipal de Arapongas
C. 1/4 J?4 4%
.......-- — —
,..,. FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇA0 GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.004 Atividade: Manutenção Secretaria Executiva rios Conselhos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 12.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os Conselhos de: sobre Drogas, da Cultura, Trânsito e
Segurança Pública, Habitação, Trabalho, Defesa do Meio Pessoas Atendidas 01
Ambiente, Esportes e Lazer e Outros
2.005 Atividade: Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e ao Adolescente
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e ao
Adolescente
Outros Produtos 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNIC. PROT. DEFESA CONSUMIDOR -
FUNCON
05 FUNÇAO: DEFESA NACIONAL
182 SUBFUNÇAO: DEFESA CIVIL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.006 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo - FUNCAP
Fonte de recurso 084 R$ 1,00 13.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do Fundo Municipal de Defesa Civil Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 4.747.000
Rua Harpia 110 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
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Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná —• PROCURADORIA JURÍDICA
OBJETIVOS
Representação judicial e extrajudicial do Município; o exercicio das funções de consultoria jurídica da administração direta e indireta do
Poder Executivo; a cobrança judicial da divida ativa do Município; atividades especificas definidas em lei e outras atividades correlatas.
PRINCIPAIS METAS:
CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA
PROCURADORIA JURÍDICA
02 FUNÇAO: JUDICIARIA
062 SUBFUNÇAO: DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO
PROCESSO JUDICIÁRIO
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria
Jurídica
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.119.200
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da procuradoria jundica Apoio Administrativo 01
0002 Representar judicialmente e extrajudicialmente o Município Outros Produtos 01
0003 Assessorar juridicamente a administração direta e indireta do
Poder Executivo
Outros Produtos 01
0004 Acompanhar processos judiciais Outros Produtos 01
0005 Instruir processos de cobrança da divida ativa Outros Produtos 01
0006 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0007 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01
0008 Adquirir veículos Veiculos 01
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
0.002 Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 310.000
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 30.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Outros Produtos 100%
0002 Promover o controle e pagamento de sentencasiudiciais Outros Produtos 100%
SOMA R$ 1,00 2.459.200
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
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Câmara Municipal de Arapongas
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINIS1FtACA
Estado do Paraná
O
OBJETIVOS
Executar atividades de natureza administrativa, dotando os setores tàcnicos e administrativos de materiais e de serviços de maneira viabilizar
a plena execução do programa de trabalho estabelecido e de responsabilidade da administração municipal; implementar ações destinadas a
modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; implementar politicas â administração dos recursos humanos; avaliar e
proceder ajustes nas estruturas de pessoal face as metas estabelecidas; implementar plano de carreira para os servidores municipais;
implantar programa de capacitação de recursos humanos; executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição de materiais;
maximizar os serviços de natureza administrativa; exercer o controle e a conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário pertencente a
municipalidade; proceder desapropriação de imóveis declarados de interesse social.
PRINCIPAIS METAS:
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de
Administração
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 14.176.876
Fonte de recurso 510 R$ 1,00 385.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Revisar a remuneração anual dos servidores públicos e
subsídios, na forma do disposto do art. 37, X, da Constituição
Federal
Servidores Atendidos 01
0003 Adequar as Secretarias, Departamentos ou Lgãos Municipais
para melhoria dos trabalhos e otimização do ser/iço público
Outros
Produtos 01
0004 Adequar, reformular o Plano de Cargos e Salários (criar novos
cargos ou ampliação do número de cargos já existentes,
adequação de vencimentos e outros)
Servidores Atendidos 01
0005 Realizar o Calculo Atuarial Anual Outros Produtos 01
0006 Realizar concurso público ou teste seletivo Outros Produtos 01
0007 Contratar em regime temporário para atender as necessidades
excepcionais de interesse público
Outros Produtos 01
0008 Conceder promoção, progressão funcional e incorporações ao
funcionalismo, na forma da lei
Servidores Atendidos
01
0009 Reequipar e modernizar a administração da Prefeitura, visando
a modernização dos serviços Outros Produtos 01
0010 Aprimorar e racionalizar os serviços administrativos Outros Produtos 01
0011 Promover modificações no Regime Juridico Unir:o Outros Produtos 01
0012 Operacionalizar a compensação previdenciária entre os
diferentes sistemas Outros Produtos 01
0013 Desenvolver ações visando o levantamenlo e atualização dos
bens patrimoniais, bem como das alienações dos bens
consideráveis inserviveis Outros Produtos 01
0014 Dotar a secretaria de equipamentos necessários ao
desempenho das suas atividades visando a melhoria das Outros Produtos 01
condições de trabalho e do atendimento ao público
0015 Capacitar os servidores municipais Outros Produtos 01
' 0016 Implantar o sistema de informações compartilhado Outros Produtos 01
0017 Implantar intemet gratuita a população Outros Produtos 01
0018 Melhorar, modernizar e reequipar os próprios públicos Outros Produtos 01
0019 Custear o salário família dos servidores municipais Outros Produtos 01
0020 Contribuir para o regime próprio de previdência e para o INSS Outros Produtos 01
0021 Implantar o Programa de Incentivo â Demissão Voluntária - PDV Outros Produtos 01
0022 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0023 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01
0024 Adquirir veículos Veículos 01
19 FUNÇAO: Ciência e Tecnologia
126 SUBFUNÇAO: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
0036 PROGRAMA: INCLUSA° DIGITAL — INFRAESTRUTURA
PARA CIDADE DIGITAL
1.002 Projeto: Implantação e Infraestrutura para Cidade Digital
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Implantação e Infraestrutura para a Cidade Digital Outros Produtos 01
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
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V•tf . Câmara Municipal de Arapong:
., Estado do Paraná
II.SICO- Projeto: Implantação e Infraestrutura para Cidade Digital
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 625.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Implantar e Infraestrutura para a Cidade Digital Outros Produtos 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNIC.PROT. DEFESA CONS.FUNCON
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA
422 SUBFUNÇAO: DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E
DIFUSOS
0005 PROGRAMA: ASSESSORAMENTO JURÍDICO E DEFESA
DO CONSUMIDOR
2.009 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de
Proteção e Defesa do Consumidor
Fonte de recurso 078 R$ 1,00 171.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Defender e auxiliar os consumidores Pessoas Atendidas 01
0002 Manter os serviços do Fundo Municipal de Proteção e Defesa
do Consumidor - FUMCON
Apoio Administrativo 01
SOMA R$ 1,00 15.407.876
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
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Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Promover a administração financeira dos recursos públicos municipais; executar os serviços e a escrituração contábil dos atos e fatos
praticados pelos setores da administração municipal; promover os controles orçamentário, financeiro e patrimonial; elaborar prestações de
contas de convênios, dos recursos de transferências e a prestação de contas anual do Município; elaborar e divulgar os relatórios da Lei de
Responsabilidade Fiscal; coordenar a coleta de dados e realizar audiências públicas; e subsidiar com dados orçamentários e financeiros os
conselhos municipais.
PRINCIPAIS METAS:
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA
DE FINANÇAS
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRAVO
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de
Finanças
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 11.487.000
Fonte de recurso 504 R$ 1,00 4.000
Fonte de recurso 510 R$ 1,00 2.872.950
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 4.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Realizar a escrituração contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial do Município, no sentido de observar
os princípios da legalidade, legitimidade, economicidade, e
aplicação das isenções e renúncia das receitas, nos termos dos
artigos 31 e 70 da Constituição Federal e da Lei de
Responsabilidade Fiscal
Outros Produtos 01
0003 Eliminar a concorrência desleal dos contribuintes que não
pagam
Outros Produtos 01
0004 Promover a educação fiscal permanente Outros Produtos 01
0005 Reduzir a necessidade da fiscalização repressiva punitiva Outros Produtos 01
0006 Melhorar o atendimento ao cidadão com ambiente adequado e
personalizado
Outros Produtos 01
0007 Usar a tecnologia e equipamentos de informática em beneficio
do contribuinte
Outros Produtos 01
0008 Estruturar o recadastramento imobiliário e mobiliário do
município, visando á atualização das informações cadastrais, no
sentido de possibilitar maior justiça fiscal nos lançamentos e
cobrança do IPTU, ISSQN, ITBI, taxas e outros
Outros Produtos 01
0009 Zelar pela transparência do gasto público, retratando os
benefícios econômicos e sociais, reforçando a parceria entre a
administração pública e a sociedade
Outros Produtos 01
0010 Alocar recursos orçamentários, bem como disponibilizar
recursos financeiros para pagamento de Precatórios e Ações
Trabalhistas
Outros Produtos 01
0011 Realizar audiências públicas Outros Produtos 07
0012 Controle e registro de prestação de contas de recursos
provenientes de transferências voluntárias Outros Produtos 01
0013 Divulgação oficial das execuções orçamentárias e financeiras Outros Produtos 01
0014 Coordenar o planejamento municipal Outros Produtos 01
0015 Revisar Código Tributário Municipal Outros Produtos 01
0016 Revisar e atualizar taxas dos serviços prestados pela
municipalidade Outros Produtos 01
0017 Reavaliar a PGV - Planta Básica de Valores do Município Outros Produtos 01
0018 Atualizar a Base Cartográfica Outros Produtos 01
0019 Implementar o geoprocessamento com o fornecimento de
imagem de satélite de alta resolução
Outros Produtos 01
0020 Atualizar cadastros dos contribuintes Outros Produtos 01
0021 Efetuar Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS,
através da Portaria n. 746, de 27/12/2011 -Ministério da
Previdência Social e outras Legislações pertinentes
Outros Produtos 01
0022 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0023 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01
0024 Adquirir veiculos Veículos 01
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO
Rua Harpia n° 389- Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
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O
. • FT. Wil,
. Câmara Municipal de Arapong 4
i I
11
0 Estado do Paraná ............ „per. BFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
: i• • Ai PROGRAMA: CONSTITUIÇAO E AUMENTO DE CAPITAL DE
EMPRESA
1.004 Projeto: Aumento de Capital da Companhia de Economia
Mista de Arapongas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Aumento de capital da companhia de economia mista Empresa 01
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS
841 SUBFUNÇAO: REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
0.003 Atividade: Parcelamento da Divida do Instituto Nacional de
Seguridade Social - INSS
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 720.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das
parcelas da divida para com o INSS Outros Produtos
01
0.004 Atividade: Parcelamento da Divida do Programa de
Assistência ao Servidor Público — PASEP
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das
parcelas da divida para com o PASEP
Outros Produtos 01
843 SUBFUNÇAO: SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada Interna
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.000.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das
parcelas do PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT,
outros parcelamentos
Outros Produtos 01
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENGARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
0.006 Atividade: Contribuição para formação do Programa de
Assistência ao Servidor Público - PASEP
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.196.00
Fonte de recurso 504 R$ 1,00 6.000
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 6.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Contribuir para a formação do PASEP Outros Produtos 01
0.007 Atividade: Devolução de Convênios e Restituições
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 116.000
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 15.000
Fonte de recurso 509 R$ 1,00 15.000
0001 Devolver e Restituir convênios, programas e outros tributos. Outros Produtos 01
99 FUNÇAO: RESERVA DE CONTINGENCIA
999 SUBFUNÇAO: RESERVA DE CONTINGENCIA
9999 PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGENCIA
0.008 Atividade: Reserva de Contingência
Fonte de recurso 999 R$ 1,00 20.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Prever a Reserva de Contingência Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 19.476.950
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
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Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO
OBJETIVOS
A coordenação e controle da Guarda Municipal; a elaboração de programas de vigilância, prevenção de incêndios, manutenção e
conservação dos próprios públicos; vigilância do patrimônio, logradouros e próprios municipais e outros, através da ronda, a fim de evitar
roubos, atos de violência e outras infrações à ordem e segurança;planejamento, o projeto e a implantação de sinalização nas vias
regulamentando a circulação, o estacionamento, as conversões e os retornos permitidos e proibidos, bem como a implantação de
canalizações de trânsito, rotatórias;semáforos e separadores de pista.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DÁ- SECRETARIA
DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL
0029 PROGRAMA: Segurança Pública
2.011 Atividades: Manutenção dos Serviços da Secretaria de
Segurança Pública e Transito
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 8.555.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Apoiar e dar suporte à atuação do Conselho Municipal de
Trânsito e Segurança Pública Outros Produtos 01
0003 Implementar a Guarda Municipal Outros Produtos 01
0004 Manter o Grupamento de Agentes Municipais. de Trânsito Apoio Administrativo 01
0005 Promover cursos para formação de novos guardas municipais Outros Produtos 01
0005 Adquirir armamento e munição Outros Produtos 01
0006 Viabilizar participação dos guardas municipais em cursos de
EAD, simpósios, conferências e estágios profissionalizantes Outros Produtos 01
0007 Realizar curso com estágio de treinamento dos guardas
municipais para adquirir porte de arma Outros Produtos 01
0008 Instalação e viabilização do CIOSP (Centro Integrado de
Operação de Segurança Pública) unindo em uma única central,
Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Policia Civil, Guarda
Municipal e Defesa Civil
Outros Produtos 01
0009 Desenvolver e articular projetos do sistema PFtONASCI, como
exemplo: Mulheres da Paz, Bolsa Formação e Outros
Outros Produtos 01
0010 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0011 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01
0012 Adquirir veículo Veículos 01
0013 Adquirir viaturas oficiais Outros Produtos 01
0014 Implementar e manter o Departamento Antidrogas — D.A.D. Outros Produtos 01
0015 Adquirir e manter os animais (cães) Outros Produtos 04
0016 Implementar grupamento de Agentes Municipais de Trânsito Outros Produtos 01
0017 Contribuir para a manutenção do Consórcio Intermunicipal de
Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região —
CISMEI_ através de Contrato de Rateio da Quota Parte do
Município
Outros Produtos 01
0018 Apoiar o Programa Municipal Antidrogas - PROMAD Outros Produtos 01
0019 Manter e conservar a sinalização viária, visando melhorar as
condições de tráfego de veículos e pedestres
Outros Produtos 01
0020 Criar Escola de Trânsito p/ Educação de toda rede municipal de
ensino (Lei 3.779 de junho de 2010)
Outros Produtos 01
0021 Manter e Apoiar o Conselho Municipal sobre Drc as Outros Produtos 01
181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E
COMUNITÁRIO
0.009 Atividade: Contribuir ao Conselho Comunitário de
Segurança e Bem Estar Social
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Apoiar as ações de segurança pública Outros Produtos 01
0029 PROGRAMA: Segurança Pública
1.005 Projeto: Construção da Sede (QG) da Guarda Municipal
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000
Principais serviços e ou produtos
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
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Câmara Municipal de Arapong:
0, Estado tio Paraná—
si•• nstruir da Sede (C/G) da Guarda Municipal Edificação uonstruída 01
1.006 Projeto: Ampliação e Manutenção do Projeto Vigia 24 Horas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Ampliar e manter o projeto vigia 24 horas, corr, um sistema de
monitoramento de segurança, através de câmeras nos pontos
onde têm maior incidência de assaltos e roubos, inibindo e
reduzindo a criminalidade
Outros Produtos 01
0002 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PÚBLICA
181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA
2.012 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de
Trânsito
Fonte de recurso 509 R$ 1,00 1.298.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do Fundo M. Trânsito Apoio Administrativo 01
0002 Reestruturar o sistema viário municipal Outros Produtos 01
0003 Instalar placas indicativas de sinalização de trânsito nas ruas e
avenidas, como também nas estradas vicinais do Município,
seguindo padronização visual em destaque
Outros Produtos 01
0007 Reestruturar o sistema semafórico e instalar novos
equipamentos de acordo com a demanda de fluxo veicular do
Município
Outros Produtos 01
0004 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0005 Adquirir móveis e utensílios _ Outros Produtos 01
0006 Adquirir veiculos Veículos 01
15 FUNÇAO: URBANISMO
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇOES DO 1ÃFEGO
URBANO E RURAL
1.007 Projeto: Reestruturação do Transito e do Sistema Viário
Municipal
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000
0001 Implementar a sinalização viária Outros Produtos 01
Soma R$ 1,00 10.088.000
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
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Câmara Municipal de Arapongas
— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTIÊNCIAtiat d do Paraná o
OBJETIVOS
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças, idosos e portadores de deficiência; promover políticas de
desenvolvimento de cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes cadastradas; apoiar técnica e financeiramente através de
convênios entidades assistências sem fins lucrativos; oferecer a população os beneficios eventuais apôs avaliação técnica social no que
tange ao munícipe em situação de risco e de vulnerabilidade.
