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norma nº 4283/2014

Tipo Lei
Número / Ano 4283 / 2014
Date 2014-08-15
EmentaAutoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N°4.283, DE 15 DE AGOSTO DE 2014 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 
2017 no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no 
Anexo V da Lei 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2014. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI. 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei 
Municipal n°
. 4.195, de 19 de dezembro de 2013 para o exercicio de 2014, Credito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.760.000,00 
(um milhão e setecentos e sessenta mil reais ). 
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.01 - Manut.dos Serv.Secret.da Administração 
041220003.2.008/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 170.000,00 Fonte de Recurso 510 
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
041220003.2.010/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 40.000,00 Fonte de Recurso 510 
3.3.91.97.00 -Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial R$ 650.000,00 Fonte de Recurso 510 
3.3.91.97.00 -Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial R$ 900.000,00 Fonte de Recurso 511 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso II, da Lei Federal n°. 4.320, de 17/03/1964, proveniente do provável excesso de arrecadação do 
exercício de 2014 das fontes de recursos abaixo especificadas: 
FONTE DE RECURSO ESPECIFICAÇAO 
Taxas - Exercício Poder de Policia 
VALOR 510 860.000,00 
900.000,00 511 Taxas - Prestação de Serviços 
Art. 30 - Em decorrência da abertura de Crédito Adicional Suplementar constante do artigo 1°, com recursos 
provenientes de excesso de arrecadação constante do artigo 2° da presente Lei, o montante das despesas e parte da meta física 
programada para o exercício de 2014 nas ações orçamentárias estabelecidas nos Anexos I e II da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 do Plano 
Plurianual 2014 a 2017, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: 
ÓRGÃO: 04 00 - SE CR 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
 APOIO ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Secretaria de Administração 
Fonte de recurso 510 R$ 1,00 170.000 - - - Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 - 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 05 00— SECR 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
-4r -
/4\ )0"; 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 
K té
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
Secretarie Executiva 
Publicado no Jornal 
Sikuni") /18 `79f)71-0 
Em -13-í(9 1q20j4 
,n1271/2 101 g itti-r7 
Funcionária 
D 
ecretario Municip 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
2.010 Atividade: Manutenção dos serviços 
 da Secretaria de Finanças 
 Fonte de Recurso 510 R$ 1,00 690.000 - - Fonte de Recurso 511 R$ 1,00 900.000 - - Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio 
Administrati 
vo 
01 - - - 
Houve aumento da meta fisica 
Art. 4°- Face abertura de Crédito Adicional suplementar a que se refere o art. 1°, com recursos proven'ente de excesso de 
arrecadação constante do artigo 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3° da presente Lei, o montante das despesas e 
parte das metas físicas programadas para o exercicio de 2014 na atividade orçamentaria estabelecida nos Anexos II, V e VI da Lei n°. 
4.175, de 03/12/2013, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014! ficam re-programadas na forma abaixo descrita: 
ÓRGÃO.04.00 - SECR 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO DE 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
 Fonte de recurso 510 R$ 1,00 170.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO-05.00 — 
CÓDIGO 
._ __ ...., ... . — 
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.010 Atividade: Manutenção dos serviços da Secretaria de Finanças 
Fonte de Recurso 510 R$ 1,00 690.000 Fonte de Recurso 511 R$ 1,00 900.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio 
Administrativo 01 Houve aumento da meta física 
Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. 
Arapongas, 15 de agosto de 2014. 
Secretaria Executiva 
Publicado no Jornal 
DIÁRIO DO MUNICÍPIO 
EM icr 00 1221 
• 
ESTADO DO PARANÁ 
Prefeitura do Município de Arapongas 
DEMONSTRATIVO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 
Controle da Receita para 2014 
Unidade Gestora: Adminstração Direta 
Arrecadação no Exercício de 2013 Arrecadação no Exercício de 2014 
No Mês Acumulado No Mês Acumulado 
Janeiro 172.067,11 310.069,05 
Fevereiro 1.046.411,88 1.355.555,86 
Marco 240.657,04 438.727,89 
Abril 131.076,53 302.295,78 
Maio 172.711,44 323.098,98 
Junho 122.956,66 308.501,92 
Julho 131.752,31 2.017.632,97 233.805,23 3.272.054,71 
Agosto 133.445,15 
Setembro 119.106,27 
Outubro 140.936,45 
Novembro 116.034,95 
Dezembro 127.473,74 636.996,56 
TOTAL 2.654.629,53 3.272.054,71 
Arrecadação do 1. Período de 2013' 2.017.632,97 
Arrecadação do 2. Período de 2013. 636.996,56 
Arrecadação do 1. Período de 2014: 3.272.054,71 
Cálculo da Taxa de Incremento ( r): 
r= 1.Periodo de 2014 x 100 = 3.272.054,71 x 100 = 162,1729% 
1. Período de 2013 
r = 162,1729% -100 = 62,1730% de 2014 
2.017.632,97 
636.996,56 x 62,1730% 396.039,87 
636.996,56 + 396.039,87 1.033.036,43 
Receita Prevista para 2014 p/ Fonte de Recurso 510 3.039.950,00 
Menos: 
1 - Arrecadação 1. Período de 2014 3.272.054,71 
2- Arrecadação 2. Período de 2014 1.033.036,43 4.305.091,14 
Provável Excesso de Arrecadação 1.265.141,14 
Arapongas, 31 julho de 2014 
ESTADO DO PARANÁ DEMONSTRATIVO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 
Prefeitura do Município de Arapongas Controle da Receita para 2014 
Unidade Gestora: Adminstração Direta 
Arrecadação no Exercício de 2013 Arrecadação no Exercício de 2014 
No Mês Acumulado No Mês Acumulado 
Janeiro 1.444.930,48 1.805.789,16 Fevereiro 3.397.856,86 4.356.013,55 Marco 671.465,99 796.636,05 Abril 391.466,20 375.438,17 Maio 396.212,45 358.996,23 Junho 366.432,48 344.441,53 Julho 451.802,36 7.120.166,82 316.010,91 8.353.325,60 Agosto 452.132,76 
Setembro 386.210,44 
Outubro 375.603,52 
Novembro 391.700,44 
Dezembro 504.362,32 2.110.009,48 
TOTAL 9.230.176,30 0,00 
Arrecadação do 1. Período de 2013 7.120.166,82 
Arrecadação do 2. Período de 2013* 2.110.009,48 
Arrecadação do 1. Período de 2014' 8.353.325,60 
Cálculo da Taxa de Incremento ( r ): 
r = 1.Período de 2014 x 100 = 8.353.325,60 x 100 = 120,5200% 
1. Período de 2013 
r = 120,5200% - 100 = 20,52% de 2014 
7.120.166,82 
2.110.009,48 x 20,5200% 432.973,95 
2.110.009,48 432.973,95 2.542.983,43 
Receita Prevista para 2014 p/ Fonte de Recurso 511 9.987.840,00 
Menos: 
1 - Arrecadação 1. Período de 2014 8.353.325,60 
2- Arrecadação 2. Período de 2014 2.542.983,43 10.896 309.03 
Provável Excesso de Arrecadação 908.469,03 
A pongas, 31 de julho de 2014 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI N° 091/14 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 
2017 no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no 
Anexo V da Lei 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2014. 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Munitipio de Arapongas, da Lei 
Municipal n°. 4.195, de 19 de dezembro de 2013 para o exercício de 2014, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.760.000,00 
(um milhão e setecentos e sessenta mil reais ). 
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.01 - Manut.dos Serv.Secret.da Administração 
041220003.2.008/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 170.000,00 Fonte de Recurso 510 
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
041220003.2.010/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 40.000,00 Fonte de Recurso 510 
3.3.91.97.00 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial R$ 650.000,00 Fonte de Recurso 510 
3.3.91.97.00 -Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial R$ 900.000,00 Fonte de Recurso 511 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágra o 1°, inciso II, da Lei Federal n°. 4.320, de 17/03/1964, proveniente do provável excesso de arrecadação do 
exercício de 2014 das fontes de recursos abaixo especificadas: 
FONTE DE RECURSO 
510 
ESPECIFICAÇAO VALOR 
Taxas - Exercício Poder de Policia 860.000,00 900.000,00 511 Taxas - Prestação de Serviços 
Art. 30 
 - Em decorrência da abertura de Crédito Adicional Suplementar constante do artigo 1°, com recursos 
provenientes de excesso de arrecadação constante do artigo 2° da presente Lei, o montante das despesas e parte da meta física 
programada para o exercício de 2014 nas ações orçamentárias estabelecidas nos Anexos I e II da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 do Plano 
Plurianual 2014 a 2017, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: 
ÓRGÃO' 04.00 - SECRETARI 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Secretaria de Administração 
Fonte de recurso 510 RE 1,00 170.000 - - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 - - 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 05 00 — SECRETARIA M 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINAN9AS 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.010 Atividade: Manutenção dos serviços 
PREFEITURA DO MUNICíPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
da Secretaria de Finanças 
 Fonte de Recurso 510 R$ 1,00 690.000 - - Fonte de Recurso 511 R$ 1,00 900.000 - - - Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio 
Administrati 
vo 
01 
- 
Houve aumento da meta física 
Art. 4° - Face abertura de Credito Adicional suplementar a que se refere o art. 1°, com recursos proven'ente de excesso de 
arrecadação constante do artigo 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3° da presente Lei, o montante das despesas e 
parte das metas físicas programadas para o exercício de 2014 na atividade orçamentária estabelecida nos Anexos II, V e VI da Lei n°. 4.175, de 03/12/2013, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: 
ÓRGÃO.04.00 - SECR 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO DE 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
Fonte de recurso 510 R$ 1,00 170.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 05 00— SECRETAR 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.010 Atividade: Manutenção dos serviços da Secretaria de Finanças 
Fonte de Recurso 510 R$ 1,00 690.000 Fonte de Recurso 511 R$ 1,00 900.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio 
Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
Art. 5°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 01 de agosto de 2014. 
L.AgARA NUNICIPAL DE 
PROTOCOLO N°. fl 
DATAS ENTRADA 01.1 
EXPEDIENTE 041 
Ai RAQ 8POINiGAztS 
Io /14 
Câmara Municipal de Arapongas 
— Estado do Paraná 
COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 
PARECER n° G /2014. 
Assunto: Projeto de Lei n°. 91/2014 
Autoria: Poder Executivo 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a 
ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I 
da Lei n°4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei n°4.175, de 03/12/2013, Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2014. 
A Senhora Presidente desta Casa, Vereadora Maria Margareth 
Novaes Pimpão Giocondo, despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação desta Casa, em data de 04 de agosto de 2014, Projeto de Lei n°. 91/2014, 
de 01 de agosto de 2014. 
I — Relatório 
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que se 
refere à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.760.000,00 (um 
milhão, setecentos e sessenta mil reais). 
Acompanha-a a mensagem correspondente. 
É o relatório. Passo a pronunciar-me. 
II — Parecer do Relator 
O presente projeto acha-se amparado pelo artigo 8° da Lei Orgânica 
do Município, por tratar de matéria de interesse eminentemente local e afeta à 
competência legiferante do Município. 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
A iniciativa do Projeto de Lei encontra respaldo no artigo 36, III e, 
prescreve ainda o artigo 67, inciso XI, da Lei Orgânica que: 
Art. 62. Compete privativamente ao Prefeito, além de outras 
atribuições previstas nesta Lei Orgânica: 
IV - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos 
nesta Lei Orgânica; 
Do ponto formal, o Projeto em estudo apresenta a técnica legislativa 
exeqüível e eficaz, bem como repercute matéria de interesse local e, portanto, é de 
competência legislativa do Município, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município. 
A abertura de Crédito ora pretendida no valor total de R$ 
1.760.000,00 (um milhão, setecentos e sessenta mil reais), refere-se a manutenção da 
folha de pagamento da Secretaria Municipal de Administração e o déficit atuarial da 
Secretaria Municipal de Finanças. 
Assim, diante o exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação seja pela aprovação do Projeto de Lei, de 
autoria do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos. 
III — Conclusão 
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo 
relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 91/2014, de autoria do Poder 
Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. 
Sala das Comissões, em 08 de agosto de 2014. 
eiNA;ARA iNNtelPAL DE ARAPONGAS 
PROTOCOLO tf 
DATAS ENTRADA / o / Le.4 EXPEDIENTE 
‹.-y-Not-L, • 
Funcioná 
Adauto Fornazieri 
Membro 
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...■•••■,. Estado do Paraná 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PARECER n° /2014. 
Assunto: Projeto de Lei n'. 91/2014 
Autoria: Poder Executivo 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional 
Especial no orçamento do Municipio de Arapongas, para o exercício de 2014 e a 
ajustar as programações estabelecidas no Plano Piurianual 2014 a 2017 no Anexo 1 
da Lei n° 4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei n° 4.175, de 03/12/2013, Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2014. 
A Senhora Presidente desta Casa, Vereadora Maria Margareth 
Novaes Pimpão Giocondo, despacha para a Comissão de Finanças e Orçamento 
desta Casa, em data de 04 de agosto de 2014, Projeto de Lei n°. 91/2014, de 01 de 
agosto de 2014. 
I — Relatório 
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que se 
refere à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ R$ 1.760.000,00 
(um milhão, setecentos e sessenta mil reais). 
Acompanha-a a mensagem correspondente. 
É o relatório. Passo a pronunciar-me. 
II — Parecer do Relator 
Solicita inicialmente a juntada da oitiva da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, após, passamos a análise. 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
O presente Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a abrir no 
orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2013, Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 1.760.000,00 (um milhão, setecentos e sessenta mil 
reais), já declinadas no incluso projeto de lei, com a respectiva fonte de recurso, que 
possibilitará o cumprimento das obrigações da Administração Pública. 
Assim, diante do exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta 
Comissão de Finanças e Orçamento seja pela aprovação do Projeto de Lei, de autoria 
do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos, acompanhando na integra a 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação. 
III — Conclusão 
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo 
relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 91/2014, de autoria do Poder 
Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. 
Sala das Comissões, em 08 de agosto de 2014. 
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CAMARAExptá:WEICNITEPAL:E 
PROTOCOLO N°. Ç 85 
DATAS ENTRADA 
ARAPONGAS 
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08 
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Adauto Fornazieri 
Membro 
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Câmara Municipal de Arapongas 
—c Estado do Paraná —.-= 
PROJETO DE LEI No. 4.268/2014 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 
2017 no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no 
Anexo V da Lei 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2014. 
MUNICIPAL_ DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei 
Municipal n°. 4.195, de 19 de dezembro de 2013 para o exercício de 2014, Credito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.760.000,00 
(um milhão e setecentos e sessenta mil reais ). 
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.01 - Manut.dos Serv.Secret.da Administração 
041220003.2,008/3.1.90.11.00— Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 170.000,00 i 
Fonte de Recurso 510 
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
041220003.2.010/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 40.000,00 
Fonte de Recurso 510 
3.3.91.97.00 -Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial R$ 650.000,00 
Fonte de Recurso 510 
3.3.91.97.00 -Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial R$ 900.000,00 
Fonte de Recurso 511 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso II, da Lei Federal n°. 4.320, de 17/03/1964, proveniente do provável excesso de arrecadação do 
exercício de 2014 das fontes de recursos abaixo especificadas: 
FONTE DE RECURSO ESPECIFICAÇÃO VALOR 
510 Taxas - Exercício Poder de Policia 860.000,00 
511 Taxas - Prestação de Serviços 900.000,00 
Art. 30 - Em decorrência da abertura de Crédito Adicional Suplementar constante do artigo 1°, com recursos 
provenientes de excesso de arrecadação constante do artigo 20da presente Lei, o montante das despesas e parte da meta física 
programada para o exercício de 2014 nas ações orçamentárias estabelecidas nos Anexos I e II da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 do Plano 
Plurianual 2014 a 2017, ficam me-programadas na forma abaixo descrita: 
ÓRGÃO-04 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Secretaria de Administração 
Fonte de recurso 510 R$ 1,00 170.000 - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 - 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
CODIGO I ESPECIFICAÇAO I . UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Angéli terreira aria Margaret N. Pimpão 
1a Sec e ria Presidente 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2010 Atividade: Manutenção dos serviços 
da Secretaria de Finanças 
Fonte de Recurso 510 R$ 1,00 690.000 - - 
Fonte de Recurso 511 R$ 1,00 900.000 • - - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio 
Administrati 
vo 
01 - 
Houve aumento da meta física 
Art. 40 - Face abertura de Crédito Adicional suplementar a que se refere o art. 1°, com recursos proveniente de excesso de 
arrecadação constante do artigo 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3° da presente Lei, o montante das despesas e 
parte das metas físicas programadas para o exercido de 2014 na atividade orçamentaria estabelecida nos Anexos II, V e VI da Lei n°. 
4.175, de 03/12/2013, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: 
ÓRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
ADMINISTRAÇÃO 
DE 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
Fonte de recurso 510 R$ 1,00 170.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 
Houve aumento da meta fisica 
ORGÃO: 05 00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
FINANÇAS 
DE 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.010 Atividade: Manutenção dos serviços da Secretaria de Finanças 
Fonte de Recurso 510 R$ 1,00 690.000 
Fonte de Recurso 511 R$ 1,00 900.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio 
Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 14 de agosto de 2014. 
. _ - _ 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.prgov.br- Arapongas - Paraná 
ESTADO DO PARANÁ DEMONSTRATIVO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 
Prefeitura do Municipio de Arapongas Controle da Receita para 2014 
Unidade Gestora: Adminstração Direta 
Arrecadação no Exercício de 2013 Arrecadação no Exercício de 2014 
No Mês Acumulado No Mês Acumulado 
Janeiro 1.444.930,48 1.805.789,16 
Fevereiro 3.397.856,86 4.356.013,55 
Marco 671.465,99 796.636,05 
Abril 391.466,20 375.438,17 
Maio 396.212,45 358.996,23 
Junho 366.432,48 344.441,53 
Julho 451.802,36 7.120.166,82 316.010,91 8.353.325,60 
Agosto 452.132,76 
Setembro 386.210,44 
Outubro 375.603,52 
Novembro 391.700,44 
Dezembro 504.362,32 2.110.009,48 
TOTAL 9.230.176,30 0,00 
Arrecadação do 1. Período de 2013. 7.120.166,82 
Arrecadação do 2. Período de 2013. 2.110.009,48 
Arrecadação do 1. Período de 2014' 8.353.325,60 
Cálculo da Taxa de Incremento ( r): 
r= 1 Periodo de 2014 x 100 = 8.353.325, x 100 = 120,5200% 
1. Período de 2013 
r = 120,5200% - 100 = 20,52% de 2014 
7.120.166,82 
2.110.009,48 x 20,5200% 432.973,95 
2.110.009,48 432.973,95 2.542.983,43 
Receita Prevista para 2014 p/ Fonte de Recurso 511 9.987.840,00 
Menos: 
1 - Arrecadação 1. Período de 2014 8.353.325,60 
2 - Arrecadação 2. Período de 2014 2.542.983,43 10.896.309,03 
Provável Excesso de Arrecadação 908.469,03 
Sala das Sessões, 14 de agosto de 2014 
ESTADO DO PARANÁ DEMONSTRATIVO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 
Prefeitura do Município de Arapongas Controle da Receita para 2014 
Unidade Gestora: Adminstração Direta 
Arrecadação no Exercício de 2013 
No Mês Acumulado 
Janeiro 172.067,11 
Fevereiro 1.046.411,88 
Marco 240.657,04 
Abril 131.076,53 
Maio 172.711,44 
Junho 122.956,66 
Arrecadação no Exercício de 2014 
No Mês Acumulado 
310.069,05 
1.355.555,86 
438.727,89 
302.295,78 
323.098,98 
308.501,92 
Julho 131.752,31 2.017.632,97 233.805,23 3.272.054,71 
Agosto 133.445,15 
Setembro 119.106,27 
Outubro 140.936,45 
Novembro 116.034,95 
Dezembro 127.473,74 636.996,56 
TOTAL 2.654.629,53 3.272.054,71 
Arrecadação do 1. Periodo de 2013. 2.017.632,97 
Arrecadação do 2. Período de 2013 636.996,56 
Arrecadação do 1. Período de 2014. 3.272.054,71 
Cálculo da Taxa de Incremento ( r): 
r= 1 Período de 2014 x 100 = 3.272.054,71 x 100 = 162,1729% 
1. Período de 2013 
r = 162,1729% -100 = 62,1730% de 2014 
2.017.632,97 
636.996,56 x 62,1730% 396.039,87 
636.996,56 396.039,87 1.033.036,43 
Receita Prevista para 2014 p/ Fonte de Recurso 510 3.039.950,00 
Menos: 
1 - Arrecadação 1. Período de 2014 3.272.054,71 
2 - Arrecadação 2. Período de 2014 1.033.036,43 4.305.091,14 
Provável Excesso de Arrecadação 1.265.141,14 
Sala das Sessões, 14 de agosto de 2014. 

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