| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4307 / 2014 |
| Date | 2014-10-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a Campanha de incentivo ao cultivo da Citronela e Crotalária, no Município de Arapongas, como método natural de combate à dengue e dá outras providências. |
| native_id | 4114 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10
SAND O e 1. A 7 C2 :6' 7-6 at° Secretário Municipal de Administração SECRETARIA EXECUTIVA Publicado no Jornal Tribuna do Norte e no Diário Oficial do Município Em 3.11 tO ic,10_5A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI N9 4.307, DE 28 DE OUTUBRO DE 2014 Dispõe sobre a Campanha de incentivo ao cultivo da Citronela e Crotalária, no Município de Arapongas, como método natural de combate à dengue e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 12. Fica instituída no Município de Arapongas a Campanha de incentivo ao cultivo da Citronela- Cymbopogon winterianus e Crotalária-juncea, como método natural de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, mediante divulgação sobre os benefícios do cultivo e a manipulação da planta nas residências, comércios e indústrias. Parágrafo único: A mobilização da Campanha de que trata o caput deste artigo ficará ao encargo da Secretaria Municipal de Saúde mediante a distribuição gratuita de mudas da planta Citronela e Crotalária, durante as visitas e mutirões de combate à dengue e concomitantemente com a Secretaria de Meio Ambiente, mediante a divulgação, desenvolvimento e aplicação de projetos juntos a escolas da rede pública mediante conscientização ambiental através de palestras e entrega de mudas. Art. 22 - Fica ao encargo do Município o plantio de mudas da Citronela e Crotalária nas margens de rios, riachos, praças, canteiros de avenidas e demais áreas públicas. Art. 32 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 28 de outubro de 2014. Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná PREFPITL/RÁ DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - ESTADO DO PARANÁ LEI A' 4307. PE 2$PF. OUTUBRO PE SM RN* 10kt a °inçar& de incentivo to calibro da Citrocela e Crocaltit no Muniste* de AraPtogn, como ~10 mural de combate à dengue e da cutias A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 1 DECRETOU. E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Ari. F" lesittidde no edeldeiNe de MÁFÁrrilm a Campanha de incentivo ao cultivo da encanela- Cymbopogon itinterinas e Cratallria.pmem, como método natural de embute ao marram Aedes atm& tramainiason da dengue, pedisse divulgaria sobre eis beneficies do minis" eu mmipulaçáo da planta mu acidarias. curtidos e inambu. Pedem% épico A mobilizai-10 da Campanha de que trata o capta date artigo Acará ao encarp da Seadaria Municipal de Sande mediante. distribuição gttuita de mudas da planta Citocb e ensaia duramo as visitas e mutirões de combate à dengue e. conoomitarkmente com a Samba de Meio Ambiate, mediante a dimOstice desenvolvimento e aplicado de projetos juntos * escolas da rede pabl niediante '• Inça° ambiental mina de palestras e entrep da mudas. AP. 1*- Fiea ao encargo de Município o plantio dc modas da Cio-anela e Credit:ia nas mugens de rins, riachos. praça euttitos de avenidas e demais ken públicos. Art. FÁS lei entrará em vigor na dati de no publicapl% revogadas as dismaições em contrário. SANDRO I A. CICERO Secretario Municipal de Adniii~ Arapongas. 213 de outubro de 2014. ANTONIO lOSE BEFFA Prefeito C'À RA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Publicado no orr .kt. ••• ek.9 Em,... ...J Edição:12a.— Página senr imclonário Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.emarapongas.prgov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná PROJETO DE LEI N° I I , DE 2014 Dispõe sobre a Campanha de incentivo ao cultivo da "citronela", no Município de Arapongas, como método natural de combate à dengue e dá outras providências. Art. 1° Fica instituída no Município de Arapongas a "Campanha" de incentivo ao cultivo da "Citronela"- Cymbopogon winterianus-, como método natural de combate ao mosquito Aedes aegypti- transmissor da Dengue, mediante divulgação sobre os benefícios do cultivo e a manipulação da planta nas residências, comércios e indústrias. Parágrafo único: A mobilização da Campanha de que trata o caput deste artigo ficará ao encargo da Secretaria Municipal de Saúde mediante a distribuição gratuita de mudas da planta Citronela, durante