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norma nº 4307/2014

Tipo Lei
Número / Ano 4307 / 2014
Date 2014-10-28
EmentaDispõe sobre a Campanha de incentivo ao cultivo da Citronela e Crotalária, no Município de Arapongas, como método natural de combate à dengue e dá outras providências.
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SAND O 
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at° 
Secretário Municipal de Administração 
SECRETARIA EXECUTIVA 
Publicado no Jornal 
Tribuna do Norte e no 
Diário Oficial do Município 
Em 3.11 tO ic,10_5A 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N9 4.307, DE 28 DE OUTUBRO DE 2014 
Dispõe sobre a Campanha de incentivo ao 
cultivo da Citronela e Crotalária, no 
Município de Arapongas, como método 
natural de combate à dengue e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E 
EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 12. Fica instituída no Município de Arapongas a Campanha de incentivo 
ao cultivo da Citronela- Cymbopogon winterianus e Crotalária-juncea, como método 
natural de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, mediante 
divulgação sobre os benefícios do cultivo e a manipulação da planta nas residências, 
comércios e indústrias. 
Parágrafo único: A mobilização da Campanha de que trata o caput deste 
artigo ficará ao encargo da Secretaria Municipal de Saúde mediante a distribuição gratuita 
de mudas da planta Citronela e Crotalária, durante as visitas e mutirões de combate à 
dengue e concomitantemente com a Secretaria de Meio Ambiente, mediante a divulgação, 
desenvolvimento e aplicação de projetos juntos a escolas da rede pública mediante 
conscientização ambiental através de palestras e entrega de mudas. 
Art. 22 - Fica ao encargo do Município o plantio de mudas da Citronela e 
Crotalária nas margens de rios, riachos, praças, canteiros de avenidas e demais áreas 
públicas. 
Art. 32 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Arapongas, 28 de outubro de 2014. 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
PREFPITL/RÁ DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
- ESTADO DO PARANÁ 
LEI A' 4307. PE 2$PF. OUTUBRO PE SM 
RN* 10kt a °inçar& de incentivo to 
calibro da Citrocela e Crocaltit no 
Muniste* de AraPtogn, como ~10 
mural de combate à dengue e da cutias 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 1 
DECRETOU. E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Ari. F" lesittidde no edeldeiNe de MÁFÁrrilm a Campanha de incentivo ao cultivo 
da encanela- Cymbopogon itinterinas e Cratallria.pmem, como método natural de 
embute ao marram Aedes atm& tramainiason da dengue, pedisse divulgaria sobre eis 
beneficies do minis" eu mmipulaçáo da planta mu acidarias. curtidos e inambu. 
Pedem% épico A mobilizai-10 da Campanha de que trata o capta date artigo Acará 
ao encarp da Seadaria Municipal de Sande mediante. distribuição gttuita de mudas da 
planta Citocb e ensaia duramo as visitas e mutirões de combate à dengue e. 
conoomitarkmente com a Samba de Meio Ambiate, mediante a dimOstice 
desenvolvimento e aplicado de projetos juntos * escolas da rede pabl niediante 
'• Inça° ambiental mina de palestras e entrep da mudas. 
AP. 1*- Fiea ao encargo de Município o plantio dc modas da Cio-anela e Credit:ia nas 
mugens de rins, riachos. praça euttitos de avenidas e demais ken públicos. 
Art. FÁS lei entrará em vigor na dati de no publicapl% revogadas as dismaições 
em contrário. 
SANDRO I A. CICERO 
Secretario Municipal de Adniii~ 
Arapongas. 213 de outubro de 2014. 
ANTONIO lOSE BEFFA 
Prefeito 
C'À RA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Publicado no orr .kt. 
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Edição:12a.— Página 
senr imclonário 
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Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI N° I I , DE 2014 
Dispõe sobre a Campanha de incentivo 
ao cultivo da "citronela", no Município 
de Arapongas, como método natural de 
combate à dengue e dá outras 
providências. 
Art. 1° Fica instituída no Município de Arapongas a "Campanha" de incentivo ao cultivo 
da "Citronela"- Cymbopogon winterianus-, como método natural de combate ao 
mosquito Aedes aegypti- transmissor da Dengue, mediante divulgação sobre os 
benefícios do cultivo e a manipulação da planta nas residências, comércios e indústrias. 
Parágrafo único: A mobilização da Campanha de que trata o caput deste artigo 
ficará ao encargo da Secretaria Municipal de Saúde mediante a distribuição gratuita de 
mudas da planta Citronela, durante as visitas e mutirões de combate à dengue e 
concomitantemente com a Secretaria de Meio Ambiente, mediante a divulgação, 
desenvolvimento e aplicação de projetos juntos a escolas da rede pública mediante 
conscientização ambiental através de palestras e entrega de mudas. 