PRINCIPAIS METAS:
CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
0007 PROGRAMA: GESTAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA E
PROMOÇÃO SOCIAL
1.008 Projeto: Construção e Implantação de Centros Comunitários
e de Geração de Renda
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir, reformar, implantar e equipar os centros comunitários e
de geração de renda
Obra Constru ida/
Ampliada 01
6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de
Assistência Social
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.638.300
Fonte de recurso 770 R$ 1,00 125.280
Fonte de recurso 806 R$ 1,00 129.600
Fonte de recurso 826 R$ 1,00 76.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter e ampliar as ações administrativas do órgão gestor Apoio Administrativo 01
0003 Fortalecer e ampliar os serviços de qualificação profissional,
priorizando-se a geração de renda e manutenção de cursos via
PRONATEC (entidades parceiras)
Outros Produtos
01
0004 Manter e fortalecer os serviços prestados no atendimento ao
beneficio de prestação continuada, através do Plano de Inserção
e Acompanhamento de Beneficiários do Beneficio de Prestação
Continuada nos Serviços de Proteção Básica
Outros Produtos
01
0005 Implantar o sistema de monitoramento e avaliação da politica
municipal de assistência social, garantindo a melhoria continua
das ações desenvolvidas pelo órgão gestor e da rede sócio
assistencial
Outros Produtos 01
0006 Manter a concessão de beneficios eventuais, garantidos em lei
especifica, buscando o acesso aos direitos preconizados na Lei
Orgânica da Assisténcia Social (LOAS) e Política Nacional da
Assistência Social (PNAS/2004) e implantar beneficio eventual -
auxilio natalidade
Outros Produtos 01
0007 Elaborar e implantar o Programa Municipal de Transferência de
Renda Outros Produtos 01
0008 Promover ações de capacitação voltadas para a rede sócio
assistencial existente no municipio, buscando seu reordenamento
nos moldes do Sistema Único da Assistência Social (SUAS)
Outros Produtos 01
0009 Desenvolver serviços, programas e projetos na área de Habitação
de Interesse Social em parceria com os mais diversos órgãos da
administração pública
Outros Produtos 01
0010 Desenvolver e implantar o Plano de Carreira, Cargos e Salários
(PCCS), para os trabalhadores do Sistema Único da Assistência
Social (SUAS), conforme preconiza a Norma Operacional Básica
de Recursos Humanos do SUAS-NOB-RH/SUAS
Outros Produtos 01
0012 Manter os serviços, programas e projetos ofertados nos Centros
de Referência da Assistência Social — CRAS, buscando a
ampliação destes conforme a demanda apresentada
Outros Produtos 01
0013 Ampliar o quadro técnico dos serviços, programas e projetos da
secretaria
Outros Produtos 01
0014 Favorecer a implantação de projetos sociais nos bairros em
parcerias com outras áreas, inclusive com instituições privadas Outros Produtos
01
0015 Dotar a Secretaria com equipamentos necessários ao
desempenho de suas atividades
Apoio Administrativo 01
0016 Apoiar o Conselho Municipal de Assistência Outros Produtos 01
0017 Implantar e manter CRAS Itinerante para atender Zona Rural do Outros Produtos 01
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
.. Câmara Municipal de Arapong 4
i. ,
III
lat. T.
• Estado do Paranáa
ar unicipio e Distrito de Aricanduva
Implantar sistema que vise a interlocução da rede via sistema
infoónatizado
Outros Produtos 01
0019 Implementar eventos técnicos, temáticos e comemorativos,
buscando a valorização do grupo de trabalho.
Outros Produtos 02
0020 Adquirir veículos para atender programas, projetos e serviços da
SEMAS
Veículos 01
0021 Implantar e manter academia ao Ar Livre nos bairros Outros Produtos 01
0022 Capacitar equipes da SEMAS (CRAS, CIREAS, Serviços
Tipificados, CCI's, Casa Lar) Outros Produtos 01
0023 Manter as ações sócio assistenciais dirigirias a criança e
adolescente Outros Produtos 01
0024 Promover ações eficazes de política pública de combate ao
trabalho infantil e profissionalização de adolescentes Outros Produtos 01
0025 Reestruturar e manter o serviço de atendimento prestado a
população em situação de rua (abordagem de rua), englobado na
Proteção Social Especial de Média Complexidade, prestado no
Centro de Referência Especializada de Assistência Social, para
Pessoa em Situação de Rua (Centro Pop)
Outros Produtos 01
0026 Manutenção a adesão a metodologia do Programa Família
Paranaense e Adesão ao Programa
Outros Produtos
01
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL
242 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA AO PORTADOR DE
DEFICIÊNCIA
0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇAO SOCIAL E
ESPECIAL
6.002 Atividade: Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas
com Deficiências e Famílias
Fonte de recurso 767 R$ 1,00 90.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Repassar recursos financeiros para a operacionalização das
ações englobadas na Proteção Social Especial de Média
Complexidade
Outros Produtos 01
0002 Manter os serviços de proteção social especial de média
complexidade para pessoas idosas, com deficiência (com algum
grau de dependência) referenciadas no Centro de Referência
Especializado de Assistência Social (CREAS), na modalidade
centro dia.
Outros Produtos 01
243 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS DIREITOS DA INFANCIA E
ADOLESCÊNCIA
5.001 Atividade: Reforma em Próprios Públicos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Reformar e ampliar próprios públicos Obra Construída /
Ampliada
0
0002 Reformar, Ampliar e Reestruturar Casa Lar Criança Feliz para
atendimento á crianças com deficiência
Obra Construi da /
Ampliada 0
0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEEÇAO SOCIAL E
ESPECIAL
1.009 Projeto: Construção da Sede do Conselho Tutelar
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 250.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir a Sede do Conselho Tutelar Edificação Construída 01
2.071 Atividade: Serviço de Atendimento para Pessoa em Situação
de Rua
Fonte de recurso 825 R$ 1,00 79.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Ampliar o atendimento a população em situação de rua, prestado
em sistema de Casa de Passagem (podendo ser implantado via
conveniamento), inserido na perspectiva de Proteção Social
Especial de Alta Complexidade
Pessoas Atendidas 01
6.003 Atividade: Serviço de Proteção e Atendimento E:specializado
a Famílias e Indivíduos - PAEFI
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
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Câmara Municipal de Arapong:
Estado do Paraná —
nte de recurso 770 R$ 1,00 84.020
• Principais serviços e ou produtos
0001 Manter e aprimorar o serviço de enfrentamento â violência, ao
abuso e â exploração sexual contra crianças e adolescentes,
ofertado no Centro de Referência Especializado da Assistência
Social - CREAS
Outros Produtos 01
0002 Manter e fortalecer o atendimento às medidas sócio educativas
em meio aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviços â
Comunidade), aplicados ao adolescente autor de ato infracional,
conforme preconizado no Estatuto da Criança e ao Adolescente
(ECA)
Outros Produtos 01
0003 Implantar e fortalecer o Programa Família Acolhedora Outros Produtos 01
0004 Ampliar a oferta de serviços, programas e projetos voltados a
criança e ao adolescente em situação de risco
Outros Produtos 01
0005
Manter o serviço de proteção social especial de média
complexidade de proteção e atendimento especializado a famílias
e individuos (PAEFI), com um ou mais membros em situação de
ameaça ou violação de direitos, referenciados no Centro de
Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
Outros Produtos 01
0006
Manter o serviço de proteção social especial de média
complexidade a adolescentes em cumprimento de medida
socioeducativa, em meio aberto, de liberdade assistida (LA) e de
prestação de serviços â comunidade (PSC)
Outros Produtos 01
0007 Contratar quadro técnico para CREAS Outros Produtos 01
0008 Conveniar entidades de Acolhimento Institucional a Mulheres
Vitimas de Violência
Outros Produtos 01
6.004 Atividade: Serviço de Acolhimento Institucional
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 80.000
Fonte de recurso 765 R$ 1,00 41.300
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter as ações do programa Apoio Administrativo 01
0002 Equipar o Serviço de Acolhimento Institucional Outros Produtos 01
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITARIA
0007 PROGRAMA: GESTA0 DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA E
PROMOÇÃO SOCIAL
1.010 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Programas,
Serviços e Projetos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 250.000
0001 Ampliar e Reformar CRAS Del Condor Obra Construída/
Ampliada 01
0002 Ampliar e Reformar CRAS CSU, seguindo padrão Normas ABNT
— de acessibilidade
Obra Constru ida/
Ampliada 01
0003 Construir Reformar e Implantar CRAS Municipal Obra Constru ida/
Ampliada 01
0004 Contratar quadro técnico e funcional para os CRAS Obra Constru ida/
Ampliada 01
0005 Reformar sede do PROER — Programa Educacional Rural;
CEMAF - Centro Educacional Municipal de Aprendizagem
Feminina e Escola do Trabalho
Outros Produtos 01
0006 Implantar Serviço de Inclusão Digital para pessoa com deficiência,
através de equipamentos adaptados
Outros Produtos
01
0007 Equipar os novos CRAS Outros Produtos 01
6.005 Atividade: Manutenção dos Serviços dos Conselhos
Vinculados a Assistência Social
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 12.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Prestar suporte técnico e apoio administrativo junto ao Conselho
Municipal de Assistência Social Outros Produtos 01
0002 Realizar Conferências Municipais Outros Produtos 04
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTENCIA E PROTEÇA0 A
CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E
DA FAMÍLIA
6.006 Atividade: Subvenção a Entidades sem Fins Lucrativos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 95.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos que fazem parte da
rede sócio assistencial do Município e cadastrada no Conselho Outros Produtos 08
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
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Câmara Municipal de Arapong 4
"14;41 4
.. Estado do Paraná
e:1i1i nicipal de Assistência Social (CMAS)
0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2.013 Atividade: Serviço de Proteção Social e Atendimento Integral
a Família - PAIF
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 198.000
Fonte de recurso 806 R$ 1,00 86.900
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o serviço de proteção social básica e atendimento integral
a familia (PAIF), de caráter continuado, ofertado no Centro de
Referência de Assistência Social (CRAS).
Outros Produtos 01
2.014 Atividade: Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 420.000
Fonte de recurso 826 R$ 1,00 291.000
0001 Manter o serviço de proteção social básica de convivência e
fortalecimento de vínculos com finalidade de complementar o
trabalho social com familias e prevenir a ocorrência de situações
de risco social, com articulação com o serviço de proteção e
atendimento integral a familia — (PAIF).
