| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4302 / 2014 |
| Date | 2014-10-03 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI N°4.302, DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1°- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n° . 4.195, de 19 de dezembro de 2013 para o exercício de 2014, Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 176.720,00 (cento e setenta e seis mil, setecentos e vinte reais. 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.02 - Fundo Municipal de Assistência Social 082430034.6.003/3,3903900. Outros Serviços de Terceiros. P. Jurídica R$ 27.360,00 Fonte de Recurso 770 082430034.6.004/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 3.650,00 Fonte de Recurso 765 07.04 - Fundo Mundos Direitos da Criança e ao Adolescente 082430008.6007/4.4.50.42.00 -Auxílios Fonte de Recurso 880 10.00. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.04 - Manutenção e Desenv.do Ensino Educação Infantil 123650015.2.046/4.4.90,52.00. Equipamentos e Material Permanente Fonte de Recurso 111 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso I, da Lei Federal n°, 4.320, de 17/03/1964, o superávit financeiro do exercício de 2013 das fontes de recursos abaixo especificadas: FONTE DE RECURSO ESPECIFICAÇAO VALOR 770 Programa Piso Fixo de Média Complexidade - PFMC 27.360,00 765 Programa FNAS PAC I 3.650,00 880 Contr.e Legados de Ent. não Gov.ECAJFMDFCA 135.720,00 111 FNDE/Infraestrutura Escolar - Proinfância 9.990,00 Art. 3° - Em decorrência da abertura de Crédito Adicional Suplementar constante do artigo 1°, com recursos provenientes de superávit financeiro constante do artigo 2° da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2014 nas ações orçamentárias estabelecida no Anexo I da Lei n°, 4.176, de 09/12/2013 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 07.00 — SECRETA 02 CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 243 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 6.003 Atividade: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI Fonte de Recurso 770 R$ 27.360,00 - - - Principais serviços e ou produtos 0005 Manter o serviço de proteção social especial de média complexidade de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos (PAEFI), com um ou mais membros em situação de ameaça ou violação de direitos, referenciados no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Outros Produtos 01 - Houve aumento da meta física ilier 6.004 Atividade: Serviço de Acolhimento -)L. R$ 135.720,00 R$ 9.990,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná Institucional Fonte de Recurso 765 R$ 3.650,00 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter as ações do programa Apoio Administrativo 01 - - Houve aumento da meta física 04 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 243 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0008 PROGRAMA: APOIO, ASSIST. E PROTEÇÃO A CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICENTE E DA FAMILIA 6.007 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Fonte de Recurso 880 R$ 135.720,00 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Investir em programas destinados as ações de atendimento à criança e ao adolescente, e também, para aplicação dos recursos captados provenientes dos incentivos fiscais, conforme deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Arapongas Outros Produtos 01 - Houve aumento da meta física ORGÃO• 10 0 - CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 04 UNIDADE: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO EDUCAÇÃO-INFANTIL 12 FUNÇÃO: EDUCAÇAO 365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 0015 BASICA PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil Fonte de Recurso 111 R$ 1,00 9.990,00 - Principais serviços e ou produtos 0010 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 - - Houve aumento na meta física Art. 4° - Face abertura de Crédito Ad'cional Suplementar a que se re ere o art. 1°, com recursos provenientes de superávit financeiro constante do artigo 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3° da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas fisicas programadas para o exercício de 2014 nas'atividades orçamentárias estabelecida no Anexos V da Lei n°. 4.175, de 03/12/2013, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 07.00 — SECRE CÓDIGO _ _. ......