Art. 2° - Fica ao encargo do Município o plantio de mudas da Citronela nas margens de 
rios, riachos, praças, canteiros de avenidas e demais áreas públicas. 
Art. 30 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Arapongas, 30 de junho de 2014. 
. RA kÁJNICIPAL DE ARAPONGAS 
PROTOCOLO N°. 
DATAS ENTRADA OG 
EXPEDIENTE AQ_I OG I lel 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
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Estado do Paraná 
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° /2014 
Senhores (as) Vereadores (as): 
A expansão geográfica da dengue e o aumento da freqüência dos casos tornam 
cada vez mais urgente a implantação de campanhas de combate à doença. Entre as 
alternativas mais ecológicas, eficientes e de baixo custo para alcançar este objetivo, está a 
utilização da citronela (Cymbopogon nardus), um capim da família Poaceae, o repelente 
natural é capaz de repelir até 92% da população de insetos nocivos. 
A Citronela é uma planta do gênero Cymbopogon. Este gênero possui 
aproximadamente 56 espécies aromáticas que ocorrem em regiões tropicais e temperadas. 
Cada planta, quando desenvolvida, cobre como repelente 50 m2 Em um pequeno jardim, 
cinco moitas são suficientes para afastar definitivamente mosquitos de qualquer tipo, 
inclusive o transmissor da Dengue. 
O plantio de citronela não gera altos custos ao Município. É reconhecida e 
utilizada em muitos lugares do mundo, como repelente ecológico, inclusive em 
municípios vizinhos, na tentativa de minimizar os índices de casos de dengue. 
Arapongas, 30 de junho de 2014. 
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—ir Estado do Paraná 
EMENDA MODIFICATIVA N°o5/2014 
Q Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
regimentais, vem respeitosamente, propor a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI 
--- . _ _ •.— 
N° 011/2014, que dispõe sobre a Campanha de incentivo ao cultivo da "citronela, no 
Município de Arapongas, como método natural de combate á dengue e dá outras 
providências. 
EMENDA MODIFICATIVA: 
- A Súmula do Projeto de Lei L n° 11/2014, passa a vigorar com a 
seguinte redação 
"Dispõe sobre a Campanha de incentivo ao cultivo da "citronela e 
crotalária", no Município de Arapongas, como método natural de 
combate â dengue e dá outras providências." 
- O Art. V passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1°. Fica instituída no Município de Arapongas a Campanha de 
incentivo ao cultivo da Citronela-Cymbopogon winterianus e 
"Crotalária-juncea" como método natural de combate ao mosquito 
Aedes aegypti- transmissor da Dengue, mediante divulgação sobre 
os benefícios do cultivo e a manipulação das plantas nas 
residências, comércios e indústrias. 
- O Parágrafo único passa a vigorar com a seguinte redação: 
Parágrafo único: A mobilização da Campanha de que trata o caput 
deste artigo ficará ao encargo da Secretaria Municipal de Saúde 
mediante distribuição gratuita de mudas das plantas Citronela e 
Crotalária durante as visitas e mutirões de combate á dengue e 
concomitantemente com a Secretaria de Meio Ambiente, mediante 
a divulgação, desenvolvimento e aplicação de projetos juntos a 
escolas da rede pública mediante conscientização ambiental 
através de palestras e entrega de mudas. 
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Estado do Paraná 
- O Art. 2° passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 2°. Fica ao encargo do Município o plantio de mudas da 
Citronela e Crotalária nas margens de rios, riachos, praças, 
canteiros de avenidas e demais áreas públicas. 
Arapongas, 21 de julho de 2014. 
irton Aldemir Bérgamo 
Batata da Charmy 
Vereador 
‘,./24MARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
PROTOCOLO N°. ti a 
DATAS ENTRADA 5 / 01 / 14 
EXPEDIENTE oci / 0g / 
undonário 
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Estado do Paraná 
JUSTIFICATIVA 
O Projeto de Lei ora em analise versa sobre a necessidade de um 
método natural de combate a dengue. 
Submeto ao conhecimento dos nobres Pares, que com intuito de 
incentivar o método natural de combate a dengue, indico não só o cultivo da planta 
Citronela mais também da planta Crotalária. 
A Crotalária além de ser uma planta muito bonita, atrai libélulas que 
se alimentam do mosquito transmissor da dengue e também de outros insetos como 
abelhas e moscas, podendo ser cultivada em vasos ou direto no solo necessitando 
apenas de sol e regas regulares. 