Outros Produtos 01
0002 Implantar Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos
para Crianças e Adolescentes de 06 â 15 anos Outros Produtos 01
0003 Equipar os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos Outros Produtos
01
0004 Implantar e manter Centro POP - Centro de Referência
Especializada de Assistência Social para Pessoa em Situação de
Rua
Outros Produtos 01
2.015 Atividade: Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio
p/Pessoas com Deficiência e Idosos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 86.000
Fonte de recurso 807 R$ 1,00 17.087
0001 Manter o serviço de proteção social no domicilio para pessoas
com deficiência e idosas, que visam a garantias dos direitos e
inclusão social para pessoas referenciadas no Centro de
Referência de Assistência Social (CRAS). Outros Produtos 01
2.016 Atividade: Manutenção do BPC na Escola .- Questionário a
ser Aplicado
Fonte de recurso 762 R$ 1,00 3.300
0001 Aplicar questionário com o fim de identificar, entre os beneficiários
do BPC até 18 anos, aqueles que estão na escola e aqueles que
estão fora da escola
Outros Produtos 01
0002 Identificar as principais barreiras para o acesso e a permanência
na escola das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC Outros Produtos 01
0003 Desenvolver estudos e estratégias para superação dessas
barreiras
Outros Produtos 01
0004 Manter o acompanhamento sistemático das ações e programas
dos entes federados que aderirem ao programa
Outros Produtos 01
0035 PROGRAMA: INDICE DE GESTA() DESCENTRALIZADA DO
PBF - IGD
2.017 Atividade: indice de Gestão Descentralizada do PBF - IGD
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 28.000
Fonte de recurso 771 R$ 1,00 205.473
Fonte de recurso 818 R$ 1,00 26.950
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter e fortalecer a operacionalização da.s ações da base de
dados do governo federal — cadastro único, buscando a inclusão
do maior número de familias que se enquadram nos critérios do
programa
Outros Produtos 01
0002 Manter e fortalecer a operacionalizaçã o das ações do programa
federal de transferência de renda "bolsa familia", de forma que
possibilite a busca de autonomia das familias inclusas, bem como
o acesso de novas familias que se enquadram dentro dos critérios
do programa, em parceria com as áreas de educação e saúde
Outros Produtos 01
0003 Receber incentivos financeiros referente a Gestão do Sistema
Único da Assistência Social (SUAS)
Outros Produtos 01
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS
Rua Harpia n°389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
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Câmara Municipal de Arapongas
— BFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS— — — — —
orsAdi PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
0.010 Atividade: Restitui ao e Devolução de Convênios
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.500
Principais serviços e ou produtos
0001 Restituir/devolver saldos de convênios e outros Outros Produtos 01
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL AS PESSOAS PORTADORAS
DE DEFICIÊNCIA
242 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA AO PORTADOR DE
DEFICIÊNCIA
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTENCIA E PROTEÇÃO À
CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E
DA FAMÍLIA
2.018 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal às
Pessoas Portadoras de Deficiência
Fonte de recurso 081 R$ 1,00 13.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os servi os do F.M. às Pessoas Portadoras de Deficiência Apoio Administrativo 01
0002 Apoiar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de
Deficiência, com suporte técnico e apoio administrativo, bem
como suprir as necessidades de recursos materiais, buscando a
garantia do exercício dos direitos fundamenta is à pessoa com
deficiência
Outros Produtos 01
04 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
AO ADOLESCENTE
243 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA A C:RIANÇA E AO
ADOLESCENTE
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTENCIA E PROTEÇAO A
CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, AO IDOSO, AC) DEFICIENTE E
DA FAMÍLIA
6.007 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente
Fonte de recurso 880 R$ 1,00 144.000
0001 Investir em programas destinados as ações de atendimento â
criança e ao adolescente, e também, para aplicação dos recursos
captados provenientes dos incentivos fiscais, conforme
deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Arapon. as
Outros Produtos 01
6.008 Atividade: Manutenção dos Programas "Crescer e Família" e
"Aprimoramento do Acolhimento Interno"
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 16.000
Fonte de recurso 774 R$ 1,00 160.500
Principais serviços e ou produtos
0001 Prestar suporte técnico e apoio administrativo, bem como suprir
as necessidades de recursos materiais, buscando a garantia do
exercício dos direitos fundamentais inerentes â criança e ao
adolescente
Outros Produtos
01
0002 Manter as a ões do pr • rama Apoio Administrativo 01
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
0.015 Atividade: Restituições e Devoluções de
Convênios/Programas
Fonte de Recurso 000
Principais serviços e ou produtos
R$ 1,00 1.000
0001 Restituir/devolver saldos de convênios e outros Outros Produtos 01
05 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
14 FUN AO: DIREITOS DA CIDADANIA
241 SUBFUNÇAO. ASSISTENCIA AO IDOSO
0002 PROGRAMA: EDIFICA OES DE PROPRIOS PUBLICOS
1.011 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Centro de
Convivência do Idoso
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000
0001 Construir, ampliar e reformar de Centro Convivência ao Idoso Obras Construída/
Ampliada 01
0002 Readequar e Implantar C.0 1 Outros Produtos
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
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Vi Câmara Municipal de Arapong:
—. Estado do Paraná
plantar e ampliar piscinas térmicas para os Cels
4RAr O,
Obras Constru ida/
Ampliada 01
0004 Construir e Implantar Serviço de Centro Dia para Idoso Obras Construída/
Ampliada 01
0005 Contratar quadro técnico para serviço Centro Dia Outros Produtos 01
0006 Contratar quadro técnico e funcional para os centros de
convivência do idoso (tantos os existentes, quanto os a serem
implantados)
Outros Produtos 01
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.019 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal da
Pessoa Idosa - FMPI
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 40.000
Fonte de recurso 083 R$ 1,00 11.050
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter a atividade de hidroterapia ofertada na piscina térmica
instalada no Centro de Convivência do Idoso "Tia Sú" Outros Produtos 01
0002 Ampliar a oferta de serviços, programas e projetos voltados a
terceira idade, buscando a melhoria da qualidade de vida Outros Produtos 01
0003 Proporcionar ações de convivência e sociabilidade, além do
condicionamento físico, com a implantação de academias da
terceira idade (ATIS) nos centros de convivência do idoso
Outros Produtos 01
0004 Contratar quadro técnico e funcional para os centros de
convivência do idoso
Outros Produtos 01
0005 Prestar suporte técnico e apoio administrativo junto ao Conselho
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Outros Produtos 01
0006 Equipar os centros de convivência do idoso (tanto os existentes,
quanto os a serem implantados)
Outros Produtos 01
0007 Equipar Serviço de Centro Dia Outros Produtos 01
0008 Prestar suporte técnico e apoio administrativo junto ao Conselho
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, bem como suprir as
necessidades de recursos materiais para. as campanhas de
conscientização contra negligencia e maus tratos à pessoas idosa
Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 8.800.260
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Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇ A ALIMENTAR E NUTRICIONAL
OBJETIVOS
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças, idosos e portadores de deficiência; promover políticas de
desenvolvimento de cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes cadastradas; apoiar técnica e financeiramente através de
convénios entidades assistências sem fins lucrativos; oferecer a população os beneficios eventuais apôs avaliação técnica social no que
tange ao munícipe em situação de risco e de vulnerabilidade.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICA AO UNIDADE 2015
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA
SECRETARIA DESEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
08 EUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL
306 SUBEUNÇAO: ALIMENTAÇAO E NUTRICCAO
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇA0 DE PROPRIOS PUBLICOS
1.040 Projeto: Construção do Restaurante Popular
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000
0001 Construção, manutenção de restaurante popular Edificação Construída 01
0002 Equipar Restaurante Popular Outros Produtos 01
0003 Contratar equipe técnica para restaurante popular Outros Produtos 0
1.041 Projeto: Construção da Cozinha Comunitária
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000
0001 Construção, manutenção de cozinha comunitária Edificação Construída 01
0002 Equipar Cozinha Comunitária Outros Produtos 01
0003 Contratar equipe técnica para cozinha comunitária Outros Produtos 01
01
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.058 Atividade: Manutenção da Secretaria Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 342.100
0001 Manter a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional Apoio Administrativo 0
0030 PROGRAMA: PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
— COMPRA DIRETA
2.059 Atividade: Pleitear Programa Compra Direta Local da
Agricultura Familiar
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 60.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Buscar editais e Apoiar os agricultores familiares por meio da
compra de seus produtores e realizar a distribuições as
entidades beneficiárias do programa
Outros Produtos 01
0032 PROGRAMA: SECRETARIA MUNICIPAL DE. SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL
2.060 Atividade: Manutenção do Programai de Segurança
Alimentar e Nutricional
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 610.000
Principais serviços e ou produtos
0001
Implantar e implementar um conjunto de ações intersetoriais
para garantir a oferta e o acesso alimentar para a população
promovendo a nutrição e a saúde
Outros Produtos 01
0002 Manter e ampliar o atendimento prestado pelo Centro de
Referência Nutricional de Arapongas (CERENA),
proporcionando o acesso â complementaçãci alimentar com pão
e bebida derivada da soja
Outros Produtos 01
0003 Conceder e manter beneficio eventual -. cesta básica de
alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade social. Outros Produtos 0
0004 Implantar e Manter cursos de geração de renda voltados a área
de panificação, confeitaria e gastronomia em geral Outros Produtos 01
0005 Manter acompanhamento nutricional das crianças beneficiárias
do Programa Leite das Criança e Programa 13olsa Família. Outros Produtos 0
0006 Manter hortas comunitárias que visam a melhoria do
atendimento as crianças e adolescentes atendidos pelos
serviços de convivência e fortalecimento de vínculos de 06 à 15
anos e das condições de vida de grupos sociais em situação de
insegurança alimentar
Outros Produtos 01
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
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Câmara de Municipal d
. Arapong
-i
II
- Estado do Paraná
%.teamcdr
4iiif nter e ampliar as ações administrativas do Órgão gestor da
SESAN Outros Produtos
,--
01
0008 Desenvolver serviços, programas e projetos na área de
Segurança Alimentar em parceria com os mais diversos órgãos
da administração pública Outros Produtos 01
0009 Ampliar o quadro técnico dos serviços, programas e projetos da
secretaria
Outros Produtos 01
0010 Dotar a Secretaria com equipamentos necessários ao
desempenho de suas atividades Apoio Administrativo 01
0011 Implantar e manter o Conselho Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional Outros Produtos 01
0012 Manter o fornecimento de Complemento Alimentar Outros Produtos 01
SOMA RE 1,00 1.212.100
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Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
OBJETIVOS
Operacionalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Municipio, respeitando seus princípios e diretrizes e de acordo com a
realidade local, propiciando sua reorganização por meio do fortalecimento da atenção básica â saúde mediante a priorização da estratégia
da saúde da família, bem como executando programas que priorizem os seguintes eixos: saúde da criança, com ênfase na redução da
mortalidade infantil; saúde da mulher, com ênfase na reduçâo da mortalidade materna e na prevenção do câncer de colo de útero e de
mama; saúde bucal; saúde mental; saúde do trabalhador; saúde do idoso, com ênfase no controle da hipertensão arterial e do diabetes
mellitus; saúde da pessoa portadora de deficiência; vigilância em saúde e prevenção das doenças ambientais, emergente e endemias, com
ênfase na dengue, hanseniase, tuberculose, malária, doenças sexualmente transmissiveis, AIDS e influenza; assistência farmacêutica;
práticas integrativas e complementares na atenção â saúde; educação continuada, permanente e pesquisa; promoção da saúde e
organização da atenção secundária para os municípios.
PRINCIPAIS METAS:
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 FUNÇAO: SAUDE
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PROPRIOS PUBLICOS
1.012 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Unidades
Básicas de Saúde
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 120.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir e modernizar no sentido de oferecer condições para
instalação de novos equipamentos visando melhorar e ampliar a
capacidade de atendimento
Obra Construída/
Ampliada 04
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 3.577.000
Fonte de recurso 303 R$ 1,00 23.557.991
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Dotar a secretaria de viaturas equipadas destinadas ao
atendimento medico de urgência ou de natureza eventual em
locais desprovidos de assistência médica Outros Produtos 01
0003 Oferecer Assistência Médica e Odontologica de Emergência á
população de bairros densamente povoados na periferia da
cidade e na zona rural Outros Produtos 01
0004 Oferecer ás equipes médicas melhores condições de trabalho
com a aquisição de aparelhos e equipamentos médicos
cirúrgicos e de enfermagem
Outros Produtos
01
0005 Adquirir mobiliário necessário às instalações de novas unidades
com objetivo de racionalizar os serviços Outros Produtos 01
0006 Controlar de forma mais eficiente a prestação de serviços, tanto
na rede pública, quanto na rede privada prestadora dos serviços
contratados, visando maior agilidade no sistema Outros Produtos 01
0007 Manter de forma integrada com a promoção social, programas
de atendimentos especializados para os portadores de
deficiência fisica, sensorial ou mental, objetivando sua
integração á sociedade, proporcionando-lhes condições de
trabalho e subsistência
Outros Produtos 01
0008 Promover cursos de capacitação e formação técnica na área de
saúde , Outros Produtos 01
0009 Manter o Programa de Planejamento Familiar Outros Produtos 01
0010 Adquirir e equipar a Unidade Móvel Outros Produtos 01
0011 Manter o equipamento móvel odontolo roo em funcionamento Outros Produtos 01
0012 Manter o Programa de Atendimento a Saúde da Mulher, dando
atenção especial a todas as faixas etárias e mais
especificamente as gestantes
Outros Produtos 01
0013 Implantar e manter o Programa de atendimento â saúde do
homem, dando atenção especial a todas as faixas atarias Outros Produtos 01
0014 Manter o programa de bochecho de flúor nas escolas municipais
e nos centros educacionais infantis Outros Produtos 01
0015 Manter o pronto socorro integrado com a prestação de
atendimento com alto indice de resolutividade Outros Produtos 01
0016 Manter programas que viabilizem o transporte de pessoas que
fazem tratamento fora do domicilio disponibilizando veículos ou
passagens
Outros Produtos 01
0017 Implantar programa de atendimento a casos especiais com
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
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Câmara de 4
,. Municipal Arapong I
~PC Estado do Paraná.,
`let=2:502
dicamentos e materiais que não fazem parte da lista básica
do Ministério da Saúde
Outros Produtos 01
0018 Implantar o serviço público de prevenção e tratamento do
Câncer Outros Produtos 01
0019 Criar o programa "De Bem com o Corpo", para o trabalho de
prevenção fisioterápico nos locais de trabalho Outros Produtos 01
0020 Ampliar o atendimento da Clinica do Bebê Outros Produtos 01
0021 Implantar e manter a UTI neo natal Outros Produtos 01
0022 Manter o projeto "Orelhinha" de prevenção e tratamento a
surdez Outros Produtos 01
0023 Manter o projeto de gerenciamento dos resíduos hospitalares
em associação a Secretaria do Meio Ambiente Outros Produtos 01
0024 Manter e auxiliar o Conselho Municipal de Saúde Outros Produtos 01
0025 Adquirir kit's antidoping para distribuição Outros Produtos 01
0026 Manter os serviços do Pronto Atendimento 24 horas Outros Produtos 01
0027 Contribuir para a manutenção do Consórcio Intermunicipal de
Saúde do Vale do rui e Região - CISVIR, através de Contrato
de Rateio e Serviços Mêdico Hospitalar, Odontológico e
Laboratorial
Outros Produtos 01
2.066 Atividade: Manutenção dos Serviços do Conselho Municipal
de Saúde
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 18.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do Conselho Municipal de Saúde Outros Produtos 01
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E
COMUNITÁRIO
0.011 Atividade: Subvenção a Entidades na Área da Saúde
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.300.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos Outros Produtos 01
303 SUBFUNÇÃO: SUPORTE PROFILATICO E TEFtAPEUTICO
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS DIREITOS DA INFANCIA
E AOLESCÊNCIA
6.009 Atividades: Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigida a
Criança e Adolescente
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 28.000
Principais serviços e ou produtos
Inclusão e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Crianças e
Adolescentes Outros Produtos 01
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇAO E NUTRIÇAO
6.010 Atividades: Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigidas a
Criança e Adolescente
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 230.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Crianças e
Adolescentes Outros Produtos 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 FUNÇAO: SAÚDE
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BÁSICA
0009 PROGRAMA: PROGRAMA DE ATENÇAO BASICA - PAB
2.021 Atividade: Atividades do Programa de Atenção Básica - PAB
Fonte de recurso 495 R$ 1,00 14.084.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Assistir e atender a saúde Outros Produtos 01
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENITO HOSPITALAR,
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS
2.022 Atividade: Atividades do Programa de Incentivo Estadual -
PSF
Fonte de recurso 326 R$ 1,00 220.500
0001 Manter as atividades do Programa de Incentivo Estadual - PSE Outros Produtos 01
2.023 Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial — SAMU
Estadual
Fonte de recurso 322 R$ 1,00 650.500
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
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-: Câmara Municipal de Arapong 4
I
Ecta Paraná
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'Ne o- ncipals serviços e ou produtos
e •I ia
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Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01
2024 Atividade: Atividades do Programa Centro de
Especialidades Odontológicas - C.E.O.
