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norma nº 4300/2014

Tipo Lei
Número / Ano 4300 / 2014
Date 2014-09-23
EmentaAutoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014.
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Secretaria Executiva 
blicado no Jornal 
m 0.2o 12 ii2olY 
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Secretaria Executiva 
Publicado no Jornal 
DIÁRAI DO MUNICÍPIO 
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37r 
Arapongas, 18 de dezembro de 2014. 
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Arr 
NTONI SE BEFFA 
Prefeito 
riu PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI NQ 4.330, DE 18 DEZEMBRO DE 2014 
Dispõe sobre a alteração nos Anexos III, IV, V, 
VI e Demonstrativos I, II e III de Metas 
Fiscais, da Lei ng. 4.277, de 21 de julho de 
2014, que estabelece a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias para o exercício de 2015. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 12 - Ficam alterados os ANEXOS III (Da Estrutura Orçamentária); IV 
(Programa de Governo), V (Ações Prioritárias, Objetivos e Principais metas da Administração 
Pública Municipal), VI (Memória de Cálculo) e Demonstrativos 1, II e III de Metas Fiscais, da 
Lei pg. 4.277, de 21 de julho de 2014, que trata da Elaboração das Diretrizes Orçamentárias para 
o exercício de 2015. 
Art. 22 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N°. 4.330, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 
ANEXO III 
Estrutura Orçamentária 
Órgão Unidade Orçamentária Especificação 
CÂMARA MUNICIPAL 
01 01.01 Câmara de Vereadores 
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.01 Manut.Serv.Secretaria Municipal de Governo 
02.02 Fundo Municipal de Defesa Civil - FUNCAP 
02.03 Controle Interno 
03 PROCURADORIA JURÍDICA 
03.01 Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurldica 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO 
04.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
04.02 Fundo Munic.Prot.Defesa do Consumidor - FUMCON 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO 
06.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança Pública e Transito 
06.02 Fundo Municipal de Transito 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DO SERVIÇO SOCIAL E DA FAMÍLIA 
07.01 Fundo Municipal de Assistência Social 
07.02 Fundo Municipal de Assistência Social 
07.03 Fundo Municipal a Pessoas Portadoras de Deficiência 
07.04 Fundo Municipal a dos Direitos da Criança e ao Adolescente 
07.05 Fundo Municipal da Pessoa Idosa 
08 
SECRETARIA M.SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
08.01 Manutenção dos Serv.Secretaria M.Alimentar e Nutricional 
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
09.01 Fundo Municipal de Saúde 
09.02 Fundo Municipal de Saúde 
09.03 Fundo Municipal de Saúde 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
10.01 Manutenção do Setor de Merenda Escolar 
10.02 Manutenção do F.U.N.D.E.B. 
10.03 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental 
10.04 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino -Educação Infantil 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
11.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos 
11.02 Fundo Municipal da Cultura 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS 12 E MEIO AMBIENTE 
12.01 Manutenção dos Serviços da Agricultura, Serviços Públicos e Meio 
Ambiente 
12.02 Fundo Municipal do Meio Ambiente 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISM 
13.01 Manutenção dos Serviços da Indústria, Comércio e Turismo 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E 
DESENVOLVIMENTO URBANO r r _...- 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, Transportes e 
Desenvolvimento Urbano 
Fundo Municipal de Habitação 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
Manutenção dos Serviços da Secretaria do Esporte 
UNIDADE GESTORA 
Fundação Educacional de Arapongas 
F.U.N.R.E.B.O.M. 
Fundo de Desenvolvimento de Arapongas 
IPPASA - INSTITUTO PREVIDÊNCIA, PENSÕES E 
APOSENTADORIA DO SERVIDOR MUNICIPAL 
Manutenção dos Serviços do Fundo de Previdência (Administrativo) 
Manutenção dos Serviços do Fundo de Previdência (Financeiro) 
Manutenção dos Serviços do Fundo de Previdência (Previ 
14.01 
14.02 
15 
15.01 
16 
16.01 
16.02 
17 16.03 
17.01 
17.02 
17.03 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N°. 4.330, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 
ANEXO IV 
PROGRAMAS DE GOVERNO 
PROGRAMA 000 — PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
Objetivos: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de 
governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob 
a forma de bens e serviços. 
PROGRAMA 001 — AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 
Objetivos: garantir a estrutura da Câmara Municipal as condições necessárias para 
legislar sobre matérias de competência do município, bem como exercer as 
atribuições de fiscalização e controle dos atos do poder executivo, em consonância 
com os preceitos constitucionais, lei orgânica e seu regimento interno. 
PROGRAMA 002 — EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
Objetivos: desenvolver ações relacionadas à construção, ampliação e reforma dos 
bens municipais. 
PROGRAMA 003 — PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Objetivos: manutenção e desenvolvimento das atividades dos diversos órgãos da 
administração municipal. 
PROGRAMA 004 — DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
Objetivos: repassar recursos às entidades sem fins lucrativos, aprovadas pelos 
respectivos conselhos, para garantir as políticas de promoção de inclusão da 
cidadania. 
PROGRAMA 005 — ASSESSORAMENTO JURÍDICO E DEFESA DO 
CONSUMIDOR 
Objetivos: desenvolver atividades voltadas ao atendimento das necessidades dos 
consumidores no tocante à proteção e informação de seus interesses económicos, 
seus diretos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo. 
PROGRAMA 006 — CONSTITUIÇÃO E AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESA 
Objetivos: integralizar capital na Companhia de Desenvolvimento de Arapongas - 
CODAR. 
PROGRAMA 007 — GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO 
SOCIAL 
Objetivos: planejar, executar, manter e aprimorar o sistema de gestão da política de 
assistência social. 
PROGRAMA 008 — APOIO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE, A FAMÍLIA, AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E AO IDO 
Objetivos: melhorar a qualidade de vida da criança, do adolescente, da família 
portadores de deficiência, do idoso, promovendo a articulação dos serviços pú 
municipais e também com as políticas estaduais e federais. 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PROGRAMA 009 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB 
Objetivos: qualificar a atenção básica através de programas de saúde da família e 
outros investimentos de procedimentos e ações de assistência básica tipicamente 
municipal. 
PROGRAMA 010 - PROGRAMA DE COMBATE A DENGUE 
Objetivos: reduzir a incidência da dengue pelo controle do Aedes aegypti. 
PROGRAMA 011 - PROGRAMA DE SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 
Objetivos: implementar e qualificar a atenção à saúde da população. 
PROGRAMA 012 - SERVIÇO DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 
Objetivos: promover o atendimento e encaminhamento dos quadros de 
urgência/emergência. 
PROGRAMA 013- PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
Objetivos: atender as necessidades nutricionais dos alunos durante a sua 
permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, 
a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a 
formação de hábitos alimentares saudáveis. 
PROGRAMA 014- EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
Objetivos: valorização dos profissionais e a manutenção da Educação Básica - 
FUNDEB 
PROGRAMA 015 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
Objetivos: viabilizar ações que visem melhoria do ensino fundamental e da 
educação infantil 
PROGRAMA 016 - PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR 
Objetivos: garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos 
alunos do ensino público, estadual e municipal, na área urbana e rural. 
PROGRAMA 017- AUXILIO FINANCEIRO PARA BOLSAS DE ESTUDO 
Objetivos: capacitação de professores e funcionários contribuindo para sua 
formação, visando o desenvolvimento das atividades profissionais. 
PROGRAMA 018- EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
Objetivos: dar oportunidades para alfabetização de jovens e adultos, voltada para a 
cidadania e redução das desigualdades sociais. 
PROGRAMA 019- MUNICIPALIZAÇÃO DA CULTURA 
Objetivos: promover ações voltadas as atividades artístico4dP rais e a memória 
histórica, através de eventos e desenvolvimento de projetos 
PROGRAMA 020 - AQUISIÇÃO DE TERRENOS 
rPWA5 
turib PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Objetivos: promover a instalação de novos empreendimentos industriais a fim de 
qualificar a oferta de trabalho e emprego, além de ampliar a geração de renda, bem 
como destinar terrenos à abertura de ruas, praças e outros. 
PROGRAMA 021 — URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS 
Objetivos: realizar ações que visem a construção, revitalização e manutenção de 
parques, praças, jardins e áreas de lazer do município. 
PROGRAMA 022 — IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS HABITACIONAIS 
Objetivos: desenvolver política habitacional, visando a solução do déficit 
habitacional e desenvolvendo ações que facilitem o acesso à moradia para a 
população de baixa renda, oferecendo a necessária qualidade de vida. 
PROGRAMA 023 — GESTÃO AMBIENTAL 
Objetivos: preservação do meio ambiente, evitando a sua agressão e degradação 
adotando áreas verdes de infraestrutura requerida. 
PROGRAMA 024 — PROGRAMA FORÇA RURAL 
Objetivos: realizar ações que visem à pavimentação e a conservação das estradas 
rurais do município 
PROGRAMA 025 — PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 
VIAS PÚBLICAS 
Objetivos: realizar ações que visem à pavimentação e a conservação da malha 
viária do município com galerias pluviais e drenagem. 
PROGRAMA 026 — MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRÁFEGO URBANO E 
RURAL 
Objetivos: promover ações que visem à melhoria do trânsito no município, 
proporcionando segurança e modernização no tráfego. 
PROGRAMA 027 — AMPLIAR E RESTAURAR A REDE DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA 
Objetivos: manter a rede de iluminação pública nas vias urbanas e nos logradouros 
públicos em perfeita condições de funcionamento, proporcionando aos moradores 
segurança e melhores condições de tráfego noturno. 
PROGRAMA 028 — COMBATE A EROSÃO C/ DRENAGEM URBANA E 
GALERAIS PLUVIAS 
Objetivos: realizar ações que visem à abertura e adequação das galerias de águas 
pluviais 
PROGRAMA 029 — SEGURANÇA PÚBLICA 
Objetivos: implementar as ações de policiamento no município necessárias à 
proteção da comunidade. 
PROGRAMA 030 — PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS — COMPRA 
DIRETA 
Objetivos: dar apoio aos agricultores familiares por meio da compra de 7 
produtos. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PROGRAMA 031 — PRIORIAZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E 
ADOLESCÊNCIA 
Objetivos: Atender a criança e adolescente priorizando a educação, saúde, 
assistência, esporte e lazer e cultura 
PROGRAMA 032 — PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
Objetivos: Implantar e implementar conjunto de ações intersetoriais para garantir a 
oferta e o acesso aos alimentos para a população, promovendo a nutrição e a saúde 
e o desenvolvimento econômico-social local e regional. 
PROGRAMA 033 — PROGRAMA DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL 
BÁSICA 
Objetivos: realizar ações socioassistenciais continuados de Proteção Social Básica 
do SUAS, nas seguintes modalidades: serviço de proteção e atendimento integral à 
família — PAIF, serviço de convivência e fortalecimento de vínculos e serviço de 
proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas. 
PROGRAMA 034 — PROGRAMA DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL 
ESPECIAL 
Objetivos: realizar ações socioassistenciais continuados de Proteção Social 
Especial de média e alta complexidade do SUAS, nas seguintes modalidades: 
serviço de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos — PAEFI, 
serviço de especializado em abordagem social, de proteção social a adolescentes 
em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade de assistida (LA) e de 
prestação de serviços à comunidade (PSC), de proteção social especial para 
pessoas com deficiência, idosos (as) e suas famílias, especializado para pessoas 
em situação de rua, acolhimento institucional e em família acolhedora e de proteção 
em situações de calamidades públicas e de emergências. 
PROGRAMA 035 — PROGRAMA DE ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA 
DO PBF - IGD 
Objetivos: realizar ações de: gestão de condicionalidades; gestão de benefícios; 
acompanhamento das famílias beneficiárias do PBF e dos Programas 
Remanescentes, em especial aquelas em situação de maior vulnerabilidade social; 
cadastramento de novas famílias, atualização e revisão dos dados contidos no 
Cadelnico referentes aos cidadãos ali residentes; implementação de programas 
complementares ao PBF, considerados como ações desenvolvidas segundo o perfil 
e as demandas das famílias beneficiárias do PBF, e atuando no apoio às famílias 
beneficiárias nas áreas de: 
alfabetização e educação de jovens e adultos; 
capacitação profissional; 
geração de trabalho e renda; 
acesso ao microcrêdito produtivo orientado; e 
desenvolvimento comunitário e territorial, dentre outras. 
PROGRAMA 036 — INCLUSÃO DIGITAL — INFRAESTRUTURA PARA CIDADE 
DIGITAL 
Objetivos: Imprescindível nos dias atuais a completa integração dos diverso 
setores da administração pública, visando redução de custo e possibilitand 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
maximização de investimentos para o contribuinte possa ter a máxima qualidade 
dos serviços que necessita. 
PROGRAMA 0037 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
SUPERPIOR 
Objetivos: aperfeiçoar os processos de gestão das instituições de ensino superior, 
possibilitando sua expansão em consonância com as propostas educacionais do 
município 
PROGRAMA 9999 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Objetivos: reserva para cobertura de passivos contingentes e outros riscos lis 
imprevistos. 
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IML SN PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N°. 4.330. DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 
ANEXO V 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O PERÍODO DE 
2014A 2017 
Ficam programadas por Órgão, os seguintes objetivos e principais metas: 
- ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
ORGÃO: 01.00 - CÁMARA MUNICIPAL 
OBJETIVOS 
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica, 
oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre matérias de 
competência do Município; organizar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas 
dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e exercer outras atividades previstas na Lei Orgânica do Municipio. 
PRINCIPAIS METAS. 
CÓDIGO ESPECIFICA9A0 UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: CAMARA MUNCIPAL 
01 FUNÇAO: LEGISLATIVA 
031 SUBFUNÇÃO: AÇÃO LEGISLATIVA 
0001 PROGRAMA: AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 
2.001 Atividade: Atividades Legislativas 
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 9.173.550 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Aprimorar os métodos de fiscalização financeira, orçamentária, com base na Lei de 
Responsabilidade Fiscal Outros Produtos 01 
0002 Fiscalizar e acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias do Município Outros Produtos 01 
0003 Deliberar sob a forma de projetos de lei, sobre as matérias de competência do 
Município, menos as leis aprovadas Outros Produtos 01 
0004 Apreciar e votar as contas municipais Outros Produtos 01 
0005 Promover a capacitação dos servidores do legislativo, através de cursos, 
treinamento, e/ou cursos de especialização na área de administração pública Outros Produtos 01 
0006 Divulgar na internet e no órgão oficial de divulgação do Município, as atividades do 
Legislativo Outros Produtos 01 
0007 Publicar os Relatórios de Gestão Fiscal Outros Produtos 01 
0008 Manter o prédio do Legislativo Outros Produtos 01 
0009 Adquirir novos veículos para Legislativo Veículos 01 
0010 Equipar os gabinetes dos vereadores e demais instalações do Legislativo, de 
mobiliários e equipamentos de informática Outros Produtos 01 
0011 Realizar concurso público Outros Produtos 01 
0012 Revisar a remuneração anual dos servidores e subsídios, na forma do disposto no 
art. 37, X da Constituição Federal 
Servidores 
Atendidos 01 
0013 Adequar ou reformular o Plano de Cargos e Salários do servidores do Legislativo, 
com a criação de novos cargos ou ampliação do número de cargos já existentes 
Servidores 
Atendidos 01 
0014 Manter os serviços e as atividades internas do órgão Outros Produtos 01 
0015 Assessorar técnica e juridicamente as atividades de sua competência nas áreas: 
legislativa, administrativa, financeira, orçamentária, entre outras Outros Produtos 01 
0016 Conceder promoção, progressão funcional e incorporações aos funcionários do 
Legislativo, na forma da lei 
Servidores 
Atendidos 
01 
0017 Publicidade na radiodifusão, com transmissão de sessões plenárias e audiências 
públicas, divulgação de mensagens alusivas a eventos, serviços, campanhas, 
programas e homenagens a personalidades, observando os princípios 
constitucionais, conforme parágrafo 1° art. 37 da Constituição Federal 
Outros Produtos 01 
0018 Modernizar o sistema de informática do Legislativo, adquirindo equipamentos e 
interligando os gabinetes dos vereadores com e-maus. Outros Produtos 01 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PUBLICOS 
1.001 Projeto: Ampliação e reformar o Prédio da Câmara Municipal de Arapongas 
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 262.800 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e reformar o Prédio do Legislativo Obra Construída/ 
Ampliada 01 
4: SOMA R$ 1,00 9.436 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
OBJETIVOS 
Estabelecer políticas voltadas ao desenvolvimento econômico e social a serem implementadas pelos setores da administração pública 
municipal; coordenar e controlar os objetivos e metas programadas; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos 
segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais; modernizar a estrutura 
administrativa do Executivo Municipal; assessorar o Prefeito, Secretários e demais setores da administração e representar o Município em 
assuntos de ordem jurídica, atreves da emissão de pareceres e informações; promover a divulgação de atos oficiais; realizar a cobertura 
jornalística e promover a divulgação de eventos promovidos pelas Secretarias municipais; implementar ações com vistas promover o 
controle dos atos e fatos praticados pelos setores da administração municipal; e apoiar e ou executar ações conjuntas de interesse comum 
com órgãos estaduais e federais 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 3.038.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 0002 Proceder estudos visando a reestruturação dos órgãos da administração municipal, 
adequando tanto a evolução dos serviços internos quanto para o atendimento da 
população 
Outros Produtos 01 
0003 Firmar e estabelecer convênios, acordos e parcerias com órgãos ou instituições 
privadas, estaduais e federais, para atender as necessidades e os interesses do 
Município 
Outros Produtos 01 
0004 Ampliar o sistema de processamento de dados Outros Produtos 01 
0005 Promover a assistência jurídica a população socialmente carente Pessoas Atendidas 01 
0006 Coordenar a ação administrativa Outros Produtos 01 
0007 Acompanhar os programas e políticas governamentais e no relacionamento com os 
agentes externos Outros Produtos 01 
0008 Incentivar e promover o desenvolvimento programado do Municípios 
Outros Produtos 01 
0009 Manter a Coordenadoria de Controle Interno Outros Produtos 01 
0010 Observar e determinar o cumprimento das normas administrativas vigentes, com 
emissão periódica de relatórios 
Outros Produtos 01 
0011 Acompanhar as ações executadas pelos órgãos integrantes da estrutura 
administrativa municipal, diagnosticando problemas e irregularidades informando-as 
ao Prefeito, para as providências que se fizerem necessárias 
Outros Produtos 01 
0012 Elaborar projetos de lei e decretos Outros Produtos 01 
0013 Emitir Carteira de Identidade e Carteiras de Trabalho Pessoas Atendidas 01 
0014 Registro de apresentação militar Pessoas Atendidas 01 
0015 Adquirir veiculo Veículos 01 
0016 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 
123 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
0.001 Atividade: Apoio Financeiro a Entidades Assistenciais 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 120.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Auxílio/Contribuição/Subvenção a entidades sem fins lucrativos Outros Produtos 03 
131 SUBFUNÇAO: COMUNICAÇÃO SOCIAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.003 Atividade: Divulgação de Atos e Fatos Administrativos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.250.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Divulgar atos e fatos administrativos Outros Produtos 01 
0002 Atualizar e manter arquivo com meterias e noticias de interesse da municipalidade Outros Produtos 01 
0003 Redigir notas e meterias inerentes as diferentes secretarias, departamentos e 
divisões da Prefeitura 
Outros Produtos 01 x(); 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTFtAÇA0 GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.004 Atividade: Manutenção Secretaria Executiva dos Conselhos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 12.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Conselhos de: sobre Drogas, da Cultura, Trânsito e Segurança Pública, 
Habitação, Trabalho, Defesa do Meio Ambiente, Esportes e Lazer e Outros Pessoas Atendidas 01 
2.005 Atividade: Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e ao 
Adolescente 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000 Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e ao Adolescente Outros Produtos 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNIC. PROT. DEFESA CONSUMIDOR - FUNCON 
05 FUNÇAO: DEFESA NACIONAL 
182 SUBFUNÇÃO: DEFESA CIVIL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.006 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo - FUNCAP 
Fonte de recurso 084 R$ 1,00 13.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Fundo Municipal de Defesa Civil Outros Produtos 01 
03 UNIDADE: CONTROLE INTERNO 
04 FUNÇÃO: ADMINSTRAÇAO 
124 SUBFUNÇAO: CONTROLE NTERNO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.074 Atividade: Manutenção dos Serviços do Controle Interno 
Fonte de recurso 084 R$ 1,00 • 284.000/ 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Controle Interno Outros Produtos 01 .7X SOMA R$ 1,00 4.747.d 64/ 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 03.00 - PROCURADORIA JURIDICA 
OBJETIVOS 
Representação judicial e extrajudicial do Município; o exercício das funções de consultoria jurídica da administração direta e indireta do 
Poder Executivo; a cobrança judicial da divida ativa do Município; atividades específicas definidas em lei e outras atividades correlatas. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURiDICA 
02 FUNÇÃO: JUDICIÁRIA 
062 SUBFUNÇAO: DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.119.200 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio Administrativo 01 0002 Representar judicialmente e extrajudicialmente o Município Outros Produtos 01 
0003 Assessorar juridicamente a administração direta e indireta do Poder Executivo Outros Produtos 01 0004 Acompanhar processos judiciais Outros Produtos 01 0005 Instruir processos de cobrança da dívida ativa Outros Produtos 01 0006 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 0007 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01 0008 Adquirir veículos Veículos 01 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.002 Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 310.000 
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 30.000/ 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Outros Produtos 100% / 
100% 
2.459at 
0002 Promover o controle e pagamento de sentenças judiciais Outros Produtos 
SOMA R$ 1,00 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ÓRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
OBJETIVOS 
Executar atividades de natureza administrativa, dotando os setores técnicos e administrativos de materiais e de serviços de maneira viabilizar 
a plena execução do programa de trabalho estabelecido e de responsabilidade da administração municipal; implementar ações destinadas a 
modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; implementar políticas à administração dos recursos humanos; avaliar e 
proceder ajustes nas estruturas de pessoal face as metas estabelecidos; implementar plano de carreira para os servidores municipais; 
implantar programa de capacitação de recursos humanos; executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição de materiais; 
maximizar os serviços de natureza administrativa; exercer o controle e a conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário pertencente a 
municipalidade; proceder desapropriação de imóveis declarados de interesse social. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 14.476.876 
Fonte de recurso 510 R$ 1,00 385.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 
0002 Revisar a remuneração anual dos servidores públicos e subsídios, na forma do 
disposto do art. 37, X, da Constituição Federal 
Servidores 
Atendidos 
1 
0003 Adequar as Secretarias, Departamentos ou órgãos Municipais para melhoria dos 
trabalhos e otimização do serviço público 
Outros 
Produtos 
01 
0004 Adequar, reformular o Plano de Cargos e Salários (criar novos cargos ou ampliação 
do número de cargos já existentes, adequação de vencimentos e outros) 
Servidores 
Atendidos 
01 
0005 Realizar o Cálculo Atuarial Anual — FAPEN Outros Produtos 01 
0006 Realizar concurso público ou teste seletivo Outros Produtos 01 
0007 Contratar em regime temporário para atender as necessidades excepcionais de 
interesse público Outros Produtos 01 
0008 Conceder promoção, progressão funcional e incorporações ao funcionalismo, na 
forma da lei 
Servidores 
Atendidos 01 
0009 Reequipar e modernizar a administração da Prefeitura, visando a modernização dos 
serviços Outros Produtos 01 
0010 Aprimorar e racionalizar os serviços administrativos Outros Produtos 01 
0011 Promover modificações no Regime Jurídico Único 
Outros Produtos 01 
0012 Operacionalizar a compensação providenciaria entre os diferentes sistemas Outros Produtos 01 
0013 Desenvolver ações visando o levantamento e atualização dos bens patrimoniais, 
bem como das alienações dos bens consideráveis inservíveis 
Outros Produtos 01 
0014 Dotar a secretaria de equipamentos necessários ao desempenho das suas 
atividades visando a melhoria das condições de trabalho e do atendimento ao 
público 
Outros Produtos 01 
0015 Capacitar os servidores municipais Outros Produtos 01 
0016 Implantar o sistema de informações compartilhado Outros Produtos 01 
0017 Implantar intemet gratuita a população Outros Produtos 01 
0018 Melhorar, modernizar e reequipar os próprios públicos Outros Produtos 01 
0019 Custear o salário família dos servidores municipais Outros Produtos 01 
0020 Contribuir para o regime próprio de previdência e para o INSS Outros Produtos 01 
0021 Implantar o Programa de Incentivo a Demissão Voluntária - PDV Outros Produtos 01 
0022 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 
0023 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01 
0024 Adquirir veículos Veículos 01 
19 FUNÇAO: Ciência e Tecnologia 
126 SUBFUNÇAO: TECNOLOGIA DA INFORMAÇAO 
0036 PROGRAMA: INCLUSAO DIGITAL — INFRAESTRUTURA PARA CIDADE DIGITAL 
1.002 Projeto: Implantação e infraestrutura para Cidade Digital 
50.000ú 
01 
or 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantação e Infraestrutura para a Cidade Digital Outros Produtos 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
1.003 Projeto: Implantação e Infraestrutura para Cidade Digital 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 325.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantar e Infraestrutura para a Cidade Digital Outros Produtos 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNIC.PROT. DEFESA CONS.FUNCON 
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA 
422 SUBFUNÇAO: DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 
0005 PROGRAMA: ASSESSORAMENTO JURIDICO E DEFESA DO CONSUMIDOR 
2.009 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de Proteção e Defesa 
do Consumidor 
Fonte de recurso 078 R$ 1,00 171.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Defender e auxiliar os consumidores Pessoas 
Atendidas 
01 
0002 Manter os serviços do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - 
FUMCON Apoio 
Administrativo 01 SOMA R$ 1,00 15.407. • 
U
‘étén, 
.-r... 
1H,E • PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
OBJETIVOS 
Promover a administração financeira dos recursos públicos municipais; executar os serviços e a escrituração contábil dos atos e fatos 
praticados pelos setores da administração municipal; promover os controles orçamentário, financeiro e patrimonial; elaborar prestações de 
contas de convênios, dos recursos de transferências e a prestação de contas anual do Município; elaborar e divulgar os relatórios da Lei de 
Responsabilidade Fiscal; coordenar a coleta de dados e realizar audiências públicas; e subsidiar com dados orçamentários e financeiros os 
conselhos municipais. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRAVO 
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 12.087.000 
Fonte de recurso 504 R$ 1,00 4.000 
Fonte de recurso 510 R$ 1,00 2.872.950 
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 4.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio 
Administrativo 
01 
0002 Realizar a escrituração contábil, financeira, orçamentária, operacional e 
patrimonial do Município, no sentido de observar os princípios da legalidade, 
legitimidade, economicidade, e aplicação das isenções e renúncia das receitas, 
nos termos dos artigos 31 e 70 da Constituição Federal e da Lei de 
Responsabilidade Fiscal 
Outros Produtos 01 
0003 Eliminar a concorrência desleal dos contribuintes que não pagam Outros Produtos 01 
0004 Promover a educação fiscal permanente Outros Produtos 01 
0005 Reduzir a necessidade da fiscalização repressiva punitiva Outros Produtos 01 
0006 Melhorar o atendimento ao cidadão com ambiente adequado e personalizado Outros Produtos 01 
0007 Usar a tecnologia e equipamentos de informática em beneficio do contribuinte Outros Produtos 01 
0008 Estruturar o recadastramento imobiliário e mobiliário do município, visando a 
atualização das informações cadastrais, no sentido de possibilitar maior justiça 
fiscal nos lançamentos e cobrança do IPTU, ISSON, ITBI, taxas e outros Outros Produtos 01 
0009 Zelar pela transparência do gasto público, retratando os benefícios econômicos e 
sociais, reforçando a parceria entre a administração pública e a sociedade Outros Produtos 01 
0010 Alocar recursos orçamentários, bem como disponibilizar recursos financeiros para 
pagamento de Precatórios e Ações Trabalhistas Outros Produtos 01 
0011 Realizar audiências públicas Outros Produtos 07 
0012 Controle e registro de prestação de contas de recursos provenientes de 
transferências voluntárias Outros Produtos 01 
0013 Divulgação oficial das execuções orçamentarias e financeiras Outros Produtos 01 
0014 Coordenar o planejamento municipal Outros Produtos 01 
0015 Revisar Código Tributário Municipal Outros Produtos 01 
0016 Revisar e atualizar taxas dos serviços prestados pela municipalidade 
Outros Produtos 01 
0017 Reavaliar a PGV - Planta Básica de Valores do Município Outros Produtos 01 
0018 Atualizar a Base Cartográfica Outros Produtos 01 
0019 Implementar o geoprocessamento com o fornecimento de imagem de satélite de 
alta resolução Outros Produtos 01 
0020 Atualizar cadastros dos contribuintes Outros Produtos 01 
0021 Efetuar Aporte para Cobertura do Deficit Atuarial do RPPS, através da Portaria n. 
746, de 27/12/2011 -Ministério da Previdência Social e outras Legislações 
pertinentes 
Outros Produtos 01 
0022 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 
0023 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01 
0024 Adquirir veículos Veículos 01 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO 
123 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA 
0006 PROGRAMA: CONSTITUIÇÃO E AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESA 
1.004 Projeto: Aumento de Capital da Companhia de Economia Mista de Arapongas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.0 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Aumento de capital da companhia de economia mista Empresa 01 - 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
4:MA 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
841 SUBFUNÇAO: REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.003 Atividade: Parcelamento da Divida do instituto Nacional de Seguridade 
Social - INSS 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 720.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas da divida 
para como INSS Outros Produtos 01 
0.004 Atividade: Parcelamento da Divida do Programa de Assistência ao Servidor 
Público — PASEP 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas da divida 
para com o PASEP Outros Produtos 01 
843 SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada Interna 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas do PrAM, 
PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, outros parcelamentos Outros Produtos 
01 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENGARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.006 Atividade: Contribuição para formação do Programa de Assistência ao 
Servidor Público - PASEP 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.596.000 
Fonte de recurso 504 R$ 1,00 6.000 
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 6.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Contribuir para a formação do PASEP Outros Produtos 01 
0.007 Atividade: Devolução de Convênios e Restituições 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 116.000 
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 15.000 
Fonte de recurso 509 R$ 1,00 15.000 
0001 Devolver e Restituir convênios, programas e outros tributos. Outros Produtos 01 
99 FUNÇAO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
999 SUBFUNÇAO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
9999 PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
0.008 Atividade: Reserva de Contingência 
Fonte de recurso 999 R$ 1,00 
Principais serviços e ou produtos 
20.07, 
0001 Prever a Reserva de Contingência Outros Produtos 01 
SOMA R$ 1,00 19.476‘5Y- 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGAO: 0600- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO 
OBJETIVOS 
A coordenação e controle da Guarda Municipal; a elaboração de programas de vigilância, prevenção de incêndios, manutenção e 
conservação dos próprios públicos; vigilância do patrimônio, logradouros e próprios municipais e outros, através da ronda, a fim de evitar 
roubos, atos de violência e outras infrações à ordem e segurança;planejamento, o projeto e a implantação de sinalização nas vias 
regulamentando a circulação, o estacionamento, as conversões e os retornos permitidos e proibidos, bem como a implantação de 
canalizações de trânsito, rotatórias, semáforos e separadores de pista. 
PRINCIPAIS METAS' 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO 
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0029 PROGRAMA: Segurança Pública 
2.011 Atividades: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança Pública e 
Trânsito 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 8.555.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
0002 Apoiar e dar suporte à atuação do Conselho Municipal de Trânsito e Segurança 
Pública Outros Produtos 01 
0003 Implementar a Guarda Municipal Outros Produtos 01 
0004 Manter o Grupamento de Agentes Municipais de Trânsito Apoio Administrativo 01 
0005 Promover cursos para formação de novos guardas municipais Outros Produtos 01 
0005 Adquirir armamento e munição Outros Produtos 01 
0006 Viabilizar participação dos guardas municipais em cursos de EAD, simpósios, 
conferências e estágios profissionalizantes Outros Produtos 01 
0007 Realizar curso com estágio de treinamento dos guardas municipais para adquirir 
porte de arma Outros Produtos 01 
0008 Instalação e viabilização do CIOSP (Centro Integrado de Operação de Segurança 
Pública) unindo em uma única central, Policia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia 
Civil, Guarda Municipal e Defesa Civil Outros Produtos 01 
0009 Desenvolver e articular projetos do sistema PRONASCI, como exemplo: Mulheres 
da Paz, Bolsa Formação e Outros Outros Produtos 01 
0010 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 
0011 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01 
0012 Adquirir veiculo Veículos 01 
0013 Adquirir viaturas oficiais Outros Produtos 01 
0014 Implementar e manter o Departamento Antidroqas — D.A.D. Outros Produtos 01 
0015 Adquirir e manter os animais (cães) Outros Produtos 04 
0016 Implementar grupamento de Agentes Municipais de Trânsito Outros Produtos 01 
0017 Contribuir para a manutenção do Consórcio Intemiunicipal de Segurança Pública 
e Cidadania de Londrina e Região — CISMEL, através de Contrato de Rateio da 
Quota Parte do Município 
Outros Produtos 01 
0018 Apoiar o Programa Municipal Anfidrogas - PROMAD Outros Produtos 01 
0019 Manter e conservar a sinalização viária, visando melhorar as condições de tráfego 
de veículos e pedestres Outros Produtos 01 
0020 Criar Escola de Trânsito p/ Educação de toda rede municipal de ensino (Lei 3.779 
de junho de 2010) Outros Produtos 01 
0021 Manter e Apoiar o Conselho Municipal sobre Drogas Outros Produtos 01 
181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITARIO 
0.009 Atividade: Contribuir ao Conselho Comunitário de Segurança e Bem Estar 
Social 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Apoiar as ações de segurança pública Outros Produtos 01 
0029 PROGRAMA: Segurança Pública 
1.005 Projeto: Construção da Sede (DG) da Guarda Municipal 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.0 e e 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir da Sede (QG) da Guarda Municipal Edificação 
Construída 
01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
1.006 Projeto: Ampliação e Manutenção do Projeto Vigia 24 Horas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e manter o projeto vigia 24 horas, com um sistema de monitoramento de 
segurança, através de câmeras nos pontos onde tem maior incidência de assaltos 
e roubos, inibindo e reduzindo a criminalidade Outros Produtos 01 0002 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA 
181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.012 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de Trânsito 
Fonte de recurso 509 R$ 1,00 1.298.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Fundo M. Trânsito Apoio Administrativo 01 0002 Reestruturar o sistema viário municipal Outros Produtos 01 
0003 Instalar placas indicativas de sinalização de trânsito nas ruas e avenidas, como 
também nas estradas vicinais do Município, seguindo padronização visual em 
destaque 
Outros Produtos 01 
0007 Reestruturar o sistema semaforico e instalar novos equipamentos de acordo com 
a demanda de fluxo veicular do Município Outros Produtos 01 
0004 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 
0005 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01 
0006 Adquirir veículos Veículos 01 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRÁFEGO URBANO E RURAL 
100.6 
01 
10.088 
1.007 Projeto: Reestruturação do Transito e do Sistema Viário Municipal 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 
0001 Implementar a sinalização viária Outros Produtos 
Soma R$ 1,00 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
OBJETIVOS 
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças, idosos e portadores de deficiência; promover politicas de 
desenvolvimento de cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes cadastradas; apoiar técnica e financeiramente através de 
convênios entidades assistências sem fins lucrativos; oferecer a população os benefícios eventuais após avaliação técnica social no que 
tange ao munícipe em situação de risco e de vulnerabilidade. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇA0-ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
0007 PROGRAMA: GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO 
SOCIAL 
1.008 Projeto: Construção e Implantação de Centros Comunitários e de Geração 
de Renda 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir, reformar, implantar e equipar os centros comunitários e de geração de 
renda 
Obra Construída/ 
Ampliada 01 
6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Assistência Social 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.638.300 
Fonte de recurso 770 R$ 1,00 125.280 
Fonte de recurso 806 R$ 1,00 129.600 
Fonte de recurso 826 R$ 1,00 76.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e ampliar as ações administrativas do Órgão qestor Apoio Administrativo 01 
0002 Reestruturar e manter o serviço de atendimento prestado a população em 
situação de rua (abordagem de rua), englobado na Proteção Social Especial de 
Media Complexidade, prestado no Centro de Referência Especializada da 
Assistência Social (CREAS) 
Outros Produtos 01 
0003 Fortalecer e ampliar os serviços de qualificação profissional, priorizando-se a 
geração de renda Outros Produtos 01 
0004 Manter e fortalecer os serviços prestados no atendimento ao beneficio de 
prestação continuada, através do Plano de Inserção e Acompanhamento de 
Beneficiários do Beneficio de Prestação Continuada nos Serviços de Proteção 
Básica 
Outros Produtos 
01 
0005 Implantar o sistema de monitoramento e avaliação da política municipal de 
assistência social, garantindo a melhoria continua das ações desenvolvidas pelo 
órgão gestor e da rede sócio assistencial Outros Produtos 01 
0006 Manter a concessão de benefícios eventuais, garantidos em lei especifica, 
buscando o acesso aos direitos preconizados na Lei Orgânica da Assistência 
Social (LOAS) e Política Nacional da Assistência Social (PNAS/2004) Outros Produtos 01 
0007 Elaborar e implantar o Programa Municipal de Transferência de Renda Outros Produtos 01 
0008 Promover ações de capacitação voltadas para a rede sócio assistencial existente 
no municipio, buscando seu reordenamento nos moldes do Sistema Único da 
Assistência Social (SUAS) 
Outros Produtos 01 
0009 Desenvolver serviços, programas e projetos na área de Habitação de Interesse 
Social em parceria com os mais diversos órgãos da administração pública 
Outros Produtos 01 
0010 Desenvolver e implantar o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), para os 
trabalhadores do Sistema único da Assistência Social (SUAS), conforme 
preconiza a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS-NOB￾RH/SUAS 
Outros Produtos 01 
0011 Ampliar o atendimento á população em situação de rua, prestado em sistema de 
casa de passagem, inserido na perspectiva de Proteção Social Especial de Alta 
Complexidade 
Pessoas Atendidas 01 
0012 Manter os serviços, programas e projetos ofertados nos Centros de Referência da 
Assistência Social — CRAS, buscando a ampliação destes conforme a demanda 
apresentada 
Outros Produtos 01 
0013 Ampliar o quadro técnico dos serviços, programas e projetos da secretaria Outros Produtos 01 
0014 Favorecer a implantação de projetos sociais nos bairros em parcerias com outras 
áreas, inclusive com instituições privadas Outros Produtos 
01 
/ 0015 Dotar a Secretaria com equipamentos necessários ao desempenho de suas 
atividades 
Apoio Administrativo 01 Cr 
0016 Apoiar o Conselho Municipal de Assistência Outros Produtos 01 
7 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0017 Implantar CRAS Itinerante para atender Zona Rural do Município e Distrito de 
Aricanduva. 
Outros Produtos 01 
0018 Implantar sistema que vise a interlocução da rede via sistema informatizado Outros Produtos 01 0019 Implementar eventos técnicos, temáticos e comemorativos, buscando a 
valorização do grupo de trabalho. 
Outros Produtos 02 
0020 Adquirir veículos para atender programas, projetos e serviços da SEMAS Veículos 01 0021 Implantar e manter academia ao Ar Livre nos bairros Outros Produtos 01 0022 Capacitar equipes da SEMAS (CRAS, CREAS, Serviços Tipificados, CCI's, Casa 
Lar) Outros Produtos 01 
0023 Manter as ações sócio assistenciais dirigidas a criança e adolescente Outros Produtos 01 0024 Promover ações eficazes de política pública de combate ao trabalho infantil e 
profissionalização de adolescentes Outros Produtos 01 
0025 
Acompanhar as famílias de programas habitacionais nas fases pré e após 
contratual Outros Produtos 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
242 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 
0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL E ESPECIAL 
6.002 Atividade: Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com 
Deficiências e Famílias 
Fonte de recurso 767 R$ 1,00 90.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Repassar recursos financeiros para a operacionalização das ações englobadas 
na Proteção Social Especial de Média Complexidade Outros Produtos 01 
0002 Manter os serviços de proteção social especial de media complexidade para 
pessoas idosas, com deficiência (com algum grau de dependência) referenciadas 
no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), na 
modalidade centro dia. 
Outros Produtos 01 
243 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇA0 DOS DIREITOS DA INFANCIA E ADOLESCÊNCIA 
5.001 Atividade: Reforma em Próprios Públicos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Reformar e ampliar próprios públicos Obra Construída/ 
Ampliada 
01 
0002 Reformar, Ampliar e Reestruturar Casa Lar Criança Feliz para atendimento a 
crianças com deficiência 
Obra Construída/ 
Ampliada 01 
0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇAO SOCIAL E ESPECIAL 
1.009 Projeto: Construção da Sede do Conselho Tutelar 
Fonte de recurso 000 RE 1,00 250.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir a Sede do Conselho Tutelar Edificação 
Construída 
01 
2.071 Atividade: Serviço de Atendimento para Pessoa em Situação de Rua 
Fonte de recurso 825 R$ 1,00 79.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços de Atendimento para pessoa em Situação de Rua Outros Produtos 01 
6.003 Atividade: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e 
Indivíduos - PAEFI 
Fonte de recurso 770 R$ 1,00 84.020 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e aprimorar o serviço de enfrentamento a violência, ao abuso e a 
exploração sexual contra crianças e adolescentes, ofertado no Centro de 
Referencia Especializado da Assistência Social - CREAS 
Outros Produtos 01 
0002 Manter e fortalecer o atendimento as medidas sócio educativas em meio aberto 
(Liberdade Assistida e Prestação de Serviços a Comunidade), aplicados ao 
adolescente autor de ato infracional, conforme preconizado no Estatuto da 
Criança e ao Adolescente (ECA) 
Outros Produtos 01 
0003 Implantar e fortalecer o Programa Familia Acolhedora Outros Produtos 01 
0004 Ampliar a oferta de serviços, programas e projetos voltados a criança e ao 
adolescente em situação de risco 
Outros Produtos 01 
, 
Manter o serviço de proteção social especial de media complexidade de proteção 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0005 
e atendimento especializado a famílias e indivíduos (PAEFI), com um ou mais 
membros em situação de ameaça ou violação de direitos, referenciados no Centro 
de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). 
Outros Produtos 01 
0006 
Manter o serviço de proteção social especial de média complexidade a 
adolescentes em cumprimento de medida socioeducafiva, em meio aberto, de 
liberdade assistida (LA) e de prestação de serviços a comunidade (PSC) 
Outros Produtos 01 
0007 Contratar quadro técnico para CREAS Outros Produtos 01 
6.004 Atividade: Serviço de Acolhimento Institucional 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 80.000 
Fonte de recurso 765 RE 1,00 41.300 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter as ações do programa Apoio Administrativo 01 
0002 Equipar o Serviço de Acolhimento Institucional Outros Produtos 01 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITARIA 
0007 PROGRAMA: GESTAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO 
SOCIAL 
1.010 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Programas, Serviços e 
Projetos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 250.000 
0001 Ampliar e Reformar CRAS Del Condor Obra Construída/ 
Ampliada 01 
0002 Ampliar e Reformar CRAS CSU, seguindo padrão Normas ABNT — de 
acessibilidade 
Obra Construída/ 
Ampliada 01 
0003 Construir, Reformar e Implantar CRAS Municipal Obra Construída/ 
Ampliada 01 
0004 Contratar quadro técnico e funcional para os CRAS Obra Construída/ 
Ampliada 01 
0005 Reformar sede do PROER — Programa Educacional Rural Outros Produtos 01 
0006 Implantar Serviço de Inclusão Digital para pessoa com deficiência, através de 
equipamentos adaptados 
Outros Produtos 01 
6.005 Atividade: Manutenção dos Serviços dos Conselhos Vinculados a 
Assistência Social 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 12.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prestar suporte técnico e apoio administrativo junto ao Conselho Municipal de 
Assistência Social Outros Produtos 01 
0002 Realizar Conferências Municipais Outros Produtos 04 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTENCIA E PROTEÇÃO A CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E DA FAMiLIA 
6.006 Atividade: Subvenção a Entidades sem Fins Lucrativos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 95.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos que fazem parte da rede sócio 
assistencial do Município e cadastrada no Conselho Municipal de Assistência 
Social (CMAS) 
Outros Produtos 08 
0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇAO SOCIAL BÁSICA 
2.013 Atividade: Serviço de Proteção Social e Atendimento Integral a Família - 
PAIF 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 198.000 
Fonte de recurso 806 R$ 1,00 86.900 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter 
Outros Produtos 01 
o serviço de proteção social básica e atendimento integral a família (PAIF), 
de caráter continuado, ofertado no Centro de Referência de Assistência Social 
(CRAS). 
2.014 Atividade: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 420.000 
Fonte de recurso 826 R$ 1,00 291.000 
01 
0001 Manter o serviço de proteção social básica de convivência e fortalecimento de 
vínculos com finalidade de complementar o trabalho social com famílias e prevenir 
a ocorrência de situações de risco social, com articulação com o serviço de 
proteção e atendimento integral a família — (PAIF). 
Outros Produtos 
0002 Implantar Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Adolescentes de 06 
0003 Equipar os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos 
—....... , .--..., 
Outros Produtos 
,.,, 
01 
2.015 Atividade: Serviço de Proteção Social Básica no Domicilio p/Pessoas com 
Deficiência e Idosos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 86.000 
Fonte de recurso 807 R$ 1,00 17.087 
0001 Manter o serviço de proteção social no domicilio para pessoas com deficiência e 
idosas, que visam a garantias dos direitos e inclusão social para pessoas 
referenciadas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). 
Outros Produtos 01 
2.016 Atividade: Manutenção do BPC na Escola — Questionário a ser Aplicado 
Fonte de recurso 762 R$ 1,00 3.300 
0001 Aplicar questionário com o fim de identificar, entre os beneficiários do BPC até 18 
anos, aqueles que estão na escola e aqueles que estão fora da escola Outros Produtos 01 
0002 Identificar as principais barreiras para o acesso e a permanência na escola das 
pessoas com deficiência beneficiarias do BPC Outros Produtos 01 
0003 Desenvolver estudos e estratégias para superação dessas barreiras Outros Produtos 01 
0004 Manter o acompanhamento sistemático das ações e programas dos entes 
federados que aderirem ao programa 
Outros Produtos 
01 
0035 PROGRAMA: INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA DO PBF - IGD 
2.017 Atividade: Indice de Gestão Descentralizada do PBF - IGD 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 28.000 
Fonte de recurso 771 R$ 1,00 205.473 
Fonte de recurso 818 R$ 1,00 26.950 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e fortalecer a operacionalização das ações da base de dados do governo 
federal — cadastro único, buscando a inclusão do maior número de familias que se 
enquadram nos critérios do programa 
Outros Produtos 01 
0002 Manter e fortalecer a operacionalização das ações do programa federal de 
transferência de renda "bolsa família", de forma que possibilite a busca de 
autonomia das famílias inclusas, bem como o acesso de novas famílias que se 
enquadram dentro dos critérios do programa, em parceria com as áreas de 
educação e saúde 
Outros Produtos 01 
0003 Receber incentivos financeiros referente a Gestão do Sistema Único da 
Assistência Social (SUAS) 
Outros Produtos 01 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.010 Atividade: Restituição e Devolução de Convênios 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Restituir/devolver saldos de convênios e outros Outros Produtos 01 
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA 
242 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO Á CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E DA FAMÍLIA 
2.018 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal às Pessoas 
Portadoras de Deficiência 
Fonte de recurso 081 R$ 1,00 13.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do EM. as Pessoas Portadoras de Deficiência Apoio 
Administrativo 
01 
0002 Apoiar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, 
com suporte técnico e apoio administrativo, bem como suprir as necessidades de 
recursos materiais, buscando a garantia do exercício dos direitos fundamentais á 
pessoa com deficiência 
Outros Produtos 01 
04 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E AO 
ADOLESCENTE 
243 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇAO À CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E DA FAMILIA 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
6.007 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente 
Fonte de recurso 880 R$ 1,00 144.000 
0001 Investir em programas destinados as ações de atendimento a criança e ao 
adolescente, e também, para aplicação dos recursos captados provenientes dos 
incentivos fiscais, conforme deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente de Arapongas 
Outros Produtos 01 
6.008 Atividade: Manutenção dos Programas "Crescer e Família" e 
"Aprimoramento do Acolhimento Interno" 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 16.000 
Fonte de recurso 774 R$ 1,00 160.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prestar suporte técnico e apoio administrativo, bem como suprir as necessidades 
de recursos materiais, buscando a garantia do exercício dos direitos fundamentais 
inerentes a criança e ao adolescente 
Outros Produtos 01 
0002 Manter as ações do programa Apoio Administrativo 01 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.015 Atividade: Restituições e Devoluções de Convénios/Programas 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 1.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Restituir/devolver saldos de convênios e outros Outros Produtos 01 
05 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA 
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA 
241 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA AO IDOSO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.011 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Centro de Convivência do 
Idoso 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 
0001 Construir, ampliar e reformar de Centro Convivência ao Idoso Obras Construída/ 
Ampliada 01 
0002 Readequar e Implantar C.C.I. Outros Produtos 
0003 Implantar e ampliar piscinas térmicas para os CCIs Obras Construída/ 
Ampliada 01 
0004 Construir e Implantar Serviço de Centro Dia para Idoso Obras Construída/ 
Ampliada 01 
0005 Contratar quadro técnico para serviço Centro Dia Outros Produtos 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.019 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal da Pessoa Idosa - 
FMPI 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 40.000 
Fonte de recurso 083 R$ 1,00 11.050 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter a atividade de hidroterapia ofertada na piscina térmica instalada no Centro 
de Convivência do Idoso "Tia Sú" Outros Produtos 01 
0002 Ampliar a oferta de serviços, programas e projetos voltados a terceira idade, 
buscando a melhoria da qualidade de vida Outros Produtos 01 
0003 Proporcionar ações de convivência e sociabilidade, atêm do condicionamento 
físico, com a implantação de academias da terceira idade (ATIS) nos centros de 
convivência do idoso Outros Produtos 01 
0004 Contratar quadro técnico e funcional para os centros de convivência do idoso Outros Produtos 
01 
0005 Prestar suporte técnico e apoio administrativo junto ao Conselho Municipal dos 
Direitos da Pessoa Idosa 
Outros Produtos 01 
0006 Equipar os centros de convivência do idoso Outros Produtos 01 
0007 Equipar Serviço de Centro Dia Outros Produtos 01 
../ 
SOMA R$ 1,00 8.800. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇAALIMENTAR E NUTRICIONAL 
OBJETIVOS 
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças, idosos e portadores de deficiência; promover politicas de 
desenvolvimento de cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes cadastradas; apoiar técnica e financeiramente através de 
convênios entidades assistências sem fins lucrativos; oferecer a população os benefícios eventuais apôs avaliação técnica social no que 
tange ao munícipe em situação de risco e de vulnerabilidade. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
DESEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇÃO E NUTRICCAO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÃO DE PRÓPRIOS PUBLICOS 
1.040 Projeto: Construção do Restaurante Popular 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 
0001 Construção, manutenção de restaurante popular Edificação 
Construída 01 
0002 Equipar Restaurante Popular Outros Produtos 01 
0003 Contratar equipe técnica para restaurante popular Outros Produtos 01 
1.041 Projeto: Construção da Cozinha Comunitária 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 
0001 Construção, manutenção de cozinha comunitária Edificação 
Construída 01 
0002 Equipar Cozinha Comunitária Outros Produtos 01 
0003 Contratar equipe técnica para cozinha comunitária Outros Produtos 01 
01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.058 Atividade: Manutenção da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e 
Nutricional 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 342.100 
0001 Manter a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Apoio 
Administrativo 
01 
0030 PROGRAMA: PROGRAMA DE AQUISIÇAO DE ALIMENTOS — COMPRA 
DIRETA 
2.059 Atividade: Pleitear Programa Compra Direta Local da Agricultura Familiar 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 60.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Buscar editais e Apoiar os agricultores familiares por meio da compra de seus 
produtores e realizar a distribuições as entidades beneficiárias do programa Outros Produtos 01 
0032 PROGRAMA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E 
NUTRICIONAL 
2.060 Atividade: Manutenção do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 610.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Implantar e implementar um conjunto de ações intersetoriais para garantir a oferta 
e o acesso alimentar para a população promovendo a nutrição e a saúde 
Outros Produtos 01 
0002 Manter e ampliar o atendimento prestado pelo Centro de Referência Nutricional 
de Arapongas (CERENA), proporcionando o acesso a complementação alimentar 
com pão e bebida derivada da soja 
Outros Produtos 01 
0003 Conceder e manter beneficio eventual — cesta básica de alimentos para famílias 
em situação de vulnerabilidade social. Outros Produtos 01 
0004 Implantar e Manter cursos de geração de renda voltados a área de panificação, 
confeitaria e gastronomia em geral Outros Produtos 01 
0005 Manter acompanhamento nutricional das crianças beneficiárias do Programa Leite 
das Criança e Programa Bolsa Familia. Outros Produtos 01 
0006 Manter hortas comunitárias que visam a melhoria do atendimento as crianças e 
adolescentes atendidos pelos serviços de convivência e fortalecimento de 
vínculos de 06 a 15 anos e das condições de vida de grupos sociais em situação 
de insegurança alimentar 
Outros Produtos 01 
0007 Manter e ampliar as ações administrativas do Órgão gestor da SESAN Outros Produtos 01 
0008 Desenvolver serviços, programas e projetos na área de Segurança Alimentar em 
rifo, 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
parceria com os mais diversos órgãos da administração pública Outros Produtos 01 
0009 Ampliar o quadro técnico dos serviços, programas e projetos da secretaria Outros Produtos 01 0010 Dotar a Secretaria com equipamentos necessários ao desempenho de suas 
atividades 
Apoio 
Administrativo 
01 
0011 Implantar e manter o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Outros Produtos 01 0012 Manter o fornecimento de Complemento Alimentar Outros Produtos 01 SOMA RE 1100 1.21 10> 
P
C 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
OBJETIVOS 
Operacionalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município, respeitando seus princípios e diretrizes e de acordo com a 
realidade local, propiciando sua reorganização por meio do fortalecimento da atenção básica à saúde mediante a priorização da estratégia 
da saúde da familia, bem como executando programas que priorizem os seguintes eixos: saúde da criança, com ênfase na redução da 
mortalidade infantil; saúde da mulher, com ênfase na redução da mortalidade materna e na prevenção do câncer de colo de útero e de 
mama; saúde bucal; saúde mental; saúde do trabalhador; saúde do idoso, com ênfase no controle da hipertensão arterial e do diabetes 
mellitus; saúde da pessoa portadora de deficiência; vigilância em saúde e prevenção das doenças ambientais, emergente e endemias, com 
ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS e influenza; assistência farmacêutica; 
práticas integrativas e complementares na atenção à saúde; educação continuada, permanente e pesquisa; promoção da saúde e 
organização da atenção secundária para os municípios. 