A medida já foi adotada com sucesso em outras cidades, tendo sido 
uma grande auxiliar no combate ao mosquito transmissor da dengue. 
Portanto, visando a melhoria desse trabalho e, em fiel cumprimento 
ás funções que são atribuídas ao Poder Legislativo, é que apresento a Emenda 
Modificativa ao Projeto de Lei n 11/2014. 
Arapongas, 25 de julho de 2014. 
, aver,7?la 
7 :i or-A demir Bérgamo 
Batata da Charmy 
Vereador 
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Estado do Paraná 
COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 
PARECER n° /2014. 
Assunto: Projeto de Lei n°. L 11/2014 
Autoria: Poder Legislativo — Vereador Jair Milani 
Súmula: Dispõe sobre a Campanha de incentivo ao cultivo da citronela, no 
Município de Arapongas, como método de combate à dengue e dá outras 
providências. 
A Senhora Presidente desta Casa, Vereadora Maria Margareth 
Novaes Pimpão Giocondo, despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação desta Casa, em data de 30 de junho de maio de 2014, Projeto de Lei L n°. 
11/2014, de 30 de junho de 2014. 
I — Relatório 
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Legislativo, através do 
Vereador Jair Milani, que versa sobre a Campanha de incentivo ao cultivo da citronela, 
no município de Arapongas. 
Acompanha-a a justificativa correspondente. 
É o relatório. Passo a pronunciar-me. 
II — Parecer do Relator 
O presente projeto acha-se amparado pelo inciso I do artigo 8°, da Lei 
Orgânica do Município, por tratar de matéria de interesse eminentemente local e afeta 
à competência legiferante do Município. 
A iniciativa do Projeto de Lei encontra respaldo no artigo 42 da Lei 
Orgânica do Município. 
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Estado do Paraná 
Do ponto formal, o Projeto em estudo apresenta a técnica legislativa 
exeqüível e eficaz, bem como repercute matéria de interesse local e, portanto, é de 
competência legislativa do Município, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município. 
A dengue é uma doença infecciosa, constituindo um dos principais 
problemas de saúde no mundo, devendo o município ter atuação proativa.. 
A emenda apresentada, vem de encontro com o objetivo do Projeto 
em estudo, tendo em vista que ampliaria a medida de prevenção contra a dengue. 
Assim, diante o exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação seja pela aprovação do Projeto de Lei, 
bem como pela Emenda apresentada pelo Vereador Airton Aldemir Bergamo, pelos 
motivos acima expostos. 
III — Conclusão 
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo 
relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei L n° 11/2014, de autoria do Poder 
Legislativo, bem como da Emenda Modificativa n° 05/2014, encaminhando a matéria 
para deliberação do Plenário. 
Sala das Comissões, em 01 de agosto de 2014. 
AdautbFornazieri 
Membro 
GAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
PROTOCOLO te GG.5 
DATAS ENTRADA oci / o /14 
EXPEDIENTE otx / 08 /7-A— 
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Estado do Paraná ~MIM= 
PROJETO DE LEI No.4.262/2014 
Dispõe sobre a Campanha de incentivo ao 
cultivo da Citronela e Crotalária, no 
Município de Arapongas, como método 
natural de combate à dengue e dá outras 
providências. 
ARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ 
DECRETA: 
Art. 1°. Fica instituída no Município de Arapongas a Campanha de incentivo 
ao cultivo da Citronela- Cymbopogon winterianus e Crotalária-juncea, como método natural de 
combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, mediante divulgação sobre os 
benefícios do cultivo e a manipulação da planta nas residências, comércios e indústrias. 
Parágrafo único: A mobilização da Campanha de que trata o caput deste 
artigo ficará ao encargo da Secretaria Municipal de Saúde mediante a distribuição gratuita de 
mudas da planta Citronela e Crotalária, durante as visitas e mutirões de combate à dengue e 
concomitantemente com a Secretaria de Meio Ambiente, mediante a divulgação, 
desenvolvimento e aplicação de projetos juntos a escolas da rede pública mediante 
conscientização ambiental através de palestras e entrega de mudas. 
Art. 2° - Fica ao encargo do Município o plantio de mudas da Citronela e 
Crotalária nas margens de rios, riachos, praças, canteiros de avenidas e demais áreas públicas. 
Art. 30 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 11 de agosto de 2014. 
Angélit3 ferreira Maria-Margareth N. Pimpão Gioc • ndo 
ias, ária Presidente 
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