Fonte de recurso 496 R$ 1,00 350.500
Principais serviços e ou produtos
001 Ampliar o atendimento no centro de especialidades
odontológicas Outros Produtos 01
2.025 Atividade: Promoção do Atendimento Emergência' — SAMU
Federal
Fonte de recurso 496 R$ 1,00 850.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01
302 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA HOSPITAL/4RA E
AMBULATORIAL
0011 PROGRAMA: SISTEMA UNICO DE SAUDE
2.026 Atividade: Promoção dos Serviços Médicos e Ambulatoriais
- SUS
Fonte de recurso 311 R$ 1,00 1.500.500
Principais serviços e ou produtos
0001 Prover os Serviços Médicos e Ambulatoriais — SUS Outros Produtos 01
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR,
AMBULATORIAL EMERGENCIAL E OUTROS
2.069 Atividade: Atividades do Programa Centro de Atenção
Psicossocial CAPS
Fonte de recurso 499 R$ 1,00 191.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do Programa Centro de Atenção Psicossocial
CAPS Outros Produtos 01
303 SUBFUNÇAO: SUPORTE PROFILATICOS E TERAPEUTICO
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR,
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS
2.027 Atividade: Atividades do Programa DSTS/AIDS
Fonte de recurso 497 R$ 1,00 130.600
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter as Atividades do Programa DSTS/AIDS Outros Produtos 01
304 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA SANITARIA
2.028 Atividade: Atividades do Programa MACNS/FNSIMS
Fonte de recurso 497 R$ 1,00 300.100
Principais serviços e ou produtos
0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01
2.070 Atividade: Atividades do Programa VigiaSUS
Fonte de recurso 341 R$ 1,00 161.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do Programa VigiaSUS Outros Produtos 01
305 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
0010 PROGRAMA: PROGRAMA DE COMBATE A DENGUE
2.029 Atividade: Atividades do Programa de Combate a Dengue
Fonte de recurso 497 R$ 1,00 600.500
Principais serviços e ou produtos
0001 Programa de Combate a Dengue Outros Produtos 01
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
0.012 Atividade: Restituições e Devoluções de
Convênios/Programas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Restituir e Devolução de Convênio/Programas
Outros Produtos 01
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Câmara de Municipal Arapong 4
1
e }Stade do Paraná
.3 e- 11 IDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
elle- SUBFUNÇAO: VIGILANCIA SANITARIA
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.030 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Especial da
Vigilância Sanitária
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 449.600
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da vigilância sanitária Apoio Administrativo 01
SOMA R$ 1,00 48.324.791
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Câmara Municipal de Arapongas
o Estado do Paraná o
0.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
OBJETIVOS
Dotar a Rede Municipal de Educação, Cultura e Esportes de meios necessários à manutenção e melhoria da qualidade do ensino através de
programas, projetos, atividades e ações; Construir, ampliar e reformar Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais do
Ensino Fundamental; Construir quadras poli esportivas em escolas; Assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural através de
transporte escolar; Manter e aprimorar o Programa Municipal de Alimentação Escolar; Manter programas de atendimento aos alunos
portadores de necessidades educacionais especiais; Manter o Programa de Educação de Jovens e Adultos; Promover a capacitação
profissional de professores e demais servidores de apoio no Ensino Fundamental; Desenvolver ações para valorização do magistério;
Ampliar, gradativamente, o Programa de Educação Integral e Ampliar o Programa de Informática Educacional. Promover atividades
desportivas nas escolas; Aplicar na manutenção e qualidade do ensino os recursos provenientes do Salário Educação e de convênios com
órgãos federais e estaduais; Desenvolver atividades e promover eventos esportivos.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2015
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DO SETOR DE MERENDA
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL
0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE. ALIMENTAÇAO
ESCOLAR
2.031 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação
Escolar
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.200.000
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 50.000
Fonte de recurso 110 R$ 1,00 550.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Outros Produtos 01
0002 Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da
merenda escolar na rede municipal do ensino fu idamental
Outros Produtos 200
0003 Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar Outros Produtos 200
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL
0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE. ALIMENTAÇAO
ESCOLAR
2.032 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação
Escolar
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.200.000
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 50.000
Fonte de recurso 110 R$ 1,00 550.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter alimentação infantil Outros Produtos 01
0002 Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da
merenda escolar na rede municipal da educação infantil Outros Produtos 262
0003 Priorizar a aquisição de produtos da agricultura linhar Outros Produtos 262
02 UNIDADE: MANUTENÇAO DO F.U.N.D.E.B.
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO
1.016 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e
Quadras Esportivas
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 300.000
0001 Para o Ensino Fundamental — r. a e. séries: construir, ampliar,
restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a
oferta de vagas e a implantação do ensino em período integral
Outros Produtos 01
2.034 Atividade: Manutenção do FUNDEB — 60% - Ensino
Fundamental
Fonte de recurso 101 R$ 1,00 18.720.000
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 60% - Ensino Fundamental Outros Produtos 01
2.035 Atividade: Manutenção do FUNDEB — 40% - Ensino
Fundamental
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 4.630.000
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 40% - Ensino Fundamental Outros Produtos 01
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
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I'-'Pr'à UCAÇÃO
' p:Ariiia Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação
Infantil
Fonte de recurso 101 R$ 1,00 6.100.000
0001 Manter do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação Infantil Outros Produtos 0
2.037 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação
Infantil
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 150.000
0001 Manter escolas municipais Outros Produtos 01
0002 Atender Alunos Outros Produtos 2.776
0003 Implementar programas de capacitação continuada aos
profissionais da educação e pessoal de apoio, bem como a
implementação do projeto político pedagógico da rede municipal
de ensino
Outros Produtos 01
0004 Adquirir material de didático pedagógico adequado e implementar
programas para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de
ensino
Outros Produtos 01
0005 Firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas
para executar projetos necessários ao desenvolvimento
pedagógico Outros Produtos 01
0006 Contratar mediante concurso público, professores e pessoal de
apoio, indispensáveis ao atendimento e qualidade do ensino
fundamental
Outros Produtos 01
0007 Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio ao ensino
fundamental Outros Produtos 01
0008 Implementar a autonomia administrativo-financeira nas escolas da
rede Outros Produtos 0
0009 Ampliar o programa de inclusão para alunos portadores de
necessidades especiais Outros Produtos 01
0010 Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio ao ensino
fundamental e educação infantil (merendeiras, secretárias, auxiliar
administrativo e motoristas) Outros Produtos 01
0011 Adquirir veículos para o atendimento do transporte escolar Outros Produtos 03
0012 Para a Educação Especial: ampliar o programa de inclusão para
alunos portadores de necessidades especiais Outros Produtos 01
0013 Realizar cursos de capacitação para os profissionais da área,
visando a avaliação, atendimento e inclusão dos alunos
portadores de necessidades especiais
Outros Produtos 01
0014 Implantar e manter o ensino em período integral Outros Produtos 04
0015 Repassar recursos financeiros ás APNIFs Outros Produtos 27
0016 Contratar professores para atuar no ensino fundamental através
do Processo de Seleleção Simplificado
Outros Produtos 100
0017 Adquirir veículos Veículos 0
0018 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0019 Adquirir equipamentos Outros Produtos 0
0020 Adquirir mobiliário Outros Produtos
0021 Reestruturar o plano de cargos e salários dos profissionais
lotados no ensino fundamental — séries iniciais Outros Produtos 0
0022 Realizar Concurso público para contratação de professores e
demais servidores especializados para o atendimento do ensino
fundamental — séries iniciais
Outros Produtos 01
0023 Contratar professores, monitores, instrutores, cozinheiras, vigias e
auxiliar de serviços para atuarem no ensino fundamental através
do processo de seleção simplificado
Outros Produtos 100
0024 Adquirir uniformes escolares Outros Produtos 0
03 UNIDADE: MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO
361 SUBFUNÇAO ENSINO FUNDAMENTAL
0014 PROGRAMA. EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO
1.017 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e
Quadras Esportivas
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 450.000
0001 Para o Ensino Fundamental — 1. a e. séries: construir, ampliar,
restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a
oferta de vagas e a implantação do ensino em período integral
Escola Construida/
Ampliada ou
Reformada 03
0002 Construir, ampliar, adaptar e equipar salas com recursos para o
atendimento de alunos especiais
Escola Construída/
Ampliada ou 01
Rua Harpia n°389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
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WS Estado do Paraná
Reformada
1.018 Projeto: Construção da Nova Sede da Secretaria Municipal de
Educação
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000
Principais serviços e ou produtos
0004 Construção da nova sede da Secretaria Municipal de Educação e
Esportes
Edificação Construída 01
1.019 Projeto: Construção da Sede da Escola de Transito
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000
0001 Construir a Sede da Escola de Trânsito Edificação Construída 01
1.020 Projeto: Reforma e Ampliação da Unidade dos Guardiões da
Natureza
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000
0006 Reformar e Ampliar a Unidade dos Guardiões da Natureza Obra Construída/
Ampliada
01
015 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA
2.038 Atividade: Manutenção do Programa Salário Educação
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 1.260.000
0001 Manter o Programa Salário Educação Outros Produtos 01
2.039 Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 270.000
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 8.780.818
Fonte de recurso 672 R$ 1,00 5.000.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter escolas municipais Apoio Administrativo 01
0002 Atender Alunos Alunos Atendidos 7.000
0003 Implementar programas de capacitação continuada aos
profissionais da educação e pessoal de apoio, bem como a
implementação do projeto político pedagógico da rede municipal
de ensino
Outros Produtos 01
0004 Adquirir material de didático pedagógico adequado e implementar
programas para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de
ensino
Outros Produtos 01
0005 Firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas
para executar projetos necessários ao desenvolvimento
pedagógico Outros Produtos 01
0006 Contratar mediante concurso público, professores e pessoal de
apoio, indispensáveis ao atendimento e qualidade do ensino
fundamental
Outros Produtos 01
0007 Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio ao ensino
fundamental Outros Produtos 01
0008 Implementar a autonomia administrativo-financeira nas escolas da
rede Outros Produtos 01
0009 Ampliar o programa de inclusão para alunos portadores de
necessidades especiais Outros Produtos 01
0010 Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio ao ensino
fundamental e educação infantil (merendeiras, secretárias, auxiliar
administrativo e motoristas) Outros Produtos 01
0011 Adquirir veículos para o atendimento do transporte escolar Veículos 03
0012 Para a Educação Especial: ampliar o programa de inclusão para
alunos portadores de necessidades especiais Outros Produtos 01
0013 Realizar cursos de capacitação para os profissionais da área,
visando a avaliação, atendimento e inclusão dos alunos
portadores de necessidades especiais
Outros Produtos 01
0014 Implantar e manter o ensino em periodo integral Outros Produtos 04
0015 Repassar recursos financeiros ás APMFs Outros Produtos 27
0016 Contratar professores para atuar no ensino fundamental através
do Processo de Seleleção Simplificado Outros Produtos 100
0017 Adquirir veículos Veiou los 01
0018 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0019 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01
0020 Adquirir mobiliário Outros Produtos
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
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4
441 " Estado do Parana—.