PRINCIPAIS METAS. 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BÁSICA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PUBLICOS 
1.012 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 120.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e modernizar no sentido de oferecer condições para instalação de novos 
equipamentos visando melhorar e ampliar a capacidade de atendimento 
Obra Construída 
Ampliada 
04 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 3.577.000 
Fonte de recurso 303 R$ 1,00 23.557.991 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 
0002 Dotar a secretaria de viaturas equipadas destinadas ao atendimento médico de 
urgência ou de natureza eventual em locais desprovidos de assistência medica Outros Produtos 01 
0003 Oferecer Assistência Médica e Odontológica de Emergência á população de 
bairros densamente povoados na periferia da cidade e na zona rural Outros Produtos 01 
0004 Oferecer ás equipes medicas melhores condições de trabalho com a aquisição de 
aparelhos e equipamentos médicos cirúrgicos e de enfermagem Outros Produtos 01 
0005 Adquirir mobiliário necessário ás instalações de novas unidades com objetivo de 
racionalizar os serviços Outros Produtos 01 
0006 Controlar de forma mais eficiente a prestação de serviços, tanto na rede pública, 
quanto na rede privada prestadora dos serviços contratados, visando maior 
agilidade no sistema Outros Produtos 01 
0007 Manter de forma integrada com a promoção social, programas de atendimentos 
especializados para os portadores de deficiência física, sensorial ou mental, 
objetivando sua integração à sociedade, proporcionando-lhes condições de 
trabalho e subsistência 
Outros Produtos 01 
0008 Promover cursos de capacitaçâo e formação técnica na área de saúde Outros Produtos 01 
0009 Manter o Programa de Planejamento Familiar 
Outros Produtos 01 
0010 Adquirir e equipar a Unidade Móvel Outros Produtos 01 
0011 Manter o equipamento móvel odontolóqico em funcionamento Outros Produtos 01 
0012 Manter o Programa de Atendimento a Saúde da Mulher, dando atenção especial a 
todas as faixas atarias e mais especificamente as gestantes Outros Produtos 01 
0013 Implantar e manter o Programa de atendimento à saúde do homem, dando 
atenção especial a todas as faixas atarias Outros Produtos 01 
0014 Manter o programa de bochecho de flúor nas escolas municipais e nos centros 
educacionais infantis Outros Produtos 01 
0015 Manter o pronto socorro integrado com a prestação de atendimento com alto 
indica de resolutividade Outros Produtos 01 
0016 Manter programas que viabilizem o transporte de pessoas que fazem tratamento 
fora do domicilio disponibilizando veículos ou passagens Outros Produtos 01 
0017 Implantar programa de atendimento a casos especiais com medicamentos e 
materiais que não fazem parte da lista básica do Ministério da Saúde Outros Produtos 01 
0018 Implantar o serviço público de prevenção e tratamento do Càncer 
Outros Produtos 01 
0019 Criar o programa "De Bem com o Corpo", para o trabalho de prevenção 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
fisioterápico nos locais de trabalho Outros Produtos 01 
0020 Ampliar o atendimento da Clinica do Bebê Outros Produtos 01 
0021 Implantar e manter a UTI neo natal Outros Produtos 01 
0022 Manter o projeto "Orelhinha" de prevenção e tratamento a surdez Outros Produtos 01 
0023 Manter o projeto de gerenciamento dos resíduos hospitalares em associação a 
Secretaria do Meio Ambiente Outros Produtos 01 
0024 Manter e auxiliar o Conselho Municipal de Saúde Outros Produtos 01 
0025 Adquirir kit's antidopinq para distribuição Outros Produtos 01 
0026 Manter os serviços do Pronto Atendimento 24 horas Outros Produtos 01 
0027 Contribuir para a manutenção do Consorcio Intermunicipal de Saúde do Vale do 
Iva( e Região - CISVIR, através de Contrato de Rateio e Serviços Médico 
Hospitalar, Odontológico e Laboratorial 
Outros Produtos 01 
2.066 Atividade: Manutenção dos Serviços do Conselho Municipal de Saúde 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 18.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Conselho Municipal de Saúde Outros Produtos 01 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
0.011 Atividade: Subvenção a Entidades na Área da Saúde 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.300.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos Outros Produtos 01 
303 SUBFUNÇAO: SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPEUTICO 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E AOLESCÊNCIA 
6.009 Atividades: Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Criança e 
Adolescente 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 28.000 
Principais serviços e ou produtos 
Inclusão e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Crianças e Adolescentes Outros Produtos 01 
306 SUBFUNÇÃO: ALIMENTAÇAO E NUTRIÇÃO 
6.010 Atividades: Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigidas a Criança e 
Adolescente 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 230.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Crianças e Adolescentes Outros Produtos 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAÚDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇAO BÁSICA 
0009 PROGRAMA: PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB 
2.021 Atividade: Atividades do Programa de Atenção Básica - PAB 
Fonte de recurso 495 R$ 1,00 14.084.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Assistir e atender a saúde Outros Produtos 01 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, AMBULATORIAL, 
EMERGENCIAL E OUTROS 
2.022 Atividade: Atividades do Programa de incentivo Estadual - PSF 
Fonte de recurso 326 R$ 1,00 220.500 
0001 Manter as atividades do Programa de Incentivo Estadual - PSF Outros Produtos 01 
2.023 Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial — SAMU Estadual 
Fonte de recurso 322 R$ 1,00 650.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01 
2.024 Atividade: Atividades do Programa Centro de Especialidades Odontologicas 
- C.E.O. 
Fonte de recurso 496 R$ 1,00 350.500 
Principais serviços e ou produtos 
001 Ampliar o atendimento no centro de especialidades odontológicas Outros Produtos 01 
í 
2.025 Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial — SAMU Federai 
Fonte de recurso 496 R$ 1,00 85 31l 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01 
302 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA HOSPITALARA E AMBULATORIAL 
0011 PROGRAMA: SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 
2.026 Atividade: Promoção dos Serviços Médicos e Ambulatorlais - SUS 
Fonte de recurso 311 R$ 1,00 1.500.500 
0001 Prover os Serviços Médicos e Ambulatoriais — SUS Outros Produtos 01 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, AMBULATORIAL, 
EMERGENCIAL E OUTROS 
2.069 Atividade: Atividades do Programa Centro de Atenção Psicossocial CAPS 
Fonte de recurso 499 R$ 1,00 191.0000 
0001 Manter as atividades do Programa Centro de Atenção Piscossocial CAPS Outros Produtos 01 
303 SUBFUNÇAO: SUPORTE PROFILÁTICOS E TERAPEUTICO 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, AMBULATORIAL, 
EMERGENCIAL E OUTROS 
2.027 Atividade: Atividades do Programa DSTS/AIDS 
Fonte de recurso 497 R$ 1,00 130.600 
0001 Manter as Atividades do Programa DSTS/AIDS Outros Produtos 01 
304 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA SANITÁRIA 
2.028 Atividade: Atividades do Programa MACNS/FNS/MS 
Fonte de recurso 497 R$ 1,00 300.100 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01 
2.070 Atividade: Atividades do Programa VigiaSUS 
Fonte de recurso 341 R$ 1,00 161.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter as atividades do Programa VigiaSUS Outros Produtos 01 
305 SUBFUNÇAO: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 
0010 PROGRAMA: PROGRAMA DE COMBATE A DENGUE 
2.029 Atividade: Atividades do Programa de Combate a Dengue 
Fonte de recurso 497 R$ 1,00 600.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Programa de Combate a Dengue Outros Produtos 01 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.012 Atividade: Restituições e Devoluções de Convênios/Programas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Restituir e Devolução de Convênio/Programas Outros Produtos 01 
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
304 SUBFUNÇÃO: VIGILANCIA SANITÁRIA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.030 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Especial da Vigilância 
Sanitária 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 449.j 
01 / 
\ 
48.32 1 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da vigilância sanitária Apoio 
Administrativo 
SOMA R$ 1,00 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
OBJETIVOS 
Dotar a Rede Municipal de Educação, Cultura e Esportes de meios necessários á manutenção e melhoria da qualidade do ensino através de 
programas, projetos, atividades e ações; Construir, ampliar e reformar Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais do 
Ensino Fundamental; Construir quadras poli esportivas em escolas; Assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural através de 
transporte escolar; Manter e aprimorar o Programa Municipal de Alimentação Escolar; Manter programas de atendimento aos alunos 
portadores de necessidades educacionais especiais; Manter o Programa de Educação de Jovens e Adultos; Promover a capacitação 
profissional de professores e demais servidores de apoio no Ensino Fundamental; Desenvolver ações para valorização do magistério; 
Ampliar, gradativamente, o Programa de Educação Integral e Ampliar o Programa de Informática Educacional. Promover atividades 
desportivas nas escolas; Aplicar na manutenção e qualidade do ensino os recursos provenientes do Salário Educação e de convênios com 
Órgãos federais e estaduais; Desenvolver atividades e promover eventos esportivos. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO SETOR DE MERENDA 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
2.031 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.200.000 
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 50.000 
Fonte de recurso 110 R$ 1,00 550.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Outros Produtos 01 
0002 Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da merenda escolar na 
rede municipal do ensino fundamental 
Outros Produtos 200 
0003 Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar Outros Produtos 200 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
2.032 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.200.000 
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 50.000 
Fonte de recurso 110 R$ 1,00 550.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter alimentação infantil Outros Produtos 01 
0002 Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da merenda escolar na 
rede municipal da educação infantil Outros Produtos 262 
0003 Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar Outros Produtos 262 
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO F.U.N.D.E.B. 
12 FUNÇAO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0014 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO 
1.016 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras Esportivas 
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 300.000 
0001 Para o Ensino Fundamental — 1a. a 42. séries: construir, ampliar, restaurar e 
equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de vagas e a implantação 
do ensino em período integral 
Outros Produtos 01 
2.034 Atividade: Manutenção do FUNDEB — 60% - Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 101 R$ 1,00 18.720.000 
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 60% - Ensino Fundamental Outros Produtos 01 
2.035 Atividade: Manutenção do FUNDEB — 40% - Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 4.630.000 
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 40% - Ensino Fundamental Outros Produtos 01 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
2.036 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação Infantil 
Fonte de recurso 101 R$ 1,00 6.100.0700 
01 
111 
0001 Manter do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação Infantil Outros Produtos 
2.037 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação Infantil 
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 
rtMA
U 
, 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0001 Manter escolas municipais Outros Produtos 01 
0002 Atender Alunos Outros Produtos 2.776 
0003 Implementar programas de capacitação continuada aos profissionais da educação 
e pessoal de apoio, bem como a implementação do projeto polir= pedagógico da 
rede municipal de ensino Outros Produtos 01 
0004 Aquirir material de didático pedagógico adequado e implementar programas para 
o desenvolvimento e melhoria da qualidade de ensino Outros Produtos 01 
0005 Firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas para executar 
projetos necessários ao desenvolvimento pedagógico Outros Produtos 01 
0006 Contratar mediante concurso público, professores e pessoal de apoio, 
indispensáveis ao atendimento e qualidade do ensino fundamental Outros Produtos 01 
0007 Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio ao ensino fundamental Outros Produtos 01 
0008 Implementar a autonomia administrativo-financeira nas escolas da rede Outros Produtos 01 
0009 Ampliar o programa de inclusão para alunos portadores de necessidades 
especiais Outros Produtos 01 
0010 Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio ao ensino fundamental e 
educação infantil (merendeiras, secretárias, auxiliar administrativo e motoristas) Outros Produtos 01 
0011 Adquirir veículos para o atendimento do transporte escolar Outros Produtos 03 
0012 Para a Educação Especial: ampliar o programa de inclusão para alunos 
portadores de necessidades especiais Outros Produtos 01 
0013 Realizar cursos de capacitação para os profissionais da área, visando a avaliação, 
atendimento e inclusão dos alunos portadores de necessidades especiais Outros Produtos 01 
0014 Implantar e manter o ensino em período integral Outros Produtos 04 
0015 Repassar recursos financeiros às APMFs Outros Produtos 27 
0016 Contratar professores para atuar no ensino fundamental através do Processo de 
Seleleção Simplificado 
Outros Produtos 100 
0017 Adquirir veículos Veículos 01 
0018 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 
0019 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 
0020 Adquirir mobiliário Outros Produtos 
0021 Reestruturar o plano de cargos e salários dos profissionais lotados no ensino 
fundamental — séries iniciais Outros Produtos 01 
0022 Realizar Concurso público para contratação de professores e demais servidores 
especializados para o atendimento do ensino fundamental — séries iniciais Outros Produtos 01 
0023 Contratar professores, monitores, instrutores, cozinheiras, vigias e auxiliar de 
serviços para atuarem no ensino fundamental através do processo de seleção 
simplificado 
Outros Produtos 100 
0024 Adquirir uniformes escolares Outros Produtos 01 
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
1.017 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras Esportivas 
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 450.000 
0001 Para o Ensino Fundamental — 1a. a 40, séries: construir, ampliar, restaurar e 
equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de vagas e a implantação 
do ensino em período integral 
Escola Construída/ 
Ampliada ou 
Reformada 
03 
0002 Construir, ampliar, adaptar e equipar salas com recursos para o atendimento de 
alunos especiais 
Escola Construída/ 
Ampliada ou 
Reformada 
01 
1.018 Projeto: Construção da Nova Sede da Secretaria Municipal de Educação 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0004 Construção da nova sede da Secretaria Municipal de Educação e Esportes Edificação 
Construida 
01 
1.019 Projeto: Construção da Sede da Escola de Transito 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000 
0001 Construir a Sede da Escola de Trânsito Edificação 
Construída 
01 
1.020 Projeto: Reforma e Ampliação da Unidade dos Guardiões da Natureza 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50(4 
01 0006 Reformar e Ampliar a Unidade dos Guardiões da Natureza Obra Construída/ 
Ampliada 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
015 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO BÁSICA 
2.038 Atividade: Manutenção do Programa Salário Educação 
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 1.260.000 
0001 Manter o Programa Salário Educação Outros Produtos 01 
2.039 Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 270.000 
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 8.780.818 
Fonte de recurso 672 R$ 1,00 5.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Apoio Administrativo 01 
0002 Atender Alunos Alunos Atendidos 7.000 
0003 Implementar programas de capacita* continuada aos profissionais da educação 
e pessoal de apoio, bem como a implementação do projeto político pedagógico da 
rede municipal de ensino Outros Produtos 01 
0004 Aquirir material de didático pedagógico adequado e implementar programas para 
o desenvolvimento e melhoria da qualidade de ensino Outros Produtos 01 
0005 Firmar convénios e parcerias com instituições públicas e privadas para executar 
projetos necessários ao desenvolvimento pedagógico Outros Produtos 01 
0006 Contratar mediante concurso público, professores e pessoal de apoio, 
indispensáveis ao atendimento e qualidade do ensino fundamental Outros Produtos 01 
0007 Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio ao ensino fundamental Outros Produtos 01 
0008 Implementar a autonomia administrativo-financeira nas escolas da rede Outros Produtos 01 
0009 Ampliar o programa de inclusão para alunos portadores de necessidades 
especiais 
Outros Produtos 01 
0010 Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio ao ensino fundamental e 
educação infantil (merendeiras, secretárias, auxiliar administrativo e motoristas) Outros Produtos 
01 
0011 Adquirir veículos para o atendimento do transporte escolar Veículos 03 
0012 Para a Educação Especial: ampliar o programa de inclusão para alunos 
portadores de necessidades especiais Outros Produtos 01 
0013 Realizar cursos de capacitação para os profissionais da área, visando a avaliação, 
atendimento e inclusão dos alunos portadores de necessidades especiais Outros Produtos 01 
0014 Implantar e manter o ensino em periodo integral Outros Produtos 04 
0015 Repassar recursos financeiros ás APMFs Outros Produtos 27 
0016 Contratar professores para atuar no ensino fundamental através do Processo de 
Seleleção Simplificado Outros Produtos 100 
0017 Adquirir veículos Veiculos 01 
0018 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 
0019 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 
0020 Adquirir mobiliário Outros Produtos 
0021 Reestruturar o plano de cargos e salários dos profissionais lotados no ensino 
fundamental — séries iniciais Outros Produtos 01 
0022 Realizar Concurso público para contratação de professores e demais servidores 
especializados para o atendimento do ensino fundamental — series iniciais Outros Produtos 01 
0023 Contratar professores, monitores, instrutores, cozinheiras, vigias e auxiliar de 
serviços para atuarem no ensino fundamental através do processo de seleção 
simplificado 
Outros Produtos 100 
0024 Adquirir uniformes escolares Outros Produtos 01 
0025 Despesas com locação de imóvel para a Secretaria Municipal de Educação e 
Esportes Outros Produtos 01 
0016 PROGRAMA: PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 
2.040 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 450.000 
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 980.000 
0001 Manter o Transporte Escolar Outros Produtos 01 
2.041 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar/PNATE 
Fonte de recurso 117 R$ 1,00 130.50 
0001 Manter o Transporte Escolar Outros Produtos 01 
2.042 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar Estadual 
, 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Fonte de recurso 1013 R$ 1,00 1.200.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o transporte escolar na zona rural e urbana Outros Produtos 6.000 
0002 Promover o transporte escolar de alunos Outros Produtos 01 
0003 Realizar de forma complementar o transporte dos alunos da rede municipal e 
estadual de ensinos residentes nas zonas rural e urbana Outros Produtos 01 0004 Contratar motoristas para prestar serviços no transporte escolar Outros Produtos 01 
362 SUBFUNÇAO: ENSINO MÉDIO 
0018 PROGRAMA: EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
2.043 Atividade: Implantação do cursinho pré-vestibular gratuito 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantar cursinho pré-vestibular gratuito Outros Produtos 110 
364 SUBFUNÇAO: ENSINO SUPERIOR 
0017 PROGRAMA: AUXILIO FINANCEIRO PARA BOLSAS DE ESTUDO 
2.076 Atividade: Concessão de Auxilio Financeiro para Bolsa de Estudos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 150.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantar cursinho pré-vestibular gratuito Outros Produtos 110 
0037 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO 
SUPERIOR 
2.075 Atividade: Mantenção dos Serviços do Polo da "Unidade Aberta do Brasil - 
UAB" 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços do Plo da "Unidade Aberta do Brasil - UAB" Outros Produtos 01 
366 SUBFUNÇAO: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
0018 PROGRAMA: EXPANSAO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
2.045 Atividade: Inclusão de Jovens e Adultos no Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 104 RE 1,00 760.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os alunos na Educação de Jovens e Adultos no sentido de alfabetizar e 
erradicar o analfabetismo Outros Produtos 01 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.013 Atividade: Restituições e Devoluções de Convênios/Programas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 6.000 
0001 Restituir e Devolver Convênio/Programas Outros Produtos 01 
04 UNIDADE: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO — EDUCAÇAO 
INFANTIL 
12 FUNÇAO: EDUCAÇÃO 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇAO INFANTIL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PUBLICOS 
1.021 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Centros de Educação e 
Quadras Esportivas 
Fonte de recurso 103 R$ 1,00 100.000 
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 300.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: construir e equipar os centros de 
educação infantil, visando ampliar a oferta de vagas para atender a comunidade 
nesta modalidade de ensino 
Creche Construída/ 
Ampliada ou 
Reformada 
01 
0002 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: ampliar os centros de educação infantil, 
visando ampliar a oferta de vagas para atender a comunidade nesta modalidade 
de ensino 
Creche Construída/ 
Ampliada ou 
Reformada 
03 
0003 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: restaurar e equipar os centros de 
educação infantil, visando ampliar a oferta de vagas para atender a comunidade 
nesta modalidade de ensino 
Outros Produtos 20 
0015 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Ó 1 2.046 Atividade: Manutenção dos Se Serviços da Educação Infantil 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Fonte de recurso 000 RI 1,00 124.000 
Fonte de recurso 103 R$ 1,00 5.748.500 
Fonte de recurso 107 RI 1,00 100.000 
Fonte de recurso 130 R$ 1,00 5.050 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Adquirir material didático pedagógico necessário para o desenvolvimento do 
ensino-aprendizaqem com faixa etária de O a 5 anos Outros Produtos 01 
0002 Contratar profissional para capacitação continuada para os professores e pessoal 
técnico administrativo Outros Produtos 01 
0003 Firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas para 
implementar programas de melhoria de qualidade na educação infantil Outros Produtos 01 
0004 Reestruturar o plano de cargos e salários dos profissionais lotados nos centros de 
educação infantil Outros Produtos 01 0005 Realizar concurso público para a contratação de professores e demais servidores 
especializados para o atendimento da educação infantil Outros Produtos 01 
0006 Contratar educadores, cuidador e auxliar de serviços gerais para atuarem na 
educação infantil através do Processo de Seleleção Simplificado Outros Produtos 100 
0007 Repassar recursos financeiros as APMFs Outros Produtos 20 
0008 Adquirir veiculos Veículos 01 
0009 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 
0010 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 
0011 Adquirir mobiliário e materiais permanentes Outros Produtos 01 
0012 Manter os serviços da Educação Infanill Outros Produtos 01 
Soma RI 1,00 59.625. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
OBJETIVOS 
Planejamento, coordenação, supervisão, promoção, desenvolvimento e divulgação de atividades e iniciativas artístico culturais de lazer e 
eventos; fomentar o acesso da população aos benefícios da educação artístico-cultural, do lazer e outras atividades correlatas; apoiar a 
realização de eventos culturais em conjunto com outros municípios, estados e países, visando a difusão da cultura araponguense. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA CULTURA, 
LAZER E EVENTOS 
13 FUNÇAO: CULTURA 
392 SUBFUNÇÃO: DIFUSA° CULTURAL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.022 Projeto: Ampliação e Reforma das Unidades da Cultura, Lazer e Eventos 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 60.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e Reformar a Biblioteca Pública Municipal Obra Construída/ 
Ampliada 01 
0002 Reformar, adequar a Usina de Conhecimento; Teatro Vianinha; Estação das 
Feiras; Mercado Municipal; Prédio da Antiga Estação (Museu); Antiga Prefeitura; 
Centro de Artesanato e Casinha na Praça Mauá 
Obra Construída/ 
Ampliada 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.047 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e 
Eventos 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 2.851.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio 
Administrativo 
01 
0002 Manter e administrar Gine Teatro Mauâ; Teatro Vianinha; Usina de Conhecimento; 
Mercado Municipal; Biblioteca Municipal; Museu de Arte e Historia. Outros Produtos 01 
0003 Criar a Fundação Escola Municipal de Artes, dirigido ao ensino da dança, música, 
teatro e artes plásticas e visuais, literatura, e outras áreas artísticas. 
Outros Produtos 01 
0004 Criar e Implementar Palcos ao ar livre para diversas atividades Culturais, nas 
praças, Estação das Feiras e Parque dos Pássaros Outros Produtos 01 
0005 Implantar nos bairros e comunidades rurais, oficinas culturais em parcerias com 
outras Secretarias. Outros Produtos 01 
0006 Incentivar e readequar a Feira da Lua, fortalecendo sua característica como centro 
gastronômico e cultural, tornando-a um evento regional, para o turismo. 
Outros Produtos 
01 
0007 Promover a leitura através de Programa de incentivo como a Feira do Livro. Outros Produtos 01 
0008 Reativar o FESTAR Festival de todas as Artes de Arapongas, com realização 
anual, promovendo o Teatro, Música, Dança, Artes Plásticas e Visuais, Cinema e 
Literatura. Outros Produtos 01 
0009 Realizar e Implementar Mostras em todos os segmentos e manifestações 
culturais 
Outros Produtos 01 
0010 Criar e Implantar os projetos ATUAR - Escola de Municipal de Teatro e DANÇAR￾Escola Municipal de Dança; CANTAR- Aulas de Canto e Coral. Outros Produtos 01 
0011 Manter e equipar os espaços culturais destinados ao entretenimento e formação 
cultural da população 
Outros Produtos 01 
0012 Equipar e manter a BANDA e CORO MUNICIPAIS, com contratações de músicos 
instrumentistas e regentes; aquisição de instrumentos e equipamentos; 
disponibilizar recursos para apresentações participações em festivais fora do 
Município, a fim de divulgar os talentos locais; promover eventos de intercambio 
cultural, como cantatas, concursos, mostras e festivais, valorizando o crescimento 
dos músicos instrumentistas e cantores assim como, incentivar a população a 
participar e prestigiar os espetáculos. 
Outros Produtos 01 
0013 Criar e Manter a BANDA MUNICIPAL JUVENIL, e CORAL INFANTIL do Município. Outros Produtos 01 
0014 Implantar e desenvolver, juntamente com outras secretarias, 
Outros Produtos 01 
programas 
destinados aos idosos, através de cursos, eventos sociais e folclóricos, 
proporcionando assim, acesso a cultura aos mesmos. 
0015 Desenvolver programas especiais para artesãos e artistas populares Outros Produtos 01 
0016 Desenvolver e ampliar projetos de Arte e Educação, com oficinas e 
apresentações de teatro de bonecos e com a biblioteca itinerante, destinados a 
rede Municipal de ensino e dos Centros Educacionais, possibilitando a aquisição 
(1.--- 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
de material, figurino próprio e equipamentos, bem como do ónibus palco, exclusivo 
do projeto. 
Outros Produtos 01 
0017 Realizar eventos de caráter especial e aqueles que fazem parte do calendário 
permanente das atividades da cidade. Outros Produtos 01 
0018 Capacitar através de oficinas e treinamentos e equipar os setores de atendimento 
ao público Outros Produtos 01 
0019 Manter e implementar eventos e programas destinados ao público infantil 
Outros Produtos 01 
0020 Adequar e equipar o prédio e instalações do antigo Paço Municipal para instalação 
do Museu de Arte e Historia. Outros Produtos 01 
0021 Criar e equipar a Casa da Memória de forma a preservar documentos e fotos 
históricas. Outros Produtos 01 
0022 Desenvolver Programas especiais, habilitar espaços para exposições de 
artesanato e arte popular Outros Produtos 01 
0023 Implantar o projeto "Arapongas Cidade Recreio", que levará atividades culturais 
esportivas as crianças, no maior número possíveis da cidade, através da 'Rua de 
Recreio' 
Outros Produtos 01 
0024 Implantar oficinas de artes, teatro de bonecos, cenários e figurinos dirigida aos 
professores a fim de habilitá-los como agentes multiplicadores junto as escolas e 
comunidades. 
Outros Produtos 01 
0025 Manter, criar e viabilizar os projetos; Viagem a Fantasia - Teatro de bonecos, com 
criação de novos bonecos, textos e cenários. Atuar- escola de teatro, com Canta 
rare e Protagonize, através de parcerias com Grêmios estudantis, desenvolvendo 
oficinas aos jovens e adolescentes, despertando a consciência civica, moral e 
cultural do seu papel na sociedade. Ciranda Cultural- circulação de oficinas e 
espetáculos nos bairros e comunidades, no Município. Deladeca- intercambio 
entre escola e teatro. Biombo de Retalhos- oficinas sobre Cultura popular, 
linguagem artística e popular, incentivando os eventos de rodas, encontros, 
mostras e saraus. 
Outros Produtos 01 
0026 Revitalizar e implementar a "Casinha da Praça" transformando-a em local de 
contaçâo de histórias, de forma temática durante o ano, nas datas comemorativas Outros Produtos 01 
0027 Adaptar e reformar o espaço destinado a Feira de Artesanatos, na Pç, Mauá, 
incluindo espaço para leitura e artes, com apresentações de teatro de bonecos, 
com atividades diárias. 
Outros Produtos 01 
0028 Instalar no Mercado Municipal: Espaço para comércio de artesanatos e obras de 
arte- Loja PRESENTEAR; oficinas de Artesanatos e artes, destinado a população; 
Pontinho Cultural, extensão da Biblioteca Municipal, com leitura e jogos; Espaço 
para apresentações e exposições. 
Outros Produtos 01 
0029 Habilitar e Revitalizar o novo espaço físico do Museu, no Antigo Paço Municipal, 
bem como a Praça, com área destinada a estacionamento para transporte escolar; 
palco ao ar livre para atividades culturais; adequação das salas de exposições, 
com equipamentos e iluminação especifica ; capacitaçâo de funcionários; 
continuidade no resgate histórico da cidade, com pesquisas e entrevistas para a 
conservação da memória através da guarda e conservação do acervo de 
materiais, documentais e fotos, preservando, de forma correta, o Patrimõnio 
Histórico da Cidade. 
Outros Produtos 01 
04 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
0.016 Atividade: Contribuir com a Associação Comercial e Empresarial de 
Arapongas - ACIA 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 90.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Contribuir para promover a cultura do Natal e incentivo ao turismo como fator de 
desenvolvimento social e económico 
Outros Produtos 01 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFANCIA E 
ADOLESCÊNCIA 
6.012 Atividade: Inclusão Sócio Cultural para Crianças e Adolescentes 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover a inclusão sócio cultural para crianças e adolescentes Outros Produtos 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 
0019 PROGRAMA: MUNICIPALIZAÇAO DA CULTURA 
2.048 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal da Cultura 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 100.3 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Fundo Municipal da Cultura Apoio 
Administrativo 
01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0002 Beneficiar pessoas através do apoio às manifestações cultura Outros Produtos 01 0003 Manter e adequar o PROMIC — Programa Municipal de Incentivo a Cultura, bem 
como, reestruturar o 'Conselho Municipal de Política Cultural, nos moldes do 
'SNC', Sistema Nacional de Cultura, criando um estatuto interno que realize e 
normafize o mesmo; realizar Fórum Municipal de Cultura a fim de, nortear as 
ações das Políticas Culturais do Município, de acordo com anseios da população 
 .9(i 3.10 )s‘4 r
Outros Produtos 01 
0004 Subvencionar entidades sem fins lucrativos Outros Produtos 01 SOMA R$ 1,00 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE. 
OBJETIVOS 
Promoção, estimulo e fomento as atividades agropecuárias; apoio aos sistemas de distribuição e abastecimento dos produtos agropecuários 
do Município de Arapongas; definição e execução das políticas agrícolas e de abastecimento para o Município, visando à organização da 
cadeia produtiva e sua sustentabilidade econômica e ambiental; estabelecimento e desenvolvimento de projetos e programas para a 
valorização das atividades agropecuárias no Município, buscando o desenvolvimento e capacitação tecnológica; manutenção da iluminação 
nas vias públicas bem como nos próprios públicos; execução de projetos paisagísticos e de serviços de jardinagem e arborização; a 
administração, construção, manutenção e conservação de parques, praças e áreas de lazer; definição da política de limpeza urbana, através 
do gerenciamento e fiscalização da coleta, reciclagem e disposição do lixo, por administração direta ou através de terceiros; os serviços de 
limpeza, conservação e controle de terrenos no perímetro urbano. 
PRINCIPAIS METAS' 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRIC.,SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 
11 FUNÇAO: TRABALHO 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
2.049 Atividade: Contribuição para o Desenvolvimento da Cooperativa dos 
Recicladores — Coopreara e ASCAR 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter convénio para contribuir com a geração de emprego e renda aos 
associados da COOPREARA, que atuam na comercialização dos produtos 
reciclados produzidos 
Outros Produtos 01 
0002 Firmar convénio para contribuir com a geração de emprego e renda aos 
associados da ASCAR, que atuam na comercialização dos produtos recicláveis Outros Produtos 100 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇAO DAS ÁREAS PUBLICAS 
1.024 Projeto: Construção e Revitalização de Parques, Praças, Jardins e Áreas 
de Lazer e Canteiros 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e Revitalizar Parques, Praças, Jardins, Áreas de Lazer e Canteiros Obra Construída/ 
Ampliada 01 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, Serviços 
Públicos e Meio Ambiente 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 4.421.000 
Fonte de recurso 511 R$ 1,00 11.377.540 
Fonte de recurso 614 R$ 1,00 2.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
0002 Manter o sistema de coleta seletiva de lixo, visando o aproveitamento de 
materiais recicláveis, Lei n. 12.305/2010 Outros Produtos 01 
0003 Manter os serviços terceirizados da coleta de lixo Outros Produtos 
01 
0004 Manter e aumentar os serviços tercerizados de varrição Outros Produtos 01 
0005 Manter e aumentar os serviços tercerizados de roçagem (capina mecanizada) Outros Produtos 01 
0006 Reformular plano de arborização urbana, arborizando vias, praças e jardins da 
cidade, visando melhorar o clima tornando-o mais ameno, bem como ampliar as 
áreas de lazer 
Outros Produtos 01 
0007 Substitur e repor espécies para arborização urbana Outros Produtos 01 
0008 Promover a Educação Ambinental Incentivando a conscientização nas salas de 
aula e visitação a parques e área de preservação, em parceria com a Secretaria 
da Educação 
Outros Produtos 01 
0009 Manter projetos de conservação de solo e restabelecimento das matas ciliares Outros Produtos 01 
0010 Divulgar as campanhas de ações desenvolvidas pela secretaira. (Panfleto, 
banners e material de apoio) Outros Produtos 01 
0011 Executar estruturas internas e finalizar o Bosque dos Pássaros Outros Produtos 01 
0012 Levantar e cadastrar as reservas particulares para ICMS Ecológico, para incluí￾las no programa da Secretaria Estadual de Meio Ambiente como reserva 
permanente do Patrimônio Natural 
Outros Produtos 01 
X 0013 Construir viveiro para produção de mudas para as matas ciliares, arborização Outros Produtos 01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
urbana e mudas ornamentais para paisagismo 
0014 Firmar convênios com a UNOPAR, na área de medicina veterinária Outros Produtos 01 0015 Firmar convênio com a Policia Militar Ambiental para o projeto Guardiões da 
Natureza em parceria com a Secretaria de Educação Outros Produtos 
01 
0016 Firmar convênio para alojamento de equinos e bovinos Outros Produtos 01 
0017 Manter canil municipal para alojamento dos animais de rua Outros Produtos 01 
0018 Construir e ampliar a capacidade dos abastecedouros comunitários, para 
aplicação de defensivos agricolas e consumo humano 
Outros Produtos 01 
0019 Oferecer qualificação profissional especifica aos servidores em diversas áreas Outros Produtos 01 
0020 Participar de Consorcio Intermunicipal para Patrulha Mecanizada visando â 
readequação e conservação de estradas rurais 
Outros Produtos 01 
0021 Adquirir e manter picador de galhos Outros Produtos 01 
0022 Firmar Convênio com a ASCAR Outros Produtos 01 
0023 Operar transbordo/transferência da Usina de Triagem para o Aterro Sanitário 
Municipal 
Outros Produtos 01 
0022 Adquirir máquinas e equipamentos para gerenciar todos os serviços públicos 
inerentes a secretaria 
Outros Produtos 01 
0023 Adquirir veículos Veículos 01 
0024 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 
0025 Adquirir lixeiras para as ruas e praças do município Outros Produtos 01 
0027 Revisar o Plano de Saneamento Básico Outros Produtos 01 
0028 Realizar Conferências do Meio Ambiente Outros Produtos 01 
0029 Realizar Fórum Agenda 21 Outros Produtos 01 
0030 Firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas para 
implementar programas de melhoria da Cooperativa de Comercialização e 
Reforma Agrária União Camponesa - COPRAN 
Outros Produtos 01 
18 FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL 
541 SUBFUNÇAO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
0023 PROGRAMA: GESTAO AMBIENTAL 
1.025 Projeto: Recuperação e Urbanização de Fundos de Vales e Rios 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000 
Fonte de recurso 082 R$ 1,00 15.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Recuperar e urbanizar os fundos de vales e rios que nascem no perímetro 
urbano 
Outros Produtos 01 
1.026 Projeto: Construção e Implantação de Parques Ecológicos, Jardins 
Botânicos, Hortos e Reservas 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 20.000 
0001 Construir e Implantar Parques Ecológicos, Jardins Botânicos, Hortos e Reservas Obra ConcluIda/ 
Ampliada 
01 
1.027 Projeto: Ampliação e Manutenção do Aterro Municipal 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000 
Fonte de recurso 082 R$ 1,00 60.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Operar e Ampliar o Aterro Sanitário Municipal Outros Produtos 01 
2.051 Atividade: Consórcio intermunicipal de Proteção Ambiental do Rio Tibagi - 
COPATI 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Participar dos consórcios para o desenvolvimento ambiental do Rios Tibagi e 
Pimpo Outros Produtos 01 
20 FUNÇAO: AGRICULTURA 
606 SUBFUNÇÃO: EXTENSÃO RURAL 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
2.052 Atividade: Assessoria Técnica a Agropecuária - EMATER 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 25.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Oferecer aos interessados assistência técnica a ser obtida junto a institutos e 
entidades de pesquisa (Embrapa, Emater), visando o aumento da rentabilidade Outros Produtos 01 
22 FUNÇAO: INDÚSTRIA 
662 SUBFUNÇÃO: PRODUÇÃO INDUSTRIAL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PUBLICOS 
octA, 
PREFEITURA DO MUNICíPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
1.028 Projeto: Ampliação e Reforma da Usina de Triagem 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e reformar a usina de triagem Obra Concluída/ 
Ampliada 
01 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
782 SUBFUNÇÃO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
0024 PROGRAMA: PROGRAMA FORÇA RURAL 
1.029 Projeto: Pavimentação, Readeguação e Conservação de Estradas e 
Construção Pontes Rurais 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 150.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Pavimentar, readequar e conservar as estradas e pontes rurais Restauração de 
Estradas Vicinais 01 
0002 Construir pontes rurais Edificação 
Construída 01 
2.068 Atividade: Repasse Financeiro ao Consorcio Intermunicipal - CIDREBAC 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 61.700 
Principais serviços e ou produtos 
Efetuar repasse financeiro ao Consórcio Intermunicipal - CIDREBAC Outros Produtos 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICPAL DO MEIO AMBIENTE 
18 FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL 
541 SUBFUNÇAO: PRESERVAÇAO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.053 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal do Meio 
Ambiente 
Fonte de recurso 082 R$ 1,00 283.400 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do fundo Apoio Administrativo 01 
0002 Realizar a Conferência Municipal de Meio Ambiente Outros Produtos 01 
0003 Realizar o Fórum da Agenda 21 e lançamento da revista Outros Produtos 01 
0004 Realizar eventos em referencia a datas do meio ambiente (Dia da Água, Dia da 
Árvore e Semana do Meio Ambiente) Outros Produtos 01 
SOMA R$ 1,00 18.91 6 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 1300- SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
OBJETIVOS 
Promoção, estímulo e apoio ao processo de desenvolvimento municipal as iniciativas privadas e públicas relacionadas com o setor industrial, 
comercial, de serviços e turístico; promoção econômica e as providências visando a atração, localização, manutenção, expansão e 
desenvolvimento de iniciativas industriais, comerciais e turísticas de sentido económico para o Município; apoio as atividades dos 
estabelecimentos industriais e comerciais já existentes; fomento as campanhas e iniciativas que minimizem a questão do desemprego e 
aumentem a circulação de renda necessária ao crescimento do Município. 
PRINCIPAIS METAS. 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA INDUSTRIA, 
COMÉRCIO E TURISMO 
22 FUNÇAO: INDÚSTRIA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTFtAÇA0 GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Indústria, Comércio e 
Turismo 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 559.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
0002 Criar a Agência Municipal de Desenvolvimento, com o objetivo de planejar e 
executar estratégias integradas de curto, médio e longo prazos, para o futuro 
econômico, social e ambiental do município 
Outros Produtos 01 
0003 Fomentar a criação de mais empregos, com a aquisição de terrenos para 
implantação de novos distritos industriais, com o objetivo de atração de novas 
empresas e incentivo as empresas já existentes, com plano de benefícios nas 
áreas fiscais e estruturais com a concessão de terrenos via doação, licitação e 
comodato. 
Outros Produtos 01 
0004 Fomentar o Banco do Povo, para financiar atividades informais e pequenos 
negócios, de forma ágil e desburocratizada Outros Produtos 01 
0005 Criar a Agência Profissional, voltada para a qualificação, orientação e colocação de 
profissionais na empresas Outros Produtos 01 
0006 Criar a Escola do Empreendedor, via convênios, com cursos técnicos para o 
preparo profissional de nossos jovens Outros Produtos 01 
0007 Criar e estimular eventos comerciais, como feiras e exposições, assim como 
atividades ligadas a indústria, comércio e turismo Outros Produtos 01 
0008 Implantar e criar núcleos de produção Outros Produtos 01 
0009 Incentivar e apoiar os arranjos produtivos locais —APL Outros Produtos 
0010 Adquirir veículos Veículos 01 
0011 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 
SOMA R$ 1,00 559 
a 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 
OBJETIVOS 
Execução de atividades relativas à administração dos terminais rodoviários e do aeroporto municipal; coordenação ou execução de 
manutenção ou obras de pavimentação de vias e calçadas, galerias, drenagens, obras de arte, edificações, abertura e implantação de vias 
urbanas e rurais; execução ou conservação de ruas, estradas e próprios municipais; identificação e emplacamento dos logradouros públicos; 
a atualização do sistema cartográfico municipal; repressão às construções e aos loteamentos clandestinos, bem como ao comércio irregular; 
desenvolvimento de projetos e programas da política urbana e habitacional do Município e outras atividades correlatas. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE OBRAS, 
TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PUBLICOS 
1.023 Projeto: Construção de Muros e Passeios 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir Muros e Passeios Obra Construída/ 
Ampliada 
01 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇAÕ E RECUPERAÇAO DE VIAS 
PÚBLICAS 
1.030 Projeto: Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Públicas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.000.000 
Fonte de recurso 612 R$ 1,00 12.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e drenagem em 
diversas vias urbanas no Município 
Pavimentação de 
Vias 
01 
0002 Estender, alargar e duplicar vias públicas Pavimentação de 
Vias 
01 
2.055 Atividade: Manuenção de Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias 
Públicas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 11.000.000 
Fonte de recurso 504 R$ 1,00 706.000 
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 211.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em diversas vias 
urbanas no Município 
Pavimentação de 
Vias e 
Recapeamento 
01 
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRAFEGO URBANO E 
RURAL 
1.031 Projeto: Construção de Barragens, Pontes, Viadutos, Rotatórias e Obras de 
Arte 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir barragens, pontes, viadutos, rotatórias e obras de arte Edificação 
Construída 01 
0002 Implementação de projetos na construção de passarelas, pórticos, viadutos sobre 
rodovias e transposição de córregos da área urbana Outros Produtos 01 
1.032 Projeto: Construção de Trincheira com a Transposição da Linha Férrea 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000 
Fonte de recurso 511 R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Melhorar as condições de tráfego urbano com a construção de uma trincheira na 
BR 369, principal rodovia de acesso da cidade com a transposição da linha ferroa 
Edificação 
Construída 
01 
0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSÃO COM DRENAGEM URBANA E 
GALERIAS PLUVIAIS 
1.033 Projeto: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias Pluviais 
Fonte de recurso 000 
Principais serviços e ou produtos
R$ 1,00 400.0 ‘ 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0001 Combater a erosão executar obras de drenagem e galeria pluviais Galerias de Águas 
Pluviais 
01 
0002 Desenvolver e implantar projetos de combate a erosão Outros Produtos 01 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.034 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públicos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.000.000 
Fonte de recurso 501 R$ 1,00 220.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir, manter, ampliar e reforma de próprios públicos Obra Construída/ 
Ampliada 
01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.056 Atividade: Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 5.753.120 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços de Iluminação Pública Apoio 
Administrativo 
01 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS 
1.035 Projeto: Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas, Praças e Outros 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Adquirir terrenos para a abertura de ruas, praças e outros Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 
0002 Adquirir áreas com a finalidade de promover o desenvolvimento social através de 
construção, instalação e ampliação de creches, centros de convivência, escolas 
oficinas, escolas, postos de saúde, terminal urbano, quadras esportivas cobertas e 
para ampliação do aeroporto 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 
0003 Adquirir áreas com a finalidade de fomento na atividade industrial Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 
0004 Dar continuidade na realização de aquisição de terrenos para o incentivo projetos 
habitacionais de cunho social 
Terrenos/Lotes 01 
Adquiridos 
0005 Adquirir áreas urbanas destinadas a Implantação de lotes urbanizados para a 
construção de moradias com infra-estrutura básica e elaboração de projetos 
habitacionais de cunho social 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 
0006 Adquirir área para expansão do aterro sanitário de transferência nas adjacencias 
do atual 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 01 
0007 Adquirir terreno rural para depósito de animais Terrenos/Lotes 
Adquiridos 01 
0027 PROGRAMA: AMPLIAR E RESTAURAR A REDE DE ILUMINAÇAO PUBLICA 
1.036 Projeto: Expansão e Melhorias na Rede de Iluminação Pública 
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 350.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Expandir e melhorar a rede de iluminação pública Outros Produtos 01 
0002 Implementar, ampliar e melhorar a iluminação com o projeto "Arapongas Cheia de 
Luz" em todos os bairros e ruas do município Outros Produtos 01 
0003 Coordenar, junto as concessionárias, projetos de iluminação pública e atendimento 
domiciliar de energia elétrica, rede de agua, rede de esgoto em áreas que não 
sejam dotadas desses melhoramentos 
Outros Produtos 01 
22 FUNÇAO: INDUSTRIA 
661 SUBFUNÇAO: PROMOÇAO INDUSTRIAL 
0020 PROGRAMA: AQUISIÇÃO DE TERRENOS 
1.037 Projeto: Aquisição de Terrenos para Fomento Indústria e Comércio 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implementar novos distritos industriais Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 
0002 Dar continuidade na realização de obras públicas na aquisição de terrenos para o 
incentivo de indústrias e comércio 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 
26 FUNÇÃO: TRANSPORTE 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
)/ 2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Obras, Transporte e 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Desenvolvimento Urbano 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 4.651.000 
Fonte de recurso 614 R$ 1,00 7.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 
0002 Reestruturar o transporte coletivo Outros Produtos 01 0003 Urbanizar área da antiga rede ferroviária Outros Produtos 01 
0005 Construir passarelas sobre a rodovia, ligando os parques industriais Outros Produtos 01 0007 Implantar o projeto "Respeito", com o rebaixamento de guias e sarjetas, além da 
adaptação e construção de banheiros para pessoas que necessitam de cuidados 
especiais 
Outros Produtos 01 
0008 Dotar a Secretaria com recursos técnicos humanos e equipamentos necessários 
ao desempenho de suas atividades Outros Produtos 01 
0009 Implementar projetos arquitetõnicos para o desenvolvimento urbano Outros Produtos 01 
0010 Adquirir veículos Veículos 01 
0011 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 
781 SUBFUNÇAO: TRANSPORTE AEREO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PUBLICOS 
1.038 Projeto: Ampliação, Melhorias e Reforma do Aeroporto Municipal 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar, melhorar e reformar o Aeroporto Municipal Obra Construido/ 
Ampliada 
01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA 
482 SUBFUNÇAO: HABITAÇAO URBANA 
0022 PROGRAMA: IMPLEMENTAÇÃO DE POLITICAS HABITACIONAIS 
2.067 Atividade: Atividades do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 2.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Proporcionar a execução de um conjunto de ações de caráter informativo e 
educativo junto aos beneficiários 
Outros Produtos 01 
16 FUNÇAO: HABITAÇAO 
482 SUBFUNÇÃO: HABITAÇÃO URBANA 
0022 PROGRAMA: IMPLMENTAÇÃO DE POLITICAS HABITACIONAIS 
1.039 Projeto: Construção e Implantação de Moradias Habitacionais 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 40.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e implantar moradias habitacionais Unidades 
Habitacionais 
Produzidas / 
Adquiridas 
01 
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SOMA R$1,00 44.61 . .'O 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
OBJETIVOS 
Promover atividades desportivas nas escolas; aplicar na manutenção e qualidade do ensino os recursos provenientes do Salário Educação e 
de Convénios com órgãos federais e estaduais; desenvolver atividades e promover eventos esportivos. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITARIO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.013 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Quadras Poliesportivas, 
Playground e Complexos Esportivos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 15.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para o Esporte: construir, reformar e equipar quadras poliesportivas, playground, 
complexos esportivos, campos de futebol, para estimular a pratica de esportes, 
recreação e lazer, visando toda faixa etária da população 
Obra Construída/ 
Ampliada 01 
1.014 Projeto: Construção da Praça da Juventude 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 40.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir Praça da Juventude Edificação 
Construida 
01 
1.015 Projeto: Construção da Vila Olímpica 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 120.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir a Vila Olímpica Edificação 
Construida 
01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.033 Atividade: Manutenção dos Serviços do Departamento de Esportes 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.627.000 
Fonte de recurso 615 R$ 1,00 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Apoio 
Administrativo 5.780 
0002 Firmar convênios eiou parcerias com instituições públicas e privadas para a 
implementação de programas esportivos Outros Produtos 01 
0003 Promover eventos municipais e regionais nas diversas modalidades esportivas Outros Produtos 01 
0004 Promover torneios e campeonatos com o objetivo de incentivar e desenvolver o 
esporte amador Outros Produtos 01 
0005 Implantar as "escolinhas de esportes" nas diversas modalidades, objetivando a 
socialização, saúde física e mental, estimulando o habito saudável da pratica 
desportiva 
Outros Produtos 01 
0006 Criar o laboratório do atleta, com a instituição da bolsa atleta de incentivo ao público 
infantil e juvenil em múltiplas modalidades Outros Produtos 01 
0007 Criar o projeto Portas Abertas ao esporte, voltado para a utilização, pela 
comunidade, das instalações esportivas das escolas nos finais de semana Outros Produtos 01 
0008 Manter pistas para esportes radicais como Moto Cross, jeep, raid e outros Outros Produtos 01 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCENCIA 
6.011 Atividade: Inclusão Sócio esportiva para Crianças e Adolescentes 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 d .000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Inclusão Sócio esportiva para Crianças e Adolescentes Outros Produtos 01 
SOMA R$1,00 3. 2: O 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
UNIDADE GESTORA: 16.01 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ARAPONGAS 
OBJETIVOS: firmar convênio com o DETRAN, manter os serviços do psicotécnico e outros. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ARAPONGAS 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.061 Atividade: Manutenção dos Serviços da Fundação Educacional de Arapongas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 21.40 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços administrativos Apoio 
Administrativo 
01 
SOMA R$1,00 2 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
UNIDADE GESTORA: 16.02 - FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ - F.U.N.R.E.B.O.M. 
OBJETIVOS: realizar atividades de prevenção e combate a incêndios e salvamentos, necessárias à proteção e ao socorro da comunidade. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 02 UNIDADE: F.U.N.R.E.B.O.M. 
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 
182 SUBFUNÇAO: DEFESA CIVIL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.042 Projeto: Reforma e Ampliação do Corpo de Bombeiros da Policia Militar do 
Estado do Paraná — FUNREBOM 
Fonte de recurso 515 R$ 1,00 160.300 Principais serviços e ou produtos 
0001 Reformar e Ampliar o Corpo de Bombeiros da Policia Militar Obra Construída/ 
Ampliada 
01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.062 Atividade: Manutenção dos Serviços do Corpo de Bombeiros de Arapongas 
Fonte de recurso 515 R$ 1,00 441.00/ 0 
01 
601‘4P.: 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Corpo de Bombeiros Outros Produtos 
SOMA R$ 1,00 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
UNIDADE GESTORA: 16.03 - FUNDO DE DENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS 
OBJETIVOS: tendo como finalidade precipua de aglutinar, ordenada e sistematicamente, recursos destinados a promover o 
desenvolvimento planejado do Município. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 
03 UNIDADE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, URBANIZAÇAO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PUBLICAS 
1.043 Projeto: Pavimentar, Urbanizar e Recuperar Vias Públicas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Transferir recursos a entidade Pavimentação 
devias 
01 
5.6 
627. O 
250.620. 