---._ ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 243 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL 6.003 Atividade: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI Fonte de Recurso 770 R$ 27.360,00 Principais serviços e ou produtos 0005 Manter o serviço de proteção social especial de média complexidade de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos (PAEFI), com um ou mais membros em situação de ameaça ou violação de direitos, referenciados no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Outros Produtos 01 / 0,f k51? PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná as A ONIO r5Z. JOSE BEF Prefeit Secretaria Executiva Publicado no Jornal DLÁRIO DO MUNICÍPIO EM 704 s___10„1 Houve aumento da meta física 6.004 Atividade: Serviço de Acolhimento Institucional Fonte de Recurso 765 R$ 3.650,00 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter as ações do programa Outros Produtos 01 Houve aumento da meta fisica 04 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 243 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0008 PROGRAMA: APOIO, ASSIST. E PROTEÇAO A CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICENTE E DA FAMILIA 6.007 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Fonte de Recurso 880 R$ 135.720,00 Principais serviços e ou produtos 0001 Investir em programas destinados às ações de atendimento a criança e ao adolescente, e também, para aplicação dos recursos captados provenientes dos incentivos fiscais, conforme deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Arapongas Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física ORGÃO: 10 00 — SE R CÓDIGO ESPECIFICAÇ_AO UNIDADE 2014 04 UNIDADE: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO EDUCAÇÃO-INFANTIL 12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 0015 BASICA PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO 2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil Fonte de Recurso 111 R$ 1,00 9.990,00 Principais serviços e ou produtos 0010 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 Houve aumento na meta física Art. 50 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Arapongas, 03 de outubro de 2014. RO POCHWATKA ecre io Municipal de Finan Secretaria Executiva Publicado no Jornal Gibuyin, de) ?imiti Em / JO 10200 küttia,JÁd Funciontária PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná MENSAGEM N. 090/14 Arapongas, 12 de setembro de 2014. Senhora Presidente, Senhores Vereadores: Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, os inclusos Projetos de Lei ns. 107 e 108/2014, os quais tratam de Abertura de Crédito Adicional Suplementar, sendo o primeiro proveniente de superávit e o último de excesso, ambos no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014, bem como os ajustes no Plano Plurianual 2014 a 2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. As matérias em apreço são de extrema necessidade para a continuação dos serviços em prol de nossa população araponguense. No Projeto de Lei n2 107/14, a Abertura do Crédito no valor de R$ 176.720,00 (cento e setenta e seis mil, setecentos e vinte reais), refere-se à manutenção das Secretarias Municipais de Assistência Social e Educação, na aquisição de materiais de consumo e equipamentos, visando à continuidade dos serviços prestados nas respectivas Secretarias. Já o Projeto de Lei n2 108/14, que trata da Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 254.500,00 (duzentos e cinqüenta e quatro mil e quinhentos reais), vem autorizar repasse financeiro à Secretaria Municipal de Assistência Social, à conta de recursos que serão transferidos através do Programa Piso Básico Variável — Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Programa Piso Básico Fixo — CRAS/PAIF. Desta forma, com a certeza de contar com a aprovação unânime dos senhores vereadores para assunto de tão relevante importância, solicitamos a essa Colenda Casa de Leis a apreciação dos Projetos de Lei em apreço, a convocação de sessões extraordinárias, tantas quantas se fizerem necessárias, com a sua apri eciação em regime de urgência, conforme previsto na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno dessa Casa de Leis. tealtv»fr Ug: r \;;AN PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná Esperando merecer a acolhida de Vossas Excelências para com a solicitação de sessões extraordinárias aos Projetos em questão, subscrevemo-nos com votos de estima e distinta consideração. F,:iligiCIPAL DE ARAPONGAS PROTOCOLO N°. Solt DATAS ENTRADA _ia...) oet / EXPEPPF.NTE Oct / Exma. Sra, MARIA MARGARETH NOVAES PIMPÃO GIOCONDO DD. Presidente da Câmara Municipal Nesta Funcioni. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná PROJETO DE LEI N° 107/14 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n°. 4.195, de 19 de dezembro de 2013 para o exercício de 2014, Crédito Adiciona Suplementar no valor de R$ 176.720,00 (cento e setenta e seis mil, setecentos e vinte reais. 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.02. Fundo Municipal de Assistência Social 082430034.6.003/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P. Juridica R$ 27.360,00 Fonte de Recurso 770 082430034.6.004/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 3.650,00 Fonte de Recurso 765 07.04 - Fundo Mundos Direitos da Criança e ao Adolescente 082430008.6007/4.4.50.42.00 - Auxílios Fonte de Recurso 880 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.04 - Manutenção e Desenv.do Ensino Educação Infantil 123650015.2.046/4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 9.990,00 Fonte de Recurso 111 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizadlos como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1', inciso I, da Lei Federal n°. 4.320, de 17/03/1964, o superávit financeiro do exercício de 2013 das fontes de recursos abaixo especificadas: FONTE DE RECURSO ESPECIFICAÇÃO VALOR 770 Programa Piso Fixo de Média Complexidade- PFMC 27.360,00 765 Programa FNAS PAC I 3.650,00 880 Contr.e Legados de Ent. não Gov.ECA/FMDFCA 135.720,00 111 FNDE/Infraestrutura Escolar - Proinfância 9.990,00 Art. 3° - Em decorrência da abertura de Crédito Adicional Suplementar constante do artigo 1°, com recursos provenientes de superávit financeiro constante do artigo 2° da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2014 nas ações orçamentárias estabelecida no Anexo I da Lei n°. 4,176, de 09/12/2013 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 07.00 — SECRETARIAM CÓDIGO ESPECIFICAÇAO ._ UNIDADE 2014 2015 2016 2017 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 243 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 6.003 Atividade: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI Fonte de Recurso 770 R$ 27.360,00 - - Principais serviços e ou produtos 0005 Manter o serviço de proteção social especial de média complexidade de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos (PAEFI), com um ou mais membros em situação de ameaça ou violação de direitos, referenciados no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Outros Produtos 01 - Houve aumento da meta física 6.004 Atividade: Serviço de Acolhimento Institucional Fonte de Recurso 765 R$ 3.650,00 - - - Principais serviços e ou produtos R$ 135.720,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 0001 Manter as ações do programa Apoio Administrativo 01 - Houve aumento da meta física 04 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 243 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0008 PROGRAMA: APOIO, ASSIST. E PROTEÇÃO A CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICENTE E DA FAMILIA 6.007 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Fonte de Recurso 880 R$ 135.720,00 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Investir em programas destinados as ações de atendimento a criança e ao adolescente, e também, para aplicação dos recursos captados provenientes dos incentivos fiscais, conforme deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Arapongas Outros Produtos 01 - - Houve aumento da meta física ORGÃO: 10.00 - SECRETARIAM CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 04 UNIDADE: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO EDUCAÇÃO-INFANTIL 12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇÃO INFANTIL 0015 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA 2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil Fonte de Recurso 111 R$ 1,00 9.990,00 - Principais serviços e ou produtos 0010 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 - - - Houve aumento na meta física Art. 4° - Face abertura de Crédito Adicional Suplementar a que se refere o art. 1°, com recursos provenientes de superávit financeiro constante do artigo 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3° da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2014 nas atividades orçamentárias estabelecida no Anexos V da Lei n°. 