as visitas e mutirões de combate à dengue e concomitantemente com a Secretaria de Meio Ambiente, mediante a divulgação, desenvolvimento e aplicação de projetos juntos a escolas da rede pública mediante conscientização ambiental através de palestras e entrega de mudas. Art. 2° - Fica ao encargo do Município o plantio de mudas da Citronela nas margens de rios, riachos, praças, canteiros de avenidas e demais áreas públicas. Art. 30 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 30 de junho de 2014. . RA kÁJNICIPAL DE ARAPONGAS PROTOCOLO N°. DATAS ENTRADA OG EXPEDIENTE AQ_I OG I lel Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° /2014 Senhores (as) Vereadores (as): A expansão geográfica da dengue e o aumento da freqüência dos casos tornam cada vez mais urgente a implantação de campanhas de combate à doença. Entre as alternativas mais ecológicas, eficientes e de baixo custo para alcançar este objetivo, está a utilização da citronela (Cymbopogon nardus), um capim da família Poaceae, o repelente natural é capaz de repelir até 92% da população de insetos nocivos. A Citronela é uma planta do gênero Cymbopogon. Este gênero possui aproximadamente 56 espécies aromáticas que ocorrem em regiões tropicais e temperadas. Cada planta, quando desenvolvida, cobre como repelente 50 m2 Em um pequeno jardim, cinco moitas são suficientes para afastar definitivamente mosquitos de qualquer tipo, inclusive o transmissor da Dengue. O plantio de citronela não gera altos custos ao Município. É reconhecida e utilizada em muitos lugares do mundo, como repelente ecológico, inclusive em municípios vizinhos, na tentativa de minimizar os índices de casos de dengue. Arapongas, 30 de junho de 2014. Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas —ir Estado do Paraná EMENDA MODIFICATIVA N°o5/2014 Q Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem respeitosamente, propor a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI --- . _ _ •.— N° 011/2014, que dispõe sobre a Campanha de incentivo ao cultivo da "citronela, no Município de Arapongas, como método natural de combate á dengue e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA: - A Súmula do Projeto de Lei L n° 11/2014, passa a vigorar com a seguinte redação "Dispõe sobre a Campanha de incentivo ao cultivo da "citronela e crotalária", no Município de Arapongas, como método natural de combate â dengue e dá outras providências." - O Art. V passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1°. Fica instituída no Município de Arapongas a Campanha de incentivo ao cultivo da Citronela-Cymbopogon winterianus e "Crotalária-juncea" como método natural de combate ao mosquito Aedes aegypti- transmissor da Dengue, mediante divulgação sobre os benefícios do cultivo e a manipulação das plantas nas residências, comércios e indústrias. - O Parágrafo único passa a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo único: A mobilização da Campanha de que trata o caput deste artigo ficará ao encargo da Secretaria Municipal de Saúde mediante distribuição gratuita de mudas das plantas Citronela e Crotalária durante as visitas e mutirões de combate á dengue e concomitantemente com a Secretaria de Meio Ambiente, mediante a divulgação, desenvolvimento e aplicação de projetos juntos a escolas da rede pública mediante conscientização ambiental através de palestras e entrega de mudas. Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná - O Art. 2° passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2°. Fica ao encargo do Município o plantio de mudas da Citronela e Crotalária nas margens de rios, riachos, praças, canteiros de avenidas e demais áreas públicas. Arapongas, 21 de julho de 2014. irton Aldemir Bérgamo Batata da Charmy Vereador ‘,./24MARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS PROTOCOLO N°. ti a DATAS ENTRADA 5 / 01 / 14 EXPEDIENTE oci / 0g / undonário Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná JUSTIFICATIVA O Projeto de Lei ora em analise versa sobre a necessidade de um método natural de combate a dengue. Submeto ao conhecimento dos nobres Pares, que com intuito de incentivar o método natural de combate a dengue, indico não só o cultivo da planta Citronela mais também da planta Crotalária. A Crotalária além de ser uma planta muito bonita, atrai libélulas que se alimentam do mosquito transmissor da dengue e também de outros insetos como abelhas e moscas, podendo ser cultivada em