SOMA R$ 1,00 
SOMA DAS UNIDADES GESTORAS R$ 1,00 
SOMA DA ADMINISTRAÇAO DIRETA R$ 1,00 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 
UNIDADE GESTORA: 17.00 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIA DO SERVIDOR DE ARAPONGAS - IPPASA 
OBJETIVOS: atender os custos com aposentadorias dos servidores municipais e pensões de seus dependentes. 
PRINCIPAIS METAS: 
CõDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO FUNDO 
PREVID.(AdminIstrativo) 
09 FUNÇÃO: PREVIDENCIA SOCIAL 
272 SUBFUNÇAO: PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUÁRIO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PUBLICOS 
1.044 PROJETO: Construção da Nova Sede do I.P.P.A.S.A. 
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 100.000 
0001 Construção da Nova Sede do I.P.P.A.S.A. Obra Construída/ 
Ampliada 
01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.063 Atividade: Manutenção dos Serviços do Instituto de Previdência, Pensões e 
Aposentadoria do Servidor de Arapongas — IPPASA 
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 968.000 
0001 Manter os serviços do IPPASA Outros Produtos 01 
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOOS SERVIÇOS DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO 
(FINANCEIRO) 
09 FUNÇÃO: PREVIDENCIA SOCIAL 
272 SUBFUNÇAO: PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.064 Atividade: Proventos de Pensionistas e inativos 
Fonte de recurso 040 R$ 1,00 18.091.000 
Fonte de recurso 551 R$ 1,00 1.598.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os proventos dos pensionistas e dos inativos Aposentados/ 
Pensionistas 
Atendidos 
870 
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO 
(PREVIDENCIÁRIO) 
09 FUNÇÃO: PREVIDENCIA SOCIAL 
272 SUBFUNÇÃO: PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUARIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.065 Atividade: Manutenção dos Serviços dos Serviços Previdenciários 
(PrevidenciárIos) 
Fonte de recurso 040 R$ 1,00 500.000 
0001 Manter os proventos dos pensionistas e dos inativos Aposentados/ 
Pensionistas 
Atendidos 
35 
99 FUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
999 SUBFUNÇAO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
9999 PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
0.014 Atividade: Reserva Orçamentária 
Fonte de recurso 999 R$ 1,00 8.000.00' 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prever a Reserva Orçamentária Outros Produtos 01 
SOMA R$ 1,00 29.25 .0 
TOTAL GERAL R$ 1,00 279.87'. 
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Taxa Conserv.Vias e lograd.Públicos 
Taxa ExecArruam.e Loteamento 
Taxa de Cemitérios 
Taxa de Coleta de Lixo 
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO' 
Emolumentos e Custas Processuais Admim 
Taxas de Serviços Cadastrais 
Taxa de Utiliz Area Dom.Público 
Taxa de Alinhamento e Nivelamen 
Taxa de Apreensão e Depósito 
Taxa de Licença p/Exec.Obra 
Comerciais, Ind.e Prest.Serviços 
Taxa de Publicidade Comercial 
Taxa de Fiscaliz.Vig.Sanitaria 
Taxa de Licença FuncionamEstab. 
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TAXAS 
AXASPELOEXERC.PODERDE POIJCI 
ISS - DO EXERC CORAO QUINTO EXERf 
155 - DE OUTROS EXERC.ANTERIORE 
ITBI - de EXERC ANTERIORES AO QUINT 
IMPOSTOS/PROD.E A CIRC. -1.5.5. I 
IRRF Contratos de Terceidzação 
Imposto Retido sobre outros Rendimentos 
IRRF s/FI Pgto Pessoal Civil-Legislativo 
IRRF s/ Folha de Pagamento 
IRRF s/BenitInat Pensionistas-Legislativo 
IRRF s/BenitInalPensionistas-Executivo 
limposm 
IMPOSTO S/PROPR PREDIAL E TERR 
IPTU - do Exercício 
RECEITAS CORRENTES 
RECEITA TRIBUTARIA 
ESPECIFICAÇÃO 
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Rend.Ensino Fundamental 25% 
Rend.FUNDEB 60% 
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Rend.Educação Infantil 10% 
Rend.FNDE PAR 
Rend.PAR-TD Equip.Cazinha 
Rend.Ampl.Nadir Mendes Montanha _ 
Rend.PAC II Creche 
Rend.Programa PODE 
Rend.Conv.Super Creche 
Transporte Escolar/PNATE 
Transporte Escolar/Estadual 
Rend.PNAE 
Salário Educação 
RECEITAREMUNERAÇÃO M.D.E 
Rend.CEF Constr Cobertura Quadra 
Rend.Vi giaSUS 
Rend.Saucle Recursos Próprios 
Rrend.PSF Incentivo Estadual end.Programa Vigia - SUS 
Rend.Constr.UBS 
Rend.PAB VISA 
Redn.Alienação Ativos Saúde 
Rendimentos Vig.Saniteria 
Rendimentos GEO e SAMU Federal 
Rend Fundo Estadual de Seu 
Rendimentos MACNS/FNS/MS 
Rendimentos SAMU Estadual 
Rendimentos DSTS/AIDS 
Rendimentos SUS 
Rend.Ampliação UBS 
Rendimentos Dengue 
Rend.Estr.Rede ServAtenção Básica 
Rend.Gestão do SUS-CAPs 
Rend.Ampliação UBS Campinho 
Rend.Academia da Saúde. Ampliada 
Rend Academia da Saúde 
RendAcademias da Saúde 
RendAquisição de Equipamentos 
Rend.Constr.UBS 
Rend Conv UPA 
Programa Atenção Integral a Saude Homem 
Rend.Açães Serv.Púb.Saúde 15% 
Rend.Conv.Ministerio da Saude 
RECEITA REMUNERAÇÃOSAÚDE 
Rendimentos Atenção Básica 
RECEITAS DEVALORES MOBILIÁRIOS 
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Rend.Fundo Munic Transito 
Rend.investimentos Renda Fixa 
Rend.Alienação de Bens 
Rend.CIDE 
Rend.Camara Municipal 
Rend.Conv>Jogos da Juventude 
Rend.Royalts e Outras Compensações 
i Rend.Galerias Pluviais 
Rend.CEF Aquis.Malha Viária 
Rend.Trator Agrícola 
Rend Barracao Comunitário 
Rend.CEF 0281880-74/2008 
Rend.CEF Minist.Cultura 
Transflei Pelo 9615/98 
Rend.03133161-51/2009 
Rend.CEF 0303379-77 
Rend.CEF 280388-81-Paviment 
Rend.Programa FNASIGD-SUAS 
Rend.Conv.Minist.da Cultura 
Rend.BPC Beneficio de Prestação 
C.Repasse 362983 
Rend.Contrato de Repasse 
Rend.Fundo Munic.DirPes.Idosa 
RECETA REMUNERAÇÃO DIVERSOS 
Rend.Progr.P.Alta Cometi' - PAC II 
Rend.Progr.P.Basico Variável - SCF 
Rend.C.Repasse Cozinha Comunit 
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Rend.Fundo Munic.PorlDeficienc. 
Rend.Progr.ENAS PBV II 
Rend.Fia Estadual / 2009 
Rend.FNAS PTMC 
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Rend.Rec.Propr.F.M.Assistáncia 
Rend.Programa FNASIGD suas 
Rend.Fundo Munictriança Adolesc 
Rend Programa EMAS Apoio Criança 
Rend Programa FNAS PFMC 
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Rend.BPC Escola - Questionário 
Rend.Progr.Serv.Prot.Soc. Adolesc 
Rend Programa ERAS PAC I 
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Progr.Dir.Agric.Familiar 
Programa FNAS APAE2006 
Convênio FNAS - APAE 
Programa FNAS PFMC 
Programa FNAS IGD-PBF 
Programa FNAS PAC I 
Programa FMAS Apoio Criança 
Gestão SUS 
Programa FNAS PTMC 
Ações Básicas Vig.Sanitária-VISA 
Incon.no Ambito Progr.Nac.HIV/AIDS- e DS 
Teto Financ.(EX-TFECD) Dengue 
M.A Coml.Vig.Sanit.MAC VISA 
Centros EspOdontl. GEO 
Serv.Atend.Movel 1
8.SMII 192 MAC 
PAB Variável - Programa Inandencia Bucal 
Progr Atenção Integral S Home 
PAB Variável - Saúde da Família - SF 
PAB Variável - Agentes Comunitários - ACE. 
Cota-Parte Fundo Especial FEP 
PAB Fixo - Atenção Básica 
Cota-Parte FPM 1% Dec Dez.Em.55 
Cota-Parte Royalties Lei n. 9.478/07 
Cota-Parte I
mp.Propried.Territ.Rural 
Cota-Parte 10C, CSRTVM - COM O 
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 
FPM 
ServPublicações Diversas 
Serv.Aprovação de Projetos 
Serv.Autenticação Bancaria-Vig.Sanjtária 
Serv.Autenticação Bancária-Cemitério 
Serv.Autenticação Bancaria-ISS 
Serv.Autenticação Bancaria-Tarifas Diversa 
Serv.Autenticação Bancaria-ITB1 
Serv.Autenticação Bancária-Tx de Licença 
Serv.Expedição de Carnes 
Serv.Autenticação Bancária-IPTU 
Serv.Máguinas,Caminhoes e Outros 
Serv.Recreativos e Culturais 
Serviços Venda de Editais 
Serviços de Fotocópias e/ou Cópias Hel 
Receita Terminais Rodoviários 
Inscrição em Concursos Públicos 
Receita Usina de Tratamento Lixo 
RECEITA DE SERVIÇOS 
UTILIZAÇÃO DEREC.HIDRÍCOS-SANEP4 
RECEITA IND USTRIAL 
Rendfundo Munic.Esporte e Lazer 
RECEITA DECONCESSÕES E PERMINS 
Rend.Onus de Subumbencia 
Rend.Aplic.Financ.AFPR/2624 
Convênio Cohapar 
Rend. Taxas Prestação de Serviços 
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Multas e Juros Contrib.Melhoria-doExen 
Multas e Juros de Mora Contr.Melh.Exerc 
Multas e Juros de Mora ISS - Do Exare 
Multas e Juros de Mora ISS - Do Exare 
Multas e Juros ITBI - do Exercício 
MULTAS E JUROS DO 155 
MULTAS E JUROS DOITBI 
Muitas e Juros ITBI - do Exercício 
M.e J. Mora IPTU - do Exercício 
M.e J. Mora IPTU-do PrirnExerc.Anter 
M ULTAS EJUROS DA TAXA DE V.SANIT 
MULTAS E JUROS DOIPTU 
MULTASE JUROS DE MORA 
MULTAS E JUROS DOSTRIBUTOS 
Fia Estadual 2009 
OUTRAS RECEITASCORRENTES 
Convênio PP Crescer Fam FIA2008 
Convênio PPL Cidade Fia 2008 
ITermo FIA 
Convênio FIA Estadual 
Programa VIGIA SUS 
Transporte Escolar/Estado 
Programa DSTS/AIDS 
Programa NacIranspone Escolar 
Programa SUS 
Programa SEM DENGUE 
Fundo MuniciDir.Pessoa Idosa 
Fundo Munic.de Esporte 
Incentivo Fiscal - IRRF Doações ao FIA ! 
Transf.Incentivos Fiscais a Cultura 1 
FUNDEB - 60% 
FUNDEB - 40% 
Incentivo Estadual PSF 
Conv.Jogos da Juventude 
Cota-Parte Royalties Lei ri. 7.990/89 
Samu - Estadual 
IPI sobre Exportação 
CIDE 
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Apoio Financeiro aos Municipios 
Convênio C.E.F.PLHIS 
Desoneração L.C. 87/96 
Auxlio Financ.Fomento a Exportação FE% 
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rograma PDDE 
Programa Piso Básico Variável 
Salário Educação 
Programa Liberdade Cidadã 
Programa Piso de Alta Compri! PAC 
Programa FNAS PBVII 
Programa FNAS I00-SUAS 
BPC na Escola 
Programa FNAS PBF 
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Rec.D.Ativa IPTU-do Exerc. 
Rec.D.Ativa IPTU-do 1. 
RECEITADADIVIDA ATIVA TRIBUTARIA 
RECEITA DIVIDA ATIVA IPTU 
Contr.e Legados de Ent não 
RECEITA DA DIVIDA ATIVA 
Outras Restituições 
Rest.Programas/Saude 
Outras Indenizações 
Impugnações e Glosas Detem TC 
Fundo Munic.PROCON 
INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES 
Fundo Munic.Defesa Civil-FUNCAP 
Multas de Diversas Origens 
Fundo Munic.Aporo PoirDeficiencia 
Multas do Fundo Munic.Criança e Adolesc 
Fundo Munic.PROCON 
Correção Monetária dos Tributos 
Multa Decorrente Sentença Penal Conden 
Fundo Munic.Meio Ambiente 
MULTAS DEOUTRAS ORIGENS 
Multas Previstas na Leg.de Transito 
MULTAS EJUROS DE MORA D.ATIV COP 
ENC.MORT.COSIP CARNET IPTU 
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MULTAS E JUROS D.ATIVA NÃO TRIBUT: 
Multas e Juros D.Ativa Tx Geral Poder Polic 
MJ DIVATIV PREST.SERV. 
M.E J.MORA D.ATIVA OUTROS TRIB.TX 1 
Multas e Juros D.Ativa Taxas em Geral-do 1 
Multas e Juros D.Ativa Contr.M.Exerc.Ant 5 
MULTAS E JUROS MORAD.A.OUTROS 
MULTAS EJUROS MORA CONTRMELH( 
Multas e Juros D.Ativa Contr.M.-do Exerc. 
Multas e Juros D.Ativa 155-do 1 
Multas e Juros D.Ativa Vig.San. 
MULTAS E JUROS MORA D.ATIVA ISS 
Multas e Juros D.Ativa 155-do Exerc. 
Multas e Juros D.Ativa ITBI-Exerc 
Multas e Juros D.Ativa ITBI-Pnm Exerc Ant 
Multas e Juros D.Ativa IPTU-do 1. 
MULTAS EJUROSDE MORA D.ATIVA 111 
MULTAS E JUROSDATIVA IPTU 
Multas e Juros D.Ativa IPTU-do Exercido 
Multas de Juros de Mora COSIP 
MULTAS E JUROS DEMORA DMATIVA • 
Multas e Juros de Morade Taxas 
MULTAS E JUROS COSIP 
MULTAS E JUROS DEMORADE OUTRO 
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CEF Cozinha Comunitária 
Equip.Coz.Escolas e Creches 
FNDE Infraestrutura 
Convenio Super Creche-Jd Caravela 
FNDE PARVeículos 
UBS Columbia 
Convenio Super Creche-Zona Sul 
Convênios 
UBS Centauro 
Reformas UBS 
Academias - Saúde 
Construção UBS Aricanduva 
:UBS Petropeas e Ulisses 
Academias - Saúde 
CEE Estr.Rede Serv.Atenção Básica-alua) 
TRANSFERÊNCIAS DECAPITAL 
Conv.Unid.Pronto Atendimento - UPA 
Alienações de Ativos Moveis não Vinculado 
Alienações de Ativos Imoveis não Vincula& 
ALIENAÇÃO DEBENS 
Alienação Veic.com Fundo Mun.Saúde 
Aquisição de Maquinários 
Aquisição de Veículos 
Oper. Créd. - Paraná Urbano-Drenagem 
Aquisição de ónibus 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 
Operação Crédito- ParanáUrbano-Pavun 
Receita do Psicotecnico 
RECEITAS DE CAPITAL 
OUTRASRECEITAS 
Receitas Eventuais 
RECEITASDIVERSAS 
RECEITA DE ONUS DE SUCUMBENCIA 
Rec.Div.Ativa não Tributada 
Rec.D.Ativa ProlDetCons 
REC.DÍVIDA ATIVANÃO TRIBUTÁRIA • Rec.Div.Ativ.Impug e Glosas TCE 
Dá/IDA ATIVA COSIP COBRARA CARNE 
D.Ativa COSIP Cobrança Carne IPTU 
Rec.D.At Tx Geral Prest Serv Quinto Exr Cr 
DIVIDA ATIVA OUTROSTRIB,TX GERAL . 
Rec.D.Ativa de Outros Trib.Tx Geral-1. Exe: 
Rec.D.At Tx Geral Prest Serv Cor 
DÍVDAATIVADEOUTROSTRIB.TX GERA 
Rec.D.Ativa de Outros Trib.Tx Geral-Do Exo 
Rec.D.Ativa Contr.Melh.-do Exare 
Rec.D.Ativa Contr.Melh.-ExercAnter 
Rec.D.Ativa Vig.Sanitária 
DÍVIDA ATIVA CONTR.MELHORIA 
Rec.D.Ativa 1SS-do 1. 
RECEITA D.ATIVA VIGILÂNCIA SANITAR 
RECEITA DIVIDA ATIVA 155 
Rec.D.Ativa 1SS-do Exerc. 
ESPECIFICAÇAO 
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250.000 
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1
1912.99.00.29.02 1507 MULTASJUROS MORA DA COSIP 
1913.11.01.00.00 1000 MULTAS JURMORA DIV AT IPTU EXER( 
1
1911.99.05.01.01 1510 MJCTAXASPODER POLICIA 
1911.99.05.02.01 1511 MJC TAXAS PRESTACAO DE SERVICOS 
1
1911 98.01.00.00 1000 MULTASJR CM EXERC.COR QUINTO 
1911.98.02.00.00 1000 MULTAS JUR CM EXER ANT.QUINTO 
1911.40.01.00.00 1000 MULTAS JR NIRA 155 COR QUINTO EX1 
1911.40.02.00.00 1000 MULTAS JR MORA ISS QUINTO EX E AN1 
- 
1911.38.02.0000 1000 MULTAS JUROS IPTU EX.QUINTOEX 
1911.39.01.00.00 1000 MULTAS JUROS ITBI EXERC.COR 
1911.35.00.00.00 1510 MULTAS H MORA TXFISC.E VIG.SANIT 
1911.38.01.00.00 1000 MULTAS JUROS ITPU EXERC.COR PUIR 
1600.99.02.03.00 1000 SERV DE AUTENT.BANC.TX LICECA 
1600.99.04.00.00 1000 SERV APROVADOS DE PROJETOS 
1230.00.02.00.00 1507 COSIP COBRANÇANOCARNE IPTU 
1660.99.02.02.00 1000 SERV.AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ITBI 
1121.99.02.00.00 1515 TAXADECOMBATE A INCENDI° 
1130.04.02.00.00 1000 CM PAV.OBFtAS COMP.OLANT.QUINTO 
1122.99.01.00.00 1511 TAXA DE COLETA DE LIXO 
1122.99.02.00.00 1511 TAXA CCONS.VIAS 
1122.12.00.00.00 1511 EMOLUMENTOS 
1122.28.00.00.00 1$11 TAXADECEMITÉRIOS 
1121.17.00.00.00 1510 TAXA DE FISC.E VIG.SANITÁRIA 
1121.25.00.00.00 1510 TAXA DE LICENÇA 
1113.05.01.00.00 1000 155 EXERC.ANT.A0 QUINTO EXERC AN1 
1113.05.02.00.00 1000155 EXERC.ANT.A0 QUINTO EXERC 
1112.02.02.00.00 1000 IPTU DE EXERC.ANTAA0 QUINTO EXEF 
1112.08.01.00.00 1000 ITBI EXERC.COR AO QUINTO EXER 
POR RENÚNCIA 
1112.02.01.00.00 1000 IPTU DE EXERC.A0 QUINTO EXERC 
1 1 
(-)DEDUÇÕES DA RECEITA 
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9722.01.04.00.00 
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HDEDUÇÕES DE RECEITA 
FORMAÇÃO DO FUNDEB 
2472.01.10.01.00 
2472.99.99.04.00 
2471.99.99.40.00 
2472.99.99.03.00 
2471.99.99.36.00 
2471.99.99.38.00 
2471.99.99.34.00 
2471.99.99.35.00 
1 
 2471.99.99.32.00 
2471.99.99.33.00 
1 
 2471.99.99.30.00 
2471.99.99.31.00 
1 
 2471.99.99.03.00 
2471.99.99.20.00 
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§§§§§§ 
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Dedução FUNDEB IPVA 
Dedução FUNDEEI IPI Exportação 
Dedução FUNDES L.C. 87/96 
Dedução FUNDEB ICMS 
Dedução FUNDEB FPM 
Dedução FUNDEEI ITR 
B OCO Vigia SUS Investimento 
Conv.EIA Estadual 2006 
Cidade Digital 
CE Nadir Mendes 
Conv.0330581 
Cone. Malha Viária 
Cone. 0344384 
Conv Galadas Pluviais 
Conv.363440-82 
C.Repasse Trator Agrioola 
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(5.000) 
(3.400) 
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(13.000) 
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1913.11.01.00.00 1000 MJM D.ATIVA IPTU 
1911.99.05.02.01 1511 MJC TX PREST SERVIÇOS 
1911.99.07.00.00 1607 MULTAS EJUROS COSIP 
1911.40.01.00.00 1000 MULTAS EJUROS DEMORA ISS 
1911.99.05.01.01 1510 MJC TX PODER POLICIA 
1911.35.00.00.00 1510 MULTAS EJUROSDEMORA T)( FISC 
1911.30.01.00.001000MULTAS E JUROS DE MORAITPU 
1600.99.02.04.00 1000 SERVAUTENT.BANC.ISS 
1600.99.02.05.00 1000 SERV.AUTENT.TAFLDIVERSAS 
1600.19.00.00.00 1000 SERVIÇOS RECREATIVOS ECULTURAIS 
1600.99.02.03.00 1000 SERV.AUTENT.BANC.TX DE LICENÇA 
1230.00.01.00.00 1507 COSIP COBRANCAFATURA 
1230.00.02.00.00 1507 COSIP COBRANCA NOCARNE IPTU I 
1121.99.02.00.00 1515TAXA DE COMBATEAINCENDIOS 
1130.04.01.00.00 1000 CM PAV OBRAS COMP.EX.CORQUINTO 
1122.99.01.00.00 1511 TAXA DECOLETADELIXO 
1122.99.02.00.00 1511 TAXAS CONS.VIAS E LOGRADR PUBLIC 
1121.25.00.00.00 1510 TAXA LICENCA FUNC.ESTA.COMIND 
1122.12.00.00.00 1511 EMOLUMENTOS E CUSTASPROCESSLU 
1113.05.01.00.00 1000 ISS EXERC.COR AO QUINTO EXERCAN" 
1121.17.00.00.00 1510 TAXA FISC.VIGIL.SANITARIA 
DESCONTOS CONCEDIDOS 
1112.02.01.00.00 1000 IPTU DE EXERC.ANT.QUINTO EXERC 
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA 
1990.99.99.01.00 1000 REC EVENTUAL 
2219.00.01.00.00 1501 ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS NÃO Vlãl 
1932.16.00.29.02 1507 REC DN AT S=COSIP COBRANCA CARN 
1932.99.99.01.00 1000 REC DIV ATP/ NAO TRIBUTARIA 
-
1 
1931.99.02.01.00 1511 REC DIV TRIB TX PREST SERV 
1931.99.02.02.00 1511 REC DIV AT OUTR TRIB TX PREST SERV 
1931.99.01.01.00 1510 REC DIV AT OUT TRIB T)( EX POD POLIC 
1931.99.01.02.00 1511 PCDUV ATIV OUT TRIB 5. EXERC.ANT ,
1931.98.01.00.001000 RECDIV ATCMEX COR QUINTO EXAN1 
1931.98.0/00.00 1000 RECDIV AT CN EXERC ANT QUINTO EM 
1931.13.02.00.00 1000 RECDIVATISSQUINTO EXEREANT 
1931.35.00.00.00 1510 RECDIV AT TX FISC VIGIL SANIT 
1931.12.02.00.09 1000 RECDIV ATIVA ITBI 
1931.13.01.00.00 1000 REC DIV AT ISSCOR QUINTO EXANT 
1931.11.02.00.00 1000 RECDIV ITPU QUINTOEXER 
1931.12.01.00.00 1000 REC DIVATIVAITBI 
1914.99.00.29.02 1507 ENC.MORT.COSIPCOBRANCA CARNET 
1931.11.01.00.00 1000 RECDIVAT IPTU EXER CIR QUINTO 
1913.99.02.01.001511 MULTAS J DIV ATPRESTSERV EXER N' 
1913.99.92.02.00 1511 M.J.D Ali PRESTSERVQUINTOEXER 
1913.99.01.01.001510MULTASJRMORADIVAT.EX.POD.EX 
1913.99.01.02.001511 MULTASJRDIVATTXEXPODPOL EX 
1913.98.01.00.001000MULTASJRMORADIVATCMEX COR AI (100) 
1913.98.02.00.001000MUL JUR MORA DIVATCMEXANT QUIN 
1913.13.02.00.001000MULTASJRMORADIV.AT.ISS EX ANT 
1913.35.00.00..00 510MULTASJRMORADIV.VIG.SANTI 
1913.11.02.00.00 1000 MULTASJR DIV.AT.IPTU EXERCANTQUIN 
1913.13.01.03.001000MULTASJURMORADIVATISS EXERC COR 
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11911.40.01.00.00 1 
1911.40.02.00.00 
11911.38.01.00.00 1 
1911.39.01.00.00 
1
1600.99.04.00.00 
1911.35.00.00.00 
1
1600.99.02.03.00 
1600.99.02.04.00 
1600.19.00.00.00 
1600.99.02.02.00 
1230.00.02.00.00 
1600.13.07.00.00 
112299.03.00.00 
1121.99.02.00.00 
1122.99.01.00.00 
1122.99.02.00.00 
1122.12.00.00.00 
1122.28.0000.00 
1121.25.00.00.00 
1121.31.00.00.00 
1113.05.02.00.00 
1121.17.00.00.00 
1112.08.01.00.00 
1113.05.01.00.00 
DA RECEITA 
1112.02.01.00.00 1 1000 1IPTU DE EXERCANT.QUINTO EXERC 
(1
- ) OUTRAS DEDUÇÕES 
1932.99.32.01.00 1000 REC DIV ATIVA TX QUINTOE 
1932.99.99.02.00 78 REC DIV ATIVA F.MUNIC.PROT.DEF 
1931.99.02.02.00 O REC DIV.AT OUTROS TRIBUTOS 
1932.16.00.29.02 1507 REC DMATIVA TX 
1
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ü1.99.01.02.00 1510 REC DIVATIVATX EM GERALQUINTOE (400) 
931.99.02.01.00 1511 RECDIVATIVA OUTROS TRIBUTOS (20.000) 
1931.98.01.00.00 1000 REC DIV ATIVACONTRMELHORIA 
1931.99.01.01.00 1510 REC DIV ATIVA TX EM GERAL 
1931.13.01.00.00 1000 REC.DIV.ATIVA 15 
1931.13.02.00.00 1000 REC.DIV.ATIVA ISS QUINTOEXERC 
1913.13.02.00.00 1000 MJM D.ATIVA 155 QUINTO ANTER 
1913.98.01.00.00 1000MJM DIV ATIVA CONTR MELHORIA 
1913.99.01.01.00 1510 MJM DIV ATIVA TX PODER POLICIA 
1913.99.01.02.00 1510MJM DVATIVA TX QUNTO EXERC 
1913.99.02.01.00 1511 MJM TX GERAL 
1914.99.00.29.02 1507 MJM COISP 
1919.99.06.00.00 1078 MULTAS POR AUTO DEINFRACAO-FUN 
1922.99.01.00.00 1000 IMPUGNAÇÕES EGLOSASDETER 
1931.11.01.00.00 1000 RECD.ATIVA IPTU 
1931.11.02.00.00 1000 RECD.ATIVA IPTU QUINTO EXERC 
1913.11.02.00.00 1000 MJM D.ATIVAIPTUANTAOQUINTO 
1913.13.01.00.00 1000 MJM D.ATIVA ISS 
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8 
REUMEHEHEE=r—tgt8âss i' 
MJM COSIP 
MULTAS EJUROS MORA DO COSIP 
COSIP COBRANCANOCARNE IPTU 
SERV.FOTOCOPIAS 
SERVIÇOS RECREATIVOS ECULTURAIS 
SERVIÇOS AUTEN11C.BANC.ITBI 
SERVIÇOS DE AUTENT.BANC.TAXA 
SERVIÇOS DE AUTENT.BANC.ISS 
SERVIÇOS DE APROVAÇÃO DE PROJET 
MULTAS E JUROS TX FISC.E VIG.SANIT 
MJM IPTU 
MJM IPTU QUINTO EXERC 
MJM ISS 
MJM ISS QUINTOEXERC 
MJCTAXASPODER POLICIA 
MJC TAXAS PREST SERV S IÇO
TAXA EXEC.ARRUAM.E LOTEAMENTO 
TAXA DE COMBATE A INCENDIOS 
TAXA DE COLETA DE LIXO 
TAXASCONS.VIAS ELOGRADRPUBLIC' 
EMOLUMENTOSECUSTASPROCES.AD 
TAXA DE CEMITÉRIOS 
TAXA LICENCAFUNC.ESTA.COM IND 
TAXA UTILIZAÇÃO AREA DE DOM PUBLI 
155 EXERC.COR AOQUINTOEXERCAN1 
TAXA FISC.VIGILSANITAFUA 
ITBI EXERC.CPR.A0 QUINTOEXERANT 
ISS EXERC.COR AO QUINTO EXERC AN1 
ESPECIFICAÇÃO 
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1931.99.02.02.00 
1931.99.01.01.00 
1931.99.01.02.00 
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1931.11.02.00.00 
1922.99.01.00.00 
1922.99.99.03.00 
1919.35.00.00.00 
1919.99.06.00.00 
1913.99.02.02.00 
1914.99.00.29.02 
1913.99.01.02.00 
1913.99.02.01.00 
1913.98.02.00.00 i 
1913.99.01.01.00 I 
1
1913.13.02.00.00 
1913.98.01.00.00 ' 
1
1913.11.02.00.00 
1913.13.01.00.00 
CÓDIGO 
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RECEITAS 
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REC.D.ATIVA F.MUNIC.PROT.DEF.0 
REC D ATIVATXPREST SERV 
REC D ATIVA TX PREST SERL 
REC D ATIVA TAXASEMGERAL 
REC D ATIVA TAXAS EM GERAL QUINTC 
REC D ATIVACONTRMELHORIA 
REC D ATIVA CONTR MELHORIA 
REC Cl ATIVAISS 
REC D ATIVA ISS QUINTO EXERC 
REC DATIVA ITPU 
REC 13 ATIVA ITPU EXERC ANT 
IMPUGNAÇÕES EGLOSASDETERMTC 
RESTITUIÇÕES FOLHADEPGTO 
MULTAS PORDANOS MEIO AMBIENTE 
MULTAS POR AUTO FRAÇÃO 
MJ DIV ATIVAPRESTSERV 
MJM CATIVACOSIP 
MJM DATIVAPODERPOLICIAQUINTO 
MJM DATIVA TAXAS 
MJM DATIVA CONTRMELHORIA 
MJM DATIVA PODERPOLICIA 
MJM ISSQUINTO EXERC 
MJM D ATIVA CONTR MELHORIA 
MJM DIVIDA ATIVA IPTU QUINTO EXER 
MJM I$S 
ESPECIFICAÇÃO 
MJM DIVIDA ATIVA IPTU 
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I
7210.29.01.02.01 
7210.29.01.02.02 
I
7210.29.01.01.03 
7210.29.01.02.00 
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7210.29.01.01.02 
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1210.29.07.02.00 
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CAMARA MUNIC. 14,85% Fundo Previd 
Administrativo Fundo Previdencierio 
PREF.MUNIC.14,85% Fundo Previden. 
FUNDO MUNICSACIDE-14,85% F.Prev 
[CAMARA MUNIC. 11% Fundo Financ. 
'CONTRIB.PATRONAL-Fundo Previdenc 
PREF.MUNIC.11% Fundo Financeira 
FUNDO MUNIC.SAUDE 11%F.Financ. 
RECEITAS CORRENTESINTRAORCAME 
Contr.Patronal Seiv.Ativo Civil Op.ln 
Outras Restituições 
Receitas Aportes p/Amort.Déficit Atuarial 
Compensação entre Regime Previdênciário 
Restituições por Pgto Antecipado 
Remuneração de Invest.Renda Fixa 
Outras Receitas Correntes 
Remuneração de Invest. Renda Fixa 
Remuneração de InvestRenda Fixa 
Rend.RPPS Fundo Financeiro • Rend.RPPS Administrativo 
Rend.RPPS - Fundo Financ. 
Rend.RPPS - Fundo Previdencierio 
PENSIONISTA 11%-Fundo Financeiro 
Receita Patrimonial 
Aposentados Pref-11% F.Previd 
Contribuiçõesde Pensionistas Civil 
Administrativo Fundo Providenciado 
Contribuições de Servidores Inativos 
Fundo Munic.Satide-11% Fundo Previd 
Câmara Munic.11%-Fundo Previd 
RECEITAS CORRENTES 
Receitas de Contribui ões 
IPPASA - FUNDO FINANCEIRO 
Prel Munic.11%-Fundo Financ 
Fundo Munic.Saúde-11% Fundo Finan 
Câmara Munic.11%-Fundo Financ 
IPPASA - FUNDO PREVIDENCI,RIO 
Pref 
Munic.11%-Fundo Previd 
ESPECIFICAÇÃO 
12.928.000 
169.126.360 
15.000 
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2.997.000 
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1.966.079 
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25.000 I 
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2013 
11.537.000 
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3.288.000 
2.858.000 
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2013 
8.717.246 
5.509.481 
2.754.201 
2.559.941 
189.388 
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21.980.000 I 
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80.000 
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2014 
11.095.000 
5.185.000 
2.735.000 
2.200.000 
500.000 
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3.606.000 
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2.600.000 
670.000 
16.468.000 
3.350.000 
2.400.000 
2.400.000 
170.000 
290.000 
6.335.000 
32.000 
6.795.000 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI /4° 130/14 
Dispõe sobre a alteração nos Anexos III, IV, V, 
VI e Demonstrativos I, II e III de Metas 
Fiscais, da Lei ir. 4.277, de 21 de julho de 
2014, que estabelece a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias para o exercício de 2015. 
Art. 12 - Ficam alterados os ANEXOS III (Da Estrutura Orçamentária); IV 
(Programa de Governo), V (Ações Prioritárias, Objetivos e Principais metas da Administração 
Pública Municipal), VI (Memória de Cálculo) e Demonstrativos 1, II e III de Metas Fiscais, da 
Lei n.Q. 4.277, de 21 de julho de 2014, que trata da Elaboração das Diretrizes Orçamentárias para 
o exercício de 2015. 
Art. 20 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Arapongas, 21 de novembro de 2014. 
MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
PROTOCOLO N°. 
DATAS ENTRADA 
EXPEDIENTE 
un oná 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI N°. 129/2014 
ANEXO II 
PROGRAMAS DE GOVERNO 
PROGRAMA 000 — PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
Objetivos: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de 
governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob 
a forma de bens e serviços. 
Indicadores: inexistente 
Índice mais recente: inexistente Apurado: inexistente 
Desejado: inexistente 
PROGRAMA 001 — AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 
Objetivos: garantir a estrutura da Câmara Municipal as condições necessárias para 
legislar sobre matérias de competência do município, bem como exercer as 
atribuições de fiscalização e controle dos atos do poder executivo, em consonância 
com os preceitos constitucionais, lei orgânica e seu regimento interno. 
Indicadores: inexistente 
índice mais recente: inexistente Apurado: inexistente 
Desejado: inexistente 
PROGRAMA 002 — EDIFICAÇÓES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
Objetivos: desenvolver ações relacionadas à construção, ampliação e reforma dos 
bens municipais. 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 80% de melhorias 
PROGRAMA 003 — PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Objetivos: manutenção e desenvolvimento das atividades dos diversos órgãos da 
administração municipal. 
Indicadores: inexistente 
índice mais recente: inexistente Apurado: inexistente 
Desejado: inexistente 
PROGRAMA 004— DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
Objetivos: repassar recursos às entidades sem fins lucrativos, aprovadas pelos 
respectivos conselhos, para garantir as políticas de promoção de inclusão da 
cidadania. 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 80% das entidades existentes 
PROGRAMA 005 — ASSESSORAMENTO JURÍDICO E DEFESA DO 
CONSUMIDOR 
Objetivos: desenvolver atividades voltadas ao atendimento das necessidades dos 
consumidores no tocante à proteção e informação de seus interesses econômicos, 
seus diretos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
Índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 100% da população 
PROGRAMA 006 — CONSTITUIÇÃO E AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESA 
Objetivos: integralizar capital na Companhia de Desenvolvimento de Arapongas — 
CODAR. 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: Aumento de capital 
PROGRAMA 007 — GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO 
SOCIAL 
Objetivos: planejar, executar, manter e aprimorar o sistema de gestão da política de 
assistência social. 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 70% da população 
PROGRAMA 008 — APOIO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE, A FAMÍLIA, AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E AO IDOSO 
Objetivos: melhorar a qualidade de vida da criança, do adolescente, da família, dos 
portadores de deficiência, do idoso, promovendo a articulação dos serviços públicos 
municipais e também com as políticas estaduais e federais. 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
Taxa de Atendimento ao Idoso 
índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 100% do público alvo 
PROGRAMA 009 — PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB 
Objetivos: qualificar a atenção básica através de programas de saúde da família e 
outros investimentos de procedimentos e ações de assistência básica tipicamente 
municipal. 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
Taxa de Atendimento a População pelo Programa Saúde da Família 
Taxa de Mortalidade 
Índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 100% da população 
PROGRAMA 010 — PROGRAMA DE COMBATE A DENGUE 
Objetivos: reduzir a incidência da dengue pelo controle do Aedes aegypti. 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
Taxa de Mortalidade 
índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 100% da população 
PROGRAMA 011 — PROGRAMA DE SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 
Objetivos: implementar e qualificar a atenção à saúde da população. 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
Taxa de Mortalidade 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
índice mais recente: 01/2012 
Desejado: 100% da população 
PROGRAMA 012 — SERVIÇO DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 
Objetivos: promover o atendimento e encaminhamento dos quadros de 
urgência/emergência. 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
Taxa de Mortalidade 
índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 100% da população 
PROGRAMA 013— PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
Objetivos: atender as necessidades nutricionais dos alunos durante a sua 
permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, 
a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a 
formação de hábitos alimentares saudáveis. 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
Taxa de Evasão Escolar 
índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 100% das crianças 
PROGRAMA 014— EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
Objetivos: valorização dos profissionais e a manutenção da Educação Básica — 
FUNDEB 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
Taxa de Evasão Escolar 
Taxa de Frequência Escolar 
índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 100% das crianças 
PROGRAMA 015 — MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
Objetivos: viabilizar ações que visem melhoria do ensino fundamental e da 
educação infantil 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
Taxa de Evasão Escolar 
Taxa de Freqüência Escolar 
índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 100% das crianças 
PROGRAMA 016— PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR 
Objetivos: garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos 
alunos do ensino público, estadual e municipal, na área urbana e rural. 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
Taxa de Evasão Escolar 
Taxa de Frequência Escolar 
Índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 100% dos alunos 
Apurado: 01/2012 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PROGRAMA 017— AUXILIO FINANCEIRO PARA BOLSAS DE ESTUDO 
Objetivos: capacitação de professores e funcionários contribuindo para sua 
formação, visando o desenvolvimento das atividades profissionais. 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
Taxa de Freqüência Escolar 
Índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 50% dos professores/funcionalismo 
PROGRAMA 018— EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
Objetivos: dar oportunidades para alfabetização de jovens e adultos, voltada para a 
cidadania e redução das desigualdades sociais. 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
Taxa de Analfabetismo de Adultos 
Taxa de Freqüência Escolar 
Índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 100% da população 
PROGRAMA 019— MUNICIPALIZAÇÃO DA CULTURA 
Objetivos: promover ações voltadas as atividades artístico culturais e a memória 
histórica, através de eventos e desenvolvimento de projetos. 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
Índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 100% da população 
PROGRAMA 020 — AQUISIÇÃO DE TERRENOS 
Objetivos: promover a instalação de novos empreendimentos industriais a fim de 
qualificar a oferta de trabalho e emprego, além de ampliar a geração de renda, bem 
como destinar terrenos à abertura de ruas, praças e outros. 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: aumento de 50% de emprego do número de empregos 
PROGRAMA 021 — URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS 
Objetivos: realizar ações que visem a construção, revitalização e manutenção de 
parques, praças, jardins e áreas de lazer do município. 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
Índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 100% da população 
PROGRAMA 022 — IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS HABITACIONAIS 
Objetivos: desenvolver política habitacional, visando a solução do déficit 
habitacional e desenvolvendo ações que facilitem o acesso à moradia para a 
população de baixa renda, oferecendo a necessária qualidade de vida. 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
Índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 60% da população em geral e de baixa renda 
PROGRAMA 023 — GESTÃO AMBIENTAL 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Objetivos: preservação do meio ambiente, evitando a sua agressão e degradação 
adotando áreas verdes de infra-estrutura requerida. 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 100% da área verde do município 
PROGRAMA 024 — PROGRAMA FORÇA RURAL 
Objetivos: realizar ações que visem à pavimentação e a conservação das estradas 
rurais do município 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 90% das estradas rurais 
PROGRAMA 025 — PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 
VIAS PÚBLICAS 
Objetivos: realizar ações que visem à pavimentação e a conservação da malha 
viária do município com galerias pluviais e drenagem. 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 100% da malha viária 
PROGRAMA 026 — MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRÁFEGO URBANO E 
RURAL 
Objetivos: promover ações que visem à melhoria do trânsito no município, 
proporcionando segurança e modernização no tráfego. 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
Índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 100% de melhoria do trânsito 
PROGRAMA 027 — AMPLIAR E RESTAURAR A REDE DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA 
Objetivos: manter a rede de iluminação pública nas vias urbanas e nos logradouros 
públicos em perfeita condições de funcionamento, proporcionando aos moradores 
segurança e melhores condições de tráfego noturno. 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 100% de melhoria da rede de iluminação pública 
PROGRAMA 028 — COMBATE A EROSÃO C/ DRENAGEM URBANA E 
GALERAIS PLUVIAS 
Objetivos: realizar ações que visem à abertura e adequação das galerias de águas 
pluviais 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
Índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 100% de melhoria nas galerias de águas 
PROGRAMA 029 — SEGURANÇA PÚBLICA 
Objetivos: implementar as ações de policiamento no município necessárias à 
proteção da comunidade. 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 100% da população 
PROGRAMA 030 — PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS — COMPRA 
DIRETA 
Objetivos: dar apoio aos agricultores familiares por meio da compra de seus 
produtos. 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
Taxa de Mortalidade 
Taxa de Mortalidade Infantil 
Índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 100% dos agricultores do município 
PROGRAMA 031 — PRIORIAZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E 
ADOLESCÊNCIA 
Objetivos: Atender a criança e adolescente priorizando a educação, saúde, 
assistência, esporte e lazer e cultura 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
Índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 100% das crianças e adolescentes 
PROGRAMA 032 — PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
Objetivos: Implantar e implementar conjunto de ações intersetoriais para garantir a 
oferta e o acesso aos alimentos para a população, promovendo a nutrição e a saúde 
e o desenvolvimento econômico-social local e regional. 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
Taxa de Mortalidade 
Taxa de Mortalidade Infantil 
Índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 100% da população 
PROGRAMA 033 — PROGRAMA DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL 
BÁSICA 
Objetivos: realizar ações socioassistenciais continuados de Proteção Social Básica 
do SUAS, nas seguintes modalidades: serviço de proteção e atendimento integral à 
família — PAIF, serviço de convivência e fortalecimento de vínculos e serviço de 
proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas. 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
Taxa de Atendimento ao Idoso 
Índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 100% da população 
PROGRAMA 034— PROGRAMA DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL 
ESPECIAL 
Objetivos: realizar ações socioassistenciais continuados de Proteção Social 
Especial de média e alta complexidade do SUAS, nas seguintes modalidades: 
serviço de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos — PAEFI, 
serviço de especializado em abordagem social, de proteção social a adolescentes 
em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade de assistida (LA) e de 
prestação de serviços à comunidade (PSC), de proteção social especial para 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Indicadores: 999 Outros Indicadores 
índice mais recente: 01/2012 Apurado: 01/2012 
Desejado: 100% da população 
PROGRAMA 9999 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Objetivos: reserva para cobertura de passivos contingentes e outros riscos fiscai 
imprevistos. 
Indicadores: inexistente 
índice mais recente: inexistente Apurado: inexistente 
Desejado: inexistente 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI N°. 130/2014 
ANEXO III 
Estrutura Orçamentária 
brgão Unidade Orçamentada Especificação 
CÂMARA MUNICIPAL 
01 01.01 Câmara de Vereadores 
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.01 Manut.Serv.Secretaria Municipal de Governo 
02.02 Fundo Municipal de Defesa Civil - FUNCAP 
e
Controle Interno 
03 PROCURADORIA JURÍDICA 
03.01 Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO 
04.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
04.02 Fundo Munic.Prot.Defesa do Consumidor - FUMCON 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO 
06.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança Pública e Transito 
06.02 Fundo Municipal de Transito 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DO SERVIÇO SOCIAL E DA FAMILIA 
07.01 Fundo Municipal de Assistência Social 
07.02 Fundo Municipal de Assistência Social 
07.03 Fundo Municipal a Pessoas Portadoras de Deficiência 
07.04 Fundo Municipal a dos Direitos da Criança e ao Adolescente 
07.05 Fundo Municipal da Pessoa Idosa 
08 
SECRETARIA M.SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
08.01 Manutenção dos Serv.Secretaria M.Alimentar e Nutricional 
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
09.01 Fundo Municipal de Saúde 
09.02 Fundo Municipal de Saúde 
09.03 Fundo Municipal de Saúde 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
10.01 Manutenção do Setor de Merenda Escolar 
10.02 Manutenção do F.U.N.D.E.13. 
10.03 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental 
10.04 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino -Educação Infantil 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
11.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos 
11.02 Fundo Municipal da Cultura 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS 12 E MEIO AMBIENTE 
12.01 Manutenção dos Serviços da Agricultura, Serviços Públicos e Meio 
Ambiente 
12.02 Fundo Municipal do Meio Ambiente 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
13.01 Manutenção dos Serviços da Indústria, Comércio e Turismo 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
14.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, Transportes e 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
14.02 
15 
15.01 
16 
16.01 
16.02 
17 16.03 
17.01 
17.02 
17.03 
DesenvoNimento Urbano 
Fundo Municipal de Habitação 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
Manutenção dos Serviços da Secretaria do Esporte 
UNIDADE GESTORA 
Fundação Educacional de Arapongas 
F.U.N.R.E.B.O.M. 
Fundo de Desenvolvimento de Arapongas 
IPPASA • INSTITUTO PREVIDÊNCIA, PENSÕES E 
APOSENTADORIA DO SERVIDOR MUNICIPAL 
Manutenção dos Serviços do Fundo de Previdência (Administrativo) 
Manutenção dos Serviços do Fundo de Previdência (Financeiro) 
Manutenção dos Serviços do Fundo de Previdência (Previdenciário) 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI N°. 130/2014 
ANEXO IV 
PROGRAMAS DE GOVERNO 
PROGRAMA 000 — PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
Objetivos: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de 
governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob 
a forma de bens e serviços. 
PROGRAMA 001 — AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 
Objetivos: garantir a estrutura da Câmara Municipal as condições necessárias para 
legislar sobre matérias de competência do município, bem como exercer as 
atribuições de fiscalização e controle dos atos do poder executivo, em consonância 
com os preceitos constitucionais, lei orgânica e seu regimento interno. 
PROGRAMA 002 — EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
Objetivos: desenvolver ações relacionadas à construção, ampliação e reforma dos 
bens municipais. 
PROGRAMA 003 — PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Objetivos: manutenção e desenvolvimento das atividades dos diversos órgãos da 
administração municipal. 
PROGRAMA 004 — DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
Objetivos: repassar recursos às entidades sem fins lucrativos, aprovadas pelos 
respectivos conselhos, para garantir as políticas de promoção de inclusão da 
cidadania. 
PROGRAMA 005 — ASSESSORAMENTO JURÍDICO E DEFESA DO 
CONSUMIDOR 
Objetivos: desenvolver atividades voltadas ao atendimento das necessidades dos 
consumidores no tocante à proteção e informação de seus interesses econômicos, 
seus diretos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo. 
PROGRAMA 006 — CONSTITUIÇÃO E AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESA 
Objetivos: integralizar capital na Companhia de Desenvolvimento de Arapongas - 
CODAR. 
PROGRAMA 007 — GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO 
SOCIAL 
Objetivos: planejar, executar, manter e aprimorar o sistema de gestão da política de 
assistência social. 
PROGRAMA 008 — APOIO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE, A FAMÍLIA, AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E AO IDOSO 
Objetivos: melhorar a qualidade de vida da criança, do adolescente, da família, dos 
portadores de deficiência, do idoso, promovendo a articulação dos serviços públicos 
municipais e também com as políticas estaduais e federais. 
crit PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PROGRAMA 009 — PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB 
Objetivos: qualificar a atenção básica através de programas de saúde da família e 
outros investimentos de procedimentos e ações de assistência básica tipicamente 
municipal. 
PROGRAMA 010— PROGRAMA DE COMBATE A DENGUE 
Objetivos: reduzir a incidência da dengue pelo controle do Aedes aegypti. 
PROGRAMA 011 — PROGRAMA DE SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 
Objetivos: implementar e qualificar a atenção à saúde da população. 
PROGRAMA 012 — SERVIÇO DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 
Objetivos: promover o atendimento e encaminhamento dos quadros de 
urgência/emergência. 
PROGRAMA 013 — PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
Objetivos: atender as necessidades nutricionais dos alunos durante a sua 
permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, 
a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a 
formação de hábitos alimentares saudáveis. 
PROGRAMA 014— EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
Objetivos: valorização dos profissionais e a manutenção da Educação Básica — 
FUNDEB 
PROGRAMA 015 — MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
Objetivos: viabilizar ações que visem melhoria do ensino fundamental e da 
educação infantil 
PROGRAMA 016 — PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR 
Objetivos: garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos 
alunos do ensino público, estadual e municipal, na área urbana e rural. 
PROGRAMA 017 — AUXILIO FINANCEIRO PARA BOLSAS DE ESTUDO 
Objetivos: capacitação de professores e funcionários contribuindo para sua 
formação, visando o desenvolvimento das atividades profissionais. 
PROGRAMA 018— EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
Objetivos: dar oportunidades para alfabetização de jovens e adultos, voltada para a 
cidadania e redução das desigualdades sociais. 
PROGRAMA 019— MUNICIPALIZAÇÃO DA CULTURA 
Objetivos: promover ações voltadas as atividades artístico culturais e a memória 
histórica, através de eventos e desenvolvimento de projetos. 
PROGRAMA 020 — AQUISIÇÃO DE TERRENOS 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Objetivos: promover a instalação de novos empreendimentos industriais a fim de 
qualificar a oferta de trabalho e emprego, além de ampliar a geração de renda, bem 
como destinar terrenos à abertura de ruas, praças e outros. 
PROGRAMA 021 — URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS 
Objetivos: realizar ações que visem a construção, revitalização e manutenção de 
parques, praças, jardins e áreas de lazer do município. 
PROGRAMA 022 — IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS HABITACIONAIS 
Objetivos: desenvolver política habitacional, visando a solução do déficit 
habitacional e desenvolvendo ações que facilitem o acesso à moradia para a 
população de baixa renda, oferecendo a necessária qualidade de vida. 
PROGRAMA 023 — GESTÃO AMBIENTAL 
Objetivos: preservação do meio ambiente, evitando a sua agressão e degradação 
adotando áreas verdes de infraestrutura requerida. 
PROGRAMA 024 — PROGRAMA FORÇA RURAL 
Objetivos: realizar ações que visem à pavimentação e a conservação das estradas 
rurais do município 
PROGRAMA 025 — PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 
VIAS PÚBLICAS 
Objetivos: realizar ações que visem à pavimentação e a conservação da malha 
viária do município com galerias pluviais e drenagem. 
PROGRAMA 026 — MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRÁFEGO URBANO E 
RURAL 
Objetivos: promover ações que visem à melhoria do trânsito no município, 
proporcionando segurança e modernização no tráfego. 
PROGRAMA 027 — AMPLIAR E RESTAURAR A REDE DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA 
Objetivos: manter a rede de iluminação pública nas vias urbanas e nos logradouros 
públicos em perfeita condições de funcionamento, proporcionando aos moradores 
segurança e melhores condições de tráfego noturno. 
PROGRAMA 028 — COMBATE A EROSÃO C/ DRENAGEM URBANA E 
GALERAIS PLUVIAS 
Objetivos: realizar ações que visem à abertura e adequação das galerias de águas 
pluviais 
PROGRAMA 029 — SEGURANÇA PÚBLICA 
Objetivos: implementar as ações de policiamento no município necessárias à 
proteção da comunidade. 