t' estruturar o plano de cargos e salários dos profissionais
lotados no ensino fundamental — series iniciais Outros Produtos 01
0022 Realizar Concurso público para contratação de professores e
demais servidores especializados para o atendimento do ensino
fundamental — series iniciais
Outros Produtos 01
0023 Contratar professores, monitores, instrutores, cozinheiras, vigias e
auxiliar de serviços para atuarem no ensino fundamental através
do processo de seleção simplificado
Outros Produtos 100
0024 Adquirir uniformes escolares Outros Produtos 01
0025 Despesas com locação de imóvel para a Secretaria Municipal de
Educação e Esportes Outros Produtos 01
0016 PROGRAMA: PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
2.040 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 450.000
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 980.000
0001 Manter o Transporte Escolar Outros Produtos 01
2.041 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar/PNATE
Fonte de recurso 117 R$ 1,00 130.500
0001 Manter o Transporte Escolar Outros Produtos 01
2.042 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar Estadual
Fonte de recurso 127 R$ 1,00 1.200.500
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o transporte escolar na zona rural e urbana Outros Produtos 6.000
0002 Promover o transporte escolar de alunos Outros Produtos 01
0003 Realizar de forma complementar o transporte dos alunos da rede
municipal e estadual de ensinos residentes nas zonas rural e
urbana
Outros Produtos 01
0004 Contratar motoristas para prestar serviços no transporte escolar Outros Produtos 01
362 SUBFUNÇAO: ENSINO MEDIO
0018 PROGRAMA: EXPANSAO DA EDUCAÇAO DE JOVENS E
ADULTOS
2.043 Atividade: Implantação do cursinho pré-vestibular gratuito
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Implantar cursinho ore-vestibular gratuito Outros Produtos 110
2.044 Atividade: Concessão de Auxilio Financeiro para Bolsa de
Estudo
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 150.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Elaborar programas de auxilio, através de bolsas de estudos, para
subsidiar programas de qualificação profissional, atendendo a
legislação vigente
Outros Produtos 200
0002 Desenvolver programas de bolsas de estudo para o incentivo de
formação profissional
Outros Produtos 100
366 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS
0018 PROGRAMA: EXPANSAO DA EDUCAÇAO DE JOVENS E
ADULTOS
2.045 Atividade: Inclusão de Jovens e Adultos no Ensino
Fundamental
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 760.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os alunos na Educação de Jovens e Adultos no sentido de
alfabetizar e erradicar o analfabetismo
Outros Produtos 01
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESF'ECIAIS
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
0.013 Atividade: Restituições e Devoluções de
Convênios/Programas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 6.000
0001 Restituir e Devolver Convênio/Programas Outros Produtos 01
04 UNIDADE: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
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Câmara Municipal de Arapongas
"a---v--s DUCAÇAO INFANTIL
_
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PROPRIOS PbBLICOS
1.021 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Centros de
Educação e Quadras Esportivas
Fonte de recurso 103 R$ 1,00 100.000
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 300.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Para a Educação Infantil de 0 a 5 anos: construir e equipar os
centros de educação infantil, visando ampliar a oferta de vagas
para atender a comunidade nesta modalidade de ensino
Creche Construída/
Ampliada ou
Reformada
01
0002 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: ampliar os centros de
educação infantil, visando ampliar a oferta de vagas para atender
a comunidade nesta modalidade de ensino
Creche Construída/
Ampliada ou
Reformada
03
0003 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: restaurar e equipar os
centros de educação infantil, visando ampliar a oferta de vagas
para atender a comunidade nesta modalidade de ensino
Outros Produtos 20
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA
2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 124.000
Fonte de recurso 103 R$ 1,00 5.748.500
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 100.000
Fonte de recurso 130 R$ 1,00 5.050
Principais serviços e ou produtos
0001 Adquirir material didático pedagógico neciessário para o
desenvolvimento do ensino-aprendizagem com faixa etária de O a
5 anos
Outros Produtos 01
0002 Contratar profissional para capacitação continuada para os
professores e pessoal técnico administrativo Outros Produtos 01
0003 Firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas
para implementar programas de melhoria de qualidade na
educação infantil Outros Produtos 01
0004 Reestruturar o plano de cargos e salários dos profissionais
lotados nos centros de educação infantil Outros Produtos 01
0005 Realizar concurso público para a contratação de professores e
demais servidores especializados para o atendimento da
educação infantil
Outros Produtos 01
0006 Contratar educadores, cuidador e auxliar de serviços gerais para
atuarem na educação infantil através do Processo de Seleleção
Simplificado
Outros Produtos 100
0007 Repassar recursos financeiros as APMFs Outros Produtos 20
0008 Adquirir veículos Veículos 01
0009 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0010 Adquirir equipamentos Outros Produtos
0011 Adquirir mobiliário e materiais permanentes Outros Produtos 01
0012 Manter os serviços da Educação Infantil Outros Produtos 01
Soma R$ 1,00 59.625.368
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Estado do Paraná "lo"lic
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS
OBJETIVOS
Planejamento, coordenação, supervisão, promoção, desenvolvimento e divulgação de atividades e iniciativas artístico culturais de lazer e
eventos; fomentar o acesso da população aos benefícios da educação artístico-cultural, do lazer e outras atividades correlatas; apoiar a
realização de eventos culturais em conjunto com outros municípios, estados e paises, visando a difusão da cultura araponguense.
PRINCIPAIS METAS:
CODIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2015
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA
DA CULTURA, LAZER E EVENTOS
13 FUNÇAO: CULTURA
392 SUBFUNÇAO: DIFUSA() CULTURAL
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PROPRIOS F'UBLICOS
1.022 Projeto: Ampliação e Reforma das Unidades 'da Cultura, Lazer
e Eventos
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 50.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Ampliar e Reformar a Biblioteca Pública Municipal Obra Constru ida/
Ampliada 01
0002 Reformar, adequar a Usina de Conhecimento; Teatro Vianinha;
Estação das Feiras; Mercado Municipal; Prédio -da Antiga Estação
(Museu); Antiga Prefeitura; Centro de Artesanato e Casinha na
Praça Mauâ
Obra Construída/
Ampliada 01
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.047 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura,
Lazer e Eventos
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 2.851.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Manter e administrar Cine Teatro Mauá; Teatro Viani ilha; Usina de
Conhecimento; Mercado Municipal; Biblioteca Municipal; Museu de
Arte e Historia. Outros Produtos 01
0003 Criar a Fundação Escola Municipal de Artes, dirigido ao ensino da
dança, música, teatro e artes plásticas e visuais, literatura, e
outras áreas artísticas.
Outros Produtos 01
0004 Criar e Implementar Palcos ao ar livre para diversas atividades
Culturais, nas praças, Estação das Feiras e F'arque dos Pássaros Outros Produtos 01
0005 Implantar nos bairros e comunidades rurais, oficinas culturais em
parcerias com outras Secretarias. Outros Produtos 01
0006 Incentivar e readequar a Feira da Lua, fortalecendo sua
característica como centro gastronômico e cultural, tornando-a um
evento regional, para o turismo.
Outros Produtos 01
0007 Promover a leitura através de Programa de incentivo como a
Feira do Livro. Outros Produtos 01
0008 Reativar o FESTAR Festival de todas as Artes de Arapongas, com
realização anual, promovendo o Teatro, Música, Dança, Artes
Plásticas e Visuais, Cinema e Literatura, Outros Produtos 01
0009 Realizar e Implementar Mostras em todos os segmentos e
manifestações culturais
Outros Produtos 01
0010 Criar e Implantar os projetos ATUAR - Escola de Municipal de
Teatro e DANÇAR- Escola Municipal de Dança; CANTAR- Aulas
de Canto e Coral.
Outros Produtos 01
0011 Manter e equipar os espaços culturais destinados ao
entretenimento e formação cultural da população
Outros Produtos 01
0012 Equipar e manter a BANDA e CORO MUNICIPAIS, com
contratações de músicos instrumentistas e regentes; aquisição de
instrumentos e equipamentos; disponibilizar recursos para
apresentações participações em festivais fora do Município, a fim
de divulgar os talentos locais; promover eventos de intisrcambio
cultural, como cantatas, concursos, mostras e festivais,
valorizando o crescimento dos músicos instrumentistas e cantores
assim como, incentivar a população a participar e prestigiar os
espetáculos.
Outros Produtos 01
0013 Criar e Manter a BANDA MUNICIPAL JUVENIL, e CORAL
INFANTIL do Município. Outros Produtos 01
0014 Implantar e desenvolver, juntamente com outras, secretarias,
programas destinados aos idosos, através de cursos, eventos
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'ais e folclóricos, proporcionando assim, acesso a cultura aos
mesmos.
Outros Produtos 01
0015 Desenvolver programas especiais para artesãos e artistas
populares Outros Produtos 01
0016 Desenvolver e ampliar projetos de Arte e Educação, com oficinas
e apresentações de teatro de bonecos e com a biblioteca
ifinerante, destinados a rede Municipal de ensino e dos Centros
Educacionais, possibilitando a aquisição de material, figurino
próprio e equipamentos, bem como do ônibus palco, exclusivo do
projeto.
Outros Produtos 01
0017 Realizar eventos de caráter especial e aqueles que fazem parte do
calendário permanente das atividades da cidade. Outros Produtos 01
0018 Capacitar através de oficinas e treinamentos e equipar os setores
de atendimento ao público Outros Produtos 01
0019 Manter e implementar eventos e programas destinados ao público
infantil Outros Produtos 01
0020 Adequar e equipar o prédio e instalações do antigo Paço Municipal
para instalação do Museu de Arte e História. Outros Produtos 01
0021 Criar e equipar a Casa da Memória de forma a preservar
documentos e fotos históricas, Outros Produtos 01
0022 Desenvolver Programas especiais, habilitar espaços para
exposições de artesanato e arte popular Outros Produtos 01
0023 Implantar o projeto "Arapongas Cidade Recreio", que levará
atividades culturais esportivas as crianças, no maior número
possíveis da cidade, através da 'Rua de Recreio' Outros Produtos 01
0024 Implantar oficinas de artes, teatro de bonecos, cenários e figurinos
dirigida aos professores a fim de habilita-los como agentes
multiplicadores junto as escolas e comunidades. Outros Produtos 01
0025 Manter, criar e viabilizar os projetos: Viagem a Fantasia - Teatro de
bonecos, com criação de novos bonecos, textos e cenários. Atuarescola de teatro, com Canta rare e Protagonize, através de
parcerias com Grémios estudantis, desenvolvendo oficinas aos
jovens e adolescentes, despertando a consciência cívica, moral e
cultural do seu papel na sociedade. Ciranda Cultural- circulação de
oficinas e espetáculos nos bairros e comunidades, no Município.
Deladeca- intercambio entre escola e teatro. Biombo de Retalhosoficinas sobre Cultura popular, linguagem artistica e popular,
incentivando os eventos de rodas, encontros, mostras e saraus.
Outros Produtos 01
0026 Revitalizar e implementar a "Casinha da Praça" transformando-a
em local de contação de histórias, de forma temática durante o
ano, nas datas comemorativas
Outros Produtos 01
0027 Adaptar e reformar o espaço destinado a Feira de Artesanatos, na
Pç, Mau& incluindo espaço para leitura e artes, com
apresentações de teatro de bonecos, com atividades diárias.
Outros Produtos 01
0028 Instalar no Mercado Municipal: Espaço para comercio de
artesanatos e obras de arte- Loja PRESENTEAR; oficinas de
Artesanatos e artes, destinado a população; Pontinho Cultural,
extensão da Biblioteca Municipal, com leitura e jogos; Espaço para
apresentações e exposições.
Outros Produtos 01
0029 Habilitar e Revitalizar o novo espaço fisico do Museu, no Antigo
Paço Municipal, bem como a Praça, com área destinada a
estacionamento para transporte escolar; palco ao ar livre para
atividades culturais; adequação das salas de exposições, com
equipamentos e iluminação especifica ; capacitação de
funcionários; continuidade no resgate histórico da cidade, com
pesquisas e entrevistas para a conservação da memória através
da guarda e conservação do acervo de materiais, documentais e
fotos, preservando, de forma correta, o Patrimônio Histórico da
Cidade.
Outros Produtos 01
04 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E
COMUNITÁRIO
0.016 Atividade: Contribuir com a Associação Comercial e
Empresarial de Arapongas - ACIA
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 90.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Contribuir para promover a cultura do Natal e incentivo ao turismo
como fator de desenvolvimento social e econômico Outros Produtos 01
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS DIREITOS DA INFANCIA E
ADOLESCÊNCIA
6.012 Atividade: Inclusão Sócio Cultural para Crianças e
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‘"--v•—' Iws -.g
olescentes
.orocoror Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Promover a inclusão sócio cultural para crianças e adolescentes Outros Produtos 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
0019 PROGRAMA: MUNICIPALIZAÇAO DA CULTURA
2.048 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal da
Cultura
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 100.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter o Fundo Municipal da Cultura Apoio Administrativo 01
0002 Beneficiar pessoas através do apoio às manifestações cultura Outros Produtos 01
0003 Manter e adequar o PROMIC - Programa Municipal de Incentivo a
Cultura, bem como, reestruturar o "Conselho Municipal de
Política Cultural", nos moldes do 'SNC', Sistema Nacional de
Cultura, criando um estatuto interno que realize e normalize o
mesmo; realizar Fórum Municipal de Cultura a fim de, nortear as
ações das Políticas Culturais do Município, de acordo com anseios
da população
Outros Produtos 01
0005 Contribuir com entidades sem fins lucrativos Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 3.101.000
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=1111111111111110 Estado d? Paraná
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇO PUBLIC S E MEIO AMBIENTE.
OBJETIVOS
Promoção, estimulo e fomento as atividades agropecuárias; apoio aos sistemas de distribuição e abastecimento dos produtos agropecuários
do Municipio de Arapongas; definição e execução das politic:as agrícolas e de abastecimento para o Municipio, visando â organização da
cadeia produtiva e sua sustentabilidade econômica e ambiental; estabelecimento e desenvolvimento de projetos e programas para a
valorização das atividades agropecuârias no Municipio, buscando o desenvolvimento e capacitação tecnológica; manutenção da iluminação
nas vias públicas bem como nos próprios públicos; execução de projetos paisagisticos e de serviços de jardinagem e arborização; a
administração, construção, manutenção e conservação de parques, praças e áreas de lazer; definição da política de limpeza urbana, através
do gerenciamento e fiscalização da coleta, reciclagem e disposição do lixo, por administração direta ou através de terceiros; os serviços de
limpeza, conservação e controle de terrenos no perímetro urbano.