4.175, de 03/12/2013, da Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2014, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNI I CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 243 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL 6.003 Atividade: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI Fonte de Recurso 770 R$ 27.360,00 Principais serviços e ou produtos 0005 Manter o serviço de proteção social especial de média complexidade de proteção e atendimento especializado a famílias e individuos (PAEFI), com um ou mais membros em situação de ameaça ou violação de direitos, referenciados no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física 6.004 Atividade: Serviço de Acolhimento Institucional ONIO JOSÉ B Pref PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná Fonte de Recurso 765 R$ 3.650,00 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter as ações do programa Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física 04 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL 243 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0008 PROGRAMA: APOIO, ASSIST. E PROTEÇÃO A CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICENTE E DA FAMILIA 6.007 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Fonte de Recurso 880 R$ 135.720,00 Principais serviços e ou produtos 0001 Investir em programas destinados as ações de atendimento a criança e ao adolescente, e também, para aplicação dos recursos captados provenientes dos incentivos fiscais, conforme deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Arapongas Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física ORGÃO: 10 00 — SECRETARI CÓDIGO -- ESPECIFICAQAO UNIDADE 2014 04 UNIDADE: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO EDUCAÇÃO-INFANTIL 12 FUNÇÃO: EDUCAÇAO 365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 0015 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO BASICA 2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil Fonte de Recurso 111 R$ 1,00 9.990,00 Principais serviços e ou produtos 0010 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 Houve aumento na meta física Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 12 de setembro de 2014. "WiCPAL DE ARAPONGAS PROTOCOLO N", DATAS ENTRADA Ia / on /ui EXPEDIENTE 15 r ocs /14, ORÇAMENTARIA DESPESAS CORRENTES - EmpenhadaLíquida PESSOAL E ENCARGOSSOCIAIS 323.714,05 'Totais 323.714,05 [OUTRAS DESPESAS CORRENTES RECEITAS RECEITAS CORRENTES 118.708,66 ¡Saldo Atual 609.386,44 'Total DiferençadoSaldo daFonte Saldo Anterior(Contábil) Saldo Financeiro Anterior co o EXTRAORCAMENTÁRIA EXTRAORÇAMENTARIA ContasaPagar Interferências Financeiras Recebidas (Ingressos) co co rcri co co co cr) co cá o O cr o Li-> 'ci. o R O e)O r-- 0 coe) co cri ui N- o N. N (D N tu Zr.0 o To 03 i2 rcr. 5 a 0 • 3 0-; oi Saldo Anterior(Contabil) ORÇAMENTAR' DESPESAS CORRENTES - EmpenhadaLiquida Unidade Gestora:CONSOLIDADO RECEITAS CORRENTES cr o EXTRAORÇAMENTÁRIA 41.241,57 'Totais EXTRAORÇAMENTARIA CO rco "t.. c7D nr Saldo Financeiro Anterior DiferençadoSaldo daFonte CO r- 5 N: -i= oa cv c73 Co oi rN O N 6 (5 Co o) N CO OUTRAS DESPESAS CORRENTES Contasa Pagar Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paranár, COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PARECER n° Jil /2014. Assunto: Projeto de Lei n°. 107/2014 Autoria: Poder Executivo Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei n°4.175, de 03/12/2013, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. A Senhora Presidente desta Casa, Vereadora Maria Margareth Novaes Pimpão Giocondo, despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação desta Casa, em data de 15 de setembro de 2014, Projeto de Lei n°. 107/2014, de 12 de setembro de 2014. I — Relatório Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que se refere à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 176.720,00 (cento e setenta e seis mil e setecentos e vinte reais). Acompanha-a a mensagem correspondente. É o relatório. Passo a pronunciar-me. II — Parecer do Relator O presente projeto acha-se amparado pelo artigo 8° da Lei Orgânica do Município, por tratar de matéria de interesse eminentemente local e afeta à competência legiferante do Município. Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná A iniciativa do Projeto de Lei encontra respaldo no artigo 36, IH e, prescreve ainda o artigo 67, inciso XI, da Lei Orgânica que: Art. 62. Compete privativamente ao Prefeito, além de outras atribuições previstas nesta Lei Orgânica: IV - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Lei Orgânica; Do ponto formal, o Projeto em estudo apresenta a técnica legislativa exeqüível e eficaz, bem como repercute matéria de interesse local e, portanto, é de competência legislativa do Município, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município. A abertura de Crédito ora pretendida no valor total de R$ 176.720,00 (cento e setenta e seis mil e setecentos e vinte reais), referente à manutenção das Secretarias Municipais de Assistência Social e Educação, na aquisição de materiais de consumo e equipamentos, visando à continuidade dos serviços prestados nas respectivas Secretarias. Assim, diante o exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta Comissão de Justiça, Legislação e Redação seja pela aprovação do Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos. III — Conclusão Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 107/2014, de autoria do Poder Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. Sala das Comissões, em 19 de setembro de 2014. GAA.ARA, MUNICIPAL DE ARAPONGAS PROTOCOLO N". DATAS ENTRADA le 1 cg 114 EXPEPIENTE aa_ !C / fyst-cd;-,44 undonár I I 10a.0•0""giallkillato eark Va •eur v ira Adauto Fornazieri Relator Membro Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER n° 242, /2014. Assunto: Projeto de Lei n°. 107/2014 Autoria: Poder Executivo Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo 1 da Lei n°4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei n° 4.175, de 03/12/2013, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. A Senhora Presidente desta Casa, Vereadora Maria Margareth Novaes Pimpão Giocondo, despacha para a Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa, em data de 15 de setembro de 2014, Projeto de Lei n°. 107/2014, de 12 de setembro de 2014. I — Relatório Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que se refere à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ de R$ 176.720,00 (cento e setenta e seis mil e setecentos e vinte reais). Acompanha-a a mensagem correspondente. É o relatório. Passo a pronunciar-me. II — Parecer do Relator O presente projeto acha-se amparado pelo artigo 8° da Lei Orgânica do Município, por tratar de matéria de interesse eminentemente local e afeta à competência legiferante do Município. Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Asat c Fornazieri Membro e"-.1.:CLA-Ci. Funcionári Vatcleir o President Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná A iniciativa do Projeto de Lei encontra respaldo no artigo 36, III e, prescreve ainda o artigo 67, inciso XI, da Lei Orgânica que: Art. 62. Compete privativamente ao Prefeito, além de outras atribuições previstas nesta Lei Orgânica: IV - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Lei Orgânica; Do ponto formal, o Projeto em estudo apresenta a técnica legislativa exeqüível e eficaz, bem como repercute matéria de interesse local e, portanto, é de competência legislativa do Município, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município. O presente Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 176.720,00 (cento e setenta e seis mil e setecentos e vinte reais) já declinados no incluso projeto de lei, com a respectiva fonte de recurso, que possibilitará o cumprimento das obrigações da Administração Pública. Assim, diante o exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta Comissão de Justiça, Legislação e Redação seja pela aprovação do Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, pelos motivos acima expostos. III — Conclusão Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 107/2014, de autoria do Poder Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. Sala das Comissões, em 19 de setembro de 2014. ,,NICIPAL DE ARAPONGAS OCOLON', 7i31 ENTRADA Ig I oci / EXPEPIENTE a a 100 1 IA Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná PROJETO DE LEI N°. 4.286/2014 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ DECRETA: Art. 1°- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n°. 4.195, de 19 de dezembro de 2013 para o exercício de 2014, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 176.720,00 (cento e setenta e seis mil, setecentos e vinte reais. 