PROGRAMA 030 — PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS — COMPRA 
DIRETA 
Objetivos: dar apoio aos agricultores familiares por meio da compra de seus 
produtos. 
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ir PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PROGRAMA 031 — PRIORIAZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E 
ADOLESCÊNCIA 
Objetivos: Atender a criança e adolescente priorizando a educação, saúde, 
assistência, esporte e lazer e cultura 
PROGRAMA 032 — PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
Objetivos: Implantar e implementar conjunto de ações intersetoriais para garantir a 
oferta e o acesso aos alimentos para a população, promovendo a nutrição e a saúde 
e o desenvolvimento econômico-social local e regional. 
PROGRAMA 033 — PROGRAMA DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL 
BÁSICA 
Objetivos: realizar ações socioassistenciais continuados de Proteção Social Básica 
do SUAS, nas seguintes modalidades: serviço de proteção e atendimento integral à 
família — PAIF, serviço de convivência e fortalecimento de vínculos e serviço de 
proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas. 
PROGRAMA 034 — PROGRAMA DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL 
ESPECIAL 
Objetivos: realizar ações socioassistenciais continuados de Proteção Social 
Especial de média e alta complexidade do SUAS, nas seguintes modalidades: 
serviço de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos — PAEFI, 
serviço de especializado em abordagem social, de proteção social a adolescentes 
em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade de assistida (LA) e de 
prestação de serviços à comunidade (PSC), de proteção social especial para 
pessoas com deficiência, idosos (as) e suas famílias, especializado para pessoas 
em situação de rua, acolhimento institucional e em família acolhedora e de proteção 
em situações de calamidades públicas e de emergências. 
PROGRAMA 035 — PROGRAMA DE ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA 
DO PBF - IGD 
Objetivos: realizar ações de: gestão de condicionalidades; gestão de benefícios; 
acompanhamento das famílias beneficiárias do PBF e dos Programas 
Remanescentes, em especial aquelas em situação de maior vulnerabilidade social; 
cadastramento de novas famílias, atualização e revisão dos dados contidos no 
Cadúnico referentes aos cidadãos ali residentes; implementação de programas 
complementares ao PBF, considerados como ações desenvolvidas segundo o perfil 
e as demandas das famílias beneficiárias do PBF, e atuando no apoio às famílias 
beneficiárias nas áreas de: 
alfabetização e educação de jovens e adultos; 
capacitação profissional; 
geração de trabalho e renda; 
acesso ao microcrédito produtivo orientado; e 
desenvolvimento comunitário e territorial, dentre outras. 
PROGRAMA 036 — INCLUSÃO DIGITAL — INFRAESTRUTURA PARA CIDADE 
DIGITAL 
Objetivos: Imprescindível nos dias atuais a completa integração dos diversos 
setores da administração pública, visando redução de custo e possibilitando a 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
maximização de investimentos para o contribuinte possa ter a máxima qualidade 
dos serviços que necessita. 
PROGRAMA 0037 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
SUPERPIOR 
Objetivos: aperfeiçoar os processos de gestão das instituições de ensino superior, 
possibilitando sua expansão em consonância com as propostas educacionais do 
município 
PROGRAMA 9999 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Objetivos: reserva para cobertura de passivos contingentes e outros riscos fiscais ,1 
imprevistos. 
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Projeto de Lei n°130/2014 
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Prefeito 
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Prefeitura Municipal de Arapongas - PR 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 
2015 
Página: 1 de 1 
22/11/2014 09:21 
Projeto de Lei n° 130/2014 
AMF - Demonstrativo 11 (LRF, ar! 4°, § 2° inciso 1 
ESPECIFICAÇÃO 
1-Metas Previstas 
em 2013 
(a) 
% PIB 
II-Metas Realizadas 
em 2013 
(b) 
% PIB 
Variação (1-1) 
Valor 
(c) = (b-a) 
% 
(c/a) x 100 
Receita Total 200.300.990,00 78699666,667 180.628.528,69 20884223,000 (19.674483,31) -9,82 
Receita Primaria (I) 188.166.790,00 05559666,687 177.907.997,09 30266569,667 (8.258.792,91) -4,44 
Despesa Total 200.300.990,00 76699666,667 155.504.548,31 83484943,667 (44.798.441,69) -22,36 
Despesa Primaria (II) 195.120.990,00 44033000,000 152.272.815,49 75760516,333 (42.848.174,51) -21,96 
Resultado Primário (111)4(1-11) (8.954.200,00) 98473333,333 25.635.181,80 54506053,333 34.589.381,60 -386,29 
Resultado Nominal 5.071.599,38 89053312,667 3.735.776,38 24525878,867 (1.335.823,02) -28,34 
Divida Pública Consolidada 16.000.000,00 33333333,333 12.729.102,27 24303409,000 (3.270.897,73) -20,44 
Divida Consolidada Liquida 10.200.000,00 40000000400 12.729.102.27 24303409,000 2.529.102,27 24,80 
FONTE: PRONIM PL, 17/Nov/2014, 15h e 11m. 
NOTA EXPLICATIVA: no processo da execução orçamentada a totalidade da receita arrecadada comportou de maneira equilibrada. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI N°. 130/14 
ANEXO V 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O PERIODO DE 
2014 A 2017 
Ficam programadas por órgão, os seguintes objetivos e principais metas: 
- ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
ORGÃO: 01.00 - CAMARA MUNICIPAL 
OBJETIVOS 
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica, 
oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre matérias de 
competência do Município; organizar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas 
dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e exercer outras atividades previstas na Lei Orgânica do Municlpio. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: CAMARA MUNCIPAL 
01 FUNÇAO: LEGISLATIVA 
031 SUBFUNÇÃO: AÇÃO LEGISLATIVA 
0001 PROGRAMA: AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 
2.001 Atividade: Atividades Legislativas 
Fonte de recurso 001 Rã 1,00 9.173.550 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Aprimorar os métodos de fiscalização financeira, orçamentária, com base na Lei de 
Responsabilidade Fiscal Outros Produtos 01 
0002 Fiscalizar e acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias do Município Outros Produtos 01 
0003 Deliberar sob a forma de projetos de lei, sobre as matérias de competência do 
Município, menos as leis aprovadas Outros Produtos 01 
0004 Apreciar e votar as contas municipais Outros Produtos 01 
0005 Promover a capacitação dos servidores do legislativo, através de cursos, 
treinamento, e/ou cursos de especialização na área de administração pública Outros Produtos 01 
0006 Divulgar na Internet e no órgão oficial de divulgação do Município, as atividades do 
Legislativo Outros Produtos 01 
0007 Publicar os Relatórios de Gestão Fiscal Outros Produtos 01 
0008 Manter o prédio do Legislativo Outros Produtos 01 
0009 Adquirir novos veículos para Legislativo Veículos 01 
0010 Equipar os gabinetes dos vereadores e demais instalações do Legislativo, de 
mobiliários e equipamentos de informática Outros Produtos 01 
0011 Realizar concurso público Outros Produtos 01 
0012 Revisar a remuneração anual dos servidores e subsídios, na forma do disposto no 
art. 37, X da Constituição Federal 
Servidores 
Atendidos 01 
0013 Adequar ou reformular o Plano de Cargos e Salários do servidores do Legislativo, 
com a criação de novos cargos ou ampliação do número de cargos já existentes 
Servidores 
Atendidos 01 
0014 Manter os serviços e as atividades internas do órgão Outros Produtos 01 
0015 Assessorar técnica e juridicamente as atividades de sua competência nas áreas: 
legislativa, administrativa, financeira, orçamentária, entre outras Outros Produtos 01 
0016 Conceder promoção, progressão funcional e incorporações aos funcionários do 
Legislativo, na forma da lei 
Servidores 
Atendidos 
01 
0017 Publicidade na radiodifusão, com transmissão de sessões plenárias e audiências 
públicas, divulgação de mensagens alusivas a eventos, serviços, campanhas, 
programas e homenagens a personalidades, observando os princípios 
constitucionais, conforme parágrafo 1° art. 37 da Constituição Federal 
Outros Produtos 01 
0018 Modernizar o sistema de informática do Legislativo, adquirindo equipamentos e 
interligando os gabinetes dos vereadores com e-maus. Outros Produtos 01 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.001 Projeto: Ampliação e reformar o Prédio da Câmara Municipal de Arapongas 
Fonte de recurso 001 RE 1,00 262.800 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e reformar o Prédio do Legislativo Obra Construída/ 
Ampliada 01 
SOMA RE 1,00 9.436.350, 
ib., -adi 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
OBJETIVOS 
Estabelecer políticas voltadas ao desenvolvimento econômico e social a serem implementadas pelos setores da administração pública 
municipal; coordenar e controlar os objetivos e metas programadas; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos 
segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais; modernizar a estrutura 
administrativa do Executivo Municipal; assessorar o Prefeito, Secretários e demais setores da administração e representar o Município em 
assuntos de ordem jurídica, através da emissão de pareceres e informações; promover a divulgação de atos oficiais; realizar a cobertura 
jornalística e promover a divulgação de eventos promovidos pelas Secretarias municipais; implementar ações com vistas promover o 
controle dos atos e fatos praticados pelos setores da administração municipal; e apoiar e ou executar ações conjuntas de interesse comum 
com órgãos estaduais e federais 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 3.038.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 
0002 Proceder estudos visando a reestruturação dos órgãos da administração municipal, 
adequando tanto a evolução dos serviços internos quanto para o atendimento da 
população 
Outros Produtos 01 
0003 Firmar e estabelecer convénios, acordos e parcerias com órgãos ou instituições 
privadas, estaduais e federais, para atender as necessidades e os interesses do 
Município 
Outros Produtos 01 
0004 Ampliar o sistema de processamento de dados Outros Produtos 01 
0005 Promover a assistência jurídica á população socialmente carente Pessoas Atendidas 01 
0006 Coordenar a ação administrativa Outros Produtos 01 
0007 Acompanhar os programas e políticas governamentais e no relacionamento com os 
agentes extemos Outros Produtos 01 
0008 Incentivar e promover o desenvolvimento programado do Municípios 
Outros Produtos 01 
0009 Manter a Coordenadoria de Controle Interno Outros Produtos 01 
0010 Observar e determinar o cumprimento das normas administrativas vigentes, com 
emissão periódica de relatórios 
Outros Produtos 01 
0011 Acompanhar as ações executadas pelos órgãos integrantes da estrutura 
administrativa municipal, diagnosticando problemas e irregularidades informando-as 
ao Prefeito, para as providências que se fizerem necessárias 
Outros Produtos 01 
0012 Elaborar projetos de lei e decretos Outros Produtos 01 
0013 Emitir Carteira de Identidade e Carteiras de Trabalho Pessoas Atendidas 01 
0014 Registro de apresentação militar Pessoas Atendidas 01 
0015 Adquirir veículo Veículos 01 
0016 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 
123 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITARIO 
0.001 Atividade: Apoio Financeiro a Entidades Assistenciais 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 120.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Auxílio/Contribuição/Subvenção a entidades sem fins lucrativos Outros Produtos 03 
131 SUBFUNÇÃO: COMUNICAÇÃO SOCIAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.003 Atividade: Divulgação de Atos e Fatos Administrativos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.250.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Divulgar atos e fatos administrativos Outros Produtos 01 
0002 Atualizar e manter arquivo com matérias e notícias de interesse da municipalidade Outros Produtos 01 
0003 Redigir notas e matérias inerentes às diferentes secretarias, departamentos e 
divisões da Prefeitura 
Outros Produtos 01 
4 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.004 Atividade: Manutenção Secretaria Executiva dos Conselhos 
Fonte de recurso 000 RI 1,00 12.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Conselhos de: sobre Drogas, da Cultura, Trânsito e Segurança Pública, 
Habitação, Trabalho, Defesa do Meio Ambiente, Esportes e Lazer e Outros Pessoas Atendidas 01 
2.005 Atividade: Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e ao 
Adolescente 
Fonte de recurso 000 RI 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e ao Adolescente Outros Produtos 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNIC. PROT. DEFESA CONSUMIDOR - FUNCON 
05 FUNÇÃO: DEFESA NACIONAL 
182 SUBFUNÇÃO: DEFESA CIVIL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.006 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo - FUNCAP 
Fonte de recurso 084 RE 1,00 13.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Fundo Municipal de Defesa Civil Outros Produtos 01 
03 UNIDADE: CONTROLE INTERNO 
04 FUNÇÃO: ADMINSTRAÇÃO 
124 SUBFUNÇÃO: CONTROLE NTERNO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.074 Atividade: Manutenção dos Serviços do Controle interno 
Fonte de recurso 084 RE 1,00 284.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Controle interno • Outros Produtos 01 
SOMA RI 1,00 4.747.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 03.00 - PROCURADORIA JURÍDICA 
OBJETIVOS 
Representação judicial e extrajudicial do Município; o exercício das funções de consultoria jurídica da administração direta e indireta do 
Poder Executivo; a cobrança judicial da dívida ativa do Município; atividades específicas definidas em lei e outras atividades correlatas. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURIDICA 
02 FUNÇÃO: JUDICIÁRIA 
062 SUBFUNÇÃO: DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
Fonte de recurso 000 125 1,00 2.119.200 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio Administrativo 01 
0002 Representar judicialmente e extrajudicialmente o Município Outros Produtos 01 
0003 Assessorar juridicamente a administração direta e indireta do Poder Executivo Outros Produtos 01 
0004 Acompanhar processos judiciais Outros Produtos 01 
0005 Instruir processos de cobrança da dívida ativa Outros Produtos 01 
0006 Adquirir equipamentos de Informática Outros Produtos 01 
0007 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01 
0008 Adquirir veículos Veículos 01 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.002 Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais 
Fonte de recurso 000 12$ 1,00 310.000 
Fonte de recurso 507 RE 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Outros Produtos 100% 
0002 Promover o controle e pagamento de sentenças judiciais Outros Produtos 100% 
SOMA RE 1,00 2.459.200 
rh, U ir:1:a 
is, _adi 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ÓRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
OBJETIVOS 
Executar atividades de natureza administrativa, dotando os setores técnicos e administrativos de materiais e de serviços de maneira viabilizar 
a plena execução do programa de trabalho estabelecido e de responsabilidade da administração municipal; implementar ações destinadas a 
modemizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; implementar políticas à administração dos recursos humanos; avaliar e 
proceder ajustes nas estruturas de pessoal face às metas estabelecidas; implementar plano de carreira para os servidores municipais; 
implantar programa de capacitação de recursos humanos; executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição de materiais; 
maximizar os serviços de natureza administrativa; exercer o controle e a conservação do património imobiliário e mobiliário pertencente a 
municipalidade; proceder desapropriação de imóveis declarados de interesse social. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
Fonte de recurso 000 125 1,00 14.476.876 
Fonte de recurso 510 R$ 1,00 385.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 
0002 Revisar a remuneração anual dos servidores públicos e subsídios, na forma do 
disposto do art. 37, X, da Constituição Federal 
Servidores 
Atendidos 
1 
0003 Adequar as Secretarias, Departamentos ou Órgãos Municipais para melhoria dos 
trabalhos e otimização do serviço público 
Outros 
Produtos 
01 
0004 Adequar, reformular o Plano de Cargos e Salários (criar novos cargos ou ampliação 
do número de cargos já existentes, adequação de vencimentos e outros) 
Servidores 
Atendidos 
01 
0005 Realizar o Cálculo Atuarial Anual — FAPEN Outros Produtos 01 
0006 Realizar concurso público ou teste seletivo Outros Produtos 01 
0007 Contratar em regime temporário para atender as necessidades excepcionais de 
interesse público Outros Produtos 01 
0008 Conceder promoção, progressão funcional e incorporações ao funcionalismo, na 
forma da lei 
Servidores 
Atendidos 01 
0009 Reequipar e modernizar a administração da Prefeitura, visando a modernização dos 
serviços Outros Produtos 01 
0010 Aprimorar e racionalizar os serviços administrativos Outros Produtos 01 
0011 Promover modificações no Regime Jurídico Único 
Outros Produtos 01 
0012 Operacionalizar a compensação previdenciária entre os diferentes sistemas Outros Produtos 01 
0013 Desenvolver ações visando o levantamento e atualização dos bens patrimoniais, 
bem como das alienações dos bens consideráveis inserviveis 
Outros Produtos 01 
0014 Dotar a secretaria de equipamentos necessários ao desempenho das suas 
atividades visando a melhoria das condições de trabalho e do atendimento ao 
público 
Outros Produtos 01 
0015 Capacitar os servidores municipais Outros Produtos 01 
0016 Implantar o sistema de informações compartilhado Outros Produtos 01 
0017 Implantar intemet gratuita a população Outros Produtos 01 
0018 Melhorar, modernizar e reequipar os próprios públicos Outros Produtos 01 
0019 Custear o salário família dos servidores municipais Outros Produtos 01 
0020 Contribuir para o regime próprio de previdência e para o INSS Outros Produtos 01 
0021 Implantar o Programa de Incentivo a Demissão Voluntária - PDV Outros Produtos 01 
0022 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 
0023 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01 
0024 Adquirir veículos Veículos 01 
19 FUNÇÃO: Ciência e Tecnologia 
126 SUBFUNÇÃO: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
0036 PROGRAMA: INCLUSÃO DIGITAL — INFFtAESTRUTURA PARA CIDADE DIGITAL 
1.002 Projeto: implantação e infraestrutura para Cidade Digital 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantação e Infraestrutura para a Cidade Digital Outros Produtos 01 
rA:Al 
0,9:2 
Is, -ai 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
1.003 Projeto: Implantação e infraestrutura para Cidade Digital 
Fonte de recurso 000 RE 1,00 325.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantar e Infraestrutura para a Cidade Digital Outros Produtos 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNIC.PROT. DEFESA CONS.FUNCON 
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA 
422 SUBFUNÇÃO: DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 
0005 PROGRAMA: ASSESSORAMENTO JURIDICO E DEFESA DO CONSUMIDOR 
2.009 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de Proteção e Defesa 
do Consumidor 
Fonte de recurso 078 125 1,00 171.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Defender e auxiliar os consumidores Pessoas 
Atendidas 
01 
0002 Manter os serviços do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - 
FUMCON 
Apoio 
Administrativo 01 
SOMA R$ 1,00 15.407.876 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGAO: 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
OBJETIVOS 
Promover a administração financeira dos recursos públicos municipais; executar os serviços e a escrituração contábil dos atos e fatos 
praticados pelos setores da administração municipal; promover os controles orçamentário, financeiro e patrimonial; elaborar prestações de 
contas de convênios, dos recursos de transferências e a prestação de contas anual do Município; elaborar e divulgar os relatórios da Lei de 
Responsabilidade Fiscal; coordenar a coleta de dados e realizar audiências públicas; e subsidiar com dados orçamentários e financeiros os 
conselhos municipais. 
PRINCIPAIS METAS. 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTFtAVO 
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 12.087.000 
Fonte de recurso 504 R$ 1,00 4.000 
Fonte de recurso 510 R$ 1,00 2.872.950 
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 4.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio 
Administrativo 
01 
0002 Realizar a escrituração contábil, financeira, orçamentária, operacional e 
patrimonial do Município, no sentido de observar os princípios da legalidade, 
legitimidade, economicidade, e aplicação das isenções e renúncia das receitas, 
nos termos dos artigos 31 e 70 da Constituição Federal e da Lei de 
Responsabilidade Fiscal 
Outros Produtos 01 
0003 Eliminar a concorrência desleal dos contribuintes que não pagam Outros Produtos 01 
0004 Promover a educação fiscal permanente Outros Produtos 01 
0005 Reduzir a necessidade da fiscalização repressiva punitiva Outros Produtos 01 
0006 Melhorar o atendimento ao cidadão com ambiente adequado e personalizado Outros Produtos 01 
0007 Usar a tecnologia e equipamentos de Informática em beneficio do contribuinte Outros Produtos 01 
0008 Estruturar o recadastramento imobiliário e mobiliário do município, visando a 
atualização das informações cadastrais, no sentido de possibilitar maior justiça 
fiscal nos lançamentos e cobrança do IPTU, ISSON, ITBI taxas e outros Outros Produtos 01 
0009 Zelar pela transparência do gasto público, retratando os benefícios económicos e 
sociais, reforçando a parceria entre a administração pública e a sociedade Outros Produtos 01 
0010 Alocar recursos orçamentários, bem como disponibilizar recursos financeiros para 
pagamento de Precatórios e Ações Trabalhistas Outros Produtos 01 
0011 Realizar audiências públicas Outros Produtos 07 
0012 Controle e registro de prestação de contas de recursos provenientes de 
transferências voluntárias Outros Produtos 01 
0013 Divulgação oficial das execuções orçamentarias e financeiras Outros Produtos 01 
0014 Coordenar o planejamento municipal Outros Produtos 01 
0015 Revisar Código Tributário Municipal Outros Produtos 01 
0016 Revisar e atualizar taxas dos serviços prestados pela municipalidade 
Outros Produtos 01 
0017 Reavaliar a PGV - Planta Básica de Valores do Município Outros Produtos 01 
0018 Atualizara Base Cartográfica Outros Produtos 01 
0019 Implementar o geoprocessamento com o fornecimento de imagem de satélite de 
alta resolução Outros Produtos 01 
0020 Atualizar cadastros dos contribuintes Outros Produtos 01 
0021 Efetuar Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS, através da Portaria n. 
746, de 27/12/2011 -Ministério da Previdência Social e outras Legislações 
pertinentes 
Outros Produtos 01 
0022 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 
0023 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01 
0024 Adquirir veículos Veículos 01 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
123 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
0006 PROGRAMA: CONSTITUIÇÃO E AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESA 
1.004 Projeto: Aumento de Capital da Companhia de Economia Mista de Arapongas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Aumento de capital da companhia de economia mista Empresa 01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
841 SUBFUNÇÃO: REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.003 Atividade: Parcelamento da Divida do Instituto Nacional de Seguridade 
Social - INSS 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 720.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas da divida 
para como INSS 
Outros Produtos 01 
0.004 Atividade: Parcelamento da Divida do Programa de Assistência ao Servidor 
Público — PASEP 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas da dívida 
para com o PASEP Outros Produtos 01 
843 SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada Interna 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas do PrAM, 
PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, outros parcelamentos Outros Produtos 
01 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENGARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.006 Atividade: Contribuição para formação do Programa de Assistência ao 
Servidor Público - PASEP 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.596.000 
Fonte de recurso 504 R$ 1,00 6.000 
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 6.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Contribuir para a formação do PASEP Outros Produtos 01 
0.007 Atividade: Devolução de Convênios e Restituições 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 116.000 
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 15.000 
Fonte de recurso 509 R$ 1,00 15.000 
0001 Devolver e Restituir convénios, programas e outros tributos. Outros Produtos 01 
99 FUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
999 SUBFUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
9999 PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
0.008 Atividade: Reserva de Contingência 
Fonte de recurso 999 R$ 1,00 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prever a Reserva de Contingência Outros Produtos 01 
SOMA R$ 1,00 19.476.95. 
r-PA:A711 
hm- -asid 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO 
OBJETIVOS 
A coordenação e controle da Guarda Municipal; a elaboração de programas de vigilância, prevenção de incêndios, manutenção e 
conservação dos próprios públicos; vigilância do patrimônio, logradouros e próprios municipais e outros, através da ronda, a fim de evitar 
roubos, atos de violência e outras infrações â ordem e segurança;planejamento, o projeto e a implantação de sinalização nas vias 
regulamentando a circulação, o estacionamento, as conversões e os retornos permitidos e proibidos, bem como a implantação de 
canalizações de trânsito, rotatórias, semáforos e separadores de pista. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PUBLICA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0029 PROGRAMA: Segurança Pública 
2.011 Atividades: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança Pública e 
Trânsito 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 8.555.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
0002 Apoiar e dar suporte â atuação do Conselho Municipal de Trânsito e Segurança 
Pública Outros Produtos 01 
0003 Implementar a Guarda Municipal Outros Produtos 01 
0004 Manter o Grupamento de Agentes Municipais de Trânsito Apoio Administrativo 01 
0005 Promover cursos para formação de novos guardas municipais Outros Produtos 01 
0005 Adquirir armamento e munição Outros Produtos 01 
0006 Viabilizar participação dos guardas municipais em cursos de EAD, simpósios, 
conferências e estágios profissionalizantes Outros Produtos 01 
0007 Realizar curso com estágio de treinamento dos guardas municipais para adquirir 
porte de arma Outros Produtos 01 
0008 Instalação e viabilização do CIOSP (Centro Integrado de Operação de Segurança 
Pública) unindo em uma única central, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia 
Civil, Guarda Municipal e Defesa Civil Outros Produtos 01 
0009 Desenvolver e articular projetos do sistema PRONASCI, como exemplo: Mulheres 
da Paz, Bolsa Formação e Outros Outros Produtos 01 
0010 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 
0011 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01 
0012 Adquirir veiculo Veiculas 01 
0013 Adquirir viaturas oficiais Outros Produtos 01 
0014 Implementar e manter o Departamento Antidrogas — D.A.D. Outros Produtos 01 
0015 Adquirir e manter os animais (cães) Outros Produtos 04 
0016 Implementar grupamento de Agentes Municipais de Trânsito Outros Produtos 01 
0017 Contribuir para a manutenção do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública 
e Cidadania de Londrina e Região — CISMEL, através de Contrato de Rateio da 
Quota Parte do Município 
Outros Produtos 01 
0018 Apoiara Programa Municipal Antidrogas - PROMAD Outros Produtos 01 
0019 Manter e conservar a sinalização viária, visando melhorar as condições de tráfego 
de veículos e pedestres Outros Produtos 01 
0020 Criar Escola de Trânsito p/ Educação de toda rede municipal de ensino (Lei 3.779 
de junho de 2010) Outros Produtos 01 
0021 Manter e Apoiar o Conselho Municipal sobre Drogas Outros Produtos 01 
181 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
0.009 Atividade: Contribuir ao Conselho Comunitário de Segurança e Bem Estar 
Social 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 6.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Apoiar as ações de segurança pública Outros Produtos 01 
0029 PROGRAMA: Segurança Pública 
1.005 Projeto: Construção da Sede (QG) da Guarda Municipal 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir da Sede (QG) da Guarda Municipal Edificação 
Construída 
01 
. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
1.006 Projeto: Ampliação e Manutenção do Projeto Vigia 24 Horas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e manter o projeto vigia 24 horas, com um sistema de monitoramento de 
segurança, através de câmeras nos pontos onde têm maior incidência de assaltos 
e roubos, inibindo e reduzindo a criminalidade Outros Produtos 01 
0002 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PUBLICA 
181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.012 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de Trânsito 
Fonte de recurso 509 R$ 1,00 1.298.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Fundo M. Trânsito Apoio Administrativo 01 
0002 Reestruturar o sistema viário municipal Outros Produtos 01 
0003 Instalar placas indicativas de sinalização de trânsito nas ruas e avenidas, como 
também nas estradas vicinais do Município, seguindo padronização visual em 
destaque 
Outros Produtos 01 
0007 Reestruturar o sistema semaf6rico e instalar novos equipamentos de acordo com 
a demanda de fluxo veicular do Município Outros Produtos 01 
0004 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 
0005 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01 
0006 Adquirir veículos Veículos 01 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRÁFEGO URBANO E RURAL 
1.007 Projeto: Reestruturação do Transito e do Sistema Viário Municipal 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 
0001 Implementar a sinalização viária Outros Produtos 01 
Soma R$ 1,00 10.088.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGAO: 0700— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
OBJETIVOS 
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças, idosos e portadores de deficiência; promover políticas de 
desenvolvimento de cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes cadastradas; apoiar técnica e financeiramente através de 
convênios entidades assistências sem fins lucrativos; oferecer a população os benefícios eventuais após avaliação técnica social no que 
tange ao munícipe em situação de risco e de vulnerabilidade. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
0007 PROGRAMA: GESTÃO DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇAO 
SOCIAL 
1.008 Projeto: Construção e Implantação de Centros Comunitários e de Geração 
de Renda 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir, reformar, implantar e equipar os centros comunitários e de geração de 
renda 
Obra Construída/ 
Ampliada 01 
6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Assistência Social 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.638.300 
Fonte de recurso 770 R$ 1,00 125.280 
Fonte de recurso 806 R$ 1,00 129.600 
Fonte de recurso 826 R$ 1,00 76.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e ampliar as ações administrativas do órgão gestor Apoio Administrativo 01 
0002 Reestruturar e manter o serviço de atendimento prestado a população em 
situação de rua (abordagem de rua), englobado na Proteção Social Especial de 
Média Complexidade, prestado no Centro de Referência Especializada da 
Assistência Social (CREAS) 
Outros Produtos 01 
0003 Fortalecer e ampliar os serviços de qualificação profissional, priorizando-se a 
geração de renda Outros Produtos 01 
0004 Manter e fortalecer os serviços prestados no atendimento ao benefício de 
prestação continuada, através do Plano de Inserção e Acompanhamento de 
Beneficiários do Beneficio de Prestação Continuada nos Serviços de Proteção 
Básica 
Outros Produtos 
01 
0005 Implantar o sistema de monitoramento e avaliação da política municipal de 
assistência social, garantindo a melhoria contínua das ações desenvolvidas pelo 
órgão gestor e da rede sócio assistencial Outros Produtos 01 
0006 Manter a concessão de benefícios eventuais, garantidos em lei específica, 
buscando o acesso aos direitos preconizados na Lei Orgânica da Assistência 
Social (LOAS) e Política Nacional da Assistência Social (PNAS/2004) Outros Produtos 01 
0007 Elaborar e Implantar o Programa Municipal de Transferência de Renda Outros Produtos 01 
0008 Promover ações de capacitação voltadas para a rede sócio assistencial existente 
no município, buscando seu reordenamento nos moldes do Sistema Único da 
Assistência Social (SUAS) 
Outros Produtos 01 
0009 Desenvolver serviços, programas e projetos na área de Habitação de Interesse 
Social em parceria com os mais diversos órgãos da administração pública 
Outros Produtos 01 
0010 Desenvolver e implantar o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), para os 
trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), conforme 
preconiza a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS-NOB￾RH/SUAS 
Outros Produtos 01 
0011 Ampliar o atendimento à população em situação de rua, prestado em sistema de 
casa de passagem, inserido na perspectiva de Proteção Social Especial de Alta 
Complexidade 
Pessoas Atendidas 01 
0012 Manter os serviços, programas e projetos ofertados nos Centros de Referência da 
Assistência Social — CRAS, buscando a ampliação destes conforme a demanda 
apresentada 
Outros Produtos 01 
0013 Ampliar o quadro técnico dos serviços, programas e projetos da secretaria Outros Produtos 01 
0014 Favorecer a implantação de projetos sociais nos bairros em parcerias com outras 
áreas, inclusive com instituições privadas Outros Produtos 
01 
0015 Dotar a Secretaria com equipamentos necessários ao desempenho de suas 
atividades 
Apoio Administrativo 01 
0016 Apoiar o Conselho Municipal de Assistência Outros Produtos 01 /4 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0017 Implantar CRAS Itinerante para atender Zona Rural do Município e Distrito de 
Aricanduva. 
Outros Produtos 01 
0018 Implantar sistema que vise a interlocução da rede via sistema informatizado Outros Produtos 01 
0019 Implementar eventos técnicos, temáticos e comemorativos, buscando a 
valorização do grupo de trabalho. 
Outros Produtos 02 
0020 Adquirir veículos para atender programas, projetos e serviços da SEMAS Veículos 01 
0021 Implantar e manter academia ao Ar Livre nos bairros Outros Produtos 01 
0022 Capacitar equipes da SEMAS (CRAS, CREAS, Serviços Tipificados, CCI's, Casa 
Lar) 
Outros Produtos 01 
0023 Manter as ações sócio assistenciais dirigidas a criança e adolescente Outros Produtos 01 
0024 Promover ações eficazes de política pública de combate ao trabalho infantil e 
profissionalização de adolescentes Outros Produtos 01 
0025 
Acompanhar as famílias de programas habitacionais nas fases pra e após 
contratual Outros Produtos 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
242 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 
0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL E ESPECIAL 
6.002 Atividade: Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com 
Deficiências e Famílias 
Fonte de recurso 767 R$ 1,00 90.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Repassar recursos financeiros para a operacionalização das ações englobadas 
na Proteção Social Especial de Média Complexidade Outros Produtos 01 
0002 Manter os serviços de proteção social especial de média complexidade para 
pessoas idosas, com deficiência (com algum grau de dependência) referenciadas 
no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), na 
modalidade centro dia. 
Outros Produtos 01 
243 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E 
ADOLESCÊNCIA 
5.001 Atividade: Reforma em Próprios Públicos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Reformar e ampliar próprios públicos Obra Construída/ 
Ampliada 
01 
0002 Reformar, Ampliar e Reestruturar Casa Lar Criança Feliz para atendimento à 
crianças com deficiência 
Obra Construída/ 
Ampliada 01 
0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL E ESPECIAL 
1.009 Projeto: Construção da Sede do Conselho Tutelar 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 250.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir a Sede do Conselho Tutelar Edificação 
Construída 
01 
2.071 Atividade: Serviço de Atendimento para Pessoa em Situação de Rua 
Fonte de recurso 825 R$ 1,00 79.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços de Atendimento para pessoa em Situação de Rua Outros Produtos 01 
6.003 Atividade: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e 
indivíduos - PAEFI 
Fonte de recurso 770 R$ 1,00 84.020 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e aprimorar o serviço de enfrentamento à violência, ao abuso e a 
exploração sexual contra crianças e adolescentes, ofertado no Centro de 
Referência Especializado da Assistência Social - CREAS 
Outros Produtos 01 
0002 Manter e fortalecer o atendimento às medidas sócio educativas em meio aberto 
(Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade), aplicados ao 
adolescente autor de ato infracional, conforme preconizado no Estatuto da 
Criança e ao Adolescente (ECA) 
Outros Produtos 01 
0003 Implantar e fortalecer o Programa Família Acolhedora Outros Produtos 01 
0004 Ampliar a oferta de serviços, programas e projetos voltados à criança e ao 
adolescente em situação de risco 
Outros Produtos 01 
Manter o serviço de proteção social especial de média complexidade de proteção 
. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0005 
e atendimento especializado a famílias e indivíduos (PAEFI), com um ou mais 
membros em situação de ameaça ou violação de direitos, referenciados no Centro 
de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). 
Outros Produtos 01 
0006 
Manter o serviço de proteção social especial de média complexidade a 
adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, em meio aberto, de 
liberdade assistida (LA) e de prestação de serviços à comunidade (PSC) 
Outros Produtos 01 
0007 Contratar quadro técnico para CREAS Outros Produtos 01 
6.004 Atividade: Serviço de Acolhimento Institucional 
Fonte de recurso 000 126 1,00 80.000 
Fonte de recurso 765 R$ 1,00 41.300 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter as ações do programa Apoio Administrativo 01 
0002 Equiparo Serviço de Acolhimento Institucional Outros Produtos 01 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA COMUNITARIA 
0007 PROGRAMA: GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO 
SOCIAL 
1.010 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Programas, Serviços e 
Projetos 
Fonte de recurso 000 RE 1,00 250.000 
0001 Ampliar e Reformar CRAS Dei Condor Obra Construída/ 
Ampliada 01 
0002 Ampliar e Reformar CRAS CSU, seguindo padrão Normas ABNT — de 
acessibilidade 
Obra Construída/ 
Ampliada 01 
0003 Construir, Reformar e Implantar CRAS Municipal Obra Construída/ 
Ampliada 01 
0004 Contratar quadro técnico e funcional para os CRAS Obra Construída/ 
Ampliada 01 
0005 Reformar sede do PROER — Programa Educacional Rural Outros Produtos 01 
0006 Implantar Serviço de Inclusão Digital para pessoa com deficiência, através de 
equipamentos adaptados 
Outros Produtos 01 
6.005 Atividade: Manutenção dos Serviços dos Conselhos Vinculados a 
Assistência Social 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 12.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prestar suporte técnico e apoio administrativo junto ao Conselho Municipal de 
Assistência Social Outros Produtos 01 
0002 Realizar Conferências Municipais Outros Produtos 04 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E DA FAMÍLIA 
6.006 Atividade: Subvenção a Entidades sem Fins Lucrativos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 95.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos que fazem parte da rede sócio 
assistencial do Município e cadastrada no Conselho Municipal de Assistência 
Social (CMAS) 
Outros Produtos 08 
0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
2.013 Atividade: Serviço de Proteção Social e Atendimento Integral a Familia - 
PAIF 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 198.000 
Fonte de recurso 806 R$ 1,00 86.900 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de proteção social básica e atendimento integral à família (PAIF), 
de caráter continuado, ofertado no Centro de Referência de Assistência Social 
(CRAS). 
Outros Produtos 01 
2.014 Atividade: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 
Fonte de recurso 000 RE 1,00 420.000 
Fonte de recurso 826 RE 1,00 291.000 
0001 Manter o serviço de proteção social básica de convivência e fortalecimento de 
vínculos com finalidade de complementar o trabalho social com famílias e prevenir 
a ocorrência de situações de risco social, com articulação com o serviço de 
proteção e atendimento integral à família — (PAIF). 
Outros Produtos 01 
0002 Implantar Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Adolescentes de 06 à 15 anos Outros Produtos 01 
0003 Equipar os serviços de convivência e fortalecimento de vInculos Outros Produtos 01 
2.015 Atividade: Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio p/Pessoas com 
Deficiência e idosos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 86.000 
Fonte de recurso 807 R$ 1,00 17.087 
0001 Manter o serviço de proteção social no domicilio para pessoas com deficiência e 
idosas, que visam a garantias dos direitos e inclusão social para pessoas 
referenciadas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). 
Outros Produtos 01 
2.016 Atividade: Manutenção do BPC na Escola — Questionário a ser Aplicado 
Fonte de recurso 762 R$ 1,00 3.300 
0001 Aplicar questionário com o fim de identificar, entre os beneficiários do BPC até 18 
anos, aqueles que estão na escola e aqueles que estão fora da escola Outros Produtos 01 
0002 Identificar as principais barreiras para o acesso e a permanência na escola das 
pessoas com deficiência beneficiárias do BPC Outros Produtos 01 
0003 Desenvolver estudos e estratégias para superação dessas barreiras Outros Produtos 01 
0004 Manter o acompanhamento sistemático das ações e programas dos entes 
federados que aderirem ao programa 
Outros Produtos 
01 
0035 PROGRAMA: INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PBF - IGD 
2.017 Atividade: Índice de Gestão Descentralizada do PBF - IGD 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 28.000 
Fonte de recurso 771 R$ 1,00 205.473 
Fonte de recurso 818 R$ 1,00 26.950 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e fortalecer a operacionafização das ações da base de dados do governo 
federal — cadastro único, buscando a inclusão do maior número de (amibas que se 
enquadram nos critérios do programa 
Outros Produtos 01 
0002 Manter e fortalecer a operacionalização das ações do programa federal de 
transferência de renda "bolsa família", de forma que possibilite a busca de 
autonomia das famílias inclusas, bem como o acesso de novas famílias que se 
enquadram dentro dos critérios do programa, em parceria com as áreas de 
educação e saúde 
Outros Produtos 01 
0003 Receber incentivos financeiros referente a Gestão do Sistema Unico da 
Assistência Social (SUAS) 
Outros Produtos 01 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.010 Atividade: Restituição e Devolução de Convénios 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Restituir/devolver saldos de convênios e outros Outros Produtos 01 
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL AS PESSOAS PORTADORAS DE 
DEFICIÊNCIA 
242 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E DA FAMÍLIA 
2.018 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal às Pessoas 
Portadoras de Deficiência 
Fonte de recurso 081 R$ 1,00 13.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do EM. às Pessoas Portadoras de Deficiência Apoio 
Administrativo 
01 
0002 Apoiar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, 
com suporte técnico e apoio administrativo, bem como suprir as necessidades de 
recursos materiais, buscando a garantia do exercício dos direitos fundamentais à 
pessoa com deficiência 
Outros Produtos 01 
04 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E AO 
ADOLESCENTE 
243 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E DA FAMÍLIA 
rz:X.71 
11, =f
‘.—temerlis 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
6.007 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente 
Fonte de recurso 880 R$ 1,00 144.000 
0001 Investir em programas destinados as ações de atendimento à criança e ao 
adolescente, e também, para aplicação dos recursos captados provenientes dos 
incentivos fiscais, conforme deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente de Arapongas 
Outros Produtos 01 
6.008 Atividade: Manutenção dos Programas "Crescer e Família" e 
"Aprimoramento do Acolhimento interno" 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 16.000 
Fonte de recurso 774 R$ 1,00 160.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prestar suporte técnico e apoio administrativo, bem como suprir as necessidades 
de recursos materiais, buscando a garantia do exercício dos direitos fundamentais 
inerentes a criança e ao adolescente 
Outros Produtos 01 
0002 Manter as ações do programa Apoio Administrativo 01 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.015 Atividade: Restituições e Devoluções de Convênios/Programas 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 1.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Restituir/devolver saldos de convênios e outros Outros Produtos 01 
05 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA 
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA 
241 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA AO IDOSO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.011 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Centro de Convivência do 
Idoso 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 
0001 Construir, ampliar e reformar de Centro Convivência ao Idoso Obras Construída/ 
Ampliada 01 
0002 Readequar e Implantar Cel. Outros Produtos 
0003 Implantar e ampliar piscinas térmicas para os CCIs Obras Construída/ 
Ampliada 01 
0004 Construir e Implantar Serviço de Centro Dia para Idoso Obras Construída/ 
Ampliada 01 
0005 Contratar quadro técnico para serviço Centro Dia Outros Produtos 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.019 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal da Pessoa Idosa - 
FMPI 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 40.000 
Fonte de recurso 083 R$ 1,00 11.050 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter a atividade de hidroterapia ofertado na piscina térmica instalada no Centro 
de Convivência do Idoso "lia 80" Outros Produtos 01 
0002 Ampliar a oferta de serviços, programas e projetos voltados a terceira idade, 
buscando a melhoria da qualidade de vida Outros Produtos 01 
0003 Proporcionar ações de convivência e sociabilidade, além do condicionamento 
físico, com a implantação de academias da terceira idade (ATIS) nos centros de 
convivência do idoso Outros Produtos 01 
0004 Contratar quadro técnico e funcional para os centros de convivência do idoso Outros Produtos 
01 
0005 Prestar suporte técnico e apoio administrativo junto ao Conselho Municipal dos 
Direitos da Pessoa Idosa 
Outros Produtos 01 
0006 Equipar os centros de convivência do idoso Outros Produtos 01 
0007 Equipar Serviço de Centro Dia Outros Produtos 01 
SOMA R$ 1,00 8.800.260 
rA,A, 
Sesil 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇAALIMENTAR E NUTRICIONAL 
OBJETIVOS 
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças, Idosos e portadores de deficiência; promover políticas de 
desenvolvimento de cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes cadastradas; apoiar técnica e financeiramente através de 
convênios entidades assistências sem fins lucrativos; oferecer a população os benefícios eventuais após avaliação técnica social no que 
tange ao munícipe em situação de risco e de vulnerabilidade. 
PRINCIPAIS METAS' 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
DESEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
306 SUBFUNÇÃO: ALIMENTAÇÃO E NUTRICCÃO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.040 Projeto: Construção do Restaurante Popular 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 
0001 Construção, manutenção de restaurante popular Edificação 
Construída 01 
0002 Equipar Restaurante Popular Outros Produtos 01 
0003 Contratar equipe técnica para restaurante popular Outros Produtos 01 
1.041 Projeto: Construção da Cozinha Comunitária 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 
0001 Construção, manutenção de cozinha comunitária Edificação 
Construída 01 
0002 Equipar Cozinha Comunitária Outros Produtos 01 
0003 Contratar equipe técnica para cozinha comunitária Outros Produtos 01 
01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.058 Atividade: Manutenção da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e 
NutrIcional 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 342.100 
0001 Manter a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Apoio 
Administrativo 
01 
0030 PROGRAMA: PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS — COMPRA 
DIRETA 
2.059 Atividade: Pleitear Programa Compra Direta Local da Agricultura Familiar 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 60.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Buscar editais e Apoiar os agricultores familiares por meio da compra de seus 
produtores e realizar a distribuições às entidades beneficiárias do programa Outros Produtos 01 
0032 PROGRAMA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E 
NUTRICIONAL 
2.060 Atividade: Manutenção do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 610.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Implantar e implementar um conjunto de ações intersetoriais para garantir a oferta 
e o acesso alimentar para a população promovendo a nutrição e a saúde 
Outros Produtos 01 
0002 Manter e ampliar o atendimento prestado pelo Centro de Referência Nutricional 
de Arapongas (CERENA), proporcionando o acesso à complementa* alimentar 
com pão e bebida derivada da soja 
Outros Produtos 01 
0003 Conceder e manter benefício eventual — cesta básica de alimentos para famílias 
em situação de vulnerabilidade social. Outros Produtos 01 
0004 Implantar e Manter cursos de geração de renda voltados a área de panificação, 
confeitaria e gastronomia em geral Outros Produtos 01 
0005 Manter acompanhamento nutricional das crianças beneficiárias do Programa Leite 
das Criança e Programa Bolsa Família. Outros Produtos 01 
0006 Manter hortas comunitárias que visam a melhoria do atendimento as crianças e 
adolescentes atendidos pelos serviços de convivência e fortalecimento de 
vínculos de 06 à 15 anos e das condições de vida de grupos sociais em situação 
de Insegurança alimentar 
Outros Produtos 01 
0007 Manter e ampliar as ações administrativas do órgão qestor da SESAN Outros Produtos 01 
0008 Desenvolver serviços, programas e projetos na área de Segurança Alimentar em 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
parceria com os mais diversos órgãos da administração pública Outros Produtos 01 
0009 Ampliar o quadro técnico dos serviços, programas e projetos da secretaria Outros Produtos 01 
0010 Dotar a Secretaria com equipamentos necessários ao desempenho de suas 
atividades 
Apoio 
Administrativo 
01 
0011 Implantar e manter o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Outros Produtos 01 
0012 Manter o fornecimento de Complemento Alimentar Outros Produtos 01 
SOMA Ft$ 1,00 1.212.10iii 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGAO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
OBJETIVOS 
Operacionalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município, respeitando seus princípios e diretrizes e de acordo com a 
realidade local, propiciando sua reorganização por meio do fortalecimento da atenção básica à saúde mediante a priorização da estratégia 
da saúde da família, bem como executando programas que priorizem os seguintes eixos: saúde da criança, com ênfase na redução da 
mortalidade infantil; saúde da mulher, com ênfase na redução da mortalidade materna e na prevenção do câncer de colo de útero e de 
mama; saúde bucal; saúde mental; saúde do trabalhador; saúde do idoso, com ênfase no controle da hipertensão arterial e do diabetes 
mellitus; saúde da pessoa portadora de deficiência; vigilância em saúde e prevenção das doenças ambientais, emergente e endemias, com 
ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária, doenças sexualmente transmissiveis, AIDS e influenza; assistência farmacêutica; 
práticas integrativas e complementares na atenção à saúde; educação continuada, permanente e pesquisa; promoção da saúde e 
organização da atenção secundária para os municípios. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 FUNÇÃO: SAÚDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.012 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde 
Fonte de recurso 000 RE 1 00 120.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e modernizar no sentido de oferecer condições para instalação de novos 
equipamentos visando melhorar e ampliar a capacidade de atendimento 
Obra Construída 
Ampliada 
04 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 3.577.000 
Fonte de recurso 303 R$ 1,00 23.557.991 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 
0002 Dotar a secretaria de viaturas equipadas destinadas ao atendimento médico de 
urgência ou de natureza eventual em locais desprovidos de assistência médica Outros Produtos 01 
0003 Oferecer Assistência Médica e Odontológica de Emergência á população de 
bairros densamente povoados na periferia da cidade e na zona rural Outros Produtos 01 
0004 Oferecer às equipes médicas melhores condições de trabalho com a aquisição de 
aparelhos e equipamentos médicos cirúrgicos e de enfermagem Outros Produtos 01 
0005 Adquirir mobiliário necessário às instalações de novas unidades com objetivo de 
racionalizar os serviços Outros Produtos 01 
0006 Controlar de forma mais eficiente a prestação de serviços, tanto na rede pública, 
quanto na rede privada prestadora dos serviços contratados, visando maior 
agilidade no sistema Outros Produtos 01 
0007 Manter de forma integrada com a promoção social, programas de atendimentos 
especializados para os portadores de deficiência física, sensorial ou mental, 
objetivando sua integração à sociedade, proporcionando-lhes condições de 
trabalho e subsistência 
Outros Produtos 01 
0008 Promover cursos de capacitação e formação técnica na área de saúde Outros Produtos 01 
0009 Manter o Programa de Planejamento Familiar 
Outros Produtos 01 
0010 Adquirir e equipar a Unidade Móvel Outros Produtos 01 
0011 Manter o equipamento móvel odontológico em funcionamento Outros Produtos 01 
0012 Manter o Programa de Atendimento a Saúde da Mulher, dando atenção especial a 
todas as faixas etárias e mais especificamente as gestantes Outros Produtos 01 
0013 Implantar e manter o Programa de atendimento à saúde do homem, dando 
atenção especial a todas as faixas etárias Outros Produtos 01 
0014 Manter o programa de bochecho de flúor nas escolas municipais e nos centros 
educacionais infantis Outros Produtos 01 
0015 Manter o pronto socorro integrado com a prestação de atendimento com alto 
índice de resolutividade Outros Produtos 01 
0016 Manter programas que viabilizem o transporte de pessoas que fazem tratamento 
fora do domicílio disponibilizando veículos ou passagens Outros Produtos 01 
0017 Implantar programa de atendimento a casos especiais com medicamentos e 
materiais que não fazem parte da lista básica do Ministério da Saúde Outros Produtos 01 
0018 Implantar o serviço público de prevenção e tratamento do Câncer 
Outros Produtos 01 
0019 Criar o programa "De Bem com o Corpo", para o trabalho de prevenção 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
fisioterápico nos locais de trabalho Outros Produtos 01 
0020 Ampliar o atendimento da Clínica do Bebê Outros Produtos 01 
0021 Implantar e manter a UTI neo natal Outros Produtos 01 
0022 Manter o projeto "Orelhinha" de prevenção e tratamento à surdez Outros Produtos 01 
0023 Manter o projeto de gerenciamento dos resíduos hospitalares em associação a 
Secretaria do Meio Ambiente Outros Produtos 01 
0024 Manter e auxiliar o Conselho Municipal de Saúde Outros Produtos 01 
0025 Adquirir kif s antidopinq para distribuição Outros Produtos 01 
0026 Manter os serviços do Pronto Atendimento 24 horas Outros Produtos 01 
0027 Contribuir para a manutenção do Consorcio Intermunicipal de Saúde do Vale do 
(vai e Região - CISVIR, através de Contrato de Rateio e Serviços Médico 
Hospitalar, Odontológico e Laboratorial 
Outros Produtos 01 
2.066 Atividade: Manutenção dos Serviços do Conselho Municipal de Saúde 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 18.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Conselho Municipal de Saúde Outros Produtos 01 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
0.011 Atividade: Subvenção a Entidades na Área da Saúde 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.300.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos Outros Produtos 01 
303 SUBFUNÇÃO: SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPEUTICO 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇA0 DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E AOLESCENCIA 
6.009 Atividades: Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Criança e 
Adolescente 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 28.000 
Principais serviços e ou produtos 
Inclusão e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Crianças e Adolescentes Outros Produtos 01 
306 SUBFUNÇÃO: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 
6.010 Atividades: Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigidas a Criança e 
Adolescente 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 230.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Crianças e Adolescentes Outros Produtos 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 
0009 PROGRAMA: PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB 
2.021 Atividade: Atividades do Programa de Atenção Básica - PAB 
Fonte de recurso 495 R$ 1,00 14.084.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Assistir e atender a saúde Outros Produtos 01 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, AMBULATORIAL, 
EMERGENCIAL E OUTROS 
2.022 Atividade: Atividades do Programa de Incentivo Estadual - PSF 
Fonte de recurso 326 R$ 1,00 220.500 
0001 Manter as atividades do Programa de Incentivo Estadual - PSF Outros Produtos 01 
2.023 Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial — SAMU Estadual 
Fonte de recurso 322 R$ 1,00 650.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01 
2.024 Atividade: Atividades do Programa Centro de Especialidades Odontológicas 
- C.E.O. 