vasos ou direto no solo necessitando apenas de sol e regas regulares. A medida já foi adotada com sucesso em outras cidades, tendo sido uma grande auxiliar no combate ao mosquito transmissor da dengue. Portanto, visando a melhoria desse trabalho e, em fiel cumprimento ás funções que são atribuídas ao Poder Legislativo, é que apresento a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n 11/2014. Arapongas, 25 de julho de 2014. , aver,7?la 7 :i or-A demir Bérgamo Batata da Charmy Vereador Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PARECER n° /2014. Assunto: Projeto de Lei n°. L 11/2014 Autoria: Poder Legislativo — Vereador Jair Milani Súmula: Dispõe sobre a Campanha de incentivo ao cultivo da citronela, no Município de Arapongas, como método de combate à dengue e dá outras providências. A Senhora Presidente desta Casa, Vereadora Maria Margareth Novaes Pimpão Giocondo, despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação desta Casa, em data de 30 de junho de maio de 2014, Projeto de Lei L n°. 11/2014, de 30 de junho de 2014. I — Relatório Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Legislativo, através do Vereador Jair Milani, que versa sobre a Campanha de incentivo ao cultivo da citronela, no município de Arapongas. Acompanha-a a justificativa correspondente. É o relatório. Passo a pronunciar-me. II — Parecer do Relator O presente projeto acha-se amparado pelo inciso I do artigo 8°, da Lei Orgânica do Município, por tratar de matéria de interesse eminentemente local e afeta à competência legiferante do Município. A iniciativa do Projeto de Lei encontra respaldo no artigo 42 da Lei Orgânica do Município. Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná Do ponto formal, o Projeto em estudo apresenta a técnica legislativa exeqüível e eficaz, bem como repercute matéria de interesse local e, portanto, é de competência legislativa do Município, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município. A dengue é uma doença infecciosa, constituindo um dos principais problemas de saúde no mundo, devendo o município ter atuação proativa.. A emenda apresentada, vem de encontro com o objetivo do Projeto em estudo, tendo em vista que ampliaria a medida de prevenção contra a dengue. Assim, diante o exposto, opina-se no sentido de que o parecer desta Comissão de Justiça, Legislação e Redação seja pela aprovação do Projeto de Lei, bem como pela Emenda apresentada pelo Vereador Airton Aldemir Bergamo, pelos motivos acima expostos. III — Conclusão Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei L n° 11/2014, de autoria do Poder Legislativo, bem como da Emenda Modificativa n° 05/2014, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário. Sala das Comissões, em 01 de agosto de 2014. AdautbFornazieri Membro GAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS PROTOCOLO te GG.5 DATAS ENTRADA oci / o /14 EXPEDIENTE otx / 08 /7-A— Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná ~MIM= PROJETO DE LEI No.4.262/2014 Dispõe sobre a Campanha de incentivo ao cultivo da Citronela e Crotalária, no Município de Arapongas, como método natural de combate à dengue e dá outras providências. ARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ DECRETA: Art. 1°. Fica instituída no Município de Arapongas a Campanha de incentivo ao cultivo da Citronela- Cymbopogon winterianus e Crotalária-juncea, como método natural de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, mediante divulgação sobre os benefícios do cultivo e a manipulação da planta nas residências, comércios e indústrias. Parágrafo único: A mobilização da Campanha de que trata o caput deste artigo ficará ao encargo da Secretaria Municipal de Saúde mediante a distribuição gratuita de mudas da planta Citronela e Crotalária, durante as visitas e mutirões de combate à dengue e concomitantemente com a Secretaria de Meio Ambiente, mediante a divulgação, desenvolvimento e aplicação de projetos juntos a escolas da rede pública mediante conscientização ambiental através de palestras e entrega de mudas. Art. 2° - Fica ao encargo do Município o plantio de mudas da Citronela e Crotalária nas margens de rios, riachos, praças, canteiros de avenidas e demais áreas públicas. Art. 30 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 11 de agosto de 2014. Angélit3 ferreira Maria-Margareth N. Pimpão Gioc • ndo ias, ária Presidente Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná