norma nº 383/1958

SÚMULA:-
À CÃMãEâ
Ari;# IS *
Art* 2Ô ■
A r t . 3& ■
Art* 4$ -
A rt# 3 - *
Gamara JWunieipal de Arapongas___
E STADO DO P AR ANÁ
-------------- - * ■ * * * m i ■ ----------------
LSI m 3 8 3
A utoriza o Br* P re c e ito M unicipal a doar â Associação 
B ra s ile ira d e# Educadores la s s a lis ta s <A.B.E*L*)f cora 
sede es N iteró i» Estaclo do Kio de Ja n e iro , à Avenida 
E stácio de Sá5 nü 29f>p ara fira determ inado9 uma quadra 
de d atas de t e r r a s , n e sta cidade de Arapongas *
írôlCXFAL DE AR/.PONGAS, ESTADO DO PARANÁ»
DEC.HÍIA £
• Fica o Br* P re fe ito M unicipal autorizado a fa z e r doa￾ção das d a ta s'd e t e r r a s , compreendidas na quadra nS - 
35- .da p la n ta c a d a s tra l d esta cidade, situ a d a en treg ­
as ru as Formosa, HervaX, Marabu e Garça, a Associação B ra s ile ira de #Educadores E a s s a lis ta s ÍÀ*B. }£*&*), com 
sede em N ite ró i, Estado do Rio de Jan e iro , a Avenida. 
E stãcio de £&, n5#29, p a ra , na #re fc rid a quadra» s e r 
co n stru íd o um C olégio, que se rá regido e mantido p ela 
donatária*
► £v o Sr* X refeito M unicipal autorizado a firm ar um Con- 
. venio com a donatária» reservando-se o d ir e ito do usu￾f r u i r "Bolsas de Estudos”, para os cursos secundários, 
em fav o r ãoq alunos reconhecidam ente c comprovadamen￾te pobres d este M unicípio, que se^& istinguirerâ, quer 
no comportamento, quer na ^aplicação, nos cursos prim ai 
r io s dos grupos e sc o la re s m unicipais, como re trib u iç ã o 
dos a u z ílio s p re sta des pelo Poder Publico Municipal*
■ Caso a d o n atária uao in ic ie a construção dentro do - 
prazo de um ruao, a c o n ta r da a ssin a tu ra da e s c r itu r a
de doaçao» o im óvel, o b jeto da mesma» v o lta ra ao domí￾n io do M unicípio, sem que a d o n atária tenha d ir e ito a 
qualquer indenização*
Fica c Sr* J r e f e lto M unicipal autorizado a fa z e r cons￾t a r no Convênio a s e r aa sin a do com a Associação B rasi￾l e i r a de Educadores lesoaX ietas» tu d o -aq u ilo qu© ju l￾g ar n ecessário p ara os in te re s s e s do Município*
- íista Del e n tra rá em v ig e r na d ata ^ de sua p u b licação, 
revogadas ac disposições em contrario*