Fonte de recurso 496 R$ 1,00 350.500 
Principais serviços e ou produtos 
001 Ampliar o atendimento no centro de especialidades odontológicas Outros Produtos 01 
2.025 Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial — SAMU Federal 
Fonte de recurso 496 R$ 1,00 850.000/ 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01 
302 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA HOSPITALARA E AMBULATORIAL 
0011 PROGRAMA: SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 
2.026 Atividade: Promoção dos Serviços Médicos e Ambulatorials - SUS 
Fonte de recurso 311 R$ 1,00 1.500.500 
0001 Prover os Serviços Médicos e Ambulatoriais — SUS Outros Produtos 01 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, AMBULATORIAL, 
EMERGENCIAL E OUTROS 
2.069 Atividade: Atividades do Programa Centro de Atenção Psicossocial CAPS 
Fonte de recurso 499 R$ 1,00 191.0000 
0001 Manter as atividades do Programa Centro de Atenção Piscossocial CAPS Outros Produtos 01 
303 SUBFUNÇÃO: SUPORTE PROFILÁTICOS E TERAPEUTICO 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, AMBULATORIAL, 
EMERGENCIAL E OUTROS 
2.027 Atividade: Atividades do Programa DSTS/AIDS 
Fonte de recurso 497 R$ 1,00 130.600 
0001 Manter as Atividades do Programa DSTS/AIDS Outros Produtos 01 
304 SUBFUNÇÃO: VIGILANCIA SANITÁRIA 
2.028 Atividade: Atividades do Programa MACNS/FNS/MS 
Fonte de recurso 497 R$ 1,00 300.100 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01 
2.070 Atividade: Atividades do Programa ViglaSUS 
Fonte de recurso 341 R$ 1,00 161.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter as atividades do Programa VigiaSUS Outros Produtos 01 
305 SUBFUNÇÃO: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 
0010 PROGRAMA: PROGRAMA DE COMBATE A DENGUE 
2.029 Atividade: Atividades do Programa de Combate a Dengue 
Fonte de recurso 497 R$ 1,00 600.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Programa de Combate a Dengue Outros Produtos 01 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.012 Atividade: Restituições e Devoluções de Convênios/Programas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Restituir e Devolução de Convênio/Programas Outros Produtos 01 
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
304 SUBFUNÇÃO: VIGILANCIA SANITÁRIA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.030 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Especial da Vigilância 
Sanitária 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 449.600 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da vigilância sanitária Apoio 
Administrativo 
01 
SOMA R$ 1,00 48.324.791 
rrtr 
herai 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
OBJETIVOS 
Dotar a Rede Municipal de Educação, Cultura e Esportes de meios necessários à manutenção e melhoria da qualidade do ensino através de 
programas, projetos, atividades e ações; Construir, ampliar e reformar Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais do 
Ensino Fundamental; Construir quadras poli esportivas em escolas; Assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural através de 
transporte escolar, Manter e aprimorar o Programa Municipal de Alimentação Escolar; Manter programas de atendimento aos alunos 
portadores de necessidades educacionais especiais; Manter o Programa de Educação de Jovens e Adultos; Promover a capacitaçâo 
profissional de professores e demais servidores de apoio no Ensino Fundamental; Desenvolver ações para valorização do magistério; 
Ampliar, gradativamente, o Programa de Educação Integral e Ampliar o Programa de Informática Educacional. Promover atividades 
desportivas nas escolas; Aplicar na manutenção e qualidade do ensino os recursos provenientes do Salário Educação e de convênios com 
órgãos federais e estaduais; Desenvolver atividades e promover eventos esportivos. 
PRINCIPAIS METAS' 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO SETOR DE MERENDA 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
2.031 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.200.000 
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 50.000 
Fonte de recurso 110 R$ 1,00 550.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Outros Produtos 01 
0002 Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da merenda escolar na 
rede municipal do ensino fundamental 
Outros Produtos 200 
0003 Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar Outros Produtos 200 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
2.032 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.200.000 
Fonte de recurso 107 R$ 1 00 50.000 
Fonte de recurso 110 R$ 1,00 550.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter alimentação infantil Outros Produtos 01 
0002 Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da merenda escolar na 
rede municipal da educação infantil Outros Produtos 262 
0003 Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar Outros Produtos 262 
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO F.U.N.D.E.B. 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0014 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
1.016 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras Esportivas 
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 300.000 
0001 Para o Ensino Fundamental — a 48. séries: construir, ampliar, restaurar e 
equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de vagas e a implantação 
do ensino em período integral 
Outros Produtos 01 
2.034 Atividade: Manutenção do FUNDEB — 60% - Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 101 R$ 1,00 18.720.000 
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 60% - Ensino Fundamental Outros Produtos 01 
2.035 Atividade: Manutenção do FUNDEB — 40% - Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 4.630.000 
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 40% - Ensino Fundamental Outros Produtos 01 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0014 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
2.036 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação Infantil 
Fonte de recurso 101 R$ 1,00 6.100.000 
0001 Manter do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação Infantil Outros Produtos 01 
2.037 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação Infantil 
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 150.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0001 Manter escolas municipais Outros Produtos 01 
0002 Atender Alunos Outros Produtos 2.776 
0003 Implementar programas de capacitação continuada aos profissionais da educação 
e pessoal de apoio, bem como a implementação do projeto político pedagógico da 
rede municipal de ensino Outros Produtos 01 
0004 Aquirir material de didático pedagógico adequado e implementar programas para 
o desenvolvimento e melhoria da qualidade de ensino Outros Produtos 01 
0005 Firmar convénios e parcerias com instituições públicas e privadas para executar 
projetos necessários ao desenvolvimento pedagógico Outros Produtos 01 
0006 Contratar 
Outros Produtos 01 
mediante concurso público, professores e pessoal de apoio, 
indispensáveis ao atendimento e qualidade do ensino fundamental 
0007 Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio ao ensino fundamental Outros Produtos 01 
0008 Implementar a autonomia administrativo-financeira nas escolas da rede Outros Produtos 01 
0009 Ampliar o programa de inclusão para alunos portadores de necessidades 
especiais Outros Produtos 01 
0010 Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio ao ensino fundamental e 
educação infantil (merendeiras, secretárias, auxiliar administrativo e motoristas) Outros Produtos 01 
0011 Adquirir veículos para o atendimento do transporte escolar Outros Produtos 03 
0012 Para a Educação Especial: ampliar o programa de inclusão para alunos 
portadores de necessidades especiais Outros Produtos 01 
0013 Realizar cursos de capacitação para os profissionais da área, visando a avaliação, 
atendimento e inclusão dos alunos portadores de necessidades especiais Outros Produtos 01 
0014 Implantar e manter o ensino em período integral Outros Produtos 04 
0015 Repassar recursos financeiros às APMFs Outros Produtos 27 
0016 Contratar professores para atuar no ensino fundamental através do Processo de 
Seleleção Simplificado 
Outros Produtos 100 
0017 Adquirir veículos Veículos 01 
0018 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 
0019 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 
0020 Adquirir mobiliário Outros Produtos 
0021 Reestruturar o plano de cargos e salários dos profissionais lotados no ensino 
fundamental — séries iniciais Outros Produtos 01 
0022 Realizar Concurso público para contrafação de professores e demais servidores 
especializados para o atendimento do ensino fundamental — séries iniciais Outros Produtos 01 
0023 Contratar professores, monitores, instrutores, cozinheiras, vigias e auxiliar de 
serviços para atuarem no ensino fundamental através do processo de seleção 
simplificado 
Outros Produtos 100 
0024 Adquirir uniformes escolares Outros Produtos 01 
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0014 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
1.017 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras Esportivas 
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 450.000 
0001 Para o Ensino Fundamental — 1'. a 4a. séries: construir, ampliar, restaurar e 
equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de vagas e a implantação 
do ensino em período integral 
Escola Construída/ 
Ampliada ou 
Reformada 
03 
0002 Construir, ampliar, adaptar e equipar salas com recursos para o atendimento de 
alunos especiais 
Escola Construída/ 
Ampliada ou 
Reformada 
01 
1.018 Projeto: Construção da Nova Sede da Secretaria Municipal de Educação 
Fonte de recurso 000 Ft$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0004 Construção da nova sede da Secretaria Municipal de Educação e Esportes Edificação 
Construída 
01 
1.019 Projeto: Construção da Sede da Escola de Transito 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000 
0001 Construir a Sede da Escola de Trânsito Edificação 
Construída 
01 
1.020 Projeto: Reforma e Ampliação da Unidade dos Guardiões da Natureza 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 
0006 Reformar e Ampliar a Unidade dos Guardiões da Natureza Obra Construída/ 
Ampliada 
01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
015 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
2.038 Atividade: Manutenção do Programa Salário Educação 
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 1.260.000 
0001 Manter o Programa Salário Educação Outros Produtos 01 
2.039 Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 270.000 
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 8.780.818 
Fonte de recurso 672 R$ 1,00 5.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Apoio Administrativo 01 
0002 Atender Alunos Alunos Atendidos 7.000 
0003 Implementar programas de capacitação continuada aos profissionais da educação 
e pessoal de apoio, bem como a implementação do projeto político pedagógico da 
rede municipal de ensino Outros Produtos 01 
0004 Aquirir material de didático pedagógico adequado e implementar programas para 
o desenvolvimento e melhoria da qualidade de ensino Outros Produtos 01 
0005 Firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas para executar 
projetos necessários ao desenvolvimento pedagógico Outros Produtos 01 
0006 Contratar mediante concurso público, professores e pessoal de apoio, 
indispensáveis ao atendimento e qualidade do ensino fundamental Outros Produtos 01 
0007 Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio ao ensino fundamental Outros Produtos 01 
0008 Implementar a autonomia administrativo-financeira nas escolas da rede Outros Produtos 01 
0009 Ampliar o programa de inclusão para alunos portadores de necessidades 
especiais 
Outros Produtos 01 
0010 Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio ao ensino fundamental e 
educação infantil (merendeiras, secretárias, auxiliar administrativo e motoristas) Outros Produtos 
01 
0011 Adquirir veículos para o atendimento do transporte escolar Veículos 03 
0012 Para a Educação Especial: ampliar o programa de inclusão para alunos 
portadores de necessidades especiais Outros Produtos 01 
0013 Realizar cursos de capacitação para os profissionais da área, visando a avaliação, 
atendimento e inclusão dos alunos portadores de necessidades especiais Outros Produtos 01 
0014 Implantar e manter o ensino em período integral Outros Produtos 04 
0015 Repassar recursos financeiros ás APMFs Outros Produtos 27 
0016 Contratar professores para atuar no ensino fundamental através do Processo de 
Seleleçâo Simplificado Outros Produtos 100 
0017 Adquirir veículos Veículos 01 
0018 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 
0019 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 
0020 Adquirir mobiliário Outros Produtos 
0021 Reestruturar o plano de cargos e salários dos profissionais lotados no ensino 
fundamental — séries iniciais Outros Produtos 01 
0022 Realizar Concurso público para contratação de professores e demais servidores 
especializados para o atendimento do ensino fundamental — séries iniciais Outros Produtos 01 
0023 Contratar professores, monitores, instrutores, cozinheiras, vigias e auxiliar de 
serviços para atuarem no ensino fundamental através do processo de seleção 
simplificado 
Outros Produtos 100 
0024 Adquirir uniformes escolares Outros Produtos 01 
0025 Despesas com locação de imóvel para a Secretaria Municipal de Educação e 
Esportes Outros Produtos 01 
0016 PROGRAMA: PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 
2.040 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 450.000 
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 980.000 
0001 Manter o Transporte Escolar Outros Produtos 01 
2.041 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar/PNATE 
Fonte de recurso 117 R$ 1,00 130.500 
0001 Manter o Transporte Escolar Outros Produtos 01 
2.042 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar Estadual 
rA:A-3 
L -O 
hen, _ali 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Fonte de recurso 1013 R$ 1,00 1.200.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o transporte escolar na zona rural e urbana Outros Produtos 6.000 
0002 Promover o transporte escolar de alunos Outros Produtos 01 
0003 Realizar de forma complementar o transporte dos alunos da rede municipal e 
estadual de ensinos residentes nas zonas rural e urbana Outros Produtos 01 
0004 Contratar motoristas para prestar serviços no transporte escolar Outros Produtos 01 
362 SUBFUNÇÃO: ENSINO MÉDIO 
0018 PROGRAMA: EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
2.043 Atividade: Implantação do cursinho pré-vestibular gratuito 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantar cursinho pré-vestibular gratuito Outros Produtos 110 
364 SUBFUNÇÃO: ENSINO SUPERIOR 
0017 PROGRAMA: AUXILIO FINANCEIRO PARA BOLSAS DE ESTUDO 
2.076 Atividade: Concessão de Auxilio Financeiro para Bolsa de Estudos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 150.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantar cursinho pré-vestibular gratuito Outros Produtos 110 
0037 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
SUPERIOR 
2.075 Atividade: Mantenção dos Serviços do Polo da "Unidade Aberta do Brasil - 
UAB" 
Fonte de recurso 000 RS 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços do Pio da "Unidade Aberta do Brasil- UAB" Outros Produtos 01 
366 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
0018 PROGRAMA: EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
2.045 Atividade: inclusão de Jovens e Adultos no Ensino Fundamentai 
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 760.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os alunos na Educação de Jovens e Adultos no sentido de alfabetizar e 
erradicar o analfabetismo Outros Produtos 01 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.013 Atividade: Restituições e Devoluções de Convênios/Programas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 6.000 
0001 Restituir e Devolver Convênio/Programas Outros Produtos 01 
04 UNIDADE: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO — EDUCAÇÃO 
INFANTIL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.021 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Centros de Educação e 
Quadras Esportivas 
Fonte de recurso 103 R$ 1,00 100.000 
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 300.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: construir e equipar os centros de 
educação infantil, visando ampliar a oferta de vagas para atender a comunidade 
nesta modalidade de ensino 
Creche Construida/ 
Ampliada ou 
Reformada 
01 
0002 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: ampliar os centros de educação infantil, 
visando ampliar a oferta de vagas para atender a comunidade nesta modalidade 
de ensino 
Creche Construída/ 
Ampliada ou 
Reformada 
03 
0003 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: restaurar e equipar os centros de 
educação infantil, visando ampliar a oferta de vagas para atender a comunidade 
nesta modalidade de ensino 
Outros Produtos 20 
0015 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação infantil 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 124.000 
Fonte de recurso 103 R$ 1,00 5.748.500 
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 100.000 
Fonte de recurso 130 R$ 1,00 5.050 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Adquirir material didático pedagógico necessário para o desenvolvimento do 
ensino-aprendizaqem com faixa etária de O a 5 anos Outros Produtos 01 
0002 Contratar profissional para capacitação continuada para os professores e pessoal 
técnico administrativo Outros Produtos 01 
0003 Firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas para 
implementar programas de melhoria de qualidade na educação infantil Outros Produtos 01 
0004 Reestruturar o plano de cargos e salários dos profissionais lotados nos centros de 
educação infantil Outros Produtos 01 
0005 Realizar concurso público para a contratação de professores e demais servidores 
especializados para o atendimento da educação infantil Outros Produtos 01 
0006 Contratar educadores, cuidador e auxliar de serviços gerais para atuarem na 
educação infantil através do Processo de Seleleção Simplificado Outros Produtos 100 
0007 Repassar recursos financeiros às APMFs Outros Produtos 20 
0008 Adquirir veículos Veículos 01 
0009 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 
0010 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 
0011 Adquirir mobiliário e materiais permanentes Outros Produtos 01 
0012 Manter os serviços da Educação infanitl Outros Produtos 01 
Soma R$ 1,00 59.625.368 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ÓRGÃO: 1100- SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
OBJETIVOS 
Planejamento, coordenação, supervisão, promoção, desenvolvimento e divulgação de atividades e iniciativas artístico culturais de lazer e 
eventos; fomentar o acesso da população aos benefícios da educação artístico-cultural, do lazer e outras atividades correlatas; apoiar a 
realização de eventos culturais em conjunto com outros municípios, estados e países, visando a difusão da cultura araponguense. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA CULTURA, LAZER E 
EVENTOS 
13 FUNÇÃO: CULTURA 
392 SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.022 Projeto: Ampliação e Reforma das Unidades da Cultura, Lazer e Eventos 
Fonte de recurso 0000 RE 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e Reformar a Biblioteca Pública Municipal Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 
0002 Reformar, adequar a Usina de Conhecimento; Teatro Maninha; Estação das Feiras; Mercado 
Municipal; Prédio da Antiga Estação (Museu); Antiga Prefeitura; Centro de Artesanato e 
Casinha na Praça Mauá 
Obra 
Construlda/ 
Ampliada 
01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.047 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 2.851.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio 
Administrativo 
01 
0002 Manter e administrar Cine Teatro Mau& Teatro Vianinha; Usina de Conhecimento; Mercado 
Municipal; Biblioteca Municipal; Museu de Arte e Historia. Outros Produtos 01 
0003 Criar a Fundação Escola Municipal de Artes, dirigido ao ensino da dança, música, teatro e artes 
plásticas e visuais, literatura, e outras áreas artísticas. 
Outros Produtos 01 
0004 Criar e Implementar Palcos ao ar livre para diversas atividades Culturais, nas praças, Estação 
das Feiras e Parque dos Pássaros Outros Produtos 01 
0005 Implantar nos bairros e comunidades rurais, oficinas culturais em parcerias com outras 
Secretarias. Outros Produtos 01 
0006 incentivar e readequar a Feira da Lua, fortalecendo sua característica como centro 
gastronômico e cultural, tornando-a um evento regional, para o turismo. 
Outros Produtos 
01 
0007 Promover a leitura através de Programa de incentivo como a Feira do Livro. Outros Produtos 01 
0008 Reativar o FESTAR Festival de todas as Artes de Arapongas, com realização anual, 
promovendo o Teatro, Música, Dança, Artes Plásticas e Visuais, Cinema e Literatura. Outros Produtos 01 
0009 Realizar e Implementar Mostras em todos os segmentos e manifestações culturais Outros Produtos 01 
0010 Criar e Implantar os projetos ATUAR - Escola de Municipal de Teatro e DANÇAR- Escola 
Municipal de Dança; CANTAR-Aulas de Canto e Coral. Outros Produtos 01 
0011 Manter e equipar os espaços culturais destinados ao entretenimento e formação cultural da 
população 
Outros Produtos 01 
0012 Equipar e manter a BANDA e CORO MUNICIPAIS, com contratações de músicos 
instrumentistas e regentes; aquisição de instrumentos e equipamentos; disponibilizar recursos 
para apresentações participações em festivais fora do Município, a fim de divulgar os talentos 
locais; promover eventos de intercambio cultural, como cantatas, concursos, mostras e 
festivais, valorizando o crescimento dos músicos instrumentistas e cantores assim como, 
incentivar a população a participar e prestigiar os espetáculos. 
Outros Produtos 01 
0013 Criar e Manter a BANDA MUNICIPAL JUVENIL, e CORAL INFANTIL do Município. Outros Produtos 01 
0014 Implantar e desenvolver, juntamente com outras secretarias, programas destinados aos 
idosos, através de cursos, eventos sociais e folclóricos, proporcionando assim, acesso a 
cultura aos mesmos. 
Outros Produtos 01 
0015 Desenvolver programas especiais para artesãos e artistas populares Outros Produtos 01 
0016 Desenvolver e ampliar projetos de Arte e Educação, com oficinas e apresentações de teatro 
de bonecos e com a biblioteca itinerante, destinados a rede Municipal de ensino e dos Centros 
Educacionais, possibilitando a aquisição de material, figurino próprio e equipamentos, bem 
como do ônibus palco, exclusivo do projeto. Outros Produtos 01 
0017 Realizar eventos de caráter especial e aqueles que fazem parte do calendário permanente das 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
atividades da cidade. Outros Produtos 01 
0018 Capacitar através de oficinas e treinamentos e equipar os setores de atendimento ao público 
Outros Produtos 01 
0019 Manter e implementar eventos e programas destinados ao publico infantil 
Outros Produtos 01 
0020 Adequar e equipar o prédio e instalações do antigo Paço Municipal para instalação do Museu 
de Arte e História. Outros Produtos 01 
0021 Criar e equipar a Casa da Memória de forma a preservar documentos e fotos históricas. 
Outros Produtos 01 
0022 Desenvolver Programas especiais, habilitar espaços para exposições de artesanato e arte 
popular Outros Produtos 01 
0023 Implantar o projeto "Arapongas Cidade Recreio", que levará atividades culturais esportivas às 
crianças, no maior número possíveis da cidade, através da 'Rua de Recreio' Outros Produtos 01 
0024 Implantar oficinas de artes, teatro de bonecos, cenários e figurinos dirigida aos professores a 
fim de habilitá-los como agentes multiplicadores junto as escolas e comunidades. Outros Produtos 01 
0025 Manter, criar e viabilizar os projetos: Viagem a Fantasia - Teatro de bonecos, com criação de 
novos bonecos, textos e cenários. Atuar- escola de teatro, com Canta raro e Protagonize, 
através de parcerias com Grêmios estudantis, desenvolvendo oficinas aos jovens e 
adolescentes, despertando a consciência civica, moral e cultural do seu papel na sociedade. 
Ciranda Cultural- circulação de oficinas e espetáculos nos bairros e comunidades, no 
Município. Deladeca- intercambio entre escola e teatro. Biombo de Retalhos- oficinas sobre 
Cultura popular, linguagem artística e popular, incentivando os eventos de rodas, encontros, 
mostras e saraus. 
Outros Produtos 01 
0026 Revitalizar e implementar a "Casinha da Praça" transformando-a em local de contação de 
histórias, de forma temática durante o ano, nas datas comemorativas Outros Produtos 01 
0027 Adaptar e reformar o espaço destinado a Feira de Artesanatos, na Pç, Mauá, incluindo espaço 
para leitura e artes com apresentações de teatro de bonecos, com atividades diárias. Outros Produtos 01 
0028 Instalar no Mercado Municipal: Espaço para comércio de artesanatos e obras de arte- Loja 
PRESENTEAR; oficinas de Artesanatos e artes, destinado a população; Pontinho Cultural, 
extensão da Biblioteca Municipal, com leitura e jogos; Espaço para apresentações e 
exposições. 
Outros Produtos 01 
0029 Habilitar e Revitalizar o novo espaço físico do Museu, no Antigo Paço Municipal, bem como a 
Praça, com área destinada a estacionamento para transporte escolar; palco ao ar livre para 
atividades culturais; adequação das salas de exposições, com equipamentos e iluminação 
específica ; capacitaçâo de funcionários; continuidade no resgate histórico da cidade, com 
pesquisas e entrevistas para a conservação da memória através da guarda e conservação do 
acervo de materiais, documentais e fotos, preservando, de forma correta, o Patrimônio 
Histórico da Cidade. 
Outros Produtos 01 
04 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
0.016 Atividade: Contribuir com a Associação Comercial e Empresarial de Arapongas - ACIA 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 90.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Contribuir para promover a cultura do Natal e incentivo ao turismo como fator de 
desenvolvimento social e económico 
Outros Produtos 01 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 
6.012 Atividade: inclusão Sócio Cultural para Crianças e Adolescentes 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover a inclusão sócio cultural para crianças e adolescentes Outros Produtos 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 
0019 PROGRAMA: MUNICIPALIZAÇÃO DA CULTURA 
2.048 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal da Cultura 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Fundo Municipal da Cultura Apoio 
Administrativo 
01 
0002 Beneficiar pessoas através do apoio às manifestações cultura Outros Produtos 01 
0003 Manter e adequar o PROMIC — Programa Municipal de Incentivo a Cultura, bem como, 
reestruturar o "Conselho Municipal de Política Cultural", nos moldes do 'SNC', Sistema 
Nacional de Cultura, criando um estatuto interno que realize e normatize o mesmo; realizar 
Fórum Municipal de Cultura a fim de, nortear as ações das Patim Culturais do Município, de 
acordo com anseios da população 
Outros Produtos 01 
0004 Subvencionar entidades sem fins lucrativos Outros Produtos 01 
SOMA R$ 1,00 3.101.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
hen— Estado do Paraná 
ORGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE. 
OBJETIVOS 
Promoção, estimulo e fomento as atividades agropecuárias; apoio aos sistemas de distribuição e abastecimento dos produtos agropecuários 
do Município de Arapongas; definição e execução das políticas agrícolas e de abastecimento para o Município, visando à organização da 
cadeia produtiva e sua sustentabilidade económica e ambiental; estabelecimento e desenvolvimento de projetos e programas para a 
valorização das atividades agropecuária no Município, buscando o desenvolvimento e capacitação tecnológica; manutenção da iluminação 
nas vias públicas bem como nos próprios públicos; execução de projetos paisagísticos e de serviços de jardinagem e arborização; a 
administração, construção, manutenção e conservação de parques, praças e áreas de lazer; definição da política de limpeza urbana, através 
do gerenciamento e fiscalização da coleta, reciclagem e disposição do lixo, por administração direta ou através de terceiros; os serviços de 
limpeza, conservação e controle de terrenos no perímetro urbano. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE AGRIC.,SERVIÇOS 
PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 
11 FUNÇÃO: TRABALHO 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
2.049 Atividade: Contribuição para o Desenvolvimento da Cooperativa dos Recicladores 
— Coopreara e ASCAR 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter convênio para contribuir com a geração de emprego e renda aos associados da 
COOPREARA, que atuam na comercialização dos produtos reciclados produzidos Outros Produtos 01 
0002 Firmar convênio para contribuir com a geração de emprego e renda aos associados da 
ASCAR, que atuam na comercialização dos produtos recicláveis Outros Produtos 100 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS 
1.024 Projeto: Construção e Revitalização de Parques, Praças, Jardins e Áreas de Lazer 
e Canteiros 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e Revitalizar Parques, Praças, Jardins, Áreas de Lazer e Canteiros Obra Construída/ 
Ampliada 01 
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, Serviços 
Públicos e Melo Ambiente 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 4.421.000 
Fonte de recurso 511 R$ 1,00 11.377.540 
Fonte de recurso 614 R$ 1,00 2.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
0002 Manter o sistema de coleta seletiva de lixo, visando o aproveitamento de materiais 
recicláveis, Lei n. 12.305/2010 Outros Produtos 01 
0003 Manter os serviços terceirizados da coleta de lixo Outros Produtos 
01 
0004 Manter e aumentar os serviços tercerizados de varrição Outros Produtos 01 
0005 Manter e aumentar os serviços tercerizados de roçagam (capina mecanizada) Outros Produtos 01 
0006 Reformular plano de arborização urbana, arborizando vias, praças e jardins da cidade, 
visando melhorar o clima tornando-o mais ameno, bem como ampliar as áreas de lazer Outros Produtos 01 
0007 Subsfitur e repor espécies para arborização urbana Outros Produtos 01 
0008 Promover a Educação Ambinental Incentivando a conscienfização nas salas de aula e 
visitaçâo a parques e área de preservação, em parceria com a Secretaria da Educação Outros Produtos 01 
0009 Manter projetos de conservação de solo e restabelecimento das matas ciliares Outros Produtos 01 
0010 Divulgar as campanhas de ações desenvolvidas pela secretaira. (Panfleto, banners e 
material de apoio) Outros Produtos 01 
0011 Executar estruturas internas e finalizar o Bosque dos Pássaros Outros Produtos 01 
0012 Levantar e cadastrar as reservas particulares para ICMS Ecológico, para inclui-Ias no 
programa da Secretaria Estadual de Meio Ambiente como reserva permanente do 
Património Natural 
Outros Produtos 01 
0013 Construir viveiro para produção de mudas para as matas ciliares, arborização urbana e 
mudas omamentais para paisagismo 
Outros Produtos 01 
0014 Firmar convênios com a UNOPAR, na área de medicina veterinária Outros Produtos 01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Se, Estado do Paraná 
0015 Firmar convênio com a Polícia Militar Arnbiental para o projeto Guardiões da Natureza 
em parceria com a Secretaria de Educação Outros Produtos 
01 
0016 Firmar convênio para alojamento de equinos e bovinos Outros Produtos 01 
0017 Manter canil municipal para alojamento dos animais de rua Outros Produtos 01 
0018 Construir e ampliar a capacidade dos abastecedouros comunitários, para aplicação de 
defensivos agricolas e consumo humano 
Outros Produtos 01 
0019 Oferecer qualificação profissional especifica aos servidores em diversas áreas Outros Produtos 01 
0020 Participar de Consórcio Intermunicipal para Patrulha Mecanizada visando á 
readequação e conservação de estradas rurais 
Outros Produtos 01 
0021 Adquirir e manter picador de galhos Outros Produtos 01 
0022 Firmar Convênio com a ASCAR Outros Produtos 01 
0023 Operar transbordo/transferência da Usina de Triagem para o Aterro Sanitário Municipal Outros Produtos 01 
0022 Adquirir máquinas e equipamentos para gerenciar todos os serviços públicos inerentes a 
secretaria 
Outros Produtos 01 
0023 Adquirir veículos Veículos 01 
0024 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 
0025 Adquirir lixeiras para as ruas e praças do município Outros Produtos 01 
0027 Revisar o Plano de Saneamento Básico Outros Produtos 01 
0028 Realizar Conferências do Meio Ambiente Outros Produtos 01 
0029 Realizar Fórum Agenda 21 Outros Produtos 01 
0030 Firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas para implementar 
programas de melhoria da Cooperativa de Comercialização e Reforma Agrária União 
Camponesa - COPRAN 
Outros Produtos 01 
18 FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL 
541 SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
0023 PROGRAMA: GESTÃO AMBIENTAL 
1.025 Projeto: Recuperação e Urbanização de Fundos de Vales e Rios 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000 
Fonte de recurso 082 R$ 1,00 15.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Recuperar e urbanizar os fundos de vales e rios que nascem no perímetro urbano Outros Produtos 01 
1.026 Projeto: Construção e Implantação de Parques Ecológicos, Jardins Botânicos, 
Hortos e Reservas 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 20.000 
0001 Construir e Implantar Parques Ecológicos, Jardins Botânicos, Hortos e Reservas Obra Concluída/ 
Ampliada 
01 
1.027 Projeto: Ampliação e Manutenção do Aterro Municipal 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000 
Fonte de recurso 082 R$ 1,00 60.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Operar e Ampliar o Aterro Sanitário Municipal Outros Produtos 01 
2.051 Atividade: Consórcio Intermunicipal de Proteção Ambiental do Rio Tibagi - COPATI 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Participar dos consórcios para o desenvolvimento ambiental do Rios Trbagi e Pimpo 
Outros Produtos 01 
20 FUNÇÃO: AGRICULTURA 
606 SUBFUNÇÃO: EXTENSÃO RURAL 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
2.052 Atividade: Assessoria Técnica a Agropecuária - EMATER 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 25.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Oferecer aos interessados assistência técnica a ser obtida junto a institutos e entidades 
de pesquisa (Embrapa, Emater), visando o aumento da rentabilidade Outros Produtos 01 
22 FUNÇÃO: INDUSTRIA 
662 SUBFUNÇÃO: PRODUÇÃO INDUSTRIAL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PUBLICOS 
1.028 Projeto: Ampliação e Reforma da Usina de Triagem 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e reformar a usina de triagem Obra Concluída/ 
Ampliada 
01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
26 FUNÇÃO: TRANSPORTE 
782 SUBFUNÇÃO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
0024 PROGRAMA: PROGRAMA FORÇA RURAL 
1.029 Projeto: Pavimentação, Readequação e Conservação de Estradas e Construção 
Pontes Rurais 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 150.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Pavimentar, readequar e conservar as estradas e pontes rurais Restauração de 
Estradas Vicinais 01 
0002 Construir pontes rurais Edificação 
Construída 01 
2.068 Atividade: Repasse Financeiro ao Consorcio intermunicipal - CIDREBAC 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 61.700 
Principais serviços e ou produtos 
Efetuar repasse financeiro ao Consórcio interrnunicipal - CIDREBAC Outros Produtos 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICPAL DO MEIO AMBIENTE 
18 FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL 
541 SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.053 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal do Melo Ambiente 
Fonte de recurso 082 RE 1,00 283.400 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do fundo Apoio Administrativo 01 
0002 Realizar a Conferência Municipal de Melo Ambiente Outros Produtos 01 
0003 Realizar o Fórum da Agenda 21 e lançamento da revista Outros Produtos 01 
0004 Realizar eventos em referencia a datas do meio ambiente (Dia da Água, Dia da Árvore e 
Semana do Meio Ambiente) Outros Produtos 01 
SOMA R$ 1,00 18.918.640 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
OBJETIVOS 
Promoção, estímulo e apoio ao processo de desenvolvimento municipal as iniciativas privadas e públicas relacionadas com o setor industrial, 
comercial, de serviços e turístico; promoção econômica e as providências visando a atração, localização, manutenção, expansão e 
desenvolvimento de iniciativas industriais, comerciais e turísticas de sentido económico para o Município; apoio às atividades dos 
estabelecimentos industriais e comerciais já existentes; fomento as campanhas e iniciativas que minimizem a questão do desemprego e 
aumentem a circulação de renda necessária ao crescimento do Município. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA INDUSTRIA, 
COMÉRCIO E TURISMO 
22 FUNÇÃO: INDUSTRIA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Indústria, Comércio e 
Turismo 
Fonte de recurso 01000 RE 1,00 559.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
0002 Criar a Agência Municipal de Desenvolvimento, com o objetivo de planejar e 
executar estratégias integradas de curto, médio e longo prazos, para o futuro 
econômico, social e ambiental do município 
Outros Produtos 01 
0003 Fomentar a criação de mais empregos, com a aquisição de terrenos para 
implantação de novos distritos industriais, com o objetivo de atração de novas 
empresas e incentivo as empresas já existentes, com plano de benefícios nas 
áreas fiscais e estruturais com a concessão de terrenos via doação, licitação e 
comodato. 
Outros Produtos 01 
0004 Fomentar o Banco do Povo, para financiar atividades informais e pequenos 
negócios, de forma ágil e desburocratizada Outros Produtos 01 
0005 Criar a Agência Profissional, voltada para a qualificação, orientação e colocação de 
profissionais na empresas Outros Produtos 01 
0006 Criar a Escola do Empreendedor, via convénios, com cursos técnicos para o 
preparo profissional de nossos jovens Outros Produtos 01 
0007 Criar e estimular eventos comerciais, como feiras e exposições, assim como 
atividades ligadas a indústria, comércio e turismo Outros Produtos 01 
0008 Implantar e criar núcleos de produção Outros Produtos 01 
0009 Incentivar e apoiar os arranjos produtivos locais —APL Outros Produtos 
0010 Adquirir veículos Veículos 01 
0011 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 
SOMA Ft5 1,00 559.509/ 
crl 
Sitia 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 
OBJETIVOS 
Execução de atividades relativas à administração dos terminais rodoviários e do aeroporto municipal; coordenação ou execução de 
manutenção ou obras de pavimentação de vias e calçadas, galerias, drenagens, obras de arte, edificações, abertura e implantação de vias 
urbanas e rurais; execução ou conservação de ruas, estradas e próprios municipais; identificação e emplacamento dos logradouros públicos; 
a atualização do sistema cartográfico municipal; repressão às construções e aos loteamentos clandestinos, bem como ao comercio irregular; 
desenvolvimento de projetos e programas da política urbana e habitacional do Município e outras atividades correlatas. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE OBRAS, 
TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PUBLICOS 
1.023 Projeto: Construção de Muros e Passeios 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir Muros e Passeios Obra Construída/ 
Ampliada 
01 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇAÕ E RECUPERAÇÃO DE VIAS 
PÚBLICAS 
1.030 Projeto: Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Públicas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.000.000 
Fonte de recurso 612 R$ 1,00 12.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e drenagem em 
diversas vias urbanas no Município 
Pavimentação de 
Vias 
01 
0002 Estender, alargar e duplicar vias públicas Pavimentação de 
Vias 
01 
2.055 Atividade: Manuenção de Pavimentação. Conservação e Restauração de Vias 
Públicas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 11.000.000 
Fonte de recurso 504 R$ 1,00 706.000 
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 211.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em diversas vias 
urbanas no Município 
Pavimentação de 
Vias e 
Recapeamento 
01 
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRAFEGO URBANO E 
RURAL 
1.031 Projeto: Construção de Barragens, Pontes, Viadutos, Rotatórias e Obras de 
Arte 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir barragens, pontes, viadutos, rotatórias e obras de arte Edificação 
Construída 01 
0002 Implementação de projetos na construção de passarelas, pórticos, viadutos sobre 
rodovias e transposição de córregos da área urbana Outros Produtos 01 
1.032 Projeto: Construção de Trincheira com a Transposição da Linha Férrea 
• Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000 
Fonte de recurso 511 R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Melhorar as condições de tráfego urbano com a construção de uma trincheira na 
BR 369, principal rodovia de acesso da cidade com a transposição da linha ferrea 
Edificação 
Construída 
01 
0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSÃO COM DRENAGEM URBANA E 
GALERIAS PLUVIAIS 
1.033 Projeto: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias Pluviais 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 400.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Combater a erosão executar obras de drenagem e galeria pluviais Galerias de Aguas 
Pluviais 
01 
0002 Desenvolver e implantar projetos de combate a erosão Outros Produtos 01 
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.034 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públicos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.000.000 
Fonte de recurso 501 R$ 1,00 220.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir, manter, ampliar e reforma de próprios públicos Obra Construída/ 
Ampliada 
01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.056 Atividade: Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 5.753.120 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços de Iluminação Pública Apoio 
Administrativo 
01 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS 
1.035 Projeto: Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas, Praças e Outros 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Adquirir terrenos para a abertura de ruas, praças e outros Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 
0002 Adquirir áreas com a finalidade de promover o desenvolvimento social através de 
construção, instalação e ampliação de creches, centros de convivência, escolas 
oficinas, escolas, postos de saúde, terminal urbano, quadras esportivas cobertas e 
para ampliação do aeroporto 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 
0003 Adquirir áreas com a finalidade de fomento na atividade industrial Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 
0004 Dar continuidade na realização de aquisição de terrenos para o incentivo projetos 
habitacionais de cunho social 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 
0005 Adquirir áreas urbanas destinadas à Implantação de lotes urbanizados para a 
construção de moradias com infra-estrutura básica e elaboração de projetos 
habitacionais de cunho social 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 
0006 Adquirir área para expansão do aterro sanitário de transferência nas adjacencias 
do atual 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 01 
0007 Adquirir terreno rural para depósito de animais Terrenos/Lotes 
Adquiridos 01 
0027 PROGRAMA: AMPLIAR E RESTAURAR A REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 
1.036 Projeto: Expansão e Melhorias na Rede de Iluminação Pública 
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 350.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Expandir e melhorar a rede de iluminação pública Outros Produtos 01 
0002 Implementar, ampliar e melhorar a iluminação com o projeto "Arapongas Cheia de 
Luz" em todos os bairros e ruas do município Outros Produtos 01 
0003 Coordenar, junto às concessionárias, projetos de iluminação pública e atendimento 
domiciliar de energia elétrica, rede de água, rede de esgoto em áreas que não 
sejam dotadas desses melhoramentos 
Outros Produtos 01 
22 FUNÇÃO: INDUSTRIA 
661 SUBFUNÇÃO: PROMOÇÃO INDUSTRIAL 
0020 PROGRAMA: AQUISIÇÃO DE TERRENOS 
1.037 Projeto: Aquisição de Terrenos para Fomento Indústria e Comércio 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implementar novos distritos industriais Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 
0002 Dar continuidade na realização de obras públicas na aquisição de terrenos para o 
incentivo de indústrias e comércio 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 
26 FUNÇÃO: TRANSPORTE 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO I 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Obras, Transporte e 
Desenvolvimento Urbano 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 4.651.000 
Fonte de recurso 614 R$ 1,00 7.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 
0002 Reestruturar o transporte coletivo Outros Produtos 01 
0003 Urbanizar área da antiga rede ferroviária Outros Produtos 01 
0005 Construir passarelas sobre a rodovia, ligando os parques industriais Outros Produtos 01 
0007 Implantar o projeto "Respeito", com o rebaixamento de guias e sarjetas, além da 
adaptação e construção de banheiros para pessoas que necessitam de cuidados 
especiais 
Outros Produtos 01 
0008 Dotar a Secretaria com recursos técnicos humanos e equipamentos necessários 
ao desempenho de suas atividades Outros Produtos 01 
0009 Implementar projetos arquitetõnicos para o desenvolvimento urbano Outros Produtos 01 
0010 Adquirir veículos Veículos 01 
0011 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 
781 SUBFUNÇÃO: TRANSPORTE AEREO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PUBLICOS 
1.038 Projeto: Ampliação, Melhorias e Reforma do Aeroporto Municipal 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar, melhorar e reformar o Aeroporto Municipal Obra Construída/ 
Ampliada 
01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA 
482 SUBFUNÇÃO: HABITAÇÃO URBANA 
0022 PROGRAMA: IMPLEMENTAÇÃO DE POLITICAS HABITACIONAIS 
2.067 Atividade: Atividades do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 2.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Proporcionar a execução de um conjunto de ações de caráter informativo e 
educativo junto aos beneficiários 
Outros Produtos 01 
16 FUNÇÃO: HABITAÇÃO 
482 SUBFUNÇÃO: HABITAÇÃO URBANA 
0022 PROGRAMA: IMPLMENTAÇÃO DE POLITICAS HABITACIONAIS 
1.039 Projeto: Construção e Implantação de Moradias Habitacionais 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 40.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e implantar moradias habitacionais Unidades 
Habitacionais 
Produzidas / 
Adquiridas 
01 
SOMA R$ 1,00 44.613.6204 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGAO: 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
OBJETIVOS 
Promover atividades desportivas nas escolas; aplicar na manutenção e qualidade do ensino os recursos provenientes do Salário Educação e 
de Convênios com órgãos federais e estaduais; desenvolver atividades e promover eventos esportivos. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.013 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Quadras Poliesportivas, 
Playground e Complexos Esportivos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 15.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para o Esporte: construir, reformar e equipar quadras poliesportivas, playground, 
complexos esportivos, campos de futebol, para estimular a prática de esportes, 
recreação e lazer, visando toda faixa etária da população 
Obra Construída/ 
Ampliada 01 
1.014 Projeto: Construção da Praça da Juventude 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 40.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir Praça da Juventude Edificação 
Construída 
01 
1.015 Projeto: Construção da Vila Olímpica 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 120.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir a Vila Olímpica Edificação 
Construída 
01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.033 Atividade: Manutenção dos Serviços do Departamento de Esportes 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.627.000 
Fonte de recurso 615 R$ 1,00 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Apoio 
Administrativo 5.780 
0002 Firmar convênios efou parcerias com instituições públicas e privadas para a 
implementação de programas esportivos Outros Produtos 01 
0003 Promover eventos municipais e regionais nas diversas modalidades esportivas Outros Produtos 01 
0004 Promover torneios e campeonatos com o objetivo de incentivar e desenvolver o 
esporte amador Outros Produtos 01 
0005 Implantar as "escolinhas de esportes" nas diversas modalidades, objetivando a 
socialização, saúde física e mental, estimulando o hábito saudável da prática 
desportiva 
Outros Produtos 01 
0006 Criar o laboratório do atleta, com a instituição da bolsa atleta de incentivo ao público 
infantil e juvenil em múltiplas modalidades Outros Produtos 01 
0007 Criar o projeto Portas Abertas ao esporte, voltado para a utilização, pela 
comunidade, das instalações esportivas das escolas nos finais de semana Outros Produtos 01 
0008 Manter pistas para esportes radicais como Moto Cross, jeep, raid e outros Outros Produtos 01 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 
6.011 Atividade: inclusão Sócio esportiva para Crianças e Adolescentes 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Inclusão Sócio esportiva para Crianças e Adolescentes Outros Produtos 01 
SOMA R$ 1,00 3.222.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
UNIDADE GESTORA: 16.01 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ARAPONGAS 
OBJETIVOS: firmar convênio com o DETRAN, manter os serviços do psicotécnico e outros. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2016 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ARAPONGAS 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.061 Atividade: Manutenção dos Serviços da Fundação Educacional de Arapongas 
Fonte de recurso 000 RE 1 00 21.400 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços administrativos Apoio 
Administrativo 
01 
SOMA R$ 1,00 21.400 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
UNIDADE GESTORA: 16.02 - FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR DO 
ESTADO DO PARANÁ - F.U.N.R.E.B.O.M. 
OBJETIVOS: realizar atividades de prevenção e combate a incêndios e salvamentos, necessárias à proteção e ao socorro da comunidade. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 
02 UNIDADE: F.U.N.R.E.B.O.M. 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA 
182 SUBFUNÇÃO: DEFESA CIVIL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.042 Projeto: Reforma e Ampliação do Corpo de Bombeiros da Policia Militar do 
Estado do Paraná — FUNREBOM 
Fonte de recurso 515 R$ 1,00 160.300 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Reformar e Ampliar o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar Obra Construída/ 
Ampliada 
01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.062 Atividade: Manutenção dos Serviços do Corpo de Bombeiros de Arapongas 
Fonte de recurso 515 R$ 1,00 441.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Corpo de Bombeiros Outros Produtos 01 
SOMA R$ 1,00 601.300 
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
UNIDADE GESTORA: 16.03 - FUNDO DE DENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS 
OBJETIVOS: tendo como finalidade precipua de aglutinar, ordenada e sistematicamente, recursos destinados a promover o 
desenvolvimento planejado do Município. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 1 UNIDADE 2015 
03 UNIDADE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇAO E RECUPERAÇÃO DE VIAS 
PÚBLICAS 
1.043 Projeto: Pavimentar, Urbanizar e Recuperar Vias Públicas 
Fonte de recurso 000 RE 1,00 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Transferir recursos a entidade Pavimentação 
de Vias 
01 
SOMA RE 1,00 5.000 
SOMA DAS UNIDADES GESTORAS R$ 1,00 627.700 
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$ 1,00 250.620.355 
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1000 IIRRF s/FI Pgto Pessoal 
Civil-Legislativo 
1000 IRRF s/ Folha de Pagamento 1000 IIRRF Contratos deTerceirização 
1000 Imposto Retidosobre outros Rendimentos 1 IMP.TRANSFM.B.IM.DIR.IMOVEIS - LT.B. 
1000 1M31- DO EXERC.COR.40 QUINTO EXEF
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1510 Taxa de Alinhamentoe Nivelamen 
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LiberAnimais 
1515 Taxade CombateaIncendio 
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 
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TAXAS 
e Custas Processuais Admini 
1511 TaxasdeServiços Cadastrais 
1511 TaxadeCemitérios 1511 !Taxa de Coletade Lixo 1511 Taxa Consen.Vmse LogradPúblicos 1511 [Taxa ExecArruamo Lotearnento CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 
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1 31329 1Rend.Conv.UPA 1495 Programa Atenção Integral a Saude Homem 
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331 1 _ Rerd.Aquisição de Equipamentos 330 Rend.Constr.UBS 
p31
334 1Rend.Acadernia da Saúde 
335 Rend.Academias da Saúde 
31336 1Rend.Amphação UBS Campinho 338 RendAcademia da Saúde. Ampliada - 
1 r. 339 1Rend.Est Rede Serv.Atenção Básica 499 Rend.Gestão do SUS-CAPs 
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304 Re 1 dnAlienaçâo AtivosSaúde 1510 Rendimentos Vig.Sanitária 332 1Rend.Constr.UBS 
1497 Rend.PAB VISA 31326 1Rend.PSF Incentivo Estadual 
497 Rend. Programa Vigia - SUS 341 1Rend.Vig SUS ie
1000 Rend.Saúde Recursos Próprios RECEITA REMUNERAÇÃO M.D.E 
31131 Rend.CEF Constr Cobertura Quadra 
1110 1Ren PNAE d.
1107 Salário Educação 31117 Transporte Esoslar PNA / TE 31127 Transporte Escolas/Estadual 31130 1Rend.Protrama PDDE 
31132 Rend.Conv.Super Creche 31133 1Rend.Ampl.Nadir Mendes Montanha 31134 Rend.PAC li Creche 31135 1Rend.FNDE PAR 
136 Rend.PAR-TD Equip.Cozinha 111 1FNDE/Infraestnzra Escolar 1103 Rend.Educação Infantil 10% 1104 1Rend.Ensino Fundamental 25% 1101 Rend.FUNDEB 60% 
1102 Rend.FUNDEB 40% 
RECEITA REMUNERAÇÃO SEMAS 31771 IRend.Programa FNAS IGD-PBF 31774 Rend.FLA Estadual 
31776 Rend.Convénio Cohaparn. 5055 
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Rend.ContratodeRepasse 
Rend.Conv.Minisida Cultura 
Rend.BPC Beneficio dePrestação 
Rend.CEF 280388-81-Paviment 
Rend.Programa FNAS IGD-SUAS 
Rend.CEF 0303379-77 
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Rend.AJienação de Bens 
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Rend.Fundo MuninTransito 
Rend.FUNREBOM 
Rend.FUNREBOM 
Rend.Fundo Munic.
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1325.01.10.05.00 
1325.01.99.33.00 
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Receita Usina de Tratamento Lixo 
RECEITA DE SERVIÇOS 
Receita Terminais Rodov
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Inscrição em ConcursosPúblicos 
Serviços Vendade Editais 
Serviços de Fotocopias etou Cópias Hei 
Serv.Máquinas,CaminhOes e Outros 
Senr.Recreativos eCulturais 
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PAB Variável - Programa Incindencia Bucal 
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I noz 1 
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BPC na Escola 
Programa FNAS PBF 
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al Programa Piso Básico Variável 
Salário Educação PNAE 
Programa PDDE 
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A 
Apoio Financeiro aosMunicípios 
Convênio C.E. PLHIS F.
ICMS 
IPVA 
sobre Exportação CIDE 
Cota-Parte Royalties Lei n. 7.990/89 
Samu - Estadual 
Incentivo EstaduaPSF l 
Conv.Jogos daJuventude FUNDEB - 60% 
FUNDEB -40% 
Incentivo Fiscal - IRRF Doações ao FIA 
Transfincentivos Fiscais aCultura 
Fundo Munic.Dir.Pessoa Idosa 
Fundo Mtmic.de Esporte 
Programa SU 
Iraftra SEM DENGUE 
Programa DSTS/AIDS 
Programa Nac.TransporteEscolar 
Programa VIGIA SUS 
Transporte Escolar/Estado 
Termo FIA 
Convênio FIA Estadual 
Convênio PP Crescer Fam FIA 2008 
Convênio PPL Cidade Fia 2008 
Fia Estadual 2009 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 
MULTAS E JUROS DE MORA 
MULTAS E JUROS DOS TRIBUTOS 
MULTAS E JUROS DA TAXA DE V.SANIT 
MULTAS E JUROS DO IP111 
M.e J. Mora IPTU - do Exercício 
M.e J. Mora IPTU-do Prim.Exerc.Anter 
MULTAS E JUROS 0011131 
Multas eJuros ITBI - doExercido 
Multas e Juros ITBI - do Exercício 
MULTAS E JUROS DO 155 
Multas e Juros de Mora ISS - Do Exare 
Multas eJuros de Mora ISS - Do Exaro 
Multas eJuros Contrib.Melhoria-do Exen 
Multas e Juros de Mora Contr.Melh.Exerc 
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1721.34.99.22.00 
1721.34.99.23.00 
1721.34.99.24.00 
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1722.33.02.00.00 
1722.33.03.00.00 
1722.99.03.00.00 888888 
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528885 
338888 
AZ8888 1761.01.01.01.00 
1761.01 01.03.00 
1761.01.01.04.00 
1761.02.01.00.00 
1762.01.30.99.01 
1762.02.10.00.00 
1762.99.02.00.00 
1762.99.01.00.00 88888888 
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1911.39.00.00.00 
1911.39.01.00.00 
1911.39.02.00.30 
1911.40.183.00.00 88 
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1000 Multas eJuros de MoraContr.Mellt Exerc 
1000 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRO 
1510 MJC Taxas Poder de Polida 
1511 Multas e Juros de Mora de Taxas 
MULTAS E JUROS COSIP 
1507 Multas de Juros de Mora COSIP 
MULTAS E JUROS DE MORA DIV.ATIVA 
MULTAS E JUROS DATIVA IPTU 
1000 Multas e Juros D.Ativa IPTU-do Exercido 
1000 Multas eJuros D.Ativa IPTU-do 1. 
MULTAS E JUROS DE MORA DATIVA ITI 
1000 Multas e Juros D.Ativa ITBI-Exero 
1000 Multas e Juros D.Ativa iT8I-Pdm Exaro An1 
MULTAS E JUROS MORA DATIVA ISS 
1000 Multas eJuros D.Ativa ISS-do Exerc. 
1000 Multas e Juros D.Ativa ISS-do 1. 
1510 Multas e JUTOIS DAtIva V19.San. 
MULTAS E JUROS MORA CONTILMELNI 
1000 Multas e Juros D.Ativa Contr.M.-do Exerc. 
1000 Multas eJurosD.AtivaContr.M.ExercAnt 5 
MULTAS E JUROS MORA DAOUTROS I 
M.E J.MORA D.ATIVA OUTROS TRIB.TX 4 
1 1510 Multas e Juros D.Ativa Taxas em Geral-do 1 1 1510 Multas e Juros D.Ativa Tx Geral Poder Poli 
1511 MJ DIVATIV PREST.SERV. 
1511 M J O AlTV QUINTO EXERC.ANT 
1000 MULTAS E JUROS DATIVA 
NÃO TRIBUT 
MULTAS E JUROS DE MORA DATN CO1 
1507 I ENC.MORT.COSIP CARNET IPTU 
MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 
1509 r
ufias Previstasna Legde Transito 
1009 Multa DecorrenteSentença Penal Conden I 1082 Fundo Munic.Meio Ambiente 
1078 'Fundo Munic.PROCON 
1 0130 I C 011"000 Monetnria dos Tributos 
1081 Fundo Munic.Apoio Port.Deficiencia 51880 
Fundo 
do Fundo MunicCriança e Adolesc 1084 Fundo Alunic.Defesa Civil-FUNCAP 
1000 Multas de Diversas Origens 1078 Fundo MuninPROCON 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
1000 ¡Outras Indenizações 
1000 iImpugnações eGlosas Detenn.TC 1000 Outras Restituições 
1495 I Rest.ProgramasiSaude 880 Convi. LegadasdeEnt.não RECEITA DA DIVIDA ATIVA 
RECEITA DADIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 
RECEITA DIVIDA ATIVA IPTU 
1000 Rec.D.Ativa IPTU-do Exerc. 
1000 Re D.Airva 
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ATIVA 
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1913.13.00.00.00 
1913.13.01.00.00 
1913.13.02.00.00 
1913.35.00.00.00 
1913.98.00.00.00 88 
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1913.99.01.00.00 
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1000 1Rec.D.Ativa SS- I do Exerc. 
1000 Rec.D.
Ativa155-do 1. 
RECEITA DATIVA VIGILÂNCIA SANITARI 
1510 I Rec.D.Ativa Vig.Sanitária 
DIVIDA ATIVA CONTR.MELHORIA 
1000 IRec.D.AtivaContr.Melh.
-do Exore 
1000 IRec.D.Ativa CoritzMelh.
-Exerc.Anter 
DIVDA ATIVA DE OUTROS TRIB.TX GEÁ 
1510 IRec.D.Ativa de Outros Trib.Tx Geral-Do Ex 
1510 Rec.D.Ativa de Outros Tiib.Tx Geral-1, Exe 
1511 
IRec.D.At Tx Geral Prest Serv Cor 
1511 Rec.D.At Tx Geral Prest ServQuinto Exr 
'
DIVIDA ATP/A OU.miei TFtIB,TX GERAL 
DIVIDA ATIVA COSIP COBRAVA CARNE 
1507 ID.Ativa COSIP Cobrança Carne 
IPTU 
REC.DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTARIA 
1000 IRec Div.Ativ.Impug e Glosas TCE 1000 Rec.Div.Ativa não Tributaria 
1078 IRec.D.AtivaPmt.Def.Cons 
RECEITAS DIVERSAS 
O [RECEITA DE ONLIS DE SI/CUMBEPICIA OUTRAS RECEITAS 
'
Receitas Eventuais 
Receita do Psicotecnico 
I RECEITAS DE CAPITAL 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 
'
Operação Crédito - Paraná Urbano-Pavio. 
Oper. Créd. -Paraná Urbano-Drenagem 
'
Aquisição de Ónibus 
Aquisição de Maquinarias 
'
Aquisição deVeículos ALIENAÇÃO DE BENS 
Alienação Vek.com Fundo Mun.SaCelel 
Alienações de Ativos Moveis não Vinculadc 
Alienações deAtivos 'inoveis não Vinculai TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 
ConsUnid.Pronto Atendimento- UPA 
Academias - Saúde 
CEF Estr.RedeServ.Atenção Básica-Equipl 
C011511103 UBS Asicanduva 
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Academias - Saúde 
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CEF Cozinha Comunitária 
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2471.02.05.00.00 
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Pluviais 
Conv.0330581 
Conv. Malha viária 
Cidade Digital 
CE Nadir Mendes 
Bloco Vigia SUS Investimento 
iConv.FIA Estadual 2006 
}Dedução FUNDES FPM 
Dedução FUNDEEI ITR 
Dedução FUNDES L.C. 87/96 
Dedução FUNDES ICMS 
Dedução FUNDEEI IPVA 
Dedução FUNDEEI MI Exportação 
RECEITA 
'
POR RENÚNCIA 
1112.02.01.00.00 1000 IPTU DE EXERCAO QUINTO EXERC 
11112.02.02.00.00 1000 IPTU DE EXERCANT.AA0 
QUINTO EXE1 
1112.08,01.00.00 1000 ITEIEXERC.COR AO QUINTO EXER 
[1113.05.01.00.00 1000 ISS EXERCANTAO QUINTO EXERC AN1 
1113.05.02.00.00 1000 ISS EXERCANTAO QUINTO EXERC 1 
[1121.17.00.00.00 1510 TAXA DE FISC.E VIG.SANITÁRIA 
1121.25.00.00.00 1510 TAXA DE UCENÇA 
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 N5 TAXA DE COLETA DE UXO 
11121.99.02.00.00 1515 TAXA DE COMBATE A INCENDI° 
1130.04.02.130.00 1000 CM PAV.OBRAS COMP.EXANT.QUINTO I 
[1230.00.02.00.00 1507 COSIP COBRANÇA NO CARNE IPTU 1 1660.99.02.02.00 1000 SERVAUTENTICAÇÃO BANCÁRIA 17131 
[1800.99.02.03.00 1000 SERV DE AUTENT.BANC.TX IJCE0r1 
1600.99.04.00.00 1000 SERV APROVADOS DE PROJETOS 
[1911.35.00.00.00 1510 MULTAS H MORA TX FISC.E 
1911.38.01.00.00 1000 MULTAS JUROS 1TPU EXERC.COR QUIN 11911.38.02.00.00 1000 MULTAS JUROS IPTU EXQUINTO EX 1 
1911.39.01.00.00 1000 MULTAS JUROS 11131 EXERC.COR 11911.40.01.00.00 1000 MULTAS JR NIFtA ISS COR QUINTO EX 1 
1911.40.02.00.00 1000 MULTASJRMORA ISS QUINTO EX E AN1 11911.98.01.00.00 1000 MULTAS JR CM EXERC.COR QUINTO 1 
1911.98.02.00.00 1000 MULTAS JUR CM EXER ANT.QUINTO 
[1911.99.05.01.01 1510 MJC TAXAS PODER POIJCIA 
1911.99.05.02.01 1511 MJC TAXAS PRESTACAO DE SERVICOSI 
1912.99.00.29.02 1507 MULTAS JUROSMORA DA COSIP 
1913.11.01.00.00 1000 MULTAS JUR MORA DIV AT IPTU EXER ( 
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2471.99.99.
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Sg. 8 8 1 2472.99.99.03.001 
2472.01.10.01.00 
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9722.01.01.00.00 1 9722.01.02.00.00 
9722.01.04.00.00 
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1130.04.01.00.00 1000 CM PAV OBRAS COMP.EX.COR.QUINTO EX 
11230.00.01.00.00 1507 COSIP COBRANCA FATURA 1 
(63. ) 
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CÓDIGO 1 FR 1 ESPECIFICAÇÃO 
1913.11.02.00.00 1000 MULTAS JR DIVAT.IPTU EXERC ANT CIL 11913.13.01.00.00 1000 MULTAS JUR MORA DIV AT ISS EXERC 
1913.13.02.00.00 1000 MULTAS JR MORA DIV.ATISS EX ANT 
913.35.00.00_00 510 MULTAS JR MORA DN.VIG.SANT1 
11913.98.01.00.00 1000 MULTAS JR MORA DP/ AT CM EX CORA 
pi 913.98.07-00.00 1000 MUL JUR MORA DIV AT CM EX ANT QUI' 11913.99.01.01.00 
1510 MULTAS JR MORA DIVAT.EXPOD.EX 
11913.99.01.02.00 1511 MULTAS JR DIV AT IX EX POD POL EX 
1913.99.02.01.00 1511 MULTAS J DIV AT PREST SERV EXER 
11913.99.92.02.00 1511 M.J.D Ali PREST 
SERV QUINTO EXER 
1914.99.00.29.02 1507 ENC.MORT.COMP COBRANCA CARNET 
11931.11.01.00.00 11100 REC DM AT IPTU EXER CIR QUINTO 
1931.11.02.00.00 1000 REC DIV ITPU QUINTO EXER 
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1000 REC DM AT ISS COR QUINTO EX ANT 
931.13.02.00.00 1000 REC MV AT ISS QUINTO EXER E ANT 
11931.35.00.00.00 1510 REC DIV AT TX FISC VIGIL SANIT 
1931.98.01.00.00 1000 REC DIV AT CM EX COR QUINTO EX ANI 
11931.98.02.00.00 1000 REC MV AT CN EXERC ANT QUINTO EX 
01 1931.99.01.01.00 1510 REC DN AT OUT TRIB TX EX POD POU 
1
1931.99.01.02.00 1511 RC DUV ATIV OUT THIS 5. EXERC.ANT 
1931.99.02.01.00 1511 REC DIV TMB TX PREST SERV 
11931.99.02.02.00 1511 REC DP/ AT OUTR TRIO IIC PRF_ST SERV 
1932.16.00.29.021507REC DIV AT S=COSIP COBRANCA CARNI 
1
1932.99.99.01.00 1000 REC DIV ATIV NAO TRIBUTARIA 
1990.99.99.01.00 1000 REC EVENTUAL 
1
2219.00.01.00.00 1501 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS NÃO VIII I 
1(. ) DEDUÇ ÕES :
DESCONTOS CONCEDIDOS 
ANER
EE
CDIEF
T E57AE 
11112.02.01.00.00 1000 IPTU DE EXEFtC.ANT.
QUINTO EXERC 
1113.05.01.00.00 1000 ISS EXERC.COR AO QUINTO EXERC AN 
11121.17.00.00.00 1510 TAXA FISC.VIGILSANITARIA 
11121.25.00.00.00 
1510 TAXA LICENCA FUNC.ESTA.COM IND I 
1
1122.12.00.00.00 1511 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSU1 
1122.99.01.00.00 1511 TAXA DE COLETA DE LIXO 
1122.99.02.00.00 1511 TAXAS CONS.VIAS E 
LOGRADR PUBLIC' 
1121.99.02.00.00 1515 TAXADE COMBATE A INCENDIOS 
11230.00.02.00.00 1507 COSIP COBRANCA NO CARNE IPTU 
1600.19.00.110.00 1000 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURA 
111600.99.02.03.00 1000 SERVAUTENT.BANC.TX DE UCENÇA 1 
1600.99.02.04.00 1000 SERVAUTENT.BANCISS 
11600.99.02.05.00 1000 SERVAUTENT.TARGIVERSAS 
1911.35.00.00.00 1510 MULTASEJUROS DE MORA TX FISC 1
1911.38.01.00.00 1000 MULTAS E JUROS DE MORA ITPU 1 
1911.40.01.00.00 1000 MULTAS E JUROS DE MORA ISS 
111 9115 
11:09005 .05071:0011 5 
1151101 m M.
IJCERE 
TX PREST 
RPOUC IA 5 
SERVIÇOS 1 
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MULTAS 
 E 7 MULTAS JUROS 0 
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(12.000) 
(15.000) 
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ARRECADADO 
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(3.596.767) 
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(13.592) 
(26.953) NUN 
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(3.563) gg. 
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1 ESPECIFICAÇÃO 
12913.
11.02.00.00 1000 MJM DATIVA IPTU ANT AO QUINTO 
1913.13.01.00.00 1000 MJM DATIVA ISS 
1913.13.02.00.00 1000 MJM DATIVA ISS QUINTO ANTER 
1913.98.01.00.00 1000 MJM DIV ATIVA CONTR MELHORIA 
1913.99.01.01.00 1510 MIM DM ATIVA TX PODER POLICIA 
1913.99.01.02.00 1510 MIM DV ATIVA TX QUNTO EXERC 
1913.99.02.01.00 1511 MIM TX GERAL 
1910.99.00.29.02 1507 MIM COISP 
1919.99.06.00.00 1078 MULTAS POR AUTO DE INFRACAO-FUN 
1922.99.01.00.00 1000 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETER 
1931.11.01.00.00 1000 RECDATIVA IPTU 
1931.11.02.00.03 1000 RECDATNA IPTU QUINTO EXERC 
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11931.98.01.00.00 1000 REC DIV ATIVA CONTR MELHORIA 
11931.99.01.01.00 1510 REC DIV ATIVA TX EM GERAL 
11931.99.01.02.00 1510 REC DO/ ATIVA TX EM GERAL QUINTO El 
1931.99.02.01.00 1511 REC DIV ATIVA OUTROS TRIBUTOS 
[1931.99.02.02.00 O REC DIVAT OUTROS TRIBUTOS 
11932.16.00.29.02 1507 REC DM ATIVA TX 
11932.99.32.01.00 1000 REC DIV ATIVA TX QUINTO E 
11932.99.99.02.00 78 REC DIV ATIVA F.MUNIC.PROT.DEF 
OUTRAS DEDUÇÕES 
[ DA RECEITA 
1112.02.01.00.00 1 1000 1IPTU DE EXERCANT.
QUINTO EXERC 
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ISS EXERC.COR AO QUINTO EXERC AN 
ISS EXERC.COR AO QUINTO EXERC Ali 
TAXA FISC.VIGILSANITARIA 
TAXA IJCENCA FUNC.ESTA.COM IND 
TAXA UTILIZAÇÃO AREA DE DOM PUBIJ 
EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESAD1 
TAXA DE CEMITÉRIOS 
TAXA DE COLETA DE IJX0 
TAXAS CONS.VIAS E LOGRADR PUBLIC' 
TAXA EXEC.ARRUAM.E LOTEAMENTO 1 TAXA DE COMBATE A INCENDIOS 
COSIP COBRANCA NO CARNE ipTu 1 SERV.FOTOCOPIAS 
SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAll SERVIÇOS AUTENTIC.8ANC.M3I 
SERVIÇOS DE AUTENT.BANC.TAXA 1 SERVIÇOS DE AUTENT.BANC. SS 
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SERVIÇOS DE APROVAÇÃO DE PROJ 
MULTAS E JUROS TX FISC.E 
MIM IPTU 
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MJM MS QUINTO EXERC 
MJC TAXAS PODER POLICIA 
MJC TAXAS PREST SERVIÇOS 
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Administrativo Fundo Providencie:10 
Contribuições de Servidores Eletivos 
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Receita Patrimonial 
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CONTRIMPATRONAL-Fundo Previdenc 
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CAI.V1RA MUNIC. 14,85% Fundo Previd 1 
AdministrativoFundo Previdenciâno 1 7210.29.15.01.001 2040 1Contr.Presem Regime de Parcel.de Débito' 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 
PARECER n° 15 (4242014. 
Assunto: Projeto de Lei n°. 130/2014 
Autoria: Poder Executivo 
Súmula: Dispõe sobre a alteração nos Anexos III, IV, V, VI e Demonstrativos I, II 
e II de Metas Fiscais, da Lei 4.277, de 21 de julho de 2014, que estabelece a Lei de 
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015. 
A Senhora Presidente desta Casa, Vereadora Maria Margareth 
Novaes Pimpão Giocondo, despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação desta Casa, em data de 24 de novembro de 2014, Projeto de Lei n°. 
130/2014, de 21 de novembro de 2014. 
I — Relatório 
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que 
pretende a alteração nos Anexos III, IV, V, VI e Demonstrativos I, II e II de Metas 
Fiscais, da Lei 4.277, de 21 de julho de 2014, que estabelece a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias para o exercício de 2015. 
Acompanha-a a mensagem correspondente. 
É o relatório. Passo a pronunciar-me. 
II — Parecer do Relator 
O presente projeto acha-se amparado pelo artigo 8° da Lei Orgânica 
do Município, por tratar de matéria de interesse eminentemente local e afeta à 
competência legiferante do Município. 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Valdeur o ereira Adauto Fornazieri 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
A iniciativa do Projeto de Lei encontra respaldo no artigo 36, III e, 
prescreve ainda o artigo 67, inciso XI, da Lei Orgânica que: 
Art. 62. Compete privativamente ao Prefeito, além de outras 
atribuições previstas nesta Lei Orgânica: 
IV - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos 
nesta Lei Orgânica; 
Do ponto formal, o Projeto em estudo apresenta a técnica legislativa 
exeqüível e eficaz, bem como repercute matéria de interesse local e, portanto, é de 
competência legislativa do Município, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município. 
Referidas alterações são necessárias para adequar os instrumentos 
do planejamento da LDO e do PPA com a Lei Orçamentária Anual — LOA que está 
tramitando nesta Casa. 
Assim, diante o exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação seja pela aprovação do Projeto de Lei, de 
autoria do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos. 
III — Conclusão 
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo 
relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 130/2014, de autoria do Poder 
Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. 
Sala das Comissões, em 28 de novembro de 2014. 
GAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
PROTOCOLO NO. / 053 
DATAS ENTRADA O / i. hz, 
EXPEDIENTE 01 / La 1 14 
t.r.1.145. 
unclon 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
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Presidente 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI No.4.312/2014 
Dispõe sobre a alteração nos Anexos III, 
IV, V, VI e Demonstrativos!, II e III 
de Metas Fiscais, da Lei n°. 4.277, de 21 
de julho de 2014, que estabelece a Lei de 
Diretrizes Orçamentárias para o 
exercício de 2015. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ 
DECRETA: 
Art. 1° - Ficam alterados os ANEXOS III (Da Estrutura Orçamentária); IV 
(Programa de Governo), V (Ações Prioritárias, Objetivos e Principais metas da 
Administração Pública Municipal), VI (Memória de Cálculo) e Demonstrativos 1 , II e III de 
Metas Fiscais, da Lei n°. 4.277, de 21 de julho de 2014, que trata da Elaboração das 
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015. 
Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 16 de dezembro de 2014. 
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....ir Estado do Paraná mear - 
ANEXO IV 
PROGRAMAS DE GOVERNO 
PROGRAMA 000 — PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
Objetivos: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de 
governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob 
a forma de bens e serviços. 
PROGRAMA 001 — AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 
Objetivos: garantir a estrutura da Câmara Municipal as condições necessárias para 
legislar sobre matérias de competência do município, bem como exercer as 
atribuições de fiscalização e controle dos atos do poder executivo, em consonância 
com os preceitos constitucionais, lei orgânica e seu regimento interno. 
PROGRAMA 002 — EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
Objetivos: desenvolver ações relacionadas à construção, ampliação e reforma dos 
bens municipais. 
PROGRAMA 003 — PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Objetivos: manutenção e desenvolvimento das atividades dos diversos órgãos da 
administração municipal. 
PROGRAMA 004 — DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
Objetivos: repassar recursos às entidades sem fins lucrativos, aprovadas pelos 
respectivos conselhos, para garantir as políticas de promoção de inclusão da 
cidadania. 
PROGRAMA 005 — ASSESSORAMENTO JURÍDICO E DEFESA DO 
CONSUMIDOR 
Objetivos: desenvolver atividades voltadas ao atendimento das necessidades dos 
consumidores no tocante à proteção e informação de seus interesses econômicos, 
seus diretos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo. 
PROGRAMA 006 — CONSTITUIÇÃO E AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESA 
Objetivos: integralizar capital na Companhia de Desenvolvimento de Arapongas - 
CODAR. 
PROGRAMA 007 — GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO 
SOCIAL 
Objetivos: planejar, executar, manter e aprimorar o sistema de gestão da política de 
assistência social. 
PROGRAMA 008 — APOIO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE, A FAMÍLIA, AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E AO IDOSO 
Objetivos: melhorar a qualidade de vida da criança, do adolescente, da família, dos 
portadores de deficiência, do idoso, promovendo a articulação dos serviços públicos 
municipais e também com as políticas estaduais e federais. 
PROGRAMA 009 — PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB 
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bjetivos: qualificar a~o bEN.SggeNffli4 =Ude da família e 
outros investimentos de procedimentos e ações de assistência básica tipicamente 
municipal. 
PROGRAMA 010 — PROGRAMA DE COMBATE A DENGUE 
Objetivos: reduzir a incidência da dengue pelo controle do Aedes aegypti. 
PROGRAMA 011 — PROGRAMA DE SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 
Objetivos: implementar e qualificar a atenção à saúde da população. 
PROGRAMA 012 — SERVIÇO DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 
Objetivos: promover o atendimento e encaminhamento dos quadros de 
urgência/emergência. 
PROGRAMA 013— PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
Objetivos: atender as necessidades nutricionais dos alunos durante a sua 
permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, 
a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a 
formação de hábitos alimentares saudáveis. 
PROGRAMA 014— EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
Objetivos: valorização dos profissionais e a manutenção da Educação Básica — 
FUNDEB 
PROGRAMA 015 — MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
Objetivos: viabilizar ações que visem melhoria do ensino fundamental e da 
educação infantil 
PROGRAMA 016 — PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR 
Objetivos: garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos 
alunos do ensino público, estadual e municipal, na área urbana e rural. 
PROGRAMA 017 — AUXILIO FINANCEIRO PARA BOLSAS DE ESTUDO 
Objetivos: capacitação de professores e funcionários contribuindo para sua 
formação, visando o desenvolvimento das atividades profissionais. 
PROGRAMA 018 — EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
Objetivos: dar oportunidades para alfabetização de jovens e adultos, voltada para a 
cidadania e redução das desigualdades sociais. 
PROGRAMA 019 — MUNICIPALIZAÇÃO DA CULTURA 
Objetivos: promover ações voltadas as atividades artístico culturais e a memória 
histórica, através de eventos e desenvolvimento de projetos. 
PROGRAMA 020 — AQUISIÇÃO DE TERRENOS 
Objetivos: promover a instalação de novos empreendimentos industriais a fim de 
qualificar a oferta de trabalho e emprego, além de ampliar a geração de renda, bem 
como destinar terrenos à abertura de ruas, praças e outros. 
PROGRAMA 021 — URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS 
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etivos: realizar açfle viEtffitniogsfiteãriearmanutenção de 
parques, praças, jardins e áreas de lazer do município. 
PROGRAMA 022 — IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS HABITACIONAIS 
Objetivos: desenvolver política habitacional, visando a solução do déficit 
habitacional e desenvolvendo ações que facilitem o acesso à moradia para a 
população de baixa renda, oferecendo a necessária qualidade de vida. 
PROGRAMA 023 — GESTÃO AMBIENTAL 
Objetivos: preservação do meio ambiente, evitando a sua agressão e degradação 
adotando áreas verdes de infraestrutura requerida. 
PROGRAMA 024— PROGRAMA FORÇA RURAL 
Objetivos: realizar ações que visem à pavimentação e a conservação das estradas 
rurais do município 
PROGRAMA 025 — PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 
VIAS PÚBLICAS 
Objetivos: realizar ações que visem à pavimentação e a conservação da malha 
viária do município com galerias pluviais e drenagem. 
PROGRAMA 026 — MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRÁFEGO URBANO E 
RURAL 
Objetivos: promover ações que visem à melhoria do trânsito no município, 
proporcionando segurança e modernização no tráfego. 
PROGRAMA 027 — AMPLIAR E RESTAURAR A REDE DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA 
Objetivos: manter a rede de iluminação pública nas vias urbanas e nos logradouros 
públicos em perfeita condições de funcionamento, proporcionando aos moradores 
segurança e melhores condições de tráfego noturno. 
PROGRAMA 028 — COMBATE A EROSÃO C/ DRENAGEM URBANA E 
GALERAIS PLUVIAS 
Objetivos: realizar ações que visem à abertura e adequação das galerias de águas 
pluviais 
PROGRAMA 029 — SEGURANÇA PÚBLICA 
Objetivos: implementar as ações de policiamento no município necessárias à 
proteção da comunidade. 
PROGRAMA 030 — PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS — COMPRA 
DIRETA 
Objetivos: dar apoio aos agricultores familiares por meio da compra de seus 
produtos. 
PROGRAMA 031 — PRIORIAZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E 
ADOLESCÊNCIA 
Objetivos: Atender a criança e adolescente priorizando a educação, saúde, 
assistência, esporte e lazer e cultura 
PROGRAMA 032 — PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICION y »Ah_ 
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jetivos: Implantar e~rienkeagParMigtP4="ã para garantir a 
oferta e o acesso aos alimentos para a população, promovendo a nutrição e a saúde 
e o desenvolvimento econômico-social local e regional. 
PROGRAMA 033 — PROGRAMA DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL 
BÁSICA 
Objetivos: realizar ações socioassistenciais continuados de Proteção Social Básica 
do SUAS, nas seguintes modalidades: serviço de proteção e atendimento integral à 
família — PAIF, serviço de convivência e fortalecimento de vínculos e serviço de 
proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas. 
PROGRAMA 034— PROGRAMA DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL 
ESPECIAL 
Objetivos: realizar ações socioassistenciais continuados de Proteção Social 
Especial de média e alta complexidade do SUAS, nas seguintes modalidades: 
serviço de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos — PAEFI, 
serviço de especializado em abordagem social, de proteção social a adolescentes 
em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade de assistida (LA) e de 
prestação de serviços à comunidade (PSC), de proteção social especial para 
pessoas com deficiência, idosos (as) e suas famílias, especializado para pessoas 
em situação de rua, acolhimento institucional e em família acolhedora e de proteção 
em situações de calamidades públicas e de emergências. 
PROGRAMA 035 — PROGRAMA DE ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA 
DO PBF - IGD 
Objetivos: realizar ações de: gestão de condicionalidades; gestão de benefícios; 
acompanhamento das famílias beneficiárias do PBF e dos Programas 
Remanescentes, em especial aquelas em situação de maior vulnerabilidade social; 
cadastramento de novas famílias, atualização e revisão dos dados contidos no 
Cadtjnico referentes aos cidadãos ali residentes; implementação de programas 
complementares ao PBF, considerados como ações desenvolvidas segundo o perfil 
e as demandas das famílias beneficiárias do PBF, e atuando no apoio às famílias 
beneficiárias nas áreas de: 
alfabetização e educação de jovens e adultos; 
capacitação profissional; 
geração de trabalho e renda; 
acesso ao microcrédito produtivo orientado; e 
desenvolvimento comunitário e territorial, dentre outras. 
PROGRAMA 036 — INCLUSÃO DIGITAL — INFRAESTRUTURA PARA CIDADE 
DIGITAL 
Objetivos: Imprescindível nos dias atuais a completa integração dos diversos 
setores da administração pública, visando redução de custo e possibilitando a 
maximização de investimentos para o contribuinte possa ter a máxima qualidade 
dos serviços que necessita. 
PROGRAMA 0037 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
SUPERPIOR 
Objetivos: aperfeiçoar os processos de gestão das instituições de ensino superior, 
possibilitando sua expansão em consonância com as propostas educacionais 
município 
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OGRAMA 9999 — RESUMA 1:RttetdINGIWIRAtraná 
Objetivos: reserva para cobertura de passivos contingentes e outros riscos fiscais 
imprevistos. 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 
2015 
Projeto de Lei n°4.312/2014 
AMF - Demonstrativo II LRF, art 40, § 2°, inciso I RS 1 
ESPECIFICAÇÃO 
1-Metas Previstas 
em 2013 
(a) 
% PIB 
II-Metas Realizadas 
em 2013 
(b) 
% PIB 
Variação (1-1) 
Valor 
(c) = (b-a) 
% 
(c/a) x 100 
Receita Total 200.300.990,00 76699666,667 180.626.526,69 20884223.000 (19.674.463,31) -9.82 
Receita Primária (I) 186.168.790.00 05559688,667 177.907.997,09 30266569,667 (8.258.792,91) -4,44 
Despesa Total 200.300.990,00 76699686.667 155.504.548.31 83484943,667 (44.796.441,69) -22,36 
Despesa Primária (II) 195.120.990,00 04033000,000 152.272.815,49 75760516,333 (42.848.174.51) -21,96 
Resultado Primário (111)4(1- II) (8.954.200,00) 98473333,333 25.635.181,60 54506053,333 34.589.381,60 -386,29 
Resultado Nominal 5.071.599,38 69053312,687 3.735.778,38 24525878,667 (1.335.823,02) -26,34 
Divida Pública Consolidada 16.000.000.00 133333333,333 12.729.102,27 24303409,000 (3.270.897.73) -20,44 
Divida Consolidada Liquida 10.200.000,00 ,40000000,000 12.729.102,27 24303409,000 2.529.102,27 24.80 
FONTE: PRONIM PL, 17/Nov/2014, 15h e 11m. 
NOTA EXPLICATIVA: no processo da execuçâo orçamentária a totalidade da receita arrecadada comportou de maneira equilibrada. 
metas dos incrementos venficados em anosantenoreS. 
932101231NY SOl3pd3X3 
Projeto de Lei n° 4.312/2014 
NOTA EXPLICATIVA. conforme ClernOn 
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§ § § 8 
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PROJETO DE LEI N°. 4.312/2014 
ANEXO III 
Estrutura Orçamentária 
Orgão Unidade Orçamentária Especificação 
CÂMARA MUNICIPAL 
01 01.01 Câmara de Vereadores 
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.01 Manut.Serv.Secretaria Municipal de Governo 
02.02 Fundo Municipal de Defesa Civil - FUNCAP 
02.03 Controle Interno 
03 PROCURADORIA JURIDICA 
03.01 Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO 
04.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
04.02 Fundo Munic.Prot.Defesa do Consumidor - FUMCON 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO 
06.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança Pública e Transito 
06.02 Fundo Municipal de Transito 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DO SERVIÇO SOCIAL E DA FAMILIA 
07.01 Fundo Municipal de Assistência Social 
07.02 Fundo Municipal de Assistência Social 
07.03 Fundo Municipal a Pessoas Portadoras de Deficiência 
07.04 Fundo Municipal a dos Direitos da Criança e ao Adolescente 
07.05 Fundo Municipal da Pessoa Idosa 
08 
SECRETARIA M.SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
08.01 Manutenção dos Serv.Secretaria M.Alimentar e Nutricional 
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
09.01 Fundo Municipal de Saúde 
09.02 Fundo Municipal de Saúde 
09.03 Fundo Municipal de Saúde 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
10.01 Manutenção do Setor de Merenda Escolar 
10.02 Manutenção do F.U.N.D.E.B. 
10.03 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental 
10.04 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino -Educação Infantil 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
11.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos 
11.02 Fundo Municipal da Cultura 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS 
12 E MEIO AMBIENTE 
12.01 Manutenção dos Serviços da Agricultura, Serviços Públicos e Meio 
Ambiente 
12.02 Fundo Municipal do Meio Ambiente 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
13,01 Manutenção dos Serviços da Indústria, Comércio e Turismo 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
14.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, Transportes e 
Desenvolvimento Urbano 
14.02 Fundo Municipal de Habitação I 7 
15 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
Manutenção dos Serviços da Secretaria do Esporte 
16 
17 
UNIDADE GESTORA 
Fundação Educacional de Arapongas 
F.U.N.R.E.B.O.M. 
Fundo de Desenvolvimento de Arapongas 
IPPASA - INSTITUTO PREVIDÉNCIA, PENSÕES E 
APOSENTADORIA DO SERVIDOR MUNICIPAL 
Manutenção dos Serviços do Fundo de Previdência (Administrativo) 
Manutenção dos Serviços do Fundo de Previdência (Financeiro) 
Manutenção dos Serviços do Fundo de Previdência (Previdencierio) 
15.01 
16.01 
16.02 
16.03 
17.01 
17.02 
17.03 
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1121.36.00 00 00 
1121.29.00 00 00 
1121.31.00.00 00 
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1112 04.31.03.02 
1112 04.31.04.02 
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1112 04 31 01 02 
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A 
(Aluguel da Estação Rodoviária 
RECEITA PATRIMONIAL 
RECEITAS :M OBILIARIAS 
COSIP Contr.Fat.Cons.de Energia 
COSIP Cobrança no Carne IPTU 
I
CM Pavimente Obras Compl.Do Prinn Exaro 
CONTRIBUIÇÕESECONÔ
MICAS 
I
CONTRIBUIÇÃODEMELHORIA 
CM PAVIM EOBRASCOMPL DO EXERCC 
I
Taxa Conserv.Vias e Lograd.Públicos 
I Taxa Exec Arruam e Loteamento 
Taxa de Cemitérios 
Taxa de Coleta de Lixo 
Emolumentos e Custas Processuais Adminid 
Taxas de Serviços Cadastrais 
Taxada Combate a Incendo 
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
Taxa de Alinhamento e Nivelamen 
Taxa Apreensão, Dep.e LiberAnimais . 
Taxa de Licença p/Exec Obra 
Taxa de Utiliz Ares Dom Público 
Taxa de Publicidade Comercial 
Taxa de Apreensão e Depósito 
Taxa de Licença Funcionam,Estab. 
Comerciais, Inda Prest Serviços 
TAXAS PELOSCERC.PODERDE POLICI 
Taxa de Fiscaliz.Vig.Sanitária 
ISS - DE OUTROS EXERC.ANTERIORES 
TAXAS 
IMPOSTOSIPROD.E A CIRC. - I.S.S 
ISS - DO EXERC.COR AO QUINTOEXERC 
ITBI - DO EXERC.COR.A0 QUINTO EXERC 
ITBI - de EXERC.ANTERIORES AOQUINE 
Imposto Retido sobre outros Rendimentos 
IMP.TRANSFM.B.IM.DIR.IMOVEIS - I.T.B.I. 
IRRF s/ Folha de Pagamento 
IRRF Contratos de Terceirização 
IRRF s/Benfinal.Pensionistas-Executivo 
IRRF s/FI Peto Pessoal Civil-Legislativo 
IRRF NAS FONTES SOBREOSREMOTA' 
IRRF s/Benfinat Pensionistas-Legislativo 
IPTU - do Exercício 
IPTU - De Exercícios Anteriores 
IMPOSTO 
IMPOSTOS 
 S/PROPRPREDIALE TERR 
RECEITAS CORRENTES 
RECEITA TRIBUTÁRIA 
ESPECIFICACAO 
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O 
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a. -. 
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4.720.000 
23.000 
20 000 
2.300.000 
25.000 
200,000 
4.400,000 
420.000 
450.000 
7.345.000 
15.000 
15.000 
20.000 1 
38.000 
20.000 
10.000 
2.000.000 
2.568.000 
450.000 
150.000 
9.913.000 
8.350.000 
8.200.000 
6 000
500 
.000 
50 000 
6.000.500 
1.200 000 
96.000 
250 000 
250 000 
1.906.000 
60 000 
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Rend Investimentos Renda Fixa 
Rend.Royalts e Outras Compensaglies 
Rend CIDE 
Rend CEE AquisMalha Viária 
Rend Conv>Jogos da Juventude 
Rend Barraca° Comunitário 
Rend Galerias Pluviais 
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emi CEP Minist.Cultura 
Rend Trator Agricola 
Rend 0303161 -51/zum 
Rend CEE 0291880-74/2008 
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Transf.Lei Pelo 9515/98 
Rend.Programa FNAS IDO-SUAS 
Rend.CEF 0303379-7 
Rend.8PC Beneficio de Prestação 
Rend.CEF 280388-81-Pavi
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Rend.Contrato de Repasse 
Rend.Conv.Minist.da Cultura 
RECEIA REMUNERAÇÃO DIVERSOS 
C.Repasse 362983 
RendProgr.P.BrIsico Variável - SCE 
Rend.Fundo Munic.DirPealdosa 
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Rend Rec.Própr.F.M.Assisióncia 
Rend Fia Estadual /2009 
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Rend.Programa FMASApoio Criança 
Rend.Progr.Serv.Prot.Soc. Adolesc 
Rend.Progr ERAS PBF 
Rend.Conv.APAE 
Rend.BPC Escola- Questionário 
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Rend.Programa FNAS PAC I 
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Cota-Parte Royalties Lei n. 9 478/07 
Cota-Parte Imp.Propried.Territ.Rural 
Cota-Parte GC, CSRTVM - COM O 
TRANSFERÉNCIASCORRENTES 
FPM 
Serv.Publicações Diversas 
Serv .Aprovação de Projetos 
Serv.Autenticação Bancaria-Vig.Sanitaria 
Serv.Autenticação Bancária-Cemitério 
Serv.Autenticaçao Bancária-16S 
Serv.Autenticação Bancária-Tarifas Diversa 
Serv.Autenticacão Bancária-17BI 
Serv.Autenticacão Bancária-7x de Licença 
Serv.Expedição de Carnes 
Serv.Autenticacão Bancaria-IPTU 
Serv.Máquinas,Caminhões e Outros 
Serv.Recreativos e Culturais •' 
Serviços Venda de Editais 
Serviços de Fotocópias e/ou Cópias Hel 
Receita Terminais Rodoviários 
Inscrição em Concursos Públicos 
Receita Usina de Tratamento Lixo 
RECEITA DE SERVIÇOS 
UTILIZAÇÃO DEREC.HIDRICOS-SANEPAI 
RECEITA INDUSTRIAL 
Rend Fundo Murpo Esporte e Lazer 
RECEITA DECONCESSÕES EPERMINS 
Rend Onus de Subumbencia 
Rend Aplic Emane AFPFU2624 
Convênio Cohapar 
Rend. Taxas Prestação de Serviços 
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Multas e Juros de Mora ISS - Do Exare 
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Multas e Juros ITBI - do Exercício 
MULTAS E JUROS DO 155 
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Multas e Juros ITBI - do Exercício 
M.e J. Mora IPTU -do Exercício 
M.e J. Mora IPTU-do Prim.Exerc Anter 
MULTAS E JUROSDA TAXADE V.SANIT. 
MULTAS E JUROSDOIPTU 
MULTASE JUROSDEMORA 
MULTAS E JUROSDOSTRIB UTOS 
Fia Estadual 2009 
OUTRASRECEITASCORRENTES 
Convênio PP Crescer Fam FIA 2008 
Convênio PPL Cidade Fia 2008 
Termo FIA 
Convênio FIA Estadual 
Programa VIGIA SUS 
Transporte Escolar/Estado 
Programa DSTS/AIDS 
Programa Nac Transporte Escolar 
Programa SUS 
Programa SEM DENGUE 
Fundo Munic.Dir.Pessoa Idosa 
Fundo Munlc.de Esporte 
Incentivo Fiscal - IRRF Doações ao FIA 
Transf.Incentivos Fiscais a Cultura 
FUNDEB '60% 
FUNDEB - 40% 
Incentivo Estadual PSF 
Conv Jogos da Juventude 
Cota-Parte Royalties Lei n 990/89 
Samu - Estadual 
IPI sobre Exportação 
CIDE 
IPVA 
ICMS 
Apoio Financeiro aos Municipios 
Convênio C.E.F.PLHIS 
Desoneração L.C. 87/96 
Auxlio Financ.Fomento a Exportação FEX 
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Programa Piso Básico Variável 
Salário Educação 
Programa Liberdade Cidadã 
Programa Piso de Alta Compl.11 PAC 
Programa FNAS PBV II 
Programa FNAS 100-SUAS 
BPC na Escola 
Programa FNAS PBF 
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Rec,D.Ativa IPTU-do Exerc. 
Rec.D.Ativa IPTU-do 1. 
RECEITA DADIVIDAATIVA TRIBUTÁRIA 
RECEITA DIVIDAATIVA IPTU 
Contr e Legados de Ent não RECEITA DA DIVIDA ATIVA 
Outras Restituições 
Rest.Programas/Saude 
Outras Indenizações 
Impugnações e Glosas Determ.TC 
Fundo Munia RROCON 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
Fundo Munic.Defesa Civil-FUNCAP Multas de Diversas Origens 
Fundo Munic.Apoio PortDeficiencia 
Multas do Fundo Munic.Criança e Adolesc 
Fundo Munic.PROCON 
Correção Monetária dos Tributos 
Multa Decorrente Sentença Penal Conden 
Fundo Munic.Meio Ambiente 
MULTAS DE OUTRAS ORIGENS Multas Previstas na Leg de Transito 
MULTAS E JUROS DEMORAD.ATIV COA 
ENC.MORT.COSIP CARNETIPTU 
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MULTAS E JUROSD.ATIVA NÃO TRIBUT 
Multas e Juros D.Ativa Tx Geral Poder Polia 
MJ DIVATIV PREST.SERV. 
M.E J.MORA D.ATIVA OUTROSTRIB.TX 
Multas e Juras D.Ativa Taxas em Geral-do E 
Multas e Juras D.Ativa Contr.M.Exerc.Ant 5 
MULTAS E JUROS MORADA.OUTROS T 
MULTAS E JUROS MORACONTR.MELHC 
Multas e Juros D.Ativa Contr.M.-do Exerc. 
Multas e Juros D.Ativa ISS-do 1 Multas e Juros D.Ativa Vig.San 
MULTAS E JUROS MORAD.ATIVA 155 
Multas e Juros D.Ativa ISS-do Exerc. 
Multas e Juros D.Ativa ITBI-Exerc 
Multas e Juros D.Ativa Exaro Ant 
Multas e Juros D.Ativa IPTU-do 1 MULTAS E JUROSDEMORAD.ATIVA ITE 
MULTAS E JUROSD.ATIVA IPTU 
Multas e Juros D.Ativa IPTU-do Exercicia 
Multas de Juros de Mora COSIP 
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Multas e Juros de Mora de Taxas 
MULTAS EJUROS COSIP 
MULTAS E JUROS DEMORADEOUTROd 
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Multas e Juros de Mora Ganir Melh.Exerc 
Multas e Juros de Mora Ganir Melh Exerc 
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UBS Centauro 
Reformas UBS 
Academias - Saúde 
Construção UBS Aricancluva 
UBS petropólis e Ulisses 
Academias - Saúde 
CEE Estr Rede Serv.Atenção Básica-Equip 
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 
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Alienações de Ativos Moveis não Vinculado! 
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ALIENAÇÃO DE BENS 
Alienação Veic.com Fundo Mun.Saúde 
Aquisição de Maquinanos 
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OPERAÇÕESDE CRÉDITO 
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Receita do Psicotecnico 
RECEITASDE CAPITAL 
OUTRAS RECEITAS 
Receitas Eventuais 
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RECEITASDIVERSAS 
RECEITA DE ONUS DE SUCUMBENCIA 
Rec.Div.Ativa não Tributaria 
Rec.D.Ativa Prol Def.Cons 
REC.DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTARIA 
Rec.Div Ativ Impug e Glosas ICE 
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D.Ativa COSIP Cobrança Carne IPTU 
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Rec.D Ativa de Outros Trib.Tx Geral-Do Exe 
Rec.D Ativa Contr.Melh.-do Exerc 
Rec.D Ativa Contr.Melh.-Exerc.Anter 
Rec.D.Ativa Vig.Saniteria 
DÍVIDA ATIVA CONTR.MELHORIA 
Rec.D.Ativa ISS-do 1 
RECEITA D.ATIVAVIGILANCIA SANITARI 
RECEITADIVIDA ATIVA ISS 
Rec. D Ativa 155-do Exerc. 
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1911.99.05.01.01_ 1510 MJC TAXAS PODER POLICIA 
1911.40.02.00.00 1000 MULTAS JRMORAISSQUINTOEXEANT 
1911.98.01.00.00 1000 MULTAS JRCMEXERC.COR QUINTO 
1911.39.01.00.00 1000 MULTAS JUROS ITBI EXERC.COR 
1911.40.01.00.00 1000 MULTAS JR NIRA155 CORQUINTOEX 
1
1911.38.01.00.00 1000MULTAS JUROSITPU EXERC.COR QUIN￾1911.38.02.00.00 1000 MULTAS JUROSIPTU EX.QUINTO EX 
1
1600.99.04.00.00 1000 SERV APROVADOS DEPROJETOS 
1911.35.00.00.00 1510 MULTAS H MORATXFISC.E VIG.SANIT 
1660.99.02.02.00 1000 SERV.AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ITBI 
1600.99.02.03.00 1000 SERV DE AUTENT.BANC.TX LICECA 
1130.04.02.00.00 1000 CM PAV.OBRAS COMP.EX.ANT.QUINTO 
1230.00.02.00.00 1507 COSIP COBRANÇA NO CARNE IPTU 
1122.99.02.00.00 1511 TAXA CCONS.VIAS 
1121.99.02.00.00 1515 TAXA DE COMBATE A INCENDIO 
1122.28.00.00.00 1511 TAXA DE CEMITÉRIOS 
1122.99.01.00.00 1511 TAXA DE COLETA DE LIXO 
1121.25.00.00.00 1510 TAXA DE LICENÇA 
1122.12.00.00.00 1511 EMOLUMENTOS 
1113.05.02.00.00 1000 ISS EXERC.ANT.A0 QUINTO EXERC 
1121.17.00.00.00 1510 TAXA DE FISC.E VIG.SANITÁRIA 
1112.08.01.00.00 1000 ITBI EXERC.COR AO QUINTO EXER 
1113.05.01.00.00 1000 ISS EXERC.ANT.A0 QUINTO EXERC ANT 
1112.02.01.00.00 1000 IPTU DE EXERC.A0 QUINTO EXERC 
1112.02.02.00.00 1000IPTU DE EXERC.ANT.AA0 QUINTO EXER4 
(-)DEDUÇÕES DARECEITA 
POR RENUNCIA 
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9722.01.02.00.00
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CÓDIGO 
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Dedução FUNDEB ICMS 
Dedução FUNDEB IPVA 
Dedução FUNDEB ITR 
Dedução FUNDEB L C 87/96 
iDedução FUNDEB FPM 
Bloco Vigia SUSInvestimento 
Conv.FIA Estadual 206 
Cidade Digital 
CE Nadir Mendes 
Conv 03 30581 
Conv. Malha Viára 
Cronv. 0344384 onv Galenas Pluviais 
Conv.363440-82 
C.Repasse Trator Agrícola 
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Rend Academias 
CEF 0280388-81/2008 
ESPECIFICAÇÃO 
CEF Cozinha Comunitária 
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1911.99.05.01.01 1510 MJC TX PODERPOLICIA 
4:99.05.02.01._. 1511 MJC TX PREST SERVIÇOS 
1
1911.38.01.00.00 1000 MULTAS E JUROS DE MORAITPU 
1911.40.01.00.00 1000 MULTASE JUROS DE MORA ISS 
1600.99.02.05.00 1000 SERV.AUTENT.TAR.DIVERSAS 
1911.35.00.00.00 1510 MULTAS E JUROS DE MORA TX FISC 
1600.99.02.03.00 1000 SERV.AUTENT.BANC.TX DE LICENÇA j 
1600.99.02.04.00 1000 SERV.AUTENT.BANC.ISS 
1230.00.02.00.00 1507 COSIP COBRANCANOCARNE IPTU 
1600.19.00.00.00 1000 SERVIÇOS RECREATIVOSECULTURAIS, 
1130.04.01.00.00 1000 CM PAV OBRASCOMP.EX.COR.QUINTO I 
1230.00.01.00.00 1507 COSIP COBRANCAFATURA 
1122.99.02.00.00 1511 TAXAS CONS.VIAS E LOGRADR PUBLIC( 
1121.99.02.00.00 1515 TAXA DECOMBATEAINCENDIOS 
1122.12.00.00.00 1511 EMOLUMENTOS E CUSTASPROCESSUA 
1122.99.01.00.00 1$11 TAXADECOLETADELIXO 
1121.17.00.00.00 1510 TAXA FISC.VIGIL.SANITARIA 
1121.25.00.00.00 1510 TAXA LICENCA FUNC.ESTA.COM IND 
1112.02.01.00.00 1000 IPTU DE EXERC.ANT.QUINTOEXERC 
1113.05.01.00.00 1000 ISS EXERC.COR AOQUINTO EXERC ANT 
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA 
DESCONTOS CONCEDIDOS 
2219.00.01.00.00 1501 ALIENAÇÃO DE BENSMOVEIS NÃOVIN 
1932.99.99.01.00 1000 REC DIV ATIV NAO TRIBUTARIA 
1990.99.99.01.00 1000 REC EVENTUAL 
1931.99.02.02.00 1511 REC DIV AT OUTR TRIB TX PREST SERV 
1932.16.00.29.02 1507 REC DIV AT S=COSIP COBRANCA CARNE 
1931.99.01.02.00 1511 RC DUV ATIV OUT TRIB 5. EXERCANT 
1931.99.02.01.00 1511 REC DIV TRIB TX PREST SERV 
1931.98.02.00.00 1000 REC DIV AT CN EXERC ANT QUINTOEXE 
1931.99.01.01.00 1510 REC DIV AT OUT TRIB TX EX POD POLIC 
1931.35.00.00.00 1510 REC DIV AT TX FISCVIGIL SANIT 
1931.98.01.00.00 1000 REC DIV AT CM EX COR QUINTO EXANT 
1931.13.01.00.00 1000 REC DIV AT ISS COR QUINTO EX ANT 
1931.13.02.00.00 1000 REC DIV AT ISS QUINTO EXER E ANT 
1931.12.01.00.00 1000 REC DIV ATIVA ITBI 
1931.12.02.00.00 1000 REC DIV ATIVA ITBI 
1931.11.01.00.00 1000 RECDIV AT IPTU EXER CIR QUINTO 
1931.11.02.00.00 1000 REC DIV ITPU QUINTOEXER 
1913.99.92.02.00 1511 M.J.D ATI PREST SERV QUINTO EXER 
1914.99.00.29.02 1507 ENC.MORT.COSIP COBRANCA CARNET 
1913.99.01.02.00 1511 MULTAS JR DIV AT TX EX POD POL EX 
1913.99.02.01.00 1511 MULTAS .101V AT PREST SERV EXER NT 
1913.98.02.00.00 1000 MUL JUR MORA DIV AT CM EX ANT QUIN 
1913.99.01.01.00 1510 MULTAS JR MORA DIV.AT.EX.POD.EX 
1913.35.00.00..00 510MULTASJR MORA DIV.VIG.SANTI 
1913.98.01.00.00 1000 MULTASJR MORA DIV AT CM EX COR AI 
1913.13.01.00.00 1000 MULTASJUR MORA DIV AT ISS EXERC COR 
1913.13.02.00.00 1000 MULTASJR MORA DIV.AT.ISS EX ANT 
1913.11.01.00.00 1000 MULTASJUR MORA DIV AT IPTU EXER C 
1913.11.02.00.00 1000 MULTAS JR DIV.AT.IPTU EXERC ANT OU 
CODIGO I FR ESPECIFICAÇAO 
1912.99.00.29.02 1507MULTAS JUROS MORA DA COSIP 
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DA RECEITA 
1112.02.01.00.00 1 1000 1IPTU DE EXERC.ANT.QUINTO EXERC 
(-) OUTRASDEDUÇÕES 
1932.99.32.01.00 1000 REC DIV ATIVA TX QUINTOE 
1932.99.99.02.00 78 REC DIV ATIVA F.MUNIC.PROT.DEF 
1931.99.02.02.00 O REC DIV.AT OUTROSTRIBUTOS 
1932.16.00.29.02 1507 REC DIV ATIVA TX 
1931.99.01.02.00 1510 REC DIV ATIVA TX EM GERAL QUINTOE 
1931.99.02.01.00 1511 REC DIV ATIVA OUTROS TRIBUTOS 
1931.98.01.00.00 1000 RECDIV ATIVA CONTR MELHORIA 
1931.99.01.01.00 1510 REC DIV ATIVA TX EM GERAL 
1931,13.01.00.00 1000 REC.DIV.ATIVA ISS 
1931.13.02.00.00 1000 REC.DIV.ATIVA MS QUINTO EXERC 
1913.13.02.00.00 1000 MJM D.ATIVA ISS QUINTOANTER 
1913.98.01.00.00 1000 MJM DIV ATIVA CONTR MELHORIA 
1913.99.01.01.00 1510 MJM DIV ATIVA TX PODER POLICIA 
1913.99.01.02.00 1510MJM OV ATIVA TX QUNTO EXERC 
1913.99.02.01.00 
± 1511 MJM TX GERAL 
1914.99.00.29.02 1507MJM COISP 
1919.99.06.00.00 1078MULTASPOR AUTO DE INFRACAO-FUN 
1922.99.01.00.00 1000 IMPUGNAÇÕES E GLOSASDETER 
1931.11.01.00.00 1000 RECD.ATIVA IPTU 
1931.11.02.00.00 1000 RECD.ATIVA IPTU QUINTO EXERC 
1913.11.02.00,00 1000 MJM D.ATIVA IPTU ANT AO QUINTO 
1913.13.01.00.00 1000 MJM D.ATIVA ISS 
1912.99.00.29.01 507MULTAS E JUROS COSIP 
1913.11.01.00.00 1000 MJM D.ATIVA IPTU 
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MJC TAXAS PREST SERVIÇOS 
MJM NS 
MJM ISS QUINTO EXERC 
MJM IPTU 
MJM IPTUQUINTO EXERC 
SERVIÇOS DEAPROVAÇÃO DEPROJET( 
MULTAS E JUROS TX FISC.E VIG.SANIT 
SERVIÇOS DE AUTENT.BANC.TAXA 
SERVIÇOS DEAUTENT.BANC.ISS 
SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS 
SERVIÇOS AUTENTIC.BANC.ITBI 
COSIP COBRANCANOCARNE IPTU 
SERV. FOTOCOPIAS 
TAXAEXEC.ARRUAM.E LOTEAMENTO 
TAXADECOMBATE AINCENDIOS 
TAXA DE COLETA DE LIXO 
TAXASCONS.VIAS ELOGRADRPUBLIC( 
EMOLUMENTOS ECUSTASPROCESAD1 
TAXA DE CEMITÉRIOS 
TAXA LICENCA FUNC.ESTA.COM IND 
TAXA UTILIZAÇÃO AREADEDOMPUBLI 
ISS EXERC.COR AO QUINTOEXERC/0,1 
TAXA FISC.VIGIL.SANITARIA 
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REC D ATIVA COSIP REC.D.ATIVA F.MUNIC.PROT.DEF.0 
REC D ATIVA TX PREST SERV REC D ATIVA TX PREST SERL 
REC D ATIVA TAXAS EM GERAL REC D ATIVA TAXAS EM GERAL QUINTO 
REC O ATIVA CONTR MELHORIA REC D ATIVA CONTR MELHORIA REC D ATIVA ISS REC D ATIVA ISS QUINTO EXERC 
REC D ATIVA ITPU REC D ATIVA ITPU EXERC ANT 
IMPUGNAÇÕES E GLOSASDETERM TC RESTITUIÇÕES FOLHA DE PGTO 
MULTAS POR DANOS MEIOAMBIENTE MULTAS POR AUTO FRAÇÃO 
MJ DIV ATIVA PREST SERV 
MJM D ATIVA COSIP 
MJM D ATIVA PODER POLICIA QUINTO MJM D ATIVA TAXAS 
MJM DATIVA CONTR MELHORIA 
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MJM ISS QUINTOEXERC MJM D ATIVA CONTR MELHORIA 
MJM DIVIDA ATIVA IPTU QUINTOEXER MJM ISS 
MULTAS E JUROSMORA DOCOSIP MJM DIVIDA ATIVAIPTU 
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7210.29 01 02 03 
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7210.29 01.02.01 
7210 29 01.01 02 
7210 29 01.01.03 
7210.29.01.00.00 
7210.29 01 01 01 
I
1922.99.03.00.00 
1922.99.99.01.00 
1900.00.00.00.00 
1922 10 01.00.00 
1329.00.28.10.02 
1329.00.28.10.03 
1328 10 04.00.00 
1329.Oa 28.10.01 
1328 10.02.00.00 
1328 10.03.00.00 
1300.00.00.00.00 
1328 10 01.00.00 
1210.29.11.00.00 
1210 29 11.01.01 
1210.29.09.01.00 
1210.29 09 01.01 
I 1 210 2907 02.01 1210.29 07 02.02 
1210.29 07.01.03 
1210.29.07.02.00 
1210.29 0701.01 
1210.29 07 01 02 
Administrativo Fundo Previdenciário 
Contr.Prev.em Regime de Parcel.de Debitod 
FUNDO MUNIC.SAUDE-14,85% F.Prev CAMARA MUNIC 14,85%Fundo Previd 
CONTRIB.PATRONAL-Fundo Previdenc 
PREF.MUNIC.14,85% Fundo Previden. 