PRINCIPAIS METAS:
CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA
DE AGRIC.,SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
11 FUNÇAO: TRABALHO
244 SUBFUNÇÁO: ASSISTENCIA COMUNITARIA
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E
COMUNITÁRIO
2.049 Atividade: Contribuição para o Desenvolvimento da
Cooperativa dos Recicladores — Coopreara e ASCAR
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 400.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter convênio para contribuir com a geração de emprego e
renda aos associados da COOPREARA, que atuam na
comercialização dos produtos reciclados produzidos
Outros Produtos 01
0002 Firmar convênio para contribuir com a geração de emprego e
renda aos associados da ASCAR, que atuam na
comercialização dos produtos recicláveis
Outros Produtos 100
15 FUNÇAO: URBANISMO
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇÃO DAS AREAS PUBLICAS
1.024 Projeto: Construção e Revitalização de Parques, Praças,
Jardins e Áreas de Lazer e Canteiros
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir e Revitalizar Parques, Praças, Jardins, Areas de Lazer
e Canteiros
Obra Construída/
Ampliada 01
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de
Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 4.421.000
Fonte de recurso 511 R$ 1,00 11.377.540
Fonte de recurso 614 R$ 1,00 2.000.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Manter o sistema de coleta seletiva de lixo, visando o
aproveitamento de materiais recicláveis, Lei n. 11305/2010 Outros Produtos 01
0003 Manter os serviços terceirizados da coleta de lixo Outros Produtos 01
0004 Manter e aumentar os serviços tercerizados de varrição Outros Produtos 01
0005 Manter e aumentar os serviços tercerizados de roçagem (capina
mecanizada) Outros Produtos 01
0006 Reformular plano de arborização urbana, arborizando vias,
praças e jardins da cidade, visando melhorar o clima tornando-o
mais ameno, bem como ampliar as áreas de lazer
Outros Produtos 01
0007 Substitur e repor espécies para arborização urbana Outros Produtos 01
0008 Promover a Educação Ambinental Incentivando a
conscientização nas salas de aula e visitação a parques e área
de preservação, em parceria com a Secretaria da Educação
Outros Produtos 01
0009 Manter projetos de conservação de solo e restabelecimento das
matas ciliares
Outros Produtos 01
0010 Divulgar as campanhas de ações desenvolvidas pela secretaira.
(Panfleto, banners e material de apoio) Outros Produtos 01
0011 Executar estruturas internas e finalizar o Bosque dos Pássaros Outros Produtos
01
0012 Levantar e cadastrar as reservas particulares para ICMS
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tr ologico, para inclui-Ias no programa da Secretaria Estadual
de Meio Ambiente como reserva permanente do Património
Natural
Outros Produtos 01
0013 Construir viveiro para produção de mudas para as matas
ciliares, arborização urbana e mudas ornamentais para
paisagismo
Outros Produtos 01
0014 Firmar convênios com a UNOPAR, na área de medicina
veterinária
Outros Produtos
01
0015 Firmar convênio com a Policia Militar Ambiental para o projeto
Guardiões da Natureza em parceria com a Secretaria de
Educação
Outros Produtos
01
0016 Firmar convênio para alojamento de equinos e bovinos Outros Produtos 01
0017 Manter canil municipal para alojamento dos animais de rua Outros Produtos 0
0018 Construir e ampliar a capacidade dos abastecedouros
comunitários, para aplicação de defensivos agricolas e consumo
humano
Outros Produtos
0
0019 Oferecer qualificação profissional especifica aos servidores em
diversas áreas Outros Produtos
01
0020 Participar de Consorcio Intermunicipal para Patrulha
Mecanizada visando â readequagão e conservação de estradas
rurais
Outros Produtos 01
0021 Adquirir e manter picador de galhos Outros Produtos 0
0022 Firmar Convênio com a ASCAR Outros Produtos 0
0023 Operar transbordo/transferência da Usina de Triagem para o
Aterro Sanitário Municipal Outros Produtos 01
0022 Adquirir máquinas e equipamentos para gerenciar todos os
serviços públicos inerentes a secretaria
Outros Produtos
0023 Adquirir veículos Veículos 01
0024 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01
0025 Adquirir lixeiras para as ruas e praças do município Outros Produtos 01
0027 Revisar o Plano de Saneamento Básico Outros Produtos 01
0028 Realizar Conferências do Meio Ambiente Outros Produtos 01
0029 Realizar Fórum Agenda 21 Outros Produtos 01
18 FUNÇAO: GESTA° AMBIENTAL
541 SUBFUNÇAO: PRESERVAÇAO E C ONSERVAÇAO
AMBIENTAL
0023 PROGRAMA: GESTA() AMBIENTAL
1.025 Projeto: Recuperação e Urbanização de Fundos de Vales e
Rios
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000
Fonte de recurso 082 R$ 1,00 15.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Recuperar e urbanizar os fundos de vales e rios que nascem no
perímetro urbano
Outros Produtos 01
1.026 Projeto: Construção e Implantação de Parques Ecológicos,
Jardins Botânicos, Hortos e Reservas
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 20.000
0001 Construir e Implantar Parques Ecológicos, Jardins Botânicos,
Hortos e Reservas
Obra Concluída/ Ampliada 01
1.027 Projeto: Ampliação e Manutenção do Aterro Municipal
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000
Fonte de recurso 082 R$ 1,00 60.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Operar e Ampliar o Aterro Sanitário Municipal Outros Produtos 01
2.051 Atividade: Consórcio Intermunicipal de Proteção Ambiental
do Rio Tibaqi - COPATI
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 5.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Participar dos consórcios para o desenvolvimento ambiental do
Rios Tibagi e Pirapô Outros Produtos 01
20 FUNÇAO: AGRICULTURA
606 SUBFUNÇAO: EXTENSAO RURAL
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E
COMUNITÁRIO
2.052 Atividade: Assessoria Técnica a Agropecuária - EMATER
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 25.000
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`—^kr---" incipais serviços e ou produtos
Oferecer aos interessados assistência técnica a ser obtida junto
a institutos e entidades de pesquisa (Entrapa, Enlatar), visando
o aumento da rentabilidade
Outros Produtos 01
22 FUNÇAO: INDUSTRIA
662 SUBFUNÇAO: PRODUÇAO INDUSTRIAL
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PROPRIOS PUBLICOS
1.028 Projeto: Ampliação e Reforma da Usina de Triagem
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Ampliar e reformar a usina de triagem Obra Concluída/ Ampliada 01
26 FUNÇAO: TRANSPORTE
782 SUBFUNÇAO: TRANSPORTE RODOVIARIO
0024 PROGRAMA: PROGRAMA FORÇA RURAL
1.029 Projeto: Pavimentação, Readequação e Conservação de
Estradas e Construção Pontes Rurais
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 150.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Pavimentar, readequar e conservar as estradas e pontes rurais Restauração de Estradas
Vicinais
01
0002 Construir pontes rurais Edificação Construída 01
2.068 Atividade: Repasse Financeiro ao Consórcio Intermunicipal
CIDREBAC
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 61.700
Principais serviços e ou produtos
0001 Repasse Financeiro ao Consórcio Intermunicipal para o
Desenvolvimento Regional Bacia do Cafezal - CIDREBAC Outros Produtos 01
02 UNIDADE: FUNDO MUNICPAL DO MEIO AMBIÉNTE
18 FUNÇAO: GESTA° AMBIENTAL
541 SUBFUNÇAO: PRESERVAÇAO E CONSERVA,ÇA0
AMBIENTAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.053 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal do
Meio Ambiente
Fonte de recurso 082 R$ 1,00 283.400
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do fundo Apoio Administrativo 01
0002 Realizar a Conferência Municipal de Meio Ambiente Outros Produtos 01
0003 Realizar o Fórum da Agenda 21 e lançamento da revista Outros Produtos 01
0004 Realizar eventos em referencia a datas do meia ambiente (Dia
da Agua, Dia da Árvore e Semana do Meio Ambiente) Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 18.918.640
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SECRETARIA MUNICIPAL DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
OBJETIVOS
Promoção, estimulo e apoio ao processo de desenvolvimento municipal às iniciativas privadas e públicas relacionadas com o setor industrial,
comercial, de serviços e turístico; promoção econômica e as providências visando a atração, localização, manutenção, expansão e
desenvolvimento de iniciativas industriais, comerciais e turisticas de sentido econômico para o Município; apoio as atividades dos
estabelecimentos industriais e comerciais já existentes; fomento ás campanhas e iniciativas que minimizem a questão do desemprego e
aumentem a circulação de renda necessária ao crescimento do Municipio.
PRINCIPAIS METAS:
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015
01 UNIDADE: MANUTENÇA0 DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA
DA INDÚSTRIA, COMERCIO E TURISMO
22 FUNÇAO: INDUSTRIA
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO,ADMINISTRATIVO
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da
Indústria, Comércio e Turismo
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 559.500
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Criar a Agência Municipal de Desenvolvimento, com o objetivo
de planejar e executar estratégias integradas de curto, médio e
longo prazos, para o futuro econômico, social e ambiental do
municipio
Outros Produtos 01
0003 Fomentar a criação de mais empregos, com a aquisição de
terrenos para implantação de novos distritos industriais, com o
objetivo de atração de novas empresas e incentivo às empresas
já existentes, com plano de benefícios nas áreas fiscais e
estruturais com a concessão de terrenos via doação, licitação e
comodato.
Outros Produtos 01
0004 Fomentar o Banco do Povo, para financiar atividades informais e
pequenos negócios, de forma ágil e desburocratizado Outros Produtos 01
0005 Criar a Agência Profissional, voltada para a qualificação,
orientação e colocação de profissionais na empresas Outros Produtos 01'
0006 Criar a Escola do Empreendedor, via convênios, com cursos
técnicos para o preparo profissional de nossos jovens Outros Produtos 01
0007 Criar e estimular eventos comerciais, como feiras e exposições,
assim como atividades ligadas a indústria, comércio e turismo Outros Produtos 01
0008 Implantar e criar núcleos de produção Outros Produtos 01
0009 Incentivar e apoiar os arranjos produtivos locais-- APL Outros Produtos
0010 Adquirir veículos Veiculos 01
0011 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 559.500
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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO
OBJETIVOS
Execução de atividades relativas â administração dos terminais rodoviários e do aeroporto municipal; coordenação ou execução de
manutenção ou obras de pavimentação de vias e calçadas, galerias, drenagens, obras de arte, edificações, abertura e implantação de vias
urbanas e rurais; execução ou conservação de ruas, estradas e próprios municipais; identificação e emplacamento dos logradouros públicos;
a atualização do sistema cartográfico municipal; repressão às construções e aos loteamentos clandestinos, bem como ao comercio irregular;
desenvolvimento de projetos e programas da politica urbana e habitacional do Município e outras atividades correlatas.
PRINCIPAIS METAS:
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA
DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
15 FUNÇAO: URBANISMO
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PROPRIOS PÚBLICOS
1023 Projeto: Construção de Muros e Passeios
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir Muros e Passeios Obra Construída/
Ampliada
01
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, URBANIZAÇA0 E
RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
1.030 Projeto: Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias
Públicas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.000.000
Fonte de recurso 612 R$ 1,00 12.000,000
Principais serviços e ou produtos
0001 Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e
drenagem em diversas vias urbanas no Município
Pavimentação de Vias 01
0002 Estender, alargar e duplicar vias públicas Pavimentação de Vias 01
2.055 Atividade: Manuenção de Pavimentação, Conservação e
Restauração de Vias Públicas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 11.000.000
Fonte de recurso 504 R$ 1,00 706.000
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 211.000
Principais serviços e ou produtos
0001
Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e
drenagem em diversas vias urbanas no Município
Pavimentação de Vias e
Recapeamento de Vias 01
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇOES DO TRÁFEGO
URBANO E RURAL .