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.02 - Fundo Municipal de Assistência Social 082430034.6.003/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - R Juridica R$ 27.360,00 Fonte de Recurso 770 082430034.6.004/3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 3.650,00 Fonte de Recurso 765 07.04 - Fundo Mun.dos Direitos da Criança e ao Adolescente 082430008.6007/4.4.50.42.00 - Auxílios R$ 135.720,00 Fonte de Recurso 880 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.04 - Manutenção e Desenv.do Ensino Educação Infantil 123650015.2.046/4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 9.990,00 Fonte de Recurso 111 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso I, da Lei Federal n°. 4.320, de 17/03/1964, o superávit financeiro do exercido de 2013 das fontes de recursos abaixo especificadas: FONTE DE RECURSO ESPECIFICAÇAO VALOR 770 Programa Piso Fixo de Média Complexidade - PFMC 27.360,00 765 Programa FNAS PAC I 3.650,00 880 Contce Legados de Ent. não Gov.ECAJFMDFCA 135.720,00 111 FNDE/Infraestrutura Escolar- Proinfância 9.990,00 Art. 3° - Em decorrência da abertura de Crédito Adicional Suplementar constante do artigo 1°, com recursos provenientes de superávit financeiro constante do artigo 2° da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas fisicas programadas para o exercício de 2014 nas ações orçamentarias estabelecida no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: ORGÃO-07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 243 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 6.003 Atividade: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI Fonte de Recurso 770 R$ 27.360,00 - - - Principais serviços e ou produtos 0005 Manter o serviço de proteção social especial de média complexidade de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos (PAEFI), com um ou mais membros em situação de ameaça ou violação de direitos, referenciados no Centro de Referência Especializado de Assistência Social Outros Produtos 01 Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 wwwomarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná — (CREAS). Houve aumento da meta física 6.004 Atividade: Serviço de Acolhimento Institucional Fonte de Recurso 765 R$ 3.650,00 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter as ações do programa Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física 04 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 243 SUBFUNÇACIP ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0008 PROGRAMA: APOIO, ASSIST. E PROTEÇÃO A CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICENTE E DA FAMILIA 6.007 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Fonte de Recurso 880 R$ 135.720,00 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Investir em programas destinados as ações de atendimento a criança e ao adolescente, e também, para aplicação dos recursos captados provenientes dos incentivos fiscais, conforme deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Arapongas Outros Produtos 01 - - - Houve aumento da meta física ORGÃO 0.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA CÃO CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 04 UNIDADE: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO EDUCAÇÃO-INFANTIL 12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 0015 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA 2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil Fonte de Recurso 111 R$ 1,00 9.990,00 - Principais serviços e ou produtos 0010 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 Houve aumento na meta física Art. 40 - Face abertura de Crédito Adicional Suplementar a que se refere o art. 1°, com recursos provenientes de superávit financeiro constante do artigo 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3° da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2014 nas atividades orçamentárias estabelecida no Anexos V da Lei n°. 4.175, de 03/12/2013, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CODIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 243 SUBFUNÇAO.ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL 6.003 Atividade: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI Fonte de Recurso 770 R$ 27.360,00 Principais serviços e ou produtos 0005 Manter o serviço de proteção social especial de média complexidade de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos (PAEFI), Outros Produtos __ 01 Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Art. 5°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrârio. Sala das Sessões, 29 de setembro de 2014. LX/Ul) Angélica Ferreira a eth N. Pimpão Giocondo la Secretária Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná ,.......-- com um ou mais membros em situação de ameaça ou violação de direitos, referenciados no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Houve aumento da meta física 6.004 Atividade: Serviço de Acolhimento Institucional Fonte de Recurso 765 R$ 3.650,00 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter as ações do programa Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física 04 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 243 SUBFUNÇA0-ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0008 PROGRAMA: APOIO, ASSIST. E PROTEÇAO A CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICENTE E DA FAMILIA 6.007 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Fonte de Recurso 880 R$ 135.720,00 Principais serviços e ou produtos 0001 Investir em programas destinados às ações de atendimento à criança e ao adolescente, e também, para aplicação dos recursos captados provenientes dos incentivos fiscais, conforme deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Arapongas Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física ORGÃO: 10 00— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 04 UNIDADE: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO EDUCAÇÃO-INFANTIL 12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL 0015 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO BASICA 2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil Fonte de Recurso 111 R$ 1,00 9.990,00 Principais serviços e ou produtos 0010 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 Houve aumento na meta física Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Unidade Gestora :CONSOLIDADO Fonte Recurso: 770 - Programa Piso Fixo de Média Complexidade - PFMC Saldo Financeiro Anterior 118.708,66 Diferença do Saldo da Fonte Saldo Anterior(Contábil) 118.708,66 Total 609.386,44 EXTRAORÇAMENTÁRIA Contas a Pagar 166.963,73 Interferências Financeiras Recebidas (Ingressos) 166.963,73 ORÇAMENTÁRIA RECEITAS CORRENTES RECEITA PATRIMONIAL 6.914,05 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 316.800,00 323.714,05 Totais 323.714,05 11 III 1 Saldo Financeiro Atual 276.807,50 Diferença do Saldo da Fonte - Saldo Atual 276.807,50 Total 609.386,44 EXTRAORÇAMENTÁRIA Contas a Pagar 164.715,93 Restos a Pagar 899,28 Interferências Financeiras Concedidas (Egressos) 165.615,21 ORÇAMENTÁRIA DESPESAS CORRENTES - Empenhada Liquida PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 106.050,99 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 60.912,74 166.963,73 Totais 166.963,73 Saldo Financeiro Anterior 3.481,47 Diferença do Saldo da Fonte Saldo Anterior(Contábil) 3.481,47 Total 79.814,01 EXTRAORÇAMENTÁRIA Contas a Pagar 35.090,97 Interferências Financeiras Recebidas (Ingressos) 35.090,97 ORÇAMENTÁRIA RECEITAS CORRENTES RECEITA PATRIMONIAL 441,57 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 40.800,00 41.241,57 Totais 41.241,57 11 Saldo Financeiro Atual 13.287,73 Diferença do Saldo da Fonte Saldo Atual 13.287,73 Total 79.814,01 EXTRAORÇAMENTÁRIA Contas a Pagar 31.139,09 Restos a Pagar 296,22 Interferências Financeiras Concedidas (Egressos) 31.435,31 ORÇAMENTÁRIA DESPESAS CORRENTES - Empenhada Liquida OUTRAS DESPESAS CORRENTES 35.090,97 35.090,97 Totais 35.090,97 11 JEBCd C SCIU00 VIWINBINVOLIOVLI1X3 Interferências Financeiras Recebidas (Ingressos) Inog oeu 4113 eps lkaldVO 30 SV11303H 831N3H2103 SV11303d (licmuo0)Joua4uv ()pies 01 0) Joualuv omapueuLd opies Diferença do Saldo da Fonte ienw aileoueuidopies Diferença do Saldo da Fonte OUTRASDESPESASCORRENTES DESPESASCORRENTES - Empenhada Liquida tu o ar3 o o A A --I CD CD "CO tO CO CO CO 50 co 0.1 E c m m 0) cn • rcT2 m cn ° m cn o Vlily r-- IN3INVONOVid1X3 cri cn cn a) a) co --J co S co CO CO CO . CO Ui CO -(n ) "cn --1 1‘) -..I co CO !‘-) A G) A co CD CO O - O O A -O --Ds O Saldo Financeiro Anterior - Diferença do Saldo da Fonte Saldo Anterior(Contábil) Total 177.536,40 EXTRAORÇAMENTÁRIA Contas a Pagar 81.389,70 Interferências Financeiras Recebidas (Ingressos) 81.389,70 ORÇAMENTÁRIA RECEITAS CORRENTES RECEITA PATRIMONIAL 4.191,16 4.191,16 RECEITAS DECAPITAL TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 91.955,54 91.955,54 Totais 96.146,70 II 11 1 Saldo Financeiro Atual 38.940,50 Diferença do Saldo da Fonte - Saldo Atual 38.940,50 Total 177.536,40 EXTRAORÇAMENTÁRIA Contas a Pagar 57.206,20 Restos a Pagar Interferências Financeiras Concedidas (Egressos) 57.206,20 ORÇAMENTÁRIA DESPESAS CORRENTES - Empenhada Líquida OUTRAS DESPESASCORRENTES 15.070,90 15.070,90 INVE DESPESAS DE CAPITAL STIMENTOS 66.318,80 66.318,80 Totais 81.389,70 RI RI 1111