FUNDO MUNIC SAÚDE 11% F.Financ 
CAMARA MUNIC 11% Fundo Finam 
Contr.Patronal Serv.Ativo Civil Opin PREF.MUNIC 11% Fundo Financeira 
Receitas Aportes p/Amod.Deficit Atuarial RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMEI, 
Restituições por Pgto Antecipado 
Outras Restituições 
Outras Receitas Correntes 
Compensação entre Regime PrevidênCiário 
Remuneração de Invest.Renda Fixa 
Remuneração de Invest.Renda Fixa 
Rend RPPS Administrativo 
Remuneração de Invest.Renda Fixa 
Rend RPPS - Fundo Previdenciário 
Rend.RPPS Fundo Financeiro 
Receita Patrimonial 
Rend RPPS - Fundo Financ. 
Contribuições de Pensionistas Civil PENSIONISTA 11%-Fundo Financeiro 
Contribuições de Servidores Inativos 
Aposentados Pref-11% F.Previd 
Pref Munic 11%-Fundo Previd 
Fundo Munic Saúde-11% Fundo Previd 
Câmara Munic.11%-Fundo Financ 
IPPASA - FUNDO PREVIDENCIÁRIO 
Pref Munic 11%-Fundo Financ 
Fundo Munic.Saude-11% Fundo Finan 
RECEITAS CORRENTES 
Receitas de Contribuições IPPASA - FUNDO FINANCEIRO 
ESPECIFICAÇÃO 
12.928.000 
230.000 
15.000 
1.865.000 
1.620 000 
250.000 
17 00I) 
2.023.000 
1.756.000 
14.000 
1.814.000 
1.800.000 
350.000 
1.747.000 
200.000 
2.997.000 
700 000 
14.000 
14 000 
115.000 
115.000 
i200.000 
170.000 
30.000 
1.380.000 
2.340.000 
350.000 
4.229.000 
2.720.000 
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729.703 I 
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81.710 
2.306.457 
1.832.461 
358.986 
18.986 
2.063.152 
1.685 200 
1.127.597 
1 127.597 
3.943.539 
39.062 
4.118.799 
36449 
3.828 
3828 
53.439 
53.439 
63.103 
1.495 
1.581.122 
320.359 
16.922 
1.966.079 
1 974.882 
437854 
4.453.005 
2.429.659 
199.700.990 1 
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270.000 
20 000 
2.239.000 
1.949 000 
300.0001 
25.000 
2.426.000 
2.101.000 
15.000 
I 2.015.000 
2.000.000 
479.000 
2.646.000 
302.000 
4.487.000 
1.060.000 
15.000 
15,0001 
120.000 
120.000 
10.000 
1
200 
.402000 
 000 
30.000 
1.612.000 
2.858.000 
400.000 
5.035.000 
3.288.000 
2013 1 
11.537.000 
200.618 
152 759 
7.402.386 
2.727.866 
2.271.4011 
2.104.433 
2.489.681 
2489.681 
23.527 
517.216 
131.747 
718.084 
45.594 
15.811 
15.811 
87.045 
87.045 
2.377.672 
161.597 
4.872 
2.652.424 
5.509.481 
2.754.201 
2013 
8.717.246 
ARRECADADO 
6.200.00ã1 
21.980.000 
20.000 1 
500.000 
180.000 
8.685.000 
1.785.000 
450.000 
50.000 
1 2.200.000 
1.700.000 
10.885.000 
1.200.000 1 
1 .200.000 
4
120
.390 000 
.000 
4.710.000 
200 000 
20.000 
20 000 
80.000 
80.000 
140.000 
10.000 
1
400
.800 000 
.000 
35.000 
2.350.000 
2.200.000 
500.000 
5.185.000 
2.735.000 
PREVISÃO 
279.877.355 I 
10 000.000 
28.189.000 
20.000 
282.000 
230.000 
14.141.000 
3.609 000 
226.000 
50.000 
2.576.000 
2.300.000 
I 1.400.000 1 400.000 
3
198 000 
.000 000 
3.398.000 
200 000 
20.000 
20 000 
113.000 
113.000 
170.000 
10.000 
I 
3.200.000 
226.000 
35.000 
I 3.606.000 
I 
2.700.000 
200.000 
I 6.674.000 
2.935.000 
2015 
11.472.000 
I PREVISÃO 
8.200.000 
28.680.000 
35.000 
690.000 
230.000 
11.378.000 
2.223.000 
580 000 
70 000 
2.880.000 
2.230.000 ,
14.258.000 
2.000.000 
2.000.000 
5 455 000 
150 000 
5.855.000 
250 000 
28.000 
28.000 
100.000 
100.000 
200.000 
13.000 
2.300.000 
580.000 
46.000 
3.093.000 
2 700 000 
600 000 
6.567.000 
3.346.000 
2016 
14.422.000 
I PREVISÃO 
330.682.255 
9400000 
33.180.000 
40.000 
800.000 
268.000 
13.118.000 
2.610.000 
670.000 
80.000 
3.350.000 
2.600.000 
16.468.000 
2.400.000 
2.400.000 
6 335000 
170.000 
6.795.000 
290.000 
32.000 
32.000 
116.000 
116.000 
230.000 
15.000 
2.600 000 
570.000 
3100000 
700 000 
7.517.000 
3.854.000 
2017 
16.712.000 
PREVISÃO 
OV5V013103dS3 
OVÓV3I3103dS3 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI N°. 4.312/14 
ANEXO V 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O PERÍODO DE 
2014A 2017 
Ficam programadas por órgão, os seguintes objetivos e principais metas: 
- ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
ORGÃO: 01.00 - CÂMARA MUNICIPAL 
OBJETIVOS 
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica, 
oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercicio de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre matérias de 
competência do Município; organizar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas 
dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e exercer outras atividades previstas na Lei Orgânica do Município. 
PRINCIPAIS METAS. 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: CAMARA MUNCIPAL 
01 FUNÇAO: LEGISLATIVA 
031 SUBFUNÇAO: AÇAO LEGISLATIVA 
0001 PROGRAMA: AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 
2.001 Atividade: Atividades Legislativas 
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 9.173.550 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Aprimorar os métodos de fiscalização financeira, orçamentária, com base na Lei de 
Responsabilidade Fiscal Outros Produtos 01 
0002 Fiscalizar e acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias do Municipio Outros Produtos 01 
0003 Deliberar sob a forma de projetos de lei, sobre as matérias de competência do 
Município, menos as leis aprovadas Outros Produtos 01 
0004 Apreciar e votar as contas municipais Outros Produtos 01 
0005 Promover a capacitação dos servidores do legislativo, através de cursos, 
treinamento, e/ou cursos de especialização na área de administração pública Outros Produtos 01 
0006 Divulgar na internet e no õrgão oficial de divulgação do Município, as atividades do 
Legislativo Outros Produtos 01 
0007 Publicar os Relatórios de Gestão Fiscal Outros Produtos 01 
0008 Manter o prédio do Legislativo Outros Produtos 01 
0009 Adquirir novos veiculos para Legislativo Veiculos 01 
0010 Equipar os gabinetes dos vereadores e demais instalações do Legislativo, de 
mobiliários e equipamentos de informática Outros Produtos 01 
0011 Realizar concurso público Outros Produtos 01 
0012 Revisar a remuneração anual dos servidores e subsídios, na forma do disposto no 
art. 37, X da Constituição Federal 
Servidores 
Atendidos 01 
0013 Adequar ou reformular o Plano de Cargos e Salários do servidores do Legislativo, 
com a criação de novos cargos ou ampliação do número de cargos já existentes 
Servidores 
Atendidos 01 
0014 Manter os serviços e as atividades internas do Órgão Outros Produtos 01 
0015 Assessorar técnica e juridicamente as atividades de sua competência nas áreas: 
legislativa, administrativa, financeira, orçamentária, entre outras Outros Produtos 01 
0016 Conceder promoção, progressão funcional e incorporações aos funcionários do 
Legislativo, na forma da lei 
Servidores 
Atendidos 
01 
0017 Publicidade na radiodifusão, com transmissão de sessões plenárias e audiências 
públicas, divulgação de mensagens alusivas a eventos, serviços, campanhas, 
programas e homenagens a personalidades, observando os princípios 
constitucionais, conforme parágrafo 1° art. 37 da Constituição Federal 
Outros Produtos 01 
0018 Modernizar o sistema de informática do Legislativo, adquirindo equipamentos e 
interligando os gabinetes dos vereadores com e-mails. Outros Produtos 01 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PRÓPRIOS PUBLICOS 
1.001 Projeto: Ampliação e reformar o Prédio da Câmara Municipal de Arapongas 
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 262.800 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e reformar o Prédio do Legislativo Obra Construída/ 
Ampliada 01 
SOMA R$ 1,00 9.436.350 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paranár 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
OBJETIVOS 
Estabelecer políticas voltadas ao desenvolvimento econômico e social a serem implementadas pelos setores da administração pública 
municipal; coordenar e controlar os objetivos e metas programadas; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos 
segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais; modernizar a estrutura 
administrativa do Executivo Municipal; assessorar o Prefeito, Secretários e demais setores da administração e representar o Município em 
assuntos de ordem jurídica, através da emissão de pareceres e informações; promover a divulgação de atos oficiais; realizar a cobertura 
jornalística e promover a divulgação de eventos promovidos pelas Secretarias municipais; implementar ações com vistas promover o 
controle dos atos e fatos praticados pelos setores da administração municipal; e apoiar e ou executar ações conjuntas de interesse comum 
com órgãos estaduais e federais 
PRINCIPAIS METAS: 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 3.038.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 
0002 Proceder estudos visando a reestruturação dos órgãos da administração municipal, 
adequando tanto a evolução dos serviços internos quanto para o atendimento da 
população 
Outros Produtos 01 
0003 Firmar e estabelecer convênios, acordos e parcerias com órgãos ou instituições 
privadas, estaduais e federais, para atender as necessidades e os interesses do Outros Produtos 01 
Município 
0004 Ampliar o sistema de processamento de dados Outros Produtos 01 
0005 Promover a assistência jurídica â população socialmente carente Pessoas Atendidas 01 
0006 Coordenar a ação administrativa Outros Produtos 01 
0007 Acompanhar os programas e políticas governamentais e no relacionamento com os 
agentes externos Outros Produtos 01 
0008 Incentivar e promover o desenvolvimento programado do Municípios 
Outros Produtos 01 
0009 Manter a Coordenadoria de Controle Interno Outros Produtos 01 
0010 Observar e determinar o cumprimento das normas administrativas vigentes, com 
emissão periôdica de relatórios 
Outros Produtos 01 
0011 Acompanhar as ações executadas pelos órgãos integrantes da estrutura 
administrativa municipal, diagnosticando problemas e irregularidades informando-as 
ao Prefeito, para as providências que se fizerem necessárias 
Outros Produtos 01 
0012 Elaborar projetos de lei e decretos Outros Produtos 01 
0013 Emitir Carteira de Identidade e Carteiras de Trabalho Pessoas Atendidas 01 
0014 Registro de apresentação militar Pessoas Atendidas 01 
0015 Adquirir veiculo Veículos 01 
0016 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 
123 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITARIO 
0.001 Atividade: Apoio Financeiro a Entidades Assistenciais 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 120.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Auxilio/Contribuição/Subvenção a entidades sem fins lucrativos Outros Produtos 03 
131 SUBFUNÇAO: COMUNICAÇAO SOCIAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.003 Atividade: Divulgação de Atos e Fatos Administrativos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.250.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Divulgar atos e fatos administrativos Outros Produtos 01 
0002 Atualizar e manter arquivo com matérias e noticias de interesse da municipalidade Outros Produtos 01 
0003 Redigir notas e matérias inerentes as diferentes secretarias, departamentos e 
divisões da Prefeitura 
Outros Produtos 01 
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapong: 
r ,Iir p+4 -91 •,-. Estado do Paraná 
idade: Manutenção Secretaria Executiva dos Conselhos 
' • • " Fonte de recurso 000 R$ 1,00 12.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Conselhos de: sobre Drogas, da Cultura, Trânsito e Segurança Pública, 
Habitação, Trabalho, Defesa do Meio Ambiente, Esportes e Lazer e Outros Pessoas Atendidas 01 
2.005 Atividade: Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e ao 
Adolescente 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e ao Adolescente Outros Produtos 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNIC. PROT. DEFESA CONSUMIDOR - FUNCON 
05 FUNÇAO: DEFESA NACIONAL 
182 SUBFUNÇAO: DEFESA CIVIL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.006 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo - FUNCAP 
Fonte de recurso 084 R$ 1,00 13.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Fundo Municipal de Defesa Civil Outros Produtos 01 
03 UNIDADE: CONTROLE INTERNO 
04 FUNÇAO: ADMINSTRAÇAO 
124 SUBFUNÇAO: CONTROLE NTERNO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.074 Atividade: Manutenção dos Serviços do Controle Interno 
Fonte de recurso 084 R$ 1,00 284.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Controle Interno Outros Produtos 01 
SOMA R$ 1,00 4.747.000 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
PROCURADORIA JURÍDICA 
OBJETIVOS 
Representação judicial e extrajudicial do Município; o exercício das funções de consultoria jurídica da administração direta e indireta do 
Poder Executivo; a cobrança judicial da divida ativa do Município; atividades especificas definidas em lei e outras atividades correlatas. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÕDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURÍDICA 
02 FUNÇAO: JUDICIÁRIA 
062 SUBFUNÇAO: DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.119.200 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria juridica Apoio Administrativo 01 
0002 Representar judicialmente e extrajudicialmente o Município Outros Produtos 01 
0003 Assessorar juridicamente a administração direta e indireta do Poder Executivo Outros Produtos 01 
0004 Acompanhar processos judiciais Outros Produtos 01 
0005 Instruir processos de cobrança da divida ativa Outros Produtos 01 
0006 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 
0007 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01 
0008 Adquirir veículos Veículos 01 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.002 Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 310.000 
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Outros Produtos 100% 
0002 Promover o controle e pagamento de sentenças judiciais Outros Produtos 100% 
SOMA R$ 1,00 2.459.200 
Rua Harpia if 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
ikaSsit Câmara Municipal de Arapongas 
a.a....,Estado do Paraná 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
OBJETIVOS 
Executar atividades de natureza administrativa, dotando os setores técnicos e administrativos de materiais e de serviços de maneira viabilizar 
a plena execução do programa de trabalho estabelecido e de responsabilidade da administração municipal; implementar ações destinadas a 
modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; implementar politicas à administração dos recursos humanos; avariar e 
proceder ajustes nas estruturas de pessoal face às metas estabelecidas; implementar plano de carreira para os servidores municipais; 
implantar programa de capacitação de recursos humanos; executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição de materiais; 
maximizar os serviços de natureza administrativa; exercer o controle e a conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário pertencente a 
municipalidade; proceder desapropriação de imóveis declarados de interesse social. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇA0 DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 14.476.876 
Fonte de recurso 510 R$ 1,00 385.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 
0002 Revisar a remuneração anual dos servidores públicos e subsídios, na forma do 
disposto do art. 37, X, da Constituição Federal 
Servidores 
Atendidos 
1 
0003 Adequar as Secretarias, Departamentos ou Órgãos Municipais para melhoria dos 
trabalhos e otimização do serviço público 
Outros 
Produtos 
01 
0004 Adequar, reformular o Plano de Cargos e Salários (criar novos cargos ou ampliação 
do número de cargos já existentes, adequação de vencimentos e outros) 
Servidores 
Atendidos 
01 
0005 Realizar o Cálculo Atuarial Anual — FAPEN Outros Produtos 01 
0006 Realizar concurso público ou teste seletivo Outros Produtos 01 
0007 Contratar em regime temporário para atender as necessidades excepcionais de 
interesse público Outros Produtos 01 
0008 Conceder promoção, progressão funcional e incorporações ao funcionalismo, na 
forma da lei 
Servidores 
Atendidos 01 
0009 Reequipar e modernizar a administração da Prefeitura, visando a modernização dos 
serviços Outros Produtos 01 
0010 Aprimorar e racionalizar os serviços administrativos Outros Produtos 01 
0011 Promover modificações no Regime Jurídico Único 
Outros Produtos 01 
0012 Operacionalizar a compensação previdenciária entre os diferentes sistemas Outros Produtos 01 
0013 Desenvolver ações visando o levantamento e atualização dos bens patrimoniais, 
bem como das alienações dos bens consideráveis inserviveis 
Outros Produtos 01 
0014 Dotar a secretaria de equipamentos necessários ao desempenho das suas 
atividades visando a melhoria das condições de trabalho e do atendimento ao 
público 
Outros Produtos 01 
0015 Capacitar os servidores municipais Outros Produtos 01 
0016 Implantar o sistema de informações compartilhado Outros Produtos 01 
0017 Implantar intemet gratuita a população Outros Produtos 01 
0018 Melhorar, modernizar e reequipar os próprios públicos Outros Produtos 01 
0019 Custear o salário família dos servidores municipais Outros Produtos 01 
0020 Contribuir para o regime próprio de previdência e para o INSS Outros Produtos 01 
0021 Implantar o Programa de Incentivo â Demissão Voluntária - PDV Outros Produtos 01 
0022 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 
0023 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01 
0024 Adquirir veiculos Veiculos 01 
19 FUNÇAO: Ciência e Tecnologia 
126 SUBFUNÇAO: TECNOLOGIA DA INFORMAÇAO 
0036 PROGRAMA: INCLUSA° DIGITAL — INFRAESTRUTURA PARA CIDADE DIGITAL 
1.002 Projeto: Implantação e Infraestrutura para Cidade Digital 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantação e Infraestrutura para a Cidade Digital Outros Produtos 01 
1.003 Projeto: Implantação e Infraestrutura para Cidade Digital 
Rua Harpia n° 389- Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
UNO 000 R$ 1,00 325.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantar e Infraestrutura para a Cidade Digital Outros Produtos 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNIC.PROT. DEFESA CONS.FUNCON 
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA 
422 SUBFUNÇAO: DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 
0005 PROGRAMA: ASSESSORAMENTO JURÍDICO E DEFESA DO CONSUMIDOR 
2.009 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de Proteção e Defesa 
do Consumidor 
Fonte de recurso 078 R$ 1,00 171.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Defender e auxiliar os consumidores Pessoas 
Atendidas 
01 
0002 Manter os serviços do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - 
FUMCON 
Apoio 
Administrativo 01 
SOMA R$ 1,00 15.407.876 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná., 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
OBJETIVOS 
Promover a administração financeira dos recursos públicos municipais; executar os serviços e a escrituração contábil dos atos e fatos 
praticados pelos setores da administração municipal; promover os controles orçamentário, financeiro e patrimonial; elaborar prestações de 
contas de convénios, dos recursos de transferências e a prestação de contas anual do Município; elaborar e divulgar os relatórios da Lei de 
Responsabilidade Fiscal; coordenar a coleta de dados e realizar audiências públicas; e subsidiar com dados orçamentários e financeiros os 
conselhos municipais. 
PRINCIPAIS METAS: 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRAVO 
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 12.087.000 
Fonte de recurso 504 R$ 1,00 4.000 
Fonte de recurso 510 R$ 1,00 2.872.950 
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 4.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio 
Administrativo 
01 
0002 Realizar a escrituração contábil, financeira, orçamentária, operacional e 
patrimonial do Município, no sentido de observar os principios da legalidade, 
legitimidade, economicidade, e aplicação das isenções e renúncia das receitas, 
nos termos dos artigos 31 e 70 da Constituição Federal e da Lei de 
Responsabilidade Fiscal 
Outros Produtos 01 
0003 Eliminar a concorrência desleal dos contribuintes que não pagam Outros Produtos 01 0004 Promover a educação fiscal permanente Outros Produtos 01 0005 Reduzir a necessidade da fiscalização repressiva punitiva Outros Produtos 01 0006 Melhorar o atendimento ao cidadão com ambiente adequado e personalizado Outros Produtos 01 0007 Usar a tecnologia e equipamentos de informática em beneficio do contribuinte Outros Produtos 01 0008 Estruturar o recadastramento imobiliário e mobiliário do município, visando a 
atualização das informações cadastrais, no sentido de possibilitar maior justiça 
fiscal nos lançamentos e cobrança do IPTU, ISSQN, ITBI, taxas e outros Outros Produtos 01 0009 Zelar pela transparência do gasto público, retratando os benefícios econômicos e 
sociais, reforçando a parceria entre a administração pública e a sociedade Outros Produtos 01 0010 Alocar recursos orçamentários, bem como disponibilizar recursos financeiros para 
Outros Produtos 01 pagamento de Precatórios e Ações Trabalhistas 
0011 Realizar audiências públicas Outros Produtos 07 0012 Controle e registro de prestação de contas de recursos provenientes de 
transferências voluntárias Outros Produtos 01 0013 Divulgação oficial das execuções orçamentárias e financeiras Outros Produtos 01 0014 Coordenar o planejamento municipal Outros Produtos 01 0015 Revisar Código Tributário Municipal Outros Produtos 01 0016 Revisar e atualizar taxas dos serviços prestados pela municipalidade 
Outros Produtos 01 0017 Reavaliar a PGV - Planta Básica de Valores do Municipio Outros Produtos 01 0018 Atualizar a Base Cartográfica Outros Produtos 01 0019 Implementar o geoprocessamento com o fornecimento de imagem de satélite de 
alta resolução Outros Produtos 01 0020 Atualizar cadastros dos contribuintes Outros Produtos 01 0021 Efetuar Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS, através da Portaria n. 
746, de 27/12/2011 -Ministério da Previdência Social e outras Legislações 
pertinentes 
Outros Produtos 01 
0022 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 0023 Adquirir moveis e utensilios Outros Produtos 01 0024 Adquirir veículos Veiculos 01 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
123 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA 
0006 PROGRAMA: CONSTITUIÇÃO E AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESA 
1.004 Projeto: Aumento de Capital da Companhia de Economia Mista de Arapongas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Aumento de capital da companhia de economia mista Empresa 01 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Estado do Paraná , tekt '''' ralilFUNÇAO: REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA 
130130 - PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.003 Atividade: Parcelamento da Divida do Instituto Nacional de Seguridade 
Social - INSS 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 720.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas da divida 
para com o INSS 
Outros Produtos 01 
0.004 Atividade: Parcelamento da Divida do Programa de Assistência ao Servidor 
Público - PASEP 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas da divida 
para com o PASEP Outros Produtos 01 
843 SUBFUNÇAO: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada Interna 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas do PrAM, 
PEOU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, outros parcelamentos Outros Produtos 
01 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENGARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.006 Atividade: Contribuição para formação do Programa de Assistência ao 
Servidor Público - PASEP 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.596.000 
Fonte de recurso 504 R$ 1,00 6.000 
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 6.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Contribuir para a formação do PASEP Outros Produtos 01 
0.007 Atividade: Devolução de Convênios e Restituições 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 116.000 
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 15.000 
Fonte de recurso 509 R$ 1,00 15.000 
0001 Devolver e Restituir convênios, programas e outros tributos. Outros Produtos 01 
99 FUNÇAO: RESERVA DE CONTINGENCIA 
999 SUBFUNÇAO: RESERVA DE CONTINGENCIA 
9999 PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGENCIA 
0.008 Atividade: Reserva de Contingência 
Fonte de recurso 999 R$ 1,00 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prever a Reserva de Contingência Outros Produtos 01 
SOMA R$ 1,00 19.476.950 
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A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO 
VZ71' • 
OBJETIVOS 
A coordenação e controle da Guarda Municipal; a elaboração de programas de vigilância, prevenção de incêndios, manutenção e 
conservação dos próprios públicos; vigilância do patrimônio, logradouros e próprios municipais e outros, através da ronda, a fim de evitar 
roubos, atos de violência e outras infrações à ordem e segurança;planejamento, o projeto e a implantação de sinalização nas vias 
regulamentando a circulação, o estacionamento, as conversões e os retornos permitidos e proibidos, bem como a implantação de 
canalizações de trânsito, rotatórias, semáforos e separadores de pista. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO 
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0029 PROGRAMA: Segurança Pública 
2.011 Atividades: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança Pública e 
Trânsito 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 8.555.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
0002 Apoiar e dar suporte à atuação do Conselho Municipal de Trânsito e Segurança 
Pública Outros Produtos 01 
0003 Implementar a Guarda Municipal Outros Produtos 01 
0004 Manter o Grupamento de Agentes Municipais de Trânsito Apoio Administrativo 01 
0005 Promover cursos para formação de novos guardas municipais Outros Produtos 01 
0005 Adquirir armamento e munição Outros Produtos 01 
0006 Viabilizar participação dos guardas municipais em cursos de EAD, simpósios, 
conferências e estâgios profissionalizantes Outros Produtos 01 
0007 Realizar curso com estágio de treinamento dos guardas municipais para adquirir 
porte de arma Outros Produtos 01 
0008 Instalação e viabilização do CIOSP (Centro Integrado de Operação de Segurança 
Pública) unindo em uma única central, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Policia 
Civil, Guarda Municipal e Defesa Civil Outros Produtos 01 
0009 Desenvolver e articular projetos do sistema PRONASCI, como exemplo: Mulheres 
da Paz, Bolsa Formação e Outros Outros Produtos 01 
0010 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 
0011 Adquirir moveis e utensilios Outros Produtos 01 
0012 Adquirir veiculo Veiculas 01 
0013 Adquirir viaturas oficiais Outros Produtos 01 
0014 Implementar e manter o Departamento Antidrogas — D.A.D. Outros Produtos 01 
0015 Adquirir e manter os animais (cães) Outros Produtos 04 
0016 Implementar grupamento de Agentes Municipais de Trânsito Outros Produtos 01 
0017 Contribuir para a manutenção do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública 
e Cidadania de Londrina e Região — CISMEL, através de Contrato de Rateio da 
Quota Parte do Município 
Outros Produtos 01 
0018 Apoiar o Programa Municipal Antidrogas - PROMAD Outros Produtos 01 
0019 Manter e conservar a sinalização viária, visando melhorar as condições de tráfego 
de veículos e pedestres Outros Produtos 01 
0020 Criar Escola de Trânsito p/ Educação de toda rede municipal de ensino (Lei 3.779 
de junho de 2010) Outros Produtos 01 
0021 Manter e Apoiar o Conselho Municipal sobre Drogas Outros Produtos 01 
181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITARIO 
0.009 Atividade: Contribuir ao Conselho Comunitário de Segurança e Bem Estar 
Social 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Apoiar as ações de segurança pública Outros Produtos 01 
0029 PROGRAMA: Segurança Pública 
1.005 Projeto: Construção da Sede (QG) da Guarda Municipal 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir da Sede (QG) da Guarda Municipal Edificação 
Constru ida 
01 
1.006 Projeto: Ampliação e Manutenção do Projeto Vigia 24 Horas 
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. • 
n7.. te de recurso 000 R$ 1,00 100.000 
"1/44.-'"-- Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e manter o projeto vigia 24 horas, com um sistema de monitoramento de 
segurança, através de câmeras nos pontos onde têm maior incidência de assaltos 
e roubos, inibindo e reduzindo a criminalidade Outros Produtos 01 
0002 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 
181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO 
0029 PROGRAMA: SEGURANÇA PÚBLICA 
2.012 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de Trânsito 
Fonte de recurso 509 R$ 1,00 1.298.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Fundo M. Trânsito Apoio Administrativo 01 
0002 Reestruturar o sistema viário municipal Outros Produtos 01 
0003 Instalar placas indicativas de sinalização de trânsito nas ruas e avenidas, como 
também nas estradas vicinais do Municipio, seguindo padronização visual em 
destaque 
Outros Produtos 01 
0007 Reestruturar o sistema semaforico e instalar novos equipamentos de acordo com 
a demanda de fluxo veicular do Municipio Outros Produtos 01 
0004 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 
0005 Adquirir móveis e utensilios Outros Produtos 01 
0006 Adquirir veículos Veículos 01 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇOES DO TRÁFEGO URBANO E RURAL 
1.007 Projeto: Reestruturação do Transito e do Sistema Viário Municipal 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 
0001 Implementar a sinalização viária Outros Produtos 01 
Soma R$ 1,00 10.088.000 
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Estado do Paraná or 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
OBJETIVOS 
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças, idosos e portadores de deficiência; promover políticas de 
desenvolvimento de cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes cadastradas; apoiar técnica e financeiramente através de 
convênios entidades assistências sem fins lucrativos; oferecer a população os benefícios eventuais apôs avaliação técnica social no que 
tange ao munícipe em situação de risco e de vulnerabilidade. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICACAO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITARIA 
0007 PROGRAMA: GESTA° DA POLITICA DE ASSISTENCIA E PROMOÇAO 
SOCIAL 
1.008 Projeto: Construção e Implantação de Centros Comunitários e de Geração 
de Renda 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir, reformar, implantar e equipar os centros comunitários e de geração de 
renda 
Obra Construída/ 
Ampliada 01 
6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Assistência Social 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.638.300 
Fonte de recurso 770 R$ 1,00 125.280 
Fonte de recurso 806 R$ 1,00 129.600 
Fonte de recurso 826 R$ 1,00 76.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e ampliar as ações administrativas do órgão gestor Apoio Administrativo 01 
0002 Reestruturar e manter o serviço de atendimento prestado a população em 
situação de rua (abordagem de rua), englobado na Proteção Social Especial de 
Média Complexidade, prestado no Centro de Referência Especializada da 
Assistência Social (CREAS) 
Outros Produtos 01 
0003 Fortalecer e ampliar os serviços de qualificação profissional, priorizando-se a 
geração de renda Outros Produtos 01 
0004 Manter e fortalecer os serviços prestados no atendimento ao beneficio de 
prestação continuada, através do Plano de Inserção e Acompanhamento de 
Beneficiários do Beneficio de Prestação Continuada nos Serviços de Proteção 
Básica 
Outros Produtos 
01 
0005 Implantar o sistema de monitoramento e avaliação da política municipal de 
assistência social, garantindo a melhoria continua das ações desenvolvidas pelo 
órgão gastar e da rede sócio assistencial Outros Produtos 01 
0006 Manter a concessão de benefícios eventuais, garantidos em lei especifica, 
buscando o acesso aos direitos preconizados na Lei Orgânica da Assistência 
Social (LOAS) e Política Nacional da Assistência Social (PNAS/2004) Outros Produtos 01 
0007 Elaborar e implantar o Programa Municipal de Transferência de Renda Outros Produtos 01 
0008 Promover ações de capacitação voltadas para a rede sócio assistencial existente 
no municipio, buscando seu reordenamento nos moldes do Sistema Único da 
Assistência Social (SUAS) 
Outros Produtos 01 
0009 Desenvolver serviços, programas e projetos na área de Habitação de Interesse 
Social em parceria com os mais diversos órgãos da administração pública 
Outros Produtos 01 
0010 Desenvolver e implantar o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), para os 
trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), conforme 
preconiza a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS-NOB￾RH/SUAS 
Outros Produtos 01 
0011 Ampliar o atendimento â população em situação de rua, prestado em sistema de 
casa de passagem, inserido na perspectiva de Proteção Social Especial de Alta Pessoas Atendidas 01 
Complexidade 
0012 Manter os serviços, programas e projetos ofertados nos Centros de Referência da 
Assistência Social — CRAS, buscando a ampliação destes conforme a demanda 
apresentada 
Outros Produtos 01 
0013 Ampliar o quadro técnico dos serviços, programas e projetos da secretaria Outros Produtos 01 
0014 Favorecer a implantação de projetos sociais nos bairros em parcerias com outras 
áreas, inclusive com instituições privadas Outros Produtos 
01 
0015 Dotar a Secretaria com equipamentos necessários ao desempenho de suas 
atividades 
Apoio Administrahvo 01 
0016 Apoiar o Conselho Municipal de Assistência Outros Produtos 01 
0017 Implantar CRAS Itinerante para atender Zona Rural do Município e Distrito de 
Aricanduva. 
Outros Produtos 01 
0018 Implantar sistema que vise a interlocução da rede via sistema informatizado Outros Produtos 01 
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44 Estado do Paraná ,....... 
Ir r r 9 .0,5 .• ementar eventos técnicos, temáticos e comemorativos, buscando a 
valorização do grupo de trabalho. 
Outros Produtos 02 
0020 Adquirir veículos para atender programas, projetos e serviços da SEMAS Veículos 01 
0021 Implantar e manter academia ao Ar Livre nos bairros Outros Produtos 01 
0022 Capacitar equipes da SEMAS (CRAS, CREAS, Serviços Tipificados, CCI's, Casa 
Lar) 
Outros Produtos 01 
0023 Manter as ações sócio assistenciais dirigidas a criança e adolescente Outros Produtos 01 
0024 Promover ações eficazes de política pública de combate ao trabalho infantil e 
profissionalização de adolescentes Outros Produtos 01 
0025 
Acompanhar as famílias de programas habitacionais nas fases pré e após 
contratual Outros Produtos 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
242 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA 
0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇAO SOCIAL E ESPECIAL 
6.002 Atividade: Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com 
Deficiências e Famílias 
Fonte de recurso 767 R$ 1,00 90.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Repassar recursos financeiros para a operacionalização das ações englobadas 
na Proteção Social Especial de Média Complexidade Outros Produtos 01 
0002 Manter os serviços de proteção social especial de média complexidade para 
pessoas idosas, com deficiência (com algum grau de dependência) referenciadas 
no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), na 
modalidade centro dia. 
Outros Produtos 01 
243 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS DIREITOS DA INFANCIA E 
ADOLESCÊNCIA 
5.001 Atividade: Reforma em Próprios Públicos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Reformar e ampliar próprios públicos Obra Construída/ 
Ampliada 
01 
0002 Reformar, Ampliar e Reestruturar Casa Lar Criança Feliz para atendimento à 
crianças com deficiência 
Obra Construída/ 
Ampliada 01 
0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇAO SOCIAL E ESPECIAL 
1.009 Projeto: Construção da Sede do Conselho Tutelar 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 250.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir a Sede do Conselho Tutelar Edificação 
Construída 
01 
2.071 Atividade: Serviço de Atendimento para Pessoa em Situação de Rua 
Fonte de recurso 825 R$ 1,00 79.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços de Atendimento para pessoa em Situação de Rua Outros Produtos 01 
6.003 Atividade: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e 
Indivíduos - PAEFI 
Fonte de recurso 770 R$ 1,00 84.020 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e aprimorar o serviço de enfrentamento â violência, ao abuso e â 
exploração sexual contra crianças e adolescentes, ofertado no Centro de 
Referência Especializado da Assistência Social - CREAS 
Outros Produtos 01 
0002 Manter e fortalecer o atendimento as medidas sócio educativas em meio aberto 
(Liberdade Assistida e Prestação de Serviços â Comunidade), aplicados ao 
adolescente autor de ato infracional, conforme preconizado no Estatuto da 
Criança e ao Adolescente (ECA) 
Outros Produtos 01 
0003 Implantar e fortalecer o Programa Familia Acolhedora Outros Produtos 01 
0004 Ampliar a oferta de serviços, programas e projetos voltados â criança e ao 
adolescente em situação de risco 
Outros Produtos 01 
0005 
Manter o serviço de proteção social especial de média complexidade de proteção 
e atendimento especializado a famílias e individuos (PAEFI), com um ou mais 
membros em situação de ameaça ou violação de direitos, referenciados no Centro 
de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). 
Outros Produtos 01 
Manter o serviço de proteção social especial de média complexidade a 
as 
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Estado do Paraná= 
... r 
c:. 
olescentes em cumprimento de medida socioeducafiva, em meio aberto, de 
liberdade assistida (LA) e de prestação de serviços â comunidade (PSC) 
Outros Produtos 01 
0007 Contratar quadro técnico para CREAS Outros Produtos 01 
6.004 Atividade: Serviço de Acolhimento Institucional 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 80.000 
Fonte de recurso 765 R$ 1,00 41.300 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter as ações do programa Apoio Administrativo 01 
0002 Equipar o Serviço de Acolhimento Institucional Outros Produtos 01 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITARIA 
0007 PROGRAMA: GESTAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA E PROMOÇAO 
SOCIAL 
1.010 Projeto: 
Projetos 
Construção, Ampliação e Reforma de Programas, Serviços e 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 250.000 
0001 Ampliar e Reformar CRAS Dei Condor Obra Construida/ 
Ampliada 01 
0002 Ampliar e Reformar CRAS CSU, seguindo padrão Normas ABNT — de 
acessibilidade 
Obra Construida/ 
Ampliada 01 
0003 Construir, Reformar e Implantar CRAS Municipal Obra Construida/ 
Ampliada 01 
0004 Contratar quadro técnico e funcional para os CRAS Obra Construida/ 
Ampliada 01 
0005 Reformar sede do PROER — Programa Educacional Rural Outros Produtos 01 
0006 Implantar Serviço de Inclusão Digital para pessoa com deficiência, através de 
equipamentos adaptados 
Outros Produtos 01 
6.005 Atividade: Manutenção dos Serviços dos Conselhos Vinculados a 
Assistência Social 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 12.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prestar suporte técnico e apoio administrativo junto ao Conselho Municipal de 
Assistência Social Outros Produtos 01 
0002 Realizar Conferências Municipais Outros Produtos 04 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E DA FAMÍLIA 
6.006 Atividade: Subvenção a Entidades sem Fins Lucrativos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 95.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos que fazem parte da rede sócio 
assistencial do Município e cadastrada no Conselho Municipal de Assistência 
Social (CMAS) 
Outros Produtos 08 
0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇAO SOCIAL BASICA 
2.013 Atividade: Serviço de Proteção Social e Atendimento Integral a Familia - 
PAIF 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 198.000 
Fonte de recurso 806 R$ 1,00 86.900 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de proteção social básica e atendimento integral á familia (PAIF), 
de caráter continuado, ofertado no Centro de Referência de Assistência Social 
(CRAS). 
Outros Produtos 01 
2.014 Atividade: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 420.000 
Fonte de recurso 826 R$ 1,00 291.000 
0001 Manter o serviço de proteção social básica de convivência e fortalecimento de 
vínculos com finalidade de complementar o trabalho social com famílias e prevenir 
a ocorrência de situações de risco social, com articulação com o serviço de 
proteção e atendimento integral á família — (PAIF). 
Outros Produtos 01 
0002 Implantar Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e 
Adolescentes de 06 â 15 anos Outros Produtos 01 
0003 Equipar os serviços de convivência e fortalecimento de vinculos Outros Produtos 01 
2.015 Atividade: Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio plPessoas com 
Deficiência e Idosos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 86.000 
as 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Câmara Municipal de Arapong INI _,••.. . , 
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•
• SIIIIIIIC Estado do Paraná 
te de recurso 807 R$ 1,00 17.087 
, 
O Manter o serviço de proteção social no domicilio para pessoas com deficiência e 
idosas, que visam a garantias dos direitos e inclusão social para pessoas 
referenciadas no Centro de Referência de Assistência Social (ORAS). 
Outros Produtos 01 
2.016 Atividade: Manutenção do BPC na Escola — Questionário a ser Aplicado 
Fonte de recurso 762 R$ 1,00 3.300 
0001 Aplicar questionário como fim de identificar, entre os beneficiários do BPC até 18 
anos, aqueles que estão na escola e aqueles que estão fora da escola Outros Produtos 01 
0002 Identificar as principais barreiras para o acesso e a permanência na escola das 
pessoas com deficiência beneficiárias do BPC Outros Produtos 01 
0003 Desenvolver estudos e estratégias para superação dessas barreiras Outros Produtos 01 
0004 Manter o acompanhamento sistemático das ações e programas dos entes 
federados que aderirem ao programa 
Outros Produtos 
01 
0035 PROGRAMA: INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA DO PBF - IGD 
2.017 Atividade: índice de Gestão Descentralizada do PBF - IGD 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 28.000 
Fonte de recurso 771 R$ 1,00 205.473 
Fonte de recurso 818 R$ 1,00 26.950 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e fortalecer a operacionalização das ações da base de dados do governo 
federal — cadastro único, buscando a inclusão do maior número de famílias que se 
enquadram nos critérios do programa 
Outros Produtos 01 
0002 Manter e fortalecer a operacionalização das ações do programa federal de 
transferência de renda "bolsa família", de forma que possibilite a busca de 
autonomia das famílias inclusas, bem como o acesso de novas famílias que se 
enquadram dentro dos critérios do programa, em parceria com as áreas de 
educação e saúde 
Outros Produtos 01 
0003 Receber incentivos financeiros referente a Gestão do Sistema Unico da 
Assistência Social (SUAS) 
Outros Produtos 01 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.010 Atividade: Restituição e Devolução de Convênios 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Restituir/devolver saldos de convênios e outros Outros Produtos 01 
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL AS PESSOAS PORTADORAS DE 
DEFICIÊNCIA 
242 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTENCIA E PROTEÇAO A CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E DA FAMÍLIA 
2.018 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal às Pessoas 
Portadoras de Deficiência 
Fonte de recurso 081 R$ 1,00 13.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do FM. ás Pessoas Portadoras de Deficiência Apoio 
Administrativo 
01 
0002 Apoiar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, 
com suporte técnico e apoio administrativo, bem como suprir as necessidades de 
recursos materiais, buscando a garantia do exercício dos direitos fundamentais à 
pessoa com deficiência 
Outros Produtos 01 
04 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E AO 
ADOLESCENTE 
243 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTENCIA E PROTEÇAO A CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E DA FAMÍLIA 
6.007 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente 
Fonte de recurso 880 • R$ 1,00 144.000 
0001 Investir em programas destinados ás ações de atendimento à criança e ao 
adolescente, e também, para aplicação dos recursos captados provenientes dos 
incentivos fiscais, conforme deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente de Arapongas 
Outros Produtos 01 
as 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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. Câmara Municipal de Arapong 
- 
-......r- Estado do Paraná Pkw 08 
414"" 
d vidade: Manutenção dos Programas "Crescer e Família" e 
"Aprimoramento do Acolhimento Interno" 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 16.000 
Fonte de recurso 774 R$ 1,00 160.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prestar suporte técnico e apoio administrativo, bem como suprir as necessidades 
de recursos materiais, buscando a garantia do exercício dos direitos fundamentais 
inerentes â criança e ao adolescente 
Outros Produtos 01 
0002 Manter as ações do programa Apoio Administrativo 01 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.015 Atividade: Restituições e Devoluções de Convénios/Programas 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 1.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Restituir/devolver saldos de convênios e outros Outros Produtos 01 
05 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA 
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA 
241 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA AO IDOSO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PRÓPRIOS PUBLICOS 
1.011 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Centro de Convivência do 
Idoso 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 
0001 Construir, ampliar e reformar de Centro Convivência ao Idoso Obras Construída! 
Ampliada 01 
0002 Readequar e Implantar C.C.I. Outros Produtos 
0003 Implantar e ampliar piscinas térmicas para os CCIs Obras Construída! 
Ampliada 01 
0004 Construir e Implantar Serviço de Centro Dia para Idoso Obras Constru ida/ 
Ampliada 01 
0005 Contratar quadro técnico para serviço Centro Dia Outros Produtos 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.019 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal da Pessoa Idosa - 
FM P1 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 40.000 
Fonte de recurso 083 R$ 1,00 11.050 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter a atividade de hidroterapia ofertada na piscina térmica instalada no Centro 
de Convivência do Idoso "Tia Sú" Outros Produtos 01 
0002 Ampliar a oferta de serviços, programas e projetos voltados a terceira idade, 
buscando a melhoria da qualidade de vida Outros Produtos 01 
0003 Proporcionar ações de convivência e sociabilidade, além do condicionamento 
físico, com a implantação de academias da terceira idade (ATIS) nos centros de 
convivência do idoso Outros Produtos 01 
0004 Contratar quadro técnico e funcional para os centros de convivência do idoso Outros Produtos 
01 
0005 Prestar suporte técnico e apoio administrativo junto ao Conselho Municipal dos 
Direitos da Pessoa Idosa 
Outros Produtos 01 
0006 Equipar os centros de convivência do idoso Outros Produtos 01 
0007 Equipar Serviço de Centro Dia Outros Produtos 01 
SOMA R$ 1,00 8.800.260 
as 
ORGÃO: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
OBJETIVOS 
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças, idosos e portadores de deficiência; promover políticas de 
desenvolvimento de cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes cadastradas; apoiar técnica e financeiramente através de 
convênios entidades assistências sem fins lucrativos; oferecer a população os beneficios eventuais apôs avaliação técnica social no que 
tange ao munícipe em situação de risco e de vulnerabilidade. 
PRINCIPAIS METAS: 
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Estado do Paraná 
, =gizar ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 
UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
DESEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇAO E NUTRICCAO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇAO DE PROPRIOS PUBLICOS 
1.040 Projeto: Construção do Restaurante Popular 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 
0001 Construção, manutenção de restaurante popular Edificação 
Construida 01 
0002 Equipar Restaurante Popular Outros ProdutoS 01 
0003 Contratar equipe técnica para restaurante popular Outros Produtos 01 
1.041 Projeto: Construção da Cozinha Comunitária 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 
0001 Construção, manutenção de cozinha comunitária Edificação 
Construída 01 
0002 Equipar Cozinha Comunitária Outros Produtos 01 
0003 Contratar equipe técnica para cozinha comunitária Outros Produtos 01 
01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.058 Atividade: Manutenção da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e 
Nutricional 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 342.100 
0001 Manter a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Apoio 
Administrativo 
01 
0030 PROGRAMA: PROGRAMA DE AQUISIÇAO DE ALIMENTOS — COMPRA 
DIRETA 
2.059 Atividade: Pleitear Programa Compra Direta Local da Agricultura Familiar 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 60.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Buscar editais e Apoiar os agricultores familiares por meio da compra de seus 
produtores e realizar a distribuições ás entidades beneficiárias do programa Outros Produtos 01 
0032 PROGRAMA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E 
NUTRICIONAL 
2.060 Atividade: Manutenção do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 610.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Implantar e implementar um conjunto de ações intersetoriais para garantir a oferta 
e o acesso alimentar para a população promovendo a nutrição e a saúde 
Outros Produtos 01 
0002 Manter e ampliar o atendimento prestado pelo Centro de Referência Nutricional 
de Arapongas (CERENA), proporcionando o acesso â complementação alimentar 
com pão e bebida derivada da soja 
Outros Produtos 01 
0003 
Outros Produtos 01 
Conceder e manter beneficio eventual — cesta básica de alimentos para famílias 
em situação de vulnerabilidade social. 
0004 Implantar e Manter cursos de geração de renda voltados a área de panificação, 
confeitaria e gastronomia em geral Outros Produtos 01 
0005 Manter acompanhamento nutricional das crianças beneficiárias do Programa Leite 
das Criança e Programa Bolsa Família. Outros Produtos 01 
0006 Manter hortas comunitárias que visam a melhoria do atendimento as crianças e 
adolescentes atendidos pelos serviços de convivência e fortalecimento de 
vinculos de 06 à 15 anos e das condições de vida de grupos sociais em situação 
de insegurança alimentar 
Outros Produtos 01 
0007 Manter e ampliar as ações administrativas do órgão gestor da SESAN Outros Produtos 01 
0008 Desenvolver serviços, programas e projetos na área de Segurança Alimentar em 
parceria com os mais diversos órgãos da administração pública Outros Produtos 01 
0009 Ampliar o quadro técnico dos serviços, programas e projetos da secretaria Outros Produtos 01 
0010 Dotar a Secretaria com equipamentos necessários ao desempenho de suas Apoio 
Administrativo 
01 
atividades 
0011 Implantar e manter o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Outros Produtos 01 
0012 Manter o fornecimento de Complemento Alimentar Outros Produtos 01 
SOMA R$ 1,00 1.212.100 
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Estado do Paraná 
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Estado do Paraná 
ECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
OBJETIVOS 
Operacionalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município, respeitando seus princípios e diretrizes e de acordo com a 
realidade local, propiciando sua reorganização por meio do fortalecimento da atenção básica à saúde mediante a priorização da estratégia 
da saúde da família, bem como executando programas que priorizem os seguintes eixos: saúde da criança, com ênfase na redução da 
mortalidade infantil; saúde da mulher, com ênfase na redução da mortalidade materna e na prevenção do câncer de colo de útero e de 
mama; saúde bucal; saúde mental; saúde do trabalhador; saúde do idoso, com ênfase no controle da hipertensão arterial e do diabetes 
mellitus; saúde da pessoa portadora de deficiência; vigilância em saúde e prevenção das doenças ambientais, emergente e endemias, com 
ênfase na dengue, hanseniase, tuberculose, malária, doenças sexualmente transmissiveis, AIDS e influenza; assistência farmacêutica; 
práticas integrativas e complementares na atenção à saúde; educação continuada, permanente e pesquisa; promoção da saúde e 
organização da atenção secundária para os municípios. 