1.031 Projeto: Construção de Barragens, Pontes, Viadutos,
Rotatórias e Obras de Arte
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000
Principais serviços e ou produtos
00W Construir barragens, pontes, viadutos, rotatórias e obras de arte Edificação Construída 01
0002 Implementação de projetos na construção de passarelas,
pórticos, viadutos sobre rodovias e transposição de córregos da
área urbana
Outros Produtos 01
1.032 Projeto: Construção de Trincheira com a Transposição da
Linha Férrea
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000
Fonte de recurso 511 R$ 1,00 50.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Melhorar as condições de tráfego urbano com a construção de
uma trincheira na BR 369, principal rodovia de acesso da cidade
com a transposição da linha ferréa
Edificação Construida 01
0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSAO COM DRENAGEM
URBANA E GALERIAS PLUVIAIS
1.033 Projeto: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e
Galerias Pluviais
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 400.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Combater a erosão executar obras de drenagem e galeria Galerias de Aguas 01
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;02z#
11)1viais Pluviais
Desenvolver e implantar projetos de combate á erosão Outros Produtos 01
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PROPRIOS F'UBLICOS
1.034 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Próprios
Públicos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.000.000
Fonte de recurso 501 R$ 1,00 220.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir, manter, ampliar e reforma de próprios públicos Obra Construída/
Ampliada
01
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.056 Atividade: Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 5.753.120
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços de Iluminação Pública Apoio Administrativo 01
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇAO DAS AREAS PUBLICAS
1.035 Projeto: Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas,
Praças e Outros
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Adquirir terrenos para a abertura de ruas, praças e outros Terrenos/Lotes
Adquiridos
01
0002 Adquirir áreas com a finalidade de promover o desenvolvimento
social através de construção, instalação e ampliação de creches,
centros de convivência, escolas oficinas, escolas, postos de
saúde, terminal urbano, quadras esportivas cobertas e para
ampliação do aeroporto
Terrenos/Lotes
Adquiridos
01
0003 Adquirir áreas com a finalidade de fomento na atividade
industrial
Terrenos/Lotes
Adquiridos
01
0004 Dar continuidade na realização de aquisição de terrenos para o
incentivo projetos habitacionais de cunho social
Terrenos/Lotes
Adquiridos
01
0005 Adquirir áreas urbanas destinadas â Implantação de lotes
urbanizados para a construção de moradias com infra-estrutura
básica e elaboração de projetos habitacionais de cunho social
Terrenos/Lotes
Adquiridos
01
0006 Adquirir área para expansão do aterro sanitário de transferência
nas adjacencias do atual
Terrenos/Lotes
Adquiridos 01
0007 Adquirir terreno rural para depósito de animais Terrenos/Lotes
Adquiridos 01
0027 PROGRAMA: AMPLIAR E RESTAURAR A REDE DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.036 Projeto: Expansão e Melhorias na Rede de Iluminação
Pública
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 350.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Expandir e melhorar a rede de iluminação publica Outros Produtos 01
0002 Implementar, ampliar e melhorar a iluminação com o projeto
"Arapongas Cheia de Luz" em todos os bairros e ruas do
município
Outros Produtos 01
0003 Coordenar, junto ás concessionárias, projetos de iluminação
pública e atendimento domiciliar de energia elétrica, rede de
água, rede de esgoto em áreas que não sejam dotadas desses
melhoramentos
Outros Produtos 01
22 FUNÇAO: INDUSTRIA
661 SUBFUNÇAO: PROMOÇAO INDUSTRIAL
0020 PROGRAMA: AQUISIÇAO DE TERRENOS
1.037 Projeto: Aquisição de Terrenos para Fomento Indústria e
Comércio
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.00.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Implementar novos distritos industriais Terrenos/Lotes
Adquiridos
01
0002 Dar continuidade na realização de obras públicas na aquisição
de terrenos para o incentivo de indústrias e comércio
Terrenos/Lotes
Adquiridos 01
26 FUNÇAO: TRANSPORTE
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
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.,#2: _Isoeatc;,:tBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL
, • PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Obras,
Transporte e Desenvolvimento Urbano
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 4.651.000
Fonte de recurso 614 R$ 1,00 7.000.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01
0002 Reestruturar o transporte coletivo Outros Produtos 01
0003 Urbanizar área da antiga rede ferroviária Outros Produtos 01
0005 Construir passarelas sobre a rodovia, ligando os parques
industriais
Outros Produtos
01
0007 Implantar o projeto "Respeito", com o rebaixamento de guias e
sarjetas, além da adaptação e construção de banheiros para
pessoas que necessitam de cuidados especiais
Outros Produtos 01
0008 Dotar a Secretaria com recursos técnicos humanos e
equipamentos necessários ao desempenho de suas atividades Outros Produtos 01
0009 Implementar projetos arquitetônicos para o desenvolvimento
urbano
Outros Produtos 01
0010 Adquirir veículos Veiculos 01
0011 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01
781 SUBFUNÇAO: TRANSPORTE AEREO
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PROPRIOS PUBLICOS
1.038 Projeto: Ampliação, Melhorias e Reforma do Aeroporto
Municipal
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Ampliar, melhorar e reformar o Aeroporto Municipal Obra Construida/
Ampliada
01
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇAO
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA
482 SUBFUNÇAO: HABITAÇAO URBANA
0022 PROGRAMA: IMPLEMENTAÇAO DE POLÍTICAS
HABITACIONAIS
2.067 Atividade: Atividades do Programa Nacional de Habitação
Urbana - PNHU
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 2.500
Principais serviços e ou produtos
0001
Proporcionar a execução de um conjunto de açoes de caráter
informativo e educativo junto aos beneficiários Outros Produtos 01
16 FUNÇAO: HABITAÇAO
482 SUBFUNÇAO: HABITAÇAO URBANA
0022 PROGRAMA: IMPLMENTAÇAO DE POLITICAS
HABITACIONAIS
1.039 Projeto: Construção e Implantação de Moradias
Habitacionais
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 40.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir e implantar moradias habitacionais Unidades Habitacionais
Produzidas/ Adquiridas 01
SOMA R$ 1,00 44.613.620
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
OBJETIVOS
Promover atividades desportivas nas escolas; aplicar na manutenção e qualidade do ensino os recursos provenientes do Salário Educação e
de Convênios com órgãos federais e estaduais; desenvolver atividades e promover eventos esportivos.
PRINCIPAIS METAS.
CODIGO ESPECIFICAÇA.0 UNIDADE 2015
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE
27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITÁRIO
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PRÓPRIOS PUBLICOS
1.013 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Quadras
Poliesportivas, Playground e Complexos Esportivos
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 15.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Para o Esporte: construir, reformar e equipar quadras
poliesportivas, playground, complexos esportivos, campos de
futebol, para estimular a prática de esportes, recreação e lazer,
visando toda faixa etária da população
Obra Construida/
Ampliada 01
1.014 Projeto: Construção da Praça da Juventude
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 40.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir Praça da Juventude Edificação Construída 01
1.015 Projeto: Construção da Vila Olimpica
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 120.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Construir a Vila Olimpica Edificação Construída 01
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.033 Atividade: Manutenção dos Serviços do Departamento de
Esportes
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.627.000
Fonte de recurso 615 R$ 1,00 400.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Apoio Administrativo 5.780
0002 Firmar convênios e/ou parcerias com instituições públicas e
privadas para a implementação de programas esportivos Outros Produtos 01
0003 Promover eventos municipais e regionais nas diversas
modalidades esportivas Outros Produtos 01
0004 Promover torneios e campeonatos com o objetivo de incentivar
e desenvolver o esporte amador Outros Produtos 01
0005 Implantar as "escolinhas de esportes" nas diversas
modalidades, objetivando a socialização, saúde física e mental,
estimulando o hábito saudável da prática desportiva
Outros Produtos 01
0006 Criar o laboratório do atleta, com a instituição da bolsa atleta de
incentivo ao público infantil e juvenil em múltiplas modalidades Outros Produtos 01
0007 Criar o projeto Portas Abertas ao esporte, voltado para a
utilização, pela comunidade, das instalações esportivas das
escolas nos finais de semana
Outros Produtos 01
0008 Manter pistas para esportes radicais como Moto Cross, jeep,
raid e outros Outros Produtos 01
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS DIREITOS DA INFÁNCIA
E ADOLESCÊNCIA
6.011 Atividade: Inclusão Sócio esportiva para Crianças e
Adolescentes
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Inclusão Sócio esportiva para Crianças e Adolescentes Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 3.222.000
Rua Harpia no 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
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i ORA: 16.01 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ARAPONGAS
OBJETIVOS: firmar convênio com o DETRAN, manter os serviços do psicotécnico e outros.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL
DE ARAPONGAS
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL.
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.061 Atividade: Manutenção dos Serviços da Fundação
Educacional de Arapongas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 21.400
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços administrativos Apoio Administrativo 01
SOMA R$ 1,00 21.400
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
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TORA: 16.02 - FUNDO MUNICIPAL DE REEOUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR DO
PARANÁ - F.U.N.R.E.B.O.M.
OBJETIVOS: realizar atividades de prevenção e combate a incêndios e salvamentos, necessárias â proteção e ao socorro da comunidade.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015
02 UNIDADE: F.U.N.R.E.B.O.M.
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA
182 SUBFUNÇAO: DEFESA CIVIL
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PROPRIOS PÚBLICOS
1.042 Projeto: Reforma e Ampliação do Corpo de Bombeiros da
Policia Militar do Estado do Paraná — FUNIRESOM
Fonte de recurso 515 R$ 1,00 160.300
Principais serviços e ou produtos
0001 Reformar e Ampliar o Corpo de Bombeiros da Policia Militar Obra Construida/
Ampliada 01
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.062 Atividade: Manutenção dos Serviços cio Corpo de
Bombeiros de Arapongas
Fonte de recurso 515 R$ 1,00 441.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços do Corpo de Bombeiros Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 601.300
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•
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ORA. 16.03 - FUNDO DE DENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS
OBJETIVOS: tendo como finalidade precipua de aglutinar, ordenada e sistematicamente, recursos destinados a promover o
desenvolvimento planejado do Municipio.
PRINCIPAIS METAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015
03 UNIDADE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE
ARAPONGAS
15 FUNÇAO: URBANISMO
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, URBANIZAÇA0 E
RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
1.043 Projeto: Pavimentar, Urbanizar e Recuperar Vias Públicas
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Transferir recursos a entidade Pavimentação de Vias 01
SOMA R$ 1,00 5.000
SOMA DAS UNIDADES GESTORAS R$ 1,00 627.700
SOMA DA ADMINISTRAÇAO DIRETA R$ 1,00 250.620.355
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ÃO INDIRETA
11111111111111111111111M- Estado do Paraná ...a...c
UNIDADE GESTORA: 17,00 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA., PENSÕES E APOSENTADORIA DO SERVIDOR DE ARAPONGAS - IPPASA
OBJETIVOS: atender os custos com aposentadorias dos servidores municipais e pensões de seus dependentes.
PRINCIPAIS METAS:
CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO FUNDO
PREVID.(Administrativo)
09 FUNÇAO: PREVIDENCIA SOCIAL
272 SUBFUNÇAO: PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUARIO
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PRÓPRIOS PTJBLICOS
1.044 Projeto: Construção da Nova Sede do I.P.P.A.S.A
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 100.000
0001 Manter os serviços do IPPASA Outros Produtos 01
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.063 Atividade: Manutenção dos Serviços do Instituto de
Previdência, Pensões e Aposentadoria do Servidor de
Arapongas — IPPASA
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 968.000
0001 Manter os serviços do IPPASA Outros Produtos 01
02 UNIDADE: MANUTENÇAO DOOS SERVIÇOS DO FUNDO
PREVIDENCIÁRIO (FINANCEIRO)
09 FUNÇAO: PREVIDENCIA SOCIAL
272 SUBFUNÇAO: PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.064 Atividade: Proventos de Pensionistas e Inativos
Fonte de recurso 040 R$ 1,00 18.091.000
Fonte de recurso 551 R$ 1,00 1.598.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os proventos dos pensionistas e dos inativos Aposentados/
Pensionistas Atendidos 870
03 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO FUNDO
PREVIDENCIÁRIO (PREVIDENCIÁRIO)
09 FUNÇAO: PREVIDENCIA SOCIAL
272 SUBFUNÇAO: PREVIDENCIA DO REGIME: ESTATUARIO
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.065 Atividade: Manutenção dos Serviços dos Serviços
Previdenclarios (Previdenciários)
Fonte de recurso 040 R$ 1,00 500.000
0001 Manter os proventos dos pensionistas e dos inativos Aposentados/
Pensionistas Atendidos
35
99 UNÇAO: RESERVA DE CONTINGENCIA
999 SUBFUNÇAO: RESERVA DE CONTINGENCIA
9999 PROGRAMA. RESERVA DE CONTINGENCIA
0.014 Atividade: Reserva Orçamentaria
Fonte de recurso 999 R$ 1,00 8.000.000
Principais serviços e ou produtos
0001 Prever a Reserva Orçamentária Outros Produtos 01
SOMA R$ 1,00 29.257.000
TOTAL GERAL R$ 1,00 279.877.355
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Projeto de Lei n°. 4.247/14
ANEXO IV
PROGRAMAS DE GOVERNO
PROGRAMA 000 - PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
Objetivos: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de
governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob
a forma de bens e serviços.
PROGRAMA 001 - AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
Objetivos: garantir a estrutura da Câmara Municipal as condições necessárias para
legislar sobre matérias de competência do município, bem como exercer as
atribuições de fiscalização e controle dos atos do poder executivo, em consonância
com os preceitos constitucionais, lei orgânica e seu regimento interno.
PROGRAMA 002 - EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
Objetivos: desenvolver ações relacionadas à construção, ampliação e reforma dos
bens municipais.
PROGRAMA 003 - PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivos: manutenção e desenvolvimento das atividades dos diversos órgãos da
administração municipal.
PROGRAMA 004- DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO
Objetivos: repassar recursos às entidades sem fins lucrativos, aprovadas pelos
respectivos conselhos, para garantir as políticas de promoção de inclusão da
cidadania.
PROGRAMA 005 - ASSESSORAMENTO JURÍDICO E DEFESA DO
CONSUMIDOR
Objetivos: desenvolver atividades voltadas ao atendimento das necessidades dos
consumidores no tocante à proteção e informação de seus interesses econômicos,
seus diretos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo.
PROGRAMA 006 - CONSTITUIÇÃO E AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESA
Objetivos: integralizar capital na Companhia de Desenvolvimento de Arapongas -
CODAR.
PROGRAMA 007 - GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO
SOCIAL
Objetivos: planejar, executar, manter e aprimorar o sistema de gestão da política de
assistência social.
PROGRAMA 008 - APOIO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A CRIANÇA, AO
ADOLESCENTE, A FAMILIA, AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E AO IDOSO
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Objetivos: melhorar a qualidade de vida da criança, do adolescente, da família, dos
podadores de deficiência, do idoso, promovendo a articulação dos serviços públicos
municipais e também com as políticas estaduais e federais.
PROGRAMA 009 — PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB
Objetivos: qualificar a atenção básica através de programas de saúde da família e
outros investimentos de procedimentos e ações de assistência básica tipicamente
municipal.
PROGRAMA 010 — PROGRAMA DE COMBATE A DENGUE
Objetivos: reduzir a incidência da dengue pelo controle do Aedes aegypti.
PROGRAMA 011 — PROGRAMA DE SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Objetivos: implementar e qualificar a atenção à saúde da população.
PROGRAMA 012 — SERVIÇO DE ATENDIMENTO HOSPITALAR,
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS
Objetivos: promover o atendimento e encaminhamento dos quadros de
urgência/emergência.
PROGRAMA 013 — PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Objetivos: atender as necessidades nutricionais dos alunos durante a sua
permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento,
a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a
formação de hábitos alimentares saudáveis.
PROGRAMA 014— EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Objetivos: valorização dos profissionais e a manutenção da Educação Básica —
FUNDES
PROGRAMA 015 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA
Objetivos: viabilizar ações que visem melhoria do ensino fundamental e da
educação infantil
PROGRAMA 016 — PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR
Objetivos: garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos
alunos do ensino público, estadual e municipal, na área urbana e rural.
PROGRAMA 017— AUXÍLIO FINANCEIRO PARA BOLSAS DE ESTUDO
Objetivos: capacitação de professores e funcionários contribuindo para sua
formação, visando o desenvolvimento das atividades profissionais.
PROGRAMA 018 — EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Objetivos: dar oportunidades para alfabetização de jovens e adultos, voltada para a
cidadania e redução das desigualdades sociais.
PROGRAMA 019 — MUNICIF'ALIZAÇÃO DA CULTURA
Objetivos: promover ações voltadas as atividades artístico culturais e a memória
histórica, através de eventos e desenvolvimento de projetos.