PRINCIPAIS METAS: 
CONGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PROPRIOS PUBLICOS 
1.012 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 120.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e modernizar no sentido de oferecer condições para instalação de novos 
equipamentos visando melhorar e ampliar a capacidade de atendimento 
Obra Construída 
Ampliada 
04 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 3.577.000 
Fonte de recurso 303 R$ 1,00 23.557.991 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 
0002 Dotar a secretaria de viaturas equipadas destinadas ao atendimento médico de 
urgência ou de natureza eventual em locais desprovidos de assistência médica Outros Produtos 01 
0003 Oferecer Assistência Médica e Odontologica de Emergência â população de 
bairros densamente povoados na periferia da cidade e na zona rural Outros Produtos 01 
0004 Oferecer às equipes médicas melhores condições de trabalho com a aquisição de 
aparelhos e equipamentos médicos cirúrgicos e de enfermagem Outros Produtos 01 
0005 Adquirir mobiliário necessário ás instalações de novas unidades com objetivo de 
racionalizar os serviços Outros Produtos 01 
0006 Controlar de forma mais eficiente a prestação de serviços, tanto na rede pública, 
quanto na rede privada prestadora dos serviços contratados, visando maior 
agilidade no sistema I Outros Produtos 01 
0007 Manter de forma integrada com a promoção social, programas de atendimentos 
especializados para os portadores de deficiência física, sensorial ou mental, 
objetivando sua integração à sociedade, proporcionando-lhes condições de 
trabalho e subsistência 
Outros Produtos 01 
0008 Promover cursos de capacitação e formação técnica na área de saúde Outros Produtos 01 
0009 Manter o Programa de Planejamento Familiar 
Outros Produtos 01 
0010 Adquirir e equipar a Unidade Móvel Outros Produtos 01 
0011 Manter o equipamento móvel odontologico em funcionamento Outros Produtos 01 
0012 Manter o Programa de Atendimento a Saúde da Mulher, dando atenção especial a 
todas as faixas etárias e mais especificamente as gestantes Outros Produtos 01 
0013 Implantar e manter o Programa de atendimento a saúde do homem, dando 
atenção especial a todas as faixas etárias Outros Produtos 01 
0014 Manter o programa de bochecho de flúor nas escolas municipais e nos centros 
educacionais infantis Outros Produtos 01 
0015 Manter o pronto socorro integrado com a prestação de atendimento com alto 
índice de resolutividade Outros Produtos 01 
0016 Manter programas que viabilizem o transporte de pessoas que fazem tratamento 
fora do domicilio disponibilizando veículos ou passagens Outros Produtos 01 
0017 Implantar programa de atendimento a casos especiais com medicamentos e 
materiais que não fazem parte da lista básica do Ministério da Saúde Outros Produtos 01 
0018 Implantar o serviço público de prevenção e tratamento do Câncer 
Outros Produtos 01 
0019 Criar o programa "De Bem com o Corpo", para o trabalho de prevenção 
fisioterápico nos locais de trabalho Outros Produtos 01 
0020 Ampliar o atendimento da Clinica do Bebê Outros Produtos 01 
0021 Implantar e manter a UTI neo natal Outros Produtos 01 
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— Estado do Paraná 
2' ter o projeto "Orelhinha" de prevenção e tratamento a surdez Outros Produtos 01 
00 " Manter o projeto de gerenciamento dos resíduos hospitalares em associação a 
Secretaria do Meio Ambiente Outros Produtos 01 
0024 Manter e auxiliar o Conselho Municipal de Saúde Outros Produtos 01 
0025 Adquirir kit's antidoping para distribuição Outros Produtos 01 
0026 Manter os serviços do Pronto Atendimento 24 horas Outros Produtos 01 
0027 Contribuir para a manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do 
Ivai e Região - CISVIR, através de Contrato de Rateio e Serviços Médico 
Hospitalar, Odontológico e Laboratorial 
Outros Produtos 01 
2.066 Atividade: Manutenção dos Serviços do Conselho Municipal de Saúde 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 18.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Conselho Municipal de Saúde Outros Produtos 01 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITARIO 
0.011 Atividade: Subvenção a Entidades na Area da Saúde 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.300.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos Outros Produtos 01 
303 SUBFUNÇAO: SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS DIREITOS DA INFANCIA E AOLESCENCIA 
6.009 Atividades: Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Criança e 
Adolescente 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 28.000 
Principais serviços e ou produtos 
Inclusão e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Crianças e Adolescentes Outros Produtos 01 
306 SUBFUNÇÃO: ALIMENTAÇAO E NUTRIÇAO 
6.010 Atividades: Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigidas a Criança e 
Adolescente 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 230.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Crianças e Adolescentes Outros Produtos 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA 
0009 PROGRAMA: PROGRAMA DE ATENÇAO BASICA - PAB 
2.021 Atividade: Atividades do Programa de Atenção Básica - PAB 
Fonte de recurso 495 R$ 1,00 14.084.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Assistir e atender a saúde Outros Produtos 01 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, AMBULATORIAL, 
EMERGENCIAL E OUTROS 
2.022 Atividade: Atividades do Programa de Incentivo Estadual - PSF 
Fonte de recurso 326 R$ 1,00 220.500 
0001 Manter as atividades do Programa de Incentivo Estadual - PSF Outros Produtos 01 
2.023 Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial — SAMU Estadual 
Fonte de recurso 322 R$ 1,00 650.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promovera atendimento emergencial Outros Produtos 01 
2.024 Atividade: Atividades do Programa Centro de Especialidades Odontológicas 
- C.E.O. 
Fonte de recurso 496 R$ 1,00 350.500 
Principais serviços e ou produtos 
001 Ampliar o atendimento no centro de especialidades odontológicas Outros Produtos 01 
2.025 Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial — SAMU Federal 
Fonte de recurso 496 R$ 1,00 850.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01 
302 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA HOSPITALARA E AMBULATORIAL 
0011 PROGRAMA: SISTEMA UNICO DE SAUDE 
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Estado do Paraná 
.?1(2,f4Z5r: rilÁiVidade: 
'''' 
Promoção dos Serviços Médicos e Ambulatoriais - SUS 
Fonte de recurso 311 R$ 1,00 1.500.500 
0001 Prover os Serviços Médicos e Ambulatoriais — SUS Outros Produtos 01 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, AMBULATORIAL, 
EMERGENCIAL E OUTROS 
2.069 Atividade: Atividades do Programa Centro de Atenção Psicossocial CAPS 
Fonte de recurso 499 R$ 1,00 191.0000 
0001 Manter as atividades do Programa Centro de Atenção Piscossocial CAPS Outros Produtos 01 
303 SUBFUNÇAO: SUPORTE PROFILÁTICOS E TERAPEUTICO 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, AMBULATORIAL, 
EMERGENCIAL E OUTROS 
2.027 Atividade: Atividades do Programa DSTS/AIDS 
Fonte de recurso 497 R$ 1,00 130.600 
0001 Manter as Atividades do Programa DSTS/AIDS Outros Produtos 01 
304 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA SANITARIA 
2.028 Atividade: Atividades do Programa MACNS/FNS/MS 
Fonte de recurso 497 R$ 1,00 300.100 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o atendimento emergencial Outros Produtos 01 
2.070 Atividade: Atividades do Programa VigiaSUS 
Fonte de recurso 341 R$ 1,00 161.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter as atividades do Programa VigiaSUS Outros Produtos 01 
305 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 
0010 PROGRAMA: PROGRAMA DE COMBATE A DENGUE 
2.029 Atividade: Atividades do Programa de Combate a Dengue 
Fonte de recurso 497 R$ 1,00 600.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Programa de Combate a Dengue Outros Produtos 01 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.012 Atividade: Restituições e Devoluções de Convênios/Programas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Restituir e Devolução de Convénio/Programas Outros Produtos 01 
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
304 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA SANITARIA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.030 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Especial da Vigilância 
Sanitária 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 449.600 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da vigilância sanitária Apoio 
Administrativo 
01 
SOMA R$ 1,00 48.324.791 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Estado do Paraná 
O 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
OBJETIVOS 
Dotar a Rede Municipal de Educação, Cultura e Esportes de meios necessários â manutenção e melhoria da qualidade do ensino através de 
programas, projetos, atividades e ações; Construir, ampliar e reformar Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais do 
Ensino Fundamental; Construir quadras poli esportivas em escolas; Assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural através de 
transporte escolar; Manter e aprimorar o Programa Municipal de Alimentação Escolar; Manter programas de atendimento aos alunos 
portadores de necessidades educacionais especiais; Manter o Programa de Educação de Jovens e Adultos; Promover a capacitação 
profissional de professores e demais servidores de apoio no Ensino Fundamental; Desenvolver ações para valorização do magistério; 
Ampliar, gradativamente, o Programa de Educação Integral e Ampliar o Programa de Informática Educacional. Promover atividades 
desportivas nas escolas; Aplicar na manutenção e qualidade do ensino os recursos provenientes do Salário Educação e de convênios com 
órgãos federais e estaduais; Desenvolver atividades e promover eventos esportivos. 
PRINCIPAIS METAS: 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DO SETOR DE MERENDA 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇAO ESCOLAR 
2.031 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.200.000 
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 50.000 
Fonte de recurso 110 R$ 1,00 550.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Outros Produtos 01 
0002 Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da merenda escolar na 
rede municipal do ensino fundamental 
Outros Produtos 200 
0003 Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar Outros Produtos 200 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 
0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇAO ESCOLAR 
2.032 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.200.000 
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 50.000 
Fonte de recurso 110 R$ 1,00 550.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter alimentação infantil Outros Produtos 01 
0002 Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da merenda escolar na 
rede municipal da educação infantil Outros Produtos 262 
0003 Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar Outros Produtos 262 
02 UNIDADE: MANUTENÇA0 DO F.U.N.D.E.B. 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO 
1.016 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras Esportivas 
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 300.000 
0001 Para o Ensino Fundamental — 18. a 48. séries: construir, ampliar, restaurar e 
equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de vagas e a implantação 
do ensino em periodo integral 
Outros Produtos 01 
2.034 Atividade: Manutenção do FUNDEB — 60% - Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 101 R$ 1,00 18.720.000 
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 60% - Ensino Fundamental Outros Produtos 01 
2.035 Atividade: Manutenção do FUNDEB — 40% - Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 4.630.000 
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 40% - Ensino Fundamental Outros Produtos 01 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO 
2.036 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação Infantil 
Fonte de recurso 101 R$ 1,00 6.100.000 
0001 Manter do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação Infantil Outros Produtos 01 
2.037 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação Infantil 
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 150.000 
0001 Manter escolas municipais Outros Produtos 01 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Câmara Municipal de Arapong 
Estado do Paraná 
Outros Produtos t(6902 der Alunos 2.776 
Obc - - ' ' Implementar programas de capacitação continuada aos profissionais da educação 
e pessoal de apoio, bem como a implementação do projeto político pedagógico da 
rede municipal de ensino Outros Produtos 01 
0004 Aquirir material de didático pedagógico adequado e implementar programas para 
o desenvolvimento e melhoria da qualidade de ensino Outros Produtos 01 
0005 Firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas para executar 
projetos necessários ao desenvolvimento pedagógico Outros Produtos 01 
0006 Contratar mediante concurso público, professores e pessoal de apoio, 
indispensáveis ao atendimento e qualidade do ensino fundamental Outros Produtos 01 
0007 Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio ao ensino fundamental Outros Produtos 01 
0008 Implementar a autonomia administrativo-financeira nas escolas da rede Outros Produtos 01 
0009 Ampliar o programa de inclusão para alunos portadores de necessidades 
especiais Outros Produtos 01 
0010 Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio ao ensino fundamental e 
educação infantil (merendeiras, secretárias, auxiliar administrativo e motoristas) Outros Produtos 01 
0011 Adquirir veículos para o atendimento do transporte escolar Outros Produtos 03 
0012 Para a Educação Especial: ampliar o programa de inclusão para alunos 
portadores de necessidades especiais Outros Produtos 01 
0013 Realizar cursos de capacitação para os profissionais da área, visando a avaliação, 
atendimento e inclusão dos alunos portadores de necessidades especiais Outros Produtos 01 
0014 Implantar e manter o ensino em período integral Outros Produtos 04 
0015 Repassar recursos financeiros as APMEs Outros Produtos 27 
0016 Contratar professores para atuar no ensino fundamental através do Processo de 
Seleleção Simplificado 
Outros Produtos 100 
0017 Adquirir veículos Veículos 01 
0018 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 
0019 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 
0020 Adquirir mobiliário Outros Produtos 
0021 Reestruturar o plano de cargos e salários dos profissionais lotados no ensino 
fundamental - séries iniciais Outros Produtos 01 
0022 Realizar Concurso público para contratação de professores e demais servidores 
especializados para o atendimento do ensino fundamental - séries iniciais Outros Produtos 01 
0023 Contratar professores, monitores, instrutores, cozinheiras, vigias e auxiliar de 
serviços para atuarem no ensino fundamental através do processo de seleção 
simplificado 
Outros Produtos 100 
0024 Adquirir uniformes escolares Outros Produtos 01 
03 UNIDADE: MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO 
1.017 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras Esportivas 
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 450.000 
0001 Para o Ensino Fundamental - 1'. a ila. séries: construir, ampliar, restaurar e 
equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de vagas e a implantação 
do ensino em período integral 
Escola Construída/ 
Ampliada ou 
Reformada 
03 
0002 Construir, ampliar, adaptar e equipar salas com recursos para o atendimento de 
alunos especiais 
Escola Construída/ 
Ampliada ou 
Reformada 
01 
1.018 Projeto: Construção da Nova Sede da Secretaria Municipal de Educação 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0004 Construção da nova sede da Secretaria Municipal de Educação e Esportes Edificação 
Construída 
01 
1.019 Projeto: Construção da Sede da Escola de Transito 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000 
0001 Construir a Sede da Escola de Trânsito Edificação 
Construída 
01 
1.020 Projeto: Reforma e Ampliação da Unidade dos Guardiões da Natureza 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 
0006 Reformar e Ampliar a Unidade dos Guardiões da Natureza Obra Construída/ 
Ampliada 
01 
015 PROGRAMA: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
as 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
‘2224378:cr <fiti9idade: Manutenção do Programa Salário Educação 
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 1.260.000 
0001 Manter o Programa Salário Educação Outros Produtos 01 
2.039 Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 270.000 
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 8.780.818 
Fonte de recurso 672 R$ 1,00 5.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Apoio Administrativo 01 
0002 Atender Alunos Alunos Atendidos 7.000 
0003 Implementar programas de capacitação continuada aos profissionais da educação 
e pessoal de apoio, bem como a implementação do projeto politico pedagógico da 
rede municipal de ensino Outros Produtos 01 
0004 Aquirir material de didático pedagógico adequado e implementar programas para 
o desenvolvimento e melhoria da qualidade de ensino Outros Produtos 01 
0005 Firmar convénios e parcerias com instituições publicas e privadas para executar 
projetos necessários ao desenvolvimento pedagógico Outros Produtos 01 
0006 Contratar mediante concurso público, professores e pessoal de apoio, 
indispensáveis ao atendimento e qualidade do ensino fundamental Outros Produtos 01 
0007 Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio ao ensino fundamental Outros Produtos 01 
0008 Implementar a autonomia administrativo-financeira nas escolas da rede Outros Produtos 01 
0009 Ampliar o programa de inclusão para alunos portadores de necessidades 
especiais 
Outros Produtos 01 
0010 Promover cursos de capacitação do pessoal de apoio ao ensino fundamental e 
educação infantil (merendeiras, secretárias, auxiliar administrativo e motoristas) Outros Produtos 
01 
0011 Adquirir veículos para o atendimento do transporte escolar Veículos 03 
0012 Para a Educação Especial: ampliar o programa de inclusão para alunos 
portadores de necessidades especiais Outros Produtos 01 
0013 Realizar cursos de capacitação para os profissionais 0a área, visando a avaliação, 
atendimento e inclusão dos alunos portadores de necessidades especiais Outros Produtos 01 
0014 Implantar e manter o ensino em período integral Outros Produtos 04 
0015 Repassar recursos financeiros as APMFs Outros Produtos 27 
0016 Contratar professores para atuar no ensino fundamental através do Processo de 
Seleleção Simplificado Outros Produtos 100 
0017 Adquirir veículos Veículos 01 
0018 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 
0019 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 
0020 Adquirir mobiliário Outros Produtos 
0021 Reestruturar o plano de cargos e salários dos profissionais lotados no ensino 
fundamental — séries iniciais Outros Produtos 01 
0022 Realizar Concurso público para contrafação de professores e demais servidores 
especializados para o atendimento do ensino fundamental — séries iniciais Outros Produtos 01 
0023 Contratar professores, monitores, instrutores, cozinheiras, vigias e auxiliar de 
serviços para atuarem no ensino fundamental através do processo de seleção 
simplificado 
Outros Produtos 100 
0024 Adquirir uniformes escolares Outros Produtos 01 
0025 Despesas com locação de imóvel para a Secretaria Municipal de Educação e 
Esportes Outros Produtos 01 
0016 PROGRAMA: PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 
2.040 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 450.000 
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 980.000 
0001 Manter o Transporte Escolar Outros Produtos 01 
2.041 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar/PNATE 
Fonte de recurso 117 R$ 1,00 130.500 
0001 Manter o Transporte Escolar Outros Produtos 01 
2.042 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar Estadual 
Fonte de recurso 1013 R$ 1,00 1.200.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o transporte escolar na zona rural e urbana Outros Produtos 6.000 
0002 Promover o transporte escolar de alunos Outros Produtos 01 
0003 Realizar de forma complementar o transporte dos alunos da rede municipal e 
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Câmara Municipal de Arapong ,\---- 
ii. Estado do Paraná 
. aduai de ensinos residentes nas zonas rural e urbana Outros Produtos 01 
0N34-le,-21-. Contratar motoristas para prestar serviços no transporte escolar Outros Produtos 01 
362 SUBFUNÇAO: ENSINO MÉDIO 
0018 PROGRAMA: EXPANSAO DA EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS 
2.043 Atividade: Implantação do cursinho pré-vestibular gratuito 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantar cursinho pré-vestibular gratuito Outros Produtos 110 
364 SUBFUNÇAO: ENSINO SUPERIOR 
0017 PROGRAMA: AUXILIO FINANCEIRO PARA BOLSAS DE ESTUDO 
2.076 Atividade: Concessão de Auxilio Financeiro para Bolsa de Estudos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 150.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantar cursinho pré-vestibular gratuito Outros Produtos 110 
0037 PROGRAMA: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO 
SUPERIOR 
2.075 Atividade: Mantenção dos Serviços do Polo da "Unidade Aberta do Brasil - 
UAB" 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços do Plo da "Unidade Aberta do Brasil - UAB" Outros Produtos 01 
366 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS 
0018 PROGRAMA: EXPANSAO DA EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS 
2.045 Atividade: Inclusão de Jovens e Adultos no Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 760.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os alunos na Educação de Jovens e Adultos no sentido de alfabetizar e 
erradicar o analfabetismo Outros Produtos 01 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.013 Atividade: Restituições e Devoluções de Convênios/Programas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 6.000 
0001 Restituir e Devolver Convênio/Programas Outros Produtos 01 
04 UNIDADE: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO — EDUCAÇAO 
INFANTIL 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PRÓPRIOS PUBLICOS 
1.021 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Centros de Educação e 
Quadras Esportivas 
Fonte de recurso 103 R$ 1,00 100.000 
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 300.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: construir e equipar os centros de 
educação infantil, visando ampliar a oferta de vagas para atender a comunidade 
nesta modalidade de ensino 
Creche Construida/ 
Ampliada ou 
Reformada 
01 
0002 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: ampliar os centros de educação infantil, 
visando ampliar a oferta de vagas para atender a comunidade nesta modalidade 
de ensino 
Creche Construída/ 
Ampliada ou 
Reformada 
03 
0003 Para a Educação Infantil de O a 5 anos: restaurar e equipar os centros de 
educação infantil, visando ampliar a oferta de vagas para atender a comunidade 
nesta modalidade de ensino 
Outros Produtos 20 
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO BÁSICA 
2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 124.000 
Fonte de recurso 103 R$ 1,00 5.748.500 
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 100.000 
Fonte de recurso 130 R$ 1,00 5.050 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Adquirir material didático pedagógico necessário para o desenvolvimento do 
as 
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_ 
he Câmara Municipal de Arapong 
0 írfé -Ss - 
. -- Estado do Paraná —,-- 
mo-aprendizagem com faixa etária de O a 5 anos Outros Produtos 01 
0002‘ ' ' . Contratar profissional para capacitação continuada para os professores e pessoal 
técnico administrativo Outros Produtos 01 
0003 Firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas para 
implementar programas de melhoria de qualidade na educação infantil Outros Produtos 01 
0004 Reestruturar o plano de cargos e salários dos profissionais lotados nos centros de 
educação infantil Outros Produtos 01 
0005 Realizar concurso público para a contratação de professores e demais servidores 
especializados para o atendimento da educação infantil Outros Produtos 01 
0006 Contratar educadores, cuidador e auxliar de serviços gerais para atuarem na 
educação infantil através do Processo de Seleleção Simplificado Outros Produtos 100 
0007 Repassar recursos financeiros às APMFs Outros Produtos 20 
0008 Adquirir veículos Veiculos 01 
0009 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 
0010 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 
0011 Adquirir mobiliário e materiais permanentes Outros Produtos 01 
0012 Manter os serviços da Educação Infaniti Outros Produtos 01 
Soma R$ 1,00 59.625.368 
as 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
ECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
OBJETIVOS 
Planejamento, coordenação, supervisão, promoção, desenvolvimento e divulgação de atividades e iniciativas artístico culturais de lazer e 
eventos; fomentar o acesso da população aos benefícios da educação artístico-cultural, do lazer e outras atividades correlatas; apoiar a 
realização de eventos culturais em conjunto com outros municípios, estados e países, visando a difusão da cultura araponguense. 
PRINCIPAIS METAS: 
CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA CULTURA, 
LAZER E EVENTOS 
13 FUNÇAO: CULTURA 
392 SUBFUNÇAO: DIFUSAO CULTURAL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PROPRIOS PÚBLICOS 
1.022 Projeto: Ampliação e Reforma das Unidades da Cultura, Lazer e Eventos 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e Reformar a Biblioteca Pública Municipal Obra Construída/ 
Ampliada 01 
0002 Reformar, adequar a Usina de Conhecimento; Teatro Vianinha; Estação das 
Feiras; Mercado Municipal; Prédio da Antiga Estação (Museu); Antiga Prefeitura; 
Centro de Artesanato e Casinha na Praça Mauâ 
Obra Construída/ 
Ampliada 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.047 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e 
Eventos 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 2.851.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio 
Administrativo 
01 
0002 Manter e administrar Gine Teatro Mauá; Teatro Vianinha; Usina de Conhecimento; 
Mercado Municipal; Biblioteca Municipal; Museu de Arte e Historia. Outros Produtos 01 
0003 Criar a Fundação Escola Municipal de Artes, dirigido ao ensino da dança, música, 
teatro e artes plásticas e visuais, literatura, e outras áreas artísticas. 
Outros Produtos 01 
0004 Criar e Implementar Palcos ao ar livre para diversas atividades Culturais, nas 
praças, Estação das Feiras e Parque dos Pássaros Outros Produtos 01 
0005 Implantar nos bairros e comunidades rurais, oficinas culturais em parcerias com 
outras Secretarias. Outros Produtos 01 
0006 Incentivar e readequar a Feira da Lua, fortalecendo sua característica como centro 
gastronômico e cultural, tornando-a um evento regional, para o turismo. 
Outros Produtos 
01 
0007 Promover a leitura através de Programa de incentivo como a Feira do Livro. Outros Produtos 01 
0008 Reativar o FESTAR Festival de todas as Artes de Arapongas, com realização 
anual, 
Litera tura.
promovendo o Teatro, Música, Dança, Artes Plásticas e Visuais, Cinema e Outros Produtos 01 
0009 Realizar e Implementar Mostras em todos os segmentos e manifestações 
culturais 
Outros Produtos 01 
0010 Criar e Implantar os projetos ATUAR - Escola de Municipal de Teatro e DANÇAR￾Escola Municipal de Dança; CANTAR-Aulas de Canto e Coral. Outros Produtos 01 
0011 Manter e equipar os espaços culturais destinados ao entretenimento e formação 
cultural da população 
Outros Produtos 01 
0012 Equipar e manter a BANDA e CORO MUNICIPAIS, com contratações de músicos 
instrumentistas e regentes; aquisição de instrumentos e equipamentos; 
disponibilizar recursos para apresentações participações em festivais fora do 
Município, a fim de divulgar os talentos locais; promover eventos de intercambio 
cultural, como cantatas, concursos, mostras e festivais, valorizando o crescimento 
dos músicos instrumentistas e cantores assim como, incentivar a população a 
participar e prestigiar os espetáculos. 
Outros Produtos 01 
0013 Criar e Manter a BANDA MUNICIPAL JUVENIL, e CORAL INFANTIL do Município. Outros Produtos 01 
0014 Implantar e desenvolver, juntamente com outras secretarias, programas 
destinados aos idosos, através de cursos, eventos sociais e folclóricos, 
proporcionando assim, acesso a cultura aos mesmos. 
Outros Produtos 01 
0015 Desenvolver programas especiais para artesãos e artistas populares Outros Produtos 01 
0016 Desenvolver e ampliar projetos de Arte e Educação, com oficinas e 
apresentações de teatro de bonecos e com a biblioteca itinerante, destinados a 
rede Municipal de ensino e dos Centros Educacionais, possibilitando a aquisição 
de material, figurino prôprio e equipamentos, bem como do ônibus palco, exclusivo 
do projeto. 
Outros Produtos 01 
0017 Realizar eventos de caráter especial e aqueles que fazem parte do calendário 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
IN111111111•111ffir Estado do Paraná., 
LC anente das atividades da cidade. Outros Produtos 01 
oot Capacitar através de oficinas e treinamentos e equipar os setores de atendimento 
ao público Outros Produtos 01 
0019 Manter e implementar eventos e programas destinados ao público infantil 
Outros Produtos 01 
0020 Adequar e equipar o prédio e instalações do antigo Paço Municipal para instalação 
do Museu de Arte e História. Outros Produtos 01 
0021 Criar e equipar a Casa da Memória de forma a preservar documentos e fotos 
históricas. Outros Produtos 01 
0022 Desenvolver Programas especiais, habilitar espaços para exposições de 
artesanato e arte popular Outros Produtos 01 
0023 Implantar o projeto "Arapongas Cidade Recreio", que levará atividades culturais 
esportivas ás crianças, no maior número possíveis da cidade, através da 'Rua de 
Recreio' 
Outros Produtos 01 
0024 Implantar oficinas de artes, teatro de bonecos, cenários e figurinos dirigida aos 
professores a fim de habilitá-los como agentes multiplicadores junto as escolas e 
comunidades. 
Outros Produtos 01 
0025 Manter, criar e viabilizar os projetos: Viagem a Fantasia - Teatro de bonecos, com 
criação de novos bonecos, textos e cenários. Atuar- escola de teatro, com Canta 
Outros Produtos 01 
rare e Protagonize, através de parcerias com Grêmios estudantis, desenvolvendo 
oficinas aos jovens e adolescentes, despertando a consciência civica, moral e 
cultural do seu papel na sociedade. Ciranda Cultural- circulação de oficinas e 
espetáculos nos bairros e comunidades, no Município. Deladeca- intercambio 
entre escola e teatro. Biombo de Retalhos- oficinas sobre Cultura popular, 
linguagem artisfica e popular, incentivando os eventos de rodas, encontros, 
mostras e saraus. 
0026 Revitalizar e implementar a "Casinha da Praça" transformando-a em local de 
contação de histórias, de forma temática durante o ano, nas datas comemorativas Outros Produtos 01 
0027 Adaptar e reformar o espaço destinado a Feira de Artesanatos, na Pç, Mauá, 
incluindo espaço para leitura e artes, com apresentações de teatro de bonecos, 
com atividades diárias. 
Outros Produtos 01 
0028 Instalar no Mercado Municipal: Espaço para comércio de artesanatos e obras de 
arte- Loja PRESENTEAR; oficinas de Artesanatos e artes, destinado a população; 
Pontinho Cultural, extensão da Biblioteca Municipal, com leitura e jogos; Espaço 
para apresentações e exposições. 
Outros Produtos 01 
0029 Habilitar e Revitalizar o novo espaço fisico do Museu, no Antigo Paço Municipal, 
bem como a Praça, com área destinada a estacionamento para transporte escolar; 
palco ao ar livre para atividades culturais; adequação das salas de exposições, 
com equipamentos e iluminação especifica ; capacitação de funcionários; 
continuidade no resgate histórico da cidade, com pesquisas e entrevistas para a 
conservação da memória através da guarda e conservação do acervo de 
materiais, documentais e fotos, preservando, de forma correta, o Patrimônio 
Histórico da Cidade. 
Outros Produtos 01 
04 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITARIO 
0.016 Atividade: Contribuir com a Associação Comercial e Empresarial de 
Arapongas - ACIA 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 90.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Contribuir para promover a cultura do Natal e incentivo ao turismo como fator de 
desenvolvimento social e econômico 
Outros Produtos 01 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS DIREITOS DA INFANCIA E 
ADOLESCÊNCIA 
6.012 Atividade: Inclusão Sócio Cultural para Crianças e Adolescentes 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover a inclusão sócio cultural para crianças e adolescentes Outros Produtos 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 
0019 PROGRAMA: MUNICIPALIZAÇAO DA CULTURA 
2.048 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal da Cultura 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Fundo Municipal da Cultura Apoio 
Administrativo 
01 
0002 Beneficiar pessoas através do apoio ás manifestações cultura Outros Produtos 01 
0003 Manter e adequar o PROMIC — Programa Municipal de Incentivo a Cultura, bem 
como, reestruturar o "Conselho Municipal de Política Cultural", nos moldes do 
'SNC', Sistema Nacional de Cultura, criando um estatuto interno que realize e 
normabze o mesmo; realizar Fórum Municipal de Cultura a fim de, nortear as 
Outros Produtos 01 
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ii￾IL" 
Ses das Politicas Culturais do Município, de acordo com anseios da população 
Subvencionar entidades sem fins lucrativos Outros Produtos 01 
SOMA R$ 1,00 3.101.000 
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ECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
OBJETIVOS 
Promoção, estimulo e fomento as atividades agropecuárias; apoio aos sistemas de distribuição e abastecimento dos produtos agropecuários 
do Município de Arapongas; definição e execução das politicas agrícolas e de abastecimento para o Município, visando á organização da 
cadeia produtiva e sua sustentabilidade econômica e ambiental; estabelecimento e desenvolvimento de projetos e programas para a 
valorização das atividades agropecuárias no Município, buscando o desenvolvimento e capacitação tecnológica; manutenção da iluminação 
nas vias públicas bem como nos próprios públicos; execução de projetos paisagísticos e de serviços de jardinagem e arborização; a 
administração, construção, manutenção e conservação de parques, praças e áreas de lazer; definição da política de limpeza urbana, através 
do gerenciamento e fiscalização da coleta, reciclagem e disposição do lixo, por administração direta ou através de terceiros; os serviços de 
limpeza, conservação e controle de terrenos no perímetro urbano. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRIC.,SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 
11 FUNÇAO: TRABALHO 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
2.049 Atividade: Contribuição para o Desenvolvimento da Cooperativa dos 
Recicladores — Coopreara e ASCAR 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter convênio para contribuir com a geração de emprego e renda aos 
associados da COOPREARA, que atuam na comercialização dos produtos 
reciclados produzidos 
Outros Produtos 01 
0002 Firmar convênio para contribuir com a geração de emprego e renda aos 
associados da ASCAR, que atuam na comercialização dos produtos recicláveis Outros Produtos 100 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇAO DAS AREAS PUBLICAS 
1.024 Projeto: Construção e Revitalização de Parques, Praças, Jardins e Áreas 
de Lazer e Canteiros 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e Revitalizar Parques, Praças, Jardins, Áreas de Lazer e Canteiros Obra Construida/ 
Ampliada 01 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, Serviços 
Públicos e Meio Ambiente 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 4.421.000 
Fonte de recurso 511 R$ 1,00 11.377.540 
Fonte de recurso 614 R$ 1,00 2.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
0002 Manter o sistema de coleta seletiva de lixo, visando o aproveitamento de 
materiais recicláveis, Lei ri. 12.305/2010 Outros Produtos 01 
0003 Manter os serviços terceirizados da coleta de lixo Outros Produtos 
01 
0004 Manter e aumentar os serviços tercerizados de varrição Outros Produtos 01 
0005 Manter e aumentar os serviços tercerizados de roçagem (capina mecanizada) Outros Produtos 01 
0006 Reformular plano de arborização urbana, arborizando vias, praças e jardins da 
cidade, visando melhorar o clima tornando-o mais ameno, bem como ampliar as 
áreas de lazer 
Outros Produtos 01 
0007 Substitur e repor espécies para arborização urbana Outros Produtos 01 
0008 Promover a Educação Ambinental Incentivando a conscientização nas salas de 
aula e visitação a parques e área de preservação, em parceria com a Secretaria 
da Educação 
Outros Produtos 01 
0009 Manter projetos de conservação de solo e restabelecimento das matas ciliares Outros Produtos 01 
0010 Divulgar as campanhas de ações desenvolvidas pela secretaira. (Panfleto, 
banners e material de apoio) Outros Produtos 01 
0011 Executar estruturas internas e finalizar o Bosque dos Pássaros Outros Produtos 01 
0012 Levantar e cadastrar as reservas particulares para ICMS Ecológico, para inclui￾las no programa da Secretaria Estadual de Meio Ambiente como reserva 
permanente do Patrimônio Natural 
Outros Produtos 01 
0013 Construir viveiro para produção de mudas para as matas ciliares, arborização 
urbana e mudas ornamentais para paisagismo 
Outros Produtos 01 
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ar convênios com a UNOPAR, na área de medicina veterinária Outros Produtos 01 
00 ' Firmar convênio com a Policia Militar Ambiental para o projeto Guardiões da 
Natureza em parceria com a Secretaria de Educação Outros Produtos 
01 
0016 Firmar convênio para alojamento de equinos e bovinos Outros Produtos 01 
0017 Manter canil municipal para alojamento dos animais de rua Outros Produtos 01 
0018 Construir e ampliar a capacidade dos abastecedouros comunitários, para 
aplicação de defensivos agricolas e consumo humano 
Outros Produtos 01 
0019 Oferecer qualificação profissional especifica aos servidores em diversas áreas Outros Produtos 01 
0020 Participar de Consórcio Interrnunicipal para Patrulha Mecanizada visando á 
readequação e conservação de estradas rurais 
Outros Produtos 01 
0021 Adquirir e manter picador de galhos Outros Produtos 01 
0022 Firmar Convênio com a ASCAR Outros Produtos 01 
0023 Operar transbordo/transferência da Usina de Triagem para o Aterro Sanitário 
Municipal 
Outros Produtos 01 
0022 Adquirir máquinas e equipamentos para gerenciar todos os serviços públicos 
inerentes a secretaria 
Outros Produtos 01 
0023 Adquirir veículos Veículos 01 
0024 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 ' 
0025 Adquirir lixeiras para as ruas e praças do município Outros Produtos 01 
0027 Revisar o Plano de Saneamento Básico Outros Produtos 01 
0028 Realizar Conferências do Meio Ambiente Outros Produtos 01 
0029 Realizar Fórum Agenda 21 Outros Produtos 01 
0030 Firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas para 
implementar programas de melhoria da Cooperativa de Comercialização e 
Reforma Agrária União Camponesa - COPRAN 
Outros Produtos 01 
18 FUNÇAO: GESTA() AMBIENTAL 
541 SUBFUNÇAO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇAO AMBIENTAL 
0023 PROGRAMA: GESTA() AMBIENTAL 
1.025 Projeto: Recuperação e Urbanização de Fundos de Vales e Rios 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000 
Fonte de recurso 082 R$ 1,00 15.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Recuperar e urbanizar os fundos de vales e rios que nascem no perímetro 
urbano 
Outros Produtos 01 
1.026 Projeto: Construção e Implantação de Parques Ecológicos, Jardins 
Botânicos, Hortos e Reservas 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 20.000 
0001 Construir e Implantar Parques Ecológicos, Jardins Botânicos, Hortos e Reservas Obra Concluída/ 
Ampliada 
01 
1.027 Projeto: Ampliação e Manutenção do Aterro Municipal 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000 
Fonte de recurso 082 R$ 1,00 60.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Operar e Ampliar o Aterro Sanitário Municipal Outros Produtos 01 
2.051 Atividade: Consórcio Intermunicipal de Proteção Ambiental do Rio Tibagi - 
COPATI 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Participar dos consórcios para o desenvolvimento ambiental do Rios Tibagi e 
Pirapô Outros Produtos 01 
20 FUNÇAO: AGRICULTURA 
606 SUBFUNÇAO: EXTENSAO RURAL 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
2.052 Atividade: Assessoria Técnica a Agropecuária - EMATER 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 25.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Oferecer aos interessados assistência tècnica a ser obtida junto a institutos e 
entidades de pesquisa (Embrapa, Emater), visando o aumento da rentabilidade Outros Produtos 01 
22 FUNÇAO: INDÚSTRIA 
662 SUBFUNÇAO: PRODUÇAO INDUSTRIAL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PROPRIOS PÚBLICOS 
1.028 Projeto: Ampliação e Reforma da Usina de Triagem 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 10.000 
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ta._ J,TErtficipais serviços e ou produtos 
000,P-' ‘.." Ampliar e reformar a usina de triagem Obra Concluida/ 
Ampliada 
01 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
782 SUBFUNÇAO: TRANSPORTE RODOVIARIO 
0024 PROGRAMA: PROGRAMA FORÇA RURAL 
1.029 Projeto: Pavimentação, Readeguação e Conservação de Estradas e 
Construção Pontes Rurais 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 150.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Pavimentar, readequar e conservar as estradas e pontes rurais Restauração de 
Estradas Vicinais 01 
0002 Construir pontes rurais Edificação 
Construída 01 
2.068 Atividade: Repasse Financeiro ao Consorcio Intermunicipal - CIDREBAC 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 61.700 
Principais serviços e ou produtos 
Efetuar repasse financeiro ao Consórcio Intermunicipal - CIDREBAC Outros Produtos 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICPAL DO MEIO AMBIENTE 
18 FUNÇAO: GESTA° AMBIENTAL 
541 SUBFUNÇAO: PRESERVAÇAO E CONSERVAÇAO AMBIENTAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO . 
2.053 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal do Meio 
Ambiente 
Fonte de recurso 082 -- R$ 1,00 283.400 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do fundo Apoio Administrativo 01 
0002 Realizar a Conferência Municipal de Meio Ambiente Outros Produtos 01 
0003 Realizar o Fórum da Agenda 21 e lançamento da revista Outros Produtos 01 
0004 Realizar eventos em referencia a datas do meio ambiente (Dia da Água, Dia da 
Arvore e Semana do Meio Ambiente) Outros Produtos 01 
SOMA . R$ 1,00 18.918.640 
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ECRETARIA MUNICIPAL DA INDUSTRIA COMERCIO E TURISMO 
OBJETIVOS 
Promoção, estimulo e apoio ao processo de desenvolvimento municipal as iniciativas privadas e públicas relacionadas com o setor industrial, 
comercial, de serviços e turistico; promoção econômica e as providências visando a atração, localização, manutenção, expansão e 
desenvolvimento de iniciativas industriais, comerciais e turísticas de sentido econômico para o Município; apoio às atividades dos 
estabelecimentos industriais e comerciais já existentes; fomento as campanhas e iniciativas que minimizem a questão do desemprego e 
aumentem a circulação de renda necessária ao crescimento do Municipio. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA INDÚSTRIA, 
COMÉRCIO E TURISMO 
22 FUNÇAO: INDUSTRIA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Indústria, Comercio e 
Turismo 
Fonte de recurso 01000 R$ 1,00 559.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
0002 Criar a Agência Municipal de Desenvolvimento, com o objetivo de planejar e 
executar estratégias integradas de curto, médio e longo prazos, para o futuro 
econômico, social e ambiental do município 
Outros Produtos 01 
0003 Fomentar a criação de mais empregos, com a aquisição de terrenos para 
implantação de novos distritos industriais, com o objetivo de atração de novas 
empresas e incentivo ás empresas já existentes, com plano de benefícios nas 
áreas fiscais e estruturais com a concessão de terrenos via doação, licitação e 
comodato. 
Outros Produtos 01 
0004 Fomentar o Banco do Povo, para financiar atividades informais e pequenos 
negócios, de forma ágil e desburocratizada Outros Produtos 01 
0005 Criar a Agência Profissional, voltada para a qualificação, orientação e colocação de 
profissionais na empresas Outros Produtos 01 
0006 Criar a Escola do Empreendedor, via convênios, com cursos técnicos para o 
preparo profissional de nossos jovens Outros Produtos. 01 
0007 Criar e estimular eventos comerciais, como feiras e exposições, assim como 
atividades ligadas a indústria, comércio e turismo Outros Produtos 01 
0008 Implantar e criar núcleos de produção Outros Produtos 01 
0009 Incentivar e apoiar os arranjos produtivos locais —APL Outros Produtos 
0010 Adquirir veículos Veículos 01 
0011 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 
SOMA R$ 1,00 559.500 
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ECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 
OBJETIVOS 
Execução de atividades relativas â administração dos terminais rodoviários e do aeroporto municipal; coordenação ou execução de 
manutenção ou obras de pavimentação de vias e calçadas, galerias, drenagens, obras de arte, edificações, abertura e implantação de vias 
urbanas e rurais; execução ou conservação de ruas, estradas e próprios municipais; identificação e emplacamento dos logradouros públicos; 
a atualização do sistema cartográfico municipal; repressão às construções e aos loteamentos clandestinos, bem como ao comércio irregular; 
desenvolvimento de projetos e programas da política urbana e habitacional do Município e outras atividades correlatas. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE OBRAS, 
TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PROPRIOS PÚBLICOS 
1.023 Projeto: Construção de Muros e Passeios 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir Muros e Passeios Obra Construída/ 
Ampliada 
01 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, URBANIZAÇAO E RECUPERAÇAO DE VIAS 
PÚBLICAS 
1.030 Projeto: Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Públicas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.000.000 
Fonte de recurso 612 R$ 1,00 12.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e drenagem em 
diversas vias urbanas no Município 
Pavimentação de 
Vias 
01 
0002 Estender, alargar e duplicar vias públicas Pavimentação de 
Vias 
01 
2.055 Atividade: Manuenção de Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias 
Públicas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 11.000.000 
Fonte de recurso 504 R$ 1,00 706.000 
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 211.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em diversas vias 
urbanas no Município 
Pavimentação de 
Vias e 
Recapeamento 
01 
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇOES DO TRÁFEGO URBANO E 
RURAL 
1.031 Projeto: Construção de Barragens, Pontes, Viadutos, Rotatórias e Obras de 
Arte 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir barragens, pontes, viadutos, rotatórias e obras de arte Edificação 
Construída 01 
0002 Implementação de projetos na construção de passarelas, pórticos, viadutos sobre 
rodovias e transposição de córregos da área urbana Outros Produtos 01 
1.032 Projeto: Construção de Trincheira com a Transposição da Linha Férrea 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000 
Fonte de recurso 511 R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Melhorar as condições de trafego urbano com a construção de uma trincheira na 
BR 369, principal rodovia de acesso da cidade com a transposição da linha ferrea 
Edificação 
Construída 
01 
0028 PROGRAMA: COMBATE A EROSAO COM DRENAGEM URBANA E 
GALERIAS PLUVIAIS 
1.033 Projeto: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias Pluviais 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Combater a erosão executar obras de drenagem e galeria pluviais Galerias de Águas 
Pluviais 
01 
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3:Çaiseenvolver e implantar projetos de combate á erosão Outros Produtos 01 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.034 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públicos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.000.000 
Fonte de recurso 501 R$ 1,00 220.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir, manter, ampliar e reforma de próprios públicos Obra Construída/ 
Ampliada 
01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.056 Atividade: Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 5.753.120 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços de Iluminação Pública Apoio 
Administrativo 
01 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇAO DAS AREAS PUBLICAS 
1.035 Projeto: Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas, Praças e Outros 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Adquirir terrenos para a abertura de ruas, praças e outros Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 
0002 Adquirir áreas com a finalidade de promover o desenvolvimento social através de 
construção, instalação e ampliação de creches, centros de convivência, escolas 
oficinas, escolas, postos de saúde, terminal urbano, quadras esportivas cobertas e 
para ampliação do aeroporto 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 
0003 Adquirir áreas com a finalidade de fomento na atividade industrial Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 
0004 Dar continuidade na realização de aquisição de terrenos para o incentivo projetos 
habitacionais de cunho social 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 
0005 Adquirir áreas urbanas destinadas â Implantação de lotes urbanizados para a 
construção de moradias com infra-estrutura básica e elaboração de projetos 
habitacionais de cunho social 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 
0006 Adquirir área para expansão do aterro sanitário de transferência nas adjacencias 
do atual 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 01 
0007 Adquirir terreno rural para depósito de animais Terrenos/Lotes 
Adquiridos 01 
0027 PROGRAMA: AMPLIAR E RESTAURAR A REDE DE ILUMINAÇAO PÚBLICA 
1.036 Projeto: Expansão e Melhorias na Rede de Iluminação Pública 
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 350.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Expandir e melhorar a rede de iluminação pública Outros Produtos 01 
0002 Implementar, ampliar e melhorar a iluminação com o projeto "Arapongas Cheia de 
Luz" em todos os bairros e ruas do município Outros Produtos 01 
0003 Coordenar, junto ás concessionárias, projetos de iluminação pública e atendimento 
domiciliar de energia elétrica, rede de água, rede de esgoto em áreas que não 
sejam dotadas desses melhoramentos 
Outros Produtos 01 
22 FUNÇAO: INDÚSTRIA 
661 SUBFUNÇAO: PROMOÇAO INDUSTRIAL 
0020 PROGRAMA: AQUISIÇAO DE TERRENOS 
1.037 Projeto: Aquisição de Terrenos para Fomento Indústria e Comércio 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implementar novos distritos industriais Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 
0002 Dar continuidade na realização de obras públicas na aquisição de terrenos para o 
incentivo de indústrias e comércio 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Obras, Transporte e 
Desenvolvimento Urbano 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 4.651.000 
Fonte de recurso 614 R$ 1,00 7.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
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e ii 1 e ártter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 
0002 Reestruturar o transporte coletivo Outros Produtos 01 
0003 Urbanizar área da antiga rede ferroviária Outros Produtos 01 
0005 Construir passarelas sobre a rodovia, ligando os parques industriais Outros Produtos 01 
0007 Implantar o projeto "Respeito", corno rebaixamento de guias e sarjetas, além da 
adaptação e construção de banheiros para pessoas que necessitam de cuidados 
especiais 
Outros Produtos 01 
0008 Dotar a Secretaria com recursos técnicos humanos e equipamentos necessários 
ao desempenho de suas atividades Outros Produtos 01 
0009 Implementar projetos arquitetônicos para o desenvolvimento urbano Outros Produtos 01 
0010 Adquirir veiculos Veiculos 01 
0011 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 
781 SUBFUNÇAO: TRANSPORTE AEREO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PROPRIOS PUBLICOS 
1.038 Projeto: Ampliação, Melhorias e Reforma do Aeroporto Municipal 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar, melhorar e reformar o Aeroporto Municipal Obra Construida/ 
Ampliada 
01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇAO 
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA 
482 SUBFUNÇAO: HABITAÇAO URBANA 
0022 PROGRAMA: IMPLEMENTAÇAO DE POLITICAS HABITACIONAIS 
2.067 Atividade: Atividades do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 2.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Proporcionar a execução de um conjunto de ações de caráter informativo e 
educativo junto aos beneficiários 
Outros Produtos 01 
16 FUNÇAO: HABITAÇAO 
482 SUBFUNÇAO: HABITAÇÃO URBANA 
0022 PROGRAMA: IMPLMENTAÇAO DE POLITICAS HABITACIONAIS 
1.039 Projeto: Construção e Implantação de Moradias Habitacionais 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 40.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e implantar moradias habitacionais Unidades 
Habitacionais 
Produzidas / 
Adquiridas 
01 
SOMA R$ 1,00 44.613.620 
Rua Harpia n°389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Estado do Paraná 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
OBJETIVOS 
Promover atividades desportivas nas escolas; aplicar na manutenção e qualidade do ensino os recursos provenientes do Salário Educação e 
de Convênios com ôrgãos federais e estaduais; desenvolver atividades e promover eventos esportivos. 
PRINCIPAIS METAS. 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITARIO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PROPRIOS PUBLICOS 
1.013 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Quadras Poliesportivas, 
Playground e Complexos Esportivos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 15.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para o Esporte: construir, reformar e equipar quadras poliespodivas, playground, 
complexos esportivos, campos de futebol, para estimular a prática de esportes, 
recreação e lazer, visando toda faixa etária da população 
Obra Construída/ 
Ampliada 01 
1.014 Projeto: Construção da Praça da Juventude 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 40.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir Praça da Juventude Edificação 
Construída 
01 
1.015 Projeto: Construção da Vila Olímpica 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 120.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir a Vila Olímpica Edificação 
Construída 
01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.033 Atividade: Manutenção dos Serviços do Departamento de Esportes 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.627.000 
Fonte de recurso 615 R$ 1,00 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Apoio 
Administrativo 5.780 
0002 Firmar convênios efou parcerias com instituições públicas e privadas para a 
implementação de programas esportivos Outros Produtos 01 
0003 Promover eventos municipais e regionais nas diversas modalidades esportivas Outros Produtos 01 
0004 Promover torneios e campeonatos com o objetivo de incentivar e desenvolver o 
esporte amador Outros Produtos 01 
0005 Implantar as "escolinhas de esportes" nas diversas modalidades, objetivando a 
socialização, saúde fisica e mental, estimulando o habito saudável da prática 
desportiva 
Outros Produtos 01 
0006 Criar o laboratório do atleta, com a instituição da bolsa atleta de incentivo ao público 
infantil e juvenil em múltiplas modalidades Outros Produtos 01 
0007 Criar o projeto Portas Abertas ao esporte, voltado para a utilização, pela 
comunidade, das instalações esportivas das escolas nos finais de semana Outros Produtos 01 
0008 Manter pistas para esportes radicais como Moto Cross, jeep, raid e outros Outros Produtos 01 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCENCIA 
6.011 Atividade: Inclusão Sócio esportiva para Crianças e Adolescentes 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Inclusão Sócio esportiva para Crianças e Adolescentes Outros Produtos 01 
SOMA R$ 1,00 3.222.000 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Estado do Paraná 
UNIDADE GESTORA: 16.01 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ARAPONGAS 
OBJETIVOS: firmar convênio com o DETRAN, manter os serviços do psicotécnico e outros. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DA FUNDAÇA0 EDUCACIONAL DE ARAPONGAS 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.061 Atividade: Manutenção dos Serviços da Fundação Educacional de Arapongas 
Fonte de recurso 000 RE 1,00 21.400 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços administrativos Apoio 
Administrativo 
01 
SOMA RE 1,00 21.400 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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- Estado do Paraná 
ORA 16.02 - FUNDO MUNICIPAL DE REEOUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR DO 
PARANÁ - F.U.N.R.E.B.O.M. 
OBJETIVOS: realizar atividades de prevenção e combate a incêndios e salvamentos, necessárias à proteção e ao socorro da comunidade. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2015 
02 UNIDADE: F.U.N.R.E.B.O.M. 
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 
182 SUBFUNÇAO: DEFESA CIVIL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PRÓPRIOS PUBLICOS 
1.042 Projeto: Reforma e Ampliação do Corpo de Bombeiros da Policia Militar do 
Estado do Paraná — FUNREBOM 
Fonte de recurso 515 R$ 1,00 160.300 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Reformar e Ampliar o Como de Bombeiros da Policia Militar Obra Construida/ 
Ampliada 
01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.062 Atividade: Manutenção dos Serviços do Corpo de Bombeiros de Arapongas 
Fonte de recurso 515 R$ 1,00 441.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Corpo de Bombeiros Outros Produtos 01 
SOMA R$ 1,00 601.300 
Rua Harpia tf 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Estado do Paraná 
UNIDADE GESTORA: 16.03 - FUNDO DE DENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS 
OBJETIVOS: tendo como finalidade precipua de aglutinar, ordenada e sistematicamente, recursos destinados a promover o 
desenvolvimento planejado do Município. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 
03 UNIDADE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, URBANIZAÇAO E RECUPERAÇAO DE VIAS PUBLICAS 
1.043 Projeto: Pavimentar, Urbanizar e Recuperar Vias Públicas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Transferir recursos a entidade Pavimentação 
de Vias 
01 
SOMA R$ 1,00 5.000 
SOMA DAS UNIDADES GESTORAS R$ 1,00 627.700 
SOMA DA ADMINISTRAÇAO DIRETA in 1,00 250.620.355 
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O INDIRETA 
UNIDADE GESTORA: 1700- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIA DO SERVIDOR DE ARAPONGAS - IPPASA 
OBJETIVOS: atender os custos com aposentadorias dos servidores municipais e pensões de seus dependentes. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2015 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO FUNDO 
PREVID.(Administrativo) 
09 FUNÇÃO: PREVIDENCIA SOCIAL 
272 SUBFUNÇAO: PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUÁRIO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇOES DE PROPRIOS PÚBLICOS 
1.044 PROJETO: Construção da Nova Sede do I.P.P.A.S.A. 
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 100.000 
0001 Construção da Nova Sede do I.P.P.A.S.A. Obra Construída/ 
Ampliada 
01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.063 Atividade: Manutenção dos Serviços do Instituto de Previdência, Pensões e 
Aposentadoria do Servidor de Arapongas — IPPASA 
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 968.000 
0001 Manter os serviços do IPPASA Outros Produtos 01 
02 UNIDADE: MANUTENÇAO DOOS SERVIÇOS DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO 
(FINANCEIRO) 
09 FUNÇAO: PREVIDENCIA SOCIAL 
272 SUBFUNÇAO: PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.064 Atividade: Proventos de Pensionistas e Inativos 
Fonte de recurso 040 R$ 1,00 18.091.000 
Fonte de recurso 551 R$ 1,00 1.598.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os proventos dos pensionistas e dos inativos Aposentados/ 
Pensionistas 
Atendidos 
870 
03 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO 
(PREVIDENCIÁRIO) 
09 FUNÇAO: PREVIDENCIA SOCIAL 
272 SUBFUNÇÃO: PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.065 Atividade: Manutenção dos Serviços dos Serviços Previdenciários 
(Previdenciários) 
Fonte de recurso 040 R$ 1,00 500.000 
0001 Manter os proventos dos pensionistas e dos inativos Aposentados/ 
Pensionistas 
Atendidos 
35 
99 FUNÇAO: RESERVA DE CONTINGENCIA . 
999 SUBFUNÇAO: RESERVA DE CONTINGENCIA 
9999 PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGENCIA 
0.014 Atividade: Reserva Orçamentária 
Fonte de recurso 999 R$ 1,00 8.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prever a Reserva Orçamentária Outros Produtos 01 
SOMA R$ 1,00 29.257.000 
TOTAL GERAL R$ 1,00 279.877.355 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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