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PROGRAMA 020 — AQUISIÇÃO DE TERRENOS
Objetivos: promover a instalação de novos empreendimentos industriais a fim de
qualificar a oferta de trabalho e emprego, além de ampliar a geração de renda, bem
como destinar terrenos à abertura de ruas, praças e outros.
PROGRAMA 021 — URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS
Objetivos: realizar ações que visem a construção, revitalização e manutenção de
parques, praças, jardins e áreas de lazer do município.
PROGRAMA 022 — IMPLEMENTAÇÃO DE POUTICAS HABITACIONAIS
Objetivos: desenvolver política habitacional, visando a solução do déficit
habitacional e desenvolvendo ações que facilitem o acesso à moradia para a
população de baixa renda, oferecendo a necessária qualidade de vida.
PROGRAMA 023 — GESTÃO AMBIENTAL
Objetivos: preservação do meio ambiente, evitando a sua agressão e degradação
adotando áreas verdes de infraestrutura requerida.
PROGRAMA 024 — PROGRAMA FORÇA RURAL
Objetivos: realizar ações que visem à pavimentação e a conservação das estradas
rurais do município
PROGRAMA 025 — PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE
VIAS PÚBLICAS
Objetivos: realizar ações que visem à pavimentação e a conservação da malha
viária do município com galerias pluviais e drenagem.
PROGRAMA 026 — MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRÁFEGO URBANO E
RURAL
Objetivos: promover ações que visem à melhoria do trânsito no município,
proporcionando segurança e modernização no tráfego.
PROGRAMA 027 — AMPLIAR E RESTAURAR A REDE DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA
Objetivos: manter a rede de iluminação pública nas vias urbanas e nos logradouros
públicos em perfeita condições de funcionamento, proporcionando aos moradores
segurança e melhores condições de tráfego noturno.
PROGRAMA 028 — COMBATE A EROSÃO C/ DRENAGEM URBANA E
GALERAIS PLUVIAS
Objetivos: realizar ações que visem à abertura e adequação das galerias de águas
pluviais
PROGRAMA 029 — SEGURANÇA PÚBLICA
Objetivos: implementar as ações de policiamento no município necessárias à
proteção da comunidade.
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PROGRAMA 030 — PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS — COMPRA
DIRETA
Objetivos: dar apoio aos agricultores familiares por meio da compra de seus
produtos.
PROGRAMA 031 — PRIORIAZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E
ADOLESCÊNCIA
Objetivos: Atender a criança e adolescente priorizando a educação, saúde,
assistência, esporte e lazer e cultura
PROGRAMA 032 — PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Objetivos: Implantar e implementar conjunto de ações intersetoriais para garantir a
oferta e o acesso aos alimentos para a população, promovendo a nutrição e a saúde
e o desenvolvimento econômico-social local e regional.
PROGRAMA 033 — PROGRAMA DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA
Objetivos: realizar ações socioassistenciais continuados de Proteção Social Básica
do SUAS, nas seguintes modalidades: serviço de proteção e atendimento integral à
família — PAIF, serviço de convivência e fortalecimento de vínculos e serviço de
proteção social básica no domicilio para pessoas com deficiência e idosas.
PROGRAMA 034 — PROGRAMA DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL
Objetivos: realizar ações socioassistenciais continuados de Proteção Social
Especial de média e alta complexidade do SUAS, nas seguintes modalidades:
serviço de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos — PAEFI,
serviço de especializado em abordagem social, de proteção social a adolescentes
em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade de assistida (LA) e de
prestação de serviços á comunidade (PSC), de proteção social especial para
pessoas com deficiência, idosos (as) e suas famílias, especializado para pessoas
em situação de rua, acolhimento institucional e em família acolhedora e de proteção
em situações de calamidades públicas e de emergências.
PROGRAMA 035 — PROGRAMA DE ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA
DO PBF - IGD
Objetivos: realizar ações de: gestão de condicionalidades; gestão de benefícios;
acompanhamento das famílias beneficiárias do PBF e dos Programas
Remanescentes, em especial aquelas em situação de maior vulnerabilidade social;
cadastramento de novas famílias, atualização e revisão dos dados contidos no
Cadúnico referentes aos cidadãos ali residentes; implementação de programas
complementares ao PBF, considerados como ações desenvolvidas segundo o perfil
e as demandas das famílias beneficiárias do PBF, e atuando no apoio às famílias
beneficiárias nas áreas de:
alfabetização e educação de jovens e adultos;
capacitação profissional;
geração de trabalho e renda;
acesso ao microcrédito produtivo orientado; e
desenvolvimento comunitário e territorial, dentre outras.
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PROGRAMA 036 — INCLUSÃO DIGITAL — INFRAESTRUTURA PARA CIDADE
DIGITAL
Objetivos: Imprescindível nos dias atuais a completa integração dos diversos
setores da administração pública, visando redução de custo e possibilitando a
maximização de investimentos para o contribuinte possa ter a máxima qualidade
dos serviços que necessita.
PROGRAMA 9999— RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivos: reserva para cobertura de passivos contingentes e outros riscos fiscais
imprevistos.
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ProÉto de Lei n°. 4.247/2014
ANEXO III
Estrutura Orçamentária
Órgão Unidade Orçamentária Especificação
01 CÂMARA MUNICIPAL
01.01 Câmara de Vereadores
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
0201. Ma nut.Serv.Secretaria Municipal de Governo
02.02 Fundo Municipal de Defesa Civil - FUNCAP
03 PROCURADORIA JURÍDICA
03.01 Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÂO
04.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração
04.02 Fundo Munic.Prot.Defesa do Consumidor- FUMCON
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
06.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança Pública e Transito
Fundo Municipal de Transito
06.02
07 SECRETARIA MUNICIPAL DO SERVIÇO SOCIAL E DA FAMÍLIA
Fundo Municipal de Assistência Social
07.01 Fundo Municipal de Assistência Social
07.02 Fundo Municipal a Pessoas Portadoras de Deficiência
07.03 Fundo Municipal a dos Direitos da Criança e ao Adolescente
07.04 Fundo Municipal da Pessoa Idosa
07.05
08 SECRETARIA M.SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
08.01 Manutenção dos Serv.Secretaria M.Alimentar e Nutricional
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.01 Fundo Municipal de Saúde
09.02 Fundo Municipal de Saúde
09.03 Fundo Municipal de Saúde
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.01 Manutenção do Setor de Merenda Escolar
10.02 Manutenção do FUNDES.
10.03 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
10.04 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino -Educação Infantil
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS
11.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos
11.02 Fundo Municipal da Cultura
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS
12 E MEIO AMBIENTE
12.01 Manutenção dos Serviços da Agricultura, Serviços Públicos e Meio
Ambiente
12.02 Fundo Municipal do Meio Ambiente
13 SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
13.01 Manutenção dos Serviços da Indústria, Comércio e Turismo
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E
14.01 DESENVOLVIMENTO URBANO
Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, Transportes e
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14.02 Desenvolvimento Urbano
Fundo Municipal de Habitação
15
15.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
Manutenção dos Serviços da Secretaria do Esporte
16
16.01
16.02
16.03
17
17.01
17.02
17.03
UNIDADE GESTORA
Fundação Educacional de Arapongas
F.U.N.R.E.B.am.
Fundo de Desenvolvimento de Arapongas
IPPASA - INSTITUTO PREVIDÊNCIA, PENSÕES E
APOSENTADORIA DO SERVIDOR MUNICIPAL
Manutenção dos Serviços do Fundo de Previdência (Administrativo)
Manutenção dos Serviços do Fundo de Previdência (Financeiro)
Manutenção dos Serviços do Fundo de Previdência (Previdenciário)
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EMENDA MODIFICATIVA N°04/2014
Os Vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições
regimentais, vêm respeitosamente, propor a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI
N°047/2014.
Emenda Modificafiva
Modifica-se a redação do artigo 33 e 36, do Projeto de Lei n°
047/2014, que dispõe sobre a elaboração das Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2015 do Município de Arapongas e dá outras providências.
O Art. 33 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 33°. Fica o Poder Executivo — Administração Direta e Indireta
e, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos
da Lei n°. 4.320/64, autorizado a abrir créditos adicionais
suplementares até o valor correspondente a 5% (cinco por cento)
do valor geral do orçamento fixado para o Poder Executivo,
mediante a utilização de recursos provenientes de anulação parcial
ou total de dotações."
O Art. 36 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 36. Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso VI, do art.
167, da Constituição Federal, na instrução n° 233/2008 — DCM e no
Acórdão n° 768/08 — Tribunal Pleno, autorizado a abrir Crédito
Adicional — Transposição/RemanejamentofTransferência até o
limite de 5%, por modalidade de alteração, do total da despesa
fixada para o Poder Executivo."
Arapongas, 09 de maio de 2014.
ADA O FORNAZIERI
Vereador
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ANTÓNIO PISV.. CHAVIOLI
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Vereador Verea. •
GAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
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ANTÔNIOAr. OS CHAVIOLli
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JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei ora em analise versa sobre as Diretrizes
Orçamentária:s para o exercício financeiro de 2015.
Como é de conhecimento de nobres Pares, há na Lei n° 4.195/2013 —
Lei Orçamentária Anual, o limite para abertura de créditos adicionais suplementares
no montante de 5% (cinco por cento), sem prévia autorização legislativa para o
exercício financeiro de 2014.
Esta Casa, como demonstrando nas suas votações, muitas delas em
sessões extraordinárias, vem aprovando de forma célere todos os Projetos enviados
pelo Executivo referentes ao tema.
Desta forma, os Vereadores passam a ter conhecimento das
movimentações pretendidas pelo Executivo através dos créditos, e por sua vez,
cumprem o seu papel fiscalizador, nos termos da Constituição Federal e da Lei
Orgânica do Município.
Portanto, visando a continuidade desse trabalho e, em fiel
cumprimento às funções que são atribuídas ao Poder Legislativo, é que apresentamos
a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n 047/2014.
Arapongas, 09 de maio de 2014.
ADAUs FORNAZIERI
Vereador
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RIA.MARGA WH N. PIMPÃO GIOCO OS
Vereadora
Verea
RUB FRANZIN MANOEL
Vereador
VALDEI
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EMENDA ADITIVA N° Oci /2014
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições
regimentais, vem respeitosamente, propor a seguinte Emenda Aditiva ao PROJETO
DE LEI N° 047/2014, que dispõe sobre a elaboração das Diretrizes Orçamentárias
para o exercício de 2015 do Município de Arapongas e dá outras providências.
Emenda Aditiva:
Acresce-se artigo na Seção I, do Capítulo IV, do Projeto de Lei n°
047/2014, renumeranclo os posteriores, passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 39. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio de
subvenção com •associações de estudantes universitários de
Arapongas, para subsidiar financeiramente o transporte de
estudantes universitários do Município".
A renumeração dar-se-á-se a partir da Seção II, do Capítulo IV,
passando o art. 39 a ser o art. 40 e assim sucessivamente.
fr'áíARA MUI ICIPAL DE ARAPONGAS
PROTOCOLO °. (lei
DATAS EN RADA oci / 05 14
EXPEDIENTE / 05 1111
Funcionán
Owra.c.
Arapongas, 09 de maio de 2014
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— Estado do Paraná—c
JUSTIFICATIVA
Foi encaminhado a esta Casa de Leis, Projeto n° 042/2014,
visando a alteração de dispositivo constante da Lei n°2.147 de 1992— Estatuto dos
Servidores do Município de Arapongas.
O acréscimo do artigo ora proposto deve-se ao fato de o Município
contar com uma universidade de grande renome, a UNOPAR — Universidade Norte
do Paraná e, tendo em vista que muitos alunos que a frequentam acabam
encontrando dificuldades na sua locomoção, pelo valor dispensado no transporte.
O Município, mediante convênio com associações poderá de forma
direta incentivar os alunos menos favorecidos na sua formação acadêmica e
profissional, contribuindo para o seu futuro.
Diante do exposto, apresento a Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n°
047/2014, entendendo ser de relevante interesse público.
Arapongas, 09 de maio de 2014.
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Vereador Punclonád
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CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS PROTOCOLO N°. Oa,
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Vereadora
Câmara Municipal de Araponga
Estado do Paraná
EMENDA SUPRESSIVA [roi /2014
Os Vereadores que esta subscrevem, no uso de suas
atribuições regimentais, vêm respeitosamente, propor a seguinte emenda ao
PROJETO DE LEI N° 047/2014, que dispõe sobre a elaboração das Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2015 do Município de Arapongas e dá
outras providências.
Emenda Supressiva
Suprime se a redação do parágrafo 2°, do art. 34 e o
parágrafo 2° do art. 35 do Projeto de Lei n° 047/2014, passando o parágrafo 1°
a ser parágrafo único em ambos os artigos.
Suprime-se o parágrafo 4° do art. 36 do Projeto de Lei n°
047/2014.
Arapongas, 09 de maio de 2014.
RUBE N <RNZI MANOEL
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RA
IPA"
Vereador Ve
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JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei ora em analise versa sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercicio financeiro de 2015.
A autorização legislativa, como forma de controle do Poder Executivo,
é imprescindível à transparência e principalmente para que o Poder Legislativo exerça
de forma eficaz o seu papel fiscalizador.
E esta Casa, como demonstrando nas suas votações, muitas delas
em sessões extraordinárias, vem aprovando de forma célere todos os Projetos
enviados pelo Executivo referentes ao tema.
Portando, não há que se falar em engessamento do Poder Executivo,
apenas esta Casa tem por objetivo cumprir o seu papel fiscalizador, nos termos da
Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município.
Portanto, visando a continuidade desse trabalho e, em fiel
cumprimento às funções que são atribuídas ao Poder Legislativo, é que apresentamos
a Emenda Supressiva ao Projeto de Lei n 047/2014.
Arapongas, 09 de maio de 2014.
AD Àflj FORNAZIERI
Vereador
AVIOLI
INIPÃO GIOD
RUBE FrIN MANOEL
Vereador
arA4111, isr41116ejér
~. Mala
Verea or
IRA
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